{
    "2008-06-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "567788": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.414\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nDisciplina o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nconsiderando o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sistema de Registro de Preços confere segurança jurídica, economia e celeridade aos atos emanados da Administração, permitindo maior eficiência em sua atuação,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A contratação de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, obedecerão ao disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: \r\n\r\nI - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; \r\n\r\nII - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e nas propostas apresentadas.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria-Geral do Ministério Público - SGMP - o controle e a administração do SRP, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - consolidar todas as informações relativas à estimativa de consumo, promovendo a adequação dos respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; \r\n\r\nII - promover todos os atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório pertinente, inclusive a documentação das justificativas nos casos em que a restrição à competição for admitida pela lei;\r\n\r\nIII - realizar a necessária pesquisa de mercado visando à identificação dos valores a serem licitados;\r\n\r\nIV - organizar todo o procedimento licitatório, bem como os atos dele decorrentes;\r\n\r\nV - gerenciar a Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nVI - conduzir os procedimentos de renegociação dos preços registrados;\r\n\r\nVII - aplicar penalidades, quando em caso de descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nVIII - realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes, buscando informá-los das peculiaridades do SRP.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de necessidade de contratação, caberá ao Secretário-Geral do Ministério Público indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas na legislação própria, compete:\r\n\r\nI - promover consulta prévia a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; \r\n\r\nII - assegurar-se de que a contratação a ser realizada se coaduna aos interesses administrativos do Ministério Público e aos objetivos do SRP, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao Secretário-Geral do Ministério Público eventual desvantagem quanto à sua utilização;\r\n\r\nIII - zelar por todos os atos relativos ao cumprimento das obrigações contratualmente assumidas e, também, pela aplicação, de acordo com a orientação da SGMP, de eventuais penalidades decorrentes do seu descumprimento;\r\n\r\nIV - informar à SGMP sobre eventuais divergências relativas à entrega, às características e à origem dos bens licitados, assim como sobre a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital e firmadas na Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 2º - Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; \r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entrega parcelada; \r\n\r\nIII - quando, pela natureza do bem ou serviço, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 3º - A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, e precedida de ampla pesquisa de mercado. \r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, poderá ser adotado, na modalidade de concorrência, o tipo técnica e preço, mediante decisão fundamentada do Secretário-Geral do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 4º - O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano. \r\n\r\nParágrafo único - Respeitado o limite previsto no caput deste artigo, é admitida a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preço. \r\n\r\nArt. 5º - Para possibilitar maior competitividade quando da aquisição de bens, a quantidade total do item pode ser dividida em lotes, sempre que comprovada a viabilidade técnica e econômica da medida no que concerne à quantidade mínima, ao prazo e ao local de entrega dos bens. \r\n\r\nParágrafo único - Em relação aos serviços, sem prejuízo do princípio da padronização, a divisão dar-se-á em função da unidade de medida adotada para a sua aferição e da localidade em que serão prestados. \r\n\r\nArt. 6º - Ao preço ofertado pelo primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - o preço registrado e seus respectivos fornecedores serão divulgados na imprensa oficial e ficarão disponíveis na SGMP durante a vigência da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - quando das contratações decorrentes do registro de preços, será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata de Registro de Preço. \r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, a critério da SGMP, poderão ser registrados outros preços quando a quantidade oferecida pelo primeiro colocado for insuficiente à demanda estimada, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido. \r\n\r\nArt. 7º - A existência de preços registrados não obriga o Ministério Público a firmar qualquer contratação, facultada a realização de contratação mais vantajosa, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \r\n\r\nArt. 8º - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, somente poderá ser utilizada por outro órgão ou entidade da Administração Pública mediante expressa autorização, a ser concedida pela SGMP, em procedimento próprio, em que se demonstrar que a adesão não violará a economia de escala. \r\n\r\n§ 1º - A critério da SGMP, poderão ser cobrados emolumentos do órgão ou entidade aderente, em valor definido de acordo com o montante da adesão, a ser recolhido ao Fundo Especial do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao órgão ou entidade da Administração Pública autorizada a utilizar o Registro de Preço do Ministério Público, o exercício das atribuições contidas no artigo 1º, § 3º, incisos III e IV, desta Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar por estender ou não seus efeitos ao órgão interessado, independentemente dos quantitativos registrados, desde que não prejudique as obrigações nela assumidas. \r\n\r\nArt. 9º - O edital de Pregão ou de Concorrência para Registro de Preços contemplará, pelo menos:\r\n\r\nI - a especificação do objeto, explicitando o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida a serem adotadas; \r\n\r\nII - o prazo de validade do registro de preço; \r\n\r\nIII - a estimativa da quantidade a ser adquirida; \r\n\r\nIV - o preço unitário máximo, consideradas as peculiaridades regionais e a estimativa de quantidade; \r\n\r\nV - no caso de bens, a quantidade mínima de unidades a ser cotada por item; \r\n\r\nVI - as condições quanto a locais, prazos de entrega, forma de pagamento e, complementarmente, no caso de serviços, quando cabíveis, freqüência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; \r\n\r\nVII - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços;\r\n\r\nVIII - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas;\r\n\r\nIX - os benefícios e privilégios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º - O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, no caso de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e similares. \r\n\r\n§ 2º - Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos. \r\n\r\nArt. 10 - Homologado o resultado da licitação e respeitadas a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, a SGMP convocará os interessados para a assinatura da Ata de Registro de Preços, que, após o cumprimento dos requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento. \r\n\r\nArt. 11 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 15, § 3º, II da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\n§ 1º - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo à SGMP promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, a SGMP deverá:\r\n\r\na) convocar o fornecedor para negociar a sua adequação;\r\n\r\nb) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; \r\n\r\nc) convocar os demais fornecedores, possibilitando-lhes oportunidade de negociação, respeitada a ordem de classificação. \r\n\r\nII - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos registrados e o fornecedor comprovadamente não puder cumprir o compromisso ou se adequar aos novos valores, a SGMP, formulado o requerimento antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos motivos apresentados, poderá:\r\n\r\na) atualizar o valor registrado, se previsto no edital e já passado 01 (um) ano desde a formulação da proposta; ou \r\n\r\nb) liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, informando o ocorrido aos demais fornecedores, para que, se desejarem, façam uso da mesma prerrogativa. \r\n\r\n§ 2º - Não havendo êxito nas negociações, a SGMP deverá proceder à revogação do Registro, adotando as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa para a Administração. \r\n\r\nArt. 12 - O cancelamento de registro do fornecedor será formalizado por decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, quando:\r\n\r\nI - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;\r\n\r\nII - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pelo Ministério Público, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nIII - não aceitar reduzir o seu preço registrado, quando este se tornar superior àqueles praticados no mercado;\r\n\r\nIV - estiverem presentes razões de interesse público;\r\n\r\nV - a pedido do fornecedor, na ocorrência de fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou de força maior. \r\n\r\nArt. 13 - A contratação com os fornecedores registrados será formalizada por instrumento hábil, conforme o disposto no art. 62 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\n§ 1º - O contrato ou instrumento hábil poderá sofrer alterações, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n§ 2º - A vigência dos contratos decorrentes do SRP observará o disposto nos respectivos instrumentos convocatórios e no art. 57 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 14 - Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da informação nos procedimentos e atribuições de que trata esta Resolução. \r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 567788"
                    ],
                    "567789": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça RENATO MONTEIRO SARDÃO da Promotoria de Justiça de Mangaratiba para a 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bruno dos Santos Guimarães (Proc. n° SCOC - 2537/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom (Proc. n° SCOC - 2529/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI da Promotoria de Justiça de Paraty para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Vanessa de Jesus Tanan Hortega (Proc. n° SCOC - 2523/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama para a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Dias Laplace (Proc. n° SCOC - 2525/2008).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé para a 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Décio Luiz Alonso Gomes (Proc. n° SCOC - 2532/2008).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00030326 (Requerente: Adiléa Pinto - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 567789"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "567790": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00046306 (Requerente: Gisley Domingues de Freitas - Assunto: Pagamento de férias proporcionais) - Acolho o parecer exarado pela douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos indefiro o pedido de indenização de férias proporcionais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00040370 (Requerente: Sandrine Gualberto Ribeiro - Assunto: Pagamento de férias e décimo terceiro salário proporcionais) - Indefiro o pedido de pagamento de indenização de férias proporcionais. Considero prejudicado o pedido de pagamento da gratificação natalina proporcional.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00051695 (Requerente: Rubem José Bastos Vianna - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nId: 567790"
                    ],
                    "567791": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00056358\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LUIZ CARLOS MACHADO PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento decorrente de termo de ajuste de contas, relativo à ocupação do imóvel situado na Rua Manoel Goulart, nº 28, Carmo, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 01.03.2008 a 31.03.2008\r\n\r\nVALOR: R$ 533,05\r\n\r\nDATA: 12.06.2008\r\n\r\nId: 567791"
                    ],
                    "567792": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, CONVIDA os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA com o objetivo de debater questões fundamentais concernentes a excesso de eventos musicais na orla carioca, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 14:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 567792"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "567794": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 567794"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "567793": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA DESTINADA AO PROVIMENTO DE UM CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO QUINTO \r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, nos termos do edital publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2008, requereram inscrição para concorrer a uma vaga na lista sêxtupla a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, destinada ao provimento de um cargo de Desembargador, pelo quinto constitucional, nos termos do art. 94, caput, da Constituição Federal, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\n- Augusto Vianna Lopes\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00078969)\r\n\r\n- Joel Tovil\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00078461)\r\n\r\n- Laise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00078418)\r\n\r\n- Márcio Mothé Fernandes\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00080015)\r\n\r\n- Mônica de Faria Sardas\r\n\r\n(Proc. nº 2008.00079475)\r\n\r\nId: 567793"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "567795": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nInscrição definitiva\r\n\r\n(art. 22, § 4º)\r\n\r\nDe 13 a 17 de junho de 2008, das 10:00h às 16:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, Centro, RJ.\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\nDia 18 de junho de 2008, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, RJ.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido cer tame será realizada no dia 18 (dezoito) de junho de 2008, quarta-feira, às 14:00h, no auditório do 6º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer ao local de prova, no horário compreendido entre 13:00 e 13:30 horas, após o qual não mais será permitido o ingresso.\r\n\r\nId: 567795"
                    ],
                    "567796": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 27/2008, do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos servidores da Instituição que é vedado o exercício da advocacia pelos ocupantes de cargo efetivo, pelos ocupantes exclusivos de cargo em comissão, pelos cedidos a outros órgãos e entes da Federação e por aqueles que se encontrem à disposição do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nO inteiro teor da supramencionada Resolução encontra-se disponível para acesso na página do Conselho Nacional do Ministério Público, na Internet: http://www.cnmp.gov.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/1993, na Deliberação TCE/RJ nº 180, de 10/03/1994, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores da Instituição que, no período de 18 de junho a 18 de julho de 2008, deverão apresentar à Administração do Ministério Público cópia autêntica da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do respectivo Recibo de Entrega, relativos ao exercício de 2008, ano-calendário 2007, ou de Declaração de Isenção Fiscal (esta última por intermédio do preenchimento de formulário próprio, disponível na Intranet, pelos contribuintes dispensados da entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda).\r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser realizada de acordo com o órgão de lotação do servidor, em uma das seguintes unidades:\r\n\r\n1) Coordenação dos CRAAIs;\r\n\r\n2) Coordenação dos Centros de Apoio Operacional;\r\n\r\n3) Coordenação das Centrais de Inquérito;\r\n\r\n4) Coordenadoria de Segurança e Inteligência;\r\n\r\n5) Diretoria de Recursos Humanos (apenas para os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados de órgãos de execução).\r\n\r\nId: 567796"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "567798": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 1º semestre de 2008 (de janeiro a junho) até o dia 10 de julho de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de julho de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 24/2008)\r\n\r\nId: 567798"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "567797": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE e a 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para Encontro de Trabalho sobre o tema Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Ênfase no Uso de Álcool e Drogas, a realizar-se no dia 20 de junho de 2008, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 567797"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "566384": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 09/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232361-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14316/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222242-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14734/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218301-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14790/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222242-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n14847/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250742-1/1999\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n14770/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n222638-9/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n14859/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n222638-9/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n14860/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 10/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221602-5/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n14955/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n273387-5/2004\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n15251/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n210165-8/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n15029/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15052/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n217968-9/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n15143/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n217691-8/2008\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n15041/2008\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n213062-3/2008\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n15121/2008\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n235257-4/2006\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n15049/2008\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n214673-5/2008\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n14791/2008\r\n\r\n277.659.707-04\r\n\r\n218633-1/2007\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n15128/2008\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\nId: 566384"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "557505": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n216.200-2/2005\r\n\r\nVANDERLEY MAZONI \r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n40\r\n\r\n38183/2007\r\n\r\n271.566-6/1999\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n03/10/2006\r\n\r\n40\r\n\r\n25426/2006\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n222.442-6/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n26156/2007\r\n\r\n250.348-4/2004\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n2988/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n217.792-2/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n30\r\n\r\n27577/07\r\n\r\n221.309-3/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39512/2007\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nHENRIETTE M. DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n676/2008\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nMARCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n677/2008\r\n\r\n224.439-5/2006\r\n\r\nJAYME ORLANDO FERREIRA\r\n\r\n28/08/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n678/2008\r\n\r\n233.300-3/2006\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n06/03/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25368/2007\r\n\r\n232.103-8/2002\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ M. S. FERNANDES\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\n20\r\n\r\n35917/2007\r\n\r\n233.870-8/2006\r\n\r\nMARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25313/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n233.870-8/2006\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR FABRI FERREIRA\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\n26156/2007\r\n\r\nId: 557505"
                    ],
                    "560026": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n235937-4/2005\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\nCSO-9949/2008\r\n\r\n240785-6/2000\r\n\r\nSÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSSE-4460/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n235937-4/2005\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n29/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-10444/2008\r\n\r\n210492-5/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9657/2008\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1566/2008\r\n\r\n210196-5/2001\r\n\r\nOSVALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n12/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1580/2008\r\n\r\n221390-6/2003\r\n\r\nHABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1466/2008\r\n\r\n231874-4/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-1196/2008\r\n\r\n240785-6/2000\r\n\r\nSÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4461/2008\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-6218/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n220116-7/2006\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n4197/2008\r\n\r\n205493-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2926/2008\r\n\r\n221965-3/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n2751/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n240341-1/1999\r\n\r\nIRAM FERREIRA\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-4477/2008\r\n\r\n209280-3/2006\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-2327/2008\r\n\r\n207319-7/1998\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-8582/2008\r\n\r\n115657-9/2005\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-7305/2008\r\n\r\n226716-5/2006\r\n\r\nMARISTELA CORRÊA NAZÁRIO\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\n10\r\n\r\nCSO-9634/2008\r\n\r\n215344-7/2005\r\n\r\nORLANDINO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9607/2008\r\n\r\n220476-7/2002\r\n\r\nIZALTINO RODOLFO DA CUNHA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\n30\r\n\r\nCSO-9145/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\n224376-5/2005\r\n\r\nFAUSTA VERGÍNIA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nSSE-4070/2008\r\n\r\n205401-3/2007\r\n\r\nPAULO ARAÚJO DANTAS\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nCSO-5859/2008\r\n\r\n224353-9/2003\r\n\r\nHABIB GUIRGUIS WEHBE\r\n\r\n08/04/2008\r\n\r\nCSO-9178/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nANSELMO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-9124/2008\r\n\r\n110685-5/2002\r\n\r\nJOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n15/04/2008\r\n\r\nCSO-9125/2008\r\n\r\nId: 560026"
                    ],
                    "566440": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38616/2007\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n38521/2007\r\n\r\nId: 566440"
                    ],
                    "566509": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n209103-4/1995\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n7272/2008\r\n\r\nId: 566509"
                    ],
                    "567476": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n106621-5/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n5480/2008\r\n\r\nId: 567476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "567683": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.673-5/2008 - Franci Freire Nogueira da Costa . AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.783-6/2008 - Renata Souza Valle Cardoso, matr. 02/3616/0-4. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 567683"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "567183": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 32/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.545-4/2007\r\n\r\nDIA: 01/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GATEWAY DE SEGURANÇA DE E-MAIL, COM ANTIVÍRUS, ANTI-SPAM, FILTRO DE CONTEÚDO, FILTRO DE REPUTAÇÃO E FILTRO CONTRA SURTOS DE NOVOS VÍRUS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 155.955,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.802-8/2008\r\n\r\nDIA: 02/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) COPIADORAS DIGITAIS, COM SUPRIMENTOS ORIGINAIS EXTRAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.033,95\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 567183"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "567755": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 320/2008/GM/MMA\r\n\r\nBrasília, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Fica prorrogada a licença nos termos do Art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se para os devidos fins a opção manifesta, escudada no § 3º do Art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 16.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Remuneração.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para comunicar minha posse no cargo de Ministro de Estado do Meio Ambiente no dia 27 de maio de 2008, conforme cópia do D.O.U., anexa, e a opção pela remuneração do cargo de deputado estadual, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 105, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Ministro de Estado do Meio Ambiente.\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC GS n° 455/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1230/2007.\r\n\r\nEm 16.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 262, de 28/04/2008, referente ao Projeto de Lei n° 1230/2007, de autoria do Deputado Tucalo, que \"altera o § 1 ° do artigo 2° da Lei n° 3176 de 27 de janeiro de 1999\", que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes sorológicos para as doenças de chagas, sífilis, hepatites, SIDA/AIDS, HTLVI/II, em todos os estabelecimentos hemoterápicos, e sobre a responsabilidade destes pela qualidade do sangue que fornecem, vimos encaminhar cópia do pronunciamento da Superintendência de Atenção Especializada e Gestão de Tecnologia e da Direção do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, ambos vinculados a esta Pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nSESDEC/SAS/SAEGT\r\n\r\nEm 06.05.2008.\r\n\r\nAo Gabinete do Sr. Subsecretário de Atenção à Saúde,\r\n\r\nTrata-se a presente manifestação de posicionamento a respeito da proposição de autoria do Deputado Estadual Tucalo que altera o § 1 ° do artigo 2° da Lei n° 3176 de 27 de janeiro de 1999.\r\n\r\nPara tanto informamos como segue:\r\n\r\n1. A modificação trata de incorporar e fixar o método a ser utilizado na triagem sorológica de Doenças de Chagas e SIDA/AIDS, tendo-se como método principal a amplificação e detecção de ácidos nucléicos como método principal de triagem sorológica;\r\n\r\n2. Avaliamos salvo melhor juízo que a fixação da metodologia traria prejuízo, pois, com o ritmo de inovação tecnológica a cada mudança teria que haver novo ato legislativo de atualização;\r\n\r\n3. Conforme também colocado na justificativa, esta tecnologia foi desenvolvida inicialmente para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e vírus da hepatite C, não sendo pertinente para Doença de Chagas;\r\n\r\n4. Sobre a tecnologia em si proposta, informamos que a mesma foi motivo de um Boletim Brasileiro de Avaliação de Tecnologias (em anexo) no mês de novembro de 2007, portanto atualizado, e que conforme o levantamento das incidências pode-se concluir que existe a necessidade de implantação de novas estratégias para redução do risco residual de infecções por doações contaminadas no Brasil;\r\n\r\n5. O próprio Boletim informa uma série de estratégias de triagem alternativa e mais custo-efetivas no cenário nacional de doadores e sugere também a realização de estudos adicionais;\r\n\r\n6. Informamos ainda, que foi preconizado pelo Ministério da Saúde/MS o desenvolvimento desta tecnologia por um Laboratório Oficial Brasileiro e que a mesma ainda está em fase de estudos;\r\n\r\n7. Desta forma sugerimos a supressão da metodologia incorporando-se que deverá ser adotada tecnologia mais custo-efetiva disponível no mercado nacional e que caberá ao Executivo a avaliação e normatização da metodologia a ser utilizada no Estado.\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nSuperintendente de Atenção Especializada de Gestão e Tecnologia\r\n\r\nMatr. 946599-8\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JOSE NADER\r\n\r\n2691 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, urgentemente, o asfaltamento da RJ 214 que liga Varre e Sai a Santa Rita da Prata, bem como Rio de Janeiro ao Espírito Santo, que se encontra intransitável.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2692 - SOLICITO ao Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes, a adoção de providências necessárias dispondo sobra a implantação de uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo à Zona Sul - RJ.\r\n\r\n2693 - SOLICITO ao Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes, a adoção de providências necessárias dispondo sobra a implantação de uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo ao terminal rodoviário de Campo Grande - RJ.\r\n\r\n2694 - SOLICITO ao Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes, a adoção de providências necessárias dispondo sobra a implantação de uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo ao Terminal Rodoviário de Niterói - RJ.\r\n\r\n2695 - SOLICITO ao Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes, a adoção de providências necessárias dispondo sobra a implantação de uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo ao Terminal Rodoviário da Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\n2696 - SOLICITO ao Sr. Júlio Luiz Baptista Lopes, Secretário de Estado de Transportes,a adoção de providências necessárias dispondo sobra a implantação de uma linha de ônibus ligando o Centro de Belford Roxo ao Terminal Rodoviário da Usina/Tijuca - RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n6503 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Reverendíssimo Pastor JEAN MADEIRA, Coordenador do Projeto Força Jovem Brasil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n6504 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão R. F. ADILSON DE SOUZA, pelo brilhante desempenho junto à Chefia de Comunicação Social da Base Aérea de Santa Cruz.\r\n\r\n6505 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Professor LEONI NASCIMENTO, sua tarefa como educador e desportista fez dele um vitorioso graças à sua competência e garra.\r\n\r\nId: 567755"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "567756": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO DOS 200 ANOS DA IMPRENSA NACIONAL, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene em Comemoração aos 200 anos da Imprensa Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, de importância histórica para a construção da cidadania e identidade do Brasil. \r\n\r\nPara integrar esta Mesa de honra, tenho o prazer de convidar, inicialmente, o Sr. Fernando Tolentino, Diretor-Geral da Imprensa Nacional. (Palmas) Também quero convidar o Sr. Humberto Borges, Presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional. (Palmas)\r\n\r\nO Sr. Haroldo Zager, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Imprensas Oficiais (Palmas); Sr. Jaime Antunes, Diretor-Geral do Arquivo Nacional (Palmas). \r\n\r\nConvido também o Sr. Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa. (Palmas)\r\n\r\nPara terminar a composição desta Mesa, convido o companheiro, Vereador Adilson Pires, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nPeço às pessoas que cheguem mais à frente, porque a solenidade está sendo transmitida pela TV-ALERJ e é sempre bom também o aconchego.\r\n\r\nComposta a Mesa, convido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A EXECUÇÃO DO HINO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agradecemos e registramos a presença da Sra. Ana Cristina Vieira, prima do Presidente Fernando Tolentino; do Sr. José Alberto Seixas, convidado; do Sr. Elson Nunes, chefe-de-gabinete da Agência Nacional de Petróleo - ANP. Também agradecemos a presença do Sr. Jorge Narciso Peres, Diretor Industrial da Imprensa do Rio de Janeiro; do Sr. Manoel Júlio de Carvalho e senhora, secretário-geral da União de Homens Batistas Niteroienses, e de Cláudia de Cocq, da Coordenação da Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe início, quero dizer da alegria de ter a oportunidade de estar aqui presidindo esta Sessão Solene em homenagem aos 200 anos da Imprensa Nacional. Não é em qualquer momento que se faz 200 anos. É muita história contada, são muitas mãos e muitos cérebros que ajudaram a construir essa história, muito trabalho dignificado no dia-a-dia. \r\n\r\nO nosso Estado do Rio de Janeiro, como capital, foi palco dessa história. Então, quero agradecer a Presidência, que nos procurou, que nos apresentou essa história. E, a partir daí, junto com o Vereador Adilson Pires, pensamos nessa homenagem, que está sendo realizada no Brasil todo. \r\n\r\nTodo o Brasil está comemorando, com razão, 200 anos da Imprensa Nacional. Nada mais justo o Estado do Rio de Janeiro também fazer esta homenagem. Sabemos de tantos e tantas trabalhadores da Imprensa Nacional que vivem em nosso Estado. \r\n\r\nEntão, é uma honra e uma alegria. Quero dar as boas-vindas a todos e todas aqui presentes. \r\n\r\nA Assembléia Legislativa, com certeza, se sente honrada com a presença de todos vocês e a oportunidade de fazer esta cerimônia histórica de comemoração dos 200 anos da Imprensa Nacional. \r\n\r\nPara iniciar as falas, convido primeiramente o Sr. Vereador Adilson Pires, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ADILSON PIRES - Boa noite a todos os senhores e senhoras. Boa noite a todos os componentes da Mesa. Cumprimento na figura do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, meu ex-companheiro de Câmara, Maurício Azêdo, de quem todos sentimos muitas saudades até hoje da sua presença marcante que, com certeza, ensinou muito à boa parte dos vereadores que conviveram com ele. E cumprimento os outros componentes da Mesa na figura do Dr. Fernando Tolentino.\r\n\r\nPara expressar o sentimento da Câmara de Vereadores, sou portador de uma Moção que aprovamos na Câmara, a qual farei a leitura e a entrega ao Dr. Fernando Tolentino.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inserção nos Anais desta Casa de Leis da presente Moção de Congratulações de Louvor ao Departamento da Imprensa Nacional, na pessoa do seu diretor-geral, Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira, pela passagem do ducentésimo aniversário daquela instituição, que se comemora de maio de 2007 a dezembro de 2008. \r\n\r\nA homenagem ora prestada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro é um reconhecimento da relevância daquela instituição criada pelo advento da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil. Sua importância se justifica pelo papel desempenhado por esse órgão público para a história do nosso país. Responsável pela difusão das informações do Estado brasileiro, foi ainda responsável pela publicação do primeiro livro nacional; relação dos despachos publicados na Corte pelo expediente da Secretaria de Estado e Negócios Estrangeiros e de Guerra, no dia 13 de maio de 1808; bem como o primeiro jornal impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro do mesmo ano. \r\n\r\nFoi ainda o primeiro órgão público a empregar mulheres no Brasil, sendo a pioneira a monotipista Joana França Stockmeyer. Por tudo isso, o Departamento de Imprensa Nacional se faz merecedor da presente Moção de Louvor desta Casa de Leis. Plenário Teotônio Vilela, 16 de abril de 2008.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nQueria passar às mãos do Dr. Fernando Tolentino esta homenagem da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nCom a entrega da Moção, gostaria de dizer, finalizando, que conversando com o Dr. Fernando, depois com a Deputada Inês Pandeló, compreendemos a dimensão e a importância da Sessão que hoje realizamos. \r\n\r\nSabemos que, em nosso país, em alguns momentos cometemos o erro, a falha de não registrarmos de forma marcante momentos que têm a ver com a nossa história. Somos um país ainda jovem, mas sua História que vem sendo contada e escrita por pessoas e por órgãos da importância da Imprensa Nacional. De certa maneira, esta Sessão tem esse propósito: sublinhar, de forma bastante marcante, o nosso reconhecimento, o reconhecimento da cidade do Rio de Janeiro, cidade que abrigou durante longo período a Corte, e depois a capital da República, por essa instituição que faz parte da História do nosso país. \r\n\r\nDuzentos anos, se olhados por um ângulo é muito tempo; se olhados por outro ângulo, pode ser pouco tempo. Mas duzentos anos, quando transcorridos da forma marcante, como a Imprensa Nacional se colocou na vida do nosso país, na vida desta Nação, é de fato uma história bonita e que nos deixa cheios de orgulho, todos nós, brasileiros. \r\n\r\nEntão, parabéns à Imprensa Nacional e parabéns ao seu diretor, Dr. Fernando Tolentino. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos agora a palavra ao Sr. Maurício Azedo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. \r\n\r\nO SR. MAURÍCIO AZEDO - Ilustre Deputada Inês Pandeló, que preside esta Sessão Solene; companheiros integrantes da Mesa, em especial, sem desdouro dos demais, meu querido companheiro Adilson Pires, com quem travamos juntos, ora do mesmo lado, ora em confrontos, lutas políticas e cívicas, em que, através da nossa limitação de recursos, oferecemos a nossa contribuição ao progresso do povo da cidade do Rio de Janeiro; ilustre doutor e jornalista Fernando Tolentino de Souza Vieira, diretor-geral da Imprensa Nacional, demais membros da Mesa, especialmente \r\n\r\no companheiro Haroldo Zager, presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e o Dr. Jaime Campos, presidente do Arquivo Nacional.\r\n\r\nA ABI se sente muito à vontade ao participar desta solenidade. Em primeiro lugar, até como retribuição às homenagens de que foi destinatária por parte da Imprensa Nacional e das instituições de seus servidores, há pouco mais de três semanas, em Bra sília. Mas, sobretudo, a ABI se sente confortada em participar deste ato porque representa a homenagem que a Casa de Leis, do povo do Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa da Deputada Inês Pandeló e do Vereador Adilson Pires, presta a uma das mais importantes instituições do país. E importante não apenas pela longevidade, porque será a Imprensa Nacional um dos mais antigos, senão o mais antigo órgão da administração pública do país, instituído que foi sob a denominação de Impressão Régia, ainda no período da Regência de D. João VI. Uma importância que se revela através da contribuição que a Imprensa Nacional prestou não só à história do país, mas ao conhecimento da história do país. \r\n\r\nComo assinalou o Vereador Adilson Pires, a Imprensa Nacional, antiga Impressão Régia, editou o primeiro volume impresso no Brasil, com equipamento trazido desde novembro de 1807, por iniciativa de um diligente servidor português, o Conde da Barca. E foi também a responsável pela edição e impressão do primeiro jornal diário, impresso no Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE é estimulante, para nós, verificarmos que sob a gestão do Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira e de seus companheiros na gestão da atual Imprensa Nacional, há um esforço de fixação da verdade histórica em relação à trajetória da Imprensa Nacional e à trajetória da Gazeta do Rio de Janeiro, que durante muito tempo, por gerações e gerações, teve o seu papel amesquinhado na compreensão que nós jornalistas brasileiros tivemos, porque víamos a Gazeta do Rio de Janeiro como uma extensão do braço imperial, uma extensão do poder e não um veículo que teria uma importância decisiva na nossa formação nacional e na constituição da imprensa no Brasil.\r\n\r\nEsse esforço do Dr. Fernando Tolentino e de seus companheiros da Imprensa Nacional acaba de ganhar uma grande contribuição através de um estudo de uma pesquisadora de nível acadêmico - a historiadora e professora Maria Beatriz Nizza da Silva -, que mostra como a Gazeta do Rio de Janeiro teve um papel importantíssimo na descrição e na reprodução da vida nacional, ao longo do período em que circulou. O estudo da professora Maria Beatriz Nizza da Silva aborda o período de existência da Gazeta do Rio de Janeiro - de 1808 a 1822 - e contém, como fruto de um trabalho paciente, meticuloso e com a preocupação de levantamento dos pormenores mais significativos, um relato da vida na cidade do Rio de Janeiro e no país em todos os cantos, desde a produção material à criação intelectual à edição de obras significativas, muitas das quais tiveram o seu papel valorizado pelos estudos de um eminente bibliófilo brasileiro, Rubens Borba de Moraes, que demonstrou, tal como a Profª Beatriz Nizza da Silva, que a Gazeta do Rio de Janeiro não era um órgão de reprodução do pensamento imperial, mas um órgão que refletia com as características do jornalista e da imprensa da época, havida naquele momento da nossa existência nacional, em que o Rio de Janeiro, como assinalou com muita perspicácia o nosso presidente e historiador Barbosa Lima Sobrinho, se tornava, na verdade, não uma colônia mas a capital da metrópole unida a partir de 1815 sob a designação de Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves.\r\n\r\nEntão, esse papel da Imprensa Nacional foi consolidado ao longo dessas 20 décadas de sua existência. A Imprensa Nacional é responsável pela memória do Legislativo Nacional, através da edição dos Diários do Poder Legislativo; da evolução da vida administrativa do país, através da edição e, sem qualquer desfalecimento e hiato, do Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\nE se alguém quiser manter um encontro direto com o Brasil, tem como principal referência e fonte essa Imprensa Nacional, que é dignificada atualmente pelo trabalho do Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira e seus companheiros, muitos dos quais aqui presentes porque prestigiaram e colaboraram com essa instituição desde que ela teve sede na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero, por fim, assinalar um ponto que me parece carecer de relevo na administração do Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira, e do atual governo da União. Antes da ascensão do novo governo e do Fernando Tolentino, a Imprensa Nacional foi alvo de um trabalho de destruição do governo Fernando Henrique Cardoso, que subtraiu inclusive os seus bens materiais, os seus equipamentos, destinando-os ao Senado Federal e, depois, à Advocacia Geral da União, instituições que não precisavam disso, prescindiam desses equipamentos.\r\n\r\nE, por fim, a obra deletéria do governo Fernando Henrique Cardoso reduziu a dimensão que a Imprensa Nacional deveria ter, e tem, como no passado na vida do país e na administração do país. Portanto, além das homenagens que a Imprensa Nacional merece, pelo seu bicentenário, a Imprensa Nacional merece homenagens pela gestão eficiente, lúcida e patriótica do Dr. Fernando Tolentino de Souza Vieira e seus companheiros de gestão.\r\n\r\nÉ esta a saudação que, com muito carinho, a Associação Brasileira de Imprensa, que comemora o seu centenário este ano, dirige aos companheiros da Imprensa Nacional, na pessoa de seu diretor e dos funcionários da Imprensa Nacional, aqui presentes.\r\n\r\nParabéns, Deputada Inês Pandeló. Parabéns, companheiro Vereador Adilson Pires. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. Quero aqui também registrar e agradecer a presença de José Gomes Ferreira Quarterole, Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Imprensa Nacional. Bem vindo. (Palmas) \r\n\r\nRecebemos quatro telegramas: do Governador\r\n\r\n(Lendo) “Agradeço o gentil convite para a Sessão Solene em comemoração aos 200 anos da Imprensa Oficial, dia 20 de maio. Entretanto, em virtude de um compromisso previamente assumido, não poderei comparecer. Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de elevada estima e respeito. Atenciosamente, (a) Governador Sérgio Cabral.” \r\n\r\nE também os telegramas do nosso Vice-Governador, Luiz Fernando de Souza Pezão; da Deputada Sula do Carmo e do Deputado Tucalo.\r\n\r\nVamos ouvir, agora, a palavra do Sr. Jaime Antunes, Diretor- Geral do Arquivo Nacional.\r\n\r\nO SR. JAIME ANTUNES - Boa noite. Saúdo a Mesa Diretora dos trabalhos desta noite, na figura da Deputada Inês Pandeló, e agradeço, como Diretor do Arquivo Nacional, o convite que me foi feito e a oportunidade de saudar uma instituição 30 anos mais velha do que o Arquivo Nacional - porque o Arquivo é de 1838 -, assim como a oportunidade de compartilhar essa alegria dos 200 anos da Imprensa do nosso país, com colegas e servidores da Imprensa Nacional, e com o Tolentino, que é um grande companheiro e amigo do Arquivo Nacional e que nos abriga, em Brasília, há tantos anos. \r\n\r\nA Imprensa Nacional é uma marca bastante forte no cenário brasileiro. Ela surge, no Brasil, quando D. João, estrategicamente sai de Portugal e se instala aqui nesta cidade, em 7 de março de 1808. A Imprensa Régia, que dá a gênese da Imprensa Nacional, foi na realidade o instrumento de ratificação dos atos de governo, não só do governo português, mas de todo o império colonial, na medida em que aqui, no Rio de Janeiro, se instala, nos trópicos, a capital de um império colonial de grande expressão. Portanto, a Imprensa Nacional, com sua origem, quando nos primeiros jornais, que é a Gazeta do Rio de Janeiro, até que tivéssemos o Diário Oficial, ainda no Império, foi um jornal extremamente noticioso, que cumpria não só a função de definir e ratificar os atos produzidos pelo governo, mas também era um jornal extremamente noticioso, que compunha o cenário na história do cotidiano do Brasil. \r\n\r\nA Imprensa conviveu na capital, no Rio de Janeiro - que era a capital do Império Colonial já desde 1762 - conviveu quando aqui se instala o governo português, com a Independência, até sua transferência para Brasília.\r\n\r\nEu queria - em nome do Arquivo Nacional, que é uma instituição também mais que centenária, mas um pouco mais jovem do que a nossa companheira, a Imprensa Nacional - dizer, em nome do Arquivo e dos servidores do Arquivo Nacional, que nós todos nos orgulhamos de ter, como co-irmã, a Imprensa, um órgão de existência permanente e que se atualiza. Não vou entrar em detalhes, mas concordo plenamente com o discurso do Azedo, que coloca fortemente a questão de que a Imprensa Nacional conseguiu ter forças para sobreviver e se consolidar como uma instituição importante no cenário de hoje, do governo brasileiro. E é uma instituição que se moderniza, atualizando o seu processo, como é natural. \r\n\r\nDesejo ao Tolentino, que bravamente dirige essa instituição, que a coloca em equilíbrio e em harmonia com os companheiros que atuam dentro dessa instituição, meus parabéns, em nome, também, do Arquivo\r\n\r\nO SR AROLDO ZAGER - ... e Fernando Tolentino tem feito esse trabalho brilhante. Quero parabenizar Tolentino por todo o trabalho que ele faz. Além de cuidar da imprensa da União ele atua de uma forma brilhante em Brasília, com às comissões, e é um dos responsáveis direto por uma grande vitória, que foi alcançada no início do ano, quando foi votado um decreto que conseguiu se manter, nesse decreto, a obrigatoriedade de publicação dos balanços das empresas S/A no jornal. \r\n\r\nDepois do Maurício Azedo falar brilhantemente todo esse histórico, tenho mais é que cumprimentar o Tolentino e agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês. \r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns Tolentino. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos a palavra agora ao Presidente da Associação dos Servidores da Imprensa Nacional, Sr. Humberto Borges.\r\n\r\nO SR HUMBERTO BORGES - Boa noite a todos. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Inês Pandeló, agradecer e dizer que é motivo de orgulho estar hoje aqui representando os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Imprensa Nacional, nesta Sessão Solene da Assembléia, que na verdade é um grande presente para nós servidores, até porque grande parte da história da Imprensa Nacional se passou no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Imprensa Nacional está completando 200 anos e esses 200 anos foi bendito aqui, inclusive pelo Maurício Azedo, sobre a importância, a finalidade da nossa instituição. Tivemos no mês de agosto do ano passado, por iniciativa do diretor geral, uma comissão que foi composta com o objetivo de comemorar esse bicentenário. E talvez o grande objetivo, Sr. Maurício Azedo - por isso que eu gostaria de reforçar - seria divulgar, levar ao conhecimento da sociedade a importância histórica dessa instituição. Parece que o senhor, não só naquele ciclo de conferências que aconteceu na Imprensa Nacional, mas agora, com suas palavras também, soube demonstrar bem como é importante a continuidade desse órgão. \r\n\r\nEstar no Rio de Janeiro nesta Sessão Solene, para nós é motivo de muito orgulho, porque nós temos vários servidores aposentados e pensionistas. Queríamos agradecer o nosso Quarterole, que é Presidente da Associação dos Servidores Ativos e Aposentados da Imprensa Nacional, com sede no Rio de Janeiro. Queria cumprimentar todos os aposentados e pensionistas, na figura do nosso grande Omar Martins, que é um dos representantes da nossa Associação. \r\n\r\nDuzentos anos de história foram editados, publicados, divulgados, mas acima de tudo escritos e até contados pela categoria de servidores que, ao longo desses 200 anos, trabalharam na Imprensa Nacional, todos sempre com o mesmo objetivo, objetivo de levar à sociedade e validar os atos do governo de forma ininterrupta. A Imprensa Nacional, apesar de ser um órgão do Executivo, sempre trabalhou 24 horas por dia. A Imprensa Nacional tem a obrigação de colocar no dia seguinte, em todo o Brasil, as informações oficiais, leis, decretos e atos da administração pública. Essa história foi escrita durante muito tempo aqui no Rio de Janeiro, antes da transferência para a capital. Quando dessa transferência, muitos, hoje aposentados e pensionistas, tiveram que se deslocar pra Brasília, ou seja, saíram da cidade maravilhosa para viver no meio do cerrado. Brasília demorou muito para evoluir.\r\n\r\nNão é à toa que estamos aqui hoje. Estamos completando 200 anos pela luta, pela resistência da nossa categoria. Como foi bem dito aqui, nós passamos por um processo de um governo neoliberal do Sr. Fernando Henrique Cardoso, com um discurso de estado mínimo, que depredou a Imprensa Nacional, que doou parte do seu prédio, que doou equipamentos, que doou insumos gráficos, que redistribuiu cerca de 300 servidores, que perseguiu servidores, que retirou benefícios dos servidores, que reduziu salários, que com esses irresponsáveis fez com que muitos adoecessem, muitos morressem. E essa parte da história a gente tem que contar também. Foi por causa dessa resistência é que se está aqui hoje, junto com vocês, comemorando esses 200 anos. \r\n\r\nO pessoal do Rio de Janeiro é de fundamental importância. Queria trazer à memória a figura de um grande companheiro que teve a iniciativa de um trabalho com mais alguns servidores da Casa, de perpetuar o trabalho da Imprensa Nacional no Rio de Janeiro, numa sala onde funciona até hoje a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, antiga sede da Imprensa Nacional. Estou falando do nosso amigo, do nosso companheiro Sanches, que quando viu que a imprensa estava sendo transferida para Brasília ele avocou para ele, junto com Quarterole, junto com Sr. Olmar, junto com Wilson Morgado, a responsabilidade de continuar representando os interesses dos servidores aposentados e pensionistas aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, para vocês que entendem muito bem o que estou dizendo, quero deixar uma mensagem para o Sanches: Valeu a pena a luta, a resistência, as dificuldades, os momento sofridos. Valeu a pena. Porque a imprensa está sendo reconstruída, a imprensa está retomando as suas atividades, porque enquanto representante da categoria, a gente não vai só atrás de salário, aumento de salário, reposição de perdas, a gente vai atrás e lutou muito pela reconstrução do órgão, pela volta das suas atividades. Até em uma sessão solene recente em Brasília da Câmara Legislativa, tivemos a feliz notícia de que a Imprensa Nacional não só vai ativar a sua impressão plana para atender à Presidência da República, como também vai ter o retorno da nossa Biblioteca Machado de Assis.\r\n\r\nSão 200 anos de história, de resistência, de dedicação, de amor e de trabalho, e história contada por cada um de vocês que estão aqui presentes.\r\n\r\nEntão, quero homenagear vocês, servidores da Imprensa Nacional, pelos 200 anos e dizer que me sinto muito honrado em estar representando vocês, hoje, nesta Sessão Solene, pelos 200 anos de Imprensa Nacional.\r\n\r\nBoa noite a todos! Muito obrigado! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Passamos a palavra agora ao Diretor Geral da Imprensa Nacional, Sr. Fernando Tolentino, já tão homenageado nas falas aqui e que vai usar a tribuna da Assembléia Legislativa para fazer seu pronunciamento. (Palmas)\r\n\r\nO SR. FERNANDO TOLENTINO - Sra. Presidente, companheira e Deputada Inês Pandeló, demais companheiros da Mesa, quero citá-los porque esta Mesa é formada de pessoas que participam de uma ou várias lutas juntos, companheiro jornalista Maurício Azedo, que conheci da platéia vendo campanhas como “Anistia”, a “Diretas Já”, “Anistia Constituinte”, etc.; companheiro Haroldo Zager, nosso companheiro de Imprensa Oficial, de muitas das imprensas oficiais para manter a sua missão e garantir a transparência dos atos de governo; companheiro Humberto Borges de Sousa, das lutas da Imprensa Nacional; companheiro Jaime Antunes, nosso confrade, vizinho, tanto lá como aqui, me beneficiando do espaço do Arquivo Nacional para receber os nossos aposentados; companheiro Adilson Pires, nosso vereador, agradeço muito a homenagem, a sensibilidade da sua representação, o significado da Imprensa Nacional na Câmara de Vereadores; aposentados e aposentadas, pensionistas. Quero aqui também me dirigir aos pensionistas citando e dirigindo, provavelmente em casa, a família do nosso companheiro aposentado José Sanches, que foi retirado de uma reunião conosco, infelizmente, para não voltar; amigos parentes, companheiros da Imprensa Nacional, companheiras da Imprensa Nacional:\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“O fluxo de transeuntes de repente se detém na Estação Trindade, a principal do metrô da Cidade do Porto, em Portugal, para assistir à cerimônia de lançamento, pelo Museu Nacional de Imprensa e pela Companhia de Correios e Telégrafos de Portugal, de uma peça filatélica em sua homenagem. \r\n\r\nNo Brasil, a Empresa de Correios e Telégrafos também emitiu um selo comemorativo, aliás de rara beleza. \r\n\r\nO Instituto Camões, da Embaixada de Portugal no Brasil, instalou simbolicamente o gabinete em seu auditório no dia do seu aniversário.\r\n\r\nAlém disso, doou um busto de D. João, já instalado em seu jardim, na Praça Impressão Régia, preparada especialmente para a solenidade. \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal dedicou-lhe o concurso nº 51.850 da Loteria Federal, com um bilhete trazendo, em estampas, momentos de sua história, aspectos de sua sede e peças de seu museu.\r\n\r\nDurante Te Deum celebrado pelo Cardeal de Brasília, Dom João Braz de Aviz, em sua homenagem, a grande surpresa: o próprio Papa Bento XVI mandou uma mensagem saudando o seu bicentenário. \r\n\r\nNa semana passada, a Câmara Legislativa da Capital da República realizou Sessão Solene para comemorar seus 200 anos. \r\n\r\nQue órgão é esse, capaz de merecer saudações tão eloqüentes, de merecer tantas honrarias? Que instituição é essa que sensibilizou a Deputada Inês Pandeló e, por proposta dela, está sendo lembrada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro?”\r\n\r\n(INTERROMPENDO A LEITURA)\r\n\r\n... Sensibilizou o nosso Vereador Adilson Pires e, por meio dele, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro?\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“É um órgão que está sendo saudado também por vários outros legislativos municipais, lembrado por diversas academias de letras do Brasil, referido ou homenageado por inúmeras instituições de ensino. Que tem consumido uma considerável atenção de emissoras de rádio e televisão, milhares de centímetros de matérias em jornais, revistas, portais eletrônicos e tantos outros em livros.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados: este Órgão é o mesmo que, há apenas seis anos, precisou da solidariedade de magistrados, lideranças sindicais, deputados, senadores, entidades civis e, principalmente, da mobilização dos seus servidores, que chegaram a paralisar suas atividades por 71 dias em um único ano. \r\n\r\nEsta Imprensa Nacional é a mesma que se via então ameaçada de extinção, simplesmente por parecer uma coisa antiga. De fato, ao governo e aos publicistas do neoliberalismo, nada mais fácil do que imputar caducidade a uma instituição no limiar do seu bicentenário. Na verdade, para eles, o próprio conceito de Estado soava anacrônico, ultrapassado. Imaginavam que nada poderia se antepor à volúpia do mercado e bradaram por um Estado mínimo. \r\n\r\nQuais os seus crimes? De um lado, ao editar obras e prestar modestos serviços gráficos à administração federal, a Imprensa Nacional expunha preços razoáveis, permitindo a regulação do mercado público. De outro, o principal: a sua missão, em si mesma, é vista como uma ameaça pelo mercado. Não é por acaso que continua em suspenso uma lei promulgada no final de 2007 que obriga a publicar os seus resultados financeiros as empresas com faturamento anual superior a 240 milhões de reais. São, quase todas, empresas que migraram de Sociedades Anônimas para Limitadas para livrar-se dessas publicações. Entre elas, praticamente todas as multinacionais que possam surgir agora em suas mentes. A instabilidade econômica de qualquer delas afeta milhares de fornecedores, um número incalculável de clientes, redes inteiras de concessionárias, para não falar nos seus milhares de empregados. Nós vimos este filme há pouco tempo. Pois essas empresas fogem dos diários oficiais como o demônio da cruz. \r\n\r\nPor isso quiseram a cabeça da Imprensa Nacional. Depois, sumiriam as imprensas oficiais estaduais, municipais e as sombras superariam definitivamente a luz. Estaria soterrado inapelavelmente o princípio da publicidade prescrito no artigo 37 da nossa Carta Magna. \r\n\r\nMas vamos imaginar a nossa história sem a Imprensa Nacional. É verdade que não se pode estudá-la sem recorrer aos jornais privados. É neles que se retratam os fatos sociais, a luta política, a confrontação das forças conservadoras e progressistas, enfim, as causas das decisões de Estado, dos atos oficiais. Mas só a imprensa oficial registra o ato oficial na sua integralidade. Sem ela, os historiadores teriam que recorrer”\r\n\r\n(INTERROMPENDO A LEITURA)\r\n\r\naos arquivos e ...\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“ ... teriam que recorrer exclusivamente ao que editores de jornais julgassem relevantes e versões construídas pela mídia.\r\n\r\nEm 1808, o Príncipe Regente que se transferia para o Brasil, driblando ninguém menos que Napoleão, parecia ter em mente a fundação de um grande reino no Novo Mundo. Apressou-se a levantar proibições típicas da relação anterior de Metrópole e Colônia: a abertura dos portos, a possibilidade de indústrias e atividades gráficas, inclusive com a impressão de jornal. \r\n\r\nTratou ainda de criar a instituições fundamentais. Na Bahia, criou a Faculdade de Medicina; em 13 de maio, instituiu a sua guarda pessoal (hoje Os Dragões da Independência) e a Impressão Régia, atual Imprensa Nacional. \r\n\r\nMais tarde, viriam o Banco do Brasil, o Jardim Botânico, as Academias Militares, a Biblioteca Nacional, a Fazenda Pública.\r\n\r\nA Imprensa Nacional proveria de livros os cursos superiores e as bibliotecas. A partir de 10 de setembro, lançaria o primeiro jornal impresso no Brasil, A Gazeta do Rio de Janeiro. E garantiria, devemos salientar, publicidade de atos do governo. No próprio dia 13 de maio editava a já citada “Relação dos Despachos Publicados na Corte pelo Expediente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, no Faustíssimo Dia dos Anos de S.A.R. o Príncipe Regente N.S.”. Em suma, surgia o embrião do Diário Oficial.\r\n\r\nHoje, a Imprensa Nacional é ainda tutora desse princípio da publicidade, agora amparada pela Constituição Cidadã de 1988. Assegura a transparência e, com isso, cria as condições para que haja, efetivamente, cidadania. \r\n\r\nE, agora, 200 anos depois, como é publicada a atual, vamos dizer assim, “Relação dos Despachos”? Seria, como alguns querem fazer crer, uma publicação antiga, ultrapassada, produzida por uma instituição quase decrépita? \r\n\r\nÉ verdade, Sras. e Srs. Deputados, que ainda mantemos a versão impressa do Diário Oficial, uma concepção próxima do editado em 1862, quando lançado. Formal, sisudo, pesado, como é a burocracia brasileira. Nada parecido com uma dessas revistas de variedades que enfeitam as vitrines e prateleiras das bancas. Anuncio que vamos fazer este ano uma reforma gráfica, que o torne mais leve, mais oxigenado, sua leitura mais fácil. Mas não nos afastaremos um milímetro da seriedade que está no fundamento da publicação. E esta é uma garantia que eu dou à sociedade. Porque ela a requer. É a sua segurança. \r\n\r\nFazemos a versão impressa e a continuaremos fazendo até que as tecnologias da informação não deixem dúvida com relação à inalterabilidade e à perenidade das informações disponibilizadas em meio eletrônico.\r\n\r\nQuero dizer, no entanto, que isso nada tem de antigo. O que fazemos atualmente é uma publicação eletrônica com uma versão impressa. Produzimos uma publicação absolutamente moderna, de ponta, com os recursos, os processos e os sistemas disponíveis em alguns grandes jornais brasileiros e desejados por milhares de outros, que engatinham no mundo da tecnologia da informação. Eu posso assegurar que não é muito comum por aí a modernidade do nosso Diário Oficial. \r\n\r\nA começar pelo que, para nós, são como “sucursais”. Nada menos do que 7.500! Recebemos todos os dias bem mais de 2.000 mensagens, algumas dessas com várias matérias. Pouquíssimas são entregues em nossos balcões. Nenhuma delas em papel. Há um sistema próprio de recebimento, com todos os requisitos de sofisticação e segurança. \r\n\r\nÀs vezes, o recebimento é complicado. Imaginem os anexos do Orçamento Federal, com suas cerca de quatro mil páginas de tabelas, com múltiplas origens, alteradas por emendas parlamentares (“Temos que reduzi-las às mesmas fontes tipográficas, ao mesmo corpo, homogeneizar a estética. Todo esse processo é eletrônico. \r\n\r\nToda a editoração e a diagramação utilizam o mesmo programa dos mais modernos jornais brasileiros. No dia seguinte, antes que o sol ameace nascer, a versão impressa está sendo despachada para todo o Brasil. \r\n\r\nAo mesmo tempo, uma multidão (que nos coloca entre os sítios mais acessados do Brasil e com sistemáticos recordes nas primeiras horas da manhã) está abrindo nossa página. A partir de meses atrás, fazendo pesquisas por palavras, que conduzem o interessado à matéria do seu interesse em fração de segundos. Desde esta semana, mensagens são disparadas para os assinantes, informando se há na edição do dia atos com os termos que eles mesmos escolheram. \r\n\r\nA concepção da página é atrativa, moderna e tem os requisitos necessários para que pessoas com dificuldades especiais para operar computadores, como os cegos, por exemplo, possam ter acesso às informações oficiais.\r\n\r\nNo mundo da informática há enormes requisitos de segurança. Não podemos, por exemplo, ter a pachorra de outras instituições que simplesmente contam com a hipótese de ter suas informações adulteradas e, daí, assumem (ou repassam) os custos financeiros disso. Atos oficiais não são cobertas por apólices de seguros. \r\n\r\nPara produzir uma publicação como essa, temos vários recursos. Matéria prima, máquinas e outros equipamentos, programas, sistemas e, principalmente, gente. É essa gente que veio aqui para, afetuosamente, ouvir suas palavras e comemorar o bicentenário de um órgão que representa as suas próprias vidas. Até porque, para muitos deles, representou também a vida dos seus pais. \r\n\r\nCada um desses servidores tem uma história especial de sofrimento para esquecer. Tem também muito para se orgulhar e muito para agradecer. \r\n\r\nAo lembrar de requerer a realização desta Sessão, a Sra. Deputada Inês Pandeló sabia exatamente por que o fazia. Ao aprovar o Requerimento, ao comparecer e se manifestar aqui”, ...\r\n\r\n(INTERROMPENDO A LEITURA)\r\n\r\n... ao aprovar uma Moção na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, cada um dos Deputados e Vereadores ...\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“têm a clara noção do significado desta Sessão Solene. E o têm porque são políticos comprometidos com a construção de uma sociedade efetivamente democrática. \r\n\r\nEsta comunidade tem uma profunda gratidão por esses parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigado.”\r\n\r\n(CONCLUI A LEITURA)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Parabéns ao Sr. Fernando Tolentino por suas palavras de compromisso com a transparência, de compromisso com o que é público e de exaltação dos servidores, das pessoas que ao longo dos anos ajudaram e ainda ajudam a construir a história do nosso País e, especialmente, neste caso, a Imprensa Nacional.\r\n\r\nMeus parabéns! Parabéns a todos que aqui vieram e que reconhecem o papel de vocês e da imprensa nacional na história do nosso País.\r\n\r\nAo término deste evento, agradecemos aos componentes desta Mesa, também às autoridades presentes e a todos os que aqui compareceram. \r\n\r\nAgradecemos também à TV Alerj que, ao transmitir esta Sessão Solene, com certeza possibilitou aos seus telespectadores uma aula de História, uma lição de cidadania. Agradecemos também à Segurança e ao Cerimonial desta Casa. \r\n\r\nAssim sendo, solicito a todos que fiquem de pé para ouvirmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(É executado o Hino do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 567756"
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Contudo, as emendas de nº 01, 02, 03 e 05 não aperfeiçoam o mesmo, não havendo, portanto, razão para modificarem o texto original e serem de natureza suspensiva.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS nº 04, 06, 07 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 05 ao Projeto de Lei nº 1370/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÁS EMENDAS nº 04, 06, 07 E 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 05 ao Projeto de Lei nº 1370/2000.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: BEATRIZ SANTOS, Presidente; INÊS PANDELÓ, Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 349/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 349/2007, da Deputada Aparecida Gama, que considera de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 349/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 349/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 714/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 714/2007, do Deputado Paulo Melo, que considera de Utilidade Pública Casa de Apoio Semente do Amanhã.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 714/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 714/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 918/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA MIRINS DO RIO DE JANEIRO - AESM-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 918/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que considera de Utilidade Pública Estadual a Associação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro - AESM-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 918/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 918/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 245/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 245/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à ABI (Associação Brasileira de Imprensa).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 596/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 596/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que concede a Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural Afroreggae.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 596/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 596/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 603/2008, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ DOMINGOS VARGAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 603/2008, do Deputado Alessandro Calazans, que confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor José Domingos Vargas, Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 603/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 603/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 604/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. POMPEU DE CASTRO FERREIRA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 604/2008, da Deputada Graça Pereira, que concede a Medalha Tiradentes ao musicólogo e advogado, Dr. Pompeu de Castro Ferreira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 604/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 604/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 605/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 605/2008, da Deputada Graça Pereira, que concede a Medalha Tiradentes ao Dr. José Roberto Murad, Diretor do Hospital Balbino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 605/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 605/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 608/2008, QUE “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 608/2008, do Deputado Glauco Lopes, que concede o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho “Post Mortem” ao Sr. Paulo Alberto Moretzhon Monteiro de Barros “Arthur da Távola”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 608/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 608/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 610/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AOS IRMÃOS IZAK E NATAN KIMELBLAT, AUTORES DO LIVRO GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 610/2008, do Deputado Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes aos irmãos Izak e Natan Kimelblat, autores do livro “Guerrilheiros Judeus na Segunda Guerra Mundial”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 610/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 610/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 614/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO FERIS FILHO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 614/2008, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Antônio Feris Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 614/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 614/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 618/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. SÉRGIO SIMÕES CALDAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 618/2008, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Sérgio Simões Caldas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 618/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 618/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 619/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 619/2008, do Deputado Nilton Salomão, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Engenheiro Civil Ícaro Moreno Júnior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 619/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 619/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 620/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSAGRADO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 620/2008, do Deputado Nilton Salomão, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao consagrado esportista Bernard Rajzman.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 620/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 620/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 621/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM RAFAEL LLANO CIFUENTES - BISPO TITULAR DA DIOCESE DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 621/2008, do Deputado Sabino, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Rafael Llano Cifuentes - Bispo Titular da Diocese de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 621/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 621/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Pre sidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nId: 567757"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "567758": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1507/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9133/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACIARA DE FÁTIMA SOARES LIMA, matrícula nº 409.278-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1508/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9159/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.706-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de Izabel Regina Guimarães Xavier de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1509/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9160/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA, matrícula nº 305.147-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1510/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9177/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANESSA DE OLIVEIRA ROSA, matrícula nº 410.439-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1511/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7658/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURICI SOARES DA SILVA BITTENCOURT, matrícula nº 412.705-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de Juciara de Fátima Soares Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7892/2008 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a celebração de Convênio com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nEm 16.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n085/2008 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2008, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4710/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7372/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7373/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7429/2008 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de sa lário do servidor cedido relacionado no presente processo, relativamente ao mês de abril/2008, nos termos do Parecer da douta Procuradoria Geral.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13.06.2008.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6854/08 - JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 16.06.2008\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8246/2008 - ALAN CONCEIÇÃO\r\n\r\n8247/2008 - SUZANA POÇO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 567758"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "567759": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos, da Comissão de Minas e Energia, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de junho de 2008, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições;\r\n\r\nRelator - Deputado Glauco Lopes\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2787/2001, dos Deputados Chico Alencar, Paulo Pinheiro e Carlos Minc, que “Dispõe sobre a divulgação da análise da qualidade da água distribuída à população do Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 687/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “acrescenta o inciso XIV ao artigo 6º da Lei nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006”;\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 16ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de junho de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 627/2008, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Sr. João Pessoa de Albuquerque”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 628/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Pedro Barenboim”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 629/2008, da Deputada Sheila Gama, que “Concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Antônio Charbel Zaib, Vereador do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 631/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Concede a Medalha Tiradentes ao consagrado Jornal A Voz da Serra, do Município de Nova Friburgo, pelos relevantes serviços prestados ao longo de seus 63 anos de existência”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 632/2008, do Deputado André do PV, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Escritor e Diretor, José Carlos Aranha Manga”.\r\n\r\nRELATOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 630/2008, do Deputado Marcos Abrahão, que “Concede Medalha Tiradentes ao Gerente Geral da Halliburton da América Latina, Engenheiro Fernando José Ferreira Caldas”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2009, e dá outras providências\r\n\r\nEm 15 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 27ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de junho de 2008, às 10:00 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n· Trabalhadores da Saúde: Terceirização da perícia, uso do IASERJ pelo INCA; saúde da família - regulamentação, convocados o Excelentíssimo Senhor Sergio Luiz Cortes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, Senhor Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Senhor Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 433/2008)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), GILBERTO PALMARES (PT), PEDRO PAULO (PSDB), JOÃO PEDRO (DEM), ANDRÉ CORREA (PPS) e PAULO RAMOS (PDT), membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, às 9 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2008 \r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO (PSOL)-Presidente\r\n\r\nId: 567759"
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                    "OPPORTUNITY SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264566\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.653.874/0001-36\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10h, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, 28º andar (parte), Centro. Dispensada a convocação prévia, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais), passando o mesmo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), mediante a emissão privada de 630.000 (seiscentos e trinta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (ii) A subscrição das ações ora emitidas deverá ocorrer até 28/02/2008, sendo que a integralização total das ações subscritas deverá ocorrer na data da subscrição. (iii) A acionista Maria Alice Carvalho Dantas manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações. (iv) Tendo em vista as manifestações acima, a acionista Maria Alice Carvalho Dantas subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, de acordo com o disposto no item (iii) acima, integralizando as ações mediante a capitalização de créditos que a mesma detém contra a Companhia, com o que os demais acionistas concordam expressamente, a saber: Valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) a título de mútuo efetuado em 16.05.07; e Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de adiantamento para Futuro Aumento de Capital efetuado em 16.03.07. (v) Em conseqüência do referido aumento do capital social da Companhia, o mesmo passou de R$ 100.000,00 (cem mil reais) dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias para R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), dividido em 730.000 (setecentos e trinta mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Sendo assim, os acionistas aprovaram a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), dividido em 730.000 (setecentos e trinta mil) ações ordinárias ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, escritural e sem valor nominal.” (vi) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento anexo à presente. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Priscila Becker (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001774917, de 15.02.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL* OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - Sob a denominação de OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A. fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante aprovação do Conselho de Administração, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social as seguintes atividades, observados os termos da legislação vigente: (i) aquisição e securitização de créditos imobiliários, oriundos ou relacionados a quaisquer modalidades imobiliárias; (ii) emissão e colocação de Certificado de Recebíveis Imobiliários (\"CRIs\"), debêntures, ou quaisquer outros títulos de crédito ou valores mobiliários lastreados em créditos imobiliários; (iii) aquisição e venda de imóveis, de direitos sobre superfície de imóveis, de posse e de usufruto, desde que estes sejam voltados, exclusivamente, à geração de recebíveis imobiliários objeto de futura emissão de CRIs ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários, observado o disposto no item (ii) acima; (iv) locação de bens imóveis próprios, na qualidade de locadora, desde que sejam destinadas, exclusivamente, à geração de recebíveis imobiliários objeto de futura emissão de CRIs ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários, observado o disposto no item (ii) acima; e (v) realização de negócios e prestação de serviços relacionados à securitização de créditos imobiliários. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O capital social é de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), dividido em 730.000 (setecentos e trinta mil) ações ordinárias ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, escritural e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - Caso venham a ser emitidas ações preferenciais, estas não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 4º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a Assembléia Geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 5º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Parágrafo 6º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração Artigo 6º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuo Social. Seção I Conselho de Administração Artigo 7º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos ou destituídos a qualquer tempo, sendo um Presidente e um Vice-Presidente. Artigo 8º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por qualquer de seus membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. Parágrafo 2º - O quorum de instalação da reunião do Conselho de Administração será atingido com a presença de pelo menos 3 (três) conselheiros efetivos, podendo, no impedimento de algum deles, ser substituído pelo respectivo suplente. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos membros do Conselho de Administração e cada conselheiro terá um voto, independente de quantidade e/ou classe de ações da Companhia que detiver. Parágrafo 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quanto bastem para constituir o quorum requerido para deliberação. Parágrafo 4º- Em suas ausências ou impedimentos temporários, o Presidente do Conselho de Administração será substituído pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 9º - Findo o mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos conselheiros eleitos. Artigo 10 - A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos diretores, bem como aquela destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa, nos termos da lei. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste Estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução n.º 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) solicitar informações sobre os atos de alienação de bens do ativo permanente, constituição e ônus reais, prestação de avais, fianças ou de quaisquer outras garantias e celebração de empréstimos; (xii) escolher e destituir auditores independentes; (xiii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xiv) exercer outras atribuições legais. Seção II Diretoria Artigo 12 - A Diretoria é composta de 2 (dois) a 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos, sendo um Diretor-Presidente, e até quatro diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - Ao Diretor-Presidente compete superintender as atividades da Companhia, coordenando e supervisionando a atuação dos membros da Diretoria, cabendo-lhe, ainda, administrar os assuntos de caráter societário em geral e exercer as funções de relações com investidores. Parágrafo 2º - Os demais diretores terão as atribuições que lhes venham a ser fixadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 4º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 13 - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social, o Conselho de Administração e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 14 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 15 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 15 - Mediante instrumento firmado por 2 (dois) diretores, procurador ou procuradores poderão ser constituídos para, sempre em conjunto com um diretor, representarem a Companhia na prática legítima de atos e operações, devendo o instrumento definir, de modo preciso e completo, os poderes outorgados, e, exceto quando outorgado para a prática de ato isolado, conter prazo de validade determinado, salvo quando para fins judiciais. Artigo 16 - A remuneração dos Diretores e dos Conselheiros de Administração será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação destes no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo Único - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada entre Diretores e os Conselheiros de Administração, por deliberação do Conselho de Administração. Artigo 17 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor-Presidente ou seu substituto. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores ou pelo Diretor-Presidente. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores eleitos, incluindo o Diretor-Presidente. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 19 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente até 30 de abril de cada ano para deliberar sobre as atribuições previstas em lei; e b) Extraordinariamente sempre que os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral, deliberar sobre as atribuições previstas em lei. Artigo 20 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 21 - Os anúncios de convocação serão publicado na forma e nos termos da lei. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 22 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 23 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 24 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 25 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 26 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Único - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei n.º 6.404/76.CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 27 - A Companhia dissolve-se, entrando em liquidação, nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que determinará o modo de liquidação e elegerá o liquidante e os membros do Conselho Fiscal para o período da liquidação, fixando-lhes as respectivas remunerações. * * *Este Estatuto Social é parte integrante da Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da OPPORTUNITY SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A., nova denominação social da 17 DE MARÇO SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A., realizada em 11.02.08. JUCERJA. Registro nº 00001774917, de 15.02.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566220. Valor: R$ 10765,92"
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                "566477": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 04.04.2008 - Data e Horário: 04.04.2008, às 10 horas. Local: Sede Social da Companhia, na Rua Senador Dantas, 80, salas 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a instalação de Filiais da Sociedade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a instalação de Filiais da Sociedade nos endereços abaixo: - Av. Carlos Gomes, 126, Salas 307 e 308, Porto Alegre-RS, - Av. Wladimir Meirelles Ferreira, 1525, Sala 102, Ribeirão Preto-SP, - Rua Cel. José Galdino, 562 sala 201, Bosque Rio Branco-Acre. Encerramento: Nada mais, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04.04.2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores:Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001791598 em 24.04.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 566477. Valor: R$ 929,28"
                ],
                "567610": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2008. LOCAL E HORA: Nas dependências de sua controlada GPC Química S/A, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a maioria do Capital Social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: Convocada por Editais publicados regularmente no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ. MESA: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente; e Emilio Salgado Filho - Secretário. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.07, com Parecer do Conselho Fiscal; e 2. Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2008. DELIBERAÇÕES: Observados os impedimentos legais, foram discutidos e aprovados os seguintes tópicos: A) Dos assuntos cons tantes da Ordem do Dia: Item 1 da Ordem do Dia: Por unanimidade, após amplos esclarecimentos prestados - pelos senhores Alcides Morales Filho e Emilio Salgado Filho - Diretores Vice - Presidentes Corporativos; e ainda, dos senhores Abraham Zagury - Diretor Administrativo Financeiro e Carlos de Oliveira Cruz - Diretor Industrial da controlada GPC Química S/A - não só da controladora como das controladas: GPC Química S/A; Apolo Tubos e Equipamentos S/A; Metanor S/A - Metanol do Nordeste e Copenor - Companhia Petroquímica do Nordeste, foram debatidos e aprovados, sem ressalvas o Relatório dos administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.07, tal como publicados no Diário Oficial/RJ e no Jornal do Commércio/RJ nas edições do dia 05 de maio de 2008. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 deixaram de ser publicados, por terem sido publicados, no prazo legal, os documentos referidos no parágrafo 5º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Foi mantida, por unanimidade, para remuneração dos Membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia a verba mensal e global de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), ficando autorizado o Conselho de Administração a distribui-la, a seu critério, entre os administradores. B) Dos assuntos não constantes da Ordem do Dia: B.1 - Proposta de instalação do conselho fiscal: Por unanimidade foi acolhida proposta de acionista minoritário para a instalação do conselho fiscal para o exercício de 2008, com a eleição de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, fixada a remuneração dos conselheiros efetivos em 10% (dez por cento) daquela que, em média, for atribuída aos diretores. (Art. 162, 3º da Lei 6.404/76). B.2 - Posta a proposta em votação verificou-se terem sido eleitos, para o conselho fiscal da GPC Participações S/A, os senhores: CONSELHEIROS EFETIVOS: ADOLPHO LUIZ LAYDNER JUNIOR, brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Osório de Almeida, nº 42, Urca, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/RJ, nº 14.600 e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.702.547-20; ANTONIO JOÃO JARDIN, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Petrópolis/RJ, na Rua Antonio da Silva Ligeiro, nº 420 (A.S.C.B.) Ed. do Lago, aptº 429, Independência, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/SP, nº 13.256.867 e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.038.367-00 e ANTONIO RANHA DA SILVA, brasileiro, separado, contador, residente e domiciliado nesta cidade na Rua do Humaitá, nº 334, aptº 1001, Humaitá, portador da carteira de identidade do CRC/RJ nº 075150/0-8 e CPF/MF nº 833.063.667-49; e CONSELHEIROS SUPLENTES: ISAAC SEBI COHEN, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Vieira Souto, nº 136, Bloco A, aptº 303, Ipanema, portador da carteira de identidade, expedida pelo CORECOM/RJ, nº 03131 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.150.997-34; GUSTAVO TEIXEIRA VILLATORE, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR, na Rua Matheus Leme, nº 1.400, Centro Cívico, portador da carteira de identidade, expedida pela OAB/PR, nº 25.658 e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.257.619-08 e CID GABRIEL FERREIRA DE SAMPAIO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada da Gávea, nº 30, Bloco 1, aptº 502, Gávea, portador da carteira de identidade, ex pedida pelo IFP/RJ, nº 1.833.816 - IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 094.484.707-20. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: 1. Publicações dos Editais de Convocação; 2. Publicações do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras Consolidadas com suas controladas, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007. PRESENÇAS ESPECIAIS: 1) Adriana Santanna Pacheco representante da Ernst & Young Auditores Independentes S.S., empresa que realiza a auditoria das operações e patrimônio da companhia; e 2) Dr. Adolpho Luiz Laydner Júnior e Antonio Ranha da Silva - Membros do Conselho Fiscal. ACIONISTAS PRESENTES: Cesar Augusto Peixoto de Castro Palhares representante dos signatários do Acordo de Acionistas da GPC PARTICIPAÇÕES S/A, cuja cópia encontra-se arquivada na sede da companhia; Antonio Dias dos Santos; Alcides Morales Filho e Adolpho Luiz Laydner Junior. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2008. César Augusto Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 11/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001807736 - Data: 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567610. Valor: R$ 3421,44"
                ],
                "566552": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 566552. Valor: R$ 4217,40"
                ],
                "567488": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 567488. Valor: R$ 4858,92"
                ],
                "567778": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 567778. Valor: R$ 28468,44"
                ],
                "566236": [
                    "V - Ata",
                    "ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ: 02.073.234/0001-94\r\n\r\nNire: 33.3.0028194-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 06 de maio de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 11:05 horas do dia 06 de maio de 2008, na sede social da Alcobaça Consultoria e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade no. 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora Presidente; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da Carteira de Identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretor sem designação específica, todos com mandato de 1 (um) ano, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente) Priscila Becker Martins (Secretária). Conselheiros: Verônica Valente Dantas. Eduardo Penido Monteiro. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA 00001802261, de 28.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566236. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "567622": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 567622. Valor: R$ 13792,68"
                ],
                "566610": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPISTA FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNIRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 1º de abril de 2008. 1. Data, hora e local: Ao 1º/04/2008, às 09:00 horas, na sede na Companhia, localizada na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, Itaim Bibi, São Paulo-SP. 2. Convocação: A convocação foi dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6404/76, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Maria de Castro Michielin. 5. Ordem do dia: 5.1. Deliberar acerca da alteração do endereço da sede da Concessionária, o qual passará da Rua Dom José Pereira Alves, 445, Centro, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.800-000, para a Rodovia BR 101 - Km 269,5, Rio dos Índios, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.000-800; 5.2. Em decorrência da deliberação mencionada no item acima, aprovar a alteração do “caput” do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia; 5.3. Deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado, aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 29/01/2008; e 5.4. Deliberar sobre a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo I à ata desta assembléia, tendo em vista as deliberações tomadas acima. 6. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos acionistas: 6.1. Foi aprovada a alteração do endereço da sede da Concessionária, o qual passará da Rua Dom José Pereira Alves, 445, Centro, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.800-000, para a Rodovia BR 101 - Km 269,5, Rio dos Índios, Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28.000-800; 6.2. Foi aprovada, em conseqüência da deliberação acima, a alteração do caput Artigo 2º do estatuto social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Concessionária tem sede no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 101 - Km 269,5, Rio dos Índios, CEP 28.000-800, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. 6.3. Em decorrência do aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no § 3º do artigo 5º do Estatuto Social, no valor de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de 20.000.000 de ações ordinárias, integralmente subscritas pela acionista Obrascon Huarte Lain Brasil S.A., aprovado na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 29/01/2008, foi aprovada a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, bem como de seu § 1º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O Capital Social subscrito é de R$ 20.001.003,00, dividido em 20.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 20.001.003,00, correspondentes a 20.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. 6.4. Foi aprovada a consolidação do estatuto social da Companhia em decorrência das alterações acima deliberadas, inclusive efetuando-se alterações necessárias, passando o estatuto social da Companhia a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 7. Encerramento: 7.1. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral, que, após lida, foi aprovada e assinada por: José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Osuna Gómez e Sr. Manuel Viciana Pedrosa. 7.2. Certificamos que o presente instrumento é cópia fiel do original lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléia Geral da Companhia. São Paulo, 1º/04/2008. (ass.) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Presidente; Maria de Castro Michielin - Secretária. Anexo I - “Estatuto Social da Autopista Fluminense S/A.” Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Prazo. Art. 1º - Autopista Fluminense S.A., doravante denominada Concessionária ou Companhia, é uma sociedade por ações, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Concessionária tem sede no Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia BR 101 - Km 269,5, Rio dos Índios, CEP 28.000-800, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir e manter e encerrar estabelecimentos, filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital será alocada para cada um desses estabelecimentos. Art. 3º - A Concessionária tem por objeto social único e exclusivo a exploração da concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, compreendendo a execução dos serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração do lote rodoviário BR-101/RJ, compreendendo o trecho entre Div. RJ/ES - Ponte Pres. Costa e Silva, objeto do processo de licitação correspondente ao lote 04, de conformidade com o Edital de Licitação nº. 004/2007, publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e com o Contrato de Concessão. § Único - É vedada a alteração do objeto social da Concessionária. Art. 4º - O prazo de duração da Concessionária será de 25 anos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato de Concessão, podendo este ser estendido pelo tempo que for necessário para o cumprimento das obrigações oriundas do Contrato de Concessão. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital Social subscrito é de R$ 20.001.003,00, dividido em 20.001.003 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Estão integralizados, em moeda corrente nacional, R$ 20.001.003,00, correspondentes a 20.001.003 ações, equivalente a 100% do capital social subscrito. § 2º - O restante do capital subscrito a integralizar correspondente a R$ 3,00 será integralizado pelos sócios em até 30 dias contados da assinatura deste Instrumento. § 3º - Fica o Conselho de Administração da Concessionária autorizado a aumentar o Capital da Concessionária até R$ 80.000.000,00, mediante a emissão de ações ordinárias, independentemente de reforma Estatutária. § 4º - Para cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 5º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de ações e outros valores mobiliários emitidos pela Concessionária, na proporção de sua participação no capital social. § 6º - Poderão ser criadas novas espécies e/ou classes de ações, mais ou menos favorecidas, sem guardar proporção com as ações já existentes, observado o limite legal previsto no artigo 15, § 2º da Lei nº 6404/76. § 7º - A Concessionária poderá emitir debêntures e outros valores mobiliários, estando sua emissão, oferta e distribuição pública no mercado de valores mobiliários, subordinadas às normas legais e regulamentares vigentes. § 8º - É vedada a alteração da composição do controle acionário da Concessionária até dois anos após a assinatura do Contrato de Concessão. Art. 6º - Conforme determinado no Contrato de Concessão, a Concessionária obriga-se a abrir seu capital social até dois anos após a data do início do Contrato de Concessão. Capítulo III - Assembléia Geral. Art. 7º - A Assembléia Geral, convocada na forma da lei, tem competência para decidir sobre assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência dos órgãos de administração. Art. 8º - As Assembléias Gerais realizar-se-ão ordinariamente, no prazo da Lei, e extraordinariamente, sempre que assim o exigirem os interesses sociais. § 1º - As deliberações da Assembléia Geral, exceto nos casos previstos em Lei ou neste Estatuto, serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. § 2º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por acionista escolhido pelos presentes, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo. Art. 9º - Além do já previsto na legislação aplicável, compete privativamente à Assembléia Geral: i) alterar o estatuto social, dependendo de prévia autorização da ANTT, nos casos previstos no artigo 10 deste Estatuto; ii) aprovar a remuneração global dos administradores da Concessionária; iii) deliberar sobre a transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Concessionária, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 meses, como tal entendendo-se bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 ou 2% do ativo permanente da Concessionária, o que for maior, observado o disposto no Contrato de Concessão; iv) aprovar a tomada ou concessão de empréstimos ou financiamento ou quaisquer outros contratos individuais ou série de contratos conexos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para a ou pela Concessionária e que envolvam valores, superiores a R$ 4.000.000,00 ou 1% do patrimônio líquido da Concessionária, o que for maior, bem como a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, no mercado local ou externo, sejam “bonds”, “commercial papers” ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, conforme o caso. § Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Art. 10 - Em consideração às disposições do Contrato de Concessão, anexo ao Edital de Licitação nº 004/2007 - ANTT, que o precedeu, e da legislação aplicável ao setor da Concessionária, todos os seguintes atos, além daqueles indicados em outros itens deste estatuto, dependerão de prévia e expressa autorização por escrito da ANTT, para terem validade e surtirem qualquer efeito perante terceiros: i) alteração do controle societário, direto ou indireto, da Concessionária, nos termos definidos no item 3.3, “c” do Edital; ii) redução do capital social; iii) emissão de títulos e valores mobiliários conversíveis em ações ou que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária; iv) contratação de empréstimos ou obrigações com terceiros ou com instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, (a) que tenham como garantia direitos emergentes da Concessão ou ações representativas do controle acionário da Concessionária;ou (b) cujos prazos de amortização excedam o termo final do Contrato de Concessão; v) celebração de acordo de acionistas e suas alterações; e vi) disposição sobre as garantias previstas nos itens 3.17 a 3.26 e 5.80 do Edital. § 1º - É vedada a companhia a contratação de operações de fusão, incorporação ou cisão da Concessionária, ou a associação dela com outra pessoa jurídica. Capítulo IV - Administração. Seção I - Disposições Gerais. Art. 11 - A Concessionária será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, eleitos para cumprir mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os administradores da Concessionária estão dispensados de prestar caução para garantia de suas gestões. § 2º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador, procurador ou funcionário da Concessionária que a envolva em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. § 3º - Findo o mandato, os administradores permanecerão em seus cargos até a investidura de seus sucessores. § 4º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro próprio, observadas as disposições legais. Seção II - Conselho de Administração. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por 4 membros efetivos acionistas da Concessionária, eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela Assembléia Geral. § 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou pela maioria de seus membros, por meio de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 48 horas, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. § 3º - Em caso de vacância de um ou mais dos cargos de conselheiro, inclusive o de Presidente do Conselho, o Conselho de Administração elegerá um ou mais conselheiros substitutos, que permanecerão no cargo até a primeira Assembléia Geral que se realizar após aquela data. Para os fins deste Estatuto, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. § 4º - Em caso de ausência ou impedimento temporários não relacionados a conflito de interesses, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro, munido de procuração com poderes específicos. O conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente ou impedido, além de seu próprio voto, expressará o do conselheiro ausente. § 5º - Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, vídeo-conferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho ou, na sua ausência, ao Presidente da reunião do Conselho escolhido pelos presentes, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente da reunião ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. Art. 13 - A reunião do Conselho de Administração instalar-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e, da mesma forma, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria absoluta deles, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. § Único - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Art. 14 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais da política geral da Concessionária, que serão executadas pela Diretoria, além de verificar e acompanhar sua execução. Nesse sentido, além das atribuições previstas em lei, compete privativamente ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) eleger e destituir os Diretores da Concessionária e fixar-lhes as atribuições; (iii) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; (iv) convocar as Assembléias Gerais; (v) aprovar o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; (vi) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembléia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Concessionária; (vii) deliberar sobre a emissão de notas promissórias domésticas (domestic commercial papers), nos moldes das Instruções CVM n.º 134, de 01/11/90, e 155, de 07/08/91, para o desenvolvimento das atividades relacionadas com os objetivos da Companhia; (viii) aprovar a contratação de empréstimos ou outras modalidades de crédito junto a terceiros, em valor individual superior a R$ 3.000.000,00; (ix) aprovar a alienação, aquisição de bens do ativo permanente, ou a ele destinados, cujo valor individual exceda a R$ 500.000,00; (x) aprovar a contratação de obras e serviços com terceiros, em valor acima de R$ 500.000,00 por contrato; (xi) aprovar a oneração de ativos e outras garantias no interesse e para assegurar dívidas de terceiros, observado o que dispõe o Contrato de Concessão no capítulo III; (xii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos e os novos programas de expansão da Concessionária, bem como acompanhar a sua execução; (xiii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (xiv) submeter à deliberação da Assembléia Geral proposta de alteração deste Estatuto; (xv) fixar cri térios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Concessionária; (xvi) definir os níveis de competência que deverão ser obedecidos pelos Diretores, envolvendo a celebração de contratos para aquisição de equipamentos, materiais, serviços e veículos da Concessionária aprovando previamente os atos acima desses níveis; (xvii) aprovar as proposições da Diretoria para o estabelecimento de: - planos estratégicos de médio e longo prazo; - planejamento orçamentário e orçamento anual; - planejamento tributário; - estrutura administrativa e de pessoal da Concessionária; - propositura de ações judiciais contra o poder público federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, fundações e empresas estatais; - distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, observadas as disposições legais, estatutárias e aquelas contidas no Contrato de Concessão; (xviii) autorizar previamente a concessão, pela Concessionária, de quaisquer garantias, fianças, avais, penhor mercantil ou hipotecas, as quais poderão ser concedidas em operações de interesse da Companhia e assinadas pelo Diretor Presidente e Diretor Administrativo e Financeiro da Companhia, ou por um dos Diretores ora mencionados e um procurador constituído para tal finalidade; (xix) manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e (xx) deliberar sobre a aquisição pela Concessionária de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria ou posterior cancelamento ou alienação, desde que previamente aprovada pela ANTT. § Único - Os valores mencionados neste artigo, em moeda corrente do país, serão corrigidos anualmente a partir de dezembro de 2007, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Seção III - Diretoria. Art. 15 - A Diretoria será composta de, 4 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Administrativo e Financeiro, 1 Diretor Superintendente, e 1 Diretor Jurídico. § Único - Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração. Art. 16 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. § 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 2º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. § 3º - As deliberações da Diretoria em reunião, validamente instalada, serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes. § 4º - Em caso de empate, a decisão deverá ser levada para deliberação do Conselho de Administração. Caso a decisão precise ser tomada com urgência que não possa esperar a reunião do Conselho de Administração, o Diretor Presidente terá voto de qualidade, devendo sua deliberação ser posteriormente ratificada pelo Conselho de Administração. Art. 17 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação e atribuições de poderes traçados pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da Companhia, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por Lei ou pelo presente Estatuto Social, sejam de competência de outro órgão ou dependam de prévia aprovação deste. Assim, compete-lhe administrar e gerir os negócios da Concessionária, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Concessionária; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembléia Geral e deste Estatuto. Art. 18 - Os atos que criarem responsabilidade para com a Concessionária, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Concessionária. § 1º - No endosso de cheques, exclusivamente para depósitos a favor da Concessionária, em suas contas correntes bancárias, no recebimento de citações, intimações e notificações extrajudiciais ou judiciais, e na prestação de depoimento pessoal, a Concessionária poderá ser representada por qualquer um dos membros da Diretoria, isoladamente. § 2º - Os mandatos serão sempre assinados por dois Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que serão outorgados por prazo indeterminado. § 3º - A representação da Concessionária, em Juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador, cujos poderes sejam especificados no instrumento de mandato. Art. 19 - Ao Diretor Presidente competirá: (a) presidir as reuniões da Diretoria, definindo as diretrizes empresariais em conformidade com as políticas emanadas pelo Conselho de Administração; (b) dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia; (c) coordenar e orientar a atividade de todos os demais Diretores nas suas respectivas áreas de competência; (d) responder pelo acompanhamento dos resultados operacionais e pelas correções de rumos, quando necessário; (e) manter os membros do Conselho de Administração devidamente informados do desenvolvimento das atividades da Companhia; (f) exercer a função de interlocutor da Companhia para todos os assuntos a serem tratados com o Poder Concedente, ANTT, DNIT e demais órgãos, informal ou formalmente; (g) zelar pela execução das deliberações da Assembléia Geral, do Conselho de Administração e da própria Diretoria. Art. 20 - Ao Diretor Administrativo e Financeiro competirá: (a) acompanhar e coordenar as áreas administrativa e financeira da Companhia, (b) coordenar a elaboração das normas ou instruções necessárias à estruturação e administração da Concessionária. Art. 21 - Ao Diretor Superintendente competirá: (a) elaborar e submeter à Diretoria, para a devida aprovação, as normas ou instruções necessárias à monitoração das condições de tráfego do Sistema Rodoviário; (b) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente os relatórios consolidados dos Sistemas de Ajuda aos Usuários, Pesagem de Veículos, apoio à Fiscalização do Trânsito e Transportes e Arrecadação de Pedágio; (c) apresentar proposições operacionais ao Diretor Presidente, para que este as submeta à quem de direito; (d) coordenar e controlar os serviços de operação do sistema rodoviário e atendimento ao usuário, bem como as ações que envolverem os diversos setores, através de um Centro de Controle Operacional (CCO); (e) coordenar o detalhamento dos projetos; (f) planejar, programar e controlar as obras de ampliação, melhoramentos e conservação especial, bem como conserva de rotina, incluindo orçamentos, controle de custos, fiscalização e garantia da qualidade das referidas obras; (g) elaborar e encaminhar ao Diretor Presidente, proposta para aquisição de equipamentos necessários à operação das rodovias que compõem a malha viária sob concessão da Companhia. Art. 22 - Ao Diretor Jurídico competirá: (i) dirigir e controlar os assuntos da área jurídica da Companhia; (ii) coordenar o andamento de todas as questões jurídicas - sejam judiciais ou extrajudiciais, em que a Companhia figure como parte, prestando informações à Diretoria sobre o andamento das mesmas. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 23 - A Concessionária terá um Conselho Fiscal integrado por três membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão à Lei das Sociedades Anônimas. § Único - Nos exercícios sociais em que for solicitado o funcionamento do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral elegerá os seus membros e fixará a respectiva remuneração. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e sua Distribuição. Art. 24 - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano, momento em que serão levantadas as demonstrações financeiras previstas na legislação em vigor. Art. 25 - O lucro líquido apurado em cada exercício, após as deduções legais, terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração. § 1º - O lucro líquido apurado no exercício, após a destinação à reserva legal, na forma da lei, poderá ser destinado à reserva para contingências, à retenção de lucros previstos em orçamento de capital aprovado pela Assembléia Geral de acionistas ou à reserva de lucros a realizar, observado o artigo 198 da Lei nº 6404/76. § 2º - A participação dos administradores nos lucros da Concessionária, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% do lucro ajustado do exercício. Art. 26 - A Concessionária distribuirá, no mínimo, um dividendo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6404/76. § 1º - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração, observado o disposto no § 2º a seguir. § 2º - Ressalvados os direitos dos acionistas preferenciais, se houver, bem como os dividendos mínimos obrigatórios estabelecidos no estatuto social, somente serão distribuídos dividendos excedentes ao dividendo mínimo obrigatório ou quaisquer outros benefícios a societários, inclusive “pró-labore” aos administradores-acionistas, previstos no estatuto, ao final do exercício social, quando resultarem da apuração de lucros decorrentes da exploração da Rodovia e desde que tais dividendos ou benefícios societários remanesçam após o pagamento de obrigações vencidas decorrentes do Contrato de Concessão, ainda que tais obrigações tenham se originado em exercícios financeiros anteriores ao da apuração dos lucros. Capítulo VII - Da Liquidação. Art. 27 - A Concessionária se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquida ção e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais e Foro. Art. 28 - Os casos omissos ou duvidosos neste estatuto social serão resolvidos pela Assembléia Geral a eles aplicando-se as disposições legais e regulamentares vigentes. Art. 29 - A Concessionária comunicará à ANTT qualquer alteração neste Estatuto Social, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da respectiva alteração. Art. 30 - Fica estabelecida a Comarca de Rio Bonito como foro para a solução de quaisquer controvérsias.” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 21/05/2008 e o registro sob o nº 00001800865. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566610. Valor: R$ 15409,68"
                ],
                "566208": [
                    "V - Ata",
                    "PW 233 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.968.168/0001-46\r\n\r\nNire: 3330026950-9\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de abril de 2008, às 09:55h, na sede da PW 233 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da As sembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 25/04/08. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do pa rágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, como Diretora de Operações; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar - Centro, como Diretor Econômico-Financeiro, ambos com mandato de 02 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2010. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os Diretores ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (iii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2008, em R$ 500,00 (quinhentos reais).Por fim, o Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 e abril de 2008. Verônica Valente Dantas(Presidente); Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001803637, de 02.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566208. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "566905": [
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                    "Id: 566905. Valor: R$ 12192,84"
                ],
                "566648": [
                    "V - Ata",
                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.260.956/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330016729-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA GIPAR S.A. (“Companhia”), realizadas em 30 de abril de 2008, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 10h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110 (parte). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Eduardo Lopes Lobianco. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes às assembléias gerais ordinária e extraordinária (“Assembléia”), foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: 4.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, os quais foram publicados, em 25 de março de 2008, no Jornal “Monitor Mercantil” e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 5 e 99, respectivamente, tendo sido dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, na forma de seu § 5º 4.1.3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, de acordo com as demonstrações financeiras aprovadas, destinando-se o montante de (i) R$ 5.312.798,15 (cinco milhões, trezentos e doze mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos) para a Reserva Legal; (ii) R$ 26.388.064,91 (vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, sessenta e quatro reais e noventa e um centavos) para a distribuição de dividendos ajustados na forma do art. 202 da lei nº 6.404/76, sendo que deste total, R$ 19.799.520,00 (dezenove milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e vinte reais) foram antecipados em setembro de 2007, e R$ 6.588.544,91 (seis milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) foram antecipados em março de 2008; (iii) R$ 74.555.106,74 (setenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, cento e seis reais e setenta e quatro centavos) para a Retenção de Lucros, conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado. 4.1.4. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 1 (um) ano: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3 - IFP/RJ, e do CPF nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ; (ii) Mônica Perez Botelho, brasileira, divorciada, corretora, portadora da carteira de identidade nº 04.076.158-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 983.871.547-68, com escritório na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 - 6º andar como Diretora, e (iii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ. Os Diretores eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.1.5. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 no mesmo montante aprovado para o exercício de 2007. 4.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Tendo em vista a mudança da sede da Companhia aprovada pela Diretoria em 14 de março de 2008, alterar o art. 2º do Estatuto Social da Companhia que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 (parte).” 4.2.3. Aprovar, em decorrência das deliberações acima, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I, autenticado pela Mesa. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente - Maurício Perez Botelho. Secretário - Eduardo Lopes Lobianco. Acionistas: Itacatu S.A. representada por procuração por Eduardo Lopes Lobianco; Sobrapar S.A., representada por Antônio José de Almeida Carneiro; Ivan Müller Botelho; Maurício Perez Botelho. Confere com o original que se encontra lavrado no livro de atas de assembléias gerais da Gipar S.A. Eduardo Lopes Lobianco - Secretário Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gipar S/A. Certifico o deferimento em 02/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001804294 - Data: 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Gipar S.A. (“Companhia”), realizadas em 30 de abril de 2008, lavrada na forma de sumário.\r\n\r\n“ESTATUTO SOCIAL DE GIPAR S.A.” Art. 1º - GIPAR S.A. é uma sociedade anônima, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 (parte). Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - O objetivo social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, no ramo de eletricidade, telecomunicações, TV por assinatura e saneamento básico. Art. 5º - O capital social da Companhia, inteiramente integralizado, é de R$ 126.639.968,10 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e dez centavos), dividido em 54.004.466.457 (cinqüenta e quatro bilhões, quatro milhões, quatrocentas e sessenta e seis mil, quatrocentas e cinqüenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembléia geral. Art. 7º - Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, serão observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia de acionistas não levará em consideração o voto que se der em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Art. 8º - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. As assembléias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo único - Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 9º - Será necessária a aprovação de acionistas que representem pelo menos oitenta por cento do capital para deliberações sobre: I - alteração dos arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15, 16 e 17 deste estatuto; II - autorização para emissão de debêntures conversíveis em ações e parte beneficiárias; III - autorização para a prestação de garantias por dívidas de terceiros, salvo se para benefício de sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia; IV - transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; V - autorização para os administradores confessarem falência e pedirem concordata; VI - participação em grupo de sociedades; Art. 10 - A administração e representação da Companhia competirão à diretoria. Art. 11 - A diretoria será composta de 2 (dois) a 3 (três) diretores, eleitos para um mandato de até três anos, permitida a reeleição. Parágrafo único - Em caso de vacância do cargo de diretor, observada a composição mínima estabelecida no caput, convocar-se-á a assembléia geral para eleger-lhe o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 12 - Observada a necessidade de prévia autorização da assembléia geral nos casos listados no art. 9º, para a prática dos atos a seguir arrolados será competente qualquer Diretor, assinando isoladamente, ou dois procuradores constituídos na forma do §2º abaixo, assinando em conjunto: I - movimentar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; II - efetuar aplicações e resgates no mercado financeiro; III - emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1º de outubro de 2001. Acima desse limite, deverá haver autorização expressa da Assembléia Geral; IV - assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; V - assinar borderôs de desconto de títulos; e VI - exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de companhia como sócia, acionista ou participante, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital. Parágrafo 1º - As procurações em nome da Companhia serão sempre outorgadas conjuntamente por 2 (dois) diretores, salvo as procurações para exercício dos direitos de sócio ou acionista da Companhia em sociedades nas quais tenha participação, que poderão ser outorgadas por um diretor, isoladamente. Parágrafo 2º - É vedado aos diretores e procuradores comprometer a Companhia em negócios estranhos a seu objeto social. Art. 13 - O conselho fiscal não terá funcionamento permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previstos na Lei. Art. 14 - O exercício social terminará em 31 dezembro de cada ano. Art. 15 - No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação. Parágrafo único. A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, por decisão da Diretoria, declarar e distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 16 - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, um quarto do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores listados nos itens I, II e III do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 17 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei. Assinaturas: Presidente - Maurício Perez Botelho. Secretário: Eduardo Lopes Lobianco. Confere com o original que se encontra lavrado no livro de atas de assembléias gerais da Gipar S.A. Eduardo Lopes Lobianco - Secretário Geral. Visto: Eduardo Lopes Lobianco - OAB/BA nº 20.735. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Gipar S/A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001804294 de 02/06/2008 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566648. Valor: R$ 6603,96"
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                    "IMOBILIÁRIA MONDESIR S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.267.534/0001-29\r\n\r\nNIRE nº 33300016490\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Rua do Passeio nº 70, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 15:00 horas. QUORUM: Acionistas representando a maioria do Capital Social da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada por editais publicados no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições dos dias 15; 16 e 17 de agosto de 2007. MESA: Heitor Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas, relativos aos exercícios sociais findos em 31/12/2004; 31/12/2005 e 31/12/2006; 2 - Fixação dos honorários mensais e globais dos Administradores para o exercício de 2007; 3 - Eleição dos membros da Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas pelos acionistas presentes - observadas as abstenções e impedimentos legais - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: 1.1 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.04, sendo observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o \"caput\" do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.2 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.05, sendo observado pelo Sr. Presidente que em vista de ser o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o \"caput\" do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. 1.3 - Aprovadas as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.06, tendo sido observado pelo Sr. Presidente que sendo o patrimônio líquido da companhia inferior a R$ 1.000.000,00, fica a mesma desobrigada de sua publicação na imprensa, conforme dispõe o \"caput\" do Artigo 294, inciso II da Lei nº 6.404/76. - Esclareceu o Sr. Presidente que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial e no Diário Mercantil, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições de, respectivamente, 19; 20 e 23 de julho e 19; 20 e 21/22/23 de julho de 2007. Item 2 da Ordem do Dia: Fixada para remuneração dos Administradores da Companhia no exercício social de 2007, uma verba global e mensal de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a ser distribuída entre os mesmos, a seu exclusivo critério, ficando autorizada a acionista majoritária a propor eventuais reajustamentos dos honorários da diretoria até a próxima AGO que os ratificará. - Foram ratificadas e aprovadas as verbas globais usadas para a remuneração da diretoria durante os exercícios sociais de 2004; 2005 e 2006. Item 3 da Ordem do Dia: Eleitos como diretores da companhia, para o cumprimento de um mandato de 3 (três) anos, a contar desta data, os senhores: DIRETORA PRESIDENTE: MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES, brasileira, viúva, industrial, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, nº 712.596 e inscrita no CPF/MF sob o nº 562.086.187-20; DIRETORES VICE-PRESIDENTES: SÉRGIO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.157.597 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.517-34; ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.476.807 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.437-15; DIRETORES SEM DESIGNAÇÃO ESPECIAL: HEITOR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.308-3 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.357-04; PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.689.307-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 006.684.277-87; ZÉLIA MARIA PEIXOTO PALHARES, brasileira, separada judicialmente, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 01.359.673-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 026.627.287-87; ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES, brasileira, separada judicialmente, empresária, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.689.868 e inscrita no CPF/MF sob o nº 006.683.977-72; MARIA HELENA PALHARES SALGADO, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.279.896 e inscrita no CPF/MF sob o nº 003.474.267-00; EMILIO SALGADO FILHO, brasileiro, separado judicialmente, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 4.011.029-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15; e VANIA ARAUJO CARRARO, brasileira, casada, administradora, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 11º andar, Centro, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 03.630.433-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 384.121.367-72. - Os diretores, ora eleitos, perceberão honorários conforme fixados no item 2 acima. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os diretores, ora eleitos, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na sede da companhia, numerados e autenticados pela mesa, os seguintes documentos: cópias das Demonstrações Financeiras da companhia, relativas aos exercícios sociais findos em31/12/2004; 31/12/2005 e 31/12/2006, cópias das publicações do Art. 133 e dos Editais de Convocação. ACIONISTAS PRESENTES: Maria Candida Peixoto Palhares; Maria Helena Palhares Salgado; Eloisa Maria Peixoto Palhares; Zélia Maria Peixoto Palhares; Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; Heitor Peixoto de Castro Palhares; João Carlos Peixoto de Castro Palhares; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Sérgio Peixoto de Castro Palhares. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 23 de agosto de 2007. Heitor Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Imobiliária Mondesir S/A. Certifico o deferimento em 10/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001807267 - Data: 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567609. Valor: R$ 4472,16"
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                "567519": [
                    "V - Ata",
                    "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.162.616/0001-94\r\n\r\nNIRE: 33300166190\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 10:30 horas do 22 de Abril de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Clayton Paiva - Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Ordem do Dia: I - Assembléia Geral Ordinária: i) Apreciação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 11 de abril de 2008. ii) Apreciação da proposta da Diretoria Executiva de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. iii) Ratificação das deliberações e dos pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos realizados ao longo do exercício de 2007, referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. iv) Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. II - Assembléia Geral Extraordinária: v) Aprovação da distribuição de dividendos. vi) Orientação do voto a ser proferido pelo representante da Uptick na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Cosern a ser realizada no dia 23 de abril de 2008. 6. Deliberações tomadas por unanimidade - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 6.1. Aprovação, sem reservas, das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 11 de abril de 2008, tendo sido apurado um lucro líquido de R$ 10.476.911,78. 6.2. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 523.845,59, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; b) Declaração de dividendos, no valor total de R$ 6.363.377,51, correspondendo ao valor de R$ 0,121352807101 por ação do capital social, sendo R$ 6.011.762,84 referentes ao lucro líquido do exercício, e R$ 351.614,67 referentes à reversão da Reserva de Lucros ratificada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 02 de maio de 2005, a serem deliberados ao longo do exercício de 2008, ficando certo que a posição acionária detentora do direito será definida oportunamente em Reunião do Conselho de Administração ou Assembléia Geral Extraordinária; c) Ratificação da distribuição de juros sobre capital próprio, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2007, no montante bruto de R$ 2.558.568,42, correspondente ao valor bruto de R$ 0,04879318561 e ao valor líquido de R$ 0,0414742077685 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração de 10 de dezembro de 2007 e pagos integralmente na própria data; d) Ratificação da distribuição de dividendos, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2007, no montante total de R$ 1.382.734, correspondente ao valor de R$ 0,026369450 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração de 10 de dezembro de 2007 e pagos integralmente na própria data. 6.3. Ratificação das seguintes deliberações e pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos realizados ao longo do exercício de 2007, considerando-se os dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Naquela data, foram declarados dividendos no montante total de R$ 4.290.951,12: a) Dividendos, no montante total de R$ 3.829.548,89, equivalente a R$ 0,073031422 por ação do capital social, deliberados em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e pagos integralmente em 14 de maio de 2007; b) Juros sobre capital próprio, no montante de R$ 461.402,23, equivalente ao valor bruto de R$ 0,0087991724 e ao valor líquido de R$ 0,00747929654 por ação do capital social, deliberados em Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de dezembro de 2007 e pagos integralmente na própria data. 6.4. Eleição, para compor o Conselho de Administração da Companhia: Sr. Clayton Ferraz de Paiva, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 498.389, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 000.925.334-34, residente e domiciliado na cidade de Recife - PE, na Praça Chora Menino, nº 58 - Boa Vista, como Presidente; Sr. Carlos César Moreira Padilha, brasileiro, casado, administrador, titular da carteira de identidade nº 405.742, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.674.913-72, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza - CE, na Av. Barão Studart, nº 2.700, como Vice-Presidente; Sr. Francisco Antonio Veiga de Medeiros, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 393.900, expedida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 221.630.424-72, residente e domiciliado na cidade de Natal - RN, na Rua Olinto Meira, nº 1.074; Sra. Sandra Maria Albuquerque Torreão, brasileira, separada judicialmente, contadora, titular da carteira de Identidade nº 04.757.572-5, expedida pela SSP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 233.314.374-68, residente e domiciliada na cidade de Recife - PE, na Rua João Fernandes Vieira, nº 190 - Boa Vista, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, mantida a mesma remuneração. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 6.5. Aprovação da distribuição de dividendos, com base nos dividendos ora declarados em sede de Assembléia Geral Ordinária, referentes ao resultado do exercício de 2007, no montante total de R$ 701.021,96, correspondente ao valor de R$ 0,013368841 por ação do capital social, a serem pagos em 24 de abril de 2008, aos acionistas detentores de ações nesta data. 6.6. Deliberações tomadas por unanimidade relativamente ao voto a ser proferido pela Uptick na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Cosern convocada para 23.04.2008, às 8:00 horas: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; b) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos, conforme proposto pela administração da Cosern; c) Aprovar a indicação dos seguintes nomes para compor o Conselho de Administração da Cosern: como membro titular, o Sr. Clayton Ferraz de Paiva, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 498.389, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 000.925.334-34, residente e domiciliado na cidade de Recife - PE, na Praça Chora Menino, nº 58 - Boa Vista; e como seu suplente, o Sr. Francisco Antonio Veiga de Medeiros, brasileiro, casado, economista, titular da carteira de identidade nº 393.900, expedida pela SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 221.630.424-72, residente e domiciliado na cidade de Natal - RN, na Rua Olinto Meira, nº 1.074. d) Aprovar a remuneração global dos administradores e do Conselho Fiscal proposta pela administração da Companhia. e) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cosern em virtude das alterações promovidas no artigo 17, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 16.03.2007. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA sob o nº 00001805294, em 05/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567519. Valor: R$ 4540,80"
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                "566207": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY ALEF S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016627-1\r\n\r\nCNPJ 02.217.319/0001-07\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de março de 2008, às 11:00 horas, na sede da Opportunity Alef S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 06.03.2008. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: Inicialmente, a Sra Presidente, registrou que, em atendimento ao disposto no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 06.03.2008, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2007. Não obstante o acima disposto e, para fins do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os acionistas representando a totalidade do capital social consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido artigo 133. A Sra. Presidente passou, então, à discussão e deliberação acerca do item (1) da Assembléia Geral Ordinária, o relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras de Alef, referentes ao exercício social de 2007, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. No que se refere ao item (2) da Assembléia Geral Ordinária, a unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31.12.2007, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Em seguida, a Sra. Presidente passou à deliberação sobre o item (3) desta Assembléia Geral Ordinária, concernente à eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Alef, tendo a Sra. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para a adoção do processo de voto múltiplo, previsto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Alef. 1.Como conselheira titular, a Sra. Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade nº 1.083.309 expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); 2.Como conselheira titular, a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte);e 3.Como conselheira titular, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da carteira de identidade nº 09.896.765-6 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, residente e domiciliada, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Em seguida, foram eleitas, pela unanimidade dos votos proferidos pelos acionistas presentes, a Sra. Verônica Valente Dantas, acima qualificada, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, também qualificada acima, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Alef. As Conselheiras ora eleitas deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Alef e terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei 6.407/76 e na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, as Conselheiras eleitas deverão apresentar declaração e curriculum vitae, que ficarão arquivados na sede da Companhia como Docs. 01 a 06. Relativamente ao único item constante da Assembléia Geral Extraordinária da Alef, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2008 no montante global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração.. Rio de Janeiro, 20 de março de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro, Danielle Silbergleid Ninio. Representante da Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Marcio Rômulo Pereira; Representante da Controladoria: Paulo Moises. JUCERJA. Registro nº 00001797802, de 13.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566207. Valor: R$ 3096,72"
                ],
                "566158": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOSKEN S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 33.342.023/0001-33\r\n\r\nNIRE 33300066047\r\n\r\n* ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2008. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede social, à Av. das Américas nº 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 26.05.2008. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, convocados pessoalmente. MESA: Presidente - Carlos Fernando de Carvalho. Secretário - Carlos Felipe Andrade de Carvalho. ORDEM-DO-DIA: a)- exame e aprovação das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2007; e b)- eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração. DELIBERAÇÕES: a)- lidos o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstração do Resultado do exercício encerrado em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25.04.08 e no “Valor” de 25.04.08, foram aprovados por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos. Esclarecido foi pelo Presidente que, como decorre do balanço lido, não há dividendos a distribuir no exercício; b)- colhidas as cédulas e apurados os votos, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato a vigorar até a realização da próxima AGO: para Diretor Presidente, Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, portador da carteira de identidade n° 510.300, expedida pelo IFP-RJ, e CPF nº 008.012.087-34; para Diretores Vice-Presidentes Carlos Felipe Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 134.347, expedida pela OAB/RJ, e CPF nº 094.500.877-50 e Carlos Fernando Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.418.231-6, expedida pelo IFP, e CPF nº 016.754.097-14, e para Diretor sem designação especial, Olmar Battaglia, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 8284-0, expedida pelo CREA-RJ, e CPF nº 005.882.027-20, todos domiciliados nesta Cidade, com endereço comercial à Av. das Américas nº 4.430, grupos 201/202. Deliberou a Assembléia não prover dois cargos de diretor sem designação especial e fixou em R$ 1.000.000,00 -(hum milhão de reais)- a remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída entre seus membros conforme deliberarem. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata na forma permitida pelo parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Carlos Fernando de Carvalho, Presidente. Carlos Felipe Andrade de Carvalho, Secretário. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Sociedade. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nESTATUTO - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração - Artigo 1º. Sob a denominação Carvalho Hosken S.A. - Engenharia e Construções, fica constituída uma sociedade por ações, regida por estes estatutos e pela legislação em vigor. Artigo 2º. A sociedade tem a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências, departamentos ou escritórios onde os interesses sociais aconselharem, assim como fechá-los, também a critério exclusivo da Diretoria. Artigo 3º. A sociedade tem por objeto a indústria da construção civil em todas as suas modalidades, planejamento de empreendimentos imobiliários, compra, venda e incorporação de imóveis por conta própria ou de terceiros, loteamento urbanos e rurais de áreas próprias ou de terceiros e outras atividades afins aos seus objetivos, podendo participar de outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social - Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.090.825.800,00 -(hum bilhão, noventa milhões, oitocentos e vinte e cinco mil e oitocentos reais)-, totalmente integralizado, dividido em 51.165.180.000 -(cinqüenta e um bilhões, cento e sessenta e cinco milhões, cento e oitenta mil)- ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. §1°. A sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas que, tanto como as ações, serão sempre assinadas por 2 -(dois)- diretores. §2°. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - Da Assembléia Geral - Artigo 6º. A assembléia geral se reunirá ordinariamente dentro dos 4 -(quatros)- meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. §1º. As assembléias gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, na sua falta, pelo Diretor-Vice-Presidente e, na falta deste, por qualquer acionista que seja indicado pelos demais. §2º. Dentre os acionistas presentes, o presidente escolherá um para secretariar os trabalhos. §3º. Os procuradores de acionistas, para participar dos trabalhos, deverão provar sua identidade perante a mesa da Assembléia. §4º. A Assembléia deliberará por maioria absoluta de votos presentes não se computando os votos em branco. §5º. As deliberações tomadas pela Assembléia obrigam a todos os acionistas, inclusive os ausentes. CAPÍTULO IV - Da Administração da Sociedade - Artigo 7º. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de até 5 -(cinco)- membros, sendo um Diretor-Presidente, dois Diretores Vice-Presidentes e dois diretores sem designação especial, todos eleitos em Assembléia Geral com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos. §1º. A diretoria se reunirá sempre que necessário com a presença de, no mínimo, dois diretores, um dos quais o Diretor-Presidente. §2º. O mandato dos diretores se iniciará na data em que forem empossados e se extinguirá na data da eleição e posse dos seus substitutos. §3º. À diretoria são atribuídos todos os poderes necessários à gestão dos negócios sociais inclusive o de livre disposição dos bens sociais móveis e imóveis, podendo aliená-los e gravá-los de ônus reais. §4º. A diretoria fica dispensada de prestar caução para garantia de sua gestão. Artigo 8º. Ao Diretor-Presidente compete a representação plena, ativa e passiva, da sociedade em juízo ou fora dele e a prática de todos os atos necessários à administração geral, inclusive aqueles previstos no §3º do art. 7º, sendo-lhe facultado outorgar poderes e constituir procuradores em nome da sociedade, especificando no instrumento os atos que os mesmos poderão praticar e o prazo de vigência do mandato, excetuando-se as procurações judiciais, que poderão ser outorgadas sem prazo determinado. §1º. O Diretor-Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos por um dos Diretores-Vice-Presidente. §2º. Para prestar depoimento em juízo a sociedade poderá ser representada por qualquer pessoa especialmente credenciada pelo Diretor-Presidente. Artigo 9º. A Sociedade poderá ser representada, ainda, para a prática de todos e quaisquer atos, pelos Diretores-Vice-Presidente, sempre em conjunto ou um deles em conjunto com outro diretor ou procurador. Parágrafo único. Os Diretores-Vice-Presidente, obrigatoriamente em conjunto, ou um deles em conjunto com outro diretor, também poderão constituir mandatários da Sociedade, especificando nos respectivos instrumentos os atos que poderão praticar e o prazo de vigência do mandato, excetuando-se as procurações judiciais, que poderão ser outorgadas sem prazo determinado. Artigo 10º. Aos diretores compete colaborar com o Diretor-Presidente na administração da sociedade, desempenhando as funções que por ele lhes forem atribuídas. Artigo 11. No caso de vaga temporária um outro diretor acumulará a função por deliberação da diretoria. Parágrafo único. O diretor que substituir o ausente ou licenciado por 30 -(trinta)- dias ou menos, não receberá qualquer provento por tal substituição. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal - Artigo 12. O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma da lei. §1º. O conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 -(três)- membros efetivos e 3 -(três)- suplentes, acionistas ou não, residentes no país, podendo ser reeleitos. §2º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a competência e a remuneração previstas em lei. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e do Balanço - Artigo 13. O exercício social se iniciará em primeiro de janeiro e terminará a trinta e um de dezembro de cada ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 14. Ao término de cada exercício social será levantado o balanço geral com observância das prescrições legais. A distribuição do resultado apurado em balanço será feita, atendendo as seguintes disposições: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - sobre o lucro remanescente serão determinadas as importâncias que forem atribuídas às participações de empregados e administradores, observadas as limitações legais e especificamente o §2º do art. 152 da Lei 6.404/76; III - do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a)- 5% -(cinco por cento)- para constituição de Reserva Legal até que ela atinja 20% (vinte por cento)- do capital social; b)- 6% -(seis por cento)- para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da lei; c)- o restante do lucro ficará à disposição da Assembléia Geral, que lhe dará o destino que melhor entender. CAPÍTULO VII - Da Liquidação da Sociedade - Artigo 15. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar a forma de sua liquidação. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente.Certidão - Jucerja registro nº 00001806294 - Data: 09/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566158. Valor: R$ 5365,80\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 16/06/2008"
                ],
                "567514": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Às 16:00 horas do 30 de Abril de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Ordem do Dia: i) Apreciação das demonstrações financeiras e do balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 11 de abril de 2008; ii) Apreciação da proposta da Diretoria Executiva de destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; iii) Ratificação da deliberação e do pagamento de dividendos realizado no ano de 2007, referente ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006; e iv) Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: 6.1. Aprovação, sem reservas, das Demonstrações Financeiras e do Balanço Patrimonial referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, em conformidade com a publicação efetivada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, em 11 de abril de 2008, tendo sido apurado um lucro líquido de R$ 60.380.052,23. 6.2. Aprovação da proposta da Diretoria Executiva, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 3.019.002,61, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; b) Constituição de Reserva de Lucros a Realizar, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar, no valor de R$ 14.340.262,40, considerando-se a inexistência de recursos por parte da companhia para declaração de dividendos no montante mínimo requerido pela Lei nº 6.404/76 e por seu Estatuto Social em relação ao lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2007; c) Constituição de Reserva de Retenção de Lucros, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar, no valor de R$ 43.020.787,22, representando parcela do lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 remanescente após as destinações acima referidas, considerando-se os valores já destinados à Reserva de Lucros a Realizar, e tendo-se verificado a impossibilidade de deliberações para pagamento por não ter a companhia recursos para tal. 6.3. Ratificação da seguinte deliberação e pagamento de dividendos, realizado com base nos dividendos declarados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e referentes ao resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Naquela data, foram declarados dividendos no montante total de R$ 6.730.995,88: a) Dividendos, no montante total de R$ 4.837.876,82, equivalente a R$ 0,0071435489 por ação do capital social, deliberados na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2007 e pagos integralmente em 14 de maio de 2007. 6.4. Eleição, para compor o Conselho de Administração da Companhia: como Presidente, Sr. José Branisso, brasileiro, casado, bancário e economiário, titular da carteira de identidade nº 5303558 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 503.425.688-68, residente e domiciliado à SQN 315, bloco D, apto. 302, Asa Norte, Brasília - DF; e, como Membros, Sr. Wanderley Rezende de Souza, brasileiro, casado, bancário e economiário, titular da Carteira de Identidade nº 053777959 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 634.466.267-00, residente e domiciliado à Rua Cesar Lattes, 260, bloco 3, apto. 805, Rio de Janeiro - RJ; Sr. Marcio de Araújo Faria, brasileiro, divorciado, engenheiro elétrico, titular da carteira de Identidade nº 27.172 D CREA, inscrito no CPF sob o nº 298.088.807-97, domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, 29º, sala 2901, Rio de Janeiro - RJ, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. A eleição do quarto membro do Conselho de Administração será, posteriormente, deliberada, tão logo seja feita a indicação pelos acionistas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. (ass.) Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Carlos Eduardo Reich; FCF Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador Mellon Serviços Financeiros D.T.V.M. S.A.; Romildo Gouveia Pinto, Marcio Araújo Faria, Erik Persson e Antonio Carlos Conquista. “Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio”. Carlos Eduardo Reich - Secretário - JUCERJA sob o nº 00001804790, em 03/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567514. Valor: R$ 2958,12"
                ],
                "566206": [
                    "V - Ata",
                    "PONTA DO CURRAL S.A.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028382-0\r\n\r\nCNPJ/MF: 14.588.891/0001-53\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 17 de janeiro de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Dório Ferman; Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Colocado o único item constante da ordem do dia em votação, foi aprovada a alteração do objeto social da Companhia, passando o artigo 3º do seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação:“Artigo 3º - A Companhia tem por objeto administração de bens próprios, a participação como acionista ou quotista em outras sociedades e, ainda, a incorporação e a compra e venda de imóveis próprios.” Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Dório Ferman(Presidente da Assembléia); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001770459, de 25.01.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 10 de março de 2008, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações:(i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, o aumento do capital social da Companhia em R$ 100.000,00 (cem mil reais), passando o mesmo de R$ 3.024.290,00 (três milhões, vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais) para R$ 3.124.290,00 (três milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais), mediante a emissão privada de 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 13 da mesma lei. (ii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 10 de março de 2008 e encerrar-se-á em 10 de abril de 2008. (iii) Os acionistas manifestaram-se imediatamente informando que exercerão, no prazo de 30 dias, os respectivos direitos de preferência à subscrição das ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado, na proporção de suas participações no capital da Companhia, nos termos dos Boletins de Subscrição, que ficam arquivados na sede da Companhia. (iv) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 3.124.290,00 (três milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais), dividido em 148.733.525 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação:“Artigo 5º - O capital social é de R$ 3.124.290,00 (três milhões, cento e vinte e quatro mil, duzentos e noventa reais), dividido em 148.733.525 (cento e quarenta e oito milhões, setecentos e trinta e três mil, quinhentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal”. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia; Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001783391, de 17.03.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566206. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "566502": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81\r\n\r\nNIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2008. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia sete de abril de dois mil e oito, às 11:00h. 2 - CONSELHEIROS: Srs. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, Carlos Alberto de Figueiredo Trindade Filho, Ricardo José da Costa Flores, Ricardo de Moraes Monteiro e Nelson Henrique Barbosa Filho. 3 - MESA: Presidente: Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Júlio Cezar Alves de Oliveira. 4 - ASSUNTOS E DELIBERAÇÕES: 4.1 - INVESTIDURA DE ADMINISTRADORES - O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, propôs aos membros do Conselho, consoante o disposto no inciso V do artigo 13 e artigo 18 do Estatuto Social, a eleição do Sr. Julio Cezar Alves de Oliveira, Diretor Comercial, no exercício da Presidência da Companhia, brasileiro, casado, administrador e advogado, portador da carteira de identidade nº 373.024, emitida pela SSP-ES, e CPF nº 450.306.857-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à rua Senador Dantas, 105, 31º andar, Centro, para assumir o cargo ora vacante, de Presidente da Companhia, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Propôs, ainda, a eleição do Sr. Francisco de Assis Germano Arruda, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2001-00222564-5, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF-MF sob o nº 073.970.463-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à rua Senador Dantas, 105, 31º andar, para assumir o cargo de Diretor Comercial da Companhia, em complementação de mandato, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. As alterações foram aprovadas, por unanimidade, pelos membros do Conselho de Administração. Em decorrência da deliberação supra, fica a Diretoria da Companhia assim constituída: Presidente: Julio Cezar Alves de Oliveira; Diretor Comercial: Francisco de Assis Germano Arruda; Diretor: Luiz Antonio Mac Dowell da Costa; Diretor: Rogerio Gragnani Leite; Diretor: Vago. O Presidente e o Diretor Comercial ora eleitos declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livres e desimpedidos para ocupar cargo de administração em sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76, preenchendo as condições previstas na Resolução CNSP 136/05, de 07.11.2005. 4.2 - EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 4.3 - ENCERRAMENTO - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encerrou a reunião da qual eu, Júlio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Júlio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. JUCERJA - Registro nº 00001806881 - Data: 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566502. Valor: R$ 1961,52"
                ],
                "567518": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REA-LIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008.1. Data, hora e local: Às 15:45 horas do 25 de Abril de 2008, na Av. Presidente Wilson 231, 11º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (a “Lei nº 6.404/76”) em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 5. Ordem do Dia: Definição do voto a ser proferido pelos representantes da Fiago Participações na Assembléia Geral Ordinária de Telemar Participações S.A. a realizar-se em 25 de abril de 2008, às 16 horas. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Deliberações tomadas por unanimidade relativamente ao voto a ser proferido pela Fiago Participações na Assembléia Geral Ordinária da Telemar Participações (Telemar) convocada para 25.04.2008, às 16 horas: a) Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos Auditores Independentes; b) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, conforme proposto nas Demonstrações Financeiras da Telemar; c) Solicitar a instalação de voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração da Telemar e indicar os nomes dos Srs. Armando Galhardo Nunes Guerra Junior, brasileiro, casado, administrador, titular da carteira de identidade nº 408520 SSP-MG, inscrito no CPF sob o nº 277.764.336-91, residente e domiciliado à Rua Tomaz Gonzaga, 271, 701, Belo Horizonte - MG; Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, titular da carteira de identidade nº 2.709.809 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 131.562.505-97, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, 29º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ; e como seus suplentes, respectivamente, João Carlos Finardi, brasileiro, casado, bancário e economiário, titular da carteira de identidade nº 10123615 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 003.655.139-20, residente e domiciliado à Rua Carneiro Lobo, 333, apto. 1002, Curitiba - PR; e Fernando Antonio Pimentel Melo, brasileiro, casado, titular da carteira de identidade nº 980.576 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 085.399.444-72, residente e domiciliado na Rua Lauro Muller, 116, 29º andar (parte), Rio de Janeiro - RJ; d) Solicitar a instalação do Conselho Fiscal na Telemar e indicar do nome do Sr. Erasmo Simões Trogo, brasileiro, solteiro, bancário e economiário, titular da carteira de identidade nº 2237390 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 501.237.266-20, residente e domiciliado na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 71, apto. 301, Rio de Janeiro - RJ, e como seu suplente, o Sr. Roberto Yoshio Miura, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, titular da carteira de identidade nº 7.662.440 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 029.906.338-04, residente e domiciliado na QMSW 05, Lote 04, Bloco B, apto. 302, Sudoeste, Brasília - DF; e e) Não aprovar a proposição de verba global de remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal da Telemar. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário - JUCERJA sob o nº 00001804702, em 03/06/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567518. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "567571": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASIL SANEAMENTO S/A, realizada em 28/03/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/03/2008, às 15h, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 4.1. Eleger para o cargo de Diretor da Companhia, com mandato de 2 anos, o Sr. Fabiano Arantes de Faria, brasileiro, casado, empresário, portador da C.I. nº M-4.783.124, emitida pelo SSP/MG, CPF/MF nº 719.379.946-00, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta Reunião do Conselho de Administração, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.2. Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 415,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os conselheiros presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretária da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, Erich Wyatt e Renata Pereira Lobo e Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 28/03/08. Renata Pereira Lobo e Silva-Secretária. Registro Jucerja nº 1788448 em 07/04/08.\r\n\r\nId: 567571. Valor: R$ 1135,20"
                ],
                "566209": [
                    "V - Ata",
                    "ITAITÉ CONSULTORIA LAZER E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.605.405/0001-41\r\n\r\nNire: 3330028130-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 28 de abril de 2008, às 11:25 horas, na sede da Itaité Consultoria Lazer e Participações S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz. Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, o Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Oficial no dia 16.04.08 e no Diário Mercantil, no dia 15.04.08. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2008, em R$ 500,00 (quinhentos reais). Por fim, o Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente da Assembléia), Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001803642, de 02.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566209. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "566235": [
                    "V - Ata",
                    "PROMPT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.449/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330026186-9\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 05 de maio de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 09:05h do dia 05 de maio de 2008, na sede social da Prompt Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Relações com Investidores; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar, como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião). Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião). Conselheiros: Verônica Valente Dantas. Maria Amália D.M. Coutrim. Norberto Aguiar Tomáz. JUCERJA 00001802919, de 29.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566235. Valor: R$ 1617,00"
                ],
                "566237": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY GAMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.796.775/0001-40\r\n\r\nNire: 333 0026116-8 \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 05 de maio de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 08:35 horas do dia 05 de maio de 2008, na sede social da Opportunity Gama Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Relações com Investidores; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28° andar, como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a AGO de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião). Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião). Conselheiros: Verônica Valente Dantas. Maria Amália D.M. Coutrim. Norberto Aguiar Tomáz. JUCERJA 00001802920, de 29.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566237. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "566205": [
                    "V - Ata",
                    "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300165151\r\n\r\nCNPJ 01.851.771/0001-55\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 29 de outubro de 2007 1. Data, hora e Local: Aos 29 dias do mês de outubro de 2007, às 9:00 horas, na sede da 524 Participações S.A. (“524” ou “Companhia”) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da 524, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quorum de instalação, assumiu a presidência da mesa a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, Presidente do Conselho de Administração da 524, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social. 5. Ordem do dia: 1.Deliberar sobre a celebração, pela Companhia, (i) do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças; (ii) na qualidade de interveniente anuente, do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças celebrado entre a Cayman Energy Traders e o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.; (iii) do Agreement of Waiver; e (iv) do Instrumento Particular de 22ª Alteração ao Contrato Social de Southern Eletric Brasil Ltda. (“SEB” ou “Sociedade”). 2. Deliberar sobre o sentido do voto a ser proferido pela Companhia na reunião de sócios da SEB, a ser realizada neste dia 29 de outubro de 2007, a qual terá por objeto deliberar sobre (i) a aprovação do plano da SEB para o refinanciamento da sua dívida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), plano este denominado “Proposta para Operação de Quitação da Dívida com BNDES e Desinvestimento” e datado de 26 de outubro de 2007, cuja cópia ficou arquivada na sede da SEB; e (ii) a celebração, pela SEB, dos instrumentos jurídicos necessários à formalização de acordo envolvendo o BNDES e sociedade(s) do grupo Credit Suisse, com objetivo de quitar a dívida da SEB junto ao BNDES e extinguir a Ação de Execução proposta pelo BNDES em face da SEB, autuada sob o n.º 2004.5101006861-5 e em trâmite perante a 15ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 6. Deliberações: Os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a celebração, pela Companhia, (i) do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças; (ii) na qualidade de interveniente anuente, do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças celebrado entre a Cayman Energy Traders e o Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A.; (iii) do Agreement of Waiver; e (iv) do Instrumento Particular de 22ª Alteração ao Contrato Social de SEB. Os acionistas aprovaram, ainda, por unanimidade e sem ressalvas, que a Companhia, na reunião de sócios da SEB a ser realizada neste dia 29 de outubro de 2007, manifeste-se pela aprovação das seguintes matérias: aprovação do plano da SEB para o refinanciamento da sua dívida junto ao BNDES, denominado “Proposta para Operação de Quitação da Dívida com BNDES e Desinvestimento”, datado de 26 de outubro de 2007, cuja cópia ficou arquivada na sede da SEB; celebração, pela SEB, de acordo ou transação, judicial ou extrajudicial, com o BNDES, visando ao pagamento da dívida da SEB sob o Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito n.º 97.2.135.3.1, conforme aditado, celebrado com o BNDES, bem como o encerramento, resolução, renúncia, desistência e/ou qualquer outra medida necessária à extinção da Ação de Execução proposta pelo BNDES em face da SEB, processo n.º 2004.5101006861-5, em trâmite perante a 15ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e de todos processos e recursos correlatos; celebração, pela SEB, de contrato com o Banco Credit Suisse, o Credit Suisse Securities (USA) LLC, o Banco Credit Suisse (Brasil) S.A. ou controladas, controladores ou sociedades sob controle comum, direto ou indireto (em conjunto, o “CS”) para obtenção de um financiamento, no valor total, em moeda nacional, equivalente a até US$ 1.200.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares norte-americanos), em uma ou mais tranches, (“Financiamento”), destinado ao pagamento e/ou refinanciamento da dívida da Sociedade junto ao BNDES, conforme renegociada, bem como taxas, comissões, custos e despesas associados; e celebração, pela SEB, dos compromissos e instrumentos adicionais referentes à contratação do Financiamento com o CS, denominados Syndication Letter, Mandate Letter, Fee Letter, Equity Fee Letter e Pre-funding Indemnity Letter, dos contratos de empréstimo denominados First Lien Credit Agreement e Second Lien Credit Agreement, do contrato de participação (Participation Agreement), do contrato de conta (Escrow Agreement), do contrato de garantia (Security Agreement), do contrato de alienação fiduciária das ações de emissão da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a qualquer tempo detidas pela SEB (Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia e Outras Avenças), do contrato de alienação fiduciária das quotas de emissão da SEB e dos direitos delas decorrentes (Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Quotas em Garantia e Outras Avenças), do contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios relativos a recursos depositados em conta (Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos sobre Conta Corrente em Garantia e Outras Avenças), do contrato de conta de garantia (Collateral Account Agreement), do contrato de agente de garantia e inter-credores (Collateral Agency and Intercreditor Agreement), do contrato de conta corrente (Brazilian Account Agreement), bem como qualquer outro instrumento, aditamento ou documento relativo aos contratos e documentos acima mencionados e às operações neles previstas, incluindo cartas, notificações, avisos, declarações (statements), certidões (certificates), certificados de administradores (officer certificate). 7. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Danielle Silbergleid Ninio (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro, Danielle Silbergleid Ninio, Marcos Nascimento Ferreira, Opportunity Alfa FIA. JUCERJA. Registro nº 00001752804, de 23.11.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566205. Valor: R$ 3818,76"
                ],
                "566484": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria Realizada em 17.03.2008 - Data e Horário: 17.03.2008, às 10 horas. Local: Sede Social, na R. Senador Dantas, 80 salas 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a instalação de Filiais da Sociedade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a instalação de Filiais da Sociedade nos endereços abaixo: - Rua Barão de Jaraguá, 526, Centro, Campinas-SP, - Av. Cora de Carvalho, 1590, Sala A, Centro, Macapá-AP, - Av. Joquei Club, 299 salas 1406 e 1407, Ed. Eurobusiness, Joquei Club, Teresina-PI, - Av. Maxaraguape, 621, Sala 602, Bairro Tirol, Natal-RN, - Rua Osvaldo Cruz, 1 salas 1307 e 1308, Meireles, Fortaleza-CE, - Rua Victor Meireles, 600 salas 904 e 906, Pavimento garagem 3, Centro Empresarial Orlando Odílio Koerich, Campinas, São José-SC. Encerramento: Nada mais, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17/03/2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Diretores: Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa. Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001786929 em 02.04.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 566484. Valor: R$ 1032,24"
                ],
                "566506": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30.04.2008 - Data e Horário: 30.04.2008, às 09 horas. Local: Sede Social da Companhia, na Rua Senador Dantas, 80 sala 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Dispensada, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia. Presença: A totalidade dos Acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2007, a saber: Balanço Patrimonial, e as seguintes Demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes; e 2. Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício de 2007 no montante de R$ 357.915,55. Deliberações: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia haviam sido publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Diário Comercial” edição de 08.04.2008, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar todos os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia; 2.1. Aprovar a destinação do resultado do exercício findo, no montante de R$ 357.915,55 para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 2.2. Aprovar a destinação para Reserva Legal, de parte do resultado do exercício findo, no montante de R$ 17.895,78. 2.3. Aprovar a permanência no saldo de Lucros ou Prejuízos Acumulados do resultado do exercício findo, após a destinação de Reserva Legal, no montante de R$ 340.019,77, bem como o saldo em 31.12.2006, no montante de R$ 517.652,49, totalizando em 31.12.2007 o montante de R$ 840.982,44, para ulterior deliberação. Encerramento: Nada mais, o Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 30.04.2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa. Acionistas Presentes: Banco Cruzeiro do Sul S/A, representado por seus diretores Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001799809 em 19.05.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 566506. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "566221": [
                    "V - Ata",
                    "DOURO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.016/0001-81\r\n\r\nNIRE: 3330028080-4\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 12 de fevereiro de 2008, às 9:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: Foram tomadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), passando o mesmo de R$ 44.553.520,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte reais) para R$ 64.553.520,00 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte reais), mediante a emissão privada de 20.000.000 (vinte milhões) ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um real), pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 e no artigo 13 da mesma lei. A totalidade dos acionistas da Companhia expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das novas ações decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor do acionista Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, parte, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.277.553/0001-06, que, comparecendo neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das ações ora emitidas, nos termos do Boletim de Subscrição, que fica arquivado na sede da Companhia. (ii) Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, passou a ser de R$ 64.553.520,00 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte reais), dividido em 64.553.520 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, e o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 64.553.520,00 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte reais), dividido em 64.553.520 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada.”. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001781685, de 11.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566221. Valor: R$ 1685,64"
                ],
                "566231": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nCERTIDÃO DO REGISTRO - A Companhia vem a público informar que a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31.12.2007, às 09:00 horas, foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o nº 00001787043, de 02.04.2008. Valeira G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 07 de março de 2008, às 09:00 horas, na sede do Banco Opportunity S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904, 29º andar (parte). Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Aberta a Assembléia, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou o Sr. Itamar Benigno Filho para secretariar a Assembléia.Deliberações: Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas da Companhia, o cancelamento da redução do capital social da Companhia deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2007, no montante total de R$ 65.032.047,01 (sessenta e cinco milhões, trinta e dois mil, quarenta e sete reais e um centavo), com a reversão dos registros efetuados por conta da referida deliberação. Em decorrência da aprovação do aumento de capital social da Companhia mediante capitalização de parcela do saldo de lucros acumulados, no valor global de R$ 94.595.327,76 (noventa e quatro milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31/12/2007, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação:“artigo 5º - O capital social é de R$ 152.112.776,70 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e doze mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta centavos), dividido em 9.834.340 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta) ações, sem valor nominal, todas ordinárias nominativas, vedada a sua conversão para a forma endossável.” Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.Dorio Ferman (Presidente da Assembléia), Itamar Benigno Filho (Secretário da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001787044, de 02.04.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566231. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "566232": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº02.762.124/0001-30\r\n\r\nNire: 333 0026109-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 05 de maio de 2008. 1. Hora, Data e Local: Às 11:05h do dia 05 de maio de 2008, na sede social da Betapart Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia para o exercício de 2008. 4. Mesa: Presidente: Norberto Aguiar Tomaz. Secretária: Priscila Becker Martins. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Eleger os membros da Diretoria da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade n° 1.083.309, expedida pela SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o n° 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, como Diretora de Relações com Investidores; e ANDRÉ JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 02.321.434-12, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 281.808.955-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 286, 4º andar, como Diretor Econômico-Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 2 (dois) anos até a AGO de 2010, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, a teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente da Reunião). Priscila Becker Martins (Secretária da Reunião). JUCERJA 00001803700, de 02.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566232. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "566233": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.062.747/0001-08\r\n\r\nNIRE: 3330016579-7\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 28 de setembro de 2007. Data, hora e local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Opportunity Sudeste S.A. (“Sudeste” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Sudeste, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Verificado o quorum de instalação, a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração instalou a Assembléia, e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: (i) Alterar o objeto social da Companhia; e (ii) Consolidação do Estatuto Social. Deliberações: A Sra. Presidente passou à discussão e deliberação acerca do item (i) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovado pela unanimidade dos acionistas alterar o objeto social da Companhia, de forma que o artigo 3º do Estatuto Social passe a vigorar com a seguinte e nova redação: “A Companhia tem por objeto: (i) participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras como sócia, acionista ou quotista; (ii) a participação em empreendimentos imobiliários; e (iii) a participação, como quotista, em fundos de investimento regularmente constituídos.” Por fim, no que se refere ao item (ii) da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, por unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social de forma a refletir a alteração acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, em forma sumária (art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76) bem como arquivados na sede da Companhia os documentos a esta acostados (art. 130, §1º, alínea “a” da Lei nº 6.404/76), que, lida e achada conforme, foi assinada por acionistas representado o quorum necessário à aprovação dessas deliberações, autorizada a sua publicação com a omissão de assinaturas. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001744866, de 22.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL OPPORTUNITY SUDESTE S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A OPPORTUNITY SUDESTE S.A. fica constituída uma sociedade anônima de capital, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. *ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto (i) participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; (ii) participação em empreendimentos imobiliários; e (iii) participação como quotista, em fundos de investimento regularmente constituídos. ARTIGO 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.751.000,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta e um mil reais), dividido em 2.751.000 (dois milhões setecentas e cinqüenta e uma mil) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária confere direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º- O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 2/3 (dois terços) para as ações preferenciais. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 4º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 5º - As ações ordinárias poderão ser convertidas emações preferenciais, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) previsto no parágrafo 3º deste artigo, sendo vedada a conversão de ações preferenciais em ordinárias. Parágrafo 6º - As ações serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituições credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 7º - Os pedidos de transferência e conversões serão entendidos pela instituição depositária no prazo de até 30 (trinta) dias. Parágrafo 8º - Efetivado o aumento de capital social, a companhia, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, colocará à disposição dos acionistas os extratos correspondentes às ações. Parágrafo 9º - A instituição financeira depositária das ações poderá cobrar dos acionistas o custo dos serviços de transferência da propriedade das ações escriturais, observados os limites legais. Parágrafo 10º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contado da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 11º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições de emissão e de colocação dos referidos valores mobiliários. CAPÍTULO III Da Administração. Artigo 7º - A administração normativa da companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito, cabendo também ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 4º- O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante de participação que lhes deva caber no lucro, o Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) solicitar informações sobre os atos de alienação de bens do ativo permanente, constituição e ônus reais, prestação de avais, fianças ou de quaisquer outras garantias e celebração de empréstimos; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) resolver os casos omissos; (xvi) exercer outras atribuições legais. SEÇÃO II Da Diretoria Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois) diretores e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. É a seguinte a competência específica de cada um dos membros da Diretoria: (a) Do Diretor Administrativo - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de material e serviços da Sociedade, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (b) Do Diretor Econômico- Financeiro - a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Sociedade, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (c) Do Diretor de Operações - a execução da política, diretrizes e atividades relacionadas com operações de investimentos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (d) Do Diretor de Recursos Humanos - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de pessoal, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e (e) Do Diretor Técnico - a execução da política, das diretrizes e das atividades de planejamento e coordenação da implantação e expansão dos estudos e análises, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os Membros se referirem; (v) aprovar, para referendo do Conselho de Administração, a nomeação de titulares para cargos da Administração Superior; (vi) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois diretores, em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação do órgão, ou 1 (um) só procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia por 2 (dois) diretores. Parágrafo 1º - A representação da Companhia, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, compete ao Diretor de Relações com o Investidores, indicado pelo Conselho de Administração na forma do Artigo 5º da Instrução nº 202/93. Parágrafo 2º - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante da participação da diretoria no lucro da Companhia. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Lucros a Realizar e Reversão dos Lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório dos acionistas, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 30 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. * Alterado pela Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de setembro de 2007. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001776720, de 22.02.2008, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566233. Valor: R$ 12864,72"
                ],
                "566219": [
                    "V - Ata",
                    "PARCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.185.475/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33300159991\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 25 de abril de 2008, às 09:05h, na sede da Parcom Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Oficial e no Diário Mercantil, no dia 25.03.2008. Então, após a leitura da ordem do dia, foram submetidas aos acionistas da Companhia as matérias constantes da ordem do dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31.12.2007, no valor de R$ 1.702.091,64 (um milhão, setecentos e dois mil, noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), seja destinado da seguinte forma: Lucro Líquido do Exercício - R$ 1.702.091,64; Compensação de Prejuízos Acumulados - (R$ 97.662,88); Destinação para Reserva Legal - (R$ 40.528,38); Dividendos Propostos para o Exercício de 2007 - R$ 392.345,76; Reserva de Retenção de Lucros - R$ 1.171.554,62. O montante a ser distribuído a título de dividendo equivale a R$ 0,0320 por ação e os acionistas que terão direito aos dividendos ora distribuídos serão aqueles inscritos nos registros da Companhia em 28/04/2008 passando as ações a serem negociadas na condição de ex dividendo a partir de 29.04.2008. (iii) Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e DANIELLE SILBERGLEID NINIO, brasileira, casada, bacharel em direito, portadora da Carteira de Identidade nº 09.896.765-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF nº 016.744.087-06, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, todos com mandato de 3 (três) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2011. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, as Sras. VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM. A teor do que dispõe o artigo 147 Parágrafo Primeiro da Lei 6.404/76, os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem impedidos por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal. (iv) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Priscila Becker Martins (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001803641, de 02.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566219. Valor: R$ 2580,60"
                ],
                "566234": [
                    "V - Ata",
                    "ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nNIRE: 333 00264345 \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), passando o mesmo de R$ 300.025.000,00 (trezentos milhões e vinte e cinco mil reais) para R$ 350.025.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), mediante a emissão privada de 50.000.000 (cinqüenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (ii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 11 de fevereiro de 2008 e encerrar-se-á em 11 de março de 2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 30/04/2008, sem prejuízo da observância do disposto no art. 80, inciso II da Lei 6.404/76. (iii) Também foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado terão os mesmos direitos que as demais ações ordinárias de emissão da Companhia e que farão jus aos dividendos integrais do exercício social em vigência. (iv) Os acionistas manifestaram-se imediatamente informando que exercerão, no prazo de 30 dias, os respectivos direitos de preferência à subscrição das ações decorrentes do aumento de capital social ora aprovado, na proporção de suas participações no capital da Companhia. (v) O acionista OPP I Fundo de Investimento em Ações, subscreverá 49.998.000 (quarenta e nove milhões novecentas e noventa e oito mil) ora emitidas, integralizando, parcialmente, neste ato, 19.463.100 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e cem) ações mediante a capitalização de créditos que o mesmo detém contra a Companhia, com o que os demais acionistas concordam expressamente, a saber: Valor de R$ 19.463.100 (dezenove milhões, quatrocentos e sessenta e três mil e cem reais) a título de adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital efetuados entre o período de 17.01.08 e 30.01.08. (vi) A acionista Verônica Valente Dantas subscreverá 1.998 (uma mil, novecentas e noventa e oito) ações ora emitidas, integralizando a totalidade das ações mediante a capitalização de créditos que a mesma detém contra a Companhia, com o que os demais acionistas concordam expressamente, a saber: Valor de R$ 1.998 (uma mil, novecentas e noventa e oito reais) a título de adiantamento para Futuro Aumento de Capital efetuado em 28.01.08. (vii) A acionista Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim subscreverá 1 (uma) ação ora emitida, integralizando a totalidade da ação mediante a capitalização de créditos que a mesma detém contra a Companhia, com o que os demais acionistas concordam expressamente, a saber: Valor de R$ 1,00 (um real) a título de adiantamento para Futuro Aumento de Capital efetuado em 28.01.08. (viii) O acionista Eduardo Penido Monteiro subscreverá 1 (uma) ação ora emitida, integralizando a totalidade da ação mediante a capitalização de créditos que o mesmo detém contra a Companhia, com o que os demais acionistas concordam expressamente, a saber: Valor de R$ 1,00 (um real) a título de adiantamento para Futuro Aumento de Capital efetuado em 28.01.08. (ix) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 350.025.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 350.025.000 (trezentas e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 350.025.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 350.025.000 (trezentas e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001779565, de 04.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 26 de fevereiro de 2008, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e, Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações: I - Alteração do Parágrafo 9º do Artigo 5º do Estatuto Social: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, a alteração do Parágrafo 9º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de forma a fazer constar que todas as ações da Companhia farão jus a mesma participação dos dividendos, inclusive as ações emitidas na Assembléia Geral Extraordinária de 18.07.07, 05.10.07 e 30.11.07. Dessa forma, o Parágrafo 9º do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - (...) Parágrafo 9º - Todas as ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia.” II - Aumento de capital da Companhia: (ii) Ainda, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), passando o mesmo de R$ 350.025.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais) para R$ 400.025.000,00 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil reais), mediante a emissão privada de 50.000.000 (cinqüenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (iii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 26 de fevereiro de 2008 e encerrar-se-á em 27 de março de 2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 27 de junho de 2008, sem prejuízo da observância do disposto no art. 80, inciso II da Lei 6.404/76. (iv) O Presidente da Assembléia informou aos acionistas que todos terão direito de preferência para subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, sendo certo que os acionistas terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum acionista não exercer o seu direito de preferência para aquisição das ações. O acionista que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de ações que o acionista deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um acionista interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Companhia. (v) O acionista OPP I Fundo de Investimento em Ações (“OPP I FIA”) manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações. (vi) Tendo em vista as manifestações acima, o acionista OPP I FIA subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, de acordo com o disposto no item (ii) acima, mediante assinatura do respectivo boletim de subscrição. (vii) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 400.025.000,00 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 400.025.000 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação:“Artigo 5º - O capital social é de R$ 400.025.000,00 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 400.025.000 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil)ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (xiii) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento anexo à presente. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001780288, de 06.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL* ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Sob a denominação de ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A , fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.Artigo 2º - A companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização da Assembléia Geral. Artigo 3º - A companhia tem por objeto: (i) a participação em outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista; (ii) a participação em empreendimentos imobiliários; e (iii) a participação, como quotista, em fundos de investimento regularmente constituídos. Artigo 4º - O prazo de duração da companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações *Artigo 5º - O capital social é de R$ 400.025.000,00 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 400.025.000 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil)ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 2/3 (dois terços) para as ações preferenciais. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão. Parágrafo 6º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76. Parágrafo 7º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 8º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. *Parágrafo 9º - Todas as ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídos pela Companhia. Artigo 6º - A companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração Artigo 7º - A administração normativa da companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuo social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido entre seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito, cabendo também ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II Da Diretoria Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. É a seguinte a competência específica de cada um dos Membros da Diretoria: (a) do Diretor Administrativo - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de material e serviços da Sociedade, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (b) do Diretor Econômico-Financeiro - a execução da política, das diretrizes e das atividades econômico-financeiras e contábeis da Sociedade, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (c) do Diretor de Operações - a execução da política, diretrizes e atividades relacionadas com operações de investimentos, conforme especificado pelo Conselho de Administração; (d) do Diretor de Recursos Humanos - a execução da política, das diretrizes e das atividades de administração de pessoal, conforme especificado pelo Conselho de Administração; e (e) do Diretor Técnico - a execução da política, das diretrizes e das atividades de planejamento e coordenação da implantação e expansão dos estudos e análises, conforme especificado pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 2 (dois) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo 5º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria, exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (iv) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os Membros se referirem; (v) aprovar, para referendo do Conselho de Administração, a nomeação de titulares para cargos da Administração Superior; (v) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária é, como regra, privativa de dois diretores, em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 01 (um) diretor e 01(um) procurador, este com mandato especial, outorgado em nome da Companhia por 2 (dois) diretores. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 18 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto ou separadamente, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houverem dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) Membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os Membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os Membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus Membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - Ao fim de cada exercício social, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 30 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. CAPÍTULO VIII Disposição Geral Artigo 31 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor. *Alterado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2008. JUCERJA. Registro nº 00001780288, de 06.03.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 04 de abril de 2008. 1. Hora, Data e Local: Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2008, às 10:00h, na sede da Araucária Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas, Secretária: Priscila Becker Martins. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia. 5. Deliberações: (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), passando o mesmo de R$ 400.025.000,00 (quatrocentos milhões e vinte e cinco mil reais) para R$ 450.025.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), mediante a emissão privada de 50.000.000 (cinqüenta milhões) de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (ii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 04 de abril de 2008 e encerrar-se-á em 05 de maio de 2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 04 de agosto de 2008, sem prejuízo da observância do disposto no art. 80, inciso II da Lei 6.404/76. (iii) O Presidente da Assembléia informou aos acionistas que todos terão direito de preferência para subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, sendo certo que os acionistas terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum acionista não exercer o seu direito de preferência para aquisição das ações. O acionista que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de ações que o acionista deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um acionista interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Companhia. (iv) O acionista OPP I Fundo de Investimento em Ações (“OPP I FIA”) manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações. (v) Tendo em vista as manifestações acima, o acionista OPP I FIA subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, de acordo com o disposto no item (ii) acima, mediante assinatura do respectivo boletim de subscrição. (vi) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 450.025.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 450.025.000 (quatrocentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 450.025.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 450.025.000 (quatrocentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (vii) Por fim, a unanimidade dos acionistas aprovou a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar, a partir da presente data, com a redação do instrumento anexo à presente. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). Acionistas: OPP I Fundo de Investimento em Ações, Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro. JUCERJA. Registro nº 00001789403, de 11.04.08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 25 de abril de 2008, às 11:55h, na sede da Araucária Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária da Assembléia: Priscila Becker Martins. Deliberações: Inicialmente, a Presidente da Assembléia registrou terem sido publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2007, no Diário Mercantil e no Diário Oficial no dia 18.04.2008. (i) Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007. A unanimidade dos acionistas da companhia considerou sanada a inobservância dos prazos e publicações estabelecidos no art. 133 da Lei 6404/76, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo. (ii) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2008 em até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Por fim, a Presidente da Assembléia registrou que não foi instalado o Conselho Fiscal para o exercício social de 2008. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Verônica Valente Dantas (Presidente), Priscila Becker Martins (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001803720, de 02.06.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de maio de 2008, às 14:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária: Priscila Becker Martins. Deliberações (i) Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 200.000.000,00, passando o mesmo de R$ 450.025.000,00 para R$ 650.025.000,00, mediante a emissão privada de 200.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação, fixado com base nos parâmetros do §1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. (ii) Foi registrado que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado deverão ser subscritas em até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Desta forma, o período para o exercício do direito de preferência terá início em 19 de maio de 2008 e encerrar-se-á em 18 de junho de 2008. As ações subscritas deverão ser integralizadas até 17 de outubro de 2008, sem prejuízo da observância do disposto no art. 80, inciso II da Lei 6.404/76. (iii) A Presidente da Assembléia informou aos acionistas que todos terão direito de preferência para subscrever as ações de correntes do aumento de capital ora aprovado na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, sendo certo que os acionistas terão, ainda, direito de preferência para subscrição das sobras, na hipótese de algum acionista não exercer o seu direito de preferência para aquisição das ações. O acionista que desejar exercer o direito de preferência para subscrição de eventuais sobras deverá assim se manifestar no momento do exercício de direito de preferência, informando a quantidade que deseja subscrever. No silêncio quanto à quantidade de ações que o acionista deseja subscrever no exercício de preferência às sobras, entender-se-á que o mesmo subscreverá a totalidade das sobras. Na hipótese de haver mais de um acionista interessado no exercício de preferência para subscrição das sobras, estas serão repartidas entre os interessados proporcionalmente à participação destes no capital social da Companhia. (iv) O acionista OPP I Fundo de Investimento em Ações (“OPP I FIA”) manifestou o seu interesse no exercício do direito de preferência para subscrição das ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado proporcionalmente à sua participação no capital social e, ainda, no exercício do direito de preferência para subscrição de eventuais sobras. Todos os demais acionistas presentes manifestaram o não interesse na subscrição de novas ações. (v) Tendo em vista as manifestações acima, o acionista OPP I FIA subscreverá a totalidade das ações ora emitidas, de acordo com o disposto no item (ii) acima, mediante assinatura do respectivo boletim de subscrição, o qual ficará arquivado na sede da Companhia. (vi) Os acionistas consignaram que, em decorrência das deliberações acima, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 650.025.000,00 dividido em 650.025.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, passando o caput do artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 650.025.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 650.025.000 (seiscentos e cinqüenta milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (vii) Ainda, foi ressaltado que o aumento do capital social por subscrição foi devidamente homologado nesta mesma Assembléia, e de acordo com o parágrafo 9º do Artigo 5º do estatuto social da Companhia, os acionistas confirmam que as ações advindas do mencionado aumento de capital participarão em igualdade de condições, em relação às demais ações existentes, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados. (viii) Por fim, os acionistas retificaram a deliberação adotada no item (vii) da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 04.04.08, tendo em vista que o Estatuto Social da Companhia não foi consolidado e anexo à mencionada Ata de Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008. Verônica Valente Dantas - Presidente, Priscila Becker Martins - Secretária. JUCERJA. Registro nº 00001802481, de 28.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 566234. Valor: R$ 22632,72"
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                "566611": [
                    "V - Ata",
                    "Autopista Fluminense S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11\r\n\r\nNlRE 33.3.0028528-8\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de abril de 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 08/04/2008, às 14:00 horas, na Rua Joaquim Floriano, nº 913, 6º andar, em São Paulo-SP. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2º do art. 12 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Luis Osuna Gómez e Sr. Manuel Viciana Pedrosa. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho; Secretária: Sra. Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Aprovar e ratificar a celebração do contrato nº APF 04 com a empresa Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda., no valor de R$ 769.975,00, tendo por objeto a execução de serviços de fornecimento e implantação de sinalização vertical para a rodovia do Lote 04; 4.2. Aprovar e ratificar a celebração do contrato nº APF 01 com a empresa Construtora Macadame Ltda., no valor de R$ 1.624.769,76, tendo por objeto a execução de serviços de conservação de rotina a serem executados na rodovia do Lote 04 no trecho 01, do Km 0,00 ao Km 106,00; 4.3. Aprovar e ratificar a celebração do contrato nº APF 02 com a empresa Air Less Serrana Serviços Ltda., no valor de R$ 1.919.680,00, tendo por objeto a execução de serviços de conservação de rotina a serem executados na rodovia do Lote 04 no trecho 02, do Km 106,00 ao Km 212,00; 4.4. Aprovar e ratificar a celebração do contrato nº APF 03 com a empresa GR Construções e Comércio Ltda., no valor de R$ 1.968.756,00, tendo por objeto a execução de serviços de conservação de rotina a serem executados na rodovia do Lote 04, no trecho 03, do Km 212,00 ao Km 320,10; e 5. Deliberações: 5.1. Foram aprovadas, sem ressalvas, as matérias constantes nos itens 4.1 ao 4.4 da Ordem do Dia, sendo ratificadas as operações ali descritas; e 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por: Sr. José Carlos Ferreira de Oliveira Filho, Sr. Felipe Ezquerra Plasencia, Sr. Juan Luis Osuna Gómez e Sr. Manuel Viciana Pedrosa. São Paulo, 08/04/2008. Confere com a original lavrada em livro próprio. (ass.) José Carlos Ferreira de Oliveira Filho - Presidente; Maria de Castro Michielin - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/05/2008 e o registro sob o nº 00001795809. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAutopark - Ata RCA 09/04/2008\r\n\r\nAutopista Fluminense - AGE 01/04/2008\r\n\r\nAutopista Fluminense - RCA 08/04/2008\r\n\r\nId: 566611. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "567111": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE\r\n\r\nINTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97 \r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. Em 29 de abril de 2008, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 12º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária os acionistas representando a totalidade do capital social da CIEN - Companhia de Interconexão Energética, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia, sendo sanada a falta de publicação dos Editais de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores. Para fins de atendimento a eventuais pedidos de esclarecimentos dos acionistas, encontravam-se presentes o Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Marcelo Felipe Leitão de Sá, Contador, inscrito no CRC sob o nº RJ-09644/O-0, representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/C, contratada pela Companhia para auditar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2007. Assumiu a presidência da Assembléia o Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, que convidou a Sra. Maria Eduarda Fischer para secretariar os trabalhos. Com a palavra, o Sr. Presidente informou que dava por regularmente instalada a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária dos Acionistas da Companhia, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Assembléia Geral Ordinária - (i) aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referente ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração e unificação do vencimento dos mandatos; e (iv) fixação da remuneração global anual dos administradores. 2. Assembléia Geral Extraordinária - (i) Transferência da sede da Companhia do Rio de Janeiro para Niterói, e a respectiva alteração do Artigo 2º do Estatuto Social; e (ii) Aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia, para: (a) criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; (b) transformação do cargo de Diretor Sem Designação Específica em Diretor Jurídico; (c) alteração das atuais designações dos cargos de Diretor de Planificação, Controle e Contabilidade e do Diretor de Recursos Humanos e Administrativo para Diretor de Planejamento e Controle e Diretor de Recursos Humanos, respectivamente, e a respectiva alteração dos artigos 18 e 24 do Estatuto Social. 1. Assembléia Geral Ordinária - O Sr. Presidente comunicou aos senhores acionistas que sobre a mesa diretora dos trabalhos encontravam-se o Relatório da Administração e o Balanço Patrimonial relativo ao exercício de 2007, assim como o Parecer dos Auditores Independentes, publicados no dia 24 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, folhas 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71, e no Monitor Mercantil, no dia 24 de abril de 2008, folhas 13, 14, 15, 16 e 17, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores. Passou-se, então, à leitura dos referidos documentos. A seguir, foi dada a palavra aos presentes para que apresentassem seus questionamentos acerca das demonstrações financeiras. Nada tendo sido apresentado pelos presentes, colocou-se em votação o item (i) da ordem do dia, correspondente às contas da administração da sociedade e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, as quais foram aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos. A seguir, o Sr. Presidente passou ao item (ii) que trata da destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos. O Sr. Presidente informou que relativamente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007 o lucro líquido corresponde a R$ 16.559.878,19 (dezesseis milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos). Assim, após análise do tema, a unanimidade dos presentes decidiu: (a) destinar 5% (cinco por cento) do lucro líquido à constituição de reserva legal, que corresponde a R$ 827.993,91 (oitocentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e um centavos), nos termos do art. 29 do Estatuto Social e do art. 193 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) destinar como reserva especial de dividendos o lucro remanescente, que corresponde a R$ 15.731.884,28 (quinze milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos), nos termos do art. 202, § 4º e § 5º da Lei 6.404/76 e suas alterações posteriores. Passado ao item (iii) da ordem do dia, que trata da eleição do Conselho de Administração e unificação do vencimento dos mandatos, foi aprovada a reeleição dos senhores (a) Marcelo Andres Llévenes Rebolledo, chileno, casado, engenheiro comercial, portador do RNE nº V363282-E, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.686.147-55, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Leoni Ramos, 1, 7º andar, Bloco 2, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, como Presidente do Conselho; (b) Francisco Javier Bugallo Sanchéz, espanhol, engenheiro, portador da carteira de identidade de Estrangeiro RNE n.º V 295549-G e inscrito no CPF/MF sob o n.º 056.407.457-89, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Leoni Ramos, 1, 6º andar, Bloco 2, São Domingos, Niterói, como Vice-Presidente do Conselho; e (c) José Augustín Venegas Maluenda, casado, engenheiro civil industrial, portador do passaporte chileno nº 7.893.919-2, residente e domiciliado na Santa Rosa, 76, 13º andar, Santiago, República do Chile, como membro do Conselho, os quais terão seus mandatos coincidentes, por um prazo de 3 (três) anos a partir desta data, ou seja, até a Assembléia Geral que vier a aprovar as contas do exercício a ser encerrado em 2010. Passado ao item (iv) da ordem do dia que trata sobre a fixação da remuneração global anual dos Administradores, os acionistas presentes aprovaram o montante anual de até R$ 1.917.600,00 (hum milhão, novecentos e dezessete mil e seiscentos reais) para a remuneração global dos administradores da Companhia. Do referido montante, cada membro do Conselho de Administração receberá, por participação em cada reunião, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2. Assembléia Geral Extraordinária - (i) Foi aprovada a transferência da sede da Companhia, da Praia do Flamengo, nº 200, 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte, São Domingos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com a conseqüente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Companhia tem sede e foro, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte, São Domingos, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, escritórios e depósitos, nesta mesma cidade ou em qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro.” (ii) a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia foi aprovada por unanimidade: (a) criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; (b) transformação do cargo de Diretor Sem Designação Específica em Diretor Jurídico; (c) alteração das atuais designações dos cargos de Diretor de Planificação, Controle e Contabilidade e do Diretor de Recursos Humanos e Administrativo para Diretor de Planejamento e Controle e Diretor de Recursos Humanos, respectivamente. Consoante tais deliberações, os artigos 18 e 24 do Estatuto Social da Companhia passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. A Diretoria compor-se-á de até 9 (nove) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um o Diretor Presidente, o Diretor Técnico, o Diretor de Trading e Comercialização, o Diretor de Recursos Humanos, o Diretor Financeiro, o Diretor de Planejamento e Controle, o Diretor Jurídico, o Diretor de Regulação e o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição no todo ou em parte. Parágrafo Único. A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração.” “Art. 24. Compete a cada Diretoria: Parágrafo 1º - Diretor Técnico: I - praticar todos os atos necessários à administração da Companhia, devendo contratar, orientar e supervisionar seus empregados, gerenciar as áreas de engenharia, operações e manutenção; II - desenvolver, coordenar e supervisionar o planejamento técnico, engenharia e operação da Companhia; e III - desenvolver, coordenar e supervisionar toda e qualquer obra e/ou construção realizada pela Companhia e/ou empresa contratada pela mesma. Parágrafo 2º - Diretor de Trading e Comercialização: I - dirigir as operações de comercialização de energia da Companhia; II - planejar e realizar as atividades de compra e venda de energia, com observância de adequada gestão de risco dos negócios pretendidos; e III - a representação da Companhia perante os órgãos, as associações setoriais e quaisquer outros que estejam relacionados às atividades exclusivas de sua Diretoria; IV - identificar o mercado objetivo; V - captar mercado de clientes livres; VI - administrar a carteira de clientes; VII - propor soluções de suprimento para as empresas de distribuição do grupo; VIII - propor política de preços, condições contratuais e ofertas de fornecimento para clientes; IX - participar nas licitações de suprimento; X - negociar contratos de compra e venda de energia elétrica; XI - desenhar e implantar produtos e serviços complementares; XII - planejar e definir a política de clientes; e XIII - desenvolver estratégias visando à atenção integral aos clientes. Parágrafo 3º - Diretor de Recursos Humanos: representação, a execução e o controle dos serviços pertinentes às áreas de organização, de recursos humanos e segurança do trabalho, compreendendo, inclusive, a seleção, treinamento e contratação de pessoal, a execução e controle dos serviços pertinentes aos setores patrimonial, suprimentos, informática, contratações de serviços e aquisições de bens. Parágrafo 4º - Diretor Financeiro: I - dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição de riscos; II - propositura e contratação de empréstimos e financiamentos; III - dirigir e fazer a gestão das operações de tesouraria; IV - realizar o controle financeiro, competindo-lhe, ainda, desempenhar as funções de representante da Companhia em suas relações com seus acionistas; e V - a representação da Companhia perante os órgãos, entidades financeiras e econômicas e, ainda, quaisquer outros que estejam relacionados às atividades de competência exclusiva da Diretoria. Parágrafo 5º - Diretor de Planejamento e Controle: a representação, a responsabilidade pela elaboração do planejamento estratégico, execução e controle de gestão. Parágrafo 6º - Diretor Jurídico: a representação e responsabilidade pela coordenação, execução e controle dos assuntos da área jurídica. Parágrafo 7º - Diretor de Regulação: a representação e a responsabilidade pela coordenação, execução e controle dos assuntos do setor elétrico que sejam do interesse da Companhia junto aos Agentes Reguladores, inclusive relativos a reajustes, revisões tarifárias e supervisão da regulação do mercado de energia elétrica. Parágrafo 8º - Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: a representação e a responsabilidade pela coordenação de projetos que envolvam Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem como as ações relacionadas à comunicação geral e à imagem institucional da Companhia. O Estatuto Social da Companhia, com as alterações aprovadas na presente Assembléia, passa a fazer parte desta Ata na forma de seu Anexo. O Sr. Presidente informou que, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, a Companhia deverá encaminhar a Agência cópia do ato constitutivo atualizado no prazo de 10 (dez) dias após o respectivo registro e publicação no órgão competente. Não havendo nada mais a ser deliberado, deu-se por finda a Assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata, a qual segue assinada pelo Presidente e secretária da Assembléia. Certificamos que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente; Maria Eduarda Fischer - Secretária. (Com redação aprovada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2008). “Estatuto Social DE CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO E DURAÇÃO. Art. 1º - A CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA, doravante chamada de Companhia, é uma sociedade por ações que se regerá pelas normas deste Estatuto, da Lei das Sociedades Anônimas e demais dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 6º andar, Bloco 2, parte, São Domingos, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, abrir filiais, agências, escritórios e depósitos, nesta mesma cidade ou em qualquer outra parte do território nacional ou estrangeiro. Art. 3º. A Companhia funcionará por tempo indeterminado. CAPÍTULO II OBJETO SOCIAL. Art. 4º. A Companhia tem por objeto social: I - atuar na área de produção, industrialização, distribuição e comercialização de energia elétrica, inclusive nas atividades de importação e exportação, implementando os serviços necessários à realização deste objeto social; II - em vista da realização do objeto previsto no inciso I, a Companhia promoverá o estudo, planejamento e construção das instalações relativas aos sistemas de produção, transmissão, conversão e distribuição de energia elétrica, realizando e captando os investimentos necessários para o desenvolvimento das obras que venha a realizar e prestando serviços. III- afora os fins referidos, poderá a Companhia promover a implementação de projetos associados, bem como a realização de atividades inerentes, acessórias ou complementares aos serviços e trabalhos que vier a prestar. Parágrafo Único - Para execução das atividades necessárias à consecução de seus fins, a Companhia poderá participar de outras sociedades. CAPÍTULO III CAPITAL SOCIAL E AS AÇÕES. Art. 5º. O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado‚ é de R$ 285.044.682,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e dois reais), representado por 285.044.682 (duzentas e oitenta e cinco milhões, quarenta e quatro mil e seiscentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas, todas de classe única, sem valor nominal. Parágrafo 1º.Não serão emitidos certificados de ações. Parágrafo 2º.A cada ação ordinária corresponderá direito a 01 (hum) voto nas deliberações das Assembléias Gerais de acionistas. Art. 6º. Será assegurado aos acionistas, na proporção do número de ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição do aumento de capital da Companhia, a ser exercido sobre ações da mesma espécie das que possuírem. Parágrafo Único. O direito de preferência à subscrição de novas ações deverá ser exercido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do aviso aos acionistas que comunicou a deliberação que autorizou a emissão. Art. 7º. O acionista deverá realizar a integralização das ações subscritas ou adquiridas na data ou nas datas de pagamento previstas no boletim de subscrição ou, no caso de este ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único. O acionista que não integralizar as ações subscritas ou adquiridas na época estabelecida, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de 12% (doze por cento) ao ano, correção monetária com base no mesmo índice utilizado para atualização das demonstrações financeiras. Caso o pagamento seja efetuado após 30 (trinta) dias da data fixada, o acionista em mora sofrerá, ainda, uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido das ações a serem integralizadas. CAPÍTULO IV OS ÓRGÃOS SOCIETÁRIOS. Art. 8º. São órgãos da Companhia: I - Assembléia Geral; II - Conselho de Administração; III - Diretoria; e IV - Conselho Fiscal. CAPÍTULO V ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 9º. A Assembléia Geral é o órgão máximo da Companhia, sendo convocada e instalada em conformidade com a Lei e com este Estatuto, tendo poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e para tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Parágrafo 1º. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e na sua ausência pelo Vice-Presidente do Conselho. Parágrafo 2º Os acionistas poderão fazer-se representar por procuradores que preencham os requisitos legais. Parágrafo 3º A convocação dos acionistas será feita com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da Assembléia e, na falta de quorum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Parágrafo 4º. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, até‚ o quarto mês subseqüente ao término do exercício social, em dia, lugar e hora previamente marcados, nos termos da Lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, ou quando convocada por acionistas, respeitados os procedimentos legais. Parágrafo 5º. Todas as comunicações, avisos e convocações relativos às Assembléias Gerais, e a exercício de direitos de preferência e demais direitos dos acionistas, afora o atendimento aos requisitos legais, deverão realizar-se pessoalmente, por escrito, aos sócios detentores de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do capital social com direito a voto. Art. 10. A Assembléia Geral terá competência privativa para: I - reformar o Estatuto Social; II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; III - tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; IV - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; V - suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta por Lei ou pelo presente Estatuto; VI - deliberar sobre a avaliação de bens com que cada acionista concorrer para formação do capital social; VII - deliberar sobre transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da Companhia, bem como eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas, observadas as disposições pertinentes; VIII - deliberar sobre emissão de ações e bônus de subscrição; IX - fixar a remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; X - autorizar a emissão de debêntures; e XI - aprovar a correção da expressão monetária do capital social. CAPÍTULO VI ADMINISTRAÇÃO. Art. 11. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração, com função deliberativa, e uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Parágrafo Único - Os administradores tomarão posse mediante assinatura do termo de posse no livro de atas respectivo. Seus mandatos, se expirados, considerar-se-ão automaticamente prorrogados até a posse de seus sucessores. Art. 12 - O Conselho de Administração será composto por até 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, e por ela destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 03 (três) anos, cabendo a um deles a Presidência e Vice-Presidência do Conselho, permitida a reeleição no todo ou em parte, observando-se os seguintes critérios. Os Membros do Conselho de Administração não poderão: I - ocupar cargos, funções ou ser representantes de sociedades consideradas concorrentes no mercado; e II - diretamente ou através de terceiros, ocupar cargos ou funções, ser representantes ou estar vinculados a empresas que sejam clientes ou fornecedores habituais de bens ou prestadores de serviços a outras sociedades do mesmo grupo econômico ao qual pertence à Companhia, sempre que tal condição possa suscitar conflito de interesses, excetuando-se as instituições financeiras na condição de prestadoras de serviços bancários à sociedade. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que conveniente aos interesses da Companhia, convocado por seu Presidente ou a pedido de qualquer outro membro, podendo as reuniões ser realizadas fora da sede social quando conveniente aos interesses sociais da companhia. Parágrafo 2º - O Presidente do Conselho de Administração será eleito por maioria simples de seus pares. Parágrafo 3º - Na falta ou impedimento, definitivo ou provisório, do Presidente do Conselho de Administração, competirá ao Vice-Presidente substituí-lo até a primeira Assembléia que eleger o seu substituto. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deverá instalar-se com quorum mínimo representado pela maioria de seus membros. Art. 13 - Nos casos de vacância do cargo de Vice-Presidente do Conselho ou de qualquer dos membros do Conselho, por morte, renúncia ou impedimento, definitivo ou provisório, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes, que servirá até a primeira Assembléia que eleger o seu substituto. Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, especialmente: plano estratégico, plano de investimentos e orçamentos anuais; II - eleger, aceitar renúncia e destituir Diretores e fixar-lhes as atribuições, observando o que, a respeito, dispuser este Estatuto; III - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis, solicitar informações sobre contratos, celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos, relacionados com a Companhia; IV - convocar a Assembléia Geral, por intermédio de seu Presidente, nos casos legais e quando julgar conveniente; V - deliberar sobre o relatório da administração, o Balanço Geral e as contas da Diretoria; VI - deliberar sobre pedido de licença de Diretores; VII - escolher e destituir os auditores independentes; VIII - aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução, o plano de investimentos e orçamento anual, sempre considerando as condicionantes do inciso I deste Artigo; IX - autorizar a alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias, bem como a celebração de contratos e assunção de quaisquer obrigações que venham a envolver valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), valor esse que será atualizado pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, bem como a prática de atos gratuitos, independentemente do valor envolvido; X - resolver os casos omissos neste Estatuto, podendo remetê-los, a seu critério, à Assembléia Geral. XI - deliberar sobre todos e quaisquer outros assuntos, operações, contratações e demais atividades e negócios da Companhia que não sejam de competência privativa da Assembléia Geral, cujos valores envolvidos sejam superiores a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Art. 15 - As deliberações do Conselho de Administração serão sempre tomadas por maioria de seus membros. Art. 16 - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas através de avisos, por escrito, enviados a cada um dos Conselheiros, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data da reunião. O referido aviso conterá a ordem do dia. Parágrafo Único - Independentemente das formalidades descritas neste artigo, será considerada regular a reunião a que comparecerem todos os conselheiros, desde que os mesmos considerem dispensadas tais formalidades, consignando-se em ata essa dispensa.Art. 17 - Compete ao Presidente do Conselho: I - presidir as reuniões do Conselho de Administração; II - zelar pelo cumprimento das resoluções do Conselho de Administração; e III - convocar a Assembléia Geral, quando assim o exigir o interesse da Companhia ou na hipótese de requerimento encaminhado por acionistas, observados os procedimentos legais. CAPÍTULO VII DIRETORIA. Art. 18. A Diretoria compor-se-á de até 9 (nove) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, sendo um o Diretor Presidente, o Diretor Técnico, o Diretor de Trading e Comercialização, o Diretor de Recursos Humanos, o Diretor Financeiro, o Diretor de Planejamento e Controle, o Diretor Jurídico, o Diretor de Regulação e o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição no todo ou em parte. Parágrafo Único. A Diretoria prestará contas de seus atos ao Conselho de Administração. Art. 19. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação do Diretor Presidente ou de qualquer um dos Diretores, observado o disposto no inciso I do art. 23, podendo as reuniões ser realizadas fora da sede social quando conveniente aos interesses da Companhia. Art. 20. Nos casos de falecimento, renúncia, impedimento temporário ou definitivo do Diretor Presidente e dos demais membros da Diretoria, os mesmos serão substituídos por outro Diretor a ser designado pelo Conselho de Administração, a quem competirá acumular as funções correspondentes ao cargo vago até a eleição do substituto pelo Conselho de Administração. Art. 21. A Companhia será representada validamente, em atos que lhe atribuam ou possam atribuir direitos e obrigações, por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por dois Diretores em conjunto, ou por dois procuradores com poderes especiais, constituídos por dois Diretores em conjunto. Art. 22. Compete à Diretoria, observadas as condições do Art. 14, I, deste Estatuto: I - a Diretoria, dentro dos limites fixados por lei e por este Estatuto, fica investida de todos os poderes de gestão que possibilitem a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, com vistas à consecução de seus objetivos sociais; II - submeter à prévia deliberação do Conselho de Administração os financiamentos e empréstimos, constituição de ônus reais, prestação de garantias, bem como a celebração de contratos e assunção de quaisquer obrigações que venham a envolver valor superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), valor esse devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, para cuja aferição será considerado o montante das operações financeiras individuais ou sucessivas durante o mesmo exercício fiscal; e III - constituir mandatários, devendo os respectivos instrumentos ser assinados por dois Diretores em conjunto. Art. 23. Compete ao Diretor Presidente dirigir todos os negócios e a administração geral da Companhia e exercer as demais atribuições que lhe foram conferidas por este Estatuto, pelo Conselho de Administração e, ainda, privativamente: I - convocar e presidir as reuniões da Diretoria, podendo indicar qualquer membro da administração para convocá-las e presidi-las em seu nome;II - conceder licença aos membros da Diretoria e indicar-lhes substitutos; III - dirigir a administração e gestão dos negócios sociais, superintendendo e orientando os trabalhos dos demais Diretores, IV - propor ao Conselho de Administração as áreas de atuação de cada Diretor, dentro dos limites gerais estabelecidos neste Estatuto Social; V - tomar as decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, “ad referendum” desta; VI - receber citação inicial e representar a Companhia em Juízo ou fora dele, assim como em suas relações com o Poder Concedente, órgãos públicos federais, estaduais e municipais e do Distrito Federal, e respectivas autoridades, autarquias, instituições financeiras, entidades de classe de terceiros; e VII - realizar todas as demais funções e práticas de atos que não sejam da atribuição específica dos demais Diretores. Art. 24. Compete a cada Diretoria: Parágrafo 1º - Diretor Técnico: I - praticar todos os atos necessários à administração da Companhia, devendo contratar, orientar e supervisionar seus empregados, gerenciar as áreas de engenharia, operações e manutenção; II - desenvolver, coordenar e supervisionar o planejamento técnico, engenharia e operação da Companhia; e III - desenvolver, coordenar e supervisionar toda e qualquer obra e/ou construção realizada pela Companhia e/ou empresa contratada pela mesma. Parágrafo 2º - Diretor de Trading e Comercialização: I - dirigir as operações de comercialização de energia da Companhia; II - planejar e realizar as atividades de compra e venda de energia, com observância de adequada gestão de risco dos negócios pretendidos; III - a representação da Companhia perante os órgãos, as associações setoriais e quaisquer outros que estejam relacionados às atividades exclusivas de sua Diretoria; IV - identificar o mercado objetivo; V - captar mercado de clientes livres; VI - administrar a carteira de clientes; VII - propor soluções de suprimento para as empresas de distribuição do grupo; VIII - propor política de preços, condições contratuais e ofertas de fornecimento para clientes; IX - participar nas licitações de suprimento; X - negociar contratos de compra e venda de energia elétrica; XI - desenhar e implantar produtos e serviços complementares; XII - planejar e definir a política de clientes; e XIII - desenvolver estratégias visando à atenção integral aos clientes. Parágrafo 3º - Diretor de Recursos Humanos: a representação, a execução e o controle dos serviços pertinentes às áreas de organização, de recursos humanos e segurança do trabalho, compreendendo, inclusive, a seleção, treinamento e contratação de pessoal, a execução e controle dos serviços pertinentes aos setores patrimonial, suprimentos, informática, contratações de serviços e aquisições de bens. Parágrafo 4º - Diretor Financeiro: I - dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas, incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição de riscos; II - propositura e contratação de empréstimos e financiamentos; III - dirigir e fazer a gestão das operações de tesouraria; IV - realizar o controle financeiro, competindo-lhe, ainda, desempenhar as funções de representante da Companhia em suas relações com seus acionistas; e V - a representação da Companhia perante os órgãos, entidades financeiras e econômicas e, ainda, quaisquer outros que estejam relacionados às atividades de competência exclusiva da Diretoria. Parágrafo 5º - Diretor de Planejamento e Controle: a representação, a responsabilidade pela elaboração do planejamento estratégico, execução e controle de gestão. Parágrafo 6º - Diretor Jurídico: a representação e responsabilidade pela coordenação, execução e controle dos assuntos da área jurídica. Parágrafo 7º - Diretor de Regulação: a representação e a responsabilidade pela coordenação, execução e controle dos assuntos do setor elétrico que sejam do interesse da Companhia junto aos Agentes Reguladores, inclusive relativos a reajustes, revisões tarifárias e supervisão da regulação do mercado de energia elétrica. Parágrafo 8º - Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: a representação e a responsabilidade pela coordenação de projetos que envolvam Poderes Públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem como as ações relacionadas à comunicação geral e à imagem institucional da Companhia. CAPÍTULO VIII CONSELHO FISCAL. Art. 25. A Companhia terá um Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, composto por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) membros e igual número de suplentes com as atribuições, competências e remunerações previstas em lei. CAPÍTULO IX EXERCÍCIO SOCIAL. Art. 26. O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. CAPÍTULO X DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Art. 27. Ao final de cada exercício social serão elaborados o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, do Resultado do Exercício e das Origens e Aplicações dos Recursos. CAPÍTULO XI LUCROS, RESERVAS E DIVIDENDOS. Art. 28. Apurado o resultado, far-se-á a sua distribuição de acordo com deliberação da Assembléia Geral, observados os critérios da legislação em vigor. Art. 29. Do lucro apurado no final de cada exercício, será aplicado percentual de 5% (cinco por cento), antes de qualquer outra destinação, na constituição do fundo de reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do Capital Social. Art. 30. É assegurada aos acionistas a percepção do dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos da Lei, em cada exercício. Parágrafo 1º. A Assembléia Geral estabelecerá a destinação do lucro líquido remanescente. Parágrafo 2º Os dividendos atribuídos aos acionistas serão corrigidos monetariamente pelo mesmo índice que corrigir as demonstrações financeiras, até a data do seu efetivo pagamento aos acionistas. Art. 31. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Art. 32. Outras reservas poderão ser constituídas pela Companhia, na forma e limites legais. Art. 33. Os dividendos não reclamados prescreverão, em proveito do fundo de reserva da Companhia, em 03 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas. Art. 34. A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços, assim como poderá também declarar dividendos intermediários, em períodos inferiores a 6 (seis) meses, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. O Conselho de Administração poderá, ainda, declarar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO XII LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE. Art. 35. A liquidação, dissolução e extinção da Companhia processar-se-á em conformidade com as normas da legislação vigente e com este Estatuto, cabendo à Assembléia Geral dispor sobre as providências que, para tanto, se fizerem necessárias. CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 36. A Companhia observará os acordos de acionistas existentes e arquivados na sede social.” JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1802978 e data de 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567111. Valor: R$ 18918,24"
                ],
                "567345": [
                    "V - Ata",
                    "MILLS ANDAIMES TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.058.355/0001-90\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/05/2008, às 16h., na Av. das Américas, 500, bl. 14, sls 207 e 208 - RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.1976, alterada pela Lei 10.303, de 31.11.2001, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ronald William Gordon Miles e secretariados pelo Sr. Frederico Átila Silva Neves. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; (b) aprovação dos Planos de Opções de Compra de Ações da Mills; (c) alteração do artigo 12º do Estatuto Social para prever a outorga do Plano de Opções e possibilidade de aprovação pelo Conselho de Administração; e (d) a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: 5.1. Aumento do capital social dos atuais R$ 54.847.455,43 para R$ 59.537.455,43, mediante a emissão de 389.879.574 ações preferenciais classe A, pelo preço de emissão de R$ 12,0294 por lote de mil ações. O capital social total da Companhia passa, assim, a ser dividido em 9.769.434.432 ações ordinárias e 2.052.479.034 ações preferenciais classe A, todas nominativas e sem valor nominal. 5.2. As novas ações são totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Itapoã Participações S.A., em moeda corrente nacional, através do exercício do bônus de subscrição cedido pela Península Fundo de Investimento em Participações, no valor total de R$ 4.690.000,00, nos termos do Boletim de Subscrição (Doc. I), sendo que os demais acionistas renunciam ao seu direito de preferência em favor do acionista subscritor acima mencionado. 5.3. Aprovação da criação de novo § no art. 5º, referente à Planos de Opções de Compra de Ações da Mills, assim considerado em 4 modalidades (TopMills, Ronald Miles, Diretor Mills Rental e Gerentes Mills Rental) que se diferenciam em razão da qualificação do Beneficiário. 5.4. Em decorrência das deliberações acima, o art. 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 59.537.455,43, representado por 9.769.434.432 ações ordinárias e 2.052.479.034 ações preferenciais classe A, todas nominativas e sem valor nominal”. § Sexto - A Sociedade poderá outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados, nos termos do art. 168, § 3º da Lei 6.404/76.” 5.5. Alterar o Artigo 12º do Estatuto Social da Companhia, para a aprovação pelo Conselho de Administração, nos Planos de Opções de Compra de Ações da Mills, assim considerado em quatro modalidades (TopMills, Ronald Miles, Diretor Mills Rental e Gerentes Mills Rental) que se diferenciam em razão da qualificação do Beneficiário. 5.7. Finalmente, os acionistas resolvem alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia, que, lido e aprovado por todos, passa a vigorar com a redação constante do Doc. II à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28/05/2008. Ronald William Gordon Miles - Presidente. Frederico Átila Silva Neves - Secretário. Jucerja sob o nº 1806848 em 10/06/2008. Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 567345. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "566633": [
                    "V - Ata",
                    "WEBB LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.318.386/0001-59 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028529-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2008. Local, hora e data: Na sede da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, salas 2.304 a 2.306, às 10:00 horas do dia 06 de Junho de 2008. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presenças. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Diretor da Companhia Gustavo Soares Figueiredo, que convidou o Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides para secretariá-lo. Convocação: Dispensada, conforme facultado pelo parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade de votos dos presentes, e tendo em vista os interesses sociais da Companhia, o seguinte: I) Inicialmente foi aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, como faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. II) Foi aprovada a renúncia do Sr. Pedro Lorenzo Roncisvalle, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 004.824.581-5, expedida pelo Detran, e do CPF/MF nº 820.678.567-15, residente e domiciliado na Rua Carvalho Azevedo, 63, apto 203, Lagoa, Rio de Janeiro, do cargo de Diretor da Companhia, tendo sido nomeada para ocupar o lugar vago a Sra. Ana Paula Neves Carvalhal, brasileira, separada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 07071162-7, emitida pelo IFP, e do CPF/MF nº 004.282.987-96, residente e domiciliada na Av. Epitácio Pessoa nº 4476, apto 304, Lagoa, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que cumprirá mandato até 18 de Janeiro de 2011, data em que se encerra o mandato da diretoria atualmente eleita. III) Outrossim, foi eleito o Sr. Luís Felipe Galatro de Almeida, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 08423806-2, emitida pelo IFP, e do CPF/MF nº 025.475.997-16, residente e domiciliado na Av. Canal de Marapendi, 1315, apto 2305, bloco 01, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como Diretor da Companhia, o qual passará a integrar o respectivo órgão, cumprindo mandato atualmente vigente. IV) Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. Encerramento: E, como nada mais houvesse a ser deliberado, o presidente encerrou a reunião, tendo o secretário organizado a lavratura da presente ata no livro próprio a qual foi, após lida e aprovada, assinada pelos acionistas presentes: Luiz Claudio de Souza Alves e Webb Negócios S/A. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Webb Logística S.A. Certifico o deferimento em 11/06/2008, e o registro sob o número 1807543 e data de 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566633. Valor: R$ 1754,28"
                ],
                "567242": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, no dia 19 de maio de 2008, às 11:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín e Ignacio Antoñanzas Alvear participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) Eleição da Diretoria; (ii) Prestação de garantia corporativa ao IFC; (iii) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pelos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Por fim, nos termos da letra (a) do Art. 21 do Estatuto Social, foram reeleitos para compor a Diretoria da Companhia, os seguintes membros: (i) Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo, chileno, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº 363282-E, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.686.147-55, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Francisco Javier Bugallo Sánchez, espanhol, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº 295549-G, inscrito no CPF/MF nº 056.407.457-89, para o cargo de Diretor Vice-Presidente; (iii) Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 22.382-4 CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 690.589.467-20, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; (iv) Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, para o cargo de Diretor Jurídico, (v) Eugênio Cabanes Durán, espanhol, casado, jornalista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V433261-X, inscrito no CPF/MF nº 059.774.897-73, para o cargo de Diretor de Relações Institucionais e Comunicação; (vi) Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 05.256.451-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.533.027-65, para o cargo de Diretor de Planejamento e Controle; (vii) Carlos Ewandro Naegele Moreira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 2182243 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 391.142.017-04, para o cargo de Diretor de Recursos Humanos; (viii) José Alves de Mello Franco, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA e inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, para o cargo de Diretor de Regulação; (ix) Enrique de las Morenas Moneo, espanhol, solteiro, administrador de empresas, portador do passaporte nº AA718340006-70, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.590.807-90, para o cargo de Diretor de Desenvolvimento, todos com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, São Domingos e com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração a realizar-se após a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as contas do exercício social a ser encerrado em 31 de dezembro de 2009. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Foi aprovada a prestação de fiança pela Companhia em favor do International Finance Corporation - IFC no montante necessário para substituir a garantia dada pela investida Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF àquela Instituição, referente ao Additional Tax Reserve Amount previsto no respectivo contrato de financiamento e seus pactos adjetos (Loan Agreement e Onshore Accounts Agreement) firmados entre ambos, podendo dita fiança prever inclusive a renúncia aos benefícios dos artigos 827, 828, 837 e 838 do Código Civil Brasileiro. 6. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 6.1. Item (v) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do setor elétrico, da economia e política nacional, bem como das sociedades controladas pela Companhia, nos termos do material entregue aos Conselheiros. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Niterói, 19 de maio de 2008. Atestamos que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 09/06/2008, e o registro sob o número 1806873 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567242. Valor: R$ 2958,12"
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                "566609": [
                    "V - Ata",
                    "AUTOPARK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.734.265/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.300.264.80-9\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 09/04/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 09/04/2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Compareceram à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Srs. Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Sérgio Morad. 3. Mesa: Presidente: Felipe Ezquerra Plasencia; Secretária: Maria de Castro Michielin. 4. Ordem do dia: 4.1. Tomar as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; e 4.2. Aprovar a convocação de Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para o dia 30/04/2008, na forma da lei. 5. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade dos Conselheiros, as seguintes deliberações: 5.1. Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nº 01, e deverão ser submetidos à Assembléia Geral Ordinária de acionistas da Companhia para aprovação; e 5.2. Por fim, o Conselho de Administração aprovou, também por unanimidade, a convocação de Assembléia Geral Ordinária da Companhia para o dia 30/04/2008, às 10:00 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, S/N, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (i) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhadas do parecer dos auditores independentes. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por: Juan Luis Osuna Gómez, Felipe Ezquerra Plasencia, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho e Sérgio Morad e a Secretária Maria de Castro Michielin. Rio de Janeiro, 09/04/2008. “Confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Maria de Castro Michielin - Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 07/05/2008, e o registro sob o nº 00001795810. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 566609. Valor: R$ 1514,04"
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                "567497": [
                    "V - Ata",
                    "RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.741.961/0001-18\r\n\r\nNIRE 3330015809-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Data: 30 de abril de 2008. Horário: 13:00 horas. Local: Avenida Carlos Marques Rollo, nº 881, Bairro Juscelino, CEP 26.225-290, Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”, dispensando-se a convocação por editais, nos termos do artigo 124 § 4º da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Roberto Souza Francisco. Secretário: José Manuel Conceição dos Santos. Ordem do Dia: A Assembléia Geral foi convocada para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame e votação do Balanço Patrimonial e demais documentos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da Diretoria para o biênio de 2008/2009; d) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos de votar, deliberaram por unanimidade de votos, o seguinte: a) Aprovar sem restrições o Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados e demais Demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos que já foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal local “Diário Comercial” nas edições do dia 15 de abril de 2008. b) Foi aprovada por unanimidade a destinação do Lucro Líquido do exercício findo, para lucros acumulados, para posterior deliberação dos acionistas, proposta pela diretoria nas demonstrações financeiras. c) Foram eleitos por unanimidade para compor a Diretoria que terá gestão até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada até o dia 30 de abril de 2010, os seguintes membros, que ocuparão os respectivos cargos nominados, a saber: Diretor Presidente - Raul Souza Francisco, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 01823496-3/IFP-RJ e CPF nº 007.266.997-72, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Avenida Prefeito Mendes de Morais, nº 808, aptº 501, São Conrado, CEP: 22.610-090; Diretor Geral - José Manuel Conceição dos Santos, português, divorciado, empresário, inscrito na OAB-RJ sob nº 72.603 e CPF nº 447.401.827-34, residente e domiciliado na cidade de Nova Iguaçu-RJ, na Rua Jance, nº 57, aptº 102, Centro, CEP: 26.250-270. No que tange a remuneração da Diretoria, deliberou-se que o Diretor Presidente receberá uma remuneração de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais e o Diretor Geral R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais. d) Franqueada a palavra, ninguém dela quiz fazer uso, em relação a outros assuntos de interesse social. Encerramento dos Trabalhos: Esgotadas as ordens do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, no livro próprio, a qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Nova Iguaçu (RJ) 30 de abril de 2008. Assinaturas: Presidente da Mesa: Roberto Souza Francisco. Secretário da Mesa: José Manuel Conceição dos Santos. Acionistas: Raul Souza Francisco - 42,57%; Roberto Souza Francisco - 42,33%; Waldemar Verdi Junior e Marcio Anisio Haddad por GV Holding S/A - 10,00%; Waldemar Francisco Moreira - 0,10%; Laura Francisco de Souza - 5,00%. Visto: Vitor Cesar Bonvino - advogado OAB-SP nº 34.357. Confere com o original: Roberto Souza Francisco - Presidente da Mesa; José Manuel Conceição dos Santos - Secretário. Visto: Vitor Cesar Bonvino - Advogado OAB-SP nº 34.357. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rio Diesel Veículos e Peças S/A. Certifico o deferimento em 09/06/2008, e o registro sob o número 1806872 e data de 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 567497. Valor: R$ 2236,08"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "565959": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) DCO/GCOM 004/08 - Aditivo nº 11 ao Contrato TCQ, Aditivo nº 9 ao Contrato TCO e Aditivo nº 10 ao Contrato TCX - Inclusão, ampliação ou remanejamento de Ponto de Recebimento ou Ponto de Entrega; II) DFI/GFIN 008/08 - Seguro de Riscos Operacionais. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 565959. Valor: R$ 768,24"
                        ],
                        "555599": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE BRAGANÇA\r\n\r\nCNPJ: 74035692/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO -EJA 2007/1º Ana Paula Romão de Oliveira, Andre Emilio Magero Afonso, Barbara Nobrega Bizerra, Diogo Almeida Santino da Silva, Felipe de Sá Ferreira, Jean Araujo Lima Sant'Anna, Sofia de Andrade Figueira Teixeira.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO-EJA 2007/2º: Alessandra da Hora Marcello,Anderson de Souza Catarino, Bruna Valle Laurenzano, Carlos Henrique Martins Gonçalves Junior, Deyvison de Magalhães Vianna, Felipe Ricardo Otani,Grazielle Brum Carneiro, Guilherme Damiani Chaves Limoeiro, Herica Araujo Souza, Jessika Pereira Brandão, Laura Rodrigues Fernandes Bonfim, Luiz Fellipe Nunes da Costa, Marcelo Schettini, Maria de Fátima Alves de Souza, Tito Cesar Orsini Argento, Vanessa Fernandes de Castro, William Gonçalves Santana, Wilson de Oliveira Maciel. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO REGULAR-2007: Ana Loureiro, Camila Santiago Moreira Mello, Karina de Souza Martins, Rafaela da Costa Pereira. Denise Tavares Moreira Martins - Diretora- Reg.0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg.676/98.\r\n\r\nId: 555599. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "563426": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, em 2ª convocação, que se realizará no dia 23/06/08, às 10hs, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07 e apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Assuntos Gerais. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/05/2008. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 563426. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "550887": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA POMBAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.689.842/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA POMBAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014122, com validade até 09 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBQU), na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 284 - POMBAL, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/202089/2007)\r\n\r\nId: 550887. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "566107": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "LIVRE EXPRESSÃO ESCOLA\r\n\r\nCNPJ 73.786.287/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre 2007 - João Gomes Lima Filho, Márcia Cristina Furtado de Carvalho. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre 2007 - Alex de Carvalho Viana, Alexandre da Costa Pacheco, Ana Paula Pantoja Matta, André Luiz Sá, Bárbara Viñas Vargas, Bruno Virgilio de Lima, Celi Maria da Trindade Cardoso, Christina Valéria Torres Laport, Cristina Benuncio, Francisco da Silva Souto, Gabriel de Lima Rocha Mendes Soares, Gabriella Santos Moutinho, Izaias Salles Vieira, José Bruno da Silva, José Lázaro Rodrigues da Cruz, Juliana Silvério Junho, Luana dos Santos Gomes, Lúcia de Fátima Felipe e Silva, Luiz Fagner Silva Moreira, Marcelo Leite Alves, Marco Antonio Fraga Bouhid, Marcus Vinicius Monteiro Reis, Maria Isabel Domingos Ferraz, Martha Lucia Barbosa Luiz, Pâmela Sentinele Vergueiro de Paula, Raimunda Pereira de Vasconcelos Soares, Raphael Uchoa Pinto Martins, Valdelice Moreira de Souza, Vanuza de Oliveira Fernandes. Diretora: Cátia Valéria Paradas Moreira da Silva-M E/COIE E.796/05/10/04; Secretária: Sandra Matos Bonorino - Næ 63 D.O. 27/08/97.\r\n\r\nId: 566107. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "565909": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA, COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.503.251/0001-48\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. AVISO DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas de ECIA Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A, para comparecer à Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30/06/2008, às 11 horas, na sede social, situada na Rua Cândido Benício, 1000, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, a fim de: (I) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e as demais contas da administração; (II) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (III) deliberar sobre a eleição dos administradores e a fixação de sua remuneração. Octavio Fernandes de Araújo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 565909. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "566483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão Diretora Geral do Clube Militar, com base no inciso IV do artigo 25 do Estatuto do Clube, convoca para o próximo dia 26 de junho de 2008, às 16h, na Sede Principal do Clube Militar, sito à Av. Rio Branco, 251/5º andar - Rio de Janeiro - RJ, uma Assembléia Geral Ordinária para dar posse a Diretoria eleita para o biênio 2008/2010 e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal , eleitos para o quadriênio 2008 a 2012. Na mesma oportunidade, a convite do Presidente do Clube Militar, será apreciado o Relatório Anual da Diretoria.\r\n\r\nTraje: Passeio completo.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGen Ex Pedro Luis de Araújo Braga\r\n\r\nPresidente da Comissão Diretora Geral\r\n\r\nId: 566483. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "564994": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da STAFISH OIL & GAS S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 14:30 h do dia 26 de junho de 2008, no auditório situado no Edifício Sede da Companhia, na Av. Rio Branco nº 1, Pavimento de Convenções, Sala Rio Branco, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (i) tomada de Demonstrações Financeiras, com Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício 2007; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; e (iii) fixação de remuneração global anual dos órgãos da administração. Informações Gerais: os procuradores e representantes dos acionistas poderão participar da Assembléia Geral se depositarem, na sede social, até cinco dias antes da data de sua realização, os respectivos instrumentos de mandato e de representação (art. 10 do Estatuto Social).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMario Multedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 564994. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "566296": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINOLTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.828.270/0001-19\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES 2007- ENSINO MÉDIO: Danielli Cristinni de Faria e Silva, Lais Moura Chagas, Luana Mendonça da Silva, Paula Leal Boechat, Renata Silva da Costa, Tais Machado dos Reis, Thábara Silva Garcia Machado Torres, Thamires Martins da Silva Orefice, Cristiane Akie Sikusa Barbosa. ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2º Sem.: André de Freitas Farias, Felipe de Souza Adriano, Fernanda Lima Lepesteur, Giovanne Ferreira Bandeira, Guilherme Madson Oliveira Sousa, Jair Fraga Ramos, João Mauricio Taranto Junior, José Augusto Guilherme Silva Primo, Karen Paes Dias do Nascimento, Márcia Cavalcante dos Santos, Mariuxa de Oliveira Cozzolino, Paulo Alberto Ramos da Silva, Rafael Rodrigues Espindola, Romulo Botelho Garcia, Thiago de Aguiar Miguel, Vitor Silva Frederico, Alessandra Castilho Santana, Wesley de Almeida Reis, Ricardo de Paula Grangeiro Filho. FORMAÇÃO DE PROFESSORES MODALIDADE NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Aline de Souza Paula, Amanda Dantas de Faria, Ana Beatriz Miguel dos Santos, Bruna Medina Azevedo da Silva, Carina Aparecida Sebastião Nunes, Eliana de Souza Costa, Juliana Dar'c Silva de Amorim, Marcella Oliveira dos Santos, Mariane Loli de Oliveira, Marina Rockenback de Almeida, Natália Mendes de Faria, Sulamita Ricardo Gomes Carneiro, Tuhanni Cristine Lemos Gomes, Vivia da Silva Pimentel, Fernanda dos Reis Policiano, Franciaine Oliveira de Souza. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Allan Santana de Lima, Caio Elias Gonçalves Corrêa, Carlos Henrique Dias de Souza, Carlos Vinicius Nogueira e Silva, Danilo Marques Cheroullo da Silva, Diogo de Oliveira Carvalho, Felipe de Oliveira Marques, Gabriel Sepulveda Meneses, Graziele Vitorino Soares, Guilherme Daniel de Lima Machado, Jaqueline Souza da Silva, Jefferson Luiz da Conceição Ferreira, João Paulo Sebastião da Silva, Leonardo Gaia Horta, Marcia Caroline Marques Nunes, Pamela da Cruz Moraes Martins, Queila de Oliveira Pereira, Ricardo Gonçalves Gomes, Suellen Joya Pellegrino, Taciel Martiniano Ferreira, Thais Wicke de Figueiredo, Thiago Vieira Ramos, Tiago Felipe Barbosa de Abreu, Victor Hugo Camara da Silva, Vinicius Braga Oliveira Paula. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ana Cristina Borges Terra, Ana Lucia Silva da Costa, Ana Paula de Oliveira Bastos, Anna Carolina dos Santos Almeida, Anna Carolline Gonçalves dos Santos, Badi de Freitas Silva Junior, Bianca Silva Moreira, Bruna Fernandes Telles, Carla Taiane de Oliveira, Carolina Gonçalves Gomes, Caroline Aquino dos Santos, Giovanna Anastácia Amorelli Timon, Gisele Lopes Rosa, Graziele Correia da Silva, Guilherme Monteiro, Jeniffer Vieira da Cruz, Joquebede Rios Passos da Silva, Laiane Silva Procópio, Magno Luis Costa Pereira, Marcos Vinicius Neves Aguilar, Mariane dos Santos Reis, Marianna Regalo Alves de Brito, Nívea Christini Oliveira de Souza, Tainá de Oliveira Romão, Tamires Bittencourt dos Santos Marino. TÉCNICO EM QUÍMICA: Adriano Macena de Matos, Alberto Marcus da Silva Pessanha, Aline Borges do Nascimento, Ana Paula Domingues da Silva, Camila Magalhães de Abreu, Carlos Sergio de Souza Junior Carolina Mesquita da Costa, Chrisce Caroline Siqueira de Abreu, Claudiene da Silva Paiva, Eduardo de Oliveira Almeida, Eduardo Ferreira da Silva Junior, Elaine Cristina dos Santos Lima, Giuliano Geraldo Azevedo de Oliveira, Ícaro de Oliveira Gonçalves, Irley de Vasco Carneiro, Jaciane Nabor de Almeida, Jéssica de Santana Martins, Lais França Sousa, Luana Carvalho de Souza Silva, Marlon Bruno Rocha Rossi, Melina Silva Feques, Michel Arruda Sereno, Paola Menezes Jorge, Priscila Brás de Andrade, Rafael Medina Tavares de Souza Mello, Rodrigo José França, Samantha Cabral Franklin, Suellen Akemi Nakano, Thaisa Pereira da Cunha, Thiago Bastos dos Santos, Wesley Sanches Brandão, William Vanderlei de Mello, TÉCNICO EM ENFERMAGEM SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Alane Gaspare de Oliveira, Ana Lucia Laurentino, Ana Maria Jacintho da Conceição, Andréa Corrêa da Costa e Silva Cordeiro, Bruno Miracapillo Labre da Silveira, Camila Carreira da Silva, Carla Alves de Sousa, Carlla Macedo da Rocha, Cleide Aparecida dos Santos Oliveira, Elisandra do Nascimento, Elizabete Sales Cerri, Fabiana de Lima Cardoso, Fernanda Vidal Mantovani, Gleice Kelly Theodoro Cerqueira, Izabella de Souza Morais Lima, José Carlos Soares. Marcia Domingos Pacheco, Raphaela da Silva Rebello, Sandra Regina Nascimento Salvador, Saulo Almeida de Lima, Shirlei da Silva Pinheiro, Susane da Silva Ágües, Thais de Oliveira da Silva. TÉCNICO EM QUÍMICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Alan da Silva Silveira, Alessandro Castilho Pereira, André Luiz Sanches Nogueira de Góes, Bruno da Silva e Silva, Cristiane Teles da Silva, Daiane Gonçalves de Senna, Daniele Arquilino da Silva, Elizabeth Soares da Silva, Fabiane Souza da Costa, Fabio Silva Jozino, Flavio Julio Paixão, Gilsineia da Silva Corrêa, João Carlos Castilho da Silva, Leonardo Madureira Soares, Lucilene Pereira do Nascimento, Luis Felipe Lorenço de Paula. Marylin da Silva e Silva de Paula, Monique França de Sousa, Quelli Cristine Cardoso da Costa, Raquel Teixeira Gomes, Ricardo Pinto Santos, Sérgio Luis dos Santos Fonseca, Suellen Meilene Rodrigues da Silva, Thaís Teles da Silva Firme, Thiago da Costa Paier, Vanessa Grego da Silva. 1984 - TÉCNICO EM DESENHO DE ARQUITETURA: Marcos Aurelio da Silva dos Santos. 1992 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Andrea Maria Vilas Boas. 2003- TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Thaisa Fernanda Nunes de Castilhos. 2005- TÉCNICO EM QUÍMICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Fabio da Silva Lessa. 2006- TÉCNICO EM QUÍMICA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Antonio Carlos Borges Barcellos, Fernando de Oliveira Portes. 2006- TÉCNICO EM ENFERMAGEM SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: Patricia Azevedo da Silva. 2006- ENSINO MÉDIO: Camila Carreira da Silva. 2006- ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2º Sem.: Ana Alice Mana Valério, Johni de Mello Benjamin. Retificação - TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno Eduardo Ferreira da Silva no D. O. de 20/04/98, pág.37 no Curso Técnico em Eletrônica. No D. O. de 06/11/07, pág.04 no Curso Educação de Jovens e Adultos-2º Sem. 2006 a aluna: Tamires de Macedo Moreira Francisco. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818 - Secretária: Jane Cozzolino Harb - Registro 037/88-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 566296. Valor: R$ 3577,20"
                        ],
                        "567517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERV-BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.410.111/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.2.0785019-1\r\n\r\nConstituída sob o Tipo Limitada.\r\n\r\n17ª - Décima Sétima Alteração Contratual da Sociedade Empresaria Denominada Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, 1º) Home Care Participações e Investimentos LTDA., com sua sede estabelecida na Rua Barão do Triunfo, 139 - casa - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - Cep. nº 25.070-370., cadastrada no CNPJ nº 07.794.633/0001-68, neste ato representada por seus únicos sócios: a) J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (novo tipo societário e denominação social da J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações Ltda.), com sede na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presiden-te Kennedy, nº 1601, sala 103, parte, Centro, CEP 25010-009, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.808.932/0001-77, com NIRE 33.3.0028385-4, neste ato representado na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor, Senhor Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da cédula de identidade RG n.º 001.920.317-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.076.427-49, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apartamento 501, Ipanema, CEP 22420-030, Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e b) Luiz Alves Filho, acima qualificado, e, 2º) Luiz Alves Filho, (já qualificado anteriormente). Sendo estes os únicos sócios da sociedade empresária limitada, que gira na praça sob a denominação de \"Serv-Baby Hospital Materno-Infantil Ltda.\", estabelecida com sua sede na Rua Francisco Real nº 722 e 732 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Cep 21.810-042, inscrita no CNPJ sob o nº 31.410.111/0001-08, com seu Contrato Social registrado e arquivado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 107.059 de 13 de novembro de 1989, e última alteração registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0785019-1 na data de 08 de março de 2007, resolvem de comum acordo assinar a presente para promover nova alteração de seu Contrato Social e consolidar as alterações efetu-adas anteriormente, conforme segue: Primeira Alteração - Correção do Capital Social Os sócios resolvem de comum acordo reduzir o capital social de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos e mil reais) para R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) constitu-ído por 3.200.000,00 (três milhões e duzentas mil) cotas com valor nominal R$ 1,00 (hum real) cada, distribuídas entre os sócios nas seguintes proporções: Home Care Participações e Investimentos Ltda.: 3.199.999 quotas; R$ 3.199.999,00. Luiz Alves Filho: 1 quotas; R$ 1,00. Totais de Numeros de quotas: 3.200.000 quotas. Totais em R$ : R$ 3.200.000,00 Parágrafo Único : A presente alteração é conse-qüência da falta de lucro para integralização do Capital previsto na 13° Alteração Contratual que previa como forma de integralização do Capi-tal, incorporação de reservas, incorporação de lucros acumulados e incorporação de parte dos lucros do exercício, previsão esta que restou irrealizável conforme demonstra o Balanço Patrimonial e Financeiro do exercício encerrado em 31-12-2006 que somadas ficaram a quem do previsto. A integralização deverá ser de R$ 1.101.252,91 (hum milhão cento e um mil duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e um centa-vos) por incorporação de Reserva de Capital; R$ 5.149,97 (cinco mil cento e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos), por incorpo-ração da Correção Monetária e R$ 1.093.597,12 (hum milhão noventa e três mil quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos), por incorpo-ração por parte dos Lucros Acumulados, conforme deliberações toma-das e transcritas em Ata de Reunião realizada em 15 de março de 2007, que ora é arquivada em anexo à presente Alteração. Em razão das alteração ocorrida acima, os sócios resolvem consolidar o Contrato Social que passa a vigorar na forma e cláusulas a abaixo: Contrato Social Consolidado. Cláusula Primeira - Denominação e Sede: A Sociedade é uma sociedade empresaria do tipo limitada, girando sob a denominação social de Serv-Baby Hospital Materno-Infantil LTDA., e terá sua sede à Rua Francisco Real, 722 e 732 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro - Cep 21.810-042, inscrita no CNPJ sob o nº 31.410.111/0001-08,, podendo a mesma, por deliberação dos sócios quotistas ou por deliberação exclusiva de sua Administração, abrir filiais e quaisquer outros tipos de unidades devidamente autoriza-das pelas autoridades competentes em qualquer parte do Território Nacional e no exterior; suas dependências econômicas estão localiza-das nos endereços abaixo: Cláusula Segunda - Duração A duração da Sociedade, será por tempo indeterminado. Cláusula Terceira - Objeto A sociedade terá por objetivo social Prestação de Serviços médicos em Geral com Internação, Importação de Materiais e Equipamentos Hospi-talares para uso próprio. Cláusula Quarta - Capital Social A Sociedade terá Capital Social de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), divididos em 3.200.000,00 (três milhões e duzentas mil), quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, já totalmente integralizados em moeda corrente do País e assim distribuído entre os sócios: Home Care Participações e Investimentos Ltda: 3.199.999 quotas; R$ 3.199.999,00. Luiz Alves Filho: 1 quotas; R$ 1,00. Total em Núme-ros de quotas: 3.200.000 quotas. Total em R$ : R$ 3.200.000,00 Parágrafo 1º - A responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor das quotas por eles subscritas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da empresa. Parágrafo 2º - Os Sócios Quotistas não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obriga-ções sociais. Parágrafo 3º - Cada quota confere o direito a um voto nas deliberações sociais, que serão sempre tomadas por maioria de votos, salvo se previsto de forma diversa em lei ou neste contrato social. Parágrafo 4º - Após integralizado o capital social da Sociedade e delibe-rado o seu aumento, os Sócios Quotistas terão até 30 (trinta) dias para exercer o seu direito de preferência para participar do aumento do capital social, na proporção de sua participação. Os Sócios Quotistas que tenham interesse em participar do aumento do capital deverão fazê-lo mediante aviso, por escrito, à administração da Sociedade. Decorrido o prazo para o exercício do direito de preferência previsto neste parágra-fo, a administração deverá convocar Reunião dos Sócios Quotistas, dentro de 5 (cinco) dias úteis, para deliberar sobre a modificação do capital social. Não haverá obrigatoriedade da observância dos prazos e condições aqui fixados se todos os sócios (por si ou pelos seus representantes legais) assinarem a alteração contratual de integralização, ou aumento de capital social, aqui respeitando a Cláusula Sexta com seus parágrafos. Parágrafo 5º - Os Sócios Quotistas somente poderão ceder o seu direito de preferência, total ou parcialmente, a quem seja Sócio Quotista ou a terceiros com a aprova-ção de Sócios Quotistas representando a maioria do capital social. Cláusula Quinta - Administrador Sócio ou Não-Sócio: A Sociedade poderá ser Administrada por seus sócios em conjunto ou isoladamente, ou ainda, por Administrador Não-Sócio nomeado pela sociedade de comum acordo. Cláusula Sexta - Administração A Administração da sociedade caberá ao Sócio Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identida-de nº 001.920.317-3 do IFP., emitida em 18 de outubro de 2001, cadas-trado no CPF sob o nº 104.076.427-49, e residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apartamento 501 - Ipanema - Rio de Janeiro- Rio de Janeiro - Cep. 22420-030., o qual é nomeado de comum por todos os sócios, em conjunto, e que fica desde já dispensado de prestar caução e exercerá suas funções até que seja substituído através de nova altera-ção de Contrato Social. O Sócio Luiz Alves Filho representará a Socie-dade ativa e passivamente perante qualquer órgão ou pessoa jurídica de natureza pública ou privada, podendo ainda nomear representantes legais para ações ou processos específicos, bem como indicar preposto, representante legal e nomear procuradores em geral. Parágrafo 1º - Todos os documentos de responsabilidade da Sociedade, tais como: procurações, cheques, notas promissórias, contratos de empréstimos e outros compromissos semelhantes, serão sempre assinados pelo Ad-ministrador, ou ainda, por dois procuradores nomeados para tal fim, observando o que estabelecem os parágrafos seguintes. Parágrafo 2º - Para as transações que envolvam valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) relacionados, entre outras, às operações bancárias e/ou financeiras, e à locação, bem como para a compra ou venda de bens imóveis, deverá o ADMINISTRADOR dar prévia ciência aos sócios detentores da maioria das quotas representati-vas do capital social. Fica certo, que não haverá necessidade da prévia ciência, anteriormente mencionada, no caso da participação da Sociedade em processo de licitação, quaisquer que sejam suas modalidades (aqui incluindo o leilão), e qualquer que seja o seu valor, bem como para a assinatura de contratos oriundos de tais processos ou de seus futuros termos aditivos, podendo o Adminis-trador nomear procuradores para acompanhar referidos processos. Parágrafo 3º - O endosso de cheques para depósito em contas bancá-rias em nome da Sociedade, será assinado pelo Administrador ou por qualquer um dos procuradores com poderes para tanto. Parágrafo 4º - Ao Administrador, aos Sócios Quotistas e aos procuradores é vedado dar fiança, endossar, aceitar ou avalizar títulos de qualquer natureza, estranhos aos interesses sociais, em nome da Sociedade, no entanto é permitido à Sociedade ser garantidora (fiadora ou avalista) de obriga-ções contratuais e financeiras que venham a ser assumidas pelas sociedades de que ela (SERV-BABY) é sócia ou que venham a ser assumidas por sociedades que tenham por sócio os sócios da SERV-BABY ou sociedade da qual a SERV-BABY participe. Parágrafo 5º - É vedado ao Administrador assinar isoladamente qualquer documento, ou assumir qualquer compromisso, relacionado às quotas sociais ou à alteração de contrato social (a exceção da hipótese prevista no Parágra-fo 5º da Cláusula Sétima abaixo), sendo nulo todo e qualquer documen-to ou compromisso assinado nesse sentido. Parágrafo 6º - O Adminis-trador será nomeado e destituído mediante a expressa anuência dos sócios detentores da maioria das quotas representativas do capital social. Parágrafo 7º - Os Administradores estão dispensados de prestar caução em garantia ao fiel desempenho de suas funções. Parágrafo 8º - As procurações outorgadas pela Sociedade mencionarão expressamen-te os poderes nelas conferidos. Parágrafo 9º - Os administradores da Sociedade poderão ter direito a uma retirada a título de “pro-labore” fixada pelos sócios detentores da maioria do capital social. Parágrafo 10º - Fica certo que, responderá pela sociedade como responsável tributário, Luiz Alves Filho, brasileiro, casado pelo regime de comunhão de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 001.920.317-3 do IFP., emitida em 27 de outubro de 2003, cadastrado no CPF sob o nº 104.076.427-49, e residente e domiciliado na Rua Joana Angélica 250, apartamento 501 - Ipanema - Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Cep. 22420-030, podendo para tanto representar a sociedade perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, em todos os seus órgãos e departamentos, para assinar documentos relativos a baixa, transferência ou abertura de filiais, requerimento de abertura e baixa de CNPJ, reque-rer e retirar Certidões e tudo o mais que se fizer necessário e for do interesse ou obrigatoriedade da Sociedade, podendo ainda nomear preposto ou procurador para representá-lo em todos os atos anterior-mente mencionados. Cláusula Sétima - Reunião dos Sócios Quotis-tas - Todas as deliberações sociais, com exceção das matérias que exijam quorum qualificado previsto em lei ou neste Contrato Social, serão tomadas pelo voto dos Sócios Quotistas que representem a maioria do capital social. Parágrafo 1º - Dependem da deliberação dos Sócios Quotistas representando a maioria do capital social, além de outras matérias indicadas na lei ou no presente Contrato Social: (I) a aprovação das contas da administração; (II) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento de suas contas. Parágrafo 2º - Salvo disposição diversa prevista em lei, dependem da deliberação dos Sócios Quotistas representando, ao menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, além de outras matérias indicadas na lei ou no presente Contrato Social: (i) a incorporação, fusão, cisão e dissolução da Socie-dade; (ii) a cessação do estado de liquidação; (iii) a abertura e o fecha-mento de filiais, agências e escritórios; e (iv) a alteração do Contrato Social. Parágrafo 3º - A convocação dos Sócios Quotistas para a reunião dos Sócios Quotistas dar-se-á através de carta com protocolo de recebimento ou fac-símile, com 5 (cinco) dias corridos de antecedên-cia da realização da referida reunião. Dispensam-se as formalidades de convocação previstas neste Parágrafo Terceiro se (i) todos os sócios comparecerem à reunião ou (ii) se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. Parágrafo 4º - Neste ato, os sócios outorgam-se, mútua e reciprocamente, poderes para representarem um ao outro nas Reuniões de Quotistas e respectivas atas e alterações contratuais que tenham por objeto (i) o aumento do Capital Social da Sociedade mediante integralização de reservas, e (ii) a abertura, altera-ção de endereço ou baixa de filial. Fica ainda certo que os sócios pode-rão nomear procurador para tal fim. Parágrafo 5º - A realização da reunião dos Sócios Quotistas poderá ser dispensada caso todos os Sócios Quotistas decidam, por escrito, sobre as matérias da ordem do dia da referida reunião, ou caso todos os Sócios Quotistas assinem o instrumento de Alteração de Contrato Social. Cláusula Oitava - Desim-pedimento do Administrador Sócio ou Não-Sócio: O(s) administrador (es) declara (m), sob as pena da lei, de que não estão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as rela-ções de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002). Cláusula Nona - Pro-Labore. Os Sócios poderão ter direito a uma retirada mensal a título de \"pro-labore\", fixada de comum acordo entre eles e que será levada à débito da conta \"CUSTOS & ENCARGOS\" Cláusula Décima - Exercício Social O exercício social será encerrado no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao término de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras da Sociedade, de acordo com as disposições legais e com os princípios da contabilidade geralmente aceitos. O resultado apurado após as Reser-vas Legais poderá ser distribuído entre os Sócios Quotistas na propor-ção de suas quotas de Capital, ou reinvestido na Sociedade. Cláusula Décima Primeira - Cessão de Quotas As quotas representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um Sócio Quotista para outro. Entretanto, em caso de venda, cessão, oneração ou transferência de quotas para terceiros, os demais Sócios Quotistas terão preferência para sua aquisição, em igualdade de condi-ções com os terceiros. Parágrafo Único - Todo Sócio Quotista que desejar exercer seu direito de preferência, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da comunicação, por escrito, do Sócio Quotista ofertante informando sua intenção de vender, ceder ou transferir suas quotas para terceiros. Cláusula Décima Se-gunda - Exclusão, Falecimento, Retirada Interdição, Concordata ou Falência dos Sócios Quotistas - Os Sócios Quotistas que representem a maioria do capital social poderão excluir, por justa causa, um ou mais sócios quotistas que estejam pondo em risco a continuidade da Socie-dade. Parágrafo 1º - A exclusão somente poderá ser determinada em Reunião de Quotistas especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. Parágrafo 2º - A morte, falência, incapacidade ou insolvência de qualquer dos Sócios Quotistas não implicará na dissolu-ção da Sociedade, que poderá continuar a existir com os Sócios Quotis-tas remanescentes ou com os herdeiros dos Sócio Quotista morto, declarado falido, incapaz ou insolvente. Parágrafo 3º - Ficando reduzida a sociedade a apenas um sócio ela não entrará em liquidação e não será dissolvida, devendo, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias ser reconstituindo o número mínimo de sócios exigidos para que a socieda-de funcione normalmente. Parágrafo 4º - Conforme o disposto no Parágrafo 2º desta Cláusula, em caso de falecimento de um dos sócios, os herdeiros e sucessores, incluindo o cônjuge meeiro, poderão suceder o sócio falecido, sendo levantado o Balanço Geral na data do evento para fixar-se os limites e valores de sucessão. Em sendo um dos herdei-ros ou sucessores menor, este ingressará na sociedade não tendo, porém, qualquer poder de gerência ou administração. Cláusula Décima Terceira - Transformação - A Sociedade poderá ser transformada em outros tipos de sociedade regulados nos artigos 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406/2002, inclusive em sociedade por ações mediante a deliberação de todos os sócios, em conjunto. Os Sócios Quotistas renunciam ex-pressamente ao direito de retirada da Sociedade no caso de sua trans-formação. Cláusula Décima Quarta - Legislação Supletiva - As dispo-sições do presente Contrato Social serão regidas pelos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) no que se refere às sociedades limitadas empresárias e, supletivamente, pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alterações). Cláusula Décima Quinta - Foro - Fica eleito o Foro desta Cidade, para dirimir as lides emergentes do presente contrato social, com renúncia de qualquer outro pelos sócios. E, por assim estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo: Rio de Janeiro, 18 de maio de 2008. Home Care Participações e Investimentos LTDA., Sócios: J.P.L.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. - Diretor - Luiz Alves Filho. Testemunhas: Nome: Stela Fabianne Lins Marques, RG.: 07569638-5 - IFP/RJ, CPF: 008.524.567-43. Nome: Leonor Lobo, CPF : 002.587.747-03, RG.: 086.82883-7 IFP/RJ.\r\n\r\nId: 567517. Valor: R$ 10249,80"
                        ],
                        "566955": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS E GALERIAS COPACABANA LTDA\r\n\r\nCNP J N° 33.636.960/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS: Ficam convocados, na forma da Cláusula 7ª do Contrato Social, os Srs. quotistas da Lojas e Galerias Copacabana Ltda. a comparecer à reunião de sócios prevista para se realizar na Av. Rio Branco, 125, 21° and., sala 5, Centro-RJ, às 10 hs do dia 26/06/08, na qual se deliberará sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) dissolução, liquidação e extinção da referida sociedade; e (ii) outros assuntos de interesse social. RJ, 17/06/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 566955. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "567546": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 06.057.223/0001-71\r\n\r\nCOMUNICADO DE RENÚNCIA. É o presente para comunicar a renúncia do Sr. Fernando Cézar Dantas Porfirio Borges, brasileiro, casado, graduado em relações internacionais, portador do RG nº 1.751.484 SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.440.641-34 ao cargo de membro do Conselho de Administração de Sendas Distribuidora S.A., com sede na Rodovia Presidente Dutra, 4.674, parte, Cidade de São João do Miriti, RJ, conforme carta de renúncia datada de 31/01/2008 e registrada na JUCERJ sob nº00001793351, em 28/04/2008.\r\n\r\nId: 567546. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "567510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARCELO MANSUR HADDAD\r\n\r\nCPF/MF nº 125.364.738-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Marcelo Mansur Haddad, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 13.276.260 SSP/SP, inscrito perante o CPF/MF sob o nº. 125.364.738-05, residente e domiciliado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com escritório na Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 447, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido Transamerica International Re (Bermuda) Ltd. e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 567510. Valor: R$ 826,32"
                        ],
                        "567617": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76 \r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A GTD Participações S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson, 231, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.649.881/0001-76, comunica aos Srs. acionistas que, nos termos da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 24 de abril de 2008, está procedendo à distribuição de dividendos no montante de R$ 1.745.149,41 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme deliberado na referida Assembléia Geral, na seguinte forma: (a) aos acionistas detentores de ações ordinárias, um dividendo de R$ 0,010 por ação; (b) aos acionistas detentores de ações preferenciais, um dividendo de R$ 0,011 por ação, considerando o direito à percepção de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções quanto ao crédito dos dividendos: -A partir de 23 de junho de 2008, os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com sua conta corrente e domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. - instituição depositária das ações. Aos acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data de atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência que disponha de atendimento aos acionistas ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços para Empresas - Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707/9º andar - Jabaquara - CEP 04344-902 - São Paulo/SP. Conforme legislação em vigor, não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. GTD Participações S.A. Carlos Eduardo Reich de Sampaio - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 567617. Valor: R$ 1273,80"
                        ],
                        "567492": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nC.N.P.J.: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA (CUMULATIVAS). Ficam convidados os Srs. Acionistas da Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária, a ser realizada na sede social, na Av. Capitão Juvenal Figueiredo - 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, às 09:00h do dia 25 de junho de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III - Eleição do Conselho de Administração e ajuste nas datas de início e término do mandato dos Conselheiros; IV - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2008; V - Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 17 de junho de 2008. Marjorie von Sohsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 567492. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "537312": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "SPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 06/07 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, SPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4340/2002, em face do licenciamento denominado EMPREENDIMENTO PARADISE , especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinqüenta reais) que corresponde ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, conforme cronograma de depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2007. PROCESSO: E-07/204.510/2006.\r\n\r\nId: 537312. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "566320": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Estácio Participações S.A. (Bovespa: ESTC 11) (“Companhia”), maior organização privada do setor de ensino superior no Brasil em número de alunos matriculados, vem, em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que: 1. A Assembléia Geral Extraordinária realizada, nesta data, aprovou a adesão da Companhia às regras do segmento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“Bovespa”) e a migração da listagem das ações de emissão da Companhia do segmento Nível 2 para o Novo Mercado Bovespa, com reforma do Estatuto Social da Companhia para adequá-lo às regras do Novo Mercado Bovespa. 2. A adesão da Companhia às regras do Novo Mercado da Bovespa, com a migração da listagem das ações de sua emissão do Nível 2 para o Novo Mercado da Bovespa, será efetivada mediante a implementação da conversão das ações preferenciais em ações ordinárias, o que ocorrerá após o dia 07 de julho de 2008, data de término do período de exercício do direito recesso, nos termos do artigo 137, inciso IV, da Lei nº 6.404/76, e em conformidade com os trâmites da Bovespa. 3. Também na Assembléia Geral Extraordinária realizada, nesta data, foi aprovado Plano de Opção de Compra de Ações para administradores, empregados e prestadores de serviços da Companhia e de suas sociedades controladas, diretas ou indiretas, nos termos do artigo 168, §3º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Estácio Participações S.A. João Carlos de Castro Rosas - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 566320. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "566457": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OSTALCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 05.017.189/0001-49\r\n\r\nNIRE 33300270167\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Em virtude da ausência de quorum de instalação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de maio de 2008, ficam convocados os acionistas, em segunda convocação, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 27 de junho de 2008, na sede social, localizada à Avenida Rio Branco 43, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, para votação da seguinte ordem do dia: (a) ratificação da aprovação do aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 945.000,00 realizado em Assembléia Geral Extraordinária de 07 de abril de 2008 e subscrição do referido aumento de capital social; e (b) demais assuntos de interesse da Companhia.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Aleksander Medvedovsky -Diretor.\r\n\r\nId: 566457. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "564826": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO FLAT SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.506.220/0001-31\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Sócios da Rio Flat Service Ltda, a se reunirem às 11:00 (onze) horas do dia 30 de junho de 2008, na sede social da empresa, na Av. Ataulfo de Paiva 341/9º andar, Rio de janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a extinção da filial situada à Av. Afranio de Melo Franco nº 119, 1º pavimento parte, 2º ao 12º pavimentos. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. FERNANDO GOLDFARB - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 564826. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "564941": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160.0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 17/07/2008 às 14:00 horas, na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixação dos honorários da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. AVISO: Outrossim, acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 relativos ao exercício findo de 31/12/2007. Niterói, 16 de junho de 2008. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor -Presidente.\r\n\r\nId: 564941. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "560207": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adams Mehl, Adriane dos Santos Martins de Barros, Agenor Lopes Correia, Alairton Ostroski, Alessandro Portugal Sanches, Alexandra Leschnhak, Alexsandro Godinho, Alice Niedziela Blocki, Ana Claudia de Mello, Andrei Rafael Cesar Del Pozo , Andreia Regina Reis dos Santos, Antonio Maciel Filho, Antonio Reginaldo da Silva, Bruce Alfredo do Nascimento, Carlos Antonio Maciel Barbosa, CarolineXavier Farias de Souza, Celso Teixeira da Silva, Cicero Damião Martins, Claudemir Campanha, Claudia dos Anjos Soares, Claudineia de Oliveira, Cleide da Costa Duffeck, Cleoni Teresinha Bobato, Diego Maximo Marçal, Cleverson de Almeida Lourenço, Cristiano Amarildo Balaban, Daniel Felipe Araujo, Danilo Massarin, Davi Fernandes, Derick Moro Conke, Diego Rosa dos Santos, Dilma Braunino da Silva de Souza, Dirce Aparecida Cavalheiro da Silva, Eder Silveira Junior, Edilson Jose Costa dos Santos, Edmarcos Rodrigues de Souza, Edson Manoel dos Santos, Edson Vicente da Silva Junior, Edvaldo Valentim Baptista , Elenise Wolter , Elias Muniz, Eliseu Ferreira Ribeiro, Eliseu Plep, Ereni Alves de Souza, Etelvina Paixão de Jesus, Everton de Souza Dias, Fernanda Stival dos Santos, Franciele Eloiza de Paula dos Santos, Gabriele Rodrigues Horst, Gelson Silva Conceição, Geraldo Alves, Geraldo Rodrigues, Gildasio Bonfim da Silva, Gilmar Leseux Cezar, Giovana Aparecida Franco, Glaucia Maria Gurski, Graciele Schafhauser Salles , Honoria Pacheco de Andrade, Jairo Barboza da Silva, Jean Eduardo Ananias Gonçalves, Jederson José Santos Bielah, Jeferson Luis Gavalacki, Jefferson Carlos Teixeira, Jessica Aparecida Schlukebier, João Fernando de Avila, Jodemar Rodrigues de Carvalho, Joel Pereira dos Santos, Jonathan Tiago Lopes, Jose Claudio Santiago dos Santos, José Elizeu Fontes, Jose Luiz Gonzaga, José Valmir de Oliveira, Junior Cesar de Almeida, Karla Sebastiany Costa de Oliveira, Karoline Costa Pereira, Kelly Cristine dos Santos, Lauro Jose Michalski, Leandro José Silva Divino, Lucas Vargas Tiradentes de Sousa, Luciano Martins, Luis Fernando Almeida Fagundes, Luiz Cesar Wrubleski, Luiz Fernando dos Santos, Marcia Yara Yamauchi, Marco Antonio Mallon Dionizio, Marcos Aurelio Araujo Sousa, Marcos Aurelio de Souza, Maria Catarina de Souza, Maria Cristini da Silva, Maria Dagmar Mendes dos Santos, Maria Rosilene Soares Martins, Marina Cristina de Lima Seixas, Marines Siuta, Marlon Araujo da Silva, Mauricio Specht de Andrade, Meire Ruth Alves de Oliveira, Michael Aurelio dos Santos, Michele Franco de Lima, Miguel Mormino, Nei Albino Ferreira Woiciekowski, Neiva Maria Torques Garcia, Nelson Loures das Chagas, Nilce Maria Uniat, Patrick Michell Cassilha Gonçalves, Paulino Antonio de Almeida, Pedro Carlos Machado Pedroso, Pedro Jose de Oliveira , Priscila Ledo dos Santos, Rafael Cordeiro Gaio, Rafael de Lima, Rafael Fernando Haidinger da Silva, Regiane Kelly Damasceno, Reginaldo dos Santos, Renan Alex Alves, Renan dos Santos Pereira, Reni Massochim dos Santos , Roberto Luiz Marinho, Roberto Nunes Cordeiro, Robson Rafael Gonçalves, Rodrigo Alexandre Ravaglio, Rodrigues Netto da Silva, Rogélio Martins Costa, Rolf Santarosa Molari, Roney de Oliveira Rodrigues, Ruzelio Ferreira Gondim, Sebastião Bartos, Sergio Atanasio Spilmann, Silvio Junior Duarte Diniz, Sirlei Aparecida dos Reis de Lima, Sirlei de Fatima Moraes, Soeli Ribeiro, Tabita Alariessa Volcon, Tatiane Pires Andrade Rubik, Terezinha de Jesus Maia da Silva Bussolo, Thais Azevedo da Silva, Thais Cristina Coelho, Tiago Saad do Amaral, Tilson Geraldo Teles Prates , Vagner da Silva Rodrigues , Vanderlin Gonçalves, Vanessa Gonçalves, Vera Lucia dos Santos, Veridiane Kruger, Viviane Martins da Cruz, Wagner dos Anjos, Walbert dos Santos de Oliveira, Walter Nadolny Rolim, Weberson Martins Costa, Wellington Martins Costa, Wilian Leão de Siqueira, Willian Miranda Rosa. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 560207. Valor: R$ 2304,72"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "567524": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nCNPJ: 28.413.998/0001-90\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Condôminos convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar cumulativamente, no EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL no dia\r\n\r\n25 de junho de 2008\r\n\r\nà Avenida Rio Branco n.º 156, no 4º andar do salão do “TERRASSE CLUBE DO RIO DE JANEIRO”, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nORDINÁRIA:\r\n\r\n1º) Leitura, discussão e apreciação do Relatório da Administração do Condomínio, de 1º a 30 de junho de 2007 e de 1º de julho de 2007 a 31 de maio de 2008;\r\n\r\n2º) Leitura, discussão e votação das contas da Administração do Condomínio e dos pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal, sobre a complementação do exercício de 1º/07/2006 a 30/06/2007, complementação esta de 1º/06/2007 a 30/06/2007 e dos pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal;\r\n\r\n3º) Leitura, discussão e votação das contas apresentadas do exercício de 1º/07/2007 a 31/05/2008 acompanhadas dos pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal;\r\n\r\n4º) Apreciação, discussão e votação da previsão orçamentária das despesas ordinárias e extraordinárias para o exercício de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009;\r\n\r\n5º) Eleição do Síndico Administrador para o biênio de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009 e 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010 e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n6º) Eleição dos Conselhos Fiscal e de Administração e três suplentes para o biênio 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009 e 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010 e fixação dos pró-labores de seus titulares;\r\n\r\n7º) Assuntos Gerais;\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n8º) Ratificação da escolha da Companhia Seguradora referente aos seguros comuns, vultosos, danos elétricos e de responsabilidade civil, nos termos do art. 35º da Convenção do CEAC para o período de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009;\r\n\r\n9º) Aprovação da cota destinada ao Marketing pelos lojistas para promoção do Shopping, para o período de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009;\r\n\r\n10º) Aprovação da utilização de parte da receita proveniente da cota destinada ao Marketing pelos lojistas para a promoção do Shopping, para despesas com a climatização das galerias de lojas, climatização esta que foi aprovada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 05 de julho de 2000, mas que não foi concretizada por falta de numerário;\r\n\r\n11º) Eleição de 03 (três) lojistas e 03 (três) suplentes, para dirigirem a parte de Marketing do Shopping Avenida Central, para o período de 1º/07/2008 a 30/06/2009 e 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010 e fixação dos pró-labores de seus titulares.\r\n\r\nO “Livro de Presença” estará a disposição dos Senhores Condôminos a partir das 17:00 horas, no salão do Terrasse Clube, a fim de colher as assinaturas e não atrasar o início da Assembléia.\r\n\r\nObs.: só poderão votar nas Assembléias, os Condôminos quites com suas obrigações condominiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRHUY GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nSíndico-Administrador\r\n\r\nId: 567524. Valor: R$ 2923,80"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "565030": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "ALLIER TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.002.970/0001-02\r\n\r\nEXTRAVIO: A Allier Tecnologia informa para os devidos fins o furto de sua NF000721 emitida em 24/04/2008.\r\n\r\nId: 565030. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "549722": [
                            "V - Extravio",
                            "NOSIDDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.349.244/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio do livro termo de ocorrência modelo 6 juntamente com as últimas AIDF`s autorizadas da referida empresa.\r\n\r\nId: 549722. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "563638": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 34.164.319/0005-06\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA CASA DA MOEDA DO BRASIL, SITUADA NO RIO DE JANEIRO/RJ, À RUA RENÉ BITTENCOURT, 371 - DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.346.988 E CNPJ Nº 34.164.319/0005-06, COMUNICA O EXTRAVIO DE 3.000 FOLHAS DE FORMULÁRIOS DE SEGURANÇA - NUMERAÇÃO 553.780.001 À 553.783.000 DESTINADOS A EMPRESA SADIA S/A EM IMPERATRIZ/MA.\r\n\r\nId: 563638. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "567232": [
                            "V - Extravio",
                            "CBCC PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.027.742/0001-00 - NIRE: 33.3.0028024-3\r\n\r\nEXTRAVIO: CBCC Participações S/A, firma estabelecida à Av. Rio Branco, nº 26, sl. 1002 (parte) RJ/RJ comunica o extravio de seu Livro nº 01 de Inspeção do Trabalho.\r\n\r\nId: 567232. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "566388": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO FREGUESIA II, no dia 30/06/2008, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 10/07/2008, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos do Mandado de Notificação entregue à 1ª devedora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 62 dos autos da Ação de Notificação ajuízada no Cartório da 3ª. Vara Cível Regional de Jacarepaguá (Proc. nº 2007.203.001754-4); e do Edital de Notificação à 2ª. devedora, publicado no Jornal Monitor Mercantil dos dias 08/02/08 e 12/02/08, e no Diário Oficial - Parte III, do dia 15/02/08. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, acrescido da comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões as adquirentes abaixo mencionadas, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitoria abaixo discriminada. - Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 16/06/2008. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. - EDIFÍCIO “RESIDENCIAL FREGUESIA II ”, em construção, na Rua Ministro Gabriel Piza nº 200 - Freguesia - Jacarepaguá/RJ.: Adquirentes: 1) SABRINA FERREIRA POZES e JACQUELINE FERREIRA POZES - Imóvel: Unidade nº. 406 - Valor: R$ 158.797,22. \r\n\r\nId: 566388. Valor: R$ 1411,08"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "567475": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ - 31.601.412/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - CAMPANHA SALARIAL\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os Advogados empregados em Sociedade de Advogados do Estado do Rio de Janeiro, para se reunirem em assembléia geral, que se fará realizar na sede do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202 - 2º andar - Centro da cidade do Rio de Janeiro, no dia 18 de junho de 2008, as 18h30min em primeira convocação e as 19:00 horas em segunda e ultima convocação.\r\n\r\nA Assembléia Geral terá a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Leitura, discussão e deliberações da proposta de Convenção Coletiva a ser celebrada com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estado de São Paulo e Rio de Janeiro - Sinsa, que será votada item a item, para aprovação e possíveis alterações; 2) Aprovação de clausula referente a Contribuição Assistencial; 3) Autorização para celebrar Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estado de São Paulo e Rio de Janeiro - Sinsa; \r\n\r\n4) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nSergio Batalha Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 567475. Valor: R$ 826,32"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 632/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços de medicamentos e correlatos\r\n\r\nITENS NÃO INCLUIDOS NO RESULTADO ANTERIOR:\r\n\r\nHOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 47 do Lote II com valor de R$ 33.000,00, itens 24 e 131 do Lote VII com valor de R$ 21.000,00. Valor total de R$ 33.810,00; FARMACONN LTDA, item 15 do Lote IV com valor de R$ 12.300,00; LABORIS FARMACÊUTICA LTDA, item 06 do Lote I com valor de R$ 63.000,00; PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, itens 06, 09, 15, 18, 25, 27 a 29, 44, 46, 49, 51 a 53, 63 e 83 com valor de R$ 559.600,00, itens 03, 23, 25 e 39 do Lote II com valor de R$ 242.440,00. Valor total: R$ 802.040,00 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA, item 21 do Lote II com o valor de R$ 29.400,00, itens 124 e 138 do Lote VII com o valor de R$ 787.500,00. Valor total de R$ 816.900,00; BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, item 07 do Lote I com valor de R$ 14.800,00;ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item 48 do Lote II com valor de R$ 3.500,00;COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA, itens 33 e 68 do Lote III com o valor de R$ 6.770,00; BARENBOIM & CIA LTDA, itens16 e 33 do Lote IV com o valor de R$ 13.760,00 (treze mil, setecentos e sessenta reais), itens 73, 85, 106 e 121 do Lote VI com valor de R$ 30.933,00, itens 133,140,148,202,256 do Lote VII com o valor R$ 12.268,80; item 20 do Lote VIII com valor de R$ 720,00. Valor total: R$ 57.681,80.\r\n\r\nEMPRESA NÃO INCLUIDA NO RESULTADO ANTERIOR: EXFARMA LTDA - EPP, itens 86, 102, 109, 118, 136, 173, 190, 194, 255, 294 e 300 do Lote VI com valor de R$ 49.884,50\r\n\r\nOnde se lê: BARENBOIM & CIA LTDA, item 11 do Lote VII, valor do item R$ 21,09 e valor total R$ 1.054,50.\r\n\r\nLei-a-se: BARENBOIM & CIA LTDA, item 11 do Lote VII, valor do item R$ 19,40 e valor total R$ 970,00.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 567652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "566596": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 030/2008 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de rolamentos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0931/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço(Global).\r\n\r\nDotação: 33.90.39.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01 de julho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 566596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566678": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2008\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 4652/2008\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DE 13 UNIDADES ESCOLARES, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n2-PROPOSTAS: Recebimento: até 30/06/2008 às 13:30 horas.\r\n\r\nAbertura: 30/06/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 30/06/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL\r\n\r\n5-VALOR ESTIMADO: R$ 491.930,74 (Quatrocentos e noventa e um mil novecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site \r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 566678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cardoso Moreira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567540": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira torna público que realizará procedimento licitatório, conforme a seguir apontado: OBJETO: O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa e de menor preço global, para contratação de empresa para execução de Obras visando à Construção de duas Quadras Poliesportivas, sendo uma coberta e a outra descoberta e uma Creche Escola em Cardoso Moreira-RJ, conforme Edital de licitação. DATA E HORÁRIO DA SESSÃO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES: 27 de Junho de 2008, às 15 horas. ORIGEM DO RECURSO: Governo do Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado e Obras e Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. TIPO: Menor Preço global. O Edital poderá ser retirado, nesta cidade, na sede da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, situada à Rua Alice Monção, 13/25 - Cachoeiro - CEP 28180-000, no horário compreendido entre 13 e 16 horas, mediante o pagamento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Quaisquer informações acerca da licitação em tela poderão ser solicitadas no endereço acima ou pelo telefone (0xx22) 2785-3061.\r\n\r\nJackson Ribeiro Henriques\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 567540. Valor: R$ 602,45"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "566268": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial: 32/08\r\n\r\nA PMI - RJ, através da Pregoeira Oficial do Município, para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 27 de junho de 2008, às 10 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação com sede na Rodovia 99, antiga RJ-14, será realizada na Modalidade Pregão Presencial tipo “Melhor oferta de Preço”, tendo como objeto a Cessão temporária de solo público para exploração de estacionamento, pelo período de 10 (dez) dias. O edital e seus anexos estarão disponíveis para retirada na DGAE, na sede da PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro , Itaguaí - RJ, mediante o pagamento no valor de R$ 50,00.\r\n\r\n(a) Sonia de Oliveira - Pregoeira.\r\n\r\nId: 566268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566549": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nResultado de Licitação:\r\n\r\nLicitação: TP nº 009/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Benfica de Itaguaí Cont. Ltda, Const. Litorânea Ltda\r\n\r\nAndamento: Sessão para abertura de proposta de preço no dia 18/06/08, às 10 horas, na sede da Prefeitura, situada Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nLicitação: TP nº 008/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Benfica de Itaguaí Cont. Ltda, Const. Litorânea Ltda, Conscivil Const. Ltda\r\n\r\nAndamento: Sessão para abertura de proposta de preço no dia 18/06/08, às 10 horas, na sede da Prefeitura, situada Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\nLicitação: TP nº 006/08\r\n\r\nLicitante: Município de Itaguaí\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Benfica de Itaguaí Cont. Ltda, Const. Litorânea Ltda, Conscivil Const. Ltda.\r\n\r\nAndamento: Sessão para abertura de proposta de preço no dia 18/06/08, às 10 horas, na sede da Prefeitura, situada Rua General Bocaiúva, 636, Centro, Itaguaí - RJ.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 566549. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {},
            "Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "566284": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de Estação de Tratamento de Água e Rede de Abastecimento de Água Potável, em Estrada Nova 5º Distrito de Itaocara RJ.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 02/07/2008 às 09:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 566284. Valor: R$ 457,38"
                    ],
                    "566285": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 009/2008\r\n\r\nObjeto: Contenção de Encosta, tipo cortina atirantada localizada à Rua Moacyr Henriques Duarte - Bairro Chácara Bonard - Itaocara RJ.\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 02/07/2008 às 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBanco do Brasil S/A\r\n\r\nAg: 4767-8\r\n\r\nConta Corrente: 372001-2\r\n\r\nPublicação de Editais de Tomada de Preços 008 e 009/2008\r\n\r\nId: 566285. Valor: R$ 457,38"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567597": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento “sine-die” da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros no Município de Itatiaia através do Processo Administrativo nº 6226/2005, em atendimento a determinação do Tribunal de Contas - RJ. Maiores informações na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 567597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "566485": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 01.07.08, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 009/2008, do tipo Menor Preço Global, destinada à Contratação de Entidade de Ensino Pública ou Privada para o Desenvolvimento e realização de Programa de Qualificação Social e Profissional - Projeto Juventude Cidadã. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. no ícone aviso de licitação - sma e no Departamento de Material e Patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 566485. Valor: R$ 385,31"
                        ],
                        "566480": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 30.06.08, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licita ção, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 008/2008, do tipo Menor Preço Global, destinada à Contratação de Entidade de Ensino Pública ou Privada para o Desenvolvimento e realização de Atividades de Qualificação Social e Profissional. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. no ícone aviso de licitação - sma e no Departamento de Material e Patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 566480. Valor: R$ 385,31"
                        ],
                        "566499": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 02.07.08, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 010/2008, do tipo Menor Preço por Lote, destinada à Aquisição de Equipamentos de Informática. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456\r\n\r\nId: 566499. Valor: R$ 337,26"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "565120": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento Hospitalar\r\n\r\nDATA/HORA: 30/06/08 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no\r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nSecretária Municipal de Piraí\r\n\r\nId: 565120. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "560232": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCNPJ: 39.223.581/0001-66\r\n\r\nREMARCAÇÃO DE PREGÃO Nº 028/2007 - SEMUSA/FMS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14550/2007 - SEMUSA\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de materiais permanentes (equipamentos médicos) destinados à equipagem do Hospital Municipal de Rio das Ostras”. DATA: 02/07/2008. LOCAL: CPL IV - (Comissão de Licitação IV). Maiores informações: (22) 2764-7731 ou (22) 2764-7480.\r\n\r\nId: 560232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "567485": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 01/2008 - SEMOSP\r\n\r\nObjeto: Obras de Pavimentação, Drenagem e Urbanização\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 02/07/2008 - 10:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231, Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 16:00 horas\r\n\r\nJARAJADASSA PEREIRA DE SENA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L\r\n\r\nId: 567485. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "566086": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. DE EDUCAÇÃO TP Nº 006/2008 \r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será adiada a TP 006/08 para o dia 04 de julho de 2008, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Construção de unidade escolar na Vila Isabel.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD sob a permuta de 03(três) resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 566086. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "567608": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 107"
                    ],
                    "567625": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01 / 2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas respectivas atribuições legais, especialmente as do art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 07/2000, que norteia a rotina de baixa no registro de distribuição das ações cíveis e criminais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a dificuldade em atualizar o endereço das pessoas físicas devedoras de custas judiciais relativas ao ato de baixa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência, para fins de racionalidade administrativa, de reduzir a quantidade de processos judiciais antigos sobrestados, nas serventias judiciais, onde aguardam a quitação de pequenos débitos referentes ao ato de baixa, sem utilidade para a prestação jurisdicional e deformando os indicadores de desempenho da atividade judicante, consoante demonstrado nos autos dos processos administrativos nº 150.466/2005 e 31.029/2008;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento, em caráter definitivo, dos feitos judiciais em que haja débito de valor inferior a 6,24 UFIR/RJ, correspondente, em 2008, a R$ 11,39 (onze reais e trinta e nove centavos), referente, exclusivamente, ao ato de baixa, conforme composição definida na Portaria CGJ nº 202/2007, com valores previstos para o ano de 2008, ou seja:\r\n\r\nAto realizado com processo informatizado:\r\n\r\nTabela 01 - item 12 - R$ 3,65 - ato de baixa\r\n\r\nTabela 01 - item 08 - R$ 3,65 - processo de digitalização\r\n\r\nTabela 01 - item 09 - R$ 2,73 - processo de informática\r\n\r\nTotal - R$ 10,03\r\n\r\nAto realizado sem processo informatizado:\r\n\r\nTabela 01 - item 12 - R$ 3,65 - ato de baixa\r\n\r\nTotal - R$ 3,65\r\n\r\nArt. 2º - Exarada, nos autos de cada processo, certidão que ateste o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo anterior, a serventia encaminhará ofício de baixa ao cartório distribuidor.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto neste Ato tem aplicação restrita aos processos judiciais distribuídos com data anterior à vigência do Provimento nº 07/2000. \r\n\r\nArt. 4º - O arquivamento autorizado neste Ato não alcança processos de que seja parte pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nArt. 5º - O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDES. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567625"
                    ],
                    "567549": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 65/2008* \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar o Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, a contar do dia 01 de junho de 2008, cessando a designação da Doutora MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção quanto à data do ato, no D.O. de 12/06/2008, Parte III, página 01.\r\n\r\nATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 66/2008*\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Dra. Clara Maria Martins Jaguaribe, Juíza de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, como Coordenadora da Central de Cumprimento de Mandados daquela Comarca. Publique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção quanto à data do ato, no D.O. de 12/06/2008, Parte III, página 01.\r\n\r\nId: 567549"
                    ],
                    "567550": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 69/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO as obras de ampliação da Vara Única da Comarca de Mendes, que exigiu demolição de toda a parte interna do 2º andar do prédio, assim como a utilização de maquinário conhecido como “britadeira”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que em decorrência da situação acima mencionada, nesta data, o reboco do teto do 1º andar, que já apresentava rachaduras, passou a cair dentro das dependências cartorárias, inclusive com a queda de uma luminária próximo à mesa de uma funcionária;\r\n\r\nCONSIDERANDO o rompimento de um cano de água, molhando parte das dependências do cartório, sendo necessário e conveniente o esvaziamento do Fórum no presente dia, conforme orientação do engenheiro da empresa responsável pela realização das obras;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, a importância de funcionamento interno do cartório durante o final de semana, a fim de viabilizar o retorno da normalidade das atividades cartorárias na segunda-feira;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na Vara Única da Comarca de Mendes no dia 13 de junho de 2008 (sexta-feira), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência, bem como autorizar o funcionamento interno do cartório nos dias 14 e 15/06/08, sem atendimento ao público.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567550"
                    ],
                    "567561": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 63.313/2007,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 938/2008 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ARTHUR LUIS BOGONI, matrícula nº 01/26953, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 23 de março de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79.\r\n\r\nId: 567561"
                    ],
                    "567562": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1303/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, LUCIANA SARAMAGO HESS, matrícula nº 01/25449, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 30 de junho de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo nº 121.291/2007).\r\n\r\nId: 567562"
                    ],
                    "567563": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1644 - RESOLVE nomear RENATA EUZÉBIO PEREIRA GOMES para o cargo de 1º Suplente de Juiz de Paz do Cartório do 4º Distrito, 2a Circunscrição, da Comarca de São Gonçalo, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 073.834/2008 (2008.012.00475-CM).\r\n\r\nId: 567563"
                    ],
                    "567565": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1649 - RESOLVE nomear MARCELO FERREIRA PITANGA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProcesso nº 042.160/2008 (2008.012.00432-CM).\r\n\r\nId: 567565"
                    ],
                    "567560": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1793 (processo administrativo nº 08/124498)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em razão da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 2001.001.109787-6 originário da Quarta Vara de Fazenda Pública,\r\n\r\nRESOLVE reintegrar NILSON DE OLIVEIRA PEREIRA, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, padrão 1 , do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 567560"
                    ],
                    "567564": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta o processo n.º 2007-262472,\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1988/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, THEREZA CRISTINA COSTA HARDMAN NORAT HOWLING, matrícula n.º 01/14785, do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 1º de julho de 2007, nos termos artigo 54, inciso I, do Decreto n.º 2.479/79.\r\n\r\nId: 567564"
                    ],
                    "567566": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2072/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando o crescente volume de processos em tramitação no Judiciário, por força do aumento da litigiosidade e da consciência dos direitos, além da ampliação do acesso à Justiça; \r\n\r\nConsiderando serem os custos da mediação menores, quando comparados aos do processo judicial tradicional;\r\n\r\nConsiderando ser a mediação um moderno e eficaz método de auto-composição de conflitos;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão de Estudo de Soluções Alternativas a Composição Jurisdicional dos Conflitos composta por 5 magistrados designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, com a finalidade de apresentar propostas e/ou estudo das vantagens da aplicação da mediação na solução dos litígios.\r\n\r\nArt. 2º A referida Comissão poderá utilizar-se do apoio técnico administrativo do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais do Gabinete da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação. \r\n\r\nArt. 4º O prazo de vigência da Comissão de que trata o presente Ato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 567566"
                    ],
                    "567567": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 2073/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº 2072/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar para integrarem a Comissão de Estudo de Soluções Alternativas a Composição Jurisdicional dos Conflitos:\r\n\r\nDesembargadora MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO, que a presidirá;\r\n\r\nDesembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA; \r\n\r\nDesembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME;\r\n\r\nDesembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO; \r\n\r\nJuiz de Direito LUIZ ROBERTO AYOUB.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 567567"
                    ],
                    "567568": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº 2074/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E desconstituir a Comissão de que trata o Ato Executivo nº 1378, publicado no Diário Oficial de 15/04/2003. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 567568"
                    ],
                    "567599": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/198670\r\n\r\nASSUNTO: PENSÃO INSTITUÍDA PELA LEI 3309/99\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, em retificação ao Ato Executivo nº 3441, publicado em 14.09.2007, que a fundamentação legal da pensão concedida a JOSÉ CARLOS ALMEIDA DE ABREU, cônjuge supérstite da Drª ROSALINA MARTINS DE ABREU, Juíza de Direito de Entrância Especial, matrícula nº 15395, é nos termos do inciso II, § 7º do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, e não do inciso I, como constou, ficando mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 567599"
                    ],
                    "567594": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2007-270044\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: REVOGO o Termo de Permissão de Uso nº 003/0039/02-18, a contar de 17/09/07 e autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na forma indicada às fls.43/45, para regularização de área destinada à instalação de 01 (um) Posto de Atendimento Bancário (PAB) e 01 (dois) Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) Externo, nas dependências do Fórum da Comarca de São Gonçalo. À DGLOG, para providências de publicação. Posteriormente à DIANE para juntar cópia da presente decisão nos autos nº 160479/02. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 19/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 21/05/2008. \r\n\r\n*Processo: 2008-72749\r\n\r\nAssunto: Termo de Comodato\r\n\r\nPersonagem: DGJUR\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a formalização de Termo de Comodato entre este Tribunal e a Universidade Veiga de Almeida, referente à área de 380,00m², localizada na Rua Senador Furtado, nº 113, Maracanã, Rio de Janeiro, para instalação do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, nas Condições apresentadas pela DIANE em Fls. 75/77. À DGLOG, para providências de publicação. Ao DELFA, para elaboração do Termo de Comodato. Em 29/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 03/06/2008. \r\n\r\n*Processo: 2006-292357\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Clube do Paraplégico\r\n\r\nDecisão: REVOGO o Termo de Permissão de Uso nº 003/282/2007, firmado entre este Tribunal e o Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico. À DGLOG para providências de publicação. À DIANE, em prosseguimento. Em 02/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 05/06/2008. \r\n\r\n*Processo: 2008-100289\r\n\r\nAssunto: Convênio\r\n\r\nPersonagem: DEGAR\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e Material para o recebimento de custas e taxas devidas nos processos judiciais da Dívida Ativa entre este Tribunal e o Município de São Pedro d'Aldeia, com interveniência do Banco Itaú S/A. À DGLOG para providências de publicação. Em 05/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 10/06/2008. \r\n\r\n*Processo: 2004-216185\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/590/2005 e seu Termo Aditivo nº 003/1051/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 09/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2005-070185\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/546/2005 e seu Termo Aditivo nº 003/1109/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE, ao DEGAR e ao DELFA. Em 09/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-275580\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Associação de Moradores da Barreira do Vasco\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos materiais indicados às Fls. 07, sendo 20(vinte) micros, 02(dois) impressoras, 03(três) bebedouros, 10(dez) cadeiras e 02(dois) frigobares, em favor da Associação dos Moradores da Barreira do Vasco, com utilização em cursos de informática para crianças e adolescentes daquela comunidade, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º e nº 2524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002-01, de 31/01/2007 e Ato Normativo nº 16/2006 deste poder. À DGLOG para providências de publicação. Após, à DIANE. Em 09/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 12/06/2008. \r\n\r\n*Processo: 2007-246834\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: DEGASE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos materiais indicados às fls. 10 e 12, em favor do Pólo de Liberdade Assistida Zona Oeste do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (DEGASE) da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º e nº 2524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975 em conformidade com a RAD/ DGLOG/002-01,de 31/01/2007 e o Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. À DGLOG para providências de publicação. Após, à DIANE. Em 10/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-049800\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Comando Militar do Leste\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos matérias indicados às fls.06 e 09, em favor do Comando Militar da 1ª Região Militar, com utilização na Seção de Inativos e Pensionistas, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º 2524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002-01, de 31/01/2007 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. À DGLOG para providências de publicação. Após, à DIANE .Em 10/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 13/06/2008. \r\n\r\nId: 567594"
                    ],
                    "567595": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Processo: 2008-043623 Origem: Diversos. Assunto: Solicita revisão da decisão administrativa - Advogada: Dra. Liz de Fátima Folco - OAB/RJ n° 112.597 - DECISÃO: Acolho, in integrum, o parecer do Juiz Auxiliar, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para determinar o arquivamento do presente requerimento. Dê-se ciência ao interessado, após arquive-se. : Des. JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente. \r\n\r\nId: 567595"
                    ],
                    "567602": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 127.381/2008\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO e PAULA BRAGA VILLELA FARIA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros No vaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de LEONARDO JOSÉ PEREIRA PEIXOTO e PAULA BRAGA VILLELA FARIA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se\r\n\r\nId: 567602"
                    ],
                    "567603": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 131.625/2008\r\n\r\nRequerentes: FABÍANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FABÍANO JOSÉ CAVALCANTI MARTINS e ADRIANA PASSOS MENDONÇA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 567603"
                    ],
                    "567604": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 133.078/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCELO JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 567604"
                    ],
                    "567605": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 137.732/2008\r\n\r\nRequerentes: BRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de BRUNO DE VASCONCELOS CARDOSO e MARIA RAQUEL PASSOS LIMA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 567605"
                    ],
                    "567606": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 137.737/2008\r\n\r\nRequerentes: SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 567606"
                    ],
                    "567607": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-124305 Origem: BANCOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BV FINANCEIRA SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 4 E 12, X, DO ATO NORMATIVO No. 06/2006, UMA VEZ QUE NO MOMENTO NAO HA CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA..PUBLIQUE-SE. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 567607"
                    ],
                    "567556": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/490-DESIGNA o Desembargador GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, para integrar a 8ª Câmara Cível, a partir de 14 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/491-DESIGNA o Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para assumir, no dia 13 de junho de 2008, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/492-DESIGNA a Doutora TATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES, 76º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 14 de junho de 2008, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, vaga.\r\n\r\nATO M/493-DESIGNA o Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES, para integrar a 10ª Câmara Cível, a partir de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/494-DESIGNA o Desembargador PEDRO FREIRE RAGUENET, para integrar a 18ª Câmara Cível, a partir de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/495-DESIGNA o Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, para integrar a 2ª Câmara Cível, a partir de 17 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/496-DESIGNA a Doutora ANA LUIZA MENEZES DE ABREU, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 16 de junho de 2008, a 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/497-DESIGNA a Doutora VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, nos dias 14 e 15 de junho de 2008, a 4ª Vara de Família, assumindo a mesma a partir de 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 567556"
                    ],
                    "567555": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/272\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ELEN DE FREITAS BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Três Rios, para auxiliar, no dia 22 de junho, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/273\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MAURO LUIZ BARBOSA PREVOT, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaboraí, para auxiliar a Justiça Itinerante do município de Tanguá, no dia 28 de junho próximo, para atuar no evento AÇÃO SOCIAL no Distrito de Manilha, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/274\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL, Juiz de Direito da 1ª Vara de Valença, para assumir, a partir do dia 16 de junho, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Claudio Gonçalves Alves\r\n\r\nATO MI/275\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO, Juiz de Direito da Comarca de Pinheiral, para auxiliar, no dia 21 de junho (sábado), a 1ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 28 de junho (sábado), a Comarca de Piraí , sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 567555"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "567544": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS16/06/2008 as 14:05:39\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\n17/04/2008 a 07/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 91\r\n\r\n2003-001-20379 27/11/2007 49\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 105\r\n\r\n2006-001-68588 09/01/2008 24\r\n\r\n2006-002-13018 19/02/2008 3\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 297\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 112\r\n\r\n2007-001-33501 29/11/2007 47\r\n\r\n2007-001-53092 10/12/2007 36\r\n\r\n2007-001-55659 11/10/2007 76\r\n\r\n2007-001-60430 05/11/2007 71\r\n\r\n2007-001-61450 08/11/2007 68\r\n\r\n2007-001-62218 14/11/2007 62\r\n\r\n2007-001-62237 09/01/2008 24\r\n\r\n2007-001-63451 22/11/2007 54\r\n\r\n2007-001-64300 19/12/2007 27\r\n\r\n2007-001-64800 29/11/2007 47\r\n\r\n2007-001-65011 10/03/2008 1\r\n\r\n2007-001-66620 10/12/2007 36\r\n\r\n2007-001-67099 12/12/2007 34\r\n\r\n2007-002-31492 19/02/2008 3\r\n\r\n2007-002-34412 19/02/2008 3\r\n\r\n2007-008-00432 25/02/2008 3\r\n\r\n2007-008-00451 19/02/2008 3\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 106\r\n\r\n2008-001-02790 22/01/2008 11\r\n\r\n2008-001-02811 22/01/2008 11\r\n\r\n2008-005-00019 24/01/2008 9\r\n\r\n2008-144-00009 19/02/2008 3\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 290\r\n\r\n2007-001-35775 14/01/2008 19\r\n\r\n2007-001-50568 14/11/2007 62\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 204\r\n\r\n2007-001-40348 28/11/2007 48\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 104\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 190\r\n\r\n2006-002-10184 13/02/2008 3\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 152\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 75\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 86\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 100\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 41\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 41\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 12/02/2008 a 12/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-24853 13/03/2008 19\r\n\r\n2007-001-25589 25/03/2008 7\r\n\r\n2007-001-31040 26/03/2008 6\r\n\r\n2007-001-41415 27/03/2008 5\r\n\r\n2007-001-47237 18/03/2008 14\r\n\r\n2007-001-48413 18/03/2008 14\r\n\r\n2007-001-50044 31/03/2008 1\r\n\r\n2007-001-57005 13/02/2008 19\r\n\r\n2007-001-60464 13/03/2008 19\r\n\r\n2007-001-63029 13/03/2008 19\r\n\r\n2007-002-16406 20/02/2008 19\r\n\r\n2007-002-20906 14/03/2008 18\r\n\r\n2007-002-21793 13/03/2008 19\r\n\r\n2007-002-30379 26/03/2008 6\r\n\r\n2007-002-32259 24/03/2008 8\r\n\r\n2007-002-32840 13/03/2008 19\r\n\r\n2007-002-33786 07/03/2008 19\r\n\r\n2007-002-34053 13/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-05302 13/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-13049 18/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-13076 18/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-13422 18/03/2008 14\r\n\r\n2008-001-13687 28/03/2008 4\r\n\r\n2008-001-14410 25/03/2008 7\r\n\r\n2008-001-14930 27/03/2008 5\r\n\r\n2008-001-15571 28/03/2008 4\r\n\r\n2008-002-00135 28/03/2008 4\r\n\r\n2008-002-00491 27/03/2008 5\r\n\r\n2008-002-04063 28/03/2008 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 29\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 29\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SETIMA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 28/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-050-00060 26/03/2008 3\r\n\r\n2008-050-00259 26/03/2008 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nDES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 01/04/2008\r\n\r\n01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06022 22/11/2007 53\r\n\r\n2007-050-06090 14/11/2007 61\r\n\r\n2007-050-06101 29/11/2007 46\r\n\r\n2007-050-06128 29/11/2007 46\r\n\r\n2007-050-06161 08/01/2008 24\r\n\r\n2007-050-06217 06/12/2007 39\r\n\r\n2007-050-06223 29/11/2007 46\r\n\r\n2007-050-06314 10/12/2007 35\r\n\r\n2007-050-06340 06/12/2007 39\r\n\r\n2007-050-06379 06/12/2007 39\r\n\r\n2007-050-06409 06/12/2007 39\r\n\r\n2007-059-08042 31/01/2008 1\r\n\r\n2007-100-00487 06/12/2007 39\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 13\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 13\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 211\r\n\r\n2007-002-23541 27/03/2008 5\r\n\r\n2007-002-27950 13/02/2008 48\r\n\r\n2007-002-27985 13/02/2008 48\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-002-07611 13/03/2008 19\r\n\r\n2008-002-09087 28/03/2008 4\r\n\r\n2008-002-09183 28/03/2008 4\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-002-28842 21/02/2008 40\r\n\r\n2007-002-29138 27/03/2008 5\r\n\r\n2007-002-30841 17/03/2008 15\r\n\r\n2007-002-31302 17/03/2008 15\r\n\r\n2007-002-31938 19/03/2008 13\r\n\r\n2007-002-32300 28/02/2008 33\r\n\r\n2007-002-32349 12/02/2008 49\r\n\r\n2007-002-32633 25/03/2008 7\r\n\r\n2007-002-32955 07/02/2008 54\r\n\r\n2007-002-33565 12/02/2008 49\r\n\r\n2007-002-33835 21/02/2008 40\r\n\r\n2007-002-34341 24/03/2008 8\r\n\r\n2007-002-34444 18/03/2008 14\r\n\r\n2007-002-35254 04/03/2008 28\r\n\r\n2007-002-35425 12/02/2008 49\r\n\r\n2007-002-35579 06/03/2008 26\r\n\r\n2007-002-35955 10/03/2008 22\r\n\r\n2008-001-02933 12/02/2008 49\r\n\r\n2008-001-04089 28/02/2008 33\r\n\r\n2008-002-00472 27/03/2008 5\r\n\r\n2008-002-00737 18/03/2008 14\r\n\r\n2008-002-01187 11/03/2008 21\r\n\r\n2008-002-02618 31/03/2008 1\r\n\r\n2008-002-02815 25/03/2008 7\r\n\r\n2008-002-03383 07/02/2008 54\r\n\r\n2008-002-03831 11/02/2008 50\r\n\r\n2008-002-04120 19/03/2008 13\r\n\r\n2008-002-06178 31/03/2008 1\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2008-144-00037 19/03/2008 13\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-54294 27/03/2008 5\r\n\r\n2007-001-61251 25/03/2008 7\r\n\r\n2007-001-63891 25/03/2008 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 32\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 39\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-00014 14/01/2008 73\r\n\r\n2007-001-48063 24/03/2008 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 2\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 26/05/2008 a 30/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-64079 10/12/2007 90\r\n\r\n2007-001-67301 25/03/2008 2\r\n\r\n2007-001-69301 08/01/2008 79\r\n\r\n2007-002-31585 11/02/2008 45\r\n\r\n2007-002-35188 27/02/2008 29\r\n\r\n2007-008-00579 07/03/2008 20\r\n\r\n2007-008-00645 13/02/2008 43\r\n\r\n2008-001-01257 11/02/2008 45\r\n\r\n2008-001-01265 11/02/2008 45\r\n\r\n2008-001-02619 23/01/2008 64\r\n\r\n2008-001-04020 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-04196 31/01/2008 56\r\n\r\n2008-001-04320 31/01/2008 56\r\n\r\n2008-001-04512 31/01/2008 56\r\n\r\n2008-001-08875 07/03/2008 20\r\n\r\n2008-001-11150 06/03/2008 21\r\n\r\n2008-001-11321 11/03/2008 16\r\n\r\n2008-001-11637 11/03/2008 16\r\n\r\n2008-001-12009 11/03/2008 16\r\n\r\n2008-001-12400 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-12770 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-12939 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-13079 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-13123 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-001-13588 25/03/2008 2\r\n\r\n2008-001-13810 25/03/2008 2\r\n\r\n2008-001-14093 25/03/2008 2\r\n\r\n2008-001-14276 25/03/2008 2\r\n\r\n2008-001-14613 26/03/2008 1\r\n\r\n2008-002-04093 18/03/2008 9\r\n\r\n2008-002-08313 25/03/2008 2\r\n\r\n2008-002-08500 26/03/2008 1\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 32\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 34\r\n\r\nDES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SETIMA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-050-06407 27/03/2008 5\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 13/03/2008\r\n\r\n05/05/2008 a 03/06/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-065-00005 10/12/2007 57\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nJDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-02917 31/01/2008 61\r\n\r\n2008-002-00221 18/02/2008 43\r\n\r\n2008-002-03287 04/03/2008 28\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 3\r\n\r\nJDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-00860 11/02/2008 50\r\n\r\n2008-001-01435 12/03/2008 20\r\n\r\n2008-001-01574 21/02/2008 40\r\n\r\n2008-001-01831 12/03/2008 20\r\n\r\n2008-001-02194 12/03/2008 20\r\n\r\n2008-002-00161 08/01/2008 84\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 6\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 6\r\n\r\nJDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/02/2008 a 01/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-69291 08/01/2008 54\r\n\r\n2008-001-00030 10/01/2008 52\r\n\r\n2008-001-00565 15/01/2008 47\r\n\r\n2008-001-00735 11/01/2008 51\r\n\r\n2008-001-01123 10/03/2008 22\r\n\r\n2008-001-01227 17/01/2008 45\r\n\r\n2008-001-01783 27/03/2008 5\r\n\r\n2008-001-02328 29/01/2008 33\r\n\r\n2008-001-02516 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-02565 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-02730 21/01/2008 41\r\n\r\n2008-001-02750 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-02958 24/01/2008 38\r\n\r\n2008-001-03198 22/01/2008 40\r\n\r\n2008-001-03678 24/01/2008 38\r\n\r\n2008-001-03890 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-04224 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-04447 29/01/2008 33\r\n\r\n2008-001-04638 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-04828 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-001-05038 31/01/2008 31\r\n\r\n2008-001-05141 31/01/2008 31\r\n\r\n2008-002-00920 03/03/2008 29\r\n\r\n2008-002-01327 27/03/2008 5\r\n\r\n2008-002-01540 03/03/2008 29\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 25\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 25\r\n\r\nId: 567544"
                        ],
                        "567545": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "AUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Procurador\r\n\r\nExc.\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2007-001-53974 18/12/2007 86 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65713 12/12/2007 92 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65863 12/02/2008 49 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65894 14/12/2007 90 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-66490 12/12/2007 92 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-66654 17/12/2007 87 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-67737 15/02/2008 46 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-68403 08/01/2008 84 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-68940 10/01/2008 82 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-33063 13/02/2008 48 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-008-00683 07/01/2008 84 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00014 15/01/2008 77 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00539 22/01/2008 70 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00543 16/01/2008 76 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02283 28/01/2008 64 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02339 21/01/2008 71 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02624 23/01/2008 69 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03339 30/01/2008 62 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03363 25/01/2008 67 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-04573 31/01/2008 61 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05154 07/02/2008 54 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05413 01/02/2008 60 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05594 12/02/2008 49 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-06066 15/02/2008 46 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-06533 15/02/2008 46 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-07314 18/02/2008 43 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-07743 20/02/2008 41 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-009-00183 14/02/2008 47 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 28\r\n\r\nOrgao Julgador..: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Procurador\r\n\r\nExc.\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2008-050-00819 24/03/2008 8 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01189 28/03/2008 4 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01460 25/03/2008 7 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01479 27/03/2008 5 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-050-01540 28/03/2008 4 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\n2008-077-00009 10/03/2008 22 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 6\r\n\r\nTotal Geral..: 34\r\n\r\nId: 567545"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "566604": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 236119/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Ajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso I e VI, acolho o parecer da Assessoria e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao ajuste celebrado com a Empresa LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., contrato nº 003/946/2007, cujo objeto é a obra de construção do prédio do Fórum da Comarca de Niterói, a lavratura do 3º Termo Aditivo com Rerratificações, com o mesmo valor de supressões e acréscimos, conforme planilha de fls. 5703/5704, de acordo com o artigo 65, I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Ao DELFA com vistas à lavratura do instrumento formalizador. Publique-se. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 138651/2008\r\n\r\nORIGEM: NURC 4\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de encarregado pela central de mandados\r\n\r\nFAVORECIDO: Carlos Henrique Baroni Baesso\r\n\r\nVALOR: R$ 2.852,64\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Encarregado pela Central de Mandados, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 138639/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-saúde\r\n\r\nFAVORECIDO: Agnaldo Abrantes e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 1.382,47\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Auxílio Saúde, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 116121/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de substituto e de responsável pelo expediente\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria da Glória Rúbio de Amorim Souza e outros\r\n\r\nVALOR: R$ 13.753,98\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Substituto e de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 13/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127722/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Georgette Vida Kress Sampaio\r\n\r\nVALOR: R$ 37.453,45\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 11/06/2008\r\n\r\nId: 566604"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "566656": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/469/2008; CELEBRAÇÃO: Em 13/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio entre a PUC-Rio e o TJERJ para estabelecer um programa de cooperação abrangendo atividades mútuas de pesquisas e prestação de serviços; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura; PARTE: Faculdades Católicas; PROCESSO: nº 127.687/2008.\r\n\r\nId: 566656"
                                    ],
                                    "566677": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0079/08 (Proc Nº: 102842/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de papeleira fumê, cavalete de madeira tipo flip chart e quadro de avisos \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 30 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 566677"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "566591": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 150/07 (Proc. nº 111170/07), para a obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Santo Antônio de Pádua, localizado na Avenida João Jasbick, s/nº, Bairro Dezessete - Santo Antônio de Pádua - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que as sociedades empresárias MIDAS ENGENHARIA LTDA. e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., interpuseram recursos administrativos contra decisão da CPL na fase de habilitação e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria do OJULI (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 039242/08 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 054/08, para a compra de material de consumo de informática - DECISÃO: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer do Pregoeiro e da Assessoria Técnica e Jurídica, e, pelos seus próprios fundamentos, conheço dos recursos interpostos pelas sociedades empresárias PRINTER RIBBON INFORMÁTICA LTDA., CLASSIC PRINT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FITAS LTDA. e ÊXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA., e nego-lhes provimento; conheço das contra-razões apresentadas pela sociedade empresária APELTES TECHNOLOGIES SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e dou-lhe provimento. Diante da delegação outorgada pelo artigo 2º, inciso V do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo nº 2456/2007, adjudico o item 13 do Pregão nº 054/2008 à sociedade empresária APELTES TECHNOLOGIES SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Encaminhem-se os autos ao OJULI-PREGÃO, para ciência aos interessados e prosseguimento do certame.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nId: 566591"
                                        ],
                                        "566679": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 039240/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0056/08, para compra de bobinas em papel térmico autoconsulta sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 118.537,40 (cento e dezoito mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Decisão em 02/06/2008 . Homologo a presente liciração e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 566679"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "562108": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "LEI Nº 11.672, DE 8 MAIO DE 2008.\r\n\r\nAcresce o art. 543-C à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1o A Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 543-C: \r\n\r\n“Art. 543-C. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será processado nos termos deste artigo.\r\n\r\n§ 1o Caberá ao presidente do tribunal de origem admitir um ou mais recursos representativos da controvérsia, os quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 2o Não adotada a providência descrita no § 1o deste artigo, o relator no Superior Tribunal de Justiça, ao identificar que sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante ou que a matéria já está afeta ao colegiado, poderá determinar a suspensão, nos tribunais de segunda instância, dos recursos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.\r\n\r\n§ 3o O relator poderá solicitar informações, a serem prestadas no prazo de quinze dias, aos tribunais federais ou estaduais a respeito da controvérsia.\r\n\r\n§ 4o O relator, conforme dispuser o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça e considerando a relevância da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.\r\n\r\n§ 5o Recebidas as informações e, se for o caso, após cumprido o disposto no § 4o deste artigo, terá vista o Ministério Público pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n§ 6o Transcorrido o prazo para o Ministério Público e remetida cópia do relatório aos demais Ministros, o processo será incluído em pauta na seção ou na Corte Especial, devendo ser julgado com preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.\r\n\r\n§ 7o Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem:\r\n\r\nI - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; ou\r\n\r\nII - serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 8o Na hipótese prevista no inciso II do § 7o deste artigo, mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso especial.\r\n\r\n§ 9o O Superior Tribunal de Justiça e os tribunais de segunda instância regulamentarão, no âmbito de suas com\r\n\r\npetências, os procedimentos relativos ao processamento e julgamento do recurso especial nos casos previstos neste artigo.”\r\n\r\nArt. 2o Aplica-se o disposto nesta Lei aos recursos já interpostos por ocasião da sua entrada em vigor. \r\n\r\nArt. 3o Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nBrasília, 8 de maio de 2008; 187o da Independência e 120o da República. \r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA\r\n\r\nTarso Genro \r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008\r\n\r\nId: 562108"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 20ª e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 541531"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, Juíza de Direito Dra. Adriana Ramos de Mello, CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para o I SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E GUARDA MUNICIPAL SOBRE A LEI MARIA DA PENHA - Comemoração de um ano de instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a realizar-se no dia 19 de junho de 2008, das 09:30 às 13:30 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ,conforme a programação abaixo:. \r\n\r\n“O PAPEL DA POLÍCIA NA LEI MARIA DA PENHA”. \r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDra. Leila Linhares - Advogada e Membro do Comitê de Monitoramento da Convenção de Belém do Pará e Coordenadora do Executivo do CEPIA. \r\n\r\nDebatedor: \r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espindola, Juiz de Direito do TJ/RJ. \r\n\r\n“A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ATENDIMENTO À VÍTIMA E AGRESSOR”. \r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nDra. Arlanza Maria Rebello - Defensora Pública. \r\n\r\nDra. Simone Estrellita - Defensora Pública \r\n\r\nDebatedores: \r\n\r\nDr. Celso Loureiro, Promotor de Justiça. \r\n\r\nDr. Marcelo de Castro Anátocles, Juiz de Direito do TJ/RJ.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 4 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 562056"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para participarem da “JORNADA DE PSICOLOGIA JURÍDICA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E JUVENTUDE E IDOSO DE NOVA FRIBURGO”, tendo como palestrantes o Juiz de Direito Marcus Vinicius Miranda Gonçalves e a Professora Verônica Cavalcante, a ser realizada nos dias 20 e 24 de junho de 2008, das 14 horas às 17 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, Ladeira Robadey s/n°, Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIII Núcleo da EMERJ - Nova Friburgo\r\n\r\nViviane ou Andrea\r\n\r\nTel.: (22)2522-2324\r\n\r\nSerão concedidas 03 por dia horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 553971"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “A Arte de Falar em Público como Sustentação nas Relações, Sendo Abordado Oratória universal e Oratória forense”, tendo como Palestrante, o Professor Mazo Andrade, que será realizada no dia 18 de junho de 2008, das 18:00 às 20:30 horas, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº - 4º andar - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 554661"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. Andar - Sala 517 - RJ\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nEM 16/06/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30246/2008 Origem: MAGE 1 VARA\r\n\r\nCIVEL Ação: INDENIZATORIA TB-2142 \r\n\r\n2000.029.008436-2 Protocolo: 2008161610 APTEs: \r\n\r\nCOMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: \r\n\r\nDR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ \r\n\r\nADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO \r\n\r\n0121181RJ APDOs: ELIANE BARBOSA RIBEIRO APDOs: \r\n\r\nARIANE BARBOSA RIBEIRO APDOs: AMANDA BARBOSA \r\n\r\nRIBEIRO APDOs: ARMANDO BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES 0082614RJ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30286/2008 Origem: REGIONAL\r\n\r\nJACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Ação: COBRANCA \r\n\r\n2006.203.004627-0 Protocolo: 2008161527 APTEs: \r\n\r\nSYLVIA CRISTINA FERREIRA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA \r\n\r\n0089364RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL CHARLES \r\n\r\nMARTINS DOS SANTOS 0091123RJ APDOs: ASSOCIACAO \r\n\r\nEDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). \r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ \r\n\r\nADVOGADO2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA 0143040RJ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30305/2008 Origem: SAO GONCALO\r\n\r\nREGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Ação: OBRIGACAO DE \r\n\r\nFAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.087.004838-0 \r\n\r\nProtocolo: 2008161767 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE \r\n\r\nS A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA \r\n\r\nVELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES \r\n\r\nPOPULO 0115869RJ APTEs2: ROSANA DE JESUS SILVA \r\n\r\n(RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DUTRA \r\n\r\nPEREIRA 0110106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSALIA \r\n\r\nLACERDA COELHO 0113200RJ APDOs: OS MESMOS \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30332/2008 Origem: COMARCA CAPITAL\r\n\r\n25 VARA CIVEL Ação: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C \r\n\r\nINDENIZACAO 2007.001.096960-6 Protocolo: \r\n\r\n2008160869 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: \r\n\r\nDR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ \r\n\r\nADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES \r\n\r\nGAGO 0041673RJ APDOs: ALAIDE ALVES ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA 0130537RJ \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30420/2008 Origem: REGIONAL\r\n\r\nJACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Ação: RECONHECIMENTO \r\n\r\nE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2007.203.008675-0 \r\n\r\nProtocolo: 2008161638 APTEs: CRISTINA RODRIGUES \r\n\r\nCAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA \r\n\r\nFONSECA 0062876RJ APDOs: GERALDO DE ALMEIDA FRANCA \r\n\r\nJUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO \r\n\r\nTEIXEIRA DE QUEIROZ 0098980RJ \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30454/2008 Origem: ARARUAMA 1 VARA\r\n\r\nCIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\n2007.052.007207-0 Protocolo: 2008161429 \r\n\r\nAPTEs: BANCO BGN S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ \r\n\r\nLUCAS DE BARROS APDOs: HELIO MUZITANO DA ROCHA \r\n\r\nADVOGADO: DR(a) DOLZANI FRANCISCO SANTOS \r\n\r\n0079456RJ \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30832/2008 Origem: COMARCA CAPITAL\r\n\r\n27 VARA CIVEL Ação: INDENIZATORIA \r\n\r\n2007.001.149239-1 Protocolo: 2008162681 APTEs1: \r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KAREN \r\n\r\nPIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APTEs2: VIVO S A \r\n\r\nADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING \r\n\r\n0133055RJ APDOs: OS MESMOS \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 30842/2008 Origem: REGIONAL MEIER 3\r\n\r\nVARA CIVEL Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nC/C COBRANCA 2007.208.005337-4 Protocolo: 2008163061\r\n\r\nAPTEs: SONIA DE OLIVEIRA RICARDO \r\n\r\nADVOGADOs: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA 0057098RJ \r\n\r\nAPDOs: IVON CORREA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA \r\n\r\nREGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ \r\n\r\nADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAMARA \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR POR MOTIVO DE LICENÇA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 567500"
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                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 103a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.070.022234-8 Protocolo: 2008167587 IMPTEs: ILVA FACIO NETTO LASMAR ADVOGADOs: DR(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR 0038661RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.22.348/2007 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.135.18573 (RECURSO ESPECIAL) Protocolo: 2008168536 IMPTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.015030-7 Protocolo: 2008167442 AUTORs: OSVALDO LUIZ IGNACIO PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ REU: MARCOS ANTUNES DE SIQUEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008168913 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.s: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.796/99 DE 18 DE OUTUBRO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA EMENDA N.11/2008 A LEI ORGANICA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008168917 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.s: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA LEGISL.: LEI Nr 1063 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30266 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004033-3 Protocolo: 2008160812 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOEL GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30573 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.005561-7 Protocolo: 2008162246 APTEs: NORMA MADI DOS SANTOS DE MELO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs: MARIA CRISTINA TEIXEIRA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ ADVOGADO2: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS 0023651RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30635 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.045.002482-1 Protocolo: 2008163102 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: CARLOS ROBERTO RANGEL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30692 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.141453-7 Protocolo: 2008162269 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ APTEs2: RONALDO KATZ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079522-7 Protocolo: 2008162513 APTEs: SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017687-4 Protocolo: 2008164435 APTEs: EDMILSON DA SILVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008078-0 Protocolo: 2008165026 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CATIA DA CRUZ FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17677 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.065493-0 Protocolo: 2008166628 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARLENE BOQUIMPANI GANEM ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.138084-0 Protocolo: 2008167786 AGTEs: RODRIGO LUIZ DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17744 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.137632-2 Protocolo: 2008167755 AGTEs: RAFAEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17756 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.202.009417-7 Protocolo: 2008167941 AGTEs: SINVAL FRANCISCO DE CARVALHO AGTEs: SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17759 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.187781-1 Protocolo: 2008168099 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: SIDNEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17783 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.001755-3 Protocolo: 2008166883 AGTEs: SERGIO PEIXOTO GUEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDERSON PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17815 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042680-7 Protocolo: 2008168416 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008243-6 Protocolo: 2008168604 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA 0135322RJ AGDOs: JOSE MARIANO REIS AGDOs: CANDIDA SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30242 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.080651-9 Protocolo: 2008160911 APTEs1: ALEXANDRE AMORIM JUSSARA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTEs2: SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMELO ALDO DI LETA 0137529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 97.001.143861-4 2006.001.133895-7 Protocolo: 2008160742 APTEs: ROBERTO RODRIGUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES MACHADO MATIAS 0050788MG APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO PEREIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30307 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004680-3 Protocolo: 2008160809 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MIGUEL SARQUIS AIEX Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30308 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.211.007110-3 Protocolo: 2008161651 APTEs1: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO 0041155RJ APTEs2: AUTO DIESEL LTDA APTEs2: VIACAO CARAVELE LTDA APTEs2: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30321 Origem: CARMO Acao: - ( TB 8685/04) - DECLARATORIA 2004.016.000382-6 Protocolo: 2008161387 APTEs: PEDRO PAULO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ APDOs: SILVIO MOREIRA LEITE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30367 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.82.001100539-2) 97.001.150112-9 Protocolo: 2008160865 APTEs: DANIEL TORNOVSKY APTEs: MARIA MAGDALENA LYRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs: PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO SEABRA 0021217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA 0096294RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30414 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.206.003778-8 Protocolo: 2008161628 APTEs: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CREMILDA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MATEU PERES 0057391RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.207.003606-9 Protocolo: 2008163240 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30971 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.169502-2 Protocolo: 2008164404 APTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ APDO: SERGIO XIMENES DE SOUSA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17683 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2008.058.013009-0 Protocolo: 2008166875 AGTEs: CK 01 MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ AGDOs: GILSA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NILBERTO AMORIM 0144392RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.021.001489-4 Protocolo: 2008166656 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: RODNEI ASSIS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117695-1 Protocolo: 2008167936 AGTEs: ROBERTO COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA 0105440RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17752 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.128416-0 Protocolo: 2008168185 AGTEs: ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17776 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.067284-1 Protocolo: 2008168162 AGTEs: TERESINHA MOREIRA BORBA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17785 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.151413-1 Protocolo: 2008168044 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ AGDOs: ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA 0079803RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA 0135117RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17836 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.164152-9 Protocolo: 2008168555 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17841 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.072190-6 Protocolo: 2008168622 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ AGDOs: SIMONE DE AMORIM AGDOs: ANTONIO RICARDO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SORAYA DE SOUZA NEVES 0057458RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.408.002108-0 Protocolo: 2008168332 IMPTEs: ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30342 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.040438-0 Protocolo: 2008160876 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30355 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005334-0 Protocolo: 2008160799 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30375 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001742-7 Protocolo: 2008161576 APTEs1: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APTEs2: RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO 0049175RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.005073-2 Protocolo: 2008159799 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs1: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO2: RODOLFO PIRES POVOA PROMIT Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.30759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100642-3 Protocolo: 2008162383 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: IRACY MENDES ATAIDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.020748-2 Protocolo: 2008162768 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30913 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036386-8 Protocolo: 2008164878 APTEs: GILCEMAR REIS VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117614-8 Protocolo: 2008165938 AGTEs: DAISY LUCIA CORREA MARTINS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPRODERJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17705 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB - 1857 - MEDIDA CAUTELAR 78.038.000085-8 Protocolo: 2008167576 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ AGDOs: EURICO PEREIRA DA SILVA AGDOs: ESPOLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA 0086633RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.012582-2 Protocolo: 2008167582 AGTEs: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ AGDOs: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS 0086285RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17731 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.008.007239-7 Protocolo: 2008166839 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: EUGENIA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO 0128623RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17762 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: (3540) IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 92.001.025693-1 Protocolo: 2008167725 AGTEs: ANA CRISTINA LIMA ROMERO AGTEs: MIRIAM DE ALMEIDA LIMA AGTEs: REGINA CELIA LIMA MOTA AGTEs: ROGERIO DE ALMEIDA LIMA AGTEs: WILMA DE ALMEIDA MOTA AGTEs: VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17768 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.003370-5 Protocolo: 2008167766 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: IGOR JULIO RIBEIRO VILLAS BOAS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.002287-5 Protocolo: 2008167961 AGTEs: PATRICIA BRAGA ELEK ADVOGADOs: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ AGDOs: JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17809 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2002.030.000134-8 Protocolo: 2008168146 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs1: BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs2: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA AGDOs3: ITAMAR CARDOSO DE SOUZA AGDO4: CELESTE RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17818 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.094757-1 Protocolo: 2008168438 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARY SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA 0056863RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008167984 IMPTEs: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA 0150767RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUVIDA 2007.001.188725-7 Protocolo: 2008168483 IMPTEs1: EDUARDO MEIRELLES DA COSTA IMPTEs2: ELIANA MEIRELLES DA COSTA DEF.PUBLICOs: BETINA BRANDAO BOECHAT IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00760 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 44.155 ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.003406-9 Protocolo: 2008161727 AUTORs: JOSE SANGI DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA 0057682RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111944-1 Protocolo: 2008164377 AUTORs: ANGELICA DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30235 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.033.001482-4 Protocolo: 2008161380 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: DERLY AVILA CORREA APDOs: ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30255 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004217-2 Protocolo: 2008160811 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: NORIVAL CORREIA PIASSA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30369 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043656-2 Protocolo: 2008160860 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: PATRICIA FELIX TASSARA PROC.MUNIC.s2: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: NILTON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30429 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB: 19407) 2000.042.007125-8 Protocolo: 2008159923 APTEs: DARC ANTONIO DA LUZ COSTA APTEs: MARIA ELISABETH DE ANDRADE COSTA APTEs: IVAN DA LUZ COSTA APTEs: ANGELA AFFONSO ZANON COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MEDEIROS 0099676RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES 0124555RJ APDOs: JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APDOs: MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES APDOs: GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA 0129299RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30735 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.008022-6 Protocolo: 2008162999 APTEs: SEVERINO ROBERTO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SYLVIO PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA 0098659RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30764 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002689-9 Protocolo: 2008163208 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ARLETTE ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30931 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.150373-5 Protocolo: 2008164436 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: FERNANDO MARCELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17740 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.064530-3 Protocolo: 2008167597 AGTEs: SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ AGDOs1: MARCUS VINICIUS PIENTZNAUER RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ AGDOs2: RICARDO DA SILVA MENDES VINAGRE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ AGDOs3: RINALDI DA SILVA VENANCIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.210.008793-1 Protocolo: 2008167839 AGTEs: IGOR CARLOS PINTO SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL 0134501RJ AGDO: CAROLINA ALVES MATUSZO SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.236490-6 Protocolo: 2008168228 AGTEs: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ AGDOs: THAIS GOUVEIA MILESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17781 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008255-7 Protocolo: 2008167915 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: LEDENIR JOSE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.006254-1 Protocolo: 2008167821 AGTEs: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17801 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.124696-0 Protocolo: 2008168325 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: KATIA MARIA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008168094 IMPTEs: RIO PAIVA VIDROS E CRISTAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20.060.02345-4 Protocolo: 2008165873 REQTEs: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS PEPINO REQTEs: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ REQDOs1: OLIVIA ROLLAS REQDOs1: CARMEN ROLLAS REQDOs1: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY 0058606RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ REQDOs2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30273 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.005789-9 Protocolo: 2008161645 APTEs: MIRIAN TORRES DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.143902-4 Protocolo: 2008163176 APTEs: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.004.096028-9 Protocolo: 2008163334 APTEs: MARIANNA SIMOES BREDER ROCHA APTEs: RODRIGO OBERLAENDER SIMOES ADVOGADOs: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO 0091001RJ APDOs: CORREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30696 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.061990-9 Protocolo: 2008162970 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ANTONIO SILVERIO MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17700 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015847-1 Protocolo: 2008167069 AGTEs: CRISTIANE PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA 0106857RJ AGDOs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP ADVOGADO2: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17712 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.012417-7 Protocolo: 2008166681 AGTEs: DALVA SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17725 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2005.021.016838-8 Protocolo: 2008167546 AGTEs: CASA AGUILLAR TINTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ AGDOs: ANESTOR JOSE MASUTTI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES 0097138RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17739 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.044428-0 Protocolo: 2008167612 AGTEs: VILMA FARIA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS 0107534RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SALLES DE FREITAS 0126567RJ AGDOs1: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ AGDOs2: HOSPITAL SAO LUCAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOs3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 2004.001.134167-8 Protocolo: 2008168144 AGTEs: CLAUDIO DE MAGALHAES BORDEUAX REGO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ AGDOs: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS 0126083RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17784 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016674-1 Protocolo: 2008168141 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG AGDOs: REGINA CELIA DE MENEZES CORREA COIMBRA AGDOs: ALESSANDRA DE MENEZES CORREA COIMBRA AGDOs: VANESSA DE MENEZES CORREA COIMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30277 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.006121-7 Protocolo: 2008161432 APTEs: MARIO FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30287 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000230-7 Protocolo: 2008160815 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005605-5 Protocolo: 2008160801 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: WANDERLEI DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30314 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166032-9 Protocolo: 2008157705 APTEs: CARLOS EVALDO PONTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30443 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.20060020142895) 2007.002.006846-6 Protocolo: 2008160852 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.104144-4 Protocolo: 2008160768 APTEs: IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30542 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003125-1 Protocolo: 2008160805 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: IGNACIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004762-3 Protocolo: 2008163219 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30700 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.002881-0 Protocolo: 2008164246 APTEs: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.102180-7 Protocolo: 2008167570 AGTEs: ESMERALDA BASTOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER 0046166RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES 0069005RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182461-2 Protocolo: 2008168186 AGTEs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDOs: LUCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.008228-3 Protocolo: 2008168314 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: JOAO CARLOS PEREZ AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE 0077254RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.145163-7 Protocolo: 2008168266 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDOs: ROBERVAL LIMA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS GANDRA 0129667RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17812 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.112454-9 Protocolo: 2008168452 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SONIA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE BARROS TEIXEIRA 0122510RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30282 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.116887-1 Protocolo: 2008161741 APTEs1: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ APTEs2: RIO ITA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APTEs3: JORGE LUIZ ALVES GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023948-3 Protocolo: 2008160766 APTEs1: ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA KARP MACEDO 0143410RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE PROC. EST.s2: DR(a). JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30482 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006590-0 Protocolo: 2008159935 APTEs1: HELIO CANTIMIRO BARATA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002651-8 Protocolo: 2008160804 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GILDA F DA S I VIEIRA E OUTROS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30621 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.010324-9 Protocolo: 2008162198 APTEs: DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO BARROS BRITO 0133435RJ APDOs: DOUGLAS RENOVATO BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA 0108045RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.031010-6 Protocolo: 2008162759 APTEs: PAULO SERGIO SOARES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDO2: FUNDACAO JOAO GOULART Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30949 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.063169-3 Protocolo: 2008164347 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: JOCYR MENESES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2001.203.007389-2 Protocolo: 2008166778 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: SIMONE VIEIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO 0076814RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO 0027673RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17755 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 94.001.115549-0 Protocolo: 2008168360 AGTEs: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17790 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041602-4 Protocolo: 2008167630 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: TAINA CASANOVA ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS 0092455RJ ADVOGADO2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO 0138769RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 3077 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 96.001.051730-9 Protocolo: 2008168431 AGTEs: MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30350 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006848-1 Protocolo: 2008161756 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: FELIX RAMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30497 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070372-2 Protocolo: 2008160881 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: ESPOLIO DE CELINO DUTRA E MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT RIVELLO CORREA 0115938RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30551 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TOMBO 7212 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.006.000405-0 Protocolo: 2008163281 APTEs: DELMO VICENTE DIMA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042081-5 Protocolo: 2008162875 APTEs: RONALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs1: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30630 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.008524-8 Protocolo: 2008162637 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089284-1 Protocolo: 2008162233 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.015075-9 Protocolo: 2008166661 AGTEs: COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.030037-0 Protocolo: 2008166643 AGTEs: DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA 0050649RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE 0019702RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17706 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.204.002025-4 Protocolo: 2008167445 AGTEs: CAIO BARBOSA DA VITORIA BORGES REP/P/S/MAE AGTEs: FERNANDO BARBOSA DA VITORIA BORGES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EVALDIR BORGES Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.207.001285-7 Protocolo: 2008166494 AGTEs: GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ AGDOs: MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND 0005678RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17713 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.004340-0 Protocolo: 2008166885 AGTEs: RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA 0122305RJ AGDOs: TELESP CELULAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA 0062386RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17774 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.001096-0 Protocolo: 2008167966 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AGDOs: MARTHA VALERIA QUEIROZ MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17775 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.142873-0 Protocolo: 2008168201 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17789 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.011413-7 Protocolo: 2008168198 AGTEs: ELIENAI DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS 0145344RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS 0138764RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17814 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003520-7 Protocolo: 2008168462 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: WALDIR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES 0115731RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.003736-8 Protocolo: 2008168538 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: GILSON SANTOS DE VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30259 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.010436-0 Protocolo: 2008161580 APTEs: CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE APDOs: LUIZA RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021793-1 Protocolo: 2008160956 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069354-6 Protocolo: 2008162770 APTEs: DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA 0025973MG APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30708 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003039-8 Protocolo: 2008163210 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELISABETH DE ANDRADE PENHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30783 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.053437-4 Protocolo: 2008162257 APTEs: FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ APDOs: ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0071007RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.127622-8 Protocolo: 2008164965 APTEs: HELEN PERES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES 0134560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16813 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.206.001687-1 Protocolo: 2008158344 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARIA GORETE DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.116085-2 Protocolo: 2008166618 AGTEs: EDENILDES SOARES AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES 0144364RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107252-5 Protocolo: 2008167534 AGTEs: ANALINDA SOARES ALLO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.212.002912-4 Protocolo: 2008166887 AGTEs: ADRIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ AGDOs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOTORES E SERVICOS ALCANTARA LTDA AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17780 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.093615-9 Protocolo: 2008168223 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: CARLA SAMPAIO DE CASTRO E SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17827 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2008.038.019867-2 Protocolo: 2008168772 AGTEs: EUDES SOUZA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO 0078912RJ AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121861-0 Protocolo: 2008168132 AGTEs: JAQUELINE FELIPE DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: JACKSON JUNIOR FELIPE DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: JUNIOR FELIPE DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA SOUZA TAVARES 0124757RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00759 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 19858 ACIDENTARIA 99.683.003786-3 Protocolo: 2008161738 AUTORs: WILSON ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.EXECUCAO(11 VARA CIV.CAPITAL) 2002.001.107934-7 Protocolo: 2008166296 RECLTEs: ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000285-0 Protocolo: 2008160813 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30270 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.029.000103-5 (T.15262) 2005.029.002488-1 Protocolo: 2008161406 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: LUCIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30281 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.207.003343-1 Protocolo: 2008161648 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: GILSON DOS SANTOS SA ADVOGADOs1: DR(a). DENIO MENDES TAVARES 0110297RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES 0110855RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30386 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147109-8 Protocolo: 2008160949 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30513 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067277-6 Protocolo: 2008161715 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: MARIA IZIDORA CALDAS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005514-2 Protocolo: 2008160800 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MARILZA MARTINS DA SILVA E NEUZA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.035073-1 Protocolo: 2008162536 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.173365-5 Protocolo: 2008162783 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: NELSON GONCALVES CASTANHEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.013931-7 Protocolo: 2008162214 APTEs: AFONSO DA SILVA AZEDIAS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES 0120810RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.166611-1 Protocolo: 2008165798 AGTEs: NELSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17701 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA DE ALUGUES E ENCARGOS 2006.081.001413-1 Protocolo: 2008166886 AGTEs: JANDYRA SALLES ISOLDI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17760 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.011906-6 Protocolo: 2008168280 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ALEXANDRE DUARTE DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17788 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.045.003906-0 Protocolo: 2008167604 AGTEs: JOAQUIM CLAUDIO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES 0118534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA 0133229RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA 0108108RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.005578-1 Protocolo: 2008168638 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17833 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T. 2996 98.001.128298-7 Protocolo: 2008168625 AGTEs: ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES REP/P/SEU INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX ADVOGADO: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER 0094416RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30499 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.068.001936-0 Protocolo: 2008159382 APTEs: HAIDE CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30520 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121091-6 Protocolo: 2008160878 APTEs1: ROSANE SALES BARBOSA APTEs1: SERGIO LUIZ BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30521 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 87.007.000136-9). 2006.007.004835-7 Protocolo: 2008161729 APTEs: ANTONIO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.050681-5 Protocolo: 2008162263 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APTEs2: ELISEU LIRA GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30889 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003376-4 Protocolo: 2008163395 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARILENE RODRIGUES BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30911 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000028-1 Protocolo: 2008164905 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: MANOEL DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30929 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.053148-4 Protocolo: 2008164336 APTEs1: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES APTEs1: CESAR THOME DE ABRANTES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.001.027638-0 EXECUCAO) 2005.001.026832-5 Protocolo: 2008164389 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: DERCILIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31018 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.014606-2 Protocolo: 2008164369 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: NEZIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2001.001.015409-8 Protocolo: 2008166674 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELO CORREA AGDOs: ISAAC COELHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17733 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068235-4 Protocolo: 2008167108 AGTEs: ROBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.005584-9 Protocolo: 2008168174 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ AGDOs: JUAREZ VALE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.117340-8 Protocolo: 2008167610 AGTEs: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO ITAUCARD GRUPO ITAU S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17820 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB-60.729 - INVENTARIO 95.001.057386-4 Protocolo: 2008167618 AGTEs: NELSON KOURY ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDOs: OMAR KOURY JUNIOR AGDOs: JOAO JABOUR KOURY ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17821 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C OBRIGACAO DE FAZER E PRECEITO COMINATORIO 2007.014.033626-9 Protocolo: 2008168492 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29692 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.004.037421-9 - INDENIZACAO 2005.004.035664-3 Protocolo: 2008158810 APTEs: MUNICIPIO DE ARA RUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ APDOs: MARIA PALAU URIE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29724 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: - INDENIZACAO- JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.004.035664-3 - INDENIZACAO 2005.004.037421-9 Protocolo: 2008158817 APTEs1: SHIRLEY JOSE DE FREITAS MAIA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30236 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000021-9 Protocolo: 2008160816 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ROGEL FRANCISCO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056892-2 Protocolo: 2008163069 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: PATRICIA FELIX TASSARA PROC.MUNIC.s2: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GABRIEL LUIS NUNES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005869-6 Protocolo: 2008160803 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE ROBERTO DA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30786 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030126-7 Protocolo: 2008162633 APTEs: NILDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30844 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044429-7 Protocolo: 2008162584 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs3: CAROLINA MOREIRA DE LA ROCQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30898 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2007.038.002046-7 Protocolo: 2008164300 APTEs: JANETE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ APDOs: ELIZABETH JOVETTE D'AVILA HENRICE APDOs: FABIO FIGUEIREDO DA SILVA HENRICE ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038522-0 Protocolo: 2008164374 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: WALDEMAR ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17681 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2007.002.066357-5 Protocolo: 2008167382 AGTEs: JORGE FERNANDES PEREIRA AGTEs: UBIRACY GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ AGDOs: PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A AGDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO AGDOs: IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17719 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100905-0 Protocolo: 2008167518 AGTEs: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: SERCOMTEL S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.120832-0 Protocolo: 2008167528 AGTEs: ROSELI CARLOS DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100886-0 Protocolo: 2008167520 AGTEs: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: SERCOMTEL S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17723 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100917-7 Protocolo: 2008167525 AGTEs: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: SERCOMTEL S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.021044-4 Protocolo: 2008166863 AGTEs: ARNOLDO RENAUX ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDOs1: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN 0094661RJ AGDOs2: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS 0137856SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17727 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.100897-5 Protocolo: 2008167526 AGTEs: JOSELINO CRISPIM DE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: SERCOMTEL S A Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17728 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.011.000040-9 Protocolo: 2008167705 AGTEs: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: SILVANA DA SILVA CORREA AGDOs: SUSETE CORREA TOSTES AGDOs: BRUNO DA SILVA CORREA AGDOs: BRANCA DA SILVA TOSTES AGDOs: CATARINA DA SILVA CORREA AGDOs: SUSANA DA SILVA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.203.012583-5 Protocolo: 2008167538 AGTEs: DEMETRIUS VIANNA FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ AGDOs: DERMERVAL FERNANDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.010720-5 Protocolo: 2008167998 AGTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDOs: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS SANCHES DE SOUZA 0042905RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO 0023666MG ASSISTENTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.046537-9 Protocolo: 2008167874 AGTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ AGDOs: RONALDO PETRONIO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17811 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005686-7 Protocolo: 2008168394 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PEDRO LUIZ FREIRE AGDOs: IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE REP/P/S/PAI AGDOs: LIDIA MARCIA VIEIRA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO P/F/DE PAGAMENTO 2004.001.038675-7 Protocolo: 2008167591 IMPTEs: HELIO CHUNO WEJCKIN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI 0100609RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO LINDEN 0012068RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132356-0 Protocolo: 2008166843 REQTEs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132352-2 Protocolo: 2008167466 REQTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132366-2 Protocolo: 2008167482 REQTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132371-6 Protocolo: 2008167487 REQTEs: TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAR LOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132359-5 Protocolo: 2008168219 REQTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132368-6 Protocolo: 2008168212 REQTEs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132347-9 Protocolo: 2008168172 REQTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132353-4 Protocolo: 2008168179 REQTEs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132363-7 Protocolo: 2008168187 REQTEs: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132379-0 Protocolo: 2008168203 REQTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132387-9 Protocolo: 2008168206 REQTEs: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA(4 VARA FAZ.PUB.CAP.) 2003.001.132360-1 Protocolo: 2008168221 REQTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA-DEFESA DA CIDADANIA DO 10 CENTRO REGIONAL) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA(4 VARA FAZ.PUB.CAP.) 2003.001.132343-1 Protocolo: 2008168193 REQTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA-DEFESA DA CIDADANIA DO 10 CENTRO REGIONAL) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132367-4 Protocolo: 2008168218 REQTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132387-0 Protocolo: 2008168214 REQTEs: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ REQDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30374 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007098-0 Protocolo: 2008160817 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ADOLFO VITORIO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30516 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.116896-4 Protocolo: 2008160912 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ APDOs: GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30562 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128555-2 Protocolo: 2008162576 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NEWTON LINHARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160006-9 Protocolo: 2008162705 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: ELIZANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30706 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.118230-6 Protocolo: 2008162259 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APDOs: DEBORA DE FARIA BOURGUIGNON BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA 0110885RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30956 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.30751 EXECUCAO (EM MEDIDA CAUTELAR) 96.002.005952-3 Protocolo: 2008164309 APTEs1: RAI RHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ APTEs2: GERAL DE TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.082844-0 Protocolo: 2008164429 APTEs: ALESSANDRO PONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17668 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.214256-9 Protocolo: 2008166623 AGTEs: MARLI FRUTUOSO MAURICIO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: BANCO FINASA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17672 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.215365-8 Protocolo: 2008165893 AGTEs: EDNA PEREIRA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17698 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.017.001064-2 Protocolo: 2008166998 AGTEs: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0120070RJ AGDO: JANSON DOS SANTOS PAULO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.098775-0 Protocolo: 2008167580 AGTEs: ODAIR MIGUEL DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW ADVOGADO: DR(a). GISELE MARIA LESSA 0119712RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.029225-6 Protocolo: 2008167530 AGTEs: EDUARDO TEIXEIRA LIMA AGTEs: SONIA FATIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17718 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025133-5 Protocolo: 2008167115 AGTEs: PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO 0056986RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17732 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.003407-6 Protocolo: 2008166888 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.133124-9 Protocolo: 2008167645 AGTEs: VIACAO ACARI ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: BIANCA RIBEIRO LLOPIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17769 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013720-8 Protocolo: 2008167958 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: EDSA TEIXEIRA CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17808 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.089237-5 Protocolo: 2008168544 AGTEs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30483 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.006546-1 Protocolo: 2008161688 APTEs: ALINE BANDEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30839 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.088250-7 Protocolo: 2008162779 APTEs1: ALESSANDRA SOUZA DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30926 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.514.001538-7 Protocolo: 2008164877 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES APDOs: GINO TRANSPORTES LTDA APDOs: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA APDOs: LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA APDO: CARLOS HELIO DE ALMEIDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30962 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2007.061.001670-5 Protocolo: 2008163404 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.108044-5 Protocolo: 2008166814 AGTEs: ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO AGTEs: ABELARDO EWERTON BRITTO SANCHES AGTEs: JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO AGTEs: PAULO RICARDO COUTO DE SIQUEIRA AGTEs: VALENTINO JOSE NAIME ZAMBONE ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17682 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.207.000838-6 Protocolo: 2008166671 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ AGDOs: ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE 0146634RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17693 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.052.009545-6 Protocolo: 2008167541 AGTEs: MARIO ANTONIO BORSATO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO 0074924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO 0147368RJ AGDOs: JOAO PEDRO FONSECA BORBA BORSATO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17695 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.021.000656-4 Protocolo: 2008166889 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MICHELLE DA SILVA BIANCO AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.110066-1 Protocolo: 2008167532 AGTEs: MARIA HELENA SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.011390-5 Protocolo: 2008167783 AGTEs: LAURO FERNANDES LEAL ADVOGADOs: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.202.005496-0 Protocolo: 2008167800 AGTEs: FRANCISCO NOGUEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO 0115920RJ AGDOs: DOMINIQUE NENNI OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA AGDOs: HENRIQUE OLIVEIRA GRAFE NOGUEIRA AGDOs: ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17747 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2000.042.000089-6 Protocolo: 2008167793 AGTEs: MAURICIO BICHARA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI P/SI/E/REP/S/FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.125919-2 Protocolo: 2008168231 AGTEs: PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ AGDOs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A AGDOs: MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17767 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073952-2 Protocolo: 2008168113 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: JORGE JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.045762-9 Protocolo: 2008167605 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO 0018474RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17794 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO ORDINARIA 2007.038.039366-1 Protocolo: 2008168123 AGTEs: SERGIO NEY DAMASCENO AGTEs: SELMA MARTINS DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29930 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 85.066.000563-4 Protocolo: 2008159900 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: NATAL DA PALMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30265 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.008892-3 Protocolo: 2008161437 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA HELENA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30366 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.097153-4 Protocolo: 2008160753 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MONICA VALERIA RABELO HORTA APDOs: VERONICA CRISTINA RABELO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30478 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003322-6 Protocolo: 2008161521 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: LUCY FREITAS LOBO ADVOGADOs1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30485 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.007449-4 Protocolo: 2008161588 APTEs: CLEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS 0079840RJ APDOs: FERNANDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO 0130750RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30523 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.008.002482-8 Protocolo: 2008161735 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN APDO: MARCELO LIMA DO NASCIMENTO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30646 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.070888-4 Protocolo: 2008162262 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: LYGIA MARINA DE SA LEITAO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA 0117765RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30668 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003806-3 Protocolo: 2008163216 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IRACY MARTINS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30693 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048903-7 Protocolo: 2008162278 APTEs1: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APTEs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30701 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.003326-7 Protocolo: 2008162930 APTEs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ ADVOGADOs2: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDOs: PERCY KLITZKE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA 0095684RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30703 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071016-7 Protocolo: 2008162237 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: LUCIA DE AREA LEAO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO 0106801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO3: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151041-7 Protocolo: 2008162242 APTEs: ADRIANO DA COSTA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159537-4 Protocolo: 2008162525 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APTEs2: CORA FOGACA JUCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU 0126660RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16371 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.084.000544-2 Protocolo: 2008152856 AGTEs: ARNALDO GONCALVES DA SILVA QUEIROS MATTOSO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.044747-0 Protocolo: 2008166280 AGTEs: JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17702 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.061.003905-7 Protocolo: 2008167129 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: RENATA MONTEIRO SALOMAO AGDOs: MARIA TEREZA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO 0141872RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17708 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.014.007394-7 Protocolo: 2008167539 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ AGDOs: ALBERTO DUARTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA 0132612RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.006684-7 Protocolo: 2008167590 AGTEs: RAIMUNDO RENIER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO 0055405RJ AGDOs: FLAVIA PAULA DOS REIS AGDOs: RENIER DOS REIS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0049776RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ 0031152RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.017628-9 Protocolo: 2008168286 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: MILTON SILVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17770 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.006193-0 Protocolo: 2008168165 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ AGDOs: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17805 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.048147-4 Protocolo: 2008168581 AGTEs: PAULO VASCO DE SECCO FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ AGDOs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054839-0 Protocolo: 2008159515 APTEs: DAISY PONTES JACOMEDES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004555-0 Protocolo: 2008160810 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: CARLOS ROBERTO ABREU DAS NEVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30558 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.003380-6 Protocolo: 2008163377 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CELIA CRISTINA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30778 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001155-0 Protocolo: 2008163223 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DOUGLAS DA SILVA BRANDAO MATEUS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30838 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT C/C INDENIZATRORIA 2007.001.078502-7 Protocolo: 2008162508 APTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: LAERTE BELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30992 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (INDENIZATORIA 1986.001.100768-3) 2007.001.184010-1 Protocolo: 2008164405 APTEs: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA APTEs: RONALDO EUSTAQUIO DA SILVA APTEs: ELIANE BARBOSA RODRIGUES APTEs: MANOEL FRANCISCO RODRIGUES NETO ADVOGADOs: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ APDOs1: JOAO DAMIAO DE OLIVEIRA APDOs2: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SANTANA APDOs3: JOSE DUARTE DE OLIVEIRA APDO4: MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31115 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.079754-8 Protocolo: 2008164298 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.109861-7 Protocolo: 2008167847 AGTEs: GUARACIARA DE BARROS DIACOVO ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ AGDOs: RENAULT DO BRASIL S A AGDO: AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17745 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OPOSICAO 2008.078.001021-2 Protocolo: 2008168586 AGTEs: ROGER IAN WRIGHT ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO 0137860RJ AGDOs: AURORA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO AGDOs: APARECIDO NAZAR AGDOs: MARIA CARMEM FERREIRA DE SOUZA NAZAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17754 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.018887-6 Protocolo: 2008167865 AGTEs: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ AGDOs: BRUNO CONTI MATIELLI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17761 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.072789-3 Protocolo: 2008168318 AGTEs: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ AGDOs: PATRICIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17791 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 93.001.093632-4 Protocolo: 2008168104 AGTEs: VITOR CUNHA PANTALEAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOAO VITOR SOARES PANTALEAO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17802 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.147794-4 Protocolo: 2008168628 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.178630-1 Protocolo: 2008168352 AGTEs: JAILTON MENEZES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.061204-4 Protocolo: 2008168335 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO AGDOs: PEDRO PAULO REIS LEITE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17819 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.011003-8 Protocolo: 2008168359 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ALEX DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17837 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2001.208.002803-1 Protocolo: 2008168372 AGTEs: MARILENE ARAUJO DAVID DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SA MENEZES 0088081RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008164977 IMPTEs: LEILIANE QUINTANILHA MACULO ADVOGADOs: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO 0129461RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151906-2 Protocolo: 2008162567 AUTORs: DERONICO ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30347 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.004120-5 Protocolo: 2008161435 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NEYDE LUZIA COSATI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30439 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.118633-4 Protocolo: 2008160757 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: NELCINA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30504 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002662-2 Protocolo: 2008160808 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30640 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.011194-6 Protocolo: 2008162636 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: ELIAS ROSA DO NASCIMENTO APDOs: MARLI ROSA DO NASCIMENTO APDOs: MARLENE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30680 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2004.015.000689-2 Protocolo: 2008162924 APTEs: MARIA SANTA DA SILVA RESSURREICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS SCHWMBACH FAZZIONI 0064100RS ADVOGADO3: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 2005.001.038872-0 Protocolo: 2008162286 APTEs: NILCE SCHERR DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDONCA DIDIER SILVA 0105782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETH VERMONT DE OLIVEIRA 0103760RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs2: SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH APDOs2: MARIANA HIATH FERREIRA REP/P/SUA MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH APDOs2: MATHEUS HIATH FERREIRA REP/P/SUA MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30860 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.042.004201-0) 2006.042.004638-1 Protocolo: 2008162202 APTEs: LUIS CLAUDIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16788 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 492 ANULATORIA EM EXECUCAO 97.546.016488-0 Protocolo: 2008158889 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE 0053731RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17661 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANO MATERIAL E MORAL 2008.031.003185-5 Protocolo: 2008165573 AGTEs: FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ 0115856RJ AGDO: MONTE FUGY MULTIMARCAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.052211-2 Protocolo: 2008167312 AGTEs: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS 0114329SP AGDOs: MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA AGDOs: DARCIO GONCALVES DOS SANTOS AGDOs: LAERCIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ICARO MARTIN VIENNA 0126993RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17710 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 8069) EXTINCAO DE CONDOMINIO C/C COBRANCA 2000.037.000996-4 Protocolo: 2008166892 AGTEs: DANIELE DA COSTA DIAS AGTEs: ESPOLIO DE RENATO ERNESTO HEIDENFELDER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ AGDOs: SUELY DOMINGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17729 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007324-9 Protocolo: 2008167021 AGTEs: FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA 0071423RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.079.001429-9 Protocolo: 2008167714 AGTEs: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA AGTEs: VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ AGDOs: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17743 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.116018-9 Protocolo: 2008167867 AGTEs: LUCIENE AZEVEDO GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDO: ITAU SEGUROS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17798 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.090178-3 Protocolo: 2008168421 AGTEs: IVONEIDE MACENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIS GOMEZ DURAN 0080141RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ 0124840RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.29563 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110787-0 Protocolo: 2008157713 APTEs: ESPOLIO DE NEY CARLOS DE ABREU TELLES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007233-2 Protocolo: 2008161763 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30528 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004073-2 Protocolo: 2008161754 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OFELIA CAMPOS DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30697 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010126-3 Protocolo: 2008163220 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JOSE MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087603-9 Protocolo: 2008162591 APTEs: CLAUDIA DOS REIS SANTOS APTEs: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17686 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.017668-9 Protocolo: 2008166890 AGTEs: EDIVALDO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.102963-2 Protocolo: 2008167298 AGTEs: SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.112739-3 Protocolo: 2008166691 AGTEs: GILZIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17751 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.002.000327-9 Protocolo: 2008168245 AGTEs: RAFAEL CHILELLI ADVOGADOs: DR(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ 0135715RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO GONCALVES RIBEIRO 0148489RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17757 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.078832-8 Protocolo: 2008168081 AGTEs: ANGELA MARIA PIRES LAGE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA 0108328RJ ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDOs: CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL AGDO: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.098154-8 Protocolo: 2008167791 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: JOSE ESTACIO FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17766 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.074043-5 Protocolo: 2008167789 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: JOSE ESTACIO FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30313 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.009349-9 Protocolo: 2008161422 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ELZA FEO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005682-1 Protocolo: 2008160802 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ELI CANDIDO TAVARES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30445 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003921-5 Protocolo: 2008160806 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JACOB R/OUTRA JORGE M DA SILVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30459 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000241-1 Protocolo: 2008160814 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: BRAZ TEODORO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30785 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.115254-3 Protocolo: 2008162758 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ADMARDO CARLOS RIBEIRO APDOs: JOAO CARLOS RIBEIRO APDOs: JORGE ANTONIO SANTOS SILVA APDOs: EDINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17674 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.055.002150-9 Protocolo: 2008166891 AGTEs: FLAVIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ AGDOs: DEBORA SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 0148663RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.087.004942-7 Protocolo: 2008166761 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDOs: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002222-7) 2008.001.013837-1 Protocolo: 2008167524 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.008048-0 Protocolo: 2008167041 AGTEs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA 0134379RJ AGDO: ZENIO DE ALENCAR Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17782 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.054.016159-0 Protocolo: 2008168309 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ AGDOs: EDILENE BANDEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS 0120265RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17825 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.208.008267-2 Protocolo: 2008168574 AGTEs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGTEs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGTEs: P B 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO AGTEs: NOVA ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ AGDOs: PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FRANCO MONTORO 0147575SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.083803-6 Protocolo: 2008168049 AGTEs: FERNANDO SABOIA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE 0061512RJ AGDOs: HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002833-3 Protocolo: 2008160807 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESPOLIO DE NAIR ROCHA PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30511 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.014011-2 Protocolo: 2008161711 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: REGINALDO FERNANDO DE JESUS PIMENTA REP/P/ DIANA MAURA DE JESUS PIMENTA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.125709-2 Protocolo: 2008162850 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ABRAAO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.30801 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.077855-2 Protocolo: 2008162506 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA RAMOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.125993-3 Protocolo: 2008164473 APTEs1: NELCY COUTO MENDES APTEs1: WALTER HENRIQUES PEIXOTO APTEs1: JOSE NEVES BENCARDINO APTEs1: WILSON ANTONIO D ARAUJO DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17655 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.176535-8 Protocolo: 2008166620 AGTEs: UNIDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADOs2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ AGDOs: JORGE ALFREDO CASELLA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE LACAVA MARINHO 0106801RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17662 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.040.001841-2 Protocolo: 2008166683 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AD VOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: RONALDO BARBOSA IGREJA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17671 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003779-9 Protocolo: 2008166621 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: IVAN MARCELINO PEDROZO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17675 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2008.206.005363-2 Protocolo: 2008166706 AGTEs: MAURO MATHEUS SOUZA DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: EDUARDO MOREIRA DE MELO AGDOs: EDEMIR MOREIRA DOS SANTOS AGDO: NILZA MOREIRA DE MELO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.139912-3 Protocolo: 2008166616 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: NILTON UBALDINO AGDOs: JULIO CESAR UBALDINO AGDOs: NELSON UBALDINO AGDOs: AMARIA UBALDINO AGDOs: SHIRLEY BATISTA UBALDINO AGDOs: NEIDE BAPTISTA UBALDINO AGDOs: VERA LUCIA UBALDINO AGDOs: LEILA BATISTA UBALDINO DO NASCIMENTO AGDOs: JOSE UBALDINO NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17696 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2005.001.108139-7 Protocolo: 2008167047 AGTEs: BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ AGDOs: CLAUDE ISRAEL HATCHUEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.083762-5 Protocolo: 2008167950 AGTEs: RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE SILVA DE ABREU 0136277RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17753 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2006.208.003765-2) 2008.208.001891-1 Protocolo: 2008168227 AGTEs: MONICA VEIGA CONDE ADVOGADOs: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ AGDOs: ZAURO DA ROCHA PARANHOS AGDOs: MANUEL DUARTE AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17807 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.088817-7 Protocolo: 2008168465 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DOMINGOS FRANCISCO RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES 0011234RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17835 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.118783-1 Protocolo: 2008168128 AGTEs: VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 566686"
                                                ],
                                                "566682": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia : 17/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/169051 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: DAISY GAUDIE LEY TORRESAdvogado: RJ0081393 DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0 88986 R MARQUES DE CANARIO 24 AP 306 LEBLON RIO DE JANEIRO RJ 22441060 021 22941011 0000 A Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO A EGREGIA 9 CAMARA CIVEL.. Rio de Janeiro, 13/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 566682"
                                                ],
                                                "566681": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17622 (NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA ME ADVOGADO 1: RJ0097093 - DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO 2: RJ0103896 - DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 12/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17642 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: RJ0100643 - DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: RJ0134806 - DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA AGDO: LEONARDO LOUZADA COUTINHO ADVOGADO: RJ0071675 - DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,17. EM 12/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17830 (VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL) AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: RJ0089514 - DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA AGDO: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADO: RJ0040795 - DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 13/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17832 (ITAGUAI 1 VARA CIVEL) AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0118134 - DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO ADVOGADO 2: RJ0123714 - DR(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO ADVOGADO 3: RJ0095957 - DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES AGDO: JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: RJ0067733 - DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI ADVOGADO 2: RJ0123699 - DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO ADVOGADO 3: RJ0125018 - DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 13/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17842 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTE: IT2B TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RJ0002607 - DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI AGDO: AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: RJ0055419 - DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 16/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17918 (REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA) AGTE: JANE CRISTINA DE OLIVEIRA FARIA AMARAL ADVOGADO 1: RJ0014407 - DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 2: RJ0085635 - DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE ADVOGADO 3: RJ0109091 - DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS AGDO: SERGIO LUIZ GOMES AMARAL ADVOGADO 1: RJ0105948 - DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 2: RJ0134793 - DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46. EM 16/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00733 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: KASMIM MOLLER SCHEMES ADVOGADO 1: RJ0022876 - DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO 2: RJ0115766 - DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES IMPDO: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 1.462,39; EM 12/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. ACAO RESCISORIA 2008.006.00220 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: MARIA APARECIDA CASTANON CAMACHO REP/PS/CURADOR ADVOGADO: MG0107997 - DR(a). REINALDO STEFANI REU: AMEDEO CERIBELLI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 24,45; EM 16/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00031 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: MR5 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: RJ0083795 - DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO ADVOGADO 2: RJ0128763 - DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD ADVOGADO: RJ0104464 - DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 21,90; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 2,19; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 1,09; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,09. EM 16/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 566681"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "566683": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 100a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09657-5 Protocolo: 2008167636 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: FERNANDO DANTAS DA SILVA (RG:21.176.919-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040158190 Protocolo: 2008167945 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) PACTEs: L.G.F. FILIACAOs1: MARILENA DA SILVA FURTADO FILIACAOs2: SEVERINO GUEDES NASCIMENTO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: ANDERSON LINS ALVES Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04924-1 Protocolo: 2008168161 IMPTEs: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTEs: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210181739 Protocolo: 2008167094 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: WALERSON SILVA DE AQUINO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040922471 Protocolo: 2008167892 IMPTE/PACTEs: ISRAEL SANTOS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610059718 Protocolo: 2008168651 IMPTEs: DR.RICARDO SIDI (RJ/127386) PACTEs: JOSE ALEXANDRE SOARES CORDEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ROGERIO DE OLIVEIRA VERISSIMO CO-REU2: MARCIO MEDAS LOPES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550003477 Protocolo: 2008168752 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA (OAB/RJ71783) PACTEs: EZIEL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610059718 Protocolo: 2008168858 IMPTEs: DR.SANDRO GOMES DOS SANTOS - OAB/RJ 144197 PACTEs: MARCIO MEDAS LOPES AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: ROGERIO DE OLIVEIRA VERISSIMO CO-REU2: JOSE ALEXANDRE SOARES CORDEIRO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06316-3 Protocolo: 2008168866 IMPTEs: DRA.BARBARA DOS SANTOS - OAB/RJ 150141 PACTEs: FRANCINEI DOS SANTOS MORAES - RG 09470436-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040551757 Protocolo: 2008165797 IMPTEs1: Dr.GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB/RJ76166) IMPTEs2: Dr.MARCIO DE MOURA FRANCA (OAB/RJ141280) PACTEs: FABIANO FIDELIS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEX DA SILVA LACERDA CO-REUs2: ROZELY DA SILVA CO-REUs3: DENILSON ROSA PASSOS CO-REUs4: ELZA NOGUEIRA DA SILVA CO-REU5: DAVID NOGUEIRA LACERDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210200412 Protocolo: 2008167093 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: JULIO CESAR LIMA CUMMIS OUTRO NOMEs: JULIO CESAR DE LIMA CUMMIS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610025885 Protocolo: 2008167447 IMPTEs: DR.MARCELO SILVA VINHAES (RJ/99161) PACTEs: JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE TERESOPOLIS CO-REU: FELIPE CARVALHO DA SILVA MONTENEGRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087000108039 Protocolo: 2008167952 IMPTEs: Dr.J.HAROLDO DOS ANJOS (OAB/RJ69553) PACTEs: FREDDY ERNESTO MACKAY ESPINDOLA AUT.COATORA: I TURMA RECURSAL CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610025885 Protocolo: 2008168545 IMPTEs: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO - OAB/RJ 145963 PACTEs: FELIPE CARVALHO DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900212202084 Protocolo: 2008167101 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: FLAVIO NOGUEIRA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012115682 Protocolo: 2008167681 IMPTEs: DRA KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (OAB/RJ 129.516) PACTEs: LEONARDO DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08800-0 Protocolo: 2008167599 IMPTEs: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ/100778) PACTEs: ADRIANO DA SILVA (RG:20.411.814-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040004526 Protocolo: 2008167943 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: G.DE O.S. FILIACAOs1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: WELLINGTON MAIA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: A.DE A.S. FILIACAOs1: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA FILIACAO2: MARILEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/03867-9 E OUTRAS Protocolo: 2008168426 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: RICARDO PECANHA DE SOUZA (RG.06696827-2) OUTRO NOMEs: RICARDO PESSANHA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030049909 Protocolo: 2008169039 IMPTEs: DRA.MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS - OAB/RJ 38067 PACTEs: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 5 C. CRIM., 20080593452 Protocolo: 2008169049 REQUERENTEs1: REINERIO SANCHEZ NORIEGA REQUERENTEs2: CHARLIE MICHEL VALVERDES SANCHEZ ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO 0107422RJ ADVOGADO4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.002.016282-3, MAND.SEG.2007.002.066753-2 Protocolo: 2007321122 REQUERENTEs: R.P.R.2005 COMERCIO,SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME REPRES:s: RODRIGO COSTA THEOPHILO ADVOGADOs: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ REPDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03877-0 Protocolo: 2008167917 IMPTE/PACTEs: ARLEY SILVA MONTES - RG 24694457-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04008-5 Protocolo: 2008167633 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: ANDERSON DE CAMPOS DANIEL (RG:20.424.546-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310004992 Protocolo: 2008168470 IMPTEs: DR JOSE WESTON DE MEIRELES (OAB/RJ 138.955) PACTEs: ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410019841 Protocolo: 2008132391 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMIANL DE MACAE ACUSADOs: SIDNEY PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: SIDINEI PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08635-3 E OUTRA Protocolo: 2008168211 IMPTEs: GLEYDE SATIRO BEDOYA (RJ/158334-E) PACTEs: FERNANDO ALVES DA SILVA (RG:13.459.672-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07983-7 E OUTRA Protocolo: 2008167631 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: JUAN LEONARDO SOUZA DA SILVA (RG:21.063.285-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080070031477 Protocolo: 2008167716 IMPTEs: DR DENIS DE OLIVEIRA PRACA (MAT.1160) PACTEs: EDUARDO DO NASCIMENTO FREITAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs: EDIVALDO LAUREANO OUTRO NOME: EDIVALDO LOUREANO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380170765 Protocolo: 2008168780 IMPTEs: Dr.CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (OAB/RJ100902) PACTEs: LEONARDO DOS SANTOS VENTURA AUT.COATORAs: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: MARINALDO BRAGA DA SILVA CO-REUs2: FABIANO DA SILVA CO-REPDO.: J.L.DA C.N. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05161-0 E OUTRA Protocolo: 2008168408 IMPTEs: DR MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ 132.210) PACTEs: REGINALDO FERREIRA DA SILVA (RG.08749731-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08752-5 Protocolo: 2008168423 IMPTEs: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTEs: VALDAIR DE MATTOS CARVALHO (RG.10527488-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010551995 Protocolo: 2008145454 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTEs: ELIELSON DOS SANTOS MATOS AUT.COATORA: 25a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210383231 Protocolo: 2008167097 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs1: DIOGO CARDOSO SIMAO PACTEs2: RODRIGO OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: LUCIELLEN COSTA OUTRO NOME: LUCIENE ROCHA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210005032 Protocolo: 2008167090 IMPTEs: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTEs: CLEIDEANO DE JESUS MIRANDA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.s: B.M.DE S.T. FILIACAOs1: DENILSA CAETANO MARCELINO FILIACAO2: GILCIMAR DE SOUZA TEIXEIRA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011172396 Protocolo: 2008167671 IMPTEs: BRUNO EMILIO - OAB/RJ 65179 PACTEs: ROBERTO SIMOES MONTEIRO AUT.COATORAs: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LUIZ ANTONIO FERNANDES SOLIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.267871-8, 20070010911940 Protocolo: 2008168467 IMPTEs: DR CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (OAB/RJ 75.568) PACTEs: CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: TIAGO VIEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs: TIAGO COSTA VIEIRA CO-REU2: FELIPE FREITAS PIETSCH RAUBACH Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050092203 Protocolo: 2008168478 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO: ALEXANDRE RIBEIRO DA CRUZ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 566683"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01373/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200885017 RECTES: ROBERTO DANTAS DA CUNHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RCORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01296/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008147095 RECTES 1: ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE RECTE 2: CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA RECTE 3: CARLOS TADEU SOARES DA CRUZ RECTE 4: ELIAS GONZAGA DA SILVA RECTE 5: ELUSILVA DA CONCEICAO FERREIRA RECTE 6: GERALDO BATISTA DE SOUZA RECTE 7: GILSON SACRAMENTO RECTE 8: JOAQUIM MIGUEL ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDOS: EXMO.SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO J.G, ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 566684"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21698/2007 AGTE: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA AGTE 2: M AGOSTINI S A ADVOGADO: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDADE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05214/2008 AGTE: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07254/2008 AGTE: TNL PCS S A - OI CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: DENIZE MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA 0053567RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02504/2008 AGTE: ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22156/2007 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: VERA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04699/2008 AGTE: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06133/2008 AGTE: BENEDITA ROCHA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04921/2008 AGTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04496/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET AGDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/ SI E REP/S/FILHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES 0132078RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05898/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03218/2008 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDO: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS 0116662RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06335/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06704/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOS: MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04161/2008 AGTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOS: PATRICIA ALCANTARA BORGES DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA 0132516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN 0130688RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04299/2008 AGTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ AGDO: PEDRO DE MELLO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19759/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ AGDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05800/2008 AGTES: SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ AGDO: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19759/2007 AGTE: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ AGDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07182/2008 AGTES: REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO 1: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO AGDO 2: JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05076/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03950/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ AGDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03950/2008 AGTE: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06999/2008 AGTE: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGENIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06860/2008 AGTE: LINO PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS 0118904RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06370/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: GABRIEL COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03330/2008 AGTE: LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: ERINELSON SIMONATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA 0095339RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00555/2008 AGTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02683/2008 AGTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES 0100961RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06897/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI 0127760RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04734/2008 AGTE: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ AGDO 2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nQuebra 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03309/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.R.SIQUEIRA AGDOS: GRACA CRISTINA ANTONIO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO 0063291RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03008/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIO SEBASTIAO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02021/2008 AGTE 1: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02021/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: LAIS COSAC DAHER ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10887/2007 AGTES: HENRIETTE HOENISCH MATOS SA E OUTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02858/2008 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDO: JOAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01935/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAYANE DA SILVA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02119/2008 AGTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02180/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02834/2008 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOS: MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03160/2008 AGTE: FIRMINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02947/2008 AGTE: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA 0106105RJ AGDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01465/2008 AGTES: IOLANDA DA ROCHA BARBOZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02181/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FERRONE 0073397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01670/2008 AGTE: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00553/2007 AGTES: ANTONIO ERALDO PESSANHA PEIXOTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 566694"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7204 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136525 RECTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 566695"
                                                        ],
                                                        "566699": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11411/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: ANTONIO GOMES GUERRA REP/P/S/PAIS JOSE EMIDIO GOMES GUERRA E KATIA REGINA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P 4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: ... ASSIM, NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO ATACADA.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151584 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 1: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166089 RECTES: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ RECDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136429 RECTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2140 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035103 RECTE: FABIANA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA 0100558RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS\".\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150313 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119850 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000446344 RECTE: ENIO LEPESTEUR SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 209. PUBLIQUE-SE E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588485 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO 1: PATRICIA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167167 RECTE: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ RECDO 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ RECDO 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032011 RECTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA 0141305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000096980 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: JULIO CESAR DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA 0130659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3307 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000092457 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: NELSON JAIRO SANCHES FARIA ADVOGADO: DR(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA 0047967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020010 RECTE: SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ RECDO: TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS 0082674RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3394 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050414 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ RECDO: REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3413 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071818 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS 0134743RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051066 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: ALEX QUIRINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009580 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE PERES GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164444 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025074 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168020 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO REP/P/S/INVENT MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3719 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000123405 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 0125831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: CARLOS ALEXANDRE VILELA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3796 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080418 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ADILSON GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO 0101688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040081 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: FABIANO MEIRELES DE ANGELIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162724 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227794 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO S CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113694 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232932 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS DINIZ REP/P/S/MAE BENEDITA DE LOURDES DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202631 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206460 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: POSTO 2001 LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025092 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235853 RECTES: LENILTON WALTER THEDIN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA 0094101RJ RECDO: RUBENS SIRIANNY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235701 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA.TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: REINALDO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132652 RECTE: PAULO CESAR RAMOS NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDOS: LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS 0134433RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO 0108364RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800240 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229098 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RECDO: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024760 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01514/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/4o INVENTARIANTE JUDICIAL RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209602 RECTE: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127097 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA RECDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...NEGO, POIS SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO DE FLS.220/221, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, AS DECISOES DE FLS. 210/211 E 217/218.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156676 RECTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Decisão: ... ASSIM, NADA A RECONSIDERAR NA DECISAO ATACADA.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151584 RECTE: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ RECDO 1: TRANSDEPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES 0135740RJ RECDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO 0071814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT 0098172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125753 RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RECTE 2: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153074 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ADEM IBROVIC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161224 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166089 RECTES: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ RECDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119293 RECTE: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: MARCELO JACCOUD DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER MARIANA ABUD CHINAGLIA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158435 RECTE: DONALDO PESTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS REP/P/S/INV LUCIANO ALENCAR DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO 0059989RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136429 RECTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161654 RECTE: AILTON ARTIMOS DA MATTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE 0084344RJ RECDO: ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA 0080637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210797 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: ALEXANDRE BESSA ROALE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO 0019696RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156748 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ RECDO: ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"PELO EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS\".\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152812 RECTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149524 RECTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ RECDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151779 RECTE: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ RECDO: CONDOMINIO SITIO QUELUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS 0143781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150313 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154994 RECTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE GISELE CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227968 RECTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: FLS. 267/268: BAIXEM-SE OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165648 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: SERGIO MUNIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165904 RECTES: DOLORES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135901 RECTE: EXPRESSO MERCURIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO 0064625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119850 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159481 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168261 RECTE: BOTEQUIM DA PRACA DO CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ RECDO: CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA TEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDESACAO.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160897 RECTES: LELA MENAGED E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ RECDO: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA 0036726MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101414 RECTE: SIDNEY BARROS DE ALARCAO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO 0144815RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARATA MAGALHAES 0140950RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108833 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: MARIO DOS SANTOS PAULO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA 0106918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167167 RECTE: JOSE LUIZ RAGGIO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ 0083246RJ RECDO 1: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ RECDO 2: BRITO & CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160106 RECTE: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149377 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011299 RECTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ RECDOS: VITOR ALVIM DE MINAS CUNHA BARROSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO 0126496RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169511 RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECDO: REGIVALDO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012225 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ANTONIO LUCIO FERNANDES FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159961 RECTE: JOAO DIVINO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146700 RECTE: ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203355 RECTE: SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ RECDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166804 RECTES: RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDOS: ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232683 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164005 RECTE: JOSE ARLINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158448 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE COIMBRA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ESTEVES NEVES 0082008RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108480 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150180 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO: CONDOMINIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002339 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227520 RECTES: LUIZ RENATO DA COSTA CARRILHO FILHO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.122/123.\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143414 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: WROBEL CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146374 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA 0088905RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA 0102476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112237 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: RAFAEL FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA 0130391RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235645 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: EDUARDO FERREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE PINHO PORTO 0059457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA SILVEIRA DE PINHO 0147380RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165566 RECTE: JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ RECDO: TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200533 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: TERESA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166430 RECTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO 0019094MG ADVOGADO 2: DR(a). SILAS MELO MORAES 0098553MG ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ RECDOS: NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220295 RECTE: ANGELA MARIA ALVES RUSSI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149245 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166439 RECTE: ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ RECDO: SERGIO PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166338 RECTE: HELOISA HENTSCHEL ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ RECDOS: MARIA YONNE STAMATO SALLES PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA 0094117RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164444 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204221 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: RISDE ATTIE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151957 RECTE: JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). ELI CARVALHO PEREIRA 0029418RJ RECDO: ANDREZ MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA 0122048RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228421 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: SONIA MARIA CAVALCANTI DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236247 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: MANOEL DE AGUIAR LUCIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229807 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES 0057219RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES 0063403RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152777 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: MARTA ADRIANA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015237 RECTE: MARTINO MARTINS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025074 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: AUTOWAY OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160440 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: CARLOS BARRETO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202105 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: JOSE MACARIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160488 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: DENISE MATTOS CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231459 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: ADALBERTO FRANCISCO VALVANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022133 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230301 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230340 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230370 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JOSE MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203487 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: MIRTES DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026704 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA 0144240RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111059 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: BEATRIZ FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136707 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ ADVOGADO 2: 0132028RJ RECDO: MARIO VIEIRA CAMPOS E S/MULHER IRARACY DA SILVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235247 RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES 0045539RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO 2: RONALDO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230772 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCELO DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232623 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WALMIR THIAGO NOGUEIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157662 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dra. ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105263 RECTE: REGINA MARIA DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206338 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146989 RECTES: MARCIO KASPER DE MARSILLAC E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207680 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148417 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117542 RECTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BARKI 0118681RJ RECDO: FOR SHIP ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: LUIS CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA 0119796RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204078 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027092 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: WANDERLEI RICARDO GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115567 RECTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ RECDOS: EDSON COELHO LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO 0095780RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TAVARES DE SANT ANNA 0066678RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002827 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166163 RECTE: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: MONICA SANTOS DINIZ ASBECK PETER ASBECK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203832 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209294 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: ANA MARIA DE ASSIS MORAES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233349 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: RITA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229309 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: OSMARINA DA COSTA PIMENTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021637 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GERLANDE FERNANDES FURTADO SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024214 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NILSON FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233750 RECTES: COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ RECDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210015 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARCELA SILVEIRA ASSED ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS 0127625RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDOS: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165138 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162724 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023637 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSUEL DA SILVA MATTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026529 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: HELIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026326 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS 0049321RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227794 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO S CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE B DE OLIVEIRA RECDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113694 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027877 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232932 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO VICTOR DOS SANTOS DINIZ REP/P/S/MAE BENEDITA DE LOURDES DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011092 RECTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA 0140453RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203117 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205875 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029247 RECTES: SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225641 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS: ELZA BADINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART 0046778RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202631 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: SARA HIRSZMAN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028393 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARINO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120735 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: CARLOS EDUARDO AIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AIDA 0114004RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025092 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: TERESA CRISTINA DUARTE ERCOLE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235853 RECTES: LENILTON WALTER THEDIN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA 0094101RJ RECDO: RUBENS SIRIANNY ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235701 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DRA.TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: REINALDO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232957 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108161 RECTE: EUDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ RECDO: VALERIA CRISTINA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA 0067264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119781 RECTE: JOAO FERREIRA BORTOLETO ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202250 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800240 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ELISABETH MAGALHAES DE OLIVEIRA BRANDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229098 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO RECDO: MARIA SUZETH DA COSTA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022001 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: COSME DE ALMEIDA GERASSO E S/MULHER LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021052 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: SONIA DO ROSARIO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA 0090206RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: AUREA PAULA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024760 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO E SA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028736 RECTE: CARLOS ALBERTO KIRMAYR ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUZA ALIJA RAMOS 0205493SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002434 RECTES: DIEGO DA COSTA LINHARES FRAZAO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006546 RECTE: ANDREIA REGINA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 566699"
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                                                        "566696": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111847 RECTE 1: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO 0105332RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECTE 2: ELACI LUIZ MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO 0105332RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100603 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154349 RECTE: NEUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234585 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159100 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4389 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060730 RECTE 1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ RECTE 2: EDUARDO VALVA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161573 RECTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162748 RECTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017727 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114162 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS 0122527RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226090 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/SINDICO MAURO MARCELO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166845 RECTES: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146731 RECTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100603 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015411 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECTE 2: LUIZ CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DA SILVA 0087398RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111399 RECTE: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164952 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES 0098370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA 0097697RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105562 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: MARCOS CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILIA ROCHA LIMA 0135539RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105389 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ RECDO: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118291 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SELMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162091 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151878 RECTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ RECDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143623 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PASKIN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106535 RECTE: ALAIN FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165026 RECTE: ANTONIO DE PADUA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106813 RECTE: BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO 0145712RJ RECDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106392 RECTE: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135980 RECTE: WALLACE BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109383 RECTES: ULTIMO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112177 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO 0143427RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011975 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: RAFAEL LUCCAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111941 RECTE: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234585 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159100 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: IGOR CAMPOS BACELAR ADVOGADO 1: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA 0065105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159322 RECTE: DIJFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RAMOS CORREA 0221373SP RECDO: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103057 RECTE: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA 0054412RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161573 RECTE: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119213 RECTES: EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ RECDO: BIG FIELD SOCCER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159680 RECTE: MARIA SOARES DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162748 RECTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112006 RECTE: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156004 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARCELO CABRAL DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011204 RECTE: BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR DE CASTRO NEVES 0018639SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147913 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: MARCIA ASSAIFE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CARLOS DE SOUSA 0062143RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017727 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012759 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: EDILSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116073 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018028 RECTE: MARCY MOBRICI ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100379 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO 0134564RJ RECDO: MARIA SALETE DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156091 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECTES 2: JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155196 RECTES: DJALMA LOPES SANTANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 566696"
                                                        ],
                                                        "566697": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000579587 RECTE: JOSE MACIEL DA COSTA IRMAO ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL.96. ...RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO DE FL.95 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 241,REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. ASSIM SENDO, DEVOLVAM-SE AO REQUERENTE AS PEECAS A QUE ALUDE A CERTIDAO DE FLS. 242 PARA OS FINS QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2944 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000014021 RECTE: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ RECDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: ... VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214528 RECTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: ...A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA NAO RESTOU COMPROVADA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO QUE SE RECOLHAM AS CUSTAS DE FLS.179, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125190 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: RAFAEL SAMPAIO FRANQUIM ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151000 RECTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 290.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116139 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO ALVES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES 0138232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600173 RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159899 RECTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159924 RECTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4040 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000162599 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: FRANCISCA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA 0056641RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224495 RECTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Despacho: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215058 RECTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203994 RECTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAQUEL MARINS MOTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA PETICAO DE FL. 144, A UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213834 RECTE 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ RECTE 2: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECTE 3: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101066 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: VALERIA WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA 0121531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES 0125894RJ Despacho: MANIFESTE O RECORRENTE O SEU INTERESSE EM PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE CONFORME INFORMACAO PRESTADA PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, JA HOUVE INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL NA APELACAO EM TELA, SENDO O MESMO INADMITIDO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144970 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ RECDOS: ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE 0095552RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 241,REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. ASSIM SENDO, DEVOLVAM-SE AO REQUERENTE AS PEECAS A QUE ALUDE A CERTIDAO DE FLS. 242 PARA OS FINS QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167666 RECTE 1: ODENIR MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECTE 2: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ Despacho: A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TEERCEIRA VICE- PRESIDENCIA SOBRE O ALEGADO A FLS. 403/409\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164440 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ RECTE ADESIVO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO ADESIVO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 302, INTIME-SE O RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PEENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161519 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Despacho: \"...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTALL DE FLS. 493/496.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136324 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ RECTE ADESIVO: SILVANDIRA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS 0111167RJ RECDO ADESIVO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169763 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ RECDO: MARISA AMERICANO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ Despacho: NO EXERCICIO DAS FUNCOES PREVISTAS NO ART. 33,II DO CODJERJ, CABE AO TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DEFERIR OU INDEFERIR O SEGUIMENTO DE ECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINARIO,RESOLVENDO OS INCIDENTES QUE SE SUSCITAREM. INCABIVEL, PORTANTO, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA.POR OUTRO LADO, DEFIRO O EDIDO DE AUTENTICACAO DE PECAS, CONFORME REQUERIDO.QUANTO AO PEDIDO DE CERTIDAO DE INTERPOSICAO DE RECURSOS NAO DOTADOS DE EFEITO SUSPENSIVO, DEVERA A REQUERENTE FORMULAR REQUERIMENTO EM PETICAO ACOMPANHADA COM AS CUSTAS PERTINENTES.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214528 RECTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES 0067009RJ RECDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: ...A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA NAO RESTOU COMPROVADA. PELO EXPOSTO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E DETERMINO QUE SE RECOLHAM AS CUSTAS DE FLS.179, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAG. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221298 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236056 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD 0128881RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO 0139138RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155901 RECTE: RENATO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO 0116798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155766 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136362 RECTES: VINICIUS RACHID DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA 0015001RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA 0092979RJ RECDO 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144711 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ RECDOS: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228947 RECTE: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ RECDOS: JORGE ADIR DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232346 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168479 RECTES: WALTER ANDREAS VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ RECDO: LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151000 RECTE: NELITA GARCIA DACHEUX ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 290.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109076 RECTE: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO 1: JOAO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA 0046870RJ RECDO 2: ESPOLIO DE ADRIANO FERREIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600209513 RECTE: MARCIO SIQUEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166685 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166558 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016615 RECTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ RECDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600173 RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164648 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159899 RECTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159924 RECTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162453 RECTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105200 RECTE: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168408 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168423 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168493 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168538 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168556 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111467 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDOS: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015647 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ RECDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229685 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO 0018369RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203188 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAMEDE GOMES 0148315RJ RECDOS: JOSE AVELINO PERACIO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002791 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: NEISE DIAS RANITO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104415 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: TELMA ALVES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229557 RECTE: MARLI LIMA MENDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO 0064551RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157943 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FURTADO GONCALVES 0108936RJ RECDO: ALAN RODRIGUES MAGLIANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202069 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029829 RECTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: PATRICIA DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226027 RECTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ RECDO: ROSANGELA DA SILVA COSTA REP/P/S/CURADOR RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR 0012813RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224495 RECTES: OMAR DA SILVA RAMIDAN E S/MULHER ENEDINA ANTONIETA RAMOS RAMIDAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028666 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229724 RECTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224153 RECTE: ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADICOES NORDESTINAS - FEIRA DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ RECDO: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233782 RECTE: ANTONIO GOMES CHRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ RECDO: CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233041 RECTES: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO 1: RICARDO ATHAYDE BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA 0041247RJ RECDO 2: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN 0126767RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204820 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235997 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235682 RECTE: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO: ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA JUSTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES 0112395RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ 0105075RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200596 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDOS: WALTER RAMOS POYARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228052 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO 0085308RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232462 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 566697"
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGÃO ESPECIAL": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200400110460 ARGTE: EGREGIA 7 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 21320 DO ANO DE 1995 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO BRUNO POMBO CELLES CORDEIRO RJ0094213 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES.SERGIIO CAVALIERI PELA REJEICAO DO INCIDENTE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.MARIANNA P. NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, MARCUS TULLIUS, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL QUINTO, EDUARDO MAYR, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA JORGE, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO HORTA, ALEXANDRE HERCULANO, MARCUS FAVER E SYLVIO CAPANEMA. O DES. JOSE MOTA FILHO ACOMPANHOU O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE O INCIDENTE, VENCIDOS OS DES.RELATOR E JOSE MOTA FILHO. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES.SERGIO CAVALIERI.\" RIO, 17/12/07. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM HUM MIL REAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDOS OS DES. REVISOR, DES. NAMETALA MACHADO JORGE, DES. LEILA MARIANO E DES. PAULO CESAR SALOMAO.\" RIO, 02.06.08. (A) DES. VALERIA MARON - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 566685"
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                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2005.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.054524-3 - COBRANCA-17VC Protocolo: 200534930 AUTOR: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REU: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE NAO COMPREENDEU O DESPACHO DE FLS. 227. EM FACE DA CERTRIDAO NEGATIVA DE FLS. 225 V. DEVERA INDICAR COMO PROSSEGUIR.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20050012258 Protocolo: 20072544 AUTOR: LIMPTEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0087376 REU: SEBASTIAO MACEDO E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DE EXTENSAO DO PRAZO PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE A JUNTADA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA (FLS. 287). INTIME-SE O AUTOR PARA SE PRONUNCIAR QUANTO AO PRAZO NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A PRODUCAO DAS PROVAS DOCUMENTAIS, A SEREM PRODUZIDAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2008.006.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200300120115 Protocolo: 200859224 AUTOR: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 REU 1: ZELIA CARDOSO MEIRA REU 2: VERA LUCIA BARBOSA REIS REU 3: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI REU 4: SIDNEY COSTA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600129970 Protocolo: 200899051 AUTOR: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 REU: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"O QUE O AUTOR REALMENTE PRETENDE E A RESCISAO DO ACORDAO E NAO DA SENTENCA. RETIFIQUE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2008.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.001.161347-7 ORDINARIA - 30 VARA CIVEL DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 31309/2005 - 3 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2008122961 AUTOR: ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 REU: PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AO AUTOR, PARA MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HAJA VISTA ESTAR QUALIFICADO COMO ECONOMISTA E ADVOGADO, BEM COMO APRESENTAR COPIA REPROGRAFICA DO TITULO EXECUTIVO QUE BUSCA RESCINDIR, ACOMPANHADA DE SUA RESPECTIVA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600109156 Protocolo: 2008150439 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PARDAL REIS RJ0086472 REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENFERMAGEM DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA O AUTOR, COM PRECISAO, QUAL O DISPOSITIVO LEGAL QUE FORA VIOLADO PELA DECISAO RESCINDENDA, E QUAL O DOCUMENTO NOVO OBTIDO APOS SUA PROLACAO.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2008.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400137354 Protocolo: 2008154123 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA REUS: MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA SADY CASEMIRO DOS SANTOS NORMA CARVALHAL CARDOSO SUELLY DE AZEVEDO CREMILDA CECY CARVALHO DE FREITAS FRANCISCO MAGALHAES LILIAM CAMARA DE CARVALHO RACHIDI RACHID DE ALBUQUERQUE ZELIA CONCEICAO COELHO BLOISE DAISY FLORIANO CARVALHO ENEIDA FREITAS DE AGUIAR THEREZINHA DE JESUS ELAEL DE MELLO NORMA CINELLI BRAULT MARIA JOSE FRASCA SIMOES DA SILVA VERA MARIA LOPES MENDES DENNY PEIXOTO DA ROCHA LENI BARROS DE ALMEIDA GONCALVES AMELIA JOSEPHINA MACHADO WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA DULCINEIA VILLELA DOS ANJOS BAINHA LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO, ASSIM, A ANTECIPACAO DA TUTELA DE MERITO, FUNDADO NO ARTIGO 489, DO CODIGO DE PROC. CIVIL, SUSPENDENDO, PROVISORIAMENTE, OS EFEITOS DO ACORDAO RESCINDENDO, ATE FINAL DECISAO DESTA RESCISORIA. CITEM-SE OS REUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DESTA ACAO, NO PRAZO COMUM DE TRINTA DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO EM NOME DOS REUS)\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2008.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500126283 Protocolo: 2008154855 AUTOR: SERGIO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DA PRESENTE ACAO RESCISORIA. PROCEDA-SE A CITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA APRESENTAR A RESPOSTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. DISPENSO O DEPOSITO POR SE TRATAR DE PATROCINIO PELA A.J.\"\r\n\r\nId: 566687"
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                                                                "566691": [
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                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 2007.003.020205-2, 2007.003.020257-0 20070030202039 Protocolo: 2007373366 IMPTE: DR.NILO SERGIO MESQUITA PORTELA - OAB/RJ 45164 PACTE: CLAUDIO DE LIMA SIRIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 6: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 7: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 08: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 09: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 10: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 11: DENNIS ROSA CO-REU 12: MARCO ANTONIO CO-REU 13: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 14: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 15: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 16: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 17: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 18: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 19: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 20: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 21: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 22: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 23: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 24: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 25: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 26: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 27: BENTO POUSA COSTA CO-REU 28: FLAVIA TELES DE SOUZA CO-REU 29: NILO DIAS ALAMO DE FREITAS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O WRIT EM DECORRENCIA DA DECISAO PROLATADA NO HABEAS CORPUS N. 7692/2007. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.020204-0, 2007.003.005582-1, 2007.059.07692 20070030018101 Protocolo: 2008079441 IMPTE: DR.JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTE 1: ALEX FABIANI ALAMO DE FREITAS PACTE 2: NILO DIAS DE FREITAS AUT.COATORA: PROCURADOR DE JUSTICA CO-REU 1: SILVIO PINHEIRO CO-REU 2: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR CO-REU 3: DENNYS DA ROSA ROCHA CO-REU 4: HERACLITO FERNANDES DE OLIVEIRA CO-REU 5: MAURICIO MARTINS MELLADO CO-REU 6: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA CO-REU 7: SONIA MARIA CABRAL OSTROVSKY CO-REU 8: MARCO ANTONIO BARBOSA CO-REU 9: ETORE LUIZ DALBONI DE SOUZA OUTRO NOME: ETORE LUIZ DALBONE DE SOUZA CO-REU 10: GIOVANA CASTELLANI CO-REU 11: FRANCISCO DE ALMEIDA CO-REU 12: DENNIS ROSA CO-REU 13: MARCO ANTONIO CO-REU 14: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CO-REU 15: CLAUDIO DE LIMA SIRIO CO-REU 16: JOSE NICODEMOS AMORIM CO-REU 17: LUIZ PAULO PEREIRA CO-REU 18: CARLOS ROBERTO FONTENELLE BEZERRIL CO-REU 19: ANTONIO CARLOS PEREIRA CO-REU 20: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO CO-REU 21: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO CO-REU 22: HENRIQUE COIMBRA VALLE CO-REU 23: INIMA VALLE MACHADO CO-REU 24: ESDRAS MEDICES VENANCIO CO-REU 25: JOAO DOMINGOS ROSA MACHADO CO-REU 26: ROGERIO SALOMAO MUSSE CO-REU 27: CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS CO-REU 28: RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE CO-REU 29: BENTO POUSA COSTA CO-REU 30: FLAVIA TELES DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. REPRESENTACAO 2008.083.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO E-08/389/2002 E APENSOS Protocolo: 2008123233 REPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 REPDO: SECRETARIO DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 566691"
                                                                ],
                                                                "566693": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 982051006609 Protocolo: 2008156369 REQTE: JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nId: 566693"
                                                                ],
                                                                "566692": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2008.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140121941 Protocolo: 2008142446 REQTE: VAGNER LUIS MENUCCI ADVOGADO: DR(a). CAROLINA FUSARI SP0031626 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DO QUE CONSTA DO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nId: 566692"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "566700": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/00196-3 E OUTRAS Protocolo: 200896860 IMPTE: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTE: FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR (RG:06144598-7) OUTRO NOME 1: JORGE LUIS ANDRADE DE MOURA OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOME 3: JORGE LUIZ PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOME 4: JORGE LUIZ PEREIRA MACEDO OUTRO NOME 5: LUIZ ANDRADE DE MOURA OUTRO NOME 6: VICENTE ANDRADE DE MOURA OUTRO NOME 7: VICENTE DE PAULO PEREIRA DE MACEDO OUTRO NOME 8: VICENTE DE PAULO PEREIRA MACEDO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06575-8 Protocolo: 2008143267 IMPTE 1: DR(a).KISSILA DA SILVA SOARES (OAB/RJ0117910) IMPTE 2: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA PACTE: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA - RG 09543495-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 566700"
                                                                        ],
                                                                        "566698": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/03867-9 E OUTRAS Protocolo: 2008168426 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: RICARDO PECANHA DE SOUZA (RG.06696827-2) OUTRO NOME: RICARDO PESSANHA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, QUE DEVERA ESCLARECER SE A DEFESA INTERPOS RECURSO PARA COMBATER A DECISAO GUERREADA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 566698"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "566701": [
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                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3571 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030005904 Protocolo: 2008158081 APTE: DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O ART.600,PARAGRAFO 4 DO CPP.\r\n\r\nId: 566701"
                                                                            ],
                                                                            "566702": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1659 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04493-0 Protocolo: 2007321805 AGTE: RODRIGO DE PADUA SANTOS - RG:20630150-9 OUTRO NOME: RODRIGO DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1780 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03216-2 Protocolo: 2007321586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROMILSON GENUEL NASCIMENTO OUTRO NOME 1: LENILSON GENUEL NASCIMENTO OUTRO NOME 2: ROMILSON GENOEL NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/04987-9 Protocolo: 2007328867 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ILDINEY COSTA (RG.80892859-2) OUTRO NOME: NEY MATOGROSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/03546-5 E OUTRAS Protocolo: 2007330520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL CAMPOS (RG:08.131.686-1 IFP) OUTRO NOME: ISRAEL RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1957 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05105-6 Protocolo: 2007346225 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO LOUZADA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.462 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07096-6 Protocolo: 2008048873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS EDUARDO LOPES CHAVES - RG:20384018-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10185-7 E OUTRA Protocolo: 2008088217 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADAILTON LAURINDO DE SOUZA MACEDO (RG:13203922-3) OUTRO NOME 1: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.738 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08772-0 Protocolo: 2008088224 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORDANA PEREIRA DA SILVA (RG-22383243-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.760 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09392-6 Protocolo: 200889412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAURO AMORIM (RG.09140276-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.52 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2005.076.000345-1 Protocolo: 2007266319 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO RECDO: RUI RIBEIRO RAMPINI NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.53 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2005.076.000720-1 Protocolo: 2007266320 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO RECDO: RUI RIBEIRO RAMPINI NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.204 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.001091-3 Protocolo: 200788279 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADILINA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: ADELINA DO NASCIMENTO PAGNANELLI OUTRO NOME 2: ADILINA DO NASCIMENTO PAGNANELLI OUTRO NOME 3: ADILINA DO NASCIMENTO PIGNANELE OUTRO NOME 4: ADELINA DO NASCIMENTO PIGNANELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.142 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.179754-2 Protocolo: 200855431 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALDO COELHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.119273-2 Protocolo: 2007054737 APTE: ALEX SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029182-9 Protocolo: 2007072296 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOEL MARCELO SOARES GUARNIERE OUTRO NOME: JOEL MARCELO SOARES GUARNIERI APTE 3: ALAN NICOLATE DOS SANTOS APTE 4: RODRIGO MARTINS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045860-8 Protocolo: 200773422 APTE: LUIS JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.N.R. FILIACAO 1: WALDIR DE SA REGALO FILIACAO 2: MARISTELA NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1950 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000336-6 Protocolo: 2007079052 APTE: VERONICA COSTA BARROS OUTRO NOME 1: MARIA HELENA BRAGA DA SILVA OUTRO NOME 2: MARIA HELENA DA SILVA BARROS OUTRO NOME 3: MARIA HELENA MOURA BRAGA OUTRO NOME 5: MARIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2026 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.005836-1 Protocolo: 2007079453 APTE: JOSE LUCIANO DE JESUS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.012892-6 Protocolo: 2007087304 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FLAVIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.DE S.B. OUTRO NOME: E.S.B. FILIACAO 1: EDNALDO FRANKILINO BARBOSA FILIACAO 2: MARIA PEREIRA BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2615 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2005.058.001808-7 Protocolo: 2007115300 APTE: VALDEMIR MACEDO ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006167-8 Protocolo: 2007143415 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO JOSE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4215 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 2007.082.000566-9 Protocolo: 2007197984 APTE: GILSON FREDERICO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4232 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.003428-0 Protocolo: 2007198598 APTE: ANDERSON LUIS DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4325 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.099534-8 Protocolo: 2007202496 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4339 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.002798-2 Protocolo: 2007205860 APTE: ANTONIO MARCOS VITOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4346 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066007-0 Protocolo: 2007204281 APTE: FRANCISCO CORREA SEVILHA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.310 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001028-7 Protocolo: 2007217998 APELANTE 1: F.R.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CHRISTINA RAPOSO FEREIRA APELANTE 2: D.DE A.G. FILIACAO 1: DAMIAO GONZAGA FILIACAO 2: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO HENRIQUE CARDOSO LOUREDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.433 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2004.006.006681-4 Protocolo: 2007267469 APELANTE 1: M.DA S.C. FILIACAO 1: MARIO DA CONCEICAO FILIACAO 2: SIMONE MARIA DA SILVA APELANTE 2: J.H.DE S.C. FILIACAO 1: JULIO HENRIQUE DE CARVALHO FILIACAO 2: NELITA DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOME: NELITA LUIZA DE SOUZA CARVALHO APELANTE 3: J.A.S. FILIACAO 1: JOSE FRANCISCO FILIACAO 2: ROSANGELA PINHEIRO MARQUES SENA OUTRO NOME 1: ROSANGELA PINHEIRO SENNA OUTRO NOME 2: ROSANGELA PINHEIRO DE S. MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.436 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.714.000130-4 Protocolo: 2007259462 APELANTE: D.S.DA S. FILIACAO 1: ALBERTO DA SILVA FILIACAO 2: BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.456 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001454-2 Protocolo: 2007287667 APELANTE: B.P.C. FILIACAO 1: MARIA DO CARMO PEREIRA FILIACAO 2: SERGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO RODRIGUES ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.473 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000351-9 Protocolo: 2007298737 APELANTE: R.S.A. FILIACAO 1: EDSON SOUZA ANDRADE FILIACAO 2: ANGELICA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.19 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003779-5 Protocolo: 2007370889 APELANTE: L.K.M. FILIACAO 1: PATRICIA KAHN FILIACAO 2: GEOSMAR AUGUSTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00122 Protocolo: 2006334337 EMBTE: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA 0089958RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 566702"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "566703": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01087-9 E OUTRA Protocolo: 200844200 IMPTE: DR.RODOLPHO THOMPSON (OAB/RJ0043578) PACTE: ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS - RG 11982258-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230114298 Protocolo: 200848453 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: SIDINEI DA SILVA ARAUJO AUT.COATORA: VARA CRIMIAL DE ITABORAI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA QUANTO AO PRIMEIRO FUNDAMENTO E QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE, O DECRETO ESTA BEM FUNDAMENTADO, MOTIVO PELO QUAL DENEGA-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.026054-7 Protocolo: 200877951 IMPTE: DR.BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ/125235) PACTE: JOSE CARLOS D'ADAMO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05908-9 E OUTRA Protocolo: 200886961 IMPTE: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTE: ALEXANDRE DOS SANTOS - RG 12478179-0 IFP OUTRO NOME: ALEXANDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/06707-3 E OUTRAS Protocolo: 200890414 IMPTE/PACTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO (RG:09.137.272-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080760000547 Protocolo: 200889481 IMPTE: Dra.FERNANDA DA COSTA SANTOS - DEF.PUBLICO PACTE 1: UELITON TONELI GOULARD PACTE 2: CLEBER LUIZ DA SILVA OUTRO NOME: CLEBER LUIZ DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03297-4 Protocolo: 200890094 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: DAMIANA SANTOS DUTRA - RG 13498238-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME. OFICIE-SE DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO CONTRA A ORA PACIENTE.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.038.035714-0 (DESM) 20070380099321 Protocolo: 200891427 IMPTE: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTE: RODRIGO BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ANDRE LUIZ DA SILVA CO-REU 2: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITO CO-REU 3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/02304-0 E OUTRAS Protocolo: 2008103261 IMPTE: DR.GILBERTO TALESFERO (RJ/91409) PACTE: EDSON DA SILVA (RG:09.743.474-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/05123-9 E OUTRA Protocolo: 2008106763 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: ANTONIO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA (RG.09619431-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA DENISE ROLINS, DE ACORDO COM O VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTTE FORMA: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA RAIMUNDA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01203-7 E OUTRAS Protocolo: 2008106782 IMPTE/PACTE: JULIO DA SILVA LAPA JUNIOR (RG:10985074-3) OUTRO NOME 1: ALEXANDRE DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ALEXANDRE FERREIRA DE ALCANTARA OUTRO NOME 3: JULIO NARCISO LAPA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008109656 IMPTE: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTE: EDIVALDO MARINHO ARAUJO - RG 130507783 AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERENCIA DO ORA PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, DEVENDO O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU ENCAMINHAR A CARTA DE EXECUCAO DE SENTENCA A VEP, COM URGENCIA. OFICIE-SE, DE ACORDO COM OS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110002560 Protocolo: 2008110224 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: J.DE O.T. FILIACAO 1: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA FILIACAO 2: JUCIMAR TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM E, DE OFICIO, CASSARAM A SUSPENSAO DO PROCESSO.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.2761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008110937 IMPTE 1: DR.EDGARD SABOYA FILHO - OAB/RJ 40966 IMPTE 2: DR.MARCELO JUCA LISBOA - OAB/RJ 118267 PACTE 1: JARBAS IRANI RODRIGUES BRIZOLA PACTE 2: CARLOS ALBERTO PINHEIRO AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA ENVOLVIDO 1: SANRA RANGEL RODRIGUES ENVOLVIDO 2: MARIO LUCIO DA COSTA NOVAES ENVOLVIDO 3: JOSE MAURO DA ROCHA PINTO ENVOLVIDO 4: ALBERTO DA ROCHA PINTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08889-4 Protocolo: 2008111902 IMPTE: Dr.PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ74636) PACTE: WALTER CAETANO MEIRELES (RG:04723710-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.2808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580134872 Protocolo: 2008113848 IMPTE: DR.ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - OAB/RJ 121264 PACTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA DE SAQUAREMA CO-REU: DOUGLAS LEMES SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.2811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080550004548 Protocolo: 2008113324 IMPTE 1: DR(a).TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ0129493) IMPTE 2: DR(a).EVANILSA QUEIROZ P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ0128322) PACTE: MARCELO DE SOUZA BATALHA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU 1: EDMUNDO DA SILVA VILA CO-REU 2: JOILSON DA SILVA MOTA CO-REU 3: ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA CO-REU 4: THIAGO RODRIGUES AUGUSTO CO-REU 5: MARCELO DE SOUZA BATALHA CO-REU 6: MARCELO REIS DE CARVALHO CO-REU 7: FRANCILENE SOARES PORTO CO-REU 8: LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420027469 Protocolo: 2008114813 IMPTE: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0056688) PACTE: JEAN PHILIPPE XAVIER DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080570003124 Protocolo: 2008115522 IMPTE 1: DRA DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (OAB/RJ 1395) IMPTE 2: JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (OAB/RJ 103.250) PACTE: FERNANDO XAVIER BRAZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU 1: ERICKA JULIO BATITUCCI CO-REU 2: ARTHUR DA SILVA MEDEIROS OUTRO NOME: ARTHUR SILVA MEDEIROS CO-REU 3: JOSE ALBERTO FERREIRA CO-REU 4: MARCELO SENNA CALUMBY CO-REU 5: JOSE ALBERTO GOMES CO-REU 6: FABRICIO DOMINGUES CO-REU 7: MARLUS CASTRO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00606-0 E OUTRA Protocolo: 2008119930 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: LUIZ CARVALHO DA SILVA (RG:20178856-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00295-2 Protocolo: 2008120337 IMPTE: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTE: SUELI RAMOS DE OLIVEIRA - RG 13498359-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087120005011 Protocolo: 2008123507 IMPTE 1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ0145963) IMPTE 2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ0145921) IMPTE 3: DR(a).FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ0144775) PACTE: M.S.F. FILIACAO 1: LUCIANA SIQUEIRA BATISTA OUTRO NOME 2: MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA DE SA OUTRO NOME: MARCIO DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00301-9 E OUTROS Protocolo: 2008127286 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: MARCIO DA SILVA MATOS - RG 10278911-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012097175 Protocolo: 2008129620 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: ANDRE FERNANDO DA SILVA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO FABIO SOUZA DA SILVA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080590013439 Protocolo: 2008129716 IMPTE: Dr.AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA (OAB/RJ19818) PACTE: ADAUCTO WILLIAM ROSO NETO OUTRO NOME 1: ADAUCTO WILLAMS ROSO NETO OUTRO NOME 2: ADACUTO WILLIAMS ROSO NETO OUTRO NOME 3: ADAUCTO WILLIANS ROSO NETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.267853-0 20070010779209 Protocolo: 2008127683 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA - OAB/RJ 88646 PACTE: PAULO CESAR ABADE NUNES AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WILLIAN DE SOUZA LEMOS CO-REU 2: RODRIGO MENESES DE SOUZA CO-REU 3: LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140040012 Protocolo: 2008129985 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: JHONYS RANGEL APRYGIO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02637-1 Protocolo: 2008130931 IMPTE: DR.ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 111127 PACTE: DERLEI AZEVEDO GOMES - RG 07478879-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03864-3 Protocolo: 2008131283 IMPTE: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (RJ/88277) PACTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (RG:04.682.284-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00740-4 Protocolo: 2008135496 IMPTE: DRA.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO - OAB/RJ 124485 PACTE: ALTAIR SOARES DOS SANTOS - RG 06805839-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09568-4 E OUTRA Protocolo: 2008136015 IMPTE/PACTE: ALEXSANDRO DIAS VIEIRA (RG:10.144.125-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020032277 Protocolo: 2008137290 IMPTE: Dr.ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ57028) PACTE: MOACYR ROSEIRA PINTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.3405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (16992) 20002020059252 Protocolo: 2008140399 IMPTE: Dr.MICHEL ASSEFF (OAB/RJ4527) PACTE: FATIMA CUNHA FERREIRA PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: JORGE SERRA BORGES CO-REU 2: MARGARIDA AMBROGI DA SILVA CUNHA CO-REU 3: NOELIA FABIAO CO-REU 4: HELOISA GOES BITTENCOURT CO-REU 5: MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA CO-REU 6: SERGIO PENA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2008.059.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010768950 Protocolo: 2008140628 IMPTE 1: DR.PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ/143765) IMPTE 2: MAURICIO DE LIMA HENRIQUE IMPTE 3: MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ/156778-E) PACTE: MAIKON SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2008.059.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.001941-7 (ORIGIN) 20082030047368 Protocolo: 2008143228 IMPTE: Dra.EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (OAB/RJ46605) PACTE: MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n036. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.35 Origem: CAPITAL II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078001608106 Protocolo: 2008115726 SUSCTE: II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MAILTON PAIVA DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n037. DESAFORAMENTO 2007.057.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990690005442 Protocolo: 2007283459 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO: IVO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O DESAFORAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.132 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00182-3 E OUTRA Protocolo: 2008011421 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO PEREIRA SCARDINO - RG 10529990-3 IFP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER A CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.175 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20070610096173 Protocolo: 2008086388 RECTE: ROMULO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA RJ0114386 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.201 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020030102915 Protocolo: 2008105057 RECTE: ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040210187680 Protocolo: 2008101914 RECTE: LUIZ CEZAR DA GRACA OUTRO NOME 1: LUIZ CEZA DA GRACA OUTRO NOME 2: LUIZ CESAR DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.606 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380449159 Protocolo: 2008008637 APTE: LEONARDO PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.G.M.C. FILIACAO 1: JOSE ROBERTO PINTO COSTA FILIACAO 2: CLAUDIA DA CONCEICAO MEDEIROS CO-REPDO. 2: E.B.DA S.J. FILIACAO 1: EMERSON BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: EDNA SOUZA ISIDORO DE JESUS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1097 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210098081 Protocolo: 2008036487 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1181 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140077663 Protocolo: 2008040323 APTE: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA A UNANIMIDADE DE VOTOS E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1745 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20070830021015 Protocolo: 2008067262 APTE: FERNANDO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050030827 Protocolo: 2008068351 APTE: MARCELO SIQUEIRA PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1807 Origem: SAPUCAIA Acao: 20040570005306 Protocolo: 2008060054 APTE: ALBERTO PORTO FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1822 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040883027 Protocolo: 2008070180 APTE: RENATO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RJ0019891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1837 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610018450 Protocolo: 2008070175 APTE: GEOVANE SANTANA DA SILVA OUTRO NOME: GIOVANE SANTANA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1945 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20070290005076 Protocolo: 2008071755 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: E.T.B. FILIACAO 1: ELIAS CARVALHO BARROS FILIACAO 2: IVONE DAS GRAAS APARECIDA TEODORO CO-REPDO. 2: C.B.DA S. FILIACAO 1: ISAIAS ANTONIO RODRIGUES FILIACAO 2: LUSIMAR TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1997 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040184775 Protocolo: 2008075809 APTE: LAFAYETE TEIXEIRA GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO COM RELACAO A LETRA C, DO INCISO III, DO ARTIGO 593 E NEGARAM-LHE PROVIMENTO NO TOCANTE A LETRA D, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2002 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 20050800006950 Protocolo: 2008078807 APTE: SIDNEY BELIENE RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR RJ0080920 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2071 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010286527 Protocolo: 2008082368 APTE: FRANCISCO DE PAULA MOURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2082 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070070002426 Protocolo: 200879435 APTE: FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO RJ0139682 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HELDER SANTA CLARA CO-REU 2: JOSE CARLOS DIEGO DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2092 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011392923 Protocolo: 200882361 APTE: ANTONIO MARQUIDONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA DA SILVA MARQUES RJ0143582 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THOMAS RODRIGUES MARTINS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2201 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060070088069 Protocolo: 2008086383 APTE: SEBASTIAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SILVA RJ0034189 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2251 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20070260034270 Protocolo: 2008094986 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RCURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011132970 Protocolo: 2008095655 APTE: LEANDRO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2376 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20070010437270 Protocolo: 2008096954 APTE: RODRIGO ALVES FERREIRA OUTRO NOME: RAFAEL ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES RJ0095179 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2461 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010788697 Protocolo: 2008095666 APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2561 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080076741 Protocolo: 2008107115 APTE: SELMA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2711 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.011572-0 20060680104915 Protocolo: 2008111079 APTE 1: CLEONE DA SILVA ALVES OUTRO NOME: CLEONE DA SILVA RAMOS APTE 2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ OUTRO NOME: WILLIAM PADILHA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES CO-REU 2: JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO CO-REPDO.: D.P.DA C. FILIACAO 1: WILSON RODRIGUES DA CRUZ FILIACAO 2: VALDINEA PADILHA DA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.151 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110037151 Protocolo: 2008106200 APELANTE: A.M.DE O. FILIACAO: ZAIDE MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 566703"
                                                                                ],
                                                                                "566705": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008109666 IMPTE: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTE: MARCIO MARINHO ARAUJO - RG 13050778-3 AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PLEITO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL REQUERIDO PELO PACIENTE MARCIO MARINHO ARAUJO, DE VEZ QUE O PEDIDO INICIAL FOI TOTALMENTE ATENDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110001203 Protocolo: 2008138814 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: L.O.DE P. OUTRO NOME 1: L.O.B. OUTRO NOME 2: L.DE O.P. FILIACAO 1: MIRIAM DO NASCIMENTO OUTRO NOME: MIRIAM OLIVEIRA DE PAULA FILIACAO 2: JORGE OLIVEIRA DE PAULA OUTRO NOME: ZAILMO OLIVEIRA DE PA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE LEANDRO OLIVEIRA DE PAULA PERDEU O OBJETO, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.917 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10931-4 Protocolo: 2008131013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO LUCIANO DE SOUZA.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/027730 Protocolo: 2008138630 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SILAS CAMPOS BASTOS RG 133931329 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCECDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 566705"
                                                                                ],
                                                                                "566704": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 13/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010038680 Protocolo: 200839685 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA SANTOS GOMES Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010954950 Protocolo: 2008042691 APTE: EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER RJ0131992 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS RJ0127457 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.M.DE P.DE S. FILIACAO 1: MARIA JULIA MACHADO DE PAIVA DE SOUZA FILIACAO 2: MARCO AURELIO ANDRADE DE SOUZA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMADOS OS PATRONOS DO APELANTE PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 323.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011523843 Protocolo: 2008065233 APTE: MARCELO MARQUES DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3443 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010964797 Protocolo: 2008142721 APTE: DANIEL DE ASSIS CAROLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES RJ0087698 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AGUILAR ALVES DE SOUZA Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 566704"
                                                                                ],
                                                                                "566706": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08859-6 Protocolo: 2008112057 IMPTE: NEIDE COSTA GUIMARAES (RG.04563141-3) ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1477 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.002238-8 Protocolo: 2008054854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO LUIZ PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.002316-6 Protocolo: 2008080922 APTE: ANDERSON LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2085 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2001.071.000247-8 Protocolo: 200881210 APTE: WALMIR DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NOEL DA SILVA RAMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2285 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.001638-4 Protocolo: 2008090209 APTE: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2326 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019783-5 Protocolo: 2008089776 APTE: CARLOS JOSE CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2335 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.171104-0 Protocolo: 200895634 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE AMERICO DE MENESES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2616 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.146592-2 Protocolo: 2008108575 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GOMES DA SILVA OUTRO NOME 1: SEVERINO GOMES DA SILVA OUTRO NOME 2: ALDEMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.064215-7 Protocolo: 2008113364 APTE: RAIMUNDO EGIDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2746 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.060340-5 Protocolo: 2008115303 APTE: UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2901 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000192-0 Protocolo: 2008119469 APTE: MARCOS SILVA MARCELINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2951 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2007.046.005027-0 Protocolo: 2008127665 APTE: CARLOS ALEXANDRE SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2981 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.160455-5 Protocolo: 2008129636 APTE: MARIA DE JESUS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3001 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.018266-3 Protocolo: 2008128781 APTE: MAX SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3062 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.005182-2 Protocolo: 2008131614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.175 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.014226-1 Protocolo: 2008123351 APELANTE: T.R.DE P. FILIACAO 1: RAUL DE PAULA FILIACAO 2: KATIA REGINA RODRIGUES FRANCISCO APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.182 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003199-0 Protocolo: 2008124134 APELANTE: I.V.N. FILIACAO 1: CLAUDIDA REGINA THEMOTEO VENANCIO FILIACAO 2: LEVI NEVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000540-1 Protocolo: 2008124155 APELANTE: V.G.DOS S. FILIACAO: IRACI UBIRAJARA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 566706"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "566707": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090007038 Protocolo: 200796011 AGTE: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11427 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010368842 Protocolo: 2007125422 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2029 /A CARTA DE SENTENCA 995080018410 Protocolo: 2007233458 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE EMBARGOS DO DEVEDOR 20070010188414 Protocolo: 2007237611 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: OZANA DIAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010995332 Protocolo: 2007238864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: HOSPEDAGEM ASTRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DOS SANTOS ABREU RJ0116288 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010982581 Protocolo: 2007247823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084001 Protocolo: 2007253327 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REZENDE RJ0131924 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26903 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110051751 Protocolo: 2007280335 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARIA DA VITORIA MARTINS IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050610021320 Protocolo: 2007294278 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDO: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA RJ0073932 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28877 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070580020098 Protocolo: 2007300287 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: IRANI DOS SANTOS ANTUNES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010389690 Protocolo: 200857940 AGTE: VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060540118152 Protocolo: 2007241793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REC.ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050610097166 Protocolo: 2007255216 APTE: RICARDO HALIM MAALOUF ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA RJ0096608 APDO: MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA DELGADO VIDAL RJ0132877 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.50744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380216734 Protocolo: 2007256829 APTE 1: CLAUDIA MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES RJ0045454 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090071548 Protocolo: 2007259743 APTE: ANA DE FATIMA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES RJ0131641 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010108506 Protocolo: 2007284970 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA RJ0020854 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA RJ0024144 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110061324 Protocolo: 2007283910 APTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380450484 Protocolo: 2007291141 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA RJ0080900 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA RJ0073773 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040006693 Protocolo: 2007290556 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030112883 Protocolo: 2007292669 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 APDO 1: HAMILTON GONCALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060210226019 Protocolo: 2007370678 APTE: AILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO. UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2950 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 995460057131 Protocolo: 2008011320 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: ESPOLIO DE RENATO LUIZ DE SOUZA MORELLI REP/P/S/INV RANIERE LUIZ DE ALMEIDA MORELLI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DES a . VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK QUE LHE DEU INTEGRAL PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010949215 Protocolo: 2008021858 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: APOS VOTAREM RELATOR E REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DANDO PROVIMENTO A APELACAO, PEDIU VISTA A DES. VOGAL. EM CONTINUACAO, VOTOU A VOGAL, DES a . MYRIAM MEDEIROS NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO. FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DES. VOGAL, QUANTO AO JULGAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010098462 Protocolo: 2008033186 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDOS: DIANA LENHO LOPES REP/P/S/MAE WALQUIRIA APARECIDO LENO LUIZ FELIPE LENHO LOPES REP/P/S/MAE WALQUIRIA APARECIDO LENHO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040851142 Protocolo: 2008046037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: JOAO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO RJ0067821 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20040010218101 Protocolo: 2008050509 APTE 1: GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APTE 2: FHQ GASTRONOMIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA RJ0128773 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PARA NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3o. DO ART. 515 DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, DESPROVIDO O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010581108 Protocolo: 2008050744 APTE: ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.10503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052260 Protocolo: 2008054419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA DA CONCEICAO Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 566707"
                                                                                        ],
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                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.811 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070011753290 Protocolo: 20085563 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDO: PAULO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 32/37: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7999 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080230029157 Protocolo: 200875071 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: DR.JAIR TORRES SOARES AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 219: ... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17005 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012106814 Protocolo: 2008160685 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 AGDO: JOAO PAULO DE SOUSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 192/195: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17412 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012442966 Protocolo: 2008163968 AGTE: SUELI JACOB DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 87/91: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011136590 Protocolo: 2008164718 AGTES: JESUINA ALVES DE AGUIAR CARVALHO LAURA ALVES DE AGUIAR DIRCE ALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 61/65: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17521 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010534572 Protocolo: 2008165702 AGTES: LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA LUCIMARA MACIEL REZENDE DA SILVA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA SP0074804 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CINTRA SP0224089 AGDO: SPOLETO FRANCHISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 161/164: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.19528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070210096783 Protocolo: 2008103855 APTE: CELIA MARIA JACINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 47/48: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012192810 Protocolo: 2008117620 APTE: CAROLINA MARTINS VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 42/44: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29756 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290104493 Protocolo: 2008158232 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: MANOEL HENRIQUE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 29/31: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012042060 Protocolo: 2008159791 APTE 1: FLAVIA VIEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 APTE 2: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 153/157: ... NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\r\n\r\nId: 566709"
                                                                                        ],
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                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS) 960011030830 Protocolo: 2007365990 AGTE: SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 84/84V.: ... DE QUALQUER FORMA, ANTE O TEOR DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 79/82, VERIFICA-SE QUE O AGRAVADO RESTOU SUCUMBENTE, RAZAO PELA QUAL TRANSFEREM-SE A ELE OS ONUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. CUSTAS PELO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7758 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011068674 Protocolo: 200873314 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: PEDRO PAULO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 AGDO 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA RJ0083240 DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS RJ0087304 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Observacao: A SEGUNDA AGRAVADA. (REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DA ADVOGADA SUBSTABELECIDA AS FLS. 255)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010056820 Protocolo: 2008112994 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: NACILIO QUEIROZ DOS SANTOS CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12133 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010757700 Protocolo: 2008115465 AGTES: ADRILENE MATTOS DA SILVA SANTOS MARILENE GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 AGDO: BENITO LEOPOLDO DIAZ PARET ADVOGADO: DR(a). CANDIDA MARIA COUTINHO MACHADO RJ0108389 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 95: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28594 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011386510 Protocolo: 2007141907 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APDO: JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCY CABRAL BARRETO RJ0032365 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO RJ0120738 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 378: AO EMBARGADO. I. APOS, AO M.P.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20060010335705 Protocolo: 2007241872 APTES 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO SP0124536 APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APTE 3: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1635: AO APELADO. AO M.P. AO REVISOR.\r\n\r\nId: 566708"
                                                                                        ]
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                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "566711": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15342 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062080158753 Protocolo: 2008145696 AGTE: GENI LEITE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: ANTONIO CARLOS DI FILIPPI WOLFGANG GUNTER LETSCH ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA\". OBS.: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15435 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EXECUCAO 20072080135718 Protocolo: 2008145683 AGTE: GENI LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDOS: WOLFGANG LETSCH ANTONIO CARLOS DI FILIPPI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DOU-LHE PROVIMENTO PARA O FIM DE FIXAR O VALOR DOS \"EMBARGOS\" EM R$ 31.075,00 (TRINTA E UM MIL E SETENTA E CINCO REAIS)\". OBS.: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15904 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO 20030140244342 Protocolo: 2008148081 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO 1: RONALDO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA RJ0102443 AGDO 2: IRINEA RODRIGUES DE SOUZA SILVA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA EXCLUIR DO MONTANTE A SER PAGO, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 800,00 REPUTADOS DEVIDOS PELA IMPUGNACAO, MANTIDA A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011176951 Protocolo: 2008167936 AGTE: ROBERTO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA RJ0105440 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, FICANDO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA. OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (VALORES DISCRIMINADOS NO PROCESSO).\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.29327 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859898 Protocolo: 2008156493 APTE 1: REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APTE 2: JEFERSON FIDELIS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"..NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010467686 Protocolo: 2008156328 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29736 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017706 Protocolo: 2008158298 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: BIANCA NICOLAU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS RJ0128156 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.29782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011605821 Protocolo: 2008157617 APTE: KELLY CRISTINA VAGUEL DE JESUS ADVOGADOS: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29859 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011001304 Protocolo: 2008157601 APTES 1: RICARDO FURTADO DE MENDONCA ELIANE NORONHA FURTADO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 ADVOGADO 2: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES RJ0038860 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA RETRO MANIFESTADA, DEVIDAMENTE FORMALIZADA.\"\r\n\r\nId: 566711"
                                                                                            ],
                                                                                            "566710": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13753 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080570004347 Protocolo: 2008128337 AGTE: RENATHA CAROLINE MACHADO ME ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). WILTON RIBEIRO COELHO RJ0088390 Relator: : DES. LEILA MARIANO Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17323 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010010456480 Protocolo: 2008163870 AGTE: RONALD ROCHA PITTA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: MONICA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 566710"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "566713": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010889188 Protocolo: 200845558 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0098229 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050011419 Protocolo: 200854826 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MAURO DOS SANTOS LONGO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010660981 Protocolo: 200897785 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011598877 Protocolo: 2008102566 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDOS: CEZAR PIRES PACIELLO MARIA CRISTINA DA GAMA E ABREU PACIELLO ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENETE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000052849 Protocolo: 2008118380 AGTE: IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER RJ0130642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DECISAO DE FLS. 304, CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, SOLICITANDO INFORMACOES DO JUIZO MONOCRATICO. OFICIO DO JUIZO AS FLS. 307, INFORMANDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO HOSTILIZADA. EVIDENTE, ASSIM, A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12881 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS NA ACAO DE EXECUCAO 1997.001.110559-5 20080010233926 Protocolo: 2008119201 AGTE: CASA ARD PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: ESPOLIO DE HUGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO RJ0045279 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO CONHECO O RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO GUERREADA. PUBLICADO E DECORRIDO O PRAZO DE LEI, RETORNEM OS AUTOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011220494 Protocolo: 2008133506 AGTE: JOSE ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15066 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011438860 Protocolo: 2008142847 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO INTERLOCUTORIA GUERREADA, E DETERMINANDO, FACE AS CONSIDERACOES EXPENDIDAS, O APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS JA PRATICADOS, TANTO QUANTO POSSIVEL, EM SEGUIDA A IMPOSITIVA REDISTRIBUICAO DA CAUSA A UMA DAS MM VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16192 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020038754 Protocolo: 2008151238 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SINVAL RANGEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....NO CASO EM TELA, SAO VEROSSIMEIS AS ALEGACOES TRAZIDAS NA INICIAL, DEMONSTRANDO-SE AINDA A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DO AGRAVADO EM PRODUZIR PROVAS ALEM DAQUELAS TRAZIDAS POR ELE AOS AUTOS. ASSIM, CORRETA A DECISAO ATACADA, DEVENDO SER MANTIDA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. POR TAIS RAZOES, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16516 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020569222 Protocolo: 2008155000 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE ADVOGADO 1: DR(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO RJ0004299 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....ASSIM, A DECISAO GUERREADA SE AJUSTA A GRADACAO LEGAL DOS ARTIGOS 655 DO CPC E 11 DA LEF, POIS DINHEIRO E O PRIMEIRO BEM A FIGURAR NA ENUMERACAO LEGAL, INEXISTINDO COMPROVACAO ROBUSTA NOS AUTOS DE QUE A PENHORA DETERMINADA INVIABILIZARIA A MANUTENCAO DA EMPRESA, COMO SUSTENTADO, PELO QUE NAO SE VISLUMBRA VULNERADO O ARTIGO 620 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL, DE SUA VEZ, NAO SE SUPERPOE AO PRINCIPIO DA SATISFACAO EFICAZ DO CREDITO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010802037 Protocolo: 2008158663 AGTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 AGDO: PHILOMENA NEY VALINHO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS RJ0048375 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....ADEMAIS, A DECISAO VERGASTADA NAO SE MOSTRA TERATOLOGICA E NEM CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, RAZAO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16983 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010814775 Protocolo: 2008161061 AGTE: JANE DE CASTRO FERREIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20000010425869 Protocolo: 2008160917 AGTE: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 AGDO: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....O AGRAVANTE, CONTUDO, DEIXOU DE INSTRUIRO RECURSO COM A PROCURACAO OUTORGADA AO AGRAVADO, SO CONSTANDO O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 11, IMPOSSIBILITANDO O TRIBUNAL DE CONHECER O CASO CONCRETO EM TODA A SUA EXTENSAO.......ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16996 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040010104223 Protocolo: 2008160640 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VICTOR CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....ENTENDEU O JUIZO A QUO, BEM COMO ESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PELA ILEGALIDADE DO CORTE NO FORNECIMENTO DOSERVICO E DESATIVACAO DA LINHA EFETUADA PELO AGRAVANTE, DEVENDO SER RESTITUIDO AO CONSUMIDOR O NUMERO ANTERIORMENTE UTILIZADO. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17184 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010526889 Protocolo: 2008162516 AGTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ RJ0109249 AGDO: SUZANA BARROS CORREA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA RJ0105381 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NAO ASSISTE RAZAO AO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE INSURGE CONTRA MERO DESPACHO ORDINARIO, SEM CONTEUDO DECISORIO. DESTARTE, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010155599 Protocolo: 2008164739 AGTE: MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....CONSIDERANDO-SE, PORTANTO, QUE NAO SE TRATA DE PRETENSAO INDENIZATORIA, MAS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO LEGAL, HAVENDO REGRA ESPECIAL DE COMPETENCIA RECONHECIDA NA JURISPRUDENCIA, E, MAIS AINDA, QUE O AJUIZAMENTO NA COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO SE DEVEU A ESCOLHA DA RE DENTRE AS SEGURADORAS DO POOL, SEM QUE DISSO DECORRESSE QUALQUER BENEFICIO CONCRETO PARA A AGRAVANTE, ESTA CORRETA A DECISAO AGRAVADA. OUTROSSIM, NAO SE VISLUMBRA POSSIBILIDADE DE PREJUIZO PARA A AGRAVANTE EM PROPOR A ACAO NO FORO DE SEU DOMICILIO. AO CONTRARIO, E LA, EXATAMENTE, O LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE PAGAR A INDENIZACAO SECURITARIA. E LA QUE SE VERAO MELHOR PRESERVADAS, EM PRINCIPIO, AS GARANTIAS QUE LHE ASSISTE, DE ACESSO A JUSTICA E DE AMPLA DEFESA. PORTANTO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050010470382 Protocolo: 2008166066 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HELIO MENDES FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO RJ0120779 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....APESAR DE NAO SE TER ADOTADO ESSA CAUTELA, - A QUAL RESULTA DE CRITERIO PESSOAL DESTE RELATOR E DE MUITOS MAGISTRADOS, E CUJA EXPLANACAO EM NADA CENSURA A DECISAO AGRAVADA -, APESAR DISSO,AINDA QUE A VERBA FOSSE EXTREMA, ABERRANTE, TERATOLOGICAMENTE VULTOSA - E NAO E, - NAS CIRCUNSTANCIAS EXPOSTAS NAO HA NA DECISAO AGRAVADA QUALQUER RISCO DE DANO, MUITO MENOS GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. AFINAL, SE A AGRAVANTE SUCUMBIR E O TEMA VIER A BAILA EM REQUERIMENTO EXPRESSO EM APELO, SERA ENFRENTADO SEM QUE ATE LA NEM UM TOSTAO SE DESPENDA. ISTO POSTO, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM JUIZO A QUO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17620 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080011052770 Protocolo: 2008166401 AGTE: ALICE COSTA FERREIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA RJ0101038 AGDO: ALJA RIO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISTO QUE A TESE SUSTENTADA PELO AGRAVANTE ENCONTRA-SE EM CONFRONTO CO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032080121916 Protocolo: 2008091601 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 APDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27795 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040465471 Protocolo: 2008149538 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: DALCIA DE OLIVEIRA TRINDADE DA SILVA ALEXANDRE TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A APELANTE NAO CARREOU INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES A ADVOGADA QUE SUBSCREVE O RECURSO (FLS. 61/8). ASSIM, A REPRESENTACAO JUDICIAL DA RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28711 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.021.019643-6) 20060210172618 Protocolo: 2008152437 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARQUES ORTEGA FERREIRA REP/P/S/INV ENI BARROCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA RJ0076441 APDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A APELANTE NAO CARREOU INSTRUMENTO DE MANDATO OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE O RECURSO (FLS. 144/9). O QUE CONSTA A FL. 7 E IMPRESTAVEL. A OUTORGANTE E ENI BARROCO FERREIRA E NAO O APELANTE. PORTANTO, A REPRESENTACAO JUDICIAL DO RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 566713"
                                                                                                ],
                                                                                                "566712": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050010539606 Protocolo: 200844295 IMPTE: CAFE E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS. 40. (... REQUER O MP SEJA SOLICITADA INFORMACAO AO EXMO. SR. JUIZ A QUO, A FIM DE QUE ESCLARECA SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE DESPEJO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11815 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.204.003531-2) 20042040106190 Protocolo: 2008112133 AGTE: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 AGDO: JOAO BATISTA MELO ANTONIO E S/MULHER CRISTINA DA COSTA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 96/9. ESCLARECA A QUE TITULO SE MANIFESTA NOS AUTOS JA QUE NAO E AGRAVANTE NEM AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14843 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011169594 Protocolo: 2008139893 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE EXECUCAO 990010347903 Protocolo: 2008149801 AGTE: ANTONIO CARLOS CORREA FERES ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: BANCO VEGA S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. COMPROVE O AGRAVANTE NO PRAZO LEGAL, O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2. APOS, VOLTEM CONCUSOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.28514 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070012005050 Protocolo: 2008151803 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 APDO: JOSE RICARDO GUIDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. BAIXEM OS AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O MESMO TAMBEM DE MODO URGENTE, CUMPRA ADEQUADAMENTE O DISPOSTO NO PARAG. 2., DO ART. 285-A DO CPC, JA QUE A TANTO NAO SE PRESTA O QUE SE VE AS FLS. 63 V. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.29469 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040313624 Protocolo: 2008157006 APTE: MARIA DAS GRACAS BARROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELANTE, CUJA HABILITACAO FOI DEFERIDA AS FLS. 140, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 566712"
                                                                                                ]
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                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "566714": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070012641045 Protocolo: 200839597 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 INTERESSADO 2: ESTER MARCIA SPECTEROW ADVOGADO: DR(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE RJ0057343 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040068759 Protocolo: 200874125 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA E CAIO AUGUSTO ROCHA DA SILVA REP/P/S/MAE LAURA ELIZA ABREU DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA RJ0094631 INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21568 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090027268 Protocolo: 2007229173 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 AGDO 1: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO E S/MULHER FATIMA CONCEICAO MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 AGDO 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO BRJ S.A\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670023428 Protocolo: 2007295769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6785 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20269 RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 940020042634 Protocolo: 200862684 AGTE: VERONICA HARTMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6948 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020709111 Protocolo: 200864850 AGTE: JOCIMAR CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI SP0082750 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011422128 Protocolo: 2007260929 APTE 1: VANESSA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APTE 2: BANCO BRADESCO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA SP0143257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: VANESSA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010394324 Protocolo: 2008078768 APTE 1: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.15343 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870038450 Protocolo: 2008079315 APTE: EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050040318198 Protocolo: 2008144964 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDUCANDARIO VALVERDE LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 566714"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660062966 Protocolo: 2008115148 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: ILDONY HELIO BELLEI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...ESTE RECURSO TORNOU-SE PREJUDICADO...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011473300 Protocolo: 2008135852 AGTE: RODES MACHADO DE LIMA CASTORI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557,PARAG.1.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713648 Protocolo: 2008146732 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JEANETE DA SILVA RIGLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20082030069947 Protocolo: 2008153528 AGTE: DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 AGDOS: PAULA DE JESUS MOREIRA LUCIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17156 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080680012272 Protocolo: 2008161942 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: ANSELMO OLIVEIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......PELO EXPOSTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CPC.'\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011167640 Protocolo: 2008162478 AGTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGA-SE LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012442905 Protocolo: 2008163954 AGTE: JOANA DARC COSME ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17454 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011185241 Protocolo: 2008165102 AGTE: LUIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090097394 Protocolo: 2008045766 APTE: RICARDO AUGUSTO LEITE FACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIZANI RJ0101709 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19904 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040680130 Protocolo: 2008106284 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CORRIJO,DE OFICIO, A EMENDA E A PARTE DISPOSITIVA DA DECISAO MONOCRATICA...A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, PARCIAALMENTE PROCEDENTE O RECURSO DA RE, DOU-LHE PROVIMENTO PARA REDUZIR A CONDENACAOO, FIXANDO-A EM R$ 2.000,00,MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA...IMPROVIDO O DO AUTOR....\" \"EM MESA\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.25146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011178190 Protocolo: 2008135594 APTE: MARCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27016 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070240021669 Protocolo: 2008144934 APTES: CELSO DA COSTA FIGUEIREDO GERSON DA COSTA FIGUEIREDO SERGIO DA COSTA FIGUEIREDO SERGIO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO RJ0122608 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27095 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004780 Protocolo: 2008145317 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOETH CARVALHO AMARAL APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27324 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.636 EXECUCAO FISCAL 20030840002240 Protocolo: 2008145820 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA FILHO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.27813 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040202617 Protocolo: 2008148713 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: H S I INFORMATICA LTDA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......DIANTE DO EXPOSTO NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ART.557, CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.29771 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290153443 Protocolo: 2008158246 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: REGINELINA VIANA DO NASCIMENTO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .........DIANTE DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 566716"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "566715": [
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                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 930020010722 Protocolo: 200815386 IMPETRANTE: NAIR ZUCHINI SILVA OAB RJ114267 PACIENTE: RODOLPHO JOSE KWAMME DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062120026428 Protocolo: 200851885 IMPETRANTE: BARBARA DA COSTA COROA BRAGANCA OAB RJ112128 PACIENTE: AMILTON FERNANDES LAGOAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068190054168 Protocolo: 200830525 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: ANDREA DA LUZ SILVA MELLO INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070540050547 Protocolo: 2008128184 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: MARIA DE LOURDES SILVA INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE E LESTE S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894503 IMPTE: MARIA ANGELA LEONCIO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008168094 IMPTE: RIO PAIVA VIDROS E CRISTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, NA FORMA EM QUE FOI, RESSALVADO QUE RESTRINGE-SE AOS VEICULOS REFERIDOS NA INICIAL (UMA VAN SPRINTER E UMA CAMINHONETE CORSA) E NAO A OUTROS DE MAIOR PORTE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011485450 Protocolo: 2007265730 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL RJ0124428 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16469 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010020171500 Protocolo: 2008154694 AGTE: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 AGDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO RJ0009573 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420059559 Protocolo: 2008157917 AGTE: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA RJ0121415 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES RJ0079365 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO,.2-...,.3-AO DR.PROMOTOR DE JUSTICA...,4-APOS, A D.PROCURADORIA DE JUSTIC...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030104359 Protocolo: 2008159562 AGTES: NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: 1-NAO SENDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS RECURSAIS ANTE AS REGRAS DO ART. 471,473 E 649 V, TODAS DO CPC, NAO HAVENDO AINDA PROVAS DA REALIZACAO DA AVALIACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. 2-OFICIE-SE 3-AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010086812 Protocolo: 2008162094 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JAFE SERRANO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ... DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVDO PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA (COBRANCA) 20040010871544 Protocolo: 2008166014 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD. PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2006.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL(3 VARA DE FAM.REG.JACAREPAGUA) 20042030008640 Protocolo: 2006292865 AUTOR: IZABEL DA PAZ LOPES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO RJ0081595 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 REU 1: THEREZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 REU 2: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA CARVALHO REP/PS/HERDEIROS MONICA SALES CARVALHO ARCANJO DO SACRAMENTO, ALEX SALES CARVALHO E ANDRE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA RJ0105297 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AGUARDE-SE O RETORNO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS PARA O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.54817 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010315082 Protocolo: 2007287985 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: LUIS MANUEL BASTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE RJ0040416 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CASCARDO DE LIMA E MOURA RJ0093810 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \" ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20000011315981 Protocolo: 2007356499 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 APDO: JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" IMPOE-SE A HABILITACAO DOS HERDEIROS NAO PODENDO O PROCESSO PROSSEGUIR JA QUE FALECEU UMA DAS PARTES. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10399 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010332370 Protocolo: 2008055408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: JURANDIR WILANS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CERQUEIRA MARQUES RJ0101629 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS.243 ESTA INCOMPLETA E OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 242 SAO IMPRENSIDIVEIS PARA A SOLUCAO DESTA LIDE. REITERE-SE O OFICIO NA FORMA DETERMINADA AS FLS. 244 INTIMANDO-SE A QUEM DE DIREITO SOB AS PENAS, RESSALTADO NAO TRAR-SE MAIS DE SOLICITACAO, MAS SIM DE UMA ORDEM(COD PENAL ART. 330. PRAZO PARA RESPOSTA: 10 DIAS. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17355 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1998.001.005649-9 20040010452201 Protocolo: 2008092723 APTES: PEDRO ANTONIO IBRAIM NETTO LAURA OLIVIA BELTRAO DE MELO IBRAIM ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO RJ0117256 APDOS: JOSE FERRERI JOSE LUIZ PAIVA NETO ROSA MARIA PAIVA NAZLE BARZELLAY JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SALLES SHEILA COHEN SALLES PAULO CESAR CAIADO BEZERRA MAURO SANTHIAGO PIMENTEL MARION HELGA MAURO CESAR GUEDES TEIXEIRA MARLUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA FABIO HENRIQUE CAVALCANTI GODINHO CARLOS ALFREDO DOS REIS LESSA ADEMIR CALVI MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES JOSE CARLOS BEZERRA DE CARVALHO JOSE AUGUSTO DA SILVA MARIA ILMA FERREIRA DA SILVA ARY LUIZ CASELLA NEVES CARLA VILLANOVA NEVES IVAN ANTONIO VENTURA DE LEMOS MARIA NAZARE TAVARES DE LEMOS ADMAR GARCIA ARLETE VIANNA CYSNEIRO GARCIA FALVIO FERREIRA AMARO MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO ACELI DA COSTA CAMURI CARLOS DOS SANTOS CARDOSO LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL ADEMIR JOAO DOS SANTOS MARIA DE LOURDES CRIVELARO AMARILDO PESSOA SOARES FERNANDO JOSE ANDRADE RANGEL ROBERTO RICARDO PELLIZZARO EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL CLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES FELIPE VIVEIROS MONTENEGRO JOAO TELES JUNIOR YONE HUMBERTO SALDANHA DE MORAES CLAUDETTE FONSECA DE MORAES ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI VALDO DA SILVA MARQUES VERA LUCIA ANDRADE PINTO MARQUES SAMIRA TUFFY FELIPPE MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA MARIA LUIZA SOTERO DE ALMEIDA MARCELO JOSE GAVINHO GERALDO ADRIANA DA SILVA MEDEIROS GERALDO REGINA CELIA ARCURI JOSE CLEMENTE SCHWARTZ NETO ANTONIO DE PAULA PEREIRA LIMA LICIA MARIA NATALIA PEREIRA LIMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARLETE ROSA FREITAS DE OLIVEIRA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" CUMPRAM OS DEMAIS LITISCONSORTES O DESPACHO DE FLS.149.\"\r\n\r\nId: 566715"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "566717": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.366 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.052.002648-5 Protocolo: 2008067301 AUTOR: MARCELA COUTINHO ENCRENAZI REP/P/S/MAE PATRICIA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24781 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.202.007506-7 Protocolo: 2007257183 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDO: ESPOLIO DE ARARE DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARILEA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34606 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.097287-3 Protocolo: 2007354231 AGTE: EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: JOSELENE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). JACKSON PERDIGAO FREIRE 0126408RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.001.041245-4 Protocolo: 20086476 AGTE: JOSE MAURICO ELARRAT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ AGDO: SHEYLA CONCEICAO PESSOA VERVIER E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104863-3 Protocolo: 200823860 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: CLAUDIO AMARAL LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALCARCEL VAZ 0071163RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA 0095141RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3736 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 20637 INDENIZATORIA 95.001.115292-1 Protocolo: 200834204 AGTE: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3757 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.005858-0 Protocolo: 200834052 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: ANTENOR LUIS RODRIGUES VIANNA M E Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.127300-7 Protocolo: 200838901 AGTE: RICARDO MODENESE PICELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ AGDO: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 98.001.204598-5 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO 0064367RJ AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA 0030175RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5605 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.037510-7 Protocolo: 200851375 AGTES: WALMY ZACARO CRUZ PLUTARCHO CALLES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA 0101689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA ALFA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5978 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.087.002684-8 Protocolo: 200855183 AGTE: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDO: PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/PAI LAURINDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.008866-0 Protocolo: 200857662 AGTE: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ AGDO: NOVA REFORMA MANUTENCAO LTDA ME REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.024869-3 Protocolo: 200866476 AGTE: JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7427 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 90.002.002372-2 Protocolo: 200870081 AGTES: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR GUILHERME VEIRA ASSUMPCAO LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ AGDOS: ESPOLIO DE BENEDICTO SCISINIO DIAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS DARCY DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.038152-0 Protocolo: 200873027 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ERIVELTON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7950 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.061.000528-0 Protocolo: 200875133 AGTE: COMARY INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI 0016785DF AGDO: MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE 0141901RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147216-7 Protocolo: 200876092 AGTES: VICENCIA RODRIGUES DUARTE OTONI RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ AGDO: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8856 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA C/C CONSIGNACAO 2006.002.072590-6 Protocolo: 200882683 AGTE: GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA 0033339RJ AGDO: VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.045179-6 Protocolo: 200884887 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.012520-5 Protocolo: 200887954 AGTE: SERGIO BRAGA GORGULHO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ AGDOS: PABLO DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA MARIA CLARA DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA YASMIN DA SILVA GORGULHO REP/P/S/MAE RENATA VALERIA MONTEZUMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.168860-1 Protocolo: 200891922 AGTE: WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ AGDO: TAII FINANCEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.061476-4 Protocolo: 200891822 AGTE: EDGAR AVILEZ ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10325 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.024.003003-8 Protocolo: 200897505 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOS: ISAO TANAKA YUKIKO TANAKA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11663 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039459-8 Protocolo: 2008108300 AGTE: JENIFER THAIS DE SOUZA NASCIMENTO REP/P/S/PAI JOSE RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA AMIN ASSAID 0100254RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.3521 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.020379-8 Protocolo: 200617008 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: MARGARETH FERNANDES VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 20577 - PRESTACAO DE CONTAS 93.001.035437-2 Protocolo: 2007221160 APTE 1: ESPOLIO DE JAKOB SLEZYNGER REP/P/S/INV HENRI ARMAND SZLEZYNGER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ APTE 2: FRANCISCA ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.219 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.002863-2 Protocolo: 2007373880 APTE: AGNALDO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.045718-5 Protocolo: 2008043482 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS TERESA JOAQUIM MARTINS MAIKON JOAQUIM MARTINS MARCOS JOAQUIM MARTINS ANDREA JOAQUIM MARTINS ADRIANA JOAQUIM MARTINS P/SI E REP/S/FILHO LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.027496-3 Protocolo: 2008061248 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: ALBA MALHEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15113 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.011317-6 Protocolo: 2008080323 APTE: JOCIMAR RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDO: NATHALIA DE MELO NOGUEIRA RE/P/S/MAE MARCIA CRISTINA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15418 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.025496-4 2007.001.169996-9 Protocolo: 2008082155 APTE: DMG DISTRIBUICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO 0036287RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO REP/P/S/INV MARIA DA SALETE ARAGAO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15760 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA INOMINADA E 2004.002.018637-6 ORDINARIA JULGADAS EM CONJUNTO 2004.002.013977-5 Protocolo: 2008085135 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO 0125766RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ APDO: EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16135 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE AUXILIO ACIDENTE 2006.038.006681-7 Protocolo: 2008085804 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LUCIANA F PORTAL DE LIMA APDO: JULIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17068 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.014.015289-2 Protocolo: 200889816 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDO: ANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CATHARINE FONSECA DE SA 0139437RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.002863-3 Protocolo: 2008092667 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APTE 2: ONZE BOATE EVENTOS E PROMOCOES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.159749-3 Protocolo: 2008095997 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: ANTONIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KEREN FARAH ARRUDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20249 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.034722-7 Protocolo: 2008108342 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.160855-7 Protocolo: 2008111164 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDO: EDUARDO JARA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2004.001.092194-8 Protocolo: 2008109858 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MATILDE BRAGA TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099719-2 Protocolo: 2008113271 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.21290 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005829-3 Protocolo: 2008112276 APTE: ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADINE MARCELA WAGNER LUCCA 0068886RS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.21493 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2005.004.003984-4 Protocolo: 2008114053 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: ALCIONE SLAMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.21746 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003106-5 Protocolo: 2008117598 APTES: SERGIO LUIZ DE CASTRO PEDREIRA ALEXANDRE SAMI SAUL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APDO: TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23779 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.066.002351-8 Protocolo: 2008127452 APTE 1: MAGDA NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER 0108464RJ APTE 2: EMMANUEL SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.25443 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.206.002874-0 Protocolo: 2008134488 APTE: JACIRA PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.25591 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.005951-6 Protocolo: 2008136799 APTE: LUCIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA 0119569RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.26571 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152181-0 Protocolo: 2008143520 APTE: JORGE ALBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.28021 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.082750-9 Protocolo: 2008148747 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARCIA MARIA F SANTANA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.28113 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032165-5 Protocolo: 2008148725 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/P/S/INV REGINA RITA DE MENDONCA BARCELOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.28426 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121332-5 Protocolo: 2008151383 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDO: MAURICIO BAND ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.29128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.019147-1 Protocolo: 2008155487 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA 0031508RJ APDO: EXPEDITA CESAR PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO 0103538RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 566717"
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                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.194 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 15.366 - ACIDENTARIA 986830171570 Protocolo: 2008032380 AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB2518 ORDINARIA 890010470515 Protocolo: 2006322527 AGTE: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 AGDO 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA PROC. EST.: ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010464037 Protocolo: 200845398 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5050 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 950021033370 Protocolo: 200845776 AGTE: CYPA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 AGDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6457 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046960 Protocolo: 200858817 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: NELSON DOS SANTOS JANUZIO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13635 Origem: PIRAI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070430006321 Protocolo: 2008129060 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: OSVALDO DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA RJ0104800 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072090120050 Protocolo: 2008144646 AGTES: EDUARDO DECORTE MEDEIROS LEONARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS REP/P/ EDUARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: .. DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15414 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 985300125263 Protocolo: 2008145602 AGTE: MARIANGELA SOUZA LEITE FRISONI ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO RJ0054157 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAMPANHOLO SP0129777 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR SP0118254 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15416 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080210130185 Protocolo: 2008145251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 AGDO: WILSON PAULINO SOARES ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES RJ0076657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15616 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010628906 Protocolo: 2008147166 AGTE: CELIA REGINA DE SOUSA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15786 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040021046 Protocolo: 2008148370 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELIO FARIAS LEIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARVALHO ITABORAI RJ0073296 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15814 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080670020170 Protocolo: 2008148445 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ALZINEA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15884 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020712410 Protocolo: 2008147586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: MARIA DE LOURDES LIMA PINTO ADVOGADO: DR(a). DENISE DA SILVA SEXTO RJ0126069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012041601 Protocolo: 2008149362 AGTE: JOSELIA MATIAS DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16044 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 20060370155015 Protocolo: 2008150092 AGTES: LOKASOM SONORIZACAO LTDA ME H2C CONSULTORIA DE MARKETING E PRODUCOES LTDA WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011884475 Protocolo: 2008153955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MANOEL DE QUEIROS MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16517 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010417622 Protocolo: 2008155800 AGTE: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16598 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990011385353 Protocolo: 2008156801 AGTE: ANTONIO RODRIGUES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOULEVARD ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011837436 Protocolo: 2008163390 AGTE: MICHELE MADLENER DONATO ADVOGADO 1: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17553 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011346642 Protocolo: 2008165863 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO RJ0119115E Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2007.006.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020215789 Protocolo: 2007300577 AUTOR: RICARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA KHADER RJ0110681 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 REU: THAIS DE FREITAS FONSECA REP/P/S/MAE MARCIA DE FREITAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE RESCISORIA, REVOGO A SUSPENSAO CONCEDIDA A FL. 191 E DETERMINO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DE No 2004.002.021578-9 COM A SUA IMEDIATA DEVOLUCAO AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COM COPIA DA PRESENTE. CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00, OBSERVANDO-SE A SUSPENSAO CONTIDA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662021 Protocolo: 2008081421 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS RJ0123860 APTE 2: ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE PAULA FREITAS RJ0130838 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17730 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001197-8. 20070720021161 Protocolo: 2008094008 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALVARO DE MELO ALVES FILHO RE/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19273 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069280 Protocolo: 2008102792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ELIZABETH MAGNA SANTIAGO MOTTA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20040 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062080134670 Protocolo: 2008104861 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA BRIGIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENIO BRIGIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADO AO INSS PARA ESCLARECER, DE FORMA OBJETIVA, QUANTO A RE RECEBE A TITULO DE APOSENTADORIA OU A QUALQUER OUTRO TITULO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20197 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065797 Protocolo: 2008106868 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057932 Protocolo: 2008113169 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVANILDE MARIA DE ALMEIDA BARROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21400 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055895 Protocolo: 2008114312 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIME-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22039 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030110004559 Protocolo: 2008119409 APTES: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI RJ0100690 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.22784 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120030075 Protocolo: 2008122504 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO 1: CLAUDIONOR C REGO APDO 2: MANOEL C MESQUITA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.22878 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070370004696 Protocolo: 2008122310 APTES: FABIANA ANGELA DE OLIVEIRA DEMANI ISAQUE DEMANI MACHADO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065608 Protocolo: 2008124093 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23712 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064422 Protocolo: 2008127546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO VILLELA ERMIDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.24390 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040018100 Protocolo: 2008129911 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: LUIS PHABIANO DE SOUZA PEREIRA GONCALVES REP/P/S/MAE PRISCILLA TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24797 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011216910 Protocolo: 2008134081 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: MARCOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH TRAVASSOS RJ0032959 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RJ0141409 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26386 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040297550 Protocolo: 2008140850 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE CARLOS CHAGAS GOMES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26394 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040329101 Protocolo: 2008140812 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EVARISTO AMARO QUITANILHA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26473 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040263414 Protocolo: 2008140696 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES SAETE APDO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26507 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040021704 Protocolo: 2008140704 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA APDO: EDILSON ELEOTERIO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26740 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040265214 Protocolo: 2008143306 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: HEMOLAB ANAL CLINICAS LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27450 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040042399 Protocolo: 2008145808 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: METIS COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA APDO 2: JAIRO DA SILVA MELO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27882 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040154805 Protocolo: 2008150001 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: IND DE REFRIGERACAO S GONCALO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\nId: 566719"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "566718": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030130841 Protocolo: 2008162975 IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA OAB RJ86554 PACIENTE: JOAO BATISTA FRAUCHES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA PRISAO DECRETADA JUIZO DA 1. VARA DE FAMILIA DE JACAREPAGUA....COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA 920010360382 Protocolo: 2007348125 REQTE: JOAQUINA MOTTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: TRAGA A REQUERENTE O COMPROVANTE DE RENDIMENTO ...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008136472 IMPTE: WALTER OURIQUES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. APOS A RESPOSTA DO ESTADO, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16606 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010786039 Protocolo: 2007182322 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: PAULO BARBOSA DA SILVA NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18692 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968560 Protocolo: 2007202891 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: EVANDY COELHO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010570591 Protocolo: 2007216281 AGTE: REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: DEFIRO (FLS. 98).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010225760 Protocolo: 200894296 AGTE: MBO ADMINISTRACAO DE BENS E DIREITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO FLESCH RJ0146819 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CIUFFI RJ0144661 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFICIO EM 5 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090076075 Protocolo: 2008144680 AGTE: BRUNO GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ RJ0084009 AGDO: PEDRO ORLIKOWSKI DE MORAIS REP/P/S/MAE JULIANA CINTRA ORLIKOWSKI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CUNHA VILAR MG0106441 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DISPENSO INFORMACOES.2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.3-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15929 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010856779 Protocolo: 2008147890 AGTE: SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 AGDO 1: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO 2: ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE VANIA REGINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI RJ0118482 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16827 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050020180972 Protocolo: 2008158806 AGTES: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: CELULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1. DISPENSO INFORMACOES. 2. INTIMEM-SE PARA RESPOSTA OS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 980011037040 Protocolo: 2008161376 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO ADVOGADO: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RJ0145306 AGDO: ECLEA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES RJ0073393 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- ...INDEFIRO POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO....2-SOLICTEM-SE INFORMACOES;...3 - A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17099 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070230026816 Protocolo: 2008161210 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: ROSIMERI BORGES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17112 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040051992 Protocolo: 2008161851 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: SIDINEI DO COUTO MARINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ,...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17137 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010660154124 Protocolo: 2008161831 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010138327 Protocolo: 2008165187 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DOS SANTOS JACONE ROSIANE DOS SANTOS RICARDO JOSIANE JACONE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO RJ0069322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS RJ0073904 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2001.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ELIZABETH DE FREITAS ARAUJO, SERGIO FREITAS ARAUJO, JAIME DE FREITAS ARAUJO E ANTONIO FREITAS ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE RJ0073220 DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO CREDOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA ...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (901/99) 20010011445283 Protocolo: 2007219320 APTE: CLUBE SIRIO E LIBANES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO (FLS. 77) PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 566718"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "566721": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010227256 Protocolo: 2008112697 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ROBERTO ALVES DE CARVALHO CELINA CRISTINA VIDAL DA COSTA JOSE CARLOS CAVALCA VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR WALTER DE SOUSA SETUBAL WALDI DE SOUSA SETUBAL ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011032961 Protocolo: 2008136275 AGTE: JOAO CESAR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA RJ0139275 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR AO JUIZO A QUO A APRECIACAO DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELO AGRAVANTE, INDEPENDENTEMENTE DA GARANTIA DO JUIZO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14719 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 32549 - EXECUCAO 975080009289 Protocolo: 2008138597 AGTE: ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 AGDOS: JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA SOLANGE DAS GRACAS ITALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16928 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010349345 Protocolo: 2008160293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: JAIR ALVES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.24605 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671404 Protocolo: 2008132569 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: JUREMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 566721"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "566720": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135122 IMPTES: MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL REP/P/S/MAE MARIANA BARBARA VALLADAO DA CRUZ TIAGO MIRANDA LIBORIO CRESPO MONJE REP/P/S/MAE FLAVIA DE AGUIAR CRESPO MONJE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, COM TODA URGENCIA, LANCANDO CERTIDAO, DADA BAIXA NA DISTRIBUICAO, OPORTUNAMENTE.\" (IMPETE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12720 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010397984 Protocolo: 2008117657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDOS: AGOSTINHO DE BRITO NETO ALEXANDRE GUIMARAES JERONIMO ALEXANDRE LOURENCO MARTINEZ ALINE NUNES ALVES ANA LUIZA PAU BRASIL FERREIRA XAVIER ANDRE FERREIRA VEIGA ANDRE LUIS BARBOSA DE SA ANTONIO CLAUDIO CORREA SARDELLA BARBARA RODRIGUES MEDEIROS DE ANDRADE BRUNO BOTELHO SANTOS BRUNO GUIMARAES SERODIO BRUNO MAZZO BARBOSA DRUMMOND CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS CLAUDIO CARDOZO LIMA CLAUDIO ROBERT MENDES CLICIA DA SILVA CRISTIANE NETO RAMOS DANIEL DE OLIVEIRA AMORIM DEBORA DANIELE ALVES DE OLIVEIRA DEIVE DA COSTA FERREIRA FILHO DELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA DIEGO AIMO LEBTAG MEIRA DIEGO FREDERICO DA SILVA BASTOS EDUARDO HOLANDA DA SILVA EDUARDO LUIZ CORREIA DE MORAES EDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ ERIC SEIXAS DUTRA FABIANO REIS PEREIRA FABIO ALVES SIMAS FABIO BHERING FABIO PEREIRA BARBOSA FELIPE COELHO CHAVES FLAVIA FERNANDES DUARTE JEAN CHAVES AGUIAR DE PAULA JENNIFER FRANCA DO VALE JOAO JOSE JAGELIAVICIUS PRIVATTI JOAO PAULO DE OLIVEIRA ABREU JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL JUNIOR KATIA MACHADO FERNANDEZ LEONARDO EDWIRGES SERPA MAIA LEONARDO SIGNORINI RODRIGUES LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA LUIZ HENRIQUE QUITETE CARVALHO DO AMARAL MARCELO BENTES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARCELO FLAVIO CAMARDELLA BRAVO MARCELO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS MARCELO SOARES GOMES MARCIO SUCUPIRA CONTINO MARCOS TAIAR HARA MARCUS VINICIUS LUNA FREIRE MAURICIO HOETTE MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO PATRICIA COSTA ZAIA PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA PAULO ROBERTO GOPI VALENTE PEDRO GASPAR PINTO BRAZ RAFAEL CORREIA SCHAUMBURG RENATA ROCHA DE OLIVEIRA RENATO FERNANDES GOMES RICARDO DE SOUZA BORGES ROBSON LOPES BAIAO RODRIGO CORREIA DE MELLO RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA RODRIGO PASSOS FIAES ROGERIO LIMA DE CARVALHO MONTEIRO TATIANA VICENTE CARNEVALE TERESA CRISTINA MEYER DAMASCENO THIAGO ALBERTO AMADO THIAGO AMARAL DA SILVA GRACA TIAGO BOIM SABINO TONI SIQUEIRA DE OLIVEIRA VANESSA BARRETO MARTINS VERONICA MONTEIRO VON BORRIES VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR WLLISSES VALENTIM DE MENEZES YAZMIM GALIAN GUARABYRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-FLS. 133: DEFIRO O REQUERIMENTO, PARA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. 2-PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.18244 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575518 Protocolo: 200896827 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\nId: 566720"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "566722": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20082030068890 Protocolo: 2008091674 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO INTERESSADO 2: THYSSENKUPP ELEVADORES S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8187 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162296 Protocolo: 200789747 AGTE: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 AGDO: JORGE MENDES ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040010335180 Protocolo: 200795404 AGTE: RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9469 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010238120 Protocolo: 2007102718 AGTE: AFIASERJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RJ0124084 ADVOGADO 2: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 AGDO: PRESIDENTE INTERINO DO IASERJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090006587 Protocolo: 2007298087 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDOS: ARNALDO RENAUX ELBA HELENA WESTERLUND RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100007846 Protocolo: 2007309098 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA RJ0135632 AGDO: ALECIR GOMES WERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006/100.003042-8) 20070011525189 Protocolo: 2007370990 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.42 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020109596 Protocolo: 2007373882 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JUNQUEIRA DOMINGUES RJ0120648 ADVOGADO 2: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA RJ0121282 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070260048176 Protocolo: 200816264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011225506 Protocolo: 200838714 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS RJ0023103 AGDO: JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL RJ0080100 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20080010020372 Protocolo: 200850943 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CLEONICE FERNANDES JULIAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010986732 Protocolo: 200857815 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDOS: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX ES0009056 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010085702 Protocolo: 200861932 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 830211411082 Protocolo: 200875885 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: JULIANA MACHADO DE AGUIAR AGDO: HELIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15063 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010789436 Protocolo: 2008141525 AGTE: FELIPE BOECHAT FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030049300 Protocolo: 2006273134 APTE 1: NADJA FRAGOSO ALBINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APTE 2: ROSINEA PATRICIO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50767 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA SUMARIA 20060750028076 Protocolo: 2007255171 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 APDO: FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O E. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.52612 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010704942 Protocolo: 2007273509 APTE: ROSANE DE SOUZA SANTANNA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO RJ0100568 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090039234 Protocolo: 2007293374 APTE: PAULO CESAR DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57308 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20032020097454 Protocolo: 2007301170 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APTE 2: MARCIA CRISTINA MORATA MARINHO GRILLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3111 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010864614 Protocolo: 2008010604 APTE: MARIA INES SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060017257 Protocolo: 2008012789 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: R BRAZ SORVETERIA M E ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FELIPE DE SALES RJ0133374 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010626156 Protocolo: 2008016901 APTE 1: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO SP0139242 APTE 2: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4892 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080115882 Protocolo: 2008022615 APTE: DECLASSE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: FRANCISCA DANIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5351 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010402072 Protocolo: 200827511 APTE: ALFREDO MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU RJ0140943 APDO: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010390665 Protocolo: 2008029400 APTE: ORLANDO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA RJ0141257 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6018 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040109093 Protocolo: 2008030137 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: LIAMAR NERI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8352 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011184231 Protocolo: 2008043138 APTE: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710635 Protocolo: 2008048794 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDO: DIRLEY DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010500719 Protocolo: 2008050575 APTE: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI SP0102386 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118550 Protocolo: 2008049459 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: EDILBERTO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO RJ0136166 ADVOGADO 2: DR(a). NEI ALMEIDA SANTOS RJ0062927 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20040011169535 Protocolo: 2008055327 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA RJ0119474 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11342 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050070060604 Protocolo: 2008058963 APTE: MARILENA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(95444/02) N.2002.072.001598-8 20070720020818 Protocolo: 2008071354 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2002.072.000674-4 - TB 2845/02-EF) 20070720010837 Protocolo: 200874911 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010539028 Protocolo: 200874800 APTE 1: MILTON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318334 Protocolo: 2008076540 APTE 1: CREUZA ARGEMIRA DO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB.1474/01 - 2001.072.000401-0 20070720020521 Protocolo: 2008074926 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALBANO JUSTINO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030143785 Protocolo: 200882230 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: WERNER GRIPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080052781 Protocolo: 200885516 APTES: ESPOLIO DE ANIBAL ALVES REP/P/S/INV MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ESPOLIO DE BENILDE DOMINGUES REP/P/S/INV MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA RJ0091720 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010694848 Protocolo: 2008091016 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA RJ0144578 APDO: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003719 Protocolo: 2008091133 APTE: DALVA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003719 Protocolo: 2008091133 APTE: DALVA LAZARONI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090019302 Protocolo: 2008092664 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 APDO: RAIMUNDO SILVINO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA RJ0047104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19684 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100103636 Protocolo: 2008103690 APTE: ADENIR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047380 Protocolo: 2008105378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERNANI CASTELO DA COSTA FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20049 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080085464 Protocolo: 2008106273 APTE: ROBERTO FLAVIO DE SOUSA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO RJ0096494 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010498043 Protocolo: 2008115184 APTE: JANE ALMEIDA CANANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA RJ0122004 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.22088 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040348661 Protocolo: 2008119375 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TEREZA PEREIRA LEITE REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064598 Protocolo: 2008127466 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA APDO: CLOTILDE FIRMINA DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25799 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110061956 Protocolo: 2008138432 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES RJ0001032 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GOMES RJ0125848 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 566722"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "566725": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151567 IMPTE: SUELY SCHULTZ ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41/45: \"...DIANTE DE TUDO O QUE FORA ACIMA EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PRESENTE MANDAMUS, NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS. DIANTE DA COMPROVADA HIPOSSUFICIENCIA DA IMPETRANTE, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADO. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE A AUTORIDADE COATORA E A DOUTA PROCURADORIA DO ESTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011441778 Protocolo: 2007350872 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.472:\"FLS.471 - HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34232 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441523 Protocolo: 2007350875 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.245:\"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35037 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12917 - EXECUCAO 993830050679 Protocolo: 2007359078 AGTE: SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.407: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9589 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060870004142 Protocolo: 200888995 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: PAULO ROBERTO GUIMARAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.84: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9638 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090072190 Protocolo: 200889083 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS: GEZA OTVOS CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0030803 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.227V.: \"... NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011621495 Protocolo: 200896666 AGTE: PAULO CESAR GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO RJ0094289 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO RJ0063275 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.301:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10567 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080080041327 Protocolo: 200899834 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA MADRE TEREZA DE CALCUTA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA RJ0087978 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.67/69:\"...POR SER ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO, POR SEU ABSOLUTO DESCABIMENTO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16686 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630045425 Protocolo: 2008157385 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: DILSON DE LACERDA LIMA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.41/44:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070011864452 Protocolo: 2008157906 AGTE: JOAO CASIMIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.90/94:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16878 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930011066763 Protocolo: 2008160054 AGTE: ESPOLIO DE CARLOS DESTRI REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA DESTRI EMMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.31/33:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010472260 Protocolo: 2008163955 AGTE: LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.57/60. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DISPOSTTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC PARA DETERMINAR QUE O VEICULO SEJA LIBERADO MEDIANTE O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO CODIGO DE TRANNSITO BRASILEIRO AO INVES DAQUELA PREVISTA NO ARTIGO 42 DO DECRETO 40.872/07 ALEM DAS DEMAIS DESPESAS COMO RESTOU ESTABELECIDO NA DECISAO RECORRIDA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ A QUO, REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE, AUTORIZADA A ESCRIVA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17523 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A/EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 940660012100 Protocolo: 2008165574 AGTE: FRANCISCO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 AGDOS: IGOR ROBERTO DE PAULA SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA APARECIDA DE PAULA TALITA DE PAULA SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.41/44. \"...COMO SE VE, A DECISAO RECORRIDA ENCONTRA-SE EM MANIFESTA CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA PACIFICA DESTA CORTE, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NS TERMOS DO DISPOSTO NO ART, 5577, FO CPC. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ A QUO, REMETENDO-SE COPIA DA PRRESENTE, AUTORIZADA A ESCRIVA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7319 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040728330 Protocolo: 2008038171 APTE: GILSON VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA RJ0115605 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDOS: NICOLAS ANTUNES ALVES REP/P/S/MAE MICHELLE ANTUNES ALVES MATHEUS ANTUNES ALVES REP/P/S/MAE MICHELLE ANTUNES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RJ0024887 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0053082 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.135/137:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7736 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010153736 Protocolo: 2008040635 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: LUIZ PAULO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA RJ0133486 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA RJ0035895 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.430/432:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.8881 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO (EXECUCAO 97.001.123479-6) 20070010166571 Protocolo: 200846178 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA C MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ERCI CABOCLO DA SILVA MARIA DE FATIMA CABOCLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/56:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.8882 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011434843 Protocolo: 200846270 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: JOAO PAULO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 ADVOGADO 2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL RJ0098508 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.164/165:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11294 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20000011421549 Protocolo: 2008058815 APTE: ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.443/445:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA LHES DAR PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA MONITORIA 20040010158323 Protocolo: 2008064522 APTE: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 APDO: MONICA DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.145/149:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21040 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011220970 Protocolo: 2008113604 APTES: ADICEUMAR RANGEL MACIEL LIA RANGEL MACIEL GILMARA RANGEL MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS RJ0101045 APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO 2: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO 3: BELL HELICOPTER DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RJ0114840 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERNARDI SP0119576 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.894/899:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.27553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010653913 Protocolo: 2008146110 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ROQUE CORREA DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.183/196: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, P. 1-A DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 566725"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "566724": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010451650 Protocolo: 2007257592 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDOS 1: ANTONIO JOSE CLEMENTE D'ALMEIDA AURORA CLEMENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MATHEUS RJ0005927 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO PROC. EST.: DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.559:\"FLS.555/558 - AOS INTERESSADOS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8451 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010317 Protocolo: 200878412 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.61. \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9517 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060041391 Protocolo: 200889615 AGTE: IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 AGDOS: ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO IVONETE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.53: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20072050051650 Protocolo: 200895983 AGTE: ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR REP/P/S/MAE GISELE DIAS DE OLIVEIRA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ RJ0097234 AGDO: GIOVANNA SALGADO REIS REP/P/S/MAE JOSIELMA SALGADO REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.17V.: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10559 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060420083250 Protocolo: 200899682 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: DARIO MACIEL HAUER ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Despacho: FLS.283/284. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DETERMINANDO QUE O PROCESSO NAO SEJA ENCAMINHADO A JUSTICA DO TRABALHO E SE JA OO FOI QUE SEJA SOLICITADA A DEVOLUCAO ATE DECISAO FINAL DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO INCLITO MAGISTRADO PROLATOR DA R. DECISAO RECORRIDA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E QUE SEJA EESCLARECIDO DE FORMA PORMENORIZADA E DETALHADA O MOTIVO PELO QUAL CONSIDEROU RESTAR CARACTERIZADO VINCULO EMPREGATICIO ENTRE AS PARTES, NOTADAMENTE FRENTE A SUSTENTACAO DE QUE ENTRE AGRAVANTE E AGRAVADO SEQUER RELACAO JURIDICA EXISTE EIS QUE O CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICO HOSPITALARES DE HEMODINAMICA FOI CELEBRADO ENTRE O AGRAVANTE E UMA PESSOA JURIDICA E NAO COM O AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, INCLUSIVE E PRINCIPALMENTE, PARA COMPROVAR A ALEGACAO DE TER OCUPADO O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE HEMODINAMICA FAZENDO-SE ACOMPANHAR DO RESPECTIVO ATO DE NOMEACAO. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ A QUO, REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20010010087930 Protocolo: 2008163098 AGTE: DAVID HAIM COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 AGDO: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.87: \"1-VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE; 2-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2004.120.16694-9). 20050010925324 Protocolo: 2008039459 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.203:\"...CONTUDO, SOMENTE A CEG APRESENTOU CONTRA-RAZOES, INEXISTINDO CERTIDAO CARTORARIA ACERCA DO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES POR PARTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM ASSIM DE SUA CORRETA E EFETIVA INTIMACAO. POR SER ASSIM, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA SANADA A IRREGULARIDADE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.8984 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155366-3) 20040011022834 Protocolo: 2008047439 APTE: ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: CRUZEIRO BARBEARIA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.98:\"ESCLARECA O APELANTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, EIS QUE NADA FOI INFORMADO A RESPEITO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010634123 Protocolo: 2008071800 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTES 2: LICINIA MARCELINA PORTO ROSA LUIZ FILIPE ROSA DA SILVA REP/P/S/MAE LICINIA MARCELINA PORTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.482:\"FLS.474/481 - A PARTE CONTRARIA E AO MP.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012132564 Protocolo: 2008094227 APTE: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42:\"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.19159 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020661953 Protocolo: 2008101154 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDOS: TERESINHA TERRA LACHINI NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS RJ0042796 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA RJ0090324 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA TERRA LACHINI RJ0076154 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.263:\"FLS.245/262 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS.244.\" (PECO DIA).\r\n\r\nId: 566724"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "566726": [
                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.14019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011604609 Protocolo: 2008075314 APTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES RJ0138680 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\nId: 566726"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "566729": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28676 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093446 Protocolo: 2007297859 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 570: \"(........) DESTA FEITA, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APRECO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30558 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070040869845 Protocolo: 2007316192 AGTES: ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELAINE MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75: \"(.......) POSSUINDO SUA PATRONA PODERES PARA TANTO, CONFORME SE INFERE DA PROCURACAO DE FLS. 10, HOMOLOGA-SE SEU PEDIDO DE DESISTENCIA, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090083399 Protocolo: 200884369 AGTES: HELIO SAUL BARRETO ELZA ELISA BARRETO EURICO BARRETO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS RJ0085817 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 AGDO 2: WALTER PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 91: \"(.......) DESTA FORMA, ANTE O ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA PRETENDIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11607 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012349498 Protocolo: 2008109775 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GABRIEL NUNES DE ANDRADE REP/P/S/MAE RENATA DE SOUSA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE ROCHA ROSA RJ0128620 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO RJ0126684 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47: \"(.......) EM VISTA DO EXPOSTO, FACE A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11898 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990020099412 Protocolo: 2008113351 AGTE: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDOS: EXTRA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA EDUARDO ENNES AMORIM FABIANO ANDRADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.103: \" (...) ASSIM SENDO, TENDO O RECURSO PERDIDO SEU OBJETO, CONSIDERO-O PREJUDICADO, COM FULCRO NO ART.529 DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011225923 Protocolo: 2008116940 AGTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 93/96: \"(........) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, NESTA INSTANCIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16574 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380146908 Protocolo: 2008155763 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ANDERSON PESSANHA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS. 50/53: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO E, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16634 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070660080725 Protocolo: 2008157586 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VAGNER GOMES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/22: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DECRETOU A REVELIA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16653 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030043470 Protocolo: 2008157736 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES RJ0131234 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.146/148: \" (...) ANTE O EXPOSTO, E COM ARRIMO NA REGRA ESTAMPADA NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIEFSTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16669 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011460407 Protocolo: 2008157313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TAYAH RJ0011951 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 75/77: \"(......) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16772 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB - 474 - INDENIZATORIA 920420540864 Protocolo: 2008158842 AGTE: ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO RJ0049786 AGDO 2: EDUARDO LEITE FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA RJ0021945 AGDO 3: MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 132/134: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16789 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISIONAL 20080460022549 Protocolo: 2008159032 AGTE: ITALO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TAII FINANCEIRA ITAU BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.22/23: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17029 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006727 Protocolo: 2008160422 AGTE: ANTONIO MARGARIDA IRINEU ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.89/91: \" (...) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 22 VRA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL. EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, NESTA INSTANCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17045 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077544 Protocolo: 2008161725 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA DEA NASCIMENTO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA RJ0053138 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.154/156: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, DETERMINO A RETENCAO DO AGRAVO, BAIXANDO-SE OS AUTOS A ORIGEM PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17088 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630028521 Protocolo: 2008160719 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MARIA LUZIA SERPA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.32/33: \" (...) POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20080010248462 Protocolo: 2008161414 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.225/227: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.15535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011898100 Protocolo: 2008082175 APTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS 2: REYNALDO DE MELLO SOUZA ZULINA CARDOSO TELES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.406/410: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 E RESPECTIVO PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ASSEGURAR A CREDORA HIPOTECARIA O DIREITO AO LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DO PRODUTO DA ARREMATACAO, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS, ANTE AO RECONHECIMENTO DA PREFERENCIA DO CREDITO CONDOMINIAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 04/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.16162 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TB 17979-6) 990660041158 Protocolo: 2008085572 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDO: MIRIAN DAMIANIS BOARETO ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 405/410: \"(.......) RESTA, PORTANTO, DEVIDAMENTE ANALISADO O RECURSO DE APELACAO EM COMENTO, AO QUAL UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO JA MENCIONADO CONTIDO NA LEGISLACAO PROCESSUAL EM VIGOR, NEGO PROVIMENTO, CONFIRMANDO-SE IN TOTUM OS TERMOS DA SENTENCA A QUO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210030966 Protocolo: 2008100411 APTE: TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 134/135: \"(.......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20020011597206 Protocolo: 2008120802 APTE: MARCIA DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARQUES RJ0145996 APDO 1: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA RJ0100261 APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO 3: JUAN J J JIMENEZ OFTALMOLOGIA ADVOGADO 1: DR(a). BETANIA PEREIRA BORBA RJ0104523 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA RJ0121709 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.614/620: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23429 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010189716 Protocolo: 2008126949 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: NEI DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 85/88: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, MONOCRATICAMENTE E, MANTEM-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA RECORRIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23578 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040230271 Protocolo: 2008126256 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: JOAO PAULO RIBEIRO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.103/104: \" (...) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 10/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.26435 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393710 Protocolo: 2008140894 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOELMA DA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 21/25: \"(........) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26727 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380249703 Protocolo: 2008143469 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0123958 APDO: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/73: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.29684 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010883022 Protocolo: 2008157834 APTE: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA TERESA MARQUES LABANCA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 178/181: \"(.......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE RECOLHENDO A PRESCRICAO, JULGAR EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC. CONDENO A AUTORA APELADA EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE A SUSPENSAO PREVISTA NO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 566729"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "566730": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11891 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20082080031538 Protocolo: 2008113350 AGTE: JUCIARA DIAS DE MOURA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO GOMES LEITE Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 45:\"(...) EM VISTA DO EXPOSTO, FACE A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO, JULGA-SE O MESMO PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010200141 Protocolo: 2008117875 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MAD CAT BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.98: \" (...) ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. ADVIRTO QUE NOVA INTERPOSICAO DE PECA RECURSAL INCABIVEL, SOFRERA A IMPOSICAO DA RESPECTIVA MULTA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/08. A. DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NO PROCESSO 2003.209.001325-9) 20082090033260 Protocolo: 2008145426 AGTES: AMAURY JOSE BONATTO FATIMA ROMILDA APPARECIDA CEMBRANELLI BONATTO ADVOGADO: DR(a). NERI MOISES FRANCISCO RJ0011998 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ZACCARIAS R DA GAMA PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0107542 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 101/103: \"(.......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16049 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040184024 Protocolo: 2008150754 AGTE: MARCO ANTONIO DOS REIS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 51/54: \"(.......) 1) DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PRESENTE PROCESSO (.......) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16071 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011215653 Protocolo: 2008150407 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 AGDO: CARLI TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.37/41:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO E OS EMBARGOS A EXECUCAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS.267,INCS.IV,VI E PARAGRAFO 3; 301 PARAGRAFO 4 E 463, TODOS DO CPC, CONDENANDO-SE O AGRAVADO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, OBSERVANDO-SE O ART.12 DA LEI 1060/50. RIO,10/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16565 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070280036490 Protocolo: 2008155437 AGTE: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO MG0056345 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RJ0096570 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.89/90:\"(.....) POR TAIS FUNDAMENTOS, IMPOE-SE O PROVIMENTO DO RECURSO, \"EX VI\" DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA, AFASTANDO A PENA DE DESERCAO, POSSIBILITAR AO DOUTO JUIZO A QUO O EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELACAO\". RIO, 09/06/ 08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090119402 Protocolo: 2008158590 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: NEIVA GIGLIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.89/92: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16801 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010857082 Protocolo: 2008158671 AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO 1: MARIA MADALENA PROENCA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 229/231: \"(.......) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART.557, ACIMA REFERIDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16911 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20070380035197 Protocolo: 2008159031 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA AGDO: FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.42/44:\"...ANTE TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" ASS.DES.REALTOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16925 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO-4788/98 - EXECUCAO 985400031660 Protocolo: 2008160225 AGTE: SERRAS GEPAL FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO: ROBERTO DE SIQUEIRA BERTOCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.32/34:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,I DO CPC\". RIO,10/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17070 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011073335 Protocolo: 2008161416 AGTE: TALITA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.39/41:\"... DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17080 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 63417 - INVENTARIO 940011053618 Protocolo: 2008161275 AGTE: CARLOS ALBERTO JOSE GIASSONE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SUSANA ANGELICA GARATE DE GIASSONE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.154/156: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 27753 INDENIZATORIA 980010526170 Protocolo: 2008162007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: MARIA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.489/492:\"(.....) DIANTE DE TAIS ARGUMENTTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". RIO,10/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010647794 Protocolo: 2008163906 AGTE: HERCULES RICARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.83/84: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AORE CURSO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17328 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050155968 Protocolo: 2008164065 AGTE: PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: SOS CORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.157/158: \" (...) ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17406 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210225595 Protocolo: 2008164281 AGTE: ROSANGELA DE CARVALHO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.256/257: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17428 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010533609 Protocolo: 2008163711 AGTES: MYLENE AREAL PIRES ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.398/399: \" (...) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 20080011100004 Protocolo: 2008165204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: GLAUBER BARCELOS ROCHA VANIA RIBEIRO MOTTA ADALBERTO PORTELLA GUARANHO FABIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA RIVERO RJ0146492 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.73/76:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" ASS.DES.RELATOR)INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17627 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010930650 Protocolo: 2008166510 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.70/72: \" (...) A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 12/06/08. A. DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5083 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080080389 Protocolo: 2008024198 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 APTE 2: LUCAS ELEOTERIO LINHARES BELMIRO REP/P/S/MAE MONICA CRISTINA ELEOTERIO LINHARES BELMIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.202/208:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS JUROS, DE 1% AO MES, E A CORRECAO MONETARIA INCIDENTES SOBREA VERBA INDENIZATORIA PASSEM A FLUIR DA DATA DA SENTENCA A QUO\". RIO, 11/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14100 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 20000720016540. 20070720020843 Protocolo: 2008074931 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: GERMANA DUTRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.41/43:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO E AFASTAR A PRESCRICAO DECLARADA, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS TAO SOMENTE PARA DECLARAR NULA A CITACAO EDITALICIA OCORRIDA NO APENSO, DEVENDO O MUNICIPIO DILIGENCIAR EM BUSCA DE MAIORES INFORMACOES JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, COMO ACIMA DELINEADO. ANTE O ACOLHIMENTO DA DEFESA PROCESSUAL, MANTENHO A CONDENACAO SUCUMBENCIAL ESTABELECIDA NA SENTENCA\". RIO,11/06/08.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.16691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200060671 Protocolo: 2008089577 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS MOREIRA RJ0123093 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.56/62:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE\". RIO,11/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.17814 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110031247 Protocolo: 2008095368 APTE: BENEDITA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIVAR ASSIS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO RJ0121832 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.101/102:\"(.....) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO,11/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.21722 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011637494 Protocolo: 2008118699 APTE: MARCILIO CALCADA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA RJ0005945 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 91/94: \"(.......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE, MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010349112 Protocolo: 2008130817 APTE: GERCINA MANN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO RJ0013216 APDO: ABRAHAO MANN ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG RJ0046095 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.129:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PERDA DE OBJETO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.25785 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610085557 Protocolo: 2008137532 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIANE NUNES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.90/94:\"(.....) POR ESSES FUNDAMENTOS,COM FULCRO NAS SUMULAS 53 E 65 DESTE TRIBUNAL E ART. 527,I,DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A R.SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO\". RIO, 12/006/08. RIO,12/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.28245 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20080010034760 Protocolo: 2008151032 APTE: RAIMUNDO CARLOS PALMA E S/MULHER EMILIANA DE SANTANA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.110/112:\"...POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 566730"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "566727": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.26056 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011147225 Protocolo: 2008136893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO GERSON ALBUQUERQUE XAVIER NILTON ALBUQUERQUE XAVIER JEANETE ALBUQUERQUE XAVIER JUOSSIER ALBUQUERQUE XAVIER LUZINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO CRISTINA MARIA ALBUQUERQUE FIRMINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 116: \"PROVIDENCIE O APELANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDICAO DO OFICIO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\nId: 566727"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "566728": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090027485 Protocolo: 2007200198 AGTE: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA ASSIT/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA RJ0095664 AGDO: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.259: \" COMPROVE-SE O ALEGADO.\" RIO, 12/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32718 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070140116695 Protocolo: 2007336495 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 561: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELA ILUSTRE PROCURADORA.\" RIO, 12062008. A)DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB- 19682 - RESCISAO DE CONTRATO 930010934309 Protocolo: 20084131 AGTE: MARIA TEREZA MARINHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA RJ0051668 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO 1: PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO 2: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS RJ0042297 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.171: \" DIGA O AGRAVANTE SOBRE O DOCUMENTO JUNTO PELO AGRAVADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6640 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011370662 Protocolo: 200861411 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA RJ0110221 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0081337 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES SP0187584 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 104: \"DIGA A AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13248 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380007338 Protocolo: 2008124810 AGTE: MARCIA OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO RJ0109719 AGDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53: \"INFORME A AGRAVANTE SE FOI CONCEDIDA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO PRINCIPAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.004845-5 20060011069417 Protocolo: 2008124926 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.231: \" PECA DE CONTRA-RAZOES SEM UTILIDADE, CONSIDERANDO A DECISAO DE FLS.223/226, QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE. NADA A PROVER. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 12/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14066 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20070230081050 Protocolo: 2008131846 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78:\"PAGUE O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA.\" ASS.DES.RELATOR (R$ 7.30 - 1110-6; R$ 0.73 - CAARJ; R$ 0.36-FUNPERJ E R$ 0.36 - FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010055763 Protocolo: 2008134779 AGTE: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO 1: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 AGDO 2: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 AGDO 3: FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.65: \"DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE AGRAVO INTERNO (FLS.59/63), ANTE A AUSENCIA DE REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. O RECURSO NAO E CABIVEL NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO, DO ART. 527, DO CPC. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.57/57 V. PUBLIQUE-SE.\" RIO, 11062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 19081 EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 94.001.098213-0 20020011079347 Protocolo: 2008165460 AGTE: VICTOR HUGO TYSZLER ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.103: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 11062008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2006.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL DE MADUREIRA 20012020097930 Protocolo: 2006154522 AUTOR: QUITANDA FLOR DO QUINTAO REP/P/S/SOCIO GONCALO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA RJ0043338 REU: ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.107: \" INTIME-SE.\" RIO, 12/06/08. A. DES. RELATOR. (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS: R$ 12,78 - CTA 1107-2; R$ 1,28 - CAARJ; R$ 0,64 - FUNPERJ; R$ 0,64 - FUNDPERJ)\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011331069 Protocolo: 2007177347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 121: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DE FLS. 117.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63765 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080149405 Protocolo: 2007336323 APTE: ANA CRISTINA GONCALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 164: \"AO EMBARGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.9908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010928720 Protocolo: 2008051877 APTE: MARIA IZABEL KOZLOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 72: \"NAO EXISTE NOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO AUTENTICO COM O NOME DA APELANTE. ESCLARECA E JUNTE A APELANTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 566728"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "566732": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PARTILHA 20070520032023 Protocolo: 200895928 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADO 1: GENECI CAMPOS COELHO INTERESSADO 2: VAINA DIAS COELHO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4719 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070520114751 Protocolo: 200842007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANGELA EUGENIA DA ROCHA RIGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...RESTOU EVIDENTE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE O FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10699 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070240044876 Protocolo: 2008101398 AGTE: COCMIL CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 AGDO: ANDAIMES JIRAU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULSCO NO ART. 557, P. 1A, DO C.P.C.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12985 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010283190 Protocolo: 2008121130 AGTE: LCW 5 SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...A PARCA INSTRUCAO DO INSTRUMENTO, CORRETAMENTE, NAO PODE MILITAR A FAVOR DO AGRAVANTE...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 527, I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, DIANTE DA SUA INADIMISSIBILIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010450020 Protocolo: 2008134283 AGTE: RUTE MIRIAM GANDOLFI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010976376 Protocolo: 2008137492 AGTE: DANIELLE SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 AGDOS: BANCO FININVEST S A LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15149 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050810021194 Protocolo: 2008142322 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 AGDO: NILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO C.P.C.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010753004 Protocolo: 2008146435 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: KANER DOCES E SALGADOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE RJ0084344 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por tais razoes, nego seguimento ao Agravo, na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010569965 Protocolo: 2008153813 AGTE: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART RJ0100557 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...Isto posto, da-se provimento ao presente agravo de instrumentom, no sentido de afastar a desercao da apelacao civel, possibilitando, desta forma, a subida dos autos principais e, por corolario, o exame da questao atinente a concessao da gratuidade de justica.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16849 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010388880 Protocolo: 2008159667 AGTE: NELSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR TAIS MOTIVOS, .... NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17278 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070045903 Protocolo: 2008163241 AGTE: CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E S/MULHER IARA QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FACE A PREVISAO LEGAL DA MATERIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.56557 Origem: MARICA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060310004111 Protocolo: 2007295962 APTE: MARCIA GLORIA PINHEIRO LINDO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA RJ0077020 APDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15172 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420058139 Protocolo: 2008079727 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: MARGARIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PAA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, O MONTANTE DAS ASTREINTES. NO MAIS, MANTEM-SE A R. SENTENCA TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15480 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060420115421 Protocolo: 2008082211 APTE 1: CILEA BRAND DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR CILEA BRAND DE MEDEIROS, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA. EM REEXAME OBRIGATORIO, E REDUZIDO O MONTANTE DAS ASTREINTES E FACULTADO AOS REUS O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DISPONIVEIS NA REDE PUBLICA DE SAUDE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. NO MAIS, MANTEM-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE, A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E DA NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056500 Protocolo: 2008101862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUCIDALVA SANTOS SOUZA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 , P. 1, DO C.P.C. , DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RPESENTE RECURSO DE APELACAO PARA AFASTAR O RECONHECER DA PRESCRICAO COM RELACAO AO EXERCICIO DE 2001.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072050089196 Protocolo: 2008122703 APTE: VILMA DA ROCHA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BARROS SILVA RJ0130152 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ....POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 20070010180865 Protocolo: 2008129875 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDO: NOEMI DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA RJ0048000 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 DA LEI DE RITOS, O QUE ALCANA TAMBEM O REEXAME NECESSARIO, CONFORME SUMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.25957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N. 2001.072.001064-2 20070720010059 Protocolo: 2008137698 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: .... PELO EXPOSTO, DE PLANO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE A SENTENCA QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27512 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001481 Protocolo: 2008145838 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: MAURITA FERNANDES DA ROCHA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27823 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36.527 EXECUCAO FISCAL 990040298566 Protocolo: 2008150026 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: REFRIGERACAO MANHAES CORDEIRO LTDA ME Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: .... MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ.((CPC, ART. 557). .....\r\n\r\nId: 566732"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "566731": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006236444 IMPTE: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A VISTA POR 30 DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200832560 IMPTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS RJ0115592 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. BEATRIZ DO COUTO E SILVA Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRADO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20042050007470 Protocolo: 2008118038 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DOS PLANTOES DOS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 2008 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 17/ 20 QUE INDEFERIU A INICIAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135134 IMPTES: ISABELA GOMES BRANDAO REP/P/S/MAE PAMELA CARVALHO GOMES BERNNARDO VICTOR COSTA ALVES REP/P/S/PAI MARCOS DA SILVA ALVES ANA CLARA MOREIRA GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI ADRIANO GONCALVES ANDRADE ISABELLE VITORIA BARROS QUIRINO DE ALCANTARA REP/P/S/PAI NILSON SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO A GARTUIDADE DE JUSTICA E CONCEDO A LIMINAR, PARA QUE SEJA FORNECIDO GRATUITAMENTE AOS IMPETRANTES, EM 48 HORAS, O MEDICAMENTO DECRITO NA EXORDIAL, CONFORME PRESCRICAO MEDICA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010735739 Protocolo: 2007191057 AGTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO RICARDO LAZARIO ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS PR0031177 AGDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO PR0037377 AGDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO PR0028705 AGDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 238/240, BEM ASSIM A GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS PELOS AGRAVANTES E O PRINCIPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL;...EMBORA NAO SE VERIFIQUE A NULIDADE REFERIDA PELOS AGRAVANTES, DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, OBJETIVANDO A EVENTUAL POSSIBILIDADE DE RECURSO A INSTANCIAS SUPERIORES, COMO ALEGADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5733 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010108601 Protocolo: 200851710 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA RJ0067701 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11458 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010108601 Protocolo: 2008107775 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA RJ0067701 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1...DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, DISPENSANDO AS INFFORMACOES.AO AGRAVADO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121290 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 AGDO 2: SOCIEDADE DE ADVOCACIA CASTRO, BARROS, SOBRAL, E G GOMES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: \r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011164092 Protocolo: 2008147321 AGTE: ELIZABETH BORGES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO RJ0076193 AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DESICUM, DISPENSANDO AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 930010361601 Protocolo: 2008147738 AGTE: METALURGICA MOCOCA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDOS: CAFE SOLUVEL BRASILIA S A IMOBILIARIA IRAPUAN S A RUY BARRETO ROSA MARIA ANNES DIAS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 INTERESSADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Defiro PARCIAL SUSPENSIVIDADE ao recurso para afastar a possibilidade de o Causidico substabelecido continuar procurando em nome do constituinte, bem como afastar a possibilidade de qualquer levantamento de honorarios ate ulterior decisao definitiva a esse respeito. O mesmo podera intervir nos autos exclusivamente na defesa dos interesses relativos aos seus interesses relativos aos seus honorarios. Intime-se o Agravado e a parte interessada.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15739 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070380053291 Protocolo: 2008147455 AGTE: FERNANDO GESUALDI FAGUNDES FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: ANA CAROLINA FERREIRA GODOY REP/P/S/MAE GISELI FERREIRA DA SILVA GODOY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU RJ0121249 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, POIS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PODE COMPROMETER A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA RECURSAL DEFINITIVA. 2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES QUANTO A ESPECIALIDADE DA MEDICA NOMEADA PARA A REALIZACAO DA PERICIA. 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16009 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011159849 Protocolo: 2008150666 AGTE: MIRIAN CHAVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1....INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL...2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DESCISUM, DISPENSANDO-SE AS INFORMACOES. 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20080010939124 Protocolo: 2008153255 AGTE: HENRIQUE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA MAGALHAES RJ0144013 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES 2. AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16456 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080540858838 Protocolo: 2008154495 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PIRES RJ0097039 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES RJ0125969 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. ...INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO 2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO COMUNICANDO O TEOR DO DECISUM, E SOLICITANDO INFORMACOES 3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010387377 Protocolo: 2008155411 AGTE: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO A JUNTADA DE COPIA DA DECISAO AGRAVADA. 2. OFICIE-SE SOLICITANDO IINFORMACOES 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16802 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ABITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANCA 20070020743066 Protocolo: 2008158527 AGTE: MARCIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 AGDO: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: VENHA AOS AUTOS, EM 5 DIAS, AS 3 ULTIMAS DECLARACOES DA AGRAVANTE E DO CO-REU LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR AO IMPOSTO DE RENDA, INCLUSIVE COM A DECLARACAO DE BENS, PENA DE INDEFERIMENTO DA J.G. INTIME-SE. CUMPRIDO, INTEGRALMENTE, O ITEM SUPRA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16940 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090049912 Protocolo: 2008160677 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: ALEXANDER CESAR HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16941 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080020129822 Protocolo: 2008160437 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MONIQUE CAMARA DE ABREU ASSIST/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0104018 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17037 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010277479 Protocolo: 2008160648 AGTE: M C REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA RJ0000623 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENT DESTE AI; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010242696 Protocolo: 2008162832 AGTE: HYLEG PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17516 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239461 Protocolo: 2008165522 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.41990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011181060 Protocolo: 2006201965 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 847: AS PARTES. FLS. 849: ESPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12519 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011036424 Protocolo: 2008066143 APTES 1: EDUARDO LOMAR DE MORAES REP/P/S/MAE CLAUDIA LOMAR DE MORAES FERNANDA LOMAR DE MORAES REP/P/S/MAE CLAUDIA LOMAR DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 APTE 2: CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 272 VERSO, O PLEITO DEVERA SER FORMULADO NO JUIZO DE 1 GRAU. CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS. 243, IN FINE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.17374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052060053417 Protocolo: 200891597 APTE: ELIANE BRAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES RJ0106162 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1- FLS.257- DESPACHEI A SEGUIR; 2- EM MESA. DESPACHO: A QUESTAO DA RETIFICACAO DO POLO PASSIVO DEVERA SER APRECIADA POSTERIORMENTE NO PRIMEIRO GRAU, DEVENDO A REQUERENTE TRAZER A ATA DA ASSEMBLEIA DEVIDAMENTE REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL PARA VALER PERANTE TERCEIROS (LEI 8934/94, ART.1o., I C/C ART.32,II,a).\r\n\r\nId: 566731"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "566733": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404240. 20040010407920 Protocolo: 2007227461 APTE: BEATRIZ CRISTINA BORGES LINS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 APDO: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.48370 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040065013 Protocolo: 2007243795 APTE: MARIA COUTINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS 0\r\n\r\nId: 566733"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "566735": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO(PROC.N.7368) Protocolo: 2007121287 IMPTE/PACTE: RONALDO DE MELLO PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040540120531 Protocolo: 200838642 IMPETRANTE: MARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA OAB RJ148582 PACIENTE: ELIAS JOVELINO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011239928 Protocolo: 200841394 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA INTERESSADO 2: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20080040069028 Protocolo: 200874117 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: ROSANGELA RAMOS MARTINS INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA JULGAR IMPROCEDENTE , FICANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20040010881410 Protocolo: 2007348137 AUTOR: IONE ALMEIDA CHIDIDI ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380002076 Protocolo: 2008052990 AUTOR: JORGE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.308 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010166292 Protocolo: 2008055569 AUTOR: MARIA IRIS PERDIGAO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTEVE-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226070 IMPTE: ANA MARIA SANTOS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.5885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 990011589281 Protocolo: 200362891 AGTES: TURISMO TRANSMIL LTDA VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA RJ0079138 AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO MONOCRATICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONHECE-LO, POREM, NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: LAJE DE MURIAE Acao: INDENIZATORIA 20040270003237 Protocolo: 200592953 AGTE: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ELIAS JOAO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART RJ0050040 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMPLA SA)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C MODIFICACAO DE CLAUSUULA 20052040045427 Protocolo: 2005118589 AGTE: MOACYR MELLO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MOACYR MELLO PONTES)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010085577 Protocolo: 2005155669 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JESSE CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED RIO)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011094987 Protocolo: 2005209446 AGTE: RN HABITUE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA 2 E 2 ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29909 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020129590 Protocolo: 2005302416 AGTE: BLUE BLUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI RJ0126343 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011458997 Protocolo: 200626108 AGTE: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4530 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010888545 Protocolo: 200653900 AGTE: JOSEF HERSZ LEWKOWICZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0053509 ADVOGADO 2: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 AGDO: LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160C AGDOS: POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4553 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010153901 Protocolo: 200654748 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 AGDO: VERONICA ALVES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS RJ0051349 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, FAZENDO DECLARACAO DE VOTOS O 1o VOGAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030010665188 Protocolo: 2006162975 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 AGDO: DANIELA MARIA JESUS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010247782 Protocolo: 2006179377 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA TELEMAR NORTE LESTE SA)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 17815) DESPEJO 962020004647 Protocolo: 2006246169 AGTES: ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES NEIDE PINHO SOARES ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.DECISAO UNANIME\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010086731 Protocolo: 2006314533 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDO: EDILAMAR CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO BATISTA RJ0090206 ADVOGADO 2: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SUPERVIA)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 970010939000 Protocolo: 200750537 AGTE: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 AGDO: JOSE CARLOS AUGUSTO JATOBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO RJ0071562 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PEVIDENCIARIO 20060011504213 Protocolo: 200767790 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDOS: IVANETE DA SILVA LAURINDO CRISTINA DA SILVA LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323716 Protocolo: 200781347 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES RJ0095327 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: (27494) INVENTARIO 950011355315 Protocolo: 200788860 AGTE: MARIA DONATILDES NUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CYRIO FALCAO MS0002842 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LARANJEIRA SILVA MS0007094 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO MS0001164 AGDO: ESPOLIO DE OLGA BARBOSA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0021526 INTERESSADO: EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DONATILDES NUNES CORREA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8371 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110033906 Protocolo: 200790779 AGTE: RADIO SUCESSO FM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: WALMIR LEAL PORTO GILSON PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323819 Protocolo: 2007107381 AGTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO JABOUR LTDA)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323509 Protocolo: 2007107383 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011211826 Protocolo: 2007117459 AGTES: ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA CARLOS ALEXANDER FERRARI DE ABREU GEISA LOPES DA CONCEICAO SANDRO WAGNER ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 AGDO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323479 Protocolo: 2007161243 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO , CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE VIACAO REDENTOR LTDA)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011307908 Protocolo: 2007208749 AGTE: NELIA CAMPELLO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 AGDO: EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19374 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011510504 Protocolo: 2007208959 AGTE: MARIA DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO RJ0090480 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323546 Protocolo: 2007212309 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN RJ0022951 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO AOS EMBARGADOS DE MULTA NO MONTANTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACO DE TRANSPORTES AMERICA LTDA)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010066047 Protocolo: 2007224293 AGTES: ANEIDE SILVEIRA ANTONIO JOSE SOUZA GALDINO ARLETE ZATELLI LUCIA RADUENZ IRIO OSMAR BLOEDORN LUIZ SANTANA NAIR SARTOTTI VIEIRA ROSECLER D'AGOSTINI FAORO VALTRUDES MULLER SILVANA DEMARIO PIMPAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA SC0015673 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020668755 Protocolo: 2007275018 AGTE: CAROLINE DUARTE DAMATO ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0129993 AGDO: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34097 Origem: CARMO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050160003828 Protocolo: 2007348976 AGTES: ODIR GONCALVES RIBEIRO PEDRO ELISIO CARVALHO ALVES ADVOGADO: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR MG0084145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040267120 Protocolo: 2007351352 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: TANIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693753 Protocolo: 2007357385 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA RJ0100901 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DE. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020133640 Protocolo: 2007362939 AGTE: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA RJ0070874 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020212540 Protocolo: 20087969 AGTE: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 AGDO: JOAO CARLOS THOME E S/MULHER EDNA DA CUNHA THOME Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011765966 Protocolo: 200813061 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010559500 Protocolo: 200822265 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDOS: MARIA DE LOURDES COSTA LUCIANO LOPES DE MELO CARLOS EDUARDO LOPES DE MELO ESPOLIO DE VERA LUCIA DE MELO HANGES CRUZ JOSE RONALDO DE MELO MARCUS SANDRO LOPES DE MELO LEANDRO LOPES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2781 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011526246 Protocolo: 200825052 AGTE: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO H DA CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.004982-4 20070011484874 Protocolo: 200830381 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA SENDAS DISTRIBUIDORA SA)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072040158793 Protocolo: 200832672 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO RJ0100237 AGDO: BRUNA DE MELO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080166661 Protocolo: 200833530 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GEORGE ARY DE PAULA CAMINHA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012651877 Protocolo: 200838371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: HILDA ESTRELA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4540 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072030069880 Protocolo: 200838925 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: MARIO FARAH RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO BANCO SANTANDER BANESPA SA)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ORDINARIA) 20060011098272 Protocolo: 200843682 AGTE: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA RJ0137846 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010928131 Protocolo: 200843751 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EMERSON JOSE NERONE ANISIO DE BRITO MAGALHAES DIVALDO BORTOLIERO MARIA LUCIA BERNARDES BURIN ELIAS CORREA DOS SANTOS DIOGENES NOGUEIRA CASTELO BRANCO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010014797 Protocolo: 200857890 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ELEUDE SEREJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010405415 Protocolo: 200861336 AGTE: TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE TANIA MARIA MUSY)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 20040660169857 Protocolo: 200865026 AGTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 AGDO 1: LYVIA EMERICK VENTURA REP/P/S/MAE THAYS EMERICK LORENA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 AGDO 2: HIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20080550005760 Protocolo: 200869715 AGTE: FERNANDA DE ANDRADE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0148663 AGDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE FERNANDA DE ANDRADE GUIMARAES)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020663824 Protocolo: 200870728 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO 2: FATIMA CARDOSO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7558 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323595 Protocolo: 200869621 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323443 Protocolo: 200869610 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7612 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020370058037 Protocolo: 200871709 AGTE: CELSO FROTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010359790 Protocolo: 200874113 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ZULEIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030160107 Protocolo: 200877808 AGTE: EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: CWBR ARTEFATOS DE MOVIMENTACAO E ELEVACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010271174 Protocolo: 200879114 AGTE: RODRIGO TADEU DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE RODRIGO TADEU DE JESUS SILVA)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8656 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011822500 Protocolo: 200881719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEN CHUI ADVOGADO: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES RJ0118700 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8738 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020047641 Protocolo: 200882346 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 ADVOGADO 2: DR(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES RJ0042167 AGDO: CARLOS GONCALVES ALONSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011066001 Protocolo: 200883790 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JORGE VALLE DE ALBUQUERQUE MARIA DE FATIMA FONSECA SILVEIRA MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO PERONICE SILVA DE ALMEIDA JOSE DIMAS ROCHA MARTINS GUERRA MARILOURDES CAVALHEIRO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9788 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011459697 Protocolo: 200892873 AGTES: MARIA APARECIDA GATTO PEREIRA JOSE ALAYR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010503113 Protocolo: 200894815 AGTE: DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010977004 Protocolo: 200896592 AGTES: ARY ALVES DA SILVA DIVANILDO DEOLINDO PORTELLA EDULO JANES SANTANA CARLOS ALBERTO REZENDE LANA CARLOS HENRIQUE DA ROCHA FARIAS DIANA SOARES CABIDO GUSMAO DIETER OTTO BOLLMANN JOSE MARIA TOLEDO GENESIO FERREIRA MACHADO CARLOS ALBERTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10211 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050080026380 Protocolo: 200896154 AGTE: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 AGDO: SUELY MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10294 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020330017978 Protocolo: 200897368 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: COMERCIAL VIZEU DE MIGUEL PEREIRA LTDA MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO PEDRO PAULO BRAGA VIZEU Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10647 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080020120259 Protocolo: 2008101506 AGTE: MSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20080010515210 Protocolo: 2008104064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ROBERTO LUIS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20080070036440 Protocolo: 2008108770 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA RJ0103942 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2005.001.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010341960 Protocolo: 2005139787 APTE: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 APDO: DENIZE VIANNA MENNA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2005.001.27617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15699 - INDENIZACAO 20020040061222 Pro tocolo: 2005164534 APTE: DERJAVINE ELIEZER TAVARES ADVOGADO: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 APDO: SANSSARA CENTRAL DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA RJ0089620 Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOSS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2005.001.43001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PAULIANA 990011220649 Protocolo: 2005245623 APTE 1: ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA RJ0048396 APTE 2: OSCAR DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APTE 3: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA E S/MULHER MARILDA DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 4: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 APDO: DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2005.001.52945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010184889 Protocolo: 2005296653 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: J S ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MELYSSA ALEIXO LOPES RJ0130833 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.11117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090074732 Protocolo: 200656780 APTE: GENILSO LUIZ GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.11332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011388142 Protocolo: 200655136 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APTE 2: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.20720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030011203796 Protocolo: 2006100508 APTES: BANCO VOLKSWAGEM S A VOLKSWAGEM SERVICOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA RJ0061672 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.25382 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050450023095 Protocolo: 2006118634 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: SERGIO GOUVEA CRUZAL ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.25828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011105480 Protocolo: 2006122078 APTE 1: CHRISTIANE DA FONSECA AREDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CHRISTIANE DA FONSECA AREDES)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.33152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011492154 Protocolo: 2006160948 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTES 2: JOSE VICENTE DE CASTRO TAVARES (REC.ADESIVO) IVONETE RODRIGUES RAMOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.35956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011300083 Protocolo: 2006173862 APTE: ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA RJ0039951 APDO: CELL PAX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA)\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.37783 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040104312 Protocolo: 2006180023 APTE 1: JONATHAN SILVEIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE TELMA HERMINIA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARILZA DE SOUZA G.AUGUSTO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E AO TERCEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMETO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.39186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011278592 Protocolo: 2006187031 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELA COELHO TOCANTINS RJ0128827 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 APTE 2: DELVANIA MORAIS DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.42311 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080057495 Protocolo: 2006201855 APTE: NYSE MARY CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS RJ0122759 ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR RJ0094274 APDO: ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE REP/P/S/INV MARIA MADALENA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.48980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010352569 Protocolo: 2006232628 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: OLIVIA GARCIA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010246947 Protocolo: 2006296173 APTE: ELIANE ALQUERES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63569 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990230036121 Protocolo: 2006306321 APTE 1: SANDRA LUCIA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APTE 2: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011501799 Protocolo: 2006308499 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ROSA SOLANGE DO NASCIMENTO CRUVINEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.65903 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051437 Protocolo: 2006317136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.66332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058872 Protocolo: 2006319949 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011209730 Protocolo: 2006331249 APTE: FAST ONE SISTEMAS TECNOLOGICOS S A ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA RJ0068427 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010577166 Protocolo: 2006332876 APTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA RJ0125901 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090093917 Protocolo: 2006333199 APTE: AILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.7233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010360505 Protocolo: 2007033876 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: WILSON DE SOUZA BRAGA RIBEIRO DALVA BARROS GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045440 Protocolo: 2007051880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.17248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010495755 Protocolo: 2007085859 APTES: ISAIAS REIS BERNARDO JOSE CARLOS NORONHA MAGALHAES MARCIO BARATA SARDELLA MAURO QUEIROZ PONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE ISAIAS REIS BERNARDO)\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.18553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO INDEBITO (ORD) 20010011118478 Protocolo: 2007092581 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: FRANCISCO OBI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.19044 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010842482 Protocolo: 2007093922 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 REC.ADESIVO: ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.19272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065219 Protocolo: 2007094929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.19939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060611 Protocolo: 200799000 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SUELI CHARLES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.20113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044320 Protocolo: 2007100451 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE SIMOES FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.20236 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230102808 Protocolo: 200799967 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NATANAEL SOUZA RAMOS RJ0083078 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.20545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067162 Protocolo: 2007101827 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: LUIZ MACHADO PALHARES FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.21477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054313 Protocolo: 2007106497 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GERALDINA DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010959956 Protocolo: 2007109336 APTES: ECISA PARTICIPACOES S A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDO: TELMA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22469 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060280049342 Protocolo: 2007109782 APTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 REC.ADESIVO: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO RJ0114542 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.22489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040264179 Protocolo: 2007111024 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210209976 Protocolo: 2007124144 APTE: FABIO SALES FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.25968 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040020049816 Protocolo: 2007128441 APTE: WILSON FERNANDEZ CANECO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.30077 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.012743-4 (EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS) 20060011446882 Protocolo: 2007147083 APTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 APDO +: SNA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0072335 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE JOAO LUIZ BARBOSA)\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.32023 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100092521 Protocolo: 2007157798 APTE 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 1: JUCARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 APDO 3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DESPROVIDO O PRIMEIRO APELO E PROVIDO PARCIALMENTE O SEGUNDO APELO, UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.32563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010055113 Protocolo: 2007161663 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: JOSE ELIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PONTES DE SOUZA RJ0111186 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.33531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011403273 Protocolo: 2007167078 APTE: CHOICE TECHNOLOGIES S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.33797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010294478 Protocolo: 2007167080 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.33811 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040360687 Protocolo: 2007168782 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 1: MARIO LEDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA RJ0005392 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.35008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010790702 Protocolo: 2007174419 APTE 1: ERIKA DELARMILINA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010316538 Protocolo: 2007177580 APTE: FERNANDO ROBLES SERRANO ADVOGADO 1: DR(a). ALZEIR DE SOUZA RJ0023218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA RJ0102988 APDO: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.35934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011406870 Protocolo: 2007179968 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO HENRIQUES SALGADO RJ0115679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.35957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090068187 Protocolo: 2007178450 APTE: HUMBERTO W BARBIERI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.36317 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 960039097566 Protocolo: 2007181079 APTE 1: DENISE MADEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, PARA DECIDIR SOBRE O INTERESSE DA UNIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.37871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030230425890 Protocolo: 2007189699 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: MANOEL DOS REIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO RJ0107974 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO RJ0072563 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.38876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010700255 Protocolo: 2007196017 APTE: VERA LUCIA HYGINO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDOS: MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO ESPOLIO DE ERMELINDA FERREIRA DA CUNHA REP/P/S/INV MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO RJ0086727 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.39751 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753023 Protocolo: 2007200026 APTE: FELISBERTO DA COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA RJ0090215 ADVOGADO 2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS RJ0130795 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.40054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157791 Protocolo: 2007202189 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTERO DE QUENTAL ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 APTE 2: EUCLIDES DE MENEZES REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.40446 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010608427 Protocolo: 2007204246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO DE ALMEIDA MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.42077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011474460 Protocolo: 2007212135 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO RJ0085518 DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APDO: AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO RJ0124871 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.42886 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 99.001.169649-8 - EXECUCAO 20060010398004 Protocolo: 2007215126 APTE 1: LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.43184 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020254191 Protocolo: 2007214609 APTE: ROBERTO JOSE FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.43372 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210255329 Protocolo: 2007214571 APTE: ANDERSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS RJ0101281 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA RJ0101278 REC.ADESIVO: ALEXANDER SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA RJ0062466 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA, COM EXTRACAO DE PECAS PARA O MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.43602 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020023950 Protocolo: 2007216166 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: CELY FREIRE PINHEIRO MODESTO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR RJ0085924 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.43618 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011341 Protocolo: 2007217620 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: VALTER DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA RJ0088654 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.44377 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010461404 Protocolo: 2007222968 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 APTE 2: GENY PLACIDO DO SILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.44599 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20030420088185 Protocolo: 2007222360 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS RJ0095853 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.45200 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040280042008 Protocolo: 2007219566 APTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 APDO: MARLETE LUIZA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.45736 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20020011157693 Protocolo: 2007230317 APTES 1: ESCPLAN MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA MADEIRENSE MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MONTEIRO DE FREITAS RJ0094591 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: DALKIA UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.46020 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011487249 Protocolo: 2007230673 APTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO: ROSA DA CONCEICAO BANDEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.46162 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 815) 20000720011863 Protocolo: 2007231499 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO 1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JOSE BRONET ALVES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.46518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010509940 Protocolo: 2007234376 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: PAULO GILBERTO PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.49507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011465736 Protocolo: 2007252400 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.50427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062050119113 Protocolo: 2007254163 APTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: NILCE HELENA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.50735 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090078105 Protocolo: 2007255643 APTE: LEANDRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAYA DE SOUZA NEVES RJ0057458 APDO: VICENTE ALVES CRUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.51369 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010770894 Protocolo: 2007262219 APTE: LEONOR DOMINGOS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.51526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318401 Protocolo: 2007262226 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANUEL RAMALHO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.52655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010044198 Protocolo: 2007273576 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA UNIMED)\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.53657 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011165345 Protocolo: 2007282601 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: LUCIANE PIMENTEL COSTA MEDEIROS PAULO CESAR TAVERNARI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.54702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010469746 Protocolo: 2007288623 APTE: JANE MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.56208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056216 Protocolo: 2007294403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE LOURDES RAMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DOD ES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.59529 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010503757 Protocolo: 2007313335 APTE: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA RJ0144947 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MIETTO RJ0061727 APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO RJ0093124 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.59805 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20052100047710 Protocolo: 2007314494 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.60028 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 985400049259 Protocolo: 2007316511 APTE: HEDVIGES QUINTAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GLORIA SOARES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.60037 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 985400058967 Protocolo: 2007316516 APTE: PAULO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APDO: GLORIA SOARES MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO RJ0069047 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.60566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010890440 Protocolo: 2007319370 APTE: ANDERSON BRASILINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.61873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011269128 Protocolo: 2007323953 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO 1: NILZA SANDRI DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO RJ0075974 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.63691 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010462417 Protocolo: 2007336542 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTE 2: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CONECIDO E NAO PROVIDO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.64028 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010068351 Protocolo: 2007338845 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL FAEPOL ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SILVIO TERRA ACADEPOL PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.64489 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010360202629 Protocolo: 2007343165 APTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIO LUIZ PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.64539 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2000.066.011705-8) 20060660092142 Protocolo: 2007342530 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 APDO: ADIR MOREIRA CANELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.64873 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011025638 Protocolo: 2007345167 APTE 1: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA RJ0088702 APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.66218 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011186793 Protocolo: 2007351612 APTE: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.66822 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010602358 Protocolo: 2007354998 APTE 1: ELAINE CORREA JUVENAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.66837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010094973 Protocolo: 2007356397 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.69677 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010263019 Protocolo: 2007372047 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET ADVOGADO: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RJ0110084 APTE 2: CHIPSET DB INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.1122 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.042.006782-0). 20030420075658 Protocolo: 2007374565 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDO: MOTO SOL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAIRO LUTZ MUSSEL RJ0105722 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA RJ0094061 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.3027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010737422 Protocolo: 2008012208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APTES 2: MANUEL VIEIRA DE SOUSA ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA RJ0127904 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ABN AMRO REAL SA)\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.3076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011489090 Protocolo: 200812393 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDO: CALCADOS SAMELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER RJ0139337 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.3318 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INTERDICAO 20050340009262 Protocolo: 2008013515 APTE: SANDRO DESIDERIO LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOAO DESIDERIO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.3572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017007 Protocolo: 2008014246 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR RJ0122125 APDO: ALBERTINA FIGUEIRA CONFORT ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA SUELY DE ALMEIDA MG0064380 ADVOGADO 2: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA RJ0026590 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO ITAU SA)\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.5791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040843972 Protocolo: 2008025760 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA ALCELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO)\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.6126 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060420110071 Protocolo: 2008029743 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.6585 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737604 Protocolo: 2008034291 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: ESPOLIO DE LUIZ ORIOLO REP/P/S/INV ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2008.001.6643 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000020126292 Protocolo: 2008033036 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 5: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 ADVOGADO 3: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2008.001.6807 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040753520 Protocolo: 2008033120 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 APTE 2: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2008.001.7246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010824116 Protocolo: 2008037762 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 APDO: PAULA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ)\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2008.001.7337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2004.004.042689-8) 20070040829458 Protocolo: 2008038085 APTE: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDO: VALMOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMOR DE SOUZA SC0012717 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2008.001.7703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020058461 Protocolo: 2008039809 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 APDO: LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR)\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2008.001.7740 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010173253 Protocolo: 2008040800 APTE: GUILHERME COSTA DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). MOACYR FIALHO AGUIAR RJ0131696 APDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2008.001.8016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010958888 Protocolo: 2008042016 APTE: MARCIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO 1: PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDNA DE FREITAS GOUVEA WANDERLEY RJ0106665 APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2008.001.8163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010066229 Protocolo: 2008043463 APTE: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2008.001.8752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070210028637 Protocolo: 200845923 APTE: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: CASSADA A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISAO UNANIME\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2008.001.9356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011518649 Protocolo: 2008048652 APTE: ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2008.001.9499 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010990140 Protocolo: 200850612 APTE: HUMBERTO CALIXTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2008.001.10002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010443753 Protocolo: 2008052302 APTE: ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO RJ0104409 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2008.001.10356 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011172228 Protocolo: 2008053341 APTE: SANDRA VALERIA DE ABREU RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO RJ0098530 APDO: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2008.001.10361 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020260000144 Protocolo: 2008053927 APTE: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 APDO: AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL ES0007843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2008.001.10396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.010045-2 20040011212866 Protocolo: 2008055819 APTE: VERA MARIA GARCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO VIEIRA TAVARES RJ0042600 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2008.001.10921 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020055983 Protocolo: 2008056912 APTE: TATIANA CUNHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 APDO: RUBENS MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2008.001.11595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011065922 Protocolo: 2008062725 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APTE 2: NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2008.001.11933 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140256877 Protocolo: 2008062951 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 APDO: EDER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2008.001.12108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060210190025 Protocolo: 2008063709 APTE: TRANSPEDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RJ0127777 APDO: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITARAM-SE OS EMBARGOS OPOSTOS , CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE TRANSREDE SA)\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2008.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010976143 Protocolo: 2008070483 APTE: VALERIA ALMEIDA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON SP0002693 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA RJ0002683 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: EM RETIFICACAO DE MINUTA FICOU ASSIM O RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2008.001.13322 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070077394 Protocolo: 2008071391 APTE: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2008.001.13509 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010116518 Protocolo: 2008071723 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: MARLI SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS RJ0099547 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n195. APELACAO CIVEL 2008.001.13706 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046020 Protocolo: 200872301 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n196. APELACAO CIVEL 2008.001.13983 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040487363 Protocolo: 2008073619 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 REC.ADESIVO: JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 APDO: JOSE CALUDIO BRUM GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n197. APELACAO CIVEL 2008.001.14307 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080120710 Protocolo: 200874861 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTE 2: MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n198. APELACAO CIVEL 2008.001.14517 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210036378 Protocolo: 200876143 APTE: MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 APDO: TELMO JARDIM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ROCCO FILHO RJ0064440 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n199. APELACAO CIVEL 2008.001.14635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER (ORD) 20060010470244 Protocolo: 2008076552 APTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n200. APELACAO CIVEL 2008.001.14735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047564 Protocolo: 2008077913 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO NISKIER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n201. APELACAO CIVEL 2008.001.15164 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062060060140 Protocolo: 200880305 APTES: VITAL ANTONIO DE SOUZA GLORIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SARITA DE SOUZA COSTA RJ0122260 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n202. APELACAO CIVEL 2008.001.15178 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020078250 Protocolo: 2008079758 APTE: SOCIEDADE EDUCIONAL GINASIO VIRGEM VIRGEM DE FATIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: DENISE LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n203. APELACAO CIVEL 2008.001.15205 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070720015355 Protocolo: 2008079207 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n204. APELACAO CIVEL 2008.001.15698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051555 Protocolo: 2008082952 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n205. APELACAO CIVEL 2008.001.15880 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664066 Protocolo: 2008085071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: MARIA JOSE FIGUEIREDO COLLACO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n206. APELACAO CIVEL 2008.001.15972 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010466019 Protocolo: 2008085154 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: DERCY MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n207. APELACAO CIVEL 2008.001.16159 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010674270 Protocolo: 2008086653 APTE 1: HERCULES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS RJ0092931 APTE 2: DEIVID DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA PESTANA DUARTE RJ0111150 APTE 3: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO APELOS E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n208. APELACAO CIVEL 2008.001.16177 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040780007666 Protocolo: 200885792 APTE 1: ANDRE DA SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RENE SANTOS RJ0035914 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS RJ0043763 APTES 2: JOSE ROBERTO FUZETTE LAGOON EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n209. APELACAO CIVEL 2008.001.16493 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060020683377 Protocolo: 2008088403 APTE: PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA RJ0096355 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 APDOS: DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE AMELIA CHRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ RJ0128815 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n210. APELACAO CIVEL 2008.001.17403 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040181470 Protocolo: 2008091506 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: MAURO MAFRA DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n211. APELACAO CIVEL 2008.001.17446 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030370036810 Protocolo: 2008091362 APTE: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA RJ0100765 APDO: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR RJ0114541 ADVOGADO 2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n212. APELACAO CIVEL 2008.001.18189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011386629 Protocolo: 2008096849 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APTE 2: EFIGENIA ESCOLASTICA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO ESTADO DO RJ)\r\n\r\n213. APELACAO CIVEL 2008.001.18555 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011199167 Protocolo: 2008099904 APTE: WAGNER SAETA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO VENTURA RJ0104085 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n214. APELACAO CIVEL 2008.001.18647 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20040110048140 Protocolo: 2008100410 APTE: CLIUDA POVOAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDREA DA CONCEICAO CARDOSO INTERESSADO: ANDRESSA DA CONCEICAO CARDOSO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n215. APELACAO CIVEL 2008.001.18829 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010438619 Protocolo: 2008101201 APTE: CARMEM LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 APDO: JOSE SERGIO ALVES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS RJ0099293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO RJ0052187 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n216. APELACAO CIVEL 2008.001.19018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.111204-9. 20060011112049 Protocolo: 2008101520 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DOUTOR EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 APDOS: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO ADVOGADO: DR(a). ELENICY MENDES ALEVATO RJ0032543 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n217. APELACAO CIVEL 2008.001.19179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070064030 Protocolo: 2008101123 APTE: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: ALBERTO AUGUSTO FIGUEIROA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS RJ0128260 ADVOGADO 2: DR(a). IBERCLEVES SILVA CORTE ALENCAR RJ0122822 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 566735"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "566736": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.744 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070020037 Protocolo: 2008157684 AUTOR: LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GOMES RJ0006063 REU: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECVRSO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200847850 IMPTE: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 ADVOGADO 3: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDE-SE A ORDEM DE SEGURANCA, MANTENDO-SE A LIMINAR..\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008141799 IMPTE: FRANCISCA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE, OFICIE-SE AO IMPETRADO, COM COPIA DESTA DECISAO E COM FORCA INTIMATORIA, REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHEC.DE UNIAO ESTAVEL(6 VARA FAM.CAP.) 20040010364464 Protocolo: 2008164716 IMPTE: LUIS VICTOR RANGEL DOMINGOS DOS SANTOS REP/P/S/PAI VALDEMY DOMINGOS DO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS RJ0026140 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.22432 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010858230 Protocolo: 2004241704 AGTE: LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA REP/P/S/ MAE CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..DECLARO PREJUDICADO O RECURSO E DETERMINO A SUA BAIXA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2269 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011348407 Protocolo: 200818773 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA RJ0003935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO A DECISAO DE FLS.61 E 62.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5131 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 790260000079 Protocolo: 200846566 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CLAUDIO ROBERTO P MARQUES AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011113859 Protocolo: 200867485 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO DE FLS.16.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9722 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060011654080 Protocolo: 200891200 AGTE: MARIA GISELDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12154 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20072060011064 Protocolo: 2008115569 AGTE: ELLEN NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14726 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120041687 Protocolo: 2008139550 AGTE: VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BONVENTI MACHADO SP0225842 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BONVENTI SP0035053 ADVOGADO 3: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA RJ0031017 AGDO 1: JOSE ALFREDO LEITE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 AGDO 2: 4 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: \"...DIANTE DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO PRESENTE AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15499 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010981347 Protocolo: 2008146509 AGTE: BERENICE JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 AGDO: VIACAO VERDUN S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16482 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: USUCAPIAO 20040170001711 Protocolo: 2008154764 AGTES: FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE E S/MULHER CACILDA MARIA DE ANDRADE LAUDELINO JOSE FERREIRA E S/MULHER MARIA MOREIRA DE ALMEIDA FERREIRA CARLITO NUNES MOREIRA E S/MULHER SONIA CHERENE MOREIRA MOACYR DO NASCIMENTO GRAVEL E S/MULHER MARIA EDMEIA FIGUEIRA GRAVEL SILVIO JOAQUIM DE FREITAS E S/MULHER MARIA BRITO DE FREITAS JOVELINO RODRIGUES DE ANDRADE GENY FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO RJ0076294 AGDO: LILY MONIQUE DE CARVALHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PALNO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16674 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070010252761 Protocolo: 2008157933 AGTE: IVONETE ESTEVES ENEAS ADVOGADO: DR(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA RJ0132180 AGDO 1: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION SP0182506 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E CASSA-SE, DE OFICIO, A DECISAO QUE DETERMINOU A VINDA DO TERMO DE INVENTARIANCA, ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17113 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660075110 Protocolo: 2008161923 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DOS SANTOS RJ0058157 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17131 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011051273 Protocolo: 2008161312 AGTES: JOSE PEREIRA DOS SANTOS MARIA CLAUDIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012214210 Protocolo: 2008162735 AGTE: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 AGDO: GILBERTO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO-O NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17221 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20080011164810 Protocolo: 2008162547 AGTE: HELOISA DE MELO MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO AGDO: THERESINHA SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17279 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA N.2004.076.000051-4) 20070760005142 Protocolo: 2008163403 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 AGDO: ESPOLIO DE ZELIA RAMPINI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17393 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080143715 Protocolo: 2008164578 AGTE: ANTONIO FERREIRA FRAGA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 AGDO: SONIA MARIA MACEDO FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011152235 Protocolo: 2008164085 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17566 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080230067341 Protocolo: 2008165999 AGTE: ANA SILVIA FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 AGDO: JOSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA RJ0117608 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17570 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCESSAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20070660048428 Protocolo: 2008165575 AGTE: RUSTON ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIANO FERREIRA MARINHO RJ0063045 AGDO: F A BELMONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 0024/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010027600 Protocolo: 2007166826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS E PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38165 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20030010715647 Protocolo: 2007191414 APTE: COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RJ0112286 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDO: MARCIO LACS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ..DETERMINO A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DA APELACAO PELO PRAZO DE ATE 1(UM) ANO, ATE QUE A ACAO PROPOSTA PELO RECORRIDO, E QUE SE ENCONTRA EM UMA FASE MAIS AVANCADA, CHEGUE AO SEU FINAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.56291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011362465 Protocolo: 2007292817 APTE: CELIA REGINA VILELLA DE SIQUEIRA FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 ADVOGADO 2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..DECISO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20050010739292 Protocolo: 2007319386 APTE: VAN DER MOLEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 ADVOGADO 2: DR(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO RJ0064422 APDO: CUPUACU CONCENTRADO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO CORREIA TORREAO FILHO PE0022709 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SERGIO DA ROCHA FARIA FILHO PE0023070 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, ADOTANDO AINDA AS RAZOES DA SENTENCA RECORRIDA PARA INTEGRA-LA ENTRE AS DESTE JULGAMENTO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050156705 Protocolo: 2007323094 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 APDO: ERIVALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA RJ0071541 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..DECIDO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA, ADOTANDO AINDA SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS PARA INTEGRA-LOS ENTRE AS RAZOES DA PRESENTE DECISAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62096 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058963 Protocolo: 2007325139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62329 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070038381 Protocolo: 2007325225 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDOS: MARIO AUGUSTO TRILHA SYM MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANDREA BONEL FIDALGO RJ0094994 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO DE PLANO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.6721 Origem: PORCIUNCULA Acao: COBRANCA 20070440000420 Protocolo: 2008033114 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APDO: ELSON RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010794578 Protocolo: 2008068460 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: SEBASTIAO ARILDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.15011 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017899 Protocolo: 2008077621 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.15049 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120011095 Protocolo: 2008078819 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15433 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059980 Protocolo: 2008081007 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JACKSON FREIRE DE AZEVEDO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18540 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010140090061 Protocolo: 2008100217 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: ESPOLIO DE PEDRO DE NATALE REP/P/S/INV MARLINI RIBEIRO DE NATALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18970 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010063769 Protocolo: 2008101244 APTE: ALLAN KRAUSE ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS RJ0108772 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069011 Protocolo: 2008101873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ANTONIO RIBEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.20438 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20050060005372 Protocolo: 2008109071 APTE 1: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APTE 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO DESERTO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21821 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040660014229 Protocolo: 2008115675 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 APDO 1: AZCO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME APTE 2: ANTONIO CLAUDIO GONCALVES DE AZEVEDO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010031522 Protocolo: 2008119396 APTE: JOSE CARLOS LOURENCO ROQUE ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EUGENIO ADVOGADO 1: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES RJ0044828 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARDOSO MULLER RJ0094620 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22894 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060982 Protocolo: 2008122548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BENEDITO GUSTAVO LOPES DE CARVALHO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23865 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066479 Protocolo: 2008128236 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA HELENA BRAZIL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24951 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020735562 Protocolo: 2008132819 APTE: RITA DE CASSIA TAGIBA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO RJ0144381 ADVOGADO 2: DR(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO RJ0059970 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO DE FLS.16.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26537 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305571 Protocolo: 2008140713 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: R D MATERIAS CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26826 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057570 Protocolo: 2008142348 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27494 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061020 Protocolo: 2008147454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA LUZIA CERQUEIRA DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27551 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB(18063) DESPEJO C/C COBRANCA 982050005002 Protocolo: 2008145947 APTES: SURF COLORS CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA MARCO CESAR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA RJ0086505 APDO: ZULEIKA JACOB TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO PARA DECLARAR NULA A SENTENCA...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27789 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040555743 Protocolo: 2008150021 APTE 1: AUTO ONIBUS ALCANTARA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: THIAGO MACHADO MARINS ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE PROVIMENTO A APELACAO DO REU E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DO AUTOR ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27978 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040763003 Protocolo: 2008148745 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: ROSEVALDO COSTA TEIXEIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ..POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.28332 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658510 Protocolo: 2008151037 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: JACOB ALBERTO WERNER GUYT ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.28703 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20040610074670 Protocolo: 2008153102 APTE: ESPOLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL REP/P/S/INV PRISCILLA KNOBEL CONCENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA RJ0135559 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE RJ0124072 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.28872 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070580012776 Protocolo: 2008153848 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 APDO: MATILDE ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REVOGA-SE A LIMINAR CONCEDIDA E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.28923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTAJUDICIAL 20060011237879 Protocolo: 2008154712 APTE: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CELSO VENTURA PINHEIRO RJ0021978 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 APDO: JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECNICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.28925 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.123787-9 20070010616436 Protocolo: 2008154717 APTE: PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA RJ0021978 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 APDO: JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECNICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PROVIMENTO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.29245 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-6240 INDENIZATORIA 975300102274 Protocolo: 2008156828 APTE: JOSE DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.29248 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E MULTA CONTRATUAL 20060520102631 Protocolo: 2008157539 APTE: BRUNA RODRIGUES PERES ADVOGADO: DR(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA RJ0060266 APDO: OSWALDO IORIO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.29304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050011559250 Protocolo: 2008156623 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDOS: PAULO EDUARDO AMITAY MARCOS FELIPE DE SA MAGALHAES MARCOS DAVID KUTWAK ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK RJ0118718 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.29393 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070140037084 Protocolo: 2008154575 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APTE 2: MAURICIO PRAZERES SALDANHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA RJ0145778 ADVOGADO 2: DR(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO RJ0143350 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMETNOS, CONHECE-SE O RECURSO DA PARTE RE E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29399 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010030399 Protocolo: 2008156750 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: RITA MARIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FFORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.29460 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610037137 Protocolo: 2008156986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANTONIO JOSE DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, PARA REDUZIR A CONDENACAO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010983494 Protocolo: 2008156361 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: VALMIR MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.29705 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290421966 Protocolo: 2008158371 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.29828 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011514693 Protocolo: 2008157660 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: CLEIDE RAMOS MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.29848 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290422582 Protocolo: 2008158313 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.29881 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040325843 Protocolo: 2008157693 APTE: ZANDRA ZAJARDO GOES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.29884 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290433336 Protocolo: 2008158263 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LUIZ GERALDO DE MORAES SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.30006 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756090 Protocolo: 2008159685 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: MAURO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APELACAO...\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.30112 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TOMBO 14.625/02 EXECUCAO FISCAL 20020060045041 Protocolo: 2008160150 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO ALVES Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\nId: 566736"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "566734": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010467933 Protocolo: 2008101487 IMPETRANTE: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO OAB/RJ 106351 PACIENTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA POR NAO VISLUMBRAR ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, ANTE A DECISAO DESTA CAMARA(FLS.13/24).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.464 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Protocolo: 199846607 IMPTE: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS...INTIME-SE O M UNICIPIO PARA PAGAMENTO EM 30 DIAS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005127-2) 20060011055420 Protocolo: 2007324861 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012445062 Protocolo: 2008142917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ANDERSON DE MORAES MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011010489 Protocolo: 2008147842 AGTE: THIAGO RIBEIRO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO POR VISLUMBRAR ESTAREM PRESENTES SEUS REQUISITOS...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15848 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020118676 Protocolo: 2008148646 AGTE: ALVARO CARLOS VITORIO PORTO ADVOGADO: DR(a). JHANSEN DA SILVA PORTO RJ0129224 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO POR VISLUMBRAR ESTAREM PRESENTES SEUS REQUISITOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082020114385 Protocolo: 2008147558 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GEORGE FELIPE RAMOS DE ALMEIDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO POR VISLUMBRAR ESTAREM AUSENTES SEUS REQUISITOS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16149 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040891139 Protocolo: 2008150870 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EGLYBERT ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16246 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041093238 Protocolo: 2008152356 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...DE-SE VISTA PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090050 Protocolo: 2008152407 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDOS: IDALINA FRAGOZO DA COSTA ANTONIO ALVES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16458 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080280013224 Protocolo: 2008154429 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 AGDO: CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO; OBRIGACAO DE FAZER; DESCONSTITUICAO DE DEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010463970 Protocolo: 2008156431 AGTE: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16931 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040103000 Protocolo: 2008160258 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VERONICA BYRNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072050156641 Protocolo: 2008161411 AGTE: JESSICA SOLANO CORTES REP/P/S/PAI MARCUS PAULO DA SILVA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ RJ0090210 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0091759 AGDO: MARIA LUCIA DE AMORIM FRAGOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE RJ0134272 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0143250 ADVOGADO 3: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE RJ0080892 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO UMA VEZ QUE O MESMO NAO FOI PLEITEADO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17495 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36945 EXECUCAO FISCAL 20020210006564 Protocolo: 2008164663 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO PARA RESPONDER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011208843 Protocolo: 2008080283 APTE 1: DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: JUNTE-SE. DIGA O 2 APELANTE SE PRETENDE A CONTINUACAO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 566734"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "566737": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1542 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020669332 Protocolo: 2007247994 AUTOR: FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORDEIRO FRANCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, DENEGANDO A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A MANTINHA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253437 IMPTE: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29629 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594717 Protocolo: 2007305300 AGTE: ROMARIO DE SOUZA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 AGDO: MARIO JORGE LOBO ZAGALLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31141 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20070040827024 Protocolo: 2007322709 AGTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROQUE CAMILA CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO RJ0122191 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7591 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210003036 Protocolo: 200871649 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010498259 Protocolo: 2008104301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080012709 Protocolo: 2007253962 APTE: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56580 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060040452609 Protocolo: 2007294750 APTE: DOUGLAS MARTINS COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALEXANDER CHAVES COQUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011500217 Protocolo: 2007311291 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011065930 Protocolo: 2007313178 APTE: NYLMAR REIS BOITEUX ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BEZERRA RJ0109712 APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA RJ0075577 ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA RJ0107660 APDO 2: REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.60597 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052040115030 Protocolo: 2007316260 APTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0098558 APDO: PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO RJ0084545 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61963 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680016530 Protocolo: 2007326289 APTE: CARLOS AUGUSTO PESSANHA LIRIO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER SP0193682B Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.62077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010671006 Protocolo: 2007325972 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.63173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210162856 Protocolo: 2007332044 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOSE JORGE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.63637 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020096012 Protocolo: 2007335015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CLEA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010051735 Protocolo: 2007356239 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: LIDIA DO AMARAL PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES RJ0067798 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 20040770015423 Protocolo: 2007373876 APTE: MIGUEL D'ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA RJ0111348 APDO: PAULA MASSARD D'ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD RJ0122399 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO RJ0048176 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010813238 Protocolo: 200816910 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010027233 Protocolo: 2008023582 APTE 1: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS G. PIMAZZONI SP0153161 APTES 2: FERNANDA MARILIA FERREIRA BAPTISTA FLAVIA MARILIA FERREIRA BAPTISTA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80110 ACIDENTARIA 965300050919 Protocolo: 2008025788 APTE: ALCINDO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.7580 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030006544 Protocolo: 2008039796 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA RJ0122043 APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: LEANDRO MOREIRA BARRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o RECURSO (MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS) E, PROVEU-SE O 2o (MINISTERIO PUBLICO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060140038311 Protocolo: 2008049396 APTE 1: ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9542 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060140038323 Protocolo: 2008049394 APTE 1: EVANDRO AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483615 Protocolo: 2008055070 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES APDO: JOSE SENA DE SAO JOAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.10613 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010331296 Protocolo: 2008055870 APTE 1: HILDA DOS SANTOS SECCO ADVOGADO 1: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO RJ0083304 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (HILDA DOS SANTOS SECCO) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011095569 Protocolo: 2008068376 APTES: ANDRE LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO MARIA ELIZABETH LUCAS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORREA ASSUMPCAO RJ0141075 APDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12991 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804230 Protocolo: 200868192 APTE: ALAIDES MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA RJ0138864 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA RJ0145135 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NOS TERMOS DO VOTO, DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062090102768 Protocolo: 2008070731 APTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA RJ0147111 APDO 1: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 APDO 2: CONDOMINIO BARRAMARES GERAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010692526 Protocolo: 2008076907 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: DANIEL TOSINI TIKAI WAGNER ANZAI CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUZA LUIZ OCTAVIO LOPES GUIMARAES RAMOS MARIA APARECIDA DE ANDRADE DAU PAULO SERGIO DIAS PERES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.14739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041355 Protocolo: 2008077918 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO DA ROCHA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610028541 Protocolo: 200879365 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ARTUR PAULON Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: -RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060210234223 Protocolo: 2008089863 APTE: CARLOS COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO COSTA MAIA RJ0021962 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RJ0099058 APDO: ROMELIA LUPARELLI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). ILMA NOBRE COUTINHO RJ0052539 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17944 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380065989 Protocolo: 200894738 APTE: MIGUEL SANCHES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE RJ0100213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RJ0116049 APDO: ADRIANA MOREIRA DE PAIVA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.18989 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042020081059 Protocolo: 2008101166 APTE: FELIPE ABREU DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO RJ0118113 APDO: LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA RJ0121250 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755849 Protocolo: 2008101181 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES REP/P/ AIDYL LAURIA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.20214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068452 Protocolo: 2008107045 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CAMPOS DE SOUZA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.20326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072090016738 Protocolo: 2008107267 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA RJ0145997 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.20479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059345 Protocolo: 2008108940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELENA COELHO CLAUSSEN Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.21198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067514 Protocolo: 2008113184 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056927 Protocolo: 2008124084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL ALVES DA SILVA PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE AS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART. 18, CAPUT, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011376351 Protocolo: 2008133900 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES RJ0026200 ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL RJ0097890 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010727374 Protocolo: 2008135420 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDO: MARIA LUIZA MAIER ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25684 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020153637 Protocolo: 2008136142 APTE: JOVELINA GOMES DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0141229 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20060012299 Protocolo: 2007156014 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 EMBDO: MARILDA DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, VENCIDO O DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, APENAS NO TOCANTE A APLICACAO DAS PENAS DE LITIGANCIA DE MA-FE. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO.\r\n\r\nId: 566737"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "566739": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16225 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072340 Protocolo: 2008151760 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.122/128:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.Intime-se.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011140875 Protocolo: 2008159884 AGTE: MARCELO BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: PAULO ARTHUR MONETTO ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.78/80:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a expedicao de mandado de verificacao do estado do imovel antes do recebimento das chaves em Cartorio.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17369 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDE CIVIL 20080580005865 Protocolo: 2008163563 AGTE: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA JOSE SOARES FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.63/65:\"...Posto isto, nego seguimento ao recurso. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.23649 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367722 Protocolo: 2008128342 APTE: ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.85/90:\"...Assim, a conta de todo o exposto, conhece-se do recurso, dando-se ao mesmo provimento, na forma do artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\nId: 566739"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "566738": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 19392) 960010096006 Protocolo: 2008154740 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO RJ0009132 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.67:\"Considerando que os agravantes nao instruiram o agravo com copia da peticao do agravante que deu ensejo a decisao inpugnada, mantenho o despacho de fls.58, nada tendo a reconsiderar por ora. Aguardem-se as informacoes e a peca de contra-razoes.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16688 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 29526 MANUTENCAO DE POSSE 990630002710 Protocolo: 2008157997 AGTE: ESPOLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES RJ0077384 AGDO: WERNER AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNANE PEREIRA RJ0062604 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.104:\" Oficie-se ao Juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com as informacoes e a resposta, ou decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16728 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (29526) MANUTENCAO DE POSSE 990630002710 Protocolo: 2008158408 AGTE: WERNER AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNANE PEREIRA RJ0062604 AGDO: ESPOLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONCA GUIMARAES RJ0077384 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.175:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17134 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011440044 Protocolo: 2008162072 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS. 131: \"1.Oficie-se ao Douto Juizo a quo solicitando as informacoes de praxe, bem como acerca do cumprimento do disposto no art. 526 do CPC e eventual Juizo de retratacao; 2. Intime-se o agravado para responder no prazo legal; 3. Apos apreciarei o pedido de efeito suspensivo\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17305 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010084381 Protocolo: 2008163111 AGTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.86:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17615 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010578231 Protocolo: 2008166439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: JOSE JORGE DA SILVA JEFFERSON LOPES NETO JOSE LUIZ DE MOURA FILHO SILVIA GARCIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS. 91: \"1. Oficie-se solicitando as informacoes; 2. Intimem-se os agravados; 3. Oportunamente, apreciarei o pedido liminar\".\r\n\r\nId: 566738"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "566740": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010987204 Protocolo: 2008094239 AUTOR: NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 REU: INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200835720 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/ DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010210167053 Protocolo: 200849088 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NISA CRISTINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10106 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 200896156 AGTE: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E S/MULHER MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INVTE JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10251 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22324 - INDENIZATORIA 960010249560 Protocolo: 200896840 AGTE: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS SP0036087 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROSSONI SP0107499 AGDO: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070011106120 Protocolo: 2008107003 AGTE: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRANDAO DE MELO MG0102671 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MOURAO MG0032340 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 AGDO 2: TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0128732 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO ALTOE RJ0142963 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011165369 Protocolo: 2008108189 AGTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11897 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060610103405 Protocolo: 2008112986 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200333893 Protocolo: 2008114650 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FERTEC COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA RJ0135128 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB16412 ACAO INDENIZATORIA 920010311334 Protocolo: 2008115297 AGTE: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 AGDO 1: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 AGDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12571 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011487757 Protocolo: 2008118401 AGTE: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ RJ0146988 AGDO: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI RJ0070771 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010598941 Protocolo: 2008122897 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA RJ0141785 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ES0010371 AGDO: LUIZ CARLOS BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13491 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20080010192614 Protocolo: 2008126617 AGTE: JOAO LUIZ COLNAGO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: BANCO BRJ S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010919081 Protocolo: 2008126621 AGTE: JOAO LUIZ COLNAGO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS RJ0128268 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13943 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540893486 Protocolo: 2008131177 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 AGDO: JOAO RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010678651 Protocolo: 2008135825 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM RJ0123493 AGDO: JELSSON ALVES RAYA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20080380132570 Protocolo: 2008147359 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: VANIA DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65156 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050280157100 Protocolo: 2007347681 APTE 1: GENESSI BATISTA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA RJ0039933 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: APOS VOTAREM AS DES. RELATORA E REVISORA PROVENDO O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVENDO O SEGUNDO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. PEDRO RAGUENET NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO, VENCIDO O DES. PEDRO RAGUENET QUE IMPROVIA O 1o. E PROVIA O 2o. RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.021.009525-3 EXECUCAO FISCAL) 20050210012972 Protocolo: 2008053217 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010468009 Protocolo: 2008058612 APTE: DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA RJ0102348 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. CRISTINA T. GAULIA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.15341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045117 Protocolo: 2008079405 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.15838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010485822 Protocolo: 2008085270 APTE: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.18249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 20070011634495 Protocolo: 200896807 APTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.18342 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010815569 Protocolo: 2008098428 APTE: JOAO ROBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA RJ0057642 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA RJ0114612 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA RJ0089133 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.19177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010220838 Protocolo: 2008102758 APTE: CESAR ALVES BARRETO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 2: HUDSON MIRANDA DE AGUIAR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20725 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058523 Protocolo: 2008108901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010066102 Protocolo: 2008111948 APTE: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES RJ0084806 APDO: YURI ALVES CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO RJ0049378 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21021 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 20070750020559 Protocolo: 2008112251 APTE: IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES MARQUINIS RJ0124281 APDO: AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR RJ0141158 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.21144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057877 Protocolo: 2008113173 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS NASCIMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.21368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064641 Protocolo: 2008114264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENILDA DA SILVA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.21508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011506659 Protocolo: 2008115840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CREUSA TELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.21630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064653 Protocolo: 2008114282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA TEREZA DA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.22086 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040269323 Protocolo: 2008119373 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FORNECEDORA DE CARNES SANTA RITA DE CASSIA DO GRADIM LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.22131 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080099795 Protocolo: 2008119104 APTE: ELENICE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA RJ0128571 APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.22559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011669513 Protocolo: 2008123579 APTE 1: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: A UNANIMIDADE REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E, APOS VOTAREM A DES. RELATORA DESPROVENDO AMBOS OS RECURSOS E A DES. REVISORA PROVENDO O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVENDO O SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO. POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA REVISORA QUE O PROVIA E, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDO O JDS DES. PEDRO FREIRE RAGUENET QUE O PROVIA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.22859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060880 Protocolo: 2008122551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO GOMES DA SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23078 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011758378 Protocolo: 2008124757 APTE: CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.23093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420047442 Protocolo: 2008123857 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: MARINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.23289 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010010340 Protocolo: 2008122851 APTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: ESPOLIO DE ARAMIS CELIO MONTEIRO REP/P/S/INV CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23432 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040010700 Protocolo: 2008125479 APTE: WAGNER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES RJ0065823 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 2005.001.111226-6. 20070011020110 Protocolo: 2008128335 APTE: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO RJ0019492 ADVOGADO 2: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS RJ0023651 APDO: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO RJ0098384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063090 Protocolo: 2008127630 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO BORGES DE MEDEIROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.24003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063820 Protocolo: 2008127478 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ADJUDUCACAO COMPULSORIA 20010730009260 Protocolo: 2008127639 APTE: JONAS DIAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS RJ0031059 APDO: HAROLDO FEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24079 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060310152239 Protocolo: 2008128666 APTE: SONIA MARIA CASATI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA RJ0114862 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010736211 Protocolo: 2008131218 APTE: MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034458 Protocolo: 2008131555 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: JURANDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FIACAL 20040610053276 Protocolo: 2008131367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDGARD THOMAZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.24645 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO 2001.002.012504-6. 20010020101110 Protocolo: 2008131434 APTE: GLAUCIA DE LIRA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 APDO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.24729 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052020138139 Protocolo: 2008130236 APTE: STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA RJ0056200 APDO: JOAO BATISTA REIS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24840 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280770 Protocolo: 2008132866 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25018 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040641017 Protocolo: 2008132658 APTE: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011242283 Protocolo: 2008134122 APTE: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.25244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010020125046 Protocolo: 2008136060 APTE: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 APDOS: GLAUCIA DE LIRA VARGAS CLARA MARIA DE LIRA VARGAS ALMIR JOSE DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25457 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060610067899 Protocolo: 2008134636 APTE: METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 20070010486980 Protocolo: 2008137178 APTE: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 APDO: BETI SROUR ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010185504 Protocolo: 2008136878 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420030434 Protocolo: 2008136399 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS RJ0005711 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010518402 Protocolo: 2008139090 APTE 1: CLAUDIA DAUMAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA RJ0140940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE O PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070035640 Protocolo: 2008137556 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: ELENYR BRAZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES RJ0080036 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061317 Protocolo: 2008137656 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059736 Protocolo: 2008139382 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO LUIZ BOTELHO CORDEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062280 Protocolo: 2008139325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECIR LUIZ DE REZENDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26404 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011478937 Protocolo: 2008140162 APTE 1: R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO RJ0058129 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030051264 Protocolo: 2008140553 APTE: MARTA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 APDO: MONFARI INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26518 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070040027731 Protocolo: 2008142273 APTE: MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.27230 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380067157 Protocolo: 2008144132 APTE 1: SELMA FERNANDES CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700101888 Protocolo: 2007303780 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 EMBDO: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 566740"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "566741": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.545 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870078899 Protocolo: 2008902 AGTE: DOUGLAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PEDRO RAGUENET.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.25611 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870020287 Protocolo: 2008136102 APTE: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES RJ0126579 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDO: ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA REP/P/S/PROCURADOR LEANDRO ZUNIGA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA RJ0064694 Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, CASSOU-SE \"EX-OFFICIO\" A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 566741"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "566743": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.634 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040971834 Protocolo: 2008135352 IMPTE: ROBERTO GATTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PAULO ROBSON PEREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, I, C/C ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6464 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20030310099668 Protocolo: 200859845 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ LAGOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 AGDO: MARCOS CARLOS FERRETTI E S/MULHER MARIZA DE ARAUJO GOES FERRETTI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA RJ0061255 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13493 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701660 Protocolo: 2008126612 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDOS: SIDNEY MARCELLO E S/MULHER OLYDIA DE ANDRADE MARCELLO BERNARDINO MACHADO LEITUGA E S/MULHER WILMA NUNES LEITUGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR RJ0098230 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...DESTA FORMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010717577 Protocolo: 2008147690 AGTES: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA DEISI CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO 1: TAM LINHAS AEREAS S A AGDO 2: AMERICAN EXPRESS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ENTAO E DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART 529, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16855 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPMONSABILIDADE CIVIL 20070010661569 Protocolo: 2008159641 AGTE: TIFFANY BARBOSA DO NASCIMENTO R/P/S/MAE CELIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA DEVE SER REFORMADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, PAR. 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, COM CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA 9a VC DA CAPITAL. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080870064118 Protocolo: 2008160606 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: CARLOS RENATO MELLO ZAMBA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17067 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 940010840580 Protocolo: 2008161246 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: JOSE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... POSTO ISSO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CASSAR A PARTE DA DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.68865 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030390006331 Protocolo: 2006331694 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0034559 ADVOGADO 2: DR(a). ELDON DE PAULA RJ0028695 APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE RJ0099544 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO 2: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0100997 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR A SEGURANCA, CONDENANDO-SE O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS (SUMULA 105 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46872 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: -REVOGACAO DE PROCURACAO 20060010655347 Protocolo: 2007236033 APTE: ELISABETH MARIA CORREA LANZETTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE LOURDES CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673167 Protocolo: 2007240325 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS (PRINCIPAL E ADESIVO), CORRIGINDO-SE A SENTENCA DE OFICIO PARA INCIDIR SOBRE A CONDENACAO CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA E JUROS DE MORA DE 1% DESDE A CITACAO, MANTIDA-A, NO MAIS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69712 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450036107 Protocolo: 2007370295 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: JOSIANE VIDAL DE PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24624 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20070010127188 Protocolo: 2008132480 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NO QUE TANGE A REVISAO DO BENEFICIO E AS PARCELAS INTEGRANTES DA BASE DE CALCULO, ESTANDO O RECURSO EM TESTILHA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE BEM COMO COM A DO STF, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. QUANTO A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL, BEM COMO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28903 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011453099 Protocolo: 2008153232 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO A SENTENCA DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NO TOCANTE AO QUANTUM INDENIZATORIO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. POR SEU TURNO, QUANTO A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA, ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DO STJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30349 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072332 Protocolo: 2008161763 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: FRANCISCO ESTEVES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...\r\n\r\nId: 566743"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "566742": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16829 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20080630020571 Protocolo: 2008158717 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NILZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011129508 Protocolo: 2008160334 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: PATRICIA PASSERI VALENTIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO, ENTRETANTO, O PEDIDO DE LIMINAR E NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO .... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052100024710 Protocolo: 2008161295 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO BATISTA MACIEL FONSECA AGDO: ESPOLIO DE ELIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLIICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17223 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070660061743 Protocolo: 2008162181 AGTE: ANTONIO ROMULO BOHER LOPES ADVOGADO: DR(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR RJ0129484 AGDO 1: GILSON LUIS PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL RJ0068017 AGDO 2: LUCIA HELENA DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS ALVES RJ0099507 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022030111743 Protocolo: 2008163097 AGTES: MARCIO COSTA MAGALHAES TATIANE VALESCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 AGDO 1: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FRISKE RJ0099188 AGDO 2: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS RJ0006867 ADVOGADO 2: DR(a). EMER DE MELLO VASCONCELLOS RJ0013410 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011088089 Protocolo: 2008163540 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ALBERTO SAVERIO CATTUCCI FILHO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES MARCELO CASCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080011038440 Protocolo: 2008164834 AGTE: GEORGE DECCACHE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 AGDO: PMERJ POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011063767 Protocolo: 2008166517 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE SSOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010959755 Protocolo: 2008166529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO RJ0078982 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011029632 Protocolo: 2008167298 AGTE: SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: TRAGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, SUAS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA BEM COMO COMPROVACOES DOCUMENTAIS DA DOENCA CRONICA QUE ALEGA SER PORTADOR BEM COMO DOS GASTOS DECORRENTES DE SEU TRATAMENTO.\r\n\r\nId: 566742"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "566689": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00555 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARLOS OTAVIO TEIXEIRA LEITE, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00556 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CAROLINA MARTINS MEDINA, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00557 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 566689"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "566688": [
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                                                                                                                                                    "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.012.00536 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008094919 Protocolo: 200801003 OFTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: SONIA VALERIA DITTA DA SILVA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de SONIA VALERIA DITTA DA SILVA para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\" perante o Cartorio do Oficio Unico da Comarca de Mangaratiba, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 18 de abril de 2008, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00565 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008119362 Protocolo: 200801036 OFTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. INTERESSADO: RENATA EUZEBIO PEREIRA GOMES Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de RENATA EUZEBIO PEREIRA GOMES para exercer a funcao de Juiza de Paz \"ad hoc\" perante o Cartorio do RCPN da 2a. Circunscricao do 4o. Distrito da Comarca de Sao Goncalo, pelo prazo improrrogavel de 60 (sessenta) dias, a contar de 07 de maio de 2008, de acordo com o disposto no artigo 8o., da Resolucao n. 06/97 deste Egregio Conselho, bem como na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00566 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008039973 Protocolo: 200801037 OFTE: MAFALDA LUCCHESE, J.D. INTERESSADO 1: ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA INTERESSADO 2: JORGE DOS SANTOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"HOMOLOGO o pedido de exoneracao formulado por ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA do cargo de Juiz de Paz Titular do 1o. Distrito - 1a. Circunscricao da Comarca de Duque de Caxias (...) com anotacao de elogio. HOMOLOGO, ainda, a indicacao de JORGE DOS SANTOS para ocupar o mencionado cargo, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, DECLARANDO, consequentemente, a VACANCIA do cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz da mesma Comarca (...).\" \r\n\r\nId: 566688"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "566690": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00877 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006172163 Protocolo: 200701510 RECTE: FLAVIO MIRANDA CASTELLANO, APOSENTADO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00235 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007147198 Protocolo: 200800424 RECTE: ELAINE SAAR NEVES, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00284 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007259218 Protocolo: 200800500 RECTE: ANA LUCIA DA SILVA LEMOS, T.A.J. ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00292 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007142897 Protocolo: 200800519 RECTE: TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ INTERESSADO: DANIELLE GOMES ALVES, A.J NA ESPECIALIDADE DE OFICIAL DE JUSTICA AVALIADOR Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.003.00303 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006316479 Protocolo: 200800557 RECTE: LUIZ ANTONIO CARDOSO, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.003.00308 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007237993 Protocolo: 200800565 RECTE: JOSE WILSON PAULA DE SA, A.J. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\nId: 566690"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                            "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 686/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ, Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/23741, da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Perícias e Orientação Social, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, com validade a contar de 01/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZEVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 687/2008 - R E S O L V E designar ROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI, Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula 01/25125, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do Serviço de Perícias e Orientação Social, da Divisão Administrativa, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, na vaga decorrente da dispensa de Dilceia Gomes Barroso Ruiz, com validade a contar de 01/06/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZEVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 696/2008 - R E S O L V E nomear YURI GÖPFERT, RG nº 10109344-1, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de José Volpe da Fonseca Filho, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 697/2008 - R E S O L V E nomear FLÁVIO DE OLIVEIRA COSTA, R.G. nº 10061522-8, para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DAI-06, da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da exoneração de Rosimere de Santana, com validade a contar da data da publicação . Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 566518"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "567573": [
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 767/2008 (Proc. 205124/2007) - R E S O L V E remover KÁTIA MOSCA DE MACEDO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/21480, da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NURC), para a 4ª Vara de Família da Regional de Madureira da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567573"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "567572": [
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 183564\r\n\r\nAssunto: Desativação do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nInteressados: Juíza de Paz Diana da Silva Lima.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nComunicação ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justiça da Portaria C.G.J. nº. 158/2007 que desativou o Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto. Conversão do Julgamento em Diligência. Remessa dos Autos à Corregedoria Geral da Justiça. Informações e esclarecimentos prestados. Sugestão de encaminhamento dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente feito teve início através de ofício do Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais encaminhando cópia da Portaria nº. 158/2007 que desativou o serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto e transferiu atribuição e acervo para o Serviço do Ofício Único da mesma Comarca, ao Departamento de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Captação e Acompanhamento as fls. 04 sugerindo o encaminhamento dos autos ao E. Conselho da Magistratura para análise da situação do Juiz de Paz Diana da Silva Lima, nomeada para o cargo através do Ato Executivo nº. 1624, publicado no D.O. de 11/05/2007.\r\n\r\nAs fls. 10/12 cópia da Resolução nº. 08/2000 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nAs fls. 56 o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jessé Torres convolou o julgamento do feito em diligência, baixando os autos a esta E. Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nO Diretor Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais se manifestou as fls. 59v. no seguinte sentido:\r\n\r\n“(...) Trata-se da desativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, restando assim a vacância do cargo de Juiz de Paz e conseqüente dispensa da nomeada (fls. 04), sem posterior recolocação. (...)”\r\n\r\nAs fls. 67/100 a Divisão de Captação e Acompanhamento informou a listagem dos juízes de paz nomeados antes de 05/10/1988.\r\n\r\nAs fls. 102/104 e 120/121 a Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou no sentido de que a designação de Diana da Silva Lima para o cargo de Juiz de Paz não pode ser argüido como direito adquirido, uma vez que a sua nomeação se deu em data posterior a da promulgação da nossa Carta Magna.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO Juiz de paz tem previsão constitucional (art. 98, II da CF), não sendo novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Ao contrário, existiu, com as mesmas características de juizado eletivo e de conciliação, ao longo do Império e até recentemente em alguns Estados. De fato, a Constituição do Império exigia que se intentasse reconciliação prévia entre as partes, sem o que não começaria processo algum (art. 161). A Constituição de 1946 (art. 124, X), também continha disposição sobre o Juiz de Paz (cf: FLORY, Thomas. El juez de paz y el jurado en el Brasil imperial, 1808 -1871. México: Fondo de Cultura Económica, 1986).\r\n\r\nA Lei de 15 de outubro de 1827 criou o juiz de paz eletivo em todas as freguesias e capelas filiais.\r\n\r\nA criação do juizado de paz marcava uma mudança importante na configuração do Poder Judiciário e criava um personagem que marcaria toda a década seguinte, alterando profundamente o cotidiano da justiça. Com atribuições administrativas, policiais e judiciais, o juiz de paz, eleito, acumulava amplos poderes, até então distribuídos por diferentes autoridades (juízes ordinários, almotacés, juízes de vintena) ou reservados aos juízes letrados (tais como julgamento de pequenas demandas, feitura do corpo de delito, formação de culpa, prisão etc.), que passavam então a ter de compartilhá-los com esse intruso personagem. \r\n\r\nO exercício do juiz de paz envolvia a justiça conciliatória e o julgamento de causas cujo valor e/ou a pena não ultrapassasse certo limite, a imposição do termo de bem viver, a manutenção da ordem pública e emprego da força pública, vigiar o cumprimento das posturas municipais, a condução das eleições, enfim, funções administrativas, judiciais e policiais as mais amplas.\r\n\r\nPor força do Ato Institucional nº. 11, de 14 de agosto de 1969, foram extintas as eleições para os novos juízes de paz, os quais passariam a ser nomeados pelos Governadores dos Estados membros, permanecendo os então ocupantes dos cargos até o término de seus mandatos.\r\n\r\nA Constituição atual dá a justiça de paz nova configuração “justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação” (art. 98, II da CF). Trata-se de norma constitucional de eficácia limitada, cuja regulamentação deverá ser estabelecida por meio de Lei (STF - Pleno - Adin nº 2.938/MG - Rel. Min. Eros Grau, DJU 09/12/05, p. 04).\r\n\r\nQuebra Assim, enquanto não for editada Lei Federal regulamentando a matéria, vale o disposto na Legislação Estadual, pois, a disciplina da matéria, não invade, em ofensa ao princípio federativo, a competência da União para legislar sobre o tema. No Estado do Rio de Janeiro o Juiz de Paz está previsto no CODJERJ nos arts. 158/160:\r\n\r\nArt. 158 - Em cada distrito e subdistrito das comarcas do interior e em cada circunscrição do Registro Civil, na Comarca da Capital, haverá um Juiz de Paz e dois suplentes.\r\n\r\n§ 1º - O Juiz de Paz será competente, nos limites territoriais das respectivas jurisdições para habilitar e celebrar casamentos.\r\n\r\n§ 2º - A impugnação à regularidade processual, a argüição de impedimentos, ou decisão sobre quaisquer incidentes ou controvérsias relativos à habilitação para o casamento serão decididos pelo juiz de direito competente para a matéria de Registro Civil.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz e de seus suplentes, caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do Juiz de Paz ad hoc.\r\n\r\nArt. 159 - O Juiz de Paz será nomeado pelo Governador do Estado, para servir pelo prazo de quatro anos mediante escolha em lista tríplice organizada pelo presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - Para a organização da lista tríplice, será ouvido o respectivo juiz de direito ou quando existir mais de um, o juiz competente para matéria de Registro Civil na comarca ou circunscrição.\r\n\r\n§ 2º- A lista será composta por eleitores maiores de 25 anos, residentes no distrito ou na circunscrição, dotados de representação e conceito na comunidade, gozando de idoneidade notória, conduta ilibada, não pertencentes a órgãos de direção ou de ação de partido político.\r\n\r\n§ 3º - Escolhido o juiz de Paz os demais componentes da lista tríplice serão nomeados primeiro e segundos suplentes, em ordem de preferência do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 4º - O exercício do cargo de Juiz de Paz constitui serviço público relevante, assegurará o direito a prisão especial em caso de crime comum, até definitivo julgamento e não causa impedimento para o exercício simultâneo de cargo público, não sendo, no entanto, computado para qualquer efeito, o tempo de serviço prestado nessa função.\r\n\r\nArt. 160 - O Juiz de Paz está subordinado ao Conselho da Magistratura que poderá baixar regulamentação sobre o funcionamento da Justiça de Paz no Estado, decidindo sobre os casos omissos.\r\n\r\n§ 1º - Os direitos, deveres e penalidades do Juiz de Paz serão regulamentados pelo Conselho da Magistratura.\r\n\r\n§ 2º - A critério do Conselho da Magistratura, o Juiz de Paz poderá ser afastado de suas funções temporariamente, encaminhando-se ao Governador, quando for o caso, expediente para exoneração ou demissão.\r\n\r\nA disciplina do tema na Lei Estadual está em conformidade com o disposto na Lei Orgânica da Magistratura (LC nº. 35/76):\r\n\r\nArt. 112 - A Justiça de Paz temporária, criada por lei, mediante proposta do Tribunal de Justiça, tem competência somente para o processo de habilitação e a celebração do casamento.\r\n\r\n§ 1º - O Juiz de Paz será nomeado pelo Governador, mediante escolha em lista tríplice, organizada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, ouvido o Juiz de Direito da Comarca, e composta de eleitores residentes no Distrito, não pertencentes a órgão de direção ou de ação de Partido Político. Os demais nomes constantes da lista tríplice serão nomeados primeiro e segundo suplentes.\r\n\r\n§ 2º - O exercício efetivo da função de Juiz de Paz constitui serviço público relevante e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de falta, ausência ou impedimento do Juiz de Paz e de seus suplentes caberá ao Juiz de Direito da Comarca a nomeação de Juiz de Paz ad hoc.\r\n\r\nArt. 113 - A impugnação à regularidade do processo de habilitação matrimonial e a contestação a impedimento oposto serão decididas pelo Juiz de Direito. (LC 35/76)\r\n\r\nDiante da norma contida no art. 160 do CODJERJ foi editado primeiramente o Provimento n.º 02 do Egrégio Conselho da Magistratura, datado de 11 de março de 1987, sendo posteriormente revogado pela Resolução n.º 06, de 12 de agosto de 1997, daquele Conselho, que regula o exercício das funções de Juiz de Paz no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, está o Juiz de Paz subordinado ao Conselho da Magistratura, cabendo a este regulamentar o funcionamento da Justiça de Paz deste Estado, bem como os direitos e penalidades reservados aos seus componentes,\r\n\r\nÀ Corregedoria Geral da Justiça compete unicamente fiscalizar e a orientar a atuação do Juiz de Paz conforme disposto no artigo 9º da Resolução nº. 06/97 do Conselho da Magistratura, posto que todos os demais atos dependerão do Conselho da Magistratura e do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem cabe ainda a solução dos casos omissos (artigo 19 da Resolução nº. 09/98 do Conselho da Magistratura), portanto, não compete a Corregedoria analisar a matéria de fundo, posto que esta é reservada ao Conselho da Magistratura, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nDe outro lado, importante destacar que no sistema histórico funcional consta que a Senhora DIANA DA SILVA LIMA, foi nomeada para o cargo através de Ato Executivo nº. 1624, publicado do D.O. em 11/05/2007, antes da publicação da Portaria nº 158/2007 que desativou o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nAssim, devidamente instruído os autos, com todas as informações necessárias para apreciação do fato noticiado no ofício nº. 0711/2007, entendo que a determinação do insigne Desembargador Relator e emérito jurista Dr. Jessé Torres foi cumprida na integralidade.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pelo retorno dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura deste Estado, para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir, os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar o retorno dos autos ao Egrégio Conselho da Magistratura, nos termos do artigo 19 da Resolução n.º 09, de 08 de outubro de 1.998, daquele Egrégio Conselho.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Encaminhe-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567572"
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-221615\r\n\r\nAssunto: Requer seja desativada a serventia do 2º Ofício de Justiça de Cantagalo e que seja procedida a transferência do acervo.\r\n\r\nInteressados: Serviços do 1º e 2º Ofícios de Justiça de Cantagalo, Senhor Leonardo da Silveira, cadastrado sob nº 90/221, Senhor Carlos Augusto Ramos Braga, matrícula 01/7668, Exmª. Srª. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional, Dra. Ana Paula de Azevedo Gomes e Exmo. Sr. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cantagalo, Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDesativação do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo. Falta de estruturação e modernização. Inexpressiva demanda. Inviabilidade econômica do Serviço. Transferência do acervo e atribuições para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de pedido de desativação do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo formulado pelo Senhor Leonardo da Silveira, titular do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, cadastrado sob nº 90/221, com anexação de todo o acervo e atribuições ao serviço no qual exerce a função delegada, tendo em vista a inviabilidade econômica do mesmo.\r\n\r\nInforma o requerente que segundo dados do IBGE o Município de Cantagalo possui um reduzido recolhimento de ITBI, ou seja, um baixo volume de transações imobiliárias e que o 2º Ofício de Justiça daquela Comarca vem ao longo dos anos prestando um serviço arcaico, em condições precárias em virtude da falta de estruturação e modernização, dentro de uma sala no interior do Fórum, funcionando com apenas dois funcionários públicos e com uma rentabilidade inviável para a sua manutenção.\r\n\r\nO requerimento veio acompanhado da concordância do Sr. Carlos Augusto Ramos Braga, matrícula 01/7668, da Exmª. Srª. Juíza de Direito Dirigente do 9º Núcleo Regional, Dra. Ana Paula de Azevedo Gomes e do Exmo. Sr. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cantagalo, Dr. Márcio Barenco Corrêa de Mello.\r\n\r\nAs fls. 07/08 a Divisão de Lotação, Movimentação e Designação informou no que se refere ao 1º Ofício de Justiça que se trata de serventia privatizada desde 28/03/2005, com atribuição de registros de imóveis dos 2º e 4º distritos, notas e privativo de protesto de títulos. \r\n\r\nNo que se refere ao 2º Ofício de Justiça informou que se trata de serventia oficializada, com atribuição de registro de imóveis do 1º, 3º e 5º distritos, registro civil das pessoas jurídicas, notas e privativo de registro de títulos e documentos. Informou ainda que o cargo de titular encontra-se preenchido pelo serventuário do Poder Judiciário Carlos Augusto Ramos Braga, matrícula nº 01/7668, desde 23/12/1984.\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Serviço de Coleta de Dados foi anexado as fls. 17/25 o relatório dos atos praticados e dos valores informados no boletim estatístico extrajudicial, referentes ao cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo no período de 2006 a agosto de 2007.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação - Serviço de Movimentação e Lotação de Pessoal as fls. 35/36 informando que o Sr. Carlos Augusto Ramos Braga, matrícula 01/7668 foi efetivado no cargo de Titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo - serventia extrajudicial oficializada - por Decreto Governamental de 05/12/1984, publicado em 06/12/1984, com exercício em 23/12/1984.\r\n\r\nInformou ainda que com o advento da Lei nº 4620/2005, regulamentada pela Resolução nº 06/2005 do Conselho da Magistratura, o referido servidor foi enquadrado como Analista Judiciário, classe C, padrão 11, sendo designado para exercer a função de Titular de Direção de Serventia junto ao referido Cartório, com validade a contar de 04/01/2006.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial - Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais as fls. 37 informando que nenhum dos dois ofícios de justiça possui atribuição de Registro Civil das Pessoas Naturais e por isso não fazem jus ao reembolso, ressaltando que existem em Cantagalo quatro Serviços Extrajudiciais de RCPN, todos vagos.\r\n\r\nA Câmara Municipal de Cantagalo oficiou as fls. 40 e a Prefeitura Municipal da mesma Comarca as fls. 41 externando integral e absoluta concordância com o requerimento formulado pelo titular do 1º Ofício de Justiça, ressaltando que tal medida beneficiará a prestação dos serviços cartorários.\r\n\r\nO Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Cantagalo, Dr. Marcio Barenco, encaminhou ofício a esta E. Corregedoria informando estar de pleno acordo com o pedido de desativação da serventia do 2º Ofício de Cantagalo-RJ uma vez que tal fato traria somente benefícios ao serviço público.\r\n\r\nManifestação da DIPEX as fls. 44/46 opinando favoravelmente pela desativação do 2º Ofício de Justiça de Cantagalo, com a transferência do acervo para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nDespacho as fls. 84/86 determinando a realização de estudo técnico, para verificar a viabilidade do pedido formulado.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nIndispensável se faz destacar que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nDe outro lado cabe à Corregedoria Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Notariais e Registrais.\r\n\r\nRessalte-se que a Serventia do 2º Ofício de Justiça possui como titular funcionário do Tribunal de Justiça, CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula 01/7668 desde 23 de dezembro de 1984, através do Decreto Governamental de 05 de dezembro de 1984, publicado no Diário Oficial em 06 de dezembro de 1984.\r\n\r\nO Serviço permanece oficializado até a presente data, em oposição aos ditames constitucionais e da Lei nº. 8.935/94, funcionando à custa do Poder Judiciário e com funcionários do Poder Judiciário, deslocados de sua atividade fim.\r\n\r\nA informação contida as fls. 17/25, noticia que a arrecadação do Serviço é irrisória, o que, somado às condições obsoletas em que vem funcionando em virtude da falta de estruturação e modernização, e aos fatos informados no item 09 de fls. 04, deixam patente a inviabilidade econômica do Serviço.\r\n\r\nQuebra A arrecadação mensal do cartório demonstra a ausência de demanda que justifique a mantença do serviço, só trazendo ônus ao Poder Judiciário, que arca com o custeio da manutenção do cartório, inclusive no que concerne ao fornecimento de recursos humanos.\r\n\r\nA Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais, sendo certo que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Notariais e Registrais e aperfeiçoar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nVerificando a repercussão financeira e social da serventia pesquisada, ante a inexpressiva demanda, a serventia não consegue arrecadação suficiente para sua manutenção e ainda ocupa espaço físico dentro do Fórum que poderia ser utilizado para outras atividades judiciais, conforme apontado no presente procedimento.\r\n\r\nPela ausência de interesse nos serviços de nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia é mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, situação que deveria ser realizada apenas em caráter transitório, mas que pelas informações colhidas nos autos tende a se perpetuar, em contrariedade ao disposto no artigo 236 da CRFB/88, in verbis:\r\n\r\nArt. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 dispõe que, via de regra, os serviços notariais e registrais serão exercidos em caráter privado, sob a fiscalização do Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, a diretriz traçada pelo constituinte foi do exercício privado das atividades de notas e registro, sendo certo que, quando isto não for possível pela inviabilidade de se prover o serviço, a orientação legal é a extinção deste com anexação de suas atribuições a outro serviço da mesma natureza, conforme preceitua artigo 44 da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nAssim, o impacto financeiro decorrente da situação apontada nos autos deve ser ponderado, pela Administração, principalmente se somado à falta de estruturação e modernização dos serviços prestados, que apontam claramente para a inviabilidade econômica do serviço, ante a arrecadação irrisória do mesmo.\r\n\r\nA inatividade não só desoneraria este Egrégio Tribunal de Justiça com o aproveitamento dos servidores em outras funções, bem como utilização do espaço físico para outras atividades judiciais, mas também propiciaria melhor prestação dos serviços para população local, tendo em vista a necessidade de otimização e aperfeiçoamento na prestação do serviço público de modo a atender de maneira eficaz a população existente no Município de Cantagalo.\r\n\r\nFrise-se que a sugestão de desativação do Serviço está amparada na regra contida do artigo 44 da Lei n.º 8.935/94, lei esta que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.\r\n\r\nDispõe o artigo 44 supracitada lei que:\r\n\r\nArt. 44. Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o juízo competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.\r\n\r\nNão deve passar sem relevo a questão de ordem funcional, uma vez que, para a manutenção do serviço, vale-se o Tribunal do deslocamento de dois servidores públicos stricto sensu, vinculados à Corregedoria Geral da Justiça, para o cumprimento de obrigações que extrapolam o âmbito das atribuições dos cargos originariamente providos. \r\n\r\nConseqüências diretas também se evidenciam sobre a prestação jurisdicional, uma vez que servidores do quadro encontram-se deslocados de sua função, fato que poderia ser mitigado com o retorno dos servidores designados ao serviço extrajudicial exclusivamente às suas funções originárias. \r\n\r\nEncerrando estas ponderações, tem-se ainda a declarar que a manutenção de servidores públicos na chefia dos serviços extrajudiciais mantém a vinculação objetiva da Administração a quaisquer prejuízos suportados por terceiros, em decorrência da prestação do serviço especializado, nos termos da norma inserta no art. 37, § 6º, CF/1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)\r\n\r\n§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nA desativação do serviço, importa em benefícios diretos da Administração Judiciária, possibilitando redução de despesas do Poder Público e por outro lado proporcionará uma melhor prestação do serviço a população local, tanto que a proposta, conta com apoio de diversos setores da municipalidade, inclusive da Câmara de Vereadores, da Prefeitura Municipal e do Juiz Diretor do Fórum. \r\n\r\nA proposta de desativação do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo parece ser uma solução proveitosa ao Poder Judiciário, na medida em que proporciona melhor alocação de recursos financeiros, sem qualquer prejuízo a população, que continuará sendo atendida, em melhores acomodações.\r\n\r\nDispõe o artigo 26 da Lei nº 8.935/94 que:\r\n\r\nArt. 26. Não são acumuláveis os serviços enumerados no art. 5º.\r\n\r\nParágrafo único. Poderão, contudo, ser acumulados nos Municípios que não comportarem, em razão do volume dos serviços ou da receita, a instalação de mais de um dos serviços. (destaque nosso)\r\n\r\nA lei abre exceção relacionada com os serviços em municípios que não comportarem, em razão do volume de trabalho ou de receita, a instalação de mais de uma das serventias referidas na lei. A regra é a não-acumulação, mas há realidades estatísticas e econômicas que se impõem às realidades jurídicas, como é a que ocorre no caso dos autos. \r\n\r\nAssim, o volume dos serviços (número de atos notariais e de registro) e ainda a receita não comportam a instalação de mais de um dos serviços na Comarca de Cantagalo, conforme restou cabalmente comprovado no estudo realizado no presente procedimento, ex vi fls. 17/25, 47/80 e 95/106.\r\n\r\nA desativação do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo efetivamente parece ser uma solução proveitosa ao Poder Judiciário, na medida em que proporciona melhor alocação de recursos financeiros e de pessoal, sem qualquer prejuízo à população, que continuará sendo atendida de forma mais eficaz pelo 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nDe outro lado, mostra-se de todo oportuno a reestruturação do serviço extrajudicial na Comarca de Cantagalo, motivo pelo qual, propõem-se, desde logo, a desativação do Serviço, visando adequar a realidade social e econômica da Comarca.\r\n\r\nPor fim cabe destacar que num estudo comparado com outras Comarcas que possuem Ofícios Únicos levando em consideração o número de atos praticados pelos Serviços em apreço, arrecadação e dados sócios econômicos (população, extensão territorial, PIB, dentre outros dados), verifica-se a incompatibilidade de manutenção na Comarca de Cantagalo (de primeira entrância) de dois Ofícios de Justiça.\r\n\r\nConforme se pode observar do detalhado estudo técnico realizado as fls. 95/106, a média de atos praticados pelos dois Ofícios de Justiça na Comarca de Cantagalo no ano de 2007 foi de 1.781, muito inferior ao número de atos praticados por outras Comarcas onde estão instalados Ofícios Únicos no mesmo período:\r\n\r\nOfícios\r\n\r\nBúzios\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nIguaba\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nParaty\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nNº. Atos\r\n\r\n6.478\r\n\r\n2.385\r\n\r\n2.404\r\n\r\n2.280\r\n\r\n4.208\r\n\r\n12.949\r\n\r\n3.736\r\n\r\nDe outro lado, no estudo desenvolvido adotando critérios econômicos e financeiros, com base nas informações disponibilizadas pelo IBGE, onde foi verificado número de habitantes (população), extensão territorial, PIB, receita tributária, finanças públicas e frota, a conclusão que se chegou acima é reforçada, pois, é possível verificar que o município de Cantagalo classificado como Comarca de primeira entrância, não ostenta condições econômicas/financeiras para manutenção de dois Ofícios de Justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, opino pela desativação do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo; sendo compatível com a realidade local a transferência do acervo e atribuições para o 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, a título precário e, a dispensa dos Servidores CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula 01/7668 e SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, matrícula nº 01/7990, respectivamente da designação de Titular de Direção de Serventia e Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo, devendo o servidor CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula 01/7668 ser lotado no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, e o servidor SAVIO LUIZ BRAGA, matrícula nº 01/7990 se apresentar ao 9º NUR que adotará as providências cabíveis quanto a sua lotação. E, finalmente que a implementação das providências necessárias ao cumprimento desta medida fique a cargo da supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a desativação do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo, com a transferência de suas atribuições e acervo ao 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, com arrimo no disposto no artigo 44 e seus parágrafos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, a título precário.\r\n\r\nDispensar os servidores CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula 01/7668 e SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, matrícula nº 01/7990 respectivamente da designação Titular de Direção de Serventia junto ao referido Cartório e como Responsável pelo Expediente do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo, devendo o servidor CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula 01/7668 ser lotado no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III. De outro lado, deverá o servidor SAVIO LUIZ BRAGA, matrícula nº 01/7990 se apresentar ao 9º NUR que adotará as providências cabíveis quanto a sua lotação.\r\n\r\nLavre-se a portaria e Ato Executivo. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 28 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2007-221615 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando o disposto no parágrafo único do artigo 26 e artigo 38 ambos da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArtigo 1º - - DESATIVAR o Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo, com validade a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Serviço do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca, a título precário.\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação, o servidor CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula nº 01/7668 da designação de Titular de Direção de Serventia junto ao referido Cartório e o servidor SAVIO LUIZ BRAGA PERIARD, matricula nº 01/7990, da função de Substituto do Escrivão do Serviço do 2º Oficio de Justiça da Comarca de Cantagalo, cessando a lotação junto aquele Serviço.\r\n\r\nArtigo 4º - LAVRE-SE Ato Executivo lotando o Escrivão no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III.\r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 770/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta dos autos do processo nº 221615/2007,\r\n\r\nRESOLVE lotar CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA, matrícula nº 01/7668, Analista Judiciário, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, dispensando-o da função de Titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 567618"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007-161693\r\n\r\nAssunto: ART. 48 RESOLUÇÃO 15/99\r\n\r\nDGPCF - DIVISAO DE ARRECADAÇÃO (L3210)\r\n\r\nNITERÓI RCPN 1 DISTR 2 Z JUDICIÁRIA (L1640)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nConsiderando a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no art. 165 do C.N.C.G.J.;\r\n\r\nConsiderando que a inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da C.N.C.G.J. sujeita ao responsável pela Serventia, além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, as penalidades disciplinares cabíveis;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 30, incisos X, XI e XIV e no art. 31, I e V da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nConsiderando que efetuado os cálculos e aplicada a referida multa pelo DEGAR, foi efetuado o pagamento da multa conforme informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias dos autos e remessa ao NUR competente com a finalidade de apurar eventual responsabilidade disciplinar pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “c” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e V e 35, II da Lei nº 8.935/94. Sem prejuízo retornem os autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567666"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2.006 - 081286\r\n\r\nAssunto: Prestação de contas - alteração salarial.\r\n\r\nInteressados: Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRegistro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna. Aumento dos salários acima do percentual estabelecido na Convenção Coletiva de 2006. Natureza alimentar do salário. Intangibilidade e Irredutibilidade. Teoria do fato consumado. Autorização para alteração salarial dos celetistas do serviço em comento.Artigo 384 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de Prestação de Contas, encaminhada pelo celetista Rubens Fingolo Marques, através do ofício n.º 210/2.006, datado de 20 de fevereiro de 2.006, do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, relativa ao mês de fevereiro de 2006, em atendimento ao Provimento n.º 14, de 19 de maio de 2.005, em vigor na época dos fatos.\r\n\r\nAs fls. 26/129 a antiga Divisão de Lotação e Movimentação desta Corregedoria-Geral da Justiça, informa a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\n“(...) Em relação à cópia da Folha de Pagamento do mês de fevereiro de 2006 (fls. 42 a 44), consta em relação aos celetistas mencionados, no que tange ao quantitativo e aos salários:\r\n\r\nVASCO VAZ PEREIRA\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nSalário: R$ 326,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Auxiliar em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nJULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nSalário: R$ 326,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Auxiliar em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nSAULO REIS FIGUEIRA\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\nSalário: R$ 455,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Escrevete em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nEDIMEIA DE FÁTIMA P. BORGES\r\n\r\nEscrevente\r\n\r\nSalário: R$ 455,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Escrevente em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar\r\n\r\nSalário: R$ 326,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Auxiliar em Convenção Coletiva para o ano de 2006;\r\n\r\nZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nEscrevente\r\n\r\nSalário: R$ 455,00\r\n\r\nSalário abaixo do piso para a categoria de Escrevente em Convenção Coletiva para o ano de 2006 (...)\r\n\r\nDe acordo com informação constante de cópia extraída do “site” da ANOREG/SINOREG, conforme estabelecido em Convenção Coletiva para o ano de 2006, o piso da categoria de Auxiliar é de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), e para Escrevente é de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) nas Comarcas do Interior (...)\r\n\r\nZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES foi designada Responsável pelo Expediente do R.C.P.N do 1º Distrito de Itaperuna, em caráter provisório, a contar de 30/06/2005, por força do Ato Executivo n.º 878/2005, através do processo n.º 69.584/2005, tendo sido dispensada a contar de 01/02/2006, por força do Ato Executivo n.º 35/2006, através do processo n.º 4403/2006. Conforme registros de fls. 106/107.\r\n\r\nSÔNIA APARECIDA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO foi designada Responsável pelo Expediente do R.C.P.N do 1º Distrito de Itaperuna, em caráter precário, a contar de 28/03/2005, com término de designação em 29/06/2005, conforme despacho no processo n.º 179.702/2005 (...)\r\n\r\nTendo em vista o exposto, submeto à consideração superior quanto a expedição de Ofício à Responsável pelo Expediente do R.C.P.N. do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna:\r\n\r\nInformando o valor do piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva para os cargos de Auxiliar e Escrevente para o ano de 2006;\r\n\r\nDeterminando que seja procedida a adequação salarial para os empregados do Serviço, de acordo os valores estabelecidos em Convenção Coletiva, com o pagamento das respectivas diferenças salariais para os celetistas a contar de janeiro de 2006, e encaminhamento das cópias das C.T.P.S. devidamente anotadas (...)”.\r\n\r\nAs fls. 129-v manifestação da Diretora da Divisão de Lotação ratificando as sugestões de fls. 129 - itens 01, 02 e 03, observando que a atual Responsável pelo Expediente - Karollyne Dutra da Costa foi designada a contar de 01/02/2006.\r\n\r\nAs fls. 131 foi expedido o ofício n.º 1104/2006 - DEPES/DILOM, datado de 10 de julho de 2006 que foi reiterado pelos ofícios n.º 1376/2006 - DEPES/DILOM, datado de 30 de agosto de 2006, e n.º 1816/2006 - DEPES-DILOM, datado de 30 de novembro de 2006, todos com o seguinte dizer:\r\n\r\n“(...) que deverá ser procedida a adequação dos salários dos empregados desse Serviço aos termos da Convenção Coletiva vigente da categoria, retroagindo os efeitos ao mês de janeiro do corrente ano, com pagamento das respectivas diferenças salariais, encaminhando, após, cópia das Carteiras de Trabalho e Previdência Social dos mesmos, para instrução dos autos em referência. Esclareço que o piso salarial estabelecido em Convenção Coletiva no ano de 2006 para o cargo de Escrevente é de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois centavos e trinta centavos) e de Auxiliar é de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) (...)”. \r\n\r\nA resposta foi apresentada em 18 de dezembro de 2006 (fls. 135 e 161), informando que “(...) conforme requerido através do ofício supra mencionado, apresentar as cópias das respectivas CTPS dos funcionários desta Serventia, constando as necessárias anotações de adequação salarial nos termos da convenção coletiva vigente (...)”. \r\n\r\nA resposta veio instruída com cópia dos documentos de fls. 136/160 e 162/187.\r\n\r\nNovamente se manifestou a antiga Divisão de Lotação e Movimentação as fls. 188/191:\r\n\r\n“(...)Tendo em vista o exposto, submeto à consideração superior quanto ao cumprimento da solicitação de fls. 134, indagando: quanto aos salários de janeiro a abril de 2006 dos celetistas elencados nos itens de 1 a 7 desta informação, que se encontravam-se abaixo do piso estabelecido em Convenção Coletiva (...)”. \r\n\r\nManifestação da Diretora da Divisão de Lotação as fls. 191-v: “(...) para apreciação quanto: 1) à expedição de ofício à R/E para que adeque a vigência da alteração salarial dos celetistas nominados às fls. 188 - itens 1 a 2 e 4 a 7 à Convenção Salarial (01/01/2006) (...)”, que foi acolhida pelo ilustre Diretor do Departamento de Pessoal (fls. 192), fato este que culminou com a expedição do ofício n.º 02/2007-DEPES/SEPEX, datado de 08 de janeiro de 2007 (fls. 193) nos seguintes termos: “(...) que adeque a vigência da alteração salarial de ERNANI CARLOS LACERDA TÁVORA, SAULO REIS FIGUEIRA, PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, EDMÉIA DE FÁTIMA P. BORGES, ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, JULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER ao mês de janeiro de 2006 (...)”.\r\n\r\nO ofício foi reiterado nos mesmos moldes as fls. 195, vindo a resposta em 03 de abril de 2.007, com a seguinte manifestação: \r\n\r\n“(...) venho esclarecer que a referida e solicitada adequação salarial ao piso vigente, no que tange ao mês de janeiro de 2006, não fora providenciada, vez que neste período a Serventia, encontra-se ainda sob a Responsabilidade da Srª Zenira Fernandes de Oliveira e a mesma não promoveu à aludida adequação. Acresça-se por fim, que o Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito, teve a Responsabilidade alterada em 02/02/2006, data em que eu, Karollyne Dutra da Costa efetivamente entrei no exercício das funções da Serventia. Por conseguinte, no que se refere ao meu período enquanto Responsável pelo Expediente, iniciado em 02/02/2007, até a presente data os salários encontram-se devidamente adequados (...)”.\r\n\r\nAs fls. 217 informação da ilustre Diretora da Divisão de Controle de Pessoal, fazendo a seguinte sugestão:\r\n\r\n“(...) oficiar à antiga Responsável pelo Expediente do Serviço, Srª ZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, para se manifestar quanto à adequação dos salários dos celetistas nominados à fl. 193, no mês de janeiro de 2006 assim como intimar a atual R/E, Srª KAROLLYNE DUTRA DA COSTA (90/160), para que adeque os salários dos mesmos celetistas, no período de fevereiro a abril/2006, visto que dita adequação só foi realizada pela R/E a partir de maio/2006, conforme informado à fl. 188, ressaltando que já houve solicitação nesse sentido em ofícios de fls. 193 e 195, sem atendimento até a presente data (...)”. \r\n\r\nNovamente o ilustre Diretor do Departamento de Pessoal endossou o posicionamento apresentado as fls. 217. Assim, foram expedidos os ofícios (fls. 219/220), não tendo até o presente momento vindo resposta.\r\n\r\nMais adiante são protocolados os seguintes Pedidos de Providências: \r\n\r\n(1). 2.007 - 233915, tendo como reclamante: EDMÉIA DE FÁTIMA PIZANA BORGE, síntese dos fatos: “(...) Por decisão proferida nos autos do processo n.º 179.702/05, essa Egrégia Corregedoria determinou que fossem pagas à Sra Karollyne as verbas de reembolso relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados nesta Serventia no período do antigo RE, e, com tais verbas fizesse a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários e prestasse contas a Corregedoria; ( D.O. de 12/07/2006 às fls. 86/87 - cópia anexa); A decisão acima, só foi levada ao conhecimento dos funcionários desta Serventia ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete ( 03/08/2007), quando o novo RE nos comunicou o ocorrido e inclusive sua nomeação; E até a presente data, a Sra Karollyne Dutra da Costa, antiga RE, não rescindiu os contratos (conforme deveria ter sido, de acordo com a publicação do DO), nem prestou contas do valor recebido (valor este que não eram dos atos praticados na sua gestão), apesar das inúmeras tentativas de diálogo, por parte dos funcionários, para com a mesma; Sinto-me indignada pela atitude da Sra Karollyne Dutra da Costa, que todo tempo se manteve calada, diante dos fatos ocorrido nesta Serventia, os quais envolviam direta e indiretamente os funcionários que aqui prestam serviços (...)”. A presente reclamação é instruída com cópia do parecer lançado no procedimento n.º 173780/2006; da identidade e da carteira de trabalho (fls. 245/251).\r\n\r\n(2). 2.007 - 233916, tendo como reclamante: ERNANE CARLOS LACERDA TAVORA, síntese dos fatos: “(...) Por decisão proferida nos autos do processo n.º 179.702/05, essa Egrégia Corregedoria determinou que fossem pagas à Sra Karollyne as verbas de reembolso relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados nesta Serventia no período do antigo RE, e, com tais verbas fizesse a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários e prestasse contas a Corregedoria; ( D.O. de 12/07/2006 às fls. 86/87 - cópia anexa); A decisão acima, só foi levada ao conhecimento dos funcionários desta Serventia ao terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete ( 03/08/2007), quando o novo RE nos comunicou o ocorrido e inclusive sua nomeação; E até a presente data, a Sra Karollyne Dutra da Costa, antiga RE, não rescindiu os contratos (conforme deveria ter sido, de acordo com a publicação do DO), nem prestou contas do valor recebido (valor este que não eram dos atos praticados na sua gestão), apesar das inúmeras tentativas de diálogo, por parte dos funcionários, para com a mesma; Sinto-me indignado pela atitude da Sra Karollyne Dutra da Costa, que todo tempo se manteve calada, diante dos fatos ocorrido nesta Serventia, os quais envolviam direta e indiretamente os funcionários que aqui prestam serviços (...)”. A presente reclamação é instruída com cópia do parecer lançado no procedimento n.º 173780/2006 (fls. 275).\r\n\r\n(3). 2.007 - 233913, tendo como reclamante: JULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER, síntese dos fatos: “(...) A Srª Karollyne assumiu a serventia em 01.02.2006, porem quando chegou a hora de pagar o décimo terceiro, ela pagou o proporcional do seu tempo, falando que o mês de janeiro/2006 era da responsabilidade do antigo RE.Em 01/02/2007 a Srª Karollyne me deu as férias proporcional ao seu período, contudo falta pagar as férias proporcional e as férias dobradas, férias esta que estou pedindo a ela desde fevereiro de 2007, sendo que a resposta me data fora que ela precisava de tempo, pois estava sem dinheiro.Por decisão proferida nos autos do processo n.º 179.702/05, essa Egrégia Corregedoria determinou que fossem pagas à Sra Karollyne as verbas de reembolso relativas aos atos gratuitos de nascimento e óbito praticados nesta Serventia no período do antigo RE, e, com tais verbas fizesse a rescisão dos contratos de trabalho dos funcionários e prestasse contas a Corregedoria;A decisão acima, saiu publicada no Diário Oficial de 12.07/2006 às fls. n.º 86/87 (conforme cópia e anexo), só sendo levada ao conhecimento dos funcionários da Serventia em 03/08/2007, quando o novo RE mostrou-nos o D.O pois só quem tinha acesso ao D.O era a Srª Karollyne; E até a presente data, a Sra Karollyne Dutra da Costa, antiga RE, não rescindiu os contratos (conforme deveria ter sido, de acordo com a publicação do DO), nem prestou contas do valor recebido (valor este que não eram dos atos praticados na sua gestão), apesar das inúmeras tentativas de diálogo, por parte dos funcionários, para com a mesma; Sinto-me indignada pela atitude da Sra Karollyne Dutra da Costa, que nem avisou aos funcionários que iria se afastar da serventia, e que se afastou, em 31.07/2007, levando o dinheiro que era para fazer as rescisões contratuais e se manteve calada, diante dos fatos ocorridos nesta Serventia, os quais envolveriam direta e indiretamente os funcionários que aqui prestam serviços (...)”. A presente reclamação é instruída com cópia do parecer lançado no procedimento n.º 173780/2006; da identidade e da carteira de trabalho (fls. 297/300).\r\n\r\nDiante do parecer acostado as fls. 323/341 foi lançada decisão pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça - Desembargador LUIZ ZVEITER, datado de 25 de outubro de 2.007, publicado no Diário Oficial em 05/11/2.007, as 31/32, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Acolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a extração de cópia na íntegra do presente procedimento e, após o seu encaminhamento ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 10º Núcleo Regional, para instauração de Processo Administrativo Disciplinar (artigo 8º, inciso II, alínea “c”, do Provimento n.º 35/1.997 c/c o artigo 65, inciso I, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça), em face da Senhora Karollyne Dutra da Costa, cadastrada sob o n.º 90/160, Delegatária do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, quando esteve à frente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, por violação, in these, dos dispositivos do artigo, 124, V, e XII, da Consolidação Normativa e artigos 30, III e XIV e 31, I e V, ambos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nDetermino, ainda, o encaminhamento do presente procedimento ao DEGAR, para aferição quanto as GRERJ's acostada por cópia às fls. 14/18; 36/38 e 45/53.”.\r\n\r\nAs fls. 343 foi endereçado o ofício n.º 2052/2.007 - DEPES/DICOP/SEPEX, datado de 13/11/2.007, à eminente Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional, em cumprimento à determinação exarada as fl. 342.\r\n\r\nMais adiante o presente procedimento foi encaminhado ao DEGAR, com objetivo de confirmar os recolhimentos acostados por cópia as fls. 14/18; 36/38 e 45/53, o que foi feito as fl. 388.\r\n\r\nAs fls. 390/394 foi apresentada manifestação da antiga Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...) Cumpre esclarecer que agora o Responsável pelo Expediente Sr. Rubens Fingolo, bem como o funcionário celetista José William Calzolari Ribeiro, foram devidamente rescindidos por mim, então Responsável pelo Expediente, vez que os mesmos se encontravam contratados em nome de pessoa física, através de CEI.\r\n\r\nSendo assim, procedi conforme orientação recebida por este Departamento e com a minha efetiva renúncia promovi as rescisões cabíveis, do que seguem cópias comprobatórias. (fls. 390/392).”\r\n\r\n“(...) Encaminho, portanto, as cópias do recibo de pagamento dos seguintes funcionários, referentes ao mês de abril de 2007: Luciano Cordeiro Rosa e Ernani Carlos Lacerda Távora.\r\n\r\nConcluindo, pois, que estou promovendo o envio dos recibos (fls. 393/395) (...)”.\r\n\r\nAs fls. 396/461 novamente se manifestou a Delegatária do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, Srª Karollyne Dutra da Costa, antiga Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, nos seguintes moldes:\r\n\r\n“(...) apresentar para sejam acostados documentos comprobatórios da regularização salarial dos funcionários celetistas do Cartório Registro Civil do 1º Distrito de Itaperuna.\r\n\r\nSendo assim, requeiro o acostamento dos recibos comprobatórios das diferenças salariais adequadas ao piso salarial, bem como as respectivas guias do FGTS e INSS correspondentes às diferenças apontadas nos presentes autos (...)”.\r\n\r\nDiante da manifestação da anterior Responsável pelo Expediente do Serviço em tela foi acostado as fls. 464/469, informação do Serviço de Pessoal Extrajudicial, com o seguinte desfecho:\r\n\r\n“(...) Sugiro, s.m.j., a anotação da rescisão de contrato RUBENS FINGOLO MARQUES a contar de 01/08/2007, com base na cópia do termo de rescisão de fls. 391, e a anotação da rescisão de JOSÉ WILLIAM CALZOLARI RIBEIRO a contar de 06/08/2007, com base na cópia do termo de rescisão de fls. 392.\r\n\r\nSubmeto à consideração superior quanto a remessa dos autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares para apreciação dos salários de LUCIANO CORDEIRO ROSA, ERNANI CARLOS LACERDA TÁVORA, JOSÉ WILLIAM CALZOLARI e RUBENS FINGOLO MARQUES, no ano de 2006, bem como quanto à adequação dos salários de todos os celetistas do Serviço em tela, à Convenção Coletiva da categoria para o ano de 2006, a contar de 01/01/2006, face a documentação encaminhada. \r\n\r\nSubmeto, outrossim, à consideração superior quanto à situação de SAULO REIS FIGUEIRA junto ao Serviço em questão no ano de 2.006 (...)”.\r\n\r\nDiante da informação supra o Diretor do Departamento de Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, Senhor Silas Pereira Alves, lançou o seguinte despacho:\r\n\r\n“Proceda-se como sugerido no item “1” de fls. 469.\r\n\r\nQuanto à situação de Saulo Reis Figueira, aguarde-se resposta ao ofício expedido nos autos do Proc. n.º 170245/2006.\r\n\r\nProssiga-se quanto a item “2”, opinando desde já pela homologação dos salários nos patamares praticados, devendo ser oficiado apenas para alertar que o de Luciano Cordeiro Rosa ficou um pouco acima do previsto na Convenção, prática que não deve se repetir, embora não seja salutar, em nosso entender, a não homologação do salário já praticado para o referido celetista, considerando que o mesmo retornou ao Cartório por decisão judicial em Mandando de Segurança e pela irredutibilidade do salário previsto na CRFB.”\r\n\r\nEis o relatório do presente processo.\r\n\r\nIndiscutivelmente o salário tem natureza alimentar, constituindo-se como fonte de sobrevivência para o trabalhador e sua família. Por esta razão, a intangibilidade e a irredutibilidade salarial são objetos de garantias constitucionais, bem como de proteção da legislação infra-constitucional.\r\n\r\nOu seja, a redução e retenção de salários são vedadas pela legislação pátria.\r\n\r\nNa Constituição Federal de 1988 tais vedações estão contidas no artigo 7º, incisos VI e X:\r\n\r\n\"Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\nVI - irredutibilidade de salários, salvo o disposto em convenções ou acordo coletivo de trabalho;\r\n\r\nX proteção do salário na forma de lei, constituindo crime sua retenção dolosa;...\" (grifo nosso)\r\n\r\nA Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - também contempla em seu texto os princípios acima citados. Esta previsão é feita nos artigos 462 e 468:\r\n\r\n\"Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.\r\n\r\n§ 4º: Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.\"\r\n\r\n\"Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.\" (destaque nosso)\r\n\r\nA irredutibilidade salarial é direito constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme preceitua o art. 7º, VI, da Constituição Federal.\r\n\r\nO mestre Arnaldo Süssekind leciona acerca da matéria, asseverando que:\r\n\r\n\"Um dos aspectos de maior relevo da proteção que a legislação dispensa ao salário concerne à sua irredutibilidade, que decorre do princípio da inalterabilidade contratual, assegurada, de forma ampla, pelo art. 468 da CLT. Essa proteção, portanto, se funda, não apenas na idéia de tutela do trabalhador, mas, igualmente, na de cumprimento do contrato de trabalho: o salário não pode ser modificado por ato unilateral do empregador, nem por acordo do qual resultem prejuízos para o empregado. É que a lei presume viciada a manifestação da vontade do trabalhador que concorda, durante a execução do contrato de trabalho, com a alteração efetuada em seu prejuízo, sobretudo no terreno do salário\" (Instituições de Direito do Trabalho, 14ª edição. São Paulo: LTr, 1993 - p. 431, vol. I).\r\n\r\nDe outro lado, esclarece o jurista Valentin Carrion, comentando este princípio, que: \r\n\r\n\"... A redução do salário é vedada, por ser a subsistência do trabalhador e por se tratar da mais importante contraprestação de sua parte.\" E, mais à frente, pontifica, \"a CF de 1988 elevou o princípio de irredutibilidade à hierarquia maior, só permitindo o arbitramento por convenção ou acordo coletivos (art. 7º, VI). Nem a Lei poderá autorizá-lo, em face de texto expresso...\". (in Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. São Paulo: LTr, 1997, pg. 328)\r\n\r\nCom isso, temos que a legislação proíbe expressamente a redução salarial, bem como descontos não autorizados. Ressalte-se que os descontos que menciona o artigo 462 da CLT, são os previstos em lei, v.g., IRRF, INSS...\r\n\r\nTodavia, deixa o legislador uma ressalva quanto à possibilidade de redução salarial, pois, nos termos do art. 7º, VI da CF “irredutibilidade de salários, salvo o disposto em convenções ou acordo coletivo de trabalho”.\r\n\r\nNeste sentido, para a regra da irredutibilidade salarial há uma exceção, qual seja, a previsão em instrumentos coletivos de trabalho - Acordos e Convenções. Situação essa que não retrata a hipótese prevista nos autos. \r\n\r\nAssim sendo, a única exceção à regra mencionada pela Carta Magna é a disposição em convenção ou acordo coletivo, criada justamente para a hipótese em que os interesses obreiros e patronais inclinarem-se para a redução dos salários, porém, sob a chancela sindical, sem a qual impossível presumir-se como devidamente tutelados os direitos da classe profissional. A transação, portanto, do direito à irredutibilidade de salário é permitida, desde que com a intervenção do sindicato obreiro. Fato esse que não ocorre na hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim, a sistemática legal anteriormente adotada pela CLT, de albergar a diminuição salarial para os casos de força maior, prejuízos ou situações excepcionais enfrentadas pela empresa resta totalmente superada, devendo-se, para a hipótese, observar o mandamento constitucional referido.\r\n\r\nValho-me, novamente, da lição de Arnaldo Süssekind:\r\n\r\n\"Com a inserção na Lei Maior da possibilidade de serem os salários reduzidos somente por instrumento da negociação coletiva, parece certo que mesmo em circunstâncias excepcionais, só será lícita a redução quando estipulada em convenção ou acordo coletivo. A Constituição adotou nesta hipótese, bem como em relação à duração semanal de trabalho e aos turnos de revezamento (art. 7º, XIII e XIV), a tese da flexibilização sob tutela sindical\" (ob. cit., p. 432). (destaques no original)\r\n\r\nNesse sentido segue iterativa jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho e do próprio Tribunal Superior do Trabalho:\r\n\r\n\"ALTERAÇÃO CONTRATUAL DANOSA. A alteração contratual que acarreta prejuízos pecuniários ao empregado fere tanto o texto consolidado, artigo 468, como a Lei Maior, artigo 7º, VI.\" (TRT 23ª região RODEOF 543/94, Ac. TP 1964, Relator Juiz Diogo Silva, 2ª JCJ de Cuiabá-MT, DJMT 19.12.94, página 6).\r\n\r\nREDUÇÃO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE CHANCELA SINDICAL. INADMISSIBILIDADE. A irredutibilidade salarial é direito constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme preceitua o art. 7º, VI, da Constituição Federal, passível de transação unicamente com a intervenção do sindicato profissional, segundo disposição constante do próprio texto da Carta magna. Assim, a sistemática legal anteriormente adotada pela CLT, de albergar a diminuição salarial para os casos de força maior, prejuízos ou situações excepcionais enfrentadas pela empresa resta totalmente superada, devendo-se, para a hipótese, observar o mandamento constitucional referido quanto à chancela sindical. Operada a diminuição do salário do obreiro sem qualquer disposição em norma coletiva que a autorizasse, faz ele jus às diferenças salariais daí decorrentes.Recurso ao qual se nega provimento, no particular. (TRT, RO, Ac. TP n. 2100/2001, relator, Juiz Roberto Benatar, DJ/MT nº 6.259, Data de Publicação: 10/10/2001, p. 34)\r\n\r\nIRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A Carta Política de 1988 erigiu à hierarquia constitucional o princípio da não redução do salário do empregado, derivado da inalterabilidade contratual, pois considerado como contraprestação da mais alta importância do obreiro (TRT 23ª Região/RO 3427/99, T.P. nº 0677/2000, rel. Juiz João Carlos) \r\n\r\nPelo exposto, é possível concluir que a revisão dos elementos essenciais do contrato laboral, quando desfavorável ao empregado, é vedada pelo artigo 468 do Estatuto do Obreiro, preceito inflexível que pressupõe a insuficiência da manifestação individual de vontade do empregado. \r\n\r\nNesse sentido, encontramos o escólio de José Maria de Souza Andrade:\r\n\r\n“a norma geral do mencionado art. 468, que abrange todas as formas de alteração contratual, consagrou o princípio da irredutibilidade do salário. Perante nossa lei, mesmo que a redução salarial seja obtida por mútuo consentimento, haverá nulidade da respectiva cláusula, se ficar provado que houve prejuízo, direto ou indireto, para o empregado. Comprovado o prejuízo, presume-se que o consentimento do trabalhador foi obtido mediante falsa manifestação de vontade. Essa presunção é absoluta, inadmitindo prova em contrário” (ANDRADE, José Maria de Souza. O Contrato de Trabalho e sua Alteração. São Paulo: Ed. LTR. 1.986, p. 147).\r\n\r\nDiante das normas acima citadas e da posição doutrinária e da jurisprudência, verifica-se o óbice legal para não homologação da proposta apresentada as fls. 467/468.\r\n\r\nNão bastassem as razões alhures enumeradas, tem ao caso em análise, a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação. \r\n\r\nFeita a hierarquização axiológica e a devida ponderação, prevalece o fato consumado, na situação concreta e excepcional em análise, diante dos celetistas que tiveram aumento acima do percentual dos 6% estabelecido em Convenção Coletiva de 2.006 entre SINDINOREG e SINOREG (fl. 228/232), motivo pelo qual, não convém que tal situação pretérita seja modificada sob pena de afrontar valores constitucionalmente resguardados (justamente a segurança jurídica, a irredutibilidade salarial e a paz social).\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela autorização da alteração salarial dos celetistas do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, a contar de 01/01/2.006, segundo o percentual fixado em Convenção Coletiva para o exercício de 2.006 e valores consignados as fls. 467 e 468, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nERNANI CARLOS LACERDA TÁVORA - Escrevente, com salário bruto de R$ 1.008,64 (hum mil e oito reais e sessenta e quatro centavos) - fl. 138;\r\n\r\nSAULO REIS FIGUEIRA - Escrevente, com salário bruto de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - fl. 141;\r\n\r\nFLÁVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Auxiliar, com salário bruto de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - fl. 144;\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Auxiliar, com salário bruto de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - fl. 147;\r\n\r\nEDMÉIA DA FÁTIMA PIZANE BORGES - Escrevente, com salário bruto de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - fl. 150;\r\n\r\nZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES - Escrevente, com salário bruto de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - fl. 153;\r\n\r\nJULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER - Auxiliar, com salário bruto de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - fl. 156;\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM CALZOLARI - Escrevente, com salário bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais) - fl. 158;\r\n\r\nRUBENS FINGOLO MARQUES - Escrevente, com salário bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais) - fl. 160;\r\n\r\nLUCIANO CORDEIRO ROSA - Escrevente, com salário bruto de R$ 1.128,20 (hum cento e vinte e oito reais e vinte centavos) - conforme cópia da documentação acostada no processo n.º 145.382/2.005 (prestação de contas de maio de 2.005).\r\n\r\nOutrossim, o atual Responsável pelo Expediente do Serviço deverá encaminhar a esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das Carteiras de Trabalho Social dos empregados, que se encontram em exercício no referido Serviço, com as devidas alterações salariais e, proceder aos pagamentos, caso haja remanescentes pertinentes, inclusive com os encargos trabalhistas.\r\n\r\nDe outro lado, o Responsável pelo expediente deverá, ainda, consignar na parte de anotações da Carteira de Trabalho Social dos empregados do Serviço em comento, que o mesmo está procedendo tais alterações que era encargo da anterior Responsável pelo Expediente, Senhora Karollyne Dutra da Costa.\r\n\r\nObservo que tais fatos já estão sendo alvo de apuração por parte da eminente Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional (fl. 343), diante da decisão lançada as fls. 342. No entanto, sugiro que seja acolhida a sugestão de fl. 470v, no sentido de ser advertido o atual Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, para que tais fatos não mais ocorram e que qualquer aumento salarial antes de ser praticado dependerá da prévia autorização desta Corregedoria Geral da Justiça, ex vi artigo 384, da Consolidação Normativa.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz de Direito Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para autorizar a alteração salarial dos celetistas do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, a contar de 01/01/2.006, segundo o percentual fixado em Convenção Coletiva para o exercício de 2.006 e valores consignados às fls. 467 e 468, conforme abaixo descriminado:\r\n\r\nERNANI CARLOS LACERDA TÁVORA - Escrevente, com salário bruto de R$ 1.008,64 (hum mil e oito reais e sessenta e quatro centavos) - fl. 138;\r\n\r\nSAULO REIS FIGUEIRA - Escrevente, com salário bruto de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - fl. 141;\r\n\r\nFLÁVIA ROSA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Auxiliar, com salário bruto de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - fl. 144;\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DA SILVA - Auxiliar, com salário bruto de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - fl. 147;\r\n\r\nEDMÉIA DA FÁTIMA PIZANE BORGES - Escrevente, com salário bruto de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - fl. 150;\r\n\r\nZENIRA DE OLIVEIRA FERNANDES - Escrevente, com salário bruto de R$ 482,30 (quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta centavos) - fl. 153;\r\n\r\nJULIANA SOUZA BRANDÃO THURLER - Auxiliar, com salário bruto de R$ 369,45 (trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) - fl. 156;\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM CALZOLARI - Escrevente, com salário bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais) - fl. 158;\r\n\r\nRUBENS FINGOLO MARQUES - Escrevente, com salário bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais) - fl. 160;\r\n\r\nLUCIANO CORDEIRO ROSA - Escrevente, com salário bruto de R$ 1.128,20 (hum cento e vinte e oito reais e vinte centavos) - conforme cópia da documentação acostada no processo n.º 145.382/2.005 (prestação de contas de maio de 2.005).\r\n\r\nCorolário inexorável é determinar que o atual Responsável pelo Expediente do Serviço em tela encaminhe a esta Corregedoria, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias das Carteiras de Trabalho Social dos empregados, que se encontram em exercício no referido Serviço, com as devidas alterações salariais e, proceder aos pagamentos, caso haja remanescentes pertinentes, inclusive com os encargos trabalhistas.\r\n\r\nDeverá, ainda, consignar na parte de anotações da Carteira de Trabalho Social dos empregados do Serviço em comento, que o mesmo está procedendo tais alterações que era encargo da anterior Responsável pelo Expediente, Senhora Karollyne Dutra da Costa.\r\n\r\nNo mais advirto o atual Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Itaperuna, para que tais fatos não mais ocorram e que qualquer aumento salarial antes de ser praticado dependerá da prévia autorização desta Corregedoria Geral da Justiça, ex vi artigo 384, da Consolidação Normativa.\r\n\r\nCumpra-se. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567624"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-128264\r\n\r\nProcesso em apenso nº 2007-140793\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da quantidade de selos a serem afixados no caso de inventário com mais de um bem móvel e imóvel.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais deste Estado, demais Serventuários, Senhores Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConsulta acerca de quantos selos devem ser afixados no ato de escritura referente a inventário, separação/divórcio, com ou sem partilha de bens, praticados pelos Serviços Extrajudiciais em conformidade com a Lei nº. 11.441/2007. A lavratura de escritura pública de inventário e partilha, e a lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, consubstancia tão-somente um único ato jurídico, para fins de aposição de selo de fiscalização, não devendo ser considerado o monte declarado, seja ele composto de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem. Sugestão de Publicação de Aviso disciplinando a matéria.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de expediente encaminhado via correio eletrônico pela Senhora Inaiá Falcão, Escrevente Substituta do Cartório do 19º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói formulando consulta acerca de quantos selos devem ser afixados no ato de escritura referente a inventário, separação/divórcio, com ou sem partilha de bens, praticados pelas serventias extrajudiciais em conformidade com a Lei nº. 11.441/2007.\r\n\r\nAs fls. 04/32 foram juntadas cópias de legislação acerca do tema.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou as fls. 33/38 entendendo que quando da lavratura de escritura pública de inventário e partilha deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, o qual se destina à transferência de bens e direitos, não se levando em consideração o monte declarado, seja de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem. \r\n\r\nQuebra Em relação à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensual o Serviço de Selos entendeu que deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, vez que, na separação, bem como no divórcio, a diversidade de provimentos é da própria essência do procedimento, não comportando qualquer destaque para efeito de aposição de mais de um selo de fiscalização.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial ratificando os entendimentos do Serviço de Selos se manifestou as fls. 40, no sentido de que, as questões contidas nos itens “A” e “B” dos autos em apenso (procedimento nº 2007-140793) são similares as dos presentes autos, devendo os itens “C” e “D” ser analisados pela Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nAs fls. 46 foi apresentada Minuta de Aviso.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou as fls. 50/51 juntando cópia da decisão proferida nos autos do procedimento nº 2008-5962 no sentido que o valor devido à Mútua e demais entidades/ACOTERJ nas lavraturas de escrituras públicas decorrentes da lei Federal nº 11.441/2007 é sempre único, apesar da incidência diferenciada de emolumentos, estipulada no provimento CGJ nº 13/2007.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 06/07 dos autos em apenso.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nA Lei nº. 11.441/07 trouxe uma mudança significativa no sistema de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, desde que sem partes incapazes, inclusive filhos menores de 18 anos ou interditados. Sem dúvida, a lei tem seus avanços, pois se imagina que irá reduzir quantidade de processos, e facilitar que a demanda reprimida aflore.\r\n\r\nDispõem os artigos 982 e 1.124-A do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.441/2007 que:\r\n\r\nArt. 982 - Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.\r\n\r\nArt. 1.124-A - A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. (destaquei)\r\n\r\nInsere-se a Lei nº 11.441/07 na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre pessoas maiores e capazes, e que, por isso, não carecem da tutela do Estado-Juiz para deliberar acerca de suas opções existenciais, resguardando-se essa função estatal apenas para aquelas situações conflitivas para cujo desate se torne indispensável um ato jurisdicional de poder. Sobre o tema PAULO LÔBO informa que: \r\n\r\n“o movimento mundial de acesso à Justiça tende para a desjudicialização crescente da resolução dos conflitos, pois a Justiça oficial não consegue mais atender às demandas individuais e sociais. Ao mesmo tempo, buscam-se soluções que levem à simplificação, redução e desburocratização de processos e procedimentos. Cresce a compreensão que o acesso à Justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. (...)\" (LÔBO, Paulo Luiz Netto. \"Dispensa do Processo Judicial para dissolução amigável do casamento\". Boletim IBDFAM, Belo Horizonte, ano 2, nº 4, abr/mai 2002.)\r\n\r\nAssim, a reforma operada na lei processual civil deve ser entendida como medida de celeridade e desafogamento da máquina judiciária, reservando ao Poder Judiciário, sua verdadeira função: pacificador dos litígios, onde este não exista, em várias hipóteses, como a que estamos analisando, desnecessária se faz a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, o novo diploma legal deve ser analisado sob esta ótica, isto é, da facilitação do acesso à justiça e da desoneração dos procedimentos. A Lei nº. 11.441/07 oferece oportunidade à substituição da atividade estatal, mas não afasta a possibilidade da realização de inventários, separações e divórcios convencionais, pois cria alternativa à redução de encargos financeiros, ameniza a sobrecarga de processos judiciais e simplifica procedimentos.\r\n\r\nA Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 do Conselho Nacional de Justiça que disciplina a aplicação da Lei nº. 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, dispõe no seu artigo 3º que:\r\n\r\nArt. 3º As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)\r\n\r\nPor fim os Provimentos nº's 13/2007 e 15/2007 desta E. Corregedoria da Justiça regulamentaram a cobrança dos emolumentos sobre os atos extrajudiciais relativos à lavratura dos atos notariais que trata a Lei nº. 11.441/07.\r\n\r\nCom relação à consulta formulada nos presentes autos, trata-se de dúvida acerca de quantos selos devem ser afixados no ato de escritura referente a inventário realizado por Escritura Pública em Cartório de Notas na forma da Lei nº. 11.441/07.\r\n\r\nCom a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (art. 1572 do CC/16). Uma vez, porém, que o patrimônio do autor da herança, constitui uma universalidade, torna-se necessário apurar quais são os bens que o integram, a fim de definir o que passou realmente para o domínio dos sucessores. E, havendo mais de um sucessor, há, ainda, necessidade de definir quais os bens da herança que tocam a cada um deles.\r\n\r\nPara esse fim, existe o procedimento especial do inventário e partilha (arts. 982 a 1.045 do CPC), que se apresenta como procedimento complexo integrado por dois estágios bem distintos.\r\n\r\nO inventário (estágio inicial) consiste, segundo lições do professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:\r\n\r\n“na atividade processual endereçada à descrição detalhada de toda a herança, de molde a individualizar todos os bens móveis e imóveis que formam o acervo patrimonial do morto, incluindo até mesmo as dívidas ativas e passivas e quaisquer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus.”\r\n\r\nA partilha é o segundo estágio do procedimento e vem a ser a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a cada um deles um quinhão certo e definido sobre os bens deixados pelo morto.\r\n\r\nEsse procedimento especial, embora criado especificamente para resolver a questão da sucessão causa mortis, presta-se também para solucionar casos de partilha, como o da sucessão provisória em bens de ausentes (art. 1.163) e o da divisão dos bens comuns após a dissolução da sociedade conjugal (art. 1.121, parágrafo único).\r\n\r\nAtentando para a complexidade do rito, a Lei prevê duas espécies de procedimento para o inventário e partilha: um completo, que é o inventário, propriamente dito (arts. 982 a 1.030 do CPC) e outro, sumário ou simplificado, que é o arrolamento (arts. 1.031 a 1.038 do CPC).\r\n\r\nO Inventário no direito positivo anterior a edição da Lei nº. 11.441/07 era sempre judicial (art. 982), mas a partilha, a critério dos herdeiros, tanto podia ser promovida em juízo como extrajudicialmente, contudo, a partir de 2007 foi introduzido no direito positivo a possibilidade de realizar o inventário extrajudicialmente..\r\n\r\nO sistema adotado pelo direito nacional antes da Lei nº. 11.441/07, não era acolhido de modo uniforme no direito comparado, como nota ALEXANDRE CÂMARA, assim é que v.g., no direito Português o processo de inventário pode ser obrigatório ou facultativo. Será obrigatório quando a aceitação da herança só pode ser feita a benefício de inventário, ou seja, quando a herança é deferida a menor, interdito, inabilitado ou pessoa coletiva (pessoa jurídica); e quando algum dos herdeiros não possa, por ausência ou incapacidade permanente, outorgar em partilha extrajudicial. \r\n\r\nNa Itália, admite-se que o inventário e partilha se realize extrajudicialmente se todos os herdeiros estiverem de acordo quanto à divisão do monte, caso em que se afasta a incidência da regra que exige o processo judicial, sendo certo que esta regra não é considerada de ordem pública. \r\n\r\nA disciplina do processo sucessório argentino depende da existência ou não de testamento: a sucessão intestada realiza-se quando haja testamento sem instituição de herdeiros ou quando não haja testamento sem instituição de herdeiros ou quando não haja testamento; a sucessão testada, por sua vez tem lugar sempre que houver testamento hológrafo ou cerrado. Nos casos de sucessão intestada, procede-se à declaração de herdeiros, cujo principal efeito é a outorga da posse da herança a quem não a tiver em decorrência apenas da morte do causante.\r\n\r\nDe igual forma, o ordenamento paraguaio subdivide a sucessão em testada e intestada. Na primeira hipótese, realiza-se a aprovação do testamento, notificando-se pessoalmente, para tanto, os herdeiros e os demais beneficiários. Quanto à sucessão intestada, leva-se a efeito, também como no ordenamento argentino, a declaratória de herdeiros, cujo resultado é a transferência da posse da herança para aqueles que não a tiverem apenas pelo fato da morte.\r\n\r\nA palavra inventário procede do latim inventarium, de invenire, significando etimologicamente um registro, uma relação, um rol. De uma maneira geral (em sentido lato), o inventário é a descrição de quaisquer bens. Em sentido estrito, o inventário é a descrição, a enumeração e a avaliação de bens que ficaram de uma pessoa falecida.\r\n\r\nNo seu sentido específico, técnico-jurídico, usado na legislação processual, como bem definiu CLÓVIS BEVILÁQUA “o inventário consiste na descrição individuada e clara dos bens da herança, sejam móveis ou imóveis, dívidas ativas e outros direitos”.\r\n\r\nInventário, é, por conseguinte, no seu sentido restrito e específico, a descrição individuada e clara dos bens do defunto. Tais bens compreendem os móveis, imóveis, semoventes, documentos, dívidas ativas e passivas e outros quaisquer direitos.\r\n\r\nAo inventário segue-se normalmente a partilha, que é a distribuição da herança, ou melhor, a extinção da comunhão hereditária.\r\n\r\nA herança é o patrimônio sucessível ou o acervo sucessível, que também é designado como espólio, acervo, montemor na linguagem francesa.\r\n\r\nA importância social do inventário tem sido sobremodo destaca pelos autores, notadamente EDUARDO DE CARVALHO, TOULLIER (Droit civil, v. IV, p. 405), POUJOL (Traité dês Sucessions, XV, p. 432).\r\n\r\nComo já dissemos, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros e, desse modo, se estabelece um estado de comunhão, que é provisório, pois constitui exceção no estado normal da propriedade, que é individual. Para fazer cessar tal comunhão, que “estorva a circulação de riqueza, a exploração e o melhoramento dos bens, além de constituir-se uma fonte de discórdia, faz-se necessário a partilha da herança”. A partilha, porém, requer o inventário, por isso que, segundo VALASCO (Praxis Partittionum, 504), sem o inventário dos bens, não seria possível proceder-se à partilha eqüitativa, íntegra.\r\n\r\nDaí porque o inventário se faz sempre necessário, ainda que os bens sejam de pequeno valor, ou que as dívidas absorvam o monte hereditário.\r\n\r\nImprescindíveis, pois, o inventário e a partilha, que como demonstra ITABIANA DE OLIVEIRA, individualizam o direito de domínio, desembaraçam as transações de ordem civil, impedem as discórdias e dificultam os litígios.\r\n\r\nPor isso mesmo, sua importância jurídica e social é um corolário de indiscutível evidência, tanto que se faz necessário, também obrigatoriamente, mesmo no caso de o autor da herança haver deixado testamento.\r\n\r\nDo exposto, é possível concluir que o inventário tem como objetivo determinar os encargos da herança, quer os relativos a particulares, quer os de natureza fiscal, visando apurar o valor do acervo e transmiti-los aos herdeiros, na medida dos seus direitos.\r\n\r\nDesta forma, verificada a finalidade do inventário, fica fácil responder a indagação formulada, pois, o número de selo que deve ser aposto na escritura de inventário, é logicamente um único selo, até porque, assim, ocorre nas escrituras conforme de pode observar do item 1.1.1 do Aviso C.G.J. nº 82/04.\r\n\r\nDispõe o artigo 559 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que:\r\n\r\n“Art. 559 - É obrigatória a afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\n§ 1º - Em cada ato registral ou notarial será afixado, no mínimo, um selo de fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - No caso do documento conter mais de um ato, serão afixados os selos correspondentes ao número de atos praticados. (...)”\r\n\r\nOs Avisos C.G.J. nº's 82/2004, 142/2004 e 399/2007 versam acerca da utilização básica dos selos de fiscalização nas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nDispõe o item 2.15 do Aviso C.G.J. nº. 82/2004 que:\r\n\r\n“Os atos não descritos neste AVISO, porém sujeitos à selagem, submetem-se ao principio básico de \"NO MINIMO, UM SELO PARA CADA ATO, E, PARA CADA ATO, PELO MENOS, UM SELO\"”. (destaquei)\r\n\r\nDiante da nova sistemática concedida pela Lei nº. 11.441/2007 aos procedimentos de inventário e partilha e de separação e divórcio consensuais, cabe ao Serviço de Selos a normatização acerca da utilização básica dos selos de fiscalização, nos termos do artigo 123 da Resolução nº. 46/2006.\r\n\r\nDesta forma foi apresentado o parecer de fls. 33/38, entendendo que quando da lavratura de escritura pública de inventário e partilha deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, o qual se destina à transferência de bens e direitos, não se levando em consideração o monte declarado, seja de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem.\r\n\r\nDa mesma forma quanto à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensual, entendeu que deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, uma vez que na separação, bem como no divórcio, a diversidade de provimentos é da própria essência do procedimento, não comportando qualquer destaque para efeito de aposição de mais de um selo de fiscalização.\r\n\r\nSegundo SILVIO RODRIGUES, ato jurídico é aquele ato lícito da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito. E prossegue afirmando que ato jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, visando um fim. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1994, vol. 1, p. 169).\r\n\r\nNas lições de CAIO MÁRIO no ato jurídico ocorre manifestação volitiva, mas os efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente. E prossegue lecionando que o ato jurídico se funda na declaração de vontade, uma vez que, analisado em seus elementos, acusa a existência de uma emissão volitiva, em conformidade com a ordem legal, e tendente à produção de efeitos jurídicos. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1995, vol. I, p. 303).\r\n\r\nA definição de ato é a do vernáculo e está associada a ação, conduta, procedimento, assim, ao realizar uma escritura de inventário, separação e divórcio consensual, pratica-se um único ato, para fins de aposição de selo de fiscalização. Não se mostrando pertinente verificar a existência de mais de um bem móvel ou imóvel para fins de selagem do ato, pois, o que se pretende com a aposição de selo no ato praticado é assegurar sua autenticidade, propiciando maior segurança ao interessado.\r\n\r\nA aposição do selo no ato notarial praticado visa dar confiabilidade ao mesmo, resguardando a publicidade, autenticidade, segurança e a eficácia dos atos jurídicos praticados, servindo de outro lado como instrumento de fiscalização. Assim, indiferente se mostra, no caso em análise, a existência de bens (móveis ou imóveis) para verificar o número de selos que devem ser apostos no ato, pois, a existência de mais de um bem (móvel ou imóvel) a ser partilhado não irá influenciar no número de selos de fiscalização que o ato deverá conter.\r\n\r\nDesta forma, tanto a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, quanto a lavratura de escritura pública de separação judicial ou divórcio, consubstancia tão-somente um único ato (para fins de aposição de selos de fiscalização), não devendo ser considerado o monte declarado, seja ele composto de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela publicação do Aviso nos termos da minuta acostada as fls. 46 dos autos, bem como pela expedição de ofício ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital com cópias da informação de fls. 06/17 dos autos em apenso, bem do presente parecer e da decisão a ser proferida nos presentes autos. Sem prejuízo, encaminhe-se e-mail ao 19º Ofício de Justiça de Niterói para ciência e após, encaminhem-se os autos à DIMEX para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação do Aviso nos termos da minuta acostada as fls. 46 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital com cópias da informação de fls. 06/17 dos autos em apenso, bem da presente decisão e do parecer que a precede. \r\n\r\nEncaminhe-se e-mail ao 19º Ofício de Justiça de Niterói para ciência e após, encaminhem-se os autos à DIMEX para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº385 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o decidido nos autos do processo nº 128264/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que em razão do advento da Lei nº. 11.441/2007, fica acrescido ao item 1.1. OFÍCIO DE NOTAS do Aviso 82/2004, o subitem 1.1.7 com a seguinte redação:\r\n\r\n1.1. OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n........................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\n1.1.7. Escrituras de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais nos termos da Lei nº. 11.441/2007:\r\n\r\num selo do tipo Notarial no traslado, com sua parte alfanumérica destacável aposta no LIVRO.\r\n\r\num selo do tipo CERTIDÃO em cada certidão emitida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567619"
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                                                                                                                                                            "Processo nº: 2007-234143\r\n\r\nAssunto: ART. 55 RESOLUÇÃO 15/99\r\n\r\nDGPCF - DIVISAO DE ARRECADAÇÃO (L3210)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO OFÍCIO ÚNICO (L2366)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nConsiderando a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no art. 165 do C.N.C.G.J.;\r\n\r\nConsiderando que a inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da C.N.C.G.J. sujeita ao responsável pela Serventia, além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, as penalidades disciplinares cabíveis;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 30, incisos X, XI e XIV e no art. 31, I e V da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nConsiderando que efetuado os cálculos e aplicada a referida multa pelo DEGAR, foi efetuado o pagamento da multa conforme informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias dos autos e remessa ao NUR competente com a finalidade de apurar falta funcional pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “c” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e V e 35, II da Lei nº 8.935/94. Sem prejuízo retornem os autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567667"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº. 2006-080474\r\n\r\nAssunto: Designação de escrevente substituto.\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Japeri.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nIndicação de funcionário para a função de Escrevente Substituto. Funcionário que ostenta função de Auxiliar de Cartório. Nenhum ato foi praticado. Ausência de prejuízo. Arquivamento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por ofício encaminhado pela Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri, no qual informa que, a partir de 02.02.2006, o funcionário Thiago Brum Pinheiro teria passado a exercer a função de Escrevente substituto naquele serviço extrajudicial.\r\n\r\nAs fls. 05 foi informado pela Divisão de Lotação e Movimentação que foi identificada divergência no cargo de Thiago Brum Pinheiro através do procedimento administrativo nº 2006-080479.\r\n\r\nConforme fls. 20, o funcionário mencionado consta cadastrado junto a esta Corregedoria Geral da Justiça como Auxiliar de Cartório.\r\n\r\nA chefe de serviço de pessoal as fls. 25v/26 determinou a expedição de oficio ao Interventor do serviço solicitando o encaminhamento de cópia do Livro de Registro de Empregados do funcionário, bem como a informação se o mesmo teria praticado atos como escrevente substituo no período de 02/02/06 a 29/09/06.\r\n\r\nAs fls. 40/41 consta cópia do Livro de Registro de Empregados do serviço, com a anotação de que Thiago passou a exercer a função de Auxiliar de Cartório a partir de 01.11.2005. Outrossim, o funcionário teve seu contrato de trabalho rescindido em 30/09/2006, já devidamente anotado no sistema desta CGJ.\r\n\r\nAs fls. 42 consta cópia de um traslado de escritura onde, no rodapé, figurou o nome do celetista com um dos substitutos do serviço, no entanto, o ato foi lavrado e assinado pela Delegatária.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDispõe o artigo 382 da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça que: \r\n\r\n”Art. 382 - Os Notários e os Oficiais de Registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles designando os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho (CLT).\r\n\r\n§ 1º - Em cada Serviço Notarial e/ou de Registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada Notário ou Oficial de Registro.\r\n\r\n§ 2º - Os Notários e os Oficiais de Registro encaminharão à Corregedoria Geral da Justiça os nomes dos substitutos por eles designados, para efeito de cadastramento e, quando solicitado, dos servidores não remunerados pelos cofres públicos e dos empregados de cada serviço, observando quanto aos demais empregados o disposto no art. 21 da Lei 8935/94.\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, os Notários e os Oficiais de Registro deverão encaminhar cópia do termo à Corregedoria Geral da Justiça, para as devidas anotações.”\r\n\r\nO artigo 20 da Lei nº. 8.935/94 dispõe também que:\r\n\r\nArt. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.\r\n\r\n1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.\r\n\r\n2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.\r\n\r\n3º Os escreventes poderão praticar somente os atos que o notário ou o oficial de registro autorizar.\r\n\r\n4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.\r\n\r\n5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.\r\n\r\nDesta forma, no ofício de fls. 02, a Titular do 1º Ofício de Justiça de Japeri comunica, em cumprimento ao disposto nos artigos supracitados, a nomeação do funcionário Thiago Brum Pinheiro como escrevente substituto a contar de 02.02.2006.\r\n\r\nAtravés dos documentos apresentados pelo atual Interventor da serventia a fls. 40/42, verifica-se que Thiago Brum Pinheiro não subscreveu nenhum ato como escrevente substituto, tendo seu nome apenas figurado no rodapé de um documento.\r\n\r\nOcorre que o funcionário não teve sua função alterada de Auxiliar de Cartório para Escrevente, conforme a folha do Livro de Registro de Empregados juntada a fls. 40/41 destes autos. No Livro consta, ainda, registrada a rescisão contratual do celetista com data de 30.09.2006.\r\n\r\nApesar do funcionário Thiago Brum Pinheiro já ter tido seu contrato de trabalho rescindido junto ao Cartório do 1º Ofício de Justiça de Japeri, fica a indagação da necessidade da anotação da alteração de sua função para Escrevente. De acordo com o Livro de Registro de Empregados do serviço não foi feita tal alteração. \r\n\r\nDeve ainda ser levado em consideração que se nenhum ato foi praticado pelo mesmo, não há fato consumado, portanto, não há ato a ser legitimado, não havendo interesse a ser resguardado. Assim sendo, não tem aplicação nos autos a teoria do fato consumado, tendo em vista que a segurança jurídica em momento algum foi ameaçada.\r\n\r\nDiante do exposto, e da ausência de outras medidas a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça em relação ao aspecto disciplinar, sugiro que seja determinado o arquivamento do processo. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão e determino o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567574"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-001493\r\n\r\nAssunto: ART. 48 RESOLUÇÃO 15/99\r\n\r\nDGPCF - DIVISAO DE ARRECADAÇÃO (L3210)\r\n\r\nITAPERUNA 3 OF DE JUSTIÇA (L1582)\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nConsiderando a obrigação de proceder ao recolhimento do percentual do FETJ no prazo previsto no art. 165 do C.N.C.G.J.;\r\n\r\nConsiderando que a inobservância dos prazos estabelecidos no art. 165 da C.N.C.G.J. sujeita ao responsável pela Serventia, além da aplicação da multa prevista na Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, as penalidades disciplinares cabíveis;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 30, incisos X, XI e XIV e no art. 31, I e V da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nConsiderando que efetuado os cálculos e aplicada a referida multa pelo DEGAR, foi efetuado o pagamento da multa conforme informação da Divisão de Monitoramento Extrajudicial.\r\n\r\nDetermino a extração de cópias dos autos e remessa ao NUR competente com a finalidade de apurar eventual responsabilidade disciplinar pelo ato praticado nos termos do art. 8º, II, “c” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 31, I e V e 35, II da Lei nº 8.935/94. Sem prejuízo retornem os autos ao DEGAR para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567668"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-159906\r\n\r\nAssunto: Designação de Escrevente Substituto.\r\n\r\nInteressados: 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital e Sr. PAULO JORGE ACIOLY, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o nº 94-4267.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nAnotação no sistema informatizado da Corregedoria Geral da Justiça do nome do Sr. PAULO JORGE ACIOLY, como Responsável pelo Serviço do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital nas ausências e nos impedimentos do antigo R/E, no período de 26/06/2007 até 07/08/2007. Teoria do Fato Consumado.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de comunicação formulada pelo Senhor ABÍLIO VIEIRA GOMES, Responsável pelo Expediente, à época, do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, cadastrado nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 94-4374, informando a nomeação do Sr. Paulo Jorge Acioly, escrevente substituto, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o nº 94-4267, para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular a partir de 26/06/07.\r\n\r\nAs fls. 03/09 foi juntado aos autos o Quadro de Lotação da Serventia.\r\n\r\nAs fls. 12 foi informado que a designação do Sr. Paulo Jorge Acioly se deu em conformidade com o disposto no artigo 20, parágrafo 5º da Lei nº 89354/94, tendo sido mantida a base salarial.\r\n\r\nManifestação do Serviço de Pessoal Extrajudicial as fls. 14 e 19/20 informando que o Sr. Abilio Vieira Gomes foi dispensado da designação de Responsável pelo Expediente a contar de 08/08/2007, opinando pela anotação da designação do Sr. Paulo Jorge Acioly como responsável nas ausências e impedimentos do Responsável pelo expediente, nos termos do artigo 20, §5º da Lei nº8935/94 a contar de 26/06/07, com dispensa a contar de 08/08/07.\r\n\r\nAs fls. 83 foi determinada a expedição de ofício ao atual Responsável pelo Expediente do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital, Sr. Ricardo Reche de Carvalho, cadastrado nesta E. Corregedoria sob o nº 94-4380, para informar se o Sr. Paulo Jorge Acioly praticou algum ato notarial, como responsável pelo referido serviço nas ausências e impedimentos do anterior responsável pelo expediente no período de 26/06/07 a 07/08/07.\r\n\r\nAs fls. 85 foi informado pelo Sr. Ricardo Reche de Carvalho que:\r\n\r\n“(...) 1-De fato o Sr. Paulo Jorge Acioly desde o afastamento do ex-Substituto Legal, em 31/05/07, já passou a exercer a função de substituto legal do ex-Responsável pelo Expediente, encarregando-se, entre outras coisas, de supervisionar pessoalmente as lavraturas de Inventários, Partilhas, Divórcios e demais atos relativos á (sic) Lei 11.441/07;\r\n\r\n2- Que é de conhecimento de todos sua atuação como Substituto Legal do ex-Responsável pelo Expediente, tendo o mesmo procedido á (sic) firmar escrituras encaminhadas aos Registros Imobiliários, ler testamentos inclusive;\r\n\r\n3- Que tanto isso é real e verdadeiro, que ausente o Responsável pelo Expediente na ocasião apresentou-se o Sr. Paulo Jorge Acioly á (sic) fiscalização na qualidade de Substituto legal, tão logo adentrou o cartório, uma vez que ambos encontravam-se ausentes.\r\n\r\n4- Que no período indicado, ainda antes de 26.06.07, o Sr. Paulo, indicado que foi, assumiu o cargo com todas as prerrogativas concedidas e determinadas pelo Ex- Responsável pelo Expediente. (...)”\r\n\r\nAs fls. 87 foi novamente determinada a expedição de ofício ao Sr. Ricardo Reche de Carvalho, para informar se o Sr. Paulo Jorge Acioly praticou algum ato notarial, como responsável pelo referido serviço nas ausências e impedimentos do anterior responsável pelo expediente no período de 26/06/07 a 07/08/07 tendo em vista que a resposta encaminhada não foi clara no tocante às datas.\r\n\r\nO atual Responsável pelo Expediente se manifestou as fls. 96 informando que o funcionário Paulo Jorge Acioly declarou expressamente não ter praticado, como substituto legal, qualquer ato no período de 26/06/07 a 07/08/07.\r\n\r\nA Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, desta Corregedoria-Geral da Justiça, as fls. 97 e verso, apresentou as seguintes sugestões: \r\n\r\n“Ratifico a sugestão de envio dos Autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares em face do r. despacho de fls. 92, tudo objetivando quanto a ser apreciada a anotação da designação de Paulo Jorge Acioly como Responsável nas ausências e impedimentos do então R/E do Serviço - Sr. Abílio Vieira Gomes (art. 20 §5º da Lei nº 8935/94) a contar de 26/06/2007, com dispensa a partir de 08/08/2007.” \r\n\r\nAs sugestões apresentadas foram ratificadas pelo ilustre Diretor do Departamento Pessoal desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nEis o relatório do presente processo.\r\n\r\nImperioso se mostra frisar a divergência entre as informações de fls. 85 e 96, com relação a pratica ou não de ato notarial pelo Sr. Paulo Jorge Acioly, na qualidade de responsável pelo serviço nas ausências e impedimentos do anterior Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAssim, visando regularizar a situação concreta apontada no mencionado procedimento, necessária se faz a anotação no sistema informatizado da C.G.J. do nome do Sr. PAULO JORGE ACIOLY, como Responsável pelo serviço do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital nas ausências e nos impedimentos do antigo R/E, no período de 26/06/2007 até 07/08/2007, trazendo à colação os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade. \r\n\r\nAplicação tem ao caso em análise a teoria do fato consumado, que de um modo geral e em síntese, sua fundamentação gira em torno da consideração de que a situação é excepcional e o problema, mais do que sob o aspecto da legalidade, deve ser encarado do ponto de vista da finalidade social das leis e do princípio constitucional da segurança jurídica. Assim, as circunstâncias excepcionais da hipótese em exame aconselham a inalterabilidade da situação, uma vez que a constituição de situações de fato revestidas de aparência de legalidade merece prestígio.\r\n\r\nNa tensão dos valores, feita a hierarquização axiológica e a devida ponderação, prevalece o fato consumado, na situação concreta e excepcional em análise, pois na eventual hipótese do Sr. Paulo Jorge Acioly ter praticado algum ato notarial, não convém que tal situação pretérita seja modificada sob pena de afrontar valores constitucionalmente resguardados (justamente a segurança jurídica e a paz social).\r\n\r\nEsclarece Otto Bachof que nenhum outro tema despertou maior interesse do que este, nos anos 50 na doutrina e na jurisprudência, para concluir que o princípio da possibilidade de anulamento foi substituído pelo da impossibilidade de anulamento, em homenagem à boa fé e à segurança jurídica. Informa ainda que a prevalência do princípio da legalidade sobre o da proteção da confiança só se dá quando a vantagem é obtida pelo destinatário por meios ilícitos por ele utilizados, com culpa sua, ou resulta de procedimento que gera sua responsabilidade. Nesses casos não se pode falar em proteção à confiança do favorecido, não sendo esta a hipótese dos autos, nada impede a aplicação da teoria do fato consumado. (BACHOF, Otto. Verfassungsrecht, Verwaltungsrecht, Verfahrensrecht in der Rechtssprechung des Bundesverwaltungsgerichts, Tübingen 1966, 3. Auflage, vol. I, p. 257 e segs.; vol. II, 1967, p. 339 e segs).\r\n\r\nA propósito do direito comparado, vale a pena ainda trazer à colação clássico estudo de Almiro Do Couto e Silva sobre a aplicação do princípio da segurança jurídica: \r\n\r\n“Bem mais simples apresenta-se a solução dos conflitos entre os princípios da legalidade da Administração Pública e o da segurança jurídica no Direito francês. Desde o famoso affaire Dame Cachet, de 1923, fixou o Conselho de Estado o entendimento, logo reafirmado pelos affaires Vallois e Gros de Beler, ambos também de 1923 e pelo affaire Dame Inglis, de 1935, de que, de uma parte, a revogação dos atos administrativos não cabia quando existissem direitos subjetivos deles provenientes e, de outra, de que os atos maculados de nulidade só poderiam ter seu anulamento decretado pela Administração Pública no prazo de dois meses, que era o mesmo prazo concedido aos particulares para postular, em recurso contencioso de anulação, a invalidade dos atos administrativos. HAURIOU, comentando essas decisões, as aplaude entusiasticamente, indagando: 'Mas será que o poder de desfazimento ou de anulação da Administração poderá exercer-se indefinidamente e em qualquer época? Será que jamais as situações criadas por decisões desse gênero não se tornarão estáveis? Quantos perigos para a segurança das relações sociais encerram essas possibilidades indefinidas de revogação e, de outra parte, que incoerência, numa construção jurídica que abre aos terceiros interessados, para os recursos contenciosos de anulação, um breve prazo de dois meses e que deixaria à Administração a possibilidade de decretar a anulação de ofício da mesma decisão, sem lhe impor nenhum prazo'. E conclui: 'Assim, todas as nulidades jurídicas das decisões administrativas se acharão rapidamente cobertas, seja com relação aos recursos contenciosos, seja com relação às anulações administrativas; uma atmosfera de estabilidade estender-se-á sobre as situações criadas administrativamente.' (La Jurisprudence Administrative de 1892 a 1929, Paris, 1929, vol. II, p. 105-106.)” (COUTO E SILVA, Almiro do. Os princípios da legalidade da administração pública e da segurança jurídica no estado de direito contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado. Publicação do Instituto de Informática Jurídica do Estado do Rio Grande do Sul, V. 18, nº 46, 1988, p.11-29).\r\n\r\nÉ o que destaca Karl Larenz, que tem na consecução da paz jurídica um elemento nuclear do Estado de Direito material e também vê como aspecto do princípio da segurança o da confiança: “O ordenamento jurídico protege a confiança suscitada pelo comportamento do outro e não tem mais remédio que protegê-la, porque poder confiar (...) é condição fundamental para uma pacífica vida coletiva e uma conduta de cooperação entre os homens e, portanto, da paz jurídica.” (LARENZ, Karl. Derecho Justo - Fundamentos de Ética Jurídica. Madri: Civitas, 1985, p. 91).\r\n\r\nO autor prossegue afirmando que o princípio da confiança tem um componente de ética jurídica, que se expressa no princípio da boa fé. Diz: “Dito princípio consagra que uma confiança despertada de um modo imputável deve ser mantida quando efetivamente se creu nela. A suscitação da confiança é imputável, quando o que a suscita sabia ou tinha que saber que o outro ia confiar. Nesta medida é idêntico ao princípio da confiança. (...) Segundo a opinião atual, [este princípio da boa fé] se aplica nas relações jurídicas de direito público.” (LARENZ, ob. cit. p. 95 e 96)\r\n\r\nA teoria do fato consumado opera na situação dos autos em face da inexorabilidade do fator tempo, incidindo para equilibrar os princípios da eficiência e da legalidade com o princípio da segurança jurídica, em prol da estabilidade das relações sociais. Portanto, com fulcro nos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da eficiência e da segurança jurídica e com base na teoria do fato consumado aceita amplamente na jurisprudência (cf: STF RMS nº 14.017/GB, Pleno, 22/03/65, RTJ 33/280; RMS nº 13.807/GB, 3ª t., 03/03/66, RTJ 37/249; RMS nº 16.742/GB, 3ª t., 13/12/66, RTJ 41/252; STJ MC nº 6.011, 1ª t., 20/05/03, DJ 18/08/03, AgREsp nº 49/202, 1ª t., DT 30/06/03), necessária se faz a regularização da anotação no Sistema Histórico Funcional da C.G.J.\r\n\r\nNesta linguagem, opino favoravelmente à regularização dos registros deste Órgão, com a anotação no sistema informatizado da Corregedoria Geral da Justiça do nome do Sr. PAULO JORGE ACIOLY, como Responsável pelo Serviço do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital nas ausências e nos impedimentos do antigo R/E, no período de 26/06/2007 até 07/08/2007. Sugiro ainda o encaminhamento dos autos à DGFEX e DIIAP para ciência e, finalmente que sejam os presentes autos endereçados ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nem auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\n1) Que se proceda à anotação da designação do Sr. PAULO JORGE ACIOLY, cadastrado nesta Corregedoria sob o nº 94-4267, como Responsável pelo Serviço do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital nas ausências e nos impedimentos do antigo Responsável pelo Expediente, no período de 26/06/2007 até 07/08/2007;\r\n\r\n2) Que se dê ciência a DGFEX e DIIAP. Após, procedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567575"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº. 2007-230842\r\n\r\nAssunto: COMUNICA O REGISTRO DE OCORRENCIA E A INSTAURAÇÃO DE INQUERITO PARA APURAR O EXTRAVIO DE UM SELO DE CERTIDAO N URL 14447 QVT\r\n\r\nITAOCARA 1 OF DE JUSTIÇA (L1245)\r\n\r\nROGERIO MARQUES SEQUEIRA COSTA (C9080)\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nVersa o procedimento de notícia do extravio de 1 (um) de fiscalização do tipo Certidão, pertencente ao Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara.I.O fato foi registrado junto à 135ª Delegacia Policial sob o nº. 135-00615/2007, conforme cópia acostada às fls. 05/06.\r\n\r\n.Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 18, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº. 2007-230842\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567669"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.237184\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias de documentos para conhecimento e adoção de medidas cabíveis relativas ao reconhecimento de firma junto ao 15º Ofício de Notas.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 15º Ofício de Notas da Capital e Juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nFraude no reconhecimento de firma por autenticidade de pessoa falecida imputada ”em tese” ao 15º Ofício de Notas da Capital. Falsificação do Documento de Autorização para Transferência de Veículo. Corregedoria Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal. Inobservância dos artigos 410 e seus parágrafos 1º e 3º e 414 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Determinação de cancelamento do Selo. Encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apurar as irregularidades apontadas, encaminhamento de cópias ao Ministério Público.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado através de ofício encaminhado pela Juíza de Direito titular da 6ª Vara Cível do Méier encaminhando cópias de peças do processo nº 2002.208.001433-2, em trâmite naquele juízo, para apuração de possível fraude ocorrida no reconhecimento de firma por autenticidade de uma pessoa já falecida em um documento de transferência de veículo, feita pelo 15º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nAs fls. 05 cópia de Ofício encaminhado ao DETRAN determinando a apuração dos fatos em relação à autorização de transferência do veículo marca FORD, modelo Verona LX, ano de fabricação/modelo 1992, chassi 9BFZZZ54ZNB252257, placa LIS4587 pelo falecido José Martins Pires, datada de 16/04/1999, após o seu óbito ocorrido em 11/12/1998.\r\n\r\nAs fls. 06 consta cópia da Certidão de Óbito e as fls. 07 cópia da Autorização para Transferência de Veículo com reconhecimento de firma por autenticidade realizado pelo Sr. Adirson José Palmeira, cadastrado sob o nº 94/1338, escrevente do 15º Ofício de Notas em 16/04/1999, data em que o proprietário do veículo - José Martins Pires - já era falecido, com a utilização do selo AQM88208. As fls. 27 foi juntada cópia do Certificado de Registro de Veículo.\r\n\r\nAs fls. 37/38 cópia do parecer proferido no procedimento do DETRAN onde não foi vislumbrada a participação de funcionários daquela Autarquia no ilícito apontado.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou as fls. 46/47 informando que o selo AQM88208 foi adquirido pelo 15º Ofício de Notas em 20/04/1999, mesma data em que foi afixado no reconhecimento de firma.\r\n\r\nInstado a se manifestar o serviço do 15º Ofício de Notas informou as fls. 52 que provavelmente o selo de reconhecimento de firma foi utilizado pela serventia, mas que por falta de elementos não pode determinar em qual ato, por se tratar de documento particular, que é devolvido ao próprio portador.\r\n\r\nNova manifestação do Serviço de Selos as fls. 53/54 opinando pelo cancelamento do selo de reconhecimento de firma nº AQM88208 e pelo encaminhamento dos autos ao 1º NUR para apuração de eventual responsabilidade administrativa.\r\n\r\nA Divisão de Fiscalização Extrajudicial se manifestou as fls. 60/61 sugerindo o cancelamento do selo, o encaminhamento dos autos ao NUR competente para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar pela irregularidade perpetrada bem como a remessa de cópias ao Ministério Público.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nEsta não é a primeira suspeita de fraude perpetrada pelo 15º Ofício de Notas da Capital no reconhecimento de firma por autenticidade de pessoa já falecida no documento de autorização para transferência de veículo. Outro fato idêntico ao mesmo foi noticiado nos autos do procedimento administrativo nº 2007.146760.\r\n\r\nCom relação ao presente feito, dos fatos e documentos, constantes dos autos, consubstancia-se em princípio, a ocorrência de fraude no reconhecimento de firma por autenticidade de José Martins Pires, uma vez que além da assinatura não ser compatível com a constante nos seus documentos de identificação de fls. 22, o Sr. José Martins Pires teria falecido em 11/12/1998, portanto, 04 meses antes da prática do ato, conforme comprova a cópia da certidão de óbito de fls. 06.\r\n\r\nOs procedimentos exigidos para o reconhecimento de firma por autenticidade bem como seus requisitos de validade encontram-se previstos na Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, dentre os quais podemos destacar aqueles disciplinados nos artigos 410 e seus parágrafos 1º e 3º e 414 da Consolidação Normativa que dispõem: \r\n\r\nArt. 410 - O reconhecimento de firma é ato pessoal do Tabelião, seu Substituto ou de seus escreventes devidamente autorizados, podendo ser autêntico (quando aposta a assinatura perante o Tabelião ou Substituto) ou por semelhança (quando decorrente do confronto entre a assinatura a ser reconhecida como autêntica e o padrão existente no Cartório), devendo constar do ato a modalidade eleita.\r\n\r\n§ 1º - Para o reconhecimento por autenticidade será obrigatória a presença do signatário, que apresentará documento de identidade e de inscrição no CPF, podendo tais exigências ser estendidas ao reconhecimento por semelhança, a critério do tabelião.\r\n\r\n§ 3º - É terminantemente proibido o reconhecimento de firmas não depositadas na serventia, extinta a figura do abonador.\r\n\r\nArt. 414 - O Tabelião ou o Substituto responderá pela autenticidade da firma não depositada que vier a reconhecer ou da que for reconhecida como autêntica, quando não tiver sido aposta na sua presença. (destaquei)\r\n\r\nFirma em linguagem notarial é a assinatura usual de uma pessoa física. \r\n\r\nReconhecimento de firma é o ato notarial mediante o qual o notário atesta, com fé pública, que determinada assinatura é de certa pessoa. Por isto o reconhecimento de firma constitui medida de extrema prudência, tanto assim que o Código de Processo Civil, no artigo 369 preceitua que:\r\n\r\nArt. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.\r\n\r\nSobeja de razão o artigo de lei, pois dá validade e eficácia a um documento quando a firma foi reconhecida pelo notário, mas desde que a mesma tenha sido aposta em sua presença ou do seu substituto.\r\n\r\nO reconhecimento por autenticidade corresponde ao reconhecimento feito pela confirmação de que a pessoa que assina um determinado documento é realmente quem se diz o ser. Esta ratificação ou afirmação é feita através de documentos com foto que identificam a pessoa. Para isso é preciso que a pessoa esteja presente e mostre um documento de identificação com foto.\r\n\r\nSegundo Leonardo Brandelli, o reconhecimento de firma por autenticidade ocorre quando\r\n\r\n“o signatário assina na presença do tabelião e este certifica que determinada pessoa, por ele identificada, foi quem assinou o documento. Neste reconhecimento de firma há a necessidade de que o signatário identifique-se ao tabelião, já que este certificará efetivamente a autoria da assinatura. Há uma responsabilidade grande do tabelião em identificar o signatário, mediante documento hábil para tanto, e dar fé de que foi esta pessoa quem assinou o documento apresentado.” (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. São Paulo: Saraiva, 2007, pág. 329).\r\n\r\nDesta forma, o reconhecimento de firma autêntico é o que melhor assegura o destinatário quanto à veracidade da assinatura aposta no documento. Assim sendo, não é demais repetir que o notário deverá exigir a presença do signatário, exigindo sua identificação pelos meios e documentos legais, apondo a firma na sua presença.\r\n\r\nDo que foi apurado nos autos, tudo leva a crer que houve fraude no documento do DETRAN através do reconhecimento de firma por autenticidade do Sr. José Martins Pires, uma vez que por ser o mesmo falecido, não poderia estar na presença do tabelião no momento do reconhecimento, não se podendo afirmar no presente momento se houve ou não a participação e se essa foi ou não dolosa ou culposa do escrevente responsável pela prática do ato ora questionado.\r\n\r\nContudo, a Corregedoria Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal, razão pela qual devem ser remetidas de cópias dos autos ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nNo reconhecimento de firma por autenticidade, como dito anteriormente, faz-se necessária a presença do próprio na serventia.\r\n\r\nTal conduta, caso tenha sido realmente perpetrada pelo escrevente do 15º Ofício de Notas, configura, em tese, infração disciplinar prevista no artigo 31, inciso I da Lei nº. 8.935/94, em razão da inobservância das prescrições legais ou normativas e, portanto, sujeita à aplicação de penalidade.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que os Núcleos Regionais (NUR) atuam como órgãos de execução de parte das atividades administrativas da Corregedoria Geral de Justiça, colocando o processo decisório mais próximo do destinatário dos serviços, incrementando a qualidade e agilidade na respectiva prestação, prevê o artigo 8º do Provimento nº. 35/97 que:\r\n\r\n“Art. 8º - O setor de Fiscalização e Disciplina atuará nas áreas de fiscalização das serventias judiciais e extrajudiciais, bem como na esfera disciplinar referente ao controle de correições, procedimentos e instrução dos processos disciplinares, executando as seguintes atividades: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Disciplina: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) proceder a instrução dos processos administrativos disciplinares, realizando relatório de encaminhamento ao Corregedor, para arquivamento ou aplicação da medida disciplinar compatível; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, as sugestões apontadas pelo Serviço de Selos as fls. 53/54, devem ser acolhidas, posto que, se mostra necessária a realização de diligências para verificar eventual responsabilidade disciplinar daqueles envolvidos na prática dos atos em exame.\r\n\r\nNesta linguagem, considerando os elementos trazidos aos autos opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n(1) Pela expedição de ofício à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que o selo de reconhecimento de firma AQM88208 seja cancelado, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”;\r\n\r\n(2) Pelo encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional em razão do reconhecimento de firma por autenticidade objeto da denúncia de falsidade, em desconformidade com o disposto nos artigos 410 e seus parágrafos 1º e 3º e 414 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, visando apurar eventual falta funcional;\r\n\r\n(3) Pela extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n(4) Pela expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier, com cópias do presente parecer e decisão que se segue.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\n(a) A expedição de ofício à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que o selo de reconhecimento de firma AQM88208 seja cancelado, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”;\r\n\r\n(b) O encaminhamento dos autos ao 1º Núcleo Regional visando apurar eventual falta funcional;\r\n\r\n(c) A extração de cópia integral do procedimento e remessa ao Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n(d) A expedição de ofício ao Juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier, com cópias da presente decisão e do parecer que a precede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567576"
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-263150\r\n\r\nAssunto: Pedido de reconsideração.\r\n\r\nInteressados: Presidente da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Sra. Sônia Maria Andrade dos Santos e todos os Ofícios do Registro de Títulos e Documentos da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de reconsideração. Nada obstante as alegações apresentadas no pedido de reconsideração, não se vislumbra qualquer fato novo relevante às situações já analisadas nos autos, para modificação da decisão. Manutenção da Decisão. Arquivamento do processo diante da perda de objeto das diligências determinadas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início através de pedido de autorização formulado pela Presidente da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Sra. Sônia Maria Andrade dos Santos, para participar de Mutirão Social, como parte do desenvolvimento do “Projeto Registro de Documentos em Ação”, em parceria com a Defensoria Pública, aduzindo que o objetivo do trabalho é propiciar à comunidade a efetivação do registro dos documentos relativos à posse, no Registro de Títulos e Documentos, a fim de dar publicidade e perpetuidade à prova da posse, garantindo mais um instrumento de comprovação da relação fática da pessoa com a coisa.\r\n\r\nEsta Corregedoria, em decisão prolatada nos autos do procedimento nº 2007-263150 indeferiu requerimento idêntico formulado pelo 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\nFoi lançado parecer as fls. 42/47 destes autos opinando pelo indeferimento do requerimento tendo em vista a ausência de justificativa plausível para a participação dos serviços na arrecadação de documentos em horário não previsto pela Consolidação Normativa para funcionamento, sendo sugerida a expedição de ofício aos Delegatários dos serviços que integram a Associação de Registradores de Títulos e Documentos para que esclarecerem como se dá a disponibilização de um agente do cartório para participar do projeto, bem como a realização de fiscalização nos referidos cartórios, visando, precipuamente, apurar se vêm sendo escriturados como gratuitos os atos de registro realizados dentro do Projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional.\r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra (fls. 48).\r\n\r\nA Presidente da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da cidade do Rio de Janeiro protocolou pedido de reconsideração nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2008-058928, datado de 17 de março de 2008, aduzindo que em nenhum momento foi conferida à Associação o lançamento decorrente do projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional, cabendo a escrituração do Livro a cada um dos ofícios, requerendo a reconsideração da decisão para determinar que a fiscalização seja realizada nos ofícios e não na Associação.\r\n\r\nPor fim requereu também a reconsideração da decisão que determinou a expedição de ofício aos serviços ao argumento que na qualidade de idealizadora e executora do projeto, cabe a recorrente o esclarecimento solicitado no item 02 de fls. 47 e que inclusive tal esclarecimento já foi prestado nos autos do procedimento administrativo nº 2007-130541.\r\n\r\nManifestação do titular do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos as fls. 76/77.\r\n\r\nAs fls. 80/81 cópia do relatório de inspeção realizado no 6º RTD da Capital nos autos do procedimento administrativo nº 2007-130541, tendo sido constatado que os atos realizados estavam dentro dos parâmetros estabelecidos pelo artigo 43, inciso IV da Lei Estadual nº. 3350/99, bem como dos artigos 155 e 159 da Consolidação Normativa. Foi constatado ainda que os mencionados atos foram lançados no Livro Adicional como atos oriundos da Justiça Gratuita, tendo sido devidamente selados.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nPrimeiramente cabe destacar que os argumentos trazidos pela recorrente não têm o condão de abalar a decisão exarada as fls. 48, pois a mesma foi lançada com fundamento nas normas legais vigentes. \r\n\r\nA recorrente em seu Pedido de Reconsideração quer ver alterada a decisão proferida as fls. 48, que determinou o cumprimento das diligências sugeridas nos itens 1 e 2 do parecer.\r\n\r\nCom relação ao item 01 requereu a reconsideração para determinar que a fiscalização seja realizada nos ofícios e não na Associação.\r\n\r\nEntretanto a decisão foi proferida nos seguintes termos:\r\n\r\n“Diante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1) a realização de fiscalização nos serviços que integram a Associação de Registradores de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, para averiguar, principalmente, como vêm sendo lançados os registros decorrentes do Projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional;” (Destaquei)\r\n\r\nComo visto acima a determinação foi para que a inspeção fosse realizada nos serviços, como quer a recorrente. Desta forma, não há o que ser modificado na decisão.\r\n\r\nCom relação ao item 02 a recorrente deseja a sua reconsideração ao argumento que o esclarecimento solicitado deve ser prestado por ela, em razão da mesma ser a idealizadora e executora do Projeto, cabendo aos demais oficiais a tarefa de registrar os documentos que são trazidos para a Associação após a devida distribuição.\r\n\r\nInformou, inclusive, que tal esclarecimento já foi prestado nos autos do procedimento administrativo nº 2007-130541.\r\n\r\nO Titular do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos, após ter tomado conhecimento deste procedimento, bem como dos fatos apresentados através de publicação no Diário Oficial, espontaneamente apresentou seus esclarecimentos as fls. 76/77 informando que a serventia jamais designou, disponibilizou ou emprestou qualquer funcionário de seus quadros para atuação fora das suas instalações e ainda que desde setembro de 1997, todos os atos encaminhados ao Registro de Títulos e Documentos são apresentados na CERD e em seguida, distribuídos sistematicamente a um dos seis Ofícios da Capital para efetivação do registro.\r\n\r\nInformou ainda que os documentos oriundos do projeto “Documentos em ação” encaminhados pela Defensoria Pública são escriturados no Livro Adicional de forma individual, respeitando a ordem de apresentação, como qualquer outro registro encaminhado àquela serventia.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela manutenção na íntegra da decisão exarada as fls. 48, bem como pelo arquivamento do feito, tendo em vista as diligências determinadas as fls. 48 perderam seu objeto, a uma porque foi realizada inspeção no 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos conforme cópia de fls. 80/81, não tendo sido encontrada nenhuma irregularidade, a duas porque os esclarecimentos com relação à disponibilização do funcionário para participar do projeto foram prestados nos autos do procedimento administrativo nº 2007-130541, bem como pelo titular do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos as fls. 76/77.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão para manter a decisão de fls. 48. Oficie-se ao recorrente para ciência da presente decisão e do parecer que a precede. Após, arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567577"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-271850\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de decisão ref. Ação penal nº 04/91-OES para apuração de falta funcional dos titulares de cartório mencionados.\r\n\r\nInteressados: Senhores Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019 e Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013, ex-titulares, respectivamente, dos Serviços do 2º e 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, e Senhora Nilza Elias Donni, matrícula 06/1920, Titular do Serviço do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nSolicitação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, para que sejam apuradas as faltas funcionais praticadas pelos Titulares do 2º e 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis e do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu em virtude da não observância do Aviso nº 036/91 editado pelo então Corregedor-Geral da Justiça. Remessa de cópias dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina dos 3º e 4º NUR para apuração das faltas funcionais praticadas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se ofício encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, cópia da r. decisão proferida nos autos de Embargos de Terceiro n.º 02/2002, referente à Ação Penal n.º 05/91-OES, e das peças nela mencionadas, para que sejam apuradas as faltas funcionais praticadas pelos Titulares do 2º e 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis e do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu em virtude da não observância do Aviso nº 036/91 editado pelo então Corregedor-Geral da Justiça que determinou o seqüestro de todos os bens imóveis pertencentes aos denunciados na Ação penal supramencionada.\r\n\r\nCom o ofício vieram as cópias de fls. 03/67.\r\n\r\nManifestação da DIFEX as fls. 73/75, sugerindo o encaminhamento dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina dos 3º e 4º NUR, tendo em vista o flagrante desrespeito aos princípios da legalidade, continuidade, eficiência e eficácia, que norteiam as atividades notariais e de registro, que eivaram irremediavelmente de vício a cadeia sucessória do imóvel.\r\n\r\nAs fls. 78 manifestação do Serviço de Movimentação e Lotação de Pessoal informando os Titulares do 2º e 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis e do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu à época da publicação do Aviso nº 36/91.\r\n\r\nAs fls. 96/97 a Divisão de Controle de Pessoal informou o nome dos Titulares responsáveis pela prática dos atos informados, juntando as fls. 98/110 o Histórico funcional dos mesmos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nAs cópias que instruíram o supramencionado ofício encaminhado pela Presidência deste E. Tribunal dão conta de que Lucy Pereira, Izilda Maria Marques Pinheiro e Antonio José Pereira Filho interpuseram Embargos de Terceiro buscando desconstituir a decisão do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, na Ação penal Originária nº 05/91-OES, que condenou o Sr. Luiz Mendes Filho pela prática de crimes contra a Previdência Social e decretou o seqüestro dos seus bens imóveis adquiridos a partir de outubro de 1989.\r\n\r\nOs embargantes alegaram que adquiriram o apartamento 147, da ala 'D”, do 1º andar do Edifício Hotel Quitandinha - Petrópolis de boa-fé.\r\n\r\nAs fls. 61 consta a cópia do Aviso nº 36/91, publicado em 10/07/1991, dando ciência da decisão que decretou o seqüestro dos bens imóveis pertencentes ao apenado Luiz Mendes filho e que determinou aos Titulares dos Ofícios de Notas e de Registro de Imóveis que se abstivessem de praticar qualquer ato que importasse em alienação dos imóveis abrangidos pela medida assecuratória de seqüestro.\r\n\r\nfls. 12 dos autos consta cópia da Certidão do Registro de Imóveis onde se verifica que o Oficial do 2º Ofício de Petrópolis deixou de dar cumprimento ao que fora determinado, pois deixou de proceder ao registro do seqüestro na matrícula do imóvel em questão naquela data, ato este que só foi realizado em 07/07/2000, nove anos depois.\r\n\r\nConsta dos autos também, que o referido imóvel adquirido pelo apenado em 12/12/1989, através de Escritura de Compra e Venda lavrada no Cartório do 4º Ofício de Notas de Petrópolis foi negociado pelo mesmo em 11/07/1991, através de Escritura de Promessa de Compra e Venda lavrada no Cartório do 2º Ofício de Petrópolis. \r\n\r\nExatamente vinte dias depois, em 31/07/1991, o apenado Luiz Mendes Filho realizou contrato de compra e venda com cessão de direitos com Lourisval Adriano Ribeiro, figurando como cedente Lauro da Cunha Carvalho no 9º Ofício de Nova Iguaçu. \r\n\r\nEm 09/06/92 Lourisval prometeu vender o imóvel aos embargantes Izilda e Antonio José, só tendo sido averbadas as transações na matrícula em 15/06/1992. Por fim em setembro de 1998, os supracitados embargantes cederam o imóvel à embargante Lucy. \r\n\r\nTodas essas transações sugerem negociações apressadas, sem as devidas cautelas e sem a observância da deflagração da Ação Penal nº 05/91 e da publicação do Aviso nº 36/91.\r\n\r\nPor fim cabe esclarecer que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes, concluindo o Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça que os embargantes não adquiriram o imóvel de boa-fé, uma vez que não se cercaram de todos os cuidados necessários para a realização do negócio jurídico, ficando demonstrado a existência de vício insanável na cadeia sucessória dos registros perante a matrícula imobiliária.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifica-se que os fatos aqui noticiados são de natureza grave, envolvendo práticas de atos notariais e registrais, ao arrepio das determinações contidas no Aviso nº 036/91, editado por esta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nConsoante o referido Aviso, determinou-se, dentre outras coisas, que os Senhores Titulares dos Ofícios de Notas, Oficiais dos Registros de Distribuição e Oficiais do Registro de Imóveis, sob pena de responsabilidade, procedessem a inscrição, nas matrículas respectivas, do seqüestro ordenado, de todos os imóveis que haviam sido adquiridos, alienados a qualquer título e/ou submetidos a ônus real a contar de outubro de 1989, relativamente a várias pessoas, dentre as quais, Luiz Mendes Filho, bem como que se abstivessem de praticar qualquer ato que importasse em alienação, oneração ou disposição, a qualquer título, dos referidos imóveis.\r\n\r\nVerifico as fls. 38/40, que o Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, em 12/12/1989, lavrou escritura de compra e venda do imóvel constituído pelo apartamento n.º 147, Ala “D”, 1º andar, do Edifício Hotel Quitandinha, figurando como vendedores Eduardo Batista de Jesus e sua mulher Julia Baptista de Jesus e como compradores Luiz Mendes Filho e sua mulher Maria Francisca Mendes. \r\n\r\nQuando da lavratura do ato notarial mencionado acima, reprise-se, 12/12/1989, não havia sido ainda deflagrada a ação penal em face de Luiz Mendes Filho, que culminou, dentre outras coisas, com o seqüestro do imóvel constante daquele ato notarial. Também ainda não havia sido publicado o Aviso nº. 36/91. \r\n\r\nTodavia, em 09/06/1992, como verifico as fls. 53/55 destes autos, o Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, praticou o ato notarial de lavratura de escritura de promessa de compra e venda, no Livro 487, as fls. 184/186, figurando como promitentes vendedores Lourival Adriano Ribeiro e sua mulher Maria Antonia Pereira Ribeiro e como promitentes compradores Izilda Maria Marques Pinheiro e Antonio José Pereira Filho, constando da aludida escritura que o imóvel objeto dela, apartamento n.º 147, Ala “D”, 1º andar do Edifício Hotel Quitandinha, havia sido adquirido de Luiz Mendes Filho (apenado referente à Ação Penal n.º 05/91-OES, constante do Aviso nº. 36/91, publicado em 10/07/1991). \r\n\r\nIndubitavelmente, que esta prática por parte da então Titular do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis constituiu falta disciplinar, ao descumprir determinação normativa, originária desta Corregedoria, maculando assim, a credibilidade dos serviços tutelados pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nO Serviço de Movimentação e Lotação de Pessoal, informou que quem respondia pelo Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, à época dos fatos noticiados nestes autos, era a Senhora Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013, tendo a mesma se aposentado em 12/07/1995, através do Ato Executivo n.º 1203, de 07/07/1995. \r\n\r\nA função notarial opera na esfera da realização voluntária do direito. O notário molda juridicamente os negócios privados, a fim de que estes se enquadrem no sistema jurídico vigente, prevenindo, por conseguinte, e evitando, ao máximo, que futuros vícios sejam aventados, bem como que lides se instaurem sobre a questão (BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial - de acordo com a Lei nº 11.441/07. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 131).\r\n\r\nSegundo a clássica lição de RUFINO LARRAUD o notário, no exercício regular de sua função, adianta-se a prevenir e precaver os riscos que a incerteza jurídica possa acarretar a seus clientes (LARRAUD, Rufino. Curso de Derecho Notarial. Buenos Aires: Depalma, 1966, p. 138). Fica claro, na hipótese dos autos, que a Tabeliã violou o princípio da cautelaridade, posto que, não examinou com a prudência necessária os documentos apresentados para a realização do negócio jurídico, deixando de observar Aviso da Corregedoria Geral da Justiça, que dava notícia de decisão judicial, impedindo a transação comercial com o imóvel.\r\n\r\nConforme leciona BRANDELLI, a cautelaridade da função notarial está intimamente ligada ao fundamento da existência do direito notarial e da própria função notarial, que é a intervenção estatal, por meio de um agente delegado, na esfera de desenvolvimento voluntário do direito, proporcionando o cumprimento adequado deste, e evitando o surgimento do conflito de interesses (BRANDELLI, ob. cit. p. 132).\r\n\r\nNo caso dos autos, a Tabeliã ao lavrar a escritura, sem observar o Aviso nº. 36/91 da C.G.J., agiu em tese de forma negligente.\r\n\r\nCom relação ao Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, dos fatos trazidos aos autos podemos vislumbrar três irregularidades em tese praticadas pelo seu Titular:\r\n\r\n1) Não procedeu à inscrição do seqüestro junto à matrícula do imóvel constante da matrícula 8.652, designado por apartamento 147, Ala “D”, 1º andar do Edifício do Hotel Quitandinha, registrado na data de 18/12/1989 em nome de Luiz Mendes Filho, somente vindo a fazê-lo em 07/07/2000;\r\n\r\n2) Lavrou escritura de promessa de compra e venda em 11/07/1991 (fls. 50/52), no Livro 172, as fls. 194/195, figurando como promitentes vendedores Luiz Mendes Filho (apenado referente à Ação Penal n.º 05/91-OES) e sua mulher Maria Francisca Pessanha Mendes e como promitente comprador Lauro da Cunha Carvalho, sem a devida observância do Aviso nº. 36/1991 C.G.J., publicado no D.O. em 10/07/1991;\r\n\r\n3) Procedeu em 15/06/1992 ao registro, na matrícula do imóvel nº 8.652, da escritura de compra e venda com cessão de direitos lavrada no Livro 388, as fls. 02 do Serviço do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, figurando como outorgantes vendedores Luiz Mendes Filho e sua mulher Maria Francisca Pessanha Mendes; como outorgantes cedentes Lauro da Cunha Carvalho e sua mulher Nancy Guimarães e como outorgado cessionário e comprador Lourisval Adriano Ribeiro, sem observar o Aviso nº. 36/1991 C.G.J.\r\n\r\nAgindo desta forma, o então Titular do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, praticou falta funcional, ao descumprir os ditames do Aviso nº. 36/91 C.G.J., o qual determinava que ele promovesse ao registro do seqüestro de imóveis que eventualmente existisse em nome de Luiz Mendes Filho, existência esta, já do conhecimento do então titular, pois o imóvel constante da matrícula 8.652 encontrava-se em nome daquele, em 18/12/1989, antes mesmo da publicação do citado aviso. \r\n\r\nO Serviço de Movimentação e Lotação de Pessoal informou que quem respondia pelo Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, à época dos fatos noticiados nestes autos, era o Senhor Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019, tendo o mesmo se aposentado em 06/10/1992, através do Ato Executivo n.º 1164, de 23/12/1992.\r\n\r\nPor fim, vislumbra-se ainda dos autos (fls. 56/56-v) que o Serviço do 9º Ofício de Nova Iguaçu também inobservou o Aviso supracitado, lavrando em 31/07/1991 escritura de Compra e Venda com cessão de direitos envolvendo o imóvel em comento, no Livro 388, as fls. 02, figurando como outorgante vendedor Luiz Mendes Filho e sua mulher Maria Francisca Pessanha Mendes; como outorgantes cedentes Lauro da Cunha Carvalho e sua mulher Nancy Guimarães Carvalho e como outorgado cessionário comprador Lourisval Adriano Ribeiro.\r\n\r\nO Serviço de Movimentação e Lotação de Pessoal, informou que quem respondia pelo Serviço do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, à época dos fatos noticiados nestes autos, era a Senhora Nilza Elias Donni, matrícula 06/1920, permanecendo à frente deste Serviço até a presente data. \r\n\r\nCom esta atuação, os Titulares do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, Senhor Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019, do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, Senhora Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013 e do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, Senhora Nilza Elias Donni, matrícula 06/1920, não cumpriram com a determinação contida no Aviso nº. 36/91. \r\n\r\nO titular da delegação tem o dever jurídico de fiscalizar o cumprimento das normas em sua serventia e evitar as transgressões por parte de seus prepostos, descuidando-se o notário de seu dever de cautela e vigilância, permitindo a violação das normas prevista na legislação em vigor, resta caracterizado que o serviço foi prestado sem a eficiência e a segurança esperadas, constituindo infração aos deveres inerentes a função delegada.\r\n\r\nUm documento inexato ou imperfeito é um perigo ao negócio jurídico pelo prejuízo que pode ocasionar às partes, bem como a terceiros, sendo um fator de risco à paz social e à segurança jurídica. Lembra PEDRO ÁVILA ALVAREZ (Derecho Notorial. Barcelona: Bosch, 1990, p. 2-3) que a probabilidade de que se produza tal documento é grande quando ele é confeccionado tão-somente com a intervenção das partes, porém tal possibilidade se minimiza consideravelmente com a intervenção de alguém com preparação jurídica especializada, imparcialidade profissional e responsabilidade por sua atuação: o notário.\r\n\r\nReside aí a razão pela qual o ordenamento prevê essa intervenção e, ofertando um passo a mais para facilitar o negócio, impõe a todos a confiança no documento criado, dotado de inegável fé pública.\r\n\r\nAssim, a função notarial tem o escopo de produzir segurança e certeza jurídica a priori, atuando como importante agente de profilaxia jurídica (cf: BRANDELLI, Leonardo. ob. cit. p. 123).\r\n\r\nMotivo pelo qual, a irregularidade apontada nos autos, não pode ser reputada de menor importância, pois, atinge o âmago da função notarial, que está voltada a realizar uma intervenção e, via de regra, também uma documentação especial, pública, privilegiada, aos atos e contratos, aos negócios jurídicos, dando-lhes mais qualidades, sendo por isso indispensável a estrita obediência de todas as normas legais e regulamentares, com a finalidade de resguardar a segurança e a eficiência do serviço prestado. \r\n\r\nA ausência de cuidado dos Titulares dos Ofícios mencionados acima maculam a função notarial e de registro, atentando contra os princípios da eficiência e segurança, violando, em tese, as normas previstas na C.N.C.G.J e na Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nDispõe o artigo 30, inciso III da lei nº 8935/94 que:\r\n\r\nArt. 30. São deveres dos notários e dos oficiais de registro:\r\n\r\nIII - atender prioritariamente as requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhes forem solicitadas pelas autoridades judiciárias ou administrativas para a defesa das pessoas jurídicas de direito público em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos é possível verificar a configuração em tese de ilícito administrativo e a violação do art. 30, III da Lei nº 8.935/94, ficando os titulares das serventias em comento sujeitos a penalidade prevista no art. 32 da Lei nº 8.935/94, nos termos do art. 31, incisos I e V do mencionado diploma legal. \r\n\r\nAnte o exposto, opino, pela remessa de cópias dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina dos 3º e 4º NUR para apuração das faltas funcionais praticadas pelos Senhores Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019 e Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013, ex-titulares, respectivamente, dos Serviços do 2º e 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, bem como pela Senhora Nilza Elias Donni, matrícula 06/1920, Titular do Serviço do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, III c/c art. 31, I e V c/c 32 c/c 35, II da Lei nº 8.935/94. \r\n\r\nSugiro ainda que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste E. Tribunal de Justiça, Doutor José Carlos Schmidt Murta Ribeiro dando ciência das providências adotadas e o posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa de cópias dos autos ao Setor de Fiscalização e disciplina dos 3º e 4º NUR para apuração de eventuais faltas funcionais praticadas pelos Senhores Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019 e Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013, ex-titulares, respectivamente, dos Serviços do 2º e 4º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, bem como pela Senhora Nilza Elias Donni, matrícula 06/1920, Titular do Serviço do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, nos termos do art. 8º, II, “b” do Provimento nº 35/97 c/c art. 82 da C.N.C.G.J c/c art. 30, III c/c art. 31, I e V c/c 32 c/c 35, II da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nDetermino ainda o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste E. Tribunal de Justiça, Doutor José Carlos Schmidt Murta Ribeiro dando ciência das providências adotadas.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se e após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567578"
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-128264\r\n\r\nProcesso em apenso nº 2007-140793\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da quantidade de selos a serem afixados no caso de inventário com mais de um bem móvel e imóvel.\r\n\r\nInteressados: Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais deste Estado, demais Serventuários, Senhores Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nConsulta acerca de quantos selos devem ser afixados no ato de escritura referente a inventário, separação/divórcio, com ou sem partilha de bens, praticados pelos Serviços Extrajudiciais em conformidade com a Lei nº. 11.441/2007. A lavratura de escritura pública de inventário e partilha, e a lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, consubstancia tão-somente um único ato jurídico, para fins de aposição de selo de fiscalização, não devendo ser considerado o monte declarado, seja ele composto de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem. Sugestão de Publicação de Aviso disciplinando a matéria.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento acerca de expediente encaminhado via correio eletrônico pela Senhora Inaiá Falcão, Escrevente Substituta do Cartório do 19º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói formulando consulta acerca de quantos selos devem ser afixados no ato de escritura referente a inventário, separação/divórcio, com ou sem partilha de bens, praticados pelas serventias extrajudiciais em conformidade com a Lei nº. 11.441/2007.\r\n\r\nAs fls. 04/32 foram juntadas cópias de legislação acerca do tema.\r\n\r\nO Serviço de Selos se manifestou as fls. 33/38 entendendo que quando da lavratura de escritura pública de inventário e partilha deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, o qual se destina à transferência de bens e direitos, não se levando em consideração o monte declarado, seja de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem. \r\n\r\nEm relação à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensual o Serviço de Selos entendeu que deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, vez que, na separação, bem como no divórcio, a diversidade de provimentos é da própria essência do procedimento, não comportando qualquer destaque para efeito de aposição de mais de um selo de fiscalização.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial ratificando os entendimentos do Serviço de Selos se manifestou as fls. 40, no sentido de que, as questões contidas nos itens “A” e “B” dos autos em apenso (procedimento nº 2007-140793) são similares as dos presentes autos, devendo os itens “C” e “D” ser analisados pela Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nAs fls. 46 foi apresentada Minuta de Aviso.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou as fls. 50/51 juntando cópia da decisão proferida nos autos do procedimento nº 2008-5962 no sentido que o valor devido à Mútua e demais entidades/ACOTERJ nas lavraturas de escrituras públicas decorrentes da lei Federal nº 11.441/2007 é sempre único, apesar da incidência diferenciada de emolumentos, estipulada no provimento CGJ nº 13/2007.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifestou as fls. 06/07 dos autos em apenso.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nA Lei nº. 11.441/07 trouxe uma mudança significativa no sistema de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, desde que sem partes incapazes, inclusive filhos menores de 18 anos ou interditados. Sem dúvida, a lei tem seus avanços, pois se imagina que irá reduzir quantidade de processos, e facilitar que a demanda reprimida aflore.\r\n\r\nDispõem os artigos 982 e 1.124-A do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº. 11.441/2007 que:\r\n\r\nArt. 982 - Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.\r\n\r\nArt. 1.124-A - A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. (destaquei)\r\n\r\nInsere-se a Lei nº 11.441/07 na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre pessoas maiores e capazes, e que, por isso, não carecem da tutela do Estado-Juiz para deliberar acerca de suas opções existenciais, resguardando-se essa função estatal apenas para aquelas situações conflitivas para cujo desate se torne indispensável um ato jurisdicional de poder. Sobre o tema PAULO LÔBO informa que: \r\n\r\n“o movimento mundial de acesso à Justiça tende para a desjudicialização crescente da resolução dos conflitos, pois a Justiça oficial não consegue mais atender às demandas individuais e sociais. Ao mesmo tempo, buscam-se soluções que levem à simplificação, redução e desburocratização de processos e procedimentos. Cresce a compreensão que o acesso à Justiça não se dá apenas perante o Poder Judiciário formal. (...)\" (LÔBO, Paulo Luiz Netto. \"Dispensa do Processo Judicial para dissolução amigável do casamento\". Boletim IBDFAM, Belo Horizonte, ano 2, nº 4, abr/mai 2002.)\r\n\r\nAssim, a reforma operada na lei processual civil deve ser entendida como medida de celeridade e desafogamento da máquina judiciária, reservando ao Poder Judiciário, sua verdadeira função: pacificador dos litígios, onde este não exista, em várias hipóteses, como a que estamos analisando, desnecessária se faz a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nDesta forma, o novo diploma legal deve ser analisado sob esta ótica, isto é, da facilitação do acesso à justiça e da desoneração dos procedimentos. A Lei nº. 11.441/07 oferece oportunidade à substituição da atividade estatal, mas não afasta a possibilidade da realização de inventários, separações e divórcios convencionais, pois cria alternativa à redução de encargos financeiros, ameniza a sobrecarga de processos judiciais e simplifica procedimentos.\r\n\r\nA Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 do Conselho Nacional de Justiça que disciplina a aplicação da Lei nº. 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro, dispõe no seu artigo 3º que:\r\n\r\nArt. 3º As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos hábeis para o registro civil e o registro imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituições financeiras, companhias telefônicas, etc.)\r\n\r\nPor fim os Provimentos nº's 13/2007 e 15/2007 desta E. Corregedoria da Justiça regulamentaram a cobrança dos emolumentos sobre os atos extrajudiciais relativos à lavratura dos atos notariais que trata a Lei nº. 11.441/07.\r\n\r\nCom relação à consulta formulada nos presentes autos, trata-se de dúvida acerca de quantos selos devem ser afixados no ato de escritura referente a inventário realizado por Escritura Pública em Cartório de Notas na forma da Lei nº. 11.441/07.\r\n\r\nCom a morte da pessoa natural, seus bens transmitem-se aos sucessores legítimos e testamentários (art. 1572 do CC/16). Uma vez, porém, que o patrimônio do autor da herança, constitui uma universalidade, torna-se necessário apurar quais são os bens que o integram, a fim de definir o que passou realmente para o domínio dos sucessores. E, havendo mais de um sucessor, há, ainda, necessidade de definir quais os bens da herança que tocam a cada um deles.\r\n\r\nPara esse fim, existe o procedimento especial do inventário e partilha (arts. 982 a 1.045 do CPC), que se apresenta como procedimento complexo integrado por dois estágios bem distintos.\r\n\r\nO inventário (estágio inicial) consiste, segundo lições do professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR:\r\n\r\n“na atividade processual endereçada à descrição detalhada de toda a herança, de molde a individualizar todos os bens móveis e imóveis que formam o acervo patrimonial do morto, incluindo até mesmo as dívidas ativas e passivas e quaisquer outros direitos de natureza patrimonial deixados pelo de cujus.”\r\n\r\nA partilha é o segundo estágio do procedimento e vem a ser a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a cada um deles um quinhão certo e definido sobre os bens deixados pelo morto.\r\n\r\nEsse procedimento especial, embora criado especificamente para resolver a questão da sucessão causa mortis, presta-se também para solucionar casos de partilha, como o da sucessão provisória em bens de ausentes (art. 1.163) e o da divisão dos bens comuns após a dissolução da sociedade conjugal (art. 1.121, parágrafo único).\r\n\r\nAtentando para a complexidade do rito, a Lei prevê duas espécies de procedimento para o inventário e partilha: um completo, que é o inventário, propriamente dito (arts. 982 a 1.030 do CPC) e outro, sumário ou simplificado, que é o arrolamento (arts. 1.031 a 1.038 do CPC).\r\n\r\nO Inventário no direito positivo anterior a edição da Lei nº. 11.441/07 era sempre judicial (art. 982), mas a partilha, a critério dos herdeiros, tanto podia ser promovida em juízo como extrajudicialmente, contudo, a partir de 2007 foi introduzido no direito positivo a possibilidade de realizar o inventário extrajudicialmente..\r\n\r\nO sistema adotado pelo direito nacional antes da Lei nº. 11.441/07, não era acolhido de modo uniforme no direito comparado, como nota ALEXANDRE CÂMARA, assim é que v.g., no direito Português o processo de inventário pode ser obrigatório ou facultativo. Será obrigatório quando a aceitação da herança só pode ser feita a benefício de inventário, ou seja, quando a herança é deferida a menor, interdito, inabilitado ou pessoa coletiva (pessoa jurídica); e quando algum dos herdeiros não possa, por ausência ou incapacidade permanente, outorgar em partilha extrajudicial. \r\n\r\nNa Itália, admite-se que o inventário e partilha se realize extrajudicialmente se todos os herdeiros estiverem de acordo quanto à divisão do monte, caso em que se afasta a incidência da regra que exige o processo judicial, sendo certo que esta regra não é considerada de ordem pública. \r\n\r\nA disciplina do processo sucessório argentino depende da existência ou não de testamento: a sucessão intestada realiza-se quando haja testamento sem instituição de herdeiros ou quando não haja testamento sem instituição de herdeiros ou quando não haja testamento; a sucessão testada, por sua vez tem lugar sempre que houver testamento hológrafo ou cerrado. Nos casos de sucessão intestada, procede-se à declaração de herdeiros, cujo principal efeito é a outorga da posse da herança a quem não a tiver em decorrência apenas da morte do causante.\r\n\r\nDe igual forma, o ordenamento paraguaio subdivide a sucessão em testada e intestada. Na primeira hipótese, realiza-se a aprovação do testamento, notificando-se pessoalmente, para tanto, os herdeiros e os demais beneficiários. Quanto à sucessão intestada, leva-se a efeito, também como no ordenamento argentino, a declaratória de herdeiros, cujo resultado é a transferência da posse da herança para aqueles que não a tiverem apenas pelo fato da morte.\r\n\r\nA palavra inventário procede do latim inventarium, de invenire, significando etimologicamente um registro, uma relação, um rol. De uma maneira geral (em sentido lato), o inventário é a descrição de quaisquer bens. Em sentido estrito, o inventário é a descrição, a enumeração e a avaliação de bens que ficaram de uma pessoa falecida.\r\n\r\nNo seu sentido específico, técnico-jurídico, usado na legislação processual, como bem definiu CLÓVIS BEVILÁQUA “o inventário consiste na descrição individuada e clara dos bens da herança, sejam móveis ou imóveis, dívidas ativas e outros direitos”.\r\n\r\nInventário, é, por conseguinte, no seu sentido restrito e específico, a descrição individuada e clara dos bens do defunto. Tais bens compreendem os móveis, imóveis, semoventes, documentos, dívidas ativas e passivas e outros quaisquer direitos.\r\n\r\nAo inventário segue-se normalmente a partilha, que é a distribuição da herança, ou melhor, a extinção da comunhão hereditária.\r\n\r\nA herança é o patrimônio sucessível ou o acervo sucessível, que também é designado como espólio, acervo, montemor na linguagem francesa.\r\n\r\nA importância social do inventário tem sido sobremodo destaca pelos autores, notadamente EDUARDO DE CARVALHO, TOULLIER (Droit civil, v. IV, p. 405), POUJOL (Traité dês Sucessions, XV, p. 432).\r\n\r\nComo já dissemos, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros e, desse modo, se estabelece um estado de comunhão, que é provisório, pois constitui exceção no estado normal da propriedade, que é individual. Para fazer cessar tal comunhão, que “estorva a circulação de riqueza, a exploração e o melhoramento dos bens, além de constituir-se uma fonte de discórdia, faz-se necessário a partilha da herança”. A partilha, porém, requer o inventário, por isso que, segundo VALASCO (Praxis Partittionum, 504), sem o inventário dos bens, não seria possível proceder-se à partilha eqüitativa, íntegra.\r\n\r\nDaí porque o inventário se faz sempre necessário, ainda que os bens sejam de pequeno valor, ou que as dívidas absorvam o monte hereditário.\r\n\r\nImprescindíveis, pois, o inventário e a partilha, que como demonstra ITABIANA DE OLIVEIRA, individualizam o direito de domínio, desembaraçam as transações de ordem civil, impedem as discórdias e dificultam os litígios.\r\n\r\nPor isso mesmo, sua importância jurídica e social é um corolário de indiscutível evidência, tanto que se faz necessário, também obrigatoriamente, mesmo no caso de o autor da herança haver deixado testamento.\r\n\r\nDo exposto, é possível concluir que o inventário tem como objetivo determinar os encargos da herança, quer os relativos a particulares, quer os de natureza fiscal, visando apurar o valor do acervo e transmiti-los aos herdeiros, na medida dos seus direitos.\r\n\r\nDesta forma, verificada a finalidade do inventário, fica fácil responder a indagação formulada, pois, o número de selo que deve ser aposto na escritura de inventário, é logicamente um único selo, até porque, assim, ocorre nas escrituras conforme de pode observar do item 1.1.1 do Aviso C.G.J. nº 82/04.\r\n\r\nDispõe o artigo 559 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça que:\r\n\r\n“Art. 559 - É obrigatória a afixação do selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\n§ 1º - Em cada ato registral ou notarial será afixado, no mínimo, um selo de fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - No caso do documento conter mais de um ato, serão afixados os selos correspondentes ao número de atos praticados. (...)”\r\n\r\nOs Avisos C.G.J. nº's 82/2004, 142/2004 e 399/2007 versam acerca da utilização básica dos selos de fiscalização nas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nDispõe o item 2.15 do Aviso C.G.J. nº. 82/2004 que:\r\n\r\n“Os atos não descritos neste AVISO, porém sujeitos à selagem, submetem-se ao principio básico de \"NO MINIMO, UM SELO PARA CADA ATO, E, PARA CADA ATO, PELO MENOS, UM SELO\"”. (destaquei)\r\n\r\nDiante da nova sistemática concedida pela Lei nº. 11.441/2007 aos procedimentos de inventário e partilha e de separação e divórcio consensuais, cabe ao Serviço de Selos a normatização acerca da utilização básica dos selos de fiscalização, nos termos do artigo 123 da Resolução nº. 46/2006.\r\n\r\nDesta forma foi apresentado o parecer de fls. 33/38, entendendo que quando da lavratura de escritura pública de inventário e partilha deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, o qual se destina à transferência de bens e direitos, não se levando em consideração o monte declarado, seja de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem.\r\n\r\nDa mesma forma quanto à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensual, entendeu que deverá ser afixado um selo de fiscalização, do tipo notarial, por se tratar apenas de um ato jurídico, uma vez que na separação, bem como no divórcio, a diversidade de provimentos é da própria essência do procedimento, não comportando qualquer destaque para efeito de aposição de mais de um selo de fiscalização.\r\n\r\nSegundo SILVIO RODRIGUES, ato jurídico é aquele ato lícito da vontade humana, capaz de gerar efeitos na órbita do direito. E prossegue afirmando que ato jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, visando um fim. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1994, vol. 1, p. 169).\r\n\r\nNas lições de CAIO MÁRIO no ato jurídico ocorre manifestação volitiva, mas os efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente. E prossegue lecionando que o ato jurídico se funda na declaração de vontade, uma vez que, analisado em seus elementos, acusa a existência de uma emissão volitiva, em conformidade com a ordem legal, e tendente à produção de efeitos jurídicos. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1995, vol. I, p. 303).\r\n\r\nA definição de ato é a do vernáculo e está associada a ação, conduta, procedimento, assim, ao realizar uma escritura de inventário, separação e divórcio consensual, pratica-se um único ato, para fins de aposição de selo de fiscalização. Não se mostrando pertinente verificar a existência de mais de um bem móvel ou imóvel para fins de selagem do ato, pois, o que se pretende com a aposição de selo no ato praticado é assegurar sua autenticidade, propiciando maior segurança ao interessado.\r\n\r\nA aposição do selo no ato notarial praticado visa dar confiabilidade ao mesmo, resguardando a publicidade, autenticidade, segurança e a eficácia dos atos jurídicos praticados, servindo de outro lado como instrumento de fiscalização. Assim, indiferente se mostra, no caso em análise, a existência de bens (móveis ou imóveis) para verificar o número de selos que devem ser apostos no ato, pois, a existência de mais de um bem (móvel ou imóvel) a ser partilhado não irá influenciar no número de selos de fiscalização que o ato deverá conter.\r\n\r\nQuebra Desta forma, tanto a lavratura de escritura pública de inventário e partilha, quanto a lavratura de escritura pública de separação judicial ou divórcio, consubstancia tão-somente um único ato (para fins de aposição de selos de fiscalização), não devendo ser considerado o monte declarado, seja ele composto de bens imóveis ou móveis, para efeito de selagem.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela publicação do Aviso nos termos da minuta acostada as fls. 46 dos autos, bem como pela expedição de ofício ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital com cópias da informação de fls. 06/17 dos autos em apenso, bem do presente parecer e da decisão a ser proferida nos presentes autos. Sem prejuízo, encaminhe-se e-mail ao 19º Ofício de Justiça de Niterói para ciência e após, encaminhem-se os autos à DIMEX para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a publicação do Aviso nos termos da minuta acostada as fls. 46 dos autos.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital com cópias da informação de fls. 06/17 dos autos em apenso, bem da presente decisão e do parecer que a precede. \r\n\r\nEncaminhe-se e-mail ao 19º Ofício de Justiça de Niterói para ciência e após, encaminhem-se os autos à DIMEX para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o decidido nos autos do processo nº 128264/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores, Responsáveis pelo Expediente dos Serviços Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que em razão do advento da Lei nº. 11.441/2007, fica acrescido ao item 1.1. OFÍCIO DE NOTAS do Aviso 82/2004, o subitem 1.1.7 com a seguinte redação:\r\n\r\n1.1. OFÍCIO DE NOTAS\r\n\r\n........................................................................................................................................................................................................................................\r\n\r\n1.1.7. Escrituras de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais nos termos da Lei nº. 11.441/2007:\r\n\r\num selo do tipo Notarial no traslado, com sua parte alfanumérica destacável aposta no LIVRO.\r\n\r\num selo do tipo CERTIDÃO em cada certidão emitida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567579"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-016265\r\n\r\nAssunto: Pedido de orientação em relação à anotação da Intervenção nos livros em uso.\r\n\r\nInteressados: Interventor do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de orientação em relação à anotação da Intervenção nos livros em uso. Determinação para que o Interventor do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, proceda a certificação da data a partir do qual assumiu o serviço como interventor nos livros, bem como o número do processo e o número do ato que o nomeou.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de ofício, datado de 22 de janeiro de 2008, da lavra do Interventor do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri, Senhor Rodrigo Santos Fernandes de Barros, informando que na época da decretação da intervenção não foi feita nenhuma menção do fato nos diversos livros em uso na serventia. Desta forma solicitou orientação de como proceder com os referidos livros, indagando se deve constar a anotação da decretação da intervenção nos mesmos.\r\n\r\nSolicitou ainda esclarecimentos acerca de como proceder com os livros de escrituras nº 11, 13, 14 e 15 em aberto, sendo que apenas o de menor numeração está em uso.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres se manifestou as fls. 11/13.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento e de seus apensos. \r\n\r\nInterventor é aquela pessoa que, sem ser delegado do Poder Público, passa a interferir na vida da serventia, de forma provisória, impondo-lhe seu próprio ritmo de trabalho, em função da repercussão social evidente, com o afastamento do titular.\r\n\r\nA tendência do notário e do registrador é a de exercer forte influência sobre o ânimo de seus escreventes e auxiliares, o que pode contribuir para dificultar a apuração de faltas disciplinares atribuídas a estes, por esta razão sendo necessário o afastamento do titular da serventia, o juízo competente designará interventor para responder pela serventia.\r\n\r\nA lei federal não determina qualquer exigência para qualificar o interventor, que assume o controle do serviço sem prazo determinado, sem concurso, subordinado apenas ao critério do juízo.\r\n\r\nDispõe o artigo 36, caput e parágrafo 1º da Lei nº8935/94 que:\r\n\r\nArt. 36. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de noventa dias, prorrogável por mais trinta.\r\n\r\n1º Na hipótese do caput , o juízo competente designará interventor para responder pela serventia, quando o substituto também for acusado das faltas ou quando a medida se revelar conveniente para os serviços.\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva chama-se interventor o agente público que, em caráter emergencial e provisório, recebe o encargo de manter em boa ordem o serviço para o qual é designado. O interventor responde pela serventia. \r\n\r\nE prossegue lecionando que a missão do interventor não se confunde com aquela, mais comum na prática administrativa brasileira, que consiste na nomeação de alguém para responder pelo expediente (despachar os papéis próprios da repartição, cumprindo a rotina do trabalho diário). Responder pela serventia tem significado mais amplo, abarcando todos os assuntos administrativos, fiscais, trabalhistas, previdenciários, organizacionais dos serviços notariais ou registrários.\r\n\r\nDurante a intervenção, o interventor representa a serventia em juízo e fora dele, respondendo pelos danos que provocar, não só em relação às partes atendidas, como também aos empregados, ao titular, mas é pessoalmente responsável por seus atos. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 5ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2006, páginas 254 e 256/257). (destaquei)\r\n\r\nAssim sendo a fim de se resguardar o interventor da responsabilidade pelos atos pretéritos praticados pela Delegatária, bem como poder responsabilizá-lo pelos atos que vier a praticar, individualizando-se as respectivas responsabilidades, entendo ser essencial a anotação nas próprias folhas dos livros a data a partir da qual o consulente assumiu o serviço extrajudicial como Interventor, bem como o número do processo e do ato que o nomeou nessa condição, devendo também o fato ser mencionado nos Termos de Encerramento.\r\n\r\nNeste diapasão, opino pela expedição de ofício ao Interventor com cópia do presente parecer e da r. decisão a ser proferida para a adoção das providências mencionadas no parágrafo anterior. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Senhor Interventor do 1º Ofício de Justiça de Japeri, proceda a anotação nas folhas dos livros em uso a data a partir da qual o consulente assumiu o serviço extrajudicial como Interventor, bem como o número do processo e do ato que o nomeou nessa condição, devendo também o fato ser mencionado nos Termos de Encerramento.\r\n\r\nOutrossim, determino a expedição de ofício ao Interventor com cópia da presente decisão e do parecer que a precede para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567580"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº: 2008-035275\r\n\r\nAssunto: Apostilamento de Ato Executivo.\r\n\r\nInteressado: Senhor Rubens Medeiros, matrícula 90-204.\r\n\r\nParecer\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nTrata-se de comunicação do Diretor do Departamento de Pessoal informando a existência de divergência no Ato Executivo nº 414/2008 (fls. 50) onde constou o processo nº 2008-055236, quando deveria ter constado o número dos autos em epígrafe..\r\n\r\nOpinou o referido Diretor pelo apostilamento do referido ato para constar o processo nº 2008-035275, mantendo-se os demais termos, a fim de que se possa retificar o registro acostado as fls. 51 dos autos que foi anotado com base na publicação do Diário Oficial.\r\n\r\nO referido Ato Executivo teve por escopo e designação do Sr. Rubens Medeiros, Delegatário do RCPN do 5º Distrito da Comarca de Magé, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nAs fls. 60 foi determinado o apostilamento do Ato Executivo nº 414/2008 para constar o nº do Processo correto tendo em vista tratar-se de erro material grosseiro, verificável de plano.\r\n\r\nPelo exposto, verificando que o número do processo constante do Ato Executivo nº 414/2008 se afigura como mero erro material, opino pelo cumprimento na íntegra da decisão de fls. 60, determinando-se o apostilamento do mesmo para que passe a constar o Processo nº 2008-035275, mantendo-se os demais termos. Outrossim, sugiro que se proceda à retificação do registro acostado as fls. 51.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFábio Ribeiro Porto\r\n\r\nJuiz de Direito em Auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o apostilamento do Ato Executivo nº 414/2008, mantendo-se os demais termos e, ainda a retificação do registro acostado as fls. 51.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 567581"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-035634\r\n\r\nAssunto: Comunica apreensão de documento com falsificação de reconhecimento de firma.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nNotícia de falsificação do Documento de Autorização para Transferência de Veículo encaminhada pelo RCPN da 10ª Circunscrição. Corregedoria-Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal. Sugestão cancelamento do selo e remessa de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual prática de ilícito penal.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de ofício encaminhado pelo serviço do RCPN da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital noticiando a ocorrência de fraude em documento de Autorização para Transferência de Veículo com utilização de selo de reconhecimento de firma pertencente àquele serviço e informando o registro da ocorrência na 23ª Delegacia de Polícia.\r\n\r\nSegundo relatado no Registro de Ocorrência, o Sr. Saulo Lira do Amaral adquiriu o veículo placa LBP8647 na loja Via Express, e ao se dirigir ao DETRAN para retirar o automóvel que havia sido rebocado (antes de ser efetuada a transferência de propriedade) foi informado que o Certificado de Registro do Veículo era irregular, pois o selo não conferia com o devido.\r\n\r\nOrientado a comparecer no RCPN da 10ª Circunscrição foi comunicado que o selo havia sido afixado em outro documento e que a etiqueta de reconhecimento de firma era fraudada.\r\n\r\nOs relatórios extraídos do Sistema de Distribuição de Selos Cartorários e do Sistema de Transmissão do Selo dão conta de que o selo IXF80466 foi adquirido pelo RCPN da 10ª Circunscrição em 03/12/2007, tendo sido utilizado no reconhecimento de firma de magno Wagner Oliveira Masseno em 06/12/2007.\r\n\r\nForam juntadas ainda aos autos a ficha de autógrafos do Escrevente João Vitor Ferreira de Araújo e o modelo de etiqueta de reconhecimento de firma utilizada pelo cartório.\r\n\r\nNão há evidências, a princípio, de envolvimento do Registro Civil de Pessoas Naturais da 10ª Circunscrição da Comarca da Capital ou de qualquer de seus funcionários no reconhecimento de firma falso, entretanto considerando que dentre as atribuições desta E. Corregedoria de Justiça se encontra a de fiscalização das atividades admistrativas e funcionais da 1ª instância do Poder Judiciário nos termos do artigo 1º da Consolidação Normativa, necessária se faz a oitiva da Srª. Cristiane, responsável pela venda do veículo para o Sr. Saulo, para a melhor elucidação dos fatos, tendo em vista que este informou ter recebido da agência de automóveis o CRV já selado.\r\n\r\nCabe ainda ressaltar que tramita nesta E. Corregedoria procedimento administrativo, ainda em fase de apuração, em que o Sr. Magno Wagner de Oliveira Masseno, o mesmo que teve a firma reconhecida no selo em análise, aparece como principal articulador de uma série de irregularidades envolvendo documentos de transferência de veículos, sempre através da manipulação de selos, conforme informação do Serviço de Selos as fls. 10.\r\n\r\nContudo, a Corregedoria-Geral da Justiça não é o órgão competente para apuração de ilícito penal, razão pela qual o fato noticiado nos autos deverá ser objeto de apuração na esfera criminal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1- Pela expedição de ofício, via fax, à American Bank Note S/A - ABN, para que proceda ao cancelamento do selo IXF80466, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”;\r\n\r\n2- Pela intimação da Srª. Cristiane, no endereço constante no item 01 de fls. 11 para comparecer a esta E. Corregedoria a fim de esclarecer quem foi o responsável pelo reconhecimento de Firma no documento de fls. 03;\r\n\r\n3- Pela extração de cópia integral do procedimento e remessa à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\n4- Pelo encaminhamento de cópias de fls. 09/20 e do presente parecer à 23ª Delegacia de Polícia para instruir o Registro de Ocorrência nº 023-00843/2008.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão, para determinar:\r\n\r\na. A expedição de ofício, à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que o selo de reconhecimento de firma IXF80466 seja cancelado, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”;\r\n\r\nb. A intimação da Srª. Cristiane, no endereço constante no item 01 de fls. 11 para comparecer a esta E. Corregedoria a fim de esclarecer quem foi o responsável pelo reconhecimento de Firma no documento de fls. 03;\r\n\r\nc. A extração de cópia integral do procedimento e remessa à 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público para as providências legais;\r\n\r\nd. O encaminhamento de cópias de fls. 09/20, da presente decisão e do parecer que a precede à 23ª Delegacia de Polícia para instruir o Registro de Ocorrência nº 023-00843/2008.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567582"
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-064114\r\n\r\nAssunto: Comunica renúncia a Delegação de Serventia Extrajudicial.\r\n\r\nInteressados: Serviço do Ofício Único da Comarca de Itatiaia e Sr. Emílio Carneiro de Menezes Guerra, matrícula nº 90/125.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de pedido de renúncia à delegação do Serviço Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Itatiaia, formulado por Emílio Carneiro de Menezes Guerra, a contar de 26 de março de 2008. \r\n\r\nInforma, que o Serviço possui 02 (dois) escreventes substitutos, a saber: 1) José Alves Correia Junior e; 2) Alexandre Silva de Menezes Guerra. \r\n\r\nPor fim, sugere que o escrevente substituto José Alves Correia Junior seja aproveitamento para responder pelo Serviço, não só pelo fato de ser o substituto mais antigo, mais também, por reunir capacitação a bem gerir o Serviço em comento.\r\n\r\nCom pedido de renúncia foram anexados os documentos a que se refere o artigo 2º do Provimento n.º 32/2007-CGJ, às fls. 123. \r\n\r\nÀs fls. 124/125 é prestado informação pelo ilustre Diretor da Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, do Departamento Pessoal, de que o requerente recebeu a outorga da função delegada tendo em vista sua aprovação no XXXV Concurso Público desta Corregedoria Geral da Justiça, V Concurso para Admissão de Atividades Notariais e Registrais deste Estado, nos termos do Ato Executivo n.º 284/2005, de 24 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial em 26 de janeiro de 2005.\r\n\r\nInforma ainda, o ilustre diretor que nos termos do 2º do Provimento n.º 33/2007, publicado no D.O. de 07/08/2007, o Delegatário fica obrigado a apresentar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento, prestação de contas nos moldes do artigo 1º do Provimento n.º 31/2007, dos últimos três meses. \r\n\r\nÀ fl. 131, o Serviço de Pessoal Extrajudicial informa que a designação de Responsável pelo Expediente junto ao Serviço do Ofício Único da Comarca de Itatiaia, em razão do pedido de renúncia em comento, está sendo tratada nos autos do procedimento de n.º 2007-64123, sugerindo, ademais, a vista do exigido pelo artigo 2º do Provimento n.º 32/2007, que fossem trasladadas as peças de fls. 03/123 para autuação e processamento em apartado, deixando nos autos as cópias correspondentes.\r\n\r\nÀ fl. 135, o Serviço de Controle de Serventias Extrajudicial informa que a prestação de contas a que se refere o Provimento 32/2007 foi protocolizada sob o n.º 2008-122870, para análise em separado, ressaltando que se encontra de acordo com o preconizado pelo Provimento 31/2007. Informa, ainda, que em relação aos documentos pertinentes à análise pelo Serviço de Pessoal Extrajudicial - SEPEX, os mesmos foram autuados sob o n.º 72.420, conforme certidão de fl. 133. \r\n\r\nPor fim, o Serviço de Controle de Serventias Extrajudicial, indaga se estes autos devem aguardar decisão final dos referidos procedimentos de prestação de contas ou se devem ser encaminhados à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, de imediato, para formalização do ato de renúncia.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nAssim dispõe o artigo 39, inciso IV da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994:\r\n\r\n“... Artigo 39 - Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:\r\n\r\nIV - renúncia...”.\r\n\r\nRelevante transcrever o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...Artigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria...”.\r\n\r\nDiante da manifestação de pedido de renúncia, necessário se faz à expedição de Ato Executivo, tendo por finalidade extinguir, a partir de 26 de março de 2008, a delegação conferida a EMÍLIO CARNEIRO DE MENEZES GUERRA, pelo Ato Executivo n.º 284/2005, de 24 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial em 26 de janeiro de 2005, da atividade do Serviço do Ofício Único da Comarca de Itatiaia, nos termos do artigo 39, IV, da Lei n.º 8.935/1994. \r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567583"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-064204\r\n\r\nAssunto: Designação de substituto e Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 1º Ofício da Comarca de Bom Jardim.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nComunicação de designação de escrevente para exercer a função de escrevente substituto realizado pelo Responsável pelo Expediente do 1º Ofício da Comarca de Bom Jardim. Escreventes que ainda não tiveram a sua contratação autorizada. Sugestão de sobrestamento do feito até a decisão do procedimento administrativo nº 2007-275162. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de ofício, datado de 14 de março de 2008, da lavra da Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Bom Jardim, comunicando a designação dos escreventes Ramon Ramos Monnerat Rodrigues e Daurea Lucia Bergamo para exercerem a função de escreventes substitutos do serviço a partir de 03/03/2008.\r\n\r\nFoi informado, outrossim, que Daurea Lucia Bergamo foi designada ainda para responder pelo serviço nas ausências e impedimentos da responsável pelo expediente e que não houve reajuste salarial, pois os referidos funcionários já eram escreventes remunerados conforme convenção coletiva de trabalho, não se verificando qualquer ato relacionado à admissão, alteração salarial ou outra medida inerente à legislação trabalhista.\r\n\r\nForam anexados as fls. 03/04 os Termos de Posse, Compromisso e Exercício com as respectivas averbações. \r\n\r\nManifestação do Serviço de Pessoal Extrajudicial as fls. 05/06 esclarecendo que os celetistas Ramon Ramos Monnerat Rodrigues e Daurea Lucia Bergamo se encontram cadastrados nesta E. Corregedoria com rescisão de contrato e que nos autos do processo nº 2007-275162 estão sendo apreciadas as contratações dos mesmos no cargo de Escreventes Autorizados.\r\n\r\nO Diretor do Departamento de Pessoal se manifestou as fls. 13 sugerindo a expedição de ofício à Responsável pelo Serviço, esclarecendo que os responsáveis pelo expediente não gozam da autonomia gerencial atribuída aos delegatários e sugerindo o afastamento provisório dos celetistas das funções constantes de fls. 02.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nOs parágrafos 2º, 4º e 5º do artigo 20, da Lei nº. 8.935/94 prevêem que:\r\n\r\nArt. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.\r\n\r\n2º Os notários e os oficiais de registro encaminharão ao juízo competente os nomes dos substitutos.\r\n\r\n4º Os substitutos poderão, simultaneamente com o notário ou o oficial de registro, praticar todos os atos que lhe sejam próprios exceto, nos tabelionatos de notas, lavrar testamentos.\r\n\r\nQuebra 5º Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular. (destaquei)\r\n\r\nO artigo 21 do mesmo diploma legal dispõe que o gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.\r\n\r\nPortanto, tais dispositivos fazem menção expressa aos notários e oficiais de registro, ou seja, aos titulares dos Serviços Extrajudiciais, não podendo os Responsáveis pelo Expediente gozarem desta mesma autonomia funcional atribuída aos delegatários.\r\n\r\nPor esta razão deve ser observado pelos Responsáveis pelo Expediente o disposto no artigo 384 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, in verbis:\r\n\r\nArt. 384 - Todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelo expediente cartorário relacionados à admissão, alteração salarial de empregados de serventia extrajudicial, bem assim outras medidas inerentes à legislação trabalhista dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, constituindo falta grave a inobservância deste preceito. (destaquei)\r\n\r\nAssim sendo, os Responsáveis pelo Expediente, devem sempre submeter à Corregedoria as indicações de escreventes para o desempenho das funções previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 20 da Lei nº. 8.935/94.\r\n\r\nDe outro lado, cumpre destacar que se encontra em curso nesta E. Corregedoria da Justiça o procedimento administrativo nº. 2007-275162 visando a autorização da contratação dos Senhores Ramon Ramos Monnerat Rodrigues e Daurea Lucia Bergamo.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a análise do requerimento efetuado nos presentes autos, ou seja, designação de Ramon Ramos Monnerat Rodrigues e Daurea Lucia Bergamo para exercerem a função de escreventes substitutos, depende da prévia decisão do procedimento administrativo nº 2007-275162 que trata da autorização de contratação dos referidos celetistas, o que ainda não ocorreu até a presente data. \r\n\r\nPortanto, não procede a alegação da Responsável pelo Expediente que “não houve reajuste salarial, pois os prepostos antes referidos já eram escreventes remunerados conforme convenção coletiva de trabalho, não se verificando, assim, qualquer ato relacionado à admissão, alteração salarial ou outra medida inerente à legislação trabalhista”. (destquei)\r\n\r\nNesta linguagem opino pelo sobrestamento do feito e pela expedição de ofício à Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça de Bom Jardim determinando o afastamento provisório dos celetistas das funções constantes de fls. 02 até decisão final do processo administrativo nº 2007-275162, advertindo-a que os Responsáveis pelo Expediente não gozam da autonomia gerencial atribuída aos delegatários pelo artigo 21 da Lei nº. 8.935/94, devendo sempre ser submetida à Corregedoria as indicações de escreventes para o desempenho das funções de escrevente substitutos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o sobrestamento do feito até decisão final do procedimento administrativo nº 2007-275162.\r\n\r\nExpeça-se o ofício nos termos sugeridos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Realizada as anotações devidas no sistema, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567584"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-68.229\r\n\r\nAssunto:solicita fechamento do Cartório por duas sextas-feiras com suspensão dos prazos processuais\r\n\r\nLeopoldina Regional XI Juizado Especial Civel\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada à esta Corregedoria Geral da Justiça, pela Juíza de Direito Titular do XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, Dr. Luiz Eduardo de Castro Neves, para paralisação das atividades da serventia, com suspensão dos prazos processuais, em duas sextas-feiras, por motivo de imperiosa necessidade de organização cartorária (fl.02).\r\n\r\nContudo, Vossa Excelência vem firmando entendimento no sentido de conceder a almejada paralisação apenas em casos extremos, tais como, realização de obras ou mudança de instalação da serventia.\r\n\r\nConsiderando que a paralisação acima requerida não tem por escopo uma atividade impossível de ser realizada de outra forma, bem como a possibilidade de solicitação de auxílio excepcional e transitório ao Departamento Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais desta CGJ, opino no sentido do indeferimento da solicitação motivadora do presente procedimento. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-68.229\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, indefiro a paralisação das atividades da serventia do XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567585"
                                                                                                                                                        ],
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Encaminhamento dos autos ao DEGAR para prestar as informações solicitadas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ), no sentido de ser elaborada uma listagem mensal dos valores informados pelo Titular do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Divisão de Instrução e Pareceres para informar acerca da viabilidade jurídica de atendimento à solicitação de fls. 02.\r\n\r\nA DIPEX se manifestou as fls. 03/04 informando que o recolhimento dos 20% devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça não constitui matéria sigilosa, podendo ser informado ao interessado através do Departamento de Arrecadação, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 48 do FETJ.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 09 informado que por se tratar de serviço privatizado, o cartório do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital não informa o valor dos emolumentos auferidos, podendo apenas, tal valor, ser estimado com base no recolhimento dos 20% relativos à Lei Estadual nº. 3.217/99, informados nos Boletins Estatísticos Extrajudiciais. Entretanto, informou que estes dados, referentes ao ano de 2003, não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial desta Corregedoria, sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nA inviolabilidade da intimidade e o sigilo de dados são assegurados pelos incisos X e XII do art. 5º da Lei Maior, verbis:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\nXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;\r\n\r\nEssa inviolabilidade, entretanto, não é absoluta. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.\r\n\r\nAssim temos que a própria Constituição Federal (CF) que defende intimidade, privacidade, propriedade em seu art. 5° em contraponto prevê posteriormente o dever de fiscalização no artigo 145, §1°, segunda parte. Cabe diante do conflito o ponto de equilíbrio de forma a respeitar o ordenamento jurídico sem ferir a hierarquia das leis e sua importância no comprometimento com a justiça.\r\n\r\nPara interpretar e entender uma lei é fundamental que saibamos qual é a sua finalidade. Quando falamos em sigilo fiscal é preciso buscar o que o regra e os seus limites, o que ele é e quem pretende beneficiar, ou melhor dizendo, que direito ele procura resguardar e que dever ele tem. \r\n\r\nConstitucionalmente esse sigilo recebe amparo por garantias fundamentais individuais, mas indo um pouco além, pode ser “quebrado”, quando a mesma constituição garante o direito de fiscalizar. \r\n\r\nO que se busca é o equilíbrio entre o bem comum e os direitos do indivíduo porque o sigilo não é absoluto. Ninguém pode se eximir de prestar informações no interesse público, para esclarecimento de fatos essenciais e indispensáveis à aplicação da lei tributária. O sigilo, em verdade, não é estabelecido para ocultar fatos, mas, sim, para revestir revelação deles de um caráter de excepcionalidade.\r\n\r\nEntretanto, conforme informado pela Divisão de Instrução e Pareceres, o Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº. 48, prevê que o recolhimento de 20% devidos ao FETJ não constitui matéria sigilosa, não havendo, portanto, qualquer impedimento na prestação das informações requeridas.\r\n\r\nDispõe o Enunciado supracitado que:\r\n\r\n48. Os valores de receitas vertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa, podendo ser informados mediante certidão requerida pelo interessado ao DEGAR, com a declaração da finalidade a que se destinará, nos termos do art. 5º, XXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 9.051/95. (destaquei)\r\n\r\nConforme informação de fls. 09 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta E. Corregedoria estaria impossibilitada de fornecer os valores solicitados, uma vez que estes dados não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial, tendo em vista que à época, eram registrados em outros sistemas, já obsoletos e que para a recuperação de tais dados por aquela divisão seria necessária a realização de consulta junto à DGTEC, bem como o desarquivamento dos processos antigos, mês a mês, o que importaria em um procedimento incompatível com a urgência do presente feito.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a urgência que reveste o presente caso opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do Ofício do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca da Capital, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567586"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-088420\r\n\r\nAssunto: Solicita elaborar listagem mensal dos valores informados por titular de cartório a título de emolumentos percebidos, visando instrução de ação fiscal.\r\n\r\nInteressados: Ministério da Fazenda e Cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ) solicita listagem mensal dos valores informados pelo Titular do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III. Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 48. Os valores de receitas revertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa. Encaminhamento dos autos ao DEGAR para prestar as informações solicitadas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ), no sentido de ser elaborada uma listagem mensal dos valores informados pelo Titular do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Divisão de Instrução e Pareceres para informar acerca da viabilidade jurídica de atendimento à solicitação de fls. 02.\r\n\r\nA DIPEX se manifestou as fls. 03/04 informando que o recolhimento dos 20% devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça não constitui matéria sigilosa, podendo ser informado ao interessado através do Departamento de Arrecadação, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 48 do FETJ.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 09 informado que por se tratar de serviço privatizado, o cartório do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital não informa o valor dos emolumentos auferidos, podendo apenas, tal valor, ser estimado com base no recolhimento dos 20% relativos à Lei Estadual nº. 3.217/99, informados nos Boletins Estatísticos Extrajudiciais. Entretanto, informou que estes dados, referentes ao ano de 2003, não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial desta Corregedoria, sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nA inviolabilidade da intimidade e o sigilo de dados são assegurados pelos incisos X e XII do art. 5º da Lei Maior, verbis:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\nXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;\r\n\r\nEssa inviolabilidade, entretanto, não é absoluta. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.\r\n\r\nAssim temos que a própria Constituição Federal (CF) que defende intimidade, privacidade, propriedade em seu art. 5° em contraponto prevê posteriormente o dever de fiscalização no artigo 145, §1°, segunda parte. Cabe diante do conflito o ponto de equilíbrio de forma a respeitar o ordenamento jurídico sem ferir a hierarquia das leis e sua importância no comprometimento com a justiça.\r\n\r\nPara interpretar e entender uma lei é fundamental que saibamos qual é a sua finalidade. Quando falamos em sigilo fiscal é preciso buscar o que o regra e os seus limites, o que ele é e quem pretende beneficiar, ou melhor dizendo, que direito ele procura resguardar e que dever ele tem. \r\n\r\nConstitucionalmente esse sigilo recebe amparo por garantias fundamentais individuais, mas indo um pouco além, pode ser “quebrado”, quando a mesma constituição garante o direito de fiscalizar. \r\n\r\nO que se busca é o equilíbrio entre o bem comum e os direitos do indivíduo porque o sigilo não é absoluto. Ninguém pode se eximir de prestar informações no interesse público, para esclarecimento de fatos essenciais e indispensáveis à aplicação da lei tributária. O sigilo, em verdade, não é estabelecido para ocultar fatos, mas, sim, para revestir revelação deles de um caráter de excepcionalidade.\r\n\r\nEntretanto, conforme informado pela Divisão de Instrução e Pareceres, o Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº. 48, prevê que o recolhimento de 20% devidos ao FETJ não constitui matéria sigilosa, não havendo, portanto, qualquer impedimento na prestação das informações requeridas.\r\n\r\nDispõe o Enunciado supracitado que:\r\n\r\n48. Os valores de receitas vertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa, podendo ser informados mediante certidão requerida pelo interessado ao DEGAR, com a declaração da finalidade a que se destinará, nos termos do art. 5º, XXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 9.051/95. (destaquei)\r\n\r\nConforme informação de fls. 09 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta E. Corregedoria estaria impossibilitada de fornecer os valores solicitados, uma vez que estes dados não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial, tendo em vista que à época, eram registrados em outros sistemas, já obsoletos e que para a recuperação de tais dados por aquela divisão seria necessária a realização de consulta junto à DGTEC, bem como o desarquivamento dos processos antigos, mês a mês, o que importaria em um procedimento incompatível com a urgência do presente feito.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a urgência que reveste o presente caso opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567587"
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                                                                                                                                                            "Processo n.º 2008-088422\r\n\r\nAssunto: Solicita elaborar listagem mensal dos valores informados por titular de cartório a título de emolumentos percebidos, visando instrução de ação fiscal.\r\n\r\nInteressados: Ministério da Fazenda e cartório do 9º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDelegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ) solicita listagem mensal dos valores informados pelo Titular do 9º Ofício do Registro de Distribuição a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III. Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº 48. Os valores de receitas revertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa. Encaminhamento dos autos ao DEGAR para prestar as informações solicitadas.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de solicitação formulada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro (DEFIS/RJ), no sentido de ser elaborada uma listagem mensal dos valores informados pelo Titular do 9º Ofício do Registro de Distribuição a título de emolumentos percebidos no ano-calendário de 2003, visando subsidiar ação fiscal em andamento na Divisão de Fiscalização III.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados à Divisão de Instrução e Pareceres para informar acerca da viabilidade jurídica de atendimento à solicitação de fls. 02.\r\n\r\nA DIPEX se manifestou as fls. 03/04 informando que o recolhimento dos 20% devidos ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça não constitui matéria sigilosa, podendo ser informado ao interessado através do Departamento de Arrecadação, conforme dispõe o Enunciado Administrativo nº 48 do FETJ.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial se manifestou as fls. 09 informado que por se tratar de serviço privatizado, o cartório do 9º Ofício do Registro de Distribuição da Comarca da Capital não informa o valor dos emolumentos auferidos, podendo apenas, tal valor, ser estimado com base no recolhimento dos 20% relativos à Lei Estadual nº. 3.217/99, informados nos Boletins Estatísticos Extrajudiciais. Entretanto, informou que estes dados, referentes ao ano de 2003, não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial desta Corregedoria, sugerindo o encaminhamento dos autos ao DEGAR.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nA inviolabilidade da intimidade e o sigilo de dados são assegurados pelos incisos X e XII do art. 5º da Lei Maior, verbis:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nX - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\r\n\r\nXII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;\r\n\r\nEssa inviolabilidade, entretanto, não é absoluta. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição.\r\n\r\nAssim temos que a própria Constituição Federal (CF) que defende intimidade, privacidade, propriedade em seu art. 5° em contraponto prevê posteriormente o dever de fiscalização no artigo 145, §1°, segunda parte. Cabe diante do conflito o ponto de equilíbrio de forma a respeitar o ordenamento jurídico sem ferir a hierarquia das leis e sua importância no comprometimento com a justiça.\r\n\r\nPara interpretar e entender uma lei é fundamental que saibamos qual é a sua finalidade. Quando falamos em sigilo fiscal é preciso buscar o que o regra e os seus limites, o que ele é e quem pretende beneficiar, ou melhor dizendo, que direito ele procura resguardar e que dever ele tem. \r\n\r\nConstitucionalmente esse sigilo recebe amparo por garantias fundamentais individuais, mas indo um pouco além, pode ser “quebrado”, quando a mesma constituição garante o direito de fiscalizar. \r\n\r\nO que se busca é o equilíbrio entre o bem comum e os direitos do indivíduo porque o sigilo não é absoluto. Ninguém pode se eximir de prestar informações no interesse público, para esclarecimento de fatos essenciais e indispensáveis à aplicação da lei tributária. O sigilo, em verdade, não é estabelecido para ocultar fatos, mas, sim, para revestir revelação deles de um caráter de excepcionalidade.\r\n\r\nEntretanto, conforme informado pela Divisão de Instrução e Pareceres, o Enunciado Administrativo do Fundo Especial do Tribunal de Justiça nº. 48, prevê que o recolhimento de 20% devidos ao FETJ não constitui matéria sigilosa, não havendo, portanto, qualquer impedimento na prestação das informações requeridas.\r\n\r\nDispõe o Enunciado supracitado que:\r\n\r\n48. Os valores de receitas vertidas ao FETJ não constituem matéria sigilosa, podendo ser informados mediante certidão requerida pelo interessado ao DEGAR, com a declaração da finalidade a que se destinará, nos termos do art. 5º, XXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 9.051/95. (destaquei)\r\n\r\nConforme informação de fls. 09 a Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta E. Corregedoria estaria impossibilitada de fornecer os valores solicitados, uma vez que estes dados não se encontram disponíveis no Sistema de Estatística Extrajudicial, tendo em vista que à época, eram registrados em outros sistemas, já obsoletos e que para a recuperação de tais dados por aquela divisão seria necessária a realização de consulta junto à DGTEC, bem como o desarquivamento dos processos antigos, mês a mês, o que importaria em um procedimento incompatível com a urgência do presente feito.\r\n\r\nNeste diapasão, tendo em vista a urgência que reveste o presente caso opino pelo encaminhamento dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do 9º Ofício do Registro de Distribuição, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm auxílio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa dos autos ao DEGAR para informar à Divisão de Fiscalização III da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro os valores das receitas vertidas ao FETJ no ano de 2003, referente ao percentual de 20% instituído pela Lei Estadual nº. 2.524/1996, pelo Titular do 9º Ofício do Registro de Distribuição, esclarecendo que bastará a Receita Federal multiplicar esta informação por cinco para obter o valor solicitado as fls. 02.\r\n\r\nPublique-se. 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                                                                                                                                                            "Processo nº 2008-149821\r\n\r\nAssunto:Solicita suspensão das atividades Cartorárias no dia 13-06-2008\r\n\r\nMendes Vara Única.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTendo em vista as razões expostas pelo Dr. Marcelo Nobre de Almeida, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Mendes, às fls.02/03, sugiro ao eminente Corregedor a publicação de Ato Executivo Conjunto, conforme minuta em anexo, autorizando o fechamento da referida serventia e suspensão dos prazos processuais no dia 13 de junho de 2008, bem como autorizando o funcionamento interno da serventia durante o final de semana, sem atendimento ao público.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa. Excelência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2008-149821\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino a publicação do Ato Executivo Conjunto, nos termos sugeridos.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567589"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Proc. nº: 2008-002266\r\n\r\nOrigem: Niterói - 8ª Vara Cível\r\n\r\nAssunto: Licença para Tratamento de Saúde\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 26/29, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada há a reconsiderar uma vez que a recorrente não logrou êxito em demonstrar a ligação entre a cirurgia bariátrica e a cirurgia reparadora, devendo ser realizada de forma eletiva e programável.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2006-273370\r\n\r\nOrigem: Diversos \r\n\r\nAssunto:Solicita readaptação a serviços leves, internos e próximo de casa.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConheço do recurso de fls. 33/35, eis que preenche os requisitos legais.\r\n\r\nNada há a reconsiderar uma vez que a recorrente não logrou êxito em demonstrar a real necessidade da readaptação. Além do que, uma junta médica pericial do Departamento de Saúde avaliou a situação por duas vezes e não vislumbrou a real necessidade de atendimento do pedido, pois não encontrou evidências suficientes a caracterizar a necessidade de indicar a Readaptação Funcional da servidora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRemeta-se com nossas homenagens ao Eg. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProc. nº: 2008-036447\r\n\r\nOrigem: Diversos\r\n\r\nAssunto: Revisão Administrativa - Proc.: 235.070/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDeixo de conhecer da Revisão Administrativa requerida pela servidora Elisabeth Lopes Barbosa Herculano, matrícula 01/4660, em face de decisão que aplicou a penalidade de advertência proferida nos autos do processo 2007/235.070.\r\n\r\nPublique-se e, após, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567590"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "'Processo nº 2008-037330\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nPedro Carlos Mendes.\r\n\r\nCambuci Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junhol de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007-260563\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLuiz Alexandre dos Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo 4 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-128145\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nÁlvaro Chagas Freitas\r\n\r\nMarica Posto de Atendimento Inôa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-056380\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAlberto Nogueira de Oliveira OAB/RJ 135339.\r\n\r\nLeopoldina Regional XI Juizado Especial.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008-002486\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRita de Almeida.\r\n\r\nSão Gonçalo 4 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-027096\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nErnest Becker Filho.\r\n\r\nNiterói 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-246112\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMario Randolfo Marques Lopes.\r\n\r\nMarcus Vinicius Reis Bastos.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-231844\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaula Baião Nunes\r\n\r\nNiterói 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Jurisdição no âmbito administrativo já se encontra exaurida com o proferimento da decisão de fls.26,que determinou o arquivamento do feito,assim sendo,nada a prover quando ao petitório de fls.28.\r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da decisão supramencionado e,após,proceda-se ao arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-234208\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJanuario Francisco da Silva.\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n. Acolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-278368\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNidia Regina de Lima Aguilar Fernandes OAB/RJ 40.474\r\n\r\nCapital 39 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-020029\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMinistério Publico.\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-032931\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHélcio Figueiredo Coelho OAB/RJ 8.455.\r\n\r\nCapital 10 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-094135\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nHariberto de Miranda Jordão Filho OAB/RJ 13.513.\r\n\r\nCapital II Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-115021\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSidnei Pacheco de Mello OAB/ 28.154.\r\n\r\nTeresópolis Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-129859\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJose Paulo Garcia Ramagem Soares OAB/RJ 27.464\r\n\r\nCapital 12 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-059407\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJeferson Pinto Guimarães OAB/RJ 133.238\r\n\r\nCapital I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-283495\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMauro Zupekan\r\n\r\nJacarepaguá Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento desta reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-049177\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAntonio Maximiniano de Oliveira OAB/RJ 1826\r\n\r\nSapucaia Vara Única. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-296840\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMinistério Publico.\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-039108\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaulo Ubiratam Nascimento.\r\n\r\nVirginia Lucia Lima da Silva.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento desta reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-024942\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Luiz Cardoso Silva.\r\n\r\nCapital 23 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-055776\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro de Amaral OAB/RJ 137561\r\n\r\nBANGU Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-128272\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nReinaldo Cesar da Silva Neubuss OAB/RJ 60.217.\r\n\r\nBarra da Tijuca Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-040564\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSão Sebastião do Alto Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-297223\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nIvan Felisberto.\r\n\r\nNova Iguaçu 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-63575\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRonaldo Vieira Soares.\r\n\r\nBarra da Tijuca Regional XXIV Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-041439\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nVera Lucia Baptistla Alvarez.\r\n\r\nVassouras 1 Vara.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-078387\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJanira Salviano da Silva\r\n\r\nCampo Grande Regional 4 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-081235\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLenira\r\n\r\nSão Gonçalo 2 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-190241\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMacaé 2 Vara Cível\r\n\r\nMacaé 3 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-223574\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRogério Mota de Oliveira\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 1 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Remetam-se,pois,os autos da presente Representação ao Egrégio Órgão Especial,a fim de se dar prosseguimento ao feito com aplicação de uma das penalidades previstas no texto da artigo 42 da LOMAN\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-219652\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRosana de Ávila Ferreira Pereira.\r\n\r\nCapital Varada Infância e da Juventude.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-15649\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJoas dos Santos Prazeres OAB/RJ 124.029\r\n\r\nCasimiro de Abreu Juizado Especial Adjunto Civel \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-094402\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nEdson Correa dos Santos.\r\n\r\nCapital 32 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,motivo pelo qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento de plano da presente reclamação judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-007972\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAlexandre Henrique Vieira \r\n\r\nCapital XXI Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-086260\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarco Aurélio Bezerra de Melo.\r\n\r\nNova Friburgo 1 Vara de Família Infância e Idoso\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-065030\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarlos Alberto Soria\r\n\r\nIlha do Governador Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-102124\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMaria Galba Lucena\r\n\r\nCabo Frio 3 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-121282\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDaniel Lima Salgado\r\n\r\nJacarepaguá Regional 2 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-060742\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRoberto Miranda Ale OAB/RJ 105.050\r\n\r\nCapital 1 Vara de Famila\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação Judicial.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 567591"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 759/2008 (Proc. 135534/2008) - R E S O L V E remover ANDRÉ LANCELLOTTI DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/26318, da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital (1º NURC), para o Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo (9º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 750/2008 (Proc. 110046/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) JOÃO BATISTA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29539, da 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5° NURC), para a 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (5° NURC); 2) MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17313, da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí (5° NURC), para a 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (11° NURC); e 3) ALUCIMAR LUIZA MACIEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/15539, da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios (4° NURC), para a 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (5° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 761/2008 (Proc. 128970/2008) - R E S O L V E remover SERGIO CARLOS MIRANDA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27586, da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes (6° NURC), cessando a sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 762/2008 (Proc. 128970/2008) - R E S O L V E remover FRANCISCO BORGES NETO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15102, da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), para a Vara Criminal da mesma Comarca, cessando a sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 763/2008 (Proc. 42484/2008) - R E S O L V E remover MILENA PINHO ESNARRIAGA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27609, da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC), para a 1ª Vara Criminal de Armação dos Búzios (11° NURC), ficando designada para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, à 2ª Vara da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 566538"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 99597/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagem: Jacqueline Rodrigues Gomes - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 65639/2008 - Origem: Carapebus/Quissamã - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Cristina de Campos Machado - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 50564/2008 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Remoção - Personagem: Flávia Freitas da Silva Alselmet - Decisão: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão. Publique-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.º 126107/2008 - Origem: Diversos - Assunto: Pedido de Reconsideração - Personagem: Maria Elisa Bicudo Hees - Decisão: Recebo o Pedido de Reconsideração, por preencher os requisitos de admissibilidade. No mérito, a decisão de fl. 11 não merece ser alterada em razão dos fundamentos expostos no parecer de fl. 10. No que tange aos fatos expostos pela servidora no requerimento de fls. 12/13, esclareço que a mesma usufrui de horário especial de trabalho o que possibilita dispensar os devidos cuidados ao seu pai e ao seu irmão. Ademais, ressalta-se que a proximidade entre a residência da servidora, no bairro de São Francisco na cidade de Niterói, e o seu local de trabalho, no Fórum Central, constitui argumento que desabona a intenção de remoção pretendida pela mesma, quando comparada à situação de diversos servidores que enfrentam grandes distâncias diariamente para o exercício de suas atividades. Assim, nada a reconsiderar pelo que mantenho a decisão de fl. 11. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 566539"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.269683\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2008.003.00074\r\n\r\nRecorrente: NEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 1º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 566427"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "567527": [
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                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2004-134183 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagem: DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR.JUIZ DIRIGENTE DO 7 NURC NA DECISAO DE FLS.181/183, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATR.06/2421, TITULAR DO 4 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VASSOURAS, POR INFRINGENCIA, EM TESE AO DISPOSTO NO ARTIGO 39, INCISOS VII E VIII DO DECRETO LEI 220/75 E ARTIGO 30, V E X E 31, I E V DA LEI 8.935/94.LAVRE-SE PORTARIA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 08/04/2008.\r\n\r\nId: 567527"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "567528": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo: 2005-255351 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO JUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: INFORMA A ELABORACAO DE ESCALA DE INSPECAO DE ROTINA E ENCAMINHA O RELATORIO CORRESPONDENTE Personagem: SAO GONCALO RCPN 2 DISTR\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC, DR ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE MARIA JOSE ANTUNES SAMPAIO, MATR.06/2662, TITULAR DA SERVENTIA DO RCPN 2 DISTRITO DE SAO GONCALO, POR INFRINGENCIA, EM TESE, AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 30 INCISOS V, X, XI E XIV E 31 INCISOS I, II E V DA LEI 8.935/94 E POR DEIXAR DE CUMPRIR OS DEVERES A ELE IMPOSTOS PELOS ARTIGOS 126 INCISOS I, II, III, X, XI, XIV, XV, XXIII, XXV, XXX, XXXII, 162 E 163 PARAGRAFO 1 DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA, ARTIGOS 285 INCISOS V, VI, VII, IX E 286, INCISOS III E VI DO DECRETO N.2479/79 E ARTIGOS 38 E 39 INCISOS V, VI, VII, IX DO DECRETO LEI N.200/75.LAVRE-SE A PORTARIA.DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 567528"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "567529": [
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                                                                                                                                                                "Processo: 2007-38274 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: LOTACAO / REMANEJAMENTO DE LOTACAO Assunto: LOTACAO / REMANEJAMENTO DE LOTACAO Personagem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO MM DR JUIZ DIRIGENTE DO 2 NURC DR ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, NO PARECER PROFERIDO AS FLS.180/181, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM FACE DE FERNANDA DA SILVA GUIMARAES, MAT.01/22026, NOS TERMOS DO ART.92, III DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA E.CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, POR ESTAR INCURSA NOS ARTS 39, I, VI E VII, 40, XII, 52, V E PARAGRAFO 1, COM A REDACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.85 DE 13/06/1996, TODOS DO DECRETO-LEI N.220/75, BEM COMO NOS ARTIGOS 285, I, VI, VII E 286, XII, DA LEI N.2.479, DE 08 DE MARCO DE 1979.LAVRE-SE PORTARIA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/06/2008.\r\n\r\nId: 567529"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "567530": [
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                                                                                                                                                                "Processo: 2007-213667 Origem: DELEGACIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: PRESTA INFORMACOES ACERCA DE INVESTIGACOES DE FRAUDES PRATICADAS COM O APOIO DE FUNCIONARIOS DE CARTORIOS Personagem: DELEGACIA DE REPRESSAO AS ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUERITOS\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COM RELACAO A SERVIDORA MARIA PROSOULINA PRATES DAQUINO, MATRICULA N.01/8293, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. PROSSIGA-SE QUANTO AOS DELEGATARIOS MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, MATRICULA N.90/195 E JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, MATRICULA N.90/13.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/06/2008.\r\n\r\nId: 567530"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "566670": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-137.696 - Assunto: Remoção. Personagem: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141.284 - Assunto: Remoção. Personagem: ANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do Aviso CGJ nº 803/2006, publicado no D. O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-178133 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Fabiane Paes Landim de Oliveira. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de FABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA, matrícula 01/22019, para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-004576 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: MARIA ELIZABETH GOMES. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-099759 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CRISTIANE LEAL FERREIRA. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-106149 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Roberta do Espirito Santo Cucinelli. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de ROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI, matrícula 01/25125, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-119463 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: KARINA TAVARES DA SILVA MARTINS. DESPACHO:. Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio requerido, em face da inexistência de marco susceptível de gozo nos assentamentos do servidor. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-135251 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Ana Gilce de Oliveira Alencar. DESPACHO:. Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por ANA GILCE DE OLIVEIRA ALENCAR, matrícula 01/18658, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-138259 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: CARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA. DESPACHO:. Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso nº. 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 90 dias entre o período de gozo de licença-prêmio e o período de férias. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139779 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Luiz Antonio de Andrade Soares. DESPACHO:. Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por LUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES, matrícula 01/23809, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141126 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Carlo Alexandre Granja Farani Vieira. DESPACHO:. Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por CARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA, matrícula 01/19499, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141408 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Mario Jorge de Oliveira. DESPACHO:. Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARIO JORGE DE OLIVEIRA, matrícula 01/16184, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-141660 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Maria das Gracas Martins Leandro. DESPACHO:. Indefiro de plano o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO, matrícula 01/15240, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008, face à inobservância do disposto no artigo 1º, inciso II, do Aviso nº. 427/2007. Publique-se. Anote-se e arquivem-se. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 566670"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 113/2008, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 06/05/2008, à fl. 35, referente à designação de FRANCIZA VALENTE BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26676, para prestar auxílio na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Onde se lê: “cessando, conseqüentemente, sua lotação no Núcleo Especial”, Leia-se: “lotada no Núcleo Especial do 2º NUR”, mantendo-se inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 136.250/2008- Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por PRISCYLA FARIAS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.643, lotada no Protocolo Geral - Proger da Comarca de Itaboraí, no período de 28/05/2008 a 30/05/2008 (03 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 136.968/2008- Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito, Dr. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA, em favor de CESAR ROBERTO FREITAS GASPAR, matrícula nº 01/9356, Escrivão da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 138.766/2008- Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/19.464, lotado no Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, do mês de julho/2008 para o mês de novembro/2008, com previsão sem remuneração, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006; Publique-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 145.020/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por SUELI MARIA GALLAROTTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.586, lotada na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 12/06/2008 a 21/06/2008 (10 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nQuebra Comarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 135.974/2007- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VALÉRIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA, Escrivã do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/05/2008 a 03/06/2008 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Anote-se a designação de ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.660, como Responsável pelo Expediente, no referido período, em virtude da licença médica supramencionada. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 142.308/2008- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARCUS AURELIO CONCEIÇÃO CARNEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14620, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 04/06/2008 a 03/07/2008 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 142.780/2008- Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por LUCIANA DE SÁ BENTTENMULLER PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22976, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 10/06/2008 a 09/07/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora de que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008. \r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 041.826/2008- Despacho: 1) Baseando-se no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Setor Técnico, defere-se o pedido de prorrogação de redução em 50% da carga horária de trabalho, em favor de MARCIA DA COSTA LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/20.699, lotada na Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 18/03/2008; 2) Publique-se, anote-se, oficie-se ao MM. Juiz da referida serventia; 3) Após, arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 043.840/2008- Despacho: 1) Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de redução da carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), em favor de JULIO CESAR MARTINS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/90970, lotado no Protocolo Geral - PROGER- Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 10/02/2008; 2)Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito ao qual o servidor encontra-se subordinado, comunicando-o acerca da redução de carga horária; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008. \r\n\r\nProcesso nº 078.077/2008- Despacho: Tendo em vista o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MOISES LESSA SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/11752, lotado na 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 07/04/2008 a 16/04/2008 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 266.380/2007 - Assunto: Distribuição fora do prazo. Serventia: 10º Ofício de Justiça. Despacho: (...) Pelo encimado, não deve prosperar o presente procedimento, uma vez que não há nos autos qualquer motivo para uma maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta que seja suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 084.730/2008 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Sidnéa da Silva Paiva Soares/ Rita de Cássia Falheiro de Barros, OAB/RJ nº 116.118. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 112/115 pela Exmª Srª Juíza de Direito do Juízo reclamado, à reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e Intime-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 090.719/2008 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira, OAB/RJ nº 120.623. Serventia: Juizado Especial Cível da Região Oceânica. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 12/37 pelo Cartório do Juízo reclamado, à reclamante para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e Intime-se. Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 015.941/2008 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Sérgio Duarte Vieira, OAB/RJ nº 104.628. Serventia: I Juizado Especial Cível. Despacho: Fls. 48: Indefiro, eis que a publicidade de todas as decisões se dá através do Diário Oficial.Niterói, 16/06/2008.\r\n\r\nId: 566635"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2008-145399 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MONICA MATIAS MARQUEZINI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MÔNICA MATIAS MARQUEZINI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18448, com início em 03/06/2008 e término em 17/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-149619 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro licença maternidade em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CRUZ, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/8100, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 10/06 e término em 07/10/2008. Proceda-se a anotação do filho menor da servidora, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030119 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM, Analista Judiciário, matrícula 01/13834, Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, com início em 30/03/2008 e término em 14/04/2008. Anote-se, ainda, a designação da Substituta do Titular, SORAIA EGITO LESSA, Analista Judiciário, matrícula 01/28234, como Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no período de supra mencionado. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-145369 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: TERESA CRISTINA ACHÃO FERREIRA ALVES COUTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-137975 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-023259 - Assunto: Readaptação - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se à anotação da readaptação em caráter provisório pelo período de 26/05/08 a 21/11/08, do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, matrícula 01/5284, Técnico de Atividade Judiciário, nos termos do laudo pericial do Departamento de Saúde do TJERJ acostado às fls. 18. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-121048 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO FREITAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO FREITAS, Analista Judiciária, matrícula 01/27389, no período de 13/05 a 17/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-145385 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: DIONEA VENTURA GURGEL LEITÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 120 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro licença maternidade em favor da servidora DIONEA VENTURA GURGEL LEITÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26670, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 19/05/2008 e término em 15/09/2008. Proceda-se a anotação da filha menor da servidora, como sua dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-146745 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: INÁ COELHO MENDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-006688 - Assunto: Licença Médica - Personagem: SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e § 2.º da CNCGJ, anote-se a licença médica em favor da servidora SONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL, matrícula 01/13077, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, à disposição da Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios, com início em 08/01 e término em 12/03/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-060084 - Assunto: Sindicância - Personagem: SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA e GELSON MANFRENATTI - OAB/RJ 31487 - Decisão: Trata o presente de pedido de reconsideração formulado tempestivamente pela sindicada Silvana de Oliveira Moreira, na forma do art. 99 da CNCGJ, em virtude de seu inconformismo com a decisão proferida às fls. 62/64. A recorrente não apresenta qualquer fato novo ou fundamento jurídico que possa por si só causar modificação na decisão atacada que, observando as condutas praticadas, atingiria um patamar de gravidade mais elevado, entretanto, tal fato não ocorreu em razão dos registros funcionais da sindicada, onde constam anotação de elogio e ausência de apontamento negativo. Por todo o exposto, mantenho em todos os termos a decisão proferida às fls. 62/64 e, em conseqüência, indefiro o pedido de reconsideração formulado pela sindicada Silvana de Oliveira Moreira, recebendo-a como recurso hierárquico no efeito meramente devolutivo, ante a ausência dos motivos disciplinados no parágrafo único do art. 101 da CNCGJ. Em obediência ao disposto no art. 44, inciso XIX do CODJERJ, determino o encaminhamento do presente ao Exmo Sr. Corregedor-Geral da Justiça, tendo em vista a pena administrativa disciplinar aplicada à recorrente. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-123641 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 2ª VARA DE FAMÍLIA e RICARDO MUSS - Decisão: Trata-se de pedidos de providências apresentados nos dias 19.05.2008 e 28.05.2008 a este Núcleo pelo Sr. Ricardo Muss em face das psicólogas Roberta Gomes Nunes, matrícula 01/27166, e Ana Lúcia de Carvalho, matrícula 01/24409. As Analistas em tela são psicólogas lotadas na 1ª e 2ª Varas de Família da Comarca de Petrópolis. Narra o reclamante em sua primeira peça de reclamação que compareceu ao Núcleo de Psicologia do Fórum de Petrópolis e solicitou cópia do relatório de estudo psicológico feito no processo em que é parte. A psicóloga Roberta Gomes Nunes negou-se a atender ao pedido e sugeriu que solicitasse ao cartório da 2ª Vara de Família, onde já havia em vão solicitado respectivo laudo. A título de fundamentação, o reclamante anota alguns incisos do artigo 5º da Constituição da República, dando a interpretação de que a psicóloga violou seu direito “de qualquer cidadão requerer a qualquer Órgão Público qualquer documentação...”, “... que este órgão deve seguir e apreciar pela lesão ocorrida ao direito garantido a minha pessoa.” Que a psicóloga negou ao reclamante “o direito da ampla defesa”. Ao fim requer “que esta Corregedoria tome as devidas medidas a fim de reparar e punir o ato lesivo descrito cometido pela” Serventuária pelo fato de “ter negado os Direitos Constitucionais, garantidos a mim e a todos os cidadãos”; solicita o afastamento da serventuária Roberta no processo de guarda, “exigindo sua declaração de suspeição”. Na segunda petição, o reclamante de posse do relatório apresentado pelas psicólogas, elenca quase uma página de artigos ou parte de artigos e de incisos da Constituição da República e de Código de Processo Civil. Segue considerando a soberania da república e sua integração aos organismos internacionais e que a “independência do Poder Judiciário e seus órgãos jurisdicionais”... “não lhe faculta cometerem atos irresponsáveis, desprezando tratados assumidos e violando os fundamentos que os conduzem.” “Portanto, as ações tomadas pelas instituições da República, como o Judiciário, aqui representado pela 2ª Vara de Família, Núcleo de Psicologia do Fórum de Petrópolis e pelo Ministério Público, deveriam estar diretamente integrados ao ordenamento destes tratados, não os permitindo agir, contrariamente. Portanto, partilharei aos competentes organismos internacionais de defesa da dignidade, interessados na preservação humana, direitos humanos,...as ilegalidades cometidas, a fim de obter o direito a verdadeira justiça, esta não observada no contexto da ação conexa...” Elenca nove fatos que embasam o pedido de “suspeição por parcialidade das psicólogas”, “a juntada de laudos médicos da autora da ação de guarda”, “a impugnação integral do relatório psicológico apresentado ao Juízo da 2ª Vara de Família” e “o cumprimento da lei civil e penal, solicitar o indiciamento das peritas psicólogas... que tendenciosamente distorcem os verdadeiros fatos”. Tudo ilustrado por cópias de artigos de Lei. Consta, ainda, que há anexos, sendo certo que estes não acompanharam a petição. Relatado. Decido. O reclamante manifesta insistentemente perante este Núcleo seu inconformismo com o rumo do processo em que é parte. Muitas outras reclamações já foram autuadas, processadas, decididas e arquivadas no âmbito deste Núcleo. Todas solicitavam a mesma coisa: providência judicial em processo em que faz parte. Infelizmente o reclamante ainda não entendeu que a Corregedoria não é órgão supletivo das funções judicantes dos diversos Juízos deste Tribunal. Se algo em seu processo não lhe agrada ele recorre à Corregedoria. Em todas as suas reclamações manifesta o total desentendimento quanto ao papel do Juiz da Vara de Família, onde corre sua demanda, e o do Juiz do Núcleo Regional no desempenho das funções administrativas atribuídas pela Corregedoria. Requer em todas as suas reclamações junto ao 3º Núcleo providências judiciais. Solicita intervenção da Administração nas decisões afetas ao Órgão Judicante. Insiste em obter administrativamente aquilo que é vedado à Administração conceder. Deste modo, não é cabível qualquer tipo de pedido de explicações às serventuárias mencionadas, ante a absoluta falta de indício de ilícito administrativo, merecendo o arquivamento de plano. Tudo que foi dito diz respeito ao andamento de processo judicial que tem como primeiro interessado no bom desenvolvimento da causa o próprio Juiz e, neste caso, com a fiscalização direta do Ministério Público. Quem determina a elaboração de laudos é o Juiz da causa, não cabendo à parte ir ter com qualquer serventuário solicitar cópia de laudos, perícias ou qualquer outro documento. A psicóloga não elabora um laudo para o autor ou para o réu da ação. Quando o faz é por determinação do Juízo. A parte que deseja cópia de peças do processo deve fazê-lo por meio de seu advogado junto ao Juízo processante. Do mesmo modo em relação ao teor dos relatórios, laudos ou outro escrito técnico elaborado por determinação do Juiz. O relatório é para o Juiz, para compor o seu convencimento acerca do pedido. Não visa satisfazer uma ou outra parte. Por isso, é elaborado por profissional de sua confiança e não da confiança da partes envolvidas. O advogado não pode ser preterido neste tipo de causa. O reclamante se qualifica como sendo jornalista, sendo vedado o exercício da advocacia a todos que não sejam bacharéis em Direito e inscritos regularmente na OAB. As raras exceções em que o ordenamento jurídico acata a atuação de pessoas que não são advogados não se adéquam ao caso do reclamante, quer pela especialidade da matéria, quer pela facilidade que a comarca de Petrópolis tem em oferecer profissionais legalmente constituídos. Assim, não deve o reclamante procurar pessoalmente substituir pela via administrativa o que entende não estar de acordo com seu entendimento. Pelo que relata o reclamante, o processo mencionado é uma real disputa judicial. Não se vislumbra qualquer tipo de concordância entre as partes. Não há acordo. Por esta razão, vem ele inúmeras vezes buscar o socorro deste Núcleo, que repele seus anseios por não se tratar de matéria administrativa. Não entendeu que o direito processual impõe limites que devem ser respeitados por todos. Não cabe ao Juiz Dirigente do 3º Núcleo declarar a suspeição ou exigir a suspeição de ninguém em matéria judicial. O mesmo se diz em relação a determinar a juntada de laudos e exames específicos. Também não pode determinar a impugnação integral do relatório psicológico apresentado ao Juízo da 2ª Vara de Família. Muito menos suscitar o cumprimento da lei civil e penal e solicitar o indiciamento das peritas psicólogas por ato que não lhe cabe apreciar. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER todos os pedidos elencados pelo reclamante em suas duas reclamações, ora juntadas, que dizem respeito ao conteúdo de processo judicial, por inapta a via eleita, INDEFIRO o pedido de providências disciplinares em face das Analistas mencionadas por não vislumbrar indícios de falta funcional e DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente reclamação. Ciência ao reclamante. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-146748 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: FERNANDO MAURO JANNOTTI SILVA e SAPUCAIA - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Encaminhe-se cópia da presente à Responsável pelo Expediente do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, GIOVANNA GUIMARAES, mat. 94/9035, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca do fato noticiado nestes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-140771 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR e TERESÓPOLIS - AVALIADOR JUDICIAL e OUTROS - Despacho: Encaminhe-se cópia da presente ao Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, Antonio Cesar Teixeira, mat. 01/11959, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca do fato noticiado nestes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 567600"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DRA. ANDRÉA QUINTELA, \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/170545 - Portaria nº 080/2008 - Resolve remover o servidor REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19293, lotado na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível desta mesma Comarca, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar a mesma Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 097/2008 - Resolve remover MARIA ADELAIDE GARRIDO CODEÇO, Analista Judiciário, matrícula no 01/4449, lotada no 4º Núcleo Regional, para a 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/4284 - Portaria nº 079/2008 - Resolve remover a servidora SELMA GOMES DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13612, lotada no Núcleo Especial do 4º NUR, para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de junho de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/132424 - Portaria nº 083/2008 - Resolve remover a servidora KAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22919, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, para o Protocolo Geral - PROGER da Comarca de Nilópolis, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, sua designação para auxiliar a mesma Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/275105 - Portaria nº 078/2008 - Resolve remover o servidor ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29066, lotado no Núcleo Especial do 4º NUR, para a 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, o auxílio que vinha prestando a esta última Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/124054 - Portaria nº 071/2008 - Resolve remover a servidora ANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28780, lotada na 4a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a Central de Cumprimento de Mandados desta mesma Comarca, a contar da data da publicação, cessando, conseqüentemente, a designação para auxiliar a mesma Central. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/51397 - Portaria nº 094/2008 - Resolve remover o servidor CLÁUDIO MENDES CAVALCANTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 10/16793, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para a 1a Vara de Família desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/134227 - Portaria nº 095/2008 - Resolve remover o servidor GEOVÂNIO JOSÉ SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9602, lotado na 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\n4º NUR\r\n\r\nPortaria nº 098/2008 - Resolve designar MONIQUE CONSTANT MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24995, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, para auxiliar o 4º Núcleo Regional, com prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 566466"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-77136 Assunto: ENCAMINHA RECLAMAÇÃO EM FACE DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO JOAO DE MERITI Personagem: DR. SEBASTIÃO FERNANDO CABRAL D'ALMADA OAB/RJ Nº 87.535 Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 05 verso, concluindo por não vislumbrar a ocorrência de fato capaz de ensejar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, baseado na decisão proferida no processo judicial, conforme cópia juntada às fls. 06, acompanho a conclusão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se, mencionando a OAB do Sr. Advogado. Cumpra-se. Duque de Caxias, 28/05/2008.\r\n\r\nId: 566389"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "566554": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, 731\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/143880 - ASSUNTO: Pedido de remoção - PERSONAGEM: Celia Regina de Souza - DESPACHO: Em atenção ao Aviso 01/2007, publicado no DOERJ de 05/09/2007, inclua-se o nome da servidora CELIA REGINA DE SOUZA, matrícula 01/26655, na lista de pretensão de remoção deste NUR. Publique-se e arquive-se.Vassouras, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/124440 - ASSUNTO: Elogio - PERSONAGEM: Adriana da Silva Valle Gonçalves e outros- DESPACHO: Tendo em vista o disposto no artigo 65, V da CNCGJ, anote-se o elogio proferido pela ínclita Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nAdriana da Silva Valle Gonçalves, 01/29232;\r\n\r\nAnderson de A Martins Esteves, 01/29052;\r\n\r\nAngela da Conceição das Neves Moreira, 01/24797;\r\n\r\nAntonio Jorge Martins, 01/27652;\r\n\r\nBraz Folly de Carvalho, 01/19449;\r\n\r\nCélia Regina de Souza, 01/26655;\r\n\r\nClaudio Moraes de Azevedo, 01/26596;\r\n\r\nClemilda Odorico Henriques, 01/15108;\r\n\r\nDiogo José da Silva Duraes, 01/29196;\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, 01/18253;\r\n\r\nFernanda Assunção de Souza, 01/23757;\r\n\r\nFernanda Regina Alonso de Magalhães, 01/27103;\r\n\r\nGiselly Cerqueira Abbud, 01/25363;\r\n\r\nIlcimar Candido Neves, 01/29414;\r\n\r\nLuciano José Ribeiro Macedo, 01/28340;\r\n\r\nLuiz Fernando da Rosa e Silva, 01/9799;\r\n\r\nMarcia Braga Lopes Goloberto, 01/29266;\r\n\r\nMaria Cristina de Moura Correa, 01/21188;\r\n\r\nMauriane Nogueira da Gama Seraphin, 01/28306;\r\n\r\nRenata Caldas de Almeida Duraes, 01/27559;\r\n\r\nSilesia Lemos Guedes Lima, 01/28352;\r\n\r\nSoraia Abbud, 01/24775;\r\n\r\nSueli Pimentel da Silva, 01/15303;\r\n\r\nSuzana Fittipaldi Silveira, 01/27243;\r\n\r\nTatiana Rodrigues da Silva Camillo, 01/26590;\r\n\r\nValter Diniz Campelo, 01/21520;\r\n\r\nVanessa da Silva Medeiros, 01/29484;\r\n\r\nVania Colmenero Lin, 01/29092.\r\n\r\nApós, publique-se e arquive-se. Vassouras, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/95982 - ASSUNTO: Designação e Dispensa de Auxílio - PERSONAGEM: Ilcimar Candido Neves e outro - DESPACHO: Expeçam-se os atos necessários à designação do servidor Ilcimar Candido Neves, matrícula 01/29414, para auxiliar, com prejuízo de função, a Vara Única da Comarca de Piraí, a contar de 01/06/2008, dispensando-o da função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Adjunto Criminal da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da referida Comarca, sendo designada para a aludida função a servidora Angela da Conceição das Neves Moreira, matrícula 01/24797. Vassouras, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA o servidor ILCIMAR CÂNDIDO NEVES, matrícula 01/29.414, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, para auxiliar, com prejuízo de suas funções, a Vara Única da referida Comarca, a contar de 01/06/2008, dispensando-o da função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Criminal.Publique-se.Vassouras, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/SP/7ºNUR/2008 - DESIGNA a serventuária ÂNGELA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES MOREIRA, matrícula 01/24797 para a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí, a contar de 01/06/2008.Publique-se.Vassouras, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar EX OFFICIO o serventuário ILCIMAR CANDIDO NEVES, matrícula 01/29414, à disposição do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Piraí,para auxiliar, com prejuízo de função, o 7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras, a contar de 01/06/2008.Publique-se.Vassouras,27 de maio de 2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/95982 - ASSUNTO: Designação e Dispensa de Auxílio - PERSONAGEM: Ilcimar Candido Neves Moreira e outro - DESPACHO: Expeçam-se os atos necessários à dispensa da designação de auxílio, com prejuízo de função, do serventuário ILCIMAR CANDIDO NEVES, matrícula 01/29414,à Vara Única da Comarca de Piraí, a contar de 01/06/2008.Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 024/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE dispensar o serventuário ILCIMAR CANDIDO NEVES, matrícula 01/29414,da designação de auxílio, com prejuízo de função, à Vara Única da Comarca de Piraí, a contar de 01/06/2008.Publique-se.Vassouras, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/127614- ASSUNTO: Alteração de endereço- PERSONAGEM: Maria de Fatima da Costa Faria - DESPACHO: Proceda-se à alteração do endereço residencial nos assentamentos funcionais da servidora MARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA, matrícula 01/26060, à disposição da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira,conforme requerido.Publique-se e arquive-se. Vassouras, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/130297- ASSUNTO: Designação de auxílio de OJA- PERSONAGEM: Leonardo Augusto de Jesus e outros- DESPACHO: Acolho parecer retro. Torno sem efeito as Portarias 20 e 21/SP/7ºNUR/2008.Lavrem-se os atos necessários a: 1 - designação do Oficial de Justiça LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, matrícula 01/27100, para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, no período de 01 a 06/06/2008; 2 - designação da Oficiala de Justiça GABRIELA MELLO GOUVEA, matrícula 01/26387, para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, no período de 09/06/2008 a 30/06/2008; 3 - designação do Oficial de Justiça EDUARDO LEAL TAVARES, matrícula 01/28482, para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/07/2008.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 025/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar o Oficial de Justiça LEONARDO AUGUSTO DE JESUS, matrícula 01/27100, à disposição da Comarca de Miguel Pereira,para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, no período de 01 a 06/06/2008.Publique-se.Vassouras, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/SP/7ºNUR/2008RESOLVE designar a Oficiala de Justiça GABRIELA MELLO GOUVEA, matrícula 01/26387, à disposição da Comarca de Miguel Pereira, para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, no período de 09/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se.Vassouras, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/SP/7ºNUR/2008 -RESOLVE designar o Oficial de Justiça EDUARDO LEAL TAVARES, matrícula 01/28482, à disposição da Comarca de Miguel Pereira,para auxiliar, com prejuízo de função, a Comarca de Paty do Alferes, a contar de 01/07/2008.Publique-se.Vassouras, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/124439 - ASSUNTO: Elogio - PERSONAGEM: Jaldeci Vieira Gomes Soares - DESPACHO: Tendo em vista o disposto no artigo 65, V da CNCGJ, anote-se o elogio proferido pela ínclita Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro aos servidores abaixo relacionados: \r\n\r\nRita de Cássia Freitas, 01/14642;\r\n\r\nCristiane Seabra de Barros e Souza, 01/15109;\r\n\r\nLuciana Araújo Rocha, 01/16977;\r\n\r\nDêise Lúcia Alves Tavares de Carvalho, 01/17846;\r\n\r\nLuciane Costa Moraes, 01/20021;\r\n\r\nCarla Christine Tancredo Vitoretti, 01/23507;\r\n\r\nVirginia Silvia de Oliveira Chaves, 01/24050;\r\n\r\nMaria Louise Lima Assunção, 01/29075;\r\n\r\nJaldeci Vieira Gomes Soares, 01/7610.\r\n\r\nApós, publique-se e arquive-se. \r\n\r\nVassouras, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/139635- ASSUNTO: Designação de Psicólogo - PERSONAGEM: 2ª Vara - DESPACHO: Designo a Psicóloga Vania Colmenero Lin, matrícula 01/29092,para funcionar nos autos do processo 2007.065.002342-3, que tramita na 2ª Vara da Comarca de Vassouras.Dê-se ciência à servidora.Após, publique-se e arquive-se.Vassouras, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008/70015- ASSUNTO: Designação de Auxílio - PERSONAGEM: Aliomar Ribeiro de Oliveira - DESPACHO: Expeçam-se os atos necessários à:1 - designação da serventuária Vanilda Alves da Silva, matrícula 01/15264, para auxiliar a 1ª Vara da Comarca de Vassouras,sem prejuízo de função,dispensando-a do auxílio com prejuízo que presta à referida serventia; 2 - designação do serventuário Aliomar Ribeiro de Oliveira, matrícula 01/23767, para auxiliar sem prejuízo de função o Cartório do Avaliador.Os atos deverão contar de 01/06/2008.Publique-se e arquive-se.Vassouras, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar a serventuária Vanilda Alves da Silva, matrícula 01/15264, para auxiliar a 1ª Vara da Comarca de Vassouras,sem prejuízo de função,dispensando-a do auxílio com prejuízo que presta à referida serventia, a contar de 01/06/2008. Publique-se.Vassouras, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 023/SP/7ºNUR/2008 - RESOLVE designar o serventuário Aliomar Ribeiro de Oliveira, matrícula 01/23767, para auxiliar sem prejuízo de função, o Cartório do Avaliador, a contar de 01/06/2008.Vassouras, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 566554"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 05/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE SEROPÉDICA, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de JULHO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS \r\n\r\nDGF - 07/08 - 06HS\r\n\r\nPúb. Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nFórum de Seropédica- Sala de Aud. - Rua UBE, nº01 - Rural\r\n\r\n01/07 A 03/07\r\n\r\n3ª, 4ª E 5ªf.\r\n\r\n09 às 11hs\r\n\r\nDIREITO PENAL \r\n\r\nDPE -03/08 - 30HS\r\n\r\nPúblco Alvo: V.Única, VIJ, JECRIM, OJA,V.Crim, DCP.\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nFórum de Seropédica- Sala de Aud. - Rua UBE, nº01 - Rural\r\n\r\n07/07 A 06/08\r\n\r\n2ª, 3ª E 4ªf.\r\n\r\n09 às 11hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 12 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE - 8ºNUR\r\n\r\nId: 566346"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO NUR/SP Nº 1, de 16 de junho de 2008(ESTADUAL)\r\n\r\nAVISO Nº 001/2008\r\n\r\nA Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM. Juíza Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos servidores interessados em remoção, que ainda não se cadastraram, para que encaminhem ao Setor de Pessoal deste NUR solicitação para efetuar o registro da lotação pretendida, EXCLUSIVAMENTE para fins cadastrais.\r\n\r\nItaperuna, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nSIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuíza Dirigente do 10º NUR\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2008/131482 Origem Distribuidor Assunto Designação de Servidor Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho HOMOLOGO a portaria 04/2008 do Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana e DESIGNO o(a) servidor(a) MARCELO FERREIRA VIEIRA,matrícula 01/15157, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, no período de 27/05/2008 a 23/06/2008, em virtude de licença médica do titular, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/131487 Origem Distribuidor Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM, matrícula 01/6659, no período de 27/05/2008 a 23/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA \r\n\r\nProcesso 2008/139829 Origem Juizado Assunto Designação de servidor Personagem FABRÍCIA GAVA FERREIRA DALTIO Despacho HOMOLOGO a portaria da Comarca de Italva e DESIGNO o(a) servidor(a) FABRÍCIA GAVA FERREIRA DALTIO, matrícula 01/23186, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente dos Juizado Especial Adjunto Cível e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008,em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2008/118055 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES Despacho DEFIRO Considerando que o(a) servidor(a) ELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/16236, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaocara, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/126154 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem BETHANIA FERREIRA DE SOUZA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) BETHÂNIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 01/27093, no período de 19/05/2008 a 27/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/138050 Origem Direção Assunto Férias Personagem JOSÉ HÉLIO SOUZA SIQUEIRA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) JOSÉ HÉLIO SOUZA SIQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25284, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Itaocara, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de dezembro/2008, para setembro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) JOSÉ HÉLIO SOUZA SIQUEIRA, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2008/070031 Origem Posto avançado Assunto Licença-prêmio Personagem KEIRUCE DE FATIMA OLIVEIRA MORAES MEIRELES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) KEIRUCE DE FÁTIMA OLIVEIRA MORAES MEIRELES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24852, lotado(a) no(a) Posto Avançado Juizado Especial Cível de São José de Ubá, Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/083650 Origem Vara de Família Assunto Licença-prêmio Personagem EMÍLIA MARIA CAMPBELL PEREIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) EMÍLIA MARIA CAMPBELL PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/20004, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/124333 Origem Central de Mandados Assunto Licença-prêmio Personagem ANDRÉ CLEMENTE Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ANDRÉ CLEMENTE, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avalador, matrícula 01/25322, lotado(a) no(a) Central de Mandados da Comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/132591 Origem 1ª Vara Assunto Férias Personagem MARIA CECÍLIA LADEIRA DA CUNHA Despacho Tendo em vista a justificativa apresentada, DEFIRO, excepcionalmente, a alteração das férias da servidora MARIA CECÍLIA LADEIRA DA CUNHA, Analista Judiciário, matrícula 01/21110, previstas para o mês de novembro/2008, referentes ao exercício de 2008, para o mês de agosto/2008, em conformidade com o artigo 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, de 09/11/2006, publicado em 13/11/2006.\r\n\r\nProcesso 2008/130444 Origem Vara de Família Assunto Licença aleitamento Personagem JUSSARA DE LIMA FERREIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora JUSSARA DE LIMA FERREIRA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/29135, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 26/05/2008 a 24/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/133389 Origem 2ª Vara Assunto Alteração de endereço Personagem ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO Despacho Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) ANTÔNIO CARLOS DORNELLAS GIRÃO, matrícula 01/15355, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/128555 Origem Proger Assunto Licença gala Personagem HALINI VASQUES GRAVEL Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo(a) servidor(a) HALINI VASQUES GRAVEL, matrícula 01/18569, no período de 24/05/2008 a 31/05/2008, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/127964 Origem 1ª Vara Assunto Licença aleitamento Personagem MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da ser vidora MARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25549, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 26/05/2008 a 24/06/2008, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, e artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/097220 Origem Distribuidor Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem LIA APARECIDA TRÓCILO TAVARES Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora LIA APARECIDA TROCILO TAVARES,Analista Judiciário, matrícula nº 01/22719, no período de 24/04/2008 a 30/04/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII, § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/110022 Origem Distribuidor Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem LIA APARECIDA TRÓCILO TAVARES Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pela servidora LIA APARECIDA TROCILO TAVARES,Analista Judiciário, matrícula nº 01/22719, no período de 06/05/2008 a 04/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/117096 Origem Vara de Família Assunto Licença para acompanhamento de pessoa da família Personagem LEONARDO CÂNDIDO MARTINS Despacho DEFIRO a licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo(a) servidor(a) LEONARDO CANDIDO MARTINS,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23762, no período de 05/05/2008 a 24/05/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII, § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o(a) mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2008/139561 Origem 1ª Vara Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem PRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) PRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD, matrícula 01/22718, no período de 02/06/2008 a 06/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/081014 Origem 2ª Vara Assunto Redução de carga horária Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça , DEFIRO a prorrogação da redução de carga horária da servidora ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, matrícula 01/16253, por 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no período de 10/02/2008 a 08/02/2009, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2008/122825 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607, lotado(a) no(a) Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/096871 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem RONALDO SEOLDO GALITO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) RONALDO SEOLDO GALITO, Analista Judiciário, matrícula 01/19272, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/137812 Origem Juizado Assunto Inclusão de dependente Personagem ELZILEIA DIAS CASTILHO Despacho Anote-se, nos registros funcionais de ELZILEIA DIAS CASTILHO, matrícula 01/29123, a INCLUSÃO do dependente para fins cadastrais, conforme solicitação, nos termos do disposto no artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso 2008/124537 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA, Analista Judiciário, especialidade Assistente Social, matrícula 01/24353, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Miracema, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso 2008/126153 Origem Direção Assunto Licença-prêmio cômputo em dobro Personagem JOSÉ RICARDO DRUMMOND GRILLI Despacho Na forma do que foi observado na ficha funcional em favor do(a) servidor(a) e dos diplomas legais incidentes ao pedido em tela, lastreado principalmente no texto do artigo 3º e § 3º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, DEFIRO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 1º e 2º marcos não usufruídos até a data da reforma do texto Constitucional, em favor do(a) servidor(a) JOSÉ RICARDO DRUMMOND GRILLI,Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/9436, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Miracema, num total de 360 dias (180x2), tornando o mesmo benefício insuscetível ao gozo. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2008/129296 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem RAQUEL SILVA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) RAQUEL SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27633, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/040110 Origem RCPN Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI Despacho Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) JOSÉ EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI, matrícula nº 01/13481, no período de 16/02/2008 a 15/03/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso 2008/096846 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem ILZA APARECIDA DO CARMO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) ILZA APARECIDA DO CARMO, Analista Judiciário, matrícula 01/18265, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Porciúncula, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso 2008/138401 Origem RCPN Assunto Férias Personagem DELCY GOMES TERRA Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) DELCY GOMES TERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18298, lotado(a) no(a) RCPN da Comarca de Porciúncula, referentes ao exercício de 2008, previstas para o mês de julho/2008, para novembro/2008, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça . Fica intimado(a) o(a) servidor(a) DELCY GOMES TERRA , de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2008/131843 Origem Juizado Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem LARA DE ASSIS ROSA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) LARA DE ASSIS ROSA, matrícula 01/28941, no período de 27/05/2008 a 10/06/2008, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça , ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2008/013854 Origem 1ª Vara Assunto Licença-prêmio Personagem SANDRA MARA CRETTON SOUZA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) SANDRA MARA CRETTON SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9779, lotado(a) no(a) 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURs - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\n“Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007”, nos processos abaixo, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso 2008/080539 SÔNIA M A CHAVES LIMA, 01/9982\r\n\r\nProcesso 2008/297300 GERLAINE MONTES MOREIRA, 01/20011\r\n\r\nProcesso 2008/057628 SARA C PEIXOTO MACHADO, 01/29340\r\n\r\nProcesso 2008/017421 FÁBIA PEREIRA BRAGA, 01/17221\r\n\r\nProcesso 2008/040127 FABIANA DUTRA SOBREIRA, 01/26475\r\n\r\nProcesso 2008/096845 KELLY LEONARDO DE ALMEIDA, 01/25355\r\n\r\nId: 565133"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "567644": [
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                                                                                                                                                                    "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2008-124422. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios - Responsável pelo Expediente: Heleni Lopes da Rosa (matrícula 01/19255). Despacho: “À vista das informações prestadas às fls. 24 e, considerando o que dispõe o artigo 72, parágrafo único, da CNCGJ, homologo o relatório circunstanciado do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, determinando que sejam procedidas às devidas anotações. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 12/06/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-103241. Assunto: Comunica fato. Personagem: Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio. Decisão: “Considerando que o Senhor Ariel da Silva Marques Júnior não é mais Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cabo Frio, visto que foi dispensado através do Ato Executivo nº 1678/2007, em 20/08/2007, inviável qualquer responsabilização administrativa em face do mesmo, razão pela qual este procedimento deve ser arquivado. Quanto à responsabilidade civil e criminal, as medidas já foram adotadas pelas partes interessadas, conforme se depreende da narrativa constante da Ação de Obrigação de Fazer, cuja cópia instruiu a comunicação feita a este Núcleo pelo atual Responsável pelo Expediente do RCPN do 2º Distrito de Cabo Frio. Publique-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 12/06/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-062663. Assunto: Solicita providências. Personagem: Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Decisão: “(...). Considero satisfatórias as explicações produzidas pele serventuária, não vislumbrando indício de falta funcional a ser apurada. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 12/06/2008”.\r\n\r\nId: 567644"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2008 - R E S O L V E designar JORGE COUTINHO DE SÁ, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/4611, lotado na 4ª Vara Cível Regional de Madureira, para prestar auxílio na 6ª. Vara Cível da mesma regional, da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, a contar de 16/06/2008, tornando sem efeito a Portaria nº 60/2008, publicada em 16/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nPORTARIA Nº 063/2008 - R E S O L V E dispensar a servidora GLÁUCIA PANETTO MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula 01/26145, lotada na 4ª Vara Cível Regional de Madureira, da designação de prestação de auxílio com prejuízo das funções na 6ª. Vara Cível da mesma regional, da Comarca da Capital, a contar de 16/06/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2007-291666 - Assunto: Prorrogação de readaptação - Personagem: MARCIA REGINA RAMOS, matr. 01/22390 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor da servidora MARCIA REGINA RAMOS, matrícula nº 01/22390, lotada na Direção do Fórum regional de Madureira, no período de 17/01/2008 a 15/01/2010. Publique-se, anote-se, e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-120974 - Assunto: Remoção. Personagem: Direção do Fórum Regional de Madureira. DECISÃO: Ante os termos do Aviso CGJ nº. 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006, que suspendeu os pedidos de remoção até ulterior deliberação, não há possibilidade, no momento, de atender à solicitação formulada pela I. Magistrada, devendo-se aguardar eventual autorização por parte da Administração. Anote-se a carência de servidores na 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. Publique-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-134012 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: DANIELLE DE JESUS FERREIRA, matr. 01/28197 - DECISÃO: INDEFIRO o pedido de transferência de férias em favor de DANIELLE DE JESUS FERREIRA, matrícula 01/28197, lotada no XXII Juizado Especial Civel regional da Pavuna, tendo em vista o que dispõe o art. 3o, inciso II do Ato Normativo Conjunto 08/2006, e mantenho o período previsto na escala anual encaminhada a esta Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 566550"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080676-6 - JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se a perita \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.137534-7 - ANTONIO TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:...Extraia-se, assim, a fim de que o autor a utilize como lhe qprouver, carta de sentença, com fulcro no artigo 466 A do CPC. Após, baixa e arquivo. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041462-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE SOUZA LEAL Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. T.J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101384-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153628-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: SAMUEL GOLDNER) X ESPOLIO DE MENDEL GOLDNER E OUTRO Sentença:Ante a perda do objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Fixo honorários em 10% do valor da execução. Proceda-se a penhora do imóvel. Após, lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.007149-0 - JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Isto posto, julgo improcedente a exceção de pré-executividade argüida, determinando o prosseguimento da execução. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.149454-2 - DENISE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X IVO DO AMPARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025913-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA Despacho:Justifique a parte ré a prova oral requerida \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Sentença:(...)Isto posto, acolho a preliminar argüida pela parte ré e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 295, § 1ª , inciso II do C.P.C. , c/c artigo 295, § 1ª , inciso I e artigo 267, inciso I, ambos do mesmo diploma legal. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I.(...íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.037812-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JAENEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LAVAMAR EMPREENDIMENTOS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito. Custas e honorários como acordado. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071471-9 - EDGAR BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073685-5 - SERGIO MALAMUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro a dilação pretendida. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.077333-5 - RITA DE CASSIA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:À parte autora. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.095264-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211095-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré à parte autora a importância de R$ 10.200,00, monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data do vencimento de cada parcela, extinguindo, consequentemente o feito com julgamento de mérito, à luz do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.019511-1 - ANTONIO BARBOSA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à parte autor a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.028825-3 - VALÉRIA BATISTA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00, valor este correspondente a 40 salários mínimos, aplicando a Súmula 88/TJRJ, valor este que será atualizado com juros de 1% ao mês e correção monetária, tudo a partir da sentença. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquiva-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.132175-6 - MANOEL BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.132175-6 - MANOEL BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.133693-0 - NADJA NAIRA MACEDO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133693-0 - NADJA NAIRA MACEDO CAIAFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo os embargos. Acolho-os, apenas, para retificar os nomes dos réus para Miguel Eurico Padilha de Quadros e Cláudia Magalhães Motta, mantendo, no mais, a sentença tal qual lançada, vez que não possui qualquer contradição ou omissão, tendo sido todos os pontos controvertidos amplamente abordados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.119126-9 - ANNIBAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X MAHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035896-4 - ROBERTO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 16:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.051488-7 - ULA CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X JOAQUIM EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:O feito já está findo. baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128397-8 - MOACYR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CF. OS VALORES DA TABELA PRESOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085068-0 - RICARDO JOSÉ FACUNDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 24 horas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046242-1 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Trata-se de ação Declaratória de inexistência de relação jurídica c/c Indenização por danos morais c/c Responsabilidade civil proposta por Janete Gomes dos Santos Barbosa em face do Banco Cacique S.A.Analisando a exordial, verifico sua flagrante inépcia, vez que da narrativa dos fatos não decorre de forma lógica os pedidos formulados.De fato, o Juízo se encontra em absoluto estado de perplexidade, pois não sabe pela leitura da inicial o que ocorreu e qual a pretensão deduzida.(...)Assim sendo, indefiro a exordial, ante sua inépcia, extinguindo o feito sem julgamento do mérito(...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200423-9 - EDEMIR DA SILVA EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, devendo as partes esclarecer se há possibilidade de conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069346-7 - LAURA DE FÁTIMA GONÇALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se para apresentar os extratos faltantes como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.084044-0 - IRENE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.038665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO FIGUEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Despacho:...Assim sendo, considerando ser necessária a realização de perícia contábil, nomeio como perito do Juízo o Dr.José Carlos S. Bousquet....Com a proposta de honorários, vista às partes para se manifestarem. P.I (íntegra nos autos0 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106224-6 - ESPÓLIO DE MARIO VALENTE DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X IVANETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.123946-0 - ROBERTO DA CUNHA PEREIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X VALERIA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067576-7 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação nos termos do art. 475, § 2º do C.P.C. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025819-0 - THEREZINHA ELY DA CONCEICAO GUINDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NELSON PINTO ORPHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133261-4 - DI ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.124015-0 - EDUARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defiro a JG. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.056315-0A - ESPÓLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ESMERALDA RODRIGUES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Decisão:Razão assiste ao excipiente.De fato está a parte autora/excepta a postular cobrança de título executivo judicial oriundo da 17ª Vara de Família.Assim sendo, acolho a exceção, declinando de competência à 17ª Vara de Família.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.047096-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.159179-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082243-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALTER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que se proceda seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se a execução. Custas e honorários como acordado. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2A - SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007065-0A - EDUARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171365-6 - CRISTINA AYOUB RICHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X MAURICIO DIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Em provas, esclarecendo as partes se há viabilidade na designação de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.032207-8 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido de condenação em obrigação de fazer, convertendo em definitiva a tutela antecipada deferida e improcedente o pedido relativo à condenação por dano moral. Ante sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139525-1 - VANICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X FREDY ERIK LARSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.108856-5 - WANDERLEI CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Ao autor sobre os ofícios às fls. 339 e 341-342. \r\n\r\nProc. 2000.001.066723-3 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.077816-0 - PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.080908-8 - CRISTIANO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:I. como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.021044-2 - SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDSERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se termo de penhora.Após, intime-se a executada da penhora efetuada p/ fins de transcurso do prazo à impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.079394-6 - JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104306-0 - ESPOLIO DE PAULO NOGUEIRA PAMPLONA CORTE REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.026382-0 - VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito (fls. 400/408). Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2005.001.060132-4 - SUSANE CARDOSO PIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Custas ex lege. P.R.I.. T. J., baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064032-9 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, à luz do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. PRI. Transitado em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091472-7 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência em relação aos réus Maria Célia e Silvaldo, extinguindo quanto a estes o feito, nos termos do artigo 267,VIII do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111024-7 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054)) X BARBARA FANELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845), Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153), Dr(a). MARGARETH MACIEL RANGEL (RJ-143415) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.244212-7 - ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Óbvio, portanto, é que o autor tem condições de recolher as custas. Assim sendo, considerando o improvimento do agravo interposto, determino que o autor proceda ao recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuição (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.023052-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PATRÍCIA DOS SANTOS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.134468-9 - ALEXANDRE MELLO GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAHO ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA E OUTRO Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida, determinando proceda a parte autora o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.(íntegra noa autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025346-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018744-8 - ALEXANDRE BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, devendo ser observados os termos da Lei número 1060/50, por encontrar-se o autor sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019214-6 - LUCILIA BARBARA DE SANT ANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:...Isto posto, a) Julgo improcedente o pedido de condenação em danos morais quanto à 1ª ré;b) Julgo procedente o pedido de condenação em danos morais em relação à 2ª ré, para condená-la a pagar à parte autora a importância de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença, nos termos da súmula 97 (...);c) Declaro a quitação da dívida mencionada na exordial da autora para com a 2ª ré;d) Defiro em definitivo e de forma antecipada a tutela requerida quanto à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em função de apontamento procedido pela 2ª ré em seu nome, em razão da dívida mencionada na exordial, extinguindo, conseqüentemente, o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012488-0 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X HERBERT C SILVA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146052-5 - CARLOS ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:Às partes sobre o certificado. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090123-4 - OSCAR LAFAETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAÚDE UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Republique-se : \"Audiência Especial designada para o dia 02/07/2008 às 15:30h.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167712-3 - EDILSON BARBETTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:(...) Declaro-o saneado. Indefiro a colheita do depoimento pessoal do representante legal da ré, vez que nenhuma utilidade trará à solução da lide, consistindo em prova meramente procrastinatória. Mantenho a decisão de indeferimento da tutela requerida, por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado, já que a parte autora comprova apenas a efetivação de depósitos em sua conta-corrente, não havendo qualquer comprovação de que estes se destinassem a cobertura de descontos de faturas de contrato de cartão de crédito em conta. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.183754-0 - SIDENIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, convertendo em definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20 % do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.013997-1 - GISA MARINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:......Isto posto, quanto ao pleito de percebimento das diferenças de índices de correção monetária referentes ao Plano Collor, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes ao Plano Bresser e Plano Verão, julgo procedente o pedido... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.132079-0 - MARIA CELIA ALVES LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILENG S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ante a verossimilhança do direito alegado aliada periculum in mora e a reversibilidade da medida, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se oficie aos órgãos restritivos de crédito para que excluam de seus cadastros, vedada nova inclusão até ulterior decisão deste Juízo, qualquer apontamento realizado pela ré no nome e/ou CPF da autora em razão do suposto contrato de financiamento ora em análise.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C. Cite-se. I.e P. \r\n\r\nProc. 2008.001.132079-0 - MARIA CELIA ALVES LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILENG S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 10/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184252-3 - ROBERTO DO NASCIMENTO PENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:......Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de devolução dos valores, condenação em danos morais; julgando procedente, em parte, o pedido de abstenção de efetivação de retenções dos valores creditados na conta corrente da parte autora a título de vencimentos, para vedar que os descontos atinjam o valor integral dos vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por desconto efetuado,( íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.134481-1 - SELMA REGINA SANTOS KNECHT (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X TELHADO E CHURRASCARIA LTDA Decisão:...Assim sendo, indefiro a gratuidade requerida, determinando proceda a parte autora o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135614-0 - WILSON DE SOUZA FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO VOTORANTIM S A Decisão:Defiro a JG. Esclareça o autor, onde está a cláusula, em tese, usurária, no contrato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.160506-5 - JULIO CESAR PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131)) X MECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro, pois não há efetiva comprovação da alegada sucessão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.070988-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELA XIMENES FRANCALINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129704-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL VALENTE CARDOSO Decisão:Cite-se.Ante a regular constituição em mora defiro a liminar. Expeça-se mandado de citação e reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067290-2 - BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CÉSAR CRUZ FEDERICI (MG-029119) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita \r\n\r\nProc. 2005.001.107775-8 - TERESA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Defiro. Retire-se de pauta.Suspendo o feito por 30 dias. Decorrido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.135299-6 - CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venho cópia legível de fls. 14.Indefiro a antecipação de tutela requerida, vez que o número de apontamentos e a diversidade de credores retira a verossimilhança da autora. Cite-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187288-6 - ANTÔNIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CONCORDE CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037647-2 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Retifico a decisão de fls. 95 para esclarecer que a redistribuição deve ser feita a 31ª Vara Cível. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001147-2 - LEUCINA SANTOS MALO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964)) X SEBASTIÃO MACENA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:Custas suspensas nos termos da Lei 1060/50.Fls. 274: Devolvo o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.091473-3 - CICERA MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento de diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.075992-8 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO CHASE MANHATTAN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Sentença:Os cálculos de fls. 355/356 elaborados pelo contador do Juizo, demonstram assistir razão à parte impugnante. De fato, os cálculos apresentados pelo impugnado/exeqüente demonstram-se equivocados, havendo evidente excesso na execução, cujo real montante é no valor depositado às fls. 345. Isto posto, acolho a impugnação ofertado fixando o valor da execução em R$ 41.247,81.Ante seu regular pagamento, julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. PRI. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078294-4 - JOAO SEBASTIÃO CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre guia de depósito de fls. 161/162 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc dano material e moral E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.131584-7 - EUNICE CASTRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO BMG S A Decisão:(...)Esclareça, ainda, de forma pormenorizada os fatos, vez que a narrativa se demonstra extremamente confusa, não logrando o Juízo compreender o ocorrido, especialmente se tinha a autora algum empréstimo anterior e se o empréstimo por esta, em tese, não realizado, gerou efeitos no empréstimo, em tese, anteriormente contraído. P.I(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.264965-2 - GONÇALO JOÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.136019-1 - ANDRE LUIZ ARCANJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a exordial.O Juiz não é advogado da parte, para indicar pelo patrono quais são as cláusulas, nem indicar, no contrato, as que violem regra legal.Se o fizesse não poderia decidir o pleito, pois já estaria a advogar pela parte, não podendo, obviamente, acumular ambas as funções. P. I \r\n\r\nId: 566795"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "566796": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164330-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FABIANE BARBOSA DA LUZ Despacho:FL. 50 - ESCLAREÇA-SE ANTE FLS. 48/49, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164795-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente, conforme fl. 03, dê-se baixa e devolva-se. CUmpra-se, com urgência. Dê-se ciência à Sra. escrivã dos equívocos contidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020235-8 - ANGELO SIMIONI (Adv(s). Dr(a). SIBELE PITT CAMANA (RS-046918)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.151790-6 - CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. FL. 157 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU ADVOGADO. 2. FL. 158 - INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094945-0 - LINDOMAR SOBRINHO PONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE CERTIDÃO DE FLS. 67, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.096599-6 - DAMIANA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.126421-7 - MAURICIO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.243969-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA PUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:FL. 85 - INICIALMENTE, TRAGA O RÉU A MENCIONADA CONTESTAÇÃO, EM 5 DIAS. APÓS, SERÁ AVALIADA A QUESTÃO REFERENTE À SUA TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.084610-9 - FABIANA CANDIDO GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TEEN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FL. 15, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.000330-4 - SERGIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:INICIALMENTE, INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSRTUMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068991-5 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 540 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078719-7 - CONSUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ante certidão de fl. 96, reitere-se o ofício de fl. 90, com prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei, devendo ser encaminhado pelo patrono do réu e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145095-5 - ÁGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ADÉLIA CRISTINA PERES TORRECILLAS (SP-130504)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. FL. 75 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Decisão:Ante certidão de fl. 132, reitere-se ofício, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. Cumpra-se a O.S. 01/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Decisão:FL. 142 - EXPEÇA-SE GUIA. VENHA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145670-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Venha planilha atualizada. Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132997-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X PAULO ROBERTO GARCIA COELHO Decisão:Fl. 75 - Expeça-se ofício, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do exequente e comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174664-9 - MARCOS BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DESPACHEI NA PETIÇÃO INICIAL ANEXADA NA CONTRA CAPA. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE. CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.004064-0B - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X REDOPLINIA DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313) Despacho:Fls. 107 - Justifique a impugnada seu pedido de devolução de prazo. Expeça-se novo mandado de levantamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2A - M R S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.133976-0A - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X MURILO DE AGUIAR TASCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:Ante certidão supra, ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. ANTE CERTIDÃO DE FL. 80, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FL. 70.2. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, TAMBÉM NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Recebo a apelação de fls. 106/113 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.073716-3 - DEBORA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL DE FL. 52, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE A 1ª RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 51, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (RJ-004592) Decisão:FL. 899 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO (FL. 896). DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIESTAÇÃO DA PARTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.196441-7 - MARTA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X KLEBER TAVARES FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 229/233 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112507-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CAROLINA MEIRA D'ARAUJO MARTINS (RJ-143525E), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:Informem as partes quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 82. (O.S. 01/07) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046307-5 - RODRIGO SPERLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.124396-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, por A.R., sob pena de extinção. E.t. fls. 230 - Certifique o cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:Cumpra o nunciado o determinado na sentença, iniciando as obras em cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027925-8 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038493-5 - JOSE ELIAS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO E BALLADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.071307-4 - LIGIA TAVARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MARLY CAMPOS TRUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:FL. 64 - DIGA A 1ª RÉ QUANTO AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA COM RELAÇÃO AO 2° RÉU, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.083550-0 - MARCELO RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FL. 93 - AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015335-5 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.051224-5 (20708) - ESPOLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X EIKE FUHRKIN BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA ÀS FLS. 279/282. AGUARDE-SE O DEPÓSITO MENCIONADO À FL. 291. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029965-0 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Fls. 241 e segs - Ao autor. Cumpra-se a O.S.01/07. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148293-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.287 - Anote-se. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134369-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER AO AUTOR, NUMERO DO OFICIO PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL Nº495670 \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FL. 208 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039360-5 - QUINTÃO E LANCRESTE S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ante fls. 329, expeça-se mandado de levantamento. Após, ante certidão supra, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.120995-2 - CLEBER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Comprove a ré o cumprimento do determinado na sentença, em cinco dias. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.121492-7 - GLORIA DA SILVA SENRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Fls. 225 - apensem-se os embargos e venham ambos conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.155275-8 - ALESSANDRO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 320/339 e 341/348 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117421-3 - JACQUES DOUGLAS LEME, Assistente: MARIA LUCIA LEME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEY AUGUSTO F. DE ARAÚJO (MG-059328) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS AUTOS EM APENSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037578-0 - LEANDRO DA SILVA GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo a apelação de fls. 275/300 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.044227-1 - ANTONIO LUIS ORLANDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Dada a natureza dos embargos de declaração (fls. 480/482) diga a parte embargada. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nId: 566796"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "566797": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.023452-2 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.137518-2 - ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ROGERIO ONOFRE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137635-6 - BENEDITO PINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Intime-se o 2° réu para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ( art. 475-J do C.P.C.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.066883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-087508E), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474)) X SONIA MARIA PIRES E ALBUQUERQUE CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) providenciem-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.127192-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANDRE LUIZ SIMPLICIO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVARÉ contra ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:FLS. 263. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 19 de março de 2002, sendo que os juros de mora serão de 6% ao ano até a data da entrada em vigor do atual Código Civil e de 12% ao ano a partir da data da entrada em vigor do atual Código Civil, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077964-7 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Fixo os honorários do perito em 5 salários mínimos, uma vez que tal quantia é razoável para remunerar o trabalho do ilustre expert, tendo em vista o grau de complexidade da perícia a ser realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.179673-2 - MARIA LUZINEIDE DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, pois a lei outorga à autora o direito de ação.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois está presente o interesse processual.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Anote-se o nome do advogado indicado pela ré às fls. 22, onde couber, para futuras publicações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.128966-6 - ILKA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 06 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.130433-3 - ELISSANDRA MARIA DE SÁ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO ANTONIO DA COSTA (RJ-088715)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 15 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali a autora somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.133965-7 - WALTER DE MATOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126128-9 - ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Fls. 130/134. Aguarde-se o pedido de informações do TJ. Recebo o agravo retido de fls. 135/138.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067198-8 - AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ES TANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre fls.157/159. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012705-1 - HELCIO HEITOR FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER contra HÉLCIO HEITOR FONTES.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.049484-2 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERACAO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA LOPES MENEZES (RJ-123740) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por FEDERAÇÃO DE TIRO ESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO FTERJ contra FLUMINENSE FOOTBALL CLUB.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030311-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 232. Anote-se e cadastre-se o patrono da parte ré.Intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.077950-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TECHIPZIP INFORMÁTICA LTDA), Fiador: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049260-7 - IRAN DO AMARAL GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido do réu, de remessa dos autos ao contador, pois o artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245 de 1991, diz que o locatário poderá evitar a rescisão da locação requerendo, no prazo da contestação, autorização para o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial. Defiro a purgação da mora.Intime-se o réu, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para depositar judicialmente, no prazo de 15 dias, independentemente de cálculo, o débito atualizado, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação, as multas ou penalidades contratuais, os juros de mora, as custas e os honorários do(a) advogado(a) do(a) autor(a), fixados em 10% sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112998-3 - KATYA MARIA CAVALCANTI MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ANA PAULA JORGE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 207/209. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165343-0 - PANETTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO KOVACS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219934-8A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A X GILBERTO ROCHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320)), Interessado: ELSA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.082990-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X DPLANTEC DIVISORIAS E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074354-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS Ao credor sobre retorno de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.072882-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARTHA FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Decisão:Fls. 69/75. Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167184-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090403-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ZH CONFECÇOES LTDA E OUTRO A parte interessada sobre retorno do mandado do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.051075-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X JORGE EDUARDO PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, e torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 16, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.070025-7 (14384) - ENIR VACCARI FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES FIGUEIREDO (RJ-033299), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-012348)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2000.001.078327-0 - ANDRE LUIZ MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.060800-0 - ROGERIO CARVALHO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais proposta por ROGÉRIO CARVALHO DE MIRANDA e HAILTON JOSÉ BENTES JÚNIOR contra EURICO ÂNGELO DE OLIVEIRA MIRANDA e CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Foram válidas as intimações de fls. 351, por força do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que os autores não comunicaram ao juízo o seu novo endereço.Considerando que os autores abandonaram a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e condeno os autores a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando eles isentos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhes a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.129396-5 - LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.141156-7 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.001.068157-7 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133178-1 - MOISES SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre fls.163 a 166. \r\n\r\nProc. 2008.001.019008-3 - SIRLEY MARIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Fls. 75/79. Dê-se vista ao autor.2) Fls. 142/151. Aguarde-se o pedido de informações do TJ.3) Fls. 152. Anote-se e cadastre-se o patrono da parte autora.4) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085882-1 - LUCIANA OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo o dia 05/08/2008, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.182036-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) em provas justificando-as \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.055153-3 - ADÃO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Vistos, etc.Trata-se da ação proposta por ADÃO JOSÉ BATISTA contra UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e BANCO ITAÚ S/A.HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 184 e 185, entre o autor e o segundo réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do C.P.C, em relação ao segundo réu, e determino o prosseguimento em relação ao primeiro réu. Custas ex lege. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154698-3 - ORLANDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI em provas justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.049091-6 - DEBORA ALVES DA SILVA BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Fls. 138. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.066888-4 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Às partes sobre esclarecimentos do perito a fls.345/348. \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Cumpra-se o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 125 (Transitado em julgado, ...). \r\n\r\nId: 566797"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124093-6 - DINEA VERONEZE NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 24/27.OFICIE-SE AO D.R.A. PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIDO À FL. 24.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P IV) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.213057-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO Decisão:FLS. 60: ÀS PARTES ACERCA DO OFÍCIO.P.I. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.073445-2 (15999) - WALDIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINTO COSTA (RJ-007228)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:Fls. 420 - Intime-se, conforme requerido à fl. 420. Diligencie-se pelo necessário. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.064810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.072260-1 - RENÉ CÚRIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando não se saber se quem recebeu o AR de fls. 27 é funcionário da empresa ré, bem como se possui poderes para tanto, a fim de evitar futura argüição de nulidade, indefiro o pedido formulado pela parte autora a fls. 28 no sentido de que seja decretada a revelia da parte ré.Outrossim, determino que a citação se realize através de Oficial de Justiça.Diligencie-se pelo necessário.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.116948-8 - ROBERTO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.117486-3 - JANE MEIRE FELIPE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 15/10/2008 , ÀS 15:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.124226-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) PATRIZIA LANDI Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.275,II, b do CPC.TROQUE-SE A CAPA DOS AUTOS.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.SEM PREJUÍZO DETERMINO:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 D CPC, PARA O DIA 27/10/2008, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.125614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BON JOUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AURELIO TEIXEIRA MOUTINHO E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.126205-3 - PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO.ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O PATRONO MENCIONADO À FL. 12.DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 29/10/08, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ .P.I. (P IV) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.121028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 27/10/2008, ÀS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067384-2 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:FLS. 130/132: NADA A PROVER TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS. 123/127.FLS. 133: ANOTE-SE ONDE COUBER.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.151912-5 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 02/09/08, às 15:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.046146-7 - CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S A E OUTRO Decisão:Cite-se (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.096222-5 - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Desapense-se e devolvam-se ao interessado, eis que, qualquer denúncia deverá ser feita objetivamente e a quem de direito e a propositura de eventual ação deverá se dar na forma preconizada em lei. Em tempo: Dê-se baixa e arquive-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.096305-9 - ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Toda e qualquer ação deverá ser proposta nos termos do CPC. Assim, incabível a distribuição por dependência e a propositura de tal procedimento neste Juízo. Indefiro a inicial e determino a baixa e extinção do feito. Toda e qualquer denúncia deverá se dar à autoridade competente para averiguá-la. (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) DE ORDEM: 1) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO; 2) TRAGA CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. (P III) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112375-0 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Despacho:DEFIRO, APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126975-9 - MARIA EUNICE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923)) X JUAREZ LIMEIRA CONCEICAO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 1998.001.149065-1 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.148385-5 - PEDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Ao interesado sobre o retorno de AR(s) negativo(s) - (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS ACERCA DO OFICIO DO DEPOSITARIO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.095022-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 132/135 - Ao exequente acerca da resposta do ofício; Fls. 136/140 - Anote-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.107218-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Decisão:PRIMEIRAMENTE RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO.FLS. 43/45: COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO. PORTANTO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, INFORMANDO ONDE SE DARÁ A CITAÇÃO, SE NO ENDEREÇO MENCIONADO NA INICIAL OU SE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR OUTRO ENDEREÇO.APÓS, VOLTEM.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.200700-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHRISTIANA FERNANDA LEITE MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794,II DO CPC ... (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.022388-0 - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. P. I. (P I) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071674-1 - MARLENE PONSODA CEDENILLA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Se a autora precisa dos documentos pleiteados na inicial, existe interesse processual de sua parte, tendo promovido a ação adequada.O pedido de exibição de documento é juridicamente possível, principalmente quando formulado por consumidor em face de fornecedor.A informação é direito básico do consumidor (art. 6º, III, da Lei nº 8.078/90).A autora, enquanto consumidora, tem o direito de receber da ré parte dos documentos pleiteados na inicial, posto que suficientes para formular seu pleito principal.Isto posto, DEFIRO, O PLEITO LIMINAR PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA QUE A REQUERENTE MANTINHA NA INSTITUIÇÃO RÉ.Publique-se. Intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.126493-1 - INGEBORG REVERDY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Defiro a liminar, a fim de que o requerido apresente os documentos dentro de cinco dias ao Autor, na agência do Banco Bradesco S.A., localizado à Rua: Senador Dantas 61, Centro.Cite-se. P. I. (P I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167844-9 - SÉRGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X LOJAS RENNER S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 23/24.ANOTE-SE ONDE COUBER.DEFIRO JG COM BASE NO DOCUMENTO DE FLS. 29.CITE-SE.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.119157-5 - ALDINÉA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X SERASA RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JGDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 22/10/2008, ÀS 15:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ . (P IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.089853-9 (16218) - NICOLAU MARINHO DEBIAZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.075763-9 - MARINALVA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SHEILA P. V. BRASILEIRA (RJ-084532)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio da conta salário da executada Marinalda, junto ao Banco do Brasil. (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Decisão:J. Retiro o feito de pauta. As demais questões aqui aventadas serão decididas na época oportuna. \r\n\r\nProc. 2002.001.159337-7 - PIX OESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO E PROCESSO CIVIL ... (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.103558-2 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO E EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...(P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.057333-1 - CELIA CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON CANDIDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 29/10/08, às 14:30 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:FLS. 590: DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO DO RÉU, A UMA PORQUE NÃO VEIO FORMULADO DE ACORDO COM A NORMA PROCESSUAL, A DUAS PORQUE SE TRATA DE COISA JULGADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 40/41, CONFIRMADA PELO E. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80/83 DOS AUTOS EM APENSO N° 2004.001.036123-2/A.INTIME-SE O SR. PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORÁRIOS.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.077802-3 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ANTE O RECONHECIMENTO EXPRESSO DO PEDIDO PELO DEMANDADO ... (P IV) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119825-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO DO BRASIL S/A DE CAPITAL ABERTO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:FLS. 143: VENHA PROVA DOCUENTAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. ATO CONTÍNUO DÊ-SE VISTA AO AUTOR.FLS. 144/152: O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO CONFORME FLS. 140/141.FLS. 154 ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO.FLS. 155: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO EM PROVAS DO RÉU.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.117835-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X DANUBIO MOVEIS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 51; 2- Oficie-se ao distribuidor para alteração do rito para sumário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ...(P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126228-4 - MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.101659-0 - MARIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.141605-6 - MARIA DA PENHA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II DO CPC ...(P II) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.147935-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.153236-0 - OSMAR BORBA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O V. ACÓRDÃO DEVOLVEU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, CONFORME FLS. 147/151, DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS. 172, POR SE TRATAR DE PEDIDO DE EXECUÇÃO E RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 175/191 NO DUPLO EFEITO, POR SER TEMPESTIVA. AO APELADO. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136938-4 - HELENA LOPES DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Segue resultado do bloqueio on line realizado. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC ...(P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.201450-6 - SONIA MARIA MARINHO DE ESPINDOLA CALADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 29/10/08, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se. (P IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.100365-0 - MARCIA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Designo Aud. de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para 29/10/08, às 14:45 horas. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. (P IV) \r\n\r\nId: 566798"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044719-0 - VIRGINIA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA DIAS B.B. C. DA SILVA Despacho:Aos interessados e ao MP sobre fls. 251. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162977-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RONALDO RAEMY RANGEL Despacho:Ao interessado sobre fls. retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.070510-8 - SYLVIO KELNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:À parte ré sobre a cota de fls. 150-v. Em nada sendo requerido em até 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011444-9 - FRANCSICA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1 - Fls. 141 e 145: anote-se onde couber. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049948-1 - LUIZ DE BARROS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte ré sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061848-2 - MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.003438-3 - ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nada a prover, eis que já há decisão nos autos. Preclusas as vias impugnativas e não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2008.001.044638-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIA MAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Fls. 75: anote-se onde couber. 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120904-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLIMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE AFFONSO DA ROSA E OUTRO Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nProc. 2008.001.120968-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO I (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JAIME JOSE MACHADO E SILVA Despacho: Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11-08-08 às 10:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130147-2 - ANGELA OLIVEIRA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.131038-2 - NAYMAR EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X J SIMÃO TECIDOS S A Decisão:Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora na forma do art. 67 da Lei 8245-91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.059017-2 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito do depósito de fl. 377.2- Sem prejuízo, venha os valores devidos à título de custas e taxa judiciária. 3- Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.045450-5 - ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1 - Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários de fls. 360. 2 - Na forma do art. 475 C, I, nomeio perito judicial Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro, tel. (21) 2533-2009 e 2262-7282, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011268-0 - ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro o requerimento de prioridade na tramitação. Anote-se onde couber, inclusive quanto a patronesse de fl. 68. Fornecidas as cópias para contrafé, citem-se, observando-se a determinação de fl. 66, parte final. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.130174-5 - SELDA PIMENTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119888-0 - TABATA S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X TNL PCS S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos da 2ª autora e último balanço mensal da 1ª autora, bem como a última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.134028-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS Despacho:Cite-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.122010-1 - SUPERNOVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602)) X FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500) Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042840-5 - LUIZ CARLOS MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X WAINE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Autos findos com sentença transitada em julgado, sendo certo que houve recolhimento de custas e taxa judiciária com a propositura da inicial. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 56, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.001.707350-7 (13608) - TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES SARL X MANOEL REBOUÇAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI MARTINS ABELHEIRA (RJ-001753C), Dr(a). AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-016686) Sentença:...Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 414, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:1 - Ciente de fls. 87-94. 2 - Diante do teor da decisão de fls. 87-94, designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04-08-08 , às 14:00 hs. Intimem-se; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029764-5 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:1. Fls. 334. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110384-8 - TELMA LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se a parte ré para exibição dos docs. apontados às fls. 109 em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129208-2 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182) Despacho:Fls. 359: anote-se onde couber. Defiro o requerido às fls. 358, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.103377-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Decisão:E. mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130630-5 - BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LABORATÓRIO CÉLULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADA LTDA Despacho:E. mandado de pagamento na forma do art. 1102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Decisão:Diante da quitação ora efetuada pela parte credora, declaro extinta a obrigação. Certificados quanto ao devido colhimento das custas e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158306-8 - DEOLINDA PIRES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o resultado do AI de fls. 219. Após, i. a parte autora a fim de que a mesma se pronuncie se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 236 \r\n\r\nProc. 2008.001.000340-4 - ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Despacho:Considerando o valor da causa, esclareça a parte autora em qual rito pretende prosseguir. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.116292-7 - TCE TÉCNICA EM APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI TELEMAR NORTE S A Decisão:Retifico a decisão de fls. retro apenas para constar que a religação das linhas serão em conformidade da lista que ora foi juntada. E. mandado como determinado às fls. retro para constar o que ora foi decidido, ficando mantida a multa já estipulada, salientando que a mesma abrangerá todas as linhas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:1 - Fls. 109: Nada a prover, diante do teor do disposto do art. 276 do CPC. 2 - Às partes sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2008.001.010492-0 - EXPERDITE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Presentes as condições par o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade, declaro saneado o feito.Verossível é a alegação do autor, caracterizada a sua hipossuficiência, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CPC. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias a contar da presente.Caso haja juntada de algum documento, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova cls. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178662-3 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nenhuma questãopreliminar pendente de decisão.Para a solução da res in iudiciu deducta defiro a realização de provas pericial e documetal suplementar.Nomeio como expert deste juízo o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro,tel. 25332009; 22627282.Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos,querendo.Após a formulação de quesitos, intime-se o expert para estimar o valor ode seus honorários. em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.130609-3 - JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Cite e intime-se a parte ré na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040230-3 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Tendo em vista que a sentença foi integralmente mantida em sede recursal, diga a parte autora se renuncia aos honorários fixados e ao reembolso das custas e taxa judiciária recolhidas com a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177329-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X DULCIMAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certificados quanto ao devido recolhimento das custas, certifique-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.128806-6 - LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Determino que o cartório adeque os autos para o rito sumário, considerando o teor de fls. 02. Anote-se e oficie-se ao DRA. 2 - Após a citação da ré, me pronunciarei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3 - Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04-08-08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071414-0 - JUADIR RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1. Fls. 18. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado e ao MP;3. Após, com ou sem manifestação do apelado, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nId: 566799"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "566800": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119463-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X ESPOLIO DE RAMON DE OLIVEIRA), Inventariante: LUIS CLAUDIO AMARAL DE OLIVEIRA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X VAGNER DE FREITAS FELIX Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.139600-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDILSON LOUREIRO DE MIRANDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.009705-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALBA VALERIA DE OLIVEIRA GONCALVES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 36/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.099386-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BIANCA COSTITE Informe o autor o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.004410-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO HONORATO DE AZEVEDO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.041482-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MACHADO OTIVAGEN À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.125986-0 - RODRIGO ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X RADICAL RECORDS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES (RJ-050205) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.157252-7 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Homologo os cálculos de fls.487/489. Expeça-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.492. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos. Após , será proferida sentença . \r\n\r\nProc. 2005.001.102152-2 - ABEL FERNANDO DE SOUZA ARIMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em razão de saneador de fls. 105, esclareçam as partes se desistem da produção de prova oral. Dê-se ciência à DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Ao interessado para que se manifeste sôbre a resposta do Ar. \r\n\r\nProc. 2006.001.122218-9 - MARCIA PEREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 107/112, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045323-7 - RONALD ALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo o acordo de fls. 96/97 para que produza seus efeitos legais. Tendo em vista certidão de fls. 106, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069259-1 - LEO JAYME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.130/139 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.177/166 e de fls.162/182 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central \r\n\r\nProc. 2007.001.075480-8 - SANDRA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.146/158, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082589-0 - MATHEUS FANNI MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.184/223, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150628-6 - HELENA REIS MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178099-2 - MARIA APARECIDA DE VRIES MARSICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.264145-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SILVANO FARIA FILHO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO RETRO (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2008.001.035285-0 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). \r\n\r\nProc. 2008.001.085143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA HELENA MOREIRA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.100781-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:Converta-se em ação monitória. Anote-se na DRA. Se regulares as custas, cite-se e expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177865-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça o autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.126875-9 - MONICA MARQUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ao Dr. Perito da fase de execução. 2 - Ao perito da fase de conhecimento sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.143386-2 - FATIMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.248/270, no duplo efeito . Ao apelado ( DP ). 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001154-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.89/99 e de fls110/116, no efeito devolutivo . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167040-2 - JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X WINSTON RODRIGUES CECÍLIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.038667-6 - ROGERIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ITAMARATI), Síndico: JULIO CEZAR VILARDO MONTALEONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090439-0 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão . Junte-se o mandado de citação em razão de certidão de fls. 90. Após, intime-se o réu na forma do v. acórdão de fls. 70/73. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066831-1 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X ELENAURO BARBOSA LEÃO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL 27 NO VALOR DE R$ 12,78- CÓDIGO 1107-2-OJA- CAMPO 25 a 28 E OS 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001272-7 - NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENNY SCHECKTMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Cumpra o embargado parte final de fls. 56 em razão de certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.139750-5 - RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.091396-4 (12911) - NACIONAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...É o relatório. Passo a decidir.trata-se de embargos à execução no qual o embargante alega a ocorrência de prescrição anua , nos termos do artigo 178, parágrafo sexto do CC/16. Alega ainda o excesso de execução, bem como o fato de que a alegada invalidez do segurado não decorreu de acidente de trabalho.Compulsando-se as provas produzidas nos autos, verificam-se os seguintes documentos:1)comprovante de contratação do seguro de acidentes pessoais e de vida em grupo às fls. 08.2)Aviso de sinistro às fls. 09, datado de 12/03/1990, comunicando acidente de trabalho. 3)Cópia de carta endereçada ao INSS pelo embargante requerendo informações acerca da doença apresentada pelo embargado. 4)Comunicação do INSS ao embargante, às fls. 11, informando sobre a concessão de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente, tendo o referido benefício sido requerido em 30/10/1989.5)Às fls. 12/13, declarações médicas acerca de quadro de hipertensão arterial apresentado pelo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5A - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA X RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167666-0B - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDÍSIA GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:Defiro a citação por edital conforme requerido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064668-7 (19656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HUSER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA EM 13/12/2007 AO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAGÉ - RJ \r\n\r\nProc. 1998.001.083357-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:Ao autor para esclarecer o polo ativo, tedo em vista a certidão de fls.129. \r\n\r\nProc. 2000.001.065716-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X FLY CARIOCA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.145497-3 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.091195-5 - CLAUDIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MAURICIO ATHANAZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1 - Fls.72 - Cabe ao patrono cumprir o art. 45 do CPC. 2 - Fls.74 - Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.017427-6 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MIGUEL BUENO MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029), Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 223 \r\n\r\nProc. 2007.001.020156-0 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)), Interessado: ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032166-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEVERSON RUI MARTINS FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 53-55. \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.090544-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GUSTAVO CARLOS DE MELO À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR OS OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095342-8 - EDUARDO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES VAZ), MAGALHÃES SUCUPIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Defiro tão somente o desbloqueio das contas salário. \r\n\r\nProc. 2007.001.100449-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHEKKINA CONSTRUÇÕES REFORMAS E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.086255-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LVS TRANSPORTES LTDA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.047079-5 (13961) - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X JOSE DA COSTA BRGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) A parte interessada sobre a resposta do oficio de SRF e cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Recolham os réus e denunciados as custas discriminadas às fls. 774/777, conforme a r. sentença de fls. 313/317, na forma da lei 3350/99, art. 30 - para que o acordo venha a ser homologado. \r\n\r\nProc. 1998.001.064108-6 - ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098049-0 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro a dilaçao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042489-2 - ALLIANZ-BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão:Ao arquivo nos termos do art. 791, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.138858-3 - GARRA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ao credor para regularizar as custas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.073159-6 - VANESSA DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ERATOSTENES DORTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Decisão: Reconsidero a decisão aposta no alto da petição de 11/02/08 indeferindo a distribuição da ação de indenização por benfeitorias por dependência a estes autos já que esta ação está em fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.164693-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.044973-8 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101855-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Ao réu para que traga cópia legível do depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149614-1 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.72/87, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176627-2 - MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização entre as partes as acima mencionadas. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, ficando demonstrada a hipossuficiência técnica da parte autora, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266195-0 - MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.047767-7 - WANDO MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.137291-7 - UNILEVER N V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Às partes sobre a certidão supra, intimando-se, inclusive o i. Perito nomeado às fls. 692. \r\n\r\nProc. 2004.001.018008-0 - MARCIO JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.237. 2 - Ao réu para recolher as custas.3 - Após o recolhimento das custas apontadas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.4 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127194-9 - VALMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se mandado de intimação para comparecimento da testemunha. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Intime-se o réu a recolher as custas de fls 232, a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.153133-0 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Despacho:Intime-se o réu, via DO, para recolher as custas devidas, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.145589-5 - RPGM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.104363-8 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.165235-7 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X SENDAS S A E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.091183-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 164 eis que não foi localizado o veículo. Descabida a expedição de ofícios ao Detran e Polícia Militar eis que não é atribuição dos mesmos apreender o veículo e, sim, do sr. Oficial de Justiça, por tratar-se de medida constritiva.Defiro tão-somente a expedição de ofício ao Detran para que não se realize a transferência do veículo em razão da penhora realizada nestes.Em razão da não localização do veículo, indique o credor outros bens a serem penhorados.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218127-7 - SANDRA REGINA MODESTO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Ao contador para verificar a diferença ainda devida incidindo, apenas, sobre a possível diferença o valor da multa de 10% do art. 475, J, do CPC bem como 10 % de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.164475-0 - JOSE FELICIANO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.244222-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Acolho os embargos de declaração da parte autora de fls 215/217 para integrar a decisão de fls.213, invertendo o ônus da prova nos termos do artigo 6º , VIII do CDC eis que se trata de relação de consumo ficando demonstrada a hipossuficiência técnica e econômica do autor. Em razão da presente decisão, esclareça a parte ré se pretende a produção de outras provas além das provas já deferidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067230-2 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019900-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.085817-1 - S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X S.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:1 - Ao réu para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 hs. 2 - Fls. 190 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086148-0 - ARY FERREIRA DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Mantenho decisão de fls. 137 pelos seus próprios fundamentos eis que o débito persiste sendo a autora inadimplente.Aguarde-se a contestação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.154405-6 - ANTONIO SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor sobre o depósito de fls. 110, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179012-2 - FELLIPE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.126299-3 - LILIAN CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X COLEGIO ATLAS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da tutela já concedida e condeno a instituição ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011202-1 - VERANICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora para ciência da data designada pelo Sr perito para a realização da vistoria: 24/06/08 às 15:00, devendo a autora entrar em contato com o perito para confirmação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010585-5 - LYS MARIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Declaro saneado o feito...Defiro a inversão do ônus da prova Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Luiz Inácio Felizardo, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários...Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.098365-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1 - Ao interessado para requerer o que entender de direito. 2 - Inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105495-3 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.066854-2 - LIZ ERIX SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FRANCISCA MARIA DE SOUZA Despacho:Em razão do ofício de fls. 61, aguarde-se a audiência designada, quando será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011688-2 - CARLA BEATRIZ COELHO MARINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X QUATRO ESTACOES MARLENA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Ao exequente sobre a fls.268/269. \r\n\r\nProc. 2006.001.045262-0 - YARA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066974-7 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Dra. Perita de fls. 74, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.158734-0 - CRISTIANE VINHAIS ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173201-8 - JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de prova oral deduzido pelo réu às fls. 76 ,eis que desnecessário ao deslinde da lide. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após ,voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.213426-3 - RENATA DE ARAÚJO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.99/110, no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034373-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049065-0 - HERCULE MEDANI FIORENZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Forneça o autor a contra-fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.032846-7 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aguarde-se em cartório a manifestação por 5 dias. Nada requerido, remeta-se à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.149573-4 - CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. 2 - Ao credor sobre o depósito de fls.321. \r\n\r\nProc. 2007.001.009050-5 - MARILEIDE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037211-0 - JOSÉ CARLOS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101808-5 - NEUZENITA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Verifica esta magistrada que os documentos de fls 18,19e 21 estão irregulares já que foram firmados por pessoa distinta da declarante. Assim sendo, regularize-se em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 13.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se. Indefiro o pedido de expedição de ofícios \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065730-1 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) 1.Em réplica. 2. Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118689-9 - ANA LUCIA MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasi;l(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.135471-1 - BRUNO PINTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados no mês de janeiro de 1989 (20,37%). Reconheço, de ofício, A PRESCRIÇÃO no tocante ao plano Bresser, com fulcro no art. 219, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154687-9 - MAURICIO JOÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.084022-3 - EDSON MACHADO INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a certidão de fls. 10, verso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149186-6 - CARLOS HENRIQUE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Nomeio perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel 2221.1466, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que deverá ser paga ao final eis que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.008517-2 - DELSON DA COSTA OLIVIO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Expeça-se guia para depósito dos valores correspondentes a quatro parcelas em razão do decurso do prazo entre o deferimento da tutela e a presente decisão.2-Comprovado o depósito, será apreciado o pedido de fls. 48 no que se refere aos cadastros de proteção ao crédito.3- Tendo em vista a certidão de fls. 51, decreto a revelia do réu4- Determino a realização de perícia contábil para a apuração do valor devido. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique de Santanna que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que serão pagos ao final pelo sucumbente eis que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.5- Fica desde já advertido o autor que a não realização de depósito nos autos conforme item 12 da inicial acarretará a imediata revogação da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.053654-8 - JOAO HELIO GOMES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Regularize-se a numeração a partir de fls.122. 2 - Reitere-se o oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110140-7 - MARIO TAKEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X TAKEY ENGENHARIA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.057872-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS FERNANDES, Inventariante: AUZENDA FIDALGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão: Emende-se o valor dado à causa por um valor estimativo , de mercado recolhendo-se a taxa devida. \r\n\r\nId: 566800"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "566801": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140949-6 - JOAO CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 42/50). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244164-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSITIFICADAMENTE, BEM COMO SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090685-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RONO EDUARDO ALVES DE SOUZA Decisão:FLS. 46 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102033-1 - MARIA DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: GISELA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO Despacho:1. Certificado o transcurso do prazo para embargos à arrematação e comprovado o devido recolhimento das custas pelo Arrematante, expeça-se cara de arrematação, mandado de imissão e ofício ao RGI para cancelamento da penhora;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do Município do RJ para levantamento do crédito fiscal informa do às fls. 338/339;3. Digam as partes acerca das contas prestadas pelo Leiloeiro no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.028827-3 - MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:FL. 297 - INDEFIRO FACE A CERTIDÃO DE FL. 302V. AGUARDE-SE INICIATIVA PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.090779-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE LENINE FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:FLS. 393 - DEFIRO HONORÁRIOS PARA ESTA FASE EM 05% (CINCO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. ACRESCENTE O EXEQUENTE EM SUA PLANILHA TAL VERBA. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124391-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO AUGUSTO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA INDICADA EM 10 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.113320-2 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARIA JACY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Razão assiste ao embargante.Tendo em vista os documentos acostados, defiro o benefício da gratuidade de justiça, ressaltando que a isenção só se aplica aos atos praticados posteriormente ao seu deferimento.Desta forma conhecço dos embargos e dou provimento. Ao exequente para proceder na execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO MESMO PERCENTUAL. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130332-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ELIENE COSTA PENHA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:FL. 114 - DIANTE DA QUITAÇÃO DADA PELA EXEQUENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE QUANTO AOS GRAVAMES PORVENTURA EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.004369-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA ao autor para dar andamento ao feito sob as penas da lei Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.119895-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PENSAO PAIVA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE AS NOVAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034799-1 - CHRISTIANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, providencie a Ré em 05 dias cópia do documento mencionado no despacho de fls. 79, a fim de permitir o encaminhamento do ofício, sob pena de ser considerado pelo Juízo que o pagamento do seguro obrigatório se deu a quem não tinha direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança mencionada na inicial referente aos meses de junho/87, março/abril/maio/1990 e fevereiro/91, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.068140-4 - DENISE FRAVAUD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda à petição inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA;2. Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 02/12/08 às 13:50hs. Cite-se. Intimem-se;3. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na emenda à petição inicial sejam apresentados por ocasião da audiência de conciliação, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.069149-5 - FERNANDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.069512-9 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X THE CLEANER DESINSETIZADORA LTDA Decisão:... SENDO ASSIM, FACE A NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGO, CONVERTO EM TÍTULO EXECUTIVO. INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.080047-8 - EDNEN LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.092190-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERICLES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JULIA MOREIRA MARRUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:DIGA O RÉU QUANTO AOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100695-2 - MARIA LÚCIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.267, VI, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.175955-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EDGAR BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES (RJ-094186) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CHEGARAM A UM ACORDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, FICANDO O FEITO SUSPENSO ATÉ O DECURSO DO PRAZO, DEVENDO AGUARDAR NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003460-7 - ROMULO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Defiro a GJ;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 02/12/8 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092377-3 - DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.114189-5 - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X LEILA JACUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO ÀS FLS. 421. AO EXEQUENTE PARA ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10% E INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.031025-8 - WALTER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053085-4 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de intimação por OJA para que o autor dê-se andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIANTE DO EXPOSTO ÀS FLS. 213/214, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.424, 13, E EM FAVOR DO EXECUTADO DA DIFERENÇA RESTANTE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.143184-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES M GADRET (RJ-093664)) X GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)), Fiador: GILBERTO SILVEIRA BATISTA), Fiador: SYLVIA GRACIELA GROBA BATISTA DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082356-4 - LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) RECOLHA O EMBARGADO AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06 E DA R. SENTENÇA DE FLS 56/58.INTIME-SE POR VIA POSTAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 10,95ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 41,07ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 3,65ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 21,90ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 9,11FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 22,22FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 3,78FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 3,78 \r\n\r\nProc. 2006.001.105188-7 - JOSE SAVIO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (1.535,31 UFIR) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028892-5 - LELIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA POLYCARPO BARBOSA Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO EMBARGADA ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 46 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMBARGADA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049307-9 - REIZI ROZEMBERG SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.125443-3 - INFO SHOPPING CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DO COMERCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120790-8 - ARON LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CLS. 2 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE A.C \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.134196-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X BEATRIZ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:1. Traslade-se cópia da AC para este inidente;2. Após, abra-se vista ao MP eis que já houve manifestação do excepto na referida AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.129278-2 - BANCO BANORTE S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CICERO BOLLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2. Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, serão analisados os requerimentos de fls. 383 e 384. \r\n\r\nProc. 1998.001.137747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.205242-4 - FERNANDA MARTINS FALEIROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:FL. 284 - LAVRE-SE AUTO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, DEVENDO O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO, BEM COMO, BENS A PENHORA OU SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.016968-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213) Comprove o Exeqüente a entrega do ofício retirado em 31/10/07 ao ógão pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro preliminarmente o bloqueio \"on line\" do valor apontado pelo Sr.Contador, para posterior penhora.Diligenciei BACENJUD.Houve bloqueio de R$ 338,12.Solicitei a respectiva transferência para o BB/TJ nesta data;Juntei demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163854-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:FL. 73 - AO EXEQUENTE SOBRE ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163234-6 - SANTISTA TÊXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X DOSSIER RAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DE CARTA PRECATÓRIA E 2º MANDADO, ASSIM COMO FORNECER CONTRA-FÉ E AS CÓPIAS DO 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.116671-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIOMAR VICTÓRIO BENEVIDES E OUTROS Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0A - JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089341-2 - GUILHERME ASSUNCAO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2008.001.112514-1 - CILÉIA DAS DORES FELIZARDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.055576-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BOVIEL KYOWA LTDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:VENHA CERTIDÃO DA JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.049903-3 - JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DE FL. 736. INFORME A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO E EM CASO NEGATIVO APRESENTE PLANILHA COM O VALOR QUE AINDA ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080234-9 - LEONARDO BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) BANCO VOTORANTIN, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA CERTIDÃO DA JUCERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107411-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SABELA PINHEIRO GOULART MACHADO LINHARES Decisão:1. Nesta data solicitei a transferência do valor de R$ 309,76 bloqueados junto à CEF para uma conta judicial conforme documento em anexo;2. Indefiro a expedição de mandado de pagamento eis que o devedor ainda não foi intimado da penhora;3. Aguarde-se a confirmação da transferência, após lavre-se termo de penhora;4. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067210-2 - CREUSIOMAR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA A CREDORA QUANTO AO ALEGADO àS FL. 250. \r\n\r\nProc. 2007.001.038405-7 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO (BA-021687), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:REDESIGNO AIJ PARA 22/10/08 ÀS 14:00HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Indefiro a prova pericial requerida pelo autor eis que a mesma mostra-se desnecessária nesta fase processual.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças mencionadas referentes aos meses de junho/87 e janeiro/89, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.153055-0 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ROGÉRIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:...rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida, ...rejeito a alegação de prescrição da pretensão autoral,...Indefiro o pedido de prova oral, ...Também indefiro a produção de prova pericial,...Comprove a Autora que a mesma é proprietária do imóvel mencionado na petição inicial, justando aos autos, no prazo de dez dias, certidão do Registro de Imóveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108059-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO DA MOTTA FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR O OFICIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.093979-1 - MOINHAS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X LC CORDEIRO DISTR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047891-1 - CATARINA MAIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR (MG-083422) Despacho:1 - ANOTE-SE A RENÚNCIA COMO REQUERIDO. 2 - CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR FOI REGULARMENTE COMUNICADO DA RENÚNCIA, INTIME-SE O MESMO, POR A.R, ACERCA DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO DO INÍCIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO E PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134822-0 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS LUIZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Presentes as condiçoes da ação e pressupostos processuais, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova documental requerida.Demonstre a Autora ter havido instalação de nova linha telefônica em seu endereço como alegado por ocasião da audiência realizada, eis que o documento acostado às fls. 29 refere-se à execução de reparo, esclarecendo, ainda, se houve o conserto do telefone. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.115148-6 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.033527-9 - TEREZINHA ZUSETE SILVEIRA REGIANINI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FREITAS GOMES DE OLIVEIRA (RJ-135283)) X GOMES FREIRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. OTÁVIO CARVALHO DO VALE, TEL.: 9914-7085 que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019338-0 - ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GRÁFICOS BLOCH S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado por via recursal hábil \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032064-0 - ALVARO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MALIBU BAR E CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PARREIRA GALLI (SP-066493) Despacho:REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128698-5 - COLEGIO ENFOQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X PAULO LIMA MATERIAIS AGRICOLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão ante o teor da certidão retro;2. Digam os réus acerca de fls. 335 e segs em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046268-5 - JOYCEANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X TILETRON S A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MONTEIRO VIANA (PE-020075) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO SE HOUVE A EFETIVA TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 64/67. INDEFIRO O PEDIDODE FL. 69, EIS QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI INTIMADO DA PENHORA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.115054-8 - MÁRCIA AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LECCA S A Decisão:1- DEFIRO JG; ... 4 - ASSIM DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE O NOME DA AUTORA SEJA EXCLUÍDO DOS CADASTROS RESTRITIVOS. OFICIE-SE AO SPC E SERASA. 5 - CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093996-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:I-SE O EXEQUENTE POR D.O E A.R PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.093951-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SERGIO NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Tendo em vista que a solicitação de bloqueio on line restou infrutífera, defiro a expedição de ofício ao DETRAN e à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.090018-0 - ROZALIA AVESTRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.134196-0 - BEATRIZ DOS SANTOS BALBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:SUSPENDO O FEITO TENDO EM VISTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.017223-8 - FERNANDA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.041824-0 - FRANCISCO AUGUSTO DE ALENCAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X COMPANHIA DE METRÔ RIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061327-9 - JOSÉ SERAFIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171375-9 - MANOEL DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, tendo em vista que as condições do processo devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial, sendo que os Autores encontravam-se no interior do veículo no momento do acidente ocorrido, segundo os mesmos, por falha da Ré, pelo que possuem legitimidade para postular indenização pelos danos decorrentes do fato.Indefiro o pedido de produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde do feito.Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias.Esclareça a parte Ré o que pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214413-0 - MANOEL BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R E D.O PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097311-4 - WILSON RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo Perito do Juízo (R$ 1.500,00 - fls. 82), eis que a parte Ré não apresentou provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155749-7 - PAULO ROBERTO ALMEIDA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOSS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:... Indefiro a prova oral requerida pelo autor eis que desnecessária para a solução da demanda. Defiro a prova documental requerida pelo autor pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito do Juízo o Dr. RONALDO DUARTE que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, ... Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. [...] [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.077772-0 - EDIVAR BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1. Recebo a emenda. Retifique-se o rito para ordinário onde couber;2. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que pela análise dos autos, denota-se inexistir verossimilhança nas alegações autorais, sendo necessária dilação probatória para formação do convencimento deste Magistrado acerca da pretensão deduzida;3. Cite-se. \r\n\r\nId: 566801"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "566802": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.151080-4 - JOSE EDUARDO LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MARGHERITA CAVAGNERO Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 07/08/08. REDESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 27/11/08 ÀS 14:00H. CUMPRA-SE, NO MAIS, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL 118. E31 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048191-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)), Falecido: IVETE NERY MACHADO Despacho:OFICIE-SE AO BB...PRAZO DEZ DIAS. F54 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153883-4 - CLÓVIS JERÔNIMO DE FREITAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CONCEDO A PARTE RÉ MAIS VINTE DIAS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DETERMINADO À FL 61. AO AUTOR SOBRE FL 70/78. C28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097967-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO...JULGO EXTINTO O PROC SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.PRI. A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.180300-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAR CELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549) Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. INFORME AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO, CONCORDANDO COM A MARCAÇÃO DE AC. NO MESMO PRAZO, DIGAM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. A52 \r\n\r\nProc. 2008.001.134454-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS HENRIQUE DOS REIS GONÇALVES Despacho:AO AUTOR PARA EM DEZ DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS ATOS CONSTITUTIVOS E AGO'S ATUALIZADOS E EM CONFORMIDADE COM A PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS, JUNTANTO NOVO MANDATO, SE FOR O CASO. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO Decisão:I-SE A RÉ POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. E30 \r\n\r\nProc. 2000.001.097730-1 - SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 1085/1086. D3 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:OFICIE-SE AO BB...D19 \r\n\r\nProc. 2001.001.083235-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIEPOLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X ESPOLIO DE IICCHOCK URMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:...AOS INTERESSADOS EM DEZ DIAS, SOBRE O PEDIDO DO EXECUTADO FL 535. À PGM SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGTO FL 529/530. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.108666-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CARLOS OTAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO REQUERIDO PELA RÉ FL 126. VENHA A PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO SOLICITADO FL 126 E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. COM O DEPÓSITO INTEGRAL, I-SE O PERITO...E28 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 97/98. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.048109-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS...A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.031496-3 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:DESIGNO AC-ART 331 CPC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 15:30H. I-SE. Z8 \r\n\r\nProc. 2008.001.035842-5 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CLOPASE ENGENHARIA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FL 94. E10 \r\n\r\nProc. 2008.001.070036-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X GUILHERME ALENCAR DE LIMA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.D29 \r\n\r\nProc. 2008.001.096758-2 - CREUSA MOURA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C9 \r\n\r\nProc. 2008.001.128827-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X HENRIQUE DE QUEIROZ MONTAUBAN E OUTRO Despacho:JUNTE O AUTOR EM DEZ DIAS, A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO AUTOR. B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.130646-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUDAX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X ZILDA VICTOR DA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08 ÀS 13:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.130926-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICIO VIAREGGIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X REGINA LÚCIA ORDEIRO PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 13:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.D51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058773-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR S A RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO. NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.A16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028133-7 - ANDREA DANTAS HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, QUAIS FATOS PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DA PROVAL ORAL...F28 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188890-0 - ESPÓLIO DE DONSILIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X TINHO BINHO BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:CITE-SE A LOCATÁRIA RÉ, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES. C44 \r\n\r\nProc. 2008.001.128070-5 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO SARABANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X DAYANE CLAUDIA DA SILVA MELLO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS ATUALIZADOS DA AUTORA (APOSENTADORIA, PENSÃO, ETC), BEM COMO CÓIAS DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, À EXCEÇÃO DAQUELA ANEXADA À FL 11. JUNTE-SE DECLARAÇÃO FIRMADA PELA AUTORA ONDE INFORME TODAS AS SUAS FONTES DE RENDA E QUAL A SUA RENDA MENSAL, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. DEFIRO A PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO DO FEITO...PRAZO DEZ DIAS. A48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.019067-6 - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EMBARGANTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 277/297. D37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151059-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:......ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DA COMARCA DE AREZ-RN...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.163532-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACI SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE OURO FINO- SP...D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.201038-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALESANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE CARUARU-PE...A30 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.096438-0 (12221) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TECIDOS NOVAES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). ROSIMAR SOCORRO DE SOUZA RAMOS (PA-008562) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.885,61 CONTA 2101-4. C37 \r\n\r\nProc. 2001.001.136376-0 - NILZA GOMES DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X MIRIAN DE FARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Decisão:...NÃO HÁ COMO DEIXAR-SE DE SUSPENDER A PRAÇA DESIGNADA. D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.049298-0 - AYUMI COMERCIO ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALBINO FARIA RODRIGUES Despacho:VENHA A EMENDA À INICIAL EM TERMOS NO PRAZO DE DEZ DIAS, A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.168419-0 - MUNDO LIMPO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X B S INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE JUÍZO DEPRECADO DE FL 198/201. C42 \r\n\r\nProc. 2008.001.128875-3 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X ARICELIA RIBEIRO XAVIER Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE CUSTAS RETRO APONTADA. D39 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.001.033545-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:DIGAM OS EXECUTADOS EM DEZ DIAS, SOBRE FL 399/400. D37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.012067-6 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO COM RELAÇÃO AO 1º EXECUTADO. PRAZO DEZ DIAS. E42 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.148534-9A - SHEILA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648) Despacho:CUMPRA O IMPUGNADO O DETERMINADO À FL 72, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A29 \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3A - MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FL 15 EM 48 HORAS. D19 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033545-7A - HENRIQUE DAL SASSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...DEVOLVO À IMPUGNANTE O PRAZO REQUERIDO FL 80. D37 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133495-7 - KÁTIA MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 23V. F16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) FORNEÇA O ADVOGADO ADRIANO BARCELOS ROMEIRO O Nº DE SEU CPF...C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.116730-0 - MARCELO SAMUEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 486/490,DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA FL 491.C19 \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:PROVIDENCIE O EXECUTADO EM DEZ DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA AINDA DEVIDA FL 1222, BEM COMO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COBRANÇA COERCITIVA. E1 \r\n\r\nProc. 2006.001.059609-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO FL 148/157 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.068279-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.132349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO...SUBAM AO E.T.J. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DE TODOS OS AUTORES, BEM COMO SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.066514-9 - DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B13 \r\n\r\nProc. 2008.001.073649-3 - JOSÉ EDUARDO VALE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA FL 24/28. DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. D15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046785-8 - WAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D25 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096173-5 - JORGE GONÇALVES DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PATAMAR DE FL 159...AO PERITO...D17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 339/340.E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.038198-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 75/83 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. A18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.708727-4 (106969) - RICARDO DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:...OFICIE-SE AO RI COMPETENTE DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DA METRAGEM DO IMÓVEL EM TELA, CONF REQUERIDO À FL 271.A25 \r\n\r\nProc. 1980.001.708727-4 (106969) - RICARDO DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X ANTONIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A25 \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO DEZ DIAS. B10 \r\n\r\nProc. 2003.001.089493-1 - TANIA LEMETRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...MANTENHO A SENTENÇA, INCLUSIVE NO QUE TOCA À CONTA HOSPITALAR HOMOLOGADA COM BASE NO LAUDO PERICIAL.DESSA FORMA, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...FL 562, FAÇA-SE JUNTAR NOVO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, EM DEZ DIAS, C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.098868-0 - JACKSON MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.121265-5 - NIUCELIA MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...DETERMINO QUE A PARTE AUTORA COMPROVE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO ÀS CONTAS POUPANÇA INDICADAS NA EXORDIAL, NOS PERÍODOS EM QUE REQUER AS DIRERENÇAS DE PAGTO COM RELAÇÃO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. F20 \r\n\r\nProc. 2008.001.074633-4 - WANDA ANGELINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153910-3 - CLAUDIONOR CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 140/147. B12 \r\n\r\nProc. 2008.001.097703-4 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAUDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM S A Despacho:...EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO SEU PEDIDO. PRAZO DE DEZ DIAS. A35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134832-4 - CÁSSIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES (RJ-137402)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.55V. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.140528-9 - LOURDES SAMPAIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PLANO DE SAÚDE SEMEG Despacho:I) À PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS: 1) JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS MENSAIS...2) JUNTAR DECLARAÇÃO ONDE INFORME SUAS FONTES DE RENDA...3) JUNTAR COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA MENSALIDADE...4) EMENDAR A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO...5) JUNTAR SOLICITAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA E LEGÍVEL...II) SUBSTITUA-SE A CAPA DOS AUTOS...III) OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...A20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013396-6 - DENISE KINETZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL 104/109 E 110/120 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. B14 \r\n\r\nProc. 2008.001.125903-0 - ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL.19V. A28 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.129385-2 - JUMBO 3000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X NORTON NEY LOUREIRO BRAME Decisão:EM CONSULTA À INTRANET, CONF SEGUE ANEXA, VERIFICO QUE FOI DISTRIBUÍDA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELO RÉU DESTA AÇÃO EM FACE DO AUTOR, TUDO LEVANDO A CRER TRATAR-SE DE CAUSAS DE PEDIR IDÊNTICAS. ASSIM, ESTANDO CONFIGURADA A CONEXÃO E TENDO O JUÍZO DA 3ª VC DE NITERÓI JÁ DESPACHADO NOS AUTOS DAQUELE FEITO- 2008.002.018562-0, ESTÁ O MESMO PREVENTO PARA O JULGAMENTO DE AMBAS AS DEMANDAS. DESTE MODO, DECLINO DA COMPETENCIA PARA O JUÍZO DA 3ª VC DE NITERÓI. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. D18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisao de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102350-2 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.E16 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032695-3 - NILO SÉRGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081536-0 - MARIA DA GRACA SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 333, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A EXTINÇÃO. PRAZO DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.078999-0 - FUTURO LOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL APRESENTADA (D.P.D.A.A.CERTIFICADOS, VOLTEM) B52 \r\n\r\nId: 566802"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "566805": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aina Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.121394-5 - SILVANA MENDONÇA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao M.P.(p3) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.120649-0 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VICENTE DESSIMONI SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422) Despacho:1) Cadastre-se a advogada constituída às fls. 143.2) Republique-se o despacho de fls. 169:(Digam os interessados sobre certidão supra.)(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.156089-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X SHALIMAR FRIAS ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.87/94 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.071979-1 - FATIMA GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em Réplica,/p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.179562-4 - CELSON VITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p1 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Fls. 128 v°. Intime-se como requer.(Intimação, via postal, da autora a fim de que compareça à D.P.)(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.118861-8 - VALERIA NOGUEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X GETULIO MACEDO Decisão:Emende-se a inicial para, ao menos, atualizar o valor do cheque que pretende depositar.Comprove a autora ser o réu beneficiário do cheque em questão.Apresente cópia da microfilmagem do cheque, com a indicação da conta corrente em que foi depositado o cheque.Apresente comprovante de ganhos e rendimentos.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263965-8 - SERGIO ALTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.265462-3 - JOÃO MACHADO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Ao autor sobre contestação e documentos acostados em audiência no prazo de 10(dez)dias, após voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.001507-8 - ERICA CABRAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Fls. 129. Intime-se como requer.(Intimação da parte para comparecer na D.P.)(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180622-1 - REGINALDO MAIA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)./p4 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147174-0 - MADALENA ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPDERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121/131. P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144169-0 - ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X ALUIZIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Comprove a parte autora a inscrição da penhora no RGI.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.012378-5 - ZILDA CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X ANTONIO CEZAR FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.137956-8 - ANTONIO JOAQUIM SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ETELVINA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE VEZ QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. (P2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.118283-5 - CARLA MARIA FILDAGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X WANDERSON DE PAULA SABINO Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210706-5 - SUELI RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR's, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103722-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre o depósito./p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038340-5 - EMIRANNETE BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.177318-5 - JOSÉ FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037860-4 - MARIA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 97/103. À parte contrária. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.106087-3 - ATAIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (RJ-042348), Dr(a). LUCIANA DE TOLEDO PIZA BERTHOUX (RJ-070991) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Decisão:Expeça-se nova carta precatória para intimação da ré, como requerido(fls. 365.)(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.030050-7 - MARCELO CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARCILIO NOVELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Ao credor sobre fls. 259.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.055884-0 - BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GAS CENTER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Decisão:Inicialmente, proceda-se à penhora via OJA.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.105698-2 - CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X RODRIGO BARBOSA MATOS Despacho:Diga o autor se houve cumprimento de acordo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104944-3 - LUCIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Expeça-se guia no valor indicado às fls. 217.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.087881-9 - ROBERTA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIDROGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UARIAN FERREIRA DA SILVA (GO-007911) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.166452-9 - SILVIA SANT ANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p1 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.055779-7 - RICARDO DE SOUZA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X VALFREDO ALVES DE GOIS COORD DE RECRUT E SELECAO/COORD DA COM EXAM DO PROC SELET DA PETROB (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:À parte autora sobre fls. 313/317.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.140749-7 - REBOOT IGUACU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SQUIRREL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.084276-8 - INVERSORA TRELY SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARC ALAIN PATRICK WALTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo igual e sucessivo de dez dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.080795-5 - FARMACIA VALPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao Sr. Contador, de ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.031691-3 - JOSE JORGE CHEBLE NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Traga a parte ré tabela dos honorários dos materiais utilizados pela parte autora, conforme fatura de fls. 53/54, conforme determinação do acórdão de fls. 316/324.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068702-9 - IVANA MARIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p2 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001519-4 - GLEISON OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.046420-3 - IDALINA GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN SENADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 152.2) Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa(diferença apontada.)(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.168058-4 - MARY JANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Fls. 196. Atenda-se.(Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem a produção de provas.)(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.068228-7 - MARIA DE JESUS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/130 no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084706-9 - FABIO CÂNDIDO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nomeio o Dr. Antonio Fernandez, tel.: 9911-5602. Intime-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.085758-0 - RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.116975-2 - ALINE ANDREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELEIROS S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0 - KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 371 v°. Atenda-se.(Intimação do réu para que esclareça qual o quantum habilitado no quadro geral de credores em nome da autora.)(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.053768-5 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO./P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.113076-6 - RAQUEL NEIRA DOPEKE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência(art. 331 CPC).(P2) \r\n\r\nId: 566805"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014819-2 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.126652-6 - DULCE DE SÁ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Decisão:Indefiro a JG. .......Venham as custas no prazo de 5 dias, sob pean de cancelamento, extinção e arquivamento do processo. Int. 12/11. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040846-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X FERNANDO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:O ofício já está na contra-capa. Basta retirá-lo. Indefiro a restauração para esse fim. 17/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.175462-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA SALAZAR RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.108787-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL GOMES DE LIRA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente a medida.... 3. Fica a parte autora advertida de que, tão logo o mandado de intimação seja distribuído a um Oficial de Justiça, deverá dirigir-se à Central de Mandados e diligenciar no sentido de dar-lhe cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no artigo 14, parágrafo único, do CPC, caso o mandado retorne sem cumprimento em razão da sua inércia... 18/12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107140-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO LIMP (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS STELMAN DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:fls. 377: Ficam designadas as datas de 21/07/2008 e 31/07/2008 às 14 hs no Átrio do Fórum da Capital p/ a praça. Intimem a credora hipotecária, bem como o Município do RJ, credores privilegiados p/ conhecimento p/ mandado. Venham as custas em 48 h das intimações. Int. Ciência à CE. 11/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARINA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Ao apelado. 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.077374-8 - SERGIO FERNANDO VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,00 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.079053-9 - ANDRÉA HUGUENIM SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Oficie ao ilustre relator de fls. 173 para informar ao Juízo como cumprir o V. acórdão se não há comprovados nos autos a própria existência da caderneta de poupança. Como obrigar o réu a trazer extratos de conta poupança se nem o autor sabe se tem. Neste sentido o ilustre Des. Jesse Torres julgou no sentido de se comprovar a base factual do direito material (a existência da conta poupança), fazendo o ilustre relator diferença entre lesão a este direiteo (expurgos inflacionários). Visando ordenar o cumprimento do v. acórdão, oficie-se ao ilustre relator, neste sentido. Coloque cópia deste despacho no oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO, DENISE HERDY AFONSO, REYNALDO EUGENIO HERDY AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os... Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA Despacho:(Decisão fls. 121). Designo ACIJ para o dia 25/07/2008, às 12:00 horas. Cite-se. ( V. end. fls. 118). \r\n\r\nProc. 2007.001.179597-1 - ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...09/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.044971-6 - TAISA NEVES DE GOUVÊA, ANTONIO CARVALHO FILHO, ELIZABETH CHAVES HARTALIAN (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS MACHADO (RJ-083730) Despacho:Retifique o pólo atvo na distribuição e onde couber. Regularize a parte ré sua representação nos autos em cinco dias, sob pena do art. 13, II do CPC. 11/75 \r\n\r\nProc. 2008.001.058561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACUMÃ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X IMOBILIÁRIA JOSÉ CARNEIRO S A Despacho:Comprove o autor em 5 dias a entrega da CP de fls. 72, que retirou. 11/15 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls. 834: Venha caução ou aguarde decisão do STJ . É a regra. Sem atendimento, atenda o TJ fls. 833, in continentti. 05/17 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 291: Retire o nome dos patronos onde couber. Intime a ré para constituir um novo patrono no prazo de 5 dias face a renúncia de seus advogados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.020827-5 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) J. Expeça-se a favor do Sr. Leiloeiro o competente mandado de pagamento do valor relativo às despesas ( R$ 9.127,38 ); 2) Expeçam-se guia, como requerido, para o devido recolhimento, no prazo de 05 ( cinco ) dias. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.112771-6 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Carlos...como perito do juízo...Os honorários periciais serão suportados pela ré...designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias.... 4/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.056357-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 1/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Retirem os patronos de onde couber. Fls. 101: Intime a ré para constituir um novo patrono em cinco dias, face a renúncia de seu advogado. Decorrido o prazo e certificado, voltem para saneador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181085-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **07/10** \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148284-1 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRUPO EDIBRAS EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Decisão:.....Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas......02/08. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.147053-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... Suspendo a execução... Ao arquivo provisório. 19/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113839-1 - SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:...ACOLHO os embargos de devedor...pronunciando a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... 15/13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199212-0 - ROSANE MARINHO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)), JOSE ALFREDO LION Despacho:1) Em face da certidão supra, , decreto a revelia do 2º embargado. 2) Ao embargante em réplica. Int. 09/01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.058204-0 (20464) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Autos sentenciados em execução no apenso. Vista em cartório. 9/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.200125-1 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA, SIDERAL UNION S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 122/125, mas rejeito-os,.......14/7 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.049737-3 (14705) - ADGAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X APOSENTEC PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 3/10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Considerando que o executado não possui bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. 14/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.090236-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LINHAS TRACOS E RETICULAS LIMITADA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, de ofício pronunucio a prescrição, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.153484-8 - CARLOS KOSSAK NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X SANDRA REGINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ACOLHO os embargos de devedor... pronunciando a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... 15/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.013459-6 - BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408)) X OTICA LUXOTICA LTDA Despacho:Intime a devedora pessoalmente p/ oferecer embargos em quinze dias, querendo. Expeça-se CP (custas nos autos). Atenda o exequente item 2 de fls. 100. 16/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151125-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SID SERV MEDICOS E INVEST DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Ao exequente. **14/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.095370-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PUBLICATTO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA), MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA), GLÓRIA REGINA FERREIRA MOREIRA), SIMONE VALÉRIA DE MATTOS LIMA Despacho:Comprove o exequente que o sócio Marcus Giovani tem poderes para receber citação em nome da pessoa jurídica. Junte seus estatutos sociais. Cite-se a executada Simone no end. fornecido a fls. 42. 15/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.117009-0 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370) Despacho:1) fls. 72: Uma coisa é certidão, outra é contrato social. Mantenho fls. 55. 2) Face ao que consta a fls. 74/75, proferi o desboqueio das contas em separado. 15/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.167526-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046)) X CELIA ANTUNES CHRYSÓSTOMO SOUZA Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas rejeito-os, por não haver no DESPACHO de fls. 52 omissão alguma. 14/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.029879-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Despacho:1) Expeçam-se os mandados para os endereços fornecidos a fls. 40. Fls. 31: Oficie para endereço do 3º executado . Tem a parte autor ao prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065002-1 - MIRLEY SONIA SAFT SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqüente/autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[15]Subtotal [41] R$ 82,15[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 8,21[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 4,10[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 4,10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Manifeste-se o credor em 48 hs. face ao não atendimento . Venha o endereço. 16/01. \r\n\r\nProc. 1998.001.015863-6 - MATHEUS XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Autos baixados. nada a prover face os termos de fls. 156 a que o patrono deve se ater. Deve ler também o acórdão nos autos, bem como fls. 144/145. Ato do patrono. 17/09 \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Prossiga o exequente nos termos da Lei de ritos. Requeira. Prazo de 5 dias. 11/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para prosseguimento. 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento... 5/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes para informarem o total cumprimento do acordo no prazo de 48hs. Sem manifestação das partes o processo será extinto e arquivado. 09/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.132522-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Decisão:Fls. 119/122. Indefiro. Não houve a intimação (aqui pessoal) face a ausência de advogado da devedora nos termos do art. 475-J do CPC. O CPC fornece meios para esta intimação. 12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Despacho:Ante o acordo celebrado em fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.11/5 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.064625-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPÓRIO CARIOCA DE SÃO CRISTÓVÃO DE VINHO LTDA), VANDA DE SOUZA MELO Despacho:Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.044867-9 - MARIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...09/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032889-5 - FERNANDO ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 11/07/08 às 14:10 horas. Int. 1/10 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:fls.166: Às partes acerca dos honorários do Dr. Perito. 12/11 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009337-1 - GEONICE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Despacho:Autos sentenciados a fls. 189 com baixa definitiva. deposite o réu 50% dos hon. periciais a que foi sucumbente emcinco dias sob pena de penhora on line. 11/13. \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...defiro o levantamento da integralidade do valor depositado a fls. 278 e do valor depositado a fls. 241... declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 11/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.070209-0 - JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Deu quitação a fls. 280. Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se o mandado de pagamento. Com a decisão do STJ nos autos, voltem. 7/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEcisão de fls. 222 confirmada pela Superior Instância. Fls. 224 e doc. manifeste-se o autor. Sem manifestação o processo será baixado e arquivado. 12/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.138312-4 - JOSICLEIDE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FERNANDO D AGUIAR S CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE a ação... 12/16 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Cálculos errados. Venha o correto. Após, fls. 75: Intime pessoalmente o réu (não tem advogado nos autos) para pagamento da quantia de R$ 756,56 em quinze dias, sob pena de multa de 10%. Venham as custas. Int. 5/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.048487-4 - BALUMA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MARQUES GONCALVES (RJ-036151)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. 09/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Considerando que o leilão teve resultado negativo, com fundamento nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, DEFIRO a penhora online. Segue o comprovante. 4/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.110586-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. 09/15. \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Certifique o TJ quanto fls. 138. Informe o credor se com o levantamento d´pa quitação visando baixa e arquviamento. 07/12. \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA Despacho:A parte autora acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. 09/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.027787-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), BRUNO LIMA GHIATA), MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:A parte autora para providenciar as cópias para o mandado de citação e pagamento. Prazo de 48 hs. Int., 9/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113896-0 - HELDER DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.009360-4 - MARIA DA NATIVIDADE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDAADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.033151-7 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SUPER MERCADO PAGUE MENOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Informe a parte ré acerca do julgamento do agravo de isntrumento junto ao STJ. Prazo de 5 dias. Int. 09/02. \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Até a manifestação do autor acerca do que descreve a ré, às fls. 145/146, a decisão saneadora de fls. 137/138, está mantida. Intime-se a autora para se manifestar sobre fls 145/146, em 5 dias. Certifique o cartório se a parte autora apresentou quesitos no prazo legal. Int. 12/05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097872-5 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASAS BAHIA Despacho:De ordem designo ACIJ para 01/08/08 às 12:00 horas. Int. 12/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123807-0 - LYDIA SAMPAIO, LAIS SAMPAIO TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 202: Anote onde couber. Fls. 313: Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062239-7 (21695) - ANA MARA HENRIQUES KONZEN CARAMURU E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TECNICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) RECEBOS OS EMBARGOS. NADA A PROVER. MANTENHO MEU DESPACHO ANTERIOR P/SEUS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.101876-9 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.083417-3 - CRISTINA LIPPI CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X NARJARA APARECIDA TURETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.051525-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 11/07/2008, às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.130684-6 - FABIO VILLARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X TNL PCS S A OI Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.... ACIJ para o dia 12/08/2008, às 11h00min.12/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.128186-9 - JOSE MARIA LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 50,45[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,24[15]Subtotal [41] R$ 62,69[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 6,26[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 3,48[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,13[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,13 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.059360-8 - GUSTAVO MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. **06/06** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090652-4 - ROBERTO CARLOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:1) JUNTE-SE SEM PROGER; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.124522-0 - NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PARTIPLAN ASSESS. E PARTIC. LTDA E LIGHT SERV. ELETRIC. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sr. advogado, os autos do processo nº 2000.001.124522-0 estão no Tribunal Regional do Trabalho, 1ªRegião/RJ, por declínio de competência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079974-9 - ROSÂNGELA DA CRUZ DRUMMOND, PRISCILA DA CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Vista ao MP. Fls. 102: Nada a prover. Os honorários periciais foram fixados pelo Juízo a fls. 78 com trânsito em julgado. Saneador a fls. 71. Designo AIJ para o dia 12/08/08, às 13:30 horas. Venham as custas para o depoimento pessoal da autora sob pena de não oitiva em cinco dias. Ciente o patrono do réu. Intime-se a testemunha da autora ( fls. 10) JG. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0 - DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)), VIAÇÃO RIO DOCE LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:......JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil......10/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.164129-3 - VICTOR YURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:.....Defiro a realização da prova pericial médica...... 12/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.013066-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental em face da matéria post anos autos. Prazo de 5 dias.......05/11. \r\n\r\nProc. 2008.001.088510-3 - IZABEL CRISTINA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:.....Defiro a realização da prova pericial médica .......12/18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/07/2008, às 14:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035249-6 - SEVERINO DORIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASPEB CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL Decisão:Tendo em conta o não atendimento ao despaho do Juízo, conforme certidão supra, INDEFIRO A JG o autor. Venham as custas judiciais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento, extinção e arquivamento do processo. Int. 09/01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021095-6 - NILZA MARIA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:Nada mais a prover quanto aos cálculos do Contador Judicial, face fls. 1071. Dou por terminado os cálculos. Prossiga o credor. 1/15 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.141549-7 - DEOLINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X MANUEL AUGUSTO E OUTRO), Confrontante: SILVERIO TEIXEIRA DE SOUZA), Confrontante: ROSALINA GOMES RODRIGUES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM VALENTE) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao deferimento do pedido de nomeação de inventariante, comprovadamente. 19/16 \r\n\r\nId: 566806"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.027346-6 - LUIZ FERNANDO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X ALBERTO HENRIQUE ZUMSTEG E OUTROS Decisão:ANTES DE SE HOMOLOGAR QUALQUER ACORDO, IMPÕE-SE COMPLETAR A RELAÇÃO PROCESSUAL COM A CITAÇÃO DOS RÉUS QUE AINDA NÃO A INTEGRAM. PROMOVA-SE, POIS, A CITAÇÃO POR EDITAL DOS RÉUS APONTADOS ÀS FLS. 157/158 IN FINE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010598-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062960-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO LUCINA DA C ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085826-4 - COOPERFORTE - COOP DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNC DE INST FINANC PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMARO MORGADO ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.008129-1 (18020) - ESPÓLIO DE MARIO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO R$ 5.000,0) \r\n\r\nProc. 2002.001.141509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUZIA SANTOS Despacho:FLS. 142: DEFIRO CITAÇÃO POR EDITAL . PRAZO DE 20 DIAS. AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2008 AS 13:50 H. \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150250-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO RECREATIVO GAVEA SHOPPING LTDA ACADEMIA SHOPPING DA GAVEA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080508-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X AMAURI FRANCISCO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064554-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR RESTAURANTE TRÊS CARAVELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436) ÀS PARTES (HONORÁRIOS DO PERITO 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.071375-2 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 101, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071494-0 - REGINALDO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 73, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072223-6 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE COTA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076346-9 - CIRO DE ALENCASTRO PREGNOLATTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.084978-9 - CL COELHO E LAURENTINO E ROSA ASSESSORIA E CONSULTORIA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X REINALDO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176166-3 - MARIA LUIZA VIGNE PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027683-4 - FLAVIO LOURENÇO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179514-4 - ROSENI MENEZES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SOBRE A ARGÜIÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO (V. FLS. 25/26), DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.132150-1 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PARREIRA GENUINO DE OLIVEIRA (RJ-076739)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167504-7 - ESPOLIO DE ORLANDA MERSEBURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.056244-4 - ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X MANUEL GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:INDIQUE O EXEQÜENTE OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123059-7 - CLEMENTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133)) X JOSE GONZAGA MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ATENTE O AUTOR QUE JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, NÃO HAVENDO LUGAR PARA NOVA CITAÇÃO DO RÉU. 2) DIGA SE JÁ HOUVE IMISSÃO MA POSSE DO IMÓVEL FACE À DESOCUPAÇÃO NOTICIADA. 3) SE PRETENDE O AUTOR A EXECUÇÃO DO JULGADO, DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041922-6 - JOSEIL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MARIA LUCINETE PEREIRA DINIZ SOBRAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103529-2 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166268-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GUILHERME RICARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) ÀS PARTES ( HONORÁRIOS DO PERITO 10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073315-8 (21570) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL FOTOLITO LTDA ME E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1996.001.094174-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIANO ARAUJO (RJ-020956), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLEANING PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.147431-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IDA GUTSTEIN SALAMA E OUTRO Despacho:FLS. 102: DEFIRO. PENHORE-SE COMO REQUERIDO E INTIMEM-SE OS EXECUTADOS NA FORMA DO ART. 659, § 5º DO CPC. CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125276-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALCIDES JOSE DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151388-6 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA DE FATIMA ALVES HERRERA ROBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS (R$ 9,12) P/ INSTRUIREM A CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.174446-0 - GEOVANI MONTEIRO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X CEILANDIA ESPORTE CLUBE DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 22/23 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.057732-3 - NELSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BANCO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:...\"Nada há a prover posto que já alcançada a prestação jurisdicional, assistindo inteira razão ao banco executado quando assevera inexistir qualquer diferença a ser apurada nestes autos. Oficie-se ao Distribuidor para baixa, arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143295-3 - MB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Laura do Amor Cardoso José - Matr. 01/27965, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora, que foi lavrado A CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 11 de junho de 2008 nos autos da ação de Execução de título judicial, nº 2002.001.143295-3, em que são partes: MB PARTICIPACOES LTDA NA PESSOA DE CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS em face de JOSE MARIA DA FONSECA, incidindo sobre o seguinte : TÍTULO 077 DO GAVEA CLUB, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 6.352,14, FICANDO INTIMADA A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, P/ CIÊNCIA DA PENHORA E DO PRAZO DE 15 DIAS P/ OFERECER IMPUGNAÇÃO .O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.028856-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBETIZA ESTRELA GOMES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.061611-6 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.210079-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO NUNES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X HELENA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) FLS 60: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029863-5 - ELIZABETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) EM RÉPLICA \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BENITO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081129-0 - MARINALVA DE JESUS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LOUGON FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114094-2 - MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 , ÀS 17:00 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154522-0 - ADAUTO MANÇO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X PAULA BRITO SILVA ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.063238-1 - EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X STS COMERCIO INDUSTRIA E ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.089471-7 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X CON PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.138934-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POUR ELLE MODA ACESSORIOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.023208-2 - ASSOCIACAO EDUCAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO COTECCHIA BRANDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067591-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE BALBINO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LARISSA GOMES LOURENÇO (RJ-137214) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.026349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALCYR SILVA CORDEIRO E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052585-6 - JARDIM ESCOLA VILHENA DE MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERT KIPLING GARLAND CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062248-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.168075-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.001.096007-1 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098922-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE MADEIRA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105356-7 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.035354-3 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE (A FAVOR DA PARTE AUTORA). ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.030787-9 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) EM RÉPLICA (FLS.82/87E 124/130) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.120923-0 - FRANCISCA SOARES DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.131373-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALECHANDRE MAGNUM SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041692-9 - LINDOIA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE ADRIANO COUTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097114-5 - JOSIMAR DOS SANTOS BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.040964-0 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FINANCEIRA SOLO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149535-9 - VILMA MIRIAM DE SOUZA GAMARRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015164-8 - ALEX MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU (FLS. 126/176) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028935-0 - MAURO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099927-1 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 512/1010 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.152111-1 - TEODORA COMÉRCIO DE ROUPAS ARTIGOS DE MALHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RENOUT DA CUNHA (RJ-073506)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.039365-2 - AUREA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X EGIDIO JOSÉ ALONSO AO AUTOR SOBRE COTA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103552-6 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MANUEL ANTONIO DE TEFFE) Despacho:FLS. 65: DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. FLS. 73: CITE-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nId: 566807"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "566808": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036211-3 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CLEUSA OLINDA DE MELO PEDROSA E OUTRO, Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101), Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Restaure-se a distribuição, em relação aos autores que foram condenados nos honorários conforme decisão de fls.514v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:\"...INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122865-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO PAIVA MONTEIRO Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.128408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Despacho:Informe a parte autora acerca da carta precatória de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2008.001.011164-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSVALDO TORGA BRUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:\"ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105621-0 - VGS PRODUÇÃO EDITORIAL LTDA X FUNDAÇÃO CENTRAL SUL AMERICANA DE DESENVOLVIMENTO DE DREOGAS ANTICÂNCER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho: Intime-se para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme apuradas pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 15 : 10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150348-8 - DENIZE ROBERTO DE ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030886-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOÃO VIEIRA DOS SANTOS AGUARDANDO CUSTAS PARA O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066805-9 - ESMERALDO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...2 - No mérito, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Proceda o cartório o descarte da petição presa na contracapa dos autos, eis que o réu, intimado, à fls.118, não promoveu a retirada da mesma. Após, ao contador, como consta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086209-5 - SÉRGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.175305-8 - SILVIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209673-0 - MARIA ZÉLIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001975-8 - JANAINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003784-0 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.038514-3 - NICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:\"CUMPRA-SE FL. 25, SOBRE FL.24\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068344-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLÁVIA PEZZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108832-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SEDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _____________ ÀS : HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.108903-3 - MARCOS DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 25/26.Retifique-se o rito para sumário.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14 : 00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.113422-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MAGNAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048749-3 - VILMA PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:\"Defiro JG. Defiro a expedição de guia...Assim, venha o depósito. Após, cite-se\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Recebo o recurso adesivo retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.102344-7 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TAII FINANCEIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018472-1 - CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Republique-se fls. 64, fazendo constar que fica a audiência designada para o dia 08/07/08 às 16:00 horas. Republicando fl. 64: \"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que não se verifica ânimo conciliatório entre as partes. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Designo, ainda, audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/08, a fim de que seja exibido o CD contendo a gravação da solicitação da contratação do seguro, conforme requerido pelo Réu.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:\"RECOLHA-SE O MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.088089-7 - WILSON DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X DAGMAR MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos vindos do arquivo provisório. Fls.107 Pedido de desarquivamento por pessoa estranha aos autos. Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041494-5 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IDEAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.026156-9 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA MORAES DOS SANTOS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.133433-7 - ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Sentença:\"...Assim sendo, rejeita-se a presente impugnação, condenando-se a embargante nas custas processuais, indeferindo o pedido de liminar de gratuidade de justiça, diante da não comprovação de insuficiência financeira...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176444-5 - LAURINDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO, Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946) Sentença:\"...Assim, julgo procedentes os embargos, condenando os embargados no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa...\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.109043-6 - RENATO DE CARVALHO OZELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias apenas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134808-5 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.043712-5 - URSULA BEILDECK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285)) X ALFREDO VIEIRA CASTINHEIRAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença: SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.125941-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X AMERINVEST S/A E OUTROS Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Traga o exequente o correto CPF do executado, vez que o mesmo não confere. \r\n\r\nProc. 2006.001.159279-6 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO FURTADO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048679-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO Despacho:Ante informação cartorária, venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.096371-9 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X MIRAMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.100387-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BALAST PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.132978-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Decisão:Rejeito liminarmente a petição nominada de embargos à arrematação diante da sua manifesta intempestividade e também porque a matéria discutida já foi decidida às fls.366. Assim junte-se a petição, por linha, e cumpra-se a decisão mencionada. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:I - Fl. 600: Tendo o condomínio/credor dado quitação ao devedor ante o levantamento do valor constante no mandado de pagamento expedido à fl. 593, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.II - Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que transfira à disposição do FETJ os valores apurados pelo Contador Judicial à fl. 603, a título de custas e taxa judiciária devidas.III - Após, então, apurado o saldo residual da conta judicial de fl. 630, transfira-o à disposição do processo n.º 1997.001.136915-0, em trâmite perante a 37ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, considerando a anterioridade da penhora deste juízo em relação a do juízo da 27ª Vara Cível, conforme se constata às fls. 211/212, e o que dispõe o art. 711 do CPC.IV - Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136242-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS GOMES Despacho:\"Chamo o feito à ordem: ...encaminhe-se os autos ao curador especial (fl. 169)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ante a inércia do devedor, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167102-9 - MADAM BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003164-3 - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X GLOPAC LTDA DESPACHOS E SERVIÇOS ADUANEIROS Despacho:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA Despacho: Expeça-se mandado para o endereço requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065918-6 - ZILDA COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: Fls. 101 e segs.: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.090586-2 - UILMA MATOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2B - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2A - INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:A-se. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0B - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:J-se Nada a reconsiderar. Parece que o impugnado não entendeu a decisão . Aliáis a decisão foi favorável ao ora peticionante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110380-7 - MARCOS LOPES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG.O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058007-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A Despacho:Reconsidero a decisão não obstante a intempestividade da manifestação. Defiro J.G. Designo o dia 11/08/08, às 14:50 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068191-1 - RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.119988-4 - NORBERTO DE FREITAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO Despacho:\"VENHAM CÓPIAS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070373-4 - VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:\"I-SE A PARTE AUTORA POR AR E D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48:00 HORAS. SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, traga a Denunciada, Flumitrens, seus atos constitutivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030100-0 - GUMERCINDO TINOCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064754-8 - DANUZIA PALMA DIAS UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 93: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167743-3 - MARCIA SILVA AURENÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento....O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170064-9 - MONICA FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:\"Recebo os embargos...os acolho...I-se. Cumpra-se fl. 89\" \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.265825-2 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.083530-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X DIEGO SEIPEL Despacho:\"...INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. VENHAM AS CUSTAS... EM 48 HORAS...\"H \r\n\r\nProc. 2008.001.084462-9 - ALEXANDRE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 144.RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14 : 40 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.110202-5 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 29DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 14 : 20 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"conforme decisão de fl. 175, a perícia será custeada pelo Autor. Assim, ao perito\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.127092-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA NOROSCHNY COLIN (SC-014706B)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DA COSTA (DF-024823), Dr(a). ELISA LIMA AFONSO (DF-018483), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1- À Serventia para trocar a capa dos autos, observando-se a natureza da ação; 2- À parte autora para que promova o recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas às fls. 904 pelo Contador, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.083122-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.051643-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NASDAK DO BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS DE PAULA), LEDIR BARBOSA DE CARVALHO Despacho:Venha a comprovação da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.022654-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:\"Comprove o autor a distribuição da carta precatória retirada em 28/02/08 às fls. 27.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265823-9 - MARCOS ANTÔNIO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Marcos Antônio Bastos de Miranda em face de Petróleo Brasileiro S/A, para condenar o Réu ao pagamento das verbas pleiteadas (salários atrasados, férias em dobro, se cabíveis, considerando o decurso do prazo do período concessivo, 13 ° salários, participação nos lucros, depósitos do FGTS e contribuições previdenciárias), bem como proceder às anotações na CTPS do Autor e a reconhecer o tempo de serviço, desde a citação válida. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131086-2 - JOÃO VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:\"VENHA A DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075368-5 - CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132937-8 - FRANCISCO LUCIANO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando que o Autor juntou cópias das contas pagas, mas não há notícia do motivo da suspensão do fornecimento de energia, intime-se a Ré a se manifestar em 24:00 horas sobre o pedido de antecipação das efeitos da tutela. Caso não haja a justificativa, fica desde já a Ré intimada a proceder ao restabelecimento da energia elétrica, no endereço informado, no mesmo prazo de 24:00 horas. I-se. 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138226-5 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 15: 00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214639-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\".... CUMPRA-SE FL.104/105\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047136-9 - ROSEANE LISBÔA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"... julga-se parcialmente procedente o pedido para tão e somente declarar nula as cobranças feitas pela ré e intituladas de \"Proteção Perda/Roubo\" e de \"Seguro Dívida Familiar\"...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504), Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Cumpra-se o 2º réu o já determinado às fls. 287, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Despacho:\"cumpra-se...fl 59...sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088590-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIANE PEREIRA OLIVEIRA DA Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099048-8 - ROGÉRIO AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X ALDERICO MENDES SOARES Decisão:\"INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO...CITE-SE\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167127-3 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPÓLIO DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116992-2 - DANYEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:\"Recebo o recurso de fls. 208/240 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119207-3 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:\"j-se. I-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174408-2 - MARIA TERESA FURLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA PAX CARGA TIM, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 431: Cite-se como já deferido. Fls. 435: I-se a União para que diga se tem interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos e acolho-os para deferir a expedição dos ofícios requeridos, bem como a exibição do DVD em audiência. Oficie-se ao DETEL informando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.078866-3 - SUELI BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora...\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088152-3 - OSCAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.088253-9 - JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhem-se o petitórios de fls. 126/129, 130/132 e 133/137, devendo o patrono da parte autora retirá-los em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 3654/65 Ao interessado sobre respota do setor de arquivo . Auots não localizados. \r\n\r\nId: 566808"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101056-4 (6113) - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANO ALVES TEIXEIRA PINTO (SP-019366), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367)) X GUSTAVO DA COSTA PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) FLS. 2425 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131979-8 - ANA MARIA CASSIBI BEZZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X BANCO ITAU S A Decisão: Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, requerido na peça inaugural. Entendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 17/07/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, devendo o Cartório promover a citação da parte Ré, consignando no mandado as advertências contidas no § 2º, do art. 277, do CPC, e, ainda, a intimação da parte autora e seu respectivo patrono para comparecimento ao ato. P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.012376-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRAIR DOS REIS PINTO Sentença:Processo: 2008.001.012376-8S E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Acordo de fls. 57/58, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos para determinação de baixa e arquivamentoP. R. I.Rio de Janeiro 10 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.090817-2 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X AGUINALDO MOREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Fls.348: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092110-5 - CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068991-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ZÉLIA MARIA REIS GOMES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 494/503 para que surta os seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.2- Sobre o pedido de levantamento de fls. 404/405, manifeste-se a parte contraria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.055023-9 - CELIA MARIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Designo o dia 17 de julho de 2008 às 11:20 horas para audiencia de conciliação ( art. 331 do CPC). Int-se as partes litigantes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017463-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), RODRIGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), ADENIR COLPAS DE OLIVEIRA, Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Fls. 238: Defiro o desentranhamento dos docs. de fls. 319 e 320, substituindo-os por cópias, com as cautelas de estilo. Im.-se. 14/5 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e documental superveniente. Indefiro as demais provas pretendidas em razão de não terem as partes observado aos requisitos dos arts. 276 e 278, do Código de Processo Civil. Designo o dia 13/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias com a intimação pessoal da parte Autora para prestar depoimento em audiência, bem como a intimação da parte Ré e respectivos patronos. P. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047713-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X FERNANDA ALESSANDRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho: Esclareça o patrono da parte Autora e Excepta a relação entre o nome da Autora na Ação de Cobrança e o da Excepta na Exceção de Incompetência, em razão de serem nomes distintos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100460-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA BETANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.... Face ao exposto, rejeito a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.110947-4 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) FLS.427 : AO EXEQÜENTE ( Atos do OJa- conta 1107-2 - valor R$ 12,78 e R$ 0,64 de Funperj e R$ 0,64 de Fudperj) \r\n\r\nProc. 1996.001.039453-4 (22052) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-109287)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS), ARMENUHY GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), MARIA HAYDEE PAES GASPARIAN), MARCOS JORGE GASPARIAN), ESPÓLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)), ARMANDO GASPARIAN), ANA JULIA LOBATO GASPARIAN, Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Fls. 434- Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. Im-se. 15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, do CPC, com as observâncias legais. 7/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8 - CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Provido o detalhamento da planilha do débito existente (art. 614, II, CPC), voltem cls. Im.-se. 8/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.012788-5 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CARORI COMERCIO DE MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) FLS. 488 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. 7/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.011940-4 - MARCOS PAULO FREIRE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X ATILA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Diligencie a parte exequente quanto a inscrição do devedor junto ao cadastro da R.F. (CPF/MF), sem a qual impossibilitará as requisições postuladas às fls. 267/268. Após, voltem cls. Im.-se. 11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.117758-8 - GILBERTO SERODIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:Para fins do postulado às fls. 544/547, diligencie a parte exequente quanto as inscrições dos executados junto ao CPF e CNPJ da Secretaria da Receita Federal. Após, voltem cls. Im.-se. 12/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - ELIZABETH CAEBRE STRAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X WILLIAN OSCAR TEIXEIRA DE FARIAS E OUTRO FLS. 187 : AO EXEQÜENTE 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.130109-9 - ARCHANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MERCANTILE NETWORK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 4/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.146963-8S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela próprio exeqüente (fls. 166), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas na forma requerida de fls. 166.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089886-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CCD AUTOMOTIVA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Ao Réu para que regularize a repreentatividade processual, no prazo de 10 dias. Após, manifeste-se a parte autora, em replica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138753-6 - HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X LECCA FINANCEIRA S A E OUTRO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08 às 12:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) FLS.131 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.136099-3 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 15 de julho de 2008 às 11.40 horas. Cite-se e int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:......Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos valores da conta-corrente bancária depositária do salário do Executado JOSÉ CARLOS SANTANA DE ALCÂNTARA, perdurando o pedido de bloqueio quanto as demais instituições financeiras.Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de desbloqueio de valores.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.070106-5 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) FLS. 325 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS( 3.739 UFIR= R$ 6.826,66). \r\n\r\nProc. 2005.001.100573-5 - JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X COLEGIO SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores. Após 5 dias retornem os autos para verificação. Im.-se. 6/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.124798-2 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BAR E RESTAURANTE URCA Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos dis ponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131678-5 - DAISY MARY DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.136977-7 - BRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se com as advertencias legais \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123004-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X M M CHAINCA E CIA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE( atos dos Escrivães -R$ 157,01-conta 1102-3-campo 24-cumulação de pedidos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137993-0 - CLÁUDIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/08 às 10:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.138882-6 - LEONARDO VALE VERAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696)) X VIVO S A Decisão:Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz, art. 798, do CPC, e não como Tutela Antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamentos feitos pela ré. Expeça-se oficio. Designo o dia 17 de julho de 2008 às 10:40 horas para audicencia de conciliação ( art. 277 do CPC) .Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049420-3 - SANDRA COELHO CAAMÃNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....Dou por saneado o feito.Defiro prova oral, esta consubstanciada em depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas, documental superveniente e pericial técnica em Engenharia. Nomeio para o cargo de perito o Engenheiro Dr. RICARDO MAGALHÃES BASTOS, ( tel. 2524-4801) com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes sobre os mesmos, no prazo legal. Ônus do réu.O início das diligências se dará no prazo de 10 (dez) dias após o deferimento dos honorários do Perito e o laudo deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.136906-6 - GONÇALO DAS DORES BRITTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082361-8 - JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X BANCO RURAL S A) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, bem como , a medida cautelar em apenso SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em Julgado, dê-se baixa em ambos os processos e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nId: 566809"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "566810": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074954-9 - LUIZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DEYSE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) Despacho:Fls.411. Oficie-se como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001343-4 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JORGE FERNANDO SANTANA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o pedido constante de petição despachada nesta data. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.076024-0A - MARIA THEREZINHA RAMOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X NEO LAB ANALISES CLINICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.60. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111588-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A X TAIS RODRIGUES PIRES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123841-5 - WANDERSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125669-7 - GLEMISTON ICARO RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076804-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE CARLA C DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.127512-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA ROSA MENNERT Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.004282-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELGA BITTENCOURT SOFIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Intime-se o executado da penhora, por DO, através do seu patrono, na forma do art.475-J, §1º, do CPC, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer impungação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071096-4 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.128. Os documentos de fls.117/119, são fotocópias juntados pelo réu, através da petição de fls.114/116, razão pela qual indefiro o desentranhamento requerido.Intime-se o perito para designar dia e hora da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.079090-0 - GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:E. mandado de pagamento como requerido às fls.436/437. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082421-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:FLS.070 - DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.094928-8 - DORALICIA JAQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS. 67: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131688-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.095/096 PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.APÓS CERTIFICADA A INEXITÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101652-0 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:(...) ISTO POSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO E DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TAIPU-RN, OU A QUE LHE COUBER POR COMPETENCIA, COM AS NOSSAS ESCUSAS PELO ACRESCIMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105107-8 - GEILZA DA ROCHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Regularize a parte autora a inicial (fls.15), certificando o cartório o cumprimento. Retifique-se a capa eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.111704-1 - ESPÓLIO DE FIDELIS ZARU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.117479-6 - JUBIRACI BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113590-0 - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145713-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.219043-6 - MARIA DE NAZARÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124707-8 - BRUNO BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.124/127. Ao autor. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.140570-0 - ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.050511-8 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE O DR.PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS, LAUDO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.104066-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.109626-8 - JOAO AMYNTHAS MAGALHAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.124851-2 - VALTAIR AGOSTINHO VIEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.143374-1 - ISA MILAGRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉS PARA CUMPRIMENTO DECISÃO, COM AS ADVERTÊNCIAS DE QUE A RECAL CITRÃNCIA IMPLICA EM DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS)... ...CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106592-2 - VCM CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.119577-5 - CINTIA MARIA VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TIM CELULAR S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A sentença, em seus embargos declaratórios de fls.282, condenou os réus ao pagamento das custas processuais e honorários, aplicando o disposto no art.12 da Lei 1060/50, apenas quanto ao primeiro réu, vale dizer, Cristovão Luiz da Rocha Oliveira, único beneficiário da gratuidade de justiça.Conforme se vê pelo mandado de citação acostado às fls.371, apenas o primeiro réu foi citado em execução, sendo certo que este alegou o falecimento dos demais réus. Feitas tais considerações, ao contador para que inclua nos cálculos de fls.379/381, os valores referentes às custas e honorários aos demais réus.Após, ao exequente para providenciar a citação dos demais executados, tendo em vista a certidão de fls.371. \r\n\r\nProc. 2005.001.053726-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X IRENE AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fls.144. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHÃES (RJ-026152) Despacho:1) Venha o depósito pelo autor, dos honorários periciais (fls.69).2) TRaga a segunda ré cópia da declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) TEndo em vista o item 2 de fls.78, dê-se vista a Defensoria Pública.4) Após, abra-se vista ao autor para se manifestar sobre fls.85/87. \r\n\r\nProc. 2008.001.120765-0 - ESPÓLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LEONILZA SCHOEUMANN DE SIQUEIRA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109274-3 - ROGÉRIO FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X SHOPING DOS AQUECEDORES E BOILERS LTDA), Fiador: AMILTON ROSA ALVES), Fiador: MARIA DE LURDES PEREIRA PINTO ALVES Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081654-1 - DORA LÚCIA LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VLADIMIR HENRIQUE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:FLS.071/074 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS INERENTES A DILIGENCIA , EXPEÇA=SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120912-9 - MANOEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ALINE ALVES MANNELLI E OUTRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048991-9 (18222) - AGENCIA MONARK DE TURISMO E PASSAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469), Dr(a). MARCELO ALVIM GAIT (SP-112332)) X MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Remeta-se os autos ao MM.Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 1995.001.106910-0 (18901) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JORGE ALBERTO GUTIERREZ E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1997.001.010192-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILCELIA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, c homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.009699-4 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARI MENEZES BASTOS E OUTRO Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.088584-1 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NICOLA VUCCINO Decisão:TEndo em vista o incidente de falsidade de fls.110/111, suspendo o processo na forma do art.394 do CPC.Nomeio perito grafotécnico o Dr. Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho, com endereço conhecido do cartório que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela exequente, em observância à regra do art.389, II do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Oficie-se como requerido no item 4, de fls.111. \r\n\r\nProc. 2008.001.122683-8 - VILMA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KATIA REGINA CERQUEIRA DE AZEVEDO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.104304-2 (17441) - TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Despacho:Oficie-se, com urgência, como determinado às fls.116. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210556-1 - ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA (Adv(s). Dr(a). NICOLE LINTZ MACHADO SILVA (RJ-121872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.114846-3 - DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X KATIA LIMA BARRETO MEDINA Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.122714-4 - ANA FÁTIMA LEITE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL (RJ-059995)) X BANCO BRADESCO S A ADM DE CARTÕES E OUTRO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.070705-1 - MF SYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.291. E. mandado de pagamento como requerido.Venha o valor atualizado do débito e o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048202-5 - HUGO ALEXANDRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença, como requerido às fls.209. \r\n\r\nProc. 2005.001.075477-3 - ANTONIO CARLOS VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:E. mandado de pagamento como requerido às fls.211. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211484-7 - JANSSEN WESLEI PÓZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105894-2 - LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X ITAUCARD S A Despacho:Esclareça a parte autora qual o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.109093-0 - ANDRE LUIS MARQUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.110651-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.114288-6 - RUTH OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD E C E A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Defiro a G.J.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.124944-9 - ELISABETH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a autuação da impugnação em apenso, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Venha a ação revisional mencionada às fls. 230. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.124282-0 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TIJUCA Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Compulsando os autos verifico às fls. 585 requerimento de devolução de prazo ainda não apreciada por este juízo. Conforme consta na certidão de fls.586, os autos foram conclusos após a publicação da decisão de fls.573/576, razão pela qual CHAMO O FEITO À ORDEM, para deferir a devolução do prazo requerida às fls.585 e declarar nulos os atos praticados a partir de fls.587. \r\n\r\nProc. 2003.001.009945-6 - MARIA DA PENHA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS.131 - DEFIRO, OFICIE-SE AO J.DEPRECADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123265-0 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X PEUGEOT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.116555-2 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS E OUTROS Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.113641-2 - CINTIA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X VIVO S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018323-4 - MARIA DIONISIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI (RJ-117545)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.145. Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.092332-3 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE S A CAPITAL Decisão:Cite-se, observando-se o artigo 915 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.140656-2 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ANTONIO LUIZ BRANDAO SQUADRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074247-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECOLHA A DEVEDORA, EM CINCO DIAS , AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.150, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024533-1 - ISMAEL LUIZ GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JOSÉ DOMINGOS MACEDO E OUTROS Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176029-4 - ANTONIO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.115319-7 - SIRLEY TERESA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.120840-0 - LUIS SILVERIO PAREDES CAMUS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X INDIANA SEGURO Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.121642-0 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X BANCO REAL Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.106354-3 (16372) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Administrador Judicial: WAGNER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X REYNELDI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Acolho as razões do Ministério Público, tendo em vista tratar-se de imóvel pertencente a falida e a necessidade de observancia da lei de falencias em relação aos credores, reconsiderando o despacho de fls. 164 e determinando a averbação nos termos determinados as fls. 159. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.134913-8 - PAULO CESAR NUNES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;d) Pericial, nomeando perito o Dr. LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO, com endereço conhecido do cartório, TELEFONE: 87134083, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.145540-8 - EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.77, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.103933-9 - URS UNITRAC SISTEMAS DE RASTREAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venha o recolhimento de custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119589-1 - SÉRGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.112398-3 - SHEILA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.141586-4 - MARILDA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado pelo expert do Juízo, e a razoabilidade do pleito de honorários, além de não ser possível acatar a impugnação, em razão de que os honorários devem ser fixados observando-se as características próprias de cada demanda e bem como da prova a ser realizada.HOMOLOGO, pois, os honorários pleiteados às fls.184, que serão arcados ao final pela parte sucumbente, conforme determinado às fls.182.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043750-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:E.mandado de pagamento em favor do executado, com relação às contas de fls.349/351, intimando-o, por DO, através de seu patrono para tomar ciência da penhora de fls.352, para, querendo apresentar impugnação na forma e prazo do art.475-J, §1º do CPC.TRanscorrido o prazo, in albis de manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor como requerido às fls.353. \r\n\r\nProc. 2005.001.095989-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o DR. EDUARDO CANEDO. I-se o perito para estimar seus honorários. Laudo em 30 dias após a intimação para inicio da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.105439-0 - MARIA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.066281-9 - ALEXANDRE CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ELOY SANCHEZ VALCARCEL E OUTROS) Despacho:Assiste razão a curadoria especial. Defiro as expedições de ofícios requerido às fls.81. \r\n\r\nId: 566810"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.037089-4 - RENATO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/07/2008 às 16 horas. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal. I-se. Dê-se vista ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.050631-0 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Razão assiste a douta perita, razão pela qual fixo seus honorários em 1,5 salário mínimo em obediência a RESOLUÇÃO Nº 02/2004 do CMTJ.I-se.(sum) \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024510-0 - NIVALDO CRISOSTOMO NEVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Feito, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.243597-4 - NILTON SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVONE AMELIA RIVERA E OUTROS), Inventariante: ALBERTINA GOULART DE MACEDO SOARES Decisão:Da análise das certidões e escrituras acostadas ao feito, verifico que deverão permanecer no pólo passivo as pessoas indicadas nos itens a.1, a.2, a.3, a.4 e b.1 da emenda de fls. 88/91.Sendo assim, HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 104 quanto às demais pessoas descritas às fls. 73, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC, em relação às pessoas indicadas.Proceda-se às anotações necessárias.Oficie-se conforme requerido pela DP na assentada de fls. 105.(sum) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Translade-se cópia da sentença proferida nos autos principais, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Decisão:O ofício requerido já foi expedido como se verifica às fls. 83 e 88.Suspendo o feito aplicando analogicamente o disposto no artigo 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\".(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão: Suspendo o curso do presente processo, nos termos do artigo 265,IV do CPC, eis que a presente ação deve ter julgamento em conjunto com a ação revisional e apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.051674-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA BETTINA STEEN GHOLYKHANI FARAHANI E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.182042-0 - MASSA FALIDA DE ACAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA DE LIMA (MG-067374)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 05 (cinco) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.039462-0 - ASSOCIACAO CONGRECACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANDRE ABRAHAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para intimação: R$ 3,65 - conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 1999.001.145703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARISTELA GOUVEA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Comprove-se o alegado. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Procedi, nesta data, à consulta que se segue quanto às ordens de reiteração do bloqueio on line de fls. 412/418.Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.035172-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) X ROSIMERY ALVES CANUTO Decisão:Restaure-se a distribuição.Fls. 398/399. Expeça-se mandado de avaliação conforme requerido.Após, intime-se a executada, por edital, da penhora de fls. 359 e da avaliação do bem para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se o pretender. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.057024-2 - CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: Ao exequente sobre os documentos apresentados pelo réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.077809-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Decisão:Designo o dia 03.07.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.108037-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR (RJ-129591), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão: Homologo os honorários do perito, eis que compátivel com o trabalho a ser realizado, devendo os mesmos serem antecipados pela parte autora, eis que a realização da perícia foi determinada pelo Juízo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.137704-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ARI PAES BARRETO PINTO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende tendo em vista o teor das petições de fls. 79 e 80.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051319-0 - MARCIA MEIRE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 117 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7 - APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139056-6 - MARIA DE LOURDES SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Defiro vista pelo prazo de 05 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167077-1 - MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELANI HIPÓLITO DO CARMO (SP-195889), Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (SP-132994) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.044135-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X PIER ANDRÉA CONCETTO MARLETTA E OUTRO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.071892-0 - IARA POL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte ré aos autos os extratos da conta n. 3.14326.2, de titularidade da autora, à época do Plano Bresser, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do artigo 359 do CPC, diante dos documentos de fls. 75/76. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.115935-5 - ALDO PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.116125-8 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, especialmente os Planos Bresser e Collor I, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC, considerando os documentos de fls. 11/12.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupança. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.151162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KILDA FRANCISCA DE JESUS ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Diante do ocorrido, designo audiência de conciliação para o dia 10.07.2008 às 14h10, salientando que a parte ré deverá apresentar contestação em audiência. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153536-5 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ROSANIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Tendo em vista que o feito foi sobrestado, mas a ré não apresentou contestação, designo audiência de conciliação para o dia 10.07.2008 às 14h30, a fim de que seja oportunizada a apresentação de contestação. I-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.153604-7 - ROGÉRIO SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.172562-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÚLIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE SOUZA (RJ-027112) Despacho: Tem razão o autor, motivo pelo qual retifico a decisão de fls. 128 para receber a apelação em seu duplo efeito. Tendo em vista a apresentação de contra-razões pelo réu, subam ao E. Tribunal de Justiça.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.210691-7 - JORGE LUIZ FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 81, defiro a devolução de prazo requerida. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042111-1 - FLORINDA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva , eis que a indenização devida pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo DPVAT, mesmo que o acidente tenha ocorrido durante a vigência da legislação anterior (lei n.º 6194/ 74) que veio a ser modificada pela lei 8441/ 92 e antes da formação do consórcio da seguradora. (...)Defiro o depoimento pessoal da autora tendo em vista a alegação de que houve pagamento administrativo, devendo a mesma ser ouvida neste Juízo.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 33 diante da controvérsia que se estabeleceu sobre a existência de pagamento administrativo e ou seu respectivo valor, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Designo o dia 26.08.2008 às 13h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042111-1 - FLORINDA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré, com urgência, as custas da carta Precatória ou providencie sua retirada. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.064770-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X GREGÓRIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 09.07.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Intime-se o réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.074828-8 - MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:(...)Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.091392-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X VALDEMIRO RANGEL PEDRETE Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.105416-0 - ILMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora os planos econômicos pretendidos tendo em vista os extratos bancários apresentados. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123912-0 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido. (div/ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 433. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178350-6 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Fls. 320 - Esclareça a parte autora se desistiu da prova pericial anteriormente requerida. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266644-3 - CLÁUDIA MELLO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 03.07.2008 às 15h30 , para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.152784-6 - ARLEY ANTUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SERGIO MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.086825-5 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X PAULO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Expeça-se mandado de notificação. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.219533-1 - LUIZ VILLA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIZE DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FURTADO DE OLIVEIRA (RJ-061894) Despacho:Tendo em vista que a procuração de fls. 70 não confere ao patrono o poder especial para receber citação, torna-se inviável a decretação da revelia. Informe o autor o endereço atualizado dos réus ou esclareça se pretende o aditamento do mandado para o endereço constante do instrumento procuratório.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142666-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Diante da inércia do(s) executado(s), aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito..Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087419-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) À parte embargante sobre o depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.108251-3 - SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Cumpra a parte ré o requerido pelo Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125426-1 - MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.166337-9 - SALVADOR PETRONE (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho: Ao Embargado para que se manifeste sobre o pedido de fls. 66, esclarecendo se possui cópia da mesma.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.015582-4 - ANA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Cumpra-se o V. Acordao. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.034677-0A - MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Venha cópia da petição inicial da medida cautelar referida.(exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.116910-7 - ESPOLIO DE MARIA HELENA MAGALHAES DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X RODRIGO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Nomeio o executado como depositário, cumpra-se fls. 201.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.120265-4 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS Despacho:Ao excepto.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.146345-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho: Defiro a suspensão de prazo requerida. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.108777-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA Despacho:Distribuam-se por dependência os embargos solto nos autos. Registre-se e autue-se em apenso. Após, voltem conclusos.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.073809-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8A - ALMERINDA ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:Certifique o cartório sobre o cumprimento ao art. 526 do CPC.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181937-9 - MARIA LEOPOLDINA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Diante do pedido constante da contestação, bem como o pedido constante às fls. 138 e em prestígio ao princípio da economia processual, defiro a inclusão da empresa Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A no pólo passivo da presente ação.Anote-se. Oficie-se. Cite-se, independentemente de custas, eis que a autora é beneficiária de JG.Após a contestação e a manifestação da parte autora sobre esta, direi sobre o pedido de exclusão da CBTU do pólo passivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.205775-0 - BEATRIZ DA CONCEICAO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 91 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.086050-7 - ELAINE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender, por ora, o protesto de fls. 19, até a prolação da sentença. Oficie-se. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 10.07.2008 às 13h50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.084002-4 - JULIO CESAR DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 486, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 489. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se,procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.091343-8 - CENTRONAVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Remetam-se os autos a E. 12ª Câmara Cível para que os Embargos de Declaração sejam julgados. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.019133-0 - ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 572. (conta 1102-3 - R$ 200,82; conta 1107-2 - R$ 12,78; conta 600202696-8 - R$ 18,23; conta 600205926-6 - R$ 3,64; conta 2101-4 - R$ 1.560,00; conta 600225174-9 - R$ 11,59 e conta 567300124-3 - R$ 11,59). Diga a parte autora sobre a certidão supra. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado para cumprir o julgado: Intime-se o mesmo, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.)sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077831-7 - SEBASTIAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.104090-7 - SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diga a parte executada, diante do pedido de fls. 302, se concorda com o pedido de levantamento de fls. 307 e se desiste do AI interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099512-5 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710), Dr(a). ANTONIO MARTINS DA SILVA (RJ-106026), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Tendo em vista a certidão de fls. 119, decreto a revelia do terceiro réu.2- Tendo em vista ainda se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.3- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.4- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.236628-9 - RIO MARAVILHA MASTER COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029) Despacho:Defiro a suspensão de ambos os feitos, conforme requerido pelas partes na audiência preliminar. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072518-5 - RUBENS ELIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes no depoimento pessoal do autor e documental suplementar.Indefiro a produção da prova testemunhal pela ré em virtude da falta de apresentação do rol de testemunhas no momento oportuno, conforme o disposto no art. 278 do CPC. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré junte a prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 12/08/2008 às 14 horas. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.073687-0 - GEILSON ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema. Dê-se vista à ré sobre o documento acostado.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Diante da presente decisão, diga a parte ré sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.(sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071384-5 - SIDNEY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Decisão:....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, depoimento pessoal do RL da parte ré, documental superveniente e oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de 05 dias para que o autor indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, esclareça o autor se pretende a substituição da testemunha indicada diante do alegado pela ré na audiência, de que a mesma não presta mais serviços no local.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de perda da prova.A realização da perícia odontológica, indispensável ao deslinde da controvérsia, já fora determinada às fls. 33 com o deferimento da tutela antecipada requerida pelo autor. Sendo assim, cumpra-se a referida decisão com urgência.A ACIJ será oportunamente designada. (sum) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.221219-5 - TALITA CALDEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X JÚPITER ADERSON DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO (SP-112739) Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios retirados às fls. 174v, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.144214-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X MARCELO FRANCISCO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Despacho:Designo o dia 18.06.2008 às 13h para a entrega do bem arrematado, no endereço de fls. 421, sob pena do réu ser considerado depositário infiel. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.(monit) \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 327/ 329. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. Considerando os elementos que constam dos autos e a decisão de fls. 308/309, entendo que encontram-se presentes os requisitos para a quebra do sigilo fiscal, eis que não foram encontrados bens em nome dos devedores. Oficie-se para a SRF,como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091717-9 - LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor residual em favor do réu, com as cautelas de praxe. Após, tendo decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação das partes, arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Diga o exeqüente sobre o alegado às fls. 436/438.Intime-se a segunda ré, EMBRATEL, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, efetuando o depósito da diferença apontada na planilha de fls. 440. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito remanescente, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.217091-7 - ANTONIO ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.008760-0 - BEATRIZ LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA TECNICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133658-7 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 10.07.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115122-8 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES (RJ-145766)) X SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.205618-5 - MARIA ARIETA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do alegado às fls. 118, nomeio em substituição, perito do Juízo, o Dr. MÁRCIO NASCIF DIB, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo, considerando o depósito de fls. 117.Em caso de aceitação, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de fls. 114. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para penhora e intimação: R$ 18,25 + R$ 12,78 - conta 1107-2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.044185-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, eis que assistido pela DP, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.040477-0 - PEDRO GERARDO MAGER (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X PAQUETA ESPORTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA STRASSBURGER (RS-019879) Despacho:À perita sobre o requerido às fls. 154. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Desentranhe-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 164 e 165. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020294-0 - NELSON RODRIGUES PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls 192, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 197. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.039469-7 - PHILIPPE DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM BRASIL S A Decisão:Designo o dia 04.09.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.112452-1 - VALDIR PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148003-8 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 170. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710), Dr(a). KLEBER JOSÉ MARTINS FERREIRA (BA-014713) Recolha a parte ré as custas da Carta Precatória, com urgência, ou providencie sua retirada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.187103-1 - DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Digam as partes sobre os honorários periciais, no valor de R$ 2.075,00 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266627-3 - JOSE LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 63 e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que a parte ré junte a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para oitiva das testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 05/08/2008 às 15 horas.Oficie-se ao IML conforme requerido pelo autor às fls. 56 e à DP onde foi realizado o registro da ocorrência, conforme requerido às fls. 56 e 62.Diga a parte ré sobre os documentos suplementares, no prazo de 05 dias.Intimem-se. (SUM) \r\n\r\nProc. 2008.001.102269-8 - LIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 03.07.2008 às 15h10.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150346-7 - ROSEMARIE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, para que a autora comprove a existência de relação jurídico-material com o réu nos períodos indicados às fls. 76. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do Contador (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087609-4 - CELIO LAURINDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após,ao Mp. Feito, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.147690-7 - JOÃO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. Feito, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200703-4 - VALDENIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Mp. Feito, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.216375-5 - ALMIRO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Mp. Feito, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089505-4 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Mantenho a sentença proferida e determino a citação do réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º, do CPC e, em seguida, vista ao MP.Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064394-4 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100155-1 (3664) - GILBERTO VENTURA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA CUNHA (RJ-126687), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X JOSE COELHO TEIXEIRA) MANDADO DE REGISTRO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 566812"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Despacho:1) Dados os contornos da lide e por conveniência do processo, converto o rito em ordinário.2) Cite-se por edital de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.077838-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA JOSÉ DIAS MACHADO Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Sentença:Cuida-se de processo de execução movido por CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL. No decorrer do feito houve acordo entre o credor e a adquirente do imóvel, que implicou a quitação do débito. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Levante-se a penhora, oficiando-se para baixa em eventual gravame. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033740-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Cuida-se de processo de execução entre CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPLANADA SANTO ANTONIO e CONSTRUTORA TAVARES VIEIRA LTDA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CELSO EDUARDO ASSIS Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 14h40. 2. Retifique-se o polo passivo para que conste o Espolio do réu e cite-se como requerido às fls.126, com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.151678-1 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o expert. À parte ré sobre o laudo do assistente técnico da autora. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.003121-5 - MOACIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento (fl. 115) e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.069350-9 - ELDER MELO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%) e de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%), mais a remuneração dos meses respectivos (0,5% sobre a diferença), correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069996-2 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.075600-3 - ICARO DA FONTOURA GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CAIO AFONSO DE ALMEIDA FILHO (RJ-105625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, em relação às contas 1.015.894-P, 3347730-9, 3347776-7 e 3347769-4 (fls. 33, 34, 35, 71 e 73), condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%) e, em relação àquela primeira conta, condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%). Tudo corrigido e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente, a partir do aniversário respectivo da conta.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091208-6 - NELSON PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares, indefiro a denunciação da lide e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%), mais correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Face a sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida ao autor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.162877-0 - MANOLO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.171529-0 - GLORIA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75%), mais correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010171-2 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012481-5 - TARCISIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012522-4 - JOÃO INÁCIO DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora lhe defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035772-0 - GILSON LIMA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.085210-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LEISE TAVEIRA DOS SANTOS Sentença:... EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101996-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.102123-2 - MARILENE CARDOSO VILELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:1) Recebo pelo rito sumário. 2) Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105648-9 - MARGARIDA DE FATIMA MIRANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Diante da nova redação do art.3º da Lei 6.194/1974, alterada pela Lei nº 11.482/2007, esclareça a autora o valor recebido em reais. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111420-7 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111424-4 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131058-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), Interessado: KONCRETIZE ENGENHARIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de bem indivisível, o imóvel deverá ser alienado por inteiro, reservando-se a metade do preço em favor das constrições anteriores (REsp 200251 / SP). Para tanto, deverá ser intimado oportunamente Romario de Souza Faria para, querendo, exercer seu direito de preferência.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.154129-4 - THAYSA FURTADO MENDES SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o valor de R$ 8.511,71 (R$ 1.043,30 do autor e R$ 7427,41 do perito), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.001.136923-4 - NELIO DE AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2004.001.117801-9 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X EL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:1) Fl. 75: o documento pode ser obtido independente de intervenção judicial, razão pela qual indefiro.2) Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166483-9 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida referida e condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9.000,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 21 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da restrição em 23/10/2003, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.084965-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que a resposta da parte ré foi apresentada quando já manifestada a desistência. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091496-1 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X VALMIR BRITO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Assim, acolho os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 34.645,90 em 09/01/2006, conforme cálculos de fls. 77-78, aos quais são acrescentados os juros moratórios incidentes desde então, na base de 12% ao ano, mais honorários de execução de 10% sobre o valor exeqüendo.Condeno o embargado nas custas e em honorários de R$ 500,00, observada a gratuidade de ustiça que lhe estendo neste feito.Transitada em julgado, certifique-se resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se naqueles. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106883-0 - ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 258. ( PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.117985-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X REGINALDO DANTAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2B - BARÚ S A PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238)) X MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) AO EXCEPTO (PORT. 01/08) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154846-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) FLS. 212/217 - AOS INTERESSADOS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.014916-2 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076098-2 - ANA PAULA AGUIAR GRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARLENE ASSIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, I e V do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e satisfeitas aquelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.105473-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICARDO ANTONIO FERREIRA VALLE E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.106003-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X KATIA LIMA ROSA MACHADO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.235642-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARDEL BAZAR LTDA E OUTRO VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092891-6 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMÁZIO BISPO CANTUARES (SP-214066)) X TEREZA IKUKO PEREIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora defiro.Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150987-9 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.095454-8 - LÍLIAN COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SANTA CASA DA MISÉRICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO IVO PITANGUY Despacho:Salvo engano pouco provável, Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro é uma pessoa e Instituto Ivo Pitanguy é outra. Emende-se a inicial especificando o pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.024956-0 (22324) - CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSSONI (SP-107499), Dr(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS (RJ-036087) Decisão:1) Fls. 2554-2557: acolho os embargos, eis que efetivamente não há motivo para se aguardar a preclusão quanto à decisão embargada para o levantamento da qantia depositada, considerando que não houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto e já improvido, conforme consultaà Intranet nesta data.2) Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. 4) Distribua-se inicial da contracapa por dependência, autue-se em apenso e intime-se a autora para regularizar as custas, que deverão ser calculadas sobre o valor cujo levantamento pretende a autora evitar. \r\n\r\nProc. 2001.001.011241-9 - ZENEIDE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X JOAQUIM BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (SP-158508), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:1) Verifica-se pelo documento de fl. 634 que o executado, ao adquirir o imóvel penhorado, já era casado com Tereza Ikuko Pereira, pelo regime da comunhão universal. Assim, só é possível a adjudicação preservando-se a meação daquela senhora, a qual não integrou a lide, salvo se a adjudicante optar por depositar metade do valor da avaliação para reverter em favor daquela que, neste caso, deverá ser ouvida. Diga a exeqüente se persiste na adjudicação, nestes termos. 2) Pela economia processual, junte-se petição constante da contracapa. Não se trata propriamente de medida cautelar, mas providência a ser tomada no âmbito desta execução. Após, oficie-se à Receita Federal para que forneça a declaração oficial de bens da meeira do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.064989-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Fl. 468: conforme se verifica do detalhamento de fls. 448-451, o único valor pendente foi objeto de ordem de desbloqueio. Nada a prover.2) Cuida-se de execução finda (fl. 457). Estando as custas satisfeitas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.102782-7 - MARCOS LAMOUR GOMES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459) Sentença:DEFENSORIA PÚBLICA promove em face de NEW LINE CURSOS LIVRES LTDA-ME execução de verbas sucumbenciais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Proceda-se à transferência dos valores para a conta do CEJUR. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.137546-7 - ALESSANDRO RODRIGUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) Despacho:Aguarde-se por 30 dias cumprimento ao artigo 706 do CPC. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.132557-0 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X IOT INSTITUTO ORTOPEDICO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Cumpra-se o V. Acórdão. (PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.114599-7 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.021087-0 - ANNA CRISTINA REDIVO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Pelo que, decreto a perda da prova pericial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão antecipatória e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da restrição em 12/11/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Face à sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.016915-0 - ALBERTO MACEDO CLOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retirei de pauta a audiência. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057071-2 - ARTHUR SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Assim, declaro a ineficácia da medida liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual superveniente (CPC, art. 267, VI).Considerando que a perda do objeto se deu por fato da parte autora, condeno-o nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00, devidos ao patrono do réu contestante, na forma do artigo 20, § 4° do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ARPI DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027617-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SOROSINI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:A planilha de fl. 74 prevê multa de 12% (cujo valor nominal aparentemente corresponderia a algo em torno de 8%) estranha ao título. Refaça-a. \r\n\r\nNotificação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177813-4 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PAULO TARSO DE MOURA (RJ-103375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) 1) Fls. 59-60: sim, expeça-se edital.2) Fls. 61-62: regularize a notificada sua representação processual em 15 dias, sob as penas do parágrafo único do artigo 37 do CPC, pelas quais responde o causídico subscritor da petição. Publique-se em nome daquele. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069352-2 - ELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X ITAU S A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179387-1 - WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, IV, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro ao autor.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199837-7 - NORMA PARAÍSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X RICARDO PARAÍSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). JEANNE MARIA FREIRE SILVA (RJ-054287), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Diga a autora sobre a contestação e a reconvenção, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149589-6 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218873-9 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:O item 3.1.2 do pedido é ininteligível. Outrossim, diante da emenda de fl. 38-39, necessário que venha o pedido de forma consolidada, ou seja, integralmente reescrito, objetiva e claramente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124656-2 - IONE DA FONSECA GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.028805-4 - MAM BABYARTIKEL GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:1) Nos exatos termos da impugnação de fls. 591-594, indefiro os quesitos n. 2, 3 e 4 da parte autora, que não trazem qualquer questão écnica a justificar a atuação do expert.2) A impugnação ao queito da autora de n 8 se apega à mera semântica e será devidamente analisado por ocasião da decisão da liquidação, de maneira que rejeito-a.3) Considerando que os quesitos indeferidos não exigiam qualquer abordagem técnica, igualmente não influenciaram no valor proposto para os honorários periciais, que não sofreu qualquer impugnação, estando de acordo com a complexidade da matéria. Assim, homologo os honorários propostos, determinando seu depósito conforme requerido às fls. 595.4) Com o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para a apresentação do laudo em 60 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.042525-1 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA PELA DIFERENÇA, SE HOUVER. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.070842-2 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, mantenho a decisão agravada no que tange à rejeição das preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de rendimento devido de sua conta de poupança mediante a aplicação do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04%), mais correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas (inclusive da denunciação da lide) e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215434-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.105524-2 - ANDREA MARIA LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Especifique e quantifique qual o dano material pelo qual pleiteia indenização (item VII do pedido). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.096364-3 - ESPÓLIO DE MARIA CELESTE KROPF QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Despacho:A fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as primeiras declarações e/ou esboço de partilha dos autos do inventário de Maria Celeste Kropf Queiroz. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2003.001.110023-5 - VALMIR BRITO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nesta data acolhi embargos à execução nos seguintes termos:Assim, acolho os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 34.645,90 em 09/01/2006, conforme cálculos de fls. 77-78, aos quais são acrescentados os juros moratórios incidentes desde então, na base de 12% ao ano, mais honorários de execução de 10% sobre o valor exeqüendo.Condeno o embargado nas custas e em honorários de R$ 500,00, observada a gratuidade de ustiça que lhe estendo neste feito.Transitada em julgado, certifique-se resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se naqueles.Considerando que o excesso depositado foi absorvido pelos honorários fixados às fls. 290, expeça-se mandado de pagamento e venha planilha pelo saldo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140972-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DA FAMÍLIA IBJGEANA CASSIMED (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão: Pelo que, antecipo os efeitos da tutela para compelir a ré a manter a cobertura do seguro saúde contratado para todos os beneficiários, pena de R$ 1.000,00 por atendimento desautorizado. Por cautela, as boletas relativas às faturas vincendas deverão ser emitidas e enviadas em nome da autora, tal como se depreende da leitura da cláusula 17 do contrato, com antecedência mínima de 15 dias para pagamento, devendo uma segunda via ser apresentada aos autos. O primeiro boleto deverá observar a proporcionalidade relativa ao período em que efetivamente se restabeleceu o serviço.3) Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163388-0 - RICARDO LEÃO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Aos interessados sobre os cálculos. (Port. 01/2008). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.054236-4 - LOURDES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 16 / 07 / 2008, às 14h00. 2. Regularizadas as custas conforme certidão retro, cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.089071-8 - VENERIVALDO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único I e II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código.Condeno o autor nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109999-3 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A Sentença:Assim, INDEFIRO a inicial com base no artigo 295, I, c/c o seu parágrafo único I e II, CPC, e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Condeno o autor nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.073372-4 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUIZA DE SOUZA) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a parte autora titular do lote nº 27, da quadra 64, situado na Rua Frei Caneca, antiga Rua Quarenta, Pavuna, servindo a presente sentença como título para transcrição no Registro de Imóveis competente. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Dê-se vista ao Ministério Público e à Curadoria Especial.Transitada em julgado, expeça-se mandado de transcrição imobiliária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 566811"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156226-0 - SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Despacho:Fls. 57 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo e 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.124356-3 - EROTIDES ABDIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ (RJ-125072)) X LAIS NERY E OUTRO Decisão:Esclareça-se as pretensões, em dez dias, emendando-se a petição inicial, e for o caso, tendo emvista a impossibilidade de anulação as ações ajuizadas, em um único processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043924-3 - LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA Sentença:Processo nº.: 2008.001.043924-3SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.86, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.050884-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2006.001.050884-3S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, por OJA (certidão de fls.79). Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.80 verso, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC e em conseqüência revogo a liminar deferida Às fls.32 verso. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.111626-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (RS-016223)) X CONFEITARIA NATAL Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113797-0 - DENISE SENNA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116755-0 - VERA REGINA FAGUNDES BENITES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VENDRAMINI (RS-060624)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100223-1 (7896) - ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X EDMILSON CARLOS DE ALMIEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Republicação: Ao interessado, sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.063209-9 - R C PALMA COSTA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA GUARANI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Despacho:Ao credor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085417-0 - ADRIANA MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A Despacho:1) Fls. 234 - Anote-se. 2) Ante o parecer do I. Curador de Massas, E-se certidão em prol do FETJ p/ querendo se habilitar junto à massa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057097-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I-se as partes e os patronos pelo DO sobre a data agendada às fls. 138 p/c realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.098183-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO RUIZ SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais indicadas na planilha de fls.32/36 e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art.475, B do CPC. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.219752-2 - ANTONIO MARCOLINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...Isto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atri buído à causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.264733-3 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049440-0 - JARDELINA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Fls. 40 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.061107-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) INGRID GARCIA VIANA Decisão: Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080211-1 - PREMIUM SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao devedor, para proceder ao depósito da diferença apontada às fls.216, em dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.045162-9 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.12 verso.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se .P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.Ana Lucia Soares Pereira MazzaJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029873-3 - ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - Inventariante: NILDA DA CUNHA ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1)Recebo a emenda de fls. 91...2) Designo o dia 08/08/2008, às 14:20h para audiência prevista no art. 277 do CPC,..Cite-se e intime-se para o comaprecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. D.S. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119502-7 - LEONICE MONSORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088965-9 - EUNICE DE SOUZA PIANA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X GLORIA APARECIDA NADLER LEAO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.... P.R.I Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045076-5 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.187516-4 - LUIZ MANOEL BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105005-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BENHOUSE ENGENHARIA LTDA Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após, direi sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.107574-5 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA DA GÁVEA SC LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.020293-4 (20074) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE ARTUR D'OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:1992.001.020293-4S E N T E N Ç A O autor foi intimado para dar andamento ao feito, por OJA (certidão de fls.145). Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, nos termos da certidão de fls.152 verso, restando caracterizado o abandono do feito. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.063873-2 - MARCIO GABRIEL PLASTINA X DIRETOR DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... , julgo extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0A - BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096985-0 - CATIA MARIA DELFIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 52, 95 e 98 na forma do art. 358 co CPC no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095082-8 - SILVANIA FERREIRA EUFRASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X RM ELITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154312-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X SUPERMERCADO NEWS PREMIUM COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Ao réu,sobre o pedido de desistência de fls.107, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220961-5 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR TELE NORTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Traga o réu a prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.026473-0 - ZAIRA ANDRADE DE METOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO acima e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários de advogado na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108603-2 - ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092706-6 (24939) - HUMBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARCUS VINICIUS MELO NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo ativo para constar Espólio, como requerido às fls.355. 2) Fls.356 - Anote-se. 3) Ao Espólio-exeqüente para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.083664-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROSA MARIA DOALIO Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2000.001.083664-0SENTENÇA O autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, conforme certidão do Sr.OJA de fls.142. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de 30 (trinta) dias, nos termos da certidão de fls.144 verso. Neste passo, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e taxa judiciária, nos termos do Enunciado nº.24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Certificado quanto ao transito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.027363-1 - JOSE CARLOS DE MIRANDA FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:I-se as parts por D.O. na pessoa de seus patronos p/ciência da data designad pelo juízo deprecado às fls. 240 p/ oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.096024-7 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recuro de apelação de fls. 153/156. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144683-3 - LUZIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação: 1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Retifique-se em D.R.A. e onde mais couber o nome da parte ré, como requerido às fls.88. No mais, aguarde-se a audiência já designada.(23/06/2008, 15H) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236655-1 - ROBERTO BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ANTONIO CARLOS LEITE PENTEADO Decisão:Pela derradeira ez, ememde-se a inicial. Não existe no ordnamento pátrio, açõ cutelar c/ peddo de antecipaçõ dos efeitos da tutela. Os institutos são diversos! Prazo de 48 horas sob pena de indeferimento d inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122885-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUGUSTO CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:1) Restaure-se à distribuição. 2) Na foma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa do seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, no endereço de fls. 47, através de OJA, para cumprimento a r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa e 10% ( dez por cento) obre o vlor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070249-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X J DENI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:1) Fls.53 - Defiro o desentranhamento de fls.31/45. 2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3) Nada sendo requerido, em dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049522-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X R CARDOSO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se p/ que ré sej citada na pessoa de seus sócios indicados ás fls. 30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167013-0 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AINÁ DE OLIVEIRA BORJA (RJ-092072)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado a fls. 27. Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109636-0 - ZILA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119717-6 - FRANCISCO DA CHAGA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X AMERICAN TOUR CLUBE Decisão:Emende-se o Autor, pois, a petição inicial, em dez dias, adequando-a às exigências dos artigos 282 e 283, do CPC, na forma doa artigo 284, até no que respeita à alegada hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento e extinção do processo. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093984-7 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022747-0 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.:2007.001.022747-0 S E N T E N Ç A As partes celebraram acordo nos autos às fls.82.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJuiz de Direito \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.030967-3A - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Fls.53 - Anote-se, e após dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.138743-0 - GLORIA MARIA VIANNA DE SALINAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o pedido de gratuidade, traga a parte autora, em dez dias, cópia, na íntegra, das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.034405-0 - ENÉAS DE CASTRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.221252-3 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X PEDRO PAULO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Considerando que o julgamento da ação proposta perante a 28ª VC pelo Espólio de Alberto Catran em face do ora autor e prejudicial à presente; considerando o art.104 do CPC e considerando, por fim, que o Juízo acima citado é prevento, já que proferiu o 1° despacho liminar positivo, declino de minha competência em favor do Juízo da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126664-2 - ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.043683-0 - ISAQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (RJ-074867), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Republicação: 1) Cumpra-se a v. decisão de fls.435. 2) I-se o exeqüente, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para que, em cinco dias, se manifeste sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.065578-0 - DORCINEA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso mencionado às fls.222. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebo a emenda. Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.114222-9 - TEET TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X MARIA LUCIA ARRIGONI E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.018703-5 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor para com a ré, com relação ao contrato de número 0500.001.614.939.136, bem como para condenar a suplicada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença, nos termos do enunciado n.º 24 do Encontro dos Desembargadores Cíveis deste Egrégio Tribunal de Justiça.TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONCEDIDA NESTA SENTENÇA.Condeno ainda a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.124954-1 - ANDREA GURJAO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.073289-2 - SAMUEL MEYOHAS (Adv(s). Dr(a). MILENA ANDRADE PIMENTA (RJ-127716), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 282 - Diga o Réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218798-0 - MEIRE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601), Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULO S A E OUTRO Decisão:Fls. 37 - Defiro o pedido de vista. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.032190-6 - CLOUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.143/150, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado para contra-razões, no prazo de quinze dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085706-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS PAI E FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls.169 - Certifique o cartório quanto ao alegado. 2) Fls.172 e 174/175 - Ao que parece, o peticionário não entendeu o despacho de fls.107/107 verso. Não cabe aplicação da multa do art. 475, J, do CPC, se não houve intimação. Assim, esclareça se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048924-4 - MARIA SALETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC, ante a Exceção de Incompetência oposta. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088229-0 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BLUMARINE STUDIO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de dez dias...Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, em especial o depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso, designando, para tanto, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008, às 15:00h. Recolha a parte ré, em dez dias, as custas para a intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova...Por fim, considerando que ambas as partes informaram que suas testemunhas irão comparecer independentemente de intimação, como se vê de fls.09 (parte autora) e fls.61 (parte ré), ficando desde já cientes que, em caso de ausência das testemunhas arroladas, salvo motivo justificado e devidamente comprovado, na audiência acima designada, será aplicado o disposto no §1° do art.412 do CPC. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028848-4 - ERCÍLIA BRAGA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS Decisão: indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a Autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100275-2 - GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido no item d de fls. 10, para condenar a ré ao pagamento correspondente ao reembolso das despesas com enfermagem no período em que o autor se encontrava internado no apartamento 320 do Hospital Clínica Grajaú, qual seja, de 14/09/06 (laudo médico de fls. 16) até a alta hospitalar em 04/01/2077 (relatório médico de fls. 28), devendo o mencionado reembolso obedecer a TGA - Tabela Geral de Auxílios da ré, conforme constante do documento de fls. 22, valores que serão apurados em liquidação de sentença, na forma do art. 475-A, do CPC.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos nos itens e e f de fls. 10, conforme as razões anteriormente expostas....P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. ANA LUCIA SOARES PEREIRA MAZZA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039539-9 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do 'expert'. Após, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135282-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ante fls.233, I-se o autor, por OJA, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.017776-0 - ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre fls.92/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.045252-7 - MARIA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.117447-2 - MARIA CAROLINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se pouem provs a produzir, justifcando su necessdade e objetivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115473-6 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAUBANK Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Fls.441/443 - Anote-se o nome do novo patrono das autoras. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 566813"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.062746-7 (24074) - JOAQUIM PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ODETTE MORADO POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:À parte autora para dar cumprimento à decisão de fls. 307. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112688-0 - VERÔNICA DA COSTA OLIVEIRA, JOÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 148 pelos seus próprios fundamentos. Certifique-se a preclusão da referida decisão, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora a fls. 46, sem que o réu tenha sido até então citado, pelo que descabe aplicação do artigo 267, § 4º, do Código de Processo Civil.Conseqüentemente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento do contrato e da nota promissória juntada aos autos, mediante substituição por cópias, de tudo certificando-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquvem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116647-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO BELMIRO DOS SANTOS Despacho:Fls 43: Expeça-se ofício para os fins colimados, entregando-se em mãos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.204042-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS PEREIRA Despacho:Fls. 40: defiro, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130925-2 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o certificado às fls. 05 e solicitando intimação da parte a fim de proceder a regularização. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) ÀS PARTES SOBRE FLS.138/139. \r\n\r\nProc. 1995.001.013890-4 (26787) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X MANUELA DE ALMEIDA COSTA Despacho:Fls. 220: Atenda-se à Curadoria. \r\n\r\nProc. 1995.001.063328-9 (27384) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:Recebo os embargos declaratórios opostos pelo arrematante às fls 1166/1168 e lhes dou parcial provimento para sanar omissão apontada, na medida em que os 50% em questão não poderão, por ora, ser levantados pela MGSF por se tratar de quantia arrestada, devendo-se aguardar o desfecho do processo nº 2002.001.144676-2, em fase de recurso, para posterior decisão. Assim, a decisão embargada fica mantida em suas demais partes tal como proferida, inclusive no que tange ao recolhimento das despesas processuais a serem recolhidas pela executada em conformidade com os cálculos da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.173858-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)), Interessado: FATIMA HENRIQUE DE BARROS Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.048000-2 - LUCAS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:Diga, primeiro, o exequente se com o levantamento dá plena quitação. Após, decidirei, inclusive quanto ao desbloqueio da quantia que sobejar em favor da parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.118452-4 - MANUEL MONTEIRO, RAIMUNDA NONATA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Indefiro a penhora na forma requerida às fls 182/185 por oferecer maiores riscos ao terceiro administrador do consórcio mencionado, devendo o exequente dizer ao Juízo se pretende, em substituição, a penhora do crédito administrado pela FENASEG por diligência a ser efetuada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante a informação retro, poderá a parte autora, em cinco dias, trazer aos autos instrumento procuratório com poderes específicos para o levantamento pretendido. Caso contrário, o mandado de levantamento deverá ser expedido exclusivamente em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.009120-0 - ROSANGELA SARRIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, quanto à conta 4.504.711, para determinar que o réu proceda à recomposição da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores, no percentual de 8,04% (Plano Bresser), sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão), sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, na respectiva data-base, devendo estes ser atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a contar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu ainda ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de diferença, corrigidos até a data do efetivo pagamento.Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a ser... \r\n\r\nProc. 2007.001.024217-2 - FABIO TEIXEIRA FRANÇA, LUZIA FRANÇA FERREIRA, CARLOS FRANÇA, ALEXANDRE TEIXEIRA FRANÇA, SIDNEY TEIXEIRA FRANÇA, PAULO TEIXEIRA FRANÇA, ANGELA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.032562-4 - LOURIVAL FELIZARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme determinado na d. sentença de fls. 41/46-parte final: (Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 84,00; Fundperj - R$ 5,20; Funperj - R$ 5,20 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.066962-3 - CARMELLA BARRELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/101 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Decisão:Fls. 48: Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050251-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS THADEU NAZARETH RAMOS), STELLA MARIA MATTARREDONA PAZ RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136744-6 - RAISA BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Traga a representante da parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.137090-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENCOMAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO ELZYKOWICZ), RAQUEL KUTVAK ELZYKOWICZ Decisão:1. Custas devidamente recolhidas e inicial regularmente instruída. Ao cartório para que designe Audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil).2. Após, citem-se e intimem-se.3. Dê-se ciência à usufrutuária do referido imóvel após o regular recolhimento de custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.137280-6 - MARIO HENRIQUE ORLEAN, GREICE CRYVAROT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Complementem-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma da certidão de fls. 59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014816-7 - JOSANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Prova pericial requerida pela parte ré, cabendo-lhe, portanto, o devido adiantamento dos honorários periciais, à luz do artigo 33, do Código de Processo Civil.2. Face à concordância do ilustre perito no tocante à redução dos honorários periciais e o requerido a fls. 126, expeça-se guia de depósito judiciário. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.012219-7 - GERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1- Pretende a consignante, sucumbente nesta, os benefícios da gratuidade de justiça, almejando, assim, o não pagamento de eventuais custas pendentes a que foi condenada pela improcedência da ação, cujo julgado foi mantido pela instância superior, motivo pelo qual indefiro, já que ao longo do curso desta em nenhum momento demonstrou sua agora alegada hipossuficiência econômica, não fazendo jus, portanto, ao benefiício pretendido.2- Assim, condiciono o levantamento dos valores consignados já deferido na decisão de fls 322 ao pagamento de eventuais despesas processuais pendentes, o que a serventia cartorária deverá certificar previamente.3- Sem prejuízo do acima expendido, aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil (fls 324).4- Certifique o cartório se a parte consignada atendeu ao ítem \"3\" da decisão de fls 322.5- Ante o pleito de fls 340, anote-se o novo patrocínio da consignante, inclusive no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.012219-7 - GERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.019995-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIZ ROBERTO DE VASCONCELLOS), VERA LÚCIA DE OLIVEIRA NOVAES), JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOS), AMÉLIA ALBINO DE VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações de agravo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071615-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:À vista do depósito efetuado, cumpra-se fls. 155, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.143583-3 - ESPOLIO DE ISAURA ZACCA FORZEI (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:A sentença que extiguiu os presentes embargos sem resolução de mérito por irregularidade na representação do Espólio embargante foi anulada nos termos do V. Acórdão de fls 67/69. Por outro lado, a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls 76 verso) noticia o fato de que o Sr. Antônio Cesar Abbud não é mais o seu inventariante. Assim, comprove o Espólio-embargante, documentalmente, em cinco dias, quem é o seu atual inventariante, sob as penas da lei.Após, apreciarei o petitório de fls 779 e fls 781/782. \r\n\r\nProc. 2008.001.128595-8 - BEMVINDA RAUSCH (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X NOVO RIO EXCLUSIVO RESTAURANTE LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Os levantamentos pretendidos pelas partes em comum acordo ultrapassam o valor nominal do depósito efetuado (fls 799), totalizando o montante de R$ 65.930,54. Venham, pois, em termos, com os devidos esclarecimentos ou retificações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.119045-6 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)), Interessado: BUZIOS GOLF EMPREENDIMENTO, Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:1- Fls 585: Ante a negativa do exequente quanto à adjudicação das cotas, dê-se ciência ao executado.2- No mais, aguarde-se a manifestação do expert recentemente intimado a se manifestar quanto às impugnações ofertadas acerca de seu laudo. \r\n\r\nProc. 1998.001.006486-1 - ITAU SEGUROS S/A... (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). SUELI SERRANO (BA-007635), Dr(a). GENEIR CARVALHO (AL-002550) Despacho:1- Encerre-se o primeiro volume destes autos.2- Diga o exequente quanto ao aduzido e documento adunado aos autos(fls 202/204). \r\n\r\nProc. 2003.001.029532-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Segue comprovação de desbloqueio da conta em que a 2ª executada JUDITH BRAIA recebe seus proventos, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.092579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA SOARES SALOMAO E OUTROS Fls. 11/112: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.083537-7 - ESPOLIO DE RUTH DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANILTON SENTO SE Despacho:Fls. 43: Defiro expedição de ofício para SRF para fins de localização do endereço do executado. Indefiro expedição de ofício ao TRE eis que não há previsão legal para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.035988-0 - JAN E LORETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X STAEL MODAS LTDA Fls. 78/79: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.038929-0 (29029) - DAVID OLIVEIRA COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANUZIA DE CARVALHO RAMOS (RJ-047107), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Decisão:Antes de apreciar o postulado às fls 1421/1422, diga primeiro o exequente, visto que poderá eventualmente prejudicar o seu requerimento de fls 1418 quanto aos bens que guarnecem a residência do terceiro executado que permanece no feito, em conformidade com a sentença de fls 1324. \r\n\r\nProc. 1998.001.010412-3 - AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.031625-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE THUIN ALVAREZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1. Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. 2. No tocante à expedição de ofício, a teor da sentença de fls. 251, caberá à parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ou a retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085590-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO AO AUTOR SOBRE FLS.37/42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1993.001.113323-5 (24648) - CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA (RJ-047248) Despacho:1- Sem prejuízo do despacho proferido nos embargos em apenso, deverá o réu recolher as custas devidas em conformidade com a certidão retro, sob as penas da lei.2- Os presentes autos encontram-se com a capa em lastimável estado de conservação, oferecendo risco para perda de documentos. Ao cartório para restaurá-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.013605-8 - IGUANA S C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Sentença:Trata-se de incidente de exibição de documentos com fulcro no art. 355 do CPC entre as partes acima epigrafadas.Regularmente intimada, procedeu o requerido a exibição dos documentos perqueridos, como se infere às fls 16/20, tendo o requerente se manifestado nos termos do petitório de fls 23/24, dando-se por satisfeito na medida em que tais documentos comprovariam sua exclusão de responsabilidade quanto aos fatos articulados na ação de responsabilidade civil em apenso, ocasionando, desta feita, a perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054553-3 - SIMONE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Antes de atender ao pleito de fls 208, diga a autora quanto ao novo endereço a diligenciar, conforme segunda parte da certidão de fls 201. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147292-6 - CREUZA LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) declarar a inexistência da dívida concernente ao contrato de mútuo ora discutido nos autos, em face do cumprimento integral da obrigação; eb) determinar ao cartório que oficie ao 2º Ofício de Protesto de Títulos desta Cidade, bem como ao Serasa, a fim de que o primeiro proceda ao cancelamento do protesto e o segundo à retirada do apontamento pendente sobre a autora relativo à dívida objeto deste feito, face ao adimplemento da obrigação. E julgo IMPROCEDENTE o pedido de compensação de danos morais. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorá-rios advocatícios compensados (artigo 21 do Código de Processo Civil e Súmula 306, primeira parte, do Superior Tribunal de Justiça).Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028170-0 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.051514-6 (22629) - CENIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho:Ao(s) interessado(s) sobre fls. 972 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.001.003247-5 - MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400), Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:Com relação à Medida Cautelar, exibidos os documentos solicitados o processo deve ser julgado extinto com análise de mérito, nos termos do artigo 269 inciso II do CPC. Ante o exposto, com relação à Medida Cautelar JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Com relação à Ação Indenizatória JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À vista do informado pelo cartório a fls. 183, certifique-se se houve integral cumprimento ao r. despcaho de fls. 169. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, como ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:As rés foram condenadas solidariamente nos termos da sentença proferida (fls 183), tendo a 2ª ofertado apelação, com contra-razões já adunadas aos autos. Assim, indefiro o levantamento pleiteado ante o duplo grau de jurisdição, o que poderá implicar em modificação do julgado proferido pelo Juízo a quo.Subam, pois, os autos ao E.TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.116770-1 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Fls. 58/59: Aos interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069070-3 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO, INDALICIA COÊLHO GRANADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, quanto às contas supra e seus autores-titulares, para determinar ao réu que proceda à recomposi-ção da diferença dos saldos das contas de poupança dos autores, no percentual de 8,04% (Plano Bresser), sobre os saldos existentes em junho de 1987, e 19,75% (Plano Verão), sobre os saldos existentes em janeiro de 1989, na res-pectiva data-base, devendo estes ser atualizados mediante aplicação da correção monetária plena desde a época em que era devida e dos juros moratórios, a con-tar da citação, na ordem de 6% (seis por cento) ao ano até o dia 11/01/03 e, a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil ao patamar de 12% (doze por cento) ao ano. Condeno o réu ainda ao pagamento dos juros remuneratórios na ordem de 6% (seis por cento) ao ano, sobre os valores devidos a título de dife-rença, corrigidos até a data do efetivo pagamento.E julgo IMPROCEDENTE o pedido condenatório em relação às demais contas listadas na petição inicial, uma vez... \r\n\r\nProc. 2007.001.106084-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.001.106313-3 - GF SUBEMPRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que a parte autora intimada por publicação (certidão de fls. 34, com prazo suplementar deferido às fls 36) a recolher as custas devidas, quedou-se inerte como se vê da certidão de fls. 37, tendo transcorrido mais de 30 (trinta) dias da decisão que determinou o recolhimento das custas, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120158-0 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Face a certidão de fls. 40, regularmente citado, por oficial de justiça (fls. 37vº), o réu deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, razão pela qual decreto a revelia.2. À parte autora para que diga se pretende a produção de alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.173883-5 - HANRIETE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Certifique-se se o réu adunou aos autos, no prazo assinalado, a documental deferida na decisão saneadora.Após, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.091640-9 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.150441-0 - MARGARETH DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Sentença:Com relação à Medida Cautelar, exibidos os documentos solicitados o processo deve ser julgado extinto com análise de mérito, nos termos do artigo 269 inciso II do CPC. Ante o exposto, com relação à Medida Cautelar JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Com relação à Ação Indenizatória JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Analisando o direito, em conjunto com o constante dos autos, verifica-se que as regras supra citadas não foram observadas pela requerente, posto que a medida liminar foi deferida em 09.11.2006 e executada em 27.11.2006, sem que até a presente data a requerente promovesse ao recolhimento das despesas processuais relativas a ação principal aforada em 24.07.2007, o que também ensejou a sua extinção nesta data em conformidade com os artigos 267, IV c/c 257 do CPC.Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) em conformidade com o art. 20, parágrafo 4º do CPC.Revogo a liminar concedida pela decisão de fls 82.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.174967-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Fls 186 e seguintes: Ao réu quanto ao acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060283-4 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALVARO PRATI DE AGUIAR AO AUTOR SOBRE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2003.001.079860-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JOSE EDUARDO VASCONCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Defiro a constrição pretendida, devendo antes o exequente trazer aos autos planilha atualizada do débito, ocasião em que o cartório deverá prestar as informações de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.095406-4 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X RITA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.203. \r\n\r\nProc. 2006.001.030431-9 - BRYAN FATIGATI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Às partes sobre o laudo.2- Intime-se a ré a recolher os honorários periciais, cuja prova foi por ela pleiteada (fls 162) e até a presente data não recolhidos.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à Defensoria Pública e ao MP, independentemente de nova conclusão.4- Proceda-se ao encerramento do primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070380-1 - REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 88/108 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079534-3 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X DALKIA BRASIL S A), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1- A impugnação aos documentos adunados está umbilicalmente atrelado ao mérito, razão pela qual nada a prover, por ora.2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 75/84: Primeiramente, diga o autor e o segundo réu. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.176912-1 - OLÍMPIO JOSÉ ALVES MARINHO, JOSÉ MÁRCIO LEITE PACHECO MOREIRA, JOSÉ HUMBERTO ESPÍNOLA PONTES DE MIRANDA, JOÃO ELIAS LAMY, DINARA VIEIRA COLEN, MARCOS ANTÔNIO CINTRA, CÁTIA BATHOLOMEU CALONICO, CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE, TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO, ALCILENE TAVARES OLIVEIRA, JEFFERSON LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:Ciente da decisão de fls. 521/522. Cumpra-se. Aguarde-se o cumprimento do artigo 526, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.210698-0 - LUIZ ELADIO PARDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 266/270 com documentos e jurisprudência, diga o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212850-0 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Face à não comprovação de hipossuficiência econômica por parte da autora, eis que inerte (fls. 40), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086478-0 - RENATO MANHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Passo a apreciar os embargos opostos ante a recente promoção da magistrada, prolatora da sentença.Embargos de fls 181/182 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este, mantendo-se a sentença como proferida.2- Recebo o recurso de fls. 185/191 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146647-1 - MARIA DAS DORES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Antes de apreciar as provas postuladas, diga a parte ré se tem animus conciliatório, com proposta concreta de acordo que poderá ser formulada, inclusive, independentemente de audiência preliminar. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.088843-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731)) X CLAUDIO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Ao Autor sobre certidão supra (Falta cópia do aditamento de fls. 58/59). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071664-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN BENTO DOS SANTOS Fls. 185/186: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.137246-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CHAGAS AMORIM SOUSA Decisão:1. O documento de fls. 10/11 (telegrama) é insuficiente para a comprovação de que o devedor foi regularmente constituído em mora, pois não confere certeza que a diligência de notificação extrajudicial se aperfeiçoou, com devida ciência do débito pelo réu.2. A flexibilidade para a comprovação da mora, vazada na Súmula 103, do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro não chega ao ponto de admitir senão carta com aviso de recebimento (AR).3. Dessarte, venha no prazo de 10 (dez) dias a prova regular da constituição em mora do devedor, visando à liminar pretendida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153761-3 - SUPERMERCADOS ZONAL SUL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ROSA EDITH FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1- Nos termos do art. 43 do CPC, e ante a documental de fls 353/358 e fls 364, defiro a substituição processual em favor de JOSÉ REMÍGIO FERNANDES BRAGA no lugar da ré/exequente ROSA EDITH FERNANDES BRAGA.2- Façam-se as anotações de estilo em decorrência da retificação acima determinada, inclusive no rosto dos autos, oficiando-se ao distribuidor competente.3- Deverá a escrivania cartorária oficiar também ao distribuidor para a anotação da execução em curso.4- Quanto ao postulado no ítem \"3\" de fls 352, diga o exequente se com o levantamento dá plena quitação; caso contrário, venha planilha atualzada do que entender ainda devido. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051541-9 - MARIANA BARATA HUFFEL (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESTÉTICA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/204 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099903-6 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls 166: Recebo como impugnação em excesso na execução, concedendo-lhe eficácia suspensiva, devendo a serventia cartorária, como de praxe, certificar se há diferença de taxa judiciária a complementar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138576-0 - SÔNIA CRISTINA LIMA TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X LUCILIA MANOEL TROMPOWSKY), JULIO MELCHIOR VON TROMPOWSKY Despacho:Traga a parte autora declaração de IRPF ou comprovação de que é isenta do mesmo para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.080820-0 - MARIA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Não há qualquer comprovação dos danos alegados, sejam eles materiais, morais ou estéticos. Repita-se: não houve prova pericial medica e os laudos só se referem a osteosporose e hipertensão. A menção a queda teria sido relatada apenas pela autora, não havendo comprovação do alegado.Diga-se ainda que o atestado médico é do dia 21.05.03, fls. 44 e a queda teria ocorrido no dia 16.05.08, fls.03.Assim, não logrou êxito a autora em comprovar o nexo e o dano elementos mínimos necessários para a condenação das rés.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.A improcedência não configura litigância de má-fé razão pela qual rejeito tal pedido.Condeno a autora no pagamento das custas e honorários de advogado dos réus que fixo em R$ 12.000,00 (doze mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:(...)homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo ser rateados entre o autor e o réu Clube de Regatas Vasco da Gama, requerentes da prova pericial, na proporção de 50% para cada um, observando-se a gratuidade de justiça concedida ao primeiro, sendo certo que a metade restante deverá ser suportada ao final pela parte que vier a sucumbir, o que não trará nenhum prejuízo ao segundo réu impugnante.2- Efetuado o depósito pelo primeiro réu, o que determino que se faça em cinco dias, intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065699-9 - ADELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.163994-8 - JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte autora, em observância ao artigo 398, do Código de Processo Civil, face documentos acostados a fls. 178 e ss. Após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.209874-0 - FIDELIS LUIS DE SOUZA, NEILA PENA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213758-6 - JUVENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA LOTÉRICA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Tendo em vista o interesse de ambas as partes na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil), ao cartório para sua designação, procedendo às diligências necessárias à realização regular do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.213758-6 - JUVENIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA LOTÉRICA SPRITZER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Audiencia de Conciliação designada para o dia 18/07/2008, as 15h15min. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076786-4 - ABÍLIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A petição de fls. 40/42 não atende ao determinado pelo despacho de fls. 38. Assim, cumpra-se-o, ou recolha a parte autora as custas processuais e taxa judiciária, pelo derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FLÁVIA DE ANDRADE PALADINO (RJ-141571E), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Face ao certificado a fls. 196, reitere-se contato telefônico ao ilustre perito, assinalando-se prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação. Transcorrido o prazo e certificada a sua inércia, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139110-2 - GEORGETE TAVARES FERREIRA, GILBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021419-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LOJA LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 566814"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165374-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A X MISAEL CASSAL DE MEDEIROS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 09, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.135446-4 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X SOPHIA ORENG CAMPOS GUACHALLA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Despacho:FLS. 153 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.122, QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO À FLS. 123, O RÉU ESTAVA DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. POR TAL MOTIVO FOI DETERMINADA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL. ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EIS QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA TAL FIM SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033304-4 - SERGIO LUIZ ZANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071407-0 - MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:30 HROAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nProc. 2007.001.145168-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) JOAO CARNEIRO CABRAL NETO E OUTRO Decisão:Conclusão de Ordem:Designo nova AC (artigo 277, CPC) para o dia 26.08.2008 às 14h:45min. Citem-se os réus no endereço fornecido às fls. 80. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209858-1 - RONYEDER SALES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:(...)Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é em São Paulo.Isto posto, adotando o atual entendimento deste Tribunal acerca do declínio de ofício nos casos de seguro DPVAT, DECLINO DE COMPETÊNCIA para a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, a que couber por distribuição ou organização judiciária. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.067683-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS, Procurador: PAULO DE TARSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X STANLEY BRASIL CORREA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 13.766,43 (treze mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), acrescida de juros simples de 1% ao mês e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da planilha de fls. 06. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a autora decaiu de parte mínima, com esteio no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com esteio no artigo 20, par. 3o, do referido codex. \r\n\r\nProc. 2008.001.073673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUATROCENTÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X RONIÉLITON PEREIRA SANTOS Decisão:Ante a manifestação da parte Autora de fls. 25, retiro o feito da pauta do dia 12.06.208 às 13:30 horas. Oficie-se como requerido, após o regular recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.132388-1 - EDNA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDAS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132501-4 - FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 14, 17 E 18 DOS AUTOS, EIS QUE SÃO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.132551-8 - CARLOS ALBERTO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CC - PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança, deseguro obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.001.133386-2 - ODACIR MARCELINO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha os comprovantes de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que os mesmos são isentos, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112222-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042653-0 - ANDRE CAMEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X RICARDO CEZARIO SEDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRESPONDENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.106595-8 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.219241-0A - SERVIÇOS MARÍTIMOS CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JEANSEN MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060486-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134162-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X LUIZ PAULO KOSSMANN E OUTRO Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.125031-8 - WILLIAM SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMAO A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS. 48/51 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.018576-2A - ALTM S A TEC E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X JOÃO CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Sentença:Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas do incidente pelo Impugnante. Honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) em favor do patrono do Autor, na forma do artigo 20, par. 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105072-2 - ADELAIDE CHRISTOFORI SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 70, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 309, DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133963-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.188876-6 - WALKER JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA requerida na petição inicial pela parte Autora e determinar a exclusão do nome do Autor do CCF. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO OFÍCIO. Condeno, ainda, a Ré ao PAGAMENTO da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros simples de 1% ao mês a partir de junho de 2004 e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.060684-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE MENDES RODRIGUES Despacho:DIANTE DO NOTICIADO À FLS.46/47, REDESIGNO A AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179868-6 - ANA CATIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.052550-0 - ALCINÉA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039011-4 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BMC Decisão:1) Fls. 23 - recebo a emenda à petição inicial. Anote-se a alteração do pólo passivo. 2) ... Considerando não ser possível à autora produzir prova de fato negativo, vale dizer, de que não contratou o empréstimo em questão; tendo em conta a presunção de boa-fé do consumidor (por equiparação - artigo 17 do CDC); e tendo em vista que o valor debitado representa quase 50% do valor líquido recebido pela autora, DEFIRO a liminar, para determinar ao réu que se abstenha de descontar da pensão da autora (consignação em folha) o valor referente ao empréstimo em questão, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por ato em desconformidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058228-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X ROSA DA CUNHA VIANA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS.96/98 - \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120538-4 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARZILIA PINTO DE SOUZA Decisão:OBSERVA-SE NOS PRESENTES AUTOS, QUE A RÉ NÃO FOI CITADA, CONFORME CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.61.OUTROSSIM, O SR. AMILTON LEONARDO, EM QUE PESE POSSUIR PROCURAÇÃO DA RÉ, NÃO POSSUI PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO EM SEU NOME.RESSALTE-SE QUE A INTIMAÇÃO DE FLS. 77, REFERE-SE SOMENTE AO REQUERIDO À FLS.69/70, NÃO TENDO SIDO A RÉ CITADA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.80 \r\n\r\nProc. 2005.001.140085-5 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão monitória, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 7.480,20 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte centavos), corrigido monetariamente pelo índice TJ-RJ e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde 15.03.2005, quando foi apresentado pela primeira vez para compensação, sem êxito. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima, com esteio no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Renumerem-se os autos a partir de fls. 06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) ÀS PARTES SOBRE AS FLS. 115 . \r\n\r\nProc. 2003.001.112292-9 - ELIAS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.034251-5 - BENEDICTA DA SILVA TUMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - FLS. 114 - ANOTE-SE;2 - FLS. 113 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089172-3 - RENATO BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 17, NÃO COMPROVANTE O AUTOR A SUA HIPUSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E TJ, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.125793-8 - RANATO BRAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 17, DOS AUTOS EM APENSO, NÃO COMPROVANTE O AUTOR A SUA HIPUSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, INDEFIRO A JG REQUERIDA. VENHAM AS CUSTAS E TJ, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168402-4 - DANIEL VICENTE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA requerida na inicial pela parte Autora e determinar a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos em razão do título 601200003292, vencido em outubro de 2006. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Condeno, ainda, a Ré, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com incidência de juros simples de 1% ao mês a partir de junho de 2007 e de correção monetária pelo índice TJRJ a contar da presente data. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que a fixação do quantum indenizatório a título de dano moral cabe ao julgador, não vislumbro sucumbência por parte da autora (súmula 105 deste E.T.J.), razão pela qual condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.000248-5 - PAULO RODRIGUES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 57-58 - Esclareça o Autor a contratação de advogado particular, eis que inicialmente foi assistido da DP. Ressalto que tal alteração implica na necessidade de se comprovar o recolhimento das custas pertinentes, ou da hipossuficiência da parte, com a devida declaração de patrocínio gratuito (ressalvado o direito ao recebimento de honorários de sucumbência) e a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1.060/50.Outrossim, anote-se o nome do patrono nomeado às fls. 58 para intimação deste despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS.92/94, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ÀS PARTES SOBRE AS FLS.165/166 . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076544-0 - FABIANA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Aos interessados sobre a informação supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025359-7 - DECACRUZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Decisão:TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM FACE DOS RÉUS, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, HONORÁRIOS PERICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A REFERIDA SENTENÇA FOI OBJETO DE TODOS OS RECURSOS CABÍVEIS À ESPÉCIE, SENDO ESTES DESPROVIDOS.PORTANTO, ASSISTE RAZÃO AO I. PERITO DO JUÍZO.ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SOBRE ESTE INCIDIR MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.130326-2 - LILIANE FERREIRA E SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.021407-3 - JOSÉ EDUARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSOTLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.700,00, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE RÉ, POIS QUEM REQUEREU A PROVA PERICIAL. VENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 91 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.471,84 (mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), já com a dobra, a título de repetição de indébito, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a ré decaiu de parte mínima, uma vez que foi condenada a pagar ao autor cerca de 10% (dez por cento) do valor pedido na petição inicial, com esteio no parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062983-0 - ARMANDO LUIZ MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:FLS. 717 - ANOTE-SE; DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nId: 566815"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "566816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121131-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (SP-072131)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.071308-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:\"...No mais, mantenho a decisão na qual foi determinado o cumprimento do mandado de busca e apreensão, vez que o simples fato de ter sido proposta ação de consignação das prestações referentes ao financiamento e de revisão do contrato não significa inexistir mora, já que a matéria permanece controvertida até sua solução definitiva.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.018562-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO ROITMAN Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022784-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043751-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) EM AUDIÊNCIA:...DIANTE DO CARATER ITINERANTE DA PRECATÓRIA E DO ENDEREÇO INFORMADO REMETA-SE P/ COMARCA DE QUIMADOS P/ OITIVA DA TESTEMUNHA ADEMIR ARANTES... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.064950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEREZA CRISTINA NASRA CHAVES Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092496-6 - JOAO BATISTA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À PARTE DEMANDADA PARA RECOLHER A DESPESAS PROCESSUÁIS, INCLUSIVE HON. DO PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE Nº 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.039341-1 - DALVA LUCIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré ao pagamento da quantia correspondente a 14 (quatorze) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 03 de abril de 2004, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041402-5 - FRANCISCO JOSE DIAS CEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial e condeno a Ré ao pagamento da diferença de indenização do seguro obrigatório, equivalente a 0,74 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial, ou seja, 03 de julho de 2006 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070007-1 - ZILMA CARLA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO DE FLS. 175 E SS; 2- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIÁIS ( R$ 1.200.00) \r\n\r\nProc. 2007.001.093471-9 - MANOEL LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X HSBC S A Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação assumida no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176992-3 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X UNIBANCO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.265446-5 - JOANA XAVIER DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"...Por todo o exposto, acolho a exceção de incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e declino da mesma em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Cascavel, Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058517-0 - JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ E OUTROS Despacho:Ante a certidão supra, venha o correto recolhimento das custas para a expedição de carta precatória. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008, às 13:45 h. Cite-se na forma do Art 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077846-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X DALVA PIRES BARROSO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116588-6 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SOUSA FRAGA ASSESSORIA JURIDICA E EMPRESARIAL Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nProc. 2008.001.130178-2 - INE CORREA DI GESU (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO JOSE GOMES DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:Anote-se o rito ordinário. Esclareça a parte autora, de forma mais específica, o pedido formulado ao final da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.139064-0 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Anote-se.Indefiro a medida de antecipação da tutela, data venia...Designo o dia 30/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova pericial. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602, o qual deverá informar ao Juízo se o Autor é portador de invalidez/deformidade permanente e, em caso positivo, em que grau...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.030371-5 - BRQ SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:\"...Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, como requerido às fls. 347. No mais, esclareça como o valor do crédito exeqüendo apresentado na planilha de fls. 348 sofreu um aumento tão grande em relação à planilha de fls. 300.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo e, ainda, de honorários advocatícios fixados provisoriamente na ordem de 10 % (dez por cento) *.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019154-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:\"...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para declarar inexistente o débito referente as contas de consumo de energia elétrica pelo Autor contestadas na inicial e para condenar a Ré a refaturar as contas de consumo de energia elétrica a partir de dezembro de 2006, pela média de consumo dos últimos doze meses antes da troca do medidor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.099063-4 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (MG-073169)) X LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003111-2 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X LIMITED AUTO CENTER LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.244139-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X VALDETE INACIA DANIEL DE MIRANDA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, rescindido o contrato de locação do imóvel situado na travessa Matilde, casa 07, apto 103, Tijuca, nesta cidade e, conseqüentemente, decretando o despejo da Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.001.127737-8 - DARCI OLIMPIO MUSSNICH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON OLIMPIO MÜSSNICH (RJ-092977)) X ZULDENTECH TELECOMUNICAÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.024705-4 - HELIO CAVALCANTI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.127637-0 - TOESA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X AYMARD FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:DEFIRO VISTA PARA A AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021301-9 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X DENIZIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Venha pela parte exeqüente cópia da alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citado, o 2º Executado não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em suas contas e aplicações financeiras por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113415-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Decisão:\"...Assim sendo, procedi ao cancelamento do bloqueio da conta corrente do 2º Executado no Banco Itaú S/A, conforme demonstrativo em anexo.No mais, diga a parte exeqüente acerca do bloqueio que recaiu sobre a conta do Banco Bradesco S/A, cujo resultado foi insuficiente.Sem prejuízo, providencie o Exeqüente a citação dos 1º e 3º Executados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153989-9 - ESCOLA DÍNAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.035848-6 - MARLI DE BARROS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X ELY DE CARVALHO PIFFER E OUTROS Decisão:\"1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se a parte executada para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)...b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, §3º, CPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048448-0 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X HENRIQUE BERNABE LOUREIRO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que não há título executivo extrajudicial para aparelhar a ação de execução, nos termos do artigo 585 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:\"...Isto posto, acolho a presente impugnação, reconhecendo a existência de excesso de execução.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"1)...Assim, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito residual. 2) Venha pela parte ré a diferença apontada, no montante de R$ 431,25, acrescido de 10% de honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, evitando, assim, o prosseguimento da execução com a penhora on line.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045326-2 - LEANDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115772-3 - IVANILDO LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129034-6 - DELCI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...2) Venha discriminação dos rendimentos e bens que compõem o patrimônio da parte autora e de seu cônjuge. ...\" \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165339-8 - MAXIMIANO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 09/07/2008, às 15:15 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081092-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DE DDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA FERREIRA COELHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117058-2 - CRISTINA ANTUNES MARIANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 06/08/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181981-1 - MARIA SONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154 E SS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.244635-2 - ESPÓLIO DE SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a regularização da representação processual da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029420-4 - JACKSON DE ALMEIDA NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123839-5 - CLÁUDIO DE CAMPOS CÓSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:\"...Dessa forma, designo o dia 07/07/2008, às -15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146980-8 - GUILHERME FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X RICARDO MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR as Rés, solidariamente, ao pagamento de:a) R$ 5.893,00 (cinco mil, oitocentos e noventa e três reais), a título de reparação pelo dano emergente causado a motoneta, em favor do 1° Autor, corrigidos e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde fevereiro de 2007.b) R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), a título de reparação pelas despesas com transporte, em favor dos Autores, corrigidos desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde o evento.c) R$ 225,20 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), a título de ressarcimento das despesas médicas, em favor do 1° Autor, corrigidos desde o desembolso e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde o evento danoso.d) R$ 5.870,00 (cinco mil, oitocentos e setenta reais), a título de ressarcimento pelos lucros cessantes, em favor do 1° Autor, corrigidos desde o ajuizamento da present \r\n\r\nProc. 2007.001.021909-5 - MARCELO VICENTE DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.265897-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X NEWTON PINHEIRO MURER Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 2008.001.062820-9 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"Indefiro, pois, o pedido de inversão do ônus da prova. Decorrido o prazo para ciência das partes, voltem conclusos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiaid \r\n\r\nProc. 2008.001.010409-9 - MARINA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o processamento e o julgamento da presente ação em favor do douto Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081544-9 - DALACIEL VELOSO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1-DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 323, NO VALOR DE R$ 101,95; 2- À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA A DIFERENÇA DE CUSTAS , NO VALOR DE R$ 165.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.056484-6 - ROBERTO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 211, NO VALOR DE R$ 20.847,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.013351-6 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINAUSTRIA FAI FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, reservando-se o valor relativo às custas judiciais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à parte. Venha pela parte ré o recolhimento das custas devidas, possibilitando o encerramento da execução e a baixa do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.024775-5 - CATIA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial médica. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais na ordem de R$ 2.000,00 ...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.066347-7 - ZELI DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca de São Paulo-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109517-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Cível Regional do Méier. Anote-se e encaminhem-se os autos, como nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.120726-1 - MAURÍCIO RICARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora, fica a mesma isenta do pagamento das custas judiciais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.231474-5 - CLAUDIA ADRIANA MOREIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.116969-7 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:VINDO PELA PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.048035-1 - REGINA CELIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:\"...No mais, mantenho a decisão na qual foi determinado o cumprimento do mandado de busca e apreensão, vez que o simples fato de ter sido proposta ação de consignação das prestações referentes ao financiamento e de revisão do contrato não significa inexistir mora, já que a matéria permanece controvertida até sua solução definitiva.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.120525-8 - MARIO JORGE VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.047151-5 - MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.088138-2 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nId: 566816"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.049314-0 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORISVALDO FREIRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) REPUBLICAÇÃO: Aguarde-se a principal...Digam se há ânimo conciliatório em audiência própira. O silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.034588-6 - TATICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SONIA MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152088-0 - MARTA LOROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, declarando ser à autora devedora, em 26 de outubro de 2002, da ordem de R$ 1.640,03. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033554-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.104821-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.022964-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,93 ( DEZESSETE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086048-1 - OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA QUEIROZ (RJ-086844), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BMG BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098403-3 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de exclusão do apontamento, para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195638-3 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.047555-5 - VIRGINIA VEIGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha a parte ré a diferença da Taxa judiciária no valor de R$ 82,70 uma vez que 2% de R$ 6.264,68 corresponde a R$ 125,29 DONDE JÁ FORAM RECOLHIDOS R$ 42,59, RESTANDO UM SALDO DEVEDOR DE R$ 82,70 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.014613-8 - ANTONIO JOSE JARDIM E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X KATIA MARIA DINIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144385-9 - THEREZINHA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), à título de danos materiais, quantia esta devidamente corrigida desde agosto de 2000 e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nId: 566817"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130694-7 - IRIDDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 257/259 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102909-0 - EMANUEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:I - Digam as partes se pretendem produzir algum meio de prova, justificando a pertinência.II - Após, cls para saneamento, decidindo sobre as questões processuais ainda pendentes. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030299-5 - CLEUZA BRAGANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL (RJ-024521)) X OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA), QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO CARTORIO HAMILTON BARROS), SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2 DISTRITO DE CABO FRIO), QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO), ADARCÍLIA LEMOS VIEIRA Decisão:FL 151: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E LIGHT CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.070144-1 (4037) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X AMARO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DR JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.160659-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X PEDRO RAYMUNDO DA SILVA PENALBER Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046753-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA Ao interessado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086025-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CAMBI APARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.028337-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CAMBI APARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 1997.001.028342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CAMBI APARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.143459-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:I - Determino o novo desentranhamento da petição de fls. e aplico multa de 1% sobre o valor da causa ao recalcitrante.II - Defiro integralmente o pleito de fls. 479. \r\n\r\nProc. 1998.001.163376-0 - ELISANGELA DE MELLO MATTOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CAR RENTAL SYSTEMS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:1) A parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, e, portanto, ainda que a sucumbência seja recíproca, não deverá arcar com os honorários periciais.2) Intime-se o réu, via D.O., para depositar 50% (cinqüenta por cento) das despesas do processo, aí incluídas as custas, taxa judiciária e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.090409-9 - OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X OROSIL BERNARDO BAUTISTA SARAVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Decisão:Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera, conforme consulta anexa, defiro a penhora do imóvel indicado pela credora. Lavre-se o competente termo e prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.137837-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ALFREDO REIS BARBOSA DE PAIVA E OUTRO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 1999.001.173903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIRIS MENGES MAURMANN Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2008, às 13:40 horas. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:1) Fls. 202 e ss, Não pode o credor formular sua planilha em desacordo com o julgado. A sentença condenatória, mantida em sede recursal, é líquida (R$ 6.244,27), sendo irrelevante se o réu até a presente data não retirou o citado fio da TV. Adeque-se.2) Fls. 269, Cumpra-se a r. decisão.3) Após, ao credor sobre a certidão de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2004.001.141270-3 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉI VIA POSTAL, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.133,SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.052652-1 - YOUSSEF ALI TAHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CARLOS HENRIQUE TUFFANI CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070162-0 - ERNESTO ANTONIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151543-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA LUCIA DO VALLE RIBAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076276-3 - CINTIA DE MELLO GINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 90. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.103584-8 - MARIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133417-7 - ROSEL VIEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos. Pretende rediscutir matéria já decicida.Isto posto, prossiga-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.134984-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X OSVALDO AIRTON VAROLI E OUTRO Decisão:1) Ante a notícia do falecimento dos réus (fls. 52/53), suspendo o feito, nos termos do art. 265, I do CPC.2) Retifique-se o pólo passivo para \"Espólio de Osvaldo Airton Varoli\" e \"Espólio de Lélia de Barros Varoli\". Anote-se no DRA.3) Ao autor para qualificar corretamente o representante legal dos réus, a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164687-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X GENERALLI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Decidi na exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.166988-6 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Tendo em vista que o réu, regularmente citado à fl. 54, deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.057381-6 - EDWARD VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067477-1 - MAURO FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO FLS. 222: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038494-1 - SONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046939-3 - ANGELA MARIA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.096017-4 - ESPOLIO DE IDELFONSO VARELA DURAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 130/137: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.151120-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ao credor, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A parte autora foi condenada a suportar R$ 1.000,00 a título de verba honorária, a ser dividida entre os dois réus.Logo, digam os demandados se com o depósito efetuado às fls. 160 (R$ 1.153,15), a obrigação foi integralmente satisfeita, observada a proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096644-7 - RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 51/61 e 62/67 em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121424-0 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) 1 - Republique-se decisão de fls. 42.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045328-8 - LEONARDO NOGUEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X CREDICARD S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:20 horas. Cumpra-se fls. 32, item 2. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035203-2 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERE Despacho:CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.172526-5 - ESPOLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X NAUTIC CENTRAL DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:1) Fls. 608/609, Defiro a penhora dos bens de titularidade do devedor no endereço apontado pelo credor. Expeça-se carta precatória.2) Fls. 613/614, Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160388-2 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X FILIPI EMYGDIO REIS (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 22/05/08, SOB O Nº 200701610163, NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117337-6 - JULIO RABINOVICI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X MARCIA DIONISIO GARCIA E OUTRO Despacho:1) Desentra nhe-se a petição de fls. 38/42, eis que se trata de cópia.2) Fls. 50/51, Promova o autor a citação da 1ª ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065844-3 - LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X MARCIA CRISTINA DE FARIAS TENORIO Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009737-3 - FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPE CAPITANI (SP-157931), Dr(a). QUEILA CRISTIANE GIRELLI (SP-130365)) X SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-163108) Despacho:Fls. 260/261, Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078345-4 - HERIDA BATISTA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ROBERTO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Fls. 217, Defiro a penhora portas a dentro. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.084958-3 - ESPOLIO DE REGINALDO TREIGER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.123895-4 - ANTONIO GERALDO FAEDDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164687-4A - GENERALLI COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Decisão:A Excepta está domiciliada em Rio Bonito/RJ e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra Comarca, onde o acidente ocorreu, venham propor ação na Capital. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Rio Bonito/RJ, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121363-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO Despacho:1- FLS. 322, v. ATENDA-SE, REMETAM-OS AO CONTADOR JUDICIAL; 2 - APÓS, AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 322, v., in fine; 3 - APÓS, RETORNEM À CURADORIA ESPECIAL, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Fls. 923/924, Esclareça o exeqüente sobre quais bens quer ver incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.165101-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NICEIA PINTO PAES LEME E OUTRO Decisão:Anote-se o patrocínio. Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.146628-0 - FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE LTDA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 2005.001.038403-9 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada, e seu sócio, pessoalmente intimado, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2008.001.051215-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEN Decisão:FL.24: POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.. \r\n\r\nProc. 1997.001.141973-5 - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534), Dr(a). WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-163108)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). RUBENS APPROBATO MACHADO (SP-009434), Dr(a). SEBASTIAO DO CARMO DE JESUS (MG-026459), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE MELLO BELUZZO (SP-021667), Dr(a). JOSE AUGUSTO GABRIEL (SP-099949), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960), Dr(a). LUIZ CARLOS KRIGER (SP-027435), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1) Venha o original da petição de fls. 2129/2130, devidamente assinada.2) Retifique-se a capa, eis que se trata de execução judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300885-1 (8860) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL ORTEGON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252), Dr(a). MARIANO B. FILHO (RJ-056222E) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 395, eis que estranha ao feito.2) Abra-se novo volume.3) Fls. 401/402, Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101259-4 - JOSE ALVES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - Os argumentos expostos na impugnação ao cumprimento são desprovidos de qualquer conteúdo jurídico ou probatório capaz de modificar o curso normal do processo. Além disso, os documentos colacionados são unilaterais, e não se prestam a infirmar a mora no cumprimento da determinação judicial.II - Isto posto, rejeito-lhe liminarmente, fixando o valor apontado pelo credor como o correto. Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2006.001.160068-9 - ABEL DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:AGUARDE-SE AIJ JÁ DESIGNADA. APÓS, APRECIAREI O AGRAVO RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235576-0 - JOVITA DA SILVA HIRAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/08 às 14:00 horas. 2- Cite-se e intime-se, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114390-2 - RIANELLI DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interssado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 1998.001.168152-3 - DANIELLE CRISTIANE MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ELEVADORES IDEAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Nomeado: PAULO POTSCH ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS.64/67 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.111340-7 - SERGIO MORALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842), Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), Nomeado: MARIO C. NEIVA), Nomeado: CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), Nomeado: GALINA MIKHAILOVNA CARNEIRO FILHO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014627-0 - ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSE ERNESTO AURICH (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:AO EXPERT SOBRE AS IMPUGNAÇÕES \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito Médico, em atendimento ao item 2 de fls. 641.2) Ao Perito Médico sobre as impugnações ao laudo (fls. 645/648 e 651/652).3) Ante a certidão de fls. 657, aos I. Experts sobre as impugnações aos honorários pretendidos.Somente após o decurso do prazo para cumprimento do item 1 pelas partes deverão ser intimados os peritos para atendimento aos itens 2 e 3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069480-9 - MARISA DE ALMEIDA MAZOLLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2002.001.122430-0 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA EXTRA IN FORMACAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101308-0 - ROBERTA APARECIDA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À para ré para efetuar o pagamento das custas de fl. 145 atualizadas pela tabela de custas do ano vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.117265-2 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:I - Homologo os cálculos apresentados pelo auxiliar do Juízo, e fixo como correto aquele disposto em sua conclusão.II - Rejeito, portanto, a impugnação apresentada. III - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2005.001.155497-4 - MUNICH VOLF ROTHOLZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Fls. 283/289 e 290/291, Já foi determinado o desbloqueio on line (fls. 268), restando depositado apenas o valor de R$ 4.098,58 (fls. 272).Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.028495-3 - ARNALDO BATISTA PAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Decisão:1) Fls. 1154/1176, Nada a prover, eis que já foi prolatada sentença.Eventual desistência do recurso deverá ser dirigida à E. Câmara à qual couber o julgamento da apelação.2) Cumpra-se, de imediato, o item 2 de fls. 1151. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Decisão:Ante a inércia da executada, defiro o bloqueio on line do valor faltante, incluída a multa de 10%, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.078274-6 - JOAO CARLOS TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.123069-6 - FACTORING RIO JJN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial a fim de formular pedido adequado ao procedimento especial da ação monitória, previsto nos arts. 1102-A e segs. do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153726-1 - ROZENTHAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MEIER (RJ-065637)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Defiro G.J. aos apelantes. Prossiga-se na forma determinada às fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154280-9 - IRIS GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X KARIN HELENA TUDELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Decisão:Defiro a realização da diligência no endereço fornecido no item 2 de fls. 80, autorizada, excepcionalmente, a aplicação do art. 172, §2º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005136-8 - LUCIANO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao credor sobre o depósito de R$ 4 .092,00, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FL. 198: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057709-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Excluo do valor do cumprimento da sentença a multa de 10%, posto deu-se o pagamento no prazo legal.Logo, do valor a ser cumprido deduz-se o aludido percentual.E-se mandado de pagamento ao credor, restituindo-se o excedente ao devedor.Após, dê-se baixa e arquive-se pois inexistente a execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.085589-0 - ANA MARIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE TRATAMENTOS E EXAMES COTEX (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.033155-9 - MOANDYR JOSÉ DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para TNL PCS OI S/A. Anote-se no DRA.2) Ante a enorme quantidade de documentos apresentados pelo réu em audiência, defiro, excepcionalmente, o prazo de 02 (dois) dias, para o autor manifestar-se unicamente sobre estes.3) Indefiro ao autor a produção do meio de prova testemunhal, pois, além de não ter sido apresentado o rol na inicial, conforme determina o art. 276 do CPC, tal prova é desnecessária para o julgamento da lide.4) Publique-se, cumpra-se e após cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.101764-0 - MARIA CLEA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Ao réu/exeqüente sobre manifestação do avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:Razão assiste ao impugnado. Com o t.j. do acórdão, inicia o prazo para cumprimento espontâneo da obligatio.Isto posto, rejeito de plano a impugnação, fixando o valor apontado pelo credor como correto.Prossiga-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018256-1 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 168/170, Ao que tudo indica, a devedora, ora embargante, não leu atentamente a decisão de fls. 165.Recapitulando:Às fls. 136, a devedora depositou R$ 20.256,87 e requereu a extinção do feito;Às fls. 139 foi expedido mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 15.738,90, restando na conta o saldo de R$ 4.517,97;Às fls. 159 a devedora, após intimada, depositou a importância de R$ 4.517,97, aumentando o saldo da conta judicial para R$ 9.035,94 ;Às fls. 165 foi deferida a expedição de mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 4.517,97 e, APÓS CINCO DIAS, A LIBERAÇÃO DO SALDO RESTANTE EM FAVOR DA DEVEDORA, OU SEJA, R$ 4.517,97.Rejeito, portanto, os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036214-9 - ELIEL AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027139-1 - ILDA PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101776-7 - ANTONIA DE LIMA ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham os quesitos pela parte ré para análise da pertinência da prova pericial requerida, esclarecendo, ainda, se há algum documento supostamente assinado pela demandante a ser objeto do exame pericial grafotécnico. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.120583-5 - ANTÔNIO DE SOUSA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C Despacho:EMENDE-SE A INICIAL CORRETAMENTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.013664-8 (4964) - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:A anotação requerida foi deferida às fls. 315, 2.Defiro a penhora portas a dentro. Expreça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 203/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 203/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.203/224 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.025104-7 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INTRUMENTO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.097319-7 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA Despacho:Ao credor, então. \r\n\r\nProc. 2007.001.015113-0 - FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X JOSÉ CARLOS DE SANT ANNA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.135465-8 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SGS DO BRASIL LTDA Decisão:Recebo a emenda. A ação seguirá o rito ordinário. Anote-se no DRA.(...)Inicialmente, faz-se presente a plausibilidade da tese jurídica sustentada pela parte autora, em juízo de cognição sumária, uma vez que há nos autos cópia da proposta inicialmente enviada, apontando o valor de R$ 12.250,00 (fls. 25) a ser pago pelos serviços, e carta expedida pelo demandante cobrando valor bastante superior, qual seja, R$ 40.712,50 (fls. 30). Do mesmo modo se afigura evidente o periculum in mora(...)Por todo o exposto, desejando o autor contestar a existência do débito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA ao final para determinar a sustação do protesto do título noticiado às fls. 33, em 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).Expeça-se guia no valor de R$ 38.209,67. Comprovado o depósito, oficie-se ao Tabelionato do 3º Oficio de Protesto de Títulos, para cumprimento. Cite-se e intime-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.051203-2 - ADERSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA O AUTOR, IMEDIATAMENTE E INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150983-6 - ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:1- Recebo no duplo efeito a apelação... 2- Ao apelado. 3- Após, subam... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) As partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1994.001.035979-7 (2393) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, À AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) As partes sobre a ratificação do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0 - MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.159833-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo, conforme requerido às fls.222/224. Após, manifestem-se as partes sobre o cumprimento ou não do acordado. \r\n\r\nProc. 2003.001.030946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LAURA DE SOUZA GOMES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA FERNANDA GOMES As partes sobre o laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.121620-5 - ROBERTO CAMPOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:AO CREDOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do autor em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.118666-8 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 92. ANOTE-SE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050940-3 - MARIA FRANCIRENE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 44. Anote-se no DRA.2) Retire-se o feito de pauta.3) Redesigno AC para o dia 21/07/08, às 15:00h. Prossiga-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063528-5 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:I - Sim.II - Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187676-4 - HILDA DE CARVALHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COOPERATIVA MISTA DE MOTORISTA AUTÔNOMOS DE TAXIS MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 66. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.098051-9 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165003-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.009634-7 - MARCOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:I - Venham os memoriais.II - Ao ilustre e culto magistradoq ue presidiu a AIJ (fls. 447 e ss). \r\n\r\nProc. 2007.001.035886-1 - RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.061726-1 - HENRIQUE TAVARES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X BELLA EVENTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079426-3 - EFIGENIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:J. Sim como requerido (devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2003.001.009687-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.022377-7 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 168. INTIME-SE O EXPERT. \r\n\r\nProc. 2005.001.094461-6 - ERICO PINTO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:C-SE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.89/90. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.154829-3 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219431-4 - AMAURY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182579-3 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil;3) Às autoras sobre fls. 100/105. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078860-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)), Inventariante: IRANI PLÁCIDO BEZERRA Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 108/115 e 116/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.187245-6 - PAULO SERGIO BORGES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (RJ-063761)), Nomeado: DAHER NAMETALA BATISTA JORGE Decisão:E.T.: Concedo prazo de até 30 (trinta) dias para a desocupação e desobstrução do local do objeto da determinação supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055364-2 - ESPÓLIO DE BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077431-2 - SANDRA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.059955-6 - JUDKA DEKERMACHER (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BRADESCO SAÚDE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100559-7 - ANTONIO FEITOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X DIVINO ROSA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, ante os comprovantes de renda mensais apresentados. Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128965-0 - MANUEL FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA DA PAIXAO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032949-3 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.029182-4 (5172) - ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelo credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047239-3 - LUIZ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068517-0 - LUIZ MAURO SOUZA D ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL. 346 \r\n\r\nProc. 2008.001.000698-3 - JOSE ENALTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.076512-2 - JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:AO CREDOR SOBRE PROSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2003.001.111124-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111124-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085619-4 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125420-4 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 265/267, para que surta seus jurídicos e legais efeitos . Levante-se a penhora. Custas e honorários na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153566-9 - PADARIA ZEZINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) ABRA-SE NOVO VOLUME; 2) RECEBO O RECURSO DE FLS.203/224 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110759-8 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:CUMPRA A V. DECISÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DECORRIDO O PRAZO DE TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 566867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.041310-2 - DAMIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034931-5 - LIBERTA LANCHONETE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029742-4 - JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Com razão o autor. Reconsidero a decisão de fls.___ e, considerando estar presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a existência do contrato que deu origem ao débito, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 hrs sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, ou se abstenha de fazê-lo, sem prejuízo da eventual pena de prisão. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010995-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELCIAS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2004.001.006225-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDECIR DE JESUS Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216806-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JUSSARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040025-9 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUCIANO RAMOS RIBEIRO Despacho:Fls. 21 - Defiro (Suspensão do feito). Suspendo o feito pelo prazo requerido de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040453-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MONTEIRO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062454-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X NILTON MAURO MESQUITA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026041-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.156156-6 - LEAO E FILHOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:INTIME-SE A SRA. PERITA PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.086342-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA Despacho:MESMO NÃO HAVENDO A INTIMAÇÃO DA PENHORA, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093772-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X FLAVIO DA SILVA FERREIRA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hrs. \r\n\r\nProc. 2002.001.104662-7 - CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:FLS. 175 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:AS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO. DEFIRO A RESERVA DE FLS.181. EXPEÇA CARTA DE ARREMETAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135147-5 - CONDOMINIO DO EURIDICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA HESPANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:FLS. 215/216 - EXPEÇA GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028563-1 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:FLS. 98 - CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.053996-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA MARIA AMORIM COSTA BARCELOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054000-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA MARIA MONTENEGRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.148403-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA HELOISA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069114-3 - CESAR RUBENS POLLI (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 187 - DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO REQUERIDO, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA Despacho:FLS. 189/192 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:1) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.144986-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho:FLS. 83 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.157166-2 - MARCIA CRISTINA FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.007613-0 - CLINICA DE VIDEOLAPARASCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente, EMBRATEL, alega excesso de execução. Com efeito, a objeção de pré-executividade é meio de defesa do executado e tem seu objeto limitado as matérias de ordem pública ligadas a admissibilidade da tutela executiva. Na hipótese em tela, entretanto, o excipiente alega matéria típica de impugnação a execução (art. 475 - L do CPC) que não está relacionada aos pressupostos processuais ou condição da ação., Rejeito, portanto, a objeção. Expeça mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069206-0 - DEACI DIAS LINHARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.045036-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 59 - AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048654-1 - ANTÔNIO MARCOS RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 65 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065733-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 75 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067415-1 - MARA CRISTINA PESSOA BARSANTE (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS EXTRATOS DETERMINADOS NA EXECUTADA DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.068011-4 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074624-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084749-5 - MARCOLINA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO EXISTE A OMISSÃO ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090833-2 - MARCIANO ARAGÃO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 43 - AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092918-9 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. 2- Ao apelado. 3- Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106940-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA NOVA CENTENÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117852-0 - CLEONICE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 81- À parte ré. Fls.85/87 - À parte autora sobre depósito e dizer se o valor depositado representa a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177606-0 - CANDIDO MARTELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ANTE A DECISÃO EXARADA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199765-8 - JOÃO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 41 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.200143-3 - JOSE MAURICIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 52 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213541-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 97. DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.141575-5 (10489) - LAIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SHEILA NAJBERG (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.025037-5 - WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ABN AMRO BANK E AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049111-8 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 179 UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS. INTIME O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005401-5 - TROPICAL WOODS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS (PA-006675), Dr(a). MARGARETH DO ESPÍRITO SANTO (GO-010436)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) PERITO INTIMADO NESTA DATA . \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:FLS. 111 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125631-2 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134469-2 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.073248-0 - ACHILLE GUIDA (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X CRISTINA VIEIRA CIRILO Despacho:VENHA COMPROVAÇÃO DA SUCESSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142507-0 - IDALINDA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X JOAO MARCELO VIDAL FERREIRA Despacho:FLS. 79 - SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097929-3 - MARA RUBIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370)) X LISTA TELEFONICA DE CELULAR LITCEL (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108973-8 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.119430-0 - ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X CONDOMINIO CABANA S PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:FLS. 95/06 - INTIME-SE O EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062350-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fls. 12 - Desentranhe-se, juntando-a nos autos principais. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164545-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDMILSON MATIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:ANTE A DECISÃO EXARADA NA EXCEÇÃO EM APENSO, ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118452-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068837-6 - INTERAMERICANA COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X AMERCINDO DE SOUZA Despacho:FLS. 233 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.031549-7 - MANUEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FERNANDO DE BRITTO PORTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.113401-4 - MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X SELMA MARIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125142-9 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X J BARTH MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Defiro (Desentranhamento do mandado). Cite-se na forma do art. 172 parágrafo 2o. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.051637-3A - CARLOS EMERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO DE HUGO SILVA (RJ-024351)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) J. INT. O AUTOR PARA INDICAR UMA CONTA PARA DEPOSITO ,UMA VEZ QUE O MESMO NAO POSSUI CNPJ. INT. O SINDICO PARA DEVOLVER O DEPOSITO EM 48 HRS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078073-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ADEMILSON BATISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:FLS. 380/381 1) AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. 2) O PROCESSO É SINCRÉTICO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055553-0 - TAINA MOURA TISSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X T A ORTODONTIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148194-7 - ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDERICH (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:INDEFIRO UMA VEZ QUE O EMPRESÁRIO OU A SOCIEDADE EMPRESÁRIA N ÃO PODE SER DECLARADA INSOLVENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.035059-8 - IZABELLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X WALDEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Decisão:Feito o breve relatório, decido. Entretanto, por cautela, defiro nova expedição de guia. Relativamente ao segundo pedido, o mesmo não possui qualquer embasamento jurídico uma vez que a execução está em curso, o próprio ETJ decidiu definitivamente que o imóvel pertence ao executado e,portanto, pode servir para a responsablidade civil e que não há qualquer outro vício na decisão.Prossiga-se.As partes. Entretanto, por cautela, defiro nova expedição de guia. Relativamente ao segundo pedido, o mesmo não possui qualquer embasamento jurídico uma vez que a execução está em curso, o próprio ETJ decidiu definitivamente que o imóvel pertence ao executado e,portanto, pode servir para a responsablidade civil e que não há qualquer outro vício na decisão.Prossiga-se.As partes. \"Expeça-se guia de pagamento\" causa alguma duvida? Entretanto, por cautela, defiro nova expedição de guia. Relativamente ao segundo pedido, o mesmo não possui qualquer embasamento jurídico uma vez que a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.039493-0 - MARIA EDUARDA CASQUILHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:FLS. 83/91 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136830-5 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X FINANCEIRA ALFA CART (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 133 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 1.492,02 ATUALIZADA ATÉ MARÇO/2008, SOB PENA DE PENHORA ON LINE). \r\n\r\nProc. 2006.001.142487-4 - REGINA LUCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ- 080178) Despacho:MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL. Também digam as partes sobre o laudo do srº perito \r\n\r\nProc. 2006.001.166495-3 - MARIA ZIZI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Não há demonstração de hipossuficiência econômica. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145631-3 - GABRIEL PORFIRIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139868-6 - ROGÉRIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RELATIVAMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, A MESMA DEVE SER DEFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE. EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA VERIFICA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DO AUTOR SÃO VEROSSÍMEIS ANTE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E PELA CONSTANTE REPETIÇÃO DO OBJETO DESTA DEMANDA. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA. O RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO É PATENTE, NA MEDIDA EM QUE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA IMPORTA EM PRIVAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. CONCEDO, POIS A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. INTIME-SE. CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/08/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.110363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BRUNO HENRIQUE FARIA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198729-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090583-0 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 199 - Ante certidão de fls. 198, devolvo o prazo requirido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120726-5 - SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 336. \r\n\r\nProc. 2006.001.024251-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA O CREDOR,EM 05 DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, CONCORDANDO, SE FOR O CASO, COM A POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, APÓS O REFERIDO LEVANTAMENTO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIARIAS CONFORME CERTIDAO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.026440-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110365-0 - RAFAEL MADMOUN NAJM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 200 - MANTENHO A DECISÃO ANTE A PREVISÃO DO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092813-6 - SAMUEL MONTEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065969-8 - IVAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X AUREA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO JOSE ANJO COUTINHO (RJ-104776) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS. 644/645. \r\n\r\nProc. 2007.001.214577-7 - SERGIO DE SÁ PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X FABÍOLA VILA CHÃ DA CRUZ Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034388-4 - DANIELE SANTANA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050198-2 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112128-5 - DIONE COSTA DE ANDRADE GARCIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 325 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.157132-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 293/304 - Intime-se o sr.perito. Fls.305 - Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.007631-8 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)), Síndico: MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 455 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000687-4 - CARLOS MOLISANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 hrs. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041016-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X TADEU GOMES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GOMES FERNANDES E SOUSA (SP-109099) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124564-3 - RICARDO DUMANS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Despacho:Fls. 220 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176422-6 - CLAUDELUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BELMIRO DE ALMEIDA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069898-2 - ALUSA DA FRANCA HORTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICIA ZINGER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/087/2008 ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125705-9 - MURILLO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Com razão o réu. Já houve quitação por parte do autor às fls. 263. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047067-9 - MONICA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.053118-0 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 295/296 - Diga o credor, em 5 dias, se o valor depositado representa a satisfação do seu crédito; concordando com posterior baixa e arquivamento do processo após o levantamento do referido depósito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087604-5 - OTARCISIO DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS REGULARES. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002015-1 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 566868"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.148166-3 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolhe custas conforme certidão de fl. 110 \r\n\r\nProc. 2007.001.046283-4 - MARIA JULIA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 90:AEVC - R$ 82,15AST - R$ 43,81APCJ - R$ 3,65CAARJ - R$ 12,96REG/BAIXA - R$ 18,23FETJ - R$ 3,64FUNPERJ - R$ 7,39FUNDPERJ - R$ 7,39TAXA JUD. - R$ 285,95 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130295-0 - AZA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...2) Fls. 189/190 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme o requerido.3) Complemente a parte executada o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.004397-5 - FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE DIAS DA SILVA), PEDRO AUGUSTO CISNE), TEREZINHA CAVALCANTE CISNE (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES CRUZ CABRAL (CE-011581), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino seja republicada a decisão de fls. 224/226, eis que o que consta da publicação e do sistema não é o inteiro teor da decisão em referência, conforme visto do cotejo da mesma com o certificado à fl.227....Assim, desentranhem-se as fls. 207/219 e 232/241, autuando-se como incidente de impugnação à execução, conforme determinado no último parágrafo da fl.226. P.I. Republicação da decisão de fls. 224/226:....Assim, rejeito a exceção de pré-executividade, e, com fundamento no princípio da fungibilidade, recebo referida peça, como impugnação, sem prejuízo do prosseguimento da execução.Prossiga-se com a execução. Ao exeqüente para juntar a planilha atualizada do débito e indicar bens do devedor a serem penhorados.Desentranhe-se fls. 207/219, certificando o desentranhamento, autuando-se-as com a cópia desta decisão, em apenso, como impugnação à execução, e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050328-9 - GABRIELA QUEIROZ DE MOURA, ROBERTA QUEIROZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:... 2- Suspendo o curso da ação de cobrança ... 3- Ao embargado para contestar em dez dias (STF-1ªT.RE 21620/SP) 4- Com o contraditório, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009132-1 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X PADARIA NACIONAL DO QUITUNGO LTDA E OUTROS Despacho:1) Cumpra corretamente o cartório o item 1 do despacho de fl. 187, desentranhando o mandado de fl. 175.2) Cumpra a parte exeqüente o item 2 de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2000.001.119796-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS REQUERIDAS: OJA R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.065882-2A - NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169378-5 - PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Indefiro a expedição de ofícios, por serem desnecessários ao deslinde da ação. Venha prova documental uperveniente em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125810-2 - PATRÍCIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:1. Ao autor sobre a contestação. 2. Digam as partes se desejam conciliar. 3. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023958-9 (20529) - BANCO REAL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SERGIO DE ALMEIDA FREITAS À parte autora para recolher custas para diligência requerida. (OJA R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.092818-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS REQUERIDAS: 2º RÉU : R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.1} RÉU R$ 9,12(PRR) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. OU ESCLAREÇA SE LEVARÁ A CARTA PRECATÓRIA EM MÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.103781-0 (19567) - CELSO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CCF FUNDO DE PENSAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) 1) Convolo o depósito de fl. 534 em penhora, ...2)... eventual impugnação em 15 dias.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065882-2 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) À parte autora para recolher custas processuais conforme certidão de fl 132.:OJA - R$ 12,78APCJ - R$ 3,65CAARJ - R$ 1,64FUNPERJ - R$ 0,82FUNDPERJ - R$ 0,82TOTAL - R$ 19,71 \r\n\r\nProc. 2006.001.160439-7 - LEANDRO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) PUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FL 161: 2) FLS 156/157. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE DÁ QUITAÇAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033083-0 - DAVID SEMINARIO VALCARCEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor sobre o depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104363-6 - LUCIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:2) Fls. 210/211 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 566869"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.164948-4 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a realização da Perícia de nexo como requerido às fl. 65;2. Nomeio perito o Dr. Rafael Veloso Espínola, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 06.08.2008 às 13:00 h, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.138811-5 - IVAN COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Ricardo de Paiva Barroso, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 28.07.2008 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022985-4 - ROGÉRIO DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.023115-0 - JORGE GERALDO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.122 \r\n\r\nProc. 2007.001.031452-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UPAHYBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ERNATO BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO Despacho:1- Fl. 89 - Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21.07.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se o inventariante do Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.067545-3 - ISMAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento dos documentos requerido mediante substituição por cópias. Observando o cartório as peças que não podem ser substituídas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068542-2 - BALTAZAR DE ARAÚJO CERETO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.071330-2 - RAYMUNDO ITAPARICA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083376-9 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.170635-4 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl. 99, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.As custas na forma acordada.Com o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011453-6 - MARLETE SOARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.054884-6 - ROSILANGELA DOS SANTOS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE PORTELLA (RJ-045985) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.040408-3 - GILDETE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da sentença, na forma da manifestação das partes, às fls. 176 e 180, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160192-0 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 52, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200424-0 - ADAIR CERQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO FININVEST S A Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 88 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.028295-1 (20754) - ISIDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CARLOS AGRIPINO RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Vistas por 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063369-0 (18222) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BALDNER PROJETOS INDUSTRIAIS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO E OUTRO 1 - Digam as partes sobre fls. 534/536;2- Ao Leiloleiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.034163-9 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X LUIZ FELIPE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O 8º MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.020512-6 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOEREIRA Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021457-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.110699-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LUIZA HELENA FERNANDES PEDRO FORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 18,25 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089368-3 - ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8 - JOSE IVAN TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 31,03 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2005.001.089149-1 - THIAGO BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da sentença, conforme fls. 228 e fls. 233, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela executada.Transitada em julgado e recolhidas as custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131014-5 - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINALRODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219)) X PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES À parte autora sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 18.094,84 (dezoito mil noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data de cada desembolso. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025691-4 - LUIS CLAUDIO GANDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PANAMERICANO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao Dr. Perito \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218909-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052693-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao credor sobre ofício de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2006.001.058803-6 - JOSEFINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Tendo as partes celebrado acordo a fl. 150/151, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas \"ex lege\".P.R.IApós o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158848-3 - ANA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089668-0 - JOSE BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91... \r\n\r\nProc. 2008.001.089686-1 - JOSE BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, aplicando-se o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058191-4 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE LEMOS X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:Considerando que há nos autos certidão informando que o Autor faleceu , deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, a Defensoria que o representava não logrou êxito em localizar seus representantes, como se infere pelo resultado da diligência frustrada às fl 196, e, ciente dos resultados às fl. 198 v. a Defensoria nada requereu. A parte ré manifestou-se no sentido de concordar com a extinção do processo.Verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário, faltando-lhe um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido para o regular prosseguimento do processo. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, IV do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, observando que há notícia de sua morte.Dê-se vista à D.P.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Recolha a parte ré a taxa judiciária no valor de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.019252-1 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Sentença:Ocorrendo a hipótese contemplada no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 566870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134281-2 - AGOSTINHA PEREIRA RODRIGUES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:...A questão está afeta ao direito sucessório e assim sob os auspicios do Juízo Orfanológico, conforme preceitua o artigo 87, I, a do CODJERJ, determina ser da competência do juizes de direito, especialmente em matéria de órfãos, sucessões e provedoria, processar e julgar os inventários, arrolamentos e outros feitos a eles pertinentes ou deles decorrentes.Esta é a hipótese dos autos, pelo que declino a competência para um dos Juízos das Varas de Órfãos e Sucessões da do Foro Central da Comarca da Capital deste Estado.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097793-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X CALIXTO DE ASSUNCAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado.2- Defiro a penhora requerida pelo exequente. Lavre-se o termo. Intimem-se.3- Ao contador para apurar qual o montante executado e atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.175245-5 - MARIVALDA SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Recebo o recurso no seu duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181684-6 - IVONE DE QUEIROZ ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Fls123/125: mantenho a decisão embargada por suas razões...2-Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.184208-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022100-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA PALACE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X DANTON BRUNO SOARES DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 01/09/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081694-2 - DROGARIA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora, em dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.036252-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 01/09/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133057-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANGELINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o decisão da instância superior e a decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de ITABORAÍ, Estado do Rio de Janeiro, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2006.001.151791-8, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de ITABORAÍ-RJ.Dê-se baixa e remetam-se os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073697-9 - WAGNER SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X INTELSAT COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Oficie-se à receita federal para que informe a existência de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.139152-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X RENATA VON P WEIBEL GONÇALVES ao exequente para complementar a taxa judiciaria----10,85 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161329-5B - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensora Pública para esclarecer as contradições da petição de fls. 14/17, quanto a designação do nome do impugnado a fls. 14 e quanto ao pedido de fls. 17 itam \"a\". Inclusive dizendo quais provas pretende produzir. Após, com a devolução dos autos pela DEfensoria Pública e a juntada da resposta, dê-se vista ao Impugnante para que se manifeste sobre a resposta e também diga se tem provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046519-9 - AGADENOR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra a parte autora o despancho de fls. 507, em dez dias, esclarecendo e especificando ponto por ponto das questões controvertidas que pretende provar em AIJ no tocante ao depoimento pessoal do réu bem como da oitiva de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.049398-9 - PAULO SARMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Em razão de erro material quanto a data da audiência no sistema de dados deste Tribunal, que motivou a expedição de mandados com data diversa da que consta do corpo da decisão de fls. 105, redesigno a AIJ para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas, para evitar eventual alegação de nulidade processual. Recolham-se os mandados já expedidos, expedindo-se outros sem onus para a parte. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141493-3 - ODILA ROSA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte autora para instruir com as copias necessarias--carta precatoria--nilopolis para oitiva de testemunha \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.048329-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COPELLO Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058829-9 - MARA ROCHA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Decisão:Em razão dos argumentos do réu de que não se interessa pela autidência de conciliação, retiro o feito de pauta para a audiência anteriormente designada, com o fim precípuo de conciliação, e designo AIJ para ao dia 24/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100794-8 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVAAÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4CAmpo 45: 2% do valor do pedido, --400,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas requeridas pela parte autora, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.123602-0 - JOUSELY GUIMARAES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente e/ou seu patrono, com poderes expressos.2- intime-se o executado quanto à diferença em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.119365-5 - R JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 590 - Para a retificação do pólo passivo com a substituição no nome do réu para a nova incorporadora, venha a ata da assembléia de forma legível, no prazo de dez dias. Apos conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091314-2 - MARTA GOULART SILVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138043)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ASA PARTES SOBRE O V. ACORDAO. FOI INTERPOSTO AI PARA O STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.118490-5 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) ao autor sobre guia de fls...120 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060569-0 - CLAUDIO AUGUSTO GIESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) as partes sobre o laudo de avaliacao \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066339-3 - VERA LUCIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133057-0 - ANGELINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Em razão da decisão do agravo de instrumento nos autos de exceção de incompetência, que declarou este Juízo incompetente para julgar o feito acolhendo a exceção oposta pelo réu, retiro o feito de pauta e reconsidero a decisão retro, declino a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca. de Guarulhos, Estado de São Páulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040910-8 - ROSILENE FARIA GONÇALVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:1- Mantenho a decisão embargada...2- Recebo o recurso em seu duplo efeito...3- Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.100609-3 - EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Ao apelado. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 566872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:1. Fls. 324/325: fique o agravo retido, intimando-se o agravado para falar sobre ele, pois mantenho a decisão gravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2. Deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 317/319, por isso que a decisão alvejada não padece dos vícios que os oportunizam.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:. Na vereda do exposto, rejeito a presente impugnação, determinando que o executado deposite, em juízo, a diferença indicada nos cálculos de fls. 232/233, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma dos artigos 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.121674-7 - INDOORS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NAUM JORGE LEJTMAN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.056661-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE FLS 344.... \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:VINDO AS DESPESAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS, AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO), Inventariante: VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Certifique o cartório se há regular representação do 2º réu, anotando-se na capa e no sistema. Suspendo, por hora, o cumprimento da decisão de fls. 274. Cumprido o item 1, supra, venham imediatamente conclusos em mãos da secretária. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO), Inventariante: VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante da certidão às fls. 275, torno nulos todos os atos praticados à partir da sentença de fls. 243/244, no que tange ao 2º réu (Orlando), determinando a reinclusão de seu patrono no sistema informatizado, com a subsequente publicação da sentença, retornando-se à ele o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.039272-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO DO CARMO MAFRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DO SILENCIA DO RÉU, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.... PROCEDO NESTE ATO A PENHORA ELETRONICAS, VINDO EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS 110. ANOTE-SE. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 20 DIAS VINDO OS DOCUMENTOS AO FINAL \r\n\r\nProc. 2007.001.152219-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORLANDO PAES DE LIMA FILHO E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.180273-2 - GUILHERME OSWALDO SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de janeiro de 1989 (19,75%), março de 1990 (43,04%), abril de 1990 (44,80% - este pela diferença entre o índice devido e o efetivamente aplicado à época); maio de 1990 (2,49%) e fevereiro de 1991 (7,76%), observado o saldo existente após a transferência de NCZ$ 50.000,00 para o Banco Central do Brasil. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente pelos mesmos índices aplicados para a elaboração dos cálculos judiciais e deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209956-1 - TIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE E OUTRO, Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:VENHA COMPROVANTES DE RENDA OU CÓPIA DE DECLARAÇÃO RF DA LITISDENUNCIADA. DIGA O AUTOR SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS P/CONDOMÍNIO-RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.081242-2 - LEONEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:VINDO AS CUSTAS DEVIDAS I-SE , NA FORM A REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2002.001.061828-7 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRASICON INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETO LTDA Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.001.134894-6 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS 256/259, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL . I--SE.. \r\n\r\nProc. 2008.001.051101-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X AMMAR RACHAD RAMADAN E OUTRO Despacho:I-SE AA AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO E INCIDENCIA DAS CUSTAS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181102-2 - MIDIA BRASIL PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ AMARO JUNIOR (SP-200129)) X RADIO DIFUSORA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO URBANECA OZORIO (SP-057465) Decisão:DEFIRO PROVAS: DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS PELA RÉ. VENHA A DOCUMENTAL EM 15 DIAS E O ROL E CUSTAS DEVIDAS EM 5 DIAS ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035979-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSAVENHA EM PROVAS, JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DO ART 475-J E SEGUINTES DO CPC, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%..., APÓS 15 DIAS DA DECISÃO E PROSSEGUIMENTO DA DECISÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.069625-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ATLANTICO FLAT SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ASSERCAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS AOS APELADOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) Decisão:Aguarde-se o leilão, na forma como determinado às fls. 516. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023134-3 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO OUTRO TELEFONE DO LEILOEIRO OU COMPROVE NOS AUTOS QUE PROCEDEU À INTIMAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113056-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.188000-7 - PETISCO DA FREGUESIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. VINDO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, DESIGNAREI AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao exequente para que diga sobre a certidão e comprovante de requerimento eletrônico, em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.093162-5 - EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:NA CAUTELAR EM APENSO, I-SE OS INTERESSADOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR CABÍVEL, VINDO OS DOIS PROCESSOS, OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.159444-8 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO AUGUSTO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.086651-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.012276-0 - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: FLS 221-222 : ESCLAREÇA O RÉU O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CONSIDERANDO....I-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART 475-J DO CPC PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054108-4 - ARACY AUGUSTO RAMOS SAUL (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LOGICTEL S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas, conforme estipulado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.218485-0 - JOSÉ JOSINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Justifique:a) o autor, a prova pericial grafotécnica;b) o réu, a prova pericial eletrônica e o depoimento pessoal do autor.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037231-8 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA A AUTORA COMPROVADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141482-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRONICO TELEFONIA MOVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FISICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTTEL RJ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X CLEMIR DA SILVA RAMOS Decisão:Forneça o autor o CPF do réu para as providências cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019288-6 - EGRINALDO JOSE DA SILVA X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA I-SE OS INTERESSADOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243689-9 - MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Decisão:1. Rejeito a arguição de incompetência absoluta, por isso que a espécie não retrata matéria de competência da Justiça Obreira, e sim, controvérsia acerca de investidura.2. Mantenho a decisão de fls. 312, que indeferiu o pedido de tutela antecipada, quer por seus próprios fundamentos, quer porque não pode o autor ser nomeado antes dos que estão à sua frente na ordem de classificação.3. Publique-se e, certificando o cartório se o autor acudiu, atempadamente, ao despacho de fls. 428, envie-se ao MP para, querendo, falar nos autos, considerando o assundo da lide, comumente versado em mandado de segurança, onde atua. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.178497-3 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Em razão da continência apontada às fls. 73, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível, solicitando dados sobre o feito nº 2006.001.121167-2, inclusive sobre o despacho positivo inicial.2. No que pertine ao feito nº 2001.001.053697-9, havendo sentença transitada em julgado, não há falar em continência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:Assim, e diante de todo o processado, desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO - CPF 187.477.527-34 e ARTHUR MAURÍCIO DE LEMOS - CPF 034.108.387-91, no pólo passivo da presente, a fim de que a execução os alcance, devendo os mesmos, ser intimados, pessoalmente, para pagamento do débito em 03 dias, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2007.001.026769-7 - LISE JACOMETTI FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119552-5 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ELETRONICA. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO E O CPF DOS DEVEDORES \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042590-4 - JANAÍNA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREB FISIOTERAPIA CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Decisão:DESENTRANHEM-SE OS DOC. DE FLS. 167/168 ( ESTRANHOS AOS AUTOS), DEVOLVENDO-SE À RÉ. NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE VENHA A RÉ EM MANIDESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL. DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA AIJ OU CONCORDAM COM O JULGAMENTO... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.050834-0 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X BANCO BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS . A APELADA... APÓS A CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRA JUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1. Assiste razão ao embargante, em face da omissão apontada.2. Por conseguinte, conheço dos embargos, acolhendo-os, para, declarando o julgado, suprir a omissão apontada e esclarecendo que a parte dispositiva da sentença de fls. 844/848 passa a ter a seguinte redação:\"Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tão somente afastas a capitalização mensal dos juros, ficando o saldo devedor nos valores apurados às fls. 813/814, com a aplicação da taxa de juros contratada, na forma simples, e atualização monetária pela tabela deste TJRJ.\"3. P.R.I. e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.263443-0 - RAFAEL CANTANHEDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 66: Nada a prover, diante do prazo propiciado às fls 64, sem a devida manifestação. Defiro a prova documental requerida pela ré, vindo em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.124166-9 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO ITAÚ S A) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 566874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148739-2 - ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.213440-8 - ELAINE CHAVANTES, MARCIA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MAURO LOBO MARTINS), Procurador: OLYNTHO BELFORT RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, se deseja produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089490-1 - SÉRGIO GUILHERME NUNES SARACENI, RADAMÉS PRODUÇÕES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X EDIÇÕES MUSICAIS TAPAJÓS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820) Despacho:Fls. 509: Anote-se.Após o cumprimento do despacho dos autos em apenso, voltem conclusos para saneamento dos feitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.046618-1 (21577) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPOLIO DE MARIA DALVA FREITAS COSTA GASTALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Decisão:1. Fls. 104: Defiro. Anote-se.2. À parte autora sobre fls. 101v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125227-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.122148-0 (14902) - ESPÓLIO DE GUILHERME DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X DEA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Decisão:1. Venha certidão atualizada do RGI.2. Após, ao avaliador.3. Em seguida, dê-se vista às partes.4. Por fim, voltem conclusos para análise do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.086478-8 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA), Interessado: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)), JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS), RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA FILHO), GERALDO DOS SANTOS Recolha o EXEQUENTE as custas da diligência no valor de R$ 34,68 na conta 1107-2 CAARJ R$ 4,38, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,73 e FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 1,73, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.058258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), RICARDO GIGLIO CAVALIERE, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)), Interessado: ROSA DUEK, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1. Oficie-se à municipalidade para que informe o motivo pelo qual não procedeu a baixa do débito do IPTU, uma vez que foi efetivado o mandado de pagamento expedido por esse juízo, conforme fls. 531.2. Expeça-se mandado de pagamento dos 50% remanescentes em favor da meeira.3. Após a resposta do ofício expedido à Fazenda Municipal, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 538. \r\n\r\nProc. 2003.001.046961-2 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA), ROBERTO CUPELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)), FRANCISCO CUPELLO NETO Decisão:Fls. 336: Intime-se os devedores para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa.Tendo em vista que Roberto Cupello Júnior não está regularmente representado, intime-se pessoalmente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.083199-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X MILTON MENDES SUITI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 257. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE RUBITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:Tendo em vista a quitação do dé bito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Ao contador para atualizar o quantum debeatur conforme disposto no art. 475-B, §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142183-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B), Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 160/167 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033955-6 - MARCELO RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Republicação da sentença de fls. 80/83)...Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 70 % de 40 (quarenta) salários mínimos vigente na data do acidente, a partir de quando deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça e acrescida dos juros moratórios de 12% ao ano, contados a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053959-4 - ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Republicação da sentença de fls.56/60) ...Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente a R$ 4.825,97 devidamente corrigida e acrescida dos juros no percentual de 1% (art. 406, NCC, c/c 161, § 1º, CTN) a partir de feveriro de 2008 (fls.50) até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 81/84 POR TER SIDO PUBLICADA COM INCORREÇÃO: PELO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066604-0 - BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 121/157 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a parte ré alega inexistir valores anteriores aos extratos acostados às fls. 107/109, traga o banco réu documento comprobatório da data de abertura das referidas contas, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101889-9 - ERTIDES KORT KAMP FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 82/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117190-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PÃO DE SAL RESTAURANTE LTDA Providencie o Autor a remessa dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATÓRIA COM DILIGÊNCIA NEGATIVA PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.027235-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COAT TREDREZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BERNARD CONRAD ZIMMERMAN), DULCE VARELLA RODRIGUES ZIMMERMAN A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CITAÇÃO VIA POSTAL DOS RÉUS. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.114726-4 - SANDRA MARIA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1. Muito embora a sentença tenha disposto que a condenação ao pagamento das perdas e danos deverá ser liquidada, uma vez que deverá ser tomado como base o valor de mercado da locação do imóvel, é cediço que as partes podem compor sobre o quantum debeatur.Intime-se a parte ré na forma do art. 475-A do CPC, devendo a mesma dizer sobre os cálculos do autor de fls. 374, valendo seu silêncio como concordância.2. Sem prejuízo, à parte autora para dizer quanto ao interesse no prosseguimento da execução nos presentes autos uma vez que a ré constitui massa falida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofício à JUCERJA, tendo em vista que trata-se de diligência que cabe à parte realizar.2. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, uma vez que tal pretensão já havia sido indeferida no item 1 de fls. 372.3. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)), COLTRANE GRAVAÇÕES MUSICAIS LTDA Despacho:Após a juntada da petição de fls. 70 dos autos em apenso, voltem conclusos para saneamento dos feitos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095881-7 - GERSON TELES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA), BRADESCO CARTÕES Decisão:1. Retifique-se o feito adequando-o ao rito sumário.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.076125-1 - LUIZ MAURICIO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Fls. 167: Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido.Após a comprovação do depósito, dê-se vista à defensoria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Intime-se para apresentação dos contratos conforme determinado pelo acórdão sob pena de multa diária pelo valor de R$ 200,00 por documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048682-6 - JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 130/135 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 121. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.022822-9 - ALBERTO GUEDES CUROPUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA (RJ-117630), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)), FABIANO VIEIRA BUENO), MARILIA MELEIPE BUENO Decisão:Fls. 176: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.115073-1 - MINUCIA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS DEODATO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Fls. 103: Indefiro o pedido de aplicação da multa, uma vez que a parte ré estava em mora credendi por ter inviabilizado unilateralmente a execução do pactuado, conforme fls. 74.À defensoria, conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.148501-5 - EXCEL COMERCIO LTDA, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD, EVELI ZYLBERGLEJD, DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), Interessado: DEALER REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1. Cumpra-se a V. Decisão Monocrática para que seja levantada a penhora determinada às fls. 298. Expeça-se carta para integral cumprimento da decisão.2. Ao exeqüente/embargado para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112684-9 - FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212127-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MAGALY GALLO RIVOIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ESPÓLIO DE ALFEU CASIMIRO PENA), Inventariante: REGIS VASCONCELOS PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:1. Tendo em vista que a leiloeira promoveu todos os atos necessários à realização do leilão, a mesma deve ser remunerada conforme o percentual de 2,5% correspondente à sua comissão.2. Ao autor sobre fls. 807 e seguintes, sendo certo que cabe ao exeqüente adiantar todas as despesas necessárias à execução, conforme disposto no art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)), Interessado: DEALER REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1. Cumpra-se a V. Decisão Monocrática para que seja levantada a penhora determinada às fls. 331. Expeça-se carta para integral cumprimento da decisão.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.025318-2 - PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174)) X AIRINFORM EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Decisão:Fls. 319: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo da 21ª Vara Cível solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030018-8 - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106315-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO (SP-186445B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA), ALEXIOS AZEN JUNIOR Decisão:1. Fls. 105: Anote-se.2. Defiro o arresto. Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado.3. Após, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC.4. Decorrido o referido prazo sem manifestação do devedor nos autos, convole-se o arresto em penhora e intime-se para a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:1. Fls. 154: Anote-se.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.147137-5 - MERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X SUELY COSTA DA SILVA Decisão:Cite-se, devendo o oficial de justiça realizá-la por hora certa, caso entenda presentes os requisitos do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121540-3 - MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TEREZA LIMITADA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos, c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.211993-6 - CATIA CRISTINA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 24, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os documentos a que a autora faça jus deverá ser expedido mandado de busca e apreensão e não cominada pena de multa diária.2. Ao banco réu para que traga, em 5 dias, documentos comprobatórios de que a autora não possuia conta poupança na data referente ao plano Bresser. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5A - IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ), CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR), CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ), CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ), CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Decisão:Tendo em vista que a execução impugnada é oriunda de condenação do impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais referente aos embargos de terceiro e que tais valores pertencem ao advogado (art. 23 da Lei 8.906), incabível a alegação de compensação, uma vez que o crédito do patrono não é compensável por suposta dívida do seu cliente.Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.231167-7A - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SÉRGIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1 - Autue-se em apenso a impugnação à gratuidade de justiça.2 - Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas e tempestividade.3 - Após, ao impuganado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3A - SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Desentranhe-se fls. 70 e junte-se aos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000713-0 - JOSE RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que incida a multa de 1% do valor da causa sobre a autora embargante.2. À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123379-8 - GILCELEI BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), 1 OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 49 POR TER SIDO PUBLICADO SEM CONSTAR OS PATRONOS DOS RÉUS: 1. Expeça-se mandado de pagamento.2. À parte ré sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.001.023357-4 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não compareceu à audiência (art. 277, §2º do CPC).Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.033133-0 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIRE DA COSTA (RJ-147352)) X CLARO BCP S A Despacho:Fls. 80: Nada a prover, tendo em vista que já foi fixada multa diária para cumprimento da tutela antecipada.Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.108958-6 - MARLUCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.114698-3 - ARTHUR FERNANDES COLONESE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANÇA LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 515v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.Após a resposta, dê-se vista à defensoria. \r\n\r\nProc. 2002.001.089839-9 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao INSS sobre fls. 287 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.266441-0 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X SUPER MATRIZ AÇOS LTDA), LATINA ELETRODOMÉSTICOS S A Forneça o Autor 1 (uma) cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047916-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA HOLLANDA PORTO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Fls. 55: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.001361-6 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUCA RIBEIRO DE ABREU APARELHOS ELETRICOS COMERCIO E SERVIÇOS Decisão:Fls. 53: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS Despacho:1. Certifique o cartório se a parte ré foi devidamente citada por edital.2. Fls. 268: Conforme disposto nas fls. 71 e 76/77, a parte alega e o MP corrobora a existência de interesse de menor no feito.3. Após certificado, à parte autora sobre fls. 255 e seguintes.4. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 160.2. Fls. 162: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.098226-0 - ELISABETE ZINE BRENDER (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.115326-4 - DENYS OLIVEIRA VICENTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068024-2 - MARGNET RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Tendo em vista que a sentença dispõe que a liquidação deverá ser realizada por arbitramento, sendo certo que constitui faculdade das partes chegarem a uma composição quanto ao seu montante, intime-se a parte ré para liquidação, na forma do art. 475-A do CPC, devendo dizer sobre os cálculos de fls. 99, valendo seu silêncio como requerimento de prosseguimento da liquidação por arbitramento e discordância do pedido de fls. 99. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198148-1 - GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTELES DE ALMEIDA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062983-0 - UMBELINA ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X ANIZIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:À parte autora sobre fls. 549 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.040897-6 - ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO, Inventariante: CLÁUDIA FERNANDA YAMANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (SP-163597), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110029-4 - MINISTÉRIO DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DO CENTRO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:1. Defiro. Dê-se vista por 5 dias.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083887-5 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1. Intime-se o perito nomeado no saneador, conforme disposto no item 3 de fls. 637.2. Digam as partes se insistem na realização de produção da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Tendo em vista a informação de que foi mantida a decisão deste juízo, ao contador para retificar o cálculo de fls. 1261/1264, para atualizar o quantum debeatur desde a sentença de embargos que fixou o valor do débito em UFIR até a data dos cálculos, inclusive no que toca aos juros moratórios e compensação dos valores depositados nestes autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132807-1 - JAIRO GOMES DA SILVA, GILDASIO GOMES DA SILVA, JUCILEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 79: Defiro. Oficie-se ao juízo deprecado informando quanto ao aproveitamento da prova testemunhal para este processo, conforme requerido às fls. 76 e 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.150018-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 107: Defiro. Oficie-se conforme requerido no item 4. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Forneça a parte autora o CEP referente ao endereço da testemunha BRUNO DOS SANTOS BORBA, uma vez que não foi localizado no sistema do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.195410-6 - AURELIO VIEIRA DE MORAES, BENEDICTO VIEIRA DE MORAES, LOURDES VIEIRA DE MORAES, AUREA APARECIDA DE MORAES, TARCISIO VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS 1 - Recolha o AUTOR as custas faltantes no valor de R$ 78,51 na conta 1102-3, CAARJ R$ 3,92, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,19 e FUNDPERJ 5373-00124-3 R$ 3,92, e diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 60,80 em cinco dias.2 - Retire o autor a petição esquecida dentro dos autos por ocasião da devolução da carga, afim de que seja reguralizada, protocolando-a junto ao PROGER. \r\n\r\nProc. 2008.001.115430-0 - EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA, NOEMIA DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Regularize a representação da 2ª autora, em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial em relação à mesma, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.128608-4 - NEWTON PRAGANA NETO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Tendo em vista que a proposta de honorários de fls. 769 é idêntica ao do perito anteriormente nomeado e que tal valor já havia sido homologado às fls. 752, indefiro o pedido de fls. 772.2. Ao dr. perito, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Deci são:Fls. 275: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nId: 566875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.044091-1 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Despacho:I-se o exeqüente para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.144453-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X THEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.068495-8 - MANOEL PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Certifique o Cartório sobre os quesitos porventura ofertados pelo Banco-réu.Fls. 131/135: Dê-se vista à parte autora em Cartório. Prazo: cinco dias.Ato contínuo, intime-se o Sr. Perito, conforme Decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.079877-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Despacho:Fls. 76: Manifeste-se o autor sobre a certidão do OJA, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084629-6 - ESPÓLIO DE CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Recolham-se as custas, conforme fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.118443-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.118443-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.046119-4 - PAULO VIEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA (RJ-140933)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 34/42:O Autor elegeu o procedimento ordinário. Deste modo, assino o prazo de dez dias para que adeque o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.058983-6 - MARIA VILANI CARVALHO TAPIERO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 27: Recebo a emenda à inicial.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.100179-8 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Venha declaração de patrocínio gratuito, já que, segundo o art. 2º. da Lei 1060/50, necessitado é aquele que não pode pagar custas e honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131711-0 - CRIMERIO ARAUJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da últimas declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132473-3 - JOSINA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013437-7 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 211/212: À parte credora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132077-6 - FRANCISCA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia da última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:O réu informa que vem tentando devolver o imóvel, sem sucesso. Destarte, não se opõe a que o bem seja entregue ao locador. Ademais, não impugna a ausência de pagamento dos aluguéis, informando apenas que efetuou benfeitorias úteis passíveis de indenização e abatimento dos valores devidos. Considerando tais fatos, defiro a imissão do autor na posse do imóvel. E-se o referido mandado. Ficará o autor depositário fiel de qualquer bem que seja encontrado no imóvel, devendo o OJA descrevê-lo e lavrar o respectivo termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125473-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.034139-0 - UNIBANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CANDU EMPR IDEIAS TALENTOS PROMOC LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 137:Ao credor para que forneça cópia da certidão do RI e do espelho do IPTU que deverão instruir o mandado de avaliação.Ato contínuo, ao Avaliador para nova diligência, ficando, desde logo, autorizado a elaborar avaliação indireta, caso se mostre impossível a vistoria do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.025398-8 - ISABEL SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Recolham-se as custas conforme fls. 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.012592-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ZONNA ZEENN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero fl.61 eis que a 2ª. ré não foi intimado do despacho de fl.55, não tendo tido ciência da penhora. I-se a para que se manifeste a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.001.012283-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOTE CENTER TECNOLOGIA PORTÁTIL LTDA Decisão:Recebo os embargos de devedor, porque tempestivos.Distribua-se por dependência.Autue-se em apartado.Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre o ofício fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.106130-6 - WILSON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em cumprimento a Portaria nº003/07, segue o r.Despacho Ordinatório Ao autor sobre o ofício fls.80. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037683-0 - SÉRGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BCP TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164007-0 - MARIA JOSEFA VITORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 64 e 65:Homologo os honorários do Sr. Perito em 1.780 UFIR-RJ, conforme proposto às fls. 56.Expeça-se guia para pagamento em cinco dias.Ato contínuo, initme-se o Sr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.123083-0 (21354) - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ELIAS GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha-se as custas referentes ao Arresto no valor de R$ 18,25, Receita 1107-2 ou providencie o apostilamento das custas fls.318. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Ao Cartório para ordenar as folhas da Sentença (fls. 141/144). Fls. 146/148: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido. Após transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8 - CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fls. 132/146: Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174485-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Certifico que a contestação é tempestiva. Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.079542-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.079542-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533) Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007567-0 - MARIA GORETE MINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103/104: À credora sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.019997-9 - AGOSTINHO BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X ALBANO DO SANTOS RODRIGUES Despacho:Fls. 45: À autora para cumprir a Decisão de fls. 43 corretamente. Prazo improrrogável de dez dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, certifique-se e votem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128469-3 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LEADER Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça em favor do autor, com respaldo na declaração de isento de fls. 11. Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão somente no que concerne à comprovação da inscrição indevida nos cadastros restritivos, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a parte autora em notória hipossuficiência técnica.O pedido de antecipação da tutela jurisdicional não preenche, ao menos por ora, os requisitos para o seu deferimento, nos termos do art. 273 do CPC. INDEFIRO. POIS, O PLEITO ANTECIPATÓRIO.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027959-8 - ROSA ANGÉLICA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Defiro JG à parte autora.Recebo o agravo retido.Ao agravado.Fls. 149/150- Ao MP. (republicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.130005-4 - PAPIER E FORMATO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRAGA (RJ-144749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.... ANTECIPO OS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, para determinar à LIGHT que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica no imóvel situado na Rua Drumond nº 80, Olaria, e transfira a titularidade da respectiva conta de luz para a autora, a contar do dia 02/01/2008, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais).Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, tão-somente para a comprovação do titular e real consumidor da energia elétrica no imóvel situado na rua Drumond nº 80, até o dia 01/01/2008, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Sem prejuízo, determino ao autor que informe, no prazo de cinco dias, o endereço do Locador, com o fito de se obter cópia autenticada do último contrato de locação firmado, provavelmente com a ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242) Decisão:Ao Juiz cabe a qualquer tempo tentar conciliar as partes (CPC, art. 125, IV), havendo indicativo nos autos quanto à possibilidade de composição amigável do litígio (fls. 105). Assim, designo, desde logo, ACIJ para o dia 03/09/08, às 15 h 00 min. Intimem-se as partes e também as testemunhas arroladas, que serão ouvidas naquele ato na hipótese de não se alcançar um acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090272-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Recolha-se as custas no valor de R$ 21,90, na receita 1111-4, conforme os cálculos do Contador fls.178. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162657-2 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 226 e ss: Homologo os honorários do Sr. Perito em 2.700 UFIR-RJ (fls. 223), que poderão ser pagos em quatro parcelas iguais mensais e sucessivas.Ato contínuo, intime-se o Sr. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126457-6 - KARLA SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 60/64 e 65/85:1) Deixo de receber os recursos, em razão do depósito de fls. 87.2) À parte autora para se manifestar sobre o depósito, informando se concede quitação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081167-9 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMANDAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Dê-se vistas ao MP sobre o processado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039835-4 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088687-4 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Fls. 117: Especifique o Cartório em certidão as despesas processuais devidas.Fls. 123/127; Traga a TELEPOINT os comprovantes bancários que demonstram o alegado bloqueio além do limite do quantum debeatur, para que este Juízo possa oficiar com o fito de desbloqueio imediato dos valores em excesso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086253-1 - FABIO JOSE D ASILVA SECCHI (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Recolha-se as custas referentes o Contador, na receita 1109-8, campo 25, no valor de R$ 25,56 ou providencie o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.030009-3 - IVAN SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 90/96:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132143-4 - MARIA MANZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade, em razão da declaração de isento acostada às fls. 12. Designo o dia 04/08/2008, às14h30 min para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. PI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118919-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Fls. 463 - Aos interessados \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.111915-3 (14551) - SALVADOR BATISTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X FUNDACAO VALE DO RIO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Decisão:Fls. 2179/2180 e 2181/2182:A liquidação de sentença foi deflagrada mediante Decisão de fls. 1197.Nesta fase, mister se faz o recolhimento das despesas processuais devidas, que deverão ser adiantadas pela parte credora.No entanto, considerando o alegado pelos credores, determino o pagamento do valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 2173) ao final do processo.Anote o Cartório onde couber.Ato contínuo, renove-se ao intimação do Sr. Perito, nos termos da Decisão de fls. 2162/2164. \r\n\r\nId: 566879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073339-5 - ALEXANDRE HERCULANO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR PEREIRA MARCONDES (SP-244333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 99/100 (DEVOLUÇÃO DE PRAZO) CONSIDERANDO QUE A PUBLICAÇÃO DO DIA 18.03.08 FOI EQUIVOCADA E QUE NÃO HÁ PRAZO DECORRENDO PARA MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.103319-2 - CHAPA OLDEMARIO TOUGUINHÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ACERJ ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:PREPARADOS NO PRAZO DE 48H. SOB PENA DE CANCELAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266449-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCO MORAES DE OLIVEIRA OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTA DE DOCUMENTO DO STJ ANEXO À PETIÇÃO Nº 200802021599). \r\n\r\nProc. 1998.001.195233-6 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS INTERESSADOS SOBRE FLS. 188 \r\n\r\nProc. 2002.001.070596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EVENTUAIS HERDEIROS E LEGATÁRIOS DO ESPÓLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 264 (A relação processual não está regularmente formada; necessário se faz a citação do espólio na pessoa do inventariante a ser nomeado nos autos do inventário que pode ser distribuído por qualquer interessado, inclusive pelo credor. O processo como se encontra não pode ser sentenciado. Abra-se vista ao Autor para requerer o que for de seu interesse.) \r\n\r\nProc. 2004.001.146752-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MESON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTUADOS E APENSADOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.045851-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA THEREZA DA SILVA Despacho:DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O ESTIPULADO NO ACORDO DE FL. 37, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063388-4 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072926-7 - EDUARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a produção da prova pericial para apuração das diferenças decorrentes dos expurgos. Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/ 2208-6520, como Perito do juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Fixo os honorários do perito em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.118921-9 - CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a autora para regularizar a petição de fls. 76 no prazo de 24 h. Recebo a apelação de fls. 78/90 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.170157-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A PARTE RÉ SOBRE FLS.88 \r\n\r\nProc. 2007.001.209525-7 - MARILENE NOGUEIRA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 53/60 E 63/71 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.213506-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso da ação, corrigidas e acrescidas de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, partir dos respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total do débito. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220908-1 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236629-0 - JALINE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121982-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECO, Síndico: MARY ANN HIME BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X DALTELY GUIMARÃES E OUTRO Despacho:PREPARADOS, VOLTEM. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Aguardando recolhimento de custas para liberar mandado de intimaçao de testemunha. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072746-5 - ALOISIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097151-0 - SIMONE DA CONCEIÇÃO POMBO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE PESSOALMENTE O(S) AUTOR(ES) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.039010-2 - JOAO CARLOS GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REGULARIZE A PARTE RE SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO ACOSTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120523-9 - EMERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/08/08, ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075481-0 (20566) - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X SELMA DE JESUS GALLO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2000.001.135122-5 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTUADOS E APENSADOS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.155446-0 - CLOTILDE NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIEGO JUSTINO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE, CONSIDERANDO QUE O ABANDONO NÃO RESTOU CARACTERIZADO UMA VEZ QUE A AUTORA INFORMA QUE O RÉU MANTÉM UM CÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL. ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.120727-3 - FREDERICO NUNAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X GUNTER FRED SCHUSTER Despacho:CITE-SE, CIENTES EVENTUAIS OCUPANTES E FIADORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.174245-0 - ROMILDA VITOR RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762), Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 679/681para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(republicação) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236411-6 - CARLOS VALERIO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098888-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TOMAS JOAQUIM MAGALHAES MOREIRA E OUTRO Decisão:FOI BLOQUEADA \"ON LINE\" A QUANTIA DE R$ 749,97. DIGA O EXEQÜENTE QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA DESTE VALOR CONSIDERANDO O DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:MANTENHO DESPACHO DE FL. 1035 (... INDEFIRO VISTO QUE A CARTA ROGATÓRIA NÃO SE PRESTA À PESQUISA DE EVENTUAIS HERDEIROS... AS MEDIDAS REFERENTES À SUCESSÃO DEVEM SER PLEITEADAS NO JUÍZO ORFANOLÓGICO ONDE TRAMITA O PROCESSO DE INVENTÁRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:FL. 528 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO (NOME DO ARREMATANTE E SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 2002.001.123709-3 - SUPERWASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X BRAVO SOCIEDADE TECNICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 1386, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE VALOR INCONTROVERSO QUE NÃO PREJUDICA A EXECUÇÃO COMO ALEGA A EXEQÜENTE. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... \r\n\r\nProc. 2003.001.139654-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AIDES CRISTINA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA CÓPIA DE FL.S 85/87 \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:FL. 132 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162105-7 - JAQUELINE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X INTERIOR PRODUCOES LTDA Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO À LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006522-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÔNIA REGINA RIBEIRO SCOTT (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO DE FL.51, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073627-2 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.039425-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLODOALDO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108519-0 - JOSINÉIA APARECIDA DA PAIXÃO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 16.09.08 às 14h para AIJ.Intimem-se, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043194-9 - THIAGO RODRIGUES FERREIRA ALVES, Assistente: MARIO HENRIQUE ROFFE ALVES (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:À DOUTA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033067-5 - KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068192-7 - DANIELE DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009021-6 - BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO EXEQUENTE SOBRE FLS 154/155 (DEPOSTO E PLEITO DE BAIXA). \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7 - ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de débito com relação ao cartão n° 5078600000009670469, determinar a exclusão da negativação do nome da consumidora, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida à fl.52 e condenar a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ( um por cento) ao mês contados a partir da citação. condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação.Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a Ré, via publicação, para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.219490-9 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127711-1 - SYLLA MAGALHÃES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS E OUTROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000354-4 - RODRIGO GONÇALVES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 22 NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134266-8 - LUCIANA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES (RJ-148525)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:J.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 22, OBSERVANDO O ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048343-6 - ACHILLES AFONSO RIBEIRO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X MARIA DO CARMO SORIANO SALLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:FL. 365 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.076242-0 - DISK LINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X HOSPITAL DAS CLINICAS 4 CENTENARIO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE NA FORMA DO ART. 1.102, B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.041379-9 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO SPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000163-3 - MAYRA LHULLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO obrigação de fazer tornando definitiva a antecipação da tutela concedida às fls.61/62 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma e honorários advocatícios compensados na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.007565-3 - MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:DESIGNO O DIA 06.08.08 ÀS 16H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES E OS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075784-6 - SUZANA RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000219-9 - MARIA JOSÉ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235175-4 - CAMI HADID NIGRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/60 e 62/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030575-5 - NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAÇÃO:ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.136489-5 - MARIA ANTONIA DE MESQUITA MELO ANGELIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:CITE-SE. APÓS A DEFESA OU DECURSO DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBSERVANDO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.136489-5 - MARIA ANTONIA DE MESQUITA MELO ANGELIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a continuidade dos serviços mediante o pagamento da mensalidade sem o reajuste pretendido pela ré pelas razões expostas pela requerente na forma do art. 273 I do CPC.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012108-3 - IVONE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.056351-0 (19095) - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655)) X OLGA FRANCISCA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 306 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 1999.001.172639-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVANEIDE DE SOUZA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 135 (SUSPENSÃO DO PROCESSO) CONSIDERANDO QUE NÃO É HIPÓTESE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130831-8 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Decisão:... RECONSIDERO O DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação Renovatória e PROCEDENTE o pedido de retomada formulado pelos locadores concedendo à locatária o prazo de seis meses para desocupação contado do trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 74 da 8.245/91. CONDENO a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). EXPEÇAM-SE, oportunamente, mandados de notificação e despejo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148317-0 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 271 E SEGS... \r\n\r\nProc. 2005.001.124600-3 - MARIA DO CARMO JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AS PARTES SOBRE Fls.361 . AO EXEQUENTE SOBRE FLS 363/364 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2007.001.123215-0 - ANA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo o dia 16.09.08 às 13:30h para AIJ.Intimem-se, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.122371-0 - VICENTE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A DEFESA OU DECURSO DO PRAZO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.031124-0 - CONRADO PAIVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CONSORCIO CONTEMPLAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107302-0 - MARCUS VINICIUS ZACARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMO BILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PUBLICADO E PRECLUSO, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034501-7 - SÔNIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DROID INFORMÁTICA LTDA Despacho:1- EM RÉPLICA. 2- INTIME-SE A RECONVINTE A REGULARIZAR O PREPARO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118869-9 - CESAR EDUARDO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO (FLS. 735). FLS. 729/730 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.145496-7 - JANETE COLLARES LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Recebo a apelação de fls. 160/172 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.037221-3 - LUCAS DA SILVA SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FL. 82 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (PARA LOCALIZAR TESTEMUNHA OU REQUERER O QUE FOR DE DIREITO). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163519-0 - ALMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:FLS. 47 - ANOTE-SE (INTIMAÇÕES EM NOME DO DR. MÁRIO FERNANDO VALENTE COLOMBO, OAB-RJ 89.949). \r\n\r\nProc. 2008.001.073880-5 - CLAREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLÓGICAS LTDA X BANCO BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117006-2 - ERNESTO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Recebo a apelação de fls. 85/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.020660-5 - ALTAIR NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410)) X NORTINTAS S/A - MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 96/97 (CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089603-4 - DELMIRO ATAIDE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 10 NA PARTE QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.039425-9 - CLODOALDO GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.019259-2 - ESPÓLIO DE NAZILDES DE SOUZA LUSTOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) REGULARIZE O 2 AUTOR SEU INSTRUMENTO DE PROCURAÇAO. \r\n\r\nId: 566880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Decisão:1 - Anote-se o patrono de fls.100, para efeito de publicação.2 - Regularize a 2ª ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070163-4 - MARCIRENE DE MORAES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS 244 \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.005066-6 - JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116495-5 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X INDUSTRIAL SAO SEBASTIAO S A Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/09/08 às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls.63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041517-0 - UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.148326-2 - FÁBIO RIBEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:1- Devolva-se a petição do incidente de ordem pública,ao subscritor , pois não há amparo legal para recebê-la.2 - Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002455-7 - GALVASUD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X CEG RIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 30 dias, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual cc condenatoria de pagamento de multa compensatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121093-4 - POSTO DE GASOLINA TUSCANY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098433-4 - TATIANA RODDRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1 - Anote-se o patrono dos réus .2 - Diga o 1º réu se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor.3 - Regularize o 2º réu a representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.124590-5 - ESPÓLIO DE JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LAURIANE CINDY LUCILE IGNACIO E OUTROS Às partes fls 124/131 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019242-4 - NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos nos autos do arresto em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.031185-2 - SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ANDRE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) Decisão:Proceda-se ao traslado do acordo para os Embargos à Execução e esclareçam as partes se o acordo põe fim também aos processos de nº 1999.001.077368-0 e 1999.001.5502-3, em apenso, considerando-se que há outras partes envolvidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059156-4 - LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.343/344 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.127898-5 - BAETA E ASSOCIADOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X TCT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005157-7 - SANDRA REGINA SABINO (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102733-9 - SILVIA RAWICZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.063005-6 - JOÃO PEDRO MARCELLINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149443-8 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 30 dias, como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015213-7 (20878) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JORGE DA SILVA PORTO E OUTRA), MIRIAN SALVIR DE ASSIS PORTO Decisão:Defiro a expedição de ofícios tão somente para a Telemar, SRF, Light e Detran. Fixo o prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, cabendo ao patrono do interessado comprovar a entrega em 05 dias após a retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.141789-4 - DIAGLAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X GRUPO CELULA LAB ANAL CLINICA ESPECIAL Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1.102-C, §3º, do CPC, condenando o devedor no pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor do débito.Venha pelo credor a memória atualizada da dívida e, após, intime-se para pagamento na forma do artigo art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.131267-0 - GABRIELLY MATOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.064508-1 - OSVALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls.105v - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083526-0 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.001.107073-0 - JANAINA REGINA DA SILVA FERREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para revogar a decisão de fls. 24 e extinguir o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134370-9 - LUCILIA NOGUEIRA KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.069507-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDO DE CARVALHO), JOAQUIM ORLANDO DE CARVALHO), JOSÉ SÉRGIO DE CARVALHO), ANA ALICE DE CARVALHO VASCONCELLOS Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.O peticionante de fls. 35 não está regularmente representado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133710-0 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em réplica. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2008.001.016105-8 - A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X JOHN FREDDY PINNILA CORTES), HILDA SIDELMA DA SILVA PINNILA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.046228-0 (21283) - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos nos autos do arresto em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122451-4 - VALERIA DAMASCENO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074752-1 - THEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Os atestados de óbito juntado dos autos não tem relação com a vítima citada a fls. 3. \r\n\r\nProc. 2008.001.075859-2 - RENATA PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HEWLETT PACKARD COMPANY HP E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105372-3 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1 Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144437-6 - MARIA CANDIDA AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.078847-8 - DÉCIO COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 566881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566882": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1995.001.045983-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2004.001.063924-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n2008.001.048196-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVALERIA CAVALCANTI VIEGAS - RJ081966 \r\n\r\n1993.001.027381-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.111330-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA - RJ017960 \r\n\r\n2002.001.135904-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.042797-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2004.001.115264-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA - RJ121911 \r\n\r\n2004.001.132223-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2005.001.100549-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.001.168192-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n1993.001.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1997.001.079706-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.019350-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2001.001.131820-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2003.001.017120-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2003.001.124414-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS ALO ALVES FERREIRA - RJ146828 \r\n\r\n2003.001.146324-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2006.001.099334-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2007.001.048209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.084498-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.104094-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1999.001.102588-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2000.001.125012-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2005.001.138996-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2003.001.070227-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.001.147567-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.001.126639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.001.131198-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2006.001.139872-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMICHELINE RAGONE CORTES - RJ086319 \r\n\r\n2007.001.243555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2008.001.015069-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.097041-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1999.001.042522-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2000.001.113546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.001.089219-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.164650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA PAES MELO - RJ158491E \r\n\r\n2002.001.017996-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2003.001.062488-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL CUNHA BARBARA - RJ099299 \r\n\r\n2003.001.068456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.107890-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.003355-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n2005.001.089836-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.001.021065-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS - RJ093271 \r\n\r\n2007.001.213331-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n1997.001.042850-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2002.001.121930-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2004.001.108164-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2005.001.024983-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.136919-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2006.001.125645-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.042527-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2007.001.267074-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.014032-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1998.001.155906-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2001.001.019574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.111321-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2004.001.120894-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.001.039406-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.060712-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.098340-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.014680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n2006.001.138526-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2008.001.014401-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1996.001.024112-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n1998.001.133562-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.058612-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.066464-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n2003.001.154086-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2004.001.015069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2005.001.008849-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA - RJ132292 \r\n\r\n2005.001.103084-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.061914-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.026510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 566882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.016068-2 - MARIA DE LOURDES SANTERRE BORDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ E DA PETIÇÃO,PARAINSTRUIR OMANDADO. P3 \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.119520-9 - JUREMA DINIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Decisão:Tratando-se de alvará para levantamento de saldo de conta de falecido parente, declino da competência em favor de uma das varas orfanológicas, competente para processamento desta ação. Encaminhem-se os autos, após as baixas e cautelas de praxe.(P3) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126079-2 - ALDINEA MONSUETO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.080521-2 (21460) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS MELO Dê-se vista pelo prazo legal.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.091707-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE AO AUTOR. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO THIAGO RAMOS DUTRA AO AUTOR. RETIRAR OFÍCIOS EMITIDOS, CONF. EXPRESSO FL. 22. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.038899-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR EMILIO HERCULANO DA SILVA Despacho:Fl. 23: Defiro a substituição por cópias. Após, baixa e arquivo.(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.088583-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILTON VACARI AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAÇ DE JUSTIÇA. P 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.119931-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTÔNIO CARLOS FREIRIA LOPES Decisão:Para deferimento da liminar, venha comprovação de notificação do devedor, considerando que aquela constante dos autos não foi encaminhada ao endereço constante do contrato.(P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052133-6 - CRISTIANE ODETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510), Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.103025-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR Decisão:Não cabe ao Juízo, diligenciar indefinidamente a localização do réu. Foram expedidos diversos ofícios a diversos órgãos e empresas, sem sucesso. Indefiro novos ofícios.(P2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122979-0 - ROSEMARY THEREZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X MARCIA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) AS PARTES. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.050239-0 - WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Nada a prover pois já há decisão de mérito. Baixa e arquivo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.083373-3 - MARIA ELISABETE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107709-0 - ANTONIO MARCULINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122981-3 - ALEXANDRE GLAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.170875-2 - MARIA ISABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR EM RÉPLICA P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.177506-6 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.119084-4 - JOSÉ CAMILO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.126722-1 - TERESA CRISTINA CURI DE GOUVEIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P2) \r\n\r\nProc. 2008.001.127376-2 - ADRIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X RENATO MACHADO BASTOS E OUTRO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P4) \r\n\r\nProc. 2008.001.127469-9 - MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.(P4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre a contestação. (p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.019750-9 (20792) - AMERINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.049526-8 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209557-9 - FLAVIO NEVES DURANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X CITIBANK BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) EM RÉPLICA. P1 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125281-3 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 07/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se, após direi.(P2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.119895-8 - ESPÓLIO DE ALÍPIA ALBERTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X RODRIGO LOPES CAVALCANTI RIBEIRO Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se.(P3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012029-3 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X VALERIA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835) ÀS PARTES. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.054530-4 - MARIA EDNIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GOMES ABRANTES ZUBELLI (RJ-091577)) X AMARA PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: RITA CELIA DAS CHAGAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.101310-7 - LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert.Venha, pelo réu, o depósito no prazo de 10 dias.(P4) \r\n\r\nProc. 2004.001.090273-5 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X DOMINGOS AUGUSTO COUTADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.040919-6 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X NORBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao autor sobre a contestação. p3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122247-8 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.122247-8 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184) Decisão:J. Defiro o levantamento considerando que só há o efeito devolutivo na eventual apelação do recurso cabível.(p5) \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119085-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:Intime-se o sucumbente/embargante na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104835-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Considerando o encerramento das atividades da executada sem deixar bens que garantam a execução, defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Anotem-se no pólo passivo o nome dos atuais sócios (MARCOS SABINO PONTES, MÔNICA FERREIRA ALVES DE MELO e JOÃO BAPTISTA DA COSTA JÚNIOR - v. fls.38/43), e citem-se em execução. Honorários de 10% na forma do art. 652-A e parágrafo único, CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.161786-8 - COMPANHIA BRASILEIRA CARBURETO DE CALCIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X REGINALDO LEPORACE DE OLIVEIRA À exeqüente sobre a resposta ao ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.065894-4 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651) Despacho:Fl. 62: Ao exequente sobre a proposta.(p5) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.128016-0 - PAULO RONALD MARTINS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Indefiro custas ao final pois não demonstrada qualquer situação a excepcionar a regra da necessária antecipação das custas. Venham as custas em 30 dias.(P2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.085215-3 - GABRIEL BENARROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X CENTRO EDUCACIONAL ACALANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Decisão:J-se. Defiro.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.049964-0 - CARLA CAPDEVILLE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199531-5 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33. P6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068904-6 - OSWALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Regularize-se fls. 298/299, que estão entre as fls. 291 e 292.Não houve ainda a penhora. O questionamento quanto ao depósito de bens é pertinente caso sejam encontrados bens penhoráveis na ordem de arrombamento pedida.Considerando que os únicos bens que foram encontrados no local são aqueles descritos na certidão de fl. 334vº, diga se insiste no pedido.(P2) \r\n\r\nProc. 1998.001.180695-2 - AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1) Fl: 511: Aos interessados sobre o pedido de levantamento apresentado pelo exequente, conforme planilha apresentada.2) Fls: 513/514:Defiro a carta de arrematação.Quanto à posse, que será transmitida indiretamente, cientifique-se o locatário de que o arrematante é o novo proprietário e possuidor do imóvel, tendo legitimidade para receber os aluguéis.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.116524-7 - ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BERVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), ESPOLIO DE AWRUN GAJNG (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), CYFJA GITLA GAJNG, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AS PARTES. P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que o autor é JG. Portanto, as custas a serem recolhidas pela parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 56,57Campo 12: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 122,51Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.126155-7 - ELIO CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.051244-5 - SILVANA MOTA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LECCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir e voltem para julgamento.(P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097855-0 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE a cautelar em apenso (proc. n. 2006.001.052465-4). (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.113927-7 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA (SP-133974) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.204801-2 - CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.127921-1 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.097514-0 - SANDRO SOARES LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X EMPRESA ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de pagamento do IPVA e o de expedição de ofício ao SERASA.Quanto ao segundo réu JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, exclusivamente relativos ao segundo réu.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052465-4 - VULCAN MATRERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE a cautelar em apenso (proc. n. 2006.001.052465-4). (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.061613-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Cumpra-se o v. acórdão. p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.165554-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P2 (republicado face a omissão da OAB do réu) \r\n\r\nProc. 2008.001.011765-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WANDA DE ARAUJO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.101914-6 - CINIRA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SANTOS MACHADO (RJ-062335)) X JOSE ELIAS A PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187023-3 - MARTA ERICA DE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. P1Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", conforme acordado.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(Republicado face omissão do patrono do réu) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010952-6 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.127248-4 - ÉRICK MISQUITA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO (RJ-150797)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito ORDINÁRIO, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Defiro JG. Cite-se, após direi.(P4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Decisão:Esclareça o exequente onde se dará a penhora das cotas. (P3) \r\n\r\nProc. 1999.001.017957-5 - RAUL AUGUSTO DE PINHO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ROSINA MARIA PIA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Intime-se o réu/executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. p4 (republicado como determinado às fls. 916) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Defiro o levantamento pedido.Ao executado sobre o requerimento de compensação.(P2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126494-3 - DAIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Considerando o decurso do prazo de 60 dias, diga o autor.(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.118455-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X ITAPUÃ RENT A CAR LTDA E OUTRO), Assistente: INDUTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (P4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.074385-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO BRADESCO S A Certifico que faltam recolher R$ 118,67 de Atos dos Escrivães. p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.126001-9 - BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136775-8 - PAULO ROBERTO REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X TECNOGAS DE RAMOS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Intime-se o autor-sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(P3) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.110453-8 - ROBSON JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).2. Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3979-2942 ou 3869-8896. I-se para designar data da perícia. Laudo em 30 dias após o exame.3. Cite-se e intime-se o INSS.4. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.6. Ao MP. p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107195-6 - MIRTES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. P1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.011678-2 - TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X KOSMOS CAPITALIZACAO S/A E OUTROS E OUTROS) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio da autora sobre o imóvel e benfeitorias localizados na Rua Senador Euzébio nº 29, apartamento 802 (antiga Travessa Umberlina), Flamengo, Rio de Janeiro, RJ. Oficie-se ao RGI para registrar se a propriedade em nome da autora.Condeno a ré ao pa gamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(P3) \r\n\r\nId: 566883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.048495-9 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.008547-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANA DA CONCEIÇAO BORBA Sentença:... HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e EXTINGO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício na forma requerida. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. No caso da existência de diferença de custas e ou taxa judiciária, intime-se o autor para comprovar o recolhimento devido, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.120440-7 (15111) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIMBO X MONICA DE MORAES FRANCOIS Despacho:Esclareça o autor o requerimento ora formulado haja vista o trânsito em julgado da sentença, devendo informar o debito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.001.081077-8 (17455) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: ANTONIA DAS DORES CARVALHO) X ESPOLIO DE KLEBER JERONYMO DE ASSIS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 15/06/1991 a 15/08/1993, e as vincendas até a data do efetivo pagamento, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês para as cotas vencidas a partir de 11 de janeiro de 2003, aplicando-se juros de 0,5 (meio por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) para as cotas vencidas antes dessa data, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil. Fica o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. Transitada em julgado e não havendo mais requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.169235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836), Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Decisão:Em se tratando de dívida propter rem e não demonstrando o credor hipotecário a existência de ação autônoma em que busca o recebimento do crédito aqui apresentado, indefiro a habilitação requerida a fl. 366. Diante do acordo celebrado entre as partes, defiro a suspensão do processo na forma do art. 792, do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório (art. 1o. \"c\" da Resolução n. 22/2006). \r\n\r\nProc. 2003.001.077930-3 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.023873-4 - ROBERTO SOUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Informem as partes se já houve decisão no AI interposto no STJ, fls. 204/verso, após o que apreciarei petitório de fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a impugnação apresentada e concedo efeito suspensivo, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 140, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.079379-3 - REJANE RODRIGUES DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) Despacho:À autora sobre os valores ora depositados, devendo informar, inclusive, se dá quitação integral à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067581-7 - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.072638-2 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da obscuridade constante na sentença de fls. 71/74, acolho os Embargos de Declaração, fins de constar na parte dispositiva \"aplicação da correção plena do percentual de 42,72%, acrescido de juros legais de mora a partir da citação\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nProc. 2007.001.123094-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TÂNIA REGINA DOS SANTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124116-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em se tratando de sinistro que envolve invalidez permanente e já acostado aos autos exame do IML, providencie a ré juntada do anexo de Resolução do CNSP que indica os respectivos percentuais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem para nova apreciação, oprtunidade em que as questões suscitadas serão enfrentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.150135-5 - ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurados em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação.Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265675-9 - JACQUES NIEDERBERGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031824-5 - MARIA DO CÉU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661)) X IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062876-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X PÉRICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS Sentença:Diante do requerimento ora formulado (fl. 34), homologo a desistência e julgo exinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remnescentes, nos termos do art. 26, do Diploma Processual Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011416-9 - ALEXANDRE DE ARAÚJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Homologo os honorários periciais nos valores formulados a fl. 537. Providenciem as partes o depósito da quota parte que lhe cabem, segundo o teor da decisão de fl. 525. \r\n\r\nProc. 2006.001.068433-5 - DIEGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indique o credor o(s) bem(ns) passível(is) de constrição. No tocante aos honorários advocatícios, reporto-me a decisão de fl. 187, a esta altura, preclusos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104311-8 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para a apresentação dos documentos requeridos pelo expert, com vistas à conclusão da prova técnica. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069898-4 - TCNET INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RALF SANTOS (MG-072087), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se o devedor para comprovar o recolhimento das custas apontadas na Certidão de fls. 10, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, notifique-se para pagamento, sob pena de inscrição do débito em órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Nada obstante a ausência de trânsito em julgado, ao autor sobre os valores depositados, devendo informar, inclusive, se da quitação integral à obrigação. Na hipótese de resposta positiva, adverte-se quanto aos efeitos da preclusão lógica (art. 503, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.075129-9 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para sustar os efeitos dos protestos promovidos pelas rés e que incidem sobre o nome da autora. Intimem-se os réus para que promova a baixa do protesto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110540-1 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a contradição indicada, passando a presente a integrar os termos da sentença. Na verdade, a multa diária estabelecida é de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso II, art. 794 c/c 475-R, ambos do Código de Processo Civil. Transita em julgado, dê-se baixa e arquive-se, diante do conteúdo da Certidão de fls. 284.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008177-4 - JUAN BARCIA NIETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ CARLOS RANGEL CONCEIÇÃO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda o réu a efetuar o pagamento dos aluguéis até a data da efetiva desocupação, com a incidência da multa contratual e correção monetária além de juros de 1% ao mês, desde a citação.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao credor para a indicação de outros bens passíveis de constrição, uma vez que a ordem de bloqueio de valores foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Não comprovada a hipossuficiência econômica alegada, indefiro a gratuidade de jutisça aos réus, na forma da súmula nº 39 do TJERJ. Preclusa, retornem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.119394-9 - AMAURY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 36/verso, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102759-7 - ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Ao embargante sobre os termos da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.028353-4 - AMAURY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 157/verso, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097282-6 - ANGELA NATARELLI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VICENTINA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:À douta Defensoria Pública para requerer o que entender de direito, tendo em vista depósito de fls. 142. Sem prejuízo, diga se a obrigação restou integralmente cumprida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.021762-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SIEMENS ENTERPRISE COMUNICATIONS LTDA Despacho:Ao Embargado. Sem prejuízo, regularize o Cartório conclusão de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.003305-1 (16112) - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ARNON VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Traslade-se para os autos principais cópia da Sentença prolatada nos Embargos, com a respectiva Certidão de trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169953-2 - EDITH CIBELE OHANA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SIMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6A - HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022514-1 (20988) - BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCAS E CONSERVAS S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:... Por todo o exposto, acolho a exceção de pré-executividade oferecida e reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão deduzida pelo exeqüente, a teor do 269, III e 598, do CPC, além de condenar o exeqüente ao pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (hum mil reais), analisados os pressupostos do art. 20, § 4º, também da Lei Processual Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.039433-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X GUILHERME VICTOR SOARES NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) VISTA AO RÉU POR 10 (DEZ) CONFORME REQUERIDO AS FLS 228. \r\n\r\nProc. 2007.001.125447-9 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DARIO REBELO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de pagamento do crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.022062-2 (08604) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ACADEMIA DE CULTURISMO AHIMSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 813/814. \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. De fato, a execução estava paralisada por prazo superior ao admitido na Lei Processual. Seja como for, o credor deu andamento ao feito antes do arquivamento determinado. Indique o credor outros bens passíveis de constrição ante a frustração do bloqueio de valores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062412-9 - ROGERIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Cumpra-se fl. 219. \r\n\r\nProc. 2007.001.112550-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TAM LINHAS AÉREA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu sobre o contido a fl. 114 e formulação de contraproposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.117603-1 - SIDNEY COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o próximo dia 02/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147214-8 - IGOR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121433-2 - DS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO Despacho:Providencie o autor o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.205269-2 - CLEWERSON SAREMBA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). MARCIA BEATRIS SERRALHEIRO LOPES GOMES (RJ-089222)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao excepiente para a assinatura do incidente, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 1999.001.075375-9 - ALBA DENIZE SCARANSI MANCINI (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X VICENTE MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BENFEITAS (RJ-056170) Decisão:Indefiro o ora requerido, pois a atribuição legal deste Juízo quanto à comunicação das partes se restringe apenas os atos processuais praticados, na forma do art. 234, do CPC. Cumpra-se fl. 204, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146844-7 - SUMARA ASSEF GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO INCLUSIVE SE DARÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Aos interessados sobre o ofício- resposta da 16ª Delegacia de Polícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.093540-8 - DIRCEU DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI, fls. 428/verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com o objetivo de que não pairem dúvidas quanto à natureza da pretensão indenizatória material, esclareça o autor se os honorários advocatícios reclamados possuem caráter contratual ou dizem respeito ao êxito na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.139830-9 - ROBSON SANTOS BARRADAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobrea proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067343-2 - GABRIEL MOURA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.001.067726-7 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao interessado para apresentar cópia da petição extraviada datada de 16/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.124308-1 - ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Decreto a revelia do réu, na forma do art. 319, do CPC. Esclareça o autor o contido a fl. 44, haja vista a renovação da causa de pedir e o fato do réu já estar citado e não ter apresentado resposta no prazo legal e a redação do art. 264, do referido Diploma Legal. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211503-7 - NATALI TOSCANO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA (RJ-105426)) X STELLA BARROS TURISMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A AUTORA EM REPLICA E DEVENDO CUMPRIR INCLUSIVE O ITEM 1 DAS FLS 40 Vº \r\n\r\nProc. 2008.001.053562-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de promover novos descontos a título de remuneração pelo financiamento imputada à autora, bem como de impor qualquer restrição de crédito a ela, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reais. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.154622-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DISTRISOL MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORLANDO RESENDE DE MEDEIROS (RJ-018065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141560-1 - FELICIANO PENNA CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NAIRA NUNAM RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Em se tratando de pagamento realizado para efeito de cumprimento do julgado (fl. 396), expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor, como requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença, na forma do art. 475-J, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140215-5 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes, tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, retornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178551-5 - AURORA REIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098109-6 - VIA CHOCO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X HARALD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Fica o presente feito suspenso na forma do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.050973-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ELIETE MARTINS MORAES Despacho:Recolhidas as custas processuais, renove-se a diligência de citação no endereço ora informado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091076-4 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.119551-2 (16517) - ESPÓLIO DE ERCILIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 566884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.207807-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Sentença:...Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito para condenar o réu ao pagamento de R$ 196.053,00 (cento e noventa e seis mil e cinquenta e três reais) quantia esta que deve ser corrigida monetariamente da data daquela perícia, ou seja, dezembro de 1996 acrescida de juros legais de um por cento da data da notificação premonirória efetivada. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor desta condenação , quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros nos mesmos moldes da condenação principal. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.126120-4 - LUANA CILENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.078566-2 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO, Assistente: ANA MARIA DE OLIVEIRA X MANOEL DE SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124394-0 - ANDREA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132606-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSISTEC ASSIST TEC E INSTALACOES LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". \r\n\r\nProc. 2008.001.043070-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X REJANE DE CARVALHO ROCHA Sentença:... Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a ação, sem apreciação de mérito, com base no art. 267, VI do CPC, face à verificação da perda de objeto, condenando a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.162713-0 - EDMILSON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Sentença:...Assim, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 76/77, e por via de consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.076278-7 - REGINA CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A J.G. POSTULADA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS EM TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.082236-0 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIOR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104447-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ESCOLA DOMESTICA CECÍLIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO FETERJ.p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.117176-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147881-3 - MARIO GALHEGO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor em réplica. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.175256-0 - MOACIR EDUARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.209672-9 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.p4 \r\n\r\nProc. 2008.001.016980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PHILIPPE ARTHUR JUILLARD Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09.07.2008 ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OJA, PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.061061-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) EUDOXIA FERREIRA MARTINS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09.07.2008, ÀS 14H 30m. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.103268-0 - MARIA DA GLÓRIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.104600-9 - AMANDA SOUZA DISSENA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.105651-9 - RUTI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 03.07.2008, ÀS 14H 45M.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.126184-0 - GARIBALDI TANCREDO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.07.2008, ÀS 14 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.129012-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESA DE ENERGIA NO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16.07.2008, ÀS 14H 45 M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.078983-7 (13335) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). JULIO DA ROCHA ALMEIDA (RJ-006097), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas para avaliação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.006240-4 - ROSANE PINHEIRO DO AMARAL ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao réu sobre certidão supra.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.135312-3 - MARINA PORTELLA YATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO POR PARTE DA AUTORA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083635-7 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:FLS.255: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.127640-4 - PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Fls. 31: Ao embargante para adequar o valor da causa, regularizando o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064428-9 (21525) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X SB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). LUIZ CARLOS W. FLEITLICH (SP-131761), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037345-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064066-6 - SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...À conta dessas razões, REJEITO a exceção de pré-executividade ofertada. Prossiga-se, devendo a autora indicar documentos a serem adunados pela ré, de ordem a possibilitar a elaboração dos cálculos pertinentes ao crédito exequendo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) AO IMPUGNANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DAS FLS.03, HAJA VISTA A RENÚNCIA DE FLS.520 NOS AUTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0A - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao impugnante para efetuar os recolhimentos legais cabíveis, sob pena de rejeição de plano.p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101264-4 - ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X FERNANDO BARBOSA MONTEIRO AUTRAN FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 03.07.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.103889-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X LOJAS RENNER S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 15H 10M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153824-0 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 111/112. Ao autor. 2- Cumpra o réu a decisão de fls. 83, in fine.p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108939-3 - MILTON SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SALVADOR ABDALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:FLS.370: POR ORA, DEFIRO TÃO-SOMENTE VISTA EM CARTÓRIO. FLS.372: ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.170807-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X LABOR QUALITY RECURSOS HUMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ESTE JUÍZO NÃO É MAIS COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, ANTE À SUPERVENIÊNCIA DA EMENDA Nº 45/2004 QUE MODIFICOU A COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DESTA NATUREZA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA LABORAL. TENDO EM VISTA QUE AIND ANÃO FOI PROLATADA SENTENÇA E FEITAS AS ANOTAÇÕES CABÍVEIS, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.113373-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Sentença:...Diante disso, julgo improcedente o pedido extintguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC......P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.106922-8 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Sentença:... Assim, diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 598. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, bem como seus apensos. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.036581-1 - RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.119605-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:CUMPRA O RÉU O DESPACHO RETRO FACE À CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2008.001.124313-7 - BONTEC ASSISTÊNCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X K R TONIATO MADEIRAS LTDA ME Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 17.07.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.062764-5 - ELIANA MAIA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:TRATA-SE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TEM-SE, ENTRETANTO, QUE O AUTOR REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO...JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONDENANDO A PARTE RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.062552-8 - MARINA PORTELLA YATUDO, Assistente: SANDRA CRISTINA GARCIA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUE TIPO DE PERÍCIA PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.038974-4 - ESTER RODRIGUES CONRADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 111. Ao réu, valendo o silêncio como anuência com o pedido de extinção.p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.086486-0 - CLOVIS MURILO SAHIONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLÍMPIA DE AZEVEDO THOMÉ FETEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos parcialmente e, via de consequência JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor de R$ 60.567,50(sessenta mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) quantia esta devidamente corrigida desde a data do ajuizamento da demanda e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até o pagamento reconhecendo como sendo apenas parcial o pagamento do crédito do autor ressalvado o direito ao complemento. Diante de sucumbência recíproca as custas processuais e honorários advocatícios deverão ser compensados, na forma do art. 21 do CPC. Prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de dez por cento, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147088-7 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X EDNA GOMES DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) CERTIFICO QUE OS EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS.22/32 SÃO TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.048088-0 - NEIDE VAZ BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DULCE DUARTE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:À CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR OU APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103595-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE O PAGAMENTO DA PENSÃO ENCONTRA-SE REGULAR. À RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113910-7 - THEREZINHA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Assim, diante da manifestação do autor, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, bem como seus apensos. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.134362-8 - JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:... Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova testemunhal, cujo rol deverá vir também em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designo AIJ para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:15 h. Publique-se, intemem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027320-7 - NAUCLAIR FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL PARA CONTRA-RAZOAR O RECURSO. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023552-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora.p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039225-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO OFERTADA É TEMPESTIVA.A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:FLS.295/296: DEFIRO (LIBERAÇÃO DA SRa KELLY DE ALMEIDA DO CARGO DE DEPOSITÁRIA). CHAMO O FEITO À ORDEM. DESENTRANHE-SE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.289 E RESPECTIVA RESPOSTA DAS IMPUGNADAS, AUTUANDO-SE EM APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080992-7 - NEY ROBERTO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO LTDA Despacho:fls. 46: comprove o autor a alegada sucessão para que se promova a modificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126727-0 - VIVIANE BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.082357-0 (18715) - MARIA DE LURDES LLORENTE TELHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO ECONOMICO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.125387-8 - PAULO DOS REIS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO REAL Despacho:Venham as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098808-1 - DULCINA NUNES MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02.07.2008, ÀS 14H 50M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.052009-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:1) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE NO VIGÉSIMO DIA DEVERÃO SER APRESENTADOS AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 2) FLS. 139/140: ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.049781-0 - MARIA MARILI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANGELA MARIA MESS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) À AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO ANEXO à CONTRA-CAPA a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.080535-6 - JULIA MARAGNA TRIGO SYLVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ZAPP ALIMENTOS E COMERCIO MACDONALD S E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Fls. 471/472. Indefiro. Os honorários devem ser arcados pela denunciante, eis que a prova pericial foi por ela requerida, tão-somente, como se resume de fls. 411 c/c 413. Venha depósito dos honorários, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.013098-2 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Defiro o levantamento da penhora, tornando-a sem efeito, face à comprovação dos depósitos, como se vê às fls. 388/391.2 - Fls. 392/394: Antes, diga o credor se concede quitação.3 - Comprove o réu o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109193-9 - ELIEZER DE MELO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu(Jahú Industria e Comércio Ltda) para recolher as custas para citação\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.021260-1 - MARCELO TOBIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/120 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100152-8 - PAULO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.p4 \r\n\r\nId: 566885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "566886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140452-0 - ELIANE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Oficie-se ao setor de periciais médicas para informar se foi remetida a guia de hon. periciais para o INSS; no caso em espécie; na hipotese negativa, encaminhá-la \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.028043-5 (16861) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO RODRIGUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA QUE O SUPTE. NÃO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESDE MARÇO/08, APESAR DE INTIMADO,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122740-5 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COELHO LIMA (RJ-143411)) X ZIMPEL E SOARES E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero a designação de audiência, já que o procedimento é ordinário. Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.112206-1 - CATIA VALERIA THOMAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:OFICIE-SE INFORMANDO QUE O DESPACHO DO JUIZ SUBSTITUTO FOI EXATAMENTE PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045751-0 - HILDA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.048690-9 - PAULO ROBERTO CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 264. Int. o autor para transferir os salvados do veículo para o réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051661-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARANGUA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THIAGO FERREIRA DESOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Fls.290. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. INDEFIRO PEDIDO DE VISTA, O PROCESSO SE ENCONTRA EM FACE DE CONCLUSÃO EXPROPRIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DO OFICIO DE F. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR, Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO), ESPÓLIO DE CLOVIS DOS SANTOS PORTO Despacho:O levantamento é autorizado nos termos do despacho de fls.365. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:Esclareça o autor a peça de fls.230; se não existe sequer penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INDEFIRO VISTAS SÓ EM CARTÓRIO. O PRAZO É COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.112257-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I cpc. Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163475-4 - EUNICE BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeçam-se mandados de pagamento em nome da parte, no que concerne ao valor do principal. ( Fls.7).Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357) Despacho:Junte, o cartório a decisão no A.I. interposto contra a decisão na exceção de incompetencia. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067956-2 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067959-8 - ANA DE SOUSA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068806-0 - FLAVIO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARDOSO VARELA (RJ-074316)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO EXEQÜENTE SOBRE SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao MM Dr. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova oral concernente na oitiva do repres. legal do réu; face à sua total impertinência para o deslinde do feito.Junte o autor prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085580-7 - ANDRÉ FERNANDO CORDEIRO BALDACE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.103469-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARANTE DO PIAUI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE LIA WILLEMSENS NEVES DA ROCHA), Inventariante: ANTÔNIO WILLENSENS NEVES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124876-5 - JORGE PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os hon. do perito em 7 salários mínimos.Publique-se.Após venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:Desentranhem-se fls.243/246.As test. deverão prestar depoimento neste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021423-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO Despacho:Fls. 85. Designo o dia 03/09/08, às 15h 15min para a audiência de conciliaçao. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061702-9 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ELIANE CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 40. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA VIRGINIA DE SA DECHOUM Decisão:REPUBLICAÇÃO: RECOLHA O SUPLICANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS (ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 78,50 + CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA NOVA FRIBURGO). REGULARIZE, O SUPLICANTE, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (04/6/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Às partes sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116617-7 - NELSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Fls.213. Indefiro o pedido.Incumbe à parte diligenciar no sentido de localizar a sua test.O oficio anterior foi deferido pela juiza em exercício nas férias desta titular. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069297-0 - LÚCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127458-6 - ANNA LUCIA MARTELOTTA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084383-6 - FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JORGE DE CARVALHO DIAS AO ADVOGADO DO AUTOR PARA FORNECER SEU CPF PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Despacho:Ao supte.Cite-se o supdo por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Ao exequente fls.153. \r\n\r\nProc. 2007.001.060194-9 - MÁRCIA CALVO GONÇALVES MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BEATRIZ DA SILVA CRUZ Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, Julgo extinto o processo com base no art. 269 III cpc. Dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:F.174. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:CITEM-SE PARA AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098052-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012244-2A - MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTENET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO FARIAS DE CARVALHO (RJ-141300) Despacho:INT. O EXCEPIENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771) Despacho:Às partes sobre fls.466/479. \r\n\r\nProc. 2002.001.081875-6 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:J.Defiro.Nomeio o leiloeiro indicado, em substituição do anterior.Deve o leiloeiro indicar novas datas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058309-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SÃO CRISTOVÃO TRANSPORTES LTDA. Decisão:À livre distribuição.Inexiste conexão entre o presente feito e o de nº 2007.001.059617-6. \r\n\r\nProc. 2008.001.108901-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISANTEMO REAL COMÉRCIO DE FLORES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133617-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REFEIÇÕES INDUSTRIAL CAMILU E OUTROS Decisão:A supte não possui titulo liquido certo e exigivel a embassar uma execução.Emende a exordial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062164-7 - AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.201039-2 - MARCIO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X NAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA Decisão:Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.001.047709-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRES E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE AGUAS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.084342-6A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TABU ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Citem-se o réu para pagar a quantia de R$ 1.888.072,89 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.192632-5A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.29.O prosseguimento do cumprimento da sentença é capaz de causar do impugnante dano irreparável e/ ou de incerta reparação; com a possibilidade, inclusive, de levantamento pelo autor, do montante depositado, antes de o incidente ser definitivamente decidido.Assim, atribuo à impugnação efeito suspensivo; nos termos do art. 475 M, do Código Processo Civil: Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito.Int. o réu para o correto recolhimento das custas e taxa judiciária.( Ae 11023 R$ 160,66),(Astj 11015 R$ 43,81),(Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 11,31),( Fundperj 5673001243 R$ 11,31),( taxa judiciária 21014 R$ 152,88). \r\n\r\nProc. 2007.001.104795-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121409-7 - WAGNER TARDELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Decisão:Indefiro, por ora, o numerário deve ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089973-2 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.001044-5 - JOSIAS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.002293-9 - CLÁUDIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT Decisão:Expeça-se Mandado de Verificação para que o oficial constate se a energia já está ligada, e a partir de que data.Ao cartório para extrair o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053514-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA PELLEGRINI MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BCP TELECOM CLARO AO INTERESSADO ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Int. o perito para a devolução da medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2001.001.081865-1 - MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fls.578. Mantenho a decisão agravada.Fls.589. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.045332-0 - CRISTIANA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA JACQUES GARCIA (RJ-053101)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668) Recolha o Réu as custas da intimação das testemunhas e depoimento pessoal da Autora ( R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 25,56 NA CONTA 1107-2) \r\n\r\nProc. 2004.001.076599-9 - AIDA DA COSTA GAMARDELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ELZA DOS SANTOS QUERUBIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Decisão:Fls. 255. Indefiro o pedido. Cumpra-se fls.251. \r\n\r\nProc. 2004.001.078111-7 - MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082315-0 - NATASHA LEE LUND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Juntem os impugnantes as suas declarações de renda atuais para a verificação da manutenção do estado de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes sobre fls.511/514. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Int. o réu para recolher as custas e taxa judiciária sob pena de inscrição na divida ativa. ( Ae 11023 R$ 184,39),( A. oficiais 11072 R$ 12,78),( Porte remessa 11049 R$ 9,12),( A.dos Distribuidores 21022 R$ 18,23),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,65),( Funperj 6002251749 R$ 11,22),( Fundperj 5673001243 R$ 11,22),( Txa Judiciária 21014 R$ 316,00). \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Ao exequente sobre fls.336. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045518-0 - DENISE PELUSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Ao agravado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AS PARES SOBRE F. 269. \r\n\r\nProc. 2007.001.099718-3 - ALEXANDER DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Dr. Perito para realizar a perícia, à vista dos docs de fls.96/97. Int. o perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.084587-7 - APARAS BOA ESPERANÇA DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.007218-4 - VINICIUS BRAGA DI SALVO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.128217-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIM S ATUAL MODAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Junte o supte os cheques de nº 7 c/c 7109799439 no valor de R$ 900,00 ( fls.03) e o de nº 100.042, c/c 9191023698 no valor de R$ 980,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110965-0 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE Despacho:Fls. 97. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Decisão:Fls. 316/317.Recebo os embargos da autora para retificar a data em que foi deferida o expurgo de 10,14% , o qual corresponde a fev/89, único equívoco a ser retificado.Fls. 319. No que concerne aos embargos opostos pelo réu a matéria pertine ao recurso de apelação, pelo que, rejeito-os. \r\n\r\nProc. 2003.001.055912-1 - CONDOMINIO DO EDIFIFIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) RECOLHA O EXEQÜENTE CUSTAS PARA A CERTIDÃO DO RGI: R$ 9,12 (A.E.) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094793-9 - CRISTIANO AUGUSTO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X AXA VEICULO SEGURADORA), ANCAVI CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado.Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da antecipação da tutela.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). KADJA BRANDÃO VIEIRA (RJ-149983), Dr(a). CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE (RJ-150515) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Int. a autora para iniciar a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101387-7 - MARIA ELISA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC( divida R$ 13.310,00 / custas R$ 539,62), ( Ae 11023 R$ 160,66),( Astj 11015 R$ 43,81),( A. de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos Distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj R$ 11,31),( Fundperj R$ 11,31), ( Taxa Judiciária R$ 266,20). \r\n\r\nProc. 2008.001.143507-5 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)Assim, ante os requisitos para a concessão da medida, bem como a urgência requerida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a suplicada autorize, imediatamente, a internação do suplicante em unidade de terapia intensiva, em nosocômio conveniado à suplicada e compatível com o plano de saúde do suplicante. Por derradeiro, caso o hospital em que se encontra internado, o suplicante, não se enquadre naqueles passíveis de internação, nos termos do contrato firmado entre as partes, que a suplicada se responsabilize pela sua transferência, desde que autorizado pelo medico. Defiro o prazo de 15 dias para juntada do instrumento de procuração, nos termos do art. 37, do Código de Processo Civil. Defiro o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco), sob pena de cassação da liminar. Intime-se a suplicada, encaminhando-se cópia desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057195-9 - LINDACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113538-7 - JAQUELINE XIMENES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao exequente sobre a complementação do depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.098879-2 - ALEDIR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122857-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Ao 1º réu para int. o perito em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088653-1 - LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Despacho:A DRA. PERITA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.132431-9 - AMANDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056)) X MARCOS NEVES Decisão:A supte não cumpriu o despacho de fls.80/81;Esclarece o juizo; que os esclarecimentos prestados em nada beneficia, o supte, em relação ao cumprimento da determinação.Aguarde-se o cumprimento do despacho. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034612-0 - MARIA DA GLORIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X JAQUELINE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053027-1 - MARIA MARTHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126625-3 - CARLOS ANDRE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Designo audiência para o dia 10/09/08, às 14 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179491-7 - PATRÍCIA BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X LG INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES MENDES (GO-014791), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:DECRETO A REVELIA DA 3ª RÉ. INDEFIRO A INCLUSÃO DA PARTE NO PROCESSO,VISTA FASE PROCESSUAL. Á AUTORA EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao réu sobre os docs. de fls.377/384. \r\n\r\nProc. 2008.001.052317-5 - ANA CANDIDA GOMES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao réu sobre as alegações de fls.260.Fls.271. Anote-se na capa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186226-1 - ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu a diferença de taxa . ( R$ 21,63) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074281-3 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:À Dra. Perita.Fls.406. Anote-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS A MATERIA PERTENE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236441-4 - LUCIANA AZEVEDO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Despacho:Junte a autora sua declaração de imposto de renda para que comprove a sua hipossucifiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027061-1 - TAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALITARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo e extraia-se certidão em nome do réu para inscrevê-lo na divida ativa.Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.235962-5 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.065927-2 - BRUCAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 916. Oficie-se com prazo de 24hs para a resposta, sob pena de prática de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.094847-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.104856-9 - LIMPPANO S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) Decisão:Cite-se a 2ª supda. \r\n\r\nId: 566886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.124751-9 - ARNALDO GOMES PESSÔA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPÓLIO DE CLELIA FERREIRA Despacho:O feito observará o procedimento sumario. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/09/2008 às 14:20horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107265-3 - WLADIMIR ROSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145329-0 - MARIA APARECIDA LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ciente do A.I. Aguardo requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Ante fls.263-Renove-se a diligência com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.093459-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1- Fls.151-Exclua-se. 2- Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. 3- Intime-se a ré a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088078-1 - THEODORO CAETANO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1-Fls.105-Requeira à Sra. Escrivã, recolhendo-se as custas pertinentes.2-Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061766-0 - ARIÁDINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Nada requerido, em até 30 dias.Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069371-6 - NILDETE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072524-9 - NATALINA MANTUANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115323-7 - GENILSON DE OLIVEIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao perito para marcar nova pericia. \r\n\r\nProc. 2008.001.041413-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA CHIACCHIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043441-5 - MARCIA APARECIDA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.103829-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NORBERTO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.096350-3 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099972-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X LEVI ALVES DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054952-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JULIANA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls.41- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074602-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DI PAVAROTTI COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS PARTES EXECUTADAS , A FIM DE SER DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2007.001.182454-5 - FUNDAÇAO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CARLOS ANTONIO XAVIER E OUTRO Despacho:1-Anote-se a conversão para ação monitoria.2-Fls.38-Citem-se .Expeça-se CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1-Ante a concordancia das partes, homologo o laudo pericial, julgando liquida a execução pelo valor de R$ 460.127,83. 2- De-se mandado de pagamento aos autores na proporção de seus créditos. 3- À ré, para complementar o depósito, pela diferença de R$ 110.727,65 \r\n\r\nProc. 2005.001.078636-1 - RODOLFO BOLIVAR FERRAZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1-De-se mandado de pagamento. 2- Conferidas as custas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065931-9 - ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.170720-6 - SONIA MARTINS CALIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao interessado para trazer em 05 dias a cópia da petição do dia 12/05/08 (fls.137) ante o extravio. \r\n\r\nProc. 2008.001.068567-9 - MIGUEL ANGELO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Cumpra a adv.renunciante, o art.45 do CPC. 2- Fls.34-Cumpra o cartório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154258-8 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.57-Ao réu-art.398 do CPC.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150094-6 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X TRIUNFANTE COM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2007.001.221249-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA AYRES BRITO Sentença:...Converto o mandado de pagamento em mandado executivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024464-0 - LEIMAR OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2004.001.029203-9 - ELIANA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fls.118/119- Anote-se. 2- Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081242-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.099057-2 - FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOARES ROSAS (RJ-104475)) X BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 291- Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.116618-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO MACHADO NETO Despacho:1-Cumpra-se fls.39, 1º parte, trazendo o autor as cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.116/118-Ao reu-art.398 do CPC.No mais,aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2008.001.023557-1 - EMERSON DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034562-0 - MOIS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Solicitado o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.094216-9 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.088651-5 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Fls.103/105-Ao autor .Após, ao perito \r\n\r\nProc. 2007.001.163421-5 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.149428-8 - WANDERLEY DANIEL (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Autor, para restituir o tanto quanto levantado a maior, a titulo de despesas do procedimento, recolhendo-as na guia propria. \r\n\r\nProc. 2007.001.244097-0 - JOSÉ FERNANDO SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao perito para marcar nova pericia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2 - ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Solicitadas o bloqueio on-line nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.097238-6 - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MOISES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR J.P.SANTOS (RJ-092658) Despacho:Fls.229-De-se vista por 10 dias.2- Nada requerido,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075294-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO PEIXOTO CAGLIA Despacho:Fla.80-Certifique-se. Após, Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027776-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA DAS DORES ASSIS LAVRADOR PINHEIRO Decisão:Defiro a expedição de ofício(s) para SRF,Light,Ampla e Telemar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135667-1 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Fls.358/359-Defiro 3a e 3b, 4 e 5. \r\n\r\nProc. 2001.001.040516-2 - JOSE EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732), Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:1-Confiram-se as custas.2-De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073939-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X AGROPECUARIA VANGUARDA NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JUVELINA PEREIRA MONROE (MG-038163) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.157719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA CECILIA SCHUABB DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.147674-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS (RJ-144497)) X SONIA GHANEM JOTTA Despacho:Defiro a expediçao de oficio ao DETRAN e Oi Fixo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679) Despacho:Ao devedor, para em 10 dias, complementar o deposito, sob pena de prosseguimento da praça \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Despacho:J. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE MAURO RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Fica intimado o executado, ESPÓLIO DE MAURO RESENDE representado por Maria Domingos dos Reis, na pessoa dos seus patronos Dr. Sérgio Paulo Corrêa de Mello, OAB/RJ nº 39.705 e Drª Neiva Mello de Carvalho, OAB/RJ nº 80.855, para tomar ciência de que foram designadas as datas de 07/08/08 e de 18/08/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115- térreo (hall dos elevadores)- Castelo/RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, dos imóveis situados na Rua Barata Ribeiro, nº 226, apartamentos 226, 324, 1204 e 1214, Copacabana, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Despacho: 1-Oficie-se para fornecimento da ultima declaração de IR.2- Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.095335-8 - JORGE QUARTARONE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESCRITORIO FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls.211/212-Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117025-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JUSTA II (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCHETTINI SEABRA MIRANDA (RJ-138925)) X PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a multa de 10% na forma do art.475, J do CPC.2-Solicitado o bloqueio on line nesta data. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070919-0 - LEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Digam as partes se têm possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086484-5 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213026-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DA COSTA SARAIVA Despacho:Defiro a suspensão ´pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.131573-2 - GILBERTO SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Defiro JG.2-Cite-se. 3-Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131208-1 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X VIVO S A Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.132899-4 - ALOISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG. 2- Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito , bem como cancelado o protesto.Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105650-8 - CORILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Esclareça eis que já há penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639), Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) ANTE O INFORMADO, DEVOLVO O PRAZO DO ART. 475, \"J\", DO CPC, AO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.029927-3 - ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES (RJ-087410) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044930-1 - TERPEG SERVIÇOS MARITIMOS E POTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X RICARDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA POZZATO CARNEIRO MONTEIRO (RJ-109393) Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:De-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006411-8 (17063) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X PAULO EDUARDO PIRES E OUTRA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofício para a SRF. \r\n\r\nProc. 1995.001.027451-4 (17357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de oficio ao SRF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1999.001.096481-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a hora certa em sendo a hipotese de ocultação.Renove-se a diligência . \r\n\r\nProc. 2004.001.005029-9 - ANA MARIA MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:De-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.123916-1 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE MARIA GUERRA SOBRINHO Despacho:Defiro a expedição do ofício ao SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.133828-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ME E OUTROS Despacho:A anulação da arrematação constitui-se um fato novo.Logo, prossiga-se pela integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166574-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RBM TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão .Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265130-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.24 e 25 - Esclareça o Requerente, eis que não consta , nestes autos, o Executado, indicado. 2-Ao interessado para trazer a cópia da petição do dia 01/04/08(fls.26), em 5 dias, ante o extravio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.047492-5A - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X OSWALDO GAUI HOMSY (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Ao impugnante ante a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.048516-2B - DUQUE ESTRADA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X ABIGAIL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:O valopr executado e objeto do bloqueio \"on-line\" refere-se à verba honorária de sucumbência e custas,estando a planilha de atualização ás fls. 289 dos autos da execução.Logo, não há qualquer irregularidade a inquinar a fase de cumprimento da sentença.Repilo,pois,a Impugnação .Prossiga-se , com a execução.Fixo em 10% os honorarios para a fase,ante a rejeição do presente incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104370-5 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029902-0 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X NET (Adv(s). Dr(a). ANDRE MULLER BORGES (SP-086587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2.Fls. 195 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Despacho:Fls.271-Anote-se a patrona. 2-Fls.279 e 282-Republiquem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.144375-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ESPOLIO DE BRIGIDA DE AGUIAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) REPUBLICAÇÃO: Fl. 275: Apresente a parte exequente proposta concreta de acordo, diante do que consta à fl. 210. Esclareça, ainda, se desistiu da assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, diante da procução de fl. 272. Em caso afirmativo, regularize-se o referido documento, no qual deverá constar como outorgante espólio de brigida de Aguiar Guimarães, na pessoa de seu inventariante. Ao executado, para cumprir o determinado à fls. 278. \r\n\r\nProc. 2000.001.141129-5 - MARCO ANTONIO GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO FRANCES E BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Fls.414-Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.008179-6 - JOSE VALDECI DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X RUOTILA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:Na forma do art. 593,II, do CPC, declaro em fraude a Execução a alienação dos sireitos hereditários consusbstanciada na escritura de fls. 387/392, eis que tinha a devedora à época da lavratura, inequívoca ciência da execução que contra si se desenvolvia.Proceda-se à penhora sobre o bem ali indicado.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:Fls.301-cUMPRA O ADVOGADO RENUNCIANTE O ART.45 do CPC. 2- Indefiro,sendo indispensável a intimação.RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2003.001.073015-6 - WALDENICE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTA LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:FLS.39DEFIRO OFICIO AO DETRAN.Solicitado novo bloqueio on line nesta data,Voltem conclusos em 10 dias para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093597-4 - MARCELO LAMARTINE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Despacho:Arbitro os honorários do perito em 5 salarios minimos .Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - OZIMAR DE SOUZA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.175823-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030905-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054926-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Defiro a suspensão na forma do art.791,III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006512-2 - AGÊNCIA EFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES (RJ-052348), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Despacho:Fls.88/89=Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072501-0 - EDIVALDO GUTIERREZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146324-0 - LUISA BASTOS CAMINHA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Certifique-se se houve manifestação sobre fls.153, \"3\".2 - Digam as partes se possuem novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.Digam as partes se há interesse na conciliação . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.197953-0 - ALEXSANDRA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026311-4 - JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Esclareça a aré o interesse da prova requerida.. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180008-5 - AILTON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122368-0 - DORIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Cadastrem-se os advogados dos 2º e 3º reus e intimem-se da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.Certifique-se quanto às custas.2-Diga a autora sobre fls.107/116.3-.Fls. 106 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136395-7 - MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Esclareça a aré se pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114550-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELESP S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: 1-Cumpra-se. 2-Fls.253-Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137652-1 - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Sobre fls.97 diga a credora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.177165-2 - JOAO AYOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.113162-0 - MARCO ANTONIO DA CONCEICAO PERPETUO X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:1-.Fls.275 - Ao credor, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.2- Expeça-se mandado de pagamento.3-De-se ciencia a DP.4-Intime-se ,por via postal, a parte ré para recolher custas e taxa pendentes,conforme fls.276 em até 10 dias,sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164943-7 - JOSÉ BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:O R.O. é indispensável.Venha em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069551-8 - LETICIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Solicitamos a transferencia do crédito e o desbloqueio do excedente, nesta data. \r\n\r\nProc. 2003.001.005881-8 - ANTONIA MARTINS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-ao contador ,para rever ou informar.2- diga a ré, sobre a possibilidade de inclusão da autora em sua folha de pagamento,.o que tornaria dispensavel a constrição de capital garantidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.087786-8 - EMERSON OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:De-se baixa e arquive-se se corretos os recolhimentos de cuastas e taxa judiciaria. \r\n\r\nProc. 2007.001.027053-2 - ALESSANDRA MEIRA BONFIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220746-1 - IGOR SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1-Defiro JG. 2-Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075686-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a cautelar para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.001.168646-0 - MARIA MADALENA DE FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068649-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 566888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A À parte autora sobre a devolução da Precatória - Port.01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032575-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:...determino a expedição de carta de arrematação , bem como a expedição de mandado ...Após, expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:.....defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, e fixo o prazo de dez dias para que a ré deposite o valor de R$ 5.953,19 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Decisão:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.028189-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCO AMANCIO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:Defiro o parcelamento em duas vezes. Vindo o depósito da segunda parcela, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls.96- anote-se.Deposite a exeqüente a diferença da taxa judiciária, após voltem conclusos para apreciação da petição de fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.047515-4 - TEREZINHA MATOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074147-4 - MONICA PRANZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.124681-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WITROCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA ELUISIA DA COSTA À parte autora para recolher as custas da carta precatória (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.265652-8 - NAIR GOMES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao dr. perito sobre a impugnação. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.002048-7 - CORINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148915-1 - LUCIMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRADERP REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Dê-se vista à Curadoria Especial para patrocinar seus interesses. \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO (RJ-134926) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, recolhida a diferença devida ( fls.204), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.221329-1 - RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.110210-8 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADM. DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GISELLE MARIA MONETTO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.057908-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MVB COMÉRCIO E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122672-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097436-2 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ao patrono da embargada para dizer se deseja executar seus honorários advocatícios, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.106236-9 - ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:Reitere-se o ofício, informando que a guia não acompanhou a resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100694-3 (2016) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA COSTA BOTELHO (RJ-021997)) X MACEDO SOARES S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.693. \r\n\r\nProc. 1997.001.117748-0 - QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Despacho:Informe a exequente o andamento da carta precatória de avaliação, conforme fls. 287. \r\n\r\nProc. 1998.001.197550-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência ... \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Nesta data foi determininada a transferência do valor restante ( R$ 200,24) à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Aguardando o recolhimento das custas da diligência ( R$ 12,78). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.123605-0 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X MG DE MOURA COSTA SOBRINHO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.136068-9 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.026302-5 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANSWAITE ADUANEIRA LTDA E OUTROS Despacho:À exeqüente para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067987-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDGARD HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:...a execução que está em curso é referente aos honorários advocatícios pertencentes ao escritório ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. Desta forma, determino a intimação do referido escritório no endereço constante às fls.323 para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066540-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte ré para recolher as custas devidas, conforme fls 179. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Traga a exeqüente certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Uma vez que não houve o pagamento no prazo estitpulado às fls.88, indique o exeqüente quais bens deseja ver penhorados... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Despacho:..Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Ao interessado para retirada de certidão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.099734-3 - WALDEMICIO BRITO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X SERASA Ao autor sobre o retorno da citação não cumprida. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144731-4 - LOBÉLIA MARTINS DA ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento...Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de determinar à ré que arque de imediato com o tratamento de hemodiálise nos moldes da indicação médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) em caso de atraso no cumprimento da obrigação. O mandado deverá se cumprido com urgência pela Central de Mandados. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196417-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X HELIO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA - R$ 470,38. \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal . Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.027763-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA ROCHA LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício/resposta do DETRAN (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.136212-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Expeça-se nova carta precatória. Indefiro a designação de audiência especial de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.002083-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a decisão do Egrégio STJ, cumpra-se fls.894. \r\n\r\nProc. 2007.001.072035-5 - TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIÕES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264607-9 - JOSÉ CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:É incumbência da parte entrar em contato com o perito, cujo telefone está nos autos, para que este formule proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.082224-5 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020746-0 - MARCOS ALEXANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre o depósito e sobre o ofício/resposta do Banco do Brasil (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Anulatória, de Termo de Ocorrência de Irregularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.088754-7 - MYRIAN CAMPOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A teor do exposto às fls.97/98, homologo os honorários periciais pleiteados. Comprovado o depósito, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111881-0 - KATIA CRISTINA DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas processuais apontadas às fls. 138 (Port.01/2001). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.043985-8 - MAURO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103482-2 - RIDAM JOSÉ NEIVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos.Entretanto, defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que as custas sejam recolhidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira .. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À parte ré para recolher as custas da carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.001.109922-1 - ANA PAULA CAVALIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.038855-9 - JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LAENIO LOCHE (RJ-014845)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Expeça-se mandado de intimação à parte ré como requerido às fls.264, devendo ser consignado o prazo de cinco dias para cumprimento sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129159-8 - ALZIRA DA ROCHA COSME (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - 1313961 Decisão:Oficie-se à Presidência do TJ/RJ para que sejam designados peritos para apuração de nexo causal em ações de acidente de trabalho, uma vez que há uma única perita para atender a todas as Varas Cíveis e Regionais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139264-7 - LEONARDO MARCELLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL TOBIAS PIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047649-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X TERESA CRISTINA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.010442-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510), Dr(a). ALOISIO MANES LOPES (RJ-117281)) X ERNANI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Fls. 338/339: aos interessados sobre a prestação de contas do sr. Leiloeiro. Fls. 358: defiro a reserva dos honorários sucumbenciais, cabendo ao patrono provar a existência de contrato de prestação de serviços para a reserva de tais honorários. Fls. 361: vindo aos autos certidão negativa de débitos junto à Fazenda Municipal, voltem para apreciação do requerimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154942-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X FELIX FRANCISCO DE OLIVEIRA À autora para recolhimento das Custas da Precatória, bem como instruir com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.109640-0 - PROCLIN ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ASSOCIL ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) à parte ré para recolhimento da diferença de taxa judiciária: 10,69 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Tendo em vista a petição de fls.86 e os documentos juntados às fls.87/88, determino a remessa dos autos à Curadoria de Ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125363-3 - LINCOLN MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, venha o laudo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135110-2 - ANA ROSA DAMIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) ARY SORAGGI DOS SANTOS FLS.36/38: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.071758-9 - CELINA MARIA BERGO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 316, retificando-se na distribuição, no registro e na autuação a exclusão dos oito demais réus, permanecendo-se no pólo ativo apenas a 1ª autora. Defiro o desentranhamento como requerido às fls. 337. Após, e somente após, voltem conclusos para o exame da inicial e o despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105783-4 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137430-0 - EDGARD HECKER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Quem é general de brigada reformado do Exército brasileiro e morador da zona sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 05/07/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214734-8 - ENGETEST ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DEMEL TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.114527-1 - NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL REPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.084122-4 (22317) - AGOSTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X LIENE WAYNE RIBEIRO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: DR. AFFONSO H. DE S. PEREIRAPrazo: 5Identidade: 38.410-R.J.Orgão emissor: O.A.B.Endereço: AV. PASSOS. 122 - S/1406Telefone: 516-135 DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.186879-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO MARQUES (RJ-090360)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo como requerido. Façam-se as diligências legais. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081889-3 - MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.082018-8 - CARLOS HENRIQUE RESENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.082108-9 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.082510-4 - MARIA PEREIRA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.... \r\n\r\nProc. 2008.001.106544-2 - HAMILTON FONSECA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CELSO RODRIGUES DA COSTA Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.093017-9 - ESPÓLIO DE CAROLINA JOSEF FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MAIOR E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.203754-3 - JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), CARLOS HENRIQUE RESENDE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)), JOSÉ CARNEIRO SOARES, Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Expeça-se mandado de citação em face dos réus especificados às fls.09, item b. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062344-3 - MEMORIAS FUTURAS EDICOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, abrindo-se conclusão no apenso para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.096821-5 - ENY DA GLORIA FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X JOAO JOSE MOURA MAINART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Despacho:Considerando que já se passaram quase dois anos desde o requerimento da penhora do veículo, esclareça a credora se insiste na mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.104755-5 - GABRIELA GALLASSI D AVILA PACCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X NESTOR ZAMBONIN Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.108128-9 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUGERO GUIBO (SP-114145)) X ITI INTEGRAL TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0N - JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876)) X DR. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Decisão:...Dessa forma, não reconheço a alegada suspeição e determino o desapensamento destes autos e a remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, que tomará a decisão mais justa e correta para o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040090-2 (19356) - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURO ANGELO MAIA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197) Como se pode perceber, a atual patrona do banco BMC ingressou nos autos em 03/12/01 (fls. 48), comparecendo espontaneamente nos autos por diversas vezes (fls. 50, 52, 57, 61, 62, 65, 68, 73, 76, 81 e 84/87), inclusive tendo vista dos autos fora de cartório (fls. 62 e 73). Assim, ao longo de 06 (seis) anos, aproximadamente, tinha sua patrona conhecimento dos autos, inclusive no sentido de que não estava regularmente constituída. Assim, e considerando que a patrona do banco, apesar de não estar regularmente constituída, compareceu espontaneamente nos autos diversas vezes mesma não tendo sido regularmente intimada para tanto, não vejo como acolher a alegação de nulidade das intimações, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 1999.001.139518-8 - JOSE CARLOS LOURENCO SILVA SERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CAFE E BAR LEOPOLDO LTDA), Fiador: SEBASTIANA GOMES LEIROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 107,42, MAIS AS CUSTAS DA CITAÇÃO (R$ 12,78), BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.186/189. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.066469-1 - ROSIMAR LEITAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X JOANA D ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Oficie-se como requerido nas letras \"a\" e \"b\" de fls. 230. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Aguarde-se o julgamento nos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.062540-7 - PORTELA ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CINA COMPANHIA NORDESTE DE AQUICULTURA E ALIMENTACAO Ao autor para instruir Carta Precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao autor para encaminhar o ofício - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.065406-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UTINGA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.130319-5 - HUDSON JORGE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ELIOMAR GOMES DA SILVA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Mandado de pagamento retirado pelo Banco do Brasil em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.216, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.193,53 à Light e o saldo remanescente à Omilain Produtos Alimentícios LTDA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071951-7 - CARLOS ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA (R$ 12,78). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041256-0 - NOLASCO E NOLASCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao réu que, no prazo de vinte dias, traga aos autos os documentos referidos na inicial, intimando-se, para tanto, pessoalmente, após o trânsito em julgado desta sentença. Deverá constar do mandado que a não exibição no prazo acima assinalado acarretará a abertura de processo criminal por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Homologo os honorários. Depositados nas proporções indicadas às fls. 1334/1335 e 1337, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4A - OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls.283 nos autos em apenso, esta impugnação perdeu o objeto.Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.137251-0 - MANOEL ROZENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha autorizado os descontos em seu pagamento em favor do réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/08, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.008568-5 (21752) - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARGARETH DELUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ... \r\n\r\nProc. 1998.001.208499-1 - SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Ao perito para que se manifeste sobre a impugnação aos honorários e sobre a alegações da ré de fls. 980/984 e 992/993. \r\n\r\nProc. 2008.001.054235-2 - JOSÉ WINEIL TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.067238-7 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135381-2 - KARLOS EDUARDO VARELA BRITO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) AGUARDANDO CÓPIAS DE FLS.185/189 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094542-0 - ALIETE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070202-1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de manutenção do contrato de assistência médica e hospitalar, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.129322-0 - LUCILIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X SUL AMERICA SAUDE S A Decisão:Quem é comerciante, moradora de uma casa em São Conrado e efetua os pagamentos que acompanham a inicial não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 77 e indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.129190-9 - MARIA HILDECÉLIA LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X ASSOCIAÇÃO CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À autora para instruir a Citação/Intimação com cópia da inicial - Port. 01/01 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.141091-1 - ALBERTO MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A teor da decisão de fls. 786/787, que determinou o retorno dos autos à Justiça Estadual, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 1ª Vara Cível de São Gonçalo. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173383-7 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Uma vez que se trata de ação de prestação de contas, as mesma serão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo, sendo todas instruídas com documentos justificativos. Assim, a mera apresentação de extratos bancários não cumpre a determinação legal, razão pela qual determino a vinda da prestação como dito acima pela autora, uma vez que o réu não as apresentou devidamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.219604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X WILLIAM MARQUES FERREIRA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.135814-7 - DALVA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação a presente demanda como ação cautelar de exibição de documentos. Diga a autora, simples e objetivamente, que documentos pretende que sejam exibidos pelo réu. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.054794-9 - ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597)) X RICARDO MENDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 108 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2008.001.073697-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL MONTEIRO DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030762-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.212790-8 - VANESSA FONSECA REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Considerando que há entre as partes relação de consumo, e considerando que, de acordo com a súmula nº 92 do TJRJ, é \"inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo\", rejeito liminarmente a denunciação pretendida. Em réplica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265709-0 - LUIS OTAVIO FELIPE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Em razão da conexão suscitada na contestação e a teor do parecer do Ministério Público, declino de minha competência em favor do juízo da 4ª Vara Cível, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.057967-3 - FARISUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 101: à autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.085708-9 - MARLENE CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Considerando que já houve a citação da ré indicada na inicial, não há como se proceder à retificação do pólo passivo como pretendido. Assim, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138985-5 - CLEYTON MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS.84/96: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 7,30) DAS INTIMAÇÕES POSTAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.058639-2 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. 120670-0 Despacho:Ao 8º Contador para que apure se o benefício está sendo corretamente pago. com o cálculo, abra-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217360-8 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 566890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399) Despacho:Aguarde-se o resultado do decisum, ante a concessão do efeito suspensivo a fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 1999.001.170137-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ANNOVI Despacho:Ao autor fls. 170. \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5 - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 401/411: Aguarde-se o resultado do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL), Assistente: M.M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1 - Fls. 127/128: Aguarde-se. 2 - Fls. 151/153: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.150939-1 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 108/109 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082546-5 - JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.105602-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ROBERTO PIGNATARI JÚNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao autor, sobre fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.143158-1 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.073204-5 - THEONILO BORGES LOMELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.070718-3 - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Fls. 602: a diferença apontada deverá vir discriminada também em Ufir's. Providencie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7 - IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 248: Venha o valor a ser levantado, considerando os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 331: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014439-5 - LAURA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036585-0 - BRONISLAW HARTENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROSA FATIMA VACCA MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Decisão:1 - Fls. 196: Revejo em parte a decisão de fls. 190, posto que a ré Maria Helena da S. Pereira apresentou contestação a fls. 134/135.2 - Fls. 193/194 e 217v: Ante certidão retro, a ré Rosa de Vaca Molina não se manifestou os autos, não purgando a mora, como requerido a fls. 34. Isto posto, indefiro o pleito de fls. 217v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132743-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.133964-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARLENE NOBERTO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) De acordo com portaria nº 002/2008: Ao excepto, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6A - JOÃO PEDRO STÉDILE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO, afirmando a competência deste Juízo, condenando o excipiente nas custas processuais, já recolhidas. Sem honorários. Transitada em julgado prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.167760-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Fls. 158: Às partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.104298-3 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA PAULA DA SILVA FERREIRA - EPP Despacho:Fls. 139: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.118336-0 - MILTON DINIZ WELIKSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA GOES LTDA E OUTROS Esclareça o exeqüente, diante de fls. 117/118, extraídas do sítio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.026583-0 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Despacho:Fls. 133: Recolhidas as custas devidas, defiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.108024-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OSCAR DE CASTRO (DF-000767), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ante certidão supra, aguarde-se o resultado dos decisuns. \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 117: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097125-0 - BRUNO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 69: Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076243-6 - WASHINGTON LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1 - Fls. 351: Defiro. Renove-se a diligência.2 - Fls. 353: Indefiro. O exequente deve se habilitar no processo de falência em relação ao executado falido. \r\n\r\nProc. 1998.001.171289-1 - VILMAR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) 1) Expeça-se mandado de intimação para testemunha Lúcia Maria Lyra de Mello, no endereço fornecido às fls. 185. 2) Após, publique-se aos interessados sobre certidão negativa de fls. 183. \r\n\r\nProc. 1999.001.145689-0 - TRAPICHE HARMONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JAMARGI PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Fls. 238: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2000.001.156588-2 - JOSELI BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X GUSTAVO ANSELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:1 - Revejo o despacho de fls. 274, item 3 ante a intimação de fls. 266.2 - Certifique o cartório...3 - Fls. 276/277: A multa já é devida, posto que o feito já está em fase de penhora. Refaça-se os cálculos, vindo atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.133682-4 - PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.030577-9 - LIGIA BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ISDN HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.031989-6 - JERONIMO DELGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 426: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.102851-4 - HSIEH YI HSIUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X CAITEC BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:1 - Indique o réu o endereço...2 - Fls. 223: Mantenho a decisão de fls. 221, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010895-6 - MARIA CLARA SEABRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Fls. 396/397: Anote-se onde couber a fase de cumprimento de sentença. Cumpra a autor/exequente, o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em Ufir. \r\n\r\nProc. 2007.001.122386-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANTONIO GAIETA ANIBAL CABRAL Decisão:1 - Fls. 47: Diante do pleito, defiro o recolhimento ao final, excepecionalmente.2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218064-9 - JURECE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.094815-0 - EDUARDO NEY DE CARVALHO LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNITED AIRLINES INC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086954-5 - LUCIANA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X GERENTE DE RECURSO HUMANOS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLÍVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Às partes fls. 299/300... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098662-5 - ILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LUIZ HENRIQUE BRIGIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:... Defiro a JG ao réu. Esclareça e justifique a parte autora... Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084353-2 - TATIANA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 55: Esclareça o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.181573-8 - LUIS CARLOS ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: 1) FLS. 113: À PARTE RÉ; 2) DIGAM AS PARTES EM PROVSD JUSTIFICADAMENTE, EM 5 DIAS. INFORMANDO, AINDA, DA POSSIBILIDADE DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310), Dr(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (RJ-101385) Decisão:...Desta forma, tendo sempre em mira não só o próprio conteúdo da liminar, como também a regra autorizadora estabelecida no art. 461, § 6º, do CPC e ainda, sobretudo, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, altero o valor da multa cominatória para a importância correspondente a R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) diário, em caso de eventual descumprimento do preceito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.014375-5 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.023546-7 - CONDOMÍNIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZULMIRA PAES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027385-0 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2007.001.179905-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEA IGUAÇU DA SILVA E OUTRO À parte autora, para diligenciar ofício. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.073706-7 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ante a certidão supra à parte autora/exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.109482-1 - ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 257: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.048110-0 - FLAVIO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:A penhora de renda é admissível, sendo todavia necessária a indicação de administrador provisório, acompanhado do respectivo plano. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.083771-8 - LIGIA PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu, para recolher as custas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163192-3 - ROGERIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 94/95 para que produza seus devidos efeitos legais. Após cumprimento do acordo e adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111254-5 - ADILSON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza os seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido, ante a gratuidade de justiça. I-se o expert para realizar a perícia. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Decisão:1 - Fls. 87: Defiro o pleito. Retire-se de pauta...2 -Designo a Audiência de Conciliação para o dia11/09/2008, às 12:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009538-4 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Ante o decisum de fls. 491 e petitório de fls. 497, dê-se baixa e arquive-se, se nada for requerido no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 566891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006097-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.029826-8 - CARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ dia 29/07/2008, 15:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.052560-3 - THIAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl. 37: Às partes.(P/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197984-6 - ORESTES CABRAL JUNOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NOVA UNIAO MUDANCAS E TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício.(P/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.002149-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELICIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Tendo em vista a resposta de fl.223 e manifesta conexão, declino de competência para a 17º Vara Cível da Capital. Baixa e remeta-se. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.003213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TIJUCA 312 FRUIT HORTIFRUTI LTDA Despacho:Fl.50: Oficie-se .Baixa e arquivo. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.099055-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO FRANKLIN DE QUEIROZ Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P/A \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168004-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDENPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JEOVA ALVES BRUNO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes. P/A \r\n\r\nProc. 2006.001.047311-7 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIEGE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE ABOIM ALMEIDA (RJ-022343), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Despacho:Fs. 204 Defiro como requerido. Fl. 207 Anote-se onde couber. P/A \r\n\r\nProc. 2006.001.054097-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha. P/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls.348/349 - Indefiro o pedido, ante o precluso despacho à fl.344, item 1. 2) Presentes os requisitos, efetuei bloqueio on line. Segue termo.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.148/149-Ao credor para dizer se dá plena, rasa e irrevogável quitação. P/A \r\n\r\nProc. 2007.001.029830-0 - CAMILA OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre data e hora para realização da perícia.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fixo os honorários em R$ 2.500,00. Ao perito. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.065497-8 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários. Ao perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.073278-3 - ERMELINDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Determino a produção de prova pericial contábil, ... Nomeio perito Dr. Gustavo Licks, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham provas documentais em dez dias.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.098541-7 - FRANCISCO TONICO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu par regularizar sua representação processual. Defiro a produção de provas documental suplementar. P/A \r\n\r\nProc. 2007.001.119690-0 - DALVA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo nréu para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, defiro produção de prova documental em cinco dias. P/A \r\n\r\nProc. 2008.001.000534-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Designo audiência para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006819-8 - RONALDO SA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AC dia 13/08/08, 14:30. C-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077991-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CANOS E SILENCIOSOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA SIL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.097654-6 - JONATHAS CAVALCANTI LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 23/27, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. P/A Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.041313-8 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 28.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.098148-3 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESPOLIO DE ODETE DUARTE MACHADO NA PESSOA DE SUA INVENTARINTE MARIA DE LOURDES MACHADO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 553 - Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nada a prover.(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.119922-5 - ANA CAROLINA CANEDO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMINIO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ante a certidão supra, ao autor sobre fl. 306. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114882-5 - LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/ \r\n\r\nProc. 2007.001.212325-3 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.085929-3 - COSME ROSENDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 13 na íntegra, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/A \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105308-5 - JORGE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171361-9 - CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público como fundamento e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se.P/09 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145129-7 - FLORIANO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARILIZA GUILHEN Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054338-5 - ADELINO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X NEIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Às partes. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.094181-7 - SOS SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HOME CATERING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que, conforme a documentação juntada, a autora tem patrimônio de alguns milhões de reais, INDEFIRO LG. Venham custas em cinco dias, sob pena de extinção.(P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.132797-7 - LUCIOLA MARQUES GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCOS LESSA E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de taxa judiciária. P/09 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180140-5 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório.(P/5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.061249-4 - BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X AMCOR PET PACKAGING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Em provas, justificando-as.(P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.133188-9 - ADELAIDE PORTELA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho:Ao embargado. P/A \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.133408-8 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SÓCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:A associação recebe vultoso valor em contribuição de associados. Indefiro JG. Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. P/A \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101741-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P/A \r\n\r\nProc. 2007.001.198913-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JUVENI DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/A \r\n\r\nProc. 2008.001.058929-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MILTON FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o andamento do feito principal. Venham as custas faltantes. P/A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700763-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)), Interessado: GUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FASA RIO ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Providencie o autor o correto recolhimento, na forma da certidão de fls. 220 vº, em cinco dias. P/A \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Despacho:1) Cumpra o cartório, com urgência, as determinações às fls.424 e 435.(P/4)2) Após, ao avaliador judicial para que seja realizada a avaliação na forma indireta. \r\n\r\nProc. 1996.001.055591-8 (24934) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES Despacho:Mantenho fl.59.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.037446-3 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ROGERIA ALVES CRUZ Despacho:Proceda-se à avaliação do imóvel como determinado à fl. 110.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.161694-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BERNARDO JOSE MANUEL Despacho:Às partes. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.014304-0 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X ARLINDO DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre certidão cartorária à fl. 37. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.146371-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMA 2002 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios.(P/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.125293-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARTHA DE PAIVA AREAL Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 dias....Fixo os honorários advocatícios em 10%....Intime-se para indicar bens a penhora...Venham embargos em 15 dias.... \r\n\r\nProc. 2008.001.132273-6 - ELIEZER DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARÍTIMA SEGUROS Despacho:Regularize o documento à fl. 10, datando-o.Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/09 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302770-5 (12992) - PAULO CÉSAR SARRES PELLON (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CAPELBRAS CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 657.(P/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro expedição de guia ao executado, devendo no prazo de dez dias ser comprovado o depósito. Quanto ao levantamento requerido pelo credor, o mesmo será apreciado após a comprovação do depósito feito pelo devedor, quando o credor deverá manifestar quanto a quitação. P/A \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Troque-se a capa de ambos os volumes. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.153380-7 - MARIA CRISTINA DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X HANGAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Requeira o credor o que for de direito, nada sendo requerido dê-se baixa e arquive-se P/09 \r\n\r\nProc. 1999.001.048513-3 - MARCELO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P/A \r\n\r\nProc. 1999.001.054801-5 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Despacho:Fl. 343 - Defiro o requerimento, devendo o cartório expedir carta de vênia. P/A \r\n\r\nProc. 2000.001.106782-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ESPOLIO DE HENRIQUE COLACO E OUTRO Despacho:E-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.(P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.043865-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Baixa e arquivo. P/6 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023120-6 - ALEX DE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. P/A \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009023-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.(P/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0A - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Decisão:Defiro JG é autora, rejeitando a impugnação , haja vista que a prova documental atesta sua hipossuficiência econômica. P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.159738-1 - EDUARDO NORONHA LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Ante a certidão supra, homologo o laudo pericial às fls. 197/212 para que surtam os efeitos legais. Requeira o interessado o que for de direito.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.043916-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o credor. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1)Fls. 191/195 - Ao autor. 2) Expeça-se guia ao réu como requerido.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159422-7 - MARILDA BIANCHINI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.128084-5 - TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A Decisão:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Retifique-se em D. R.A para Rito sumário, alterando-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132472-1 - RENATO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/09 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.159727-7 - ARANDIR GENTIL BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MASA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.035170-0 - HAFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X VIVENCIA EM CONTEINERES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALCAZAR (SP-188764) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa. P/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.044188-8 - VALERIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.164541-7 - TANIA ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Acolho os embargos para excluir a alusão a revelia, visto que não ocorreu , tanto 7assim que relatada e enfrentada a matéria de defesa.P/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 131/134: Recebo como agravo retido. Ao M.P., com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Designo o dia 13/08/08, às 15:15 horas para audiência preliminar. (art. 331 do CPC).(P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.263699-2 - CENTRO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS FOR DENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X STTR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). REAISI ROBERTO CITADELLA (SP-047925) Despacho:Diga a parte autora sobre a prova oral requerida, se testemunhal ou se depoimento pessoal dos representantes legais das rés ou se ambas, justificando-as.(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.106310-0 - EDSON ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fl 53, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. P/A \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.103907-8 - DEONILIA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.139775-0 - FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JOÃO LEONEL BATISTA ESTERY Despacho:Distribua-se por dependência. Não há comprovação...indefiro a liminar. defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.135185-1 (24311) - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CARLOS ANDRE DONNICI SION E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO L. DONNICI (RJ-004651), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Processo em fase de execução. Baixa e arquivo, sem prejuízo de ulterior prosseguimento.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.026509-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098010-6 - THIAGO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça o escrivão a certidão ,digo, julgo deserto o recurso do autor. Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.128467-0 - ALLAN KARDEC CAPUTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X COLINA PAULISTA S A Decisão:Ante o valor atribuído a causa no rito é o sumário, portanto, emende-se a inicial para adequa-la ao referido rito, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. P/A \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Publique-se. Decorido o prazo de 5 dias, remetam-se os autos à DP. P/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.037876-8 - CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em memoriais. Prazo de trinta (30) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias, o 1º réu nos dez (10) dias subsequentes e o 2º réu pelos últimos dez (10) dias. No trigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório.(P/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105907-7 - CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Não comprovado documentalmente a hipossuficiência da parte, INDEFIRO gratuidade de justiçã. venham as custas em cinco dias, sob pena do art. 257 do CPC. P/09 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.129011-5 - MARIA GRACIETE MACEDO X BANCO ITAU S A Decisão:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2-Registre-se em D.R.A como Ação de cobrança. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Digam se há outras provas a produzir.(P/5) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054219-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ISABEL PORTUGAL BARBOSA Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário. 2) Troque a capa dos autos. 3)Designo o dia 13/08/08, às 14:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.039420-1 - IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 501, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(P/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113923-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Ao credor se dá quitação quanto ao valor integral do depósito, valendo o silêncio como concordância.(P/5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231017-0 - JORGE NUNES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/1) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149157-0 - AMANDA JUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:...Defiro prova oral e pericial. Nomeio Perito Dr. Augusto Magalhães. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095536-3 - DANIEL VILACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.123205-3 - JOAO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1) O comprovante de depósito à fl.259 não pertence a estes autos, desentranhe-se e entregue-o ao executado.2) Ao executado para depositar a diferença apontada pelo credor à fl.262 no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, conforme requerido pelo credor à fl.262. P/09 \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Ao autor sobre a resposta ao ofício. P/A \r\n\r\nProc. 2007.001.243755-7 - BRUNO CANNA CALERI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446), Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086156-1 - GILMAR SAD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X METRO RIO Despacho:Defiro JG. Cite-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.096491-0 - JORGE DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/09 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129367-2 - EXTREME ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407) Despacho:Fixo os honorários em R$ 8,000.00, sendo 50% para cada parte. Venha o depósito. P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.127358-0 - JORGE LUIZ ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Decisão:1-Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça;2- Emende-se a inicial a fim de retificar o valor da causa, uma vez que este corresponde ao valor do contrato, com as cópias para citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Residencial E Imissão de Posse C/C Cobrança, de aluguéis e acessaórios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036783-7 - EVA CRISTINA BARROS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ ALBERTO SECUNHO E OUTROS Despacho:Recolha o réu a taxa apontadas na certidão de fls. 60, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/A \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088305-4 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DO OLHO CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo .P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.152004-6 - ANDRE OURIVI NIECKELE MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000078-1 - LENINE VIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham custas. P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Diga as partes se insistem na produção de prova oral.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:I-se o perito.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.008918-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Baixa e arquivo. P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.244615-7 - FELIPE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073913-5 - DIEGO LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Saneado o feito. Não vieram quesitos, portanto, deixo de determinar prova pericial. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ dia 29/07/08, 15:00. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070282-1 - LUISANDRO SIMONCELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha cópia da emenda. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.077593-9 - ESPÓLIO DE MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/A \r\n\r\nProc. 2008.001.043933-4 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em réplica. Venha pelo réu cópia da inicial do processo cuja litispendência é aduzida.(P/1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.243767-3 - LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X CATHERINE SPOLAVORI PASSOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:À autora, após voltem para saneamento. P/6 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148991-4 - VANIL MARIANO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLIÇÃO: SENTENÇA... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.184004-6 - ADILSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS - ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 47/50, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/A \r\n\r\nProc. 2007.001.216433-4 - ATAIDE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS - ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/51, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/A \r\n\r\nProc. 2008.001.028867-8 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/37, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/A \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.015592-5 - GERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP.(P/8) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040673-9 - ALLAN FERNANDES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. P/09 \r\n\r\nProc. 2004.001.117936-0 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.063447-7 - HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. Em réplica. P/A \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.168272-2 - LUIS CARLOS HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109)), Inventariante: MARLY DA COSTA SABOYA) X ESPOLIO DE CARLOS VIRIATO SABOYA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 221.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.127626-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)), Confrontante: HELIO LIGARDE DE OLIVEIRA), Confrontante: MARICEA QUESADA ROYA), Confrontante: MARLI CAMARGO) Despacho:À autora. Designo AIJ dia 05/08/08, 14:00. I-se.(P/8) \r\n\r\nId: 566892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111432-9 - AMIM E SOUZA SALAO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A solução do presente litígio prescinde de inquirição de testemunhas, tampouco de depoimento pessoal da parte. Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.081289-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NMC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.012850-1 (11771) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELETO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE DALMATIE LANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR JEHA (RJ-004751), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:Homologo os cálculos elaborados pelo contador judicial. Esclareça o autor se dá quitação com o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2000.001.051322-9 - JORGE JOSE ALVES VITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONSORCIO COPLAVEM (Adv(s). Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.094429-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SÉRGIO LUIZ BASTOS DE MELLO AFFONSO Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076032-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HERCULES CARIELLO Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166824-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/68 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019530-3 - SELMA VALONGO FISCHER (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113894-5 - THEREZA CRISTINA DA COSTA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:...... sanadas as omissões, obscuridades e contradições apontadas, mantenho a sentença de folhas 410/422, com as devidas retificações que advém da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159351-7 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidamente atualizada conforme tabela de 2008, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.087562-0 - JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X ANA AMELIA CALDERARI MANSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), Fiador: KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA E ANDREA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' foi parcialmente efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.034054-8 - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RENATA ROCHA BURLA Despacho:Recolhidas as custas intime-se a ré, por oficial de justiça, da decisão de fls. 102, conforme requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577) Republicação...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.081214-0 - MARLENE AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X BARBRA DUNZINGER Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083187-8 - MAURO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X SERASA E OUTROS Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.115918-3 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória.p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.071435-2 - GILBERTO FONSECA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CONDOMINIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.075920-7 - DOUGLAS MONTEZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CONDOMINIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.126068-3 - ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ROBSON DE ALCANTARA COELHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.025907-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Versando um dos pedidos sobre reparação de dano moral a solução do litígio prescinde de inquirição de testemunhas. Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066139-4 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Reiterei a ordem de transferência do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil S/A, conforme documento em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095514-4 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 182, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.133931-7 - ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.163151-0 - ILMA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BB SEGUROS BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.154552-8 - ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE QUEIROZ CERDEIRA (RJ-081877)) X TELERJ CELULAR S A Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122793-6 - REGINA MARIA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.127268-0 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a concessão da providência liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120176-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.026234-3 - EPUB EDITORA DE PUBLICACOES BIOMEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X NELMA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-100856) Despacho:J. Às partes. E. Mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.090737-8 - JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado sobre oficio p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.054170-4 - FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Às partes, sobre o pedido de complementação de verba honorária pela apresentação de quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.001.165303-9 - JAQUELINE DE LIMA BALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (RJ-134183)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007934-8 - RICARDO MARTUSCELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 13h45min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.266697-2 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL SEGURADORA Ao interessado sobre A.R. negativo. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.061229-9 - JANDIRA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066372-6 - JANETI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066565-6 - MARIA JUVINA SILVA NONATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 16/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074713-2 - ELISIA SOUZA DE CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo o dia 16/09 / 2008, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074827-6 - INÁCIA RODRIGUESZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033714-0 - RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.042959-4 - JADIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 566893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.081858-7 (19031) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). VIVIANE DE CASTRO FERREIRA (RJ-147111)) X JOSE RIBAMAR MEDEIROS Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.161, verso e sobre o ofício de fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2005.001.033953-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JÚLIO CESAR DE FREITAS COSTA Despacho:Fls.92. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024585-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA MARA PINTO Despacho:Fls.77. Anote-se onde couber. Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085557-8 - ALCIDES RICARDO GÓES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ESPOLIO DE GIOVANI BURTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.098306-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455) Despacho:Fls.169/172. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se o despacho de fls.159. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao MP sobre fls.274/276. Após, dê-se vista ao exeqüente, em 05 dias, sobre fls. 298/299. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls.420. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057654-0 - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Decisão:Rejeito as impugnações de fls. 335/336 e 337/339 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 342/343, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087956-0 - HILTON SANTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas remanescentes, corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026011-3 - SILVANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.053058-0 - ANTONIO JORGE GUIMARÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.076321-4 - LUÍS CARLOS MARQUES PINHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente aos valores transferidos para o Banco Central na época do Plano Collor, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de reposição dos expurgos referentes ao Plano Bresser, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Verão (janeiro de 1989) e Plano Collor (este somente com relação aos valores inferiores a NCz$ 50.000,00 que ficaram sob a ingerência da instituição financeira) com relação às contas descritas na inicial, aplicando-se aos rendimentos das contas de poupança do autor a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, computados corre... \r\n\r\nProc. 2007.001.095503-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.113574-0 - CLAUDIO RIO BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.122062-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209483-6 - MARIA EDILENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027164-2 - ANTONIO ELEUTÉRIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"....POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, devendo o quanrtum ser dividido em partes iguais entre os requerentes, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação......\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, ficando, contudo, suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei n. 1060/50.Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos em favor da ré, observando que o seu nome correto é Maria de Lurdes Rodrigues dos Santos Cruz, devendo proceder a retificação na Distribuição e onde mais couber. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.042111-3 (12067) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X IMOBILIARIA COMERCIAL E AGROPECUARIA PROGRESSO DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-024338), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.010783-9 - TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.61, recolha a parte autora a diferença do preparo, no prazo do 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Regularize o peticionantes de fls.59 sua representação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls.197/208. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029842-6 - MICHELE FARIA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, deposite a parte ré a diferença apontada pela parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200877-4 - EDUARDO GAMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls. 56 e 58. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013711-1 - GERMANO ELICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.103727-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MADEIRA Despacho:Fls.32. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116750-3 - MAURO ARDUINO DAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ORLANDO MOREIRA MAIA), Fiador: MANFREDIE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.112450-6 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X RUBEM SANTOS SILVA E OUTROS), Fiador: JOAO SOARES), Fiador: SUELI SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:In defiro o pedido de fls.208/209, uma vez que o autor se manifestou em julho de 2005 requerendo a intimação dos réus para cumprimento do acordo, não havendo, portanto, ocorrido a prescrição intercorrente.Certifique o cartório se os réus cumpriram a determinação contida no mandado de fls.207. \r\n\r\nProc. 2006.001.040615-3 - ORLANDO LEROUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X EDLEUSA VICENTE DA COSTA Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026547-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC JAHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE SCHNABL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.197917-2 - ORLANDA MOREIRA MAIA X MAURO ARDUINO DAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.145913-2 - NUNO SERGIO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173476-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANJALY FERREIRA LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador. Se a parte pretende suspender o leilão deve efetuar o depósito do valor devido antes da data marcada para a praça.Fls.409. Defiro. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.126825-7 - MARIA CECILIA DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ESPINOLA DE ARAUJO (RJ-043272)) X JESSE SOARES FIGUEIRA E OUTRO Despacho:Fls.167. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027105-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455) Despacho:Fls.237. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083311-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.092094-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALDA PIMENTEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.062727-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NUNO SERGIO MAIA DA COSTA Despacho:Fls.71/79. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107465-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ELIZETE ALVES MACHADO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 65,44 junto ao HSBC e R$ 17,94 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeirao credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063887-0 - ELIZANA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré a: 1) proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, emitindo, inclusive, declaração ao UNIBANCO e ao BACEN informando que o débito está devidamente quitado, na forma requerida pela autora em sua exordial; 2) devolver os cheques emitidos pela autora para pagamento de sua dívida, tudo em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Outrossim, condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB) desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a in \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.267518-3 - REALTIME DIGITAL VIDEO PRODUÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.125666-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X AGOSTINHO MEIRELES BARROS BLANQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Fls.718. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.069812-5 - BOSCATO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOREBE - CORRETORA DE VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida mensal da devedora, até atingir o montante total da dívida, devendo ficar como depositário o sócio com poderes de administração que deverá apresentar a forma de administrar e esquema de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Para tanto, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063136-7 - HELIO RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067709-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSFENIX LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLORIANO DA SILVA (ES-005735) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 346, declarar a inexistência de qualquer débito existente entre as partes e condenar a empresa ré a proceder ao cancelamento definitivo das nove linhas citadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, nos exatos termos da fundamentação.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.Certificada a inexistência de custas a recolher e o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 13 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003984-6 - TATIANA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes, em 10 dias, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048753-3 - RISLA ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua execução suspensa por força do disposto no art.12 da L.1060/50.Certificada a inexistência de custas a recolher, após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.053360-9 - ROSANGELA MARIA PAIVA LESSA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO VITORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.021313-5 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.77. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032439-9 - LUIZA REGINA SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.278/280. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.008130-6 - JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136765-9 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de devolução do cheque, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação desta sentença e ser acrescida de juros legais de 1% ao mês (art. 406 do CCB) desde a citação, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Certificada a inexistência de custas a recolher e o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de janeiro, 13 de junho de 2008.FERNANDA XAVIER DE BRITOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042259-9 - ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1983.001.100766-4 (1662) - CIA LOTEAMENTO E INCORPORACOES SULAMERICANA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-019338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X VICENZO DE FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-003032), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903) Despacho:Recolha, o 2º réu, as custas apontadas em certidão de fls. 431, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.146660-6 - ALINE VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Fls.355. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por RONALDO JOSE DE SANT'ANNA contra KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTROS, declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em cartório, no arquivo, de acordo com o art.851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. \r\n\r\nProc. 2007.001.048289-4 - MARISTELA REGINA DIMITROF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls.251. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.167776-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO BRITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.147936-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALEXANDRE HUCS REINA Despacho:Fls.115. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079971-5 - MARISAURA MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.062895-9 - FRANKLIN GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Fls.491/492. A questão referente à liquidação de sentença para indicação de terapia será apreciada na sentença. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006837-5 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.151, recolha a parte ré as custas corretamente, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Regularize a parte ré sua representação, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à segunda ré, com base no artigo 267, VI, do CPC, eis que ilegítima para figurar no pólo passivo da presente demanda.OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para declarar inexistente o débito da autora junto ao réu, bem como para condenar o réu a proceder ao cancelamento da conta corrente de titularidade da demandante e a exclusão do nome da mesma dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), e, ainda, condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo a verba ser corrigida monetariamente a partir da publicação dessa sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, tudo nos exatos termos da fundamentação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070885-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:\"....POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003149-7 - RODRIGO GONÇALVES LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150004-5 - MUNIR ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.507, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Recebo as apelações das rés em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092869-2 - CLEUZOLITA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Fls.423/427. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056662-2 - DUSMELINA SALETE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.147050-0 - MARCIA ESTEVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127054-8 - CLEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.80. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0 - IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.064663-5 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153692-0 - LUCIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls.545/567. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, revogo o despacho de fls.326. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009172-5 - LUCIANO PICORELLI ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:\" ....POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CPC, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA FICANDO A EXECUÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1060/50. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AU TOS.\" \r\n\r\nId: 566894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134382-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOEMI OLIVEIRA DE PAULA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044682-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115513-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Inventariante: MARIA ELISA MACHADO LAMEGO, Dr(a). NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO (RJ-082542)) X ESPOLIO DE RENEE SENCE MACHADO Ao executado sobre fls. 527 (recolhimento da taxa judiciária). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.002932-6 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CLÁUDIO WERNECK DORNELLES Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.021417-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NELLY AZEVEDO HENRIQUES Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013406-2 - MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A parte autora sobre fls. 235/236 \r\n\r\nProc. 2007.001.085937-0 - ANA CLAUDIA DEGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.159727-9 - ELVIRA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X RITZ VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) A parte autora para retirar documentação presa na contracapa dso autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210819-7 - REBECA DANELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Defiro fls. 513/515 - Determino que a ré autorize a realização de todos os exames que necessitar a autora para seu pronto restabelecimento, independentemente da periodicidade, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao executado sobre fls. 433 (recolhimento da taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.001.031625-8 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122647-2 - LIDDI ALBERTINA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051222-0 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065178-9 - JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X CRED SHOP BANCA 3 S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls.233/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.116974-6 - FERNANDO EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.215018-9 - LEONARDO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.167249-6 - ÁTILA MEIRELLES BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 566944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.058403-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ISAAC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110074-9 - JORGE LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FRECHEIRA HERNANDES Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA MAIS DUAS DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, HAJA VISTA CERTIDÃO DE FLS.22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147540-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - ESPÓLIO DE GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095521-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 79. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266588-8 - LUCIANA VENTURA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) declarar extinta a dívida no valor de R$ 174,02 (cento e setenta e quatro reais e dois centavos) referente ao contrato nº 5054509; b) e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nº 95, 97 e 129, do E.TJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017513-6 - ERLY RIBEIRO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) indefiro-o (...) Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 19, indeferindo quanto às demais por não vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da questão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 143/144 e 145/147 (documental suplementar, oral e pericial). Nomeio perita TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, prova documental suplementar, rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as respectivas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079746-7 - ESPOLIO DE ILIAS SOULIMAN HANNA SKAF (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR BAPTISTA DIAS À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS (FLS.228: FALTA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS JUDICIAIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.135045-6 - DALVA DA CONCEIÇÃO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.211908-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA MARIA LEITE), CLOTILDE MARIA DE ARAUJO), JOSE CAVALCANTE FERREIRA), MANOEL CAVALCANTE FERREIRA), ESTER MARIA GOMES), HERMINIA MARIA DOS SANTOS), OLINDRINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos, no que tange aos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090560-4 - MARCELA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...Defiro a prova requerida pela autora às fls. 66. Oficiem-se nos termos requeridos. Com as respostas, cumpra-se a Portaria nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151607-3 - EDSON RODRIGUES DE MOURA, CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA, EDUARDO RODRIGUES MOURA, ALEXANDRE RODRIGUES MOURA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARQUES, RAQUEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:SENTENÇA (...)Assim, julgo extinto o feito c teor do artigo 269, IV do CPC, com relação aos autores EDSON RODRIGUES DE MOURA, CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MOURA, EDUARDO RODRIGUES DE MOURA E ALEXANDRE RODRIGUES DE MOURA. Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Procedam-se as anotações. DECISÃO 2- O feito terá prosseguimento com relação aos dois menores, Luiz Henrique da Silva Marques e Raquel da Silva Marques. (...)Defiro a prova testemunhal, exceto com relação à expedição de ofício, eis que a parte poderá obter tais informações sem interferência do Juízo. Devendo a parte ré, fazer os recolhimentos devidos para a intimação de sua testemunha no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após o recolhimento por parte da ré, voltem para a designação de data para audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043199-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) REPUBLICAÇÃO: ANOTE-SE. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150383-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO NISSAN COHEN AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200801094130, DE 18/03/08, PROTOCOLADA NO PROGER CAPITAL (EXTRAVIADA). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Cobrança C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236682-4 - SIRLÉIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080497-6 - ROGERIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.010499-3 - MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107916-5 - FRANCISMAR DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRADESCO PREVIDÊNCIA VIDA CASH HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas, às fls.109 (documental suplementar e pericial médica indireta), indeferindo quanto à expedição dos ofícios, cabendo à parte anexar os documentos que entender necessários para desconstituir, modificar ou extinguir o direito da requerente. Nomeio perito a Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela primeira ré. Com a comprovação do depósito dos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Débitos E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042389-2 - CÁSSIA ALVES MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203891-2 - ERNESTINA TAVARES SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506)), BANCO ITAÚ S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro as provas requeridas (fls.103, 104 e 105), quais sejam documental suplementar e testemunhal, indeferindo quanto ao depoimento pessoal da autora por ter sido requerido pela própria parte e dos representantes legais dos réus, por não vislumbrar necessidade e utilidade no deslinde da questão (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Venham os documentos suplementares, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as devidas intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação.Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de data para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053770-3 - EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.142646-3 - ANA LUCIA ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nId: 566945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401764-9 (77546) - FRANCISCO JOSE DA SILVA, Habilitado: MAYARA MENDES DA SILVA, Habilitado: MARIA EDITE MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSS Decisão:Aguarde-se no arquivo a manifestação das partes interessadas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401922-7 (15598) - JOAO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA, Habilitado: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.402223-8 (9779) - JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual. (Dr. Paulo Cesar L. Pereira - OAB/RJ 52.910) \r\n\r\nProc. 1983.001.403113-6 (10243) - PAULO CESAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.503038-5 (27029) - HEITOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.076831-7 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X MONIQUE NEVES BOTELHO), RONALD FERNANDO DE CARVALHO Decisão:...Isto posto, considerando que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que se ofície ao Juízo da 1ª Vara de órfõas e Sucessões, para que do produto das vendas feitas pelo Espólio no feito nº1975.001.300062-5, reserve 7% do quinhão de 25% que cabe aos réus, de forma a garantir eventual crédito a ser apurado nestes autos em favor do autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117764-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Fls. 121/127-Manifeste-se o exequente .Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.144101-8 - GERALDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X GUANDU MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C Decisão:Traga a parte autora cópia de sentença de quebra da ré UNYAMA tendo em vista o requerido pelo Ministério Público com atuação na àrea de massas falidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069431-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Fls. 104/114-Manifeste-se o exequente.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076206-4 - RENNÉ BREGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.085893-6 - ALZIRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ S A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.186462-2 - ENEDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu sobre fls.45 (certidão). Após, a Conclusão. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.170188-5 - LUZIA MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls.121 (certidão). Após, Conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 346/347-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085321-9 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051227-0 - CLEDIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA DE TELEFONIA TIM CELULAR S A Despacho:Considerando que a autora apresentou apenas o recibo de entrega da declaração de ajuste anual, venha a cópia da declaração de IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.123801-2 - ALBERTO FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X LUCICLEIA FRANCA PERDIGAO), Fiador: RAUL MARQUES PERDIGAO), Fiador: IZABEL HARILO PERDIGAO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Após, manifeste-se o credor sobre a resposta de ofício enviado pelo DETRANIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055768-2 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X ARY GABRIEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058757-1 - ESPOLIO DE VALDEMAR RODRIGUES DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134148-8 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CARLOS CONCEICAO DE JESUS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.119820-0 - ESPÓLIO DE OLGA BARRIENTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES RODRIGUES Decisão:Verifica-se no item B de fls. 03 que a parte autora cumulou o pedido de despejo com cobrança uma vez que pleiteia a condenação do réu ao pagamento do débito, custas judiciais e honorários advocatícios contratuais. Dessa forma, certifique o cartório se o recolhimento das custas e taxa judiciária está correto, considerando a cumulação pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114322-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Fls. 25 - Manifestem-se o embargante e o embargado.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070522-6 - CIRÍACO LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - LE, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130923-9 - NILSON ESPASANDIN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099866-7 - ANTONIO PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883), Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória.O pedido formulado às fls. 419 não tem pertinência com a execução considerando que as empresas mencionadas não são parte no presente processo, tendo inclusive a sentença julgado extinto o processo com relação a Telemar Norte Leste S/A (fls. 134), razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício a ANATEL e de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.087098-0 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha Ronaldo , não devendo , desta forma, ser expedido mandado de condução para intimação da referida testemunha.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre fls. 175/177 (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2006.001.157683-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Recolha a parte autora as custas p/ citação e intimação do réu (AOJA = R$ 25,56 + acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.210527-5 - JOSEFA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de energia elétrica requerida pela empresa ré.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se para proposta de honorários.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094874-5 - MARIA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Considerando que a autora apresentou apenas o recibo de entrega de ajuste anual venha a cópia completa da declaração de IR no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.146494-4 - VALDENIR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para correta apreciação de pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens dos autores junto à Receita Federal.Considerando que a a parte autora não comprovou que encontra-se adimplente com as faturas vencidas junto à empresa ré , apenas anexando contas vencidas e pagas no ano de 2006 (fls .27/31), INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146494-4 - VALDENIR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Observa-se pelos documentos de fls .36/45 que a parte autora encontra-se quite com as contas vencidas junto à empresa ré.Verifica-se , ainda que o aviso de corte , constante no início de fls.36 refere-se ao parcelamento feito para pagamento da multa arbitrada pela ré por verificação de irregularidade (fls .25).Desta forma, presentes os requisitos para a concessão da liminar , quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, CONCEDO a liminar para que a parte ré não suspendar o fornecimento de energia elétrica no domicílio da parte autora referente a cobrança do parcelamento para pagamento ds multa arbitrada pela empresa ré sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (um mil reais) podendo ser majorada em caso de descumprimento.Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 34 , em 05 dias, sob pena de revogação da liminar.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009008-8 - ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Face a certidão cartorária de fls. 133 devolvo o prazo para autora apresentar a réplica e para formular quesitos. Verifica-se que a petição de fls. 133 (24/03/2008) é anterior as de fls. 128 (25/03/2008) e 131 (24/04/2008). Dessa forma, para correta apreciação do item b de fls. 133 é necessário a manifestação da autora. Fls. 128/132 - Manifeste-se a autora. Após a manifestação da parte autora será apreciado o requerimento formulado no item b de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2008.001.129043-7 - CARINA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123621-2 - MARISA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X NET Decisão:...Considerando que a autora sustenta que os seviços referentes a internet banda larga VIRTUA não estão sendo prestados por falta de disponibilidade de instalação em seu endereço atual, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré se abstenha de cobrar os serviços de internet banda larga VIRTUA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123621-2 - MARISA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X NET Recolha a parte autora as custas p/ intimação (AOJA = R$ 12,78 + acréscimos) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033440-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO (RJ-087130) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.075024-4 - JORGE ARANTES DA SILVA, Habilitado: NELMA DOMINGUES, Habilitado: MARLOS JORGE DOMINGUES ARANTES, Habilitado: IRLANA CAMILA DOMINGUES ARANTES, Habilitado: YANA CAROLINA DOMINGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X AMIL SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)), CLINICA SANTA MARIA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Indefiro o pedido de produção de prova oral requerido pela parte autora considerando não estão presentes os pressupostos do art. 847 do CPC. Fls. 217 (item III) - Oficie-se conforme requerido. Após, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos requeridos pela parte autora (fls. 210). \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213059-2 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PASCHOAL SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SCOFANO (RJ-036470) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129939-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial na forma do § 3º do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011913-3 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021190-6 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DA RODOVIÁRIA NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X TRANSPORTES ÚNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101495-5 - SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER (RJ-131621)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ante a inércia do executado , expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042650-4 - CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078396-9 - CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao Autor Sobre Fls. 268/271: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200674-1 - HILMA MIRANDA BORELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.219400-4 - MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Considerando que não há nos autos prova da hipossuficiência da autora e que existem comprovantes de que os rendimentos mensais da autora totalizam R$ 7.079,87, indefiro o requerimento de recolhimento de custas ao final do processo formulado às fls. 126. Cumpra-se a determinação de fls. 124. \r\n\r\nId: 566947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400779-8 (157900) - IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Cumpra-se fls. 142. Após, ao arquivo.D.S. \r\n\r\nProc. 1983.001.401326-2 (9207) - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1983.001.401400-0 (16139) - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X INSS), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1984.001.401556-0 (21420) - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS), Procurador: DR. MARISE DELARUE - MATR. 25.568 Despacho:Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1984.001.402008-6 (25779) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR.1380104 Decisão:Intime-e o autor para que compareça em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, portando os seguintes documentos no original e uma fotocópia (desnecessária autenticação):a) Carteira de Trabalho e Previdência Social, da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente;b) Carteira de Identidade;c) Cartão do CPF,d) Cartão do PIS ou PASEP,e) Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar o endereço completo, inclusive o CEP. Após, cumprida a presente decisão, intime-se o INSS para implantação do pagamento no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.001.401055-1 (29405) - HAMILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X INSS), Procurador: HUGO PAES REDRIGUES, MATR.1358592 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1987.001.600874-6 (39487) - ARILSON MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 1991.001.104404-0 (45086) - CARLOS DE PAULA PERDONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO EXTINTO o processo de execução com fundamento no artigo 794, I do CPC e, em conseqüência, determino a baixa e arquivamento definitivo do presente processo.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067356-9 - NEUSA FIAME RAYOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Despacho:Ao Oitavo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.028178-1 - ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.062845-8 - JOSE JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C.D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.070951-3 - SEBASTIAO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls. 305/308 - Diga o autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117014-0 - CRISTOVAO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:1) Fls. 146. Anote-se.2) Cite-se na forma do artigo 730 C.P.C.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.004750-5 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls.155, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035125-5 - ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QYEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:Fls. 164 - Diga o réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173048-4 - JURACY RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011484-6 - LUMI BARRA MATERIAL ELÉTRICO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA GRERJ DE FLS. 129 PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SEGMILLER (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio de saldos. Nesta data efetuei o protocolo de bloqueio. Decorridos 5(cinco) dias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.070272-9 - ANTONIO ANIBAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 63 - Defiro. Transcorrido prazo de 5 dias, com ou sem o desentranhamento deferido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados das cadernetas de poupança referidas a fls. 2 pelos saldos apresentados nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda. Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073746-0 - CHANA KRAMER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076572-7 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Expeça-se certidão para dívida ativa. Indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.098560-0 - GEISEMAR PIMENTA LEANDRO, ANDRÉ LUIZ PIMENTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito da sentença condenatória, nos casos dos autos da certidão de fls. 93, aguarde-se. Intime-se o réu para que recolha os valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X GILBERTO GRAEVER JUNIOR Despacho:Indefiro a pretensão formulada por falta de suporte legal. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166896-1 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 88/89, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para que recolha os valores apontados a fls. 90, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Expedida certidão para dívida ativa ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, tão logo haja o trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221070-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAPAJÓS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SHARA BARROSO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Face ao não cumprimento voluntário da condenação, cabível a multa prevista no artigo 475-J, do CPC e os honorários advocatícios para a fase de execução, no percentual de 10% cada. Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.236600-9 - MÁRIO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.265538-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL RAMALHO NETTO E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado. Após, intimem-se os executados, pessoalmente, nos termos do artigo 475J, §1º, parte final, do CPC, devendo o exeqüente providenciar os recolhimentos devidos referentes à diligência determinada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Decisão:(...) Assim, proceda a parte ré aos recolhimentos devidos, referentes às custas processuais, taxa judiciária e honorários periciais homologados, no prazo de 5 dias, sob pena de retenção do valor depositado a conta a ordem e disposição deste juízo para o pagamento das despesas referidas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022222-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:Fls. 387 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido e nada senso requerido, intime-se para regular prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Port. 01/02: Venham as custas (Oficial de Justiça - R$ 51,12) e as cópias para instruir o mandado de intimações deferidos as fl.s 259. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).2 - Ao apelado. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.074886-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.113907-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215) Despacho:Ao embargado. Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120730-4 (48377) - INSS, Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO , MAT. 1.358.615 X RUBEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Fls. 200. Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.104552-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). X ELAINE CRISTINA ASSUMPÇÃO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).2 - Ao apelado, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.117766-7 - VERA LUCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREFISA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e, em conseqüência, determino o prosseguimento da tramitação do processo de execução e condeno a embargante ao pagamento da multa em valor correspondente a 10% do valor do débito nos termos do artigo 740 § único.Por força da sucumbência condeno ainda a embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida, cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Proceda o credor, no processo de execução, a apresentação da planilha atualizada do débito e indique bens sobre os quais possam recair a penhora no prazo de 5 dias contados da publicação da presente.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao exeqüente sobre os ofícios de fls. 587 e 596. \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a concordância do exeqüente quanto ao levantamento dos valores bloqueados que se encontram à disposição do Juízo (fls. 152), expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados as fls. 118, 121 e 122 em favor da parte executada. Após, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.113302-2 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X JOSÉ CARLOS GOMES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se em execução. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073404-4 - JULIA XISTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109392-7A - ROBERTO E LUNA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), RACHEL BARBOZA DE SOUZA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X MARIA DE LOURDES MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) REPUBLICANDO POR EQUIVOCO NO TEXTO : \" RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177356-2 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187979-0 - GERSON BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066098-1 - PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV ÔMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-149138) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:....digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.098534-1 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Fls. 63 - Diga a parte autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Mantenho as decisões proferidas.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138018-4 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ESTACONAMENTO COPARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Considerando que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito da sentença condenatória, no casos dos autos da certidão de fls. 117, aguarde-se. Transcorrido, digam os réus no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, referida a fls. 171 e não acostada aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.018478-2 - MÁRCIO DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.072094-1 - TOWER FEST BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X TRAMONTINA SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"EM REPLICA\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.038913-6 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146863-7 - ARTPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X ARTPHARMA FORMULAS OFICINAIS LTDA), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Despacho:Aos réus sobre o depósito de fls. 508. \r\n\r\nProc. 2007.001.179502-8 - GERMAN´S DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Port. 01/02: a parte interessada sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083723-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.016312-0 - JORGE VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face a ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto. Certifique a serventia o trânsito em julgado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso pendente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146312-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora requerida, que deverá ser realizada na boca do caixa de qualquer agência do banco réu. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Pretende a parte autora a execução da sentença de fls. 68/69, que condenou os réus solidariamente a indenização por danos morais, materiais e determinou, em sede de antecipação da tutela, que os réus não levassem \"a efeito qualquer outro débito(...)No que tange à multa diária, observo que essa alcançou o patamar de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) pelo descumprimento da decisão judicial. Considero, outrossim, que a referida multa é medida de efetivação do provimento jurisdicional, não podendo servir como fonte de enriquecimento ilícito da parte autora. Sendo assim, reduzo a condenação pelas astreintes para R$ 10.000,00 (dez mil reais).Conseqüentemente, defiro o bloqueio de saldos no valor de R$ 44286,17(quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos). Efetuei nesta data o pedido de bloqueio. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e por força da sucumbência condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes fixados em 10% do valor da causa que retifico de ofício para R$ 415.000,00 visto que é esta a pretensão econômica posta no pedido.Revogo a decisão que deferiu a antecipação de tutela.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015971-2 - MARCO SERGIO DE OLIVEIRA BAVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY JACOB NOFOENTE (SP-155051)) X CELSO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BENEDETTINI SILVEIRA CURI (RJ-073387) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042246-8 - ALICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728)) X GENNE AMADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.075086-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LENILSON DA SILVA CEZARIO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, salientando que nova desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar deferida. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184108-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FILIPE FREITAS PALMIERI Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos ou a entrega dos ofícios aos destinatários, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o réu como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para determinar a intimação da denunciada na forma requerida. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem comprovação do depósito, intime-se a parte autora para que manifeste nos autos no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.024324-5 - MOISÉS VÍTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X OPPORTRANS CONC METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Junte-se. Digama as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.209970-6 - ROBERTO PORTO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2008.001.057209-5 - ETIENE MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X EASY CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150786-2 - GREGÓRIO SANCHEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO OSORIO NEGRINI (SP-014452), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito da sentença condenatória, no casos dos autos da certidão de fls. 117, aguarde-se. Transcorrido, diga a parte autora no prazo de 5 dias. Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215058-0 - HALEN CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140190-9 - BOLIVAR MELHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de BILAC-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 153, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061416-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077385-2 - ADILSON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1) Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. 2) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025756-4 - RICARDO ANDRADE HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Proceda o réu ao depósito como requerido a fls. 204/205 no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se a parte autora para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117486-1 - NELY ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao recorrido e M.P. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048528-9 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho:Mantenho a decisão proferida. Venha o aviso de recebimento referente à intimação expedida. \r\n\r\nId: 566948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110465-6 - LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.139/140; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.068315-2 - ALECSANDRO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 44: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, vez que o número da rua que consta no mandado é 52 e não 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037920-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.134259-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO FABIANO FIGUEIRA Decisão: Face a comprovação da mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em maõs do Autor, cite-se e intime-se o Réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/04, bem como apresentar sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.136097-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MARINHO CUNHA Decisão:DECISÃO1. Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 20. Face à comprovação da mora, a fls. 12/21, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201526-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ESPÓLIO DE ATAIDE PECK Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.081737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão: Fls. 149: Defiro a suspensão. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22/06, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108577-7 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ALIO PIZZAS E MASSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499) Despacho:1- Fls. 91: anote-se, onde couber. Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls.111, com a devida anotação no sistema. 2- Diga o segundo réu sobre o pedido de desistência formulado às fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2004.001.111136-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X ICATU HARTFORD SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Tendo em vista a intempestividade dos embargos, deixo de conhecê-los. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063873-6 - BANCO CITICARD S/A, ATUAL DENOMINACAO DA CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PAULO ROBERTO FERNANDES JERONIMO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.126382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA WERNECK LEAL FERREIRA Despacho: FLS. 130: EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143778-7 - IZABEL CRISTINA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS.130; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se a devedora, por publicação, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Ag. o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...Por todos esses motivos é que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico, ressalvando quanto ao Plano Collor (em março de 1990 equivalente a 84,32%, até o limite de NCz$ 50.000,00), sobre os depósitos efetivados. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores, a serem devidamente corrigidos e acrescidos por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atualizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos. O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá observar os saldos existentes na caderneta de poupança nas datas das edições dos Planos acima referidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.072614-0 - CARLOS ANTONIO ROSADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1- À PARTE RÉ SOBRE FLS.238;2- AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.239/240, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.072937-1 - ESPOLIO DE PAULO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: FLS. 103/104: DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 37/66, ENTREGANDO-OS AO AUTOR. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072990-5 - LEONARDO LERER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 55, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076658-6 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.35; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.089856-9 - MARCOS JHONNE BRICIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2007.089856-9AUTORA: MARCOS JHONNE BRICIO VIEIRA DE CARVALHORÉU : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/ASENTENÇAO Autor formulou pedido de desistência à fl. 82, com a anuência do Réu às fls. 85. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 82 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Fls. 82: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 10/14, mediante substituição por cópias.Condeno o Autor nas custa processuais, mas isento-a, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 16, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.101562-0 - MARIO FERNANDO CONCZVIZ NORIEGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO HSBC DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS.21; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.050404-1 - IZAURA MARTINS DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100618-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DE LUCENA GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.133634-6 - ADEMIR DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDA E AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.133645-0 - IANNA LOURRANA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.134792-7 - RAIARA DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 11de agosto de 2008, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.016903-3 - GEORGE MARCIO DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO J SAFRA S A Despacho: CUMPRA-SE PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2008.001.135405-1 - BIANCA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146702-0 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 192/197, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001789-6 - WAGNER FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Decisão: I. NA FORMA DO ART. 475 J, CPC PARA O PAGAMENTO DE R$ 87,69. FIXO HONORÁRIOS DE 10%. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070777-3 - RICARDO MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho: I. PELO ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011652-1 - MARIA DE LOURDES BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060204-0 - IVANILDE DE ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135746-5 - MARIA DE LOURDES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.134315-6 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LOJAS RENNER S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.122200-0 - PAPELARIA E BAZAR 375 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X RIPASA S A CELULOSE E PAPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: ÀS FLS. 190, CONSTA A ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 199, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082865-5 - MARIA APARECIDA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:ÀS FLS. 122, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 123, A CREDORA DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Decisão:Julgo deserta a apelação. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072983-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCISCO RAMOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:A majoração do aluguel não importa em novação, mas tão somente ao reajuste do valor para adequá-lo à realidade do mercado. Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima e para fazer da fundamentação parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.100237-7 - ROSÁRIO TERESA BOYER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929)) X JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Fls.103: ao embargado sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051966-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho: FLS. 82/87: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.007848-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SILVIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119364-6 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826), Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 236/237. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.137258-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 96/97: anote-se, onde couber. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER Despacho: FLS. 188: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) FLS. 197 - ESCLAREÇA (1 E 2). ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121782-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERT KIPLING GARLAND À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.103/105 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/70; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.134937-5 - JOSÉ LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ROSÁRIO TERESA BOYER Despacho:Fls. 88/90: ao credor para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.130258-9 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho: FLS. 439: I. PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO E CAUCIONAR O JUÍZO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.092740-7A - JOSE RODOLFHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X EDUARDO AFFONSO FREIRE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO.A. APENSADOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137695-6A - LILIAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:A. A. À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326) Despacho: FLS. 21: ESCLAREÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200132-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOAO PAULO FAGUNDES (SP-154384) Sentença: ... Isto posto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071825-9 - MARCELO NOGUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X FINASA EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas e taxa judiciais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 627V. ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.021699-2 - JOSE ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho: FLS. 192/193: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025029-6 - JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 238/274 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.124575-2 - BEATRIZ DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL MÉDICA. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 2652-9350. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. A ACIJ SERÁ DESIGNADA APÓS A VINDA DO LAUDO. INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.101964-8Autor: SEVERINO BEZERRA RAMOSRéu: BANCO BRADESCO S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação indenizatória, em face do réu.Inicial à fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/12. No entanto, como se vê à fls. 59/60, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 59/60 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.169789-4 - CRECHE NOSSO FRUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 94, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas e taxa judiciais a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.080413-7 - MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venham os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007177-5 - ESPÓLIO DE FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 374, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: FLS. 203: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186985-1 - ARLETE DA SILVA NIEGSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS. 56/59: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211729-0 - IVAN PERRONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM MENDONÇA (RJ-138901), Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré. Não há d´vida de que ela possui legitimidade para integrar o pólo passivo da demanda, em decorrência do art. 18, caput, do CPC.A decadência não ocorreu, tendo em vista o art. 26, II e seu § 3º do CDC. Houve diversos defeitos a partir de setembro de 2007, sendo que os defeitos anteriores serviram para corroborar a tese do autor. Deixo de acolher a decadência.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.135432-4 - ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível, reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para que SPC e SERASA se abstenham e/ou excluam o nome do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 132 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045547-7 - MARIA DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164979-4 - LAUDELINO AMARAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AO AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098284-2 - LEILA CATIA DE FRANÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130292-0 - AMÉLIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BANDEIRANTES S A E OUTROS Despacho:EM TEMPO: DESIGNO O DIA 11/08/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: ÀS FLS. 444, A EXEQÜENTE CONFESSA QUE O VALOR DEVIDO É DE R$ 341.349,66. FLS. 469/470: I. A EXECUTADA, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181063-7 - KAZARO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013925-2 - EDILENE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: FLS. 347/349: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049612-7 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PROMIG RIO SERVICOS E TECNOLOGIA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão: ÀS FLS. 172, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 225, A CREDORA DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179759-1 - PEDRO PEREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.001.133474-0 - MARINES ZAPAROLLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X BANCO HSBC Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada há impede o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível, reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada para que SPC e SERASA se abstenham e/ou excluam o nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cme reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.134287-5 - MARCOS AURÉLIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência. Assim, nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque, a manutenção do nome do Autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, talvez impossível, reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficiem-se ao SPC e SERASA para que se abstenham e/ou excluam o nome do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.135400-2 - VALÉRIA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, bem como a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a Autora seja vencida nesta ação, poderá a ré fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha e/ou exclua o nome da Autora de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 11/08/08, às 14:00 h. Cite-se e intimem- \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027894-4 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor de requerido às fls. 90, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido. Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038602-9 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: FLS. 78: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.039911-7 - JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Sentença:J. Retire-se de pauta. Homologo o acordo celebrado e julgo extinto o processo com a apreciação do mérito (art. 269, III, CPC). Custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085215-8 - ALICE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: INTIME-SE A RÉ, POR CORREIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 64/65. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073936-4 - EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 45/48, NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO (RJ-145193), Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DEFIRO VISTA À RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.024698-4 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls. 503/507: às partes sobre o laudo pericial complementar. 2- Homologo os honorários periciais de fls.503. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.085938-8 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Decreto a perda da prova. Em alegações, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142532-3 - VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença: Os Autores formularam pedido de desistência às fls. 221, com o qual houve a anuência do Réu. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 221. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios será conforme o pactuado pelas partes. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE FLS. 180, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 126, EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 566949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.166932-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURENÇO MOREIRA (RJ-072728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.215547-3 - CARLOS ANTONIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl 71 - Atenda-se ao MP. Dê-se vista ao INSS, a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.069395-0 - NILTON FRANCISCO CIRINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2). O escrivão deverá entrar em contato com o Setor de Perícias para que seja designado o perito e a data da perícia.3) Designada, CITE-SE o INSS.4) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias;5) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo justificado motivo.6) A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício junto ao INSS, faculto seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica;7) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:(...) Assim, em observando o principio da continuidade do registro conforme art.195 da Lei 6015/73 e art.1245 Código Civil, DECLARO NULA A PENHORA DE FLS.260 SOB O IMÓVEL DESCRITO À FLS. 420 E DE TODOS OS ATOS POSTERIORES. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:Comprove o credor a entrega e distribuição da carta precatória retirada às fls. 245, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Impossível a praça do imóvel sem a avaliação do mesmo. Não há nada a prover quanto a isso.Contudo, intime-se a executada para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do mandado em cinco dias.Fls. 373/392 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.093339-4 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938), Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487) Despacho:Ante a inércia dos credores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108470-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA CBA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.119321-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOSE CARLOS CARDOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante ao que consta às fls. 228,243 e 224/244/v, suspendo a tramitação do feito até integral cumprimento do acordo, com base no diposto no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.140176-8 - ELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Diga o exequente sobre petição e documento de fls 657/670. \r\n\r\nProc. 2006.001.084672-4 - JOSE LUIZ GONZAGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Ao credor sobre ofício requerendo desde já o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Ao credor sobre depósito de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.001.007237-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ANSELMINI (RJ-081391)) X FAGUNDES INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CASA (RS-003857), Dr(a). LUIS HERMINIO CASA (RS-026330) Despacho:Sem outras provas a serem produzidas, venham alegações finais \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária conforme certidão de fls.180v. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:Ao Autor para providenciar a retirada,encaminhamento e comprovação de entrega mediante protocolo, dos ofícios que encontam-se a contracapa dos autos, no prazo de três dias contados a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066899-0 - JACQUELINE REIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616), Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção pos abondono;2- Não recolhidas as custas diga o réu se concorda com a extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068729-7 - PAULO CESAR ORTHA BARBOSA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra a parte ré a parte final da decisão de fl 89/91, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas restantes sob pena do art 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087254-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANTONI JASINSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098167-9 - SIDINEI DONISETE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor para recolher custas conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.101462-6 - LUCIA REGINA PRADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Venha cópia para servir de contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102741-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:As partes desistiram da prova oral,sem outras provas a produzir venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.188744-0 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.209896-9 - FRANCISCO ORLANDO HIGINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 68, ressalvando a anuência do réu e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014724-4 - RUTH MARINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.136855-4 - CARLOS CESAR DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036832-9 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:1- Desnecessária a produção de prova oral para demonstrar a recusa do réu ao recebimento dos alugueres, diante da controvérsia acerca dos valores correspondentes aos acessórios da locação.2- determino a realização da proca pericial contábil para verificação dos depósitos efetuados pelo consignante.Considerando-se para fins de rateio das despesas previstas na cláusula 4ª §1 do contrato à fls. 13, a razão entre área locada de 52 m² (privativa e a fração correspondente a área comium) e área total da unidade 1182 A conforme à fls. 568.Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva (Tel. 2240-2118I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.004293-6 - LEILA MARTINS CANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fl 249 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013615-5 - ANA PAULA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 91 - Defiro \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Decisão:Diante do informado, suspendo a presente execução na forma do artigo 6º da Lei 11.101/05. Anote-se onde couber os patronos da executada. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.003389-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.043665-5 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE SOUZA Despacho:Cite-se o réu, dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177290-9 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) À parte autora, recolher custas para a diligência determinada na parte final da r. sentença a fls.73/75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088620-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.068377-0 - WILSON MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL ZERBINI (SP-213911)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057544-4 - SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GUERRINA LATINI EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Decisão:Diante do informado à fl. 273, suspendo a execução, até a regularização do pólo passivo da execução, a ser providenciada pela exequente, incluindo o espólio, representado por seu representante, para que o mesmo seja citado.A citação por hora certa é nula, pois realizada em momento muito posterior à morte do executado, o que, por si só, elide a suspeita de ocultação prevista como requisito do artigo 227 do CPC.Regularize-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.078439-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao exequente para recolher a diferença das custas apontadas na certidão de fls. 248v. e fornecer cópia da decisão para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) À parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 231. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3A - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Traga o exeqüente planilha explicativa do saldo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.112188-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devida pelo preparo da presente impuganação, a rejeito liminarmente. Prossiga-se a execução nos autos principais, transladando-se cópia desta decisão para aqueles autos e arquivando-se o incidente, tão logo transite em julgado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103969-8 - IZABEL MORAIS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1- Certifique-se o valor das custas e taxa judiciária, considerando-se que o benefício pode ser concedido apenas parcialmente.2-Emende-se a inicial adequando ao rito Sumário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.031926-2 - MARIA DA GLORIA ESTRELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Despacho:Alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137341-0 - ELISA LUIZ DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor conforme determinado a fls. 627 item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.086301-8 - SANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VALOR CAP - VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Acolho o parecer do MP, e suspendo a execução nos termos da Lei.Não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136542-7 - WALDIR ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:DECISÃOTrata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em decorrência de lesão sofrida no exercício de atividade laborativa. Portanto, ação versando sobre responsabilidade civil do empregador. A competência para conhecer de ações de responsabilidade civil decorrentes das relações de trabalho sofreu alteração com as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional, nº 45, de 08 de dezembro de 2004, acrescentando os incisos V e VI ao art. 114 da Carta Magna. O Superior Tribunal de Justiça, considerando entendimento do Supremo Tribunal Federal, adotou critério objetivo, também seguido pelos Tribunais de Justiça, para determinar quais as ações devem ser remetidas à Justiça Trabalhista. Assim, só deveriam permanecer na Justiça Comum aquelas que já possuíam sentença de mérito quando do advento da Emenda Constitucional 45/2004. Não é esta a hipótese dos autos, o processo, ainda não foi sentenciado.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.145019-6 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:No prazo derradeiro de cinco dias, recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 331. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDCIAL), Liquid. Extrajudicial: JOÃO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao interessado, retirar petição em cartório no prazo de três dias, conforme determinado no r. despacho a fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.001.152538-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.162714-2 - LUIZ JUSTINO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não obstante, trata-se de relação de consumo e a disposição legal que transfere ao fornecedor a prova sobre a inexistência de defeito em outra causa de exclusão de responsabilidade, a fim de se evitar futuras alegaçõesde cerceamento de defesa, inverto o ônus da prova, diante da hipossuficiência técnica e verossimilhança sem alegações do autor.Digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Sem outras provas, venham alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.001.082698-6 - OLINDA MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 91v. \r\n\r\nProc. 2008.001.083819-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) CLOVIS EVANDRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.097441-0 - ALEXANDER CAPANO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.137357-4 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X REVISTA VEJA E OUTRO Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113832-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120552-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARICLEIA PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.016194-9 - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LIVIA FERREIRA DE ABREU E SILVA (RJ-133339) Despacho:Digam se ainda há provas a serem produzidas. Caso negativo, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.200204-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Intime-se o réu, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Rejeito a impugnação pelos seguintes motivos: (...) Assim rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112188-9 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Despachei no Apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Revogo o despacho de fl.129. I-se o réu para que providencie os documentos requeridos pelo perito, em dez dias, sob pena de inviabilizada a prova, os fatos sobre os quais recairia, tornarem-se incontroversos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028863-9 - EMANOEL DA SILVA GORRILHAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte devedora que apesar de intimada não manifestou-se nos autos, requeira o credor o que entender de direito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216033-0 - FABIO DINIZ BRUNO, Assistente: MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X J L RIO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:1- em provas, objetivamente ; 2- Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 10 dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.032316-2 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.097912-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.042619-2 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO SANTOS NOVO (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 82, fazendo constar do mesmo o CPF e nº da carteira de identidade da autora.Após, determino que a parte autora providencie a retirada e encaminhamento e a comprovação de entrega, mediante protocolo, referido ofício, tudo no prazo de cinco dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.136433-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE CARLOS F DOMINGUES Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049599-4 - PARAFUSO PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Sentença:(...)IIIIsto Posto, estando presentes todos os requisitos da renovação, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para renovar o contrato de locação por novo período, fixando os novos alugueres em R$ 3.400, que serão reajustados anualmente, pelos índices legalmente permitidos, sob fiança dos declarantes de fls. 280/281, mantidas todas as demais cláusulas contratuais.Considerando a sucumbência mínima do autor, condeno o nas custas e fixar honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175655-2 - ANDRÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 102 - Defiro. Vindo aos autos, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 30/05/08 e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.136501-2 - EDMAR DE SOUZA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Defiro o requerimento formulado pelo credor.Suspendo a tramitação do feito com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.101795-8 - WAGNER DE ANDRADE DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161245-0 - JOSE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011089-0 - ANTONIA RAMOS MANSANARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Fls 63/65 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200624-8 - VALTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:(...)IIIIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Dê-se Vista ao Ministério Público.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 5 de Junho de 2008.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.137322-7 - JOSE CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A) Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 566950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "51ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.142171-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SELMA TROPIANO DE SOUSA Despacho:R.H.Esclareça o autor ante o doc. de fls. 16, onde se dará a citação do réu, ante a informação de que este se encontra em local incerto e não sabido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141287-7 - MÁRCIA APARECIDA PEREZ MORENO MORALES X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:R.H.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138048-7 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTROS Despacho:R.H.Esclareça o autor o pedido constante no item b de fls. 06, vez que este deve ser quantificado. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.141392-4 - ANDERSON SYLVESTRE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo o dia 14/07/2008, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.141430-8 - CRISTIANE BRAGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.143470-8 - ROSALINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.138862-0 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA REPUBLICAÇÃO- TRANSCRIÇÃO do r.despacho, tendo em vista a adv. que está em causa própria não está cadastrada.\" R.H. Informe a parte autora em 10 (dez) dias o atual endereço do réu, ante todas as diligências efetuadas.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138509-6 - FERNANDO CARLOS PANTALEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. Face ao exposto, indefiro ...Outrossim, no prazo de dez dias, deverá o autor emendar a sua inicial no tocante ao pedido contido no ítem 5 de fls.14... Publique-se e Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142555-0 - JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que inexiste perigo de dano irreparável ou difícil reparação, já que o autor possui diversas anotações restritivas de crédito, como se vê em fls.19.3)Designo o dia 14/07/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.142176-3 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, esclareça o pedido contido no último parágrafo de fls.12. Multa a que título? Se o pedido de indenização por dano moral tem fundamento na suposta violação de sigilo? \r\n\r\nProc. 2008.001.142190-8 - JORGE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:R.H.Ante a certidão de fls.25, à livre distribuição, vez que inexiste prevenção e/ou conexão. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.142927-0 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X JULIBEL DA GUARDA PIMENTEL E OUTRO Despacho:R.H.Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art.872 do código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142147-7 - MARCIA DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141520-9 - FLÁVIO JOSÉ MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X BANCO BVA S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.143695-0 - BARBARA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO FINASA S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, traga a parte autora documento comprobatório da EFETIVA inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.141449-7 - THIAGO GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X BANCO REAL S A) Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo o dia 14/07/2008, às 16 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nId: 566954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511510-0 (118379) - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE VISTA. INTIME-SE PESSOALMENTE A A. PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO E VISTA INFORMAÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NO QUAL SUSPENDO O PROCESSO, DE ACORDO COM O ART. 13 DO CP. \r\n\r\nProc. 1987.001.904516-0 (131979) - MARISTELA ROSA GALHARDO MENDES X ARLINDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037592-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADO DEVE SER FORMULADO ADEQUADAMENTE, DE VEZ QUE DESCABIDO NOS TERMOS EM QUE FOI FORMULADO. SEM PREJUÍZO, DESIGNO O DIA 23/06/2008 ÀS 14:00 HS. PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106346-7 - BEATRIZ LIMA DE OLIVEIRA, DANIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X RAFAEL DAVID CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE OS SUPLICANTES CERTAMENTE EM RAZÃO DO NECESSÁRIO DECLINIO DE INCOMPETÊNCIA, À ÉPOCA, REVIRAM O VALOR DOS ALIMENTOS PLEITEADOS E, CONSIDERANDO QUE O VALOR ORA REQUERIDO ( CF FLS.108 ) À EVID~ENCIA NÃO ATENDE ÀS SUAS NECESSIDADES, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES ESPECIAIS DE BEATRIZ, INFORMEM OS DEMAIS ENDEREÇOS COMERCIAIS DO SUPLICADO. NOTE-SE QUE OS ALIMENTOS DEVEM ATENDER AO § 2º DO ART. 1694 DO CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.067215-6 - MANUEL ANTONIO DO CARMO CARDOSO, JANETE SOBREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Sentença:Trata-se de pedido de conversão de separação consensual (desquite consensual) em divórcio consensual, fundamentando-se no lapso temporal exigido por lei.Certidão de casamento as fls. 08 com devida averbação do desquite consensual ocorrida em 16/07/1976.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela conversão requerida em fls. 11.É o relatório.Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença, consignando-se que o virago permanecerá usando o nome de casada.Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119013-1 - MIRIAN CARVALHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de pedido de conversão de separação consensual em divórcio litigioso, fundamentando-se no lapso temporal exigido por lei.Certidão de casamento as fls. 09 com devida averbação da separação ocorrida em 06/12/1994.Citado às fls. 34 verso, o réu quedou-se inerte.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente pela conversão requerida em fls. 37.É O RELATÓRIO.De início, decreto a revelia do Réu.Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art. 1580, CCB.Custas de lei. Sem honorários eis que não houve oposição.Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.118309-8 - SÉRGIO DA SILVA CHAGAS, VALÉRIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.122697-2 - RUDA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.001.115544-0 - NELSON DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACAHADO (RJ-046605)) X MARLI LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.127236-1 - EDNALVA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), ANTONIO CÂNDIDO DE ARAÚJO Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.091172-2 - SANDRA MAXIMIANO BRITES, LUIZ CARLOS FERREIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, tendo em vista que a separação do casal data de mais de um ano, acolho o parecer do Ministério Público, acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, de acordo com o art 1.580, § 2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art 269, III, CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença, observando-se que a gratuidade de justiça deferida é extensiva aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários à execução da presente, nos termos do Aviso CGJ, nº 400 de 29.08.2002.Dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.127466-3 - RENATO GOMES DE LIMA, RENATA FREITAS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.022560-7 - JAIME DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X VÂNIA CRISTINA VIANA DE ABREU Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL NOS TERMOS DA INICIAL...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS,,,TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE ALUDO DE FLS.321 APÓS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.042335-7 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.095015-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155990-1 - EDUARDO MONTEIRO SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.106/107 INDEFIRO A CONVOLOÇÃO DO RITO PROCESSUAL, DE VEZ QUE ESCOLHIDO PELO EXEQUENTE....QUANTO AO INADIPLIMENTO INTEGRAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CONSIGNE-SE QUE APETIÇÃO MENCIONADA NO ITEM IV DE FLS.107, NÃO EXIME O EXECUTADO DO PAGAMENTO, DE OUTRO MODO, NÃO PODE ESTE JUÍZO DEIXAR DE CONSIDERAR QUE A PRISÃO DO EXECUTADO, NO MOMENTO, NÃO MOSTRA NECESSÁRIO.....ASSIM SENDO, OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA DE 05 PÁRCELAS DE R$ 289,40 AFIM DE QUITAR O DÉBITO DE R$ 1.447,0 ( CF FLS.96. INFORME O EXEQUENTE CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047381-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO REYMÃO DE SOUZA, ADILSON DANILO REYMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON MATOS DE SOUZA Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS DO § 1º DO ART.267 DO CPC, COMO REQUERIDO PELO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534), Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:COMPROVE A HERDEIRA DO FALECIDO DEOCLECIO, SUAS ALEGAÇÕES, TENDO EM VISTAQUE INEXISTE PEÇA ANEXA ÀS FLS.330/331, EM 10 DIAS.APÓS, CERTIFICADOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.063733-6 - CARLA CRISTINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GIOVANNI LENTO CHAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:FLS.500/501 - TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DE FLS.507, OFICIE-SE AO DETRAN PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.020838-7 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:FLS.268 - INTIME-SE, PARA COMPARECIMENTO À COLETA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA, NO ENDEREÇO ORA INFORMADO ( CF FLS.266) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.026228-0 (140859) - LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE X TATIANA CLAUDIA COSTA VELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES (RJ-049088) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037773-2 - HUMBERTO DOMINGUES MEDIANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUZIA RIGUETTE MEDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os Embargos, deixando de acolhê-los, uma que inexiste na decisão recorrida , omissão, contradição ou obscuridade. Eventual efeito infringente deverá ser perquirido em sede própria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027549-9 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES), AUGUSTO DE OLIVEIRA SALÍCIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR HAVIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ZULEIKA E EDUARDO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... APÓS O TRÂNSITYO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031616-7 - ANA CECÍLIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ROBERTA GONZALEZ), GIDEON ALEXANDER BOULTING (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:Oficie-se plantão judiciário, remetendo-se as cópiasem anexo, para ciência da questão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047287-8 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.124413-9 - LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.30...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119616-9 - ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218065-0 - ISABELA GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ACTAIR GRANEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901) Sentença:... ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA EXTINGUIR O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.CONSIDERANDO A RESISTÊNCIA DO RÉU..., CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO NO VALOR EQUIVALENTE A 01 SALÁRIO MÍNIMO... APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.PRI. \r\n\r\nId: 566818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011522-9 (103984) - CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO X JOSE PINHEIRO OCTACILIO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 157 e o documento acostado às fls. 04, onde se constata a maioridade de CLAYTON DE ALMEIDA OCTACILIO, bem como sua inércia quanto ao pleito, certificada às fls. 174, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 176, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.067587-4 - LARYSSA AMARO NAUMANN PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X JOAO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Intime-se o Executado na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.058703-9 - ITALO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X JOAO PAULO FERREIRA GOMES Despacho:Mantenho a decisão de fls. 67, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061069-4 - LEONARDO DE JESUS OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo findo. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.091560-9 - GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ABILIO BELIZÁRIO DA SILVA FILHO Despacho:Processo findo. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo, devendo eventual execução de sentença desafiar procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.101270-8 - LEONARDO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM SANTOS DE MATTOS, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO NO VALOR DE MEIO (1/2) SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE ASSUMIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PENSIONAMENTO PASSARÁ A CORRESPONDER A QUINZE POR CENTO (15%) DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE ACIMA MENCIONADA. ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.081004-8 - ALBERTO WINKLER BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131141-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO e WALESKA LELIS DE SOUZA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, onde informam que se acham separados judicialmente desde 08/02/2000, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento às fls. 24, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 26, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO e WALESKA LELIS DE SOUZA, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171190-8 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X MARIA DA MERCES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA e MARIA DA MERCES DA SILVA MOURA, mantendo esta o nome de casada, à luz do artigo 1.578, incisos I e II e §§1º e 2º do Código Civil, e nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090720-2 - WAGNER ROMANAZI PRACA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X KARINA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Cumpra-se efetivamente o item 03 de fls. 08, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.139724-4 - GEISON RICHARD DE ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ANDREA MARTINS DE AZEVEDO Despacho:1-Recolham-se as custas devidas;2-Cumpra-se o despacho de fls.19 sob pena de indeferimento;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.158935-7 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433), Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR (RJ-111046E)), Interessado: THIAGO MATTOS BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos e analisando o pleito exoneratório formulado pelo alimentante,inclusive os documentos que o acompanham constato não haver suporte jurídico capaz de respaldar tal pretensão,considerando os peculiaridades da situação retratada nos autos.É que apesar do alimentado já haver atingido a maioridade ao completar dezoito anos de idade,a verdade é que suas necessidades persistem até que adquira qualificação técnio-profissional que lhe ofereça condições para inserir-se no mercado de trabalho, não podendo o genitor negar-lhes as chances de concluir seus estudos de nível superior.Desta forma, revela-se injusto o cancelamento do pensionamento apenas por força da extinção do poder familiar, o qual deverá ser mantido, até que o alimentado complemente seus estudos, pelo menos até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, ciente de que eventual interrupção nos estudos importará no imediato cancelamento da pensão.Assim,por ora, indefiro o pleito do alimentante. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026517-4 - IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X HUGO ANCIÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4B - DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA LEAL WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) Despacho:Ao Exequente sobre a impugnação de fls.35/118. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:FLS. 198/199 - REVOGO A DECISÃO DE FLS. 187. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE FLS. 198/199, DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO EXECUTADO. CANCELE-SE A PENHORA \"ON LINE\" PELA FORMA DEVIDA. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Com as respostas de todos os ofícios, manifestem-se as partes, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.099771-9 - ROSEMARY BORGES PEREIRA, RICHELLE BORGES MAIA, RUDMILA BORGES MAIA, REBECA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls.419/422 \r\n\r\nProc. 2006.001.134045-9 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando os argumentos expendidos às fls. 101, ao executado para que pague o débito apurado às fls. 91, em três dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151723-2 - FERNANDA PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X LUIZ CARLOS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Aos interessados sobre fls.54/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.094426-9 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 139/143: Diga a parte exequente se houve a quitação do débito alimentar. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) Despacho:A Exequente sobre a Impugnação de fls.55/85. \r\n\r\nProc. 2008.001.056443-8 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:A Exequente sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.61/88. \r\n\r\nProc. 2008.001.139125-4 - ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVON FRANCISCO (RJ-141922)) X JOÃO REGUFE RIBEIRO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Venha a cópia do acordo homologado;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.139135-7 - DOUGLAS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X NILTON MACIEL TIMBO Despacho:1-Tendo em vista o rito adotado, emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado; emende-se também incluindo o valor da causa. As parcelas pretéritas deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado;2-Recolham-se as custas judiciais;3-Regularize-se a representação processual;4-Venha a cópia do título executivo e contrafé;5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.109067-9 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO Despacho:Venha aos autos planilha discriminativa de débitos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.046765-2 - REMY BERNARD COUCIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X MONICA DE SOROCABA BOTKAY (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00H). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.217879-5 - MARIA DE LOURDES BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ELENITA NERES DE MATTOS E OUTROS), ANNA CAROLINE PIMENTA NERES), BRUNO AUGUSTO PIMENTA NERES Despacho:As partes sobre o laudo de fls.56/59. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.121895-7 - MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Recebo a emenda de fls.38. Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça junte à requerente a declaração de hipossuficiência financeira, conforme determina a Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006849-4 - THIAGO VIANNA VALIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X GUILHERME HENRIQUE PALMEIRA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.62. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141783-3 - FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X VANESSA VILLARD CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Despacho:Aguarde-se e arealização da AIJ já designada, quando serão oportunamente apreciadas as questões ora expostas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, DECLARANDO INEXISTENTE A ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL, ISENTANDO A AUTORA DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 117/121 no duplo efeito;2- À parte apelada (RÉU) para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.081283-5 - MARIA LUISA MAGALHÃES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:10H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511617-6 (77.576) - MAURICIO DE CARVALHO MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.202784-3 - MANUELA AVELINA MERCEDES PAZOS BLANCO X MANUEL PENSADO ARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137421-9 - MARIA DE FATIMA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.903538-4 - ANGELA MARIA CAMBIAGHI FONSECA X PAULO ALBERTO AMENDOLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 566819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.069919-4 - FERNANDO BOURBON GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO C DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X NILTON DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.137126-3 - SUELEN LUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853), Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.041893-3 - NATALIE OBEID NASSIF (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323)) X EDOUARD NASSIF Despacho:Fl. 54 - Ciente. Aguarde-se o retorno da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Considerando o informado à fl. 469, reitere-se o ofício de fl. 466. \r\n\r\nProc. 2007.001.179209-0 - OTACILIO LOPES MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEL SOL ATAN GALAN DIAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344) Despacho de 12/05/08: \"Face o teor de certidão de fls. 126, diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133322-9 - GUSTAVO DA SILVA FLAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FELIPE DA SILVA FLAUSTINO Despacho:1) Venha aos autos termo de guarda, tendo em vista que a guarda provisória concedida à avó materna teve seu prazo expirado consoante se vê de fl. 12.2) Emende-se a inicial para que sejam esclarecidos os rendimentos do Réu, ainda que por estimativa, vez que necessário tal esclarecimento para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.001.136506-1 - MATHEUS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MAURICIO ALVES MALO Despacho:Emende o Autor a inicial, tendo em vista que inviável a cumulação, já que a ação de alimentos segue rito especial. Sem prejuízo, venha planilha de despesas do Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.138384-1 - DANIEL DAVID ENNE JAVIER (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.090717-4 - JOSE GERALDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X SUELY MOTTA BAPTISTA PEREIRA Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fl. 59. Em caso negativo, reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041101-4 - NELCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X YOLANDA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.078465-0 (99296) - FAUSTO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (RJ-087707), Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o pazo, sem manifestação do interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.138761-5 - MARIA AURORA HORTA VIEIRA SULINO DA SILVA, JOZIVAN SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033189-0 - LUCELENA FERREIRA FOURNEAU (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X PATRICK OLIVIER GUY FOURNEAU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094380-6 - CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:Fl. 31 - Indefiro, por ora, visando evitar futura arguição de nulidade, já que não há nos autos prova da regular citação do Réu. Promova, portanto, o Autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 85, remetendo-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.001.198424-0 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das despesas processuais a que foi condenada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (certidão ao FETJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.110079-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X OLYMPIO FAISSOL PINTO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.137496-7 - NANCI DAS GRAÇAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 24. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.110162-0 - EZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X LAUDICEA MARIA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296), Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137527-3 - CARLOS TADEU MONTES X GABRIEL FERREIRA MONTES, MARCOS TADEU FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687) Despacho:Ao Autor para regularizar as pendências apontadas na certidão de fl. 12. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.110413-7 - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X AGLAIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fls. 70/73. Defiro a convolação da ação, determinado as anotações pertinentes no D.R.A.Anote-se onde couber. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154481-0 - ALINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X ALCEBÍADES FREIRE NETO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL.39). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.107394-0 - GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615)) X VERA MARIA MOREIRA SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA (RJ-145415), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos cinco dias, voltem para verificação da eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.084409-5 - JOSE LAHUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X ANNA SANDI LAHUD Despacho:Recebo a emenda de fls. 26/27. Providencie o Autor cópia para contrafé. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118812-6 - FRANCISCO MATIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X GABRIELA MATIAS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 16, 1ª parte, tendo em vista que é o menor quem figura no pólo passivo da relação processual. Sem prejuízo, regularize-se os documentos de fls. 07 e 08. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105357-9 - ADRIANA GABRIELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750), Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376)) X JAMIL VARAS RACHID Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 25, a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105607-6 - INA EUFRÁSIA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) X JORGE LUIZ DE MELLO MACHADO Despacho:Diante da opção manifestada às fls. 27/30, emende a autora a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda, os rendimentos do réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.200890-6 (101668) - CLARINDA AMARAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Despacho:Intime-se conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703385-1 - EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158713-2 - HENRICUS BERNARDUS MARIA KAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Considerando o cumprimento das formalidades legais, bem como a concordância da Fazenda Estadual à fl. 89, expeça-se o competente formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.802562-9 - ELIANE DIAS MALLET RIBEIRO X MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). HIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (RJ-156556E), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentado para que se manifeste sobre o pedido de exoneração de alimentos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.141481-3 - MARINEA MARQUES DA SILVA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALDEMAR BARBOSA ALEGRIA NETO) .A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 13. \r\n\r\nId: 566820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.198113-4 - CHRISTOVÃO DA COSTA E COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030400-1 - ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Decisão:Vistos, etc......TUDO BEM PONDERADO, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS de fls. 439/43, para esclarecer que a expedição dos ofícios requeridos pelo réu restringe-se aos itens a, b, c e e de fls. 436/7, excluído expressamente o de letra d, que ora indefiro.Oficie-se. (decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.085794-6 - GISELE BENINCAMP BALAGUER (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X GLÓRIA BARCELLOS SERAPIÃO Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, o motivo pelo qual interpôs ação de alimentos em face da avó biológica, e não da avó registral. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192547-3 - VALDEMIR DE ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)) X ANDREA MACHADO CAMARGO DELGADO Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.100833-3 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008)) X VALERIA SAMPAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Cumpra-se o Acórdão.- P.- \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.021230-1 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.072344-9 - ADRIANO AMADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.116072-4 - BRUCE WACKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal.- Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os artigos 97 e 99 da Lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.- Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.- Custas pelos Requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- (Vide, Sentença, na íntegra, no Cartório).- \r\n\r\nProc. 2008.001.139661-6 - RICARDO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, assinando a inicial e reconhecendo as firmas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.029482-4 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 25 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087858-2B (86.979/94) - JORGE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:Manifeste-se a exequente quanto à certidão de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 290. \r\n\r\nProc. 2004.001.147230-0 - RONNY LUIZ DE AGUIAR AMORIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X EDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056761-0 - NATÉRCIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.067337-9 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA ROSA DA SILVA ALVES Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.140350-9 - NEUSA DE OLIVEIRA PEREIRA, GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Vistos, etc... A certidão de fls. 10 demonstra que, aos 30 de Janeiro do corrente ano, o então menor atingiu a maioridade, antes que houvesse citação.- É flagrante, portanto, a perda do objeto, razão por que DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.- Despesas processuais pela autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.056493-5 - AYRTON REBELLO TROTTA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TATIANA DE CARVALHO GAMBOA TROTTA E OUTRO Aviso: Por um erro material foi refeito o Termo de Guarda Definitiva, sendo necessário o retorno do guardião a esta serventia para nova assinatura.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos (Despacho exarado nestes autos).- Despacho exarado na execução de prestação alimentícia: Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.-. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.064728-9 - PAULO SÉRGIO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X TELMA FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137416-5 - EMERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X RENATA MARQUES PORTO DE SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.071774-9 (74.929/88) - CESAR DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:Dispenso conclusão.- Por necessidade de pauta, remarco a audiência para o dia 23 de Junho de 2008, às 15:30 horas.- P.- Intimem-se.- \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.022552-8 - MARILENA DE ANDRADE CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X MARIANA CAMARGO FERREIRA Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios já expedidos às fls. 63/64, na tentativa de localizar o endereço da genitora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.200350-4 (63.861/84) - BRUNO BELLO DA SILVA X JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária.- Seja como for, no caso em tela, o alimentando já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 05, não constando esteja interditado.- Face ao exposto, declaro o pai, João Carlos da Silva, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Bruno Bello da Silva.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 1987.001.903959-6 (71.547/87) - ELISABETH JANOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2001.001.093425-0 - KARINA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALEX SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006418-1 - JOSÉ DHEYBSON DA SILVA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA FREIRE VAZ Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.001.043757-0 - JAQUELINE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAURILIO FERREIRA Despacho:Venha cópia do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2008.001.133691-7 - KAROLAYNE CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Venha planilha de gastos da menor. Diga quanto ganha, aproximadamente o réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.134428-8 - JEFERSON LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X JOELSON LINO DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.119471-1 - CELSO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA LUIZA BUSTAMANTE PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 110, tendo em vista que já foi expedida a 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.133393-0 - MÁRCIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X DJACIR MARINHO DE CARVALHO Despa cho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702651-0 (50.307/80) - JOSE EUTIMIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Oficie-se, nos termos de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 1994.001.084260-5 (86.829/94) - REGIS FADANELI PANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Despacho exarado na inicial de Revisional de Alimentos: Defiro Justiça Gratuita.- \r\n\r\nProc. 1995.001.135081-0 (88346) - ANTONIO JOSE BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES BEDIN (RJ-101394), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:Despacho exarado na inicial de Exoneração de Alimentos: Em livre distribuição, porque não existe, no caso, prevenção relativamente ao processo de divórcio já findo.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.072046-1 - JOSÉ SÉRGIO MONTEIRO RAMOS, MARIA LUIZA BLACO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.101641-8 - EDUARDO MAURICIO DE LIMA CAVALCANTI, CRISTIANE INGRID LESSA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Certifique-se quanto ao cumprimento da portaria 02/2002. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.122866-3 - VALDINEA SANTOS CASTRO DA SILVA X JOSE CARLOS CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Despacho:Cumpre-se a decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002847-2 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE ROCHA (PE-002726) Despacho:Defiro vista dos autos, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2004.001.000699-7 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ PINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583), Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509) Despacho:Defiro vista dos autos, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2008.001.128751-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLÁVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Manifeste-se a exequente, sobre o depósito. No mais, expeça-se o ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.085579-8 (85.602/93) - FELLIPE BATISTA DE ARAUJO LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X MANOEL LESSA LIMA Despacho:Expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.044098-1 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X NAJLA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119433-9 - EVANETE CASSI DA CRUZ X JAQUELINE CASSI DA CRUZ, GABRIELA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)) CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA, Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), ALESSANDRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Fls. 108. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88.035/95) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 1490/1513. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.001334-1 - RICARDO GALVAO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518), Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 28 e 25 de idade, conforme certidões de fls. 126 e 127.- Além disso, declararam expressamente não mais necessitar dos alimentos.- Com relação à alimentanda Claudia Lucia de Oliveira Lemos, ex-cônjuge do alimentante, houve acordo homologado em 06/09/2002, prevendo redução de pensionamento de 12% (doze por cento) para 10% (dez por cento), decorridos 05 (cinco) anos da mencionada homologação.- Face ao exposto, declaro o pai, Ricardo Galvão Lemos, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Ricardo Galvão Lemos Junior e Renata de Oliveira Lemos.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto referente aos filhos, mantido o desconto referente ao ex-cônjuge que será, porém reduzido do percentual de 12% (doze por cento) para 10% (dez por cento).- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112754-8 - CARLOS ANDRÉ VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GABRIEL GOSNE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO Despacho:Nada a prover, porquanto as petições mencionadas às fls. 118 já foram apreciadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.111286-5 - JURACI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X ESPOLIO DE LUPERCINIO FERREIRA GOMES E OUTROS Despacho:Cite-se, por edital. Prazo dilatório de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do perito, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911404-1 (71.990/87) - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906) Decisão:Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam 27 e 26 de idade, conforme certidões de fls. 05 e 06, não constando interdição.- Face ao exposto, declaro o pai, Helton Jeveaux Pereira, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Gustavo Wittich Jeveaux Pereira e Felipe Wittich Jeveaux Pereira.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 2008.001.143302-9 - MARISA COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo as firmas na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.117453-9 (88.071/95) - JACYARA RITA DE CASSIA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Decisão:Decisão exarada na inicial de Conversão em Divórcio: Defiro J.G.- Dpd.., a, em apenso, cite-se.- \r\n\r\nId: 566823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.103236-4 (83927) - UGO ABREU DE SOUZA BARBOSA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE GOES (RJ-060594), Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.032033-8 - SOLANGE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X IVO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA GRAÇANO (RJ-100098) DESARQUIVAMENTO- ADV DR FERNANDO SANTIAGO VAZ- OAB/RJ: 50.910- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.035932-6 - VIVIANE MONTEIRO BEGNI, MARIA VITORIA BEGNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:...Considerando-se os motivos expostos na audiência relatada às fls.55/56, bem como o pagamento integral da anuidade 2008 do colégio onde estuda a segunda autora...reduzo os alimentos provisórios para o valor equivalente a 9,5 (nove e meio) salários mínimos nacionais e vigentes à época do pagamento, sendo 6 salários mínimos para a menor e 3,5 sm para a genitora, pagáveis atéo o 5º dia útil...Certifique o cartório se há outros fls. acompanhando o ofício de fl.108, uma vez que o mesmo encaminha cópias dos extratos solicitados que não se encontram acostadas aos autos. Reitere-se os ofícios expedidos sem resposta, para que respondam no prazo de 5 dias, sob pena de prevaricação. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.070454-6 - LEONARDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X JOSÉ HERBERT MARQUES PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade ao autor; 2- Cumpra-se integralmente fls. 19. Cite-se. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118255-0 - DIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, á DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.127832-2 - MARCELLY INÁCIA DA SILVA, CRISTIAN SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores a última declaração de rendimentos de sua rep. legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.135246-7 - YAN SOUZA YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X FUSAE YAMAGUCHI Despacho:1- Venha decisão final que condenou o genitor ao pagamento da pensão alimentícia ao filho menor, ora A. ;2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.139955-1 - ANA LUÍZA ALENCAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GUARACI CRUZ DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final face ao teor do art. 116 do CTN.1-Fixo os provisórios em -- dos ganhos líquidos do réu...Caso o réu não tenha vínculo os provisórios serão de 1,5 (hum e meio) salários mínimos pagáveis até o 5º dia útil...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/2008 às 13:30 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052071-8 - ALBERTO JAMES DOMINGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA (MA-004827)) X MARTHA MARIA RIBEIRO DE PAULA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509999-0 (55.414) - JULIO LOPES BARTOLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)), SUZANA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.122853-9 - DIEURY JOSE DOS SANTOS, ISSANDRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA- OAB/RJ: 48.793- Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.188235-1 - ANDREY CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOTERO BACELAR (PE-024634), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIANA SOTERO BACELAR DESARQUIVAMENTO- ADV DRA DANIELLE FREITAS FRANCO - OAB/RJ: 122.093 - Despacho: Preparados, desarquve-se. \r\n\r\nDeclaratória, e Dissolutória de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.054295-9 - JOSINALDO PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X ESPOLIO JOSÉ MARIA JESUS DE SÁ GOES Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos das Varas Civeis da Comarca da Capital, em razão da incompetência absoluta deste Juízo. Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.123036-4 - GERSEM MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), GLORIANITA MONTEIRO PORTO DE ANDRADE DESARQUIVAMENTO- ADV DR FABIANO NOGUEIRA PORTO- OAB/RJ: 136.764- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116893-0 - ITAMAR CONCEIÇAO RIBEIRO, DEBORA REGINA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.124250-9 - CARLOS AFONSO GALINDO ROJAS, ELSIE TIRADO LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Despacho:Fl. 91: Defiro pelo prazo requerido. Após, à A. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148403-5 - LUAN CARLOS FERREIRA PAIVA BAZZANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570)) X LUIZ CARLOS GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.020731-0 - PEDRO AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECIR COLI BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.060830-6A - LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:...Não há omissão , obscuridade ou contradição na decisão embargada , nos termos do art. 535 do CPC, motivos pelos quais nego provimento aos embargos declaratórios. Certifique o cartório se foi apresentada impugnação à execução dentro do prazo legal, conforme determinado à fl.151. \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133166-0 - THIAGO SZUSTER (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) JOSE MARCOS SZUSTER Decisão:1- Emende-se a inicial , em 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento, optando por um dos pedidos, eis que possuem rito e pólo passivo diversos. 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.112917-3 (74308) - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IACOV VOLDMANN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Interessado: MARCOS SOUTO SOARES), Interessado: EDINOVALVA MARIA RAMALHO SOARES, Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.084071-3 - DORINDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE BENATTI (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007326-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ CAVALCANTE DE GUSMAO KARCHER (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ROBERT KARCHER Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.134949-3 - LUCINÉIA LARRIEU DE ABREU MOURÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X JOÃO CARLOS NUNES MOURÃO Decisão:Face ao exposto, CONCEDO À REQUERENTE, liminarmente alvará de separação de corpos par autorizar o seu afastamento do lar, afim de evitar a configuração de abandono do lar pela requerente, e permito a retirada de bens de uso pessoal, bem como DEFIRO À REQUERENTE a guarda provisória do menor pelo prazo de 180 dias...Dê-se ciência ao MP. Lavre-se o respectivo termo. Atenda-se ao MP. Cite-se . Intime-se o oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.068645-3 - MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANGELICA PINHEIRO CAGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- À parte Ré: Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.147890-2 - PAULO FERNANDES SARLI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X GISELA OLIVEIRA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCY VEIMAR MARTINS (SP-171429)), PAULA OLIVERA SARLI, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.006116-2 - MARIA DO CARMO AZEVEDO DE LUCENA X JOSE ANIBAL RIBEIRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194) DESARQUIVAMENTO- ADV DRA JOANA D'ARC MORAIS- OAB/RJ: 69326- Despacho: Venham: Declaração de miserabilidade jurídica; Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.077150-0 - SERGIO MASCARENHAS RAFFO, ROSANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/06/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.060427-6 - REGINA PRIOLLI TREVES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CHARLES PAUL TREVES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Decisão:1- Assiste razão ao parquet em sua manifestação retro, eis que, com o advento da nova lei civil, não mais se discute culpa de um dos cônjuges pela separação do casal. Logo, indefiro o pedido de fls. 177; 2- Ademais, indefiro também o pedido de fls. 187, letra \"a\" , eis que o réu não mais aceita o acordo. 3- Atenda-se ao MP quanto ao item 3 retro. Após a manifestação das partes em provas, venham cls para despacho saneador com designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 16949 Desquite Amigável//Partes: Manuel Fernandes da Costa x Justa Nascimento Martins. Despacho: Distribua-se oportunamente a este Juízo. \r\n\r\nProc. 42.904/78 DESARQUIVAMENTO- ADV DR VALDAIR C DE CARVALHO- OAB/RJ: Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nId: 566822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.112043-0 - RONALDO BORGES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Despacho:atenda-se o mp. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064342-7 - RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.331/CPC) para o dia 27/08/2008, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.001.067074-3 - YAN SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X PAULO CESAR DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Regularizem os autores sua representação processual (os menores devem constar como mandantes, representados por sua mãe), e esclareçam a disparidade entre o endereço informado na inicial e o constante à fl. 17, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.104667-8 - IRYS PEQUENO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANGELO JOSE DOS ANJOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2008.001.136828-1 - MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ELENITA MACHADO DA SILVALEANDRO MACHADO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058229-4 (7613) - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:aos interessados sobre certidão supra Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.131746-7 - UBIRAJARA MANOEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam ambos os requerentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Completem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, acostando ao feito a certidão de casamento com a averbação da separação, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.025863-7 - JOSÉ LUIS SMITH CHUVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Completem os requerentes a inicial no prazo de cinco dias, declinando o endereço do cônjuge-mulher e comprovando-o, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.109148-9 - ADRIANA VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) 2 - Após, cientes as partes do teor da certidão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.134655-8 - LETICIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam ambos os requerentes aos autos suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7A - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Ao exequente para prosseguimento da execução, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte decisão: \"Considerando o princípio da efetividade, que deve nortear, sobretudo, o procedimento executório, o largo lapso temporal em que foi ajuizada a presente execução, sem a efetivação de qualquer medida constritiva ao patrimônio do executado, obedecendo à gradação disposta no art. 655, I do CPC, DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. Proceda-se\". Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2006.001.081102-3 - IARA PRACA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X RAYMUNDO WENDERLIMELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (dIGA O EXQTE. SOBRE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, COM A EFETIVA COMPENSAÇÃO DE CADA UM DOS CHEQUES, INCL. OS DESTINADOS À ESCOLA) \r\n\r\nProc. 2008.001.061143-0 - RAJA KRISHNA SABRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X Assistente: DENISE MARQUES) MAURO CESAR SABRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:atenda-se ao M.P. (À exequente sobre fls. 20/23 e 36) \r\n\r\nProc. 2008.001.072081-3 - MARIANA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA, VITOR MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Aos exeqüentes Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005498-7 - FELIPE NASCIMENTO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X FRANCISCO NEUSON VASCONCELOS COSTA Despacho:Ao exeqüente sobre certidão negativa \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.126330-4 - ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375) Despacho:Trata-se de ação de guarda ajuizada pelos avós maternos em face do genitor do menor. Este não foi citado, motivo pelo qual se torna necessária a instalação do contraditório, em que pese haver alegado consentimento em documento cuja firma não é do réu, que teria assinado a rogo. O estudo social realizado não contou com a presença de figura de importância central, qual seja, aquele que é o pai do menor objeto da lide. Assim, determino a citação do réu, bem como o esclarecimento da firma de fls. 30/31 e seu vínculo ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059041-7B - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fls. 14/17 e 20.2 - Informações separadas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1978.001.200140-9 (63572) - FERNANDA MARIA MOURA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ESPOLIO DE EMILIO RAUL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALBERTO CHIGRIS (RJ-085058), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO (RJ-017386), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Forneça o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.013292-6A - WAYAN MULLER DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JR Despacho:Intime-se na forma do par. 1º do artigo 475-A do CPC \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.125030-0 - ALINE CAVALCANTI FONTES WICHROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X LUDMILLA CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO), ERICK CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA. Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas sob as penas da lei \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021178-3 - JOSÉ UBIRAJARA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LUCAS EMANOEL LEÃO MACHADO Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 64, requer a homologação do acordo.Isto posto, em face da anuência do Ministério Público, e não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 63/64, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante, se for o caso, para os descontos avençados, a serem depositados na conta bancária titulada pela representante legal do réu, indicada na assentada. Custas e honorários compensados, do que se isentam ambas as partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/1.950.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052935-9 - CHARLES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALISON IVAN TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença:...Assim, no mérito melhor sorte não assiste ao autor que, descumprindo o disposto do artigo 333,I CPC deixou de fazer prova de fato constitutivo do seu direito, atentando que a certidão de nascimento da outra filha data de 03 de junho de 2004, ou seja, anterior à data do acordo judicialmente homologado (09/05/07), não se apresentando por conseguinte, como prova idônea ao direito pleiteado, observando-se ainda, conforme enfatizado, que consubstancie a causa de pedir do pleito revisional. Isto posto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, isentando-o com base na gratuidade de justiça concedida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se . P.R.I. . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708579-6 (60.850) - RUB EM AUGUSTO PIRES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE REIS SOARES (RJ-124558) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1990.001.104944-8 - NILSON GONCALVES DAMASIO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113791-0 - ERNANI ARAGÃO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.116832-2 - EDUARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.050435-2 (8483) - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057744-5 - ROBERTHA CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714), Dr(a). GABRIELA VOSS CHAGAS LESSA (RJ-124208) Despacho:1. Atendendo à cota promocional de fls. 25, expeça-se alvará de autorização de viagem tão somente para o período declinado em fl. 22; 2. Expeçam-se ofícios de praxe para localização do réu; 3. Cumpra-se item 2 de fl. 25 (Requeiro esclareça a interessada qual a data de nascimento do pai bem como o paradeiro dos avós paternos de fl.11) \r\n\r\nId: 566824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118395-0 - GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALEXANDER DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Despacho:Considerando-se o requerimento de fls.108 e a certidão de fls.112, devolvo o prazo para o réu apresentar as alegações finais, a contar da publicação desta decisão (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.235225-4 - RAÍSSA VITÓRIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSÉ MARIA PINHEIRO MAGALHÃES Portaria 01/06: aos interessados sobre fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2008.001.024418-3 - MARIA EDUARDA DE SOUZA PARADA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X RAFAEL RODRIGUES PARADA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 30/31,... Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077821-5 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-088545E) PORTARIA 01/06: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS CONFORME A TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141354-7 - VANESSA BROOKING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Port. 01/06: Atribua-se valor à causa. sh/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.010030-6 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X ENEIDE DE MELO SAID Sentença:...Pelo exposto, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200836-4 (69590) - ROBERTO LEONCIO DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:FLS. 33 - DEFIRO. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141383-9 - MONICA CRISTINA BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, COM FIRMA RECONHECIDA. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065829-7 - ROSANE ARTACHO DE CASTRO STOFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.142691-8 - DERIVALDO CABRAL DURÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Port. 01/06: Atribua-se o correto valor à causa, tendo em vista a pensão alimentícia ofertada, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, se for o caso. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.008390-4 - MARCELO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DALVA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:1 - FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR.2 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.3 - À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 28 / 07/ 08, ÀS 15:30 H.4 - I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). BIANCA MARQUES CORRÊA (RJ-164747E)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Portaria 01/2006 - Expeça-se novo ofício (fls. 204), retificando o nº da conta corrente do Dr. Marcelo Gomes da Rosa, de 28134-5 para 8652-5, conforme requerido às fls. 216. (fev/2) \r\n\r\nProc. 1990.001.037664-6A (00624) - ANA PAULA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). BIANCA MARQUES CORRÊA (RJ-164747E)) X FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 19/06/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) Decisão:1. Trata-se de execução de honorários advocatícios.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.163643-1 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:...Assim sendo, diante da juntada da cópia do título executivo aos autos, rejeito a exceção de pré-executividade. No tocante ao pedido de fls.62/64, o pedido deve ser acolhido, tendo em vista que a execução número 2007.001.103073-5/A compreende os meses de março de 2007 a julho de 2007 e a presente execução englobou também os meses de maio de 2007 a julho de 2007. Deverá, portanto, a exeqüente excluir da planilha anexada às fls.06 os meses de maio a julho de 2007, tendo em vista que já foram objeto da execução em apenso, como já esclarecido.Venha nova planilha de débito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065180-5 - AMELIA CRISTINA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOAO DENIZART MOREIRA SAMPAIO ALLAGE (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Decisão:1 - INFORME O VALOR ATUAL DO ALUGUEL DO IMÓVEL, APRESENTANDO COMPROVANTES DA AVALIAÇÃO ( 3) .2 - APRESENTE O EX-VARÃO O VALOR DO ALUGUEL APRESENTANDO 3 AVALIAÇÕES.3 - CUMPRIDOS ITENS 1 E 2 SERÁ FIXADO O VALOR, PROPORCIONAL AO PERCENTUAL QUE CABE AO EX-CÔNJUGE MULHER.4 - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR (...)5 - APÓS, DIGAM AS PARTES. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.015708-9 - LETICIA VALPASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PAULA DE SOUZA (RJ-140738E), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA (RJ-164430E), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-111775E)) X THIAGO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - DEVERÁ SER PROPOSTA NOVA AÇÃO PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO SEM VÍNCULO.2 - NO TOCANTE À EXECUÇÃO, PODERÁ SER PROPOSTA EM APENSO, VINDO A PLANILHA DO DÉBITO EQUIVALENTE AO VALOR QUE ESTAVA SENDO PAGO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Portaria 01/06: 1) ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; 2) após, oficie-se o cartório, conforme requerido no ofício de fls. 67. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.001.094828-7 - ANA BEATRIZ GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETTERSON COELHO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Portaria 01/06: fls. 73: às partes \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.095029-6 - CHRISTIANE VIVACQUA JOHANNESEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X POL JOHANNIS JOHANNESEN FLS. 25 - AGUARDE-SE CF REQUERIDO (PORT. 01/06) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.108427-8 - JOSÉ LAERTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001), Dr(a). ANTONIO JORGE SANTOS SOARES (RJ-131873)) X CLÁUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO Sentença:Homologo, ... a desistência manifestada às fls. 20, ... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138524-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JESSICA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) FLS. 187/189 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.113723-2 - JIHEVO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LUZIA VIANA LIMA Portaria 01/06: fls. 61/95: à parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.173775-2 - MÁRCIO STERIM (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536), Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984), Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892)), SAYONNE ATHANASIO DA SILVA STERIM Despacho:À CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO PARA AO DIA 23 / 6 / 08, ÀS 14:20H.I. AS PARTES E TAMBÉM VIA POSTAL, COM URGÊNCIA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.025452-8 - ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BRUNO DIAS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Despacho:TENDO EM VISTA ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17 / 06 / 08, ÀS 14:30 H.I. A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE.POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 49/50. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.069174-6 - FRANCISCO BALBINO MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - CONSIDERANDO-SE O TEOR DA CONTESTAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DO MP, REGULAMENTO, PROVISORIAMENTE, A VISITAÇÃO, NO TERMOS EM QUE SUGERIDO PELO MP ÀS FLS. 25, ITEM 1.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 / 06 / 08, ÀS 14:40, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR EM PROVAS, SE NÃO HOUVER ACORDO.3 - INTIMEM-SE AS PARTES, COM URGÊNCIA. (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.151242-0 - ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891), Dr(a). JULIANA DA SILVA BANDEIRA (RJ-159045E)) X ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS), Assistente: ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MONTENEGRO CARRILHO (RJ-073930), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:1. Cumpram as partes o determinado às fls.57, trazendo o autor aos autos cópia da sentença que estabeleceu os alimentos e cópia das três últimas declarações do imposto de renda e a primeira e terceira ré a declaração de hipossuficiência.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.062667-5 - ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ Despacho:1. Recebo a emenda de fls.47.2. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.089040-6 - ERICA LATTO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)), JULIO CESAR MENDONCA DA ROCHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS NO ARQUIVO. (EMF/3) \r\n\r\nId: 566840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115922-2 - M.M.C. X S.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Fls. 115/116: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115764-1 - A.U.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X F.C.D.J. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Diga o réu sobre fls. 393/400. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.070033-8 (2297) - T.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093871-3 - A.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (DR. ANTONIO CARLOS SILVA - OAB 2516-A) \r\n\r\nProc. 2003.001.097257-7 - T.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X R.S.M. Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.096661-7 - PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024467-3 - TALYTA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) X GIBRAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (RJ-018167) Despacho:Nestes autos não se está perquirindo a capcidade do alimentante. Justifique a exequente o seu pedido de fls. 78. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117800-9 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GABRIEL BATISTA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho proferido em 08/05: Face o teor da sentença de fls. 191, corroborada com a petição de fls. 215, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.163021-0 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.037629-0 - C.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X L.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.069448-6 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X M.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.043396-2 - ANDERSON DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X LENIRA NITZ HENKE LASCASAS), HENRIQUE LASCASAS PORTO AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRa Leilah Borges da Costa OAB/RJ 19143 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.134920-2 - LUIZ CLAUDIO MUNIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Decisão:A petição inicial do pedido de conversão de separação consensual em divórcio, deverá atender os exatos termos do que dispõem os artigos 282 e 283, ambos do CPC, que será distribuída por dependência.Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.125557-1 - IVAN DOS SANTOS FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.127609-8 - MARIA ELIZA JARDIM RODRIGUES X EZIR RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularizar representação processual. ( Subscritora de fls. 210/211 não consta da procuração) DRA DAISY KELLY DOS S. BERNARDO OAB/RJ132220 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.029975-9 - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRa. Patrícia de A. Guedes Cabrera da Costa OAB/RJ 62345 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.094723-6 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X P.T.F. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 566841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804913-0 - W.C.S.M., Interessado: E.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA SE SE TRATA DE OUTRO BENEFÍCIO DO INSS, VEZ QUE JÁ EXPEDIDO OFÍCIO ÀQUELE INSTITUTO ÀS FLS. 250.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.091533-6 - RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOSADACK DE CASTRO FRANCO Despacho:\"O ARQUIVO SERÁ OPORTUNAMENTE DETERMINADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118155-0 - LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ TEODORO DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.045563-7 - EDUARDA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) MARCELO DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:1- Fixo alims. provisórios em 30% (trinta p. cento) do salário-mínimo, c/ vencto no dia 05 de cada mês;2-ACIJ dia 17/07/08, às 15:00 hs. Cite-se e se int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) \"FLS. 121 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.126490-9 - DOUGLAS NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X IRENE JORGINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:\"Venham as certidões faltantes, bem como as positivas na forma negativa.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071164-8 - MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOSE FLAVIO RAMALHO ORTIGAO Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072069-0 - SEBASTIÃO CLAUDIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X MARIA HILDA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:\"Conforme se verifica da certidão exarada pelo Sr.Oficial de Justiça às fls. 18, a parte ré não foi citada. Requeira, portanto, a parte autora o que couber.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116768-3 - VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:\"FLS. 67 - ESCLAREÇA-SE, EM 48 HS, EM QUE OS CÁLCULOS ESTARIAM EM DESACORDO COM A NORMA LEGAL VIGENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131369-0 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 172 - DIGA A PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.043825-3 - RAPHAEL VICTOR DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JOSADACK DE CASTRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:\"DIGA O EXEQÜENTE, E, 05 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066008-9 - DÂMARIS MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X VALMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113416-8 - DANIEL TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE NEGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\"FLS. 75 - INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC POR PUBLICAÇÃO.\"Intimar o Sr. VAGNER MARRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito referente aos honorários sucumbenciais nos autos do processo em epígrafe, no valor de R$ 214,90(Duzentos e quatorze reais e noventa centavos), sob pena de incidência de MULTA de 10%(dez por cento) do valor devido, na forma do Art. 475- J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124423-9 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:\"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033504-6 - RAPHAEL ELY MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELY JOSE MACHADO Despacho:\"FLS. 47 - VENHAM OS COMPROVANTES DOS VALORES APRESENTADOS.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.108816-8 - THIAGO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PATRÍCIA MARTINS DE ARAÚJO), RENATA MARTINS DE ARAÚJO Despacho:\"O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA 5ª V.FAM. DEVER SER PROVIDENCIADO PELO PRÓPRIO INTERESSADO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ITEM 03 DE FLS. 12. ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.064973-0 - JAQUELINE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMARA DE ARAÚJO), HENRIQUE DE ARAÚJO \"AGUARDE-SE POR QUARENTA DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.110034-0 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU Despacho:\"A COMPETÊNCIA PARA O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS É DE VARA CÍVEL. EMENDE-SE A INICIAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.009826-7 - LUANA PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS, LUCAS PITZER DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCO PAULO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.087993-0 - LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Aud. ratificação dia 30/06/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.215613-1 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480) Despacho:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 66 vº;2) Venha anuência dos filhos à modificação pretendida, com firmas reconhecidas;3) Venha certidão de ônus reais de emissão atualizada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.030492-2 (8218) - MARCIO DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARIA CAROLINA TACIANO DE MELLO), MATTHEUS TACIANO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) \"Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 54/56. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014653-5 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD), ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:\"FLS. 209 - À PARTE RÉ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095714-0 - SÉRGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA SANTOS DA SILVA (MS-011850B)) X BARBARA CASTRO BARBA Decisão:\"NÃO HAVENDO PROVA INEQUÍVOCA, NA FORMA DO ART. 273, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE DEFERIR, AO MENOS POR ORA, O PLEITO FORMULADO A TÍTULO DE LIMINAR. CITE-SE, TÃO SOMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117439-5 - ISMAEL LUCAS CARVALHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573)) X ALEXANDRE MAGNO NORONHA GUEDES RODRIGUES DO PRADO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE SE QUER MODIFICAR.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094627-1 - WALTER RONALDO NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) \"FLS. 42/45 - AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.084179-8 - JOSE CARLOS CALDAS OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:\"VENHA A PRETENSÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.007506-0 - VILMA SOARES BRASIL X ANSELMO DE SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) A/C Dr. J. LINDBERGH FREITAS - OAB/RJ 30.685 - \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.057140-2 - JOSE PINTO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS.46\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082233-1 - LUIZ SERGIO LEAL MENDONCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)), SIMONE BRAZIL DE SA BITTENCOURT, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) \"VENHA AS CERTIDÕES EM NOME DAS PARTES DE TERESÓPOLIS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.110911-5 - SERGIO FIRMINO CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)), SILVIA DA CONSOLACAO DE SOUZA CARDOSO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nId: 566842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032814-5 - CAMILA LIMA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X CARLOS ALBERTO LOPES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.073388-1 - VICTOR VIDAL NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X VICTOR NESSIMIAN FILHO Despacho:Designo audiência prévia de Conciliação para o dia 15/07/08, às 10:30h.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.089830-4 - RAFAEL MAGNO DE ARAÚJO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ CANDEIA RAMOS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 09/07/2008 às 10:55 \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.011658-2 - MARCO LEAO GELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.058338-0 - CLAUDIO CARVALHO SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X PATRICIA PAES DE ALBUQUERQUE SERQUEIRA Despacho:Venha o requerimento para citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.003388-9 - P.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.143784-4 - RAFAELA TIMOTEO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Despacho:Designo audiênica especial para 17/07/08, às 14:40h.Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.500540-8 - RAFAEL PADILHA DE MENDONCA X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). BRUNNA GAROTTI IVO (RJ-135057), Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração ... \r\n\r\nProc. 2003.001.053856-7 - IVONE IZIDORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), MARCIA CORREA MIRANDA), ROSA CORREA MIRANDA, Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recebidos face extinção da 17ª Vara de Família.Cumpra-se V. acórdão.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116713-3 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Foi designado o dia 25/08/2008 às 10:40 para realização do exame de DNA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.093442-3 - CREUSA DO CARMO MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA (RJ-109657) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.070910-0 - TIRZA LIMA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.083990-7 - LEONARDO ALVES BUFFONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.067625-3 - MARIO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENESIO MOFATI VICENTE (ES-008031), Dr(a). MIRIAN CARRARI GOMES CUSTODIO (ES-008656)) X FATIMA GAMA BULLUS VIANA ANDRADE Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171264-0 - MARIA APARECIDA GARIMPINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MOISES RICARDO MARINHO Aos interessados sobre certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.043734-9 - CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X CAMILLA LOBO PAULINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Designo ACIJ para o dia 15/07/08, às 15:20h.Int. \r\n\r\nId: 566843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081907-6 - B.C.B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G.B.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Em memoriais para a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.051528-8 - MATHEUS SANTANA ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.088434-0 - JÉSSICA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X PAULO CESAR DOS SANTOS ALVES Sentença:Processo nº : 088434-0/07SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 44/45 e fls 53, e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.108680-7 - LUCAS PANSANI REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RODRIGO DIAS REBOUÇAS Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187893-1 - RUTH HELENA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANTONIO AYRES DE LIMA AUDIÊNCIA DIA 23 DE JULHO DE 2.008 ÀS 13.30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055840-2 - EDUARDO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS BRUNO FERREIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.057247-2 - ARTHUR LUIZ SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.075011-8 - LUCAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JORGE ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA Decisão:I) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.080256-8 - MANUELA ATHIÉ BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO Decisão:I) Fixo provisórios no valor de 30 % sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, sendo 1/2 para cada filha descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 4 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.086542-6 - BARBARA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA (RJ-137840)) X MAXIMO NUNES DA SILVA Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.001.106367-6 - EVANDERSON DA SILVA FERREIRA, EVELLYN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) EVANDRO DE MENEZES FERREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade.Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.II) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de meio do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.III) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.IV) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.045228-6 - MARI FATIMA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA Despacho:À parte Autora para dar andamento. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060358-4 - JAQUELINE DIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ANTONIO JOSE FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.057547-3 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DOUGLAS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Fls.144- devolvo o prazo, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.110253-0 (12521) - CARLOS VIEIRA JUSTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Fls.26-este feito cuida de divórcio consensual, ainda não ratificado pelos Requerentes.Não há alimentos fixados nesta sede, e nehum ofício de desconto foi expedido.O requerimento a fls.26, ítem 3, deve ser formulado no juízo onde a pensão foi estabelecida.Nestes autos, cumpre ratificar o acordo ou requerer convolação para divórcio judicial, refazendo-se a inicial e citando-se o Varão.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.067646-0 - IGOR TELES CHACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.076957-7 - ALBERTINA FEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) autos disponiveis para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃODA CARTA DE SENTENÇA: CAMPO 11(ATOS DE CONFERENCIA DE CÓPIAS); CAMPO 25(1110-6); CAMPO 37(R$ 1,82 POR CÓPIA CONFERIDA). \r\n\r\nProc. 2007.001.048101-4 - ROSARIA BRUNA DE SOUZA SILVA X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.061443-9 - VERA MARIGUETTI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.171281-0 - GILBERTO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA GOMES DE MORAIS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de GILBERTO FELIPE DE MORAIS e FRANCISCA GOMES DE MORAIS.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Francisca Gomes de Sousa. Expeça-se carta de sentença. Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.180675-0 - MÁRCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Decreto a revelia de Edson de Souza TeixeiraA parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213956-0 - LUCIANA SILVA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X DILSON SIMÃO Sentença:SENTENÇAVistos, etc..HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 14/15, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 26/27, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de LUCIANA SILVA PEREIRA SIMÃO e DILSON SIMÃO.A mulher voltará a usar o nome de solteira, Luciana Silva Pereira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2A - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:Cumpra-se o despacho a fls.57 no apenso, remetendo-se o feito à 9ª Vara de Família, que está preventa. Intime-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.028274-8 - GISELE DUARTE RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO JORGE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Sentença:Vistos,etc.Julgo extinta a execução com base no art.794, I DO CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.103721-1 - DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Ao exequente para se manifestar a respeito do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.107991-6 - Y.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X W.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinta a execução, com base no art.794,I do CPC.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.058825-0 - JANAINA PIRES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). EDUARDO DA COSTA FERREIRA (RJ-134387E)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135353-1 - CAIO PHILIPE SANTANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ALEXANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Despacho:Fls.58- a prisão foi efetivada?Certifique-se, e as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159065-6 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fls.92- inclua-se na pauta do juízo e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007323-1 - THAYANN DE SOUZA ZARATE (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108483-2 - NATALIA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ALEX SANTOS DA SILVA Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Federal.Para o Banco Central, cabe informar nos autos o nº do CPF. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117849-8 - ELIR MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Despacho:Sobre informação do cartório a fls.30, ao Credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117868-1 - WESLEY DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X CELIO ROBERTO MORAES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TADEU CAMPOS (MG-061194) Audiência para o dia 06/10/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.120160-8 - CAUNNE FERREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ROBERTO TOURINO JOSE Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2007.001.125479-0 - MATHEUS MARCELO OLIVEIRA DE ALCANTARA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMO DA SILVA MIRANDA Decisão:Vistos, etc.Regularmente citado a fls.11, o Devedor não pagou o débito, se quer formulando proposta concreta de parcelamento.Teve resguardada a ampla defesa, mas quedou-se inerte, em prejuízo do Credor, seu filho menor.O dever legal de sustento, in casu, afigura-se indeclinável.Não é jurídico, nem moral, pretender fazê-lo recair, com exclusividade, sobre a genitora.Acolho fls.13, e a cota do Ministério Público, e DECRETO a prisão de Joelmo da Silva Miranda, por 30 dias.Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075319-3 - RAFAEL TRESSI GERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X DANIEL JOSE GAVINHO GERALDO Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034448-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X E.N.L. Ao autor para lavrar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.044982-9 - ALAN RODRIGO DE AZEVEDO QUEIROZ JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN RODRIGO DE AZEVEDO QUEIROZ Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Os exeqüentes manifestaram-se requerendo a desistência da ação. Assim, homologo a desistência que se manifesta à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569 do C.P.C. Custas pelos desistentes, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1950. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Improcedente o pedido. Condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265880-0 - ANDRÉ LUIS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DOUGLAS AMARAL ALMEIDA Despacho:I)Ao Ministério Público acerca da antecipação de tutela.II)Em Provas. Intime-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085430-0 - ANNA PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.079434-2 (23550) - C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.108508-0 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Intime-se via D.O. o Réu Bruno para anexar cópia de seu documento de identidade, e após cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.025374-7 - ALLAN NUNES PEREIRA X NILZA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638) Despacho:Digam o Autor e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097094-3 - MARCOS FELIPE ALVES DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X PERICLES JOSE CARNEIRO Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) A réu em memoriais \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.111045-6 (19791) - C.P. X F.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)), G.S.P.F.F. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.209228-1 - JANAINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO Despacho:fls.32- Intime-se via D.O. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158284-5 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Sentença:I)Vistos,etc.Julgo extinto o feito, acolhendo a cota do Ministério Público, ante a perda de seu objeto, e com base no art. 267, CPC.Sem custas.PRI.II)Fls.103- com razão o Ministério Público, a fls.129, não há decisão neste feito acerca dos bens, a desconsiderar.Querendo, cabe a parte requerer no juízo onde restou decidida a questão. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.120938-6 - CAMILA COELHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ WILSON DUQUE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 70, declarando Luiz Wilson Duque exonerado da obrigação alimentar relativa a Camila Coelho Duque. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.028030-2 - LARA SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X ALBERTO SPRITZER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Audiência designada para dia 24/07/2008 às 13:00hs \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096131-4 - RAFAEL MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham memoriais.Intime-se via D.O.Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.100568-8 - BRUNO LIMA RAMOS X BRENO RIBEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Despacho:Ao Cartório: o despacho a fls.14 é claro.Seja cumprido, pois o \"rito\" é o de ação de alimentos, não o ordinário.Todavia, retifico em parte fls.14, ítem 2, fixando os provisórios sobre os ganhos do Autor, que é o ofertante. Prossiga-se. Intime-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.135523-5 - NELSON CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961) ATENDA-SE A FAZENDA -( PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.082869-2 - SONIA REGINA BAZ BARRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X WELLINGTON CERQUEIRA DOS SANTOS Audiencia designada para dia 22/07/08 às 13:00hs \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.117657-0 - REINALDO DE PAULA LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X KELLY DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Atenda-se ao MP (fls. 215- reitera o MP manifestação de fls. 210, devendo o requerente postular o que entender de direito junto ao R. Juizo mencionado (DF). Sobre item 1 e 2, \"compelida\" de que forma? Pelo esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.046439-0 - ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LUCIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)), JÚLIA MARTINS TIAGO Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar fls.29. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.047075-4 - MAURICIO FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BERNARDO SOARES NOVAES Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.004829-0 (20462) - RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.007969-2 - TEREZA CRISTINA RAMOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE GASIGLIA DE QUEIROZ (RJ-024707) Despacho:Intime-se por mandado o(s) Alimentando (s) acerca do pedido de exoneração, prazo de 5 dias. Decorridos, certifique-se quanto houver, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.095363-5 - JACI ORTENCIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Fls. 57, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244597-9 - RICARDO ANTONIO ARRUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA COSTA HABIB (RJ-055382) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls.20). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100951-7 - NELSON GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2 - JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Fls.56- Atenda-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.047823-6 - NITI FIALHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X CARLOS AUGUSTO GOMES FREIRE) audiência designada 17/07/08, 11:00h \r\n\r\nId: 566908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.044792-6 - F.P.O. X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.066054-7 - MARIA LUCIA RODRIGUES COSTA X EWERTON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Decisão:Diante da certidão de nascimento constante dos autos, retifique-se na DRA o nome do réu. Expeça-se novo ofício com os dados de fls. 31. \r\n\r\nProc. 1992.001.111197-3 - A.V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.012676-1 - NATALIA DE SOUZA DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) JOSE NATALINO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/08/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043018-0 - J.S.A., Assistente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X T.A.S. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.025417-4 - ESTEFANI SANTANA JACINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA JACINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Não existe AIJ em execução. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.015196-1 - I.A.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X N.A.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.104298-5 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026550-8 - J.V.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X J.P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se à CEF para que informe se existe saldo de FGTS bloqueado a disposição deste Juízo.2- Oficie-se ao empregador para que remeta cópia do TRCT do alimentante.3- Intime-se o alimentante para que comprove o pagamento da pensão alimentícia e manifeste-se sobre o requerimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138929-1 - H.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198236-9 - D.R.B.C., J.V.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) R.S.C. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021658-8 - B.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X A.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.045839-0 - L.T.L.O. (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) S.A.O., Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:O recorrente não cumpriu corretamente o art. 526 do CPC, pois não juntou as razões do agravo de instrumento, impossibilitando eventual juízo de retratação. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063453-2 - R.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X C.F.S. Despacho:A taxa judiciária da ação de alimentos não é adiantada pela parte autora. Recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2002.001.115174-5 - D.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.V.S. Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005968-7B - E.B.D. (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 367. Após analisarei os pedidos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.044700-8 - H.G. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X A.J.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA (RJ-088946) Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio na qual foi juntada certidão de óbito do autor. O MP opinou pela extinção do processo. Diante do falecimento do autor, o feito não pode prosseguir por tratar-se de ação intransmissível, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,IX, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.086945-6 - C.R.G., C.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:O cônjuge varão deverá assinar a peça de fls. 17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Decisão:Pelo exposto, adotando como razões de decidir os fundamentos apresentados pelo MP às fls. 263/264, declaro ineficaz, em face da exeqüente, o ato de alienação constante às fls. 259 dos autos, determinando o prosseguimento do processo de execução com a praça do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Nomeio para realizar o leilão o leiloeiro Rodrigo Costa, telefones 2242-0807, 2242-8822 e 2242-1806. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2007.001.183687-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X M.L.A. Despacho:Considerando que na petição inicial foi escolhido o rito do art. 733 do CPC, cite-se o executado para pagar ou justificar a impossibilidade de realizar o pagamento na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, diga a parte exeqüente. Em seguida, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.025083-9 - M.R.J.O. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622)) X R.J.O.), D.J.O. Despacho:Oficie-se para cancelamento dos descontos, diante do teor da sentença de fls. 81/82. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.084022-3 (11844) - A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) A PARTE INTERESSADA PARA QUE VENHA AOS AUTOS O TERMO DE RESCISÃO LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 1995.001.020645-4 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) X P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8 - YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.105317-0 - R.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.T.C., Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:1- Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. 2- Intime-se o patrono do réu para que atualize o endereço de seu cliente, no prazo de 48 horas, sob pena de serem consideradas válidas todas as intimações realizadas no endereço que consta atualmente dos autos, na forma do parágrafo único do art. 29 do CPC.3- Com a designação da nova data para o exame, intimem-se as partes pessoalmente, tenha o réu atualizado o endereço ou não. \r\n\r\nProc. 2001.001.061042-0 - T.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X S.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OSMAR QUARESMA DE SOUZA (MG-011998) Despacho:Esclareça a parte exequente, diante da informação de fls. 396v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.019035-1 - C.I.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para se manifestar sobre fls. 100. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2002.001.149851-4 - M.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.F.M.), M.J.R.N.), H.R.C.), M.A.C.), M.A.R.C.), J.T.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:J. DEFIRO O ADIAMENTO PARA O DIA 23.07.08 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.057871-0 - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (MG-008399)) X KATIA REGINA NARCISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS S. FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Extraia-se cópia de todo o processado para remessa ao Excelentíssimo Senhor Doutor Procurador Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais. Após, dê-se vista a douta Promotora de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127468-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.034416-6 - JORGE HENRIQUE CLARA SODRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X BRUNO HENRIQUE ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assiste razão a douta Promotora de Justiça. Diante do teor da sentença de fls. 58, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X D.S.L.L.), L.S.L.L.), M.P.L.S. Despacho:Intime-se a representante legal dos alimentandos para que indique número de conta corrente a possibilitar o depósito dos alimentos. Sem prejuízo, oficie-se ao empregador do alimentante para que retenha os valores informados no ofício de fls. 54 até a indicação da conta corrente para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.213894-3 - M.M.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X L.V.V.M.R.), L.V.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Diante do valor da pensão fixado na sentença, que é superior ao valor oferecido pelo alimentante na petição inicial, contata-se que houve sucumbência do autor. Desta forma, deve arcar o demandante com as custas do processo e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X L.M.M.N.), A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)), L.P.M.N. Despacho:À parte autora para promover a sucessão processual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119586-1 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.), I.M.R.), H.M.R.), V.M.R.), A.P.S.R.), M.L.M.R. Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.146308-1 - D.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X L.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.046214-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X R.C.O.), J.P.C.O.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.175223-6 - R.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X D.P.N.), V.P.N. Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga aos autos a certidão de nascimento de Vitória, assinando o prazo de 15 dias para tanto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.104679-0 - MARCIA CRISTINA DORIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Sentença:...HOMOLOGO a reconciliação do casal...e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.181258-0 - CARLOS ANDRÉ ACCACIO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Despacho:Não há recolhimento de custas, diante da gratuidade de justiça deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183663-8 - E.O.F.B., L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.112563-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.040547-6 - N.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X C.A.P.F. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2008.001.137429-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X R.M.P.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.103172-7 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), J.P., Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) CERTIDÃO DE FL. 61: \"Os Formais de Partilha encontram-se prontos e disponíveis aos interessados para serem retirados APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR EXCEDER DE UM, ASSIM COMO, PELA CONFERÊNCIA DE CÓPIAS CONFORME MODELO QUE SEGUE À FL. 62.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.014147-4 - N.G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GERALDO MARTINS (RJ-142583), Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X P.J.F.F. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1996.001.130636-7 - CARMEN GERONIMA COUTINHO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X PAOLO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339) Despacho:Na forma da Portaria, desapensem-se os autos findos e arquivem-se. Redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.135827-6 - D.M.P.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANIBAL GOMES (RJ-050047)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Eventual revisão deve ser pleiteada pela via própria, por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1999.001.016112-1 - NEUMA DE SOUZA SANTOS, ANDRÉ DE SOUZA, RONI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEIDE XAVIER CARREIRO (RJ-063677), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Trata-se de pedido de cancelamento de alimentos por maioridade. Retire-se de pauta a audiência designada. Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.123691-8 - NELSON JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Cumprido o despacho no apenso, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.166510-6 - P.M.L. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X P.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1 - M.A.A.M., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:Rejeito o cumprimento de sentença de fls. 146/151, tendo em vista que o débito cobrado está abrangido pelo período em execução na ação nº 2007.001.179384-6, nos termos da Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.143768-7 - C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.046583-9 - P.H.B.A., J.B.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X J.L.S.A. Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, por A.R., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.055883-9 - J.V.V.B., M.I.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Sentença:VISTOS ETC...Cuida-se de Ação de Alimentos redistribuída da 11ª Vara de Família a este Juízo por ter sido reconhecida a prevenção, diante da existência da Ação de Oferecimento de Alimentos de nº 2008.001.034451-7, conexa àquela. As partes realizaram acordo em audiência ocorrida em 15/05/2008, onde ajustaram o valor da pensão, extinguindo o processo de Oferecimento de Alimentos na forma do art. 269, III, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de alimentos por falta de objeto, com fulcro no art. 267,VI, do CPC. Custas pela parte ré. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113645-0 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X C.F.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.118238-0 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.E.R. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título........................................................................................Designo o dia 27/06/2008, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121302-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X P.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em dois salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, na conta em nome da representante do(s) autor(es), mencionada na inicial. Designo o dia 04/08/2008, às 13:45 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro civil c/c extinção do direito de visitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.063744-2 - M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA GOMES DA ROCHA (RJ-055964)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, apensem-se em apartado a Impugnação à Gratuidade ofertada, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.134447-8A - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Despacho:Cumprido o despacho no apenso, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.075687-0 - CARLOS ALFREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X VERA LUCIA GONCALVES Despacho:Desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.132612-5 - ANA LUCIA TORRES JANELA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:Vistos etc. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público em 26.05.08, retornando dia 29.05.08, conforme fls. 138 dos autos. Assim, diante da indisponibilidade dos autos no período mencionado, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.001.029651-0 - JOSE SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.088150-0 - N.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X E.P.A.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.213360-0 - A.M.C., B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.060726-7 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), A.L.M.C.S. CERTIDÃO DE FL. 45: \"A Carta de Sentença encontra-se pronta e disponível aos interessados para ser retirada APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR CONFORME MODELO DE FL. 46.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.109387-8 - M.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X I.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1997.001.130457-9 - MARIA LUCIA BAYAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). MARCIA MACRI DIAS (RJ-088586)) X CARLOS DE SOUZA RIBEIRO CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.166705-1 - M.F.V.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X F.V.A. Despacho:Recebo a peça de fls. 35/36 como emenda à inicial e a defiro. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 27. Após, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.075242-5 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X M.C.C.L. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.123691-8A - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X NELSON JOZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448) Despacho:Cumprido o despacho no apenso, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.134447-8C - NELSON JOSINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1A - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO), LUCAS MACHADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA AURORA MARQUES SILVA (RJ-135633) Sentença:...Diante do exposto, chamo o feito a ordem para determinar o desentranhamento de fls. 129/131 dos autos de nº 2001.001.012433-1 e a juntada da peça nos autos de nº 2001.001.012433-1 / A. \r\n\r\nProc. 2003.001.001999-0 - D.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X J.S.O. Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do ajuste. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002400-6 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). NOE SOUTO MAIOR JUNIOR (PE-010981) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.058730-0 - G.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X D.L.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:À parte credora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062369-8 - S.C.N.I., F.N.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.I.P. Despacho:Oficie-se a 1ª Delegacia da Divisão de Capturas, cujo endereço se encontra às fls. 83, solicitando-se informações acerca do cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.019535-6 - C.D.M., M.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR M. P. DA HORA (RJ-046441)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024741-3 - E.F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.096696-0 - A.M.S., J.L.S.L., M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131048-0 - A.L.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X V.S.T. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Já há sentença nos autos. Diga a parte credora. Após, o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005806-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.M.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.032508-0 - A.C.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X E.S. Despacho:Fls. 22. Consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, deverá a parte exequente adequar o pedido na forma do art. 475 do CPC. O pedido deverá ser formulado nos autos onde a obrigação foi estabelecida. Esclareça ainda, se deseja prosseguir nestes autos executando os valores correspondentes aos três períodos anteriores à propositura da ação e os que se vencerem no decorrer do processo, juntando a planilha correspondente. \r\n\r\nProc. 2008.001.057641-6 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.128097-3 - D.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X L.C.T. Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.128157-6 - B.O.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X M.T.F. Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.093848-0 - V.L.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X P.S.V. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório se consta dos autos a comprovação dos títulos aquisitivos dos bens relacionados e se foram apresentadas as certidões negativas e de quitação fiscal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.018409-1 - YASMINA SARAH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X CARLOS JORGE MATOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEIRELES GARCIA (BA-013690) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.118054-1 - J.V.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1992.001.083053-2 - INES FONSECA MOREIRA E OUTRAS X JORGE CORREA DO COUTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.134447-8 - NELSON FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448) Despacho:Traslade-se fls. 219/223 e 254/256 para os autos do processo nº 1999.001.123691-8. Após, desapensem-se e aquivem-se aqueles autos, junto com a exceção de incompetência e com a carta de sentença autuados como secundários.Devem permanecer apensados aos presentes autos somente as duas execuções em curso: nº 1999.001.134447-8 C e 2008.001.057641-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.186764-7 - ANILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMANDA FAGUNDES ALVES DA SILVA), ADRIANE FAGUNDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/07/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.034451-7 - J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X J.V.V.B.), M.I.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A diligência foi requerida pela parte ré, que se encontra sob o amparo da gratuidade de justiça. Expeça-se a intimação na forma requerida às fls. 136, sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061848-4 - A.O.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X N.V.M.L.), N.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.075349-1 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X J.F.M. Despacho:Recebo a peça de fls. 40 como emenda à inicial e a defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) Despacho:Intimem-se para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.014655-9 - HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-013155) CERTIDÃO DE FL. 99: \"... nesta data, encaminho os autos p/ republicar a data da audiência designada p/ 30/06/08 às 14: h alertando que o local da audiência é o cartório da 18ª Vara de Família - Sala de audiências.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163120-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo na Serventia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.081508-3 - JOSE PAULO RUBIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X PATRICIA REGINA BOSSART (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339) Despacho:Restaure-se a distribuição. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126561-3 - HEITOR VARGES MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X ANA LAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) CERTIDÃO DE FL. 81: \"...a 2ª via da Carta de Sentença encontra-se pronta e disponível para retirada pela parte interessada sendo, porém, necessário o recolhimento das custas para conferência das cópias que fazem parte integrante e complementar conforme modelo fl. 82.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.122458-1 - P.C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.M.C. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.126632-0 - A.B.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X G.F.N.) Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 566909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARGARIDA LEANDRO BORGES - RJ109591 \r\n\r\n1994.001.007444-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE - RJ145033 \r\n\r\n1999.001.022709-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO VIDAL - RJ074399 \r\n\r\n2000.001.019403-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2001.001.006358-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES - RJ116030 \r\n\r\n2003.001.035150-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ086949 \r\n\r\n2003.001.053769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n2004.001.088985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA - RJ132647 \r\n\r\n2005.001.074782-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2005.001.100262-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO ROCHA DA COSTA - RJ137476E \r\n\r\n2006.001.034602-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2006.001.072394-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCARMEM LUCIA CONSTANT - RJ053145 \r\n\r\n2008.001.008099-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMAURO CARDOZO DE CARVALHO - RJ041466 \r\n\r\n1987.001.910721-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1994.001.091472-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2000.001.076640-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2001.001.057324-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMAGALI GODOY PEREZ - RJ030050 \r\n\r\n2002.001.004397-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nBERNARDO CARAMEZ FERREIRA - RJ151123E \r\n\r\n2002.001.070493-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRONALDO CARVALHO - RJ125594 \r\n\r\n2003.001.025952-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARATA LIMA - RJ081328 \r\n\r\n2004.001.151157-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2005.001.060524-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2006.001.013866-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2006.001.090325-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n2007.001.114302-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1988.001.034409-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA - RJ125374 \r\n\r\n1989.001.132852-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1993.001.079279-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n1993.001.101207-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nRENATA BERLINSKI DE BRITO E CUNHA - RJ157068E \r\n\r\n1997.001.093033-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n1997.001.141248-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO - RJ078160 \r\n\r\n1998.001.089228-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2002.001.030272-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2000.001.023158-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.078864-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCELIO JOSE DA COSTA - RJ034966 \r\n\r\n2004.001.020108-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA - RJ154583E \r\n\r\n2005.001.056601-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ - RJ144183 \r\n\r\n2005.001.133177-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO - RJ128600 \r\n\r\n2005.001.158906-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2006.001.163427-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.001.221142-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1976.001.707520-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n1992.001.071838-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDIONE NEVES DE MELO - RJ101611 \r\n\r\n1992.001.073563-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nMÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES - RJ095461 \r\n\r\n1994.001.110909-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES - RJ101592 \r\n\r\n1996.001.121160-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANGELICA DE BRITO MILHONO - RJ048659 \r\n\r\n1997.001.129130-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n1998.001.078290-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO VIANA - RJ073568 \r\n\r\n1998.001.128441-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n1999.001.077764-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDIRCE DE JESUS ROCHA - RJ079323 \r\n\r\n2001.001.107194-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n2002.001.105334-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE ALVARENGA - RJ003831 \r\n\r\n2003.001.098945-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2005.001.144013-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFELIPE REIGOSA PLÁ - RJ153111E \r\n\r\n2006.001.027389-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2006.001.070225-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELI SILVA - RJ030088 \r\n\r\n2007.001.060673-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1992.001.102609-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nTAINA MOTA DE MATOS - RJ152728E \r\n\r\n1996.001.016260-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - RJ074882 \r\n\r\n1998.001.205009-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA - RJ069534 \r\n\r\n2001.001.108059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nIANE VIANNA CARDOSO - RJ152229E \r\n\r\n2004.001.135174-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2005.001.009605-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n2006.001.010120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nLENILSON SANTOS DO NASCIMENTO - RJ127523 \r\n\r\n2007.001.023651-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n2007.001.078366-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1991.001.106260-1A \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n1994.001.095504-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCRISTINA LUCIA PISCO GUEDES - RJ061153 \r\n\r\n1999.001.125609-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2000.001.047686-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2000.001.111585-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2002.001.055516-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.001.025032-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2005.001.146719-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA - RJ157876E \r\n\r\n2006.001.161372-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2007.001.051610-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES - RJ084235 \r\n\r\n1989.001.119823-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1998.001.081332-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE CERQUEIRA DOS SANTOS - RJ099514E \r\n\r\n2000.001.079749-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nKATIA REGINA VALENTE - RJ090211 \r\n\r\n2004.001.019186-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n2004.001.065046-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEONOR LOPES MELO - RJ050767 \r\n\r\n2004.001.065712-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.150734-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.001.076340-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDIMA FABRO SELANO - RJ069002 \r\n\r\n2007.001.006858-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n1991.001.133701-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n1998.001.208406-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO - RJ095708 \r\n\r\n1999.001.091181-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA MENEZES - RJ056591 \r\n\r\n1999.001.123987-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n2000.001.153463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2001 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2002.001.027705-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2003.001.096667-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS - RJ083682 \r\n\r\n2003.001.134276-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2005.001.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2005.001.075404-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2006.001.085029-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.013935-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2006.001.055398-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALBERTO GOLDBERG - RJ033094 \r\n\r\n2006.001.143533-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nId: 566910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.132060-0 - LYBIA PEREIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO GONÇALVES CAPELLA Despacho:D. por Dep.R. A-se em apenso.Certifiquem-se custas6797 p. 4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025846-5 - ELIAS DA SILVA VIANA X VALDEMIR MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE A. DA COSTA CARVALHO (RJ-087517), Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861), Dr(a). BEATRIZ MACHADO GONCALVES (RJ-091130)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Fls 78: Aos interessados.2. Aguarde-se por 10 dias2478 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.062526-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA X JOSE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 104VPILHA 4 -9728 \r\n\r\nProc. 2006.001.040244-5 - DANIELA MELO DA SILVA E OUTROS X JOAO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido6470 p. 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065900-9 - HERCILIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO COSTA Despacho:Fls. 36. Oficie-se como requerido.3800 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE.PILHA 8 - 11452 \r\n\r\nProc. 2008.001.041460-0 - ELUSIA MOTTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318)) X LUIZ PACHECO SIMOES Despacho:Reitere-se ofício ao Inst. Aerus de Seguridade Social para atender ordem judicial em 10 dias, devendo o mesmo ser encaminhado pelo oficial de justiça.5971 p. 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501741-7 (48037) - LUIZA PEREIRA X MANOEL AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO CONTADOR JUDICIALPILHA 8 - 11073 \r\n\r\nProc. 1999.001.077059-9 - GERALDO MOURA BATISTA PEREIRA X PAULO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (RJ-046481) Despacho:oficie-se para transferência do valor para conta judicial a ser aberta no B. Br. para posterior expedição de mandado de débito em conta.92 p. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.100101-0 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-083053)) X RAUL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5276 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.165999-4 - TALITA MAIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X DELFIN AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SOBREPARTILHA E A SOBREPARTILHA EM TERMOS // PILHA 8 // 2439 \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:Esclareça se o óbito noticiado às fls. 23, se enquadra no art. 1044, do CPC.615 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.025581-6 - PAULA ABADIA MORAIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X LUIZ ANTONIO DA ROCHA Sentença:Trata-se de pedido de SOBREADJUDICAÇÃO dos bens deixados por LUIZ ANTONIO DA ROCHA, cujo óbito ocorreu em 11/02/2002. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 161, SOBREADJUDICO A PAULA ABADIA MORAIS ROCHA os bens de Fls. 155/157, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 11.752 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.050373-7 - LILIANA NORMA PARIK, Cessionário: JORGE GOMES SAMPAIO E S/M (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X MILAN MARCEL PARIK (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) Despacho:Fls. 218/219 - Oficie-se como requerido.8108 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.055651-1 - JUAREZ LEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X YEDDA DE OLIVEIRA LEMBO Decisão:Fls. 134/135 - Compulsando os autos, verifico que a quantia pleiteada não constou no esboço de partilha homologado às fls. 96, tratando-se assim o pedido de sobrepartilha, desta forma, reconsidero despacho de fls. 130, a fim de determinar que:1. Venham as custas relativas a sobrepartilha.2. Oficie-se à 7a. Vara Federal para que transfira o saldo existente em nome da finada para este Juízo, em conta judicial, em nome do espólio. 3. Após, cumpridos os itens anteriores, venha esboço de sobrepartilha.6479 p. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 157PILHA 4 - 9208 \r\n\r\nProc. 2005.001.019491-3 - ROSALY DE SA HASSELMANN X CARLOS ALBERTO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS M. HASSELMANN (RJ-102477) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10860 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 71), ADJUDICO A MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES, os bens constantes de fls. 50/51, nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Tavares dos Santos, falecida em 26/111974, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.9769 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 73, regularizando-se.11.931 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226)) X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES Despacho:Fls. 212/213. Oficie-se como requerido.97 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.136028-8 - EDISON ROBERTO SANTOS X ELSA REGINBA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Despacho:Fls. 80/81 - Oficiem-se as instituições como requerido.722 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.142837-5 - DIRBEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO X BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Decisão:Comprovando-se a transferência determinada no ofício de fls. 157, defiro, desde já a expedição de mandado de débito em conta, para pagamento do ITD devido, comprovando-se após, nos autos.773 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.158166-0 - JORGE ALBERTO TORREÃO DÁU X GEORGETTE DÁU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10.780 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.108105-6 - EMÍLIO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DALIA MAGNAGO Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 55), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/31, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DALIA MAGNAGO, falecida em 04/04/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4440 p. 9 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.097868-3 - FREDERICO GUILHERME COSTA X JOSE FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02/09, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre o referido bem. Oficie-se para o cancelamento. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.155300-3 - ROSALINA DA CUNHA VIANA X JOSE PAULINO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). ORLANDO JOSE DA SILVA (RJ-076121), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.1709 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES Despacho:Nada mais a prover nestes autos.6288 p. 4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700188-2 (15186) - FRANCISCO LUIZ FAGUNDES X FRANCISCO LUIZ FACUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 6598 P.8 \r\n\r\nProc. 1976.001.300769-5 - LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ- 063707), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda às fls. 192, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 184/188, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.3872 p. 9 \r\n\r\nProc. 1984.001.300076-6 (54905) - ANA DA CONCEICAO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (RJ-047704E), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X OCLAIR HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fls 594: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Dêem-se ciência às partes.6586 p. 7 \r\n\r\nProc. 1986.001.300219-6 (58063) - LUIZ DANTAS DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). YVVES ORLANDO TITO DE OLIVEIRA (RJ-033081), Dr(a). GLICERIO CRUZ FILHO (RJ-036963), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LUIZ ALBERTO NEVES CUNHA (RJ-030427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES (RJ-069947), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X JOSE EDUARDO DO PRADO KELLY E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA // PILHA 8 /// 1453 \r\n\r\nProc. 1987.001.500091-0 (58787) - ALUYSIO ROCHA, Inventariante: GUARACYNEA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ORLINDO ELIAS (RJ-045713), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:Fls. 517 - À inventariante.3565 P. 5 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Diante da certidão retro, venha a concordância dos herdeiros quanto aos cálculos.1691 p. 6 \r\n\r\nProc. 1990.001.036730-0 (63051) - CONCEICAO CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) X BENEDITO SILVA Despacho:Fls. 218/219 - Oficie-se ao Banco Bradesco, para esclarecimentos, instruindo com cópia da peça em tela.4889 P. 4 \r\n\r\nProc. 1990.001.102388-5 (63822) - Inventariante: HELENA LOPES COUTINHO X WALKIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 314. Vindo as custas, intimem-se os interessados como requerido. 2817 P.4 \r\n\r\nProc. 1990.001.121166-5 (64052) - RAMIRO AFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELZA BENTES MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE SOBRE OFICIO DA COMARCA DE MARICAPILHA 8 - 7661 \r\n\r\nProc. 1992.001.084630-8 - ISRAEL MINEIRO NATO, Inventariante: ALICE MACIEL NATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)), Inventariante: ALFREDO MACIEL NATO, Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581) Decisão:Fls. 303 - 1. Ante a concordância da Fazenda às fls.303, expeça-se novo alvará com a retificação requerida. 2 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 303.2016 P. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulos. 726 p 08 \r\n\r\nProc. 1994.001.008748-7 (69820) - SILVANA PAPINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-030301)) X LEONEL PROCORO BEZERRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a alienação do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará.2996 P. 5 \r\n\r\nProc. 1996.001.060209-0 (82484) - IRMA CAMPOS TEIXEIRA X GUALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). ABDON MAGALHAES ALVES (RJ-075489), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Despacho:Fls. 103 - Expeça-se novo termo de re-ratificação, conforme despacho de fls. 101, item 3.369 P. 4 \r\n\r\nProc. 1996.001.141021-3 - MANUEL MAROUVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403)) X ARTHUR CACIQUINHO CORREA Despacho:1. Fls 133/139: Anote-se no rosto dos autos.2. À PGE6848 p. 4 \r\n\r\nProc. 1997.001.056431-4 - NOEME CATERINQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X PAULO TEOTONIO DA COSTA Aos interesssados sobre despacho na Apuração de Haveres. 2185 p04 \r\n\r\nProc. 1997.001.144096-7 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X CSILLA THUROCZY Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA DA PENHA, mãe da falecida, visando o recebimento dos saldos bancário e PASEP junto o Banco do Brasil e transferência do uso e gozo de linha telefônica, existentes em nome de CSILLA THUROCZY, cujo óbito ocorreu em 04 de outubro de 1996. Concordância da Fazenda a fl. 110. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Sem custas em face da gratuidade deferida a fl. 77. P.R.I.5424 p. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 369 e 371), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 361/366, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por CELINA SECCA, falecida em 16/12/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 4155 p. 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.052195-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARLY COELHO DA SILVA Decisão:Fls. 188 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido.4713 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.119113-3 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X CARLOS ALBERTO COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:Fls 209: Oficie-se6036 P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.159161-5 - IVETE SILVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ARNALDO LEITE MESQUITA (RJ-091756)) ARNALDO FREDERICO MESQUITA Despacho:Mantenho decisão de fls 840, ressalvando tão-somente, que a exigência do depósito se restringe aos valores pagos referentes aos alugueres, excluidas as despesas de condomínio, IPTU, luz e gás que deverão vir demonstradas mediante prestação de contas.11.582 p. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.160091-4 - ANGELA TAVARES MACHADO X ZILDA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta2609 p. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.013009-2 - COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 123), ADJUDICO A COSME DANIEL RIBEIRO DA PENHA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 119, nos autos do inventário dos bens deixados por LAZARO MELQUIADES DOS SANTOS, falecido em 07/11/1999, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.6053 P. 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO Decisão:Fls. 222/223 - 1. Diante das razões expendidas às fls. 222/223 e do parecer ministerial de fls. 233vº, reconsidero despacho de fls. 220, a fim de suspender a expedição do mandado de pagamento deferido. 2 - Ao Partidor Judicial a fim de incluir o crédito em comento, no esboço de partilha.060 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.133684-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725)) X LENI DE ALMEIDA COSSATIS Despacho:Fls 387 - Digam todos os interessados levando-se em conta o acordo celebrado na aud. de fls 3753014 p. 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Fls. 176. Oficie-se solicitando esclarecimentos diante do alegado, encaminhando-se cópia da petição.1969 p. 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.098014-6 - MARLENE SERVIDANES DE OLIVEIRA X JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRTE COTA DA FAZENDA // PILHA 4 // 4416 \r\n\r\nProc. 2003.001.125029-4 - VALDIR DE OLIVEIRA FILHO X ANA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 1142833 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.012591-5 - THEREZA CHRISTINA DA MATTA SODRE X DANILELA SODRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA // PILHA 8 /// 11.169 \r\n\r\nProc. 2005.001.025917-8 - LEA DE ALMEIDA PEREIRA X WALDEMAR FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:Fls. 95 - 1. Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo atualizado existente em nome do finado. 3 - Aguarde-se a juntada das certidões pelo prazo requerido. 4 - Após, à PGE.9419 p. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.041952-2 - GILMAR FERREIRA REIS X NELSON REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda de fls.60v., JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 59, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.3232 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Aguarde-se por 60 dias9789 p. 7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença: Face a concordância dos Dr(s) Fiscais (fls. 115 e 118v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 78/79, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARCELO ARRUDA DE SOUZA, falecido em 01/12/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10.376 p. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 52), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 47/48, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.11.974 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002841-1 - SHEILA APARECIDA AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X JOSEFINA AMORIM DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre promoção do MP. 10680 p08 \r\n\r\nProc. 2007.001.017519-5 - SERGIO BERMUDES X NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 156/ 157), julgo por sentença o Esboço de Partilha de fls. 26/ 27, nos autos de Inventário dos bens deixados por NEIVA AUXILIADORA DOS SANTOS, falecido em 19/ 01/ 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2341 P. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.264707-2 - ERMEZILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOAQUIM MOREIRA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 5564 P.5 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.107732-4 - TATIANA DOS SANTOS MALUF X LUIZ CARLOS CAMARGO MALUF (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683) Sentença:Trata-se de requerimento de inventário negativo, formulado por TATIANA DOS SANTOS MALUF, em razão do falecimento de LUIZ CARLOS CAMARGO MALUF, ocorrido em 05/11/2000, sem deixar testamento e nem bens imóveis, a fim de fazer prova junto ao processo que tramita na 30ª Vara Cível da Capital.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Custas na forma da lei. P.R.I.3909 P. 9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.063458-1 - CACILDA DE JESUS PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244) Despacho:À Reqte sobre parecer do MP de fls 25vº/26 e da necessidade de promover a Ação de Interdição sob pena de não caber a ação cautelar que é sempre instrumental e, na presente hipótese, preparatória da principal.6219 p. 4 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.083861-0 - CLAUS RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMANDA RODRIGUES DA ROCHA) Despacho:Fls 41: Defiro JG. Ao MP6298 p. 4 \r\n\r\nId: 566769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044932-7 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUZA X FERNANDO JOSÉ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016042-5 - ARTURO GONZALEZ JAMBERT X DALVA DA SILVA GONZALEZ JAMBERT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Junte-se a certidão de nascimento e/ou casamento da genitora da obituada.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126808-9 - IRENE QUERIDO LIMA E OUTRO X ADELINO DO CARMO QUERIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 204. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.088205-1 - FRANCISCA CRESPO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRESPO (RJ-085130)) X ANTONIO CARDOSO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) VENHAM TODAS AS CERTIDÓES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS, : RF COM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPÓLIO) ; 9 OFICIO NOME ; ESPÓLIO E IMÓVEIS e, QUITAÇÃO FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.001.059388-3 - Inventariante: VERÔNICA GARCIA DE MADUREIRA MARTINS X IRANY GARCIA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (RJ-151627E) Despacho:Folhas 105 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.083207-8 - BENJAMIN REMIRO DIAZ X ELOAH SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:Fls.107 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a venda das ações em nome da falecida e deposite o valor em conta judicial em nome do Espólio, a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114919-2 - Inventariante: GENI SCHEINKMAN ALICE GOLDBERG X JOSÉ SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129), Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093) Despacho:1. Fls.95 - À Inventariante para atendimento ao requerido pelo MP.2. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.118295-0 - SILVIA REGINA DA SILVEIRA E OUTRO X GILDA DELAUDINA LOURENÇO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551), Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948), Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.74 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300698-7 - ODETTE MARTINS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X ISNARD DE MELLO REZENDE Decisão:1. Entendo que, data vênia, equivoca-se a Procuradoria do Estado.2. O imóvel era de titularidade de Isnard, filho de Odette, única herdeira.3. Ainda em vida, Odette cedeu seus direitos hereditários sobre o bem, conforme escritura de fls. 287.4. Ocorre que o cessionário não habilitou-se nos autos e o imóvel foi adjudicado à Odette (fls.258).5. O bem não mais pertencia à Odette e não poderá ser arrolado em seu inventário (apenso).6. Para que o cessionário alcance a titularidade, venha o pedido autônomo de alvará para lavratura de escritura definitva, a ser distribuído por dependência aos autos do inventário de Odette. \r\n\r\nProc. 1988.001.045520-2 (12927) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERR (RJ-096457), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)), Inventariante: IGOR ESTEVÃO LOTTI MARTINS) X FRANCISCA LOTTI MARTINS E OUTRO Despacho:1. Desconsidero a certidão cartorária de fls. 480 por errônea.2. Aguarde-se o prazo indicado no mandado de fls.482.3. No mais, aguarde-se cumprimento aos itens 2 e 3 de fls. 477 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.115582-0 (17766) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X ELVINA VIEIRA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Venham as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 1991.001.125822-2 (21149) - RITA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DA COSTA Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.079422-6 (27300) - CLAUDETE WINK TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592), Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CLOVIS BAHIA GONCALVES TOURINHO Despacho:Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.116520-6 (28852) - CLAUDIA RIBEIRO GOMES X JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) Despacho:Folhas 249 - Tornem ao Contador para os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.075270-2 - ANDRE POSWOLSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-129002), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 675/679. \r\n\r\nProc. 1999.001.103992-0 - ANTONIETA YNA PETRELLUZZI BOJANIC X JOSE MILAN BOJANIC MILETA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). NATHÁLIA CRISTINA DE PINHO FERREIRA (RJ-158219E) Despacho:Junte-se o original do alvará expedido às fls. 106, cancelando-o. Após, expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2000.001.127163-1 - SOLANGE DOS PASSOS, Inventariante: GILMAR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ILMAR AMORIM DOS PASSOS DESPACHO ORDINATÓRIO: venha certidões negativas da receita federal, justiça federal( nome e espólio ) com comprovante de autenticidade \r\n\r\nProc. 2001.001.012652-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ X HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-002358), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR Decisão:Fls. 612 - Defiro alvará para venda do imóvel da Rua General Urquisa, 255/501 por preço não inferior ao da avaliação, sendo que poderá ser deduzido comissão de corretagem de 5% desde que superior a avaliação, depositando-se integralmente o produto em conta judicial e de forma imediata ao negócio, em nome do Espólio e à disposição do Juízo sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.062422-4 - ELIETE VIEIRA DOS SANTOS X WERNER ERWIN MEIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403), Dr(a). LILIAM JULIANA DE SOUZA ROCHA (RJ-107922) Despacho:Fls.254,a - Venha pelos meios próprios.2. Oficie-se ao Detran para encaminhar o histórico dos veículos descritos às fls.199, com prazo de 20 dias.3. Oficie-se a ATL como requerido na letra c, com prazo de 10 dias.4. Letras d e e serão aferidas após respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X NUNCIATO WALTER AVANCINI Decisão:1. Revogo o item 4 de fls.3394, por tratar-se de documento, e não petição juntada.2. Fls.3410 e 3430 - Prestação de contas da inventariante quanto aos valores levantados.3. Fls.3430 - À inventariante quanto a data de levantamento dos alvarás indicados (cópias fls.3450/3455).4. Fls.3443 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida.5. Fls.3446 - Informação da 15ª DEPOL informando a remessa para a 16ª Vara Criminal da Capital.6. Fls.3448 - À inventariante para providenciar a planilha de pagamento de novos direitos autorais.7. Fls.3456 - Informação do Itaú quanto a aplicação efetuada em nome do herdeiro Alexandre.8. Fls.3459 - Preferência dos herdeiros quanto aos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.063351-0 - MARIA JOSE MELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO X GASTAO MAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:1. Fls.118 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.078907-0 - Inventariante: ELIANE REGO SOARES DOS SANTOS ELIANE RÊGO SOARES DOS SANTOS X VICTORIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) DESPACHO ORDINATÓRIO\"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:1. Esclareça a serventuária Andrea quanto à certidão de fls. 78, vº.2. Folhas 83 - Expeça-se ofício ao Bacen na forma requerida.3. Descabe ofício para extratos do Citibank, devendo ser aqui considerado somente o saldo na data do óbito. Qualquer outra questão não tem pertinência com o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.180715-8 - ADRIANA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACIR DE MIRANDA ROLIM (RJ-141486), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALDEMAR NATÁRIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140), Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1. Traslade-se cópia da petição nº 200801546935, juntada por linha, para estes autos.2. Após, manifeste-se a Inventariante.3. Ao Cartório para cumprimento do item 1 de fls.86, lavrando-se o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.079427-4 - RICARDO DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X ONDINA RICARDO LOPES E OUTRO Decisão:1. Considerando o valor do monte indefiro a gratuidade, deferindo custas ao final.2. Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com firma reconhecida.3. Após, relatem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064086-6 - GABRIELA ALEIXO PIZOLANTE X IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:1. Folhas 19 - Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos, certificando o respectivo processante o ocorrido.2. Em réplica.Despacho em petição:A.em apenso.Cerifique-se as custas.Ao impugnado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.511526-3A - FRANCISCO JOSÉ WLASEK FILHO X Inventariante: IRIS ROSSINI WLASEK FRANCISCO JOSE WLASEK (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1. Venha a partilha homologada pela sentença de fls. 24 verso, qual seja, aquela constante às fls. 142/147 dos autos primitivos.2. Após, será apreciada a retificação ao formal para constar a descrição do imóvel indicado na incial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.079395-0 - MARIA DO CARMO SILVA MENDES E OUTROS X JOSE ELMO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.204595-3 - Inventariante: FRANCISCCO FERNANDES DE MEDEIROS LEAL MARIA DA CONCEIÇÃO GREGORIO ALVES ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145014-0 - FELIPE ACKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074)) X FRANK JUSTO ACKER, CPF: 04322258700 ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.001.060336-0 - MANOEL DUARTE SIMOES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES (RJ-096714), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)), Inventariante: LIZANDRA FATIMA MOTA ALVES MENDES FIGUEIREDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.287 \r\n\r\nProc. 2000.001.160158-8 - RAUL DOS SANTOS PINHEIRO X THEREZA DE JESUS GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA G. CHAMBERLINI (RJ-040946) Atenda-se ao requerido pela PGE (plano de pós adjudicação e certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2001.001.077592-5 - Inventariante: ARMINDA MONTEIRO DA SILVA LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Cumprra-se o despacho de fls. 189 \r\n\r\nProc. 2001.001.119916-8 - EDIPO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). VANESSA SPIER RASCH (RJ-154469E)) X DALVA MAFRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.144 \r\n\r\nProc. 2005.001.133223-0 - NELIO GALSKY X ADOLPHO GALSKY (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) VENHAM AS COPIAS E AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.084545-8 - GABRIEL BRUZZI VIANNA X GABRIEL MARTINS DOS SANTOS VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) aos interessados sobre promoção de fls 100 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.028405-1 - Inventariante: MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA X ALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E) ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.178501-1 - MARIA MADALENA PELLEGRINI NAICE X SÉRGIO PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) Venham os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2008.001.010837-8 - Inventariante: NERISE LIMA ROCHA NERISE LIMA ROCHA, Inventariante: NERISE LIMA ROCHA X EIDA TORREÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.94 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.092195-3 - RONALD MELANSKY CARNEIRO X ALICE MELANSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609), Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Despacho:O pedido de fls. 127/128 deverá ser dirigido ao Juízo da 4ª VOS onde tramitou o inventário de Maria de Lourdes Naylor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.707714-1 (5109) - LEONOR DE FREITAS MOREIRA X OZEAS ELOY MOREIRA ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1985.001.301472-0 (9515) - Inventariante: SANDRA ARAGAO DOS SANTOS X GERALDO MAXIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.122672-7 (21042) - Inventariante: JOZSEF FERENC VIDAKOVICS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSEF VIDAKOVICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) REPUBLICAÇÃO FLS. 164 E 171......3- .A viúva Cléa constitui advogada nos autos da apuração de haveres em apenso. Anote-se o nome da patrona para fins de publicação, devendo a viúva regularizar sua representação processual nestes autos. 4- Tome-se por termo a renúncia de fls. 162. 5- Dê-se vista a DP., inclusive no apenso para prosseguimento.Fls. 171. Aos interessados sobre a partilha \r\n\r\nProc. 1995.001.008341-1 (26025) - ALFREDO DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)), Inventariante: ALFREDO DE FARIA DO AMARAL), Inventariante: ALFREDO DE FARIA DO AMARAL) X IONE COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL aos interessados sobre fls 301 , promoção da pge \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JACK GUIMARAES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO EM APENSO \r\n\r\nProc. 1997.001.054281-1 - DIMAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X YARA VELOSO SILVA Venham os recolhimentos das custas e taxa judiciária, bem como demais emolumentos. As linhas telefônicas não constaram na partilha e sobre as quais não foram recolhidos os impostos causa mortis. \r\n\r\nProc. 1998.001.136772-5 - GERALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X DJANIRA JAHEL PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 394/396 \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.038443-4 - RIZZA CARVALHO PEIXOTO CALDAS X ZILLAH CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.51v \r\n\r\nProc. 2007.001.053912-0 - MARISA DE ARRUDA X WALFRIDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121045-2 - OVÍDIO COLLISTET DE ARAÚJO NETO X MARIA SALVADORA RANGEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.123513-8 - Inventariante: CELINA BRENER CELINA BRENER X PESTA SYMA MAJZELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.118031-2 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO), Inventariante: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021729-3 - MARIZA MARTINS DE CARVALHO X ÍRIS DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.273 \r\n\r\nId: 566770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.024769-1 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA X NELSON LUIZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) FLS. 79/82 AOS INTERESSADADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110811-1 - ADERCIO BATISTA DE FREITAS X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188566-2 - JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARIA DA GLORIA BELCHIOR SILVA Fls., 45/49, digam todos os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.000047-1A (63076) - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) JANE TAVARES DEVEZA, Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os haveres apurados no laudo pericial de fls. 20/25, cujo quantum deverá ser levado aos autos de inventário do Espólio de Orlando da Silva Deveza.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095820-2A - JOSE RAMOS E OUTRO X MARCO ANTONIO DE MELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:A apuração de haveres em inventário faz-se na forma declinada no despacho de fls. 176, vale dizer, de forma incidental e administrativa. Assim, em regra, a apuração se faz através de balanço contábil, mormente em se tratando de sociedade de menor complexidade (no caso presente, uma farmácia), sendo desnecessário determinar a realização de perícia judicial, requerida pelo Douto representante da Fazenda Estadual.Portanto, ao inventariante para trazer aos autos o balanço completo da sociedade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006947-0 - WALTER ROBERTO COLAVITTI E OUTRO X PEDRO COLAVITTI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Com fulcro no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda da partilha amigável apresentada, na forma requerida às fls. 629/630, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.036545-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA X OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.039940-1 - ROSANE GOMES X RAYMUNDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (RJ-047649) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 284/295, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RAYMUNDO GOMES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.052917-5 - EDNA NOGUEIRA BAPTISTA E OUTRO X EDITH NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E \r\n\r\nProc. 2004.001.123528-3 - JOAO ABADIO X ZILDA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) FLS. 50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087463-8 - ANDREA MARTHA ANTUNES MACIEL PEDREIRA X RODOLPHO GUILHERME PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS Despacho:Nos termos do art. 1044 do CPC defiro a averbação das sucessões de MARIA DA PENHA SAMPAIO CARNEIRO e EDNA SAMPAIO ALVIM. Anote-se.Após, ao inventariante para atender à PGE (fls. 381). \r\n\r\nProc. 1968.001.706578-2 (21604) - MANUEL FREIRE CASTILLA, Interessado: ANTOUN YOUSSEF KHALIL, Interessado: JOSEPH YOUSSEF KHALIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X MARIA ELVIRA CASTILLA COSTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1973.001.300486-9 (28410) - HUGO RIBEIRO CARNEIRO X ADYLLIA DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174), Dr(a). JOSE JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-009010) Despacho:Pelo que se infere da certidão de fl. 90, Lya Carneiro de Lima é filha dos inventariados e, efetivamente herdeira nesta sucessão. O marido da herdeira Lya, Evandro Vianna de Lima, falecido em 11/6/98 (fl. 341), se vivo fosse à época da partilha de bens assinaria o esboço não como herdeiro, mas sim na qualidade de marido da herdeira. Como faleceu bem antes, esclareça o pedido de fls. 441/442, informando se foi aberto o inventário de Evandro Vianna de Lima, e se algum bem arrolado nesta sucessão foi recebido naquele inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300681-8 (45795) - NELSON VOLOCH X NESEA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 1029, esclareça o interesse processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301363-7 (46063) - ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHO X ORIOVALDO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de fls. 493/494, venha aos autos a certidão do RGI constando a anotação da penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.044949-2 (59011) - MARILENE DE OLIVEIRA GARCIA X GASTAO LUIZ VIDEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha, na forma contábil, discriminando-se o quinhão de cada herdeiro, devendo ser firmado pelos interessados na sucessão e respectivos cônjuges, se houver, todos com firma reconhecida.Após, lavre-se o relatório cartorário de regularidade.Em seguida, caso não haja pendências no relatório, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.001189-2 - FLAVIO MONTEIRO DE MATTOS X ANTHERO FROTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591), Dr(a). ACYNDINO ROBERTO DA SILVA (RJ-052351) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.000047-1 (63076) - JANE TAVARES DEVEZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X ORLANDO DA SILVA DEVEZA Despacho:Sentença de homologação proferida nesta data, nos autos de apuração de haveres em apenso.Dê-se vista dos autos à PGE e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.100764-5 (65937) - CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274)) X ENILDA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 302.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.074594-8 (67409) - TELMA BUECHEM LOPES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012143)) X HUGO DE OLIVEIRA LOPES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.077445-6 (67445) - HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X MARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Despacho:Sobrepartilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 241, pondo fim a prestação jurisdicional.Indefiro o pedido de fls. 251/252 que deverá ser formulado através de ação própria.Arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.080194-0 (67480) - CELI DE SOUTO PALMA RODRIGUES X ROBERTO ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento necessário é que todos os herdeiros estejam devidamente habilitados, representados e acordes com o rito, além é claro da inicial vir nos termos dos artigos 1.031 e ss do CPC. Defiro a gratuidade provisória de justiça, ficando sua apreciação definitiva para momento posterior à apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1995.001.083312-6 (67523) - PEDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X JULITA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA BRAGA (RJ-011661) Despacho:Comprove a requerente a qualidade de herdeira.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.090053-5 - TERTULIANA CRISTOVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.118462-0 - MARIA JUSTO RODRIGUES X JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Primeiramente, atenda-se à exigência da Fazenda Estadual às fls. 92, no tocante à apresentação da partilha na forma do art. 1025 do CPC.Com a partilha nos autos, voltem conclusos para análise do pedido de venda do imóvel de Rio das Ostras, com depósito do produto da venda em conta judicial à disposição do Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 1998.001.119662-1 - ROSA MARIA DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO MACEDO DE GOUVEIA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1999.001.035615-1 - PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho: O credor do Espólio poderá habilitar seu crédito na forma prevista nos artigos 1.017 e ss do CPC. Contudo, no presente caso, o devedor (executado em ação trabalhista) não é o Espólio, mas sim um herdeiro deste. Assim, se a credora de fls. 72 pretende penhorar os direitos hereditários do herdeiro executado, deverá fazer tal postulação no próprio Juízo da Execução, o qual deverá emitir uma ordem para penhora no rosto dos autos. Isto posto, indefiro o pedido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.093118-2 - NEUDA CHAVES BARBOSA X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925), Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO (RJ-077696)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Defiro os pedidos formulado à fl. 43.Intimem-se e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.127182-7 - BELMIRA RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: BELMIRA RODRIGUES ROCHA) X ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.032713-0 - NAZARETH VIANNA PENTEADO X VICTOR VIANNA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Despacho:Tratando-se de sucessão legítima, a habilitação nos autos do inventário se justifica nos casos de herdeiros do autor da herança, cessionários de bens que compõem o acervo, ou credores do espólio.Com efeito, existem diversos pedidos de habilitação nos autos, sem demonstração da natureza dos pleitos. Intimem-se, pois, os requerentes para esclarecerem em que se fundam os pedidos de habilitação, juntando a documentação pertinente.Sem prejuízo da determinação supra, cumpra-se o despacho de fl. 303.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043068-2 - LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS X JORGE EDIRSO CELESTE DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.058835-6 - JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA X MARIA HELENA MARTINS HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)), Inventariante: JULIO CESAR MARTINS HOLLANDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.131960-4 - ROVENA VILLELA PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352)) X GLORIA LUCIA NUNES VILLELA Despacho:Tendo em vista o valor das ações, primeiramente venha o recolhimento dos impostos exigidos pela PGE. Após, recolhido o tributo, venham conclusos para homologação da sobrepartilha e expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:(...)1) Oficiem-se aos Bancos relacionados tão somente para solicitar o saldo das contas na data do óbito do correntista e o respectivo saldo atualizado; 2) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran, já que as informações requeridas poderão ser obtidas da análise das declarações de imposto de renda do falecido, já acostadas aos autos;3) Indefiro também o pedido formulado no item \"c\" de fl. 145 já que a evolução patrimonial do de cujus poderá ser constatada da análise dos documentos que já estão nos autos;4) Intime-se a inventariante para comprovar documentalmente a alegada união estável, e se foi ajuizada ação específica neste sentido, esclarecendo a questão indagada no item \"b\" de fl. 145;..... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.001.300266-0A - ALDAIR SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH S. SILVEIRA (RJ-063675)) X JOAQUIM PEREIRA SAMPAIO E OUTRO Despacho:Comprove o requerente a qualidade de herdeiro.Tratando-se de sucessão testamentária (fl. 37), dê-se vista ao Ministério Público. Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:O pedido formulado nestes autos não se amolda ao disposto na Lei 6858/80, pelo que determino a convolação para inventário. Anote-se na D.R.A.Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fl. 178.Informem quem exercerá a inventariança.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301223-9 (42844) - LUZIA VETORASSI PAIVA X RAIMUNDO BANDEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento, deverá vir aos autos a representação processual da herdeira Elaine Vetorassi Paiva, hoje maior e capaz, bem como sua aceitação com a adoção do novo rito. Feito isto, venham novas declarações para:a) Qualificar devidamente a herdeira;b) descrever de forma unificada quais são os bens do espólio, atribuindo-se seus valores;c) declinar sobre a Cessão e seu Cessionário; Venha também a partilha amigável com a firma reconhecida de todos os interessados e seus cônjuges. Reitere o cartório fls. 118, assinando prazo de 10 dias e advertindo sob a caraterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1988.001.102777-7 (56389) - CLAUDETTE CAVALHEIRO SOBRAL, Interessado: RAFAELLE MOLINARO X RAMOTH SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Aguardando o Ilustre advogado fornecer cópia da fls. 151 para dar cumprimento a segunda parte do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProc. 1996.001.103516-5 (70337) - DELMINDA RENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE ALVES MOURAO Despacho: No rito de arrolamento não há emissão de termo de qualquer espécie. Assim, deverá a inventariante requerer ao Sr. Escrivão uma certidão de inventariança para o fim desejado. No mais, determino a vinda:a- Da partilha amigável, com as firmas reconhecidas das interessadas na sucessão;b- as negativas fiscais de praxe;c- cópia do IPTU com o atual valor venal do bem. \r\n\r\nProc. 2000.001.149838-8 - MIRNA SILVA MICO X ORLANDO MICO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (RJ-076821) Decisão:Verifico por meio dos documentos de fls. 27//29 e 39/40, que realmente houve erro material na descrição dos bens arrolados que não obedeceu a averbação contida no RGI.Assim, com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, relativamente à descrição dos bens na forma apresentada às fls. 94/101, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado. \r\n\r\nProc. 2002.001.055031-0 - SUELI AVILA DE CASTRO X HENRIQUE CARDOSO AVILA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Se a meeira pretende vender sua cessão.... Assim, indefiro o ora requerido. No mais, aguarde-se o cumprimento das exigencias cartorárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057076-5 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE X JOAO CANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.078444-5 - SELMA REGINA DE ATHAYDE X IVO MACHADO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.032379-2 - ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ERWIN PEDRO EYLER Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por Erwin Pedro Eyler, em que, no curso do processo, foi formalizada escritura pública de inventário e partilha nos termos da Lei 11.441/07, lavrada no 23o. Ofício de Notas.Restou em nome do de cujus apenas o valor decorrente nos autos da ação promovida no XXIII JEC Cível, cujo quantum foi transferido para conta judicial à disposição deste Juízo (fls. 27/28).O imposto causa mortis relativo ao valor depositado foi devidamente recolhido, conforme atesta os documentos de fls. 91/92, tendo a Fazenda concordado com a expedição de alvará (fls. 93).Ante o exposto, homologo a desistencia do pedido de inventário, e defiro o pedido de levantamento do saldo depositado no Banco do Brasil.Recolhidas as custas devidas, expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.052663-0 - ISAURA AZEREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO AZEREDO MARQUES Despacho:Há divergências quanto ao nome do autor da herança. Enquanto na certidão de casamento consta registrado o nome de João Baptista Marques, na certidão de óbito e demais documentos dos autos consta o nome de João Azeredo Marques.Esclareça a requerente.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1999.001.049777-9C - MAYNARD DIOGO SANTOS PANAZZOLO X ESPOLIO SANDRA GUIMARAES TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Fls. 31/60 - Manifeste-se o requerente.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.062665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOR X Habilitado: ESPÓLIO DE ALGENY AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113424-3 - VALMIR DE ARAÚJO COSTA E ADV ASS S C X Habilitado: ESPÓLIO DE NUBAR KELEKIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, para, no mérito, lhes dá provimento, já que a sentença embargada realmente foi omissa quanto à reserva de bens preconizada no parágrafo único do art. 1018 do CPC, até porque a manifestação dos herdeiros não se fundou na quitação da dívida.Por outro lado, ressalte-se que o art. 22, § 4º da Lei 8906/94 impõe ao julgador o dever de determinar o pagamento do advogado que fizer juntar aos autos o contrato de honorários, como efetivamente o fez o embargante.Assim, acolho os embargos para determinar a reserva, nos autos do inventário, do valor devido à título de honorários advocatícios, em conformidade com o contrato de honorários acostado às fls. 14. Anote-se na autuação do inventário, a reserva ora determinada, cujo valor deverá ser apurado na forma da estipulação contratual.Cumpra-se.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.009627-0 - ANA PEREIRA DE CARVALHO X SUZANA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho: A fim de evitar-se dificuldades na adminstração dos bens da interditanda, prorrogo a Curatela provisória por mais 60 dias. Expeça-se o respectivo termo. Manifestem-se a requerente e o Minstério Público, sobre o laudo e sobre o depósito de fls. 186/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.032003-1 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X ELIDIO LOPEZ FERNANDEZ Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.078163-2 - MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA X DULCE FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706545-2 (28498) - EUDOXIA BORGES DOS SANTOS GALLETI X ANTONIO GALLETI (Adv(s). Dr(a). SARA DE PAULA SILVA LEME (SP-249541) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - CINTIA BRASIL SIMOES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) JAMES DE MIRANDA PIRES, Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho: Regularize-se o substabelecimento anexado. Feito isto, anote-se o novo patrocínio. \r\n\r\nProc. 1990.001.043771-4 (43771) - ADUZINDA ASSUMPCAO LESSA X ANTONIO ASSUMPCAO LESSA, Inventariante: LUIZ VICENTE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:1-Há realmente neste procedimento uma série de impropriedades que têm atrasado a prestação jurisdicional pretendida. Assim, como forma de agilizar a prestação, convolo o feito de ofício para o rito de arrolamento sumário mantendo-se a inventariança deferida independentemente de termo. Promova o cartório as alterações junto ao DRA. Venham as primeiras declarações contendo:... \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:1) Ante a substituição do inventariante à fl. 157 determino que venham aos autos novas primeiras declarações, com discriminação de todas as sucessões, ativo e passivo do espólio, e demais disposições previstas no art. 1025 do CPC.2) Após, citem-se os herdeiros não representados nos autos.3) Conforme asseverado no despacho de fl. 166, o pedido formulado pelo Condomínio por se tratar de uma dívida do espólio, em que pese amparado em um título judicial, deverá obedecer ao disposto no art. 1017, § 1º do CPC, pelo que indefiro os pedidos reiterados às fls. 168 e 172.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.092601-8 (62573) - HELENA SOUZA DA SILVA X PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho: À inventariante sobre fls. 146/148. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.106672-4 (62702) - GREGORINA DE PAIVA SIGAUD X JOSE DE PAIVA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). MAURILIO LAMHA (RJ-058433), Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Despacho:Junte-se aos autos independentemente de distribuição. Informe se há haveres a serem apurados. Após, de-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.062163-2 - MARIA AUGUSTA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.114769-5 - ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716)) X MARIA MADALENA PESSOA CHABO Despacho:Fl. 222 - Recolhidas as custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.136213-2 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)), Inventariante: GILBERTO SILVA) X JOSE DE MOURA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.177301-6 - LINDALVA CHRYSOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.154210-0 - JACI FERREIRA IGNEZ X MARIO DUARTE IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9 - ALDA REBELLO X MANOEL RODRIGUES PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122), Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Intimada DRA VERA LUCIA AFFONSO BASILIO, OAB/RJ059926, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.173813-4 - ANA BEZERRA DANTAS X LAURINO LEOPOLDINO DANTAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.007665-1 - NEUZA DA COSTA GAGO X HENRIQUE GAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Inventariante: NEUZA DA COSTA GAGO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.080063-1 - JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO X MYRIAM SERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho: No rito ordinário de inventário a partilha somente é realizada após o pagamento dos tributos. Assim, esclareçam os interessados se concordam com o laudo de fls.100/110 e os esclarecimento de fls. 133. Após, retornem à PGE para o mesmo fim, posto que a homologação de fls. 200, refere-se apenas ao imóvel situado na Comarca de Teresóplis. \r\n\r\nProc. 2005.001.132346-0 - ELMA DE BARROS PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SYLVIO CAMPOS PAES LEME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.099166-9 - MARCIA CAMPOS LOUZANO X JOAO ANTONIO LOUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho: O advogado constituído nos autos poderá fazer a retirada do feito sempre que lhe aprouver, bastando apenas que por meio do sistema de consulta informatizado verifique se os autos estão à disposição para retirada. Assim, desnecessário é o deferimento de vistas para o fim requerido. No mais, intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento do produto da venda do veículo ao dispor deste Juízo como determino, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007737-9 - MAFALDA LEONEL FERREIRA X ANTONIO MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a adoção da via extrajudicial para proceder o inventário e partilha, que implica em desistência da presente demanda, julgo extinto o feito sem análise de mérito, a teor do art. 2o. da Resolução 35 do CNJ.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014411-3 - FERNANDA DE LA ROCA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X VICTOR TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Para apreciação do pedido de inventariança, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 74.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107829-0 - SÔNIA BREVES CAVALCANTI MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Despacho:Fls. 198 - Anote-se.Venham as primeiras declarações na forma da lei.Após, digam todos os herdeiros e fiscais sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.033214-0 - FERNANDA COSENDEY SARAIVA X FERNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Emende-se a inicial na forma do artigo 915 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2006.001.112075-7A - JOSE JOAQUIM DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA (RJ-069100)) X MARCIO FRANCISCO DE ARAUJO Despacho:1) Venham aos autos:a) O recolhimento das custas judiciais;b) A juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2) Desentranhe-se a petição de fl. 80, fazendo juntada no processo correto, já que estranha ao presente feito;3) Dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080879-4 (62392) - NEIDE DE MIRANDA MATOS X ERNESTO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) Despacho: Esclareça quanto os interessados Ricardo Saint Clair de Miranda Matos, Neusa Lúcia de Miranda Matos e Leonor Clementina de Mattos Barbosa. Juntem-se as cópias das certidões de óbito de Ernesto Augusto de Mattos e Ernesto Augusto de Mattos Filho. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.300757-2A - JOSE CAMILLO DE CASTRO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251), Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696)) X MARIA RIBEIRO LEITE Despacho:1) Certifique o cartório se os autos permanecem desaparecidos;2) Informe a requerente os demais interessados na sucessão e respectivos endereços, para efeito de intimá-los acerca do pedido de restauração.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119271-9 - SYBIL SYLVIA DE BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-138760), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SYBIL BITTENCOURT Sentença:.... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo civil. Determino, outrossim, o levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade da interditanda,..... Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.057121-0 - HULDA SIMÕES RIBEIRO X PERICLES DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Sentença:...\"Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a sub-rogação requerida, autorizando a alienação do bem gravado com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade vitalícias, por preço não inferior à avaliação, convertendo-se o produto da venda em outro bem, que ficará sub-rogado nas mesmas cláusulas. Tendo em vista que ainda não foi indicado o bem a ser adquirido, deverá constar do alvará de autorização de venda que o produto da alienação deverá ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo, para oportunamente ser efetivada a sub-rogação em outro imóvel.\"... \r\n\r\nId: 566774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.093974-4 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA X ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Sentença:Trata-se de testamento deixado por ANTONIO CARLOS BATISTA, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 18, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por ANTONIO CARLOS BATISTA, lavra do no Cartório do 6.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 22.07.2004, às fls. 153 do livro n.º 5876, nomeando como testamenteiro ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122484-2 - CONDEUZA CANDELARIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.136618-1 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) Despacho:Recolham-se as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 11. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030898-6 (60062) - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALTAMIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.109039-0 - GABRIEL DIAS FERNANDES X OSMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). MONICA BARCELLOS SILVA (RJ-075420) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.092585-5 - JOANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS X JOAO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919) Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Fls. 37. Anote-se.3) Oficie-se solicitando o saldo e determinando o depósito em conta judicial à disposição do juízo. Oficie-se, ainda, solicitando a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário.4) Sem prejuízo, venham aos autos as certidões de óbito dos pais do falecido e as certidões de nascimento/casamento dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.187534-6 - JOSÉ ROBERTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSÉ ROBERTO DUTRA, representado por seu genitor JOSÉ SEVERIANO DUTRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ENEIDA DUTRA, ocorrido em 05.12.03.Manifestações favoráveis do MP e da Fazenda, respectivamente às fls. 27 e 34.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente, em seu nome, por seu curador, ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Mantenho a JG deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264452-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS X NILO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2008.001.029780-1 - CENIRA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por CENIRA VIEIRA FREITAS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOÃO JOSÉ FILHO, ocorrido em 11.05.05.Às fls. 13 consta renúncia da herdeira Suzane Vieira Freitas Dias Lopes em favor da requerente.Certidão de dependentes habilitados às fls. 18.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Mantenho o deferimento da JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096155-5 - ANSELMO DE SÁ RIBEIRO FILHO E OUTRO X IDÁLIA MORGADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Despacho:1) Manifeste-se o requerente sobre o ofício de fls. 16. 2) Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Publique-se imediatamente o despacho de fls. 372/373, integralmente à partir do item 6, inclusive. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:(...) 6ª) Chamo o feito a ordem. Providencie o Espólio de JOSÉ CARDOSO DE SOUZA BREVES a certidão de óbito para a devida alteração na distribuição, com a averbação do passamento, tranzendo a procuração do inventariante ou dos sucessores do autor da herança, juntando a inicial da lide antes mencionada, no prazo de 10 dias.7ª) Providencie o cartório a juntada dos inventários da MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES, mencionado no segundo parágrafo de fls. 5 e de LUIZ DE SOUZA BREVES, conforme fls. 268.8ª) Depois, venham-me conclusos para examinar. Publique-se. Cumpra-se. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1A (57569) - MARTA ISAURANEJM (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). CLÁUDIA DE PAULA MACHADO (RJ-148965), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação do perito judicial às fls. 255, promova a inventariante o depósito judicial da primeira parcela referente aos honorários periciais, depositando-se a segunda após trinta dias.2) Com a comprovação do depósito, cientifique-se o perito para início das diligências. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:Recolhidas eventuais custas processuais, expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço informado às fls. 125. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.111675-2 (51194) - NEY TAVARES DE PINHO X ANA MARIA MENDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:1) Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais.2) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067465-5 - ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X MIGUEL SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:Diante do parecer da PGE de fls. 342vº. Providencie a(o) inventariante do espólio junto a IFE, ou através de meio eletrônico, as guias para pagamento do imposto do ITD, juntando nos autos cópias das mesmas para que possa ser expedido mandado de débito em conta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Despacho:1) Fls. 344. Anote-se.2) Republique-se o despacho de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Realmente existe divergencia entre a companheira do falecido e os irmãos deste. Por ora, a sentença homologatória terá que aguardar o transito em julgado da decisão oriunda da Vara de Familia. Outrossim, por certo, defiro o pedido de fls. 613/615, determinando a expedição de mandado de pagamento da importancia referida no item 1º, de fls. 614 em nome da inventariante e companheira do falecido inventariado CARMEN DE DIOS FERNANDES, eis que se restringe a despesas por ela efetuada. Oficie-se ao banco referido no item 2º, da mesma folha, para transferir a importancia mencionada para a conta judicial à disposição deste Juizo. Por fim, expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante do Espólio referido a alienar o carro mencionado pelo preço de mercado, no prazo de 30 dias, recolhendo-se o produto da venda na conta judicial amntes referida, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 125 , nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA JOSE PINHEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.028949-5 - LENI RODRIGUES MALTA E OUTRO X ALAYDE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:I)Averbe-se o óbito da herdeira ILMA RODRIGUES CÍCERO DE SÁ, anote-se onde couber. II)Providencie o inventariante do espólio, o recolhimento das custas judiciais da 2ª sucessão e a nova declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.154131-6 - CONSUELA MARIA AZEVEDO RANGEL X BRENO BICA DE CASTRO FISCHER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Diante da concordância da inventariante de fls. 23. Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 60 dias, conforme fls. 21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102287-0 - Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X VALERIA DA SILVA FONSECA Despacho:Tendo em vista o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem, juntamente com os autos cuja busca e apreensão foi requerida. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2005.001.023862-0 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO X ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Assistente: RICARDO DO NASCIMENTO AMIN DICK Despacho:Remetam-se os autos à Tutora Judicial sobre fls. 652 e segts. Após, retornem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205300-7 - VIVIAN VIDAL CARVALHO E CARVALHO SILVA X JOSÉ MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.020797-6 - MARIA VERÔNICA GUISANDE LINHARES X JOSÉ CARLOS CAVALCANTI LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre fls. 259 e segts. \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Diante da concordância do MP de fls. 37. Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.507003-6 (10724) - ELY SANTOS CARDOSO DE CASTRO X POLICARPO DE OLIVEIRA SANTOS E ELISA GOMES DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 106. Comprove-se a exigência do RGI e esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301382-5 (39713) - CARINA MEDEIROS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ALMEIDA SILVA Despacho:Fls. 81vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.002289-9 - JORGE SOARES MOREIRA X MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão: Vistos, etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário de MARIA SILVA MOREIRA, de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 75Vº, para que passe a constar, o aditamento e retificação da partilha amigável de fls. 84/85, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.. Custas \"ex lege\". P. R. e I. Aditem-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.060953-0 (55326) - CAMILO SOARES DE CAMPOS X DIDIO SIMOES DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806), Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 205, salientando-se que fls. 200/205 encontram-se encartadas no primeiro volume dos autos.2) Defiro a dilação do prazo por mais 30(trinta) dias, cabendo frisar que eventual pedido de prestação de contas, deverá ser feito por ação própria, a ser distribuída por dependência a este feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.023354-6 - NAIR BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). 1 (RJ-073805)) X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Venha aos autos o esboço de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1994.001.024015-0 (58320) - Inventariante: WALTER CASADO LIMA X THEREZINHA DA SILVA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 287/289 \r\n\r\nProc. 1995.001.018644-3 (59900) - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN, Inventariante: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO X ARTHUR DE ABREU LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.096562-6 (60840) - ADELICIA ANTONIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X LUIZ MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o informado às fls. 454. \r\n\r\nProc. 1996.001.033794-0 (26287) - MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA MAIA X NORMA BAPTISTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 114vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.016916-4 - Inventariante: LOURDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MANOEL GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.137444-4 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO E OUTRO X LUCAS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Aos interessados sobre fls INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.078467-7 - Inventariante: SELMA DIAS MARQUES ALEX DIAS MARQUES E OUTROS X JAIR DE VASCONCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 166vº e segts. \r\n\r\nProc. 2000.001.112984-0 - CLAUDIO RONALDO CELESTINO PEREIRA X MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.045428-0 - LEILA MARIA GUIOT X ANTONIO NATARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.090559-8 - VANIA DOS SANTOS VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HERACLIO DE JESUS (RJ-113018E), Dr(a). RALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-113018)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.027331-6 - MARIA ANGELINA GONCALVES CARVALHAES E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908) Despacho:Defiro o pedido de fls. 293/295. Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.026399-4 - GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA E OUTROS X ARACI BRUNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 243, nos autos de inventário dos bens deixados por ARACI BRUNO DA SILVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055354-6 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X SONIA RETAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS fls.109 \r\n\r\nProc. 2004.001.072350-6 - Inventariante: JUDITH LINDENBAUM MARIA APARECIDA LINDENBAUM X HERMANO LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 432 \r\n\r\nProc. 2005.001.107093-4 - CLARINDA PEREIRA CESAR X CARMINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212) 1ª) Providencie a (o) advogada (o) a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Decorrido o prazo assinalado, não havendo devolução. Certifique o cartório e expeça-se mandado de Busca e Apreensão dos autos.2ª) Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.088242-0 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO FREITAS ANTUNES (RJ-143976) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.110184-2 - CAIO MARCIO CORDEIRO X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 59/60, à CARLOS LUIS SIQUEIRA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LIGIA DE SANT'ANNA SIQUEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106651-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X YVONNE VIEIRA Despacho:Devidamente recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136669-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO FRAGOSO X JORGE NASCIMENTO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Nomeio inventariante o cônjuge sobrevivente. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, da inventariante e de todos os herdeiros e as primeiras declarações. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Diante da certidão de fls. 200, aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Após, voltem-me. \r\n\r\nId: 566778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.077878-3 - LAUDELINA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...LAUDELINA PEREIRA DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.94.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.87/88.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.23, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158115-1 - MARIANA SANTOS BARCELLOS X ELISEU BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:MARIANA SANTOS BARCELLOS, representada pela Tutora DAIANA SANTOS DA COSTA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELISEU BARCELLOS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.76vº, e o Ministério Público às fls.76vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará, deferindo o levantamento integral dos créditos proveniente do Ministério da Defesa, já que a requerente é a única dependente habilitada, entretanto, quanto aos créditos das contas de FGTS, tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados (fls.19), defiro somente o levantamento de 50% dos valores existentes nas contas apontadas às fls.19.Expeça-se o alvará em favor da requerente... \r\n\r\nProc. 2006.001.109236-1 - NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS X CARLOS SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856) Sentença:SENTENÇAVistos etc...NAIRA REGINA CAMARINHA SALGADO DOS REIS E OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CARLOS SAMPAIO SALGADO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.82vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.79/80.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes conforme planilha de fls.79/80, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070775-2 - SONIA REGINA SILVA SANTOS AUGUSTO E OUTRO X HUGO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496) Despacho:Fls.131 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.008846-0 - AGUENELO SARAIVA E OUTROS X IRACEMA DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Despacho:1 - Por ora, vista somente em cartório.2 - Fls.674 - Comprove a alegada exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.008025-7 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY E OUTROS X TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). DEBORA VITAL ABREU FONSECA (RJ-150988E) Despacho:1 - Venha:1.1 - a comprovação da titularidade das ações;1.2 - espelho do IPTU do imóvel com a metragem do imóvel;1.3 - original do GRERJ de fls.90.2 - Promovam os interessados o reconhecimento das firmas dos herdeiros na partilha e a rubrica em suas folhas.3 - Atendidos, certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais das duas sucessões.4 - Tudo feito e regular, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:A peça de fls.122/123 não atende ao que foi determinado nos despachos de fls.103 e fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.152278-1 - JOSENILDA GONCALVES VASCONCELOS X CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.61/65, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS VASCONCELOS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114808-4 - ANDRÉ MAGALHÃES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)) X FERNANDO BARROS DA SILVA Despacho:1 - Ao inventariante sobre o item 2 da certidão de fls.33.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual, por isso que a partilha apresentada não atende ao disposto no art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.205554-5 - LYDIA COTTAS CRISTOVAM MONTEIRO X ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 de fls.17.2 - À ilustre patrona defls.19 não tem poderes para desistir do feito. Regularize-se.3 - Atendidos aos itens supra, voltem para apreciação do pedido de fls.19. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.139016-1 (56254) - CECILIA CHERQUES FEINBERG (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESTELLA CHERQUES Despacho:1 - Fls.596 - Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO Decisão:1 - Diante do óbito também do conjuge da herdeira Francisca Cardoso, digam os interessados se José Maria da Fonseca deixou outros bens além do quinhão de sua esposa nesta sucessão, para fins do art.1044 do CPC.2 - Ao cartório para anotar no D.R.A. a averbação do óbito de Antonio Cardoso, conforme fls.555.3 - Atendidos os itens supra, voltem para decidir quanto a sucessão de José Maria da Fonseca. \r\n\r\nProc. 1992.001.023770-5 (61213) - MARIA DAS GRACAS MARTINS PROTASIO VIANA X JOAO PROTASIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE SAMEIRO DE SA MOREIRA (RJ-054719), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334) Despacho:Fls.165 - Apresentadas em juízo as cópias das guias de ITD, apreciarei o pedido de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1993.001.085805-2 (63912) - FERNANDO PINHEIRO SANTOS X MARILZA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Despacho:1 - Anote-se onde couber o nome doatual patrono (fls.65), excluindo-se o anterior.2 - Fls.67 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.054316-1 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GARRITANO JUNIOR (RJ-035160)) X ALINA DE MENEZES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)), Inventariante: CARLOS ALBERTO DAVID COSTA Despacho:Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, recolhendo as custas judiciais do contador judicial (fls.544) e atendendo integralmente ao despacho de fls.541. \r\n\r\nProc. 1997.001.022341-9 - TEREZINHA PORTELA ROMANO COTRIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X JOSE ROMANO COTRIM Despacho:1 - As questões levantadas pela inventariante às fls.309/310 não justificam a demora na execução dos atos.2 - Assim, defiro vista pelo prazo de 10 dias, para que a inventariante promova o regular andamento do feito.3 - Quando da carga, o cartório deverá entregar para inventariante a precatória em apenso para seu integral cumprimento junto ao Juízo Deprecado, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.072864-5 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SERRO POMBAL (RJ-089432)) X NADYR DE MELLO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:SENTENÇAVistos etc...LAUDELINA PEREIRA DA SILVA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO DO AMARAL E OUTRO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.94.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.87/88.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.23, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.126999-3 - EMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X ASSAD ABI SAMARA Decisão:1 - Ao cartório para restaurar a capa do 1º volume, pois as folhas estão soltas.2 - Fls.241 - Anote-se onde couber o nome do atual patrono, excluindo-se o anterior. Anote-se também o nome do patrono de fls.222.3 - Fls.239 - Venha a retificação em termos, descrevendo corretamente o imóvel.4 - Fls.219/235 - Defiro a habilitação da cesionária, a qual será contemplada na partilha.5 - À inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Despacho:1 - Fls.453 e fls.454 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.083367-1 - PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-111429E)), Inventariante: ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:1 - Regularize-se os documentos de fls.07 e 18.2 - Venha a prova da titularidade dos bens móveis, bem como as certidões do RGI dos imóveis da cidade do Rio de Janeiro.3 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.4 - Para julgamento destes autos, necessário aguardar a sentença a ser proferida nos autos do inventário de Nadyr de Mello Rapuano. \r\n\r\nProc. 2005.001.067616-6 - MONICA BEATRIZ DE MINGO LUSSY X JOSE DE MINGO (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:1 - Venha a habilitação do outro cessionário (Paulo Eduardo).2 - Preste-se esclarecimentos quanto à viúva do inventariado, vindo, também sua certidão de casamento.3 - Fls.14 - Aguarde-se atendimento aos itens supra.4 - Anote-se onde couber o nome do ilustre patrono (fls.15). \r\n\r\nProc. 2007.001.007858-0 - ZACARIAS LIMA ANDRADE X MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Despacho:1 - Fls.72 - Defiro, pelo prazo de 20 dias.2 - Decorridos sem provocação, ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.098441-0 - JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Sentença:1 - Nomeio inventariante a Sra. HELOISA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/60, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HELOISA BAPTISTA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nId: 566783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052714-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Desentranhem-se fls. 259/265, eis que idêntica petição foi juntada nos autos do inventário, sendo irrelevante nestes autos. Retire o patrono a petição em 5 dias, sob pena de destruição.2. Fls. 273/275: Manifeste-se o interessado JESSE, devendo esclarecer se sabe informar o endereço da testemunha.3. Defiro a inquirição do tabelião por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051624-9 - SÉRGIO ROBERTO ABRITTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA OLIVEIRA VENTURINI Despacho:Atenda-se ao MP, quanto ao item 3 de fls. 32. (documento de identificação da testadora). Em relação ao item 6 já foi esclarecido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.064134-2 - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X REGINA LIBERALLI LAEMMERT Despacho:Atenda-se ao MP, diante do disposto no art. 228 do NCC, aplicável à hipótese.(...) Ver íntera em Cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302287-0A (51505) - MARFIZA MAGALHAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO (RJ-093225)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595) Despacho:1) Regularize-se a representação processual da inventariante.2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BI CALHO (RJ-130374) Despacho:1) Os ofícios para qualquer agência do Banco do Brasil, por determinação do Ato Conjunto 95/2007 da Presidência do TJ e da Corregedoria devem ser encaminhados à ag. Palacio da Justiça que se incumbe de repassar à agência devida. 2) Pelo que se observa de fls. 69, o Banco do Brasil - agência Poder Judiciário encaminhou o ofício à agência Tijuca RJ em 07/04/08. Portanto, reitere-se o ofício de fls. 56, nos termos da petição de fls. 72/73, parte final, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência, com cópias de fls. 56, 61 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.198635-1 - ARLINDO DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X ARMANDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.104899-7 - JOÃO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:1) Inclua-se no pólo passivo da relação processual o ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DE SANTA ROZA, representado por seu inventariante ARLINDO DAIBERT. 2) Cite-se o Espólio de José Martins de Santa Roza, na pessoa de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.141929-0 - CLAUSIDIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ELIAS RODRIGUES DE SOUZA Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295, II, c/c art. 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(...) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091307-8 - NATAN VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X REGINA VEITZMAN Decisão:...À parte ré para, em dez dias, qualificar os médicos que acompanharam a testadora até o final, como requerido pelo MP...Uma vez informada a qualificação, intime-se o autor, via DO, para o recolhimento das custas, eis que se trata de diligência requerida pelo Ministério Público (art. 19, par. 2º, do CPC)...1.Rejeito a preliminar aduzida na contestação, eis que a presente ação foi proposta no prazo legal.3. Defiro a produção...a) depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Recolham-se as custas para a intimação...b) testemunhal. Havendo necessidade de intimação das testemunhas o rol deve ser acostado até 30 dias antes da AIJ... devendo serem recolhidas, quando da apresentação do rol, as custas para a intimação.Caso as testemunhas compareçam independentemente de intimação, o rol deve ser acostado até 15 dias antes da AIJ...d)documental superveniente.4. AIJ 12/08/2008, às 13:30 h.5. Intime-se subscritor declaração fls. 12. Recolha o autor as custas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9D (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598)) X CRECHE CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (MG-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Forme-se o 3º volume. 2) Fls. 404 - Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1996.001.076157-9E (67383) - LYGIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MK3 IMOVEIS LTDA (FIRMA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). ORLANDO GUEDES DE AGUIAR JUNIOR (RJ-047902), Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500), Dr(a). CARLOS AMARAL (RJ-039078), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEI (RJ-066729), Dr(a). DANIELA VILHENA (RJ-083346), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELIO KAHN (RJ-044926), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1. HOMOLOGO os honorários relativos à perícia. 2. E. guia. 3. A questão relativa ao valor dos bens pertencentes à sociedade será decidida no curso da presente apuração de haveres. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.001.092063-8 - GERSON PINTO BRANDAO X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Oficie-se à CEF, ag. Ministério da Fazenda com cópia de fls. 107 e 153, nos termos de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.116768-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). PAULO THIAGO BASTOS ROCHA (RJ-149880)) X ADELINA DA FONSECA PINHEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.300697-1 (39926) - MARIA ROSALINA MARTINS DA SILVA FERNANDES X JOAO VILAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 156 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.088439-3 (54718) - DAISE MARIA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOAO BATISTA DE MELLO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.001065-3 (66516) - ELSA EMILIE FRANCISCA SCHUMANN LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X IRENE EMMA SOPHIE SCHUMANN Despacho:1) Fls. 461 - Atenda-se à PGE (esclarecer se foi aberto inventário de Helga).2) Fls. 462/465 - À inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1996.001.040269-5 - HILDA MENEZES CABRAL E OUTROS X OCTAVIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls. 88/89, esclarecendo que foi concedida a gratuidade de justiça nos autos.2) Informe-se a inscrição municipal do imóvel situado no Recreio do Bandeirantes par aexpedição de ofício ao 9º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.005299-8 - LUIZA PIRES DOMINGUES ADROGNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LIVIO ADROGNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 248. \r\n\r\nProc. 1999.001.160465-8 - ANDRE NEVES GUIMARAES X OSMANY DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.080807-6 - RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X AMAURINDA SADOCK DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 307 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.068985-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE X ALFREDO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:Aos interesados sobre as pendências informadas às fls.229. \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Diante da anuência dos demais herdeiros (fls. 205), ao pedido de fls. 147, formulado pelo cônjuge quanto ao levantamento da quantia necessária para o pagamento do IPTU do imóvel situado à Rua Victor Konder, 243, apt. 808, e da manifestação favorável da Fazenda, às fls. 219, impõe-se o deferimento do pedido.Ocorre que, às fls. 209 e segs. foi apresentado o demonstrativo do débito, totalizando R$ 13.146,34 para vencimento em 30.04.2008.Como a petição foi apresentada em data próxima do vencimento, não foi possível a presente decisão em tempo hábil.Assim, para se evitar nova perda de prazo, defiro o pedido de alvará para levantamento da quantia de R$ 14.000,00, que, acredito, seja suficiente para suportar os acréscimos.E. alvará em nome da inventariante, devendo ser comprovado nos autos a quitação do débito.Havendo saldo, a quantia deve ser depositada judicialmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.037567-0 - AIDA SANTOS DA SILVA E OUTROS X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 165, item 2 (vinda do esboço de sobrepartilha). 2) Aos interessados sobre fls. 167/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.103225-8 - LUCIA VANDA GOMES DA SILVA VERAS X AIMORE VERAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Atenda-se ao MP. (Manifestação do inventariante sobre o rito eleito). \r\n\r\nProc. 2007.001.198298-9 - ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA X CELIA CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843) Despacho:1) Substitua-se no sistema. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 11, acostando também cópia da certidão de óbito do cônjuge do Roberto. 3) Fls. 15: defiro por 5 dias. \r\n\r\nArrolamento C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.143560-9 - MARIA CLELIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291)) X CARLOS MOREIRA SOARES Decisão:1. Comprove a requerente seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Por indicação da única herdeira, a genitora do inventariado, nomeio como inventariante LIDIA MOREIRA SOARES.3. Indefiro, de plano, o requerimento de fls. 03, item \"b\", eis que o juízo orfanológico não é competente para determinar o pagamento de pensão.4. Venha a certidão de dependentes junto ao INSS.5. Oficie-se: a) à PETROBRAS, indagando se há resíduos trabalhistas devidos ao inventariado. Em caso positivo, que seja informado o valor e depositado judicialmente à disposição deste juízo; b) à CEF, indagando se há saldo na conta vinculada do FGTS e no PIS; c) à PETROS, indagando se há pecúlio a ser pago em decorrência do falecimento do inventariado. Em caso positivo, que seja esclarecido se consta beneficiário do pecúlio e qual o valor a receber. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.101173-0 - RUI JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X FLÁVIA MARIA BATISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 95/98 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.123538-4 - LUIZ CARLOS NUNES RIBEIRO E OUTROS X LEONEL CYPRIANO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Pelo princípio da economia processual e diante da anuência do Ministério Público, às fls. 214 v, defiro o pedido de cancelamento das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade em relação ao imóvel situado à Rua Feliciano Sodré, 396 - Teresópolis.Expeça-se novo mandado de extinção de fideicomisso e cancelamento das cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.092462-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.074666-8 - CARLOS GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X AROLDINA SUZART KOCH Despacho:1) Os documentos de fls. 08/10 não comprovam a união estável. 2) Esclareça se a requerida mantem-se casada ou se é viúva. Nesta hipótese, venha a certidão de óbito do marido. 3) Qualifique-se o irmão da requerida. 4) Cumpra-se o item 2, b, de fls. 15. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300259-4 (32333) - ARMANDO DO FORNO PEREIRA, Inventariante: MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.300916-9 (43636) - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321), Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ENEDINA ALVES MANHAES Despacho:1. Fls. 181/182:Na certidão de óbito de AMARO consta que o mesmo deixou bens, portanto, a hipótese não se adequa ao disposto no art. 1044 do CPC.Desta forma, seu inventário deve ser livremente distribuído, habilitando-se nestes autos, através de certidão de inventariança, o seu espólio e se fazendo representar, acostando-se procuração outorgada pelo espólio representado por seu inventariante.2. Venha a qualificação da herdeira FABIANA para a citação, eis que a mesma não está representada nos autos.(...) Ver íntegra em Cartório. \r\n\r\nProc. 1984.001.301427-3 (43991) - ANTONIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)), Inventariante: DEOLINDA ROCHA AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.511515-9 (47864) - CLAUDIANA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X MIGUEL LOPES DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.80 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0 (57651) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884)) X ARMANDO DA COSTA Decisão:1) Fls. 460 -Considerando ser o requerente Roberto, o único herdeiro e inventariante nestes autos;Considerando a concordância do testamenteiro às fls. 472;Considerando o recolhimento do ITD (fls. 477/480), referente as duas sucessões, do saldo informando às fls. 422;Considerando ter a PGE (fls. 482) e o MP (fls. 482) se manifestado sem oposição ao pedido de fls. 460.Defiro a expedição de alvará em nome do inventariante para levantamento da quantia existente na conta judicial nº 5072644 do Banco do Brasil (fls. 422), com o intuito de ser o saldo utilizado para reparações e conservação dos imóveis do espólio, devendo o inventariante prestar contas nos autos.2) Fls. 463 - Desentranhe-se e junte-se nos autos da Prestação de Contas, devendo a serventia dar ciência da sentença proferida nos autos em apenso à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.107432-0 - MARIA CRISTINA ALEXANDRINA DE ALMEIDA X ALBERTO D'ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.009190-7 (61653) - YVONETE WESTMINSTER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). RENATA WESTMINSTER PEREIRA DE ARAUJ (RJ-086295), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RENAUT PEREIRA DE ARAUJO Decisão:Diante da anuência de todos que foram contemplados na partilha e da manifestação da PGE, às fls. 328, autorizo a alienação do imóvel localizado à Estrada Real de Mauá, 509, Jardim da Paz, Mauá, devendo o valor da alienação ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.083447-3 (62784) - FERNANDO MAURO IMENES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HILDA HIGGINS IMENES CAMPOS Despacho:Fls. 351/355: Ciente. \r\n\r\nProc. 1994.001.056263-3 (63918) - ALAIDE SEVERINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEIXOTO REZENDE (RJ-067656), Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.022719-6 (65037) - NEUZA DOS PASSOS JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA M ZICARELLI (RJ-069091)) X PAULO JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA, Inventariante: ANDREA GARCIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP . \r\n\r\nProc. 1997.001.032302-5 - LIDIA MARIA CAVALCANTE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X RODOLFO ELIAS DOS SANTOS Decisão:Nomeio como inventariante nos autos do inventário de RODOLFO ELIAS DOS SANTOS o cônjuge supérstite: LIDIA MARIA CAVALCANTE ELIAS DOS SANTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004073-0 - NELIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EVANGELISTA DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Despacho:1) Fls. 244 - Aos interessados. 2) Ante a inércia do ex-cônjuge e meeira ao despacho de fls. 238, conforme certidão de fls. 243 verso, dê-se vista à PGE, após à CE. \r\n\r\nProc. 1998.001.179578-4 - LUIS ANTONIO DE VASCONCELKOS MELCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X ODETTE DE VASCONCELLOS MELCA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO MELO BARRETO DE ARAUJO (RJ-030299) Despacho:1) Fls. 286/292 - Anote-se onde couber.2) Fls. 259 e 271/279 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.148399-5 - DAMIANA FERREIRA DA SILVA X BRAZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão do RGI do imóvel, como já determinado às fls. 50.3. Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que o imóvel deve ser descrito na integralidade, constando a meação do cônjuge e ser descrito corretamente (Estrada Cel. Vieira, 279, bloco 10, apt. 320). \r\n\r\nProc. 2000.001.023307-5 - SEBASTIANA MARCELLO DA SILVA X PAULO CESAR CADENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Fls. 164 - E. novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.133873-9 - GILBERTO SCHNEIDER SOUZA X EDGARD FERREIRA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA (RJ-093284) Despacho:Fls. 335 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.069039-9 - DALVA FERREIRA DOS REIS X RICARDO DOS REIS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.107367-0 - MARIA IVONE SANTOS PEREIRA E SOUZA X CARLOS PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor de STEVEN MICHAEL PLAUT e TRANY GROSMAN para levantamento do saldo total existente nas contas abertas por determinação deste juízo, consoante informação em anexo que obtive via internet.Os mandados de pagamento devem ser instruídos com as referidas consultas. \r\n\r\nProc. 2003.001.145275-9 - ELIZABETH MARIA PINI LEITAO X CLAUDIO DE CASTRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:1) Fls. 188/189 - Desentranhem-se e juntem-se nos autos em apenso (2006.001.025497-3). A seguir, venha à conclusão.2) Fls. 193 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.047661-8 - MOACYR FREDE X SENHORINHA CAMPOS FRADE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.078064-2 - SOLANGE DE ANDRADE JUVANDES X CORA DE ANDRADE JUVANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro JG.2) Fls. 51 - Lavre-se o termo de inventariança em relação aos dois inventariados.3) Instrua-se com a certidão de nascimento da herdeira Márcia. À D.P.4) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.139190-6 - ALICE ROBERTSON DE ALMEIDA X ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) a suspensão do presente processo;b) que nos autos da declaratória de ausência, sejam descritos os bens para a arrecadação dos mesmos;c) que após a arrecadação, sejam expedidos os editais previstos no art. 1161;d) que decorrido o prazo de um ano do primeiro edital, seja requerida a sucessão provisória naqueles autos com a habilitação dos herdeiros;e) que após ser prolatada a sentença determinando a sucessão provisória, seja a mesma publicada na forma do art. 1165 do CPC para que, após, seja dada continuidade a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.081198-9 - IDAIR ILDEFONSO BRAZ X TEREZINHA DOS SANTOS CALASSARA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEREZA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY Despacho:1. Defiro os requerimentos de fls. 681, item a, (venda das ações com depósito judicial) e 637 (expedição de ofício ao Bradesco). À serventia para digitação dos documentos.2. Fls. 638/644 - O MP já se manifestou às fls. 645.3. Fls. 646: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se a sentença nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.142746-7 - EUNICE ESTEVES RUNY (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X MARIA JOSE ESTEVES RUNY Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final.2. Defiro, a princípio, a inventariança à requerente EUNICE ESTEVES RUNY. Lavre-se o termo. Venham as 1as. declarações.3. Instrua-se com: a) certidão de nascimento da inventariada; b) certidão de óbito dos genitores da inventariada, para verificação de quantos irmãos a mesma teve; c) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento); d) certidões dos RGI's dos imóveis e espelho do IPTU, onde conste a metragem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES Despacho:1) O endereço de fls. 63 é o mesmo da inicial. 2) Fls. 62/63: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099269-0 - MARTHA JOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Decisão:1. Em relação à correspondência do Bco Itaú de fls. 755, constata-se que o fundo de investimento encontra-se bloqueado à disposição da 5a. Vara de Família, devendo, preliminarmente, as partes requererem àquele juízo o desbloqueio, para que o valor seja bloqueado por este juízo.2. Quanto aos extratos solicitados, às fls. 778, nos últimos 24 meses, não houve pedido nesse sentido na exordial, eis que no item \"e\" de fls. 24 constou expressamente o requerimento para apresentação de extratos referia-se às contas cor rentes.(...) Indefiro, portanto, o requerimento de fls. 777/778.3. Quanto ao pedido de alienação do automóvel, sendo a presente ação uma cautelar de arrolamento de bens, assiste razão à ré, às fls. 775/776.4. Quanto ao pedido de reconhecimento de litispendência, esclareçam as partes o resultado da apelação cível mencionada às fls. 377, 5. Esclareçam, outrossim, as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.017667-4A - ROSANE ARAUJO HUNZIGER X HERDEIROS DO ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Desapense-se, dê-se baixa e redistribua-se para o juízo de direito de Iguaba Grande. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.244702-2 - PAULO SERGIO LOPES SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Concedo a antecipação de tutela para autorizar a alienação da fração que possuem os requerentes sobre o imóvel situado à Rua Frei Caneca, 9, depositando-se o valor corresponde à fração, ou seja, R$ 6.875,00, para cada, em conta judicial à disposição do juízo, sob pena de NULIDADE DO ATO. Expeça-se alvará e guia. \r\n\r\nId: 566786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020129-7 - MARIA LUIZA CRAVO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X NORINA CRAVO DE ABREU Despacho:Regularizada a representação de CLARICE MOREIRA DIAS DE ABREU e com a certidão de dependentes, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136061-1 (71088) - MARIA CRISTINA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ROSA DIAS CUNHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.095097-8 - ARMANDO RUFINO X DALVA ALICE RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Fls. 115 - Nada a deferir, ante a incompetência absoluta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.159589-8 - JOAO CARLOS MARCONDES REIS X FRANCISCA ALVES MARCONDES REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)), Habilitado: CARLOS ALVES MARCONDES REIS), Habilitado: NESTOR ALVES MARCONDES REIS), Habilitado: PEDRO ALVES MARCONDES REIS), Habilitado: MARCO ANTONIO ALVES MARCONDES REIS, Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Atenda-se a douta promoção de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.142728-7 - DIOGO MARCAL GOMES E OUTROS X MARIO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1) Fls. 78/79 e 83 - Defiro.2)Fls. 84 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142255-3 - DORA ANNA LAROTONDA OCCHIUZZI X LAROTONDA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:Como já determinado, cumprido o disposto no artigo 991, inciso V, do Código de Processo CIvil, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.151996-2 - SERGIO MARINO SIMAO E OUTRO X GLORIA MARINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GASPAR SARGENITO (RJ-034080) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.101198-8 - MARIA DINILCE LIMA RIBEIRO X WALDIR DOS SANTOS VIGILIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450) Decisão:Traga a requerente o rol de testemunhas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.039248-6 - MARIO DORIGO X MARIO CARLOS DE MELLO DORIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134) Sentença:Vistos, etc.Nomeio Curadora de MARIO CARLOS DE MELLO DORIGO, em substituição, MARIA DO CARMO DE SOUZA MELLO DORIGO.Lavre-se o competente termo e cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018787-2 - ÂNGELA APARECIDA MARTINS PELETEIRO MONTEIRO X MARIA DAS DORES MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Decisão:1.a) Renove-se, pelo prazo de 90 (noventa) dias.1.b) Lavre-se o respectivo termo e comunique-se.2.a) Designo o dia 09 de julho de 2008, às 11 horas e 45 minutos, para o interrogatório.2.b) Cite-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.032008-2 - MARIA DE NAZARE CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MARIO EUGENIO CAVALLEIRO DE MACEDO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:Fls. 13 - Cumpra-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300179-7 (25454) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X ANGELO MNTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:Fls. 518 - Nada a deferir, tendo em vista fls. 513/515. \r\n\r\nProc. 1978.001.300442-0 (40183) - AUGUSTO MARIANO DA PAIXAO X MARIO SOUZA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:1) Fls. 762/763 - Nada a reconsiderar.2) FLs. 764 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.030277-8 (56780) - JOSE XAVIER SOARES. E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ASDONIAS XAVIER DA CUNHA (RJ-040033)) X DIVA OLIVEIRA SOARES. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE SANT'ANA (RJ-058779), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) Despacho:Fls. 286/287 - O pedido de desarquivamento encontra-se prejudicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.039008-0 - LUCIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206)) X RICARDO MARCAL MELLO Despacho:1) A DEMORA NA CONCLUSÃO DO FEITO DEVE-SE À CONDUTA DA PRÓPRIA INVENTARIANTE.2) REGULARIZE LUCIANA CORREIA MELLO A SUA REPRESENTAÇÃO.3) FLS. 243, ALINEA \"b\" - DETERMINO QUE SEJAM ESCLARECIDOS A NATUREZA DA AÇÃO E O NOME DAS PARTES, COMPROVANDO.4) CUMPRIDOS OS SEGUNDO E TERCEIRO ITENS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.130738-9 - MARIA DO CARMO DE SOUZA COSTA X LAERCIO QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:1) Convole-se, anotando-se onde couber.2) Nomeio inventariante MARIA DO CARMO DE SOUZA COSTA, que deverá prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.3) Atenda-se à douta promoção de fls. 84/84 verso. \r\n\r\nId: 566790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nEmbargos, de Terceiro \r\n\r\nProc. 2008.710.000063-9 - X.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X D.F. Despacho:Intime-se o embargante para que apresente, no prazo de 10 dias, as notas fiscais dos bens que alega propriedade, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.710.008380-4 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)), K.S.F.) X C.A.S.F. E OUTRO Decisão:1- considerando-se o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do agravo de instrumento n.º 2007.002.25963, renova-se a guarda provisória por mais 90 (noventa) dias; lavre-se o competente termo;2- no mais, ao autor em réplica, após o que os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.004831-4 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X Idoso: DAGMAR ALMEIDA SANTOS) Decisão:Na tentativa de agilizar o andamento do feito, designo a mesma data da audiência do processo nº 2008.710.1600-3 para a audiência do presente feito. Oficie-se à Instituição, requisitando o encaminhamento do idoso em companhia de uma assistente social.Cite-se. intime-se.Defere-se a realização de perícias. Ofifie-se a Divisão de Pericias Judiciasis - DIPEJ, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos jurisdicionais, solicitando indicação de perito, com comparecimento à audiência designada, na forma da resolução 21/2006 do Conselho de Magistratura.Nomeia-se o Defensor Público como Curador à Lide, na forma do 1179 CPC. Dê-se ciência.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 566864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2008.001.049273-7 - M.P. X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Interrogatório do Réu SYLLAS BELCHIOR DA SILVA foi designado para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122956-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS SANTOS DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018) Fica o advogado do réu, Dr. Flávio Luiz Vaz do Prado, OAB/RJ. 120.018, intimado da audiência designada para o dia 01/07/2008, às 14:30h. \r\n\r\nId: 566844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 347, Caput do Cp - Fraude Processual \r\n\r\nProc. 2006.001.168425-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTO X PAULO ROBERTO PASCHUINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969) Despacho de fl. 557v: \"fls. 557. Recolha-se as custas para intimação do réu, ou traga os advogados a ciência e a concordância em ser defendido pela Defensoria Pública.\" \r\n\r\nId: 566845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.110679-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). BRUNO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO (RJ-161780E), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X GISELLE LOURO MAIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - COMPROVE O AUTOR SEUS RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DA JG.2 - VENHAM AS INICIAIS E ANDAMENTOS DAS AÇÕES DECLIONADAS NA EXORDIAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.125029-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GABRIEL GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:REDESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/06/08, ÀS 15:45 HORAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124193-7 - MINISTERIO PUBLICO X BERGUE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-143929) ... Por unanimidade, negou-se provimento ao apela, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso III da Lei 8.137/90 - Falsificar Nota Fiscal Relativo a Operação Tributária... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (por 15 Vezes) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (por 15 Vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.153714-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO QUINTANA, JOSE CARLOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA (SP-120003)), AFONSO CARLOS QUINTANA Decisão:FACE CERTIDÃO DE FLS. 286 RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO PARA O DIA 27 / 08 / 08, ÀS 15:00 HORAS O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO.INTIMEM-SE RÉUS POR CP, PATRONOS E MP DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.005402-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconheço as questões apontadas para alterar a sentença nos seguintes termos:\"2ª Fase:... reduzo a pena-base em 3 meses de reclusão e fixo como pena intermediária a sançaõ de 2 anos de reclusão\"3ª Fase: Ausentes causas de aumento de pena, torno definitiva a pena de 2 anos de relcusão.\"Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, em razão do disposto no artigo 44, I do CP. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do artigo 33, §2º, c do CP, tendo em vista o quantum da condenação. Fica mantida, no mais, a sentença.Ante o exposto, conheço os embargos e dou-lhes provimento nos termos acima.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.096579-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225) Decisão:RECEBO A DENUNCIA . DEFIRO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.DESIGNO AIJ 25 / 06 / 08 ÀS 14 : 30 HORAS. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. REQUISITE-SE. INTIMEM-SE. CIÊNCIA A DEFESA E AO MP.DÊ-SE VISTA AO MP QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.103611-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão: RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS LEGAIS . DESIGNO AIJ 24 / 06 / 08 ÀS 15 : 30 HORAS. CITE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. INTIME-SE. REQUISITE-SE. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA E AO MP. \r\n\r\nId: 566847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.029733-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) À defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2008.001.122290-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Decisão:1- Trata-se de pedido de adiamento da audiência de interrogatório do acusado THIAGO, formulado por seu ilustre patrono, sob o argumento de que este se encontra com outra audiência marcada para o mesmo dia na comarca de Nova Iguaçu, o que o impossibilitaria de se fazer presente em ambas.2- Em que pese os motivos apontados pelo Dr. Advogado, não é possível acolher o seu pleito diante da proximidade da audiência, das diligências já terem sido expedidas e se tratar de dois réus e presos, devendo ser empreendida a celeridade e o andamento dos atos procedimentais visando a conclusão do feito, além da dificuldade de pauta, para os dias próximos.3- Por estes motivos, indefiro o requerido.4- Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.112660-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão: Por estes motivos, INDEFIRO o requerido \r\n\r\nId: 566848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142) Despacho:Certifique-se sobre o integral recolhimento das custas, o que, aliás, já deveria ter sido feito. Se correto, designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.173459-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMÉLIA PICORONE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS (RJ-112617), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Designo o interrogatório para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a acusada após o dia 28/06/2008 (data de retorno ao Brasil).Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 2X E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.114418-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X FÁBIAN SANTOS PELLEGRINO Despacho:Designo o dia 08/07/08 às 14:40 hs para sumário de acusação.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas da denúncia.Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax (fls.128), para que devolva a carta precatória devidamente cumprida.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2008.001.074079-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.001005-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ré a 02 (dois) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.119874-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X WILMO PAULINO FONTENELE Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu WILMO PAULINO FONTENELE da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.150295-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BCP S/A X PATRÍCIA GOMES EDWIGES (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068), Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) Despacho:Designo o dia 21/07/08, às 13h30min, para a audiência de Prova de Acusação. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas mencionadas na promoção do Ministério Público.Intime-se a acusada. Ciência ao Ministério Público, ao Assistente de Acusação e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1978.001.702955-0 - JOSÉ GERMANO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) J. DEFIRO O REQUERIDO. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.027795-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Em alegações preliminares \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.064716-2 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS RUFINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE. APÓS, VENHAM AOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA SIGNATÁRIA E, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 566849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.128516-4 - MINISTERIO PUBLICO X LINDINALVA PETROVICH (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), LINDINALVA PETROVICH À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.140565-4 - ANDERSON MARQUES SANTOS E OUTRO X Paciente: MILTON CÉSAR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130)) DELEGADO DE POLÍCIA DA VIGÉSIMA TERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a presença dos pressupostos da medida urgente requerida. O pedido liminar possui caráter satisfativo, demandando a análise do próprio mérito da impetração, inviável em juízo de cognição perfunctória e prelibatória. Em assim sendo, indefiro a liminar. Oficie-se à autoridade apontada como coatora, solicitando-se as informações necessárias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.002142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.209883-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598) Sentença:4. Em face do exposto, DECLARO EXTINTA a pena imposta ao autor do fato LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES por ter sido integralmente cumprida. \r\n\r\nId: 566926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, ( 3 vezes ) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.099472-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ITAMAR FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Decisão:Recebo o recurso do acusado. Venham as razões. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 566851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.117292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO HENRIQUE LOPES DE ABREU SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:I-se Wanderley para que se manifeste. Cumpra-se fs. 173vº. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.235694-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:1) Fls. 168 - Designo o dia 25/6/08, às 13:10 horas, para audiência especial.I-se o réu e seu patrono.Dê-se ciência.2) Fls. 169 - A questão trazida aos autos não é pertinente a esta ação penal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235694-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) REPUBLICAÇÃO(NÃO CONSTOU O NOME DA ADV. DA VÍTIMA):1) Fls. 168 - Designo o dia 25/6/08, às 13:10 horas, para audiência especial.I-se o réu e seu patrono.Dê-se ciência.2) Fls. 169 - A questão trazida aos autos não é pertinente a esta ação penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.031867-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Despacho:Réus presos.Retornem ao MP para ciência da sobeja informação de fls. 345.Após, e se nada requerido, à defesa para cumprimento do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 5º, II da Lei 8.137/90 - Subordinar a Venda de Bem ... À Aquisição de Outro Bem \r\n\r\nProc. 2007.001.043155-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMARY GARCIA DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 566853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 580/581: Defiro, pelo prazo de 15 dias. Intime-se o Assistente de acusação \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.008665-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559)) X SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Ficou designado o dia 18/06/2008, às 15:20 h, para inquirição de testemunha na 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias-RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II \r\n\r\nProc. 1997.001.141012-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA FLS. - CIÊNCIA À DEFESA;FLS. - FOI DESIGNADO O DIA 25.06.2008, ÀS 16:00 HS PARA INTERROGATORIO DO ACUSADO NA 1a. V. CRIMINAL DE D. CAXIAS (PREC. Nº 2008.021.012095-7) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V \r\n\r\nProc. 2008.001.068210-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PERES MICELI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Foi designado o dia 02.07.2008, às 13:25 horas para oitiva da vítima na 3a. Vara Criminal de D. de Caxias (proc. 2008.021.026458-0) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (02 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.184189-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: PRIMAVERA CORAL MATERIAL DE LIMPEZA E DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378)) X GILBERTO DA MOTTA JAQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) FLS. 183 - PROMOÇÃO DO M.P. - intimação do assistente de acusação para que cumpra o determinado nos mandados de fls. 169 e 172 ou esclareça se não possui tais documentos, no prazo de CINCO dias;FLS. 192 - 1- Acolho as razões apresentadas pelo MP de fls. 191vº, para indeferir o pedido de fls.190. 2- Fls. 183- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.141081-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:PELO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP E, EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 312, DO CPP. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. AO MP \r\n\r\nId: 566857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.001.120625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELLE TEIXEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) 1)R.A. Recebo a denúncia;2)Defiro a cota Ministerial;3)Designo o dia 18/06/2008, às 14h00, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);...INDEFIRO , por ora, o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.096217-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AUGUSTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:1) Há audiência designada, não sendo possível a retirada dos autos de cartório. 2) Verifique o cartório junto à Central de Mandados se cumprida a diligência. Caso positivo, junte-se o mandado. Caso negativo, adite-se o mandado para fazer constar o endereço constante da procuração. \r\n\r\nId: 566858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.210668-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos . Com efeito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.072645-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS ANTONIO VIEIRA PISCO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do interessado até o início do mês de setembro. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.149869-1 - WELSON LÚCIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES (SC-024275), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desacolho o pedido de revogação da cautelar preventiva do acusado Welson Lúcio Ribeiro, formulado por sua Defesa na assentada de fls. 2009/2010.Em verdade, consoante bem ressaltou o órgão ministerial, em sua promoção de fl. 2023, a instrução probatória está encerrada, não havendo alteração da situação fático-jurídica que determinou o decreto de prisão preventiva.No mais, quanto às diligências propugnadas pela Defesa do acusado Eliezer Gomes Leite, defiro-as, devendo ser oficiado aos órgãos públicos respectivos.Por fim, abra-se visto dos autos às demais defesas técnicas sobre eventuais diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.048820-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON DA SILVA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773) Decisão:........Com efeito, impõe-se a desclassificação do crime para o previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/06, ocorrendo, por via oblíqua, a mutatio libelli. Determino a baixa do processo, a fim de que a Defesa do acusado Jéferson da Silva Lucena fale e, se quiser, produza prova, na forma preconizada no artigo 384, caput, do Código de Processo Penal. Idêntica providência não ordeno, no entanto, no tocante à Defesa do acusado Francisco Antônio de Mello Alves, uma vez que a nova definição jurídica do fato, consoante se registrou, coaduna-se com a sua pretensão. No mais, decorrido o prazo recursal, in albis, sejam os autos com vista ao Ministério Público, para formular proposta de medida despenalizadora, na forma do artigo 76, da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se alvarás de soltura, devendo os acusados ser intimados deste decisum no ato da soltura.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084025-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANUEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Despacho:Cumpra-se.Marco o dia 14.08.2008, às 13 horas, para a oitiva da testemunha.Intime-se e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4A - LAÍS GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O RECURSO DEVE SUBIR POR INSTRUMENTO, VEZ QUE NÃO SE VERIFICA QUALQUER DAS HIPÓTESES ENUMERADOS NO ARTIGO 583, DO CPP, DEVENDO A PARTE RECORRENTE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PRECONIZADAS PELO ART. 587 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4B - WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:O RECURSO NÃO HÁ DE SUBIR NOS AUTOS ORIGINAIS, COMO PRETENDE O RECORRENTE, VEZ QUE NÃO SE VERIFICA QUALQUER DAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ARTIGO 583, DO CPP. ASSIM, O RECURSO DEVE SUBIR POR INSTRUMENTO, DEVENDO A PARTE RECORRENTE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR AS PROVIDÊNCIAS PRECONIZADAS PELO ARTIGO 587 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nId: 566860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.186735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANDIDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 171, caput, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, cujo valor unitário arbitro em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.Com supedâneo no art. 804 do Código de Processo Penal, condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.133952-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Vistos, etc.1 - Recebo a apelação de fl(s). 272. 2 - Expeça-se CES provisória à VEP.3 - Intime- se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.5 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.011545-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JOSÉ BARAN, Assistente de acusação: RAIMUNDA ELIZA NAUFEL BARAN (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)) X SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), CLÁUDIO JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES) Despacho de fls. 584: \"Intimem-se os assistentes de acusação José Baran e Raimunda Eliza Naufel Baran, pela publicação no DO/RJ (vide fl. 504), acerca da sentença\" - fls. 563/577. \r\n\r\nId: 566863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.039075-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILBERTO REY MONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 146.2- ABRA-SE VISTA PARA O M.P. E DEFESA APRESENTAREM RAZÕES.3- APÓS, VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO M.P. E DEFESA.4- POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.041713-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.92 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000316-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO LEAL CANDIDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-147450), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) Decisão:Denego a liberdade provisória. Em alegações finais. \r\n\r\nId: 566911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566916": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.143979-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X UILTON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP às fls.70. Determino a requisição do acusado para ser apresentado neste Juízo no próximo dia 18/junho/2008, às 13:30 horas, a fim de ser citado , e, caso não tenha advogado, entrevistar-se-á com reserva, com o Dr. Defensor Público, e, não havendo oposição das partes, será interrogado. Na ocasião, decidirei o pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.001.157803-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BRASIL TELECOM SA X CARLA CICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418) Despacho:...Designo interrogatório para o dia 24/07/08, às 15:30hs. Dê-se ciência ao MP e às defesas. Citem-se e intimem-se os acusados pessoalmente...Indefiro o postulado nos itens 4 e 5 de fls. 332..... \r\n\r\nId: 566916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.147564-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CLAUDIO HEINRICH MEIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C), Dr(a). ERIKA NEDER DOS SANTOS (RJ-142866)) X THIAGO FLEMING PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Fica intimada a Defesa para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.177864-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONE CUNHA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152) Despacho:Digam as partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.022568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BALBINO PEREIRA LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 106: Diga a defesa sobre os acrescidos (fls. 94/105), diante do teor de fls. 89/91. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. V N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.137029-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON RODRIGUES PINHEIRO, ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO, ALAN SANTANA CASTRO, ANDRE MACIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:Cumpra-se fls. 512.Digam as partes sobre seus interesses. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035534-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DE SOUZA Despacho: Digam as partes sobre os acrescidos.Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.002805-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY DE OLIVEIRA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE in totum a pretensão punitiva estatal e CONDENO, como condenado tenho, os acusados Wesley de Oliveira Aquino (fls. 152/153), Wellington Pereira da Silva (fls. 154/155) e Jefferson Antônio da Silva (fls. 156/157) como incursos nas penas do art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03 (1º réu) e 16, caput, da Lei nº 10.826/03, c/c o art. 29, caput, do Código Penal (2º e 3º réus)......Expeça-se alvarás de soltura, se por al não estiverem presos os réus... \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., VI \r\n\r\nProc. 2006.001.008544-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON ANTONIO DO NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Digam as partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nId: 566917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.030487-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR AMARAL (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 566920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566921": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.133350-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) ... fica redesignada a Audiência Especial para o dia 20 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2000.001.148906-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). NEY GONÇALVES DA SILVA (RJ-052354), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CRISTIANO MENEZES BASTOS, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.054764-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada DEBORAH RODRIGUES, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. (Íntegra nos autos). Devem ser recolhidas as custas processuais nos termos do art. 31 da lei estadual nº.3350, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 566921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091977-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) Decisão:Cumpra-se o Ínclito, Egrégio e Augusto Acórdão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003533-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:1) Oficie-se ao Setor de Microfilmagem, por FAX. 2) Sem embargo, em alegações finais. \r\n\r\nId: 566922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085045-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.144829-6 - MINISTERIO PUBLICO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Ao Patrono do réu para ciência de que ficou designado o dia 10/07/2008 às 8:10h, para oitiva da testemunha MIRIAM A. B. DE OLIVEIRA no Juízo de Direito da Vara de Precatórias da Comarca de Goiânia, situado na Rua 10. edf. Palácio da Justiça, 150 - Setor Oeste - Goiânia - GO. \r\n\r\nId: 566924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.207.007942-0 - DIOGO DE MOURA RESENDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu DIOGO DE MOURA RESENDE nas penas do artigo 14, da Lei nº 6.368/76, absolvendo-o, por conseguinte, das sanções do artigo 12, da Lei 6.368/76, com fucro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.007928-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO DE LIMA PITTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210) À DEFESA. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.070578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciência do Interrogatório para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.047139-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON THIAGO SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) A Audiência de Prova de Acusação será realizada neste Juízo em 26/06/2008 às 13:00 horas. A informação sobre a audiência na Comarca de São João de Meriti está equivocada. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento N/F Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.207.006069-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUIDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Intime-se o advogado para que regularize a procuração. \r\n\r\nId: 566952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1985.001.512016-9 (1703) - JP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307)) X MONICA DA CRUZ LIRA E OUTRO autos em cartório \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.112341-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X CARLOS FERNANDO DAS NEVES E OUTRO 1) Recebo a denúncia.2) Designo interrogatório para o dia 24/06/2008, às 12:50h. Citem-se e intimem-se os réus. Ciência ao MP e DP.3) Atenda-se ao MP. Após, retornem ao mesmo para que se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória do réu Welton, com urgência. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.049698-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X ANTONIO GERLAN DE ABREU E OUTRO) Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 41ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 10/06/2008, redesigno a audiência para o dia 16/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se na sala de audiências. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 566953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.081578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037120-8 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X CRESCENTE 2000 AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, DO VALOR DEPOSITADO A FLS.184.À EXECUTADA PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, INDICADA NA PLANILHA DE FLS.216. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002372-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X INSOLVENCIA CIVIL DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO INDICADO A FLS. 498 Vº . DEVOLVO O PRAZO AO INSOLVENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO E ESCLARECIMENTOS DO PERITO (REPUBLICADO POR INCORREÇAO \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.038267-7 (9308) - JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)), Síndico: 2.LIQUIDANTE, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) FLS.1251: ANOTE-SE. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.049951-2 - MASSA FALIDA DE BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher Atos dos Distribuidores - Baixa (cpo.17), cód. 600202696-8 (cpo.30), R$ 10,03 (cpo.43), FETJ (cpo.18), cód.600205926-6 (cpo.31), R$ 2,00 (cpo.44), FUNPERJ (cpo.20), cód.600225174-9 (cpo.33), 5% do cpo.43 (cpo.46), FUNDPERJ (cpo.21), cód.5673.00124-3 (cpo.34), 5% do cpo.43 (cpo.47) e valor total (cpo.49). \r\n\r\nProc. 2002.001.062737-9 - HELIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A Despacho:COMO NADA FOI REQUERIDO PELO HABILITANTE, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058639-2 - ANTONIO BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ENPLACON ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.29: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.NADA REQUERIDO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061198-2 - ANDREIA SANTOS DA SILVA E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 997 (PORTARIA 01/02)(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.069356-3 - COSTA DO MARFIM VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Decisão:VOLTEM AO PERITO PARA QUE EFETUE OS CÁLCULOS COM BASE NOS TÍTULOS DE CRÉDITO JUNTADOS PELA HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099498-8 - TUMLARE CORPORATION A S (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:DIGA A HABILITANTE SOBRE FLS.711/712. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057212-3 - NOVA AMÉRICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JIVAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O extrato de fls.809/810 utilizou como base a planilha elaborada pelo Contador nos autos do requerimento de falência. Porém, há necessidade de verificação dos títulos que instruem o presente pedido, verificando-se se as cessões informadas estão devidamente comprovadas, além de haver cheques de titularidade de terceiros. Voltem ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120151-7 - MARCOS ANTONIO GOMES X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:EQUIVOCADA A INFORMAÇÃO DE FLS.22, POIS OS CÁLCULOS DE FLS.11 FORAM ELABORADOS EM 06/09/2006, MAS SÓ FIZERAM INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ MARÇO/2005, QUANDO ESSA DEVERIA INCIDIR ATÉ A DATA DA QUEBRA, QUE OCORREU EM 17/05/2006.VOLTEM AO CONTADOR. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.002806-3 - UNIAO FEDERAL X MASSA FALIDA DE AUTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às partes sobre os cálculos, intimando-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059973-4 - WALDEIR PAES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738)) X ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória.Abra-se conclusão na Declaratória em apenso. \r\n\r\nId: 566751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.072455-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078559-0 - MARIA ANTUNES BASTOS DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BIBOKE VEICULOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:Fls. 54 - Anote-se onde couber. Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:À parte autora sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.146081-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia equivalente a US$ 37.680,00 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta dólares americanos), a serem convertidos em moeda nacional na data do pagamento, acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021267-2 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X LFO DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença: Homologo o acordo de fls. 219/220, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inc. III, do CPC.Transitada em julgado, cumpridas as obrigações pendentes e recolhidas as custas e a diferença de taxa judiciária, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149846-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia equivalente a U$ 3.575,00 (três mil e quinhentos e setenta e cinco dólares americanos), a ser convertida em moeda nacional na data do pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré no pagamento da quantia equivalente a U$ 3.575,00 (três mil e quinhentos e setenta e cinco dólares americanos), a ser convertida em moeda nacional na data do pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060428-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR Decisão:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 257. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.086052-2 - LUCENIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA DO CARMO PAULO VANHELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Decisão:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Fls. 164 - Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias, tendo em vista a petição estar assinada pelas duas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Aos interessados sobre o parecer do M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.043894-7 - ALVARO DA SILVA FERNANDES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.124428-2 - JOAQUIM PIQUERA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PORTO DE LUCA (SP-081139), Dr(a). DECIO EDUARDO DO VALLE SÁ MOREIRA (SP-081806)) X MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A), Administrador Judicial: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Junte o Embargante cópia da declaração do IRPF, nos últimos três exercícios, para fins de apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095612-4 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.131379-8 - GERDAU S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE MAVIL EMPREEDIMENTOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 37V. (QUE SE AGUARDE O DECURSO DO PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 8., CAPUT, DA LEI 11101/2005.) \r\n\r\nProc. 2005.001.107342-0 - LUCIANO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086258-9 - ROSANGELA HERMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X Habilitado: MASSSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Decisão:Defiro a prorrogação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.090287-3 - ALAN DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Expeça-se o aviso. Após, ao falido, síndico e M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036409-9 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:À parte autora art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142979-0 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Fls. 590 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, tendo em vista as partes terem assinado a petição do processo apensado de nº 2004.001.131443-2 em comum acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078221-1 - GUCCIO GUCCI S P A (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JR. (SP-093863), Dr(a). LELIO DENICOLI SCHMIDT (SP-135623), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172)) X YEC ENTERPRISES DO BRASIL S A Ao autor sobre a certidão supra (é necessária a entrega de 2 cópias da petição inicial para a instrução dos mandados de citação). \r\n\r\nLiquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.060259-2 - BANCO CENTRAL DO BRASIL, Liquid. Extrajudicial: MOISÉS BOUTROS KHOURI X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Despacho:À Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.181399-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ROSINA LANNIA Despacho:Ao interessados sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265974-8 - JOÃO CESAR FERREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133384-9 - MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se, após o contraditório, decidirei sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001069-5 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415) Fls.165: Diga a parte ré. (republ. por incorreção). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.135383-4 - JOSE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.001.129987-8 - JACIARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). MICHELLE LEAL LOMBARDI (RJ-155452E)) X CREDISAN COBRANÇA LTDA ME) Despacho:À requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 566766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.041666-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para que a parte Ré cumpra em sua linha de ônibus 684, ou outra que a substituir, o trajeto integral determinado pela SMTR, inclusive quanto ao ponto final em Padre Miguel, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00..... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.075492-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA SSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913) Despacho:1- Informem as partes se têm real interesse na realização da Audiência Preliminar do artigo 331 do Código de Processo Civil.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir justificando, objetivamente, sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060004-0 - ORESTES ANTÔNIO DE PAULA X TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICAS WEB LTDA Decisão:Cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.029346-0 - JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SA (RJ-108636)) X JOSE CARLOS DE SOUZA ABRAHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para dar prosseguimento ao feito, na forma da decisão de fl. 795. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:1- Diga o executado sobre o alegado às fls. 377/379;2- Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento constante no item \"b\" de fl. 381.Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266723-0 - MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANSELMO VASCONCELLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) Despacho:Diga o réu, em 05 dias, sobre o pedido de fl. 119. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.062349-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RAMON PINTURAS LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIARIO Decisão:1-O valor a ser recolhido é inferior a R$ 10,00 (dez reais), nos termos do art. 5º do Ato Executivo TJ nº 3822/05.2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações;2- Cumpra-se a parte final de fl. 88. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046901-8 - ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA, Inventariante: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:1- Certifique a serventia se foram recolhidas as custas referentes à Impugnação de fls. 157/166;2- Venha, pela ré, a íntegra da decisão de fl. 243, com seu trânsito em julgado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000571-0 - PATRÍCIA CARVALHO SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X ANTÔNIO DA SILVA MATTOS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001066-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Decisão:HOMOLOGO a desistência das intimações pendentes, conforme requerido à fl. 178.Publique-se.Decorrido o prazo recursal, certifique-se, inclusive quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e entregue-se às requerentes, independentemente de traslado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.152483-2 - POSTO DE GASOLINA EKO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 108/109: anote-se onde couber e aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.075473-2 - ANGEL S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR Decisão:Os valores devidos a título de custas e taxa judiciária não importam em quantia tão elevada a ponto de impossibilitar o acesso da demandante ao Poder Judiciário, até porque se trata de pessoa jurídica que, repisando as razãos de fl. 87, não é comprovadamente hipossuficiente.Venham as despesas judiciais no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.115169-3 - NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HOFFMAN (SP-116325)) X PLANETPEL COM DE PAPÉIS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Despacho:1- Ao requerente de fl. 186, em quinze dias; (Wilson Duarte de Carvalho OAB/RJ122.6772- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nId: 566768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147656-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:À parte ré, sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. Fls. 739 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.099166-7 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355), Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657)) X TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que nos mandados de intimação não constou a advertência relativa à prática de crime de desobediência, determino nova intimação, por Oficial de Justiça par que o réu GINO ASkANASY WEISS, por si e como representante da empresa TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA, apresente os livros e documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de desobediência e de pagamento de multa diária, que fixo em R$ 100,00. Instrua-se o mandado com cópia da petiçaõ doperito e do presente despacho. Recolha-se as custa da diligência - R$ 12,78, bem como apresente as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.096741-0 - DARZE DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1) Diante dos ponderosos fundamentos constantes do parecer ministerial de fls. 758/759, não havendo ação recovatória a propor, incabível a contratação de advogado para tal fim. sendo assim, deixo de homologar o contrato de honorários às fls. 748/749. 2)Reitere-se o oficio requerido no último parágrafo de fls. 747. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Ao Síndico. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.013468-5 - Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA ME, Falido: MANOELITO DE MENDONÇA, Falido: ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA Sentença:...ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na à Rua Barreiros, nº 1324, Bairro Olaria, nesta cidade, CNPJ sob o nº 03.171.183/0001-04, cujos Sócios são: MANOELITO DE MENDONÇA, brasileiro, natural do Rio Grande do norte, casado, vendedor, inscrito no CIC nº 056.453.017-49 e carteira de identidade nº 01207633-7/IFP, residente e domiciliado à Rua Milton, nº 40, apt. 203, Ramos, nesta cidade e ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, vendedora, inscrita no CIC nº 078.610.207-11 e carteira de identidade RG 3298093/IFP (íntegra nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005339-9 - MARCELO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO TRAVASSOS OAB RJ57787 Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a MARCELO DE FARIA CARVALHO, o valor de R$ 119.057,19.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.086015-3 - ERENILTO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a ERENILTON MACHADO RIOS, o valor de R$ 19.558,64.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.114240-9 - PAULO ROBERTO FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X Habilitado: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls. 20 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.147833-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIV EIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) À Falida \r\n\r\nProc. 2008.001.006616-5 - CLAUDIA ANDREIA DO ROSARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 27.132,94, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Após trânsito julgado da sentença, aguarde-se a fase de pagamento em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.012420-7 - CELSO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a CELSO DE OLIVEIRA MATOS, o valor de R$ 19.214,84.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.052374-6 - LUCELIA ALMEIDA TERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2008.001.095508-7 - CLÁUDIA DE SOUSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085660-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR(R$ 94,94 acrescido de 10% de CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.049515-5 - MARCIA CRISTINA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.051600-6 - REGINA CELI DA COSTA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096523-6 - MARIO DA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO HABILITANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR JUDICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ( CONFORME FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.001.108020-9 - PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.122948-5 - ANTONIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INSDÚSTRIAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a ANTONIO BISPO DE SANTANA, o valor de R$ 3.154,87.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.147331-1 - ESPÓLIO DE JANIO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a ESPÓLIO DE JÂNIO JOSÉ DE FREITAS, o valor de R$ 39.061,97.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.200411-2 - DAVID JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.212638-2 - HENRIQUE MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.010153-0 - OTONIEL VALERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a OTONIEL VALERO DA SILVA, o valor de R$ 41.073,31.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação.Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CK - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SEBASTIAO GARCIA FLORENCIO), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, julgo procedente a impugnação, excluindo da lista de credores Sebastião Garcia Florêncio e o seu respectivo crédito, no valor de R$ 18.464,87.Deixo de impor ônus da sucumbência, tendo em vista que o erro foi causado pela própria impugnante, quando apresentou, nos autos principais, a relação de credores. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BE - PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABO E SISTEMAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO X ROCHA (RJ-027439)) X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Síndico. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034336-2 - SANZIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA Insolvência Civil de SANZIA PEREIRA DE SOUZA, declarada em 18 de outubro de 2006 (fls. 42/43), tendo sido nomeado como Administrador da Massa Insolvente o 1º Liquidante Judicial. O Administrador, às fls. 76, requereu a extinção do feito, tendo em vista a inexistência de ativos, bem como a inocorrência de habilitações. O Ministério Público opinou, às fls. 76 vº, pelo encerramento do processo. Assim relatados, DECIDO:Insolvência civil na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais (fls. 56/57), permaneceram inertes, nos termos da certidão de fls. 75. Processo que se encerra. A inexistência de ativo e a omissão dos credores têm, como conseqüência, o encerramento do feito.Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de Insolvência civil de SANZIA PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob nº 464.035.827-04, portadora de identidade nº 124512369, expedida pelo DETRAN, permanecendo as obrigações do insolvente até a sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. (REPUBLICADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044320-7 - LINDA BARRATOUR S REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:A OPORTUNIDADE DE EMENDA A INICIAL RESTOU PRECLUSA, TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO QUE ENSEJOU TAL PRETENSÃO JÁ FOI DEBATIDA E DECIDIDA, INCLUSIVE EM SEDE RECURSAL, CABENDO A PARTE AUTORA, AGORA, TÃO SOMENTE DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HQ - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Prestação de contas referente às aplicações financeiras no mês de fevereiro de 2008, relativamente à Massa Falida de Bloch Editores S/A. O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 15), manifestando-se a Falida às fls. 10.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FB - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de dezembro de 2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.21), manifestando-se a Falida às fls. 20.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.115969-9 - TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ENI CABELEIREIRO LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por TOTEN CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, instruída com os documentos de fls. 04/18.Nesse sentido o parecer do Ministério Público.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.134887-7 - SRM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416), Dr(a). ROBERTO A ROCHA (SP-010651)) X DROGARIA ICTUS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência ajuizada por SRM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA, instruída com os documentos de fls. 05/413.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. PRI. Dê-se ciência ao M.P. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 566895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.018050-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VALLE DE VASCONCELOS), ALESSANDRA MYNSSEN), JORGE LIMA DOS SANTOS), ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Despacho:Aguarde-se a devolução da Pecatória extraída à fl. 39. Diga o autor sobre a certidão de fl. 42. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124033-3 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se o perito nomeado na sentença de fls. 150/152 para que diga se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários. Fls. 263, item 5, e 264, item 6 - anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Decisão:... DETERMINO que se expeça mandado de averbação do registro da empresa na JUCERJA, para cumprimento por Oficial de Justiça, que deverá na certidão descrever, se ocorrer, qualquer fato que dificulte o cumprimento da diligência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.062932-9A - SUZANA OTHERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)), OTHERO E LHANDE COMERCIO DE LANCHES LTDA) X JORGE LUIS LHANDE (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:À impugnante para efetuar o recolhimento das custas, conforme fl. 04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação do despacho de fls. 763. À ré sobre fls. 619 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.211905-5 - LUZ HILDA FLORENTIN FRANCO, EDSON LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR PINTO, JORGE ABDON NUNES, MARIA JOSÉ MOREIRA, ED SON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Recolha a autora a diferença de custas. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.504297-8B - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X BERNARDO CARLOS WEINERT E OUTRO Despacho:Dê-se vista aos credores por cinco dias. Após, ao MP \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.014254-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Fl. 112 - diga a ré sobre o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.205337-8 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Republicação do despacho de fls. 1311: \"Diga a parte ré, face ao acrescido\". \r\n\r\nProc. 2008.001.085202-0 - CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X CSC AGENCIAMENTOS MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.146424-7 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOVALIGA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 130 e seguintes - diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020467-0 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X FERROVIA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga a requerente se recebeu extrajudicialmente o seu crédito, bem como se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.236306-9 - TOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO NAZARO (SP-122092)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Junte a requerente a última alteração contratual da requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121089-2 - LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X QUIMICA HALLER LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venham os atos constitutivos da requerida, devidamente autenticados pela JECERJA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.029868-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092783-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Manusenado os autos para decisão obeservei que a fl. 400, possivelmente a primeira da contestação, não está nos autos. Ao cartório para juntar, se neste estiver ou, caso contrario, intime-se o patrono do réu para juntada de cópia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.106213-1 - CARLOS COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.081223-3 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679) Despacho:Fls. 3341 e seguintes - À falida, Síndico e Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042505-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 691/693 e 696 - Diga o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À ré sobre fls. 619 e seguintes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.213651-0 - ADILSON ELIAS ROSÁRIO, GERALDO ROBERTO DE ASSIS, VILSON CANDIDO DOS SANTOS, ADELÍCIO MELLO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS GOMES, DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA, REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO, ALTAIR CANDIDO SOARES, VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT, LILIAN DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132826-0 - CÉLIO THIAGO LOURO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IRMÃOS LOURO E CIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça em razão da afirmação de hipossuficiência econômica constante nos autos, que inclusive tem repercussão na esfera criminal. 2) O contrato social acostado data do ano de 2004, e não há elementos nos autos, por enquanto, que comprovem o valor da retirada do sócio a título de pró-labore. Por estas, razões, não há como antecipar a tutela antes de se estabelecer o contraditório, razão porque INDEFIRO O REQUERIMENTO neste sentido formulado. 3) Cite-se, COM URGÊNCIA, via postal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018747-3 - SEBASTIÃO LUIZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)), JOÃO DO CARMO DA SILVA) X NAVAJO PADARIA E CONFEITARIA LTDA), JOÃO CARLOS DE BARCELLOS), NORMA GUEVARA CARRANZA Despacho:Fls.46/47 - Venha a anuência da sociedade incluída a fls. 31, Após voltem. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA Despacho:Prossiga-se o feito funcionando o Perito nomeado na sentença de fls. 435/437, Dr. Gilson Tavares, para apurar os haveres. Int. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077790-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.108342-7 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) À parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.263585-9 - TRANS SERVICE LINE TSL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X PPE FIOS ESMALTADOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015698-5 - IDEMAR DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:Declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Empresarial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028508-0 - LEONARDO VIEIRA LIMA, LENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOMED MATERIAL MEDICO LTDA EPP), CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSÉ), CARLOS ALBERTO AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, realçados pela inexistência de preliminares ao mérito da contstação, fls. 58/64, dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia, 29/07/2008, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.096851-3 - NEVIX ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X GENNARO CANNONE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513) Despacho:Derradeiramente cumpra o Autor o despacho de fls.616, em 72:horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.045336-9 - WILMA BRITTES TINOCO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SIMONE DE ABREU PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416) Despacho:Cumpram-se os despachos de fls. 354 e o de fls. 358 nº1 (Dr Heley Villardi) \r\n\r\nProc. 2007.001.204560-6 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA, MILTON DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)), DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA. ME Diga o autor sobre a contestação de fls. 114/116. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2B - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA, ODAIR BASSO, MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620), Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:... Por esta razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.144716-3 - EDGARD MANN (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1989.001.120675-3 - HD CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). 1 (RJ-005941)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 3.754: 1) Oficie-se à Polícia Federal comunicando-se a inexistência de impedimento decorrente desta Falência, para que Plínio Franklin Netto (fls. 3.745/3.476) deixo o país, bem como para que obtenha passaporte... \r\n\r\nProc. 2001.001.058315-5 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Administrador e ao Ministério Publico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064099-2 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ANS X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.106276-1 - UBIRATAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.148717-6 - JOAO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018095-3 - ZULEIKA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.056251-8 - SUELI FERREIRA AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056255-5 - SONIA REGINA DALTRO MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056259-2 - RITA DE CASSIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264328-5 - JUVENIL DOS SANTOS BIAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO REI DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Fls.81 - Diga o habilitante, o Falido, Síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153342-9 - LEONORA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.153506-2 - JOSE MARIA DE BRITO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.011578-0 - ROSEVAL ARAUJO MONTAROYOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Face a certidão de fls. 63. Expeça-se mandado de pagamento em favor do habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.097993-1 - JORGE DIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098005-2 - JOSE MAURO MONTEIRO VERGETH (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115560-7 - LUIZ PAULO PECANHA CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.113674-6 - MARIA EMILIA EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A Despacho:Certificado a data da Quebra, digam o Falido, Síndico e M.P., Após espeça-se o Aviso. \r\n\r\nProc. 2008.001.117063-8 - DIVA PRATES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI (PR-020178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Defiro a gratuidade. Expeça-se aviso. Ao falido , Sindico e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137200-4 - OSVALDO BUENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Defiro a gratuidade. Expeça-se aviso. Ao falido, Ao Sindico e MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016762-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064304-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011637-5 - ROBERTO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Intime-se o habilitante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Decisão:Ratifico a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Informe qualquer das partes sobre o julgamento do Agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077017-4 - KATIA FERREIRA PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X MASSA FALIDA DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA Decisão:... Por este motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de assistência médica e hospitalar nº 352353, firmado entra autora e ré, DECLARANDO, desta forma, a SENTENÇA de fls. 289/291....REJEITO OS EMBARGOS EM RELAÇÃO À REANÁLISE DO DANO MORAL, na forma pleiteada à fls. 293/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Fls. 980/981 - Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:Considerando que a decisão agravada enfrentou todas as preliminares da contestação, junte qualquer das partes cópia do acórdão do Agravo de Instrumento já julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080324-5 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Decisão:...Por estas razões, REJEITO OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157211-6 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Fls.660/675 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Cumpra qualquer das partes o despacho de fls. 1395, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.047919-6 - CELSO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Processo que, em princípio, desafia julgamento antecipado da lide, todavia, dependente da solução da impugnação ao valor da causa e da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o impugnado no que diz respeito ao valor da causa e certifique-se a sua manifestaçaõ no que diz respeito à grautidade de justiça, tudo nos autos em apenso, após o que abra-se conclusão de tudos. \r\n\r\nProc. 2008.001.114033-6 - JOÃO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) Digam as partes se existem provas a produzie, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.184557-0 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.126385-7 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:... designo o dia 10 de julho de 2008, às 15:00 horas, para uma audiência de conciliação, quando, se espera, restarão solucionados todos os litígios. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.152507-4 - ROSANA VARELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE MOHAMED E OUTRO Despacho:Informe o réu se possui mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056201-4 - VANDA MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Os presentes autos já estão em fase final, restando apenas a apreciação dos requerimento das provas formulados, ou o julgamento antecipado da lide. Considerando que há julgamento de Agravo pendente na impugnação ao valor da causa em apenso, o que precisa ser definido antes da prolação da sentença, aguarde-se a informação do resultado do recurso naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102166-9 - LPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO), NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S A Despacho:retifique-se o valor dado a causa. Certifique-se quanto as custas, após cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Fls.4393/4404 Diga a Executada \r\n\r\nProc. 2006.001.081905-8 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CNT RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Desta forma, REJEITO A DENUNCIAÇÃO À LIDE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO A ESTA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. Condeno o denunciante a suportar os efeitos da sucumbência em favor do denunciado, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no art. 20, §4º do CPC...No que concerne ao processo principal, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE PARTE... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.163981-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S A X 665 CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.054354-6 - ESPOLIO DE GUY VAN DE BEUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142)) X MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRUBUIDORA DE TITULOS DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293), Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033837-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PANCOAST TRADING S A Diga a Autora em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.034276-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Remetam-se os autos dos Embargos, em apenso ao Contador para o cálculo das custas acrescidas, se houver. \r\n\r\nId: 566900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.014774-6 - SERGIO ELOY PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)), Litisconsorte: NILCEA FREIRE), Litisconsorte: ELENA MORAES GARCIA), Litisconsorte: RICARDO JOSE CORREIA BARBOSA), Litisconsorte: ANTONIO AUGUSTO PASSOS VIDEIRA), Litisconsorte: MARCIA CRISTINA FERREIRA GONCALVES), Litisconsorte: OLINTO PEGORARO, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), Litisconsorte: ROSA MARIA DIAS), Litisconsorte: MARCOS MONTEIRO GRILLO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.235296-5 - SANDRO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.042425-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X JUSCEMAR MENEZES Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.209493-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MARMIL REALENGO MARMORARIA LTDA ME Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, formulado pela parte autora para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 712,50 (setecentos e doze reais e cinqüenta centavos) corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação. JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artº 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.101294-2 - MARIA CRISTINA PROENÇA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VERIFICANDO ESTES AUTOS, CONSTATO NÃO HAVER CONEXÃO. ASSIM, NÃO SENDO O CASO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.110618-3 - ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 05/08/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. CITE-SE... \r\n\r\nCominatória, (DIversos) \r\n\r\nProc. 2003.001.112764-2 - MARIA NEVOCLEA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077296-0 - DIRCE CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101299-1 - MARIA CRISTINA PROENÇA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.119842-9 - MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ E OUTROS Despacho:EMENDE A INICIAL INDICANDO CORRETAMENTE O POLO PASSIVO, NO QUE DIZ RESPEITO AO 1º. RÉU, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.013275-7 - JOSÉ RENATO SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016447-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), Síndico: EVAM DIÓGENES MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Decisão:DIGAM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO DO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FOLHAS 299. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.090474-9 - VERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049)) X FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Ao Autor SOBRE O OFÍCIO DE FOLHAS 310. \r\n\r\nProc. 2000.001.100990-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execução casa azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146113-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.107709-6 - ALDENIR LOBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 129/130, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 131. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.129266-1 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.038632-7 - MARCOS FAZOLINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:1 - Regularize-se a juntada da petição de fls. 387/389.2 - Ao Estado sobre fls. 387/389, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.030962-1 - ANISIO FRANCISCO DE SANTAN (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls.310. Certificado o trânsito em julgado e comprovado o recebimento dos mandados de pagamento pelos credores, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.078677-0 - RITA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.090429-2 - IRAN COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Despacho:FLS.408/427-CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149421-5 - MARIA JOSE AZEVEDO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PAULO CESAR DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO 2º. RÉU, JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. INTIME-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.026241-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES(PGM) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 10 dias da publicação desta decisão, na forma do art. 407, caput, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014367-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- MANTENHA-SE FOLHAS 209. 2 - FOLHAS 212/215: RETENHA-SE 3 - FOLHAS 220, IN FINE; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO 4 - FOLHAS 221 E 252: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.105416-8 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.039295-0 - ANTÔNIO MARCOS NUNES BRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043811-7 - LUCIANA BELLO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.056915-0 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUIROGA VINHAS (RJ-122451)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128824-8 - WALLACE DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da Impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053161-3 - VAGNER BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.125153-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.040255-2 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:E.PRECATÓRIO.(AO EXEQUENTE, PARA FORNECR CÓPIAS; INFORMAR VALORES DA PLANILHA DE FL.139 EM UFIR: PRINCIPAL,HONORÁRIOS,CUSTAS,T.GERAL; INOFRMAR CPF BENEFICIARIO HONORARIOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.111556-0 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Às Partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.094714-5 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.103073-7 - MATEUS BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:1- FOLHAS 295: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO ÀS FOLHAS 294 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048895-5 - FERNANDA ATAIDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.056099-0 - MARCOS RODRIGUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 189 \r\n\r\nProc. 2004.001.072545-0 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.104811-2 - TEREZINHA MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar aos réus que forneçam à autora, o documento necessário que a habilite a utilizar gratuitamente o transporte coletivo municipal, possibilitando a continuidade de seu tratamento de saúde, conseqüentemente, JULGO EXTINTO, o processo, nos termos do artº 269, inciso I, do CPC.. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.123255-5 - WALNI ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE)), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 209 \r\n\r\nProc. 2004.001.126921-9 - EDMILTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.024231-2 - FABIO ROMA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026879-9 - ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.028305-3 - PABLO BAFA FEIJOLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECHE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033458-9 - MANOEL REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.155023-3 - JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VIVIANE VIANA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.057801-8 - OLGA MORETTI CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para CONDENÁ-LA no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não há valor de condenação, com fulcro no art. 20, § 4º do C.P.C.Suspendo a execução dos ônus da sucumbência, enquanto perdurar o estado de juridicamente necessitado da Autora, tal como determina a regra do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059362-7 - AIRTON SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.089524-3 - LEANDRO COSME SANT ANNA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:1 - INTIME-SE A DRA. PATRÍCIA DA SILVA CASTOR, VIA D.O., PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FOLHAS 162 E 164. 2- FOLHAS 167 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- NA INÉRCIA, MANTENHA-SE O NOME DA DRA. PATRÍCIA E EXCLUA-SE O NOME DO DR. BERNARDO E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE POIS NÃO HÁ MAIS NADA A SER CUMPRIDO NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142145-9 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS ATENDA-SE ITENS 2 E 3 DO PARECER MANISTERIAL DE FOLHAS 110/110V \r\n\r\nProc. 2006.001.146326-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148953-4 - VILMA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HOGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:.. Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à autora o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.152314-1 - NILSON JOSE AUTRAN VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.163582-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Sentença: Trata-se de ação ordinária movida por MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO CESGRANRIO. Às fls. 294 a parte autora desiste da ação. Instada a se manifestar a parte ré não se opôs ao pedido de desistência. Às fls. 302 o Ministério Público opina pela extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a autora a suportar as custas e ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, em atenção ao que dispõe o artigo 26 do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088476-5 - LUCY PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.113095-0 - JANEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115373-0 - MERCIA MARIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a autora seja revista, a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.126393-6 - WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.184105-1 - SEVERINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: MARIA THERESA WERNECK MELLO (PGE)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215116-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.264674-2 - ALESSANDRO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.009835-0 - CARLOS IVAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034635-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PGM - RICARDO LOPES LIMONGI X ANTONIO JOSE VASCONCELLOS FURTADO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121151-3 - RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Regularize-se o pólo passivo da presente ação, indicando o autor corretamente ente com capacidade jurídica para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125335-9 - CLAUCIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171556-2 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169455-8 - CELIA DA CRUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000836-0 - MARCUS VINICIUS BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DETRAN/RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054713-1 - ALEXANDRE DE ABREU VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O DOCUMENTO DE FOLHAS 18 DÁ CONTA QUE NÃO MILITA EM FAVOR DO AUTOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. ASSIM DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045093-7 - ELIANE MARIA DA PAZ LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000788-8 - SONIA FABIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.236666-6 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU DE FREITAS TAVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001306-9 - SILAS VITORINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA(PGM) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053096-4 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149205-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128632-0 - MARCOS ANTONIO CARAVALLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE A INICIAL INDICANDO CORRETAMENTE O POLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A PREFEITURA NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA PARA TAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.137903-7 - MARIA DE LOURDES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE Decisão:1. Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.2. Oficie-se ao Rioprevidência a fim de solicitar as informações necessárias ao contador para elaboração do cálculo, conforme disposto às fls. 121. Com a resposta, dê-se vista às partes, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.001494-9 - NEIDE MACIEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FOLHAS 157/175. \r\n\r\nProc. 2007.001.218526-0 - MARIA AUGUSTA DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.218235-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 566747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.030576-7 - JOSÉ FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X AILTON EMÍDIO E OUTROS Decisão:Aguarde-se seu retorno. Com o retorno encaminhem-se os autos a ilustre Juiza vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062918-0 - SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) FLS.453 /520- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.031944-0 - PAULO RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.143530-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ISRAEL JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls.72/73, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.106362-5 - GEORGE DA COSTA DORO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3.68 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108282-6 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101461-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Realizei nesta data bloqueio judicial da quantia de R$ 7.786,17, conforme comprovante que deve ser juntado adiante. Oficie-se ao Banco Itau para que proceda a imediata transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Após, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.057649-7 - ALBERTO TAVARES DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório até a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.057287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Diga o exequente se com o levantamento do depósito de fls.263, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.082951-9 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Tendo em vista a concordância do Sr. Perito em parcelar seus honorários, defiro o parcelamento dos mesmos em duas vezes. Homologo os honorários de fls. 239. Venha o 1º depósito no prazo de 10 dias e o seguinte sucessivamente, sob pena de perda da prova. Com os depósitos, intime-se o Sr. Perito. Expeça-se guia conforme requerido as fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.140384-6 - JOAQUIM DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE S A E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A parte ré sobre a certidão de fls.144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA DE ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls.102: Defiro a devolução do prazo. (Cedae) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500044-3 (1595) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 12 ... (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN. (PJ-000002)) X FORTUNATO DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI. (RJ-014003), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Ao Município sobre fls.541 verso, item 1. \r\n\r\nProc. 1977.001.500177-7 (8601) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002)) X ESPOLIO DE XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1995.001.052984-0 (5122) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002)) X JOSE RODRIGUES CONTADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). WALFREDO FERREIRA RAMOS (RJ-043532) Decisão:A parte autora novamente requer o levantamento do valor depositado, levantamento este indeferido por diversas vezes e irrecorrido, uma vez que o mesmo não cumpriu até a presente data o art. 34 do decreto-lei nº 3.365/41, impedindo, assim, o levantamento do preço. Quanto a solidariedade ativa alegada, esta decorre de lei ou da vontade das partes e não se confunde com o litisconsórcio. Assim, cumpra-se os requisitos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, vez que os mesmos consistem em medida necessária para o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186791-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLEONICE CARNEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte autora. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.061570-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Aguarde-se o retorno. Com o retorno encaminhem-se os autos a ilustre Dra. Juíza vinculada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.139517-4 - THIAGO ALENCAR FARIAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Fls. 359: Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.064472-2 - ZENITH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.086193-9 - JOSE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 89: Defiro. Expeça-se guia como requerido. (Ao Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.005142-0 - JOILSON DA SILVA PAULA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) FLS.118/283 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.136794-1 - ELISABETE STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.001958-1 - SELMEN CORDEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C10 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Às fls.237 a ré requereu dilação de prazo para apresentação das plantas das tubulações da empresa ré que fornecem água ao logradouro onde localiza o imóvel em questão,Tendo em vista o tempo decorrido, a parte ré para apresentar as plantas das tubulações da empresa ré , como requerido pelo Dr. Perito a fls.233/234. Após, ao Dr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.069674-8 - GABRIELA FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C15.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte ré sobre fls.319/323. Após, a parte autora sobre fls.324/326. \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero, em parte, o despacho de fls.117, item 2. Recebo o agravo retido de fls.111/114. Ao agravado \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107485-8 (3350) - CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Às partes sobre fls.528/538. A autora sobre fls.541/572, esclarecendo fls.582/587. \r\n\r\nProc. 2007.001.179156-4 - CRISTIANE CALDAS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 42: Defiro vista dos autos como requerido. (Estado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.067232-0 - ADRIANA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). YVONE DUARTE M. DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322) FLS.267/268- DEFIRO VISTA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.201681-3 - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor sobre fls.85. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.019026-6 (5490) - IZA CRISTINA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C11--- (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817) Decisão:Fls. 412/413: Defiro. Oficie-se como requerido no item 1 e 2, parte final. Devolvo o prazo a parte autora para se manifestar sobre a correção dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.161934-0 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JACARE INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 217/218, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.045149-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:Realizei nesta data bloqueio judicial da quantia de R$ 110.022,33, conforme comprovante que deve ser juntado adiante. Oficie-se ao Banco Itau para que proceda a imediata transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Após, lavre-se o termo de penhora, intimando-se a executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157465-6 - GLORIA RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Decisão:Venha notícia do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Aguarda-se o retorno da Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.031076-3 - SERGIO MURILO FELIX VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 (Adv(s). Dr(a). AILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) fls.202/2 04 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.048126-0 - SONIA MARIA LOPES VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Fls.336: Defiro vista dos autos ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.050549-5 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ - E 8 / C 5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.129. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.102228-5 - MARCOS GASTAL DE OTERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E12/C11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre os ofícios de fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2003.001.139367-6 - MICHELLE LEMOS CONTRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012692-9 - JOSE DA SILVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 7. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:1) Fls.312/315: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, no valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos.Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional.Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas.Considerando-se que concedida a antecipação dos efeitos de tutela para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049122-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE E6/C9 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a concordância do Dr. Perito em parcelar seus honorários, defiro o parcelamento dos mesmos em cinco parcelas. Homologo os honorários periciais de fls.362. Venha o 1º depósito no prazo de 10 dias e os demais sucessivamente, sob pena de perda da prova. Com os depósitos, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085542-3 - FATIMA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Diante da concordância expressa do réu com os cálculos de fls. 136/138, defiro a expedição do competente precatório, conforme requerido às fls. 141. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032054-2 - MERIALINA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.89 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.088099-7 - CAUBI BORGES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.284/291- AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.101595-9 - ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 179/184: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.135557-6 - HONORATO COLODINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Intime-se a Secretaria Municipal de Fazenda para devolver os bens apreendidos,59 pares dde óculos de sol, mediante prévio pagamento de multa pelo autor e todos os seus consectários, anexando cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154216-9 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.98- DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.038882-5 - VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.634. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.76/79 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045384-2 - ROGERIA SANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.61/78-- AO INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.051676-1 - DJANIRA DORIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E12/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:É certo que o processo civil se rege pelas regras da adstrição ou correlação entre o pedido e a sentença (artigo 460 do CPC) e do esgotamento da jurisdição com a prolação da sentença (artigo 463 do CPC). Entrementes, a inclusão ou alteração de medicamentos em demandas como a presente não ofende tais regras, já que o objeto litigioso, ao fim e ao cabo, é a prestação de um serviço de saúde público e adequado ao tratamento da doença da parte autora, o que permite a mudança dos medicamentos. Tanto é assim, que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assentou no verbete nº 116 da sua súmula da jurisprudência dominante o entendimento ora esposado. Destarte, defiro a inclusão requerida a fls. 207/209., posto que se refere à doença aposta na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Após, recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105105-0 - WANDA UNTONE POTIKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS- R$ 3.65 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.114679-5 - NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.61/159 - DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.121704-2 - EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 444. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito, no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 447. \r\n\r\nProc. 2006.001.141125-9 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.58/62 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.145437-4 - HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029090-7 - CARMEN CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeçam-se os mandados.3) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos Concerta e Prozac , conforme laudo e receituário de fls. 46. E. Mandado de Intimação, devidamente instruído, devendo o réu iniciar o fornecimento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO PARA QUE ES MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150113-6 - AUGUSTO CÉSAR NORONHA NASTARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.170863-6 - EDUARDO CAETANO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ciente da interposição do agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Após serem prestadas as informações ao ETJRJ, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266497-5 - LUIZA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.039337-1 - HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO, Procurador: SONIA REGINA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto ao pedido de condução das autoridades, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se.Ao cartório para certificar quanto ao oferecimento de resposta e, após, ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078071-8 - TEREZINHA DE JESUS IACOVINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Ciente do agravo de instrumento de ls. 51/71. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Seguem informações adiante. \r\n\r\nProc. 2008.001.095584-1 - CYRENE FARZARTT SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.127413-4 - IRTA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a IRTA PEREIRA ALVES, o medicamento Infliximab 100mg, conforme receituáriode fls. 06, , pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.122599-3 - CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, e em seguida após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.126517-9 - ANDRE SIDNEY GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 69: Defiro. 2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.148735-8 - LEONARDO MARTINS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/59 apenas no seu efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação de tutela de fls. 25. Ao apelado para contra-razões e em seguida ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078899-5 - LENI FONSECA DE MENEZES, Procurador: WILMA FONSECA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FLS.82/83- AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154469-0 - VICTOR MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055380-5 - ADRIANO DE REZENDE COSTA E2/C8 (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo a enenda da inicial de fls. 127/128. 2) Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro antecipação dos efeitos da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217805-9 - ANDRÉ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028681-0 (4168) - MARIA CELIA VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E6/C13 (Adv(s). Dr(a). ROSA F. SCHMIDT DE O. E SILVA (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Intime-se a ré para informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida principalmente no que tange ao enquadramento dos autores no plano de carreira como determinado no acórdão de fls.156/164.Fls. 330 parte final, anote-se onde couber. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.115302-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) FLS.205/207 - AO INTERESSADO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.076631-0 (2962) - CELESTE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E3/C11 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A parte ré sobre fls.254/283. Após, a parte autora sobre o aduzido pelo Sr. Contador a fls.253. \r\n\r\nProc. 1991.001.035395-8 (3160) - GABRIELLA ABRAM LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X IPERJ E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3.65 PARRA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO.AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 1997.001.052403-1 - LENORA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136), Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.110974-3 - JORGE CAETANO DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2004.001.092706-9 - GABRIELA DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSITITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 102/111 apenas em seu efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação dos feitos da tutela de fls. 99. Ao recorrido e em seguida ao Ministério Público. Após Subam ao E.TJ.2) Fls. 112: Anote-se o nome da patrona da autora para fins de futuras publicações.3) Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.114922-6 - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO ( autor) . \r\n\r\nProc. 2006.001.047447-0 - JUCIARA DE PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls.70/73 no efeito devolutivo. Recebo o Recurso Adesivo de fls.74/75 por ser tempestivo. Ao recorrido (réu). Tendo em vista que o apelado/autor já apresentou contra-razões, após a manifestação do IPERJ, remetam-se-lhes os autos ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170342-0 - AILÉA TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1) Ciente do agravo de instrumento de fls. 45/57. 2)Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060135-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS BELESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se. 2) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.012639-3 - MARIA EUGÊNIA DE MORAES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se. Após em réplica. \r\n\r\nId: 566748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.160221-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA (RJ-092600) Despacho:FLS.550/553-`A EXECUTADA. APÓS, AO MP (MEIO AMBIENTE) ACERCA DE FLS. 548. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121432-7 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:...Certifique o Cartório o decurso do prazo das citações por Edital. Após, voltem conclusos para decretação da revelia e encaminhamento à Curadoria Especial.Desde já, faço um resumo do contido nas respostas: preliminar de litispendência, falta de interesse de agir coletivo, ante o interesse pessoal; preliminar de falta de interesse de agir, sustentando alguns dos Réus que ingressaram regularmente por concurso público para o TJRJ, galgando a acessão funcional que lhes era permitida. No mérito, sustentam a legalidade dos atos impugnados, que se deram antes da Lei 8935/94, segundo o permissivo do art. 208, da Constituição de 1969. Que a aplicação imediata do art. 236, § 3º, da CF/88 importa em ingerência sobre o direito adquirido subordinado, portanto, à vacância. Regulares as promoções e remoções, conforme a legislação então em vigor, Lei 2085-A/72, esperam a improcedência do pedido.Após, digam as partes se têm outras provas a produzir.Nada requerido em provas, ao MP para promoção... \r\n\r\nProc. 1999.001.121435-2 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RE OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-069137), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:ANOTE-SE FL. 1449.A QUESTÃO CONTROVERTIDA CINGE-SE À REGULARIDADE OU NÃO DA NOMEAÇÃO DE SERVENTUÁRIOS PARA A TITULARIDADE DE CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, QUE PREVIU A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA TAL OFÍCIO. SENDO ASSIM, DE NADA SERVIRÁ A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PELO QUE INDEFIRO-A. DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO SER OFICIADO À E. CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA QUE INFORME A DATA DE NOMEAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO QUE SÃO RÉUS NESTE PROCESSO, ESCLARECENDO AINDA SE PRESTARAM O COMPETENTE CONCURSO PARA NOTÁRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205269-6 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.049648-6 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:AO ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.044820-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:FLS.256- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.233. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132815-5 - NILZA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação pelo rito ordinário, em que pretende a autora a revisão de algumas contas pela prestação do serviço de fornecimento de água pretéritas, alegando que foram emitidas em valores muito superiores ao consumo, sem ter sido pelo réu informado acerca da mudança do critério de aferição do consumo. Pretende a autora, o pagamento das faturas vincendas pela fatura mínima, enquanto discute os valores pretéritos.Considerando o princípio da colaboração inerente ao Direito do Cosumidor, defiro o depósito do valor que a Autora entende devido. Com o depósito, voltem para apreciação do pedido de manutenção do serviço.I. a Autora por AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100512-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X INTELSERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA Despacho:DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.065255-6 - MALLINCKRODT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003434-2 - HILDA PAIXAO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102304-6 - MARIANA PEREIRA F DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.130126-5 - MARCIO SUEDI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:Indefiro a JG, visto que os contracheques do autor infirmam a hipossuficiência declarada na inicial, já que percebe a quantia bruta de R$ 3.467,87.Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130857-6 - FRANCISCO NUNES DE SOUZA, BENEDITO DA SILVEIRA, EUCLAIR LOURENCO, FRANCISCO PIRES, JOAO BATISTA, SEBASTIAO GOMES DE MORAES, CARMO DE OLIVEIRA, ENEZIO FERREIRA ORMOND, PEDRO EUGENIO DE OLIVEIRA, RAYMUNDO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, condenando os Impetrantes no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141598-8 - ANELINO ANTONIO PEREIRA, ALMIR SIMOES, AVELINO SOARES DE ALMEIDA, BENEDICTO LOUZADA TEIXEIRA DA CUNHA, CINEZIO CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO RAFAEL DE SOUZA, HELIO JOSE AUGUSTO, JOSE ANTONIO LIMA, MANOEL DE MENDONCA SALLES, ORLANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, condenando os Impetrantes no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029464-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SANDRA ALVES Despacho:COM OS RECOLHIMENTOS,NOTIFIQUE-SE NA FORMA DO ART.231, II DO CPC.PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132410-1 - TATIANA ARANTES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDIA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 300,00. INDEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO HIDRÔMETRO QUE SERÁ OBJETO DE PERÍCIA. A COBRANÇA SERÁ PROCEDIDA NA FORMA DO ARTIGO 108, DO DECRETO 22.872,96. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092852-3 - CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.132863-1 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147206-0 - GENI BARRETO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 275/284 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063869-2 - THALES COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:...Sem outras preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeio perito do Juízo, Dr. Charles Willian, Tel.:26211139, que deverá ser intimado para manifestar a sua pretensão honorária.Faculto às partes o prazo de 05 dias para quesitos e indicação de assitentes técnicos.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 20 dias.Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da lide, de caráter estritamente técnico... \r\n\r\nProc. 2004.001.116828-2 - LUIZ FERNANDO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:FLS.78- ANOTE-SE. APÓS, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062220-0 - JOSE CARLOS FERNANDES DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:`A CEDAE EM CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO DE FLS.82/83. \r\n\r\nProc. 2005.001.075471-2 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento de honorários de advogado em favor da Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.050/60... \r\n\r\nProc. 2006.001.066204-2 - EUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.138651-4 - LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.023906-9 - SANDRA REGINA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.119/120. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048597-4 - SUZANA TOTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/69 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.123809-9 - FERNANDO MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA EDUARDA DA ROCHA GONÇALVES (RJ-142169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais sem honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2008.001.127180-7 - MARCELO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a Ré que se abstenha de interromper os serviços prestados ao Autor e somente proceda à cobrança do consumo atual, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.129723-7 - ERICK DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JÁ QUE A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE DO AUTOR DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096698-8 - NILZA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105773-0 - MOYZES ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:`AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.SEM PREJUÍZO,ATENDA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164867-4 - FERNANDA VALÉRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Decisão:Recebo os recursos de Fls. 108/117 e 119/123 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.094443-7 - CENTRO EMPRESARIAL LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Fls.391- Anote-se. Após,intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que complemente a diferença do valor dos honorários de sucumbência, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081979-7 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:1-FLS.133- ANOTE-SE. 2-FLS.136- NADA A RECONSIDERAR. `AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.107164-0 (1274) - AZUREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR OSCAR RODRIGUES PINA (IPERJ) (IP-000000), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (ERJ) (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009741-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES - OCUPANTE DO BOX N.10-C portaria 01/02: republique-se.`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144200-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PGERJ) (PJ-000001)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPÓSITO, DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO `A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.149. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.132545-2 - INGRID KELLY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, JÁ QUE A COMPROVAÇÃO DA FRAUDE NA INDICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INFRATOR DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A COGNIÇÃO SUMÁRIA. CITE-SE E I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.145/147. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048889-1 - JHONATAN DE ASSIS CARVALHO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:A ação presente versa sobre a suposta omissão do Estado no dever de guarda de detento, morto duranre rebelião de presos.Sem preliminares, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO. Defiro o pedido de produção de prova oral, designo AIJ para o dia 26/08/08 às 14:30 H. Venha o rol de testemunas em 10 dias, a fim de possibilitar a intimação oportuna.Limito o nº de testemunhas a três, na forma do art.407, §único, do CPC. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053365-3 - ROSELI RIBEIRO DA SILVA, RAFAEL RIBEIRO SILVA, Assistente: ROSELI RIBEIRO DA SILVA, RODRIGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 160/172 e 174/184 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.148538-0 - SORAIA GARCIA SERGIPE CASTRO, CAMILLA SERGIPE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR - SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração, pois houve erro material na gratificação que deve compor a base de cálculo do pensionamento. Constou do dispositivo da sentença a Gratificação de Representação, quando o correto é Gratificação de Atividade Perigosa. Anote-se onde couber.Quanto aos Embargos da Parte Autora, o pedido de antecipação de tutela já foi apreciado, pelo que não omissão a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.047395-6 - ANILZA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, `A DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.092398-6 - EDINA DOS SANTOS CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Trata-se de ação de revisão de pensão. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SAENADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e cópia do último contracheque do ex-servidor. Com as informações, digam as partes no prazo sucessivo de 05 dias, após ao MP. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133197-5 - DORENI DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143274-3 - AINIR DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado à fl. 14, integrando a base de cálculo o provento, o Prov. Grat. Ativ. Jud., o Prov. Ad. Pad. Jud. e o ADTS, este no percentual de 50% (sessenta por cento) e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.130631-7 - SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da parte autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054547-8 - FERNANDA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 566749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.097159-2 - ALAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTROS Ao interessado sobre devolução de carta precatória com certidão negativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028823-0 - MARCELO PATURY BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO TENDO EM VISTA QUE HOUVE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO... \r\n\r\nProc. 2004.001.038094-9 - CONDOMINIO PACO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Intime-se o perito para iniciais seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.108938-2 - ALTAMIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA Decisão:Intime-se conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115153-0 - ALESSANDRO BARBARA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor, para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113682-5 - CAROLINA BATOS DE SIQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114327-1 - LUIZ CARLOS SENAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115074-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINAS GERAIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117387-1 - ALEXANDER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117638-0 - ANDRE RODRIGUES ALBERONI X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118301-3 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118553-8 - CLEBER DA CUNHA LUIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121191-4 - ORLANDO DE DEUS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.143801-3 - RENATO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls 228, expeça-se o precatorio. Após, de-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.124920-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JACAREPAGUA TENIS CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Decisão:Tendo em vista a ausência de provisão de fundos da executada, indique o exequente outor bem a ser penhorado ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076197-0 - FABIANA AMARO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA FL. 108 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221062-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOAQUIM MARIA CUNHA MARTINS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015022-0 - NEY DA SILVA VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113066-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JOSE MARTINS DA SILVA Decisão:Designo audiencia de que trata o art 277 do CPC para o dia 12/08/08, às 15:30 hrs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113614-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MERCADO TRI LEGAL LTDA Decisão:Designo audiencia de que trata o art 277 para o dia 12/08/08, às 15:00 hrs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114557-7 - MAURICIO BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.091328-7 - ERAZITA MANHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 221, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:fls 519- Intime-se o autor, por DO, para pagamento, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096704-7 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2008.001.115188-7 - ARLINDO CRECO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114293-8 - SOLANGE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.001.200623-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOS MAIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500112-1 (14529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS (RJ-124527) Decisão:Manifeste-se a parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115980-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X ESPOLIO DE BERENICE BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:fls 90- Recebo os embargos e lhes dou provimento para excluis da condenação os ônus sucumbenciais, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.199237-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA X GILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada para que seja observado o disposto no art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015944-4 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CONSTRUTORA A 3 LTDA ao interessado sobre devolucao de carta precatoria. com certidao negativa \r\n\r\nProc. 1997.001.147892-2 - ALAHYR MENDONCA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.018999-6 - MARTA MARIA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X APAE RIO ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA L T JARDIM (RJ-063878), Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.025126-0 - RICARDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Ao MRJ sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Certifique o cartorio acerca do cumprimento do mandado de fls 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.020697-0 - EUNICE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115503-0 - CORSINA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELLOS (RJ-131904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venha aos autos a declaração de hipossuficiencia financeira da autora, bem como a sua comprovação de renda para exame de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.120595-1 - LUCI MARLENE DELPINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.121355-8 - RODNEI ERBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.220918-4 - IRANTUR VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...CONCEDO A SEGURANÇA e determino que o impetrado proceda à anulação da multa aplicada por seu agente, à liberação do veículo do impetrante independentemente do pagamento de quaisquer encargos e à exclusão da multa decorrente do auto de infração 30691 do cadastro do impetrante junto ao Detro/RJ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.113343-5 - LUIZ HERMES NIGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA Decisão:O autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.114936-4 - MARIA LUISA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.114939-0 - ARGENTINA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Venha aos autos a comprovação de renda da impretante para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial tal qual formulado, tornando certo o débito apontado pelo autor, acrescido de correção e juros na forma da planilha de fl. 05.Deixo de condenar o réu nas custas processuais por força de lei estadual 3350 e em honorários pelo disposto no art. 1º - D da lei 9494/97.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.096165-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PADARIA E CONFEITARIA NORDESTINA LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório na forma do art. 1.102 B do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) precatório pronto aguardando cópias e resgate. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) AOS INTERESSADOS SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.131326-1 - ANA LUCIA BRAVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei 1060/50, cabe a ré a prova da mudança da situação financeira da autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143355-2 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:fls 513- Manifeste-se o ERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.158663-4 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108340-7 - JAIR MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V M ANDRADE (PJ-000002) Decisão:fls 268- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049234-0 - ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.053237-3 - ANDRE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Designo audiência extrordinária de conciliação para o dia 07/08/08 às 15:00 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122835-7 - RITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FARIAS (RJ-067424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET ao interessado sobre devolucao de carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.132887-0 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:(...) Após a efetivação do bloqueio e respectiva transferencia para agencia do Banco do Brasil, Palácio da Justica, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.016506-8 - IVONETE DOS ANJOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício (fls 69) . Após, ao MP, considerando a aparente perda do objeto decorrente da alienação. \r\n\r\nProc. 2005.001.044577-6 - MARIA NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:fls 88- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059483-6 - MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Após a efetivação do bloqueio e respectiva transferência para agência do Banco do Brasil, Palácio de Justiça, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104155-7 - ERNANE DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:...defiro o pedido de bloqueio do valor, conforme minuta em anexo, necessário para a aquisição dos medicamentos indicados para suprimento por 3 meses, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137603-0 - JOSE LUIZ DUTRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.141866-7 - BIANCA DE ALMEIDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Republicação - Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.159149-4 - LUIZ LEOPOLDO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.043646-0 - ELISABETE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.083461-0 - BIANCA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.115037-6 - MARCOS THIERRE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO GAMA JUNIOR Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.165246-1 - VANESSA ALVES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Após a efetivação do bloqueio e respectiva transferencia para agencia do Banco do Brasil, Palácio da Justiça, expeça-se mandado de pagamento. Ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.171744-3 - RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.186542-0 - SILVIA SIMPLICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.064986-9 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067172-3 - NAZARENO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095741-2 - ANNY SOPHIA CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se em cartório conforme requerido pela DP. Decorrido o prazo abra-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112992-4 - JOVIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, §3, inciso II do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113951-6 - RIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Após o contraditorio, será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.115377-0 - RICARDO NARLE ELNAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.115379-3 - CELMA VIEIRA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121178-1 - VAGNER PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Decisão: Pelo exposto, defiro a liminar nos termos requeridos a fls. 07.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121510-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. Apos o contraditorio será apreciado o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157307-8 - HELENITA LEILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022703-1 - PITIAS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: Após a efetivação do bloqueio e respectiva transferência para agência do Banco do Brasil, Palácio de Justiça, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080425-3 - DANIELLE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, abra-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.115314-8 - VICENTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121330-3 - MARIA DE FATIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) determinar que os réus entreguem à parte autora, em conjunto ou isoladamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 hrs, em quantidade suficiente para suprimento por cinco meses, sob pena de sequestro de valores nas contas publicas. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120590-2 - MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:Defiro a G.J. Designo audiencia extraordinaria de conciliacao para o dia 07/08/08, às 14:30 hrs. Cite-se o réu para comparecimento. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.121287-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RC LEILÕES Decisão:Defiro a G.J. Citem-se. Após o contraditorio, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119397-3 - MARIA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-SE. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149329-6 - AILTON RICAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107689-0 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Comprove o autor o seu estado de necessidade, carreando aos autos as últimas 05 declarações de renda, para exame de pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.028883-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE A. M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:MANIFESTE-SE A CEDAE CONFORME REQUERIDO A FLS 466 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.135002-6 - JOSIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-133973), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.196630-0 - GLEIDE MARIA TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:Em tempo: Tendo em vista a ausência de fundos da executada, conforme minuta em anexo, indique a exequente outro bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.001.138023-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO B D DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.113909-7 - MARCIA CRISTINA FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:à autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.117558-2 - CIRLEY MUNIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA DO CARMO SOUZA RIBEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos a comprovação de renda da parte autora para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.132442-1 - NEUZA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) À parte autora sobre fls.235/238. As partes sobre os cálculos do Contador, fls.240/243. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057979-1 - MARIA DE FATIMA MEZZAVILLA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C MOTTA C DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o Venerando Acórdão. Transcorrido 06 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório independentemente de nova conclusão, nos termos do art.475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021479-1 - MARIA CRISTINA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Indefiro o requerido às fls 56/57 em razão de sua preclusão. Cumpra-se fls 54. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037741-7 - THAIS CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA) Em replica \r\n\r\nId: 566750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021441-7 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.121062-9 - ALBERTINO AVELINO E OUTROS, ALBERTO ARAUJO CORDEIRO, ALDA RAMOS DO AMARAL, CELUTA LEONARDO BHERING, CUSTODIA LESSA, DAGMAR ALVES DA SILVA, EDA MATOS DE AZEVEDO, JOAO FERREIRA, LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA, MARIA DA GLORIA ROCHA GRALHA, ORLANDO DE CARVALHO CORECHA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) VENHA O CPF DO PATRONO BENEFICIÁRIO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.097850-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOSETE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063) 1. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 104/105; 2. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007118-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO LIRIO, ALCIDES LIRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Assistente: ANA MARIA DA CONCEICAO LIRIO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.109116-0 - SONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106443-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Interessado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Aos Interessados \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038212-7 - MARILZA FIGUEIREDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.214191-7 - MARCELO VINICIUS FARNESI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE À PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.163281-4 - PAULO CESAR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.096030-7 - FERNANDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X FUNDACAO DER/RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2007.001.106480-0 - HENRIQUETA DE ALMEIDA PINTO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148847-8 - MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176810-4 - EXPEDITO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210802-1 - MARIA MAGALI LAGE RODRIGUES DE FREITAS, MATEUS DE FREITAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 5163 E 64/65; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235570-0 - JOENILDA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE 1. ÀS PARTES SOBRE FLS. 27/38; 2. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.107863-0 (4879) - JOSE CARLOS PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-081388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA-PG8 (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153642-4 - MARIA JOSE MANHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049523-0 - ANA BEATRIZ LEITE MARQUES, ELENITA MARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S.A., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) Despacho:Fls. 106 - Oficie-se como requerido. Manifeste-se o Autor sobre a impugnação de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.027585-6 - ANSELMO DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 566904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141281-1 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.100681-2 - LEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.091774-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ADRIANA MARTINS CAMPOS (RJ-143445)) X COPAOURO DE COPACABANA COMERCIO DE JOIAS E ANTIGUIDADES), Procurador: REVELIA DECRETADA - 28/09/2006 Despacho:FLS. 59/65. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152781-8 - GETULIO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152284-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195), Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X FUNDACAO LEAO XIII Sentença:Diante do exposto, na ação proposta por EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., em face de FUNDAÇÃO LEÃO XIII, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a ré ao pagamento de R$ 116.082,50 (cento e dezesseis mil, oitenta e dois reais e cinqüenta centavos) Tudo corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e com juros de 0,5% ao mês, desde a data da apresentação das faturas.Resolvo o mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20 §4º do CPC.Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA, Síndico: DERVAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147063-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220959-7 - MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO RÉU SOBRE FLS. 102/103. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.127902-7 (5405) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X ORLANDO GOMES CANAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 236 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.125387-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X OLIVIO AUGUSTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA GILHO (RJ-071598) ÀS PARTES SOBRE FLS.149 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077045-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL X EDWARD BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) ÀS PARTES SOBRE FLS.71/72 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157119-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X EUNICE MASSIERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) ÀS PARTES SOBRE FLS.79/129 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152385-2 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HABIB (RJ-026679) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 1.343.536,41, ou 837.146,4951 Ufir's. Condeno o embargado ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 5% do valor atribuído aos presentes embargos.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082093-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASSIA MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, II, do CPC, para declarar que o valor total devido pelo Município à embargada é de R$ 17.829,16, nos termos da planilha que instrui a petição inicial dos embargos.Dispensa-se o pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressaltando que eventual alteração na sua condição financeira nos próximos 5 anos lhe acarretará o dever de cumprir com o pagamento por ora isento conforme art. 12 da L 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054168-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE X LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) (REPUBLICAÇÃO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076540-7 - MONICA GUERRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:NOMEIO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO PARA ATUAR NO FEITO, COM TEL. 2275.4098 E 2542.4758. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088061-0 - CLAUDIA PEREIRA PATROCINIO, TAMIRES PATROCINIO GREGORIO, ANNA GABRIELA PATROCINIO GREGORIO, NARAYANE PATROCINIO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, EIS QUE NO CASO EM TELA A EXECUÇÃO NÃO É PROVISÓRIA. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187742-2 - JORGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:FLS. 42. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.115814-4 - ABRAHAM BENEMENOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL DO ANDARAI Despacho:Nada a prover.Nada a prover.Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dês-e baixa e arquive-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077338-6 - BENILSON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X SUSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Despacho:INTIME-SE O IMPETRADO PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 62/66, COM URGÊNCIA. APÓS AO ESTADO PARA IMPUGNAR E AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090315-2 - MARCOS THADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES SILVA (RJ-062307)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. DESPACHEI NOS EMBARGOS. ( AGUARDANDO D.P.D ) \r\n\r\nProc. 2002.001.136113-2 - JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.080933-2 - JOSE MANOEL AMBROZIO, ADAO SEBASTIAO DA SILVA, AIRES ROCHA BATISTA, ANTONIO PERES DO COUTO, EDISON RODRIGUES DA COSTA, EUZEBIO DE SOUZA NETO, GELSON NOLASCO, JURACI CARDOZO RAMADA, OSMANI ANGELO DE REZENDE, OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.091852-2 - ELIANA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), JOSE AFFONSO VIANA FILHO), Procurador: REVELIA DECRETADA (JOSÉ AFONSO) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136442-1 - JOAO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FLS. 170 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.120381-6 - MARCIO MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:FLS. 208. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 203/208. APÓS VOLTEM CLS. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142249-6 - MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.048204-9 - IRAN FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111438-0 - CLARICE GLINDMEIER DIDIER (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:FLS. 101. INSTRUA-SE, DEVIDAMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136705-0 - GUILHERME AUGUSTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149570-2 - LUIZ CARLOS MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024478-5 - LIDIA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 91. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FLS. 79. DEFIRO O DEENTRANHAMENTO DE FLS. 72/76. APÓS VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138159-0 - JOAQUIM ROMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2006.001.142528-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X I.M.S.), G.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), R.P.E.P., Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:FLS. 636/637. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS OFICIOS EXPEDIDOS NOS AUTOS JÁ FORAM RESPONDIDOS. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. DEFIRO A ENTREGA DA MIDIA MAGNÉTICA AO M.P., COMO REQUERIDO. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADOS AS FLS. 557 E 696, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL EM QUE SE ENCONTRA O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149480-3 - HEIKA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (REPUBLICAÇÃO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162452-9 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (REPUBLICAÇÃO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166994-0 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:FLS. 409. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.032049-3 - GERALDO MANGÉLICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Pelo exposto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e em honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observado art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.044985-4 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045867-3 - JOSÉ RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO), Procurador: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSÊNTE UM DE SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048858-6 - GUAYNAR FRANÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C.ZAMBAO DA SILVA Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte autora comprove o trânsito em julgado da decisão proferida no mandado de segurança, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099796-1 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.110822-0 - FRANCISCO ÂNGELO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.177407-4 - VERA LUCIA BASTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096080-9 - JOSÉ BENEDITO ISIDORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.174756-3 - RENAN COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO SUPRA, EIS QUE FLS. 67/69 É A RESPOSTA AO AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.139868-8 - DANILO RIBEIRA FILHO, GLORIA ESCORCIO RIBERA, GISELE ESCORCIO RIBERA, DELIDA PILAR ESCORCIO RIBERA, CHRISTIANO DE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149670-6 - MATEUS DO NASCIMENTO, LUZIA SARA DO NASCIMENTO, GISELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARISA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.129676-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO, ZELIA DE REZENDE MACHADO, MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO, SIMONE DE SOUZA MACHADO, LINDOMAR DE SOUZA MAHCADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.229/244 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011566-0 - MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA PINTO (RJ-037482)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO AS FLS. 123. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122774-9 - RENATA CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Ante o exposto, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 89/90, nos moldes acima delineados, ou seja, incluindo-se, na base de cálculo da pensão, as rubricas \"Vencimentos\", \"Verba de Representação\" e \"Adicional de Tempo de Serviço\", com comprovação de cumprimento nos autos em até 5 (cinco) dias da intimação. Advirto que, em caso de descumprimento no prazo assinado, será o Ilmo. Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA conduzido à delegacia para fins de lavratura de auto de flagrante delito.Intime-se para cumprimento, na pessoa do Ilmo. Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.Ultimadas essas diligências, abra-se vista à DP em réplica. \r\n\r\nId: 566906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.115134-1 - CELSO UBIRAJARA RUSSOMANO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049886-5 - ANA ANGÉLICA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056426-6 - WHIRLPOOL S A, BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OFÍCIO,E PARA PROCEDER CÓPIA DE FOLHAS 103, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO ÓFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.118454-6 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA RJ Decisão:Trata-se de ação em que objetiva a Autora a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de cobrar de qualquer forma o valor impugnado, referente as multas que lhe teriam sido aplicadas, bem como se abstenha de inscrever o débito em dívida ativa ou proceda ao cancelamento de suas inscrições caso esta já tenha ocorrido, proposta pelo procedimento Ordinário.Ocorre que compulsando os autos, entende este Juízo que existe conexão do presente feito com o que foi anteriormente distribuído e que ainda se encontra em curso perante o Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública, já ambos os feitos tratam de multas aplicadas em decorrência do mesmo procedimento Administrativo.Diante do acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor do Juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública. Feitas as devidas anotações, remetam-se os presentes com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.094322-1A - NORMA PEIXOTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À REQUERENTE - 2ª AUTORA - PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.144036-3 - MARIA REGINA VICENTE DE ALMEIDA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1- Pela derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a determinação de fls. 35, no prazo de 05 dias, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento, sob pena de extinção.2- Fls. 39 anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008731-0 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Considerando que já foi proferida sentença nos autos, ao Autor para que esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.004252-7 - TALVANE BARRETO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Regularize-se a juntada da petição que consta no sistema.2- Designo audiência, em continuação, para o dia 09.06.2008 às 13:30 Horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125862-0 - JANE MARA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PROCURADOR DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112120-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado apra apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal., com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.120619-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO - ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PE-000018)) X RENATO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Despacho:Digam as partes em 05 dias sobre os esclarecimentos do Sr. Contador. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169333-5 - MARIA RITA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288), Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), TRANSPORTES PARANAPUAN Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do pólo passivo. 2) A autora para que proceda a nova emenda a fim de adequar o presente feito ao procedimento sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.500148-6 (737) - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001) Despacho:A parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.107820-9 (3945) - LEONARDO GOMES DE MORAES (RETIFICADO) (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARAUJO ANDREA (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) As partes, no prazo legal, sobre os cálculos. I. (FLS. 561/564). \r\n\r\nProc. 1993.001.098549-9 (4487) - SIDNEA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXENDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000002), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Proceda a Serventia à juntada do ofício pendente. Após, diga o Exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.148901-6 - JOPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)), SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:Ao autor para que indique o nº do CGC da executada a fim de que seu pedido possa ser acolhido. \r\n\r\nProc. 2003.001.141285-3 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. Ao Autor para requerer o que entender de direito.2- Sem prejuízo, às partes sobre a certidão cartorária de fls. 122, fornecendo cópia da petição (20051789041), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.117309-5 - NILTON MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, ao MP. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.129036-1 - MAURO DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que realize o pagamento, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090364-0 - ARIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:A parte Autora sobre folhas 54 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.129496-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo que em que pese as partes não terem requerido a produção de prova pericial técnica, esta se faz imprescindível ao julgamento do presente feito, considerando que o Autor alega na inicial a cobrança por economias e também com a utilização do critério da progressividade. Assim, determino a realização da prova pericial para a qual nomeio o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156272-7 - NEI DE SOUZA FLORA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH- PROC. ERJ Decisão:Defiro ao Autor a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.009015-0 - VALERIA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes, sobre fls. 696. (HON. PERICIAIS). \r\n\r\nProc. 2006.001.112813-6 - FELIPE JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Considerando os pedidos formulados pelo Autor, inclusive em sede de antecipação de tutela, determino a realização de prova pericial técnica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada com urgência para a realização do laudo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145050-2 - EDIR LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.155527-0 - JORGE NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PRAZO LEGAL. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024081-3 - JOSÉ GUERREIRO MARTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADOR DO ERJ Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até o presente momento não foi proferido despacho saneador, não tendo por consequencia sido apreciado o pedido de provas formulado pelo Auto, em que pese o parecer do MP.Assim, defiro a produção de prova pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107280-8 - JOSE ANTONIO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando o contido nas informações da Autoridade Impetrada, entende este Juízo que não há como se acolher o pedido de liminar formulado na inicial. Ao ERJ. Após, ao MP, voltando em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.080558-2 - DSP COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA), COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Fls. 104: Considerando o documento de fls. 106, que demonstra o motivo da negativa da Administração, defiro a extenção da medida liminar anteriormente deferida às fls. 85/86, a fim de que a Autoridade impetrada deixe de praticar o ato impeditivo de concessão de licença para o funcionamento do estabelecimento da Rua São José, nº 36. I-se.Após, aguarde-se o decurso do prazo legal para a manifestação do MRJ.Em seguida, com ou sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.047125-8 (3702) - CARLOS ALBERTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 194/199. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que o bloqueio da importância exequenda foi efetuado em conta diversa da indicada no convênio firmado com o Tribunal de Justiça, realizei na presente data, nova ordem de bloqueio na conta indicada pela Ré. Desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Ré, uma vez comprovada a existência de saldo na conta onde foi realizada a nova ordem de bloqueio. 2) No que concerne ao pedido de levantamento da parte autora, indefiro-o visto que ainda não decorreu prazo para a impugnação da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.089158-0 - ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093424-4 - VERA LUCIA BARROSO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 CÓPIAS DO RECEITUARIO, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130130-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: HENRIQUE JOSE VIERIA FILHO Despacho:Ao Sr. perito sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.136441-1 - ANA PAULA AMARO DE ANDRADE, JAIRA LUISA AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:As partes sobre o processo administrativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059445-9 - MARCELO MOURA SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153951-1 - FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006969-0 - JOAO DE DEUS FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079521-2 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que o Réu já foi citado, diga o mesmo se concorda com o pedido de desistência da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084074-6 - AERCIA FERREIRA PINTO, ANTONIO EDUARDO WERMELINGERGERK (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO REPUBLICAÇÃO: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117291-5 - ADAHIR XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034712-7 - HILDA DE MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037873-2 - MARIANNA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Renove-se a diligência de busca e apreensão, dos medicamentos cujos receituários se encontrem nos autos.2- Após, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051277-1 - CLÁUDIO EUGÊNIO MOURA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.054450-4 - JORGE DE ARAÚJO GARÇONE (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Exclua-se a SMTU do pólo passivo, considerando o requerido às flws. 20, bem como que a referida Secretaria não é dotada de personalidade jurídica própria.3- No mais, ao Autor para que emende a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, bem como para que esclareça o requerido às fls. 09 item 03, uma vez que os entes ali indicados não integram a polaridade passiva.4- Venha a emenda em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089793-0 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROC. ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.115576-3 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com acerto a informação cartorária. Reconsidero fls. 31. Recebo o recurso no duplo efeito. Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC. Após, ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.053258-8 (5262) - VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO NETO (RJ-071245)) X BANERJ S A), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que em que pese a citação em execução ter ocorrido quando já em vigor a lei 11.232/05, o mandado foi expedido pelo cartório de forma equivocada, determinando a citação para pagamento no prazo de 24 horas. Assim, considerando que a lei processual entra em vigor imediatamente após a sua promulgação, o presente feito deverá prosseguir na forma do disposto no artigo 475 \"J\" do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080463-4 - ARISTEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. A parte Autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.142899-2 - RAQUEL BRAGA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1- Retifique-se onde couber o pólo passivo, consoante requerido às fls. 241. 2- I-se o Sr. presidente do RIOPREVIDÊNCIA para que proceda ao reajuste da pensão da Autora nos termos do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa pessoal e diária no valor de R$ 500,00 por dia de atraso.3- Desapensem-se os autos dos Embargos que se encontram em apenso, a fim de possam ser remetidos ao ETJ, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.036913-5 - CARLOS AUGUSTO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE REPUBLICAÇÃO: AO IPERJ, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME POSTULADO À FL. 201 (DESPACHO DE FLS. 203 E SOBRE FLS. 205). \r\n\r\nProc. 2006.001.063607-9 - JANSEN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, apreciarei a necessidade da prova testemunhal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104033-6 - EDINEA DE OLIVEIRA VALENTIN, MARIA TEREZA ALVES VALENTIN, MARIA DE LOURDES ALVES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Considerando a ausência de resposta até a presente data, bem como o longo lapso temporal decorrido desde a expedição e reiteração do ofício, i-se o Sr. Secretário pessoalmente, a fim de preste a informação solicitada no prazo improrrogável de 72 Horas, sob pena de incidência de multa pessoal e diária de R$ 100,00 por dia de atraso. 2- No mais, oficie-se conforme requerido às fls. 81, parte final, fixando em 10 dias o prazo para a resposta, sob as penas da Lei.3- Com a vinda das necessárias informações apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.038063-5 - MARCIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CHAVES, MEIRY CONCEIÇAO DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS.43/45 E EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.102028-6 - LEILA MEZAVILLA REGA, GISELA MEZAVILLA REGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC . ERJ A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO OFICÍO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045094-7 - SIDINEA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CEZAR ZAMBÃO DA SILVA Decisão:(...) Ante o exposto, presentes a verossimilhança do direito e o perigo da demora, ante a natureza alimentar dos valores, defiro a antecipação de tutela, para determinar o pagamento da pensão atualizada, a partir da presente data, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 39, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. 4) Às partes sobre fls. 38/40, bem como para dizerem se têm outras provas a produzir, justificadamente. Após, ao MP. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053452-5 - MARÍLIA CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Oficie-se ao DRA. Retifique-se na capa dos autos.3 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4- Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a ré se concorda com o aduzido pela parte Autora, justificando em caso de discordância. \r\n\r\nId: 566907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "566951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028444-2 - RICARDO JOSÉ FERREIRA DA FONSECA C/C 3, CRISTIANO PORTO DE SANT ANNA, ISAURA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MARIO SIDNEY FERREIRA DUTRAIN, SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS, LEONARDO BEZERRA DE SOUZA, MARCIO MACHADO AGUIAR, RYAM JOSÉ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.091669-9 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.118056-5 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO AC 2 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/07/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120948-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E/C 11 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RENATA POMPOSSELLI GOMES DA SILVA E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, À PARTE AUTORA PARA RECOLHER SD CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 60. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095142-8 - PAULO ROBERTO DONATO (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.Considerando que a parte ré ainda não foi intimada nos termos do 475J, não cabe, neste momento, a aplicação da multa de 10%.2. Intime-se a parte Ré, ORA EXECUTADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.094,10 (quatro mil e noventa e quatro reais e dez centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10 % (dez por cento) nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e havendo requerimento pelo credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado. Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167253-8 - LEO GURGEL TAVARES B/C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO ainda os réus , solidariamente, ao pagamento de danos materiais a serem apurados em liquidação corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação.CONDENO, ainda, os réus ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data do evento danoso acrescidos dos juros de mora de 01% ( hum por cento) a contar-se da citação.CONDENO os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido secundário de denunciação à lide e condeno o denunciante ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002087-6 - WALTER CESTARI FILHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.125 A 128,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088660-0 - VANIA DO CARMO BARRETO DA SILVA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.096393-0 - JAMAL ASSAM HAOULA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70 A 91,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.098067-5 - JOSÉ CELESTINO DAS GRAÇAS VALENTIM M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017034-0 - ROZINA DOS SANTOS BATALHA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 58/62.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 161 tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 162)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075498-2 - IRINEA CARDOSO DA SILVA(C/C 01), KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA-PGE- Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite da sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 87, exceto o auxilio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora com base nos valores apontados às fls. 87, exceto o auxílio moradia, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto \r\n\r\nProc. 2006.001.133152-5 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO A/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/03 E 32, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134974-8 - VANUSA MOURA DE OLIVEIRA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030336-7 - ALEXANDRE JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046510-0 - NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078493-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (RJ-139551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113981-2 - FRANCISCO FERREIRA GOMES E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 105/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.121669-7 - CARLOS JORGE DA COSTA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 57, eis que constato erro na numeração.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora, no prazo legal, sobre a decisão de fls. 57.Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal, para manifestar sobre o contido na certidão da serventia. \r\n\r\nProc. 2008.001.054780-5 - COSME RODRIGO COSTA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/57 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129354-2 - MAURÍCIO BARBOSA CHAVES D/C 4 (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.036155-8 - LENILDA PEREIRA DA COSTA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 60/63.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 109 tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 110)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o exequente para se esclarecer, no prazo legal, se pretende dar continuidade à execução. Em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.001.176320-9 - PATRICIA RODRIGUES PIMENTEL C/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo o Apelo de fls.68/73 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.097216-0 - ALAIDE DA SILVA BARBOSA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143932-4 - JOSE JACOME GURGEL (AC-01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 31, 107/108 E 116, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126648-2 - DENISE REGINA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA D/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga aos autores de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, sendo-lhes destinado as cotas-parte a que fazem jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com eles concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar aos autores, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.199257-0 - LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO A/C 12 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 70, 76 e 83 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.063797-1 - MARIA ALICE SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200801444461, PROTOCOLADA EM 11/4/08, COMARCA DE SÃO GONÇALO-RJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.005707-3 - ANA HELENA FURTADO DO COUTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE-) CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.107/108,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 98 A 103 E, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 566951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Renato Chardeli \r\n\r\nR.G.: 11456320-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/063217-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo \r\n\r\nOAB: Rj107297 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Elaine do Prado Batista \r\n\r\nR.G.: 12809462-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/095438-8 \r\n\r\nADVOGADO: Almir Jorge Sperandio Perez \r\n\r\nOAB: Rj044743 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: João Domingos Machado Fernandes \r\n\r\nR.G.: 06303554-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/091054-4 \r\n\r\nADVOGADO: Marcolino Alves Rocha \r\n\r\nOAB: Rj057007 \r\n\r\nDECISAO: Comparecer À Vep No Prazo de 20 Dias a Fim de Se Manifestar Acerca de Fls 67 \r\n\r\nAPENADO: Antonio Nunes Rodrigues de Sousa \r\n\r\nR.G.: 22482540-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/131750-0 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Cristina Narciso Pastura \r\n\r\nOAB: Rj128665 \r\n\r\nDECISAO: Ciência \r\n\r\nAPENADO: Sergio de Lima Pereira \r\n\r\nR.G.: 10968844-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/057649-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Frota da Silva \r\n\r\nOAB: Rj088646 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção de Fls. 34 e Decisão de Fls. 34v \r\n\r\nAPENADO: Adriano Gallucci \r\n\r\nR.G.: 07677568-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2008/0061296-2 \r\n\r\nADVOGADO: Adão Francisco Cortes \r\n\r\nOAB: Rj073995 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso ao Agravado. \r\n\r\nId: 566744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4441 ANDRE BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10873642-2 \r\n\r\nNº: 4442 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13014762-2 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4443 JOSÉ HAMILTON HENRIQUE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 13497509-3 \r\n\r\nNº: 4444 LUIZ BERNARDO CARDOSO NETO \r\n\r\nR.G.: 20527549-8 \r\n\r\nNº: 4445 MARCION BONIFÁCIO LUCAS \r\n\r\nR.G.: 10827197-4 \r\n\r\nNº: 4446 RAFAEL GOMES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 21598745-4 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4447 GUILHERME ESTRELA CALDAS \r\n\r\nR.G.: 24274265-8 \r\n\r\nNº: 4448 LINDOMAR FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13454413-9 \r\n\r\nNº: 4449 ROBSON SOEIRO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 12311761-6 \r\n\r\nNº: 4450 SERGIO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13505042-5 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4451 TALLYS GONÇALVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 09900745-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 566745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1255 AILSON REZENDE AREAS \r\n\r\nR.G.: 08123614-3 (2669) \r\n\r\nNº: 1256 ELZA SANTANA PEREIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 12478153-5 (2687) \r\n\r\nNº: 1257 ERNANI FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08359542-1 (2668) \r\n\r\nNº: 1258 REGINALDO BEZERRA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11860254-9 (2686) \r\n\r\nNº: 1259 ROGÉRIO MEDAS MACHADO \r\n\r\nR.G.: 23076723-8 (2670) \r\n\r\nNº: 1260 UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI \r\n\r\nR.G.: 10470084-4 (2666) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1261 ANDRÉ LUIZ DA COSTA PAMPLONA \r\n\r\nR.G.: 07625950-6 (2688) \r\n\r\nNº: 1262 EDSON DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 11320792-2 (2672) \r\n\r\nNº: 1263 JORGE PEDRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05479903-6 (2671) \r\n\r\nNº: 1264 MARCELO DE ARGOLO BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 09362152-2 (2667) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1265 DAVID GOMES CORDEIRO \r\n\r\nR.G.: 11934606-2 (1843) \r\n\r\nNº: 1266 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA BRANCO \r\n\r\nR.G.: 11764464-1 (2062) \r\n\r\nNº: 1267 UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03266003-7 (2061) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1268 FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 11860813-2 (2063) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 566746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 25/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.104601-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187)) X LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO A DEFESA PARA SE MANIFESTAR-SE NA FOMRA DO ART.417 PARAGRAFO 2º DO CPPM \r\n\r\nArt. 303 do Cpm - Peculato, cc 70, II, \"g\" e \"l\" (6x) n/f 80 e 305 cc 70, II, \"g\" e \"l n/f 79 todos CPM \r\n\r\nProc. 2006.001.151888-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X VANILTON BERNARDES LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Fls. 368: Dê-se ciência às partes da expedição da carta precatória. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER O RÉU MESSIAS DE SOUZA PINTO, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 439, alínea \"e\", do Código de Processo Penal Militar.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao comando do acusado o resultado do julgamento.Sem custas, na forma do art. 712 da Lei Processual Penal Castrense.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão. Registre-se e sejam as partes e o réu intimados. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.008070-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARANHOS), JOEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Designo o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da vítima Daniele, devendo-se tentar sua intimação nos endereços fornecidos. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L \r\n\r\nProc. 2008.001.102979-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X FABIO LUIS MURY E OUTRO DEFESA PARA APRESENTAR QUESITOS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA TESTEMUNHAS 1 E 2 DA DENÚNCIA. \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.019661-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X JORGE DIAS DE MIRANDA), LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAPAGIANI), JOSE CARLOS DE JESUS SOARES), TANCREDO GOMES DA SILVA FILHO), JULIO CESAR DUTRA), WALDOMIRO ALVES VIEIRA FILHO Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto; Art. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.107081-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), DARIO ARCANJO DE MATTOS, Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:1. Assiste razão ao Ministério Público, pelo que, indefiro o pedido contido na \"correição parcial\"; caso deseje a Defesa fazê-lo, poderá valer-se da via própria;2. Nos autos principais, dê-se vista à Defesa para apresentação de suas alegações finais. Sem prejuízo, desde já, designo o dia 26/06/2008, às 15:30 horas, para a audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.006399-1 - FELIPE DA SILVA SIMÃO X COMANDANTE DO TERCEIRO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Paciente: MARCOS ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:.......ISTO POSTO, REVELA-SE IMPERATIVO O SUCESSO DO PLEITO, RAZÃO PELA QUAL ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 67V E CONCEDO A LIMINAR DEFERIDA A FLS.54/56 DECLARANDO NULA A PUNIÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA. P.R.I. CIÊNCIA AO M.P. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES CABÍVEIS. APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. RIO, 08 DE MAIO DE 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012127-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ADILSON GUIMARAES DA SILVA, MARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES, DURVAL DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Diante do requerido e comprovado pela Defesa, retiro o feito de pauta, redesignando o ato para o dia 29/07/2008, às 13:30 horas. Procedam-se às diligências para a realização do ato. Dê-se ciências às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nId: 566928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/06/08, às 10:01 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.022896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIP STREAM INFORMATICA LTDA & OUTROS (Dr(a) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ-027341) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED -RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Dr(a) Olimpia Catarina de Morais - OAB RJ-047803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO BARBOSA (Dr(a) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ-114148) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS DE LIMA E SILVA (Dr(a) Daniele Inácio de Azeredo Coutinho - OAB RJ-144408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOPRIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE CARNEIRO DE REZENDE (Dr(a) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ-102875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DOS REMEDIOS MARQUES GOMES (Dr(a) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ-125431) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA MARIA LUDOVINO (Dr(a) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ-109351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024330-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Dr(a) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ-094567) \r\n\r\nRecorrido : VALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024357-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE AMORIM DA CUNHA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024376-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LUNA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024386-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZACARIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ-133783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAUTO VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ-112098) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024405-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU / ITAIÍ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WITHEMBERG VAZ DE ARAUJO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024429-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MACIEL DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024434-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MAURO NOGUEIRA GABETTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.024463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES RISCADO GONÇALVES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA ALVES SANT'ANNA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ-103551) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ANDRADE MONTEIRO (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNALDO GOMES DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MILTON DE ARRUDA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DA SILVEIRA BARRETO (Dr(a) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ-130241) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.024546-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CARLOS MASSOCATI (Dr(a) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ-123929) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TÂNIA DA SILVA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecorrido : IGO REICHMANN LOSSO (Dr(a) Igo Iwant Losso - OAB PR-002108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELITO LEITE JUNIOR (Dr(a) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ-057152) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA PERES CORDEIRO (Dr(a) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ-115991) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED LESTE FLUMINENSE (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024597-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA BARRETO TAVARES (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024599-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA CARAVELLA GOMES SILVA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024619-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA REGINA DO CARMO BRASIL TENÓRIO (Dr(a) Rubens da Silva Costa - OAB RJ-085965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA MARIA DE JESUS LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.024646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA MAURER COSTA (Dr(a) Patricia Arno - OAB RJ-129304) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024651-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TREREZA DE JESUS ALMEIDA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSIVALDO MENDES DE SOUSA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024678-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DEZINETTE DE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DANIEL DE LIMA FILHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024705-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : EVALDO PARDAL REDDO (Dr(a) Waldir Santos Dias - OAB RJ-069712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024717-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RENATA VIANA DA CUNHA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024729-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES DA SILVEIRA & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.024749-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIETE BRITO DE CARVALHO (Dr(a) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ-108365) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024756-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELAYDE NUNES OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Otranto - OAB RJ-081926) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA JOSE DE MORAES (Dr(a) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ-118027) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOAQUIM DOS SANTOS (Dr(a) Fátima Marchesano - OAB RJ-076687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA PAMPLONA MALLMANN (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 566912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 20/06/08, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.057420-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO NOGUEIRA DA ROCHA DUARTE (Dr(a) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ-120006) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057424-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DA ROCHA DUARTE (Dr(a) Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ-120006) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061199-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARTA FERNANDES DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.016574-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : EVANDRO PERANZZETA \r\n\r\nImpetrado : JECRIM CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2008.700.019453-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP e outros (Dr(a) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ-073680) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FELIPE CARLOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021079-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MURILO PERES e outros e outros (Dr(a) Murilo Gonzalez Peres - OAB RJ-021016, Dr(a) Marcela Cardoso Almeida Lima - OAB RJ-114872) \r\n\r\nPaciente : NÉLIO GOULART e outros e outros \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.021765-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JESUS MARTINS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022498-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MENACHE NIGRI (Dr(a) Carlos Vargas da Costa - OAB RJ-025148) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022647-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURÉLIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022922-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MIKE SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.036038-3 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.006689-6 - Outros\r\n\r\nImpetrante : BARBARA SARAHYBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Dr(a) Juliana da Silva Pinheiro - OAB RJ-115781) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014980-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO e outros (Dr(a) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ-125445) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM - NILÓPOLIS \r\n\r\nPaciente : MARCILIO REZENDE GARRIDO \r\n\r\nRecurso 2008.700.017796-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.018249-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS LOURENÇO FURTUOSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.019256-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO PESSANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.020511-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FABIANO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022502-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ULISSES PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso 2007.700.060968-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Dr(a) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ-058414) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE SOUZA SUETH e outros \r\n\r\nId: 566915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 20/06/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.062437-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO (Dr(a) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ-092430) \r\n\r\nRecorrido : GEISA MORGADO REGO LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.065197-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.004849-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013932-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NELSON AUSTREGÉSILO DE THAYDE PESTANA e outros e outros (Dr(a) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ-145987) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nPaciente : PAULO CESAR PINTO DA FONSECA \r\n\r\nRecurso 2008.700.019032-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CONSTANTINO TELES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019255-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PETER DE FREITAS CANDIDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021339-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nPaciente : BRUNO RAFAEL DA SILVA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.022651-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERICA REGINA VARGAS DA COSTA (Dr(a) Ana Lúcia Gonçalves da Silva - OAB RJ-109394) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022652-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ-077221) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RENAUD (Dr(a) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ-136612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022923-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RAFAEL DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.023178-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR CUNHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ-122977) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nId: 566913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063585-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GUILHERME DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009165-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. Litiscon(s): PAULO CAVALCANTI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021521-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MARCOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021775-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO S/A, HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021781-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO QUITETE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Gomes - OAB RJ032644). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021789-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON NUNES REIS, ADELINE CABRAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021805-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILU COSTA GUARANY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021832-5\r\n\r\nRecorrente(s): SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA BADARO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021847-7\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA LEONCIO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021876-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021879-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG -SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH PEREIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021910-0\r\n\r\nRecorrente(s): OMYR OMAR SILVA PARANHOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021911-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSE MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): C. D. I. - CENTRO DIAGNOSTICO DOR IMAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). SÃO JOSE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021926-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021930-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA VIEIRA FOLLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021967-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PEREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Barbosa do Nascimento - OAB RJ090875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021968-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021998-6\r\n\r\nRecorrente(s): ORNISIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022000-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022022-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIUS MALIZIA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022023-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MACHADO DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022055-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022056-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL DE SOUZA CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022087-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA BERTI CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022088-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022108-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO HENRIQUE VIANNA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022113-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022138-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): GERUSA SA FREIRE ALMADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022148-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ116028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022170-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE SOUZA BASTOS DA PENHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022179-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA BURIL VITAL & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022202-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVACY MARTINS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022210-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIX AMICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022248-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO DE SOUZA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022251-1\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGIA DEJANIRA FLORENCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO KENNEDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022271-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON SARAIVA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022272-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO SILVA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022307-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO RESENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022310-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ SILVA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022336-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DIONISIO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022342-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO NEUMANN BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022362-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVALDINA RAMOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022367-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEDRO MARCATE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022396-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ASDNER-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022397-7\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS PRADO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022428-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022429-5\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO MARINS PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022458-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO KANT DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022480-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO CAPUANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022505-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022526-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022542-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022757-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022769-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE SOUZA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022796-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORISVALDO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022806-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022842-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nRecorrido(s): TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022854-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI), TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTEU MARIA MONTEIRO, ESTER BASTOS MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022892-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GIL BIACHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020345-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLEN FIGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020361-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020362-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020408-9\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020409-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020424-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO KHADOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020461-2\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020462-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020482-0\r\n\r\nRecorrente(s): LADJANE VIANA ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020488-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG - LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS DE MENDES DE CALDAS RAYMUNDO, SUZANA DE QUEIROZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Queiroz Alves - OAB RJ121963). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020519-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020524-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): LISETE VARELA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020553-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020584-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020591-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL GENUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ146551). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020610-4\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS BEZERRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020620-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MARTINS JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023907-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS VALÉRIO CAMPOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n\"...converto o feito em diligência para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça\".\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010887-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 09/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014538-3\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDINO OTÁVIO SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018563-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ068318). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018583-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018732-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CESAR TEIXEIRA MAZZOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019550-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Penha Gomes - OAB RJ072333). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021763-1\r\n\r\nImpetr(s): LUIS EDUARDO DE FIGUEIREDO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Vieira Alvino dos Santos - OAB RJ134071). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022945-1\r\n\r\nRecorrente(s): DHIEGO GONÇALVES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ148788). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS, TOMÁS MARTINS PEREIRA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022959-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MACIEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022978-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALOCAR TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANA CLAUDINA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ingrid Faria de Sant'Anna - OAB RJ132340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022988-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023006-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO GOMES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023018-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ, ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023046-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA BARROS DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023054-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA DA SILVA COELHO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): IDEL RAIMUNDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Augusto dos Santos Junior - OAB RJ000921). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023061-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023074-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANE MACIEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023089-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dezzani Coutinho - OAB RJ126458). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023103-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023111-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023114-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023116-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023119-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023159-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSANGELA MADRUGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023190-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO AUGUSTO STUDART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023198-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DALVA PINNA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023226-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGLOSCHOOL VILA VALQUEIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DA SILVA MARTINS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023242-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO GERALDO CALDERABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR MATTOS ROSA E SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023253-0\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). \r\n\r\nRecorrido(s): ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023263-2\r\n\r\nRecorrente(s): ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). \r\n\r\nRecorrido(s): DACASA FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023281-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023291-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENTO SALVADOR NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023306-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE VERAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023315-6\r\n\r\nRecorrente(s): EURIPEDES TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023334-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO LUIZ SIVESTRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023346-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLYSE DE CASTILHO BERARDINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023366-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR ARTHUR CHIESSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023377-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023396-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA FIGUEIRAL DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Pereira Filho - OAB RJ081180). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023403-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE PEREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023416-1\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIO MESQUITA JÚDICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Habib Silva - OAB RJ091234). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023427-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DE FARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023436-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Junior - OAB RJ136506). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023456-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023460-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Barud Casqueira Pimenta - OAB RJ142307). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019041-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019311-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANDYR SIQUEIRA GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019409-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOS PASSOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019551-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTONIETA REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023188-3\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SANTI, RACHEL LOUREIRO LOUGON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinilce Loyola de Oliveira Santos - OAB RJ069786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023204-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023222-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD CREDICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Leite - OAB RJ143793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023243-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023250-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARANI GOMES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023262-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSENIO CAMPOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023278-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZETE ALVES MADALENA PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023293-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023308-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADVENTURI RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉRCULES MONTEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023319-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON SIMONINI. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): DARCI JOSÉ PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023337-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA PEIXOTO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gomes de Figueiredo - OAB RJ121603). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023344-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO SATIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\nRecorrido(s): AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023362-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023381-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MONTIJO FARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023391-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Jose Amorim de Assis - OAB RJ125388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023402-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG VRG LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023419-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL DALTIO ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023431-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SARAH MOREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023447-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA GONÇALVES DA CUNHA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023459-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023492-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOMAR FRANÇA BASILE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023502-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEILSON COSTA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023518-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA CONCEIÇÃO VIANA BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023532-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIDA NAZARETH GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023547-5\r\n\r\nRecorrente(s): TECNOLOGIA BANCÁRIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CUSTÓDIO DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023557-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENTORNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023576-1\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO GONZALEZ PLACIDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). \r\n\r\nRecorrido(s): IRIGON PROGRAMAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023581-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOEMI CATETE D\"AUREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023602-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERRY ADRIANY RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023609-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO GLÓRIA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023642-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE NASCIMENTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023658-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023669-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023672-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISAFAN GREGORIO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ricardo Gregório de Morais - OAB RJ140592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023701-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023708-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RONALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023746-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DOS SANTOS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023747-2\r\n\r\nRecorrente(s): OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023755-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHAN CHU WA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023781-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANTONIO DA ROCHA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023791-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GUIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023811-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA CHAGAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023815-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023839-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LACI FREITAS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023842-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO VASQUES VENTURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUÍS FRANCO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023864-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIERRY HOMERO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023871-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA NUNES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023886-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA NORONHA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Noronha Alves - OAB RJ145742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023891-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJA DEPLÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jose do Patrocinio - OAB RJ102184). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA MARIA CALMON ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Lima - OAB RJ141126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023908-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GOMES PEGAS RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023937-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023938-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023951-1\r\n\r\nRecorrente(s): HEBERT EMIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Silva de Araújo - OAB RJ145001). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023955-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023981-0\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM DAS NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023986-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): HERBERT DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza - OAB RJ134889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024004-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024008-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024025-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024035-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Teixeira - OAB RJ094279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024430-0\r\n\r\nImpetr(s): BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003926-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes - OAB RJ147991). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018675-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE SOUZA LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ073833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021954-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021960-3\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022218-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022410-6\r\n\r\nRecorrente(s): RUBEM JOSE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022435-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DA SILVA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022518-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR AMBROSIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022574-3\r\n\r\nRecorrente(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ147802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022595-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARIA DE CASTRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022623-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022641-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELISA SAMEL GOUVEA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022657-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEIA DE SOUZA GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022673-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MENDES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022686-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA HELENA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022700-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Dalbone da Cunha - OAB RJ085140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022709-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERNANDES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022728-4\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIA EMERICH DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022750-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMIRAM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022817-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON COSTA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022829-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022884-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA OLIVEIRA REIS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022899-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022912-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETR. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ELETRONICA RODRIGUES E FELIX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Souza da Silva - OAB RJ142379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022936-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MORAES BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022977-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022980-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE ALVES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023009-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONE ROSA MEIRELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON ANDRADE DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023064-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCHANT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023101-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023113-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA APARECIDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023134-2\r\n\r\nRecorrente(s): DEUSELI QUARESMA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023153-6\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196). \r\n\r\nRecorrido(s): LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023161-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053735-0\r\n\r\nImpetr(s): KARLA FREITAS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\nPetição conclusa em 11/06/2008: O Mandado de Segurança já foi julgado, tendo a decisão transitado em julgado em 28/03/2008 e remetido ao arquivo em 15/04/2008, conforme certificao. Arquive-se.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026428-1\r\n\r\nImpetr(s): GENILDO VENÂNCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nIntime-se a parte Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019147-2\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo impetrante, já que os documentos de fls. 33/53 comprovam que, em princípio, ela faz jus a tal benefício\".\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019898-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ADONAY MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020908-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): IB PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021254-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021564-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELACIR FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019042-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019072-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 566918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.077585-9 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DE FATIMA LEANDRO SILVA A parte autora sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.088079-0 - MARIA HELOÍSA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.088522-2 - ABIGAIL DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 26) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032524-9 - MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SULINA GEGUIRADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.033294-1 - JOSE BORCHETTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X MARIA ROSILENE MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) MARIA HILDA GONÇALVES Decisão:Chamo o feito a ordem.Defiro o derradeiro prazo de 24 horas para que a autora cumpra as reiteradas determinações de fls. 34 e 38 dos autos, juntando documento de fornecimento de serviço público, tais como água e luz, já que o documento de fls.40 não se presta a comprovar o endereço residencia. Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156729-3 - JOSE RONALDO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - MARILDA SOARES JORDÃO VALMIR X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.083306-5 - PAULO ROBERTO PIZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento de fls.180, devolvido pelo BB e intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350), Dr(a). LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-143931E), Dr(a). DEBORA DA SILVA LEAL (RJ-151109E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos de fls. 179/180 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.035605-8 - SEBASTIÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) LOJAS ARAPUÃ E OUTROS, Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Renove-se o mandado de fls.392 dos autos, considerando a devolução do mesmo pelo BB. \r\n\r\nProc. 2003.800.057423-2 - MARCOS JOSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150307)) X BRITISH AND AMERICAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS DEL CARO (RJ-102832) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - FRANCISCO HAMILTON FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - RODRIGO CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860), Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) ZENITE GARCIA RAMOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035958-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.147533-5 - OSVALDO RAMOS BRITO (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X EXIBIÇÃO PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Decisão:Considerando a manifestação de fls.65, ratifique-se a certidão de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - ODETE SANTOS PORTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.177486-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.204305-4 - PAULO VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - TEREZA CRISTINA PIEDADE PEDRO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - MARIA IZABEL BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Da análise dos autos observo que a ré já efetuou o depósito do valor principal (fls.195), bem como referente ao saldo remanescente apontado pelo credor (fls.202). Ocorre, que o primeiro depósito no valor de R$ 3090,00 não pode ser levantado, segundo informação do BB, em razão de insuficiência de fundo na referida conta. Assim, determino: a) oficie-se ao BB para que esclareça em nome de quem foi feito o levantamento do valor depositado a fls.195 (R$ 3090,00) em favor deste Juízo, anexando cópia do ID;b) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito remanescente de fls.202 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042317-2 - CARLOS PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X LOSANGO - PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.101/102: Nada a prover, tendo em vista a incompatibilidade quanto a interposição de embargos de declaração em face de decisão, sendo certo que a impugnação deve ser feita pela via própria. Ressalto, desde logo, que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da decisão proferida.Certifique-se acerca do recolhimento do valor apontado pelo exequente (fls.100) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043972-6 - JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Indefiro o levantamento do valor parcialmente bloqueado considerando que não houve garantia integral do Juízo. Expeça-se mandado de penhora, refrente ao saldo remanescente apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047258-4 - RONIA SLIEPOI RUTMAN (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Certifique-se quanto se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063606-4 - DANIELLA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081217-6 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124007-3 - ROGEIRO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo os embargos de fls. 92/93 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.155021-9 - ROZANIA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158531-3 - EVERALDO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.172763-6 - ANDREIA CRISTINA SALAZAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.001940-0 - SELMA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;3) Fls.29: Dê-se vista à DP, ante a informação de cumprimento da obrigação pactuada, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação integral. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045952-7 - GILMAR SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de fls. 79/80 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais constante do item (2) do dispositivo de fls.76 é de R$ 1.000,00 (mil reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068362-2 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO DA SILVA X OI - TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137862-6 - HILDEBERTO JOB PEREIRA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139180-1 - SEBASTIÃO JACINTHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139469-3 - MARIA JOSEFA GONZALEZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.083499-2 - FRANCISCO CARLOS OCCHIUTO X ROSANGELA RAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1) Designo AC para o próximo dia 15/09/08 às 10:30 horas. Intimem-se, sendo o réu para oferecimento de embargos nos termos do art. 53, parágrafo 1º da lei 9099/95.2) Sem prejuízo, intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 55 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.055612-0 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X MARIA APARECIDA DE LACERDA Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711)) JOAO LODONIO SOBRINHO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062055-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARLENE DOS SANTOS FREITAS Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.066252-7 - TANIA MARIA FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). MICHELE DE MESQUITA CAMPOS (RJ-139843E)) X CARLOS ALBERTO SOARES Decisão:Recebo os embargos de fls. 20/21 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.104302-1 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X SANDRA MEDEIROS DE CASTRO Decisão:Adite-se a inicial para ação de cobrança em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023824-9 - GUSTAVO ANDRADE DUPREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X VIVO Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente. 2) Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 16/09/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068025-6 - ANGELA MARIA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILÁRIO MORORO (RJ-146209)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070378-5 - ALEX ALVES DE ARAUJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) Decisão:Não há pedido liminar. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049999-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). GABRIELLE SANTOS DE ANDRADE (RJ-137638), Dr(a). ANA GORETTI MOURA DOS SANTOS (RJ-138901E), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA EDUARDA SA FERRER DE OLIVA (RJ-102412E) A parte sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.800.064859-4 - JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.364 dos autos, tendo em vista que o desbloqueio do bem penhorado adveio da determinação judicial constante da sentença de embargos de terceiro, não sendo esta a via correta para impugnação daquela sentença;2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos de terceiro em apenso;3) Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.082460-1 - ANDRE DOS SANTOS GIANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAMOS PINTO GOMES (RJ-117429)) X GAMA TUR - GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:1) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls.166/167, tendo em vista que os bancos já informaram através do BACEN-JUD a movimentação e existência de crédito em nome da parte ré;2) A penhora requerida já foi deferida pelo Juízo, conforme determinação de fls.123 dos autos. Assim, oficie-se ao DETRAN/RJ para anotação acerca da contrição do bem, devendo o autor informar no prazo de cinco dias o atual endereço da ré para intimação da penhora, tendo em vista que a anterior diligência restou negativa (fls.128). \r\n\r\nProc. 2003.800.105138-3 - CARLOS ROBERTO LACURTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113589-0 - LINDOMAR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E)) X TELEMAR - BENEDITINOS À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.119015-2 - JOSÉ ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) ROBERTO MITTOSO RODRIGUES, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). MICHELE FREITAS LOPES (RJ-133562E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - FABIO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-139200E) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de indisponibilidade dos autos, conforme certidão de fls.149 dos autos;Retornem ao contador judicial para que o mesmo esclareça se foi abatido o valor depositado a fls.50 dos autos, retificando, eventualmente os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.800.080902-0 - ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X THE DOCUMENT E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, certifique-se a manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.081843-3 - HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) X RESTAURANTE CAROLINE CAFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 265 dos autos, devolvo o prazo determinado a fls.245 à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.148006-5 - EMANUEL MARCOS GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.057574-5 - CARLOS AUGUSTO CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) RIO CRED EMPREENDIMENTO LTDA Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172) Decisão:1) Recebo o recurso de fls 229/233 dos autos, interposto pela parte autora, já beneficiária de JG. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal;2) Considerando a certidão de fls.249, intime-se a ré, na qualidade de recorrente, para que apresente, em 24 horas guia judicial com os devidos campos legíveis a fim de se certificar o regular recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserçã.o \r\n\r\nProc. 2005.800.074969-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - JEFERSON MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156353-2 - ANA MARIA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MORGANA DA COSTA FARIA (RJ-144792E), Dr(a). BRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO (RJ-163210E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009644-4 - (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - NEUSA MARIA TORRES FORMOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.054762-4 - SHEILA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081687-8 - (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - MAURICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Decisão:Esclareça a parte autora o pedido formulado, no prazo de cinco dias, considerando que a súmula de fls.117 - que modificou a sentença de mérito - se refere somente a indenização no montante de R$ 3000,00 já quitado nos autos, não havendo qualquer referência a individualização da indenização por autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.082548-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIANO BION LESSA (RJ-105849), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Oficie-se a DRA, conforme determinação de fls.81 dos autos. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de penhora conforme requerido a fls.95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094228-8 - (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.110846-6 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) FINASA SEGURADORA, Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - AURELILANO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119315-9 - VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - LEIL CORDEIRO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - CARLOS ALEXANDRE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040516-9 - JAYME OLIMPIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.047946-3 - BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056598-7 - CARLOS FERREIRA COELHO DE MATOS NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056856-3 - JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.065010-3 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Certifique-se se a petição de fls.93 e seguintes pertencem a estes autos, considerando que os réus apontados não fizeram parte da demanda e, em razão da manifestação da aprte autora a fls.97. Em caso de juntada equivocada e, estando certificado, destranhe-se e junte-se aos autos corretos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070616-9 - DINA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) COMPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL, Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - DANIELLE GAMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 135/136 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081517-7 - VIVIANE ANGELITO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X NOKIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081718-6 - MILTON FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada no item (1) de fls.33 (religamento de linha). Intime-se a ré para comprovação em 48 da referida obrigação, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.081749-6 - FATIMA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083430-5 - MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR (RJ-122125), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.088752-8 - (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103969-0 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré à comprovar em 48 horas a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de majoração da multa fixada na decisão de fls.114, confirmada por sentença e mantida pela E. Turma Recursal. Sem prejuízo, venha planilha de débito referente ao valor devido até então a título de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - MARCIA VALERIA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X UNIMED Decisão:Ressalto, primeiramente, que já há nos autos certidão de trânsito em julgado. Assim, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109854-2 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.111427-4 - IRACEMA PAULO DE ALMEIDA BOTELHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GODINHO (RJ-054672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116918-4 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DI SANTINNI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139008-3 - MARIA THOMAZIA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.143065-2 - JANE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.149445-9 - RONALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.149465-4 - CARMEM LANA FERREIRA CURVELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAÚJO (RJ-144894E)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.152010-0 - ADILIA SILVANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.160258-0 - VANDERCILDA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento de execução tendo em vista que, em que pese o valor fixado na fundamentação da sentença a título de reparação moral houve erro material que desde já corrijo, considerando que a indenização foi fixada em R$ 1.500,00, conforme dispositivo da sentença já transitada em julgado.Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.161291-2 - NIVALDO LUZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167031-6 - WAGNER GOMES OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174040-9 - MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175020-8 - IMRE FRIED (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.177236-8 - DELANO DE OLIVEIRA SCHELB (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X BANCO ITAU À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.186920-0 - PIERRE PEREIRA MORLIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X UNIBANCO S. A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.99/104, posto que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.105 dos autos; 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186938-8 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DIOGO AFONSO VIANA (RJ-163294E), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029), Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 136 dos autos, devolvo o prazo à ré BANCO ABN a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.196024-0 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X TURMA DA ALEGRIA FESTAS E EVENTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196117-7 - BIANCA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197099-3 - AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197459-7 - MAURICIO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197797-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CITIBANK INTERNACIONAL VISA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198773-7 - FÁBIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198842-0 - ANTONIO CARLOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003307-0 - MARCELO MARTINS DOS SANTOS X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023779-8 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Citem-se as segunda e terceira rés e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024093-1 - GEORGE CALHEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte autora, já que comprovada a impossibilidade de comparecer em audiência, conforme documento de fls.24 dos autos. Esclareça o patrono da autora qual a atual situação de saúde da parte autora com o fim de designar nova data para o ato. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.024155-8 - IDELTRUDES MARIA PEREIRA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente;2) Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 21/07/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025249-0 - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.028533-1 - JOAO CARLOS DA SILVA RAMOS X BRADESCVO PREVIDENCIA SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos de fls. 45/48 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028545-8 - JAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 34 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 39 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.030027-7 - UBIRAJARA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 75 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada fixar o prazo e 48 horas, a conta da intimação da presente, para que a parte ré cumpra a obrigação de retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de incidência da multa já fixada. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.032056-2 - LUIZ PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 15/09/08 às 13:30 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032537-7 - ARNALDO MARTINS JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls.52, observando-se o endereço informado a fls.55 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032608-4 - CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo os embargos de fls. 63/64 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada esclarecer que a condenação se refere à autora CLAUDIA CRISTINA TORTURELA DE FIGUEIREDO ROMERO, sendo certo que o nome que constou por equívoco no dispositivo é de terceiro estranho à lide. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033206-0 - CRITIANE MARIA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BUREAU VERITAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034720-8 - FABIO CRUZ BAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de fls. 101/106 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.036065-1 - RODRIGO MARQUE FAULHABER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo os embargos de fls. 67/73 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.039497-1 - ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039583-5 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CAIXA DE ASSIST. ADVS DO E. R. JANRIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040991-3 - DENISE PIERI NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Portaria 01/2005Expeça-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.041273-0 - EDSON VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de fls. 130/131 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041278-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de fls. 98/99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043166-9 - MARCELO JOSÉ R BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.043389-7 - PATRICIA COSTA GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X FININVEST S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043880-9 - EDSON GOMES DA MOTTA FILHO X COLEGIO BRASILEIRO DE SÃO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Recebo os embargos de fls. 37/38 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.043997-8 - ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044124-9 - ROSINALVA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA PITA (RJ-126705)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.044239-4 - ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044568-1 - THIAGO GOMES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045027-5 - PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045556-0 - BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 74 dos autos, entendo que a parte autora não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.047824-8 - CLAUDIA PEIXOTO LAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Recebo os embargos de fls. 69/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.052873-2 - MIGUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo os embargos de fls. 67/70 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.062775-8 - ANA LUCIA FEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X AMERIACAN ARLINES Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 16/09/08 às 10:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.53 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064248-6 - WALDVOGEL GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X CREDITEC - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Despacho:1) Regularize-se junto ao sistema de informática a juntada de mandado pendente. 2) Fls.35: Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.064425-2 - JACIRA BENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.38 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.064552-9 - CLEUZA LUCIA DE SOUZA NEVES X BANCO BRADESCO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Revogo a decisão de fls.12 dos autos. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.064594-3 - HUGO PEREIRA MONTEIRO X ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 16/09/08 às 10:00 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064635-2 - COSME SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.14 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.064760-5 - IVE ROSANE DE FARIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X BRADESCO OPERADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068508-4 - HELOIZA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068748-2 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068758-5 - PENHA VAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PONTO FRIO Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123923-7 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137720-8 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.138655-6 - LUIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.138667-2 - WALFREDO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139089-4 - SAMIRA PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139113-8 - DIONE CANDIDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139422-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139807-8 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X BANCO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139848-0 - VALDO FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.140216-1 - PATRICIA DURINGER JACQUES X TRNSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140566-6 - MARIA LUCIENE SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - MEGABONUS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.024801-2 - JOSIMAR ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X PAULO CÉSAR ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043021-5 - NEUZA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de fls. 97/99 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068122-4 - MARCOS MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X VIVO S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140005-0 - SÉRGIO RICARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.083699-4 - MARCO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828), Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766), Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E)) X TELEMAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 202 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.069041-2 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.081704-7 - FLAVIA DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). REJANE RODRIGUES PEREIRA (RJ-131462E), Dr(a). ANA PAULA BARRETO R. D. DE SENA (RJ-093497) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.082986-4 - WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). WILLIAM ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-152826E)) UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - CAMPUS NITEROI, Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 145/150 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE LIMA (RJ-139443E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença devida em razão da sentença de embargos proferida e o valor bloqueado judicialmente, no prazo de 48 hora. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.127787-9 - ALEGRIA LEVY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Tendo em vista que houve carga dos autos ao patrono da autora quando corria prazo para parte ré, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.047955-0 - RAUL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTAN VALLE (RJ-105818)) X CORRFAPLAN E OUTROS A parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - JERUSA SUASSUNA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.082676-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a que há sentença extintiva nos autos (fls.84), em razão do silêncio do autor em manifestar a sua quitação, sendo certo que intimado em março/07 (fls.79) só se manifestou atualmente. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir, conforme decisão de fls.91 que ora mantenho por seus próprios fundamentos. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.156038-5 - MILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X SOCIMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.800.002756-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.029941-0 - (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - DANIEL NATALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876), Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Cumpra-se fls. 242, especialmente em razão do saldo existente a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.064426-5 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - PEDRO ROBERTO DUARTE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Considerando a informação prestada pelo autor, ora executado, bem como em razão do documento de fls.189 que comprova a sua hipossuficiência, defiro JG ao mesmo, devendo, em razão disso ser aplicada a lei 1050/60. Intime-se o réu, ora exequente da presente, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.082776-1 - ANA PAULA MONTEIRO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - ALVANIRA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 6.199,96 (seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), sendo deste valor, R$ 1.558,12 referente a honorários de sucumbência, conforme cálculos de fls.113 dos autos. Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 4641,84 e em favor de sua patrona no valor de R$ 1.558,12 (sucumbência) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente (R$ 1410.85). Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 207 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149259-0 - LUIS LORIA FLAKS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - SAMSUNG Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173495-0 - ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199479-0 - SEBASTIÃO FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). EDUARDO CARREIRO FARIA (RJ-162585E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202213-0 - LUIZ CARLOS PEÇANHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002945-7 - DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.026299-1 - SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). LENORA BUSTAMANTE DE LUNA DIAS (RJ-126049), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao valor principal depositado a fls.71, não impugnado em embargos pela primeira ré que ainda não foi levantado pela autora, considerando que os embargos versava tão somente sobre a diferença pleiteada. Outrossim, não havendo embargos interpostos pela segunda ré, referente ao bloqueio do saldo remanescente efetivado a fls.86, expeça-se mandado de pagamento daquele valor (R$ 323,75). Obseve-se os termos do Aviso CGJ nº619. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - VALDECI LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X V D M TLECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037772-1 - CELINA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) UNIMED- RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - ELISABETTA BERTETTI GOMEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 202, posto tempestivos. A sentença de fls.197/200, não contém, no entanto, quaisquer vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o asrt. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada embargada por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073290-9 - ADILSON FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X ITAUCARD S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082723-4 - ANA CAROLINA COUTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Fls.97: Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o cumprimento integral da obrigação de fazer sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. Sem prejuízo, venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129844-0 - ITAMAR FERREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132663-0 - DIJANDIRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168592-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) CETELEM BRASIL E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 115 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.168741-9 - MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.190333-5 - ILKA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193897-0 - LEILA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.199022-0 - MARIA CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015151-0 - JORGE ROBERTO BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MARCELO MORAES DA ROCHA PINTO À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027195-2 - DANIELLE DE SOUZA TEIXEIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 45/46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.043644-8 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.043657-6 - ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X SUPERMERCADO PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.068492-4 - MARIA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068532-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X CIRCUITO DOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138346-4 - SEBASTIANA CAMILO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139097-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139100-0 - ROSEMERE DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A(MEGA BONUS) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139217-9 - CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.139816-9 - HEIDE FRIEDRICH GONZALEZ X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.140408-0 - MARCIO ROLEMBERG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070859-0 - JOÃO BASTOS LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 566929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.081278-4A - ALEX QUIRINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197433-0 - JOSE SIQUEIRA DA ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 16v, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.121871-4 - LEANDRO WANCHUTZ SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.034619-0 - ELIANA CLÁUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:1 - Diante do teor do ofício de fls. 181, SUSPENDO a presente execução conforme determina o art. 6º da Nova lei de Falências. 2 - Oficie-se junto à 3ª Vara Empresarial desta Comarca informando o resultado do leilão, encaminhando-se cópias de fls. 175 e 177, bem como o teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.141828-1 - MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X WALLACE SANTIAGO LIMA Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/01/2009, às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155868-1 - IVANILDO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196113-0 - REGINALDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que os autos processuais findos seão eliminados aós o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.183720-0 - ASCLEPIADES AUGUSTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S. A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.036374-2 - SIRLENE LONTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Venha a cópia da última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.048258-7 - CRISTIANI CAVALCANTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 157, na forma devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Primeiramente, oficie-se à instituição financeira (fls. 75/78) solicitando dados para a expedição do mandado de pagamento da quantia transferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.129637-6 - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 64, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.140954-7 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146985-4 - MANOEL DE CASTILHO X CLARO-BCP-S. A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 101: Esclareça o pedido, uma vez que o valor a ser levantado pelo autor corresponde à importância inferior fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.176742-7 - BEATRIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X BRADESCO CARTÕES Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.183684-0 - ALEXANDRE JOSÉ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X BANCO REAL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184505-0 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184890-7 - GLEICIANE DE ALMEIDA LOPES DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184913-4 - MARIA HELENA AFONSO PORQUERIO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.194801-0 - ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Traga o autor cópia da última declaração do IR, no prazo de 5 dias. Recebo o recurso de fls. 55/62, no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.195510-4 - EDUARDO MARCOLINO DA MAIA X ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:Face ao grande número de feitos com audiências designadas neste Juízo, indefiro o pedido de antecipação do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.198637-0 - JOÃO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 37: Tendo em vista a extinção do feito, defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199061-0 - DULCINÉA PESSANHA BEZERRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 22 - Defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002600-3 - ANDRE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Foi designada audiência de Conciliação para o dia 27/01/2009, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.010694-1 - JOICE BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011201-1 - ELEOMAR DE JESUS MACIEL X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039145-3 - ANTENOR FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/01/2009, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.115357-4 - LEONARDO CORREA DA SILVA X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122043-5 - GUSTAVO RONIERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.022862-1 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARIA JOSÉ DE FRANCO BARBOSA Decisão:Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - JOSE DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 51/52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.196667-9 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA. ME Despacho:Fls. 23/24: Indefiro, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 20. Venha o atual paradeiro da executada, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - JOSUE ADALTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) LOJAS ARAPUÃ S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Fls. 340/342 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.018633-5 - (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316), Dr(a). RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-144255E) Despacho:Fls. 135 - Certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X MONTGOMERY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Certifique-se sobre fls. 156 em relação ao executado de fls. 184. 2 - Diga a parte exeqüente sobre certidão de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 257/258: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.036988-4 - PAULA BRANDAO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231), Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E) Despacho:Fls. 178/179: E. novo mandado de pagamento (fls. 121). Fls. 180/181: Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041842-3 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 249 à parte executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078218-2 - EDILSON VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal.Caso o executado tenha advogado contituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.800.136679-0 - KARLA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489), Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) ATIVOS S/A CIA SEGURI, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.139674-5 - DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCÂNTARA (RJ-136140)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WELSON DE PAULA DINIZ (RJ-154400E) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.162005-0 - EDGAR BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208508-5 - JOSE CARLOS DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.800.212888-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 87 vº: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004239-5 - KARINA BILDA DE CASTRO REZENDE X VRG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:1 - Fls. 127 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 114 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.018551-0 - KELY REGINA RIBEIRO MONTARROIS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 56 - Certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.023677-3 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - ARMANDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X TELEMAR - PROVEDOR OI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - APARECIDA MURGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Tendo em vista que o depósito foi efetuado em valor superior ao valor da execução, expeça-se mandado de pagamento no valor da execução à parte exeqüente e no valor remanescente ao executado. 2 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.052732-9 - THAIZ BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057100-8 - ILKA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.067205-6 - FERNANDA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X UNIMED Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068938-0 - KELLY CRISTINA ANANIA JEZUINO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111221-6 - ANDRE VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.112785-2 - EDUARDO MEIRA DE VASCONCELOS X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que os autos processuais findos seão eliminados aós o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.113663-4 - HELIO AMANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL Despacho:Fls. 68/71: Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.117500-7 - JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120830-0 - OTAVIO BEIRIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121884-5 - PATRICIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126447-8 - ALEXANDRE SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.130411-7 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). BEL. ALFREDO DE LAVRA PINTO (RS-008477) Despacho:A parte ré possui advogado constituído nos autos, publique-se o despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.800.132171-1 - RAFAEL MENDES GATTO X GOL LINHAS AEREAS Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 117, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138790-4 - MARCELO MALHEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BANCO ITAU CARTOES S. A-CREDICARD ITAU Despacho:Fls. 89/94: E. mandado de pagamento. À parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142731-8 - LUZ ALBERTO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837)) X VARIG S/A VIAÇÃO RIOGRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.144674-0 - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:E-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149104-5 - EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149833-7 - PAULO CESAR GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Fls. 33: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.150026-5 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X EMBRATEL Despacho:Cite-se a ré e i-se para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150583-4 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LIVRARIA DO MESSIAS SE BO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo no autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153925-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:E. mandado de pagamento.h \r\n\r\nProc. 2007.800.159644-0 - MARCIO DOS SANTOS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 57. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160857-0 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CRED 1 SERVS. FINANCEIROS E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160985-8 - AMALY AMIM (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 42, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161989-0 - ALINE SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X POPSHOP - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A Despacho:Ante a certidão supra, publique-se a sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163770-2 - SEBASTIÃO SERGIO SIMONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DIX AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. Certiique o trânsito em julgado. Fls. 113/114: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.169176-9 - NELCI TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Publique-se a sentença proferida na forma devida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169231-2 - FÁTIMA PUZEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171460-5 - DORACY DE ANDRADE RICARDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176732-4 - VICTOR JORGE CASTILHO DE MERCADO X LOCALIZA RENT A CAR Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.181515-0 - NEUSA MATTOS SOBRINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183605-0 - FRANCISCO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.183628-0 - VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TELERJ CELULAR S. A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.183715-6 - MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.183726-0 - MARIA DA GLORIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.183972-4 - IVONE DA SILVA RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184000-3 - MARCO ANTÔNIO MOURA BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184008-8 - MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184034-9 - LEILA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184935-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184949-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184978-0 - CELESTINO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.186074-9 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190677-4 - EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que os autos processuais findos seão eliminados aós o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.192007-2 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192634-7 - IVANA FERREIRA PITANÇA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193036-3 - MARIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195181-0 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X UNIBANCO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196086-0 - MARCIA CRISTINA GOLÇALVES DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196144-0 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196920-6 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA X BANCO BBV S/A Despacho:Cite-se a parte ré no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.197584-0 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 26: Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197826-8 - ABIGAIL RIBEIRO BILAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BMG S. A Despacho:Fls. 64/65: Indefiro a redesignação do ato, eis que feito encontra-se extinto. Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197851-7 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199060-8 - GILSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/01/2009, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.199350-6 - FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X \"OI\" TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199350-6 - FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X \"OI\" TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199350-6 - FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X \"OI\" TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.199350-6 - FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X \"OI\" TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.003837-6 - EUNICE NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X EMBRATEL Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/01/2009, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.006863-0 - JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X GRANERO TRANSPORTES Foi designado o dia 27/01/2009, às 11:30h para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007563-4 - LUIZ FERNANDO BERBERICK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008075-7 - MARIA DE FATIMA MOURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO NUNES MÜLLER (RJ-163837E)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Fls. 22 - Oficie-se ao DRA para anotação. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008865-3 - ALINE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE Despacho:Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a parte ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.009409-4 - LUIZA REGINA PINTO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINTO FRANÇA (RJ-144568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO(CEG) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre a 1ª autora Luiza Regina Pinto França e a ré CEG. Em decorrência, com relação à 1ª parte autora, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Diante da ausência injustificada do 2º autor Lúcio Ferreira de Jesus na AC, embora devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9099/95 em relação ao mesmo. CUSTAS PELO 2º AUTOR. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010238-8 - LUCYENE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A EXTRA TAII E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls. 20, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010243-1 - ALINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X LO GRAÇA ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo requerido. Com a vinda do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010386-1 - JOSÉ LUIZ MENGALI (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010487-7 - MARILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X TELEMAR NORTE LESTES/A(OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010769-6 - LUCIA ELISA DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMERICA SAUDE Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011185-7 - LAIZA BARBOSA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269, III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necesário...Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011221-7 - VIVIANE DE OLIVEIRA PASSOS SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269, III do CPC. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necesário...Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015643-9 - SIMONE VIDES PRASIL (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X ACADEMIA DO CONCURSO PÚBLICO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035569-2 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331) Despacho:Primeiramente, firme a peça inaugural e venham os documentos necessários para instruir o feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041463-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069317-2 - GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA - ME X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Fls. 35: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.118649-0 - VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se efetue o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.118717-1 - JOSÉ EFRAIM DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.118819-9 - DILCÉA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119803-0 - CELSO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119853-3 - THIAGO VALOIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORDANA NOGUEIRA COSTA (RJ-147080)) X UNIBANCO S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119884-3 - HELIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120141-6 - NELYOMAR DE JESUS AMORIM REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120420-0 - ALESSANDRA BALDUINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X UNICARD CARTÕES Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120439-9 - JAILSON ARAUJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se efetue o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120490-9 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121166-5 - RAFAEL DA SILVA BENEDICTO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121352-2 - CARLOS ALEXANDRE DO LIVRAMENTO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121461-7 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121671-7 - EDGAR LOPES VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X VIVO - TELERL CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121759-0 - ENEAS FLORENRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121777-1 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.121844-1 - GRAZIELE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137744-0 - RAIMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço referente à linha telefônica nº 21 7898-8692, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120796-0 - LIANA GALLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.021474-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 176, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 873,43 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - SERGIO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Fls. 268/269: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - WILSON DE SOUZA X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRAB MÉDICO Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.800.124875-2 - ANTONIO CARLOS NUNES CORREA X PANAMERICANO Despacho:Defiro a isenção das custas. Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.167911-8 - FERNANDO DAMAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.172166-4 - LEONARDO BALUT LAGROTERRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) FRANCISCO CHAVIER IMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.001832-7 - GERUZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154), Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 348: Nada a prover, ante a decisão de fls. 335. \r\n\r\nProc. 2005.800.129693-1 - JACYRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - RONALDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - ADEMILTO MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO ITAU S. A Despacho:Fls. 100: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.131496-0 - SUELY NIESS CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179003-4 - ABILIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 114, na forma devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.189635-3 - JOSIMAR DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Assite razão ao serventuário de fls. 88. Certifique-se quanto ao cumprimento dos demais itens de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.800.023439-9 - JOÃO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 132/134: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - MARIA DE LOURDES DE PAULO TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADINE DINIZ PINTO (RJ-115310), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Despacho:Fls. 167/168: Indefiro. A multa deve incidir sobre eventual cobrança indevida remetida à autora. Se inexiste tal cobrança, até o momento não há que falar em execução. Diga a autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049139-6 - SUELI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S/C LTDA Despacho:Ante a certidão supra, intime-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.049913-9 - GLEYBSON ANTONIO GOMES VIANA X TAJ-MAHAL DO CACHAMBI MOVIES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Intime-se o executado para tomar ciência do bloqueio realizado. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. No caso de oposição de embargos, estes somente serão recebidos caso haja complementação para garantia do Juízo,no valor total da execução. Não obstante, transcorrido prazo para embargos, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento do valor bloqueado em favor do exeqüente, que deverá indicar bens caso persista na execução do saldo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059698-4 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Ante a certidão supra, publique-se regularmente a decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.068963-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X BANCO BANKPAR S. A E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o projeto de sentença, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do art. 1º § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que os autos processuais findos seão eliminados aós o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109303-9 - NILCEA PIMENTA SALATIEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118410-0 - ANDRE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131250-3 - CLAUDIO MARCIO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.131262-0 - IRACEMA PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.138856-8 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Intime-se o executado pa ra que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.139925-6 - MARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.140254-1 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 30: Indefiro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141090-2 - KATIA MARIA SCOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X CORICOME UNIFORMES LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.147986-0 - PEDRO ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151901-8 - CLAUDIO ROBERTO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 58: Homologo a desistência manifestada. Fls. 49/50: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - ROSANGELA GUINODI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161489-1 - IVANIA DE SOUZA SANTOS X CASAS BAHIA Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 100,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Diga o autor se oferta quitação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.180663-9 - DAIANE MARIA DA PAIXÃO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 30 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183199-3 - ROSEMERY SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 44 vº: O pagamento do débito deve ocorrer no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, assim indefiro o pedido, vez que o pagamento foi efetuado no prazo. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183330-8 - LUIZ CARLOS DALFEOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184944-4 - ANDRE LUIS BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184950-0 - MARCIO SILVA DO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X FININVEST Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.184956-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.185006-9 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na fotrma do art. da Lei /. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes desde já , de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.800.186533-4 - KELLY ANAIDE ALVES BARBOSA X PAMPA GRILL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193281-5 - VERA LEANDRO DE FRANÇA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198230-2 - JOSE CARLOS SANT´ANNA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X LUIZ CARLOS PINTO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.198236-3 - ANTONIO AUGUSTO MURAT D SOUSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para declarar a sentença fazendo constar em seu dispositivo: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a R$ 1.000,00 para cada autor, a título de indenização por danos morais, que devem ser corigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.198756-7 - LEODÁLIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Foi designada audiência de Conciliação para o dia 27/01/2009, às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2008.001.010254-6 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010540-7 - SIMONE MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LOSANGO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011790-2 - MARIA APARECIDA XAVIER X TVA Despacho:Traga a parte autora o documento mencionado em audiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.118675-0 - ANDERSON SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119037-6 - EDUARDO FARAJ DELMAS X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119193-9 - MARCIAL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119346-8 - EDNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119582-9 - ALEXANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119896-0 - JULIO CESAR DA SILVA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120465-0 - JOÃO ODIVIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se efetue o restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120466-1 - VERA LÚCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se houve a interrupção do serviço. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121286-4 - MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.122171-3 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAUCARD E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122489-1 - MONICA CRISTINA INACIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.123181-0 - DANIELE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.136171-7 - WAGNER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Fls. 170: Oficie-se. \r\n\r\nId: 566933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Santos Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Silva Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - WALTER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) X BRASILENO ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281), Dr(a). JULIANA SIMEONI MONTEIRO DE GUIMARÃES (RJ-132199E) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010476-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005640-2 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO UNIBANCO S. A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011194-2 - ELY TATIANE SILVA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204)) X VIVO - S.A Decisão:Diante de fls. 159 , expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.044657-0 - MONT EXPO ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA X MARÍLIA TORRES BORGES LOPES DE SOUZA Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.008568-2 - LOURDES ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.803.007674-8 - SANDRA REGINA SALES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DINNEBIER, Dr(a). LUIZ GUILHERME STEFFENS (RS-047072) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X OLYMPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.219237-8 - LUCIMARY COUTO DA CUNHA DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A.-CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.219748-0 - JULIO ARSÊNIO CARDOSO NOGUEIRA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante do depósito de fls. 82, I-se o exeqüente para informa se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.220374-1 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X TIM CELULAR S/A Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.235265-5 - NELSON PASSOS DE LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.803.003074-7 - MARILDA GARBIN DI LUCA X BANCO SANTANDER Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004784-0 - MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006184-7 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VERA ENGELS Despacho:Certifique quanto ao efetivo recebimento do ofício de fls.40 por parte da Santa Casa de Misericórdia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006356-0 - CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006969-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.I-se o réu para depositar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007139-7 - MARIA DO SOCORRO VILAR DA SILVA X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Considerando a sentença de fls. 192/193, que reduziu o valor da execução, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora, conforme fls. 193 e expeça-se mandado de pagamento para parte ré do valor excedente. \r\n\r\nProc. 2007.803.007547-0 - MONALISA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:I-se o réu para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.007738-7 - JOSE VALDEIR OLIVEIRA GUIMARÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.803.007778-8 - PAULO CESAR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MARDIL - MÁRMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007842-2 - MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008374-0 - DIEGO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.803.009069-0 - ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Desentranhe-se Fls.76/78. 2) Certifique-se quanto a oposição de Embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009174-8 - JOAQUIM HERMENEGILDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMES Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.009474-9 - CARLOS ENRICO GOMES DO AMARAL X RGPM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009657-6 - JOSE LUIZ DA SILVA PERNA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009729-5 - PAULO CESAR GONÇALVES DA COSTA X MLS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.009885-8 - MARA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARA DO CARMO MENDES (RJ-129976)) X GLOBEX S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante de fls.170, esclareça o autor o que pretende comprovando o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010315-5 - DEISE LUCIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TOQUE A CAMPAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Para a homologação do acordo, comprove o patrono signatário da petição de fls.60 que tem poderes para firmar acordos em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010565-6 - ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010623-5 - NADIA DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a citação da ré FIAT foi encaminhada ao endereço da ré Itavema, defiro ao autor o prazo de dez dias para juntar o endereço da 2ª ré. Redesigno o ato para o dia 22/07/208 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.803.010744-6 - MARIA DA PENHA BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010169-4 - ORMEU ALMEIDA VARGAS, HENRIQUE MEDINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X PRIMAR RIO INFORMÁTICA LTDA.), ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA (RJ-028078), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011934-0 - TÂNIA FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029124-0 - CRISTINA LOHMANN COURI X VRG - LINHAS AÉREAS S/A (VARIG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031484-7 - LAURENTINA LEANZA ALMEIDA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.038682-2 - DELMAR SOUZA DE SENA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X GRADIENTE ELETRONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041216-0 - HELCIO NIGRO FRAGA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042884-1 - MARIA DE FATIMA MIRANDA OLIVEIRA X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046098-0 - JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.057087-6 - RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES X HSBC Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078425-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO ANTUNES GRIJÓ, NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:I - Retire-se o feito de pauta;II - Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser observado o endereço apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.084467-8 - REINALDO JORGE DA SILVA X GRADIENTE Despacho:Fls.21/22. Indefiro por falta de previsão legal. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.085907-4 - GUILHERME PIMENTA GERMANO SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a empresa ré, a título de dano material a pagar o valor de R$ 419,00 (quatrocentos e dezenove reais), tudo corrigido monetariamente, incidindo juros de mora de 1 % ao mês, a partir das datas dos respectivos pagamentos. Condeno, ainda, ao pagamento a título de dano moral no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), incidindo juros de 1% ao mês e correção a contar da publicação desta sentença. Após o cumprimento da sentença defiro que a Ré retire o produto, no prazo de 10 dias, da residência do Autor. Cumpra-se a sentença , na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa de 10%.Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099369-6 - MARIA DO ROSÁRIO SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125708-2 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 43. Considerando o disposto no art. 4º, III, da Lei 9099/95, indefiro o pedido constante no último parágrafo de fls. 43. Designe-se AC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141739-5 - RAPHAEL DE SOUZA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.008806-3 - EUVALDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCELO RIBEIRO DOS REIS E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128428-0 - EDIVANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X DEUSMAR SANTOS DE MORAES Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266055-6 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 32/40 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039698-0 - MARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga o autor de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051400-9 - MIRIAM DA SILVA PIAIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO), IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052637-1 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141759-0 - PATRICIA DE PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X OI Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - TARCIO LOPES GOULART (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) CPS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Defiro o desen tranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.803.007445-0 - FREDERICO STEINER COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009764-3 - (Adv(s). Dr(a). JESUS DA SILVA COSTA (RJ-049164) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 60, por seus próprios fundamentos, sendo certo que inclusive já foi expedida certidão de dívida às fls. 74, sendo certo que o exeqüente deveria indicar bens passíveis de execução em relação a empresa ré, e assim não procedendo, deu causa a extinção da execução na forma do artigo 53, parágrafo 4º da lei 9099/95, não havendo qualquer fato novo que legitime o acolhimento da pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). DENISE TORRES PENIDO (RJ-149346) Despacho:Cumpra-se fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.803.002395-9 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X MOTO REAL M. R. DE BOTAFOGO LTDA. E OUTROS Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - MARIA D`ANUNCIAÇÃO JUSTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209998-6 - SHEILA RODRIGUES RUBIN PEREIRA X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-158948E) Decisão:INDEFIRO JG, porquanto o requerente não demonstra encontrar-se em situação que o pagamento das custas comprometa sua sobrevivência e de sua família. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219526-4 - ALEXSANDRO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231307-8 - ROBSON SIMÕES SALES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VANILDO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de rendimentos atualizada e declaração de imposto de renda (ou de isento), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.803.001396-8 - SULIMAR MARIA GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X FORMOS' ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001927-2 - JÚLIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003818-7 - ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 180 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.004656-1 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006834-9 - SEMIRAMIS SANTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007126-9 - JOSÉ DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007724-7 - ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007976-1 - LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA X CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.008371-5 - CELIA MARIA MASSENA BARBOSA SZALAY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (AG. 7225) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008478-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008874-9 - DANUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008985-7 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X METRÔ RIO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CÉLI SILVEIRA MARTINS (RJ-145245), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.h \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Diante da certidão cartorária e considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011167-0 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X A. P. GONÇALVES PEÇAS E APARELHOS HIDRÁULICOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Tendo em vista o depósito de fl. 83, i-se a parte autora para dizer se dá quitação, para baixa e arquivemento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016024-8 - ADAM TOMMY VASQUES VIDAL X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.030377-1 - GABRIEL ANDRE DUQUESNOIS DUBOIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da decisão de fls. 62, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035322-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.040097-1 - CRISTINA VILLAR FRAGATA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042698-4 - J H LESSA AUTO-ESCOLA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). MARIO AMARO DA SILVA NETO (RJ-159214E)) X MANOEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.045819-5 - ANA BEATRIZ COMBACAU CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.050250-0 - MARGARIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050998-1 - CHRISTIAN FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CASA & VÍDEO, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos.No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, tendo em vista existirem na r. sentença impugnada os vícios previstos nos arts 535 do CPC e .48 da Lei 9.099/95. Dessa forma, por reconhecer que se tratou de erro formal, quando da digitação do referido dispositivo, dou provimento ao recurso, para modificar o dispositivo, fazendo constar: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a restituir, em dobro, a quantia indevidamente debitada, totalizando R$ 419,82; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00, tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação(...)\". No mais permanece a sentença tal como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053127-5 - JACSON SILVA DE SOUZA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.055457-3 - PATRÍCIA PINHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X NET RIO S/A), EMBRATEL S.A. Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056559-5 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057824-3 - PAULO ELBERT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064094-5 - DÉBORA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065789-1 - ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA X OCEAN AIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.071280-4 - PRISCILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X LUIZ FERNANDO MAXIMIANO), MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA Decisão:Considerando que não há nos autos comprovaçaõ da intimaçaõ das testemunhas arroladas às fls. 23, redesigno o ato para o dia 07/07/2008 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.093077-7 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100398-9 - MARIA BARBOSA GOMES RODRIGUES X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 14, i-se a parte autora para que esclareça o motivo que a impede de comparecer à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.105137-6 - VALERIO ANTONIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X CONDOR S/C LTDA), COBANK COBRANÇAS COMERCIAIS LTDA), BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.120489-2 - MIGUEL CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SAMSUNG DO BRASIL S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.), TELE SERVIÇO-AUTORIZADA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.141249-0 - DANIELA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLARO-BCP S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049507-6 - RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X ANGRA DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE METERIAL DIDÁTICO LTDA. Despacho:Cite-se no endereço indicado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.050668-2 - JANETE CARDOSO STOJAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.107019-0 - MARCELO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X SHOPTIME), PHILIPS DO BRASIL LTDA), JADAY ELETRONICA Despacho:Diante a decisão de fls. 40, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043344-7 - GASPAR HERBERT STEIN (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.070049-8 - LYLLIAN DA SILVA LIMA X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA-ME Decisão:Considerando que a parte autora não está assistida por profissional, considenrando ainda o direito de ação e os princípios que regem os Juizados, defiro o aditamento da inicial para fazer integrar no pólo passivo a Sony Ericson, sendo certo que a Autora no prazo de cinco dias juntará o endereço para intimação, sob pena de extinção do feito. PEla MM JUíza foi determinado que a autora junte o endereço em 5 dias. Ciente a Ré quanto ao aidatamento. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.131025-4 - MARIA CANDIDA RIBEIRO MARTINS X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 43, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045880-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060481-3 - FRANCISCA MARIA DA COSTA E SILVA X IBI CARD, MALTA ASSESSORIA DE COBRANÇA, INVESTICOB INVESTIGAÇÃO E COBRANÇA Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.073385-6 - LUCIDALVA LAUREANO SOUSA DE FREITAS X B2W - CIA. GLOBAL DO VAREJO, HP. COM.BR Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ser obsrvado o endereço indicado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.126527-3 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039370-0 - HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131908-7 - HUMBERTO RIBEIRO DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X HDSP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.), BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Mantenho a decisãod e fls. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.140717-1 - GUILHERME CARLOS MAYALL X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.059877-1 - MARGARIDA ELIZABETH MEIRELES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.001105-0A - CLAUDIO LUIZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.127758-5 - MARIA JOSÉ NILSÉA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Recebo o aditamento da inicial. CIte-se e intime-se para a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051457-5 - EDUARDO PIRES BAESSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.2) Para apreciação do pedido de JG, venham declaração de rendimentos atualizada e declaração de imposto de renda (ou de isento), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ISAIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009448-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X CIA. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 566936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.139892-6A - YOSHICO MASHIMA DAU (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho: Regularize-se a autuação. Após, dê-se vista aos interessados, em cinco dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.119862-5 - PAPEL NOSTRO PAPELARIA LTDA X SIEMENS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.152709-8 - TERESINHA CAIXETA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Retire-se o mandado de pagamento da capa dos autos, mantendo-o acautelado em pasta própria no Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210853-7 - NORTON MAURY X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Int-se o réu para depósito do valor remaescente, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.213502-4 - ELIANE COSTA SEBASTIÃO WOERLE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls.27- Diga o Réu, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.236751-8 - ALEX MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.264111-2 - BELQUIS VALERIA MELO MOLINARI ADEODATO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE CUNHA (RJ-136214)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho em parte para aclarar a sentença no que pertine ao termo inicial de fluência da multa. Será esta devida, a partir da intimação da Ré para cumprimento da obrigação de fazer ali consignada. Quanto ao dano moral, não reconhecido, comporta a matéria recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024410-1 - MARIA THEREZA RIBEIRO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.131609-0 - DANIELLA DE SALLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 75 - Ao Autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133406-7 - ÉRICA MOREIRA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Designo o dia 01 de julho às 14 horas para a retirada da bicicleta na residência da parte Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152824-0 - TEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157434-0 - VANESSA DA CUNHA PITHAN X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Fls.65 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte Ré. Extraia-se certidão de débito para o Fundo Especial. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160318-2 - RAPHAEL SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X TNL PCS S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.165276-4 - THIAGO FREITAS MENESES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Int-se a ré para pagamento da diferença apontada às fls. 115, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183138-5 - HORACIO OLIVEIRA SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA DOS SANTOS (RJ-140552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Esclareça o Autor, em 48 horas o motivo da não quitação, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.189024-9 - LUCIA REGINA DE QUEIROGA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Decisão: Indefiro a J.G, tendo em vista a prova documental junta. Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.190154-5 - MARIELENE DE JESUS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006134-9 - PEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S.A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.011477-9 - ARUZA DO CARMO RIBEIRO CARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono da parte Autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013799-8 - MARIA RODRIGUES DE LIMA SILVA X CARTÃO C & A / IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014930-7 - XENIA DORIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.016454-0 - ANGELICA MARTINS DUARTE PINTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.021259-5 - DIVA MENESES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Diante das considerações lançadas às fls. 57, considero a parte autora como ausente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Autorizo, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia nos autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021626-6 - MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.022015-4 - ELEONORA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). JOSE ROBERTO PINHEIRO (SP-103550A)) X POSITIVO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025515-6 - MARCELO FERREIRA SOARES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025625-2 - MICHEL EL-CHAER SADDOCK DE SÁ X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025653-7 - NEIDE MARIA FERNANDES DA SILVA X TAM LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025664-1 - INA PEREIRA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JORDÃO TOLEDO BROCCHIERI (RJ-140852)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.093982-3 - STUDIO DE DANÇAS COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA Decisão: Fls.52/53. Recebo como emenda à inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.120599-9 - LUIZ FELIPE DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BANCO ITAUCARD S.A Sentença: Ante a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.135292-3 - VICENTE DE PAULO ANDRADE X EMBRATEL LIVRE Despacho: Traga o autor em cinco dias, a fatura do mês de abril, para análise do pedido. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.137168-1 - PAOLA PLATNER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X NET RIO S/A Despacho: Venha o comprovante de residência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.137575-3 - RIO MASTERMIG INSTALADORA DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X TNL PCS - OI Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.058864-0 - MARGARIDA DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) ESTHER MARONES DE GUSMÃO CAMPOS, Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.159219-6 - VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205), Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X LUIZ PAULO SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, e ainda, diante da informação às fls. 53 de que estará ausente no país por longo período de tempo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora das custas, tendo em vista a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137497-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS E OUTRO Decisão: Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se audiência de conciliação, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.016635-4 - DURVALINO VIERA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056), Dr(a). JACQUES ELIAS TABACH (RJ-127004)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.062891-1 (9771999) - (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) ESPOLIO DE ELIZA MARIA CHAVES GUIMARAES Despacho:Fls. 192 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGUIAR DE SIQUEIRA (RJ-066638), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) TIP TOP TRANSPORTES LTDA., Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:Face à certidão de fls.269, julgo deserto o Recurso. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da Autora, com as cautelas de praxe, dizendo a parte se dá quitação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.119549-6 - JOANITA CAROLINA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 167/170. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.074911-5 - GILMAR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JUNIOR, Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) Despacho:Fls. 144 - Oficie-se ao DETRAN, para proceder a anotação sobre o veículo, se estiver registrado em nome do réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127186-7 - ROSILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489), Dr(a). ISABEL CAMPOS HAUBRICK (RJ-143353E)) RITA MANHAMBUSCO Despacho:Oficie-se ao Detran e a DRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.086703-5 - JOANICE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. Sem custas, por não se enquadrar, a hipótese, em nenhuma das exceções previstas no parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove o crédito do autor. Oficie-se ao 5º RGI, para devida baixa na anotação de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.127372-6 - ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUIZ DAL-CERE (RJ-143572), Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243)) X HIDERALDO RAMOS AUTOMECÂNICA Decisão:Formulou o Autor pedido não apreciado até esta data de penhora da renda diária da Executada. Proceda-se a penhora de 5% da renda bruta diária da Ré. Expeça-se o mandado, incumbido seu gerente, a ser identificado pelo Sr. Oficial de arrecadar os valores e apresentar esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, seguindo-se os depósitos respectivos, em conta à disposição do Juízo. Intime-se o Reu para ciência, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216881-1 - JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.001.213520-6 - ANA LUCIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE MACHADO (RJ-124285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.216424-3 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.265160-9 - JOSE ALENCAR DA SILVA X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA Decisão: Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027756-8 - CARLOS EDUARDO FAVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) DANIEL JOSE VALENTE CARDOSO, Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032831-0 - ALEX BRANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA (RJ-109298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida às fls.177, dizendo o Autor, em 48 horas, o motivo da não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033399-7 - MANOEL GOMES DE GOVÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré. (fls.87/88). 2. Anote-se onde couber o nome do advogado da ré. (fls. 88).3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036150-6 - ROBERTO MORAES NAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SOMIX CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Diga o Autor o motivo da não quitação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037556-6 - MÁRCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVANT CEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão: Proceda-se a penhora de 5% da renda bruta diária da Ré. Expeça-se o mandado, incumbido seu gerente, a ser identificado pelo Sr. Oficial, de arrecadar os valores e apresentar esquema de pagamento, no prazo de 10 dias, seguindo-se os depósitos respectivos, em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044676-7 - ROSANA SOARES NUNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X MICRO LOOK HAIR Ao autor para tomar ciência de fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X FRANCISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/09/2008, às 16 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 29) \r\n\r\nProc. 2007.800.051172-3 - MODERN BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:1. Fls. 127 - Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção.3. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. (fls. 127) \r\n\r\nProc. 2007.800.053551-0 - CELIA FORTUNATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055523-4 - ROSELI ALVES DA COSTA ESBÉRARD LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351), Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.059295-4 - PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LAC MINAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061566-8 - MIRNA ROSS PEREIRA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072392-1 - MAURICIO DETONI MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Primeiramente, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, com relação à transferência de fls.80/81.2) Após, cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 87, e venham conclusos para o decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.073174-7 - SONIA REGINA HASLWANTER X APART HOTEL SERNAMBETIBA 380 (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.077479-5 - FELIPE DE SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X VIVO - S.A Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.102604-0 - EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104489-2 - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLLES X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120896-7 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA (RJ-144502), Dr(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES COSTA (RJ-144338)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126128-3 - GILBERTO JOSE DO CARMO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (RJ-140088)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls.71/72 - Diga o Réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133532-1 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Fls. 72 - Expeça-se Mandado de Busca, Apreensão e Entrega do valor penhorado às fls. 65. Int-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.138731-0 - GUSTAVO NASSAR RICARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138816-7 - SUELI ALVES PAULO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ- 135367) Decisão: Reconsidero a decisão impugnada. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.146263-0 - GISELE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.151827-0 - MAIROS ANGELO FONTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844) Sentença:...Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005209-9 - CLAUDIA ANTUNES CALMON GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TRANSPORTADORA SANTA MONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-135117), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, em 08/10/2008, às 14 horas. (Fls. 45) \r\n\r\nProc. 2008.001.010440-3 - S K U N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X KATIA ROBERTA L. DA SILVA Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.013193-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS REIS JOSE (Adv(s). Dr(a). NAYRA FTIA JOSÉ DE LIMA (RJ-144951)) X B 2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM.) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 24/09/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença.(Fls 48) \r\n\r\nProc. 2008.001.015370-0 - ROSANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). PAULA CALDAS OTTERO (RJ-163245E)) X CEG-COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.021405-1 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094), Dr(a). GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS (RJ-127493) Decisão: Face à justificativa apresentada às fls. 36/39, designe-se nova audiência de conciliação. Int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021868-8 - CELSO NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA REGINA CARAZZAI BUDEL (PR-024994)) X GRANERO TRASNPORTES-MUNDI TRASPORTES LTDA. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025368-8 - LUIZ FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X BANCO FININVEST S/A-ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.044885-2 - ISABELLA DE ASSIS MARTINS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392)) X BANCO SANTANDER Decisão: Fls. 26 e ss - Defiro o adiamento. Designe-se nova audiência de conciliação. Int-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.049198-8 - ANA LUCIA PESSOA ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X MARIA TORRES DEL NEGRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES (RJ-096938) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054774-0 - RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA (RJ-073770)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEIÇÃO Sentença: Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095390-0 - JOICE VINCENZI COTRIM MOREIRA FILHA X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIV. DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.098199-2 - LUIZ ANTONIO LEMOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls.20/22 - Recebo como emenda à inicial. Aguarde-se audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016721-8 - VERA LUCIA MARRA RICHIDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NAGIB RICHIDEN (RJ-014685)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho em face da inexistência da contradição apontada na sentença. A matéria agitada, demandando a produção de prova pericial, deve ser dirimida no Juízo comum. A inconformação do Embargante neste sentido, desafia recurso próprio. Nada a prover. Intimem-se. Recebo o recurso de fls.110/124 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.016953-7 - ELIANE BARBOSA DE SOUZA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nId: 566932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.234860-3 - MARIA AGUINAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Ao autor, para tomar ciência da data designada para audiência de conciliação: dia 10/07/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.001488-9 - SÉRGIO LANDAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644)) X MAURÍCIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 72). EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AOS DEPOSITOS DE FLS. 75/78... \r\n\r\nProc. 2007.810.004971-5 - DURVAL DA COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA (ART. 48 DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA .... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.003229-4 - MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) intime-se a parte autora para devolver os autos, em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Intime-se a parte ré para devolver os autos, em 48 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.810.000063-5 - LUIZ MAMEDE GONZALEZ MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE NO PRAZO DE 48 HORAS OS DADOS NECESSARIOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000567-0 - LUIZ ALEXANDRE CABRAL PINTO X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS,COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002007-5 - MÁRCIA MARIA PIMENTEL DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMON LOUREIRO MAIA DE ASSIS (RJ-140749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003149-8 - MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-141431) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003335-5 - ANTONIETA ESCALZO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS. 64, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, EIS QUE INTEMPESTIVO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.004677-5 - IVA HELENA RIEDLINGER DE MAGALHAES E OUTRO X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004869-3 - SUZANA TEBET MEIRELES X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004923-5 - CUSTOM-MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO PICLUM VILLELA (RJ-095478), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 122, DEIXO DE DECRETAR A REVELIA DA SEGUNDA RÉ E DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005027-4 - CIRLEA SOUSA LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016057-1 - EDITH GWENDOLEN HUGGINS MINISTERIO X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Venha planilha discriminatória das ligações não reconhecidas com os respectivos valores em 15 dias. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.030208-0 - IRENE ALICE SOARES DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE FAZER ESTIPULADA NO ACORDO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) ASSIM COMO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE PAGAR ESTIPULADA NO MESMO ACORDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.267228-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:PENHORE-SE, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 147. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/08/2008, ÀS 12:00 HORAS, OCASIAO EM QUE O REU PODERA IMPUGNAR A EXECUÇAO. INTIME-SE O REU POR OJ, NO ATO DO CUMPRIMENTO DA PENHORA ACIMA DETERMINADA. INTIME-SE O AUTOR VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002049-2 - ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) VARIG, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDAO DE CREDITO EM FAVOR DOS AUTORES .... \r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - ELEONORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 219, DEVENDO A PARTE AUTORA, QUANDO DO RECEBIMENTO DO ALVARA, ESCLARECER COO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, SOB PENA DE EXTINÇAO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 53, DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.810.003173-0 - JULIANA FERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) ALINANÇA METROPOLITANA - RJ E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:DE-SE VISTA, PELO PRAZO DE DEZ DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - ANGELA MARIA DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANGELI (RJ-131784), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) Despacho:DE-SE VISTAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5 - ADOLPHO DE ALENCAR ARARIPR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Despacho:INTIME-SE A PARTE RPE, VIA DO, PARA RETIRAR O ALVARA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213391-0 - TALITA ALVES MAURÍCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS,COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218675-5 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 11.08.2008, às 15:30 horas.3. Citem-se e intimem-se, sendo que as 1ª e 3ª rés por via postal e a 2ª ré através de publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.244150-0 - DALVA APARECIDA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X AMOEDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265439-8 - ELOANE CONCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:FACE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, SUSPENDO O FEITO POR SESSENTA DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 82, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.001698-9 - PAULO ROBERTO BUARQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA BUARQUE CARNEIRO (RJ-038094)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002859-1 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 104, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003278-8 - VANDERLEI HERCILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS. 51/52, EIS QUE A DECLARAÇAO DE FLS. 54 ATENDE AO DETERMINADO NA SENTENÇA . PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003507-8 - SIMON PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA GOUDARD (RJ-144304) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS A QUE FOI CONDENADA, EM 48 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003532-7 - ZULEIDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VIVIANE BIANCHI BERGER (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.003923-0 - FERNANDO AMARAL JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM - SAS (REP. POR DR. CARLOS PAIVA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004161-3 - HARRY GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 hs, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.004401-8 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 81/83.2. Defiro a penhora on line do valor faltante, conforme planilha de fls 67. \r\n\r\nProc. 2007.810.004778-0 - ROSÂNGELA VALENTE SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BCP S. A. CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE FLS 90/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.007395-9 - GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918)) X BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497) Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ, QUAL SEJA, BOOM ENTRENTENIMENTO E COMUNICAÇAÕ LTDA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 35. DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/07/2008, ÀS 15:00 HORAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.010668-0 - PEDRO DE LA ROCQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016580-5 - ANDREA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X THE WEEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Decisão:RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISAO DE FLS. 57, PELOS MOTIVOS SEGUINTES: 1) NAO HA COMO DECRETAR A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ, THE WEEK, EIS QUE A MESMA REGULARMENTE CITADA, COMO SE VE .... \r\n\r\nProc. 2008.001.019889-6 - TERESA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES (RJ-110473)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do CPC e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031125-1 - CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098279-0 - DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTROS Despacho:A AUTORA PARA CIENCIA DE FLS. 48. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.002178-2 - BRUNO NAHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES (RJ-147233), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) JARDIM BOTÂNICO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 494 E PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000700-7 - JOSÉ PAULO DA PONTE MARGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X HERCULES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ARROYOS (SP-138771) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 161 QUE DEVERÁ SER ENTREGUE A PARTE AUTORA CONFORME REQURERIDO A FLS. 104, PARTE FINAL ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002942-0 - ANTONIO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X ANITA DE OLIVEIRA CRUZ MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Despacho:FLS. 88/92: INDEFIRO, POIS COMO É CEDIÇO, O PRAZO PREVISTO NO ART. 475-j DO CPC COMEÇA A FLUIR DO TRANSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇAO EM SEDE DE JUIZADOS .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002988-1 - LILIANE APARECIDA PACE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PREDIL IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:DE-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FLS. 86, VINDO O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.002821-5 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Despacho:A RE SOBRE FLS. 239 E SEGUINTES . PUBLIQUE0-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235670-3 - MARIA JACY DOS SANTOS X SAMSUNG ELETRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para juntada do original da Carta de Preposição requerida pela 3ª ré.2. Designo nova AC para o dia 07.08.2008, às 14:00 horas3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.004591-6 - GERALDA MAGELA DA SILVA PAIVA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo nova AC para o dia 10/07/08, ÀS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.810.004798-6 - ROBERTA DA SILVA FLORENTINO X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ante o alegado pela autora, redesigno a AIJ para o dia 04/07/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.017205-6 - ANDREZA LUCIA FARIAS GOLÇALVES X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Finalidade: Tomar ciência da data designada para audiência de instrução e julgamentoData/Hora: 15/07/2008 às 14:15 \r\n\r\nProc. 2008.001.037366-9 - THEREZINHA MERCEDES FIORITO X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1. Diga a parte autora se foi devidamente cumprida a medida de antecipação dos efeitos da tutela pela parte ré.2. Defiro a inclusão da empresa TNL PCS S/A no pólo passivo, conforme requerido, anotando-se no DRA e na capa dos autos. 3. Designo nova audiência de conciliação para o dia 24.07.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212579-1 - NATALIA MARTINS STRADELLA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212579-1 - NATALIA MARTINS STRADELLA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212605-9 - PRISCILA REGO PERENHA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212605-9 - PRISCILA REGO PERENHA X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216931-9 - MARIA LUIZA NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Não havendo comprovação, ao menos em um juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos ensejadores da concessão da medida pleiteada, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.235806-2 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para juntada de substabelecimento.2. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001868-8 - JOSE GUILHERME GOUVEIS ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002693-4 - BELLA BELC (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X LOURDES ALO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003115-2 - GUSTAVO CARNEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ANDRÉ LUIZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Decisão:1. Designo nova data para realização da AIJ para o dia 02.07.2008, às 13:45 horas.2. Publique-se e intimem-se as partes.3. Requisite-se, através de ofício, a testemunha arrolada pelo réu a fls. 23, devendo o mesmo ser encaminhado por OJA.4. Expeça-se mandado para condução coercitiva das testemunhas arroladas pelo autor a fls. 11.5. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo a devolução da carta precatória de fls. 58 independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.810.003569-8 - MÔNICA IGLESIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA DIFERENÇA, NO MONTANTE DE RS 959,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004087-6 - MARCELO ALEXANDRE BELLEZA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X JOSÉ MARIA CARVALHO Decisão:1. Designo AIJ para o dia 12.08.2008, às 11:00 horas.2. Intimem-se, sendo que o réu na pessoa de sua Curadora, através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004649-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Tendo em vista que não houve comprovação nos autos acerca da citação e intimação da parte ré para comparecimento à audiência, designo nova data para o dia 25/07/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.005036-5 - ALVARO RODRIGUEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X NOKIA DO BRASIL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 899 ,00 (oitocentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor R$ 4.500,00 ( quatro mil quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde a data de citação.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.004579-4 - MARCOS DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X BANCO ITAU - AGÊNCIA 1108 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 31: DEFIRO. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 566940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "566930": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.196085-9 - ITALO LEONE (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196350-2 - FERNADO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196887-1 - SIDNEY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPORTES Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.056447-5 - JOSÉ FAUSTINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Retiro o feito de pauta. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.197280-1 - ARISTIDES RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197318-0 - EDUARDO PATRICIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.019300-0 - CRIVELAN JARDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X LASTROS OPERAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Intime-se o exeqüente por AR para dar prosseguimento à execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.041412-5 - JOSE LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BABY MAC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de penhora e para informar o novo endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - ANTONIO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJÚ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em substituição., conforme requerido às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.800.059941-3 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). MARILETE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132916E)) DECOBRAS LTDA, Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Despacho:FLS. 117: Indefiro, uma vez que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.081516-0 - KATIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). DEBORAH MATOS SANTOS (RJ-143141E), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Chamo o feito à ordem. Tendo em vista o alegado na petição de fl. 227 e a certidão de fls. 236, anote-se onde couber o patrocínio da segunda ré e certifique o cartório se a sentença foi publicada em nome do patrono desta. Em caso negativo, republique-se-a, certifique o trânsito em julgado e voltem imediatamente conclusos para eventual liberação do valor transferido para uma das contas deste Juízo em favor da segunda executada.2-Expeça-se mandado de pagamento no valor da guia de fl. 188 em nome da parte autora e/ou em nome do patrono caso tenha poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - ELLY AXT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X UNAMAR CLUBE - HOTEIS CAMPING E COLONIAS DE FERIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411), Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881) Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - NILZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Certifique-se quanto à oposição de embargos e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062842-0 - JOSE GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082710-6 - INVALDO MANOEL LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DE QUE DEVERÁ COMPARECER AO NAROJA PARA AGENDAR DIA E HORA PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.108454-3 - SYLVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X TRAJANO FRANCISCO SIMÕES ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) FICA A PARTE AUTORA E O SEGUNDO RÉU INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/10/2008 ÀS 10:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.138902-0 - LUIZ HENRIQUE THOME X BANCO LUSO BRASILEIRO S. A Despacho:tendo em vista o documento juntado aos autos, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161438-6 - WILLIAN XCOSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195530-0 - BRUNO CASTRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X VIVO - CELULARES Despacho:Fls. 20 - Anote-se onde couber o nome da patrona do autora. Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/2008, às 15:20 horas. Cite-se no novo endereço fornecido pelo autor. Intime-se o autor por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198780-4 - GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X VIVO S. A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031396-0 - MARCOS ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034006-8 - LUIS MARTINEZ BUENDIA X VRG LINHAS AEREAS S.A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044884-0 - MARA RODARTE MARTINS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X MARÍLIA PALMIRA ROSA CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno do AR. de citação do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.054548-1 - CINTIA BREDA MONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ABN- AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A Despacho:Venha a procuração da patrona que subscreve a petição de fls. 16 com poderes para desistir ou a manifestação expressa da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.139251-9 - PATRICIA FEITOSA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X CAARJ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.006628-9 - NONATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES E OUTRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.064559-4 - CHARLOTTE AZIZ HARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARIA DE JESUS SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.060056-3 - JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X ENCANTO COUNTRY MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.800.087713-5 - MARTA ARAGÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) BANCO CACIQUE, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.046625-3 - WAGNER DE JESUS MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E)) JORGE LUIZ DOS SANTOS CAMARGO, Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Despacho:À parte interessada acerca do ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2003.800.162931-9 - OLGA MARIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.057543-3 - MARCELO PARADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) SERGIO GOMES PEREIRA, Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.095741-0 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.076320-3 - VALENTINA CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164154-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARNEIRO DA SILVA TINOCO (RJ-122606), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.018634-2 - JUVENAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083243-4 - GILMAR DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (PLANFURI) (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147995-0 - ANGELICA ARAUJO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X IBI - C & A CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Venha a planilha da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.168045-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 32..Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009404-8 - SONIA MARIA DE FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DI PAULA RAMOS DA SILVA (RJ-128084) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:1-Anote-se onde couber o patrocínio da ré.2-Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - JORGE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:...revogo as decisões anteriores que determinaram o início da execução referente à tutela. Diga a parte autora como requer lhe seja ressarcido o valor das parcelas descontadas, comprovando-se os referidos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049839-1 - (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 85 e seguintes À parte autora. Anote-se, ainda, o patrocínio desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.051183-8 - ELISIO RANGEL TERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X VARIG DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067086-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072274-6 - ADRIANO HUMBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO Nº 1 DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075513-2 - SERGIO RUY BARROSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 199 (v), assiste razão a parte ré a fls. 210/212. Assim sendo, não cabe a multa do art. 475 J do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082658-8 - RAFAEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083971-6 - ROBSON VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092887-7 - ELISABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097300-7 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAUCARD S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 195 Por ora, nada a prover. Republique-se a sentença em nome do patrono da segunda ré informado às fls. 193. Aguarde-se o trânsito. Certificado, apresente a parte exeqüente planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.100611-8 - MANOEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pedido de majoração da multa como requerido a fls. 174. Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104435-1 - ALEXANDRE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DELOCCO (RJ-142782)) X GE-GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.106838-0 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se AI. \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112384-6 - EVERALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VALOIS DINIZ NEVES (RJ-139894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122368-3 - MARCO ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BITTENCOURT SANTOS (RJ-103007), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122772-0 - EVA VIEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, de vendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130220-0 - GEOVANI DE MESQUITA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131484-6 - HEITOR LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132135-8 - MARCELO DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143275-2 - MARCO ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145128-0 - DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista a declaração do IR apresentada às fls. 69/77, não se pode aferir ser o recorrente hipossuficiente. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146950-7 - ANA MARCIA DA GAMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.150883-5 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.151257-7 - SERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153765-3 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:FLS. 45/60: Nada a prover vez que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156018-3 - HUMBERTO ESMERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161420-9 - ORMY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento do referido atestado. Traga a parte autora, em 48h, o documento comprobatório da sua ausência em audiência, sob pena de ter o seu nome inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.163805-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TAM LINHAS AEREAS S. A Decisão:Indefiro o pedido de redesignação de audiência uma vez que há tempo hábil para nova citação. Cite-se com urgência no endereço informado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.164397-0 - GUILHERME TALARICO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.164777-0 - JAQUELINE QUEIROS NACIF (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) FICAM A PARTE AUTORA E A SEGUNDA RÉ INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 04/09/2008 ÀS 15:40, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.171956-1 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172993-1 - OSWALDO DE CARVALHO RODRIGUES MARIA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176660-5 - LUCIO SANTOS DE MORAIS X TAIÍ FINANCEIRA / BANCO ITAUCRED Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade.Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186391-0 - LUZINETE PENNA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.187051-2 - JOSÉ RICARDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X OI -TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192342-5 - GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.192342-5 - GISELE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Conclusão de ordem: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193417-4 - RONALDO VERNER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SAMSUNG E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193615-8 - GILBERTO CANDIDO DA SILVA X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193836-2 - MARIA IZABEL DE SOUZA BEZERRA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X COMIBRAS LITORAL E SERVIÇOS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195039-8 - NATANAEL PENHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195191-3 - MARIA ZENILDA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196103-7 - MARIA DO CARMO RIBEIRO GUATIMOZIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196153-0 - VALERIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X CEA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196342-3 - VALQUIRIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196620-5 - MANOEL JOAQUIM PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196632-1 - AIRAN MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196947-4 - MARIA ELENICE CALHEIROS CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO ITAUCARD Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197152-3 - CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197195-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197700-8 - DELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X ITAUCARD Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198565-0 - MARTA DE JESUS CONDE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198699-0 - NARGELA ANIGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198779-8 - ITELMAR DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria;2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198993-0 - GILVANI DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199370-1 - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006055-2 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES MONTEZUMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra o cartório a sentença, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.001.031179-2 - ALVARO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031227-9 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031280-2 - CESAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO X CLARO BCP S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031419-7 - ANDRÉA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CEDAE -COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031742-3 - MARINA FREITAS CAMPOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034106-1 - MARCELO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034169-3 - JOSE RONALDO PEDROSO DE ANDRADE X OI TELEMAR Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034205-3 - DANIELLE RODIGUES DOS SANTOS DIAS X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034273-9 - ELIZANDER FALÇÃO MALTA (Adv(s). Dr(a). DIMAS SIQUEIRA DE ASSIS (RJ-106391)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034283-1 - MESSIAS CARNEIRO DA CUNHA NETO X BANCO UNIBANCO Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037860-6 - ANTONIO CARLOS LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X BMGELETRO - BANCO BMG E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.001.038105-8 - EDNALVA SILVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação para o dia 15/10/2008 às 13:20 horas. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044591-7 - SHIRLEY EMILIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.044645-4 - CELSO CARLOS DE FARIA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.045994-1 - JERRI ADRIANI XAVIER (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046225-3 - SILVANA DE SOUZA BTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046516-3 - ELIANA MONTEIRO RAMOS BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046582-5 - ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046912-0 - HÉLIO CAVALIERI DORO X AMPLA CIA DE GÁS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047439-5 - JOSÉ DOMINGOS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053363-6 - MARILENE FERNANDES EIRAS X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls. 16/17 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070984-2 - MARCO ANTONIO SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-080356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.085359-0 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.111997-9 - ALEX PIRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS (RJ-149921)) X TIM CELULAR S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada já foi apreciado por decisão de fls. 46 a qual mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115140-1 - EZIR DE SOUZA X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:Fls. 16: Nada a prover, uma vez que o pedido de tutela antecipada já foi apreciado por decisão de fls. 14, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.115181-4 - ROSIMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Fls. 17: Nada a prover uma vez que o pedido de tutela antecipada já foi apreciado por decisão de fls.15, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.122752-1 - PAULO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.137951-5 - RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138511-4 - RENATA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138533-3 - AGUINALDO ODILON DE SOUZA X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138672-6 - JOSE COSME MASCARENHAS DE SANTANA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.138676-3 - INACIA SERAFIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente ... \r\n\r\nProc. 2008.001.138695-7 - RENATO DE JESUS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139261-1 - EDNA SIMONE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139427-9 - DJANIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.140738-9 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031220-6 - AYR CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.031799-0 - JOÃO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055115-8 - JOAO PAULO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063056-3 - GUILHERME GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CEDAE Decisão:Intime-se a ré para cumprir a decisão que antecipou os efeitos da tutela antecipada, sob pena de multa diária que majora pra R$ 200,00 ( duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.137851-1 - ANA PAULA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS forneça a parte autora cópias da inicial para instruir o terceiro réu \r\n\r\nProc. 2008.001.139748-7 - CADIP 2003 CARPETES DIVISORIAS E PISOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1993.800.000157-3 - JOÃO VIEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X ESQUADRIA JANN IND. COM. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Em caso negativo: 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia transferida por penhora on line a fls. 234 em favor da exeqüente; 2- Expeça-se mandado de penhora conforme requerido a fls. 240 (v). \r\n\r\nProc. 2000.800.039411-9 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). CAROLINA GONÇALVES RAMOS MATTOS (RJ-122626), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MICHELE RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-100566) Despacho:Junte-se a petição cujo aviso consta no sistema de informática. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.079227-9 - VIVIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FILLIPE MACIEL DOS SANTOS (RJ-149841E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono(a), caso tenha poderes para tal, ficando, ainda, advertida a parte autora para que qualquer informação no autos seja através de petição, vez que possui advogado constituído. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - ESPAÇO 104 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956), Dr(a). SAUHAN VALLE DE VASCONCELLOS (RJ-149964E), Dr(a). RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (RJ-162000E)) TELEMAIS LISTAS - CLATERJ EDITORA DE GUIAS, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). RAQUEL MUNIZ DA FONSECA (RJ-162215E) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo do XXI Juizado Especial Cível para que providencie a transferência da importância penhorada no valor de R$ 1.970,11 nos autos do processo 2007.800.057227-0, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo, atrelada a este feito 2003.800.024956-4.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 1.350,00 depositado na conta judicial atrelada ao processo nº 2006.800.158364-8 para uma nova conta judicial à disposição deste Juízo, porém atrelada a este processo ( nº 2003.800.24956-4).Com a resposta de ambos os ofícios contendo os números das contas judiciais, voltem conclusos para apreciar o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.026076-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.075052-8 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120184-0 - S FA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.126452-6 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Fica intimada a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.800.140107-4 - EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O agravo não tem efeito suspensivo. Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031852-9 - CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.068063-2 - (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA (RJ-153867E) Despacho:Diligente serventuária. À parte autora para fornecer o novo endereço da executada, tendo em vista a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.005143-6 - (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fls.125, que foi publicada no D.O., conforme certidão cartorária de fls. 125, datada de 10.06.08, a parte autora manteve-se inerte pelo período ali determinado, o que acarretou a anuência quanto ao valor depositado. Assim sendo, não há mais o que se falar em diferença a seu favor. Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 126. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - ANTONIO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045523-7 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Fica intimada a parte ré para fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.047672-1 - WELLINGTON ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A certidão cartorária de fls. 246 esclarece que a guia de número 5599551, juntada pela ré a fls. 245, no valor de R$ 1.618,8, não está com autenticação mecânica comprovando que foi devidamente paga. À ré para pagar o valor da diferença apontada pelo autor a fls. 243 (R$ 1.692,80), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A certidão cartorária de fls. 246 esclarece que a guia de número 5599551, juntada pela ré a fls. 245, no valor de R$ 1.618,8, não está com autenticação mecânica comprovando que foi devidamente paga. À ré para pagar o valor da diferença apontada pelo autor a fls. 243 (R$ 1.692,80), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:A certidão cartorária de fls. 246 esclarece que a guia de número 5599551, juntada pela ré a fls. 245, no valor de R$ 1.618,8, não está com autenticação mecânica comprovando que foi devidamente paga. À ré para pagar o valor da diferença apontada pelo autor a fls. 243 (R$ 1.692,80), em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127657-0 - WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). BRUNO NOGUEIRA (RJ-160579E)) EASY BUY Fica intimada a parte autora a fornecer as cópias necessárias para instruir carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160826-8 - LUIS CLAUDUIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194806-7 - ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Conclusão de ordem: Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194806-7 - ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Indefiro a dilação do prazo, tendo em vista que já transcorridos mais de 04 meses em que foi protocolizada a petição de fl. 173. Ademais, o mesmo foi fixado em sede recursal. Assim, certifique-se e retornem os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008685-4 - ELIANA APARECIDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045346-2 - ANA CLAUDIA FRANCO X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Penhore-se no endereço de fl..60. \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073537-6 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Indefiro o prosseguimento da execução em relação aos honorários vez que já incluídos na planilha de fl. 88, conforme acórdão e na forma do art. 55 da Lei Especial. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075050-0 - VIVIAN DOS SANTOS FERRARI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X NEY AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Certifique-se eventual oposição de embargos. À parte autora para dizer se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.078519-7 - MARILDA ARDIONS TUÑAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X CREDICARD VISA Despacho:1-Intime-se a autora para comprovar o pagamento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2-Indefiro o desentranhamentos, tendo em vista que não há documentos originais juntados aos autos.3-Após o prazo e certificado o não recolhimento das custas, proceda-se à inscrição na Dívida Ativa e após, dê-se baixa e arquivem-se. 4-Comprovado o recolhimento e certificado corretamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104492-2 - ANA PAULA REZENDE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119936-0 - MAIK NASCIMENTO BIGONHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO (RJ-127175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126339-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126669-4 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126795-9 - EDUARDO TOVAR CAMPOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132516-9 - ALDEMAR RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134623-9 - MARCELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls : 76Defiro, no percentual de 5%. A penhora de renda, que se equipara a penhora de dinheiro, prefere (n/f do art. 655 do CPC) a constrição sobre bem móvel. Além disso, é ela mais recomendável para o caso vertente, tratando-se a exeqüente de empresa de grande porte. Expeça-se mandado de penhora e depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.138451-4 - MAURO LUIZ MOREIRA CAMBRAIA X GLOBO. COM Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143457-8 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CAIXA SEGURADORA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.150974-8 - MARIO HENRIQUE PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Por derradeira vez, sob as penas da lei, designo o dia 10.07.08 às 11h para a entrega do aparelho, objeto do acordo de fls. 25, em cartório. IntimeM-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151801-4 - EDIVALDO FREIRE GOMES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153647-8 - VIOLETA LEE MENNA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156173-4 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se deseja a penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.161256-0 - MICHELE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Fls. 67 À parte ré. Sem prejuízo, junte-se planilha com valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163319-8 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191728-0 - WAGNER PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a inclusão da CDL - RIO no pólo passivo. Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 13:20 horas. Cite-se a ré CDL RIO e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193510-5 - MILTON MUNIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193816-7 - ALEX ALVES DE OLIVEIRA X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195030-1 - TALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195252-8 - ALBERTO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195511-6 - ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Compulsando os autos, verifiquei que existe uma audiência de conciliação equivocadamente marcada para o dia 17.06.08 às 14h40. Assim sendo, determino a retirada dos presentes autos da pauta do dia 17.06.08. \r\n\r\nProc. 2007.800.196764-7 - CELSO DE ALMEIDA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196892-5 - JOSE RUBENS LAMIN DE ALMEIDA E OUTRO X AMERICANAS. COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196998-0 - ALDINEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X OI FIXO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197457-3 - RIVALDO SANTANA DE LIMA JUNIOR X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199289-7 - ELENIR MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 53/56, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls.52 o que se segue:\" Isento a parte autora das custas a que foi condenada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos \".PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.021888-3 - ROSANGELA SANCHES FACRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034019-6 - ADALÉA PACHECO X BANCO PARANA Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de quinze dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039872-1 - MANOEL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.040690-0 - AGOSTINHO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICAM INTIMADAS A PARTE AUTORA E A PRIMEIRA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/10/2008 ÀS 13:40, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.040690-0 - AGOSTINHO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X BANCO BMG S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.047324-0 - ANTONIA NUNES CARVALHO X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101238-3 - JOANITA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Decisão:Fls. 28 : Nada a prover, uma vez que o pedido de tutela antecipada já foi apreciado por decisão de fls. 26 a qual mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.102383-6 - CLEISER MARTUCCI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X AMIL ASSITÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:À parte autora para se manifrestar sobre fls. 62 e seguintes, devendo comprovar sua adimplência com a ré, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.117190-4 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TACO ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.126875-4 - MARIO TEIXEIRA PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S,A - VIVO Decisão:Tendo em vista os novos documentos juntados pelo autor, reconsidero a decisão de fls. 60, eis que presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade.Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.137397-5 - MILDA DA SILVA INOCÊNCIO X ASPAM ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS E AUX. MÚTUO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.137469-4 - LUCIENE ONETY DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X FININVEST Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade.Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.138452-3 - MAURO DO CARMO FEU X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.139224-6 - BARBARA BIANCA DO NASCIMENTO PEREIRA X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.140434-0 - RAMIRO MARTINS TRINADADE (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA BERGAMO SILVA (RJ-132382)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.141261-0 - JOSE EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a ré regularize a conta corrente do autor de nº 007848 da agência 6057, permitindo sua regular movimentação, inclusive com a extração de extrato bancário referente aos 30 últimos dias, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . .... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.161189-5 - ANTONIO VALDERI BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) JAQUELINE DE FREITAS ARAUJO E OUTRO, Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nId: 566930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.002956-5 - FABRÍCIO MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). FLÁVIO GIGANTE IANNUZZI (RJ-125222), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Intime-se a parte autora/executada para pagamento da quantia apontada (R$ 2.184,00) no prazo de 24 horas, sob pena de penhora.2-Cumpra-se fl.83 no tocante a expedição do mandado de pagamento em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002249-6 - TERESA FILOMENA SILVA RODRIGUES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE A AUTORA, NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.804.002680-5 - OSWALDO JOSÉ DE MAGALHÃES SENNA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação para ciência da petição de fls.66/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.235812-8 - OSMARIO COSTA DOS SANTOS X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:homologo por sentença para que produza deus juridicos e legais efeitos o acordo estabelecido........na forma do art 269, III do cpc....declaro extinto o processo com apreciação do merito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000939-1 - AMAURY JOSE DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 94, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o depósito indicado à fl. 101, a fim de requerer o que entender pertinente.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - LÚCIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito à fl. 73, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Em caso de quitação, expeça-se mandado de pagamento, em prol da parte autora, independentemente de nova conclusão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003292-3 - CRISTIANE DOS REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X AIS COMPUTER TRAINING Decisão:1-Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Em caso positivo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003378-2 - ALICE WAIRIMU NDUATI X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (RJ-129207) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003482-8 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Torno insubsistente eventual penhora realizada. Após o recebimento do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003866-2 - ANDRÉ SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X FINANCEIRA SANTANDER DO BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 49-Anote-se onde couber.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012407-4 - ALVINO JERONIMO DOS SANTOS X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129291-4 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 10:00 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.137520-0 - DANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA (RJ-140532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do(a) autor(a), bem como para que se abstenha de incluir o nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, em caso de desobediência para cada uma das obrigações. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137520-0 - DANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA (RJ-140532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 15:20 \r\n\r\nProc. 2008.001.138177-7 - KLEBER MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, em se tratando de serviço essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de gás na residência do(a) autor(a), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138177-7 - KLEBER MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 12h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001208-0 - ÍTALO BULHÕES CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X APARECIDA CASTRO DE OLIVEIRA Intimação da parte autora para retirar a Certidão de Divida. \r\n\r\nProc. 2008.001.030365-5 - LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RAUFE SALES RIBEIRO Decisão:1-Fls 13-Indefiro, por não ser cabível em sede de Juizado.2-Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.070400-5 - GOMIERO E PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO DA SILVA VAZ Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.804.001748-4 - WANDA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X EDITORA MAIO ANDRADE & COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Fica a parte autora intimada para retirada de certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.804.000363-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) EDJANE ALBINO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Intimação da parte autora para ciência de fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2005.804.001070-4 - LUIS ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) NEW RIO UTILITÁRIOS E AUTOMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001207-7 - IVONETE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.001435-9 - MAURILIO LIMA DE SOUZA X VESPER S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CARNEIRO (RJ-096386), Dr(a). CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA (RJ-108582), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover, uma vez que o mandado já foi expedido (fl. 150), sendo certo que se encontra na contracapa dos autos aguardando a retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001709-9 - THATYANA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X ATL TELECOM LESTES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha aos autos a planilha atualizada do crédito, levando em consideração o valor já depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002688-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCOS ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Intimação para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199454-2 - SERGIO ROBERTO DE ABREU CARREGAL (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X SV CONVERSÕES AUTOMOTIVAS LTDA Fica designada nova Audiência de Conciliação para o dia 12/02/09 às 14:40h. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. Fls.27/28: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.214832-8 - DANIELLE GUIMARÃES TEIXEIRA COELHO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/02/09 às 13:40h. Cite-se e intime-se o 2º réu por OJA. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.001.236390-2 - MARIA CLAUDIA RODRIGUES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Fl. 68: Por ora, nada a prover, uma vez que já há decisão neste sentido à fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.244437-9 - DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X TV SKY SHOP S.A. (SHOPTIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Decisão:1- Tendo em vista que a 2ª ré (GRADIENTE), devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência, conforme ata à fl. 53, decreto a sua revelia.2- Oficie-se ao D.R.A. para retificação do nome da 1ª ré para BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.265555-0 - RAQUEL DE ARAUJO CORREA X SUBMARINO S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor remanescente apontado à fl. 37, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.266208-5 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS X VEICAR VEICULOS LTDA. (STAR WITE) E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls.51/53. \r\n\r\nProc. 2007.001.267186-4 - IVANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/02/09 às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré por Oficial de Justiça. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.000283-9 - ALLAN ANDERSON LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). DANIELE RIBEIRO DUARTE MARINHO (RJ-158456E)) POLLASTRICOLLI DIST. MAT. DID. E CAPC, LTDA - EUROCENTER, Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Fl. 135: Defiro. Expeça-se certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - ALAN ROGER TELLES AMOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971)) OI TNL PCS S. A, Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Expeça-se guia, no montante de R$ 11.500,00, conforme já requerido à fl. 106, devendo a parte ré devolver a guia devidamente quitada no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré indicado à fl. 106 \r\n\r\nProc. 2007.804.000431-9 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS X INSTALADORA ELÉTRICA E HIDRÁULICA VITÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000763-1 - MILTON JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Intime-se a 1ª ré (Galian Decorações Indústria e Coméricio Ltda) por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.804.001130-0 - CARLOS FADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARTÃO VISA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 107, atentando-se o cartório para a data da audiência já designada (14/07/2008), a fim de evitar uma redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.804.001584-6 - LUCIMAR MONTEIRO MARIANO DE SOUZA X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E APRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 60, dando conta de que as custas não foram recolhidas tempestivamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, o preparo deve ser feito no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002166-4 - KARLA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1-Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora .2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.002413-6 - BRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS X AVANT CEL TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:À parte ré sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2007.804.002615-7 - ALESSANDRA SILVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença, depositando o valor indicado na petição de fls. 46/47, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002671-6 - NEIDE LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Intimação da parte autora para ciência de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.804.002913-4 - FRANCISCO LUCIANO HOLANDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ROBERT BOSCH LIMITADA Intimação da parte autora para ciência de fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2007.804.003158-0 - ALVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:1- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. 2- Em havendo a quitação, expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 72, tão somente em prol da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais.3- À parte autora sobre o ofício à fl. 73.4- Reitere-se o ofício de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.804.003473-7 - CLAUDIA MARCIA ASSUMPÇÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga a parte autora ,se com o levantamento, dará quitação integral.Em caso positivo,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ,independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.804.003475-0 - GILVAN NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DOS SANTOS (RJ-141209)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.804.003676-0 - ANDRÉA BALTHAR BARROS BEITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Intimação da parte autora para ciência de fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.804.003707-6 - PHELIPE MEIRELES CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003722-2 - VALDEMIRO DIELLE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MERCADO LIVRE . COM E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 69, devendo informar o endereço da 2ª ré (Nippon Master), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008080-0 - ANTONIO JOSÉ CARVALHO DE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA .......O ACORDO ESTABELECIDO;..........DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.008152-0 - ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (RJ-148434)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho para sanar a omissão apontada, uma vez que não constou na sentença a forma de aplicação dos juros. Neste sentido esclareço que os juros de 1% será aplicado ao mês, a contar da citação até o efetivo adimplemento. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.012865-1 - MARCELLA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (PR-027109) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls.20/22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016998-7 - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA X SAMSUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de fls. 10/11. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE PAUTA.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023887-0 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037616-6 - CARLOS AFFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X BRADESCO SEGUROS S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 14h sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.042382-0 - CAROLINA SUISIA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). MARIA CLELMA CASTELLO RIBEIRO (RJ-144288)) X ANFLA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:À parte autora sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2008.001.044707-0 - HILTON MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Anote-se o nome dos patronos da 2º parte ré.Intime-se a parte autora para ciência de fls 81/96. \r\n\r\nProc. 2008.001.048386-4 - MARIANA CASSIA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CASSIA BRUM (RJ-144665)) X TNL PCS S/A Despacho:1-Fls 20/23-Anote-se onde couber.2- À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.103299-0 - BRAZILINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X LAR DOCE LAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez que não há horário disponível na pauta de audîências, sendo certo que o dia 15/01/09 foi a data mais próxima disponível.A prioridade de tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.121566-0 - AFONSO GONÇALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X BANCO MÁXIMA Despacho:.....entendo que estão presentes os requisitos do art 273. determino que o reu se abstenha de descontar os valores do referido emprestimo bancario do salário do demandante... sob pena de multa equivalente ao dobro do valor descontado....intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.128618-5 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X NET RIO S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 12:00 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.128674-4 - JOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X REPPOUCH Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 16:40 \r\n\r\nProc. 2008.001.128839-0 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X TELEMAR NORTE LESTE Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 11:00 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.129338-4 - LUIZ MAURO ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 17h sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.130072-8 - MARIO LEONARDO DE LIMA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS PAIS DE SOUZA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 17h \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.130356-0 - LUCIANA STUKER KROPF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 17h \r\n\r\nProc. 2008.001.130499-0 - MARCOS NEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.130499-0 - MARCOS NEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 14:40 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.130499-0 - MARCOS NEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intimação da parte autora para regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131592-6 - PAULO ROBERTO BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA MELLO (RJ-139703)) X SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que se abstenha de incluir o nome do(a) autor(a) nos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), relativamente ao débito ora em discussão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133558-5 - SERGIO DA SILVA PRING (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VTNL PCS S/A Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de cinco dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134895-6 - DANILLO TRINDADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) Intimação para ciência da data da a/c : 12/02/2008 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.135098-7 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A Intimação para ciência da data da a/c : 12/02/09 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.135290-0 - LIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 12:40 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.135387-3 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986), Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 16h \r\n\r\nProc. 2008.001.137112-7 - BENNY SCHUN (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 15h \r\n\r\nProc. 2008.001.137636-8 - IVONETE DE ASSIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art 273 do CPC, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida para determinar ao réu que se abstenha de incluir o nome da demandante nos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação deste juízo, com relação aos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139814-5 - MARCELO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X PUMA SPORTS LTDA. E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 10:40 \r\n\r\nProc. 2008.001.140279-3 - LUCINDA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X OI TNL PCS S/A Intimação para ciência da data da a/c : 16/03/09 às 15h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135697-7 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X TNL PCS S.A (OI CELULAR) Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 15h sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.135754-4 - FATIMA REGINA VAZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 15:40 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nProc. 2008.001.135809-3 - MICHEL NUNES CARDOSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOP TIME) E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 16:20 \r\n\r\nProc. 2008.001.136769-0 - DEA MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO Decisão:À parte autora sobre a certidão à fl. 22, devendo apresentar os documentos faltantes na audiência de conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.136769-0 - DEA MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 14:20 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.001677-7 - ALDIR MONTEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001259-6 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.804.000711-2 - GABRIEL PADUA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE O9LIVEIRA Intimação da parte autora para ciência de fls.34. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.804.003142-4 - JOSÉ MANOEL DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X PAULO CESAR FONTES FORJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho: À parte autora sobre o depósito , de fl 117 ,devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.003210-8 - NIELSEN LAURIA X VIAÇÂO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 566937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.191563-5 - DERINETE CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). JULIANA MINEIRO APARICIO (RJ-144656E), Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252), Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621), Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR (RJ-149405), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X A. J. ELETRÔNICA SOM E IMAGEM Despacho:Fls.130: Ao embargante. Int. Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.048614-0 - ANANIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARIANGELA DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-142688), Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (RJ-136104E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.206 e 221: nada a prover, ressaltando o limite objetivo da coisa julgada. Venham os comprovantes de pagamento das contas com vencimento posterior ao trânsito em julgado. À parte autora. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.150867-5 - TANIA AMORA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.040396-3 - MARLENE DAS GRAÇAS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.095899-8 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) IBI ADM E PROMOTORA LTDA, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:E. novo M. Pagamento. Oficie-se (fls.193). Fls.156, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025653-4 - AILTON EUGENIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). GUILHERME PECCATIELLO FERNANDES (RJ-152272E), Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO AMORIM, Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713) Decisão:Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e da intimação (fls.121 e 136). E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.043096-0 - MIRTZ JOSEFINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). EDIMILSON SOARES DA SILVA (RJ-088042) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão (fls.188). Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.153847-0 - CLEISON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.133406-3 - MARIA DANIELE CARDOZO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.005341-0 - WILLIAN SMITH SERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825) Decisão:Suspensa em caráter provisório (fls.127). Certifique-se quanto a oposição de embargos, em relação a primeira executada - GLOBEX (fls.118/120). Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) VIP LIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. E. Mandado. Int. Oficie-se ao Sr. Depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.152928-9 - DAIANA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X PLUNA LÍNEAS AÉREAS URUGUAYAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.055196-4 - (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096410-9 - DERIK PEDROSA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106248-1 - ELAINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107223-1 - WASHINGTON FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.116515-4 - CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.120981-9 - RICARDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132976-0 - MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FIGUEIREDO MARQUES (RJ-115753), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133064-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.153241-2 - SONIA CRISTINA ALVES HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159473-9 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X LOJAS AMERICANAS S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172540-8 - GLAUCIA RISPOLI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X URBI ET ORBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173599-2 - ITAMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187075-5 - MARIA HELENA PADILHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO FINASA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.43). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.188127-3 - ZHU HUI FAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192216-0 - JONATAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193844-1 - MARISTELA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194764-8 - CONCEIÇÃO FERRAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199340-3 - CLAUDIO DE OLIVIERA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044768-9 - CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.124094-0 - JULIO CESAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.125197-3 - VERA REGINA CLÁUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (-R$ 50,00-). INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.028499-0 - ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) TNL PCS S. A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, tendo em vista o montante devido a título de multa, considerando as alegações expendidas (fls.111), assim como, quanto ao questionamento acerca dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.177/178 e 182), em relação a correção de tais valores. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, fixando o valor da execução em trinta mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos (R$ 30.253,80). Sem custas e honorários Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.057765-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828), Dr(a). ARTHUR LACHTER (RJ-145062), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MARCIO ALVIM TRINDADE BRAGA (RJ-141426), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) FIPECQ E OUTROS, Dr(a). KATIA LANUZIA NOGUEIRA DE ARAUJO (DF-010769), Dr(a). VANESSA BUENO DUARTE (RJ-141098), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Decisão:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas. Em caso negativo: oficie-se ao DEGAR. Fls.731, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136794-5 - TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento e oficie-se à 6 VOS. (fls.162). Fls.189: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004437-7 - RICARDO RELVAS PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191387-9 - LEANDRA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217904-3 - JIMMYSON JACOB JORGE (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119335-6 - MARILENE BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128679-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334)) X ITAUCARD ADMINISTRAODRA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.134469-3 - ERMOGENES NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153913-3 - FABIANA CAMARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157231-8 - MARCONDES SAVIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.189562-4 - LECY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190516-2 - ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193805-2 - SARIA FIGUEIRA MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.194212-2 - ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.198724-5 - PAULO ROBERTO SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198748-8 - EVILEIDE DE SANTANA DANTAS TONHECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001585-6 - JOSE COSME VIEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.124024-0 - TEREZA SCHIMIDITH DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.124345-9 - MARIA GORETI BARBOSA CAMARA GONÇALVES X CRAL RECUPERAÇAO DE ATIVAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126483-9 - MARIA NAIR FONSECA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A MANUTENÇÃO DO CONTRATO EM TELA, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DEVENDO A RECLAMADA PRESTAR OS ATENDIMENTOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE MULTA DE QUINHENTOS REAIS (R$ 500,00), POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. Os boletos de cobrança das parcelas vincendas deverão ser remetidos, nas mesmas condições anteriores. Quanto as parcelas vencidas: E. guia e M. pagamento. Int. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126483-9 - MARIA NAIR FONSECA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO (RJ-143293)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Venham cópias da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo (fls.27). Int. \r\n\r\nId: 566943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.150572-0 - EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.120/121 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153050-6 - HAMILTON BRAGA SALLES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X BOINA PRETA ZELADORIA CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. - ME Decisão:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ANTONIO DE PAULA COELHO NETO E OUTROS Sentença:Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, § 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue ao exeqüente.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) UNIMED, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:....PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS, DECLARANDO INEXIGÍVEL O VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.039447-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379) Sentença: A obrigação se encontra satisfeita, pelo que extingo a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 258, no valor de R$ 400,00, em favor da autora e no valor de R$ 3600,00, em favor da parte ré. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, em substituição ao de fl. 289. \r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo dia 10/07/2008 às 10:30 horas para que as partes compareçam em cartório a fim de que a obrigação de fazer (entrega do chip) seja cumprida, no horário de 11:00 às 11:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - JORGE SANDER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - ILKA DE AZEVEDO LIMA X SHIVATUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho: I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Aguarde-se resposta do Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil quanto à disponibilidade do numerário IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.067481-8 - DEISE DA CRUZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO (PR-033743), Dr(a). WLADIMIR BEZERRA CORDEIRO (PR-017045), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:I - J-se a mi nuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2007.800.106476-3 - MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113757-2 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.103, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179276-8 - RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194622-0 - BRUNO CESAR CHELES PONTE (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TIM Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.002424-9 - ALAN FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.003236-2 - WALLACE BARROS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005843-0 - MARCILENE TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.030233-0 - DENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. Findo o prazo sem justificativa, voltem conclusos para extinção.2- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 02/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.038400-0 - MAYCO BRUNO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.18 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 30/06/2008. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042703-4 - ANGELA MARIA SOLEDADE AZEVEDO X TELEMAR Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - LUCIANA VALLE EDDE (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MARIA NATALICE VIANA DOS SANTOS DE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Fls. 104/106: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.116891-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Indefiro expedição de ofício uma vez que cabe à parte diligenciar. Venha a planilha atualizada do débito levando em consideração as parcelas adimplidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167767-0 - ANGICO TINTAS LTDA X CARLOS FERNANDO K. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 27/29 no endereço indicado às fls.32/33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023732-4 - GERALDO LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.074780-6 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:1-Anote-se onde couber.2-Aguarde-se audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.132761-7 - WELLINGTON GERALDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CIRO DE SOUZA (RJ-132033)) X SVA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Decisão:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003047-0 - ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1-Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.170) em nome do patrono, tendo em vista que se trata de honorários.2-Expeça-se mandado de pagamento em referência ao depósito de fl.173.3-Diga o autor se dá total quitação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.024085-3 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - MAGNOLIA RAYNAUD CORREA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2006.800.058856-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2006.800.121074-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). THIAGO VILLANI SOARES (RJ-151881E), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.104, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.122170-2 - EDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) BANCO GE CAPITAL S. A., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Fls.58 - Diante da devolução do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil às fls.56/57, expeça-se outro em favor da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - RODRIGO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - OLAVO LAMY DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão: Diante das alegações das partes, converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença. Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - IZA FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Ao contador sobre impugnação apresentada ... \r\n\r\nProc. 2007.800.036160-9 - (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-112159), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação à execução, sem lhe atribuir efeito suspensivo. Ao impugnado (exeqüente). \r\n\r\nProc. 2007.800.037375-2 - MARCIA CRISTINA SILVA PERRONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS (RJ-122308), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o cartório fl.120 \r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - CARLA STEINBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:) I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Aguarde-se resposta do Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil quanto à disponibilidade do numerário. \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - RUTH DE SOUZA E SILVA SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo; III - Aguarde-se resposta do Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil quanto à disponibilidade do numerário IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-126697)) X JOSÉ PAULO DOS SANTOS Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.057473-3 - JOCIVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.062407-4 - EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X OPERADORA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do mandado de pagamento original de fl.189 \r\n\r\nProc. 2007.800.103664-0 - WALMYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X EDITORA TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.104767-4 - LUCI DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.112300-7 - ROGÉRIO FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1-Expeça-se guia como requerido pela ré, devendo ser juntada aos autos em cinco dias.2-Ao autor para se manifestar sobre fl.95 no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Face à certidão de fl.87, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.117448-9 - MARIA DE LOURDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119420-8 - MICHEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - CAETANO CARLOS TANCREDO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Despacho:I - Indefiro o requerimento de fls. 51, uma vez que não houve a desconsideração da personalidade jurídica, cabendo a parte autora fornecer o endereço correto da ré;II - Venha o endereço no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122960-0 - HELANO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - VERA LUCIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Fls.43 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.125592-1 - ELIZABETH SEGNERI CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1- Informe a autora o dia da cirurgia. 2- Comprove a autora, em cinco dias, o descumprimento da obrigação, que deu ensejo à aplicação da multe de R$ 5000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.127072-7 - LEONARDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.136152-6 - JOÃO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - MARILZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X VIP LIFE CARD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.138942-1 - ALEXANDRE CABOCLO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2007.800.141710-6 - VALDEMIR VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.142139-0 - JONAS SOARES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145639-2 - ALINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.40, suspendo a decisão de fls.39 e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146871-0 - IVANI DA SILVA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso, conforme requerido, se houver poderes para tal. Venha a planilha atualizada do débito, referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.153487-1 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALEXANDER AUGUSTE (RJ-140958)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora à fl.73, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154281-8 - CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159516-1 - THAIANE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X IBI CARD C&A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161698-0 - ANGELICA SABO BARAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162201-2 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164963-7 - JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.165409-8 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.168976-3 - RENATA PAULA GULART (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.74 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168990-8 - ANDERSON FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls.113/122 - À parte-autora. 2- Fls.124/125 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170036-9 - ANDRE LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1-Anote-se o advogado do autor como requerido à fl.62.2- Fls.64/66 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174575-4 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X PEDRO SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA MATOS (RJ-085046), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão: DIANTE DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES, CONVERTO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A IMPUGNAÇÃO ACOSTE NOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR ANO BASE 2007/2008. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.177096-7 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.79 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181850-2 - JUDITE MOTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X IMOBILIARIA J & J EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.800.182672-9 - MARCELO PIRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAIME COIMBRA (RJ-140791)) X JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Providencie o cartório o desentranhamento de fls.97/100, uma vez que se trata de impugnação à gratuidade de justiça, autuando-se em apenso; junte-se a petição que se encontra solta aos autos.2- Ao impugnado (réu). \r\n\r\nProc. 2007.800.186376-3 - REJANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186408-1 - HELENA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA: \r\n\r\nProc. 2007.800.188463-8 - CARLOS ALERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Fls.71/75 - À parte-autora. 2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os ganhos de fl. 81 não conferem ao autor a condição de hipossuficiência de recursos. Recolham-se as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191435-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.191582-9 - PAULO HENRIQUE GOMES RICOBOM X AVALON CENTER COMPUTADORES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.193914-7 - WILLIAN DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BCP/SA (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diga o autor se dá total quitação (fl. 70). \r\n\r\nProc. 2007.800.193976-7 - IVONETE ROSA GILS DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S. A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194131-2 - MARCO AURELIO PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195800-2 - JOCENI MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197080-4 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fl.135, via AR, eis que não está patrocinada por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.198155-3 - DAVID DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199085-2 - JOAO LUIZ CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655, realizei penhora on line, no valor de R$ 2200,00, incluída a multa do art. 475-J do CPC. Após, cinco dias, voltem conclusos para consulta junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.199175-3 - GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito.Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199193-5 - VANESSA LEAL CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001966-7 - WILTON LUIZ PORTELA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.002056-6 - DANIEL GARCIA SOBROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X AMERICANAS S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002639-8 - ALAIR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.002940-5 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.006026-6 - JULIO CESAR FROSSARD X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. 4-Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.007144-6 - JOSÉ DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007284-0 - CRISTIANE BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010272-8 - ARMANDO LUIS LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011758-6 - ROBSON DE ARAUJO FRIZZINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que constam no sistema Comarca datadas de 02/06/2008 e 03/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.012009-3 - MARCIO THOMAZ GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.012757-9 - MARCELO CANDIDO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.013358-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.015999-4 - CAROLINA GABI VALADA ALVES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM CELULARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.017725-0 - CARLY BATISTA DA SILVA X BANCO ITAU S/A Despacho:Face à justificativa, isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.018793-0 - CARLOS EDUARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019555-0 - LUCIANA GOUVEIA NUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.022143-2 - LÉA ANTUNES DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-ré, tendo em vista o documento juntado por esta última. Diante do exposto, deixo de decretar a revelia. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022834-7 - WILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.023565-0 - SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024380-4 - ANDÉIA NASCIMENTO CAMPINOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO - TAII (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Decisão:1- Tendo em vista que devidamente intimada a parte ré deixou de comparecer a audiência designada,decreto a sua revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95.2-Não obstante venham todos os comprovantes de pagamento do acordo firmado com a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento no estado \r\n\r\nProc. 2008.001.025924-1 - CHRISTIANE DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026046-2 - HILTON DIAS DE MELLO X C & C CASA E CONSTRUÇÃO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.16/17. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.026183-1 - JOSE RAMOM QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.026286-0 - JOSÉ IVAN LESSA VANDERLEY X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990) Despacho:1- Providenciem as rés, em cinco dias, a juntada dos documentos mencionados na certidão de fl. 80. 2- Intime-se a testemunha arrolada à fl. 81, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.029201-3 - ALMIR DE JESUS VENTURA X OI - FIXO E OUTROS Despacho: Defiro o prazo requerido para que a parte-autora traga o endereço da segunda ré (Brasil Telecom S/A). I. Vindo este aos autos, designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré (Oi Fixo). Cite-se a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.029517-8 - FABIO THEODORO DA SILVA X CREDIPM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.28. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.029690-0 - DAIANA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X PCS - PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls.16 - Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré. 2- Certifique o cartório se houve a devolução do AR de fls.14, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.030943-8 - GILSON ANDRE DE JESUS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme fls.02, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032090-2 - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032132-3 - MARCIA NETTO FERNANDES X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032433-6 - ELISANGELA MESQUITA ARAGAO X TV OMEGA LTDA - REDE TV Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.16. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Citem-se os réus nos endereços indicados às fls.2 e16. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032445-2 - MARCO AURELIO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032594-8 - ALCIONE MACHADO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032605-9 - TEREZINHA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls.19 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.032871-8 - JORGE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.032957-7 - ELIZABETH DE CASTRO SILVA X SIEMENS BENG Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.08. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.08. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.033021-0 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033084-1 - VENANCIO PINTO DA PENHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno do AR, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.033218-7 - LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTROS Decisão: Decreto a revelia da 1ª ré. Designe-se AIJ. Intimem-se a parte autora , 2ª e 3ª rés \r\n\r\nProc. 2008.001.033518-8 - ERIVALDO DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033547-4 - INES MARIA MENDES X VALQUIRIA ALVES DAS MERCES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033579-6 - MARCELO BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Decisão:Designe-se nova AC. Citem-se os réus no endereço indicado à fl.30. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034927-8 - PATRICIA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X TIM - TELECOM ITÁLIA MOBILE Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Fixo prazo de trinta dias para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa a ser fixada em sede de execução.Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.035345-2 - TAILA NICELITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039328-0 - THIAGO RIMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X MF CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080890-0 - JOAO FERREIRA NETO X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104565-0 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A Decisão:Não há interesse processual quanto ao pedido de antecipação de tutela, eis que em sentença anterior (fl. 22), a ré foi condenada a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Deverá o autor, dessa forma, executar a sentença proferida no processo anterior. \r\n\r\nProc. 2008.001.110508-7 - SIMONE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029744-8 - GENI LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, que a segunda ré possui sede ou filial no endereço declinado na inicial para posterior apreciação do pedido de decreto de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.033245-0 - JOSEFA MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.033379-9 - REGINADO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.17. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033567-0 - WALDYR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.123882-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795), Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls.151, reitere-o, assinalando o prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Decisão:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120089-7 - FERNANDO ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Aguarde-se resposta do Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil quanto à disponibilidade do numerário IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. (depende se já houve intimação neste sentido) \r\n\r\nProc. 2005.800.145942-0 - (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fl. 182/183 \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - JOSE MATOSINHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) JSM AUTO CENTER LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159), Dr(a). LUCIANA PAGLIARO RAMOS GONÇALVES (RJ-137232) Despacho:Diante das alegações em preliminar...Certifique o cartório.. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - SILVIO JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X CONDOMINIO SAO FRANCISCO RESIDENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Aguarde-se resposta de ofício (fl. 246). \r\n\r\nProc. 2006.800.076390-4 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODRIGO DA SILVEIRA MARQUES PEREIRA (RJ-150285), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls. 209/211 \r\n\r\nProc. 2006.800.103447-1 - SEVERINO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BRAZILEIRO DE MEDEIROS (RJ-128197)) X ANDISA - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Decisão:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - DEBORA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126135-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1-Cumpra-se corretamente o despacho de fls.126...2-Não obstante, comprove a excipiente que não encontrava-se estabelecida na data da propositura da presente demanda e da intimação no endereço declinado na inicial. Prazo 10 dias 3- Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.127174-2 - ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212) Despacho: Diante da certidão de fls.134, intime-se a parte ré através de AR, para que requeira o que entender cabível, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134265-7 - JOANA D'ARC FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC FIGUEIRA COSTA (RJ-032314), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) DUANA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORACAO Decisão: I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006248-5 - IVAN GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL Decisão:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - ROBERTO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RECLAMADAS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta; II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.066099-6 - PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES (RJ-149039)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - JORGE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designem-se leilões. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CAIXA CONSORCIOS S. A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.101850-9 - ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CLARO - BCP ATL S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.73, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.113290-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA GARCIA (RJ-119362), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123158-8 - DOLORES COSTA SOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126046-1 - MONICA PAES TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAU S. A Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.130991-7 - JOSUE DA SILVA DE SOUZA X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:1- Fls.108 - Defiro a retificação do pólo ativo. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Fls.109/110 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. Anote-se onde couber o nome da parte-ré. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131477-9 - SALVADOR LUIS OZORIO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida \r\n\r\nProc. 2007.800.133883-8 - LAÉRCIO LOPES LUCHESI (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137313-9 - JORGE ANTONIO MAXIMILIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.138387-0 - VERA LUCIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141397-6 - (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl.54). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149029-6 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153706-9 - FABIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.167875-3 - ADILSON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168559-9 - ROBERTO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-128723)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169158-7 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171743-6 - ALAN VALENTIM DA SILVA X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184296-6 - JOSE CARLOS GOMES SARAPHIN (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.184937-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188444-4 - VALDOLIRIO GAMBOA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.36/37. 2- Fls.47 - Esclareça a parte-autora quanto ao descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, diante do constante às fls.38/43. \r\n\r\nProc. 2007.800.189851-0 - DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099. Se a parte-autora pretende se insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191687-1 - HELOÍSA HELENA FERREIRA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2007.800.194317-5 - AERCIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195612-1 - EDUARDO BRUNO MATIELLI GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195701-0 - VANESSA PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove a parte-autora seus rendimentos, vindo aos autos, no prazo de cinco dias, declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.195746-0 - ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197312-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEM CROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.2-Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50.3-Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197609-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197666-1 - ACONCHEGO DA LAPA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198903-5 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Retifique a parte autora a planilha apresentada, observando-se os índices de correção monetária adotados pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.004360-8 - BETH ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100518-4 - GILBERTO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.104264-8 - DANIELA ANHEL DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Mantenho a decisão de fls.57/57v por seus fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.121010-7 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO X BANCO BMG Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.122906-2 - ELMIRA LUCINDO CATARIZONI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho decisão de fl.47 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.018402-2 - THIAGO DIOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.119164-5A - BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASILS/A Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122091-8A - TIAGO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certiique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-077768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - ALEXSANDER FERREIRA VAZ-CLATERJ EDITORA DE GUIAS-ME (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARTINS LOPES (RJ-138650)) X CARLA FLORES LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132211-9 - NAIR GOMES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). VIRGINIA BENTO GARCIA (RJ-156792E)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 66/67: nada a prover, eis que há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160087-9 - RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161482-9 - ANGELO VITOR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95... \r\n\r\nQuebra Cobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113695-4 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Expeça-se novo mandado de entrega. devendo a parte autora ficar ciente que deverá entrar em contato com o sr. oficial de justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens \r\n\r\nProc. 2008.001.034597-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA REIS Despacho:Junte-se a petiçã apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.194863-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.206372-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA LAGOS (RJ-117206) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005672-2 - CINTIA CARVALHO DE AZEVEDO X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. devendo a parte autora ficar ciente que deverá entrar em contato com o sr. oficial de justiça do Juízo deprecado e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fl.90/91e a manifestação da parte-autora às fl.99, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032251-3 - LUIZ FERNANDO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.107987-0 - CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126500-8 - JANE DE ASSIS ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.136600-7 - MÁRCIA CONRADO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.70*, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144801-2 - TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145717-7 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO (RJ-145765)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155009-8 - DAHER FERES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O acórdão transitou em julgado em 27 de maio de 2008, ou seja, ainda não terminou o prazo para o cumprimento voluntário do acórdão. Decorrido o prazo de quinze dias do art. 475-J do CPC, certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.165101-2 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1- Fl.105:Anote-se onde couber o nome do patrono da ré. 2- Fls. 105 e ss.: nada a prover, eis que o recurso já foi julgado pelo E. Conselho Recursal (fl. 102). 3- Cumpra-se o v. acórdão. 4- Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.171978-0 - MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI Decisão:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181634-7 - LEANDRO FORTES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO Despacho:Isento a parte autora de custas. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.181835-6 - VILMA DAMAZIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182543-9 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ATIVOS SECURITY Decisão:Isento a parte autora do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188171-6 - FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CLARO- BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197137-7 - ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.62, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008247-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Conheço dos embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento uma vez que há erro material na sentença de fls.54/55 para fazer constar o seguinte : \"Condeno a ré a ressarcir o autor o valor de R$ 2.812,72 \". No mais, mantenho os demais termos da sentença embargada.2) Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.055769-0 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056168-1 - ALEXANDRE GRACIANO DE ALMEIDA X OI PAGGO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.074588-3 - JANI LOPES DOS SANTOS X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fls.11/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077301-5 - CARLOS EDUARDO MARTINS X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fls.10/19 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080420-6 - JORGE SAMULHA DE SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fls.11/13 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080440-1 - SONIA REGINATEIXEIRA GUSTAVO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fls.09/14 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080461-9 - RENATO RODRIGUES ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.10/14 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080545-4 - ADILSON BATISTA AMELIO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fls.11/17 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084161-6 - ANA PAULA GUNTHER PESSOA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Fls.09/18 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091348-2 - SUELI VIANA PIRES X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Fls.08/16 - À parte-autora para informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.122137-3 - ALEXANDRE GASPODINI X VRG LINHAS AEREAS S.A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133151-8 - DENIS SIOGO SANTOS ROSA X PCS CELULAR - RJ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.060193-8 - JOSE JOAQUIM SANTINHO X LEON HELMER IND. E COM S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho: Fls.156 - Oficie-se o Juízo deprecado solicitando o cumprimento da carta precatória, uma vez que não há que se falar em custas judiciais em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X MARCIA OLIVEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Mantenho decisão de fl.95 uma vez que cabe à parte diligenciar para o regular andamento do feito. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p.4º da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033839-6 - DEOLINDA PINTO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034509-1 - LEVI DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO Despacho:Antes de decretar a revelia da primeira ré, comprove a parte autora que aquela tem filial no endereço apontado na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). BRUNA BARBOZA RIBEIRO CARAVELLAS (RJ-151664E), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E), Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILA FLORES DA SILVA (RJ-148537), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:1- Fls.365/366 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118699-2 - ORLANDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.142670-0 - LUZIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço indicado à fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.800.027708-6 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA BOTELHO (RJ-134072E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de fixar o valor referente à multa em R$ 10.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.142/143 e a manifestação da parte-autora às fls.145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.136283-8 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166268-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - IRIS DEUCIMAR GONÇALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.055348-1 - SHIRLEI MACHADO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - RUTH HELENA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059359-4 - RAFAEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2007.800.079367-4 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Oficie-se a OAB-RJ, solicitando o endereço da primeira autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - ESTERLINDA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Fls.82 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Diante da manifestação da parte-autora às fls.85, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101440-1 - ADEMIR ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116848-9 - ALINE BRITTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). TATIANE MARTINS BORGES (RJ-159837E)) BRA TRANSPORTES AEREOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Fls.95 - Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, seu pedido de sobrestamento do feito, tendo em vista o constante no último parágrafo da petição. \r\n\r\nProc. 2007.800.118906-7 - JULIANA WUERKERT LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 97. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122316-6 - CARLOS ALBERTO ALVES VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela executada.2- Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.144, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.122749-4 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOLMES GUEDES (RJ-137914), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.78 e a manifestação da parte-autora às fls.80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125800-4 - (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126085-0 - GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132970-9 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949), Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:Certifique o cartório se o mandado de pagamento original de fl.57 foi devolvido \r\n\r\nProc. 2007.800.134290-8 - ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136526-0 - ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137386-3 - CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLI VEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Intime-se a parte autora, através do D.O., a fim de efetuar o pagamento do valor de R$ 1520,00, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141219-4 - MARIA DA GLÓRIA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X LUCAS RIO REPRES. E COM. DE MAT. P/ CONSTRUÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047) Decisão:1- Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. 2- Não há necessidade de juntar o cheque mencionado à fl. 95, eis que a parte ré juntou carta de anuência nos autos. Desentranhe-se o documento de fl. 91, entregando-o à parte autora. 3- Expeça-se mandado de penhora em face da 2ª ré no valor apontado (R$ 1.300,00), devendo a constrição recair em espécie. 4- Fls. 74/88: desentranhem-se tais peças, remetendo-as ao Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.142496-2 - ANTONIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146755-9 - JOSÉ LUIZ FREIJANES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148925-7 - JOSE DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.800.149181-1 - GUIOMAR DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1- Às partes sobre certidão de fl.79. 2- Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação. 3- Em caso negativo, intime-se o depositário para comprovar o depósito judicial do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150610-3 - VALDIRENE ETELVINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 100/102 \r\n\r\nProc. 2007.800.153288-6 - MARINALDA MONTEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento. 2-Junte-se petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.154556-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155923-5 - MARIENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156909-5 - NORMA BORGES GOMES X BANCO PANAMERICANO Decisão:Oficie-se ao cartório do 1º ofício de protesto de títulos para que proceda o cancelamento do protesto indicado à fl.29 \r\n\r\nProc. 2007.800.157837-0 - LUCIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-123393)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161821-5 - JORGE FERNANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161973-6 - ROBERTO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) Decisão:Face à certidão de fl.74 julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.162716-2 - VERA LUCIA FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164838-4 - ELIZABETH ALENCAR CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.79, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165824-9 - IVALTEIA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., para efetuar o pagamento de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.167242-8 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LEADER CARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROMANO (RJ-147464), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168673-7 - FRANCISCO DE MAZZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). THIAGO LUIZ ARAUJO VIVAS (RJ-163089E)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e da parte ré (fl. 87). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169783-8 - WESLEY DO NASCIMENTO FERREIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.169923-9 - RONALDO LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (CEG) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.94, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:1-Fls.89/92: Nada a prover, por ora, aguarde-se o julgamento do recurso.2-Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.171696-1 - MIRIAN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.173154-8 - ROSA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Decisão:1-Fls.131/133:conheço dos embargos de declaração mas não lhes dou provimento, eis que está claro na sentença que a condenação se refere à segunda ré. Nota-se à fl. 125 que foi julgado improcedente o pedido quatno à primeira ré.2- Fls.134/139: recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.3- Ao recorrido. 4- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens.Fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.173346-6 - ANDRE PHILLIPPE RABELLO ALVES CORREA X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminada referente à diferença que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.173432-0 - SONIA REGINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.77, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173533-5 - JOSE CARLOS GRACILIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176194-2 - TWIS PARK OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.185796-9 - MARIA VALDELICE FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X C& A MODAS LTDA E OUTROS Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186081-6 - KELLIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIVERSIDAADE CANDIDO MENDES E OUTRO Decisão:Indefiro o aditamento uma vez que a parte ré já foi citada. Aguarde-se audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189913-7 - MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.192652-9 - SIMONE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193422-8 - DANIELLY TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193455-1 - FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS SA Despacho:Junte-se a declaração completa do IRPF, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.194223-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA X SUL AMERICA CAMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195837-3 - CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO B]VAREJO(SUBMARINO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195920-1 - FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO APSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o requerente possui ativos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do seu sustento, não incidindo, portanto, as hipóteses previstas na Lei 1060/50. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195952-3 - SILVIO ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À parte autora sobre fls.77/78 no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196548-1 - DASIO LOPES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.45, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196891-3 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, a declaração de IRPF completa (fl. 117), sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.197045-2 - FLAVIA DE ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X TAM RANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197199-7 - SD FOUR ALIMENTOS LTDA. ME. , (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197814-1 - JULIANA PEREIRA AMAZONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X FARMACIA VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198470-0 - RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198805-5 - MIRIAM BRUNKEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002940-5 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002981-8 - VALÉRIA ORTIZ DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004127-2 - ANGELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.66, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007270-0 - DEUSDEDIT QUEIRÓZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Despacho:1-À parte autora sobre fls.60/64.2- Fl.57 Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2008.001.007287-6 - ROSELLI ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007728-0 - MAYCON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OI TNL PCS - S/A Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.29, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010221-2 - LEANDRO DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.011149-3 - FABÍOLA DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.015138-7 - NAGIB ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.59 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015189-2 - MARIA AMERICA LEITE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.33, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019185-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão: Acolho a justificativa apresentada pela parte-autora às fls.33/34. Redesigne-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.021625-4 - GILDA BARBOSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022171-7 - ESMERALDA NUNES MENDONÇA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022411-1 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022652-1 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025429-2 - JORGE LUIZ X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Fl.48: Anote-se onde couber o patrono da 1ª ré. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado à fl.53. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.026135-1 - JANETE OLIVEIRA BRITO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.026217-3 - RODRIGO COUTINHO RODRIGUES X CASA E VÍDEO Despacho:Recebo a emenda de fl. 23. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.026523-0 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X BANCO ITAU Despacho:Aguarde-se AIJ já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.027247-6 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAMARA DE DIRIGENTES E LOGISTA DO RIO DE JANEIRO Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que de fato, a parte-ré não foi citada nos presentes autos, tendo publicado no D.O. o constante às fls.33, não tendo a ré tomado ciência. Diante do exposto, redesigne-se nova AC, COM URGÊNCIA, intimando-se a parte-autora através de publicação no D.O. e CITE-SE A RÉ POR OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029859-3 - JOSE BLANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X KACILENE DE SOUZA FRANCISCO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autora a quantia de R$ 596,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.032114-1 - ANA NÉREIA DE SOUZA FONSECA X IBI ADIMINISTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.032700-3 - ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CORONADO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033458-5 - CARLA DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SANTANDER BANESPA Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033934-0 - ROSANGELA LUZIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.034056-1 - ANDRÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DINNERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fl. 55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034154-1 - FABIOLA FERNANDES MARQUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034164-4 - LUIS ONOFRE ALVES X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o autor justifique, através de documento hábil, sua ausência à AC. Findo o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.034206-5 - FABIOLA FERNHANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034298-3 - TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA X NITTA'S VIDEO PRODUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que o endereço da 1ª ré é indicado na inicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034447-5 - MERCEDES DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOAVISTA BARROS HEIL (RJ-160596E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034519-4 - CLÁUDIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034713-0 - LEDA SMYRNA REMZETTI REGIS X ROMA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.034761-0 - JADIR DOS SANTOS JUNIOR X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035819-0 - RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858)) X BANCO BONSUCESSO S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037212-4 - FATIMA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora às fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.037241-0 - PAULO JORGE PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037495-9 - ELAINE CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X OI TNL PCS - S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Defiro desde já o a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso... Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037632-4 - WLADMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.22/23 - Diante da justificativa apresentada pela parte-autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.039192-1 - THIAGO NICOLAU DA COSTA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040117-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA REIS X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, tendo a ré sido citada, conforme certidão de fls.19, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.046467-5 - MANOEL GONZAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: Fls.23 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047519-3 - LUCILENE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) Despacho:Cite-se o 2º réu por OJA no endereço indicado à fl.59 com urgência para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053285-1 - JOSE GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 30,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.055691-0 - ANTONIO CARLOS FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão: Para fins de deferimento do pedido de tutela antecipada, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de pagamento das parcelas do acordo até a presente data, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.055776-8 - VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.055839-6 - RODRIGO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223)) X BANCO ABN AMRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056502-9 - SÔNIA REGINA ALVES DA SILVA X IBICARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056802-0 - RAFAELA CRISTINA LOPES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057159-5 - CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA Decisão:Fls.27/28 - Recebo o aditamente à inicial. Intime-se a parte-ré. Oficie-se anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058964-2 - ANTONIO EMILIO DE ALMEIDA VASCONCELOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Decisão: Fls.29/31 - Considerando-se que o autor comprovou o pagamento da conta com vencimento em 18 de setembro de 2007 (fl. 11), defiro o requerido à fl. 29. Expeça-se ofício ao SPC e SERASA para fins de exclusão do nome do autor junto a seus cadastros, referente à parte ré. Esclareça o autor se pretende a inclusão da Empresa Embratel no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067259-4 - NIVALDO SILVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090400-6 - ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Antes de decidir o pedido da autora às fl. 55/56, junte o cartório o mandado de intimação apontado no sistema. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091161-8 - DENISE DA SILVA CASTELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Decisão: Diante da inércia das rés, conforme certificado às fl.36 e, tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré se abstenha de efetuar os descontos mencionados na inicial no valor de R$ 130,32 cada, na conta corrente da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Outrossim, defiro o pedido de tutela para que as rés se abstenham de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena da mesma multa acima aplicada. Citem-se e intimem-se as rés para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.101220-6 - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Despacho: Tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.102095-1 - EDNA MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE E OUTRO Decisão: Fls.17/18 - Mantenho a decisão de fls.16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110404-6 - PAMELA ALVES DA SILVA X MARISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.114448-2 - SABRINA GONÇALVES SILVA MALVEZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X TIM CELULAR Despacho:Anote-se onde couber.Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.124082-3 - BARTOLOMEU FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Fl. 18. Anote-se onde couber. 2- Cumpra o autor o despacho de fl.17 \r\n\r\nProc. 2008.001.132974-3 - LEDA CRISTINA DE FREITAS MIRANDA PARENTES ALÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que o primeiro réu providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se o primeiro réu para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.133675-9 - AGOSTINHO MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD - UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A - MEGA BONUS Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 04/06/2008. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134047-7 - FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134656-0 - SANDRA PIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134710-1 - RAIMUNDA ROSA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X CEDAE E OUTRO Decisão:Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.134985-7 - FABRÍCIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SERASA Decisão: Diante dos fatos narrados pela parte-autora em sua petição inicial e, tendo em vista que a parte-ré é mero banco de dados, diga o autor, no em cinco dias, se deseja a inclusão da empresa NET RIO S/A no pólo passivo da presente ação, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.135770-2 - ANDERSON LUIZ MOURA MONTEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135849-4 - SUELI PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.136370-2 - MARCIO ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X FIC FINANCEIRA ITAU S.A Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.136697-1 - MARCIA DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNICARD BVANCO MULTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136717-3 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento da conta com vencimento em 30 de maio de 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.137154-1 - ZELIA CARDOSO MARQUES X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.137242-9 - ORLANDO BEZERRA DE BRITO CAVALCANTI X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (RJ-150860) Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.139288-0 - HÉQUEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X BANCO FINASA S.A. Decisão: Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.029545-2 - CRISTINA DE SOUZA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão: Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.13. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.032997-8 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033545-0 - MARIA DE LOURDES DA PAIXÃO NICACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BMG Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.18. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.034575-3 - FRANCISCO MESSIAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X BANCO BVA S.A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047835-2 - JAQUELINE CEZARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO /ADM DE CARTOES E OUTRO Despacho:Cite-se por OJA com urgência no endereço indicado à fl.32 para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.133892-6 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Oficie-se e anote-se onde couber. 2- Para fins de deferimento parcial da tutela requerida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de pagamento das contas anteriores ao mês de maio/2008, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.031191-3 - CLEDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pgar ao autor a quantia de R$ 2000,00... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Defiro a vista para parte autora requerer o que for do seu interesse no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115165-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO BARCELLOS X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FUNCHAL CARNEIRO (RJ-130755) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099116-0 - ANDERSON GERALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Decisão:Indefiro, por ora, a realização de penhora on line, eis que pode recair sobre vencimentos ou salário, que têm natureza im penhorável. Indique o exequente, no prazo de dez dias, bens suscetíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53 §.4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.116883-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Mantenho decisão de fl.265 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022892-2 - ROBSON HINZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) EURONAC AUTO PEÇAS, Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067194-5 - JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) RAIMUNDO MARIO DAMASCENO, Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Intime-se o executado para, em cinco dias, iniciar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068389-3 - (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.087476-5 - HELENA BARBOSA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o acórdão de fl. 91, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Decisão:1- Fls.72 - Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, o não cumprimento da obrigação de fazer pela primeira ré contida na sentença.2- Diga a parte-autora, no mesmo prazo acima assinalado, se pretende a adjudicar o bem penhorado às fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - ROBERTO HENRIQUE PARANATINGA QUINTIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.114179-4 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 50 \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - DAMIAO CARLOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TELEMAR VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.118/120 e a manifestação da parte-autora às fls.122, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118939-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X GOL LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.78/79 e a manifestação da parte-autora às fls.80, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122461-4 - ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha da diferença que entende devida \r\n\r\nProc. 2007.800.124502-2 - JOÃO BATISTA DA PAIXÃO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO ADM CARTÕES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) Intime-se o executado para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.59, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil;II - Intime-se o executado para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.131385-4 - CELI DE SOUZA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASCINO GRASSO (RJ-136189), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.84/85 e a manifestação da parte-autora às fls.83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 83, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133791-3 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. Intime-se a ré para juntar a guia retirada à fl. 86, devidamente paga, em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.135699-3 - SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.145035-3 - RICARDO PITTHAN ESPINDOLA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Fls.76/78 - À parte-autora. 2- Fls.80/81 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145403-6 - JORGE CLAUDIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Diga o autor se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl.109 \r\n\r\nProc. 2007.800.146000-0 - ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146354-2 - ELVIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-120258)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151004-0 - MARIA EMILIA FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação. 2- Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153048-8 - KELLI CRISTINA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X EMPRESA VIA PLAN (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, ou seja, até o dia 23/06/08, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.153850-5 - FABIO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X LEROY MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.154048-2 - ARTUHUR LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido formulado nos embargos, a fim de reduzir o valor da execução para R$ 519,68... \r\n\r\nProc. 2007.800.155099-2 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO ITAU PERSONALITE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.155930-2 - ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.129 expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158756-5 - LUCIANA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158964-1 - RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161034-4 - ALEXANDRE TOLEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.166080-3 - JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.166081-5 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167005-5 - JORGE RUI NUNES GOMES X LOURIVAL ANDRE DA SILVA FILHO Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167955-1 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas (fl. 43) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169325-0 - MONICA ALVERNAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.169391-2 - DENILZA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.100, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169890-9 - CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.71/72 e a manifestação da parte-autora às fls.78, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170749-2 - NEIDE DE MELO LAURIANO X IBI Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173773-3 - MARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 134/135. Nada a prover, tendo em vista que a parte ré somente foi condenada em obrigação de pagar.2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175582-6 - ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls.59/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.178246-5 - ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.180588-0 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.185982-6 - WALDINEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valro incontroverso, conforme requerido à fl. 104. 2- Junte a parte autora planilha discriminada do débito. 3- Para evitar prejuízo à parte autora, oficie-se o 7º Ofício de Registro e Distribuição, a fim de ser dada baixa do protesto, objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187190-5 - BIANCA RIBEIRO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191243-9 - DAVID MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193464-2 - JANAINA FERREIRA DE FREITAS X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Fl. 70: ao contrário do alegado pela parte autora, o recurso é tempestivo. O prazo para interposição de recurso findou em 12 de abril de 2008 (sábado); dessa forma, o dies ad quem é 14 de abril de 2008. Mantenho, portanto, a decisão de fls. 68. 2) Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Conselho Rercursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196285-6 - GENAILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196905-0 - ALEXANDER AHMED E OUTRO X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.197971-6 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198242-9 - DIONÍSIO MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199246-0 - CLEUZA HELENA CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se houver poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199346-4 - MIGUEL LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008015-0 - THEREZINHA PRIVATTI SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO PINE S.A Decisão:Expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 46, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.008092-7 - FLAVIANE GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.39. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008291-2 - CELIO THOME ABRANTES X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030504-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X EDITORA GLOBO S.A E OUTRO Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2008.001.101738-1 - LUCIA LUIZ PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão: Fls.15/16 - Mantenho a decisão de fls.14 por seus fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.101745-9 - ANA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Despacho:Fls.15/16 - Mantenho a decisão de fls.14 por seus fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109281-0 - CLEAN SERVICE DAILY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.109485-5 - RONALDO JOSÉ DA GAMA OLIVEIRA X CURSO TEMA INFORMÁTICA Decisão: Diante da inércia da parte-ré, embora devidamente intimada, conforme certidão de fls.19, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de descontar o cheque no valor de R$ 124,00, emitido como forma de pagamento, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do valor do cheque indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.111541-0 - MARCUS HENRIQUE ROSSET CALDERON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.121579-8 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO SILVA MELLO (RJ-149067)) X SONY BRASIL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134377-6 - GILSON ALVES DA SILVA X BRADESCO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134441-0 - JULIO CESAR DAMANSCENO MELO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Há verossimilhança nas alegações da parte-autora. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar os descontos mencionados na inicial no valor de R$ 1.033,25 na conta corrente da parte- autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao triplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.134591-8 - GLORIA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361)) X SUPER VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134636-4 - MARIA SOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.134641-8 - LILIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.134700-9 - MARILDA SOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.135571-7 - DENISE CILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho: Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, qual é efetivamente o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.135786-6 - KATIA MARIA ALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.135875-5 - MARILENE SOUZA SANTANA X ITAUCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.136136-5 - CRISTIANE DOS SANTOS BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CEDAE E OUTRO Decisão: Para fins de deferimento da tutela antecipada requerida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de pagamento das contas referentes ao ano de 2008, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.136564-4 - ROBERTO DA SILVA SANTOS X IBI CARD C&A MASTERCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.137484-0 - LAUDENY SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO SANTANDER Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que, de fato, às fls.06, a parte-autora efetuou o pagamento de 21 (vinte e uma) parcelas na rede de agência do banco réu. Ocorre que, não há nos presentes autos prova inequívoca de que tal pagamento se refere ao empréstimo mencionado na inicial. Diante do exposto, intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 48horas, sob pena de seu deferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002763-9 - ARY DE ANDRADE GASPAR (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 85/86. Expeça-se mandado de penhora,devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.136182-1 - JUREMA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 566964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.186487-0 - WERNER WOLSKI (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X ELTON LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) Sentença:Julgo extinta a punibilidade quanto ao crime de injúria em razão da prescrição. P.R.I. Quanto à prova nos demais crimes, esclareçam as partes o que pretendem com a prova testemunhasl, já que consta nos autos prova documental. \r\n\r\nId: 566939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.800.077871-5 - ELIANE FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Audiência preliminar em 09/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.109032-4 - ANTONIO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Audiência Preliminar dia 09/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 567091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000424-6 (18500) - MARIA AMELIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS X AMELIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Comprove a parte a concessão da gratuidade de Justiça.JOAQUIM GONÇALVES VELOSOOAB/RJ 90114 \r\n\r\nProc. 2005.204.012417-0 - PEDRO HENRIQUE SOBRINHO DE SOUZA X FAIM PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Face à certidão supra, arquive-se em local próprio.Adv.: Rose Mary de Carvalho Benevente OAB/RJ 116821 \r\n\r\nProc. 2007.204.012589-1 - MAIR SANTANA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X Falecido: CESAR CARNEIRO LEAO Despacho:Fls. 29/30: esclareça a requerente quanto às anotações apresentadas, inclusive, quanto à existência de dívidas em nome do obituado, sendo que o fato de que o imóvel não fora registrado indica a existência de direito e ação sobre o mesmo, sendo caso, portanto, de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.204.012885-5 - DOUGLAS GORCHINSKY MARQUES X Falecido: LARISSA CAROLINA RODRIGUES ANDRADE GORCHINSKY (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.012151-6 - DIONISIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192) Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça, ante o procedimento adotado, o motivo pelo qual a Caixa Econômica Federal necessita de alvará para levantamento das quantias de FGTS informadas, enquadrando-se o fato nas situações legais previstas para a hipótese de ingresso da presente ação, a fim de que o juízo analise a necessidade de formação do contraditório, já que a presente ação é de jurisdição voluntária.3. Esclareça, outrossim, se os alvarás expedidos pela Justiça Trabalhista, como indicado às fls. 11/12 foram levantados pelo requerente e se as quantias que deseja levantar são aquelas mencionadas às fls. 11/12. \r\n\r\nProc. 2008.204.012174-7 - RAFAEL AUGUSTO DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAIMUNDO ALMEIDA LEAL Despacho:1. Venha de ambos os requerentes o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça, ante o teor dos documentos de fls. 10, 14 e 18 o motivo pelo qual não consta no pólo ativo da ação a cônjuge supérstite.3. Esclareça, outrossim, ante o teor do documento de fls. 20, o procedimento adotado, uma vez que parece haver bens a inventariar em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000138-9 - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE SOBRE ITEM 3 DO R. DESPACHO DE FL.59. \r\n\r\nProc. 2004.204.002980-8 - SONIA REGINA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X SYLVIO IGNACIO GOMES E OUTRO Venham as custas para o desarquivamento. Após, desarquive-se.Adv.: Ildemar Mota Góis OAB/RJ 71729 \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007352-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUNALDO ALVES DA SILVA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011640-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SONIA REGINA AVELAR MUNIZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.002336-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA MARTINS Ao interessado sobre a certidão supra.Adv.: Marcos Abissamara de Oliveira Lima OAB/RJ 84393 \r\n\r\nProc. 2005.204.002548-9 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X CLAUDIA BARROSO POZZETTI Ao interessado sobre a certidão supra.MARCOS ABISSAMARA DE OLIVERIA LIMAOAB/RJ 84393 \r\n\r\nProc. 2008.204.012097-4 - UBIRAJARA ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010693-0 - SILVESTRE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Venham as 2 últimas declarações de isenção de imposto de renda para análise do pedido e gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.204.010693-0 - SILVESTRE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Venham as 2 últimas declarações de isenção de imposto de renda para análise do pedido e gratuidade.ESTHER MARY RABICHOVOAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 2003.204.010693-0 - SILVESTRE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) venham as duas últimas delcarações de isenção de imposto de renda para análise do peido de gratuidade.ANDRE LUIS NEVESOAB/RJ 143256 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000897-3 (16243) - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Diga o sr. perito sobre eventual prosseguimento do feito, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.204.000067-8 (17869) - SANDRO HENRIQUE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.005690-8 - RONILZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO DE GASOLINA RIO DA PRATA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 86/87: anote-se onde couber o novo patrocínio para a parte autora.Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, quando a parte deverá informar o CPF do segundo réu, para que os ofícios aos órgãos de praxe sejam atendidos.Aguarde-se a citação do segundo réu para início da contagem do prazo de contestação, conforme orientação do art. 298 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014991-3 - ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO ITAU SA - AGENCIA 0847 Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000239-9 (11764) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOANA DARC ZOZIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nos termos do art. 904 do CPC, expeça-se mandado de entrega, para que a parte autora entregue o bem objeto da presente ação ou seu equivalente em dinheiro, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002284-3 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDMILSON RODRIGUES CASQUILHO E OUTRO venham as custas para o desarquivamento.JOAQUIM GONÇALVES VELOSOOAB/RJ 90114 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000715-8 (18836) - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Ao interessado sobre o teor da certidão supra.Adv.: Cátia Suzana Pungartnik OAB/RJ114569 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Ao embargante, sobre a resposta dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007810-6 - JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ADEMIRCIO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345) Ao interessado sobre a certidão supra.MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO OAB/RJ 23732 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) Decisão:1. Fls. 418: traga a parte autora a planilha do débito de multa diária até a presente data para o prosseguimento da execução.2. Fls. 419/421: indefiro o requerido, eis que a sentença não determina que a verificação seja efetuada por perito judicial, sendo que o questionamento ora trazido aos autos é matéria de eventual impugnação à execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.007099-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RENATO VITOR DA SILVA Decisão:Fls. 90: defiro. Findo o prazo, diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Fls. 216/217: o processo já se encontra suspenso, ante a interposição dos embargos à arrematação. Sem prejuízo, diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015478-5 - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM SENADOR CAMARA (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Fls. 164/165: aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.204.011746-0 - ZELIA FORTES BARBALHO UCHOA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU SA Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nProc. 2008.204.012066-4 - EDILEUSA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000722-1 (15632) - ANA PAULA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO AHSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Intime-se a parte ré, pela via postal, para a retirada do mandado de pagamento, em dez dias, sob pena de baixa, extinção e arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.204.009785-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IGOR MENDES DE MOURA Decisão:A fase a iniciar-se é a de cumprimento de sentença, pelo que impossível, nesse momento, a inclusão da multa do art. 475-J do CPC, já que não houve a intimação em tal artigo prevista, nem tampouco a incidência de honorários de execução, uma vez que tal fase só será iniciada com a penhora, conforme art. 475-J, § 1º, do CPC. Assim, venha nova planilha do débito, na forma prevista no art. 475-B do CPC, sem a multa indicada e sem honorários de execução, já que ainda não determinados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2008.204.011668-5 - VICENTE DE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO BMG S/A Decisão:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para a formulação do pedido de antecipação de tutela no rol dos pedidos, de forma objetiva e especificada, na forma do art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011984-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que a declaração juntada não é a atual. \r\n\r\nProc. 2008.204.012014-7 - ADEMIR FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X DENIZE TELES DE SOUZA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, ante o rito sumário do feito, em dez dias, na forma do art. 276 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.005941-7 - ALUIZIO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.De fato, os fundamentos da sentença afirmam que a parte autora faz jus à devolução em dobro do que lhe foi cobrado indevidamente, porque reconhecida a cobrança indevida. Mister, portanto, a repetição do indébito.Assim, conheço os embargos e os provejo para que o dispositivo da sentença seja assim transcrito: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a restituir em dobro para a parte autora a quantia de R$ 496,00 atualizada monetariamente desde junho de 2005 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000165-5 (1976) - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANTONIO PINTO DE MELO Despacho:Ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.005050-0 - ADILCEA JOSE AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X JORGE DA CONCEICAO Decisão:Fls. 479/480: nada a prover, uma vez que a diligência já fora deferida na forma do item 1 de fls. 476, que deve ser cumprido em seus estritos termos.Assim, cumpra-se fls. 478. \r\n\r\nProc. 2006.204.010913-5 - ROSEMARQUE DE BRITO DUFFLES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X NILTON DE BRITO DUFFLES Recolham-se as custas para o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.204.011656-9 - MARCIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X HILDA DOS SANTOS Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será analisado com as habilitações dos demais herdeiros nos autos, que deverão juntar declaração de hipossuficiência na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo.2. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.3. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).4. Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente.5. Venham as certidões fiscais e negativas de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000370-0 (19707) - SIMONIA APARECIDA RIDOLFI PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e os conheço, uma vez que a liminar que se encontra nos presentes autos deferida às fls. 75/75v, em verdade, refere-se à ação de reintegração de posse em apenso, pelo que não poderia ser a mesma revogada.Assim, acolho os embargos de declaração para modificar a decisão de fls. 223/224 que revogou a liminar, declarando que a mesma deve ser mantida.No mais, permanece a sentença tal como lançada.Ao cartório, para que junte nos autos da reintegração de posse a cópia da decisão de fls. 75/75v destes autos e abra a conclusão naqueles autos para seu prosseguimento, ante o julgamento da presente ação de manutenção de posse.Abra-se vista pessoal à DP, uma vez que prolatada sentença nestes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001636-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X CARDOSO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se a carta precatória requerida para fins de citação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010665-3 - JOAO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWERTZER E OUTRO ao interessado sobre acertidão supra.CLEBER CYRO XAVIER OAB/RJ 81813 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.015513-3 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha nova planilha, uma vez que a multa diária é meio coercitivo para o cumprimento de obrigação de fazer, sendo que, sobre ela, não incidem juros de mora, por não ser valor pecuniário de condenação judicial.Sem prejuízo, diga a parte ré sobre fls. 126/128. \r\n\r\nProc. 2008.204.011728-8 - CARLOS EDUARDO FERNANDES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CARLOS ALBERTO LAMARTINE E OUTROS Decisão:1. Venha de ambos os autores o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha, por emenda à inicial, em dez dias, o endereço do terceiro réu para fins de citação, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento.3. Ao cartório, para que proceda a troca da fls. 05 pela fls. 06, eis que invertidas.4. O rito do feito é o sumário, haja vista o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a modificação da capa dos autos, e comunique-se ao Distribuidor.5. Sendo o rito sumário, emende-se, outrossim, a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.012937-0 - LUIZ SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA Decisão:Assim, considerando a boa-fé objetiva presente e a função social do contrato, com fundamento no art. 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA.Intime-se a parte ré para que se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de o restabelecer e pagar multa diária de R$ 225,00.3. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008161-0 - ANGELICA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X KRESCO COMERCIO LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta, ante sua inocuidade, já que a citação não foi positiva.Diga a parte autora sobre a devolução do AR da citação e sobre o ofício de fls. 40, fornecendo-se o endereço correto da parte ré para sua citação. \r\n\r\nProc. 2008.204.011941-8 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X FABIO HENRIQUE DA COSTA E OUTROS Decisão:...defiro o pedido de gratuidade de justiça...esclareça a parte autora o motivo da inclusão no pólo passivo da ré supracitada, emendando-se a inicial, se for o caso, para fornecer seu endereço para fins de citação, caso entenda e justifique de forma plausível sua permanência no pólo indicado, em dez dias, sob pena de indeferimento, por descumprimento do art. 282, II, do CPC.Nestes mesmos termos, esclareça a inclusão do segundo réu no pólo passivo, já que supostamente apenas representou os interesses do primeiro réu na elaboração do contrato de locação e na administração do imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.002395-8 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIA MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 180.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006693-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TITO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Ao interessado sobre a certidão supra.Adv: Mariana Dias Vieira OAB/RJ121231 \r\n\r\nProc. 2007.204.006928-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.011685-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA SILVA CORREA Despacho:Venha comprovação da constituição em mora do devedor, com sua respectiva notificação. \r\n\r\nProc. 2008.204.012069-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDALVA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.001096-1 (8692) - MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X VIAÇÃO FEITAL), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 123: anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte ré.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2000.204.000128-0 (16499) - SIMONE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:1. Considerando que foram fixados honorários de execução, posto que a execução nos presentes autos foi iniciada na forma da sistemática processual anterior das execuções judiciais, os cálculos devem prosseguir, como requerido pela autora.2. No entanto, como há outro depósito às fls. 429 que deve ser abatido do valor total a executar, venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.011678-1 - ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTO RA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.011980-7 - MARCO ANTONIO TORRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a parte autora, por meio de emenda à inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, os pontos seguintes:a) se ainda faz uso da conta-salário mencionada, bem como se a mesma ainda é utilizada para receber créditos salariais;b) que tipo de supostas cobranças indevidas vêm sendo efetuadas em sua conta;c) que tipo de suposto adiantamento foi creditado em sua conta e se, em verdade, houve tal crédito e, em tendo havido, que tipo de providências tomou a parte autora.Com tais esclarecimentos, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.204.000126-9 (13834) - VALDOMIRO LIMA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Ante o silêncio da parte autora e ao que consta da decisão de fls. 378, declaro a quitação do credor e, por conseguinte, declaro cumprida a obrigação.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora, para manifestar-se sobre fls. 241, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a quitação, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002277-9 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ, ante o que consta dos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000412-7 (2051) - ELZA DA PENHA FINOTE CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Ao interessado para recolher as custas para o desarquivamento. Recolhidas, desarquive-se.MARIA CONEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRAOAB/RJ 144840 \r\n\r\nProc. 11453 Diga o requerente sobre a certidão supra.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 1154/90 Ao interessado sobre a certidão supra.Adv.: Marcos Henrique Santiago Quintal OAB/RJ 66355 \r\n\r\nProc. 11722 Diga o requerente sobre a certidão supra.ESTHER MARY RABICHOVOAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 11868/13092 Ao interessado sobre o teor da certidão supra.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 12713 Diga o requerente sobre a certidão cartorária.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 12804 Diga a requerente sobre a certidão cartorária.ESTHER MARY RABICHOVOAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 13093 ao interessado sobre o teor da certidão supra.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 13167 Diga o requerente sobre o teor da certidão supra.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 13228 Diga o requerente sobre o teor da certidão supra.ESTHER MARY RABICHOVOAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 13753 Diga o requerente sobre a certidão supra.ESTHER MARY RABICHOVOAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 13799 Diga o requerente sobre a certidão supra.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ16026 \r\n\r\nProc. 13940-99 Diga o interessado sobre o teor da certidão supra.HELIO SILVA PIRESOAB/RJ 142282 \r\n\r\nProc. 16070 Diga o requerente sobre a certidão supra.Adv.: Ester Mary Rabichov OAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 18682 Diga o requerente sobre a certidão supra.ESTHER MARY RABICHOVOAB/RJ 16026 \r\n\r\nProc. 18876 Ao interessado sobre o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 6262/87 venham as 2 últimas declarações de isenção de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 6262/87 venham as 2 últimas declarações de isenção de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade.BEATRIZ GUERRA DE MELOOAB/RJ 119890 \r\n\r\nId: 567018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009455-4 - CRISTIANE DA SILVA ALVES E OUTROS X SANDRA DA SILVA ALVES, DEBORA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) À parte autora sobre promoção do Ministério Público de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.004339-1 - RISOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856)) X JORGE CARLOS DA SILVA Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.204.009563-1 - SUZANA SILVA ROMAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X Falecido: HAMILTON MACHADO DE LACERDA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.011988-1 - SERGIO BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ao autor para fornecer cópias de fl.30/30v e procuração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009472-7 - ATILIO JANUZZI BURRATO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X ROZILDA JANUZZI Às partes sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007066-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR SILVA GOYER (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o requerido, como devedor fiduciário, a entregar ao requerente o bem acima referido, em 24 horas, ou a pagar a importância equivalente ao valor do veículo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.204.001835-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.204.004201-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ao autor p/ fornecer mais uma cópia da inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2008.204.002442-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDUARDO JOSE BAPTISTA Ao autor sobre certidão supra (falta recolhimento de: R$ 40,16 na conta 1107-2; R$ 4,01 na conta 2001-6; R$ 2,00 na conta 6002-25174-9 e R$ 2,00 na conta 5673-00124-3.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.016815-4 - REALENGO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.34 (R$ 9,25 cod.2101-4). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001918-0 - ANTONIO PAULO BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BANCO REAL - ABN ANRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante os artigos 257 e 267, inciso XI, do CPC... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007141-0 - JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X BANCO ITAU SA Ao autor sobre documentos de fls 30/64, bem como respostas de ofícios de fls 65/72 e 73/74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006360-5 - ESPOLIO DE LEIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARLIZE STAMPE BELLO DE SOUZA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.014663-8 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X EDUARDO DA SILVA FALCAO Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de despejo, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC, e HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA, deduzido pelo autor antes de os réus serem citados, e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a este pedido, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006806-1 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Ao autor para fornecer cópias de fl. 145, inicial e procuração \r\n\r\nProc. 2005.204.010220-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015963-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.204.002742-0 (19473) - TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, RUBEM JOSÉ MOURÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X TOJO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)), RUBEM JOSE MOURAO FURTADO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005048-9A - FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)) X VALMIR AGRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009212-0 - GABRIEL LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art 269 incisos III e V, do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.009157-7 - ELIANE LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.204.013000-5 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SILVERIO SOARES DE ALMEIDA ao autor sobre formal p/ retirar \r\n\r\nProc. 2007.204.007660-0 - AZIR CRELIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JAFLET DOS SANTOS Sentença:....Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 39/42, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado JAFLET DOS SANTOS para que produza os seus devidos e legais efeitos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001671-8 - SIMONE IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO CARTOES S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais .... para declarar a inexistência do débito referente ao cartão nº 4551.8201.2595.5167 e para determinar ao réu a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito....(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.000382-4 - MARCELO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.007911-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.204.000888-8 - MAURO JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X PEDRO AFONSO DE MOURA E OUTRO Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso I do CPC. Sem condenação em custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Ao autor sobre respostas de ofício, bem como sobre o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.204.007001-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO CORREIA SOARES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar a parte Autora definitivamente... \r\n\r\nProc. 2008.204.003058-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO MAURICIO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011649-5 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. 324 (R$ 82,15 no cod. 1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod.6002-02696-8; R$ 3,64 no 6002-05926-6; R$ 5,20 no cod. 6002-25174-9 e R$ 5,20 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000775-6 - MARIA LUIZA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.SEm custas.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006495-4 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.007790-0 - ANDRE LUIZ DOREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.001120-9 (11840) - MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X CLAUDINO FERNANDES BARATA E OUTROS) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nId: 567020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.204.012741-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.042157-1 - ANDRESSA DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X SEVERINO YNACIO DE CARVALHO Despacho:Fls.162/164 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.005499-0 - JULIA CALDEIRA CID (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X PEDRO CABEZA DE VACA CALDEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012628-0 - JUACIARA GUIOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTHER MALLET DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por JUACIARA GUIOT DA SILVA em virtude do falecimento de ESTHER MALLET DA SILVA.Em fls. 63/64, as partes e a Fazenda Estadual têm ciência dos cálculos de fls. 60, certo que a Fazenda pugna expressamente pela homologação deste. Pelo exposto, considerando-se que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando-se sua regularidade formal, HOMOLOGO os cálculos de fls. 60.Venha o pagamento do tributo devido. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Tudo cumprido, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.013069-6 - VILMA CHAVES ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls.63 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007322-2 - LEONAN SOUSA JACINTO DA COSTA, GABRIELE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO JACINTO DA COSTA Despacho:Fls.41, verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003951-4 - FATIMA DO ROSARIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X Falecido: MARCO ANTONIO NEVES Decisão:Defiro JG. Considerando a informação de que o falecido deixou uma filha, proceda-se à sua habilitação nos autos, emendando-se a exordial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.004869-2 - ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AGENOR SILVA Ao autor sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.010059-8 - SIRLENE TAVEIRA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X Falecido: ADILTON LOPES NEVES Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se solicitando o saldo.3-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.005310-0 - VALERIA DO NASCIMENTO FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.204.000976-5 - PEIXOTO COM. IND. SERV. E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ATACADAO E MERCEARIA POUKO PREÇO DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.53 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040670-3 - GILZA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES FLS.133.- AO AUTOR SOBRE O QUE REQUER A P.G.E. \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a DP, de forma adequada, à decisão de fls. 114, sob pena de indeferimento, observando, outrossim, a ordem de vocação hereditária constante da ordem positiva vigente à época da abertura da sucessão. \r\n\r\nProc. 2004.204.009590-8 - MARCIA HELENA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X MARIA DE LURDES SILVA LEITE AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OFÍCIO À CEHAB \r\n\r\nProc. 2005.204.000888-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:Intime- se o requerente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.204.000700-6 - CECI COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X SEBASTIAO MONTEIRO MENDES Despacho:Intime-se a requerente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de substituição da inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.016949-3 - IONE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X Falecido: ELISIO DE MORAES ANDRADE Ao autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001218-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA PEREIRA SOARES Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001947-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIVALDO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.56), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls.83/86) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2006.204.000095-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BEATRIZ MIRANDA CAMILLO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.001842-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por AR e D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.001652-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.001138-3 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WANDERLEI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls.76 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.204.013424-9 - GILCELIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 07 salários mínimos. Venha o depósito em 05 dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012868-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. Isto porque, no cao vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens a penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo o dia 17/07/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intime(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.002581-9 - JHANSEN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes para se manifestar quanto ao laudo apresentado pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art.277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 13:15 h. Citem-se nos endereços declinados às fls.71 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005872-5 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO, que a contestação de fls.31/54 é tempestiva.- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.204.004023-1 - ALDENICE DA GLORIA VASCONCELOS PAES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BANERJ / ITAU Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 14/07/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005220-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X MARCIA VIRGINIA LOPES DO COUTO Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO CONJUNTO PARQUE REAL em face de MARCIA VIRGINIA LOPES DO COUTO.Tendo em vista a petição de fls. 45, que informou que a ré quitou o débito, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da ausência de citaçã.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANA LUCIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Tendo em vista fls.47, suspendo o processo por 30 dias. Ao final de tal prazo, a parte autora deverá juntar instrumento de eventual acordo, por todos assinado. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013993-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ESMERALDA ALICE MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.000630-0 - ELIZABETH NUNES CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:....Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal formulado pela parte autora, pois, em se tratando de procedimento sumário, cabe à parte trazer o rol de testemunhas quando da propositura da demanda, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 276, CPC.Não o tendo feito, preclusa está tal oportunidade. Diante do conjunto probatório produzido pelas partes, defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, desde que presentes as circunstâncias do artigo 397, CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.009143-3 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais).......Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova técnica, por força da preclusão, em vista do disposto no artigo 276, CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004107-7 - MARCOS BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TOCK RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias. Na oportunidade, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040024-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.004108-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JACIRA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.014115-3 - ROBERVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X LEILA DENISE BARBOSA DA SILVA Despacho:Reitere-se a intimação por OJA. Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.003206-4 - MANUEL MARQUES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THASSIO HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC, bem como notificação para desocupação do imóvel e despejo, se necessário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013555-9 - ESPOLIO DE ALVARO MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, CPC, verificada a inadequação da via eleita pela parte autora para apreciação de sua pretensão.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em R$ 500,00, mediante critério eqüitativo, nos termos do artigo 20, §4º, CPC, observado, contudo, o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que a beneficia. \r\n\r\nProc. 2006.204.015941-2 - IZABEL AUGUSTA TEIXEIRA CID (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X PADARIA E CONFEITARIA MAURICINHO LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015124-5 - COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001220-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MANUEL DE ASSIS SOARES Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.204.001908-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls.70 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.011906-0 - TELELISTAS (REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IARA SOLANGE ALVES PEDROSA Despacho:Fls. 52/53 - Assiste razão ao exeqüente. Ocorre que, para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001871-5 - FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Diga o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.008533-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)), IRIS DA APARECIDA CARVALHO DE MACEDO), MANOEL JOSE LUCIO DE MACEDO), DIEGO CARVALHO DE MACEDO Despacho:Ciente de fls.44, mantenho a decisão de fls. 42. Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls.42. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001143-0 - MARIA JOSE FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X VALENTIN VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)), VANDA FERREIRA VILAS BOAS), AGOSTINHO BICAR DOS SANTOS), ALTAIR GOMES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)), MARCOS GOMES DA SILVA Decisão:Cumpra-se adequadamente ao disposto no artigo 43, CPC, promovendo-se a devida alteração no pólo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015239-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001541-6 - ALBERTO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000519-7 - EDSON TRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X HOTEL LIANA LTDA), RONALDO LIGIERO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.204.001669-8 - LIDIANE BEZERRA BATISTA (REPR. P SUA MAE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls.483 - Digam as partes e o perito. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fls.538/539 - Esclareça o contador. \r\n\r\nProc. 2001.204.000323-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA MARIA BEZERRA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.204.002818-1 - HENRIQUE LACERDA DE AFONSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário... \r\n\r\nProc. 2005.204.006574-8 - VERA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada para excluir a multa de 10% em razão do não cumprimento voluntário da obrigação, uma vez que a ré sequer foi intimada para o adimplemento da quantia fixada no v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004015-8 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Fls.178 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.008200-4 - ADEMIR PINHEIRO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência de produção de prova oral formulado pela parte autora. Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora e, após, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.009369-5 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:Designo o dia 17/07/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.011528-9 - CARLOS MAHNER APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordada. Transitada em julgado por força da preclusão lógica. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, cumpram-se as formalidades legais e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.015186-5 - CINTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANA ALCANTARA DA FONSECA (RJ-146592)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CARDOSO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/07/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001160-5 - DAVI XAVIER FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CESA S/A CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Decisão:De signo o dia 14/07/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.005066-4 - MERCES DE OLIVEIRA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDIMAR FRANCICI DE CARVALHAES Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JUDIMAR FRANCICI DE CARVALHAES.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 56/58, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 49 e 52.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 74 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. Sem custas e honorários. Cumpridas as determinações acima e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.006955-7 - JUREMA DE OLIVEIRA X ANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANA DOS SANTOS OLIVEIRA.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 54/55, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 49/50.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 57 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015872-9 - ESPOLIO DE MANOEL MOTTA, GILCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X MANOEL MOTTA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.005708-3 - REGINA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JOSE MARIA DE JESUS FERRAZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.012595-9 - SOLANGE LUCIA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X DECIO ALVES MARINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a informação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.011628-2 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a requerente, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000130-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO CESAR ROMERO Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). \r\n\r\nProc. 1999.204.000800-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LOURIVAL AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:Fls.215 - Diga o autor se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.040590-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANDED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), EDNA MARIA VICENTE DE OLIVEIRA), ANDERSON JOSE VICENTE DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o exequente, diante da certidão de fls. 106, trazendo aos autos a última alteração contratual da primeira executada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009977-6 - J.C.M. LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793)) X M3K CURSO PROFISSIONALIZANTE LTDA - MICROLINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Anote-se onde couber a mudança de patrocínio pela parte autora. Tendo em vista a apresentação de embargos à monitória, no prazo legal, diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.204.012578-9 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X JUSTINO DE SOUZA CARDOSO Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012732-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X REGINALDO RICARDO DOS SANTOS Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.011527-7 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013991-7 - CLAUDIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X VADICO V. VEICULOS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se onde couber o pólo passivo. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015848-3 - ROBSON PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) FLS.109/110.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 2.000 UFIR/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.010046-0 - MERICIO EDUARDO SANTOS SIRQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342)) X POLIMIX - URANIO CONCRETO LTDA Despacho:Junte-se. Venha o mandado de citação para análise do alegado. Com a juntado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011717-1 - LINDINALVA MARIA DE ARAUJO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado, no prazo legal. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, certifique-se. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.001199-5 - IRACI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X CENIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:Esclareçam as partes, objetiva e justificadamente, se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002370-5 - ESPOLIO DE ALAIDE NETO PARAHYVA E JOSE PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANTANNA COELHO Despacho:Fls.83 - Oficie-se como requerido, observando-se o endereço ali declinado. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.001837-3 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MOURA Decisão:Fls. 169 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.013971-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDER BATISTA SIQUEIRA Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, oficie-se como requerido pelo autor e, com as respostas, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.204.001839-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO BUENO Despacho:Observe a parte autora a certidão de fls.58, que informa que o réu não mais reside no endereço que consta do mandado, e esclareça como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.204.016185-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS QUEIROZ DE LIMA Despacho:Comprove-se a mora, uma vez que não há nos autos demonstração da necessidade de intimação por edital (fls.14). Sem prejuízo, desentranhe-se fls.22, devolvendo a guia ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.005353-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA LUCIA MENEGHETTI DE AQUINO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra \tProc. 2008.204.012592-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PEDROSA JUNIOR Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012621-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO LINHARES DE ALMEIDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012628-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS MOREIRA DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012694-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON COSTA DE MAGALHAES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004853-7 - DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008132-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE S TAVARES (RJ-073480)) X SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.004627-2 - EUNICE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 65, preclusa, dou por encerrada a instrução probatória. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.007084-5 - NAIR JOSE DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Homologo os honorários periciais, para efeitos futuros, no montante de 8 (oito) salários mínimos, por entender quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se o i. perito para indicar dia e local para exame, dando-se, em seguida, ciência às partes. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias a contar da data do exame, devendo as partes ser intimadas para dele ter vista. \r\n\r\nProc. 2004.204.013002-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Às fls.124 verifica-se que não existe saldo nas contas do executado. Assim, expeça-se mandado de penhora no endereço declinado às fls.126. \r\n\r\nProc. 2004.204.013823-3 - ROZALIA CANDIDO TAYLOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X FIS-FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2005.204.006475-6 - MARGARIDA MARIA CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.015783-1 - ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de 6 (seis) salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. perito para marcar a data do exame, da qual deverão ser as partes intimadas. O laudo deverá ser apresentado 30 dias após o exame, dando-se, em seguida, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.001472-4 - ELECI RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para se manifestar quanto a contestação apresentada.; \r\n\r\nProc. 2008.204.002237-0 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), no endereço indicado às fls. 41, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005981-1 - MARIA JOSE FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, por ora, oficie-se ao INSS, como requerido pela instituição financeira. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Certifique a serventia quanto à apresentação de impugnação à execução, no prazo legal;2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.006173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO LIMA DE FRANCA Despacho:Fls. 109 - Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.013525-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.89 e 93, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos e a comprovação de fls. 115, redesigno a AIJ para o dia 23/07/2008, às 14h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001301-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.424. \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a litisdenunciada para promover o pagamento dos valores discriminados às fls.286, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.204.003085-0 - ELMO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X UNICARD-UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007339-3 - NILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.132/133 - Regularize o patrono do autor sua petição. \r\n\r\nProc. 2006.204.013223-6 - RITA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:Em respeito ao princípio da ampla defesa, concedo às partes o prazo comum de dez dias para manifestações sobre o laudo técnico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005652-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X RODOPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 97/98 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007856-0 - DOMENICO XAVIER DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RSPP PECULIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls.98 - À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.005511-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:...Defiro, apenas, a produção de prova pericial-contábil e documental superveniente, únicas necessárias ao deslinde da causa.Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, telefones 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, dando-se vista às partes para concordância.Saliente-se desde já, que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal.Venham os documentos supervenientes em 10 dias, sob pena de preclusão.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001749-5 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES, ZILETE DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.162.- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 3.000,00, PODENDO PARCELAR EM CINCO VEZES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012571-6 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015533-9 - JORGE LUIZ DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VALERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627) Decisão:1- Defiro a exclusão da primeira e segundo réus do pólo passivo, como requerido.2- Emende-se a inicial para correta identificação do pólo passivo, vindo aos autos a certidão do RGI do imóvel usucapiendo.3- Emende-se a inicial, ainda, para inclusão dos confinantes de fato e de direito do imóvel usucapiendo, com as devidas certidões do RGI, de modo a permitir a citação dos mesmos.4- Venha planta de situação do imóvel e seu histórico fiscal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.204.002978-4 - CARLOS ALBERTO ALURINDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao MP para seu parecer e, após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000536-6 - LUIZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (MS-006006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Venha a documentação dos herdeiros que se pretende habilitar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011183-3 - RICARDO LUIS LENNERTZ, VERA LUCIA LENNERTZ MARCOTULIO (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X RUTH DA SILVA LENNERTZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Tais verbas não deverão ser executadas, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.007252-0 - ANNA CATARINA DE BORJA REIS MENDONCA X JORGE BATISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.46 - Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.007409-7 - JACYRA DA FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X JOAO FERNANDES DA FONSECA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.204.009761-9 - ARLENE RIBEIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X EDUARDO CAMARGO FLS.61.- À AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011930-1 - MICHELE DA ROCHA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (CENTRO EDUCACIONAL REALENGO) Despacho:Certifique a serventia quanto ao alegado em audiência no que tange ao prazo concedido à autora para emenda da inicial e publicação da decisão (fls45). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001078-2 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ANTONIO GONCALVES DE MATOS Despacho:Atenda-se à cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por ITAMAR DE FREITAS MACIEL dos bens deixados por HORÁCIO MACIEL FILHO e ILDA DE FREITAS MACIEL.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 95.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 89.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60/61.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls.103. \r\n\r\nProc. 2002.204.044425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSE VICENTE GONCALVES DE ABREU Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005014-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FABIO GUIDO BARBOSA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça, informando que pela TERCEIRA VEZ o mandado é devolvido negativo por FALTA DE INICIATIVA DO AUTOR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA! \r\n\r\nProc. 2007.204.003818-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204) Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo: \r\n\r\nProc. 2007.204.006943-7 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.007388-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR RODRIGUES FERNANDES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003233-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls.83, no endereço de fls.92. \r\n\r\nProc. 2003.204.003894-7 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Fls. 152 - Defiro. Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.010549-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X THEREZA RAQUEL ANTUNES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.012017-9 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA E S/M E OUTRO Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009300-2 - ROBERVAL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Revisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.204.009271-0 - ALEXANDRE NOVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001050-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALTER FREIMAN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se no endereço de fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.204.014232-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA Despacho:A parte ré já foi citada (fls.19,verso), assim, para homologação do pedido de desistência venha a comprovação de que está de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001858-8 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X IVANI MACEDO DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011322-0 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Dê-se vista ao embargado acerca dos documentos acostados às fls. 91/133, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005307-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), AVELINO DA COSTA LEITE), MARIA FERNANDA BORGES LEITE), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO Despacho:Ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.009598-9 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X PAULO ROBERTO JUSTINO GUIMARAES Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 655, I c/c 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013521-3 - MARLEY XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.204.000001-6 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.204.000312-6 - SIMONE ALIXANDRINA DE SOUZA, MONICA MENEZES TITONELLI BARBOSA, ROSIMARY MENEZES TITONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE ALIXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)), MONICA MENEZES TITONELLI BARBOSA), ROSIMARY MENEZES TITONELLI Despacho:Certifique-se se as partes apresentaram alegações finais e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.011640-7 - IONE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Em igual prazo, deverá comprovar, também, o adimplemento da obrigação de fazer, sob pena de incidência da astreinte fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.008414-1 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.008508-1 - ROGERIO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de retificação do pólo passivo, uma vez que cabe à parte autora escolher contra quem pretende litigar, assumindo os ônus de tal escolha.Defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.002898-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA, ROBERTO EUZEBIO GOMES DA SILVA, CAMILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUZIA GOMES DA SILVA Certifico que, às fls.68, a P.G.E., requer a juntada do original da guia de controle.- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.204.016825-7 - LUAN ALBINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONIRES BAHIA MARTINS Despacho:Fls. 56 - Venha a cópia da sentença mencionada pelo requerente. Com a resposta, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.204.016482-3 - THIAGO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MONICA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001308-8 - LENILDA GERMANO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X VITRINE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.043173-4 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:1) Nos termos do artigo 238, parágrafo único, CPC, cabe à parte manter atualizado seu endereço junto ao Juízo, reputando-se válidas as intimações dirigidas para aquele declinado nos autos. Assim, dou a parte autora por intimada acerca das decisões de fls. 497 e 514;2) Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2004.204.012892-6 - PUCCINI ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.007823-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE NOVA GRAÇA Despacho:Tendo em vista que não houve acordo entre as partes e que o bem não foi localizado, conforme certidão de fls.20, verso, diga a parte autora se pretende a conversão em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016085-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se a SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Igualmente, oficie-se o Detran a fim de que retenha o veículo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.204.000231-8 - JOSE MARIA DE CARVALHO X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º, CPC. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.010690-8 - OSEIAS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO CRUZEIRO DOS SUL, Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:30. Intimem-se, observando os termos das decisões de fls. 121 e 161. \r\n\r\nProc. 2006.204.001898-0 - ANA CARLA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.013965-8 - MARCELO MARINS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos movida por MARCELO MARINS SALLES em face de VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.Conforme fls. 33, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ressalto que, no item 01, a parte ré se comprometeu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 até o dia 17/06/2008.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Honorários compensados.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000644-9 - BEATRIZ REGINA BENTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Tais verbas não deverão ser executadas, contudo, por força do art. 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 23/07/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.000659-9 - SASSE- CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X SERGIO ROMARIO DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.010162-0 - JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA NACIONAL LTDA), ROBERTO PEREIRA MACHADO), CONFRONTANTES, CONFINANTES E EVENTUAIS INTERESSADOS) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 567022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000010-0 - CLAUDOMIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao autor para recolher R$ 9,12, no campo 38 a título de porte de remessa e retorno, CÓDIGO 1104-9. (CONTADOR). \r\n\r\nProc. 2004.204.008318-9 - NEUZA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JOAO JACINTHO DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará feito por Neuza Torres da Silva para levantar valores deixados por João Jacintho da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 54v), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.54v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex-lege. Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004159-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEMOSTENES SALLES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão proposta por Banco ABN Amro Real S/A em face de Demostenes Salles da Silva. A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 66), mas deixou que se findasse o prazo assinado, sem providência (certidão de fl.66v.). Em conseqüência, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Publique-se, registre-se e intime-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003369-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se.Transitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009937-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUAN CARLOS GOETTENAUER FARIAS Sentença:(...) Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.003134-0 - AGENOR DOS SANTOS PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI-CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Sentença:(...) Diante do exposto julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 15% do valor da causa, declarando-a isenta do pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Registre-se. Publique-se. Intime-se a DP e o MP pessoalmente. Transitada em julgado, arquive-se e comunique-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002611-8 - LUIZ ROBERTO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) (....)Nomeio peritos dr. Guilherme Ramalhoto e Maria Luiza Beber...Designo dia 07/07/2008, ás 14:45h para realização da pericia. Intime-se a parte autora, com ciência que sua ausência importará em perda da prova. Publique-se para ciência das partes e do assistente técnico da parte ré. Indefiro o quesito n. 4 da parte autora. ....Indefiro o quesito numero 1 da parte ré....Defiro os demais quesitos da parte autora e da parte ré....Indefiro a oitiva da testemunha arrolada pela parte autora....Indefiro expedição de ofício ao hospital público...Indefiro a expedição de ofício à delegacia...(....) Defiro á parte ré o depoimento pessoal da parte autora e a prova testemunhal requerida (rol de fl. 144). Fica intimada, a parte ré, as custas dos depoimentos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2009 ás 15:15h. Intimem-se. Retifique-se o nome da parte ré, como foi solicitado na contestação. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010921-1 - GUEDA RINA SCHUMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:(....) Defiro á ré a produção de prova testemunhal .Venha o rol no prazo de 20 dias.AIJ em 27/01/2009, ás 15:45h.Indefiro provas á autora porque a documental e confissão da ré provam satisfatoriamente seu direito .Só resta realmente analisar se o tal financiamento em favor de Marcelo existe. (íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006294-2 - AILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e, por conseqüência:. Condeno o réu a pagar R$ 11.966,80, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde a data de cada subtração.. Condeno o réu a pagar R$ 20.000,00 acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data de prolação da presente sentença.. Condeno o réu a pagar as despesas do processo e honorários de advogado, estes que fixo em 15% do valor da condenação.Publique-se, registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução e, em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002822-0 - ODILA DE ALMEIDEA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LABORATORIO PFIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOEIRO MOTTA (RJ-114576), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) A parte ré Laboratórios Pfizer Ltda, para providenciar as cópias que instruirão a precatória para inquirição da testemunha Marisa, bem como recolher as custas devidas ou retirar em cartório para sua distribuição. \r\n\r\nId: 567021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Atendam as partes a promoção ministerial de fls. 41, itens 02-04. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000710-3 - LUCIA VIRGINIA DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001923-5 - ALESSANDRA DA LUZ DE SOUZA PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. \"autos arquivados em 30/04/2008 no maço 208\" \r\n\r\nProc. 2000.204.001990-9 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CARLOS BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls-46- Venha pedido, em termos, com especificação das 3 últimas prestações vencidas e planilha atualizada do débito, já que houve a opção pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.013514-0 - THAMYRIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X EDSON PEREIRA DA SILVA \" À parte autora sobre e fls. 38-40.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2004.204.006596-5 - GABRIEL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO SANTOS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009206-3 - TANIA LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS (RJ-047586)) X CARLOS ALBERTO DANTAS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.204.002300-6 - SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILVIO SOARES SILVA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007679-5 - IVONETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X LAURO JOSE DOS SANTOS Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Fls. 81-82- Anote-se onde couber. A parte autora deverá fornecer seu telefone para que o Sr. Oficial possa entrar em contato, possibilitando acompanhá-lo em nova diligência;3) Cumprido o item 2, renove-se a diligência nos endereços informados, devendo constar nos mandados que a parte autora acompanhará o OJA, bem como seu(s) telefone(s) para contato;4) Designo nova ACIJ para o dia 28/08/2008 às 14:10 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.000430-0 - JEFERSON JOSE DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DUARTE DOS SANTOS (RJ-155023E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.011539-1 - AGATHA NEIVA BENEVENUTE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X FABIO NEIVA MACHADO COSTA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000777-8 - RYAN NEVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X THIAGO SILVA MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2007.204.004746-6 - LUCAS RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA \" À parte AUTORA sobre fls. 25.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.010404-8 - JUAN CARLOS DE MIRANDA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X WALACE DO NASCIMENTO DAMAS Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010698-7 - THAYLA LUCIA SANTOS SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X JOSIVAN GERMANO DA COSTA Despacho:Fls. 26- Concedo o prazo de 30 dias, para informação do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.008005-8 - ROBERTA FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MICHAEL ROGER DE OLIVEIRA SANTOS À parte autora para fornecer cópia da inicial .(Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2008.204.010579-1 - ISABELA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X DEMETRIO CARDOSO DE SOUZA Despacho:1) Junte-se petição que acusa no sistema informatizado;2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, item 2, observando-se o disposto no art. 282, IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.010941-3 - DANIEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA (RJ-149334)) X ANISIO PROTHEU DO NASCIMENTO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/07/2008, às 10:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.012636-8 - PEDRO VICTOR DO NASCIMENTO TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X PAULO CESAR TELLES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios com o fim de obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.012857-2 - ANDRESA BELSITO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X EDUARDO DINIZ DA COSTA \" À parte autora para se manifesrtar sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.013234-4 - HELOISA GUIMARAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X RAIMUNDO RICARDO ALVES DE FREITAS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.013289-7 - RAYSSA STEPHANIE FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GEORGE DE OLIVEIRA SANTOS ROMUALDO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/07/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.013449-3 - IAGO LUIS DE AZEVEDO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X EDSON LUIS DOS SANTOS GUILHERME Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.013592-8 - TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MATTOSINHO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 20, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.204.003435-4 - NUBIA DEVAL DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X ANTONIO SERGIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005393-4 - JORGE PINHEIRO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 22, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.007832-5 - EDUARDO MARCOLINO DA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.013484-5 - EDENIR DA SILVA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos dos requerentes, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se cópia autenticada da Certidão de Casamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002086-8 - ANA CLAUDIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-083353)) X JORGE LUIS DA SILVA SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2007.204.007814-1 - CELIA CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X EDMILSON MARTINS Decisão:Fls. 19-20 Concedo o prazo de 60 dias, para cumprimento do despacho de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2008.204.004270-7 - JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X IVANILDA FERREIRA DA COSTA GUIMARAES \" À parte autora sobre certidão de fls..\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.005991-4 - NEIDEJANE SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X ALTAIR SALOTO AREAS Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 15v, itens 01-02. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002967-7 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.013309-9 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X FLAVIA MOURAO MOTTA DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.000890-0 - SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA COES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EDISON DA CRUZ DE COES Despacho:1)Despachei na petição;2) Cumpra a parte autora despacho de fls. 59v, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa(FETJ). \r\n\r\nProc. 2005.204.006765-4 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:1) Recebo a emenda de fls.90-92. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se corretamente item 3 de fls. 84, tendo em vista que o documento de fls. 95 é cópia de fls. 82;3) Após o cumprimento do item 2, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002514-8 - FERNANDO PIRES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre certidão supra.\"autos arquivados em 30/04/2008 no maço 211\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007006-3 - MARCILENE FERREIRA DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes a forma e data de pagamento dos alimentos estipulados às fls. 35. 2 - Atendido o item acima, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.204.002489-4 - ALESSANDRA REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 33, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.005522-2 - SANDRO DA SILVA CAVALHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.006862-9 - JOSE CARLOS DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.010548-1 - DEBORA MARIANA DE OLIVEIRA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.011864-5 - SERGIO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.012935-7 - MARCOS ANTONIO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:1) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.013860-7 - WASHINGTON LUIZ BONFIM DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIDÁ GOMES FERREIRA (RJ-021784) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes;2) Reconheça-se a firma da 2ª Requerente;3) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls. 17-18;4) Reconheçam-se as firmas dos declarantes da separação de fato do casal(fls. 17-18); 5) Após o cumprimento integral dos itens 2-4, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.043361-5 - JACIRA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ALDAMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Fls.118- Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.010592-4 - MARILZA REGINA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L DOS SANTOS (RJ-097202)) X JOSE MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.005186-3 - JORGE HENRIQUE MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X BALDUINA DE LOURDES LIMA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"Intime-se a parte para que retire a carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007066-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X MARIA DE FATIMA SOUSA DA ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.007320-9 - EDUARDO DAVID BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X LILIANE SOUZA CAVALCANTI BORBA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo Dê-se vista pelo prazo de 5 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009134-0 - SAMUEL SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDREIA FARIAS MOREIRA DE AZEVEDO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 26, itens 2-4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010785-2 - ANTONIA CASANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X SEBASTIAO WILLARD DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 31-36- Anote-se onde couber;2) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 38, item 01;3) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.016647-9 - MARCELO MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MARIA EUGENIA APARECIDA CELINO DA SILVA Despacho:Pela última vez, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 10, item 1 e 3, em 05 dias sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.012517-0 - WALTER GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CELMA FIGUEIRA GUIMARAES Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos atual, tendo em vista que os de fls. 09-10 referem-se ao ano de 2005;2) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do autor para dele constar conforme documento de fls. 07; 3) Junte-se cópia legível e autenticada da Certidão de Casamento;4) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;5) Diga o autor quanto ao nome do cônjuge-virago após a decretação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.204.013107-8 - WILSON EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X CARMEN LEA NOBREGA DE SOUZA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do autor para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial para observar o disposto no artigo 282, IV do CPC, vindo a emenda com cópia; 3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;4) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls. 13, 16 e 18. \r\n\r\nProc. 2008.204.013905-3 - WENDELL CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ELAINE CRISTINA DE GOUVEA DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;4) Diga a parte autora quanto ao patronímico do cônjuge-virago, após a decretação do divórcio. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.001022-8 - TARSIS SUMAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALADIO NUNES DA SILVA (RJ-053566)) X MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos moldes dos artigos 598 e 267, III c/c § 1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.043294-5 - TARITA TEIXEIRA DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO Despacho:1) Regularize-se a autuação;2) Atenda a parte exeqüente a promoção ministerial de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2005.204.000690-2 - ALEANE GOMES DE OLIVEIRA MIERS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE MIERS TEIXEIRA Despacho:1) Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor de Alexandre Miers Teixeira ou expeça-se alvará de soltura, se for o caso;2) Fls. 91-101- À parte exeqüente;3) Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004511-7 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Fls. 116- Suspendo o feito pelo prazo do cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para informar se o acordo foi integralmente cumprido, dando andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009979-5 - PABLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X PEDRO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588) Despacho:1) Procedi à verificação da efetivação da penhora \"on line\", com a reiteração dos ofícios não respondidos. Dê-se ciência à parte exeqüente. 2) Fls. 56-57- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.009979-5 - PABLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X PEDRO FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588) \" À parte exequente sobre fls. 58ss.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.006832-9 - ANDRESSA PATRICIA LISBOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X CARLOS ALBERTO COELHO DOS SANTOS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 10, item 2, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.009882-6 - MARIA ISABEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X LUIZ DE MELO MENDES Sentença:...Tendo em vista a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Defere-se a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009981-8 - BERNARDO FASANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Despacho Conforme Portaria 01/2066 do Juizo \" A parte exequente para se manifestar sobre justificativa\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010153-9 - GABRIELLA GODINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ITAIR DIAS TEIXEIRA Decisão:1) Fls. 53-54- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 2) À parte exeqüente sobre fls. 53-64; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.004419-4 - IGOR DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X JOSE SALVADOR CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.011534-6 - CAIO MARCELO VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X MARCELO RODRIGUES CABRAL Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013263-0 - ISABELLY DE OLIVEIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Venha a cópia do título executivo; 3) Após, cite-se, com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.013363-4 - BEATRIZ DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X BRUNO DE OLIVEIRA LIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Após, cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.013585-9 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JESSICA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 4547- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre a resposta; 3) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.009790-3 - ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X INTIA SANDER ASSUMPÇAO DE ALMEIDA Despacho:1) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende;2) Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos a estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.012580-7 - CARLOS MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CHARLES GOMES DE AGUIAR Despacho:1) Anote-se a prioridade na tramitação do feito; 2) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;3) Junte-se a sentença que arbitrou os alimentos;4) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nProc. 2008.204.013676-3 - PAULO ROBERTO TELHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124)) X SUSETE SILVA TELHADO E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Indefiro a tutela antecipada, eis que a verossimilhança das alegações depende de dilação probatória;3) Citem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.004352-7 - HELENA TELES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859)) X PAULO SERGIO DUARTE E OUTRO), VIVIAN RAYANE DEL LAGLIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) à(ao) requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que o(a)(s) menor(es) se encontra(m) em companhia de sua avó paterna e estando os genitores em local incerto e não sabido. Lavre-se termo;2) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 114, itens 2-3. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005806-9 - SONIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JORGE AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA), AUGUSTO CESAR SALLES DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004632-2 - MARA JOANE CAMPOS DE JESUS, YURI DE JESUS GUIMARAES, KAIQUE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006121-9 - ALMIRA DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X FERNANDO GOMES MOREIRA), MATHEUS MARTINS DA CONCEIÇAO MOREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre estudo social.Após ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.204.013310-3 - SALETE FERREIRA DA SILVA X JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), NORMA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) 1) Fls.34-35- Anote-se onde couber. Regularize a parte ré sua representação processual; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.009602-0 - SUELI MARIZA GENTILE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X MARTHA FRIEDMAN \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012413-8 - MARIA FELIX OLIVEIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X MARCELO FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência para o dia 21/08/08, às 13:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2008.204.004242-2 - NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X NEIDE DOS SANTOS SILVA \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 H, sob pena de extinção.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo.) \r\n\r\nProc. 2008.204.005213-0 - FRANCISCA RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ERIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA Despacho:1- Atenda a requerente a promoção ministerial de fls. 32;2- Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.204.008432-5 - NILSE FIGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA FIGUEIREDO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls 50 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.204.016796-4 - JANISE COSTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X LUIZ COSTA Despacho:Diante do contido às fls. 27, redesigno a AIP para o dia 21/08/08 às 13:20 horas. I.-se as partes e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.204.000588-8 - GABRIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X JONATHAN ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Dê-se vista ao Curador Especial, conforme requerido pelo MP;2) Após, à parte autora para atender promoção ministerial de fls. 65v-2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008815-0 - MARLON NAVEGA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:1) Numerem-se os autos;2) Atenda a parte ré item 05 da promoção ministerial de fls. 69;3) Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001194-0 - MARIA CLARA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA Diga a parte autora, tendo em vista a dificuldade de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.012411-6 - BRUNA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO PERROTA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular pedido na hipótese de ausência de vínculo empregatício(em percentual do salário mínimo) e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 20, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.001345-2 - ROGILENE KOBYLINSKI BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X LUCIANO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade N/T Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.014123-9 - ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X VITORIA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:1) Junte-se petição que acusa no sistema informatizado;2) Fls. 26- Anote-se onde couber;3) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;4) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008337-9 - SELMA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X KELI CONCEIÇÃO CHAVES DE OLIVEIRA), MARCOS HENRIQUE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.204.003454-1 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.011146-8 - YURI PEREIRA CALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDIMAR LEAL DE ARAUJO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Recebo a emenda de fls. 30. Anote-se na DRA e capa dos autos. Venha cópia da emenda;3) Após, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.016339-9 - MARCO AURELIO PORTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X YGOR TEIXEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:1) Fls. 23-24- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Fls.28- Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000412-1 - BRUNO E SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BIANCA MEDEIROS AFFONSO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.006512-2 - WILLIAM BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X VICTORIA INGRIDY DOS SANTOS BARRETO E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 18, itens 2- 3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012856-9 - JEAN CARLOS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEANNY DOS SANTOS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.003865-0 - ALEXANDRE ROSA MARTIN (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X MATHEUS RABELO MARTIN E OUTROS Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.009675-3 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X MARIA HELENA DE CARVALHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/07/2008, às 10:50 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.010135-9 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X LUCAS DIAS DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 21/07/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.011000-2 - CRISTIANO ELIAS PEREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X MIGUEL FONSECA WERNECK Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2008.204.013635-0 - JULIO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X JUAN PABLO PRATES CORREA Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Fls. 125- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.008518-2 - JOSE DE ASSIS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007895-7 - LEONARDO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X ANA LUISA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Cumpra a parte autora item 2 de fls. 12. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009166-2 - ALDECI RODRIGUES VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X Falecido: GASTAO EDIL DE CARVALHO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Posse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001971-9 - SILVIA DENISE WILLIAM HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X JORGE NUNES CARRIJO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.012830-2 - MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUAN ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste somente a representante legal do menor, vindo cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.005608-1 - WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439), Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)), BRUNO HENRIQUE BARRETO DA CRUZ), BRUNA VITORIA BARRETO DA CRUZ Despacho:1) Fls. 17-21- Anote-se onde couber. Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 28/08/08 às 13:00 h. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.204.013455-9 - CHRISTIAN TAVEIRA ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X PEDRO DE PINHO ESTEVEZ Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial para que do pólo passivo conste a representante legal da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011361-5 - RODRIGO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X RODRIGO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:1) Tendo em vista o contido às fls. 76, retire-se o feito da pauta de audiência;2) Diga a parte ré sobre o pedido de desistência(fls. 76), valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013239-1 - GILBERTO SOARES NOVAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ALINE GOUVEA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos da parte ré, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Fls. 43-45- Anote-se onde couber;3) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;4) À parte autora sobre resposta;5) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002675-6 - MARIA ELIANE PIMENTEL CORTES X PAULO CESAR CORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315) \" Aos requerentes para que cumpram o despacho de fls. 59v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.010856-0 - VICENTE DE PAULO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2008.204.013428-6 - LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos do cônjuge-varão, fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venham as assinaturas dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000712-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.012642-1 - JOANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X SALVADOR PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 46, itens 2-4, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.013511-4 - FREDERICO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X TANIA REGINA COSTA VIEIRA DE OLIVEIRA) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;3) Após, cite-se. \r\n\r\nId: 567023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.014998-2 - SIDNEY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X YVONNE COSTA DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.006328-7 - JORGINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ADASIL DE ALMEIDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício, atentando que a conta apresenta saldo negativo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000424-6 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls. 230, na pessoa de seu sócio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.004194-2 - LUCIANO JOSE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUCIANO JOSE CORREA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Esclareça o réu quanto ao andamento do recurso interposto junto ao STJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010330-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODDRIGO DA SIIILLVA SANTOS Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.209.010299-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO BRUGGER NOVAES Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2007.209.000336-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE CARLOS NEVES DE JESUS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES Despacho:Fls. 43. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002751-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS GONZAGA SANTIAGO NETO Despacho:Incabível a citação por edital, por ora, sem que antes sejam esgotadas todas as diligências necessárias para a localização do Réu e/ou seus herdeiros, na hipótese de falecimento do Réu.Assim, promova o regular andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005661-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DAVIDSON MARTINS MORAES Despacho:Fls. 22. Esclareça o que pretende.Ademais, antes de mais nada, deve diligenciar no sentido de acompanhar o cumprimento do mandado, como se observa da certidão de fls. 19v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011659-0 - SONIA REGINA MARIANO MARTINS E OUTROS X AUGUSTO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações quanto ao recolhimento das custas necessárias ao ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002573-0 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao Embargante, pois a sentença de fls. 131 foi omissa quanto à condenação em honorários advocatícios. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença : \"(...) Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artido 26 c/c 20, §4º do CPC. (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO, Síndico: JOSÉ CARLOS BLASCHECK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000369-7 - CONDOMINIO LA RESERVE I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO GUILHERME ZERBINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno.Cumpra o cartório adequadamente parte final de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.209.001494-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Sentença:Considerando o que consta às fls. 122, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2005.209.011508-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZETA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os primeiro e segundo Réus, respectivamente, José Eliseu Neto e Amália Maia Ghetti Elizeu, ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Por fim, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos terceiro e quarto Réus. Por conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), e favor da quarta Ré (Nina Maria), nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Certificado o trânsito ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012493-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Venha planilha do débito que entende devido. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005289-5 - NELLY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Retire-se a audiênica de pauta, considerando a sua proximidade e ausência de citação dos Réus. Fls. 174. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.011751-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE TOULON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MICHAEL SOUZA DA SILVA Despacho:Retire-se a audiência de pauta.Oficie-se como requerido às fls. 61. Após, será designada nova audiência (artigo 277 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.013627-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SARDENHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X LUIZ MANOEL BERLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas... custas processuais e honorários... 10%... \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LILIANA ROSA RODRIGUES MARTINS DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006533-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ARQUIVO CONTEMPORANEO LTDA Despacho:Comprove o Réu se o preposto que firmou o acordo de fls. 49/51 possui poderes para tanto. Por ora, fica mantida a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.011364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.011366-7 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JACEGUAI DE MAGALHAES Despacho:Emende-se a inicial, devendo o Autor adequar o pólo ativo da presente demanda, pois a administradora do Condomínio não é parte no processo, mas somente administradora dos interesses do condomínio, este sim o titular do direito invocado na inicial. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.209.011396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO RECREIO I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINA ROSA DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.011417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.011380-1 - ADESSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE XAVIER), Síndico: FERNANDO ALBERTO DE ATAYDE Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.000561-1 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Decisão:Melhor esclarecendo, expeçam-se três mandados de pagamento (depósito de fls. 108), um no valor de R$ 2.327,58 (dois mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), em favor do Autor (Associação Britânica) referente às custas processuais; outro no valor de R$ 10.900,61 (dez mil e novecentos reais e sessenta e um centavos), em favor do Patrono do Autor, referente aos honorários advocatícios; e o último no valor do saldo remanescente, em favor da Ré (Imobiliária Pauma Maciela). Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008026-8 - MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005953-8 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011667-8 - RAQUEL DE GOUVEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para determinar que a Ré se abstenha de descontar a quantia de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos), quando da inserção de créditos pela Autora, sob pena de fixação de multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada desconto indevido; declarar rescindido de pleno direito o plano de torpedos adquirido pela Autora no valor de R$ 11,90 (onze reais e noventa centavos); condenar a Ré a restituir a quantia de R$ 59,50 (cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a contar de desconto e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano, contados da citação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.000292-4 - ANDREA DE SOUSA MARCONDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES SR ADV INTERESSADO FALTAM CUSTAS PARA MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007237-7 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Nos termos do artigo 68, III, da Lei 8.245/91, intimem-se os Réus para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008625-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000695-9 - FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X LUCAS LINHARES BORGES E OUTRO Despacho:Regularizadas as custas, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Em análise detida dos autos, verifica-se que os Réus foram intimados para cumprimento da sentença em 28/08/2007, conforme publicação certificada às fls. 85. Isso porque não constou o nome do patrono dos Réus na publicação de fls. 71.Ressalte-se que, embora o despacho tenha determinado a intimação pessoal dos Réus, verifica-se pelo artigo 475, J, que a observância desta forma de intimação é prescindível, pois, tendo os Réus advogados constituídos nos autos, a intimação pode ser realizada pelo DO.Assim, a despeito da certidão de fls. 110, segunda parte, considerando que o depósito se deu em 29/09/2007, ou seja, além do prazo de quinze dias, verifico que incide sobre a integralidade da condenação o acréscimo de 10% (dez por cento) previsto no artigo 475 J do referido codex.Intimem-se os Executados para pagamento do saldo remanesente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Fls. 563. Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Fls. 565 e seguintes. Desentranhe-se e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Considerando-se a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.209.005444-2A - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS VIOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DAYSE SOARES MAURO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos para os autos principais e remetam-se ao arquivo. Após, abra-se conclusão nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001326-7 - HIDEO DE OLIVEIRA MIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ANTONIO JOSE SERMANHO LOPES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.001084-0 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X JUCELINO MACHADO DO AMARAL Despacho:A parte exequente não acata as determinações deste Juízo. Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 125, sob pena de extinção por desídia, já que não impulsionamento do feito de forma efetiva. \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fls. 159. Oficie-se à Receita Federal, em relação a todos os executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT), Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.209.009145-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRANSPARENCE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA COLETA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.001110-6 - MARCIA CRISTINA RAMOS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS (RJ-076149)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Despachei nos embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2001.209.003073-3 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X AGRALE AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Certifique o cartório se o Executado foi regularmente intimada da penhora de fls. 310. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Fls. 402. A petição referida há muito foi apreciada, conforme se observa do despacho de fls. 400.Assim, a exeqüente deve cumprir fls. 400, adequadamente, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.004695-9 - JOAO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Fls. 309. Intime-se por mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.209.005489-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Habilitado: BANCO BRADESCO SA, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO CARVALHO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.209.001795-0 - ALDERITE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MONIQUE COHEN REBELO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. Após o que, será analisado o requerimento consistente no apontamento do nome da Executada nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2002.209.003193-4 - DANIELA BERARDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X ALPHA LAUNDRY SISTEMS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:...Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada.Sem qualquer prejuízo, intime-se o Depositário Judicial para se manifestar quanto ao cumprimento do despacho de fls. 142, esclarecendo, inclusive se houve novas arrecadações após o depósito de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2003.209.003083-0 - WILSON PARESCHI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 328. Devolva-se como requerido.Fls. 335. Defiro, mediante desentranhamento e devolução ao patrono. \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002368-1 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Diante da decisão de fls. 271, ao arquivo provisório até manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:1 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. 2 - Renove-se o ofício ao Detran, como requerido às fls. 151, item 1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002284-2B - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 115 e seguintes. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0A - MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:...DOU PROVIMENTO À IMPUGNAÇÂO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Com o fito de evitar qualquer tumulto nos autos do processo, desentranhem-se fls. 385/389, juntando-as aos autos da Impugnação em apenso, uma vez que, conforme se depreende de seu teor, trata-se da resposta à impugnação ofertada pelo primeiro executado. Após, voltem conclusos, nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito de fls. 200. Após, venham conclusos para homologação dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009921-8 - JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005209-0 - PAULO FERNANDO VIGNOLI DE SALVO SOUZA E OUTROS X FERNANDO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:Diante do desígnio comum de vontades dos herdeiros, bem como da concordância do MP e da Fazenda Estadual; e tendo em vista o recolhimento prévio do imposto devido - ressalvado a herdeira menor cujo imposto será debitado diretamente na conta, defiro a expedição de alvarás em nome de cada um dos herdeiros maiores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Quanto à herdeira menor, defiro o desconto do imposto, devido pela mesma, na conta 01004176-0, agência 1.344, da Caixa Econômica Federal, conforme requerido e consentido pelos demais herdeiros (fls. 322/323). Após o que, oficie-se para transferência do valor que lhe cabe, R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) para conta à disposição deste Juízo, cuja movimentação, a princípio, fica condicionada ao alcance da maioridade.Com o fito de evitar qualquer nulidade, diga a impugnante (fls. 270/273) quanto à manifestação de fls. 293 do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.209.010823-2 - NILZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X CARLOS BIAR DE ARAUJO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 389/391. A tese sustentada pelo Exequente não merece acolhimento, pois, o prazo previsto no artigo 475 J do CPC é um prazo processual, e por consequência do recesso forense, sua contagem é suspensa como qualquer outro prazo processual. Assim, aplicando-se a regra de contagem dos prazos processuais, prevista no artigo 184 e parágrafos, do CPC, tem-se que o depósto judicial comprovado às fls. 302/303, foi tempestivamente realizado, não havendo que se falar em incidência do acréscimo de 10% (dez por centos) sobre o valor integral da condenação. Não obstante, o acréscimo deve ser aplicado sobre o saldo devedor remanescente, pois, conforme apurado pelo Contador Judicial, o pagamento não foi suficiente para satisfação integral da execução. Destarte, homologo os cálculos realizados às fls. 383/386, devendo ser acrescido 10% (dez por cento) sobre o saldo remanescente apurado, em observância à regra do artigo 475 J do CPC. Ao Executado para pagamento do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003836-7 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DUARTE PALERMO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014259-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR Despacho:1 - Esclareça o Autor a razão de duas ações idênticas, objetivando a cobrança de débito contraído na mesma conta bancária; 2 - Certifique o cartório quanto à manifestação do Réu nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.002543-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ELIZABETH DOMINGUES DE BARROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título executivo em R$ 2.044,80 (dois mil e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002937-3 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONSTRUTORA AGENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Considerando o que consta às fls. 304, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (depósito de fls. 301). Junte-se a ordem desbloqueio das quantias retidas por penhora on-line. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001097-7 - PRESCILLA EMY SAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 359/365. Recebo a impugnação tão somente no efeito devolutivo. Assim, desentranhe-se fls. 359/365 e autue-se em apartado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Venha planilha do débito que ainda entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção do feito pelo pagamento (artigo 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.009523-7 - TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES-009100)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PAIVA FARIA (ES-012151) Despacho:Fls. 422. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003763-0 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008543-0 - ANA MARCIA HORTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.007426-1 - JOSE RODRIGUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009289-5 - SILIO DE CAMPOS GONÇAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002583-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Fls. 207/208. Anote-se.Ao exeqüente para requerer o oportuno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009113-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL FARIA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002804-6 - MARCIA SZYFF (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.015486-2 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Fls. 113. Comprove o Autor a entrega do ofício, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.000221-3 - REJANE BACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO (RJ-088050)) X FERNANDO ALVES ANTUNES E OUTRO Despacho:Fls. 120. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010129-6 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Fls. 229/231 e 232/233. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003612-7 - BARRABIZZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.209.006429-2 - MARCELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Fls. 149. Não há outra disponível para marcação da audiência no sistema.Assim, aguarde-se a audiência designada.De qualquer sorte, nada obsta que o Autor requeira o que entender cabível no processo que tramita na 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço oferecido pela Ré e ainda a extensão dos danos sofridos.Como conseqüência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/08, às 13:30 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. (ver íntegra do cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011341-7 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 239/240. Reporto-me às fls. 237.Aguarde-se o julgamento do conflito de competência. \r\n\r\nId: 567074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011162-7 - BENJAMIN MANOEL DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X MARILIA GRANDO Decisão:1) Intime-se por AR a parte devedora para o recolhimento no prazo legal. 2) Escoado o prazo sem comprovação do recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006233-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO HENRIQUE RISUENO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010529-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANO MACIEL ROSA Decisão:1) Fl.45/46 - Tendo em conta que a parte ré regularmente citada afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl.43), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do art.902 do CPC c/c artigo 4º do DL nº 911/69. Anote-se no DRA. 2) Cite-se a parte ré para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena de decretação de sua prisão civil (art.904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.013823-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006953-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DO NASCIMENTO Decisão:Fls.25/26 - Indefiro, pois não é o caso de urgência ou plantão, podendo a busca e apreensão ser realizada no novo endereço informado pelo autor, pelo oficial competente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007092-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.209.009005-9 - MARIA APARECIDA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X FISH BY ALGEMA COM. DE ROUPAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008562-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X EDUARDO S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Expeça-se mandado de intimação que se encontra na contra-capa. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE CASCAEZ Decisão:Redesigno audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 18/08/2008, às 15:30 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) DIGA A PARTE RÉ/EXEQUENTE (F. 166) \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Decisão:Fls.136/137 - Não cabe à parte ré pleitear o aditamento do pólo passivo, na forma requerida. Ademais, é vedada a intervenção de terceiros no rito sumário, por força do art.280 do CPC. Assim, indefiro os itens \"a\" e \"b\" de fl.137. \r\n\r\nProc. 2007.209.000411-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS REGSIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Decisão:Fl.393 - Defiro a dilação de prazo de 10 dias. Escoado esse prazo, promova o autor o seguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS Despacho:Fl.91 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Decisão:Certificado o decurso do prazo do art.475-J, § 5º, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X RENATA WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:À parte ré sobre os documentos anexados em fls.112/138 (art.398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 14:15hs. Expeça-se carta precatória para citação no endereço de fl.54. \r\n\r\nProc. 2008.209.001981-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o Foro de eleição é o da Comarca da Capital, esclareça o autor em qual endereço dos réus pretende ajuizar a ação, uma vez que o endereço dos réus pertencem ao Fórum Regional de Bagu e Campo Grande, ambos da Comarca da Capital, assim como o da Barra da Tijuca, que atende aos Jurisdicionados com endereço nesta Região. \r\n\r\nProc. 2008.209.007306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419)) X SYDNEY EDUARDO ALVES AFFONSO Decisão:Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 18/08/2008, às15:00h. Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009962-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE CELSO PEIXOTO E OUTRO Decisão:Designo o dia 18/08/2008, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.298. Intimem-se para o depósito. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008320-1 - ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM : VALOR DE R$ 25.649,50 - DATA DEPÓSITO 18/04/2008 - Nº CONTA JUDICIAL: 2500119798350 - AGÊNCIA DEPOSITÁRIA 1567-9 P.JUDIC.RIO - DEPOSITANTE BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 32.215.014/0001-19 , FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte credora sobre os depósitos de fls. 163/165. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 100/115. \r\n\r\nProc. 2007.209.010173-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.012503-5 - RICARDO DE FRANÇA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X FRANCIELI CRISTINA DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, onde será ou não confirmada a produção das provas requeridas, sendo então os autos encaminhados para despacho saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.003203-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Fica intimado o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.530/531 - R$ 371.408,76) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.005113-0 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ALL GLAS COMERCIO DE VIDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004431-6 - EDISON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENIS RIXOM ASTBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil como requerido a fls. 235. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006809-6 - E A S V COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011475-8 - ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758)) X LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:Fls. 57/58 - Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.004821-6 - LUIS ANTONIO DE MEDEIROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ESPOLIO DE CLOVIS COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA FURTADO (RJ-094758) Despacho:Fls. 152/153 - Anote-se.Defiro vista pelo prazo de cinco dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES DIGA A PARTE AUTORA S/ FL. 92/93 \r\n\r\nProc. 2007.209.015004-2 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003774-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004299-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANDERPATYS COIFFEUR LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006159-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010010-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAETANO MAGLIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.009106-0 - NEWTON FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X LUCY CARLINDA DA ROCHA DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada da documentação superveniente. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010175-0 - ROSIMAR BERNARDES VIEITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Certificado o decurso do prazo do art.475-J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.005292-3A - FRANKLYN BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT AMF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO formulado pelo impugnante. P. I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.011543-1A - CARLA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:...Posto isso, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para o fim de manter o valor da causa na ação principal em R$ 1.000,00 (mil reais), condenando a impugnante nas custas judiciais já recolhidas a fls. 08. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis no presente incidente processual. Publique-se e Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005174-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINELLI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ADMINISTRADORA ADESSE (Adv(s). Dr(a). EDSON UMBELINO DOS SANTOS (RJ-018628) DIGAM AS PARTES S/ HON. PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo AIJ para 09/09/2008, às 14:30hs, para a oitiva das testemunhas arroladas pela ré conforme já deferido na decisão saneadora de fl.77vº. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001911-9 - RENNER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a parte final da sentença de fls. 78, para determinar que a baixa e a remessa dos autos ao arquivo sejam feitas apenas após a comprovação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003836-0 - RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:A autora naõ atendeu aos despachos de fls.36 e 43, razão pela qual indefiro a JG postulada. Como já transcorreram mais de 30 dias da propositura da ação, venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.008104-6 - CAROLINE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Regularize-se a representação processual, mediante a juntada da procuração outorgada pelo 2º autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.009151-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão da EMBRATEL no pólo passivo. Anote-se na DRA e onde couber. Devido à proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência do art.277 para 18/08/2008, às 15:15 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009982-8 - HELIO ISAAC BARKI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fl.15. Para a apreciação do pedido de gratuidade venham as 2 últimas declarações de bens e renda do autor perante à SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.009046-1 - SONIA REGINA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001697-0 - RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X JOAO FLOR E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.000813-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALFREDO GONZALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Tendo em conta a certidão retro, indefiro a JG ao réu/impugnante. Recolham-se as custas da impugnação no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:20h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007286-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO PINTO SAKANE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.209.004713-7 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) republicação do desp de fls. 308: COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 307 - VALOR R$ 1027,20 \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Ao 2º réu para complementar as custas referentes ao recurso de fls.379/394, na forma da certidão de fl.410 (R$ 9,12 - cód.1104-9 de porte de remessa e retorno), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Recebo o recurso de fls.395/409 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010524-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SILVIA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002494-4 - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X AIR EUROPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.002207-4 - ELAINE APARECIDA COLODETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Decisão:Fl. 233 - Para a efetivação da penhora on-line venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.007614-2 - SANDRA MARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl.26, trazendo as declarações na íntegra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009953-0 - LUCIA REGATTIERI TANURE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:00h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009815-9 - OLC REPRESENTAÇOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 13/08/2008, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Rescisão de Contrato; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012570-9 - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls. 78/80 - Recebo como emenda à inicial.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011488-6 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 567075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007081-2 - RICHARD WILLIAN SANDLIEN SIEBOLDS NEUMANN MORAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X WILSON FLORENCIO RIBEIRO JUNIOR), JOAO BATISTA FREIRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Jehovah de Araújo Silva Jr. (tels. 24142607 e 99686047). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO EM CINCO VEZES, CONFORME RE4QUERIDO. VENHA O PRIMEIRO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.000839-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSARIO FOR, ENTRETANTO INDEFIRO O REQUERIMENTO QUANTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA ENTRAR EM CONTATO COM O ADVOGADO, CABENDO A ESTE PROCURAR O SERVIDOR QUE IRÁ CUMPRIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010275-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO LUIZ DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006722-7 - SMTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) mandado pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2003.209.007842-4 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X PAULO SERGIO CAPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:1-DEFIRO O LEVANTAMENTO PELO SR. LEILOEIRO DA QUANTIA DE R$ 3.092,41, REFERENTE ÀS DESPESAS COM O LEILÃO, REALIZADO NESTE PROCESSO, CONFORME FLS. 334. 2- INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA PELO LEILOEIRO, ÀS FLS. 419, POIS SUA COMISSÃO FOI RECEBIDA NA DATA DO LEILÃO. 3- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE QUE SEJAM COLOCADAS ÀS DISPOSIÇÕES DA 37ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AS QUANTIAS DE R$ 5310,36 E DE R$ 103.068,20, CONFORME OFÍCIOS E PRECATÓRIAS DE VÊNIA DE FLS. 433 E 457. OFICIE-SE A 37ª VARA CÍVEL, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA PARA O PROC. 1995.209.097610-7. 4- OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE SEJA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DA 1ª VARA CÍVEL DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, NO PROCESSO 2006.209.001582-3, A QUANTIA DE R$ 19.399,13, CONFORME PRECATÓRIA DE VÊNIA E OFÍCIO DE FLS. 438. OFICIE-SE A 1ª VARA CÍVEL DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA , COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA. 5- COMPROVE O SR. LEILOEIRO A EXISTÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA EM OUTRO PROCESSO, QUE TRÂMITA NESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 402/403. \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003099-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ALDEMIR DAMASCENO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007970-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CESAR MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Decisão:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011788-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MAURO ALVIM GODOY. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003471-6 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X HELGA OLIVEIRA FREITAS Decisão:RECEBO A APELAÇÃOD E FLS. 90/99 NO DUPLO EFEITO. AP APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GHS SEGURANÇA ELETRONICA Decisão:DESIGNO O DIA 19/AGOSTO/2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.010667-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DENISE SETTE CAMPOS AHLERT Decisão:DESIGNO O DIA 18/AGOSTO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006236-5 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:INTIME-SE , POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ATIGO 267, INCISO III DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007895-6 - CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARLOS ALBERTO CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:INTIME-SE VIA POSTAL O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008785-6 - FLAVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 157, DECRETO A PERDA DA PROVA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.006788-4 - CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPÓLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA CONFORME REQUERIMENTO DE FLS.1058/1059, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001257-9 - IVETTE MARINA MARINS DA SILVA FENTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011569-0 - LUDWIG AMMON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A taxa judiciária está incorreta, faltando R$ 4.430,48 (Arts. 113, 118 e 119 CTE). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:fls. 385/386 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008380-0 - ABITARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X EDSON LAFAYETTE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:1- REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 61/73, POIS A FIANÇA É VÁLIDA E EFICAZ ATÉ O TÉRMINO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, COM A ENTREGA DAS CHAVES, SENDO DEVIDO O DÉBITO EXEQUENDO. 2- CONSIDERANDO QUE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ERA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NÃO HÁ PORQUE SE ANULAR A PENHORA \"ON LINE\". ADEMAIS, NÃO HOUVE RESULTADO POSITIVO DE PENHORA \"ON LINE\", CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. 3- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005650-5 - VIVIAN GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X LOJAS ARAPUAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO REFERENTE AO RECURSO ADESIVO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008142-1 - SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006471-1 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIA DE CARVALHO AMARAL PICCAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009278-7 - CARLA VANESSA CELESTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE PETIÇÃO A SER JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001554-2 - DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X OTONER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DOS RÉUS NÃO PERTENCE A ESTA REGIONAL, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006839-8 - REGINA DE SOUSA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) mandado de pagamento aguardando retirada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.011696-6 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- CITE-SE, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR, 2- COMPROVE A REQUERENTE A PROPRIEDADE DO TERRENO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010749-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.005822-6 - RODRIGO FABRINO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000519-4 - SEBASTIAO PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.209.004197-6 - ESPÓLIO DE AECIO FLAVIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS (RJ-068959) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:1) CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 697/698, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 693, INDEFERINDO A PENHORA DOS IMÓVEIS.2) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, POR NÃO VISLUMBRAR A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.3) INDIQUE O EXEQUENTE OUTRO BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NOS MESMOS TERMOS DO ANTIGO, DEVENDO CONSTAR A ENTREGA DO AUTOMÓVEL PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010400-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ FERREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. APOS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004831-2 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 252. INTIME-SE A PERITA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2008.209.009381-4 - ROBSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X BRASIL TELECON S/A HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,30, FACE AO PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.005137-2 - ELDO GERVASIO MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X GILBERTO SZLECKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:RECEBO O AGRAVI DE FKS, 147/149. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006216-3 - VILLA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:INFORME O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 416, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000079-6 - NORMY DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATI VA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 372 E 373, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 368/369, INTIMANDO-SE O PERITO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nId: 567078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010834-3 - TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALCIDIO DE ALMEIDA LAMEIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000118-4 - MARIA NASCIMENTO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X LISON SIQUEIRA MACHADO Despacho:Considerando as alegações de fls. 43/44, bem como a certidão de fls. 45, oficie-se à Receita Federal a fim de solicitar o endereço da herdeira Rosângela Macedo Machado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003592-5 - LIA PANZERA LEITE (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X PAULO COELHO LEITE Decisão:I) Cumpra-se nos autos em apenso o disposto nos artigos 1126 e 1127 do CPC. Após, desapensem-se e arquivem-se os mesmos.II) Certifique o cartório se todas as certidões negativas, os documentos pessoais do(s) herdeiros/meeiros e a comprovação da titularidade dos bens foram regularmente juntadas aos autos.III) Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005589-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDISON ARIANTES DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009811-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, tendo em vista o depósito realizado às fls. 865. \r\n\r\nProc. 2002.209.006071-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS Decisão:Fl. 156: defiro. Com efeito, desentranhe-se, adite-se o mandado de fls. 143/144, com as prerrogativas do art. 172 §2º do CPC, e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)), AGE CONSTRUÇOES LTDA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Sr. Advogado, favor fornecer cópia da petição protocolada em 28/01/2008, sob o n° 200800357378, ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.002568-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DEBORA DO SOUZA ARAGAO CAVANELLAS Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2006.209.002568-3Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 149, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.209.006370-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CARLOS EDUARDO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls. 109 verso (a parte ré não se manifestou sobre o despacho de fls. 102 e 108). \r\n\r\nProc. 2007.209.002612-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO MOYSES NIGRI ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007521-4 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu, no endereço indicado às fls. 82, com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.010660-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAYSE LUCID BRASILEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 28/30 Recebo como emenda a inicial. Designo o dia 28/08/08 às 13:30 hs para audiência (artº 277 do CPC) Citem-se e Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011094-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MAURO SANTOS ROSA Decisão:Designo o dia 28/08/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008472-7 - NADIA LUCIENE CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:I) Fls. 246: à autora. II) Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009214-7 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Tratando-se de ação de consignação em pagamento, e sendo o endereço do réu na Rua do Ouvidor, declino da competência em favor do Juízo da Vara CÍvel do Forum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003274-0 - INKDOWNTOWN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X MG SAIKI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Decisão:Fls. 269/273 e 299: indefiro por ora a desconsideração da personalidade jurídica, por não ter se esgotado todos os meios de localização dos bem do executado. \r\n\r\nProc. 2008.209.010335-2 - ANA CAROLINA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- defiroa JG.2- Cite-se com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010188-7 - MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000332-6 - SORAYA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 153, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004871-5 - MARCELO LIMA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X RICARDO BATISTA BOLDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Na forma do art. 475-B e O do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intimem-se os devedores, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003386-0 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002344-5 - MARCOLINO DE JESUS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MARCELO LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Ceritico que a r. decisão de fls. 48 será republicada, tendo em vista não ter constado da publicação o nome do advogado do ré \"Defiro a purga da mora. Expeça-se guia\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Processei, nesta data, a transferência. Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA ON LINE, QUE RECAIU SOBRE OS VALORES TRANSFERIDOS PARA O BANCO DO BRASIL ,CONTAS RELACIONADAS AS FLS.154/155. FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.008278-0 - JOSE AYRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X DAVID FEORG MANLEY HETZEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) À parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006180-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO ROBERTO LOPES DE M CALVET A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005209-3 - MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Considerando a sentença de fls. 103/105, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005101-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MAXIMUS S/A ADM CORR SEG INF Despacho:I) Fls. 161: defiro. Expeça-se mandado, no endereço fornecido.II) Fls. 162: esclareça o exequënte o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003054-8 - JEFFERSON GUIZAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X JOSE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:I) Cumpra-se fls. 95.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º).III) Intime-se o executado, via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003038-3 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN A parte autora sobre resposta do ofício . \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BARRA COOP LTDA Despacho:Fls. 66/68: oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.010881-5 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO LISBOA SERPA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida ou depositar em juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:I) Fls. 215: defiro. Desentranhe-se a petição de fls. 212/214, entregando a mesma ao seu subscritor.II) Fls. 211: Intime-se a Leiloeira indicada para proceder na forma do art. 686 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.000132-2 - SONIA MARIA CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto no STJ, conforme certidão de fls. 439, parte final. \r\n\r\nProc. 2002.209.004755-3 - CHACARA CAMPO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JAIR MARQUEZINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Forneça o exequente as informações necessárias para que seja examinado o pleito de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2002.209.005950-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200) Fls. 322 : Defiro, pelo prazo de 05 dias. (republicação) \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.209.003210-2 - JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ZILNETE MOURA TAVARES Despacho:Retifique o autor o valor da causa, que corresponde a 50% do valor do imóvel, e complemente o preparo do feito, se houver diferença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar qualquer vicio no julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005484-3 - ALFREDO HENRIQUE MOTA GONZALEZ PIERRE ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DUARTE MICHELI (RJ-142081)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA Ceritifo que o presente expediente será republicado, teno em vista não ter sido publicada a decisão que segue: Não tendo os autores cumprido o despacho de fls. 41, indefiro o peido de gratuidade de justiça.Regularizem os autores o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Arbitro os honorários do Dr. Perito em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Intimem-se o Expert para apresentação do laudo em 30 dias, ciente de que os honorários serão resolvidos na sucumbência, tendo em vista a JG deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.003362-0 - SOLANGE TERESA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FOREST AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 301 por não haver prova inequívoca do descabimento dos protestos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015388-2 - PEDRO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BENQ SIEMENS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOFORUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProcesso n.º: 2007.209.015388-2Ação: Indenizatória c/c Obrigação de fazerAutor: Pedro Luiz da CostaRéu: Benq Simens BrasilRéu: ALG Centre Comercial LtdaAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 19 dias do mês de maio de 2008, perante as Conciliadoras Dras.Janete Borges da Silveira e Helena Hachem Fernandes Bendoraytes, feito o pregão, compareceu o autor acompanhado da patrona Dra. Fabiane Carvalho Campos inscrito na OAB/RJ sob o nº 101334, bem como a primeira ré Benq Simens Brasil na pessoa de sua patrona Dra. Daniela Galvão da Silva Rego inscrito na OAB/RJ 092540, ausente a segunda ré ALG Centre Comercial Ltda sem retorno do mandado. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma foi recusada. Neste ato foi juntado pela patrona do autor substabelecimento e pela patrona da primeira ré foi juntada Contestação, Procuração, Atos constitutivos e demais documentos. Dada a palavra a patrona do autor esta se manifestou da seguinte forma: \"Requeiro um prazo de 10 dias face aos argumentos tecidos em contestação e documentos novos apresentados. Requer ainda que seja re-designada nova data face ao não retorno do mandado de citação da segunda ré \". Nada mais havendo, remeto os autos à serventia para que os envie a conclusão Eu, Conciliadora, o digitei.ConciliadorConciliadorAutor:Patrona do autor:Patrona da primeira ré: \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.009874-5 - NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor tem domicílio no Engenho Novo, o primeiro réu tem sede no Centro e o segundo réu em Cabo Frio, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central.Intime-se.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012878-6 - MARCO AURELIO SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Comprove o Autor seu vínculo contratual com a Ré e junte aos autos laudo médico recomendando o tratamento específico e urgente informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012878-6 - MARCO AURELIO SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante do laudo médico de fls. 54, que recomenda a realização de angioplastia coronariana com implante de stents farmacológicos em DA e CD, e da obrigação da Ré de cobrir os custos com a aquisição desse material, à luz das regras da Lei 9656/98, defiro, com base na Súmula 112 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, o pleito de antecipação de tutela para determinar à Ré que autorize a aquisição às suas expensas ou forneça o material supramencionado necessitado pelo Autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intimem-se. Cite-se a Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.000613-7 - LILIAN DA MOTTA AZEVEDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAPHAEL ANTONIO TIRELLI FERREIRA Despacho:Fls. 138/140: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.008874-9 - HELENA MARIA GAC DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X JOSE GERALDO ANDRADE DE PAULA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010136-0 - JOSE CLARISMUNDO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:I) Fls. 489/508: às partes sobre os esclarecimentos do perito.II) Ao autor sobre certidão de fls. 510. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003910-8 - URIAS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Junte a Autora contrato de trabalho atualizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000491-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO FERNANDES DOS ANJOS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado às fls. 80. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006415-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se a parte ré, na pessoa de seu diretor Leon Bak (fls. 137), no endereço indicado às fls. 181. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:Fls. 487/488:I) Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o respectivo termo.II) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, bem como a respectiva certidão de inteiro teor (art. 659, § 4º). III) Intime-se o executado, via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.007029-2 - ALVARO DE JESUS CASTRO E OUTROS, Assistente: ROSIMERE ALVES DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RODRIGO SOARES ABRAHAO E OUTRO A parte autora para indicar endereço para citação do 1º réu e fornecer copia para expedir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006051-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSE SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Fls. 285: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.002368-0 - OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Homologo o acordo de fls. 558/560 e suspendo a execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002772-6 - RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X EDNA MORAIS MACHADO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012122-4 - ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Fls. 54/56: esclareça o autor o requerido, tendo em vista o deferimento das provas requeridas na decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2008.209.010059-4 - LEONARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Defiro J.G. ao autor. Designo o dia 01/09/2008 às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu comas advertências do artº 277 parágrafo 2º do cpc. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. (republicação) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.209.008349-3A - DANIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LAERCIO JOAQUIM BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (O MANDADO DE CITAÇÃO DO 3º RÉU RETORNOU NEGATIVO E DO 1º RÉU AINDA NÃO RETORNOU) \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000100-7 - JANIR QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) Despacho:Fls. 299/307: intime-se o expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:I) Fls. 108/109: defiro. Citem-se os confrontantes e intimem-se as Fazendas.II) Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.209.005778-0 - MARCIO RICARDO ASSUMPÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Defiro tão-somente a troca dos cadeados, a ser feita na presença do oficial de justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.001578-3 - ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Recebo os Embargos. Nada a alterar, venha pela via recursal devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003533-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO NUNES De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.À parte autora sobre certidão negativa (...réu desconhecido no condominio...) do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.005821-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIZABETH GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) A parte autora sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 2007.209.010862-1 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARLENE DE OLIVEIRA MENDES REPUBLICAÇÃO: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pessoalmente, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.009712-1 - POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BRAZIL ASSISTANCE LTDA Decisão:Citem-se. Junte-se a petição constante do sistema. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006361-5 - PAULO EMILIO VALADAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X AMAURY GENTIL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) A parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003992-3 - EDUARDO CLEMETINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) REPUBLICAÇÃO: 1-Cumpra-se a v. decisão. 2-Designo audiencia de conciliação para o dia 31/07/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003568-1 - VIACAO REDENTOR SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTALANY ROMANI SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) A parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.015507-6 - PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (RJ-140758)) X LUIZ ALBERTO COLAÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002697-7 - HUMBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006523-5 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MAURICIO SANTOS NASSIF E OUTRO A parte autora sobre fls. 35 (Guia de depósito no valor R$ 2.119,16.) \r\n\r\nProc. 2008.209.011639-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO ITANHANGA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.011848-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X C J 2001 COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão: Reconsidero a decisão hostilizada por não haver pedido formalizado nos atos pela Ré de retirada dos bens. Seguem as informações requisistadas pelo Eg TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.003233-1 - VERA LUCIA VIEL FARO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Este juízo, por um lapso, deixou de enfrentar o pedido de denunciação da lide formulado pela Ré. Assim sendo, chamo o feito a ordem para deferir o referido pleito, tendo em vista a alegação da Ré de que contratou da autora CEM PORCENTO PUBLICIDADE E MARKETING DIAS LTDA. o material de publicidade objeto da lide. Cite-se a litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007823-9 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.209.007825-2 - CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI A parte autora sobre a ( x) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000953-0 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) A parte autora em réplica.De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2008.209.003646-6 - PAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPACO ALTERNATIVO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:1) Esclareça o Autor se os cheques já foram compensados, tendo em vista o pleito de antecipação da tutela.2) Recebo a petição de fls. 44/46 como aditamento a inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 08/08/2008 às 13: 00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003963-7 - TELMA BARBOSA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X LENIR DA SILVA BARBOSA A inventariante sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005413-4 - VIRGINIA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X UNIMED RIO COP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora em réplica. Ao réu para apresentar procuração e substabeleimentos originais ou cópias autenticas destes. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) A parte autora sobre deposito. \r\n\r\nId: 567079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007027-3 - CARLOS ARISTIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SANDRA MARIA REZENDE BATISTA Certifico que a audiência foi redesignada para 03.09.08, às 14:00 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010043-3 - BRAZ FERNANDO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X WALDIR SANTA ANNA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 88.(Porte Remessa e Retorno - R$ 9,12 - CONTA 1104-9; CAARJ - R$ 0,91 - CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 0,45 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,45 - CONTA 567300124-3 - Custas para remessa à Fazenda Estadual) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011853-3 - JOSE ALFREDO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X BPY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2007.209.011626-5 - JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LAURA DA CONCEIÇAO REBELO PINTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 86 E 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004766-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DE SOUZA LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.007414-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANNA VALERIO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.60/61(RESPOSTA DO OFICIO DO SERASA).__________. \r\n\r\nProc. 2003.209.007705-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.002451-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.(RESPOSTAS DE OFICIOS DA VIVO, LIGHT, CLARO, M.FAZ. E TIM). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001435-5 - AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES RIFF (RJ-143715)) X SERGIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)), SONIA SEQUEIROS PEREIRA NUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005163-7 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ESPÓLIO DE JORGE ADÃO BUSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JOSE ALDAIR MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Int-se o condomínio para atender em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003166-5 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Indefere-se o arquivamento. Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ETHIENNE DU VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 223/230. \r\n\r\nProc. 2004.209.004406-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao agravado, mantida a decisão \r\n\r\nProc. 2004.209.006809-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002875-0 - FELIPE RIVERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 176/179 E 183/186 E SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 188, 191 E 193. \r\n\r\nProc. 2005.209.003484-0 - GERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X LUIS NESTOR TRIVELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se o protocolo de entrega ao destinatário, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2006.209.002726-6 - MARIA CRISTINA ROTHER R GERMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SANDRA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral com relação à segunda ré (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.004470-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.011417-5 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Mantém-se a decisão agravada. Nada mais requerendo, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO GHELFESTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Defere-se o levantamento dos valores incontroversos, expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2006.209.012556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GLAUCIA PRESSATO HEIGL Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 75 (pende o recolhimento de R$ 12, 78 - AOJA - CONTA 1107-2; R$ 1,27 - CAARJ - CONTA 02001-6; R$ 0,63, FUNPERJ - CONTA 600205926-6; R$ 0,63. FUNDPERJ - CONTA 567300124-3). Recolhidas as custas, desentrane-se e adlite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ALBERTO CHAHON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003866-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BINGO DAS AMERICAS LTDA Decisão:Defere-se a retirada de pauta; Aguarde-se a indicação do domicílio correto dos réus. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005711-8 - ROBERTO CESAR FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)), DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIAS LTDA, Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sr. advogado: o presente processo encontra-se no gabinete em \"rol de sentenças\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.008425-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.137. \r\n\r\nProc. 2003.209.008425-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.137. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009167-0 - FIDEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ENEIDA LINHARES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010393-3 - ROBERTO DA COSTA VILLACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ANTONIO RODRIGUES MENDES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003714-8 - MARIA LUCIA DE AQUINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X AUGUSTO CESAR DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Cite-se...recebe-se como emenda \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.014773-0 - GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA, RONALDO FEITAL SOARES PINTO, GIULANE TWARDOWSKI, ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Decisão:Em provas. Autue-se em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004926-2 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIANA FERREIRA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8A - MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO X DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Rejeita-se a presente exceção com fulcro no disposto no art. 100, IV, b... \r\n\r\nProc. 2007.209.005125-8B - MULTITEC COMERCIO IMPORTAÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO X DRT HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Afasta-se e exceção de incompetência com fulcro no art. 100... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004171-1 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: MARIA DO AMPARO DIOMEDES, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RACHEL BERG DICARAHY LIMA), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:47.O feito DEVE SER CHAMADO À ORDEM;...49.Indefere-se o depósito de qualquer aluguel referente ao imóvel arrematado pelo exeqüente nos presentes autos, devendo a TERCEIRA, LOCATÁRIA, requerer o levantamento dos valores que depositou;50.O instrumento hábil para quitar obrigação, quando não há certeza sobre quem deva receber é A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Nunca nos autos de uma execução, ... Indefere-se, por conseguinte, qualquer penhora sobre locativos que jamais deveriam ter sido depositados nestes autos DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, não sendo o exeqüente credor destes alugueres;52.Por outro lado, MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS.610...53.Quanto à pretensão do condomínio DEVE SER DEFERIDA, uma vez que do auto de leilão CONSTOU o débito condominial;54.Prossiga-se com a avaliação do segundo imóvel, Avenida Professor Dulcídio Cardoso, lote 04, quadra A;55.Dê-se ciência desta execução ao Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira;Int-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.008803-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACYR AMIM FILHO À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se o protocolo de entrega ao destinatário, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008060-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X THAIS CORREA Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007325-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009582-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.53, 59/81. \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 97/100 E SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2007.209.001054-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GILMARIO DANTAS NASCIMENTO Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002720-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO DIGAS A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 53/65 \r\n\r\nProc. 2007.209.003407-8 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LABORATORIO KINDER LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 109/124. \r\n\r\nProc. 2008.209.003400-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SITE 01 COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidã do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008717-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ANA CRISTINA DE MELLO GUIMARAES Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nProc. 2003.209.005470-5 - DENIZE REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.007160-0 - SIMONE ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) À parte ( XX ) autora ( ) ré para retirar ( XX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006922-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ISIDRO MORGADO BARBEDO Decisão:Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.209.011060-0 - MARLY LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ALVES PEREIRA À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se o protocolo de entrega ao destinatário, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.003903-0 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X J G PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) À parte ( ) autora ( xx ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( X) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004201-2 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Ao autor sobre fls. 68 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.209.009368-8 - ANDRE ATALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X Habilitado: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:...Ao autor. Int-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2005.209.007952-5 - PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (x) depoimento pessoal do autor / (x ) depoimento pessoal do réu;2 - (x) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( x )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (x) prova documental suplementar;4 - (x) expedição de ofício;5 - (x) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica perita Dra. Maria Luíza Levrer, tel, que deverá ser intimada para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - ( x ) AIJ para 01/09/2008 às 15:00 hs; intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0A - GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009605-5 - MANOEL BULHOSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA ANGELICA FERREIRA DIAS NOBRE MATTA (RJ-117151) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO PRINCIPAL E NA RECONVENÇÃO (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000080-0 - MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, SELMA DE OLIVEIRA RAMOS, MANOELA RAMOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742), Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), MEDIAL SAUDE, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir... \r\n\r\nProc. 2003.209.004669-1 - JERONIMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X JOAO FORTES ENGNHERIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Decisão:AIJ para 15.09.08, às 14:00 h. Intimem-se. Rol de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002645-6 - 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398), Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:...Int-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006659-4 - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICAN TOUR CLUB DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOAS ACOSTADOS ÀS FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.209.011261-0 - SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174) Decisão:Nomeia-se em substituição a Dra. Cristine Couto... \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...Deferem-se as provas: dep. pessoal das partes e prova testemunhal; AIJ para 03.09.08, às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.011481-5 - BEATRIZ LILIANA INAEBNIT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA COSTA MARTINEZ (RJ-118806)) X ASSIM E OUTRO À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.011673-3 - JONATHAN MONTEZUMA NUNES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001974-2 - CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.58. \r\n\r\nProc. 2008.209.010921-4 - EDISON PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X RB3 RIO VEICULOS LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 23: R$ 70,70 (CONTA 2101-4). \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006589-7 - POSTO SARANDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 163/164 apenas no que se refere à perícia contábil, aproveitando-se o laudo produzido na cautelar de antecipação de prova; Int-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.010202-1 - RENATA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARAMICO (SP-111110), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, (xxx ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008811-3 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:...defere-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006112-9 - CARLOS COSTA SALAO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sr. advogado: o presente processo encontra-se no gabinete em \"rol de sentenças\" \r\n\r\nProc. 2007.209.015528-3 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X HELOISA CARLOS DA ROCHA À parte autora sobre certidão de fls. 76 verso.(Faltam cópias para instruir Carta Precatória) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008866-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OTICA ITALY LTDA E OUTRO À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se o protocolo de entrega ao destinatário, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003301-7 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.148/149(respostas dos oficios do Banco Real). \r\n\r\nProc. 2006.209.009854-6 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Int-se a peticionária de fls. 27 sobre os novos doc's. \r\n\r\nProc. 2007.209.005568-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ MAURO DE OLIVEIRA BORJA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (Ìntegra nos autos) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001631-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X HELIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001713-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SANDRA MARA GETHAY RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001762-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NELSON CIVIDANIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001364-8 - BIANCA FONSECA WENDHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Decisão:1...Cumpra-se; 2. Aguarde-se \" 1\". \r\n\r\nProc. 2005.209.011396-0 - ANTONELLA SANTIAGO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL REAL CORDIS, Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.006988-3 - MARLENE RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.008136-6 - VITOR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Defere-se a suspensão do feito nos termos do art. 265 do CPC. Habilitando-se o espólio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009931-0 - MARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010391-6 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais. Quanto à prova oral será oportunamente avaliada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003003-2 - EDNA DE OLIVEIRA RAPOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sr. advogado: o presente processo encontra-se no gabinete em \"rol de sentenças\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001618-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇOES LTDA Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé \r\n\r\nProc. 2008.209.011001-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA X FREDERICO CESAR CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA Decisão:Aud. Jutificação para dia 15.09.08, às 13:30 h. Intimem-se, devendo a parte autora trazer testemunhas que comprovem os fatos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.209.003488-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X FRANCISCO ODECIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.209.006396-9 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007726-9 - ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043), Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - depoimento pessoal do autor / depoimento pessoal réu; 2 - prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - prova documental suplementar;6 - AIJ para 01/09/2008 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001354-3 - ELADIR SOARES DE BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se o protocolo de entrega ao destinatário, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014661-0 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Decisão:Deferem-se as provas: a) documental; b) testemunhal; c) Dep. pessoal das partes; AIJ para 15.09.08, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000601-2 - NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR SA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.52/110. \r\n\r\nProc. 2008.209.002572-9 - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (xx) contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003191-4 - MARIA IZABEL DE JESUS VERISSIMO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). LUIZA GUIMARAES BAPTISTA (RJ-039669), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:...Nomeia-se em substituição os peritos de confiança desta magistrada: Vera Almeida...e Maria Luíza Levrer. Int-se, venham os quesistos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003747-3 - DAVID RUBEN AZULAY, MONICA MANELA AZULAY, ELIE JOSEPH EL MANN, ARLETTE EL MANN, JOE EL MANN, BRENDA EL MANN, ALAIN EL MANN, JAYNE SERRUYA EL MANN, MICHEL EL MANN, LEAH KUPERMAN EL MANN, JACQUES JOSEPH EL MANN, ELIZABETH EL MANN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFICCES S/A, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)), MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:...ESCLAREÇAM em 5 dias se ainda pretendem produzir novas provas e justifiquem-nas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012002-5 - GTB CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X MELISSA ANDREA AIELLO PESSOA FERNANDES E OUTRO Decisão:...defere-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008099-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Decisão:Defere-se a remessa dos bens ao depósito público...As questões discutidas...não serão examinadas nestes autos; Quanto à lide delimitada pelo pedido digam em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.008886-5 - MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003905-2 - JOSE JUVINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.76.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 38,34-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 3,83-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 1,91-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 1,92). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006732-6 - ANDREIA ESPINDOLA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 299. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006194-1 - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Int-se para cumprimento do ACÓRDÃO; NADA REQUERENDO... \r\n\r\nProc. 2004.209.001446-1 - TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.002381-2 - MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). GRAZIELA MARIZE CURADO DE OLIVEIRA (DF-024565)) X JOÃO FORTES CONSTRUTORA) Decisão:Venha o depósito na integralidade do valor apontado. \r\n\r\nId: 567081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004316-0 - CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JOAO DIAS VIEIRA), SANDRA ALENCAR DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) À parte autora para regularizar sua representação, tendo em vista não constar nos autos procuração e nem substabelecimento. (Portaria 001/2006) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001433-0 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MÁRCIO DE OLIVEIRA GUEDES Decisão:Recebo a emenda de fls. 50. Retifique-se o feito para que passse a constar Inventário, pelo rito Ordinário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011269-9 - ALICE NUNES CAVALLIERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X JORGE CAVALIERE Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Desentranhe-se e cumpra-se. (portaria 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.209.009364-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010145-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - Retifique-se o polo ativo passando a constar BANCO SANTANDER S/A. Anote-se. Oficie-se.2 - Defiro fls. 38. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALVES Decisão:1 - Recebo fls. 21 como emenda. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2 - Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.3 - Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão para... \r\n\r\nProc. 2008.209.007382-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:À parte autora sobre fls. 28/34. \r\n\r\nProc. 2008.209.010923-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCELO MOURA CHALES Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao valor da causa, tendo em vista a planilha de fls. 14. Após voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.011563-9 - BANCO DAIMLERCHRISLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIA VANESSA TAVARES LAMASSA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.011773-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIAGO SALVIANO SOARES Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010338-8 - OSORIO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X OK 01 CELULAR LTDA.), VIVO S.A. Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011550-0 - KATIA MINEKO YAMANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR MIRANDOLA (SP-049475)) X UNIVERSO FORMATURAS SC LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Decisão:Ao Impugnado acerca de fls. 191/211. \r\n\r\nProc. 2006.209.002566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolva-se o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.002614-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Tendo em mira os poderes outorgados na procuração de fls. 92, cumpra-se fls. 172, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003580-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 327. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VINCENZO DELLE CAVE Decisão:1- Regularize-se a juntada do mandado.2- Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010028-0 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, nos moldes de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.209.011164-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GABRIELA DINA NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Oficie-se à POLINTER, DETRAN e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012100-3 - COLEGIO L. STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.000634-4 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Síndico: EMPRESA SINDICARE- MONTER PROMOÇOES E SERVIÇOS LTDA, Procurador: FERNANDO DE FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GLAUCIA MENDES OLIVEIRA SILVESTRE E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001437-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PIONNER PLASTICOS LTDA Decisão:Desenhtanhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 101/102. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, todavia, cumpra-se o mandado , com as prerrogativas do artigo 172 parágrafo 2º do CPC, devendo o Sr. Oficial de Jusitça, caso suspeite de ocultação, proceder na forma do artigo 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001798-6 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X EDUARDO SILVEIRA NETTO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem , na decisão alvejada o vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.001871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS, Síndico: LUIZ AUGUSTO DE CEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X MARIA ELZA FISCHER TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:Restaure-se.A petição constante da contracapa veio do Proger para se proceder à distribuição por dependência. Todavia, no processo nº 2007.209.001871-1, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta nova demanda. Assim sendo, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Retifique-se o polo passivo passando a constar FORTE NITERÓI COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Anote-se. Oficie-se.Designo o dia 17/07/ 2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu por via postal, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005383-8 - SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X BANCO ITAU Decisão:Esclareça a parte autora seu pretensão, vez que o inventariante era Antônio Jaime Boente, conforme certidão de fls. 30. Regularize-se, outrosim, o polo ativo que deve ser integrado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Decisão:Defiro a citação e intimação da 2ª ré e intimação do 1º réu, por edital,com prazo de quinze dias.Designo o dia 22/ 07/ 2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte devedora.Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 12,78;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.209.015454-0 - RICARDO LUIS LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004578-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VANDERLEI DE SOUZA ARAUJO Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004739-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GABRIELA I TRABALLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO IBRAHIM TRABALLI (RJ-132014) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias, conforme requerido pelas partes. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE), ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Certifique-se quanto à representação processual da parte autora. Em caso de irregularidade, intimem-se para que se proceda à regularização. \r\n\r\nProc. 2008.209.006225-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOSUE SETTA), LAINE XAVIER DE BRITO SETTA Decisão:Diante do requerido às fls. 38, retire-se o feito de pauta. Defiro a suspensão, pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.006332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MÁRIO CÍCERO BERTI MUNIZ Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DO ALTO em face de MÁRIO CÍCERO BERTI MUNIZ, domiciliado no Méier.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu reside em área pertencente à região administrativa dos Juízos Cíveis do Fórum Regional do Méier, cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.007263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ELIZABETH MARTINO), RAFAEL MARTINO), GISELLE MARTINO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:À parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.007635-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL VALE DOS JEQUITIBAS (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA), EDUARDO VERAS Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 454,93 de diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.209.011224-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X JOSE ALBERTO SANTOS FRANÇA E SILVA), DILZA FERREIRA FRANÇA E SILVA Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011361-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NISSAN (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO), KATIA CARELLI ARAUJO Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011370-9 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NEY ROBSON DUARTE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011374-6 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JANE DA SILVA CARREONE Decisão:Designo o dia 17/07/08 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007360-4 - DANIELE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Diante do certificado às fls. 107, esclareça, a parte ré, se tem interesse na penhora on line. Caso negativo, venha a certidão do RGI atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.010907-0 - MONICA DURAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X POSTO MEGA VERAO), ITAUCARD S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III - Após atendidos os itens I e II, voltem-me para apareciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001807-5 - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504)), LOCALIZA RENT A CAR SA, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009885-8 - NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolva-se o prazo conforme requerido às fl. 137. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005250-2 - JORGE LUIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Designo o dia 21/10/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011087-3 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Emende-se a inicial, observada a regra dos artigos 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.011090-3 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2008.209.011090-3 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.011091-5 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X GRUPO CITIBANK Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2008.209.011087-3 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.008018-2 - FABIOLA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838), Dr(a). MARLLUS LITO FREIRE (RJ-145113)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), CITROEN DO BRASIL Decisão:Autue-se em apenso a petição constante da contracapa. Certificados, voltem-me. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011197-0 - ELIANA COSTA GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE CARVALHO), MARILENE GONÇALVES DE CARVALHO), MARCOS PAULO GONÇALVES DE CARVALHO Decisão:CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011284-1 - MAURO GERALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS HENRIQUE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)), JOSE GERALDO SANABIO), ANDREA TAVARES FRIAS SANABIO, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:1- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.209.011230-4 - ERICA JAMBO STUART (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III - Outrossim, emende-se a inicial, observada a regra dos artigos 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006832-7 - MARCOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Desentranhem-se fls. 126/145 e entranhem-se nos autos da Execução em apenso. Após, voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002286-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KRISTER WENZEN Decisão:Expeça-se edital com as devidas alterações advindas da Lei nº 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2006.209.008586-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROLF FEIL Despacho:Recolhidas as custas processuais, oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.011007-8 - MARISA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003915-5 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ERIC SANTOS JORDAO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 100 \r\n\r\nProc. 2007.209.004310-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUARDO MONTEIRO PIRES Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.209.009847-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCIO FREIRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.008374-2 - MARCIA QUELHAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469)) X ANA CLAUDIA DA SILVA NICOLAY), HENRY KLANG Decisão:Defiro JG à requerente. Venham os originais dos títulos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011029-0 - INSTITUTO BRAGA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JAYME LOPES BARBOSA JUNIOR Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010849-7 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X WILSON AMAURY LISBOA À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.011446-5 - IRACEMA MARQUES CAMPOS, FLAVIA REPSOLD CAMPOS, FABRICIO REPSOLD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CLINICA SAO BERNARDO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000959-0 - GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 93, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono da parte autora, se houver poderes para tanto.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido a diferença apontada às fls. 124, incidirá sobre o débito honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005952-8 - MOACYR JOSE CANDIDO DS SANTOS, MARCELO JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X PAULINO ANICETO DA PAIXÃO Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:1- Fls. 149/150 - Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls. 151/163 - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Decisão:Fls. 156/158 - Recebo o Agravo para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada, vez que é entendimento deste Juízo de que apesar de a incompetência relativa ter sido argüida erroneamente em sede de preliminar de contestação ao invés de ter vindo por meio de exceção, deve-se observar os Princípios da Economia Processual e da Instrumentalidade em detrimento ao excesso de formalismo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.012119-4 - MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR IARA APRIGIO (RJ-134301)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013364-0 - URIZIEL BARROS E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001157-3 - BARTIRA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam:... \r\n\r\nProc. 2008.209.002541-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR, JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Decisão:Diante dos documentos juntados, defiro o parcelamento das custas, em duas vezes. O recolhimento da primeira parcela, em 48 horas, e o recolhimento da segunda, em trinta dias após o recolhimmento da primeira. Juntado o comprovante da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.209.003112-2 - GIOVANNI ASTONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008208-7 - CESAR GONÇALVES CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X AUTO MECANICA CELBRA 2007 LTDA Decisão:Diante dos documentos juntados, indefiro a JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.011274-2 - EDMAR DA CUNHA MACHADO MERHEB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BRADESCO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.011334-5 - LEONARDO GROSSO, FERNANDA VENTURA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X SHOPTRAVEL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 22/07/08 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011527-5 - ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:Emende-se a inicial, observada a regra dos artigos 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.005858-5 - ABEL RODRIGUES GOMES NETO, MARIA FERNANDA DA COSTA RODRIGUES, MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES, PAULO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VALENTIM GOMES DE SOUSA Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006526-7 - MARIA ELISABETE GUIMARAES AGUIRRE E OUTROS X JOSE ENRIQUEZ AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) À inventariante sobre certidão de fls. 74. (não consta nos autos certidão da DFR). \r\n\r\nProc. 2007.209.000744-0 - BEATRIZ SCAPIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X FERDINANDO LANDI Despacho:À requerente para regularizar o presente, nos moldes da certidão de fls. 39. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.010256-4 - ELIANE DA ROCHA POMBO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418)) X JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Cumprido o determinado às fls. 162, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Ao autor acerca do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.009502-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAUL BAYER Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.006820-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X FATIMA REGINA MAGNA), DIEGO MAGNA DA SILVA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.011099-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO ALVES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000887-2 - FRANCISCO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 15:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011186-5 - ALICE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X CARLOS HENRIQUE E SILVA FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011335-7 - CWM TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)) X VIP LOCARAUTO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME Decisão:Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011597-4 - ALESSANDRA TRILHA DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CASFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.011353-9 - MARIA LUIZA CASADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X JOÃO ANTUNES ALVES Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003546-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLLABELLA Processo desarquivado, dê-se vista fora de cartório pelo prazo de 05(cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.011349-7 - BANCO ITAULEASING S/A X ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do Código de Processo Civil, ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Diante do certificado às fls. 149, aguarde-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDERSON DENEGLE DA SILVA Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.005232-7 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001767-6 - EDVALDO BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, nos moldes da decisão do STJ, verbisI: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág. 152). O inconformismo da parte, pois, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 15:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)), IVAN FREITAS DE AMORIM, Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:Ao Perito sobre fls. 462/463. \r\n\r\nProc. 2007.209.011674-5 - PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/07/08 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001552-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE NIGIRS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229) Decisão:Diante da decisão de fls. 86, no Agravo de Instrumento anexo, ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003767-7 - PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X UNIBANCO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 25/36. Retifique-se o rito para sumário. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se. Autue-se corretamente. 2- Traga o autor cópia da emenda para instruir mandado.2- Designo o dia 17/07/08 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.004981-3 - JOCELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao Autor, em dez dias, sobre os documentos juntados, nos moldes do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.006201-5 - GLORIA CRISTINA ROCHA BRANDAO, JOSE JORGE BAETA CERINEU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011394-1 - RICARDO LAMEGO SILVA DE MENESES, CRISTINA GUERREIRO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A Decisão:1- Defiro parcialmente a tutela antecipada para que se oficie ao 9º Ofício do Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro a fim de que se averbe a existência da presente demanda.2- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.007309-8 - ANDRE LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013355-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.003631-2 - PABLO VASCONCELOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.010822-0 - AMELIA MATEUS MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.011790-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA) Decisão:1 - Recebo como emenda a petição de fls. 67/69.2 - Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 567082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007255-2 - JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 188 - Indefiro, tendo em vista que a justificativa foi apresentada após o julgamento. Assim, nos termos do §2º, do art. 51, da Lei 9.099/95, isento o autor das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009257-5 - LUIZ ROGÉRIO DA NAVE E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.000691-0 - NEIDA DA CUNHA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.801.001034-2 - HELENA NICOLI BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre o depósito de fls. 35. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.001494-3 - RENATO DE ASSIS DO SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.006659-1 - LUIZ- CELSO CÔRTES DE CARVALHO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Fls. 63/68 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008659-0 - FELICIO FRAUCHES CAREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X VIVO S/A Decisão:Recebo fls. 29/30 como embargos de declaração e e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.209.005427-4 - TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005974-0 - VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011103-8 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VASQUES FERREIRA (RJ-148343)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.008630-5 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X ALINE CORTINES LAXE REBITTE E OUTRO Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, e revogo a decisão proferida às fls. 12. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no artigo 55, da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008632-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X VITOR AUGUSTO TEIXEIRA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95, e revogo a decisão proferida às fls. 14. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no artigo 55, da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010542-7 - EURO COLCHÔES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MARCUS VINICIUS LOPES SILVA Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, inciso I, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do dispostoartigo 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.801.005191-1 - PAULO MACHADO LIMA FILHO X ERALDO GUEIROS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.801.001157-5 - FERNANDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X REIS PRINCÍPE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003164-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, devendo a parte exeqüente fornecer os dados necessários para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.801.003559-2 - LUIZ DE MELLO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007486-0 - TATIANA MOREIRA MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO (RJ-135630)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-158992E) Decisão:Diante da certidão de fls. 107, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.007628-4 - GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X SOUTH AFRICAN AIRWAY DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Diante da certidão de fls. 61, JULGO DESERTO o recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008122-0 - JOSÉ AIRTON FEITOZA (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612)) X CREDICARD - VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos da parte ré, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008547-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Restaure-se a baixa.2) Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.008913-8 - SÉRGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009692-1 - MARCELO DE SALLES SCOLA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ITAU BANCO INV. S/A - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 145/150. \r\n\r\nProc. 2007.209.012865-6 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA (RJ-135755)) X WAL MART BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013843-1 - HELENA BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000016-6 - DENILSON LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X AMÉRICAS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 794, inciso I, do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.001608-3 - DANIELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.002017-7 - GERALDO MARCIO DOMINGOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) HOT CAR VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) Fls. 48 - Nada a prover. Feito sentenciado.2) Fls. 49 - Ao autor, para se manifestar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.002555-2 - BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 02/07/2008 às 11h. Intime-se por D.O., eis que há patronos constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003485-1 - FERNANDO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TAVARES DE QUEIROZ (RJ-134807)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO, Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005104-6 - MELISSA CRISTINE MORAIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005495-3 - JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ADLG COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 10:45 horas. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.801.005742-5 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006628-1 - TOMPSON ÂNGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X EDITORA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:................ Isso posto, julgo:1-Em relação ao item \"a\", PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a ré a devolver a quantia de R$ 49,90 referente ao mês de janeiro e junho, totalizando o valer de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos) corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação .2-Em relação ao item \"b\", PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês, à partir da citação;3-Em relação ao item \"c\", PROCEDENTE o pedido, e decreto a rescisão do contrato, determinando que a ré deixe de debitar a quantia referente as assinaturas das revistas ........ \r\n\r\nProc. 2007.801.006790-0 - HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ACQUA LEVE - SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.006874-5 - MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Diga a parte autora se dá quitação do valor recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.801.006874-5 - MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA (RJ-137775)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica aparte autora intimada a se manifestar acerca da quitação do depósito judicial, conforme ofício de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.801.006985-3 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA (RJ-140761)) X 6º OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Decisão:Fls. 93 ss- Considerando a certidão de fls. 92v., tem razão o peticionário, quanto a não publicação da decisão de fls. 83 e a consequente não ocorrência do trânsito em julgado da sentença de fls. 75/78. Assim sendo: 1) determino o cancelamento da penhora realizada. No caso, como já houve a transferência do valor bloqueado (cf. fls. 90/91), o que impossibilita o desbloqueio online, aguarde-se a chegada do ofício do Banco do Brasil ao Cartório e, após, expeça-se mandado de pagamento do valor em favor do 1 réu; 2) devolvo o prazo para interposição de recurso inominado pelas partes, cujo termo inicial contar-se-a da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.801.007136-7 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X CREDICARD ITAÚ Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007707-2 - DIRLENE GERALDO PESSANHA PALMA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de fls.41/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.008194-4 - ANDREA DE MENEZES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.008376-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Decisão:1) Embargos de declaração tempestivamente interpostos pela empresa ré (fls. 48/50), que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Com relação ao pedido de fls. 51, traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.008400-3 - KALINKA CRISTIANE MAGNONI X NET S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 49. Defiro. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 11:15 horas. Intime-se a parte autora por OJA e a parte ré pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.009441-0 - SERGIO ROBERTO MAURO CARUSO E OUTRO X SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:I-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 72, devidamente paga, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.209.001861-0 - PETER PAULO BAPTISTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002810-0 - RONALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante do teor de fls. 60, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004748-8 - SANDRA REGINA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004800-6 - EDUARDO BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X NET RIO S/A Decisão:1- Indefiro o pleito de substituição no pólo ativo por falta de amparo legal.2- Considerando o teor do documento de fls. 23, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005097-9 - ALEXSANDRA BARCELOS MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.005273-3 - MARIA HOZANA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, por entender ausentes os requisitos legais. Em relação ao perigo na demora, tratando-se que questão patrimonial, não há risco de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007982-9 - RONALDO RABELLO RUSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X NET RIO S/A Decisão:Fls. 20. Defiro. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 25/09/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008047-9 - SOLANGE GAMA BARBOSA SILVA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575) Decisão:Reconsidero fls. 22 apenas para que onde se lê \"multa diária de R$ 100,00\" passe a constar \"multa de R$ 100,00 por cada fatura de cobrança indevidamente encaminhada a autora\". No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010564-6 - ANTONIO LUIZ BOTELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PARTE AUTORA DEVERÁ RETIRAR OFÍCIO( PRONTO NA CONTRA-CAPA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.008545-3 - ABELARDO BASTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 02/10/08, às 10:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.801.000929-3 - CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Fica a Ré intimada a fornecer o endereço completo da Agência do Banco Real em que foi procedida a penhora on line, para seja expedido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.801.000024-3 - LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS, Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.801.007200-8A - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)), HERCIO PALADINI, Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X AUTO CLEAN CENTER), EXTRA HIPERMERCADO BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA DESIGNADA AIJ PARA O DIA 18/06/2008 ,ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nId: 567076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.063713-3 - JAYME WERNECK DE SA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal.Intime-se para cumprimento do julgadoCiência ao MP. Providencie-se cálculo de custas.Expediente. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia \r\n\r\nProc. 2007.209.015720-6 - BENJAMIM RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NASR HOYER DE CARVALHO (RJ-147977), Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Transação penal substituida por prestação pecuniária no valor de R$ 1.125,00 (hum mil cento e vinte e cinco reais) a ser cumprida mediante depósito na conta do Fundo Municipal Antidrogas - conta corrente 295526-1- Banco do Brasil - agência 2234-9 ou Movimento Viva Sem Drogas na conta corrente nº 00185-7 - Banco Itaú - agência 6009. \r\n\r\nId: 567077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003870-8 - FERNANDA DE JESUS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENIR CAMPOS ... não consta nos autos Declaração da Receita Federal - DRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000058-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL ALEXANDRE GIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA SILVA (RJ-128484) o referido processo encontra-se arquivado \r\n\r\nProc. 2008.205.016560-7 - RICARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT Despacho:1 - Fls. 29 - Competência firmada na forma do artigo 101, inciso I da Lei 8078/90; 2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.3 - Designo a data de 30/07/2008 às 15:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009908-4 - MARIA THEREZA GASPAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ANDRÉ LUIZ ALVES LIMA FALTAM COPIAS DE FLS. 06 E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 ( 1104-9) , R$ 43,81 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23 ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64 (ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 4,83 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 4,83 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004882-6 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CARLOS MAURO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005330-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GIEMAC MINERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) o referido processo encontra-se arquivado \r\n\r\nProc. 2008.205.015152-9 - ASSOC IAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCOS AURÉLIO SABINO Decisão:1 - Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida, conforme planilha; 2 - Expeça-se mandado de citação, conforme regulamenta os artigos 652 e 653 do CPC, para os endereços indicados nos autos;3 - Fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, na forma dos artigos 20, § 4º, 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101966-5 (20873) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DENISE RANGEL DOS SANTOS E OUTRO o referido processo encontra-se arquivado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fls. 190/192: Oficie-se como requerido. Após, defiro fls. 195, pelo prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015058-6 - ARIVALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X JORNAL O POVO Decisão:Vistos etc.Cuida-se de procedimento visando a condenação em indenização por perdas e danos morais e materiais, proposta pelo autor sob a alegação de que reportagem jornalística da responsabilidade da empresa ré lhe vem causando sérios prejuízos, posto que o indicou como participante de movimento ilegal denominado de \"milícia\". Informação cartorária de fls. 19 dá conta de que o endereço da sede da empresá ré pertence à área da II Região Administrativa, correspondendo ao Fórum Central da Capital.É o breve relatório, decido.Assiste razão ao diligente Escrivão, eis que este Fórum é absolutamente incompetente para conhecer e julgar da presente demanda, na dicção dos artigos 94 e 100, inciso IV, letra \"a\" do CPC, portanto cogentes no presente caso. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Fórum ante informado.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.000048-1 (22031) - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SAPATARIA LOPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) o referido processo encontra-se arquivado - \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006979-7 - PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão: No que diz respeito, à alegada ausência de conversão de multa processual em multa moratória e da obrigação de fazer em perdas e danos, são manifestamente protelatórias, tais alegações, na medida em que, uma vez imposta uma obrigação de fazer, com a incidência de multa diária, havendo inadimplemento desta, de imediato incide o fato gerador daquela (cláusula penal), onde assiste razão ao exeqüente no recebimento do quantum indenizatório, ora apurado (fls.194/197), advindo de tal descumprimento. Desta forma, mantenho, pois o r. decisium de fls.198/199 tal qual está lançado, pelo fato da decisão atacada não ter incorrido nos alegados equívocos e omissões, retro alegados. \r\n\r\nProc. 2004.205.006979-7 - PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Certifico e dou fé que a petição protocolada sob o nº 200801608441, endereçada a estes ao mesmo não pertence, posto que as partes não coincidem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002474-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B) o referido processo encontra-se arquivado com baixa definitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.014227-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SÉRGIO SARAIVA FALTAM COPIAS DE FLS. 5, 5V ,6 E DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 52,94 (AOJ - 1107-2) , PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12 ( 1104-9) , R$ 63,89 (AEVC - 1102-3) , R$ 18,23( ATOS DOS DISTRIBUIDORES 2102-2), R$ 3,64 (ACRESCIMO DE 20%- 600205926-6.) ,R$ 7,20 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 7,20 ( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.015032-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROBOSN CARLOS OLIVEIRA SEABRA Decisão:razão pela qual DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.2 - Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, que poderá ser cumprido na forma do artigo 172, §§ 1º e 2º do CPC.3 - Reintegrado o bem ao autor, CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.4 - Decorrido o prazo de resposta do réu, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.007309-9 - MARLON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X CAIXA DE ASSSITENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC ... intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.205.015148-7 - SERGIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:...Independentemente de ser ou não obrigação da empresa ré zelar pela vigilância sobre seus equipamentos, especialmente os instalados do lado de fora das residências, o fato é que o réu com seu agir, pode realmente ter dado causa a cobrança dos valores indicados na inicial, tendo em vista o tempo em que ficou recebendo energia de fontes irregulares, portando não restando demonstrada de plano a verossimilhança de suas alegações, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. Intime-se;3 - Cite-se a ré para contestar. \r\n\r\nId: 567030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004507-7 - ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, REGINA RODRIGUES DOS SANTOS VIEIRA, ROSSINI RODRIGUES DOS SANTOS, ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELTON PINTO DOS SANTOS Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.017716-6 - PATRICIA ALMEIDA SANTOS, MONIQUE ALMEIDA SANTOS, MICHELE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X PERIVALDO ALMEIDA SANTOS), MARIA DA BOA MORTE SANTO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sem prejuízo, esclareça a requerente o fato de em ambas as certidões de óbito (fls. 17 e 19) estar declarado que o de cujus deixou bens, diferentemente do afirmado na petição inicial, devendo informar se foi aberto inventário e instruir a inicial com as certidões dos distribuidores com atribuição a tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.205.017470-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISA BRITTO CUNHA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017575-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALMIR SENA SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.017838-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA SILVA ALEIXO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.113. \r\n\r\nProc. 2007.205.019719-9 - DELFINA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X GILBERTO FIUZA SILVA Venham as peças necessárias a iinstrução do mandado citatório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002210-5 - KAMALEAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO), ESPOLIO DE AIDA LUZ DE CARVALHO), ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.017900-0 - DOMARCIA GRANJA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO CARREFOUR Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.009302-3 - CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA, JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA, MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Trata-se de embargos de devedor no qual são questionados os juros operados, alegando-se haver prática de anatocismo nos cálculos dos saldos dos demandantes, requerendo perícia contábil. Instado a manifestar-se, o embargado quedou-se inerte. 2) Fixo como relevantes pontos fáticos a capitalização mensal dos juros e conseqüente cobrança indevida, sendo certo que, tratando-se de contrato celebrado anteriormente a março de 2000, é inaplicável o permissivo do artigo 5° da Medida Provisória 2.170-36/2001.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. Romulo de Mendonça Martins, telefones conhecidos do cartório. Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão custeados neste momento pelo embargante, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001012-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017847-0 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SHOP VISUAL BAZAR ALTO LTDA ME Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004086-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FLÁVIA RODRIGUES FONTES FARMÁCIA ME Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.205.000082-9 (11193) - VILMA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.205.000135-1 (14939) - DOUGLAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Pende agravo de instrumento no STJ. Diga o exequente sobre o depósito realizado, ciente de que, na forma do art. 475-O do CPC, incluído pela Lei nº 11.232, de 2005, em caso de execução provisória da sentença, deverá prestar caução suficiente e idônea para o levantamento do depósito em dinheiro. \r\n\r\nProc. 2001.205.002916-1 - GIULIO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EMPRESA DE ONIBUS FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Fls.334 - Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006230-0 - DIVA VIANA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008076-4 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SADIA S/A, Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013958-8 - SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008875-3 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a adulteração do medidor e a legitimidade dos valores cobrados.3) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 10 dias.4) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.4) Considerando a necessidade de análise técnica de aparelhos peculiares, reconheço a hipossuficiência da parte autora, que de outra forma deveria fazer prova de fato negativo e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.205.017771-3 - MARIO SÉRGIO LUZ CORREA, SOLANGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARCY PEDROSO FARIAS PINHEIRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, e de toda a documentação juntada, cópia da última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento dos autores, sendo certo que os impressos de fls. 16/20 não a substituem, bem ainda que esclareça de onde aufere renda para seu sustento, juntando cópia do contra-cheque, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017891-2 - JACIRA DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.000199-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X FLAVIA DOS SANTOS ALVES Decisão:1. Verifiquei a inexistência de qualquer manobra maliciosa e encartei as folhas corretamente. Autos em ordem.2. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.011671-2 - JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) FLS. 93, 94/95 E 97/99 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Alvará pronto. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.009253-7 - BIPLAN - BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SAGAP - GRANJA AGRICOLA E PASTORIL S.A Decisão:Indefiro o pleito de prioridade no processamento, tendo em vista que a mens legis do Estatuto do Idoso é assegurar a celeridade de feitos em que figuram como partes ou intervenientes pessoas naturais idosas, como se vislumbra de seu art. 71, e não representantes legais ou procuradores. Juntem-se as petições que se encontram no feito e regularizem-se-as no sistema oportunamente, no curso do processamento regular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.006287-9 - ANSELMO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.017822-5 - JAIME RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) Despacho:Indefiro a gratuidade pleiteada uma vez que o autor demonstrou através dos documentos de fls. 14/17 auferir renda mensal bastante superior a média da população. Venham as custas devidas em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007649-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINALDO SOUZA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012345-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA CICILIANO Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, especialmente à Secretaria de Receita Federal, uma vez que, conforme o entendimento consolidado no verbete nº 47 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ o cabimento de tal expediente somente se dará quando o credor comprovar já ter esgotado todas as diligências cabíveis para a localização do devedor e/ou de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.205.014588-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) 1- Oficie-se ao Detran como requerido.2- Diga o autor sobre resposta de ofício de fl.70. \r\n\r\nProc. 2008.205.017725-7 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANAUAN NUNES DA SILVA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009019-4 - CICERO DA PAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001925-5 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Autos desaruivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.003660-8 - RUAN DE SOUZA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se fls. 302. \r\n\r\nId: 567031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005980-7 - ORLANDINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X MARIO ALVES DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FL 128( FRENTE E VERSO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001592-0 - ADRIANA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.205.005055-5 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, para que indique o bairro de Inhoaíba onde se localiza o endereço da testemunha indicada, tendo em vista existir em Inhoaíba pelo menos 20 loteamentos com rua 10, para que a precatória possa ser cumprida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001858-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ATO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.010747-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS: APCJ- 1110-6- 7,30; ADPJ- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3- 157,01; CAARJ- 2001-6-16,79; DIST- 6002-02696-8-18,23; ACRESC- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-4-56,11; FUNDPERJ- 5673,00124-3-9,30; FUNPERJ- 6002-251749-9,30 TOTAL- 281,33 \r\n\r\nProc. 2006.205.004384-4 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X PAO DE ACUCAR - EXTRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS: APCJ- 1110-6- 3,65; ADPJ- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3- 314,02; CAARJ- 2001-6-32,13; DIST- 6002-02696-8-18,23; ACRESC- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-4-98,46 FUNDPERJ- 5673,00124-3-16,97; FUNPERJ- 6002-251749-16,97 TOTAL- 507,72 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002636-6 - ALVARO VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DIAS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 58 V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002706-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Ao interessado sobre o depósito de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.205.001779-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO PEREIRA MARTINS Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.013025-8 - JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS: APCJ- 1110-6- 3,65; ADPJ- 1102-3-3,65; AEVC- 1102-3- 157,01; AST- 1101-5-43,81; PRR- 1104-9-9,12 CAARJ- 2001-6-21,72; DIST- 6002-02696-8-18,23; ACRESC- 6002-05926-6-3,64; T JUD- 2101-4-206,62; FUNDPERJ- 5673,00124-3-11,77; FUNPERJ- 6002-251749-11,77 TOTAL- 490,99 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006134-2 - LUIZ ALBERTO SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ATO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 567034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.012444-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X VALDES CARDEAL DE MIRANDA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 18,25 OJA , MAIS CAARJ/FUNPERJ E FUNDPERJ SOBRE O VALOR DEVIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010014-3 - ROMULO OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Tendo em vista reorganização da pauta, Redesigno a AIJ para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011047-1 - ROBERTA SOUZA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA), FINANCEIRA RENAULT), SPACE RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Tendo em vista reorganização da pauta, Redesigno a audiência ( art. 277 CPC) para o dia 12/11/2008 às 14:45 horas. Expeçam-se as diligências. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003127-5 - SERGIO RÔMULO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CASSIA APARECIDA BELHASSOF Despacho:Tendo em vista reorganização da pauta, Redesigno a audiência ( art. 277 CPC) para o dia 12/11/2008 às 14:45 horas. Expeçam-se as diligências. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.007455-9 - RAIMUNDO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMBIENCOLD AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/11/2008 às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.001980-2 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE GARIBALDI RODRIGUES SPINDOLA À Requerente sobre promoção de fls. 81 vº da Fazenda Estadual ((A Fazenda entende que para que se configure a isenção prevista no inciso VII, do art. 3º, da Lei nº 1.427/89, os valores rezados no dispositivo legal devem ter a característica de: \"não recebidos em vida pelo de cujus\" , o que s. m. j., não foi demonstrado pelos interessados.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.007809-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGNALDO RODRIGUES DA SILVA DIG.MAND.INTIMAÇÃO (30/04) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007323-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILENE CRISTIANE GALLOTTI SILVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de intimação para que a ré proceda com a complementação de acordo com a planilha de fls 118. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010759-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ALINE LAUIERMANN BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL 90 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012196-0 - MARCELE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À Ré para recolhimento da diferença de custas e taxa, tendo em vista que as custas apontadas às fls. 94, publicada no D. O. do dia 11/04/2008, às fls. 157,já estavam na forma do acordo (rateadas). \r\n\r\nProc. 2007.205.014927-2 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Ao Autor em réplica. À Ré para regularizar a sua representação, tendo em vista que a procuração e demais documentos são cópias, sem autenticação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007990-0 - JOSUE SALES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JOSE OMAR DA SILVA Aos Requerentes sobre fls. 130 vº e 131. \r\n\r\nProc. 2005.205.003066-4 - ANA PAULA OLTALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X WILMAR OLTALDO AO AUTOR FALTAM COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR MANDADO AVALIAÇÃO E CONTRAFE PARA CITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.205.003407-4 - BERTOLINA CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JAIR DE ANDRADE A Requerente sobre promoção de fls. 136 da Fazenda Estadual (requer a juntada das certidões negativas de praxe). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.002495-5 - COOPSIND-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NÚBIA VIRGÍNIA DE ANDRADE A Autora sobre resposta de ofício de fls. 88 da SRF (Rua General Almério de Moura, nº 308, São Cristóvão) e de fls. 89 da AMPLA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014342-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARMEM DA SILVA QUEIROZ Esclareça o Autor o seu pedido de desentranhamento de mandado, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 22 (...pois a mesma não reside no local, ... que não informou o seu paradeiro). \r\n\r\nProc. 2007.205.000468-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS À Autora para recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 24 (FUNPERJ - CONTA 6002-245174-9). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020170-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020174-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema; 2- Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 14:15 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020183-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 29/10/2008 às 14:00 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020184-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Tendo em vista a reorganização da pauta, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 22/10/2008 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011286-8 - CEZAR AUGUSTO ALEVATTO GUIMARÃES, DALVA FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X AURORA AMADO TAVARES Aos Autores sobre promoção de fls. 58 e 58 vº (prove a posse mansa e pacífica por meio das certidões dos distribuidores de praxe; requer a juntada de certidão do 9º RGI com relação ao imóvel usucapiendo levando em conta a descrição de fls. 04 e 27; requer a juntada de comprovantes de pagamento de impostos, taxas ou outros documentos indicativos do animus domini exercido durante o prazo de prescrição aquisitiva). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.205.008440-1 - CELIA TORRES NASCIMENTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X ALVARINA DA SILVA TORRES Despacho:1.Venham o testamento em certidão original ou primeiro traslado, e as certidões dos 5° e 6° Distribuidores, em nome do testador.2.Atendidos os itens precedentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008410-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA), MARCO AURÉLIO ISSLER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER SE TRATAR DE AÇÃO EM EXECUÇÃO.2- Fls. 161. As verbas honorárias, conforme Estatuto da OAB, pertencem ao advogado e, portanto, deve o pedido vir em nome do advogado.3- A gratuidade para o peticionário de fls. 164 já foi objeto de indeferimento pelo juízo, sendo questão preclusa.4- Após o exequente alterar o pólo ativo da execução, diga sobre a oferta de bens à penhora realizada pela executada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.008735-9 - GILBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS Despacho:1- Venha comprovante de rendimento dos requerentes ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.006350-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se ao autor na pessoa de seu patrono sobre certidão de fls 139. \r\n\r\nProc. 2007.205.000185-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANA PAULA DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DOS SANTOS MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002718-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANA DE SOUSA MATEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.007745-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO CORREIA BARROS Despacho:Regularize-se documento de fls. 09, posto que ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.007746-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO LEONARDO DOS SANTOS SANTANA Despacho:Regularize-se fls. 10, posto que ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.007890-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X TONI DE FREITAS DA SILVA Despacho:Reguliarzem-se fls. 07/07v. \r\n\r\nProc. 2008.205.008057-2 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO ALVES DE ASSIS Despacho:1-Regularize-se fls. 06/06v;2-Comprove-se a mora, juntando-se o Ar, conforme art 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.008304-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERVULO RICARDO ELOI Despacho:Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.205.008506-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO MARTINS DE VASCONCELLOS Despacho:Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.008692-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELIA LEAL RODRIGUES Despacho:1-Regularize-se fls. 11/11v;2-Comprove-se a mora, juntando-se o AR. \r\n\r\nProc. 2008.205.008817-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GILMAR ARAGÃO DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 07/07v. \r\n\r\nProc. 2008.205.008897-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO Despacho:1- Regularize-se fls. 10/10v;2- Comprove-se a mora, juntando-se o AR, conforme art. 3º do Decreto 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.009000-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL GOMES BORGES Despacho:Regularize-se o documento de fls.11. \r\n\r\nProc. 2008.205.009483-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGENOR VICENTE DOS SANTOS Despacho:1- Venham os atos constitutivos; 2- Comprove-se a mora, juntando-se o AR, conforme Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.009558-7 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIANA DA SILVA MACEDO Despacho:1- Venham os atos constitutivos;2- Regularize-se fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.205.009784-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X AÇOUGUE BOIADEIRO LTDA ME Despacho:1- Recolham-se as custas corretamente.2- Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009924-6 - BV FINANCEIRA S/A CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CREOZIR JOSE DE ALVARENGA Despacho:Regularize-se fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.205.009927-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANTUIL TEIXEIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.205.009969-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VALDEVI NASCIMENTO DE HOLANDA Despacho:Regularize-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.205.009994-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FRANCISCO NETO Despacho:1-Regularizem-se fls. 12/12.2- Comprove-se a mora, juntando-se o AR, conforme art. 3º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.010924-0 - CAROLINE GOMES DA SILVA X IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.011766-2 - ELISA VIEIRA DA GLORIA X LUIZ JOSÉ DA GLÓRIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011137-2 - SILVIA MARCONDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 12/11/2008 às 15:30h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.015004-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARILUCE DOS SANTOS FAGUNDES Despacho:1- Junte-se mandado acusado no sistema.2- Fls. 63/64. Indefiro por ter havido preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.009732-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARCO JOSE CAMILLO DOS SANTOS Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/11/2008 às 16:10h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.009128-4 - RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FINIVEST Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do direito, procedimento não é OBJETO DE ESCOLHA. O procedimento é DETERMINADO POR LEI.A única possibilidade de conversão se dá por determinação do juízo se ele entender a necessidade de perícia de difícil esclçarecimento o que em nenhum momento é o caso dos autos.Assim, emende-se a inicial adequando-se-lhe ao procedimento sumário.Além disto, não existe ação de defesa do consumidor. Esclareça-se com objetividade e em consonância com os artigos 282 e 276 do CPC os pedidos.A inicial é inepta porque confusa. Não se sabe quais os fatos DESTES AUTOS. O QUE É OBJETO DE OUTRA AÇÃO NÃO INTERESSA.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.001271-6 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VALERIA SEVERINO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Não recebo os embargos posto que intempestivos.A sentença trransitou em julgado.No entanto, tenho que houve erro material na sentença e suspendo a exigibilidade da cobrança em decorrência da Lei 1060/50.No mais, cumpra-se o despacho anterior, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.013887-9 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)), VLADMIR CHARRA DA SILVA Despacho:Venha planilha atualizada com os valores devidos, devendo ser descontado eventual depósito.Com a jundada, dê-se vista aos interessados.Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002083-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FABIO JOSE DA CONCEIÇÃO), SUELY SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1-Intime-se o réupara regularizar a representaçãoprocessual porque consta no sistema que o Dr Eriversio está suspenso.2- Especifiquem as provas a serem produzidas.3- Considerando a entrega das chaves voluntariamente, determino a expedição de mandado de imissao na posse em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009281-0 - LEIDY INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Verifico nos autos que a ação é cumulada com cobrança de aluguéis.Verifica-se ainda que não houve citação dos fiadores o que acarretará a impossibilidade de execução da sentença em face dos mesmos.Assim, esclareça o autor se deseja a citação dos fiadores ou se desiste dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010882-0 - CLEITON SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X ENY CUNHA DE SOUZA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2008.205.011078-3 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X VERA MARIA DE SOUSA E OUTRO Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Diga o autor quais as provas que pretende produzir, emendando-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001634-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X P. R. DE JESUS COMERCIO DE BIJUTERIAS), PAULO ROBERTO DE JESUS Despacho:Nada a prover, decisão preclusa. \r\n\r\nProc. 2008.205.008739-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LCB MERCEARIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME E OUTRO Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000256-6 - ALADIR PAES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BENEDITO ROSA (RJ-069292)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao executado sobre o valor depositado a fim de requerer o que entender devido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.205.002309-2 - VILMA MARQUES MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga a exequente se não deseja a penhora sobre as verbas da Fetranspor. \r\n\r\nProc. 2005.205.007472-2 - JAIR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X SUELI JESUS FIGUEIREDO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) suspendendo a exigibilidade face ao artigo 12 da Lei 1060/50.PRICom o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012349-9 - TATIANA MERENCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:O lote se encontra a fls. 22. Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.205.013407-2 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: A fim de que não se alegue cerceamento de defesa, determino à ré prazo de cinco dias para especificar as provas que deseja produzir. Em se tratando de relação de consumo e verificando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova. Fixo como ponto controvertido ter a autora realizado a contratação objeto da impugnação autoral, assim como os requisitos para indenização em sede de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.001060-9 - AUGUSTO FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.205.001124-9 - VILMA MIRANDA COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência porque a questão versa sobre fato do produto cujo prazo prescricional e, não decadencial, é de cinco anos.Considerando se tratar de relação de consumo e verificando a hipossuificiência do consumidor, inverto o ônus da prova.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial médica, (VER A INTEGRA DA DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.205.001483-4 - ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido ter o autor sofrido incapacidade total ou parcial .Como conseqüência, defiro exclusivamente a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Venham quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Designo perícia para o dia10/07/2008, às 9horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003139-0 - GILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor com a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.004675-6 - LUCINEIA ROSA NUNES ANGELO, FLAVIO NUNES ANGELO, FLAVIA NUNES ANGELO, VITORIA ANGELO DO NASCIMENTO, DAVI GUILHERME NUNES ANGELO, THASSIANE KAMILA NUNES ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento dos autores ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012935-2 - JOSE HILTON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCOS Decisão:Precluso o momento de emenda face a citação.Junte-se o Ar. Certifique-se.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013706-3 - ESTRELA DO CABUÇU MERCEARIA E AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A fim de que a emenda seja deferida, é necessário o cumprimento do artigo 276 do CPC.Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014215-0 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X SINDICATE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intimem-se os advogados da autora para que todos comprovem a existência de outras audiências com intimação em data anterior à intimação desta audiência em dez dias, sob pena de representação junto à OAB. Como a autora está representada por dois advogados, ambos devem apresentar a referida comprovação, que deverá ser feita através de cópia do diário Oficial devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.205.016203-3 - EDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1- Tendo em vista o valor da causa, obrigatoriamente o rito a ser processado é o RITO SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE A DRA.2- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 12/11/2008 ÀS 14:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.017029-7 - MARIANA ALEVATO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha incluído, que exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). 2- Defiro a JG. Designo o dia 12/11/2008 às 15:15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.001274-8 - ANDREIA MARTINS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 12/11/2008 às 15:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009434-0 - JOÃO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO BMG S/A Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema; 2- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009887-4 - MARIA HELENA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça a autora que provas pretende produzir, emendando-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.009967-2 - CLAUDEMIR DE SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X CREDICARD CITI Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 12/11/2008 às 14:00h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.011806-0 - ANDRE GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:Os comprovantes dos ganhos juntados aos autos são incompatíveis com as despesas do veí culo, principalmente com seguro.Assim, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custa em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.012935-4 - ESTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO REAL S/A Despacho:Emende-se a inicial de acordo com os artigos 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013036-8 - EDMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X C & A MODAS LTDA Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.013940-2 - ELIZABETH NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X TOCK ROUPAS LTDA. Despacho:Tendo em vista as propvas requeridas, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003321-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ALMIR DE ABREU Despacho:Defiro a habilitação da herdeira.Venha concordância com as primeiras declarações.Após, à Fazenda sobre o imposto e pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.007188-0 - IZABEL RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X JOAO MELLO Despacho:Primeiramente consigno ao cartório que não há que se falar em urgência neste procedimento a justificar prioridade.Logo, o processamento deve ser feito na ordem normal.Indefiro a homologação da partilha porque a mesma não está em conformidade com a lei. Impossível homologar partilha alternativa \"ou fração ou percentual\".Venha partilha em termos indicando se os bens ficarão em condomínio a justificar o percentual de cada um ou se haverá pagamento em dinheiro para os herdeiros e em favor de quem. \r\n\r\nProc. 2003.205.010616-0 - ROSEMERE ROBERTO HENUD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X LUIZ FERNANDES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.011070-9 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA A parte interessada para se manifestar sobre resposta de oficio acostado a fl. 103. \r\n\r\nProc. 2003.205.011374-7 - ALVARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X ALAYDE GOMES DOS SANTOS Aos interessados para se manifestarem sobre fl. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.205.003630-7 - ANDRE LEANDRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LUIZ CARLOS GOUVEIA DA FONSECA Despacho:Juntem-se as petições mencionadas no sistema.Retifique-se as primeiras declarações para incluir também os valores a serem recebidos com ciencia de todos os herdeiros.Considerando serem todos maiores e capazes, digam sobre a convolação em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011957-7 - JONAS LUIS PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA Ao inventariante para se manifestar sobre resposta de oficio fl. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.002285-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X SUELY MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Ao autor para se manifestar sobre certidão supra ( a resposta do oficio ao detran encontra-se acistadi a fl. 98/99) \r\n\r\nProc. 2008.205.009188-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GUSTAVO ALBERTO GUIMARÃES NASCIMENTO Despacho:1- Regularize-se fls. 26/27.2- Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPc. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005754-2 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SA FREIRE (RJ-084206)) X J.F.DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício às fls 77. \r\n\r\nProc. 2008.205.007790-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ERCY VIANNA DA SILVA Despacho:Venha planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2008.205.008328-7 - VANESSA DE ALCANTARA DANTAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X ANTONIO CARLOS AMARO Despacho:Tendo em vista as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008542-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEONARDO CONCEIÇÃO ROSARIO Despacho:Comprove-se a mora, juntando-se o A.R, conforme Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.008999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SUELEN SIMÕES DA ROCHA Despacho:Regularizem-se os atos constitutuivos de fls. 10, posto que iligíveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.009001-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEVERINO JOSE COELHO Despacho:1- A inicial encontra-se apócrifa. regularize-se.2-Regularize-se documento de fls. 11, posto que ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.009519-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDENI MAFORT Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10, posto que ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.009520-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIANA COUTINHO BRUNO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 10, posto que ilegível. \r\n\r\nProc. 2008.205.009998-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIVALDO LUCE VIDAL Despacho:Regularize-se fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2008.205.009999-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- Venham os atos constitutivos.2- Venha planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010738-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LEONARDO SOUSA HAMELIN Despacho:Regularize-se fls. 11. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007024-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X LUIZA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010323-7 - MARCELO DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X JOSIEL ALVES ALEXANDRE Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Esclareça o autor as provas que pretende produzir, emendando a incial com os requisitos do art. 276 CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009883-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VANDERLEI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O autor peticiona o que quer sem ler o processo ou então está agindo de má fé para manter os autos sem arquivo.A ação está encerrada. Já houve sentença julgando procedente os pedidos do autor que foi confirmada pelo Tribunal.O bem não foi localizado.Não há qualquer bem em nome do réu.Assim dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.007708-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Fls. 284 e seguintes nada a despachar porque a diligência determinada envolve justamente a questão controversa.À ré para que providencie em cinco dias a expedição dos ofícios como ele próprio requereu sob pena de arcar com o ônus processual de sua desídia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.002772-9 - JAIRO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X KATIA MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER SE TRATAR DE AÇÃO EM EXECUÇÃO.Ao Exequente para que esclareça o pedido de \"citação\" da executada porque não existe mais \"citação\" em execução.Citação é ato processual em que se inicia um processo, o que não é o caso. \r\n\r\nProc. 2005.205.003589-3 - TABRIEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.002887-2 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do direito, procedimento não é OBJETO DE ESCOLHA. O procedimento é DETERMINADO POR LEI.A única possibilidade de conversão se dá por determinação do juízo se ele entender a necessidade de perícia de difícil esclarecimento o que em nenhum momento é o caso dos autos.Assim, emende-se a inicial adequando-se-lhe ao procedimento sumário.Esclareça-se com objetividade e em consonância com os artigos 282 e 276 do CPC os pedidos. Prazo de dez dias. . \r\n\r\nProc. 2008.205.006357-4 - JACYLDA DA CONCEIÇÃO FIGUQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Não há prevenção. Desapensem-se os autos. À livre distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA AUGUSTA E OUTRO Despacho:Lavre-se termo de ausência.Após, citem-se por editais as pessoas requeridas pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.205.005001-6 - ADILSON ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIN E CIA RIO VERDE DE PARTICIPACOES, IMPORTACAO E EXPO E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 567038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567036": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000416-0 - CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DELCIO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002973-2 - CAMILLA MICHAELI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X RICARDO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:O executado ainda não foi intimado para efetuar o pagamento do valor exeqüendo (fls. 73 e 85). Informe endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.012913-3 - ANA ALICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.33/34) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015412-7 - CLARICE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 25 - Defiro o desentranhamento substituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005988-1 - ISABELA FIUSA AREAS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X ALTAIR SALOTO AREAS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 33) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010127-3 - JOCELIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Face a documentação acostada (fls. 9), verifico que na inicial constou nome errado de Jocélio. Isto posto, determino que retifique no DRA, certifique na sentença, e, após expeça-se Carta de sentença de forma correta. \r\n\r\nProc. 2008.205.014005-2 - SHEILA CARDOSO CERQUEIRA RIQUEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012841-4 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ALEXANDRE INOCÊNCIO DE SOUZA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 37, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.014487-2 - VINICIUS FERNANDES PENAQUE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ALLAN GONCALVES PENAQUE Despacho:Venha cópia do acordo devidamente homologado ou cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010389-0 - ROGÉRIO COELHO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X ROSANE RODRIGUES COELHO Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.012352-2 - CLELEA TORRES THOMPSON, Procurador: ARLETE BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X Falecido: JOSE AMÉRICO DE OLIVEIRA Decisão:Emende a inicial adequando o pólo passivo.Retifique no DRA.Defiro JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004355-0 - PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Defiro fls. 45. Dê-se vista prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.009636-0 - CARLOS ANTONIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ANA CRISTINA MONTENEGRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Decisão.Face a disponibilidade da verba e a concordância do alimentante, defiro o pedido de alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005929-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PAULO CESAR DA SILVA BARROS Despacho:Data máxima vênia isto não é causa de pedir. Prazo: 5 ds cumpra-se sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002676-7 - JONATHAN WILLIAM SANTOS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM HUQUES LOURENÇO O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.019740-0 - NORMA SUELY LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005168-7 - VALDEIR XAVIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CIRLEA DE PAIVA RIMES CHAVES AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.008519-1 - ALBERTO ANGELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919), Dr(a). ALDIANE DA SILVA (RJ-150780E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010330-2 - JUVENAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY TEREZINHA DO NASCIMENTO ROCHA O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.205.004456-7 - VICTORIA ASSUNÇÃO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ALFREDO CUSTODIO SILVA Despacho:Inexiste feito autônomo nos termos do art. 475, J.A execução é nos própios autos principais.Atenda-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005137-0 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JORGE LUIZ GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE LUIZ GONÇALVES DE MELLO, filho de José Paulo de Mello e de Julia Gonçalves de Mello, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente RITA DE CASSIA MONTEIRO DE MELLO...P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.006001-7 - MARCUS VINICIUS DIAS CORTINOVIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados ofício de fls. 85(LABORATÓRIO DNA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013440-0 - SARAH CRISTINA AMORIM DA SILVA X JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados sobre ofício Laboratório DNA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009756-7 - MARCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X MARCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR O PROCESSO ENCONTRA - SE ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.013947-3 - LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X MARIA LUIZA ECCARD DOS SANTOS LOPES Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. _) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.205.003539-6 - MARCIA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X CLOVIS BASTOS TEIXEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002236-1 - ALINE VALENTIM NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001184-7 - CLEBERSON LUCAS RODRIGUES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CLEBER DONIZETTI DE PAIVA BELCHIOR Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.010130-7 - LEILA FERNANDES MESQUITA DA BOA HORA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EDMILSON MELLO DA BOA HORA Despacho:A causídica deve sempre informar os ganhos e profissão da parte como é de conhecimento geral. \r\n\r\nProc. 2008.205.013354-0 - ESTER SAISSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELO SAMUEL OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Esclareça e regularize o pólo ativo eis que os alimentos pleiteados são para o filho. \r\n\r\nProc. 2008.205.013668-1 - INHACI MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ERISMAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o pólo ativo e informe data da separação de fato. Informe se os alimentos são para os dois filhos do réu. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.008650-1 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X GLAUCIA FERREIRA DE MEIRELES FRANÇA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 7 e verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001804-7 - DANIELLE BANDEIRA LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GIDEAO GARCIA DA CRUZ Despacho:O feito foi julgado extinto sem resolução Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.205.013356-4 - ESTER SASSI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ANGELO SAMUEL OLIVEIRA JUNIOR Decisão:RETIFIQUE NO DRA. DEFIRO JG. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000903-4 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP, OU SEJA, REQUER SEJA RECONHECIDA A FIRMA APOSTA À FL.108. \r\n\r\nProc. 2006.205.013889-2 - GABRIEL VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls.48, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( x ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 30/04/08. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.007721-4 - BRENDA NUNES PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X SERGIO ANTONIO COSTA ROSA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000723-4 - ALCEU VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X JAKELINE FERREIRA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Ao autor para atender o órgão do MP no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Sr advogado, fornecer cópia da petição inicial para instruir um dos mandados de citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.014674-0 - CLENIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE CÁSSIA BERNARDINO (RJ-130239), Dr(a). PRISCILLA LOUISE ROCHA ONO (RJ-126310)) X ALDEVAN PEREIRA DA ROCHA), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ROCHA), LUCAS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ROCHA), GRAZIELLA DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.006268-5 - STELA FONTES COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ELITON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO), ERICA COELHO DE ALMEIDA Sr advogado, fornecer mais uma cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.007735-0 - PABLO RAFAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MARIA CLOTILDE BATISTA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Sr. advogado, fornecer 3 cópias da petição inicial para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005385-2 - LORENA PIMENTA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ANDERSON SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Despacho:O rito do art. 733 CPC é autônomo e somente comporta a cobrança dos três últimos meses. Esclareça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007262-7 - MICHAEL MAX GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARCOS ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS COSTA (PB-007349) Despacho:Informe a parte autora se arcará com o pagamento do kit para coleta do sangue do suposto pai em outro Estado. O valor está em torno de R$ 100,00 e não faz parte do convênio do tribunal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.000916-6 - JOANA ALVES CAMELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA BARBOSA BOCTI (RJ-142625)) X CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA), ELISA CAMELLO LAGO DE SOUZA), VINICIUS MULLER LAGO DE SOUZA SR. Advogado - Forneça cópia da petição inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.008110-9 - RENATA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X VALTER BARBOSA LIMA JUNIOR Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.003073-0 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.016570-8 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nId: 567036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.009792-4 - COLEGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X ANDREA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho:Informe a autora novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.049491-0 (22392002) - SAMUEL DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA LIMA VIEIRA (RJ-146293), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-119506), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Decisão:Indefiro o requerimento de JG formulado pelo exequente, pois é detentor de cargo público e no presente processo já recebeu R$ 28.109,49 (fls. 101). Isso posto, venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.102200-9 - CLEUZA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO Decisão:A sentença transitou em julgado (fls. 17). A penhora on line foi infrutífera (fls. 42 e 45). Isso posto, diante de fls. 50 e recalcitrância da condenada, defiro fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.009093-6 - ANDRESA ROZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LG LIFE'S GOOD PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Diante do acórdão de fls. 122, que impôs solidariamente aos 3 réus pagarem R$ 3.000,00 corrigidos, houve depósito de R$ 1.000,00 pelo 3o. réu (fls. 127 e 67), R$ 1.176,76 pelo 1o. réu (fls. 133 e 60) e R$ 2.000,00 por, ao que parece pelo CNPJ, 2o. réu (fls. 141). No fito de evitar levantamento a maior, determino: 1) a expedição de mandado de pagamento em favor de Andresa, em conformidade com o Aviso da CGJ, nos seguintes termos: integralidade dos valores depositados a fls. 127 e 133, bem como R4 1.176,76 do depóstio de fls. 141; 2) após, remessa dos autos ao contador; 3) após, a intimação das partes para em 5 dias se manifestarem sobre os cálculos; 4) após, clus para extinção, se for o caso, devolvendo-se ao depositante eventual valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.024793-0 - SONIA CRISTINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X REDE CARD (POS) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - WILSON PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Decisão:Diante da confirmação da sentença de fls. 47 em sede recursal, expeça-se mandado de pagamento (fls. 92). Após, diga o réu sobre a planilha de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - SELMA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X KIBOM APARELHOS CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.147220-8 - MARCIO MENDONÇA DUBUGRAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante do trânsito em julgado e ausência de planilha formulada pela parte autora, expeçam-se mandados de pagamento, bem como os ofícios determinados em sentença. Após, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2008.205.001832-5 - GLADSTON SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo a desistência recursal e o acordo de fls. 100/101. expeça-se a guaia, conforme requerido a fls. 100. Após, expeça-se mandado de pagamento, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2008.205.003059-3 - ROSINALDO DOS SANTOS AROUCA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-140642)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.012296-7 - DILSIARA SANTOS DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Em comentário ao art. 8o. da Lei no. 9099/95, Theotônio Negrão assevera que a proibição de preso ser parte, \"preexistente (art. 51, II) ou superveniente (art. 51, IV), acarreta a extinção do processo\" (39a. ed, 2007). Outrossim, tendo a autora sido presa recentemente, por ora suspendo o processo por 30 dias. Retire-se de pauta a AC. esgotados os 30 dias e permanecendo a situação de presa, venham conclusos para extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.017766-0 - RENATA BARBOSA DE FREITAS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por inexistência de periculum in mora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017774-9 - MARIA APARECIDA PINTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Não há prova de ser conta-salário a conta corrente onde a autora vem sofrendo descontos automáticos.Não há narrativa de que a autora inocorreu em inadimplência com os débitos relativos a eventuais empréstimos junto ao Banco réu, cingindo-se a autora a suscitar ilegalidade da forma como vem o Banco recebendo seu crédito: desconto em conta bancária.Isso posto, indefiro o requerimento de tutela antecipada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017784-1 - MACIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada, pois não há periculum in mora em receber cobrança, inexistindo requerimento de expedição de ofícios ao SPC e SERASA para evitar negativação em seus cadastros.Esclareça a autora o quantum que vem sendo cobrada indevidamente, e se pede a declaração de inexistência do débito, adequando o pedido de condenação por dano moral à alçada do Juizado, pois o valor da causa deve ser a soma do valor da cobrança indevida (já que há requerimento de tutela antecipada nesse sentido) e o valor a título de compensação pelo dano moral. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.171445-7 - ANA PAULA LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X AUREA CRISTINA BARBOSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.030674-0 - JANE ROSE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) NOEMI DA SILVA SANTOS Despacho:Face à data do atestado médico, isento de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.017719-1 - CARMELIA DA COSTA X JOSE ARAUJO DE BARROS Decisão:Cite-se conforme requerido. Ainda, intime-se a exequente para que apresente orçamento com o material e mão-de-obra necessários para realização do que pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.020299-7 - FERNANDO BRANDÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante de fls. 44 e 49, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020147-6 - GEORGINA BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro JG, recebo o recurso. Com as contra-razões, rmetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041815-2 - VANUZIA BERNARDO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EDITORA ANGLOSCHOOL FRANCHISING (OIKOMENE LTDA) Decisão:Defiro fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.085199-6 - SHIRLEI SOUZA DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Sentença a fls. 36. O acórdão impôs condenação de R$ 3.000,00 (fls. 69).Em razão da solidariedade, houve depósito a maior (fls. 49, 73 e 78).Isso posto, expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora, nos seguintes termos: R$ 1.568,53 realtivos ao depósito de fls. 78 (Credicard) e R$ 1.568,53 relativos ao depósito de fls. 73 (Itaucard). Após, antes de expedir mandado de pagamento em favor da empresa condenada pelo valor que remanesceu, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.169959-8 - ANA RITA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001853-2 - VALDILEA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.009847-3 - ADRIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Apresente a parte autora prova documental de que o endereço indicado na inicial pertence efetivamente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.011571-9 - PEDRO AMERICO HENRIQUE MOENES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X AMERICA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos da primeira ré a fim de viabilizar a homologação do acordo. Por ora, defiro a retirada do feito de pauta com relação somente à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.017746-4 - MARCOS DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Considerando não haver nos autos qualquer conta da linha telefônica fixa a ser vinculada ao serviço de internet banda larga requerido, por ora determino a intimação da parte ré para que em 15 dias se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada quanto à religação da linha. Após, abra-se nova conclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017819-5 - SANDRA DAS DORES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de fumus boni iuris e pelo princípio do consensualismo. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.205.017451-7 - ARIZETE BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X BANCO BMG S.A Decisão:Indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora e por exigir cognição. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.800.064690-0 (145542000) - ANTÔNIO JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANDRÉ LUIZ GOMES MACHADO Decisão:Por fato superveniente, qual seja, informação de fls. 107, defiro fls. 97. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.164786-0 - EVANDRO DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CAVALCANTE COSTA (RJ-146918)) X ADELINA SANTOS CADILHE DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.040737-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a empresa para retirada do mandado de pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153020-6 - TELMA DA SILVA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MOVEIS GRANADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.185115-3 - PATRICIA CERQUEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.017963-1 - SUELEN DONDONI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X EDITORA TRÊS PRIME TMK E OUTRO Decisão:Inexiste periculum in mora que indique ser imperioso impedir a empresa de enviar à autora faturas. Outrossim, a autora não requereu a expedição de ofícios a SPC e SERASA para evitar negativação.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018010-4 - PAULO PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Decreto a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).Por ora determino que a ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 5 dias. Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.183002-2 - VALERIA SILVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.018015-3 - VINICIUS IGNACIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X FININVEST) Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao SPC, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocada pela parte ré, enquanto perdurar o presente processo. No mais, indefiro o requerimento de tutela antecipada por ausência de periculum in mora.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 567033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.126054-9 - ADELAIDE ESTEVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X MIGUEL JORGE CHAUKE NEHME E OUTRO Autos desarquivados. Ao interessado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.125917-1 - NOEMIA CRISTINA PAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188928-2 - FERNANDA DE MELLO GUIMARÃES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.001964-2 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X PRISMA VIDARAÇARIA, MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.016652-0 - VALDECI FALCÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Designado o dia 23/01/2009, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 567037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.800.108824-8 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MIRIAM SEVILHA) Despacho:NADA A PROVER. FEITO EXTINTO. DEVERÁ A PARTE INTERESSADA BUSCAR A SATISFAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nId: 567035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005968-0 - JOSÉ RENATO CREPALDI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS ALVES (RJ-146373)) X MARGARIDA MARIA RODRIGUES Decisão:1) DEFIRO JG.2) Venha Cédula Testamentária em original.3) Desentranhe-se fls. 16/28, vez que estranha ao feito. Após, distribuia-se o inventário por dependência. 4) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003423-1 - NEUZA LEITIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X IARA LEITIER Despacho:Verifico que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado. Venha a cópia da última declaração de IR, em nome da requerente, encaminhada à SRF. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.207.006153-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CARLOS GOMES AZEVEDO RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. DEVOLVA-SE O PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002906-9 - LUIZ ANTONIO CONTARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA PINHEIRO (RJ-070970)) X EDMEA BASTOS CONTARINI (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Tendo em vista o Parecer favorável do PGE às fls. 219, DEFIRO o pedido de Retificação da Partilha Amigável de fls. 168/175, mencionada na sentença, fazendo nela constar a alteração apontada às fls. 214, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.207.007659-2 - FATIMA CRISTINA TALINA CARNEIRO BERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARGARIDA DE SOUZA GOMES TALINA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança. Venha o plano de partilha e as certidões de praxe inclusive 5º e 6º distribuidores.Após, diga à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005985-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAVID LEAO MAIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006574-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X JORGE LUIZ DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Fls. 111 - DEFIRO. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DECISÕES CONFLITANTES; DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 28ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MARCOS FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006778-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RONALDO PIRES CAETANO Despacho:DEFIRO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.207.002724-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEVERINO DO RAMO ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.002725-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAGDA MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.003799-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X THIAGO SANTANA DE SÁ Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.207.004287-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001396-5 - ELEDRAULICA 2006 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382)) X CARTACHO SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE 3º. \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA E COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELA DE FLS. 383 (VER FLS. 383) \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). IVAN DA SILVA ABREU (RJ-140974), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Decisão:Não é cabível a alegação de que o bem a ser levado a hasta pública é de família, pois a própria Lei 8.009/90. em seu art. 3º, inciso IV, prevê que o apartamento sob o regime de condomínio está sujeito à penhora. Mantenho a praça. \r\n\r\nProc. 2000.207.001087-8 (20848) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDES CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002283-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 271) \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.207.002388-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ALVARO DA SILVA DIAS FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 129/132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.207.006184-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ARMENIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS. 64. ESCLAREÇA AINDA SE É INVENTARIANTE JUNTANDO AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004129-6 - JORGE PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.207.008405-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR BL II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOSÉ CARLOS CORONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 44/49, VALENDO LEMBRAR QUE A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS COTAS CONDOMINIAIS É DO PROPTER REM. \r\n\r\nProc. 2008.207.000176-8 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA (RJ-150614E), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X TEREZA ANUNCIADA ALVES DE GÓIS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE POR C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.207.003125-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO E OUTRO Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Regularize o subscritor de fls. 4, a cópia da exordial. 3) Após, voltem cls para redesignação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.003129-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X ELLY DA SILVA GERBASSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001105-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DONA CARMEM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X ALDO SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULAR O MONTANTE DEVIDO COM BASE NA SENTENÇA E NA LEI. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.207.000407-1 - VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X LEANDRO LANNES VIEIRA), Fiador: RENATA ZDANOWSKI CORREA Despacho:I-SE A RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.207.001094-3 (16464) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON S. SANTANA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:E-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007352-2 - CLEBER LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 82,15 (CAMPO 36), CONTA 1102-3(ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2 (ATOS DO SR. OJA); R$ 01,83 (CAMPO 38), CONTA 1110-6 (APVP); R$ 09,68 (CAMPO 42), REFERENTES AOS 10% CAARJ; R$ 09,12 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 01,82 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 05,30 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 05,30 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ) - CAMPO 45 - R$ 56,33 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.004279-5 - MARIA DE FATIMA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X MOVALDES MOVEIS Despacho:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, ADEQUE-SE A PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. RETIFIQUE-SE O RITO NO DRA. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006983-8 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X PROTEFEG SEGURANÇA ELETRONICA LTDA Despacho:A INFORMAÇÃO SOBRE O CNPI DA RÉ DEVESER FORNECIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000255-0 (19712) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERHI CURY (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.000784-9 - SILVIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000457-0 (17340) - MARIA DE LOURDES CLARO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-037251), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARIO JORGE CORREA PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS 53 \r\n\r\nProc. 1998.207.000962-1 (17944) - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO faltam custas para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2004.207.003096-5 - MATILDE LOURDES DE ASSIS FREIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Despacho:E-SE NOVO MANDADO DE DESPEJO. NOMEIO A AUTORA DEPOSITÁRIA DOS BENS EVENTUALMENTE EXISTENTES NO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2004.207.005201-8 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000750-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.002076-1 - RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X PALESSA ENGENHARIA DE CORROSÃO LTDA Foi marcado Depósito Público para o dia 24/07/08 de 9hs. ás 15hs. \r\n\r\nProc. 2007.207.004520-4 - DEONICE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X IVANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.207.000765-0 (20367) - TANYA DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X WILMA MOUTINHO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. E-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002977-8 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302)) X HIRSA SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo acostado às fls. 144/146. Diante do exposto, HOMOLOGO, O ACORDO celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Tendo em vista o prazo razoável para cumprimento do acordo, DEFIRO A SUSTENSÃO requerida, devendo o cartório diligenciar, a fim de que o feito permaneça na serventia, até integral o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006095-3 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.006171-4 - FRANCISCA ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos de execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3A - ODAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:PREJUDICADA A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EIS QUE JÁ HOUVE DECLÍNIO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000946-1 (16312) - PAULA APARECIDA SOMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X MAURICIO CRUZ CARVALHO Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000514-7 (17398) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.001150-6 - FAUZE MEAT ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)), Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÕES, Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X ILHA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.207.005012-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ESTILO COUNTRY MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004562-7 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Venha a indicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2008.207.006336-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ADEMILITAR VENDAS E CONFECÇÕES DE UNIFORMES MILITARES ESCOLARES E CONSERTOS LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.207.006340-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ADEMILITAR VENDAS E CONFECÇÕES DE UNIFORMES MILITARES ESCOLARES E CONSERTOS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS - CAMPO 36 - R$ 40,16 - CAMPO 45: R$ 352,10. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Decisão:Autorizo o levantamento de peças processuais correspondentes a documentos originais necessários, exigindo a sua substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006171-4A - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FRANCISCA ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Fls. 29 - INDEFIRO o pedido, vez que não é razoável, que o subscritor deixe decorrer quase 3 meses, para alegar que não pode ter acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006172-6A - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Fls. 34 - INDEFIRO o pedido, vez que não é razoável, que o subscritor deixe decorrer quase 3 meses, para alegar que não pode ter acesso aos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.006962-4 - FREDERICO AUGUSTO GONZALEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME TABELA DE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2002.207.005782-6 - ROSIMERI CORREA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 388 (VER FLS. 388) \r\n\r\nProc. 2005.207.002580-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Despacho:DEVOLVA-SE O PRAZO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.004766-3 - CLAUDIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls.226/239, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004937-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X QUALITY LINE CENTRAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005770-0 - ZILDA CERQUEIRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE SUCUMBENSE, AO FINAL DO PROCESSO. I-SE A PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007888-0 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X REAL SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova. A regra contida no art. 6º/VII do Código de Defesa do Consumidor, que cogita da inversão do ônus da prova, tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas, sendo nitidamente posta a favor do consumidor, cujo acionamento fica a critério do juiz sempre que houver verossimilhança na alegação ou quando o consumidor for hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência, por isso mesmo que exige do magistrado, quando de sua aplicação, uma aguçada sensibilidade quanto à realidade mais ampla onde está contido o objeto da prova cuja inversão vai operar-se (STJ - RESP 140097 - SP - 4ª T. - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 11.09.2000 - p. 00252).No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova. Assim, faculto às rés nova oportunidade de se manifestar em provas, para evitar alegações futuras de cerceamento de defesa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000411-3 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME ABAIXO:AÇÃO SUMÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,60Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,60 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) Despacho:I-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.207.001274-8 (11.507) - Inventariante: CLAUDIA MICHELIN GOUVEA, Inventariante: LYDIA MICHELIN GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (RJ-101633)) X WANDERLEY GOUVÊA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.207.000042-5 (19105) - Inventariante: MILTON DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA SANTOS CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.207.001334-1 (19721) - Inventariante: JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X JOSE DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Decisão:DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.207.001071-4 (20802) - Inventariante: RITA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X SEBASTIAO ALVES DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DO IPTU E RGI, PARA INSTRUIREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004746-6 - MIRABEAUX LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)), Habilitado: AYLTON BRASIL DE ABREU), Habilitado: MONICA SOUZA DE ABREU), Habilitado: ROBSON SOUZA DE ABREU, Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521), Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X EDITH LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.207.005559-1 - LAURETTA MARIA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X JOSE DE SOUZA MENDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.207.003552-5 - ANNA CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ANTONIO ALVES DE QUEIROZ Despacho:1) Venham a cópias da última declaração de IR, de todos os herdeiros e da meeira, encaminhada à SRF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2) Após, diga à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000185-7 - ANDRÉA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X AMILTON JOSÉ MARTINS FIGUEIRA Decisão:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, primeira parte.2) Sem prejuízo, desentranhe-se a Cédula Testamentária de fls. 30/33, restituindo-a à autora, que dever vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.207.006206-0 - ERASMO JOSÉ VALCÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X MARIA DE JESUS GOMES VALCÁCIO AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 45 - R$ 5,49 E CAMPO 47 - R$ 33,15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007857-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PROCONTROL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006181-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BIG VICTORY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL S/C LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2008.207.001695-4 - SERRANA CENTER PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 12,68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002273-3 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:I-SE A RÉ PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, NA FORMA DO ART, 475, \"J\", DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.002379-8 - FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:I-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007176-8 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004007-3 - ADRIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTINA DONAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008471-4 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193)) X REAL SEGUROS ABN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial técnica, documental suplementar e a oitiva do depoimento pessoal da parte autora. Indefiro a oitiva de depoimento pessoal de RL da ré, pois não vislumbro importância para a resolução da lide.Nomeio como perito do juízo o Sr. Gilberto Arruda Mouren, tels: 2539-0492 e 9922-7839. Intime-se o Sr. perito para oferecer proposta de honorários e dizer se aceita encargo.Os honorários periciais serão divididos pelas partes.AIJ será designada em momento oportuno.(VER DECISÃO DE FLS. 112) \r\n\r\nProc. 2008.207.002021-0 - JADER JOSÉ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA E A VEROSSIMILHANÇA DE SEUS ALEGAÇÕES, INVERTO O ÔNUS DA PROVA NA FORMA DO ART. 6º, VIII, DO CPC. FACULTO ÀS RÉS NOVA MANIFESTAÇÃO EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.004332-5 - CAMILA PASSAMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 23/07/08, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.003380-9 - CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE VILLAR DE SAA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:1) Mantida a r.decisão proferida às fls. 279, quanto a gratuidade de justiça. 2) Fls. 325/328 - Diga o autor.3) Sem prejuízo, certifique o cartório, se houve recolhimento dos honorários periciais, a fim de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.207.002708-0 - CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000232-6 (15567) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL-AM (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POSTO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Sentença:...Assim, ante a renúncia manifestada, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pelo exequente.Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 128) \r\n\r\nProc. 2006.207.002581-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VALDIR BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007606-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANDRÉ PINTO MEDEIROS Despacho:CABE À PARTE COMBINAR DATA E HORA PARA A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004469-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LAÉRCIO EMILIANO Despacho:Pela simples análise do doc de fls.13, verifico que o réu informou à època da contratação, que residia em apartamento, cujo nº não foi possível apontar. Detemino que o autor identifique o complemento do endereço no Termo de Contrato original e, realize a regular notificação, sob pena de extinção do feito, nos termos da Súmula 103/TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002608-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THIAGO DOS SANTOS CORREA Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005431-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova pericial requerida, bem como o que desejam provar com a prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:1) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. 2) Ao Apelado. 3) Após, decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, remetam-se os autos ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.004679-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VIA BRASIL MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PEREIRA SOARES (RS-025700), Dr(a). REGINA PEREIRA SOARES (RS-048099) Decisão:O comparecimento da parte ré à audiência prevista no artigo 277 do CPC, desacompanhada de advogado devidamente constituído caracteriza sua revelia, a qual, desde já, se declara. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.003462-2 - JOSÉ CARLOS DE MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X MOISES DE LIMA FISCHER E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO ENTREGUE À SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003132-1 - PEDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000067-0 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS, DEVIDOS NESTA FASE DO PROCESSO, EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.207.007748-1 - MANOELINA MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO 8º CONTADOR \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000065-1 (6286) - ELZITA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUZA (RJ-043457)) X VALTERCIO NUNES Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO 30 DIAS PELO INTERESSADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.207.004950-3 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 567045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004814-6 - MURILLO BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298)) X LAURINDA DOS SANTOS BERNARDES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTOS JÁ SENTENCIADOS, CONFORME FL. 17. QUALQUER PETIÇÕES DEVEM SER ENEREÇADAS AOS AUTOS DO INVENTÁRIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001703-1 - JUDITH FABRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X QUINTINO ANTONIO DA SILVA Despacho:FLS. 46 E SEGUINTES, DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001632-9 (18242) - CELIA REGINA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À exequente sobre fls.521/522. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001273-6 (12123) - LEDA MARIA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X IRACEMY SOUTO DA SILVA Decisão: Fls. 141. Anote-se. Fls. 143. Defiro o pagamento das custas ao final, anotando-se na capa dos autos. Expeça-se o ofício conforme requerido. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000513-9 - LUZIMAR MARIANO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALAIDE MARIANA DA MOTTA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003811-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO GERALDO BERDEJA LEON Ao autor - fls.116/117. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001793-9 (20102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X DEBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2005.207.003543-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MÁRCIO ROBERTO RODRIGUES TAVARES Despacho:ASSISTE-LHE RAZÃO , RETIRO O FEITO DE PAUTA ATE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.207.002689-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X SIONI MARIA BRITO SALV Decisão: Tratando-se de rito sumário, designo o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005019-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPERANÇA REY TRAVASSOS), HAROLDO PEREIRA TRAVASSOS Decisão:Considerando que os réus forma citados em desacordo com o prazo do art. 277 caput do CPC, conforme se verifica pelos ARs de fls.19 e 25, a fim de evitar-se futura arguição de nulidade, redesigno nova Ac para o dia 24/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005019-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPERANÇA REY TRAVASSOS), HAROLDO PEREIRA TRAVASSOS Ao autor, recolher custas para intimação postal dos réus (R$ 7,30 + Fundos). \r\n\r\nProc. 2008.207.000629-8 - ANDREIA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X JOAP AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho: Retifique-se o valor atribuído à causa (art. 259, II, CPC). Designo o dia 29/07/2008, às 13:00 hs para realização de A.C. Citem-se os Réus nos endereços indicados às fls. 63, na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal, assim como as de seus §§ 2º e 3º, e as do art. 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001931-5 - MARIA APARECIDA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Manifestem-se os réus sobre a informação da autora às fls. 52. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.005440-2 - ESPÓLIO DE FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X WILSON JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:comprove-se os rendimentos,mormente pela apresentação da ultima declaração junto a receita \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.005087-6 - ERASMO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA (RJ-080267)) X JOAQUIM LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:FL. 70, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.007111-0 - AREV ANIGER GOMES DO ROSÁRIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.004221-7A - MARCIA DANIELLI G. DE ABREU X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:AO IMPUGDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000423-9 (13139) - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-054085) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.006851-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X PAULO SERGIO NASCIMENTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:FLS. 155/156, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000841-4 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE Decisão:Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, face aos módicos valores encontrados . Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.003151-3 - JOSEPHA LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:ISTO POSTO, NA FORMA DO ART.118 DO CPC, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DETERMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS A EXMA PRESIDENCIA.... \r\n\r\nProc. 2001.207.004223-7 - PAULO FERNANDO CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ITALEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.207.004431-3 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA - COI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.207.006061-6 - WALLACE GIRONDI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:ISTO POSTO NA FORMA DO ART. 118 DO CPC SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DETRMINANDO QUE OS PRESENTES AUTOS SEJAM REMETIDOS A EXMA PRESIDENCIA... \r\n\r\nProc. 2005.207.001550-4 - LUIS JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:redesigno a presente para o dia 30 de julho de 2008 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha Arinaldo. Publique-se a decisão de fls.136. Com a indicação do autor do novo endereço da testemunha Antonio Carlos, no prazo requerido ás fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.207.006571-5 - FISCHER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHIPWARE INFORMÁTICA LTDA. - ME Despacho:Fls. 104. Ao autor sobre certidão.Esclareça o autor o pedido e fls. 109 em face do contido às fls. 86/90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005783-1 - PATRICIA MATOS BRAKARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao pelado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005283-8 - ISABETH GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA MENDONCA DE REZENDE (RJ-103037)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 100 E SEGUINTES, DIGA O RÉU. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004211-2 - ANDRE LUIZ CUSTÓDIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.004221-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA DANIELLI G. DE ABREU Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006121-9 - CLÁUDIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X NEWPHARMA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho: FL. 28, CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002807-5 - MARIA CELIA MARIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão: 1. Defiro JG à autora. 2. Tratando-se de rito sumário, designo o dia 29/07/2008 , às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art. 277 caput e seu § 2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do art. 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.002043-6 - YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:POSTO, PROCEDO A PENHORA ELETRONICA DO VALOR ACIMA E DETERMINO QUE O SPC E O SERASA SEJAM OFICIADOS E INSTADOS A NO PRAZO DE 15 DIAS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.001665-6 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista o valor dado a causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, adeque-se a petição inicial. Há saldo de despesas a serem recolhidas em função da modificação do valor da causa? Recolha-se caso haja. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.207.002116-7 (18749) - MARIO MAMEDE E S/MULHER FRANCISCA ZENIR ALVES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X COMPANHIA GERAL DE HABITACOES E TERRENOS), Confrontante: JOSE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 211. \r\n\r\nId: 567046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.006090-6 - MARCOS ANTONIO AMARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X MARIO DA COSTA AMARO Despacho: Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem como o testamento original. Após, ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.002567-2 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONSTRUTORA GOVERNADOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:Fls. 129 e 130: defiro. Aos interessados sobre consulta em anexo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004846-1 - RAILTON JOSÉ DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X OZEI SANTOS SILVA Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.207.006320-8 - JANELICE MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LEANDRO DE JESUS ANDRADE Despacho: 1)Não se trata de ação de Inventário, razão pela qual não há como nomear a primeira requerente Inventariante; 2)Defiro a expedição de ofícios aos bancos e quanto aos demais, o ônus é dos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006013-1 - ALVARO DA ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA LUZIA AUTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X ALVARO JAIME ANTUNES DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.001649-1 - CRISTIANE DAMAZO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAQUIM DO CRUZEIRO PATRICIO Despacho:1)Fls. 76/84: diga a Inventariante; 2)Fls. 79: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005022-0 - IRIA ROCKERT RODRIGUES X ALOYSIO ROCKERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Diante da certidão de fls. 133, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.000322-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL E OUTROS X ELZE PENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005273-7 - THEMIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X MURILLO DE SOUZA Despacho:Fls. 40: o ônus é do Requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005167-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho: Diante da relação prejudicial entre a ação de revisão de cláusulas, em curso na 1ª Vara Cível desta Regional sob o nº 2007.207.005611-1, e a presente ação de busca e apreensão e considerando o indeferimento do pedido de depósito, suspendo o feito enquanto não for julgada a revisional com fulcro no art. 265, IV, \"a\" do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.001796-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZA FARIA ALVES Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 102. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.001855-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA DE PAULA SAMPAIO BEZERRA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001783-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTÔNIO FONSECA SOARES Despacho: Fls. 44: defiro o pedido de sobrestamento do feito, bem como a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.207.004151-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADONIAS MASCARENHAS SACRAMENTO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.207.006192-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROMULO TRANTIN LOPES Despacho:Comprove o autor que a notificação postada (fls. 14/15) foi entregue no endereço do contrato, eis que não há nos autos aviso de recebimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.005070-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho:Fls. 208: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.006555-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus no pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, juros de 1% ao mês e multa convencional, observando-se que a multa, a partir de janeiro de 2003 fica limitada a 2%, tudo acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento, até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda os réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito, devidamente atualizado até a data do desembolso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.004000-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ANGRATUR - ANGRA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Intime-se o patrono subscritor da contestação para que proceda a juntada de procuração no prazo de 10 dias, regularizando a representação da parte ré, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.207.004609-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA ... AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO ART. 202/CPC, EM RELAÇÃO À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.007314-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALBERTO GONÇALVES E OUTRO Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento das mensalidades não pagas, atualizadas e corrigidas na forma do art. 406 do CC, desde o vencimento. Condeno ainda a parte ré nas custas judiciais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000582-8 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o ré ao pagamento de R$ 2.241,55 (dois mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido de juros, multa e correção monetária. Condeno ainda o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004623-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X PEDRO COELHO DE ALMEIDA Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/09/2008 , às 15:00 horas. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002998-3 - JORGE PAULO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Venha a notificação da renúncia do patrono da parte autora, conforme determina o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002325-9 - NADIR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X MARIA LIBIA DO ESPÍRITO SANTO Despacho: Diga o autor sobre o CPF apresentado às fls.41, tendo em vista que afirma desconhecer o número do CPF do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003575-2 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de responsabilidade civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006485-5 - JOANA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Defiro a produção de perícia médica requerida pela ré.Nomeio o Dr. Leopoldo de Q Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006730-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO LEONEL DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001226-6 - B.V. FINANCEIRA S.A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR (RJ-138440E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001790-7 - GLORIA DO CEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VERA LÚCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a devida citação por hora certa. Renove-se a diligência, na forma do art. 172, §2 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001523-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA ...À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007730-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FERNANDA SALLES Despacho:Diga a executada sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.207.002310-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GILCELIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 56: a penhora não se efetivou. Aos interessados sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006518-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X DELLARY ALVARO DA ROCHA RODRIGUES PERSIANAS E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente o seu pedido pois ainda não realizou qualquer diligência a procura do executado ou de seus bens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0A - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Decisão: Intime-se o impugnante para que providencie o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002702-2 - JORGE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), Litisconsorte: TRANSPORTADORA DELCY LTDA, Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.003314-0 - JOCILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CASAS SENDAS COM. E IND S/A LOJA BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:O valor depositado não é incontroverso pois foi impugnado pela executada, sendo reconhecido pela exequente que procedeu em desacordo com o decidido no Acórdão de fls. 240. Por ora, diga a executada sobre os novos cálculos, depositando a diferença encontrada relativa as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 234: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006462-4 - ANDERSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ISABELA MOREIRA DE SÁ VINAGRE ... AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO ART. 202/CPC, EM RELAÇÃO À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004673-9 - Inventariante: LUZIA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JULIO PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.207.005017-7 - SONIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO BLOISE Sentença: Trata-se de inventário do bem deixado por Flávio Bloise, em que é inventariante Sonia Maria Fonseca. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 76, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISLA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X SANTINI PROJETOS & REFORMAS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 54-verso, regularize o autor o preparo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005425-4 - UBIRAJARA DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X CASPEB - CENTRO ASSIST. DO SERV. PUBL. BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Fls. 59 e 60: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006033-3 - CASSIA MARIA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para tornar definitiva a tutela concedida antecipamente, cancelando a transação e para condenar a ré a recolher o objeto recusado e ressarcir a autora de todos os gastos oriundos da transação, conforme o item c da inicial. Condeno a ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros e correção monetária incidindo a partir da presente, bem como condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se o nome da ré junto ao Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003360-5 - ANGELA DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X IARA LLANDI Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003384-8 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SIM GROUP ... AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DO ART. 202/CPC, EM RELAÇÃO À CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003405-8 - PALMIRA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ CAPI (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se à Divisão de Perícia solicitando a nomeação de um perito já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.207.006311-5 - SHEILA MARIA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SANTOS LIMA PRÉ ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido das autoras ante o reconhecimento do pedido, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil e condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, divididos pró-rata para as autoras e corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.002805-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X NATALIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a parte autora na posse do veículo objeto da lide, bem como decretar consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006276-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ PEREIRA DE SOUSA Sentença: Homologo a transação manifestada às fls.23 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Oficie-se, conforme requerido às fls.23. \r\n\r\nProc. 2008.207.003292-3 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.24V E 25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003077-0 - DANISALVA ALUIZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TRANSCOMPATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALECIO JOCIMAR FAVARO (ES-005522) Despacho:Fls. 129 e 130: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.002426-0 - ANA PAULA SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para determinar o cancelamento da habilitação das linhas em nome da autora , sob pena de multa diária de R$ 100,00 e para condenar a ré ao pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos à época do pagamento, a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005365-1 - FERNANDA CONDE COLLARES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.98. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.001657-9 - JOSE ROBERTO FAGUNDES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIAO (RJ-108285)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA Despacho:Fls. 119: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.005597-4 - ELIZABETH D'HYPPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: A depositária Doralice Medeiros, devidamente intimada a depositar o valor da diferença que deveria ter arrecadado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 280, devendo incidir nas penas cominadas ao depositário infiel. Intime-se a depositária para que deposite imediatamente a quantia, devendo o Oficial de Justiça aguardar o cumprimento da ordem, caso contrário, DECRETO desde já a PRISÃO CIVIL da depositária, que deverá ser cumprida em caso de inadimplência da sua obrigação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006845-9 - REGIONAL PRESENTES MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão: A sociedade autora requer em tutela antecipada a retirada do nome de seus sócios do cadastro de inadimplentes. Considerando que a parte autora não tem legitimidade para pleitear direito de terceiros, em nome próprio, por não tratar o presente feito de nenhum caso que admita a legitimação extraordinária, indefiro o pedido de tutela antecipada Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.003280-7 - EDILSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X RAQUEL RIBEIRO DE SOUZA) Decisão: Trata-se de ação visando o cancelamento de procuração firmada junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º distrito - Jaconé - Saquarema/RJ. Tendo em vista que a ação versa sobre matéria de registro público (art, 89, VI do CODJERJ), não tendo este juízo competência para julgá-la (art. 95 do CODJERJ), declino da competência para a 1ª Vara Cível de Saquarema, (art. 149, IV do CODJERJ). Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 567053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n2007.207.000987-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 567054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.004075-3 (12594) - MARCELO MOREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211)) X NATANAGILDO MELO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776) Decisão:Assiste razão ao MP. O documento de fl 86 comprova que o alimentando está cursando nível superior, portanto INDEFIRO o pedido exoneratório de fl 79, posto que, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudencial majoritários, os alimentos são devidos até os 24 anos se o alimentário estiver estudando. \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) ao autor sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.207.006396-6 - ANTONIA MARIA BARRACA DA SILVA CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CARLOS HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006329-4 - BEATRIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES BARRETO (RJ-135232), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS em favor da alimentada, conforme requerido a fl 35. \r\n\r\nProc. 2007.207.004573-3 - RÔMULO VINÍCIUS DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ROBERTO ROSA DE SOUZA A parte interessada sobre a certidão negativa do Sr OJA à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.006209-3 - ISALETE DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNALDO DOS SANTOS SÁ Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) oficio pronto para resgate \r\n\r\nProc. 2008.207.002636-4 - VALÉRIA LEÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO MATOS DE CERQUEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fl 12. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005344-6 - DAINE DE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.207.006059-1 - AMABILIA RIGONI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA (RJ-142487)) X LUIZ GUIMARÃES DIAS Despacho:Venham aos autos o contrato de compra e venda do imóvel e o último contrato de locação, este com o valor do aluguel pago pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.207.006154-6 - NAGILA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ROBERTO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Venha cláusula para a hipótese de existência de vínculo empregatíio em percentual sobre os rendimentos do réu. Venha o requerimento também com base no salário mínimo, para a hipótese de inexistência de vínculo. Venham aos autos comprovante de rendimentos de rendimentos da autora ou as 3 últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratudiade. de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.006524-2 - YASMIN VITORIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X VAGNER LINDEMBERG DOS SANTOS Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Despacho:Aguarde-se o trâmite da ação princiapl, pois ambas vão ser julgadas conjuntamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.005782-6 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622) Despacho:Fls 92 e ss - Diga a parte contrária. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.000517-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA Decisão:Regularize-se a conclusão. Defiro JG. Cite-se.Venham os títulos aquisitivos dos referidos bens imóveis, que podem ser conseguidos perante o RGI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005990-2 - PAULO AFONSO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002024-4 - REJANE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ROGER LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2008.207.000284-0 - MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR FARINHA DA SILVA (MG-037954)) X CARLA DOS SANTOS RIENTE VENHA O PEDIDO DE SEGUNDA VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.207.000285-2 - MARCIA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MARCELO ARAUJO DA SILVA Aos interessados sobre os ofícios de fls. 28/33. \r\n\r\nProc. 2008.207.002602-9 - MARCIO AUGUSTO DE ARAUJO HEPNER (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X LUCIA FERREIRA GUIMARAES Sentença:Julgo procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal, com fulcro no art. 269, II do CPC. Deixo de condenar a ré na sucumbência, tendo em vista não ter oferecido resistência ao pedido. Ao trânsito, expeça-se Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.005784-0 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 20 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Guarda C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002676-5 - MARCELO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584) Despacho:Atenda-se ao MP, vindo aos autos o contracheque do primeiro requerente, visando melhor aferir o binômio necessidade/possibilidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.002703-4 - KYRTON LUIZ ROCHA E OUTRO, Procurador: KAREN COELHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 2/4, com a ratificação de fls.34. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 14 e 17, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.005251-0 - PATRICIA DE SOUZA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X PAULO ALFENAS MARTINS DOMINGUES Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.2/4 , com a ratificação de fls. 19. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 8 e10 , sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas consoante o art. 24 do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006232-0 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Atenda-se ao MP, vindo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e acompanhadas de documentos de identidade, , atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Esclareça-se o horário da visitação, ou seja, da entrega e do retorno do menor ao lar materno. Esclareça-se, outrossim, se já foi estabelecida pensão alimentar para a filha do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002710-8 - MIRIAM DE SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X LUIZ ANTONIO SAMPAIO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000871-4 - RUY VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SONIA MARIA PORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda o autor ao MP, trazendo aos autos a declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando a separação de fato do casal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.006357-9 - GLORIA REGINA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X JORGE DE BARROS Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor, o endereço do réu, bem como declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.000542-7 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X ROMILDO PEREIRA TONE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005995-3 - ROSA MARIA CUNHA BORDINI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas (05 dias).Atenda-se ao MP (2ª parte, fls 126 e verso) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005364-8 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Não se mostra aconselhável a medida extrema de prisão quando há a comprovação de ue o executado trabalha com a carteira assinada, até porque há a possibilidade de desconto dos atrasados em folha de pagamento.Diante disso, e considerando que não houve acordo na audiência especial perante o JIC, acolho o parecer ministerial e, via de conseqüência, determino que seja oficiado o empregador do réu para que proceda ao desconto do valor de 10%, mensalmente, da folha de pagamento do executado, até que se perfaça o montante da dívida, sem prejuízo do desconto das prestações alimentícias vincendas.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.207.001263-6 - TAYNA CABIZUCA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CARLOS HENRIQUE REBOUCAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Reconsidero o despacho lançado a fl 239 verso, posto que a presente execução, que inicialmente tramitava pelo art. 733 do CPC, teve seu rito convolado a fl 159, passando a tramitar pelo rito previsto no art. 732 c/c 475-J do CPC, sendo, portanto, incabível a medida de prisão.Diante disso, intime-se o executado para pagar o valor apontado ma planilha do contador judicial (fl 231), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0A - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.008071-1 - JOAO GUILHERME PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) aos interessados sobre oficio de fl.178. \r\n\r\nProc. 2004.207.006898-1 - ANDRHESSA PINTO DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) À EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007533-6 - JOAO GABRIEL MACHADO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ALVARO MACHADO VELHO NETO Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 27/35 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007681-0 - RAFAELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X RICARDO DUARTE DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a guia de depósito adunada a fl 16, bem como se há débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.207.000627-4 - LAYSA GOMES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO ROBERTO DE SANTANA EVANGELISTA Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 37/38. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários. Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006180-7 - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade. Em sede de execução pelo art. 733 do CPC, descabe o cômputo de juros moratórios, uma vez que se cuida de obrigação alimentar. Portanto, retifique-se palnilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001649-6 - RAPHAEL RODRIGUES LIZZARRAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X MARCELO LEANDRO LIZZARRAGA COSTA Aos interessados sobre o ofício de fls.17/19. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.207.000120-8 (120) - LUIZ FELIPE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) Decisão:1) Aos exeqüentes para atenderem à promoção do \"parquet\" à fl 244.2) Ante o fato de que a dívida alimentar perdeu o seu caráter de urgência, incabível o pedido de decretação da prisão, razão pela qual reconsidero o despacho exarado a fl 239. \r\n\r\nProc. 2001.207.005409-4 - MARLI DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). MARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO (RJ-137100E), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados (fls 195 e 205), em favor da exeqüente.Após, intime-se na forma requerida (fl 268, item 6.3. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Despacho:Indefiro liminarmente a execução, no que diz rspeito à obrigação de realização de seguro de vida em favor da exeqüente. em razão da ausência de liquidez, já que o período aençado para o pagamento das parcelas relativas ao valor de R$ 50.688,40 (fls 26) já se encontra ultrapasaado, conforme dicção das cláusulas 4 e 5 do acrodo de fls. 49/52. Quanto à execução dos valores relativos à transferência do imóvel, venha planilha discirminando a respectiva dívida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.008382-5 - FRANCISCO ALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X IZABEL CRISTINA GUILLON Decisão:Copnsiderando que nenhuma das partes reside nesta Comarca e, ainda, que a competência das Varas Regionais é funcional, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Famíia do Fórum da Cidade de Águar Branca/PI, local onde reside o autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004322-2 - LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CLEIDE JUSTINIANO ANDRADE Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls 33 verso ou recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito.2) Após o cumprimento do item \"1\", o Juízo apreciará o pedido de T.A. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000626-0 - ROBSON DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X IOLANDA PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), MATHEUS PEREIRA DA SILVA MARIA), LUCAS PEREIRA DA SILVA MARIA Compareça o requerente a esta serventia a fim de assinar termo de guarda provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.005742-7 - ADVALDA FLAUSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CARLOS JANUARIO MARQUES MENDES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.002623-4 - MARCIO FELIPE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X RICARDO TULIO MAMED DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:Fls 149 e ss - Mantenho a penhora tal como lançada a fl 147, uma vez que os recibos adunados aos autos pelo Executado (fls 151/155), referem-se a outro período, pois foram anexados no processo de Execução pelo rito do art. 733 do CPC, conforme apenso (proc. nº 2008.207.001575-5).Ao exeqüente no tocante à expropriação dos bens penhorados (art. 647, incisos I, II e III do CPC), sendo que no caso de alienação em hasta pública deverá indicar o leiloeiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000658-2 - THIAGO SILVA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X JACQUELINE VENANCIO VIEIRA AO AUTOR PARA ASSINAR E RESGATAR TERMO DEFINITIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.207.000917-2 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X NELCI DA COSTA CONCEIÇÃO), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Proceda-se à avalição psicológica com urgência. Com o laudo e amn=anifestação do MP, melhor direi acerca da liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.001747-8 - GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANO DE OLIVEIRA FONTES Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF/ isento para apreciação do pedido de JG e a afirmação de pobreza. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.207.006522-9 - FATIMA DE SOUZA KIRTON (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X ANGELA DO NASCIMENTO CARVALHO NUNES), YASMIM KIRTON NUNES Despacho:Recolham-se as custas relativas à presente ação, pois o contracheque de fl 17 não se coaduna com a alegada hipossuficiência.À parte autora, para que retifique o pólo passivo da ação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.207.000760-3 (5980) - GILBERTO OLIMPIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X SANDRA LUDMILLA MATOS DA COSTA THOMAZ Decisão:Fls 112/113 - Defiro. Atenda-se ao MP (Junte-se a estes autos cópia da decisão de fl 61v dos autos em apenso). \r\n\r\nProc. 2008.207.001224-9 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA), JULIA KRETZMANN XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484) Despacho:1) Fl 116 - Venha a Declaração Anual de Isento.2) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.006599-0 - AGNALDO FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X JOÃO MATEUS DA SILVA SABINO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.006019-9 - ELY RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SOELIA SILVA DE FREITAS COMPAREÇA O AUTOR EM CARTÓRIO PARA ASSINAR E RESGATAR TERMO DE GUARDA DEFINITIVO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002462-6 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X P.C.S.M. E OUTROS Venham as cópias necessárias à instrução da citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881) documento pronto para resgate \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003778-3 - JORGE LUIS COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X MARÍLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o laudo da psicóloga do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005693-9 - IVAN JOSÉ PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUDMILA VELASCO BARBOSA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de cópia em fl 23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001746-6 - GISELMA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANO DE OLIVEIRA FONTES venha planilha discriminando as despesas do imóvel, para conferência do valor atribuído à causa e o comprovante de rendimentos ou a declaração do imposto de Renda/isento para apreciação do pedido de gratudiade de justiça, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.001225-8 (6561) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para que o alimentante levante as verbas rescisórias indicadas a fl 37. \r\n\r\nProc. 1995.207.001703-9 - JOSE EDNARDO GOMES DE OLIVEIRA X ELOISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) ao interessado para levar os autos à Fazenda Estadual após pagamento do imposto devido \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Despacho:Diante da informação retro, reconsidero o despacho lançado a fl 62 e determino o encaminhamento dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.000899-0 - MARCELO BAFICA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:Venha cópia da sentença homologatória prolatada nos autos doprocesso de Guarda, Visitação a Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006770-4 - SILVIO LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) carta pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2008.207.004131-6 - MARIA AMÁLIA MARTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991) Venha o casal à ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.207.006516-3 - SEVERINO RAMOS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X UIARA RAMOS CAIADO DE FRANCA Despacho:Pela derradeira vez, emende-se a inicial na forma do art. 282 II do CPC, para fazer constar na pela o pólo ativo (autor e o pólo pasivo (réu), sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o autor se a ação de Divórcio Direito ou de Conversão de Separação em Divórcio, tendo em vista que o casal já se encontra separado, conforme sentença de fls. 87/88 do processo principal. Registre-se e autue-se. Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) AOS INTERESSADOS PARA ASSINAR E RESGATAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nProc. 2008.207.004596-6 - ROSANA MENDONÇA SALABERT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 567049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.002635-1 - SIRLEI PEREIRA DE SOUZA X CICERO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Cumpra-se em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008096-4 - CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129611-0 - JOSUÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134139-4 - JANETE GOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando que já há depósito nos autos, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.322,41( multa + atualizações monetárias) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184553-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001481-7 - JOSÉ FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002297-8 - JANAÍNA RAMOS DA SILVA X ALEX CABRAL DE OLIVEIRA Decisão:Converto o julgamento em diligência eis que a ação, proposta como de conheciemtno, é, nos termos do pedido, de execução de título extra-judicial. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.006289-7 - ANGELA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006363-4 - ANA LUISA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X MICRO ILHA GOVERNADOR COM. E TREIN. INF. LTDA (MICROCAMP) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.008094-0 - JÚLLIA BONECKER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CAMICADO PRESENTES LTDA Despacho:Nada a prover sobre o requerido face a sentença de fls. 20/21.Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.008430-1 - ELAINE LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CASA E CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 13:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se o segundo réu no endereço constante da petição inicial. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069562-7 - RAQUEL BITTENCOURT FERREIRA X MOVILHA COMERCIAL DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.097144-8 - RUBEM MOREIRA DA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES Despacho:Ao autor, fl.47. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2) Manifeste-se a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer , em até 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProc. 2007.800.179617-8 - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ABRAMO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 108,40, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182425-3 - RICARDO RIBEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CASA SHOW S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.184482-3 - RODOLFO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001244-4 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003079-3 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.207.005451-7 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Considerando a justificativa apresentada redesigno a AC para o dia 01/09/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.005582-0 - DÉBORA ALLINY CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006296-4 - ANDRE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006317-8 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006321-0 - ALESSANDRO VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-112159)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006323-3 - JOÃO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.006345-2 - TAKANORI MIZUNO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006367-1 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006372-5 - CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.006385-3 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006392-0 - MADALENA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006421-3 - VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X BCP S/A E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006433-0 - LEA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.006449-3 - DANIEL BIOND (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.162193-5 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VANESSA DE OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - NEUSA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035995-9 - MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) WI IMÓVEIS E OUTRO, Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Despacho:1) Intime-se primeira parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.746,38, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Intime-se segunda parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.295,61 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora . \r\n\r\nProc. 2006.800.150944-8 - EBARISTO BALLEJO NUNEZ X BARSA PLANETA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDÃO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159659-0 - ARILDO DA SILVA GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007383-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X ALEXANDRE CARDOSO LOPES D'OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de Alexandre Cardoso Lopes D´Oliveira para CONDENÁ-LO a permitir a entrada de um profissional em seu imóvel situado na Avenida Paranapuã, 680/202, Tauá, Rio de Janeiro - RJ, para realizar o conserto dos vazamentos, desde que notificado com cinco dias de antecedência, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por injusta recusa comprovada nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.068092-9 - ISAIAS NUNES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X SÔNIA MARIA DE CARVALHO VIDEIRA E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.044362-4 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.042110-0 - DANIELLE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - ÂNGELA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.007410-1 - HELIO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 52 (R$ 160,65 na conta 1103-1, R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 348,90 na conta 2101-4 e aquelas referentes aos atos dos distribuidores, FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.007526-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X JOSE MANOEL LOPES Despacho:VISTOS ETC., Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.022120-4 - GABRIEL SANCTOS PAULUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137355-3 - ORLANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o cumprimento do despacho de fls. 71. Outrossim, designo o dia 14/07/2008, às 14:00 horas para a relização da ACIJ. Cite-se/intime-se Andrea Salino dos Santos. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168687-7 - GABRIEL VARANDA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CINE MARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171817-9 - DULCE AMORIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172286-9 - CINEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001158-0 - JOSE ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.001884-7 - JOSÉ CILIANTO PARANHOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD PETERSEN CORRÊA (RJ-084447)) X CONDOMÍNIO TERRAÇOS DA ILHA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Declarar a nulidade das multas impostas ao autor em razão dos fatos que são objeto da demanda, bem como determinar que o réu se abstenha de cobrar novas multas sob os mesmos fundamentos, cominando ao réu multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida;b)Declarar o direito do autor de manter o seu animal no interior de sua unidade autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.207.001911-6 - ADAIDE JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BENQ SIEMENS ELETRONICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) DETERMINAR ao réu que substitua o aparelho do autor, por outro do mesmo modelo e em perfeito estado, no prazo de dez dias, contados da data da sentença, sob pena de multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais), que servirá para compensar eventual inadimplemento; b) CONDENAR o réu a pagar ao autor indenização por morais no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; \r\n\r\nProc. 2008.207.002095-7 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art.51, II da Lei 9099/95 com relação ao pedido genérico da devolução dos valores impugnados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.207.002152-4 - FERNANDO LUIZ WYLLIE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X INOVATION MODULADOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para DECRETAR a rescisão do contrato vigente entre as partes e CONDENAR o réu a: a) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) restituir ao autor o valor de R$ 3500,00,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002408-2 - JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002429-0 - MAURICIO FOGLI CRUZEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de Gradiente Eletrônica S/A, decretando a rescisão do contrato objeto da demanda e CONDENANDO-A a: a) restituir ao autor o valor de R$ 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), com correção monetária desde a data do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002468-9 - PAULO SERGIO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X TERRA RAÍZES AGÊNCIA DE VIAGNES, LOCAÇÃO, TRANSPORTE E TURISMO AÉREO, MARÍTIMO E TERRESTRE LTDA Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 11:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002471-9 - ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 10:30 horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré no endereço declinado em AC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002479-3 - JOÃO HENRIQUE CORRÊA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X UILLIAM PEREIRA NEVES Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004754-9 - MARIA JACY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CARTÃO SENDAS Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - ROSYMEURY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X FLY LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 567056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000292-0 (12632) - ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ORLANDO GOMES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Acolhendo o parecer ministerial de fls. 127, exonero ORLANDO GOMES DE CAMPOS da obrigação alimentar em relação ao seu filho ROBSON EVANGELISTA BATISTA DE CAMPOS, conforme requerido a fls. 120/121 e 125/126.Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requeridoa fls. 125 para cancelamento dos descontos.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.203.000203-0 (15471) - NELSON MARTINS MAGALHAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SERGIO MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.203.000428-1 (13805) - J.R.A.S. X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013589-7 - AUGUSTO VIAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X MAURICIO FIRMINO DA SILVA Despacho:1) À parte autora para atender ao requerido pelo MP a fls. 021 verso.2) Reitere-se o ofício de fls. 015. \r\n\r\nProc. 2008.203.016128-1 - CLEIDE MARIA DOS SANTOS JOSÉ, KEYTE ANNE MARIA DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSÉ Decisão:Defiro JG. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.016161-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PEREIRA MORAES Decisão:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS, conforme noticiado na inicial. Defiro JG. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.016000-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INGRID CARVALHO SALIM (MG-067407)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o rito processual.Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000899-4 (23249) - LUCILIA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X JURANDIR DO AMARAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Atenda-se ao MP (cota de fls. 172 verso). Após, direi sobre fls. 174 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 217: Defiro. Oficie-se conforme requerido, ante a anuência do MP a fls. 218 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014470-4 - MARCIA CRISTINA FONTES KIKUTS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ROBERTO KIKUTS BAPTISTA Despacho:Em complementação à decisão de fls. 108, determino que o produto da venda do bem a ser alienado permaneça à disposição do juízo em depósito judicial.Cumpra-se, no mais, os itens \"2\" e \"3\" de fls. 092. \r\n\r\nProc. 2008.203.007604-6 - ELISA DE MATOS PIRES, THIAGO PIRES MAROT, RAMON PIRES MAROT (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X EUGÊNIO RIOS MAROT Aos interessados para cumprimento do item 02 parte final e seguintes de fl. 34 \r\n\r\nProc. 2008.203.016534-1 - RAQUEL TEIXEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ABILIO GOMES LOURENÇO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.016714-3 - LAURA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956)) X HORÁCIO NOVELLA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG, assim como a inventariança, como requerido. [...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.017718-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE CARVALHO LARANJEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003826-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME BENEVIDES SANT ANNA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.010875-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ CIRNE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012191-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDO BRETAS VALADÃO Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.015723-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL SEDA RUSSO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.015725-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVILASIO VELOSO DAMIANO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016277-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON TELES DA SILVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016353-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO IGNACIO FERREIRA JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016363-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GRACILEI PEREIRA PONTES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016501-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RICARDO PINTO DUARTE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016666-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016891-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO CORREIA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012718-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ELCIO TADEU BARRADAS Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora (fls. 035), JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.203.016265-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LEIA BARBOSA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.016601-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X MARCELO LIMA DE BRITO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016241-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ CALAZA ROCHA), ODILIA FARIA CALAZA ROCHA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Leilão \r\n\r\nProc. 2006.203.005979-2 - CONTSHIP CONTAINERLINES LIMITED (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X TRANSPORTE FINK S/A Despacho:Fls. 047: Atenda-se ao requerido pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Indenização. \r\n\r\nProc. 2008.203.016967-0 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES GODOY (MG-077167)) X GILBERTO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.016970-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES GODOY (MG-077167)) X CLAUBER DE PAIVA FERREIRA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe sobre nova data designada, tendo em vista a certidão de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Notificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016123-2 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X SANDOVAL MIRANDA DE LIMA FILHO), ELENEIDE ALVES DE LIMA), HILMA DE SOUZA LIMA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000494-2 (24301) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao credor hipotecario para recolhimento das custas da carta de arrematação e mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2000.203.011605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Ao autor e aos Réus sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.009511-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X PEDRO NUNES DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Decisão:Fls. 252: Defiro. Proceda-se às intimações requeridas pela ilustre Leiloeira Pública.Defiro a habilitação de crédito requerida a fls. 288 e seguintes. Intimem-se as partes e a Leiloeira da presente decisão.Intimem-se os credores habilitados a fls. 288 e seguintes das datas designadas para o leilão a fls. 252. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS Ao autor sobre Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.203.009950-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDINS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DANIELLE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre a avaliação e a penhora na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003961-1 - ISRAEL CHIGRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)) X LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Apesar de a súmla 239 do STJ afastar o registro como requisito ao direito real de aquisição, a penhora sobre qualquer direito real sobre imóvel deve constar junto à matrícula do mesmo no RGI. Regularize-se. Após direi sobre os itens \"b\" e \"c\" de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTROS Decisão:Fls. 168: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)), ALEXANDRE VENETILLO MELLO, Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Fls. 218/219, item:1) Defiro, com base no que dispõe o art. 1499, VI do Código Civil. Oficie-se ao RGI conforme requerido.2) Informe o arrematante o termo a quo do débito que pretende ver descontado do fruto da arrematação, ressaltando o Juízo que tal desconto somente poderá ser levado a efeito se houver saldo positivo em favor do executado, sob pena de se levar o exeqüente a suportar débitos que não produziu.3) 4) Defiro, expeçam-se os títulos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003376-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre avaliação e ao Réu sobre avaliação e penhora,na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017913-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X RAMIRO AFONSO DE PINHO), SILVIA DA CONCEIÇÃO PIRES NECHO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000944-6 - ITA BUS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X MECB ARTEZANATO E ACESSÓRIOS LTDA Aguarde-se pelo prazo requerido a informação de novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.008762-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Fica designado o dia 25/08/2008 as 09:30 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Diante da certidão de fl. 46, recolha a parte autora as custas da diligencia a fim de que a CPrecatória possa ser efetivamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.203.015888-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DE SOUZA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016108-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RONALDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016790-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUPERCIO LUNZ DA SILVA), ELISABETE DE PAULA LUNZ Decisão:Defiro JG. Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016795-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SILVA BRAGA Decisão:Defiro JG. Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.003383-6 (31962) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863)) X JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Fls. 330; Defiro. Proceda-se à penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se a parte executada da penhora. Oficie-se ao RGI para prenotação do ato.Não havendo impugnação da parte executada à penhora, à avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.203.002443-7 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Fls. 124: Comprove-se a propriedade do bem elencado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007059-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:[...] Assim, retornem os autos à Contadoria do juízo a fim de se refaçam os cálculos considerando-se as datas de vencimento e os pagamentos assim fixados, em cotejo com as afirmações de ambas as partes:Sinal pago no valor de R$ 16.833,44;parcela com vencimento em 06/11/2002 no valor de 5.400,00, paga em duas vezes, a saber, em 11/11/2002 no valor de R$ 3.000,00 e em 12/11/2002 no valor de R$ 2.400,00.As parcelas com vencimento em 30/11/2002, 30/12/2002, 30/01/2003 e em 16/02/2003, respectivamente nos valores de R$ 2.500,00, R$ 2.500,00, R$ 2.500,00 e R$ 54.266,60 FORAM SEGUIDAS PELOS PAGAMENTOS em 22/07/2002 no valor de R$ 8431,80, em 11/09/2002 no valor de R$ 8401,64, em 10/12/2002 no valor de R$ 2502,00, em 13/02/2003 no valor de R$ 30.150,44, em 09/03/2003 no valor de R$ 5.001,40 e em 14/04/2003 no valor de R$ 2.502,90. [...] \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010280-8 - ANA LÚCIA MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 117/118: Indefiro, visto que a medida se afigurará gravosa à parte autora.Retifico a decisão de fls. 102, a fim de que a multa passe a constar não mais como diária, mas como o dobro do desconto indevido efetuado. Intimem-se, advertindo-se a empresa ré de que os valores remuneratórios da parte autora têm que estar disponíveis à livre movimentação da autora, sob pena de incidir a multa acima. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.016051-3 - VANDA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SAMPAIO FIAD (RJ-149248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.203.000223-9 (18609) - ABILIO FERNANDES CERQUEDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X LUIZ CARLOS FERNADES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Ante a comprovação da hipossuficiência econômica do autor, defiro a ele a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.408.004473-6 (28196) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALOISIO JOHNSON CAPPELLETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MENDES (RJ-067630) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.203.002291-3 (34299) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JULIO VIDAL DI MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE A. PIMENTEL (RJ-040055) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Despacho:Fls. 196/197: Diante da afirmação da ré, a fls. 197, de que \"a certidão assinada pelas Oficiais de Justiça relatando o ato não está em consonância com o termo de diligência\", considerando-se o número de atos e de diligências realizadas nestes feito, à parte ré para que especifique os bens não devolvidos, atos e diligências a que se refere e nos quais os bens foram listados, a fim de que, diante de uma informação mais precisa, o Juízo possa adotar as medidas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.203.004432-1 - ROSINETE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUIZ PARDO PEREZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.010460-1 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ELAINE MEIRA DAVID), LEILA MEIRA DAVID Despacho:Venha o contrato de locação originário ou devidamente autenticado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.002730-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CONDOMÍNIO SOLAR JULIANA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), CARLOS ROBERTO GIANINI MADRUGA, Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.010401-7 - THAIS DE OLIVEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES Decisão:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.Sanadas as custas, defiro a liminar para a manutenção do bem constrito na posse no embargante, haja vista a comprovação provisória da mesma. Determino a suspensão da execução em relação ao bem penhorado. Cite-se a parte embargada para oferecimento de contestação em 10 dias, ex vi artigo 1.053 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.001066-2 (34044) - CELIA REGINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336) Despacho:Fls. 086: Oficie-se ao BB a fim de que se proceda à transferência requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000147-8 (18953) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSUE DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.203.000636-7 (24506) - JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:Fls. 355: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito judicial de fls. 352 em favor do Sr. Leiloeiro Público que atuou neste feito, ora requerente. \r\n\r\nProc. 1997.408.003172-3 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ALEXANDRA DE PAULA FERNANDES Despacho:Venha aos autos o CNPJ da empresa exeqüente, a fim de que se viabilize a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2000.203.009574-5 - COMPAX - CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao autor sobre fls. 050 verso (certidão negativa em mandado de citação). \r\n\r\nProc. 2001.203.000709-3 - MAURICIO GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE LUCAS BITTAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) Despacho:Fls. 077: Esclareça o executado, comprovadamente, seu pleito, vez que, conforme recibo de protocolamento de fls. 067 a única conta bancária onde havia ativos foi desbloqueada. \r\n\r\nProc. 2002.203.012690-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARACANA II LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 113: Defiro. Oficie-se como requerido, ressaltando-se que a resposta da SRF deve vir através de correspondência sigilosa, dada a natureza dos dados ali veiculados. \r\n\r\nProc. 2004.203.014087-5 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FERNANDO VARELLA DUARTE Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Não foi efetivada a penhora do bem imóvel em questão, visto não ter sido lavrado o termo de penhora, oficiado ao RGI para prenotação do ato, nem intimado o executado do mesmo. Assim, ao cartório para que regularize a penhora supra referida, adotando-se as medidas já elencadas, procedendo-se à intimação do executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011781-9 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ATIVA ATIVIDADES DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Deci são:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.000029-3 - PLANEJ'ART MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X DANIEL ESTEVES DE BRITO JUNIOR 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requeridos, devendo o requerente providenciar o envio deste(s) ou recolher as custas para a expedição (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2008.203.015679-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.015884-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA), JOSÉ ALVES DOS SANTOS), CLAUDIA BARROS DE MENEZES), EVANDRO BARROS MENEZES Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016811-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LY IANTHE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016813-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO DE MATTOS BRUNER), ANA MARIA GARCIA DE MATTOS BRUNER Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.017004-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES), JANAÍNA MAGALHÃES DA SILVA FERNANDES Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008270-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONIR FERREIRA DE SANTANA Despacho:Fls. 043: Defiro. Expeça-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.016705-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.001839-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RAFAEL SOARES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011230-9 - CELMA SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORAES DOS SANTOS (RJ-073160)) X CÉSAR LUIZ SAIÃO LOBATO Decisão:Cite-se. Após o aperfeiçoamento da relação processual direi sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016475-0 - AILTON LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015684-4 - LINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X ALUISIO SÉRGIO DE MELO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002964-6 - MARIA AMARO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venha procuração recente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004757-3 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), GTS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Faltam cópias para instruir mandado e custas (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2008.203.003939-6 - EDSON MARTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2008.203.015896-8 - ELUZA NEVES BREDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nProc. 2008.203.015968-7 - HEITOR PINHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Sejam especificados os valores pagos à ré, devendo ser líquido o pedido.Sejam especificadas as cláulas que se pretende anular.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa e, se for o caso, o recolhimento de custas processuais.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.203.016364-2 - DIANE CRISTINE DO NASCIMENTO GOES (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X LILIA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010709-2 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 54/70: Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao disposto no art. 526 do CPC;2) Certifique o cartório se houve apresentação de contestação pela parte ré;3) Retifique-se o pólo passivo conforme requerido a fls. 038, anotando-se no DRA;4) Fls. 071: Indefiro. Somente se justificaria a redesignação de AC se houver de ambas as partes possibilidade concreta de acordo, já que a ausência da parte autora na AC do art. 277 do CPC somente implica na impossibilidade de se celebrar avença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.203.009179-1 - MARIA DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ANGÉLICA DA FONSECA Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito ordinário, ante a falta de consenso entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.002840-4 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ORLANDO RIBEIRO), JOANA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Venha a prova pré-constituída da união estável havida entre os falecidos, a fim de que se verifique da legitimidade do requerente para inventariar bens do 1º obituado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015791-5 - JOSÉ GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS BRITTO Decisão:1. Defiro JG, bem como a a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.016636-9 - PAULA MERCADANTE DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X WILSON TELES DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.408.001833-6 (27502) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X JULIO CESAR MULULO PEREIRA 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.203.009032-2 - ELEVADORES SITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Defiro, por ora, os atos de avaliação, vez que não caracterizam prejuízo ao espólio, para posterior análise do pleito da inventariante quanto aos atos de alienação. \r\n\r\nProc. 2008.203.016087-2 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA Decisão:1 - Considerando que o Réu não tem domicílo na 16ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais do Méier, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2008.203.016781-7 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ACE ARQUITETURA CONSTRUÇÃO E ESTRUTURA LTDA. Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016379-4 - ROSIANE BARBARA ARDISSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL KEVIN BAIRD Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016653-9 - WILSON DUARTE BARJA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA), RULLI COSTA RC LEILÕES Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003972-2 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 103/104: Diga a ré sobre a proposta de parcelamento dos honorários periciais. Prazo: cinco dias. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001189-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SIMONE MONTEIRO RUZICSAKA Decisão:Fls. 081: Indefiro. Tal pleito deve ser colacionado pela via própria cautelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000658-6 (24563) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X CONCREART SUL DO PARA ART CIMENTO LTDA Despacho:Fls. 282: Anote-se onde couber.Fls. 281: Defiro. Suspendo o curso do presente feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.015899-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUZIA FERNANDES VIEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA DE FATIMA MENDES DOS SA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016136-0 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LEILA DE FREITAS CARRILHO Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre o requerimento liminar de reintegração na posse, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016493-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X LUDMILA MARQUES ALCANTRA SANTOS Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016905-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO DE CARVALHO SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.016685-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO NILSON AMERICO MOURÃO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016375-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FILHO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.016262-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON LUIS VELOSO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016426-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CLARA MACHADO DE CAMPOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000060-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE AROLDO DA COSTA FILHO Ao autor para cumprir ato ordinatório de fls. 120v. \r\n\r\nProc. 2002.203.003555-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SALVADOR GOMES DA SILVA FILHO Ao autor para cumprir ato ordinatório de fls. 94. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016903-6 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:1 - Considerando que o Réu não tem domicílo na 16ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009848-7 - GILVAN NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BRAGA MAGALHÃES), ZENI RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre Carta Precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.001961-7 - ALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Fls. 235/236: Esclareça a parte exeqüente a forma de penhora requerida, considerando-se ser pouco provável, diante da moderna tecnologia de transmissão de dados eletrônicos, que haja pagamento por meio de dinheiro em espécie por parte das seguradoras de saúde no estabelecimento da empresa executada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.005413-0 - MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X POSTO VAGÃO Ao autor para fornecer com urgência em cartório, cópia da petição inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.015781-2 - MARILZA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A. Despacho:Defiro JG. Intime-se a parte ré para comprovar de forma detalhada a evolução do débito da autora com a instituição financeira, invertendo-se o onus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Não obstante, seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000441-4 (14636) - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.R.G.C. Despacho:Contando com a anuência do Parquet a fls. 027 verso, determino a expedição de alvará nos termos requeridos a fls. 023 verso.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeqüestro E Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.017673-9 - ZYLA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X IRANI CARVALHO DO AMARAL Despacho:Regularizem-se as custas.Designo audiencia de justificação para o dia 22/07/08 as 15:00 horas . Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.015754-0 - TATIANE ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.Com a juntada do histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; do nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão ou, caso não conste no RGI registro do imóvel, a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; do nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI e das cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.203.015760-5 - CELINA DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Com a juntada do histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; do nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão ou, caso não conste no RGI registro do imóvel, a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; do nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI e das cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 567005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.009274-0 - OSEIAS DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X Falecido: JOSINO SEBASTIÃO MENDES Despacho:Sem retirada dos autos, just.-se em 3 d. o excesso sobre o prazo do desp de fl.12; o qual, ex benignitas, já fixara um que era o dobro do legal. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.203.012022-9 - JOSE ANTONIO F DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200) Despacho:Reconheço a prioridade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012005-9 - NELSON CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X GILDA PEREIRA GOMES Despacho:...Portanto, se o processo dura 4 anos (fl.183) imoutem os interessados tal fato a si mesmos. Reitero o despacho de fl.181. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Despacho:Tornem à sra. minha Secretária. \r\n\r\nProc. 2005.203.000058-7 - ELIDIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X EUDES LUIZ DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012046-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ, VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER, MIRIAM MULLER DE MAGALHÃES, SIDNEY MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.013952-2 - DANIELA DE MEDEIROS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X LENICE DE MEDEIROS TAVARES NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO ANVERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014561-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA RODRIGUES VIEIRA MIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação do despacho do Juiz: O processo aqui está findo pela desistência...Baixa, pois, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016903-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO MALVAR PAULO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.010142-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X VALERIA CRISTINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Convido as partes à conciliação às 16 hs de 8.7.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.013585-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MERCADAN COURO E PLASTICO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.005954-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO.FORNECER CÓPIA DE FL. 95/96 PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.AS CÓPIAS PODERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Despacho:Ao A. sobre informe supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.013265-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CÉLIA NAGILÁ MOREIRA DE AGUILAR Decisão:Já indeferido a re-indeferido quanto se pede às fls.61/62, determino, para o prosseguimento do feito, a citação edital. Ordinarizo, ademais, o procedimento. Prazo do edital : 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.203.014774-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVIA DA COSTA PINTO Decisão:Só á DRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS Decisão:À livre penhora de bens dos executados. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.019997-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X WILLIAM LIMA MARTINS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007336-5 - ANA CRISTINA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA Decisão:Diante do que vai às fls.70/71, ordeno se repita, ou aperfeiçoe, a citação - ora por meirinho (precatória).Para a instrução da mesma, forneça a autora cópias em 10 d. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.012135-0 - DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015446-8 - ADRIANA DOS SANTOS GONDINHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X RICARDO NEI MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios E Rescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.012434-8 - JOSÉ REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)), ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS) X ANTONIO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Ao A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004431-6 - PAULO CÉSAR ALVAREZ, CECÍLIA BARROS CORREDERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:I-se para os fins do art.267, § 1º, CPC ( por mandados urgentes).Paralelamente, manifeste a exqte no apenso seu interesse em 10 d., certo como reforma do CPC retirou aos embargos o caráter suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004010-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO LOPES DE ALVARENGA), MARIA DE FÁTIMA AFFONSO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Avalie-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.008833-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA GERANA LTDA. Decisão:Quanto à intempestiva petição de fls.82/85, indefiro qq. penhora, tanto não seja a executada citada; o que a fl.79-verso patenteia ainda não ocorreu \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.007652-6 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELVIRA PEDROSA DA COSTA Decisão:Suspendo o feito até 12.12.08. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.203.007707-5A - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Chamo o fetio à ordem para determinar não mais se prossiga nestes autos, certo como a execução não é mais provisória.Lavre-se, excepcionalmente, termo de encerramento destes autos, e abra-se conclusão nos da \"medida cautelar\" cientes as partes. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.009073-7 - LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, DEFIRO O PEDIDO; A COISA SERÁ AVALIADA E VENDIDA EM PRAÇA PÚBLICA, SALVO SE AS INTERESSADAS DISPENSAREM UMA E OUTRA PROVIDÊNCIA (A REQUERIDA, EM PESSOA, OU POR MEIO DO CURADOR AD LITEM)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), VIDA SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012695-7 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EMIDIO ANTONIO LOPES ROQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Aos executados, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019027-8 - CARMINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X LOJA PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000105-8 - MARIA DA GRAÇA COSTA MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008625-0 - Inventariante: MARIA AMALIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME MESQUITA D OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 130. \r\n\r\nProc. 2007.203.012428-2 - NANCY FREITAS DE CICCO X RICARDO AUGUSTO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Sentença:SENTENÇA... Julgo extinto o processo |(art.257, CPC)Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, DOS EMBARGOS NÃO CONHEÇO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003930-8 - MARILDA RODRIGUES BALBINO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA LTDA, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Pede a A. antecipação para que as rés , isolada ou conjuntamente, fiquem proibidas de inscrever o nome da mesma em cadastros negativos.Até aqui as rés não procederam assim, mas a qq. tempo podem vir a fazê-lo.Porém, a pretensão autoral repousa, dentre outras causas de pedir, sobre ser falsa sua letra num certo \"pedido de compra\", dirigido a NEXTEL; inexistindo nos autos, por ora, prova da alegação.Por isto, cabível é a concessão da antecipação, mas com contracautela.Do exposto, defiro-a em parte, dês que a autora em 10 dias preste a caução de 500 reais, grosseiro arredondamento/atualização que faço do valor de fl.3, topo.Provado o depósito nos autos, imediatamente cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002989-1 - JOÃO CARLOS CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X LUIZ CEZAR SOUZA SYLLIO), IDA MARIA COELHO SYLLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009558-9 - BAR E RESTAURANTE PORTINHO DO ANIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão supra: falta recolher R$ 3,65 (1110-6), R$ 68,70 (1102-3); R$ 3,61 (FUNPERJ) e R$ 3,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL Decisão:Defiro fl.230. \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL Despacho:Publ.-se, p/ ciência das partes, desp. do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002460-3 - CONDOMÍNIO JARDINS DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MAURO DEMITRIOS DE LIMA CARVALHAL DETERMINADO FOSSE O DESPACHO DE FL. 241 PUBLICADO: \"DEFIRO FL. 230. (EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO - 2° RÉU: JOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES). \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1-A causa não é de consumo...2-Defiro a perícia e os testemunhos. Para essa, nomeio o dr. Galesi. Vista a ele, 10 d., prazo dentro do qual dirá de que outro carece para produzir o laudo.3-A AIJ será oportunamente marcada.4-Indefere-se os depoimentos pessoais,... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.018469-2 - ANTONIO ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X THIAGO PAPPACENA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.016854-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCINALDO DA SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018550-7 - ANA MARIA ESCARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006078-4 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.002761-1 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINAANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Diante do que vai às fls 151, 152 e no topo da presente, voltem ao TJ, para que se proceda à regular baixa da vista no livre respectivo; tornando em seguida os autos, regularmente. à 1ª instância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011675-1 - MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA, DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X MARIA AUREA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)), DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FLS.287/288CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 567007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.203.010150-2 - ENIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Decisão:1) Indefiro a realização de nova perícia, por desnecessária, face aos elementos probatórios constantes dos autos; 2) Preclusa a decisão, ao MP. Int. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.203.015477-8 - ZAIRA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES SANTOS (RJ-108544), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010253-5 - MARINA VASCONCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: AUGUSTO DE BARROS VASCONCELLOS MACHADO Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nAnulatória, Constitutiva Negativa com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.015817-6 - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X JULIO VINANTE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO CAMBIAL C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004620-9 - MEDITERRANEO ETEL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Apresente o Réu cópia autenticada dos documentos que se encontram em seu poder, referentes à conta da Autora. Com as peças, à Requerente, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013105-9 - ARMANDO ENES BAGANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X FERNANDO ENES BAGANHA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 59 V (PROMOÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2006.203.000112-1 - JOSÉ MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA FLAUSINA PEREIRA Venham as certidões negativas. Justiça Federal ( de cujus e espólio); 9º Distribuidor ( de cujus, espólio, e imóvel ); Receita Federal ( de cujus); Quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.006923-2 - ISAAC CASTRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349)) X MARIA JOSÉ DE CASTRO Ao requerente, para encaminhar os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016778-3 - ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X DIVA TELLES DA SILVA Ao requerente, para fornecer certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009990-1 - MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FARID SUCCAR Ao requerente para fornecer certidão do RGI do imóvel da rua Araguaia, 132 e falar sobre fls. 79 e 81. \r\n\r\nProc. 2008.203.017128-6 - LIZETE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X MIRIA NOGUEIRA RAMOS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro reginal da Barra da Tijuaca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.008016-5 - RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EDSON COSTA DOS REIS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Decisão:1) Indefiro a nomeação à autoria postulada, eis que o Suplicado celebrou o contrato com a instituição financeira; 2) Ao Exequente, sobre fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2004.203.007453-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO VELOSO SANTORO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA AS FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2005.203.001051-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls. 103 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004218-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013693-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON MIRANDA GOMES Ao requerente sobre fls. 43 (custas de expedição de mandado de busca e apreensão. R$ 51,26, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.015246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em ação de depósito; Retifique-se na DRA; Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.004788-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante art. 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010262-4 - EDSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X Falecido: THOMAZIA FERNANDES SANTOS AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.203.002744-4 - ESPÓLIO DE NICEIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X MARCIO MAGNO GADELHA MACIEL E OUTRO Despacho:Ao Exequente, sobre fls.54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009905-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X VALDECI MARIA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o Autor, o endereço do Réu ou se o mesmo será citado por edital \r\n\r\nProc. 2005.203.005103-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JURANDIR RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RO DRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000019-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ESPÓLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA E DAURINDA DA SILVA ROCHA), Inventariante: JOSELINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:1) Teve o Executado ciência inequívoca da penhora, face à manifestação de fls. 68/69; 2) A fim de evitar futura alegação de nulidade absoluta do feito, int. o Executado, por publicação, de que dispõe do prazo de quinze dias para embargar a execução, providência ainda não tomada, em razão de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.203.004320-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO CARMO GARGALIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Fls. 165 - Defiro a devolução do prazo requerida pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.014437-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Ao Réu, sobre o valor apontado às fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 12/08/08 às 10:10 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Aos Réus, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005177-1 - ALEX AUGUSTO VENANCIO REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CENTAURO SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Autor, sobre o alegado às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2007.203.005301-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SANDRA CRISTINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o Autor a data do despacho de conteúdo positivo, da ação mencionada às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.203.007210-5 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.009124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CATTANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) FORO REGIONAL DE JACAREPAGUÁ COMARCA DA CAPITAL - 4ª VARA CÍVELProcesso 2007.203.009124-0SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 97, nestes autos da ação de cobrança promovida pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS em face de JORGE CATTANI, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUESJUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009515-4 - ANDERSON NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a alegação de prescrição, eis que se trata de ação pessoal, sujeita ao prazo vintenário, não se aplicando a regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil, sendo certo que os juros remuneratórios integram o principal, deixando de ter natureza acessória;3 - A preliminar de inépcia da inicial deve ser desconsiderada pelo Juízo, eis que a prova das alegações, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;4 - Não há que se falar na impossibilidade de apreciação do pedido de exibição de documentos, face à inadequação do rito utilizado, eis que o Juízo pode determinar tal providência, a fim de facilitar a verificação do direito do Autor;5 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor ..... \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.203.011061-1 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE SAMPAIO DE SOUZA LAVIGNE SÁFADI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 127/129 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012818-4 - ASSOCIAÇÃO DO PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NELSON FIORI Despacho:Retiro o feito de pauta; Fls. 479 - Inicialmente, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015971-5 - ESCOLA BAMBALALÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Despacho:Fls.41/42 - Venha de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2007.203.017679-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLENIR DA SILVA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES (RJ-147860) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012653-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALFAVILLE III (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X AUGUSTO DA SILVA SCHEYER Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/08/08, às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017272-2 - LUIZ PAULO NOGUEIRA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X PORTO SEGURO SEGURADORA LTDA. Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro central, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012755-6 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007391-2 - NILSON ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido, o qual será apreciado como eventual recurso de apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017850-3 - RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2008.203.012033-3 - LIGIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO REAL S/A Decisão:1)Reconsidero fls. 20. Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação declaratória de nulidade cumulada com revisão de relação obrigacional creditícia proposta por LIGIA BARBOSA DE MORAES em face do BANCO REAL S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 10.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela, eis que o débito da Autora será objeto de discussão judicial.Desta forma, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 10, letra \"d\", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Reconheço, outrossim, a hipossuficiência da consumidora, .... \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016053-5 - IVONEIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, SEM NPREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 10:20 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a iniciativa do exequente, consoante art. 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.000476-3 - MANUEL ALCANTARA COBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JARBAS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009931) Ao réu sobre a cota do contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.011233-2 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X VIVIANE APARECIDA SANTOS DE MORAES Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.007554-4 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.016683-7 - JOÃO FERNANDO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:1) Deixo de atribuir efeito suspensivo aos embargos, já que o Embargante não garantiu o Juízo, além de inexistir grave dano de difícil reparação; 2) Ao Embargado, no prazo de quinze dias, consoante o art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016688-6 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X ML 7 COMUNICAÇÃO E MARKETING Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.016689-8 - ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.016693-0 - SÉRGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X JORGE BREZINSKI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.004171-0 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X ESPÓLIO DE ROMAO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071), Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante o art. 475-J , 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.006327-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO RODRIGUES VILELA DE MELLO E OUTRO Ao requerente, sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.004260-7 - KABI INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS; CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000625-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MIRIAN CALDAS PITROWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007485-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALE E MAR COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Despacho:Fls. 86 - Inicialmente, oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002477-9 - EDIOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CARLOS ROBERTO AREAS JÚNIOR Ao autor para recolher custas de expedição de Mandado R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.019200-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES LEMOS (RJ-126656) 1) Atribua a Executada valor aos bens oferecidos à penhora; 2) Desentranhe-se o mandado para a citação do Sr. Mário, a ser realizada na sede da Requerida; 3) Expeça-se precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006955-6 - ADEMIR BORGES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.001906-3 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Cite-se consoante procedimento especial. Defiro JG \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0A - CÍCERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por CÍCERO RODRIGUES DA COSTA, consoante os fundamentos de fls. 02/06.Resposta à Impugnação às fls. 09/10.É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Por outro lado, não se encontram os Impugnados sob o pálio da gratuidade de justiça, tendo o Juízo deferido o pedido de recolhimento das custas ao final do processo.Ressalte-se, ainda, que não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de justiça, facultada a escolha de advogado particular para representar o hipossuficiente econômico em Juízo. Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004935-0B - ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ESPÓLIO DE IRACEMA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida pelo ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES GOMES, consoante os fundamentos de fls. 02/06.Resposta à Impugnação às fls. 09/10.É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Por outro lado, não se encontram os Impugnados sob o pálio da gratuidade de justiça, tendo o Juízo deferido o pedido de recolhimento das custas ao final do processo.Ressalte-se, ainda, que não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de justiça, facultada a escolha de advogado particular para representar o hipossuficiente econômico em Juízo. Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0A - VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.203.004694-7A - CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X LÉA SAMPAIO CORREA GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida por CETELEM BRASIL S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, consoante os fundamentos de fls. 02/04. Resposta à Impugnação às fls. 07/12.É O RELATÓRIO. DECIDO. Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça. De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica da Impugnada. Com efeito, o documento de fls. 18 dos autos da ação de indenização, bem como as alegações da Impugnada, denotam a sua hipossuficiência econômica, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, ...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016096-0 - VERA LUCIA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 121v, uma vez que o mandato que consta na inicial é referente a Srª Carminda Dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.013923-6 - SANDRINE GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 13/08/08, às 13h30min; \r\n\r\nProc. 2008.203.009196-5 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004643-0 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:J. À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019045-0 - LUIZ GUILHERME NORMANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006148-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X RENATO SERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688), Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.001976-6 - ANTONIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FEDERAIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS ASFEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização ao Autor, a título de dano moral, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais, a partir da data da publicação da presente.Condeno, outrossim, a ré nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento e divididas, igualmente, entre o Centro de Estudos da Defensoria Pública e os atuais patronos do autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Dê ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.006877-7 - CLEUSA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007597-6 - ESPOLIO DE HELIO PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS. 98/102. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Defiro JG ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.003919-9 - JOSÉ SILVINO DDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.012523-7 - ISOLINA PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004694-7 - LÉA SAMPAIO CORREA GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Desnecessário o depoimento pessoal da Autora para o deslinde da questão. Apresente a Requerida a prova documental mencionada às fls. 75. Com as peças, à Autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.017243-6 - ARAMIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES (RJ-144795)) X VIVO S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010633-2 - JAQUELINE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO D.O QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002872-2 - FERCON ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) 1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO.Frecon Engenharia Comercio e Industria LTDA e Rima Recreio Produtos para Construçao LTDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006494-0 - Inventariante: NABOR XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO N REZENDE (RJ-074396), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X NEI XAVIER FERREIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.004294-6 - VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CELSO SILVEIRA BAPTISTA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.203.017403-9 - OSMAR CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DALVA DA ROCHA CHAVES PROVIDENCIE O INVENTARIANTE A REMESSA DOS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2008.203.002294-3 - LIODEIA PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ALVARO FERNANDES Despacho:Fls. 26 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.003707-7 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSÉ MAGNO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Informe o Inventariante o endereço da Srª Maria Luiza, onde deverá ser realizada a citação da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.203.010577-0 - JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X JOÃO CARLOS BRANCO DE LIMA Decisão:Nomeio Inventariante a representante do Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro JG \r\n\r\nProc. 2008.203.011440-0 - RENNAN SENA ALMEIDA, Assistente: ÍRIS CRISTINE RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SIDNEY SOARES ALMEIDA Decisão:Nomeio Inventariante a representante do Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.012043-6 - VERA LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ERALDO DO CARMO FERREIRA Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro JG \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.001542-9 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.011380-8 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X TOCK TAG REF DECO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 144. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.000053-4 - EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:FLS. 222- NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC; FLS 225 - APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2008.203.002689-4 - NILZA MARIA ROELAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PASTOR DOS SANTOS (RJ-146671)) X ILDA MOTTA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Apresentem os Réus comprovação das suas despesas/receitas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011378-8 - CLEMILCA CHAGAS MATA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X OSMARINO MARTINS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Despacho:Esclareça à autora se tem uma proposta concreta de acordo a ser apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006107-7 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha prova documental do alegado às fls. 06, letra e; Com a peça, à Ré, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004734-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS MATTOS AZAMBUJA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.014138-3 - CIA FENIX CYBER CLUB COMERCIO DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 10:10 h. Cite-se, observando-se fls.51. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JAIRO GONCALVES JARDIM AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X VILMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2008.203.017262-0 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ELIFAS LEVY VIANA DUTRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.017270-9 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X SERGIO LEITE RIBEIRO Despacho:Regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:1) Suspendo a audiência designada para o dia 22 de julho; 2) Venha a habilitação do espólio; 3) Esclareçam os Réus a necessidade da oitiva em Juízo do \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Intimem-se os Réus a complementar os recolhimentos das custas, sob pena de deserção dos recursos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009172-9 - CENTRAL POLLO DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X CITROEN CLERMONT FERRAND (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.200,00, parcelados em 2 vezes. Após a juntada da guia expedida às fls. 124, intime-se o Sr. Perito para dar início aps trabalhos. Observe o cartório o alegado às fls. 114, no que tange a petição distribuida em 21/08/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.011276-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X HOSPITAL BARRA D'OR Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC)Defiro JG \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0 - HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.000236-1 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X NOBERTO GALDI MONTEIRO Despacho:Renove-se a diligência citatória, devendo o mandado ser expedidos com as prerrogativas do art. 172, 2º, CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.020025-9 - ALZELINDA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao Réu, sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2008.203.017183-3 - EDITE FOSSE CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE SANTA MARIS LTDA. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.017185-7 - WALENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA JUCERJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.001778-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. dÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.014452-7 - TANIA MAIA BASTOS, VANESSA BASTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDES DE FIGUEIREDO MURUCCI), ELENICE FIGUEIREDO) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 567010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015760-1 - CUSTÓDIA MOUZINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X ANTONIO AUGUSTO TABOSA DE CASTRO \"Ao Autor para dar andamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004870-0 - MARIA DE LURDES COSSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X MANUEL RIBEIRO DA ROCHA \"Ao Requerente para dar andamento\" \r\n\r\nProc. 2007.203.019215-9 - REGINA MACIEL MOURA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X ONÍLIA MACIEL ao inventariante para que cumpra o determinado a fl 29,item 02 \r\n\r\nProc. 2007.203.019222-6 - MARIA SOARES MARQUES E OUTROS X MANUEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) \"Ao Requerente para providenciar a parte final da Sentença\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008345-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CRISTIANO BORDONES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.012527-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTINE ROCUMBACH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017212-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA VALDIRA BARRETO Despacho:Regularize-se a representação processual. Após, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário, em razão da liminar que ora se defere. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 73/75 \r\n\r\nProc. 2007.203.004083-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014745-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017405-4 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013077-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO TIBURCIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017225-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ATHAYDE SPERLE FILHO Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. FALTA R$ 12,78 REF AOS ATOS DOS OJA, CAMPO 37, COD 1107-2) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.016734-5 - VERA MARIA VIDAL SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA MEDINA CAMPOS (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.74/75 oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007134-2 - FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Indefiro, uma vez que esta em curso o prazo para pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls.177 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000241-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 60. DEFIRO :( ) OFICIE-SE ( X ) DESENTRANHE-SE ( X ) ADITE-SE ( ) CUMPRA-SE ( ) EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.017132-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WLADIMIR WILLIAN COELHO E OUTRO Decisão:Regularize-se a representação processual. Após, cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.017175-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X ESTILOPLAS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO LTDA. E OUTROS Decisão:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. R$ 221,65 REF A DIF DE TAXA JUDICIARIAApós, cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010745-4 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRADESCO S/A (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)AO AUTOR EM RÉPLICA, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.017170-5 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMINIO VILLAREJO Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - MARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA \"Ao Requerente para providenciar à parte final da Sentença de fls.189 \r\n\r\nProc. 2007.203.008828-9 - MARIA ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RAMIRO MENDES (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre item 02 de fl 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.002964-0 - HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X HUMBERTO ADAMI SANTOS ao inventariante para que cumpra o item 02 do despacho de fl 11 \r\n\r\nProc. 2008.203.017178-0 - ANICETO DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA SOBRINHO (RJ-143626)) X MANUEL JOAQUIM DAVID DE SOUSA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.....8. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.9. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença.(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.017149-3 - CARLA CORRÊA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X WILSON CORRÊA LOPES Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Dê-se vista à Procuradoria do Estado.3. Após, à Procuradoria da Fazenda e ao Ministério Público.4. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.017168-7 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RENATE UHR GOMES BRAGA E OUTROS Decisão:Defiro a prva pericial requerida, ex vi artigo 850 do CPC. Nomeio como perito do juízo o Dr. Helio Castro Nunes, que deverá ser intimado para ofertar honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, nos termos do artigo 421 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.017261-8 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Para a análise da liminar pleiteada, designo Audiência de Justificação para o dia 08/07/2008, às 15:00 h, nos termos do artigo 928, in fine, do CPC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Cite-se a parte ré para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.017269-2 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X LEONARDO DELGADO PINHEIRO LACERDA Decisão:Defiro JG. Para a análise da liminar pleiteada, designo Audiência de Justificação para o dia 08/07/2008, às 15:30 h, nos termos do artigo 928, in fine, do CPC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Cite-se a parte ré para comparecimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2008.203.004220-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Certidão: Faltam custas para expedição dos mandados de intimação das testemunhas ( AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 +Fundperj + funperj) e para o ofício de requisição (APC - 1110-6 - R$ 3,65 + fundperj + funperj) \r\n\r\nId: 567017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003704-0 - REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X REGINALDO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015807-3 - CAROLINA BALLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu a pagar alimentos à autora em 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios, devendo incidir sobre férias, décimo terceiro, abonos e gratificações, horas extras e verbas resilitórias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.203.013975-5 - MATHEUS TADEU NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X DIOGO TADEU SOUZA MARTINS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, ...3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional,..6)Designo APC para o dia 31/ 07/ 2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.015475-4 - CLAUDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008303-4 - IVANY DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ALCINDO DUARTE FERREIRA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012005-7 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RUI LEAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Assim, HOMOLOGO o referido acordo e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003699-0 - KARLA MARIANA SANTOS TASSARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Designo AE para o dia 15/07/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Somente os filhos do falecido devem constar no pólo passivo da ação de investigação de paternidade. Quanto à pretensão de alimentos, esclareça o autor contra quem os pretende, já que o suposto pai é falecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013705-7 - SAMUEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X MARCOS PAULO BASTOS DE SOUZA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 41. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.003331-0 - LINCON NOBRE DE MELO BRITO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X NATHALIA DE MELLO NOGUEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.016963-2 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUS HENRIQUE BARROS BARBOSA E OUTROS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).6)Designo APC para o dia 30/06/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012787-8 - TANIA MARGARETE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOÃO BATISTA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO SALGUEIRO FILHO (RJ-041164), Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) Despacho:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como nagativa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Os réus foram condenados ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. A divida é única , não existindo condenação especificada para cada réu, ...Assim, expeçam-se mandados de pagamento para o autor referentes a 1/5 do valor de cada guia de depósito.Após, expeçam-se mandados de pagamento para cada um dos depositantes devolvendo o valor pago a mais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003530-3 - MARCIA BEATRIZ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Melhor apreciando as declaraçaões de imposto de renda apresentadas, verifico que estas não essclarecem nada sobre os rendimentos mensais do réu, a fim de se verificar se se trata de hipossuficiente. Isto porque apesar de se qualificar, na contestação como microempresário,e, para a receita Federal como autônomo, declara não ter renda mensal, o que não se mostra crível diante do que consta dos autos. Assim, esclareça o réu que atividade laborativa exerce e sua renda mensal, comprovadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Assiste razão, no entanto, ao embargante, no que se refere à não apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu/reconvinte. Assim, nesta oportunidade foi proferida decisão, em fls. 126 dos autos, determinando a apresentação das três últimas declarações de renda e a comprovação de que o advogado não está militando, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Isto posto, RECEBO os embargos, eis que tempestivos, porém os REJEITO. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006038-1 - HÉLCIO JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO (RJ-111405), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826)) X ELINE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:À Livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015822-0 - BARBARA CECILIA PESSOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X JORGE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj). OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015959-4 - THIAGO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Republicação da r. Decisão de fls. 155/155v.: \"... Assim, considerando a citação de fls. 33, está tempestiva a contestação, como já fora inclusive certificado em fls. 94. Diante da determinação de fls. 37 para fazê-lo. A juntada da procuração e substabelecimento de fls. 22/5 pelo cartório diretamente sem passar pelo protocolo, inclusive sem a respectiva petição de juntada foi equivocada e não é suficiente para considerar citado o réu. Assim, como já dito há de se considerar tempestiva a contestação. 2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.016023-7 - MARCO AURÉLIO HERINGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MAYHE MUCI (RJ-124292)) X SANDRA REGINA HERINGER) Despacho:Atenda-se ao MP.( requeiro apenas eslcareçam expressamente o interessados quanto à guarda dos menores, que ao que parece está vindo conferida a genitora, bem como sejam estabelecidos alimentos em prol dos filhos ou explicitado que será objeto de ação própria.) \r\n\r\nId: 567009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005474-9 - JOAO VITOR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X JULIO CESAR SOUZA DE MOURA AO AUTOR SOBRE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2004.203.004483-7 - MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X MAURO PINO LOUREIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Decisão: Lavre-se o termo da penhora (R$ 4.601,80 - fls. 175 e 178). Intime-se o executado, na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J. Intime-se o credor sobre a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.000547-3 - JHONATAN FALCÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLPHO VALERIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e de avaliação, na forma do art. 475-J, parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007401-1 - AMANDA LOUREIRO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ Decisão: Ante a notícia de quitação de débito à fl.43 verso, declaro extinta a execução pelo pagamento. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011071-4 - MARIA JOSÉ PADRE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X LI HAINING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015951-0 - ANDRESSA CRISTINA DE ALMEIDA DAS CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO Por ordem verbal do MM Juiz, redesigno audiência de conciliação para 04/08/08, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.203.016632-0 - ISABELLE DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ANDRE LUIS DA SILVA GALDEANO AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019926-9 - ROBERTA MEDEIROS NOTT (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X GARETH EDWARD NOTT FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.203.002122-7 - ARLYSSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X AQUILES PEREIRA OLIVEIRA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.002250-5 - SOFIA FONTES LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JORGE ANTONIO LOUZADA SIMÕES Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se. P.R.I.RJ, 30/04/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.010587-3 - CIDÁLIA MARIA PEREZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JORGE CRISTIANO DE LIMA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 30/2. \r\n\r\nProc. 2008.203.015957-2 - REBECA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X ARGEU SOARES DA SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 05/08/08, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.013964-0 - HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO QUE A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL NÃO É FATO ATUAL, MAS ANTIGO, MELHOR DESIGNAR UMA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES. AUDIÊNCIA P/ 07/08/08, ÀS 14:00. INT. E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.013964-0 - HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA CERTIFICO QUE DEVIDO AO TIPO DE AÇÃO E POR ORDEM VERBAL DO MM.JUIZ , A AUDIENCIA FICARÁ REMARCADA PARA O DIA 09/07/08 ÀS 15:30H. \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.203.006403-2 - MELBIY JULLY FABIANNE DE ALMEIDA X ANDRÉ BONIFÁCIO DOS REIS FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA ROGATÓRIA \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.003800-0 - RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X KATIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.006905-2 - SERGIO PINTO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIROS Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SERGIO PINTO DO AMARAL e MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIROS.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.203.012165-9 - ESMERALDINA VILLAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210) Despacho: Informe o requerente se a interditanda possui bens e recebe benefício previdenciário, comprovando-os. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008446-4 - CLÁUDIO AUGUSTO DE ALMADA BRAZ X CARLA REGINA LUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARTA BRITO DE CASTRO E SILVA (RJ-142299) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.015162-5 - FABIO LAMECK XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.000525-8 - MÔNICA ARNOR DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) MANDADO PRONTO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.002252-9 - EVANDRO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ELIANE DE ALMEIDA CRUZ MENDES FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003069-5 - GABRIEL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ALBERICO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II do CPC. Sem Custas. Trasitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006120-8 - MARCELLE MONTEIRO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCELO CAVALCANTE FORTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2007.203.007669-0 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Decisão: Fls.126/127: O débito é referente às prestações vencidas entre janeiro e março de 2006 (fl.05), razão pela qual o rito adotado é o do art. 475-J do CPC. Isto posto, indefiro o requerimento de alteração do rito. Fls.41/44. Acolho o aditamento à exceção. Fls.46/124: Ao executado sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010084-8 - SUELI DO SACRAMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X OLIVERIO FONSECA JUNIOR Decisão: Tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005650-3 - CIBILIO DE OLIVEIRA ALONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X JONNATHAN SILVA DE OLIVEIRA ALONSO Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.001005-5A - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 147/148. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.006996-4 - YARA PEREIRA TAGARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO TERRA TAGARRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROMULO TERRA TAGARRO. Nomeio Curadora sua irmã Yara Pereira Tagarro. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. A curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004557-4 - LUIS ANTONIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X JOÃO CARLOS ALVES COSTA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014008-0 - SUELY GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X AFONSO NOBRE FILHO À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 34, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE RECOLHEU AS DESPESAS JUDICIAIS. INTIME-SE O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.016540-7 - MARIA ELITA PEREIRA COSTA SARAIVA X SEBASTIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552) Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 12/08/08, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.203.010489-0 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.016027-4 - VAGNER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA BENTO SAMPAIO Sentença:SENTENÇA Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014999-0 - JORGE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X LUCIANA VIVIANI BORBOREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.203.015764-2 - DÉBORA ROCHA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SIDNEY DE SOUZA Decisão: Defiro JG. Assim, ante o falecimento do curador Marco Antonio de Souza (fl.24), nomeio a Srª Débora Rocha Nobre como curadora provisória do interditando. Lavre-se o termo. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015548-5 - EDMO CYRO SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRYAN ALMEIDA SANTIAGO Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fls. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I.RJ, 30/04/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.203.011481-3 - THIAGO WILLIAM FALEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X WILLIAN MARQUES FALEIRO DE SOUZA Foi redesignada AIJ para o dia 14/08/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008683-0 - JOSÉ FRANCISCO CALAZANS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BRUNO LEITE CALAZANS COSTA Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada autorizando o genitor a pegar o filho, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna. Designo audiência de Conciliação para 05/08/08 às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004034-5 - FABIANA MORAES SALLES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRÉ LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Decisão: A cobrança das despesas está suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001302-0 - PEDRO CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X SILVANA ROGÉRIA DAS DORES AO AUTOR SOBRE CERT. NEG. DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.013279-7 - CECÍLIA PORTELLA BENTO FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006017-6 - IASMIN MARTINS RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X AFONSO LUIZ RAJO CERDEIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.017006-1 - LUCAS BRENER MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X HERBERTE ANTONIO FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294), Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.008315-4 - NAIRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X MAURO ELPIDIO DA SILVA Decisão: O AR foi assinado pelo próprio réu, razão pela qual decreto a revelia. Oficie-se ao empregador, conforme requerido. Cancelo a audiência designada. Retire-se de pauta. Ao MP para manifestação de mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007192-0 - BENJAMIM PEREIRA SARAIVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) AO 1º REQUERENTE. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.005378-2 - NEILO FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.RJ, 30/04/08FABIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005295-7 - GESSI CARLOS SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RITA DE CÁSSIA SILVA SANT´ANA Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.09 a 12, mediante cópia. Indefiro o desentranhamento de fl.21, por se tratar de certidão. \r\n\r\nProc. 2008.203.004508-6 - GUALCIR GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X SIMONE JESUS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 14/08/08, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 567013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.001100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, O PRIMEIRO DENUNCIADO E A SEGUNDA DENUNCIADA E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.408.012902-0 - JP INQUERITO 500/98 28 DP, ART. 157 PRG. 2, I E II DO CP., MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO FABRIZIO GOMES DE ALMEIDA, SHELEY CRISTINE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) 1)Prova oral finda, eis que ora homologo a desistência ministerial manifestada às fls.183 e diante do teor de fls.160/161.2)Assim, às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.203.016101-1 - MP X ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) \"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para:* ABSOLVER o Réu ADONIAS VICENTE DE SOUZA NETO, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, VI do CPP.* CONDENAR o Réu BRUNO RIBEIRO DO NASCIMENTO, qualificado nos autos, a 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 36 (TRINTA E SEIS) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 16, IV, da Lei 10826/03, substituída a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços comunitários, nos termos já esposados.Arcará o Réu condenado com as custas de Processo, na razão de metade.EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS DE SOLTURA. Quando de seu cumprimento, intimem-se os Réus da Sentença ora proferida. (...)\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.203.005085-7 - MP X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.012227-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) à(s) Defesa(s) para ciência de sentença e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.203.009318-2 - MP, Assistente de acusação: EMILIA PEREIRA DE ALMEIDA MAIA VASCONCELOS X MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO SABINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) 2)Recebo o recurso da Defesa Técnica. Venham as Razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.003775-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) 6)Finalmente, dê-se vista à(s) Defesa(s) para ciência e, sendo o caso, para os fins do art 384, p. único do CPP. \r\n\r\nId: 567004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001854-8 - (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006492-3 - NIVALDO DE SOUZA FLOR X CARLOS ROBERTO MESQUITA SIMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016253-2 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X WAGNER DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.018302-0 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X TARCÍLIO PAULO DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019154-4 - CARLOS DE MELO ALENCAR X CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 750,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011622-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA CRISTINA RAMOS LABRUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017378-5 - FATIMA SONIA MACHADO DA SILVA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO TDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001188-1 - MANOEL MAIA RIBEIRO E OUTROS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003118-1 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Despacho:Sentença a fls. 52/54. Mandado a fls. 59 (R$ 1194,54). Embargos a fls. 68/74. Resposta a fls. 82. Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.006937-8 - EDISON DA COSTA LOUREIRO JUNIOR X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011548-0 - WILSON CASTRO PEIXOTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA RADLINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 1111,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002446-0 - NELSON GOMES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003547-0 - LEANDRO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TNL PCS S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 550,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.004368-3 - JULIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X CLAUDETE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.004608-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JORGE EDSON RODRIGUES Despacho:Indefiro fls. 25 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço do réu em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.005522-5 - ANTONIO PEREZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X GRIOTOLINA BARBOSA DA SILVA Decisão:Ante a certidão cartorária, rejeito os embargos de fls. 23/25. Desentranhe-se fls.07/12 entregando-as em mãos do procurador do autor, certificando-se. Venha inicial adequada ao contrato de locação, cuja cópia foi acostada às fls.32/36 e que deverá ser substituída pelo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006316-1 - MARINA ROMUALDO GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) ATTRACTIVE DECORAÇÕES Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005069-7 - JOSÉ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X ARMANDO SERMENHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.816.006177-4 - MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SÉRGIA PATRÍCIA RIBEIRO (RJ-127651), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007337-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.009371-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X DRM COMERCIO LTDA DICASA PLUS (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.005655-0 - DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) COLÉGIO SANTO AFONSO LTDA, Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008846-0 - FABIO SANTANA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) PARANÁ BANCO, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Depósito a fls. 184 (R$ 11171,33). Síntese a fls. 192. Mandado a fls. 193/194 (R$ 9903,73). Registro que ainda consta à disposição do juízo o valor de R$ 1267,60). Traga a parte exeqüente planilha indicativa de débito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.006687-9 - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO NETTO DOS SANTOS (RJ-145347E)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E) Despacho:Diante do depósito de fls. 103 (R$ 4000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009844-3 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X Z & Z VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016591-0 - RONALD NASCIMENTO FALCUNDES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\".Diante do depósito de fls. 57 (R$ 3182,01), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016628-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LAU (Adv(s). Dr(a). PALOMA DE OLIVEIRA LAU (RJ-141554)) X B.R.A. - TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018878-8 - CELIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000124-3 - AILTON CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X LOJAS INSINUANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.002260-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003796-1 - MARCONI FREDERICO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X LEILA DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 106,78), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.003926-0 - LIDIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.005683-9 - ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006980-9 - CHARLES FONSECA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Ao autor para ciência de fls.122/126. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve cumprimento da 2ª parte do despacho de fls.121. \r\n\r\nProc. 2007.816.008188-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 50 (R$ 3753,87), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que consta outro depósito a fls. 48 (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009490-7 - MICHELLY CRISTINE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010016-6 - MARCIO BRANCO SÁ FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X RC LEILÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.010136-5 - ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010858-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2175,89). \r\n\r\nProc. 2007.816.011097-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011292-2 - MARCIO MENEZES BELGHZI X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012460-2 - EMÍLIA LEITÃO VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MRV EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO Despacho:Defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias, Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012887-5 - PATRÍCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-118902)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 68 (R$ 4398,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.013159-0 - MARIA CECILIA GOMES QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Despacho:Diante do depósito de fls.73 (R$ 459,09), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001798-4 - EDNALDA FERNANDES QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LM MARCENARIA LTDA Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003937-2 - VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: ANDREZZA BARBOSA RAMOS DE CASTRO, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004446-0 - RUI LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 2020,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005603-5 - JULIO CESAR CLEMENTINO GOMES X FATIMA JANAINA DE ARAUJO FRAGASO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:Defiro o adiamento requerido. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ, no último dia da pauta, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.007843-2 - MANUEL AUGUSTO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARIO COHEN (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Ao menos por ora, deixo de homologar a decisão lançada em assentada porque, havendo antecipação da audiência, as partes têm o direito à intimação pessoal quando à nova data. De toda forma, manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012829-0 - RODRIGO CARVALHO PONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X RAFAEL CARIOLANDO SIQUEIRA Despacho:Indefiro suspensão do processo porque incompatível com a Lei 9099/95. Esclareça a parte autora se pretende desistir do feito ou se pretende o seu prosseguimento com a prolação da sentença de mérito, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.203.016588-2 - MARIA LUCIA MILLELI COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016593-6 - MARTHA SILVA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016595-0 - MARCELO CABRAL PIRES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016598-5 - MADALENA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016615-1 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016616-3 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016647-3 - ADICINEA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.016663-1 - LUCIMAR BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002857-0 - WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.004292-9 - LINDEMBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.016820-2 - MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.016697-7 - MARCOS PAULO MARQUES ELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE (RJ-099147)) X LG E OUTROS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.012656-6 - JACKISON CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ART LOOK MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte recorrente, em cinco dias, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.007400-1 - LUCIMAR VIRGINO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016504-1 - SOLANGE GOMES LONGOBARDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002724-4 - MARIA BETÂNIA ALVES DE SOUZA X GRADIENTE S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009531-6 - MARCOS MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010266-7 - ROSANA REGINA BACIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro gratuidade e, assim, recebo o recurso de fls. 112/124. Recebo também o recurso de fls. 152/157. Intime-se a parte ré, a fim de que traga contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.203.000477-1 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVERIA BUCCOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3300,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003413-1 - KATIA SOARES DA CONCEIÇÃO X SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.007361-6 - JOSE GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BANCO ITAÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Despacho:Diga o autor se dá quitação, em cinco dias, diante de fls. 58/59 e 60/61, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008201-0 - CARLOS EDUARDO MAILLARD GOMES X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510) Despacho:Tendo em vista o pagamento intempestivo, incide a multa de 30% acordada pelas partes. Assim, intime-se a Ré para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 300,00) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009914-3 - JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) DENISE CALIXTO RODRIGUES CUNHA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Oficie-se ao 9º RGI para anotação da restrição. Lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009234-9 - ELIAS FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X MARISE GAMA PENA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018891-0 - EDUARDO SILVA DE LIMA X MARIO JOSE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.008347-8 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANA BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008490-2 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X CAFE E BAR PECHINCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017656-7 - ALBERINO REGO DE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL VEICULOPS COMPANHIA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017024-5 - EVANDRO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-146605)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008665-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009261-0 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004850-6 - LETÍCIA DA SILVA VIANA PITÃO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008031-1 - MARCIO BRITO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X ALEXANDER DE CARVALHO SENRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.816.011437-0 - ESTER PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016824-8 - NADJA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.017567-8 - MARCO TEIXEIRA LAPA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2591,64). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.018176-9 - LIDIA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018391-2 - DIOGO MERATH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.019611-6 - LUCIANO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124) Despacho:Tendo em vista a penhora on line infrutífera às fls. 52/53, com relação à multa de trinta por cento, esclareça o autor de que forma pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001029-3 - ALESSANDRA DE MEDEIROS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X CARLOS VINICIUS MATOS GOMES E OUTRO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001491-2 - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, determinando que o valor total da execução seja de R$ 319,59 (trezentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), na forma da fundamentação acima realizada \r\n\r\nProc. 2007.816.001878-4 - MARIA MADALENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X ELETRON LAR ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DOS SANTOS RIBEIRO BEMVINDO MALTEZE (SP-195048) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.002835-2 - JERONYMO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003548-4 - MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004785-1 - THIAGO MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (RJ-106428)) X LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Despacho:esclareça a peticonante de fls.101 o seu pedido, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.004997-5 - MARIA TEREZA NAVARRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005749-2 - DANYELLE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005834-4 - SAINT CLAIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 1.440,30) \r\n\r\nProc. 2007.816.005850-2 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006222-0 - JORGE LUIS VEIGA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERNANDES NETTO (RJ-071512)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006377-7 - ANDREA CONDAK DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INT. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Sentença a fls. 87/90 e 144. Acórdão a fls. 157. Diante do depósito de fls. 161(R$ 5336,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006500-2 - ROSANA DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X PBK IMP. E EXP. SA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 74 (R$ 1100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007057-5 - STAHEL AUGUSTA DE LACERDA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007876-8 - JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante do depósito de fls. 149 (R$ 2859,23), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008723-0 - CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008964-0 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante de fls. 68/69, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1527,12). Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer fixada nas letras \"a\" e \"b\" da sentença exeqüenda, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009180-3 - PAULO ROBERTO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009325-3 - WAGNER LOPES ROBADY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009921-8 - OSVALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009979-6 - CLAUDIA MARIA CORDEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010318-0 - ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada da parte recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.010362-3 - MICHAEL PORTUGAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUANA PATRÍCIA ALVES DA SILVA (RJ-146810)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer - retirada do nome da parte autora dos cadastros de maus pagadores - em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 2000,00 (dois mil reais). Registro que descabe a fixação da multa com efeito retroativo. Ademais, intime-se para pagamento da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 860,25). \r\n\r\nProc. 2007.816.010510-3 - MARCELO BRAZ CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 103 (R$ 2400,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010541-3 - MARCELO PINHEIRO SENNA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010600-4 - ERENILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010658-2 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011894-8 - ELAINE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PANINI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:Diante do depósito de fls. 69 (R$ 866,40), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012448-1 - DANIELLE BARRETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012555-2 - ALESSANDRA BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 4405,44), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012751-2 - AFRANIO DE OLIVEIRA ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Despacho:Esclareça a parte autora o local, o dia e a hora em que devolverá o produto ao réu. Deve o réu, sem prejuízo, depositar em juízo o valor exeqüendo, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1559,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012882-6 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARCO ANTONIO BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001292-5 - LEILA CANDIDA SANTIAGO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.001743-1 - ALCINO TEIXEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/08/08 ÀS 10:15 \r\n\r\nProc. 2008.203.002341-8 - LILA MARIA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.004368-5 - TATIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 1020,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004728-9 - SOLANGE BAZILIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005949-8 - NAIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA RODRIGUES GUIMARAES PAIVA (RJ-029850)) X BANCO ITAU S A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006811-6 - NELI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 3120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007885-7 - JOAO MARCELO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X DIEGO LUIZ DE SOUZA FERNANDES Despacho:Indefiro fls. 19 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008120-0 - VANESSA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) audiência de instrução, conciliação e julgamento designada para o dia 20/06/08 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008848-6 - EUNICE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Registro que a AC está designada para o dai 18/06/08, às 13:30h. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012761-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013728-0 - ORLANDO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158)) X CLASSISCAR AUTOMOVEIS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.015280-2 - ALINE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.016975-9 - CINTIA DE ABREU BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X IBI ADM. E PROM. LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017037-3 - MARCOS DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017100-6 - MARIANA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.002670-5 - ALAN GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 52 (R$ 2060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007611-3 - IVALDO MANTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Despacho:Defiro o adiamento requerido às fls. 38/39. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AIJ, intimando-se o autor e o réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.017041-5 - ALEXANDRE VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X GLOBEX) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 567019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.010214-0 - ALZERINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ROLNIK E OUTRO Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/09/2008, às 13:00 horas. Expeça-se carta precatória de citaçao e intimação dos réus. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005219-3 - ACACIA PIRINEI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X NEUZA QUARESMA LOPES E OUTRO Sentença:.....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da fundamentação acima. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência à DP.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.010573-0 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404)) X GABRIEL DOS SANTOS Decisão:Somente o herdeiro Alberto comprovou ser hipossuficiente. venha a comprovação pelos demais, mediante a apresentação de comprovante atual de rendimentos ou de cópia da última declaração de IR entregue à SRF.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se o artigo 1032 do Código de Processo Civil. Venham as certidões fiscais. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009323-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO Sentença:...Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 17 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006088-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Desnecessária a produção de prova pericial, pois o deslinde da questão não demanda a utilização de conhecimentos técnicos específicos. Ademais, a autora sequer indicou a especialidade da perícia pretendida, aduzindo, genericamente, que se destina a apurar \"a veracidade das notas ficais e de pedido acostada (sic) aos autos\". Uma vez que não justificou a necessidade da prova técnica, bem como que esta não se afigura necessária, INDEFIRO o pedido.Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora às fls. 102 e 116. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às13:00 horas. Intimem-se as testemunhas, por OJA. Venham as custas, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004344-7 - THEREZINHA GARRIDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. ... Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, esclarecer qual o dia de aniversário das contas.Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias. Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, em razão da inobservância do disposto no art. 276 do CPC, bem como diante da sua irrelevância para o deslinde da causa.Por fim, regularize o réu sua representação processual, em razão dos argumentos expostos pela parte autora no item 1 de fls. 74, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2007.210.004568-7 - EFIGENIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. Tal possibilidade é a exteriorização da vontade do legislador em compensar o consumidor hipossuficiente com medidas protetivas que lhe assegurem tratamento processual igualitário, colocando-o em pé de igualdade com o fornecedor. Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, dizer a data de aniversário das contas. Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias. Indefiro o pedido de prova pericial, eis que após a serntença, se o caso, serão efetuados os cálculos. Indefiro a produção de prova testemunhal, em razão da inobservância do disp... \r\n\r\nProc. 2007.210.004580-8 - TARCILIA FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. Tal possibilidade é a exteriorização da vontade do legislador em compensar o consumidor hipossuficiente com medidas protetivas que lhe assegurem tratamento processual igualitário, colocando-o em pé de igualdade com o fornecedor. Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, esclarecer qual o dia de aniversário das contas. Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias... \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.008355-1 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ERLI ROSA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 , às 15:30 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverão ser citados os réus, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecerem à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JITAÚNA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DJALMA MICHELE SILVA E OUTRO Decisão:Cumpra o autor fls. 59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.210.008620-3 - MARDELEI AFFONSO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. Tal possibilidade é a exteriorização da vontade do legislador em compensar o consumidor hipossuficiente com medidas protetivas que lhe assegurem tratamento processual igualitário, colocando-o em pé de igualdade com o fornecedor. Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, esclarecer qual o dia de aniversário das contas. Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001080-4 - RICARDO MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007536-5 - WALTER CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois entendo que, consoante situação patrimonial demonstrada pelas declarações de renda e, especialmente tendo em conta o pequeno valor atribuído à causa, os autores não se enquadram no perfil de hipossuficientes, não merecendo fazer jus ao benefício.Em atenção ao que vai de fl. 48, defiro a substituição do pólo passivo para que nele passe a constar \"João Paulo Neves Madruga\". Anote-se no SI, na capa e no Distribuidor. Ao autor, para cumprir o item \"1\" de fl. 53, em 15 dias. No mesmo prazo, diga sobre fl. 70. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITÓRIA E REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009684-0 - DEOLINDA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO com relação à primeira ré, UPLA, com arrimo no art. 267, IV, do CPC. Custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela autora, ficando suspensa a execução por força da gratuidade de justiça.Declaro SANEADO o processo. A prova documental superveniente já fora produzida, conforme fl. 262. A parte autora já se manifestou quanto aos documentos. Consoante esclarecimento da autora de fl. 282, defiro a realização da prova pericial contábil. Nomeio, como perito, o Sr ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o sr perito a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecipação parcial de tutela e cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.210.000745-8 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311), Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:1. Diga a parte ré sobre a petição de fls. 255/256, considerando que a parte autora já fora intimada a dar cumprimento ao julgado (fls. 238).2. Ante o trânsito em julgado, oficie-se como determinado no penúltimo parágrafo da sentença. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003285-0 - ESPÓLIO DE OLINDA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LUIZ AUGUSTO LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Haja vista a intenção conciliatória manifestada por ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008400-3 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839), Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Decisão:Diante da inércia do credor, que regularmente intimado, não efetuou o pagamento no prazo legal, DEFIRO a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Venha a planilha atualizada.Defiro a penhora sobre o imóvel de fl. 318. Considerando que o devedor é casado, DEVERÁ SER RESGUARDADA SOBRE O VALOR DA ARREMATAÇÃO, A MEAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO. Lavre-se o respectivo termo. Após, comprove o credor a averbação no RI.Sem prejuízo, intime-se o devedor, po DO, para, querendo, oferecer impugnação na forma do §1o do art. 475-J, do CPC, em 15 dias. Intime-se também da penhora a esposa do devedor, cujo nome e endereço está à fl. 332. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.210.010518-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FORJA RIO LTDA. E OUTROS Despacho:Venha o complemento das custas (R$ 80,32 - cód. 1102-3, mais caarj, funperj e fundperj). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:As partes são legítimas e estão bem respresentadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares. Declaro SANEADO o processo.Defiro a prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 33 e 53. Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas. Venham as custas pela parte ré em 10 dias.Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para o depoimento pessoal dos autores. Intime-se por OJA.Venham os documentos supervenientes em 10 dias,I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001055-9 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Fls. 80: defiro. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008, às 13;30 horas. Intime-se, inclusive a DP, observando-se que a constestação já foi apresentada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005733-8 - LUZIA AREAL BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, se insistem na produçao da prova oral deferida à fl. 111, esclarecendo objetivamente qual a sua utilidade para o deslinde da causa, a qual, por ora, não vislumbro. O silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.001260-0 - VALDETE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Decisão:A certidão de óbito de fl. 19 é suficiente para comprovar a relação de parentesco entre a autora e o falecido. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunha arroladas por ambas as partes.Designo AIJ para o dia 18/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Venham as custas pela parte ré em 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005576-9 - JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas. Intime-se o autor e as testemunhas arroladas. Venham as custas, pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012157-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X JORGE CALMEIRÃO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a necessidade de tempo suficiente para a expediçaõ e retorno da precatória, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002123-3 - LOURDES FATIMA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:.....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra...... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.210.003489-6 - JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COOBRACAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:1. Ao autor e réu sobre os documentos juntados pela parte contrária, sem acrescentar novos; 2. Esclareça o autor, no mesmo prazo, de maneira objetiva, qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova testemunhal e que não pode ser esclarecido, a contento, com a prova documental. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.009789-4 - FRANCISCA FORTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X GENNARO BLOISE Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 14/19.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não tendo sido argüidas preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro SANEADO o processo.Diante de fls. 154 e 144, defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais já estão arroladas.Não foram requeridas outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.007433-6 - ESPOLIO DE EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Despacho:Nada a prover, uma vez que o pedido reiterado Às fls. 104/106 já fora indeferido às fls. 102 e verso. Anote-se onde couber a retificação do pólo ativo, que deverá passar a constar Espólio de Edson... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Sentença:...Assim, produzida a prova pericial, e não havendo vícios no presente processo, homologo, para os devidos fins, a prova produzida.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pela requerida, que fixo em 20% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade deferida... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora. Designo o dia 15/07//2008, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a autora. Venham as custas, pela patre ré, em 05 dias. Venha, no mesmo prazo, a prova documental superveniente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006648-4 - LEONI CURATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALLAN DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em razão da fundamentação supra...... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005171-7 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Sentença:....Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1. CONDENAR a ré a devolver ao autor, em dobro, a quantia de R$ 371,63, acrescida de correção monetária desde a data do desconto e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 2. para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária a partir da publicação da sentença e juros de mora a partir da citação. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar perigo na demora.Considerando que o autor, no segundo pedido, sucumbiu apenas no que tange ao valor dos danos morais, tendo assim decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte ré nas custas e honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J, §5o, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007193-3 - UBIRAJARA CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) pelos danos morais sofridos, com correção monetária pela UFIR desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003340-7 - ILCA EDUVIRGES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007266-0 - VALDENIR ALVES PITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X AKZO NOBEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Às partes sobre fls. 363/365. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007647-3 - CORINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751), Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X ANGELINO MACARIO DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, de tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls. 02/04. Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.... \r\n\r\nAnulatória, de protesto c/c pleito por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005618-4 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:Realizada a penhora on line, o devedor veio aos autos e requereu o desbloqueio das quantias retidas a maior, concordando, no mais, com a constrição do valor devido. O credor, por sua vez, deu quitação mediante o levantamento do valor penhorado.Tendo em conta a integral satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do credor. Custas de lei. Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008891-0 - ALBERICO CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X NADIR DA ROCHA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/17, elaborada nos autos do inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NADIR DA ROCHA CAMPOS, obituado em 25/08/2006... \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000375-7 - ZILDA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BELMIRO COSTA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 65/97, elaborada nos autos do inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BELMIRO COSTA, obituado em 20/12/2005... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007998-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON Despacho:Ao autor sobre fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.210.008000-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOARES DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista as cláusulas 4 e 5 do acordo, SUSPENDO o curso do feito. Haja vista o número de parcelas pactuadas, ao arquivo provisório. Cumprido integralmente o acordo, diga o autor, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009935-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAMON ALCANTARA DA SILVA Despacho:1. Fls. 25: defiro. Desentranhem-se as petições de fls. 20/22 para entregá-las à parte autora. 2. Esclareça o motivo de a notificação ter sido entregue em endereço diverso do que consta no contrato. \r\n\r\nProc. 2008.210.001892-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DO ESPIRITO SANTO FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.210.003002-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora, eis que a notificaçao não foi recebida no seu destino, a teor de fl. 16 \r\n\r\nProc. 2008.210.004255-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDI FELIX DA COSTA Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista a notificação com aviso de recebimento não ter sido entregue no endereço do contrato, conforme certidão de fls. 22. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003803-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA CRISTINA SILVA CARVALHO Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Defiro vista dos autos ao autor, pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004539-0 - ARQUILEU PERDOMO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC. Tal medida, por certo, visa igualar as partes no litígio, fazendo com que a produção da prova seja feita por quem possui as melhores condições técnicas. Tal possibilidade é a exteriorização da vontade do legislador em compensar o consumidor hipossuficiente com medidas protetivas que lhe assegurem tratamento processual igualitário, colocando-o em pé de igualdade com o fornecedor. Assim, determino que a parte ré apresente os extratos da caderneta de poupança do autor nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo de 30 dias, devendo, ainda, esclarecer qual o dia de aniversário das contas. Eventual prova documental suplementar deverá ser apresentada por ambas as partes também no prazo de 30 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007256-3 - MANUEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010250-6 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Venha pela Cia. Itauleasing o contrato celebrado pela parte autora em derradeiros dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cláusula c/c obrigação de fazer c/c indenização danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002448-0 - AMAURI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do acórdão de fls. 139/144 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inoponibilidade ao ...... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer visando a impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2006.210.005104-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 217/219 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, ficando suspensa a execução com relação ao autor, por força do art. 12 da lei 1060/50. Honorários como acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004629-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO W. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre a frsutração da medida, requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009794-6 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X MARCONE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento dos alugueres de junho de 2006 a janeiro de 2007, este último de forma proporcional, uma vez que a entrega das chaves foi efetuada em 23/01/2007, com a incidência da multa contratual, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros de 1% ao mês. Do referido valor deverá ser abatida a quantia de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), que deverá ser corrigida e com juros de 1% ao mês desde 11/08/2004. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se ciência à DP.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.002993-3 - BEL PORT COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.210.004781-9 - DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação, por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004960-3 - BARPA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA APARECIDA ROMEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 123, SUSPENDO o curso da presente execução, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Restam alguns esclarecimentos. Às fls. 91 o banco réu, em atendimento ao determinado às fls. 90 esclareceu que \"o autor não possui qualquer pendência financeira com o banco réu, já que, conforme documentação anexa, a conta corrente vinculada ao CPF do autor fora devidamente cancelada em 29/09/2004, inexistindo qualquer débito relativo à mesma\". Diante dessas informações, diga o réu, em 10 dias, em que data houve a quitação do débito por parte autor, devendo apresentar a documentação comprobatória nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Diante da manifestação da ré TIM quanto à possibilidade de realização de acordo judicial, diga a parte autora se concorda com a designação de audiência preliminar, visando tal fim, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.011817-7 - CLAUDIA AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1. Indefiro a aplicação da multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC, eis que não houve intimação das rés para cumprimento da sentença.2. Retifique a credora sua planilha, eis que o acórdão de fls. 217/223, por decisão unânime, manteve integralmente a sentença, a qual não condenou a segunda ré ao pagamento em dobro da quantia de dez mil reais.3. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada pela primeira ré, dizendo a autora se dá quitação em relação a esta.4. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.210.005254-5 - MARCIO GOMES PÍNTO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFIANÇA MOVING AND STORAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Diga o credor sobre a frustração da medida, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003210-6 - ADILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Indefiro o pedido de intimação por via postal do assistente técnico e a majoração do prazo concedido, eis que cabe à parte autora promover a intimação de seu assistente. Venha o parecer médico de seu assistente em derradeiros quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006077-7 - MANOEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008)) X ESPÓLIO DE FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Excetuando-se as verbas oriundas de lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, as de indenização por danos morais, exclusivamente, não são consideradas fatos geradores para a retenção do imposto de renda na fonte, por isso que INDEFIRO o pedido de fls. 49, §2º.Após a preclusão da presente, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.210.006590-0 - UBUD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X OSSECUS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Esclareça a parte autora qual a espécie de perícia que pretende produzir, dizendo ainda qual a sua utilidade para o deslinde da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e pessoais \r\n\r\nProc. 2008.210.003159-9 - VANDERLEY LUIZ BRIDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X PIERRE AFONSO REI Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial para que constem do pedido os valores trazidos nas planilhas de fls. 09 e 10, individualizando os valores, esclarecendo, inclusive, se há pedido de indenização por dano moral.3. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009526-1 - STÊNIO MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MANOEL LUIZ Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68, elaborada nos autos do inventário de bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL LUIZ, obituado em 08/10/2005... \r\n\r\nProc. 2006.210.000081-1 - MARLENE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRAGA (RJ-067214)) X MARIA DOS SANTOS BRAGA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008209-8 - EDSON DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X FAUSTO DE MELLO Faltam cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR E DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2008.210.001649-5 - EDILZA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053509)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA Despacho:1) Fls. 23: À parte autora. 2) Certifique-se quanto à resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2004.210.005754-3 - MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Esclareça a parte autora se a Clínica Médico Odontológica Christian Banard ainda se encontra em funcionamento, ou se encerrou suas atividades de forma irregular, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.210.000152-2 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Verifica-se que estão presentes os requisitos legais previstos no art. 273, caput e inciso I do CPC, quais sejam a verossimilhança do direito alegado, eis que a autora é usuária dos serviços da ré, e a probabilidade de dano irreparável, tendo em vista tratar-se de serviço essencial.Destarte, defiro a antecipação de tutela requerida, inaudita altera parte, para determinar que a ré restabeleça a prestação de serviço de telefonia fixa à autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/ compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008669-0 - JORGE ANTONIO ELIGAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que a parte ré poderá provar os fatos alegados através de prova documental.2. Venha a prova documental superveniente em dez dias.3. Fls. 144: anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003027-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE WILLIAN CARNEIRO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Cumpra integralmente o autor o despacho de fls. 68, observando que a citação deve ocorrer nas pessoas dos genitores. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008689-9 - DURVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o V. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Decisão:Considerando que ao credor só restava um único dia do seu prazo quando se operou a justa causa, bem como o disposto no § 2o do art. 183, do CPC, devolvo-lhe um dia de prazo. Diga ainda o exeqüente sobre a frustração da penhora on line. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranamento de documentos originais, desde que substituídos por cópias. A parte autora deverá providenciá-lo em 10 dias. Ultrapassado tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006714-0 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao réu sobre o item \"2\" de fl. 98, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008958-7 - VALERIA CRISTINA FERRAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.010365-1 - ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 20/21 e 24 como emenda à inicial. Vena cópia para contra-fé. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Ofice-se ao SPC/SERASA para a exclusão. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001603-1 - ELAINE BISPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009343-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Recebo o agravo retido de fls. 271/275. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2. Após, intime-se o perito para manifestar-se sobre as impugnações ao laudo. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008060-5 - MELANIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Venha pela denunciada, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais.2. Tendo em vista que a credora-autora se deu por satisfeita, requerendo o levantamento da quantia depositada pela denunciada e a extinção do feito, DEFIRO o levantamento da quantia depositada à fl. 300. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício, observado o Aviso 619/2007, da CGJ-RJ, se o patrono tiver poderes expressos para receber.3. Diga a parte ré-denunciante, em 05 dias, se dá integral quitação à ré-denunciada, valendo o silêncio como concordância.4. Ultrapassados os prazos, à serventia do Juízo para emitir certidão de custas devidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006509-8 - JAIR VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 206/208, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009027-7 - ADRIANA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a efetuarem o pagamento à autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários advocatícios, ficando a execução suspensa com relação à autora, por ser beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.009352-1 - ELAINE CRISTINA DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 237/238, e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas as custas remanescentes, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 567084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.210.010701-4 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X FELIX J. ROSENBERG Sentença:Dispensado o relatório de acordo com o parágrafo 3º do art. 81 da Lei 9.099/95.Assiste razão o Ministério Público. Com efeito, trata-se de crime de ação penal privada e, tendo em vista que o ofendido ajuizou a ação fora do prazo decadencial, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do artigo 43, inciso II, c/c 38, ambos do CPP c/c artigo 107, IV do CP, declarando extinta a punibilidade do querelado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Intime-se por DO.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 330 do Cp - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.210.010738-5 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) X LUZIA MARIA CALDAS) Despacho:Designo audiência preliminar, que será realizada por este Magistrado, para o próximo dia 25/06/08, às 16:00h. Intimem-se por Oficial de Justiça. devendo o mesmo ficar ciente da proximidade da data, podendo, inclusive, efetuar a diligência fora do horário forense.Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nId: 567087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "566956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020663-0 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA X Falecido: MANOEL SEVERIANO DE OLIVEIRA, Falecido: MARIA IGNÁCIA DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015689-0 - SANDRA REGINA MENEZES DANTAS X Falecido: JORGE CORRÊA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se a requerente de fls. 02 ], sua qualidade de única herdeira \r\n\r\nProc. 2007.202.005644-9 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X Falecido: IVONE DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.009658-9 - ESPOLIO DE EUNICE NOGUEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:A procuração e a declaração devem ser, fiormadas por Lea e Clea, não, pelo Espólio. Regularize-se \r\n\r\nProc. 2008.202.011773-8 - ADHEMAR FRANCISCO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADHEMAR CINTRA DO PRADO PEREIRA Decisão:Defiro JG. REgularize-se o espólio perante a Receita Federal, diga a Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.009387-4 - CARLA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: NILMA TAVARES MAIA), Falecido: JOSE DE AMORIM MAIA Despacho:Se o finado Jose Amorim adquiriu o imovel no estado de viúvo, esclareça-se a útilidade da abertura do inventario negativo, de sus esposa, pre falecida a aquisição do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.202.010918-3 - MARCO ANTONIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X LEON MUNIZ RIBEIRO Despacho:Fls. 34: Retifique-se. Anote-se. Após voltem \r\n\r\nProc. 2008.202.013091-3 - FATIMA MARIA CANDIDA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES CORREIA (RJ-102256)) X Falecido: CICERO JOSE DOS SANTOS Decisão:Defiro a inventariança. Oficie-se \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.009531-7 - ISABELLE ALBERTO FERRAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X Falecido: JOSE LENINE COSTA Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 22vº \r\n\r\nProc. 2008.202.011875-5 - ABIGAIL SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X Falecido: ADELINO DOS REIS Despacho:Esclarecido quanto ao inventario de Nivaldo (fls. 10) face a data do óbito (posterior a Adelino), voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008341-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLANDO MACIEL DO NASCIMENTO Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013132-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO RAMOS CINELLI Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009819-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Decisão:...Pelo exposto, face a conexão, e prevenção do Juízo da 8ª Vara Cível, revogo a decisão de fls. 36. Dêem-se baixa nos autos encaminhando-os ao Juízo da 8ª Vara Cível.... \r\n\r\nProc. 2008.202.013871-7 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FELÍCIO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.013877-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO FRANCISCO DE FARIAS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.013955-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOANA VIEIRA DOMINGUEZ Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré. juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.013961-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SIDCLEI SOUZA DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007274-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X MARQUES DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Ante ao contidoàs fls. 52/53, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.021723-8 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X LUZIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fls. 57/72 - Ao réu (art. 398 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.021926-0 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESPOLIO DE GILBERTO MACIEL SOARES ] E OUTRO), Inventariante: ROSANA MACIEL SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.005256-2 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002270-1 - MARCELO QUEIROZ DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:...Rejeito a prejudicial aventada, ...Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida pela ré,...Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor e nomeio como perito do Juízo o Dr. Sérgio Catão Miranda, telefone 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de dez dias. Pareceres dos assistentes técnicos, se for o caso, na forma do parágrafo único do artigo 433 do Código de Processo Civil.Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), observando-se que o autor está sob o pálio da Gratuidade de Justiça....Após, dê-se vista a Curadoria de Liquidação Extrajudicial (fls. 97). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006632-9 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de dívida c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012810-0 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.014004-9 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[[ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALEXANDRE JOSE ANDRADE Despacho:À autora sobre a certidão supra.(via aul da GRERJ acostada pelo advogado) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 2; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006318-0 - ADEGMAR CASTRILHO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X RODRIGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.202.006506-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA, Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X NOVA MIAMI 89 SAUNAS E BANHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.012259-8A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA - CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X SEBASTIÃO ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.004672-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURO SERGIO MACIEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.013907-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AMANDA GUEDES DOS SANTOS RICARDO Despacho:À exequente sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor - R$ 3,82 ) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9A - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014054-0 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.021693-3 - WENDELL FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003112-8 - Inventariante: EUNICE SANCHES RAMOS, Inventariante: JORGE SANCHES RAMOS, Inventariante: LUCIANA MATOS DURANS RAMOS, Inventariante: ROSANGELA EUNICE RAMOS DA COSTA, Inventariante: JORGE LUIZ CAMILO DA COSTA, Inventariante: ROSANE EUNICE RAMOS DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ABNER FARIA DE ALBUQUERQUE, Inventariante: ROSEMERE EUNICE RAMOS SANTIAGO, Inventariante: JOSÉ CARLOS SANTIAGO DA CUNHA, Inventariante: ANTONIO JOÃO RAMOS X JOÃO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) alvará pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.004301-5 - MARIA ADELAIDE DA PIEDADE SAMPAIO X Falecido: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) mandado pronto aguardando cópias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015652-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS X Falecido: LUIZ CLAUDIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.001551-4 - MAURO DAS NEVES NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X Falecido: VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES), Falecido: ANTONIO DE ANDRADE NOBREGA), Falecido: MAURO DAS NEVES NOBREGA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.007559-6 - CLEUZA MARIA PULINI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: JOSÉ GOMES MONTEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.008335-2 - CATIA VALÉRIA DE PAIVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.010986-9 - LEILA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALMIR DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro JG e a inventariança. Venham as sprimeiras declarações \r\n\r\nProc. 2008.202.011426-9 - LETÍCIA KAUTHCHER CYPRESTE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA (RJ-114828)) X Falecido: MARIA DO CARMO KAUTHCHER Despacho:Esclareça-se a divergência entre fls. 02 e 14, quanto ao nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2008.202.011547-0 - JOSE ALFREDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X Falecido: JOSE ALFREDO DE SOUZA SILVA Despacho:D.D.A. Conclusos \r\n\r\nProc. 2008.202.011751-9 - JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X Falecido: ELZA ORMOND Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.011807-0 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X Falecido: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Complete-se a prova \r\n\r\nProc. 2008.202.012270-9 - MARLY DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X Falecido: JOSE CUSTODIO DA SILVA Despacho:Venham a habilitação, a representação e os comprovantes de rendimentos ou as duas ultimas declarações de rendas de todos os herdeiros. Esclareça-se quanto ao inventario da esposa do inventariado. Após, ap´reciarei o pedido de gratuidade de justiça e inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.202.013138-3 - FERNANDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X Falecido: EUNICE OLIVEIRA NEVES Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.013433-5 - MARLENE RAMOS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X Falecido: MARIA ALICE RAMOS DA COSTA Despacho:Esclarecido quanto ao inventario de Gabriel da Costa, voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.202.000418-5 (14164) - FRANCISCO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.202.000133-1 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.007663-1 - MARLY DE BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.004729-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOARES DE JESUS JUNIOR À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.013566-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELSO GOMES DA SILVA JUNIOR Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013993-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS LIMA MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 41,04 a recolher) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008293-6 - ISAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243) Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016912-6 - PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) as partes sobre fls 225 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011204-9 - SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008824-0 - NADIR VIEGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 24/07/08 às 13:10 h. I-se as partes e as testemunhas arroladas pelas partes. Venham as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.202.014580-0 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À parte autora sobre novos documentos (art 398 cpc) \r\n\r\nProc. 2008.202.013862-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X LOJAS CITYCOL S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007362-9 - EDUARDO JOSÉ FIGUEIREDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA -1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Regularize-se o substabelecimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.011241-6 - JOÃO ERICK GOMES COLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em réplica. \r\n\r\nId: 566956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011944-9 - NATALIA COCARO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X DAVI BLANCO SIQUEIRA Considerando a certidão supra declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Regional da Leopoldina. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.012781-1 - ELIANE DOS ANJOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.001045-0 - RENATO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X SANDRA KOZLOWSKY Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.202.013699-0 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X NEIDE MOLINARI RICARDO Considerando que a sentença de separação foi proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estável C/C Partilha C/C Alimentos, com medida antecipatória de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.006622-6 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015526-5 - MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA, MILTON DE BIASI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 30/31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome de casada da mulher para MARIA STELA PINHEIRO DE BIASI AMARAL.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA STELA PINHEIRO QUARESMA. \r\n\r\nProc. 2007.202.017535-9 - AQUILES JOSE CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES CRUZ FILHO (RJ-141187) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, LUZIMAR SANDRA FERREIRA DE ARAÚJO.Custas ex-lege.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.009211-0 - CÁTIA SALGADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CATIA BARRA SALGADO.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.202.010355-7 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Atenda-se ao MP ( Requer o Ministério Público que as partes esclareçam se haverá pensionamento entre os cônjuges.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010332-9 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CLEONICE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56/57, com as alterações de fls. 83 e 94 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Permanecerá o cônjuge-mulher a usar o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000392-8A - RAFAEL GUIMARAES AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MAURICIO DO AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente sobre fl.21.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.410.001530-7A - YASMIN VALENCA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X SANDRO NUNES DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Atenda-se ao MP ( Requer o MP seja a exequente instada a manifestar-se, expressamente, acerca do alegado às fls. 75/78, sobretudo quanto ao que se contém nos itens 2 a 5. \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5A - GUSTAVO SILVA AGUEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X COSME BARREIROS AGUEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.009891-2A - RAYANE SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2003.202.015099-7 - MAURICIO RABELLO JUNGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015683-0 - LAIS SANTOS JASMIN (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793)) X MARCO AURELIO JASMIN Despacho:Melhor examinando os autos, verifico o completo equívoco do despacho de fl.48, haja vista que o réu foi corretamente intimado para pagar o débito antigo na forma do artigo 475 J do CPC, sendo incabível o rito do artigo 733 do CPC indicado na inicial. Isto posto, indique o exequente os bens passíveis de penhora.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013371-7 - BRUNA CECILIA DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEIXOTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.36/39.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.202.018524-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Despacho:Considerando que o endereço das partes da petição inicial protocolada sob o número 200802119614não pertence à Regional de Madureira, everá a parte ajuizar a ação de execução na Regional de seu domicílio ou do réu, na forma da Súmula III do TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.020330-6 - MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS JUNIOR X Assistente: PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) MARCUS VINICIUS TERTULIANO DOS SANTOS Atenda-se ao MP ( Pugna o Mp pelo efetivo cumprimento de fl. 93) \r\n\r\nProc. 2007.202.020620-4 - ANA BEATRIZ REIS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONISIO FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.000351-4 - GUILHERME DA SILVA MELLO VALLE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARCIO MAGALHAES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Atenda-se ao MP ( Requer o MP seja o exequente instado a manifestar-se quanto à proposta de parcelamento formulada à fl. 32, item 5) \r\n\r\nProc. 2008.202.001535-8 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005703-1 - ROSARIA FATIMA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ADMIR CRESPO DA SILVA Em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº01/2007: ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.011916-4 - LUAN PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ROBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004551-8 - MATHEUS BARROS LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO LUTZ PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Em cumprimeto a ordem de serviço 01/2007 --- Atenda-se ao MP ( Diante do acrescido à fl 57, pugna o MP pela intimação do executado, a fim de que, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos que julgar cabíveis ou quite o débito alimentar, sob pena de restauração do decrteto prisional de fl. 30 \r\n\r\nProc. 2007.202.017653-4 - KIMBERLLY GONZAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANÇA (RJ-092384)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SA LEAL À parte autora para trazer cópia da sentença com as assinaturas dos presentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.012046-4 - KLEBER MAURICIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ANDERSON FELIPE DE SOUZ MONTEIRO E OUTRO Considerando a certidão supra, declino de competência para uma das Varas de Família de C. Grande. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003752-2 - DAILVA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X WANDERSON RODRIGUES CORREA Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.À fl. 29 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerido intimado(fl.33-verso), não se opôs ao pedido de desistência. Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012974-1 - CARLOS GENÊ CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X MANOEL CLAUDIO SANTOS DE SOUZA E OUTRO), PEDRO HENRIQ DA SILVA SOUZA Atenda-se ao MP ( Requer o MP a realização de estudo social do caso bem como a juntada pelo requerente do seu atestado de saúde física e mental.) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.007740-6 - BÁRBARA SANTOS DA SILVA X IRLAN CUSTÓDIO MARQUES DA SILVA, AYLA SANTOS CUSTÓDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA TRAZER CÓPIA DE FLS. 20, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.013072-8 - EUNICE MASSONI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X NILZA MASSONI DE OLIVEIRA Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO entre as partes acima nominadas.À fl. 46 trouxe a parte requerente aos autos a certidão de óbito da parte interditanda , requerendo a extinção do processo.Oficiou o Ministério Público opinando pela extinção do processo.É o relatório. Examinados, decido.A hipótese dos autos é a prevista no art. 267, IX, do C.P.C..Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isento do pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº. 1.060/50.P.R.I.Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.009787-3 - JOSE BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACIRA MENEZES ROSA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, atenda-se o requerido pela Fazenda Publica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.006013-0 - JEAN FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X GILBERTO CARVALHO DOS SANTOS Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.PRI.Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000059-7 - FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SAMUEL VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e periciais, suspensa, entretanto, sua execução por ser beneficiária da Gratuidade de Justiça.PRI. Transitada em julgado, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.001616-8 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS FILHO Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 04/06.O despacho de fl.10 determinou que o requerente emendasse a inicial.A certidão de fl. 11 atestou que o despacho não foi atendido.É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.003325-7 - BRUNO AUGUSTO FAVARIS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X MARIAH EDUARDA FLORES FAVARIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e fixo a pensão alimentícia em 96,5% (noventa e seis e meio por cento) do salário mínimo mensal para o caso de trabalho sem vínculo empregatício a ser pago todo o quinto dia do mês subseqüente ao vencido, contra-recibo, em mãos da representante legal da parte ré ou mediante depósito em conta bancária da mesma. Em caso de trabalho com vínculo empregatício a pensão será de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante em favor da filha, mediante desconto em folha de pagamento, que deverá ser paga à representante legal da menor, ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta, desde que não inferiores a 96,5% do salário mínimo.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência ao pedido e o autor sucumbiu parcialmente do pedido quanto ao valor ofertado a títul \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c alimentos e pedido de antecipação de tutela de guarda de menor \r\n\r\nProc. 2007.202.012698-1 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS Despacho:designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 14:20 horas.intime-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018385-0 - ADAILTON SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:...A a.c.i.j. será designada oportunamente. Oficie-se à 1ª Vara de Família para informar que a presente ação foi distribuída em 09/11/2007 e teve a primeira decisão liminar positiva proferida no dia 30/01/2008, bem como para socilitar as mesmas informações a respeito do processo cautelar indicado à fl.209. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.003918-1 - ELAIZA MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DANTAS TRINDADE MAUTONI (RJ-135896)) X CLAUDIO MAGALHÃES MUNIZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, TRAZER CÓPIA DE FLS. 45, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.015419-8 - KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KARLOS DE FRANÇA MACHADO ESTEVES, Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Sentença:Homologo acordo de fl.38 para que produza os devidos e legais efeitos, haja vista a anuência do Ministério Público a fl.38 verso. Resolvo o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005601-4 - NEYSE CORREA SEDA X FLÁVIO AUGUSTO BUENO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)), CAMILLA SEDA BUENO, Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Atenda-se ao MP ( Pugna o Parquet pela ratificação, por termo em cartório, do ajuste de fls. 20/21....) \r\n\r\nProc. 2008.202.011670-9 - SANDRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X MÔNICA DE SOUZA LOURENÇO), SAMARAH FERNANDA LOURENÇO RODRIGUES Sentença:Considerando que o processo em apenso (2007.202.009855-9) foi distribuído previamente, já tem despacho liminar positivo, tem as mesmas partes e objeto mais amplo, julgo extinta a presente por força da litispendência.PRI Apóso trânsito dê-se baixa e arquive-se.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014412-2 - ALEXANDRE GOMES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X BRUNO SANT'ANNA FELIPPE Decisão:Defiro j.g.retifique-se a parte final do item 2 de fl. 3, eis que a pensão do réu é de 30% e não como ali consta. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.005363-3 - DULCINEIA CARDOSO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.009689-3 - DANIELA SOARES NATALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 66 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não há bens a partilhar.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira DANIELA SOARES NATALE. \r\n\r\nProc. 2006.202.013880-4 - JAQUELINE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 95 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ficando em condomínio o imóvel do casal.Determino a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Permanecerá o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira JAQUELINE LOPES MOREIRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.016647-4 - DALFREDO ALVES VIEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 05/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.A Ré deverá juntar, até a data da audiência or \r\n\r\nId: 566965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.013157-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Decisão: INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA. Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 24/06/08, as 13:30 horas. Requisite(m)-se... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.202.009473-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAM ZAVARIZE MOURA, Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Decisão:Em prol da ampla defesa e atendendo a pedido pessoalmente feito pelo réu, redesigno o interrogatório para o dia 19/06/2008, às 13:10 horas. Requisite-se o réu. Desde já ciente o réu que nenhuma outra audiência será redesignada por ausência do patrono e que, em caso de falta deste, será nomeado Defensor Público ou Dativo para sua defesa. \r\n\r\nId: 566960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002536-2 - MAURICIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) As partes sobre fls. 188 e seguintes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003486-3 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARIA AUGUSTA MAGALHAES PINTO Ao autor para pagamento das custas de Remessa e retorno.a Fazendaconta.1104-9 - R$ 9,12., \r\n\r\nProc. 2008.202.000118-9 - LAERTE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X Falecido: YVONNE FERREIRA CAMPOS Decisão:1) (...) Neste prumo, os rendimentos da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006858-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO GRANJA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENNY DOS SANTOS BASTOS (RJ-125782) Decisão:1) Suspendo o feito pelo prazo de 6 meses, com fulcro no art. 265 § 3º.2) Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2001.202.009249-0 - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDUARDO ROMERO RAMALHO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.000108-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Decisão:1) Suspendo o feito pelo prazo de 6 meses, com fulcro no art. 265 § 3º.2) Indefiro a expedição de ofício à DRFVA e PRF para fins de apreensão do bem, eis que tais órgãos não têm tal atribuição.3) Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009157-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLEMILSON SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017867-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERSON DO NASCIMENTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006679-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VERA LUCIA BITTAR CALHEIROS SILVA A parte autora sobre fls. 21/22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005550-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007426-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Ao autor sobre a certidão de fl. 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005495-1 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Decisão:Fls. 766 - Indefiro o pleito, eis que é ônus da parte instruir os autos com os documentos necessários a sua tramitação. Ademais, o postulado prescinde da intervenção do juízo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004458-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X DAYSE MARA P. DE OLIVEIRA Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 72, retirem-se os autos de pauta.2) À parte autora para que informe o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Decisão:1) Designo o dia 06/08/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), na pessoa de sua representante legal, no endereço de fls. 130, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003068-7 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X ZULEIDA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:1) Fls. 113/114 - Retifique-se o polo passivo para que passe constar Zuleida Silva da Silveira, qualificada às fls. 113. Anote-se o patrono no sistema.2) Considerando que não houve abertura de inventário e que o de cujus deixou viúva e dois filhos, venham as qualificações e procurações dos herdeiros para a regularização do polo passivo, conforme art. 43 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007997-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Decisão:Fls. 133 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço indicado às fls. 133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006680-3 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X EDSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:1) Fl. 127: Venha planilha discriminada do débito, atualizada.2) Fl. 129: Venha a demonstração de que todos os recursos depositados na referida conta-corrente são provenientes de seu salário. \r\n\r\nProc. 2008.202.005967-2 - CAETANO BARLETTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MAURICIO DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014476-6 - EDUARDO BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao autor para recolher conforme certidão retro.1102-3 R$ 157,01; taxa Judiária R$ 28,74 ; funperj R$ 7,85 e fundperj R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2008.202.014548-5 - ORLANDO SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217)) X DINALCE AUTO MECANICA LTDA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 36,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.014315-4 - JULBERTO AUGUSTO BRONZO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ALDEMIR NUNES BONIFÁCIO), Fiador: JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 18,84 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019744-6 - LUIZ OTAVIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JUÇARA PINTO DO NASCIMENTO Decisão:Não é crível que com o vasto patrimônio apresentado, contendo vários imóveis, e, inclusive, altas somas em dinheiro, a parte autora não possua condições de arcar com as custas processuais da ação postulada.Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.000917-6 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X NELIO MOTTA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.202.013542-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X FLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) Decisão:1) Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias.2) Decorrido o prazo, sem manisfestação do interessado, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito da parte ré na dívida ativa e arquivem-se os autos, conforme resolução conjunta OE/TJ 22/2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004988-0 - EDSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Sentença:Compulsando os autos principais em apenso, verifica-se que o juízo não está seguro, na forma do art. 737 do Código de Processo Civil, em vigor à época, moitvo pelo qual ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo. Pelo encimado, rejeitam-se liminarmente os presentes embargos, com fulcro nos arts. 737, caput, c/c art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Condena-se a parte embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007223-6 - BETTY AXELBAND (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X WALDIR ANTUNES DA SILVA), NEUZA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), VIDRACARIA MATRIZ LTDA Decisão:Fl. 287: (...) Ademais, o argumento de que não houve prejuízo à parte executada não procede, uma vez que o processo constitui documento público, sendo do interesse do Poder Judiciário o seu andamento e conservação, cabendo à parte autora cumprir os prazos judiciais, eis que de ordem pública, inderrogáveis pela vontade das partes. Assim, mantenho o provimento de fl. 274, mantendo as penalidades ali previstas. \r\n\r\nProc. 2003.202.008885-4 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MOACYR CORREA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009291-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL Decisão:Procedida a penhora on-line por determinação deste juízo, conforme recibo de protocolamento do sistema BACEN-JUD, não foram encontrados valores que satisfizessem o débito exeqüendo, de acordo com detalhamento de ordem judicial retro.Contudo, ante a comunicação da indisponibilidade de verba, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. Ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora, a fim de satisfazer o saldo remanescente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011345-7 - ROBERTO BENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGAZINE TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) À parte ré sobre fls. 47v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.005820-0 - LIM, EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Fl. 225: Defiro a assistência, mediante o recolhimento das custas, em 05 (cinco) dias, pena de cancelamento (art.257 do CPC).2) Fls. 226/229: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na decisão guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.3) Cumpra-se fls. 222/223. \r\n\r\nProc. 2003.202.007077-1 - VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)), GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 09/07/08, às 14 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, 3º andar - corredor C, sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.005018-0 - EMANUEL PEDRO GEFE DA ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar inominada e na ação principal para, com isso, confirmar a liminar concedida no processo cautelar e condenar o réu na obrigação da fazer consistente na autorização do custeio da cirurgia bariátrica por vídeolaparoscopia, bem como de todos os gastos para o sucesso do procedimento médico. E, ainda, condená-lo no pagamento a título de danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Com base no art. 475-J do CPC, após, o trânsito em julgado, o réu estará, desde logo, intimado para cumprimento da obrigação de dar imposta no julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação.Condeno o réu, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo aces \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010250-2 - ANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X Falecido: FERNANDA DE SOUZA SOARES À parte autora sobre fls. 46 e 46 verso \r\n\r\nProc. 2002.202.010449-3 - HERCULES PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517)) X ERNESTINA GOMES DA COSTA LUCAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.000786-4 - Inventariante: YVONNE MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X WALDOMIRO LOURENÇO MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem descrito às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.202.007723-6 - MARLI JOSEFINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733)) X Falecido: AMBROSIO ELIZIARIO DA SILVA REMETO OS AUTOS À PUBLICAÇÃO PARA A REQUERENTE COMPARECER AO CARTÓRIO E DAR CUMPRIMENTO A EXIGÊNCIA DA FOLHA 82 (PILHA 2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.002120-8 - EMANUEL PEDRO GEFE DA ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação cautelar inominada e na ação principal para, com isso, confirmar a liminar concedida no processo cautelar e condenar o réu na obrigação da fazer consistente na autorização do custeio da cirurgia bariátrica por vídeolaparoscopia, bem como de todos os gastos para o sucesso do procedimento médico. E, ainda, condená-lo no pagamento a título de danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Com base no art. 475-J do CPC, após, o trânsito em julgado, o réu estará, desde logo, intimado para cumprimento da obrigação de dar imposta no julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação.Condeno o réu, pelos ônus de sucumbência, nas custas do processo aces \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011347-0 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 29/30, procedendo o translado da decisão para os autos em apenso.2) Recebo as apelações de fls. 73/78 e 79/88 no efeito devolutivo. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012408-4 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X JORGER FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:J. Expeça-se mandado de levantamento.Às partes sobre o laudo pericial.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002423-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RANIELE CIRILO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.007489-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VERA LUCIA PEREIRA MONTIM A parte autora sobre fls. 21/22 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.006141-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO CESAR T. DE ALMEIDA Ao autor para se manifestar sobre oficio de fls. 58 \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.202.019037-3 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.006977-4 - MARIA DE LURDE MARIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Ante a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ... produção da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes e prova pericial. Para tanto, as partes poderão apresentar rol de testemunhas no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 10/07/08 às 16:00 hs...Contudo, a parte ré deverá proceder ao recolhimento das custas da diligências, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral...Para a realização da prova pericial, nomeio como perita do Juízo, Dra. Luiza Cristina,...Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente no prazo de 10 dias pelo réu por ter requerido o meio de prova...Defiro a expedição de ofício ao Hospital Getúlio Vargas para que forneça o BAM referente ao autor....O deferimento se funda no sigilo das informações médicas. No entanto, indefiro a expedição de ofício à 38a Delegacia Policial para que seja informado...Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.202.004580-4 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 09/07/2008, às 13:30 horas no Fórum Central, Av. Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELESMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANY & DANY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 98 e 100. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.202.004037-5A - AMANDIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.012118-3 - MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Decisão:Ante a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.010010-0 - MANUEL MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266), Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)), Confrontante: ATAMAR ABREU, Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:À parte autora para promover a citação das confinantes Rosangela C. da Silva e Angela Maria C. da Silva, no prazo de 30 dias, via edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.002056-1 - MALVINA BORGES DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Confrontante: CÉLIO GOMES MEDEIROS), Confrontante: LUISA DAS NEVES MEDEIROS), Confrontante: ISMARINA DO ESPÍRITO SANTO), Confrontante: JOEL LOURENÇO DO ESPÍRITO SANTO) Despacho:À parte autora sobre manifestação do Ministério Público às fls. 225/228. \r\n\r\nId: 566963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.202.014775-5 - ERENY LUCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535)) X Falecido: ANTONIO CARLOS MENDES VIEIRA Despacho:Venha a outorga uxória. Comprove o Autor a quitação do preço, trazendo cópia da Nota Promissória resgatada ou recibo. Venha Certidão de quitação dos tributos e taxas. Defiro a Gratuidade e Prioridade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003067-5 - MARIA LUCIANA GONÇALVES LIMA X Falecido: JUAREZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Alvarás PRONTOS em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.006154-4 - MONICA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)), Falecido: DULCE MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA) X MINISTERIO DA SAUDE Decisão: Oficie-se ao Ministério da Saúde paa que promova o depósito judicial dos valores qe cabiam ao finado RENATO DOS SANTOS DA SILVA em contas em nome dos menores LUCAS NOBRE DA SILVA e LARISSA NOBRE DA SILVA, na proporção de 50%(cinquenta por cento) para cada um. Havendo comprovada necessidade, a RL. dos menores deverá postular o que couber. Aos dezoito anos os requerentes estarão autorizados ao levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.000861-3 - OBERDAN SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)), Falecido: LUCIA SANTOS DA COSTA Despacho:Renove-se o ofício para a Marinha, indagando se há algum óbice para que seja o Requerente habilitado ao recebimento das verbas da pensão a que faria jus a finada Sra. LUCIA SANTOS DA COSTA. Dê-se ciência deste à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009035-8 - ATEMIO VALOES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA PROV.47/01 CGJ. Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011095-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 64, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas pelo Autor. Confiram-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo, ao contrário intimar para recolhimento. Oficie-se como se requer para o DETRAN e SERASA para o cancelamento das restrições. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.004247-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDYR DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016685-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016697-8 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016701-6 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016703-0 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000316-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Interessado: EDSON CID DA CRUZ) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Prov. 47/01 CGJ. \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.202.001059-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X WAGNER JOSE PAIVA E OUTRO À parte interessada para se manifestar sobre fls.204 \r\n\r\nProc. 2003.202.005839-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE EDUARDO MANNARINO E OUTRO (A) E OUTRO Despacho: Se há insolvência, o Autor deverá nela habilitar-se, art. 762 do CPC. Frente à alusão à existência de insolvência, vista ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.202.000807-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PERCEDINA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Necessária a inclusão do ESPÓLIO DE LAETE no pólo passivo. Anote-se e Distribuidor e onde mais couber. Audiência, dia 8-7-2008, às 16:10h. Citar com urgência, o Espólio na pessoa da viúva. \r\n\r\nProc. 2008.202.014858-9 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/7/2008, às 15:40h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014473-9 - PADARIA PARQUE DA BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Traga a Autora cópias das contas anteriores(últimas seis) ao TOI de fls. 47/48. Após, será examinada a Tutela Antecipada. Ciência à Defensoria COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.005933-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)), Interessado: MARIA EMÍLIA MELO E SOUSA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Decisão:...Diga-se o mesmo quanto ao outro sócio.Se a Empresa Embargante preferiu aguardar toda a tramitação da Ação de Despejo, por Falta de Pagamento, utilizando-se do imóvel, por mais de seis anos, sem pagamento da contraprestação não tem direito algum a nele permanecer.Cumpra-se com urgência, aproveitando-se, se possível, as custas antes recolhidas para o despejo que veio a ser suspenso pela r. Decisão que ora revogo.Promova-se a substituição do falecido Embargado por seu Espólio nos Embargos, incluindo-se o nome do nobre advogado de fls. 115/116 nos Sistemas. Fale o Espólio sobre tais Embargos de Terceiro, ou diga se ratifica a manifestação de fls. 26/29. A Fiadora, sócia da Embargante, nos Embargos deverá apresentar cópias de sua Carteira de Identidade e Certidão de Casamento, pois isso será levado em conta na sentença que virá em tal feito. Prazo de três dias para tal, sob pena de ser aplicada a multa prevista no artigo 14 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013828-9 - ESPOLIO DE MILTON RIBEIRO, Inventariante: TÂNIA MARA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X MARCIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001644-9 - MULTI GÁS DE IRAJÁ GMW LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Cumpra-se a decisão no Despejo. Junte-se petição que veio após a abertura da conclusão com procuração. Intimem-se os signatários das peças desentranhadas para retirá-los do Cartório. Enquanto isto não ocorrer, tais petições deverão ficar acauteladas fora dos autos com a Sra. Escrivã. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.000920-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIACAO ATLETICA FLORENCA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Oficie-se ao Juízo Trabalhista para que suste a entrega do valor da arrematação quanto aos móveis. O Ministério Público deverá encetar as medidas cabíveis na VAra do Trabalho, segundo as regras dos artigos 612, 613 e 711 do CPC. Venha Planilha atualizada da multa postulada no item 2 de fls. 7. Quanto ao item 3, esclareça o que couber, diante da arrematação do imóvel do Réu por terceiro. Quanto ao item 3, esclareça o que couber, diante da arrematação do imóvel do Réu por terceiro. Cumpra-se a primeira parte com urgência. Em seguida, vista ao MP, Tutela de interesse difusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005529-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUPER ASTRAL AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO RODRIGUES FONSECA Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo. Traga o Autor Planilha minuciosa que atenda aos dispositivos indicados nas Informações e permitam o exame dos créditos apontados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003695-5 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:Rejeito a tese de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os atos apontados como irregulares teriam sido praticados pela Ré, inexistindo qualquer tese em relação a ANATEL. A nobre advogada permanece nos autos, cabendo-lhe cumprir o que prevê o artigo 45 do CPC. Certifique o cartório se a Autora apresentou Réplica. Fale a Autora sobre os documentos trazidos com a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010490-0 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.202.014631-3 - ANDRE LUIZ GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Para o exame da Gratuidade postulada, esclareça o Autor a atividade profissional de seu pai, vindo aos autos comprovantes de rendimentos de seus genitores, se for o caso, e declaração de Bens e Rendimentos ao Fisco. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.011070-7 - CELIA MARIA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRASIL VEICULOS COM. DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:A Senhora Escrivã deverá orientar os Senhores Serventuários a certificarem, sempre, acerca da tempestividade de peças e recursos. No particular, não há qualquer certidão acerca dos E. Declaratórios de fls. 285/286. Examino tais Embargos por tempestivos. A Decisão embargada fez expressa referência à solidariedade passiva de \"todos os apontados autores do dano\" a incluída a 3ª Ré/Embargante, rejeitada a 1ª parte dos Embargos. A outra parte dos Embargos diz respeito a questões que serão objeto de exame na sentença, oportunamente. No prazo comum de cinco dias, falem o Autor e a 3ª Ré sobre os documentos trazidos às fls. 226/269. Também em prazo comum falem o Autor e as duas primeiras Rés sobre os documentos apresentados pela última Demandada às fls. 294/296. Prazo de cinco dias. Considerando que os documentos de fls. 226/269 podem ser de relevo ao resultado da presente, o prazo para o Autor e 3ª Ré se manifestarem será de dez dias, retificando aquele inicialmente indicado. \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao patrono da parte ré para comparecer na Serventia deste Juízo com o fim de retirar o documento de fls. 404, que possivelmente pertence a outro feito. \r\n\r\nIndenizatória, danos materias \r\n\r\nProc. 2007.202.000872-8 - IARA MARIA BASSTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MED OFIICE, ASSISTENCIA MEDICA CLINICA E CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009833-0 - MORLAN AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X IRACY AUGUSTO Despacho:Após fls. 89 deve ter ocorrido equívoco com o arquivamento de peças da Carta Precatória, pois ausente a publicação de fls. 90, que ratifico. Diligencie o Cartório junto ao arquivo ou onde couber para que seja(m) localizada(s) a(s) folha(s) que não se encontra(m) nos autos entre fls. 89 e 90. Cumpra-se o teor do despacho como certificado às fls. 90, pois há duas sucessões sendo processadas. Defiro a Inventariança para SUELY AUGUSTO. A Declaração de Bens do Herdeiro Roberto Morlan Augusto veio incompleta, fls.93. Venha o restante de tal declaração para que se possa examinar o cabimento da Gratuidade. Nesse particular, os Herdeiros e cônjuges deverão subscrever Afirmação de Carência, esclarecendo atividades e rendimentos, sob pena de indeferimento da Gratuidade. Sobre fls. 94/96, oficie-se ao INSS, indagando o que ocorreu. Ao ofício deverão ser anexadas cópias das peças em tela. À Fazenda Estadual, após. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.010622-4 - EDISON EUGENIO DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X Falecido: FRANCISCO ANTONIO MOREIRA PERPÉRTUO Despacho:Tornem ao Ministério Público, tendo em vista que se trata de união entre pessoas do mesmo sexo. \r\n\r\nJustificação, de união estável pós morte \r\n\r\nProc. 2007.202.019460-3 - JORGETE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X Falecido: HELIO THADEU DE ABREU PEREIRA Despacho:Acolho a douta Promoção retro. Este Juízo é absolutamente incompentente para processar esta. Após, as anotações de praxe, inclusive baixa no Distribuidor, remeter para a Justiça Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002084-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL TELES DE BRITO (RJ-041243) Despacho:Recebo fls. 137/141 como Embargos. Ao nobre advogado para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. Certifique o Cartório se o Embargante antedeu fls. 165 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização \r\n\r\nProc. 2008.202.014652-0 - AUTO MECANICA BRASIL EUROPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LUDMILA GOMES DE BARROS E OUTRO Despacho: Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15-7-2008, às 14:20h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003694-3 - SILVANIA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Despacho:Para evitar que a Autora seja prejudicada pela renúncia de fls. 59...determino a intimação da autora por Oficial de Justiça para em quinze dias contratar advogado ou procurar a Defensoria e, no mesmo prazo, enfrentar a resposta... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013842-9 - NATHALIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diante da ausência de impugnações, considero correto os honorários periciais no valor, hoje de R$ 2.490,00(doid mil, quatrocentos e noventa reais). À Ré para depósito em SETE dias, devendo comprovar a realização em tal prazo, através de petição a ser entregue no balcão do Cartório, imprimindo-se altenticidade a este. Promovido o depósito, dê-se ciência ao Louvado por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.202.014518-7 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15-7-2008, às 14:40h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.014745-7 - LUANA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, às fls ___. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014854-1 - MILTON DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X BANCO CITIBANK - CITICARD S/A Despacho:Para o exame da Gratuidade postulada, esclareça o Autor se possui atividade profissional, informando rendimentos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.014730-5 - MÁRIO SÉRGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15-7-2008, às 15:10h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. Após, a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000050-5 - ESPÓLIO DE JOÃO RANGEL BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Despacho:Processo antiquíssimo! Cumpra-se fls. 250 vº na ítegra. \r\n\r\nId: 566974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). JOSE VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X PAULO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar fundado na circunstância de ter o alimentando, Washington Antonio Silva de Oliveira ter atingido a maioridade.O alimentando, devidamente intimado, não se manifestou sobre o pedido de cancelamento em questão, conforme fl. 59-vº. Pelo exposto, DEFIRO o requerido à fl. 50, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia concernente ao filho Washington Antonio Silva de Oliveira.P. I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021499-7 - JESSICA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LENERIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) á parte autora para retirar ofício ao empregador ( alimentos definitivos) \r\n\r\nProc. 2008.202.003933-8 - JOAO VICTOR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X WAGNER OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006705-0 - GILDETE DE CASTRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03,e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador para desconto, como requerido à fl. 03.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007662-1 - JAMILLE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010330-2 - CAUA MONTEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CASSIANO DA SILVA COSTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012352-0 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013967-9 - ERIC CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/07/2008, às 15:00hs. Cite- se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.202.014200-9 - MIGUEL DANTAS BRAZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MAURICIO BRAZ PAULINO DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014231-9 - BEATRIZ FREIRE DA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/07/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.011305-8 - JOSE GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IARA FRANCO DE SOUZA Despacho:Defiro fl 109.Segue protocolo do BACEN. Aguarde-se a resposta.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.006782-6 - EDILSON PADIGLIONE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Às partes para cumprir cota do MP ( vinda aos autos de cópia dos documentos de identidade e do CPF dos subscritores das declarações de fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2008.202.013913-8 - MARTA VALERIA FERNANDES PONTE DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Decisão:Emendem os autores a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para:a) excluir a cláusula referente à doação do imóvel do varão, que não cabe nesta sede;b) esclarecer que o desconto de 20% da pensão incidirá sobre os rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios;c) esclarecer se as despesas com educação, assistência médica, odontológica e cotas de condomínio serão arcadas pelo varão apenas na hipóteses de vínculo empregatício ou em ambas as hipóteses, excluindo-se ainda a palavra \"voluntariamente\", posto que se trata de assunção de uma obrigação em juízo, após homologado o acordo.Tudo atendido, ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.007547-8 - KÁTIA REGINA REIS QUINTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ITAMAR DE OLIVEIRA QUINTA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há quase 2 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014656-6 - EDSON REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DIAS BARROSO DA COSTA (PA-000354)) X IVONE BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de 10 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.202.000053-6 - RODRIGO LUIZ FRANCO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (SP-270266) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Recolha o impugnante as custas devidas, conforme certidão retro, em 10 dias. Ao contador p/ elaboração dos cálculos do período abrangido pela documentação constante dos autos, remetida pelo órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.202.008659-2 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) À parte exequente sobre os documentos acostados ( cota do MP -fls. 72v) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003304-8 - ANNA CAROLINA DE SÁ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Sentença:Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme informação de fl. 46, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.005599-1 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ANDRE LUIZ FLOR FERREIRA Ao alimentante p/retirar o ofício destinado ao empregador. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.202.008035-8 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), PAULA ERICA DAS GRACAS OLIVEIRA) X ELISANGELA DAS GRACAS MATILDE), Assistente: NADIR CLEMENIR DAS GRACAS MATILDE Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011245-5 - MONICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SA X JOSE ANTONIO ASSUMPÇÃO DA SILVA E SA, VINICIUS LESSA DA SILVA E SÁ, RAPHAEL LESSA DA SILVA E SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/21. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nGuarda, C/C pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.202.002457-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA X ROSE MARIA LIMA DE OLIVEIRA, RAPHAEL VINICIUS FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença: Considerando o descumprimento das determinações de regularização da representação processual da parte constantes de fls. 40-vº e 43, a impedir o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.016181-6 - HAROLDO LUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)), BEATRIZ COSTA CORREA À parte autora para que se manifeste sobre fls.27/28. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.016540-8B - JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ELISABETE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar: Recolham-se as custas devidas em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.013881-0 - ARTHUR DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CELSO LOURENCO À parte autora sobre fls. 112 - cumprir cota do MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015796-5 - ROSANA RIBEIRO DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X DARIO DE QUEIROZ Ao autor para que compareça ao Cartório p/retirada dos ofícios p/o registro da Interdição. \r\n\r\nProc. 2008.202.005717-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadores os requerentes LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e REGINA GOMES MANGUEIRA, com os poderes de representarem o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-los a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.202.007934-8 - GILSON BARROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X EUNICE BARROS DE JESUS Sentença:Considerando o falecimento da interditanda, conforme informação de fl. 16, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.015579-6 - LEANDRO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X EDITH FERREIRA CORTINÃS), ANDRES CORTINÃS TRONCOSO Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009287-0 - YAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO AUTOR: VENHA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL E 02 CÓPIAS DA EMENDA DE FLS. 16 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1992.202.000066-9 - EDUARDO TORRES GALVAO (Adv(s). Dr(a). EDITE TOLEDO (RJ-045356)), EDUARDO JOSE FIGUEREDO GALVAO Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial o acordo de visitação celebrado nos autos do processo nº 1992.202.000065-7, em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos, desapensando-os. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.202.009563-9 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Designo APC para o dia 16/07/08, às 13:40 h. Cite-se. Intimem-se. Publique-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.006155-1 - HAMILTON DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ- 085546)) X LARISSSA APARECIDA VAZ OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010428-8 - ANDRE LUIZ DA FONTOURA BENEVIDES SOMMER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X ANA CLARA MANSUR SOMMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.014147-9 - FELÍCIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) Excluo de ofício o espólio do pólo passivo, que deve ser ocupado apenas pelos herdeiros. Anote-se.3) Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para a comprovação da união estável alegada, não sendo suficiente para tanto a prova documental acostada.4) Citem-se os 15 réus. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.202.014083-9 - SERGIO LUIZ MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915), Dr(a). ISABELLA MOLDES DA SILVA (RJ-131799)) X ADHELEENE BRANCA DE OLIVEIRA TEXEIRA ROUBERT Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial, em 10 dias, para incluir no pólo passivo os filhos beneficiários da pensão, devidamente qualificados, posto que pretende também modificar a pensão a estes devida, ainda que para maior.Venham em 10 dias, sob pena de extinção, cópia do acordo e sentença de divórcio que fixou os alimentos.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001419-4 - VALERIA PEIXOTO SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 41-vº e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, sendo certo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notarias necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006102-0 - DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Decisão: Homologo o acordo de fl. 60.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 566972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.202.005653-1 - J.L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), E.S.) X V.A.S.S. Despacho:Indefiro fls. 46, já que a criança não pode sair do país com pessoas inabilitadas e sem estudo social e psicológico. Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nAdoção, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.202.010760-5 - M.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)), L.F.) X F.D.F. \"Seja regularizada declaração\" \r\n\r\nAuto de Infração, INFRAÇÃO AO ARTIGO 258 DO E.C.A. \r\n\r\nProc. 2007.202.011946-0 - C.I.J.I.M.-.R.J.R.J. X F.S.D.E.L.(.L.H.\".C.L.F.). Despacho:Considerando que esta magistrada foi designada para o Plantão Noturno do dia 11/06/2008, com término no dia 12/06/2008, redesigno a audiência marcada para essa data para o dia 12 de agosto de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2007.202.021388-9 - D.C.O.B. X F.S.S., A.B.S.S. Declaro extinto o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CP. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013286-7 - A.M.G., Idoso: E.L.G. X S.-.S.M. Despacho:Esclareça o advogado se houve cumprimento integral da decisão de fls. 16 e se a idosa ainda se encontra internada. \r\n\r\nPortarias Administrativas, N. º 01/2008 . ( ARTIGO 191 DO E.C.A.). \r\n\r\nProc. 2008.202.000143-8 - 1.V.R.I.J.I.M.R.J. Despacho:Dê-se vista de fls. 115/116 ao advogado do abrigo e ao MP. Venha diligência feita pela SMAS. Oficie-se requerendo o relatório. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativ, c/c afastamento de agressora do lar \r\n\r\nProc. 2008.202.008991-3 - M.P.E.R.J.2.P.J.I.J.C.)., A.L.S. X B.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 566973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003641-7 - HENRIQUE ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:Diante da justificativa apresentada pela ré, designo nova AC para o dia 23.10.2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006170-9 - ELZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X ELIZEU MOREIRA FILHO Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.811.005383-1 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ROSIMERY BARBOSA SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão negativa às fls. 20 e para ciência da nova data da Audiência - 29/10/2008, às 12:00h. Rio, 13/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.202.001231-0 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IVAN HANS BESLER Fica o autor intimado para Audiência redesignada para o dia 30/10/2008, às 10:15h. Rio, 13/06/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000786-7 - ROSANA RODRIGUES DA ROCHA VANGELOTI X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.001367-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) 1. Junte-se o mandado de pagamento acostado à contracapa e expeça-se novo mandado, face o tempo decorrido para a retirada.2. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004723-3 - KÁTIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1. Fls. 73: Anote-se.2. Venha aos autos o original da GRERJ de fls. 92, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005940-5 - LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes sobre o depósito efetuado a fls. 98, salientando que o mesmo não fora levantado e que satisfaz a diferença apontada a fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2007.202.019371-4 - LUCIANA LIMA DE MESQUITA X AIKO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.020055-0 - DULCE DA SILVA AFFONSO X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020411-6 - MARIA ALBERTINA LOPES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 29, fls. 30/34 e a manifestação da ré de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.202.020889-4 - SABRINA FERNANDES BARBOSA X CASA E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:1. Fls. 50: Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença.2. Certifique-se o trânsito em julgado da mesma.3. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.202.021887-5 - SANDRA LÚCIA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS (RJ-136742), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Designo o dia 30/07/2008, às 13:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000224-0 - CARLOS EDUARDO ARAUJO OLIVEIRA X BANCO BRADESCO Decisão:1. Diante da ausência de manifestação do autor, ora recorrente, para cumprimento do despacho de fls. 28, apesar de devidamente intimado, através do A.R. de fls. 31, indefiro o benefício da JG, e, conseqüentemente, julgo deserto o recurso interposto.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001039-0 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412)) X CARREFOUR SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARA MAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001266-0 - SERGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001427-8 - DAVID PEREIRA ANDRADE X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003106-9 - CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA X BGN (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Fica designado o dia 30/07/2008 às 13:45 h para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003196-3 - ADÉLIA CREUSA MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se.2. Quanto ao recurso interposto pelo réu, recebo-o em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.811.003868-4 - CRISTIANE SILVA SERQUEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.003985-8 - CECÍLIA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARCOS FERREIRA DOS REIS E OUTROS Despacho:1. Retifique-se o nome do terceiro réu.2. Diante do acordo firmado, diga a parte autora se desiste do feito com relação aos 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2007.811.004493-3 - VALDIR PEREIRA DA SILVA X CASA&VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Homologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004804-5 - ANNA VALÉRIA DE SOUZA X SIEMENS Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005011-8 - LUIS CLAUDIO DE PAULA SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005104-4 - JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005151-2 - DIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005154-8 - LIZETE CONDE GIL DE SOUSA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005449-5 - NILSON NUNES NOVAES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005457-4 - DORALINO DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada, bem como de acréscimo da multa no percentual de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.005538-4 - ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS X UNIMED DO RIO DE JANEIRO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005569-4 - MARCIO FREITAS DE MEDEIROS X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:A Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.005647-9 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA X MICROLINS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Fls. 25: Pela derradeira vez, defiro o prazo de 05 dias para que seja apresentada a emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.811.005749-6 - MARCOS DE SOUZA ALEXANDRE X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 31 e defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 12:15 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005774-5 - ARY IRANI JULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005942-0 - ROBERTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.000829-9 - LUCIANO CRUZ GOMES DA SILVA X ALCATEL Despacho:Ao autor sobre o A.R. negativo de citação e intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.000856-1 - LÚCIA FERNANDES DA SILVA X MOTOROLA Decisão:1. Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 11:15 horas.3. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000908-5 - ESMAILDO FRADICO DA CUNHA X C&A Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo e o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual do segundo réu. Anote-se.2. Após, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001093-2 - JEANE NAZARIO PARADELLAS GONÇALVES X CEDAE Despacho:Ao autor sobre o A.R. negativo de fls. 15 e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.000389-4 - ARTUR BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) JOSÉ LIRA DOS SANTOS E OUTRO A parte autora sobre o ofício de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.811.003538-3 - JOSE BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X REGINALDO DALTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARCELO MENDONCA SIMOES (RJ-074126E) Decisão:1. Cumpra-se o item 6 da r. sentença de fls. 140.2. Fls. 141: Justifique o 1º réu seu requerimento, no prazo de 05 dias.3. Transcorrido e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004762-2 - VALTER JACINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X RODOLPHO VALENTINO IGNÁCIO DE CARVALHO Designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000249-5 - JOSÉ AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LOURDES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.004246-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ITERCILIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Intimem-se ambas as partes para trazerem aos autos os termos do acordo celebrado, uma vez que o acordo acostado não diz respeito à presente ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.811.006230-1 - GILMAR BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ATRAÇÃO CAR. Decisão:1. Fls. 22: Indefiro, uma vez que se trata de ônus da parte.2. Ao exeqüente para indicar endereço atual da parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.001655-9 - AILTON PEREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618), Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X PAULO SÉRGIO DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Designo o dia 28/07/2008, às 15:00 horas, para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.811.003058-5 - ELISANGELA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.002757-6 - UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré, intimando-a para retirada em cartório. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.001628-5 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) CARTÃO ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.002500-6 - EDJANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003114-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X VIMARI CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 23.10.2008, às 13:30 horas.2. Cite-se e intime-se a 3ª ré no endereço indicado a fls. 118.3. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.811.004578-9 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.811.004605-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Fls. 37: Esclareça o autor, ante o teor da certidão negativa de fls. 35v, devendo informar endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - PAULO CESAR CLAUDINO LINDOTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X ROSEMBERG PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Ao executado sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.811.005513-8 - CLAUDIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Designo o dia 30/07/2008, às 13:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006174-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu o alegado à fl. 109 no que se refere à existência de débito, indicando o valor e a data correspondente, bem como a data em que se deu o bloqueio (ou cancelamento) por este motivo. Sem prejuízo, esclareça o autor se se encontra em débito para como réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018965-6 - SIMONE DE FREITAS CUNHA BUSTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018993-0 - ERIKA BARCELLOS SOARES X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Decisão:1. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 29.10.2008, às 14:30 horas.3. Citem-se e intimem-se nos endereços indicados a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.202.019701-0 - SIMONE BORGES CABEÇO E SILVA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.2. Sem prejuízo, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.019773-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (RJ-125143E)) X TELEMAR - OI Decisão:1. Fls. 37: Anote-se.2. Designo nova AC para o dia 23.10.2008, às 10:30 horas.3. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000092-9 - REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Decisão:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000681-6 - URSULA ROSA WIRTH (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X CARLA CAIO PEREIRA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito a que foi condenada, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000769-9 - MARIÂNGELA DOS SANTOS MORAES X FIXNET SERVIÇO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de planilha do débito que entende devido e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001445-0 - JORGE GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001946-0 - DILMA PEREIRA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. Junte-se o mandado apontado pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002163-5 - NERIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) À parte autora sobre depósitos de fls. 134 e 139, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 13/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002190-8 - LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.002810-1 - CARLOS HENRIQUE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X LG BRASIL Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 64.2. Ao exeqüente para trazer aos autos planilha da diferença que entende devida e para requerer o que for de direito em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003081-8 - CARLOS MARTINS ESTRELA X BARRA RIO CAR AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1. Anote-se.2. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor forneça endereço atual dos 1º e 3º réus.3. Após, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003128-8 - ANTONIA HELIELDA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 91/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003252-9 - SANDRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003486-1 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X SERGIO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor seu requerimento, diante da informação de que o réu \"mudou-se\" constante do A.R. \r\n\r\nProc. 2007.811.003737-0 - MARINA LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a intempestividade, deixo de receber o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.811.003865-9 - NILZA DE CASTRO CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para pagamento de R$ 400,00, em 10 dias, referente à multa arbitrada na sentença, considerando as duas cobranças recebidas pela autora, após o prazo para cumprimento da obrigação, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003906-8 - TANIA BERRIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (RJ-093666)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:1. Ao segundo réu para apresentar o original da guia de depósito de fls. 108.2. Considerando que os valores depositados (fls. 101 e 108) superam o valor da condenação, ao exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito, levando-se em conta o levantamento do valor de R$ 1.701,27. \r\n\r\nProc. 2007.811.004159-2 - FLAVIO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004367-9 - VAGNER COUTINHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.004408-8 - MARCOS DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre depósito de fls. 62, devendo dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.004513-5 - DELAIDE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para: 1) declarar a inexistência do débito imputado ao autor a partir da confecção do TOI 227593; 2) confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 41; 3) condenar a ré a transferir as futuras contas de luz em nome da mãe do autor para o nome do autor, no prazo de 30 dias a contar da leitura da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.811.004665-6 - ANDREA RODRIGUES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004697-8 - TEREZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.811.004876-8 - SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos uma vez que tempestivos. De fato, a sentença determinou o pagamento de quantia por ambos os réus, sem especificar como se daria o pagamento por cada um deles. Na verdade, deve apenas ser esclarecido que a responsabilidade das rés é solidária. Assim, acolho os presentes embargos, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização, conforme já fixada na sentença. No mais, permanece tal como lançada. Retifique-se o registro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004893-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X AUTO POSTO DOS AFONSOS LTDA(REDE MANAUS DE PENEUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004914-1 - MARIA MIRACELI CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004985-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005102-0 - EDSON DOS SANTOS BURITY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005130-5 - ROGERIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005226-7 - MARIA DOSPRAZERES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro JG ao recorrente.2) Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005271-1 - MISLANE DE CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005408-2 - BRAZÍLIO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X SHIRLEY SERAFIM Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para apresentação de justificativa para a ausência do autor à audiência. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005448-3 - IVAN MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005543-8 - ALINE DO CARMO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005547-5 - JOSE RODRIGO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005548-7 - NAIRA CAETANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005650-9 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005686-8 - LUIZ BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA Fica designado o dia 30/07/2008 às 14:00 h para a audiêlncia de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.005719-8 - ELISEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X NEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( BIG 2000 ) (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005724-1 - JOÃO ALBERTO NUNES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005728-9 - JANE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005729-0 - PEDRO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.811.005791-5 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ELETRÔNICA GIRIMUM (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Decisão:Recebo os embargos, tendo em vista sua tempestividade, mas os rejeito, já que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o art. 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende-se a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005900-6 - JAIRO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005912-2 - EDUARDO DO SACRAMENTO DA ROCHA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo o recurso em seu regular efeito.2) À parte recorrida para apresentar contra-razões.3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.000851-2 - JORGE CARLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BELLA ART CHURRASQUEIRAS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 23.10.2008, às 10:15 horas.2. Intime-se o autor e renove-se a citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.001110-9 - NEWTON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANC. E INVESTIMENTOS Decisão:1. Designo nova AC para o dia 23.10.2008, às 15:00 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço fornecido a fls. 31. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005080-1 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu sobre o alegado a fls. 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.811.005991-0 - VÂNIA LUCIA FERNANDES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica designado o dia 30/07/2008 às 14:15 h para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004977-3 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Decisão:1. Designo nova AC para o dia 20.10.2008, às 13:30 horas.2. Cite-se e intimem-se, sendo que o réu no endereço de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.811.004977-3 - JOSÉ CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (CARTÃO UNIBANCO) Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 20/10/2008, às 13:30h. Rio, 13/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005004-0 - CASSIANA COSME RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GOMES SANTOIAN MÓVEIS LTDA (SACHA DECORAÇÕES) Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 21/10/2008, às 15:00h. Rio, 13/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.005441-0 - IVANI FERREIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.005865-8 - JAQUELINE GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do recorrente ou sua declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 566962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.004137-4 - MARLI MARQUES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X Testador: HILDA MOURÃO MATHIAS Ao requerente sobre fl. 19 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA aos requerentes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.007958-0 - IGOR DE ANDRADE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ITAMIRES TAVARES Decisão:Fls. 40 - Assiste razão à diligente servidora. Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015949-6 - OLGA RIBEIRO BARBOZA X EDIVALDO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Ao requerente sobre manifestação da fazenda. Venham as custas do porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.005859-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CEZAR MUNERON Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008232-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ORIMAR CRISTÓVÃO Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.015120-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X YVONE DE CARVALHO Despacho:Ao autor para complementar as custas devidas, conforme certidão de fls. 60, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Decisão:Fls. 61 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.014175-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ZMAXX COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Fls. 33 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017655-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Indefiro a expedição dos demais ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ, limitando-se a requerer a expedição de ofícios para localização após a diligência inicial infrutífera. \r\n\r\nProc. 2008.208.000416-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X UEDISON LOURENÇO VERAS Despacho:Certifique o cartório se o réu ofereceu resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.208.001394-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO ALMEIDA TRINDADE Despacho:Certifique o cartório se o réu ofereceu resposta. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011049-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROSANIA CARVALHO MARQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE DAS NEVES (RJ-026686) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2003.208.002831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAPADINHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X GUARACIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 220- Indefiri, eis que a executada deve pagar o débito indicado impugnando os valores no momento processual adequado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.008327-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005067-5 - HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Considerando a certidão retro, junte-se nesta oportunidade o recibo de protocolamento de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.208.008978-0 - DAGMAR DIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SAMPAIO Decisão:Fls. 52, vº - Defiro. Expeça-se o ofício requerido, informando todos os dados existentes no processo, na tentativa de obter o CPF da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.012927-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MÁRCIA ADRIANA O. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530) Despacho:Fls 62- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.001001-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BOAVENTURA RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a suspensão do feito, eis que foi formulado acordo entre as partes, não sendo possível a suspensão do feito por prazo superior a seis meses. Diga o autor se deseja a homologação do acordo ou o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas em dezembro de 2005; janeiro, fevereiro, março, maio e outubro de 2006; maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007; janeiro de 2008, além das parcelas vincendas, na forma do artigo 290 do CPC, tudo acrescido de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês, e de correção monetária, todos a partir do vencimento de cada cota condominial, nos termos do artigo 397 do Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% do valor da condenação, observando-se, ainda, em relação aos réus, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, em decorrência da gratuidade de justiça que ora se defere aos demandados. \r\n\r\nProc. 2008.208.007061-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARMANDO AN TÔNIO MIRANDA FERREIRA Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIO PENETRA SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 89 - Recolha-se a diferença apontada, nos termos da certidão de fls. 93.2) Fls. 92 - Diante da proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Ao autor para que indique o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000307-1 - TANIA CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HILANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 245, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003890-5 - ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA), PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:Ao advogado exequente sobre certidão de fls. 167. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006607-1 - ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Venha o requerimento de cumprimento da sentença em termos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011581-3 - ANA MARIA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 253v, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.208.008682-1 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ELETROMAR - INSDÚSTRIA ELÉTRICA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiri a expedição dos ofícios requeridos em fls 168 e 172. Oficie-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Considerando que o sistema informatizado de controle de processos aponta para a existência de peças a serem juntadas pela serventia, proceda-se à juntada das aludidas peças, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012658-2 - NORMA DE CARVALHO DORILEO (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao executado para efetuar o depósito da diferença apontada na planilha de fls. 204, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013886-0 - ILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 84/93 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.007476-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Reitere-se fls. 71v, eis que o processo consta com baixa nos sistema; 2) Fls. 74 - Expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 904 do CPC, salvo quanto à prisão civil prevista no seu parágrafo único. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) desconstituir a dívida atribuída à autora pela parte ré, referente às faturas de fls. 14 (R$ 3.160,25) e de fls. 25 (R$ 6.494,11); b) condenar a parte ré a proceder ao restabelecimento do fornecimento de serviço de telefonia móvel à autora, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); c) determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, em decorrência dos fatos narrados na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do previsto pelo artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.003885-3 - LINDINALVA ALVES MARINHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA HELENA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PANINI (RJ-022654) Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada e discriminada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.208.000218-6 - CLAUDIA HELENA AUGUSTA CASTIGLIONI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE OTAVIO JUSTINIANO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Indefiro a suspensão pelo prazo requerido, eis que o prazo máximo para suspensão por convenção das partes é de 6 meses.Digam as partes se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 155 - Defiro o recebimento das chaves, devendo o cartório providenciar o recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.012678-0 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X ROFER ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Fls. 41/57 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.015048-3 - PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOÃO BATISTA CHEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.012783-9 - ESPÓLIO DE STAEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943)) X JULIO CESAR M. CHARRET Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiri a liminar, eis que não estão presentes os requisitos do artigo 59, § 1º de lei 8 245/91.Cite-se o réu , dando-se ciência a(os) fiador(es), se for o caso ,e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008927-7 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PAULO SÉRGIO GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Despacho:1) Observa-se que o primeiro réu ainda não está representado nos autos. Assim, intime-se o mesmo, nos termos determinados às fls. 60.2) Fls. 69/70 - À parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.208.002394-1 - WAGNER CESAR BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002930-6 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CRESO ROSA AFFONSO), JOSÉ ROSA AFFONSO), ANTONIO JOSÉ ROSA AFFONSO), LASARO LEO ROSA AFFONSO), MARIA APARECIDA AFFONSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LE CORDON BLEU E PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Fls. 228/229 - Cabe ao requerente providenciar cópia da sentença e outras necessárias à instrução do ofício de fls. 227. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005637-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.208.012573-9 - TROIS S DO BRASIL COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extição,eis que não foi juntado aos autos o título executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Fls. 360 - Mantenho a decisão de fls. 319 por seus próprios fundamentos, eis que não houve qualquer decisão judicial que determinasse que o réu teria direito ao recebimento integral e antecipado de todo o capital necessário para GARANTIR o pagamento do pensionamento fixado na r. sentença, devendo eventual quantia a ser auferida com a venda judicial do bem penhorado servir para garantir tal pagamento, não podendo o autor levantar toda a quantia, sob pena de ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.001577-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAURA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado pela executada no valor de R$ 9582,96, devendo informar se dá quitação em razão do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010733-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIS RIBEIRO RIO E OUTRO Despacho:Citem-se os executados no endereço de fls. 107. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016226-4 - ORCINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X RINALDA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47/48 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010976-8 - DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X BRASTEL EDITORA LTDA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012761-8 - IVONE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128580)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 85/99 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006209-7 - SOBS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Fls. 120 - De fato, assiste razão ao autor, eis que, quando da decisão de fls. 119, não houve ordem de emenda da inicial para sua adequação ao rito sumário, o que somente foi determinado às fls. 157. Assim, tendo a parte autora cumprido devidamente o comando judicial, conforme petição de fls. 161/163, reconsidero a decisão de fls. 214. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo demandante. \r\n\r\nProc. 2006.208.013629-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.017232-6 - JOSÉ ROBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e de correção monetária a partir da sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.002979-7 - NILSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JURACY PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Recolha a requerente as custas e taxa judiciária;3 - Cumpra o Cartório o despacho de fl. 584.4 - Após, digam os interessados sobre a avaliação;5 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;6 - Ao contador;7 - Digam todos sobre o cálculo.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite(m)-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.012172-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP E OUTRO Despacho:Intime-se conforme requerido . Ao autor sobre Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão retro, dando conta que a 3a. ré já foi citada, certifique o cartório se a mesma ofereceu embargos no prazo legal, procedendo-se de igual modo quanto aos demais. Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 52/53 - Defiro a penhora portas adentro. Após, intime-se o executado nos termos do artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017517-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido no endereço indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009358-0 - GLAURA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diante da certidão de fls. 129, julgo deserto o recurso de fls. 98/114, devido à falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC. Recebo o recurso de apelação de fls. 116/128 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014482-3 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005672-9 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A X JOSE LAURENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:Intimem-se pessoalmente por OJA . \r\n\r\nProc. 2006.208.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO LOURENÇO DE ALMEIDA Despacho: Intime(m)-se o(s) autor(es) para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.008481-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença: Devidamente intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, permaneceu inerte a parte ré, presumindo-se, assim, sua concordância, nos termos de fls. 118.Dessa forma, homologo a desistência manifestada às fls. 110, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Caso haja, intime-se, via postal, para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquivem-se sem baixa, conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Decisão:Fls. 62 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010160-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO PATROCINIO Decisão:Fls. 39/40 - Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.010595-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO ALEXANDRE RESENDE LIMA Decisão:Fls. 20/21 - Indefiro a suspensão do feito, eis que ainda não citada a parte ré.Desse modo, diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Decisão:Revogo a decisão que possibilitou ao autor o pagamento de custas ao final, diante da capacidade econômica demonstrada pelo autor através dos documentos juntados aos autos. O autor é médico e declarou seu domicílio em endereço comercial em local nobre da Cidade do Rio de Janeiro, tendo omitido na inicial o local de sua residência. Ressalte-se, ainda, que o autor juntou aos autos diversos documentos que demonstram a sua capacidade econômica, pois demonstram a freqüência a diversos seminários e cursos realizados no exterior. Deste modo, incompatível o benefício concedido à capacidade econômica do autor.Defiro as provas requeridas pelas partes.Recolha o autor as custas devidas em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Com o recolhimento das custas, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) às partes sobre data da perícia (28/06/08, sábado, 10 horas, av. princesa isabel, 323, sala 701 Copacabana.). \r\n\r\nProc. 2006.208.015452-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 85 - Reitere-se a intimação determinada às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (MG-062934) ...Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios da autora, estes fixados em 20 % sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005978-9 - ELMER SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X AQUARIUS CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME) ao autor para recolher custas para citação do réu (12,78} \r\n\r\nId: 567055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.208.001936-8 - MARCOS DE ALMEIDA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETA DO COUTO AZEVEDO E OUTROS Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor dos autores. Anote-se onde couber.2) Recebo a emenda acostada às fls. 33/44. Redifique-se junto ao DRA, no DCP e na autuação. Certifique-se.3) Dê-se vista ao Ministério PÚblico. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003521-7 - GILMA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 101, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 22/25, referente aos bens deixados pelo falecimento de PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas pelo Espólio.Transitada em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002036-1 - ISABELA AZEREDO OLSSON (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO Despacho:Cumprida integralmente a sentença prolatada à fl. 43, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010708-3 - MARIA DE LOURDES DIAS ERASMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ELZA DIAS GUERRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015959-9 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004182-7 - BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X NEUSA GOMES ANCIAES Sentença:Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 83, bem como da documentação acostada aos autos, ADJUDICO a BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS os bens especificados às fls. 56/58 dos autos do processo de inventário de Neuza Gomes Anciães, ressalvados os direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Após, arquivem-se.Custas pelo Espólio de Neuza Gomes Anciães.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007170-2 - CONSORCIOS ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERANANDES (RJ-088790)) X ESPÓLIO DE HÉLIO CALDAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:À parte autora sobre as alegações de fls.164/166. \r\n\r\nProc. 2006.208.002364-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA CRISTINA ABRANTES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007805-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO FERREIRA GOMES Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2006.208.010624-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SANTOS LOPES Despacho:Fls 46: Defiro a expedição de ofícios localizadores do endereço do réu para BACEN, OI e VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO SOARES CUNHA Despacho:Em que pese haver sido cumprida a norma insculpida no art. 229 do Código de Processo Civil após determinado pelo Juízo, não vislumbro qualquer prejuízo que possa haver sido acarretado às partes ou ao cumprimento do rito procedimental.Certifique-se acerca de eventual oferecimento de resposta pelo executado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008909-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR ANDRADE BOA MORTE Despacho:1) Defiro o requerido nos itens I e II de fl. 68.2) Certifique-se acerca do oferecimento de resposta pela parte ré.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Decisão:Fl. 33. Certificado o preparo do ato, adite-se e cumpra-se o mandado acostado à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.208.010507-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS SILVA MARTINS Informe o autor a qualificação do depositário e o endereço onde o bem permanecerá apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, aplicando-se ao caso o art. 44, parágrafo único da Lei 4.886/65. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004840-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X SOLANGE VIEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 113/114, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO VILHENA (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Instado a apresentar planilha atualizada dos débitos, a parte autora não o fez ou o fez com erro material, conforme informado à fl. 131, onde consta haver ocorrido modificação substancial do quantum devido. Por derradeiro, venha a planilha atualizada do débito, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias.Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008289-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO II, Síndico: PAULO MAURICIO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPÓLIO DE RACHID AHMED (Adv(s). Dr(a). HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (RJ-137943), Dr(a). PATRICIA KAREM MARQUES LOPES SILVA (RJ-079399E) Decisão:1) Fls. 215/216. Sendo certo que a parte autora requereu a produção pericial na forma da norma insculpida no art. 276 do Código de Processo Civil, nada a prover.2) Ponderando a complexidade da prova pericial de engenharia a ser realizada, homologo os honorários periciais no valor indicado à fl. 212.3) Intime-se a parte autora, a fim de que efetuem o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.4) Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.5) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.009661-9 - PRIMAR - PREDIAL RIO MAIOR ADM. DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742) Sentença:...Os documentos juntados aos autos pelo autor, os quais supostamente fariam prova da dívida, não se prestam a tal fim. Trata-se de planilha de valores, elaboradas de forma unilateral pelo autor, sem maiores valores probatórios. Para que fosse feito prova cabal da dívida, necessária a juntada de recibos, comprovantes de pagamentos ou depósitos, efetuados em nome do réu, ou documentos afins. Como assim não fez o autor, inviável o reconhecimento da dívida reclamada.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006399-9 - JOSÉ LUIS DE PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte Autora sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010817-0 - CONDOMÍNIO JOÃO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOSE ANTUNES DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012714-8 - SONIA DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum (Tels.: 2532 5395 e 2533 0312), a fim de determinar a ocorrência de débitos indevidos na conta-corrente da parte autora e sua extensão, se for o caso. Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007223-8 - CREUSENI FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA), Fiador: ROBSON DE MATTOS Decisão:Regularizem os autores sua representação, juntando a procuração que confere poderes ao atual patrono. Fls 71/72: Recolhidas as custas, defiro a expedição do mandado de despejo. À ré e ao fiador sobre a prosposta dos autores. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009370-2 - UNIBANCO /UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARMOREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Despacho:Defiro o requerido à fl. 185. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015985-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TRANSART SERVIÇOS ARTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 110/112, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.007396-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ALGELIM E OUTRO Decisão:Certificado o correto preparo do ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, intimem-se os Executados da realização do ato. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004036-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R. DIAS DE SUPRMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:À parte Exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012123-3 - NILTON FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X TRANSVALE-TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THADEU MOREYRA THOMAZ (SP-082449), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Venha o correto número do CPF da segunda autora para a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 69/72: Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012450-4 - WAGNER DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 223/225, requerendo o que lhe aprouver e dizendo, expressamente, se dá quitação, sendo certo que seu silêncio será interpretado como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.208.002286-2 - MARIA CRISTINA AZEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À parte Exequente sobre a resposta do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.208.009469-6 - LIDES MAURICEA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X SARA TAUBA HANDELSMAN MOTYL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.Defiro a produção de prova pericial de Engenharia Civil requerida pelas partes, nomeando como perita do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum (Tels.: 2532 5935 e 2554 5144), a fim de que sejam verificadas as condições de habitabilidade do imóvel, em razão dos danos especificados na exordial.Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, apresentar sua proposta de honorários, ressaltando-se ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito do Juízo, para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.014025-8 - JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do Código de Processo Civil (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adequa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo. Observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Fixo como pontos controvertidos a realização de débitos indevidos na conta-corrente da parte autora e sua eventual extensão.Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in judicium deducta é exclusivamente documental. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.007481-6 - NORMA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X ATEL PINHEIRO DE MATTOS Sentença:Homologo os cálculos de fls. 130. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando-se nos autos. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.003546-5 - LUIZ NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JOSELINA VAILLANT SIQUEIRA Despacho:Diante da documentação acostada às fls. 15/18, ratifique-se ou retifique-se a certidão exarada à fl. 13. \r\n\r\nProc. 2008.208.004672-4 - LUISA VIEIRA DE VIVEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MANUEL DE VIVEIROS CARVALHO Decisão:Retifique-se para o rito sumário do ARROLAMENTO. Anote-se no DRA. Nomeio a requerente inventariante, independente da lavratura de termo. Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça com base na renda dos herdeiros. Recolham-se as custas e taxa judiciária. Venha a partilha amigável, assinada por todos os herdeiros. Feito, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015071-9 - JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CENTRO BENEFICENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007446-4 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) fls. 215/217 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.208.013395-3 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOLANGE BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002498-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNA BULAMARQUE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Decisão:deferi o bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.208.017391-4 - TOTAL AIR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SHAPE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 07/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls 141/157: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011984-1 - ELIZABETH DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.002148-0 - MARINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Chamo o feito à ordem. Determino a realização de audiência especial de conciliação com o Juiz, para o dia 07 de agosto de 2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014118-0 - ANDREA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867), Dr(a). ALEXANDRA COSTA DE SOUZA (RJ-086265)) X UNIMED-RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:1) Fl. 263. Anote-se onde couber.2) Fls. 261/262. A revogação do mandato outorgado ao advogado é ônus da parte outorgante, e independe de deferimento do Juízo.3) Intime-se o expert do Juízo, a fim de que seja remarcada a data para a realização do exame pericial.4) Com a remarcação da data, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009815-1 - ANDERSON FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fls. 163/170. 1) Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010384-5 - SÔNIA DE ARAÚJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a produção de prova pericial de Engenharia Elétrica requerida pela parte ré, nomeando como perito do Juízo o Dr. Alberto Averburg (Tels. 2504 3892, 2502 1387 e 8664 3893), a fim de que seja verificada eventual irregularidade na aferição do consumo de energia elétrica da residência da parte autora, bem como sua natureza e extensão. Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte ré, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.012216-7 - GERALDO LUIZ DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista tratar-se de matéria ainda não pacificada nos Tribunais, bem como alegando a parte autora fatos que exigem a dilação probatória, dentre estes a prática do anatocismo, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, a qual será revista após a apresentação da contestação. Por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.3) Sejam apensados os presentes autos aos autos tombados sob o nº 2008.208.000180-7.4) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.013132-4 - AIDA ROSA BONSANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Fls. 188/189. Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.005861-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre fls 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.010449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls 35: Defiro ofício ao Detran/RJ para anotação de restrição judicial. Ofcie-se a DRFVAT e PRF pela comunicação de ocorrências futuras envolvendo o veículo-objeto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002197-8 - LOURIVAL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para início da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedido para condenar o Ré ao pagamento de: a) indenização a título de pensionamento mensal a favor da segunda autora, até que esta complete a maioridade civil, no importe de R$ 312,00 (trezentos e doze reais), corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, devendo a quantia ser depositada diretamente na conta corrente da representante legal da menor, até o dia 10 (dez) de cada mês; c) indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para cada autora, corrigido monetariamente pelo indice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data da sentença, acrescido de juros de 1% ao mês contados desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005191-2 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo os recursos de apelação interpostos pela autora e réu em seu duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010773-5 - ANDRÉ LUIZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls.71/72, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas conforme acordado, ou, na ausência de convenção, pro rata. Após transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:1) Recebo a impugnação acostada às fls. 293/311, e, diante da possibilidade de verificar-se a ocorrência de excesso na execução, confiro-lhe o efeito suspensivo, diante da norma insculpida no art. 475-M, in fine, do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber.2) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.208.013819-1 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011502-0 - GUILHERME COUTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Esclareça a parte Autora a pertinência da prova oral requerida. Sem prejuízo, venha a prova documental no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008765-7 - MARIA JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Sentença:Tendo em vista a concordância da parte Ré, conforme fl. 243, homologo a desistência manifestada à fl. 240, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.004672-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X ROSIMARY PESSANHA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Posteriormente à certidão de fls. 198 houve decisão na impugnação ao valor da causa que gerou diferença de taxa a ser recolhida, conforme a nova certidão de fls. 301. Complemente o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do perito (fls 140). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.208.004097-3 - IVONETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR PARA HOMOLOGAR O LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/92. Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 567060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007771-4 - CACILDA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X NILTON SANTIAGO FILHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF. \r\n\r\nProc. 2008.208.008843-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS AMORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ABELARDO NUNES DE AMORIM AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 123 (TRANSITO EM JULGADO) PARA INSTRUCAO DA CARTA DE ADJUDICACAO \r\n\r\nProc. 2006.208.011472-5 - JORGE RENATO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X JAYME DOS SANTOS DIAS Sr. advogado, favor retirar os autos e encaminhá-los à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.011747-7 - DULCE GRIVET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RUBEM COUTINHO RIBEIRO A REQUERENTE PARA FORNECER COPIA DE FLS 60 PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.004408-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA T. RUIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004208-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X KAZIMIERZ NYCZ E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.012111-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARCIA FERREIRA MAIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.009093-9 - TELMA ALVES DE OLIVEIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013816-1 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS. 45 PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001551-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X HERMENGRATO LUIS VIANA GUILHERME ALAFO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.016098-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.208.007323-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X SERGIO MONTEIRO GARCIA E OUTRO Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR AS FLS 153/155 \r\n\r\nProc. 2006.208.009055-1 - MARIA SERRAT TENORIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA TERESA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.010417-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA EMENDA A INICIAL PARA INSTRUCAO DOS MANDADOS POSTAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.008374-3 - IVONETE FERRERIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X LUIZ TEIXEIRA MARTINS ATENDA-SE À FAZENDA. (\"Requeiro a juntada do título aquisitivo.\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.000424-7 - DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X PAULA ROBERTA FURTADO DA SILVA) VENHA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nId: 567063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017047-0 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)), Falecido: CARMEN SOARES PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.003517-5 - RUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X MANOEL ANTUNES DA CUNHA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), CELINA CASTILHOS DE FREITAS), DALCY DE MOURA), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), DIRCE DOS SANTOS PEREIRA), CID CURI), ISA RAMOS CURI (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Comprove o autor a sua insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida às fls. 66, letra \"c\".I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014073-6 - OK OFICINA KOSMOS MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)), CRISTIANE PEREIRA CERQUEIRA), VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA), CARLOS ALBERTODOS SANTOS PEREIRA JUNIOR), RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA), BRUNO DOS SANTOS PEREIRA), RICARDO DOS SANTOS PEREIRA port. 01: À parte autora para fornecer, COM URGÊNCIA, os endereços dos réus, viabilizando, assim , a citação dos mesmos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009987-6 - ALINE DOS SANTOS WERNECK, SERGIO DOS SANTOS LONGOBUCO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUCIA HELENA GONÇALVES DOS SANTOS PROTARIA 01: AOS REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 36/40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013176-9 - MARIO VEIGA LONGA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X SILVIA LOUREIRO VEIGA LONGA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.013838-7 - ELIANE DOS SANTOS LOURO FLOR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X AVANNY DOS SANTOS LOURO), OLAVO DE FIGUEIREDO LOURO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008376-5 - NORINA CORRI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378)) X CONCETTA CORRI SCOFANO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO ITAÚ (FLS 92). \r\n\r\nProc. 2007.208.001357-1 - NILSON PAULO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CÁRMINE LO DUCA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA (FLS 69). \r\n\r\nProc. 2007.208.008630-6 - ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSWALDO ULRICH PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2007.208.017354-9 - RAUL DA SILVA COUTO X LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921) PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000075-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SERGIO SIQUEIRA MACHADO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001797-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), ARMANDO LOPES), ZENAIDE GOMES DE MELLO LOPES), ERNANI ROCCO DE PAULA SIMÕES), WILMA CORRÊA DE PAULA SIMÕES), DIRCE PEREIRA QUINTELLA), PAULO JORGE QUINTELLA Certifico em relação aos réus:- Fernando Antônio S. Mendes - a certidão de fls. 146 informa o seu falecimento;- Ernani Rocco de Paula Simões - precatória fls. 151/163 - certidão negativa ( endereço não encontrado);- Zenaide Gomes de Mello Lopes - fax remetido pelo J. Deprecado informando sero endereço desconhecido ( fls. 166).- Paulo Jorge Quintella - Ofício do J. Deprecado ( fls. 179) requerendo redesignação da audiência . Às fls. 141 consta certidão negativa informando sobre o seu falecimento.PORTARIA 01: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.002459-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X DENIR JACINTHO DE VASCONCELLOS REIS PORTARIA 01: ( REPUBLICAÇÃO) : 1.Redesigno o dia 21 /08 /08, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC) . 2. Desentranhe-se o mandado de fls. 77/78, adite-se, obsevando-se o endereço fornecido às fls. 88 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)), MARIA DA GLÓRIA SOBRAL SCORZA, Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intimem-se, por D.O., os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação (19.319,60) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006043-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FOLIUM VITAE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME), TEREZA MARTA MOURÃO SILVA), VERA LÚCIA BATISTA MARQUES), JOSÉ LUIZ JORGE NEIMI), ROSELAINE FONSECA NEIMI De acordo com a Portaria 01/2001: Ao interessado para que retire os ofícios ou recolha as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.006191-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X TESLA DO MÉYER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as contrafés a fim de instruir os mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013764-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) 1. Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda o promitente comprador indicado às fls. 65.Oficie-se ao Distribuidor para anotações cabíveis.2. Designo o dia 21/08/2008, às16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se o promitente comprador, com as devidas advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. I. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001606-5 - ANGELA MARIA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA.), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) PORTARIA 01: À PARTE RÉ SOBRE O ACORDO DE FLS. 184. \r\n\r\nProc. 2006.208.007662-1 - RICARDO ALONSO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALAM KHALIL (RJ-119465)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S/A., BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) PORTARIA 01: Fls. 98. À parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001605-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ROZILENE DA SILVA VITOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.007525-2 - FRANCISCO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014227-7 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)), OLEIR JOSÉ NEVES Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 12/16 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios, condenando a demandada ao pagamento dos alugueres e encargos discriminados na planilha de fls. 112/115, deduzindo-se o valor de R$ 36.738,00 (trinta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais), pago pela locatária-ré, que será corrigido monetariamente desde 31/12/2007... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.009896-7 - MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES (RJ-145184)) X A.M.C. TEXTIL LTDA . Certidão: Certifico que o autor tem que recolher o seguinte:Campo 36 - VL. 4,97 - AEVC;Campo 43 - 6002.02696 - 8 - VL. 0,78;Campo 45 - 6002.05926-6 - VL. 0,15;Campo 46 - TJ - VL. 1,86;Campo 47 - Fundperj - VL. 0,29; Campo 48 - Fumperj - VL. 0,29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014657-0 - TECELAGEM OMARTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009495-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANNA ESMERALDA GUIMARAES AZEVEDO PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.011314-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EMBRAPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015606-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGI BAR E LANCHONETE LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004206-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARTES GRÁFICAS PAULA SANTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001405-0 - DORA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X GENESIO JOAQUIM NUNES PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA ÁS FLS. 25/26 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010464-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HUDSON GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.005674-2 - CAMBUÍ FINANÇAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X LEVAL FUEL INJECTION AUTOS PEÇAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001671-5 - SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS), ROBSON VALDIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a petição do perito, às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.208.006635-6 - ILSA MARIA RANGEL NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIFICO que, em buscas efetuadas nesta serventia, não logrei êxito em localizar a petição protocolada no Proger Méiersob o nº 20081123980 em 24/03/08. PORTARIA 01: Ao interessado sobre a certidão supra e para fornecer cópia da petição que se encontra extraviada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008388-0 - CYNIRA ESCAFURA JEOLAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773)) X ALZIR JOLÁS DA SILVA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.002796-8 - SUELLY MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X PEDRO DE SOUSA RIOS PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 02/04; 46/47 E 59 A FIM DE INSTRUÍREM O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014562-1 - IRENE GUIMARÃES SOARES E OUTRO X ELDIO AREDE SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901) PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 15/17 A FIM DE INSTRUÍREM O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003002-9 - SILVANA ELIZABETH PEREIRA VASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANTONIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) PORTARIA 01: Às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017368-9 - MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X IBÉRIA EDIFÍCIO GARAGEM LTDA), OLEIR JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta ação cautelar para determinar que a empresa ré efetue mensalmente o depósito, em conta judicial, por ordem e à disposição deste Juízo, dos valores dos aluguéis vincendos, acrescidos das importâncias relativas às cotas do IPTU, totalizando a quantia de R$ 20.190,07 (vinte mil, cento e noventa reais e sete centavos), até a desocupação do imóvel, promovendo a autora a dedução do valor total que vier a ser depositado nesta demanda cautelar, na oportunidade da execução da sentença atinente à ação de despejo por falta de pagamento cumulada com a de cobrança de aluguéis e encargos da locação.Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014612-1 - BRUNO ALEXANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ESTRELA LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que efetue o pagamento das custas conforme certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.208.004887-3 - G.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X N.T. E OUTRO De acordo com a Portaria 1/2001: Aos interessados sobre certidão de fls. 94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008800-3 - ACÁCIO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) port. 01: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000280-9 - VERA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X AUTO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) port. 01: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008807-8 - ANDERSON SVOBODA AMANCIO ANDRADE, Assistente: ELIANE SVOBODA AMÂNCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.001314-5 - YVAN RIBEIRO SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) PORTARIA 01: Ao autor sobre os ofícios de fls. 66 e 67. \r\n\r\nId: 567064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012497-6 - IARA BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X IERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES DE M COELI (RJ-094190) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.014865-0 - MAIKON TEIXEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X JOSE MARIA RAMOS FILHO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.009819-2 - FABIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ERALDO DE PAIVA JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.010901-3 - YURI RODRIGUES JOIA, Assistente: IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X OTACIR JOIA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.010863-2 - JULIANA MIRANDA BULHOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X JULIO CESAR BULHOSA Decisão:Assim, em conformidade com tal orientação, entende este juízo que tão somente as 03 (três) últimas pensões em atraso, sem qualquer apuração de juros ou correção monetária e sem a cobrança de honorários advocatícios, poderão ser objeto de execução pelo rito previsto pelo art. 733 do Código dos Ritos, devendo quaisquer outros débitos ser exigidos em procedimento para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, coma a redação que lhe foi dada pela Lei 11232/06. Isto posto, deverá a parte exequente adequar seu pedido ao disposto no artigo 475 j do CPC (cumprimento de sentença). \r\n\r\nProc. 2005.208.013379-1 - MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX RODRIGO AMARAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.009683-8 - PÂMELLA CRISTINA ANDRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON LUIZ AZEREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELÍCIO JOSÉ GUIMARÃES DE AZEREDO (RJ-074690) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.012174-6 - EDUARDA VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X DIEGO DE ABREU PINTO Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 45 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 23/07/2008, às 13:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. (J) \r\n\r\nProc. 2008.208.012254-4 - ALESSANDRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ALESSANDRO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em - % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 100% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/08/2008, às 13:50h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. Para a expedição de ofício à Receita Federal, necessário se faz a informação do CPF do réu, a fim de se evitar homônimos. (J) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.208.010769-5 - MARIA CRISTINA ISER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FACHEL SOARES LOPES DA SILVEIRA (RS-054395)) X CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho: Designo audiência para o dia 14/08/2008, às 15:30 h, para oitiva das testemunhas (fls. 02). Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de informar a data da audiência ora designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006999-9 - RONALDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007573-2 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010640-6 - MARILDA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980)) X NEIDE HUBNER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho: Defiro o requerido (fls. 219). Desentranhem-se fls. 93/108, devendo as mesmas serem substituídas pelas respectivas cópias acostadas à contra-capa dos autos. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.013497-2 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAWSON PAULO ALEXANDRE BARRETTO BRANDÃO (RJ-101563) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.006541-4 - JOSÉ LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X GERUSA MARIA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.001627-2 - RONALD MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VANIA DI VAIO MAIA FERREIRA Despacho: Em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015908-3 - EDSON BAPTISTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.009297-7 - MONICA TROTTE PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 14, em 5 dias. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.004321-0 - S.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X M.M.V. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.011469-0 - SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X JOSE CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho: Fls. 82/83: Diga a exequente sobre a proposta de parcelamento do débito apresentada pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004972-5 - OBEDE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LUCIMAR VAZ DE MEDEIROS Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/08/2008, às 14:20 h. Diligencie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016492-5 - MARIA VITÓRIA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X SEBASTIÃO AURELINO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) ...Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010892-2 - MARCOS VINICIUS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARIANA GASPAR FAULHABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho: Fls. 64/66: À parte interessada. Sem prejuízo, Intimem-se os alimentandos pessoalmente a fim de darem cumprimento ao determinado às fls. 57, parte final, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.208.012567-3 - ZILDENAR DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REINALDO JOSE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 24/07/2008, 14:30h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014242-5 - ANA AUXILIADORA GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO Despacho: Aguarde-se em cartório por 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010912-2 - TAINÁ LEITE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS Despacho: Fls. 102: À parte interessada sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.006370-9 - JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X GUSTAVO ANDRADE HARINGER (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão: DJG à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.009582-8 - RUI MANUEL BOTELHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.001749-3 - ALICE ALANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.007178-5 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.014165-0 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão: 1) Fls. 37 e ss: Trata-se de cumprimento de sentença. Desentranhe-se e autue-se em separado como secundário. 2) Sem prejuízo, adeque-se o pedido para cumprimento de sentença, com a adoção do procedimento disciplinado pelo art. 475, alíneas e parágrafos do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/06. Devendo, ainda, vir aos autos planilha discriminando os valores devidos pelo alimentante. 3) Quanto ao requerido no item 4, venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.008635-3 - VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TATIANE NEVES MENANDRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 567061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003108-5 - GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-059953)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:1- Defiro. Expeça-se ofício para desconto em folha de pagamento, conforme fls. 28/30 e 36. 2- Em relação a verba retida de FGTS ante a concordância de fls. 80 e a não oposição do MP de fls. 84 defiro o levantamento em favor da alimentada. 3- Quanto ao pedido de desconto em folha do período de atraso, indefiro, vez que inclusive não se sabe qual o valor e qual cobrança caso não haja pagamento de forma amigável, deverá buscá-lo através da via própria. \r\n\r\nProc. 2005.208.001537-0 - JHONATAN FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X DEIVISON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Só há dois ritos de execução, um que segue o art. 475, J do CPC, e assim o feito é autuado como secundário e o outro pela art. 733 do CPC, quando então será distribuído por dependência, o indicado pelo patrono é incabível. Diga, assim, em 05(cinco) dias. (despachado em 11/06/08) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001500-9 - STELLA BEATRIZ KRUGER ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES GARCEZ BORGES (RJ-119792), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) OS 02/2002 - Ao requerente para recolher as custas do mandado de busca e apreensão. ( atos dos oficiais - cód. 1107-2 - R$ 52,94; 10% da CAARJ - R$ 5,29; FUNDPERJ - R$ 2,64 e FUNPERJ - R$ 2,64) \r\n\r\nProc. 2006.208.002837-7 - EDSON PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor. Recolha-se as custas faltantes, a saber:funperj---R$ 0,91,conta 6002251749 ; fundperj-----R$ 0,91, conta 5673001243. ADV.RITA I.PROVENZANO (OAB/RJ-40.584) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000489-2 - CLEBER DE OLIVEIRA GUAYANAZES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEBER DA COSTA GUAYNAZES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ao exequente para que se manifeste sobre fls. 63/74. 0.S. 02/02 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.000401-2B - RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1- I-se a rep. legal da parte exequente para regularizar a representação processual em 10(dez) dias, sob pena de extinção(Expeça-se ......). 2- Após, o prazo de 10(dez) dias retire-se o nome...... 3- Nestes autos só estão sendo executados verbas quanto ao auxílio creche...4- Quanto ao item 01, já há resposta dos benefícios às fls. 125/128. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012084-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO BRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406) Exame de dna marcado para o dia 01/10/2008 às 09:00h \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.006383-7 - TÂNEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA Despacho:I-se para dar andamento no feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.005622-5 - EDISON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ÉRIKA NUNES DA SILVA CARNEIRO Despacho:Ao que parece não há litígio entre as partes, assim atenda-se ao MP, de fls. 45 firmando-se acordo de Separação Consensual, do contrário não há como homologar o acordo de fls. 43, sendo certo que audiência de conciliação já marcada, tão só, para modificar a pretensão com a separação, jamais poderia ser anulado consensualmente o casamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.009977-7 - ALEXANDER NUNES MACARIO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X GUACIARA RODRIGUES MACARIO OS 02/2002 - Cumpra-se integralmente fls. 12. (...Havendo separação de fato, venha declaração firmada por duas pessoas sobre o tempo, com firmas reconhecidas.) \r\n\r\nProc. 2008.208.012403-6 - TEREZINHA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA) OS 02/02: Recolha o autor custas judiciais relativas a um mandado de intimação (R$ 12,78), conforme despacho que designou a APC para o dia 10/07/2008. \r\n\r\nId: 567068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006059-3 - FERNANDO DIAZ PICAMILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA PICAMILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Despacho:Ciência as partes do retorno dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014377-6 - ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LUCENIR BARCELLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e converto em divórcio a separação das partes.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00(trezentos reais), considerando que a parte ré anuiu com o pedido inicial, devendo ser observada a gratuidade de justiça que ora concedo.Com o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação da conversão da separação em divórcio à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença.Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010279-8 - NICE XAVIER BUENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCO ANTONIO FRANÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) À exequente para se manifestar sobre petição de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.208.017450-5 - GUSTAVO ARAUJO CLEMENTE, DIOGO RODRIGO ARAUJO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011211-1 - KARLA CAROLINA VALENTE BOIM SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Despacho:1)Inicialmente proceda-se as anotações pertinentes na autuação, registro e distribuição no que concerne a desistência da segunda autora, consoante consta da audiência, cuja assentada encontra-se à f. 29;2)Após, intime-se a autora Karla Carolina Valente Boim Silva para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.007591-8 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Sentença:Isso porque duas são as ações tramitando nesta regional do Méier e na data da declaração(28/04/2008) não existiam em nenhum destes processos decisões no sentido informado.Logo por tudo acima dito, outra não pode ser a solução para o caso sub judice senão o não acolhimento da medida objetivada pelo requerente, considerando inclusive que ausente o requisito ensejador a concessão da medida pretendida, in casu, o periculum in mora.Posto isso, julgo improcedente o pedido ínsito na peça inicial do processo cautelar formulado por Franco dos Santos Sandonato, condenando-o ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(um mil reais).Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.Em havendo requerimento, proceda-se na forma preconizada no art. 475 J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009231-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:(...) Posto isso, defiro a liminar pretendida em sede de peça inicial para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal.Intimem-se. Expeça-se mandado. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.006295-1 - PEDRO LUCAS DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA Despacho:Considerando o que dispõe a cláusula 2 do acordo celebrado à f. 14, mister que venha aos autos a cópia da sentença proferida nos autos da ação de alimentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006487-8 - GLÁUSON DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 23 de julho de 2.008 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência a MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente a ser jutada aos autos em 20 dias.Defiro ainda a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Designo a data de 24/07/2008às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015167-0 - HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007762-7 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 567070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001805-6 - RENILDA LIGIA DOS SANTOS AMADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA Ao requerente para fornecer cópias de fls 79, a fim de instruir ofícios e retirá-los em cartório ou recolher custas de expedição cód 1110-6 R$ 7,30 + 10%CAARJ+ 5% FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005852-0 - ELZIA MARIA DOS SANTOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X Falecido: FLORENTINA DOS SANTOS QUINTAS Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006085-6 - JORGE CLEODOAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X RAYMUNDO OLAVO DE SOUZA Ao requerente para instruir carta de adjudicação com cópia de fls 145/146 e 169 e recolher custas de autenticação de cópias sob o cód APCJ 1110-6 R$ 5,46+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.208.013250-0 - MARCIO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELZY CARVALHO DE CASTRO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 70, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 35/37, nos autos do inventário de ELZY CARVALHO DE CASTRO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES Ao requerente para retirar alvará de autorização pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2004.208.013692-3 - MARIA CONCEICAO LINHARES FABIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X JOAO CARLOS LINHARES FABIO PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 149 VERSO COM CORREÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 150: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 147 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005721-7 - ROSIMERI MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X AMARY MACHADO GUIMARÃES Sentença:Ante a manifestação de fls. 14, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.009880-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X JORGE LUIZ FERNANDES SOUZA Ao autor para recolher custas de expedição de ofício à DRFA sob o cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.005742-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRODA COSTA (RJ-077479)) X LILIAN LOSIK CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ e, para fornecer cópia de fls 83, a fim de instruir ofício à DRFVA. \r\n\r\nProc. 2003.208.014707-3 - BANCO SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X SILVIO DIAS DA SILVA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 18,25 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.000937-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ HENRIQUE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.000114-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.31/32 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001540-1 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTEIRA (RJ-010794)) X MARI ANGELA CYRNE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:Ante o que consta às fls. 206 e a concordância tácita da parte exeqüente, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Sentença:Ante o que consta às fls.193, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000464-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Sentença:Ante o que consta às fls. 53, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015673-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURA ARIGONI Despacho:Fls. 51: Ante a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 30.07.08, às 10.30_ horas. Recolhidas as custas faltantes (fls. 52), cite-se e intime-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007888-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LUZENI MARIA FEITOZA Despacho:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 29.07.08 às 14.45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002495-9 - ARMANDO ISSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 175 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"pro rata\". Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.002228-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARCELLO RIBEIRO FIGUEIRA Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012544-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)), Fiador: MOACIR DA SILVA MOURÃO Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.010718-4 - NAIR VASQUEZ FORNY (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 18,25 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010277-0 - ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X REI DO BIFE AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.010973-2 - MOINHO DE OURO S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X MARIA EDINALVA TAVARES QUEIROZ Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006036-4 - TANIA CRISTINA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:1- Regularize a embargante sua representação processual nestes autos.2- Após, republique-se a sentença de fls. 25 em nome de ambos os patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005310-0 - RCC - RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ENGENHAUTO SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS LTDA. Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.59, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 60 Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011183-7 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO ALVARENGA (RJ-086615)) X DIEGO SILVA RABELLO E OUTRO Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65 +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.208.006770-1 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Ao autor para instruir mandado com cópia de fls 42/44, conforme despacho exarado as fls 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009643-5 - EDNA MARIA SILVA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X IANOM MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Sentença:Ante o que consta às fls. 345, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Ante a declaração de fls. 333, expeça-se mandado de pagamento em favor apenas da autora, referente à quantia depositada às fls. 329, devendo esta cumprir diretamente com seu patrono o contrato de honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.003061-8 - MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446)) X ENIO FERNANDES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Ao autor para retirar ofício(s) em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014274-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006016-2 - PAULA SOUZA PEREIRA DE JESUS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SUPERMERCADOS CHAMPION E CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para cada autor, a título de reparação por danos morais, devidamente corrigidos a partir da publicação desta e acrescidos dos juros moratórios, desde a data do evento até o efetivo pagamento. Vale salientar que, entre a data o incêndio (30/05/02) e a entrada em vigor do Novo Código Civil (11/01/03) os juros serão de 0,5% ao mês. A partir daí, até o efetivo pagamento, serão de 1% ao mês. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.010756-1 - REAL METALCO S.A.- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Recolha-se o porte de remessa e retorno para que os autos possam ser remetidos ao contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001947-7 - MERCEDES CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155) Sentença:Ante o informado às fls. 75 v., resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.012740-2 - ROSANGELA APARECIDA GEADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Junte a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento para análise do benefício pretendido.2- Adeque-se ao art. 276 do CPC, ante os pedidos de provas aduzidos na inicial.3- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente da não religação do gás na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, de multa diária de R$ 100,00, salvo em caso de impossibilidade, o que deve ser demonstrado no mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nId: 567071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002563-9 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X ODETTE DANTAS SILVA Ordem de serviço: A parte requerente acerca da certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.208.006296-6 - SIMONE ALBINO FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANTONIO JOAQUIM DA COSTA FREITAS NETTO Ordem de serviço: Venham as custas de porte e remessa à Fazenda ou retire os autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.208.002246-0 - MARLENE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X SYLVIO CORDEIRO Ordem de serviço: A parte requerente acerca da certidão de fls. 89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008055-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X NELSON CAETANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante a quitação de fls. 210, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Cancele-se a penhora e oficie-se ao Cartório do RGI para baixa do registro da penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000773-6 - PARANHO-ADMINISTRAÇAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Certifique o cartório se há manifestação da parte autora para juntar aos autos. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.002662-2 - JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000760-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) As partes para comparecem dia 24/06/2008, terça-feira, às 12 h., sala 313 corredor C, Sala de Perícias Médicas. Procurar pelo Dr. João Paulo Conceição. \r\n\r\nId: 567073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.189671-7 - VALDINEIA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:FACE À CERTIDÃOS SUPRA: 1- VENHA O MANDADO DE PAGAMENTO ORIGINAL; 2- COM A VINDA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO E CERTIDÃO DE DÍVIDA; APÓS E CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125068-6 - GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO...expeça-se mandado de pagamento para a parte re... \r\n\r\nProc. 2008.208.000535-7 - MARIA NILZA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003444-8 - AURORA MARIA RODRIGUES TAVORA X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Despacho:INTIME-SE A LIGHT A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004816-2 - ZAQUEU MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005213-0 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA PUSSENTE X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017564-9 - FRANK MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X SAVERIO SANT'ANGELO NETO Despacho:INTIME-SE O AUTOR SOBRE O DESPACHO A FLS. 34 E O ADUZIDO PELO DEMANDADO A FLS. RETRO (ENUNCIADO 10.6.2). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - VANESSA GONÇALVES KOBYLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS (RIO GOSPEL RECORDS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ C.LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC.E.T.: OFICIE-SE NA FORMA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115279-0 - VALERIA CRISTINA LIMA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Com o trânsito em julgado, expeça-se de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.015900-0 - GECIVALDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPROVAR O PAGAMENTO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016003-8 - MARLENE BRAGA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ LIGHT PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191557-0 - CLAUDIA RODRIGUES MOURÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON GUARNIERI DE LARA (SP-008820) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO CREDIBEL S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM ESPÉCIE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005504-0 - ARY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X POSITIVO INFORMÁTICA S/A E OUTRO Despacho:INTIME-SE O SEGUNDO RÉU A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE CONVOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS E, AINDA, PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.005539-7 - DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-123713)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:INTIME-SE A EMPRESA DEMANDADA A PAGAR (SENTENÇA PROLATADA EM MAIO/2008 A FLS. 34), EXATO VALOR A FLS. RETRO, PENA DE PENHORA \"ON LINE\".H \r\n\r\nProc. 2008.208.005647-0 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA (CONVOLAÇÃO DA O.DE FAZER, DESDE LOGO, EM PERDAS E DANOS). \r\n\r\nProc. 2008.208.006169-5 - JOSÉ ANTÔNIO NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X HELENA DA SILVA BARRETO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.006342-4 - MARCOS VENERABILE FIGUERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 20/21, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.008256-0 - ELOZIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTRO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/2008, ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.208.013600-2 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CARREFOUR Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE (ART. 2º/LEI9099/95), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL E FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO A SEGURADORA. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.013340-2 - WAGNER SIMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X REGINA DO CARMO CORREA) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 566941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA - RJ058676 \r\n\r\n2007.800.128900-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCONDES DE SOUZA CASTRO - RJ073339 \r\n\r\n2007.800.037294-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nFABIO FILGUEIRAS DE ALMEIDA - RJ154073E \r\n\r\n2007.800.041237-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n2007.800.149824-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GUEDES GOULART - RJ054076 \r\n\r\n2007.800.053610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2007.800.176596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS - RJ080705 \r\n\r\n2008.208.006886-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 566942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001899-0 - ERINE TELLES ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X PAULO NUNES DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006125-0 - ISIS DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO GENTIL (RJ-096430)) X NILCEA DE SOUZA BATISTA Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por ISIS DE SOUZA BATISTA, em virtude do falecimento de NILCEA DE SOUZA BATISTA, mãe da requerente, visando à liberação de valores depositados em bancos a título de benefícios de aposentadoria.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/10 e fls. 24. A Fazenda Estadual às fls. 68 opinou pelo deferimento do alvará. É o relatório. Examinados, decido.Verifico terem sido observadas todas as formalidades legais, bem como apresentados os documentos necessários, defiro o pedido inicial à Requerente, aplicando-se o art. 1º, parte final da Lei 6.858/80 e art. 1º do Dec. 85.845/81.Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos valores mencionados nos ofícios juntados aos autos, em nome da falecida.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004337-7 - LINDALVA FARIAS CALABAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-133720)) X MARLENE FARIAS Despacho:Aos requerentes, sobre a resposta de fls. 26, em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.003328-8 - CLEBER PIAIA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ALINE PINHEIRO COUTINHO PIAIA Despacho:I-se o requerente para que dê andamento ao feito, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.007212-0 - FERENC JÁMBOR, DAVINA VIANA JÁMBOR, GYORGY MIHÁLY JÁMBOR, SÔNIA MARIA DOS SANTOS LEAL JÁMBOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954)) X ROZALIA JÁMBOR Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004241-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCUS ANTONIO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 236/237, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.001141-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Fls. 105: Diga o autor.Fls. 106: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.007077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELLE ANDRADE CORREA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.002834-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARISTIDES SILVA CHAGAS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes acima identificadas.Às fls. 29, manifestação do Autor no sentido da devolução amigável do bem objeto da presente, requerendo a extinção do Feito.Diante da devolução do bem, patente à perda de objeto da presente.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004983-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZETE ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000533-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOUZA DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.211.002314-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JULIANA ARAÚJO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002896-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FABIANA SIMPLICIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004959-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO VARGAS Decisão:A notificação não foi entregue por constar endereço insuficiente. Vê-se que nela não constaram todos os dados informados pelo réu quando da celebração do contrato. Ausente a prova da constituição do réu em mora, requisito essencial ao acolhimento do pedido de liminar, indefiro-o. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005268-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABRÍCIO ADRIANO CARVALHO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005573-4 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X ALAN DA SILVA MACHADO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006157-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLADSON FRANKLIN ROSA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000440-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMILSON ERNESTO DE ARAÚJO Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000572-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALDEIR MARTINS DE MELO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.001018-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENIS SEABRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. 35 ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDETE GONÇALVES SANTOS Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.005097-9 - OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SEVERINO ALVES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIOGO MOURA PIMENTEL Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. 3. Deposite-se o bem apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003843-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCYR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001895-2 - JOSEILDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X TARCISIO EDUARDO MARINHO DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/08/2008 às 15h 30min. I.I. o réu e a DP pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004975-6 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:Cumpra-se. Defiro. Designo o dia 05/08/2008, às 15h 30min para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005231-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.000646-9 - VALDEREZ DA FONSECA BISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELCIO BISSO, Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Venham memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006908-0 - DINORÁ QUEIROZ DE SOUZA, DINAIR DE QUEIROZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 96/102 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.002910-1 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO UNIBANCO Decisão:(...)Sendo assim, indefiro o pedido de assistência litisconsorcial de fls. 143/164. À parte autora, sobre a contestação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.003045-0 - LUIZ GAMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Chamo o feito à ordem para que o rito prossiga na forma determinada. Designo audiência para o dia 11/08/08 às 13:30h. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004655-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IVANISE DE OLIVEIRA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002951-6 - EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. Retifique-se a capa. Designo o dia 11/08/08, às 15 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003378-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCOS FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X MAURÍCIO GERALDO DA SILVA), MARIA JOSÉ SERAFIM DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade. O balencete acostado aos autos não demonstra dificuldade financeira insuperável que impossibilite o recolhimento das despesas processuais. Venha opreparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da ditribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.004866-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO), MARILENE ANTUNES PEREIRA DE AZEVEDO Decisão:Indefiro a gratuidade. O balencete acostado aos autos não demonstra dificuldade financeira insuperável que impossibilite o recolhimento das despesas processuais. Venha opreparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da ditribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.005070-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X OZIEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X REGINA CELIA MACHADO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Intimem-se os réus, por DO, se possuírem advogado constituído nos autos, ou por OJA, caso negativo, para efetuarem o pagamento da quantia fixada na sentença, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do que dispõe o artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003683-1 - MOYSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A), BANCO CARREFOUR S/A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se para audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 11/08/08 às 14:30h. \r\n\r\nDeclaratória, extinção de débito pela onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.211.001178-9 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X H Y INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003540-0 - JORGE CARDOSO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X SERTTI MÓVEIS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel supra referido. \r\n\r\nProc. 2007.211.003656-7 - REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVANDERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para declarar rescindido o contrato de locação firmado pelas partes e, diante da notícia de desocupação do imóvel pelo réu, determino a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.005948-4 - ROSA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X TOP BEST L. M. COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO VICENTE ALVES), ELZA MENDES PINTO ALVES Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, de forma justifificada, bem como se possuem interesse na realização da audiência preliminar, em 10 dias.No mesmo prazo, manifestem-se os réus sobre os documentos acostados aos autos pela autora às fls. 95 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002747-5 - AIMAR PORTUGAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). AIMAR PORTUGAL GARCIA (RJ-026027)) X EDSON FABIANO SOUZA MEDEIROS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel supra referido.Condeno a parte Ré no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento, bem como no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.005035-7 - HUMBERTO CARLOS DE MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X MARILENE MAESSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.006795-3 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar o réu ao pagamento das despesas referentes ao contrato de locação, descritas na inicial, vencidas e vincendas até final desocupação, e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do prédio, sob pena de despejo do imóvel (art. 63, § 1°, b, da LL). Verba devidamente corrigida e incidência de juros legais desde a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005594-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SILVA MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.003422-2 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUÍMICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005561-4 - LCB EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CIBRA-RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA Decisão:Indefiro por ora a desconsideração requerida. Venha prova de que a postura da devedora constitui abuso a autorizar extrema medida. Observa-se que não se aplica à hipótese o §5º do art. 28 do CDC, por não se tratar de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000953-9 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X FERAUG COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME), FERNANDO MAZZINI FRANCISCO ALVES), JOSÉ AUGUSTO FENTA DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de Execução por título extrajudicial.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 37, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002168-0 - MARLENE BRANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X ROBERTO MARTINS PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç ACuida-se de ação de Execução por título extrajudicial.Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 42, a parte Autora manteve-se inerte, como se vê na Certidão supra.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005093-0 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Decisão:(...) Posto isto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002051-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEDICATIVA FARMÁCIA DE MANIPULA ÇÃO LTDA ME), CLÁUDIA REGINA GOULART VIEIRA DOS SANTOS AGUARDA NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.211.004171-1 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente quanto ao endereço do executado. Junte o cartório a petição informada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.005291-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000685-8 - FARMÁCIA REAL DE GUADALUPE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Proceda-se à perícia, já deferida, diante do interesse da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002829-7 - KLEBER TRAJANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X COCA COLA (...) Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e pelo réu e nomeio perito o Drº. Murillo Fabiano A. Lamas, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, por ser prova dispensável e desnecessária à solução da lide.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006909-3 - ALEXANDRE DE PAULA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.002773-8 - ANA PAULA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA Decisão:Vistos.Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, que segue o rito sumário...Regularmente citada a ré e intimadas as partes, foi realizada audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil em (fl. 33)...Decido.Com efeito, em que pese a parte ter feito pedido de denunciação...Assim, determino o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas relativas ao chamamento ao processo a partir desta intimação, sob pena de indeferimento.Com elas, conclusos para designação de data para citação e intimação do chamado para nova audiência de conciliação na presença de todos, para oferecimento de sua reposta, respeitando o procedimento escolhido pelo autor. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Restituição de Indébito, em dobro \r\n\r\nProc. 2005.211.000076-3 - ANDREIA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BRA BRASIL RODO AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial, conforme relatado às fls. 214/216, celebrada entre as partes acima nomeadas, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/07/2008 às 14h 30min. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.211.001891-9 - ANDRÉ LUÍS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/33, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.006170-7 - PEDRO PAULO JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão: Vistos.Trata-se de ação indenizatória que segue o rito sumário... DECIDO:Não há preliminares argüidas ou questões processuais a resolver.Partes capazes e bem representadas...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova, consoante previsto no artigo 333, I e II do CPC, embora se trate de relação de consumo...não é este o caso de inversão do ônus, por três motivos,...Sobre as provas requeridas, defiro o requerimento de expedição de ofício...e a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pelo autor, para tanto devendo ser expedida carta precatória, para as que residem fora do âmbito deste Foro Regional, desde já...Defiro a realização do depoimento pessoal do autor, por solicitação da ré,...Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr...AIJ será designada oportunamente, após perícia... \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002147-1 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) De ordem: Diga o(a) autor(a), ficando ele(a) ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.006024-3 - JOSÉ RENATO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X ALDINA MARTINS TORRÃO DE BARROS Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela herdeira Ilda, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a requerente de fls. 63 se pretende a remoção do inventariante. Caso positivo, tal pretensão deverá ser veiculada por meio de incidente processual. Já a sua habilitação como herdeira deverá ser efetuada nos próprios autos do Inventário.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006151-3 - ELY CARNEIRO LENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ELIETE CARNEIRO FRANCO E OUTROS Decisão:1. Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada; (...)Para a aferiação da regularidade das primeiras declarações apresentadas, no que tange à substância, esclareça a inventariante, se há outros irmãos, ainda que falecidos. 3. Quanto à forma, as primeiras declarações mais se afeiçoam à partilha amigável dos artigos 1031 e 1032, do CPC, que às primeiras declarações, próprias do rito de inventário. (...)Digam se pretende que o inventário siga o RITO SUMÁRIO de arrolamento, mais célere. De qualquer forma, o que vai de fls. 29/31 deverá ser retificado, para que constem os demais inventariados (filho e esposo). 4. As requerentes não comprovaram gastos com funeral, tampouco o alegado comprometimento que tais gastos teriam gerado à sua subsistência. Indefiro o levantamento de qualquer quantia. Necessário o aguardo do trâmite processual regular. OFICIE-SE ao Banco para que informe quanto ao saldo à disposição da inventariada. 5. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000449-5 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JOSEFA DOS SANTOS LIMA Despacho:Cumpra-se adequadamente as exigências faltantes de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.211.001674-0 - JUBERTO ALVES MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X ALCIDES ALVES MAURÍCIO), SEBASTIANA MARIA ALVES MAURÍCIO Decisão:... Embora devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme fls. 19v, a parte requerente manteve-se inerte, coomo se vê na certidão supra. Assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002852-0 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CIBRA RIO - EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Homologo a desistência da prova oral e torno sem efeito o despacho de fls. 138. Designo AIJ para o dia 17/07/08 às 15:30h. I.Atente-se para o depoimento pessoal deferido pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.211.004744-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JAQUELINE DA ROCHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005685-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CHRISTÓVÃO MENDONÇA PAIVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito, o título executivo, constante de fls.23/24, que corresponde ao contrato de prestação de serviço educacional e estabeleço a dívida com o valor de R$ 2.081,93, acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000116-0 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao Processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003841-4 - ALDYMAR DO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro JG. Pretende a parte Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de água e esgoto de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a parte Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de água e esgoto da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se para audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 11/08/2008 às 14h. Retifique-se a capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.004164-4 - ANDERSON LUIS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a personalidade jurídica do réu e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.007586-1 - RODRIGO GONÇALVES PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da parte autora em razão do débito relativo ao TOI de fl. 27, sob pena de multa-diária de R$ 100,00.Defiro, outrossim, a antecipação dos efeitos da tutela, para que A RÉ SE ABSTENHA de emitir fatura mensal constando a cobrança de valores relativos ao TOI de fl. 27, a fim de que o autor possa se manter adimplente em relação ao pagamento de seu consumo mensal, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura emitida em desacordo com esta decisão.Cite-se. Intimem-se.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.211.000804-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LIANE DE SOUZA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004156-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO BORGES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000623-1 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). WANDERLEY TAVARES BIRINDIBA (RJ-048972)) X PAULO FORTUNA), PAULO ROBERTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), ALEXANDRE GONÇALVES Sentença:SENTENÇA : HOMOLOGO POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Despesas processuais pro rata, observando-se prazo e condição da lei 1060/50, no que refere ao autor. Publicada em audiência, registre-se, intimados os presentes \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.003236-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o caráter absoluto da competência funcional dos Fóruns Regionais e o disposto na certidão cartorária, conheço, ex officio, da matéria e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003355-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE CESAR DA SILVA Despacho:Comprove a aparte autora qual o endereço da parte ré que consta em seus cadastros, eis que no contrato não consta tal informação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004114-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO LEANDRO DA SILVA Despacho:Comprove a aparte autora qual o endereço da parte ré que consta em seus cadastros, eis que no contrato não consta tal informação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004150-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCO ANTONIO PADAN SOARES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.004153-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIS CARLOS DOS ANJOS ALVES Despacho:O endereço de fl. 12 (notificação) é diverso daquele de fl. 13 (contrato). Esclareça-se, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.211.004176-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO GANDRA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.004265-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGNO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o caráter absoluto da competência funcional dos Fóruns Regionais e o disposto na certidão cartorária, conheço, ex officio, da matéria e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, à qual couber por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.004935-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS REIS Decisão:A notificação não foi entregue. Ausente a prova da constituição do réu em mora, requisito essencial ao acolhimento do pedido de liminar, indefiro-o. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004936-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANT'ANNA LAURENTINO DA SILVA Despacho:Venha a notificação do réu e a planilha do débito. Comprove a parte autora qual o endereço do réu que consta em seus cadastros, eis que no contrato não consta tal informação. \r\n\r\nProc. 2008.211.005004-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DENISE ATHAYDE DE SOUZA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005264-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO PIMENTEL BORGES Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.211.005356-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005488-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO SIMÕES SUBTIL Despacho:Retifico o despacho anterior, devendo dele constar; \"Da análise da certidão de fls. 55, verifica-se que apesar de o bem ter sido apreendido, a parte ré NÃO foi citada. Sendo assim, incabível a decretação da sua revelia, como pretende a parte AUTORA, bem como o julgamento antecipado da lide. Diligencie a parte autora o endereço da parte ré para sua citação, em 10 dias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.004417-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS SANTOS CARDOSO SILVA Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.005508-4 - MARIA BETÂNIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005510-2 - DENISE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.000996-3 - VERA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 175/177, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.211.002613-6 - MIRIAN ALVES DE ABREU GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) (...) Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito médico o Drº. Carlos Henrique, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones ___________ ou ___________ para apresentar proposta de honorários, qu serão pagos pela parte ré, ao final, se vencido. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelos réus.Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal do autor e a oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na inicial, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004954-9 - DELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004168-0 - IOLANDA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 28/29, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC., estando a parte Autora sob gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.007526-3 - ANA LÚCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004404-1 - AMADEU PANTA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007191-9 - GISELY CONCEIÇÃO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Por todo o exposto, julgo I M P R O C E D E N T ES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, encerrando minha atuação no feito, julgando-o com a resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, em favor da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor causa, observado prazo e forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.211.000619-0 - ADRIANA ANGÉLICA DURAN FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 167 - anote-se onde couber.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação, razão pela qual nada há para ser saneado.Assim, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Drº. Carlos Henrique R. Sant'Anna, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro o prazo de 05 dias para indicação de assistente técnico.Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária à solução da lide.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Dê-se ciência à DP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.007473-8 - JOÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) (...) Assim, declaro o feito saneado.Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Drº. Murillo Fabiano Alves Lamas, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico realizada pelo réu.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Dê-se ciência à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000598-6 - ADRIANA SOLANGE MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Fls. 35 - anote-se onde couber.As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares de contestação, razão pela qual nada há para ser saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio perito o Drº. Murillo F. Alves Lamas, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através dos telefones ____________ ou __________ para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro o prazo de 05 dias para indicação de assistente técnico.Indefiro a produção de prova oral, por ser desnecessária ao deslinde da causa.Defiro a produção de prova documental, que deverá ser apresentada em 10 dias.Dê-se ciência à DP. I-se. \r\n\r\nId: 567088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.000493-4 - I.V.B. (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X J.T.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre resposta do nosso ofício 795/2008/OF.\" \r\n\r\nProc. 2005.211.001496-8 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X S.Z. Sentença: Tendo em vista a existência de coisa julgada e a promoção do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Custas Ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002802-0 - C.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X J.O.F.S. Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.006253-2 - MAURÍCIO VIEGAS CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALBERT MARTINS CARREIRA Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 36% (trinta e seis por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 12% (doze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 300% (trezentos por cento) do salário mínimo, na proporção de 100% (cem por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 02/07/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.005088-6 - EDINÉA PEREIRA DA SILVA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421) Sentença:Isso posto, com fundamento no artigo 269, III do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo a presente como mandado de registro de sentença, observado o AVISO 400/2002 da CGJ, e, após comprovado o registro, servirá também como CARTA DE SENTENÇA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados na forma do acordo homologado.Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002739-9 - E.I.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre desarquivamento.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003006-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X I.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento, JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.211.003248-1 - L.X.G. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X T.R.S.G. Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fls. 42/43, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 44, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, I, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.003828-0 - L.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X C.M.C.P. Sentença:Após o Trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas naturais competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, nos termos do Provimento 45/02 da CGJ, servindo cópia autenticada da presente como documento a que se refere o artigo 97 da Lei 6015/73, observando o Sr. Titular do cartório de registros que a gratuidade de justiça alcança os atos extrajudiciais, conforme o aviso 400/2002 da CGJ. Em seguida, intime-se a parte ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.006328-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X F.S.B. Sentença:A parte exeqüente manifestou-se pela desistência do presente feito, não sendo o réu ainda citado. O Ministério Público, à fl. 36, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.004306-7A - R.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DE OLIVEIRA (RJ-070206)) X C.J.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.211.003975-6 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: H.C. Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na existência da união estável entre a autora e o Raimundo Nonato de Melo pelo período indicado na exordial.Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento das testemunhas de fl. 36. Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se a parte autora com as advertências legais e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência a Defensoria titular e tabelar e ao Parquet. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.005290-1 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X M.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. Em seguida, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000201-8 - MARIÁ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X VILMAR BONIFÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Venham, pela parte ré, as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito para que seja a apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001447-4 - A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À PARTE RÉ SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.007844-4 - R.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" A parte ré sobre processo que já se encontrava em cartório\" \r\n\r\nId: 567089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.007635-8 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA Ao autor para se manifestar sobre cerditão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.018360-2 - JESO CATARINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103315-8 - JESONIR DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: ... recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para esclarecer que a condenação à devolução dos valores cobrados por ocasião do TOI deve se dar na forma dobrada do art 42 § único do CDC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105305-4 - DULCINEA MARQUES BRAMBATI (Adv(s). Dr(a). ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO (RJ-117698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O pagamento de fls. 86/87 foi realizado em 25/03/08, data idêntica ao do trânsito em julgado do acórdão, razão pela qual não há que se falar em aplicação da multa do artigo 475 J do CPC. Juros ao mês são contados, por óbvio, mensalmente, e não de forma diária como pretende o exeqüente. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.100955-6 (47092001) - ROBERTO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação pelo Banco do Brasil e após, e-se mandado de pagamento. Diga o exeqüente no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.211.007791-0 - JACIARA OREM DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.180758-9 - ERICA CRISTINA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALCIONE GAUZE SOARES (RJ-048207)) X LOJAS RNNER SRS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002766-0 - ALFREDO SOARES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X ALBERTO LUIZ BURANI (Adv(s). Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419) ACIJ designada para o dia 05/08/2008 às 16;15horas \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.043128-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao autor para se manifestar sobre guia de depósito de fls. 62. \r\n\r\nId: 567090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.008004-0 - ALESSANDRO MARQUES DA COSTA THEODORO X NEUZI MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667) Sentença:Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com base no art.267.I c/c art.295, V do CPC, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, com a ressalva inserta no art.12 da Lei nº.1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com base no art.267.I c/c art.295, V do CPC, condenando a requerente no pagamento das custas processuais, com a ressalva inserta no art.12 da Lei nº.1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS GUERRA ALVES TRAGA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA: R$ 52,94 AOJA + 5% FUNPEJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.007108-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 41/42, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DUFRAER FLAVIO DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.009398-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RICHARD SILVA DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004233-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Defiro a emenda...concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.004236-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONI PEREIRA CAETANO Decisão:Defiro a emenda..concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.008525-4 - DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse neste feito, haja vista a desistência manifestada no feito conexo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008691-0 - NAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001274-3 - BRASILIANA DE FATIMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.000942-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)), Interessado: ALVARO ALMEIDA) X SERGIO ANTONIO MIRANDA Decisão:1-Ante o depósito de fl.164, levante-se a penhora. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005639-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Sentença: Homologo a desistência de fls. 45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.004074-0 - SILAS JOSE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X IRANI DE JESUS BASTOS SIMAS ABREU ao autor sobre certidão do Oficil de Justiça - retirada das chaves no cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005131-3 - ESPOLIO DE MERALINA CASTRO DA SILVA, Inventariante: MARGARIDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X JAILSON RODRIGUES MACEDO E OUTROS Ao autor sobre depósito de fl. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004255-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ALEIXO PEREIRA BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente, em dez dias, acerca da certidão de fl. 88. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LOURENCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTRAND RANGEL (RJ-024917) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a vinda da necessária planilha do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006191-2 - MYRIAN ARAUJO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre experto;2) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.206.007555-8 - BRENDON LIMA BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652) Despacho:Tendo em vista a ausência do retorno do A.R. referente a citação da denunciada, bem como o revelado na petição de fls. 61/60, tenho por remarcar o ato para o dia 26/06/2008, às 14h20min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001941-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.005328-0 - ELIANE CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X CARTAO DE CREDITO EXTRA FINANCIADORA ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Atribua-se corretamente o valor dado à causa, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.009377-0 - MARCELO DAMIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X RECOVERY DO BRASIL Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar a exclusão do nome do requerente dos cadastros de negativação, assinando o prazo de 3 dias para o cumprimento do comando, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Intime-se para cumprimento.Defiro a gratuidade.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002244-0 - JOSELIA BATISTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-056026) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.001178-4 - EDMILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA ORTO SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A), EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Aos réus acerca do pedido de extinção de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2008.206.002200-3 - FABRICIO MIRILLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ao réu para que recolhas as custas faltantes um ato de via postal no campo 26, conta 1110-6 - R$ 1,82 + 10% CAARJ + 5% da FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.006696-1 - SEBASTIANA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA Despacho:Venha a declaração do titular junto a Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.009038-0 - RAIANE DE FARIA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X NELSON FARIA Decisão:Com escopo na súmula nº 32 do STJ, as justificações previdenciárias devem ser processadas junto aos órgãos competentes que envolvem as pessoas responsáveis pelo pagamento da pensão. Assim, com arrimo no art. 97, IV c/c art. 96 do CODJERJ, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do foro central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006461-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.008080-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Decisão:Indefiro a suspensão do feito na forma requerida, eis que incabível. Nada obstante, diga o réu sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.008195-9 - JOSELIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X CAF - COLEGIO DE APLICACAO DA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS E PARAMEDICAS FLUMINENSE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 33/34 \r\n\r\nProc. 2008.206.005071-0 - VALESKA DE SOUZA BICACO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Proceda-se a adequação na forma do art. 129, II da Lei 8213/91. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009512-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que tal instituto consiste em medida excepcional, a qual não deve ser concedida com base em meras informações, considerando, neste elo, que das informações contidas na certidão do ilustre Oficial de Justiça, infere-se a cessação das atividades no endereço atual, tão somente, observando-se que não existem nos autos provas suficientes para a aplicação do art. 28 do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003722-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS: R$ 3,65 POR CADA OFÍCIO + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.206.010354-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a decisão de fl. 24 e a certidão de fl. 27, determino seja a ré conduzida ao juízo, na forma do art. 461 §5º do CPC, para que informe o local onde Cláudia e o veículo podem ser encontrados. Ressalvo que outras medidas poderão ser tomadas com escopo no artgo susodito, independentemente da aplicação do art. 14, parágrafo único do CPC. Expeça-se mandado. Oficie-se ao Detran, como requerido (fl. 33). \r\n\r\nProc. 2008.206.009234-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CHARLES DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009302-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009325-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE APARECIDA FELIPE SILVA Decisão:Venha a comprovação da notificação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.009353-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009158-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS CALIXTO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.009322-8 - ANTONIO NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Ratifico os atos perpetrados pelo juízo Federal. Digam as partes se reiteram a especificação das provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.009404-0 - JOSE JAMBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MOISES CHAVES SOARES E OUTRO Despacho:1) Subscreva-se a inicial, eis que apócrifa;2) Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.002099-7 - PRISCILA DA SILVA BARBOSA, ALINE BATISTA DA SILVA MALVINO, NORMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexiatência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003761-4 - PATRICIANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTACAR DO VALQUEIRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) 1. Ao primeiro réu (pentacar) para que desconsidere a intimação via postal para que apresente cópia de sua contestação, visto que a mesma foi localizada e juntada aos autos.2. Diga a parte autora sobre as contestações \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.005900-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.206.000105-0 - MARIA LAIZI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.010663-4 - BANCO ABN MARO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIANE BRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Decisão:1- Chamo o feito a ordem: Revogo a decisão de fl.65.2-Ante a evidente prejudicialidade entre as demandas, suspendo o processo por 30 dias, na forma do § 5º do art. 265 do CPC. 3- Por força do poder geral de cautela, intime-se a autora, com urgência e pessoalmente, sobre a impossibilidade da venda do veículo, até que seja provado o trânsito em julgado da decisão de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Despacho:Tendo em vista a duplicidade da pauta, tenho por alterar o horário da audiência para as 16:00 horas, mantendo-se o dia já designado. Intime-se \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007231-6 - RAUL FERREIRA DE SOUSA, ANNA DALVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X RILDO ANTONIO DOS SANTOS EURICO Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, esclareça em que consiste a turbação declinada na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006426-3 - RONALD BALBINO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.010737-7 - ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DOS SANTOS X Inventariante: LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) WANDERLEIA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Deixo de receber o apelo de fls.383/391, porquanto o mesmo é destinado a atacar uma decisão interlocutória proferida na audiência de instrução e julgamento, onde já houve agravo retido oral, devendo ser salientado, por oportuno e importante, que a questão de fundo diz respeito ao indeferimento de uma prova, questão preclusa, já que o saneador de fls.33/339, foi objeto de outra apelação, cujo o seguimento, por motivos óbvios, foi refutado a fl.363. Portanto, incabível o recurso em comento, pelo que nego seguimento ao apelo. \r\n\r\nProc. 2006.206.006502-2 - LUIS CLAUDIO GANDRA, REGINA CELI GANDRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 567039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000950-3 - ODHI ALVES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X EDIMILSON EVANGELISTA PACHECO Despacho:Cumpram-se as determinações de fls. 15, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.206.009043-4 - ROBSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MORAES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte requerente possui renda mensal superior a R$ 2.500,00, não demonstrando, assim, ser miserável economicamente. Recolham, pois, as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003612-2 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.002290-1 - HELOISA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X HELDO ESTEVES Decisão:Nomeio a requerente como inventariante do arrolamento. Venham as certidões negativas e título de propriedade do bem descrito na partilha. \r\n\r\nProc. 2007.206.003962-1 - LUCINEIA RODRIGUES MENEZES DA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X ANTONIO RODRIGUES MENEZES Despacho:Venha aos autos o inventário de Iraci Caetano Rodrigues. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004536-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO DIAS DE LUCAS Em cumprimento a O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas da diligência requerida no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.206.001856-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor equivalente. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005031-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SONIA BARBE RANGEL Despacho:Fls.65/66. Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.206.002855-8 - EUFRASIA MARIA FERNANDES CERQUEIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC e condeno a autora nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000036-1 - ANGELICA PETERS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.206.005489-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Em cumprimento O.S.01/03: Ao requerente para recolher as custas referentes à citação no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000401-4 (7235) - JORGE LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Decisão:Desentranhe-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr. OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 1997.206.000145-3 (8104) - MANUEL DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X MUDANCAS SAO DOMINGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Defiro a realização de hasta pública a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça do Cartório. Designo o dia 09/07/2008, para o 1º leilão e o dia 23/07/2008, para o 2º leilão, ambos às 15:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.206.004904-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312)) X MONA AC MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao executado acerca do mencionado pelo exeqüente em fl.171. \r\n\r\nProc. 2002.206.006014-2 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X DENISE QUARESMA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) Decisão:Considerando a informação de fls. 128, reconsidero a decisão de fls. 127. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.010280-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Assim, REJEITO a impugnação. Sem custas e honorários.Anote-se na distribuição e no sistema informatizado o presente feito como secundário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.007780-6 - DOMINGAS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000237-0 - KLEBER GONCALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho: I- Cumpra-s o v. acórdão.II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D. O., para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001444-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES CORREA (RJ-126270) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Nomeio o engenheiro Roberto Alves Vieira como perito. Dados no cartório. Intime-se para proposta de honorários, que fica homologada, desde já, caso não haja impugnação, que serão pagos pela ré. Faça-se a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.003390-1 - ALBA VALERIA NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X RODRIGO DE LUNA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da redução dos honorários periciais em fl.182. \r\n\r\nProc. 2006.206.004239-2 - CLEITON SAO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004387-6 - MAMCCIVIRB DO BRASIL - COMERCIO DE PAPEIS MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue, o executado possui crédito suficiente para satisfação da execução, mas oferece exceção de pré-executividade às fls. 169-173.Assim, ao credor para que se manifeste sobre fls. 169-173, no prazo de 48 horas, após o que, venham os autos conclusos para decidir sobre o eventual desbloqueio e sobre a exceção oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.206.009069-0 - IRACEMA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 16:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000574-4 (8168) - ELIANE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954)) X OLNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes para atender a Fazenda Estadual à fl.191. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.002834-4 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001502-3 - MONIQUE TABUTI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a I) restabelecer o serviço por ela prestado no prazo de vinte dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), quando, então, a obrigação de fazer será substituída por perdas e danos neste valor, II) pagar a autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pela autora.Desta forma, tendo em vista que a parte ré sucumbiu na maior parte, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, face ao disposto no artigo 21, parágrafo únic \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008478-0 - SANDRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009065-3 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005412-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se como requerido, devendo a parte autora procurar o Sr OJA, em 10 dias, a fim de viabilizar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000249-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HERIBERTO HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006907-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA MENDES DA COSTA Despacho:Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.001547-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACKSON TELES DE BRITO Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl.35vº. \r\n\r\nProc. 2008.206.004420-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO CARDOSO AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008986-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO DE OLIVEIRA PESSOA Despacho:Fls.37. Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008739-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO BRANDAO DA ROCHA Sentença:BANCO ITAUCARD S.A. ajuizou ação de reintegração de posse em face de SEBASTIAO BRANDAO DA ROCHA.A liminar foi deferida à fl.19.O autor informa que as partes celebraram acordo, conforme fls. 20-22.Para que surtam os efeitos convencionados, faz-se necessária a homologação do acordo celebrado entre as partes.Assim, revogo a liminar de fl. 19 e HOMOLOGO o acordo de fls. 21-22, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006575-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ- 017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004607-5 - ANA VALERIA CARNEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fls.67. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.206.009002-1 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 16:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.010280-0 - OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com resolução do de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 567040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.006468-0 - FELIPE FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Sentença:Considerando as declarações de fls. 18/19, onde a requerente expressamente desiste do acordo e a impossibilidade de se convolar a ação de caráter consensual em litígio, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar-lhe o mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.000620-7 (11544) - TALLES XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X CLEIVE ERICO DA COSTA MENDES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.206.001313-3 (10234) - LIA DE SIQUEIRA CAMPOS LOPES X ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.206.032138-3 - MANOEL ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X EDSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONCALVES DA SILVA (RJ-088965) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2003.206.002233-7 - GABRIELY CONCEICAO DE OLIVEIRA JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Processo desarquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001893-6 - VANIA AMELIA RODRIGUES TOFANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X MARCELO AUGUSTO TOFANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) \" À PARTE AUTORA SOBRE FL. 77 .\" \r\n\r\nProc. 2006.206.003087-0 - JAIME LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUCILIA DE OLIVEIRA GONZAGA Despacho:Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.001123-6 - ANA MARIA MARTINS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X LUIZ CARLOS LEITE FIGUEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.003933-7 - CLARISSA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.006134-3 - ERICA MARTINS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X LUIZ CARLOS LEITE FIGUEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006137-9 - ERICA MARTINS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X LUIZ CARLOS LEITE FIGUEIRA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.007130-0 - BRUNO SANTOS CONRRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRO DA COSTA CONRRADO Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005262-9 - FLAVIO CELSO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006040-7 - CARLOS HUGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X RONALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 43 VERSO .\" \r\n\r\nProc. 2004.206.007519-8 - THAINNA MENEZES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO BARBOSA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.006366-6 - MARCO VINICIOS DAMACENO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO VINICIO DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004503-4 - CRISTIANO FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JOSUE BONIFACIO DA SILVA \" À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FL.69.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.007226-9 - MARCELA PICANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MARCELO GUIMARAES DE SOUZA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.206.006513-2B - JOAO LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA O FIM REQUERIDO P/MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.002247-7 - CECILIANO INACIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X CINTIA DA SILVA SANTOS), RODRIGO DA SILVA SANTOS) CLAUDETE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.003391-2 (12791) - LARA TRIGUEIRO AYRES FALCÃO ALBUQEURQUE (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA ARAUJO (RJ-141617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, int totum, a promoção do MP e defiro o levantamento da quantia de R$ 17.250,00. Expeça-se o mandado e, após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.002217-4 - ELISANGELA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO ,O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267,III DO CPC. SEM CUSTASPRI. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.206.000157-0 (3499) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X SELMA DA SILVA Despacho:Venha o pedido no processo acima informado, onde foi fixada a pensão. \r\n\r\nProc. 2006.206.008256-1 - JOSINALDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X REINALDO DE PAULA FERREIRA E OUTRO \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 54 VERSO.\" \r\n\r\nProc. 2007.206.008895-4 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X LUIZA ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 34 (CONTESTAÇÃO)\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005296-0 - BRUNO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENDA DE ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença: \" Vistos etc... HOMOLOGO o acordo acima para que produza seus legais efeitos, que faço com base no Inciso III do art. 269 do CPC. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO VARÃO PARA O DESCONTO ALIMENTAR ACIMA ACORDADO (FLS. 03). Sem custas. Publicada nesta assentada, intimados os presentes, registre-se. Certificando, arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.206.008240-0 - JOSE MANOEL FERNANDES BELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LOUISE DE ALBUQUERQUE FERNANDES BELO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, a teor do art. 267,VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007430-8 - ANDRE LUIZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X GABRIELLE SANT ANNA SILVA E SOUSA Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas.3- Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.206.001602-5 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X SOCORRO GILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" PROCESSO DESARQUIVADO .\" \r\n\r\nProc. 2006.206.007778-4 - NEURACY MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ANA LUCIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32 e ss: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.001737-8 - JOSE AUGUSTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X MARLENE PIRES DE OLIVEIRA) \" AO AUTOR SOBRE FL. 24/26 (CONTESTAÇÃO).\" \r\n\r\nId: 567043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, C/C ART. 14 II(SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2008.206.000657-5 - MP X ORIVALDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) VISTA À DEFESA, PARA CONTRARIEDADE DO LIBELO CRIME- ACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 567041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14 II AMBOS CP \r\n\r\nProc. 2008.206.004564-7 - MP X MICHEL ANTUNES BELO MONTE COSTA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) Despacho:VENHAM, AGORA, AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. I. \r\n\r\nId: 567042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.001063-2 (10970) - AMANDA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.010751-8 - T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.E.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.013778-3 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/07/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.027201-9 - BRUNA SOARES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FRANCISCO ARINO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555), Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210) Despacho:Digam os alimentados. \r\n\r\nProc. 2007.014.004121-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 02/07/2008 às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.014.004497-0 - DANIEL LINCOLN CRESPO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MARCELO GONÇALVES DE SOUZA Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.004844-6 - P.H.F.T. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.R.T. Decisão: Designo audiência (ACIJ) para o dia 04/11/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.003406-1 - IZADORA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça as fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.014.005365-1 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.P.F. À parte autora para se manifestar sobre o ofício de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.014.005617-2 - QUÊDMA EUCLIDES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORLENE BARROSO MIRANDA (RJ-085079) À parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA e sobre as petições de fls. 27/30 e 31/45. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.012846-4 - JULIO CÉSAR BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X FLÁVIA ALVARENGA DE SOUZA Sentença:(...)Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito fundamental, conforme o disposto no art.226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art.35 da Lei 6.515/77 e art.1580, caput do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art.269, I do C.P.C.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o ex-cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso 100 da CGJ/RJ.Por força da inércia, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, em favor da Assistência Judiciária Municipal.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002056-3 (11969/01) - H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.J.J.G. Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.40 da Lei 6.515/77, e art.1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base no art.269, I do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.023153-6 - LENILCE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BERENÍCIO ILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.030005-2A - I.B.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X I.S.P. Decisão:Fl. 07 vº - Aos exequentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002048-5 - L.M.K. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X C.A.R.K. À parte exequente para se manifestar sobre as Certidões Negativas do OJA de fls. 38 e 46). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.007148-0 - ALUIZO MANHÃES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X INGRID IARA NOGUEIRA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por outro lado, eventual direito em favor da alimentanda deverá ser buscado sob outro fundamento, considerando que extinto o poder familiar, extinta está a obrigação de alimentos tratada nestes autos. Diante do exposto, julgo procedente o pedido para fins de exonerar ALUIZO MANHÃES GUEDES do dever alimentar referente a sua filha INGRID IARA NOGUEIRA MONTEIRO GUEDES, com fundamento nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em conseqüência julgo extinto o processo com base no art.269, incisos I e II do C.P.C. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013277-7 - LUANA DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA ELISA MOREIRA DE SOUZA), MARLON SANTOS DE SOUZA Decisão de fl. 23: (...)Emende-se a inicial na forma do item 02 da promoção de fl. 21. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.014.001302-7 (7715/00) - J.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Designo o dia 29/10/2008 às 14:00 horas para a realização de audiencia. Intimem-se observando-se a promoção de fl. 62. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.007245-0A - F.A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.014.003928-6 (11489/01) - D.R.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X Paciente: D.R.C. Sentença:(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de DENECILDO RAFAEL CORREA, nomeando-lhe como curadora DEUCELI RAFAEL CORREA, CPF nº 052.106.807-03, qualificada à fl.02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C.Considerando que o interditando não possui bens, conforme noticiado à fl.02, fica dispensada a apresentação de caução.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso nº 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026270-1 - SUELY MANSUR MURAD MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X Paciente: NALI MANSUR MURAD Sentença:(...) O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de NALI MANSSUR MURAD, nomeando-lhe como curadora SUELY MANSUR MURAD MORAES, portadora do CPF nº334.485.907-20.6, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C.Considerando a informação prestada à fl.03 quanto aos bens pertencente à interditanda, fica a curadora sujeito a apresentar anualmente balanço da administração dos bens da interditanda, bem como a respectiva caução, na forma do art.1.781 c/c art.1.745, Parágrafo Único e art.1.756, todos do Código CivilOficie-se ao cartório da respectiva circunscrição imobiliária, cientificando-o do teor desta sentença.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso nº 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012246-2 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: C.B.F. Sentença:(...)O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de CRISTIANE BARCELOS FRANK, nomeando-lhe como curadora ADEILDA BARCELOS FRANK, CPF nº 084.601.207-32, qualificada à fl.02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C.Considerando que a interditanda não possui bens, conforme noticiado à fl.03, fica dispensada a apresentação de caução.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso nº 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.030241-5 - IRACY SOARES DE NAZARETH RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X Paciente: SHEILA DE NAZARETH RANGEL Sentença:(...) O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido.O pedido merece acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de SHEILA DE NAZARETH RANGEL, nomeando-lhe como curadora IRACY SOARES DE NAZARETH RANGEL, portadora da CI nº 05994654-1, IFP/RJ, inscrita no C.P.F. sob o nº 502.206.087-68, qualificada à fl. 02, que prestará compromisso em cinco dias. A interdição é plena, com fundamento nos artigos 1184, 1187, I, e 1188, do C.P.C.Considerando a informação prestada à fl.22 quanto ao bem pertencente à interditanda, sendo a requerente usufrutuária do mesmo, fica a curadora dispensada da apresentação de caução.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso nº 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002, comunicando-se também ao TRE.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.016900-6 - LUCILEIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X Paciente: WILLIAN SALES DA SILVA Decisão:Defiro JG. A curatela provisória será apreciada na audiencia de impressão pessoal, considerando a ausência de documento médico que ateste a incapacidade da paciente. Esclareça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do art. 1781 do Codigo Civil. Designo o dia 10/09/2008 às 14:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007916-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Sentença:(...) As partes não se manifestaram acerca do laudo técnico da perícia realizada, consoante fl.43.Assim, já consta dos autos elemento probatório que conduz à certeza da paternidade imputada ao requerido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar GESSICA FERNANDES DE SOUZA filha de EVANIL BATISTA DO NASCIMENTO, e, em conseqüência, julgo extinto o processo na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para que seja averbado em seu registro de nascimento a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna, conforme documento de fl.19, passando a se chamar GESSICA FERNANDES DE SOUZA NASCIMENTO.Sem custas.P.R.I.Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1998.014.000793-2 (2955/98) - G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X S.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar sobre a Certidão Negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.014.005849-0 - G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X M.R.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.005291-5 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) Sentença:Assim, homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 409/411 dos autos para que produza seus efeitos, consoante o disposto no art. 158 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processocom base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para cancelamento das restrições determinadas na decisão de fl. 147. Custas na forma da lei. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.002163-5 - EDUARDO MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X DEBORA DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 02/07/2008 às 14:30h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, REGULAM. DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2001.014.006241-7 (12263/01) - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.014.027855-1 - ANA PAULA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Despacho:Fl. 71-Diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.006251-9 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. Despacho:Considerando o acordo realizado no processo em apenso, diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.015204-3 - ALECSANDRO DOS SANTOS TELEFE (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ROSIMERY MANHAES GONÇALVES Autor manifestar-se em réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.009544-0 - C.E.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000618-7 (8457/00) - A.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X E.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:(...) Considerando os termos do acordo de fl.59 homologo-o, para que produzam seus efeitos legais e decreto O DIVÓRCIO do casal, com fundamento nos art.40 da Lei 6.515/77 e art.1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art.226, parágrafo 6º da Constituição Federal l. Em conseqüência julgo extinto o processo na forma do art.269, inciso III do C.P.C.Proceda-se às anotações devidas quanto à convolação da ação em divórcio consensual.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se, ainda, para o contido no Aviso nº 100 da CGJ-RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.006218-0 - E.T.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.D.R.S. Sentença:(...) Isto posto, ante a ausência de contestação, atendidos os requisitos legais, com base no art. 5º da Lei n. 6.515/77 e art.1572 c/c art.1.566, I do Código Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, reconhecendo culpado Marcelo Damião Ramos da Silveira , e declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, em favor da Assistência Judiciária Municipal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº100 da CGJ. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015558-3 - ROSE MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X JORGE ACHILES Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.007245-0 - C.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X L.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.016742-3 - S.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X L.C.C.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias . Oficie-se. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas...Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. Às Fazendas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.014.011414-7 - JOSIANE ROBERTA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)), JEAN ROBERTO RAMOS DE CARVALHO), JOSE HUMBERTO SILVA DE CARVALHO JÚNIOR) Decisão:Ao requerente sobre a certidão supra. Defiro a Gratuidade de Justiça. Proceda-se ao Estudo Social. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 567092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.033237-9 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948) Despacho:J. Defiro redesignação para o dia 30/07/08, às 15:00 \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.014.007300-5 - F.J.B.M. E OUTRO, L.S.M. (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597) Sentença:Considerando a anuência do genitor, bem como a regular documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.014.010642-2 - C.J.I.J.I., P.V.S.O. X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/08/08 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativ \r\n\r\nProc. 2005.014.023212-5 - M.P., M.F.C. X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:ATENDA-SE AO MP. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nId: 567096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.014.016321-8 - DIOGENES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Intimar o patrono do réu para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.014.007945-0 - IRACILDA BELARMINO BELO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Intimar Dr Maurício Cardoso França, patrono de Iracilda para ciência da sentença de fl.123 \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (1º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.010005-7 - VICTOR GOMES RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) Intimar a Patrona dos acusados sobre fls. 129/134. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.014.009679-0 - RILDO BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Intimar o Patrono dos acusados para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da lei 11.343/2006. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.033462-5 - CHARLES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (02 denunciados) C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (02 denunciados) C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.014.002887-5 - MARCELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) intimar o patrono do acusado Marcelo Ribeiro, para ciência de todo o acrescido, prazo legal. \r\n\r\nId: 567095"
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Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:A conta bloqueada não é do tipo salário, existindo ainda outras movimentações financeiras, razão pela qual determino a transferência e expedição do mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.002043-8 (143212002) - I. F. RIBEIRO AUTO PEÇAS M. E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) JOSÉ RICARDO BARBOSA FALQUER Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.001443-1 - JANES GOMES PEÇANHA X EDNEA PESSANHA DA CONCEIÇÃO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002839-9 - MARIA JOAQUINA DOS SANTOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO Decisão:O segundo réu não calebrou acordo! Portanto, não poderá mais figurar na execuçãom ante a sentença homologatória.Diga o autor o que relamente deseja. \r\n\r\nProc. 2004.833.004597-0 - AMARO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ANA PAULA DIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fls 93/94: \"... Rejeito, por outro lado, o pedido contraposto, pois as pretensões do autor foram afastadas apenas pela não comprovação adequada do suposto direito material. Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Não há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, salvo no caso de eventual interposição de recurso inominado. Desapensem-se os autos, na forma já determinada.Traslade-se cópia desta sentença para a mencionada ação de execução. Juntem-se a estes autos, a contestação com pedido de contraposto de fls. 111/113 acompanhada dos respectivos documentos, ainda que manifestação semelhante já conste neste processo. Com o trânsito em julgado da decisão e não havendo qualquer pendência ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem os autos, observando-se as formalidades legais aplicáveis à espécie. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.003273-3 - CHARLES ROBERT LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) REGINA CÉLIA GOMESMADEIRA Despacho:Fls.35/44-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X FERNANDA GONÇALVES DE BRITO Despacho:Fls.42/56-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011685-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X DEBORA SOARES Despacho:Fls.43/51-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.011837-8 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X ALCIDES DE ANDRADE Despacho:Fls.40/49-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.004951-6 - MARCOS GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153)) X GREISON TAVARES GONÇALVES Despacho:Venha aos autos o correto CPF do exequente, eis que o indicado às fls. 02,05 e 07 consta como inválido no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2006.833.017891-2 - ERVAL DE CASTRO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ADILSON FRANCISCO CESARIO Despacho:Venha aos autos o correto CPF do executado para que se proceda a penhora on-line, haja vista que o indicado à fl.02 consta como inválido no sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProc. 2007.833.013321-9 - ELIZABETH GRACIANO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ANGELICA DA SILVA (RJ-121071)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - JACIMARA FLORINDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002255-9 - MARIA DAS NEVES PINHO DE CARVALHO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CELIA MARIA VIEIRA PINTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Fls.121/129-Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.833.000209-2 (52571998) - CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO Despacho:Fls.69/70-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000651-5 - ELVIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X WANIZE MACHADO DA SILVA Despacho:Fls. 35/44-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008885-4 - GREISON PEREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X JOSÉ CARLOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls.33/41-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - NAIR MANHÃES DA SILVA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) MARCELO CUNHA FAGUNDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.010787-3 - NAIR MANHÃES DA SILVA ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E)) MARCELO CUNHA FAGUNDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.013243-0 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Fls.54/63-Diga o exequente e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - CRISTIENE MARIA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X KARLA DOS SANTOS MOTA Despacho:Fls43/51-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013837-7 - FABRICIA GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X NILSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:Junte-se aos autos os cheuqes que embasam a presente execução em 48 h, sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.012172-2 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOKCAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ILMA DA CONCEIÇÃO ROSA BARBOSA ALVES Despacho:Fls.19/23-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2008.014.008216-0 - GILBERTO MIGUEL ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). TEREZA VALERIA DE SOUZA BRANDAO (RJ-151059E)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS Decisão:Emende-se para que sejam excluídos da execução o valor relativo a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.014.011687-9 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X TANIA MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Emende-se a inicial para que sejam excluídos da execução o valor relativo a honorários, eis que incabíveis na espécie. \r\n\r\nProc. 2008.833.000895-6 - RITA DE CASSIA DA PENHA CUNHA RENNE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X CRISTIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.001021-4 (138562002) - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) Despacho:Fls.87/88-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.833.006563-0 - MANOEL JOSÉ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153), Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.170/172-Cancelada a ordem de bloqueio de fls. 158.Fl.162-Cumpra-se a primeira parte do despacho. \r\n\r\nProc. 2004.833.005969-4 - ELISABETH PEIXOTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006271-1 - DANIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006383-1 - ELIANE DALVA VIEIRA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008257-6 - JOÃO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - IZAC NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X JOMASA - SOC. CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉC. E PROF. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho:Fls.58/66-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.001007-5 - CARLOS EUGENIO COLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002671-0 - CARLOS ANTONIO CAMPOS FEYDIT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) PHOTO STUDIO KAKAU ROCHA Despacho:Fls.39/46-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - LIDIANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CLÁUDIA MARCIA BORGES Despacho:Fls.82/90-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003465-1 - WEBBER OSCAR YANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). MARIA INES AZEREDO SOARES (RJ-128038E)) X VANCIR GOMES SOUZA JUNIOR Despacho:Fls.73/83-Intime-se o executado e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - EDITE GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X AUTO VIAÇÃO TAMADARÉ Despacho:Fls.79/88-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X FABIO NASCIMENTO SOUZA Despacho:Fls87/94-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.006859-4 - BEATRIZ GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: ... Assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 145/150 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010539-6 - SALVADOR MACHADO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão: ... Assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 189/196 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007263-0 - LUIZ MARCOS MANHÃES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MONIKE SCUDINO BAPTISTA (RJ-144670E)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:06/7263-01) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl. 287, recebo o recurso de fls. 261/285 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - ETELVINA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X LECCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO (RJ-124945)) X TRÊS EDITORIAL LTDA. - REVISTA ISTO É (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Com razão a peticionária retro, eis que trata-se de crédito pós-constituido e já ultrapassado o prazo de 180 dias. Assim, defiro o pedido de fls 107. \r\n\r\nProc. 2007.833.001633-1 - MARIA ISABEL ANDRADE X LÍDER LÍDER MÓVEIS Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001941-1 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Despacho:Fls.112/117-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.002154-5 - LUZIA DA CONCEIÇÃO RANGEL DE AZEVEDO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.63/65-Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004665-7 - MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Com razão o embargante, pelo que deve fazer parte integrante da sentença embargada o seguinte: \" quanto ao valor cobrado indevidamente ( R$ 6.029,54) e já restituido o mesmo deve ser ressarcido a autora mas não em dobro, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008658-8 - KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009042-7 - DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LEADER S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010224-7 - EVALDO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011118-2 - MARCELO TOSTES LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011251-4 - JORGE LUIZ DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Despacho:Fls.75/85-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011611-8 - GELSON REIS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.011868-1 - BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012362-7 - MARIA SUELY CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012876-5 - EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012887-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012905-8 - TAMARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LOJA LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão: ...ressalto que este magistrado, em particular, admite a complementação, tão somente, em casos de recolhimento a maior, em ocasiões que há erro no preenchimento dos códigos e/ou campos da GRERJ, pelo que indefiro o pedido retro. Certifique-se o trânsito em julgado. Fl 82/83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013811-4 - SAARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ALVES BERTO (RJ-055597)) X BANCO DO BRASIL / OURO CARD VISA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 66/75 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2008.014.001595-9 - GUARACILDA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 111/125 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2008.014.001633-2 - LUCIA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 55/77 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2008.014.001982-5 - THEREZINHA DE JESUS ANDRETTI FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002043-8 - MONICA ALMEIDA DE ATHAIDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002275-7 - ALZEMAR GOMES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002306-3 - NELSON LUCIANO DA SILVA FILHO X BCP S/A (CLARO) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002395-6 - ANA MARIA CARVALHO REIS E OUTRO X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007446-0 - MAURA CANDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos.Petição retro - nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.014.008984-0 - RENATO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009002-7 - RENATO PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:J. Reconsidero a última parte da decisão de fls 25. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.010104-9 - EDILANDO DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:Indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.010107-4 - RALPH DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Decisão:Indefiro , por ora, o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011193-6 - MANOEL HERCÍLIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Indefiro , por ora, o pedido de antecipação de tutela , ante a ausência de verssimilhança das alegaçõe sdo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.833.000157-3 - SALVADOR SILVA X FINIVEST S. A. E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000817-8 - KELLY ALVES PAES X TIM S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013297-6 - JAIRO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.007051-0 - RAFAEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). VIVIANE ALMEIDA PIRACIABA (RJ-159506E), Dr(a). DOUGLAS LEONARD QUEIROZ PESSANHA (RJ-149361)) X CASA DOS COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055) Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento a que foi condenada, conforme valor juntado em petição/planilha pela parte autora, sob as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - AFRANIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Fica mantida a decisão de fls 194 e Vº. O autor só poderá se manifestar após o cumprimento daquela decisão. Artigo 881, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - IVO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a ré.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.014.013243-5 - JOÃO PAULO LUNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X VAGNER BATISTA ROGÉRIO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 02/10 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.833.008991-3 - LUCIANE DE OLIVEIRA VELASCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) GUSTAVO S. DUARTE E OUTRO) Despacho:Fls. 64/72-Diga o exequente. \r\n\r\nId: 567097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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ME. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO DA CUNHA FAGUNDES Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Abud Pneus Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001120-5 - ABUD PNEUS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ARNALDO ESTELETE Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Abud Pneus Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001835-2 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LUIZ AMÉRICO FRANCISCO SOARES Sentença:Figura no pólo ativo da relação processual a empresa Abud Pneus Ltda. ME, que se afirmou enquadrada como microempresa. Entretanto, não veio aos autos comprovante dessa condição, apesar da intimação da parte autora para tanto, sendo certo que os documentos acostados aos autos não demonstram o enquadramento da empresa-autora como microempresa. Consoante o disposto no art. 8º, §1º da lei 9.099/95, somente pessoas físicas e capazes podem propor demanda perante os Juizados Especiais, direito extensivo às microempresas, conforme lei superveniente, desde que devidamente comprovada a sua condição, o que, como já mencionado, não ocorreu.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005185-9 - JUSSARA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MICHELLE MARIA DA SILVA Despacho:Tendo em vista a quitação exarada pela autora à fl. 27, defiro o desentranhamento dos títulos originais em favor da parte ré, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005749-7 - JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E)) X JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/julho/2008 às 10 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KESYA ROSARIO DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-146830), Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) RODRIGO DO NASCIMENTO SOBRAL E OUTROS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 07/agosto/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007803-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Despacho:Ante a quitação exarada pelo autor à fl. 17, defiro o desentranhamento dos títulos em favor da parte ré, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013460-1 - ABUD PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DIOGO DIAS CANELA Despacho:Com fundamento no art. 74 da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, trazendo aos autos o documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, atualizada, conforme o caso, no prazo derradeiro de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.Deve a parte autora trazer ainda, no prazo de trinta dias, o atual endereço do réu, sob as mesmas penas. \r\n\r\nProc. 2007.833.013810-2 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X J. R. RIOS BERNARDINO Despacho:Designo AC para o dia 10/07/2008 às 13h40min. Cite-se no endereço fornecido à fl. 32; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001529-7 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MARIA JOSE RIBEIRO Despacho:1) Ante a manifestação da autora às fls. 14/15, retire-se o feito de pauta.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.014.002048-7 - DAVI GERALDO XAVIER PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X G.B. MOTÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS - ME E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça o atual endereço dos réus em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000205-0 - ABUD PNEUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X GILVAN ALEXANDRINO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 114, bem como sobre a publicação da R. Sentença de fls. 109/110. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.013058-3 - EVA MARIA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X HABITACIONAL HAB. M Despacho:Esclareça a parte autora em cinco dias se, ante o teor de fl. 44, requer a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.833.003150-9 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:O V. Acórdão determina claramente a incidência da multa somente a partir de trinta dias de sua publicação (fl. 120). Assim, ao autor para que aponte, em cinco dias, as contas que embasam sua pretensão executória, observando-se ainda que não se pode exigir a discriminação dos pulsos quando estes sequer são cobrados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.833.011722-6 - LUCINEIA LOPES DA CUNHA CORTES (Adv(s). Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645)) X GISSELY PINTO ROSA FERNANDES Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. 22, cujo teor é o seguinte: \"...Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por juiz togado, para o dia 03/11/2008 às 14h20min. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - LUIZ GONZAGA DA COSTA PIPAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X R. C. PEIXINHO CONFECÇÕES- PEQUENO PEIXE Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a cumprir o r. despacho de fls. 57, cujo teor é o seguinte: \"... Ao exeqüente para que indique bens, a fim de que se proceda a reforço de penhora, no prazo de trinta dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.005334-5 - EDIMÁRCIA PEREIRA RANGEL X ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Conforme o documento de fl. 51, o réu se encontra preso, não se admitindo que, nessa condição, figure como parte no processo instituído pela Lei 9.099/95, consoante o disposto no \"caput\" do seu artigo 8º.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, do referido diploma legal. Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000332-0 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X XEROX COMÉRCIO E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RICHARD DE BRITO CARDOSO (RJ-126067E) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005084-0 - FABIANO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO RANGEL MOREIRA (RJ-127123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - LENILZE RIBEIRO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.833.012396-9 - ALTAIR DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte autora sobre o cumprimento da R. Sentença alegado pela parte ré à fl. 62 em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001290-6 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 340, cujo teor é o seguinte: \"... intime-se a executada para comprovar o depósito judicial da diferença no prazo de 48 horas. Decorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida à fl.336.\". \r\n\r\nProc. 2006.833.019262-3 - CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 157, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001450-4 - LEONARDO FITARONI PIMENTEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em atenção à cota de fl. 79 vº, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o despacho de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - WASHIGNTON LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Despacho:1) Intime-se a executada para que coloque à disposição deste Juízo a quantia penhorada conforme fl. 66, no prazo de cinco dias.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.006015-0 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). OSVALDO LUIS GROSSI DIAS (SP-067055A), Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.008925-5 - ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.011256-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o réu para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral e tempestivo do acordo, sob pena de incidência da multa estipulada à fl. 44 e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012821-2 - OTACILIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Designo AC para o dia 10/07/2008 às 14h40min. Cite-se no endereço informado à fl. 27; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013508-3 - FABIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a manifestação da parte ré à fl. 46, ao autor para que, em cinco dias, comprove o alegado à fl. 48, trazendo aos autos preferencialmente certidão que demonstre a manutenção da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.833.013876-0 - CONEG CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X TIM CELULAR S. A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 10/julho/2008 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.002955-7 - RISAMARCIA MACHADO BARCELLOS X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA do d. despacho de fls. 37, cujo teor é o seguinte: \"...A fim de se evitar futura argüição de nulidade, deixo de extinguir o feito por ausência da autora à audiência, visto que a certidão de fl. 23 não deixa claro se a requerente reside ou não no endereço informado, além de estar apócrifa.Assim, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/07/2008 às 14h40min.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.004096-6 - MAURICIO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 21, a 2ª parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à autora Maria José Germano Rangel, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 31, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Prossiga-se o feito quanto ao 1º autor, aguardando-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.006203-2 - ROGERIO MARINS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 15, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 25, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006604-9 - MARCOS COUTINHO LADISLAU X CEG RIO GASNATURAL S/A Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 75, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007820-9 - SIMEAO TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do réu em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000975-4 - GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). FERNANDO CESAR GOMES (RJ-098458), Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226), Dr(a). METUSALA RAMOS DA SILVA (RJ-112523), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MICHELE FERNANDES VALADÃO CASQUEIRO (RJ-137972), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING (RJ-079645), Dr(a). RAQUEL GERALDI GOMES (RJ-143416)) X LM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO Despacho:1) Retire-se de pauta a AC designada.2) Designo AIJ para o dia 03/11/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.833.000504-6 (132392001) - NILSON BERGUIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X ESPÓLIO DE WILLIAN SOARES DA SILVA Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.147, recebo o recurso de fls. 143/146 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.833.005396-1 - SHEYLA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) ELIMAR PIMENTEL PEREIRA E OUTRO Fica o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.833.006698-2 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X MARCELO CARDOSO MARTINS SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/julho/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2004.833.001386-4 - MANOEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESTER MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Ante o requerimento de fl. 50, designo audiência especial de instrução e julgamento, a ser presidida por juiz togado, para o dia 03/11/2008 às 14h40min. Intimem-se, inclusive às testemunhas arroladas nos itens \"a\" a \"d\" de fl. 50.2) Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada no item \"e\" de fl. 50, instruindo-se a mesma com toda a documentação pertinente.3) Intime-se o exeqüente, desde logo, para que se manifeste em cinco dias acerca da proposta de parcelamento feita no item \"c\" de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2005.833.010322-3 - REJANE F. TAVARES ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) ANA MARCIA VIANA DE ARAUJO Despacho:Transcorrido o prazo assinalado à fl. 32, à parte autora para que informe, em cinco dias, se o débito remanescente foi quitado, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.013448-7 - JORGE PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) BANCO CÉDULA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme fl. 310, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, observando-se ainda que o referido levantamento só se dará após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001466-6 - MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.256. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.012894-5 - MANOEL JOSE DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X FABIO SEIXAS MACHADO Despacho:Ante a manifestação de fl. 15, designo nova AC para o dia 14/07/2008 às 9h20min. Cite-se, vedada a modalidade por hora certa, deferido ao OJA, no entanto, proceder como previsto no art. 172, § 2º, do CPC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018638-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X JORGE LOPES BARBOSA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004530-6 - JORGE ALBERTO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X D M CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.006241-9 - LUCIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Homologo a desistência do recurso em relação à autora ADRIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO FASSBENDER, como requerido à fl.32.2) No que tange à autora LUCIANA DE SOUZA RISCADO, tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.16, recebo o recurso de fls. 12/14 em seu regular efeito. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008044-6 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X WADAME LUIZ SOARES PESSANHA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos à fl.20 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.012193-0 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X LUCIA HELENA NOGUEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008,. AUDIENCIA ESTA QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.002048-7 - DAVI GERALDO XAVIER PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X G.B. MOTÉ INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS - ME E OUTRO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer o novo endereço da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.004990-8 - NIVANEY BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 31, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante cópia e recibo.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006424-7 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ELIETE FRANCISCA CORREA PESSANHA Despacho:Tendo em vista que o AR de fl.08 foi recebido por terceiro e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.833.000410-0 - JOCÉLIA ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.005670-8 - MANOEL RANGEL CORDEIRO X ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.132, recebo o recurso de fls. 120/130 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.002098-6 - WALDICÉA CANELA DE CARVALHO X CLAUDIO LUIZ ALVES BARBOSA Despacho:1) Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. 2) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do valor restante do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 30% sobre o saldo devedor e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005996-0 - JACIRA CASSIMIRO DE ARAUJO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.70, recebo o recurso de fls. 65/67 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.017724-5 - GILSON DO CARMO SOUZA X CEG RIO S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.001030-1 (95192000) - SANDRA HELENA ANDRADE GOMES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X CARLOS MAGNO DOS ANJOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:À ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.833.007094-6 - ABEL DE SÃO JOÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X IZABEL DA CONCEIÇÃO PESSANHA RODRIGUES E OUTROS Fica o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000528-6 - AGILDO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X FELIX RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710) Decisão:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.35, recebo os embargos de fls. 31/34. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.011648-7 - CLAUDIO JOSE FERREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X JOSELY SILVA FRANCISCO E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização das executadas. \r\n\r\nProc. 2006.833.015538-9 - LUIZ CESAR CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X JUSSARA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fica o Autor intimado, por seu Patrono, a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009523-1 - JOÃO FRANCISCO BASILIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CASTRO PASSOS (RJ-098838)) X AFONSO CAMPOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Fica o Executado, na pessoa de seu Patrono, intimado a comparecer em Cartório, a fim de retirar documentos conforme despacho de fls.45, item 2:\"Os documentos autuados em apenso por força da r.decisão de fl.40 (item 1) não se prestam, nestes autos, ao fim pretendido pelo executado, devendo ele, ser for o caso, utilizar-se da via processual adequada à sua pretensão. Assim, entregue-se-os ao executado, certificando-se nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009767-7 - SEBASTIÃO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X VILMAR DE SILVA PERES Despacho:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se o requerimento de fl. 12 importa em desistência da presente ação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002640-4 - JOSE RIBEIRO AREAS NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Despacho:Fls. 23: indefiro, face a impossiblidade de se proceder a penhora no local de trabalho do réu. Intime-se a parte autora para fornecer o endereço residencial do executado em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.013095-5 - CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X INGRID MANHÃES DOS SANTOS Despacho:Em atenção ao disposto nos artigos 614, II e 616 do Código de Processo Civil, intime-se o exeqüente para que apresente a planilha do débito atualizado no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.000612-4 - ELIZETE BARCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006946-8 - LIGIA CRISTINA PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMAR AUGUSTO RABELLO (ES-005929), Dr(a). VANDA DA SILVA LOPES FRAGA (ES-008924), Dr(a). MARIO PIRES MARTINS FILHO (ES-002442) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 107, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 109, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009338-0 - JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.009388-4 - ROSIENE BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011754-2 - VALESCA DA CONCEIÇÃO PINEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma dos arts. 475-B e 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.001542-5 - ANGELA CRISTINA LIMA MUNIZ RIBEIRO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Ao Contador Judicial para apuração do débito remanescente.2) Com os cálculos, intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.004032-8 - ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.100, recebo os embargos de fls. 85/86. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.005634-0 - IVANIR CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). ROSANGELA PAES BELLO (RJ-159473), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer, devendo, em caso negativo, trazer planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma do art. 475-B do CPC. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.011932-4 - ERIVELTON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.88. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.012274-8 - PAULO ROBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372)) X MARTINS E ARAÚJO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ELETROCENTER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Despacho:1) Ante o teor da certidão de fl. 94, deixo de receber o recurso interposto às fls. 73/92, por deserto.2) Certifique-se o trânsito em julgado.3) Após, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor apontado à fl. 135, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.013966-9 - EDMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.017124-3 - JOSELY SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.017132-2 - SANDRA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.019042-0 - GUTMBERG FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.79, recebo o recurso de fls. 62/72 em seu regular efeito. 2) Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.001925-3 - LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003862-4 - MÁRCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Designo AC para o dia 14/07/2008 às 10h40min. Cite-se no endereço de fl. 37; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005777-1 - ROGERIO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X CFT CURSO DE IDIOMAS LTDA- WISE UP (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista que a executada não opôs embargos à execução, como informa a certidão cartorária de fl. 65 e, ainda, que a parte exeqüente dá quitação à executada, como se vê à fl. 63, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006783-1 - ANSELMO FELIPE MANHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007040-4 - LARA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré recorreu tempestivamente, se contra-razoou ou se cumpriu o despacho de fl. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007068-4 - FABIANO RANGEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007567-0 - JOELMA FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X CARLOS HENRIQUES FAGUNDES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.52, recebo o recurso de fls. 44/49 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007683-2 - LUIS GUSTAVO RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - MANOEL MACEDO STOLLER (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007985-7 - IGOR SIQUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.64, recebo o recurso de fls. 53/57 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008075-6 - MARCO VINICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008302-2 - TEREZA RAQUEL JACOMELLI SOBRAL INÁCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.56. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008523-7 - ELOISA CRISTINA CARDOSO MOREIRA GUIMARÃES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intimem-se os réus para que comprovem nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009039-7 - MARIA DOS ANJOS MERLIN DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.112, recebo o recurso de fls. 108/110 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009175-4 - ALDENI MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009248-5 - LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009337-4 - GERUSA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X CETELEM BRASIL S/A,. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.93. 3) Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009659-4 - CELMA PAULO X PONTO CERTO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009776-8 - CARLOS MAURICIO RAMOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.51, recebo o recurso de fls. 42/49 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009856-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.009936-4 - JOSE ROMILTON JUNIOR X OTAVIO FELICIO DA COSTA BLANCO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.16 verso, renove-se a citação e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes.Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2007.833.010272-7 - JOCIMAR FARIA FERREIRA X FRC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Intime-se a 2ª ré (NOKIA) para comprovar nos autos o depósito do valor acordado, já com a incidência da multa prevista na ata de fl.39.Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010273-9 - VILMA LUCIA GOMES DA SILVA NOGUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/julho/2008 às 12 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010560-1 - GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.91, recebo o recurso de fls. 82/87 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010707-5 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010723-3 - ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JÚNIOR X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010819-5 - JOSE LUIZ DA SILVA BALBI (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011141-8 - SUSIE DE MATOS AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X UNIMED DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Decisão:1) Deixo de receber o recurso de fls.63/65 porque intempestivo, consoante informa a certidão cartorária de fl.67. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011313-0 - JOMABER COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011575-8 - JOSELIA PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.833.011918-1 - JOAQUIM DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X G - CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (RJ-151615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011990-9 - CARLOS ALBERTO CAMPINHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X BRADESCO ADM DE CRÉDITO S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, de forma cabal, o cumprimento do acordo de fl. 40 ou o pagamento do valor apontado à fl. 44, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012171-0 - IGOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Despacho:Certifique-se se as partes, em especial o autor, foram regularmente intimadas para a audiência realizada em 03/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.833.012253-2 - ELIANE FARIA NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.96, recebo o recurso de fls. 88/94 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012296-9 - THIAGO MIQUILITO MANHAES (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365)) X FIAT REGGIO RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) FICA O PATRONO DA PRIMIEIRA RÉ INTIMADO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÁS 09:00 h, AUDIENCIA ESTA QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.833.012351-2 - GRACISLEI MAIA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012520-0 - JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.012580-6 - SIRLEIA DE OLIVEIRA ABREU X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se a peça informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013114-4 - SALVADOR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.94, recebo o recurso de fls. 89/92 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.013155-7 - CAMILA JACOMELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004896-5 - CRISTIANO ALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X MARTINS E ARAUJO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) A 1ª ré ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.44, consoante se verifica pela certidão de fl.41, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.004934-9 - MARCELA FERREIRA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Do AR de fl. 17 não é possível se aferir a data exata de citação da parte ré; contudo, depreende-se que o mesmo chegou à agência dos Correios do município de destino em data posterior à da audiência designada.Assim, para evitar futura argüição de nulidade, designo nova AC para o dia 14.07.2008 às 9 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005169-1 - IVAN RIBEIRO DE ABREU X SUPERMERCADO SUPER LIDER E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça o endereço atual do 2º réu em trinta dias, sob pena de extinção do processo em relação à esta parte. \r\n\r\nProc. 2008.014.005633-0 - SERGIO PESSANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 17, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 19, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006373-5 - GUSTAVO DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOUZA DE CARVALHO (RJ-141650)) X FRANCHEL FANTINATI Decisão:1) A parte ré foi devidamente intimada para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.19, consoante se verifica à fl.18, mas não o fez, razão pela qual decreto sua REVELIA, nos termos do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Intime-se o autor para que esclareça, no prazo de cinco dias, o valor requerido a título de indenização por danos materiais, já que o valor do pedido supera o valor do recibo de fl.15.3) Decorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação da parte autora e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.007365-0 - SALVADORA MARIA DE SOUZA MAIA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645) Fica o patrono da parte ré intimado do r. Despacho de fls 20 cujo teor é: \"1) Indefiro o requerimento da parte ré à fl. 13, com fulcro no art. 10 da Lei nº 9.099/95.2) Aguarde-se a AIJ designada.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.011221-7 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013060-8 - SILVANA BARATA ALVES CABRAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013081-5 - ANA LUCIA GONÇALVES MIGUEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000123-8 - VERA LUCIA DIAS DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000124-0 - ELIZABETH NETTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000125-1 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000166-4 - DANTE PINTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000176-7 - ROSANGELA DE FREITAS BARROS X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000183-4 - DENIS FABIO SOUZA LIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000187-1 - MANUELLA NETO CARDOSO X CASA E VIDEO. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000198-6 - REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 28/julho/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000301-6 - LENILSON RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000312-0 - ELINA CORRÊA RIBEIRO X NATO E NANDA INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (MG-100667) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000318-1 - ANDREIA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000320-0 - THIAGO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000325-9 - MARCO ANTONIO BOA MORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000343-0 - ELIANA SILVA DA BOA MORTE X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000350-8 - JULIA DA SILVA SIQUEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000375-2 - ELISABETE VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000376-4 - ANA PAULA DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CLARO CELULAR - ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000378-8 - MARCIA ELENA SILVA INACIO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 29/julho/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000382-0 - PAULO BUCHAUL NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000)) X FINANCEIRA ITAU CBD - TAII (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000396-0 - REGINA COELI SA RIBEIRO DE CASTRO CARNEIRO X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000404-5 - ANTONIA RAMOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 30/julho/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000406-9 - ROSANGELA DA SILVA MORAES X COMCELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000412-4 - VALDINETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000439-2 - CELMA PAULO X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 31/julho/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.833.006512-8 - FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.009104-8 - JOÃO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.001018-1 - UALLACE SALVADOR PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 48, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.014.007045-4 - ANDREA VIANA RODRIGUES E OUTRO X RODOLPHO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista o teor do AR de fl.17, renove-se a citação por meio de OJA e redesigne-se a audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007286-8 - ELIANE DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA X MARILENE AMARAL DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) Defiro o desarquivamento do feito.2) Antes de ser apreciado o pedido de desentranhamento dos títulos, intime-se a autora para que informe em cinco dias se há interesse no feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.004656-2 - TEREZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615), Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.114. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.005008-5 - CASSIA VALÉRIA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) JOCELI DE SOUZA MORAES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 31, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 29, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.833.006628-7 - ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO X ORIVALDA BERNARDO Sentença:(...) Isso posto, reputo eficaz a intimação feita à autora, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da referida lei. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - OLEGÁRIO SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X SERGIO NAGEM ASSED FILHO Despacho:Designo AC para o dia 15/07/2008 às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008115-3 - MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.154. \r\n\r\nProc. 2007.833.009051-8 - EDUARDO VIANA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X FRANK NUNES DE SOUZA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.010604-6 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X FRANCIMAR DA SILVA RAMOS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011949-1 - FLAUSINO ALVES DA SILVA X EDUARDO DE TAL Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Conforme se depreende dos autos, a parte autora deixou de comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl. 17, sendo certo que sua intimação para tal ato não se pôde efetivar por não ter ela sido localizada no endereço fornecido ao Juízo, como se vê à fl. 19 vº.Isso posto, reputo eficaz a intimação feita à autora, na forma do art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I, da referida lei. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011982-0 - G. M. S. CRESPO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X ADRIANA CAMPINHO PESSANHA MENDONÇA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 60, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 58, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.004696-8 - ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X BENEDITO JOSE DA SILVA Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/julho/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.006555-0 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X LUANA SOUZA COELHO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 853,00 (oitocentos e cinqüenta e três reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de da data de emissão de cada cheque, e de juros legais, a partir da data da citação... \r\n\r\nProc. 2008.014.006868-0 - D. T. MONTEIRO EXTERNATO ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X KELI RENATA SILVA DE MEIRELES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.14, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência, tendo comparecido ao ato apenas o seu advogado.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.000068-4 - A. COUTO RANGEL E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X DROGARIA VICMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 25, cujo teor final é o seguinte: \"...Considerando a ausência de comprovação da carta de preposto do réu a audiência, incide o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1292,00 (mil duzentos e noventa e dois reais), acrescidos de correção monetária na forma da tabela da E. CGJ e juros de 1% ao mês desde a citação. Extingue-se o processo com resolução sobre o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000857-9 - HEWERTON PAIXAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X CARLA CRISTINA SIQUEIRA SILVA Despacho:Ante a quitação exarada pelo autor à fl. 15, defiro o desentranhamento do título em favor da parte ré, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.003500-8 - EDIMAR RODRIGUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a refaturar a conta de consumo do autor referente ao mês de fevereiro de 2004, com vencimento em março de 2004, para que dela passe a constar apenas o valor de R$ 7,00, devendo tal conta ser remetida ao autor no prazo de até trinta dias após o transito em julgado da presente sentença, com data de vencimento que viabilize o pagamento sem a incidência de encargos moratórios. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.270,60 (mil, duzentos e setenta reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente desde 20/03/2004 (data do desembolso), e acrescida de juros legais a partir da data da citação. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B... \r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a fornecer cópias da inicial e da petição pedindo inclusão dos novos réus, para servir de contra-fé nos referidos mandados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000262-8 (71141999) - JOSÉ CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X MANOEL MISQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442) Decisão:1) Tendo em vista o depósito judicial comprovado à fl.168, determino a suspensão da praça designada à fl.161 verso.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.833.000882-5 (133692001) - HILDERALDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) ALCEMIR TERRA, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Despacho:1) Fls. 61/65: anote-se onde couber a alteração do pólo passivo.2) Cumpra-se o despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2004.833.007732-5 - LUIZ FERNANDO HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) MARQUEZ RIBEIRO E OUTRO Decisão:1) Intime-se a parte exeqüente para que, em 30 dias, promova a citação dos sucessores da 2ª executada (falecida conforme certidão de fl.31, sob pena de extinção da execução em relação a ela.2) Intime-se o exeqüente para esclarecer se, com a adjudicação dos bens penhorados, dá quitação à parte executada.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.3) Decorridos os prazos acima, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003514-0 - SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES Despacho:Designo audiência especial de conciliação, a ser presidida por juiz togado, para o dia 03/11/2008 às 14h50min. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 37, relativo ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.012580-2 - MARIA INES PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) EQUIPEL EQUIPAMENTOS IND. PERFECTOR LTDA., Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Devolvo o prazo para interposição de recurso à parte executada, a contar da publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.833.009011-7 - MURILO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X WALDEMIRO DIAS GOMES FILHO Decisão:1) Certifique-se se o executado foi regularmente citado. Em caso negativo, providencie a citação com urgência.2) Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009606-5 - MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCIO AMARAL PEIXOTO Despacho:Defiro expedição de ofício ao Detran para que informe a este Juízo acerca da existência de veículo penhorável do executado; oficie-se também à Receita Federal, para que forneça a última declaração de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2007.833.011825-5 - MANOEL BRAGA DOS SANTOS FILHO X MARCOS ANDRE JACINTO FONTES LOCADORA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, e, ainda, desentranhe-se o título executivo original, que deverá ser entregue à parte EXECUTADA. Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010711-8 - DIOGO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X ALCINA MÁRCIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber a conversão da ação para cobrança.2) Designo AC para o dia 15/07/2008 às 13 horas. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013147-9 - B.A. LUIZ ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CARLA PEREIRA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que os títulos de fls.10/11 não são \"ao portador\" nem apresentam o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.013184-4 - PAULO FRANCISCO SÁ VASCONCELOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA REIS Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que o título em que se funda a pretensão não é \"ao portador\" nem apresenta o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.833.006664-7 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que manifeste seu interesse no feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.004450-2 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO BANERJ. S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.004568-3 - MARCIO CLAIDE VIANA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 21,84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras realizadas. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 21,84 e, em favor da parte ré, no valor residual, devendo ser levantada a penhora existente nos autos.Após, cumpridas as determinações supra e as formalidades legais, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.008344-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 80, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - MILENA CRISTINA PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.143, que informa a intempestividade dos embargos declaratórios apresentados às fls.143/146, deixo de recebê-los.Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição de recurso ou certifique-se o trânsito em julgado da sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - AMARILDO MACIEL SANZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629)) X BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012196-0 - NORMA BEATRIZ RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961), Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.833.001216-3 - JOÃO ELY TARDIVO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.Sem custas e honorários, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 25.000,00 em favor do embargado e, no valor residual, em favor da embargante. Levante-se a penhora efetivada nos autos. Após, voltem os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - TANIA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 90, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 99, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora realizada. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003892-9 - TERCIA COSTA GOMES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte-se a peça informada pelo Sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005398-0 - DEMILTON SALES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência do débito oriundo da multa contida no TOI de fl.45, inacolhendo o pleito indenizatório, na forma da fundamentação supra.Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2005.833.013326-4 - JACKELINE MANHÃES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.95/96. 2) Cumpra-se correta e integralmente o item 2 da decisão de fl.94.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.000356-5 - HELBER CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ESPÓLIO RALFIRRONDES OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/julho/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005622-3 - AGRIMALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.57. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - FABIANO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X ABN AMRO REAL S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Despacho:Oficie-se à Receita Federal, como requerido à fl. 132, para que forneça a este Juízo a última declaração de bens da 2ª empresa executada e de seu sócio, recém incluído no pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.833.007506-0 - ROSEMARY AZEVEDO DEMENJOUR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.833.011574-4 - PAULO ROBERTO SILVA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) TIM CELULAR S/A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016898-0 - VASCO FERNANDO MALTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.35. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.016906-6 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001196-5 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA PALHARES DE CARVALHO GONCALVES (RJ-125965), Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Decisão:1) Inicialmente, dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora em relação ao 2º réu, à fl. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange ao SERASA, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.2) Intime-se a 1ª ré (RAINBOW) para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do acordo, sob pena de multa de R$ 1.000,00, a contar da publicação deste provimento, além de posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.002575-7 - JANAÍNA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X GOLDEN CAR Despacho:Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) no auto de penhora de fl.37 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.002623-3 - WASHIGNTON LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Fica a parte r[é intimada do R. Despacho de fls 70, cujo teor é: 1) Intime-se a executada para que coloque à disposição deste Juízo a quantia penhorada conforme fl. 66, no prazo de cinco dias.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.003179-4 - OSVALDO PASCOUTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl.75 verso, recebo os embargos de fls. 54/57. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003487-4 - EDMAR RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X B V FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:O documento de fl. 76 não comprova a condição de isento do recorrente. Assim, venha o preparo ou cumpra-se corretamente o despacho de fl. 74 em 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004713-3 - KARLA LEONORA VARGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 123. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004781-9 - FERNANDA TAVARES AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005255-4 - MÁRIO GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005669-9 - D. P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) COOPERATIVA CENTRAL DE LACTICINIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CCL), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.186. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. SIQUEIRA TAVARES & CIA LTDA (CIA DO PÃO) (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X R P M INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA- ME Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa-ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a data desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido, ainda, para determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, a data exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CNPJ deverá ser informado no referido ofício. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para... \r\n\r\nProc. 2007.833.006906-2 - DOUGLAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - UH Fica o patrono da parte autora intimada para comparecer à Audiencia de Conciliação designada para o dia 24/06/2008 às 10h20min. Audiencia que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007077-5 - GENICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA TAMARINDO (RJ-145165)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007190-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007420-3 - CARLOS ROBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007926-2 - CRISTINA RANGEL DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008064-1 - DIOGO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) VIVO- S/A Decisão:Trata-se de ação em que a parte ré foi condenada, por meio da sentença de fls.61/63, a refaturar a conta do mês de junho de 2007, relativa à linha telefônica mencionada na inicial, para que dela constasse o valor de R$ 1.000,00 em minutos, conforme oferta de fl.09.Ocorre que, segundo manifestação do autor às fls.72/73, a dita linha telefônica foi cancelada, a pedido do autor, em razão de furto do aparelho celular, razão pela qual requereu ele a conversão da obrigação de faze em perdas e danos.Acolho o pleito formulado pelo autor e, com fulcro no disposto no artigo 52, V, da Lei 9.099/95, converto a obrigação de fazer determinada pela sentença em perdas e danos, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00.Assim, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora \r\n\r\nProc. 2007.833.008984-0 - FABIANO RAMOS DOS SANTOS X BANCO REAL ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se correta e integralmente o despacho de fl.67. \r\n\r\nProc. 2007.833.009287-4 - GERSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JACSON PONTES BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/julho/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - DAYVISON DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento, no valor de R$ 2.316,81, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.96. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009309-0 - MARCOS CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 64, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 63, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.009340-4 - CYLENIO BARROZO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Cumpra-se integral e corretamente o despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.833.009513-9 - EUVANIA BARRETO NUNES X FINIVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/julho/2008 às 10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - ROBERTA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010715-4 - MARIA JOSÉ MACHADO ABREU X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010737-3 - ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 15/julho/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010773-7 - JOACIR MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.89. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011050-5 - TASSIA RANGEL MOTA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.86. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011537-0 - CARLOS MAURICIO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.94. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011658-1 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011942-9 - KARLA BEATRIZ VIEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 22, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 19, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011946-6 - ARLENE CRISTINA DA SILVA PETROLINO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 25, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 24, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.011959-4 - LAICY LESSA DA SILVA X PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 37, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 36 vº, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012157-6 - MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.36. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012277-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X VINICIUS BIROLLO MEI Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013698-1 - ADRIANA DE SOUZA CORDEIRO DOS SANTOS X MANOEL MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se, diante do pagamento noticiado à fl. 20, dá quitação ao réu. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.002538-2 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Por isso, determino a suspensão da multa diária estabelecida na decisão de fl.23 e determino à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, devendo comprovar nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002900-4 - PAULA SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/julho/2008 às 15 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004002-4 - ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA X GARANTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Fica a 2ª ré, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 14/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.004880-1 - RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.014.005522-2 - SAMUEL RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial acordado, sob pena de multa de 30% (trinta por cento) pelo descumprimento e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2008.014.005665-2 - WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, ante o cumprimento alegado às fls. 33/38, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange às demais obrigações de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.006066-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Designo AC para o dia 15/07/2008 às 13h40min. Cite-se o 2º réu no endereço fornecido à fl. 77; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006264-0 - ANDREA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos a baixa da negativação dos dados da parte autora em cinco dias, sob pena de incidência da multa fixada na decisão de fl.31.2) Ad cautelam, determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2008.014.006349-8 - EVELYN TAVARES BARBOSA X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.006547-1 - RAMIRO PESSANHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 20, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 34, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.006813-7 - LACARDEC SILVA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a apresentar nos autos a cópia da microfilmagem do cheque nº 0001620, descontado conforme extrato de fl.07, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 32,60 (trinta e dois reais e sessenta centavos), monetariamente corrigida desde 03/04/2008 (fl.06) e acrescida de juros legais desde a data da citação e, por fim, a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir desta data... \r\n\r\nProc. 2008.014.007327-3 - UALAS DE SOUZA GUIMARÃES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a troca do produto identificado à fl.07 por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa por descumprimento a ser fixada na fase de execução e, ainda, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data desta sentença.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baix \r\n\r\nProc. 2008.014.007434-4 - MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO CARDOSO X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.12, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.007842-8 - ALDILEIA ALVES PAES SOARES X REDE MANAUS PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Deixo de decretar a revelia do 1º réu, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento constante dos autos foi recebido com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, com inobservância do qual a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.2) Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.007984-6 - RONALDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Ficam os patronos intimados do R. Despacho de fls 40, cujo teor é: \"Mantenho a decisão de fl.27 por seus próprios fundamentos.No entanto, no intuito de minimizar os prejuízos da parte autora, antecipo a AIJ para o dia 07/08/2008, às 14h20.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008271-7 - ADILSON SOARES DE ALMEIDA X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o 1º réu por ocasião da audiência de fl. 14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.No que tange ao 2º réu, HOMOLOGO a desistência requerida à fl. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009150-0 - JEFERSON NUNES DE AZEVEDO NETO X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o requerimento de fl. 16, redesigno a AC para o dia 28/07/2008 às 9 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011570-0 - ANDREA SPALLA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X BCP/SP TELECOMUNICAÇÕES - CLARO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013102-9 - FABIANE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela.Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.013155-8 - EDALVANIA ALVES DE AZEREDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X PANAMERICANO S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a autora não logrou comprovar a negativação de seus dados, pela ré, junto ao cadastro do SERASA.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013178-9 - RAFAEL GONÇALVES PAYÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013195-9 - CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013197-2 - JOSÉ WILLIAN CORDEIRO FIUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X BANCO BMG S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013216-2 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA RAMOS X CLARO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013236-8 - RITA DE CÁSSIA DIAS SILVA X BANCO SANTANDER Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente da autora ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido desta, ou seja, R$ 161,19, conforme contracheque de fl.18, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013253-8 - PRISCILA DE SOUZA PEIXOTO X BRADESCO CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré e com fundamento no débito discutido nestes autos, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013259-9 - CLÉBIA DA SILVA BRAGA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013267-8 - JAIRO SOUZA DE ANDRADE X ESCOLA TÉCNICA DINASTIA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013276-9 - MARIA MARTA VIEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000569-4 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.89, que, ao que parece, ainda não foi publicado.Ao Cartório, pois, para regularizar a intimação da parte autora, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2008.833.000790-3 - LIVIA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)) X MATHEUS ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a autora para que forneça o endereço atual do réu, se for o caso, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.013296-4 - WANDERLEY ALVES FONSECA X HSBC SEGUROS (BRASIL) Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.833.000508-1 (99142000) - (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894) Fica o Réu intimado da decisão de fls.160-161, parte final:\"Diante do exposto, defiro o pleito formulado à fl.159 e determino a intimação do réu para pagar à autora, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 365,20 (trezentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente a 88% do salário mínimo hoje vigente, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.833.000544-5 (92862000) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) IVAN RIBEIRO DE FREITAS, Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Levantem-se as penhoras realizadas. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as determinações supra e as formalidades legais, decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2003.833.008600-2 - SÔNIA ALVES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X L. URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:Esclareça o exeqüente se, ante o requerimento de fl. 63, pretende a desconsideração da personalidade jurídica do executado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011016-0 - ANGELA MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) TORRES VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). CREMILDA GOMES MAIA (RJ-059103) Despacho:1) Esclareça a parte recorrente se desiste do recurso inominado interposto.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa.2) Fl.138: Diga a parte autora se seu crédito foi satisfeito.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.003419-9 - IVONE BENTO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005513-0 - DILCINÉIA ABREU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.58. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.011648-3 - RHUAN DE OLIVEIRA FERRAMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X SEVERINO GERONIMO GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça os atuais endereços dos réus em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO Despacho:Não obstante o teor de fl. 112, certifique-se acerca de apresentação tempestiva de impugnação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.006998-9 - MARIA CEDÁLIA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 207/208.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl. 209, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006940-2 - LUIS AUGUSTO URURAHY POVOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X MS VIEIRA MARCENARIA Despacho:Designo AC para o dia 16/07/2008 às 10 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 27; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009626-0 - LUCIANO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X BRUNA PINTO VALENTIM CARVALHO ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da audiencia de conciliação designada para o dia 14/07/2008 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.833.011780-9 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X FABIANA DO NASCIMENTO DUTRA ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da audiencia de conciliação designada para o dia 14/07/2008 14:40 \r\n\r\nProc. 2008.014.004971-4 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X JOAO DA SILVA RODRIGUES ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da audiencia de conciliação designada para o dia 14/07/2008 15:20 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.002360-9 - CRISTIANO CONDE GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RAFAEL DA SILVA FARIA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls. 19/21 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intimem-se os exeqüentes para que esclareçam se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.000390-3 - PEDRO MARTINHO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.833.000984-0 - NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Tendo em vista que a sentença que julgou os embargos transitou em julgado (fl. 171), intime-se a parte exeqüente para que esclareça se pretende adjudicar os bens penhorados. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.003630-1 - SIDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 115, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 119, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007792-3 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X EXCELSIOR - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006294-6 - ADILSON MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a comparecer nesta secretaria a fim de retirar o mandado de pagamento do valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2006.833.014766-6 - ARIALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes, através de seus patronos, intimadas da Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - NORMA REGINA FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 91. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008020-3 - MINELVINA DIAS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Fica o patrono da 2ª ré, INTIMADO a retirar o mandado de pagamento em seu favor, referente ao valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2007.833.008068-9 - EMILSON ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008068-9 - EMILSON ALONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.83. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do ar quivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008314-9 - FABRÍCIO LÍRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008470-1 - VIVIANE PONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 50. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009019-1 - WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSCÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:1) Deixo de decretar a revelia do 2º réu, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento constante de fl. 70 foi recebido após a realização da audiência conciliatória.2) Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - VERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Indefiro por ora o requerimento de fl. 37, uma vez que a tutela antecipada ainda não foi confirmada por sentença.2) Designo AC para o dia 16/07/2008 às 9h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009134-1 - JORGE ANTÔNIO DE SOUZA MARINHO X CARTÃO CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010012-3 - ROBERTA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a patrona da parte Autora, intimada para tomar ci~encia do r. despacho de fls. 110.: \"Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação \". \r\n\r\nProc. 2007.833.010457-8 - EDESIO DA SILVA MELILA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010461-0 - DENISE MANHÃES DA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010564-9 - JORGE AUGUSTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 270. \r\n\r\nProc. 2007.833.010584-4 - NELSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 282. \r\n\r\nProc. 2007.833.011958-2 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 52. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ficam as partes, através de seus patronos intimadas da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/2008 11:20 \r\n\r\nProc. 2007.833.012140-0 - CLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 78, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 65, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Fica a patrona da parte autora, Intimada para tomar ciência do r. despacho de fls.:68.: \" Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação \". \r\n\r\nProc. 2007.833.012713-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO ficam as partes intimadas, através de seus patronos, da audiencia de conciliação designada para o dia 07/07/2008 ás 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.002916-8 - LEA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X UNICARD UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 54. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.003923-0 - OTAVIO DE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004880-1 - RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Fica a insigne patrona da parte Autora, Intimada para tomar ciência do r. despacho de fls.: \" Certifique-se se o(a) advogado(a) da parte autora tem poderes para receber e dar quitação.Em caso negativo, intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual ou ratificar de próprio punho a quitação dada nos autos no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como ratificação. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.005074-1 - WAGNER DE SOUSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.005329-8 - FREDERICO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Ficam as partes, por seus patronos intimadas da AIJ designada para o dia 07/08/2008 às 13h10min.. \r\n\r\nProc. 2008.014.006583-5 - ELISABETH DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BVA S/A E FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a comparecer à Audiencia de Conciliação designada para 08/07/2008 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.006819-8 - CARLOS ENRIQUE GUZZO BISCARRA X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que forneça o atual endereço do 2º réu no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito em relação à referida parte. \r\n\r\nProc. 2008.014.007082-0 - FABIANA CRISÓSTOMO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA E OUTRO Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a comparecerem à Audiência de conciliação designada para o dia , às 02/07/2008 13:40 horas, audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.007413-7 - JOSÉ MARCIO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X UNIBANCO S/A Ficam as partes, por seus patronos, intimadas a comparecerem à Audiência de conciliação designada para o dia , às 08/07/2008, 14:40 horas, audiência que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.014.007424-1 - SANDRO ALIPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 20, a parte autora deixou de comparecer, apesar de intimada, conforme fl. 02. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 30, isento-a do pagamento das custas, com fulcro no § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008233-0 - ZILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Despacho:Considerando a prioridade no trâmite processual exigida por lei e a possibilidade da pauta deste Juizado, redesigno a AIJ para o dia 10/11/2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000308-9 - ELIAS DA SILVA RIBEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 28. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000444-6 - SAMIR FERREIRA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PEIXOTO FERREIRA (RJ-135893)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 32. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.001814-6 - TEREZINHA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PESSANHA MELO X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 37. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.833.010806-7 - SONIA MARIA DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SEGURADORA ROMA Despacho:Designo AC para o dia 16/07/2008 às 9 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 27; intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.011800-7 - OLEGÁRIO SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X SERGIO NAGEM ASSED FILHO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, deisgnada para o dia 15/julho/2008 às 10 h e 20 min. neste juizado cível, onde a parte ré poderá opr embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.005642-9 - SERGIO PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Fica a parte ré, através de seu patrono, intimada a efetuar o pagamento do valor de R$ 10.804,43 (dez mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e três centavos), constante na planilha de fls. 207/208 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003785-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346) Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.011265-4 - CLARICE DA CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA FREIRE LEITE (RJ-047839)) X EUCIMAR CRESPO Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 21/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013668-3 - MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013738-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.833.000224-0 (82051999) - DENILDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772), Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) MÁRCIO A. M. TERRA CIA LTDA- MÁRCIO ANDRÉ MORAES TERRA, Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:1) Ante a manifestação do exeqüente às fls. 179/180, desconstituo a penhora efetivada à fl. 137.2) Intime-se o exeqüente para que apresente nova planilha atualizada do débito, na forma disponibilizada no site da Corregedoria Geral de Justiça, considerando os valores bloqueados conforme telas de fls.162/166 e, ainda, para que cumpra a parte final da decisão de fl.171 em 10 dias, sob pena de extinção da execução.2) Decorrido o prazo acima, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.833.000494-7 (129932001) - ROSENILTO DE AZEVEDO SOUSA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o cumprimento integral das obrigações deferidas na sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2001.833.000664-6 (114862001) - ERINK MARCELO MANHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) MAISON GARNIE MÓVEIS MODULADOS Despacho:1) Indefiro o pleito de fl.76, eis que a única ré destes autos é a empresa MAISON GARNIE MÓVEIS MODULADOS, como se depreende da petição inicial, sendo certo que o exeqüente já adjudicou bens penhorados, conforme se depreende do termo de adjudicação de fls.64.2) Revogo a decisão de fl.71, eis que a hipótese é de cumprimento de sentença e não de execução de título extrajudicial.3) Tendo em vista o teor da certidão de fl.73 verso, intime-se o exeqüente para que apresente nos autos o endereço correto da executada, bem assim bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.833.001654-8 - TÁCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...Isso posto, ANTECIPO, em parte, OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Tendo em vista que o processo nº2004.833.012898-9 encontra-se em fase de excução e que não há conexão após a prolação sentença, determino sejam aqueles autos desapensados destes.Designo AIJ para 10/11/2008, às 14h50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000448-0 - MARIA VALDINÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente às fls.227/228 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora, salientando-se que, com o depósito, poderá oferecer embargos à execução, se entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.010711-8 - DIOGO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL (RJ-146862)) X ALCINA MÁRCIA DA SILVA SANTOS Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, deisgnada para o dia 15/julho/2008 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.013610-6 - S.J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X LIGIA PEREIRA DE SOOUZA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, uma vez que dois dos títulos em que se funda a pretensão não são \"ao portador\" nem apresentam o nome da parte exeqüente como credora, razão pela qual necessária se afigura a propositura de ação de conhecimento, para que se possa inferir a origem do crédito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000008-5 (117502001) - ROBERTA DOMINGUES TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar nos autos o pagamento do valor da diferença apontada à fl.89, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - GUSTAVO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Remtam-se os autos ao Contador, COM URGÊNCIA, a fim de que seja cumprida a decisão de fl.114, observando-se o termo fixado à fl.126. \r\n\r\nProc. 2005.833.009590-1 - ZOEL MAURICIO DE SOUZA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 208,08, em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso. Expeça-se, outrossim, mandado de pagamento, em favor da executada, quanto ao valor remanescente.Levante-se a penhora de fl.234. Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014970-5 - GILZA HELENA O. L. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) VIVO - TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001320-2 - GENUINA BATISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X LIDER LIDER MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, a efetuar o pagamento, constante na planilha de fls. 124/125, do valor de R$ 10.894,96 (dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2007.833.006820-3 - ANDERSON MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.49 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010626-5 - VERÔNICA ARAÚJO DE OLIVEIRA X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 64. 2) Expeçam-se os ofícios determinados na sentença.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.012030-4 - RODRIGO STELLET GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013219-7 - ARIELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013568-0 - EMERSON GOUVEIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ANA BEATRIZ BURLA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 ás 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013577-0 - MOACIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 23/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013632-4 - JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013639-7 - ELIOMAR ALMEIDA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO FREITAS MELO (RJ-136507)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/julho/2008 ás 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013675-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAU S/A E ITAU CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 ás 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013676-2 - FLAVIA FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAU S/A E ITAU CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 ás 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013680-4 - MARCELO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013685-3 - WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 ás 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013710-9 - ELZA MARIA BARRETO FIUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 23/julho/2008 às 13 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013712-2 - ZUMIRA MUNIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 ás 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013725-0 - ELEONORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 ás 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013736-5 - LEANDRO GOMES DA SILVA X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 23/julho/2008 ás 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.013745-6 - AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 ás 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.006066-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). MARCIA BALBAO ANDRADE (RJ-138996)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 15/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.007842-8 - ALDILEIA ALVES PAES SOARES X REDE MANAUS PNEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 03/dezembro/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.009150-0 - JEFERSON NUNES DE AZEVEDO NETO X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, deisgnada para o dia 28/julho/2008 às 9 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.013323-3 - MANOEL JORGE LIMA X BRADESCO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013344-0 - MARCELO CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X TIM CELULAR S/A. E OUTRO Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013355-5 - MARLON MACIEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CASA BAHIA COMÉRCIO LTDA. Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013359-2 - ANA GELZA VEIGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013365-8 - ELIZETE CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré desbloqueie a linha telefônica mencionada na inicial, no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013372-5 - LAURA BARROSO ZEFERINO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de negativar os dados da parte autora e de suspender o serviço identificado na inicial, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013382-8 - SCHEILLA MARIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que os documentos de fls.14/16 não comprovam a efetivação da alegada negativação.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013391-9 - ROSANGELA LAMONICA DE SOUZA X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ALVES E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013398-1 - MILTON NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013432-8 - DANIEL MARIANO VELOSO X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013459-6 - MAURICIO VIEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 181,73, conforme extrato de fl.12, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013465-1 - LEANDRO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seu cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013502-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013541-2 - CLARA ISABEL PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de cinco dias, proceda à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013575-8 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de negativar os dados da parte autora, em razão do débito discutido nestes autos, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Determino, ainda, que a ré restabeleça o fornecimento do serviço identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013588-6 - MARIA ANGÉLICA RODRIGUES X E.M.RAINHA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, até porque o documento de fl.09 não comprova que a negativação tenha sido determinada pela ré.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013614-3 - NORMA MAGALY SOARES X BRADESCO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013635-0 - GUMERCINDO MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013666-0 - ROBSON CORREA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. E OUTROS Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013674-0 - MÁRIO ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013707-0 - MARINETE DO AMARAL BARRETO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013738-0 - GABRIELLA PAES CHERENE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) X BANCO SANTANDER Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, até porque a negativação não restou comprovada nos autos, não prestando a tal fim os documentos que instruem a inicial.Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013761-5 - POLIANA ABIB CAPITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X VIVO- S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013769-0 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000049-0 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 ás 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000105-6 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/julho/2008 às 14 h e 10 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000138-0 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 ás 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000144-5 - MARIA FRANCISCA ALVES MENEZES X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/julho/2008 às 14 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000156-1 - ELIDA SOARES DA ROCHA TAVARES X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/julho/2008 às 14 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000167-6 - GERALDO JOSE DE S. CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 ás 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000173-1 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO BARCELOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 24/julho/2008 às 13 h e 40 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000180-9 - ADRIANO BARROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA (RJ-115277), Dr(a). FABIO LUIZ FAGUNDES (RJ-122436)) X ZUHAUSE COSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, designada para o dia 24/julho/2008 ás 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011212-6 - ROBSON DE SOUZA GODINHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista os novos documentos apresentados pela parte autora, reconsidero a decisão de fl.11, recebo a manifestação de fl.13 como aditamento à petição inicial e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013308-7 - J N PEIXOTO PEÇAS PARA VEÍCULOS ME X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.000352-9 (113352001) - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) LUIS GUILHERME MOTA, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). RAPHAEL BORGES RANZEIRO (RJ-151075E) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a obtenção do endereço da parte ré. 2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 567113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.019468-9 - RINALDO JOSE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE FLAUZINA DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS Despacho:Aos Autores para ...ou relacionarem o pólo passivo e respectivos endereços dos liticonsortes.*42793 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011238-5 - ONEZELINA LOPES CARLETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X PROCESSO 40423 Aos interessados. alvará pronto.*40423 \r\n\r\nProc. 2007.021.026641-0 - ANA PAULA PENEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X 43353 Despacho:Intime-se a Autora a trazer aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do de cujus perante o INSS. \r\n\r\nAnulatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.020308-8 - AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X LINASSI & TEICHMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO EDUARDO ROSA (RS-049773)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), PROCESSO 37922 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010629-5 (32593) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recol. das custas para envio pelo correio.*32593 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031019-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SORAYA APARECIDA DE PAULA REIS E OUTRO Ofícios prontos. G. encaminhamento pela parte requerente ou recolh. das custas para envio pelo correio.*41583 \r\n\r\nProc. 2008.021.026367-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DILSON LUIZ VIEIRA DE MELO), 44638 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora. Expeça-se mandado, autorizando o seu cumprimento na forma do artigo 172 e parágrafos do CPC. Apreenda-se o bem, depositando-se em mãos do Autor. Após, cite. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000969-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Intimem-se os Réus pessoalmente a recolherem as custas certificadas a fls.68 ( Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15; Atos por via postal 1110-6 R$ 21,90; Sub-total R$ 104,05; CAARJ 0201-4 R$ 10,40; Atos dos Distribuidores 2102-2 R$ 18,23; FETJ 6002-05926-6 R$ 3,64; Taxa judiciária 2101-4 R$ 156,00; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,11; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,11; tOTAL r$ 304,54, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ).*41693 \r\n\r\nProc. 2007.021.013996-4 - SILVIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para a apresentação pelo Réu dos documentos solicitados.*42612 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029261-2 - VILMA DA PENHA BRAGA MAUL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), 41462 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018544-5 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X WAGNER DE SOUSA E OUTROS Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.007454-6 - DELORME LIRIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X DANIELE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)), 44082 Despacho:Manifeste-se a Autora em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018483-9 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FLAMIL AUTOCENTER E ACESORIOS LTDA ME), PAULO FERNANDO BANDEIRA DE SOUSA), JOSE LUIZ VIEGAS DE LIMA), 40842 Despacho:Fls.61- Há equívoco nas afirmações do exequente porque os demais executadas nãos foram citados, cf. certificado às fls.30.Antes de se efetuar qualquer penhora deverão os mesmos ser citados, devendo o exequente fornecer meos, digo, os respectivos endereços.*40842 \r\n\r\nProc. 2007.021.003889-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONSECA E MACHADO E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Ao Exequente.*41843 \r\n\r\nProc. 2008.021.005198-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), CARMELITA SOARES DA CRUZ), MARIO AMARAL PINTO), 44033 Despacho:Esclareça o Exequente o teor de seu requerimento tendo em vista que os executados foram citados.*44033 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento , reservando-se as custas, cf. serão certificadas e, se for o caso , seus valores transferidos, por ofício ao FETJ.*37876 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.000965-0 - LUCIO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), PROCESSO Nº 36493 Decisão:Com razão a Ré. Tratando-se de obrigação de fazer, o termo inicial ...passa a vigorar a partir da intimação pessoal.*36493 \r\n\r\nProc. 2005.021.008590-2 - ROXSANE DOS SANTOS, JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X SOLUCTION KM01 MODULADOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). TATIANE LOPES MENDES (RJ-159136E)), 38692 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*38692 \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)), PROCESSO 39093 Despacho:Ao Autor para fornecer planilha determinada do débito, com os índices interligados , mês a mês e correção monetária, com cópia.*39093 \r\n\r\nProc. 2005.021.025092-5 - VENG CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)), PROCESSO 39812 Despacho:Intime-se a Ré pessoalmente a recolher as custas certificadas a fls.101, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Despacho:Designo AIJ para 05/08/08 às 14:00h. Venham as custas pela Ré em cinco dias, pena de perda de prova oral. Deverá a A. qualificar as testemunhas em cinco dias, pena de perda de prova.*41113 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173391-4 - CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X JOSE MARIA CONSTANTE E OUTRO Despacho:Dê-se-lhe vista.*34982 \r\n\r\nProc. 2002.021.013790-7 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ELVIRA DA CUNHA LOPES E OUTRO Despacho:I-se o herdeiro de fls.60 para regularizar a sua representação ( intimação por AR ). Venha a certidão de casamento do Inventariante , com a averbação do Divórcio. Manifeste-se a Inventariante sobre fls.66.*34080 \r\n\r\nProc. 2003.021.001615-8 - IRIS MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X SILAS FRANCISCO DE MELO E OUTRO Despacho:manifestem-se os interessados sobre o cálculo do imposto.*34852 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017391-4 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)), PROCESSO Nº 36.082 Ao Impugnante para recolher as custas certificadas às fls.361 ( Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78;CAARJ 0201-4 R$ 1,27; Taxa judiciária 2101-4 R$ 1.565,39; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 78,97; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 78,97; Total R$ 1.737,38 ).*36082 \r\n\r\nProc. 2006.021.014401-5 - TL PUBLICAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X DAN PRESSE IND COM DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), 40603 Decisão:HOMOLOGO O ACORDO ....DEVENDO QUALQUER PARTE DAR NOTÍCICIA DO CUMPRIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.021.002947-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)), 43973 Despacho:Ao Embargado.*43973 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.002944-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a liminar de reintegração de posse dos bens descritos às fls.03, ítem 02, tendo em vista a comprovada mora do contrato, ou melhor, das obrigações decorrentes do contrato de arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de Reintegração dePosse. Após, cite-se.*43972 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019496-6 - KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO, INGLID DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), VIAÇÃO UNIÃO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 36.242 Despacho:Manifestem-se os autores.**36242 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015909-0 - ABN AMRO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERGREEN JARDINAGENS E SERVIÇOS LTDA.), PROCESSO 39211 Despacho:I-se o A. , pessoalmente, para promover o andamento ao feito, em 48 h., pena de extinção.* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018600-9 - IRANILSON LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40852 Despacho:I-se a Ré para devolver a guia recolhida.*40852 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012783-2 - MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ANTONIO AUGUSTO DA LUZ GALLAS), 40502) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se a A.( trazer as certidôes dos lotes usucapiendos , notadamente os de nº 26 e 27 , para o Autor esclarecer se o rol se refere a confinantes internos ,i.e., casas situadas no interior ).*40502 \r\n\r\nId: 567098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.029020-4 - SONIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X Falecido: DOMINGOS MOREIRA FERNANDES DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas para certidão e liberação de ofício: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 9,12; Atos por via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008891-9 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X Falecido: C.A.S. Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2008.021.027075-0 - GERISNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará, formulado pela Requerente, pretendendo levantamento das importâncias deixadas por seu falecido marido, RAIMUNDO SOUZA LIMA.O extinto deixou como dependentes habilitados junto à Previdência Social a requerente, além de uma filha.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento de 1/2 das verbas deixadas pelo extinto, sendo que o restante deverá permanecer retido à disposição da outra beneficiária, filha do extinto.Transitada esta em julgado, expeça-se alvará.Custas ex lege, observada a Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000131-2 - EDMILSON CAMPOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.027018-9 - MARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X JOSE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.015445-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO GUIMARAES DOS PASSOS Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037272-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Despacho:Fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026753-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002655-0 (19553) - CONDOMINIO DO ED. RESIDENCIAL VERONA BL.F (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X WALSIR GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207) Despacho:Ao credor para adequar seus cálculos do saldo remanescentes, conforme fls. 277. \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:... Considerando não se encontrar presente a excepcional hipótese da 2ª parte do art. 475-M do CPC, deixo desde logo, de atribuir efeito suspensivo , determinando o desentranhamento da Impugnação, autuando-a em apartado ()art. 475-M, §2º do CPC).Intime-se a Impugnante para recolhimento das custas referentes à presente Impugnação (cf. processo adm. nº 184994/2006 - D.O. de 18, 20 e 21/09/2006, respectivamente às fls. 61/62, 77/78 e 80/81, e tabela anexa da Portaria nº 822/2006, CGC), no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Após, regulares as custas, voltem conclusos. Segue solicitação de transferência para depósito judicial do quantum referente à ordem de bloqueio de fls. 150. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.017862-3 - OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROBERTO ANGELICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027368-1 - VERONICA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando em definitivo a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.026807-9 - TEREZINHA MARIA VIEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há provas de serem indevidos os valores. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 07 / 2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026880-8 - SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (SP-068931), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522), Dr(a). LUCICLEIDE DOS REIS NASCIMENTO SOUZA (RJ-132890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a citação da Bradesco. Venham as peças. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 09 / 07 /2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.017930-7 - AGUINAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 12, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa da restrição efetuada. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 07 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.026742-7 - VITRASA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSVALDO DA COSTA (SP-118740)) X 3 A TRANSPORTES LTDA ME Decisão:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel Des. Sérgio Cavalieri Filho; \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos \" Emende-se a inical e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.021.013093-8 - NOBUE MURAKAMI, RAPHAEL CHIKANOBU MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Interessado: GUILHERME CARLSON GOMES), Interessado: VALDICEIA DE SOUZA GOMES, Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019720-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X WND DO LINS COMERCIAL LTDA), WALTER ALMEIDA VIAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a devolução da CP negativa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.019980-4 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X REVENQUIMICA IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, conforme noticia-se às fls. 221 dos, autos JULGO EXTINTA a execução, que tramitava nestes autos, na forma do art. 794 inciso I do CPC, para que surta seus juridicos efeitos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.021.018654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ANTONIO ROSA DE CASTRO E OUTRO Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015431-0 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SARANDI ALIMENTOS LTDA Despacho:Esclareça o credor eis que a devedora está citada conforme fls. 59 vº, não sendo os sócios partes na presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019507-2 - ZENIL SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:A GRERJ deverá ser apresentada pela parte que requereu a precatória Fls. 196. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032332-5 - CLOVIS BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ESTRE BIORREMEDIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.001620-8 (23602) - JOSE NYLTON DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.006211-0 - MARCOS VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X CLEIEBSON DIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2004.021.012459-0 - PAULO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TEREZOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da importância de R$ 6.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando as rés, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.021.019409-9 - RODRIGO PASSARELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:Indefiro por não haver provas dos requisitos do art. 50 do C.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:Extraia-se carta precatória para penhora. Venham as peças. \r\n\r\nProc. 2005.021.015400-6 - JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000174-7 - EDSON 0LIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033418-9 - KEREN CAROLINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) despacho republicado por não ter saído no expediente do dia 05/06/08: Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000621-8 - ZELINA DE OLIVEIRA GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 07 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.009304-8 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO, ARLETE CRISTO GUERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X GUANABARA - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)), ITAÚ SEGUROS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas, referentes a denunciação da lide, pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães 1102-3 40,16Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 43,81Caarj 2001-6 4,38Taxa Judiciária 2101-410.000,00*FUNPERJ 6002-25174-9 2,19FUNDPERJ 5673-00124-3 2,19TAXA JUDICIÁRIA CALCULADA SOBRE O VALOR DADO A CAUSA \r\n\r\nProc. 2008.021.026972-2 - JANDIRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X ALLIANÇA INTERNACION/SHOP ESPRESS LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008303-6 - JOSEFA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.006261-1 - MARLY DE BARROS GUIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a realização dos leilões nos dias 12/08/08 e 26/08/08 às 14:50h, no Fórum de Duque de Caxias - Rua General Dionísio 764 - térreo.( Dra. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB-65912 e ao Dr. Mario Gomes Filho OAB-80789 para, inclusive, apresentar cópia do documento do veículo) \r\n\r\nProc. 2004.021.001474-7 - SOLANGE DOS SANTOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro. Arbitro a comissão em 2,5.%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.007700-2 (22119) - MARLENE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.512.005191-9 (21.283) -, Inventariante: JACIRA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO CORRÊA) X GILVANETE MENDES DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 1999.512.008756-5 (21621) - Inventariante: ELISA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAYMUNDO BENEDICTO SANTOS Despacho:Venha a certidão para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011904-7 - MEIRE MOREIRA CARDAREIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Aguarde-se por até 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025229-0 - BANCO PANEMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE SOUSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha o depósito da parcela faltante referente aos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024219-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Arbitro seus honorários desde já em dez salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 23.06.08 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a guia depositada em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021351-0 - ALCENI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 /2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.026728-2 - INTER PLAZA MERCADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X SABORETO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nenhum indicativo nos autos de ser indevido o título. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Regularize AVS sua representação processual. Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 26 / 06 / 2008 às 15.30 hs. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011402-5 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se a DIPEJ noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014930-0 - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ANTONIO DE TAL E OUTRO Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011902-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.021.025230-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO REIS DA SILVA Despacho:Fornecidos os endereços,oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027061-8 - MARCIA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X TELMO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 09 / 07 / 2008, às 16: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028513-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HUMBERTO MARCELINO FERREIRA NETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre certidão do OJA ( ...a parte ré mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033111-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNESTINA ALVES VIEIRA SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido ... \r\n\r\nProc. 2008.021.017395-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO SILVA LEODORIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra( custas recolhidas no código do distribuidor errado ( o correto é 600202696-8) bem como pendente cópias (procuração, , fls. 16, 18 e 25)) \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MOVEIS COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003431-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Venham as custas e as peças para precatória. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018911-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022338-9 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 50.415,00 a título de indenização pelo dano moral, estético e material causado, verba a ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a sentença. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.022355-9 - FABIO FARIAS MOURAO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 09.06.08, fls.234. Tendo em vista que ocorreu incorreção quanto ao nome do advogado que fora publicado. Não sendo mas à Doutora Maria Sonia Rebello, e sim o atual como consta na capa dos autos Doutor Rubenval B. Franco. RJ - OAB 69082. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Junte-se. Espeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência,fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.001811-7 - FAGNER IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Esclareça o autor a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.004601-0 - ELISABETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.017381-0 - NEIDE DAMASCENO BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pela ré, conforme valores abaixo discriminados ( calculadas pela metade):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 25,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 88,30 \r\n\r\nProc. 2008.021.027155-8 - SEBASTIAO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que as contas estão pagas, não haver assim a suspensão da exigibilidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.005848-4 - ADRIANO BATISTA TARGINO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010050-7 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S. A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020381-9 - ANDRE PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027703-9 - GLORIA CARNEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X FERNANDO TAVARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da audiência designada para o dia 03/07/2008, às 14h 45min, no Juízo deprecado - 1ª Vara da Regional de Inhomirim - Magé/RJ - CP nº 2007.075.003489-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.011784-1 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013960-5 - ROBERTO MITUO KITAOKA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.000122-1 - MICHELLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da importância de R$ 8.000,00, a título do dano moral causado, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, arcando as rés, ainda, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.026626-5 - NEIDE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.026632-0 - JOSE AUGUSTO LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.026957-6 - FRANKLIN SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (UNIGRANRIO)) Decisão:Por integrar o corpo docente da ré, declaro meu impedimento para funcionar nestes autos. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nId: 567099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.014994-7 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará.Os autos dão conta, porém, da existência de bens deixados não previstos na Lei 6.858/80, qual seja, imóvel deixado pelo extinto.A Lei 6.858/80 somente se aplica nos casos taxativamente por ela abrangidos. Não havendo adequação a seus ditames, como o caso dos autos, o rito a ser seguido é a abertura do inventário, ainda que pelo rito de arrolamento.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC.Custas ex-lege, observando-se a Gratuidade de Justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES Sentença:Tratam os autos de inventário dos bens deixados por falecimento de FLORIANO ALVES, do qual é inventariante PAULO CARNEIRO ALVES.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito a partilha de fls. 82/86, tendo em vista a concordância dos interessados.Decorrido o prazo legal e estando nos autos as quitações fiscais, expeçam-se os competentes ALVARÁS e FORMAL DE PARTILHA. Custas pelo inventariante, já recolhidas.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013457-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO VIANA NETO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013560-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, suspensa a execução de tais verbas enquanto durar o estado de carência econômica que autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos em contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.116(3,65 CADA OFICIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.016363-4 - ELIANEIDE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X CASA & VIDEO S/A), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA), CETELEM AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017650-6 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls121 \r\n\r\nProc. 2006.021.030394-4 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a abster-se de efetuar novas cobranças a titulo de seguro referente ao cartão de crédito cuja fatura instrui a inicial, sob pena de incidir multa equivalente ao décuplo do que for cobrado. No que concerne ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a ré ao pagamento de metade das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025083-8 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BANCO HSBC S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 49/50 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.009479-0 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAU AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO POSTAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.031358-5 - PAULO SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015691-1 - FABIO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Tratam os autos de Ação de Indenização, abandonada pelo autor há quase um ano, tendo sido encaminhado mandado de intimação ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267, § 1º do CPC e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021125-9 - JORGE SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para declarar inexistente a dívida apontada a fls. 11, determinando seja efetuada a baixa das restrições, oficiando-se para tanto, e condenando a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 5.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007423-4 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a condená-la a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da data da inserção do nome do autor nos cadastros retromencionados.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025983-0 - ROSANGELA CABRAL OINHOS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 26, tornando-a definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025140-3 - MARIA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 71 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001810-3 - LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAETEC Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré abstenha-se de criar qualquer obstáculo à matrícula do autor para o curso de mecânica para o qual foi aprovado e classificado, em razão de não apresentação de comprovante de conclusão do curso médio, sob pena de multa diária de quinhentos reais. Confirmo a antecipação de tutela de fls. 13/14, tornando-a definitiva.Deixo de condenar a demandada ao pagamento das despesas processuais, ante a isenção tributária a que faz jus. Sem honorários advocatícios, por ora reconheço o instituto da confusão.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005489-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora do saldo e da movimentação dos débitos apontados, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026722-0 - ALICE PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 74/76 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.008241-5 - CRISTIANE BENEVENUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.019108-6 - EVERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, condenar o réu no pagamento ao autor de indenização pelos danos materiais acarretados, no valor de R$ 250,00, acrescido de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o desconto do cheque, bem como indenização pelos danos morais causados, no importe de R$ 3.000,00, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Suportará o réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.027731-3 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se onde couber, registre-se em livro próprio e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028791-6 - IVANETE FERRAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030460-2 - CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Oficie-se ao MP para que apure eventual irregularidade na lavratura do RO, quanto à omissão na efetivação da prisão, dentro da esfera exclusiva de apreciação do Parquet. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005865-6 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOEL FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em Réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007896-3 - LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.017454-2 - JOAO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X ESPOLIO DE DIDI CAILLET GONÇALVES DE SA ao autor sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2008.021.011555-0 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X ESPOLIO DE IOLANDO CERQUEIRA), MANOEL CERQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2008.021.016950-8 - DELMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CORRÈA PANAR (RJ-142061)) X JOSE QUEIROZ GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre promoção do MP \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000973-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DOS SANTOS FERREIRA (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de GRERJ de fls. 37. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.016461-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO JOSE CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004370-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA), MARCELO DE SIQUEIRA CAVALCANTI), MARIA JOSE ALVES), ALOIR LINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre honorários periciais \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.015862-4 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)), CARLOS EDUARDO PERES DE FIGUEIREDO (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias p/ expedição de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001194-3 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCOS ANTONIO TOPINI), JANDIRA BRAZ TOPINI Despacho:Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.006803-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIO MAGE MARMORE E DECORAÇOES LTDA), ADEMIR DE OLIVEIRA GAIOTTE (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ de fls. 61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.010657-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CRUZ FORTE COMERCIO DE GAS LTDA), CRISTIAN MARES PARADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019147-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CATIA REGINA AGUIA DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.021.001935-3 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X ANA LUCIA DE SOUZA CORREIA (Portaria 01/02) AO exequente para fornecer cópia de GRERJ p/expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010715-8 - LAURINDO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 191. \r\n\r\nProc. 2007.021.029433-7 - MARLENE BATISTA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da intimação desta sentença. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 19, tornando-a definitiva.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010392-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.013328-3 - ELIETE MARQUES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias p/ expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.021.008499-0 - SENILDO JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021158-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X HIDRADIR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Confirmo a antecipação de tutela concedida às fls. 75, tornando-a definitiva. Oficie-se.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001274-1 - NORBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA) (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias, bem como recolher porte de remessa e retorno para expedição de carta precatória. \r\n\r\nId: 567101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.023532-3 - CARLEZIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória, devendo o valor da causa corresponder ao valor venal do imóvel.Desta forma, emende-se a inicial para atribuir à causa o valor venal do imóvel.Traga a parte autora todos os comprovantes referente aos alegados pagamentos.Cumprido integralmente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005926-0 - ANTONIO CARLOS DE NORONHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-100409)) X Falecido: DEOLINDA SOARES DE NORONHA Decisão:Fls.34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.023078-7 - OLIVIA DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como as certidões de óbito dos ascendentes da falecida.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023871-3 - LOURDES QUINTANILHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE APARECIDA BARROS MELO (RJ-148251) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se a instituição bancária mencionada na inicial para que informe ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes.Oficie-se a Prefeitura de Duque de Caxias para que informe a este juízo se há dependentes habilitados junto àquele órgão, em caso de pensão por morte. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002984-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERIKA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.015241-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO ALVES RANGEL Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019953-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:(...) ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.023438-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ZELIS FERNANDES FONTES FO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.023446-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FRANCISCO GOMES DE FARIAS NET Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.023569-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS FERREIRA DO ROSARIO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.021240-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053)) X INDUSTRIA MANCINI S/A E OUTRO Ao autor para proceder ao recolhimento das custas faltantes abaixo:-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,91(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,91(campo 48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013941-1 - JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A parte autora para cumprir o determinado às fls.103, em 10 dias, em relação à conta n.º 0638791-8, referente ao período de janeiro de 1989.Defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré junte documentos que elidam os valores apresentados pela parte autora às fls.105/106. Decorrido tal prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014003-6 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ante o não recolhimento das custas necessárias (cf. cert. fls. 89), INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pelo 1º réu às fls. 44, com base no art. 257 do CPC e art. 22, §1º da Lei Estadual nº 3.350/99. \"§ 1º - Somente com o recolhimento prévio, pelo requerente, das custas correspondentes, será apreciada a admissibilidade do litisconsórcio facultativo, da assistência, da oposição ou de qualquer das modalidades de intervenção de terceiros\".(...) Fls. 81/88. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.035171-0 - MARIA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X SWEET HOME CONSTR. INC. LTDA. Decisão:A decisão de fls.32 encontra-se preclusa. Por derradeiro, defiro o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas. Decorrido tal prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.006287-8 - ANA GUARACI DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:(...) dou o feito por saneado. (...) A Ré, em sua defesa de fls.71/84, não impugnou a alegação autoral do ocorrido no dia 09/12/2005, presumindo-se esta verdadeira por força do art. 302, caput, 2ª parte, do CPC. Desta feita, o [unico ponto controvertido nestes autos é a afirmação, feita pela Ré de fato impeditivo do direito autoral ao argumento de que o mal que acometeu a Autora não tem natureza acidentária, ou seja, não decorreu do acidente, mas de doença acometida à autora. Desta feita, indefiro, por ora, a produção de prova oral, eis que absolutamente desnecessária à elucidação do único ponto controvertido neste feito. (...) Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.004483-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) À parte autora para informar se a ré cumpriu o acordo \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003443-1 - MARIA APARECIDA QUINTANA COMBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Às partes sobre os honorários pericias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.023563-3 - ESPOLIO DE MARIA CESARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MATTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026254-3 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ORLANDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 25/28 - Diga o autor sobre a contestação.À parte ré para o cumprimento da decisão de fls. 43 incontinenti, eis que o documento de fls. 46/47 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.021.012879-8 - NANCI KINUKO FUJII (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:Fls. 19. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006427-5 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453)) X RIO COAST COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Ao exequente para cumprir a primeira parte da decisão de fls.196 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2008.021.016801-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ANA CRISTINA MOREIRA BARRETO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025637-1 - MARCIA RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2006.021.030331-2 - MARINA RAIMUNDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 107/136. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre audiência designada para o dia 19/06/2008 às 14:20 horas no Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.021.026350-0 - DOMINGAS SIPRIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON.O inciso II do art. 101 do CODECON alargou as hipóteses de cabimento do chamamento ao processo, admitindo tal modalidade de intervenção de terceiros nas ações de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, a fim de que o demandado possa convocar ao processo o seu segurador, mas não para o exercício da ação incidente de garantia, e sim para ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor (Neste sentido: GRINOVER. Ada Pellegrini. Códivo Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado. 4.ed. Rio de Janeiro : Forense, 1995. p.569). É esta a hipótese dos autos.Desta feita, reconsidero a decisão de fls.105 e DEFIRO o chamamento ao processo de Cia de Seguros Aliança da Bahia, com base no inciso II do art. 101 do CODECON. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008843-0 - AMANDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024202-9 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOJAS MARISA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Ante a conversão do rito para ordinário: a parte autora para complementar as custas dos escrivães (1102-3) no valor de R$ 14,53 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNPERJ. Deve,ainda, recolher as custas da carta precatória para citação da sócia a seguir:Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 23,73Oficial de Justiça (1107-2 - R$ 12,78Porte de remessa e retorno (1104-9) - R$ 9,1210% da CAARJRegistro/baixa (6002-02696-8) - R$ 18,23FETJ (20%) (6002-05926-6) - R$ 3,645% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,195% do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,19 \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.006971-0 - JORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X SCHIRLEY BROCARDO SANT'ANA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para o esclarecimento da pretensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.023034-9 - VANIA COGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ABELARDO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento.2. Quanto à gratuidade de justiça, após a apresentação das primeiras declarações, apreciarei tal requerimento. 3. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.024024-0 - CLOTILDES DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X ROSALINA DA SILVA PACHECO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação (original do documento de fls.07/08 ou cópia autenticada), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venham as primeiras declarações. Ante a notícia da existência de testamento, observe a parte autora o disposto no art.1.128 do CPC (cumprimento de testamento). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.023712-5 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X HOSANA DE OLIVEIRA PESSANHA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021653-1 - VANRIOJA TRANSPORTES EM GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA (RJ-132541), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029482-7 - TERESA MARIA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 161/189. \r\n\r\nProc. 2007.021.000848-1 - MARIA DA PENHA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte ré para recolher as custas faltantes abaixo:-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,20 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,20 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.032019-1 - MARIA MAGDALENA RAMOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.036748-1 - CATIA SUZANA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito as preliminares arguidas pela ré em sua defesa de fls. 30/39. Quanto a decadência alegada às fls.31, a mesma não merece prosperar(...) inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.(...)dou o feito por saneado.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 30/39, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais(...)a fim de ser indicado perito apto a realização da prova requerida, devendo, desde já, apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela ré(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.024203-0 - PETRONILHA DE FATIMA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X COLEGIO FLAMA UNIDADE SANTA CLARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009927-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2008.021.024205-4 - RAQUEL MARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024301-7 - MARCIA REGINA PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 181/216. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.014299-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHEL FELIPE DE MOURA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 25. Desentranhe-se fls. 67/68 (mediante cópia) aditando-se para intimar o réu a indicar ao OJA, naquela oportunidade, a localização do veículo a ser apreendido, bem como do alegado \"sr. André\", possibilitando o cumprimento da reintegração determinada, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (art. 461, caput e §4º do CPC), sem prejuízo de extração de peças ao Ministério Público para apuração de eventual crime.Oficie-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.037816-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO REZENDE FILHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008034-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VANESSA PINTO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022525-1 - JADYR CANDIDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X MIRIAN CONCEIÇAO RODRIGUES Decisão:Fls.27. Defiro, aguardando-se o decurso do prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.021.023062-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO RODRIGUES DE PAULA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023416-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SANDRA DA SILVA FERREIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023428-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CADINHA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023632-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSIAS DA SILVA JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023694-7 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PIO SOUTO JUNIOR Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000132-2 - NANCI FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.021.023107-0 - JOSE MOREIRA DE AMORIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006219-9 - IAGO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 51,12C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 1,82CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 55,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,15C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2008.021.023742-3 - MARCOS REGO DE CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) À parte ré para recolher em outras despesas (conta 6002-01373-5) o valor de R$ 250,00, conforme apontado às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2007.021.019223-1 - INDUSTRIA MECANICA NTC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA (RS-010549)) X DAN-PRESENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Fls. 154. Defiro, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037176-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 124/126, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.009568-7 - SET-CAR AUTO SOCORRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALPHA-SET DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Ao autor sobre AR negativo.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 61527/88 PROC. 61527/88 - JOÃO JOSÉ SALUSTIANO - AO ADVOGADO PARA INFORMAR O Nº CORRETO DO PROCESSO.DR. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO, OAB/RJ117.712 \r\n\r\nId: 567105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.010956-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.021.004119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRUZ MENDES), PROCESSO 35.071 Despacho:Desentranhe-se o mandado para o seu fiel cumprimento. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.007992-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Expeça-se o respectivo mandado, para o endereço fornecido à fl. 49. Veicule-se o presente despacho na imprensa oficial para que a parte autora possa acompanhar a diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.021060-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROBERTO SERAFIM FIGUEIREDO Despacho:Compulsando os presentes autos, verifica-se que assiste razão a parte autora, em seu requerimento de fl. 31. Em que pese o bem ter sido apreendido, conforme certidão de fl. 29, o réu não foi citado, nos termos da certidão de fl. 28, verso. Destarte, defiro a expedição dos ofícios mencionados à fl. 31, item a, conforme determinado à fl. 32. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014513-7 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537)), SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006169-0 - JOAO CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Face as razões expostas pelo réu, bem como pelo Sr. Perito, indicado pelo Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para efeitos futuros, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.005606-5 - SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Conforme certidão de fl. 161, o devedor permaneceu inerte, apesar de devidamente intimado da decisão de fl. 160.2 - Tendo em vista a inexistência de prova de pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do CPC, Venham as custas.3 - Somente com a conclusão da diligência determinada no item 2 será apreciado o pedido de fls. 164/165. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000145-2 - LUCIANO ADOLFO DOS SANTOS SANTINO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.036994-5 - TEREZINHA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X RAFAEL FERRO DURAES Decisão:1 - Face a certidão de fl. 32, verso, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.036361-0 - AUGUSTO CLAUDIO FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.036829-1 - MARCELO ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2000.021.013717-4 - INDEX INDUSTRIAS DE TINTAS LTDA, DELMIRO ALONSO RODRIGUES, ALEXANDRE PRADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. IND), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), JOSE CARLOS BERNARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.512.008218-1 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X C.M. Despacho:Ao credor sobre fl. 333. \r\n\r\nProc. 1996.512.004907-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAD MAR MADEIRAS LTDA), ANTONIO DE SOUZA PEREIRA), FRANCISCO PEREIRA FILHO Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.512.010538-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SPEED GAS COMERCIO E REPRES.DE GAS/PECAS LTDA), MANUEL DA COSTA MARTINS), JOSÉ AMADEU MARTINS MARQUES), MARLÚCIA MARTINS DA COSTA), SANDRA LÚCIA REIS MARQUES Despacho:Ao exequente sobre fl. 299. \r\n\r\nProc. 1997.512.005114-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ROGERIO LUIZ DA SILVA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.512.010564-7 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA CARDOSO, CARMINA DE JESUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES), DOMINGOS DOS REIS FERNANDES), DONZELIA REIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.512.013266-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o credor o pedido de fl. 172, vez que à fl. 68 consta auto de penhora e avaliação e até a presente data não foram recolhidas as custas, conforme informação de fl. 125. \r\n\r\nProc. 1999.021.007708-7 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048406), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.512.000012-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.021.020809-0 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X FLAMBELLE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, bem como o número do CNPJ das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2001.021.012571-0 - BANCO DA AMAZONIA S.A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X STORMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:A petição de fls. 299/300 não cumpri, integralmente, a determinação de fl. 153. Assim, cumpra a parte credora TODAS as diretrizes de fl. 153, já que indispensáveis ao andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.021.015639-0 - CAPITALFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUAS LTDA), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES), NAGIB ABIB SIMAO Despacho:Fl. 259 - Apresentada a planilha atualizada do débito, recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para citação dos executados, observando-se que o 3º executado é representante legal do 1º. \r\n\r\nProc. 2001.021.020089-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COLEGIO AURI VERDE LTDA), SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA), PROCESSO Nº 33.133 Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.021.021140-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X A DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), PROCESSO Nº 34.641 Despacho:1 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, bem como o número do CNPJ das partes, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 108/109.2 - Fl. 110 - Anote-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007428-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOSE DIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FABIANO BAUER DE OLIVEIRA), JORGE ANTONIO FERNANDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)), PROCESSO Nº 35.288 Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004696-2 - JOEL PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X AMIL -ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2007.021.025228-8 - IDIVALDO REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, bem como sobre os termos do requerimento de fl. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020145-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ACEPE - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.021.002613-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AWA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009232-7 - MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.021106-7 - VICENTE TRAJANO NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Cientifique-se a parte autora sobre fls. 63/65. Sem prejuízo, esclareça a parte demandante se ainda possui peças do feito sobre o qual se alega a \"coisa julgada\", sendo certo que, em caso positivo, deverá acostar tais peças nestes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120388-0 - ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X JOAQUIM DE SA COUTO), 15559 Despacho:Fl. 38 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Despacho:Esclareça a parte autora em que termos pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009775-1 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 98 - Certifique-se. Estando correto o peticionário, devolvo o prazo, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 97. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029028-9 - VALDENICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 310. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face as razões expostas pelo réu, bem como pela Sra. Perita, indicada pelo Juízo, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) para efeitos futuros, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.021.010097-9 - ANTONIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:1 - Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo.2 - Defiro o tratamento prioritário requerido, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.512.001323-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RIO TEMPERA TRATAMENTO TERMICO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.512.006091-0 - SERGIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Decisão:Diante dos fatos aduzidos na petição do autor conforme fls. 204/205, designo a data de 25/06/2008 às 16:15 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031066-5 - ALINE MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 52. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017789-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.021.203372-2 - FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)), Interessado: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA MONTEIRO R.L. PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONCREFIAT - CONCRETO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Atenda-se ao MP, conforme promoção de fl. 1156, verso, no que tange a intimação do executado para manifestar-se acerca do requerimento de fl. 1154. \r\n\r\nProc. 2002.021.019723-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 159/159, verso e 168, designo o dia 06/08/2008, às 16 horas para depoimento pessoal do réu, bem como para oitiva da testemunha João Celio de Moraes, arrolada às fls. 09 e 109. Intimem-se. Ao autor para recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.020116-6 - SUELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho:Às partes sobre a data designada para a perícia, conforme fl.125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021090-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.021.021888-8 - CARLOS HOMERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, obsevando, outrossim, acerca do conteúdo de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.021.001911-0 - ANA DE PAULA DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários, devendo observar, outrossim, o teor do requerimento de fl. 140. \r\n\r\nId: 567115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.024023-9 - M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X E.B.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 17/07/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nProc. 2008.021.024156-6 - K.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X F.A.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 17/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.005847-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.H.T. (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, sendo certo que os eventuais bens comuns do casal permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024163-1 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X S.B.S.P. III- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. \r\n\r\nProc. 2007.021.033341-0 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X V.D.B. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.021.037426-6 - C.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.C.A.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.43, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.037756-5 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X N.B.C. I- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se.II- Instrua-se o mandado de citação e intimação com cópia de fl. 31, sendo que o OJA poderá realizar a diligência fora do horário de expediente forense. \r\n\r\nProc. 2008.021.007836-9 - M.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X A.L.M.G. Certifico que a parte executada não se manifestou nos autos, tendo o prazo já decorrido.Em atendimento a Portaria nº 02/2002 à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.021.022289-4 - L.L.H.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X V.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/07/2008, às 14:40 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022959-1 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X L.V.F.O. Decisão:Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.010965-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:I- Indefiro fls. 40/41, com base no parecer do MP. II- Juntem-se os relatórios do BACEN. Às partes e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004415-0 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre certidão do OJA de fls.66. \r\n\r\nProc. 2008.021.025995-9 - K.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X M.L.P.A. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2003.021.015550-0I- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.012810-3 - C.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X L.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Certifico que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.28/47. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.021.024261-3 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X G.L.L.) Decisão:I- Emende-se a inicial, para incluir a outra filha do falecido (Caroline - fl. 18).II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nId: 567106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.002717-4 (4554) - BARBARA LETICIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X RENATO DAMASCENO DE SOUZA Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC, sendo certo que a execução por este rito, seguirá nos autos principais Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.002924-3 - NATHALIA VALERIO ROCHA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X AILTON DA ROCHA CONCEIÇAO Despacho: Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 30/07/2008 às 14:00 h.Dê-se ciência ao Ministério Publico. Oficie-se ao Juízo deprecado, informado-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.021.008872-7 - FERNANDA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-068600)) X ELCI CABRAL PEREIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 01/07/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.021343-1 - VICTOR HUGO PASSOS, DEBORA PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X Falecido: SEBASTIÃO PAULO BOM Decisão:1. Emende-se a inicial para adequar o polo passivo da presente ação.2. Emende-se a inicial para instruir com o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.021592-0 - IAGO CHRYSTIAN BELARMINO DE SOUZA, ARYSON CHRISTIAN BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ANDERSON DIAS DE SOUZA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 30/07/2008 às 14:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001504-9 - ALMIR GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LUCIANA CASTRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 01/07/2008, às 16:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.013044-6 - ROBERTA CARVALHO STOLER DA SILVA, CLEBERSON RIZZO STOLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 01/07/2008, às 14:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.020962-2 - MIDIA RAMOS DE ARAUJO, EDUARDO DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 01/07/2008, às 14:10 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.036736-5 - MAURO SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LENY ALVES DA SILVA SENA Decisão:1) Designo o dia 15/07/2008, às 15:15 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.003085-3 - EDIANE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X GILSON DE SOUZA Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 01/07/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.007487-0 - ALCIDINO INACIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X LEIA FEREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Recebo fls. 24/26, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 30 /07/2008, às 13:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.021.021321-2 - ORLANDO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTELITA CUSTODIA SOARES Decisão:1. Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos. 2. Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012948-6 - SHEYLANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 31/07/2008 às 13:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028151-3 - NATHAN FHELIPE LIMA DE SOUZA, THAIAN GUILHERME LIMA DE SOUZA, DANDARA LORRANY LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIAO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 02/07/2008 às 13:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.021.021766-7 - ANA CAROLINA CORREA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X ROMARIO MARTINS Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá nestes autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.030808-7 - LUZINETE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X NILSON PEGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), GUILHERME MARINHO PEGO), JULIA MARINHO PEGO), JULIANA MARINHO PEGO Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019862-2 - PEDRO PAULO GANDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA CONCEIÇÃO ASSIS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)), ARIANY ASSIS DE SANT ANNA AZEREDO), ATHOS PAULO SANT ANNA AZEREDO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Ao requerido sobre o Estudo Social de fls. 62/66.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027679-7 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CAROLINE STEPHANIE DE SOUZA Despacho:Redesigno audiência junto ao J.I.C. para o dia 30/07/2008 às 13:45 h. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando-se nova data. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020848-4 - DAVID JOEL CHAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X JOEL TELLES DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 01/07/2008, às 14:45 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.022240-7 - FABIANA SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021850-7 - MARCIA DA SILVA ANTUNES NETTO, ELSON MARINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nId: 567108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.005043-7 - A.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X G.R.C. Ao Interessado Para se Manifetar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025386-4 - FRANCIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X MARCELO JOSE DOS SANTOS Despacho:I- Fls. 15: Anote-se o nome do patrono da parte autora; II- À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037898-3 - W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791) Decisão:Acolho a promoção supra. Designo audiencia especial para o dia 19/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.021.017021-3 - M.A.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:I Defiro a emenda de fls. 32/33; II - Ao Ministério Público; III - Em não havendo oposição, intimem-se as partes a fim de que compareçam no cartorio deste Juizo em qualquer 3ª feira, entre 11:00 horas até 12:00 horas para fins de ratificação do acordo perante o Juizo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.007632-4 - J.J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X J.S. Decisão:Venha aos autos planilha de débito em conformidade com a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.008657-3 - A.S.O. X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROCESSO N° 2008.021.008657-3AÇÃO: INTERDIÇÃODECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Reconsidero a decisão de fls. 32; II- Retiro o feito de pauta; III- Considerando que a interditanda recebeu alta hospitalar e seu domicílio pertence à Comarca de Nilópolis, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nilópolis. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. Duque de Caxias, 09 de junho de 2008.Vera Maria Andrade Lage TourinhoJuíza de Direito \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.512.009747-2 - MIRIAM SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Em atendimento à portaria 02/2007: Ao requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.021118-3 - KEICIENNI AMARAL BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JACIRA AMARAL BAIA Despacho:O autor tem patrono constituído nos autos. Assim, venha petição subscrita pelo mesmo informando o endereço correto da ré. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.027957-9 - BELMIRO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.021.149652-1 - CARLOS ROVERTO SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). RAQUEL GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-158049E) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.009028-0 - S.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X A.L.M. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 22; II- Esclareça a parte autora o fundamento do pedido de separação, ou seja, separação com culpa (art. 1.572 do C.C.) ou por lapso temporal (art. 1.572, §1º do C.C.). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.006962-8 - G.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X G.A.P. Despacho:Mantenho a decisão de fls. 145 verso. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025731-6 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO Sentença: Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.010033-8 - P.H.S.R. X A.A.N.S., A.L.N.S.R., C.J.N.S.R., J.A.N.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- À parte autora; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.007572-1 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X J.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Em réplica; III- Em provas; IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024272-6 - ANTONIO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X MARIA MADALENA BARROS SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.021.027892-7 - ISAAC DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE FERREIRA SILVA PACHECO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.030972-9 - CICERO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIEL SOARES DE OLIVEIRA), REBECA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento aos filhos DANIEL SOARES DE OLIVEIRA e REBECA SOARES DE OLIVEIRA para 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, ou seja, rendimentos brutos abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. Oficie-se ao empregador para desconto. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033623-0 - JADIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ LEITE (RJ-150386) Sentença:Ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/04 e emenda de fls. 18, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de casamento do Requerente, lavrado no Livro n. B-3, fls.244 e verso, termo 1444, do Cartório do RCPN da Comarca de Engenheiro Beltrão, Município Quinta do Sol, Estado do Paraná, o nome correto da genitora do requerente, qual seja, DORMERIVA NOGUEIRA PENIDO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005021-9 - ARNALDO LIMA DA SILVA X Falecido: CONCEIÇAO DA NATIVIDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Sentença:Assim, ante a regularidade do pedido, bem como face ao parecer do MP, DEFIRO o pedido de fls 02/04 e 16/17, para determinar a retificação na forma pretendida, fazendo constar no assento de óbito lavrado no Livro n. C-00037, fls. 125, termo 19824, do Cartório do RCPN da 11ª Circunscrição da Freguesia de Inhaúma, Estado do Rio de Janeiro, os seguintes dados: o nome correto da falecida, qual seja, CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA, bem como, estado civil: casada.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nId: 567117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.021.008148-2 - V.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912) Despacho:1- Atenda-se aos itens de nº 02 e 03 da promoção ministerial de fls. 74/74-vº.2- Após o relatório técnico apreciarei o pedido de fls. 65. Publique-se. \r\n\r\nId: 567109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.017121-3 - MP X ANDRE RODRIGUES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Acolho a promoção de folhas 157 do Ministério Público e, em consequencia, designo o dia 23 de Julho de 2008 às 13h45m para a proposta de suspensão do processo nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de intimação para o acusado, devendo constar em seu corpo que o mesmo deverá comparecer acompanhado de advogado, se puder constituir, caso constrário, ser-lhe á nomeada a defensoria Pública \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.030256-5 - MP X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.021.011333-3 - MP X WALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Designo o dia 01 de julho de 2008 às 13h10m para a oitiva da testemunha Eleomar. Expeçam-se diligencias necessárias para a realização do ato ora designado. Intime-se a testemunha. Requisite-se o réu. Ciencia ao MP, que também deverá se manifestar acerca da petição de folhas 68. Intime-se o patrono do réu da data designada. \r\n\r\nId: 567110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Waléria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.802.002366-7A - MARIA INES LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- AGUARDE- E O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL .2- APPOS , CLS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.802.003124-9 (56641999) - MARIA DE FÁTIMA IZIDÓRIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127)) TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RENATA ISABEL JARDIM VIEIRA (RJ-138641E) Sentença:No presente caso, converto a obrigação em perdas e danos no valor já retirado pela autora que foi R$ 89.026,09, .Determino a expedição do Mandado de pagamento em favor da Advogada peticionante às folhas 404, no valor apurado às folhas 410.Determino ainda o recolhimento imediato das custas processuais pela autora no prazo de trinta , findo esse prazo extraia o Cartório Certidão e remeta ao Fundo do Tribunal de Justiça .Ante o exposto , DECLARO CUMPRIDA AS OBRIGAÇÕES, NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC , COM A RESSALVA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ACIMA INFORMADOS .EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A RÉ DE EVENTUAL VALOR RESIDUAL . \r\n\r\nProc. 2005.802.011832-7 - GILBERTO BRANDÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) LUCYANO SOUZA REIS, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- AUTORIZO O ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA PELA PARTE INTERESSADA. 3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.802.015935-4 - CELEDIR FERREIRA DO NASCIMENTO X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.006562-3 - RUI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Em execução pelo valor de R$ 714,09. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.802.000988-9 - ALESSANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.004861-5 - ANDREIA SIMÕES LUGON (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.802.011837-0 - ESTER XAVIER DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:1- TRAGA A ADVOGADA O NUMERO DO SEU CPF PARA FINS DE PENHORA ON LINE .2- A´PÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.013906-2 - HELENA MAURICIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.802.006973-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.007855-1 - CARLOS VIANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X EMCCAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE BOURGUIGNON DIAS DA SILVA (RJ-149476), Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Decisão:1- INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ARTIGO 475-J, PARA EVENTUAL SUCEDÃNEO.2- APÓS, O TRANSCURSO DE EVENTUAL PRAZO , CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.008257-8 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS (RJ-156097E) Despacho:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas judiciais, caso devidas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.004681-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006408-6 - FRANCISCO ANIZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.006874-2 - ROSILDETE MARINHO DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ QUE DESCONSTITUI A BANCA DE ADVOGADOS PELO CORREIO .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.008971-8 - JAILDE MATOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARCO ANTONIO VALLE M DE SOUZA (MARCO COMPUTADORES) (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Despacho:1- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA PAGAR A QUANTIA CERTA , NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 % ATRAVÉS DE MANDADO , DEVENDO AUTOR ACOMPANHAR O OJA COM O OBJETIVO DE INSTRUIR NA REALIZAÇÃO DO ATO NO SENTIDO DE ELUCIDAR O ENDEREÇO DO RÉU.2- EXPEÇA-SE OFICIO AO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TITULOS PARA QUE SEJE LEVANTADO O NOME DO AUTOR . Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.014797-9 - VALERIO DEMONER NETO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) MARITIMA SAUDE EMPRESARIAL, Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). ALESSANDRA CARINE HENRIQUES (RJ-127710), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841), Dr(a). LAURA GIAQUINTO HERKENHOFF PINHEIRO (RJ-098953), Dr(a). MARJORIE DE SOUZA FERREIRA (RJ-141591), Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-122931E), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:É preciso modular a aplicação da multa para patamares mais próximos da atualidade , sendo assim considerando ainda que deve se penalizar a ré pela inércia no cumprimento da obrigação de fazer , contudo em adequação a critério de proporcionalidade, entendo que deva ser reduzido o valor da execução para R$ 16.000,00, por ser mais compatível com a a questão que foi submetida ao Poder Judiciário . \r\n\r\nProc. 2004.802.017404-3 - JUNE CRISTINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) VESPER E OUTRO, Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.802.014637-4 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CETELEM BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.018619-0 - PRISCILA CRISTINA NUNES SOARES X AUTENTICOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Fl. 18.Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 dias. Após, venham-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.018786-8 - RICARDO FIGUEIREDO NECHAEFF (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.802.018937-3 - TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC.2- CUMPRA-SE .. \r\n\r\nProc. 2007.802.016945-5 - MARIA TEREZA MITRAUD DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.018152-2 - CREUZA MARIA FERREIRA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018747-0 - LEONARDO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.019821-2 - RENATA ALVES DE OLIVEIRA REIS X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Ás partespara ciência da sentença de fls, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.802.008842-2 - MARIA BERNADETE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577), Dr(a). MARIA JOSE DIAS (RJ-050915)) FORNECEDORA E ESPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:1- INTIME-SE O DEPOSITÁRIO A TRAZER AOS AUTOS A GARANTIA DO JUIZO , EM 48 HORAS ,.2- APÓS, C,LS PARA DECISAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.802.008831-8 - MOISES SANTOS SERRADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:1- DETERMINO QUE SEJE REALIZADA A PENHORA DO IMÓVEL ONDE A RÉ QUE EXERCE AS ATIVIDADES EMPRESARIAIS 2- PUBLIQUE-SE E APÓS EX´PEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.013192-7 - AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de fl. 61, qual seja, a substituição do bem penhorado à fl. 58 pela penhora de dez por cento da renda diária da parte ré, até atingir o montante devido. Intime-se o depositário. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.802.017225-7 - VAGNER RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089), Dr(a). THAIS CECILIA POVOAS SEIXAS (RJ-142862), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.019011-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.020351-5 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LOJAS INSINUANTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011899-0 - CLINAUTO -CLINICA AUTOMOTIVA INDIVIDUAL - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X FABRÍCIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.013238-9 - JOSE INACIO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto:1- JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contido na inicial em face da primeira ré BCP S.A;2- JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a segunda ré SIEMENS LTDA. a trocar o aparelho do autor, por um novo, mesma marca e modelo (modelo A75) ou a proceder a restituição da importância paga no valor de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) a título de dano material, bem como a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Ciente o condenado de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do transito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Na forma do Enunciado 13.9.1.Em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art \r\n\r\nProc. 2007.802.014996-1 - ANDERSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.802.020342-2 - MARIA BILERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X RIOMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.019797-9 - ODALEIA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019815-7 - VALDETE SANTOS DE ARAUJO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.802.009557-5 - EDNALDO ERNESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.802.021092-3 - ELIANE BEZERRA DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTNEÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021105-8 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÁS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.021131-9 - RAFAEL VEIGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (LOJA MARISA) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.022035-7 - VALERIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.802.014286-3 - MARCELO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1- PUBLIQUE-SE O PROVIMENTO FINAL , APOS INCIDIRÁ TODO O PRAZO RECURSAL NA FORMA DO CPC .2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.802.014286-3 - MARCELO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789), Dr(a). LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS (RJ-146938)) X I.B.I. CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.802.005362-3 - PAULO ROBERTO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X MARIA DE FÁTIMA DAMASCENO FERREIRA 2- APÓS, VISTA AO EXEQUENTE . \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.802.011213-4 - ADILSON GOUDAR DA SILVA X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.802.012206-1 - DILEA LIMA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.802.012988-2 - MARIA NAZARE DE LUNA X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.000152-1 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.000841-2 - ANTONIO VERISSIMO DAMIÃO X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.000856-4 - MARIA ROSANGELA DA SILVA REZENDE X TELERJ - TELECOM. DO RIO DE JANEIRO S/A À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.002095-3 - KATIA LUZIA PIMENTEL ROSA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.002677-3 - JOSE HELIO DA SILVA X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.015320-5 - IZIS DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.004057-7 - ROSEMARY CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X SUPERMERCADO RAINHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.010697-7 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.006471-7 - MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ALUMI-BOX ESQUADRIAS (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.005226-2 - ESTER KELLY MIRANDA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X SHENDO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). DANIELLA LESSA HERNANDES (RJ-129116) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006437-0 - ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012029-4 - BRUNO ANANIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016444-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018068-0 - ERALDO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020003-4 - GENILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALESSANDRO MATIAS MACEDO (RJ-118800)) X NEWS POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.000414-4 - JOSE VANDERLEI TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002432-5 - EMILSON ALVES HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002450-7 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004334-4 - ROSEMARY DA SILVA SANTOS X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005245-0 - ROSA BEZERRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.006636-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007550-3 - GILBERTO RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007612-0 - JUCEIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007680-5 - CRISTIANE HORZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008647-1 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.009058-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.009901-5 - EDMILSON LOPES DOS SANTOS X FELISBINA DE JESUS SANTIAGO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011569-0 - AUDENORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011821-6 - TIAGO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015590-0 - RAQUEL FERNANDES RIQUETA X SEMP TOSHIBA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015866-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.015930-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.021.013625-4 - MARCO ANTONIO MONTEIRO X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.802.003388-1 - JOSÉ NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005842-4 - SARA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X LG (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008529-4 - ANATALIAS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002266-3 - ORIANA GLAURICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-154271E) BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.004800-7 - JACY FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FELIPE RODRIGO MATTOS DE AZEVEDO (RJ-157614E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005886-4 - JOÃO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006146-2 - ANISIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007087-6 - JOSE APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007662-3 - ROSILENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008050-0 - GEOMAR VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.009445-5 - SUELY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.802.009520-4 - JORGINA MANHAES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). GISELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-136826E), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011145-3 - ANDERSON GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X BANCO DO BRASIL S/A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.802.012116-1 - JOAO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016299-0 - MARLI SILVERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PRAZO \r\n\r\nProc. 2008.021.010061-2 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X TELEMAR À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.802.009653-8 - ANDRE PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) TELEMAR, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008376-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017636-6 - JOSÉ LUIZ ROSAIS (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018457-0 - CRISTIANO CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011540-9 - VALDIVINO JOSE DO VALE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016076-2 - PATRICIA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.017541-8 - SERGIO AUGUSTO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.802.000442-8 (48591999) - FRANCISCO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X MARGARETE VIANNA JULIÃO Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.008479-6 - VALDOMIRO GERALDO GONÇALVES X VALTER Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.000913-3 - MARCOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X MLP BRASIMOVEL REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2003.802.010226-1 - RITA DE CASSIA ALVAREZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X UNIMED-LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2004.802.011581-6 - FRANCISCO REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2004.802.013539-6 - MARIA DA GLORIA DEOLINDA DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E)) X COSMORAMA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.802.011569-7 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) ACOSSIL REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.802.015389-3 - BENEDITA DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.000108-6 - MARIA LUIZA CRUZAL DE SOUZA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- INDEFIRO HONORÁRIOS COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI 9099/1995.2- DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RESIDUAL.3- VINDO O RESULTADO DO BACENJU , INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.000812-3 - CACILDA DOS SANTOS CORREA X PLATURNO COMERCIAL MÓVEIS LTDA(SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.001543-7 - PAULO SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS SILVA (RJ-149207)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.003760-3 - CRINAUTO -CLINICA AUTOMOTIVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X RAQUEL FREIRE DA SILVA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.005173-9 - MIGUEL CANDIDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.006032-7 - SOLANGE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X GP. MOTOS CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA \" DEFERIDA A PENHORA AO LÇINE...'\" \r\n\r\nProc. 2006.802.008576-2 - JOSILENE SOUTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X JM LAJES Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012395-7 - RAFAELA BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.012404-4 - LOURENÇO EMIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.013941-2 - MARILDA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X FORMULA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.013999-0 - ALEXANDRA SIQUEIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) CEC (CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE), Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.018414-4 - PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.018907-5 - MARIA NAZARE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.019068-5 - SILVANA ORRITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X ATRIUN LINE Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.019809-0 - CELIA MARIA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.000066-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PA RÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.000212-3 - MARY CRISTINA DSINUCI TALON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.003413-6 - DORVALINA TEREZINHA DA SILVA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003877-4 - NILSA TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA SILVA MOTA CANTANHEDE NOGUEIRA (RJ-111823)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.004412-9 - LUCIANO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DIGA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.004434-8 - LUCIENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.004630-8 - EURIPES CUSTÓDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.005151-1 - MARIA VANILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA (RJ-152218E)) X NOVA PRIMAVERA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.007032-3 - CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) JORNAL DO BRASIL, Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.007803-6 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES X AGROPET (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.008088-2 - FIRMINO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X NEW'S BRAGANÇA'S REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.011554-9 - MARCIA VALERIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Ás partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.014081-7 - MARIA ELZA DE JESUS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.014139-1 - RAFAEL SILVA X EDUCANDARIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA \" DEFERIDA A PENHORA AO LÇINE...'\" \r\n\r\nProc. 2007.802.014140-8 - DANIELE SILVA PRAXEDES X EDUCANDARIO SUL AMERICANO (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.014453-7 - EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE A DECISÃO \" DEFERIDA PENHORA ON LINE...\" \r\n\r\nProc. 2007.802.014835-0 - ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.015346-0 - JANE KÁTIA PRADO DE MELO X TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.015487-7 - GEORGE LUIZ PEREIRA DO CARMO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.016549-8 - CARLOS LASARO MEDEIROS DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.016639-9 - ADILSON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.016702-1 - TEREZA RAQUEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) 3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.017254-5 - CRISTIANE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.019747-5 - JAIRO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA BONINI QUEIROZ (SP-076340), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA (RJ-154602E) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.020008-5 - EDSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.020926-0 - EDILEDIA ARAUJO DA LUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.802.017506-0 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMERCIO DE PARAFUSOS TOPINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.019082-0 - MARCELO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LUZINETE MARIA DO BOM PARTO RIBEIRO DE BARROS Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.802.004094-7 - IRACEMA LÚCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X PROJETEC - GUERRA E FILHO PRO JETOS E CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2004.802.003077-0 - EDUARDO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) MAURICIO'S CAR AUTOMOVEIS E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2005.802.017820-8 - DANIEL DALCIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X JM LAJES LTDA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.007802-2 - TANAGI CLELIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X BARZON IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.009657-7 - JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) LM TOPOGRAFIA E INFORMATICA LTDA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.011746-5 - VERGILIANA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.011816-0 - ANDERSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) T.N.L. P.C.S. S/A (TELEFONIA OI), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.013845-6 - ELIZABETH ARAUJO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.014050-5 - ELIANE FARIAS DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878), Dr(a). PATRÍCIA COSTA DE ANDRADE (RJ-154994E)) BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.017185-0 - ANTONIO FRANCISCO BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-149069), Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.000481-8 - MAURO MEDEIROS RIBEIRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA \" DEFERIDA A PENHORA AO LÇINE...'\" \r\n\r\nProc. 2007.802.002289-4 - DECIO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.002969-4 - HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.003194-9 - MARIA JORGINA FERREIRA MARTINS DE BEM (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.004566-3 - IVANI DE SOUZA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LOJAS COMPETIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.005422-6 - CASSIA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.005589-9 - CELSO RIBEIRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.005620-0 - MELIA DA SILVA BERNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.007916-8 - EDNA CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RENATA BESSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.008120-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.008326-3 - JOZIAS FERNANDES STELET (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.010286-5 - CARLOS JOSÉ ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.802.013461-1 - IARA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). BENEDITO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-014078) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.802.016874-2 - CHARLES JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BAR E MERCEARIA MODESTO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.011789-1 - MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E)) SHOPTIME COM., Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.015914-9 - MARILENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2006.802.020180-4 - JOSANGELA NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.002985-2 - VANESSA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X VANILDA DOS SANTOS FELIPE Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.006329-0 - JOSE ANALICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.007086-4 - ALEXANDRE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.009342-6 - JANAINA BIANCA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.011622-0 - GUILHERME DE SOUSA BISPO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.802.019493-0 - ADRIANA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INFORMATICA S/C LTDA Decisão:1- DEFERIDA PENHORA ON LINE.2- AGUARDE-SE POR CINCO DIAS , A RESPOSTA DO BACENJUD.3- EM CASO POSITIVO , INTIME-SE O EXECUTADO POR CORREIO , MANDADO OU SE TIVER ADVOGADO CONSTITUIDO POR INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, MOMENTO ESTE QUE COMEÇARÁ A INICIDIR O PRAZO DO ARTIGO 475-J PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC , PARA APRESENTAÇAO DA IMPUGNAÇÃO , 4- INTERPOSTA A IMPUGNAÇÃO , VENHAM COS AUTOS CLS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE .5- EM CASO NEGATIVO DE PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSIVEIS DE PENHORA.6- EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO QUE FOI GRAVADA A QUANTIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA PARA UMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM BANCO OFICIAL. Duque de Caxias, 27/05/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.015758-0 - MARCELLA DE SOUZA COELHO E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605) Despacho:1- INDEFIRO O PEDIDO DE REGRESSÃO PROCESSUAL EIS QUE ESTÁ FORA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DO CPC .2- DEVE BUSCAR O INTERESSADO A SUA PRETENSÃO ATRAVES DE RECURSO PRÓPRIO SUSTENTANDO ERRO IN PROCEDENDO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003164-0 - IRINEU GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fls. 65/67: não há que se falar em publicação da sentença, porquanto houve regular leitura em cartório.Recebo a impugnação e suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005938-8 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X J. R. P. BENEVENUTO AGÊNCIA AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Despacho:1- APRESENTE O AUTOR MEMÓRIA DE CÁLCULOS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA E EXTINÇÃO DA AÇÃO.2- APÓS, CLS . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.802.002516-0 - HENRIQUE ALMEIDA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Despacho:Dispõe o enunciado nº 13.9.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis - Aviso 39/2007, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, certifique a serventia acerca de pagamento espontâneo. Negativa a certidão, venha aos autos planilha atualizada do débito com acréscimo de 10%. Na mesma oportunidade, deverá o credor indicar bens à penhora. \r\n\r\nId: 567116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2008.021.016530-8 - ECAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X LUIZ AUGUSTO RESCALA) Decisão:Pelo exposto suspende-se o processo até nova determinação do STF. \r\n\r\nId: 567114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066211-0 - MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA X MARIA GARCIA BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:1) Fls. 58 - Defiro como requerido, considerando que os documentos deverão ser levados ao inventário;2) No mais, cumpra-se fielmente a Sentença de fls. 55/56.P-se e I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005745-6 - DALVA FAGUNDES DE OLIVEIRA X SERGIO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:(...)Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, defiro a pretensão formulada pela Requerente, determinando a expedição do alvará em favor de Requerente.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026157-2 (3435) - Inventariante: SÉRGIO FERREIRA DA SILVA X WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.002.022692-8 - Inventariante: IVAN LEITE GUIMARAES X MARIA ANTONIETA LEITE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Fls. 370/371 - Expeçam-se os respectivos alvarás como requerido.Fls. 379/381 - À Fazenda Estadual, após apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2008.002.021662-7 - JOSÉ GASPAR DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344)) X ALFREDO DE FARIAS RODRIGUES Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o Requerente José Gaspar de Lima Rodrigues, independentemente da lavratura de termo. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.020402-7 - BANCO HSBC S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO ANTONIO AMOEDO LAHORGUE Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021120-4 - JULIAN DA COSTA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (RJ-137311), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRAULIO ANTONIO DA COSTA (ES-013420) Despacho:Designa-se o dia 12/08/ 2008, às 15:30 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022195-7 - ALVARO GUIMARÃES DE MEIRELES E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062)) X FRANCISCO CORREA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as custas da c.p. ,conforme certidão retro, ou se for J.G. juntar cópia do seu deferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107679-4 (17736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2.666,66, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Anote-se na autuação e no sistema o patrono da ré para fins de publicação deste despacho. Venha a regularização da representação da executada nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, ao exeqüente para dar prosseguimento a execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO Despacho:1- Diante da manifestação de fls. 151 noticiando a desocupação do imóvel, tem-se a perda do objeto do pedido de despejo.Assim, anote-se no DRA o prosseguimento da ação somente quanto ao pleito de cobrança.2- Certifique-se quanto às custas recolhidas às fls. 152.3- Venha a planilha atualizada do débito.4- Após, citem-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013760-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X HUMBERTO BARREIROS SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Intimado: MARIA ELIZA DE ALCÂNTARA SOARES Decisão:1. Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação;2. Expeça-se mandado de intimação conforme requerido no item 3 de fls. 159;3. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 155. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes;4. Cumpridos os itens anteriores, certifique-se quanto à manifestação das partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Homologo a desistência do Recurso de Apelação de fls. 249/265 interposto pelo réu HSBC, bem como homologo o acordo firmado entre o autor e o mesmo réu às fls. 269/270, extingüindo o feito pelo cumprimento da sentença com relação ao réu HSBC - BANK BRASIL S/A.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa do nome do réu HSBC no DRA.2- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação de fls. 219/232. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 115/118 e 120/122, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012055-5 - ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA DA CHAGAS E OUTRO, Inventariante: ANGELO ROBERTO SARDINHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Ante a certidão de fls. 38.vº, retire-se de pauta.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 14/07/08, às 14:45 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias a instrunção do mandado.Após, Cite-se e intime-se a parte ré, conforme determinado às fls. 33, inclusive, para apresentar os extratos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015361-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X JOSE ADAIL F. VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134.2- Fls. 115- Anote-se. 3- Considerando que não foi aceita a proposta de parcelamento do débito, conforme fls. 149/150, intime-se o Vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.001634-1 - TIMOTHY EDWARD KEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROZANE RANGEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.013161-0 - LUZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS AIG S/A. Despacho:Ante a manifestação de fls. 24, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/07/2008, às 14:00 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré e intime-se a parte autora no endereço indicado às fls. 24. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias s para instrução do mandado.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:(...)JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que a parte autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.002534-2 - FELIPE DE MENEZES MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Reexaminando os autos verifica-se a existência de ação de busca e apreensão (nº 2007.002.073492-2) em trâmite na 8ª Vara Cível desta Comarca, entre as mesmas partes.Assim, evidente que a tramitação da consignatória e a ação de busca e apreensão em Juízos diversos possibilitará decisões conflitantes que, por certo, acarretará sérios prejuízos às partes. Aduzindo-se que, consoante pesquisa no sistema informatizado o Juízo da 8ª Vara Cível mostra-se prevento. Ante o exposto, declino de minha competência a favor do Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.022108-8 - VANICE ESCOBAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo.Após, cite-se o réu para contestar, no prazo legal. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.012432-9 - HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X ICARAI PRAIA CLUBE I P C (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor, para cumprir o item 02 da decisão de fls.115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009896-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONTROL ALT INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 120: Certificado o correto recolhimento das custas processuais, expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.011731-5 - BENICIO BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENICIO BRITO DE ALMEIDA (RJ-146291)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:Decreto a revelia do Réu, que citado não contestou.Sem prejuízo, especifiquem provas, devendo o autor esclarecer sobre prova pericial e seu pedido quanto ao alegado anatocismo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA Nos termos da portaria da ordem de serviço e/ou portaria de 2006 deste juízo: Ao autor para comparecer na central de mandados face a expedição do mandado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 166 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. Atente a Serventia para o fato de que o exequente providenciará a remessa daqueles, devendo, portanto, ser intimado, por D.O., para sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.002.021792-2 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009278-0 - ANA PAULA CORREA PATINO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X ALBERTO RICARDO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015817-9 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ, EDITH RIBEIRO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CELEBRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)), Fiador: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:1- Diante do que consta às fls. 176 e 185/186, extingue-se a fase de cumprimento da sentença.2- Considerando que a parte vencida encontra-se representada nos autos e que o despacho de fls. 178 foi regularmente publicado, certifique o decurso do prazo fixado às fls. 178 e expeça-se a certidão para o Fundo Especial.Após, arquive-se com baixa.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.010660-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X LUCAS ATILANO PINGRET (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349) Decisão:Intime-se o embargante, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas certificadas às fls. 44, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Após, desapensem-se dos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015707-0 - ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902) intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.013441-6 - SUL FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X BANCO PACTUAL S/A. E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante para fornecer cópias (quatro) da inicial \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto sobre a certidão retro no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024061-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X OPAX-CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) (...) com as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado às fls. 138.Ressalvo a existência de quatro registros de penhora sobre o mesmo imóvel, além do procedido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.018201-7 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.007214-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DANIELLA SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de ofício, conforme requerido na petição de fls. 165.Esclareça o exequente o seu pedido de penhora on line, visto que o valor do bem penhorado, segundo certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 151, mostra-se suficiente para cobrir a dívida.Ainda com relação ao veículo penhorado, diga o exequente se pretende a adjudicação do mesmo ou a realização de praça, devendo, no segundo caso, indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.010623-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLINECAR CLÍNICA ELÉTRICA DO CARRO LTDA), PAULO CÉSAR G DE OLIVEIRA), ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para fornecer cópia de fls. 40 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.069770-6 - MAURICIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se JG ao 1º executado.Anote-se na autuação e no sistema que o 1º executado é patrocinado pela Defensoria Pública.Diante da dificuldade em se cumprir o item 02 de fls. 41, a proposta feita, às fls. 38, pelo 1º executado, para parcelamento da dívida restou frustrada. Sendo assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.013615-0 - ADILA MARIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X KATIA MARIA DA CONCEICAO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 147/152;2- Anote-se que o recolhimento das custas devidas pelos autores excluídos, bem como dos autores que não gozam do benefício da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 147/152, deverão ser recolhidas ao final, evitando-se, assim, tumulto processual, já que tais despesas devem ser proporcionalmente ao número de autores que integram o pólo ativo.3- Venha a cópia da sentença penal condenatória, visto que só consta o acórdão de fls. 38/40.4- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 170.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.026622-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EDITH BRANDAO CURY (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) EDITH BRANDÃO CURY, na pessoa de seu procurador, DR.MARA SILVA FLORENTINA, OAB/RJ 023828,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na RUA JOAQUIM TÁVORA, 122/506, BLOCO 01, devidamente registrado no cartório do RGI da 3ª Circunscrição, Martrícula nº 16.712, para garantia da execução de R$ 7.889,67 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado(s) constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:A executada às fls. 75 ofereceu 5% do faturamento bruto mensal até a liquidação do crédito em favor da exequente, e diante disto foi lavrado o auto de penhora e nomeado depositário em 19/02/08, conforme fls. 110. Razão assiste ao exequente, eis que o depósito deveria ter sido realizado, já que houve a penhora de 5% do faturamento bruto.Em sendo assim, intime-se para realizar a transferência da quantia penhorada em 3 dias, sob pena de prisão civil do depositário Paulo Rubens Pontual dos Santos. Deve ser observado que a transferência do valor penhorado (5% da renda mensal) deve ser comprovado mensalmente até o dia 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074773-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO INTERESSADO (AUTOR) SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.013883-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001812-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.2- Ao réu para apresentar cópia da inicial do processo nº 2006.002.065504-7 para fins de apreciação da existência ou não de coisa julgada. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.106020-8 (27208) - ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 423, ENCAMINHADO PELO BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FLS. 422 \r\n\r\nProc. 1998.002.030988-0 (3865) - ANA GUILHERMINA PRADO ASSEF (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO), Interessado: MAÍRA MIGUEL FIGUEIREDO), Interessado: MANUELA MIGUEL MONTEIRO Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto na impugnação em apenso.Com a vinda do acórdão, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008557-7 - SUELI ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X VOLKSWAGEN SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Decisão:(...)2- Fls. 430- Nada a prover, por ora, visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo automática a aplicação do art. 12 da Lei nº 1.060/50 ainda que não conste da sentença, consoante o Enunicado nº 15 do E. Tribunal de Justiça. 3- Fls. 437- Desnecessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, na forma da lei processual.4- À autora-vencedora sobre fls. 439/441 e os documentos acostados às fls. 442/448.5- Sem prejuízo, intime-se o Vencido, Volkswagen Serviços, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.007520-7 - RENATO BARROS PALHARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Fls. 201, parte final: Anote-se.2. Defiro a penhora on line para complementação dos créditos, venha a planilha discriminada e atualizada do débito já que a de fls. 188 foi elaborada em fevereiro. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020061-0 - FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Fls. 264- Ad cautelam, considerando que a parte vencida não desistiu do recurso interposto, aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento para fins de levantamento e extinção da fase de cumprimento de sentença.Cumpre registrar que tal decisão não trará prejuízos a parte vencedora, considerando que a conta judicial é corrigida.Vindo aos autos o resultado do recurso, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023685-1 - MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BENITO LEBROSO ALEMPARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)), SELFMOVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:1-Intimem-se os vencidos (primeiro réu e autora, esta ulitima quanto a sucumbência em relação ao segundo réu) para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, intimem-se aos vencedores. \r\n\r\nProc. 2008.002.000269-0 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BUFFET TINA E TANIA (Adv(s). Dr(a). NELIO DO COUTO PITTA (RJ-004779) Despacho:Ante a certidão de fls. 72.vº, retire-se de pauta. Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 13/08/08, às 14:30horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias a instrução da c. precatória.Após, expeça-se carta precatória de citação e intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018023-2 - MÁRCIA ESTELA FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Fls. 29- Recebo como emenda. Aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022107-6 - ROSE CARLA DA SILVA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. Despacho:Trata-se de ação de indenização, pelo rito sumário, na forma do art. 275, II, d do CPC.Anote-se o rito sumário e modifique-se a capa dos autos.Defere-se JG e AJ à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/07/2008, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.017600-3 - Inventariante: JANAINA IARA DE LIMA, Inventariante: GILDA RODRIGUES MARIA DO AMPARO DE LIMA E OUTROS X JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-090891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.013587-0 - Inventariante: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA ROZA X HELIO AYRES ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:1) Fls. 45 - Anote-se no Sistema DCP e na autuação a 3ª Sucessão, certificando-se nos autos;2) Fls. 151 - Defiro;3) Providencie a requerente as certidões negativas dos Órgãos Federais, atentando de que as mesmas poderão ser obtidas pela INTERNET;4) Com a vinda das certidões de praxe, expeça-se certidão cartorária;5) Após, se regular, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.002.021821-1 - FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MANOEL AFONSO DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) Nomeio inventariante o Requerente Felipe de Azevedo Pereira. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.001077-6 - NILMA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Inicialmente, esclareça a parte autora se os serviços contratados estão sendo prestados, visto que o pleito antecipatório ficou para ser apreciado após a resposta. (...)Defere-se (...) prova oral consistente na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 14/8/2008, às 16:00 horas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do rol, preparo e cópias, caso sejam necessárias para instruir a diligência, sob pena de perda da prova.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009901-5 - EDIFÍCIO ICARAÍ SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X EDIFÍCIO VIVENDAS DO ABAETÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:1) Junte-se sem proger. 2) Defere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007360-9 - JOSÉ ABRAÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando a média de consumo da parte autora em estrita observância à fatura dos 6 (seis) meses anteriores (fls. 22/27), defere-se o caucionamento do Juízo na importância de R$ 25,00, para cada cobrança impugnada e não paga pelo autor e para as demais contas que a autora venha a impugnar;2. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias; 3. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia;4. Fls. 118/120: Ao agravado na forma do art. 523, § 2º do C.P.C.P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.018954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X GILZA MOREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo boas as contas apresentadas pela parte autora, declarando a existência de saldo em favor da mesma, no valor de R$ 490.219,23, que deverá ser atualizado a partir de 31.01.2008 (Conforme laudo de fls. 570), e ainda o valor desembolsado pelo Autor a título de honorários periciais, acrescido de correção monetária e juros legais a partir do desembolso. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito principal. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILSON GOMES SANTOS Despacho:Por duas vezes o mandado de reintegração não foi cumprido por falta de manifestação da parte autora, que deu andamento ao presente feito depois de ser intimada (fls. 37vº).Assim, defiro a vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011706-2 - STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT`ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Cumpra a Serventia a última parte do item 3 de fls. 414.2- Anote-se onde couber a interposição de agravo de instrumento junto ao STJ, conforme certificado às fls. 390.3- Venha o comprovante do alegado às fls. 446, bem como se manifeste sobre o depósito de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2005.002.004714-7 - FABIANA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE (RJ-128100)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) 2- Intime-se o réu-vencido para complementação das despesas processuais, conforme certidão de fls. 79, por D.O. e via postal, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002653-8 - GRANPISO MARMORES E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 06/05/2008 de acordo com o sistema DCP.2- Oficie-se à CEF, conforme requerido às fls. 169, solicitando informações acerca da restrição existente no BACEN.3- Fls. 161/164- Ao Autor-Agravado, na forma do art. 523,§2º do CPC.Após, voltem conclusos de imediato para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.017334-1 - EDMEA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.002.007694-5 - LUCY MEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante de fls. 104, reconsidero a decisão de fls. 101 para deferir a gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069574-6 - AFFONSO LUIZ VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 137/138- Mantenho a decisão de fls. 61.Ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários de fls. 141/142.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.003035-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X JAIME EDUARDO BROLLO TARRAGO), Interessado: ALDEMIDES LOPES DE ARAÚJO), Interessado: MARIA DAS DORES PINHEIRO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:1- Fls. 226-1ª parte- Esclareça a Requerente qual petitório deseja que seja reapreciado, devendo tal pleito ser formulado nos autos da oposição se a mesma referir-se àquele feito.2ª parte- O Sr. José de Assumpção não faz parte do pólo passivo, devendo, contudo, ser o memso intimado conforme requerido pela D.P. às fls. 133.vº e deferido às fls. 134, no endereço informado pela Receita Federal às fls. 156.3ª parte- Sem prejuízo, dê-se vistas ao MP para dizer quanto ao interesse no presente feito.2- No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 218 e aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (FLS.14) (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 136. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.002753-1 - JOAO TRINDADE PORTAL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre guia de depósito às fls. 378. \r\n\r\nId: 567119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho: Não há como prosperar a impugnação oferecida tendo em vista que a proposta de honorários apresenta-se proporcional ao trabalho a ser realizado pelo expert. Diante do exposto homologo os honorários em 1850 UFIR/RJ. Providencie a ré o depósito no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012980-1 (1693) - Inventariante: CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X MOZART CARMONA Despacho:Fls.249:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.023291-6 - SUELY SARZEDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ADJACY VARJAO OLIVEIRA (RJ-042596)) X LEONOR MAIA SARZEDAS Despacho:Comprovada a transferência do valor para conta á disposição deste juízo, voltem conclusos, para determinação de expedição de mandado de pagamento , se o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.016673-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MAXWEL DA COSTA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.018259-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA FADINI Decisão:defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.018280-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO VICENTE DA COSTA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.018961-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE PAULO DE MACHADO CHAVES Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, § 2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. Não havendo tal indicação (expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá ficar como depositário do bem) deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008744-0 - DEOLINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.103141-5 (27760) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). MAURÍCIO ANDRIES DOS SANTOS (RJ-163691E)) X MAX PIRES DA SILVA À autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 10,03). \r\n\r\nProc. 2003.002.010772-3 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICA II (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589)), ERICA GAMEIRO) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2004.002.007373-9 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho:Após recolhidas as custas cumpra-se o determinado às fls.110. \r\n\r\nProc. 2005.002.018548-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA BENITA GOMES), MANUEL GOMES RICON), GLÓRIA FERREIRA GOMES Decisão:Recebo a emenda de fls.77/78. Designo o dia 03/09/2008, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013358-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JOAO LOPES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre ofício de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.002.065881-4 - NILO TORRES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X WALNER FORTUNATO Decisão:Designo o dia 03/09/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073078-1 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANTONIO AUGUSTO SIMOES), JOAQUIM GABRIEL SIMOES), MARIA LUIZA DA SILVA CAMARA SIMOES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 316 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 320/328 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.070403-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Diante da anuência do autor, defiro a inclusão de Julio Cesar Rodrigues Torres no pólo passivo. Anote-se junto ao DRA. Designo o dia 03/09/2008, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o ora incluído, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016411-1 - LIA MARA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.008888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAYME BARDAVID DESPACHO ORDINATÓRIO:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004423-0 - PERCIO BARBOSA DE CASTRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)) X STAEL MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, movida em face dos autores/executados. Anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.002.014628-5 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA Despacho:O CPF a ser fornecido deve ser o do Espólio (de cujus), exequente no presente feito, e não de seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.017245-6 - ANTONIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X EDESIO DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) AO AUTOR SOBRE FLS. 149/151. \r\n\r\nProc. 2007.002.014444-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013898-3 - CECILLYA COSTA ALVES, VINICIUS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X ANDRÉ SICUPIRA CARNEIRO DE SOUZA LEÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015016-1 - ANGELINA CORO MILAZOTTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016819-9 - SERGIO SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.84/87 revelam que o embargante não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.002.019611-2 - MARIA DE LOURDES PELUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEONARDO LOUVAIN REGO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.015727-5 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.019960-7 - MARCOS BENICIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289)) X CARLOS RUBENS LEMOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.184/195 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069493-6A - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X IVAN LASSANCE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.002.003518-9A - MARIA DE LOURDES PELUSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X LEONARDO LOUVAIN REGO (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964) Despacho: Providencie a excipiente a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 175/177. \r\n\r\nProc. 2008.002.012515-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (VIDE FLS. 31) E REGULARIZAR SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 10. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.010150-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARETO (RJ-113501)) X PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Decisão:...O depósito foi efetuado fora do prazo legal, razão pela qual foi aplicada a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, pela decisão de fls. 118 dos autos principais. A impugnante sustenta que o valor da diferença apontada pelo impugnado mostra-se excessivo, eis que a atualização do débito se deu de forma equivocada, uma vez que foi aplicada a UFIR como índice de correção mensal. Entendo que na planilha de fls. 116 dos autos principais foi utilizado índice de correção mensal de forma indevida. Todavia, para que seja efetivamente apurado o real montante devido, determino que sejam os autos remetidos ao Contador Judicial, para apuração da diferença, aplicando a multa de 10% (dez por cento).Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação e voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000716-5 - ESPOLIO DE JAIME DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)), Inventariante: JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA) X COOPTAX-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE-TAXISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 798, autuando-se a impugnação e resposta em apenso. Certifique-se de tudo. O impugnante indica expressamente o valor que entende devido.Logo, formados os autos do incidente, remetam-se ao Contador Judicial para cálculo do efetivo valor remanescente devido. Sem prejuízo, diga o exeqüente, se pretende o levantamento da quantia incontroversa depositada. \r\n\r\nProc. 2001.002.023104-1 - ANA LEDA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho: À exequente para se manifestar sobre o depósito de fls. 400/401, esclarecendo se dá plena quitação à executada com o levantamento da quantia. Sem prejuízo, intime-se a executada para depósito dos honorários periciais, conforme requerido às fls. 404. \r\n\r\nProc. 2003.002.011765-0 - GUILHERME AUGUSTO QUINTEIRO, CLAUDIA CRISTINA QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X OTORRINOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JARBAS CAMARA PACHE FARIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), JOSE DE CASTRO PACHE FARIA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Despacho: Manifeste-se a primeira ré, Júlio Bogoricin Administradora Rio de Janeiro Ltda acerca do requerimento da segunda ré, Júlio Bogoricin Imóveis Niterói Ltda, às fls. 295/297. \r\n\r\nProc. 2004.002.019624-2 - LIVIA CARVALHO VILLELA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Às partes sobre o julgamento do agravo, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.019870-6 - LIVIA BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação para reconhecer o excesso de execução, excluindo a incidência da multa de 10 % (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, bem como de honorários advocatícios. Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão e inexistindo custas pendentes de recolhimento, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 182 em favor da ré, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010273-5 - MARCELO MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X VIVIANE CERQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Ao autor sobre fls.206. \r\n\r\nProc. 2007.002.069493-6 - IVAN LASSANCE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Suspendo o presente feito até o julgamento da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001471-8 (22702) - ALBERTO DA CRUZ CORDA X MARIA THEREZINHA ALONSO CORDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária retro, mormente quanto ao item 15. \r\n\r\nProc. 1998.002.016690-3 (2846) -, Inventariante: ARACY LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) ALTAMIR SIQUEIRA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.010159-0 - ZE GAROTO FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVENELITON SILVA MORAES (RJ-116162)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 7.399,90 (sete mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001803-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)), ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES) X ALLAN CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)), ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.005744-4 - ANDRÉ LUIZ VIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010730-5 - EDMÉA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ITAPEMIRIM - NEX SAÚDE Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.002.017350-1 - EDNILSOM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...Assim, defiro a tutela requerida, devendo a parte ré restabelecer o serviço que vinha sendo prestado, no prazo de vinte e quatro horas (24h), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos Reais) pelo restabelecimento do serviço não efetivado. Outrossim, determino, ainda, que se abstenha de cobrar os valores em epígrafe até decisão final. Cite-se e intimem-se com as cautelas de praxe, especialmente aquelas do artigo 319, ambos do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021051-0 - ISABEL DOS SANTOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Isto posto, defiro a antecipação de tutela , devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora, após esta comprovar o pagamento dos valores correspondentes à média das 03 (três) últimas faturas anteriores à instalação do chip. O mandado de intimação da presente decisão será expedido apenas após a comprovação do primeiro depósito pela autora,...Deverá, ainda, a parte autora juntar aos autos as 03(três) últimas faturas acima mencionadas...Por fim, deverá a autora comprovar os depósitos mensais subsequentes, a fim de garantir a prestação do serviço, sendo deferida ,desde já, a expedição das guias respectivas. Determino ainda que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restrtitivos de crédito com base nos valores questionados no presente feito. ..., cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018907-5 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.010369-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE SILVESTRE RABELO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.020043-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAPHAEL RIBEIRO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004868-4 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X VANI FERREIRA MARTINS), JOSE HELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Decisão:A impugnação à execução tem como fundamento a inexigibilidade do título e o excesso de execução. Às fls. 499, certidão cartorária atestando a ausência de garantia do Juízo. Considerando que a inexigibilidade do título pode ser argüida por simples petição, sem necessidade de garantia do Juízo, recebo a impugnação de fls. 468/473, neste ponto, como Exceção de Pré-Executividade. Todavia, quanto ao excesso de execução, rejeito de plano a Impugnação, uma vez que não se encontra garantido o Juízo, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. Diante do exposto, diga o exeqüente sobre o argüido na Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008028-4 - TAISA ALZINETE MOURA COUTINHO, ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)), COMPANHIA INTERBRAZIL), COMPANHIA INTERBRAZIL), CIA INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 75. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001483-2 - PAULO CÉSAR PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em face de CREDICARD S/A , para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, ...e determinar o cancelamento das despesas efetuadas com a utilização do cartão de crédito emitido em nome do autor e por este não recebido, de nº 5274.68001479.1849 ..., inclusive encargos. CONDENO a primeira ré, ainda, a pagar ao autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 16.600,00 ..., corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face do segundo réu, BANCO ITAÚ S/A . Condeno a primeira ré, CREDICARD S/A, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ... do valor da condenação. Condeno o autor, por fim, ao pagamento de honorários advocatícios ao segundo réu, BANCO ITAÚ S/A, na proporção de 10% ... do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação força do dispositivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.015172-0 - ELIANE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Com razão o exequente, uma vez que os documentos juntados comprovam que o CNPJ indicado às fls. 65 é da empresa executada. Por esta razão, procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, ao bloqueio do valor de R$ 13.419,65 (treze mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.015498-8 - ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MELLO DE PAULA (RJ-072419)) X SONIA MARIA FELICIANO DOS REIS), JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. Certifique o cartório quanto ao recolhimento pelo exequente da taxa judiciária referente à execução porventura devida. Sendo devida e não tendo sido providenciado o recolhimento, intime-se o exequente para efetuá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 211. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009906-2 - MARIA DA GRACA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.012114-6 - PAULO ROBERTO LUNA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLISAHIONE (RJ-091916)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 218). \r\n\r\nProc. 2003.002.004260-1 - GC GONCALVES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 314,02; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,88, cada). \r\n\r\nId: 567118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.016762-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA STELA (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X HELENA TUMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) À ré para cumprir o julgado na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.008312-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES, Síndico: EDIBERTO ADALA CEZAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AILTON CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720) À parte autora sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2007.002.012126-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às autoras, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018710-8 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.002.009087-0 (37786) - ADYLLES REBELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556) Decisão:Nesta data foi feitaconsulta ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação de fls.178. Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023281-0 - CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.163. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.012826-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO HERMANO COELHO GOMES, Inventariante: VERA LÚCIA COELHO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) À parte autora s/ resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2002.002.025370-1 - ADALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Ao reu p/ recolher as custas judiciais acima calculadas. \r\n\r\nProc. 2004.002.010856-0 - WALESKA JACOBINA LOPES AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X BANCO DO BRASIL S A AGENCIA AEROPORTO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À autora s/ deposito de fls 271. \r\n\r\nProc. 2007.002.071998-2 - PAULO CESAR DA SILVA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte autora para regularizar o recolhimento do campo 33 (FUNPERJ) na conta correta (600225174-9). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.023250-3 - DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X OLGA CARDOSO MANSUR ao inventariante para recolher custas do contador \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016779-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FRANCISCO JOSE LEITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS LOPES DA SILVA (DF-006939) À parte autora obre respostaas de ofícios de fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2003.002.024167-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RITA DE CASSIA CASTRO SILVA ao autor para recolher R$ 0,91 de FUNPERJ e R$ 0,91 de FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004207-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...homologo o acordo entabulado às fls. 293/294, e JULGO EX-TINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, face o benefício concedido ao exeqüente (fls.78).Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se bai-xa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071583-4 - LÍGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCÍLIO DIAS), Síndico: EWALNIRA DA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.002548-6A - JORGE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALCIDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Vistos, etc.Esta decisão vale para ambos os incidentes. Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser regularmente apresentado ao Juízo em dez dias contados da intimação desta decisão, sob pena de perda da prova, constando a completa qualificação e o endereço de cada testemunha, em observância aos princípios da transparência e da lealdade processual.Outrossim, ressalto que as partes interessadas nos depoimentos das testemunhas deverão recolher as custas incidentes, em igual prazo, também sob pena de perda da prova, salvo se as testemunhas comparecerem ao Juízo independentemente de intimação.Por fim, alerto que aquelas que residirem fora da Comarca, serão ouvidas por precatória. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.003297-1 - HELIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO P HEIDE (RJ-118837)) X PROTOGENES FERREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) CERTIDÃOEm conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste Juízo: ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 344/345. \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos pela 2ª ré a fls. 368-369, uma vez que presentes seus requeristos de admissibilidade, para dar-lhes provimento e fazer constar da decisão de fls. 320 a rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva por ela articulada, tendo em vista a pertinência subjetiva da 2ª demandada em relação ao negócio jurídico realizado entre as partes e controvertido nestes autos.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006070-4 - PAOLLA BRAGA PINTO LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X GERSON KORTCHMAR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Decisão:Fls.236: Atenda-se ao MP, enviando-se as cópias das peças requeridas. Fls.237/255: Recebo a apelação interposta, no duplo efeito. Ao apelado. Após, tudo juntado e certificado, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000901-6 - IVONETE BENTO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) cumpra-se voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 567120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.013459-1 - EDMOND AZIZ BARUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONCRETA - ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 43/44, adite-se e cumpra-se,... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072442-2 - MARIA IGNEZ MARQUES FREIRE DE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X CARMEN MARQUES FREIRE E SILVA Venha aos autos a certidão negativa de débitos da Fazenda Estadual em relação à inventariada e seu espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003616-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE ALVES FRANCO DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE ; R$ 18,23 CONTA 2102-2, R$ 1,82 CAARJ, R$ 0,91 CONTA 6002-25174-9 - FUNPERJ, R$ 0,91 CONTA 5673-00124-3 FUNDPERJ E FORNECER CÓPIAS DA GRERJ DE FLS 78 E DA QUE IRÀ RECOLHER. \r\n\r\nProc. 2007.002.008296-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILTON SILVA JUNIOR De ordem: ao autor sobre fls.49/53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003466-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ALBERTO THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)), Interessado: EDITH MARIA COUTO PERRET THOMAZ C E R T I D Ã O NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/2000: as partes. ( designação das datas de 24/07/2008 e 05/08/2008, às fls. 14:00 horas, no Átrio do Forúm da Comarca de Niterói, para a realização da 1ª e 2ª Praça respectivamente ). \r\n\r\nProc. 2008.002.005893-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Esclareça o autor a legitimidade do réu Alexandre Marcos Costa Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.010639-1 - SERVTECNO - SERVICOS COM TECNOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:... indefiro o pedido de adiamento da audiência, mantendo a data. \r\n\r\nProc. 2008.002.022332-2 - NEUZA AZEVEDO LEMBI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ARTHUR SOLOMON E OUTRO Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.022774-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SILVA DE SOUZA (RJ-150796)) X JEFERSON DE SA Decisão:Venham os balancetes dos últimos três meses do autor,... Venha a prova da titularidade do imóvel. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008490-1 - MARINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X WALNICE CORRÊA GARCIA Decisão:...redesigno a audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2.008, às 14:20 horas....Indefiro o pedido de aplicação do artigo 172 do CPC ... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004247-9 - CENTRO EDUCACIONAL GOULART S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) De ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 65,55 e sobre a contestação e documentos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003925-2 - PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234) Decisão:Venha planilha atualizada de crédito, pela parte autora... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao autor sobre fls.116/119 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.071995-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANUEL PINTO FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DE ORDEM;AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007205-0 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.002.012255-6 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013753-5 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X JORGE LUIZ FRANCISCO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre fls.158/160 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005954-2 - MARIA DA GLORIA RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DIAS (RJ-025276)) X CORALIA RANGEL GUIMARAES Aos interessados sobre o esboço de partilha de fls. 100/101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.002496-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUBINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016104-5 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE MOTOCICLISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X LIGA ESPORTIVA DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...Deixo de conhecer da supra mencionada impugnação. Considerando-se que a parte autora deixou de cumprir a determinação de cumprimento da condenação, no prazo que lhe competia, aplico-lhe a multa de 10% do débito. Indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022745-5 - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X EMPREENDIMENTOS COM E IND REPROTECNICA LTDA De ordem: Ao autor para complementar as custas e fornecer as cópias para carta precatória, nos valores de:Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 - campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10% - R$ 3,28 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23 campo 43- conta 600202696-8 -comarca da capitalFETJ - R$ 3,65 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 1,64- campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 1,64 campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.015252-2 - HELENA CAETANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X BACOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento,... venha, pela executada, ora impugnante, o recolhimento das custas do Contador, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de ser considerada desistente da impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.002.004911-1 - AUGUSTO CESAR SILVA E VARGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ÍTALO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) DE ORDEM; PUBLIQUE-SE A R. DECISÃO, ITEM 2 DE FLS 283,..Cumpra o réu o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.023167-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRA A DE SOUZA DE ORDEM ; 1- VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,23 CORRESPONDENTE À CONTA NO 6030-02449-8; 2- Venha o acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - CONTA 6002-25174-9 NO VALOR DE R$ 0,91 e o de 5% devido ao FUNPERJ - CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 0,91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021224-0 - PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.002.016929-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 159/163. \r\n\r\nProc. 2005.002.010330-8 - NEUSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BANESPA SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) De ordem: Ao autor sobre fls.297/298 \r\n\r\nProc. 2007.002.072726-7 - MANOEL GOMES CATHARINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X BANCO BRADESCO S.A DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 29/57. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014592-6 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 128/143. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073349-8 - LETICIA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 73/133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOMBARDI (SP-105356), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações...aguarde-se o resultado daquele recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.022344-2 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X VITORIA REGIA DA SILVA WARD Venham custas para a diligencia requerida às fls. 53 (R$ 12,78 na conta 1107-2, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.067867-9 - ROSANE RODRIGUEZ CARINO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Ao exequente sobre fls. 65 (pedido de baixa e arquivamento). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015170-0 - CLEIA DALVA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X FININVEST S/A E OUTRO De ordem: Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias ( inclusive das guias GRERJ) para expedição de carta precatória de citação do segundo réu, nos valores:Atos dos escrivães R$ 43,81 - campo 36; conta 1102-3Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 - campo 38 - conta 1104-9CAARJ - 10% - R$ 5.29 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18,23campo 43- conta 600202696-8 -comarca da capitalFETJ - R$ 3,65 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 3,55- campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 3,55 campo 47- conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:... inexiste qualquer bloqueio efetuado por qualquer instituição bancária, conforme demonstrativo em anexo... impossível a determinação de desbloqueio, pelo Juízo...determino a expedição de ofício ao Banco ABN Amro Real...dê-se baixa e arquivem-se estes e os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.001379-2 - ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO CUNHA MELLO (RJ-087168), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:...intime-se a ré a depositar, em seu favor (do autor), o valor por ele pago a título de custas e taxa judiciária, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.002.008417-8 - JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Aos interessados sobre a audiência designada no Juízo deprecado (fls. 207) para o dia 24/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.014335-2 (15242) - Inventariante: GILDA MARINS DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SYLVIA TAVARES MARINS De ordem: Ao inventariante para complementar as custas para expedição da carta precatória referentes ao avaliador, acrescido dos 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ; 5% do FUNDPERJ, devendo ainda recolher o valor de R$ 3,19 no campo 47- conta 567300124-3. Deve a inventariante fornecer as cópias faltantes para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1997.002.010241-8 (15879) - GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X NAIR LEAL DE SOUZA Venham cópias de fls.275/276 para o aditamento da Carta de Adjudicação e custas para conferência de mais três cópias (R$ 5,56 na conta 1110-6, mais 10% CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.002525-1 - CARLOS LUCIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL DE ORDEM; AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.002.020771-7 - CARLOS MARCONDES SANTA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JULIO CESAR SALLES Decisão:Nada a prover a respeito de fls. 47/49, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018316-6 - JOAO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELEN SOARES DA COSTA RAMOS (RJ-149406) DE ORDEM: Venha a regularização da representação processual do autor no prazo legal e também cumprimento de fls.13 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017197-6 - SYDNEA BARBOSA HALL (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 70/98. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015878-4 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE MARIA MANCUSO) DE ORDEM; 1- AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 567121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.074455-1 - RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CIDAL - COMPANHIA DE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:1-Junte-se.2-Cite-se por edital. Designo audiência para o dia 26.08.08, às 13:50 horas.3-Defiro a gratuidade de justiça concernente à publicação dos editais. Prossiga-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001110-9 - ESPOLIO DE HANS LOWENTHAL, ESPOLIO DE HEDWIG EMMA CAROLINE LOWENTHAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-091673)) X JOAO BATISTA MOLINA), JOSE DJALMA SANTOS), ALZENIR CARDOSO OJEDA Defiro a emenda. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo das pessoas mencionadas às fls. 324. Oficie-se à Receita Federal e ao TRE pelo endereço do 2º e 3º réus. Oficie-se à Telemar e Banco Central pelo endereço do 1º réu.(CUSTAS: R$ 3,65 - 1110-6 PARA CADA OFÍCIO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019169-2 - PAULO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X LAIS LACERDA GUIMARAES Junte-se. Homologo os honorários do Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.005795-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Intime-se o patrono do autor para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021714-0 - VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SERGIO LUIZ FERREIRA EHIRICH Complementem-se as custas. Precatoria Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006248-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE BONNARD RABELLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X UZZI FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 277 para o dia 26.08.08, às 16:10horas. Intime-se e cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012289-1 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 189 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito na forma requerida às fls. 189.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022028-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA E OUTRO conta 1102-3: 9,12, oficial de Justiça conta 1107-2: 31,03, avaliação 80% 1108-0: 154,83, avaliação 20% 6077-00666-3: 38,71+ 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RENE MOURA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 05.08.08, ás 14;10horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls. 121. Recolham-se as custas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009043-0 - CONDOMINIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARTA REGINA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018327-4 - LARBAT FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor sobre a precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.011155-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA (RJ-137661) Despacho:1-Junte-se. 2- Defiro a indicação da leiloeira. Venha a indicação de datas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069597-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DENISON RIBEIRO DE CARVALHO), LIANE FERREIRA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E) Sentença:Considerando que às fls.69 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073746-7 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 61. Defiro. Sobresto o feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo temporario. \r\n\r\nProc. 2008.002.013301-1 - ADAILTO LEONIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRUNO ESTERQUI DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022335-8 - ALVARINA DA SILVA RIET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.002633-0 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO, JOAO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013242-2 - ARLETE BASTOS FROES (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X HERVAL NASCIMENTO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021467-9 - ANDRE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELEVISAO CIDADE S A - NET - NITEROI Complementem-se as custas. = 5% referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,91 respectivamente \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002726-9 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.000691-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE NEVES Despacho:Fls. 116. Defiro o desarquivamento e vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006476-0 - ADAYR MERCEIS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ANGELA CHILINQUE DE CARVALHO ISSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Intime-se o patrono do exequente para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.000958-7 - ELIANE THERESINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ANTONIO CESAR ALONSO), MARISTER LOURENCO ALONSO Decisão:Diligencie a requerente a existência de contas e seu saldo referente aos bancos mencionados às fls. 559.Reitere-se o ofício ao Bradesco, com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.014552-5 - DJALMA MAYER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça a parte autora a discordância com os cálculos, eis que os mesmos foram elaborados em conformidade com o V. Acórdão. Fixo o prazo de 5 dias, após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre certidão negativa de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.002.003871-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X FILIPE ABRAO PIO BORGES Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009567-4 - TRANSFAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (MG-036656)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.069065-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO GUZMAN BLANCO Oficie-se à Receita Federal a fim de que seja remetido a este Juízo cópia da última declaração do imposto de renda do executado.(R$ 3,65 - 1110-6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.012335-9A - ANTONIO CARLOS DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BON VOYAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO M. GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.002.024376-6B - ROBERTO GUILHERME HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214) Ao contador, devendo incidir a multa de 10%.Conta 1109-8: 25,56 + 69,38 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011774-8 - ALBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 114 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito, na forma requerida às fls. 114.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022100-3 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016012-3 - MARCIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564) Publique-se o despacho de fls. 324. ...Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.015576-6 - MANUEL GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.002.016620-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 189. O deposito mencionado refere-se a este processo e partes. Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.000707-4 - LUIZA DAS DORES MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.017309-2 - IRIS BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 99. Defiro. Retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011328-0 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X CRB VIAGENS E TURISMO LTDA - CVC Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021970-7 - EDMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.017255-8 (2375) - WALTER ROBERTO BORMANN SIGWALT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EPHIGENIA BORMANN SIGWALT Despacho:Intime-se o inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024382-5 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X MARIA ELIZABETH TORRES RODRIGUES ESTEVES Sentença:Vistos, etc.Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019626-4 - BUENINVEST REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Poderá a parte autora diligenciar os documentos desejados. Fixo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE, Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.08.08, às 14:15_horas. Intimem-se por carta AR os autores e os reús para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000692-0 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 03.07.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.012320-7 - ESPOLIO DE LEDA BENTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.08.08, ás 13:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 172 e 179, residentes na Comarca. Expeça-se precatoria para oitiva da testemunha residente em SG. \r\n\r\nProc. 2000.002.012183-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR A. DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIA DRESJAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Publique-se o despacho de fls. 239. ..Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010778-2 - EDRIZE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X ALESSANDRO ROSA DIAS), PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Designo AIJ para o dia 27.08.08, às 15:00horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 85. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004394-0 - JOSE FLAVIO DA COSTA TUBENCHILAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X TAINA), ANGELA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(fls.28 e 29 - duas cópias) \r\n\r\nProc. 2008.002.021711-5 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022340-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAIO CASTRO MENEZES BENICIO Decisão:1. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013412-1 - ALDA RIBEIRO MEDICI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X RENATO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Decisão:Fls. 372- Cumpra-se o V. Acórdão.Ante ao trânsito em julgado, desnecessária a caução.Notifique-se o réu conforme determinado na parte final da decisão de fls. 369. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023039-0 - ESPÓLIO DE SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Fls. 288.. Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067730-6 - CIDELIA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 03.07.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000783-4 - LILIA MARIA ROCHA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 175/176, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021556-8 - DALVA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 15:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022454-5 - DOUGLAS GOMES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021594-5 - CELSO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005035-6 - RENATO POHLMANN SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.010161-0 - MARIA JULIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nId: 567136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013402-1 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)), MARIA JOSE PIMENTEL MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA-SE AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS, CF. RELAÇÃO DE CUSTAS DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069470-5 - PAULO ROBERTO GABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNA ARAUJO DE LUNA (RJ-146970)) X SILVIA CRISTINA DE SOUZA PRIMO Ao autor para recolhimento das custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.014411-2 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PARREIRA (MG-081714) Ao exequente sobre fls. 124 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.002.017075-5 - FERNANDO MATHEUS DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X MARCELO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DORNELAS SILVA (MG-085791) Ao exequente sobre fls. 128 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.002.065237-0 - GABRIELA DE OLIVEIRA MOURA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X ADRIANO SANTOS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Exequente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071284-5 - JOSÉ ARLINDO MORETH (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)), MARLENE DE CARVALHO MORETH, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao primeiro requerente para recolher as custas judiciais conforme fls. retro, em 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nId: 567129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008601-6 - RENNAN CARLOS DA CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X HILTON RODRIGUES FREIRE À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 134, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.067762-8 - MARIA FRANCISCA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ABAETE FRANCISCO RAMOS BORGES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.016168-7 - ANNE PIRES MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANTONIO AUGUSTO MADEIRA BORGES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se a decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.002.017985-0 - MILENA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Recebo à emenda à inicial de fls. 22, retifique-se o pólo ativo da ação no DRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066700-3 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:1)Ao autor sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.071716-0 - HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X STELA REGINA GARRIDO Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2008.002.002732-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA LUCILIA DE SOUZA GERK Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá a usar o nome de solteira, ex-vi do disposto no § 2º, do art. 1.571, do CC.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072964-0 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/03), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, \"ex lege\".Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.001031-4 - NELSON PINTO NETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo por eles firmado (fls.02/03), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Decisão:1)Diante do que consta às fls. 59, redesigno o dia 16/07/2008, às 13:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré, a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC), devendo o autor acompanhar a diligência (cf. fls. 59).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019403-4 - ANA CLAUDIA SILVA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ERIC DE ASSIS CARDOSO Sentença:or ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.016370-6 - JULIANA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537), Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GAMA A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça as fls. 154 \r\n\r\nProc. 2008.002.015620-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 732, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003652-0 - CAIO BREDER BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO ROBSON BERNARDO DE LIMA Despacho:1)(Fls. 62vº, \"in fine\") Anote-se onde couber.2)Diante do que consta das informações de fls. 62 e 63, renove-se a diligência citatória na forma da determinação de fls. 50, apenas sem o acompanhamento da representante legal do exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012719-2 - AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X PAULO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça as fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos da segunda ré. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.008412-7 - GERSON MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)), RAYANNA CRISTINA SANTOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Por ser assim, defiro a expedição de ALVARÁ autorizativo da alienação do imóvel situado na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, nº 935, apto 1301, Centro, nesta, por valor igual ou superior a R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), que é valor da proposta já efetuada...Custas \"ex-lege\". PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.073369-1 - JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X MARLY DE SOUZA MELLO Despacho:1)Prorrogo a curatela provisória por 60 (sessenta) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, reitere-se os ofícios de fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2007.002.016233-1 - ROSA MARIA MARTINS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de HILTA MARTINS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua filha, ROSA MARIA MARTINS MENDONÇA ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de HILTA MARTINS, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA, nomeando para exercer o encargo de Curador seu filho, RALDO BONIFACIO COSTA FILHO, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2008.002.020785-7 - NEYSE MELLO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X VICENTINA MELLO Despacho:1)Venha a certidão de óbito do genitor da requerente, bem como informe se a interditanda possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.022156-8 - CELIO GUIMARAES ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X LILIAN GUIMARAES ESPINDOLA E OUTRO Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do requerente.2)Na oportunidade, emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, bem como venha certidão de óbito da genitora das partes, informando se os interditandos possuem bens e/ou fazem jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067473-1 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Sentença:...Considerando que o acordo realizado entre as partes às fls. 64 induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.021425-4 - SIMONE VALLADAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X LAURO DE AZEVEDO DINAM Decisão:Vistos etc.Considerando que o requerimento tem mera finalidade de prevenir eventual responsabilidade do cônjuge que pretende se retirar, defiro a liminar, para autorizar o auto-afastamento da parte requerente do lar conjugal.Defiro a busaca e apreensão apenas seus pertences de uso pessoal o que faço com base no art. 888, II do CPC.Sem prejuízo, cumpra-se o item 1, da determinação de fls. 11, bem como a parte final da manifestação ministerial de fls. 11vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.017268-3 - MARCIO ANTONIO KRONEMBERGER MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SUELLEN REFRANDE KRONEMBERGER MENDES Despacho:Cumpra-se o item 2 da determinação de fls. 13. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070440-0 - FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891), Dr(a). NELY NOCCHI ABREU PEREIRA (RJ-029276)) X CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:(Fls. 100/103) Aguarde-se os originais. \r\n\r\nProc. 2008.002.020987-8 - LUIZ GABRIEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X VINICIUS PINTO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de ajuste anual atualizada da representante legal do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022987-9 - CLAUDIA BASTOS OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:J-se.Tendo havido expressa determinação de encaminhamento dos autos à Fazenda Municipal do Rio de Janeiro, como consta do art. 3º, do Provimento nº 18/2002 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, a manifestação de fls. 131vº, deve ser tida como anuência.Portanto, expeça-se o competente formal de partilha, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.009356-6 - DILSON GARCIA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 02/009), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2008.002.021635-4 - GENIVALDO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do 1º requerente.2)Na oportunidade, esclareçam se os cônjuges dispensam os alimentos para si. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000539-2 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MÁRIO CÉSAR CARDOSO MAURÍCIO Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 36), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.002.014796-4 - SERGIO CAMPOS MAIA, ALBERTO DE MOURA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela do menor ALBERTO DE MOURA MAIA ao requerente SERGIO CAMPOS MAIA...Custas ex lege... \r\n\r\nId: 567137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.012120-0 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS D0 BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNCIPIO DE NITEROI E OUTROS Decisão:1- Fls. 695/696 - INDEFIRO a prova oral requerida pelo Município de Macaé, uma vez que a comprovação dos argumentos trazidos pela parte ré pode ser feita através de prova documental, que ora DEFIRO, consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. 2- JUSTIFIQUE o Município de Macaé a prova pericial pretendida. 3- Fls. 697 - Expeça-se guia, na forma requerida. Com o retorno, junte-se.4- I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.004392-1 - PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR PURPURINA CONFECÇÕES LTDA ME, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 99.002.022996-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011498-0 - ALDEIA TERAPIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAMY JUNIOR (RJ-119384)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Vistos, etc...,Considerando que a parte Embargante não promoveu as diligências determinadas pelo Juízo, apesar de devidamente intimado (fls.35), JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais, observadas as cautelas de estilo.Condeno o embargante em 10% (dez) por cento de honorários advocatícios.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas previstas no Provimento 07/2000 da Eg. CGJ/RJ.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019386-8 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ASSIM, PELAS MOTIVAÇÕES ACIMA EXPOSITADAS E A LUZ DAS PROVAS INSTADAS AOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINO QUE O RECOLHIMENTO DO ISSQN DEVIDO PELO EMBARGANTE SEJA EFETUADO NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), EM CONFORMIDADE COM A NORMA PREVISTA NO § 4º DO ART.20 DO CPC.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071688-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNCIPAL PG4 Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO ITAU SA., PARA, DECRETAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 69826/05, POR CONSEGUINTE, DÊ-SE PROSSEGUIMENTO A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº2007.002.010513-0).Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003465-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003531-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.110076-0 (56672/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO opôs embargos de declaração, nos autos do processo supra, com o fim de ver aclarada a sentença de fls.60/61.Os embargos são tempestivos, por isso deles conheço.Deixo de acolhê-los, contudo. Da leitura da decisão embargada, vê-se que não padece a mesma de omissão ou contrariedade. O que busca a parte embargante, no caso, é a modificação da mesma, o que desafia recurso próprio.Rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença de fls.60/61tal qual foi lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.009402-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITORIA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287) Despacho:1- Intime-se a parte Executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte final da decisão proferida às fls. 24, trazendo aos autos a planilha ali mencionada.2- Esclareça o Exeqüente se os depósitos judiciais constantes nestes autos perfazem a totalidade do débito fiscal.3- I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011536-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Prossiga-se na execução fiscal, procedendo-se à penhora \"on line\" na forma requerida às fls.71, até a efetiva garantia do Juízo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023112-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A Decisão:Assim, INDEFIRO o requerido pela douta PGE, determinando a expedição do competente edital de intimação dos valores penhorados junto ao BacenJud, dando início, assim, ao trintídio legal para oposição dos embargos à execução.OFICIE-SE à SRF, conforme requerido pelo Exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.017704-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou taxa judiciária, sobre 2% do valor da condenação: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,18 Subtotal : R$ CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.002.000609-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734) Sentença:Assim, ante ao exposto, declaro a nulidade dos autos de infração nºs63717/03 e 63718/03, e por conseguinte JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL , movido pelo Município de Niterói em face da ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, ante a ausência do requisito de exigibilidade dos títulos sobre os quais se funda, na forma do art. 618, I, do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017026-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, deferindo, por conseguinte, a penhora \"on line\" na forma requerida às fls.67. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024004-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X DELFINO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002702-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 34.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005902-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA LUCIA DA SILVEIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por ANA LÚCIA DA SILVEIRA QUADROS (fls. 40/52), bem como, o postulado às fls. 70/79. DEFIRO o postulado às fls. 66v pela parte Exeqüente, oficiando-se à SRF. Com a resposto, dê-se vista ao ERJ.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016286-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Decisão:(...)Neste sentido, mantenho a decisão de fls.139, tal qual se encontra lançada, determinando, que o cartório certifique se houve a oposição de embargos dentro do trindídeo legal. Caso negativo, prossiga-se com a penhora na forma requerida às fls.158vº. Segue protocolo em anexo dos valores bloqueados junto ao BacenJud.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.024890-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ANA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.061710-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Decisão:Vistos, etc;Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls.64/71) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto, não merecem acolhimento por este Juízo, eis que se não se configura da decisão, ora embargada, a apontada omissão. Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a decisão de fls. 58 tal qual se encontra lançada.Publique-se, Intime-se. Após, voltem-me conclusos para apreciação da Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.121.070176-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILZE MAIA Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.090538-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.097702-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E)), INARA DZELME PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Desta forma, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade para determinar ao Município de Niterói que adeque o percentual cobrado nesta execução fiscal ao acima referido (0,6 %), bem como, exclua a cobrança de TLCVLP, juntando aos autos nova CDA, nos termos do disposto no artigo 2º, parágrafo 8º, da LEF. Sem custas (Processo 19.026/2003, publicado no Diário Oficial de 14/04/2003, fls. 61, não há cobrança de custas e taxa judiciária na exceção de pré-executividade, por falta de previsão legal).Sem condenação, aplicando-se ao caso o seguinte entendimento jurisprudencial: \r\n\r\nProc. 2005.121.104926-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) De cisão:(...)Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.040786-6 - Município de Niterói X CLARA SCHOTT E OT Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.043396-8 - Município de Niterói X JOAO MAYLE Decisão:(...)Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer documento ou fato que justifique o pedido de inclusão no polo passivo dos presentes autos, INDEFIRO o postulado.Prossiga-se em seus trâmites legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.057696-2 - Município de Niterói X ANTONIO LOPES COUTINHO Decisão:(...) Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer fato que comprove ser o ocupante do imóvel, possuidor do imóvel em situação de posse usucapionem INDEFIRO o pedido postulado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072740-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL Decisão:1- Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente. Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. 2- Prossiga-se na execução, com a devida citação e penhora do Espólio, com o registro da mesma no rosto dos autos.3- Ao juízo competente.4- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073226-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THEL 215 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073312-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER JOSE LOGON Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, procedendo-se a penhora on line. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001464-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CAMBOINHAS CONST E INCORP LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006200-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.002.009136-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X IMPOPARTS PECAS P AUTOS IMPORTADOS LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.25.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005158-2 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Insculpido na norma prevista nos artigos 130 e 33 do C.P.C., tendo por imprescindível e necessária a prova pericial para melhor deslinde dos presentes autos, DETERMINO, de ofício, a prova pericial técnica de engenharia, nomeando para o cargo de perito o engenheiro MARCIO PINHO DE BARROS.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.009051-2 - BWU VIDEO SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 386/387 - Anote-se onde couber.Providencie o autor as cópias para a expedição do precatório.Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.002619-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000872-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X ESPOLIO DE CIPRIANO MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Em provas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020547-2 - RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL RESUMO DE DESPACHO: \"vENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA EMBARGANTE, PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000051-4 - CODEPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.020249-6 (78902/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.042325-0 (135872/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARMANDO PINHAL Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.042327-4 (135873/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JEAN VALLETEAU DE MOULIAC E OUTRO Sentença:Vistos etc ... Considerando o postulado pela parte Exeqüente, às fls. , julgo extinta a execução, na forma do Art. 269, IV, do CPC c/c a norma contida no art. 1º da Lei Nº 6830/80. Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art. 26 da Lei Nº 6830/80, de 22/09/80. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.017406-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X RENATO BASTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 292 (duzentas e noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/34, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se e \r\n\r\nProc. 2002.121.027206-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve o correto recolhimento das custas.2- Caso positivo, venham aos autos os cálculos devidamente atualizados.3- Com os cálculos, e considerando a ausência de manifestação da Municipalidade (fls.57), remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.005245-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAVILDA THOME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 292 (duzentas e noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/34, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se e \r\n\r\nProc. 2003.121.008636-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X OSWALDO JOSE DA FONSECA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 292 (duzentas e noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/34, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se e \r\n\r\nProc. 2004.121.030701-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUGUSTO CESAR LUCENA FERRE De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANDADO EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL\", \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.121.020577-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIMA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pela prescrição do crédito fiscal (art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil c/c a norma contida no art. 1º da Lei nº 6.830/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELA PRESCRIÇÃO, AS 292 (duzentas e noventa e duas) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 29/34, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento de custas judiciais, de taxa judiciária e honorários advocatícios face ao disposto pelo art. 26 da Lei 6.830/80, de 22/09/80.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se e \r\n\r\nProc. 2005.121.060850-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CIB CONSTR E MONTAGENS LTDA Despacho:Primeiramente, venham aos autos o título de propriedade mencionado pela requerente de fls.04/05. Após, voltem-me conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000682-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIMONE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Despacho:Manifeste-se a parte Executada sobre fls. 78v. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.018612-6 - LIZETE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nId: 567133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.021322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. \r\n\r\nId: 567130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem suas razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.002.001061-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUCIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 59: \"Designo o dia 24/07/2008, às 15:00 horas para a realização da prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Intimem-se MP, Defesa e acusada.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.019777-5 - MINISTERIO PUBLICO X IVANILDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Sentença de fls. 149: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu IVANILDA FRANCISCA DE SOUZA, com base no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, visto que o prazo de suspensão condicional do processo foi expirado...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.018947-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), RODRIGO DE SOUZA PORTELES, Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Fica intimado o advogado do acusado Anderson, para ciência do despacho de fls. 210: \"Defiro o prazo sucessivo de 10 dias requerido às fls.218. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074756-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DESTERRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 129: \"... Fls. 122/127: as partes. Após, voltem-me conclusos para sentença.\" \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E INCISO V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074896-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 214: \"... cumpra-se o artigo 500 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.018977-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 185/189: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar MARCOS PAULO SOUZA SILVA por infração a norma contida no artigo 157, caput c/c 14, II do Código Penal aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 3 (três) dias-multa conforme fundamentação supra... suspendendo a execução da pena privativa de liberdade pelo prazo de dois anos... regime aberto...\" \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.002.000660-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 135/139: \"... CONDENO LEONARDO DA COSTA como incurso nas penas dos artigos 304 do Código Penal e 309 da Lei 9.503/97, na forma do artigo 69 do Código Penal - CP... DOIS ANOS DE RECLUSÃO E SEIS MESES DE DETENÇÃO E DEZ DIAS MULTA, esta no valor unitário mínimo.... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, no mesmo valor unitário já arbitrado, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à comunidade ou instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante seis horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada. Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , todos em concurso material. \r\n\r\nProc. 2008.002.021049-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ALVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência que os autos foram desmembrados com relação ao acusado Wallace e recebendo o nº 2008.002.021049-2, bem como, que o mesmno está aguardando o laudo requerido. \r\n\r\nId: 567132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.014338-5 - ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO X TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Intimar o réu para que efetue o pagamento de R$ 437,34 em favor do CEJUR DPGE, mediante depósito na conta corrente nº 03656-1, agencia 5673 do Banco Itaú S?A, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% a que alude o art. 475 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) BANCO BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a diferença apontada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - LEONARDO DA SILVA HENRIQUES X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a diferença apontada pela parte autora. \r\n\r\nId: 567134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.019353-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) FABIO BORGES MACHADO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 95 verso, com indicação de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026879-9 - SAMPAIO ALVARENGA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CARMEN CALMON PANISSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.007388-7 - CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X KENNYA SAYOMY SANTOS DE ASSIS De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.011942-5 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA LOPES (RJ-134461)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - CENTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018297-4 - MOTO CONSTELAÇÃO COMÉRCIO MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X ROSANGELA M. C. J. IMOBILIÁRIA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014118-2 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Audiência Especial designada para o dia 25/11/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.019794-3 - SHIRLEI CARVALHO ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X FRANCISCO JUCEILDO LEAL E OUTRO ...julgo extinto o feito sem análise de mérito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.011578-0 - LUIZ ANTONIO RAMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em provas, justificadamente. (Republicado para fazer constar o nome do advogado da parte autora) \r\n\r\nProc. 2002.812.020627-0 - CIDEA ALCANTARA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.002547-1 - DJALMA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificado o transito em julgado da sentença de fls 194, expeçam-se o respectivos mandados de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 331,69, bem como em favor da parte ré no valor de R$ 475,91. Após, voltem o autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.008788-9 - NELSON PITTA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.010995-2 - ALICE LOUREIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: Diga a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.812.012057-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.812.022316-5 - ANA CRISTINA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.016874-2 - MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X VIGMARC SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.004019-3 - LEONARDO PASSOS MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X T. M. CARNEIRO NASCIMENTO ME - \"PARADISO HOTEL & RESTAURANTE\" (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.004019-3 - LEONARDO PASSOS MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X T. M. CARNEIRO NASCIMENTO ME - \"PARADISO HOTEL & RESTAURANTE\" (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.017137-8 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019040-3 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020235-1 - WENDEL SILVA PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820) De ordem: Ao autor sobre fls.178/180 \r\n\r\nProc. 2007.812.001014-2 - INES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.812.010708-3 - MAURO SERIEIRO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo extinto o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.812.018074-6 - FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.021141-0 - CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/11/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022467-1 - ANTONIO JOSE PEREIRA X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés, solidariamente, a efetuar a troca do aparelho celular por um aparelho novo de marca GSM NOKIA 5200 WAVER BRANO BÁSICO no prazo máximo de 7 dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais).... \r\n\r\nProc. 2007.812.023437-8 - DALVA ROSE MARTINS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO TENDO EM VISTA O TRANSITO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.005912-1 - LOYSE FARIA GONÇALVES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) ....julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2008.002.010411-4 - WELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.812.003607-5 - MAURY MORENO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) VILIJO TANSPORTE DE MUDANÇAS E CARGAS LTDA, Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.001621-1 - MARLENE LOUZÃ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). BARBARA COENTRÃO DE AZEVEDO PINHEIRO (RJ-123543)) SONIA MARIA BASTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004599-7 - GEORGINA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.002739-1 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republ. de fls. 184: \"Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.011828-3 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Considerando que há divergências nas alegações das partes no tocante ao cumprimento da obrigação de fazer, necessário se faz a realização de audiência especial para oitiva das mesmas. Designe-se audiência. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.011828-3 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Audiência Especial designada para o dia 26/11/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.018429-2 - CARLOS FREDERICO BONA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.008696-0 - MARCELO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.012198-3 - ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUSTAVO FORTUNATO DA SILVA (RJ-154972E) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.812.013839-9 - DAUTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X RENATO BONVINI SMITH (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAETANO SANTANA MELO (RJ-133994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.812.019120-1 - LUCIANA DE CARVALHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.020067-6 - BRUNO MONACO DONATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024500-3 - EDILENE FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.026785-0 - ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DE ORDEM: A PATRONA DA PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PGTO. PELO BCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.812.027768-5 - ELIANE VENCESLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.000941-3 - SIMONE GOMES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076)) DORI ALIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.001448-2 - DANIELA REBELO ZICKWOLFF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.005130-2 - WILLIAMS DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009730-2 - ROBERTO FERRO MACEDO X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014203-4 - GIANE PEREIRA SCARASSATTI (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X JOÃO LEONARDO DO NASCIMENTO E OUTRO ...procedente em parte o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.812.014357-9 - LEVY SZMARAGD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.015390-1 - FABRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Decisão:...\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o primeiro réu ao pagamento de indenização....e correção monetária desde o efetivo pagamento. Faculto à parte ré a retirada do produto defeituoso da residência da autora, agendando-se tal retirada com antecedência mínima de 72hs. Advirto a parte autora de que a negativa da devolução do produto implicará em busca e apreensão do mesmo...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015597-1 - COLORE SORVETERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X S. H DA TRINDADE REFRIGERAÇÃO LTDA-ME GELART Audiência de Conciliação designada para o dia 21/10/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016880-1 - FRANCISCO SILVA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X VIP DOOR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017332-8 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.021200-0 - ANTONIO CÉLIO RICARDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022421-0 - REGINA CELIA BARRETO RODRIGUES X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 .... \r\n\r\nProc. 2007.812.023067-1 - PAULO SEGIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X ILVAR PERES BRITO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/11/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023665-0 - NOEMI MELLO GALLE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNNA FRANCO PÓVOA (RJ-150372) ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.812.023920-0 - ALEXANDRE VIEIRA TARDIN COELHO E OUTRO X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024007-0 - JOANICE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.026660-4 - GABRIELLA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE FLS45/52. \r\n\r\nProc. 2008.002.000729-7 - MARIA DE ARAUJO CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FLS. 21 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.006471-2 - SILVERIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.010547-7 - ORIDES ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TIM CELULAR ...procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.002.018412-2 - VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X BARCAS S/A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FLS. 10 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.019772-4 - MARCELO NADER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X NOKIA S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FLS. 24 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020289-6 - ELISABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CARTÃO MEGA - BONUS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FLS. 16 VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.020303-7 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X IVANIR GARCIA) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO DE FLS. 26 VERSO. \r\n\r\nId: 567135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003106-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Forneçam 02 cópias do testamento p/ instrução do ofício à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003576-4 - Inventariante: LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ YARO WILLEMSENS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 79. Expeça-se formal de partilha e/ou respectivos alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar deferida às fls. 41, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002634-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYKON MESSIAS MORAES OLIVEIRA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls. 35. 2 - Mantenho a sentença de fls. 20/22 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3 - Recebo o recurso de apelação de fls. 24/33 em seus regulares efeitos. 4 - Subam ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.005224-9 - HARTLABOR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X IAFA CONTRUÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTROS Complementem-se as custas: Porte de remessa e retorno - Cta 1104-9- R$ 0,38 + Atos dos Distribuidores - Cta 6030-02449-8 - 18,23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002718-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X EULÁLIA DO ROSÁRIO SARMENTO GASPAR Sentença:Devidamente intimada, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas do processo, cingindo em se manfestar às fls. 46, requerendo a extinção do processo, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003270-4 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X MARIA CRISTINA DE BRITO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 2.743,74 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), relativamente às mensalidades dos meses de abril/2007 a setembro/2007, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a citação, contados a partir de 17/09/2007, data da propositura da ação, oportunidade em que os cálculos foram atualizados pelo autor. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, que deverão ser rateados na proporção de 50% para cada um dos réus, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido ao 2º réu, fls. 55, item 1. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005217-1 - CONDOMÍNIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO DE VASCONCELLOS (RJ-101349)) X FLÁVIO ABRAMO PIES FILHO Ao autor p/ que forneça o valor atualizado da da cota condominial p/ que se possa apurar o valor da taxa judiciária corretamente. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004057-9 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Matenho a decisão de fls. 62 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental superveniente e suplementar. Após, voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003476-2 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu, tão somente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde esta data. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Despacho:Fls. 76 - Prossiga-se. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.001862-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUALBERTO MENDES DOS SANTOS E OUTRO Forneçam 01 cópia da inicial p/ instrução do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003390-3 - MARCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Concedo à parte ré o prazo derradeiro de 10 dias para apresentar a prova documental superveniente e suplementar, ante o requerido às fls. 77. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0A - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA Decisão:Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.Pelo exposto, reconsidero o despacho de fls. 83. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Decorrido o prazo, sem a manifestação do devedor, apresente o credor planilha atualizada de débito, inclusive com a multa de 10% a ser fixada por este Juízo, indique os bens passíveis de penhora e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001170-0 - MANOEL JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Esclareça o réu o alegado às fls. 186, eis que às fls. 185 há certidão informando que não houve interposição de recurso contra a decisão que inadimitiu o Recurso Especial. 2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta e depositar o débito remanescente, considerando a planilha de fls. 190/192 e o depósito de fls. 187, no valor de R$ 989,89, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sob o débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que não houve impugnação à proposta de honorários do I. Perito, homologo-a na forma pretendida, R$ 2.490,00, equivamente a 6 salários mínimos. Ao expert do Juízo para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003360-5 - LUIZA GIMENEZ MANGEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor (...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, salientando que o requerente já manifestou suas razões na exordial e contestação, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Ademais, a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.212.004645-6 - SANDRA MARIA MORENO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SYLVIO DA SILVA ROCHA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 300/308 e junte-se aos autos da impugnação a execução em apenso. Após, abra-se conclusão naquele processo. \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 315, republiquem-se todas os despachos e decisões proferidos após fls. 286. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.212.000744-4 - BERTA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1 - Conforme documeto que segue, verifica-se que restou bloqueado o valor da execução, R$ 18.525,25. Assim, oficie-se ao banco HSBC BANK BRASIL S/A, determinando a transferência das importâncias bloqueadas através do sistema BACEN JUD para uma conta judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia do comprovante de bloqueio. Prazo de 05 dias. 2 - Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, ante a impugnação à execução ofertada pelo devedor, em apenso. 3 - Esclareça o credor o requerimento de fls. 291/292, eis que os valores são diversos do valor exequendo, conforme planilha de débito apresentada pelo próprio autor, fls. 281/282. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.005180-4 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO SANTANDER Ao autor p/ complementação das custas, a saber: cta 1102-3 - R$ 321,32 + Taxa Judiciária - R$ 612,24 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 16,07, cada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.004890-8 - FREDERICO AUGUSTO CASCARDO PITÁGORAS DE ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X MARIA JOSÉ ROSA DE JESUS VASCONCELLOS) Decisão:(...) Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Ajunte-se a isso que eventual débito rescisório que a ré tenha com o autor não é o bastante para compeli-la de fazer shows com a equipe musical que integra a \"Banda Wynna\". Até porque a pretensão do autor é a rescisão contratual. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nId: 567455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Sentença:Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.212.001287-2A - C.J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X C.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão: Desse modo, JULGA-SE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E, POR VIDA DE CONSEQUÊNCIA, MANTIDO O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDA À AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.212.000493-0 - ROBERTO FLEMING VASQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X LEDA DA SILVA), LUCAS FLEMING DA SILVA VASQUES) DE ORDEM: Tendo em vista a planilha de fls. 26, intime-se o devedor, para que no prazo estabelecido pela lei 3.350, recolha-se as custas e taxa judiciária, em face da sentença de fls. 24. \r\n\r\nId: 567456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.815.001048-4 - CLAUDIO SANTOS DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X FLY LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Fls. 109/110 e 113/114: Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 4.545,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006511-4 - LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. 199: 1- Reconsidero em parte a decisão de fls. 198, para determinar, por ora, tão somente o cumprimento do item 01. 2- Quanto ao item 02, da referida decisão ou qualquer outro pedido que as partes venham a fazer, os mesmos só serão apreciados após a decisão do Mandado de Segurança 2008.700.009922-1. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003572-2 - ISIS DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA PINTO (RJ-154367E) Despacho:1- Consoante manifestação de fls.145/146, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. 2- Tendo em vista o depósito em duplicidade, conforme guia de fls. 147, expeça-se, também, mandado de pagamento em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003602-7 - ANA PAULA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do valor penhorado (fls. 670).2- Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004354-8 - GILBERTO SERÓDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) TV CIDADE S.A, Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Despacho:Fls. 197/199 e 200/202: Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 187 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001374-1 - FERNANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada... \r\n\r\nProc. 2007.815.002420-9 - ALAN ATAUAUPA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.003523-2 - MOACYR TORRES X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora na AIJ e JULGO extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, em relação aos réus UNIBANCO, BANCO CITICARD e METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.815.003753-8 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA (RJ-014524), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Decisão:Ante a certidão de fls. 125 e a documentação de fls. 129, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 113/124. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004131-1 - VALQUIRIA DE ARAUJO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VÉSPER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:1- Fls. 88/89: Nada a prover, ante a sentença homologatória de fls. 86.2- Considerando o trânsito em julgado da sentença cerificado às fls. 87vº., intime-se a parte autora para dizer se ainda tem algo a reclamar, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005072-5 - JOSE URIAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Decisão:1- Fls. 86/87: Ante a certidão de fls. 88, verso, nada a prover.2- Intimem-se as partes Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.149,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005640-5 - JÚLIO CÉSAR CORRÊA LYRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Consoante manifestação de fls.73/75, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora,devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006169-3 - MARIA CRISTINA DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga em AIJ. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003189-1 - JOSE MARIA DANTAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738)) X VERZANI SANDRINI PARK ESTAC. LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA ISABEL MARCON SANTOS (SP-169219), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:Defiro o prazo requerido pela ré à fls. 14. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003217-2 - MARIA ELISABETE LA CAVA PIVAR (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 12, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003265-2 - MANUEL PEREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X VIVO S/A Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será relizada em 06/10/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003267-6 - ROSANGELA MAIA DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 06/10/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003297-4 - ROSANA DOS REIS DEVISATE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 06/10/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.003388-7 - MARIA SELMA ALVES DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao reclamante sobre Citação negativa do Réu SVA Amazônia, informando o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.212.005072-1 - ANGELA MARIA MENDONÇA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X VIVO S/A indefiro a liminar.. \r\n\r\nProc. 2008.212.005081-2 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005132-4 - VALERIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005176-2 - WANDA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.815.001753-1 - MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EDUARDO MARTINS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06 de outubro de 2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.815.001304-9 - MICHAEL PETER HUTTEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Despacho:Consoante manifestação de fls. 76/78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora,devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000173-4 - PETERSON BARROSO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Consoante manifestação de fls. 111, expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO da parte autora, conforme requerido, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002306-7 - ALAN MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (DICASA MOTOS) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Diante da concorcândia da parte ré, defiro o prazo requerido pela parte autora para juntada do comprovante de internação. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.003304-8 - GUSTAVO MARINS RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DIAS SALOMON (RJ-119632)) X BANCO ITAÚ S/A Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 06/10/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.005152-0 - GILVAN MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X J L & M ASSESSORIA EM IDIOMAS LTDA (CURSO YES ICARAI) Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005166-0 - IONE GOMES CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X IBICARD E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005182-8 - AILTON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X HSBC BANK indefiro a liminar.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.005144-0 - MARCIA CRISTINA RANGEL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005163-4 - REGINA CÉLIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-147180)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar: 1) que a parte Reclamada se ABSTENHA de suspender parcial ou totalmente o fornecimento do serviço de telefonia fixa de nº (21) 2609-2894, incluindo o VELOX da parte Reclamante, sob pena de multa diária de R$ 50,00, LIMITADA, INICIALMENTE, AO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS O QUE DEVERÃO AS PARTES INFORMAREM ACERCA DO CUMPRIMENTO DESTA, e 2) que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.003428-7 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). FLAVIA WURMAN (RJ-096258) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003455-7 - ANNA GLITZ FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO, Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que deposite em Juízo as duas parcelas em atraso, devidamente corrigidas e com juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento para viabilizar a expedição de ofício ao DETRAN para que haja a devida transferência de titularidade do bem;2) Em seguida, remetam-se os autos à ilustre Juíza vinculada que presidiu a AIJ para que seja proferida a sentença. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.815.005014-0 - FRANCISCO ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VOLKS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:Fls. 71/72 e 73: Nada a prover. Mantenho a sentença de fls. 68/69 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.005659-4 - WALDINEI SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Despacho:Regularize o recorrente sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002361-4 - ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X BIG SINO TERESÓPOLIS COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas, neste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.815.002501-9 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei número 9099/95.Regularmente intimada para a audiência de Instrução e Julgamento (fls. 14), a esta não compareceu a parte autora, conforme se verifica à assentada de fls. 18, não justificando a sua ausência até a presente data, mesmo já tendo se passado mais de 5 meses.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei número 9099/95. Condenando a autora ao pagamento das custas. Publicada. Registrada. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003311-9 - JUSSARA HONORIO DA SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 58, intime-se a parte recorrente para que regualize a sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Apóps, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004907-3 - MARCELO RAMALHO DE FREITAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.005119-5 - ELAINA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.005477-9 - MONICA PECEGUEIRO DO AMARAL X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 50: 1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.290,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- À parte reclamada sobre o alegado pela parte autora quanto à obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005865-7 - LEANDRO DE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CLINICA DOS GAMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Despacho:Fls. 21/22: Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001972-6 - MARCIO DE ALMEIDA AZEVEDO X WATCH BOX COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Tendo em vista o A.R. positivo da primeira parte reclamada, WATCH BOX COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, decreto a sua revelia. Designe-se data para realização de A.I.J. e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.001972-6 - MARCIO DE ALMEIDA AZEVEDO X WATCH BOX COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 07/10/2008 às 15:30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.815.001020-6 - ROSANGELA JOSE TROLLY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Ao autor sobre guia de fls. 151, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.003138-8 - BÁRBARA MORENO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001110-7 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 62/76: Diga a parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.005205-9 - FELIPE DE SA PEIXOTO OLIVE (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X GENERALI DO BRASIL CIA NAC. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Intime-se o patrono do Recorrente para que regularize sua representação nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser inadmitido o recurso. \r\n\r\nId: 567454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.042417-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNDIAL MINERAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Fls. 376: Indefiro o requerido, tendo em vista que, apesar de devidamente citada, a parte ré não cosntituiu advogado, sendo decretada sua revelia. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.015894-0 - SELMA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Indago das partes da conciliação, a fim de não designar-se ato desnecessario. \r\n\r\nProc. 2007.038.005125-7 - WENDERSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor sobre juntada de mandado negativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014931-7 - JARINA SALES DA SILVA, JANETE SALES DA SILVA, JUDINEIDE DOS ANJOS DA SILVA, JALMIR DOS ANJOS DA SILVA, JAIRO DOS ANJOS DA SILVA, JAILTON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X Falecido: BENEDITO COSTA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.038.024360-7 - MARLEY NOGUEIRA, MAURA CRISTINA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ARMANDO GOMES Sentença:Isto Posto, considerando-se o parecer favorável do MP, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando apenas aos requerentes MARLEY e MAURA, a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 44, com os acréscimos legais.Nova Iguaçu, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.038.001164-0 (10075) - Inventariante: BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDES DEMARQUE DOS SANTOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1993.530.003075-4 - NILTON MUNIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X MARIA ISABEL MUNIZ GUERRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.021291-4 - CARLOS BESADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X AMADOR GIRALDEZ GIRALDEZ Sentença:Isto Posto, ADJUDICO ao herdeiro os bens indicados nos autos, conforme fls. 49, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, em nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.038.012485-9 - Inventariante: CAMILO DO PATROCINIO, Inventariante: ANA SANTOS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X MARIA CORDEIRO SA Decisão:Fls. 56: Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.020696-7 - VANDA NASCIF DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351)) X SEBASTIAO JOSE DA FONSECA Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.019567-6 - ECEDIR MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X IRINEU DOS SANTOS Despacho:1) O feito já foi convolado para inventário sob o rito de arrolamento (cf. fls. 31/32) ante o petitório de fls. 29, não trendo cabimento o petitório de fls. 33, a princípio; 2) Fls. 32,vº Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.038.020339-0 (15413) - Inventariante: ELAINE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X Falecido: BENICIO DOS SANTOS(FALECIDO) Sentença:Isto Posto, ADJUDICO aos herdeiros o bem indicado nos autos, na forma de fls. 96, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado a presente decisão e certificado o pagamento das custas nos autos, expeça-se a competente Carta de Adjudicação, em nome do inventariante, bem como expeçam-se os alvarás, conforme requerido.Alerto o Sr. Escrivão e/ou responsável pelo feito para o que dispõe o parágrafo 2º do art. 1031 do Cód. de proc. Civil, com a redação da Lei 9280, de 30.05.96, o qual somente autoriza a expedição de alvarás e respectivo formal de partilha ou carta de adjudicação, após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. Nova Iguaçu, 03 de junho de 2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.019671-3 (13637) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X MARIA CRISTINA PIRES DOS SANTOS autos desarquivados,ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.016239-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.019619-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA MARTINS autos desarquivados, ao autor \r\n\r\nProc. 2003.038.019438-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SELMA CAMPOS DE ALMEIDA autos desarquivados, ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IRINELDA COUTINHO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO DE OFICIO NO VALOR DE R$ 29,20, na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.038.011324-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PINHEIRO DE FARIA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.038.012271-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILUCE DE FARIAS THOMAS aoautor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.049449-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ aoautor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.050796-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GINO DE SOUZA BRANCO ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051025-0 - HSBC BANK BRASI S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RICARDO DE PAULA ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.038.001129-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AMANDO SANTOS MAGALHAES venham as custas de envio de oficio no valor de 21,90, na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2007.038.001208-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON MIGUEL CORTES DA SILVA Ao autor para instruir a precatória conforme artigo 202 do CPC e para complementar custas com o valor de R$ 3,65 relativo ao acréscimo de 20% \r\n\r\nProc. 2007.038.002448-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZA DA SILVA CRUZ ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.002716-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA ao autor para atender recolhendo-se as custas no juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.038.005912-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ GUSTAVO TORRES MENDES ao autor instruir carta precatorias e custas referente ao porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2007.038.008667-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE RODRIGUES SERAFIM ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012901-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER VITALINO ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.034875-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR CARLOS DA SILVA ao autor sobre certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.045762-6 - BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CHARLES LAMONIER DE AQUILINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.050661-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) em replica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.020940-2 - MARIA DILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Designo o dia 16/09/2008 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. Diligencie-se o cartório para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.038.024093-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X JOAO LUDUGERO DE BARROS Há custas a serem recolhidas ref. OJA R$ 52,94 (1107-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.012746-6 (14922) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor . \r\n\r\nProc. 2000.038.019303-6 (16.682) - AIRCOM LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902), Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X TCM CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.038.002312-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUGUSTO DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.048061-0 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.005427-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCILENE FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de MARCILENE FRANÇA BARBOSA.O feito teve seu curso normal, tendo as partes, em audiência de conciliação entabulado o acordo de fls. 26/27, sobrevindo os autos conclusos para homologação.As partes são maiores e capazes e o objeto da transação é lícito, estando portanto, em condições de obter a chancela judicial.republico face nao ter constado o patrono da parte na publicação anterior. ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012883-7 - JOSE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:04) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.05) Indefiro a produção de prova oral, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.038.049572-0 - ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GERALDO MAGELA LOURENCO E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/41, para que produza os seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.038.050231-0 - JOSE ANTONIO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X JULIANA DA FONSECA BARONI Despacho:Renove-se a diligencia, tendo em vista o alegado pelo autor. Destaque-se que a citação por hora certa é ato do OJA e não do Juiz, após constatação de tentativa de ocultação por parte da ré. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.004340-8 - ALEXANDER DE ALBUQUERQUE SARTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X EURICO DA SILVA DUARTE E OUTROS ao autor sobre certidão do sr oficial de justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001192-5 - NAIR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Há custas a serem recolhidas ref. a Fundperj R$ 0,87 (5673-00124-3) e Funperj R$ 0,87 (6002-25174-9) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.014091-6 - ARNOLDO BUENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de direitos e reajuste de valor \r\n\r\nProc. 2007.038.012589-7 - LEONARDO STUART DA SILVA, CIDIANE STUART DA SILVA, ALI DA SILVA VAZ, TELMA STUART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X UNIBANCO S/A venha copia da inicial e aditamento \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006739-1 - ANA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:3) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.010577-0 (17593) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIMERI JACINTHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) DECORREU O PRAZO CONCEDIDO , AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.038.022620-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PEDRO GONÇALVES JARDIM ao autor para recolher custas de envio de oficio no valor de R$ 18,25 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2002.038.024243-0 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALAIR DA SILVA OLIVEIRA Venham as custas do oficial no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2003.038.007215-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CLAUDINEI GANDRA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2004.038.008904-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA DIAS CLIMACO Venha copia do aditamento para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.041033-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA Venham as cópias e custas do oficial de justiça no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.023042-4 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BERNARDO & COSTA LTDA), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ao autor sobre juntada de carta precatoria negativa \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.038.023995-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X SERGIO VILLARINHO LEAL E OUTRO Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária R$ 1,72 (2101-4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.004557-9 - HG 32 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X MARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS), CARLOS MAGNO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de terceiro para anular a penhora de fls. 230 incidente sobre os bens móveis descritos na inicial, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora.Sem custas, diante do evidente erro material constante do mandado de penhora.Traslade-se cópia para os autos principais.Dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000655-6 (6893) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CRISLIGTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME), CECILIA VASCONCELOS ROSA Fls. 57: Venham as seguintes custas: OJA = (R$ 0,54) Porte e Remessa (R$ 10,22) Acréscimo (R$ 4,10) Distribuição (R$ 4,00) Fundperj (R$ 1,78) Escrivão (R$ 20,92) Funperj (R$ 1,78) Atos Distribuidores (R$ 19,01) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.038.003609-2 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA X FORTYMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Sentença: Ante o exposto, julgo aberta, hoje, às 13 horas, a falência de FORTYMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.710.737/0001, estabelecida À Rua Delta nº 90, Cerâmica - Nova Iguaçu - CEP 26030-660, que opera no ramo de comercialização e fabricação demoveis e utensílios, declarando o seu termo legal no 60º (sexagésimo) dias anterior à data do primeiro protesto, ocorrido em 07/01/2003. Marco o prazo de 20 dias para as habilitações de crédito.Nomeio síndico da massa o representante legal da requerente, com endereço constante da exordial, que deverá ser intimado a prestar o compromisso no prazo de 24 horas. Após o compromisso cumpra o Sr. Síndico o artigo 70 da Lei de Quebras, promovendo imediatamente a arrecadação de livros, documentos e bens do falido, com ciência do Dr. Curador. Diligencie o Cartório: a) pelas providências dos artigos 15 e 16 da Lei de Falência; b) pela lacração do estabelecimento por Oficial de Justiça; c) pela intimação pessoal falido \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048833-7 - MARCELA CRISTINA SILVA DE SOUZA TEIXEIRA FONTELA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ACHI - ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041779-3 - CLICIENE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X SENDAS DIST S/A E OUTRO Ao autor p/fornecer 2 cópias do aditamento a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.010325-6 (17574) - MARINALVA LUCIANO DE LIMA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235)) X J R F PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)), IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) aos reus para recolherem as custas conforme calculos do sr contador as fls 129, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2002.038.023641-6 - FERNANDA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FRANCISCO APOCALYPSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA JORDAO (RJ-051473) a perte ré para recolher as custas do Sr. Contador as fls 72 , sob pena de inscrição da dívida ativa \r\n\r\nProc. 2004.038.005605-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO JABOUR Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, observando o artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.038.023124-1 - EDILENE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X VIACAO VILA RICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 6000,00 referente aos danos morais sofridosCONDENO a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Nova Iguaçu, 4 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.038.005137-0 - REJANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIMOL CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) a autora para que compareça a perícia marcada para dia 04 de julho de 2008, as 14:30 h, sito a rua do Catete, 311 sala 411, Catete- RJ \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.047455-5 - MARIA FLORIPEDES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: DISPOSITIVO: POSTO ISSO, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, extinguindo o processo de cognição com exame de mérito nos termos do artigo 269, I, e Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos da Ação de Indenização por Danos Morais proposta consolidando a tutela antecipada concedida, e condenando-a a cancelar o débito existente em nome da autora e não reconhecido por esta no prazo de 10 dias sob pena de multa de restituição em dobro do valor descontado por cada desconto indevido bem como a restituir a autora, em dobro os valores descontados indevidamente totalizando R$ 8840,30 devidamente atualizados a partir do efetivo desembolso bem como o pagamento do valor de R$ 4000,00 a título de danos morais. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, condeno a sociedade ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.015230-4 (11038) - IOLANDA JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEONICE RIBEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARCELINO FERREIRA DE MELO ao interessado sobre infomação do partidor \r\n\r\nProc. 2000.038.016934-4 - ZENILDA CANDIDA DA SILVA, Cessionário: IRISMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X OTILIA CANDIDA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.012254-3 - Inventariante: HAYLTON LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WALMIRA MENEZES DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 25/29, nos autos, dos bens deixados por WALMIRA MENEZES DE ANDRADE.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha, após, certificado o correto pagamento das custas, dê-se baixa arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.047907-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS CAVALCANTI ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.004032-8 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ELAM DECORACOES E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.008835-9 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X EDSON MACHADO RODRIGUES), VALERIA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.078203-3 - RIVALDO COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.038.019153-7 - JANDIRA AFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais de materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001977-3 - MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 1000,00( um mil reais).Por derradeiro, condeno a ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. NOVA IGUAÇÚ, 5 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027386-9 - FAUSTO ENEAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 107.2) Intime-se a ré p/complementar as custas devidas conforme cálcuilos do contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048166-5 - IRACEMA FURTADO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO venha copia do aditamento \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.038.004556-7 - OTACILIO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JOSE IVANILDO DA SILVA), IRANILDA CAMPOS DA SILVA), LEILA DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Em provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.025165-0 - ARLEIDE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao réu sobre despacho de fls. 35v. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.006374-2 - DEBORA BARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PEREIRA (RJ-140108) As partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1998.530.024841-1 (13865) - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X JULIEITA FERREITA DE JESUS E OUTROS), Falecido: REGINALDO FERREIRA DE JESUS Sentença:Tendo em vista o comprovado óbito da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IX do CPC. PRI. Dê-se ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.006364-7 (17.309) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NORIVAL CARVALHO LEITE Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006662-1 - NELCY MARIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LINDALVA SANTOS DE MATOS Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.038.050784-6 - CLAUDIA BOAVENTURA DORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.006457-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.035201-4 - ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, HILDA MARIA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.041844-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SUELY BRAGA DA SILVA ao autor sobre certidão negativa do Sr.Oficial \r\n\r\nProc. 2007.038.051143-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA ZACAR LTDA ME Recolha-se a diferença de R$ 23,78 referente a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.051666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAXWEL SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.024244-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA FARIAS FERREIRA Há custas a serem recolhidas Ref. a Taxa Judiciária R$ 38,52 (2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.038.024665-4 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO SENNA Há custas a serem reclhidas ref. a Fundperj R$ 2,10 (5673-00124-3) e Funperj R$ 2,10 (6002-25174-9) \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.008051-8 - FLORIANO MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X IVAN DE TAL Decisão:Junte-se. Para ser apreciado o pedido de Tutela Antecipada, isto é, o pedido de paralisação da obra, entende o Juízo que réu deve ser ouvido primeiramente:Designo a Audiência de Especial para o dia 26/08/2008 às 14:00 horas. Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.025521-3 (13898) - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOSE RONALDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) ao reu para instruir Carta precatoria de oitiva de testemunha \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016334-1 - PAULO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao para recolher as custas ref.Escrivão (R$ 160,66) Intimação/citação postal (R$ 3,65) , contador (R$ 25,56) Caarj (R$ 18,98), Distribuidor 2 (R$ 18,23), 20% acréscimo (R$ 3,65) 5%Fundperj (R$ 10,41) , Funperj (R$ 10,41) e Taxa Judiciária (R$ 91,84) \r\n\r\nProc. 2007.038.048261-0 - PEREIRA E LUZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) venha percentual dos honorários para efeito do cálculo da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.038.015818-2 - VALBER CAMILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067), Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao utor para instruir Cartas Precatorias (INTIMAÇÃO E OITIVA) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046311-9 - LUIZ SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.038.037411-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA MARIA DE SOUZA VIANA Decisão:1) Fls. 49 - Defiro. Anote-se onde couber.2) Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025967-8 - ERICA AQUINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LINAVE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.036317-6 - KATIA CRISTINA DA CONCEIÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobnre laudo pericial de fls. \r\n\r\nProc. 2007.038.076916-8 - JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.049467-2 - ISIS BRASIL MAXIMO DA SILVA, GUILHERME BRASIL DE CARVALHO MONTEIRO, RAPHAEL BRASIL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.004981-1 - NILSON FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) as partes para recolher as custas conforme calculo do sr contador as fls 310, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009488-6 - LUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E E M P A R T E, o pedido para condenar o INSS a rever o benefício da parte autora de forma a acrescentar ao mesmo a gratificação de 30% concedida a todos os ocupantes do funcionalismo municipal que deveria ter sido implementada desde a promulgação da lei, que data de 14 de março de 1990, bem como a condenar a ré a pagar os atrasados referentes a tal gratificação não implementada cujo valor será apreciado em liquidação de sentença, pronunciando a prescrição da pretensão ao pagamento de diferenças anteriores a abril de 2001, respeitando a súmula 85 do STJ. No que tange ao 1º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito em razão da ilegitimidade passiva.Custas e honorários pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca, considerando-se no que tange a parte autora o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP.Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 10, da Le \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012945-3 - NILTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.530.011611-1 (10.739) - JORGE VICENTE DA SILVA, ENEDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X VIRGILIO BARRETO CERQUEIRA (FALECIDO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.038.006260-6 (17295) - NELSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Decisão: Designo AIJ para o dia 30/092008 às 15:00 horas. Intime-se a parte autora, devendo esta apresentar o rol em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.012014-7 - NALDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X MOACYR SOARES Decisão:Fls. 27. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.009793-0 - MARTA CRISTINA LIMA PACIENCIA, CARINE MARGARETE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Despacho:Fls. 40: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.038.050007-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome correto da ação.2)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 567139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049342-4 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LUIZ AUGUSTO DE ALMEIDA), AMANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008, (...) JIC PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 14.45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE (...) \r\n\r\nAnulatória, de registro civil de nascimento c/c investigaçao de paternidade c/c prestaçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049867-7 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MARCELO DA COSTA BARBOSA), VITOR EMANOEL DIAS DE CARVALHO), BRENO CROZOE DIAS DE CARVALHO Despacho:Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia _08/07/2008 às 13:30 H.Citem-se pessoalmente. Intime-se o autor via DO.Cientifique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013450-1 - G.V.O.M. (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X D.S.M.J. Sentença:.............. Conforme certidão de casamento acostada às fls.58, foi averbada a separação judicial do casal decretada por este Juízo, em 14/01/1998, decorrido, assim, o prazo legal exigido para decretação do divórcio.Considerando a revelia do Réu; considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, consoante art. 1580 do Código Civil, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, I do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.007497-9 (34285) - AMILTON MARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 45 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 46.Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 46 e, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.021757-0 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.002806-8 - M.D.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X D.F.L. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 97..\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.006393-2 - T.C.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.003090-4 - ARLETE GONÇALVES DA COSTA, POLYANNA GABRIELLE MORAIS MOREIRA X RUY DO NASCIMENTO MOREIRA, ELISABETE EDMEIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP:Pela manifestação das partes quanto ao estudo social de fls. 31/33 e, ainda, para especificarem as provas que pretendem produzir.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1988.038.002228-6 (15376) - MARLENE MONTEZ SIMÕES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X MANOEL SIMÕES FREIRE Sentença:MARLENE MONTEZ SIMÕES FREIRE ajuizou a presente partilha em face de MANOEL SIMÕES FREIRE. A fl. 77, do processo nº 1984.038.002177-7, separação consensual, há sentença do Juízo homologando acordo, onde ficou estipulado que os bens do casal permaneceriam em condomínio.A fl. 44, o Ministério Público opinou pela extinção do presente feito, face à coisa julgada.Isto Posto, acolho a alegação de coisa julgada, extinguïndo o processo sem julgamento de mérito, nos termos dos art. 267, V, do C.P.C.Custas ex lege.PROVIDENCIE O CARTÓRIO CÓPIA DE FL. 77 DO PROCESSO ACIMA REFERIDO PARA JUNTADA A ESTES AUTOS.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005150-8 - CANDIDO LUIS PINTO DA SILVA, MAIZA MIKALOSKI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.002158-9 - PEDRO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CUSTODIA MARIA DE ARAUJO) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 21/07/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 567140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.000549-8 - MP X DOUGLAS RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Oficie-se comunicando que foi autorizada a liberação da arma Taurus, modelo PT-9381, especificada às fls. 144 ao seu proprietário Douglas, com as cautelas de praxe.Atenda-se o contido no item 2, da promoção ministerial de fls. 407, devendo a defesa ser intimada para que comprove o alegado, devendo tal liberação ser pleiteada por quem de direito. \r\n\r\nId: 567157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 211 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.016835-0 - MP, Assistente: LUIZ PALERMO DE MAGALHÃES- OAB/RJ 113.481 X REINALDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a assistência da acusação para apresentar contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.025602-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES LIMA SIPAUBA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 02/07/2008, às 18h3. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 567158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II C/C 214 C/C 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.053336-5 - BRUNO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar o acusado BRUNO DE PAULA SILVA pela incidência comportamental do artigo 157, § 2º, inciso I e II (3 vezes), na forma do art. 14, II, todos na forma do art. 70; e art. 214 c/c art. 29 e art. 214 (duas vezes), na forma do art. 71, parágrafo único, todos do Código Penal; e art. 329 do Código Penal, todos na forma do art. 69 do mesmo diploma legal.DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES e PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NA FORMA TENTADA, em relação à lesada MARCELLI:1ª FASE:Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame. O acusado não é portador de maus antecedentes, conforme fls. 107/109. Por conseqüência, estabeleço a PENA BASE .... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.008008-7 - LEANDRO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Decisão:1 - Recebo os recursos de fls. 267/269. Venham as razões e contra-razões da defesa, com a juntada destas nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de suas contra-razões.2- Defiro o requerido às fls.270, expeça-se CES provisória nos termos da resolução 19/2006 do CNJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.008008-7 - LEANDRO NASCIMENTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para condenar os acusados LEANDRO NASCIMENTO SANTANA e SANDRO DO AMARAL PINTO pela incidência comportamental do artigo 157, § 1º, incisos I e II do Código Penal. .....Condeno os réus, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, façam-se as anotações e comunicações pertinentes e expeça-se Carta de Sentença, nos termos do Artigo 105 da LEP.Publique-se. Registre-se.Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SANTANA e SANDRO DO AMARAL PINTO da presente sentença. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., cc art. 20 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.050345-4 - VINICIUS CANEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, duas vezes, n/f do art. 71 ambos do C. Penal. \r\n\r\nProc. 2005.038.025174-6 - SILVIA REGINA DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, INC I E II N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, DUAS VEZES(2X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, C/C ART. 1º INC.VI E 9º DA LEI 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2004.038.021854-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:1 - Defiro o requerido às fls. 327, anote-se onde couber.2 - Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de nosso Estado para oferecimento das razões de apelação na forma do artigo 600, parágrafo 4º do CPP, com as cautelas. 3 - Intime-se o Dr. patrono e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.015523-0 - DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Sentença:Tendo-se em vista o cumprimento integral da pena, declaro extinta a punibilidade do réu Douglas da Silva Oliveira, em razão da condenação neste processo nº 2005.038.015523-0. \r\n\r\nId: 567159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.807.017722-0 - QUELI CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009030-3 - VIVIANE VIGNÉ DI SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) TELEMAR S.A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 126.Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.010380-4 - TARZIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X VILMA DA SILVA MARQUES Despacho:CITE-SE POR OJA, DEVENDO A DILIGENCIA SER ACOMPANHADA PELO PATRONO DA PARET AUTORA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.019708-2 - MARIA HELENA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X SUELY ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 05/08/08 às 11:20hs. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.807.020376-8 - KÁTIA DA COSTA FERREIRA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X ZENITH DA SILVA LOPES Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/08/08 às 11:40hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.012336-1 - TELMA REGINA DAMASIO ABRANTES FERRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Oficie-se ao banco do Brasil para que informe acerca da conta judicial para a qual foi transferido o valor penhorado.Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.004740-5 - LUIS CARLOS GRAÇA GUIMARÃES X MARIA LUCIRENE FOLTELES DOS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORO PEREIRA DA SILVA NETTO (RJ-085800) Despacho:Fls. 53/54: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.807.000889-0 - MARCIA VALERIA DE MORAIS L. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X ÓTICAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AREIAS MACEDO PINTO (RJ-089862), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo juntado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Dou por levantada a penhora realizada.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.008133-6 - MARIA THEREZA THEODORO DUARTE X BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos à execução. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de fls. 33 em favor da embargada.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.017844-7 - MICHELE DE FARIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X REAL VISA FÁCIL - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - ABN AMRO BANK - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.018842-8 - MAIZA MIKALOSKI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X CLARO- ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos, e reduzindo o valor executado para R$ 5.000,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento (fls. 79) no valor de R$ 5.000,00 em favor do embargado/exeqüente e o saldo restante em favor do embargante.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.016623-0 - ROGERIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.019289-6 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022280-3 - ANTONIO GERALDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X CCE DA AMAZÔNIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Conheço dos embargos para que conste do dispositivo da sentença que deverá a 2ª ré retirar o produto da residencia da parte autora, sem qualquer ônus para este, no prazo de quinze dias, sob pena de perda do bem. Ficando mantida no mais a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.807.024710-1 - CELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.000594-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001602-6 - ADILSON SANTOS SEVERO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005468-4 - ELAILA DA SILVA TOSETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CETELEM BRASIL S. A CREITO FININV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Com razão o diligente serventuário. Assim, torno sem efeito o despacho de fls. 149; 2- Fls. 144/146: Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.005616-4 - ADRIANA MOLINA MONTEIRO X CARNEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.007768-4 - CELIA CONCEIÇÃO FERNANDES MENDONÇA X ANBT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). JOSÉ GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.011346-9 - MARIA CONSUELO ROCHETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014861-7 - MARIZA BARBOSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016325-4 - NEUSA DE SOUZA MENDES X ATLASUL INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.020610-1 - ADRIANO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.022500-4 - RAFAEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.024541-6 - SOLANGE FELECIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO BRADESCO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/08/08 às 10:20hs. \r\n\r\nProc. 2008.807.001099-3 - LUCIANO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X BANCO SANTANDER BANESPA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 06/08/08 às 15:20hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.009349-7 - GEOVANA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BANCO UNIBANCO (AG. N.I) E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do 2º réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.012281-0 - JOÃO ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) LIGHT S/A, Dr(a). KELLY FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-105018), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos, e reduzindo o valor executado para R$ 6.000,00, já devidamente incluído o valor devido de honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.000,00 em favor do embargado/exeqüente e o saldo remanescente em favor do embargante.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.807.004254-3 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAESSE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248)) PETROLEO E DERIVADOS CASTELO BRANCO, Dr(a). SALATIEL SARAIVA BARBOSA (SP-029684), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:Tendo em vista a realização da penhora on line ter sido infrutífera, ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.807.005787-1 - FRANCISCO ROQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X R D B COMÉRCIO E ARTE PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULICHENCO (SP-088587) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2003.807.008726-7 - LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Decisão:Ausentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.807.005871-5 - GUILHERMO BUENO MENDONZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, convertendo em perdas e danos, e reduzindo o valor executado para R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de fls. 143 no valor de R$ 1.000,00 em favor do embargado/exeqüente e o saldo restante em favor do embargante.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.008659-2 - RENILDO MURILO LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009759-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.021298-6 - LEANDRO KOHLMANN LISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MF PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 28/08/2008 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.807.024896-8 - SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Junte-se a petição constante do sistema; 2- Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001105-3 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o recurso de fls. 49 no seu regular efeito. Ao recorrido. Quanto ao recurso de fls. 45, traga o recorrente em cinco dias, comprovante de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.807.002661-5 - LEDA PORTELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) ASSESSORIA CONTÁBIL - NÍVEA MOURA Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007376-9 - ALCIMAR VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ITAUCARD MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.010037-2 - CÍCERO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Traga comprovante de hipossuficiencia em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.011269-6 - ULYSSES PEIXOTO DA SILVA TURISMO ME (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) É NOMEADA ADVOGADO DATIVO A DRª ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON, OAB/RJ 135489. \r\n\r\nProc. 2007.807.012710-9 - ELIAS DA SILVA MARINHO X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013324-9 - MANOEL ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014454-5 - GILDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014948-8 - EDVARD DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015048-0 - WAGNER PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X COLINA SHOPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460) Despacho:1- Fls. 101: Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido; 2- Fls. 117: Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com as juntadas das Contra-Razões dos recorridos, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015899-4 - ARNALDO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.016087-3 - BRUNO TORRES CALADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016115-4 - FÁBIO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DE SOUZA (RJ-143368)) X OI SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016323-0 - EDSON ANTONIO DOS SANTOS PINTO X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016743-0 - MARIA LUCIA MOTTA REIS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X REDE DE SUPERMERCADOS PÃO DE AÇÚCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 26/08/08 às 12:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.016756-9 - CLAUDIO BENAQUIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 20/08/08 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.017291-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA LUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.019622-3 - AURORA GAMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.020456-6 - CARLOS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 05/08/2008 às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.021261-7 - SILVÉRIO SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.021321-0 - VIVIANE VICENTE DA SILVA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GISELLE HALLIDAY DA CUNHA (RJ-132047) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.021814-0 - JULIA MAIA VAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.021993-4 - VIVIANE MARQUES LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.023057-7 - SEVERINO DO RAMO ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CARTAO MARISA - CRED 21 (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 08/09/2008 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.807.025982-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 21/08/08 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.027293-6 - JULIA PORTELLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X C&A MODAS LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 07/08/08 às 14:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.807.000156-6 - JORGE ALEXANDRE SIMÕES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X CARTÃO CREDICARD-CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 28/08/08 às 10:10hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.807.014033-3 - FRED VINICIUS DE MATOS BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X FININVEST -MBM-RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.807.012807-3 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) É NOMEADO ADVOGADO DATIVO O DR. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA, OAB/RJ 99033. \r\n\r\nProc. 2002.807.018620-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA FRANCOIS FRANKLIN MARANHAO (RJ-159609E)) X EPSILON(VITELCOM BRASIL LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001235-5 - CARLOS ROBERTO CHARNESCKI (Adv(s). Dr(a). TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (RJ-126957)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1- Junte-se a petição constante do sistema; 2- Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001811-4 - RONALDO VENETILLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004945-7 - RODRIGO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Junte-se a petição constante do sistema; 2- Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007705-2 - JOÃO ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009804-3 - MANASSE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012406-6 - CLEA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.016819-7 - SANDRA HELENA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X MOTORLOLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.022281-7 - ALAN SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.023009-7 - JUREMA DA CONCEIÇÃO PAPA X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.023017-6 - ANA PAULA DE MOURA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X DEPLÁ (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.024411-4 - CELSO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.024418-7 - LUIZ HENRIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.024420-5 - EDNA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2008.807.000135-9 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.807.000188-8 - UBIRATAN MARQUES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.007048-6 - ALTAMIR DA SILVA E LUCIA HELENA DE BARROS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X AINAT RESTAURANTE E LANCHANETE LTDA ( HABBI'S ) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640) Despacho:Esclareça o exequente, tendo em vista a insuficiencia de saldo na diligencia anterior. \r\n\r\nProc. 2006.807.021100-3 - LUCIANA BATISTA MILLET NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ITAVEMA- RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002111-3 - ENIL FAGUNDES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X TELEMAR S.A Despacho:1- Junte-se a petição constante do sistema; 2- Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002766-8 - JORGE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1- Junte-se a petição constante do sistema; 2- Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007853-6 - MARCIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.013990-2 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.015592-0 - ALFREDO JÚLIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.022267-2 - MARILENE ALVES CARNEVALE X DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.022279-9 - GENILDO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.024405-9 - CRISTIANE VIANA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VIDRAÇARIA REI DA AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.024442-4 - ESTER BARCELOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE FATIMA SILVA (RJ-162038E)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.024844-2 - LEILANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2007.807.027305-9 - ROBSON PARADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIANE WALERIA DE ELIAS (RJ-148688E)) X SMART AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.022086-0 - GILBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X OI - PNL PCS - S/A Decisão:Assim sendo, INDEFIRO os efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.009731-0 - RICARDO ARAÚJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Fls. 88/89 - Manifeste-se o réu, comprovando o cumprimento da obrigação, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.024634-0 - MAURO PAULINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CREDICARD S/A-ITAU VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001880-1 - JURANDIR CAETANO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) TELEMAR S.A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013214-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.021156-0 - FABIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X J. R CONCREJET BAMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.021214-9 - MARIA RITA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (RJ-132838)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.022568-5 - MARIA DOS REMÉDIOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024194-0 - STEVE COSTA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024246-4 - LEVY MOREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.024413-8 - CELSO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X GHB CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024421-7 - VALERIA CRISTINA PIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X BANCO ARBI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024427-8 - JUREMA SEIXAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo por sentença o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024443-6 - ESTER BARCELOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.027165-8 - VANIA BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DILMA CANDIDO DA SILVA (RJ-143883)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo por sentença o projeto... \r\n\r\nProc. 2008.807.000137-2 - ISOLINA DA CRUZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo por sentença o projeto de sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.807.013372-5 - LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, para excluir da execução o valor de R$ 839,42, prosseguindo a execução no valor de R$ 23.494,20 (vinte e três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), os valores que excederam a esse montante devem ser restituídos ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.807.014221-0 - ROSANGELA GOMES DE MELO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.013209-7 - RAMON RECHUEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X MÁRIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). VANESSA LIMA CRUZ MONNERAT (RJ-095790) Despacho:Ao exequente sobre os bens oferecidos. \r\n\r\nProc. 2006.807.017078-5 - ALVIM SIMAS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015703-5 - ALANILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus ao ressarcimento do valor de R$ 1845,12 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos), já com a dobra, corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. Condeno os réus a compensar a autora no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.807.015729-1 - LUIZ BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.21: Defiro. Após, dê-se vista ao réu. Decorrido o prazo legal, designe-se audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.016378-3 - JOSE CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X CREDICARD ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.021117-0 - DEBORAH MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.021141-8 - EGNALDO JOSE DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.021203-4 - SONIA MARIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.021208-3 - BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.022257-0 - MAELY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.807.022273-8 - ROSANA ALMEIDA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.022987-3 - LEONARDO GONÇALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.023012-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA DE ACORDO COM O ART. 40 DA LEI 9099/95 E JULGO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA ACIMA REFERIDA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.807.023067-0 - ROSIVETH CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.024180-0 - JOSÉ MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELCI DOS SANTOS VASCONCELLOS (RJ-130732)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.024185-0 - CRISTINA AFONSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.807.024198-8 - ADRIANA GONÇALVES BARBOSA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto da sentença supra de acordo com o artigo 40 da lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.807.000146-3 - MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.807.001666-1 - PENHA VENTURA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X TELEMAR S.A Despacho:Fls.17: Indefiro, uma vez que cabe a parte autora trazer aos autos a prova constitutiva de seu direito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - DOMINGOS ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que a execução prossiga em relação a multa diária pelo atraso em promover a securização no valor de R$ 50,00, que será calculado pelo contador judicial de acordo com os dias de atraso, tendo como termo inicial vinte dias após a publicação da sentença e termo final o dia 25/08/2006. Também reduzo a multa diária relativa ao envio das correspondências de contas de consumo refaturadas para o valor da multa diária de R$ 50,00, com prazo inicial de 10/05/2004 (fls. 167 - data da emissão da fatura do mês de abril de 2004, que descumpriu a ordem judicial), até a data do despacho em execução (fls. 115) na data de 02/05/2006. Também deve ser excluído da execução o valor referente a condenação de danos morais e a verba sucumbencial, porque já foram pagos (fls. 118). \r\n\r\nProc. 2006.807.024293-0 - MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SABEMI PREVIDÊNCIA EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso: 2006.807.024293-0Autor: MANOEL DA CRUZRé: SABEMI PREVIDÊNCIA EMPRÉSTIMO.S E N T E N Ç ADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Preliminar de necessidade de prova pericial:O autor sustenta que contratou com a parte ré um empréstimo a ser pago mediante desconto em folha e o valor de cada parcela seria de R$ 845,00, entretanto, o valor que vem sendo descontado é de R$ 1.593,93. Além disso, o autor afirma que firmou o contrato por intermédio de sua procuradora.Ocorre que a parte ré juntou aos autos uma proposta de subscrição com suposta assinatura do autor, com afirmação de que o autor adquiriu um financiamento no valor total de R$ 34.421,26, com parcelas no valor de R$ 1.584,50, sendo o pagamento da última prestação para outubro de 2009.Assim, diante da instrução da presente demanda, apenas a perícia poderia constatar se a assinat \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.009193-7 - JORGE RODRIGUES GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) AFTER LIFE E OUTRO, Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:venha a habilitação de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2006.807.006184-4 - VANESSA DAMIANA SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015662-4 - FERNANDO MAURÍCIO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (RJ-129622), Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002276-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.003089-8 - ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.004236-0 - ROSANE NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005473-8 - ROSA MARIA WOLFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X CEDAE Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007849-4 - TEREZA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO X GRUPO HINDI- EVVIVA BERTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BALTAZAR PEREIRA CAETANO DE ARAUJO (RJ-119087) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.022640-9 - NAIR PASSOS DE OLIVEIRA MELO X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ficam as partes intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada em 20/08/08 às 13:30hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.807.006263-5 - NELSON FERRAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X AURENICE DE PAULA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014604-9 - LUIS MARCOS QUAGLIANI (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LEONARDO ANTONIO GRIEBLER Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.016651-9 - SELMA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248), Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624), Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:1- Indefiro, mantendo a decisão de fls. 71 por seu próprio fundamento; 2- Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.004121-1 - LAURITA PITTZER VALERIO X SUPREMA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.012772-7 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). ALEXANDRE NACCARATTI CUNHA (RJ-143845E)) DIG VEÍCULOS, Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 113 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013602-9 - JOSÉ LEÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LUFTHANSA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/2008 às 13:40hs. \r\n\r\nProc. 2006.807.013943-2 - UBIRANILSON RENATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X COCA COLA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014151-7 - OZAILTON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) BTELECOM Despacho:ao autor para que forneça cópia do contrato social da ré ou o cnpj da mesma diante do que consta as fls. 51 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.807.016549-2 - MARIA JOANA TIMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CLUB GOLD STAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E) Despacho:Tendo em vista o tempo já decorrido, defiro pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.020876-4 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024160-3 - MILTON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X BMG - BANCO BMG S. A. Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.024592-0 - MARIA LUIZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001701-8 - EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002447-3 - ROBERTO MAGALHÃES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X ARTFLEX DECORAÇÕES Despacho:Venha contrato social atualizado, devidamente registrado na junta comercial. \r\n\r\nProc. 2007.807.003465-0 - ALEXANDRE LEVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU (UNIG / IGRAT) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.020469-4 - PAULO HENRIQUE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/08 às 15:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.020720-8 - BENEDITA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 20/08/08 às 11:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.026509-9 - WANDA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/08/08 às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.807.000830-5 - JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X FLAVIA CAMACHO D. NOBRE E OUTRO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/08 às 15:00hs. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.807.010823-2 - SEBASTIÃO GOMES CRAVERI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CLÁUDIA MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:1- Indefiro expedição de ofícios, não sendo cabível em sede de juizados para tal fim; 2- Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.807.001143-3 - VITACAMP HULACAMP VITOCAMP DE CAMPO GRAND LTDA M E (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES (RJ-060033)) X ALFEU AUGUSTO VIANA MUGUET (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:Fls. 81: Diga o réu em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017072-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANESPA S/A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DE CORRETAGEM E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.038.006546-5 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X SUELY PEREIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.010120-9 - DANILO DE FREITAS SANTOS X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se de embargos à execução que, estando devidamente tempestivos, devem ser conhecidos.Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista o valor apurado pelo Sr. Contador Judicial às fls. 92/93.Assim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor do valor constante de fls. 105.Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I.Nova Iguaçú, 08 de maio de 2008.LARISSA NUNES PINTO SALLYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.807.018255-6 - ELOINA FERREIRA DAVICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000198-9 - LUIZ SCHIAVINI NETTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) TOPCAT MODAS E CONFECÇÕES LTDA (EQUATORE), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000480-2 - ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.003380-2 - VINÍCIUS SÉRGIO VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X UNIVERSAL FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Despacho:Esclareça o que pretende a parte ré, tendo em vista que na ata de audiencia de conciliação não há qualquer menção de entrega de aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.807.003593-8 - EDSON TULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) BANCO FININVEST S/A Despacho:DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DO ALEGADO. APÓS O PRAZO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003732-7 - JOSENILDO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012268-9 - LUCIANO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.014429-6 - CLAUDIA HELENA MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X LOJAS RIACHUELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, tendo em vista o evidente erro material, devendo constar da sentença de fls. 153/154, em seu item2: \"Determinar a 1ª ré LOJAS RIACHUELO...\" e não C&A conforme proferida. No mais, mantenhoa sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.807.022467-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LOJAS AMERICANAS S. A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringentes, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.807.001118-3 - DALMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/08 às 11:40hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002766-0 - WENDERSON LUIZ MENDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X NOBRECAR AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.006361-5 - ALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ARAGÃO CAMPOS DE CARVALHO (RJ-140336) Despacho:Fls. 179: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.807.016138-8 - IVONE CRISTINA FALCÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.001562-3 - MARCO ANTONIO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, tendo em vista que o referido valor já fora levantado. \r\n\r\nProc. 2006.807.003131-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GALBNEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Trata-se de impugnação à execução que, estando devidamente tempestiva, deve ser conhecida.Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista que a mesma não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado.Assim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão, sendo o recurso meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança imposta, querendo tão somente através dos embargos rediscutir o débito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente ao valor de fls. 66. Esclareça a parte autora se pretende adjudicar os bens penhorados.P.R.I.Nova Iguaçu, 08 de maio de 2008.LARISSA NUNES PINTO SALLYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.807.007549-1 - PAULO DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO HIDROMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 47 em favor do 1º réu. Proceda-se à penhora on line com relação ao 2º réu Manoel.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.022417-4 - INÁCIO GUALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X CREDCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.024687-0 - MARCIA PERES TORRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se em execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.005910-4 - FLÁVIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o credor a planilha do crédito, em até dez dias, para fins de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016627-9 - SERGIO MURILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Despacho:Fls. 88: À parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.807.000983-8 - LUDICILA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL S/A) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/08 às 11:40hs \r\n\r\nId: 567161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosana Navega Chagas \r\n\r\nEscrivão: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.807.014716-9 - SONIA NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) Despacho:À QUERELADA, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 567160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.005748-4 - ADELINA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE MARIA MUNIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:A obrighação de arcar com o ônus de sucumbência encontra-se suspensa, ante o disposto no art. 12 da L. 1060/50. Ademais, o acórdão transcrito pelo exeqüente nenhuma relação guarda com sua pos tulação, já que diz respeito a honorários fixados em favor de advogado da parte beneficiária de JG. Assim, deve o credor, ao menos, indicar bem passível de panhora, que justifique o afastamento do benefício a ele antes concedido. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010465-4 - MARIA RACHEL RIEGEMBERG MARTINS GONÇALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA MOTTA Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º, VII, da lei 1.427/89, bem como o preenchimento dos requisitos legais, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar a requerente a proceder ao levantamento dos saldos de PIS e FGTS, em virtude de José Carlos Gonçalves da Motta.(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.006333-2 - ANDRÉA ZAPALLA RENTO, LUCIANA ZAPPALA RENTO, AMANDA ZAPALLA RENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X GILBERTO DA ROCHA RENTO Decisão:(...) Por isso tudo, indefiro o pedido de fl. 60. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009853-0 - YOLANDA PROENÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ALLYRIO AZEVEDO RAMOS ... Diante do exposto e, mais, ante a isenção de que trata o art. 3º, VIII, da lei 1.427/89, eis que o valor pleiteado é inferior a 100 UFERJ´s, bem como o preenchimento dos requisitos legais, julgo procedente o pedido para o fim de autorizar a requerente a proceder ao levantamento do saldo de titulo de capitalização em virtude de Alyrio de Azevedo Ramos. Expeça-se, desde logo, o alvará e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.042.013289-7 - REGINA DE FATIMA ITABORAHY ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X Falecido: NESTOR ITABORAHY Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú, para que informe os saldos dos investimentos indicados na inicial, em nome do falecido, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002839-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CÉSAR ALVES Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003727-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO LUIS KLING Tendo em vista a notícia da quitação integral do débito exequendo, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2007.042.005647-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Esclareça o autor o peticionário de fl. 65., pois, na verdade, o bem não foi apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE MELO SILVA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.000537-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO AURÉLIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da devolução espontânea do bem pelo réu, extingo o processo, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.012902-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO SISSON LABREA DO RIO Venha a cópia autenticada da procuração e do substabelecimento de fls. 15 e 16, respectivamente. Sem prejuízo, esclareça a autora a utilidade da medida de bsuca e apreensão dirigida ao endereço declinado na inicial, pois, conforme se vê do envelope anexado à fl. 23, o réu de lá mudou-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013188-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FERNANDO FREITAS Decisão:Antes de tudo, venha a procuração em que o autor outorga poderes à advogada que assina o substabelecimento de fl. 09, de modo a regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.042.009348-0 - MM EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTROS, MARIANO MENDES SPITZMAN JORDAN, MARIAN SPITZMAN JORDAN X BANCO BVA S/A E OUTRO, BVA FACTORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.004922-2 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X VILMA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Tendo em vista a quitação integral do débito exequendo, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. (...) Eventuais custas judiciais, pelo executado... \r\n\r\nProc. 2005.042.003825-3 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIIANA DA RICHA RUBEIRO (RJ-103256)) X RIVELINO SALES SPEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009177-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCO ANTONIO LELIS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação, no seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.005857-7 - TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X CECÍLIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao réu para manifestar-se sobre os honorários do perito, no prazo de 05 dias. Após, voltem para a decisão pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008101-2 - HEITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ao perito.Sem prejuízo, ante a possibilidade de solução consensual, designo audiência de conciliação, a se realizar em 23/07/2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009707-0 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a emenda à inicial, com atribuição de novo valor à causa. Venha a taxa judiciária pertinente, em 2 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.003515-6 - CONDOMÍNIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SYLVIO CASTRO TÁVORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.013371-3 - EDME SIGERO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Tendo em vista que a autora anexou o extrato indicando o extrato no período cuja correção reclama, emende-se a inicial, formulando pedido líquido e, bem assim, adequando o valor dado à causa. Igualmente, ante a existência do extrato acima referido, indefiro o requerimento constante do item 3 de fl. 04, com vistas à intimação do réu para a apresentação do mesmo extrato, ante a desnecessidade de tal providência. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012648-2 - TANIA MARIA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X NEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004042-5 (5160) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J.J.P. DIAS E OUTROS E OUTRO Decisão:A inexistência de bens passíveis de penhora não deve acarretar a extinção da execução, mas sim suspensão, o que determino, nos moldes do art. 791, III, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.009332-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002792-5 - E.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X D.F.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Ante a novação havida, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014591-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NILCEA VIEIRA HONORATO SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007950-9 - ESPOLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.012863-6A - UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PATRÍCIA SIXEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atual da impugnada, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000291-6 - FENANDA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR (RJ-060360)) X CASAS BAHIA), BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005514-0 (3655) - JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X ENCOTEC - ENGENHARIA COMERCIO TECNICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:Este feito já completou a faze de instrução, como destacado em decisão anterior, aguardand, tão somente, a complementação do pagamento das custas judiciais, para a prolação da sentença.Assim, providencie o autor, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas faltantes, tendo em vista que, nos termos do enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o recolhimento ao final, como por ele postulado, implica, apenas, a autorização para que excepcionalmente, não sejam as custas recolhidas por ocasião da distribuição da ação, mas obrigatoriamente, antes da prolação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.042.003889-5 - LUIZ MARTIN SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Sentença:por conseguinte, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010730-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.002837-1 - PAULO CESAR BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TRÊS EDITORIAL LTDA Extingo o processo, sem solução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.004194-4 - TELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ (RJ-062201)) X RICARDO JOSE DA SILVA Tendo em vista a notícia da quitação integral do débito exequendo, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2004.042.008604-0 - CLARA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSMAR DIAS DE SOUZA (...) homologo a partilha de fls. 49/51, com a retificação de fl. 61, para que produza os efeitos jurídicos legais, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.001217-5 - VERA LUCIA BASTOS PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X ELZY BASTOS PERISSE Diante do abandono do feito pela inventariante, que foi regularmente intimada para imprimir-lhe andamento e não o fez, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, III, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.013257-5 - Inventariante: MARIA JOSE MACHADO PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO PINTO Decisão:Defiro JG e a inventariança à requerente, mediante termo. Venham as declarações iniciais, esclarecendo, se pretende a convolação para o rito do arrolamento sumário, observando, nesta hipótese, o disposto no art. 1.031, do CPC, dando-se vista, após, à FE. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.009472-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS R TORRES (RJ-065230) Decisão:Ante o pedido de fl. 138, de excluir-se o 3º réu do pólo passivo, providencie-se as anotações de praxe no DRA. Digam as partes se têm outras provas para produzir, justificando-as, em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.009292-9 - AVIPAM TURISMO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CRISTIANE QUELI DA SILVA (SP-138743)) X CÉLIO DE SIQUEIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.042.014256-6 - PAULO LUIS SALVINI AFONSO, PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA BASTOS (RJ-142588), Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336) Despacho:A ré, sobre os documentos anexados à réplica (art. 398, CPC). Após, voltem para o saneamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Tendo em vista a quitação integral do débito exequendo, noticiada à fl. 197, extingo a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. (...) Eventuais custas judiciais, pela executada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Despacho:Uma vez que inexistem outras provas a produzir, intime-se o autor, para providenciar o recolhimento das custas, em 10 dias, nos moldes da decisão de fl. 55. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.042.000762-4 (7031) - ESPOLIO DE NICOLA MIGUEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ALDENOR MIGUEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:I-se o autor, para apresentar as contas, no prazo do § 3º, do art. 915, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013842-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CARLOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012778-4 - PRISCIANE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem. Ao alegar que os prejuízos sofridos pela autora foram acarretados por sus própria negligência, o réu opõe defesa de mérito indireta, por isso corresponde a fato impeditivo ao direito da autora. Portanto, intime-se a autora, nos moldes do art. 326 do CPC, para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.013284-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X JOEL RIBEIRIO Decisão:Redesigno a audiência, realizar-se em 23/07/2008 às 14:40 h. Cite-se no endereço informado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013536-7 - GABRIEL MULLER RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ASVP - CASA DA PROVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Antes de tudo, rejeito as preliminares opostas pelas rés. O fato de o parto em questão ter sido realizado em virtude de convênio com o SUS não indica haja interesse da União no feito. Ademais, ainda que isso fosse verdade, à autora caberia a escolha de incluí-la, ou não, no pólo passivo, haja vista que consistiria em evidente litisconsórcio facultativo.De outro lado, tal qual apontado pelo Ministério Público, o fato de a médica, ora segunda ré, sustentar não ter responsabilidade pelo ocorrido não permite a sua exclusão do pólo passivo, pois consiste tal alegação, na verdade, em defesa de mérito, a ser oportunamente apreciada.Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da segunda ré e oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas (e pagas as custas para a sua intimação), no prazo de 10 dias. Designo AIJ, a realizar-se em 02/09/2008, às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.006118-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO PILAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:Esclareça o peticionário seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000275-8 - C.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X UNIBANCO - SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e, bem assim, se têm interesse na realização de A.C.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.042.000575-9 - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X CAIXA - MASTERCARD CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Recolham-se as custas, no prazo e sob a advertência consignadas na decisão de fls. 80. \r\n\r\nId: 567162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.532.012346-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALLAN KARDECK PEREIRA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como recolher custas referentes à sua expedição, ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.042.010278-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X LUIZ FERNANDO CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.014013-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X TRACO S RIO 2004 CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.014112-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEBORA JOANA DA TRINDADE CORSI Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL 911/67, ficando , desde já, autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.004016-6 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA M. P. FERREIRA (RJ-115355)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:R. hoje às 15h20min quando em curso audiência da qual participa o ilustre subscritor. Neste rumo , considerando atendidas as exigências feitas na decisão de fls. 209 , defiro o pedido na forma requerida. E. mandado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. Em tempo: Presente na sala de audiências a genitora da advogada Débora M. P. Ferreira. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001693-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVETE BIANCHINI DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013947-8 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) No caso vertente , considerando que Delson Ferreira Rocha não logrou desonerar-se daquele dever [ = não há nos autos comprovante de rendimentos] , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Representação processual regular. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.042.013994-6 - Inventariante: JOSÉ CARLOS CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNA MARIA CABRAL TAVARES Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. Esclareça quem exercerá o munus de inventariante neste feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.014011-0 - Inventariante: SILVANA FARIAS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X WILSON FARIAS Decisão:1. Ação de Inventário.2. Autue-se 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. Partes legítimas. 5. Representação processual regular. 6. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 7. Inventariante. Nomeio para o munus Silvana Farias M. da Silva. 8. Certidão de Inventariança (no caso de Arrolamento) ou Termo de Inventariante (no caso de Inventário pelo rito ordinário). Expeça-se. 9. Na hipótese da instrumentalização do rito sumário (Arrolamento) , intime-se o Espólio à elaboração do esboço da partilha , que deverá ser rubricado e assinado por todos , observando-se , a uma , que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3, inciso II , §1º , 176 d (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001086-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIOGO DE CASTRO BELLEI ESTEVES Ao autor para instruir carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.042.011496-2 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GLAUCO VIEIRA TAVARES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.014026-2 - AUTO ESCOLA IMPERIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. (.) Relação jurídica regrada pelo CODECON. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo, decreto-o (.) Tutela antecipada. (.) acolhendo o pedido determino que o Banco ABN Amro Real S/A. se abstenha de ultimar qualquer procedimento conducente à inclusão do nome de Auto Escola Imperial Ltda ME nas bases cadastrais do SERASA , do SPC e/ou qualquer congênere. Outrossim , na hipótese do procedimento já ter ocorrido , determino que comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias , observando-se que eventual conduta refratária , será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 300,00 incidente a partir da citação. Em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014092-4 - MARIA DE LOURDES PALMA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da Causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014466-6 - JOSE CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Testador: ARNALDO COUTINHO LOPES Decisão:Fls. 24. Certidão cartorária. Despesas processuais. Concedo a José Claudio de Freitas Lopes o prazo de 10 dias para efetuar o regular recolhimento das despesas processuais , na forma preceituada na certidão em epígrafe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.006653-7 - RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARILZA MOREIRA DE CARVALHO Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , uma vez que os requerentes estão sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.006050-5 - SYLVIA LOPES DE ARRUDA FURTADO X AURELIA SILVA LOPES Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , uma vez que a requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.011052-8 - MAURO VIANNA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X LENIR VIANNA SAMPAIO Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Mauro Vianna Sampaio e Marcos Vianna Sampaio (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019222-7 (8195) - LEA MARIA DALIA SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X DURVAL DE SIMAS Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 1998.532.002843-3 - SERGIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 266. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , verbis: \"(...) vem desistir do pedido de ofício ao INSS, requerendo o arquivamento do feito.\" e tendo em vista que este feito já foi sentenciado [=fls. 176] , tendo , inclusive , sido retirado a carta de adjudicação e diversos alvarás , acolho a postulação e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.005337-0 (182228) - DORA LEAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X MERCEDES FIGUEIREDO HOFFMANN Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.004697-0 - MARTA MARIA FREIRE X NIMEZIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Decisão:Fls. 164. Retificação do formal de partilha. Considerando a manifestação do nobre representante PGE de fls. 165vº , determino o aditamento do formal de partilha , para constar como homologada a partilha de fls. 115/112. Após, efetue-se a baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.005120-6 - JACIRENE MARCULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228)) X ISAIAS GONCALVES DE ALMEIDA Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 02/07 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.005332-0 - HILDA DE SOUZA DA SILVA X JOAO THIMOTEO DE SOUZA Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.005932-1 - ARLETE VERONICA VOGEL FERRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NUVOLARI DE ARAUJO FERRO Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 05 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [=recolhimento às fls. 88/95] pelo douto representante da PGE (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.007638-0 - ANNA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)), Interessado: NELSON PEREIRA DE QUEIROZ, Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X HAMILTHON PEREIRA DE QUEIROZ Decisão:Fls. 75. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2004.042.008294-0 - EGYDIO TROYACK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE A. LIOY (RJ-043754)), Interessado: ÂNGELA MOREIRA, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X NOEMIA WIESNER TROYACK Ao autor para recolher custas referentes à expedição de ofícios fiscais bem como instruí-los, ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2008.042.001278-8 - Inventariante: RICARDO DIAS DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES Decisão:Fls. 14/21 c.c. 22/44. 1. Convolação para arrolamento. Defiro. Anote-se onde couber. 2. Expedição de Certidão de Inventariança. Expeça-se , conforme determinado no item 6 de fls. 11. 3. Expedição de ofícios solicitando as certidões fiscais. Defiro. Portando , encaminhem-se os ofícios que estão anexados na contra-capa dos autos , visto que foi deferido ao inventariante o benefício do recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2008.042.011625-9 - Inventariante: LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X AIXA ABRÃO AMED MURAD Sentença:(.) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 02/05 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.006255-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004354-2 - GEISA DAS NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X QUITANDA E MERCEARIA ZH DA VILA SÃO LUIZ LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 09vº. Inércia da parte autora. Considerando que os autores foram devidamente intimados [certidão de fls. 09] para se manifestarem acerca da certidão negativa do Sr. OJA [deixei de citar e intimar o Sr. Luiz Arnaldo Magdalena Pereira] e quedaram-se-se inertes , determino a imediata devolução desta deprecata ao MM Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias -RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Fls. 543: \"Fls. 529/531 c.c. 532/536. Impenhorabilidade. (.) indefiro o pedido , porquanto a requerente não logrou desonerar-se do dever de comprovar a natureza alimentar do numerário alcançado no bloqueio , o qual , desde já , declaro penhorado. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Fls. 538/539. Penhora de cotas de capital social. (.) acolho a postulação e declaro penhoradas as cotas do capital social da sociedade Meet Recursos Humanos Ltda pertencentes a Marco Antonio Cardone [=23.000 Cotas]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. (.) - Republicado por incorreção \r\n\r\nProc. 2001.042.000107-6 (19667) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Fls. 320. Citação de Jorge Luiz Vitorino por deprecata. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.042.001018-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTES QUITANDINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Decisão:Fls. 309. Renúncia ao mandato. Defiro o pedido constante às fls. 309. Anote-se, onde couber, o nome do Dr. João Luiz Lopes Soares, OAB/RJ 60273, como patrono da ré. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.042.005709-0 - CONDOMINIO DO HIPERSHOPPING ABC (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Ao autor para retirar certidão para o R. G. I.. \r\n\r\nProc. 2007.042.007888-8 - CELSO ILDEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,10% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro , 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008067-6 - MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,10% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro, 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008077-9 - ANSELMO NICOLAU PITZER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedentes os pedidos e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando os percentuais que deveriam ter sido aplicados , ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência das alíquotas de , uma , 8,08% sobre o saldo existente em jun.87; a duas , 14,75% sobre o saldo existente em jan.89; a três , 10,10% sobre o saldo existente em fev.89 e , a quatro, 84,32% sobre o saldo existente em abr.90 , observado o limite de Cz$ 50.000,00 , acrescidos de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) Ante o exposto , sendo certo que Lydia Maria de Araújo Quiotti é carecedora do direito de ação , nesta vertente , resolvo o mérito , julgo improcedente o pedido e condeno-a ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008279-0 - JOSEMAR PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Ivan Luis Teixeira da Silva ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008498-0 - EDSON NERES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , considerando o percentual que deveria ter sido aplicado , ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ, incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação , certo que o quantitativo será apurado em sede de liquidação (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008587-0 - IVAN LUIS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X UNIBANCO -UNIAO BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) Ante o exposto , resolvendo o mérito e julgando improcedentes os pedidos , condeno Ivan Luis Teixeira da Silva ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que fixo em R$ 800,00 , na forma do § 4º do artigo 20 do CPC , sendo certo que a execução deverá observar o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009695-7 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010370-6 - MIRAGE DA SERRA CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X L. FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Ao autor para recolher custas de intimação postal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012529-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Sentença:(.) sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação de cobrança e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.001755-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 64. Certidão negativa do Sr. Oja. Tendo em vista que a certidão negativa de fls. 64, retiro o feito de pauta e determino que o autor manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.003483-8 - SERGIO RICARDO DE SOUZA NEUMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 349Bloqueio on-line. (.) Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a estas e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 10.172,34 [=bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Fls. 351.Depósito Judicial efetuado em momento anterior ao bloqueio. (.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.002427-0 (18860) - ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X ARMAZEM 440 - ALIMENTACAO, LAZER E CULTURA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Decisão:Fls. 299 c.c. 303/304. Avaliação de automóvel penhorado. Bem móvel em poder de terceiro. Considerando a relevância da informação lançada no laudo de avaliação de fls. 299 e tendo em vista que foi procedida a anotação de restrição [=penhora] no cadastro daquele veículo , conforme demonstram os documentos de fls. 254 e 255 , determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que este informe ao juízo o nome do atual proprietário do automóvel descrito no laudo de fls. 299 , a data da sua investidura na titularidade , bem como seja identificado o órgão autorizador da transferência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.005084-6 - GUALTER JOSE SALLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ROSELENE VIEIRA CANALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Decisão:Fls. 230. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que Gualter José Salles Santos e Joeusa Fortuna Salles Santos foram devidamente intimados [=certidão de fls. 229] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 228 e quedou-se inerte e , a duas , que o Agravo de Instrumento interposto junto ao C. STJ , que ora mando juntar as peças decisórias aos autos , teve o seu provimento negado, declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.005569-1 (18256) - UNIBANCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ESPOLIO DE ARY TEIXEIRA DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:Fls. 166. Certidão cartorária. Inércia da parte autora. Intime-se Unibando Seguros S.A. , em diligência postal , para comprovar o recolhimento das despesas processuais [=despacho de fls. 164vº] , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no Cadastro da Divida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005154-3 (15281) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313), Dr(a). MARIA AURELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602B)) X LOURIVAL FRAGUAS FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e , como corolário , declaro sem efeito as penhoras consubstanciadas nos autos de fls. 83 , 84 e 85. Ao fim e ao cabo , determino que , após certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.007728-5 (19476) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X EDSON DE MORAES LEONARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Fls. 187. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.000389-1 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARIA DALVA NUNES MATTOS E OUTROS Decisão:Fls. 141. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.002150-9 - MARIA DA GRACA MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENILDA PIRES COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 107 c.c. 108/110. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.ago.2008. \r\n\r\nProc. 2006.042.000781-7 - MUSSELTRON SISTEMAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ROMARTEK DO BRASIL LTDA Decisão:Fls.276/277 c.c. 278. 1. Levantamento de valor bloqueado. (.) Neste sentido , decreto a penhora do valor bloqueado e declaro que ultimei os procedimentos conducentes daquele valor para uma conta judicial a disposição deste juízo[=comprovante em anexo]. Por fim , determino a intimação de Romartek do Brasil Ltda , em diligência postal , para , querendo , no prazo de 15 dias , interpor Embargos à Execução. 2. Desconsideração da personalidade jurídica. Antes de acolher a pretensão , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Romartek do Brasil Ltda. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 95 c.c. 96/98. 1. Transferência de valor bloqueado. Acolhendo a postulação , declaro que ordenei , nesta data , a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 883,69 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. 2. Penhora de imóvel. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 85 , acolho a postulação e decreto a penhora do imóvel descrito no documento de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2007.042.012797-8 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA Decisão:Fls. 31. Desentranhamento dos títulos. Defiro como requerido , mediante substituição por fotocópias e recibo nos autos. Após certificada a regularidade das despesas processuais proceda-se a baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014107-0 - EDIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA Decisão:Fls. 60vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS Decisão:Fls. 100 c.c. 101. Honorários advocatícios. Cumprimento de sentença. Considerando que encontramo-nos em fase de cumprimento de sentença , regida pela Lei 11.232/05 , o crédito exeqüendo deve fundar-se , tão somente , no comando sentencial [=honorários de 10%] , com o acréscimo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Neste sentido , o credor deverá expurgar da planilha de fls. 101 o valor relativo aos honorários fixados em fase de execução [=honorários de 7%] e incluir o valor relativo à multa. Todavia , considerando que a retificação da planilha certamente resultará em valor superior ao alí expresso , declaro , sob as luzes do príncipio da celeridade e da economia processual , que ordenei nesta data o bloqueio on-line no valor de R$ 168.930,77 [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2005.042.001087-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DOMINUS BRISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Decisão:Fls. 105/106. Expedição de ofícios ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ informe ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Dominus Brisa Comércio de Roupas Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 02.522.812/0001-22. No que concerne à expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto aos mesmos com vistas a obter a referida informação e , a duas , que, na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.001504-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X BRUNA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 99. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo território nacional , indago à Universidade Católica de Petrópolis se prentende a adoção da medida. Em caso positivo, necessário se faz a apresentação de nova planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004461-2 (14625) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JEANNE WANDA C. DOS S. ABREU E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 79. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do exequente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.532.003917-9 (15699) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VOGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E E OUTRO Decisão:Fls. 64. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.006181-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 102 [=certidão às fls. 103vº] , declaro que realizei nesta data o desbloqueio ordenado na própria sentença e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007917-0 - JOSE CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo procedentes os pedidos e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento das quantias correspondentes aos produtos da incidência , uma , da alíquota de 8,04% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , da alíquota de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007954-6 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:(.) resolvo o mérito da Ação de Cobrança , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno o Banco do Brasil S.A. ao pagamento de quantia correspondente ao produto da incidência de 19,75% sobre o saldo existente em janeiro.89 com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007506-3 - AFONSO JOSE MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 401/402 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 402vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , e que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50 , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.042.003483-8 - PAULO ROBERTO RONCORONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Decisão:Fls. 38/65. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004905-6 - IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 211 , revelador da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006423-3 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ALUSTEP - SBA PEÇAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863) Decisão:Fls. 111. Honorários periciais. Considerando a não impugnação da proposta de honorários de fls. 111 , homologo os honorários no quantum indicado na petição em epígrafe , observando-se que não obstante o autor , na peça acostada às fls. 92 , ter requerido a prova pericial de forma clara e objetiva , o mesmo se encontra sob os auspícios da Lei 1060/50 , enquanto a demandada , no petitório acostado às fls. 60 , menciona a produção de todos os meios de prova admitidos em direito de forma genérica. Portanto , intime-se o perito para cumprir seu desiderato. \r\n\r\nProc. 2008.042.003649-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X LABORATORIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Decisão:Fls. 83/89. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 94/135 c.c 136/142. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054297-6 (11264) - DULCINEA ANDRADE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALDIR JOSE DA CAMARA Decisão:Fls. 148. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando , a uma , que este feito cumpriu o seu desiderato e , a duas , que a inventariante está amparada pelos benefícios insculpidos na Lei 1060/50 , acolho a postulação e determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.003007-7 - JOSE ROBERTO DA COSTA BERNSTORFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X ROBERTO AUGUSTO BERNSTORFF Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais, sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.002131-7 - ANA LUCIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X MANOEL WALTER TAVARES Sentença:(.) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 51/52. No mais , considerando que as despesas processuais foram recolhidas , conforme se depreende da certidão exarada às fls. 107 , declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) , tão somente , ao trânsito em julgado. (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.003115-3 - MARIA DAS GRACAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X MARILIA DE ARAUJO TELLES Decisão:Fls. 98/99. Petição de Luiz Carlos Telles da Costa. Manutenção dissenso. Na decisão de fls. 95 afirmei que na hipótese de manutenção do dissenso determinaria a convolação do feito para o rito de Inventário. Neste sentido , considerando os argumentos lançados na petição em epígrafe e tendo em vista a necessária dilação probatória , determino convolação deste feito para Inventário , com o posterior encaminhamento dos autos ao douto representante da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.042.003380-5 - HELENICE THEREZA VOLPATO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ISAURA MARIA MILHORANCE VOLPATO Decisão:Fls. 100. Débitos fiscais referentes a imóveis que não compõem o monte-mor. Venham aos autos os documentos capazes de comprovar que as inscrições lançadas na certidão de fls. 95 são de imóveis titularizados por Carlos Martins Volpato. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011971-4 - Inventariante: MARGARIDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205)) MARCELO SOARES DE OLIVEIRA GALHARDO E OUTROS) X AGNELO ALUIZIO DE OLIVEIRA Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado e a regularidade das despesas processuais , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nInventário C/C Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.042.013161-1 - Inventariante: JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) ALINALDO DE FREITAS LOPES E OUTRO) X ARNALDO COUTINHO LOPES Decisão:Fls. 15 c.c. 64. Gratuidade de Justiça. Estendendo a este feito os efeitos da decisão proferida , nos autos da Ação de Abertura , Registro e Cumprimento de Testamento [=2007.042.014466-6] às fls. 17 , declaro que as despesas processuais deverão ser recolhidas ao final , ou seja , antes da prolatação da sentença. Fls. 54/55 c.c. 63. Emenda à inicial. Recebo-a. Retifique-se a autuação. Fls. 59 c.c. 63. Citação de Alinaldo de Freitas Lopes e Maria Madalena Ferreira. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a intimação de Alinaldo de Freitas Lopes e Maria Madalena Ferreira para que tomem ciência do presente feito e se manifestem no prazo de 10 dias. Fls. 65. Arrolamento de bens. Aguarde-se a manifestação dos herdeiros Alinaldo de Freitas Lopes e Maria Madalena Ferreira. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003032-5 (15625) - GIULIA NOVAES SAMPOGNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JORGE ODYR STADLER MC KENZIE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). PAULO ANTÔNIO SILVEIRA (SP-017802) Decisão:Fls. 195 c.c. 196. Inércia dos autores. Considerando a sentença transitada em julgado (fls. 155 e 158) e a ausência de manifestação dos autores [=anote-se que os mesmos foram intimados aos 28.mai.08 para promoverem o regular impulsionamento do feito] determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.005449-2 (19167) - VIACAO ESPERANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 123. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007972-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ADEMIR DOS SANTOS MARTINS Decisão:Fls. 94/95 c.c. 97 c.c. 99. Cumprimento de sentença. Valor incontroverso. Considerando que Ademir dos Santos Martins , a uma , não efetuou o depósito do valor integral , e , a duas , não oportunizou a possibilidade impugnar aquele valor , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 3400107878168 (fls. 97 e fls.99) a benefício de Cereais Bramil Ltda , uma vez que trata-se de valor incontroverso.Todavia , no que tange ao restante do crédito, concedo ao credor o prazo de 5 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso, a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.042.007732-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VANDETE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Fls. 87. Expedição de ofícios ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ informe ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Vandete Gomes Leite - cadastrada no CPF sob o nº 098.818.327-72. No que concerne à expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto aos mesmos com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome da devedora , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007800-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA HELENA F. SOUZA FONTES Decisão:Fls. 127/129. Expedição de ofícios ao DETRAN e ao Registro Geral de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Maria Helena F. Souza Fontes. No que concerne a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto ao Registro Geral de Imóveis com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000836-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ROBERTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 139 c.c. 140. Expedição de ofícios ao DETRAN e aos Cartórios de Registro de Imóveis. Acolhendo parcialmente a postulação , determino que o DETRAN/RJ infome ao juízo acerca da existência de veículos cadastrados em nome de Carlos Roberto Vogel , cadastrado no CPF sob o nº 019.620.287-63. No que concerne a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis , indefiro-o porquanto , a uma , não há obices para que o credor diligencie diretamente junto aos mesmos com vistas a obter a referida informação e , a duas , que , na hipótese de existir imóvel registrado em nome do devedor , a certidão que se fará necessária para a concretização da penhora certamente demandará o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008597-0 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X FJR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:Fls. 131. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 05.03.08 para se manifestar acerca da decisão de fls. 132 e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados a qualquer momento , prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.006308-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FERNANDO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Intimado: JORGE DE ARAÚJO SILVA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2003.042.007054-5 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que o v. acórdão de fls. 469/475 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 476vº] julgou improcedentes os pedidos formulados , e que o autor está sob o pálio da Lei 1060/50 , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.004957-8 - MARIA AUXILIADORA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial de engenharia elétrica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais das partes , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o perito Luiz Carlos Dias (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002304-0 - LUCIA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X EVANDRO JOSE CARIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Fls. 97/98. Suspensão do feito. Considerando , a uma , que o prazo requerido já está em muito ultrapassado e , a duas , a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , indefiro o pedido e determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013849-8 - LUIZ FERNANDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO, E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Tendo em vista que estamos no inóspito território da cognição sumária , indefiro o pedido de antecipação da tutela , por ora. Entrementes , o pedido será reapreciado tão logo a contestação seja apresentada na Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) que designo para às 15h50min do dia 05/08/2008. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.042.000357-0 - MARIA ZEFERINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157)) X APESESC - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS DO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005812-6 (19693) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011365-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA BOLLER Decisão:Fls. 26. Desentramento do mandado de reintegração de posse. Defiro. Adite-se. Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.014227-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 32. Desentramento do mandado de reintegração de posse. Defiro. Adite-se. Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.042.006252-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LYGIA CARVALHO DE FARIA Decisão:Fls. 31. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001637-3 - FARMACIA PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X ELZITA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Decisão:Fls. 266/269. Renovação de perícia. Como destinatário da prova , entendo despicienda a realização de nova prova pericial ante as conclusões lançadas nos esclarecimentos de fls. 251/255. Neste sentido , indefiro o pedido e declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização , inteligência da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos. Por fim , com vistas a evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo aos nobres advogados a apresentação de Memoriais , com caráter facultativo , no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.004247-7 (19072) - LUIZ FABIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X HELLEN'S BRAZIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE PUGAN (RJ-022117) Decisão:Os autos já estão disponíveis e o advogado José Augusto Antoun deverá sanar a irregularidade identificada na informação cartorária de fls. 431. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010570-3 - IRACI RODRIGUES SCHMITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 212/213. Embargos de Declaração. A releitura da decisão de fls. 210 e o cotejo dela com os irretocáveis argumentos recursais , tem o condão de fazer-me conhecer do presente recurso , mas , todavia , negar-lhe provimento , por força da regra inserta no Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , o qual estabelece que o recolhimento das despesas processuais devem se dar antes da prolatação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.000870-0 - LIDIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO (RJ-141889)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 58/66 c/c 67/89. Contestação. Manifestem-se os autores em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005907-6 (19261) - VIACAO ESPERANCA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 87. Ausência de manifestação. Considerando os termos da assentada de fls. 37 nos autos do processo nº 2000.042.5812-6 e que este feito encontra-se paralisado, determino, com fulcro na regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.009114-7 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls. 477/478. c.c. 480/481. Reconsideração. Com as escusas que se impõem , porquanto assiste inteira razão a credora , revogo a decisão de fls. 475 e , considerando o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. , concedo à Vale Florido Restaurante Ltda o prazo de 15 dias para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 3.064,22 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.001312-0 - ADRIANO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fls. 161. Dilação de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição em epígrafe e hoje [=ultrapassados 03 meses!!!] , indefiro o pedido e concedo ao Banco ABN AMRO Real S.A. o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para trazer aos autos os documentos solicitados pelo perito , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que com eles se pretendia provar , na forme determinada pelo artigo 359 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012151-4 - MARLUCE MARIA ABEND E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls. 103/110. Esclareça a autora a divergência quanto ao nº do cartão de crédito, conforme documento de fls. 19 e 109/110 . Prazo de 05 dias. 2- Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 3- Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4- Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.004832-4 (14799) - SONIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , uma vez que a requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.001164-1 (19796) - ALICE FORTUNATA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X COMPANHIA PETROPOLITANA E OUTROS E OUTROS), Confinante: JORGE ANTONIO IRIA), Confinante: NILCEA AMARA), Confinante: NILSON ROBERTO CAMPOS Sentença:(.) sirvo-me da regra inserta no inciso III do artigo 267 do código de ritos para julgar extinta esta ação e determinar que certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , uma vez que a requerente está sob os auspícios da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.042.000246-8 (18487) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Não Obstante os esforços deste magistrado no sentido de proferir a sentença no mês de maio p.p. , tal não foi possível porquanto a realização de dezenas de audiências/procedimentos em matéria eleitoral ocuparam o tempo inicialmente disponível para a entrega da prestação jurisdicional. Neste sentindo , com as escusas que se impõem , postergo a sentença para julho ou agosto.08. Aguardem , portanto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003445-8 - MARLENE BECK (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X RENATO BECK A inventariante ( instruir o formal de partilha ). \r\n\r\nProc. 1999.532.002326-9 (17807) - ALICE FRINZI FELEPPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X AMEDEO FELEPPA A inventariante, para regularizar o recolhimento das despesas processuais e comprovar a titularidade dos ítens 02/14 de fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2005.042.001098-0 - NAIR MATHEUS DEISTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X VICENTE MARIA DEISTER A inventariante ( instruir o formal de partilha ). \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.007137-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL DE MAGALHAES ARAUJO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010859-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS PINHEIRO DE CARVALHO ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.012997-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON FERNANDO DOS REIS ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013327-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NAYARA DA CONCEIÇÃO BORGES ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.000499-8 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória, instruindo-a com as cópias necessárias (art. 202 do CPC), ou encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2008.042.013268-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL DE OLIVEIRA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.014254-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA DE CARVALHO SOUZA Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Liminar. Lealdade e boa fé. Não obstante a natureza ex re da mora , a concessão da liminar está adstrita à comprovação da entrega da notificação extrajudicial à demandada [= observe-se que a notificação não foi entregue à demandada pelo motivo \" ausente\" (fls. 20)]. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.014191-6 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇPS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X SAINARTH CONFECÇÕES DE ARTIGOS VESTUÁRIOS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação será realizada às 14h10min do dia 19.08.2008. (artigo 277 , CPC). Cite-se e intimem-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.042.010350-2 - FELIPE LUIS STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:(.) Considerando que a causa de pedir remota foi regularmente identificada , que as peças de bloqueio cumpriram o regramento que norteia o princípio da eventualidade e que a preliminar será decidida no ato sentencial , entendo que o deslinde da lide não está adstrito a produção de qualquer espécie probatória. Para evitar eventual argüição de cerceamento de defesa , oportunizo às advogadas a possibilidade de insurgirem-se a este entendimento. Em uníssono , desistindo da produção de quaisquer provas , concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra. Quanto às razões finais , reportam-se ao conteúdo das peças que apresentaram e dos documentos que as instruem (.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.042.011848-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY MEDEIROS QUADRELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013392-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AROMA DA SERRA LAVAGEM E SECAGEM DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 37 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 3,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 0, 36 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 26,40 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,18 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.042.014173-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Decisão:Ação de Execução de Título Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , citem-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014192-8 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CRISTIANE WOLL FERNANDES Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.014336-6 - REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLARO S.A. Decisão:(.) Liminar. Sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de liminar serão utilizados pela sociedade ré na elaboração do enredo defensivo e, por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se e intimem-se para a Audiência de Conciliação designada para as 14h00min do dia 30/06/08 , nos autos da Ação Rescisória [= 2008.042.014338-0] . (.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020111-1 - WAYNE TOBELEM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ADMINISTRADORA GOLDMAN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Decisão:Não Obstante os esforços deste magistrado no sentido de proferir a sentença no mês de maio p.p. , tal não foi possível porquanto a realização de dezenas de audiências/procedimentos em matéria eleitoral ocuparam o tempo inicialmente disponível para a entrega da prestação jurisdicional. Neste sentindo , com as escusas que se impõem , postergo a sentença para julho ou agosto.08. Aguardem , portanto. \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) ao interessado sobre certidão negativa do sr. oja da parte autora e da testemunha Carmem Lúcia da Conceição Maia \r\n\r\nProc. 2001.042.000711-0 (19739) - EVANA XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X EDMEE XAVIER BEZERRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). EMMANUEL MICHAEL HARRAQUIAN FILHO (AM-003342) Decisão:Fls. 389/393. Peças decisórias do Agravo de Instrumento nº 11164/2008. Seguimento negado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.042.013605-0 - NILSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Ação indenizatória. Procedimento Ordinário. 1. Autue-se. Apense-se este feito ao de nº 2007.042.13606-2. 2. Gratuidade de Justiça. Deferida às fls. 42. 3. Especifiquem provas e manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.013972-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Indenização. Procedimento Sumário. Autue-se. Valor da causa. Adequada neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC). Designo-a para as 13h30min do dia 19/08/2008. Cite-se e intimem-se. Defiro as prerrogativas contidas no § 2º do art. 172 do CPC , desde que necessário para realização da diligência . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.014183-7 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA BARROSO Decisão:(.) sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014187-4 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLE RAMOS FELIX Decisão:(.) sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014189-8 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLEUZA GONZAGA DA SILVA Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) sustentando-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição, suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.042.014365-0 - REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X JOÃO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Considerando os termos da r. senten ça proferida nesta data nos autos da Ação Anulatória [2007.042.012397-3] e da Ação Revocatória [2007.042.007846-3] , determino que estes autos sejam desapensados , passando a tramitarem separadamente. Outrossim , no que tange a Ação de Nunciação de Obra Nova , indago aos doutos advogados se pretendem prosseguir com este feito. Prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002691-3 - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X WILLIAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Fls. 484.Cumprimento de sentença. William de Souza , representado por Creuza Rangel de Souza , e Creuza Rangel de Souza, no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 700 [=honorários advocatícios] , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor (.) 1. Descumprimento de obrigação de fazer. (.) determino a expedição de ofício à Secretaria de Obras do Município de Petrópolis (.) 2. Multa. Impõe-se a retificação da planilha de fls. 490 porquanto a multa atribuída na r. sentença de fls. 421/426 somente passou a produzir efeitos à partir do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 477/478. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.014009-2 - BRUNO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Sumário. (.) Gratuidade de Justiça. |Lei 1060/50. Defiro-a (.) Relação jurídica regrada pela Lei 8078/90 - CODECON. Inversão do ônus probatório. Decreto-o (.)Tutela antecipada (.) acolhendo a postulação , determino que o Banco ABN Amro Real S. A. se abstenha de efetuar desconto/lançar a débito qualquer valor referente ao empréstimo no valor de R$ 400,00 na conta corrente 6000946-4 , titularizada por Bruno Cesar Gomes na Agência 1709 , observando-se que eventual conduta refratária , sem prejuízo da eclosão do injusto penal de desobediência praticado pelo gerente , dará ensejo a incidência de multa de R$ 500,00 por cada ato ora proibido. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/08/08 às 13h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.042.013099-2 - CECILIA DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X JANAINA MARIA ALMEIDA Sentença:Sentença. Pelo petitório protocolizado hoje , e que está juntado às fls.18 , afirmando que Janaina Maria Almeida desocupou o imóvel objeto da lide , Cecília dos Santos Carlos desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices porquanto o mandado que revela a citação foi juntado aos autos em momento posterior , retiro a audiência de pauta , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC e determino que após o trânsito em julgado sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo porquanto , exercendo o juízo de retratação , declaro que Cecília dos Santos Carlos está sob o pálio da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Petrópolis , 11 de junho de 2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.013842-5 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS E OUTRO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls.17 : Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 38,35 . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.014338-0 - REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CLARO S.A. Decisão:Ação Rescisória c.c. Declaratória c.c. Indenizatória. (.) Gratuidade de Justiça (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela Antecipada. (.) acolhendo a postulação, determino que Claro S.A. , se abstenha de efetuar quaisquer cobranças a respeito dos serviços contratados em nome da autora e também quaisquer cobranças de mensalidades de planos de telefonia móvel e , ainda , se abstenha de lançar quaisquer valores em relação a estas cobranças em cartões de crédito da autora. (.) Audiência de Conciliação [= artigo 277 , CPC]. Designo-a para as 14h00min do dia 30/06/08. (.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.010110-2 - ENGEX ENGENHARIA S.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X EMPREITEIRA TOGNOCHI LTDA S/C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 282. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária complementar e que corresponde a incidência da alíquota de 2% sobre o crédito exeqüendo, descontando-se o que foi pago a este título na fase cognitiva. Neste sentido , considerando o conteúdo da certidão de fls. 282 , concedo ao credor o prazo de 05 dias para promover a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) Ao réu para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.010466-6 - FABIANO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.010514-2 - IZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X SINDICATO DA MODA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Manifestem-se os litigantes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.014359-7 - MARIA TAILÂNDIA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas processuais. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014371-8 - GABRIELA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ação de Cobrança. Ante a robusta perspectiva de produção de prova técnica , sirvo-me da hipótese anotada no §5° do artigo 277 do CPC para declarar que este feito tramitará sob o procedimento ordinário. Autue-se. Valor da causa. Qual o critério utilizado? Despesas processuais. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008295-3 - LEXMAR INDUSTRIA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOYADJIAN (SP-022734), Dr(a). ANGELO CORSO (RJ-017268), Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837) Decisão:Fls. 277/278. Homologação de acordo. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo lançado na petição em epígrafe e determino , a uma , a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 5.800,00 a ser debitado da conta judicial nº 5014782 a benefício de Luis Jorge Tïnoco Fontoura - OAB/RJ 36.976 , a duas , a expedição de mandado de pagamento do saldo que remanescer na conta judicial nº 5014782 , após o pagamento do mandado referido linhas acima , a benefício de Banco Pine S.A. e , a três , a expedição de ofício ao C. STJ dando-lhe ciência da perda de objeto do Ag/RJ nº 2008/0123834-7 em razão do presente acordo. \r\n\r\nProc. 2008.042.014322-6 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Consignação em pagamento. Autorizo , na forma determinada pelo inciso I do artigo 893, CPC , que ASVP - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto (Casa Providência) realize o depósito correspondente à conta de fornecimento de água vencida no mês de maio.2008 [= e , por óbvio , as que se forem vencendo] , calculadas com base no equivalente a 42 (quarenta e duas) \"economias\" , sem qualquer encargo financeiro , no prazo de 5 dias , observando-se que o dies a quo do qüinqüídio será aquele em que esta decisão for publicizada no órgão oficial. Desde já , autorizo a expedição de guia de depósito. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.014310-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL FIGUEIREDO DOS SANTOS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014315-9 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANTÔNIO CARLOS MESCHKE Decisão:(.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003103-9 - ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X ADMI NISTRADORA HSBC VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não Obstante os esforços deste magistrado no sentido de proferir a sentença no mês de maio p.p. , tal não foi possível porquanto a realização de dezenas de audiências/procedimentos em matéria eleitoral ocuparam o tempo inicialmente disponível para a entrega da prestação jurisdicional. Neste sentindo , com as escusas que se impõem , postergo a sentença para julho ou agosto.08. Aguardem , portanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.042.014404-8 - Inventariante: INOEME MARTINS DIAS CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X REYNALDO CARDOSO DE LEMOS Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. Lei 1060/50. Defiro. 4. Considerando que , ao menos neste momento , inexistem incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Inoeme Martins Dias Cardoso de Lemos. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (..) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.042.014317-2 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONI CONRADO MARTINS Decisão:(.) sustentanto-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.014319-6 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VIVIANE DA SILVA SOARES Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) sustentanto-me no fato notório que confirma a indiscutível instabilidade financeira da instituição , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo que o recolhimento ocorra ao final. Parte legítima. Representação processual regular. Mandado de Pagamento.Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.005539-5 (15355) - ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRIGORIFICO ATIBAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU CONTESINI (SP-061106) Decisão:Fls. 300. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor(es) , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 567166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.042.000911-0 - INDECCON - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Despacho:Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006191-8 - FERNANDO LUIS MATHIAS DE RESENDE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se a apelação da parte requerida no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após subam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003195-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X COSME FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Inviáveis os requerimentos de ambas as partes. O devedor se compromete a pagar a quantia mediante a emissão de boletos, na forma acordada. Se não há mais interesse do exeqüente em receber o valor, serão os autos arquivados com baixa. De toda sorte, inviável, também, a extinção da execução na forma do art. 267, III, posto haver sentença homologatória transitada em julgado;2) Assim, cumpra-se fl. 80, no prazo de 05 dias;3) Certificado o decurso do prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquive-se;4) Ciência à DPGE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003064-6 - MARIA JULIA FORTUNA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001291-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X VALDIR LUCAS MARAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:1)Esclareçam as partes as provas ainda por produzir; Após voltem para analise de fl. 206 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.006460-9 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.042.006035-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LEZIO CARLOS WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) De acordo com a Portaria 01/2006: \"atenda-se integralmente ao MP:REQUER A INTIMAÇAO DO MUNICIPIO PARA QUE,EM CINCO DIAS,APRESENTE PLANILHA COM OS VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA COBRADA DOS EXEQUENTES NO PERIODO ABRANGIDO PELO JULGADO,...FLS.91:PELO ESCLARECMENTO DA ABERTURA DE INVENTÁRIO DE Wilson Costalonga,já que da certidao de obito consta que deixou bens.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001771-4 (661240) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MAROWIL RINK BAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:1) Fl.61: A despeito das argumentações trazidas pelo exeqüente, mantém-se a determinação de fl. 59;2) Venha a planilha atualizada, lastreada no título de fls. 08/09, proporcionando o devido impulso ao feito. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008765-1 - LUCILENE FATIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de outras provas, com requerido na sua peça de fl.267 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004194-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CERVEJARIAS PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.007814-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.007249-7 - ANA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) venham as cópias p/ a citação na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005116-2 - VALDEMIRO URBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.042.007081-8 - MERCEDES RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.042.001149-0 - RICARDO VANDERC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.042.004849-9 - CORNELIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.005213-4 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:A citação já foi feita. Ao credor sobre fl. 200 \r\n\r\nProc. 2006.042.000998-0 - DULCE GARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIA PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE CITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.042.002344-7 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002648-5 - JORGE JOSÉ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Venha a planilha. Intime-se a FMS, para que comprove em 05 dias, se - e quando - foi entregue a medicação. \r\n\r\nProc. 2006.042.012128-7 - RENATA ALVES RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificadamente;2) Caso negativo, ou ausente manifestação, ao MP para promoção final; \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005997-0 - JORGE ANGELO ZAPALLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por JORGE ANGELO ZAPALLA, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 311 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 317, declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006199-0 - JULIO CESAR DEISTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por JULIO CESAR DEISTER, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 280 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 282 declarou o exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pelo exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006705-0 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:tratando-se de execução, no valor correspondente a 299,47 Ufir's, observa-se que o valor sequestrado foi correto, tendo em conta a Ufir vigente à data de sua realização. Assim ausente saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento, extinta a execução(art. 794,I do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.042.006787-5 - LILIA NUNES BOUBEE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Trata-se de execução aparelhada com título executivo judicial oferecida por LILIA NUNES BOUBEÉ, contra o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A fl. 305 foi realizado o seqüestro de quantia, em conta do Município. A fl. 307 declarou a exeqüente a satisfação quanto à quantia seqüestrada. É o sucinto relatório. Decide-se. Ante a informação, pela exeqüente, acerca da satisfação de seu crédito, impõe-se a extinção da execução. Isto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.002055-1 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifica-se o erro material da sentença de fl. 130, para que passe a constar o Município de Petrópolis onde se lê Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.042.005257-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PORTEIRA DE ARARAS ARTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1) Fl.117: O acordo não foi homologado, pelo que não há que se falar em certidão de crédito;2) autoriza-se a extração de cópias do ajuste. Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 567163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005752-0 - DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.010359-7 - MAICON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.008515-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, SÔNIA MARIA SALERNO (Adv(s). Dr(a). ARINA DE ALMEIDA (RJ-060757) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) ao reu Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.000728-1 - RAQUEL DE BARROS GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SILVIO GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). RODRIGO GELLI TEIXEIRA (RJ-139809) Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.009841-1 - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ARRUDA, LUCAS DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:Defiro fls. 68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.010874-1 - LUCAS LIMA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.012272-5 - CAMILA MARCHIORI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) ao reu Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.014140-9 - THAIS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X LÉO CARLOS FARIAS Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006468-3 - THAMIRES LUISA OLIVEIRA GERONYMO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X JORGE LUIZ MILAGRE DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010679-3 - MARILZA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X PEDRO CARLOS DA SILVA Decisão:Verifica-se dos termos dos autos que o título judicial foi prolatado pela 1ª Vara de Família. Assim, declino da competência em favor daquela E. Corte. Anote-se e remeta-se com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.010910-1 - FILLIPE MELO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MAURÍCIO GARCIA GONÇALVES Despacho:Ao exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009387-7 - ALZIRA CABRAL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)), Interessado: ALZIRA MARIA MAYWORM STATHI) X MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.004175-4 - ANNA MARTINS CLEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)), JEFERSON DOS PASSOS) X ROSIMERE FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP às fls. 80vº.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.003901-7 - IAN TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉSSICA DA SILVA BRAGA), RONI PEREIRA BRAGA Despacho: Designo audiência especial para o dia 14/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se conforme requerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014489-7 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DA SILVA RIBEIRO APOSTULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.001535-6 - MARIA GABRIELA BEZERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ-100349) Despacho:Defiro fls. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.003810-6 - MARIA CARMEM TEDESCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOSE FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.008346-0 (8216) - STEPHANE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Defiro fls. 58. \r\n\r\nProc. 2001.042.008182-4 - MICHAEL CONDE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MAURO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Defiro fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.042.001341-4 - CAROLINE FERREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X ALEXSANDRO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.042.002281-6 - JOSE FELLIPE NEVES ALVARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X JOSE AMERICO ALVARESE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830) Despacho:Defiro fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.042.010504-0 - LENIR FATIMA DE CASTRO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X RAIMUNDO ANTONIO MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2007.042.011369-4 - WALDIR AGUIAR DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203) Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.002472-9 - MIGUEL AMARAL CARDOSO GOMES TREMOLET ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BRUNO RICARDO GOMES TREMOLET ALVES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar Bruno Ricardo Gomes Tremolet Alves a pagar a Miguel Amaral Cardoso Gomes Tremolet Alves valor o equivalente a 01 salário mínimo, todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta a ser aberta junto à CEF. Esse valor aplica-se para o caso de vínculo ou não. Oficie-se à CEF. Deixo de condenar o réu em custas e honorários, pois é de se presumir o seu estado de miserabilidade, diante de sua qualificação. Publicado nesta audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se o réu, via postal, para dar início ao cumprimento desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.003730-0 - PEDRO LOURENZZO POZZATO LUIZETTO PLANZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X FERNANDO AUGUSTO DE ANDRADE PLANZ E OUTRO Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos do primeiro réu. Redesigno a audiência para o dia 06 de agosto de 2008, ás 16:15 horas. Cite-se e intime-se o primeiro réu no endereço a ser informado pelo autor no prazo de 10 dias. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.008241-5 - CINTIA MARCELINO LINO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.042.006069-9 - DAYANNA SUSANE ARRUDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nArresto C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.011594-0 - KAREN DA SILVA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AFONSO LUIZ ESCH MAZZOCO Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011502-0 - CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCIA REGINA DE SANT'ANNA PEREIRA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002356-2 (17900) - YAN PEREIRA PONTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X NILMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE (RJ-144238) ao reu \r\n\r\nProc. 2004.042.001683-8 - TAMIRES VICTORIA MISAEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ ANDRADE AGUIAR Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002898-6 - PATRICK BEVENUTI GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X RODRIGO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.007589-7 - TATIANA FUNGER BADIA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X RICARDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 39. Anote-se. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008184-0 - MARIA ÂNGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.005404-5 - LUIZ CARLOS ASSAD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELLE GIMENEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.002516-3 - ANA LUCIA SANT'ANNA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X THALES BALTHAZAR FLORENCIANO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Thales Balthazar Florenciano, nomeando como sua curadora Ana Lucia Sant'Anna Balthazar, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.042.019264-1 (2603) - JOSE CARLOS DA VEIGA TAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008386-9 - FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X DANIELA MARIOSA GUMIERI TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 567164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.291.016237-5 - VICENTE ALVES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) Decisão:Recebe-se a apelação no duplo efeito. Ao recorrido, após, subam ao TJRJ com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.042.001189-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Cancelada a CDA que instrui o execução em apenso, que foi extinta, o mesmo caminho há de ser imposto a estes embargos, pela perda de seu objeto. Isto posto, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC. Ausente sucumbência.P.R.I. Ao trânsito, se nada requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.042.014222-0 - BOM VIVER CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a garantia em 24hs, pena de não recebimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.291.011568-8 - FAZENDA ESTADUAL ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X SERRA VELHA MOVEIS E DECORACOES LTD (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.291.016156-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTURA CONFECCOES LTDA ME, JAIR VENTURA, VALDECIR VENTURA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.291.016159-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS (RJ-061572) Decisão:1- Defere-se a gratuidade de justiça. 2- Suspende-se o processo como requerido a fl. 40vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.291.020589-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Decisão:...defere-se a desconsideração pretendida e determina-se a inclusão do nome do sócio gerente na capa e distribuição, como responsável tributário. Após cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2002.291.021434-5 - PMP-C.95-007395 I.053639-3 IP (Adv(s). Dr(a). AP 15/5/03 96/97/98 (RJ-000000)) X SILVIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Defiro a suspensão \r\n\r\nProc. 2004.042.007056-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO VICOSO JARDIM Decisão:1) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;2) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Unibanco, para conta do Banco do Brasil, a disposição do Juízo;3) Intime-se a devedora, na forma dos arts. 12 e 16, III da Lei nº 6.830/80, para oposição de embargos, se desejar, no prazo de trinta dias;4) Com a resposta do item 2, e decorrido o prazo do item 3, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 1995.291.000933-3 - FAZENDA ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X CRAMICA SISSI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279) ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2000.291.017052-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIZE CORREA DA SILVA FORNECIMENTO DE REFEICOES ME (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725) ...julgo extinto... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 1997.291.012830-2 - FAZENDA ESTADUAL - ICM X DOCE ILUSAO COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Vide fls. 53 53v. \r\n\r\nProc. 1997.291.013042-0 - FAZENDA ESTADUAL - ICMS X AMOR ANTIGO ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Sentença: Em razão da remissão. e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, II do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.042.009133-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.011780-6 - VERA LÚCIA RODRIGUES DIAS VOGAS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JOMOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014233-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014234-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014236-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014237-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014238-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.014241-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007697-9 - PEDREIRA DE ARARAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.446,91, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.042.001867-7 - INFORTIC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Os embargos versavam sobre o total da execução, pelo que seu valor da causa corresponde ao valor da execução. I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.000395-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000396-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000398-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000399-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000400-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000401-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000403-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000404-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000405-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao embargante;2) Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.000406-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Ao embargante;2)Após, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.291.011444-4 - FAZENDA ESTADUAL ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:1) De fato, a avaliação do imóvel data do distante junho de 1998 (fl. 07);2) Assim, na forma sugerida a fl. 60, promova-se nova avaliação. Expeça-se o mandado;3) Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 1996.291.011494-0 - FAZENDA ESTADUAL FEEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1) De fato, a avaliação do imóvel data do distante setembro de 1999 (fl. 13);2) Assim, na forma sugerida a fl. 39, promova-se nova avaliação. Expeça-se o mandado;3) Após, encaminhem-se os autos ao Sr. Leiloeiro para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 1999.291.014141-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TINTAS TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Fl. 50 : Defere-se. Expeça-se mandado de verificação, observando-se o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2000.291.016119-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLAVITA RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Decisão:1) Não obstante o pagamento, são devidas despesas processuais, na forma da manifestação de fl. 47 v., observando-se o reconhecimento da dívida pela executada;2) Intime-se novamente para recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.291.016164-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLAR IMPERIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Decisão:1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;2) Determinada a penhora on-line verificou-se, nesta data, não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;3) Ao credor, sobre o resultado, e também para indicação de bens penhoráveis em 10 dias, sob pena de suspensão e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.004932-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEITARIA MACHADO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Levante-se a penhora. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.004955-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAMIO ITIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;2) Sem prejuízo, segue sentença: Em razão da remissão. e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões), movida(s) pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, II do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2004.042.006896-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;2) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;3) Assim, manifeste-se o credor sobre a indicação de fl. 18 e indique outros bens penhoráveis, para complementação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006931-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEW STETIC DENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1) Fl. 51: Venha extrato bancário comprobatório do bloqueio, pois, conforme se verifica a fls. 46-47, foram bloqueados valores em contas do executado nos seguintes bancos: Banco do Brasil, Unibanco, HSBC e ABN Amro Real. Não há informação de bloqueio no banco BNA;2) Certifique o Cartório fl. 45, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.042.007028-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X LANDSCAPE VEICULOS LTDA Despacho:Junte-se o contrato social acostado. Renove-se a diligência no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007055-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Decisão:Comprove-se a sucessão.Venham os contratos sociais e alterações correspondentes. \r\n\r\nProc. 2004.042.007074-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARBOGRAFITE COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:1) Fl. 70v, item 1: Comprove-se a sucessão mencionada. Nada há nos autos, e Carbografite continua a peticionar;2) Fl. 70v, item 2: Indefere-se, por ora, a tranferência do valor, que permanecerá, contudo, bloqueado;3) Fl. 70v, item 3: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.042.007856-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ATMOSPHERE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fls. 51-52: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificação, observando-se o endereço indicado \r\n\r\nProc. 2005.042.001128-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Despacho:Fl. 45: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.042.001813-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GHANDY MALHAS E COFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Fl. 18: Defere-se. Expeça-se o mandado de verificaçao na forma requerida, observando-se o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.042.005078-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:1) Os bens ofertados, de fato, não obedecem à ordem legal. Por outro lado, ainda que se tenha em conta a necessidade de a execução processar-se da forma menos gravosa ao devedor, aqui é possivel indique ele outra garantia, de maior liquidez. Sua solvabilidade corrobora a conlusão;2) Manifeste-se o devedor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006025-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500) Despacho:1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda do executado;2) Fls. 10-14: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008954-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYRO E ELOY CONFECÇÕES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1) Não observada a ordem legal, devolve-se ao credor o direito à indicação;2) Determinada a penhora on-line dos valores em execução, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;3) Assim, manifeste-se o credor sobre a indicação de fl. 09 ou indique outros bens penhoráveis, para complementação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.291.004590-1 - PMP - IPTU - 2000 - SEQ. 23914 X COOHAPEL 23914 (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Os autos já foram devolvidos. Esclareça-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.008628-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X PAULO JOSÉ ALVES RATTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:O executado afirmou-se separado judicialmente. Assim, venha a concordância do co-proprietário com a penhora ou formal de partilha dos bens do casal, devidamente registrado. Dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 1997.291.009811-0 - PMP-C.95-009811 I.065573-2 IP (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X FAGAM S/A IND REUNIDAS CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO, E A INÉRCIA DO EXECUTADO, DETERMINO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 02/03 SEJA DESENTRANHADA E DEVOLVIDA AO SIGNATÁRIO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1997.291.010520-5 - PMP-C.95-001052 I.012993-3 IP (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X FAGAN S/A IND REUNIDAS) CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO, E A INÉRCIA DO EXECUTADO, DETERMINO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 02/03 SEJA DESENTRANHADA E DEVOLVIDA AO SIGNATÁRIO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nId: 567187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (2x) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.042.006398-6 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL ALVES DA CUNHA, ODUVALDO ALVES DA CUNHA, ARMANDO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 21/07/08, às 13:00 hs.Intimem-se as testemunhas.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.042.000997-2 - JOAO LUIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31.07.08, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. CIENCIA AO MP, DEFESA E DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.010461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SEVERINO GALDINO DA SILVA, VICTOR PAIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Foi expedida carta precatória para a oitiva da testemunha de Defesa, Luciana Machado Paim, na Comarca de Teresópolis/RJ. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.008734-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.042.000003-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) À Defesa, para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.042.014674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À Defesa Técnica do acusado, para fins do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.042.007770-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VENILSON JACINTO BELIOGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 219/221: \"...NESTAS CONDIÇÕES,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENÚNCIA PARA ABSOLVER VENILSON JACINTO BLIGOLLI E SIDNEY DAVID PILDERVASSER, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 168,CAPUT,DO C.P., N/F DO ART.386,II, DO CPP. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. ... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.009486-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO, Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 02/07/08, às 15:30hs.Intime-se as testemunhas de fls. 177.Ciência a MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009472-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:À DEFESA PARA DIZER SE HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.042.007659-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIZ CARLOS DA CRUZ, RONALDO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA DO RÉU RONALDO DOS SANTOS COUTINHO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, e § único (3x) C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010137-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109455) Decisão:(...)Dessa forma, tenho que os requerimentos de letras \"a\"; \"b\"; \"c\"; \"d\" e \"f\", bem como o requerimento de perícia contábil de fls. 246/247 são completamente impertinentes razão pela qual devem ser indeferidos. No que se refere ao item \"e\" de fls. 247, DEFIRO o requerimento por ter pertinência com a causa em questão.P.I.Ciência ao Ministério Público.Petrópolis, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.042.003387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) À Defesa, para ciência de fls. 217. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., E § 2º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.042.007068-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLÁUDIO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) À DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP, NADA SENDO REQUERIDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.042.001213-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), MARCOS WILSON VON SEEHAUSEN), SONIA MARIA DE CARVALHO CORTACIO SIMA, Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), TEREZA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:TRAGA AOS AUTOS, A PETICIONÁRIA DE FLS. 1510, A PROCURAÇÃO MENCIONADA NAQUELA PEÇA. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.042.007000-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ALMIR ROSÁRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Sentença:(...)Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia para ABSOLVER ALMIR ROSÁRIO RAMOS, da prática do crime do artigo 302, parágrafo único, inciso III, da Lei 9503/97, nos termos do artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Custas ex lege.P.R.I. Anote-se e Comunique-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.Petrópolis, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.042.009095-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO O RÉU PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 302, parágrafo único, II, da Lei nº 9503/97, passando à fixação das penas:...Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, 02 (dois) anos de detenção, bem como suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses.ACRESÇO a pena de 1/3, em razão da causa de aumento reconhecida, por ter sido o crime cometido em faixa de pedestre, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção e bem como proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias. O regime inicial para o cumprimento da pena é o ABERTO..Assim, SUBSTITUO as penas privativa de liberdade por DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo e prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários mín..P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.042.006760-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: PEDRO MAURITY SANTOS - OAB/RJ 109.266 X MARIA CLÁUDIA DE LIMA BIRCHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO (MG-064638) Despacho:Com razão o peticionário de fls. 303. Para a solução da questão é suficiente a oitiva do perito relator. Oficie-se ao ICCE para que desconsidere o ofício 1810/2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011554-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO SIQUEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Decisão:Recebo o recurso de fls. 137.Dê-se vista à defesa para apresentação das razões, após ao MP para apresentar contra-razões de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.013612-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) À Defesa Técnica do acusado, para apresentar alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005799-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Ao MP e Defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1999.532.000172-9 (23277) - JUSTICA PUBLICA X NELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146: \"...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO IMPUTADO AO RÉU, NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95. P.R.I.\" ... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.013275-5 - OCTAVIO RIVETTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MAURICIO LOUSADA DE SOUSA E OUTRO) Despacho:AO INTERPELANTE. \r\n\r\nId: 567176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO NONATO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), SALMO SIZIMO RAMALDES DA ROCHA MARQUES), JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIANE SOUSA DOS SANTOS, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) À defesa para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.042.006871-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALDA VALERIA LUCAS MARAZO, RAFAEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:...ao pregão respondeu a acusada Alda Valéria Lucas Marazo. Presentes as testemunhas Paulo Roberto Magalhães Bessa e Fábio de Jesus Van Erven Baldner, as quais prestaram depoimento conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: cumpra-se o disposto nos artigos 499 e 500 do CPP.( à defesa em diligências ) \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.042.006899-3 - MINISTERIO PUBLICO X BRAZ PAULINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)), ADRIANO CANEDO DE OLIVEIRA), MARCO ANTONIO CHAVES Despacho:Esclareça a defesa se pretende ouvir testemunhas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.009430-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Com efeito, forte na promoção retro, a qual reporto como razão de decidir, indefiro, por ora. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.042.004621-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO à defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.011786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WALLACE DA SILVA, VANESSA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Sumário de culpa em 17/07/08 às 15:00 h. I-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.009999-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Decisão:Sumário em 19/08/08 às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:Sumário de culpa em 16/07/08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012234-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), PAULO BARBOSA, Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)), EVANDRO CARLOS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado qto a Maria Aparecida, absolvendo-a, com fundamento no art 386, VI, do CPP. Julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, condenando os réus Evandro e Paulo nos art 33, caput, Lei 11343/06. Qto ao acusado Evandro: torno a pena definitiva em 05 anos de reclusão em reg inic fechado e 600 DM. Qto ao acusado Paulo:torno a pena definitiva em 05 anos e 10 meses de reclusão em reg inic fechado e 660 DM. Os acusados não poderão apelar em liberdade. Decido, n/f do art 63, que o bem apreendido e descrito alhures , bem como dos valores e aparelhos celular, serão perdidos em favor da União. Expeça-se determinação p/ que se destrua a droga apreendida. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.042.000277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Extraída carta precatória em 10/06/2008, para oitiva do lesado na comarca da Capital. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2004.042.003905-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WAGNER VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899)) X RAUL PEREIRA DA CRUZ Sentença:julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado no art. 129 , §2º , IV CP , bem como o art. 309 lei 9503/97 , em concurso real . quanto ao delito do art. 129 fixo a pena base em 04 anos de reclusão . o regime será o semi-aberto . quanto ao delito do art. 309 lei 9503/97 fixo a pena/base em 10 d/m . determino a suspensão da habilitação para conduzir veículos pelo prazo de 05 anos . custas ex lege .o acusado poderá apelar em liberdade \r\n\r\nId: 567177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.817.000405-5 (117412000) - CLÁUDIO AQUILES DAEMON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) JOSÉ CARLOS CARIUS DA SILVA Decisão:Venha o depósito da diferença entre o crédito exequendo e o valor do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.004622-0 - MÁRCIO JOSÉ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) CÉLIO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro do executado.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de dívida.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008428-3 - PAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) RODRIGO SOUZA CASTRO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido pelo autor, consoante documento de fl. 66. Indicado novo endereço à fl. 68, a diligência foi infrutífera (fl. 72). Intimado o exeqüente, através do Diário Oficial para fornecer novo endereço do réu, foi requerida a intimação do executado no endereço de seu advogado (fls. 75/76).Ressalte-se que não há nos autos procuração outorgada pelo réu à qualquer advogado, razão pela qual não é possível sua intimação através de patrono.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R.I..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.004135-3 - ITIBIRE CARLOS THESS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X CLEBER PINHO DE BRITO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor intimado por duas vezes, através do Diário oficial (fls. 16 e 17), para juntar aos autos o original do título executivo que deu origem a presente demanda, quedou-se inerte, razão pela qual, impõe-se a sua extinção.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.004120-0 - CLÉRIA BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ARLINDO THEOBALDO Ao patrono da autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000852-2 - SEBASTIAO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X SANDRO GABRIEL DE ANDRADE Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 15 a fim de informar o endereço do réu, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I.. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.817.000365-0 (70741999) - MANOEL NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) RENATTO OLIVETTI, Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). RENATO OLIVETTI (RJ-001835) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.008125-0 (202142002) - JOÃO BOSCO TELES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) NDF - ELITE REPRESENTAÇÕES LTDA.), CONSÓRCIO NACIONAL UTICAR LTDA. Decisão:Indefere-se a expedição de ofícios, pois, incompatível com o rito adotado pela lei nº 9099/95.Requeira o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.000391-4 - VANIA CHRISTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.001109-1 - ISABEL MARIA MAYWORM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se certidão de débito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002680-0 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.004488-6 - SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.005729-7 - SEBASTIÃO MORAES FINTELMAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O credor intimado pessoalmente para cumprir a determinação de fl. 216, até a presente data não juntou os documentos que comprovariam a veracidade de suas alegações razão pela qual, impõe-se a extinção da demanda.Isto posto, faltando um pressuposto processual de validade para o desenvolvimento regular do processo, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem RESOLUÇÃO do mérito, na forma dos arts. 267, IV, CPC.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Levante-se eventual penhora.P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2003.817.007632-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). CAROLINA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-129081E), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.O pagamento integral do débito, (fls. 258), leva, inexoravelmente, à extinção da execução. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001129-9 - JOSÉ LUIZ CORRÊA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO. Instada a manifestar-se quanto ao teor de fls. 274, quedou-se silente a parte exeqüente, sendo oportuno observar que o processo permaneceu paralisado por mais de 60 (sessenta) dias sem que esta praticasse os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Sem custas. P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.001146-9 - FÁBIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001343-0 - EDA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Sentença:Não há, na hipótese dos autos, qualquer fixação de multa. Por evidência, a multa judicial hoje fixada não pode, (ou poderia) retroagir, de modo que seus efeitos são ex nunc. Desta forma, considerando, ainda, a mudança de tecnologia - o que acarretou a alteração da correlação de cobrança, de pulso para minutos -, não há mais necessiadde de qualquer fxação de astreintes, já que a sentença, nesta parte - obrigação de não fazer - não será descumprida.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794,I do CPC. Sem custas e honorários. Ao transito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.817.005362-2 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008499-0 - EDIR ISABEL COLOMBO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MICHELE MARIA DOMINGOS CAROLINO (RJ-156553E)) UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E), Dr(a). MARCELO CARVALHAES ROSON (RJ-141835) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Ante a manifestação de fl. 161, em que exeqüente reconhece e concorda com a procedência da Impugnação oposta às fls. 153/156, reduzindo-se o valor executado ao patamar indicado à fl. 155, JULGO PROCEDENTE a referida impugnação, para reduzir o montante executado ao importe de R$ 179,23 (cento e setenta e nove reais e vinte e três centavos), com fulcro no art. 269, II, do CPC. Oficie-se ao Unibanco para transferência de R$ 179,23 para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo e desbloqueio do saldo remanescente. Sem custas ou verba honorária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000804-7 - ELAINE MAYWORM LOPES X MARCELO FERNANDES GONZALEZ, ANIZIA BARBOSA VIANA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Remetida intimação para a parte exequente manifestar-se acerca da carta precatória de fls., o AR foi devolvido com a seguinte informação: mudou-se.Não tendo o autor atualizado o seu endereço, nos termos do artigo 238, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos.Desta forma, paralisado o processo por mais de 90 (noventa) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competia, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.P. R., I.Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.006349-6 - CLAUDIA REGINA DE JESUS MONTES LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Ante a manifestação de fl. 181, em que exeqüente reconhece e concorda com a procedência dos Embargos opostos à fls. 163, JULGO PROCEDENTES os referidos embargos, para declarar extinta a execução, uma vez que a obrigação já foi integralmente cumprida, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Sem custas ou verba honorária. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2005.817.008946-1 - VERÔNICA SIMÕES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença: Vistos etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré, para levantamento da importância de R$ 50.268,00 (cinqüenta mil, duzentos e sessenta e oito reais) cujos depósitos se encontram juntados às fls. 86 e 118, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.. Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009570-9 - ADÃO JORGE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009775-5 - MARIA JOSÉ RAIMUNDO MOEBUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defere-se a alteração, para figurar no pólo passivo a sociedade Benq Eletroeletronica Ltda.Intime-se a sociedade-ré, para devolver a guia de depósito retirada à fl. 100, no prazo de 48 h., sob pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.001920-5 - PEDRO PAULO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) PLL EXPRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA), VITÓRIA CEL ELETRO ELETRÔNICOS LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 886,85 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.817.002045-1 - RITA MARIA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Decisão:Quanto à impugnação: a solidariedade não importa em divisão da condenação. Ao contrário, em relação ao credor, o devedor solidário é responsável pelo todo.Rejeita-se, pois, a impugnação.Expeça-se mandado de pagamento até o limite do crédito, considerando os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Sentença:Com o pagamento, mister a extinção da execução.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2006.817.002500-0 - ADELIR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls. 80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO NA forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.817.003035-3 - MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CEL EXPRESS INFORMÁTICA - GALATIUM INFORMATICA LTDA.), RAFAEL MACHADO GIMENEZ À autora, sobre certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de fls. 66 e 69. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.004137-5 - ANTÔNIO DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004611-7 - LILIAN MARIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A CARTÃO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO ITAÚ), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004920-9 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005680-9 - LEUZIR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006436-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do disposto no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009022-2 - MARCELO CREMONEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X PLL EXPRESS), EZCONET S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441)), SIEMENS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.011098-1 - JULIANA MACHADO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)), POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante a assertiva de fls. 113, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.817.011165-1 - EUNICE MARIA GROSSI BARBADILLO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X CRISTIANO BARBOSA DA CUNHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000173-2 - SANDRO NEI DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), OASYS CLUB E WISQUERIA Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000216-5 - PAULO MÁRCIO RODRIGUES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)), BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ao que noticia o TJSP, o réu neste processo se encontra em recuperação judicial.Não há possibilidade, pois, nos termos do artigo 52, III, da Lei nº 11101/05, de prosseguimento do presente.À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 51, II, da Lei nº 9099/95.Expeça-se carta de crédito ao exequente. Determinei, hoje, o desbloqueio dos valores.Sem custas e honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nProc. 2007.817.000456-3 - FERNANDA NEVES SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) MERCADO LIVRE, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001671-1 - ELVIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003454-3 - JACQUELINE LIMA CIRILO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de pedido de Impugnação, oposto por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face de JACQUELINE LIMA SIRILO SE VERIANO, com fulcro na alegação de ter cumprido a obrigação dentro do prazo acordado.De fato, o acordo celebrado à fls. 24 deveria ter sido cumprido no prazo de quinze dias úteis a contar de 13.11.2007, o que de fato ocorreu, posto que nos dias 15 e 16 de novembro de 2007 não houve expediente forense.Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO de fl. 33 e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. Sem custas nem verba honorária. P. R. I.. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005314-8 - MARINA CAROLINO ROCHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008655-5 - FERNANDA DE FREITAS CARVALHO X SONY ERICSSON MOBILI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321)), PLL EXPRESS Decisão:Intime-se a parte ré para, em 48 horas, comprovar o depósito referente à guia retirada em cartório na data de 03/03/08. Findo o prazo, com ou sem manifestação e, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.042.011502-4 - ANTONIO JOSÉ MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAÚ E OUTRO Ao patrono do autor, sobre correspondência citatória do 2º Reclamado BIG CAR devolvida com a informação \"MUDOU-SE - FIRMA EXTINTA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.817.002470-6 (186212001) - LUZIA DOS SANTOS STRAUB (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA COUTINHO SCARIOTE (RJ-118626E), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) LUCIANO SOUZA GOUVÊA, Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), IRENE CORRÊA PACHECO, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008994-3 - MARCIO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PAULO JOSE DE SOUZA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 23.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. .Facultada a substituição dos documentos originais por cópias às expensas do requerente, se requerido.P.R.I.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000066-1 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X SERGIO RODOLFO VALERIO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.O devedor não foi localizado no endereço fornecido na inicial, conforme fls. 42 e 43. O exeqüente à fl. 44 requereu a suspensão do feito.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9099/95 .Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se o título que instrui a inicial, entregando-o ao credor, mediante substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001409-0 - EUROPA STAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X EDVANIA HENRIQUE BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004030-0 - ANDRE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIA CRISTINA NOEL Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Facultada a substituição dos documentos originais por cópias às expensas do requerente, se qrequerido.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X MICHELLE FILGUEIRA KLING Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver a indicação de bens passíveis de penhora , apesar do exequente ter sido intimado através do D.O. (Enunciado 7.2.1), deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Facultada a substituição dos documentos originais por cópias às expensas do requerente, se requerido.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.817.009870-1 - MARIA ISABEL AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) APARECIDA COSTA REIS Decisão:Ao autor para, em 5 dias, indicar bens livres e desimpedidos do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.817.000130-1 (23541997) - JOÃO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) J B A COMESTÍVEL LTDA), JOÃO DE BARROS ABREU), MARIA LIMA DE ABREU, Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602) Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando que não há indicação de bens passíveis de penhora dos devedores - à fl.181 não se tem comprovação do exercício e da qualidade - , deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito. Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.817.000793-7 (118512000) - FABIANO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Sentença:Ao que noticia o TJSP, o réu neste processo se encontra em recuperação judicial. Não há possibilidade, pois, nos termos do artigo 52,III da Lei 11101/05, de prosseguimento do presente. À conta do exposto, julga-se extinta a execução nos termos do artigo 51,II, da Lei nº 9099/95.Expeça-se carta de crédito ao exequente. Sem custas e honorários. Ao transito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.817.007660-9 - TARCISIO TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)), MARIO LOPES FERREIRA FILHO, Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A credora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 70, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004113-0 - GISELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) INSTITUTO DE PATOLOGIA PETRÓPOLIS Decisão:Certificada a ausência de interposição de impugnação ralativo ao valor depositado à fl. 94, expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente.Traga nova planilha, deduzindo-se os depósitos levantados nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.007950-9 - JOÃO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MARIANA RABELLO DA SILVA (RJ-150060E), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES (RJ-142689), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)), DIRETÓRIO ACADÊMICO RUY BARBOSA), RODRIGO COSTA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) Despacho:Esclareça o terceiro réu, no prazo de cinco dias, a razão pela qual ainda não cumpriu a obrigação, sob pena de conversão desta em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.817.008020-2 - MARCELO DE MEDEIROS ZIMBRÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MISTER L - MISTERMAQ COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Decisão:Fl.61 - Indefere-se o sobrestamento e, inclusive, em função do tempo decorrido, diga o autor em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Findo o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007230-0 - MIRIAN SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X DROGARIA GALANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007593-2 - EGUINALDO DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008257-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À conta de exposto ,e, tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado à fl.142 (levantamento à fl.145), DECLARA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008262-6 - OSMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ELIE MIKAIL CHIDEÉ AKL (RJ-154418E) Decisão:Recee-se a impugnação, sem suspensividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008410-6 - FILIPE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). DILVIA DA MOEDA LOPES (RJ-160204E)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693)), CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008720-0 - FERNANDO LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008780-6 - LADY MARY CALZOLARI (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), VITÓRIA CEL COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA., Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)), SIEMENS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades.Indefere-se, pois, a expedição das intimações requeridas à fl. 103.Traga planilha atualizada dos valores que pretende executar em face da 3ª ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010435-0 - CARLOS VITOR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010902-4 - ROSILANE SHIRAI RABELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei.A partir de agosto de 2007 (fl. 127), a ré, por força de autorização/determinação da autarquia de regime especial, alterou sua forma de cobrança, de modo que não se pode atribuir descumprimento da sentença que, especificamente, se refere a outro modelo.À conta do exposto, acolhe-se, em parte, a impugnação, na forma do artigo 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução em R$ 1500,00.Ao trânsito, expeça-se mandado de pagamento a favor da exequente e outro, com o saldo restante, a favor da executada.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011230-8 - MARIA APARECIDA COSTALONGA MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A), BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença: Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.O pagamento integral do débito, informado à fl. 55, leva inexoravelmente à extinção da execução. Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000606-7 - NILZA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002260-7 - VERA ALAÍDE LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003153-0 - CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) BANCO ITAÚ S/A ADM. DE CARTÕES FAI FINANC AMERICANAS ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003220-0 - CLEIDE MILONI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), P O S I T I V O, Dr(a). MANUELA DE CARVALHO SANCHES (PR-037509) Decisão:...Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento.Caracterizado o intuito protelatório do recurso do réu Positivo, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa \r\n\r\nProc. 2007.817.003590-0 - ANDRÉ JOAQUIM VAZ (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X UCP - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES (RJ-149048E) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.003917-6 - ARAI FRANÇA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004462-7 - ERICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) ENXOVAIS RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.Considera-se proposta a ação, nos termos do artigo 263 do Código de Processo Civil, com a simples distribuição da petição inicial, somente produzindo efeitos quanto ao réu, todavia, após sua citação válida. Ao autor é facultado desistir da ação por ele proposta, exigindo-se o consentimento do réu, segundo o parágrafo 4.º do artigo 267, apenas quando já decorrido o prazo para a resposta.In casu, a citação não foi efetivada, conforme se constata do documento de fl. 30, pelo que é de homologar-se o pedido de desistência.Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006481-0 - LEONARDO JOSÉ DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X BANCO IBI S. A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006970-3 - ROMULO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.817.007720-7 - MARIA DAS GRAÇAS AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008515-0 - INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Verifica-se, à fl.19, que a audiência de Intrução e Julgamento está designada desde o dia 18/01/08. Verifica-se, também, à fl.50, que a requerente comprou sua passagem no dia 10/03/08, marcando a viagem para o dia 04/07/08, ou seja, 4 meses depois. À conta do exposto, em análise de tais datas, não há que se vislumbrar urgência tal que justifique a não realização do ato marcado desde janeiro. Indefiro, pois, a redesignação. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.008760-2 - JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS E OUTRO Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 13/ 11/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.010006-0 - LARA KUEBLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X T N L PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 34, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Ausente a condenação em custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase.Fl. 39 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003076-6 - TANIA REGINA CALDARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 30/31, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Ausente a condenação em custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012453-0 - LEMOS E SEABRA COMERCIO DE JEANS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JOAO DE ASSIS Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do Réu, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000244-1 - CARLA DE SOUZA ALMEIDA NEVES X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.O autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 02, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 18), impondo-se, pois, a extinção do processo. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixa-se de condenar a autora em custas, em razão da inexistência de indícios de dolo ou má-fé. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.817.000414-0 - JOCELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.O autor, apesar de regularmente intimado, consoante fl. 02, não compareceu à audiência de conciliação (fl. 22), impondo-se, pois, a extinção do processo. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixa-se de condenar a autora em custas, em razão da inexistência de indícios de dolo ou má-fé. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.817.001071-1 - GUILHERME DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MARCELO MORAES DA SILVA Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 21/ 07/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1999.817.000437-9 (68601999) - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)), NEIVA CECILIA MARTINS FREITAS GAZONI), HELENO GAZONI Sentença:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não há indicação do paradeiro do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Oficie-se para a desconstituição da penhora.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.005950-1 - GILSON DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682), Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) LUIZ CARLOS DE LIMA), SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Indefere-se o pleito de fl. 49, pois, incompatível com o princípio da celeridade adotado pela lei nº 9099/95.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito..PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000780-1 - PAULO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X MARCELA MAIA DE ALMEIDA), ODAIR JORGE LOPES PINTO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerida pela parte no prazo de dez dias.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.003618-1 - ROBSON GEHREN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) CONCER, Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Sentença:...Assim, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora.Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 252 a favor da Telemar. Intime-se-a por de mandado para retirada, no prazo de 05 dias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003715-1 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fl. 218 - Certifique o alegado.2) Ante a certidão de fl. 222, defere-se o prazo de 05 dias para que o exequente possa se manifestar sobre o documento de fl. 216. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003740-2 - VERA KURTEMBACK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar a execução em R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos). Após o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ R$ 88,71 (oitenta e oito reais e setenta e um centavos) em favor da exeqüente e no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) em favor da impugnante, intimem-se para retirá-los no prazo máximo de 10 dias, findos os quais com ou sem levantamento do crédito dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Após voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.009043-0 - MARA SIBILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se a gratuidade à parte autora, em razão da inexistência de indícios de má-fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009076-3 - FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMIN. CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.007800-3 - MARIA CLARA DE ARAUJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) ELIZABETH DONNICI), VIRGILIO LUIZ DONNICI), NELZA MACHADO DONNICI, Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Intimada a credora (fl. 58) para dar andamento ao feito, apresentando planilha discriminada do débito, até a presente data não deu cumprimento ao ato que lhe competia. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC.Sem custas.P. R. I..Após o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.009523-0 - LUIZ ROBERTO DIAS RIBEIRO ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X HOTEL DIPLOMATA DE PÁDUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Prematura a desconsideração da personalidade jurídica. Esclareça o exequente se a sociedade-empresária está exercendo suas atividades. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002476-6 - JOSÉ ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) JOSÉ CARLOS BALTAR DO VALE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.Atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 49, com a anuência de fl. 53, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P.R.I.Ausente condenação em custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase.Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora, dos depósitos de fls. 62, 64 e 67/68.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007305-4 - JÚLIO CÉSAR GERHARDT (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007743-6 - CARLOS LUIZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao Autor para retificar a planilha de débito face as informações prestadas às fls. 113, devendo ser aplicado o índice de correção monetária do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.008093-9 - KARLEN ULLMANN FERNANDES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.817.008093-9 - KARLEN ULLMANN FERNANDES DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré para intimação do 475 J, conforme r. decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.817.008624-3 - TEREZINHA DE FÁTIMA SGRÓ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009513-0 - NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.000232-3 - ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fl. 63 - Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora.Traga planilha atualizada e discriminada do valor que pretende executar a título de diferença, observando-se o conteúdo da sentença e o fator de atualização monetária adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000271-2 - MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se pela diferença na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.000567-1 - FREDERICO JOSE DE SOUZA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) TAM - LINHAS AÉREAS S. A, Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o art. 38 da Lei 9099/95. À vista da quitação de fl. supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Custas na forma da Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000853-2 - EDUARDO FIORE COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) UNIVERSO ON LINE S/A, Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002576-1 - FABIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga o exequente aos autos certidão emitida pelos órgãos do SPC e Serasa, comprovando o período em que o seu nome permaneceu negativado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005589-3 - DENIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516), Dr(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA (RJ-138349)) X NBL INFORMÁTICA E TECNOLOGIA), TRAY LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INTERNET LTDA ME), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIVERSO ONLINE SA - UOL, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006166-2 - VANTUIL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado relatório, na forma do que dispõe o artigo 38 da Lei 9099/95. À vista da certidão de fl.supra, e o decurso do tempo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I do CPC. PRI. Custas na forma da lei. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007483-8 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Nada a prover. Não há condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000392-5 - NADIA SALOMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE FREITAS GOUVÊA (RJ-051050), Dr(a). EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA (RJ-127677) Sentença:...Assim sendo, por tratar-se de incompetência absoluta, matéria de natureza pública que deve ser conhecida independente de provocação da parte interessada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 3º, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1A - MARIA FERNANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X MARCO AURÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) Despacho:À exeqüente para, no prazo de cinco dias, instruir a presente com os documentos relacionados no parágrafo 3º do artigo 475-O do C.P.C., sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.817.004637-4 (166302001) - TEREZA FAZZIOLA MENDEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ROSANE HANSEN MEDEIROS), ANTÔNIO FERNANDES GONÇALVES FILHO Despacho:Esclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, o endereço da devedora ou indique outros bens a fim de proceder a penhora e avaliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.009802-0 - CLINICA VETERINARIA DE CORREAS E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-122210E), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E), Dr(a). JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (RJ-151259E), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) FRANCISCO CARLOS DO AMARAL Decisão:Esclareça o exequente, antes de qualquer providência, se o veículo está em seu poder. Em caso positivo, deve indicar o dia no qual devolverá ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.817.001422-7 - MARLY DUARTE GONÇALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) B&B SERVIÇOS LTDA. ( DIAMANTINO FERNANDES DAS OLIVEIRAS ) Decisão:Traga aos autos planilha atualizada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003722-0 - JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) MONIQUE DA SILVA PORTO, Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.008139-9 - MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ALLAN DE OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:Fl.33 - Indefiro a expedição de ofícios, bem como o sobrestamento do feito. Diga a parte autora em 10 dias. Após, certificado o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008175-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.817.001404-8 (119982000) - CRISTINA JOANA LIMONGI MARZULLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)), BANCO BANERJ, Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGA-SE os cálculos do sr. Contador de fls. 301/304. Intime-se o réu Gilson para pagamento na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2001.817.006627-0 (169002001) - HÉLIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.817.006137-7 (206192002) - CRISTINA DA ROCHA VERDUGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS LTDA Despacho:Ante a inércia da parte credora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.817.008107-8 (202402002) - JESSE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, esclarecer se concorda com a planilha de débito apresentada à fl. 347, sob pena de anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.817.004592-1 - MARIA CONSUELO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). RODRIGO ARIZA ESPOSEL (RJ-134229E), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Intime-se a sociedade-ré para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento das custas judiciais (fls. 273). \r\n\r\nProc. 2003.817.009549-3 - FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Decisão:Fls. 302/303 - Manifeste-se o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.000789-2 - ELENA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194) Decisão:Intime-se a sociedade-ré, pelo Diário Oficial, para no prazo de 48 h. devolver a guia de depósito retirada em 10/01/2008, devidamente paga, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004983-9 - DOLORES DURAND FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA (RJ-091144), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Fls. 110/111 - Intime-se a ré na forma do disposto no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.817.006679-5 - MAURO AUGUSTO DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:O documento de fls. 163/164 refere-se a débito junto à EMBRATEL, sendo certo que esta não é parte na presente demanda, não podendo ser-lhe imputado qualquer ônus.Assim, INDEFIRO o pedido o pedido de fls. 161/162. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009806-1 - PAULO CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001412-8 - MARIA CONSUELO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Despacho:Intime-se a sociedade-ré, na forma do disposto no artigo 475 J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - VIVIANE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A obrigação determinada na sentença pode ser facilmente cumprida pela sociedade-ré.Indefere-se o pedido de conversão em perdas e danos.Intime-se a exequente, para no prazo de 48 h. devolver a guia de depósito retirada à fl. 141, devidamente paga, sob pena de constrição judicial. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - GENTIL CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005866-1 - ALEXANDRE MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) MAGMA IVY AGUIAR PORTO, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Esclareça a ré, no prazo de cinco dias, o endereço onde possa ser localizada a testemunha arrolada às fls. 23, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nProc. 2006.817.007097-1 - ARMANDO CESAR GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) BANCO BMC S/A, Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO MOREIRA (RJ-111368), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009222-0 - JOSÉ AUGUSTO ALBERGARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Deixa-se de receber a impugnação, ante a intempestividade certificada à fl. 125. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009247-4 - OSMAR JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009497-5 - FÁBIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Intime-se pela diferença apontada às fls. 56/57 na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.010012-4 - VERA LÚCIA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X DL COSTURAS COM. E MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:I - Fl.54: Indefere-se. Venha o pedido na forma da lei.II - À disposição do Juízo o valor de R$ 31,97, transferido para o Banco do Brasil, Agência nº 0080. Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. Em 5 dias, diga o exequente a existência de outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.817.010493-2 - ANDRÉ LUIS PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010617-5 - NILSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011062-2 - ANDERSON FRANÇA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 104,22 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.011474-3 - FERNANDO EDUARDO MICHAELIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632)) GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001017-4 - NATÁLIA BURGER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ FIC, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se a planilha de débito de fl. 142, devendo ser aplicado o índice de correção monetária do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.001067-8 - DELCIVAM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002062-3 - RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X FLORES ON LINE (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BANHARA SARAIVA (SP-159058) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002092-1 - CLÁUDIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X TELE AUDIO REDE AUTORIZADA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002242-5 - SEBASTIÃO BRAZ AVILA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). RACHEL FLORIM LEAL (RJ-144132)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002512-8 - ADRIANO CARREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002536-0 - SIDNEI DAS GRAÇAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A Decisão:Ante o cumprimento espontâneo das obrigações pecuniária e de fazer, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.003482-8 - LEANDRO CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X THIAGO VIEIRA MENDES Decisão:I - Fl.45: Nada a prover. Já há decisão dos embargos (fl.43).II - Não obstante o item I, em melhor análise dos fatos, defere-se gratuidade à parte autora, ante a inexistência de indício de má-fé. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003892-5 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fl. 68 - Defere-se o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.004322-2 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(s).Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004712-4 - DANIELLE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), TELE AUDIO LTDA., Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Não há que se falar em expedição de mandado de pagamento, haja vista que o valor devido a título de dano moral já fôra levantado pela exequente (fl. 99).Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004814-1 - EVA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005590-0 - LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010740-6 - HIGOR MANOEL CARNEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010828-9 - INÁCIO HENRIQUE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.010957-9 - ROSANGELA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.011377-7 - MAYARA MARINS FAGUNDES VERGILIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.817.001216-1 - SANDRA MARIA PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fl. 44, suspende-se a multa diária fixada e determina-se a intimação do réu para, no prazo de 48 horas, retirar o armário da residência da autora, sob pena da autora não mais necessitar devolver o móvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.817.004893-0 (125422001) - ANA MARIA RIBEIRO ZANETTI MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) SÉRGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD, Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), MARLENE TEREZA SCHIFFLER IOST, Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), PAULO JOSÉ IOST Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito. Indique o exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.005977-8 - JOSE COSTA BEBER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X MARIA VIEIRA LISBOA), NEIDE APARECIDA WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Ao Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003637-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-135117E)) RODRIGO TEIXEIRA CANEDO Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 74/75. Indique a exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006692-0 - AMANDA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUCIANE LETICIA FIDELIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)), LUCIANO FIDELIS Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exequente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais se admite a penhora on line em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta tem natureza alimentar. Ante o exposto, indefere-se o pleito . Indique o exequente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.817.001002-0 (90162000) - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062), Dr(a). JOSE CARLOS PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (RJ-028402)) LA PROVENCE DELICATESSE BUFFET), MONIQUE YVONE NEVIERE), JEAN PIERRE NEVIERE MACHADO Decisão:Os princípios norteadores da fase executória devem ser aplicados em benefício do exeqüente, sem impor encargos excessivos ao executado.Somente em casos excepcionais admite-se a penhora \"on line\" em face de pessoa física, pois, em regra, os depósitos em conta têm natureza alimentar.Indefere-se o pleito de fl. 149. Indique a exeqüente, no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2002.817.009009-2 (206302002) - WALMIR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA), LUIS PAULO FARAH TENORIO), JOÃO LUIS BURGER BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Aos Interessados sobre fl. 213. \r\n\r\nProc. 2005.817.004516-0 - RENATA MAISA LOTTI FARINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (ES-012507)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido formulado à fl. 156, uma vez que a sociedade-ré não foi intimada da penhora. Esclareça a exeqüente, no prazo final de cinco dias, o endereço para cumprimento da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008586-0 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009126-3 - NILMA VENUTULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009816-6 - CRISTIANE DA SILVA MEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) BCP S. A., Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010127-0 - MARCOS ROSSI REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A (TAII), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Correta a informação cartorária de fl.80. Não há, na petição de fls.73-74, pedido claro dando conta de eventuais valores a serem executados a título de diferença, razão pela qual, revoga-se o despacho de fl.77.II - Diga o exequente, em 5 dias, vindo o pedido na forma da lei, e planilha atualizada de eventuais valores que ainda entende cabíveis em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.011189-4 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001443-0 - RONY DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GRUPO SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: Intime-se a parte executada, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.002263-2 - SABRINA QUINTELLA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335), Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETROPOLIS, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:1)Cumpra-se o v. Acórdão; 2)Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição do mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC );3)Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4)Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.002493-8 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:Recebo a impugnação, sem suspensividade. Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.002702-2 - ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E)) X TORRE PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Decisão:1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso de fls. 111/120 em seu efeito devolutivo. Face à manifestação da parte recorrida às fls. 121/122, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003041-0 - REGINA SIMANTOL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X FINNACEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003207-8 - LUCINEA FARIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A ( CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo.Manifeste-se o impugnado, no prazo de dez dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.003698-9 - REGINA ELIZABETH BARBOSA CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RAYBOLT DA CUNHA (RJ-141718)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.004422-6 - ROSALINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Intime-se pela diferença, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.004526-7 - BRUNO ALVES GRAZINOLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADA REISSMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada à fl. 46, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.005411-6 - ISABEL CRISTINA RISPOLI MATIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005442-6 - LUIZ FERNANDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008)) X TAII ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTR. S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005607-1 - JÚLIO DE QUEIROZ TEODORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.005853-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Melhor apreciando os fatos, defere-se a gratuidade à parte autora, em razão da inexistência de indícios de má-fé. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006126-1 - MARILENE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) SUPERMERCADOS BRAMIL E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré da quantia depositada à fl. 66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006395-6 - RICARDO DA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006418-3 - CESAR DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X HSBC - BAMERINDUS S/A), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006597-7 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006609-0 - CLAUSIO MARCELO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X B C P S/A À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007252-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CETELEM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. O que pretende a embargante é rediscutir o conjunto probatório e, como se sabe, o recurso interposto não é dotado de tal extensão. Caracterizado, pois, o intuito protelatório, já que não é dado desconhecer a natureza dos institutos.Nestes termos, conheço dos embargos, mas a eles nego provimento. Caracterizado o intuito protelatório, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.007837-6 - ENEAS AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:Indefiro o pedido contido às fls. 26/27, uma vez que de acordo com o estipulado à fl. 12, a data limite para depósito foi em 07.01.2008 (quinze dias úteis), o que de fato ocorreu como se depreende do documento de fl. 19.Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010584-7 - ROBERTO CARLOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 567191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.817.001423-9 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA DA MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANA CLÁUDIA AYRES MELANDRI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.004393-0 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X ANTONIO J. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:1. Indefiro fls. 65, pelo motivo já descrito às fls. 58. 2. Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que a parte autora desconhece bens em nome do devedor suscetíveis de penhora, faculto ao credor a retirada da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007), se assim for requerido. Intime-se. 3. Decorrido cinco dias sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. Desde já, restam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003915-0 - MEPET ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 51 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.004966-7 - CARLOS ROBERTO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X S V A BRASIL INDUSTRIA LTDA Despacho:Ad cautelam intime-se por Doerj a ré devedora para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L do CPC), no prazo de quinze dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 159 (in fine) no sentido da inércia do banco réu em dar cumprimento ao teor do despacho de fls. 158, julgo deserto o seu recurso inominado interposto nestes autos às fls. 140/149. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.005532-3 - DJALMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Vistos etc. JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 70, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009488-2 - GIOVANA CARNEIRO STIGERT (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) LIFE CORRETORA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.010224-6 - ANTONIO PAULO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Despacho:Venham as faturas de todo o período executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CARLOS HENRRIQUE DE MEDEIROS, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - JUSSARA FERNANDES COUTINHO X PSA. REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 1.710,25 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009507-4 - RAQUEL BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1. Em consulta ao BacenJud verifiquei nesta data a existência de saldo insuficiente para garantir o débito executado. 2. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 121,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Bradesco S/A. 3. Sobrevindo o comprovante da ordem de transferência acima, abra-se vista à parte autora para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011114-6 - NELSON LEONARDO WEINSCHUTZ (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X BV FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:1. Defiro fls. 76/77. Reputo correto o cálculo da diferença cobrada, qual seja, de R$ 282,04. Destarte, fica intimada a financeira ré para pagamento, em cinco dias, sob pena de execução forçada. I. 2. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.817.011253-9 - MARGARETE CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000545-2 - FLAVIO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A inicial e a emanda realizada (fls. 26) não imputam fatos diversos a cada uma das Rés, o que autoriza presumir que todas respondem solidariamente pelos pleitos formulados. Nada, pois, a reconsiderar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002077-5 - ALOYSIO BECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:Defiro fls. 56/57. Intime-se a ré para depositar em cinco dias a diferença do débito no valor de R$ 100,00. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002288-7 - ANA MARIA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1. Fls. 54: Expeça mandado de pagamento observadas as cautelas de praxe. 2. Intime-se a requerida para, no prazo de cinco dias, depositar a importância de R$ 328,00 correspondente ao saldo remanescente da dívida nestes autos. 3. Findo o prazo acima, voltem para realização de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002307-7 - MARIA DA GLÓRIA SALLES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CARINA MARIA GABRICH MARTINS ESTEVES (RJ-132792)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Tendo em vista fls. 103/105, fica intimado o banco réu para depositar em 48 horas a quantia de R$ 165,40 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002946-8 - MARILIA COIMBRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista fls. 95, fica intimada a ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 330,00 relativo ao saldo remanescente do débito nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003989-9 - ALVIM CASIMIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KIKA COLORIDA CINE FOTOLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) Despacho:Defiro fls. 73 mediante traslado de xerocópia da respectiva guia. \r\n\r\nProc. 2007.817.008427-3 - PATRICIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CONSÓRCIO NACIONAL WOLKSVAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro o pedido de fls.35. Redesigno a audiência para o dia 28/07/2008, às 16:50 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.817.010939-7 - MARA SIBILA DE ANDRADE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Fls. 50/51 - Expeça-se mandado de pagamento. 2. Fica intimada a AMPLA a depositar espontaneamente em cinco dias a quantia a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 52/53. Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011213-0 - ROBERTA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/2008 - 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.817.011353-4 - WAGNO SERGIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X J. T. M. AUTO CAR LTDA - MUSTANG AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/11/2008 - 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.817.011907-0 - ALDA MARIA CAMPOS ROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS À AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ CCE \r\n\r\nProc. 2008.042.005522-2 - RICARDO MOREIRA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X CALUGE ITABORAI INDUSTRIA DE PISCINAS LTDA. E OUTRO Ao autor sobre AR negativo, para fornecer novo endereço do Réu Caluge Itaboraí Ind. de Piscinas Ltda. \r\n\r\nProc. 2008.042.006812-5 - MARIA BEATRIZ MASSI LEÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X EDITORA GLOBO S/A Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 13 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000378-0 - MARIA VIEIRA LISBOA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/11/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.042.004947-7 - DAMIANE FERREIRA CORREA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X JONAS FERREIRA DA ROSA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/2008, AS 13:15 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.817.006762-1 - RICARDO VIEIRA PATRAO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)) CELIA REGINA LEAL NUNES Despacho: Indefiro fls. 60, tendo em vista o teor da decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - CHRISTINNE GRANGÊ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X EDSON SALVINI AFONSO Despacho:Indefiro fls. 83, dado a existência de alienação fiduciária sobre o veículo informado. \r\n\r\nProc. 2007.817.004194-8 - VINICIOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X JOVELINO LEITE BRANDAO NETO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/2008, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.007774-8 - MARCENARIA E CARPITARIA OLIVEIRA ROCHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXSANDRO CORDEIRO AGLIO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a manifestação de fls. 35, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. , na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Desentranhe-se o título executivo de fls. 25 para entrega ao executado. P.R.I. - Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000839-0 - CRAMELINA CORREA LIMA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONTAINE SIMOES (RJ-112509)) X LUIZ RICARDO ALENCAR MACHADO DA COSTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 34/37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.817.004383-1 - ANDREA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARCELO DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Tendo em vista o que destes autos consta às 77, a demonstrar que a parte autora atualmente desconhece bens em nome do devedor suscetíveis de penhora, defiro o pedido de expedição da certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007). Após a sua entrega ao credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.007219-0 - SOLARIS NET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X GLOBAL PARTNERS FACTORING LTDA AO AUTOR PARA ATENDER FLS. 25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008298-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho:Defiro JG para fins do desarquivamento. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido sem requerimento, retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008777-6 - CARLOS EMILIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 154/157, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que os provimentos de fls. 148 e 152 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000182-3 - RAQUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. No que tange ao requerimento da Ré constante de fls. 56, há que se dizer que o valor a ser devolvido à parte Ré é tão-somente de R$ 352,20 (05.06.2008), em função da penhora on line de idêntico valor cujo levantamento pela autora se deu às fls. 55. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da Vivo S/A com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 58, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000672-9 - ALEXANDRE ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X IMPOR EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Sentença:Vistos etc Tendo em vista o certificado às fls. 81v, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 81, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000781-3 - MARCELO CLEMENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) 1. Cumpra-se o acórdão.AO RÉU: Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.002812-9 - WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Dada a reconhecida dificuldade no entendimento do regimento de custas no que concerne ao preparo de recurso inominado, motivo de perplexidade e do crescente número de decisões de deserção, e considerando as normas dispostas no §2º. do art. 511 do CPC, de aplicação subsidiária à Lei n. 9099/95, modifico meu posicionamento para facultar à parte recorrente a complementação do valor faltante do preparo no prazo de 5(cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003508-0 - RITA DE CASSIA FRANCO PALARINI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rita de Cássia Franco Palarini em face de Globo Comunicação e Participações S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.003707-6 - ION ROSCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X BRIAND BAPTISTA DA SILVA Redesignação da AIJ para o dia 07/10/2008, as 16:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.005851-1 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X LEAL E HENRINGER REPRESENTAÇÕES LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE SOUSA SANTOS (MG-061871), Dr(a). SÂNIA DE SOUSA E SILVA (MG-089279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marcia Oliveira dos Santos em face de Leal e Henringer Representações Ltda e improcedente o formulado em face do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.006219-8 - VANDA LUCIA PACHECO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 47 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Retire-se de pauta a AIJ marcada. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006673-8 - MARCELO FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU, VIVO S.A.: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 19/09/2008, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007846-7 - SONIA MARIA PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007847-9 - MARIA NILCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008514-9 - DENISE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ MACEDO (RJ-044789) Despacho:Fls.19 - Mantenho a decisão de fls. 16. Fls. 28 - Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.010428-4 - JOSUÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) ISABEL CRISTINA DE FREITAS E OUTROS NOVA DATA DA AUIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 28/11/2008 ÁS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.817.011838-6 - CLEIDE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X BANCO BANESPA Despacho:Fls. 62/63: Cientifique-se a parte autora. Feito, e nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011967-6 - LUCIO FLAVIO LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X SERRAEMAR - HOTEIS CLUB E TURISMO Despacho:Concedo trinta dias de prazo para o requerente diligenciar o atual paradeiro da parte requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001196-6 - RAFAEL SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514)) B2W CIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1. Defiro fls. 48. Publique-se. 2. Feito, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2008.817.000046-8 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 14 - Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000047-0 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 14 - Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista fls. 193/197, fica intimado o réu para depositar em cinco dias a importância de R$ 22.200,00 referente à multa impositiva da obrigação de fazer nestes autos, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002899-0 - MARCOS JOSE PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) Despacho: 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento formulado às fls. 67. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 567189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.817.002272-1 - VIVIANE TEIXEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Despacho:Audiência Especial em 23/06/2008 às 16:30hs. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.006964-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:A.E. em 24/06/08, às 11:10h. I-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.817.000261-1 - LUCIANA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Audiência Preliminar designada para o dia 30/06/08, às 14:30 horas \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.817.006903-8 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X DINEI ESTEVES DA SILVA ARAUJO), BRUNO FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Fls. 83: Venha a justificativa em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.817.005132-2 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ROSANGELA MIRANDA) Despacho:Acolho os embargos com efeitos infringentes, já que não houve regular intimação do patrono do autor, descontituindo-se o julgado. Redesignando a audiência prévia para o dia _03__/_07__/_08__, às 13:15. I-se. \r\n\r\nId: 567188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567452": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001742-2 - ZAQUEU ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Despacho:Defiro J.G.Firme o requerente, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar.Na oportunidade, venha certidão de inexistência de dependentes inscritos pelo falecido junto do INSS.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.002035-4 - MARIA INEZ DE SOUZA CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROSALINA CARVALHO DE SOUZA Despacho:Defiro J.G.Se a falecida deixou bens a inventariar, certo é que o presente requerimento deve ser formulado nos autos da sucessão.O pedido de alvará acontece apenas quando o falecido não deixar bens em sucessão.Assim, à vista da narrativa de fl.02, esclareça o pleito em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.079.000053-5 - JAQUELINE MARIE-THÉRESE DUCRET, ELISABETH DENISE GRELOZ, RENÉ LÉON GRELOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X LUCIEN MARTIN DUCRET Ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.079.001823-2 - CLÁUDIA CHRISTINA LEITÃO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X MARILDA LEITÃO RAMOS Despacho:Em 05 (cinco) dias, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000520-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DE CASTRO SANTOS Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por via postal.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.000303-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA CRISTINA KRONEMBERG Ao interessado sobre mandado devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2008.079.001509-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.18 e verso, e a mora, às fls.19/21, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fls.22/23. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.001634-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODINEI CECILIANO ISMAEL Decisão:Indefiro a liminar, posto que não há, nos autos, prova de que a notificação foi enviada para o endereço constante do contrato, diante do silêncio do documento de fls.14/15 a esse respeito.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001637-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALMIR DE JESUS BRANCO Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, às fls.16 e ver so, e a mora, às fls.18/20, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.06. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.001755-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MENDES LEITE Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14 e verso, e a mora, às fls.16 e 18/19, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito à fl.17. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002009-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIA RAMOS SILVEIRA Decisão:Busca e apreensão. Comprovadas, a teor do art.333, I do CPC, a relação jurídica contratual, à fl.14 e verso, e a mora, às fls.15/17, esta última em sintonia com os verbetes de n.º55 e 103 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/TJ. Demonstrativo discriminado e atual do débito às fls.18/20. Defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se, com a advertência de que a purga acontece com o pagamento integral do saldo remanescente do contrato, ou pelo valor que o credor indicar (§2.º do art.3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação da Lei n.º10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.079.002045-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SUELI DE ARAUJO NETTO Decisão:Indefiro a liminar, posto que não há, nos autos, prova de que a notificação foi enviada para o endereço constante do contrato, diante do silêncio do documento de fls.09/10 a esse respeito.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000761-8 - ELENIR MARTINS RAMOS OLIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:E-se mandado. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001342-6 - ESPÓLIO DE HAITI DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação de ordem: Diga o 1º réu se há possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.002963-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIVERSAL INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000253-4 - ASSOCIAÇÃO VILLAGE BOM CLIMA (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X IDAL MESSER), ROSEANA SPIVAC MESSER fica redesignado o ato para o dia 28 de agosto de 2008, às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000455-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X LUIZ DA SILVA LIMA), ESPOLIO DE EULÁRIO ANTONIO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.001105-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X SERGIO PAGANO CAPARICA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001108-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e, no início do mês de junho, pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 15 de julho de 2008, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001174-2 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X NORBERTO SEQUEIRA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 05 de agosto de 2008, às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001176-6 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X FELIPE BACHARINI SCHIFFLER), PATRÍCIA BACHARINI SCHIFFLER Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 05 de agosto de 2008, às 14h30min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001523-1 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS, Síndico: EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE), RENATO PEREIRA DUARTE Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h00min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001682-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h10min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001745-8 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X GINA SIANO ARNAUD Despacho:Certidão de fl.29. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento liminar da petição inicial e cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001747-1 - CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZA ALVES), SAMUEL KLEIS), SANDRA LEILA GASTARDELLI DE MEDEIROS KLEIS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 05 de agosto de 2008, às 14h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001906-6 - JOSUÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X CENTAURO SEGUROS S.A. Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.001223-7 - HELENA TEIXEIRA DA COSTA, CLEONE TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Intimar as partes de que a oitiva da testemunha no Juízo Deprecado se dará no dia 30.06.2008, às 10:00 horas, na sala de Audiências da 1ª Vara de Precatórias, no Forum Des. Miguel Seabra Fagundes, situ à Rua Lauro PInto, 315, Lagoa Nova, Natal, RN. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002307-9 - ADRIANA MATTOS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para que recolha metade do valor das custas devidas neste processo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000864-0 - TEREZINHA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela autora. Resta prejudicada a antecipação da tutela deferida, com efeitos retroativos. No trânsito em julgado, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.079.001548-6 - GISELLE MARIE LUPI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417) Sentença:Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCDENTES OS PEDIDOS, para DECLARAR nulo o contrato de compromisso de compra e venda do terreno objeto da demanda, celebrado entre as partes, condenando as rés a indenizar a autora no valor comprovadamente pago, de dez mil reais, bem como o valor efetivamente despendido e aplicado nas obras, e demonstrado nos autos , de vinte mil, cento e trinta e quatro reais, tudo com juros e correção monetáriaa contar da citação. Condeno por fim as rés a pagarem solidariamente a quantia de trinta mil reais por danos morais, já englobados aí até a presente data os juros e correções legais, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Julgo improcedentes os demais pedidos. Ante a sucumbência recíproca custas pro rata e sem honorários. No trânsito em julgao, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001120-1 - LINDOMAR OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 14h50min. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000602-0 - PAULO CÉSAR RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2006.079.000813-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALICE ZIMBRÃO MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001780-0 - CLAUDIO BREVES CORREA DA COSTA, LUIZ EDUARDO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X VANILDA MARIA DA SILVA DANNEMANN Despacho:Certidão de fl.14. Regularize-se, em 05 (cinco) dias.No período, venha o título original, sob pena de indeferimento liminar do feito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000747-0 - ELEN TABOADA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido (...) para condenar a ré a pagar para a autora a quantia de R$ 50.000,00, já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Julgo procedente o pedido reconvencional, para condenar a litisdenunciada a indenizar a ré no valor pago à autora, até o limite contratual expresso no pacto de seguro. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré em favor da autora. Não tendo ocorrido a negativa obrigacional por parte da litisdenunciada, sem condenações sucumbencias em relação a lide secundária. No trânsito em julgao, e em não havendo manifestações em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002015-9 - MARCELLO VICTOR GRILLO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO ITAIPAVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO (RJ-024299) Despacho:Defiro J.G.Em 05 (cinco) dias, digam os litigantes se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa, e pedido de julgamento no estado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem conclusos para sentença ou decisão, conforme o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000857-5 - MARIA ELIZABETH DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X HOSPITAL SANTA TEREZA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:J.se. Ás partes. Expeça-se mandado de pagamento para o perito. \r\n\r\nProc. 2004.079.000857-5 - MARIA ELIZABETH DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X HOSPITAL SANTA TEREZA ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002465-5 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001974-1 - MARÍLIA COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORTOLOZO PINTO DA FONSECA (RJ-139660)) X TELE ÁUDIO OFICINA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.002917-3 - MANOEL DA PONTE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido e condeno a ré a : a)restituir, em dobro, ao autor os valores descontados indevidamente d seu contra-cheque(R$ 380,00, mais os valores que foram descontados posteriormente e até a efetiva cessação dos descontos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir de cada desconto até o seu efetivo reembolso;b) pagar a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais(...)c) abster-se de efetuar descontos no contra-cheque do autor, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, sob pena de multa por cobrança equivalente ao dobro do valor exigido. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.000463-8 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO Ao interessado sobre informação do Avaliador a respeito do recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.079.001773-2 - SEBASTIÃO DAS GRAÇAS DA SILVA, LÚCIA DA SILVA MARTINS, JOÃO PAULO MARTINS, SOLANGE MARIA DA SILVA, HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X MARIA ADRIANA ROMÃO), SEBASTIÃO ROMÃO DA SILVA Despacho:Defiro J.G. e inventariança, como requerido. Lavre-se termo.Diga a Fazenda, a respeito das declarações prestadas.Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001024-5 - ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Diga o autor sobre a carta precatória devolvida com a certidão negativa de fl 133. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000989-5 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.079.002358-4 - SKETCH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACEDO E VELLOSO ALIMENTOS LTDA.), MÔNICA MARQUES MACEDO), FERNANDA MARQUES MACEDO), WALTER MARQUES MACEDO), EDNA MARQUES MACEDO Diga a autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.079.001866-9 - MARIA LUIZA ZIEGELMEYER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PEDRO BARCELLOS JANOT MARINHO \"Ao notificante para que recolha custas de intimação postal ou envio postal de Carta Precatória, se asim o desejar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000711-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E-se mandado de pagamento em relação ao valor incontroverso (R$ 30.789,70) em favor do credor. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001065-8 - MARIA VIRGÍNIA CORRÊA BRANCO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 15h10min. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.079.002711-5 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X JOSÉ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Diante dos argumentos e da documentação instrutória, suspendo a perícia determinada às fls. 38. Manifeste-se o requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001008-0 - ESTANISLAU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X LUIS ALBERTO BELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO), NILZA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Decisão:À vista da certidão de fl.167, revogo fl.159 e julgo deserto o recurso.Certifique o trânsito em julgado.Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000537-5 - ADEMAR ANTÔNIO AREDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X ÁLVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEU TERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 16h30min. \r\n\r\nProc. 2007.079.002547-7 - JOSÉ CARLOS LEÃO VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA (SE-004048)) X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e estar designado para prestar auxílio junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, com audiências de réu preso, inclusive, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 19 de junho de 2008, às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2008.079.001608-9 - ANA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X EMPATE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001620-0 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001847-5 - NAIR DE MELLO ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.) Despacho:Defiro J.G.O feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário. Anote-se, inclusive a prioridade.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art.276 do CPC, valendo o silêncio como desistência tácita da oitiva de testemunhas e realização de perícia.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 567452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "567453": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002199-5 - CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a seguradora-demandada no pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalentes a 40 (salários mínimos), com correção monetária desta data, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.861.000369-0 - FRITZ GEORG RANZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Decisão:i \r\n\r\nProc. 2004.861.001754-7 - MÁRIO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). VIVIAN MARIA GOMES LEITE (RJ-121745E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002417-5 - EDISON WANDER CARIUS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Despacho:MANTENHO A AUDIÊNCIA DETERMINADA, ANTE O FATO DE SER MEDIDA SALUTAR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001035-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:VENHA AOS AUTOS O MANDADO QUE FOI EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.861.001568-1 - NILO PEREIRA CONSTANTINO X SOCIEDADE COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU (BENQ) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.000376-0 - CELSO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CIFRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR, PARA APRESENTAR PLANILHA COM VALORES DISCRIMINADOS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO TENDO EM VISTA DEPOSITO DE FLS 136 E 143 E PENHORAS DE FLS 131 E 140 \r\n\r\nProc. 2006.861.000468-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) EMILIA BORGES, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) OI - TNL PCS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONSTANTE DOS EMBARGOS, PARA REDUZIR O QUANTUM EXEQUENDO PARA O PATAMAR DE R$ 2.800,00, PROSSEGUINDO-SE NO MAIS A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS TENDO EM CONTA QUE AMBAS AS PARTES DECAIRAM DE SEUS PEDIDOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.861.001848-9 - MONALISA PAVONNE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA AOS AUTOS O MANDADO COM PRAZO VENCIDO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001935-4 - NELSON CORDEIRO X MORIÁ - RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 98, NA FORMA DA INFORMAÇÃO DE FLS 99 V.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002002-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) CARLOS FERNANDO DE ARAÚJO) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002180-4 - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO LAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUTO UNIÃO DE PETRÓPOLIS LTDA (NOME DE FANTASIA DADA VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Fica a ré intimada a pagar a quantia de R$ 3.540,00, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.002370-9 - GILSON PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002468-4 - NEUZA MARIA LIMA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000614-3 - NEIA PEREIRA DE MEDEIROS X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:FLS 143. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000662-3 - JOSÉ GERALDO SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.861.000735-4 - MARSANGELO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:AO EMBARGADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000757-3 - ORLANDO HEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para, inicialmente, prestigiar a tutela antecipada deferida à f. 12, cujos efeitos são ratificados, e condenar a demandada em danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), fluindo a correção desta data pelos índices do TJ/RJ, e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.000954-5 - MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000980-6 - PLÍNIO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). FÁBIO DE CARVALHO MELO (RJ-149617E)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 319,66 \r\n\r\nProc. 2007.861.001027-4 - SEBASTIÃO DIOGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001334-2 - SANDRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 6.330,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001394-9 - ANDERSON ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 100,91 \r\n\r\nProc. 2007.861.001411-5 - LUCIANO SIES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001458-9 - MAURO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001470-0 - PAULO HENRIQUE MACHADO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001593-4 - AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ POR SATISFEITO COM O DEPÓSITO REALIZADO OU PRETENDE QUE A EXECUÇÃO PROSSIGA COM RELAÇÃO A DIFERENÇA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001616-1 - ADRIANA GONZAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X BANCO IBI S/A AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001799-2 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ZERO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO A DIFERENÇA ANSIADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001850-9 - GIOVANI MARTINS ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 86 ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002028-0 - JUREMI CELESTINO EGYDIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) FINANCEIRA ITAÚ S. A. CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL 73 À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002121-1 - ABEL LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002173-9 - ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002202-1 - NILCE BAPTISTA CORREA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002270-7 - RONALDO CESAR PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Regularize-se fls 120.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002363-3 - GENIVAL MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.11/06 .PARA O DIA. 05/09/2008, ÀS 14:15H A REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002536-8 - EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:A PROVIDÊNCIA DE FLS 40 PODE SER IMPLEMENTADA POR DENÚNCIA DO PRÓPRIO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000898-6 - CÉLIO NORBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LABORATÓRIO DE CORREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:fls 17 INDEFIRO, EIS QUE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE ADVOGADO.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001452-4 - SANDRA CONCEIÇÃO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 12/08/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.001467-6 - JOSELI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BCP S/A Ao autor: conciliação designada para o dia 12/08/2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.001708-2 - ARTHUR THADDEU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X MEDSYS INFORMÁTICA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000118-4 - PEDRO ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 44.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000144-5 - SANDRA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 35 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000224-3 - ALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA X BANCO ABN AMRO REAL HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000238-3 - JÚLIO CESAR INACIO SABINO (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 29 DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000327-2 - IDALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:MANIFESTE-SE O REQUERIDO SOBRE FLS 44.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - PEDRO FIRMEZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766), Dr(a). RACHEL FERNANDES BRANCO (RJ-146100E), Dr(a). ELMA SIQUEIRA SIMONE (RJ-152937E), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANSCISCO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:FLS 163/167 AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002675-0 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002677-4 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - HÉRIKA TURRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) OTAVIO HENRIQUE ILHA CAMPOS, Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:15H \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.861.001200-0 - FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FANNY C. K. CORRÊA (MG-060575) Despacho:ANTES DE DECIDIR OS EMBARGOS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, QUANTO À PENHORA DE F. 73, LEMBRANDO QUE A PENHORA ON LINE EM CONTAS DO EXECUTADO TEM PREFERÊNCIA LEGAL, DECLINANDO, PARA TANTO, O CPF DO DEVEDOR. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001189-6 - ARCHANGELO DOS PASSOS X CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000478-6 - MARIA DA PENHA MUNIZ DE OLIVEIRA X JOSE CARLOS CARDOSO Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 de outubro de 2008, às 15:30h \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002100-4 - JOSÉ WALTER DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000502-0 - CRISTIANO CUSTODIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) THEREZINHA DE JESUS RIBAS, Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Audiência especial de conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 13:15.h,conforme disponibilidade \r\n\r\nProc. 2006.861.002332-1 - NATASHA COUTINHO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor (sobre....) carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.861.000643-0 - VANDA MARIA SANTANA DA CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À autora sobre guia de fls. 96-97. \r\n\r\nProc. 2007.861.001178-3 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.22/10/2008, às 15:30..h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001488-7 - JOSIMAR DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROGÉRIO JOSÉ DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.23/10/2008, às 15:00 .h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001562-4 - CARLOS ASSIS DA SILVA X BENQ - ELETRÔNICA LTDA - SIEMENS Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 de outubro de 2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001580-6 - RAUL CLAUDIO DUQUE ESTRADA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA O RÉU INTIMADO A PAGAR A DIFERENÇA DE R$ 138,50 \r\n\r\nProc. 2007.861.001597-1 - MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). CARLA BLEZER DE SIMAS CORREIA (RJ-140793E)) X MERCADO DAS FÁBRICAS ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.23/10/2008, às 13:30 .h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001879-0 - CELUIR MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Fls 60/62 ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001899-6 - ANA LÚCIA CHUENQUER (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002064-4 - LUIZ CLÁUDIO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002126-0 - RENATA MACEDO VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.23/10/2008, às15:30 .h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002146-6 - VANIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 29/10/2008, às 13:30h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2007.861.002174-0 - LUCIA HELENA GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) AO AUTOR, OFERECER CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.002218-5 - DEBORA DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:a)DECLARAR a inexistência do débito relativo à fatura com vencimento em 25/07/2007, no valor de R$ 301,42, somado a possíveis encargos contratuais, correção e multa, para determinar à ré que se abstenha de efetuar referida cobrança, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato;b)ORDENAR à reclamada que retire a averbação ao nome da reclamante em cadastros de inadimplentes, relativamente ao débito acima mencionado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência;c)CONDENAR a mesma reclamada em danos morais que fixo em R4 1.000,00 (mil reais), fluindo a correção desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.002283-5 - TATIANA HANH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X CREDICARD BANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de conciliação instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2008, às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002435-2 - GRACIELE APARECIDA BULHÕES MARQUES MORENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002786-9 - SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.23/10/2008, às 14:00 .h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.000349-6 - ELIEL MAURICIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 de outubro de 2008, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.079.000382-4 - MARIA INES VIANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 de outubro de 2008, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.000465-8 - MARIA DE FÁTIMA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X BENFIRCO ESTÉTICA COMERCIAL LTDA Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 de outubro de 2008, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.000586-9 - ALCEBÍADES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.000868-8 - NANCI TERESINHA BARILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA Despacho:1) À autora para cumprimento do despacho de fls 15, em 05 dias, sob pena de extinção; 2) Como o despacho até a presente data não foi cumprido a citação não se efetivou, razão pela qual determino a redesignação da Audiência de Conciliação. I \r\n\r\nProc. 2008.079.000892-5 - MARIA DILZA DA SILVA MEDEIROS X BANCO BRADESCO S/A Sessão de conciliação redesignada para o dia 02 de outubro de 2008, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.001043-9 - BERNADETE MARIA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X FININVEST S/A Despacho:REGULARIZE-SE FLS 07, APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.001361-1 - SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls 19/24 Á AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001447-0 - JORGE MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X OI TNL PCS S/A Despacho:1) Venha aos autos a procuração; 2)Esclareça o autor, em cinco dias, a divergência entre o endereço da exordial e o dos documentos acostados, pois o único que possui o mesmo endereço da inicial, fls 12, parece se tratar de endereço comercial, uma vez que aparece abreviada a palavra Loja, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001448-2 - CARLOS ALBERTO STARCCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:1) Venha aos autos a procuração; 2)Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001452-4 - SANDRA CONCEIÇÃO MISQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:1) Regularize-se a exordial, que se encontra apócrifa; 2)Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.079.001590-5 - LEONÍDIA FIRMINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X VIVIO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001646-6 - GISELA DA SILVA ROVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Audiência de conc. instrução e julgamento agendada para o dia.21/08/2008, às.15:30.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.001662-4 - CARLA DE MAGALHÃES BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/08/08, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.079.002135-8 - NEUZA BONICENHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002137-1 - SONIA MARIA DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, aguarde-se o momento oportuno para sua apreciação, uma vez que não há custas em primeiro grau de jurisdição em sede de Juizados Especiasi Cíveis; 2) Na exordial a autora menciona cópia do acordo intermediado pelo Procon, a qual não veio aos autos. Intime-se para apresentação desta, a fim de que possa ser analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.079.002154-1 - MARIA CECÍLIA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça a autora a divergência entre o comprovante de residência anexado, o documento de fls 09 e a exordial, em cinco dias, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002157-7 - DIOGO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD Despacho:Venha aos autos o endereço completo do réu, a fim que se possa efetivar a citação.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002158-9 - VIVIANE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002167-0 - 25720265ROBSON BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), quando, então, será convolada em perdas e danos.INDEFIRO, por ora, o pedido 1.1, em virtude de entender necessário um inicio de contraditório. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.002168-1 - ANDRÉ LUIZ HERCULANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CRDICARD CITI Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000073-8 - MAURICIO DANIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2008.861.000345-4 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS TOTTUS TUO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO LTDA Sessão de conciliação redesignada para o dia 21/08/08, às 15:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.001435-6 - GILVANE MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834), Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X SÔNIA SEVERIANO RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES o pedido de f. 02/07, bem como o contraposto de f. 42, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000850-4 - LUCIANA DA COSTA FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:A AUTORA INDICOU NA EXECUÇÃO UM SALDO REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 120,00, PEDINDO A INTIMAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO. REGULARMENTE INTIMADA, A EXECUTADA PRONTAMENTE EFETUOU O DEPÓSITO, PUGNANDO, AO FINAL, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. CONCITADA, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO DA QUANTIA. PELO QUE SE VÊ DO AUTOS, NÃO SE TRATA DE IMPUGNAÇÃO, UMA VEZ QUE A EXECUTADA PAGOU O VALOR EXIGIDO SEM OBJEÇÃO. ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC, EXPEDINDO-SE PARA TANTO MANDADO DE PAGAMENTO PARA A CREDORA. SEM CUSTAS. PRI. T. EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001266-0 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Nessa dicção, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002045-0 - ITAREVAP COMERCIO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Por tais motivos, JULGO, por sentença, PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para CONDENAR a reclamada em danos materiais, que fixo no patamar de R$ 2.283,50 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), fluindo a correção a partir do ajuizamento da ação e pelos índices do TJ/RJ, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a citação.Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000738-6 - SÉRGIO PAULO MALAVASI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001019-1 - PAULO ENRIQUE PONTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS O VALOR DA FATURA DE FLS 11 É DE R$ 491,18, TENDO SIDO PAGO APENAS r$ 100,00, E, OS VALORES NÃO RECONHECIDOS PELO AUTOR, CONFORME PLANILHA DE FLS16 É DE R$ 164,88, RESTA, PORTANTO SALDO A SER PAGO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001986-8 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CLARO - BCP S/A) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ain da contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 567453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.049774-5 - MORVAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UILHERME SOUZA DE AZEVEDO DE ORDEM: AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 202 INCISO II DO CPC, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083636-0 - ELDYR SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X Falecido: ANNITA ARGENTO SERENO MANIFESTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.094657-8 - NILZA DA COSTA MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X Falecido: NAZÁRIO ALVES RODRIGUES DE ORDEM: \"DIGA A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.005829-4 - MARLENE VIEGAS MONTEIRO BARROS, JAIR FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X HERCILEA MUNIZ), LEILA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626) Despacho: Esclareçam as rés a pertinência da prova oral requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092186-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANSELMO DOMINGOS DA FONSECA MOTTA RECOLHAM-SE CUSTAS E PROVIDENCIEM-SE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.000426-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROLNALDI GILBERTO ALVES Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o que consta às fls.20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora. Sem condenação em honorários sucumbenciais tendo em vista que a relação processual não se iniciou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.017715-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X DILMAR GOMES DE BRITO Decisão:O autor comprovou a mora de réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 12, atendendo, dessa forma, o disposto na Súmula nº 72 do STJ, bem como a Súmula nº 55 deste TJRJ, que elegeu a teoria da expedição ao estabelecer que: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\"Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contest5ar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011065-9 (6.721) - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X SHEILA CRISTINE L SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.130,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.004553-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.031420-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO-BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILUCIA FRANCISCA DE LIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.083183-0 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CREUSA FERNANDES BONFIM E OUTRO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2007.004.084722-9 - CONDOMÍNIO SÃO MIGUEL -BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ARY DE SOUZA MACHADO Despacho: Esclareça a parte autora acerca do pólo passivo da demanda, tendo em vista que não houve menção ao Inventariante, que irá representar o Espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.085095-2 - EDUARDO LUIZ AVILEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019047-4 - JOSE HENRIQUE OSORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MARIA VITORIA DE SA CAVALCANTE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/10/08 às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031030-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X GECILDA COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030975-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROBERT DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Ao autor providenciar cópias para expedição do mandado \r\n\r\nCobrança, DE PREMIO C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.036050-8 - FRANCISCO CESAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (ABN AMRO GROUP) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.536.011594-7 - A L S CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:Ao Réu. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080151-5 - LEILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.004.018583-1 - DERLICEA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda contestação, possibilitando o contraditário e a ampla defesa.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019048-6 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, após a vinda da contestação.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/10/08 às 14 : 00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.006882-2 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X A L S CONFECCOES LTDA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002937-7 - JOSE CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WALTER JORGE DE SOUZA COUTO PROVIDENCIE CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.013903-0 (16094) - JOSE EDISON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUCIENE P G DE MENEZES CUNHA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.004.025966-6 (16453) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X HONORINO LAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Luiz Carlos de Souza Muniz, representado por sua inventariante, Leozilde Rebêlo Muniz, anotando-se onde couber.Após, prossiga-se, requerendo a parte Exequente o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.006218-6 - LUILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X SALVADOR DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação de fls.22 ,HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora, eis que a mesma não comprovou sua condição de hipossuficiência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017247-9 - MARIZA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré ao pagamento:A)de dano moral, em uma só verba, arbitrada em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), com juros legais contados da citação, tratando-se de responsabilidade contratual e correção monetária a partir da data da presente sentença;B)de dano material, no valor de R$ 9,85 (nove reais e oitenta e cinco centavos), conforme nota fiscal de fls. 24, com juros e correção monetária a partir da citação, tratando-se de responsabilidade contratual; Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais (incluídos os honorários periciais) e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.028656-4 - GABRIEL CAVALCANTI ATALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JORNAL DO BRASIL DE ORDEM: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 58\". \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) DE ORDEM: AOS RÉUS RECONVINTES PARA RECOLHER R$ 80,32, CÓDIGO 1.102-3 MAIS TAXA JUDICIÁRIA R$ 1.890,43 CÓDIGO 2.101-4 \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095497-6 - DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FACON ULTRA SONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018766-9 - VIVIAN CRISTINA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça provisória, devendo a parte autora, tão logo regularize seu CPF, apresente em Juízo sua declaração de isento do imposto de renda, sob pena de revogação do benefício.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16/10/08 às _14:20_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.051498-4 - VERA LÚCIA ALVES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) 7) Defiro a produção de prova pericial, por entender necessária para dirimir a questão de mérito, pelo que nomeio Dr. Oscar Cirne Neto com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte ré, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. 8) Certifique o Cartório se todas as partes já apresentaram quesitos, em caso negativo intime-se para a apresentação no prazo de cinco dias. Em aceitando o encargo de perito, o laudo deverá ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. (AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.077287-0 - FRANCISCO BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 161\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.016364-6 (13.100) - DAIANE DOS SANTOS PASTOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.366/368 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, DECLARATORIA NEGATIVA DE CONTRATO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.014827-5 - ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SOL EMBALAGEM Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Emende o autor a petição inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC.Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000775-2 (23564) - Inventariante: TELMA ANTONIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X UMBERTO CARINO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1985.004.000417-0 (20201) - Inventariante: MARIA JOSE CEZAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X AYRINA FERREIRA CEZAR DE MATOS Despacho:À inventariante para dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o V.Acórdão de fls.113/116. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.023570-0 - DALGISA OLIVEIRA CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X JOAO GUILHERME DE SOUZA MALHEIROS Despacho:À inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls.08, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.004.075176-5 - Inventariante: NEUSA DE MORAES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X SEBASTIÃO MARIA CLAUDINO MANIFESTE O INVENTARIANTE SOBRE FLS 62 \r\n\r\nProc. 2007.004.081134-0 -, Inventariante: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428)) JORGE LUIZ DE REZENDE Despacho: Indefiro o requerimento de fls. 15, uma vez que tal providência compete à requerente. À parte autora para re-ratificar as primeiras declarações de fls. 14/15. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002563-0 (8898) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA E SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 151,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062908-0 - JOMADI COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X JOÃO LUIZ MAYRINK Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.004.025847-7 (15310) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JAYME FERREIRA MONTEIRO), JACY FERREIRA MONTEIRO), MARIA LUCIA REBELO MONTEIRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO CÓPIAS PARA ACOMPANHÁ-LA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.003107-9 (8.951) - ALUISIO NUNES SILVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ADEMAR AUGUSTO COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Forneça o inventariante as cópias para insrução do formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085912-8 - ALTAIR SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.098090-2 - ROSÂNGELA PEREIRA DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias. Não obstante a previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental à ser produzida pela parte Autora e Ré. Nestes termos, as partes deverão acostar aos autos eventual prova documental no prazo de cinco dias sob pena de preclusão. A conveniência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.003432-4 - EDIVALDO ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005409-8 - LUIZ FERNANDO COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nProc. 2008.004.015192-4 - LINDINALVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista as circunstâncias fáticas que envolvem a presente demanda, apreciarei o pedido de tutela antecipada após vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016454-2 - REJANE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para formular pedido certo e determinado com relação aos danos materiais pleiteados, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.017341-5 - DARLY PAULINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Entendo que estão presentes em parte os requisitos do artigo 273 do CPC para o deferimento da antecipação da tutela.A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pelo autor vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00, até a prolação de sentença neste feito.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017846-2 - MARIA APARECIDA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência do autora ou o restabeleça, caso já tenha interrompido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00.A tutela será concedida sob caucionamento. Assim, extraia-se guia de depósito no valor de R$ 21,00 (vinte e um reais), a serem pagas no dia dez de cada mês, eis que aquele é o consumo médio apontado pela parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018546-6 - MARIA ROSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072943-7 - ALCINÉA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais de fls.75. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.080152-5 - JOAO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: \"AO AUTOR EM RÉPLICA\". \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.093123-0 - ALBERTO LÁZARO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.070801-6 - JOSÉ LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a, no prazo de 48 horas, prestar as contas pedidas, no período de 13 de abril de 1998 a 13 de setembro de 2003, bem como na quantidade de 20 (vinte) pés de laranja, em conformidade com o contrato celebrado, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do C.P.C..Tendo o Réu deixado de prestar as contas, apesar de não negar a relação mantida com o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com fulcro no § 4º, do art. 20, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005709-7 - CIAQ ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Reintegração de posse movida por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ADALMO MARTINS, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/13.Tendo em vista a composição extrajudicial do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 63/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Ressalte-se que não há motivo para o deferimento da suspensão requerida para cumprimento do acordo, eis que, no caso de eventual descumprimento deste, os créditos podem ser perseguidos em fase de execução da Sentença, ou se preferir o credor, este poderá obter a reintegração de posse nestes autos, também na fase de cumprimento da Sentença. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.010829-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TULIO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação de fls.24 , dando conta de ter havido a entrega amigável do bem, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC.Certificado quanto ao recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017195-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GESSICA DA SILVA BARROS Despacho: 1) Venham as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Regularize-se fls. 04/06, bem como fls. 11/12 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.002325-5 (3241) - MARIA IGNEZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), CIDNEI DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.335/336 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019865-1 (15128) - MESSIAS NEVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA CARDOSO Ao autor providenciar cópias para expedição da CP \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.006969-1 (12482) - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO DO BRASIL-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.689,50 (mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), com juros legais e correção monetária contados a partir de dezembro de 2005, bem como a restituir as parcelas pagas por conta da confissão de dívida no período de setembro de 1996 até a última parcela paga, tudo com juros legais e correção monetária desde cada pagamento efetuado, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, cabendo a parte Ré apresentar os extratos bancários do período, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais (inclusive os honorários periciais), bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091316-0 - MARIA LUCIA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X CARTAO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental suplementar, observando-se o art.398,CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095326-1 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. No caso em tela, verifica-se que o pedido e a causa de pedir desta ação não se confunde com a dos autos em apenso (2006.004.073089-0).Assim sendo, desapensem-se os processos para que corram separadamente. Ao autor para trazer aos autos a declaração de imposto de renda, completa e atualizada, mencionada a fls. 23, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade Justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisao de impos e indenizacao por danos morias \r\n\r\nProc. 2008.004.017024-4 - VERA LUCIA DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho:Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.090605-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORES E EDUCANDOS COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Na forma do art.398,CPC diga a parte autora sobre os documentos de fls.100/102. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.063508-0 - CLOTILDE MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à Autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre a condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082274-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para determinar o cancelamento da dívida e da anotação de fls. 11, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Outrossim, com fundamento no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092538-1 - ANTONIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, reconheço a perda do interesse de agir para o pedido de obrigação de fazer, já que o Velox já se encontra instalado desde 27/08/2007, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto ao pedido de reparação por dano moral em razão dos alegados vícios do serviço e atraso na instalação do Velox, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.016374-4 - SIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELE RIO E OUTRO Despacho:À parte autora para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo, emendar a petição inicial para formular pedido certo e determinado com relação aos danos materiais pleiteados, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.018616-1 - HELENA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003409-9 - IZA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X USIAN CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão: 1) Tendo em vista a proximidade da audiência e a exiguidade de tempo para a realização da diligência citatória, redesigno a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 e 278 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:00_ horas. 2) Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC. Expeça-se precatória para o cumprimento da diligência. 3) Intimem-se. 4) Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 03/06/2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.004.042744-5 - ADALMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais movida por ADALMO MARTINS em face de BANCO ITAULEASING S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/40, instruída pelos documentos de fls. 41/73.Tendo em vista a composição extrajudicial do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 212/214 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido às fls. 213. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.018243-8 (16.264) - WALMIR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X JARDIM CATARINA S/A Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.007437-2 - MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE CUMPRIR O ITEM 1 DE FLS. 155. \r\n\r\nId: 567190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.034191-7 - JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SEBASTIAO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Nada a prover, vez que, nos presentes autos, trata-se de testamento.2) Retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.024291-0 - GUILHERME DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova testemunhal requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Não é possível citar cidadão que não componha o polo passivo da demanda. Aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.179427-0 - WALDYR MARTINS DOS SANTOS, Falecido: HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:1) Visando apreciar a manutenção do pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014086-0 - MARIA JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA NANCI DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 12:20h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.021744-3 - WAGNER RODRIGUES BELMONTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X Falecido: JORGE BELMONTH Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, referente a todos os herdeiros, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nQuebra Anulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.036230-1 - DILZA MARIA DOS SANTOS RUIVO, SANDRO DOS SANTOS RUIVO, RENATO DOS SANTOS RUIVO, JOAQUIM DOS SANTOS RUIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CILCA RODRIGUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) O.S. 01/07: Atenda-se ao item \"2\" da promoção do MP as fls. 280v \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Reparação de Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.047992-0 - WILSON DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011074-7 - Inventariante: MARIA FRANCISCA CANDIDO PUGLIESSE LUIZ AUGUSTO PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)), Interessado: CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIANA FONSECA PUGLIESE Despacho:1) Aos interessados para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.021697-9 - JOSETTE DARLENE FERRARO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)) X PAULO SANTIAGO DE GOUVEA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, referente a todos os herdeiros, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS. 118 E 120/121.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.024016-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILLER DANIEL FERREIRA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.032145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR, Síndico: JOSE MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X ROBSON E O BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.004.049198-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RITA DE CASIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) O.S.01/07: Ao executado, na pessoa de seu advogado, para impugnação no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J, § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 10h, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086114-7 - ESPÓLIO DE WILSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO HSBC BANCK BRASIL S.A E OUTROS Despacho:1) Indefere-se a expedição de ofícios requeridos à fl 90, pois deverá a autora observar a regra do art. 355 e seguintes do CPC.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 12:40h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.093794-2 - (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), CAROLINE BARBOSA MACHDO Decisão:1) Acolhe-se a preliminar de contestação e declina-se da competência em favor da Justiça Federal desta comarca.2) Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077910-4 - ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:...razão pela qual rejeita-se a preliminar de contestação. 2) Partes legítimas e bem representadas. 3) Não há outras preliminares a serem decididas. 4) Declara-se saneado o feito. 5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 07/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.066361-0 - SABRINA DE LIMA GARUBA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LEADER S/A ADMINISTRADORAS DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica o primeiro réu, LEADER para efetuar o pagamento da diferença devida de R$ 24,55 e segundo réu, BRADESCO para que paque o valor que lhe é devida de R$ R$ 929,45 \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.004.009032-7 - ALCIDES FERREIRA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X ADRIANA DA SILVA E OUTROS Despacho:1) É vedado, ao advogado, falar por cota nos autos, ficando aquele causídico advertido.2) À Escrivã para riscar o que vai à fl 17.3) Mantém-se a decisão de fl 17, uma vez que o documento de fl 09 não é apto a comprovar a hipossuficiência.4) Aguarde-se o recolhimento por dez dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) \"Conforme portaria nº 01/007, art. 1º, II: À parte autora para fornecimento de cópia necessárias à instrução da CP inquiritória da testemunha, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094398-0 - ELISANGELA DE MORAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA RIBEIRO (RJ-141776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta deste Juízo, fica remarcada para o dia 01.07.2008 às 13:00 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.097312-0 - JOÃO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.098108-6 - ESPÓLIO DE NILTON ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO ITAU Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.021701-7 - SARA ISABEL DE ABREU BRITO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080913-7 - VANESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Decisão:1) Reforma-se a decisão de fl 38, e defere-se a gratuidade de justiça à ré.2) Anote-se a existência de reconvenção.3) Dê-se vista à parte autora, inclusive quanto à reconvenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.083490-9 - MARISA DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.019022-0 - O MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:2) Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.536.016554-7 - DURVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1) Fls. 242/246: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010651-0 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X LAIS DE CARVALHO IVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) O.S. 01/2007: Aos embargados, sobre a petição e documentos de fls. 236/244. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002238-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:1) Diligencie o exeqüente a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2000.004.012848-8 - FABIO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:) À parte autora quanto fls 218/218vº. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.004.014780-1 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) X CAUBY CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o exeqüente o requerimento de fl 137, tendo em vista o que vai à fl 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.004.000610-1 (23.791 - 1 Of.) - ANTONIO AUGUSTO FIDALGO FILHO X MARIA AUGUSTA TESTAHY (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:2) Esclareça o peticionário de fl 108 sua legitimidade e interesse, vez que não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.066223-9 - JAMYR VASONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA ME E OUTROS O.S. 01/07:Esclareça o autor o requerimento de fls.100 uma vez que já foi atendido em fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.004.097203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUMON CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar as cópias de fls. 18/20, 33 e 60/61, a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.003569-7 - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X JOSE EDUARDO SCISINIO VIEIRA Despacho:1) Esclareça o exeqüente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Despacho:1) Especifique o autor as pessoas que deverão ser citadas, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1997.536.002853-4 (7364) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X PAULO ROBERTO GARCIA MOREIRA Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.013417-8 - JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LUIZ AUGUSTO MELO DA SILVA Despacho:1) O CPF do exeqüente permanece inválido, não possibilitando realizar a penhora requerida. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013040-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Arquivem-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2001.004.013258-5 - MARLENE BARBOSA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULO (FLS. 257)\". \r\n\r\nProc. 2001.004.028555-9 - JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Nada a prover, face a sentença de fl 67, determinando-se o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.004.015145-4 - ONEIDE SORAYA DIAS DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO RAFAELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.043275-6 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X ALDAIR DIAS IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Venha a indicação de leiloeiro, bem como de datas para a realização da hasta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074135-8 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 86/103: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta deste Juízo, fica remarcada para o dia 24.06.2008 às 13:30 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.087612-6 - HARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:... A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, não sendo, pois, inepta, razão pela qual rejeitam-se as preliminares de contestação. 2) No mais, partes legítimas e bem representadas. 3) Não há outras preliminares a serem decididas. 4) Declara-se saneado o feito. 5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nProc. 2007.004.089902-3 - ELIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Defere-se a produção de prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora. 6) A parte autora não especificou as provas que pretendia produzir. 7) AIJ em 07/08/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN).\" \r\n\r\nProc. 2005.004.005800-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRASIL, BRUNO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, com o abatimento do valor já recebido. \r\n\r\nProc. 2007.004.091376-7 - JOSE ARISTAO LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vista à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.004416-5 - Inventariante: ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X MARIA DAS GRACAS RAMOA Despacho:1) Manifeste-se a inventariante quanto fl 139. \r\n\r\nProc. 2008.004.021754-6 - Inventariante: VANESSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VALDEMIR FERREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, referente a todos os herdeiros, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.012021-2 - JOAO MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X ROSA MARIA NINHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Nada a prover, face a sentença de fls 25/26, determinando-se o retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.078963-6 - CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora quanto fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.004.082005-4 - IOLANDA PASCOAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta deste Juízo, fica remarcada para o dia 01.07.2008 às 13:30 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.004.085227-4 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086709-5 - BRENO LEONARDO FURLANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls. 104/110: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.006919-3 - WANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO Despacho:Processo já sentenciado. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.006919-3 - WANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MAIOR \r\n\r\nProc. 2008.004.014242-0 - MARIA ONICE FARRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002960-7 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 11/08/2008, às 13:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Na forma do art. 125, IV do CPC, designa-se audiência para 11/08/2008, às 12:30h.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005239-9 - WANDERSON CAMPELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.008917-1 - ANA MARIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:1) Descabida a pretensão de fl. 111v, devendo a parte se o desejar habilitar seu eventual crédito no inventário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.180090-7 - CHRISTIANO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Anote-se a existência de reconvenção.3) Ao autor, inclusive quanto à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.004.180922-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JEFFERSON LUIZ REDUSINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Comprovem-se os requisitos do art 50 do Código Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.091550-8 - MARIA DE FÁTIMA PALOMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Às partes sobre honorários do perito de fls. 72. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.010572-3 - JESSICA PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Venham cópias de fls. 02 a 08 p/ citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2005.004.053875-7 - JÚLIO GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico e dou fé, por determinação verbal do Dr. ANTÔNIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Titular desta Vara, que a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta deste Juízo, fica remarcada para o dia 24.06.2008 às 13:00 horas, devendo o cartório proceder os atos necessários para intimação, inclusive publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2005.004.069452-4 - WASHINGTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) VIAÇÃO MAUÁ LTDA, Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) conforme Portaria nº 01/07: \" à parte autora para fornecimento de cópias instrutórias da CP requerida, conforme publicado em DO de 16/04/2008, à fl. 230, bem como para manifestação sobre certidões negativas às fls. 182v, 190v e 191v.\" \"À parte ré sobre certidões negativas às fls. 184v e 185v.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.002778-0 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.004.100144-8 (26493) - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO FERREIRA DE PAULA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:1) Regularize a representação do espólio. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.098023-9 - NADIR EULALIA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009586-6 - AMANDA CRISTINA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CREDICARD BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.096098-2 - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 567192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c reparação de danos morais e descontituição de divida \r\n\r\nProc. 2008.004.004710-0 - OLIVEIRA E GUERREIRO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:1-Apense-se aos autos mencionados às fls.2.2-Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.13.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087159-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LAP2 INFORMATICA LTDA ME E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.056697-2 - JOSÉ A D MARQUES MERCADINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FLORENITO SANTOS VILAS BOAS À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.004.031740-8 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA DE SA DANTAS À parte AUTORA para recolher as custas processuais abaixo e pela vinda de uma contrafe:Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.004.031740-8 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA DE SA DANTAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/08/2008 às 13:40 horas. Cite-se conforme requerido às fls. 47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014142-6 - MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/08/2008 às 15:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016000-7 - ELZA MARTINO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1. Designo o dia 28/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013747-2 - HILDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO S/A ( UNICARD MASTERCARD S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/08/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.013484-7 - JOSÉ CARLOS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 18/08/2008, às 15:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.015827-0 - PLURISERV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S/A (VIVO) Decisão:1- Após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela.2. Designo o dia 28/08/2008 às 15:20 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.014056-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ELAINE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Despacho:Havendo possibilidade de composição da lide, designo audiência especial para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.049006-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS À parte autora pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075504-7 - JOSÉ WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087001-0 - JOANA DARC DA CONCEIÇÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/08/2008 às 13:40 horas. Cite-se conforme determinado às fls. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015571-1 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 21/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de concilia2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.015571-1 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO AO AUTOR PELA VINDA DE 01 (UMA) CONTRAFE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015791-4 - UBIRATAN PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:1- Ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 28/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015785-9 - UBIRATAN PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.095416-2 - MICHELLY AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 24.Designo o dia 18/08/2008 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095416-2 - MICHELLY AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X VIACAO MAUA LTDA A AUTORA PELA VINDA DE COPIA DE FS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.004.016359-8 - JURACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Designo o dia 21/08/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.004.000164-4 (14.230) - Inventariante: THEREZA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLY PINTO LOPES (RJ-045044)) X ANCHISES PIRES NEVES VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.012726-7 - Inventariante: MARLI CAXIAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X GENELSON RODRIGUES PINTO Decisão:Ante a concordância dos interessados e do MP, defiro a substituição da inventariança, nomeando para o cargo MARLI CAXIAS DRUMOND. Anote-se na D.R.A. e lavre-se o respectivo termo. Atenda a inventariante os itens 1 e 2 da promoção do MP às fls. 34.Após, expeça-se ofício solicitando o saldo PIS/PASEP e mandado de avaliação do bem arrolado. \r\n\r\nProc. 1999.004.012726-7 - Inventariante: MARLI CAXIAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X GENELSON RODRIGUES PINTO À INVENTARIANTE PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.110523-3 - CLEIR CAMPANATE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação da tutela jurisdicional requerida.2. Designo o dia 21/08/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.180790-2 - ENEIAS CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X REAL SUN COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado e que \"As meras alegações, desprovidas de base empírica, nada significam juridicamente e não se prestam a produzir certeza.\" (STJ; 1ª Turma; ROMS n° 10873/MS; Rel. Min. José Delgado), INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 18/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181736-1 - MIGUEL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) Decisão:Fls.23. Retifique-se o nome do patrono na capa dos autos como requerido.1. Designo o dia 28/08/2008 às 16:00 hora, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2007.004.181998-9 - EDECIO ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A Decisão:Defiro Gratuidade e Justiça.... razão pela qual indefiro o pedido de antecipação de tutela.Designo o dia 28/08/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, ...Defiro a produção das provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2008.004.000990-1 - KARLA SURIANA OLIVEIRA ABRAHIM DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Designo o dia 21/08/2008 às 15:30 horas, para a audiência de conciliação.Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2008.004.013110-0 - VIVIANE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRASTEMP E OUTROS Decisão:O feito, como requerido pela autora, deverá seguir o rito sumário. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, ... INDEFIRO a antecipação da tutela.Designo o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001958-8 - MARIA CRISTINA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo autor e réu que deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004982-0 - NUBIA CRISTINA COTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS Decisão:Vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.1. Designo o dia 28/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.004982-0 - NUBIA CRISTINA COTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS A AUTORA PELA VINDA DE 2 (DUAS) CONTRAFES. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083882-4 - ALBERTINA BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte ré pela vinda de custas do(s):01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 3,65FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,18FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,18ou levá-lo em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049603-0 - ESPOLIO DE MANOEL DIAS CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS (RJ-075068)) X MARCIO CRISTIANO NEVES FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas.A necessidade/possibilidade da produção de prova pericial será aferida após a realização do ato.Publique-se e intimem-se, dando-se vista pessoal à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.039468-3 - VALDECI CARLOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:O processo está em ordem, ..Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente na oitiva da testemunha tempestivamente arrolada pelo autor às fls. 11 e pelo réu às fls. 96.Indefiro o depoimento pessoal do autor tendo em vista que sua pretensão encontra-se bem deduzida na peça inicial.A necessidade da produção de prova pericial será aferida após a audiência de instrução e julgamento, a qual designo para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias para que o réu providencie o preparo para as intimações, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.009798-0 - ROMULO CASTRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Reconsidero o determinado à fl. 32.Designo o dia 04/08/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016683-6 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:1-Retifique-se a autuação para o rito sumário, faze ao valor atribuído a causa.2-Designo o dia 21/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3-Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:4-Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5-Intime(m)-se .6-Defiro J. G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.047072-5 - CARINA MORAES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) VISTA AOS AUTORES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014596-1 - AYDA SILV A LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO) AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 567194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.004.002603-1 - MP, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074743-9 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação das partes para que informem se têm outras provas a produzirem. Em caso negativo, pela intimação das mesmas para que apresentem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.004.018838-8 - 'JOSE WILLAMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092130-2 - JOCENIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X Falecido: CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 24. Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033852-9 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES), ALBINA DE JESUS VALES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Despacho:Designo AC para o dia 14/ 08/2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.088557-7 - Inventariante: ROSA REGINA BRASIL GOMES, Inventariante: JOAO RICARDO GOMES DA MATTA, Inventariante: FLAVIA REGINA GOMES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, na forma do parecer fazendário. Após, atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009046-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GINO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085502-0 - ELAINE SANTOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo AC para o dia 31/07 /2008, às 11:15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Despacho:Fls. 42. Intime-se na forma da lei. (intimar o réu para pagar o valor de R$ 4.882,15 com base nos art.s 475-i do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.088563-2 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X BASTIDORES DA MODA BOUTIQUE LTDA ME Aguardando a parte Autora recolher as custas e taxa judiciária, para cumprimento do despacho de fls. 43 verso. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 45: R$ 10,00; campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091917-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X EVALDO DE ALMEIDA GARCIA Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC., após, aguarde-se a manifestação da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.097171-8 - DAVI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X ANTONIO JORGE FREITAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores \r\n\r\nProc. 2008.004.009436-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.088155-9 - JOSÉ ROBERTO PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 89. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080014-6 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096779-0 - MARA LUCIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AC para o dia 07/08 /2008, às 10:15 horas. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.004.000984-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Decisão:1)Defiro o requerimento de conversão (fls. 22/23), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2)Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação.3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, bem como que poderá ocorrer a prisão do devedor, como depositário infiel.4) Oficie-se ao DETRAN/RJ, na forma requerida às fls. 22/23, que deverá ser entregue em mãos ao autor, para a sua protocolização. \r\n\r\nProc. 2008.004.000984-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID MARCIO DA SILVA LUZ Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias, bem como recolher as custas devidas para cumprimento da r. Decisão de fls. 24. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.089545-5 - LEVI RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Decisão:I- Defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal.II- Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Int. todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.005833-4 - ROSANIA TEIXEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091372-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Face ao exposto, acolho a Exceção de Incompetência para declarar competente o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182475-4 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARLI CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 39. Defiro ( autor requer citação do réu em novo endereço) \r\n\r\nProc. 2007.004.182475-4 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARLI CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 39 verso. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63.) \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.004.091437-1A - ANA BEATRIZ LIMA FANTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA, Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:No presente incidente reputo que não tenha ocorrido prova que invalide a presunção de hipossuficiência financeira decorrente da respectiva declaração. Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deferida ao Impugnado, tendo em vista a inexistência de prova suficiente que elida a presunção de necessidade, afirmada nos termos da Lei n.º 1.060/50. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067274-0 - MARLENE SALVADOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tratando-se de prova requerida por ambas as partes, intime-se a Ré para depositar metade dos honorários periciais homologando os valores pleiteados às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.004.080394-9 - SAMUEL RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fixo os honorários do Perito em 08 salários mínimos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), DAIANA, Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)), ITAU/ITAII, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091437-1 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), ANA BEATRIZ LIMA FANTINELLI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005558-1 - DISTRIBUIDORA DE DOCES QUIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS M C LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Fls.99. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026895-0 (00-26.895) - ROSANGELA TEIXEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 99. Dê-se ciência a parte interessada. (valor do precatório depositado e mandados de pagamento expedidos para o Banco do Brasil.) \r\n\r\nProc. 2002.004.011120-1 - ROMILDA BARETTI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:À parte autora para providenciar a conversão dos cálculos de fls. 149 em ufirs para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1 - OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.181958-8 - CLAUDIA VALERIA LEVINDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 65/70 - Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2008.004.000409-5 - RAPHAEL MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090207-1 - Inventariante: MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AILSON GOMES Despacho:Atenda-se ao item 1 de fls.32, após voltem conclusos.(pela vinda das primeiras declarações) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.000508-5 - LIDIANE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.030884-7 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL, DAVID JOSE DOS SANTOS LEAL, LIGIA FABIANA GOMES DA MOTTA SOUZA, SELMA MARIA DIAS SARMENTO, NADIA SILVA ESTIMA, RITA DE CASSIA SIQUEIRA, SEBASTIAO ALVES DA SILVA, MAIZA DA MOTTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X AGOSTINHO DO NASCIMENTO SOARES VALES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)), GILSON FERNANDES GOMES), ELAIR DOS SANTOS GOMES), CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090486-9 - DYONES FRANÇA VIEIRA FEUCHARD (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X GILSON GOMES DE CARVARLHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23 verso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.004.074238-5 - BAZILIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Decisão:1 - Revogo despacho de fls. 126, eis que não foi deferido o acréscimo do medicamento.2 - Face ao Encontro dos Desembargadores, que resultou no Enunciado 3, in verbis: \"A condenação de ente público à entrega de medicamento necessário ao tratamento da doença e a sua substituição não infringem o princípio da correlação, desde que relativas à mesma moléstia\", DEFIRO petição de fls. 121, para acrescentar o medicamento GLUCOBOY50 (90 comp/mês), conforme receituário de fls. 123/125.3 - Intime-se os Réus sobre a alteração ocorrida.4- Após, encaminhe-se à Defensoria Pública para que informe quais os medicamentos que a parte autora está utilizando atualmente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.021210-2 - ALDAIR GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019)), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se fls. 104.( fls. 104.lntime-se o Município de São Gonçalo para recolher a taxa judiciária devida. Após, dê-se baixa e arquive-se) \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários do perito em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária para cumprimento do despacho de fls. 49 verso. - (GRERJ - campo 36: R$ 80,33; campo 37: R$ 6,39; campo 12: Atos p/ via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 5,47; campo 42: R$ 9,21; campo 30: 2102-2; capo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 22,22; campo 46: R$ 5,06; campo 47: R$ 5,06.) \r\n\r\nProc. 2007.004.081085-1 - ADILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.004.081807-2 - CRISTINA FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se.(fls. 130/132) \r\n\r\nProc. 2007.004.085386-2 - EDENILSON FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AC para o dia 07/ 08/2008, às 10:30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087754-4 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 84. Defiro.(ampla requer dilação do prazo por mais 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.004.089708-7 - FATIMA ALVES DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.090249-6 - ELIANA HILÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.090445-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino seja oficiado a CEDAE para que informe o valor do débito, mês a mês, do imóvel locado pelo autor, a partir de 01/01/2006 e se foi instalado hidrômetro na loja locada ao autor e a data de instalação. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.090445-6 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 195. - (GRERJ - campo 12: Atos p/ via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 46: R$ 0,18; campo 47: R$ 0,18.) \r\n\r\nProc. 2007.004.097364-8 - DÉBORA DE NEGREIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, recolhidas aas custas, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097364-8 - DÉBORA DE NEGREIROS JACINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado às fls. 36. - (GRERJ - campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 82,15; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 25,56; campo 42: R$ 10,77; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 31: 6002-05926-6; campo 44: R$ 3,64; campo 45: R$ 44,45; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 6,29; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 6,29.) \r\n\r\nProc. 2007.004.181674-5 - MARILANGE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.004.009090-0 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nProc. 2008.004.013745-9 - RENATO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ROTA 696 VEÍCULSO LTDA ME Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 11,30 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.014641-2 - LUCIA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.019742-0 - CELSO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.009262-9 (99/9.262) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X FRANKLIN DELAND SALVE), GENILDA BENSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO ANTÔNIO SEVERO), MANOEL PEREIRA), SEBASTIAO ANTONIO SEVERO), EDSON SEBASTIAO SEVERO), SERGIO MANOEL DO NASCIMENTO, Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do apenso. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.000495-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas defiro o desentranhamento do mandado, requerido nas fls.19, devendo a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.009019-4 - ESPÓLIO DE ERNESTINO JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X ESPÓLIO DE MARCONI BARROS MELLO Despacho:Fls. 88.. Defiro, anote-se onde couber.Em provas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010449-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BRUNA DA MOTTA MODICA Manifesta-se a parte Autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 16 verso e 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.011634-1 - JORGE LUIZ DOS ANJOS LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A Despacho:Cumpra-se efetivamente fls. 14.(venha xerox da declaração de rendas ou isenção) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.004.030885-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X NILTON MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043667) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.093709-7 - FABIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo AC para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010352-8 - GUALTEMIR TELES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇAO MAUA LTDA Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. III - Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007895-9 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X FINASA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 567195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.013610-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JAIR BERNARDO), VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho:Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.013610-8C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JAIR BERNARDO), VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.013610-8B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X JAIR BERNARDO), VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.013610-8 - JAIR BERNARDO, VALMA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:Manifestem-se a meeira e o herdeiro Adilson sobre as alegações dos herdeiros Camila e Ricardo, quais sejam (843/845):a) de que estão usando os bens de espólio para o pagamento dos honorários advocatícios;b) sobre a não inclusão na partilha do valor das jóias e dos aluguéis dos imóveis;c) em nome de quem ficará o veículo, tendo em vista que o DETRAN não aceita o registro no nome de duas pessoas. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) Decisão:1- Diante da homologação dos honorários periciais (fls. 643), informem os senhores Peritos a previsão estimada de conclusão da prova, indicando o cronograma de pagamento de seus honorários. I-se;2- Da mesma forma, diante da concordância do Ministério Público (fls. 640, verso) e da falida (fls. 650), bem como em razão do regime falimentar não ter sido afastado, devendo a continuidade das atividades ser fiscalizada pelo síndico, homologo a relação e a remuneração pretendida pela equipe de trabalho (fls. 639/640 e 651/652). Expeça-se Mandado para o início dos trabalhos de fiscalização. \r\n\r\nId: 567196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093300-6 - LAURO INACIO DA COSTA X Falecido: LENY MILAGRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Ao interessado sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.020555-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA VALERIA DE MELLO E SOUZA FREITAS Ao autor sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007326-3 - JOELSON MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade e Exoneração de Resp.Cambial c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007265-1 - SM TRANSPORTES LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311) AO RÉU A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisao contratual e de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.024739-8 - ROBERTA ANDRADE PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.090556-4 - MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto: 1) Acolho a preliminar argüida em contestação pelo primeiro réu Banco Itaú S/A e DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito em relação à mesma, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o segundo réu Banco Itaucard S/A ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da inclusão indevida (Súmula 54/STJ); 3) JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração inexigibilidade do contrato e do valor cobrado do cartão de crédito, reconhecendo a prescrição da dívida, bem como confirmo a tutela anteriormente deferida para que o nome da autora seja excluído do cadastro de inadimplentes, devendo ainda o segundo réu devolver, em dobro, eventual desconto feito na conta-corrente da autora, abstendo-se de efetuar qualquer desconto à título de cobrança do referido cartão... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.009235-3 (7489) - FRANCISCO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ARLEDIO AZEVEDO E OUTRA E OUTRO), Fiador: RICARDO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013964-4 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JOSE ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação de fls.79, e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS CONFORME A LEI P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038954-3 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ANDRÉA TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.004.008603-2 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Aos interessados sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022484-2 - LEANDRO LEONEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Dessarte, em não tendo trazido aos autos qualquer prova que convencesse o Juízo da verossimilhança de suas alegações, bem como do fato constitutivo do seu direito, a pretensão autoral não merece prosperar.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.004.077505-6 - FÁBIO JORGE DE TOLEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X HOSPITAL CLINICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao réu sobre custas para intimação dos Autores para prestar depoimento pessoal (Atos dos oficiais de justiça-cód.1107-2,campo 25 a 28: R$ 21,90; caarj/iab: R$ 2,19; funperj-cód.6002-25174-9, campos 30 a 35: R$ 1,09; fundperj-cód.5673-00124-3, campos 30 a 35: R$ 1,09). \r\n\r\nProc. 2007.004.001408-6 - UBIRATAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.029647-8 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JOSE AUGUSTO CASTRO SANTOS Sentença: Instada a exeqüente a atender determinação do Juízo, conforme Aviso de Recebimento - AR de fls. 98Vº a mesma quedou-se inerte (fls. 98vº). A inércia da exeqüente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003544-4 - JULIANA MOTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X E. C. MACHADO COM DE VEÍCULOS E SERVIÇOS (DANIELLA VEÍCULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.004.096262-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ALEXANDRE DE CASTRO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.050561-2 - ERICA TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X ROGERIO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481), Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517), Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.019207-2 - Inventariante: RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA X HELENICE BATISTA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.004.012352-3 (8982) - Inventariante: CLEA SILVA VIEIRA X SIDNEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 63, destes autos de Inventário dos bens deixados por SIDNEY VIEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Considerando que a Fazenda Estadual já verificou o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, proferindo seu \"nada a opor\", conforme fl. 66, expeça-se o formal de partilha.Sem custas.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.019887-0 - APARECIDA LUCIA UZAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FELIZ UZAIS Sentença: JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto de fl. 94. Intime-se a inventariante para proceder a inscrição e recolhimento do imposto.Intime-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.036629-0 - Inventariante: VILMA CRISTINA DE SOUZA CATARINO X PAULO ROBERTO MACHADO CATARINO (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Aos interessados sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.004.039505-7 - MERCEDES TEREZINHA LEMAINSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUR (RJ-078958)) X PEDRO DE SOUZA LIMA FILHO Aos interessados sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.004.039803-2 - Inventariante: JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X LAURA MONTEIRO DE LIMA Aos interessados sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.065684-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALZIRA MOTA LIMA E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 125 PARA ENVIAR AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.086820-8 - SR E SR II SERVIÇOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 55.082,74 (cinqüenta e cinco mil oitenta e dois reais e setenta e quatro centavos) a qual deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação, até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA A FIM DE RESGATAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.004.080104-5 - LUCIANA CURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) AO RÉU A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.088919-4 - ANDREA CAVALCANTI DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X COMERCIAL DE MOVEIS AZEVEDO LTDA (ATACADAO DO MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar à autora a importância de R$ 255,00 (duzentos e cinqüenta e cinco reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais de um por cento ao mês e correção contados da citação, devendo a parte autora devolver o bem à ré, que deverá retirá-lo de sua residência, mediante comunicação prévia. Condeno o réu nas custas e a pagar honorários de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089165-6 - ROBERTO SERGIO GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Anote-se onde couber, fls. 144.2- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas pelas partes, documental superveniente e suplementar, depoimento pessoal de ambas (partes) e pericial .Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Nomeio o Dr. Daher Nametala Batista Jorge para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Anote-se onde couber, fls. 97.2- Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas pelas partes, documental superveniente e suplementar, depoimento pessoal do autor e pericial .Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Nomeio o Dr. Daher Nametala Batista Jorge para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091523-5 - JAIRO RICARDO DOS REIS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.182395-6 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.000125-2 - JORGE DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CBPMERJ AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Às partes sobre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniaria e pedido de antecipaççao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.069438-1 - LEANDRO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DATA SHOW Às partes sobre ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.025377-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SARA MIRANDA KLEIN AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085568-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SEBASTIÃO MAIA Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081587-3 - IRENE DIAS LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X AMPLA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, . \r\n\r\nProc. 2003.004.032154-5 - ESPOLIO DE FLAVIO CARVALHAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594), Dr(a). PATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA (RJ-149405E)) X JOSE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.091753-7 - ROSANA CRUZ MIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS À AUTORA A FIM DE ESPECIFICAR QUAL JUSTIÇA FEDERAL DESEJA ENVIAR OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.091593-0 - CILEA ROSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por dano estético, tratamento médico fisioterápico e pensionamento vitalício. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação. Com relação à litisdenunciada, julgo procedente a denunciação, nos limites do contrato, eis que apesar de erro material na placa anotada no RO de fls. 14, o chassis encontra-se corretamente anotado, sendo o mesmo daquele que consta na apólice de fls. 129.Tendo a autora decaído da maior parte dos pedidos, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, que deverá permanecer suspensa, nos termos da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088456-1 - VINICIUS MOISES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Em Réplica. \r\n\r\nId: 567197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054765-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIOGO DE AZEVEDO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 59 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.016475-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) De ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085286-9 - SONIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009529-5 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003119-0 - AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Decreta-se a revelia da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009530-1 - LINDINALVA XAVIER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e julga-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face de Cartório de Protesto de Títulos do 5.º Ofício de Justiça. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. Foi suscitada questão preliminar, qual seja a ilegitimidade passiva do quarto Réu (...) o quarto Réu extrapolou sua função de mandatário, passando a agir por sua conta e risco (...) de tal sorte que se rejeita a questão preliminar suscitada. Não se verifica a alegada conexão (...) Defere-se o depoimento pessoal do representante legal da empresa Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora e o primeiro Réu, e prova documental, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 16/07/08 às 14h30min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002871-3 - LEONARDO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, responsabilidade civil c/c indenização de dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006163-7 - ALMIRA LEANDRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA), SSO ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. A questão preliminar suscitada de decadência se correlaciona ao mérito (...) Defere-se o depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a segunda Ré, pericial e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.002614-3 - BAANCO SANTADNDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA APARECIDA VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026505-4 - MARLON FRACCHO GUANABARINO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA(COCA COLA) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.053163-7 - SONIA CARLA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:julga-se procedente o pedido para declarar a nulidade do contrato firmado com a Autora e condenar GBOEX - Grêmio Beneficiente à devolução em dobro do valor cobrado no contrato, acrescido de correção monetária e de juros legais de 12% a.a. ambos desde a data dos descontos indevidos. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seus advogados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.052744-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:Decreta-se a revelia da segunda Ré (...) Redesigna-se a AIJ para o dia 24/09/08 às 14h... \r\n\r\nProc. 2006.004.080183-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.130/131(...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.004.003192-8 - VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:homologa-se o laudo pericial de fls. 114/147 e esclarecimentos de fls. 176/184. \r\n\r\nProc. 2008.004.003267-4 - MIGUEL DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.004.010234-2 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.011170-7 - ADRIANA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X BRASIL BOOKSHOP EDITORA DE LIVROS LTDA ME Decisão:Cumpra-se fls. 14, item 3. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.004.011738-2 - WINDSOR JORGE CARUZZO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X ANTONIO EUMAR OLIVEIRA RAMOS Despacho:Redesigna-se a aud. de conciliação para o dia 16/07/08 às 14h45min... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.045064-9 - ESPÓLIO DE JUAN RAMÓN BARCIA PAZOS E FRANCISCA MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração interpostos para somente suspender a cobrança dos honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.004.179865-2 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o andamento do feito em apenso, a fim de que se possa julgar as ações em conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089976-0 - SOLANGE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido e determina-se a cessação dos efeitos da tutela deferida. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005045-7 - ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078420-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERSON DE OLIVEIRA De ordem: Ao autor para recolher as custas da C.P. de fls. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do veículo, quando então ficará consolidada o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão (...) rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada. Rejeita-se a questão preliminar de ausência de título hábil para propositura da presente demanda (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para as partes e a Denunciada, documental superveniente, no prazo de dez dias, bem como a avaliação das benfeitorias realizadas pela Denunciada. Expeça-se mandado de avaliação (...) OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.021061-9 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) De ordem: Ao autor sobre fls. 151/182 (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defere-se a juntada dos documentos requerida pelo autor... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004220-5 - VANESSA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X OI TELEFONIA MOVEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julga-se procedente o pedido para declarar a inexistência de débito da Autora; condenar TNL PCS S/A - Oi Móvel à repetição de indébito de R$ 119,40, acrescido de correção monetária e de juros de 12% a.a., ambos desde a data do pagamento; e ao pagamento de indenização de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.004.020484-5 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: Ao réu para que recolha a metade dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.029751-3 - RENE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.006693-3 - ELVA CECILIA BAEZ VILLALBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se fls. 27. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181223-5 - MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEG (COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos etc. Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) Restou narrado na petição inicial que o segundo Réu causou dano à Autora. Assim, rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a Autora e a segunda Ré, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Aponta-se o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098179-7 - JOAO CARLOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BRADESCO), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Julga-se improcedente o pedido com relação a Casa Bahia Comercial Ltda. Condena-se o Autor ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.031865-0 - NOSSO POSTO RIBEIRO E ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA, ELEDYR DA SILVA RIBEIRO, ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO, ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:...defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré (...) OBS: Deverão ser recolhidas custas e fornecidas cópias. \r\n\r\nId: 567212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.008409-1 (32.657) - LUIS CARLOS TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.078017-0 - BRENDA OLIVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE CASTRO ALVES Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 12.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008843-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO NEVES BAPTISTA), JOAO PEDRO VIEIRA BAPTISTA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 21/22), sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 21).PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048679-6 - VALTAIR PERERIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064004-9 - MARCO ANTONIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.045429-3 - MONIQUE GOMES PLACIDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X WANDERLEY DA SILVA PLACIDO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.000168-5 - JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X THAMYRES ROBERTA DOS SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO Sentença:Comprovado o óbito do autor à fl. 69, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.058915-9 - SIMONE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MARCIO CALIXTO MICELLI (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Sentença:...Diante do acordo entre as partes, homologado por sentença em outro Juízo (fls. 52), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.070714-2 - JOSÉ JOAQUIM DE SIQUEIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.067666-4 - LUCIENE NEVES DE SOUZA X FABIO GUIMARAES PINTO GUINANCIO, LUCA NEVES DE SOUZA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092093-0 - MARCIO JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SANDRA KELI DE AGUIAR CARVALHO DE SOUZA Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares.Ao apelado. \r\n\r\nId: 567198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501706-9 (20656) - MARIA APARECIDA RAMOS VIANNA X NELSON MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.001509-0 - ALINE MATIAS DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ANTONIO FRANCISCO SILVA Despacho:INTIME-SE O PATRONO, FLS. 33 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. APÓS DECIDIREI SOBRE FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2008.004.010230-5 - PEDRO HENRIQUE GUERREIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FABIO HENRIQUE PEREIRA SANTOS Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.004.011396-0 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DANIEL MIRANDA PLUVIE), DOUGLAS DE MELO MIRANDA PLUVIE Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.028631-6 - LAURA DA MATA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X LUIZ CONCEIÇÃO DA COSTA ABRANTES Despacho:INTIME-SE O RÉU SOB O PEDIDO DE DESSISTÊNCIA \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.012903-6 (31275) - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:AO REQUEENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079996-0 - DILCINEIA DA SILVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2008, AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000427-7 (19835) - WALLACE EDGAR DE FREITAS AMORIM X ELIETE FERNANDES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.061275-3 - GENY RAMIRO FIAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SEBASTIÃO FIAU Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082581-7 - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOCENILDA MELLO CORRÊA AUGUSTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.015225-4 - JOAO PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X MARIA PEREIRA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.016444-0 - CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X MAURICEIA ALMEIDA DA SILVA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:COD 1107-2 R$ 12,78 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.042823-6 - LEONARDO TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X JOSÉ LIMA THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.004.001602-7 - RENATA TORREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Despacho:Aos 11 dias do mês de junho do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão, as treze horas e trinta minutos, respondeu o patrono do executado, ausente as partes e a exeqüente. Pelo MM Dr Juiz face a ausência das partes e do patrono do exeqüente foi redesignado audiência para o dia 8 de julho de 2008 as 14:45 horas. Intime-se a executado. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, as treze horas e trinta e cinco minutos, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2004.004.003068-1 - M.F.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X W.S. Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP O DÉBITO QUE É COBRADO PELO ART. 733 DO CPC É O REFERENTE A SUMULA 309 STJ. DEBITOS PRETENTOS DEVERÁ SER COBRADOS PELO ART. 722 CPC \r\n\r\nProc. 2004.004.018966-9 - RAFAEL ALVES PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VANILSO PINTO DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR 2 CÓPIAS DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2005.004.015654-0 - DANIELLE BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X GUTEMBERG BERNARDO DA SILVEIRA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.015941-2 - T.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO, FLS. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.089515-3 - LAIS DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30/06/2008, AS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE PELO PLANTÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.013171-4 - VANDERLEI ALVES FERREIRA, MYLLENA ROSA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, ESCLARECENDO O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.038855-5 - SILVANA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X ANTONIO TRAJANO DA SILVA Despacho:A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PEDIDO, FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2008.004.003369-1 - (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X OSWALDO LUIZ NASCIMENTO SILVARES), MARIANA BICHINSKI SILVARES Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO SUMULA 309 STJ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.060646-7 - JOSÉ CARLOS ROMÃO X ANGELA REGINA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.004.003509-0 - JULIO CEZAR PARENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X JULIO CESAR MARVILA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RE COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNDPEJ+ FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.004.093497-7 - NILSON PEREIRA LEITE X ALEXANDRE DE MELLO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/07/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000882-2 (18792) - DINIVALDO JOSE TEIXEIRA DE FIGUEIREDO X CARLA YSELISE DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:AO REQUERENTE, FLS. 46 PARA ESCLARECER O PRAZO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO QUE REQUEREU \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061018-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOEL DA SILVA), BEATRIZ CRISTINA DE SOUSA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.004.013054-4 - (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X JOSE URBANO DA SILVA), LEONARDO DE SOUZA Despacho:INTIME-SEM A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059538-8 - GABRIEL RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.062551-6 - JUHLLY ELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X JOSÉ EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549) Despacho:AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2000.004.012807-5 (36199) - ADILSON BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X IVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA), VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006785-8 - OSVALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X CAROLINA LAURIANO DIAS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DA INICIAL. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.004.011930-5 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2008, AS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.004.018111-9 (36643) - E.B.F. (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X S.J.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:AO RÉU, FLS. 291V \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Inventário, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1997.536.013883-6 (30051) - ALBERTINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087157-8 - MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X DANIELA BRITO MALHEIROS), MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:1 ATO DE OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RE COD. 1107-2 R$ 12,78 + FUNDPEJ+ FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.075675-0 - CARLOS HENRIQUE RANGEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CARLA REGINA MELLO DA SILVA ABREU E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.009141-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.074799-0 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONARIA, FLS 145 O PRAZO QUE REQUER DE SOBRESTAMENTO \r\n\r\nId: 567203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.009766-9 - KARINA VELOSO FRANKLIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067)) X ARIOCIR FRANKLIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Indefiro, o pedido de restituição dos alimentos, face à natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074849-3 - GILBERTO DE JESUS BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.011144-6 - ANDREZA COSTA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ARNOLDO FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.012780-6 - MATHEUS BRASIL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X LEONARDO DE ALMEIDA NETO CALDEIRA Despacho:Venha o recolhimento das custas. Junte-se planilha de débito. Súmula 309 STJ. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.536.009005-1 (11010) - CICERO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X CARLA ROHAN DA SILVA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nInventário, E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.004.082195-2 - ROSANGELA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GENILSON DE SOUZA NEPONUCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001632-2 - JORGE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X DEBORA ELISA MATHIAS FARIAS Despacho:Ao autor para juntar contra-fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimento e visitação \r\n\r\nProc. 2005.004.080072-5 - VANDERLEI XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THIERRY BATISTA XAVIER, Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Às partes e ao MP sobre os laudos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012386-7 (12386) - WANDA GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WELLINGTON LOURIVAL RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2002.004.028506-9 - PAULO HENRIQUE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Ao alimentado. \r\n\r\nProc. 2006.004.011306-2 - THAIS NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X AMARO ADILSON RODRIGUES DE SOUZA Despacho:O pedido de execução deverá ser pleiteado em ação autônoma, distribuída por dependência. \r\n\r\nProc. 2008.004.018809-1 - WILLIAM SALOMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MILTON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Junte-se a declaração expedida pela Universidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082764-4 - JOSUÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO BATISTA Despacho:Ao autor, fls. 15, v. \r\n\r\nProc. 2008.004.003569-9 - ALESSANDRA SCHWAMBACH LIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X MARCOS GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.036909-1 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.004.024285-8 - SEVERINA PEREIRA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X HENRIQUE NOGUEIRA Despacho:Esclareça o pólo passivo da ação, no prazo de 48 horas, sob pena de inépcia da inicial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.036555-7 - MICHELE VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101738-9 (3986) - LUIZ ANTONIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Venha a aquiescência do alimentante com o pedido de levantamento do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.004.085164-6 - ALONSO DE ALMEIDA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.179610-2 - MARCOS LEANDRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Ao alimentante para juntar cópia do boleto atual de pagamento. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007823-2 - TANIA LUCIA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.014711-2 - MARINEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FERNANDO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.009877-6 - LUCILEA DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X EZEQUIEL DE FREITA Despacho:Junte a autora comprovante de lapso temporal. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.016885-8 - LEONARDO BRAZ FAZIOLATO X GERVASIO FERREIRA FAZIOLATO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084948-2 - MARLI BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X JOAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.098562-6 - TANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO Despacho:A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.005038-0 - ANAHLUANA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MANOEL LOURENÇO DE OLIVEIRA BASTONE Despacho:Ao autor, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.015441-0 - YASMIM CALDEIRA SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X MARCO SOARES MONDEGO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003702-5 - ESPOLIO DE REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: WANY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-121125), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050) Despacho:À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.093743-7 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DIEGO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Ao patrono do autor, fls. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.004.010781-3 (10781) - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA DA COSTA MARTINS. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.047544-2 - JULIA POBLAN RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FABIO DA SILVA ORNELLAS Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.014456-7 - MATEUS MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VALDIR SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.081244-0 - JORGE QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:Venha o nome dos avós paternos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.004.020016-9 - HELIO LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X Falecido: CECILIA AZEVEDO NEVES Decisão:Defiro a JG. Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001026-3 - IVANTIL ALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). SUELLEN COSTA SAMPAIO (RJ-159932E) Despacho:Venha com a juntado do termo de inventariante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.013750-2 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JACQUELINE RIBEIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.001044-0 (4726) - EMANUEL EUGENIO SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MANUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Defiro a JG. fls. 57. Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.004.002510-9 (2510) - THAMIRES ALVES DIAS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X MARCOS ANTONIO DIAS CALDEIRA Despacho:Designo audiência para odia 31.07.08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098092-6 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES Despacho:Certifique sobre a realização da audiência 17/01. Designo audiência para o dia 22.07.08, às 09:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.008762-2 (9418) - JOSE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X ORMIVA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Com relação ao pedido de levantamento do FGTS venha a aquiescência do alimentante. Junte-se planilha de débito. Súmula 309 STJ. Designo audiência para o dia 16.07.08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.009785-1 - ALAIL PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X EDILZA HAEROLDES QUEIROZ Despacho:Designo audiência para o dia 17.07.08, às 10:40 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.006063-4 - JOAO VICTOR DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Designo audiência para o dia 16.07.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.037402-7 - JAQUELINE AMARO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LUIZ CLAUDIO COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência para o dia 31.07.08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010082-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARCIO AMAURY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175)), CAIO DE OLIVEIRA DUARTE), NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.010400-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MARCIO AMAURY DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)), CAIO DE OLIVEIRA DUARTE), NATHALIA DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Designo audiência para o dia 16.07.08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.088153-5 - FRANCISCO RAIMUNDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), FRANCIELLE DE OLIVEIRA RAIMUNDO Despacho:A autora e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.012274-9 - RITA LISIEUX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X JOAO DE ESPIRITO SANTO Despacho:Reconsidero o despacho supra, pois já foi cumprido. Designo perícia para o dia 03.07.08, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010867-8 - LUSA MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VERA CRUZ MAGALHAES BASTOS Despacho:Designo audiência para od ia 23.06.08, às 12:30 horas. Cite-se. Intimem-se, incontinenti, mutirão de perícia. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.020835-1 - ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Intime-se o requerente para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003776-3 - VALÉRIA RAMOS DE AMORIM MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JOSÉ MAURO ROCHA Sentença:vistos etc......... O pedido atende as exigências da órdem juridica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.086723-0 - MARIA EDUARDA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA BRITO (RJ-141819)) X RICARDO TORQUATO SARAIVA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.33 Vº \r\n\r\nProc. 2007.004.095365-0 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Recolha o autor as custas relativas a intimação da parte ré, para a audiência supra designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.095367-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Recolha o autor as custas relativas a intimação da parte ré, para a audiência supra designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA Despacho:Ao autor para manifestar-se sobre o laudo. Após ao MP \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.043001-2 - MICHEL LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:vistso e etc...... Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENE O PEDIDO eis que o interditando é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . Isento as partes do pagamento das custas e honorários.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062537-1 - RUBENS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008207-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FARIAS), PEDRO HENRIQUE MENDES DE SOUZA FARIAS Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.009947-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS), KAUA MIRON DOS SANTOS Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.009948-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MOURA DA SILVA), EMERSON DOS SANTOS DA SILVA), EVELYN MOURA DA SILVA Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.011822-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DOS SANTOS MASSANTE), WENDEL DA CONCEIÇAO MASSANTE), LARISSA DA CONCEIÇAO MASSANTE Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.017602-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANNA ESTEVES CARDOSO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.016148-6 - SIMONE ALGEMIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVISON SANTOS CONCEIÇAO Sentença:... Visto etc..... Pelo exposto , CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal , com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, clc os artigos 25 e 35 da Lei 6515-77, voltando o cônuge mulher a assinar o nome de solteira. ... Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento as partes do pagamento das custas e honorários .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081767-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Designo audiência para o dia 22/07/2008 às 10:20 h. Intimem-se, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.004.005124-3 - MARIA TERESA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Vistos, Etc..Julgo por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes , decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação ... Extingo feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento de custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.004.021255-0 - ENILSON DE FREITAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Designo audiência para o dia 27/07/2008 às 09:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021498-3 - HILDERICK CARVALHO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 22/07/2008 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181039-1 - LUPERCIO DOS SANTOS MONTEIRO X ANA LUCIA DA SILVA MONTEIRO Sentença:... Vistos, Etc..... Homologo o acordo ratificado pelas partes , converto a presete ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, via de consequência DECRETO O DIVÓRICO DO CASAL ... Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento as partes do pagamento das custas e honorários ... \r\n\r\nProc. 2008.004.021942-7 - JOSE ARMANDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X VALQUIRIA DA CONCEIÇAO ABREU Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.007363-9 - JEFERSON AUGUSTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DE MELO NETO Sentença:Considerando o parecer do Mp, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gtatuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.010018-7 - OSMEYRE MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) OSCAR SOARES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP, VINDO A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.021191-0 - ARLEI DA SILVA JAMBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Junte-se a contra-fé. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.024019-9 (24019) - MARCELO AUGUSTO QUINTANA PONTES, MATHEUS AUGUSTO VIEIRA PONTES A AUTORA SOBRE FLS. 49/57 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.092435-2 - LEANDRO SILVA RABELLO X GLICIA MARCOLINO VIEIRA DE ABREU, ANA CLARA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205), Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Sentença:Ante o exposto , HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos ... via de consequência extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Isento as partes do pagamento de custas e honorários. ... \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1997.536.015782-2 (11834) - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WALLACE BASTOS DA SILVA.) Despacho: À autora. \r\n\r\nId: 567205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.005781-0 - PEDRO VITOR COSTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X LUIZ CLAUDIO DACONCEICAO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe sobre o saldo do FGTS retido em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005506-4 - GLEICE KELLY VIDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X REGINALDO BRAGA DE SOUZA Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/08 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096356-4 - LUAN VICTOR DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DA COSTA SANTOS Despacho:Redesigno audiência APC no JIC para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Mantenho no mais a decisão de fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.004.181914-0 - ANA LUISA FERREIRA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LUIS ANTONIO VITAL TEIXEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.078109-1 - LUCAS HENRIQUE DA COSTA PEGADO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.097766-6 - TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia da inicial.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.027623-6 - JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MÔNICA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Expeça-se Carta de senteça, após arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de filiação legítima \r\n\r\nProc. 2007.004.000283-7 - JORGE FERREIRA PACHECO X JANAÍNA DE JESUS BATISTA PACHECO, RAYSSA DE JESUS BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Decisão:Decreto a revelia vez que devidamente citada a parte ré não se manifestou nos autos.Atenda-se ao MP itens 1 e 2 da promoção retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.021472-7 - ELISABETH DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER 02 ( DUAS) DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE 02 ( DOIS) ANOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.034530-1 - EDLAMAR SAMPAIO PONTES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X ANTONIO CARLOS PONTES À parte autora sobre a certidão de fl. 51. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052080-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X FELIPE BARBOZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.021499-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA), PATRICK DE SOUZA OLIVEIRA), LUKAS DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:D. por dependência.R.A.Defiro JG.Cite-se em execução na forma do art 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.086375-7 - SHIRLEI THOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X SIRLEIA GRATIVOL THOMAZ Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.004.179688-6 - MARCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JOSELITO PROTASIO DA FONSECA Despacho:Nomeio a Drª. Defensora Pública curadora Especial.Intime-se-a.Venham os quesitos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Despacho:Redesigno APC para o dia 13/08/08 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a nova data. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.019534-0 - CILEIA CAROLINA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas(fl.41 e 42). Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 567213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.096058-1A - THIAGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUSA (RJ-146948)) X ANTONIO JOSE MOREIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.016602-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AECIO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)), THIAGO SANTOS LEMOS), JONATHAN SANTOS LEMOS Despacho:Fls. 59/62: Esclareça-se, eis que não cabe a este Juízo a apreciação da medida pleiteada. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.042746-7 - M.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X J.C.G.C. processo desarquivado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.007263-5A - MOISES BARBOZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ELLER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Ao excepto. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094234-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Processo desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.021425-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens do ex-casal Antonio Ferreira de Macedo e Jandyra Alves de Macedo , que após o divórcio voltou a assinar o nome de solteira, Jandyra Pinto Alves, constante da petição inicial e fls. 35/36 dos autos acima nomeado, já de concordância da Fazenda, ordenando a expedição da carta de adjudicação em favor de Jandyra Pinto Alves , ressalvados os direitos de terceiros. Após trânsito em julgado, cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071887-7 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X OSMAR GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)), SABRINA PENHA DIAS), SUELLEN PENHA DIAS Despacho:À exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.004995-9 - (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA), SARA DA COSTA DE SOUZA A parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.062519-0 - CLEONICE JACIRA GONÇALVES X JOÃO MÁXIMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Sentença:ULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.004.003659-0 - REGINALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ELAINE CRISTINA PEREIRA CARDOSO), JHONNATAN CARDOSO DA SILVA Sentença:, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.077887-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X M.R.L.), M.P.L.), M.P.L. Despacho:Fls. 49/51: À requerente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083897-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X DINO COSME DOS SANTOS), MATHEUS SOARES DOS SANTOS Despacho:Escalreça-se o requerido, eis que o presente feito encontra-se sentenciado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093712-7 - ANGELA APARECIDA PAULA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ADALBERTO DA COSTA PRAZERES Despacho:Remarco o ato para o dia 16/09/08, às 13:45 h. Informe-se ao juízo deprecante. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074432-3 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARCOS PIRES POCHETTINI), LEYRIANNE ARAUJO POCHETTINI), LAYANNE ARAUJO POCHETTINI Despacho:Tendo em vista o transcurso do prazo da suspensão, à exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097181-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X ALCEBIADES SOARES NETTO), JOAO CARLOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010559-0 - PABLO HENRIQUE ALVES MARINS E OUTRO, ANGEL CAROLINE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Fls. 49: Esclareça-se. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.083443-0 - JOSE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CICERA AZEVEDO MILANEZ Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.005159-0 - ANTONIO LOPES RAPOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)), ANA BEATRIZ MONTEIRO RAPOSO Decisão:Designo Audiência Prévia para o dia 29/07/08, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001952-9 - ELIAS HUGUENIM FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X ELISAMA HUGUENIM FRANÇA DA SILVA Decisão:Com esteio nos elementos constantes dos autos, mais especificamente, dos documentos de fls. 15 e 32 e segs., que demonstram encontrar-se o autor com a saúde debilitada, estando presentes os elementos ensejadores da medida, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela, reduzindo o pensionamento em favor da ré para 50% (cinqüenta por cento) de um salário-mínimo. Expeçam-se os atos necessários. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.079868-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X WELLIGTON VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), RENATA RODRIGUES REZENDE), REVERTON RODRIGUES REZENDE processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.004.023191-5 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE), DANIEL DE OLIVEIRA FIORAVANTE PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060738-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL GOMES DE FIGUEIREDO), KELLY DA SILVA GOMES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 29: Como requer. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.006224-1 - ENI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 20/08/08, às 15:15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.015626-0 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 2ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034360-2 - LUIZ HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X LUIZ CARLOS GUERRA DE OLIVEIRA Manifeste o autor se deseja prosseguir com a presente ação \r\n\r\nProc. 2008.004.014807-0 - MAURO SERGIO FLOR ALVES, JOAO VITOR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.086365-4 - JORGE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência especial para o dia 05/08/08, às 15:45 h, na qual deverão estar presentes o autor, sua mulher, a tia do menor (fls. 46) e o próprio menor. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.014150-1 - ELIO REIS SOUTO X ALICE OLIVEIRA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) TERMO DE CURATELA DEFINITIVA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.095704-7 - ELENA DE CARVALHO BARBOSA X ANTONIETA FERNANDES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294) VENHA COMPROVANTE DO REGISTRO DA SENTENÇA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182000-1 - SILVIO RODRIGUES HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027)) X ANGELA FERREIRA HARDOIM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguido o feito,... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094797-2 - ALEXANDRE SOUZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO JAEGGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/08, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.090245-9 - CARLOS EDUARDO SA EYER (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X GLAUCIA MARIA TELES DE OLIVEIRA EYER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e ratificado pelas partes às fls. 22, que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, tendo em vista a juntada das declarações de testemunhas, conforme se verifica de fls. 26, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.019024-3 - ARTHUR WILLIAN DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Decisão:A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu modelo padrão de Portaria a ser baixada pelos Juízes de Direito competentes em matéria de Família (Prov. nº 15/02), em que se consigna no art. 3º: \"Os atos a seguir mencionados deverão ser realizados pelo Servidor, sob pessoal e direta responsabilidade do Escrivão ou Responsável pelo Expediente, independentemente de despacho judicial: Inciso XXXIII: \"Distribuir por dependência, oficiando-se ao setor de Distribuição para os registros cabíveis, a Conversão da Separação Judicial em Divórcio, o inventário em relação à separação judicial ou divórcio no qual não tenha sido feita a partilha, a execução em relação ao feito no qual a pensão foi fixada, a ação principal em relação à cautelar já distribuída\".Assim, declino de minha competência para 3ª Vara de Família desta Comarca, evitando-se, dessa forma, indesejado retardo no andamento do feito. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.079666-0 - MICHELE FERNANDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SILVA FERREIRA (RJ-142998)) X ALOIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:1. Fls. 79 itens 1 e 2: Indefiro o requerido, uma vez que, como bem salientado pela douta representante do MP, as questões relativas ao casamento devem ser decididas nso autos do processo de habilitação; Item 3: Aguarde-se a realização da perícia médica. I. 2.Oficie-se ao IMLAP-RIO solicitando-se a designação de data para realização de perícia, reportando-se este Juízo aos quesitos formulados pelo Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.013429-0 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X MARCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO), MARJORIE CARDOZO CUPIDO Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, antes de efetivada a citação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.012827-6 - ALEXANDRE RUFINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ALESSANDRA CRISTINE CARDOSO RUFINO Decisão:1. Com esteio no que consta dos autos, e ainda, na douta promoção ministerial, que acolho, INDEFIRO a liminar requerida; 2. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.067921-7 - REGINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Foi remarcada a audiência para o dia 13 de agosto de 2008 Às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 567214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.093125-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GOIS BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA, Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414) Despacho:1 - Proceda à abertura do 2º volume.2 - Fls. 228 - Atenda-se ao MP.3 - Às Defesas em diligências. \r\n\r\nProc. 2007.004.093125-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GOIS BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA, Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414) Decisão:Desta forma, considerando a atipicidade temporária da conduta do acusado de possuir em casa arma de fogo sem registro, revogo a decisão de fls.243.No mais, cumpra-se fls.243. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3, IN FINE, DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081226-4 - MP X FREDSON ALAN DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO LUIZ ALBERTO ANDRADE DE CARVALHO e FREDSON ALAN DE MORAIS SILVA nas penas do artigo 157, § 3º, segunda parte, do C P.Da dosimetria da pena do acusado LUIZ ALBERTO ANDRADE DE CARVALHO:fixo a pena-base no mínimo legal em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa. Tendo em vista que a pena foi fixada no mínimo legal, deixo de aplicar a circunstância atenuante prevista no artigo 65, I do Código Penal. Torno definitiva a pena aplicada, que deverá ser cumprida em regime fechado...Da dosimetria da pena do acusado FREDSON ALAN DE MORAIS SILVA:...fixo a pena-base no mínimo legal em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa. Tendo em vista que a pena foi fixada no mínimo legal, deixo de aplicar a circunstância atenuante prevista no artigo 65, I do Código Penal. Torno definitiva a pena aplicada......indefiro o direito de apelarem em liberdade.Condeno os réus, pro rata, ao pagamento das custas e despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.004.081226-4 - MP X FREDSON ALAN DE MORAIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Recebo os recursos de fls.244 e 247.Venham aos razões em relação ao denunciado Fredson, devendo seu patrono também ser intimado da sentença.Expeçam-se CES provisórias. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.004.018979-4 - JP X LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 30/06/08, às 13:15h.Requisite-se. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, caput, 3 x, n/f do art. 71 ambos do CP e E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , 4 x, n/f do art. 71, ambos do CP, tudo n/f do mesmo art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.088916-9 - MP X EMERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090), Dr(a). MARINETE MELLO YOKOYAMA (RJ-115895E) Despacho:1 - Proceda à abertuda do 2º volume.2 - Atenda-se ao MP (fls.269).3 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2008.004.012595-0 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SAO GONÇALO/RJ E OUTRO) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Designo continuação da audiência para o dia 01/07/2008, às 13 horas. Intimem-se as testemunhas da excepta. Requisite-se o excipiente no Presídio Água Santa (Ary Franco). Oficie-se à Meritíssima Juíza da 4ª Vara Criminal desta Comarca informando a nova data. Oficie-se à Oitava Câmara Criminal informando a nova data\". Nada mais havendo, a MM. Dra. Juíza determinou que fosse encerrada a presente audiência às 15h26. \r\n\r\nId: 567210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "567211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA - RJ059461 \r\n\r\n2006.004.073450-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nId: 567211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.001790-4 - CLAUDIO FILGUEIRAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ABDALLA THOME E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,20 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 200,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,51 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,51 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 57/71 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007943-0 - MARCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)), Falecido: WILSON MARIANO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 42/44 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002209-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar em nome da parte autora a posse e propriedade do veículo marca GM, modelo Chevette Júnior, cor preta, ano 1993/1993, chassi 9BGTB11NPPC119534, placa LJV 7594, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo devedor (conforme fl. 16).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Departamento de Trânsito competente comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Recolhidas as custas faltantes, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007970-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SILVIO GONCALVES DE CARVALHO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008660-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PARACIO MEDEIROS HENRIQUES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 52 \r\n\r\nProc. 2008.087.001302-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSÉ NILTON SILVA LOURO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA: CAMPO 37 - R$ 118,66 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 47 - R$ 5,93 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,93 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ E FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA O SEGUNDO ENDEREÇO \r\n\r\nProc. 2008.087.006486-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANY RIBEIRO PACHECO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006669-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X FABIANO SERPA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008958-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA NETO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) FRANZ FORTES THALHOFER, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO E ABRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.006277-8 - RENATA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING - GRUPO ITAU Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005062-2 - EMILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X DIMICHELE SILVA DE JESUS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SORE FLS. 41/54 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001416-2 - EDNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho: ASSINO AO BANCO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA QUE JUNTE OS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS INDICADAS NOS AUTOS REFERENTE AO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO/07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003924-7 - ALEX CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 116/122 \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Nego as denunciações à lide pretendidas pela seguradora (para trazer aos autos outra co-seguradora), diante de expressa vedação ínsita na Lei 8078/90.... Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar cirne Netto, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo, inclusive deve ser ciente o Dr. perito sobre a gratuidade de Justiça que favorece a Autora.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas, bem como prova documental suplementar.Após a perícia e com o laudo, manifestem-se as partes, e retornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.002246-0 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO REFERENTE AO 2 RÉU E PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 30/41 EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002149-8 - MARLUSE DE ARAÚJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: NO DIA 03.03.08 FOI O RÉU/EXECUTADO INTIMADO PARA FAZER O DEPÓSITO DA DIFERENÇA PLEITEADA PELA AUTORA EXEQÜENTE. DECORRIDOS OS 15 DIAS PREVISTOS NO ART. 475-J DO CPC NÃO HOUVE O DEPÓSITO SEQUER A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DEPÓSITO ORIGINAL LEVADO À TERMO PELA RÉ FOI CAPAZ DE QUITAR A OBRIÇÃO. POR TAIS MOTIVOS DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DO VALOR DE R$ 1.339,92 CONFORME PLANILHA DO AUTOR/EXEQÜENTE-FL. 62. CABENDO APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA, CASO DESEJE, APRESENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Por todos esses motivos é que:I - JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 1º Réu, Sendas.Condeno a Autora na metade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que a Autora é beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.II - JULGO PROCEDENTE o pedido com relação à 2ª Ré, Sorvete Bella Bola, para:1. Condenar na devolução em dobro do valor pago, monetariamente corrigido, acrescido de juros de 1% ao mês, ambos contados da citação.2. Condenar a reparar à autora, por danos morais, com a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação.3. Condenar a 2ª Ré na metade das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003211-5 - DEMERSON DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.003211-5 - DEMERSON DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 80,33 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - CONTA 10C; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.-5026-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 22,22 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 4,56 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,56 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.087.002677-0 - CHISTIANE MARCELANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EXTRA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA BAIXA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 100,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.001245-1 - JOAO RAIMUNDO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEPONT - CONCESSIONARIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)), BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001351-0 - ARIEL LOPES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:1. Fls. 182: Defiro conforme requerido;2. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.003282-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007432-8 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Às partes para que esclareçam a simultaneidade de feitos envolvendo as mesmas partes e o mesmo tema. \r\n\r\nProc. 2007.087.008081-0 - RICARDO SANT'ANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE POS-GRADUAÇAO QUALLITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Autorizo a Ré a levantar o valor depositado, sem embargo das diferenças até que a totalidade do crédito seja recuperada.O protesto, após ser cancelado, não pode ser relançado, daí a perda do objeto do pedido da tutela antecipada, e o caminho da Ré de buscar, na via própria, a diferença já indicada, caso seja de seu interesse.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o artigo 12 da Lei 1.060/50, vez que o mesmo é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.001157-6 - CARMEM LÚCIA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 25 e 30 o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.002721-3 - NEUZA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda da inicial de fls. 21 a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009342-8 - LAURECI PONTES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000573-4 - JANAINA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Oferto à Ré o prazo de 10 (dez) dias para contestar o aditamento à inicial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004194-5 - VILMA SUELI MARINHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:1. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, diante dos termos da manifestação do Réu e os documentos sobre a compra do imóvel pela Autora. 2. Designo audiência do artigo 277 para o dia 11/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004662-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO SIMPLICI DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006086-1 - WAGNER DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X HELOÍSA HELENA CORDEIRO RANGEL Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008953-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RICARDO DA COSTA BARROS Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ITAMAR DA SILVA SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008966-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA DA PENHA SILVA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008967-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDREO DE ABREU CABRAL Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.008974-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X HUGO COUTINHO TAVARES Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004998-0 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nProc. 2007.087.008816-9 - JAQUELINE DA VEIGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 114 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.009216-3 - LEONARDO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.009335-0 - CENTRO EDUCACIONAL HORTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X M.A. FONTES SERVIÇOS MÉDICOS E RADIOLÓGICOS ALCÂNTARA LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o último balancete contábil, bem como a declaração do contador sobre a hipossuficiência em arcar com as custas processuais, sob as penas da lei.2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000493-2 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1. O acordo formulado pelas partes teria apenas o condão de evitar fase de execução ou desistência a eventual recurso;2. Tendo em vista que o réu desiste do acordo juntado às fls. 148/149, prossiga-se no processamento da apelação;3. Recebo o recurso de fls. 133/145 em seus regulares efeitos;4. Ao apelado para apresentação de contra-razões;5. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002731-2 - EDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Intime-se a parte Autora para fornecer 04 (quatro) cópias da inicial para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nId: 567457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009552-8 - ROBERTO BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, que couber por distribuição. Dê-se baixa e redistribua-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000842-1 - JADIR LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003498-7 - WERNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.008968-1 - CIRO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/08/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Impugnante para recolher as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009323-4 - JOSÉ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/08/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.087.006003-4 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA LIBERTAÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X EDIRCE DO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Trata-se de medida cautelar preparatória de ação possessória relativamente à imóvel situado em Guarani (também conhecido como Jardim Guarani). 2- Defiro JG. 3- Cite-se (art 802 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006948-5 - MARIA LUIZA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008341-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DECORART Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.006054-0 - CLAUDIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRAIL SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004997-8 - LUCILENE SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 567459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.017700-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à oposição de embargos relativo à penhora de fls 80v.2) I-se a ré a manifestar sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.809.031130-0 - RUBSON DE OLIVEIRA X EMBRATEL LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008902-1 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. I-se o réu a comprovar o pagamento da multa em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017814-5 - MARIA DO SOCORRO BOBÓ DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X SERVIÇOS TECNICOS FALUME LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009570-9 - MARIA DAS DORES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X OI- TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.009828-0 - SIMONE EULÁLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024819-8 - HELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031099-2 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) Fls. 39: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.006809-4 - MILTON DA SILVA TRINDADE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002211-2 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DAYSE VIEIRA COUTINHO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.014704-7 - JOÃO PAULO MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020668-4 - EDSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S. A . (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.029175-4 - RENATO CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre depósito de fls.56 no valor de R$ 2.000,00.S.G.13/06/2008. \r\n\r\nId: 567462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.019368-2 (34946) - PERCY FRANCISCO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GERALDINO LIMA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.026348-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NOEMIA MOREIRA DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. a ofício : R$ 3,65 Atos de ofício v.postal 1110-6 ; R$ 0,18 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.093116-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HIGO FABIO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para autor recolher R$ 0,64 FUNPERJ 6002-25174-9 E r$ 0,64 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.008975-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO ADALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico que intimei a parte autora sobre o desarquivamento \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.018694-9 - EUCLIDES COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/33, para que surta seus efeitos legais, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.012536-5 - LOURENCO ALVES VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X RICARDO FERREIRA CONDE certifico que remeto á publicação para autor recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-3 campo 24; R$ 12,78 Atos Oficiais 1107-2 campo 25 ; R$ 18,23 Atos distribuidores 2101-2 ; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 9,54 FUNPERJ 6002-25174-9E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.054.000022-2 (18.906) - Inventariante: SIDINEA LARIEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X FELIZARDO CORREA E OUTRO certifico que intimei o inventariante sobre o desarquivamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.088667-6 - TNB - TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Recolher a diferença de custas judiciais referente ao OJA no cód.1107-2 no valor de R$ 12,78, FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3 e FUNPERJ conta nº 6002.25174-9 o valor de R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.000899-5 - JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017310-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RODRIGUES LIMA Sentença:Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora e levando-se em conta que a parte ré não foi citada, homologo-a e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Transitada em Julgado, oficie-se ao Serasa para exclusão do nome do réu de seus cadastros. Dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.093009-4 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TADEU LOURENCO DA SILVA Certifico que remeto á publicação para autor complementar R$ 550,00 ref. taxa judiciária. Bem como que o contrato fls. 11/11 é cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.001339-3 - ELIETE BERNARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito rateadas: R$ 41,07 ; Atos dos Escrivães 1102-3 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 44,45 taxa judiciária 2101-4 ; R$ 2,96 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3.PELA PRECATÓRIA : R$ 20,08 ; Atos dos Escrivães 1102-3 ; r$ 12,78 Atos Oficiais 1107-2 ; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 ; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 ; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 ; R$ 2,78 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-001243-. \r\n\r\nId: 567215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.089602-5 (17933) - LAÍS REGINA DE OLIVEIRA TAVARES X SWAMI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.054.002504-4 - R.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X C.C. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.010109-7 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X A.S.R. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.006006-1 - L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) PROCESSO DESARQUIVADO,AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.054.087613-4 (17420) - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X NILZA DEOTONI DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1990.054.089603-7 (18144) - RUTH LEILA SILVA AMADURO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X ADILSON AMADURO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.017964-6 (38346) - S.G. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.054.020055-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X A.L.S.M. E OUTROS) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 567216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.054.090225-6 - GILBERTO PAULINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)), LETICIA HELENA Aos autores venha aos autos a Declaração de Patrocínio Gratuíto, e pedido de gratuidade ou o devido recolhimento das custas \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006674-9 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X WAGNER GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)), DAIANE SANTIAGO REIS DA MOTTA), LAISE SANTIAGO REIS DA MOTTA ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Wagner Gomes da Silva a pagar a Daiane Santiago Reis da Motta e Laise Santiago Reis da Motta a título de alimentos o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios... \r\n\r\nProc. 2008.054.083303-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X J.I.S.), M.B.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 29/07/2008 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC.2. Serve a presente como OFÍCIO ao empregador, se houver, para:a)efetuar os descontos e o pagamento da pensão estipulada acima à parte autora, a parti \r\n\r\nProc. 2008.054.083303-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X J.I.S.), M.B.S. Ao autor, em 10 dias sobre AR negativo de fls. 27,v. \r\n\r\nProc. 2008.054.084524-8 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X L.X.S.), L.G.S.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 15/07/2008 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC.2. Serve a presente como OFÍCIO ao empregador, se houver, para:a)efetuar os descontos e o pagamento da pensão estipulada acima à parte autora, a parti \r\n\r\nProc. 2008.054.085403-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X MARCO ANTONIO FELICIO GOMES), MARIANA SILVA DA CRUZ FELICIO GOMES), MARINA SILVA DA CRUZ FELICIO GOMES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 04/08/08 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.088892-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X MARCELO DOS SANTOS FERREIRA), WHILLIAN MARCELO REZENDE FERREIRA), WEVERTONN DANYLO REZENDE DA PAZ FERREIRA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/07/08 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089919-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X JEFFERSON CAMPOS DE OLIVEIRA), KAUANY VITORIA ROCHA DE OLIVEIRA), THAMIRES DA SILVA ROCHA AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.054.090709-6 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X JOAO ROBERTO ADRIANO TABANELA), JOANA ADRIANA PEREIRA TABANELA À autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.054.090895-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VALCIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO), CAIO AVIZ DO ESPIRITO SANTO), CAUA DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO), CAYKE DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/07/08 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.054.089599-9 - SOLANGE CAVALCANTI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X ELZA GALDINO CAVALCANTI À requerente, em 10 dias: não consta declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007700-0 - S.N.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790) Ao autor, em dez dias, para recolhimento das custas referentes a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.007728-9 - VERA MARINHO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X GABRIEL MARTINS SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Ao Cartório para renumerar os autos a partir das fls. 18;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 16/07/08, às 12:30 horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.018640-8 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.A.P. Despacho:Diante da informação que consta do AR de fls. 19vº, de que a parte ré \"mudou-se\", determino seja intimada a parte autora a manifestar-se, informando o novo endereço da parte ré. Tendo em vista a proximidade da audiência designada, retiro o feito de pauta, devendo-se aguardar o endereço da parte ré para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.000655-0 - FLAVIO FIGUEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARETH MOTA PRISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.090278-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X RODRIGO GONCALVES MORGADO), RAMON DIAS MORGADO AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. \r\n\r\nProc. 2008.054.090378-9 - GREICE KELLY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X RONALD SENA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.054.090383-2 - VINICIUS DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X UBIRAJARA ANDRADE WANDERLEY Ao exeqüente, em 10 dias, sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.018642-1 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.T.P. E OUTRO), E.A.P.), E.C.A.P.), E.A.P.), E.A.P. Ao requerente, em 10 dias, sobre CP negativa às fls. 31/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.090603-1 - NAZARETH DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130907)) X ANTONIA MERENCIO LIRA À autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.054.090806-4 - DORALICE SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS JOSE SILVA AZEREDO À autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.001373-1 - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Ao requerido documentos desentranhado disponível. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.000769-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA), YURI VICTOR MONTEIRO), EDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Recebo a emenda da inicial (fls.16). Retifique-se na D.R.A.;3. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/08/08, às 15:30 horas;4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015518-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), M.E.S.G. Decisão:Proceda-se à produção de prova técnica, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.086922-8 - J.V.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X S.V.B. E OUTRO), K.V.V.B. Decisão:Regulariza-se o nome da autora na inicial e a assinatura do patrono às fls. 06.Designo audiência de justificação para o dia 27/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.054.090192-6 - LEANDRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X NEUZI BRAGA FRANCA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.054.088935-5 - LOIRANE LUGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X RUZIMARIO BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Justificação para o dia 18/06/08 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.009035-9 - CASSIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA CONCEICAO Ao autor, custas a serem recolhidas referente a certidão de fls. 25: Campo 17 - FUNPERJ Campo 18 - FUNDPERJCampo 30 - 600225174-9 Campo 31 - 5673-00124-3campo 43 - R$ 0,91 Campo 44 - R$ 0,91 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003251-0 - A.O.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X N.C.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 25 e mantenho o desconto em folha dos alimentos, acolhendo parecer do Ministério Pú-blico. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 23, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.054.089513-6 - ALESSANDRO DE SOUZA MARCHON (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), VITORIA DE SOUZA MARCHON), ANA CLARA DE SOUZA MARCHON Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.054.086221-0 - PAULO MAXIMINIANO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)), LUCAS GONCALVES ROSA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/07/08 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.054.089784-4 - CRISTIANE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIO ALEXANDRE BARCELOS NOGUEIRA À autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.087121-1 - DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X RONALDO GODOY Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 04/09/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.018554-4 - I.A.R. (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X M.B.S. Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.054.017684-0 - SANDRO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ANGELICA MOTA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600) Decisão:Defiro o pedido de fls. 39.Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.090665-1 - NILTON DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), LARISSA RODRIGUES DA SILVA MATHIAS Ao autor, em 10 dias: Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificacao de clausula \r\n\r\nProc. 2007.054.005356-1 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls. 106. Anote-se, onde couber, os patronos de fls. 108. No mais, atenda-se a publicação de fls. 110, procedendo-se a juntada da petição ali referida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000370-3 - ELIAS SEVERINO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Ao requerente, em 10 dias, processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015243-3 - D.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X L.P.L. Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.087001-2 - LUCINEIDE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456)) X CARLOS MAGNO DA CUNHA) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 16/07/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 567217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.089568-9 - H.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) FOI DESIGNADA A RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO NO DIA 21/07/08, ÀS 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.054.089734-0 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) FOI DESIGNADA A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO PARA O DIA 21/07/08, ÀS 11:00 HORAS, NA 3ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nProc. 2008.054.089991-9 - J.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) FOI DESIGNADA A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO PARA O DIA 21/07/08, ÀS 11:00 HORAS, NA 3ª VARA DE FAMÍLIA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.005245-1 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA MARTINS (RJ-115288)) X A.C.S.), M.C.O.S.), L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329) Decisão:Defiro prova documental e oral. Designo a AIJ para o dia 02 de julho de 2008, às 13:10 h. I-se. \r\n\r\nId: 567220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 65, Inciso II do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Desconhecimento da Lei, \"e\" e \"f\" E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.089371-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:1) Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório para o dia 17/06/08, às 15:00 horas. Cite-se e/ou requisite-se, devendo constar do mandado que o rpeu deverá fazer-se acompanhar de seu advogado.2)...Isto posto, acolho a bem lançada promoção de fls. 91/93, que adoto como razões desta decisão, para decretar a prisão preventiva do acusado.Expeça-se o mandado de prisão.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.008349-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUCO JENDIROBA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E) ATOS DA SERVENTIA - \" À DEFESA TÉCNICA PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, e II do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.007601-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565), Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X CARLOS EDGAR MENEZES DE SOUZA), \"BANHA\" Despacho:Fls. 305: Junte o ilustre patrono do acusado a concordância do acusado com a desistência do recurso. \r\n\r\nArt. 309 - Fraude de Lei Sobre Estrangeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2008.054.092929-8 - ELCIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Decisão:Assiste inteira razão ao MP em sua bem lançada manifestação, a qual acresço às razões desta decisão.Não há qualquer prova idônea de residência fixa e do exercício de atividade laborativa lícita por parte do indiciado, ausente a FAC do mesmo, impossibilitando aferir seus antecedentes criminais.Considerando-se que ainda não houve interrogatório, aliás, sequer denúncia, torna-se prematura, ao menos por ora, a concessão da liberdade provisória, ressaltando-se que, pela natureza do crime, impõe-se a manutenção da custódia cautelar, com base na garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, eis que, em liberdade, o indiciado poderá evadir-se.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória, formulado em favor do indiciado.Intimem-se.Retornem com urgência os autos ao MP \r\n\r\nId: 567218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.054.006954-2 - MP X CLÁUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão e, expeça-se o competente mandado de prisão. 02.Ciência ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.092281-4 - MP X SEVERINO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA CASTILHO PONTES DIAS (RJ-121393) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da defesa para o dia 03/07/2008 às 14:30 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia do depoimento prestado pela testemunha em sede policial, se houver. Remeta-se o ofício via FAX. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092756-3 - MP X FELIPE PEREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho: Designo audiência para inquirição da testemunha da defesa para o dia 03/07/2008 às 13:10 horas. Intime-se a testemunha. Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada, bem como solicitando seja encaminhado cópia das declarações prestadas pela testemunha em sede policial, se houver. Remeta-se o ofício via FAX. Anote-se onde couber o nome do patrono do acusado (fl. 07). Publique-se. \r\n\r\nId: 567219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.066.000437-7 (21728) - Falecido: VIRGINIA LESSA BUGARIM, Falecido: MIGUEL PERES BUGARIM, Inventariante: MARIA APARECIDA BUGARIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Traga, a inventariante, a partilha retificada, nos termos das exigências do RGI de Piraí-RJ, tendo em vista tratar-se de \"Partilha Amigável\" elaborada pela inventariante e herdeiros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.018013-8 - ELETRO MAQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA), MARCIO ROBERTO VIANA), LUIZ ANTÔNIO LOPES DUQUE Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, cumpra-se, seguindo-se a baixa e devolução com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) Decisão:1)Ante a certidão de fls. 175, decreto a revelia do réu.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003605-9 - ARGEMIRO DANTAS DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 208: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.013972-9 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Comprove, a ré, a data da devolução do fundo. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015593-0 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2008.066.004459-0 - ERICA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pgamento de R$ 27.437,31 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos) acrescidos de juros legais e correção monetárias contados desde a citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade, ainda vigente. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.018183-0 - MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Designo audiência em 05/8/2008, às 14h20min.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança, c perdas e danos c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015349-3 - CONSTRUTORA AZEVEDO COTRICK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Expeça-se guia para depósito. Intime-se a devedora. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.018279-1 (26434) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X IMOBILIARIA BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À devedora (Light) sobre fls. 401/402. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.001288-0 - ALEX SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Vista ao patrono do réu Rosana Rodrigues Gomes - OAB / RJ 132.394. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010691-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Acolho parcialmente a impugnação dos cálculos manifestada às fls. 94/97 para determinar nova remessa dos autos ao Contador, sabendo-se que a correção monetária deverá incidir a partir da sentença e os juros a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024022-3 (29764) - ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (RJ-015795) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014795-9 - FERNANDO JOSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAN CESAR DO NASCIMENTO Ao patrono do exequente para que se manifeste sobre o mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002280-4 - JOEL DONADIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações de fls. 184/193 e 195/205 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2008.066.002845-6 - JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas que pretendem produzir, justificando o pedido, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.016292-6 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC)para o dia 01 de julho de 2008, às 15:10 horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001797-0 (13865) - Falecido: ELISONI BASSOLI, Inventariante: CELINA MIRANDA BASSOLI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Vista ao patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.066.001061-4 (19378) -, Inventariante: MARCÍLIA HENRIQUE DE MORAES, Falecido: JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Vista ao patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.014058-6 -, Falecido: CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA, Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA ROCHA ARNALDO DE SOUZA ROCHA, ELLEN KELLER DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), DARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fls. 86/88 - Manifeste-se, a herdeira Darília, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.066.011994-0 -, Falecido: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO, Inventariante: ANESIO FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Fls. 21 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.006050-5 - ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795) Decisão:Havendo prova de que se trata de salário (fls. 171), foi determinado o desbloqueio. Restou bloqueado R$ 1,62. Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.066.017955-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TABERNA DO PINTADO LTDA), PEDRO CARVALHO CHAGAS Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, citem-se com as advertências da ação monitória. \r\n\r\nProc. 2008.066.018129-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TABERNA DO PINTADO LTDA), MARIZIA DE SANTANA ESTEVES), PEDRO CARVALHO CHAGAS Decisão:Complemente-se o recolhimento das custas.Após, citem-se com as advertências da monitória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.000138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CIRENE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.028526-0 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ADRIANE FIGUEIREDO MAGALHAES E OUTRO Vista ao patrono do autor para recolher custas para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.000059-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamentoem 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se o autor para que preste depoimento pessoal, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 716: Defiro, observadas as informações apontadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.018507-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUBENS DE ANDRADE ALMEIDA Decisão:Na ausência da notificação, indício da mora, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017115-9 - LUCILAI APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X JOSE ANTONIO CEVIDANES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.546.014965-4 (26073) - JOSE LUIZ DOS SANTOS- (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-COMPANHIA SIDERURUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Recebo a impugnação de fls. 431/437, em ambos o efeitos, conforme autoriza o art. 475-M, do CPC, já que o montante representado pelo excesso alegado, ou seja R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), é de valor alto, o que poderia acarretar incerta reparação ao executado, no caso de eventual procedência.2)Venha o depósito judicial da parte incontroversa, ou seja R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), na forma do art. 739-A, §3º, do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11382/2006.3)Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao devedor sobre fls. 379. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ante a concordância da Perita, defiro o parcelamento. Comprove o réu o primeiro depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014886-3 - TELMA APARECIDA FERREIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices integrais de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.015039-3 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao credor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.011175-4 - MARCELO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 281: Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 567222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000945-3 (17513) - CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 258/267 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1985.066.000598-1 (24385) - GELCE MEIRELES DE LANDES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000989-5 (24056) - MIRTES HELENA VIEIRA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.066.000526-4 (29237) - RAIMUNDO NONATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Tendo em vista a informação contida em fl.191, diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.005248-4 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Intime-se pessoalmente a perita Dra.Renata Cunha Figueiredo, devendo ser entregue a este Juízo o laudo pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.066.004034-1 - ILMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Revogo o despacho de fl. 68 e defiro J.G. à parte autora, face o disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8213/91.2 - Nomeio para realização das perícias os peritos:- Ricardo do Nascimento Amin Dick (Ortopedia)- Roberto Salles de Queiroz Muniz (Neurologia)3 - Fixo o prazo de 30 dias para entrega dos laudos, sendo fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.4 - Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se e cite-se o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013994-0 - ROSANA LUZIA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA CERTIDÃOCertifico que deverá a parte autora fornecer os endereços dos Bancos Mercantil e Bradesco, afim de viabilizar a extração dos ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.012374-8 - PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Custas pendentes pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002258-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALICE MODAS LTDA Certifico que deverá a parte autora complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 5,00, conforme certidão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.006892-0 - NEIDE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade da Autora no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.007330-7 - ASSED CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC e condeno o Banco Réu a fazer incidir sobre os respectivos depósitos de titularidade da Autora no mês de janeiro de 1989, o percentual de 19,75%, valor este acrescido de correção a partir da data em que restou configurada a aplicação incorreta do respectivo percentual sobre o saldo de poupança até o efetivo pagamento. Juros a partir da citação. Tudo devidamente liquidado oportunamente. Quanto ao pedido direcionado à reposição do depósito de junho de 1987 - Plano Bresser, julgo improcedente o pedido, à míngua de depósito. Julgo extinto o processo quanto aos pedidos relativos aos planos Collor I e II, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas e honorários rateados, na proporção de 50% para cada um, face a sucumbência recíproca, fixados os honorários em 10% sobre o valor global da dívida, compensados reciprocamente.P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.008919-4 - ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face ao prazo decorrido, em cumprimento à r. determinação de fl 18. \r\n\r\nProc. 2007.066.011551-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.066.163057-0 (41977) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO), Interessado: ESPÓLIO DE CAMILLO PEREIRA FILHO), Interessado: TERESINHA BARRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Fls. 220/225 - Antes venha:1 - Certidão de ônus reais atualizada do imóvel.2 - A certidão de fl. 228 indica extinção do inventário, venha sobrepartilha ou escritura de partilha amigável dos valores.3 - Em função do item 2, regularize-se a representação. Cumpra-se tudo. Prazo de 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003467-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na demonstração da fraude no medidor de energia elétrica. O ônus resta para a entidade ré, na forma do art. 333, II do CPC, uma vez que tal imputação de ilegalidade a justificar o ato da concessionária se apresenta como de demonstração inviável para a autora, na medida que não pode ela demonstrar fato negativo. Venham as seis últimas contas de energia elétrica de titularidade da autora. Ônus seu, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para juntada.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando como perito do Juízo o Dr. Romerson Kozlowski de Paula, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação deste despacho.Intime-se o expert para proposta de honorários. Vindo os honorários dê-se vista a todos, sem impugnação extraia-se guia sob ônus da ré. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.014382-8 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X JOSE FERNANDES DIAMANTINO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32 v (certidão negativa). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.000612-6A - CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). IVO DE LIMA BARBOZA (PE-013500)) X ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Excepto, face o que consta às fls. 02/08 (exceção de incompetência). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.066.011122-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLA CONCEIÇAO PEREIRA DOS ANJOS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.012098-8 - ALDAIR LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:... Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015045-2 - SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Diga à parte autora sobre a contestação apresentada às fls.98/130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.002635-0 (42793) - PAULO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ALANE FIALHO DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 77/83 (petição MVR). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002723-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE CARLOS GONÇALVES NEVES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 26 v (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2008.066.012300-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO CARLOS VITAL DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22 v (certidão negativa). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.016126-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAIR RODRIGUES DE MORAES Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34 v (certidão negativa). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008844-0 - ADILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Anote-se onde couber a não intervenção do MP (fl.55v).2- Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.066.022750-4 (43602) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ARTRAM ENGENHARIA COMERCIO DE SERVICOS LTDA. Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 27/28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000037-8 (8090) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 345. \r\n\r\nProc. 1982.066.000899-9 (11595) - EDITE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 138. \r\n\r\nProc. 1984.066.001305-7 (20166) - JORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1985.066.000998-6 (24660) - SEBASTIAO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000252-0 (26390) - AYRES DE AZEVEDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1988.066.000374-7 (34001) - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do ofício na contra-capa. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, p/ outorga de escritura definitiva de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.066.017228-0 - IZA AGENOR LUIZ (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JULIA CRISTINA MURY Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução da carta precatória (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003496-0 - SIMONE BARBOSA SERRAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR NUNES BISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015905-4 - Inventariante: JORGE VENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ELZA DELGADO FERREIRA Sentença:Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 31/40 destes autos de arrolamento dos bens deixados por ELZA DELGADO FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e recolhidos os impostos, taxas e custas processuais, caso devidas, expeça-se formal de partilha na forma da lei.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004882-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE OLIVEIRA Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005247-0 (42007) - MEIRE GARCIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015004-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X FAUSTO RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico que deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de intimação na contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010621-0 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NATIVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.066.006327-0 (43222) - GERALDA ANDRADE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005373-2 - CINTIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face de fls. 87/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.021549-1 - ADAIR LEITE NABACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012621-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGNO CLEITON CUNHA DE SOUZA Ao autor / interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.000794-0 - SEBASTIAO CLELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000233-3 (20874) - OSCAR JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 330/331 (petição INSS). \r\n\r\nProc. 1985.066.000427-7 (24533) - JACINTO TRONBET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.066.000981-0 (40143) - MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 297/304. \r\n\r\nProc. 2002.066.027001-1 - SANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 155/187. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007796-9 - ADRIANA DE SOUZA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 45/87 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.066.012716-0 - RITA DE CASSIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MOACYR DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 148. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.546.002186-5 (42479) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X A C BARROS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 200. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.008316-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.010027-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JACINTHO TROMBET DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3A - MARLENE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE TEIXEIRA ALVES), Assistente: SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Digam se tem outras provas a produzir neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.004926-3B - BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FELIPE TEIXEIRA ALVES), Assistente: SILVANIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Digam se tem outras provas a produzir neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013522-2 - TIAGO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 36/39. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.002874-5 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EUDIS FURTADO-SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Consoante fl.383, o devedor anuiu aos cálculos ofertados, fazendo ressalvas quanto a retenção do I.R.Por sua vez que a credora, apresentou os cálculos de fl.392, cumprindo a exigência. Logo não há mais conflito a ser dirimido na seara judicial, não se prestado o contador para finalidade outra do que a satisfação do crédito, plenamente composto pelas partes. Assim, indefiro o requerido pelo MP.E-se precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012787-9 - MIVANIA VIANA ARAGAO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 75/83 (ofícios). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.009550-0 - NORIVAL OTONI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 34/72 (contestação). \r\n\r\nId: 567223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016894-2 - CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Fls. 129 - Defiro a expedição de novo alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.034649-8 (847/99) - MARIANA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034658-9 (1101/99) - TATIANE PEREIRA FURTADO, JEAN FURTADO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) Portaria 01/06: Ao autor/agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.005038-2 (561) - Inventariante: VERA LUCIA PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO, Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DELMAR GARCIA RIBEIRO (fl.216-Defiro o prazo de 30 dias, na forma da port.01/06) \r\n\r\nProc. 2003.066.022530-5 -, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE MEIRELES, Inventariante: FABIO RIBEIRO DE MEIRELES, Inventariante: RENATA MARQUES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) JOEL RIBEIRO DE MEIRELES Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.004308-4 - NEI FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA DE LOURDES FURTADO NASCIMENTO Despacho:Ao inventariante, para providenciar a certidão do distribuidor (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2005.066.002456-0 - Inventariante: SONIA FERREIRA DE MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X CARMEM FERREIRA LEITE Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010531-6 - Inventariante: UMBELINA RENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ARLINDO DE SOUZA (Ao inventariante sobre fl.286 \r\n\r\nProc. 2006.066.008408-0 - Inventariante: EUNICE RICHA IUNES HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) MARIA TERESA HOMEM DA COSTA E OUTROS) X FERNANDO HOMEM COSTA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005481-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ISABEL DO CARMO SARTES Portaria 01/06: À parte autora sobre respostas de Ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.066.005482-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO PAULO DE OLIVEIRA (A Parte autora Recolher Custas para reiterar ofícios- R$ 14,60 e fornecer endereço da vivo e Serasa ) \r\n\r\nProc. 2007.066.010414-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GETÚLIO SEBASTIÃO DA SILVEIRA À parte autora para recolher as custas para citação do réu: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.010876-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 29 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (40 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.017609-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 29/36. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.016417-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERT SOARES PEREIRA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.016820-5 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANLIVE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.012561-7 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANTONIO MARCOS SALES Despacho:1) Fls. 25 - Defiro; 2) Cumpra-se decisão de fls. 19. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.066.015574-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AUGUSTUS ALVES MIGLIOLI (SP-174332)) X TRANSDATA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDO ARTHUR (SP-113035) Às partes sobre certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 53. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:A decisão de fls. 206 deve ser mantida em sua íntegra revogando-se aquela que se proferiu às fls224 determinando a incidência de multa do art. 475-J do CPC.A decisão de fls177 não deve prevalecer, em detrimento do executado, porque não transitada em julgado a sentença que embasou a execução, não obstante a certidão errônea de fls178v.O executado interpôs agravo de instrumento e recurso especial contra a indigitada decisão (fls177)de modo que somente na data mencionada às fls214v, o título executivo tornou-se líquido, certo e exígivel.A execução admitida em tais casos é somente a provisória, diante do disposto no art. 475-O, IIIdo CPC.Ratifica-se não ser devida a multa do art. 475-Jdo CPC, eis que o devedor foi intimado antes do trânsito em julgado da sentença (fls179), sendo que, intimado novamente (fls198). efetuou o depósito dentro do prazo legal.Em face do exposto, defiro a expedição de mandados de pagamento da quantia deR$ 1.497,24, em favor do exequente, e do restante em favor do e \r\n\r\nProc. 2006.066.002931-6 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012340-0 - VR HOBBY MODELISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X DANIEL VIRGILIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:1) Considerando que a relação jurídica processual foi estabelecida em decorrência da citação válida do réu, que se fez representar nos autos às fls.14 e apresentou resposta às fls.20/24, reconsidero o item 2 da decisão de fl.70. 2) Anote-se na D.R.A. o endereço atual do réu, noticiado à fl.84. 3) Especifiquem provas, justificadamente.4) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2006.066.012996-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LINDA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 180/202. \r\n\r\nProc. 2007.066.004495-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X GUILHERME RAMALHO FRAGA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.56/67 nos seus regulares efeitos. I-se. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006304-1 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl.38. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006304-1 - ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A custas a recolher:atos do escrivão-1102-3-R$ 160,67;atos do OJA-1107-2-R$ 12,24;sub-total-R$ 172,91;Caarj-R$ 17,29;atos dist-2102-2-R$ 18,23;acrésc.de 20%-R$ 3,64;taxa jud.-2101-4-R$ 44,45;Funperj e Fundperj-R$ 9,56(cada). \r\n\r\nProc. 2007.066.006979-1 - EDUARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que sob a luz da teoria da asserção...III) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta não padece dos vícios do art. 295 do CPC...IV) Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.V) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código...VII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.007358-7 - ANTONIO ELBA DO VALLE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre petição do réu e documento às fls. 95/97. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.007579-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença de custas referente ao escrivão no valor de R$ 78,51. \r\n\r\nProc. 2007.066.008120-1 - NEUSA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e ausência do interesse de agir), sob a luz da teoria da asserção...III)Indefiro o pedido de denunciação da lide da União Federal e do Banco Central do Brasil, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição, considerando o prazo vintenário estabelecido no art. 177 do CC de 1916, aqui incidente por força do art. 2028 do atual código.V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de prova oral em AIJ, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de 10 (dias)... \r\n\r\nProc. 2007.066.012977-5 - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 43/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.016382-5 - MARLI DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006800-4 - UBIRATAN MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:Venham as custas, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, - rito ordinário \r\n\r\nProc. 2002.066.025590-3 - COMPANHIA T. JANER, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GRAFICA NEGRITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Considerando a petição de fls. 229, intime-se a exequente a proceder a vistoria do bem indicado às fls. 221/222. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015839-8 - DÉBORA CRISTINA DA SILVA, VINÍCIUS DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diga a parte autora se deseja produzir prova oral em AIJ, ou se ratifica a desistência das provas especificadas às fls.99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.000417-4 (1441/99) - HELENA ROQUE DA SILVA DIOGO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE ANTONIO DIAS-DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE SOCIEDADE DE À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.014973-7 - RUBENS TORRES, VERA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a formação do contraditório3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013711-5 - MARCO ANTONIO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 54/85. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Ato Jurídico Perfeito, c/c pedido cominatório em; Obrigação de Fazer, c/c Ação de Danos Morais com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.017035-2 - CRISTIANE MACHADO BORDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X FERNANDO ALMEIDA), LEDA MARIA DE LIMA ALMEIDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Portaria 01/06: Ao 2º réu para recolher a taxa judiciária pendente no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Considerando a sentença de fl.173, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa da ação com relação ao 2º réu (Losango S/A), regularizando-se na D.R.A. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.007646-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DECIO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, considerando que não comprovada a alegada hipossuficiência. Intime-se. 2) após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.014634-9 - ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ASSEF PEREIRA BARROSO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, considerando a não demonstração, prima facie\", dos requisitos do art. 273 do CPC, notadamente a probabilidade de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I).2) Cite-se o inquilino, nos termos do artigo 62 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006013-3 - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ELIUDE CORREA DA SILVA PAIXÃO), FERNANDA BARBOZA DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Despacho:O Art. 265, II, do CPC, trata da suspensão do processo. Assim, esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou sua suspensão, até integral cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013922-5 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SONIA APARECIDA DE PAULA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.015898-0 (2302) - ANDRE LUIZ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DIEBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Em face dos termos da informação de fls. 332, reconsidero a decisão de fls. 330. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6A - SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Em face do exposto, acolho a exceção de incompetência para declinar da competência em favor da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ. Com o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.066.030923-4 (1030/99) - IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, do CPC). Ao juízo tabelar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014759-1 (033) - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X EMPRESA GAZETILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Em face dos termos da informação de fls. 332, dos autos em apenso, reconsidero a decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2001.066.001802-2 (2617) - ALVELINO LINDOLFO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a sentença de fl.43, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.010746-8 (3273) - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MARIA DE FATIMA MAURA VASCONCELOS Às partes sobre ofício do Juízo Deprecado às fls. 86/88. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2001.066.015311-9 (2936) - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS REP. CICERA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X MARILDA EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 86. Expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 685-B, do CPC. Após, ao exequente para requerer o que lhe aprouver, quanto ao saldo remanescente, manifestando-se, ainda, quanto ao bem penhorado que não constou do edital de leilão (cama beliche - fls. 86 e 110). \r\n\r\nProc. 2002.066.000697-6 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X JORGE VIECILI DIOGO E OUTROS Ao exequente para se manifestar sobre a resposta do ofício e fornecer o endereço de AMPLA. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2003.066.026211-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS (Ao autor sobre resposta de ofícios, endereço incorreto Serasa) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) (Ao exequente sobre ofício) \r\n\r\nProc. 2006.066.007735-9 - ESPOLIO DE ALVERINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X ALEX JANUARIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), ROBERTO DA SILVA), ALCIR ALAIRSON DE MORAES Despacho:J. Indefiro o pedido de homologação do acordo, considerando as razões de fls. 70. Cumpra-se fls. 72 \r\n\r\nProc. 2007.066.008967-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ANANIAS MORAIS Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição da certidão referente a penhora do imóvel requerida e mandado de intimação do réu referente a penhora, no valor de R$ 9,12 (atos de prática comum e R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.017595-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X PERICLES DE FIGUEIREDO Decisão:1) De acordo com o Enunciado Administrativo nº 27, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, com a nova redação, publicada no Diário da Justiça de 22/12/2004, através do Aviso n.º 40/2004, da Presidência deste Tribunal, e considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art 5º, XXXV), defiro o recolhimento de custas ao final, ciente o exeqüente que esse deverá ser feito antes da sentença, nos termos do enunciado.2) Cumpra-se corretamente parte final da decisão de fls. 25, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:1) Diga a executada se concorda com o pedido de levantamento do valor bloqueado (fl.202). 2) Fl.205 - Oficie-se ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.066.029397-4 (1106) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANA DA SILVA MATEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do Ofício ao Detran, no valor de R$ 3,65 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.000425-4 (2514/01) - RUSSLAN TOTINICK BARONTCHA DE MORAES-REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)), MARCELO OLIVEIRA DIAS, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.3) Expeça-se mandado de penhora dos veículos, conforme requerido às fls. 370. \r\n\r\nProc. 2002.066.015297-0 - TARLICIO LUSTOSA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X PONTO PAINEIS E PINTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos de fls. 141/153. \r\n\r\nProc. 2002.066.027651-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X ATL ALGAR - TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se o executado para pagamento do valor residual (fls. 240/241). \r\n\r\nProc. 2002.066.027651-7 - MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X ATL ALGAR - TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Portaria 01/06: Ao executado para pagamento do valor residual de fls. 240/241, R$ 3.374,53, conforme decisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.066.001624-8 - CLERIA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Inicialmente, proceda o cartório a restauração da capa dos autos, na forma do art.183, III da CNCGJ. 2) Fl.275 - Em se tratando de simples cálculo aritmético, deve a exequente proceder na forma do art. 614, II, do CPC. 3) Rejeito a impugnação de fls.276/277, da parte ré, considerando que os cálculos do Contador Judicial foram elaborados com índices oficiais e juros legais e de acordo com a sentença de fls.97/99. Assim, homologo os cálculos de fls. 242/244, complementados às fls. 258/259, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1-) Anote-se o atual endereço da denunciada. 2-) Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de alegações finais, sucessivamente. 3-) Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017625-0 - MEU GUIA DO VALE DO PARAIBA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré se insiste no requerimento de prova pericial, justificando a pertinência e indicando a modalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.009608-2 (3220) - VERA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolher o valor pendente de Taxa Judiciária de R$ 124,25, conforme cálculo de fls. 211. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2007.066.010526-6 - PEDRO LACERDA DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), ERICK DE ALMEIDA) X ERICK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), SEGURADORA HSBC SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Portaria 01/06: À parte autora e parte ré sobre contestação e documentos da denunciada de fls. 79/168. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007356-5 - JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRSENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSÃO E OUTRO À parte autora sobre AR de citação do 1º réu juntado às fls. 35. (não consta a assinatura do recebimento pelo réu). (Port. 001/2006). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030469-8 (1360/99) - Inventariante: EMILI BARBOSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VICTOR CESAR RIBEIRO SALDANHA, Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JORGINA BARBOSA DA CUNHA E OUTRO Portaria 01/06: Aos herdeiros sobre cota da defensoria Pública e petição de fls. 281/285. \r\n\r\nProc. 2000.066.012850-0 (2191) - Inventariante: MARIUSA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X FRANCISCA NUNES PACHECO), JOSÉ RAMOS PACHECO Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 130/136, dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCA NUNES PACHECO e de JOSÉ RAMOS PACHECO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.066.034650-4 (1097/99) - B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FORASTIERI RODRIGUES (RJ-063681)) X ELIENE CRISTINA PEREIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.034648-6 (1336/99) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X LUIZ E. FERNANDES PERIQUITO À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034654-1 (957/99) - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X NEWTON RODRIGUES), MARIA HENRIQUES RODRIGUES À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.034657-7 (1008/99) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X HERCULES MACHADO PEREIRA À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.028327-5 - PRO-SUL PROTEÇAO E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345)) X JC PETROLEO BATAYPORA LTDA Despacho: Aguarde-se em arquivo provisório por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que a cópia da petição de fls. 69/70 é referente ao processo 2006.066.015157-2). \r\n\r\nProc. 2008.066.011699-0 - GEISA FONSECA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X ROBERTO PAULINO Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 11. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001883-7 - CATARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IVANA A CANELLA Decisão:Aguarde-se, em arquivo, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002485-0 - LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 124/127. \r\n\r\nProc. 2007.066.011340-8 - MOISÉS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.012831-0 - PAULO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X SOBREMETAL RECUPERAÇÃO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA (RJ-106037) Decisão:1) Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que não configurados os requisitos do art. 70, III, do CPC. I-se. 2) Diga a parte ré se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.066.016111-9 - JOSÉ CABRAL PINTO, ANTÔNIA CÉLIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X CONSTRUTORA CM LIMITADA Despacho:Comprovem os autores, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como pela declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011479-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 08/07/2008, às 17h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013091-1 - ARTEMIZA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.066.015717-7 - MANOEL JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora para ciência da petição de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.066.017340-7 - JOSE ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...5) Em face do exposto, com fundamento no art. 273, I do CPC, defiro o pedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos remédios constantes no receituário de fls. 22, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006554-9 - N P E MENDES DUARTE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:1) Para nova apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte ré, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como a declaração da Lei 1060/50, sob pena de indeferimento. 2) Sem prejuízo, diga a parte autora a modalidade e pertinência da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010931-2 - CORIOLANO DE O FILHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.017029-7 - TARCISIO JORGE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008972-6 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Diante da r.decisão de fls. 77/78, ao apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006599-7 - JOSE VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora sobre petições do réu às fls. 211 e às fls. 214/216, com guia de depósito. (Port. 001/2006). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019553-4 - UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X JOSÉ ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Promova a parte autora a habilitação, na forma do art. 1055 e seguintes do CPC, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.066.029422-2 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X AUGUSTO FERREIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) (Ao autor, autos desarquivados) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.007688-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO EDUARDO DE OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) considerando a informação cartóraria, de que o requerente fazia jus a gratuidade de justiça, defiro o desarquivamento do processo pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.010429-8 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EMANUELE TIMÓTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, com designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nProc. 2007.066.016990-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO CRUZ CARMO Despacho:À parte ré para proceder à habilitação, na forma do art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.017187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LEDA ADRIANA DA FONSECA Decisão:1) Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse.2) Sem prejuízo, regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029017-6 - BENEDITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALAIN CHAVEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Portaria 01/06: À parte autora para comparecer ao Cartório para firmar termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.066.009055-0 - MARCIO DE SOUSA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo requerido à fl. 140.) \r\n\r\nProc. 2007.066.010891-7 - THAIS ARIADNE DE OLIVEIRA BRITO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Portaria 01/06: À parte ré para recolher a diferença de custas referente à denunciação à lide, no valor de R$ 40,16 (atos do escrivão) e taxa judiciária que deverá ser calculada sobre o valor da denunciação ou sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.010892-9 - LEÔNIA LEÃO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Portaria 01/06: À parte ré para recolher a diferença de custas referente à denunciação à lide, no valor de R$ 40,16 (atos do escrivão) e taxa judiciária que deverá ser calculada sobre o valor da denunciação ou sobre o valor da causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Desconstituição de Dívida, Obrigação de Não Fazer e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014288-3 - CLAUDIANE CHUFF CEZAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diga a parte autora, objetivamente, se ratifica o pedido de produção de prova pericial e a sua pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.017253-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 146/182. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) Despacho:Esclareça o 2º réu a pertinência do pedido da letra \"b\" de fls.425/428. 2) Considerando o teor do ofício de fl.837, certifique o cartório se houve resposta, reiterando-se, se for o caso, com prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) Portaria 01/06: Às partes sobre respostas de ofícios de fls. 866/962. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002290-0 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA.) X HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), CARLOS ALEXANDRE GOULART, Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (fls. 237/244), considerando que o litisdenunciado integra a relação processual, em razão do disposto no art. 70, III, do CPC...III) Defiro a produção de prova a oral, consistente no depoimento pessoal do autor e representante legal da ré, sob pena de confesso; testemunhal, pela parte autora e pela ré, devendo o rol vir tempestivamente; e documental suplementar, por ambas as partes e denunciado, a ser produzida em até 30 dias antes da AIJ, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Defiro a produção de prova pericial médica na especialidade de ginecologia e obstetrícia, devendo ser oficiado ao DIPEJ solicitando a indicação de profissional para atuar como perito do Juízo, ciente que a parte autora goza dos benefícios da gratuidade de justiça e dos termos da Resolução 20/2006 do Conselho de Magistratura... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013053-2 - MARIA APARECIDA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO ITAPEMERIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Fls.162- À parte ré para fornecer o endereço atualizado do órgão, bem como recolher as custas para expedição de novo ofício. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015078-0 - NEUZA APARECIDA DE BRITES LEAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.016083-8 - NAZIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.000825-6 - RONALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré para recolher complementação de custas pendentes referentes aos atos dos distribuidores, cód. 2102-2, no valor de R$ 1,00. (Port. 001/2006) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.012941-8 - MILTON BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a emenda da inicial. 2) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 17h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. Cite-se com a antecedência exigida. 3) Intimem-se. Intime-se o Ministério Público, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.011177-8 - EDMAR DA SILVA LOPES, NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais arbitrados às fls. 151 (R$ 2.000,00). Cumpra o cartório a decisão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.066.007839-1 - E P BASTOS ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancarias c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2000.066.013168-7 (2218/00) - TECIDOS UNIAO LTDA-ORD.REVISIONAL DE CONTRATO BANCARIO C/RE (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Portaria 01/06: À parte autora para retirar guia referente a 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.066.015626-2 - EMILIO CINI SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BV FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)), AUTO BELA VEÍCULOS, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Portaria 01/06: À 2ª ré sobre certidão de fl. 75 . \r\n\r\nProc. 2007.066.015626-2 - EMILIO CINI SIMONI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BV FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)), AUTO BELA VEÍCULOS, Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:1) Certifique o cumprimento do item 1 do despacho de fls. 25.2) Após, diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, justificando a pertinência e indicando a modalidade. \r\n\r\nId: 567224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 1983.066.001329-8 (12476) - JUAREZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NERCINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Intime-se para regularização, diante certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.016602-8 - R.A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Despacho:Pela última vez, venha o pedido na forma do Artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.001140-4 (31.468) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2001.066.017181-0 (32270) - S.V.N.Q.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.Q.A. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.68, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.009755-6 - J.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193)) X G.C.G. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50 e o desarquivamento.Venha o documento de fls.55 em seu original.Após, oficie-se, observando os alimentos fixados na sentença de fls. 35 e depósito na conta corrente em nome da RL dos menores (fl.47). Encaminhe-se o ofício por AR. \r\n\r\nProc. 2003.066.017141-2 - Y.O.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Despacho:Considerando que na cláusula \"I\" do acordo de fl. 24/25 ficou entabulado que os alimentos incidiram também sobre as verbas rescisórias, defiro a expedição de ofício à CSN para que seja liberado ao alimentante apenas 62,5% do valor relativo a suas verbas indenizatórias, devendo os outros 37,5% serem liberados aos alimentados, através de sua representante legal. Publique-se no D.O. Preclusa a via impugnativa, expeça-se o ofício.Fl. 56 - oficie-se à CEF nos termos requeridos pelo Ministério Público. À Defensoria Pública para que informe o valor do débito alimentar, bem como para que informe se foi proposta ação de execução em face do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.066.003119-7 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.13, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.008793-2 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.49/50 por inadequação da via eleita. Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.066.020874-7 - M.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X E.P.L. (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO NUNES BAESSO (RJ-147634) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011906-8 - M.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:Isso posto, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, inclusive 13º salário e férias, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios e 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, declarando, por conse-qüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014978-4 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. Despacho: Ao autor para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste apenas o pedido de exoneração de alimentos e respectivo pedido de antecipação de tutela, devendo excluir o pedido de divisão da pensões por morte recebidas pela ré, por não ser este juízo competente para a apreciação de tal pleito, observada a promoção do Ministério Público de fls. 42/42-verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015091-9 - M.V.V.F. (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Fls. 75/76 - defiro. Oficie-se à CEF para que proceda ao desbloqueio do FGTS do alimentante, determinado em razão do presente processo.Ao réu para retirada dos ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015394-5 - G.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte ré para retirar o ofício para cancelamento de desconto de pensão alimentícia que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001763-8 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 211/212, oficiando-se ao empregador do alimentante, determinando a redução do desconto dos alimentos em sua folha de pagamento, em favor da autora, de 20% (vinte por cento) para 5% (cinco por cento) dos seus rendimentos.O requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu será apreciado por ocasião da prolatação da sentença, após a fase de instrução probatória, quando então será possível um melhor convencimento acerca de sua reral situação financeira.À advogada da autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de sua patrocinada para audiência do designada para o dia 25/06/2008.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.005298-5 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.P. Sentença:Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 38 verso, sendo que a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 15. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.066.002184-0 - I.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público à fl. 35, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 33 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Retifique-se na DRA para que passe a figurar a menor Ana Firmino de Azevedo no pólo ativo, passando sua genitora, Iara da Costa Firmino de Azevedo, a figurar como representante legal.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017279-8 - K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.L.F. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da RL do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.008510-1 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a certidão de Fls29, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora para proceder o recolhimento das custas processuais no total de R$ 95,78I\" \r\n\r\nQuebra Cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.066.003215-5 - E.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X A.L.O.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada da Informação do Contador Judicial Fls.310, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Interessadas.I\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.021538-3 - O.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 1ª requerente.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.003814-5 - G.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a certidão de Fls36, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Requerentes, para proceder o recolhimento das custas processuais, no valor total de R$ \" 216,20 \r\n\r\nProc. 2005.066.006189-1 - L.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), L.A.G.A., Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à 1ª requerente.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.066.001323-7 (12840) - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X N.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO TAVARES FILHO (RJ-029982) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar o ofício nº 894 que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014532-8 - L.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.P.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parter autora para retirar a carta de sentença que se encontra presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C EXTINÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 1986.066.000498-0 (15516) - D.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.004791-9 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista certidão de Fls55, diga/m, no prazo legal, a/s Partes ré para proceder o recolhimento das custas processuais no valor total de R$ 1.158,04\" \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.546.019125-1 (26374) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.V.S.D. Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000441-2 (31337) - M.F.R.P. E OUTRO, Interessado: C.R.P.L.A.O., Interessado: D.R.P.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.D. Despacho:Reitere-se o ofício de fl.135, com o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de caracterizar crime de desobediência. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.029869-8 (29573) - V.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o Ofíciio de fls. 129.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001060-6 (23229) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)), Interessado: J.P.A., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.24, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 117 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.019231-0 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Despacho:Realizada a ordem de bloqueio on-line.Aguarde-se por 15 (quinze) dias e retorne à conclusão para que seja apreciado se houve bloqueio dos valores. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.546.001150-7 (23832) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Ao autor para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.066.003400-0 - W.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X S.R.G.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao autor para retirar a carta de sentença que se encontra presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.014767-2 - T.O.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.R. Decisão:Considerando que o réu, citado por edital (fls.40/42), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 45, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Nomeio a Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, nos temos do art. 9º, II, do CPC. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.013766-9 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista certidão110, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Executado p/proceder p pagmento das custas processuais, no valor gtotal R$ 559,77\" \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes da propositura da presentes execução, bem como daquelas que se venceram no curso desta, conforme valor apurado a fls. 114/116. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.007370-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X U.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Desentranhe-se a petição de fls. 91/93, instruída com os documentos de fls. 94/99, e distribua-se por depêndia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.004044-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FARAGE (MG-017174B) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.066.004791-2 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.J.D.C. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.004795-0 - C.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista do ofício do DETRAN N°15.112 e documentos de Fls.44/45, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Exequente.I\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007373-0 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fl. 139 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004099-3 - B.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X M.M. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.25, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, à parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.007915-0 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.N.S. Sentença:Considerando o exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 28 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, não oferecendo manifestação apesar da intimação aditalícia de fl. 31, acolho o promoção Ministérial de fl. 33 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012535-4 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X P.P.R. Despacho:Realizada a ordem de bloqueio on-line.Aguarde-se por 15 (quinze) dias e retorne à conclusão para que seja apreciado se houve bloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.014106-2 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Esclareça a parte exeqüente se já recebeu alguma parcela do acordo e, em caso positivo, informe quantas parcelas já foram pagas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005876-8 - A.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado a fls. 16/22, bem como das que se venceram no curso da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.013073-0 - W.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.D.F. Despacho:Tendo em vista que a petição não veio acompanhada da cópia da certidão de óbito do alimentado, à parte autora para que junte a referida cópia. \r\n\r\nProc. 2007.066.014184-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X S.F.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014495-8 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do réu, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, diga a parte exeqüente sobre justificativa de fls.44/46. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015822-2 - R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2008.066.000087-2 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a justificativa apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.004570-3 - A.B.L.I. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X A.M.I. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte exeqüente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.013990-4 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X M.J.A. Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da RL da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001270-7 - H.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X A.S.V. Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente encontra-se devidamente assistida por advogado, intime-se-a, via DO para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.007991-8 - S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Realizada a ordem de bloqueio on-line.Aguarde-se por 15 (quinze) dias e retorne à conclusão para que seja apreciado se houve bloqueio dos valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.019302-0 - E.C.L. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), Interessado: C.) X L.M.C.L. E OUTRO Despacho:Realizada a ordem de bloqueio on-line.Aguarde-se por 15 (quinze) dias e retorne à conclusão para que seja apreciado se houve bloqueio dos valores. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011925-0 - H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.13, foi deferido o desarquivamento destes autos e vistas, pelo prazo legal, à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o segundo réu para que cumpra a parte final da decisão de fl.70, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011119-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Fls. 46/46-verso - entendo que a ré ofereceu contestação a fls. 27/28, com réplica a fls. 38/39, conforme certificado à fl. 40-verso, razão pela qual deixo de decretar sua revelia.Oficie-se ao INSS, conforme requerimento de fl. 45.Após a resposta ao ofício será designada audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Despacho:Não houve deferimento de antecipação de tutela. Esclareça o requerente o pedido de fl.62. \r\n\r\nProc. 2007.066.001944-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X D.W.C.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação do autor, apesar de regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 42 verso, acolho o parecer Ministerial de fl. 44 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009230-2 - P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X A.A.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício do INSS às fls. 51/56.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010571-0 - P.R.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X F.G.P. E OUTRO Decisão:Considerando que os réus já atingiram a maioridade, conforme certidão de fls. 12/13, as declarações de fls. 35 e 40, bem como as promoções do Ministério Público de fls. 36 verso e 41 verso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a obrigação do autor prestar alimentos aos seus filhos, Flávio Gasparoni Pereira e Fábio Gasparoni Pereira.Oficie-se ao empregador do alimentante, se informado nos autos.Considerando o teor da promoção do Ministério Público de fl. 41-verso e o fato de as declarações dos réus terem sido juntadas pelo próprio autor, ao autor para que providencie, junto ao 2º réu, a apresentação processual deste para que não seja necessário realizar a sua citação formal. \r\n\r\nProc. 2008.066.004557-0 - L.A.R.L. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X A.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho: Ao autor sobre fls. 21/25. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010689-3 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.B. Diga a parte autora, no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.066.014297-6 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Sentença:Trata-se de acordo para exoneração de prestação alimentícia formulado pelo alimentante e pela alimentada.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo.Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao INSS para cancelamento dos descontos.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016980-5 - J.B.Z. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.C.Z. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor para que, no prazo de dez dias, junte aos autos cópia do acordo e/ou da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001541-1 - J.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X M.A.O.S.), I.S.G. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado ( Caucaia - CE), fl. 23 verso, solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida.Ao autor para, no prazo de cinco dias, esclarecer se a menor se encontra em Volta Redonda, tendo em vista o pedido de realização de estudo social e psicológico do caso pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.013178-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)), J.G.C.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017850-8 - Z.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.F.F.S.), G.F.M. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de Imposto de Renda da autora, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, à autora para que informe a data em que a ré expulsou autora de casa, ficando com a menor Gabryela em seu poder.À autora, ainda, para que junte alguma prova do alegado na inicial ( procedimento do Conselho Tutelar, na Delegacia ou declaração de testemunhas quanto ao alegado na incial). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.066.001024-6 (11152) - M.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando o óbito do interditado, conforme cópia da certidão de fl. 136, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007574-9 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Todavia, o entendimento jurisprudencial sobre a questão tem se firmado no sentido de que os alimentos devem retroagir à data da citação, havendo, inclusive, a Súmula 277 do STJ, segundo a qual: \"Julgada procedente a investigação de paternidade os alimentos são devidos a partir da citação\"Dessa forma, rejeito tal justificativa do executado, fixando como termo inicial da obrigação alimentar a data de sua citação no processo de conhecimento.Rejeito, outrossim, a alegação de inadequação do rito processual, por entender que a escolha do procedimento é uma faculdade do exeqüente.Assim, considerando que a proposta de parcelamento do débito foi rejeitada pela exeqüente, intime-se o executado da presente decisão e para que proceda ao pagamento do valor exeqüendo no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012272-9 - MP X J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), R.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015854-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Certifico que nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004: \" Aos interessados sobre laudo de exame DNA. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.002157-7 - MP X I.F.S., A.F.O. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 17), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 18, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC. Defiro a prova pericial requerida . Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA. \r\n\r\nProc. 2008.066.008039-9 - M.P.E.R.J. X A.S., A.M.S. Decisão: Considerando que o réu, regularmente citado (fl. 15), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 16, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II, do CPC. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.003509-2 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X I.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.066.013152-8 - J.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar, na qual a autora relata que o réu vem apresentando comportamento agressivo, requerendo o afastamento deste do lar.À fl. 23 foi designada audiência de justificação, realizada conforme fl. 24, na qual foi ouvida apenas a autora, tendo sido designada nova audiência para oitiva de testemunhas arroladas pela autora.A nova audiência foi realizada conforme fls. 32/33, mas a autora, novamente, compareceu sem as testemunhas.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da medida liminar.De fato a autora não comprovou suas alegações iniciais de forma a justificar o deferimento da medida extrema de afastamento do lar do réu, havendo apenas as suas próprias alegações, razão pela qual indefiro a medida requerida.Determino o apensamento dos autos ao processo nº 2007.066.015205-0. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008291-2 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.006623-3 (27130) - R.M.C.A., R.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X N.F.C.), N.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013055-2 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X M.E.A.C.), J.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003854-6 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X L.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Fl. 75 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.003960-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Ciente da r. decisão de fl. 104.Ao cartório para que abra conclusão imediatamente se houver petição/manifestação nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010203-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.55. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Fl. 243/249 - diga a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.002627-8 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X T.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Recolham-se as custa de desarquivamento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014458-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X N.B.R.R. Despacho:Fl. 27 - cite-se.Fl. 28 - a advogada da autora deverá comprovar nos autos que deu ciência a esta de sua renúncia, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001285-7 - V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos requerentes, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao feito, conforme certidões de fl. 49 e 50, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 51 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014333-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a sentença de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.066.013116-2 - M.P.E.R.J. X M.M.O., M.M.C. Sentença:Face ao acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para ANULAR O CASAMENTO de MARIA MARENGONI e JOSÉ DE OLIVEIRA, celebrado em 01/07/1950, deter-minando, por conseqüência, que seja promovido ao CANCELAMENTO do respec-tivo registro, procedido no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, desta Comarca, no livro B-12, às fl. 106, sob o número 1832. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1977.066.000016-9 (6.003) - N.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X J.D. Despacho:À parte interessada sobre fl.95. \r\n\r\nProc. 1999.546.009509-2 (29376) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.066.000376-8 (7170) - NANCY AYRES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.46, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1987.066.001082-8 (16221/SJ) - H.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50, o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Nada sendo requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1989.066.001039-0 (17887/sj) - C.L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-033203) Despacho: Considerando a data do acordo de fl. 27, informem os requerentes a situação laborativa do alimentante atualmente, sendo certo que não é vislumbrada a necessidade de homologação de fl. 27, uma vez que não altera o acordo anterior já homologado, sendo suficiente a expedição de ofício para desconto dos alimentos direcionados ao empregador, cujo contrato esteja vigente. \r\n\r\nProc. 1995.546.002815-9 (24043) - FRANCISCO JOSE CADENGUE-S.CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fl. 54 - atenda-se à Fazenda Pública Estadual. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.007985-2 - C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o falecimento da alimentada e o parecer ministerial de fls.66, indefiro o pedido de levantamento da verba bloqueada, devendo o pedido ser formulado no Juízo Cível perante o qual foi proposto inventário. \r\n\r\nProc. 2004.066.018111-0 - C.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.R.L. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.86. \r\n\r\nProc. 2006.066.005626-5 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:À parte ré para que, no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual.Inclua-se, no projeto comarca, o advogado subscritor de fl.67, apenas para publicação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.066.015122-7 - S.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Fl.33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022794-4 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em certidão de Fls.80, diga/m, no prazo legal, a/s Partes p/recolhimento das custas, no valor total de R$ 312,15\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.013541-4 - P.Q.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Em 11 de junho de 2008, às 14h15min, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira. Presente o Ministério Público, Dra. Elayne Christina da Silva Rodrigues. Feito o pregão, não houve resposta, tendo sido aberta a audiência.Inicialmente, verificou-se que as partes solicitaram o adiamento da audiência, conforme petição de fl. 163.Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando o requerimento das partes, redesigno a audiência para o dia 20/08/2008 às 09h20min. Publique-se no Diário Oficial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.001850-3 - M.G.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exeqüente sobre a resposta relativa ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.066.011916-2 - H.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X F.J.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada da Carta precatória de Fls.27, diga/m, no prazo legal, a/s Partes Autora sobre a devolução da mesma cumprimento NEGATIVO.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.015296-7 - L.G., E.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o Estudo Social do Caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nId: 567226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.017694-5 (16136) - L.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Despacho:Fl. 59: Atenda-se e esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.001844-2 - J.L.L., J.A.L.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015338-8 - J.M.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X C.G.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.066.016016-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.016101-4 - M.P.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.N.P. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 15:00h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.005123-5 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.D.M. Despacho:Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.066.005402-9 - D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X C.C.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso V: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.066.012993-5 - CLARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X JAIRO HENRIQUE DE JESUS SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) do salário mínimo federal. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 45%(quarenta por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 13/08/2008, às 14:00h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.066.013191-7 - VICTOR FERREIRA SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X MARCOS AURELIO COIMBRA 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de existência de vínculo formal de trabalho, em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se a fonte pagadora para implementação dos descontos, devendo a mesma, ainda, prestar informações acerca dos ganhos do réu; 3) Em caso de ausência de vínculo formal de trabalho, fixo provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo federal; 4) Designo ACJ para o dia 12/08/2008, às14:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão.(advogado fornecer cópias para instruir a carta precatória) \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013785-0 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº01/2007, art. 3º, inciso VIII, desentranhamento de fls.11, substituindo-a por cópia, mediante certidão. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.000712-5 (10580) - J.E.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.017013-3 - A.M.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes e/ou cópias de suas últimas declarações de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.003414-6 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X B.A.M. Cumpra-se corretamente e integralmente o despacho de fl. 19, com observância do conteúdo da promoção do representante do Ministério Público de fl. 19.\"(venha o restante do documento de fl. 10 (xerocópia de escritura pública)\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.066.011642-2 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento, na forma do artigo 331 do CPC para o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, advogados e MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002182-3 (22842) - F.C.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Expeça-se formal de partilha.( advogado fornecer cópias para expedição de formal de partilha) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003409-9 - J.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 14:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.011368-8 - G.D.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419) Despacho:Uma vez mais, reporto-me à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2008.066.000472-5 - T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017001-7 - T.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos e/ou cópias das últimas declarações de IRPF dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) retifique-se na DRA o nome do segundo requerente, vez que o nome correto é LUIZ ANTONIO DE AMORIM MOREIRA; 3) a patrona dos requerentes deverá firmar a inicial; 4) após, diga o Ministério Público; 5) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 6) após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.013802-6 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X M.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:... Por outro bordo, a possibilidade de se alcançar avença que colocasse fim a demanda, em verdade, afastou a incidência do dies a quo para apresentação da resposta pela parte ré que, de fato, não o fez(e de outro modo não poderia ser diferente). O noticiado à fl. 75 apenas reforça tal constatação, eis que a parte ré traz a lume argumentação nova ao processo, quando sequer se manifestou acerca do aduzido na peça vestibular. Destarte, atendendo ao pleito ministerial de fl. 74, designo Audiência Especial para o dia 19/08/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes, sendo certo que não havendo acordo, a ré deverá apresentar a resposta que tiver ao pleito autoral, ainda em audiência, sob as penas do art. 285 do CPC. Dê-se ciência ao Parquet \r\n\r\nProc. 2007.066.014942-7 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.D.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 19/08/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 1 e 4 de fl. 52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001449-7 - L.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162), Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expediçaõ de novso Alvarás, em substituição aos anteriormente lavrados, com informações erradas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011863-3 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/08/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.066.008223-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Jaciana Roriz da Silva, devidamente qualificada à fl.2, provoca a prestação jurisdicional do Estado através da presente Execução de Alimentos em face de Auciel Alacrino da Silva. O executado, devidamente citado à fl. 13v, apresentou comprovante do adimplemento das prestação alimentícias às fls.21/22. A parte exeqüente não foi localizada para se manifestar conforme certidão de fl. 27v. O Ministério Público, à fl. 29v, opina pela extinção do processo de execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.A hipótese dos autos comporta a sua extinção, tendo em vista o adimplemento da obrigação.Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.014764-9 - J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo Audiência Especial para o dia 12/08/2008 às 15:30h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 61, itens 1/3. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.004474-3 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a informação prestada à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.066.008194-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X L.M.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.017200-2 - V.C.C.C. X L.R. E OUTRO, G.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) retifique-se na DRA o nome da segunda ré, vez que consoante se infere do documento de fl. 13, o nome correto da mesma é QUECIANE RAQUEL CARNEIRO TEIXEIRA; 2) emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso VII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.003474-7 - A.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X S.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 240, in fine: Com razão o Parquet. Com efeito, o falecimento da interditanda se deu antes da efetiva entrega da prestação jurisdicional perseguida nos presentes autos. A sentença promanada, ainda que válida em seu aspecto formal, não poderá operar qualquer efeito quanto ao mérito, eis que o decesso da curatelada, em verdade, acarretou a extinção da relação processual outrora existente, na forma do art. 267, IX do CPC. Reconsidero, pois, o despacho de fl. 238, sendo certo que restam despiciendas quaisquer outras providências correlatas aos registros da interdição e curatela definitivos. Do mesmo modo com relação as demais providências preconizadas no art. 1.184 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.004547-6 - P.H.B.J. (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X W.A.J. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.015422-8 - A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.E.S.A. Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro prova oral, consistente em depoimentos pessoais e ouvida de testemunhas. Designo AIJ para o dia 25 de junho de 2008, às 16:30 horas.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017290-5 - CARLOS ENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X WELLINGTON HENRIQUE ALENCAR CORREA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/08/2008 às 13:30h. Citem-se os réus para que apresentem resposta em Audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) 1- Fls. 126/127: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor, no valor R$ 432,53 (quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos); 2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001620-8 - J.M.C.S. X M.G.D. E OUTRO, A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716) Sentença:Trata-se de Regulamentação de Visitas, onde a parte demandante, à fl. 24, foi intimada por edital para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inerte. O Ministério Público, à fl. 20vº, opinou pela extinção do feito sem julgamento do mérito.A hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010950-8 - I.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. O comando será exarado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011132-1 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000507-9 (6661) - JOSE DOS REIS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Fl. 130, in fine: Diga a requerente (Sra. Orminda Dias Sargento). \r\n\r\nProc. 1991.066.000449-1 (8313) - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000586-2 (5532) - L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755), Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho:Fl. 279: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 279, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1992.066.000668-4 (9336) - D.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). JOAO MARTINS NETTO (MG-045598) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que efetuem o preparo apontado pela Secretaria à fl. 109, in fine. Prazo legal. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.066.001008-0 (9374) - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000102-3 - C.J.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Fl. 36: Oficie-se à empregadora para implementação dos descontos, observando-se, para tanto, os termos da avença de fls. 28/29. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.066.017091-1 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X J.C.C.C.P.) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.( AC designada para o dia 30/07/2008, às 10h30) \r\n\r\nId: 567227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.013024-1 - V.L.S.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X C.A.G.O. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 126/145. \r\n\r\nProc. 2004.066.007475-5 - A.B.S., P.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.007740-2 - N.M.J.C., T.M.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X A.J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.016163-4 - D.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.C.P. CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA, FORNECER 01 CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O M. DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005422-9 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863), Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:À autora.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003003-5 - R.A.G., C.C.M.B.O.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.066.015895-9 - L.E.B.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.B.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham 2 (duas) declarações, com firma reconhecida de seus signatários, comprovando o lapso temporal da separação de fato das partes.3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 23/06/2008, ÀS 15H \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.006265-0 - C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.C.S.A. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 103/103v. \r\n\r\nProc. 2007.066.016684-0 - T.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X R.S.L. Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar aos autos cópia de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.066.016855-0 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X J.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.066.017444-6 - M.C.N.M., J.G.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590)) X R.C.M. Decisão:Cumpra-se o item 3 de fl.12.Após, cite-se na forma do art.733, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.015672-9 - J.E.E. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X W.J.S.E. Certifico que deve a parte autora, fornecer o endereço da AMAN para que o Cartório possa expedir o M. de Citação e Intimação, haja visto que a parte ré, deverá ser citado e intimado, através de Carta Precatória, cf. a determinação contida no r. despacho supra. \r\n\r\nProc. 2008.066.000864-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X G.F.L.F. Designo audiência dia 11/07/2008 ás 15:00 horas para realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes por mandado através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.066.005383-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X A.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, ante a ausência de prova do alegado que justifique a medida.3) Realize o estudo social do caso, prazo de 30 (trinta) dias.4) À requerente para que providencie:a) Certidão do distribuidor de feitos: Criminais, cíveis, tutela e curatela, em nome da requerente.b) Atestado de saúde de que goza de bom estado de saúde.c) Reconheça por semelhança as assinaturas dos signatários de fl.09.6) Cite-se, com as advertências legais.7) Com o cumprimento do item 3, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013260-3 - J.J.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2005.066.004502-2 - C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MOISES PEREIRA DA LUZ (RJ-047728)) X L.S.P.F. E OUTRO Em cumprimento ao item 13 da Portaria nº 01/99 deste Juízo, À PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.066.011755-2 - VAINE MARIA HONORIO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALERIANO NOLLI (RJ-133896)) X VILMA CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar cópia de fls. 73 para expedição de carta precatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.008022-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZE DA CONCEIÇÃO SILVA (MG-031525) Sentença:Isto posto, em razão da fundamentação acima e pelo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do C.P.C. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Retifique-se na DRA o nome do réu conforme documento de fl.19. Anote-se onde couber. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2008.066.017592-1 - N.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X M.A.O. Decisão:1) Venha a cópia do documento de identidade da parte autora.2) À secretaria, na forma da r. decisão de fl. 02/item 4. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.012922-0 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X P.C.R.S. Certifico que deve o patrono da parte Autora, tirar 01 cópia da petição inicial a fim de instruir o M. de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014965-8 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) .....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 166. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.014215-8 - F.A.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), M.A.E.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nId: 567228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar com Pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.014487-9 - C.M.L. E OUTRO, P.H.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X R.L.M. Decisão:Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.017982-3 - F.J.C.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e 12 da Lei nº 10826/03, na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2008.066.017246-4 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1) Inalterados os motivos ensejadores da internação provisória, não há razão para que esta seja revogada e nem mesmo motivo há para transferir o adolescente para o CRIAM local, sobretudo porque esta unidade não é aparelhada para receber adolescentes que praticam atos infracionais de tamanha gravidade, já que não dotada de sistema de segurança compatível. 2) Designo o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas da defesa, que comparecerão independentemente de intimação. 3) Determino a busca e apreensão dos laudos de exame de arma de fogo e de exame cadavérico, na forma requerida pelo Ministério Público. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.066.012483-0 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Ficou designado o dia 19/05/2009, às 14h30min, a audiência para oitiva das testemunhas da representação que será realizada no Juízo deprecado (Vara Criminal da Infância e da Juventude) da Comarca de São João Del Rei-MG. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II e 329 do CP e lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.066.017143-5 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Recebo o aditamento. Altere-se a DRA. Mantenho a data da audiência, na qual haverá nova inquirição do representado, antes da oitiva das testemunhas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.066.011217-5 -, (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:... Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE a representação, com amparo na norma do art. 189, III, da Lei 8069/90. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, façam-se as comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.066.018439-8 - C.M. E OUTRO X C.F.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904), Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ciência de fls. 191/192, requerendo o que entender cabíbel. \r\n\r\nProc. 2003.066.006330-5 - C.M., Interessado: C.-.C.M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349)) X P.-.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.066.005284-5 - (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)), P.F.S., Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para autorizar que o adolescente PAULO FLÁVIO SABOYA providencie a emissão de seu passaporte e para que vaije para a Itália com ânimo definitivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ...c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.004371-4 - N.A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). ALETUSA MACHADO NOGUEIRA (RJ-153848E) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.066.004669-1 - F.B.G., E.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Sentença:Trata-se de Pedido de Providências deflagrado em favor de EMANUELA CAROLINA DE AGUIAR, devidamente qualificada nos autos.Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fl. 185, ao argumento de que a menor não mais se encontra em situação de risco, requer o arquivamento do procedimento.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual fica HOMOLOGADO o arquivamento dos autos, para que produza os seus jurídicos efeitos.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 567230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.005943-9 - PAULO LÚCIO PAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber os embargos, uma vez que intempestivos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007057-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X IDALETE SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 14:30h INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.007057-5 - MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X IDALETE SANTOS MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 14:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.008591-9 - COMERCIAL GROETAERS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X PATRÍCIA APARECIDA M SOUZA PAULA Fls.23 - Deverá a parte autora regularizar sua representação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.819.000307-9 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.93. Considerando que o valor penhorado ainda não foi levantado pelo autor, determino o cancelamento da penhora de fls.81 e consequentemente o cancelamento do alvará de fls.92. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.51, diga-se R$ 900,00, em favor do autor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000733-4 - ADELAIDE DA CONCEIÇÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475J , pagar(em) a importância de R$ 2.060,64 (quantia complementar), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000545-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem prejuízo, indique a parte autora o valor residual, se existente, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como quitação, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.819.002533-8 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) BANCO PAN AMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Venha a planilha discriminada do valor residual, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.011269-7 - CILENE FRANCISQUINI DINIZ GAMA X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960), Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000101-4 - SIRLEY APARECIDA DE OLIVEIRA X MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 335,83, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.819.000696-6 - KELLY CRISTINA FERNANDES DIAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 17:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000696-6 - KELLY CRISTINA FERNANDES DIAS TELES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 17:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000818-5 - SUELY DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 110,16, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001123-8 - CARMEN APARECIDA MAIA DA COSTA X AIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da 1a e 2a. rés para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001534-7 - DANIEL JOSÉ FURTADO DE SOUZA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (COMPRA CERTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 13:45h INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001585-2 - RUBENS LUIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da tutela antecipada. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.819.001845-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA D'VILA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X TELEVISÃO CIDADE VOLTA REDONDA - NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial em relação a 2ª ré e PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, com relação a 1ª ré nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes ao contrato descrito na inicial (578743), bem como retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, caso nao o tenha feito, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.819.002399-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BURGUNDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 165,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003227-8 - JAQUELINE VALIM DE SOUZA X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 14:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003551-6 - BRUNO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 187,70, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007503-4 - CLAUDIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:00h INTIMAÇÃO da 1a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007503-4 - CLAUDIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008337-7 - MEIRE LUCI OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.008337-7 - MEIRE LUCI OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 13:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010511-7 - ELIANE MARIA DE ALMEIDA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.017992-6 - ILZA MARIA PEDRINA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO FINASA S/A Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.819.000245-8 - DALILA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls.33/37 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2008.819.000616-6 - JOSÉ PASSOS FILHO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 18/09/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.009437-3 - ADELINO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010219-9 - PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) MARIELEN CORDEIRO ABRAMO, Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.010219-9 - PATRICIA HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) MARIELEN CORDEIRO ABRAMO, Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 16:00hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001448-3 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-044099) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a 1ª ré e 2ª ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 75,26, devidamente corrigido a partir do pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca a pretensão de danos morais, condeno a 1ª ré e a 2ª ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relaçao ao 3º réu. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.819.001533-5 - VALÉRIA DE PAULA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 16:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001533-5 - VALÉRIA DE PAULA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 16:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.003212-6 - MONICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003318-0 - LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 612,00, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.819.007571-0 - PAULO KLAK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-141823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morai, exclusivamente em razão da falta de aviso prévio, condenando a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, devidamente corrigida a partir da leitura de Sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008340-7 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 13:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.008340-7 - LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 13:30hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009396-6 - JARI SIMÃO DE OLIVEIRA X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009896-4 - SOLISMAR DA SILVA GONÇALVES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010515-4 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010515-4 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:15hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010550-6 - TEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE X CLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.011149-0 - GLEICI ANDREANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 17:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.011149-0 - GLEICI ANDREANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). RENATO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-077566)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 17:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.017707-3 - NEUZA MARIA DE OLIVEIRA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X OI Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017715-2 - ALEX PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017737-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X GOULART VEÍCULOS E OUTRO Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.018250-0 - ROGÉRIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.002433-0 - MARIA DAS DORES ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da quantia residual de R$ 222,26 no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001025-6 - IRENE RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.78.2. Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.003325-6 - JOSÉ MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:45h INTIMAÇÃO do 2º. réu para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.819.003325-6 - JOSÉ MARIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961)) X BANCO ABN-AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/10/2008 - 15:45hINTIMAÇÃO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.017785-1 - MÔNICA DA SILVA RENAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X COLÉGIO MACEDO SOARES REDE MVI E OUTROS Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017795-4 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A - UNICARD Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.066.018935-0 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 567229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.003286-9 - NAIRARA VERAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FABIO LIMA DE SOUZA Despacho: O documento acostado às fls. 18/19 são de pessoa diversa das partes do presente. Assim, mantenho a decisão de fl. 16. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003515-0 - PAULA EDUARDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) X GENÉSIO CORRÊA DE SOUZA), ROBERTA SILVERIA CORRÊA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Recebo a emenda à inicial à fl. 13. Anote-se onde couber e retifique-se na DRA da presente.3 - Fixo alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal da menor.4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.004731-0 - JURACY OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento dos requerentes.2 - Retifique-se a DRA da presente, anotando-se onde couber que trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio consensual.3 - Venha cópia da certidão de casamentos dos requerentes com a separação judicial devidamente averbada.4 - Venha certidão de nascimento da filha do casal.5 - Venha cópia do acordo e da sentença proferida nos autos da separação judicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.005447-6 - APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão: Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. A audiência de conciliação realizada não foi profícua. O réu contestou intempestivamente às fls. 31/34, sendo sia revelia decretada à fl. 44. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a duração da união, já que a existência desta não é contestada, bem como a divisão patrimonial. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intime-se pessoalmente a parte autora. Ciência pessoal à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.028290-7A - REGIANE ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X MAURÍCIO JOSÉ DOS REIS Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 15, item 2 na íntegra. Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos, em trinta dias, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, sob as penas da lei. Findo o prazo estabelecido, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.003.003708-3C - CHRISTIAN BERNARDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X CLAUDIO RICARDO TEIXEIRA Assim, recebo o peticionário de fls. 19/20 como emenda à inicial no que tange ao rito a ser seguido pela presente e determino a citação do executado, no endereço fornecido à fl. 19, para o pagamento do débito apontado, nos moldes do artigo 733 do CPC.2 - O exeqüente deverá fornecer seus documentos de identificação, bem como os da genitora, além da cópia da sentença que fixou os alimentos, juntando PROCURAÇÃO NESSES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.003.000579-7 - JULIA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X JOÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:1 - E-se a guia de pagamento requerida à fl. 34, 1ª parte.2 - Quanto à proposta de parcelamento, diga os exeqüentes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001236-8 - ROSIANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X JOAQUIM FIRMINO DA SILVA NETO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/07/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada, observados os endereços em que o réu poderá ser localizado às fls. 02 e 21.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.003.009138-2 - JANAÍNA ROSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERNANDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 21.2 - Considerando a certidão cartorária de fl. 47, me valendo do disposto nos artigos 806, 807 e 808, II do CPC, revogo a decisão de fl. 22, para cancelar a liminar deferida. I-se pessoalmente o réu. P-se.3 - I-se pessoalmente a parte autora para dizer se pretende o prosseguimento do feito, considerando o teor da certidão retro, em 48 horas, sob pena de extinção, devendo, para tanto, comparecer à Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.006942-0 - OLDAIR FIRME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMULO SOZEDO FIRME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) \"....às partes em provas justificadamente....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011929-0 - FRANKLIN DUTRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X WALACE DO ROSARIO CONSTANTINO Decisão: Trata-se de ação de oferecimento de alimentos. A parte ré apresentou contestação intempestiva às fls. 20/22, razão pela qual ora decreto a sua revelia. Desentranhe-se a dita contestação, acostando-a à contra-capa dos autos. Não existem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a aferição das possibilidades do réu em pagar os alimentos, apurando-se os seus reais ganhos. Saliento que as necessidades do réu são presumidas em se tratando de menor que, indubitavelmente, depende de seus pais para seu sustento. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.002261-1 - MÍRIAM BAIENSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X GILMAR CUNHA Despacho:1 - Regularize a parte ré sua representação processual.2 - Esclareçam as partes qual foi o período da união estável, declinando início e fim.3 - Esclareçam as partes como se dará a visitação do pai aos filhos.4 - Ao autor para que firme o acordo de fls. 19/20. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.004763-2 - MARIA JOSE NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE ALMEIDA DOS SANTOS Ao autor para que recolha as custas referente a rubrica 11 OJA , no valor R$ 12,78 a fim de viabilizar expedição de mandado de citação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000192-5 - MÁRIO CÉSAR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RASEC VARELLA GARCIA FERREIRA Decisão: Assim, sendo certo que o autor possui mais uma filha além do réu DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para reduzir a pensão alimentícia devida pelo autor ao réu de 300% do salário mínimo para 200%. I-se. Considerando que a conciliação das partes ainda não foi tentada, intimem-se pessoalmente para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 18/09/2008, às 13:00 horas. Caso a composição não seja alcançada, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.001508-2 - ROGÉRIO GUARINO BOONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIANA ELIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Determino a realização de estudo social COM URGÊNCIA em Angra dos Reis. I-se. Devolvo o prazo para apresentação de réplica. P-se, eis que a patrona do autor é do Rio de Janeiro. Após, venham conclusos para designação de audiência especial com a Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.003.013420-4 - DOMINGOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA CALHEIROS (SP-138039), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ELAINE MARTINS DANIEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), CAIO MARTINS DANIEL Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 158/159, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.003445-5 - KAYKY MARCHER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 15. Anote-se onde couber, retificando-se a DRA da presente.2 - Considerando que trata-se de regulamentação de visitas proposta pela mãe em face do pai, certo que é a genitora quem detém a guarda fática do menor, entendo descabida a liminar pretendida, face os motivos expostos na inicial. A liminar pretendida seria cabível se o réu perturbasse a rotina do menor com uma visitação irregular. No caso em tela, o pai sequer visita o filho, quiçá quer fazê-lo, não podendo o Poder Judiciário obrigá-lo a visitá-lo, de forma alguma, a não ser se houvesse manifestação do mesmo nesse sentido.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. E-se a respectiva carta precatória (endereço fl. 17), enviando-a por fax, se necessário.4 - Após, ao Ministério \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.015954-7 - JEAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão: Fixo como ponto controvertido a alteração do binômio necessidade x possibilidade, a fim de justificar a pretensão autoral. Defiro a produção de prova ora consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência pessoal à DP e ao MP. P-se. Após expedidas as diligências necessárias para a realização da audiência, ao MP sobre pedido de antecipação de tutela. Sem prejuízo, para deferimento do benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte ré, venha cópia do comporvante de renda da RL dos menores, ou, na impossibilidade, cópia da declaração do IR ou da declaração de isento do último ano. \r\n\r\nProc. 2007.003.020534-0 - DIMAS MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MATHEUS ALVES MARTINIANO E OUTRO Decisão: Trata-se de ação de redução de alimentos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando qua a prolação de decisão, na forma pleiteada pelo autor, poderá provocar efeitos irreversíveis, considerando que o outro filho menor do autor nasceu antes da fixação dos alimentos que ora se pretende reduzir, considerando o parecer do Parquet e, ainda, considerando a matéria em questão, verifico quie não há elementos suficientes que permitem o deferimento da tutela pretendida, razão pela qual a INDEFIRO, por ora. Saliento que a presente decisão não impede de ser apreciada em momento posterior, após a realização do contraditório. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/07/2008 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.003.657807-4 - VINICIUS CORREA MILAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Observo que o feito encontra-se arquivado há mais de vinte anos sem qualquer determinação judicial, observando, ainda, que os requerentes não juntaram nenhum documento, apenas protocolaram a inicial juntamente com a procuração e as custas pagas.2 - Assim sendo, intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.000250-6 - NÁDIMA DIAS DE ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X SILVIO OLIVEIRA DE CARVALHO) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nId: 567281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.009180-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BERNARDO DE SOUZA MEIRELLES PADILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.024348-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X THALES FERNANDO DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026120-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ANTONIO BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JONAS MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-133948) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.027089-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO DE CASTRO E SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028610-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO SOARES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028839-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS AMORIM Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006457-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO MAGELA PEREIRA E JAIR N.PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006494-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO CARLOS BANDOLI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006780-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.007155-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DE PAULA SALLES AVILA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008300-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALTAIR LOPES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009290-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ANGRA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009421-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009445-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.009604-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010107-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CINITO MORAES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010210-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO BAPTISTA DE SANTANNA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010653-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALEXANDRE LODRAO JUNIOR E OUTRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010894-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERTA BIEGING Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.010973-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO BORGES FORTES) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 567280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.003.001471-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: Fls.46/47: O Juízo certamente foi capaz de perceber que a genitora possui Curadora Judicial. No entanto, uma vez que se trata de direito da personalidade, verifica-se a provável colidência de interesses entre a genitora e sua curadora judicial. Assim, necessária a nomeação de um curador especial na defesa do direito material sob análise, resguardando-se os interesses da incapaz, em caso, a genitora. A atuação desse curador restringir-se-á à causa. Assim, cumpra-se adquadamente fls. 43, emedando-se a inicial. Cumprida a emenda, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.003.003373-4 - P.C.J.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO AUTOR SOBRE FLS 24V. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005529-8 - FILIPE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA VICARONE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho: Designo AIJ pra o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.005618-7 - MARIA DO CARMO SILVANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X MARIO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) \" ÀS PARTES EM PROVAS. \" \r\n\r\nProc. 2007.003.011689-5 - LUCIENE SANT'ANNA VERAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X AROLDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Designo AIJ para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.015797-6 - ELIAS AQUINO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ELIAS AQUINO SANTANA Decisão: Redesigno nova audiência de conciliação para que seja esclarecida a cláusula 2 no que se refere à expressão \"desde que não seja menor do que o salário mínimo\", ou seja, se a intenção é que os 20% dos ganhos líquidos não sejam inferiores à hipóteses de ausência de vínculo. Ademais, deverá constar o que se entende por rendimentos líquidos, ou seja, o salário bruto após os descontos legais obrigatórios de Imposto de Renda e previdência. Data 07/08/2008 às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016589-4 - ROBSON DA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROQUE ANTONIO NEVES Despacho:para que se manifeste sobre as certidões de fls. 20, vº e 21, vº. \r\n\r\nProc. 2007.003.020026-2 - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MARTINS MAIA Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por Gustavo Henrique da Silva Martins, representada por Maria Valdenice da Silva em face de Leonardo Martins Maia. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020185-0 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.G. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22 realizado entre Pâmela Ribeiro Guedes, representado por Ruth da Silva Ribeiro e Adelson de Jesus Guedes na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020209-0 - P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 20 realizado entre Patrick Conceição de Souza Silva, representado por Angela Maria da Conceição e Aguines de Souza Siva na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020928-9 - A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.C. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21/22 realizado entre Alexandre Aprigio Calixto, João Vitor Aprigio, Joyce Aprigio Calixto, representados por Cleideane Aprigio Calixto e João Batista dos Santos Calixto na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002260-0 - J.L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X G.C. Despacho: Ao autor para que esclareça o pedido de fls. 23/24, eis que os presentes autos são de alimentos e os autos de reconhecimento e dissolução de união estável tramitam na 2ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.003.002620-3 - B.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X L.P.S. Decisão:3- Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 34% (trinta e quatro por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser adimplido até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora dos autores. 4- Oficie-se para o empregador para os devidos descontos e ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor, se for o caso.5- Designo ACIJ para o dia 02/09/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Parquet. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório \r\n\r\nProc. 2006.003.002938-8 - B.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X G.F.S.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23/24 realizado entre Beatriz Lopes Ferrari Cavalcanti, representada por Gabriela Lopes Ferrari e Gustavo Franklin de Sousa Cavalcanti na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Desentranhe-se o mandado de fls. 40, eis que não se refere a estes autos. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1998.502.007031-0 (6501/96) - J.M. X P.Z.B.R.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Sentença:Trata-se de Auto de Infração nº 02/1996 lavrado contra PONTO ZERO BAR E RESTAURANTE DE ANGRA LTDA em que foi satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.006858-9 (6981/97) - J.M. X B.B. Sentença: Trata-se de ação de Auto de Infração nº 72/96, lavrado contra o BAR BARBANTE em que o Ministério Público as fls.85/87 requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.005812-4 (7517/97) - J.M. X C.F.M.(.L. Sentença: Trata-se de Auto de Infração nº192/97, lavrado contra C.A.FERRAREZI M.E. em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.003.002713-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X C.V.C. Sentença:Trata-se de Auto de Infração nº 96/2004 lavrado contra CLUBE VERA CRUZ em que foi satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.020537-5A - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Decisão:Ao excepto para que se manifeste no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.004584-5 - L.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X E.C.F.M. Despacho: Adeque-se a inicial aos termos do verbete 309 da Súmula do STJ ou caso pretenda a execução de valores anteriores às 03 últimas prestações, deverá seguir o rito do artigo 732. \r\n\r\nProc. 2005.003.002979-9 - D.A.G. (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X E.G. Sentença: Trata-se de ação execução de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 48/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.003429-3 - I.B.V. (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X M.V. Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 49/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004167-4 - L.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme fl. 50/53. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004226-5 - J.G.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X J.G.A. Sentença: Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuízada por Jairo Gomes Araújo e Juliana Santos de Araújo, representados por Cássia Barbosa Santos de Araújo em face de Jairo gomes de Araújo, paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 53/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006212-4 - K.R.R.A. X N.J.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243), Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Decisão:1-Revogo em parte a decisão de fls.89/91 no que se refere à determinação da exclusão dos juros sobre odébito. Em verdade, deve efetivamente incidir juros legais.2-Considerando o ofício de fls. 92 e que o máximo valor que o débito alcançará será o da planilha de fls. 67, determino: Manutenção do bloqueio da conta conjunta de José Alves Aguieiras e Suzete Garcia Aguieiras, B.B renda fixa L.P. 150 no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), desbloqueando-se o execedente; Desbloqueio das demais contas no Banco do Brasil em nome de José e de Suzete. Desbloqueio das contas em nome de Nelson José Garcia no Banco do Brasil. Oficie-se com urgência.3-Oficie-se ao Banco Real para desbloqueio do valor de R$ 3.839,20(três mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) bloqueado em razão do ofício nº 504/2008.4-Ante a certidão de fls. 97, devolvo o prazo como requerido a fls. 82.5-No mais atenda-se itens 02 e 03 de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.003.013159-8 - A.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575)) X M.G.C. Sentença: Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta Alice de Oliveira Cerqueira e Alexsander de Oliveira Cerqueira, representados por Angélica Neves de Oliveira em face de Monasae Geraldo Cerqueira. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.000784-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X J.C.S. \" AO EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FOLHAS 20/22. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000707-3 - J.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X A.O.D. Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, devendo o patrono da parte autora fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. Na ocasião, a parte exequente deverá trazer planilha atualizada do débito e o executado deverá trazer todos e ventuais comprovantes de pagamento em ordem cronológica \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000244-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Decisão:Determino que seja esclarecido quantos imóveis a primeira ré possui, devendo ser juntado os documentos comprobatórios. Determino que a ré esclareça quanto recebe de aluguel e se reside em imóvel próprio ou alugado. Nesse último caso deverá vir o contrato de aluguel.Determino a expedição de ofício ao INSS para que informe ao Juízo quanto recebe de benefício o autor.Determino a expedição de ofício à 2º Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, processo nº 1994.066.000601-9 tendo como autora Marta Neves de Souza e como réu Casa de Saúde São José, a fim de que seja informado a esse Juízo qual o valor percebido pela autora em indenização a qualquer título, bem como se a autora já levantou qualquer quantia e em que fase se encontra a execução.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso e da testemunha de fls. 67. Data da audiência 31/07/2008 às 13:30 horas. Intime-se. Publique-se. Ciência ao MP e à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2007.003.013044-2 - HAILTON ROSENO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X MICHELE DA CRUZ DO ESPIRITO SANTO Decisão:1-Ao autor para que atribua o valor correto à causa.2-Sem prejuízo, para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.003.002293-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X N.M.G. Despacho: Cumpra-se o item 2 de fls.10 na íntegra, em derradeira oportunidade, ou seja, juntando-se cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.003.009528-5 - P.L.P. (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Sentença: Trata-se de ação de Interdição proposta por Paulo Lisboa Peixoto em face de Luis Sergio Peixoto paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fls. 340/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001967-1 - ZENILHA NOGUEIRA DE SOUZA X NORIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora, com a qual o réu concordou e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c/c & 4º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.001486-9 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A.L. Sentença: Biatriz Cândida Araújo ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de sua filha Elisângela Maria de Araújo Lourenço. As fls. 13/14 a parte autora acostou a certidão de óbito da interditanda.Assim sendo, considerando-se o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.004145-5 - M.P. X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Esse tem sido o entendimento uníssono em nossos tribunais, podendo-se destacar o seguinte aresto proferido no julgamento da apelação cível de nº 2006.001.04449, julgada em 04.04.2006, pela 5ª Câmara Cível do no Tribunal de Justiça, cuja relatoria coube ao Des. Paulo Gustavo Horta: \"INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -- EXAME DE DNA LAUDO NEGATIVO - PROVA CONCLUSIVA. SENDO O EXAME NEGATIVO DE DNA PROVA EXCLUDENTE DE PATERNIDADE PRATICAMENTE ABSOLUTA E, SOMADO À AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA CONTRÁRIA, REFLETE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JULGADOR PARA DECIDIR PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INVESTIGATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO\". Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declarando a impossibilidade de a autora ser filha biológica do réu. Sem custas face gratuidade deferida à autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004159-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão: Considerando que o laudo de exame pericial de fls.25/26 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fls. 28/29, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor e para o empregador, se for o caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 52% (cinquenta e dois por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 06/08/2008, às 11:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000534-7 - MP X J.R.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor e para o empregador, se for o caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo o dia 31/07/2008 às 11:30 horas para a realização de audiência especial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020620-3 - P.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) \" Á parte autora em réplica \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.005465-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X A.G.A.R. Decisão:Venha aos autos comprovante de rendimentos ou na impossibilidade declaração anual de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.003.004369-4 (13049) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Sentença: Trata-se de ação de modificação de cláusula proposta Juvêncio de Oliveira Sarmento em face de Elza Siqueira de Oliveira e Emmanuelle de Oliveira Sarmento paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 249/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.003.013444-7 - M.P.E.R.J. X A.S.B. E OUTRO Sentença: Considerando que Jonathan Quirino da Silva atingiu a maioridade acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.003.001815-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X C.A.S. Despacho:1- Recebo a emenda de fls.19/20;2- Ao autor para que atenda o item IV da decisão de fls. 16. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.020729-3 - E.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X E.R.F. Despacho: À parte autora sobre o teor da certidão de fls. 17/verso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.010508-3 - KATIA PEDRO PINTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX - POSITIS, HOMOLOGO o acordo a fls. 02/05, ratificado a fls. 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, no forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas. Registre-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015 de 31/12/73. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020499-1 - D.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Sentença:Homologo a desistência manifestada pelos requerentes e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.005616-1 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X L.R.S.F.L.) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa proposta por Antonio Fernandes Leite em face de Líbia Regina Stoque Fernandes Leite. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 567276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001778-8 - ELIANA PAULINO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) \"À empresa ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - SEBASTIÃO ROQUE DE OLIVEIRA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a ré (LG) intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.007458-0 - THOMAZ CÔRTES MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X BANCO ITAÚ S/A Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 29/10/2008, às 09:15 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.000629-0 - MARCELO HORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Fica a ré (ACE Seguradora) intimada a retirar o mandado de pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 567279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567286": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.822.000329-5 - (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X GILVAN ASSIS LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Designo AIJ para o dia 22/07/2008 às 13:30 horas. Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.003.005269-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CELSO DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Designo audiência especial para o dia 17/06/2008, às 15:00hs. Requisite-se o réu e intimem-se as vítimas com urgência;2 - providencie o cartório a FAC atualizada do réu;3 - apreciarei o pedido de liberdade provisória na audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.822.005150-6 - WAGNER DINIZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LARROSA ROCHA (RJ-147130)) X HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO E OUTROS Decisão:1- verifico que na peça de fls. 149/150 há um aditamento à queixa-crime.2- Designo audiência de reconciliação para o dia 18/08/2008 às 14:00 horas. intimem-se os querelados devendo o cartório observar o novo endereço do querelado Heitor Poti.3- Providenciem os querelantes às cópias necessárias. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.822.000332-9 - (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a designação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.822.004182-3 - REGIANE CAETANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO) Decisão:1- As custas foram corretamente fixadas na forma da lei, significando dizer \"pro rata\".2- Venha a declaração do patrono de ausência da cobrança de honorários. \r\n\r\nId: 567286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007505-8 - RUBENITA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Sentença:...Provado ter sido a requerente dependente habilitada junto ao INSS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, QUE PERTENCIA À FALECIDA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003340-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X WILTON DE LIMA CUNHA Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observada a GJ deferida a fls. 27.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.001982-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FERNANDO GUERRA DE SÁ Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010077-6 - Inventariante: ALCIPIO GOMES MARINHO X IVONE SERAFIM MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aguardando inventariante para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004806-7 - MARTHA PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, IV, do CPC.Condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.052.004855-9 - MAGDA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Isso posto, atendendo à manifestação do autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, do CPC), suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.052.009096-3 - MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA LOPES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar satisfeita a obrigação quanto ao pagamento dos aluguéis referentes aos meses de outubro de 2006 a fevereiro de 2008. Autorizo a ré ao levantamento dos depósitos efetuados, conforme guias acostadas aos autos.Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela ré, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Sentença:...Isso posto, com relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Com relação à cobrança de aluguéis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar o valor referente aos aluguéis vencidos e não pagos a contar de outubro de 2006 até a entrega das chaves, ocorrida em março de 2008. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pela ré, observando-se, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010727-8 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X RICARDO DE SOUZA CARVALHO ROSA E OUTRO Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.004340-9 - CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARILENE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003783-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MALTA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, § 4°, do CPC, à ordem de 5% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006255-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONCEIÇÃO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, § 4°, do CPC, à ordem de 5% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009605-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALBERTO MARTINEZ CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ANDRÉA CORDEIRO DA SILVA MOURA (RJ-137237) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas, dada a isenção legal conferida à autarquia. Taxa judiciária e honorários advocatícios, estes ora fixados, com base no art. 20, § 4°, do CPC, à ordem de 5% sobre o valor da execução, pelo embargante. P.R.I. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Fls. 268 - Defiro. Traga o exeqüente a memória atualizada do débito. Após, cumpra-se o despacho de fls. 244, devendo a penhora recair sobre a conta correspondente ao FUNDO CEDAE, conforme requerido pelas partes (Fls. 247/248 e 268). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.011416-7 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X NUTRYGENEROS COMERCIO DE CEREAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009971-3 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...O processo principal foi julgado independente da necessidade de apresentação do documento pretendido, eis que versava tão somente sobre matéria de direito, de modo que a medida cautelar ora pretendida perdeu seu objeto.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observada a GJ deferida a autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, IV, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010158-6 - NILCEIA BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004893-6 - GENILDA DAS NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008817-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de obrigação de fazer, com base no art. 267, VI, do CPC.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, observada a GJ deferida a autora.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.005953-5 - MARCOS ANTONIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao impetrante para cumprir o art. 6º da Lei 1533/51 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009951-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA GRAÇA DUARTE MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001542-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009241-0 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 69 - Nada a prover, uma vez que já há sentença transitada em julgado nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 65. Quedando-se inerte a autora, increva-se-a na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.052.009242-1 - KATIA REGINA CALIXTO GURJÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 62 - Nada a prover, uma vez que já há sentença transitada em julgado nos autos. Aguarde-se o decurso do prazo para o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 59. Quedando-se inerte a autora, increva-se-a na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.005198-6 - MARCO ANTONIO MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se item \"1\" de fls. 35. Após, apreciarei fls. 36. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.002094-2 (2873) - CIRO MAXIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CIRO MÁXIMO DE CARVALHO (RJ-036878)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fls. 334/335 - Defiro tão-somente 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.052.000314-2 - CLAUDIO TELLES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MARCIO RODRIGUES CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)), Litisconsorte: KATIA LUCIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Foi juntada carta precatória para citação da litisconsorte Kátia Lúcia de Souza dos Santos, às fls. 168, devolvida por falta de manifestação da parte autora, com relação à complementação das custas judiciais. Às fls. 183, foi expedida carta precatória de citação, nos termos do art. 77 do CPC, de Hélio Cardoso, não tendo sido devolvida até a presente data.Fls. 188 - Consta resposta de ofício à Receita Federal, com outro endereço da litisconsorte.Isso posto, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 183, independentemente de cumprimento.Fls. 214 - Esclareça o autor se pretende a expedição de ofícios para localização de Hélio Cardoso, uma vez que, quanto à litisconsorte, já constam nos autos possíveis endereços. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005736-2 - GRUPO VOLUNTÁRIO DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-056110)) X LUDSON MARINHO DE SOUZA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a decisão que deferiu a liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel descrito na inicial.Condeno os réus no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC), observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010965-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO AZEREDO DE ARAUJO Sentença:...O réu não apresentou contestação, devendo ser reputado revel, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, autorizando a Lei, nesta hipótese, o acolhimento da pretensão.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000559-9 - MARIA DAS GRAÇAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X ANTONIO CARLOS RAJÃO E OUTRO Decisão:Com base nos argumentos exposto na petição de fls. 27/28, declino da competência para a 1ª Vara Cível desta Comarca. Publique-se. Dê-se baixa. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0A - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 567405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009945-2 - M.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Despacho:1) Esclareça acerca dos ganhos aproximados do Réu, conforme determina a Lei 5.478/68 (art. 2º);2) Junte cópia para a contrafé da fl. 27 e da manifestação que derivar a exigência do item 1. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.052.000205-7 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X E.M.Z. E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente o interesse, inclusive adeqüação, haja vista que:1) a princípio, não há relação jurídica a ser declarada (e sim, desconstituída);2) o resultado processual poderia ter sido obtido com mero requerimento nos autos onde foi estabelecido o pensionamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.011222-5 - F.J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ALVES DE AZEVEDO (RJ-059697) Despacho:Fl. 20: atenda-se ao Ministério Público (requerimento de vinda aos autos de documentação referente ao imóvel situado em São João de Meriti/RJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.003991-0 - G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X A.E.C.M. Despacho:Esclareça o índice de correção monetária utilizado. \r\n\r\nProc. 2008.052.000686-5 - S.F.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X A.N. Despacho: Defiro a emenda. Retifique-se no D.R.A. Defiro JG. Esclareça o rito, pois não há como cumular os arts. 475-J e 733, CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.007670-1 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X L.P.C. \"Ao requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção.Port. 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.052.000503-4 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 12 (Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos do autores.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.052.005732-7 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X I.M.B. As Partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006043-9 - L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) PORTARIA 01/2003: À partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnóstivos por DNA, POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, 381 - BAIRRO SÃO FRANCISCO XAVIER, no dia 30 de junho de 2008, às 11:00h (onze horas), com a finalidade de se proceder à coleta de amostras biológicas. Não é necessário manter jejum. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.052.004753-4 - D.J.L. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X A.B.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) \"Ao requerente para comparecer em cartório a fim de retirar Carta de Sentença de averbação\". Port. 01/2003 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.052.005299-1 - M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E) Despacho:1- Defiro JG.2- Esclareça o pedido de citação, bem como se há filhos comuns. \r\n\r\nId: 567398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.002366-6 - NELZA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Pleiteia a autora em face do ente municipal, o submetimento à cirurgia e o fornecimento de prótese, em virtude do quadro clínico apresentado.Tendo em vista a verossimilhança das alegações da requerente e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o Município promova à cirurgia e a colocação da prótese pleiteada.Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fls. 19/20, fixando o prazo de 10 dias para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação para o dia 24/07/2008 , às 16:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.002367-8 - PATRICK HENRIQUE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Expeça-se mandado, instruindo com cópia de fl. 19, fixando o prazo de 24 horas para o integral cumprimento desta determinação, sob pena de prisão em flagrante pelo crime de desobediência do responsável, no caso de não cumprimento, integral ou parcial, da presente decisão.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC designo a audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 16:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nATA DE VOTAÇÃO DOS JURADOS PARA O 3º TRIMESTRE DO ANO DE 2008Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, no Plenário do Tribunal do Júri desta Comarca, onde se encontravam presentes a Dra. FABELISA GOMES DE SOUZA, Juiz de Direito em exercício Segunda Vara, a Dra. ANNA GABRIELLA RINEIRO DE CARVALHO GAMA, Promotor de Justiça, o Doutor LEONARDO ACIOLY NOVAES, Defensor Público, comigo, MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA, Responsável pelo Expediente, foi feito o sorteio dos jurados para comporem a 3ª Sessão periódica do corrente ano, a saber: 1) Nelson Maicon Neves Rosa Bom, metalúrgico; 2) Sandro Gonzaga Aredes, professor; 3) Bruno Pereira Neves, industriário; 4) Jorge Leônidas dos Santos Jesus, eletricitário; 5) Adriana Gomes Calixto César, professora; 6) Paulo Henrique da Silva Gomes, metalúrgico; 7) Carla Simone Soares Geraldo, metalúrgica; 8) Joyce Estanislau Alves, industriária; 9) Márcia Denise Z. M. Barbosa Perozini, professora; 10) Alessandro dos Santos de Souza, metalúrgico; 11) Zélia Nora Costa, comerciária; 12) Thais Cristina de Souza, funcionária pública municipal; 13) Roberto Pereira Junior, metalúrgico; 14) Adriana da S. Vale Gonçalves, funcionária pública municipal; 15) Édila da Costa Neubauer, professora; 16) Sueli da Silva Valim, comerciária; 17) Maxwell Siqueira da Silva, eletricitário; 18) Sérgio Figueira Pinguelli, metalúrgico; 19) Geisa Cardoso da Mota Costa, funcionária pública municipal; 20) José Geraldo de Souza Santana, agente funerário; 21) Diego Moura Coelho, metalúrgico. SUPLENTES DE JURADOS: 1) Edilaine Coelho Veloso, comerciária; 2) Fátima Matias Alves, professora; 3) Jandira Maria V. R. Nunes, professora; 4) Francesco da Silva Coutinho, funcionário público municipal; 5) Marcelo Primo Carlos, cobrador; 6) Henrique Oliveira da Silva, funcionário público municipal; 7) Carlos Anselmo de Melo, motorista. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, eu, Gissélda Sacramento Labanca, digitei e eu Responsável pelo Expediente, lavrei a presente ata que lida e achada vai devidamente assinada.FABELISA GOMES DE SOUZAJuiz de DireitoANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMAPromotor de JustiçaLEONARDO ACIOLY NOVAESDefensor PúblicoMARCELLO MOTA SPACEK MYRRHResp. p/ Expediente \r\n\r\nId: 567302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAgravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2002.006.002041-0A - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X M.M.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, eis que encerrada a prestação jurisdicional no presente feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.003341-5 (13806) - V.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X L.L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.006.001331-9 - T.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO:A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.006.001421-0 - Y.A.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER PAES (RJ-055385)) X V.A.R. Certifico que, encaminho à publicação a segunda parte do despacho de fl. 88, como consta a seguir: \" 2) Diga a autora sobre fls. 85/86.\" \r\n\r\nProc. 2005.006.001438-5 - A.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE AUTORA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.006.001631-0 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) DESPACHO ORDINATÓRIO:À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.000786-3 - LUCIANA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X CARLOS ANDRÉ DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926) Despacho:Intime-se a autora na pessoa de sua RL para esclarecer se está ou não recebendo a verba alimentar acordada às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.006.003380-1 - L.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Pela MM.Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Diante da ausência da parte autora, intime-se a mesma, pessoalmente, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.006.003397-7 - M.E.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho Ordinatório: À autora sobre ofícios de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.006.005582-1 - P.S.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X I.C.S. E OUTROS Despacho:Junte-se cópia da sentença em que foram fixados alimentos a serem pagos pelo genitor das menores. \r\n\r\nProc. 2007.006.002655-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: a parte autora por cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.006.004538-6 - LUANA BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para fins de propiciar o esclarecimento requerido pelo MP, quanto a guarda da criança, designo audiência perante o JIC para o dia 15/07/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.005188-0 - MARIANA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Certifico que, tendo em vista o ponto facultativo estadual decretado para a data de 22/04/2008, fica a audiência anteriormente designada neste feito, por ordem da MM. Juíza, TRANSFERIDA para o dia 02/07/2008, às 14h 20min. \r\n\r\nProc. 2007.006.005188-0 - MARIANA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARCELO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Fl. 46: Venha pela via própria, eis que a presente demanda versa sobre alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000249-3 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X M.A. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/07/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.000294-8 - ANDREZA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ROGERIO BRAGA CESAR Despacho:Cumpra-se o disposto na parte final do art.2º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.006.001695-9 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X L.G.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/07/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.002079-3 - J.V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X J.F.S.J. Despacho:Cumpra-se o artigo 2º, in fine, da Lei 5478/68, vindo informação acerca do ganho aproximado do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.006.002455-5 - B.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X A.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo \r\n\r\nProc. 2008.006.002582-1 - N.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X E.M.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos rendimentos líquidos mensais do alimentante, entendendo-se estes como o bruto, feitas as deduções fiscais e previdenciárias obrigatórias. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) do salário mínimo, do piso nacional. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante legal da parte autora. Após, oficie-se ao empregador, caso necessário.Intime-se o réu, para que entregue o valor fixado, diretamente a Representante Legal do menor, enquanto não estiver regularizado o desconto em folha de pagamento, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo. Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 13h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, ... \r\n\r\nProc. 2008.006.002685-0 - P.V.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha certidão de nascimento do 2º autor. \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.006.001640-2 - L.F.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA (RJ-092766) Despacho:Às partes sobre os laudos.Cumpra-se o primeiro parágrafo de fl. 97, regularizando-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.006.005088-4 - CORNELIO JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho:Ao requerente para prestar os esclarecimentos solicitados pelo MP (fls. 26). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.006.000245-1 (3126 (14398)) - DARCY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X MÁRIO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, sobre ofício de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2006.006.000191-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:Fls. 53 - Face a informação que consta às fls. 46, comprove-se o alegado, com a vinda de documento idôneo comprovando a existência de valores retidos. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.006.004503-9 -, (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Certifico que, tendo em vista o ponto facultativo estadual decretado para a data de 22/04/2008, fica a audiência anteriormente designada neste feito, por ordem da MM. Juíza, TRANSFERIDA para o dia 02/07/2008, às 14h 40min. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.000029-1 - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte requerente por cinco dias \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.004722-8 - SANDRA MARA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54 - Venha a cópia da sentença, sendo desnecessário o apensamento dos autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.006685-1 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035) Decisão:1) Homologo o acordo de fls. 89/90 para que surta os efeitos desejados pelas partes. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.006.001712-5 - TANIA CRISTINA DE SOUZA COSTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X MANOEL SILVA NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.006.005832-3 - L.W.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X S.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) DESPACHO ORDINATÓRIO:A 2ª REQUERENTE POR CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.007237-1 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779) DESPACHO ORDINATÓRIO: À patrona do autor, peticionária de fl. 45, a fim de apresentar procuração outorgada à mesma pelo autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.006.000128-0 (3809) - P.L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão: Indefiro a prisão do executado, pois a execução é por quantia certa, nos termos do próprio requerimento dos exequentes às fls. 424. Considerando que a obrigação alimentícia vem sendo inadimplida há mais de 10 anos, indicando que os exequentes, hoje maiores, conseguiram sobreviver, incabível a prisão pelo débito pretérito, conforme já decidido à fl. 416. Considerando a ordem legal do art. 655 do CPC, DEFIRO a penhora on line da quantia declinada às fls. 433/435. Segue recibo de protocolamento de valores. Aguarde-se em cartório por 10 dias e retornem para verifcação no BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.006.001411-3 - I.R.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) DESPACHO ORDINATÓRIO:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000513-8 - A.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.006.000859-2 - G.M.V.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X S.B.R. Despacho:Fls. 85 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.006.002303-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Despacho:Aguarde-se, em cartório, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002660-2 - K.V.S. X Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) R.S., Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Venha a planilha, comprovando-se o alegado crédito. \r\n\r\nProc. 2006.006.003421-0 - T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X J.A.A. DESPACHO ORDINATÓRIO:A EXEQUENTE SOBRE OF. DE FL.47 \r\n\r\nProc. 2007.006.003346-3 - BRUNA LEE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SERGIO MAURICIO REIS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Fls. 65/66 - 1) Restabeleço a decisão de fls. 53. Cumpra-se. 2) Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido, acrescentando-se que o repasse deve ocorrer mensalmente, até ulterior deliberação desse juízo. \r\n\r\nProc. 2008.006.000077-0 - M.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: à exequente sobre manifestação do executado \r\n\r\nProc. 2008.006.002329-0 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.V.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Esclareça o exequente o valor do débito exequendo, uma vez que a inicial computa período ainda não vencido (10 de junho de 2008). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000797-0 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Diante do que consta às fls. 29/31 e 39, parece que as partes vislumbram a possibilidade de composição quanto ao débito pendente, o qual seria quitado na forma parcelada. Assim, visando imprimir maior celeridade e efetividade ao processo, digam as partes, em 5 dias, sobre a possibilidade do parcelamento aventado pelo devedor, vindo manifestação conjunta quanto aos termos do eventual ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.006.001158-3 - RUAN DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X CARLOS ROSEMBERG DO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Mantenho fls. 47. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001499-7 - ANY VICTORIA DOS SANTSO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUCIANO FABRICIO SILVANO CUSTODIO DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, sobre recibo acostado à fl. 50 dos autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.000766-2 - J.F.T. (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X F.J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.003634-4 - SEBASTIÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA SILVA (RJ-062161)) X WILLIAN ORLANDO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.005369-1 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CRISTINA MARIA DE OLVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:1) Retire-se de pauta. 2) O pleito de fls. 83 não retrata acordo, mas sim o reconhecimento da procedência do pedido, para o qual não há outorga de poderes no instrumento de fls. 35. Assim, venha venha nova procuração contendo o poder especial acima aludido, ou nova petição subscrita em conjunto pelo patrono e a demandada. \r\n\r\nProc. 2007.006.002911-3 - LUIS CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X SANDRA MARIA CORREA LEAL Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item \"1\" de fl. 23, vindo cópia do acordo homologado pela sentença acostada à fl. 67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.000587-1 - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ANDERSON FRANCISCO CAMPOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Considerando a data de nascimento do autor ( 19/05/1949), INDEFIRO a tramitação prioritária requerida, uma vez que a Lei 10741/2003, assegura os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.Ao Ministério Público, sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2008.006.001590-6 - ULLYSSES LAPORT (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X CHRISTIANE DE OLIVEIRA LAPORT DESPACHO ORDINATÓRIO: \" Ao autor para recolher custas do OJA no valor de R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ para citação da ré. \" \r\n\r\nProc. 2008.006.002650-3 - EDUARDO BARBOSA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X MARIA EDUARDA SOUZA NOBREGA Certifico que em cumprimento a Portaria nº 002/2002, que faço uso do seguinte despacho ordinatório: Ao autor, a fim de complementar as custas no valor de R$ 45,97, referente ao Escrivão no campo 36; R$ 4,60, referente à CAARJ no campo 42; e R$ 2,28 referente ao FUNPERJ + R$ 2,28 referente ao FUNDPERJ nos campos 47 e 48. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002573-9 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), A.C.R.B.) X M.R.R.B. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2008.006.002686-2 - S.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.R.C.S.), S.O.C.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: \" À autora, para atribuir valor à causa.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.006.000413-1A - CLAUDIO FERNANDO TAVARES DIOGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X MARIA APARECIDA DE SANTANA CORTES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.006.000039-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001751-2 - CILENE DOS SANTOS AZEVEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X ROSILANE DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 63 - Prorrogo a curatela provisória concedida à fl. 29, até decisão final deste Juízo. Lavre-se o termo. Tome-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.006.002322-8 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 12/08/2008, às 13h 20min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.003783-3 - REGINALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X REGINALDO NASCIMENTO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor REGINALDO DOS SANTOS COSTA filho de REGINALDO DO NASCIMENTO BENTO, passando o Autor a chamar-se REGINALDO DOS SANTOS COSTA BENTO, tendo como avós paternos HERCY BENTO e CARMEM NASCIMENTO BENTO, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 33/34, Resolvendo o Mérito do conflito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.002441-6 - P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.006.005300-3 - N.A.E. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X J.L.G.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.006.003149-0 - G.C.L. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X R.M.S.L.), Assistente: L.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) DESPACHO ORDINATÓRIO: AAUTORA SOBRE OF. DE FL. 68 \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.006.002680-1 - C.R.E. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X Y.C.O.E. DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha certidão de nascimento cuja anulação o autor pleiteia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.006.001502-2 (12044/01) - JOSÉ CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X RODRIGO DE MATOS RODRIGUES CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Desta forma, considerando o documento de fl. 29 e a certidão de fl. 48, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR JOSÉ CORREA FILHO da obrigação alimentar relativa a seu filho RODRIGO DE MATOS RODRIGUES CORREA.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos do percentual de 15% ( quinze por cento) relativo a Rodrigo de Matos Rodrigues Correa.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 11e que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.000317-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte ré para ciência de fls. 86/87. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.006.002227-3 - M.N.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X G.S.N. Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Emende-se a inicial, eis que há pedidos com ritos processuais incompativeis. \r\n\r\nProc. 2008.006.002411-7 - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X P.R.V. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 (vinte) % dos rendimentos líquidos mensais do autor, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal das menores. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 (quarenta) % do salário mínimo, do piso nacional.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte ré até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se, caso necessário.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 24/06/2008, às 14h 30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.006.000398-5 (9918/99) - R.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X E.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500) Despacho:Fls. 264/v - Diga a autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.006.000413-1 - MARIA APARECIDA DE SANTANA CORTES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CLAUDIO FERNANDO TAVARES DIOGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.004128-7 - MARIA AURORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X RONALDO PAIXAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 81/82 - Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público.Fl. 83 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.006.001763-7 - NILDA INEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: JORGE LUIZ MENDES) JOSIANE DE PAULA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e devidamente representadas. Presentes os pressupostos de desenvolvimento regular do processo bem como as condições da ação. Feito de aparência regular, nenhuma questão preliminar a ser analisada. Nada a sanear. Fixo como pontos controvertidos a existência da alegada união estável entre a autora e o falecido Jorge Luiz Mendes. Quanto à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova oral, especificamente os depoimentos das testemunhas a serem arroladas dentro do prazo legal, e depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 10/07/08, às 14 horas para AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.006.005617-7 - JARINA PINTO MARIZ (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Falecido: ILDERIM SIDNNEY TEIXEIRA DE NADER Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls. 52/65, DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Considerando a emenda de fls. 50/51, esclareça a autora a informação de que o falecido não deixou bens, diante da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 28, sendo a própria declarante.Cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 44, quanto a correta composição do pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens, Guarda e Posse e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.004293-2 - LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SAMIR DE SOUZA BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 59: \"Atenda-se ao Ministério Público (... requer o MP: 1- Esclareçam os requerentes a data de início e término da União Estável; 2) Esclareçam os requerentes quem pagará o valor indicado no último parágrafo de fl. 56; 3) Esclareçam sobre o pensionamento recíproco e à filha menor)\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.006.000473-5 (13099) - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Decisão:Fl. 131 - Defiro. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2008.006.000325-4 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X S.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.003892-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X T.P.S. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes e Ministério Público. Designo AIJ em 21/08/2008, às 13h 20min. \r\n\r\nProc. 2006.006.000558-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X L.H.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado-autor. Em seguida, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.000366-7 - JONAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR JOSÉ CORRÊA (ES-004275)) X MARIA LUCIA DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.001215-0 (13195/01) - CLEBER RIBEIRO TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.006.001343-8 (11825) - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao primeiro requerente por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.000789-2 - HELOISA HELENA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.006.001125-1 - ADRIANO PIMENTA CYRNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.002505-1 - CATIENE GONZALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X FARLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) DESPACHO ORDINATÓRIO: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.006.004522-2 - CLAUDIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X EDSON CLAUDIO RODRIGUES) Despacho:Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nId: 567303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.856.002913-0 (71942002) - SILEDA MARIA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X CLEUCIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.856.001442-1 - JONAS ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ALEXANDRE MARTINS Despacho:Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002467-0 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.002604-6 - FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JOSÉ DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001548-8 - ELANY MARA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TATIANE FERNANDES ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.856.001548-8 - ELANY MARA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TATIANE FERNANDES ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Audiência Conciliatória designada para o dia 01/08/08, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003590-6 - EDSON LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARIA CELIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.000795-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X MARINES BARBOSA CARVALHO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001291-7 - JOSÉ MARIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X ROBÉRIA LOPES DOS REIS E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de quinze dias, após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.006.001292-9 - DIVA ARAÚJO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X WALTER RODRIGUES VENEU JÚNIOR E OUTRO Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 15 dias, após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.006.002020-3 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X ANA LUCIA DE JESUS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se a Receita estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002040-9 - ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA BOM JESUS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X MARCOS DOS PASSOS POLIBO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, ou seja, apresentação da nota fiscal referente aos serviços prestados, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se a Receita estadual, para as providências cabíveis. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.002742-8 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LUCIENE ELLER FREITAS Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002743-0 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X KELLY CRISTINA BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002750-7 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARLENE TEREZINHA FERREIRA Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002751-9 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ADRIANA ABREU COELHO Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002752-0 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X JULIANA MACHADO RAMOS Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002753-2 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARLENE NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a documentação faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.856.000822-6 - NICODEMOS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) TELEMAR S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.002859-6 - MARIA APARECIDA BÁRBARA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VENTURÃO SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 226/227 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.002335-7 - MARIA DAS DORES MACEDO BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) VIVO S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002764-8 - ELISANGELA CORREA DOS SANTOS X CARTÃO DE CRÉDITO REAL Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003078-7 - LUCIA DA SILVA EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.002683-7 - OTAVIO TEIXEIRA LOMBA X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000631-3 - CRISTIANE APARECIDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (RJ-140932), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026) Despacho:Intime-se o executado para complementação do depósito no valor de R$ 800,00, refernte a multa, sob pena de prosseguimento da execução.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.856.003927-2 - CALIFÓRNIA DIESEL AUTO PEÇAS E ALUGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) TRINDADE E LACERDA COMÉRCIO AREIA LTDA Contactar Central de Mandados para cumprir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2008.006.001558-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X IVANA ALMEIDA FERREIRA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000515-1 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - PATRICIA ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SEGUNDA PELE MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - FABRICIO MONZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X SAMUEL MOREIRA CHAVES E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte autora o despacho de fls. 79, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000578-1 - SEBASTIÃO LUIZ SEMEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JONAS DOS REIS IZIGUIEL Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000939-7 - LAERTE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001360-1 - CARLOS ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001361-3 - LEIGMAR CARMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X MARIA RITA MACHADO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001768-0 - ARCELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) GILBERTO SILVA, Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001897-0 - ERINÉIA DE OLIVEIRA MARTINS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X ANGELINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.003408-2 - MAURO SÉRGIO DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X ARETÊ COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.006.000602-4 - IRTON LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.006.001571-2 - KELLY CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 22/08/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.006.002730-1 - MARCIO KLEBER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002732-5 - MARCIO KLEBER PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002780-5 - HELENA DUTRA DE OLIVEIRA MENEZES X OI CELULAR (TNL PCS) S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000263-0 - KATIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.002277-7 - MAP GURGEL - INFORMATICA - ME (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000143-1 - SÉRGIO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000687-8 - TANIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JANDIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Audiência Conciliatória designada para o dia 01/08/08, às 15:30h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nId: 567324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArrolamento, com pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.007.011132-6 - Inventariante: ABELARDO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) GERALDO ESTEVES DOS REIS Sentença:Tratam-se os presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de GERALDO ESTEVES DOS REIS, no qual figurou como inventariante ABELARDO ESTEVES DOS REIS, no qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 92, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls. 42/43, 54, 61 e 70/71), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls. 81.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, ADJUDICO, em favor do inventariante, o bem de fls.44/46, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, observadas as formalidade legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAGE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ELIAS ARBEX NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), MARTA CRISTINA LANDIM ARBEX, Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I , do CPC, a fim de condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais, relativas à unidade 301 do imóvel situado na Av. Verbo Divino, n. 555, Verbo Divino, nesta cidade, a partir do mês de junho/1997, bem como as que se vencerem até a data do trânsito em julgado, acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro/2003, e de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data, multa de 2% (dois por cento), correção monetária pelos índices do CGJ, a contar da data do vencimento das respectivas cotas.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000045-6 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 42,72%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de janeiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de fevereiro/1989; da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 10,14%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de fevereiro/1989 para pagamento da respectiva data base no mês de março/1989;da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 84,32%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de março/1990 para pagamento da respectiva data base no mês de abril/1990;da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 44,80%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de abril/1990 para pagamento da respectiva data base no mês de maio/1990;da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 7,87%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de maio/1990 para pagamento da respectiva data base no mês de junho/1990;da diferença dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança do Autor, no percentual de 21,87%, a incidir sobre o saldo da conta de poupança mantida junta à ré no mês de fevereiro/1991 para pagamento da respectiva data base no mês de março/1991;com acréscimo de correção monetária e juros moratórios (de 0,5% ao mês até 11.01.2003 e a partir desta data de 1% ao mês, na forma do artigo 397 do CC), a contar da data do inadimplemento até a data do pagamento.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.000011-5 - VAMI PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X POSTO ANO BOM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Fls. 115. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica com relação ao título de fls. 10 dos autos da execução em apenso e contábil. Nomeio como peritos o Drs. Antonio Carlos Alcoforado da Luz e Joncesar Silva Costa, de endereços conhecidos pelo cartório, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os honorários serão custeados na forma da Resolução n. 20 de 14/09/2006. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos pela parte autora e pela ré. Após a manifestação das partes, os i. peritos deverão ser intimados para apresentar a estimativa de seus honorários, na forma do artigo 4º da referida Resolução.Estando as partes de acordo, o i. perito deverá ser intimado para realização da perícia indireta, sendo deferido o prazo de quarenta dias para a vinda de laudo.Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.506.006273-4 (27960) - ESPOLIO DE AMIR FELIPPE, EDUARDO DA FONSECA FELIPPE, JORGE LUIS DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA), JAIR FELIPPE), OSWALDO LUIZ GONCALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), AURELIO CESAR FALCAO BORGES, Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) As partes, para recolhimento das custas, para cumprimento do r. despacho de fls. 331. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.005023-0 (27804) - NSC EMPRESA DE NEGOCIOS, SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X FABRISUL IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao autor para recolher custas de OJA.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 2,19 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002699-0 - C E A MOVEIS PARA ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Sentença:Considerando certidão negativa de intimação pessoal, de fls.74, estando os autos paralisados desde novembro/2007, sem qualquer manifestação do exeqüente, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 375/376, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.004129-0 (27722) - Inventariante: JOSE MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MAUTONE BARRA Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de TEREZINHA MAUTONE BARRA, no qual figurou como inventariante JOSÉ MARTINS COELHO FILHO.ADJUDICO, em favor do inventariante, os bens de fls17/19, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 95, expeça-se carta de adjudicação. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.006986-0 (28028) - LUCI MARIA DE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FABIO SAMPAIO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 52 e 132, diante da concordância dos interessados em fls. 135 e 136. PRI.2) Recolha-se o ITD (fls. 132);3) Fls. 125/126 - Regularize-se o DRA;4) Anote-se a cumulação de inventários no DRA, incluindo LUCI MARIA como inventariada;5) Após. ap partidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.001157-0 - Inventariante: JOSE ANTONIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MARIA BANDEIRA/FALECIDA EM 21/01/2002 Sentença:Tratam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de APARECIDA MARIA BANDEIRA, na qual figurou como inventariante JOSÉ ANTONIO BANDEIRA, na qual foram cumpridas todas as exigências legais, consoante certidão cartorária de fls. 148 e fls.157, sendo apresentadas as certidões negativas de débito das repartições fiscais e do cartório distribuidor (fls.85/86 e 97), com parecer favorável da Fazenda Estadual em fls.119.Considerando tudo que dos autos consta e ainda, estando preenchidos todos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 101/109, destes autos, para que produzam os devidos efeitos.Certificado o trânsito em julgado e considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual, em fls. 119, expeça-se formal de partilha e eventuais alvarás que se fizerem necessários. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.001738-5 - Inventariante: MARIA EMILIA MARTINS DE OLIVEIRA X DARCI BARIZON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 56, diante da concordância dos interessados em fls. 57 e 57 verso. PRI.2) Recolha-se o ITD.3) Fls. 57 - Ao PGE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000599-3 - ADRIANA MARTINS MENDES E OUTROS X Inventariante: HELENA SILVA DE ARAUJO MATHEUS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Fls. 78 - À inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015402-9 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Fls. 120 - Sem custas, na forma do Enunciado nº 28 do FETJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001949-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO BRAGANÇA LAISE Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando em definitivo os efeitos da decisão liminar de fls. 21, para consolidar no poder da parte Autora a posse e a propriedade do bem descrito no auto de reintegração de posse de fls. 15.Oficie-se ao DETRAN, comunicando autorização para o Autor transferir a propriedade ou posse do veículo a terceiros que indicar.Condeno a parte Ré no pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001949-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO BRAGANÇA LAISE 1) Considerando certidão supra e a certidão regular de citação, em fls. 24v, decreto a revelia da parte ré; \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:Fls. 609/610 - Mantenho devolução integral do prazo, pois o processo não poderia ter ido à conclusão no último dia de prazo recursal, sendo, ainda, que não cxabe devolução fracionada de prazo. \r\n\r\nId: 567287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.008891-4 - JOÃO CARLO LUCAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante o laudo: As partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.005713-5 - FRANCISCO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X IVETE MARIA DE ALMEIDA MELO Sentença:Vistos. Procedimento paralisado há mais de ano por inércia do interessado. Pelo exposto, julgo extinto o processo, a teor do art.267, II, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Portaria 001/2003. Aos interessados, ante a manifestação da Avaliador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005552-0 - SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217) Portaria 001/2003. Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001494-7 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X LUCIMAR CARDOSO DE SANTANA BIZARRO E OUTRO Ao exequente, face as certidões do Sr. OJA às 58vº e 60vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001945-1 - PRISCILA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X SÃO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Ante fls.160/211 (oficio da Policia Civil c/cópia de procedimento): As partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.007.006211-6 - ELOINA ALEXANDRE SENRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 236,50 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) como reparação por danos materiais (fls.34 e 44), com a incidência de correção monetária a contar de cada desembolso e juros de um por cento ao mês desde a citação, e da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação por dano moral, aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde da data da sentença, ...julgo procedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a litisdenunciada a reembolsar à ré o valor constante do decreto condenatório. Sem custas e honorários na denunciação em função de a Seguradora ter acatado a intervenção de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.002180-3 - Inventariante: DIONE MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALTAIR MARTINS, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X BARTHOLOMEU MARTINS SOBRINHO E OUTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.102/103 do Inventário dos bens de Bartholomeu Martins Sobrinho e Carmem Leôncio Martins. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.007.000022-1 (20.898) - ADELINO BALMANT (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)), MAGDA PORTELLA DE OLIVEIRA) X MAGDA PORTELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)), ADELINO BALMANT Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de três anos por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teoro do artigo 267, II, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.005767-4 - PROJESUL COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (SP-111728)) X PAULINO CONCEICAO COIMBRA SILVA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de três anos por desinteresse do autor. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art.267, II, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013003-9 - ISAIAS GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004384-0 - MARCOS JULIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X REALCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Tendo em vista que os embargos de declaração interpostos, já foram decididos a fls. 97, encaminhem-se os autos ao ilustre magistrado titular para proceder juízo de admissibilidade quanto aos recursos de fls. 85/95 e 99/106. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 161. A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do \"decisum\", o que não é o caso dos autos. Isto posto, rejeito os embargos de declaração interpostos por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001050-2 - BANCO ITAU S/A X VALTAIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nProc. 2001.007.004138-8 (4138) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERICK ADRIANO FERREIRA Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de três anos por desinteresse das partes. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art.267, II, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.002933-8 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X SULAMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:Expeçam-se os mandados de pagamento. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls.135 , JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.021179-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ALEPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Fls.150: As partes. (petição do perito). \r\n\r\nProc. 2007.007.003657-6 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.144/5: Indefiro a aplicação de multa por entender que a temática está inserida no campo do ônus da prova. Esclareça a autora se possui outro documento que sirva para comprovar o saldo em janeiro/fevereiro 1987 e junho/julho de 1989, a exemplo de cópia da declaração do IR \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito de plano, a intervenção de terceiros requerida em resposta em função da falta de recolhimento das custas e taxa. Decorrido o prazo recursal, conclusos \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001256-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS OSMAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.007189-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS DE TELEFONE LTDA Despacho:1. Anote-se a execução no DRA. 2. proceda-se ao bloqueio eletronico \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.006383-1 - CLAUDI AZZI (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Decisão:Vistos. A verossimilhança da tese autoral caracteriza-se pelo contrato locativo de fl.22, ostentando o autor a qualidade de locador e a segunda ré de locatária. Ademais, os fotogramas trazidos a fls.23/26 demonstram a situação fática, notadamente a colocação de cadeado em portão que serve às três residências - casas 01, 02 e 03, sendo a última a moradia dos réus. O fundado receio de dano resulta consubstanciado nos empeços que o impedimento de acesso causa ao autor e terceiros, principalmente em razão do interesse de alienação do imóvel já comunicado à parte ré. Inexiste o risco de irreversibilidade. Por tais fundamentos, defiro parcialmente a tutela antecipada, determinando que a ré permita a entrada do autor e pessoas autorizadas por este, viabilizando a visita ao imóvel colocado à venda , pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004472-6 - MARLENE DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006511-4 - GERDAU AÇÕES LONGOS S.A. X T. V. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE RECUPERADOS LTDA. Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletronico fls. 34/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.004274-6 - SOCIEDADE CIVIL ENCOMEN DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ante o bloqueio efetuado e a comprovação dos depósitos dos respectivos valores: AOS INTERESSADOS, e ao EXECUTADO: Nos termos do art.475-J, parágrafo 1.º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.014038-0 - PAULO ROBERTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ante a devolução do AR (intimação postal), fls.57, verso: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1. Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ap FETJ.; 2. Cumpra-se o V. Acórdão. 3. Esclareça a exequente se a quitação será alcançada mediante levantamento do valor depositado. 4. Oficie-se BB para informar sobre a transferencia do valor bloqueado - fls. 373/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.007.000383-1 (21671) - JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE E LIMA Despacho:intime-se o exequente, por DO e via postal para prosseguimento em 48hs, pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Esclareça a exeqüente se a quitação foi alcançada. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.003754-6 - MOZART FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante fls.99 e segts. Ao autor. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1997.506.007160-4 - CARLOS HENTGES X B C N-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao requerente para recolher as custas de desarquivamento dos autos em GRERJ no valor de R$ 18,25 (campo 37) com cód.receita 1111-4 (campo 25), o valor de 10% da CAARJ, bem como no campo 17 o FUNPERJ com conta nº 600225174-9 no campo 43 no valor de R$ 0,91, e ainda o FUNDPERJ com conta nº 5673-00124-3 no campo 31 no valor de R$ 0,91. (Portaria 001/2003). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.007.000332-9 - VICENTE SOL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X NEUZIRA SILVA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 21 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002519-0 - EUNICE PEREIRA DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls.183: As partes (sobre a manifestação do perito, arbitrando seus honorários em R$ 1.000,00). \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2003.007.003309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), PAULO ROBERTO DE SOUZA VILELA, Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Renove-se o bloqueio eletronico \r\n\r\nId: 567288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2004.007.006416-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.007.005848-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n1995.506.006027-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORRÊA - RJ158309E \r\n\r\n2005.007.000347-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n2005.007.002163-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.007.004322-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2001.007.002489-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2002.007.001578-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ147298 \r\n\r\n2005.007.003099-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DELGADO DE ÁVILA - RJ031461 \r\n\r\n1987.007.000060-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n1995.506.006197-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE - RJ135160 \r\n\r\n1997.506.008331-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2001.007.005823-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES - RJ114514 \r\n\r\n2007.007.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2007.007.005523-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2008.007.000043-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.007.000536-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2008.007.001611-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.007.001787-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2008.007.004877-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO - RJ098186 \r\n\r\n2004.007.006212-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1987.007.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2001.007.001785-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA FILHO - RJ005278D \r\n\r\n1997.506.000869-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO - RJ110827 \r\n\r\n2007.007.001489-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nANGELO CRISTIANO PEIXOTO - RJ131532 \r\n\r\n2007.007.004944-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2005.007.005762-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.007.004928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.007.008405-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.007.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nODETE CRISTINA TELES LEMOS - RJ107897 \r\n\r\n1996.506.002935-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRENILDO JOSE NICACIO - RJ081499 \r\n\r\n2002.007.016589-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA - RJ133565 \r\n\r\n2007.007.004067-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.007.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.007.006990-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS - RJ106409 \r\n\r\n2003.007.000543-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEUSTAQUIO ARAUJO CAXILE - RJ084528 \r\n\r\n2003.007.004493-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2006.007.005150-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJANAINA ALVES VIEIRA - RJ124500 \r\n\r\n2004.007.004809-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA LOBO AMARAL - RJ058742 \r\n\r\n2006.007.004145-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2004.007.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.007.001477-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2000.007.003519-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2007.007.003415-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.007.001172-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.007.003119-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.007.004121-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n2004.007.005559-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n1987.007.000027-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCELO CHIEREGATO - RJ127816 \r\n\r\n2005.007.001150-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR - RJ043873 \r\n\r\n2005.007.001157-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nSALATHIEL MORGADO JUNIOR - RJ034903 \r\n\r\n2005.007.009842-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2006.007.001552-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2006.007.002018-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.007.004611-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.007.013227-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2006.007.002533-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2008.007.003903-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2006.007.004789-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS - RJ121011 \r\n\r\n1995.506.005545-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE CHAVES - RJ002874D \r\n\r\n2006.007.008571-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHEITOR DE ABREU JUNIOR - RJ113471 \r\n\r\n2007.007.001293-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA - RJ133508 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ095937 \r\n\r\n1992.007.000170-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n1996.506.003162-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO - RJ108177 \r\n\r\n2000.007.006432-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2001.007.002551-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.007.005246-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nWALTER FREIRE DE ARRUDA - RJ002849 \r\n\r\n2003.007.002255-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA - RJ082716 \r\n\r\n2004.007.001366-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2004.007.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.007.006762-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.007.006773-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2005.007.001524-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n2006.007.001417-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA - RJ069397 \r\n\r\n1988.007.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n1998.506.005311-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE - RJ002849 \r\n\r\n1992.007.000361-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA - RJ065743 \r\n\r\n1994.506.000567-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1996.506.002109-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES - RJ089739 \r\n\r\n2002.007.003291-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2002.007.017975-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO DA SILVA SOUZA - RJ132040 \r\n\r\n2006.007.005408-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSILVIO ANTONIO FRANCISCO - RJ026932 \r\n\r\n2007.007.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES - RJ085972 \r\n\r\n2007.007.003854-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO - RJ093417 \r\n\r\n2003.007.012404-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2004.007.001546-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA - RJ129283 \r\n\r\n2004.007.007938-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.007.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO - RJ101152 \r\n\r\n2005.007.000293-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI - RJ134818 \r\n\r\n2006.007.003385-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nDIVINO DE JESUS DA SILVA - RJ075125 \r\n\r\n2006.007.004791-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n1997.506.001152-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n1992.007.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n1994.506.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nSIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES - RJ113367 \r\n\r\n1996.506.001563-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n1996.506.003438-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO TEIXEIRA - RJ162042E \r\n\r\n2001.007.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2002.007.004954-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA - RJ079655 \r\n\r\n2007.007.001149-0A \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n2007.007.001196-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003691-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2007.007.003748-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR - RJ164134E \r\n\r\n2008.007.003858-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 567290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I, e 121 caput c/c 14, II n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 1998.506.007236-5 (16426) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 16/07/2008, às 10:00 hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.007.013220-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIOVANI COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1) Dê-se ciência às partes sobre AEC juntado (fls. 185/187).2) Intime-se NOVAMENTE a defesa técnica para oferecer suas alegações finais no prazo de 48 horas, advertindo sobre a possibilidade de se declarado o réu indefeso em caso de inércia dos patronos, sem prejuízo da solicitação da tomada das providências administrativas / disciplinares cabíveis junto à Secccional da OAB. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.007.004098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/86.459 X MARCIO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) 1) Fls. 579/582: Dê-se ciência ao patrono constituído de todo o processado. Anote-se onde couber.2) Fls. 584: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, inc. II, combinado com art. 14, inc. II, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001008-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DECIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824) 2) Designo Prova de Defesa para o dia 26/06/08, às 14h30min. Intimem-se todos. Cumpra-se com urgência. Requisite-se.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por 03 vezes, e; Art. 147 do Cp - Ameaça, todos n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.002443-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.007.006497-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Fica a Douta Patrona intimada para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, in fine, c.c. art. 14, II, e art. 157, 2º, I, n/f do art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001924-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TALES RENAN FELICIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Fica o Douto Patrono intimado a se manifestar n/f do art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.001219-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.009769-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA ALICE ANDRADE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) - DA ACUSADA ANA ALICE ANDRADE GUEDES:...PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO ANA ALICE ANDRADE GUEDES, qualificada nos autos, por violar o artigo 33 da lei nº 11343/2006 e ABSOLVO-A da imputação prevista no artigo 35 da lei nº 11343/06, na forma do artigo 386, II do Código de Processo Penal. - DA ACUSADA KAREM ADRIANA ROSA:...Destarte, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO KAREM ADRIANA ROSA, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso II e IV, do Código de Processo Penal. (inteiro teor nos autos) \r\n\r\nId: 567289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - HELSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X SERGIO NOGUEIRA DOS SANTOS), REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002844-7 - RENE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0;2) Advirto a autora, que excepcionalmente estou reitereando a ordem de bloqueio on line, vez que este Juízo não defere requerimentos que denotam-se inócuos;3) Caso reste infrutífera a determinação de bloqueio ora deferida, deverá a autora, sob pena de extinção do feito, indicar bens passíveis de penhora, não sendo a justificativa apresentada às fls.35, ítem 1, excludente de seu mister, que através de diligências que lhe cabe poderá indicar bens acaso existentes em nome da ré.4) Voltem conclusos em cinco dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio; \r\n\r\nProc. 2007.824.003619-5 - MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.824.001836-0 - MARIA BENEDITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X FABRICA DE SABÃO TRIANGULO LTDA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois estranhamente não se localizou dinheiro nas contas do executado, um grande Banco que obteve e obtém lucros vultuosos ao qual é integrante de um conglomerado, não ter saldo em qualquer conta ou aplicação, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000596-2 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO X MCM COMERCIAL E IMPORTADORA DE SOM E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.545,98, depositada às fls. 89, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002430-0 - MARILZA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BCAF- COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), ELMEC- ELETROMECANICA JARDIM AMALIA LTDA), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:* 1) Com razão a diligente serventurária certificante de fls.77vº; 2) Revogo o despacho de fls.77; 3) o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro suficente nas contas da executada; 4) Indique pois, bens da executada suscetíveis de penhora, porém manifeste-se antes quanto a irresignação da executadas de fls.72/76. \r\n\r\nProc. 2007.824.000173-9 - BOLIVAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001040-6 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ BARBOSA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001205-1 - PAULO ROBERTO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) MOTOROLA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001451-5 - ROZELEI DINIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001592-1 - SONIA CHRISTINA KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 177, intimando-se o autor para levantamento. Ao réu para recolher a diferença apontada na planilha de fls. 175, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.001730-9 - JEFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 100,00, depositada às fls.81 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001733-4 - MOZARINA DA SILVA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001823-5 - EDUARDO MACHADO DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001966-5 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001971-9 - ADALTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ROYALE - SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 496,61 , depositada às fls.121 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002138-6 - PEDRO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X MÓVEIS CLAMAR DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:* Venha planilha atualizada do débito, em conformidade com o disposto pela CGJ/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo certo que encontra-se disponível para domínimo público no site do TJRJ, aplicativo de \"cálculos judiciais\". \r\n\r\nProc. 2007.824.002201-9 - ALEXANDRE CONRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002249-4 - SERGIO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.002407-7 - CARMELUCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002437-5 - ADAO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003072-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003175-6 - FLAVIA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 51/58 , no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003253-0 - RICARDO SUCKOW ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.56 , em favor do credor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor às fls. 58, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.003305-4 - ADRIANO FERREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Fls. 48/49 - Equivoca-se a nobre causídica quando menciona que há às fls.40 verba de honorários, pois que foi apenas utilizado o campo de honorários que permitiu o cálculo da multa de 10% referente ao Art. 475-J, do CPC; Venha pois, no prazo de 05 (cinco) dias o depósito do valor da diferença de R$ 222,56 (fls.45), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003387-0 - RENY LEA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositado às fls. 75. Intime-se o réu para recolher a diferença apontada pelo credor às fls. 77, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003986-0 - JAIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004067-8 - MERCEDES RIBEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004848-3 - OLINDA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004850-1 - MARTA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004921-9 - GERALDO ROSA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a cumprir a sentença de fls. 20/21, no prazo do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.005390-9 - JOAO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), VIT- FER ARTEFATOS DE CIMENTO DE BARRA MANSA LTDA, Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento porque não há na sentença a omissão alegada, e obviamente houve Resolução do mérito em relação ao primeiro réu, tanto que o dispositivo da sentença julgou o pedido parcialmente procedente, tudo em conformidade com a fundamentação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.006466-0 - ILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), EDITORA ABRIL, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Certifico que, em cumprimenro a determinação verbal do MM. Juiz Titular deste Juizado, Dr. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2008, às 11:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.007.005942-6 - PAULO CESAR NAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283)) X SAMSUNG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de JULHO de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005985-2 - JOSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU Fica designada audiencia de conciliação para o dia 25/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.006055-6 - SIRLENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BCP S/A Decisão:1 - ...DEFIRO PARCIALMEMTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que o réu deixe de incluir ou mande excluir o nome do(a) autor(a) dos cadastros restritivos do crédito, em 05 (cinco) dias úteis e até determinação contrária deste Juízo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, em cotejo com os documentos acostados as 14/15, 17/19, mormente os de fls.18/19, que não fazem qualquer alusão a débito pretérito; contudo, deverá a autora adunar aos autos a fatura com vencimento em 15/02/2008, com a respectiva quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da liminar ora concedida. 2- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.006055-6 - SIRLENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X BCP S/A Fica designada audiencia de conciliação para o dia 25/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.006165-2 - DELCI JAQUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.), LOTERIA MUNDIAL DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do(a) Reclamante no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). DETERMINO, por conseguinte, que o autor efetue o pagamento da conta com vencimento em 31/03/2008 no valor de R$ 35,78 até o dia 11/06/2008, sob pena de revogação da medida ora deferida. \r\n\r\nProc. 2008.824.000389-1 - JOSE BISPO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Agosto de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000619-3 - ROBERTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ROCOVARY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 01 de Outubro de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.002020-0 - JEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Fica designada nova audiencia de conciliação para o dia 29/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.824.003809-8 - (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002170-8 - ALESSANDRA E JUNIOR COMERCIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARMEN LUCIA DE JESUS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 31,87 , depositada às fls. 18, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.007.004833-7 - SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X A A PACHECO BICICLETARIA ME E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 26 de setembro de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.002630-4 - JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X IZABEL CRISTINA MEDEIROS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Despacho:1) - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro SUFICIENTE nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores;2) - Ao exeqüente para apresentar bens do executado, suscetíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Intime-se.3) Intime-se a executada à opor embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.824.001790-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A - TELESP, Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000136-3 - JOSE WALTER FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001152-6 - AURELIO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:* Em que pese o inconformismo manifestado pelo autor às fls.26, contudo, além de extemporânea, vez que da data da audiência (28/06/2007) e da determinação para comprovação da razão da ausência (10/07/2007), até sua justificativa nos autos dista em 08 meses no mínimo, roborado que a declaração acostada às fls. 27 não retrata a alegação do autor, razão pelo qual não se mostra abarcada pelo § 2º, do Art. 51, da Lei 9.099/95, assim sendo, mantenho a condenação imposta na r. sentença de fls.24. Decorrido o prazo sem recurso, oficie-se ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001614-7 - ELISANGELA CLARO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X JJR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.001886-7 - VICENTE RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002574-4 - ROMUALDO CRISTIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X SIEMENS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002828-9 - ELIELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003510-5 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003533-6 - PEDRO ROGÉRIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186)) X BANCO SANTANDER BNANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003539-7 - FERES NADER, RITA DE CASSIA BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito nego-lhes provimento pois não há na sentença a omissão alegada, porquanto o juiz não está obrigado a enfrentar todas as questões entregues pelas partes se uma delas é suficiente para a formação de sua convicção. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.003821-0 - MAIZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 300,00 , depositada às fls.40 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004096-4 - SANDRA MARA DE SOUZA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em que pese o teor do Enunciado 11.10 do Aviso TJ 39/2007, no sentido de referendar o entendimento de inexistência de vinculação para decisão de embargos de declaração, decido: Recebo os embargos e no mérito dou-lhes provimento para afastar a omissão da sentença e declarar que CONDENO as rés a cancelarem a compra descrita na inicial e os débitos dela provenientes. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.824.004401-5 - MÁRCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.50, em favor do credor. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor às fls. 51, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004417-9 - MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CARFAN GESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.172/182, no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.005076-3 - ANTONIO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha aos autos comprovantes de rendimentos ou declaração completa de imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, ou recolham-se as custas devidas ao recurso, no mesmo prazo, sob pena de deserção. O documento de isento não serve para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.007.005365-5 - NILO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A Decisão:* 1) São, em parte, verossimilhante os fatos alegados pelo autor, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, atentando para o fato que na fatura do cartão de crédito consta o nome de NILO NASCIMENTO; 2) Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir; 3) Emende-se a inicial para adequar o nome do autor: NILO DO NASCIMENTO, consoante se vê no documento apresentado às fls.09, bem como ajuste-se a procuração de fls.10, nos mesmos termos; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005846-0 - ANDREA PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:A legitimidade ativa é da pessoa jurídica que sofreu desconto supostamente indevido na sua conta-corrente. cumpra-se Portaria 001/04, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006187-1 - SAULO LUIZ AMBROZIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ASSER VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - São verossimilhantes os fatos alegados pelo(a) autor(a), estando em harmonia com a prova documental acostada aos autos. Em virtude do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito e determino que os réus ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA ou BANCO PANAMERICANO S/A, entreguem ao autor, que provadamente encontra-se adimplente com suas obrigações, os documentos necessários à transferência de propriedade do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00 (vinte reais);2- ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). 3- Esclareça o autor quanto a divergência de prazo no financiamento, vez que menciona que foi feito em 36 meses e no documento de fls.08 resta demonstrado que foi em 48 meses. \r\n\r\nProc. 2008.007.006195-0 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X EDICOES DE NATUREZA LTDA Despacho:Traga o autor aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, comprovante hábil de sua residência, afim de se verificar a fixação da competência para processamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.007.006245-0 - ELIANE DAS NEVES LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A Decisão:Não há o que se apreciar a título de antecipação de tutela, vez que não consta explicitamente no pedido, sendo certo que os pedidos lá constantes são objeto de estreita cognição; requeira, pois, o que pretende ver deferido a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.824.003781-1 - JOÃO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2008.007.006192-5 - BENEDITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ABENÇOADA ARMARINHO) Decisão:São, em parte, verossimilhante os fatos alegados pela autora, motivo pelo qual ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela de mérito e determino que o réu mande excluir o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Inverto o ônus da prova, devendo o réu trazer à audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ, todas as provas que pretenda produzir. Traga a autora até na AIJ, cópia mais legível do documento de fls.14, do que a existente nos autos ou o original do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 567292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.007757-5 - ISA BRANDAO SA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001323-0 - FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X HONDA E OUTRO Decisão:Considerando os rendimentos do autor, bem como sua declaração de bens, indefiro o pedido de JG, uma vez que o demandante não se enquadra no conceito de hipossuficiente da Lei nº 1060/50. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.006927-1 - IVETE COSTA DE ABREU X JOAO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.002393-5 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X MARCIO DOS SANTOS ROCHA Decisão:Fls. 35, verso: Defiro JG. 2) Emende-se a inicial, a fim de que sejam incluídas no pólo ativo os filhos menores do \"de cujus\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005497-3 - JOSINA DE ANDRADE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X CLAUDIONOR DA CONCEICAO BERNARDO Sentença:Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SE ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002324-4 - MARCIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS X Falecido: SANDRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Ao autor sobre ofício de fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.008.009064-6 - LUCIA HELENA DOS SANTOS LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Falecido: LAURA MIRANDA DE ARAUJO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010477-3 - GENIVALDO MUNIZ FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X Falecido: CARLOS DE FIGUEIREDO DUARTE Ao autor sobre ofício de fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.008.010779-8 - REGINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: MANOEL ALVES DE MOURA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.008652-9 - SEVERINA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)), Falecido: ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE Decisão:1) Defiro JG; 2) Oficie-se as instituições financeiras para que seja informado o saldo. Com a resposta ao Autor. 3) Traga a autora a declaração de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS;4) No caso de inexistirem dependentes habilitados esclareça a autora se o que pretende é apenas a sua cota parte no direito de herança ou se os demais filhos renunciam ao seu direito no quinhão, sendo que neste caso deverá ser trazida a renúncia aos autos, com assinatura devidamente autenticada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002693-0 (632) -, Inventariante: MARIA LUCIA DA ROSA OLIVEIRA X MARCOS NELSON JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565) Despacho:Esclareça a inventariante fls. 114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.001687-0 (5134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENILDO ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Despacho:Fls. 122: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2000.008.001687-0 (5134) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RENILDO ROCHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS. 122, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000118-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.008.005193-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JOSE MARIA FERNANDES MOZER CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.005878-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M DE LA REGINA (SP-097954)) X JOSE CELIO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 1109-8 (ATOS DOS AUX DO JUIZO);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.007195-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da procuração das partes, decisão de fls. 17 e petição de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.008.004656-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALNEY DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) Despacho:Ao autor sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2004.008.006245-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VICTOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Fls. 99/100: Esclareça a razão do recolhimento das custas no J. Deprecado, em face do Art. 55, parág. 3.º da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.006969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA DO SOCORRO DA CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008238-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON MACHADO SEVERIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004351-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO MONTEIRO CORREIA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.004600-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NILCIMAR DE OLIVEIRA VAZ AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2005.008.008010-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MACHADO DA CUNHA Decisão:Fls. 54/68: Diante da certidão de fls. 71, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.008.000146-4 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X DEJANE CRISTINA RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 31/07/2008, Às 14:30 horas. I-se as partes. Apresentado o rol tempestivamente e recolhidas as custas, se for o caso, i-se. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.001039-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1050/60, em vista da gratuidade que ora defiro.. Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.(...) \r\n\r\nProc. 2006.008.001039-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.001512-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO APARECIDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.002983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007247-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO MARIANO VIEIRA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007889-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE RODRIGUES Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Ante à comprovação da constituição em mora da parte ré, estando presentes os requisitos, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte Ré para, em 15 dias, querendo, contestar ou, se pago 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora. Expeça-se precatória e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2006.008.007889-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON JOSE RODRIGUES Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.007890-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON DA SILVA SANTANA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.(...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001214-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X UBALDO DOS ANJOS Cabe ao autor fornecer cópia de fls. 34/35 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.008.001251-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO FLORES DUARTE Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.001754-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI SILVA REIS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.006499-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 0,91 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,45 NO FUNPERJ (600225174-9), E R$ 0,45 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTES À CP DE FLS 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.008.008761-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008842-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ANDERSON FELIPE OLIVEIRA NOGUEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.009552-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO BANNY (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009627-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDECI ALVES FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011661-1 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor (Mandado desentranhado). \r\n\r\nProc. 2008.008.002245-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEX SANTANA DA SILVA Certifico que falta complementar a taxa judiciária em R$ 305,27. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002758-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL DIAS DE PAULA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.002871-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VIEIRA Despacho: Venham os originais dos documentos de fls. 08 e 14, ou então, autentique-os, tudo no prazo de dez dias. Não cumprida a determinação intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.008070-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PIETRO MACHADO MASELLO Despacho:1) Regularize-se fls. 06/11. 2) Esclareça a autora como obteve o endereço declinado na inicial, uma vez que o documento de fls. 14 indica o Município de Pretrópolis, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.008.008175-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SONIA FERREIRA GOMES Decisão:Venha a comprovação da notificação da ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.008703-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO SILVA Despacho:Venham os originais de fls. 10/11 ou autentique-as. após, apreciarei o pedido liminar. Nada providenciado no prazo de 10 dias intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.009447-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006168-3 - ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006845-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.010521-2 - EMILSE DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Redesigno o ato para o dia 30 de julho de 2008, às 13:30 horas. Expeça-se mandado de condução da testemunha Áurea Campos dos Santos. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data designada. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.008.011756-1 - ROSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo a oitiva da testemunha para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000384-3 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006391-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Despacho:Oficie-se requerendo-se esclarecimentos sobre o fato certificado. \r\n\r\nProc. 2008.008.006391-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA Certifico que cabe a parte recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6), R$ 0,36 no caarj, R$ 0,18 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.008.008690-6 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.009266-9 - MAURICIO DE SOUZA QUINTANILHA, ADRIANO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.008.000551-3 (4768) - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA Ao autor sobre C.P \r\n\r\nProc. 2005.008.000883-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PRETA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.008.005091-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LEMEVE IMPORT E EXPOT LTDA Decisão:Fls. 261: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005091-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LEMEVE IMPORT E EXPOT LTDA Certifico que cabe a parte recolher R$ 7,30 no APCJ (1110-6), R$ 0,73 no CAARJ, R$ 0,36 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,36 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se ira levar os oficios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.008.007079-4 - DINEIA SARMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Fls. 174/176: Recebo a habilitação. 2) Fls. 196/197: A impugnação nãoprocede em face da previsão do artigo 1829 do CC. 3) Declaro a requerente habilitada nos presentes autos. Anote-se junto à DRA. 4) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.005229-0 - JOSE CARLOS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.008.011978-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MERCEARIA NR 03 LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004539-2 - ANGELINO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007123-8 - TEREZINHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO BRADESCO S/A A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.007403-3 - ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094), Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260)) X LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ Decisão: Compulsando-se os autos observa-se que a autora não se enquadra nos requisitos de hipossuficiência previstos no Art. 2.º, parágrafo único da Lei 1.060/50, haja vista o teor do documento de fls. 30/33. Desta feita, determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial, nos termos do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009757-4 - NOEME DO NASCIMENTO ALABARCE (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.009485-0 - MONICA LEVASKEVICUS BRAGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE BELFORD ROXO E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.003106-1 - CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SERAL DO BRASIL S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) À autora sobre fls. 195/196.2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.008.007584-4 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.008.007591-1 - METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.008.006542-7 - SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Esclareçam as partes se possuem, ainda, interesse na realização da AIJ, em face de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.008.002900-0 - LUSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Às partes sobre o laudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.009358-3 - JOSEMAR GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007746-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A PRMOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.009909-3 - ZORAIA RIBEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007964-0 - MARIA LUIZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008889-5 - MAX DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.006139-9 - BANCO VOLKSVAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEANDRO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Fls. 96/97: Indefiro, pois o que pretende com tal pleito é a convolação por via transversa para ação executiva, o que só seria possível se o Réu não tivesse sido citado, o que não se verifica no caso em tela, inclusive, o feito encontra-se sentenciado. Portanto, deve o autor vir pela via própria para a satisfação do seu crédito ou prosseguir na ação de depósito, tudo nos termos do Art. 4º e 5.º, ambos do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2004.008.003038-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VIEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.009223-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Réu que proceda à entrega do bem no prazo de 24 horas, ou deposite o valor em Juízo. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro e, 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo na forma do artigo 12 da Lei 1050/60. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.008.004416-1 - ADELINO AUGUSTO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X WYLLIS ARMANDO SILVA Despacho:Ao exequente sobre fls. 60, verso. \r\n\r\nProc. 2005.008.008174-3 - NILTON MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA; R$ 1,27 na CAARJ; R$ 0,63 no FUNPERJ; R$ 0,63 no FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Para Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.008184-0 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X SABRINA LINHARES DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Decisão: DECISÃO Vindo os autos nesta data para apreciação em sede de juízo de retratação esta Magistrada, mantêm a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, acrescentando as suas razões de decidir o fato de que a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no Art. 59, parágrafo primeiro e seus incisos da Lei 8.245/91, de tal sorte que fora do rol elencado pela Lei das Locações ao se aplicar a antecipação da tutela estaria se configurando uma execução provisória por via transversa, ferindo-se o Princípio do Devido Processo Legal. Outrossim, certifique o cartório se foi integralmente cumprida a decisão de fls. 54/55. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007549-7 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nos autos principais, designo audiência de conciliação para o dia 07/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 67-verso e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.000524-0A - MARIA JOSE POIAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)) X SANDRA LUIZA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA (RJ-117588) Decisão:1) Recebo a exceção. Suspenda-se o curso do feito principal. 2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.008734-0 - MARIA SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X GIL- GRUPO DE IMÓVEIS LIVRES Despacho: Traga aos autos fotocópias dos comprovantes de pagamento/salários e das três últimas declarações prestadas a SRF ou os comprovantes de isento para averiguação do pleito de gratuidade; \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, C/C INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007555-4 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C & A MODAS LTDA Despacho:1) Esclareça a parte autora a que título pretende a indenização declinada no item 7 de fls. 07, eis que não informa se decorre de dano material ou se é vindicada como ressarcimento a título de dano moral;2) Traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento. Após, apreciarei o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.004268-5 (5615) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELO FROSSARD (RJ-001612)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICCHIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.008.002756-2 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Decisão: Compulsando os autos para apreciação do pedido de penhora on-line constatou esta Magistrada que..., por esta razão chamo o feito a ordem para determinar o seguinte:1) Regularize o exequente a sua planilha atentando-se a incidência de juros de 0,5% ao mês da data do débito até o início da vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês, após a vigência deste;2) Esclareça o porquê do valor de R$ 8.500,00 como base de cálculo se na exordial o valor era de R$ 10.500,00; 3) Confeccione o cartório o termo de penhora... e intime o executado pessoalmente sobre a penhora e para interpor embargos...; 4) Fixo os honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor do débito, venham a taxa judiciária sobre este e as custas processuais referentes as diligências visando sua execução na forma do Enunciado n.º 39 do FETJ,... \r\n\r\nProc. 2004.008.000693-7 - URCULA HILDA GUNDERMANN SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RITA DE CASSIA MARTINS CARNEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.009371-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALAMEDA ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X MOACIR ARAUJO MACAMBIRO Despacho:Fls. 28: Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.008.009953-8 - ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 603002449-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.005635-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X GERLANE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006694-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROBERTO CARLOS CARDOSO Certifico que faltam ser recolhidos: R$ 3,65 no AOCJ (1110-6) ;R$ 0,36 na CAARJ; R$ 0,18 no FUNPERJ E R$ 0,18 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.009507-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 46/47: Defiro o desentranhemento, mediante substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.008.008555-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OHI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão: Compulsando os autos para apreciação do pedido de arresto verificou esta magistrada que a exequente não tentou esgotar todos os meios possíveis para a localização dos executados, ... Desta feita, determino que: 1) Antes seja procedido o arresto via penhora on-line deve o autor no prazo de 10 dias manifestar-se especificamente sobre a certidão de fls. 22, verso, requerendo o que for de direito; 2) Juntar aos autos no prazo de 30 dias cópia da última alteração contratual da Ré OHI Assessoria Empresarial Ltda; 3) No caso de ser negativa a realização de nova diligência no endereço informado na exordial deverá a exequente recolher as custas necessárias para a expedição de ofícios a serem enviados aos órgãos de praxe com o escopo de ser localizado o novo endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.008.010797-8 - TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). DEBORA LOPES FREGNANI (SP-206093), Dr(a). ANDREA ALESSANDRA MORAES (SP-187043) Decisão:DECISÃO: Compulsando os autos observo que...a) ...Conseqüentemente, nula é de pleno direito a penhora realizada às fls. 56, a qual torno sem efeito desconstituindo-a e liberando os bens nela arrolados; ... g) ... Assim, mantenho a penhora on-line deferida e realizada, respectivamente, às fls. 77 e 81 e reabro o prazo recursal para a executada manifestar-se sobre a sua realização; h) ... Diante disto, revogo a decisão de fls. 64, primeira parte, e determino a autuação dos embargos com sua distribuição por dependência aos presentes autos, sendo que deixo de apreciar neste momento o efeito que este terá em razão do teor da certidão de fls. 58, de modo que deverá a executada no prazo de 30 dias recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento e rejeição liminar dos embargos.i)determino ainda a intimação do executado para que informe como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias...j)...determino a intimação da executada... para que indique bens passíveis de penhora... \r\n\r\nProc. 2008.008.009495-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838)) X JORGE DIAS DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.006311-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AUREA SAMPAIO DE LIMA Decisão:Revogo o despacho de fls. 16 ante a certidão de fls. 15. Traga o exequente a certidão do RGI, prova integral da propriedade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.008.010162-9 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X PAULO JOSE DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001018-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMAOS PESSANHA OTICA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003390-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X DEPOSITO DE GAS AREIA BRANCA Certifico que, compulsando os autos, nesta data, verifiquei que o mandado nº 963/2007, juntado nos autos em 09/11/2007, não hove ciência da parte autora. Dessa forma, deve o autor se manifestar sobre a certidão às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.008.003400-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Intime-se a Fazenda para informar no prazo improrrogável de 10 dias se o débito foi ou não quitado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.008378-2 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZAIAS ADAO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.010301-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIANE PEIXOTO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010303-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIANE PEIXOTO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010742-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JANICE DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000177-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X PEDRO BISPO DE SANTANA Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000254-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CARLINDA MARIA FERNANDES INACIO ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009713-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NALVA APARECIDA DA SILVA PAULO Ao autor sobre fl. 64 e 65. \r\n\r\nProc. 2007.008.001524-7 - SAINT GOBAIN ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SERGIO REIS MACHADO ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001932-2 - ETERNIT S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X FABRICA DE ARTIGOS DE EPOCA CRIARTE DE SAO JOAO LTDA. ME. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.008.009230-0A - GRENDENE S A X RODENEY MEDEIROS, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 10: Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AF (1244) - VAINEMBERG NAVARRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.008.000655-6B - LUIZ CLAUDIO MENDONCA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação, e mantenho a gratuidade de justuiça deferida à impugnada, nos autos principais. Custas pelo impugnante. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004642-0 - IMPERATRIZ DE NOVA PIAM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CERAMICA ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CONSENTINO (RJ-119466) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.008.000415-3 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, SENDO QUE NO CASO DE NÃO SER PAGO O DÉBITO ESTIPULO DESDE JÁ MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.008.004163-0 - ESTHER AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X SINAF ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.008.008458-6 - MARCELO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SEGURO DE VIDA BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Deixo de receber o apelo em face da intempestividade certificada às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.008.009115-3 - SHEILA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.008.003709-4 - ADRIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003716-1 - GENECI DO NASCIMENTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Fls. 188: Aguarde-se o pedido de informações. 2) Mantenho a decisão de fls. 183 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003744-6 - LUZIA AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.005566-7 - LARISSA FLAUSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005726-3 - GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006088-2 - MARIA DA PAZ PULQUERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.008.006179-5 - LUCIA HELENA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.008.008091-2 - MARIA DOS PRAZERES MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.008.001428-0 - ROZIMEIRE PASCOAL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. 2) SEM PREJUÍZO, VENHA O DOCUMENTO ORIGINAL DE FLS. 17. \r\n\r\nProc. 2007.008.005721-7 - CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X IGUACU TPO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.007695-9 - HENRIQUE DE OLIVEIRA GRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE BELFORD ROXO Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004592-8 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.008383-8 - WILSON DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO BMG EMPRESTIMO S/A Decisão:Venham as três últimas declarações de renda do autor prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.009322-4 - JOSENILDO CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.007515-3 (4489) - LUSIMARINA DAS GRACAS FELIX MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) as partes \r\n\r\nProc. 2001.008.007805-0 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Considerando as alegações de fls. 190/191, desconstituo a penhora de fls. 170. I-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.008.001302-2 - JADIR DIAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCOS AURELIO DE LIMA ANTUNES Deve o autor se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2003.008.002989-3 - CARLOS ALBERTO CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.008.004319-1 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA ME MARVIL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 136/150, a divergência entre o nome da ré, apontado às fls. 136 e o que consta do contrato social às fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2003.008.004896-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.000815-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) As partes sobre complementação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.008.002988-3 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.004589-0 - ADILSON PATRICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P DOS SANTOS (RJ-082640)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SOLANGE M. DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) Decisão:1)Cumpra-se o V. acórdão;2)Às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.008.003705-5 - FABIANA CORREA BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSTITUTO DE EDUCACAO ALBERT SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273) Despacho:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.002461-0 - RUSSIO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.008.001701-3 - DENISE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a ré, em provas, justificadamente, esclarecendo se possui interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.003041-8 - CLAUDIA APARECIDA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:1) Regularize-se fls. 76. 2) Esclareça a autora se possui outros irmãos. Em caso positivo, venha a declaração de concordância com o pedido da demandante. \r\n\r\nProc. 2007.008.006981-5 - MARTA DA CONCEIÇÃO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, n/f do artigo 277, do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007170-6 - LAURIDES MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 30/06/2008, Às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000912-2 - EDEILTO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DECISÃOVistos, etc.Ao compulsar os presentes autos observo que estão presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora na entrega da prestação jurisdicional, nos moldes do art. 273 do Diploma Processual Civil. Destarte, ao se fazer uma interpretação do parágrafo terceiro do Art. 273 do CPC denota-se que o juízo não está adstrito ao pedido de fixação de multa requerido eventualmente na exordial quando se trata de uma obrigação de fazer, mas sim a efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático pretendido. Desta feita, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao órgão onde consta o apontamento desabonador de crédito no sentido que SUSPENDA imediatamente a restrição cadastral em nome da parte autora, até decisão final do Juízo, sob pena de crime de desobediência.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se a Ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.008461-2 - JULIA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA Decisão:Venha declaração de concordância com o patrocínio gratuito firmada pelo patrono. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2008.008.001061-6 - DANIEL SALES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA. Decisão: DECISÃO: Vistos, etc. Ao compulsar os presentes autos observo que estão presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora na entrega da prestação jurisdicional, nos moldes do art. 273 do Diploma Processual Civil. Destarte, ao se fazer uma interpretação do parágrafo terceiro do Art. 273 do CPC denota-se que o juízo não está adstrito ao pedido de fixação de multa requerido eventualmente na exordial quando se trata de uma obrigação de fazer, mas sim a efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático pretendido. Desta feita, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao órgão onde consta o apontamento desabonador de crédito no sentido que SUSPENDA imediatamente a restrição cadastral em nome da parte autora, até decisão final do Juízo, sob pena de crime de desobediência. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se a Ré e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.000457-4 (3142) - Inventariante: ELAZIR LOUZADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE LIMA (RJ-098393), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CLEMENTINA ROGERIO LOUZADA Ao autor sobre fls.133 \r\n\r\nProc. 1999.683.004954-3 (3990) - NESTOR GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA ALMEIDA MARTINS Ao autor sobre certidão de fl.117 \r\n\r\nProc. 1999.683.006658-8 (4338) - ANICEA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SEBASTIAO JOSE DE ALMEIDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.004707-0 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BERTHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X JOAO DOS SANTOS BERTHO Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.004707-0 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE BERTHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X JOAO DOS SANTOS BERTHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.008.010810-7 - ADESIO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X STELA LOMEU DE ALMEIDA Certifico que cabe ao inventariante comparecer em cartório para assinar o termo de inventariante, bem como apresentar as primeiras declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.005783-9 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BELFORD ROXO Decisão:Decisão:Proceda o autor a emenda a inicial para que:1) Indique a autoridade coatora;2) Corrija o polo passivo para incluir a pessoa jurídica de direito público a qual pertence a autoridade coatora nos termos da súmula 114 do TJ/RJ e entendimento dominante do STJ;3) Exclua a Prefeitura Municipal do polo passivo, eis que esta não possui personalidade jurídica e nem competência para ser considerada como autoridade coatora ou pessoa jurídica de direito público, cabendo ressaltar que no caso em exame há ente específico com as atribuições legais que supostamente podem estar ofendendo a direito líquido e certo da autora;Outrossim, determino que a Autora cumpra o Art. 6.º, caput da Lei 1.533/51, fornecendo as cópias necessárias a instrução da notificação, inclusive, com cópia da emenda; Destarte, tendo em vista o lapso temporal já decorrido esclareça a autora se efetivamente recebeu ou não o pagamento de Fevereiro de 2008 e se continua sem receber os seus contracheques.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.009710-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUZIA SIMOES DOS SANTOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.683.006607-3 (4324) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X LUIS CLAUDIO FEITOSA Ao autor \r\n\r\nProc. 2000.008.005739-1 (5938) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTELAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). ALZIRA TORTELOTI DE SOUZA MARQUES (RJ-107594E) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.001687-2 - FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X JARDELINA COSTA BUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004027-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HERALDO MELLO LEMOS Decisão:Fls. 59: Defiro, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.009259-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FONTE DOS COLCHÕES RIO COMERCIAL LTDA. E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.005746-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SEBASTIAO COELHO FILHO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ; R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.005514-0 - SAT BELFORD USINAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que sejam esclarecidos os valores pleiteados a título de danos morais, uma vez que, às fls. 24, a demandante informa que não ocorreu danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.008.003588-0 - HENRIQUE GUILHON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005786-2 - MACIEL FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009414-7 - FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001177-3 - JURANDIR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X RECONVERY BRASIL LTDA Despacho: 1) Esclareça o autor se propôs outra ação com relação ao apontamento de 13/03/2006 que consta de fls. 20 ou se este realmente este é pertinente. 2) Traga aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou informe se está desempregado para apreciação do pleito de gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.008182-7 - NILZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X Falecido: ENOCK DA SILVA CAMPOS FILHO), Interessado: NADJA GALDINO Decisão:DECISÃO: Vindo os autos conclusos nesta data para apreciação da fls. 34/37...Conseqüentemente, como o pedido diz respeito à matéria de competência absoluta atinente à vara de família, impõe-se a este juízo juiz conhecer da sua incompetência para julgá-lo de ofício. Isto posto, nos termos do Art. 111 e 113 ambos do CPC c/c Art . 85, inciso I, alínea \"g\" e Art 149, inc. XV, alíneas \"d\" e \"e\" , ambos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO da competência em favor de umas das Varas de Família da Comarca de Belford Roxo. P.R.I.. Após, dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.008.004466-9 (5658) - ESPOLIO DE ROGELIO GERPE, Inventariante: ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-097218)) X DEBORA NUNES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.011267-6 - ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X PAULO MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.007003-0 - MARLI MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X JOSE ROQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.008.000817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL OLIVEIRA DA CONCEICAO Certifico que cabe ao autor fornecer cópia das procurações das partes, petição de fls. 79 e decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.008.001182-0 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLA CORREIA OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.001914-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE SILVA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008897-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136)) X JOSE CARLOS FRANCISCO SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001127-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RENATO DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.005609-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GLAUCE GOMES DA SILVA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.009068-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2006.008.009664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO MOTTA DE COSTA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 65,72 NO AOJA (1107-2), R$ 6,57 NO CAARJ (2001-6), R$ 3,28 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,28 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.012224-4 - ROMULO SALUSTIANO PINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859), Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E)) X CLAUDIA CORREIA ASSIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654) AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.001430-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PAIVA DOS SANTOS AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.004367-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDENICE TENORIO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.004887-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE ALVES DA SILVA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA; R$ 1,27 na CAARJ; R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ, bem como fornecer cópia da sentença de fls. 25/26 \r\n\r\nProc. 2007.008.005120-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA DAS GRAÇAS VICHI AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO). \r\n\r\nProc. 2007.008.006975-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS JOSE SALES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008503-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIA LUCIA CALDAS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008723-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LIMA ALMEIDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 51,10 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 5,11 NO CAARJ.R$ 2,55 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 2,55 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.009157-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ANTUNES Certifico que cabe ao autor recolher R$ 52,94 no AOJA; R$ 5,29 na CAARJ; R$ 2,64 no FUNPERJ; R$ 2,64 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.009256-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELSON RAMALHO DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011284-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZETE MARIA DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS.29/30; DECISÃO DE FLS.20; GRERJ DE FLS. 07; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAN SAMUEL DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004272-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO DE ALMEIDA SANTANA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004309-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALERIA DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004526-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROSANGELA MARIA COELHO DA COSTA BORGES Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004921-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON LIMA SUHETT ao autor sobre folhas 17v \r\n\r\nProc. 2008.008.005250-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINETE SOARES DE LIMA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, na forma do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.005876-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DE JESUS MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006857-6 - ANTONIO ERALDO MATIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CIRINO DA CONCEIÇÃO Decisão:DECISÃOVindo os autos conclusos ... Isto posto, DECLINO da competência em favor de umas das Varas Cíveis da Comarca de São de Meriti.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.008.008117-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO LUIZ LAURINDO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.008951-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE DOS SANTOS DE ALMEIDA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos o original do contrato, da procuração e substabelecimentos ou autentique as cópias de fls. 14/16 e 19/20;2)Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar; \r\n\r\nProc. 2008.008.008953-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMILSON ALVES DE CARVALHO Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos o original do contrato, da procuração e substabelecimentos ou autentique as cópias de fls. 15/17 e 19/20;2)Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar; \r\n\r\nProc. 2008.008.009482-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO CEZAR ROSA DA SILVA Certifico que cabe ao autor informar o valor das parcelas para fins de cálculo da taxa judiciária. Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.009777-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RICARDO MACHADO RIBEIRO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.009818-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA HELENA COELHO TAVARES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006761-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X HELIO CARLOS FRANCO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.000098-0 - JOAO MENECHINI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X NAO CONSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008547-5 - MIRIAN SOARES DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X GILSON DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249), Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.008.005330-1A - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Certifico que, nesta data, desentranhei os documentos requeridos, substituindo-os por suas respectivas cópias e grampeando-os na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.003724-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.008.005710-8 - ANTONIO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Fls. 69: Indefiro, uma vez que a decisão de fls. 34 que saneou o processo deferiu a produção de prova documental superveniente, apenas. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Regularize o cartório fls. 57/59;2) Fls. 55: Indefiro. A decisão de fls. 59 deferiu a prova documental superveniente, a qual dveria ter sido juntada anteriormente a audiência de instrução e julgamento, eis que, em verdade, o Art. 396 do CPC dispõe que compete à parte instruir a inicial ou a resposta com os documentos destinados a provar-lhes as alegações, só excepcionalmente excetuada tal hipótese no art. 397, quanto a documeto referentes a fatos ocorridos após aos articulados, o que não é o caso;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.007260-5 - SEBASTIAO TARCISIO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Recebo o agravo; 2) Ao agravado; 3) Fls. 161: A intimação é para oitiva no J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.008.007260-5 - SEBASTIAO TARCISIO DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Certifico que cabe ao 2º réu complementar as custas em R$ 100,40 no AEVC, regularizar junto ao FETJ o ato dos distribuidores que foi recolhido no código errado, sendo certo o nº 600202696-8, bem como fornecer cópia da inicial, possíveis emendas, contestações, procurações das partes, GRERJ de fls. 160 e GRERJ desta complementação, decisão de fls. 133/137 e de fls. 163. Outrossim, informo que foi recolhido a maior R$ 9,49 no FUNPERJ e R$ 9,49 no FUNDPERJ. Cabe ao autor fornecer cópia da inicial, possíveis emendas, contestações, procuração das partes e decisões de fls. 47, 133/137 e 163. \r\n\r\nProc. 2006.008.007353-1 - ELIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.012000-6 - ELIOMAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X MS-CPE/SASE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Partes legítimas e (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental e depoimento pessoal da RL da ré, sob pena de confesso. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, ciente a RL da ré de que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.008249-4 - JORGE FANTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, ante á incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, declino da competência em favor do Juízo do Juízo Fazendário da Comarca da Capital. (...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.683.000859-1 (218) - S.A.INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X TEM TUDO TAMBEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão: Cuida-se de falência tramitando, neste juízo há cerca de 10 anos, decretada em 22/04/1998, que teve crimes falimentares prescritos em 23/04/2000. No curso do feito por várias razões foram nomeados vários síndicos dativos, não havendo habilitante no feito. O MP às fls. 242, requer o processamento do feito como falência sumária. Assim, indefiro o requerido pelo síndico às fls. 235/237, eis que prescritos os crimes falimentares. Ao MInistério Público para requerer o que entender necessário, nada requerido, publique-se os editais do Art. 75. \r\n\r\nProc. 1998.683.006629-7 (2053) - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C WINKLER (RJ-001233A)) X MERC SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 265, verso e 266). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.005549-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RONALDO JOSE CORREIA PAES (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.008.000106-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VAGNER DOS SANTOS SILVA E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000717-0 - ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X MARTA BARBOSA MELLO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) Despacho:Diga o autor se aceita a proposta de fls. 66/67. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.008.001127-0 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIA SANTOS DE ABREU E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.007526-5 (6329) - MARGARIDA DA SILVA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008, ÀS 15:30 HORAS ÀS FLS 104 DOS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2003.008.006280-0 - ANDREIA JERONIMO AGATAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.006372-6 - ANA LUCIA NUNES PORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.003215-0 - ANA DE CARVALHO MUHAMAD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719)) X SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) AS PARTES SOBRE FLS.271 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2005.008.008101-9 - MARCELINO DIAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VESPER SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Isto posto, JULGO os pedidos autorais:1.PROCEDENTE para confirmar os efeitos do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, com base no teor da decisão supra;2.PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a contar da data da publicação da sentença.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.008.009094-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certifique o cartório o valor das custas processuais e cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.009094-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.008.000965-7 - MARIA HELENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Nomeio em substituição, como perito o Sr. Maury de Oliveira Lemme, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, que serão suportados pela ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.012520-8 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc... Partes bem representadas.... Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial grafotécnica... Nomeio perita a Dra Andréa Tognazzi, com endereço à Rua Grajaú, nº 198 - apartamento 407, Grajaú - RJ, Tel. 9735-4024. 2268-3453 e (...) ... ...honorários periciais, a serem suportados pela parte ré. Defiro prazo para apresentação de quesitos e .. assistentes técnicos, no prazo e na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.005485-0 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.009184-5 - JORGE MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Em face do valor da causa, adeque-se o rito no prazod e 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.009188-2 - MARCOS PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011802-4 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no Artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a, na forma do Art. 12 da lei 1.060/50... Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.002299-6 - CARLOS ROBERTO QUINTANA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c obrigação de fazer e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.005501-4 - VANETE REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.008.008663-1 - LENO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003389-1 - LELIO MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Julgo Procedente em parte o pedido autoral, a fim de ser procedida a revisão do benefício previdenciário do autor, a partir de julho de 1999, devendo ser efetuado o pagamento das diferenças apontadas, acrescidas dos consectários legais, tendo em vista as inúmeras mudanças e reajustes apontados. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005200-5 - ALUMBRAS ALUMINO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE FLS. 231 (MANIFESTAÇÃO DO PERITO). \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011841-1 - RAFAEL DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X RAFAEL SOARES E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.007891-8 (4565) - ISAURA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X FARRULA & CIA LTDA Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.002499-1 - MARIA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X Confrontante: \"IGREJA\" PASTOR HERNANDEZ FREITAS), Confrontante: MARIA CEDIR DA SILVA BEZERRA), Confrontante: JOSE GERALDO DE TAL) ao autor \r\n\r\nId: 567413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.003589-1 - MARILAURA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X TEREZINHA BASTOS GONÇALVES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.010449-7 - GECILAINE PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X ANDERSON COSTA PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 25 \r\n\r\nProc. 2007.008.006051-4 - FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X REGINA HELENA DEMATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Despacho: I - Fls. 42 - Defiro. Remarco a ACIJ para o dia 16 de julho de 2008, às 14:15 horas; II - Cumpram-se os demais itens do despacho de fls. 41 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.008.006909-3 - ANGELA MARIA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARIA ELISIA ANTUNES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 72 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.006966-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA, ANA CLARA SILVA ROSA Despacho:Atenda-se fl.21 v, designando data para o dia 16/07/08 às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.006801-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X CHARLES RIBEIRO PINTO), BEATRIZ CORREIA MACHADO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.008.005060-2 - TIAGO MARINHO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Designe-se aud. na forma do artigo 331 do CPC para o dia 24/07/08 às 15:00 I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.008.009601-6 - JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: Fls. 37 - Tratando-se a presente de adoção de maior de 18 anos, à livre distribuição para uma das Varas Cíveis desta Comarca. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.005948-7 (2912) - CELESTE GIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ARLINDO ADRIANO FERREIRA Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito por mais de 10 anos, apesar de devidamente intimada para tal finalidade, conforme certidão de fls. 74, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.683.006550-9 (2996) - JOICE CRISTINE FERREIRA CAVALINE X JOSE CARLOS CAVALINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Despacho: Intime-se a parte autora, através de oficial de justiça, para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, tendo em vista a renúncia de fls. 30, bem como para, em igual prazo, manifestar-se sobre o despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 1999.683.002503-2 (5865) - ANA CAROLINA GONCALVES GUIMARAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC, pelos valores informados a fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2001.008.008920-4 - JOYCE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X CLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.008507-9 - JORGE ALMEIDA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X MAXIMO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido entre a data da propositura da ação e a presente, informe o autor, no prazo de 10 dias, os ganhos aproximados do alimentante. Após, analisarei o pedido de restabelecimento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2004.008.002639-0 - NORMA SUELI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E. M. MAGALHAES (RJ-112657) Despacho: Fls. 53 e 63 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.004208-5 - JULITA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUCIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301) Despacho: Ao Ministério Público, tendo em vista a inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.007353-7 - LUCAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X EDMILSON FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.001636-2 - MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA M CARDOSO (RJ-111219)) X MARIO ANTONIO DA SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Defiro o requerido a fls. 22. Após o decurso do prazo de 30 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005487-9 - TANIA REGINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) AUDIÊNCIA DIA 30/07/08 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2005.008.008959-6 - AILTON RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNO MATIAS DOS SANTOS (PB-004975) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatado o seguinte despacho: Tendo em vista a não devolução da deprecata expedida para intimação do réu, remarco a audiência para o dia 30 de julho de 2008, às 13:15 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data e/ou expeça-se nova carta precatória (fl. 55). \r\n\r\nProc. 2007.008.002470-4 - STEFANY PEREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VALDECI MATIAS SOARES Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.011974-0 - (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X MAICON DOS SANTOS MEIRELLES), GABRIELY DA SILVA MEIRELLES Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009090-9 - C.M.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)), A.C.P.O.O. Despacho: Esclareça o autor, tendo em vista a divergência apontada na certidão de fls. 36. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.017020-5 (4483) - VICENTE XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES A GURGEL (RJ-092404) Despacho: Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.001787-8 - VAGNER HENRIQUE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411) Decisão:Inicialmente, informo que não foi essa magistrada que proferiu a sentença, ora alvejada pelos presentes embargos.Proferida sentença às fls. 23/24, foi apontado erro material pela Requerente às fls. 28, quanto ao nome do cônjuge, uma vez que constou como Wagner Henrique de Oliveira cabral, quando deveria constar Vagner Henrique de Oliveira Cabral.Assim sendo, declaro a r. sentença de fls. 23/24 para retificar o nome do cônjuge, esclarecendo que deve passar a constar o nome de Vagner Henrique de Oliveira Cabral. No mais, permacene a decisão de fls. 23/24, tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 23/24 e deve ser registrada à margem daquela no Livro de REgistro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.008.006597-6 - INACIA DE OLIVEIRA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035) Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito por quase um ano, apesar de devidamente intimada para tal finalidade, conforme certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.005990-7 - EDINA MAR VIVAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito por mais de dois anos, apesar da 1ª Requerente ter sido devidamente intimada para tal finalidade, conforme certidão de fls. 30, e do 2º requerente não ter sido intimado por ter se mudado sem informar seu novo endereço nos autos, conforme certidão de fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.012069-9 - DULCINEA CANTARINO DE MATTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.008.006536-8 - MARCIO NONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Despacho:Inicialmente esclareçam os requerentes as suas profissões, uma vez que conforme disposto no art. 282, inciso II do CPC, tal informação é um dos requisitos da petição inicial.Sem prejuízo, venha aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da última declaração de bens de ambos os requerentes para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.001509-8 - FABIANO DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X ANDRESSA NASCIMENTO ALVES SIQUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 24 \r\n\r\nProc. 2008.008.006529-0 - GENIVALDO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X MARIA JOSE NOE DE PRE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004300-0 - BRUNO LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X EMIDIO DA SILVA GUEDES Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.008666-9 - KAIO MARCELLUS SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBSON DA SILVA MORAIS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nProc. 2004.008.000978-1 - DANIELE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANTONIO MERCIO PEREIRA LIMA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.003056-5 - JENIFER CRISTINA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:I - Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito;II - Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.008.002123-5 - ANDREA DE ARAUJO CORREA, GABRIEL DE ARAUJO PEREIRA X TIAGO SILVA PEREIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.006765-0 - SUSANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), SUZAN GABRIELLE SILVA DOS SANTOS Às partes sobre teor do estudo social apresentado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.006293-1 - LYGIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)), RAFAEL RICARDO FERREIRA DOS SANTOS) X ANA PAULA DA CONCEICAO SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.005420-1 - MARIA CLARICE GOMES, MATHEUS BRAZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) a parte autora sobre estudo social e certidão e fls 28 v \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.002569-8 (1970) - TAIS VIEIRA DE MATTOS, Assistente: MARIA ADELAIDE DIREITO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X CLOVIS JOSE CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A Representante Legal da Autora, Sra. Adilia, alcançou a maioridade civil, conforme se comprova pelo documento de fls. 08; assim, não há mais a assistência de sua Representante Legal. Desta forma, determino que retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca o pólo ativo para excluir a Sra. Maria Adelaide Direito que não assiste mais a Sra. Adilia.Aguarde-se a vinda da nova data para a realização do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes pessoalmente para ciência da data, local e hora de realização do exame, devendo as mesmas ficarem cientes de que deverão comparecer ao local do exame com trinta minutos de antecedência e munidos de documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2000.008.005756-1 (11044) - LUCAS RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno o ato para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:45 horas. Intimados os presentes, renovando-se a intimação do réu e intimando-se o seu patrono através do DORJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.008207-6 - ARIANE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVAL AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINOO (RJ-085921) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.006163-4 - LUDMILA PAES LEME PIRES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WILSON PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TRIGUEIRO (RJ-086917) Despacho:Considerando que os autos retornaram da Defensoria Pública sem qualquer requerimento, e que o feito encontra-se sentenciado, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006166-3 - IZABELA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) AUDIÊNCIA DIA 30/07/08 ÀS 13:30H \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.008.000022-9 (7692) - MARCIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.004797-4 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Trata-se de procedimento cujo objeto versa sobre matéria de registros públicos e, tendo em vista que a competência para processamento e julgamento de ações relativas a tal matéria é da 2ª Vara de Família desta Comarca, conforme Resolução nº 03/2006, do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que criou aquela Vara, e que foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18/01/2006 (fls. 26), declino da competência em favor da 2º Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa, e remetam-se os autos àquela serventia com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.009803-0 - ALYCE HALLEN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CRISTIANO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Fica a audiência adiada para o dia 29 de julho de 2008, às 15:15 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.007434-3A - JHONATAN BELGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) ENIVALDO DA SILVA PEREIRA Des pacho: Intime-se pessoalmente a RL dos exeqüentes para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.008.007535-0 - RUAM DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X RULIAM FERREIRA DIAS Despacho:. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Fica a audiência adiada para o dia 29 de julho de 2008, às 15:00 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.009077-2 - BEATRIZ APARECIDA DA CONCEICAO, FERNANDA APARECIDA DA CONCEICAO, JUNIO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o requerimento da ilustre patronesse da autora e remarco a audiência para o dia 29 de julho de 2008, às 15:45hs, intimados os presentes, se comprometendo a ilustre patronesse em comparecer acompanhada da autora e dos menores. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.002387-8 - ARTEMIS DIANA THYLLIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JOCEVAL VICENTE DA SILVA Sentença:Face a ausência de manifestação da parte autora, que deixou de dar andamento ao feito por quase dois anos, apesar de devidamente intimada para tal finalidade, conforme certidão de fls. 66v., CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS A FLS. 30V., E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário, para que proceda-se ao cancelamento do desconto dos alimentos provisórios.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida.Deixo de condenar em honorários uma vez que inexiste sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.002365-2 - KAIO NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X WANDERLY DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Inicialmente defiro a gratuidade de justiça à parte ré.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 58, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 59v., e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade de justiça concedida.Deixo de condenar em honorários uma vez que não houve sucumbência.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.008.005487-9 - TANIA REGINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatado o seguinte despacho: Considerando o teor da certidão cartorária de fl. 58, redesigno o ato para o dia 30-07-2008, às 13:00 horas, intimados os presentes, devendo o cartório cumprir na íntegra a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.008.007845-2 - VITORIA MATTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X LUIZ LAURENTINO MAGALHAES Decisão:I - Recebo a emenda à inicial de fl. 14. anote-se onde couber;II - Defiro a gratuidade de justiça às partes.III - Considerando que o réu tem outro filho menor (fl. 24), arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, em mãos da RL dos autores, mediante recibo ou através de depóstio bancário. IV - Considerando que o réu já contestou a ação (fls. 19-26), já tendo a Rl da autora se manifestado em réplica (fls. 31-33) e o parecer do MP de fl. 36, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008, às 13:15 horas. V - Intimem-se, oficiando-se para o desconto dos alimentos provisórios. V - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.008737-0 - MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490)) X VANIA ROSA DE MORAES DA SILVA Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré a fls. 115v. e Ministério Público a fls. 111, consistente na produção da prova oral, com o depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré a fls. 101.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.001316-0 - EDEVALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERINA PEREIRA DE LIMA processo desarquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.008.002961-9 - RUBEM LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X DORALINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 1.580, § 2º do Código Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO de RUBEM LIMA DE OLIVEIRA e DORALINA ALVES DA SILVA OLIVEIRA, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, DORALINA ALVES DA SILVA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, concedendo a ela, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça, e tornando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.010237-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X LUIZ MANOEL DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a curatela provisória do interditando à Requerente até decisão final da lide. Lavre-se termo. Tome-se compromisso.Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 12/08/2008, às 13:00 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame da Interditanda na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, esclareça a requerente se o interditando possui bens ou rendimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011670-2 - CARMEM LUCIA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X SANDRA LUZIA BERNARDO MARQUES Decisão:Designo o dia 12 de agosto de 2008, às 15:00 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível.Citem-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.008.000345-4 - JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X EUNICE OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA Decisão:Indefiro, por ora, a curatela provisória da Interditanda ao requerente, uma vez que não consta dos autos, documento comprobatório da incapacidade física ou mental da ré....Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para a Audiênica de Impressão Pessoal, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo, para exame do Interditando na data supra referida, em audiência, podendo apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se.Sem prejuízo, esclareça o requerente se a ré possui bens ou rendimentos.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001424-5 - NEWTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X SEVERINA DOS SANTOS ELIZER Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001424-5 - NEWTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X SEVERINA DOS SANTOS ELIZER à parte autora sobre certidões negativas do oja e certidão cartorária de fls 38 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.006166-3 - IZABELA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 30-07-2008, às 13.30 horas. Intimados os presentes, expedindo-se as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.008.002871-6 - MARIA DA GUIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920)) X LUIZ GONZAGA ELOI DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.007270-5 - THEREZINHA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:Fls. 40 - Anote-se na autuação para as futuras publicações.Defiro as provas requeridas pelas partes a fls. 81 e 84, consistente na produção da prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora e do Representante Legal da parte ré, bem como na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, devendo o rol ser juntado aos autos até 10 (dez) dias antes da data designada para a audiência.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008, às 14:15 horas.Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.006272-6 (11301) - DEISE PENUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X THAIS PENUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\" ...Julgo procedente o pedido reconhecendo a existência da união estável entre a autora e Geraldo Duarte de Souza de 1992 até 10/06/1999...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005605-0 - ELIO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Despacho: Fls. 36-37 - Em não havendo consenso entre os requerentes, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.001621-9 - TIAGO PITER BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632) Despacho: Fls. 69-verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.006522-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA X JULITA PINTO VIEIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.005930-1 (6800) - SABRINE SILVA DE MORAGAS(MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X SANSAO BARRETO DE MORAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.008.001304-1 (9001) - MAURICIO TEIXEIRA LANCAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)) X MAURICIO TEIXEIRA LANCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Despacho: Tendo em vista a inércia da requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.008.002402-2 - MAURO VIEIRA MORENO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X RENATO MORENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Decisão:DECISÃO(...)Dou, assim, parcial provimento aos embargos, para que passe a constar no dispositivo que:\"..., a incidir sobre os ganhos líquidos, ou seja, deduzidos sobre o bruto apenas os descontos legais obrigatórios, ...\" P. Retifique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.004726-5 - IURY CONCEICAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS MACIEL DE MELO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001338-5 - IGOR DA SILVA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X MARCELO LOURENCO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM Decisão:1) Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. 2) Cite-se a parte ré no endereço constante do mandado de fls. 70, com a observação de que a representante legal dos menores irá acompanhar o Sr. OJA na diligência, informando, para tanto, seus contatos a fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007940-2 - JOAO VICTOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X CARLOS DA SILVA PEIXOTO Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002677-4 - JENIFFER DE MELLO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X FABIO DE OLIVEIRA CALIXTO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.003311-0 - AILTON PABLO ROQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X CID WALLACE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006383-7 - BRUNO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ROBERTO FELIPE DE ALMEIDA Despacho: Tendo em vista o determinado a fls. 20, expeça-se Carta Precatória para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.008.002856-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ALAIR COSTA JUNIOR), LORRANA CRISTINE DA SILVA COSTA), LARISSA REGINA DA SILVA COSTA Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 13.2) Fixo alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário. 3) Oficie-se ao empregador do réu para efetuar os descontos, em sendo o caso.4) Ao Cartório para designação de audiência perante o JIC, devendo constar do mandado que não sendo obtido acordo, poderá a audiência ser convolada na mesma data para audiência de conciliação, instrução e julgamento perante a Magistrada Togada. 5) Cite-se e intimem-se. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.004802-4 - ANDERSON RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADEMIR DA SILVA Sr. advogado: cumpra-se integralmente o despacho de fls.19. \r\n\r\nAlimentos, C/C \r\n\r\nProc. 2006.008.007883-8 - ANA SHEILA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194)) X ELISEU NILTON MARIANO Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.006005-5 (11162) - HINA PIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X RUY DE CASTRO MENDES Despacho:1) Intime-se o patrono da parte autora para comprovar o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de ofício à OAB/RJ.2) Sem prejuízo, intime-se, pessoalmente, a parte autora para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004338-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.000421-0 - MARGARIDA FIGUEIROA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X ANEZIA DUTRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.011975-2 - MARCELE FATIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: EDVALDO MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.004985-3 - MADALENA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X ADEMAR CAVALCANTE DE ARAUJO Decisão:D E C I S Ã O (...)Assim, devolvo os autos ao nobre colega da 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, solicitando que, caso discorde de minha opinião, restitua-me os autos a fim de que suscite conflito negativo de competência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004883-1 - CARLOS ALBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROSANGELA ABREU DE SOUZA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.011267-8 - LEANDRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X AUREA FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça o autor o teor do documento de fls. 07, eis que diverge do informado na petição inicial.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006930-1 - ONOFRE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO DIAS DA SILVA (RJ-143023)) X CLARICE FILHO GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À parte autora para anexar aos autos, no prazo de 20 dias, declarações de, pelo menos, duas testemunhas, instruídas com cópia de seus documentos de identidade, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.007574-0 - MARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X JUSSARA DOMETILHA CARNEIRO DA COSTA SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.008165-9 - LINDINALVA DE JESUS FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X MANOEL ROSA DE OLIVEIRA FILHO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002178-7 - MICHAEL AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 44, anotando-se que a presente execução processar-se-á em conformidade com o rito do artigo 732 do CPC. Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.007523-0 - ANDRE DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: DEISE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997)) X SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Intime-se a exeqüente Andrea para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, certo que o exqüente Andre já foi intimado, conforme fls. 54vº. \r\n\r\nProc. 2005.008.005726-1 - MICAELLE BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.007129-7 - VITOR HUGO REIGADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FLAVIO JOSE DA SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005604-3 - SANDRA SANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X OCTACILIO SILVA ARAUJO FILHO Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 26, anotando-se que o feito processar-se-á em conformidade com o rito do artigo 733 do CPC. Cite-se na forma do artigo 673 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005623-7 - TABATA JULIANA LINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ROBERTO LUIZ DE FRANÇA JUNIOR Despacho: Intimem-se, pessoalmente, as partes para cumprimento da determinação de fls. 30, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.009603-0 - J.A.M.O. E OUTROS X W.S.O. Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de dez dias, constituir novo patrono ou dizer se deseja ser assistida pela Defensoria Pública, tendo em vista a renúncia de fls. 23. Deverá, em igual prazo, cumprir a determinação de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.008.004515-1 - V.G.J. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X E.J.F. Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 23, anotando-se que o feito processar-se-á em conformidade com o rito do artigo 732 do CPC. Cite-se na forma do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.004552-7 - ANIZIANE AGATHA TIMOTEO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X JESSÉ VIANA DA SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Ao contrário do alegado na petição de fls. 19, o exeqüente vem cobrando, conforme planilha de fls. 04, as pensões alimentícias vencidas nos quatro meses anteriores à propositura da ação, contrariando o disposto na súmula 309 do STJ. Assim, cumpra a parte autora corretamente o determinado na decisão de fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.004581-3 - SAMARA KECIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do pedido ao rito da execução por quantia certa do art. 732 do CPC, tendo em vista que se trata de execução cujo débito é superior aos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2008.008.006884-9 - RICHARD YURI DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DARCY VIEIRA JUNIOR Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Retifique-se na autuação para fazer constar ação de execução de alimentos, anotando-se onde couber. Ao autor para trazer aos autos a planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de cinco dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.006937-4 - JOAO VITOR OLEGARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X CARLOS DE OLIVEIRA ROSA Decisão:...Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2008.008.006938-6 - REGILANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X REGINALDO JOAQUIM DA SILVA Decisão:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, deverá o autor anexar cópia da sentença prolatada na ação de alimentos.Após, abra-se conclusão conjunta com os autos do processo nº 2008.008.008159-3, para análise de eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.008.006940-4 - PATRYNY VITORIA PORCINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580)) X ALEX PORCINIO DA SILVA Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde março de 2005, com fulcro no art. 733 do Código de Processo Civil.No entanto, demonstra-se imprópria a via adotada para a execução, visto que, deixando o credor que o débito se acumule por longo tempo, aquela dívida terá perdido o caráter alimentar, passando a ser simples ressarcimento das despesas feitas anteriormente. A prisão como meio de coerção para o pagamento deve fundar-se na necessidade de socorro urgente e de subsistência imediata do alimentando, referindo-se, portanto, aos débitos atuais.Neste sentido se encontra dirigida a jurisprudência amplamente dominante dos nossos tribunais, assinalando que:\"PROCESSO PENAL.RHC.PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ALIMENTAR. DÉBITO PRETÉRITO. CUSTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I-Constitui constrangimento ilegal a decretação de prisão por dívida alimentar, quando decorrente de débito pretérito, \r\n\r\nProc. 2008.008.007043-1 - DAVID DE OLIVEIRA DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MAURO NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.008.008159-3 - REGILAINE ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X REGINALDO JOAQUIM DA SILVA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Após, abra-se conclusão conjunta com os autos do processo nº 2008.008.006938-6, para análise de eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.008.008280-9 - JONATA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X AURINO BEZERRA DA SILVA Decisão:... Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC)... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.007225-7 - ZINALDO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X KAMILA BARREIRA DE ARAUJO Decisão: Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.002698-5 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO, MATHEUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se pretende prosseguir com este feito, tendo em vista o alegado na petição de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.008.007901-0 - EDSON JOSÉ BARROSO SUHET X DANIELA NUNES, ELIAS NUNES BARROCO SUHET, OTAVIO NUNES BARROCO SUHET (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) Decisão: Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. Em seguida, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.017218-6 (4495) - JORGINA DA CONCEICAO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA NILSA NASCIMENTO GOMES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.008.008174-0 - ANA JULIA DO NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ALEXANDRE BRIGIDO COSTA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010803-1 - LETICYA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RENATO GOMES LAMONICA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça provisória até que a parte autora regularize seu CPF, devendo, após, independentemente de intimação, anexar aos autos sua declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício.2) Cite-se por Oficial de Justiça. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.008.004147-4 (10290) - ROSIMERE NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON TAVARES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOURA DOS SANTOS (RJ-046077) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003629-4 - VANDERLUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA), MATHEUS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se pretende a desistência em relação a este feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.007143-5 - ELI TEIXEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda.Após, venham conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002503-4 - MARCIO BARTHOLO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X DIMITRI MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.683.001666-1 (6897) - ILZINETE PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X DELSON FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO)), Inventariante: ELIANE DO CRMO HENRIQUES Despacho:1) Fls. 45/46 - anote-se onde couber.2) À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda, para fazer constar os herdeiros do falecido, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.009292-6 - MARINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X Falecido: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.006894-1 - LIANE MILITINHO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SEVERINO MANOEL DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de dez dias, emendar a petição inicial, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.008190-8 - ELIAS XAVIER DE MACENAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X GABRIEL COSTA DE MACENAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de regularizar o pólo passivo da demanda.Sem prejuízo, deverá acostar aos autos, em igual prazo, a certidão de nascimento dos menores. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2008.008.002205-9 - M.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Decisão:Vislumbra-se que até o momento o comando de fl.13, ainda não foram diligenciados. Sendo assim, intime-se, pessoalmente, os requerentes ante o teor de fl.13. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002812-6 - ANA CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X ANTONIO HENRIQUE VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007633-0 - PAULO VICTOR SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RICARDO DA SILVA LEITE Despacho: Ao patrono dos autores para esclarecer o fato de estar utilizando papel com timbre oficial da Defensoria Pública em sua petição inicial, bem como pedido constante do item \"g\" de fls. 04, sendo certo que a função de Defensor Público somente pode ser exercida por pessoa habilitada em concurso de provas e títulos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.005528-6 - DIEGO CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X DANILTON CARVALHO FERREIRA À parte exequente sobre teor da petição de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.008.008234-0 - ALEF DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X JAIME BENTES DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.005707-4 (6955) - SONIA REGINA SALES FLORA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X SILVIO ALOISIO RIBEIRO FLORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da ação principal e da reconvenção e extingo os processos com resolução deo mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas processuais de forma pro rata, ficando a execução dos mesmos suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50 e os honorários compensados.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005960-7 - NATALIA RODRIGUES FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X JONAS FONTELE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Decisão:1 - Fls. 177/178 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2 - Apense-se aos autos da ação de oferecimento de alimentos, feito nº 2005.008.000896-1.3 - Dando cumprimento ao V. Acórdão de fls. 231/234, que anulou o processo a partir da juntada dos documentos de fls. 180/188, sobre os quais a parte ré não teve vista, conforme fls. 233, penúltimo parágrafo; determino a intimação do réu, por publicação no Diário Oficial, para que se manifeste sobre os referidos documentos de fls. 180/188, no prazo de 05 (cinco) dias.4 - Após, intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.5 - Em seguida, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2004.008.008450-0 - THAYZA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X SILVERIO DOS SANTOS INTIMAR O PATRONO DA PARTE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 59 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.008459-4 - ROBSON ARAUJO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X TAIANA RODRIGUES DE ALCANTARA RIBEIRO DE HOLANDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.008.009035-1 - JOSE EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROSAMARIA LEITE VIEIRA E OUTRO), CLEVERSON JOSE LEITE VIEIRA BATISTA), CAIO RAPHAEL LIETE VIEIRA BATISTA), RYAN ZACK LEITE VIEIRA BATISTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Ao autor para emendar a petição inicial a fim de regularizar o pólo passivo da demanda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3) Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.008.001750-5 - OSMARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ALCIDIA ALVES SILVA Despacho: Esclareça o requerente sobre o diposto na certidão de fls. 34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.008922-1 - LUIZ GUILHERME ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JORGE AGUIAR DOS SANTOS Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.008.008740-0 - SUELI GLORIA DA ROCHA DE AZEVEDO X PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, conforme verificado a fls. 17/19, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Dê-se vista ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.008.008733-9 - EDMILSON JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), MATHEUS LUCAS JOSE MACHADO), DEBORA PATRICIO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que seja atribuído o valor a causa e indicada as provas com as quais pretende provar o alegado, em atendimento aos requisitos do art. 282, incisos V e VI do CPC.Sem prejuízo, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos do autor, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como por se tratar de documento essencial para a instrução dos autos, na forma do art. 283 do CPC, uma vez que alega o autor em sua inicial, perceber rendimento líquido inferior à pensão da parte ré, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.008637-2 - ALIENY PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X REYNALDO RONI PINTO DE MESQUITA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela para arbitramento de alimentos provisórios em favor da autora, diante da necessidade de dilação probatória, e em respeito ao binômio necessidade x possibilidade que norteia as ações de alimentos, e ainda, por não estarem presentes os requisitos autorizadores do art. 273 do CPC.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.008937-3 - MARCIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X MARCELO BARBOZA JEREMIAS Despacho: Venha aos autos a declaração de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, em igual prazo, venha aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, conforme mencionado na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.009095-8 - CRISTIANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E) Decisão:...Por todo o acima exposto, conclui-se que a parte autora não pode ser considerada juridicamente hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, e determino que venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária devida, sob pena de cancelamento da distribuição da ação.Venha ainda aos autos, cópia do título de propriedade do bem imóvel a ser partilhado, conforme informação de fls. 04.Sem prejuízo, intime-se os patronos da parte autora, subscritores da petição inicial, para regularizá-la, uma vez que a mesma não foi assinada pelos Advogados.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009916-0 - VALDEMIR FIRMINO DO NASCIMENTO X SUZETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.010160-9 - CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Decisão:Considerando que a inicial foi assinada pelas partes e há o reconhecimento de suas firmas, dê-se vista diretamente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.010366-7 - ANDERSON JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RODRIGUES QUEIROZ (RJ-142164) Decisão:Intime-se a parte autora para ratificar o acordo por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.019723-5 (4729) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X GEORGINA ARAUJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMADO O AUTOR PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DEMAIS EMOLUMENTOS EM CARTORIO EM 14/05/08. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.011055-4 - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X E.T.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 49/51. Anote-se onde couber.Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC, conforme planilha apresentada pela parte exequente (fls. 50/51). \r\n\r\nProc. 2008.008.008527-6 - LUIG DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X MANOEL ELIESER PEREIRA Decisão:...Assim, determino a citação do executado para pagamento do débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente execução e as que se vencerem no curso da mesma, na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir pela via própria.Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.008517-3 - NERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X DANIELE NUNES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que não existe nos autos prova inequívoca de que a parte ré tem meios próprios de subsistência, e que não esta realmente estudando, deixo, por ora, de antecipar a tutela requerida.Cite-se por Oficial de Justiça.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público.Em seguida, reapreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.007772-1 - GENES SALES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SUZETE MARIA DA SILVA SALES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.007772-1 - GENES SALES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SUZETE MARIA DA SILVA SALES) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nId: 567415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (duas vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.008.000984-9 - MINISTERIO PUBLICO X ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREISTAS JUNIOR (RJ-081925)), ALEXANDRE DA SILVA SANTOS), MARCELO SOARES RODRIGUES, Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Despacho:Considerando que o patrono do réu somente apresentará as suas razões recursais na Instância Superior, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.008.005076-6 - MP Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006974-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006982-9 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006983-0 - MP Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006984-2 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006988-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006991-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006992-1 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006995-7 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006996-9 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006997-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006998-2 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.006999-4 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007017-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007019-4 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007022-4 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007023-6 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007024-8 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007025-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007027-3 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007029-7 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007031-5 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007036-4 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007038-8 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007055-8 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007056-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007058-3 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007062-5 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007064-9 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007065-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.009407-1 - MP Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2008.008.007067-4 - MP X EM APURAÇÃO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.008.004887-5 - MP X NAO IDENTIFICADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.005820-0 - MP X IGNORADO Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.008.006313-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.008.004084-0 - MP Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.004895-4 - MP Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.004897-8 - MP Decisão:Acolho a cota do MP. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, três vezes E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, em concurso material \r\n\r\nProc. 2008.008.000015-5 - MP X LUIZ ATANASIO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Informo que a Carta Precatória referente ao presente processo com a finalidade de inquirir as testemunhas Luiz Cláudio e Marcele foi distribuída sob o nº 2008.001.124292-3 na 1ª Vara Criminal da Capital e a Audiência no juízo deprecado ficou designada para o dia 16/06/2008 às 17:00, conforme informação recebida via fax no ofício nº 2069/2008 nesta data. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.002736-7 - MP X MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR MARCELO CARNEIRO DE OLIVEIRA, como incurso nas penas dos artigos 148, 121, § 2º, incisos IV e V, e 211, na forma do art. 69, todos do Código Penal, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Cumpra-se o artigo 416 do Código de Processo Penal.Belford Roxo, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.008.001688-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Cumpra-se o r. acórdão de fls.186/191, que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.003974-1 - MP X HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)), EVERTON DE MELO PADRAO, Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Decisão:Cumpra-se o r. acórdão de fls.185/193, que, por unanimidade de votos, negou provimento aos recursos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:É cediço que, como a sentença deve se constituir numa peça lógica e completa, preenchendo os requisitos formais, com termos precisos, claros e coerentes, qualquer das partes pode pedir ao juiz que declare a sentença, quando houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão, nos precisos termos do artigo 382 do Código de Processo Penal. Cabem embargos declaratórios quando há obscuridade, ou seja, quando há falta de clareza na redação, de tal modo que não é possível saber com certeza qual o pensamento do juiz. Há ambiguidade, quando a sentença, em qualquer ponto, permite duas ou mais interpretações. Permite-se, ainda, a interposição do recurso em tela, quando há contradição, em que conceitos ou afirmações da sentença se opõem, ou seja, colidem. Por fim, há omissão, quando não foi dito pelo juiz o que era indispensável dizer. Na hipótese que se descortina nos autos, contudo, nenhum dos vícios supra mencionados encontram-se presentes na sentença de fls.191/200. Da simples leitura das \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU ELIAS DA SILVA TÃO-SOMENTE PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 C/C 40, INCISO IV, TODOS DA LEI Nº. 11.343/06 E ARTIGO 329, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. Passo a aplicar as penas que entendo justas e necessárias para a reprovação e prevenção dos crimes, a que foi condenado o réu, observando o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do Código Penal.DOSIMETRIA DA PENA RELACIONADA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33 C/C ARTIGO 40, INCISOS IV E VI DA LEI Nº 11.343/20061ª FASEAtento às diretrizes dos artigos 59 do Código Penal e 42 da Lei nº. 11.343/06, verifico que a natureza e a quantidade das drogas apreendidas recomendam a fixação da pena-base acima do mínimo legal.Com efeito, o réu foi preso porque trazia consigo, para fins de tráfico, quantidade considerável de cloridrato de cocaína compactada, vulgarmente con \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.008262-7 - MP X JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Informo que a audiência de Interrogatório ficou designada para o dia 23/06/2008 às 14:00. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Defiro a cota do MP de fl.410v. Intime-se o réu para que informe se irá nomear outro patrono ou se será assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 567426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.001595-8 - JAYME CANDIDO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X ITAÚ ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Ao autor para dizer se dá quitação do depósito de fl. 88. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.001276-7 - TERLY GONSALVES LANDIM X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2007.813.002792-8 - FRANCISCO AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.002794-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003588-3 - GILVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.150,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.004479-3 - MAGALI THEODORO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.062,75 sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.005997-8 - JORGE LUIZ ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/09 ÀS 16H E 30M. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.813.000561-1 - LUZMAR NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X PANTECH BRASIL COM. DE CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178)), LINKCELL CELULARES LTDA Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.858,53, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001670-0 - PATRICIA BEZERRA MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1006,18, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.002166-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .4- APÓS, INTIME-SE O REPRESENTANTE DO RÉU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.813.002621-3 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.813.003847-1 - CLAUDETE ANUNCIADA DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 35. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.004631-5 - MARTA PICCIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 77. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.004786-1 - EUZIEL DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HSBC - BANK BRASIL S/A. JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.006030-0 - OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO S. A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/09 ÀS 10H E 30M. \r\n\r\nProc. 2007.813.008222-8 - SIDNEI DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X FRANCISCO GIL FILHO), REINALDO DE TAL), JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/09 ÀS 11H \r\n\r\nProc. 2007.813.008335-0 - LAURA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO), BANCO ITAÚ ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MASTERCARD COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/09 ÀS 10H E 45M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.007497-0 - NICODEMIA CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) TELEMAR S/A, Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.CAMPOS A PREENCHER NA GRERJ: 2101-4 - R$ 23,83 - REF TX JUDICIÁRIA S/HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.813.000850-8 - CARMEN LUCIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2007.813.002836-2 - RANIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:.......Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) condenar as rés (1º e 2º rés) de forma solidária ao pagamento dos valores de R$ 1.000,00,00 (mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora simples a partir da citação e correção monetária, a partir desta decisão; 2) manter a tutela antecipada (fls. 20). E HOMOLOGO a desistência em relação ao 3º réu e julgo EXTINTO o processo sem exame do mérito, em relação a esta parte ré (3º réu).... \r\n\r\nProc. 2007.813.006211-4 - JOELMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X CETELEM BRASIL S/A), CASAA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/09 ÀS 10H E 15M \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.813.002544-0 - CRISTIANE ELIZABETE DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Regularmente citada e intimada para a Audiência de Conciliação (fls. 13 e verso), o réu a esta não compareceu (ata de fl. 16), razão pela qual, na forma do artigo 20 da Lei n. 9.099/95, lhe decreto a revelia, reputando verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Isto posto:I- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a excluir o nome da autora do cadastro de restrição de crédito, no prazo de 10 dias contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais);II- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de danos morais.Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra esta r. sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penalidades do artigo 475-J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002636-5 - MAURO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X DANIEL CAR), BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) INFORMO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FLS. 37 FOI DESIGNADA EQUIVOCADAMENTE, EIS QUE 27/07/2008 É UM DOMINGO, MOTIVO PELO QUAL FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE OCORRERÁ NO DIA 28/07/2008 AS 10:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.006352-0 - RUBENS PACHECO DE LIMA, (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELE G ANTONIO LIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/09 ÀS 16H. \r\n\r\nId: 567427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.010.001089-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ HAMILTON DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Decisão:Face certidão de fl. 197, retiro o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para realização de audiência admonitória, fiscalização da pena e recolhimento de multa e custas no prazo de trinta dias. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000100-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATANAEL ROSSI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Sobre o acrescido, manifestem-se o exequente e o MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000845-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATALINA MARIA THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/64. Ao apelado. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001775-8 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REMETO À PUBLICAÇÃO A PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 59, CONSIDERANDO A CHEGADA DA RESPOSTA AO OFÍCIO: \"COM A JUNTADA, DIGAM AS PARTES E VENHAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.001165-7 - JOÃO FRANCISCO CRISOSTOMO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:(...) No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito a atividade laborativa do autor, uma vez que esta declarou na inicial ser pedreiro, porém não traz elementos de comprovação do alegado. Não como ser verificado se há indícios de que o autor está impossibilitado para exercer sua atividade laborativa, quando esta não está clara nos autos. Ademais, não é possível aferir o grau de comprometimento físico do autor em decorrência das doenças que alega possuir, ao menor por ora, o que impede a concessão da tutela antecipada.Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor.Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 567439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.006537-5 - VERA LUCIA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ESPÓLIO DE ELISABETH BAMBO REP. PELA INVENTARIANTE EUVIRA TAMBOURINE Despacho:Fl. 55 - Diante da diligência negativa, retiro o feito de pauta, fl. 45. Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004921-3 - IRENE NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO MATHIAS Despacho:À requerente sobre manifestação da Fazenda, fl. 70/70v. \r\n\r\nProc. 2007.011.001375-2 - TEREZA DA CONCEICAO BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANDREIA DE SOUZA BARRA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.011.006144-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)), Falecido: HELENICE GOMES DA SILVA) X ESTE JUIZO Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005441-9 (33096) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE TORRES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2007.011.009852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCULES GUEDES DA SILVA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . \r\n\r\nProc. 2008.011.000136-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA CARVALHO QUITETE Decisão:Diante da comprovação da notificação pessoal do devedor no endereço do contrato, fl. 62/65, defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, renovando-se a diligência de citação no endereço fornecido, diante da comprovação da correção no endereço informado. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.004964-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS DE OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008148-6 - BV FINANCEIRA S/AR (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO DA SILVA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularizem-se os documentos que isntruem a inicial (fls. 06/08 e 14 - cópias sem autenticação).FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.011.008150-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEROME FABRICE ACRIZ Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que isntruem a inicial (fls. 10/12 e 15/16 - cópias sem autenticação).3- Traga o autor a comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.004575-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOA CREDITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 101 - Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo no endereço indicado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008304-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE PAIVA GIL Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 43,81; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 11,86; - campo 17, Atos Distribuidoes: campo 30 - 2102-2 - e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,84; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GELSON ANDRE Desentranhamento do mandado de fls. 74/75, com aditamento conforme fl. 94/95, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002411-5 - PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JUREMA DOS SANTOS MACHADO Despacho:Recolham-se as custas devidas.(fls. 61 e 62) Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 20,08Porte de remessa e retorno campos 11 ao 14 Código 1104-9 R$ 9,12Contador - campo 14-28 Código 1109-8R$ 157,01CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 10%Atos dos Dist. Código 2102-2 R$ 18,23FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 10,22FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 10,22 \r\n\r\nProc. 2008.011.008065-2 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X FLORIANO PEREIRA LEMOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante.(fls.36) \r\n\r\nProc. 2008.011.008145-0 - VANDERLEY ALVES OS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Recolham-se as custas. (fls. 12)Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 20,08Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 12,78CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 3,28FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 1,64FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 1,64 \r\n\r\nProc. 2008.011.008165-6 - ELISÂNGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DANIELLE ALVES ALCÂNTARA DE PAULA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008241-7 - FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VELOZO (RJ-158576E) Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008251-0 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 203- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.011.005212-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVIO JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão: Em face do exposto, diante da reiterada inércia do réu em proceder à comprovação do depósito dos honorários periciais, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO RÉU. Não havendo mais provas a serem produzidas, conforme despacho saneador de fl. 86, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.004552-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA II (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO DE PAULA BASTOS Despacho:Fls. 85/86 - Expeça-se carta precatória como requerido, ficando autorizada a realização da diligência de intimação do réu para o ato na forma do artigo 172 § 2º do CPC. Note-se que já houve a citação, fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta prectória como requerido à fl. 81. Note-se a Comarca correta indicada à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.011.005931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Ao Autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 20,08 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 1,08; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,11; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,05; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,05. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar \r\n\r\nProc. 2007.011.007214-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA CAROLINA M. DE MATOS Despacho:Diante do requerido à fl. 131, retiro o feito de pauta. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.008274-0 - MA WEI JIAN (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X IVONETE GONÇALVES GOMES Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Esclareça o autor o pedido, diante do constante no item 2 do contrato de locação, fl. 10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.011.000290-4 (25979) - LUIZ MANUEL DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl. 423 - Aos interessados sobre informação do Contador.Fls. 425/426 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1991.011.000291-6 (26025) - MANUEL NUNO GABRIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X LOGOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fl. 293 - Aos interessados sobre informação do Contador.Fls. 295/296 - Anote-se onde couber.Fl. 298 - Proceda a patrona à juntada das procurações também nos autos em apenso mencionados na petição (1991.011.000290-4), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.011.003432-6 (34941) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO DE ASSIS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008486-0 - ANTONIO MARIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2007.011.001627-3 - ANA PAULA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSO FELIZ CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 6,39; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 22,22; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,79; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,79. \r\n\r\nDeclaratória, (DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009579-3 - LIDRIANA DIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Aval C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002300-0 - KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Fls. 47/49 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras públicas, de registrso de imóveis \r\n\r\nProc. 2008.011.002490-9 - ADALGISA DIAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X COMPANHIA AGRO PASTORIL RIO DOCE), Litisconsorte: ESP0LIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE), Litisconsorte: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE), Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR), Litisconsorte: ESPÓLIO DE SERAFIM CADETE), Litisconsorte: ESPÓLIO DE HILDA TEIXEIRA CADETE), Litisconsorte: BRAFER INDUSTRIAL S/A), Litisconsorte: GERALDO LEMOS FILHO), Litisconsorte: BENTO GONÇALVES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas de porte remessa e retorno das três cartas precatórias para outros Estados, sendo que o restante das custas deverão ser recolhidas nos juízos deprecados: - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 27,36; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,36. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar Inominada, (Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2008.011.008127-9 - KATIA LINSENMAYER KNIELING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X A CUNHA ALVES ME Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 3,65CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0369FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,18FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,18Taxa Judiciária complementar pelo valor da causa mais percentual de honorários. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.011.005129-0 - HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios movida por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de HOTEL E MOTEL CINDERELA LTDA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente na forma requerida à fl. 727.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000868-9 - EDILZA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X LAERTE BARONE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.011.000138-0 (27560) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Requeira o autor o que entender cabível. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1995.011.000027-8 (30288) - CLAUDIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X CONDOMINIO DO IMOVEL DA RUA MAJOR BELEGARD (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Fls. 420/422 - Ao Avaliador para roceder à avaliação do terreno, bem como para a avaliação indireta da construção anteriormente existente no local conforme fotografias juntadas às fls. 386/389. \r\n\r\nImissão de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005055-6 - PAULO JORGE DA MOTTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X FABIO GAMA Decisão:Tratando-se de ação de força velha, indefiro por ora o pedido liminar.Cite-se o réu indicado na inicial bem como os demais ocupantes do imóvel, qualificando-os. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009121-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465)) X JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, fls. 191/193. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.010032-6 - MANOEL HEMETERIO DA SILVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X SERRA AZUL ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) Fls. 46 - Regularize a primeira ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002056-0 (34777) - CLÉIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:Diante do manifestado à fl.253 e do certificado à fl. 254, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 247.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005938-3 - MARCIO ROBERTO MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Defiro JG ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.011.000063-3 (31788) - Inventariante: MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Retornem os autos ao Contador para o cálculo correto, observando-se fl. 150v. \r\n\r\nProc. 2001.011.001758-6 (35635) - MARLI MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUREZA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 72v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.004310-5 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA ALVES DE SOUZA Despacho:Retornem os autos ao Contador para cálculo correto do imposto devido, observando-se fls. 40/41 e 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.011.002136-7 - MARIA DE LOURDES SOUSA PRAXEDES X JOAO MARIA JACOME PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.011.002334-0 - VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCY PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.006499-0 - JANETE GOMES DA SILVA X DEOLINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.011.007630-2 - SONIA LOPES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X Falecido: GLORIA LOPES CARDOZO), Falecido: ALMERINDO RAMOS CARDOZO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária, fl. 47.Valor a complementar:R$ 773,63 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000021-4 - CONDOMINIO PRAIA DO PERÓ APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Diante do requerido pela patrona do autor às fls. 59/60, face à designação de audiência anterior em outra comarca distante para a mesma data, retiro o feito de pauta, fl. 57v e redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.003572-0 (34952) - CLEIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X PROLAGOS-CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.011.001620-9 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fl. 140 - Nada a prover, diante da republicação correta do despacho de fl. 136 como se observa à fl. 139. \r\n\r\nProc. 2006.011.006809-0 - SERGIO FIRMINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO - BERJ, SUCESSOR DO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006348-5 (33200) - SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARVALHO KHADDOUR (RJ-083946)) X MAX R S OLIVEIRA Sentença:Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. CONDENO o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Cancelo a penhora, fl. 26.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.011.009495-8 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ROGERIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, segundo a qual o réu, citado, cumpriu com êxito o valor total da dívida objeto da lide, com a concordância expressa da parte ré, que assina o peticionado e requer à fl. 30 o desentranhamento do cheque original a fim de evitar futuras cobranças do mesmo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade à fl. 17.Defiro o desentranhamento requerido à fl. 30, mediante certidão e substituição por cópia.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009543-4 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Decisão:...Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, constituindo-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, na forma dos artigos 1.102-C § 3º, prosseguindo-se na forma do artigo 475 do CPC. Requeira o autor o que for de direito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000359-4 - ENCASA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMA TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002970-1 - EVERALDINO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Tendo o autor comprovado a aquisição do veículo indicado na inicial mediante pagamento à vista do total do preço, fls, 09/12, 16, 19 e 25, e constando anotação junto ao DETRAN de restrição referente a financiamento do mesmo em alienação fiduciária junto ao réu, fls. 13/15 e 17/18, presentes os requisitos legais, mormente a verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o banco réu proceda à exclusão da restrição de alienação fiduciária em garantia constante do cadastro do veículo junto ao DETRAN, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003406-8 - SABRINA TOSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 41,07; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 19,17; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 42,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,46; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,46. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.011.006326-1 - CONDOMINIO PRAIA DO PERO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOSE OSCAR FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053) Despacho:Diante do requerido pela patrona do autor às fls. 77/78, face à designação de audiência anterior em outra comarca distante para a mesma data, retiro o feito de pauta, fl. 76 e redesigno a audiência de conciliação para o dia 27/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.003580-4 - BOAVISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X AMELIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Justificação dia 03/09/2008, às15:45 horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005259-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264)) X SUELI VIEIRA CUNHA Decisão:Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008151-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE CARDOSO VIEIRA Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/09 e 11/12 - cópias sem autenticação).3- Traga o autor a comprovação da notificação do devedor no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000203-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSIANE DIAS RIBEIRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fls 17. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006145-0 - RISETH BARBOSA KATZEWITSCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:1- Defiro JG ao réu/reconvinte.2- Anote-se onde couber o pedido reconvencional.3- Ao autor para réplica a contestação e para contestar a reconvenção. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.008036-6 - SANDRO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X TIM BRASIL S.A. Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.001875-5 - DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído pelos executados, fls. 118/119.2- Digam os executados sobre contraproposta de parcelamento do débito formulada pela parte exequente à fl. 123, valendo o silêncio ou nova proposta como recusa e o consequente prosseguimento da execução com a penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, POR VICIOS INSANADOS NO IMOVEL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.001162-7 - MAURO RICARDO COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação , valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 225,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,11; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,11. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.000549-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Diga a parte autora sobre constestação e documentos juntados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESCISÃO DE ESCRITURA PARA O EXERCICIO DE PREFERÊNCIA ) COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009874-5 - LUCIO DE MORAIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ANTONIO GABRIEL RIBEIRO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CORDEIRO COZZI (MG-068008) Fl. 88 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.011.003918-0 (33987) - CARLOS ALBERTO CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA Despacho:Fl. 64 - Diante do extravio da carta precatória anteriormente expedida, renove-se a diligência, dispensado o recolhimento de novas custas para o ato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.006138-2 - RONALDO LUIS SANTOS BAIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.004969-3 - EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004862-9 - JORGE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 567326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000052-2 (38305) - VERISSIMO NESTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 336, defiro vista por mais trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.011.000370-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.003986-2 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Não interpostos embargos à execução, diga o exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.011.006820-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOLO EDSON REY SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038) Despacho:Sobre os documentos de fls. 140/156, diga o Município de Cabo Frio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.007972-8 - SANDRA MARIA GRAÇA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro a gratuidade requerida, eis que as custas processuais devidas não excedem a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), podendo ser arcada pela demandada de acordo com os rendimentos mencionados às fls. 11. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS COM PEDIDO DE INDENICAÇ~ÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAC \r\n\r\nProc. 2008.011.007898-0 - ISAIAS NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando o pólo passivo da lide. Junte-se, ainda, aos autos cópia das três últimas declarações de renda, para apreciação do pedido de concessão da gratuidade da justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001610-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NEUZA MASSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003568-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IRENE JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo a ausência de outras provas a produzir, às partes em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003918-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para confirmar a liminar concedida às fls. 21 e determinar à ré que se abstenha de interromper ou reduzir o fornecimento de água ao Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor - Criam, independentemente do pagamento do débito existente.Condeno, ainda, a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, a serem depositados em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000199-5 (64234) - CLÉA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Ante os termos da certidão cartorária de fls. 266, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 1995.011.000026-6 (73879) - JOAO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS Despacho:Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, informando todo o ocorrido e solicitando providências acerca da desídia do perito nomeado. Após, às partes para que requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.006465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Sentença:1- Recebo o recurso de fls. 230/246 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Sentença em separado, em onze laudas impressas.Vistos, etc.... Isto posto. JULGO PROCEDENTE a ação, para ratificando a decisão liminar de fls. 141, condenar a ré a manter, no andar térreo de sua agência nº 1209 - Cabo Frio, caixa convencional para o atendimento prioritário de idosos, gestantes e portadores de deficiência física, com os elementos de identificação adequados para a orientação da coletividade interessada no referido serviço. Condeno, ainda, a ré, a pagar, a título de dano moral coletivo, o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) ou o seu correspondente em UFIR-RJ, na data do depósito. Dita quantia deverá ser depositada em conta remunerada no Banco do Brasil, a disposição deste Juízo e será, oportunamente, revertida ao fundo estadual previsto no art. 13 da Lei 7.347/85. .. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.011.000292-6 - PAULO HENRIQUE CORREA DE SANTA'NNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006294-5 - EMAR BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial. Intime-se a parte ré para que, no prazo de vinte dias, apresente a documentação requerida nos itens 1, 2, 4 e 5 de fls. 92. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.011.004113-3 - ODAIR SIQUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013296-8 (72176) - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIOFls. 266. Diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.011.003927-4 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X I.-.I.B.A.S.M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Fls. 241, diga a exequente. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (APOSENTADORIA ESPECIAL) \r\n\r\nProc. 2007.011.003564-4 - ELCIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.011.006028-4 - ARICILDES DE MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 93 -. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.011.003742-4 - ARMANDO DAVI CORREA BAETA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao autor sobre contestação de fls. 39/47, no prazo de 10 dias. Após, ao MP.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000012-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls. 166. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.508.004167-8 (75168) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LENY GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade.. \r\n\r\nProc. 1998.508.008277-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERSON MOREIRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIOFls. 156. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre laudo de fls. 90/94. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.011.001839-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852) ATO ORDINATÓRIOFls. 101. Diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.005730-5A - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199) Decisão:Vistos, etc.Verifico que este Juízo é competente para conhecer e julgar a causa.O art. 86 do CODJERJ que delimita a jurisdição desta Vara, por remissão do art. 149, inciso VIII da mesma resolução, em seu inciso I, alínea \"a\", é muito claro ao atribuir competência a esta 2ª Vara Cível, fundamentalmente, para as causas de interesse da Fazenda Pública Estadual e Municipal.Assim, adotado o entendimento da Súmula 206 do Egrégio STJ, de que \"a existência de vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo\", a conclusão necessária é a de que, se o Estado do Rio de Janeiro for acionado fora da Capital, o processo deverá tramitar neste Juízo.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a presente exceção e declaro a competência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.011.001759-0A - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIMAR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005395-6 - Habilitado: DIOGO ROSSATO DE SOUZA, Habilitado: DOUGLAS ROSSATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 177/178 -. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000067-6 (47594) - Habilitado: MARLI CARVALHO, Habilitado: LIZETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Defiro as habilitações requeridas. Anote-se onde couber. Após, à parte autora para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.011.005732-9 - IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 169 -. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.011.001759-0 - JOSIMAR DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 27/31. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002990-1 - JORGE ELIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 103 -. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004867-3 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009790-0 - CONER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir,justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.011.006269-8 - LARISSA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.011.006275-3 - MAIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações e o decurso do prazo da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000949-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA M. GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 71 -. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.007440-6 - THIAGO NUNES PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários - fls. 66 -. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005730-5 - MARLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REIS (RJ-092199)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À autora sobre contestação de fls. 48/56. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000385-6 (69807) - ROBERTO IGNÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002662-0 - ELIEL FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066), Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 68. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.007303-7 - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.011.008018-4 - DIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARCOS DA ROCHA MENDES Despacho: A matéria de que trata a inicial é relevante e o autor apresenta argumentação jurídica coerente e de bom fundamento, em prol da concessão da medida liminar requerida. O tema, entretanto, aconselha cautela na prestação jurisdicional, por sua grave repercussão em parcela considerável do funcionalismo municipal - segundo o doc. de fls. 16, a decisão poderia, em tese, afetar os vencimentos de mais de mil servidores. Prefiro, portanto, antes de decidir sobre a liminar e demais requerimentos constantes da inicial, ouvir o que tem a dizer o Réu e o parecer do ilustre menmbro do Parquet. Isto posto, determino a citção do Réu para que apresente sua resposta, na forma do art. 297 do CPC. Decorrido o prazo, dê-se vista ao MP, voltando-me, após, imediatamente, conclusos para decisão. \r\n\r\nAcidentária, c/c Pedido de Aposentadoria \r\n\r\nProc. 2006.011.002467-0 - ALMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOFls. 89/98. Digam as partes. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.011.008119-0 - PRIMEIRO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO, Interessado: SELMA MUSSE DIVANA, Interessado: JOSE NEVES PINTO Decisão:Por outro lado, não é idônea a via administrativa para, no caso de duplicidade de registros sobre o mesmo imóvel, obter-se o cancelamento de um deles, exclusivamente em razão da ordem de precedência.Os registros em tela vinculam-se a atos negociais de aparente regularidade formal. A mera precedência de um deles não implica, necessariamente, em nulidade de pleno direito do segundo, para os fins do art. 214 do mesmo diploma legal.A matéria deverá ser dirimida em sede jurisdicional, a requerimento do interessado, através da ação cabível. Publique-se. Dê-se ciência ao consulente, por ofício do inteiro teor desta decisão. Após, arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.006208-8 - PATRICIA RIBEIRO GENEROSO KIMURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOAo interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 54. \r\n\r\nId: 567327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.000234-3 - HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA Decisão:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 15:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.005671-6 - PLINIO MARTINS MARCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CABO FRIO AGRO PASTORIL COM. E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:20 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000176-5 (867/98) - ZENILDA DAS NEVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.009956-7 - DILEIZA DA SILVA CAMPOS SANTOS, Falecido: ORMINDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ESTE JUIZO A PARTE AUTORA SOBRE FL 41. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004822-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL COSTA SILVA PINTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 21, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.006638-2 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo o dia 23 de setembro de 2008, às 15:40 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se. Publique-se. Dê-se ciência ao juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.002721-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA CONFORME OFÍCIO DE FL. 59 DO J. DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.011.004949-7 - FATIMA EMIDIA ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494), Dr(a). ZORAIA MARIA RANGEL DA FONSECA (RJ-108783)) X ROSANGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102) Despacho:Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 14:00 horas para a realização de audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.011.004387-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X OLIVEIRA E ALBERTO ELETROELETRONICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) em replica \r\n\r\nProc. 2008.011.005817-8 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X LUCIANA SILVA ESTACIO DA COSTA Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 16:40 horas para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência do §2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.005819-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 16:20 horas para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência do §2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.011.005822-1 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X CARLOS AUGUSTO GOMES E OUTRO Decisão:Designo o dia 03 de setembro de 2008, às 17:00 horas para realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite(m)-se e intime(m)-se, fazendo constar do mandado de citação, a advertência do §2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora da data da audiência. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005075-1 - GERSON LUIZ DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Designo o dia 27 de agosto de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008186-1 - ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) em replica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Emissão de Cheques sem Provisão de Fundos com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009380-2 - SANDRO NERIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Tendo em conta da manifestação do réu às fls. 163, designo o dia 09 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005751-2 - LUCILANA ZOZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em conta o interesse das partes na realização de audiência de conciliação, designo o dia 17 de setembro de 2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004834-1 - FABIA REGINA DE BARROS KROFF DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ - S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em conta o manifesto interesse das partes, designo o dia 17 de setembro de 2008, às 17:00 horas para realização de audiência de conciliação, na forma prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008892-0 - ALMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:1 - Designo o dia 17/09/08, às 14 h e 20 min. para audiência do artigo 331 do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escrituras de imóvel c/ pedido de registrode inventário COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000509-5 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO, Inventariante: REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO Decisão:Designo o dia 10 de setembro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado de citação a advertência contida no § 2º do mencionado dispositivo legal. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PERDAS E DANOS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.001849-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002749-9A - Fiador: ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO VEIGA, Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Decisão:1 - Homologo os honorários de fl. 136.2 - Intime-se o expert para apresentar o laudo em 30 dias.3 - Desentranhe-se a petição de fls. 140-144 dos autos principais e junte-a nos autos deste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.001625-1 - FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIA LAGOS CONCESSIONARIA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1 - Fl. 45: Anote-se onde couber.2 - Tendo em conta a proximidade da audiência marcada nos autos, INDEFIRO o pedido de carga. Ressalta-se que a extração de cópias dos autos pode ser realizada sem a necessidade de carga. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.007069-3 - AFONSO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 03/09/08 às 15 h e 20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004889-1 (3664/00) - TEIXEIRA DE SOUZA BAZAR LTDA-RECONVENCAO EM 14/02/2001 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA-RECONVENCAO EM 14/02/2001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 283.2 - DECISÃO EM SEPARADO, 01 LAUDA.(...) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ E DESIGNO O DIA 02/09/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ. cONSIGNE -SE QUE AS TESTEMUNHAS DA RÉ RECONVINTE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.004458-6 - LUZIA ACHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MANOEL VIEIRA GOMES E OUTRO Ao INTERESSADO para comparecer em cartório a fim de retirar o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.011.009613-0 - OLGA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em conta o manifesto interesse das partes na realização de audiência de conciliação, designo o dia 09 de setembro de 2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.004823-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL LIMA DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.008849-1 - JORGE DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1OO1 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Tendo em conta a juntada dos contratos de seguro do bem, demonstrando a relação contratual, DEFIRO a denunciação da lide e determino a citação da denunciada. Designo o dia 03/09/08 às 16:00 horas para audiência do art. 277, do CPC, onde o denunciado deverá apresentar sua defesa. \r\n\r\nReparação de Danos, (com pedido de obrigação de não fazer) \r\n\r\nProc. 2008.011.000284-7 - MARCOS ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Diga a ré;2 - Designo o dia 09/09/08 às 15:40 horas para audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001694-7 - TÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SUPERMERCADO ABC COMPRE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em conta a manifestação das partes, designo o dia 17 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.003269-0 - IARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X ALAN SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:Designo o dia 23 de setembro de 2008, às 14:40 horas para realização de AIJ. Intimem-se, observando-se o novo endereço do réu declinado às fls. 135. Autorizo, desde já, o patrono da parte autora a acompanhar a diligência, devendo, para tanto, entrar em contato com a Central de Mandados. Intime-se o patrono por D.O. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006560-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Designo o dia 09/09/08 às 16:40 horas para audiência do artigo 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003164-0 - SILVANA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Designo o dia 17 de setembro de 2008, às 16:40 horas para realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005761-8 - VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- Tendo em conta o certificado às fls. 141, decreto a revelia de Orlando Bernardes da Silva; 2- Designo o dia 23 de setembro de 2008, às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nId: 567329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004675-7 - A.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Ao subscritor da petição de fls.40 para juntar aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2007.011.009025-4 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X N.S.A. Despacho:Fl.33: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.011.000226-0 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/2003 : Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004373-9 - W.L.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X V.F.I.,.J.I.C.F. Port 03/03: À parte autora para fornecer copia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de averbação de divorcio. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.011.007637-5 - V.N.M. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.S.M.F. Despacho:I - Defiro J.G.II- emende-se o autor a inicial, retificando-se o pólo passivo. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c destituição de guarda \r\n\r\nProc. 1993.011.013345-6 (4768) - M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X F.R.S. Despacho:1) Fls. 290 - Republique-se, uma vez que não constou o nome do patrono do requerente;2) Fls. 291 - Oficie-se em resposta, informando que o documento não tem mais validade, tendo sido deferida a adoção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.508.006029-0 - N.C.R.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo in albis, dê-se baixa e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.011.005827-8 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fl.37: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo réu às fls.119/122, bem como a manifestação do Parquet à fl.133, suspendo, por ora, a aplicação da multa diária fixada na decisão de fl.86 e defiro ao réu o prazo de 60(sessenta) dias para juntada da C.N.D junto ao INSS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.006019-1 - N.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X E.J. Decisão:O direito a alimentos é personalíssimo, irrenunciável e intransmissível, ou seja, a obrigação alimentar não se transmite aos herdeiros do devedor.O art. 1796 do CC não tem o alcance pretendido pela credora dos alimentos (fls. 100). Com a morte do alimentante, extingue-se a obrigação de prestar alimentos, devido à natureza pessoal da obrigação.No presente feito, as partes realizaram acordo no qual o varão prestaria alimentos à virago no valor de 10% de seus vencimentos como aposentado, não tendo sido requerido a expedição de ofício ao INSS, o que somente foi feito em 24/10/07 (vide fls. 63vº e 64), ou seja, um mês após o falecimento do alimentante.Isto posto, indefiro o requerimento formulado às fls. 100. Intimem-se. Após, dê-se baixa e volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.011.005912-2 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Isabel Cristina da Costa Ribeiro. Não há bens a serem partilhados. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.008077-9 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:I - Venha aos autos a última declaração do imposto de renda ou comprovante de isento, para fins de apreciação do requerimento de j.g.II - Regularize-se a inicial com a juntada dos documentos apontados na certidão de fls.09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.001529-1 - E.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:À exeqüente sobre fls. 187/188, devendo inforrmar se o executado efetuou o primeiro depósito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.001429-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)), V.S.S.R. Decisão:Diante do exposto, indefiro o requerimento de prisão civil do executado formulado às fls.416/417. intime-se a parte autora para trazer aos autos planilha de débito devidamente ajustada aos valores fixados na ação revisional. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004232-4 - R.C.F. X E.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.011.001993-8 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X N.L.C. Despacho:Fl.28: Defiro como requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002076-0 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:I - Revogo a decisão de fl.71, tendo em vista o pagamento integral do débito apontado na planilha de fl.04, conforme guia em anexo.II - Intime-se a exeqüente para informar quanto ao cumprimento da obrigação de prestação alimentícia, a partir de 04/2008, na forma do artigo 290 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005580-3 - D.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059) Portaria 03/2003: \" Ao réu para regularizar sua representação processual\". \r\n\r\nProc. 2008.011.007808-6 - A.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X J.R.B. Decisão:I - Venha aos autos cópia do título executivo;II - Traga a parte exeqüente cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de isento, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.011.007968-6 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Emende-se a inicial, consoante certidão de fls. 26. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001212-7 - D.S.C. X N.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)), E.C.B., Dr(a). SHEILA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-112933) Certifico que em atenção ao ordenado as fls. 138, abro vista às partes para apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007059-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X F.N.B.), C.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Port 03/2003: À Requerida para fornecer cópias dos documentos que pretende desentranhar, para fins de substituição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001249-6 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Diga a parte ré sobre requerimento de fl.90. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.000779-9 (16374) - C.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-148071), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.), D.S.), D.S.) C.Q.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Port 03/03: Às partes sobre documentos juntados às fls 194/199. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003081-0 - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X Falecido: FAUSTO ROCHA NOGUEIRA DA SILVA) ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Despacho:Fls.136/139: Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000453-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) À Requerente para fornecer cópias para instruir Mandado de Averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.007771-5 - P.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002529-2 - GABRYELLA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X AFFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Portaria 03/2003: Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000388-8 - M.J.R. (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017), Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X M.F.S.R. Port 03/2003: Digam as partes sobre informação de fls. 61. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000356-2 - J.D.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.M.D.B.), R.M.D.B.), R.M.D.B.) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Port 03/2003: Às partes sobre o relatório juntado às fls. 389/395. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2007.011.009483-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S. Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.006525-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Ao impugnado e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.007393-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.G.R.G. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro a concessão dos prazos em dobro (...) Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 10/07/08, às 11h40min (...). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002939-1 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/07/08, às 14:00 h . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.007064-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X B.P.R. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.002635-3 (9200) - M.G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Port.03/2003: \"À parte para efetuar o correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006261-3 - D.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Portaria 03/2003: (\"Aos Requerentes para ratificar, por termo, em Cartório, o acordo apresentado\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.011.000138-7 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X V.F.S.) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 02/07/08, às 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 567328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.001464-9 - IRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Autos em cartório à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.011.003593-9 - ILZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X JOSE ANACLETO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento da prestação alimentícia mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus proventos líquidos, através de desconto em folha e de depósito na conta-corrente, tornando definitivos os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários, já que a contestação por ele ofertada, através da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Oficie-se à fonte pagadora para comunicar que foram transformados em definitivos os alimentos provisórios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000325-6 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.S.A.S.S. Decisão:Considerando a apuração de que os dois litigantes residem, desde o ajuizamento da demanda, em áreas territoriais situadas fora da abrangência da competência desse Juízo, e que por isso não há qualquer elemento identificador da demanda que justifique a distribuição desta ação para o Juízo de Família da Comarca de Cabo Frio/RJ, DECLINO da competência em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de São Paulo. I-se. Pub. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.011.000408-3 - L.S.S. X J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006) Despacho:Fl. 68 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. Autos em cartório. Intime-se a parte requerente através do D.O. Decorrido o prazo de cinco dias e não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002748-9 - M.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Sentença:Isto posto, como o credor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.009027-8 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela ré. Em atenção aos limites do conflito, e aos argumentos deduzidos na contestação, indefiro a produção da prova oral, por considerar que as oitivas em nada contribuiriam para o deslinde da causa. I-se. Dê-se ciência à DP. Pub. Após, concedo ao autor o prazo de cinco dias para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, E POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.007636-1 - F.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X B.S.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES PRUDENTE (RJ-124095)), F.G.R.M. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003450-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a primeira pretensão deduzida na inicial para DECLARAR que o réu é pai do autor, devendo ser expedido mandado de averbação da paternidade dirigido ao Cartório do R.C.P.N., para que sejam incluídos no assento de nascimento do menor os dados referentes aos nomes do pai e dos avós paternos, passando o demandante a se chamar: MATHEUS RIBEIRO DA COSTA. Outrossim, condeno o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Os alimentos são devidos ao autor de forma retroativa à data da citação, nos termos consagrados no texto da Súmula n° 277 do STJ. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito na conta: Banco do Brasil - Agência 4075-4, conta 11.584-3. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes, publicada em audiência, registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006522-8 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA SHERMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCILIO LEITE E OUTROS 2- Ao autor para dizer se há provas a produzir. Após, ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.011.000280-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X F.N.B. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Fls. 190- A signatária da petição de fls. 190 não comprovou nos autos, que fora constituída pelo réu daquela ação (2008.083.001525-0). Venha aos autos cópia do instrumento de procuração. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.000930-4 - S.C.S. X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 130, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.008230-2 - M.M.S., J.M.S., P.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X L.C.S.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. No caso de ser negativa a diligência de citação, intime-se a parte autora para que informe, ao Juízo, o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005696-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006643-6 - F.A.T.O.N., V.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X E.J. Venham as partes para a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.007461-3 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X C.R.S.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a ré voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000352-7 - G.A.K. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X E.C.K. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731) ...Assim, verifico que não subsiste a causa determinante do decreto prisional. Assim, revogo a prisão do executado, determinando a expedição imediata de alvará de soltura.Após, diga a parte credora sobre o depósito, devendo esclarecer se o valor recolhido é capaz de satisfazer, integralmente, a obrigação do executado, valendo o silêncio, em cinco dias, como concordância para a extinção do processo executivo. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.004237-5 - KAUANNY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE ROBERTO RUIZ MANÇANO Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade da autora, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 47, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000320-7 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X I.S.B. Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por MARCELO FREIRE BARBOZA, em face de IAGO SOARES BARBOZA, representado por sua genitora qualificada a fl. 02. A fl. 16, a parte autora pede a extinção do feito.O Ministério Público opinou no sentido da homologação da desistência do processo (fl. 17).É o relatório. Passo a decidir.Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, eis que a parte ré não foi citada, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 16, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004700-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)), A.N.M.), D.N.M. Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo ao réu. Oficie-se ao empregador do autor para implementação dos descontos na forma acordada, cabendo a RL dos réus informar o número da conta corrente ao empregador. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009001-1 - A.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X W.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Sentença:Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato proposta por ANA LUCIA NAVARRO ANSELMO, qualificada a fl. 02 dos autos, em face de WALTER LUIZ FERNANDES MARTINS.A peça inicial foi instruída com os documentos de fls. 09/43. As partes celebraram o acordo registrado na peça de fls. 109/110.Em sua promoção de fl. 111, o Ministério Público opinou no sentido da homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 109/110, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários rateados. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004781-4 - RUBENS FELIPE ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos a fl. 141. Após, digam as partes e o MP sobre as respostas já juntadas aos autos, em cinco dias. Pub. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006669-2 - M.R.A.M., J.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X E.J. Venham as partes para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006271-4 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, na forma do art. 1.572, parágrafo 1° do C.C., determinando que a ré volte a usar seu nome de solteira. Não há bens comuns a serem partilhados, de acordo com a fundamentação supra Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil; dê-se baixa e arquive-se. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2008.011.002261-5 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Designo o dia 17/07/2008 às 10:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 567330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.001447-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEX DE SOUZA VIANA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ALEX DE SOUZA VIANA.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 25, e que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000777-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORIO PESSOA C DE ALBUQUERQUE FILHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A, em face de JORIO PESSOA C. DE ALBUQUERQUE FILHO.Todavia, conforme noticiado às fls. 57, as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000391-3 - DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FABIO AMARAL DA SILVA Ao autor sobre retorno negativo do mandado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.001748-6 - SANDERSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMUS IPANEMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Fls. 219: O desbloqueio do saldo junto ao BANCO HSBC foi promovido no dia 02.05.2008 às 06:40 horas, conforme comprova o documento de fls. 225/226. A quantia bloqueada no BANCO ITAÚ S/A foi transferida para conta de depósito judicial, conforme comprovantes de fls. 217/218.Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, c/c realinhamento de contrato de abertura de credito em conta - corrente e c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001172-1 - CENTRO DE ESTUDOS VALLADARES S/C (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000128-4 (5725/97) - JEFFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GILMAR SANTOS FERREIRA Despacho:Intime-se o Alimentante para, no prazo de três dias, comprovar o pagamento dos valores constantes no acordo de fls. 174/175 , sob pena de decretação de sua prisão, na forma que dispõe o artigo 733 do CPC. (Anexar ao mandado cópia de fls. 174/175).Apresentem os Exequentes planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000078-2 (4622) - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X HERMAC MATERIAIS DE CONTRUÇAO LTDA Despacho:Diante do decurso de tempo, ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.012.001301-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X NOVA ERA DE CACHOEIRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:Conheço os embargos posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por HOLCIM BRASIL S/A, em razão de decisão proferida por este juízo que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do executado.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação omissa e obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.000434-0 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ARTHUR DE BRITTO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.012.001101-0 - DIONE DA SILVA MENEGUSSI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X RENATO LUIZ DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Ao exequente sobre ofício de fls. 87/88 e carta precatória negativa de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) DESPACHO: \"Defiro o pleito de fls. 79. Após, proceda-se à baixa.\"* Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer as cópias dos originais a serem desentranhados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000139-6 - ARTUR DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUANNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Decisão:Junte-se a petição do Autor que anexei à contracapa. Se o Autor de fato possui o ânimo de conciliar, deverá apresentar sua proposta por escrito, haja vista que não compareceu à audiência preliminar designada para esta finalidade (fls. 45), nem apresentou justificativa para sua ausência. No mais, nada obsta nova tentativa de conciliação por ocasião da AIJ, que será realizada se houver prova oral a ser produzida.Vindo proposta do Autor, diga a parte Ré em cinco dias.Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir em audiência, haja vista a prova documental já produzida pela Ré, que não foi impugnada pelo Autor em sua réplica (fls. 46).Em seguida, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora ou julgamento antecipado da lide (art. 330, I, do CPC), conforme o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001527-5 - DEBORA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo que determinou a juntada dos atos constitutivos do embargante/réu, sob pena de decretação de revelia.Todavia, tendo em vista o entendimento majoritário do E. Tribunal de Justiça acerca do tema, e ainda, por questão de economia processual, reconsidero a decisão no que tange a aplicação dos efeitos da revelia.No mais a decisão persistirá tal como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.012.000898-4 - COMERCIAL MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estetico \r\n\r\nProc. 2005.012.003243-0 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LORATORIAL BIOTA LTDA EMBELEZE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Intime-se a autora através de seu advogado, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.012.000844-1 - ZILA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diante da insistência da autora na realização de prova pericial médica, assino prazo de cinco dias para as partes apresentarem seus quesitos, com o fito de possibilitar análise da conveniência da prova. \r\n\r\nProc. 2007.012.001882-5 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X PLINIO DE OLIVEIRA SOUTO), COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CACHOEIRAS DE MACACU ITABORAI (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.001053-0 (11211) - ANTONIA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Sentença:Trata-se de ação de insolvência civil ajuizada por ANTÔNIA REIS RODRIGUES em face de AUGUSTO VIEIRA DA SILVA.Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, em que pese devidamente intimada (fls 74), manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 74, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma análoga ao disposto no artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001333-5 - KELLY GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos de fls. 66/67, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em razão de decisão proferida por este juízo que determinou a juntada de seus atos constitutivos.Aduz o embargante que no provimento atacado não foram enfrentadas questões determinantes para a resolução da lide, tornando a manifestação obscura.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que é vedado diante das regras estabelecidas pela legislação vigente, posto que extrapola a abrangência do recurso.Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos. P. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.012.001957-8 - UMBERTO FERREIRA FEROLLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ALMEIDINA FARIAS TOZATO E OUTRO Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Deverá o Autor declinar o endereço do Réu JOSÉ MARIA DE SOUZA, conforme já intimado pelo Cartório através das publicações certificadas às fls. 60 e 84. Não o sabendo, deverá afirmar por termo em Cartório a ausência do Réu, na forma e sob as penas do artigo 233 do CPC, e requerer a citação editalícia do mesmo. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.012.001867-3 - DENILTON CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X COOPER HABITACIONAL RURAL URBANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.012.000465-2 (6631/98-5) - BB-LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de BANSKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.Tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 (trinta) dias, determinou o Juízo a intimação pessoal da parte Autora que, em que pese devidamente intimada, manteve-se inerte, conforme restou certificado às fls. 67, verso, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda.Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDINEI DA ROSA MELHORANCE Decisão:Mantenho a decisão objeto de pedido de reconsideração pelos seus próprios fundamentos. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002170-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALEXANDRE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/01: Ao Réu para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, na seguinte forma:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 25,56Atos Via Postal: R$ 3,65Caarj: R$ 2,92Fundperj: R$ 1,46Funperj: R$ 1,46Total da Grerj: R$ 35,05 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001060-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA), NICK MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.003421-8 - JOÃO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001173-9 - ALEXSANDRA DE SOUZA PAULO, ELISANGELA DE SOUZA PAULO, SANDRO MARCIO DE SOUZA PAULO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PAULO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122) Decisão:(..)Rejeito a preliminar.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela parte autora, nomeando a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço conhecido do cartório, para oficiar na presente. Intime-se quanto ao mister, e para apresentar proposta de honorários, informando desde logo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova oral com vistas à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 200, deixando, contudo, para designar audiência em momento oportuno. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.012.001900-8 - MARIA LUCIA BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ANIBAL JOSE (ESPOLIO)) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.Sem prejuízo, caso não esteja sendo assistida pela Defensoria Pública, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 567233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567331": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.004989-2 - SONIA MARIA ANDRESA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321)) X HERCILIA DA COSTA LIMA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para se manifestar (em) sobre fls. 16/17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.008186-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ELIAS FREIJOU Despacho:Cumpra-se fl. 34. \r\n\r\nProc. 2008.023.005842-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUBENS DA SILVA QUARESMA Despacho:Com o fim de evitar a extração de precatória, primeiramente, i-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, entregue o veículo outrora apreendido, diante da comprovação do depósito efetuado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.006982-9 - GLADSTONE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A. E OUTRO Republicação de despacho de fls. 30: Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de sua isenção para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.023.008757-7 - SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 64, com base no art. 188 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009760-0 - DULCELEN CUSTODIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 47, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.010038-7 - JOSELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.000530-8 - SUELI CARDOSO PALMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA S/A Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.023.006958-1 - COSME JOSÉ DA VINHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos do crédito em razão do débito objeto da lide, sob pena, também, de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.2-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão.3-Sem prejuízo, defiro o prazo de 48 horas para complementação das custas e taxa judiciária devidas.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.003347-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SALEH BARBAR HABIB MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Revendo posicionamento anteriormente adotado por esta magistrada e considerando os princípios que norteiam a fase de cumprimento de sentença, além do entendimento firmado no STJ, passo a comungar da tese que defende a desnecessidade de intimação pessoal do devedor para fins de cumprimento do disposto no art. 475-J do CPC, em pese a sua natureza. Assim, a intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa ou do acórdão que a confirma consuma-se mediante publicação, cabendo ao vencido cumprir espontaneamente sua obrigação, em quinze dias sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%. Certifique o cartório quanto à respectiva publicação e eventual decurso de prazo, cabendo ao exeqüente, se for o caso, adequer sua planilha de débito a fim de incluir a multa cabível. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.011822-8 - MUNICÍPIO DE TANGUÁ, Procurador: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082)) X MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) À parte ré sobre fl. 88. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.008243-0 - ANTONIO WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:Aguarde-se o resultado da penhora \"on line\", conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012429-2 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Recebo a emenda de fl. 24. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.023.009619-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MS ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.514.002268-3 (8156) - JEFERSON FERREIRA MEDINA (MENOR) E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) Despacho:Expeça-se o alvará, conforme requerido. Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.029694-9 - SANDRA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Defiro o pedido de prova pericial. Nomeio a Dra. Nadja, de qualificação conhecida do cartório, para atuar como perita no feito. Intimem-na para dizer se aceita o encargo, apresentando sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.023.009259-0 - SONIA MARIA RIBEIRO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,manifestem-se as partes s/ o retorno do feito do e.t.j. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.002486-6 - JAHU FLORENTINO X DULCE VIEIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre COTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.023.001111-4 - LUZIA SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X ENOQUE DE OLIVEIRA PAIVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para se manifestar (em) sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.023.003953-0 - JULCILEA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JUREMA ROSA DE ABREU E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre COTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.023.009806-2 - CAMILA DE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X DINIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro o processamento do feito na forma de arrolamento. Retifique-se nos registros de distribuição. Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009774-1 - LINETE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAPREVI INSTITUICAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que regularize sua representação nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.514.001384-8 (10774) - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSE EDUARDO NOGUEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Sr. Advogado, favor devolver os presentes autos que se encontram em seu poder além do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.023.041876-9 - ALE COMBUSTIVEIS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESPOLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por ALE COMBUSTÍVEIS S.A. em face de ESPÓLIO DE MARCELO OLIVEIRA DA COSTA, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte ré, às fls. 439, bem como pelo MP, à fl. 532.Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.011105-4 - MAGDALENA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLEICE BARROS DA SILVA GEDDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760), Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Prov. 47/01: Digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.023.006522-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FAUSTO CORREIA DE MORAIS FILHO Republicação de Decisão de fls. 24: \"... 5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial. 6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela. 7. Cite-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000074-5 - PEDRO LUCAS DA MOTA SATURNINO REPRESENTADO POR MARIA JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Recebo a denunciação da lide. Certificado o correto recolhimento das custas e o fornecimento das cópias necessárias, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006560-3 - ÁLVARO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo o denunciado (BRADESCO) para recolher as custas no valor de R$ 3,65, no cód. 1102-3, no campo Atos dos Escrivães. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010391-4 - VALDENIL DE SOUZA DIAS, CARLA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à contestação e documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.023.002515-0 - JOSE ATHAIDE PEREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para que forneça as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005569-9 - SERGIO MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Reitere-se a intimação de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.023.003763-0 - OSCIVAL CUSTODIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) De acordo com o Prov.47/01 intimo as partes para se manifestarem sobre honorários periciais de fl. 125. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2001.023.000577-0 - ZELSON DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Proceda-se à juntada da petição constante do sistema de informática. Sem prejuízo, nomeio, em substituição, para fins de realização da perícia outrora determinada, o Dr. Renato da Gama Araújo. I-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nId: 567331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.023.002064-6 - FERNANDA DA SILVA SALVATTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X REAL SUN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao autor em replica \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.023.001014-1 (980) - SELMO MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007565-4 - MARLENE MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos saldos das contas de PIS e FGTS deixadas por JOSÉ CARLOS DE SOUZA, falecido em 06/09/05. Não há dependentes habilitados à pensão previdenciária (fl. 14).A CEF informou a existência de saldos (fls. 61 e 67).Considerando as declarações de fls. 4 e 5;Considerando que sobre o montante não incide imposto de transmissão (art. 3º, VII, da Lei 1427/89);Expeça-se alvará para que MARLENE MENDONÇA DE SOUZA levante a totalidade dos saldos informados às fls. 61 e 67, com juros e correção, se houver. Sem custas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007135-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SEBASTIÃO NUNES NETTO Ao interessado sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.023.010862-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.011352-0 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003018-4 - ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Designo audiência de inquirição para o dia 26/08/08, às15h30min.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004875-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X OSIAS DA SILVA Sentença:Vistos etc.Na petição de fl. 100 o autor informa que o réu efetuou o pagamentos de todos os débitos condominiais.ISTO POSTO, julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VI).Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007531-9 - ALAN ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos, etc...ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidos na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011525-4 - SEBASTIÃO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Expeça-se guia para depósito dos valores descontados do autor. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011037-2 - MARILUSA RANGEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X LABS CARDIOCLÍNICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 28/08/08, às 16h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.008995-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X BENTILHO GOMES RANGEL E OUTROS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.023.005049-3 - AMARO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ADELMO MACHADO DE LACERDA E OUTRO Ao autor em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010165-3 - JOÃO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por JOÃO PINHEIRO DAS NEVES em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e SÉRGIO VIANA VASCONCELOS.As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal. A oportunidade da prova pericial será apreciada após a instruçãoMarco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/08, às 14h. Intimem-se os réus para que compareçam à audiência e prestem depoimento pessoal, com a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado.Intimem-se o autor e as testemunhas oportunamente arroladas (CPC, art. 407).Cientifique-se o M.P. da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010754-1 - NILTON EUCLIDES FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 89: - Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003055-3 - RUAN DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) \"Às Partes, sobre o Laudo Pericial\". (Publicação nos termos da Portaria 01/06). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.514.001210-8 (725) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro - fl. 1927. Dê-se vista ao impetrado, por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010809-0 - CLAUDIA BEATRIZ ALVES DA SILVA WILEMEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X CREDICARD ADM CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Versando a causa sobre direitos que admitem a transação, marco Audiência de Conciliação para o dia 20/08/08, às 15h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.023.012942-3 - JOSÉ JUVENAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Às Partes(Réu), sobre honorários periciais (Valor: R$ 2.490,00)\". (Publicação conforme Portaria 01/06). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002168-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 2.560,90; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,91, cada). \r\n\r\nProc. 2005.023.002168-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Ao patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria referente a execução dos seus honorarios no valor de R$ 384,13. \r\n\r\nProc. 2007.023.012306-8 - ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010261-2 - MARIA IZABEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.023.003710-5 - UNEFRAN UNIÃO ESPÍRITA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X MANUEL DAVI DE LIMA E OUTROS Ao opoente sobre AR devolvido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.012921-6 - ROSA BOMS, Procurador: HENRIQUE BOMS (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X FRANCISCA DA SILVA Decisão:Versando a causa sobre direitos que admitem transação, marco Audiência de Conciliação para o dia 27/08/08, às 13h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002666-1 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSÉ AUGUSTO CARDOSO Ao autor em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.032351-5 - JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração oferecidos por JORGE FERNANDES COSTA alegando a ocorrência de omissão na sentença prolatada às fls. 196/199.Os embargos procedem. Em verdade as pessoas de direito público interno, quando vencidas, sujeitam-se a reembolsar a parte vencedora das custas e demais despesas que tenham suportado.Vale frisar que o Autor formulou pedido de indenização pelo tempo de inabilitação, o que restou apurado na perícia.Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho os embargos, com efeito integrativo, acrescendo à sentença de fl. 196/199, a condenação do Município a pagar ao Autor, a título de indenização por lucros cessantes, a quantia correspondente a 03 salários-mínimos; e a reembolsar as custas processuais recolhidas pelo mesmo.Publique-se, registre e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009072-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ Vistos, etc.Efetivamente, a ação proposta se adeqüa às hipóteses previstas para o procedimento sumário, embora o autor não tenha dado cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC. No entanto, nenhum prejuízo sofrerão os litigantes em razão de o feito prosseguir no rito ordinário, de cognição mais ampla. À ré sobre os documentos acrescidos - fls. 87/91.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, informando, ainda, se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.002122-5 - ALCINEY DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ...Comprovados os depósitos cite-se (CPC, art. 285) e intime-se a ré, por Oficial de Justiça, na agência local, com cópia desta decisão... ( para o autor cumprir ) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Manifeste-se o Município, em 05 dias, sobre o cerceamento alegado pelo Banco às fls. 241/242.Vencido o prazo, venham conclusos os autos para exame das postulações deduzidas pelas partes em sede de cognição sumária.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009411-9 - LUIZ CARLOS MAIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520)) X MARIA LUIZA PIMENTA COELHO DE ASSIS Ao interessado sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.023.002246-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.002552-8 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Na petição de fl. 87 a ré informou que não tem mais provas a produzir.Considerando que a autora desistiu da produção de prova oral, retire-se de pauta a audiência designada para o dia 27/08/08, às 13h.Assino o prazo de 10 dias para juntada de prova documental superveniente.Vencido o decêndio, venham conclusos para sentença.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.000772-1 - LUZIA REGINA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CLAUDIO MARCIO RESENDE CARDOSO E OUTRO diga o autor sobre os AR's \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.023.004298-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CORREA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 76.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009322-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012482-6 - JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CARVALHO (RJ-043709)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009514-8 - ROMERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011552-7 - JORGE LUIZ PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DIRETOR DO DETRO/RJ ao procurador do muinicípio \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008507-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre as respostas ao bloqueio on line.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003031-0 - LUIZ LIGIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.023.004570-4 - ANDREA PEIXOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Digam as partes, em 10 dias(sobre Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2008.023.002931-5 - BENILCE CÂNDIDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Desentranhe-se a peça de fls. 36/53 devolvendo-a ao patrono da parte.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009623-5 - EUDENIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CREDICARD ITAÚ ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:À parte ré sobre a certidão cartorária de fl. 117v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010883-3 - AMAM ASSOCIAÇÃO MANILHENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Ao réu sobre o documento acrescido.As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na tentativa de conciliação. ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008267-1 - CRENILDO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FRAGA DE FRAGA (RJ-111025) Despacho:Abstenha-se a Secretaria de cumprir, por ora, a decisão de fl. 136.Digam as partes sobre a proposta de honorários.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.012567-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência manifestada na petição de fl. 51 e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, VIII).Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se.. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 567332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.514.004901-5 (196) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINERACAO SARTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Audiencia Especial remarcada para o dia 14/08/2008, às 13h30 min, conforme determinação deste Juizo às fl. 63 dos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.023.015576-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2002/010851-8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre as respostas ao bloqueio on line.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1995.514.004940-6 (237) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEMINI PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Vistos, etc.(...)Assim, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão do Espólio de Modesto Rodrigues de Almeida do pólo passivo da Execução Fiscal, anotando-se nos registros e autuação.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 567333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.006964-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X OZIMAR TELES DA CONCEIÇÃO Assim, na forma da r. promoção INDEFERO o pedido formulado pela defesa de relaxamento de prisão do acusado.Notifique-se o acusado conforme preceitua o artigo 55 da Lei 11343/06. Requisite-se o acusado para que seja citado, receba cópia da denúncia, nomeie patrono, apresente defesa prévia, junte documentos, especifique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Itaboraí, 09 de junho de 2008.MARCELO ALBERTO CHAVES VILLASJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.009354-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:1.Defiro a devolução dos documentos acostados a fls. 114, desentranhe-se, certifique-se e devolva-se. 2. Quanto ao aparelho de telefone celular, já periciado, apresentada a nota fiscal que comprova a propriedade do mesmo pela ré, devolva-se.3. Intime-se a defesa técnica a fim de dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 567336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.086.000099-1 - CARLOS DA CONCEIÇÃO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES Prov. 47/2000: Ao autor sobre a devolução da CP. juntada aos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.086.000086-7 - EDSON LUISI CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X JAQUELINE DA SILVA), EDNA DA SILVA OLIVEIRA), EVELIN DA SILVA OLIVEIRA), GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA Desp fls 17: Diga o autor e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.086.000099-1 - CARLOS DA CONCEIÇÃO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)), ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GOMES) Despacho:Intime-se o ilustre advogado para que se pronuncie sobre as certidões negativas de fls. 31v/2, esclarecendo, também, se a adotanda está ou não sobre a guarda de fato dos requerentes, e há quanto tempo está ou não está.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 567338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar quanto à informação de fl. 150. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.821.006856-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VÉRON (PR-019778), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-144842) Decisão:... 2 - Expeça-se ...mandado de pagamento. 3- intime-se a ilustrada patronesse da 1ª ré (fls. 78) para que se pronuncie em 72 hs, visto que o depósito efetuado pela 2ª ré satisfaz integralmente à condenação imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.023.004927-2 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:... 2 - ...estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO, em summaria cognitio, a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR a ré que promova o imediato desbloqueio da linha celular nº 9968-2676 e se abstenha de inserir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito,... sob pena ...da multa diária... 3 - ...DEFIRO a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2008.023.004927-2 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Intimo as partes para comparecerem a audiencia de instrução designada para o dia 24.6.08 às 10:10 h. \r\n\r\nId: 567339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.024.001111-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO BULE DA ROCHA Despacho Ordinatório \" Ao autor sobre fls. 41/vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002691-6 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OBERDAN GIL MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 567341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001272-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CANDIDO JORGE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) À Defesa em finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003006-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) \"Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Sr. Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação do TRE e a V. Unica de Seropedica, RJ foi a audiência designada para o dia 03.06.08 , foi remarcada para o dia 20.08.08, as 15.00 horas.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003579-4 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X MAJOLICA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Fls. 135: atenda-se. Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.004706-6 - MP X ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Designo o dia 25/09/08, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002962-3 - JP X ZAQUEO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e a Vara Única, ambos de Seropédica-RJ, foi a audiência designada para o dia 15/05/2008 remarcada para o dia 09/10/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.003522-0 - MP X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Designo o dia 30/10/2008, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incs. I e II, duas vezes, na forma do art.69, caput, ambos do código penal, incidindo \r\n\r\nProc. 2005.024.000610-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) À Defesa de José Rodrigo Cabral Ferreira para que apresente suas alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004783-0 - JP X ANDERSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre o laudo de fls. 103/104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.024.000078-4 - JP X SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Deireito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e a Vara Única, ambos de Seropédica-RJ, foi a audiência designada para o dia 21/05/2008 remarcada para o dia 06/08/2008, às 16:10min.. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001025-5 (1541/00) - MINISTERIO PUBLICO X GENELCI EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defeesa para contrariar o Libelo-Crime Acusatório \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.024.003176-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILSON ALVES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Designo o dia 06.11.08, as 10.00h para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Juri.. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do CP. \r\n\r\nProc. 1999.024.001379-8 - MP X MAURICIO ALVES MORAES Sentença:. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, 4º, IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.024.003566-8 - MP X JOSELITO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Deireito, Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, diante da acumulação com o TRE e a Vara Única, ambos de Seropédica-RJ, foi a audiência designada para este dia foi remarcada para o dia 26/08/2008, às 15:30min.. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAIVARA CRIMINALMM. JUIZ RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECARINALDO CONTI DE ALMEIDA - RESP. P/ EXPEDIENTEEDITAL (Diligência do Juízo - Isento de Custas) O TITULAR DO CARTÓRIO DA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, sobretudo as constantes do art. 216-XII, da CNCGJ-TJ, c/c art. 196, do CPC, através do presente edital, INTIMA o senhor advogado adiante elencado a devolver os autos abaixo listados, no prazo de 24 horas, sob pena de ensejar as conseqüências previstas neste dispositivo: Advogado: Dr. LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO, OAB-RJ 947191 - Proc. 2006.024.002756-6, Ação: Art. 121, § 2º, do CP. Partes: MP x Hafif Conceição da Silva e outro. retirado em 14/05/2008, guia de remessa 2007.000784;Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, 16/06/2008. Eu, RINALDO CONTI DE ALMEIDA, o digitei e subscrevo \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.001618-2 - JP X ANDRÉ ZACARIAS DA GUIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Designo Sessão Plenária para o dia ___27/ 11/08_, às 10_ horas. Requisite-se os acusados. Intimem-se as testemunhas. Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 567340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.826.002865-7 - MARQ PNEUS ITAGUAÍ LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) X ELVIS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001591-4 - ANDRÉA VALENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 128/129, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.826.003019-6 - LEA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425)) DENVER MÓVEIS - J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000640-8 - EDUARDO TADEU FIUZA RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X GUANDU MOTOS), CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463), Dr(a). HEUDER RODRIGUES MARCOLINO (RJ-119121) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003202-0 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dias. Decorrido o prazo sem manifestaçao, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003338-2 - DORIS STANCATO RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 29/32: recebo o aditamento à inicial. Haja vista que a modificação do pedido restringiu-se à majoração do valor da condenação a título de indenização por danos morais, não se vislumbrando prejuízo para a defesa, e atentando-se para os príncípios reitores do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95, designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003366-7 - MAURÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X PARUSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Assiste razão ao exeqüente. A comunicação postal remetida pelo réu (fls. 32/33) foi recebida pelo próprio exeqüente no endereço constante dos autos, o que comprova que não houve mudança em seu endereço. Permanece, pois, o executado, inadimplente quanto à obrigação de fazer, devendo incidir a multa penal cominada. Assim, ao executado para que proceda ao depósito da multa de R$ 500,00, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Assino-lhe também o prazo de dez dias para que cumpra a obrigação de fazer a que foi condenado, sob pena de nova multa, ora fixada em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais). Quanto à guia de fls. 38, desentranhe-se e devolva-se-a ao executado, face ao certificado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.826.003445-3 - ANDRÉA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.003886-6 - ELIANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A Despacho:À parte autora para, em dez dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos declaração com firma reconhecida do titular do documento de fls. 10. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.826.000094-9 - JOSE DE AZEVEDO BOTELHO NETO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA L. TDA, BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e a primeira ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTA esta fase processual, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Quanto ao segundo réu, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.826.000191-7 - LEONARDO MOREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000212-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, haja vista que as providências mencionadas na assentada de fls. 26, se ainda não tomadas, poderão constituir eventual acordo entre as partes. Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2008.826.000355-0 - DEMÉTREO BARBOSA GOMES X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. Intime-se o autor por OJA e a parte ré por D.O. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.826.001339-5 - ANA PAULA FERREIRA REGASSI (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.826.001564-0 - SÔNIA MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) OI - TNL PCS S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). FERNANDO PEREIRA SODERO FILHO (RJ-002692A) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002161-4 - LUCIANA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:Com base no art. 652, §§ 3º e 4º, do CPC, à parte executada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, devendo ainda declinar seu atual domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.826.002308-8 - MURILO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência do débito em execução para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. À parte executada sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002530-9 - JOÃO CARLOS CORVETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre a guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001190-8 - JESUS BATISTA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X TELEALARME, SITEMA DE ALARMES INTELIGENTES LTDA EPP), BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/08/2008 às 16:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001638-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.002783-7 - VALERIA FERREIRA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR VIDAL CLEMENTE (RJ-148620)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BSH CONTINENTAL, Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), AFAG SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ATOS ORDINATÓRIOS: Ao autor sobre fls. 85 e 94 \r\n\r\nProc. 2007.826.003356-4 - JOSE CARLOS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal.Fls. 89/91: Em razão do ora decidido, cabe ao autor proceder na forma do art. 475-O, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.826.003442-8 - CRISTIANA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNIMED COSTA VERDE- RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003505-6 - CRISTINA SABINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317)), ITAUCARD, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.003826-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X PONTO FRIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.003871-9 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO PANAMARICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.024.000621-0 - ALCEMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E TURISMO DE ITAGUAÍ \" Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos o novo endereço da parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001091-1 - DENISE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X LUCIMAR MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.001764-4 - RICARDO LUIS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X ANDREA SANTOS MAIA Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/08/2008 às 16:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.003904-4 - ANDERSON DUTRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO ITAÚ Despacho:À parte autora para, em dez dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos o original da declaração de fls. 10, bem como comprovante de residência da declarante (conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo), haja vista que o documento de fls. 09 não é idôneo para tal fim. No mesmo prazo, deverá o autor esclarecer quanto à divergencia entre o seu domicílio informado na inicial e o constante da procuração de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.826.000288-0 - CLAUDIA LUIZA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X FLAVIA SALES MIGUEL E OUTRO Certifico e dou fé que foi designado o dia 30/07/2008 às 14:15 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.826.000502-9 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBI-CARD E IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), FININVEST Certifico e dou fé que foi designado o dia 15/08/2008 às 15:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.001749-8 - VANDA VICENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Certifico que designei ACJ para dia 14/08/2008 às 16:30 horas e anoteij o nome da patrona do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2008.024.002630-0 - JORGE MARTINS PERALTA (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X NAPOLEÃO MACENA DE SANTANA Despacho:Fls. 15/16: à parte autora para, em cinco dias, especificar o valor pretendido a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.826.002379-3 (85102003) - NILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X NIPOMED FRANCHISING LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 101/102, uma vez que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a não localização do devedor ou de bens dele penhoráveis enseja a extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 75 do XXI Fonaje, que orienta que \"a hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor'. Assim, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de constrição ou declinar nova localização, os quais deverão ser obtidos em diligência própria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002522-0 - EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre sobre fls.78/80\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002664-8 - ADENILSON DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Ao réu para, comprovadamente e no prazo de cinco dias, cumprir com a obrigação de fazer ajustada às fls. 42, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.000544-1 - RUBEM RIBEIRO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174)) X ANÍZIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Ao exeqüente sobre resultado ínfimo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue, devendo indicar bens do executado passíveis de constrição no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.001684-0 - WAGNER GARCIA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.003053-8 - MARIA VIEIRA MENDES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X CELETEM ADM. DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.024.003889-1 - ELIANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:À parte autora para, em dez dias e sob pena de indeferimento da inicial, trazer aos autos declaração com firma reconhecida do titular do documento de fls. 10. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 567346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.001196-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cite-se o réu, com as advertências legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.026.000048-0 (12.781) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X LOPO MEIRELLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANENSKA VEIGA SOARES VIDAL (ES-006446), Dr(a). LEANDRO B. PINHEIRO (ES-007596) fica intimado a requerente para dar andamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.026.003299-4 (18.091) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Intimo a parte requerente a se manifestar sobre depósito de fl. 252. \r\n\r\nProc. 2005.026.003237-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ITAPERUNA PRESENTES RAHCEL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerente intimado para providenciar o recolhimento das seguintes custas:R$ 10,95(ATOS DE INTIMAÇÃO POSTAL),r$ 0,54(FUNPERJ), r$ 0,54 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.026.002793-0 - JOSÉ GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº1838964-8, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferenças de perdas do PASEP \r\n\r\nProc. 2007.026.004212-5 - EDISON CARDOSO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ- 077322)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Certifico e dou fé que os autores não se manifestaram em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de adimplemento contratual c/c obrigação de fazer e reparação dedanos \r\n\r\nProc. 2005.026.003342-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ASSOCIAÇÃO CONTRUTORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Manifeste o requerente sobre o documento de fls. 380. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003615-0 - JOÃO CARLOS FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) ;Ao autor para recolher as seguintes custas: oficial de justiça - R$ 12,78; avaliação, no valor de R$ 157,01; funperj - R$ 8,48; fundperj - R$ 8,48. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, REVISÃO DE CÁLCULO DE CONSUMO \r\n\r\nProc. 2008.026.000041-8 - SOLARITA DE ITAPERUNA RESTAURANTE LTDA (LAS OLLAS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ao autor em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.006261-4 - EVENTU´S TOLDOS E FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X TAISE APARECIDA PIRES DA CUNHA LOVATE Fica o autor devidamente intimado a se manifestar nestes autos acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.004426-2 - SANDRA VALÉRIA DE SOUZA POUBEL TOSTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Às partes para indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, sobre o ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.003750-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GALERIA 10 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº17526389, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004822-0 - DILZA AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.026.003793-4 - IZA ALONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água, no imóvel residencial da autora, registrado sob a matrícula nº0839118-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 3.689,53 (três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e três centavos)-, em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.026.006265-1 - BRAZÃO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALOGOS LTDA-ME Certifico e dou fé que, os presentes autos foram retirados de cartório pelo patrono do autor, Dr. HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA - OAB/RJ em 13/02/2008 e os devolveu em 28/03/2008 sem manifestação.Certifico, ainda, que nesta data expedi gabarito para a intimação do autor para o pagamento das seguintes custa: Escrivão - Cód- 1102-3 - Valor R$ 157,01 - Oficial de Justiça - Cód- 1107-2 - valor R$ 12,78 - CAARJ - Valor R$ 16,97 - Funperj - cód. 6002-25174-9 - valor - R$ 8,96 - Fundperj - Cód.- 5673-00124-3 - valor R$ 8,96. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003989-0 - JOSÉ PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL Decisão:... ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize a realização do procedimento cirúrgico solicitado pelo autor (angioplastia com implantação de stent em ambas as artérias renais- direita e esquerda, além da obrigação do fornecimento do stent de que necessita o autor), às suas expensas, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Defiro a gratuidade de justiça provisória requerida pelo autor. Anote-se.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.003790-9 - WALTER MACEDO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0839601-4, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 1.989,41 (um mil, novecentos e oitanta e nove reais e quarenta e um centavos), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003791-0 - TEREZINHA VARGAS CAPITA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE-COMPANHIA STADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço de água no imóvel residencial do autor, registrado sob a matrícula nº0838794-4, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte autora para depositar a parte incontroversa -R$ 2.389,90 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), em vinte dias, haja vista que a relação entre as partes é regida pela boa-fé objetiva, não devendo, em hipótese nenhuma ser prestigiado o locupletamento ilícito, bem como se valer de entendimentos jurisprudenciais para se furtar aos compromissios assumidos.Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.003678-4 - HSR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA MARTINS ME E OUTROS Decisão:HSR Indústria e Comércio Ltda. ME moveu ação de procedimento ordinário com pedido de antecipação de tutela em face de RITA DE CÁSSIA FERREIRA MARTINS ME, HÉLIO MARTINS FILHO, MAGNO ALBERTO MARTINS e RITA DE CÁSSIA FERREIRA MARTINS alegando, em síntese, que é proprietária do veículo descrito na inicial, tendo efetuado a venda do mesmo à primeira demandada, mediante a celebração de contrato escrito. Acrescenta que, após o pagamento do valor de entrada (R$ 10.000,00-dez mil reais), a promitente compradora se responsabilizou pelo pagamento das trinta e seis parcelas restantes do saldo devedor. Afirma que a ré não vem adimplindo com o pagamento das parcelas, tendo decorrido sete meses de impontualidade. Requer a antecipação da tutela no sentido de reintegrá-la na posse do veículo objeto do contrato e de todos os seus documentos originais até o final da demanda ou seja nomeado um dos réus como depositário fiel do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003678-4 - HSR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RITA DE CÁSSIA FERREIRA MARTINS ME E OUTROS Pela decisão de fls.51 foi determinada a citação dos réus, após o que seria apreciado o pedido liminar.O autor, porém, manifestando-se às fls.52, postulou a concessão de tutela de urgência, no sentido de que a ré Rita de Cássia Ferreira Martins seja nomeada depositária fiel do veículo, alegando que o bem é de fácil alienação, seja mediante ajuste fraudulento ou envolvimento de terceiro de boa-fé.Levando em conta que o deferimento do pedido tal como formulado não trará ao réu qualquer prejuízo, bem como que os argumentos expendidos pelo autor visam resguardar o bem objeto da demanda, coadunando-se com o princípio da efetividade do processo, determino que a ré Rita de Cássia Ferreira Martins figure como depositária fiel do veículo, a qual deverá ser intimada por oficial de justiça do encargo, bem como das conseqüências legais decorrentes do encargo, até que a presente demanda seja definitivamente julgada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000222-1 - ELIANE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Certifico e dou fé que a parte autora não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.026.001392-9 - CLÁUDIO FRANCO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Certifico e dou fé que o autor não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.026.003428-1 - BLUE TEEN INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o calor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, pessoais \r\n\r\nProc. 2005.026.003314-4 - ADILTON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO HAVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-144204), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Às partes sobre o laudo de fls. 275/290. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.026.002880-8 - ITAPERUNA PRESENTES RACHEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Fica o requerido intimado para recolher as custas devidas:R$ 12,78 (atosdos oficiais de justiça), R$ 0,64(funperj), R$ 0,63(fundperj) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.004379-6 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MÁXIMA REFRIGERAÇÃO Fica o requerente intimado a recolher as custas para penhora, avaliação e intimação nos seguintes valores: R$ 200,82 nos Atos dos Oficiais de Justiça e R$ 10,04 de FUNPERJ e R$ 10,04 de FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002132-8 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Fica a autora intimada a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Atos dos distribuidores, cód. receita 2102-2;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 2,00;Taxa judiciária, cód. receita 2101-4 - R$ 44,45;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,50;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,50. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com ação de sonegados \r\n\r\nProc. 2006.026.010100-0 - ESPOLIO DE JOSE RENATO BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 17/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1995.026.000163-0 (12.947/95) - ADIR MARREIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ODELINA MARIZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) À executada para que recolha as custas remanescentes : R$ 15,30 atinentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.026.001643-7 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO Ao exequente sobre a informação constante às fls. 58/59. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000246-2 - JACKSON VALENÇA FANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 17/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.002222-9 - WILSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO ITAÚ S/A Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. receita 1102-3 - R$ 160,66;Atos dos distribuidores, cód. receita 2102-2 - R$ 18,23;FETJ, conta nº 6002-05926-6 - R$ 3,64;Taxa judiciária, cód. receita 2101-4 - R$ 44,45;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 8,94;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 8,94. \r\n\r\nProc. 2008.026.002516-6 - AURENY PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001994-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). ALVARO SEDLACEK (SP-125948), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399) Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presente sautos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.000220-8 - SORVETERIA ALASKA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada a manifestar-se, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais c/c cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.001448-2 - SÉRGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) certifico e dou fé que findou-se o prazo de suspensão deferido as fls 181. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000089-0 - JAIME CORREA SATOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X BENEDITO FERREIRA VIANA E OUTROS Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 17/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. \r\n\r\nProc. 2003.026.002671-8 - MARIA DAS GRAÇAS PROCESSY FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ERNESTINO DA CONCEIÇAO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) Certifico e dou fé que as audiências designadas para o dia 17/06/2008 não se realizarão, tendo em vista que a Dra. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, Juíza em Exercício neste Juízo não poderá presidi-las, em virtude da pauta de audiências designadas na vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso, da qual é titular. \r\n\r\nId: 567347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.026.002111-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença:Posto isso, provadas as alegações ofertadas pelo Ministério Público JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO em relação aos representados L. L. das C. e R. A. R., pela prática do ato infracional análogo ao delito descrito no art. 157, parágrafo 3º do CP, nos termos do artigo 121 da Lei n.º 8.069/90 e aplico aos representados a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, sem prazo determinado a ser cumprida em instituição adequada para a referida medida ao Juízo da Infância e Juventude na Comarca da Capital/RJ, sem prazo determinado, devendo a Instituição enviar relatórios regularmente para acompanhamento do cumprimento e eficácia da medida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.026.000103-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X F.C.P. Desp.Port. 02/03 Ao requerente sobre contestação de fls. 39/45 \r\n\r\nProc. 2008.026.002724-2 - M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X M.E.M.B. Desp.Port. 02/03. Ao autor sobre contestação de fls. 19/25. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2006.026.012246-5 - M.M.V.G. X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE (RJ-109279) Desp.Port. 02/03. Ao requerente para especialização de hipoteca legal e recolhimento das custas de fls. 85. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002664-8 - A.V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para que compareçam na Vara de Família para retirar carta de sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.003985-0 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para que compareçam na Vara de Família para retirar carta de sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004546-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X F.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 81v. Ao requerido sobre certidão de fls 80v. \r\n\r\nProc. 2007.026.005177-1 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X M.B.S. Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para que compareçam na Vara de Família para retirar carta de sentença. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.026.000576-3 - T.N.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003À parte autora em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005251-9 - L.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X E.B.F. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão negativa de fls 42v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.001870-4 - K.E.K.K. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X P.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA (RJ-134931) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003às parts para que promovam o rcolhimento das custas conforme especificado no modelo de GRERJ á fls.10, no valor de R$ 45,99. \r\n\r\nId: 567348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.026.002052-1 - SEBASTIÃO LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X BANCO ITAUCARD SA E OUTRO Fica a parte autora ciente de que poderá, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece em seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.827.002391-7 - DIANA DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 70vº, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002911-7 - SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA THERESA TINOCO DE PAULA (RJ-117401), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 116(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004672-3 - JULIO CEZAR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"(...) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000479-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Fica a parte ré intimada para ciencia da decisão de fls. 60: \"Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000889-0 - VILMAR GOMES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução referente ao crédito remanescente dos honorários sucumbenciais (fl. 85), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona do autor.Defiro o requerimento de fls. 108, mediante recibo e substituição por cópias(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001177-2 - CIFLORIDES RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 126/127, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da patrona da autora referente ao depósito de fl. 137(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002542-4 - ISAIAS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CELLIS (RJ-140065)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 52/54, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do exeqüente.Sem custas e honorários.EM RELAÇÃO ao requerimento de fls. 98, NADA A PROVER, posto que cabe ao exeqüente comprovar eventual descumprimento da obrigação de fazer exarada à fl. 17, o que não consta dos autos.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003049-3 - GLAUCIA DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 59/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.005415-0 - FRANCISCO SOARES NETO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA EXECUTADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) para levantamento da quantia depositada à fl. 71. Com o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nId: 567349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008390-0 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X Falecido: ANA LUIZA PEREIRA DE QUEIRÓS MATTOSO Aos Interessados para recolher custas para a expedição de cinco ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.011353-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ ANTONIO GONZAGA DA SILVA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA DATA DE 26 DE JUNHO DE 2008 , ÀS 11:45 HORAS, PARA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DE MACAÉ, 2º ANDAR, MOVIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nDeclaratória, de inex. debiro c/c antec. tutela e compensação danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003175-1 - REGES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.028.000136-2 - ROMILSON BRANCO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BV FINANCEIRA S.A), BV FINANCEIRA S.A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004404-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DESIGN MACAÉ COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.520.000277-1 (2624/98) - SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X TOPKAPI DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003911-3 - JAYLA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003579-3 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ECOP EMP. CAPIXABA OBRAS PROJ LTDA Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial no valor de 1.204,32 (um mil duzentos e quatro reais e tinta e dois centavos), na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhor... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006958-5 - EDILZA ROLAO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724)) X JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Certifico e dou fé que ficou designado o dia 20/08/2008 às 13:30 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Decisão:(...)rejeito as preliminares argüidas e considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 61), consistente na oitiva de suas testemunhas. Providencie a parte autora o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil, estando ciente que este magistrado não está obrigado a ouvir mais de 3 testemunhas sobre o mesmo fato. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 13:30h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002140-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 57 - Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.520.003361-3 (1330/97) - SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077), Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547), Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para assinar termo de penhora. \r\n\r\nQuebra Cobrança, EM FASE EXECUTÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.028.003848-2 - MARIA JOSE GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)), Fiador: ANTONIO GERSON FEITOSA), Fiador: NOEMIA MOTA FEITOSA, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1 - Fls. 136/138: Diante do não cumprimento da ordem de bloqueio em razão da insuficiência de saldo, DEFIRO o requerido.2 - Solicitei, nesta data, nova ordem de bloqueio (documento anexo). 3 - Aguarde-se a confirmação do mesmo.4 - Oficie-se à PETROBRAS solicitando-se informações acerca da eventual existência de créditos a serem pagos à executada e, em caso positivo, que os créditos até o montante de R$ 1.651,30 sejam depositados em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.4 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.028.002464-1 - CONSÓRCIO PCP ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:1 - Certifique o Cartório se a parte cumpriu o item 02 da decisão de fls. 265.2 - Manifeste-se o autor acerca dos documentos acostados pelo réu às fls. 271/275, no prazo de cinco dias.3 - Esclareçam as partes se a transação noticiada nos autos em apenso chegou a se efetivar.4 - Após, conclusos para saneamento.5 - Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002826-9 - ELVIRA CARVALHO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CILAS CARLOS FERREIRA), Interessado: JOSSIANE SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando-se os termos da certidão de fls. 84, manifeste-se o autor acerca do alegado.2 - DEFIRO o requerido às fls. 85. Cite-se o réu no endereço fornecido, consignando-se no mandado as advertências constantes da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.028.005480-5 - JOSÉ MARIA GOMEZ ALLO, HERMÍNIO RIAL BARREIRO, JOSÉ VILLAR BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). DANIELE PERON DE CASTRO CARLI (MG-102000)) X MÁRCIA LAGES BORGES Decisão:Revogo a decisão de fls. 66. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM SADE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.000008-3 - GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCIO MANCEBO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Efetivamente, tenho que assiste razão ao exeqüente, visto que o bem indicado às fls. 144 se encontra penhorado nos autos em apenso, tendo sido avaliado em R$ 2.000,00 no ano de 2006.2 - Logo, a conduta do executado nestes autos, ao indicar à penhora o mesmo bem, atribuindo-lhe o valor de R$ 80.000,00, caracteriza evidente afronta aos deveres insculpidos no art. 14 do CPC, bem como litigância de má-fé (art. 17, II do CPC).3 - À conta de tais fundamentos, CONDENO o autor na pena de litigante de má-fé, nos termos do art. 18 do Código de Processo Civil, e fixo multa de 01 % (um por cento) sobre o valor do débito exeqüendo.4 - Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06.5 - Assim, CONDENO a parte executada ao pagament \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1992.028.000074-0 (10421) - JOAO BATISTA PINHEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.000972-5 (2854/98) - RUBENS CURVELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Ao interessado sobre resposta de ofício de fl. 223. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000798-3 (3965) - SACOLAO RAINHA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X ATLANTICA EMPRESA DE NUTRICAO E SERVICO LTDA Despacho:1 - Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão de fls. 74, que atesta que o executado não ofereceu embargos, requerendo o que entender cabível no prazo de 30 dias.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002261-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CYNTECIDOS COM E REP DE TECIDOS LTDA E OUTROS Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas atualizadas; 2) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.028.000341-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Ao exequente sobre ofício de fl. 61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.005383-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CLINICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.005376-8 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X NOVAMARCA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719) Despacho:Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito. \r\n\r\nIndenizatória, suplementar \r\n\r\nProc. 2008.028.000062-0 - ELISALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X TEREZINHA RIBEIRO JOSE Despacho:Fls. 60 - Defiro como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.000326-0 - MARLENE TUDESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297)) X ANTONIO TUDESCO FILHO Ao requerente sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.028.001923-6 -, Inventariante: MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) ZENILDO KAISER VIEIRA Despacho:Fls. 58/85 - Aos interessados. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004618-7 - IVAN VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA ...DETERMINO que a Impetrada possibilite a participação do Impetrante nas etapas a serem realizadas nos dias 24/05/2008 e 25/05/2008, bem como proceda com a análise da revisão da nota do Impetrante mediante junta composta de examinadores que não corrigiram a prova do Impetrante. 3- Retifique-se o pólo passivo, passando a constar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 4- Requisitem-se as informações com a liminar. Prestadas as informações ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2007.028.006207-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X T.T.R.L. (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) ...2) Às partes sobre o presente esclarecimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003845-9 - MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SOLANGE APARECIDA DE FARIAS Decisão:Indefiro o requerimento de citação por hora certa, tendo em vista que o Sr. Oficial de Justiça não certificou a suspeita de ocultação da ré. Desentranhe-se o mandado de fls. 21 para novo cumprimento, devendo o sr. Oficial de Justiça certificar em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nMonitória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.520.003270-6 (1294/96) - COSTA MIL SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X GREN CARD REFEICOES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). TALES CAMPOS BOEIRA (RS-017193), Dr(a). CRISTIANE FROZI POSSAPP BEIS (RS-033636) Decisão:1 - Fls. 163/164 - Anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Ao exequente sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.003266-5 (2095/97) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON HULPAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para Receita Federal solicitando cópia da última declaração de renda da Executada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003472-9 - NILSON JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela visando fornecimento alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005897-7 - WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ordinária c/duplo pedido tutela,em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.008548-9 - MARCUS VINICIUS MARINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Certifique o cartório se a parte ré se manifestou.2 - Após, diga o autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.002849-3 - ADILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.002944-7 - ERALDO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Fls. 239 - Manifeste-se o réu. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002575-1 - ARISTIDES NETO PELODAN (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA), ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 567359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.012818-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Ao Denunciante para providenciar as cópias da inicial. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006442-4 - ESMERALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para recolher as custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.005356-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DA SILVA GOMES Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado: (...)Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005358-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULA ROBERTA PINHEIRO RIBEIRO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com a Ré, bem como regularize sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.005466-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO SOUZA DA SILVA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005287-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALIRIO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003889-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLAYSON BARCELOS AGOSTINHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.005358-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR SOARES DA SILVA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Providencie a autora os meios para a citação da ré no prazo previsto no art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.004537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X GINA MARCIA MEDEIROS ENNE Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 38 que foi designado o dia 24/07/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.028.004537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X GINA MARCIA MEDEIROS ENNE Decisão:1-Defiro a desistência da prova testemunhal por parte do Autor.2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, cumulada c/ indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005467-6 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1-Defiro a desistência das provas por parte do Autor. 2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005467-6 - ANDRE MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 20 que foi designado o dia 24/07/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.002404-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776)) X BANCO ITAÚLEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:Visando a composição do litígio, designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002404-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI (RJ-145776)) X BANCO ITAÚLEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 66 que foi designado o dia 17/07/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.001811-8 - HIDRATIGTHT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- Almeja a Autora que lhe seja deferida a antecipação de tutela, a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário do ISS exigido pelo Réu, incidente sobre a locação de bens móveis, como também lhe seja assegurado o direito de iniciar o procedimento administrativo de compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ISS sobre a locação de bens móveis.Apreciando os fundamentos acima da Autora em cognição sumária, e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de não ensejar a incidência de ISS sobre locação de bens móveis, DEFIRO em parte a antecipação de tutela, isso porque, a locação de bens móveis expressa uma obrigação de dar, enquanto a prestação de serviços expressa uma obrigação de fazer.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001811-8 - HIDRATIGTHT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fl. 33 (...)2- DETERMINO que o Réu suspenda a exigibilidade do crédito tributário concernente ao imposto ISS incidente sobre a locação de bens móveis realizados Pela Autora até o julgamento da lide, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).3- Indefiro o segundo pedido de antecipação de tutela formulado pela Autora, qual seja, o direito de iniciar o procedimento administrativo de compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ISS sobre a locação de bens móveis, em vista da irreversibilidade do provimento, visto que eventual compensação só poderá ser realizada, em tese, após a prolação de sentença.4- Cite-se. 5- Com ou sem o oferecimento de contestação, ao Ministério Público para promoção final, visto que a presente matéria é exclusivamente de direito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003732-0 - FRANCISCO ANTONIO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MARIA MADALENA KLAIN DA COSTA ALMEIDA Decisão:1- Fls. 18/23 - Defiro a emenda da inicial, devendo o Autor providenciar cópias para integrar o mandado citatório.2- Defiro a expedição de guia de depósito em favor do Autor no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).3- Não há como este Juízo fixar prazo para o cumprimento da obrigação, visto de que o presente feito não se trata de ação de execução, mas sim de conhecimento.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e raparação de danos morais c/c pedido de religação de energia \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro as provas requeridas e designo Audiência de Instrução e Julgamento. ao Cartório para fornecer a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.007409-0 - ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv(s). Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-111175)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 101 que foi designado o dia 16/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DEBITO C/ REP DE INDEBITO OBRIGAÇÃO FAZER C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000521-5 - NERIO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X IMPORT EXPRESS COML IMP - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 84 que foi designado o dia 17/07/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de negocio juridico c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.004314-9 - AMARO DOS SANTOS MOTA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X SENAC - ARRJ NEP MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pretensão declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo retido para eventual apreciação. Ao agravado. Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.028.005405-6 - SONIA MARIA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X PAULA CRISTINA LIMA SANTANNA E OUTROS Despacho:Esclareça a Autora se pretende cumular o pedido de despejo com cobrança de aluguéis. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.028.000790-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ MELON (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 64 que foi designado o dia 16/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005351-9 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445)) X EMAC STAR - EMPRESA MACAENSE DE SERVIÇOS TECNICOS, ASSISTÊNCIA E REPAROS Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela Exequente, ante a impossibilidade jurídica do pedido antecipatório de mérito dentro do processo de execução.2- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).3- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.4- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002893-9 - 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Diga o Autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Diga a Exeqüente sobre o ofício de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005366-9 - VERA LUCIA MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora para recolher R$ 413,59 na conta 2101-4 e R$ 160,66 na conta 1102-3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de juros \r\n\r\nProc. 2008.028.005416-0 - MARCOS ALFREDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Traga o Autor cópia de seu documento de identificação e esclareça em seu pedido de fls. 07, letra \"c\", o valor que entende ser devido, bem como o percentual a ser aplicado, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001019-6 - LAIN PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) As partes para recolherem as custas previstas na certidão de intimação de fls. 167. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.028.005458-8 - MARFOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil por acidenteveiculo \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Decisão:1-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 2-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.017382-1 - ELSON PAULINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA E OUTRO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 89 que foi designado o dia 05/08/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002374-7 - ANA MARIA MORENO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X OSVALDO DA ROCHA VIEIRA Digam os interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.028.005469-0 -, Inventariante: SANDRA RODRIGUES VIEIRA ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Requerente sua qualidade para iniciar a abertura do presente inventário, trazendo inclusive prova documental, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.005559-0 - PRO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CONSULTORIA E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação do fumus boni júris, ou seja, o pagamento do IPTU dos exercícios de 2007 e 2008, tendo em vista os prejuízos para as atividades da Impetrante com a recusa por parte do Impetrado em emitir a Autorização de Impressão de Documento fiscal (AIF), DEFIRO a liminar requerida com fulcro no art. 7.º, inciso II da Lei 1.533/51, para que seja evitada lesão irreparável ao direito alegado, diante do exíguo lapso temporal (periculum in mora).2- DETERMINO que o Impetrado proceda com a emissão imediata da Autorização de Impressão de Documento fiscal (AIF). 3- Requisitem-se as informações com a liminar. Prestadas as informações ao Ministério Público. 4- Retifique-se o pólo passivo, passando a constar somente o Município de Macaé. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, cumulada com desfazimento de construção e com indenizaçao por danos materias e morais c/c pedido lim \r\n\r\nProc. 2008.028.003721-6 - CLAIR GARCIA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ELISEO COLLAO GUZMAN Decisão:Em vista da ausência de comprovação pela testemunha e informante de que o esbulho cometido pelo Réu se deu há menos de ano e dia, INDEFIRO a liminar. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.005344-1 - GUSTAVO DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, na medida em que o perfil do Autor não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, pois não é crível que uma pessoa que ganhe parte de seu salário no valor de R$ 3.288,23 e faça um empréstimo no valor de R$ 91.846,43, não possa arcar com o pagamento das custas processuais.2- Recolham-se as custas e a taxa judiciária em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001505-1 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X TOSI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO S FILHO (SP-108253) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foi designado o dia 17/07/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003170-6 - ANDERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X AUTO PAES VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PED. DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.005330-1 - ANTONIO FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X AUTO PAES VEICULOS LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, na medida em que a propriedade do veículo não poderá ser transferida para Ré, visto que a BV Fianceira é a verdadeira titular do bem e, ainda assim foi esta quem realizou o contrato de financiamento com o Autor. Desta forma, não se encontra presente a prova da verossimilhança do direito alegado na inicial.2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.004657-6 - DANIEL AUGUSTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S.A Decisão:Complementando a decisão de fls.50 designo audiência e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. Informe-se ao Réu as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.004657-6 - DANIEL AUGUSTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X VIVO S.A) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 53 que foi designado o dia 31/07/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 567363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.001198-0 - J.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X M.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.006522-2 - MARIANA CELINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE MACEDO), MARIA CAROLINA THOMAZ RIBEIRO DE MACEDO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.004800-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA PINTO (RJ-141249)) X CARLOS SALAZAR CORREA DA SILVA), BRENDHA SALAZAR FREITAS SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.2) Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.028.000351-9 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X L.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o recolhimento das custas conforme fls. 143. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005926-0 - ZELITA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ABEL MATTOS DE CARVALHO (RJ-160811E) Decisão: A parte autora requereu a gratuidade de justiça, sem justificar a sua necessidade, não tendo apresentado, juntamente com a inicial, documentos que possam comprovar a sua carência financeira. Desta forma, quem não comprova a sua real necessidade da gratuidade de justiça, não pode recorrer à Lei 1060/50, posto que esta visa atender pessoas que realmente não podem pagar as referidas despesas. Portanto, recolham-se devidamente as custa em até trinta dias, sob as penas do Art. 257 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.028.002304-6 - F.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X P.L.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c regulamentação de visistas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003001-5 - RUY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X GEORGIANA SMARZARO FERRAZ Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público, item 01 de fls.22Vº.2)Designo o dia 17/07/2008, às 14:15 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006639-4 - P.P.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:Cumpra-se despacho de fls.74. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.008649-3 - GIVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.028.001556-7 - ILMA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:A determinação de fls 17, item 01 não foi cumprida, portanto emende-se à inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.004909-7 - EMANOEL DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328) Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c liminar de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.028.004647-3 - SIMONE NOBRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X ROBERTO MARTINS Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.028.008819-3A - H.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X C.A.S.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.20.( Intimação do embargante para que comprove a quitação do débito). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004081-6 - D.D.O. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)), B.C.O.), C.C.O.), A.C.O. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a quitação do débito alimentar, como informado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003355-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X CARLOS ZELI DOS SANTOS SANTIAGO), CARIANY FERNANDES SANTIAGO), CARLOS RIVERSON FERNANDES SANTIAGO Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.005645-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X S.C.M.), T.G.M. Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.028.006613-5 - PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X JOÃO BATISTA RASMOS MACHADO Despacho:1) À Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido de bloqueio de créditos \r\n\r\nProc. 2007.028.008061-2 - SUELI MARIA DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X JOSÉ CARLOS NUNES Despacho:À Exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.003283-8 - SAULO ALMEIDA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMON FERREIRA MOREIRA (CE-014114)) X DALVA PIRES SOARES SOBREIRA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda à inicial.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.028.004935-8 - DANIELE ROSA VICENTE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GILMAR SILVA ARAGÃO), OTÁVIO ROSA ARAGÃO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.520.003262-7 (12095) - V.J.L.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) W.M.C., Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.005421-3 - F.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X V.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.028.005086-3 - LUCY PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X Falecido: AGUINALDO ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.028.003381-6 - LEONARDO SOUZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)), CAMILA DOS SANTOS SANTANA Despacho:Às Partes sobre ofício acostado aos autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.028.000900-2 - ELPÍDIO JOSÉ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), MIGUEL GOMES DOS SANTOS Despacho:Concedo o prazo de 30 dias para juntada das sentenças . Após voltem-me conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.021002-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X MOISES SILVA RODOLFO), MOISÉS VICTOR ALVES RODOLFO Despacho:1) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.028.004745-3 - CARLOS AUGUSTO GARCIA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)), GABRIELA TERRA AGOSTINHO GARCIA ASSIS Despacho:1) Recolham-se devidamente as custas.2) Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.028.007811-3 - VERA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X ALEXANDRO FERNANDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.012950-9 - MARIA ODETE RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X AGRINALDO PINTO DE SOUZA Despacho:1) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. 2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.019890-6 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MARIALVA RODRIGUES JATOBA), Assistente: MARIA CHISTINA RODRIGUES MENEZES), Assistente: LUIZ MARIANO RODRIGUES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), CHRISTIANO THADEU DE SOUZA MENEZES Decisão:Designo o dia 22/07/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004759-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X RAIMUNDO SILVA PINHEIRO), RENAN OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII do CPC.2) Venham: comprovante de residência da parte autora, a cópia do acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.028.004849-4 - MARCELO CARRILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA GIOVANA ANTONIO REDUZINO (RJ-138560)), HELENA MENEZES CARRILHO Despacho: Venham: a cópia da sentença em que forma fixados os alimentos definitivos, a procuração devida, bem como a certidão de nascimento da requerida. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1992.028.000284-0 (1400) - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Atenda-se integralmente a exigência formulada às fls 244. \r\n\r\nProc. 2002.028.002870-6 - M.R.G. X P.B.R.G. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.028.000378-8 - L.P.M.V. X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001287-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:1) Às partes em provas justificando-as em cinco dias. 2) Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.007938-5 - DENISE PRADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X WEBSTER DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.001978-0 - DAIANA DA SILVA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X CHARLES COSTA MARTINS Decisão:1) Desentranhe-se fls. 24/26,devendo as mesmas serem utilizadas como contra-fé;2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.003915-8 - NATALIA DUARTE PINHEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X ALEX MESQUITA GIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda à inicial.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.028.004653-9 - TÂNIA APARECIDA GOMES AMORIM GUALANDI (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JOSÉ LUIZ GUALANDI Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.2) Esclareça a autora se da constância da união foram adquiridos bens.3) Retifique-se a procuração de fls 15, eis que a mesma não esclarece a que se destina. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.004578-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA), DAVID PONTES MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, devendo a mesma ser redigida de forma clara e objetiva sob pena de indeferimento, devendo, ainda, atender as exigências do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.000852-0 - N.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003971-5 - L.A.S.M. X V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), M.E.S.M., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004774-0 - ADAN VAZ JONES E OUTRO X THOMAZ JOSEP JONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 86vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.015545-0 - M.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X C.L.T.M. Decisão: Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer às fls 80, eis que o executado possui vínculo empregatício, podendo, assim, o valor do débito alimentar ser descontado em folha de pagamento, conforme dispõe o art. 734 do CPC. Contudo, entendo que o valor de 12% dos ganhos líquidos do Alimentante torna-se muito oneroso ao mesmo, eis que já presta alimentos a outro filho. Diante do exposto, DETERMINO que se proceda ao desconto de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do executado, mensais, até integralizar o valor de R$ 9.110,18 (nove mil cento e dez reais e dezoito centavos), quando cessará o respectivo desconto. Oficie-se à fonte empregadora do executado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, DO FILHO MENOR C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.005224-2 - GUILHERME ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X ADRIANE DA SILVA SOUZA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, eis que a ação de guarda trata-se de ação que segue o rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002167-6 - Y.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X M.S.) Despacho:À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nId: 567360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.028.003799-2 - JUST PUB X ADAIL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:DECISÃO: Designo continuação da prova de acusação para o dia 22/07/2008 às 16:30 horas. Requisite-se o policial Gustavo Soares Rodrigues, solicitando esclarecimentos ao batalhão respectivo quanto a não apresentação do militar a esta audiência. \r\n\r\nArt. 297, § 3º, inciso II do CP - Inserir na CTPS declaração falsa... \r\n\r\nProc. 2008.028.004539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo interrogatório para o dia 26/08/08, às 14:30 h.Retifique-se o nome do 1º acusado no D.R.A. (vide fl. 36).Citem-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Designo interrogatório para o dia 26/08/08, às 14:30 h.Retifique-se o nome do 1º acusado no D.R.A. (vide fl. 36).Citem-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Designo interrogatório para o dia 26/08/08, às 14:30 h.Retifique-se o nome do 1º acusado no D.R.A. (vide fl. 36).Citem-se e intimem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 567361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.029.002705-0 - LAFAIETTE MATHEUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls.210/211: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.029.000161-3 - RICARDO JOSE SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Fl. 78 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes sobre laudo pericial. Intimem-se. (Despacho proferido pela MM Juíza Patrícia Domingues Salustiano em 07/04/2008) \r\n\r\nProc. 2005.029.004275-5 - JOAO BATISTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Fl. 78 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes sobre laudo pericial. Intimem-se. (Despacho proferido pela MM Juíza Patrícia Domingues Salustiano em 07/04/2008). \r\n\r\nProc. 2006.029.000614-5 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de mandado \" \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.522.004152-7 - ANTONIO RAMIRES DE CARVALHO E OUTRO X CEMEP-CENTRO MEDICO DE PIABETA LTDA # CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) expedição dos ofícios. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.029.005175-9 (19215) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X UNDERSON DORIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Decisão:Fl. 121 - Esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002546-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE ARAUJO ANDRADE DA SILVA Despacho:Considerando a informação da ECT de fls.49, forneça o autor, endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.029.000755-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DOS SANTOS FRANCISCO Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004555-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEOCLECIANO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para que informe se atendeu à solicitação contida no oficio de fls 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005348-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO FARIA Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.002017-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO CESAR RIBEIRO SANTANA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.029.005575-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SEVERIANO DA SILVA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 15v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.029.000794-0 - NOE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2001.029.001882-3 - EROTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Atenda-se ao MP. \"Pela intimação da autora para que se manifeste\". (Despacho de fls. 106, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 30/05/2008). \r\n\r\nProc. 2005.029.004572-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X AURENI AMADO DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 107, face a resposta de ofício às fls. 101. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2000.029.006880-0 - ANDRESA FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ROBSON DA CONCEIÇAO TEIXEIRA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de mandado. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002226-0 - VIRLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X COSME REBECCHI JUNIOR Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade de justiça à lei 1060/50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.029.001521-7 - RAUL FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X RAFAEL DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade de justiça à lei 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.029.003981-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X LUCIO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de mandado \" \r\n\r\nProc. 2007.029.001464-8 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS CELSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.029.004057-8 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.029.000674-3 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA Despacho:Ao autor/exequente sobre certidão negativa às fls. 16v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004335-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.004444-6 - KATIA REGINA GUIMARAES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X PINHEIRO ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.029.007604-3 - JOAO LUIZ DE MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA, Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Converto o julgamento em diligência para determinar:1 - Intime-se a ré conforme requerido pelo MP \"....Seja a ré Policlínica Santo Aleixo intimada a juntar cópia dos exames pré-natal, com fulcro no art. 130 do CPC\"...);2 - Após, esclareça-se o perito os pontos requeridos pelo MP à fl. 447.P. I. (Decisão de fls. 448, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 30/05/2008). \r\n\r\nProc. 2004.029.003931-6 - TELMO JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) de C.precatoria \" \r\n\r\nProc. 2007.029.001591-4 - JULIO CESAR MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.001685-2 - EVELIN MARCELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 37/44: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.029.003057-5 - FELIX LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005207-8 - JAQUELINE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, Ressarcimento Dano Material e Moral c/c Ped.de Ant.Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.029.069815-2 - SILVERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Face a petição de fl. 82, desconstituo o perito nomeado. Nomeio o Dr. Antonio Carlos Pantaleão Junior (CRM 52.52695-3), celular (21) 9989-1284. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.522.000738-5 - ZILCA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X DISRAELI CARDOZO DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.029.000540-3 - Inventariante: ADELINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X DULCINEIA SILVA ANDRADE (FALECIDA) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002220-7 - ELISEU DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...Diante do exposto, denego a segurança, sendo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. Sentença sujeito ao reexame necessário. Custas ex lege. Intimem-se. Ciência ao MP. (SENTENÇA DE FLS. 89/91, prolatada pela MM Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 31/10/2007 - Republicado por haver incorreção na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2007.029.003462-3 - FRANCISCA ROZENDO COUTINHO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficios. \" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003421-5 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X POC RM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.029.000115-2 - AUTO POSTO SUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X POSTO VAGALUME LTDA Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 82v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002679-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Fls. 111v. - Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.029.005049-5 - THEREZINHA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento por Danos c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.005016-1 - ANA CLAUDIA LEITÃO MANSUR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002978-0 - JOANA D'ARC DELGADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005025-2 - LIBIANE PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.005244-3 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000332-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELINO DINIZ DE OLIVEIRA NETO Despacho:Diga o exequente, face a informação de fls. 53. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.002231-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALBERTO ROSAS DOS REIS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada dos oficios. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.000959-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WELLINGTON DA S DE CARVARLHO Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fls. 10/11.Venha a comprovação da mora. (Despacho de fls. 20, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 30/05/2008). \r\n\r\nProc. 2008.029.000975-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE PARREIRA DA SILVA Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fls. 17/18.Venha a comprovação da mora. (Despacho de fls. 23, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 12/06/2008). \r\n\r\nProc. 2008.029.000976-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEDE MARIA DO CARMO Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fls. 17/18.Venha a comprovação da mora. (Despacho de fls. 23, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 12/06/2008). \r\n\r\nProc. 2008.029.001244-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES BELO DOS SANTOS Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fls. 17/18.Venha a comprovação da mora. (Despacho de fls. 23, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 12/06/2008). \r\n\r\nProc. 2008.029.001936-3 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMUEL RODRIGUES DA SILVA Autentique(m)-se o(s) documento(s) de fls. 13/14.Venha a comprovação da mora. (Despacho de fls. 18, proferido pela MM. Juíza, Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 12/06/2008). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.029.003076-0 - FUNERARIA BOA VIAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ESPOLIO DE HELI DE MORAES VIDASL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.029.005792-9 - NANCI MARIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de oficio.\" \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.000798-0 - GIL NEY CHIROYLA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.029.002269-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Face a petição de fl. 329, desconstituo o perito nomeado. Nomeio o Dr. Marcio de Oliveira Lemme (CREA/RJ 84107343-1), celular (21) 86122294. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.046910-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NAILOR ANDRÉ GOMES JUNIOR E OUTRO AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - Cód. Receita - 1107-2 - R$ 12,78 + SUB-TOTAL R$ 1,27; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 0,63; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000037-8 - GERARDO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Ao interessado para se manifestar sobre certidões do Oficial de Justiça às fls. 105v/108v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001826-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Recolhidas as custas ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.029.003362-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se os executados conforme parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.029.000062-6 (N/C) - ANA PAULA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ALVARO MARTINS DE SOUZA Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X SOLANGE DA CRUZ COLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nId: 567350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.029.003863-9 (23938) - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X D.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Despacho:Aguarde-se manifestação do MP, conforme determinado no proc. nº 02/3511-2, em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.029.003511-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X D.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Despacho:Esclareça o MP, ante as promoções conflitantes de fls. 328/332 e 342/345. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.029.003216-0 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X D.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Aguarde-se manifestação do MP, conforme determinado no proc. nº 02/3511-2. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.003769-5 - LETICIA PADRAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X ALBERTO DIAS BASILIO DESPACHO DE ORDEM : \" Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de justiça.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.029.000233-8 (282) - MARIA FERNANDES DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ANTONIO MOREIRA Despacho:Fl. 61. Defiro. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.029.004798-8 - MINISTERIO PUBLICO X W.V.N., M.V.N. Despacho:Cite-se a Ré na Casa de Detenção de Caçapava/SP. Expeça-se CP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.029.005296-0 - VALERIA ARAUJO VASCONCELOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)), MANUELA VASCONCELOS NEVES Despacho:Diante do declinado às fls. 19/20, diga a parte autora para dizer se pretende a desistência da ação, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.029.000238-1 - D.C.G., K.S.G. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X H.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PUNTANI (SP-917991), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CECILIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (SP-156911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.029.002754-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X ELIZABETH MARQUES CARVALHO E OUTROS Despacho:Para o correto recebimento da emenda, substitua-se a primeira folha da petição inicial e da cópia, com as devidas alterações. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000600-5 - DILMA DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:1) Fls. 140 a 142. Certifique-se sobre a tempestividade. 2) Fl. 143-verso. Ao réu. 3) Após ambas as providências, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 567353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel Vianna Vargas, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/07/2008 à 30/07/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n09/07/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.002141-9 \r\n\r\nIndiciado : RODRIGO PINTO DA SILVA \r\n\r\nAdvogado : ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ112245) \r\n\r\n23/07/2008 13:00 \r\n\r\n2006.029.000292-9 \r\n\r\nAcusado : JONAS ELIAS DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : ADEJAIR RIOS (RJ031059) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel Vianna Vargas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 567351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.828.000626-8 - JOSÉ CARLOS CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 12:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000902-6 - RICARDO SILVIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000930-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 15:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005800-1 - ANA CRISTINA SANTOS REGO DE PAULA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 12:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005862-1 - RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006269-7 - IVANA SOARES DO VALLE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 12:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006724-5 - JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 12:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007204-6 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007270-8 - HEDIO CANÊJO BASTO X BANCO DO BRASIL S/A A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 12:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007324-5 - RONALDO PEREIRA DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007418-3 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LUCK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 12:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007519-9 - TEREZA DE ALMEIDA SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007872-3 - ADAILTON TELLES SIMAS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008117-5 - MOZAR TADEU TALDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X ABN AMRO REAL S. A (BANCO REAL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 15:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008129-1 - EVALDO GOMES DE LIMA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008772-4 - MARCIA PEÇANHA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 14 :00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008843-1 - JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 13 :50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009179-0 - ANTONIO PEIXOTO SOBRINHO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009180-6 - IARA LEMOS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009181-8 - ALDAIR TERTULIANO DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009186-7 - AGUEDA REGINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009187-9 - JOSÉ MOACIR QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X LOJA INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009189-2 - EDER DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ITAUCARD ADM CARTÃO S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009190-9 - SANDRA DE QUEIROZ LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009209-4 - LOURANE VIEIRA SERPA X SALÃO DE CABELEREIRO DARLY E VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009215-0 - GRASIELLE DO NASCIMENTO PUGLIESI X SET - COLÉGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 18/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009222-7 - MAURO SILVIO BARRETO TOSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X BANCO DO BRASIL S/A A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 12:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009224-0 - RITA DE CACIA FERREIRA NINES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009264-1 - ERICA CRISTIAN SIMAS DE AGUIAR X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009277-0 - ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009281-1 - ESTER GONÇALVES TOSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009283-5 - ELIAS DA ROCHA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 19/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 14 :10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009284-7 - VALIZA VIDEO LOCADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X INFOXICO COMERCIO E SERV. IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 12:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009285-9 - SEBASTIÃO FLORENCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LOJA TERDEYS LTDA 9VARGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 13:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009287-2 - REGINALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTROS A AIJ marcada para o dia 19/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009292-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 19/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.009295-1 - MARIA DE FATIMA FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DE CARVALHO MEDEIROS DA CRUZ (RJ-118209) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 19/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009317-7 - ADILSON DA SILVA NEVES X CAROL ELETROMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 19/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009320-7 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X IBI-ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009321-9 - JULIO CEZAR RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009323-2 - LEILA MARIA GARCIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 25/06/2008, para o dia 01/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009324-4 - MARINA DA COSTA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009332-3 - NEUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X MONICA L. R. D. REGO EVENTOS E VIAGENS/ MONICA EVENTOS E VIAGENS A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009333-5 - ROZALIA MUSTRANGE DA SILVA BARENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165)) X MONICA L. R. D. REGO EVENTOS E VIAGENS A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009345-1 - ROSIMERE GOMES MACHADO X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009346-3 - RODRIGO MOZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) A AIJ marcada para o dia 26/06/2008, fica redesignada para o dia 08/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009347-5 - FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009351-7 - SUELENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009353-0 - SHEILA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X CETELEM BRASIL S/A CARTÃO AURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 12:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009356-6 - KATIA REGINA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002130-8 - MARCIA QUEIROZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 30/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 13 :40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000008-6 - IRINETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 15/07/2008, às 14:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000009-8 - JOÃO ROMÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000079-7 - HÉLIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) A AIJ marcada para o dia 26/06/2008, fica redesignada para o dia 08/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000083-9 - ANILSON DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) A AIJ marcada para o dia 26/06/2008, fica redesignada para o dia 08/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000105-4 - ZENAIDE DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) A AIJ marcada para o dia 26/06/2008, fica redesignada para o dia 08/07/2008, às 12 :30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000125-0 - BERNARDO FERREIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000154-6 - ROSEANA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000155-8 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 13 :10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000166-2 - SERGIO RIBEIRO FRANCO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000410-9 - CARLA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 13 :20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000428-6 - PEDRO PAULO SERIGNI (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178) Fica determinada a redesignação da AIJ marcada para o dia 26/06/2008, para o dia 08/07/2008, às 13 :30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.828.000595-3 - EMERENCIANA ROSA TRINDADE DE BESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) A AIJ marcada para o dia 18/06/2008, fica redesignada para o dia 22/07/2008, às 13:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.828.003296-6 - SUELI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES NASCIMENTO (RJ-143147), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) A AIJ marcada para o dia 25/06/2008, fica redesignada para o dia 29/07/2008, às 12:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nId: 567358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.003385-4 - DANIELLE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Decisão:Considerando que se trata de ação de Alvará para levantamento de FGTS retido em razão de pensão alimentícia, matéria afeta à Vara de Família, nos termos ao art.147, inciso III, do CODJERJ, declino da competência para a Vara de Família de Vila Inhomirim - Comarca de Magé, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003395-7 - TERESA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para:a) regularizar o pólo ativo e a representação processual.b) esclarecer o interesse de agir, na modalidade adequação, ante o pedido de fl. 03, alínea \"l\".2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002907-3 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 09/09/2008, às 13;30 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.075.002889-5 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Ante a desistência informada à fl.21, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001486-9 - WILSON SANGOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão observando-se fl. 66, itens 18 e 20. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000125-7 - LUCIANA CASTILHO FREIRES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Nomeio como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. 2. Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte ré, é beneficiária da gratuidade de justiça. QUESITOS DO JUÍZO: Queira o Sr. Perito informar se a taxa de juros praticada pelo réu está dentro da média praticada pelo mercado em operações semelhantes; em caso negativo qual a taxa que foi aplicada e qual o valor da dívida com base na menor taxa média praticada pelo mercado; se houve anatocismo; em caso positivo, qual o valor da dívida, expurgando-se o anatocismo.3. Fl.60: Anote-se no DRA o correto nome do réu.4. Publique-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.003172-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLORENCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Fl.65: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002801-7 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NELY ABRANTES DO NASCIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.075.003421-4 - MARIA LUIZA DA SILVA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO PEDRO JOSE DA CONCEICAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, se houver.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002626-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR E FERRAGENS LUIMAR DE MAUA LTDA Despacho:Fl. 56: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003287-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CORREA MARQUES Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001484-7 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BANCO REAL S/A Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003222-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário. Defiro a gratuidade de justiça.Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/2008, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002865-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003313-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que não houve defeito na prestação de serviço, bem como de que o autor é seu cliente. 2. Esclareça a parte ré se pretende produzir prova pericial.3. Indefiro o apensamento dos autos, pois não vilsmubro a ocorrência de conexão, até porque os réus são diversos e a decisão de mérito em relação a um deles, não infuenciará na esfera patrimonial do outro.4.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatorio e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003249-5 - TAMYRES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do inadimplemento das parcelas em questão ou para que no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Intime-se a ré desta decisãoio. Homologo os honorários periciais de fl. 140 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo a ré o prazo de 10 dias, para depositá-los, sob pena de perda da prova. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.210/211: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003197-1 - GUILHERME PEREIRA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição e a obscuridade apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.002229-7 - GLIS ELIENAI SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório, na medida em que o chip foi instalado em fevereiro de 2008 sendo que pelos documentos que instruem a inicial, o consumo do autor antes da substituição do sistema de medição era compatível com o atual.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 02/09/08, às 13:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001566-7 - ANTONIA ELIETE PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.003291-6 - BANCO ITAUCARD S.A.. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRESSA CORREA NASCIMENTO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 08/09.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003338-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANUSA PAULA DA CONCEICAO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003145-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIR SOARES DA ROCHA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço da notificação de fls. 10/11 é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Assim, Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003574-5 - ALEXANDRE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nId: 567446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (29 vezes) com incidência E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.075.002592-0 - JUSTICA PUBLICA X ELIANA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ELIANA DA SILVA CRESPO pela incidência comportamental do Artigo 155, parágrafo quarto, inciso II n/f do Art. 71 (29 vezes), todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.075.002335-6 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317) à DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.075.003270-5 - JUSTICA PUBLICA X ALEXANDRE DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Designo o dia 09/07/2008, às 15:45 h para oitiva das testemunhas de defesa. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 567450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.031.000246-5 (3804) - JAYME DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEDRO DE ARAUJO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.001633-0 - MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X EDIVAN DA SILVA MACHADO Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir que a requerente levante, nos termos do disposto no art. 1º, §1º, da Lei 6.858/80, o valor depositado nas contas correntes nº nº 1001725/4 e 14287/5, ambas da agência nº 2143 - Maricá, Banco Bradesco, depositadas em nome do falecido Edivan da Silva Machado. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.002769-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO WERNERCK DA COSTA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.006822-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIADNA ALMEIDA AZEVEDO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.031.000014-0 - PRAVADELI COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.031.000114-1 (6090) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319), Dr(a). VICTOR F DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110) Sentença:As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 117/120.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 117/120 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.007146-2 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK KLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010814-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X NELY NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 24.728,50, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação referentes aos terrenos, lotes 07 e 08 da quadra 05, período de março de 2000 a setembro de 2007.Condeno também a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no curso do processo, desde outubro de 2007, multa de 2% por cento sobre o débito e juros de mora de 1% ao mês, na forma do art. 1.336, §1º do Código Civil, a contar da data de cada vencimento até o efetivo adimplemento da obrigação, valores a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré ainda nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da condenação.Defiro gratuidade de justiça à ré. (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.012773-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Decisão:Defiro recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/07/08, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012775-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X CREDIMARIA DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/07/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000756-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X LEICA RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o termo de acordo juntado aos autos, retiro o feito de pauta.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 35.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.031.007693-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA AUXILIADORA RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000189-7 - IPIRANGA MALHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JOALDO ALVES DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.006095-6 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, visto que os fatos não são contestados pelo réu, que se limita, em resumo, a sustentar seus atos na Assembléia Condominial.Preclusa esta, voltem para Sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000820-6 (1829) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X MAURO MARCOS DE SOUZA NUNES E OUTROS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.031.009866-4 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X MARIA DE LOUDES FONSECA MONTAL FASULO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)), EDNARDO CANTUARIA E SILVA E SM JESUINA COELHO E SILVA, Dr(a). EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA (RJ-014790) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.031.000826-2B - ESPÓLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA, Inventariante: ADHEMAR LOURENÇO AMARAL BARBOSA X JANDIRA ANNA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a produção de prova pericial grafotécnica.Para tanto, nomeio Antonio Carlos Alcoforado da Luz, tels: 2719-9259 e 9989-0303, que deverá se intimado para apresentar proposta de honorários. Venham, querendo, indicação de assistente técnico e quesitos no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004359-4 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GOLDEN CROSS Decisão:Recebo as Emendas de fls. 65 e 68. Venham cópias para instruir a contrafé.Indefiro o pedido de liminar, visto que, ao menos em cognição sumária, não há prova de que a rede credenciada em Maricá era maior.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 26/08/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.005671-0 - FARMACIA PONTA NEGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.005356-9 - TANIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ENEAS BERNARDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Despacho: Esclareça a inventariante quem a representa nestes autos face à renúncia de sua patrona às fls.12, e a petição de fls. 19, regularizando esta representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.031.000005-3 (2093) - RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.009221-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMA DE SOUZA VELASCO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Delma de Souza Velasco.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls. 18/19, sendo certo que decorreu o prazo requerido pelas partes sem que estas se manifestassem nos autos.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 18/19 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.003664-6 - BANCOP FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X DEBORA AMORIM DE LIMA Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DO MURO DEIVIÓRIO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.031.000793-2 - EDELUZIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449)) X CARLOS ALBERTO KALMAR Decisão:Indefiro a tutela antecipada visto que não há qualquer comprovação do alegado. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021563-9 - PEDRO ROQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o Autor se concorda com a extinção após o levantamento da quantia depositada, em 3 dias, valendo o silêncio como anuência. Em caso de discordância, venha planilha discriminada da diferença pretendida.Não há que se falar, em relação ao requerido às fls. 92, em imposto de renda retido na fonte, visto que a indenização não pode ser equiparada a proventos porquanto torna o patrimônio lesado íntegro, mas não maior do que era antes da ofensa ao direito. Sendo certo que a Lei 8541/92 determina retenção na fonte apenas nos casos de juros e indenizações por lucros cessantes, que não é o caso dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.031.021941-4 - RENATO LUIZ CASCARDO DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), INTELIGWEB Sentença:(...) Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.005665-7 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023) Decisão:Trata-se de execução de cumprimento de sentença.Tendo em vista a quitação do débito comprovada pelo depósito às fls.125/126, e o levantamento da importância pelo interessado mantendo-se inerte quanto à quitação do mesmo, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000654-0 - DÉBORA CELI POTTER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X ZÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.031.000043-9 (730) - ROSEMERE SANTOS CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JOSE CARLOS MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora R$ 40.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.Condeno ainda a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10% sobre a condenação, na forma do art. 20 do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.031.000175-2 - SONIA DO AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se o art. 12 da Lei 1060, se for o caso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.031.012588-1 - SANDRA GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X DRAPAL JAROSLAV) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nId: 567432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001589-6 - REGINA LUCIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Despacho:Esclareça a requerente se pretende a liberação de parte do valor retido, tendo em vista o disposto no artigo 1º da lei 6858/80. Caso contrário, venha a habilitação dos demais herdeiros do de cujus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000540-6 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o ofício retro. (O Detran/RJ informa que o autor deverá comparecer à Diretoria de Registro de Veículos a fim de ser cumprida a determinação, munida dos documentos pertinentes) \r\n\r\nProc. 2007.034.001162-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA TOSTES FAVER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA BARCELLOS (RJ-128186) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À recorrida. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.034.000280-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X IVALDO SCHELCK Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (o mandado foi devolvido sem cumprimento em razão da parte autora não ter providenciado os meios necessários para cumprimento do mesmo) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.001126-8 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Decisão:...Assim sendo, REJEITO a exceção apresentada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000885-7 - F.G.C. (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X F.C.C. Despacho:1) Devidamente citado, fls. 27vº, o requerido quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 28. Assim, decreto-lhe a revelia, observado, contudo, o disposto no artigo 320, inciso II, do CPC. 2) Digam a parte autora e o MP se há mais provas que pretendam produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência com o julgamento da lide no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.034.000027-0 (1787) - Inventariante: MARIA LUCIA DE MARTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X OLAVO DUTRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre manifestação do i. Procurador da Fazenda Estadual supra. (requer juntada das Guias de Controle) \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c tutela antecipação m \r\n\r\nProc. 2007.034.000150-4 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X V.R.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Digam sobre a conveniência na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa e anuência com o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.034.000190-5 - H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X K.M.R. E OUTROS), Falecido: M.M.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.034.001380-4 - C.C.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ- 112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) \"... 1. A pretensão de guarda sobre os filhos menores do casal deve ser deduzida pela via própria. 2. Tendo sido suspenso o feito na audiência prévia designada, a partir de quando deveria fluir o prazo para contestação, intime-se o réu para oferecimento de resposta no prazo de 15 dias, ciente de que não o fazendo se operarão os efeitos da revelia. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.034.001348-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS AUGUSTO SENTINELI SARA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/clucros cessantes \r\n\r\nProc. 1999.034.000100-9 (3316/99) - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X ESPOLIO DE MARCONI PORTES TEMPERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (RJ-082666), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fls. 303/311. (carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo 1º requerido) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000646-9 - ARIANA APARECIDA REZENDE ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MOACYR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a petição retro. (O perito nomeado pelo Juízo comunica que foi designado o dia 16/07/2008, às 07:00 horas, para realização da perícia, a ser realizada em seu consultório médico, localizado na Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, em Santo Antônio de Pádua-RJ, devendo o paciente a ser periciado comparecer com todos os exames complementares realizados até o momento (radiografias, ultrassonografia, tomografia computadorizada, ressonância magnética e outros) e laudos médicos que tiver) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001397-0 - P.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X I.G.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Decisão:1) Convolo a separação em CONSENSUAL. Retifique-se a DRA. Anote-se onde couber. 2) Ratifiquem-se, por termo, em Cartório, o pedido de separação, devendo os requerimentos referentes aos alimentos e visitação dos filhos serem tratados em processo autônomo, ante a discordância das partes. 3) Após a ratificação, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 567243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., ART. 33 DA LEI 11343/2006 \r\n\r\nProc. 2006.034.001445-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, 14, 18, nos termos do art. 29 e 69 do C. Penal \r\n\r\nProc. 1999.034.000345-6 (1084/99-A) - MINISTERIO PUBLICO X A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.034.001864-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ANTONIO DE BARROS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) Despacho:Venha a procuração com poderes específicos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.034.000724-0 - M.P. X J.T.D. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Decisão:Ante o teor de fls 203, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a JAIRO TITO DIAS pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 107 do CP.P.R.I.Feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.034.001864-2A - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAQUIM ANTONIO DE BARROS LIGIERO Sentença:Considerando que há nos autos principais sentença declarando extinta a punibilidade do agente (fls. 95), face a comprovação de seu falecimento (fls. 91), entendo não haver mais a necessidade do prosseguimento do presente incidente. Dessa forma, declaro extinto o incidente de sanidade mental, com base no art. 267, IV do CPC n/f do art. 3º do CPP. \r\n\r\nId: 567241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.838.000761-6 - AIMORÉ DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Diga o réu sobre fls. 201/203. (Ofício nº 61908: Banco do Brasil) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.034.000703-0 - CRESIANE CARIUS MACHADO X MARIA DE FÁTIMA DA S. LOPES Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 10:30 horas, nos termos do art. 53,§ 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.034.000704-1 - CRESIANE C ARIÚS MACHADO X CELIA SILVA E SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, às 10:45 horas, nos termos do art. 53,§ 1º da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.838.000529-6 - PAULO HENRIQUE FEDER (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) JOSÉ ROCHA AMIM, Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956) Revogo a decisão de fls. 125. Recolha-se o mandado. Intime-se o exeqüente para o recolhimento das custas, conforme fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2008.034.000842-2 - SERGIO MESSIAS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X CEDAE DECISÃO:O fornecimento de água é serviço de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Presentes os requisitos autorizadores , concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o restabelecimento do fornecimento de água ao autor, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00.Por outro lado, trata-se de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000944-9 - NORTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/11/2008, às 14:00 horas. (Retirado de pauta por determinação da MM. Juíza, tendo em vista a acumulação de suas atividades com a Justiça Eleitoral) \r\n\r\nId: 567244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.036.001269-7 - MANOEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPOLIO DE ROZENDO LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 269/271. Venha a comprovação da hipossuficiência financeira alegada, para análise do pedido gratuidade requerido, no prazo de dez dias. Fls. 274v. Certifique-se conforme requerido no item \"2\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004809-5 - LUCY PEREIRA NUNES X Falecido: ADSON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LUCY PEREIRA NUNES, para levantamento das quantias deixadas junto ao Banco Real S/A, conforme fls. 20, em nome de seu filho ADSON PEREIRA NUNES . Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.000047-8 - GENY ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.139/140. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.003772-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ISRAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93/94. Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003560-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X MARIO ESTEVES LARANJEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre fls 99/105.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004234-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO AUGUSTO DE SOUZA SOARES Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de FABIO AUGUSTO DE SOUZA SOARES, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03.. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/17. Acordo celebrado pelas partes às fls. 23/24, pugnando pela homologação e extinção do feito. É O RELATÓRIO. DECIDO. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 23/24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005972-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MOACIR CLAUDINO PINTO VELHO Decisão:Fls. 30. Defiro a expedição dos ofícios, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.036.006243-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DOS SANTOS R BARBOSA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, uma vez que os documentos de fls. 10/11, são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.007165-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER JOSE ROSA DE CARVALHO \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003263-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JUSSARA MARIA DOS SANTOS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário, (anulatoria de escritura publica c/perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.036.004934-0 - ESPOLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X 12ª CIRCUNSCRIÇAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTRO Decisão:Defiro GJ. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004934-0 - ESPOLIO DE MOACYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X 12ª CIRCUNSCRIÇAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO E OUTRO Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.005698-7 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO), Confrontante: ALMIR JOSE DA SILVA LEITE Decisão:Intime-se para o pagamento das custas faltantes em cinco dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.002431-0 - JOSE BASTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). RACHEL ABATI BORDEAUX RÊGO DE SOUZA (RJ-121550)) X FRANCISCO GONZAGA DE SOUZA), ROSALIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002090-3 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LEILA VALERIA CARMO), Fiador: SALEM DA SILVA OREM), Fiador: ELIANE LUIZ SILVA CARMO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 43, designo nova audiência de conciliação para dia 06/08/2008, às 14:30 horas, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Intimem-se as partes, sendo a parte autora por DO, a parte ré pessoalmente, no endereço fornecido a fls. 43 e os fiadores pessoalemnte, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.036.003160-5 - CRISTOVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 21. Nada a prover. Cumpra a parte autora a decisão de fls. 15, em especial o último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.036.006259-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ALBERTO CUNHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA (RJ-150573) Despacho:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.036.001029-0 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X KATIA DE PINHO ANSELMO FONTES \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A DECISÃO, ÀS FLS. 20/24, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR OS SALDOS DA CADERNETA DE POUPANÇA DA AUTORA NOS PERÍDOS CONSTANTES DA FLS. 99, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.036.007100-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X LUIZ CARLOS LORENA SAORES E OUTRO Despacho:...julgo extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.036.000108-2 - EDNA VALENTIN SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Comprove o réu o depósito referente à guia expedida conforme fls. 156, no prazo de cinco dias, sob pena de reconhecimento da litigância de má-fé. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001538-9 - ANDRE LUIZ ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Ressarcimento de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.001773-8 - VICTOR HUGO SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MORADA S.A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.002073-4 (29,863) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REGINA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se se houve interposição tempestiva de apelação. Caso negativo, certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.036.000830-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X Síndico: IVAN RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Decisão:A sentença reconheceu que o bem foi roubado, por isso não há o que se falar em intimação para a entrega do automóvel. Assim, apresente o autor/credor a planilha atualizada de seu crédito, para possibilitar a intimação do réu a pagar o valor correspondente ao bem no prazo fixado no título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.036.007419-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, como devedora fiduciária equiparada à depositária, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem.Ressalva-se, desde já, à Autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso.Custas processuais pela vencida, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.036.007419-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005802-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIELE MACHADO DA SILVA \"Ao Autor para fornecer cópias para instrução do mandado de citação \" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.003999-0 - AIDEE PENNA CALASANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ADRIANA DA SILVA LEANDRO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por Aidee Penna Calasans em face de Adriana da Silva Leandro.Petição da parte autora de fls. 14 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 14, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.036.000069-6 - CARTORIO DO 2ºOFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NILOPOLIS X Interessado: ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410) Sentença:...julgo procedente a dúvida e determino o registro do título com as retificações que se fizerem necessárias. Desentranhem-se o título e os documentos que o acompanham e entreguem-se ao apresentante, mediante recibo nos autos. Custas e despesas ex lege. PRI... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.005461-7A - EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de exceção de incompetência movida pela excipiente contra a excepta, visando o deslocamento da competência para o julgamento da causa, para a comarca de São Paulo.A excepta manifestou-se às fls. 66/67 pela manutenção da competência deste Juízo. Decido.Assiste razão ao excipiente.A relação jurídica debatida nos autos não é de consumo, razão pela qual, o foro competente para o conhecimento e julgamento desta demanda é o domícilio do réu ( São Paulo).Além disso, a revista foi comercializada em vários lugares, razão pela qual, não há como se admitir como local do dano o município de Nilópolis.Isto posto, Defiro a exceção.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição de uma das varas cíveis da comarca de São Paulo.Custas ex lege.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.001080-6 - MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.000086-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005346-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARINALVA MOTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado e intimem-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2000.036.005346-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARINALVA MOTA DA SILVA E OUTRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006308-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.000389-0 (29.571) - ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.036.001607-7B - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO PANAMERICANO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Chamo o feito à ordem para indeferir a execução provisória da multa, uma vez que sequer houve o aperfeiçoamento da relação processual no processo principal, já que pendente a citação de um dos réus. Ademais, a execução da multa depende da confirmação da decisão que antecipou os efeitos da tutela, o que somente poderá ocorrer quando da prolação da sentença.Intimem-se. Decorrido o prazo legal, venham os autos principais conclusos para prosseguimento, pois se encontram paralisados indevidamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000350-0 - JESSICA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ARMARINHO ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.036.006131-4 - GLAUCIA KELLY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.006531-9 - GUTEMBERG DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro GJ.O pedido de antecipação dos efeitos da tutlea será apreciado após a resposta da parte ré. Designo o dia 06/08/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.006626-9 - JOAO PAULO BOIA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0 - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Fls. 107. Defiro a dilação de prazo por dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Certifique-se se houve manifestação da parte autora sobre fls. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002065-6 - BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002249-7 - CONCEICAO FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça a autora se obteve administrativamente junto ao réu o cancelamento do talonário e do cartão, tendo em vista a data da ocorrência dos fatos. 3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.004922-4 (25619) - DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 253 \r\n\r\nProc. 2008.036.006111-9 - ELISANGELA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a autora a petição inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005478-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Fls. 184/188. 01. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido nos itens c) I e II. 02. Oficie-e ao Banco do Estado do Rio Grande do sul, fls. 200, para transferir à disposição deste Juízo o valor remanescente de R$ 3.403,11. 03. Com a notícia da transferência, proceda-se a penhora do numerário e intime-se a executada para oferecer, se for o caso, impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005478-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.004566-5 - ANA PAULA ALVES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 74. Venham os novos documentos em dez dias.Sem prejuízo, traga o réu proposta concreta de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.000240-0 - GILDEMAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido de danos morais e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 20.750,00...julgo improcedente o pedido de danos materiais. Torno definitiva a tutela antecipada...Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001730-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LEANDRO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-149747) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, com interesse no feito. Nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de danos no autor e a extensão deles, já que a ré não negou a condição de passageiro e nem o evento danoso, e a aferição de sua responsabilidade é questão unicamente de direito.Defiro, assim, tão somente, a produção da prova pericial e nomeio perito o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para apresentação da proposta de honorários, que serão pagos ao final, pelo sucumbente, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.016047-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Tutela Antecipada c/c Cancelamento de Débito e Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.036.001193-8 - CASA DE SAUDE REGINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos. Revogo a tutela deferida em caráter antecipado. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honoráriosadvocatícios que fixo em 15% do valor da causa. PRI... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.036.001395-2 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.005377-5 (28.266) - THEREZINHA DE JESUS FELIX DA COSTA X MARIA LUCIA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) \"Ao autor para lavrar o termo\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000593-0 - Inventariante: LEA NUNES PATACO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X RUBENS FRANCISCO PATACO Decisão:Ve nha a anuência da herdeira quanto à expedição do alvará em favor da meeira, na medida em que não há nos autos prova da sua habilitação como dependente do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.036.005669-9 - Inventariante: LUCIO RODRIGUES FONSECA LUCIO RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X OLINDA DE ALMEIDA OLIVEIRA \"Ao autor para lavrar termo de ratificação das primeiras declarações.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.004173-0 - Inventariante: ISAURA DA CONCEIÇAO RENZETTI X RUBENS NASCIMENTO RENZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Despacho:Fls. 36 e ss. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.036.006586-1 - Inventariante: CELSO FREDERICO ALVES, Inventariante: ARTHUR RODRIGUES PEREIRA GENTIL MARCONDES E OUTROS X Falecido: JOSE BENEDITO MARCONDES, Falecido: MARIA DE LOURDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do segundo inventariante (Arthur Rodrigues Pereira) para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005811-8 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ATRIO COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)), THIAGO JEAN MEDEIROS MANGABEIRA Ao autor sobre cota do MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.001915-0 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X SHIFT 500 DIST DE MAT DESCARTAVEIS MED E HOSP Decisão:Fls. 32. Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.036.004311-5 - LINDINALVA BELTRAO MARCILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002633-6 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONFIGURADO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005190-9 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Intime-se a parte ré para juntar a prova documental deferida, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006190-5 - JORGETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA LELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016137-9 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707), Dr(a). JORGETE LIMA FLORENCIO (RJ-146600)) X BESOURO VEICULOS LTDA Decisão:Em que pese os rendimentos declarados junto ao Fisco Federal, o autor não preenche o perfil de hipossuficiente financeiro, até porque adquiriu automóvel luxuoso, com prestações mensais beirando o valor de R$ 1.000,00.Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA-AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.004350-4 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada pela parte ré, uma vez que diante da documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora é correntista junto à ré, portanto, presente a relação de consumo. Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, p/rito sumario c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007193-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais c/ tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.001510-0 - ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Ao réu para recolher as custas conforme fls.157.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.003454-0 - EDIFICIO EXCENTRIC (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre o agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002878-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO AVELINO DA SILVA \"Ao autor para que compareça em cartório para retirar os ofícios. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.008259-3 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ANTONIO TEODORO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006931-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MARCELO NOBREGA TORREZAO DE ARAUJO \"Ao autor sobre a devolução da CP\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.036.002383-0 - GINA MARIA LUDGERIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA WAFA LTDA E OUTRO \"Ao autor sobre fls 49 e seguintes.\" \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002921-2 - NEOTPAN IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X OI TNL PCS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) \"Ao autor sobre fls 47/103 e sobre cópias para a citação do 3° réu.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015944-0 - RONALDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOSE AMANCIO CRUZ), NELSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro GJ aos réus.Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, com Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003697-4 - LEANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)), ANDRÉ CAR VEÍCULOS, Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Requeira a credora o que entender pertinente, tendo em vista a certidão de fls. 121. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005234-5 - JORGE PEDRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a oito salários mínimos na data do pagamento. Intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, uma vez que a prova foi requerida pelo autor e ele é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.003725-6 - NEUZA SA ALVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 1.060,76, conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.006800-8 - REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO IBI CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de cláusulas contratuais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003367-3 - DULCE MACIEL GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007162-7 - RENATA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.006667-0 - JORGE PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000311-7 - LUCIANA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2003.036.002669-8 - MARLI MELLO SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006250-8 - MARTHA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Justifique a autora a necessidade e a pertinência de cada uma das provas elencadas na petição inicial para análise de seu cabimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.019028-7 - HERMINIA BOGADO DE HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...julgo procedente a ação de usucapião para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na petição inicial...Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartória de Registro de Imóveis...PRI. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro no RGI...Sem custas e honorários... \r\n\r\nId: 567365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.005870-4 - ROBSON CABRAL MAHOMED X Falecido: APARECIDA LUCIA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente para análise do pedido de gratuidade. Esclareça, ainda, qual o estado civil da obituada quando do falecimento, trazendo aos autos a declaração de inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.036.006005-0 - Assistente: MARCIA REJANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATHALIA GONÇALVES DE AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se para a obtenção do saldo. Com a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.001393-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Recebo o recurso de fls. 317/322 no duplo efeito. Ao apelado.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de debito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007134-2 - ESPOLIO DE DANIEL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.007043-2 - NEUDELIA ALICE DA SILVEIRA X ANTONIA ARAGAO MORENO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) \"Ao autor para cumprir o item 2 da cota da Fazenda Estadual de fls 53.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.006086-3 - MARIA LIMA DE OLIVEIRA X Falecido: NELSON SILVA DE OLIVEIRA, Falecido: MARIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, que devem subscrever a partilha amigável. 3. Esclareçam, ainda, se foi declarada judicialmente a ausência do herdeiro desaparecido. 4. Nomeio a requerente inventariante, dispensada a lavratura do termo, tendo em vista o rito escolhido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.003218-2 - BANCO ABNO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:Fls. 62. O autor deverá dar concreto andamento ao feito, fornecendo as custas da diligência, bem como cópias para a instrução do mandado no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.524.000819-6 (24.531) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LOURINALDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Considerando o tempo decorrido, traga o credor a planilha atualizada de seu crédito para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.036.003513-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO \"Ao autor para recolher as custas da diligência requerida.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007772-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESP DE MARCELO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Fls. 70. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.036.001773-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO SOARES DOS SANTOS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003690-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ISAIAS DE SENA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.005354-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS RIBEIRO Decisão:1. Estando suficientemente comprovada a mora, nos termos do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo objeto da garantia fiduciária, ficando a parte autora fiel depositária do bem. .....2. Cite-se o réu ..... 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.005926-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANESSA GOMES FASSINI Decisão:Regularize o autor a sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação (fls.15/16), no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.006027-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS Decisão:Regularize o autor a sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação (fls. 08/09), no prazo de dez dias. Recolha, ainda, no mesmo prazo, a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002298-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ROSILENE CORREA DE SA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.036.003187-3 - MARCELO FIOCCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero os despachos de fls. 67 e 70, uma vez que se trata de rito sumário, já tendo sido realizada a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), onde foi apresentada a contestação. Comprove o autor, documentalmente, os fatos constitutivos de seu direito no prazo de dez dias, já que não há nos autos prova da existência da conta na época dos expurgos reclamados.Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Estado do Rio de Janeiro em Liquidação Extrajudicial, para que forneça os extratos da conta-poupança de titularidade do autor no período indicado na inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002565-4 - LAURINDA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MASSIVE INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:....Fixo como pontos controvertidos a existência de lesão incapacitante para o exercício da atividade laborativa e a data em que a autora teve ciência de tal condição. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela ré (fls. 181)e nomeio perito o Dr. Manwilli Pressentini, de telefone do conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para apresentação da proposta de honorários, que deverão ser pagos pela ré Mapfre. A pertinência da prova oral requerida pelas demais partes será analisada depois de concluída a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001884-4 - RODRIGO REZENDE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 92/123. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004177-3 - JORGE RIBEIRO TELES (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 134/144 e 146/164 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o efeito será o devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.005586-7 - CLAUDIA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade. Emende, ainda, a petição inicial para esclarecer se pretende, também, a rescisão do contrato de compra e venda do veículo, com a devolução deste, ou se almeja sua substituição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003509-9 (30140) - RAMIRO GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROBSON ERBE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Ao credor sobre o resultado parcialmente positivo da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.015927-0 - ALBINO ALEXANDRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LUIZ VICTOR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.036.005707-4 - ESPOLIO VE MARGARIDA PINTO NOVO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X CLEDSON LIBERATO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize a representação processual do espólio, com a apresentação da respectiva certidão de inventariança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2006.036.004334-4 - OSCARINA FRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ADELI DE FATIMA GAMA), Fiador: PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Diga a autora se pretende tão somente a cobrança do débito em face do fiador e a imissão na posse do imóvel, vez que a locatária não foi citada até a presente data, razão pela qual, deverá se manifestar se desiste da pretensão em relação a mesma. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.036.005546-4 - JOAO BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X MARIA ELIZABETE SERRANO DA SILVA E OUTRO), Fiador: MARCOS SERRANO DA SILVA Decisão:Fls. 28. Citem-se a 2ª ré - Luciana e o fiador Marcos Serrano, como requerido. Expeçam-se Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005546-4 - JOAO BORGES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X MARIA ELIZABETE SERRANO DA SILVA E OUTRO), Fiador: MARCOS SERRANO DA SILVA \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007205-8 - ADINEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMELIA GARCIA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Tendo em vista que o Juízo encontra-se garantido (fls. 101 dos autos da execução), recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado.Fls. 43. Sem prejuízo, oficie-se para o registro da penhora. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.036.001715-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, devendo a embargante dizer se tem interesse na produção de prova pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003025-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 40. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002719-7 - NATALIA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X CLARO BCP S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.005374-3 - ANGELICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARTINS LOUREIRO (RJ-155863E)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.036.005688-4 - FLAVIO DA VITORIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X BANCO BGN S.A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.005336-7 - ERICINA CUNHA ROLAND, LÚCIA CUNHA ROLAND, GLÓRIA CUNHA ROLAND (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Decisão:Chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de prova testemunhal formulado às fls. 293, já que no momento oportuno (apresentação da contestação) a ré não protestou pela oitiva da testemunha que foi posteriormente arrolada na petição ora analisada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.006588-3 - SIMONE DA CONCEIÇAO ANTUNES BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTI E CIA LTDA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.001622-6 (26135) - LUCIA VICENTE DOS SANTOS, LUCIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X TURISMO TRANSMIL LTDA), TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005646-6 - ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, pois tempestivos. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000342-2 (16580) - Inventariante: SOLANGE DA COSTA FRANCISCO AYDIL DOS SANTOS BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X SENECA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:1. Oficie-se à Egr. Sexta Câmara Cível para que informe quanto ao julgamento do agravo de instrumento 15460/2000, já que até a presente data os autos não foram encaminhados a este Juízo.2. Certifique o Cartório se foram anotados junto ao Distribuidor os falecimentos das herdeiras Aydill e Haidee, devendo a inventariante esclarecer se a primeira (Aydill) deixou outros bens a partilhar além de seu quinhão, informando, ainda, se a mesma deixou herdeiros.3. Junte a inventariante as certidões imobiliárias atualizadas de todos os imóveis que compõem o monte.4. Esclareçam os herdeiros da viúva - Maria Candelária - se foi proposta ação de reconhecimento da união estável no período anterior ao casamento. \r\n\r\nProc. 1999.524.001641-0 (27513) - INEZ MARIA CANTANHEDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) \"Ao autor .\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003286-7 - VERA LUCIA VALENTIM BALDEZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000482-8 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.Fls. 215/216. Ao autor sobre o depósito.Fls. 217/218. Intime-se o devedor para pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001394-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.86/87. \" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.524.001191-4 (27.419) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). RONAN DE ARAUJO SOUZA (RJ-146436E), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X IVANO MATTOS DA ROCHA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2008.036.005573-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO LOPES DA SILVA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, já que o documento de fls. 10 é mera cópia sem autenticação. Recolha, ainda, a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.036.005580-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIR DA SILVA SOUZA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, já que o documento de fls. 10 é mera cópia sem autenticação. Recolha, ainda, a diferença de taxa judiciária, conforme certidão de fls. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Fls. 250/251. À ré sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.036.005332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IONETE TRAJANO DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 37. Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido, observando-se o endereço fornecido, mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.006639-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON GOMES DA SILVA \"Ao autor sobre certidão do oficial.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015754-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIONE SILVA DO NASCIMENTO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2008.036.005784-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JURANDIR PINTO DE AQUINO Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004863-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBANITA DA S. EVANGELISTA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO DA SILVA PESSANHA Ao autor sobre certidão negativa de mandado de fl. 31 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005921-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CONQUISTAS MATERIAIS RECICL LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor, em dez dias, sua representação processual, já que os documentos de fls. 11/12 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.036.007093-4 - ADRIANA CRISTINA BASTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO ALVES DA COSTA (RJ-001200), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Intime-se a ré para o pagamento dos honorários periciais na forma apontada às fls. 242/243, sob pena de execução. Prazo cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, p/acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.036.005918-6 - SANDRA MARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:1. Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade. 2. Emende, ainda, a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no art. 275, II, d, do CPC. 3. Promova o Cartório a substituição da capa para adequá-la ao do rito sumário, retificando, ainda, junto ao DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003137-9 (30063) - ANA LUCIA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da apelante e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001524-3 - HELOISA DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 259. Esclareça a autora qual o título judicial que dá base a seu pedido de execução, tendo em vista o acórdão de fls. 249/252. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007255-3 - DOUGLAS ALEXANDRE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 567364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.036.001038-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e de sua Patrona, conforme requerido às fls. 159. Intime-se o INSS para o recolhimento da taxa judiciária, conforme cálculo do 8º Contador às fls. 115. Intime-se o MPApós, o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de débito c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005469-1 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.020538-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO MOACYR LAVRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EMBURANDYR LAVRA RIBEIRO Sentença:...adjudico, por sentença ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003726-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL CORDEIRO RACHID Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.036.003866-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELINO DOS SANTOS BAHIA Ao autor sobre o ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.036.007203-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATO DE CARVALHO FELIX A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA O DETRAN E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.036.015848-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALLACE NUNES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004224-0 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.005982-4 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Designo audiência para o dia 06/08/08 às 14:00 h, para a oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006044-9 - GILSARA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), RAIANA LINS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 13/08/2008, às 13:15 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005257-8 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X ALEXANDRE ALVES DAMASCENO Despacho:Para análise da necessidade da prova pericial contábil, traga a autora, em 20 dias, demonstrativo do débito, indicando os valores devidos mês a mês, com discriminação do principal, juros, e demais encargos de forma individualizada. Com a juntada, à parte ré e cls. para decisão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002315-5 - CARLOS RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FUNDO DE PENSAO PREVIBAYER E OUTRO Despacho:O doc. de fls. 19 é o mero recibo de entrega. Venha a declaração completa em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.002864-5 - SEBASTIAO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:Defiro JG.Venha o depósito das parcelas vencidas até a presente data. E. guia. Venha recolhida em 5 dias. Com a juntada, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007312-2 - REINALDO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005646-8 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X VERA LUCIA DA SILVA GOMES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.005666-3 - MARIA ALBINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X PIZZARIA PRE-DESTINADA AO SUCESSO LTDA-ME Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.036.005855-6 - MARIA MADALENA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X MANOEL MESSIAS SA DOS SANTOS Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.006585-8 - CARLOS BERNANRDINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AIRDO GONCALO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.036.006740-5 - ADMYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X SERGIO DI STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.036.015689-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ANDRE LUIZ GOMES STUTIZ GRIPP Despacho:Fls. 18 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e, se vazio, imissão na posse. Com o retorno, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.036.000213-9 - MARILDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ROSANE DA CONCEIÇAO DE LYRA Despacho:Fls. 17 - Recolhidas as custas expeca-se mandado de verificação e imissão na posse. Com o retorno do mandado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002855-2A - RODRIGO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Decisão:A causa versa sobre direitos pessoais, aplicando-se a regra de competência territorial fixada no domicílio do réu ou lugar do fato, sendo, em qualquer caso, o Município do Rio de Janeiro.A exceção é tempestiva, na medida em que os autos foram remetidos da Justiça Federal e, desde então, o réu não foi regularmente intimado dos atos processuais.Assim, não é de se aceitar a alegação de desconhecimento do ddmicílio do réu porque, sendo este funcionário público federal, seu domicílio é fixado no local em que exerce suas funções, ou seja, a sede da AGU, no MRJ.Isto posto, reconheço a incompetência relativa da comarca de Nilópolis, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e determino a remessa dos autos a uma das varas Cíveis da capital, a que couber por distribuição, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003563-1 - SERAFIM DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SERGIO VIDAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 120 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004619-0 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.004415-8 - MARIA JOSE MARINHO FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X CAMP HOUSE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/08/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada para exclusão de nome da autora do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002483-7 - JURACY DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor das patronas da parte exequente, conforme requerido às fls.216. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000275-7 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Não há que se falar em execução da multa, uma vez que o pagamento foi realizado no termo e forma pactuados às fls. 117, e a juntada da guia igualmente tempestiva nos termos do item 2 de fls. 117.A pretensão de fls. 134 tangencia a litigância de má-fé.E . mandado de pagamento. Após, certificadas as custas, voltem para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.007513-1 (18587) - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) Despacho:1) Encerre-se o presente vol. às 201.2) Considerando que , como é notório, a cisão da CBTU com versão integral de seu ativo para a Supervia, e permanência do passivo com a CBTU, constitui manobra para fraudar credores, como já reconhecido diversas vezes em julgados do E. TJRJ, declaro a Supervia sucessora nas obrigações da CBTU.I-se a Supervia, por CP, para ciência da decisão e cumprimento do julgado, no que tange à ob. de fazer, devendo incluir as autores em folha de pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de multa mensal em caso de descumprimento no valor de R$ 1.000,00. Tragam as exeqüentes planilhas atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.036.002877-4 - ESPÓLIO DE REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA REP. P/ RAPHAEL BRUNO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.001390-1 - CARLOS AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.002908-8 - ALINE DIAS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2008.036.003268-5 - EDSON CARLOS MARQUES LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Designo o dia 05/08/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.007395-0 - NILVAN DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X IVAN DA SILVA CARDOSO Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.003785-3 - ALVANI VIEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X COLEGIO BOAS NOVAS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Considerando que a demanda segue o rito sumário, venha, em 10 dias prova da negativação do nome da autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.036.007237-3 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO ITAUCARD S.A Vanha a declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais c/c cancelamento de notificação indevida e devolução em dobro de valors \r\n\r\nProc. 2006.036.004185-2 - LANCHONETE NOVA LISBOA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo e acolho os embargos para esclarecer que o índice de correção monetária a ser adotado é aquele oficialmente divulgado pela CGJ na época da elaboração do cálculo. Outrossim, esclareço que apenas os valores efetivamente pagos pela autora com comprovação nos autos deveráo ser restituídos em dobro. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS ZILE (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DECLARATORIA DCE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004891-5 - ONEDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.004072-9 - GUIDO CARDONA, Falecido: ISOLANDIA DAS NEVES ALVES CARDONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Sentença:...adjudico, por sentença ... \r\n\r\nProc. 2005.036.005810-2 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS À inventariante sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.036.007397-8 - MAUDY MONTEIRO BAUR (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X Falecido: DAGOBERTO DE CASTRO BAUR Ao inventarinte sobre cota da Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.006003-2 - ADELAIDE MARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 74/75, uma vez que, tendo sido a prova pericial requerida por ambas as partes, e sendo certo que a sua realização trará benefício também para a parte ré, e, ainda sendo a autora beneficiária da JG, é injusto que o perito nada recebe por seu trabalho, já que a ré tem grande capacidade financeira e possui interesse na realização da prova técnica. Assim, não tendo sido interposto recurso sobre a decisão de fls. 74/75, nem impugnados os honorários pleiteados, venha o depósito de 50% do valor, em 10 dias. Com a juntada da guia, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000111-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM A Audiência foi redesignada para o dia 15/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002465-2 - ALISON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 23, vindo a declaração completa, e não o mero recibo de entrega.2) Emende-se a inicial em 10 dias, devendo vir o pedido contido no item \"d\" de fls. 08 de forma certa e determinada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005286-4 - JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 09/07/2008 às 13:00 horas. I-se a autora por AR. Ciência À DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006008-3 - REGINA CELIA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.524.007564-8 (21.291) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108912), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X ERMA FABR.DE ARTEF.DE BORR.PLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Patrono da parte exequente, conforme requerido às fls.336. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.036.001097-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELMA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) Considerando que, nos presentes autos, a Executada sequer chegou a ser intimada para restituir o automóvel à parte Ré, não há qualquer multa devida, devendo ser acolhida a exceção apresentada.Diga a parte Ré, em 5 dias, se dá quitação em relação aos demais valores devidos, valendo o silêncio como anuência. Após, certificadas as custas, voltem para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006627-0 - ROSANGELA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X GEORGES ESTERPHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Digam as partes sobre a certidão do SR. OJA. Após. cls. para decisão. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005178-8 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO DUARTE CAPELLA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.002161-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON CARLOS DA SILVA DANTAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.005204-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ALLAN DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.036.005471-0 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES, Procurador: FLAVIO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X WALTER GONÇALVES DE JESUS Decisão:1) A parte autora para proceder ao recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 22, sob pena de cancelamento da distribuição2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 1308/2008 ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 930 do CPC. Venham as custas para intimação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.007189-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA DE HOLANDA NASCIMENTO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, R$ 118,39, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001067-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LEVINA FIRMINO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.036.003784-1 - VERA DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X ANA MIRTES MARTINS E OUTRO Despacho:1) A autora ostenta patrimônio incompatível com a gratuidade pretendida. Assim, venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ficando indefirida a JG.2) Emende-se a inicial em 10 dias, uma vez que o contrato foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável, sendo certo, ainda, que a quitação do preço não é elemento da compra e venda, e eventual rescisão contratual deverá recompor as partes ao STATUS QUO ANTE, com a devolução, aos réus, do preço por eles pago, rescisão esta que sequer é pleiteada. \r\n\r\nRenovatória, de Locacao Comercial \r\n\r\nProc. 2004.036.000540-5 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.036.000981-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.036.002885-2 - RUTE SAUDADES MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Designo A.C. para 05/08/08, às 15:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.036.005568-5 - FERNANDO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/08/08, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2008.036.002027-0 - MARIA DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro JG;2) Recebo a emenda;3) Esclareça a legitimidade da 2ª ré, uma vez que não há narração de qualquer fato em relação desta ou pedido em face da mesma, em 10 dias, sob pena de exclusão mesma do pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.002958-3 - SANDRA CAVALCANTE DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148511) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.006270-7 - SUELI AMBROZIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Venha cópia das 3 últimas declarações de IR da autora, para análise da JG;2) Emende-se a inicial em 10 dias para adequar o pedido principal à tutela antecipada requerida, bem como para esclarecer o nexo causal entre a conduta da ré e o gasto da autora com a consatrução do terraço. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.007379-1 - CARLOS ALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO ITAU S/A Venha cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002421-2 - SANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001427-9 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, determinando, outrossim, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003828-0 - ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Custas devidamente recolhidas pela parte executada, conforme certidão às fls.146.Após, o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003117-4 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da inicial... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.036.007159-9 - MARCO ANTONIO SILVESTRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BMG CARD Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.036.000321-5 (12143) - HERONILDES FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ULISSES TAVARES DA SILVA Decisão:Designo nova AIJ para o dia 13/08/08 às 14:15 horas visando a colheita da prova oral a ser produzida pela parte autora, que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação ,para que possa se aferir a posse mansa e pacífica pelo tempo necessário. Intime-se o autor via publicação na pessoa de seu advogado. Intime-se pessoalmente o Curador Especial e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.006577-0 - ERMINIA DAS DORES GASPAR X Falecido: DOMINGOS DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508) Decisão:1- Com as primeiras declarações será aferido o valor atribuído à causa e a eventual correção no recolhimento das custas. 2- Ao MP. 3- Com o retorno, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. 4- Após o registro, intime-se a testamenteira nomeada para assinar no prazo de cinco dias o termo da testamentaria. 5- Com a assinatura de aceitação da testamentaria ,dê-se início ao procedimento de arrolamento, já que todos os herdeiros testamentários são maiores e capazes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.006670-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X JOSE LUIZ PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Despacho:A parte exequente para cumprir integralmente fls. 85v. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004121-0 - ROGERIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO UNICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em Provas.Digam as partes, em 05 dias se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de carcterizar intuito procastinatório. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.001764-7 - GLEIDE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X DJANIRA CRISTINA NEVES Decisão:1- Defiro jg;2- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DES TA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.003739-7 - ESPOLIO DE JALIME ANIS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X VANIA DE SOUZA FEITOZA Decisão:Defiro JG.Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003888-2 - ROSA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X PATRICK DA SILVA Despacho:Venha declaração de isento junto à SRF, ante à obrigatoriedade de tal declaração, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.036.006782-1 - NILTON LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X GILBERTO BRAGA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG;2- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios; 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d; 4- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito; 5- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho; 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.036.005833-9 - GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X ELIANE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG;2- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 3- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.001654-0 - ROSANA RODRIGUES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X MARCONI DE ALMEIDA LACERDA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG;2- Regularize a parte Autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição;3- Com o cumprimento do item 2, estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 4- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 5- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 6- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 7- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.524.004607-4 - INSS E OUTRO X JOSEFA ALVES DA SILVA Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005533-6 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X L P SILVA PIZZARIA E RESTAURANTE Decisão:Tendo em vista que a parte executada, regularmente citada às fls. 27, v, não pagou o débito, defiro o bloqueio ON LINE, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.006754-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS DOS SANTOS Decisão:1. Venhas as três últimas declarações de imposto de renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;2. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.036.007028-5 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X LUCIANE DA SILVA QUINTANILHA Despacho:1. Venhas as três últimas declarações de imposto de renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;2. Venha o original do título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.036.007029-7 - CNEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X SANDRA PEREIRA DE LIMA Despacho:1. Venhas as três últimas declarações de imposto de renda, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça;2. Venha o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006745-2 - ISRAEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). WILSON SIMÕES GUERREIRO (RJ-122695)) X EMPRESA DE VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Intimem-se a parte ré e a denunciada para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.007084-5 - ROSARIA PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOR MORAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.036.003319-7 - MAYARA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS Despacho:Fls. 50 - Defiro o prazo de 10 dias, para a parte autora cumprir os itens 02 e 03 de fls. 48v. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.036.004188-1 - (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA), LINEKER COSTA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 63, vindo aos autos as três últimas declarações de IR completas, e não apenas o recibo, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.036.004912-9 - GRACIETE JESUS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729), Dr(a). CENIRA DA SILVA CONCEICAO (RJ-142549)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004544-0 - ROSANGELA REGINA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:A parte exequente sobre fls. 364. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001928-0 (13.162) - BRAULIO NERES GALENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSS) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nId: 567366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.808.000227-6 (16081997) - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA), SEBASTIÃO SILVINO DA COSTA Despacho:1- Fls. 289/291- Venha planilha atualizada do débito.2 - Fls. 294/295 - Junte o requerente sua certidão de nascimento ou de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.006636-1 - PAULO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO Despacho:Fls. 18/19 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006691-9 - DAMIÃO CASTANHEIRO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BENEDITO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declaração postulados pela parte autora em face da Sentença que julgou procedente em parte seu pedido contido na inicial. Conheço dos Embargos ante sua tempestividade. No mérito, todavia, nego-lhes provimento, uma vez que requerente não questiona erros, contradições ou omissões da Sentença (art. 535, I, e II, do CPC). A decisão optou por um dos entendimentos que dirimem a controvérsia em debate, razão pela qual sua revisão deve ser manejada na via do recurso de Apelação. Assim, rejeito os Embargos e mantenho a Sentença nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.808.007911-2 - ANTONIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SUELI DE FREITAS COUTO Decisão:Considerando a informação de fls. 21, suspendo a multa fixada. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, fornecer a documentação necessária à parte ré, possibilitando assim, o integral cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.005394-3 - LEILA REGINA GOMES VASSAR (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) RIVI MULTITECH INFORMÁTICA, Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 88, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.000597-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Fls. 161 - Junte o requerente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nProc. 2005.808.002372-2 - ANA CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a 2ª ré (LOSANGO) para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005138-0 - ACACIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) CEDAE, Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 95/96 - Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001743-0 - EDILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003500-5 - ELIANE DE PAIVA VICENTE X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 36/37 - Diga a parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004401-8 - LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) LOJAS INSINUATE LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005212-0 - MARIA JOSE OLIMPIO DE SOUZA X BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005271-4 - REGINA DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos a Declaração de Ajuste Anual - Ano Calendário 2007 do titular, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.005322-6 - ZILÁ DOLORES DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO BMG Despacho:Considerando o AR acostado às fls. 26v., intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.005848-0 - LEDIR FERREIRA MONTEIRO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Diante do documento juntado à fl. 86, defiro a Gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006283-5 - MAURO FORTES PERESTRELO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Presentes os requisitos dos artigos 461, § 6º do CPC e 947 do Código Civil, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixando o valor da indenização em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reas). O montante se justifica no fato da parte autora já ter levantado os valores referentes a condenação por danos morais, e a multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, totalizando a importância aproximada de R$ 4.960,00. Intime-se. Com o depósito, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Após, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.007332-8 - ANA CRISTINA DE FREITAS NOGUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão: Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. No mais, considerando que possível recurso interposto só será recebido em seu efeito devolutivo, o prazo para cumprimento da obrigação fluirá da intimação da sentença. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.000362-4 - CLEUSA DA COSTA GONÇALVES X SAÚDE E BEM-ESTAR - MEDICINA E ODONTOLOGIA Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.036.002457-3 - ROSIMERI FERREIRA DE MENEZES X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando a ausência do 2º réu (PCS celular) à audiência designada, apesar de devidamente intimado para o ato, comprovante de recebimento da citação e intimação de fl. 54 v, impõe-se o decreto de revelia do mesmo, conforme disposto na Lei 9.099/95. Assim, DECRETO A REVELIA do 2º réu, aplicando o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, e o artigo 20 da Lei 9.099/95.2) Aguarde-se a realização da AIJ, para a qual foram intimados a parte autora e o 1º réu, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.808.001782-8 - (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.000496-1 - JORGE FLERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X EDGARD JOSÉ DE LIMA NETO Despacho:Ao autor para informar o CPF do executado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.004613-0 - ANDREA REGINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X INDUSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475) Decisão: Os autos estavam com o patrono da autora há mais de 60 (sessenta) dias, medida que ensejou a expedição de Mandado de Busca e Apreensão. A prática viola os preceitos inseridos nos artigos 195 e 196 do CPC. Assim sendo, indefiro nova vista ao patrono citado, determinando o cumprimento do julgado. Não havendo requerimento de cumprimento da Sentença, determino a baixa e o arquivamento do feito. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.808.004820-4 - MIRNA MIRTES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a ré a efetuar o depósito voluntário do valor executado, sob pena de imediata concessão da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.808.005813-1 - MANOEL DE BARROS FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X IBICRED - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.005912-3 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I - Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. II - Anote-se o nome do novo patrono da ré (fl. 188) onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.002162-6 - OSMAR DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679) Despacho:Considerando a certidão de fls. 122v., e o que consta de fls.126, devolvo o prazo ao réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.808.003085-8 - PATRÍCIA SANT'NNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Fls. 83 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.006076-0 - JOÃO CARLOS BENTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA DE ARAÚJO (RJ-114083)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006097-8 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Fls. 77 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.808.006122-3 - ROSELENE PIRES PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006188-0 - DANIELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho: Intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente, na forma do art. 475, J, do CPC. Não havendo depósito voluntário, retornem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.808.006418-2 - DANIELLE DA SILVA HOTT (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X ABEU ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, à fl. 146 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007334-1 - MARIA AMÁLIA PIRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, juntando aos autos a declaração de isento do IRPF- 2007 ou o último contracheque, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.007345-6 - ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso, em seu duplo efeito. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007423-0 - WELLINGTON MACEDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E)) X UNIBANCO - UNIBANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007475-8 - ALDALÉIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228) Despacho:Fls. 57/59 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.036.000734-4 - MARIANO SANTANA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 33/34. Dou provimento aos mesmos para corrigir a omissão verificada na sentença de fl. 25, para fazer constar o \"prazo de 15 (quinze) dias para a parte ré entregar os colchões ao autor.\". Permanecendo inalterados os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.036.001103-7 - ZINEA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X BRADESCO Decisão:Fl. 26: Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se para o recolhimento das custas judiciais devidas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.036.006047-4 - LUANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006049-8 - VIVIANE DA PIEDADE CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIARD BANO MÚTIPLO S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006056-5 - PADARIA MAR ORGANIZAÇÃO PANIFICAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora sua condição de microempresa, juntando aos autos, em 10 dias, sob pena de extinção: 1) nº da inscrição estadual ou municipal;2) informação se optou pelo pagamento do imp. simples federal; 3) receita bruta anual dos últimos 05 anos (art. 3º, I e II, da Lei Complementar 123/2006);4) atos constitutivos atualizados; 5) procuração;6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, p. único e 4º, I, do Dec. 3474/00; 7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 anos e cópias do DECLAN - ICMS dos 02 últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; 8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo M.F.; 9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,10) declaração de enquadramento assinada pelos represent. legais, bem como a ausência dos impedimentos previstos no p. 4º, art. 3º, da L.C. 123/06. \r\n\r\nProc. 2008.036.006143-0 - MOISES VIANA RICARDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO MARMELEIRO (RJ-150063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.006594-0 - ALEXANDRE SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X JCM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. (MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006607-5 - CLEITON ALBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006622-1 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X DENTE CROSS PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada, salientando que o autor poderá informar ao Juízo se posteriormente necessitar de atendimento específico. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.808.005567-3 - CÍCERA MARIA VITALINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nId: 567367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.003133-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELDER BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Por ordem do Juízo intimo os réus da data marcada para a perícia, que é dia 25/07/2008 às 11:00hs, na Sala de Perícias desta Comarca (Fls. 128) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003166-5 (7458) - Inventariante: EGMAR JOSE THEDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X LENYR WILMAR THEDIM Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.037.003793-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO MACEDO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas para o desarquivamento dos autos, tendo em vista petição de 03/10/07.(Dr. Fernando Malta da Costa Messeder) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.004221-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARI DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Despacho:Considerando as provas deferidas à fl. 162 e a desistência do 1º Réu em produzir a prova pericial, digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.037.003644-2 - MARIA INÊS COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo digam as partes sobre os honorários do Perito de fls 115. \r\n\r\nProc. 2007.037.003920-0 - MOURISSE HAZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:Tendo em vista que o Autor não atendeu ao item 2 do despacho de fl. 12, indefiro a gratuidade de justiça ao mesmo. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.037.004063-9 - ALCINEA ROCHA HOELZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:Tendo em vista que a Autora não atendeu ao despacho de fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça à mesma. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.037.010775-6 - LEITE E FREITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Traga a parte Autora cópia da r. sentença proferida nos autos do processo nº 2004.037.000820-2, bem como a certidão de trânsito em julgado.Oficie-se à 2ª Vara Cível solicitando a remessa dos autos nº 2006.037.005461-2, por empréstimo, haja vista a necessidade de análise conjunta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001535-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X KEILA COUTO SCHUINDT E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000258-2 - MARCUS CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X MARIA ROZIANE CORREA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.005449-0 - CLAUDIO GUARALD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1- Defiro JG, com fundamento no art. 87, do CDC;2 - Tragam os Autores planilha contendo os valores atualizados dos recolhimentos a título de taxa de iluminação pública no período referido na ação civil pública nº 1998.528.003692-9, na forma do art. 475-B, do CPC. Considerando-se que a execução contra a Fazenda Pública deve seguir o rito previsto nos arts. 730 e seguintes do CPC, o qual prevê a possibilidade de interposição de embargos, a fim de discutir todas as questões que impeçam o prosseguimento da execução, determino a citação do Município de Nova Friburgo, na forma do art. 730, do CPC.3 - Não há que se falar em violação ao exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, pois o Município poderá deduzir toda sua defesa nos embargos, inclusive as questões pertinentes aos cálculos apresentados.4- Com a resposta do Município, publique-se despacho ordinatório, dando vista aos exeqüentes, por dez dias, e após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.004250-6 - CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) DESPACHO ORDINATÓRIO: Por ordem do Juizo intimo o autor a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.037.001569-0A - CENF - COMPANHIA DE ELETRICIADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.000005-3 (6122) - Inventariante: ROSILEA QUIMA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ODELINA PEREIRA QUIMA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo as partes para requererem o que couber, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.001865-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DA SILVA DAUDT Decisão:Recebo a Apelação nos efeitos evolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003402-0 - ESPÓLIO DE JOVANI WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:1. Desapensem-se os autos da possessória. Em princípio, não há que se falar em coisa julgada, pois a causa de pedir das demandas é distinta.2. Esclareça a parte autora, em 10 dias, os rendimentos das sucessoras Aline e Rejane. Informe, ainda, os bens que constituem o acervo a ser partilhado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.3. A emenda de fls. 82/83 não pode ser recebida. A inicial deve, além das narrativas dos fatos, conter a fundamentação jurídica que ampara a pretensão. Assim sendo, formule a parte autora nova inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.007890-0 - VERA LÚCIA CARMINE BANHATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fl. 114: Traga a Autora declaração dos órgãos restritivos de crédito, onde conste o período em que o nome da Autora ficou negativado, quem foi o responsável pela inclusão, bem como em relação a quais débitos se deu a restrição. \r\n\r\nId: 567368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.001439-3 - MALHARIA E CONFECÇÕES OLIVEIRA MOLINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CARLOS HENRIQUE MENDES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.818.005348-9 - MARCELO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) CINTIA BOHRER Despacho:Publique-se o despacho de fls. 58, para ciência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005562-0 - JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO Despacho:Às partes para ciência da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005088-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X SYLVIA CAROLINA DOS SANTOS MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005209-8 - ILMATIK ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464)) X DODAS DA SERRA CONFECÇÕES LTDA ME Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada, não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 34, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 2.273,81 (dois mil duzentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.037.001612-3 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X ALOYSIO MORAES E SOUZA Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 09:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002302-4 - JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 09:30h para AIJ . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006821-5 - ORLANDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X JAIME ANGELO NONATO FUSCO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) AC designada para o dia 21/07/08 às 13:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001358-4 - NILMA MARIA CARDOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X OI S/A Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 20/23. \r\n\r\nProc. 2008.037.001452-7 - TONY MARCOS DE AMORIM FADEL (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 20/10/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001532-5 - JOSELI PEREIRA MUNIER X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 11:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001562-3 - MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 14:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001773-5 - MARIA APARECIDA SOARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 15:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.001913-6 - EDMO PLACIDO MOZER X OI PAGO (TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 14:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002330-9 - CELIA MEDEIROS FARIA X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) AIJ designada para o dia 24/10/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000251-6 - VERISSIMO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 10:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000981-0 - ROSILANI APARECIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES BOLORINI (RJ-126497) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000993-6 - JAIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 09:00h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.001010-0 - GRAZIELE DE MEDEIROS SIMAS COELHO X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 10:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.818.004900-3 - LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) JOÃO GRACILIANO DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002034-2 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) RICARDO ALVES PINTO Ao exeqüente sobre certidão de fls. 62 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.002072-0 - ANDRE AZEVEDO ALONSO X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106), Dr(a). EZIO PINTO SIMOES (RJ-001769A) Despacho:Considerando que o réu não comprovou o alegado, indefiro o pedido de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.818.005577-4 - CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ELISABETE SILVA DE CAMPOS GUIMARÃES Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005823-4 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X EDINEIA BARROZO ESTEVÃO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes, bem como indefiro o pedido de designação de AC, uma vez que o Juízo deverá ser garantido anteriormente. Esclareça a exeqüente se pretende desistir do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.004094-1 - JORGE LUÍS GONÇALVES DA SILVA X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIELRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Portaria 01/2008: Ao réu para manifestar-se sobre fls. 133/138. \r\n\r\nProc. 2007.818.005814-3 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ANDREA SOUZA SANTOS BAHIA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes, bem como indefiro o pedido de designação de AC, por falta de previsão legal. Esclareça a exeqüente se, com a expedição de certidão de dívida, pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.005818-0 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DA ROCHA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes, bem como indefiro o pedido de designação de AC, uma vez que o Juízo deverá ser garantido anteriormente. Esclareça a exeqüente se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.005820-9 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X IVANIR DUARTE CORREA Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes, bem como indefiro o pedido de designação de AC, por falta de previsão legal. Esclareça a exeqüente se, com a expedição de certidão de dívida, pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.818.005824-6 - IZANOR SILVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ADALTON AMARAL Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes, bem como indefiro o pedido de designação de AC, por falta de previsão legal. Esclareça a exeqüente se, com a expedição de certidão de dívida, pretende desistir do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001973-2 - JOSÉ LUISZ RODRIGUES DOS SANTOS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 15:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.002513-6 - REGINALDO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 11:30 h para AIJ . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.818.005499-2 - RAFAEL GRIPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:O pedido de levantamento da quantia já foi indeferido às fls. 213, considerando que o Juízo não se encontra garantido. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005732-6 - BEATRIZ GRILLO MIELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.005409-1 - ESDRAS DE MATTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.003731-0 - BENILDO CAMPOS TULER (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005740-0 - JOSÉ CARLOS CHENQUE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005752-7 - MARCOS TADEU WERLY (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X RITA JOANA CASTELAR COUTINHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005809-0 - LUANE CORREA RAPIZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005863-5 - ERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARÃES (RJ-123628) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 09:45h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005977-9 - FABRICIO DOS SANTOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001642-1 - VERA LÚCIA DE MENEZES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 11:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.818.000538-4 - MARCOS DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000992-4 - MARIA ANGÉLICA MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Certifico que foi designado o dia 30/10/08 às 11:15h para AIJ . \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.818.005671-1 - SÉRGIO ASSIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO (RJ-141015E)) SILVÉRIO ALEXANDRE, Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) portaria 01/2004.Ao autor para manifestar-se sobre fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - ELAINE JACINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) ROSANGELA ELETROMOVEIS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.818.000980-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706), Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000905-1 - VERA ELISABETH DWORAK FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001291-8 - WANESSA MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 120/122. \r\n\r\nProc. 2006.818.004879-2 - HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X ALPES - CASA DAS MADEIRAS E OUTRO Despacho:À parte autora para que forneça o novo endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.818.005141-9 - RENE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Depreendo que a parte desistiu do recurso interposto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005167-5 - ROBERTO JESUS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008397-4 - ANNE CAROLINE MENDES CORDEIRO X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aij designada para o dia 08/10/08 ás 15:15 h . \r\n\r\nProc. 2007.818.002583-6 - CARLOS EDUARDO PEREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002651-8 - MÁRIO WILFART HERMANSON (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X MIT RIO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JOÃO LUIZ AGUION (SP-028587), Dr(a). MARCIO BOVE (SP-140249), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Certifico que foi designado o dia 24/10/08 às 14:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003580-5 - HERBERT DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004914-2 - JORGE RICARDO DE ASSUMPÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.005049-1 - ALINY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JOSÉ CLÁUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULLI ROTER MAIA (RJ-102386), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço do primeiro réu, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005404-6 - FERNANDO PEREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005452-6 - ALUIZIO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Despacho:Fls. 32: Anote-se o novo endereço fornecido. Defiro a inclusão requerida. Intime-se a parte autora para fornecer outra cópia da petição inicial. Entregue a cópia, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005455-1 - FREEJET DE FRIBURGO PAPELARIA E INF LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:De fato, a sentença restou equivocada, uma vez que já havia sido fixada multa única de R$ 3.000,00 pelo descumprimento da obrigação, às fls.41 v., quando da apreciação do pedido de tutela antecipada, devendo, portanto, ser suprimido do seu texto: \"...devendo providenciar a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00...\"Dessa forma, declaro a sentença, para retificá-la nos seguintes termos:\"Ratifico a decisão que antecipou os efeitos da tutela antecipada, concedida às fls. 41 v., nos seus termos\".No que tange à cobrança dos valores referentes à franquia, depreendo que não houve qualquer contradição, vez que os mesmos são devidos, sendo que a questão veiculada se prende ao mérito da demanda e deve ser discutida em recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005530-0 - DALCY DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005553-1 - ALEXANDRE ESPÍRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI (RJ-121604)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.005571-3 - KATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.005699-7 - JOSEANE BUZIO DE AZEVEDO X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À RÉ, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS.51-VERSO \r\n\r\nProc. 2007.818.005748-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X KATIA ORVEZIO FARKAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005761-8 - LIONARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005771-0 - VINICIUS DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005867-2 - CENTRO EDUCACIONAL DO PRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada foi retirada de pauta e redesignada para o dia 16/06/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002510-0 - LUIZ FERNANDO REIS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Certifico que foi designado o dia 31/10/08 às 11:15h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2008.037.005209-7 - NAGAER COM. E REPR. EMB. PLAST. LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X SANTOS E FREITAS LTDA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente os documentos elencados no artigo 9º da Portaria 01/08. Após, certificada a apresentação dos mesmos, cumpra-se a decisão de fls. 02. \r\n\r\nId: 567369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.818.005007-7 - VEZIO MADRIGNANI Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004589-5 - FÁBIO GRIPP DA COSTA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.818.000825-3 - CLICIA MADALENA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.006533-9 - MARLI VALDECIRA BOY Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005386-7 - GUILHERME KARL Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.004652-8 - EURÍDICE DA SILVA MARINS E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.037.005178-0 - ITALO CORREIA ZÃO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.818.000227-7 - JOELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003167-7 - LUCIMEIRE SANTANA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003337-6 - INDIARA BARRADAS DE CASTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004599-8 - EDSON MANOEL SILVA SIQUEIRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004733-8 - ARIVAN RIBEIRO COIMBRA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004810-0 - TIAGO BONGARD Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005073-8 - FABIO FREIMAN Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005109-3 - INGRID POLETI CEZAR E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005177-9 - FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005213-9 - INACIO GREY DOS REIS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005222-0 - RODRIGO DA SILVA GOMES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2008.037.004585-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.003161-6 - WESLEY TEMPERINI PIRES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003992-5 - WANDERSON CARLOS MONTEIRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.004724-7 - JERRY BITTENCOURT FERNANDES Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.037.005183-4 - LENILSON S. DA SILVA Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005434-3 - FELICIANO EUGENIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 11.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.818.005123-9 - ROBERT DAMAS ANDRADE Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2008.818.000746-0 - SERGIO FERREIRA BOHRER Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 12.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 567370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.040.000125-8 (15.185) - Inventariante: CARLOS ROBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), Interessado: MARIA APARECIDA VIEIRA PEÇANHA MASSI, Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BRAZ TRAVASSOS BARBOSA \"À Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2002.040.003131-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CANDIDA CECILIA DE ANDRADE CARVALHO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 132/137 , realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Cândida Cecília de Andrade Carvalho... \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) SENTENÇA: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, face à gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de alugueres em atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2008.040.001037-3 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X EVALDO FONTOURA DA SILVA Sentença:PAULO MARTINS VIANA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou a presente ação despejo por falta de pagamento em face de EVALDO PONTOURA DA SILVA. A fl. 22 o autor desistiu do feito, antes da formação do contraditório.Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas de lei.Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.002847-0 - NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Ao embargado para recolher custas processuais para expedição de ofício ao Juízo Deprecado, visando obter informações sobre precatório de avaliação, na forma que segue: campo 11: Atos Via Postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174, campo 43: 0,18; campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, campo 44: 0,18; campo 49: R$ 4,37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.040.000019-8 (6.142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X FARMACIA MARCOPOLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao exeqüente para recolher custas fantes para expedição de intimação via postal, na forma abaixo indicada: campo 11: Atos Via Postal, campo 25: 1110-6, campo 37: R$ 10,95; campo 42: R$ 1,09; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: R$ 0,54; campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, campo 44: R$ 0,54; campo 49: R$ 13,12. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A A Requerente para recolher custas, referentes ao cancelamento da distribuiçaõ : Atos dos Escrivães-cod.1102-3 - campo 24 e 36....R$ 40,16; Sub-total-campo 41 .....R$ 40,16; Caarj-campo 29 - 2001-6 e 42......R$ 4,01; Atos dos ditribuidores-cod.2102-2- campo 30 e 43.....R$ 8,20; Funperj-600225174-2 - campo 34 e 47.....R$ 2,41; Fundperj-567300124-3-campo 35 e 48.....R$ 2,41; Total-campo 49 ....R$ 57,19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls 224/229: Nada a prover, eis que o feito foi julgado a fls 218/220, já havendo trânsito em julgado da sentença. Assim, cumpra-se fls 218/220. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2004.040.001762-0 - CARLOS ALBERTO SILVA, Procurador: ANGELA FIGUEIREDO LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À requerida para recolher custas processuais abaixo indicadas, para expedição de carta precatória para levantamento de penhora, ficando ciente que poderá retirar a respectiva carta para distribuição por meios próprios, bem com providenciar cópia de fls. 191 e 231 dos autos para instrução da mesma: campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos Oficiais, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 18,25; campo 12: Porte Rem/Ret, campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 9,12; campo 41: R$ 71,18; campo 42: R$ 7,11; campo 17: Atos Ext. Dist., campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ, campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 3,64; campo 20 FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 4,46; campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 4,46; campo 49: R$ 109,08. \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA À inventariante sobre cálculo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001491-3 - JOÃO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ante o exposto, reconheço a carência de ação por falta do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Paraíba do Sul, 26 de maio de 2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001309-8 - MARIA DE LOURDES DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) À requerente para regularizar a situação de Dra. Viviane S. da Costa - OAB/RJ 144.413, que não se encontra constituída nos presentes autos. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Ao Requerente para recolher custas para intimação das partes que celebraram o acordo para comparecerem a audiência designada: Atos de intimação-cod.1110-6-cod.25-campo 37.....R$ 7,30; Sub-total-41....R$ 7,30; Caarj-campo 29 - 2001-6 - campo 42....R$ 0,73; Funperj-600225174-2-campo 34 e 47......R$ 0,36; Fundperj - 5673000124-3 - campo 35 e 48.....R$ 0,36, total-campo 49.....R$ 8,75 \r\n\r\nProc. 2004.040.001784-0 - VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), SÉRGIO RODRIGUES MANSO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X SÉRGIO RODRIGUES MANSO), BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 16 horas para realização de audiência especial, conforme requerido pelas partes, a fls 333/334. Intimem-se as partes que celebraram o acordo para comparecer à audiência.Sobre o pedido da denunciada Nobre seguradora, a fls 336/7 , diga o denunciante. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000055-2 - JUDITH CORBO DA COSTA, MEIRE PEREIRA QUINTAS, MARLENE LOPES DA COSTA, MILTON PEREIRA DA COSTA, MÁRCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Defiro a habilitação. Anote-se onde couber, após aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que o requerido, apesar de regularmente intimado para o recolhimento de custas processuais finais (fls. 150 e 152v), até a presente data não providenciou a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.040.000306-9 - MARIA MEDEIROS DE ABREU, MARLY DE ABREU PINHEIRO, ALTAMIR TEIXEIRA DE ABREU, ALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU, ALCENIR TEIXEIRA DE ABREU, MARLENE DE ABREU BARBOSA, ANDRÉA MEDEIROS DE ABREU, ALCIDES JORGE DE ABREU JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1- Diante do falecimento da exequente, indefiro o pedido de fl. 103 e, por conseqüência, torno sem efeito o despacho de fl. 107;2- Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se onde couber;3- Informe se foi expedido precatório em favor da exequente, se negat´ívo ao Sr. Contador para atualização, após expreça-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAÚSULA C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM \r\n\r\nProc. 2006.040.001297-3 - CARLOS KENNEDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001816-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o perito Sr. Maury de Oliveira Lemme, engenheiro eletricista, cujo endereço é conhecido da Serventia, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. \r\n\r\nId: 567440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.004610-3 - FRANCISCO CARLOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005326-2 - EDSON FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005399-7 - RUBEM CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/05/09 às15h10min. \r\n\r\nProc. 2008.814.000621-3 - DENILSON AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000700-0 - ANA DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A Decisão:Acolho a justificativa. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.000294-1 - JOEL PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA D'ARC MACHADO DUTRA (RJ-069189)) X ANTONIO BENEDITO CUNHA Audiência de Conciliação marcada para o dia 29/07/08 às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.003073-3 - CELINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X PAULO ROBERTO DA COSTA FILHO AudiÊncia de Conciliação marcada para o dia 29/07/08 às 11h45min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004604-2 - MARLENE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X VIVO - S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004605-4 - ZINETE EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 11:30h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.814.004287-9 - JOSÉ LUIZ ANTENOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004119-1 - JORGE MANUEL CASAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001600-9 - VALTER HENRIQUE GRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004597-9 - CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004599-2 - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X UNICARD UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004601-7 - MANOEL JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO MORADA SA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004603-0 - ALZIRA DE FATIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X NATALIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004606-6 - SUELY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.814.000164-1 - VILZEMAR RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000403-4 - MAURICIO PEDRO PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000466-6 - LUCIA HELENA RODRIGUES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO IBI, BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000504-0 - ALOÍSIO JOSÉ SOBREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004600-5 - CELIO SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BMG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.004623-6 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X DALVA DE ARAUJO OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.067.004625-0 - ALVARO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004633-9 - NARA LEONE MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004662-5 - ANA PAULA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 10:15h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.004616-9 - ROSILENE DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABÔNUS / UNICARD / MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004617-0 - JOSE REGINALDO ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004618-2 - OLGA REIS GITAHY (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOSANGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004619-4 - TEREZA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO (RJ-149851)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004620-0 - WELLINGTON ALBINO HOFMAN BAZET (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-150512)) X JORGE HENRIQUE GOMES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004627-3 - DANIELE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X CAMP LINE (COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004628-5 - DANIELE FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X BELAMAZZA (COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004629-7 - WAGNER FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MAGRAPAR UTILIDADES DO LAR LTDA 9 GRUPO EMPRESARIAL CLASSE A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004631-5 - LAURENIR GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X ANA CRISTINA OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/07/08, ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004637-6 - TAMARA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X JULLYCAR VEICULOS LTDA ME AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004638-8 - FLAVIO DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004645-5 - HIDEKEL ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICA - UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004648-0 - NANCY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICARD BANCO MULTIPLOS S.A - UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004651-0 - WILSON COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X PONTO FRIO ( GLOBEX UTILIDADES S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004667-4 - JORGE HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO UNIBANCO SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004669-8 - CLAUDIONOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004694-7 - MARCIO ANDREY REZENDE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CARLOS BAIÃO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004696-0 - GILDA DE SOUZA FILISMINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TAIÍ FINANCEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004698-4 - JUVANIA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CARTÃO CREDICARD CITI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004699-6 - SIMONE JOSE LAUREDO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO DO BRASIL SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004700-9 - CELSO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X C&A LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004703-4 - FELIPE ANTONIO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TREMEC AUTO CENTER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004705-8 - ANDERSON MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X ÚNICA - UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004708-3 - SILAS DE ARGOLLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004709-5 - IVAIR LEONEL (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 15:15h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.067.004640-6 - FLAVIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO BMG S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004642-0 - FREDERICO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X LAVOURO PROMOTORA BMG AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 28/07/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001679-4 - ALMIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 35/36.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004425-2 - ROSIANE QUEIROZ DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais a parte autora sequer fez prova da eventual compra do poste, bem como não trouxe qualquer comprovação da possibilidade técnica de extensão da rede elétrica até seu lote de terreno. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.005101-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X NILTON FRANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.001224-0 - LEONINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789)) X RONALD PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.002126-4 - FRANCISCO EDSON NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CÉSAR DE ASSIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001071-0 - SÉRGIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação marcada para o dia 30/07/08 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2008.067.004604-2 - MARLENE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X VIVO - S.A Decisão:Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais a parte autora acostou documento de fl. 12, onde se verifica que a cobrança não reconhecida por ela seria de multa de cancelamento de contrato. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.814.003132-2 - MARIA FERNANDES LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.02 a 07, 46 a 48 a serem anexados na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.814.002279-9 - ROSINETE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Fica V. Sa. intimada a comparecer ao cartório para retirar certidão de habilitação em processo de massa falida. \r\n\r\nProc. 2007.814.000521-8 - MANOEL DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.814.000832-3 - DAYSE DO CARMO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X M. L. ROCHA LEITE BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001056-1 - ROSÂNGELA DO VALE ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001100-0 - LEDA ALVES NÉO (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.002153-4 - EUCI PEREIRA DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X HSBC BANK BRASIL S/A (CARTÃO DE CRÉDITO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de conciliação marcada para o dia 30/07/08 às 10h15min. \r\n\r\nProc. 2008.067.004601-7 - MANOEL JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BANCO MORADA SA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que consta nos autos o Banco Bradesco e o Banco Morada, como réus, e na antecipação de tutela se pede intimação do INSS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004600-5 - CELIO SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X BANCO BMG Despacho:Esclareça o autor o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que consta nos autos, às fls. 3/4, que usou os valores creditados em sua conta a titulo de empréstimo, apesar de não ter solicitado-os, devendo pois, descrever objetivamente quais valores considera válidos como desconto de parcelas de empréstimo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.814.002628-4 - RITA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ROBERTO FERREIRA DE ABREU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.814.002469-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) Processo desarquivado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.000792-7 - MARIA INÊS CUSTODIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Fica a parte ré intimada de que o valor da diferença devida é de R$ 17.900,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000642-5 - VICTOR DOS SANTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Diga o autor sobre a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - ELIAS DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ (VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face a concordancia do embargado, Julgo extinta a execução dos honorários. Levante-se a penhora de fl. 142. Fls. 45/47 - Intime-se para pagamento da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.814.003846-5 - ELIAS DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ (VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se para pagamento do valor R$ 5.950,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.004947-7 - CARMEN LUCIA FIRMO DA SILVA X NOVO MUNDO CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 29/07/2008 às 12h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004762-9 - ARNALDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X BANCO ITAU SA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.814.000476-9 - CLAUDIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tratar de assunto de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.814.003852-0 - VENTURINNI E WOGEL VEÍCULOS L (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA SANTOS Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003332-1 - LEILA KENGEN BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X OI Audiência de Conciliação marcada para o dia 17/07/08 às 10h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.814.002988-5 - LUCIANE HERMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) \"Informamos que o leilão dos bens penhorados será realizado em 21/07/08 às 14h, na Comarca de Nova Iguaçu.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000976-3 - MOACIR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para retirar Certidão de Crédito P/Hab. em Processo de Massa Falida. \r\n\r\nProc. 2006.814.002370-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.814.003877-5 - ALDEIDE ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido. Diga a parte autora como pretende continuar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.814.004785-5 - PRISCILA CASER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se para pagamento do valor R$ 1.950,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidencia de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001029-9 - ALMIR LÚCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Intime-se a ré para cumprir as cláusulas do acordo firmado em 10 dias sob pena de multa de R$ 50,00 por fatura emitida em desacordo. \r\n\r\nProc. 2007.814.001104-8 - JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001778-6 - CARLOS HENRIQUE COSTA CONCEIÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que fls. 30/31 não são embargos ou impugnação, levante-se a penhora realizada à fl. 39. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002327-0 - ALESSANDRA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam a E. Turma. \r\n\r\nProc. 2007.814.003914-9 - ROSELANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X EDITORA TRÊS RIOS, COMÉRCIO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.067.001352-8 - CASSIANO JOSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Intime-se o réu para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.067.001353-0 - KATHIA RICARDO DE SOUZA KLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Acolho a justificativa. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.067.004759-9 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X GLOBEX UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004760-5 - BRUNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004761-7 - TIAGO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004765-4 - ELIZIER ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004767-8 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAU SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004792-7 - IRLEI CHRIST ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004794-0 - MARIA HELENA FERREIRA GRACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004831-2 - RONNEY MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.814.000509-9 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X IN AUTOMÓVEIS Audiência de Conciliação marcada para o dia 31/07/08 às 10h15min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004726-5 - TEREZA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PELUZIO CHERNICHARO (RJ-149851)) X CITIBANK INTERNATIONAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004728-9 - MARIA DA PENHA PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X UNICARD UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004833-6 - ALESSANDRINI ROMUALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004832-4 - JORGE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X C&A MODAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 15:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.814.000382-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTANHEIRAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CÍCERO SILVA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. A presente ação foi proposta por Condomínio para fins de cobrança de cotas condominiais, o que não é admitido em sede de Juizados Especiais Cíveis, como já expresso no Enunciado 4.3 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.814.003100-0 - BENEDITO AGUINALDO ELEOTÉRIO X WELSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) Fica a parte ré intimada a pagar a multa apontada no valor R$ 2.550,00. \r\n\r\nProc. 2006.814.002765-0 - ULISSES GUILHERME X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001660-5 - IRIA FATIMA ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X CLINICA DE EXAME TERAPEUTICA OCULAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.003101-1 - JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SPC-CÂMARA DE DIRETORES LOGISTAS DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.814.000457-5 - ALEX DOS SANTOS MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havenco recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000712-6 - SERGIO FERREIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X CASA & VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de reclamação...Isto posto, homologo a desistência com relação à 2ª ré TIM e julgo parcialmente procedente o pedido com relação ao 3º réu SIEMENS para condená-lo.... e ainda a indenizá-lo em R$ 800,00 (oitocentos reais) a titulo de danos morais.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.003110-5 - JUSSARA MESSIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004669-3 - LUIS FERNANDO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260), Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LOURENÇO DE GOES E OUTRO Decisão:Deixo de recber o recurso eis que deserto. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000564-4 - BEATRIZ DE OLIVEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Sentença:Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação conforme manifestação da exequente à fl. 64, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001171-1 - MORGANA CHAGAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X ABR INFORMÁTICA LTDA Fica a recorrente intimada apagar o valor de R$ 1375,00 no prazo de 15 dias,sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001411-6 - TERESA CRISTINA HENRIQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002194-7 - MARIA RAIMUNDA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO BMG Despacho:À parte autora para confirmar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.002711-1 - FABIANO SANTANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003097-3 - JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003104-7 - JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X SPS- CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.003406-1 - GILSSARA LUIZ SALVATI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Sentença:Aos 10 dias do mês de junho de 2008, às 15:18 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Procedido ao pregão, ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada à fl. 16, presente a parte ré e seu advogado. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais havendo encerro o presente termo. Eu, ACLC, Analista Judiciário, matr. 01/15257, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.814.004823-0 - CÉSAR EDUARDO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.814.005259-2 - VICENTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2008 as 14h10min \r\n\r\nProc. 2008.067.001599-9 - GERALDO CELESTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X CREDICARD / MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.001688-8 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.001691-8 - LUDMILA MACHADO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004597-9 - CARLOS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004599-2 - ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X UNICARD UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais a parte autora sequer acostou contrato de adesão ao cartão mencionado. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.814.000102-1 - WALTER ROBERTO GERALDO X SOLONEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/08/2008 as 13h20min \r\n\r\nProc. 2008.814.000436-8 - NILSON JERONYMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas. Após, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Não havendo recolhimento, extraia-se certidão e encaminhe-se ao F.E.T.J. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 567443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003407-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Objetivando evitar alegações futura de nulidade, diga a Municipalidade, cujo ingresso na lide se deu a fls. 168/169, em decorrência de permissivo legal, se deseja produzir prova, valendo o silêncio como concordância ao pronto julgamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.004115-8 - EDNEIDE REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004385-0 - LAYSLA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:1. À Requerente para que apresente à empregadora do falecido, Maxion Sistemas Automotivos LTDA, os documentos relacionados a fls. 78, a fim de que possibilite a comunicação do sinistro à Seguradora Metlife. Tal comunicação, instruída com a documentação exigida, se faz necessária por força da cláusula 13 do Contrato de Seguro de Vida (fls. 50/60). 2. Oficie-se à FENASEG solicitando informações acerca do seguro obrigatório DPVAT, devido em razão do acidente sofrido pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.045.003029-8 - FRANCISCA ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ARAÚJO BRANDÃO (MG-051443)), Falecido: VICENTE ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Esclareça a requerente qual era o Empregador do falecido Vicente de Araújo da Silva.2- Venha aos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80.3- Oficie-se à Caixa Econômica Federal, conforme requerido a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.045.004568-1 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X WANCLER DA SILVA BERNARDO JUNIOR) WANCLER DA SILVA BERNARDO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados, conforme determina o artigo 1º da Lei 6.858/80.4- Esclareça a Autora quanto a existência de outros dependetes, tendo em vista o que consta no documento de fls. 09.5- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 392/394.Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir a questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplicada eleita pelos Executados.Outrossim, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que apresente nova planilha de débito, devendo considerar o valor e o período fixado na sentença de fls. 367/370.Com a juntada da planilha, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.045.000731-2 - GILSON NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Fls. 222. Defiro a suspensão, por ora, do seqüestro do numerário, na forma determinada a fls. 220. No entanto, indefiro a expedição de guia na forma requerida a fls. 222, já que o depósito de honorários de sucumbência em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, deve ser efetuado mediante recolhimento em guia própria, disponível no site da DPGE, na área de downloads (www.dpge.rj.gov.br), conforme informado a fls. 216. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Tendo em vista as alegações constantes a fls. 98/99, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000272-4 (3748) -, Inventariante: ROSA MARGARIDA FERNANDES PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) À inventariante para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.045.002455-8 - ANGELICE CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DINIZ DIAS (RJ-100417), Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.005863-5 - FRANCISCO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)) X NILSON LOPES E OUTRO PROC. 2001.045.005863-5 - ARROLAENTOFrancisco Lopes Neto - Invte (adv. ANDRÉIA VALENTE OAB/RJ 9526) - Nilson Lopes - Invdo. Fi ca a inventariante intimada a reclher as custas integral do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.045.001735-2 - Inventariante: AYRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Decisão:Venham aos autos as certidões negativas fiscais atinentes ao bem do espólio, bem como a partilha amigável por todos subscrita. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000769-5 - Inventariante: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA LAVOR LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOR Decisão:Fls. 143 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.045.000767-3 - Inventariante: CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRAZ DA SILVA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de BRAZ DA SILVA. Os trâmites legais foram observados, não havendo outros herdeiros e, tendo inclusive, apresentado as certidões negativas fiscais. Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação do direito aquisitivo sobre os imóveis relacionados a fls. 60, bem como do saldo da conta poupança da Caixa Econômica Federal referido a fls. 60/61, em favor de Carolina Marcelino da Silva, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. P. R. I. Sem custas. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeça-se alvará e carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.045.004597-2 - Inventariante: TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X RAUL ALOISIO DANTAS Decisão:Fls. 131 - Diga a Inventariante.Após manifestação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.045.001972-1 (743/01) - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Decisão:1- Fls. 94/95: manifeste-se o Autor.2- Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para acompanhar a diligência, sob pena de revogação da medida, tendo em vista que o mandado já foi encaminhado à Central. \r\n\r\nProc. 2008.045.002014-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Decisão:Fls. 21: aguarde-se a juntada do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.045.002689-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004553-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO LUIS LOURENÇO Decisão:1- Venha o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil.2- Venha prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.004170-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.002193-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISMAIL GONÇALVES Despacho:Tendo em vista o que consta na certidão de óbito juntada a fls. 49, intime-se pessoalmente o herdeiro Edevaldo Virgolino Gonçalves para que informe ao Juízo se houve abertura de inventário dos bens deixados por seu genitor, bem como a qualificação e endereço dos demais herdeiros. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.004538-3 - Inventariante: MARIA ANGELA LOPES DE FARIA, Inventariante: EDUARDO SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X MARIA HELENA SANTOS DE FARIA Decisão:Cumpra-se.Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.006027-7 - ESPÓLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REORESENTADO POR YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Fls. 471. Indefiro o pedido de substituição do Perito, tendo em vista que o expert nomeado tem capacitação técnica para a realização da perícia, conforme informações por ele prestadas a fls. 474/475. Outrossim, um Contador ou Economista não terá condições técnicas de realizar a perícia nos moldes determinados a fls. 318 e corroborados pelo v. acódão de fls. 255/257, sendo mais adequada a nomeação de um Engenheiro Civil, que também detenha conhecimentos ligados à matemática financeira. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1. Fls. 321. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Massa Falida da Casa de Cereais LTDA., na pessoa de sua síndica, Hélia Patricia Rodrigues Pereira, OAB/RJ: 99.361, para levantamento dos valores existentes nas contas de nºs: 1100132733621; 4100121893482 e 4700131676197. 2. Fls. 321, último parágrafo. O beneficiário do mandado de pagamento poderá autorizar o Banco do Brasil a creditar a quantia indicada, automaticamente em sua conta bancária, mediante preenchimento e assinatura do favorecido em campo específico do documento (formulário contido no rodapé do próprio mandado), nos termos do item 02 do Texto Consolidado do Ato Executivo Conjunto nº 106/2006, publicado no D.O de 11/08/2006, com as alterações do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ de nº 95/2007 . 3. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para cancelamento do mandado anteriormente expedido (296/30/2008/MPG). \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Fls. 82. Defiro o prazo de cinco dias para a juntada de substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.003040-7 - GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o Réu conforme requerido a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.045.006136-2 - MARCIA REGINA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 147. Atenda-se ao Ministério Público. (\"Pela intimação das partes para que manifestem interesse na produção de provas.\") \r\n\r\nProc. 2007.045.006383-8 - MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao Réu para exibir, no prazo de dez dias, todos os documentos relativos à vida funcional da Autora, notadamente os relativos às suas faltas e atestados médicos apresentados, sob pena de aplicação do artigo 359, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006780-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) R. decisão de fls. 169: Ao autor para: 1 - manifestar-se sobre a possiblidade de conciliação; 2 - especificar provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.003105-0 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nCobrança, Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006569-0 - CONDOMINIO CENTRO COMECIAL MANEJO, Síndico: RENATO REBELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X JOSE CARLOS PAIVA BRUNO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual, cc Revisional de Obrigação Crediticia, cc Pedido de Repetição de \r\n\r\nProc. 2008.045.004642-9 - JULIO CESAR FIDELIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA E OUTROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Defiro parcialmente a antecipação de tutela requerida, apenas para determinar a suspensão provisória do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito.3- Oficie-se ao SPC e ao SERASA.4- Citem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.045.006582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE DIAS ALVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Autor para recolher custas: AOJ (1107-2) R$ 18,25; caarj (2001-6) R$ 1,82; Funperj (600225174-9) R$ 0,91 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,91, bem como fornecer cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.045.000429-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO MARCELIANO DE MELO MACHADO Decisão:Tendo em vista que a diligência para busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária resultou negativa, conforme certidão de fls. 25, na forma do artigo 4º do Decreto-lei 911/59, CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO, adotando-se as providências cabíveis quanto aos registros cartorários, à distribuição e à autuação.Após, cite-se, nos termos do artigo 902 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido no penúltimo parágrafo de fls. 28. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.045.005659-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AUGUSTO LEONY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Fls. 465.Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação do Expropriado para que informe o levantamento da quantia depositada (fls.420). \r\n\r\nProc. 2008.045.004573-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X JOSE RIBEIRO SOARES Despacho:1- Venha aos autos cópia autenticada do decreto de desapropriação ou exemplar do jornal oficial no qual foi publicado, nos termos do artigo 13 da Lei 3365/41.2- Venha a planta dos bens e suas confrontações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.006165-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FER REIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Renove-se a diligência, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do Código de Processo Civil. Para tanto, desentranhe-se o mandado de fls. 128, aditando-o.Deverão ser incluídas no aludido aditamento, as despesas relativas às diligências de intimação expedidas.Após o cumprimento positivo do mandado, cumpra-se o disposto no artigo 31, §2º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.045.000630-4 - JOSÉ ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a existência da relação locatícia.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.003542-0 - SERGE JEAN ROCHE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ENZO MARQUES MONTEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004632-0 - VANDER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE SZAJNFARBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Fiador: BENNY SZAJNFARBER, Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Às Partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, de condominio c/c venda de quinhão \r\n\r\nProc. 2008.045.001278-0 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X DINAURA APARECIDA THOMAZ COMEL E OUTROS Decisão:1. Fls. 51, primeiro pedido: defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 48, aditando-o para integral cumprimento, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Fls. 51, segundo pedido: indefiro. A citação por hora certa deve obedecer aos requisitos do artigo 227 do Código de Processo Civil e não depende de determinação judicial, mas sim de verificação, pelo Oficial de Justiça, de circunstâncias que o conduzam à suspeita de ocultação, segundo as impressões pessoais obtidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006063-1 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SANDRA VALERIA FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 36/42. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:1- Indefiro a produção da prova oral requerida pelas partes, tendo em vista que inócua ao deslinde da presente demanda.2- Defiro a produção da prova documental requerida, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Oficie-se conforme requerido na letra 'd' de fls. 164.4- Junte-se a petição protocolada no dia 20/05/2008, conforme informação constante no Projeto Comarca. Caso seja a original da peça juntada a fls. 161, proceda à devida substituição na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AVISO CARTORÁRIO: ao embargante, para retirar oficio e protocolá-lo perante seu destinatário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.045.005332-5 (454/00) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X DECORACOES DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CHRISTINA DA COSTA RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-099808) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 152/155 e devolva-a ao seu subscritor, tendo em vista tratar-se de pessoa estranha aos presentes autos.2- Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (processo nº 2007.066.012834-5), informando acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel de propriedade do falecido Alcy de Araújo Mendonça, instruindo com cópia de fls. 92/95, 98 e 114.3- No mais, deverá o Exeqüente promover a substituição processual, em conformidade com o artigo 43 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:(...) Ademais, não restou comprovada a prática de qualquer ato irregular que ensejasse a aplicação do artigo 50 do Código Civil. Destarte, ao exeqüente para esclarecer se deseja a renovação da ordem judicial para o bloqueio on line, pois a medida só alcança os saldos eventualmente existentes na data de efetivação da medida junto ao sistema BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.045.001549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: recolhidas as custas, e fornecidas as cópias necessárias para o ato, desentranhe-se o mandado e adite-o. \r\n\r\nProc. 2006.045.003377-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARARATT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Fls. 65. Expeça-se ofício na forma requerida, instruindo-o com cópias da certidão e do termo de penhora de fls. 53/54. Ressalte-se, no entanto, que o Exeqüente deverá arcar com as despesas pertinentes, junto ao cartório extrajudicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003759-4 (2895/98) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)), Interessado: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS, Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ADELFER COM.E IND.DE FERRO E ACO LTDA), Fiador: ROSANA PAZZINI DE MIRANDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: recolher as custas do mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre Informação da Avaliadora Judicial a fls. 321 \r\n\r\nProc. 2003.045.003708-9 - DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo Exeqüente a fls. 102, tendo em vista que não houve efetivação da penhora, conforme se observa a fls. 80.Ademais, verifica-se pelo documento juntado pelo DETRAN (fls. 94) que o veículo indicado à penhora não é de propriedade do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:1- Dê-se vista à Defensoria Pública, a fim de que esclareça o requerimento formulado a fls. 168, tendo em vista que Nilza Maria de Andrade não é parte no presente feito.2- Intime-se, conforme requerido no último parágrafo de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.045.004386-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X PADARIA TRILEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exeqüente: recolher custas do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.045.001797-6 - MARIA APARECIDA DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X JOSE MARIA TAVARES Decisão:1- O requerimento formulado no item 2 de fls. 126 deverá ser formulado diretamente junto ao Juízo Competente.2- Defiro o requerimento formulado no item 3. Em decorrência, suspendo a execução, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005344-4 - MARCELO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, determino que o Réu apresente os contratos de empréstimos celebrado com o Autor, identificados pelos números 93400601/06934; 76102937/05761, 85900584/05859, 500275795-2 e 85900854/05859 (fls. 03), no prazo de 30 dias, com a advertência de que não o fazendo será admitido como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003875-4 - ODETE DO CARMO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Despacho:Aguarde-se o deslinde do agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo foi noticiado a fls. 344. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.045.005030-8 - MARIA LUIZA CERVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEONE MARTINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA CHAVES), ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE, Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Decisão:(...) Assim, considerando-se que há no pólo passivo três Réus e que o patrono exeqüente (fls. 356) atuou apenas para o primeiro deles, o valor apresentado pelo referido Advogado deve ser reduzido, para um terço da condenação. Por fim, indefiro o requerimento contido na alínea \"c\", de retificação da base de cálculo para incidência do percentual de 10% dos honorários de sucumbência. A sentença menciona claramente que o arbitramento dos honorários se deu em 10% sobre o valor atribuído à causa. Ressalte-se que, embora o valor da causa tenha sido fixado por este Juízo a fls. 104, a própria Autora atribui o mesmo valor a fls. 103. Assim, despicienda a discussão apresentada a fls. 360/361. Destarte, intime-se o patrono exeqüente para apresentação de nova planilha, que deverá observar o teor da presente decisão. Ao Cartório para retificar na autuação o nome do primeiro Réu, conforme requerido no item 02 de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Despacho:Ao Município de Resende para que se manifeste sobre os documentos de fls. 772/787, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.002370-3 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Cite-se e intime-se no novo endereço informado a fls. 49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.000595-4 - STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES PENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALTAMIRO LIRIO GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:À Ilustre Perita sobre o requerimento do primeiro Réu, formulado a fls. 223/224. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.003798-5 - CARMEM VERONICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO BANERJ SA Decisão:Fls. 91: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004468-8 - FABIO MARCOS TITTON DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X FLABICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 06/08/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Intime(m)-se.2- Cite-se.3- Intime-se o Réu para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.005571-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVOUR (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X NAPOLEAO DE LAVOUR Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. ( A publicação é p/a Drª. ANDRÉIA VALENTE OAB/RJ 95.261) \r\n\r\nProc. 2001.045.005049-1 - Inventariante: ARNALDO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X Cessionário: ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRAÇA) EMERENTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:Regularize-se o preparo, conforme certificado a fls. 203.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 198/201. \r\n\r\nProc. 2003.045.003311-4 - Inventariante: DIVALDA DE SANT'ANNA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) PATRICK SANDRO PAIVA SANT´ANNA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SANT'ANNA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: venham as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.045.003781-8 - Inventariante: OZIMAR COSME TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)), Interessado: SYLVIA DA COSTA TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZIRES DA SILVA TAVARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.045.002369-1 - Inventariante: SONIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CATÃO FRANCO DA SILVA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.002875-7 - Inventariante: VICENTE MONTEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DOMINGOS ANTONIO DE MENDONÇA Decisão:1- Tendo em vista a não oposição do Curador Especial e da Fazenda Estadual, bem como a anuência do Ministério Público, defiro a expedição de alvará judicial, conforme requerido a fls. 105/107, devendo o produto de sua arrecadação ser depositado em conta a ser aberta em nome do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de caderneta de poupança. 2- Após, prossiga-se na forma do item 6 e seguintes da decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.045.006375-7 - LUIS AMERICO FONTANEZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X PAULINO FONTANEZZI E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a informação da Avaliadora Judicial Nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.045.000387-8 - JOSE CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)), Interessado: JOCELY REGINALDO DA SILVA, Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642)) X Falecido: MARIA GILDETE DOS SANTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre ofíicos de fls. 130/132 e 134. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS FELISBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segueAVISO CARTORÁRIO: aguarda-se o comparecimento da inventariante no cartório para assinatura de termo de ré-ratificação das primeiras declarações que se encontra acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.004445-7 - MARIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X Falecido: GILSON FABIANO Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente. 2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3. Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005217-9 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDÉ STANE (RJ-170250), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 143v., desentranhe-se a petição juntada a fls. 317 dos autos em apenso, procedendo o Cartório sua juntada nos autos competentes.2- Após, manifeste-se o Réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006328-0 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:1- Fls. 70/72: dê-se vista a parte contrária.2- Junte-se as petições protocoladas em 13/05/2008, conforme informação junto ao Projeto Comarca.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006328-0 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:1- Fls. 81: defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- Manifestem-se as partes sobre o laudo juntado a fls. 82/110. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000137-5 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FRANCISCO EDUARDO NOGUEIRA FONDECA Decisão:Fls. 84. Defiro. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. (AVISO CARTORÁRIO: fica a parte autora devidamente intimada ao recolhimento das custas para a expedição de quatro ofícios peticionados e já deferidos pelo magistrado) \r\n\r\nProc. 2007.045.006338-3 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CARLOS A. ADAMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Decisão:1. Indefiro, por ora, o pedido de desistência formulado com relação ao primeiro Réu.2. Manifeste-se o Autor, especificamente, quanto ao item 07 dos embargos apresentados a fls. 53/65.2. À segunda Ré, para apresentar a comprovação do alegado no referido item 07 (fls. 55), no tocante à responsabilização do primeiro Réu pelo pagamento das mensalidades, na separação judicial convertida em divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.045.004494-9 - ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE CARVALHO VALENTE DIAS (RJ-094673)) X PEDRO PAULO SIMON Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002017-3 - GETULIO GOMES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 220/221, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Reconsidero fl. 94. Intime-se o réu para recolhimento dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.045.002370-1 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se o Réu para juntar aos autos a certidão de tempo de serviço do Autor, devendo, em caso de faltas, informar se são justificadas ou injustificadas, trazendo aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2008.045.000292-0 - NILO GERALDO FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1. Manifestem-se as partes sobre a posibilidade de conciliação. 2. Especifiquem provas, justificadamente. 3. Após, cumpra-se o item 04 da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.045.000484-8 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002889-0 - ARBONOBRE SERVIÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X SERGIO ANTONIO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Negocio Juridico cc Restituição das Parcelas Pagas cc Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007456-3 - JOÃO CARLOS MILLER SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre a correspondência devolvida (fls. 180). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006934-8 - LAERCIO JOSE APARECIDO, Procurador: EVERALDO SALERNO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA METODISTA DO BAIRRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884) Decisão:1. Fls. 52. Nomeio o Dr. Francisco Antonio da Silva para atuar como Perito. 2. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça, para análise e indicação de data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.002285-1 - ANTONIO SOLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) Decisão:1. Indefiro, por ora, a inclusão da multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.001469-6 - MONICA DE ARAGAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X SEGURADORA PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.002715-7 - ROSA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Fls. 246. Oficie-se à DIPEJ. O referido ofício deverá ser instruído com os documentos necessários, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. 2. Às partes sobre o laudo pericial de fls. 249/259. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desconstituição de hipoteca c/c antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2007.045.007445-9 - ERNO SCHONHORST (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 63/295, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) R. despacho de fls. 172, item 02: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor para recebimento do valor principal da condenação (apontado a fls. 127).2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado para levantamento dos honorários de sucumbência (10%), na forma da sentença de fls. 146/148. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 110. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do Autor para que junte aos autos a Lei Municipal alegada na inicial, eis que a acostada a fls. 57, mostra-se ilegível.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência condeno o Réu a pagar à Autora o valor referente a gratificação atinente à conclusão do curso de pós-graduação, no percentual de 30%, a partir de abril de 2002 até a fevereiro de 2004, com incidência da gratificação referida na base de cálculo do 13º salário e das férias, tudo computado a partir da data de ingresso da Autora nos quadros do Município de Resende.Outrossim, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.000281-3 - JULIO CESAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.007468-0 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre o documento de fl. 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.534.003191-5 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e apresentada a procuração, defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. (AVISO CARTORÁRIO: publicação endereçada aos advogados Drs. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, OAB/RJ 1545-A e MARCOS SAMPAIO, OAB/RJ 157368-E). \r\n\r\nProc. 2008.045.000306-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA CARDOSO DE CAMARGO Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001230-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO ALVES DE ARAUJO Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.045.002141-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA APARECIDA LEITE Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002145-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAURA ALVES MOREIRA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004554-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1- Venha o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil.2- Venha prova da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001781-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMEIRE GOMES ALVES GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Ao Autor para discriminar, detalhadamente, o valor da dívida apresentada a fls. 82, devendo excluir da planilha de fls. 82, os valores relativos às despesas processuais e honorários, que serão definidos por ocasião da decisão final. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003428-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JULIO CESAR DE PAIVA CAMPOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.002650-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.004975-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO SILVERIO Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003046-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERMANO ARCHANJO DAIGELE Decisão:Fls. 29. Defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003048-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAI CARLOS DA ROCHA Decisão:Ao Autor para diligenciar acerca do atual endereço do Réu, tendo em vista a informação assinalada no verso da correspondeência de fls. 24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002727-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE FATIMA FERNANDES Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.002729-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte autora sobre a contestação de fls. 59/60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000181-1 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. 3- Fls. 69/71: dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nReparação de Danos, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006655-4 - VALERIA BARROS JONES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários da Sra. Perita (fls. 133 - oferecer a proposta dos honorários periciais no valor corrigível, na equivalência de 07 salários mínimos). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINA APARECIDA SILVA (SP-142495), Dr(a). CESAR DONIZETTI GONÇALVES (SP-135749), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que a 1ª Ré, embora devidamente citada por via postal (AR juntado a fls. 60), não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 208v., DECRETO A SUA REVELIA.Contudo, a revelia ora decretada não induz à veracidade dos fatos, em razão da pluralidade de Réus, conforme dispõe o artigo 320, inciso I, do Código de Processo Civil.Assim, manifeste-se a Autora em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Deixo de analisar a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que se confunde com o mérito da causa.O ponto controvertido é a legalidade do protesto, bem como a responsabilidade dos Réus pelos alegados danos sofridos pelo Autor.Defiro a produção da prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.Decorrido o prazo para produção da prova documental, o que deverá ser devidamente certificado, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Fls. 80. Indefiro. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que está sempre subordinada à comprovação efetiva da prática de fraude, abuso de direito ou violação dos estatutos ou contrato social. Em princípio, a responsabilidade de cada sócio de uma sociedade empresária limitada é restrita ao valor de suas quotas, conforme determinação do artigo 1.052 do Código Civil. Ao menos até aqui, não restou devidamente comprovada a prática de ato irregular que ensejasse a aplicação da regra contida no artigo 50 do Código Civil. Por tais razões e por ora, indefiro o pedido de fls. 80. Outrossim, considerando-se que a diligência de citação, no endereço indicado na inicial, restou negativa (fls. 41), cite-se a Ré no endereço de fls. 70. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Restituição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.045.003338-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:(...)Assim, tendo em vista que o processo encontra-se paralisado, aguardando eventual postulação dos sucessores do Autor, e considerando o decurso do prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, determino a baixa na distribuição e o conseqüente arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos e obrigações c/c reintegração de posse, mais perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.003776-1 - JOSE DE MACEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE DUTRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que o contrato de cessão de direitos não foi objeto das ações mencionadas pelo Réu.Ressalta-se que a ação anulatória (processo nº1992.045.000131-1) proposta pelo Réu em face dos ora Autores, teve como objeto a revogação do mandato por estes outorgado.Ademais, a referida ação foi extinta sem análise do mérito.O ponto controvertido é a validade do contrato de cessão de direitos celebrado entre as partes, bem como o cumprimento da obrigação contratual por parte do Réu.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Decorrido o prazo acima deferido, (...), intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 90 e 133/134. Mantenho a decisão de fls. 86.2. Homologo os honorários periciais propostos a fls. 130.3. Intime-se o expert para início dos trabalhos, bem como para cumprimento do disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, tendo em vista a comprovação do depósito dos seus honorários (fls. 141).4. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.045.000887-8 - FATIMA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MARCOS BIOLCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 115 vº, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), LUIZ ANTONIO MAGALHAES VALDERATO), MIRIAM LOPES DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), NILZA LOPES DE SOUZA, Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.001063-0 - ROBERTO VARELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pelo Réu, tendo em vista que os honorários apresentados estão em consonância com a complexidade dos trabalhos a serem realizados.Por tal razão, homologo os honorários periciais apresentados a fls. 334.Ao Ilustre Perito para início dos trabalhos, devendo observar, no que for pertinente, o disposto no artigo 431-A do Código de Processo C \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.045.001267-6 - MARIA DE LOURDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB-VR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 193. Defiro. Cite-se a herdeira no endereço de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.045.004396-3 - MARIA APARECIDA FELICIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Decisão:Indefiro o requerimetno de fls. 36/37 e 42, tendo em vista que as certidões dos lotes 4 e 5 já foram juntadas aos autos (fls. 27/28). \r\n\r\nProc. 2008.045.003559-6 - SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Emende-se a inicial, indicando-se o Réu e os confrontantes, nos termos dos artigos 282, inciso II e 942, do Código de Processo Civil.3- Venha planta de localização do imóvel usucapiendo.3- Venha a certidão do registro imobiliário dos imóveis confinantes.4- Venha a prova do pagamento do IPTU referente ao imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 567374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.045.002191-3 - K.V.S.R., M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 27. 2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06 e 27. Prazo: cinco dias. 3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000319-4 - M.L.V.M., F.V.M., V.V.M.R.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Intime-se Luzia para que compareça à audiência acompanhada de Vinícius. Dê-se ciência ao MP.Manifeste-se o MP inclusive acerca do pedido formulado na alínea \"a\" de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2008.045.000516-6 - PEDRO MARTELLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X WILSON MARTELLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho de fl. 27: \"...Por tal fundamento e considerando a bem lançada manifestação do Ministério Público (fl. 25-verso), cujas razões acrescento à já expendida, fixo os alimentos provisórios no valor de 02 (dois) salários mínimos nacionais, descontando um salário mínimo de cada réu, que deverá ser depositado na conta corrente informada no item II de fl. 12, Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais de cada réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 1º/07/2008, às 14horas. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002936-1 - C.T. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X S.D.P. Despacho: Fls. 43/44 - Defiro. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, a fim de que as prestações alimentícias vincendas atinentes à Melanie e a Hugo sejam depositadas nas contas bancárias informadas em fl. 43, respectivamente. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000424-1 - M.H.D.B.S., E.L.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação contida no item 02 de fl. 30), em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.007137-9 - F.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X I.V.C.C. Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 47: \"À parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno, para espedição de c. precatória. (valor R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001706-4 - C.W.M.B. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:1 - Considerando o laspo temporal decorrido e a fim de evitar diligências desnecessárias, intime-se o exeqüente, pessoalmente e através de sua genitora, para manifestar-se acerca de seus interesses, esclarecendo, na mesma oportunidade, se o executado ainda se encontra inadimplente com relação ao débito alimentar objeto da presente execução, devendo, em caso positivo, apresentar a respectiva planilha de atualização. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DIPO (fl. 50) para que informe a este Juízo se o mandado de prisão mencionado na carta precatória de fl. 48 foi cumprido, devendo, em caso afirmativo, apontar o período em que o executado permaneceu preso. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 48/50. Prazo: dez dias.3 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.045.003285-5 - C.W.M.B. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X F.C.S. Despacho:1 - Considerando o laspo temporal decorrido e a fim de evitar diligências desnecessárias, intime-se o exeqüente, pessoalmente e através de sua genitora, para manifestar-se acerca de seus interesses, esclarecendo, na mesma oportunidade, se o executado ainda se encontra inadimplente com relação ao débito alimentar objeto da presente execução, devendo, em caso positivo, apresentar a respectiva planilha de atualização. Publique-se para ciência de seu patrono.2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DIPO (fl. 30) para que informe a este Juízo se o mandado de prisão que instruiu a carta precatória de fl. 29 foi cumprido, devendo, em caso afirmativo, apontar o período em que o executado permaneceu preso. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 25 e 29/30. Prazo: dez dias.3 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002543-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:O bloqueio foi determinado conforme dociumento em anexo. Aguarde-se por vinte dias. Após, retornem para verificação do êxito da medida. \r\n\r\nProc. 2006.045.003813-1 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Fls. 74/75 - Defiro a expedição de alvará de soltura, diante do teor de fl. 75, adotando-se as cautelas de praxe. Após, dê-se vista à DP sobre fl. 75. Em seguida, ao MP e conclusos pra sendo a hipótese, homologar-se o acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.045.005234-8 - M.C.J., Y.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X E.F.V.M. Despacho:1 - Manifestem-se as exeqüentes acerca de seus interesses, esclarecendo, inclusive, se houve a quitação do débito exeqüendo. Prazo: cinco dias. 2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.045.005489-2 - A.F.D.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)), C.N.R.J.) X C.N.R. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Ato ordinatório de fl. 449:\" À parte autora, sobre fl. 448 (proceder ao recolhimento das custas referentes à c. precátoria ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.000542-3 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X M.C.M.O. Despacho:Intimem-se Lenise e Luciana, pessoalmente, para atenderem à cota ministerial de fl. 56. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. Ato ordinatório (Port. 01/2003): \" À parte autora, para que compareça ao Cartório para lavrar termo de curatela e para que proceda ao recolhimento das custas relativas à uma intimação (fl. 21) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.001835-0 (12194) - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER PAES (RJ-055385)) X J.M.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-018963) Despacho:Como se depreende dos autos do Processo nº 1997.534.005620-6 (apenso) - notadamente em fls. 71/72 - os bens adquiridos durante a sociedade conjugal já foram partilhados à época da separação do casal, na medida em que a estipulação de condomínio entre as partes já configura ajuste quanto à forma de divisão dos bens, resultando, assim em partilha.Diante disso, verifica-se que a via adequada para dividir bens que se encontram em condomínio é a ação de extinção de condomínio.... Desse modo, manifeste-se o autor no prazo de dez dias acerca de seus interesses. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007175-6 - L.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.S. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para ciência da certidão de fl. 30verso, bem como para fornecer o atual endereço do réu. Prazo: cinco dias. Publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, pos morten \r\n\r\nProc. 2006.045.001908-2 - G.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.M.), M.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:...Posto isso, DEFIRO a inclusão dos avós maternos no pólo passivo da presente demanda. Concedo o prazo de dez dias para que os réus informem nos autos o nome e endereço dos avós maternos do menor, qualificando-os. Cumpridas as determinações, venham conclusos para designação de data para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Sem prejuízo, diante da conclusão do exame pericial realizado (fls. 145/152), mas considerando as possibilidades dos réus, fixo os alimentos provisórios devidos pelos avós paternos em favor do autor no valor equivalente a cinco por cento dos rendimentos brutos mensais de cada réu, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, certo que o percentual deverá incidir, inclusive, sobre 13º salário e férias. Os valores devidos deverão ser entregues à genitora do menor até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente de sua titularidade. Intimem-se para ciência, bem como a mãe do \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.045.001834-3 - C.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.L.R. Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para atender à determinação contida no item 01 de fl. 17 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por ele requerida. Concomitantemente, intime-se-o para dar cumprimento à determinação contida na alínea \"b\" do item 02 de fl. 17. Sem prejuízo, intime-se o autor para regularizar o pólo passivo, uma vez que é a representante legal da ré quem possui legitimidade passiva \"ad causam\". Publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.004178-8 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X T.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ato ordinatório de fl. 97: \"À parte autor(a) sobre fls. 95/96\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.045.001494-5 - J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X A.C. Decisão:1 - Recebo as emendas de fls. 18/19 e 23. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.045.001311-7 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALVES DELGADO DE AVILA (RJ-060894)), P.B. Despacho:1 - Fls. 20/21, quarto e quinto parágrafos - Defiro. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, observando, para tanto, o que consta no item 03 e na parte final do item 04, todos de fl. 04. 2 - Fl. 21, segundo parágrafo - Diante do que consta no item 03 de fl. 04, defiro a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal determinando a retenção, a título de prestação alimentícia, sobre eventual saldo de FGTS do alimentante, no percentual acordado no item 03 de fl. 04. 3 - Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, c/Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.534.004562-0 - C.W.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.W.B.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Ver o andamento no apenso 97/4562-0A \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.002777-0 (9229) - GRACIELA CASTILHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por vinte dias. Intime-se a requerente, pessoalmente, para que regularize sua representação processual no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.045.004934-3 - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fl. 108 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005943-4 - A.C.N.M., J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (atendendo à determinação contida no item 01 de fl. 24), em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Publique-se para ciência da advogada.2 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.534.003782-6B - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X H.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:1 - Intime-se o exeqüente, pessoalmente a através de sua genitora, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses, haja vista a justificativa apresentada em fls. 85/89 na qual há proposta de parcelamento do débito exeqüendo) no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aceitação da proposta apresentada. Publique-se para ciência de seu patrono. 2 - Após, dê-se vista dos autos à DP Tabelar para que se manifeste em prol dos interesses de seu assistido. Prazo: cinco dias. 3 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.000733-4 - L.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS (SP-037939) Despacho:1 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço dos exeqüentes.2 - Sem prejuízo, intime-se o executado, pessoalmente, para esclarecer se o débito objeto da presente execução foi quitado, devendo, em caso afirmativo, comprovar nos autos tal quitação no prazo de cinco dias.3 - Dê-se ciência à DP. Publique-se para ciência do advogado do executado.4 - Por fim, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.004197-0 (8357) - F.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.F., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 1997.534.000013-8A - C.W.M.M.S., C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635) Decisão:1 - Retifique-se a autuação, uma vez que os exeqüentes são Carlos Wilson Marinho e Carlos Eduardo de Moraes Santiago.2 - Como se depreende das fls. 07 e 08 dos autos principais, os exeqüentes já atingiram a maioridade. Assim, com fulcro no artigo 13 do CPC, suspendo o feito por dez dias, a fim de que os exeqüentes regularizem suas representações processuais. Intimem-se os exeqüentes para regularizarem suas representações processuais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Na mesma oportunidade, intime-os para darem andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses) no prazo de dez dias e sob pena de extinção. Publique-se para ciência da advogada.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002932-2 - V.S.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:1 - Retifique o Cartório a autuação, haja vista a exclusão de Camila do pólo ativo (fl. 63).2 - Atendam os exeqüentes à parte final da determinação contida em fl. 46. Prazo: cinco dias. 3 - Sem prejuízo, intime-se o executado para que comprove nos autos, no prazo de três dias, o pagamento dos alimentos devidos à Victória e a Marco Antonio, com relação ao mês de junho/2005, sob pena de prisão.4 - Após, ao MP para dizer se ratifica a manifestação de fl. 71verso. 5 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.003256-6 - L.C.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X J.G.S. Despacho:Fl. 41 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta. Em seguida, expeça-se ofício ao empregador do alimentante, observando, para tanto, o que consta no item 02 de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.045.005267-1 - F.C.B., A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:...Posto isso, concedo aos exeqüentes o prazo de 10 dias para que apresentem planilha com o valor atualizado do débito, que deve corresponder as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da presente e às parcelas porventura vencidas no curso da presente execução. Quanto às parcelas vencidas anteriormente, devem os exeqüentes, querendo, deduzir tal pretensão na forma do artigo 732 c/c artigo 475-J, ambos do CPC.Vindo a planilha, intime-se o executado, pessoalmente, para comprovar nos autos o pagamento do débito alimentar em atraso no prazo de três dias. Publique-se para ciência de seu patrono.Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.000838-6 - B.D.O. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X W.G.R.J. Decisão:1 - Defiro GJ à exeqüente.2 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) elucidando o pedido formulado na alínea \"b\" de fl. 03, ou seja, esclarecendo...Na mesma oportunidade, retifique a planilha de débito, uma vez que o executado só foi intimado acerca da fixação dos alimentos provisórios em 16/03/2007 (fls. 67/67verso). Concomitantemente, formule o pedido adequadamente. Caso opte pelo rito previsto no artigo 733 do CPC, retifique a planilha de débito para que conste os valores correspondentes às três últimas parcelas vencidas antes do ajuizamento da presente (novembro/2007 a janeiro/2008) e as que se venceram no curso do processo, já que nos termos da Súmula 309 do STJ somente tais valores autorizam a prisão civil;(b) retificando a qualificação da exeqüente, bem como sua representação processual, ....3 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia do título executivo que embasa a presente execução. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 95, item 01 - Defiro. Expeça-se guia para depósito judicial, que deverá vir aos autos no prazo de quinze dias. 2 - Vindo esta, manifeste-se o patrono credor, esclarecendo inclusive se dá quitação com relação aos honorários sucumbenciais apontados na sentença de fls. 89/93. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007080-6B - M.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1 - No tocante à gratuidade de justiça, cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos principais.2 - Sem prejuízo, certifique-se quanto à representação processual da impugnante. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo de cinco dias.3 - Concomitantemente, certifique-se quanto à tempestividade da presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.045.007080-6B - M.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) 1 - Com relação à gratuidade de justiça requerida, cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos principais.2 - Sem prejuízo, certifique-se quanto à representação processual da impugnante. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo de cinco dias...\" (regularizar representação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.007080-6A - M.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho de fl. 05:\"1 - Com relação à gratuidade de justiça requerida, cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos principais.2 - Sem prejuízo, certifique-se quanto à representação processual da impugnante. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo de cinco dias...\" (regularizar representação) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.007092-2 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.), S.P.M.), T.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA VERÍSSIMO NETO (SP-238291) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, ao MP, inclusive para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000244-0 - J.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B.N.M.), V.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (esclarecendo se ainda subsiste interesse em prosseguir com a presente ação) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Dê-se ciência à DP e publique-se para ciência da advogada da ré. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2002.045.001880-9 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X T.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato ordinatório de fl. 241:\" À parte autora, sobre fl. 240\" \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3 - L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:1 - Intimem-se as partes, pessoalmente, para fornecerem o endereço de Aymoré Veículos (fl. 77) no prazo de cinco dias. 2 - Vindo o endereço, cumpra-se o item 01 de fl. 171. 3 - Sem prejuízo, cumpra o Cartório os itens 03 e 04 de fl. 171. 4 - Após tudo cumprido, dê-se vista às partes por cinco dias. 5 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.045.001623-8 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA VERÍSSIMO NETO (SP-238291)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), S.P.M.), T.P.M.R. Despacho:Como se depreende dos autos, a ré já apresentou contestação (fls. 29/31), sendo que o feito já foi saneado. Entretanto, em que pese o princípio da concentração da defesa, esclareça a ré em que se fulcra a manifestação de fls. 63/67. Prazo: cinco dias, sendo que o silêncio poderá implicar no desentranhamento da aludida petição. Publique-se na Imprensa Oficial (fl. 68) e dê-se vista dos autos à DP Tabelar. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.002072-0 - D.S.O., I.S.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...A preliminar de inépcia da inicial deve ser superada, na medida em que, por força de lei, o tutor deve prestar contas atinentes a todo período de desempenho do múnus.Em relação ao valor da causa, há que se consignar que a matéria não constitui preliminar, devendo ser questionada em sede de impugnação, no prazo da contestação, o que não foi feito.Da segunda fase do procedimento.No que toca a segunda fase procedimental há que se observar que, devidamente intimada para prestar as contas na forma do art. 917, a ré assim não procedeu, embora lhe tenha sido conferido prazo superior ao legalmente previsto.Desse modo, na forma do art. 915, 3º do CPC, haja vista a inércia da ré, transfere-se aos autores a faculdade de elaborar as contas no prazo de dez dias. Assim, intimem-se os autores nos termos dos arts. 915, 3º c/c 917, ambos do CPC.Com a vinda das contas, dê-se vista à Defensoria Pública. Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.045.000033-7 (6086) - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.045.003487-7 - G.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), C.M.A.C.P., Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:1 - Venham aos autos os comprovantes de rendimentos dos requerentes no prazo de cinco dias.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) especificando os bens móveis mencionados no item 03 de fl. 03;(b) esclarecendo, objetivamente, se o que pretendem com relação à visitação das menores é que esta seja livre (cláusula 1ª de fl. 03) ou que se dê como descrito nas alíneas \"a\" a \"g\" de fls. 03/04. Caso não seja livre a visitação, digam os requerentes o que almejam no tocante às férias escolares das menores, esclareçam a alínea \"f\" de fl. 03 (estipulando horários para pegar e devolver as menores) e informem o que pretendem com relação às datas dos aniversários dos genitores e das menores;(c) apontando o que pretendem com relação aos alimentos das menores para a hipótese de existência de vínculo empregatício do alimentante....(g) retificando o valor atribuído à causa. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos, inclusive para apreciar a GJ pleiteada. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL às fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2002.045.000041-6 - F.A.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X H.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando que Wellington da Silva Trindade é falecido, retifique o Cartório a autuação, para que passe a constar como advogado da autora o outro patrono elencado à fl. 44. 2 - Após, intime-se a exeqüente, pessoalmente, para manifestar-se acerca de seus interesses, esclarecendo inclusive se o executado desocupou o imóvel onde residia o casal e, em caso positivo, se ainda tem algo a pleitear na presente ação. Prazo: cinco dias, sendo que o silêncio implicará na presunção de que a obrigação tenha sido satisfeita.3 - Em seguida, dê-se vista dos autos à DP para que se manifeste acerca dos interesses de seu assistido. Prazo: cinco dias.4 - Por fim, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.045.007080-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X M.C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Como de depreende dos autos, a ré pleiteia o benefício da gratuidade de justiça e, contrapartida, requer a revogação da gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor, sob a alegação de que este reúne condições financeiras de suportar as despesas processuais da presente ação, sem prejuízo de seu sustento. Pois bem, apreciando os documentos de fls. 67/72 e 123/125 constata-se que Mayra detém o mesmo número de cotas que o autor perante as sociedades empresárias Fofuquinha Festas Ltda ME e Liana´s Festas Ltda e, em que pese seus argumentos expendidos, nada há nada nos autos comprovando sua hipossuficiência, na medida em que seus ganhos (fls. 167/178) se equiparam aos rendimentos do autor mencionados em fls. 10/12. Assim, antes de apreciar a gratuidade de justiça postulada no item 01 de fl. 90, aponte a ré, objetivamente, o valor atual de seus ganhos e discrimine suas despesas mensais. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 567373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000337-6 - FRED LOWNDES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Cumpra o embargante a decisão de fl. 15, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.002024-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002766-7 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X PEDRO CLÁUDIO VIEIRA FERNANDES Decisão:TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE DE ENHORA SOBRE BEM GRAVADO PARA GARANTIA DE CEDULA INDUSTRIAL - CTN, RTS. 184, 186, 187 E 188 - DECRETO-LEI 413/69 (ARTS. 57 E 60), EI 6.830/80 (ARTS. 11 E 29).1. Os credores hipotecários, pignoratícios e anticréticos não podem opor ao fisco a garantia real de que são titulares. No caso, o bem vinculado a cédula de credito industrial são impenhoráveis por dividas outras do emitente, mas não escapa de penhora para garantia na execução fiscal.2. Precedentes do STF e STJ.3. Recurso improvido. (RESP 86349/SP; RECURSO ESPECIAL 1996/0004130-0)Portanto, indefiro o pedido de fl. 91/92. Prossiga-se na forma da decisão à fl. 85 destes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005013-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:No caso vertente, os executados não quitaram o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.045.007124-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MARTINS E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao Exeqüente para que forneça a(s) contrafés necessária(s) à instrução, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007225-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSÉ ANTONIO RODRIGUES Ao Exeqüente sobre fls. 63 e ss.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nProc. 2007.045.007459-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS RESENDE/MERCAD E OUTROS) Ao Exeqüente para fornecer 02 (duas) cópias de fls. 02/17 e 68/69 para instruir o mandado de citação a ser expedido.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º. \r\n\r\nId: 567376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.046.006825-9 - MINISTERIO PÚBLICO X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), EMPREITERB EMPREITEIRA LTDA), DARIO ANDRE DEMIER, Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)), MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:À primeira ré para justificar as provas que pretende produzir e elencar rol de testemunhas, esclarecendo de quais integrantes da Comissão Permanente de Licitação pretende a oitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Decisão:Recebo o recurso interposto pela defesa técnica, em seus regulares efeito. Considerando que já se encontram acostados aos autos as respectivas razões (253/255) e contra-razões recursais do miniatério público (fls. 257/259), certifique a serventia acerca da intimação do assistente de acusação e de sua eventual manifestação nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.002184-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Intime-se a autora para que emende a inicial, uma vez que, apesar de ter dirigido a ação ao Município de Rio Bonito, formulou pedido em face da Ampla. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.001118-3 - EVANDRO FRANCO RIBEIRO, CLÁUDIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO DE AMORIM COSTA, JOSÉ ESTEVES DO ESPIRITO SANTO FILHO, HELSON SILVA MATTOS NOGUEIRA DA COSTA, JOÃO RODRIGUES DA COSTA FILHO, TITO LIVIO GUIMARÃES MUNIZ, ROSALIA VELASCO MACHADO, CHRISTINA COUTO DOS SANTOS CALIL, CLÁUDIA DA CRUZ FERNANDES, FLÁVIO MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)), MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:Tendo em vista o parecer desfavorável do Parquet e a ausência de contestação, aos impetrantes. \r\n\r\nProc. 2007.046.005471-8 - HERVAN FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPIO DE RIO BONIT0 Despacho:Tendo em vista que foi dada ao impetrado a oportunidade de se pronunciar sobre o parecer ministerial, ocasião em que este refutou os argumentos defendidos pela ilustre promotora, abre-se vista ao impetrante, de acordo com o princípio da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.046.002872-2 - WANDERSON TOMAZ PEREIRA Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia. Defiro cota Ministerial. Designo o dia 24/06/2008 , às 14:00 horas para o interrogatório do(s) acusado(s). Cite(m)-se e Intime(m)-se Ciência ao MP e a Defesa.2) Quanto ao pleito libertário de fls. 34/38, abra-se vista, IMEDIATA, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.002872-2 - WANDERSON TOMAZ PEREIRA Decisão:Em que pesem as bem fundamentadas razões expostas pela defesa, entendo, em conformidade com o parecer ministerial, que a prisão cautelar do acusado afigura-se necessária à instrução criminal.Como bem ressaltado pelo parquet, o crime foi praticado mediante grave ameaça às vítimas, que ainda não prestaram depoimento em juízo, sendo certo que a liberdade do acusado pode colocar em risco a idoneidade de tais depoimentos, imprescindíveis à elucidação do fato criminoso. ISSO POSTO, indefiro o pedido de liberdade provisória, por conveniência da instrução criminal, de acordo com o art. 312 do CPP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.046.003474-0 - WELLINGTON ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Sentença:Cuidam os presentes autos de ação penal em face de WELLINGTON ALVES MARINS, denunciado nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal.No curso da instrução criminal, propôs o Ministério Público a suspensão do processo nos termos do artigo 89 da lei 9099/95, proposta esta homologada pelo Juízo na audiência retratada em fls. 158/159.Em fl. 170 requereu o Ministério Público a extinção da punibilidade ante o cumprimento pelo acusado das condições impostas na suspensão do processo.ISTO POSTO, ante a certidão de fl. 170, acolho as razões expendidas pelo Parquet e declaro extinta a punibilidade de WELLINGTON ALVES MARINS, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.046.000017-6 (2884) - DENAIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Decisão:Em que pese haver decisões deste r. Juízo no sentido do cabimento da cobrança de custas, taxa judiciária e emolumentos em face do INSS, com base em orientação jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, registro que mudei o meu posicionamento quanto à questão, por econhecer que a maioria da jurisprudência do TRF, que detém a competência para a apreciação da matéria e julgamento, vem sendo no sentido da inadmissibilidade de tais cobranças. Dessa forma, no intuito de evitar desnecessária procrastinação do feito, DEFIRO o pedido de reconhecimento de insenção do pagamento de custas, taxa judiciária e emolumentos. Arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000133-6 (2289) - MARIA JOSE FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X I N S S) Despacho:1) Cumpra-se o v. decisum;2) À autora para adequar seu pedido ao ordenamento jurídico, no tocante à execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 567435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.837.000415-9 - JOELMA MUNIZ HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À PARTE RÉ SOBRE ALTERAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 26 ANTE O TEOR DO DISPOSTO NO ART. 264 DO CPC \r\n\r\nProc. 2008.837.000415-9 - JOELMA MUNIZ HOTTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA 03/07/08 AS 13:40HS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.837.000478-9 - LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nId: 567262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.050.000178-3 - ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Fl. 65 - Venha prova do alegado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.050.000005-0 (471/) - ANIZ TUFFI DAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fica o Advogado intimado a trazer aos autos cópias de seu CPF bem como do autor pra expedição dos RPVs. \r\n\r\nId: 567407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.051.001477-7 - VALDESON VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 216/219. À Defesa, para as contra-razões.2) Sem prejuízo, intime-se o réu da sentença de fls. 211/213. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.051.001267-0 - CLAUDIA CELIA MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/09/2008, às 14h15min. Dê-se ciência ao MP. Intime-se a ré e seu Patrono. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2007.051.000627-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMON MOUTA RIBEIRO ABÍLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão:Trata-se de requerimento de restituição de um computador da marca LG, apreendido a fls. 41/43, formulado pelo réu Ramon Mouta Ribeiro Abílio.O MP opinou favoravelmente a fls. 135.Considerando que o laudo pericial já foi juntado aos autos (fls.115/121), DEFIRO o pedido de restituição formulado a fls.133. Oficie-se à 141ª DP.Ciência às partes. Ao MP,em diligências.P.I \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000359-0 - MP X PAULO CEZAR LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Designo a data de 17/09/2008, às 14h, para sumário de acusação.Requisitem-se as testemunhas.Intimem-se o acusado e seu Patrono.Dê-se ciência ao MP.2) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 33 (autos em apenso). \r\n\r\nCobrança, C/C DIFERENÇA SALARIAL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000019-2 - VALÉRIA MARIA PERES MONTEIRO NOBRE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação nos autos no prazo de 15 dias.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, desde já, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.051.000438-0 - DEJAIR MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ,INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Emende o autor a inicial, devendo ser incluída no pólo passivo a filha da beneficiária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001122-9 - SILVANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, bem como a autora, na forma do art. 343, §1º, do CPC.Ciência ao MPP. I. \r\n\r\nDeclaratória, INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000468-9 - HEDMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Considerando que não houve prolação de sentença neste processo, esclareça o autor a que se refere a petição de fls. 19/24. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Assinatura: \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.051.000359-0A - PAULO CEZAR LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MP Decisão:Homologo o laudo de fls. 13/16, esclarecido a fls. 29/30 e determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 151 do C.P.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000837-3 - ANTONIO JOSÉ MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que seja cessado o desconto a título de \"Fundo de Saúde\" no contracheque do autor, o que deverá ser feito já no contracheque seguinte à intimação da parte ré acerca da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada ato de descumprimento. .. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000161-5 - ONISSIA BERRIEL VILAÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Uma vez que não há sentença proferida nos presentes autos, esclareça a autora a petição de fls 49/54. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, auxílio doença \r\n\r\nProc. 2008.051.001023-9 - MARLI DE FÁTIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Assinatura: \r\n\r\nId: 567442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2008.053.001292-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO RODRIGUES SILVA E OUTRO \"Fica o d. advogado do acusado Renato intimado da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Campos dos Goytacazes, nos termos da Súmula 273 do STJ, tendo por finalidade a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa\". \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.053.001312-2 - NORMÉA LOBATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ) Despacho: Fls. 275. Aos interessados. \r\n\r\nId: 567408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001976-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CICERO MARTINS DA SILVA JUNIOR Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópias necessárias a instrução de carta precatória, inclusive de guia de recolhimento(art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.002033-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA APARECIDA R DA SILVA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 58, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.055.013339-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WELLINGTON MOURA PEREIRA Portaria 01/01: A parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006555-7 - Inventariante: ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HUMBERTO CASTRO FILHO Portaria 01/01: A parte autora sobre avaliação e requerimento da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.055.002452-6 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ROBERTO CORTINES LAXE Portaria 01/2001- Ao autor-exequente para fornecer cópias para instrução de carta precatória de intimação pessoal do executado, na forma do art. 202 do CPC, bem como para que se manifeste sobre Ar negativa juntada às fls.60(endereço executado não encontrado) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.002393-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FRANCISCO MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 85, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001431-9 (9024/01) - GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Portaria 01/01: A parte autora fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.055.000930-8 - ESPÓLIO DE NAIR FERNANDES BRANDÃO NAVARRO, Inventariante: WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA), Fiador: CRISTIANE ADREA MACEDO FONSECA), Fiador: ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR CERTIDÃOCertifico que a parte autora recolheu corretamente as custas para a expedição de apenas uma carta precatória, devendo recolher as custas para expedição da outra carta precatória, bem como fornecer as cópias pertinentes.Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.055.000024-1 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X VITORAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PEÇAS LTDA - ME CERTIDÃOCertifico que a parte autora deverá recolher as custas para o mandado de penhora e intimação, bem como fornecer as cópias necessárias:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 31,03Funperj conta 6002-25174-9 R$ 1,55Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 1,55Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000006-0 (2378/95) - Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). ATILA SOARES DA COSTA (RJ-004461), Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X HUGO FRANCESCONI Portaria 01/2001 -\"Ao inventariante para recolher as custas de elaboraçao de esboço de partilha(Atos do partidor, conta 1109-8 R$ 157,01, Funperj 600225174-9 R$ 7,85 e fundperj conta 567300124-3 R$ 7,85\") \r\n\r\nProc. 2001.055.001748-5 (9340/01) - Inventariante: CORINA ALVES PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X PAULO PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO Portaria 01/2001-\"Autos desarquivados á disposiçaõ do requerente para consulta em cartório(requerente :Eustáquio Castro Diniz - Advogado: Dr. Carlos Henrique Silva Araújo OAB/RJ 56910) \r\n\r\nProc. 2005.055.000370-7 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X Falecido: WALKEI RIBEIRO DA SILVEIRA SILVA Portaria 01/01: A parte autora para fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.000347-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.74, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as cópias de guias de recolhimento, tendo em vista instrução de cartas precatórias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.011359-1 - FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, JULIA DOS SANTOS DA CRUZ, HELOISA DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ANISIO MARIO DE SOUZA), REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Portaria 01/01: A parte autora sobre sentença condenatória proferida na Comarca de Iguaba Grande (fls. 95/96). \r\n\r\nId: 567411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, p/ ingresso de adolescentes em discoteca \r\n\r\nProc. 2008.058.013609-1 - E.P.A.C.L.-.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Diante da ausência dos requisitos legais, bem assim das normas pertinentes, inclusive com relação à Portaria deste juízo que trata da matéria, INDEFIRO a expedição do alvará pretendido, posto que consoante o judicioso parecer ministerial de fls.51/51vº, a categoria Funk Melody é do gênero FUNK, não sendo o evento próprio à presença de menores tendo em vista o forte apelo sexual.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.058.000228-1 - PAOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOAQUIM FONTINHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.058.001093-3 (485/98) - PAULO DE MORAES GODINHO X NILDA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.058.003607-5 - MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), OLIVIA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA, Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls.79: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Após, ao exequente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c guarda de menor e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.058.003673-9 - ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JOÃO AURÉLIO PENNAFIRME FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON MARTINS DE ALMEIDA (RJ-114062) Despacho:1- Designo audiência (CPC, 331) para o dia 08/07/2008, às 17;00 horas.Intimem-se.2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (dissolução) com bens \r\n\r\nProc. 2004.058.003974-0 - MARIVÂNIA NUNES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCILIO LIMA DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:1) Homologo a avaliação judicial constante de fls. 163.2) Fls. 164 - item 2: Venha aos autos a avaliação locatícia por três profissionais habilitados.3) Fls. 164 - item 3: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nRepresentação Civil \r\n\r\nProc. 2007.058.000861-0 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)),) Decisão:Fls.221/222: A questão encontra-se preclusa. O Judiciário somente poderá intervir no que diz respeito à visitação se houver negativa injustificável da Instituição na qual o menor se encontra internado. \r\n\r\nId: 567428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.008746-2 - Município de Saquarema X NEIDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de NEIDE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS.As fls. 15, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008891-0 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de THALES BARROSO.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017608-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL.As fls. 03, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054365-4 - Município de Saquarema X WILSON MARTINS DE OLIVEIRA* Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente execução fiscal em face de WILSON MARTINS DE OLIVEIRA.As fls. 09, requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, ll do código penal. \r\n\r\nProc. 2008.058.000397-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO INÁCIO CARDOSO Despacho:Recebo o aditamento.Notifique-se o acusado.Dê-se ciência à Defesa.Designo o dia 27/11/2008, às 13:30 horas para reinterrogatório.Intime-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.058.000302-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:Em homenagem ao Princípio da Verdade Real, designo audiência para o dia 15/07/2008, às 16:30 horas, para oitiva dos signatários do contrato de fls. 93, que serão ouvidas como testemunhas do juízo.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART. 224, ALINEA \"A\", NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2002.058.001016-1 (2807/99) - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Ficou designada a data de 24/06/2008, às 14:00 horas para entrevista da vítima e sua genitora com o Serviço Social do Juízo. \r\n\r\nId: 567433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.002861-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RUDOLF WEBER DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:1. Intime-se o Réu para o cumprimento do acordo realizado e homologado por sentença nos autos da ação de busca e apreensão (2005.061.012461-3), em apenso, como requerido pelo nobre Ministério Público a fls.68.2. Considerando que o Município de Teresópolis já foi cientificado por duas vezes do teor da sentença prolatada naquele feito (fls.61 e 66), que determinou em uma das cláusulas daquele acordo, que o ente público indicasse conta para que o réu procedesse o depósito da indenização imposta, sendo certo que até a presente data não houve comunicação, faculto ao demandado a consignação daqueles valores em cartório, em até 10 (dez) dias a contar da data da ciência deste despacho, assim como com as parcelas vincendas, mensalmente. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003761-7 - MARIA FERNANDA VIDIGAL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Esclareça a Requerente a informação prestada a fls.25, atendendo à solicitação da Fazenda Estadual em seu Parecer de fls.20, considerando a consulta realizada hoje no Sistema Integrado de Processamento (anexo), acerca da existência de Inventário dos bens deixados por RITA AMÁLIA CARDOSO DA CRUZ VIDIGAL E CUNHA. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007494-8 - EDSON DE CARVALHO CARNEIRO E OUTROS, Falecido: DILVANIA MARIA CESAR CAVALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Fls.32/37: aos interessados e ao Ministério Público. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.061.023492-7A - CACILDA GUDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MANUEL GUEDES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO = a requerente pelo prazo de lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.006105-2 - Inventariante: LUCIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X NAZARETH SOARES SOUZA RAPOSO E OUTRO Decisão:Fls.67: assiste razão ao ilustre representante da Fazenda Estadual a fls.64vº e fls.68. Complemente-se o ITD por falecimento de ATTILA AVILLA RAPOSO que passou a ser titular da totalidade dos bens com o falecimento de sua mulher NAZARETH SOARES SOUZA RAPOSO, 1ª inventariada, não havendo meação com relação ao 2º inventariado. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000286-1 - Inventariante: ANDRE LUIZ DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) HAYDEE PRZEDOWSKA E OUTROS, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X DORA HELENA ROCHA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO = ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI do imóvel a avaliar (Aviso CGJ/RJ n.º 25/2005). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000637-1 (3367/96) - CONDOMINIO TERRAS NOBRES DO GRAO PARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CAMPOS - CREDICAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305) Decisão:Defiro a concessão do prazo de 30 (trinta) dias, para as diligências pretendidas pelo Autor, na forma requerida a fls.135. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.002657-5 - ALEXANDER BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Considerando a matéria discutida nestes autos, informem os autores o que pretendem provar com o depoimento do réu e testemunhas. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA Despacho:1- Fls.58: intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, na forma da planilha de fls.59, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Observe o cartório a determinação contida no art. 322 do CPC, considerando que a ré é revel.2- Para posterior apreciação do requerimento de penhora \"on line\" (fls.57), traga as certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.061.003801-3 - SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Aguarde-se informações acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ (fls.827vº). \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidaDE ACUMULATIVA C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.009009-7 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.65: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.008054-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.191, pela parte autora. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.008113-2 - MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Fls.118/155: ao Embargado sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003911-3 (4929/98) - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X RENI VIANNA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Com o advento da Lei 11.382/2006, que modificou parcialmente o CPC quanto ao processo da execução de título extrajudicial, restou autorizado ao exeqüente a adjudicação de bens previamente e, portanto, independentemente de praça negativa. Necessário, contudo, que o bem já tenha sido avaliado judicialmente (art. 685-A do CPC).ASSIM SENDO, chamo o feito à ordem para:1- Revogar o indeferimento de fls. 175;2- Determinar ao exeqüente que comprove o registro da penhora, apresentando, no mesmo ato, planilha atualizada do crédito.3- Em seguida, determinar a avaliação judicial do bem, ouvindo-se os interessados.4- Não havendo impugnação, venham conclusos para apreciação do requerimento de adjudicação do bem penhorado.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007382-0 - BANCO B. C .N. S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls.124/160: ao exeqüente sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.386: ouça-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.004005-7 (4950/98) - ESPOLIO DE JOSE LUIZ VON HELD/REPRESENTADA ANIZIA CHAGAS DOMINGUES VONH HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X AMAURI DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754), Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724) Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado AMAURI DA SILVA BRAZ na ordem de R$ 6.123,11 (planilha de fls. 109), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002090-2 (7704/01) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (CAUSA PROPRIA) (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a outra parte, sobrestando-se qualquer homologação ou levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.061.001952-5 (01/2002) - ITALO FAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984)) X ROSANGELA COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Decisão:Fls. 160. Tendo em vista o deferimento da penhora on line pelo ilustre Magistrado que esteve em exercício nesta Vara, que não a implementou por razões técnicas, implemento-a neste momento, em desfavor de ITALO FAZIO, no valor de R$ 2.744,67, segundo a planilha de fls. 158. O relatório encontra-se anexo.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.001593-7 - NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330) Despacho:Para apreciar o requerimento de fls.93, traga a parte credora:certidões de regularidade (situação cadastral) da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005524-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:À Exeqüente para recolher as custas faltantes consoante certidão de fls.107. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.061.005064-8 - MEDEIROS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X PAV MASTER CONSTRUÇAO E INCORPORAÇAO LTDA Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Exeqüente para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.16. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e obrigação de fazer, com requerimento antecipatorio da tutela e liminar p/exclusão de seu nome do \r\n\r\nProc. 2005.061.003985-3 - SOHO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X HELIOS CARBEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MATE RIAIS DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado CARBEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. na ordem de R$ 27.899,72 (planilha de fls. 129), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Ao RÉU para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 21,90; Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 157,01; SUB-TOTAL= R$ 195,34 - CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 19,53; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 10,67; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 10,67; Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ .159,72 - TOTAL=R$ 417,80 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.009643-5 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Fls.169: ouça-se a parte ré. Não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.004402-4 - Inventariante: MARIA JOSE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO ...Expeça-se ALVARÁ para autorizar a vistoria. (retirar Alvará) \r\n\r\nProc. 2007.061.000278-0 - Inventariante: MARIO CABRERA ANA CRISTINA CABRERA (Adv(s). Dr(a). DAISY AUGUSTA RODRIGUES SANTOS CABRERA (RJ-058794)) X JOANA DE ALMEIDA CABRERA 1- Venham as certidões dos herdeiros, regularizando-se a representação do cônjuge do herdeiro Mario Cabrera. 2- Traga a certidão do RGI do imóvel constante do item \"3\" de fls.22/23 e cópia do cadastro do IPTU.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.003907-0 - MARIA CLAUDIA PINTO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS), Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Despacho:1- Não se trata de caso de concessão de liminar, considerando o disposto no art. 1º §4º da Lei 5.021/66.2- Notifique-se a autoridade para que, na forma do art. 7º I da Lei 1.533/51 preste as devidas informações.3- Ad cautelam, e considerando o disposto no art. 3º da Lei 4.348/64 com a redação que lhe deu o art. 19 da Lei 10.910/04, intime-se o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, na pessoa do Exmº. Prefeito Municipal ou Procurador-Geral, para ciência do presente.Anote-se na DRA. o nome do município como interessado.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003907-0 - MARIA CLAUDIA PINTO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE PESSOAL DE TERESOPOLIS), Interessado: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Ao Impetrante para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 1278; R$ ; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005007-8 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato, DIGO,NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/A REVISAO DE CONTRATOS DE DESCONTO DE CHEQUES ESPECIAIS;C/C \r\n\r\nProc. 2003.061.005006-6 - MATA ATLÂNTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA - EPP. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Fls.259296: ao Réu sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002455-6 - LEANDRO SAMPAIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.70/73: manifeste-se a parte autora. Intime-se com URGÊNCIA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008519-1 - CARLOS ALBERTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000113-1 - FRANCISCA MEDEIROS CORREA, Procurador: MARIA JOSE CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.76/78: embora a parte autora tenha falecido o feito deve prosseguir ante o duplo grau obrigatório a que foi submetida a sentença de fls.55/57.Cumpra-se o item 2 de fls.74.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.061.000949-8 (5551) - RODINEIDE MARIA FERREIRA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Decisão:...ASSIM SENDO, determino ainda ao ilustre perito, a complementação do Laudo (nesse particular não estou acolhendo a impugnação, apenas determinando nova prova do juízo) no sentido de discriminar:a) a soma dos valores recebidos pelo réu a título de frutos dos bens e pensões do IPERJ, entre outros rendimentos, se houver; e, separadamente,b) dos valores (produtos) recebidos a título de alienação de bens e levantamento de valores depositados nas contas ou investimentos da finada......No mais, o laudo deve ser mantido inteiramente válido, especialmente no que se refere à avaliação, não havendo nenhum pseudo-laudo, ou mesmo qualquer atitude descabida do ilustre Perito, que se limitou a atualizar valores atribuídos aos bens pelo Avaliador Judicial. Já em relação aos valores da planilha de fls. 114/129, esclareceu o ilustre Perito que se trata de planilha meramente descritiva, não sendo computada na outra planilha (fls. 131/134)... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.061.002461-3 - ANA LUCIA DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Informação de fls.44: a audiência de conciliação e resposta designada às fls.42/43, será realizada no dia 19 de agosto de 2008 às 13h. 2. Cumpram-se as demais determinações lá contidas. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2002.061.003775-8 (01/2002) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426)) X DURÃO & FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:...POSTO ISSO:1- Deixo de conhecer grande parte do pleito em relação ao segundo réu NADIM KANTARA, julgando improcedente o pedido em relação à escrita na coluna \"Boca Maldita\".2- Em relação ao primeiro réu, DURÃO & FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., julgo parcialmente procedente o pedido para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária anual e juros legais de 1% ao mês a contar da presente sentença.3- Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono (não sendo o caso de gratuidade na forma da Lei 1.060/50). Despesas rateadas, observando-se ainda o disposto no mencionado art. 12.P.R.I. \r\n\r\nRescisória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.009353-5 - CELIA MARIA DO CARMO MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:...1- Julgo procedente o pedido para:.....b) condenar a ré a restituir em favor da autora o preço de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ a partir de 01-10-2003, incidindo sobre o valor os juros legais de mora, atualmente na ordem de 1% (um por cento) ao mês desde a mesma data.c) condenar a ré a pagar em favor da autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 6.000,00, a ser ser corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ a partir da distribuição da inicial incidindo sobre o valor os juros legais de mora, atualmente na ordem de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.2- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono da autora na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1- As preliminares argüidas pelo réu, constantes de sua contestação, confundem-se com o mérito e serão objeto de análise quando do julgamento da lide. 2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial.4- Determino a realização de perícia contábil, para tanto nomeio o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA, de endereço conhecido do Cartório.5- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC). ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:Fls.195vº: atenda-se a douta promoção do Ministério Público. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 567378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.061.004939-2 (16387) - MANOEL MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Decisão:... No entanto, acolho os Embargos e visando evitar futuras dilações consigno que a procedência do pedido engloba a adjudicação em favor do requerente do imóvel designado pela fração ideal de 120/2946 do terreno e benfeitorias correspondentes ao apartamento 402 do Edifício Banco Predial, situado na Rua Francisco Sá, nesta Cidade, com direito a uma vaga de garagem, com aproximadamente 108,59m². .. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001216-7 - MARIA ANGELICA FERRO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X CASA DE SAUDE NOSSA DE SENHORA DE FATIMA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nAnulatória, NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.007111-0 - CARMEM LOPES VAAMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO ROBERTO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008930-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE OLIVEIRA (MG-102577)) X CELSO DE ANDRADE BERNARDINO Sentença:Considerando os poderes conferidos na procuração de fl. 06, bem como o pedido de fl. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor.Recolha-se o mandado de fl. 34, caso já tenha sido remetido à Central.Após o pagamento de diferença de custas e taxa porventura existentes, arquivem-se, face a desistência do prazo recursal.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.001271-4 - BANCO ABN AMARO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO DA CONCEIÇAO FARIAS Sentença: Considerando-se os poderes conferidos na procuração fls. 07, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 35), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009798-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARY DE OLIVEIRA Sentença:...III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007896-6 - FEDERAÇAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-160417E)) X FRANCISCO SCHWARTZ Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho de fls. 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J, totalizando, ambas as multas, o percentual de 32% (trinta e dois por cento, ou seja: 1,10 x 1,20 = 1,32).2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001404-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ciência às partes da baixa . cumpra - se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.061.002970-0 - TERESOPOLIS WEEK END CLUB (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X EDUARDO NAVARRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:elo exposto, no prazo de quinze dias, esclareça a parte autora os itens (1º) e (2º), juntando aos autos a documentação necessária à comprovação do alegado. Decorrido este prazo, diga a parte ré, igualmente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004433-6 - JORGE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X BANCO UNIBANCO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.061.004734-9 - CONDOMINIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X NILCEA MARIA DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a exigüidade de prazo para o cumprimento da precatória. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 08 de outubro de 2008, às 13:20h. Expeça-se precatória para citação e intimação dos réus, com as advertências ali contidas. Intimem-se os autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.061.007977-6 - SCM DE TERESOPOLIS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X PERFISO SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:.... Com efeito, corrijo o erro material com fulcro nesses embargos para consignar no dispositivo o seguinte: \"Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a requerida a indenizar a autora com o pagamento de R$ 6072,34 (seis mil e setenta e dois reais e trinta e quatro centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juors de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da data da confecção da planilha de fls. 33 (29/03/2008)... \r\n\r\nProc. 2007.061.009182-0 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BRAGA (RJ-132063), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000944-2 - SANDRO LUIZ MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.003868-5 - CONDOMINIO FONTE SANTA HELENA, Síndico: JOSE ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X RENATA BITTENCOURT Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/09/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de fs. 54/55 devidamente assinado pelas partes e seus patronos, nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução de mérito.Custas e honorários como acordado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, constitutiva e condenatoria c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004583-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS IGNACIO SCHIMITT SANTANNA (RS-028624)) X INDUSTRIA E COMERCIO CORAL GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEITE SILVA (MG-044268) Despacho:Às partes para se manifestarem sobre os honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE OBRIGAÇÃO CAMBIARIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007064-5 - CERVEJARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARA DE OLIVEIRA (RJ-126848)) X ROL BRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Diga o autor sobre fls. 100/102. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1 - REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.061.006419-5 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008536-3 - ADALGISA CALHEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:...É o breve relatório, decido. De fato os Embargos de Terceiros se limitam, tão-somente, à parcela do valor constrito, restando, portanto, quantia não impugnada pelo executado. A demanda revela cobrança de taxas de manutenção por Condomínio que está em trâmite há mais de 08 (oito) anos. Com efeito, existindo valor incontroverso, cabe ao exequente a satisfação parcial de seu crédito. Com essas ponderações, defiro a expedição de Mandado do Pagamento do valor não impugnado nos autos dos Embargos de Terceiros (fls. 263). Após, digam as partes nos Embargos se existe a possibilidade de designação de audiência de conciliação, bem como especifiquem provas que pretendem produzir naqueles autos, de forma justificada. Defiro o traslado da presente para a demanda em apenso, a fim de que o cartório intime as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001533-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA CRISTINA SOARES BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre devolução de precatória. \r\n\r\nProc. 2003.061.004180-6 - SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X DILSON MARTINS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença: Não obstante a expedição de mandado para que a parte autora regularizasse o andamento do feito (art. 267, § 1º, CPC), não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço. É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC). Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.011175-8 - VANDA EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X JOSE NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, tac termo de ajustamento de conduta c/pedidio de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006640-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X 1ª IGREJA CEIFA DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Pelo que se depreende dos autos, a ré vem cumprindo o acordo de fls. 780/783. Manter-se, a esta altura, os livros de registros de fiéis e de pastores, registros patrimoniais e de movimentação patrimonial, acautelados em cartório, mostra-se desnecessário, pois a sua entrega à ré não obsta ao cumprimento do acordo, que vem sendo cumprido a contento (f. 832/vº).Ademais, o cumprimento do acordo não depende do acautelamento dos referidos documentos, o que, caso haja descumprimento, além do vencimento antecipado de todas as 60(sessenta) parcelas (cláusula 8ª, parágrafo segundo, do acordo de fl.782), e em sendo necessário, poder-se-á deflagrar novo pedido de busca e apreensão de tais livros.Posto isso, defiro o pedido de fl.826, entregando-se os livros à ré, mediante recibo nos autos.Mantenha-se os livros em cartório por dez dias antes da entrega, facultando-se ao MP a extração de cópias nesse prazo.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.006835-6 - ANA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.061.009022-2 - SANDRA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2004.061.002919-5 - WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2004.061.004937-6 - ELEANE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2004.061.008783-3 - C ENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2004.061.009746-2 - PAULO CESAR CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X CLAUDINEA MARIA DE SOUZA MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.061.009356-2 - WELLINGTON MOTTA BRITTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu tendo que o exequente não é a defensoria publica \r\n\r\nProc. 2006.061.005676-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Na forma do art.162, § 4º do CPC: ao executado para proceder ao pagamento mediante guia específica, encontrada no site: www.dpge.rj.gov.br, na área de \"downloads\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.010344-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AB 2000 MALHARIA LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004035-5 - ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 40 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4A - TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.061.002586-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VERONICA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005985-6 - MUNA YOUNES KANAFANE (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X PAULO ANTONIO GANIMI Despacho:Fls. 81: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos oficios requeridos, com exceção ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.061.008738-4 - ANA CLAUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003303-9 (17214) - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022574)) X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas devidas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.061.003166-4 - VANTUIL LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DIVERSOES FILADELFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.061.007668-4 - DIRCE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fs. 310/312: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Os presentes embargos foram interpostos aduzindo-se, em síntese, ter havido omissão na fase de saneamento, deixando-se de apreciar preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva. Recebo os embargos e dou-lhes provimento para declarar a decisão, apreciando a preliminar argüida, passando a decisão a constar o seguinte: \"PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA: Com efeito, a presente preliminar não merece prosperar. A matéria alegada pelo réu carece de maiores provas, as quais deverão ser produzidas em tempo oportuno (se os médicos são ou não funcionários ou prepostos do réu). Inobstante isso, todos os receituários devidamente assinados e carimbados pelos médicos que atenderam a autora(fls. 14 em diante), possuem o timbre do Hospital-réu.Assim, até prova em contrário, possui ele legitimidade para ser demandado neste processo, razão pela qual, afasto a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva\".Mantenho a decisão de fl. 306 em s \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001377-9 (5907) - Inventariante: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA ELIANA HORTMANN NEVES (Adv(s). Dr(a). YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (RJ-033220)), Interessado: GILSON CUSTODIO DE MIRANDA), Interessado: ELIANE FONTAINHA DE MIRANDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SIDLEY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NEUZA HORTMANN NEVES Decisão: Recebo fls. 434/435 como incidente de remoção de inventariante. Desentranhem-se fls. 434/444, autuando-as em apenso. Após, intime-se o inventariante para defender-se e produzir provas. Ao interessado Sidiley Fernandes Pereira, nos termos do despacho de fls. 430 e 430vº. \r\n\r\nProc. 1991.061.256601-4 (9006) - Inventariante: MARIA FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAO SOARES E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.061.017704-4 (12847) - Inventariante: IVO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) COARACY ANTÔNIO DA COSTA E OUTRO) X ANTONIO JOSE DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer as certidões negativas atualizadas. \r\n\r\nProc. 1998.540.006499-1 (14541) - Inventariante: PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X WALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2001.061.003795-1 - Inventariante: BÁRBARA ANNE JESSOP GIN ANDRE GABRIEL JESSOP GIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). FRANK GRANADO (MG-014655)) X ROBERTO CHY HEN GIN VILLAGRA Decisão: Forme-se novo volume a partir de fls. 200. Expeça-se alvara para levantamento do valor constante na conta indicada às fls. 191, com seus acréscimos legais. Cumpra a inventariante o requerido pelo Ministério Público, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.001432-1 - Inventariante: THEREZINHA RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES SANTA RITA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.061.007245-3 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: EDSON AGUIAR DE OLIVEIRA, Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: MARLI DE SOUZA KELLI, Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X Falecido: NAIR MARTINS DE SIQUEIRA SOUZA Despacho:Lavre-se o termo de reratificação das primeiras declarações.Após, avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 2008.061.004896-4 - Inventariante: VANIA CARDOSO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ERCILIA CESAR CARDOSO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000914-4 - MARIA LUIZA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, tornando definitiva a liminar deferida a f. 25, no sentido de autorizar, em caráter definitivo, a matrícula da menor MARIA LUÍZA MASIERO DOS SANTOS no primeiro ano do ensino fundamental (curso de alfabetização), em escola situada no Município de Teresópolis, desde que, no estabelecimento de ensino escolhido por seus pais, exista vaga e sejam apresentados os documentos exigidos pela lei, entre estes declaração comprovatória de conclusão do ensino fundamental. Condeno a impetrada ao pagamento das custas e taxa judiciária, em razão da sucumbência. Sem condenação em honorários (súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.008490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: RENATA MACHADO BA TISTA), Interessado: MARIA REGINA DA SILVA MACHADO, Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 167, a qual noticia a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇÃO DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2005.061.003274-3 - FABIANA ANTUNES MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDA DOMINGOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e condeno a ré a executar as obras indicadas pelo Perito do Juízo como necessárias, que são as seguintes: 1) obras de contenção de seu terreno; 2) construção de uma canaleta contígua e ao longo de todo o muro divisório dos terrenos da autora e da ré, de forma a evitar o acúmulo das águas pluviais e direcionar seu escoamento. Considerando que já fora deferida a antecipação da tutela, às fs. 25/26, no sentido de determinar a realização das obras, há necessidade de se consignar que o termo inicial do prazo para a execução das referidas obras já ocorreu (termo inicial: trinta dias contados da data da audiência de fs. 25/26, realizada em 27.06.2005); portanto o termo inicial da obrigação de fazer é 27 de julho de 2005 (dois mil e cinco). Torno, pois, definitiva a tutela antecipada às fs. 25/26. Considerando que, desde a data da audiência de fs. 25/26 até a data da vistoria referida no laudo pericial, a ré não dera início a qualquer obra, majo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005983-0 (16559) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X JAIR DE SOUZA DIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 99: Defiro vista por 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001882-9 - ALEXANDRE MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001737-2 - CONDOMINIO CENTRAL PARK, Síndico: DANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X WAGNER SACCO Sentença: Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 61/62), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo réu, conforme item 6 de fls.62. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.010312-0 - DYVALD RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.000941-7 - ALESSANDRA RODRIGUES PENHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038)) X ABN AMRO REAL E OUTRO Decisão:1- Diante dos documentos de fls. 49/62, defiro JG. Anote-se.2- Retifique-se o polo ativo para \"Alessandra Rodrigues Penha Pimentel\" (f. 13).3- Deferida a expedição das guias a f. 02, a autora não vem efetuando os depósitos mensalmente )março, abril, maio, junho,...). Somente juntou as guias de fs. 48 (março), e 57 (maio).Deposite a A. as parcelas de abril, junho e as que se vencerem no curso da lide. Regularizados os depósitos (faltantes: abril e junho) será apreciada a antecipação da tutela.4- Por ora, cite-se, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.061.010112-3 - ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FACULDADE UNIFICADAS SERRA DOS ÓRGÃOS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido e condeno a ré a efetuar a matrícula do autor no primeiro semestre do curso da faculadade de Direito, do ano letivo de 2007, bem como a renovar a matrícula nos períodos subseqüentes, desde que o autor logre aprovação para os semestres seguintes. Confirmo, pois, a tutela antecipada a f. 16. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral, por inexistência de ato ilícito. Sem condenação em custas, nem honorários, tendo em vista que a ré não é sucumbente (não tem interesse próprio nesta lide). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000159-3 - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo, tendo em vista que a sentença foi de total procedência.Preclusa esta decisão, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002512-8 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007638-6 - SEBASTIAO EUSEBIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSÍRIA SAMURIAN SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:1 - Fls. 81/82 - Defiro. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público.2 - Fls. 71/74 - À parte ré e ao MP sobre os documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.002626-3 - MARIA LUCIA GRANITO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidao de passagem com pedido de demolitoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.004498-1 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X RAFAEL DOS ANJOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade deferida a f. 38. Defiro, ainda, a gratuidade judiciária ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001445-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao exequente \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.540.000989-6 (13010) - ROGERIO LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cheque especial em conta corrente c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003876-9 - STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALEXANDRE DE C FERNANDES (MG-075394)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o laudo \r\n\r\nId: 567379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.061.004818-7A - ANTONIO MARTINS DA SILVA X Inventariante: CONCEIÇAO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.005346-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.061.006830-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X SHALON TRANS, LIMPEZA E LOC. DE VEIC.LTDA De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.001576-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FEIGENBAUM De Ordem: Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA De Ordem: Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.001290-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA De Ordem: Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ EDUARDO DA GUIA De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA, REPRESENTADO POR JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003678-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DANTAS De Ordem: Ao Autor para recolher custas para reiterar ofício à Telemar ou informar se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.001886-4 - MARO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO -CEDAE De Ordem : Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.008356-0 - CONDOMINIO DO PALMIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X YEDDA STUSSI NEVES FORTES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) De Ordem: Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.061.002824-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VALERIO PASCHOAL BARROS De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008627-6 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADRIANA BASTOS LOPES Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.061.000974-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO AGOSTINI XAVIER FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga a Autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.061.008023-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO De Ordem: Diga o Autor se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.003940-7A - JEAN LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007844-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FLAVIA DE TERESOPOLIS BAZAR E OUTROS De Ordem: Ao Autor para informar sobre andamento de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.002660-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SCANNER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO De Ordem: Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.001776-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS De Ordem: Recolha o Autor as custas do ofício ou informe se pretende retirá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.061.010349-0 - ALENCAR LEAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De Ordem: Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas , sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008753-3 - JOAO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS OSWALDO PAULA EBECKEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Fls. 102 - Anote-se. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.002875-8 - VIVIAM DE SANTANA VERISSIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 1- Defiro a Autora a gratuidade de justiça;2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.004844-7 - ROSA PARICIDA PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO HSBC Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.061.005336-4 - EVANDO MATTOS NOGUEIRA X SCIENCE LAN HOUSE, FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/08/2008, às 15:00horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.061.051379-3 - MOACYR RAPOSO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X TRANSPORTES CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR PEREIRA DA CUNHA (RS-014951) De Ordem: Ao Autor para informar andamento de carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS COSTA Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.004384-2 - DORA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO) Certifico que os autos encontram-se paralisados na serventia.Intime-se a parte Autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.(art.267,III do CPC) \r\n\r\nId: 567390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marçal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAuto de Infração, 143/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.009761-2 - B.M.B.-.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) ...PELO JUÍZO após advertência formal ao sentenciado, foi determinado o arquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 567387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.061.010364-8 - MINISTERIO PUBLICO X EUGENIO DA COSTA AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 01/09/08 ÀS 13HS. I.SE. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.008696-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de CONDENAR MARIA ISABEL DA SILVA, como incursa nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/2003, bem como absolvê-la do crime previsto no artigo 147 do CP, com fulcro no artigo 386, III, do CPP e da contravenção prevista no artigo 21 do DL 3688/41 com fundamento no artigo 386, II do Diploma Processual Penal. A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E 15DM, SENDO SUBST. POR 2 RESTRITIVAS DE DIRETO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, REGIME ABERTO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622), Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363)), Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 Foi designado o dia 19/08/08 às 14.10 horas para a inquirição da testemunha de defesa na Comarca de Brasília. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.005490-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO CRISTIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) ....ISSO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E LIB. PROVISÓRIA DO ACUSADO RONALDO, C/ FULCRO NOS ART. 312 DO CPP, 44 DA LEI 11343/06 E 2º, II, DA LEI 8072/90. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.005268-2 - JUSTIÇA PUBLICA X DONATO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) \"...ISTO POSTO, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, ALVARÁ DE SOLTURA, BEM COMO ENCAMINHE-SE O PRESENTE AO JEACRIM DESTA COMARCA, POR SER O JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO, DANDO-SE BAIXA. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.008367-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:1-TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA DEFESA, ENCONTRANDO-SE PRECLUSA A PROVA REQUERIDA. 2- SIGAM EWM DILIGÊNCIAS, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.061.009481-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE GORETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106), Dr(a). JOAO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202), Dr(a). KARLA PEREIRA FORTUNA (MG-105143)) Despacho:...1-Redesigno o ato para o dia 01/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 567381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.000801-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o autor acompanhar a diligência e providenciar a remoção do bem. \r\n\r\nProc. 2007.831.001292-7 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X F M V - SERVIÇO E APOIO EMPRASARIAL S. C LTDA Designo o dia 07 de agosto de 2008, às 15:20hs, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.831.000555-5 (61902000) - MANIA DE CARRO TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JORGE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Despacho:Ao executado sobre fls.128. \r\n\r\nProc. 2004.831.003175-7 - GOLD SCHEEFFER INDUSTRIA E MANUFATURAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X PINGENTES VILANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189) Ao autor sobre precatória devolvida às fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2005.831.005939-3 - MONIQUE CRISTINE GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) TELEMIG CELULAR S/A, Dr(a). LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (MG-052529), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 260,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.831.006386-4 - ISAIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.349: Indefiro a execução, tendo em vista que o autor não acostou aos autos as contas referentes ao ano de 2005. Ademais, as faturas de fls.329/345 não apresentam cobrança de assinatura, e sim de plano fale 230, ao qual o autor aderiu. Decorridos 05 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002651-1 - SUELI WALTZ DE MELLO QUITES X STOP CAR AUTO MECÂNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Fls.55/58: Tendo em vista a retirada da guia de depósito, intime-se a ré para devolvê-la, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003105-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 6.650,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE;4) RESTAURE-SE A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.831.004576-1 - JOSE HUMBERTO JULIASSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 820,27 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, RESSALTANDO-SE QUE TAL QUANTIA É PRODUTO DA DIFERENÇA DO VALOR DE R$ 7.438,86, SUBTRAIDA A QUANTIA DE R$ 6.618,59 DEPOSITADA ESPONTANEAMENTE PELA EXECUTADA;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE;4) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO À QUANTIA INCONTROVERSA DE R$ 6.618,59 DEPOSITADA À FL. RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.831.004689-3 - BRUNA XAVIER RODRIGUES X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.004904-3 - LUCIANA'S DE TERESÓPOLIS VIDEO LOCADORA - ME (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA., Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.831.005061-6 - MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) GOLDEN SERVICE ELETRÔNICA LTDA., Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Diga o autor sobre fls 210. \r\n\r\nProc. 2006.831.007917-5 - MARIA VALNETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) CENTRO ÓTICO SERRANO LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.58 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls.55, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.831.008761-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove o autor, documentalmente, que houve o descumprimento do item \"a\" do dispositivo da sentença de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.831.000060-3 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLÕES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000292-2 - VERA LÚCIA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/ A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1. Fls. 72/73 - A ré Tim Celular não comprovou a referida impossibilidade de cumprimento da sentença, notadamente, com a juntada de contrato celebrado entre a mesma e a Telemar S/A. Assim, indefiro o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos;2. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 78 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 3. Ao autor para dar quitação, levando em conta também o petitótio de fls. 79/82 \r\n\r\nProc. 2007.831.001288-5 - JULIO CESAR BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884), Dr(a). ROBSON SANTIAGO DE FREITAS (RJ-142248), Dr(a). VIVIANI MACHADO LOPES (RJ-144959), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifico a decisão anteriormente lançada para que passe a constar: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.001761-5 - MARCELO FERREIRA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 6.361,80 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.002163-1 - JOSÉ AMÉRCIO QUEIROBIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para comprovar, em 05 dias, que cumpriu a obrigação de fazer constante da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, conformada em sentença de mérito, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002621-5 - LEONICE PINHEIRO GRANITO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 67, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003318-9 - MOISES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X LYCIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1) Manifeste-se a parte Autora sobre a certidão de fl. 63; 2) Fls. 53/54 - Defiro a execução provisória da sentença, porquanto eventual recurso contra a mesma será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser ressaltado que as Rés não foram intimadas até a presente data e não informaram ao juízo seus endereços atualizados, havendo, assim, perigo de inefetividade da futura execução; 3) Formem-se autos em apenso de execução provisória, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003851-5 - REGINA CELIA ROSSADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.004935-5 - AILTON LUCAS MACHADO X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Ao Contador. Deverá ser levado em conta, em relação ao item \"b\" de fl. 24,a quantia total de R$ 132,80 (R$ 66,40 em dobro). Esse valor deverá ser somado à condenação do item \"c\" de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.831.005034-5 - MARIA SUELI DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996), Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197)) X CITIBANK - BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 52, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005485-5 - RENATA DE PAULA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). LEANDRO PINHEIRO ROSA CONDEIXA (RJ-148527E)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 49/50, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006309-1 - LUCI DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007217-1 - MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.27/29: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.831.007349-7 - MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X RB MÁQUINAS LTDA. Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro o prazo de 15 dias para que o autor traga aos autos o endereço atual da reclamada, sob pena de extinção. Com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002753-5 - ANA PAULA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1. Recebo a emenda à inicial;2. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber;3. Intime-se a primeira ré sobre o acrescido;4. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida no item \"d\" de fls. 25, ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência;5. Designe-se data para a realização de AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002770-5 - CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CIFRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Comprove o patrono da autora o alegado, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.004458-2 - ELENIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.004642-6 - ANA MARIA DE ARAUJO NASCIMENTO X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 08 PARA DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SE RESTRINJA A EFETUAR O DESCONTO DO EQUIVALENTE A 20% DA DÍVIDA, DE FORMA A PERMANECER INTANGÍVEL 80% DO SALÁRIO DA AUTORA, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005300-5 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X LOTERIA SERRANA Despacho:Corrija o autor o pólo passivo da relação processual, no prazo de 10 dias, eis que a inscrição do débito foi realizada pela telemar. \r\n\r\nProc. 2008.061.005840-4 - ANA CAROLINA AFFONSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Manifeste-se a reclamada sobre o pleito de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005843-0 - LEDEMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X EDITORA PEIXES ZUOLO E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005854-4 - MARIA ANGELICA FERRO COLONEZE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X G V T GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005879-9 - LUCIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005900-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X BANCO BMC S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005901-9 - ADRIANA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X EDITORA GLOBO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005918-4 - IRENE NICOLAU MENDES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005930-5 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome da autora dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005962-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X OPÇÃO VEICULOS Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005963-9 - MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005964-0 - MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005965-2 - OSCIMAR BRIGIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LOSANGO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005990-1 - EMERSON TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES FILHO (RJ-148588), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré ex clua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito como emitente de cheque sem fundo, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006010-1 - CARLA CRISTIANE PINHEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTHONY CHRISTIAN PINHEIRO (RJ-124425)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006041-1 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA X BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRAFICOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006060-5 - ANDRE REZENDE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006095-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros segregativos ao crédito ou o exclua, em 48 horas, se for o caso, relativo ao débito apontado, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006098-8 - VALDINÉIA DE MATOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X INTERCELL DE TERESÓPOLISTELEFONIA LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006101-4 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006170-1 - RICHEL PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros segregativos ao crédito, relativo ao débito apontado, bem como proceda à sustação do protesto no mesmo valor junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, na forma do art. 461 §4º do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000026-5 - MARIA DA PENHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000138-5 - VANILMA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X TELEMAR E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000350-3 - TARCISO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000746-6 - CARLA MADUREIRA VALENTE LOPES X BATISTA E FILHOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Fica designado o dia 07.AGOSTO.2008, às 13: 30 horas, para a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.831.000747-8 - AMAURI MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1. Diante do prazo exíguo para a intimação da testemunha arrolada à fl. 24, retire-se o feito de pauta;2. Designe-se nova data para a realização de AIJ. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.831.000811-5 - AMADEU ALBERTO MOURINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ANA PAULA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Fls.134/142: Indefiro, tendo em vista que o exeqënte não comprovou que o bem em questão é de propriedade da executada. Indique o credor bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008427-4 - MARISZILENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966)) X MOACYR DE OLIVEIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.831.003252-5 - HAROLDO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X MARIA ELIZABETE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Fica o executado intimado da penhora do bem: Lote nº 37 da quadra \"C\" do loteamento\"Jardim Trombetas\", nesta cidade, de forma de trapézio, distando 677,87 m do cruzamenento da rua \"A\" com a rua \"B\", medindo 18,00 m de frente para a Rua Trombetas, 21,00 m de fundos confrontando com o lote 46; 50,00 m pelo lado direito, sendo 33,16m confrontando com o lote 38, mais 16,84m confrontando com o lote 40; 50,09m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 36, com área de 975,00 m quadrados. Outrossim, fica o executado intimado a assinar Termo de Penhora em cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003640-3 - SEBASTIÃO MICHELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X MONIQUE SILVEIRA DA COSTA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o exeqüente traga aos autos o novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.831.004191-5 - LUIZ FERNANDO ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X MANUEL CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Intime-se o executado para que assine o termo de penhora acostado à contra-capa dos autos. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.004823-5 - J. VICENTE ELETRÔNICA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X LIMAKER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Foi designado leilão do bem penhorado às fls 84, para os dias 13/08/2008 e 27/08/2008, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.061.005998-6 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VALDINEIA DE JESUS Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.831.000059-1 - HILDA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) EDUARDO MEKSENAS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.831.002314-5 - VALMIR LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X JOSÉ CARLOS SEQUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Indefiro a penhora on line, eis que certamente recairá sobre verba se natureza alimentar, por lei impenhorável;2. Renove-se a diligência de fls. 92 nos dois endereços ali indicados, uma vez que a certidão de fl. 93 não esclarece em qual desses a OJA esteve. \r\n\r\nProc. 2006.831.006802-5 - ISABEL MARIA AFONSO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO SANCHES MARINHO (RJ-108400)) X OSMAR TAVARES DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência à autora acerca dos ofícios de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.831.007237-5 - ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003042-5 - FLORIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004222-1 - JOSELI DOS SANTOS MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X J. BEZERRA MILAGRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a autora traga aos autos o novo endereço da ré. Vindo este, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.006004-1 - NORMA ESTYEVES DE OLIVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Corrija a exeqüente sua planilha, eis que sobre a multa astreinte não incidem juros, correção, tampouco a multa do art. 475 J do CPC. Deverá também ser excluído o valor de R$ 1.500,00, tendo em vista o depósito de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.831.007105-1 - VERA LÚCIA ZÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X LUIZ SILVEIRA SOARES) Designo o dia 25/08/2008 às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 567385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.063.002629-7 - JURACY CLÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À peticionária de fls. 90 para juntar documentos citados na petição e que não vieram anexados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.002487-4 - VALDIR MATEUS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X VALDIR LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/07/08, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE. EM, 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003608-6 - ANA BEATRIZ FERNANDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X TIAGO DE SOUZA MAGALHÃES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR; 3) AC DIA 27/06/08, ÀS 13;45 HORAS; 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 09/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.003759-5 - JOSÉ HENRIQUE BLANCO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Decisão:DEFIRO JG; VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO DOS REQUERENTES COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. EM, 11/06/2008 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.005683-6 - ANTONIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA LOUZADA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS (RJ-142223) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, considerando a certidão de casamento de fls. 25, onde consta a averbação do divórcio do casal.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.063.007931-9 - M.G.M. E OUTRO, J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X M.M.S. E OUTRO Decisão:COM BASE NAS ALEGAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA E NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO A VISITAÇÃO DA MÃE BIOLÓGICA A SUA FILHA J. L. DA S. AOS DOMINGOS, DAS 9:00H ÀS 17:00H. EXPEÇA-SE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VISITAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E AO MP. EM, 10/06/08 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1996.063.000170-0 (6817) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: V.P.M., Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X V.R.M. E OUTROS), Assistente: V.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358) Decisão:FLS. 162/163 - CONSIDERANDO QUE SE FAZ NECESSÁRIO A HABILITAÇÃO DA REQUERENTE DE FLS. 162, COM VISTAS A EFETIVAÇÃO DO ACORDO HOMOLOGADO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 146 PARA DEFERIR A HABILITAÇÃO DA HERDEIRA NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA. APÓS, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. EM, 06/06/08 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007403-6 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X M.E.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) À PARTE RÉ PARA FORNECER AS CÓPIAS QUE INSTRUÍRÃO A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.001692-0 (14174) - B.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III c/c 598 do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.010739-0 - LÍVIA AZEVEDO ELMOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ARNALDO IBRAHIM ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 22/23 E, EM CONSEQÜÊNCIA, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ATÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. INTIMEM-SE. EM, 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000965-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre a resposta do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003036-7 - AMANDA MEDICI DA SILVEIRA ABDU (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)) X ALAN MACEDO ABDU (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela Antecipada, \"inaudita altera parte\" \r\n\r\nProc. 2008.063.001131-4 - SILVIA HELENA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 31, considerando que os documentos desentranhados devem ser substituidos por cópias e, compulsando os autos, verifica-se que todos os documentos juntados não são originais. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.063.008508-3 - NILSON NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X JUSSARA ROSA DA SILVA), ANA LUIZA DA SILVA COSTA Ao autor para fornecer as cópias que instruírão a carta precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.063.002661-8 - I.M.N.M. X B.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) D.M.O. À autora para recolher as custas relativas à carta precatória, \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006773-1 - MARIA APARECIDA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MARIO MAGELA VIANA Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais cento e oitenta dias. Intime-se a requerente da perícia marcada para o dia 24 de junho de 2008, às 15horas, na Clínica de Repouso Três Rios. \r\n\r\nProc. 2008.063.000427-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA SIMÃO Intimar o interditando e a respectiva curadora (fl.34 e 48), para que compareçam à perícia médica (fl.52). \r\n\r\nProc. 2008.063.003267-6 - SUELY ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X RUTH ESCOBAR RAMOS Despacho:Atenda a requerente o parecer ministerial de fls. 14. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003038-2 - MÁRCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESPÓLIO DE ANTONIO HENRIQUE DE LIMA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e diante da ausência de indícios da paternidade alegada, indefiro a antecipação da tutela jurisdicional pretendida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.063.007648-3 - CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LÍBIA SILVIA PEREIRA SOUSA), PATRICK PEREIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 15, em consequência, suspendo a cobrança das custas judiciais, conforme art. 10 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.063.008276-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À parte requerida sobre ofício de fls. 55/56. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.063.004196-0 - PEDRO JOSÉ MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X HELENA FEIO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/08/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE O AUTOR, A RÉ E SUA GENITORA. EM, 09/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:J. CONSIDERANDO O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PARTE DO REQUERIDO E COM BASE NO ART. 461 DO CPC, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS VEÍCULOS DE FLS. 90, DEVENDO A AUTORA SER NOMEADA COMO FIEL DEPOSITÁRIA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. EMENDE-SE A PRESENTE PETIÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMPRINDO TODOS OS REQUISITOS DA INICIAL. EM, 12/06/08 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.008136-0 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPÓLIO DE NILTON CLEFFS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.063.000990-3 - THAIS FONSECA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X LEONARDO DE AZEVEDO MEDEIROS Decisão:Decreto a revelia do réu, que devidamente citado quedou-se inerte, deixando, no entanto, de aplicar seus efeitos, considerando o teor do art. 320, II, do CPC. Especifique a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007303-2 - EDMILSON TUBERTINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA ABRAHÃO DE OLIVEIRA TUBERTINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)), EDMILSON TUBERTINE FILHO Despacho:Digam as partes sobre fls. 34/39, especificando as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.063.000051-1 - MARCIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X ROBERTA DE OLIVEIRA JOIA), ANA CLARA JOIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-001984) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, considerando que já foram expedidos os mandados. Em 12/06/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.063.002160-1 (10.228) - EDILSON NUNES DOS SANTOS X ERICÉLIA VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) À requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.001970-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X JOSE GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.002197-6 - MÁRCIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X PATRÍCIA DE SOUZA PINHO CARVALHO Despacho:J. CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/06/08, ÀS 13:45HS. APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS E O DE Nº 2008.063.001895-3. INTIMEM-SE. EM, 12/06/08 \r\n\r\nProc. 2008.063.003551-3 - TATIANA BELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ADEMILSON ALVES DO COUTO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO PÓLO ATIVO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FLS. 09. EM, 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003648-7 - LUIZA D'ARC SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA MARQUES) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/08, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 05/06/2008 \r\n\r\nId: 567391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.000464-4 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003629-3 - ROSANI FONTAINHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento, ficando extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003635-9 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A ( AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 94: Defiro. Venham aos autos os documentos requeridos pela autora, no prazo de 20 (vinte) dias. P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.835.002058-3 - ENILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (LUCIA FESTAS) Despacho:Desconsidero a personalidade jurídica. Proceda-se à penhora on-line nas contas da titular da sociedade (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.835.002058-3 - ENILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (LUCIA FESTAS) Despacho:Proceda-se nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.835.002058-3 - ENILSON RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SONIA CATARINA ROSA BUFFET (LUCIA FESTAS) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.001147-8 - LOURIVAL TURRÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Proceda-se o desbloqueio do excedente (fls. 09). Fica extinto o processo, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002056-0 - ANTONIO MARCOS ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.002839-9 - DAMIANA CASTILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Desbloqueie-se o excedente. Fica extinta a execução, nos termos do inc. I do art. 794 do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003470-3 - JOSE RICARDO DOS SANTOS CARIUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003746-7 - LENY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nId: 567392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.002498-3 (5.915/01) - Inventariante: JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CLAUDIO GAMA E OUTRO ...faltam as certidões da PMV em nome de Dejanria, do Estado em nome de Dejanria e Claudio e da Rec. Federal e da Divida Ativa da União em nome dos mesmos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000824-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Cert.: ...sãod devidas custas p/ intimação da audiência R$ 12,78 1107-2 OJA + 10% CAARJ 1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001466-8 - WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao autor sobre ofício do Banco do Brasil à fl. 67 \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Considerando os extratos anexados pelo réu em sua contestação, traga a parte autora planilha atualizada e discriminada com os valores que entende devidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001546-6 - NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos expurgos inflacionários devidos em relação à conta-poupança nº 147.0.00854-5 e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) Com relação à conta-poupança nº 147.3.01598-4, condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, ao percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, ao percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, ao percentual de 44,80% em abril de 1990, equivalente ao índice não aplicado às referidas aplicações, e ao percentual de 14,11% devido em fevereiro de 1991, equivalente à diferença entre o índice devido de 21,87% e aquele efetivamente aplicado de 7,76%; 2) Com relação à conta-poupança nº 147.3.04757-6, condenar o réu ao (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001624-0 - SANDRA MARIA GARCEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Vista ao autor sobre petição do réu, fl. 93/95 \r\n\r\nProc. 2007.064.001625-2 - JOSÉ FREDERICO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ao autor s a resposta do of de fl 76 \r\n\r\nProc. 2007.064.001642-2 - DARCY PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Postas estas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% devido em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, do percentual de 20,37% devido em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido de 42,72% e os efetivamente aplicados de 22,35%, e do percentual de 43,04% em março de 1990, equivalente à diferença entre o índice devido de 84,32% e o efetivamente aplicado de 41,28%, todos incidentes sobre o saldo existente na conta poupança de titularidade da autora, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.064.001655-0 - ESPÓLIO DE TÉRCIO ALVES NOGUEIRA, Inventariante: VANIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Vista ao autor sobre of´cio de fl. 61 \r\n\r\nProc. 2007.064.001702-5 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Ao réu: petição e documentos fls. 93/99 \r\n\r\nProc. 2007.064.003768-1 - N & A DE BARRA DO PIRAÍ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LÚCIA HELENA SOARES LEIROZ Sentença:(...) Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré no pagamento do valor de R$ 4.783,35 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigido da data da propositura da ação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, em vista dos documentos de fls. 27/31. Destarte, julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.003141-1 - CARLOS JOSÉ FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 83 por seus próprios fundamentos.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, e depoimento pessoal do autor, pelo que designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 13 horas. Intime-se o autor através de mandado, constando no mesmo as advertências do art. 343, § 2º, do CPC, desde que recolhidas as custas devidas, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.002691-1 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRUGTEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) À REQUERENTE SOBRE CP DE FLS. 266/172 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Ação Civil Coletiva) \r\n\r\nProc. 2007.064.001446-2 - ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente nas contas-poupança de titularidade dos associados da autora em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...) Os legitimados a requererem a liquidação serão os associados da autora domiciliados na presente Comarca. Deverá ser comprovada, de plano, a condição de poupador à época do expurgo pretendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.064.003400-0 - JOSÉ ROBERTO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CLAUDIO LUIS DA S. MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.002185-5 - ANTONIO ALEXANDRE RACHID NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LETÍCIA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ARAUJO QUAGLIO DE SOUZA (MG-084887) Sentença:(...) Postas essas considerações, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO: a) EXTINTO o feito, em relação ao pedido de despejo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC; b) PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos, nestes incluídos as custas do protesto, desde fevereiro de 2007 até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor; c) PROCEDENTE o pedido, para condenar, ainda, os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprirem o montante da condenação, no prazo quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000553-9 - HELENA BARROS DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X TELEVISÃO MAR AZUL 2000 LTDA Decisão:Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Autorizo a remoção dos bens que integram o imóvel da autora para o endereço residencial do réu, desde que observado, pela autora, o art. 292, § 1º, da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003706-1 - JOÃO ALBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X UNIÃO CORBO E CESAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, fixando o prazo para desocupação voluntária em 10/12/2008. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, § 4º, e art. 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.064.002576-7 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DENI BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Sentença:(...) Postas essas considerações, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a rescisão do contrato de locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10 % sobre o valor da causa, suspendendo a condenação, em razão da gratuidade de justiça ora deferida ao réu Deni Balbino da Silva, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Concedo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprirem o montante da condenação, no prazo quinze dias, sob pena de multa de 10%, (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000523-2 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO ROSA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC, e mesmo porque é incontroverso que o contrato não restou cumprido por ambas as partes, seja pelo não pagamento de todas as parcelas acordadas seja pela não lavratura da escritura definitiva.Dessa forma, defiro somente a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002782-0 - SILVIA REGINA AMARAL JANNUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CATIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Cert.:...são devidas custas p/ intimar a devedora da Penhora: AOJA 1107-2 R$ 12,78 + 10% CAARJ R1,27 + FUNPERJ R$ 0,63 + FUNDPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31 \r\n\r\nProc. 2008.064.002907-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONFECÇÃO ÁGUA FRIA LTDA E OUTROS A taxa judiciária deverá ser complementada no valor de R$ 1389,94 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003387-9 - JOÃO BATISTA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Afasto a questão prejudicial de incompetência deste juízo para análise do mérito tendo em vista que já é pacífico o entendimento de que se trata de competência da Justiça Estadual processar e julgar ações desta natureza, tendo em vista que a relação jurídica trazida à baila não se ampara em direito trabalhista.Com relação à preliminar de inépcia da inicial, esta não merece acolhimento pelo fato de já tê-la considerado perfeita para efeito da prolação do despacho liminar de conteúdo positivo, posto que a mesma atende perfeitamente aos requisitos previstos nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e mesmo porque da leitura dos fatos descritos na referida peça decorrem logicamente os pedidos, os quais se encontram perfeitamente determinados....Indefiro a produção da prova oral requerida pelos réus, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001460-5 - R. I. LAMBLET M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos interessados s/ os esclarecimento do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.002742-0 - CONFECÇÕES EDIVALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.003140-0 - JONAS LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC, mesmo porque os danos morais são \"in re ipsa\".Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de acidente de transito de veiculos de via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.064.001892-8 - PAULA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X LUCIANA AROSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus LUCIANA AROSTI, ANTONIO CARLOS AMARAL AGRANITO e SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ a: pagar à autora como reparação por danos materiais a quantia de R$ 6.665,82 (seis mil seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), monetariamente corrigidos a partir da data do evento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês; e, compensar os danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente, a partir de sua fixação, ou seja, nesta data.Tendo em vista que a autora decaiu de parcela mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.C.Transitada em julgado, intimem-se os réus para cumprimento do decidido, na forma do que dispõe o artigo \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Aos interessados s/ os esclarecimentos do Perito juntados às fls. 329/330. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000002-8 (2179/96) - Inventariante: ANTONIO STEFANIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)), Interessado: JORGE ESTEFANIO), Interessado: REGINA ESTEFANIO AZZI, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ANTONIO STEFANIO vista ao inventariante sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.064.003233-9 - Inventariante: EMILIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X AMILTON LEANDRO DE SOUZA vista ao inventariante sobre pedido de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.064.000902-2 - Inventariante: HELDER MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) EDWAR MACHADO FAGUNDES, Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X ARLEI RIBEIRO FAGUNDES Vista sobre laudo de avaliação , fls. 59 \r\n\r\nProc. 2005.064.000858-5 - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) JOSE CARLOS LANDEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS LANDEIRO Vista a Drº Adriana Mejias sobre mandado negativo, fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.064.003553-0 - Inventariante: LUIS CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X OVÍDIO GOMES DE OLIVEIRA vista ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.064.000485-7 - Inventariante: ANA MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X JOÃO ANGELO DE CARVALHO vista ao inventariante sobre fls. 60 (informação do avaliador) \r\n\r\nProc. 2007.064.001404-8 - Inventariante: ALICE DE ÁVILA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: RUBENS GONÇALVES DOS REIS Aos interessados s/ o Laudo de Avaliação de fls 65/67 \r\n\r\nProc. 2007.064.001831-5 - Inventariante: ILSE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X JOÃO MANOEL DOS REIS À inventariante s/ o ofício de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.064.002620-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO BITTENCOURT DE AZEVEDO Aos interessados s/ cálculos de fl 63 \r\n\r\nProc. 2008.064.001726-0 - Inventariante: REINALDO BRUNO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005683)) X REGINA IELPO BASTOS Vista ao inventariante sobre custas e taxa judiciaria a serem recolhidas, conforme abaixo:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 1302,52(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 130,25;(19) Taxa Judiciaria - (32) conta nº 2101-4, no valor de 1871,37(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 65,12(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 65,12Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 3434,38 (49). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.002906-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P C G COUTO BOUTIQUE ME E OUTRO Para ciência de que as custas estão incompletas sendo que no campo do OJA a citação do 2º réu deverá ser por CP ou por AR devido o endereço apresentado à fl. 02 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.064.000270-5 (5381/00) - ESPOLIO DE SEBASTIAO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CARDOSO VIANA E SILVA (RJ-057937)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOAQUIM DE CARVALHO (RJ-057027), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Aos interessados s/ a reposta de honorários da Perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.002800-1 - ISABEL CRISTINA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ADVENTURE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002890-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Afasto a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que não restou comprovado pelo réu qualquer risco de decisões conflitantes, certo de que as ações proposta no JEC possuem autores diversos do constante nestes autos.De igual forma, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que tal matéria se confunde com o mérito....Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.064.002373-6 - JOÃO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes, eis que não há que se falar em omissão quanto a fato argüido em sede de razões finais e, quanto à multa cominatória, esta já se encontra fixada a fl. 25. Ademais disso, esta pode ser fixada a qualquer tempo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.003762-0 - MARIA MADALENA SANTOS NAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA SANTOS CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Regularize a requerida o documento de fl. 20. Após, à Requerente sobre fls. 15/40. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.064.003103-6 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X VITROGEN PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA DA REPRODUÇÃO S/A LTDA Decisão: Cite-se. Efetuada a citação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, certifique o cartório, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado (art. 872, CPC.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.064.003230-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MAURO CHAGAS GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.003058-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN CARLOS MEDEIROS Decisão:Estando suficientemente comprovado o esbulho possessório por parte da ré, DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do bem arrendado, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que no prazo legal, conteste a presente ação, nos termos do art. 930 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Ao devedor s/ a penhora de fl. 336, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000188-3 - ELIANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519)) X VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2001.064.001349-3 (5513/01) - ROSANE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) A credora s/ a guia de depósito judicial juntada à fl. 419. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.002279-0 - CRISTINA APARECIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X I.S.C.M.V. - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Aos interessados s/ os recolhimentos do Perito juntados às fls. 946/948. \r\n\r\nId: 567393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.064.003910-0 - LUÍS MARIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Dispenso conclusão formal. Intime-se o Município para juntar a comprovação da anulação. Após a juntada, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.064.002709-4 - LUIS MARIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Foi informado pelo Município em outras ações questionando do edital mencionado na inicial a sua anulação pela via administrativa. Assim sendo, intime-se o Município de para comprovar a aludida anulação no prazo de 10(dez) dias. Após voltem concluso. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.064.002291-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.064.000248-3 (3951/01) - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU GERMANO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor do ofício de fl. 196, bem como da promoção do MP declaro extinta a pena, em relação ao apenado ELISEU GERMANO DE SÁ, tendo em vista o seu integral cumprimento. Proceda o Cartório às comunicações de praxe. P.R.I.C. Após,o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.064.000007-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONEL DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Decisão:A) Expeça-se precatória para oitiva da testemunha Renato Gonçalves no endereço declinado pela Promotora à fl. 180; B) Sem prejuízo, designo o dia 30/07/2008 às 14:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa às fls. 163, sendo certo que no caso de oitiva de testemunhas arroladas pelo MP através de carta precatória não há que se falar em nulidade pela inversão da inquirição das testemunhas arroladas pela defesa antes das arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003854-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X CAIO CEZAR DE ANDRADE NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:Retiro o feito da pauta de audiências, em razão do atestado médico apresentado pelo patrono do acusado. Reitere-se, com urgência o ofício de fl. 13 no incidente em apenso, inclusive procedendo contato telefônico com o Hospital Heitor Carrilho, solicitando a designação do exame em data próxima, por tratar-se de réu preso. Redesigno a Audiência de Instrução de Julgamento para o dia 25/06/2008 às 13.00h. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.064.002248-5 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 567394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.001185-2 - LEANDRO NOGUEIRA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 29/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.000765-3 - JOÃO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) VIAÇÃO NORMADY DO TRIÂNGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.855.001392-6 - EDSON CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração para dar-lhes provimento e esclarecer que a extinção da execução refere-se tão somente a obrigação de pagar quantia certa.P. R. I. Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.855.000084-3 - ROSA MARIA CANCIO MACEDO X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de declaração para integrar o decisum julgando improcedente o pedido em relação à segunda ré/embargante. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.855.000086-7 - PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito, como requerido em fl. 40, com prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.855.003026-7 - MARIA APARECIDA MEIRELLES CAFURE (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438)) X HOTEL REFÚGIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). WILSON GUILHERME (SP-009277) De ordem, conforme portaria nº 003/2001. \"Ao exequente\". \r\n\r\nProc. 2007.855.003430-9 - ABDEL OUHAB SALAMEH X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré sobre fl. 60. esclareça a parte autora, em cinco dias, eis que já fixada multa na sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.855.003507-7 - GERSON LUIZ RIBEIRO X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas para rejeitá-los, uma vez que nem o reclamante em sua exordial, nem o réu em sua contestação, mencionam o número do contrato, sendo adotados os dados constantes dos documentos acostados com a inicial. Isto posto, mantenho irretoacada a sentença em sua íntegra. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.064.002181-0 - JOSE SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Aduz o autor a irregularidade do serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela ré, com constantes interrupções em seu fornecimento. Instada a manifestar-se, informa a ré em fl. 28 o \"cumprimento do acordo\". A reclamada, responde de forma objetiva pelos danos decorrentes da falha do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica que presta, sendo imposição legal sua qualidade e continuidade. Destarte, com base nos documentos constantes dos autos, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, reconheço a presença dos requisitos essenciais autorizadores e defiro a tutela antecipada no sendtido de determinar que a ré mantenha a regularidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica no endereço da parte autora, até decisão definitiva de mérito, fixando a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) para cada dia de interrupção comprovada nos autos pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.064.002977-7 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BV SERVS / BV FINANCEIRA Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) exclua o nome do(a) reclamante dos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.064.002978-9 - LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1-Tendo em vista a verossimilhança das alegações do(a) reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o(a) reclamado(a) exclua o nome do(a) reclamante dos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2-Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.855.000379-0 - JOSÉ MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRASTEM - ELETRO ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Verifico da procuração acostada em fl. 46 a constituição de mais de um advogado pela ré, a qual pode se fazer presentar por qualquer de seus prepostos regularmente nomeados. Assim, indefiro o pedido de fl. 57. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - VANESSA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 116, mantida pelo despacho de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2008.855.000058-2 - JOVELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X GCR - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.855.002557-4 - LILIAM COELHO MOUSINHO M. E. ( LILOKA MODA) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ELIZABETH VENTURA DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 28, \"in fine\" (certidão de dívida). \r\n\r\nProc. 2006.855.003487-3 - ALDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X MARIA CRISTINA MOTTA DE SOUZA Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000081-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:DECISÃO: Vistos. Não obstante o certificado às fls.42, considerando que o executado ofereceu em garantia à execução o semovente descrito às fls.19 de valor superior ao crédito perseguido, lavre-se o respectivo termo de penhora. Após, designe-se em pauta própria a AC prevista no art.53, § 1º da Lei nº 9.099/95, ocasião em que, caso não haja acordo, o demandado deverá ratificar os termos dos embargos de fls.19/21. \r\n\r\nProc. 2007.855.000081-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 567395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.852.001201-4 - LUIZ CARLOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 09/07/08 às 13:20h. Citem-se/intimem-se os acusados. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 567445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.000164-6 - CRER VIP - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO VIDA PLENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X MARIA DE LOURDES MONTEIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em réplica. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, C/C ART. 22 \r\n\r\nProc. 2004.078.001655-2 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X BETH PRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Por ordem: \"Ao querelante sobre fls. 67\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000925-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSEANE CORDEIRO DE MELO Digam as partes sobre as fls. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000308-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ROSEMILDA PEREIRA MARQUES Diga o autor sobre fls. 87/90 (ofícios respondidos). \r\n\r\nProc. 2007.078.002023-9 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X POUSADA RIVIERA Decisão:Inicialmente, deve ser certificado se houve contestação no prazo legal ou o decurso do prazo. Sem prejuízo, digam as partes sobre fls.33/39.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.078.000541-6 - HUMBERTO CARLOS POVOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GUILHERME COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Defiro fls.307/308, devendo ser expedida a guia de depósito judicial. Uma vez efetuado o depósito, intime-se o exequente para se manifestar.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.002166-9 - RENATA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS Decisão:Diga a autora se persiste algum interesse no feito. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000462-1 - JEAN PIERRE MICHEL VOILLOT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). RICARDO TOMAZ TANNURE (RJ-146905)) X E. B. DE CARVALHO BRITO ME (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)), Fiador: REGINA DA SILVA PEIXOTO Decisão:Fls. 144/145: nada a prover, eis que o interessado é o autor.Quanto ao pedido de tutela, entendo que não há \"periculum in mora\" e nem ao menos risco de dano irreparável que justificassem a concessão da medida. Assim, INDEFIRO a antecipação de tutela. Indefiro os meios probantes requeridos, posto que o feito já se encontra pronto para julgamento, sendo dispensáveis quaisquer outras provas. Venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.078.001875-3 - ESPÓLIO DE WALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MÔNICA SANTOS SABOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagamento do valor apontado às fls.183, qual seja, R$ 3.968,26 (Três mil Novecentos e Sessenta e Oito Reais e vinte e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora.Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001977-6 - LOBO BLANC EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X ECO SOL EQUIPAMENTOS TERMO HIDRÁULICO-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, transladando-se cópia desta aos autos da execução, que devem prosseguir seu curso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.078.001125-1A - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO X ADMINISTRADORA IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVEIRA LEONE (MG-053304) Decisão:Esclareça o embargado a real necessidade de prova pericial, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001310-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A, NOVA DENOMINAÇÃO HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FERRADURA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista as alegações da parte autora às fls.60/61 e o lapso temporal transcorrido, intime-se o exeqüente para que diga quanto a satisfação da última parcela em aberto e a eventual quitação do débito.Cumpra-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.002024-9 - MARCELINO FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X FLAVIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Consta informação no sistema informatizado do PROGER de que há petição protocolizada em 30/05/2008 nesta Comarca, devendo a mesma ser juntada aos autos para que então se aprecie possível revelia. No mais, quanto ao pedido de gratuidade formulado pelos demandados, devem os mesmos trazer aos autos comprovante de renda atualizado bem como a última declaração de imposto de renda ou de isento. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001189-3A - ESPOLIO DE CARLOS CÉSAR SOARES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CARLOS SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:Pelo princípio do contraditório, diga o impugnante. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.078.000246-0 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Esclareça o autor quanto à real necessidade de perícia, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. Certifique o cartório se houve a propositura da ação principal bem como quanto ao decurso do prazo. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.002108-6 - CILEA MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARIA DA GLÓRIA PAOZINHO MARTINS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, por entender que o reclamante não faz jus ao beneficio, diante da comprovação de seus rendimentos financeiros bem como da falta de comprovação de que o pagamento das despesas processuais seria capar de abalar a manutenção da empresa.Intime-se o autor para o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.078.000561-3 - NELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X CONDOMÍNIO ATLÂNTICO (FERRADURA) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III § 1º do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000105-1 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X MÁRCIO VENTURA LUGON E OUTRO Decisão:Mantenho decisão de fls.52 eis que em consonância ao pensamento majoritário de nosso Egrégio Tribunal. No mais, as mencionadas decisões foram proferidas por outro Magistrado, não havendo que se falar em \"uniformidade de decisões\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000106-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ELOY DA SILVA ESCOBAR E OUTRO Decisão:Nada a prover, eis que o referido procedimento não comporta nem mesmo prolação de sentença.No mais, entreguem-se os autos ao requerente , independentemente de traslado, tendo em vista que mesmo não tendo ocorrido a intimação dos requeridos, o requerente não deseja mais o prosseguimento da ação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001329-6 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X ANTONIO NAZARÉ OLIVEIRA DO AMARAL Decisão:Indefiro o requerimento de fls.34 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002195-5 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-150908), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Especifiquem as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001067-0 - MARIA DO CARMO GOMES ARRI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JEAN CLAUDE FRANÇOIS POMEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Decisão:Realmente, ainda não ocorreu a fase instrutória no presente feito, não podendo o mesmo ser julgado antecipadamente dada a complexidade da matéria. Quanto ao pedido liminar, entendo que o mesmo não possa ser deferido, posto que não se mostra presente, mesmo que em sede de análise perfunctória, a verossimilhança das alegações. Os documentos e depoimentos testemunhais constantes do feito ainda não foram capazes de formar o convencimento deste Juízo quanto ao real possuidor da área. No mais, não se verifica risco de dano irreparável. Assim, INDEFIRO A LIMINAR por falta dos requisitos legais. Digam as partes se há interesse na conciliação. Caso positivo, designe-se data.Caso negativo, digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001338-9 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X AGOSTINHO TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Inicialmente, republique-se a decisão de fls.82 fazendo dela constar o acréscimo, inclusive do verso.Sem prejuízo, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Ao pedido de informações, certificado tudo, venham imediatamente conclusos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001338-9 - SEACIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X AGOSTINHO TEIXEIRA E OUTRO Republicação: Indefiro, eis que o feito carece de base cognitiva e o requerido age amparado em decisão anterior deste Juízo, vez que em processo próprio apresentou escritura de quase um século e foi imitido na posse do imóvel ora litigado.Assim, verifica-se que, a priori, ausente o fumus boni iuris. Da mesma forma, ainda que se ultime a obra ali iniciada, não se vislumbra o periculum in mora, mormente porque, reconhecida a procedência do pedido, o ora requerente sempre poderá ressarcir-se.isto posto, INDEFIRO o requerimento liminar.Cite-se.Intimem-se.Em tempo: Diligencie o Oficial do Regiostro da Comarca, bem como o sr. Oficial de Justiça competente a fim de definir se à área litigada está in totum coberta pela sentença declaratória do Espólio de Adejacir ou se parte é do via exequente. Lavre-se por termo em 48 horas. Expeça-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.078.001675-8 - VANESSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ALEXANDRE PETRI COELHO E OUTRO Diga o Autor sobre fls. 79/87 (CP negativa). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002026-9 - VANINA ALEJANDRA NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nId: 567264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.875.001134-0 - REINALDO AGUIAR X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Autos recebidos do Conselho Recursal em 10/06/08, com o trânsito em julgado do V. Acórdão ocorrido em 06/06/08. \r\n\r\nId: 567260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.009.001129-5 - DILCINÉIA DE AGUIAR EMMERICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X ESPÓLIO DE FRANCINHO VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/78 no duplo efeito.Ao apelado.Em seguida, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.009.000487-6 - Inventariante: MARILDA MARQUES GUINANCIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OLAVO DA ROCHA ERTHAL Fls. 37 - Atenda-se à Fazenda. (Fls. 37 - Pugna o Estado pela vinda das demais certidões de quitação fiscal. Após, por nova vista.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.009.000432-1 - ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Indefiro, posto que a informação poderá ser obtida diretamente ao liquidante judicial, independentemente da intervenção do Judiciário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.009.000368-5 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X NAZARETH DE JESUS BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estimados às fls. 230, posto que compatível com os valores usualmente cobrados. Intime-se o autor para depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Efetuado o depósito, notifique-se a perita para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000347-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COMERCIAL VALVAN DE BOM JARDIM LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento, tendo em vista que todos os ofícios já foram respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.009.000834-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ACÁCIO CHEVRAND NETO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça.Após será apreciado o pedido de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.009.000834-3 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X ACÁCIO CHEVRAND NETO Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça.Após será apreciado o pedido de reforço de penhora. (Notas do Cartório: Há Custas devidas pelo exequente para avaliação dos bens constante as fls. 37/38: Oficial de Justiça R$ 379,60; CAARJ 10% R$ 37,96; FUNPERJ 5% R$ 18,98; OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ 5%) R$ 18,98) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.009.000138-1A - LAURO MARCELLO ERTHAL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Fls. 133 - Diga a parte contrária. (petição Dr. Claudio Brandão Azambuja) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.009.000021-6 (2592) - Inventariante: SEBASTIÃO ASSIS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MARIA SIRLÉA BALMANT DOS ANJOS REPUBLICAÇÃO - Notas do Cartório: (Fls. 154 - Certifico e dou fé que as custas Judiciais devidas pelo inventariante para expedição de Carta Precatória para Cálculo e Recolhimento do Imposto são: Atos dos Escrivâes/Distribuidor: R$ 23,73; Contador Judicial: R$ 157,01; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; CAARJ 10% R$ 18,99; Atos do Distribuidor (Registro e baixa) R$ 18,23; Acrescimo de 20% R$ 3,64; FUNPERJ 5% R$ 10,40; Outras receitas (FUNDPERJ) R$ 10,40) - (Fls. 155 - Certifico e dou fé que as custas judiciais devidas pelo inventariante em relação ao desarquivamento são: Desarquivamento: R$ 18,25; CAARJ 10% R$ 1,83; FUNPERJ 5% R$ 0,91; Outras Receitas (Fundperj 5%) R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1997.009.000064-7 (6316) - Inventariante: CELLY ELLER X CARLOS JOSÉ ELLER (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Diga o inventariante sobre a lavratura da escritura pública mencionada às fls. 153. \r\n\r\nProc. 1998.009.000011-0 (7140) - Inventariante: MAURILIA VERLY BELTRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE FELICIANO (RJ-094466), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X MANOEL RODRIGUES BELTRAO Fls. 258 - À INVENTARIANTE. (FLS. 258: ofício Receita Federal) \r\n\r\nProc. 1999.009.000081-0 (7594) - Inventariante: MARIA LUZIA PINTO TARDIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X ALCIDIMIRO AMANCIO TARDIN Despacho:Fls. 47 - Tome-se por termo.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.009.000139-4 (8573) - Inventariante: MARIA MERCEDES GUERREIRO FREIMAN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X OSMAR FREIMAN Despacho:Aos interessados e fiscais sobre o cálculo de fls. 140.Sem embargo, venha a cartidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.009.000590-2 (10323) -, Inventariante: CARLOS CLEY BATISTA MARLENE DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) O Defensor Público atua como Curador Especial.Cumpra-se o despacho de fls. 88.Após à Fazenda. (Nota do Cartório: Fls. 88 - À inventariante sobre os cálculos) \r\n\r\nProc. 2006.009.000893-6 -, Inventariante: ALTAIR TEIXEIRA CORRÊA WANILDA JUDITH THEDIN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332) Fls. 86 - Ao inventariante.(Fls. 86: solicitação de informação pelo Cartório do Contador) \r\n\r\nProc. 2006.009.001287-3 -, Inventariante: RENIRDES GONÇALVES PARÁ (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) ASSIS ENGEL MARINS Fls. 74 verso - Atenda-se ao MP. (Notas do Cartorio: Fls. 74 verso: Antes de avaliação o M. P. requer a manifestação de inventariante sobre o pedido de fls. 89.) \r\n\r\nProc. 2008.009.000649-0 - Inventariante: JANAYNA LEAL SAADE X LUIS EDUARDO JADAH SAADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395) D. R. A. Aceito a competência. Defiro, por ora, a gratuidade. Nomeio a requerente a inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso. Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.009.000610-3 - FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X SILVANA ANGÉLICA G. DA COSTA Despacho:Procedi à penhora \"on line\" nesta data, conforme recibo de protocolamento em anexo. Venham conclusos os autos no prazo de 10 dias para confirmação da penhora.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.009.000138-2 (7935) - OLAVO FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X LINDA BARRTOUR'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 567231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.013.000188-4 (4909/02) - VERA LÚCIA ANDRADE CHAMBELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X O JUÍZO DE DIREITO Despacho:Sobre o acrescido, diga a Requerente. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.013.002618-8 - Inventariante: FRANCISCA RAMIRO ALMENARA X EUCLIDES GONÇALVES ALMENARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Venhaaos autos o esboço de partilha amigável, como determinado no despacho de fl. 96. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., c/c o art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.013.001433-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEVÃO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fica designado o dia 09/07/08, às 10.00 horas, para a realização do julgamento pelo Tribunal do Júri.Intimem-se, o MP, patrono do acusado, requesite-se o acusado ESTEVÃO BARROSO DA SILVA e as testemunhas arroladas no libelo (fls. 232/233) e na contrariedade (fls. 237). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000241-3 - MARIA LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.013.000339-9 - ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Despacho em razão de acumulação com a comarca de Cambuci, no corrente mês.Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.013.000008-6 (2463/99) - NIVALDO FIGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X DALMO DE OLIVEIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Intime-se o devedor a complementar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.013.000069-2 (1825/98) - Inventariante: MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ANTONIO FAGUNDES DA SILVA Despacho:Sobre pendências apontadas na certidão de fl. 55, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.013.000354-3 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.013.001377-9 - ESPÓLIO DE MARINHO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X FERNANDO CAETANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Vista ao advogado (Port. 02/01). Recolher custas Precatória 1ª Vara Civel de Belford Rocho, Proc. 2008008006662-2, R$ 23,73 AEVX 1102-3, R$ 12,78 AOJA 1107-2, R$ 3,65 APCJ 1110-6, R$ 4,01 CAARJ, R$ 2,00 FUNPERJ 600225174-9 e R$ 2,00 FUNDPERJ 567300124-3, para a intimação da parte ré da audiência designada. \r\n\r\nId: 567235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.015.000292-4 (8256/02) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Venham as alegações finais do Réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.015.000345-9 - LUCAS KROFF DE CASTRO, ILDA HERDY KROFF, TANEA MARIA HERDY KROFF NEVES, SONIA MARIA HERDY KROFF, SHEILA HERDY KROFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695)) X Falecido: JOSE CABRAL KROFF Despacho:Tendo em vista o pagamento do imposto à fl.42 e a concordância da Fazenda Estadual (fl.43) e Ministério Público (fl.47), DEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA PELOS REQUERENTES, determinando a expedição do alvará para levantamento dos valores informados à fl.27, devendo a parte que couber ao menor Lucas Kroff de Castro ser depositada em conta judicial, devidamente comprovado nos autos.Ciência à Fazenda Estadual e MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000444-2 - VANDA MARIA DE CARVALHO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X Falecido: ALFREDO SCHNEIDER Sentença:Tendo em vista que os valores deixados pelo falecido, a título de resíduo de vencimentos, são isentos do pagamento de imposto, nos moldes do art.3º da Lei Estadual nº 1.427, datada de 13 de fevereiro de 1989, e levando-se em conta a concordância da Fazenda Estadual à fl.10v., JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls.02/04. Os alvarás já foram expedidos.Sem custas em razão da gratuidade deferida à fl.02. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Result E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida \r\n\r\nProc. 2008.015.000035-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Decisão:Determino, na forma do art.89 da Lei 9.099/95, a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições genéricas do art.78 §2º do Código Penal e das condições propostas pelo Ministério Público à fl.50. Intime-se.Ciência ao MP e DP.Proceda-se as diligências necessárias para a fiscaliação das condições impostas nesta Comarca. \r\n\r\nArt. 147 - Ameaça \r\n\r\nProc. 2001.015.000176-0 (6083/01) - MP X MARIA APARECIDA MENDONÇA PURGER (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:Trata-se de ação penal assentada pelo MP para a apuração de crime previsto no art.147 do Código Penal. Sentença proferida em 14/08/2002, determinado a aplicação de tratamento ambulatorial na forma do art.96, I do Código Penal. O ministério Público, à fl.93, requereu o arquivamento do feito tendo em vista a prescrição do delito e da medida de segurança. Considerando o decurso do prazo na forma do art.110 do CP, acolho a promoção ministerial de fl.93 e declaro, com fulcro nos artigos 96, §único e art.107, IV do CP, extinta a punibilidade do fato, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. Ciência ao MP e envolvidos.Anote-se onde couber.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, c/c Art. 129 do CP n/f do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2007.015.001165-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSÉ CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Despacho:Fl. 66 (desistência de oitiva de test. pelo MP). Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, , na forma do art. 70 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.015.001184-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:1- Designo a Audiência de Prova de Defesa para o dia 02/07/2008, às 14h00'h.2- Intimem-se as testemunhas Dalmo e Carlos Alberto para comparecimento.3- Expeça-se carta precatória para a oitiva de Wesley e Nilton Sales;4- Expeçam-se as precatórias para as oitivas dos peritos nas Comarcas indicadas à fl. 118. Dê-se ciência à defesa e ao M.P. I-se. o Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.015.000399-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO JORGE ESPERANÇA NUNES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A...\" \r\n\r\nCarta Precatória, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2008.015.000478-8 - VANY DA CUNHA MORGADO NACIF (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X MAURY NACIF Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: às partes interessadas, sobre o Laudo de Avaliação de fls.28/29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000017-1 (4666/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). HISOLDA RODRIGUES ACACIO DE OLIVEIRA (RJ-157913E), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X IUNES E BARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, às fls.227/22830, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito em relação aos Executados Frederico de Azevedo Coutinho e Cristianne de Mello Barcellar, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes, sobre honorários de fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.015.000848-2 - JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X FERNANDO TRABACH GOMES), LUCIANA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.000994-2 - JOSÉ MARIA ABREU STORK (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.101. Defiro o prazo requerido. Após, digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.015.001231-0 - SHARON BACKX DA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LPR CRIART SERRANA PROPAGANDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008 às 17h10min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinária de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001303-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MAURICIO DA SILVA PORTO (RJ-156715E), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X AVESSO DE MACUCO CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre ofícios de fls. 102, 103, 109, 110 e 114/115. \r\n\r\nCobrança; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000393-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NADJANIR DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Diante da inércia do Executado que apesar de devidamente intimado não apresentou resposta até a presente data, aplico a multa prevista no art.475-J do CPC. Ao Exeqüente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.015.000266-4 - GEREMIAS LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MALAQUIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConversão de Separação Litigiosa em Divórcio Consensual, com Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.002063-9 - TEREZINHA ALBERTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Sentença:... CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.51, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.015.000712-1 - RONALD BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147)) X PADARIA SOLAR DO MELROS LTDA Despacho:1) I-se para complementação da taxa judiciária na forma referida à fl.53;2) Sem prejuízo, cite-se para, querendo, contestar a presente demanda ou, ainda no prazo de resposta, requerer a purgação da mora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000533-1 - CLENNIS DA SILVEIRA QUINDELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.015.000736-4 - SARITA NEVES ALVES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:1) Defiro a JG;2) Tragam os Autores mais uma declaração nos moldes da acostada à fl.13, com firma reconhecida;3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.015.001087-7 - TÉLIA PINHEIRO DE ALMEIDA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X WELITON JOSÉ MARCELO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.001176-6 - RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova documental superveniente. Decorrido o prazo recursal, voltem. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.015.000331-0 - WALDIR MONTECHIARI PIRES, SUZIDARLHE FAZANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X JOSE HENRIQUE ECARD (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CARVALHO VIDEIRA (RJ-147726) Despacho:Tragam os Autores as declarações junto à DRF do exercício de 2008, ano-calendário de 2007.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000042-7 (3229/97) - HILDEBRANDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956)) X PASTIFICIO NADIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:Defiro, por ora, a anotação da penhora requerida à fl.82. \r\n\r\nProc. 2000.015.000184-8 (5472/00) - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)), Interessado: RODRIGO HUGUENIN FERNANDES, Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:Chamo o feito à ordem. Consoante se denota `a fl. 65v., o Executado Edmo Francisco Moraes ainda não foi citado, embora os demais executados já tenham sido devidamente cientificados do teor da presente (fl. 65v.). Diante disso, nada obstante, o despacho de fl. 194, informe o Exequente se pretende a citação do Devedor faltante ou se desiste da execução em relação ao mesmo. Prazo: 10(dez) dias. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.015.000365-9 - JORGE ABRAHIM SABB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X AUTO POSTO CAFUNDÓ DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Sentença:Vistos etc. Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Honorários na forma do acordo. Custas pelo executado.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000183-0 - SILVETEX DEPÓSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X CRISTIANO CORREA BARRADA Despacho:Fls.30/31. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.015.001513-9 - LUIS AMARO FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X RACHEL VILA NOVA BARROS E OUTRO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre certidão do oficial de justiça de fls. 36vº. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.015.000743-8 - L.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1995.015.000049-6AD - Habilitado: ERIVELBER BON CURTY X BRUNO VIEIRA DA TORRE -ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Ministério Público à fl.08v. que informou a ocorrência de litispendência em relação ao feito 95/0049-6/AE, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, V do CPC. P.R.I.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.015.000201-6 (6737/01) - PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELETRON. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382)) X RICHA E FARIA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando que, conforme certidão de fl.181, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, quedou-se inerte até a presente data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pelo Requerente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.015.000004-8 (1.081/94) - Inventariante: LUIZ AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-004495)) X ADENIR DE SOUZA AGOSTINHO Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Dê-se vista ao Inventariante, pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento, se nada for requerido \r\n\r\nProc. 1997.015.000136-5 (3.358/97) - Inventariante: JOMAR BENEDITO BARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOANIR DA SILVEIRA Despacho:Ao Inventariante sobre cota de fl.90. \r\n\r\nProc. 2000.015.000205-1 (5948/00) - Inventariante: JANETE RIBEIRO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA Decisão:1 - Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará na forma requerida à fl.233, devendo, após, ser comprovado o recolhimento do ITD nos autos. 2- Fl.234v. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.015.000283-0 (5.601/00) - Inventariante: MARUSSIA REIS DE PAULA X LOURIVAL EUTALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso X da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes interessadas, sobre Laudo de Avaliação de fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.015.001221-7 - Inventariante: ALANDARK GUALBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X GELBER RODRIGUES DO COUTO Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de Inventário. O Inventariante, apesar de intimado para recolher as custas e dar andamento ao feito (fl.22), quedou-se inerte. Assim , DETERMINO, na forma do art.257 do CPC, a baixa do feito e cancelamento da distribuição. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.015.000080-8 (4881/99) - LETICIA CLAUDIO MODESTO LEA CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA FREITAS Decisão:Recebo o recurso de fls.136/146 em seus legais efeitos. Cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Obrigação de Não Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000478-6 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ASSOCIAÇÃO AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:1) Designo Audiência Conciliatória para o próximo dia 02/07/08 às 17:00 horas;2) Intimem-se todos, sendo os representantes por via postal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.015.000745-5 - AUTO PEÇAS CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X CLÉA FIGUEIRA PEREIRA Despacho:Esclareça a Autora a propositura da presente ação renovatória, uma vez que não foi ajuizado no prazo mínimo previsto no art. 51, §5º da Lei 8.245/01.Prazo: 10 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.015.000568-1 - MARIA MADALENA AGRICOLA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517) Sentença:...'Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Madalena Agrícola de Paula em face do Município de Cantagalo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com análise do mérito, na forma do art.269, I do CPC'.... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.015.000645-0 - PERLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.015.000185-0 (5104/99) - RAFAEL DA SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TREINFO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY AZARIAS INÁCIO (PR-025379) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , incisoXXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Às partes sobre fl.244 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.015.000775-3 - FABIANO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X SILVIANE BONIFÁCIO NÓBREGA GOMES E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG;2) Cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.015.000027-1 (602/94) - LÚCIO GOMES BON E OUTROS (13) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento, pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento em seguida, se nada requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.015.000050-0 (6033/01) - AMADEO CAMPANATI CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.015.000363-2 - FRANCISCO DE ASSIS NICOLAU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308), Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) Sentença:\"... HOMOLOGO O ACORDO...DECRETO A SEPARAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 567236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0 - FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Fl. 81 v°: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000203-0 - FÁBIO JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636), Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X ESPÓLIO MANOEL GOMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Às partes para especificação de provas.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000574-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.F.M. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao patrono da parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 76 v°. \r\n\r\nProc. 2007.084.000788-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.O.A. Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.084.000365-6 - WYLEER CERUTTI DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fl. 20: ao requerente. Após ao Mininistério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.084.000038-9 (1999.520.002057-2) -, Inventariante: MARIA CELESTE CARNEIRO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: LUIZ GERALDO DE QUEIROZ E ALMEIDA, Inventariante: MARIA LUCIA GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MANOEL PINTO GERALDO CARNEIRO DA SILVA, Inventariante: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA MENDONÇA CARNEIRO X JOAO JOSE GERALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728) Despacho:Fls. 141: ao inventariante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.084.000512-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:1-Recebo a denúncia.2-Cite-se (requisite-se) o acusado para o interrogatório a ser realizado no dia 27/08/2008, às 12:30 horas.3-Atenda-se a cota do Ministério Público, às fls. 52.4-Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.084.000437-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Despacho:À Defesa para apresentação de Alegações Finais na forma da Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000580-8 - BANCO FINASA S.A. X VANILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000580-8 - BANCO FINASA S.A. X VANILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ), referente expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000648-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOISIO DAS DORES CHAGAS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ) referente expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie- se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000716-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN ALVES PESSANHA NETO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03,\"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ) referente à expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2007.084.000806-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BARCELOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 02, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.084.000806-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BARCELOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 referente à expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nProc. 2008.084.000424-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fl. 39: certifique-se sobre as custas, caso regularizadas, defiro fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.084.000424-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 10,95 na conta 1110-6 (APCJ) referente à expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nProc. 2008.084.000562-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSINETE DA CONCEIÇÃO BARRETO Decisão:Fl. 25: defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.084.000710-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALMIR PESSANHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000767-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARLUCE BARRETO DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 09/15), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000768-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO SILVA BEZERRIL Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/14), que demonstra a inversão da posse por parte do Réu (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000323-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR ZULO BORBA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos do bem descrito a fls. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Faculto a venda pelo Autor na forma do Art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Cumpra-se o disposto no Art. 2.º do referido Decreto Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o Réu ao pagamento das despesas suportadas pelo Autor, custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4.º, do CPC fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.000323-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR ZULO BORBA E OUTRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \" Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 (APCJ) referente à expedição de ofício ao DETRAN.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000742-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PAULO SALVADOR PESSANHA Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a divergência existente entre o nome do financiado (fl. 10) e o nome constante da notificação judicial (fl. 13). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000722-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X CARLOS RENATO ORMINDO ROSA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre certidão negativa do OJA de fl 71 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000959-9 - B.V.FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VINICIUS SILVA DOS SANTOS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor sobre fl 44 e ss, e também parar se manifestar sobre informação do correiro a respeito da mudança de endereço da Empresa Vivo ( fl 61). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.084.000743-1 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA. Decisão:1- Designo o dia 13/08/2008 às 12:30 horas, para realização da audiência. Intimem-se.2- Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de informar o dia e horário designados para realização da Audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.084.000380-2 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO X CERÃMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)), RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO, Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1- Designo o dia 17/09/2008 às 12:00 horas, para realização da Audiência. Intime-se a testemunha.2- Dê-se ciência ao Ministério Público.3- Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando o dia e horário designados para realização da audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1- Fl. 699: aguarde-se o cumprimento da carta precatória de número 2007.052.007499-6. 2- Fls. 686/689 e 691/695: expeçam-se novas precatórias para oitiva das testemunhas Carlos Guimarães e Naciff Luiz Barbosa, consignando que as custas serão recolhidas ao final e atentando para o cumprimento do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.084.000384-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Às partes sobre oitiva designada para 30/07/2008, às 15 h, referente à carta precatória de nº 2007.052.007499-6 da Comarca de Araruama (Av. Getúlio Vargas, nº 59 - Centro Araruama).\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001233-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 178/191. \r\n\r\nProc. 2008.084.000235-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE AMARO PINTO PESSANHA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000251-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ROSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000252-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA EUGENIA PREVITALI E SOUZA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000253-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL SILVINO MONTEIRO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000254-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DIONISIO BARCELOS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000255-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARLINDO JOSÉ PINTO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000256-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE EDGAR JOSÉ MAGALDI E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000257-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MAURICIO SANTOS NUNES E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000258-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X FARIDES ANTÔNIO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000259-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000260-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X HELIO DIAS TORRES E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000262-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X AGNALDO DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000263-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIA DAS DORES PAULA E OUTROS Certifico e dou fé que falta a parte autora recolher R$ 3,64 no campo 44 da grerj, conta n° 6002-05926-6 no campo 31, para complementar as custas devidas para a expedição de carta precatória para a Comarca de Cabo Frio, uma vez que na grerj de fl. 50 o valor foi recolhido corretamente, porém não foi especificado o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.084.000265-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ NEVES E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000266-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LUIZ DAS CHAGAS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000268-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000269-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000270-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CARLOS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000271-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ARNALDO FIGUEIREDO NEGREIROS E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000273-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000274-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X BENTO MANOEL DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000275-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE SILVIO VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000278-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000280-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE CAETANO APICIELLO E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000281-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X JORGE ASSEF E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000283-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE HERMOGÊNIO BALBINO FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que falta a parte autora recolher R$ 18,23 no campo 43 da grerj, conta n° 600202696-8 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj, para complementar as custas devidas para o cumprimento da carta precatória na Comarca da Capital-RJ, uma vez que na grerj de fl. 45 o valor foi recolhido corretamente, porém na conta errada. \r\n\r\nProc. 2008.084.000284-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EDUARDO SAJOUR DIAS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000286-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE DÉCIO GOMES DE BARCELOS E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000287-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000288-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000289-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000290-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SIZÍDIO CABRAL E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000291-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ASSOCIAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DE CARAPEBUS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000292-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ALMEIDA LANES E OUTROS Certifico e dou fé que falta a parte autora recolher R$ 18,23 no campo 43 da grerj, conta n° 2102-2 no campo 30, sem prejuízo do Funperj e do Fundperj, para complementar as custas devidas para a expedição de carta precatória para a Comarca de São Gonçalo, uma vez que na grerj de fl. 51 o valor foi recolhido corretamente, porém não foi especificado o número da conta. \r\n\r\nProc. 2008.084.000293-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000294-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CLAUDIO ANTONIO PRATA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000295-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X USINA CARAPEBUS S/A Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000296-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA NETTO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000298-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000299-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000301-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000302-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000303-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000304-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000583-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo, bem como para que se manifeste acerca do pedido de redução do valor dos honorários periciais formulado pela expropriante às fls. 330/31. \r\n\r\nProc. 2004.084.000608-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X ESPÓLIO DE NILO JOSÉ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.3- Cumpra-se fl. 123. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem com pedido de liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000709-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINEIA ESTEVES MOREIRA Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.084.000710-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALTAIR MUSSI CORDEIRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000645-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.084.000646-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. 3- Homologo os honorários periciais no valor já depositado para tal fim neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. 3- Homologo os honorários periciais no valor já depositado para tal fim neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.084.000648-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ALCINÉIA ESTEVES MOREIRA Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. 3- Cumpra-se fl. 110, número 2. \r\n\r\nProc. 2006.084.000649-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação e depósito da verba honorária, intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. 3- Homologo os honorários periciais no valor já apresentado neste processo, eis que ao retirar guia para depósito a expropriante concordou tacitamente com a quantia proposta. \r\n\r\nProc. 2006.084.000650-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000654-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo, bem como para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.084.000655-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000662-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado , o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.084.000746-7 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X R.P.F. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.084.000494-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante de fl. 85, defiro a prorrogação de prazo para o autor. Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.084.000305-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ANTONIO MANOEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000306-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE BENÍCIO FAUSTINO DE MENEZES E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000307-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X ESPÓLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOBRINHO E OUTROS Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo. Em sendo a resposta afirmativa o perito deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.084.000132-6 (340/03) - SÉRGIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113)) X CONSTRULINDA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 164: diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.084.000971-4 (422/03) - CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531)) X FARMÁCIA SÃO CAMILO DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para que apresente sua proposta de honorários ou ratifique a já existente nos autos e caso ocorra a ratificação o novo perito nomeado deverá responder os questionamentos realizados pela parte ré acerca do valor apresentado pelo perito destituído. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000918-0 (233/03) - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Sentença:Considerando que o(s) requerente(s) não foi(ram) encontrados no endereço fornecido na inicial, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.084.000919-2 (234/03) - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Sentença:Considerando que o(s) requerente(s) não foi(ram) encontrados no endereço fornecido na inicial, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.084.000926-0 (127/03) - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABREU (RJ-097837), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Considerando que o(s) requerente(s) não foi(ram) encontrados no endereço fornecido na inicial, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.084.001622-0A - T.S., T.S., T.S., W.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) J.U.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos autores sobre ceritdão negativa do OJA de fl 24 v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.084.001529-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Decisão:Após o recolhimento das custas necessárias para o ato, defiro fl. 115. \r\n\r\nProc. 2005.084.001529-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, Portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ)na conta 1110-6 referente à expedição de ofício à Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2005.084.001529-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a renúncia de fl. 118, revogo a decisão de fl. 123. Republique-se a decisão de fl. 117, observando-se que o autor já constituiu novo patrono nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.084.000592-2 - ALVES E SOUZA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao exeqüente para se manifestar no presente feito em 30 dias. Em caso de inércia, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.084.001130-9 - MARIA BERNADETE PESSANHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Indefiro, eis que cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.084.000284-4 - C.L.B. VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Certifico e dou fé que a parte ré recolheu as custas para expedição da carta precatória requerida de forma equivocada: recolheu com valores e para o TJ/RJ quando deveria ter feito o pagamento com base na tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.084.000284-4 - C.L.B. VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Decisão:Regularize a parte ré as custas necessárias ao cumprimento da deprecata requerida junto ao TJ/SP ou facultativamente diga se prefere retirar a carta em cartório e providenciar o pagamento das custas diretamento no TJ paulista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000719-0 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 17/09/2008 às 11:30 horas. Intimem-se.2- Fls. 128/9: Recolhidas as custas, expeça-se precatória à Comarca de Campos, a fim de que se proceda à oitiva da testemunha Wellington Florido Pereira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.084.000929-5 (986/04) - SUL AMÉRICA SEGUROS SOCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:Suspendo o andamento do presente feito até o julgamento do agravo interposto junto ao Colendo STJ. Façam-se as alterações necessárias no sistema informatizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.084.000795-9 - DEULEA PAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Decisão:Defiro o prazo de 48 horas para o recolhimento das custas. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Inquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.084.000799-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALOISIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662) Decisão:(...)Diante do acima exposto, quanto ao pedido de relaxamento de prisão, acolho a promoção ministerial pelos seus próprios fundamentos e, conseqüentemente, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão. (...)Considerando que a prisão preventiva é medida de caráter excepcional e somente há de ser mantida quando estritamente necessária, e essa necessidade não se vislumbra, ao meu pensar, no caso em tela, e também que, em promoção ministerial (fl. 34), o Ministério Público opinou pela concessão da liberdade provisória, DEFIRO a liberdade pretendida em favor do indiciado ALOÍSIO JOAQUIM DA SILVA, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura. Advirta-se ao indiciado de que o mesmo deve manter atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de ter revogado o benefício ora concedido.2- Designo Audiência Especial para o dia 24/09/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.084.000197-3 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.084.001210-0 - CELINA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X SILVIO VIEIRA Despacho:Fl. 27: defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.084.000843-3 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , e depositado o valor dos honorários periciais há homologados, intime-se o expert para designar a data da perícia observando a necessidade de tempo hábil para intimação das partes e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para produção antecipada de provas. \r\n\r\nProc. 2007.084.000895-0 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nos outros processos no qual fora indicado como auxiliar do Juízo, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo, ocasião em que deverá apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.084.000192-1 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER (RJ-148445)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado nestes autos, o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para que apresente sua proposta de honorários ou se ratifica a proposta já existente no presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.084.000781-7 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Decisão:1- Cite-se. 2- Apresentada contestação no prazo legal, em réplica e após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.084.000794-7 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Certifico e dou fé que faltaram R$ 55,55 na conta da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000794-7 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento correto das custas, conforme certidão de fl. 22. \r\n\r\nPassagem Forçada, - Ação Confessória. \r\n\r\nProc. 2007.084.000647-3 - PETROBRAS TRANSPORTE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384)) X RICARDO FALCÃO CORDEIRO), ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado , o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o novo perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação intime-se o novo expert para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPassagem Forçada, ação de servidão administrativa de passagem. \r\n\r\nProc. 2005.084.002129-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE SATIRO FERREIRA DE SOUZA), Inventariante: ZELCI ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:1- Tendo em vista as razões apresentadas pelo perito ora nomeado o substituo pelo engenheiro Herman José Manhães da Silva, CREA/RJ 1.983.104.906-6, telefone (22) 7834-3282. 2- Intime-se o perito, por telefone, acerca da presente nomeação e para que informe se aceita o encargo.Havendo aceitação , intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.084.000381-4 - ANDERSON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E OUTROS Decisão:1- Revogo a decisão de fl. 679 vº, recolham-se os mandados de fls. 680/2. 2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.084.000712-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON DA COSTA SOUZA JUNIOR Decisão:Diante da inicial devidamente instruída com a comprovação da mora por parte da Ré (docs. fl. 21), invertendo-se a qualidade da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida a fls. 04.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor.Cite-se a ré na forma do art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada de retirada \r\n\r\nProc. 1999.084.000028-6 (1999.520.004844-2) - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:Fls. 455: às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000569-9 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOLOB GARCIA (SP-212807)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236)), D.D.O. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \"Ao Autor para o recolhimento das custas con forme planilha de fls. 113/114.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000575-2 - S.F.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.084.000793-5 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X M.J.P.A. Certifico e dou fé que as custas não foram devidamente recolhidas: faltaram R$ 34,69 na conta dos escrivães, mais os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ que deverão incidir sobre aquele valor. Não foi recolhido também o valor de R$ 55,55 na conta da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.084.000793-5 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X M.J.P.A.) Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento correto das custas, conforme certidão de fl. 12 vº. \r\n\r\nId: 567275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000606-9 - MARIA HELENA TOLEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X JUNDIARA A. ALVES Decisão:Fls. 17/19: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 4,51), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.016.000292-2 - LENARA RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X VERÔNICA NEVES MACHADO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a nova audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.889.000297-7 - FABIANO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Trata-se de impugnação à execução. A matéria sustentada pela impugnante é reprise do que já fora sustentado em impugnação anterior. A decisão de fls. 135 apreciou a questão. A matéria está preclusa. Rejeito, desta forma, a impugnação. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.889.000419-8 - DULCINÉA POLICIANO SAYEGH (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam o bloqueio judicial de valor parcial.Intime-se a parte executada para, querendo, embargar a execução, o que deverá ocorrer em audiência de conciliação a ser designada n/f do art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, observada a advertência do art. 20 da mesma Lei. \r\n\r\nProc. 2006.889.000420-4 - MARIA AMÉLIA RIBEIRO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora, intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000451-6 - DÉBORA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica a parte Reclamante/Exeqüente intimada da juntada aos autos da petição de fls. 68/70. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000617-3 - SEBASTIÃO PLÍNIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X ADEMIR CAETANO FERREIRA Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.889.000419-8 - DULCINÉA POLICIANO SAYEGH (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME) Informo que foi designado o dia 28 DE JULHO DE 2008 ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nId: 567237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.848.000506-5 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) ALSENIR DA SILVA DAFLON Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000960-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 21, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.848.001180-6 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ROGÉRIO FERRAZ DA ROCHA Despacho:Considerando a certidão de fls. 38, designo nova data para Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000432-5 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X WALMIR CARVEL MONTEIRO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000084-7 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X RONALDO FÉLIX DE ALMEIDA Audiência de conciliação designada para o dia 14/07/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000866-2 - LIZZIE MONTECHIARI WERNECK X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.000340-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA LEITE ROZALINO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000429-5 - ANTÔNIO CARLOS FARINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000872-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Esclareça a exeqüente se deseja a intimação nos moldes do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.848.000768-2 - FABIANA FALCO DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X G2 DE COREDEIRO LAN HOUSE E COM DE INFO LTDA Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000910-1 - BELLES CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BIANCA PONCE MONKEN Despacho:Se transitada em julgado a sentença de fls.18, defiro o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000394-1 - MARLY GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000358-8 - ILDIMAR MEIRELLES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/08/2008, às 16:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.019.000414-3 - ALEX DE SOUZA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte reclamada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000098-7 - LEVY FERREIRA MULIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES OLIVEIRA (RJ-099351) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000138-4 - S. B. MATEC- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X DURIM INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.848.000144-0 - DENAIR BIANCHINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BANCO DO BRASIL CARTÃO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:1- Defiro a retificação requerida às fls. 16.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento apra o dia 12/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000420-6 - DELIO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, conforme certidão de fls. 86verso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.848.000858-3 - MARILEA FARINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MERCADO GRAN FAMÍLIA DE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.52, no prazo de 48(quarenta) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nId: 567238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.862.001219-4 - DORALICE BARNABÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) ROSILENE PEREIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. P.R. INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO. Sem custas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.862.000117-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE SAMOA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.862.001439-5 - UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Conforme se observa da sentença de fls. 58/60, a determinação de que a Reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia para a residência do réu diz respeito apenas ao débito objeto desta ação. Logo, a Reclamada não está impedida de exercer o seu regular direito com relação a débitos posteriores àquela sentença. Int. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.862.000565-0 - VANESSA VICENTE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) TIM CELULAR S/A. E OUTRO, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000004-6 - MAURÍCIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte Autora sobre fls. 73/78. \r\n\r\nProc. 2007.862.000093-9 - MARLI MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353), Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X ABBS-ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Intime-se a Reclamada a devolver a guia de depósito devidamente autenticada, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.862.000237-7 - JOÃO ÂNGELO DE ALMEIDA MARTINS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco-reú a comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.862.000359-0 - LUIZ MARCOS DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.073.000578-6 - ANA VALÉRIA VIANNA CARVALHO VENTURA X SHOP TIME - B2W CIA. GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000224-0 - SELMA VERÍSSIMO DE ALMEIDA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Despacho:À parte Autora sobre fls. 16/25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.862.001216-4 - VÃNIA APARECIDA PORTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VIVO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 25 setembro de 2008, às 14:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000363-7 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X UNIMED - TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2008, às 13:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000456-3 - ALEXANDRO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Designo AUDIÊNCIA de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia doze de agosto de 2008, às 14:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.862.001653-4 - MARCELA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X FRANCINETE LUCAS DOS SANTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 23 de setembro de 2008, às 12:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.862.000114-7 - MARCOS NATAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:A prisão não pode ser decretada pois, como narrado na certidão do OJA, os bens foram retirados por força de mandado de busca e apreensão judicial, logo, não se perderam por culpa do depositário. Int. \r\n\r\nId: 567451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, C/ \r\n\r\nProc. 2008.069.000110-6 - A JUSTIÇA X FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...indefiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA, eis que necessária a manutenção da medida cautelar para a manutenção da ordem pública, bem como garantia da aplicação da lei penal.Intime-se a defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público.À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.069.001507-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Decisão:No caso em exame, o réu encontra-se preso, também, em razão da prática do delito do art. 155, árágrafo 4º, I do CP, razão pela qual a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública. Assim sendo, indefiro o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado FABRÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA.Intime-se a defesa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000752-0 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) Despacho:AUTOS RECEBIDOS EM 07/05/2008. SEM ABERTURA DE CONCLUSÃO NOS AUTOS. AINDA ASSIM, SEGUE DESPACHO: ANTE À CERTIDÃO RETRO, RECEBO A APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.069.000704-2 - MONICA GUEDES DA COSTA X CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022) Sentença:Considerando que já houve o decurso de mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação do casal, e portanto, presentes os requisitos legais do art. 1580 do Código Civil, e tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público de fls. 19, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE MONICA GUEDES DA COSTA E CARLOS ALBERTO DA COSTA EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, extinguindo o processo com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas ex lege.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fl.230, que noticia o cumprimento da obrigação,J U L G O E X T I N T A a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000734-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE RJ X MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, fls11, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.002109-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X TERRAL DO BRASIL EMPR E PART LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002474-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 10, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002543-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 17, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003123-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 06, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003317-6 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 05, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003460-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X SOCIEDADE AGROPASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 09, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.004561-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. , na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004617-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA JARDIM Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 05, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2006.069.004626-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA JARDIM Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 05, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificado o seu correto recolhimento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se, e Intimem-se (o Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2007.069.001200-0 - Município de Iguaba Grande X CARMEN LUCIA SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.069.001248-5 - Município de Iguaba Grande X JESUINO VARGAS COARACY Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001270-9 - Município de Iguaba Grande X ABIGAIL SILVA REIS Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001298-9 - Município de Iguaba Grande X EDSON JANSEN FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente, fls 04, no sentido de desistir da presente demanda, em razão do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.069.001384-2 - Município de Iguaba Grande X DANIEL VALADAO FURTADO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls.05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001543-7 - Município de Iguaba Grande X ACACIO JOSE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001583-8 - Município de Iguaba Grande X MIGUEL DA CUNHA Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.069.001751-3 - Município de Iguaba Grande X JOSE NELSON NONATO DE O COUTINHO Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 05 e 06, que noticia o cumprimento da obrigação, J U L G O E X T I N T O a presente execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.069.001722-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GABRIELA MACHADO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido,com base no art. 269, I do CPC e determino a expedição de ofício ao RCPN competente para que retire do assento da menor o nome do autor, bem como dos avós paternos, exonerando-o do pagamento de alimentos. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor dado à causas), com base no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Dissolução de Sociedade de Fato; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.069.000703-9 - ROBERTO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ANDREIA DA SILVA RAFAEL), ALAN RAFAEL MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 567263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000084-0 - L.C.E., L.C.E. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.F.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:....HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para o imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.080.000186-7 - T.R.O. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X W.S.O. Sentença:1 -O requerido passará a pensionar ao requerente THIAGO RODRIGUES OLIVEIRA no percentual de 20% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento do INSS, referente à aposentadoria do réu. 2- o réu arcará ainda com o pagamento integral da mensalidade escolar do autor, junto ao Centro Educacional Guimarães, ou instituição de ensino equivalente. Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que: não se opõe ao acordo formulado pelas partes .Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. As partes renunciam ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000232-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X S.R.S. Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000670-0 - C.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465) Sentença:Ante o exposto, e considerando que os autos encontram-se paralisados aguardando manifestação da parte interessada desde janeiro de 2008, e esta regularmente intimada a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias não se manifestou nos autos, JULGO EXTINTO o presente ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.080.000619-1 - G.W.P., M.F.C.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:1) Esclareçam os requerentes o pedido, considerando que o casamento foi realizado sob o regime da comunhão de bens, bem como ao preceito inserido no art. 70, 7o da Lei 6015/73. Saliento que eventual alteração do regime de bens deverá ser pleiteado pela via própria. 2) Sem prejuízo, venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda dos requerentes, ou declaração de isentos, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000045-6 (294/00) -, Inventariante: MANOEL RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RANGEL NETO), MARIA DA PENHA SOARES Fls. 128vº: Ao inventariante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.080.000715-2 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.080.000715-2 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Fls. 157. Oficie-se informando que os presentes autos encontram-se com tramitação suspensa, ante a instauração de incidente de insanidade mental em favor do acusado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2008.080.000247-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstram os documentos de fls. 13/15. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000676-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X R.R.V. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para CONVERTER a separação judicial de JOSÉ MOREIRA DE SOUZA e ROSANA RIBEIRO VIEIRA em DIVÓRCIO. JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. . Sem custas face a gratuidade de justiça ao autor, e que ora defiro à ré. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000650-2 - A.J.L.G.S., R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/03, 11, 30 e 50/51, a fim de instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.000651-6 - L.L.O.S., C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais devidas, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000520-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X B.G.S. Certidão de fls. 56vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.080.000469-0 - MUNICÍPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X REGINA DE FÁTIMA FLORIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Ao patrono da embargada para regularizar a petição de fls. 63, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.000589-5 - WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, ante a perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.080.000144-0 - A.F.V., C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.X.V. Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como a informação das exeqüentes pelo pagamento do débito alimentar e a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.001098-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILSON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente nos termos do art. 26 do C.P.C. Proceda-se ao levantamento da penhora em dinheiro realizada a fls. 61. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.080.000055-2 (2495/02) - J.F.F., M.F.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X D.F.S.), R.F.S.), J.S.F.) J.G.F.), R.F.S. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder a JOÃO FERREIRA FILHO e MARIUZA DE FÁTIMA SIZIDIO PINTO FERREIRA a posse e guarda definitiva das crianças DANIELE FREITAS DE SOUZA, RAFAELA FREITAS DE SOUZA E JOELMA SOUZA DE FREITAS.Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1050/60, face à gratuidade de justiça que ora defiro aos réus. Após, o trânsito em julgado, lavre-se termo de guarda definitiva, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.080.000715-2A - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) À defesa do acusado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000054-1 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FOLHA UM ITALVENSE), FRANCISCO SETEMBRINO Despacho:Fls. 52/53. Indefiro, considerando que o endereço informado já foi diligenciado, restando infrufífera a citação consoante certidão de fls. 23v. Ao autor para declinar o exato endereço do segundo réu, considerando a informação de que o mesmo é o representante legal do primeiro, a fim de proceder a sua citação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Causado em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.080.001143-0 - ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000645-0 - L.X.P.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: W.X.M. Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de WALLACE XAVIER MERCÊS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe como curadora sua mãe LÉA XAVIER DE PINA MERCÊS.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em razão da relação de parentesco existente entre a requerente e o interditado, nos termos do art. 1.190 do C.P.C. Em obediência ao disposto no art. 1184 do C.P.C. e no art. 9º, III do C.C., inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no Órgão Oficial, 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Transitada em julgado a decisão, expeça-se o termo de curatela definitivo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000138-2 (425/00) - Inventariante: ORLI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X OLGA GONÇALVES GARCIA), ANIBAL GARCIA DA SILVA Fls. 141: À inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.O.F.), M.O.), T.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.R.O. Ao autor para declinar o endereço atual da ré Liramar de Oliveira Fernandes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.080.000698-6 - NICOLE PICANÇO SIGNORETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)), MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA), ELDIMAR BARROSO NETTO), MARILEIA ALVES DA SILVA), MELISSA HOFFMANN CARDOSO Venham as custas para expedição das cartas precatórias, conforme r. decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2008.080.000412-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750), Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA), PREGOEIRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o MANDADO SEGURANÇA, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001619-4 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X L.S.C. Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais devidas, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.001552-9 - MARIO DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.080.000591-3 - V.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 16, em cinco dias, sob pena de desentranhamento da peça. 2) Cumpra-se integralmente o item 02 do referido despacho, considerando que a petição de fls. 25 informa o pólo passivo como sendo o espólio de Marci dos Santos Barreto, que deverá ser representado pelos seus herdeiros. Compulsando os autos, verifica este Juízo que o de cujus deixou três filhos maiores, Fabricio Cavichini Barreto, Liliane Cavichini Barreto e Maria de Fátima Carvalhau Barreto. Assim, intime-se a autora a declinar o endereço correto dos herdeiros do de cujus, a fim de proceder a regular citação do espólio réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000135-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENILDO MORALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel identificado como Lote nº 10 do Assentamento Rural da \"Fazenda Experimental de Italva\" - Italva/RJ. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse. Após cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.080.000119-3 - BEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 567265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "567267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.888.000689-7 - SANDRA MÁRCIA NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:Considerando que a executada, regularmente intimada dos termos da penhora realizada a fls. 64/65 e 70, não se manifestou nos autos tempestivamente, consoante certidão de fls. 73 e despacho de fls. 76, deixo de receber os embargos de fls. 97/106, posto que imtempestivos. Cumpre salientar que o despacho de fls. 90 determinou apenas a transferência do montante penhorado para conta judicial do Banco do Brasil S/A. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, no valor de R$ 50,47 (cinquenta reais e quarenta e sete centavos), e mandado de pagamento do valor remanescente de R$ 127,95 (cento e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), depositados na referida conta judicial, em favor da executada. Intimem-se. Após, retiradados os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000371-2 - JOSELMO DOS SANTOS MORETH & CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X DGT-RJ INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao autor para juntar o comprovante de depósito mencionado em sua petição de fls. 27, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Outras Não Especificadas Com Valor Até 40 Salários Mínimos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000731-6 - TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove a autora o pagamento das faturas vencidas em 10/01/2008 e 10/02/2008, considerando que a inclusão do nome da autora no cadastro restritivo se deu em 10/02/2008, conforme demonstra o documento de fls. 14. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.080.000732-8 - PEDRO DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X BMC S/A Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, vindo a procuração outorgada por instrumento público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000430-1 - LEONARDO MOURA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3677-3 (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Decisão:Assim: 1) considerando que o Banco réu, regularmente intimado do despacho de fls. 84, cumpriu tempestivamente a condenação imposta na sentença de fls. 54/55, confirmada pelo Súmula do Conselho da Turma Recursal de fls. 83, consoante depósito apresentado às fls. 90/91, determino a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no valor de R$ 32,94 (trinta e dois reais e noventa e quatro centavos) (guia fls. 91). 2) Tendo em vista que o exequente incluiu, em sua planilha de fls. 86/87, o montante relativo à verba sucumbencial, não sendo o requerimento impugnado pelo Banco executado, proceda-se ao levantamento parcial da penhora realizada às fls. 88/89, expedindo-se mandado de pagamento em favor do patrono do exequente da quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), equivalente a 20% sobre o valor da condenação. 3) Proceda-se ao levantamento do valor de R$ 2.912,00 (dois mi \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.080.000266-5 - LEANDRA MANHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Isto posto,1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de débito em nome da autora relativo ao contrato 4718128824, determinando, ainda, a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir desta decisão.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados a \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.080.000760-2 - SÔNIA MARA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2008, às 10:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000759-6 - ADIVALDO DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.) Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nId: 567267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.001749-8 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X NILTON CANUTO DE ARAÚJO Audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.865.001773-5 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ENI CANUTO Audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.865.001775-9 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X KATIA CILENE DE A. SOARES Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/10/2008 às 14:00 hs \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.000315-3 - RAIMUNDO DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 114.2 - Diga o autor se a obrigação de fazer determinada na sentença foi cumprida, bem como apresente a planilha atualizada do débito, em razão de eventual descumprimento da obrigação de fazer noticiada às fls. 139 \r\n\r\nProc. 2007.865.001739-5 - WANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre fl. 96/97, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.083.000302-7 - MARCIO JOSE RUSSO GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO M.E (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X CREDICARD S.A audiência de conciliação para o dia 13/10/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001316-1 - QUELI DE SOUZA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Audiência de concliação para o dia 29/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001470-0 - MAURICIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) audiência de conciliação para o dia 29/09/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.083.001539-0 - ALEX SANDRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação em 17/09/2008, às 12h45min \r\n\r\nProc. 2008.083.001697-6 - EDILANE REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X UNICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Audiência de conciliação para o dia 16/09/2008 às 12:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.083.002048-7 - JOSENILDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A) Audiência de conciliação para o dia 20/10/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nId: 567270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdoção, com Antecipação de Tutela de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2005.030.001463-5 - COSME ALMERINDO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ANACLEIDELIMA SILVA), FILIPE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 157 § 2º inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000748-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ ROBERTO MENDES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão: Indefiro a liberdade provisória vindicada pelas defesas na assentada de fls. 178... Sem prejuízo, remova o acusado ROMULO para a casa de custódia Pedro Melo, devendo o mesmo ser acautelado em lovcal destinado aos detentos evangélicos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.030.000644-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MAURICIO PAULINO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2008.030.000706-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VALDEMAR CESAR RAMOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nProc. 2008.030.001073-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROSA REMEDIOS PEREIRA SANTOS Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.002073-0 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RICARDO DA BOA-VIAGEM PARAHYBA), MARCIA SOBRAL PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Despacho: Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo de manifestação à parte autora. \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004491-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, resc. de contrato c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2003.030.000528-9 (7351/03) - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MARIA BELIZARINA DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho: Reitere-se o ofício mencionado para resposta em 48 horas, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.030.000360-5 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X ALDAIR DA CONCEIÇÃO PEDRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls.40 verso, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001178-6 - EMPRESA SANTA JUSTA LTDA (FAZENDA SANTA JUSTINA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Certifique o Cartório se o agravo retido é tempestivo; após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.030.000017-6 (2213/96) - ALUIZIO DE MOURA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X RUBEM RUY GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), PESCADOS R. A. GUERRA DE JAGUANUM LTDA), RUY ALMERINDO GUERRA, Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho: Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.030.000050-0 (1971/99) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DINIZ SUZANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MARCELLO FILHO (RJ-080773) Designo leilão: A 1ª praça para o dia 18/08/2008, às 14:00h e 2ª Praça para o dia 02/09/2008, às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.030.000236-0 - Inventariante: CESAR BARBOSA LYRA (Adv(s). Dr(a). CESAR BARBOSA LYRA (RJ-125490)) X JOBARLY BARBOSA LYRA Despacho: Diante da manifestação de fls. 48, venha o cálculo do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2008.030.000392-9 - COARACY PEREIRA BENEDETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON BENEDETTO (RJ-047044)) X Falecido: MATHILDE KEDE BEUTTENMULLER Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004769-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X E. B. P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), V. S. T. Despacho: Regularize o réu a sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000397-0 - ADEMAR DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X RUY BITTENCOURT FILHO), JURACI RODRIGUES NADRIAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.003691-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIEL WINGLER) Deve o autor recolher custas refernte mandado de reintegrção de posse no valor de R$ 40,16 na conta1107-2. \r\n\r\nId: 567239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.033.001570-1 - ROSANE DE AVILA BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBASTIAO LAPORT DE CARVALHO Decisão:Considerando que inexistem quaisquer vícios externos que tornem o presente testamento suspeito de nulidade ou falsidade, acato o parecer do Ministério Público de fl. 75 e determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público, com remessa de cópias às Fazendas Estadual e Municipal, na forma dos arts. 1126 e seguintes do CPC. P.I. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2004.033.000576-2 - ILDEFONSO CESAR SEVES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000853-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X GERRE LUIZ RAIBOLT), JEFFERSON FERREIRA RAIBOLT Decisão:...Designo ACIJ para o dia 17/07/2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000220-2 - JULIO BERNARD GARCIA NETO E OUTROS X DARCY ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDVAR MENDES DOMENICI (RJ-013045) Sentença: Vistos, etc. Ante a não oposição da Fazenda Pública Estadual (fl. 31) e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e determino a expedição dos competentes ALVARÁS autorizando aos requerentes a alienação dos automóveis descritos às fls. 04 e 14/15.Custas processuais pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000023-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), PAULO MOUSINHO DE ALMEIDA Aos interessados sobre à avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000803-6 - GUSTAVO FERNANDES DE LIMA DIVERSOES ELETRONICAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001096-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS, Falecido: DECIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150) Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo, 1. C/C/14 INCISO II TODOS DO ART 69 CP E O SEGUNDO ARTIGO 121 C/C ART 14 INCISO 14 INCISO II AMBOS C \r\n\r\nProc. 2003.033.001077-9 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP sobre o acrescido, em seguida, às defesas para razões finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000486-7 - EMBRACON ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MDF CRANEIRO GASES E AGUAS Ao requerente sobre o desarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001724-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE CUZATIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2008.033.000800-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PETER CHAVES MARQUES PEREIRA Despacho:Venha o endereço correto do réu para que se viabilize a sua citação. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000284-6 - BV FINACEIRA S/A CFI X ANTONIO DA ROSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.033.000119-0 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANA MONTEIRO LIMA Decisão:Defiro o desentramento dos títulos em favor da ré, mediante substituição por cópias nos autos. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000164-5 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NADIR BARBOSA DA COSTA SOUTO Sentença:Tendo em conta a manifestação do exequente no sentido de desistir do prosseguimento da presente execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 11 mediante substituição por cópias nos autos. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000545-8 - DROGARIA M.N.J. LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MARIO LUCIO LEITE Venham as custas para intimação da parte ré, para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.033.000714-5 - MARLENE MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Nesse sentido, importa que, em sede de Juízo de retratação, reconsidere a decisão de fl. 64. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que, ciente da presente decisão, considere eventualmente a perda do interesse jurídico de agir no que tange ao agravo interposto. Diga a autora se tem meios de trazer aos autos planilha demonstrativa do débito... \r\n\r\nCobrança, De Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5 (8934/00) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ao leiloeiro para as providências . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001082-0 - CLEOMARA VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Despacho:Seja informado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.033.001355-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA (RJ-008559) Decisão:Já deferido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.033.000640-2 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X ANA BEATRIZ MARCHETTI Decisão:Enfrento os pedidos de fls. 62/66. Indefiro a chamada \"antecipação da tutela\" - inviável em fase de execução. Só se pode pleitear nos limites do título que se pretende executar. Quanto aos demais valores liquidados, segue decisão: ...intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.033.000317-8 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Diga a requerente se pretende voltar a utilizar seu nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000829-0 - ISIS BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JOSE LUIZ DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000650-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fls. 12 verso dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.033.000670-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 08 verso dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000675-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X NELSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 16 verso dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000870-0 - MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-150551)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL SYLVIO DUBOC Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/07/2008 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/07/2008, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000718-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LAUDELINO LUIZ CAMPANHAO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT Intime-se a parte para providenciar cópias faltantes para instrução da C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001587-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X CHIKOREI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME Despacho:Intime-se para cumprimento na forma do novo rito.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.033.001588-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JORGE LUIZ RAMOS DA COSTA Despacho:Intime-se na forma do rito próprio.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2008.033.000845-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PANIFICAÇÃO RAINHA ADE GOVERNADOR PORTELA LTDA-ME Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000233-5 - ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA LYGIA AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:1- Dispenso a conclusão regular. 2- Chamo o feito a ordem. 3- Corrijo a decisão do anverso para que onde se lê, ofícios localizatórios, leia-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.033.001413-7 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA PINTO DE AFONSECA ME Decisão:Cumpra-se fls. 19 verso. Após, enfrentarei os argumentos suscitados \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.033.000249-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X SERRA AZUL DO SUDESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000674-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROBSON DE OLIVEIRA CASANOVA Despacho:Diga se considera satisfeita a obrigação, em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação nesse sentido. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Digam em provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000815-0 - ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), LUISA OLIVEIRA MARINHO Decisão:Prosseguimento do feito? E a sentença de fls. 98/99? Deseja sua execução. Busca e apreensão da menor? Ou que outra providência? Venha pela via própria. Quanto a estes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.033.000817-6 - LEILA MARIA PRIOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X INSS Decisão:Esclareça o pedido. Emende-se a inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000139-5A - PAULO SERGIO MUZI PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Diga a parte adversa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0A - PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Há outras provas a produzir? \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1A - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 12 e sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000134-5 - LUIS ENRIQUE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO CARLOS GOMES COELHO Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001363-8 (12356/02) - JOAO BAPTISTA VILLARES X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAL E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830) Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.033.000259-1 - IGNACIO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Esclareça-se a teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.033.000567-3 - CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Diga o Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.033.001050-8 - ELIONAI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000345-0 - NELLY MORGADO GIRALDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X ALICE DE CARVALHO MORGADO Intime-se a parte para providenciar as cópias necessárias para a expedição do Mandado de Averbação . (Portaria 01/2001) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.033.001752-7 - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOAO GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao interpelante para que retire os autos da presente interpelação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.033.000008-5 (2805/2) - Inventariante: VICTOR DIAS DA SILVA X Falecido: VICTOR ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512), Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Ao requerente sobre o desarquivamento, bem como para que regularize sua representação processual, juntando instrumento de procuração nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 1998.033.000178-3 (6384/98) - Inventariante: ELIZABETH VIANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOAO MARIA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: HENRIQUE GOMES PIRES), Interessado: WALBER SALÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Digam o inventariante, os herdeiros e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.033.000065-2 (9400/00) - Inventariante: KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES X Falecido: JOSE ORLOFF RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), Interessado: MARIA APARECIDA GOMES KNEIPP, Dr(a). JOSE EUZEBIO DE SOUZA (MG-036595) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.033.000356-8 - Inventariante: VALERIA QUEIROGA BASTO X FERNANDO DE ALBUQUERQUE BASTO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.033.000910-3 - THEREZA MARTINS LISBOA, Falecido: LAFAYETTE FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Após, sobre ele digam os interessados e a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.033.000172-6 - EDYTH LAMEIRA VIANA X LUIZ EMILIO NOGUEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Venham as guias recolhidas de ITD. Em seguida, à Fazenda. Após, venha a certidão prevista na consolidação normativa. \r\n\r\nProc. 2008.033.000077-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)), Falecido: ESTELLA DE CARVALHO GUEDES) X Falecido: FRANCISCO PAULA DE LIMA GUEDES Venham as cópias para instrução da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2008.033.000417-1 - (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), Falecido: WALLACE TEIXEIRA), THIAGO BRAGA TEIXEIRA Venham as custas para avaliação dos bens pertencentes ao monte. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.033.000403-0 - N.E.M. (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X P.J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000272-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROMULO DE SOUZA E SILVA Ao requerente sobre desarquivamento (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000896-4 - G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X A.M.F.T.), J.T.S. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que as partes firmaram acordo no bojo do processo nº 2007.033.000388-7 (fls. 32/33), regulamentando a visitação do pai à menor. Tal situação faz com que a discussão posta em juízo tenha perdido seu objeto. Assim, houve perda superveniente do interesse de agir, faltando, por via de conseqüência, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dessa forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, estes a serem revertidos ao CEJUR-DPGE.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001380-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADRIANA MACHADO PERUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 42 verso. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo marca GM, modelo Corsa Wind, cor verde, ano 1997, placa KON 0565, chassi nº 9BGSC08ZVVC669449, em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.033.001418-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO NAZARETH DE ALMEIDA Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. \r\n\r\nProc. 2007.033.001633-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HENRIQUES Sentença:Tendo em conta a manifestação do autor no sentido de desistir do prosseguimento do feito (fl. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.033.000282-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO MONSORES DE LIMA Decisão:Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. Muna a parte autora o Sr. OJA dos meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.033.000345-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAZIEL MARCOS DE SOUZA Decisão:... Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.033.000695-7 - OSVALDO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 09:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.033.000202-7 (6656/98) - BANCO ABN AMRO S / A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X J . N . VIEIRA FILHO E CIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, à fl. 190, foi determinada a intimação do exequente para dar andamento ao feito. Regularmente intimado (fl. 193), esse permaneceu inerte (fl. 194). Dessa forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Custas processuais pelo exeqüente.Levante-se a penhora de fl. 78. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000670-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X NYLZA CRYSTTINNA ALVES FERREIRA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/08/2008 às 10.40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001667-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FUNDACAO MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 10.20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Pode a parte autora fazer juntar planilha demonstrativa? \r\n\r\nProc. 2007.033.000883-6 - CARLOS MARIO GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:A teor do contido, diga a parte adversa. \r\n\r\nProc. 2007.033.000921-0 - MARCO TULIO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA -JORNAL REGIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam quais são as provas a produzir, indicando os fatos controvertidos que por elas serão deslindados. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000483-3 - VANIA SANTOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A AO AUTOR SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2008.033.000684-2 - JANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA Decisão:Acolho a emenda. Anote-se. Intime-se sobre o aditamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000820-6 - JULIO CESAR MIRANDA SANDERSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252)), RUAN SILVA QUEIROZ), JULIA SILVA QUEIROZ Decisão:Defiro liminarmente como valor dos alimentos provisórios o ofertado pelo autor. Citem-se. Designo ACIJ para o dia 17/07/2008 às 09:40 horas. Intimem-se . Vista ao MP. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.033.001687-0 - SHEILA REGINA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714) Decisão:Chamo o feito a ordem. Corrijo de ofício imprecisão material, autorizado que estou por lei nesta hipótese excepcional. Componho e aperfeiçôo a sentença lançada às fls. 21/23. Da fundamentação de fl. 22 há de se excluir o nome de Arlindo Pereira Chimento, uma vez que este não é o autor na presente demanda, ainda que conste seu nome do documento de fls. 06/07. Por outro lado, há de se justificar a não inclusão no julgamento de procedência da Sra. Leila e, quanto a ela, há de se julgar IMPROCENDENTE o pedido veiculado, na medida em que seu nome não é contemplado no documento de fls. 06/07. Deste modo, com o acréscimo deste conteúdo de fundamentação, ALTERO O DISPOSITIVO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para os fins já determinados no 4º parágrafo da decisão de fl. 22. Republique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.033.001755-2 - ZEBRINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO BANERJ S/A Venham as custas e as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.001020-0 - ELIANE DA CONCEICAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:Diante da leitura do acordo celebrado às fls. 32 do apenso (fls. 34), verifico a ocorrência da coisa julgada, motivo pelo qual julgo extinto a presente ação sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do CPC. Custas ex legis, observada a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.033.000671-2 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X F.L.P.M. E OUTRO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Aos interessados sobre esclarecimento do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000996-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001051-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INARA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Aos interessados para que dêem regular andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001442-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES, MARIA ELOA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GILBERTO ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008 às 11.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.033.001442-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES, MARIA ELOA DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GILBERTO ANTONIO DA SILVA Venham as custas para intimação da parte ré para a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.033.000249-0 - CELSO VERISSIMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ROSILANE DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.033.000249-0 - CELSO VERISSIMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ROSILANE DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 2.050,40, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000112-1 - MARIA LUIZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066)) X LIPAUS & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE MARTINS NETO (ES-007514), Dr(a). CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA (ES-007824) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimada a dar andamento ao feito, a autora permaneceu inerte.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.033.000872-1 - CACILDA PINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X SERGIO DAVID CASIUCH CATRAN Ao autor para que dê regular andamento no feito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000326-5 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.033.000790-1 - ALEXANDRE JOSE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X EDUARDO VASCONCELLOS BANDEIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se. Emende-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000043-8 (6120/1) - JOSE CHAVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam os interessados a teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.033.000646-6 - ALEDIO BERNARDES SEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- A petição de fls. 156/157 não está assinada. Regularize-se. 2- Diga o INSS a teor de fls. 154/155. 3- Sem prejuízo do cumprimento do ítem 1, diga a parte autora a teor do acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) AO AUTOR SOBRE FLS. 142/143. \r\n\r\nProc. 2003.033.000989-3 - JOSE AMERICO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Aguarde-se pelo prazo sugerido. \r\n\r\nProc. 2003.033.001149-8 - BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o réu. Retornem ao 8º Contador. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre o que se acresceu. \r\n\r\nProc. 2004.033.000843-0 - ELSA DOMINGOS DA GLORIA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Aos interessados sobre oficio retro \r\n\r\nProc. 2005.033.001228-8 - ARY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se sob pena de busca e apreensão. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001362-5 - A.P.S.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se. Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.033.000164-5 (7111/99) - JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)), Interessado: ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA, Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X EMELIO DAISER E OUTROS Decisão:Acolho como emenda. Anote-se. Citem-se por edital com prazo que fixo em 20 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.033.000746-3 - ELENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WERNER GRATZER E OUTRO Venham as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.033.001231-8 - LUIZ CARLOS CUNHA E SUA MULHER, NORMA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X EDMUNDO MUNIS BARRETO MANDIN Despacho:Todas as diligências hão de ser envidadas no intuito de se conseguir realizar a citação pessoal. Cite-se como requerido pelo MP. Venham as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) Venham as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nId: 567240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000106-0 - D.R.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X A.H.N. Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/09/08, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000043-9 (5.476/99) - Inventariante: NELMA CELIA DE ALMEIDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)), Cessionário: PAULO SÉRGIO DAMASCENO, Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CÉLIA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 191: Prorrogo o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000088-8 (5996/00) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.035.000501-2 - Inventariante: HELOÍSA MARIA GONÇALVES TORRES ADELAIDE TORRES MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DOLVINA GONÇALVES SANT'ANNA Despacho:Fl. 89: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000623-5 - JOSE ARAUJO SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARINA MACHADO SILVA Decisão:Fl. 84: Prorrogo a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.035.000735-5 - JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X ANTONIO ROSA DA SILVA Despacho:Venha o título de propriedade e a quitação fiscal estadual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000031-9 (4.064/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MAURÍCIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.035.000059-6 - MARILDA ALMEIDA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X ADEMARIO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000457-8 (7898/03) - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X AUGUSTO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:1) Ante a concordância do exeqüente, suspendo o leilão;2) Providencie o executado a formalização do parcelamento administrativamente, devendo ser informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.035.000006-4 (2.212/94) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) CERTIDÃOCertifico que se faz necessária a complementação das custas recolhidas pelo exeqüente, nos valores abaixo descritos:Atos do Contadores Judiciais: R$ 69,38CAARJ(10%): R$ 6,93FUNPERJ: R$ 3,50FUNDPERJ: R$ 3,50TOTAL: R$ 83,31 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.035.000072-7 - JOSE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Considerando que o valor apresentado pelo perito, a princípio, é elevado e ainda o fato de que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, oficie-se à Divisão de Perícias do TJ/RJ solicitando a indicação de perito médico especialista em ortopedia para realização da perícia no autor. Deve ser informado que foi concedida a este a gratuidade de justiça e que os honorários somente serão pagos no caso de condenação da ré. Solicite-se ainda a designação de data para realização da perícia.2) Informada a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.035.000686-9 - MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS E OUTROS, Inventariante: MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X MARCOS AURELIO VARGAS DE OLIVEIRA C E R T I D Ã OCertifico e porto fé que se faz necessário o recolhimento de custas pela inventariante, visando a avaliação do bem, nos valores abaixo:Atos dos avaliadores, conta: 1108-0, vr. R$ 235,52;Sub-Total: R$ 235,52;Caarj, conta: 2001-6, vr. R$ 23,55;Funperj, conta: 6002-25174-9, vr. R$ 11,77;Fundperj, conta 5673-00124-3, vr. R$ 11,77;Total: R$ 282,61 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.035.000170-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X H.J.V.S.-.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 121/122, indefiro. Cabe a autora providenciar sua inscrição como beneficiária do requerido. O requerimento de fls. 124, deverá vir por via própria. Cumpra-se sentença de fls. 117/119. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.035.000365-2 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X J.M.C.S. Despacho:Fls. 36, defiro. Findo o prazo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.035.000238-4 - RODOLFO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) (...)\"Em seguida, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ Pedido de Tutela Antecipada, c/c Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.035.000125-4 - BARTHOLOMEU BARRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fls. 43/45, a qual adoto como razões de decidir, indefiro a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.035.000051-4 (4243/97) - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON X ANTENOR ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.035.000395-7 - J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Intime-se o requerente, através de seu patrono, para pagamento das custas remanescentes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.035.000170-1 - DUÍLIO LUCIANO BENDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X DARIO BENITO BENDIA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para informar se os descontos já foram cessados em sua folha de pagamento. Na inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 567245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.857.001486-3 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X LUZINETE ROSA DA SILVA E SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.857.001497-8 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X EDUARDO PEREIRA LOROSA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.857.001008-2 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X RITA ANGÉLICA TIMÓTEO DA SILVA Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nProc. 2006.857.001447-8 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X MARIA CAROLINA SANT ANA NEIVA), DALVA RIBEIRO SANTANA Despacho:ao autor \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.857.001827-3 - DARIUS DE PARACAMBI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Aos doze dias do mês de junho de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo e nos autos da Execução ajuizada por DARIUS DE PARACAMBI INFORMÁTICA LTDA - ME em face de TELERJ CELULAR S. A., eu, Sebastiao Felizardo dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26560, lavrei o presente termo, a fim de que conste dos autos acima que o bem identificado como R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) bloqueado judicialmente e transferido para conta à disposição do juízo, para garantia da dívida equivalente a R$ 75.000,00, conforme cálculo de fls.206/207, fica penhorado, nos termos e de acordo com o Art. 659 do CPC, do que, para constar, lavrou-se o presente termo. \r\n\r\nProc. 2005.857.000327-2 - VALTER PRESTES MARTINS X ELETRÔNICA GENDEL LTDA, GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DALL'ACQUA DIOGO DE FARIA (SP-130497), Dr(a). EDUARDO LEITE DE VILHENA (SP-196650) Despacho:AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.857.001435-0 - MARLENE SANTOS TEPERINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) TELEMAR, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:às partes \r\n\r\nProc. 2006.857.000388-2 - TANEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.857.000663-9 - FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) em contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.857.000789-9 - EDUARDO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MIKE ROSA COUTO (RJ-148268E)) LIGHT, Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) Despacho:ao interessado sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.857.001488-0 - FÁBIO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRED FINANC, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao réu sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.001723-6 - LUIZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.002031-4 - JUCIARA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.857.000202-8 - BENEDITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.857.000318-5 - ROZANIA DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO DO BRASIL - AG. 2390-6 (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2007.857.000808-0 - GIZELA VALLE SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.039.000636-6 - VERONICA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X BANCO REAL ABN AMRO DIGA A PARTE AUTORA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.000859-4 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ADRIANA SANT ANNA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.857.002037-5 - VAGNER INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X RAMISON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) diga o credor sobre fls. 44/45, diante da provável quitação \r\n\r\nProc. 2007.857.000560-1 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X GLAUBER MOTTA DOS SANTOS Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.039.000297-0 - SEBASTIÃO JOSE DA COSTA PIMENTEL X CROWN EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:venha planilha atualizada de débito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001720-2 - MARLON CARLOS DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X BANCO ITAÚ DIGA A PARTE AUTORA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.857.001578-3 - SANDRA SUELI RAMOS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X ROSALINA PENHA VIEIRA Por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001993-2 - ALOISIO SOARES BELTRAMI (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) MERCADO LIVRE, Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.857.000407-4 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X DSL EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) De ordem MM Juíza de Direito Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/06/2008 às 15h45m. \r\n\r\nProc. 2007.857.000493-1 - ROSANE MARIA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ratificando por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000582-0 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ratificando por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001467-5 - MARTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ratificando por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001577-1 - WILSON GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ratificando por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001922-3 - FABIO GARCIA CANARIN RINALDI (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1 - Ao apelado para contra-razões;2 - Após certifique-se a tempestividade e remetam-se à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001615-5 - FRANCISCO CARLOS BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ratificando por ordem da MM Juíza de Direito Drª LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, tendo em vista que se trata de Vara Única, posto que há necessidade de cumprimento do exarado no artigo 8º da Resolução 680/07 do TRE/RJ, redesigno a audiência para o dia 25/06/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 567246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.043.000932-4 - BRUNO MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Venham os comprovantes de residência em nome do autor, expedido por concessionária de serviço público, bem como de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000919-1 - JOEL FÁBIO BALIERE (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Recolhidas as custas devidas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000378-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.Recebo, pois, a denúncia de fl.02-A/02-B.Designo o dia 26 de JUNHO de 2008 às 12h, para realização da Audiência de instrução e julgamento, quando o acusado será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.043.000914-2 - C.R.R., R.L.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)), M.M.N.), B.N.J.J.), W.L.L.), A.I. Considerando o teor das autorizações de fl.05/16, bem como o teor da documentação dos infantes já arquivada no Comissariado deste Juízo, conforme certidão de fl.18vº, lavrada pelo ilustre Comissário de Justiça, DEFIRO o requerimento de fl.02/03, para AUTORIZAR a viagem dos infantes, conforme mencionado no referido requerimento, observando a data de embarque e retorno.Expeçam-se os respectivos alvarás, instruindo-os com uma via das autorizações constantes de fl.05/16.Após, dê-se baixa e arquivem-se no Comissariado do Juízo.Sem custas, por imposição legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000603-5 - IRACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Digam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova pericial. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000890-3 - ALEXANDRE REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, a ser agendada mediante certidão nos autos.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000890-3 - ALEXANDRE REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS audiência de conciliação designada para dia 15.08.08, às 15h. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.043.000004-8 (1857/96) - DANUBIO QUIRINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \" Foi designada Perícia Médica para o dia 15/08/08 às 11h no Fórum de Piraí.\" -(NO FORUM DE PIRAÍ, COM DR. CARLOS EDUARDO) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c rev. de relação obr. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001115-6 - MARCO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Às partes sobre fls. 118. \r\n\r\nDesapropriação, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.043.000695-5 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X GELSON CESAR PALMEIRA E OUTROS Acolho o parecer do Ministério Público constante de fl.40, para determinar a avaliação do imóvel objeto da demanda, nomeando como perito do Juízo o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do cartório, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, citem-se, expedindo-se, de imediato, cartas precatórias e respectivo mandado de citação. Com as respostas e avaliação, será apreciado o pedido liminar de imissão na posse do referido imóvel. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.043.001260-6 - H.G.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X R.V.R. Despacho Ordinatório:Forneça o autor cópias para instruir diligência. \r\n\r\nProc. 2008.043.000422-3 - A.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.043.000196-6 (8414/01) - LAURO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nomeio, em substituição, o Dr. GUILHERME MONTEIRO GONÇALVES DA ROCHA, o qual deverá dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Encaminhem-se os autos à Divisão de Perícias do TJERJ, para que o perito possa ter vista dos autos. (v. 197). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.043.000008-5 (2123/96) - ESPÓLIO DE WALTER FILIZZOLA, Habilitado: RAFAEL FILIZOLA, Habilitado: WALQUIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Suspendo, por ora, a expedição do Mandado de Pagamento em favor do exequente e/ou seu patrono, considerando, inclusive, a decisão de fls. 217, proferida nos autos do processo nº 2006.043.000631-8.Aguarde-se decisão a ser proferida nos respectivos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.043.000950-6 - MICHELE MERECI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). SANDRA FATIMA DE OLIVEIRA (RJ-075549)) X Falecido: IGOR MARTINS DA SILVA 1 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha cópia da certidão de óbito, esclarecendo, ainda, se o falecido deixou outros bens e herdeiros.I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000631-8 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MARIA APARECIDA FILIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Remetam-se os autos para a ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nModificação de Guarda, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E MEDIDA CAUTELAR DE JUSTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001302-7 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) 1- Fl.48 - \"a\" - Intime-se, conforme requerido e por mandado, fixando-se o prazo de 10 dias para atendimento.2 - Fl.48 - \"b\" - Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.043.000231-7 - A.F.G.J.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), I.S.G.F.), F.S.G.J.F. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 15/08/2008, às 15h e 30 min. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.043.000530-6 - CARLOS ALBERTO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO) Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nId: 567247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nCobrança, Proposta Execução de Sentença pelo autor) \r\n\r\nProc. 2004.044.000233-0 - IUCIF NAGEM DAIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-048513), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) CERTIFICO e dou fé que apesar de citado não houve apresentação de embargos no prazo legal. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) - Tendo em vista devolução de ofício p/recolhimento de custas, fica autor intimado a providenciar, no prazo de 60 dias, o recolhimento das custas devidas, no valor de R$ 149,27, conforme conta de custas nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Cautelar Fiscal) \r\n\r\nProc. 2006.044.000588-8 - F.N. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente medida cautelar para tornar definitiva a indisponibilidade dos bens, direitos e créditos do Requerido, que servirão para garantir a execução em apenso, visando a satisfação do crédito tributário por parte da FAZENDA NACIONAL, o que faço com fundamento no artigo 2º, incisos V, letra \"b\", VI e VII, da Lei 8.397/92 c/c os artigos 798 e 804 do Código de Processo Civil. Condeno o Requerido nas custas do processo e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução, com a intimação do Executado para apresentar seus embargos por conta da penhora já realizada na presente ação cautelar. Na execução em apenso, venha o mandado expedido devidamente cumprido. P. R.I. \r\n\r\nReivindicatória, - REAJUSTES DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.044.000007-5 (4530/93) - CARMINDA AMELIA TEREZINHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Fica o patrono das partes intimados a se manifestarem sobre esclarecimentos do perito juntados às fls. 1254/1264. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.044.000114-0 - RENAN GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X PAULO ADOLFO BALTAR RIBEIRO CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 23/24, foi designado o dia 30/07/2008, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000968-9 - M.F.C.I.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) - Ficam os patronos da requerente intimados a se manifestarem sobre parte final da r. decisão de fls. 28 e certidão de fls. 29, a seguir transcritas: - \"... Findo o prazo, diga o Requerente em cinco dias. Nada requerido, anote-se e arquive-se.\" - \"CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo de sobrestamento do feito deferido às fls. 28.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e incisos II e IV do CPB. \r\n\r\nProc. 2004.044.000834-4 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 214, foi designado o dia 16/07/2008, às 13:50 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (12 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.044.000784-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO LOURENÇO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)), ADÃO RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 277, foi designado o dia 16/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.044.000654-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE SOUZA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 168, foi designado o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000495-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR DE ARAUJO MACIEL DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 251, foi designado o dia 16/07/2008, às 14:40 horas, para a audiência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000852-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 132v. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.044.000769-3 - ELIAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X ALÍRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.044.001346-4 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X R.V. PORCIUNCULA COM. DE GAS LTDA - ME CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes da r. decisão de fls. 68/69, a saber: \"Assim, indefiro, por ora, a pretendida antecipação da tutela, nomeando, agora, a RL da Ré como fiel depositária dos vasilhames que lhe foram emprestados pela Autora, ainda que através de sua anterior denominação, AGIP DO BRASIL S/A, ficando ciente das conseqüências da nomeação. Cite-se e intime-se a Ré, devendo o Sr. Oficial de Justiça relacionar a quantidade de botijões encontrados no estabelecimento comercial da Requerida. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Sem prejuízo do que foi acima determinado, e do próprio prazo para resposta, inclua-se o feito em pauta para AE de conciliação para o mês de junho. Intimem-se.\"- Designado o dia 25/06/2008, às 16:40 horas para a audiência.- Fica o patrono da Autora intimado a recolher as custas para intimação no valor de R$ 3,65 (três reais e sessenta e cinco centavos), sob o cód. 1110-6 da GRERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Fls. 759, defiro por dez dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.044.001289-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODOLFO DE AGUIAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) - Ficam os patronos do réu intimados de que foi designada audiência de inquirição de testemunha nos autos da Carta Precatória nº 2008.026.003455-6 para o dia 17/06/2008 às 16:45 horas, na Comarca de Itaperuna/RJ ( Cartório da 2ª Vara). \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, (4 vezes, sendo 01 consumado e três tentados) E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , com a incidência da Lei de Crimes Hediondos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000146-2 - M.P. X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Fls. 223. Atenda-se ao M.P. Fls. 228. Acolho na integra a bem lançada promoção ministerial para indeferir o ultimo pedido defensivo, eis que a vitima relata que além do aparelho de som da casa onde trabalha, a vitima disse que também na casa de um vizinho o aparelho de som estava ligado. Assim, nada mais requerido, venhas as finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.044.001038-2 - EDINA APARECIDA PUDDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA - Fica o patrono da autora intimado a se manifestar sobre certidão de fls. 14, a seguir transcrita: CERTIFICO e dou fé que o réu não apresentou contestação no prazo legal, apesar de intimado, conforme certidão de fls. 13 v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.044.000720-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X ROSÂNGELA FRANÇA NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) - Fica o patrono da Embargada intimado a se manifestar sobre parte final da r. decisão de fls. 101, a seguir transcrita: \"... Isto feito, devidamente certificado nos autos, intime-se a Embargada para responder no prazo legal.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.044.001250-2 - ALFREDO ASSUMPÇÃO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X RODRIGO SANTIAGO NUNES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes. Defiro a guarda provisória, pelo prazo de noventa dias aos Requerentes, em relação ao menor Rodrigo Santiago Nunes. Lavre-se o termo. Venha o Estudo Social em quinze dias e o parecer da Comissária da Infância e Juventude em igual prazo. Informem os Requerentes o endereço do pai da criança, de modo a possibilitar a citação ou apresentem declaração de concordância com firma reconhecida, no praz de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.044.000170-2 - Inventariante: LUZIA MAGRO RISSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO CESAR RISSI E OUTROS, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE RISSI Sentença:Trata-se de INVENTARIO dos bens deixados por JOSÉ RISSI em que é inventariante LUZIA MAGRO RISSI. O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais. Isto posto, homologo a partilha de fls. 125/130, por mim rubricada, a fim de que produza os seus efeitos legais. Transitada esta em julgado e feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\", expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparatória por Lucros Cessantes E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000806-1 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em razão do pedido de indenização por lucro cessante, e, em razão dos resultados apresentados pela prova pericial realizada, se requereu em sede própria benefício previdenciário, até mesmo pedido de aposentadoria por invalidez, e o seu resultado, tudo em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.044.000004-6 (2.999/88) - Inventariante: GERALDO ROCHA SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) STELA MARIA SIMONE, Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)), JOAO ESCOTIEL DA ROCHA), DENACIR GENÁRIA DA ROCHA), JOSE ESCOTIEL DA ROCHA), MARIA DAS DORES GOUVEIA DA ROCHA), MADALENA ESCOTIEL DA ROCHA), EUGENIO ESCOTIEL DA ROCHA), ISABEL ESCOTIEL GUERRA), PORFIRIO GUERRA), MARIA ESCOTIEL DA ROCHA), DELAINE ROCHA DEGENARIO), DEBIE ROCHA DE OLIVEIRA), TEREZINHA ROCHA DE ALMEIDA), MARLI ROCHA DE SOUZA), JOVIANO DEGENARIO ROCHA), CRISTIANO DE ABREU ROCHA), ROBERTO DE ABREU ROCHA), JOÃO CHAMBELA ROCHA JÚNIOR), LUZIA HELENA DE ABREU ROCHA), PEDRO CORDEIRO ROCHA), MARIA JOSÉ DE JESUS ROCHA), SEBASTIÃO GERALDO ROCHA), EUGÊNIO CORRÊA DA ROCHA), ANTÔNIO CORRÊA ROCHA), MARIA ODÍLIA CORREA RIORFI, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)), LUZMAR SIMONI VALENTIM), CLARA DE JESUS SIMONI FERREIRA), MARIA CARMEN SIMONI BOTELHO), JOSÉ MARIA DE JESUS DA ROCHA), JOSÉ CORREIA DA ROCHA), OSCAR ESCOTIEL DA ROCHA), Cessionário: LUIZ RONALDO FABRI POLI), Cessionário: MARIA MARTHA BASTOS POLI), Cessionário: ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) X ANTONIO ESCOTIEL DA ROCHA Decisão:Cumpra-se fls. 354 em trinta dias. Intimem-se.Fls. 363 - Anote-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.044.000189-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DIAS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093) - Fica o patrono do réu intimado de que foi designado interrogatório do réu IVO NORMANDIA JÚNIOR para o dia 07/08/08 às 15:10 horas na Comarca de Divinópolis/MG, nos autos da CP nº 223.08.248624-0. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.044.000320-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) - Ficam os patronos do réu intimados para apresentarem alegações finais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.044.000723-3 - JOÃO FELIPE FOLLY THURLER (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MARCUS RIGUETI THURLER -Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre a certidão de fls.15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000266-0 - MARCELO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MICHELE ADRIANI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELLY DE CASTRO BRITTO), ADRIELLE DE CASTRO BRITTO), JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITTO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o Autor da designação de audiência de inquirição de testemunhas nos autos da Carta Precatória nº 2008.014.000778-1, distribuída à 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.044.001723-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LENIARA DE LANNES CUNHA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de BA. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000856-0 - MARIETA CHRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 51/59 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.044.001091-8 - ROMÃO ACACIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO CERTIFICO e dou fé que é tempestiva a contestação apresentada. Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2003.044.000376-9 (11.519/03) - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO ZANIRATE NELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738) Sentença:Acolho na integra a promoção mi nisterial de fls. 194 e julgo extinta a punibilidade de Geraldo Zanirate Neles. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) -Fica o advogado/exequente intimado a recolher as custas devidas pela execução da sentença, a saber: Intimação por via postal - R$ 3,65 - conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - conta 6002-05926-6 + 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 + taxa judiciária: R$ 44,45 (mínima). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.044.000680-9A - UNIG- CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.044.000470-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS.FICA A REQUERENTE DO DESARQUIVAMENTEO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, A SABER: R$ 18,25 - CONTA 1111-4 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 + 5% FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000826-7 - VALTAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Se tempestivo, recebo o adesivo. Ao apelado. Após, em razão da manifestação do ilustre membro do MP de fls. 78/79, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.044.000070-3 (9.374/01) - Inventariante: APARECIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) ALVARO SILVESTRE DA SILVA E OUTROS) X JOSE SILVESTRE DA SILVA E OUTRO FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.044.001728-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência de justificação para o dia 30 de julho do corrente, Às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.044.000510-8 - VERA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X EDGAR SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). MARCO ALDRIN BRUM RABELO (RJ-105079) Decisão:Diga a Autora, em cinco dias, sobre os fatos novos apresentados pelo Réu, em relação à possibilidade de recolhimento das custas processuais, trazendo aos autos, em cinco dias, cópia de sua última declaração de rendas e dos contracheques. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.044.000095-8 (9.008/01) - F.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X V.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 567248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.001100-8 - JÚLIO CESAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001725-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a chegada da petição protocolada junto ao PROGER na data de 29//05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.874.000141-0 - LUCIANA MARIA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o(a) Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Requerida de que nos dias apontados na inicial, originou diversas ligações de sua linha celular, conforme documentos apresentados. Apensados aos processos referidos na preliminar de conexão, intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000894-8 - ROSELI HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001072-9 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALCENIR DAS GRAÇAS CAMPOS Decisão:Diante da noticia do cumprimento integral do acordo, anote-se e arquive-se. Indefiro o pedido de fls. 25 eis que a Requerente não tem legitimidade para tanto. Intime-se o Reclamado para vir retirar os cheques, que deverão ser substituidos por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005490-0 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE (RJ-109169)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001903-4 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinto o processo diante da desistência manifestada pela Reclamante, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.874.000001-0 (11998) - ERONIDES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ADEMIR ABRANTE Despacho:Fls. 160, diga o Exequente, indicando bens a penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000893-6 - TATIANE HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do seu aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na f \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004757-8 - TERLY MARLY FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 276/278 - Anote-se a execução com o valor da retificado. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0 - JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0 - MADALENA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001341-0 - PEDRO NATAL DANIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001392-5 - ADSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001419-0 - VERA LUCIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001549-1 - JOSUEL JÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001721-9 - KARLA DE MOURA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002011-5 - MARCELO VICTOR ORLANDO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002126-0 - ANTONIO CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002205-7 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002247-1 - ADRIANA BRITO GARONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002262-8 - FERNANDO SALLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000678-2 - WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a Reclamada para cumprir o que foi determinado na assentada referente a AIJ, parte final, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X ROBERTO CARLOS APARECIDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letra\"b\", da Lei 9.099/95. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Transitada em julgado, anote-se onde couber, prosseguindo na execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LUCIENE CELEBRIM LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000101-7 - ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - LUIZA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - EDIMAR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor da multa de 10% fixada pelo artigo 475-J, do CPC. Após, anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - EDIMAR CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Vale salientar que a mais recente decisão sobre o tema dispensa a nova intimação da Executada para efetuar o pagamento do valor da condenação, após o trânsito em julgado do V.Acórdão, quando da remessa dos autos à Vara de origem, estando a executada representada por advogado constituído, como na hipótese em exame. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor da multa de 10% fixada pelo artigo 475-J, do CPC. Após, anote-se e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000855-3 - LAURA DIAS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 72/74 expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.044.001210-1 - RONE PETERSON PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em cinco dias, sobre os argumentos apresentados pela Requerida em sua contestação. Apresente a Reclamada, em cinco dias, a relação das ligações efetuadas pela Autora e que consumiram o total do bônus recebido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001211-3 - CYRENE DOS SANTOS COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Autora, em cinco dias, sobre os argumentos apresentados pela Requerida em sua contestação. Apresente a Reclamada, em cinco dias, a relação das ligações efetuadas pela Autora e que consumiram o total do bônus recebido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001241-1 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Não obstante o valor de o pedido possibilitar que a Reclamante atuasse, inicialmente, se a assistência de um advogado, estando a Reclamada representada por advogado, deve a Autora ser igualmente assistida por quem possuam capacidade postulatória. Assim, intime-se a Reclamante para em 48 horas dizer se deseja ser assistida pela Defensoria Pública local ou por advogado livremente constituído. Na primeira hipótese, dê-se vista ao Doutor Defensor Público para ciência e para responder aos termos da contestação, no prazo de cinco dias. Na segunda hipótese, diga a Reclamante, através de seu advogado, sobre os termos da contestação, igualmente no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000224-0B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MENIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução. proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002187-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) Decisão:Defiro a desentranhamento. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.874.002349-9 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIA HELENA DIAS Despacho:Nada a prover. Processo já extinto. Os titulos juntados aos autos, tratam-se de cópias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000284-6 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7 - ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000314-0 - MARIANA BENEDITO AZEVEDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução de fls 117.Verifica-se que já foi bloqueado em data anterior valor inferior ao da execução agora proposta ( fls 116).Assim, promova-se a penhora on line sobre a diferença.Após, intime-se a executada para os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000710-8 - (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001088-0 - JORGE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA (RJ-133862)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000964-8 - EDINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) TELEMAR S/A ( BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.001949-6 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001950-2 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001952-6 - JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002367-0 - JOÃO REGINALDO DAS VIRGENS X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME Decisão:Ao contador para em cinco dias elaborar a planilha da execução nos termos da sentença condenatória. Após, independentemente de nova conclusão, anote-se a execução e promova-se a penhora on line. Em seguida, intime-se a Executada para os embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001186-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Verifica-se que o Autor promove a presente ação sem advogado, por conta do valor da causa. Entretanto, a Reclamada se fez representar por advogado, oferecendo contestação, não possuindo o Autor capacidade para enfrentá-la. Assim, diga o Reclamante se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou por advogado de sua livre escolha. Na primeira hipótese, remetam-se os autos para ciência e manifestação em cinco dias. Na segunda hipótese, diga o Autor, através do advogado constituído, em cinco dias, sobre os termos da contestação, retornando em seguida para sentença. intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001360-9 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001360-9 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001362-2 - CREUSA ARAÚJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001362-2 - CREUSA ARAÚJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001365-8 - JOÃO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001365-8 - JOÃO MAR MONTEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001369-5 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001369-5 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001423-7 - WALTER DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001423-7 - WALTER DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001461-4 - JOSE MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001461-4 - JOSE MILTON MULINARI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001463-8 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001463-8 - LUZIA VALENTIM ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000038-6 - JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Despacho:Renove-se a penhora on line no novo CNPJ fornecido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, em especial sobre a conversão da obrigação de fazer, em perdas e danos, no valor de R$ 10.000,00, considerando o total em execução, tudo no prazo comum de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7A - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo na forma do artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não há que se falar em excesso de execução. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. Expeça-se mandado de levantamento do valor da verba indenizatória depositada pela Executada (fls. 62), em favor da Exeqüente, liberando-se o mesmo valor em favor da Executada, em relação à quantia bloqueada, permanecendo à disposição deste Juízo, até o trânsito em julgado da presente sentença, a diferença apurada. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001373-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001373-7 - ELISABETE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001376-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001376-2 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001377-4 - GILSEIA APARECIDA DE QUEIROZ MULLER (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001377-4 - GILSEIA APARECIDA DE QUEIROZ MULLER (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001379-8 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001379-8 - MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001380-4 - JOÃO BATISTA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001380-4 - JOÃO BATISTA REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001383-0 - LEONOR DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001383-0 - LEONOR DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001385-3 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001385-3 - JOÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001387-7 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001387-7 - MARIA CANDIDA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001388-9 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001388-9 - MARCELO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001390-7 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001390-7 - SEBASTIÃO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001393-2 - FRANCISCO JOVIANO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SER VIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001393-2 - FRANCISCO JOVIANO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001395-6 - JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001395-6 - JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001396-8 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001396-8 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001399-3 - ROSÂNIA FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001399-3 - ROSÂNIA FÁTIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001402-0 - CLARA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001402-0 - CLARA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001404-3 - MARIA APRECIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001404-3 - MARIA APRECIDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001405-5 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001405-5 - SEBASTIÃO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001408-0 - ANA MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001408-0 - ANA MARIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001409-2 - LEONTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001409-2 - LEONTINA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001410-9 - REGINA APARECIDA RAMPAZIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001410-9 - REGINA APARECIDA RAMPAZIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001411-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001411-0 - ALCIONE DA SILVA ZANIRATE FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001412-2 - CUSTODIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001412-2 - CUSTODIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001413-4 - EDINA APARECIDA PUDDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001413-4 - EDINA APARECIDA PUDDO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001414-6 - MARIA IZABEL FARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001414-6 - MARIA IZABEL FARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001415-8 - SONIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001415-8 - SONIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001416-0 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001416-0 - EVA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001417-1 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001417-1 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001418-3 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001418-3 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAUJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001419-5 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001419-5 - LUCIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001420-1 - VALERIA DE FATIMA OLAVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001420-1 - VALERIA DE FATIMA OLAVO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001422-5 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001422-5 - JUAREZ LUIZ DONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001424-9 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001424-9 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001425-0 - ABRÃO GERALDO RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001425-0 - ABRÃO GERALDO RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001426-2 - VALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001426-2 - VALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001427-4 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001427-4 - ANA CLÁUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001428-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001428-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001429-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001429-8 - ALTAIR GONÇALVES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001430-4 - ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001430-4 - ROGERIO MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001431-6 - ELIZABETH FÁTIMA DE FREITAS SANTOS IZABEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001431-6 - ELIZABETH FÁTIMA DE FREITAS SANTOS IZABEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001432-8 - LOURENÇO MULINARE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001432-8 - LOURENÇO MULINARE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001433-0 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001433-0 - LUIZ ALBUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001435-3 - MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001435-3 - MARCELO FARIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001436-5 - JOSE CARLOS GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001436-5 - JOSE CARLOS GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001438-9 - VERA RUTE CAVALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001438-9 - VERA RUTE CAVALINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001439-0 - ODAIR JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001439-0 - ODAIR JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001440-7 - SILVANO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001440-7 - SILVANO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001442-0 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001442-0 - SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001443-2 - MARIA VALENTIM CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001443-2 - MARIA VALENTIM CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001444-4 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001444-4 - JACIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001448-1 - EUNICE MEIRA RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001448-1 - EUNICE MEIRA RISSI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001451-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001451-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001464-0 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001464-0 - JOSINO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001466-3 - IVANILDE APARECIDA CARVARINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001466-3 - IVANILDE APARECIDA CARVARINI (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001467-5 - LUIZ PERDO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001467-5 - LUIZ PERDO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - ALCEU DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fls. 77, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Fls. 103, defiro por dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.044.001421-3 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001421-3 - VIVIANE MARIA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001434-1 - RENATA DE CASTRO PIZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001434-1 - RENATA DE CASTRO PIZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001437-7 - DIRCÉIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001806-1 - GERUZA ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELIONALDO MAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 567251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - DINÁ COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI (RJ-093941), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:\"Efetivamente assiste razão à reclamante naquilo que sustenta à fl. 96, já que realmente à fl. 44 a mesma requereu a emenda à inicial no tocante ao valor pretendido por danos morais, passando o valor da causa, em face do deferimento a ser de R$ 9.995,91 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos) pelo que preciso o depósito de fl. 86, referente à condenação nas custas e honorários de fl. 80. Isto posto, julga-se procedente a impugnação de fl. 96, extinguindo-se a execução requerida às fls. 89/90. Expeça-se Mandado de Pagamento, referente à importância depositada à fl 89, conforme requerido à fl. 89. Após o trânsito, não existindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 567249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "567250": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.883.000303-9 - PEDRO PAULO DA SILVA PAREDES (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Decisão:\"Decreta-se a perda da importância em dinheiro apreendida em favor do FUNPEN. Proceda-se a Secretaria. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 567250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000334-0 - SADI CELSO CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fls. 94/102. \r\n\r\nProc. 2008.076.000235-0 - NADIA GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Às autoras p/ providenciarem cópias da inicial a fim de instruir a C.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000377-9 - MANOEL CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao(À) autor(a) sobre contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000574-9 - MARLI DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado.Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.076.000492-9 - ACRAN FARES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). SAULO COSTA DE CARVALHO (RJ-109347)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA E OUTRO) Despacho:Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, para que venha o recolhimento das custas ou seja requerida a gratuidade de Justiça.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 567271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000211-0 - ADRIANO NEVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO CARNEIRO (RJ-139556), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:À vista de fl.66,e do silêncio do exeqüente, atestado pela certidão de fl.69, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.840.000359-9 - JORGE LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre petição de fls 86/89 \r\n\r\nProc. 2007.840.000479-8 - CELMA MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 66/67. Diga a parte autora sobre o complemento do pagamento efetuado pela ré, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.840.000486-5 - SIDNEY LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.076.000154-0 - TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Sobre fls.22/32, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.840.000015-1 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.840.000066-7 - JÚLIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.840.000070-9 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - OLDEMAR NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X JOSÉ ANTUNES DE SÁ E OUTRO) Despacho:Fls. 105 e ss. Diga o exeqüente sobre os novos documentos juntados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 567273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alve de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.000723-9 - MARIA APARECIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO CARTÕES, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO a desistência formulada pela autora em face de Casas Bahia Comercial Ltda., e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, em relação a mesma. Outrossim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo manifestado pelas partes nesta audiência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Publicada e intimadas as partes nesta audiência, registre-se. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.077.001229-7 - ADELIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de lançar débitos em sua conta salário, tão somente em relação ao pagamento mínimo das faturas do cartão de crédito titularizado pela mesma, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001272-8 - CARLOS MAGNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Expeçam-se ofícios ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000072-7 - JAQUELINE ANDREZA CARDOZO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADA S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários.Com a comprovação do depósito, determino desde logo a expedição de mandado de pagamento quando requerido pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais por cobrança indevida com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.077.001279-0 - CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA DE SOUZA (RJ-047308)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a Tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção , possivelmente indevida.Determino, assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de incluir o nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos até definitiva solução da presente lide sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (Cinqüenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - MARIA APARECIDA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARIA ALMEIDA DE MEDEIROS Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias; 2) Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001757-7 - ALEXANDRE RAVELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVELLI NETO (RJ-133307)) X LEILA MARIA DO VALLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Acolho a justificativa apresentada e, por conseguinte, designo AIJ para o dia 30/07/08, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.842.001042-6 - AMERICO DIAS DE AREDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando os termos do ofício retro, remetam-se os autos ao Departamente competente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.842.000712-0 - ELIZABETH GARCIA OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Deê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000569-1 - EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), TELEBEL-RJ - COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001353-5 - WALDEMIR DOS SANTOS ROSA X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:1) Venham os originais de fls. 126/133 no prazo legal; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001736-0 - EVANDRO RIBEIRO CABRAL X MOTOROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)), CELULAR CONSERTOS E ACESSÓRIOS EM GERAL), MARCO XX LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.842.002251-2 - JOSELENE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - FÁBIO ANSELMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X C&A - IBIBANK S. A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:1) Certifique a serventia se o depósito efetuado pelo réu foi tempestivo; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - ROGÉRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X EMPRESA TELEMARKETING LTDA ATRIUM LINE Despacho:Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.842.001234-0 - VALDEIR FERREIRA X BELAMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Aguarde-se o retorno por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.842.000031-4 - ALMERINDA CUNHA GOES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Acolho a justificativa e, por consegtuinte, redesigno AC para o dia 08/10/08, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000547-4 - ENILDA BATISTA DE ANDRADE, GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-128094E), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X MARIA TELES DOS REIS Decisão:Considerando o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 53/59. Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-sel. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.000195-0 - LUIZ ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X MAURÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938) Despacho:Diga o autor se houve entabulação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001167-0 - ROMILDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X DENISE DE OLIVEIRA CRUZ), EMANUEL ANTÔNIO SERDEIA) Despacho:Cobre-se a devolulção da deprecata integralmente cumprida. \r\n\r\nId: 567274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2008.059.000426-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON OLIVEIRA AZEREDO Decisão:(...) Do mesmo modo, rechaço a preliminar sob foco.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000061-6 - ADENILSON MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENILMA DA SILVA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842) Sentença:Vistos, etc.ADENILSON MARTINS DE MIRANDA e ADENILMA DA SILVA FERNANDES MIRANDA alegam que são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 15/03/1999; que se encontram separados de fato há mais de 02 (dois) anos;que pretendem a homologação do divórcio esclarecendo: que tiveram um filho, cuja guarda caberá a genitora e a visitação será exercida livremente pelo requerente; que ambos dispensam pensão alimentícia, tendo em vista que possuem recursos próprios para sua subsistência; que a requerente voltará a usar o nome de solteira.Inicial às fls.02/04 vieram os documentos de fls. 05/10.Parecer ministerial às fls.26, opinando favoravelmente à homologação do divórcio desde que previamente ratificado em Juízo. Termo de ratificação as fls. 37. É o Relatório. Decido.Considerando que os requerentes provaram que estão separados de fato há mais de 02 (dois) anos, não havendo possibilidade de reconstituição da vida conjugal, ante a anuência do Promotor de Justiça, que oRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000591-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X UNIÃO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) \"Certifico que foi designada audiência para o dia 17/07/2008 às 15:20 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros\". Anderson Carvalho de Souza - Tec. Ativ. Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.059.000767-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X Confrontante: OSWALDO GONÇALVES DE ALMEIDA), Confrontante: VALCY FERRI), Confrontante: RODRIGO CASIO MELO DE BRITO), Confrontante: E OUTROS) Ao Requerente para promover o recolhimento das custas complementares. \r\n\r\nId: 567252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.853.000462-0 - AUTO SERVIÇO VASQUES E CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CARLOS AUGUSTO VIRGULINO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Defiro a substituição dos títulos originais por fotocópias, tudo as expensas do autor.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000214-5 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ROBERTA KELLY CESAR Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 19 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo, certifique o cartório o trânsito em julgado e intime o autor. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000511-0 - MARINEDE MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X LOJAS CEM S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar a fabricante a fornecer outro aparelho celular novo e similar à autora, no prazo de 10 dias a contar do presente, sob pena de multa diária a ser arbitrada.Por outro giro, quando da entrega do novo aparelho, a parte autora deverá devolver o telefone defeituoso à fabricante, que proporcionará os meios para isso.Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes cientes que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo as mesmas retirar os documentos originais juntados ao processo, em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, do Ato Normativo Conjunto n.º 1/2005, publicado no Diário Oficial de 07.01.2005. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.059.000245-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X AGNES GOMES Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 295, III, e extingo o processo sem julgamento do mérito, de acordo com o art. 267, I e VI, todos do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.853.000149-7 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença de fls. 46:\"Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.853.000803-0 - JUAREZ ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, pois a parte reclamante abandonou a causa há mais de trinta dias.Deixo de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.853.000240-4 - NORMA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do montante devido à parte exeqüente, julgo JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários. Observadas as formalidades legais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000057-4 - LUCINEIA SALES COUTINHO X BRASIL TELECOM S. A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, independentemente de intimação da parte ré, pois, no sistema da Lei 9.099/95, \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\", conforme o seu art. 51, § 1º.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, e deixo de condenar a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000194-3 - MARIA ELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CEA MODAS LTDA Sentença:Dispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 18 celebrada nestes autos. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000208-0 - GILMAR PRADO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X HIDRAUSHOP MATERIAIS HIDRAULICOS E AQUECEDORES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.A fl. 34 o autor informou que a ré entregou os produtos, cumprindo a obrigação.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a indenizar o autor por danos morais, na quantia de R$ 3000,00, acrescida de correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000209-1 - GILMAR PRADO JACOB (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Verifico que o réu foi devidamente citado e intimado para a audiência de conciliação e, não obstante, deixou de comparecer ao ato, razão pela qual, de acordo com o art. 20 da Lei nº 9099/95, é revel.Em virtude da revelia, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, pois o contrário não resulta da minha convicção.Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extinto o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a entregar os produtos adquiridos (fls. 11/14), em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, a título de danos morais, acrescida de correção monetária a partir da citação.Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.853.000230-3 - JURACY MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Sentença:(...) Diante do exposto, tendo em conta o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.853.000932-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA HERMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante do depósito de fl. 44, diga o autor se dá quitação.Expeça-se mandado de levantamento em favor da ré, do valor depositado a fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.853.000539-0 - JOANILSON MORAIS INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X LOJAS CEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER INTRINGER (RJ-123903) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a terceira ré não foi citada com a observância do prazo mínimo para designação da AC (art. 16 da lei 9099/95).Assim, diga o autor, em 48 horas, se insiste na renovação do ato a fim de que seja designada nova audiência com o comparecimento apenas do autor e da 3ª ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000321-0 - HAIMAR DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ordem de Serviço: \" Foi designada nova data para realização de Audiência de Conciliação, qual seja, o dia 10/07/08, às 10:10 horas.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.853.000053-5 - (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Anote-se onde couber.Diga a parte autora. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.853.000392-7 - ANA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Devolvo o prazo requerido, diante da certidão reto. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.853.000490-3 - SILVANETE M. DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) BETANIA SANTANA RESENDE Despacho:Diga a autora sobre a certidão negativa de penhora de fls. 44 verso, em 10 dias, sendo o seu silêncio interpretado como desistência do litígio.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.059.000682-9 - ELISETE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)) X TNL PCS S.A.) Ordem de Serviço: \"Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nId: 567258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nArt. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário..., c/c art.171,c/c art.312, caput, na forma do art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2007.060.000514-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Decisão:Fls. 119 vº -considerando o teor da promoção do MP, que acolho como forma de fundamentar, rejeito a preliminar suscitada pela defesa e redesigno o dia 06.08.08, às 15:00h.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.060.000385-6 - ADRIANA PINTO CORGUINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X JESSÉ CORGUINHA O M.P. requer que a parte autora informe a planilha do débito atualizada, e o rito que pretende seguir \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.060.000578-4 - ANA LÚCIA PEREIRA E OUTRO X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 567259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000361-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4 - BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Certifique-se o resultado das Impugnações em apenso; após, venham conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.062.000247-0 - DIANA DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS, Falecido: CLEOMIR FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. DIANA DE OLIVEIRA FARIA e Outros, rep. por sua genitora Alessandra Luciano de Oliveira requereu Alvará para levantamento da quantia retida na Caixa Econômica Federal, agência/conta creditada nº 0186/013/00.360.415-7, em nome do Sr. Cleomir Faria, que era seu pai. Em 18.02.08, o Sr. CLEOMIR FARIA faleceu, fl. 14. É o breve relatório. Decido. Preenche a parte requerente todos os requisitos exigidos pela Lei e, ante o parecer favorável do parquet, DEFIRO O ALVARÁ. Sem custas. Transitada a decisão e expedido o documento, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.062.000288-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOACIR BERÇOT Sentença:(...)Do exposto, JULGO ADMISSÍVEL O PEDIDO ACUSATÓRIO para, na forma do art. 408, CPP, pronunciar MOACIR BERÇOT, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do 121, § 2º, III e IV do CP, submetendo-o a julgamento em plenário, perante o Egrégio Conselho de Sentença.Não havendo circunstâncias nem elementos que justifiquem o fato do réu aguardar o julgamento em liberdade, tendo o mesmo cometido um fato gravíssimo, pois nessas condições, considerando que \"não há direito subjetivo ao benefício de aguardar em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri (art. 408, par. 2o., do CPP)\" (STJ, 6a. T., Rel. Min. Costa Leite, RHC 82; EJSTJ 03/230); e considerando que \"a regra é a expedição do mandado de prisão, no caso de pronúncia\" (STJ, 6a. T., Rel. Min. Costa Leite, RHC 65; EJSTJ 02/211), pois \"é efeito imediato da sentença de pronúncia a expedição de ordem de prisão ao pronunciado, não podendo o Juiz exercer a faculdade do par. 2o., do art. 408, do CPP, quando não tenha o réu \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.062.000469-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUISIO CALDEIRA DE MOURA Decisão:Considerando a manifestação do Ministério Público, fl. 137, bem como o constante dos autos, declaro suspensos o processo e o prazo prescricional, decretando também a prisão preventiva do acusado, na forma dos artigos 312 e 313, I do CPP. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do acusado. Deixo de determinar a produção antecipada de provas, por entender que não estão presentes os pressupostos para tal. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int.-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.062.000111-5 - JOSÉ LUIZ IBRAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOEL REZENDE IBRAIM Sentença:(...)A pretensão merece acolhimento.Do exposto, acolho integralmente o laudo pericial de fls.30/32vº, e ainda o pronunciamento do Ministério Público, os quais fazem parte integrante deste decisum, e JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando o CANCELAMENTO do Registro de Nascimento de Joel Rezende Ibraim e a feitura de outro registro, devendo constar como pai de JOEL REZENDE IBRAIM, ERNESTO JOSÉ GONÇALVES, passando aquele chamar-se JOEL REZENDE GONÇALVES.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas nem honorários face à gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000225-9 - HELIO PEDRO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 12:45h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2007.062.000390-2 - CIDA COUROS MA MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.062.000201-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a J.G.; porém, defiro o parcelamento das custas em cinco parcelas, sob a fiscalização do cartório, devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.062.000202-0 - J.C. ALMEIDA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro a J.G.; porém, defiro o parcelamento das custas em cinco parcelas, sob a fiscalização do cartório, devendo a primeira ser paga no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000206-5 - CILDÉIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024), Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888) Sentença:(...)Desta forma, vigente o contrato e existente o débito de responsabilidade da parte autora, impossível prosperar o pedido de cancelamento da conta, bem como legitima se revela sua inscrição nos cadastros de restrição, pelo que seus pedidos devem ser julgados improcedentes.Por fim, quanto à correção dos valores cobrados, a matéria não foi deduzida na inicial sendo, face ao principio da correlação entre o pedido e a sentença, incabível sua análise nestes autos, devendo ser questionados pela via própria.Pelo exposto¸ JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo na forma do inciso I, do art. 269, do CPC.Custas e honorários pela parte autora, que fixo em R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), nos termos do §4º, do art. 20, do CPC, verbas cuja execução condiciono a hipótese prevista pelo art. 12, da lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000397-5 - CLAUDIO LUIZ LAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Despacho:Defiro a substituição; anote-se onde couber; Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.062.000087-2 (2575/02) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HERMES PEREIRA (RJ-003563)) X ADALGIZA KAUSTCHE PERUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4B - ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por se tratar d econtrato de adesão cuja cláusula de eleição de foro imposta pelo excipiente ao excepto causa a este prejuízo na defesa de seus interesses e ao exercício da garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário, não deve, como corroborado pela jurisprudência trazida à colação, prevalecer na hipótese. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção declarando este Juízo como o competente para o processamento e julgamento da presente ação. Custas pelo impugnante.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000077-0A - ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA X HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Recebo a presente Exceção; Ao excepto; após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.062.000010-0 (344/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X FUNDAÇÃO MÉDICO SOCIAL RURAL DE TRAJANO DE MORAIS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.062.000421-7 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7A - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Desentranhem-se fls. 36/37, entregando-as a quem de direito; Certifique-se nos autos principais o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.062.000438-4A - ALOÍSIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BRUNO DE MELLO MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Vale ressaltar, por fim, que o próprio impugnante na inicial da presente impugnação também pleiteia o benefício em análise, juntando aos autos o comprovante de rendimento de fl. 22, informando patrimônio muito superior ao do impugnado e, nem por isso, deixa de fazer jus, in thesis, ao benefício, mediante asimples afirmação de que \"está passando por problemas com várias Instituições bancárias, o que torna impossível o recolhimento de custas judiciais neste momento\". (fl. 20)Por todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação mantendo, em favor do impugnado, a gratuidade de Justiça deferida nos autos principais.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Desentranhem-se fls. 30/31, entregando-as a quem de direito;Certifique-se se há custas a recolher. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0A - PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Ao MP; após, à Defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.062.000057-1 - Inventariante: IONE CORREA DE MORAES FREIRE X SYLVIO DE MORAES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). MAXIMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES (RJ-140977E) Despacho:Venham aos autos as Primeiras Declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.062.000057-3 - L.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MIGUEL LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Sentença:(...) É o relatório. Decido. Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos em que a representante legal do autor afirma ter mantido um relacionamento amoroso com o demandado por aproximadamente 01 (um) ano, com a prática de congresso sexual, daí ocorrendo gravidez e posterior nascimento do menor Luiz Vinícius. Em casos que tais, a técnica hodierna oferece o exame por tipagem de DNA, com o índice de acerto em patamar próximo de 100%, o que facilita sobremaneira o trabalho do julgador. Na presente demanda, as partes realizaram o exame de DNA, tendo sido concluído que o material genético obrigatório do menor (alelos paternos) não está presente naquele observado no Suplicado, estando assim excluída a paternidade alegada do Suplicado em relação ao menor Luiz Vinícius. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o Autor ao ônus da sucumbência por ser beneficiário da justiça gratuita. P.R.I. Após dê-se baixa e arqui \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.062.000029-0 - VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES, ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR, CÁSSIO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES, IGNÊS MIGUEL LEÃO DA SILVA, ELIANE PORTUGAL DE REZENDE FÉLIX, CÉSAR AUGUSTO GOMES VIANA, GENILSON MARQUES FÉLIX DA SILVA, JOSÉ SALOMÉ PESSOA, RODRIGO FREIRE VIANA, CLAUDIO LEÃO DA SILVA JÚNIOR, ODIR SOARES DINIZ FILHO, ELIO PINHEIRO, VLADIMIR MIGUEL LEÃO, MARIA APARECIDA LOPES FOLY, KATIA CAMPOS BATALINI, KAREN LOPES FOLY, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA, JORGE SILVA DE SOUZA GRASI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7 - CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para o pagamento das custas em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000013-0 (1824/89) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366), Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JOSÉ LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000075-1 - ÁLVARO JOSÉ CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.062.000013-7 - SHIRLEY DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X SUPER PRO AUTO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.062.000229-8 - VICTÓRIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Victória Costa de Moraes, rep. por sua genitora Janeti Lessa da Costa requereu a Retificação em seu Registro de Nascimento, conforme consta na inicial de fls. 02/03. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/07. Manifestação favorável do Ministério Público à fl. 09. É O RELATÓRIO. DECIDO. Face à prova documental acostada aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular e determino seja procedida a retificação pretendida na Certidão de Nascimento de Victória Costa de Moraes, lavrada perante o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito desta Comarca, sob o nº 793, fl. 98 e verso, do livro AA-2, para que conste o nome correto de sua genitora, qual seja: JANETI LESSA DA COSTA. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado a presente, expeça-se a competente carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.062.000100-2 - MANOEL CARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) \"Diante da prova documental apresentada e do paracer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação requerida no assento de casamento de Manoel Carino, lavrado sob o nº 097, à fl. 176, do Livro nº B-08 do Cartório de Registro Civil da Comarca de Trajano de Moraes, bem como no assento de casamento do requerente, lavrado à fl. 274 do Livro B-aux, sob o nº 2631, do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 6ºDistrito de Nova Friburgo - Conselheiro Paulino -, a fim de que seja grafado corretamente o nome de sua genitora, qual seja: ROZARIA BONÍLIA CARINO(...), expeça-se o competente mandado de averbação, bem como a respectiva carta de sentença para a Comarca de Nova Friburgo, dê-se baixa e arquive-se. \"(...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Reconsidero, em parte, a Decisão de fl. 192, para receber o recurso no duplo efeito, deixando de fixar a pena requerida à fl. 181, vez que não houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.062.000389-6 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Manifestem-se em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.062.000234-1 - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13, em 48 horas, sob pena de não recebimento da inicial. \r\n\r\nId: 567261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por DULCE CARIDADE PINDOLA e HILDA LOPES AMORIM em face de HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, (Processo nº 1998.001.204382-4), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juíza de Direito na Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HELINO GRIGÓRIO DE OLIVEIRA e ANA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, de que no dia 21/07/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 31/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis penhorados às fls. 117, com as devidas intimações das penhoras às fls. 118, descritos e avaliados às fls. 732/733. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: Casa III e terreno da Vila situada na Rua Pereira Nunes, 192, distrito do Andaraí, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 23.691 do Cartório do 10º Ofício de RGI/RJ. PRÉDIO: Casa III de Vila, residencial, de construção antiga, gradeada, esquadria de madeira, idade 1995, inscrição nº 0334995.8, com 177m2 de área edificada, constituída de dois pavimentos, com garagem, basicamente divide-se em: Sala, cozinha, banheiro e quintal, acesso por escada para o piso superior com varanda, três quartos, sendo um suíte e banheiro social. AVALIAMOS INDIRETAMENTE o imóvel acima descrito e o respectivo terreno, em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). - IMÓVEL: Prédio e 4/8 do domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, situado na Rua Ocidental nº 654, Santa Teresa, na freguesia do Espírito Santo, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 17723 - 2-AA do Cartório do 7º Ofício do RGI/RJ. PRÉDIO: 654, de construção antiga, frente murada, residencial, fachada em concreto armado, com meia marquise coberta em telhas, com uma porta de madeira na entrada, idade 1981, inscrição nº 1521046.1, com 100m2 de área edificada. AVALIAMOS INDIRETAMETE o imóvel acima descrito, com 4/8 do domínio útil do terreno, foreiro ao Município do Rio de Janeiro, em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO NO TOTAL DE R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais). De acordo com o 10º Ofício do RI, o imóvel situado na Rua Pereira Nunes encontra-se registrado em nome de Helino Grigório de Oliveira e Ana Maria Farias Oliveira. Consta no R-8 penhora por determinação do Juízo da 42a Vara Cível, oriunda dos autos da Ação de Despejo, movida por Francisco Panaro contra Helino Grigório de Oliveira; no R-9 consta penhora oriunda do presente feito; no R-10 consta penhora por determinação do Juízo da 5a Vara da Fazenda Pública, oriunda dos autos da Execução Fiscal nº I-0000005223/1999, movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Helino Grigório de Oliveira. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1999, 2002, 2006 e 2007, no valor total de R$ 6.420,20, mais acréscimos legais, e débitos junto a CEDAE, no valor total de R$ 10.846,19. O imóvel situado na Rua Ocidental encontra-se registrado no 7º Ofício do RI, em nome de Helino Grigório de Oliveira e Ana Maria Farias Oliveira, e é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Consta no R-04 gravame que originou o presente feito, como garantia de fiança no Contrato de locação celebrado entre Dulce Caridade Pindola e outros, como locadores e Belamat Material de Construção Ltda., como locatária; no R-05 consta penhora oriunda do presente feito; no R-06 consta penhora por determinação do Juízo da 29a Vara Cível, oriunda da ação de Execução movida por A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA., contra Helino Grigório de Oliveira (Proc. nº 98.001.033570-4). De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 1990, 1991, 1998, 2003, 2004, 2006 e 2007, no valor de R$ 2.533,16, mais acréscimos legais e débitos junto a CEDAE no valor total de R$ 30.552,06. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho de dois mil e oito. - Eu, José Dionízio Rodrigues, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Paula Fernandes Machado de Freitas - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Ricardo Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, de nº 2003.001.094878-2, movida por ELIAS SANTANA DE SOUZA em face de AUTO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÕES LTDA, SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E FIAT AUTOMÓVEIS S/A, pelo presente cita: AUTO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ:03.302.319/0001-69, na(s) pessoa(s) de seu(s) representanbte(s) legal(ais), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, para CIÊNCIA dos termos da presente, e que dispõe de 15(quinze) dias para contestar a presente ação, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não apresente contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 560780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 1999.001.044665-6, movida por MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA em face de EMIR DE MATTOS. Assim, pelo presente edital, INTIMA o réu EMIR DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para proceder o pagamento do valor de R$ 5.491,32 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora acrescida da multa de 10%. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, ______________ Fatima Correa Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular, do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A - CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2004.001.026293-0, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH, em face de CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO, alegando em síntese o seguinte: \"Intimar a parte executada, Carolina Ramos de Azevedo, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V, VI do art. 475-L do CPC. \". Assim, pelo presente edital, INTIMA a executada CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 38.173,09 (trinta e oito mil, cento e setenta e três reais e nove centavos). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Gláucia Rangel dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27889, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/07383, o subscrevo.\r\n\r\nId: 550130. Valor: R$ 937,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.023949-7, movida por JULIO REBELO DE OLIVEIRA e MARIA JOSE MOTHE DE OLIVEIRA em face de IADYR DOS SANTOS MARINHO, OAB/RJ 81.058 e CPF nº 202.827.887-00, DACLE ALVES DOS SANTOS, OAB/RJ 23.068 e CPF nº 642.246.197-68 e ALFERES TAVARES, OAB/RJ 29260 e CPF nº 328.875.317-00, todos brasileiros, advogados, objetivando receber dos réus o valor de R$ 16.345,55 bem como sua condenação por danos morais com os devidos acréscimos e demais cominações legais até a data do pagamento alegando que na qualidade de fiadores na ação de despejo nº 96.001.061399-2 que tramitou na 27ª Vara Cível pagaram a dívida supra gerada pela litigância de má-fé da 1ª ré solidariamente com os demais réus e que após isto o 2º réu informou ao patrono dos autores que pagaria a dívida até dezembro de 2002 o que não ocorreu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IADYR DOS SANTOS MARINHO, DACLE ALVES DOS SANTOS e ALFERES TAVARES, que se encontram em lugar ignorado, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.092270-5, movida por ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES na pessoa de sua inventariante IVETE LOPES BISSOLI residente à rua Caratinga, nº 187/201 - Anchieta - Belo Horizonte, em face de MASSA FALIDA DE MESBLA S A, objetivando a declaração da inixistência e/ou a inexigibilidade do débito representado pelas notas promissórias que gravam o imóvel inventariado . Assim, pelo presente edital CITA o réu MASSA FALIDA DE MESBLA S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 557860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.026380-1, movida por MATTHIAS DRAWE em face de MÔNICA FLORENTINO DRAWE, objetivando CITAR . Assim, pelo presente edital CITA o réu MÔNICA FLORENTINO DRAWE,natural do Riio de Janeiro, nascida em 05 de novembro de 1962, filha de SALATHIEL FLORENTINO e de MARLY LIDOGERIO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nId: 527701. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.001.053477-0, movida por FABIANNE MERCON OLIVEIRA COSTA em face de JOSEPH ALKHARRAT, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPH ALKHARRAT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.106531-0, movida por LEONARDO PEREIRA; MARIA DO CARMO MOREIRA em face de JUAREZ ANTUNES MARINHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUAREZ ANTUNES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.091676-3, movida por ANGELITA XAVIER DE ARAUJO em face de DANIELE XAVIER DE ARAUJO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE XAVIER DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.006311-5, movida por SÉRGIO VITOR DA SILVA em face de RITA BORGES RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA BORGES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.125704-3, movida por SHIRLENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA em face de ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIEZER TRIGUEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.146754-6 em que é Autor CRISTIANE REINALDO MOREIRA, RG nº 091011858, e Réu MARCELO DE SOUZA ARCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.018846-9, foi prolatada decisão em 06/06/2008, deferindo a substituição da curatela de Fatima Christina de Oliveira Garcia - brasileira, solteira, CPF 437985607-06, residente na rua Raimundo Corrêa, nº 34/602, Copacabana, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Christina de Oliveira Garcia, brasileira, divorciada, nutricionista, CPF: 43798594791, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.188159-0, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Mendes Pimentel, brasileira, divorciada, aposentada, RG 1.044.596 IFP, CPF 674.024.377-87, residente na Rua Conde de Bonfim, 1381, Tijuca, Rio de Janeiro, nesta cidade, nascida em 07/05/1929, filha de Augusto Jorge Mendes e Isolina Pereira dos Santos, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 10ª Circunscrição, no livro B 50, às fls. 218, sob o nº 14904, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Mendes Pimentel, CPF 441.251.517-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.033990-5, foi decretada a Interdição de Antonio da Silva, brasileiro, casdo, biscateiro, cpfnº.479.184.547/15, identidade nº.80791552-5(IFP), , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio de Oliveira Silva Junior, CPF: 07614464788, RG: 11330814-2 Emissor: IFP, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035598-7, foi decretada a Interdição de Renato Martins Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Marques Mãe - Alina Martins Marques - CPF: 05949700759 - RG: 2325110 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bom Pastor, nº 187 Apto 301 - CEP: 20521-060 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosileni Conceição Loureiro MarquesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/12/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Renato Martins Marques Mãe - Euniza Loureiro Marques CPF: 17582601734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.133399-2, foi decretada a Interdição de Luciana Souza da Silva, brasileira, filha de Vadlir Candido da Silva e de Lenira Souza da Silva, nascida em 18/12/1973, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AURORA ROSA FERNANDES, brasileira, CPFNº.068.762.477/08, identidade nº.446.403-2(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IVETE DE SOUZA VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003760-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.S.S.V., nascido aos 05.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial \" PAIS IGNORADOS\", que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000726-5 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por PATRICIA NORONHA EVANGELISTA e MARIA SUELY DA SILVA CORDEIRO em favor da criança/adolescente M.J., nascida aos 11.01.2006, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Conforme consta dos autos a criança foi abandonada, sendo encontrada, em via pública, ainda com o córdão umbilical e a placenta, não se tendo notícias de quem seriam os genitores da criança, sendo certo que, durante todo esse tempo, não foi procurada por qualquer pessoa da família biológica. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial IVETE DE SOUZA VIANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007453-9 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente E.S.S.V., nascido aos 05.03.2006, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 11 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 563856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VIVIANE HENRIQUE DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003.710.002127-9 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente H.H.S.O., nascido aos 23.11.2002, filho de Robson Soares de Oliveira e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2003.001.089085-8\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MS DEPOT PROD DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 02.664.507/0001-75, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2003.001.089085-8 ,formulado por INGRAM MICRO BRASIL LTDA, em face de DEPOT PROD DE INFORMÁTICA LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 11.647,26 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11.06.2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, , Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.077659-2\r\n\r\nRequerente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS - ABRAVIDA\r\n\r\nRequerido BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo . E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano dois mil e oito . Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 96.001.001463-4\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de DOMÍCIO BARBOSA DA SILVA,, sócio da empresa RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Civil Pública, PROC. Nº 96.001.001463-4, formulado por NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR em face de RACTEL ASSESSORIA CONSULTORIA REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (qunze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 11.06.2008 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Coletiva de Consumo, processo 2008.001.073938-0, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 352) 11.258.229,83\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 431) 2.339.021,95\r\n\r\nS u b t o t a l 13.597.251,78\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAlcides Severino Guimaraes (proc. 05/052857-8) 5.273,41\r\n\r\nAndreia de Araújo Machado (proc. 07/013607-4) 5.847,79\r\n\r\nAntonia Bento Cunha do Nascimento (proc. 06/018101-5) 13.573,20\r\n\r\nBenedita Castelo Branco da Costa (proc. 07/085387-2) 2.825,49\r\n\r\nCenilda dos Santos Coutinho (proc. 06/082737-7) 4.757,78\r\n\r\nClero Cubano (proc. 05/096705-7) 4.359,45\r\n\r\nDaiza dos Santos Pessoa (proc. 06/073046-1) 5.808,17\r\n\r\nDirce de Souza (proc. 076761-7) 1.982,44\r\n\r\nEdson da Silva (proc. 06/069205-8) 7.951,80\r\n\r\nEliane de Souza Silva (proc. 06/069223-0) 1.418,87\r\n\r\nElias Paulino da Silva (proc. 06/123426-0) 55.108,01\r\n\r\nElidia Duarte Viana (proc. 06/073355-3) 3.710,47\r\n\r\nElizabet Araújo Paiva (proc. 05/113730-5) 14.459,47\r\n\r\nElisangela Cristina David (proc. 06/095891-5) 1.613,67\r\n\r\nElza da Silva Moreira Morais (proc. 06/098672-8) 5.079,04\r\n\r\nElzeli Soares Shciratto (proc. 05/099764-5) 6.573,45\r\n\r\nEspólio de Dina Oliveira dos Santos (proc. 06/104313-1) 5.376,84\r\n\r\nFabio Luiz Pires dos Santos (proc. 06/012722-7) 16.893,25\r\n\r\nFrancisca Vieira dos Santos Mesquita (proc. 06/076161-5) 6.437,83\r\n\r\nGenecy Roque Lourenço (proc. 06/018181-7) 7.818,82\r\n\r\nIraci Bezerra de Castro (proc. 06/082083-8) 12.220,91\r\n\r\nIrani Almeida de Oliveira (proc. 05/153119-6) 10.194,99\r\n\r\nIvoneide Reis de Barros (proc. 06/034956-0) 5.980,99\r\n\r\nIzalina Codeco dos Santos (proc. 06/043370-3) 4.683,14\r\n\r\nIzaltina Codeco dos Santos (proc. 06/076764-2) 2.795,25\r\n\r\nJanacira Asmira Felipe Souza (proc. 05/157682-9) 4.240,60\r\n\r\nJoão Monzato (proc. 05/095522-6) 9.141,57\r\n\r\nJosé Ardelino do Nascimento (proc. 06/045304-0) 16.153,19\r\n\r\nJosé Carlos de Souza (proc. 05/055470-0) 14.161,19\r\n\r\nJosélia de Fátima (proc. 06/093593-9) 14.232,79\r\n\r\nLeonis Pinheiro de Moraes (proc. 04/143759-1) 3.956,29\r\n\r\nLidia Alves da Silva Camargo da Encarnação (proc. 07/041675-7) 28.329,62\r\n\r\nLindalva de Lima Maringue (proc. 06/082085-1) 1.040,47\r\n\r\nLucia Matilde de Souza (proc. 05/098025-6) 3.260,41 \r\n\r\nMarcia dos Santos Fernandes (proc. 06/069200-9) 6.369,29\r\n\r\nMaria Alice Thomaz (proc. 06/098605-4) 7.225,85\r\n\r\nMaria Cícera Alves da Silva (proc.05/056370-0) 4.061,20\r\n\r\nMaria das Neves Bezerra (proc. 06/069209-5) 320,17\r\n\r\nMaria Edite Bezerril Pereira (proc. 05/114219-2) 5.747,08\r\n\r\nMaria José de Farias (proc. 07/100646-0) 11.485,55\r\n\r\nMaria Madalena Moreira da Silva (proc. 06/034831-1) 9.283,91\r\n\r\nMaria Zuleide da Silva (proc. 07/000651-8) 3.299,59\r\n\r\nMarly Santana da Silva (proc. 06/095988-9) 10.479,12\r\n\r\nMaurília Jophilis da Silva (proc. 07/095885-2) 15.922,28\r\n\r\nNeusa Maria de Almeida (proc. 06/073077-1) 6.459,89\r\n\r\nNeusa da Conceição Silva (proc. 07/013492-2) 7.911,92\r\n\r\nOtacílio Sebastião de Brito (proc. 06/074829-5) 5.054,84\r\n\r\nSebastião Quirino (proc. 06/106805-0) 5.008,89\r\n\r\nSônia Pereira Granda (proc. 07/006740-4) 3.605,11\r\n\r\nTerezinha Rezende da Silveira (proc. 06/133429-6) 1.424,95\r\n\r\nValdira da Costa Pacheco (proc. 06/092198-9) 994,59\r\n\r\nVera Lúcia do Nascimento (proc. 06/100386-8) 878,49\r\n\r\nS u b t o t a l 412.793,38\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAna Maria Félix (proc. 07/043565-0)\r\n\r\nEmília de Oliveira Reis (proc. 06/085784-9)\r\n\r\nGlória Marcolino de Souza (proc. 08/047458-9)\r\n\r\nGlória Maria Pereira Pinheiro (proc. 08/058853-4)\r\n\r\nIsa Carla da Conceição (proc. 08/034472-6)\r\n\r\nIvone Dionisio Guimaraes (proc. 06/106324-5)\r\n\r\nJoaquina da Silva Cordeiro Porto (proc. 08/023269-7)\r\n\r\nJosé Elias de Menezes (proc. 06/143585-9)\r\n\r\nLenir Alves de Oliveira Abreu (proc. 08/023368-9)\r\n\r\nMarcia Glória da Silva (proc. 07/101332-4)\r\n\r\nMaria de Fátima de Oliveira (proc. 08/096434-9)\r\n\r\nNeide José de Castro (proc. 07/095930-3) \r\n\r\nRoberval Porciuncula (proc. 07/152948-1)\r\n\r\nSalvatore Palaio (proc. 06/082081-4)\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL S/ JULGAMENTO\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/069214-9)\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/124404-5)\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 07/095925-0)\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS EM GERAL C/ JULGAMENTO\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/069211-3) 179,11\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/018071-0) 1.172,92\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/069228-9) 49,38\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/073340-1) 556,56\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/097452-0) 242,04\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 07/095885-2) 2.388,36\r\n\r\nS u b t o t a l 4.588,37\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS S/ JULGAMENTO\r\n\r\nBanco do Nordeste do Brasil S/A (proc. 05/004471-0)\r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nSind. Oficiais Alfaiate, Costureiras ... (proc. 06/109181-2)\r\n\r\nOscar Alves da Silva Filho (06/074834-9) \r\n\r\nT O T A L 14.014.633,53\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante Judicial)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO : R$ 2.468,11 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nElisa Pessanha Luiza (proc. 02/127541-0) 7.182,96\r\n\r\nT o t a l 7.182,96\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.121165-1 - ANGILEIA LIMA: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.130423-6 - EDJANE CARNEIRO LINS : R$ 2.473,53 (dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos), MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE ALBUQUERQUE: R$ 1.866,51 (dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), IRIS FERNANDES DA SILVA : R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), ELIANE GOMES SEVERO : R$ 1.577,00 (um mil, quinhentos e setenta e sete reais), MARLY PEREIRA DUTRA : R$ 2.910,30 (dois mil, novecentos e dez reais e trinta centavos), FÁBIO SEVERINO DA SILVA : R$ 1.454,59 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), MARLI MATIAS DA ROCHA : R$ 1.876,67 (um mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), HOZANA DE JESUS FARIAS : R$ 2.080,21 (dois mil, oitenta reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.217900-3 - RAIMUNDO CONCEIÇÃO: R$ 693,58 (seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\nMassa Falida de INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nElisa Pessanha Luiza (proc. 02/127541-0) 7.182,96\r\n\r\nLuiza Helena Salles Dias (proc. 04/108863-0) 1.376,70\r\n\r\nNadia Conceição Dias da Silva (proc. 04/108623-0) 1.376,70\r\n\r\nT o t a l 9.936,36\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico : Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037473-8 - FLÁVIA ANDRÉA MELO DE LIMA SILVA : R$ 2.905,18 (dois mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos), MARCELO DA SILVA : R$ 1.496,44 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), JOSEFA DE ARAÚJO : R$ 2.916,37 (dois mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), ANA LÚCIA SANTIAGO DE SOUZA : R$ 2.593,02 (dois mil, quinhentos e noventa e três reais e dois centavos), ELY JOSÉ LIMA; R$ 2.187,56 (dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra TRANSPORTES ORIENTAL S.A., processo nº 2008.001.097848-8, objetivando, em síntese, apurar reclamação recebida pelo Sistema de Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca da alegação de prestação inadequada do serviço público essencial de transporte coletivo. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de junho do ano de 2008.Digitado por Leila Datum, Técnico Jud. matr. 01/25976 e subscrito por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ABRAÃO ALFREDO PEREIRA, no processo 2007.001.043198-9, no valor de R$ 7.580,57 (sete mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), na Falência de CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELI PEREIRA FILHO, no processo nº 2006.001.058210-1, no valor de R$ 20.823,55, na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA APARECIDA FARIAS CARDOSO, no processo 2007.001.113640-9, no valor de R$ 12. 822,57 (doze mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SÉRGIO APARECIDO DIOGO, no processo nº 2007.001.188229-6, no valor de R$ 19.927,56, na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ MARINALDO ELOI, no processo 2008.046868-1, no valor de R$ 10. 660,50 (dez mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA. ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.013468-5\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 11/06/2008 foi decretada a falência de MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na à Rua Barreiros, nº 1324, Bairro Olaria, nesta cidade, CNPJ sob o nº 03.171.183/0001-04, cujos Sócios são: MANOELITO DE MENDONÇA, brasileiro, natural do Rio Grande do Norte, casado, vendedor, inscrito no CPF nº 056.453.017-49 e carteira de identidade nº 01207633-7/IFP, residente e domiciliado à Rua Milton, nº 40, apt. 203, Ramos, nesta cidade e ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, vendedora, inscrita no CPF nº 078.610.207-11 e carteira de identidade RG 3298093/IFP. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/ 6º andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mês de junho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutora CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente Edital de Falência de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, virem ou dele conhecimento tiverem QUE FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM ONZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE, ÀS 18:00, A FALÊNCIA DA EMPRESA CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.347.733/0001-56, com sede na Rua Bento Lisboa, nº 160, Largo do Machado, nesta cidade, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... Casa de Sáude São Sebastião, representadapor seus sócios diretores, requer seja declarada sua falência, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005. A inicial de fls. 02/07 está instruída com os documentos de fls. 11-82, posteriormente complementados às fls. 95-123, em atendimento às exigências formuladas pelo ilustre membro do Ministério Público. O Ministério Público, oficiando no feito, opina, à fl. 125, pelo deferimento do pedido inicial, nos termos formulados. É o relatório. Decido. O pedido de autofalência está regularmente instruído e encontra amparo legal no artigo 105 da Lei nº 11.101/2005. Com efeito, a requerente confessa seu estado de insolvência, apresentando as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, instriuindo seu pedido com os documentos exigidos pelo artigo 105, incisos I a VI da Lei nº 11.101/2005. Assim sendo, estão presentes os pressupostos legais para a decretação da falência, na forma constante da fundamentação supra, com a qual anuiu o ilustre representante do Ministério Público à fls. 125. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base nos artigos 97, inciso I e 105/107, todos da Lei 11.101/2005, a falência de CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.347.733/0001-56, da qual é administrador SÉRGIO LUIZ SIMÕES CORRÊA - CPF nº 618.365.677-15. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial, bem como a prisão de quem opuser resistência, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15(quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Pra evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no artigo 99, incisos VIII, X, XIII e parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\" Para ciência dos interessados faço constar do presente Edital a relação de credores na forma Parágrafo Único, do art. 99 da Lei 11.101/05: ADELSON JOSÉ FREITAS - R$ 14.100,00 - ADRIANA VAZ RIBEIRO - R$ 7.000,00 ; ADRIANO DE MAGALHÃES MONTEIRO - R$ 8.085,71 ; AIDES CRISTINA DE AZEVEDO - R$ 8.287,53; ALBERTO RUI MACHADO RAMOS - R$ 6.000,00; ALEXANDRA CELESTE MAIA LOPES - R$ 14.100,00 ; ALINE COELHO GONÇALVES - R$ 15.000,00; ALUISIO SILVIO DE ALMEIDA - R$ 12.100,00; ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA - R$ 7.536,34; ANA PAULA DE MORAIS DOMINGOS - R$ 20.000,00 ; ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - R$ 7.155,70; ANDREIA SILVA OZORIO - R$ 12.100,00 ; ANGELICA CRISTINA TORRES - R$ 14.600,00; ANTONIA LIDENER ALVEZ CARMO - R$ 6.342,00; ANTONIA PAULINO DE SOUZA - R$ 4.800,96; ANTONIA SELMA BEZERRA CALVALCANTE - R$ 14.500,00; AQUILA DO NASCIMENTO MACHADO DE LIMA - R$ 14.030,00; ATEMILZA PONTES MARTINS - R$ 7.931,06; BEATRIZ NOVAIS DA SILVA - R$ 16.000,00 ; BENEDITA CASEMIRA RIBEIRO - R$ 7.140,26; BERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO - R$ 13.999,60; BERNADETE SUARES DE AVILA - R$ 14.987,52; BIANCA MARIA ROCHA BRITO - R$ 14.500,00; BRUNO TELES DA CONCEIÇÃO - R$ 13.000,00; CARLOS ALBERTO CAMILO RIBEIRO - R$ 15.351,95; CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA - R$ 13.184,35; CATIA CRISTINA DIAS DUTRA DO NASCIMENTO - R$ 4.511,06; CELIA MARIA SOAREZ LOPES - R$ 14.987,50; CLARA REGINA DA SILVA DE MEDEIROS - R$ 8.000,00; CLAUDIA DA MOTA AVILA - R$ 13.228,57; CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA - R$ 20.000,00 - ; CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRADE - R$ 8.878,11; CLAUDIO RODRIGUES COSTA - R$ 20.000,00; CRISTIANO SIQUEIRA MENEZES ESTRELA - R$ 15.000,00; CYNTHIA CRISTINA GOMES FAGUNDES - R$ 25.864,91; DANIEL BRUNO DO NASCIMENTO - R$ 13.000,00; DAYSE LUCY MUNIZ EUZEBIO - R$ 12.000,00; DENILSON CORTES DA SILVA - R$ 4.970,00; DINA MACHADO MARQUES - R$ 3.099,65 - ; EDIMAR DE FÁTIMA MOURA VALERIA - R$ 12.045,61; EDIEUSA DE SOUZA MOTA - R$ 23.938,50 ; EDNA MARIA DA SILVA - R$ 13.052,66 - ; EDSON ALEIXO DA SILVA - R$ 13.000,00 ; EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA - R$ 15.000,00; EDUARDO SANTOS DO CARMO - R$ 14.500,00 - ; EDUARDO SANTOS GOMES - R$ 6.950,86; ELISETE DE MORAES PEREIRA - R$ 30.490,00; ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA - R$ 6.830,44 ; ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS - R$ 20.000,00 ; ELSA CAMELO DE MENDONÇA - R$ 20.000,00; EMILIA DA SILVA VARGAS - R$ 20.000,00; ESTEFANO DA SILVA LIMA - R$ 15.000,00; FERNANDA OLIVEIRA MACHADO - R$ 15.000,00; FERNANDO DA SILVA RANGEL - R$ 23.633,05; FLAVIA CORREA - R$ 15.000,00; FRANCISCA MARIA GUIMARÃES SILVA - R$ 15.000,00; FRANCISCO JOSÉ GOMES - R$ 18.181,25; GABRIEL CARRAMAO DE ANDRADE - R$ 14.763,17 - ; GILMARA SANTOS DE OLIVEIRA - R$ 2.250,00; GIRLENE MESQUITA SOUZA - R$ 8.328,95; GLORIA MAGALI GAMARRA DE BEJAR - R$ 8.760,00; GLORIA REGINA DA CONCEIÇÃO - R$ 10.000,00; HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO - R$ 2.160,00; IASKARA DO CARMO DA SILVA - R$ 9.653,77; INES CRISTINA GOMES DA SILVA CARVALHO - R$ 13.812,03; ISABEL CRISTINA ISAIAS DE MENDONÇA - R$ 2.240,00; ISOLETE MARTA SANTOS PASSOS - R$ 15.000,00; IVANILDA OLIVEIRA DE BRITO - R$ 7.244,22; IVANISE ANGELICA SANTOS AZEVEDO - R$ 8.000,00; IVETE GOMES SOARES - R$ 4.767,52; JACIRA CARDOSO SILVA DOS SANTOS - R$ 13.000,00; JANE CARDOSO - R$ 8.130,10; JAQUELINE ROSA DE LIMA - R$ 17.820,96; JENIFER DOS SANTOS PAIXÃO - R$ 20.000,00; JOCELIA COSTA - R$ 8.694,72; JORGE BELO MAYA - R$ 14.100,00; JORHANEY THOMAZ DE FARIAS - R$ 20.000,00; JOSÉ L. DA SILVA BRUNO - R$ 7.675,89; JOSE AMARO FERREIRA ALVEZ - R$ 7.836,33; JOSE AMARO OLIVEIRA DA SILVA - R$ 20.000,00; JOSÉ AMÉRICO PENA - R$ 8.000,00; JOSÉ ANTUNES DA FONSECA - R$ 3.000,00; JOSÉ CARLOS LACERDA DA SILVA - R$ 20.000,00; JOSÉ CLAUDIO DA SILVA - R$ 2.487,68; JULIO MACHADO DE ANDRADE - R$ 3.075,06; JUNIA DA SILVA VITORINO - R$ 12.797,65; KÁTIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOPES - R$ 3.724,33; KLEBER DOS SANTOS PAIXÃO - R$ 2.031,46; LAERTE BEZERRA DA SILVA - R$ 14.100,00; LUANA DA SILVA DE PAIVA - R$ 15.000,00; LUCAS ANTUNES DE SOUZA - R$ 20.000,00; LUCAS DOS SANTOS ARAUJO - R$ 3.000,00; TATIANA DE ALMEIDA MARTINS - R$ 1.400,00; MARCIO BISPO VASCONCELLOS - R$ 2.799,06; ROSANGELA DA SILVA NOBRE - R$ 4.500,00; MIRIAM FERREIRA DA SILVA - R$ 4.509,33; WILLIAM JOSÉ GOMES DOS SANTOS - R$ 4.885,06; NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS - R$ 5.000,00; MIRIAM MATOS DO NASCIMENTO - R$ 5.000,00; SAULO PINTO BERNARDELLI - R$ 5.548,06; VIVIANE SOARES DOS SANTOS - R$ 6.155,06; MARIA JUCINEIDE DA SILVA - R$ 6.261,35; MARIA ANGELA DE MOURA REGINA - R$ 6.266,76; MARIA TEREZA DOS ANJOS - R$ 6.725,26;MARCELO MIRANDA DA SILVA GOMES - R$ 6.730,83; MARCIA TEREZA DOS ANJOS -R$ 6.752,26; NILTON SERGIO OLIMPIA - R$ 6.943,62; MARLUCE ARAUJO DE MENEZES - R$ 6.990,10; RUI FERNANDES DE SOUZA SILVEIRA - R$ 7.209,86; MARIA RAIMUNDA RAUL DOS SANTOS - R$ 7.244,00; MARIA DA PENHA TEIXEIRA GOULART - R$ 7.244,22; MAURO TERRA SOUZA - R$ 7.295,40; ROSENETE ALVES DE JESUS - R$ 7.321,06; ROSANE A. DE JESUS - R$ 7.400,00; SAMUEL MAURICIO CUNHA - R$ 7.400,00; RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - R$ 7.482,86; RENATO OLIVEIRA DA PENHA - R$ 7.494,20; RENATA SOUZA DA COSTA - R$ 7.508,43; RODRIGO FERREIRA DO ROZARIO - R$ 7.631,40; MARIA JOSÉ SOARES - R$ 7.645,00; MARLENE SEVERINA DOS SANTOS SOUZA - R$ 7.794,00; ROSANE FERREIRA DA SILVA - R$ 8.100,00; LUCIANE SILVA GONÇALVES - R$ 8.711,23; WELLINGTON LUIS GOMES DOS SANTOS - R$ 8.858,74; LUDMILLA MALVEIRA LIMA LOPES - R$ 9.161,51; TERESINHA GONÇALVES - R$ 9.524,61; PAULO GERALDO OLIVEIRA DA SILVA - R$ 9.765,14; RAQUEL APARECIDA RODRIGUES - R$ 9.827,57; PAULA PINTO DOS SANTOS - R$ 10.000,00; SEVERINO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO - R$ 10.200,00; MÔNICA LISIEUX DOS SANTOS - R$ 10.667,92; MARIA NATIVIDADE SANTOS - R$ 11.250,74; WALTER DA ROCHA - R$ 11.498,95; VALERIA CRISTIANA OLIVEIRA SOUZA - R$ 11.801,07; MARILIA CARLOS EGIDIO TRESSE - R$ 12.000,00; ROBERTO BEZERRA DA SILVA - R$ 12.100,00; ROBERTO CARLOS DE SOUZA - R$ 12.103,91; WALACE DIAS PEREIRA - R$ 12.500,00; ROGÉRIO BAPTISTA DA SILVA - R$ 12.500,00; MARIA CRISTINA NOVAES CIDADE - R$ 13.000,00; REGINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO - R$ 13.010,00; MARIA CRISTINA NOVAES CIDADE - R$ 13.096,28; VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONÇALVES - R$ 13.810,10; MARCOS ANTONIO PEIXOTO - R$ 14.100,00; MARLENE DA COSTA VILELLA - R$ 14.100,00; SERGIO ALMEIDA DOS SANTOS - R$ 14.100,00; MARTA VITOR DE LIMA - R$ 14.100,00; PAULA CRISTINA COTRIM - R$ 14.200,00; VALERIA SOARES GOMES - R$ 14.500,00; MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA - R$ 14.500,00; MARILIA CARLOS EGÍDIO TRESSE - R$ 14.874,54; MARIA APARECIDADE BATISTA DOS SANTOS - R$ 15.000,00; TANIA REGINA XAVIER ALVEZ - R$ 15.000,00; LUCINALVA DE SOUZA SANTOS - R$ 15.000,00; LUCIMAR ESTEVES ORTTONI - R$ 15.000,00; SANDRA ZOTTI - R$ 15.000,00; MARIA DA GRAÇA ABREU - R$ 15.000,00; ONERINO HENRIQUE DE OLIVEIRA - R$ 15.000,00; MARCELLO RODRIGUES - R$ 15.000,00; MARIA HELENA SILVA - R$ 15.000,00; VIVIAN FLORES DA CUNHA - R$ 15.000,00; SUELI CRISTINA DOS SANTOS BARROS - R$ 15.000,00; SUELY CORREIA DOS SANTOS - R$ 15.000,00; ROSANGELA GABRIEL DOS SANTOS - R$ 15.357,94; RENATO CARDOSO NEVES - R$ 15.475,92; SUZANA PRATA HUDSON GOMES - R$ 15.817,84; SHIRLEY GOMES ABREU - R$ 15.971,82; VALQUIRIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO - R$ 17.015,92; MARINEIDE FELIX DO NASCIMENTO - R$ 18.000,00; SANDRA SILVA DOS SANTOS MAGNO - R$ 20.000,00; RAQUEL DA SILVA ALVES - R$ 20.000,00; MARGARETH RODRIGUES DA SILVA - R$ 20.000,00; SANDRA RANGEL DA SILVA TEIXEIRA - R$ 20.000,00; MARLUCE AMARAL DA SILVA - R$ 20.000,00; ROSANA PROENÇA FERREIRA DE ALMEIDA - R$ 20.000,00; TELMA VALPASSOS MEROLA - R$ 20.000,00; LUIZ CARLOS LOPES - R$ 23.992,99; MARIA EMILIA BERNADO - R$ 25.000,00; SILVANA SANTOS DA SILVA - R$ 26.100,00; OTHON DE BARROS CORREIA - R$ 50.000,00; SHEILA MIGUEL - R$ 80.000,00; RENATA DE FÁTIMA PINTO - R$ 91.076,30; INSS - R$ 8.782.491,00; COFINS - R$ 1.420.957,11; PIS - R$ 354.004,35; IRPJ - R$ 21.749,19; CSLL - R$ 40.520,38; IRRF - R$ 428.111,58; 222 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 2.124,60; ABL - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA - R$ 8.731,00; AIR LIQUIDE DO BRASIL S/A - R$ 7.899,26; AIR PLUS COMPRESSORES LTDA - R$ 1.372,14; ALFARMA DUQUE LTDA - R$ 1.003,95; ALL MEDIC RJ - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 11.930,00; ALOCAMA - LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA - R$ 4.180,00; AMAURY DA CRUZ REIS - R$ 1.540,01; AMIBIOS INFORMÁTICA LTDA - R$ 748,00; ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS FARMACEUTICAS e TECNICA LTDA - R$ 345,00; AVENTIS PHARMA LTDA - R$ 5.411,53; BARÃO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA - R$ 520,00; BARENBOIM & CIA LTDA - R$ 90.439,94; BEST POWER LTDA - R$ 1.800,00; BEST QUALITY PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - R$ 2.353,00; BINAT - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - R$ 10.615,60; BIOCYTE - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 15.218,34; BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - R$ 512,00; BIOSCARE - COMÉRCIO MATs. MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 1.563,00; BROGES & ABREU MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 3.317,00; BRL NEWS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E VACINAS LTDA - R$ 71,90; BUYMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 29.024,90; CASA CRUZ PAPÉIS E VIDROS LTDA - R$ 1.535,04; CASA ENGENHO SOARES LTDA - R$ 2.213.20; CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA - R$ 1.453,06; CATANIA IND. COM. MADEIRA LTDA - R$ 270,00; CDI BARRA PRODUTOS - IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA - R$ 19.664,22; CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA e ESGOTOS - R$ 443.853,96; CEI - COM. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO MATERIAIS MÉDICOS LTDA - R$ 8.914,00; CENTERMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.281,51; CENTRO DE ATENDIMENTO FISIOTERAPICO LTDA - R$ 49,54; CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA - R$ 4.066,26; CIA AUXILIAR DE VIAÇÃO E OBRAS-CAVO - R$ 11.464,03; CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - R$ 5.302,62; CIRÚRGIA MAFRA LTDA - R$ 228.293,11; CLEAN AMBIENTAL - SERVIÇOS e TRANSPORTES LTDA - R$ 7.156,10; CLINICAIRE - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 68.721,81; CLIPEC - CLÍNICA DE PEDIATRIA E CIRÚRGIA LTDA - R$ 199,66; CM CONSULTORIA MÉDIDA LTDA - R$ 472,00; COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENV. PROFISSIOR - R$ 2.432,06; COLOPLAST DO BRASIL LTDA - R$ 2.506,00; COLORIMETRIA TINTAS LTDA - R$ 2.729,57; COM SAÚDE - COMÉRCIO MATS. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 200,00; CONMED - CONSULTORIA e TREINAMENTO em SAÚDE LTDA - R$ 1.965,78; COOPER - CONSULTORES em COBRANÇA SOC. SIMPLES LTDA - R$ 2.672,50; COOPERATIVA AGROPEC. Sto. ANTONIO de PÁDUA LTDA - R$ 8.243,60; COUNTRY MED - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 15.899,50; COUTINHO & PINHEIRO LAB. ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - R$ 48.485,94; CRECHE LETICIA LTDA - R$ 315,00; CRISTÁLIA - PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 15.987,30; DAC - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS CIRÚRGICOS HOSPITALARES LTDA - R$ 810,00; DANIELLE QUEIROZ YARVOU - R$ 2.414,60; DANTHI MED-COMERC. REPRESENT. MATS. MÉDS. HOSPITALRES LTDA - R$ 81.840,00; DEENEA - DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 61.460,44; DELTA X - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES e SERVIÇOS LTDA - R$ 200,50; DESENTUPIDORA EXPRESS DE CASCADURA LTDA - R$ 360,00; DISK MED PÁDUA-DISTRIB. MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.602,17; DISTRIB. GÊNEROS ALIMENT. VEREDA GRANDE RIO LTDA - R$ 280,20; DISTRIBUIDORA CIRÚRGICA 19 DE ABRIL LTDA - R$ 25.225,13; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ/2000 LTDA - R$ 3.030,25; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EXPRESSA LTDA - R$ 4.509,81; DISTRIBUIDORA MAR e TERRA de ALIMENTOS LTDA - R$ 21.611,19; DORIAN SOARES PALUMBO - R$ 1.602,00; Dr. SANTOS MANUTENÇÃO LDA - R$ 334,60; DROGARIA SAÚDE DO POVO LTDA - R$ 6.968,36; DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA - R$ 45.803,87; DROGARIA SEM NOME LTDA - R$ 811,92; ECOLAB QUÍMICA LTDA - R$ 7.083,30; ECOLAB QUÍMICA - R$ 4.483,06; EFEITO BUSINESS SERVICES LTDA - R$ 5.272,17; ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A - R$ 6.759,95; ELMANNO MEDICAMENTOS e MATS. MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA - R$ 16.136,35; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - R$ 57.780,34; ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA - R$ 10.107,00; ENDOLINE - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 22.513,80;ENDOTYPE 2003 - DISTRIB. IMPORT. MAT. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 200,05; EQUIPAMED-EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - R$ 6.325,00; ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PEREZ e REZENDE - R$ 22.509,50; ESTERILIFE - MATERIAL MÉDICO e HOSPITALAR LTDA - R$ 26,73; EVOLUÇÃO MÉDICA MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 1.718,00; F.M. FERREIRA MATERIAIS MÉDICOS e CIRÚRGICOS - R$ 1.330,00; FABIANNI EIRAS - R$ 960,00; FAXINAL - DISTRIB. PRODS. DE LIMPEZA LTDA - R$ 2.820,25; FEIJÓ & MORAES - CONSULTORIA MÉDICA LTDA - R$ 7.200,60; FERNANDO MACHADO - R$ 3.798,84; FERRAGENS ARCOS MAR - R$ 1.382,70; FIRST MEDICAL SERVICE S/C LTDA - R$ 700,00; FISIOCARE - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA - R$ 19.942,17; FLEXOR-INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - R$ 418,00; FONTEL TELEFONIA e COMUNICAÇÕES LTDA - R$ 1.396,00; FORNECEDORA GRANDE ALIANÇA DO TOMATE LTDA - R$ 2.091,47; FORNECEDORA MIRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - R$ 31.320,09; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - R$ 49.958,04; GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA - R$ 191.629,48; GASTROVIWE ATENDIMENTO MÉDICO LTDA - R$ 7.016,70; GCR - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 2.931,50; GESTAL - GESTÃO HOSPITALAR LTDA - R$ 424.646,66; GMP - COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - R$ 1.501,96; GODAM ALIMENTOS LTDA - R$ 7.909,00; GVF COMÉRCIO DE SUTURAS LTDA - R$ 8.753,77; HARTMANN IND. COMÉRCIO PRODs. MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 14.283,00; HEALTH CARE-COM. MAT. MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA - R$ 9.427,84; HELFLEX COMERCIAL LTDA - R$ 12.118,11; HELUX ELETRÔNICA CONSERTOS VENDAS APAR. HOSPITALARES LTDA - R$ 1.199,27; HERCULIUS INK. CARTRIDGE LTDA - R$ 2.371,32; HORTIGIL HORTIFRUTI LTDA - R$ 1.025,52; HOSPITALAV-SERVs. PROCs. ROUPAS e TECIDOS LTDA - R$ 108.301,84; IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 1.042,50; III-R.L. PRODUTOS MÉDICOS e HOSPITALARES LTDA - R$ 7.153,80; IMEX CENTER FARMA LTDA - R$ 395,96; INSET ROCHA DEDETIZADORA LTDA - R$ 422,50; INTENSIVE CARE LTDA - R$ 2.320,30; INTERCOM RIO COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 374,50; INTER-LIMP MATERIAIS de LIMPEZA LTDA - R$ 2.528,17; INTERMEDICAL e EQUIPAMENTOS UROLÓGICOS LTDA - R$ 676,00; INTERNACIONAL FARMA LTDA - R$ 29.604,78; J.G. MORIYA REPRESENTAÇÃO IMP. EXP. COML. LTDA - R$ 1.094,21; J. WILLIAM MODA JOVEM LTDA - R$ 269,90; JAMCOOP-COOP. TRAB. PROFISSIONAIS de SAÚDE LTDA - R$ 10.118,06; JART FISIO SERVIÇOS de FISIOTERAPIA LTDA - R$ 4.772,62; JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 9.657,86; JOTA & HARRIS FRUTOS do MAR LTDA - R$ 1.186,70; JS QUALITY & SAFETY LTDA - R$ 1.460,00; JUNIA DA SILVA VITORINO - R$ 1.200,00; KAPX COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA - R$ 270,62; KGB COMÉRCIO de MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 1.706,95; KVM - CENTRO RIO INFORMÁTICA PAPELARIA LTDA - R$ 1.231,62; L.A.G. SANTOS COMERCIAL HOSPITALAR - R$ 996,00; L.W. PAPELARIA LTDA - R$ 856,76; LABEX 1001 - DISTRIB. de MATERIAL DIAGNÓSTICO LTDA - R$ 1.686,00; LABORATÓRIO GUSTAVO GOUVEIA LTDA - R$ 19.429,16; LAHMANNO RIO - COMÉRCIO CIRÚRGICO LTDA - R$ 23.265,60; LATICÍNIOS P & F de VALENÇA LTDA - R$ 739,16; LIGHT-SERVIÇOS de ELETRICIDADE S/A - R$ 1.228.015,10; LIVING IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA - R$ 6.322,30; LOUDOM BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES LTDA - R$ 9.850,00; LTDM - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 19.812,23; LUCES MATERIAIS de ESCRITÓRIO LTDA - R$ 3.151,75; LVSR - SOLUÇÕES em INFORMÁTICA LTDA - R$ 447,000; M.G.S. PRODUÇÕES GRÁVIDAS - R$ 3.560,00; M.L. da CONCEIÇÃO SANTOS PINTO - R$ 10.156,50; M. PANIÁGUA MATERIAIS CIRÚRGICOS CORRELATOS LTDA - R$ 187,50; MACIEL, STORNI e NOGUEIRA-ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 4.728,00; MADRIMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA - R$ 5.312,40; MAJO VIC R. LTDA - R$ 12.885,57; MAPO-DISTRIBUIDORA de MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 54.452,51; MARCEL COMÉRCIO de INFORMÁTICA LTDA - R$ 160,00; MARIA FERNANDA ABREU - R$ 720,80; MARIA HORTÊNCIA ANTUNES DA SILVA STROM-ENERGÉTICA - R$ 21.113,87; MARIO SERGIO ZEN - R$ 1.440,00; MARJAN PLUS GONÇALENSE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - R$ 12.317,30; MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL S/C - R$ 84.259,78; MASTER BARRA COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA - R$ 1.840,00; MAXPEL DISTRIB. INFORMÁTICA LTDA - R$ 2.200,67; MBA - CONSULTORIA de INFORMÁTICA LTDA - R$ 1.040,00; MEDICALTEC LTDA - R$ 820,00; MEDICINA IPANEMA LTDA - R$ 2.165,20; MEDIUNICA COMÉRCIO MAT. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - R$ 1.286,02; MERRIAM FARMA COMÉRCIO PRODs. FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 31.603,79; MICHELE ALVES DE AQUINO - R$ 766,20; MIRA RIO PAPELARIA LTDA - R$ 1.782,50; ML DA CONCEIÇÃO SANTOS PINTO ME - R$ 347,50; MN COMÉRCIO de MATERIAL ÓTICO LTDA - R$ 1.733,20; MONTANARO INFORMÁTICA e PAPELARIA LTDA - R$ 5.603,68; MOVELITE MÓVEIS para ESCRITÓRIO LTDA - R$ 150,30; MSF SATURE 2003 COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 740,00; MULTIMED DISTRIBUIDORA de MEDICAMENTOS LTDA - R$ 25.440,04; NETRIO S/A - R$ 2.531,10; NIPOBRASILEIRA IND. e COM. EXPORT. IMPORT. LTDA - R$ 1.726,60; NITPROSPER DISTRIBUIDORA LTDA - R$ 17.437,00; NOVA CAJURMED do BRASIL LTDA - R$ 45.688,40; NOVA VITÓRIA COMÉRCIO PRODs. HOSPITALARES LTDA - R$ 155.725,72; NURSING CARE - COOPERATIVA DE ENFERMAGEM - R$ 68.257,88; NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA - R$ 4.709,46; NUTRILHOSP-COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA - R$ 17.252,95; OCTAPHARMA BRASIL S/A - R$ 2.080,00; ONALUKE COMÉRCIO PRODs. MÉDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 54,90; ONCOFARMA - COM. ATACADISTA de MEDICAMENTOS LTDA - R$ 3.777,00;ONCOLENS COMÉRCIO MATs. MÉDICO e HOSPITALAR LTDA - R$ 4.170,31; OPTHALMOFARMA-FARMÁCIA de MANIPULAÇÃO LTDA - R$ 5.000,00; ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA - R$ 70.074,51; OXI LIFE-MANUT. e VENDAS APAR. MED. HOSPITALARES LTDA - R$ 335,00; OXQUALY-FS COMÉRCIO de GASES LTDA - R$ 8.750,00; P.R. SINOTTI - INSTRUMENTOS HOSPITALARES e CIRÚRGICOS - R$ 20,00; PACLIMED-DISTRIBUIDORA PRODs. FARMACEUTICOS LTDA - R$ 2.325,00; PADARIA NOVA SÃO LUIZ LTDA - R$ 10.735,06; PHD - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 1.032,00; POOL ARTES GRÁFICA LTDA - R$ 3.562,44; PRESSFARMA COM. PRODs. FARMACEUTICOS e HOSPITALAR LTDA - R$ 43.587,59; PRINT PAPER EDITORA GRÁFICA LTDA - R$ 9.998,50; PRISCILA MESQUITA DE SOUZA - R$ 1.851,14; PRO MEDICE do CABO HOSPITALAR LTDA - R$ 90,00; PRODUTOS HOSPITALARES DISTRIBUIDORES do CENTRO LTDA - R$ 4.813,00; PROFARMA-DIST. PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A - R$ 1.339,00; PROLIM - PRODUTOS e SERVIÇOS LTDA - R$ 7.129,09; PROMÉDICA-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 18.633,25; PRONEP-PROCEDIMENTOS em NUTRIÇÃO ENTERAL LTDA - R$ 292,70; PRONUT-PRODUTOS de NUTRIÇÃO LTDA - R$ 7.181,92; PROTEFIN PROTEÍNAS FINAS LTDA - R$ 174,67; PROVENTOS INFORMÁTICA LTDA - R$ 2.487,14; PROVER PROMOTORA de VENDAS e REPRESENTAÇÕES LTDA - R$ 306,84; PULMONAIR- CLÍNICA ESPECIALIZADA PNEUMONOLOGICA LTDA - R$ 228,52; QUALITY CLEAN REPRESENT. COMERCIAIS DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 3.030,08; RENTV S/A LOCADORA de TELEVISORES - R$ 1.931,54; RESCOM CONFECÇÕES LTDA - R$ 1.200,00; REZENDE S/A - ALCOOL e AÇUCAR - R$ 520,00; RIALTH 2002 - MATERIAL de HIGIENE PROFISSIONAL LTDA - R$ 112,62; RIO do PINCEL TINTAS LTDA - R$ 434,00; RM SISTEMAS S/A - R$ 2.163,67; RN CENTER-PRODUTOS e SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA - R$ 96.648,71; ROMA OESTE-PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -R$ 27.531,01; RPM - COMÉRCIO de MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 908,30; RWR IND. e COM. de EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 2.613,97; RZPZ - CONSULTORIA EMPRESARIAL SOC. SIMPLES LTDA - R$ 3.940,00; S.L. COMÉRCIO de MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA - R$ 21.702,65; SACHE DOR-DISTRIBUIDOR de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - R$ 1.030,58; SAMPAIO MODAS LTDA - R$ 717,20; SEI - MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 8.670,00; SEVEN GEL-INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA - R$ 1.271,80; SG-MATERIAIS CONTRA INCÊNDIOS LTDA - R$ 515,10; SHOPDIET - COM. PRODs. NUTRICIONAIS LTDA - R$ 6.944,63; SOARES & BERNARD SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 8.730,82; SOLLUS-SONDAGENS e ESTUDOS GEÓTECNICOS LTDA - R$ 168,00; SOQUITA COMÉRCIO de ALIMENTOS LTDA - R$ 2.483,30; SOURE DOCES BEBIDAS e MATERIAL de LIMPEZA TDA - R$ 4.708,50; STERI GRAU-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - R$ 3.779,36; SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA - R$ 2.639,66; SUPORTE HOSPITALAR LTDA - R$ 6.148,91; TATHIANA ANTONY ARCE - R$ 3.732,56; TECH DRIVE INFORMÁTICAS LTDA - R$ 325,80; TELEDIET-COMÉRCIO PRODs. NUTRICIONAIS LTDA - R$ 3.786,87; TELEMAR NORTE LESTE S/A - R$ 1.541,85; TELEMED - MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - R$ 46.237,39; TELEMEDIC - DISTRIBUIDORA de MEDICAMENTOS LTDA - R$ 5.538,07; TEXLINE COMÉRCIO LTDA - R$ 12.175,32; TEXTIL MCS TECIDOS e CONFECÇÕES LTDA - R$ 8.525,14; THIAGO CARVALHO SMITH - R$ 1.068,00; THIAGO OLIVEIRA SIQUEIRA - R$ 449,50; THIAGO SCHWAB MACHADO - R$ 1.006,88; THUNDER PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - R$ 2.659,50; TINTAS VINTE de ABRIL PARIS LTDA - R$ 499,00; TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA - R$ 10.402,65; TOV MEOD MATERIAL de CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 1.717,15; UNIPLAST 2003 - COMÉRCIO de DESCARTÁVEIS LTDA - R$ 2.437,20; UNISAUDE - TRABALHO MÉDICO - R$ 30.720,18; VENÂNCIO - PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - R$ 1.757,11; VERONICA MORAIS V. RIBEIRO - R$ 1.012,99; VESPER S/A - R$ 127.161,92; VIDE BULA - PRODUTOS HOSPITALARES e MEDICAMENTOS LTDA - R$ 16.202,22; VIEMAR GRÁFICA e PAPELARIA LTDA - R$ 1.199,75; VITACOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - R$ 775,99; WHITE MARTINS - R$ 25.035,47; WIMAGI-COMÉRCIO e DISTRIBUIÇÃO LTDA - R$ 1.411,93; WOLF COMERCIAL LTDA - R$ 4.484,10; ZCOPY COPIADORA LTDA - R$ 1.121,34; BANCO BRADESCO S/A - R$ 307.959,44; UNIBANCO - R$ 74,44; SINDICATO dos HOSPITAIS e ESTABELEC. SERVs. SAÚDE R.J. - R$ 20.474,84; SINDICATO dos EMPREGADOS ESTABELEC. SAÚDE R. JANEIRO - R$ 37.680,00. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, nº.139, 6º andar, sala 608, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de junho de 2008. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.(A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. Proc. nº 2007.001.104241-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EVANDRO BARBOSA DA SILVA e EDVAN BARBOSA DE SOUZA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de RESCISÃO CONTRATUAL movida por PIT - POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA em face de EVANDRO BARBOSA DA SILVA, identidade nº 325550621 e CPF 305.536.728-60 e EDVAN BARBOSA DE SOUZA, identidade nº 99010348112 e CPF 218.103.158-40, referente a instrumento particular de compra e venda de ponto comercial e transferência de cotas sociais da empresa autora, pedindo o autor que seja declarada extinto o mencionado instrumento e, como os réus encontram-se em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação deles para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Alm. Barroso, 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.jJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dez dias do mês de junho de 2008 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. Proc. nº 2006.001.025493-6\r\n\r\nJG Id: 566901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Auxiliadora da Silva Neri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 14/03/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Dejalma Campos Neri Mãe - Maria Lucia da Silva Neri - RG: 08819666-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionario Vicente Jose De Almeida, nº 144 Casa - Arsenal - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.104827-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1107/07 de 03/03/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano José Lopes Gama - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jair da Silva Gama Mãe - Rosely Lopes Gama - RG: 32414773 - Endereço: Rua Alcides Maia, nº 283 Aptº 101 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cruz e Souza, nº 650 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.152482-3, oriundo do Inquérito, nº 6607/01 de 24/10/2001, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima Fidelis Cantuaria - Escrivão - Matr. 13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose David Rosas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/06/1952 Idade: 56 - RG: 27892 Emissor: OAB RJ - CPF: 509.933.807-00 - Endereço: Rua Fonte da Saudade, nº 170 Apto. 403 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Gonçalves Dias, nº 89 -Salas 205 e 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Araújo Porto Alegre, nº 70 / 811 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jurupari, nº 31 Apto. 201 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.057030-0, oriundo do Inquérito, nº 003/07 de 20/08/2007, da CIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal, como incurso no Art. 168, caput do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/08 às 13:00 H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Lima Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Edilson Jose Gomes Mãe - Francisca Aparecida Lima Gomes - Endereço: Via Um, nº 125 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.129496-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4043/07 de 26/08/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/08 às 13:00 H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nId: 566862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Francisco Soares de Araújo - Data de Nascimento: 07/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antônio Pedro Soares de Araújo Mãe - Francisca Soares de Araújo - RG: 133934638 Emissor: IFP - Endereço: Rua Senador Pompeu, nº 232 - CEP: 20221-290 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.037318-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1177/07 de 04/03/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008, às 13:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Almir Pereira da Silva Mãe - Maria Alice da Silva - RG: 087259123 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, nº 404 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marilda G. do Nascimento, nº LT 31 - Pendotiba - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.107590-3, oriundo do Inquérito, nº 427/07 de 28/09/2007, da DDEF - Delegacia de Defraudações, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 13: , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nRoberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90 (noventa) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vinicius dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1988 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Esquelina dos Santos - RG: 21588981-7 Emissor: IFP - Endereço: Subida do Cantagalo, casa 12 - Morro do Cantagalo - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; ou Morro do Cantagalo, casa 12 - Roupa Suja - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.103737-9, oriundo do Inquérito, nº 2169/08 de 14/04/2008, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Kayde Barbosa Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Florisvaldo Silva Mãe - Cleonice Marques Barbosa - RG: 10894420-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joao Teles De Menezes, nº 7 - CEP: 21911-325 - Freguesia (Ilha do Governador) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 88056421, acusado nos autos de nº 2008.001.113247-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5381/07 de 04/10/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 566927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda, tendo por objeto a desapropriação parcial do imóvel situado na Av. Suburbana, nº 7913, em Piedade, nesta cidade, no qual foi depositada, a título de indenização, a quantia de R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). E como quer a expropriada acima proceder ao levantamento desta quantia, foi requerida a expedição do presente Edital, pelo qual ficam cientificados terceiros interessados no imóvel para alegarem o que for de direito no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e subscrevo. E eu Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 554975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE DEZ DIAS:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face do ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO, cadastrada sob o nº 2006.001.070199-0, tendo por objeto a desapropriação total do imóvel situado na Rua das Oficinas, n 123, Engenho de Dentro, nesta cidade, conforme Decreto nº 25.238 de 12 de abril de 2005 e Laudo de Avaliação PGM nº 002/2005, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, no prazo do artigo 34, do Decreto-lei nº 3365/41. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, juíza de direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 554978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública n° 1995.001.067554-5, proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA e OUTROS, tendo por objeto a suspensão até a devida regularização de loteamento no imóvel situado na via Serviente nº 6, lote 2, quadra 7 do PAL nº 20.489, Vargem Grande. Assim, foi requerido o presente Edital de Citação de CARLOS THEODORO DE FARIA, inventariante do Espólio dos réus MANOEL GOMES DE FARIA e sua mulher JUSTINA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e o subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 554972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.009686-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de ALIMENTOS movida por H.F.P.C. menor representado por Luciene Pinheiro Ferreira, brasileira, solteira, CPF nº 089877787-97, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu FÁBIO EUGÊNIO LIRA CARVALHO, brasileiro, CPF nº 052761917-51, filho de Eraldo Lopes de Carvalho e de Zuleide Lira Carvalho, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por três vezes no Diário Oficial do Estado, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.204.043382-2, movida por PAULO CESAR NEVES DE ALMEIDA em face de ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADRIANA HENRIQUE TRULSEN DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.204.001105-0, movida por EUNILIA MARIA DA SILVA BARRETO em face de MARCOS IRECER VINNA BARRETO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCOS IRECER VINNA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.204.011766-7, movida por KATIA SILENE SANTANA DE CASTRO em face de JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que, o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2004.209.003122-7 em curso neste Juízo, em que são partes autora Delfin Rio S/A Creditos Imobiliarios e réus LAYDES RIBEIRO ALHADEFF, CPF:003869957-53 E ESPOLIO DE ALBERTO ALHADEFF, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado, ter ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no TERMO de Penhora constante às fls. 161 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 . DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, ____Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 510984. Valor: R$ 660,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.209.007066-2, foi decretada a Interdição de Paula Gen Montaleone - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1978 Idade: 28 - RG: 11871652-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Joaquim da Silveira, nº 70 Ap. 301 - CEP: 22795-491 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Gen MontaleoneNacionalidade Brasileira RJProfissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/07/1976 Idade: 30CPF: 06965534737RG: 106951 Emissor: OAB/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 256912. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (2000.207.001585-2), proposta por Espólio de Ivan Manoel Monteiro Bastos contra Espólio de Sandra Maria da Cruz, na pessoa de sua inventariante Semyramys da Cruz.- O DR. MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA Espólio de SANDRA MARIA DA CRUZ, na pessoa de sua inventariante SEMYRAMYS DA CRUZ, da designação das datas de 09/07/2008 e 23/07/2008, às 14:00hs, no Átrio do Fórum da Ilha do Governador/RJ., à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocotá, para a venda em 1ª. e 2ª. Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Prédio e respectivo terreno, situado na Rua Delfina Enes, nº 581 (antigo 235) - Penha Circular/RJ.- RJ., 20/05/08.- Eu, Renata Serber Tavares Veríssimo, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcello Rubioli - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 559581. Valor: R$ 633,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.006457-9, movida em face de MANUEL FRANCISCO GUEDES, objetivando a CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 13.815,00 (treze mil, oitocentos e quinze reais), referente ao(s) mês(es) de abril de 2006 à maio de 2008, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o executado MANUEL FRANCISCO GUEDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.203.007041-1, movida por BANCO ITAU S A em face de ESPÓLIO DE MARINA RAPHAEL DA SILVA, objetivando a busca e apreensão do veículo marca FORD, modelo KA 1.0 MPI, ano de fabricação 1999, modelo 1999, placa LCU 0136, cor VERMELHA, Chassi 9BFZZZGDAXB653807, dado em garantia ao financiamento concedido á parté ré, deixando a mesma de pagar as parcelas vencidas a partir de 21/04/2004. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARINA RAPHAEL DA SILVA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nId: 550252. Valor: R$ 805,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000632-7, foi decretada a Interdição de Hebert Luiz Lima Campos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11871094798 - IFP/DETRAN: 00.289.317-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Mário, nº 142 - CEP: 21341-450 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maristela Vieira Lima CamposNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/10/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Murillo de Oliveira Mattos Lima Mãe - Admea Vieira Lima CPF: 81959974734IFP/DETRAN: 07.493.507-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014940-9, foi decretada a Interdição de Rosana Rangel Pereira - RG: 101298974 Emissor: DETRAN - CPF: 025.699.177-45 - Endereço: Rua Monte Sião, nº 103 Bl.02/101 - CEP: 22770-370 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimere Rangel PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Diarista Estado Civil: Solteiro CPF: 03615816706RG: 105434971 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.015480-8, em que é requerente JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, e requerido MARIA DO SOCORRO MELO BRANDÃO, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/04/2008, a interdição total de JOSÉ DE ALMEIDA BRANDÃO DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DO SOCORRO MELO BRANDÃO, brasileira, casada, residente à Travessa Selêusia, 03, qda. 43, Cidade de Deus, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 19 dias do mês de Maio do ano de 2008. Eu (a) Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013922-2, foi decretada a Interdição de Elsa Correa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/07/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Oscar Correa Mãe - Consuelo Novato - CPF: 03746484766 - RG: 10188448-4 - Endereço: Rua Contenda, nº 295 - CEP: 21330-040 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgina Almeida Amoedo de SousaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/04/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Oswaldo Pires de Almeida Mãe - Elza Correa de Almeida CPF: 05350878700RG: 05638054-6Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013066-8, foi decretada a Interdição de Ivan Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira da Silva - RG: 9565419 - CPF: 856.109.098-72 - Endereço: Rua Neylson Rebouças, nº 230 Bl 03 Apto 204 - CEP: 22763-060 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Pereira de SousaNacionalidade Brasileira PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jose Ferreira da Silva Mãe - Maria Pereira Silva CPF: 65052366434RG: 2379017 Emissor: II/PEEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena S/n, esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.210.001102-8, movida por JOSE RANGEL e SYLVIA DA SILVA RANGEL em face de ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, representados por seu filho RUBENS DE OLIVEIRA - identidade 1419579-IFP, objetivando adjudicação para posterior transferência de propriedade junto ao competente RGI, tendo em vista a aquisição do imóvel situado na Rua Flamínia nº 241 - aptº 204 - Vila da Penha, nesta cidade, através de escritura de promessa de venda, lavrada em 21/06/1963, registrada no 8º RGI, totalmente quitada, encontrando-se os autores na posse do referido imóvel desde a lavratura da mesma. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA e ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA, através de seu representante legal RUBENS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Tinoco Baptista - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 29391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.004561-2, movida por ELISABETH DE OLIVEIRA DA SILVA em face de ROSENILSON GUERRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSENILSON GUERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.210.005704-3, movida por ANA MARIA DOS SANTOS BEZERRA em face de JOSE ANDRE BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ANDRE BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2006.202.015433-0, em que figura como Autor CONCHETA MANDARINO GIORNO, e como Falecido JANDYRA DA SILVEIRA BRASIL. E, estando os herdeiros em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO e CHAMAMENTO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada e se habilitarem no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, _______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.202.013797-0, movida por SANDRA PEREIRA BARBOSA em face de GILSON PEREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de junho do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Monica Vera Cruz de Lima - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28856, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013142-3, foi decretada a Interdição de Renata Carvalho Bessa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/01/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Ademir Antonio Rodrigues Bessa Mãe - Maria Jose de Carvalho Bessa - CPF: 06038334700 - RG: 210630596 Emissor: IFP - Endereço: Rua Iguaçu, nº 216 - CEP: 21370-130 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José de Carvalho Bessa - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 38650053572 - RG: 2566368 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 566969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013013-0, foi decretada a Interdição de Nilton Pereira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/05/1933 - Filiação: Pai - Waldemar Pereira da Costa Mãe - Ana Conrado da Costa - Endereço: Rua Jacina, nº 30 Ap 202 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Augusto da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/12/1977 - Filiação: Pai - Nilton Pereira da Costa Mãe - Valdete Augusto da Costa CPF: 073.928.807-56 - RG: 10976005-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacina, nº 30 Ap 202 Fundos - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.006806-3, foi decretada a Interdição de Daniel Muniz Lima - CPF: 06043849712 - Endereço: Rua Aztecas, nº 20 Aptº 101 - CEP: 21341-210 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Muniz de Araujo Lima - Data de Nascimento: 23/01/1953 - Filiação: Pai - Oldair Muniz Mãe - Zilah Torres Muniz - CPF: 00841380767RG: 03116775-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aztecas, nº 20 Aptº 101 - CEP: 21341-210 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.006958-6, foi decretada a Interdição de Maria das Dores Alves de Castro - CPF: 01087092728 - Endereço: Rua Itaperoa, nº 43 - CEP: 21545-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina de Castro de Paiva - CPF: 68785143715 - Endereço: Rua Itaperoa, nº 43 - CEP: 21545-160 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.006378-0, foi decretada a Interdição de Edildes do Nascimento - RG: 13239179-8 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 02, Casa 31 - CEP: 21210-004 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana Vale do Nascimento - CPF: 91084350734 - Endereço: Rua Vicente de Carvalho, nº 1086 Rua 02, Casa 31 - CEP: 21210-004 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009551-0, foi decretada a Interdição de Manoel da Costa Lima - Data de Nascimento: 15/07/1941 - Filiação: Pai - Francisca Maria de Jesus Mãe - Emidio da Costa Lima - CPF: 15670880749 - RG: 02803382-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 Bloco 01 - Aptº 208 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raquel da Costa Lima - Data de Nascimento: 24/06/1982 - Filiação: Pai - Manoel da Costa Lima Mãe - Geni Araujo Lima CPF: 10548796726 - RG: 13126206-5 Emissor: IFP Endereço: Rua Moisés Lilenbaum, nº 84 Bloco 01 - Aptº 208 - CEP: 21380-140 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015160-2, foi decretada a Interdição de Fábio Pereira Batista - Data de Nascimento: 03/01/1975 - Filiação: Pai - Miguel Pereira Batista Mãe - Maria da Conceição P. Batista - CPF: 08365206706 - RG: 12282599-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 258 Aptº 202 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceição Pereira Batista - Data de Nascimento: 13/01/1941 - Filiação: Mãe - Amada Amria Cardoso - CPF: 34529322220 - RG: 292198 Emissor: MIN.DEFESA - Endereço: Rua Delfina Alves, nº 258 Aptº 202 - CEP: 21360-290 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.000706-2, foi decretada a Interdição de Evander Fernandes Vieira - CPF: 49542338791 - Endereço: Rua Saravata, nº 125 Apto.203 - CEP: 21610-010 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nuzia Fernandes Vieira - CPF: 33267138604 - Endereço: Rua Saravata, nº 125 Apto.203 - CEP: 21610-010 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009174-7, foi decretada a Interdição de Antonia de Souza Geraldo - Endereço: Rua Rocha Freire, nº 26 - CEP: 21235-420 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucelena Geraldo de Souza Soares - Data de Nascimento: 30/12/1952 - Filiação: Pai - Manoel Geraldo de Souza Mãe - Antonia de Souza Castro CPF: 52028763787 - RG: 840016166 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rocha Freire, nº 26 - CEP: 21235-420 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 541909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.202.005353-0, movida por MARGARIDA MARTINS DE SOUZA em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua INTIMAÇÃO . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da decisão que determinou seu afastamento do lar, até decisão final do processo, da decisão que fixa alimentos provisórios em 45% dos rendimentos líquidos e da decisão que defere a proibição de visitação pelo genitor ante a gravidade dos fatos narrados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 566981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos; Representação Civil, de nº 2004.710.006289-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIO THOMAZ DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO THOMAZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2003.710.007260-3 em que é Autor LUIS CARLOS BRAZ, RG nº02895162-2, expedida em IFP/RJ , e Réu JOSE RAIMUNDO SANTOS DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Eu, _______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ________________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 566988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.009369-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇAO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ) em face de ERICA PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ERICA PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.014792-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDER PALERMO LIMA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER PALERMO LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.020660-5, movida por MONICA MONTEIRO CERVEIRA; LISNAY MINAS DA SILVA em face de FATIMA COELHO MINAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu FATIMA COELHO MINAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.006904-3, movida por PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA; PATRÍCIA BATISTA NUNES; YSRAEL AUGUSTO PIETRO BERNARDINO GOMES em face de ADRIANA PIETRO BERNARDINO GOMES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA PIETRO BERNARDINO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - Matr. 120000001682, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.012269-2, movida por MARIA DE LORDES DE SOUZA BARBOSA; RAYUANE FARIAS DOS SANTOS em face de VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO A PARTE RÉ . Assim, pelo presente edital CITA o réu VIVIANE FARIAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA ), de nº 2008.202.014795-0, movida por DAVID BEND AVELINO DA SILVA; ANA PAULA MARTINS LISBOA em face de ROSIMIRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMIRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.202.005353-0, movida por MARGARIDA MARTINS DE SOUZA em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2008.202.003367-1, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 567001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativ, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO )., de nº 2008.202.010703-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de CARLA VANESSA DA SILVA ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VANESSA DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativ, de nº 2008.202.013127-9, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ADILSON GUARACIARA SALES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON GUARACIARA SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina I. L. L. dos Santos - Outros - 20889512-8, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO C/C AFASTAMENTO DO GENITOR DA MORADA COMUM ), de nº 2008.202.003364-6, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, E RESPONSABILIDADE C/C PROIBIÇÃO DE VISITAS, de nº 2008.202.005346-3, movida por MARGARIDA MARTINS DE SOUZA em face de JOCENI DE ASSIS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCENI DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 566993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro WALLACE FERREIRA MONTENEGRO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.208.007813-7, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA WANZELLER, e como Réu JANDIRA PEIXOTO PEREIRA e DELFIM PEREIRA MONTENEGRO. E, estando o herdeiro WALLACE FERREIRA MONTENEGRO de qualificação ignorada, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.009722-3, movida por MARIA DE LOURDES SILVA em face de CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA , ALMERINDA MOREIRA e outros, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL, OSWALDO DIAS MOREIRA e ALMERINDA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008256-6, movida por ADRIANA BOTTONI DA SILVA em face de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, filiação: Bernardo Herminio da Silva e Janete Pereira da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007545-0, foi decretada a Interdição de Helena Soares Barreiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jerônimo Souto Barreiros Mãe - Vera Soares Barreiros - CPF: 49009737772 - Endereço: Rua Dr. Padilha, nº 357 Bl. e - Aptº 31 - CEP: 20770-006 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jeronimo Souto BarreirosNacionalidade Brasileira PAEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/01/1932 Idade: 76Filiação: Pai - Pedro Barreiros Mãe - Liberalina Souto Barreiros CPF: 93506120700Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.208.010910-9, em que figura como requerente RENATO LARA MOTIJA e LARA MOTIJA, e como inventariado HILMA LEITAO LARA MOTIJA E ROGERIO LARA MOTIJA. E, estando a ESPOSA do 2º inventariado Sra. XIMENA SONIA CARRASCO LARA MOTIJA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para se habilitar, no prazo de 10 dias, e se fazer representar nos autos da ação referida, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, _______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.208.006374-4, movida por ALZIRA DA GLÓRIA RODRIGUES JORGE e NELSON RODRIGUES JORGE em face de SARA COTOVICZ DO LIVRAMENTO, JOÃO JANNEXHEVITZ, DANIEL JANASIEVCZ DE COTOVICZ, PAULO JANACHEVITZ DE COTOVITZ, MARIA DE LURDES, PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ, objetivando CITAR OS RÉUS MARIA DE LURDES e PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARIA DE LURDES e PAULO JANASIEVCZ DE COTOVICZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 561019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.011488-0, movida por CARLOS ROBERTO MOREIRA GUIMARAES e FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES em face de CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, EMILIA PEREIRA DA COSTA, JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO, ZUDINA DA SILVA COSTA e \r\n\r\nCONSTRUTORA ALIANÇA S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CUSTODIO RODRIGUES DA COSTA, MANOEL RODRIGUES DA COSTA, EMILIA PEREIRA DA COSTA, JOSE RODRIGUES DA COSTA FILHO e \r\n\r\nCONSTRUTORA ALIANÇA S/A, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em doze de junho de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Silva dos Santos - Data de Nascimento: 12/09/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Severino Jose dos Santos Mãe - Marlene Ribeiro da Silva - RG: 10981832-8 Emissor: IFP - CPF: 070.802.467-09 - Endereço: Rua José Cassiano, nº 3 Acesso Pela Armando de Albuqerque - Tel 2577-1716 - CEP: 20560-130 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ ; Avenida Pastor Martin Luther King, nº 5005 - CEP: 21370-541 - TOMAZ COELHO - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cacapava, nº 305 2 - CEP: 20541-350 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.800.033183-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 912-05093/2006 de 23/11/2006, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça c/c art 5º da Lei 11.340/06 . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caires, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 17:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, ______________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 5724, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 567072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008652-0, foi decretada a Interdição de VANESSA NASCIMENTO CAVALCANTE, brasileira, solteira, nascida em 06/03/1986, filha de José Manoel Cavalcante e Josenilda Santana do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSE MANOEL CAVALCANTE, brasileiro, casado, Militar Reformado, nascido em 01/11/1933, filho de Severiano Manoel Cavalcante e Maria Vita da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008652-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2006.003.001680-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BRUNO DE MARINS CIRILO, que no dia 30/06/2008, às 15h , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JOELMA MARIA BRAGA, constante de: 01 geladeira Eletrolux, branca, no valor de R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais), em perfeito estado de uso e conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/07/2008 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.006270-7, movida por SONIA VIANA SALES em face de GE RALDO PAULO DE SALES, objetivando a Citação da parte ré Geraldo paulo de Sales. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO PAULO DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos treze dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.003.001016-3, movida por LAURIENE DE SOUZA DA SILVA, representada por ESTER DE SOUZA em face de MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO do réu para, querendo, contestar a presente ação, na data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 11/09/2008, às 11:00 h, a se realizar na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca, sito na Praça Marques de Tamandaré, 156 - 3º andar - Centro - Angra dos Reis-RJ, devendo vir ele acompanhado de advogado ou Defensor Público, bem como de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, produzindo as provas que julgar necessárias (art. 8º Lei 5478/68). A ausência do réu à audiência importará em revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 7º Lei 5478/68). E para que tome ciência de que foram fixados os alimentos provisórios no valor de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor até o 5º dia útil de cada mês e, em caso de vie a tarbalhar com vínculo empregatício, os alimentos provisórios serão de 15 % ( quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre horas extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MÁRCIO JOSÉ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para na data da audiência oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 10 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Maria Lago Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26402, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.001803-2, foi decretada a Interdição de Jose Francisco de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Alcino Es corcio de Carvalho Mãe - Divam Maria de Carvalho - Endereço Estrada RioBonito - Araruama - Km 29 - Barro Vermelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Divam Maria de Carvalho Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/08/1938 Idade: 69 Filiação: Pai - Jose Manoel Igreja Mãe - Dolores Rosa Vieira CPF: 05210292797RG: 07225095-4 Emissor: IFP Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001755-2, foi decretada a Interdição de Roberto do Espirito Santo Leite - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Daerth Pereira Leite Mãe - Zedith do Espírito Santo Leite - Endereço: Estrada de Morro Grande - CEP: 28970-000 - Morro Grande 2º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina Marinho Leite Data de Nascimento: 03/05/1963 Idade: 44 Filiação: Mãe - Alayde Marinho RG: 02110017197-1 Emissor: IFP CPF: 08444793736 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.008291-5, movida por NILTON MIRAN DA DOS SANTOS em face de MARIA LAGEDO DOS SANTOS, objetivando a decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LAGEDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000686-0, foi decretada a Interdição de Lizete Carvalho - CPF: 12488471720 - Endereço: Rua São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho - CPF: 01571128700 - RG: 12152160/IFP - Endereço: Rua São Marcos, nº 05 - CEP: 28930-000 - Monte Alto - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.005534-9, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - RG: 08.353.735-7 - CPF: 899.217.477-20 - Endereço: RUA José Pinheiro, nº 64 - Metalúrgico - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza da SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 25123688749RG: 04322971-5,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.009828-4, foi decretada a Interdição de JOÃO OSORIO LEVANTINO, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 50.366, fls. 208, do Livro nº 94, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSEMEIRE DA CONCEIÇÃO LEVANTINO, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 16/05/1961, Filiação: Pai - Antonio Levantino e Mãe - Maria José Osorio Levantino, RG: 06162192-6 Emissor: IFP/RJ, CPF: 754.028.667-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá João Osorio Levantino nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.000100-8, foi decretada a Interdição de GLEICIANE DE OLIVEIRA, solteira, portador da Certidão de Nascimento nº 7858, fls. 64v° , do Livro nº A 12, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Paracambi, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LUCINEIA CELESTINO DE OLIVEIRA, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 15/07/1953, Filiação: Pai - EDUARDO CELESTINO e Mãe - VICENÇA ALVES DA SILVA RG: 04944926-7 Emissor: IFP/RJ, CPF: 725.915.527.-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá GLEICIANE DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006949-0, foi decretada a Interdição de ANGELINA BATISTA ROSA, brasileira, viúva, portadora da Certidão de Casamento nº 5.692, fls. 16, do Livro nº 14, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Itaquari, Município de Cariacica, da Comarca de Vitória, ES, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. TEREZINHA BATISTA DOS SANTOS, brasileira, Separada de Fato, Data de Nascimento: 03/01/1945, Filiação: Pai - Anthero Rosa e Mãe - Angelina Batista, RG: 06879156-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 827.959.167-20, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Angelina Batista Rosa nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006082-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 7876, fls.110, do Livro nº A-19, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Guapimirim, Comarca de Magé, do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nina Ribeiro de Oliveira, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 28/04/1932, Filiação: Pai - PEDRO JOSÉ RIBEIRO e Mãe MARIA DAS DORES RG: 12864047-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 070.342.287-10, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.002947-8, foi decretada a Interdição de EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 69104, fls.191, do Livro nº 110, do Cartório do Registro Civil da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELZA ALVES MACHADO DE PAULA, brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 05/06/1945, Filiação: Pai - ODILON ANTÔNIO ALVES e Mãe JOVELINA DIAS ALVES RG: 753075 Emissor: IFP/RJ, CPF: 656.481.707-00, a qual prestou o compromisso legal e assistirá EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Dezesseis dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.000356-6, foi decretada a Interdição de Jorge de Oliveira Castro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 4498, fls. 44v° , do Livro nº 17, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Rialto, Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARLI CASTRO DA SILVA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 13/07/1954, Filiação: Pai - BERNARDO JOSÉ DE CASTRO e Mãe - DALVA OLIVEIRA CASTRO RG: 07.965.313-5 Emissor: DETRAN/RJ, CPF: 569.292.507-91, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jorge de Oliveira Castro nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE PENHORA c/ prazo de 30 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente B.M.A. DIESEL TRANSP. REVEND. E RETALHISTA LTA, FERNANDO SIMÕES E RICARDO LUIS DE CASTRO SIMÕES, que tramita por este Juízo os Autos de nº . 1997.506.000279-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento da penhora realizada às fls. 246 dos autos, qual seja: a) DOIS LOTES DE TERRA SEM NENHUMA BENFEITORIA CONSTRUÍDA, totalizando o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPÓLIO DE ALTAMIRO FRANCISCO PEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 205.007.011645-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 2.015,93 (dois mil quinze reais e noventa e tres centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ELIANE PENEDO DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011206-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 912,31 (novecentos e doze reais e trinta e um centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000907-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 915,58 (novecentos e queinze reais e cinquenta e oito centavos), atualizado em 28/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente EVARISTO DE REZENDE JÚNIOR, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1997.506.006215-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) INSS, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 19.399,60 (dezenove mil reais trezentos noventa e nove reais e sessenta centavos), atualizado em 18/11/2007) devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente TAG TRANSPORTES GERAIS LTDA, CARLOS HENRIQUE MOREIRA E GILSON PEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 1985.007.0001000-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) FAZENDA NACIONAL, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 366.673,00 (trezentos sessenta e seis mil seissentos setenta e três centavos), atualizado em 08/01/2008, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente IMOBILIÁRIA C. RODRIGUES LTDA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2002.007.009750-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 66,99 (sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), atualizado em 12/11/2002, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente RODMARK TRANSPORTES LTDA, ANTÔNIO CARLOS DE MELO E NÁDIA ABILEL DE MELO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2001.007.002431-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 6.198,69 (seis mil cento e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), atualizado em 22/05/2001, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 567297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000815-8, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a SOLANGE CARDOSO FREITAS, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de SOLANGE CARDOSO FREITAS, brasileira, nascida aos 18/05/1972, filha de Roberto Freitas e de Mercedes da Silva Cardoso podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.002359-7, requerido por NOEMI SERAFIM DE MELLO PIRES, relativamente a AMILTON SERAFIM DE CARVALHO, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 26/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de AMILTON SERAFIM DE CARVALHO, brasileiro, nascido aos 07/06/1960, filho de Benedito Serafim e de Jovina Serafim de Carvalho, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Síndrome de Down, e Doença de Mental Grave, CID F72/90.9, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. NOEMI SERAFIM DE MELLO PIRES, brasileira, portadora do CPF nº 003.818.937-23. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.002716-3, requerido pelo JOÃO MARTINS, relativamente a JOÃO PAULO MARTINS, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 26/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de JOÃO PAULO MARTINS, brasileiro, nascido aos 18/03/1965, filha de João Paulo Martins e de Lêda Marly Rodrigues Martins, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Transtorno Mental, denominado, Esquizofrenia Residual, CID F 20.5, endo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeado seu Curador o Sr. JOÃO MARTINS, brasileiro, portador do CPF nº 449.774.687-91. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000810-9, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a VERA DE SOUZA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ELIANE TEIXEIRA DA SILVA, brasileira, nascida aos 05/07/1981, filha de Tereza Ramos, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Transtorno Delirante Persistentes, CID F23, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000817-1, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a ROSILENE DE FRANÇA LOPES, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de ROSILENE DE FRANÇA LOPES, brasileira, nascida aos 08/11/1980, filha de Célia de Lopes França, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência mental Grave e Transtorno Psiquiátrico, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.001551-3, requerido por CLAUDIA LUCIA NUNES ROSA, relativamente a JORGE LUIS NUNES ROSA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de JORGE LUIS NUNES ROSA, brasileiro, nascido aos 18/09/1962, portador do CPF nº 060.065.227-05 e do RG nº 24.291.301-0, filho de Mauricio dos Santos Nunes e Carmelia Nunes Rosa, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portador de Síndrome de Down, Epilepsia e Doença de Mental, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. CLAUDIA LUCIA NUNES ROSA, brasileira, portadora do CPF nº 874.359.777-72. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2007.006.000808-0, requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, relativamente a BEATRIZ RIBEIRO BENTO, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 16/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de BEATRIZ RIBEIRO BENTO, brasileira, nascida aos 17/01/1982, filha de Marinho Bento e de Elizabeth Maria Ribeiro, não podendo o interditado praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de Deficiência Mental Grave, CID F72, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. MARIZA DIAS RODRIGUES, brasileira, Assistente Social da FIA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.008.010835-3, movida por DELCINO GOMES; MARIA CANDIDA CAMILO GOMES em face de JORGE LUIS SOUZA MARCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS SOUZA MARCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, onze de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.007684-2, movida por SILVIO PORTO DE SOUZA; IONILDA SODRE CARDOSO em face de EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 4Id: 567419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.005284-6, foi decretada a Interdição de Jaciara Pereira de Medeiros - CPF: 115570637-45 - Endereço: Rua Coronel Alberto de Melo, nº 56 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Pereira de Medeiros CPF: 01484105702. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Dois de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.002547-6, foi decretada a Interdição de Nely Pinheiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nezir Francisca Pinheiro CPF: 44278926715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, . Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.007517-4, foi decretada a Interdição de Marcia Coutinho de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jorsinei Rodrigues de Souza Mãe - Arlete Coutinho de Souza - RG: 13337615-2 Emissor: IFP - CPF: 058.413.787-75 - Endereço: Travessa Matias, nº 01-A Casa - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Pereira Coutinho Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 23/09/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Bernardo Pereira Coutinho Mãe - Judith Roza de Souza CPF: 95383549749RG: 077218881. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.008244-0, foi decretada a Interdição de Maria Celia de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/04/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - João Maria da Silva Junior Mãe - Hamethilde Magalhães Silva - RG: 01381682-2 Emissor: IFP - CPF: 466.390.127-15 - Endereço: Avenida Almirante Barroso, nº 399 - CEP: 28906-280 - Passagem - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elisabeth de Souza Tavares Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra Mansa - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/03/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Edgard Cabral de Souza Mãe - Maria Celia de Souza CPF: 36371386700 IFP/DETRAN: 02.918.438-9 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008 . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.009692-0, foi decretada a Interdição de Hilda Moraes Mousinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/10/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Antonio de Moraes Mãe - Esther Coe de Moraes - CPF: 673.964.297-49 - RG: 02599968-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Lossio, nº 1290 - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esther Moraes Mousinho Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 07/09/1958 Idade: 49 Filiação: Pai - Jose Arimatheia Mousinho Mãe - Hilda Moraes Mousinho CPF: 66659701753RG: 04940854-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.014.004184-0, movida por MAYCON PEREIRA GOMES em face de GILMAR JUNIO OLIVEIRA GOMES, objetivando prestação de alimentos, tendo em vista que o autor é filho do requerido e não contribui para o sustento do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR JUNIO OLIVEIRA GOMES, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Gilmar Gomes e Marlene Batista de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA para pagar os alimentos provisórios fixados no patamar de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, e comparecer à Audiência designada para o dia 30/07/2008 às 15:15 h. na Sala de Audiências da 2ª Vara de Família - Av. XV de Novembro, nº 289, 2º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta até a data da Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Observando que caso não haja acordo, a Audiência será convolada em Instrução e Julgamento e que as partes poderão comparecer com suas testemunhas, sendo no máximo três, que deverão estar com documento de identificação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.014.020729-5, movida por UBIRAJARA KELLY em face de IRIS MELASCHUS MEDINA KELLY, objetivando a extinção da prestação do dever alimentar, por já ter completado a maioridade . Assim, pelo presente edital CITA a ré IRIS MELASCHUS MEDINA KELLY, brasileira, nascida em 07/10/1981, filha de Ubirajara Kelly e Maria das Graças Melaschus Kelly, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Flavia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDr. Maxwel Rodrigues da Silva, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de CARLOS HENRIQUE FERREIRA PEÇANHA, brasileiro, solteiro, comerciário, filho de Wilson Ferreira Peçanha e de Antonia da Silva, a requerimento de Antonia Maria da Silva, tombo nº 33.239 e foi pelo MM.Juiz, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 20/05/2002, sendo nomeada a sua curadora a requerente supra mencionada. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, aos 11 de abril de 2008. Eu,(a) Verônica Moreira Galvão, mat.01/12085, Escrivã, subscrevo e assino, por ordem do MM. Dr. Juiz \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 538247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.013943-8 - Ação: Obrigação de fazer\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.021.013943-8, movida por RAFAEL JOSE DE ANDRADE e ANA MARIA QUIRINO em face de JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e IZABEL BAQUI DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Sernanbetiba - lote 5 - Vila Tereza - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 76 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos Réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA e IZABEL BAQUI DE OLIVEIRA, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS,que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.021.027050-1 em que é Autor AGHATA ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA; YAGO OLIVEIRA DA SILVA REP/P/ RENATA TATIANA DA SILVA, RG nº103683801 , e Réu ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 12 de junho de 2008. Eu_ Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu_____ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.028969-0, foi decretada a Interdição de Silveria Vieira Pereira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Vieira Pereira que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 20/05/2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013341-0, foi decretada a Interdição de Milton Verissimo de Assumpção, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Verissimo de Assumpção que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte de maio de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003810-8, foi decretada a Interdição de Maria Erieneis da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pau Brasil - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Eurapio José da Rocha Mãe - Euflozina Camara da Rocha - RG: 4333850 Emissor: IPM/BA - CPF: 273.152.905-91 - Endereço: Rua Laura Kluppel, nº 256 - CEP: 25940-000 - Monte Oliveti - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Rocha dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Canavieiras - BAProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/11/1980 Idade: 27Filiação: Pai - Rosimiro Bispo dos Santos Mãe - Maria Erienes da Rocha CPF: 11086526708RG: 133534149 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,02 de junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.073.000539-7, foi decretada a Interdição de Edith Coelho da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/09/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Coelho Mãe - Olivia Rosa de Oliveira Coelho - CPF: 00825994756 - RG: 112949169 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ita, nº 160 - CEP: 25940-000 - Parque Fleixal - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Data de Nascimento: 04/01/1942 Idade: 66Filiação: Pai - José Gomes da Silva Mãe - Edith Gomes da Silva CPF: 43505953768RG: 1627622 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Em,02 de Junho de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.023.003025-7, movida por JOSÉ AUGUSTO PEREIRA e MARCIA FERNANDES PEREIRA em face de HADIR DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel situado na rua Piauí lote 02 quadra 32 do Loteamento Vila Brasil 3º Distrito de Itaboraí. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JORGE LUIZ TELES CÔRTES E GESILANE DE MATOS CÔRTES e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1996.514.001533-9, movida por CESAR DE MARINS COSTA em face de LEONARDO DOS SANTOS, e que pelo presente fica o Sr. FABIO LUIZ PEREIRA HONORATO, ciente do arresto de um sítio em Posse dos Coutinho, zona rural do 5º Distrito de Itaborai ( hoje Municipio de Tangua) vRGI da 1ª Circunscrição de Itaborai, matrícula nº 19785, registro 861 fls. 10 do livro 3/F . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 558456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.011536-9, foi decretada a Interdição de JORGE DE AGUIAR COSTA - CPF: 053.887.197-07, RG: 12.597.042-6 IFP/RJ, residente na Rua 15, lote 774, quadra 65, Joaquim de Oliveira-Itaboraí, portador de doença mental classificada como CID-10 - F10.2 OMS, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ROSA COSTA DE MOURA, brasileira, viúva, empregada doméstica, RG nº 04.434.827-4 IFP/RJ, CPF: 012.788.337-14, residente no endereço acima, a qual ficou dispensada da prestação de caução, ante a afirmação de que o interdirtando não possui bens de espécie alguma. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2008.023.000416-1, certidao: 2007/021.987-6, Executado: BAZAR CONSTRUÇÃO DE ITABORAI LTDA ME. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 567337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.023.008357-7, certidao: 2006/003628-0, executado; Wellington Campos Soares e Miqueias de Torres Braga. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 567335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.023.008747-7, executado: Pedro de Souza Teixeira, Certidao: 2007/004.033-0. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 567334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada., de nº 2002.024.003484-7, movida por LUCIANA EMIDIO GOMES em face de RAIMUNDO ALMIR ROSA, objetivando a guarda ods menores A.E.R e E.E.R.. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO ALMIR ROSA, filho de Raimundo Zacarias Rosa e Maria Luiza Rosa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.024.003320-5, movida por UBIRACI AGNELO em face de ELAINE DA SILVA AGNELO, objetivando a exoneração do pagamento da pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELAINE DA SILVA AGNELO, filha de Ubiraci Agnelo e de Erli da Silva Agnelo, nascida em 26/03/1982, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.024.001886-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Soares Neto - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Artile Ferreira Neto Soares CPF: 605.961.637-20 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, cinco de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Adriana Ferreira de Aquino, Juliana dos Santos Paiva e Simone Andrade de Souza, ou Ana Angelica de Souza Pinto. - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Eliane de Souza Pinto - Endereço:local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2002.024.001765-5, oriundo do Flagrante, nº 061/02 de 25/03/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada, e além do já mencionado mais o artigo 307, duas vezes do C.Penal, para Ana Angelica de Souza .Pinto, conforme denuncia e aditamento à denúncia o Ministerio Público nos seguintes termos: \"No dia 25 de março de 2002, por volta das 16.20 h, na Av. Ministro Fernando Costa, Centro, de Itaguai, (hoje Seropédica) as denunciadas, consciente e voluntariamente, com unidade de ações e desígnios e divisão funções, subtraíram os objetos descritos no auto de apreensão de fls.03, de propriedade das empresas Nando Modas Max Supermercado Zona Rural e Farmácia Universitária. Consta nos autos que as denunciadas caminhavam pelo local supracitado, quando foram abordadas por policiais militares que se encontravam em serviço de patrulhamento ostensivo. Após breve abordagem e busca pessoal, os milicianos encontraram com as denunciadas diversos produtos de higiene pessoal, sem que as mesmas apresentassem os respectivos cupons fiscais. Após diligenciarem nas lojas lesadas, os policiais militares constataream que os objetos eram produto de furto. E assim agindo, estão as denunciadas incursas nas penas do arts. 155 § 4º, II do Código Penal. Em Aditamento a denuncia, oferecida em fade de Ana Angelica de Souza Pinto, filha de Eliane de Souza Pinto, nascida em 01.06. 1973, já qualificada, eis que, além do já narrados:(...) No dia 25 de março de 2002, em horário que se pôde precisar nos autos, por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante 061/048/02, no interior da 48ª Delegacia de Policia, localizada em Seropedica, Rio de Janeiro, a terceira denunciada ANA ANGELICA DE SOUZA PINTO, livre e conscientemente, atribuiu-se falsa identidade, para obert vantagem, qual seja, fugir da reprimenda penal, em proveito próprio, declarando ser SIMONE DE ANDRADE DE SOUZA, com 28 anos de idade. No dia 06 de maio de 2002, por volta das 15.30 h, na sala de audiência da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, localizada na Rua Gal.Bocaiuva, Centro, Itaguai, a denunciada ANA ANGELICA DE SOUZA PINTO, perante o Juízo, nos autos deste processo criminal, livre e consicientemente, atribuiu-se falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio, qual seja, fugir da reprimenda penal, declarando, novamente, ser Simone de Andrade de Souza, nascida em 01.06.1973, filha de Eliane de Souza Pinto. Ante do exposto, sendo típica e ilícita a conduta da denunciada Ana Angelica, que se encontra incurso nas penas do artigo 307, duas vezes, do C.P, requer o Ministério Púbico o recebimento do presente aditamente, ordenand-se a citação da acusada para que responda a todos os termos do processo, esperando que, ao final, seja condenada nos termos da presente e anterior imputação..\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 12 de junho de 2008. Eu Rinaldo Conti de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titula \r\n\r\nJG Id: 567343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilbert Freitas de Menezes, Brasileira - RJ -Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1980, Filiação: Pai - Adilson Barbosa de Menezes Mãe Evanir Maria de Freitas de Menezes - RG: 12.339.537-6 Emissor: IFP - CPF: 088524147-97 Emissor: MF - Endereço:local incerto e não sabido acusado nos autos de nº 2004.024.005946-0, oriundo do Flagrante, nº 515/050/04 de 13/12/2004, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 16 IV e art.70 final do Codigo Penal, intimar o ´reu para no prazo de 10 dias pagar a pena pecuniária de 10 dias-multa no valor de 212,06 UFIR's, sob pena de inscrição na divida ativa. \"conforme sentença que condenou o réu a 03 anos de reclusão e 10 dias-multa, no regime aberto, substituida a PPL por 01 pena restritiva de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade, ou a entidade pública, a critério da VEP, conforme acórdão da 5ª Câmara Criminal que deu parcial provimento ao recurso para, excluindo o concurso formal. Transitada em julgado em 17.10.2007.. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum--CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no prazo de 10 dias a fim de pagar os 10 dias-multa (212,06 UFIR'S) sob pena de inscrição na divida ativa.. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 11 de junho de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titula \r\n\r\nJG Id: 567344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joilson Vieira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo José dos Santos Mãe - Rosa Nunes Vieira - CPF: 09739532764 - RG: 020.332.506-3 Emissor: DETRAN-DIC - Endereço: Avenida Seis, Estrada do Emburo, nº 10 Casa - CEP: 27971-340 - Nossa Senhora da Ajuda -Imburo - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2001.080.000014-8, oriundo do Inquérito, nº 645/01 de 04/04/2001, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 30/07/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Italva, 09 de junho de 2008. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 567266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000952-0, foi decretada a Interdição de Jorge Paixão Muniz - rg-11309704-2 - CPF: 073.582.487-83 - Endereço: Rua Sao Cosme e Damiao Qd 5 Lote 2 Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima Sacalhuca Muniz RG-10540860-3 IFP - CPF: 03638759725Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 538647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 1999.522.003229-0 em que é Autor M.C.N.S. , rep. por PATRÍCIA NUNES DA SILVA e Réu LUIZ ANDERSON VILLAR LOPES. E, para INTIMAR a RL da Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267 § 1º. do CPC), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de junho de 2008. Eu, ________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.002741-2, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Rabelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08139529729, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Antonio Pereira - Nacionalidade Brasileira ES - Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/07/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Vicente Pereira Lopes Mãe - Maria Costa Conceição CPF: 08046664740RG: 12059411-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 1999.522.003229-0 em que é Autor M.C.N.S. , rep. por PATRÍCIA NUNES DA SILVA e Réu LUIZ ANDERSON VILLAR LOPES. E, para INTIMAR a RL da Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267 § 1º. do CPC), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 13 de junho de 2008. Eu, ________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., RONALDO PEIXOTO, brasileiro, solteiro, natural de Magé - RJ, nascido em 26/12/1970, filho de Elisa Peixoto, RG nº 22.218.111-7 - IFP, residente na rua A, s/nº, Fazenda do Cláudio - Jardim Maringá - Magé - RJ.\r\n\r\nEm sentença datada de 13/08/2007 foi o acusado acima qualificado condenado nos seguintes termos: \"...Isso posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, CONDENAR o nacional RONALDO PEIXOTO, como incurso nas penas dos Artigos 33 § 4º e 35 da Lei nº 11.343/2006, aplicáveis nos moldes do disposto no Artigo 69 do Código Penal. ...FIXO as seguintes penas-base: \r\n\r\n1) Quanto ao crime previsto no Artigo 33 § 4º da Lei 11.343/06: o mínimo legal de 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 500 (quinhentos) dias-multa. Tendo em conta merecer o condenado o benefício previsto no § 4º do Artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, reduzo a pena-base de duas terças partes, com o que torno a resposta penal em definitiva, pela infração em questão, em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e multa de 166 (cento e sessenta e seis ) dias-multa, isto à mingüa de circunstâncias outras que autorizem ou recomendem seu agravamento ou diminuição;\r\n\r\n2) Quanto ao crime previsto no Artigo 35 da Lei 11.343/06: igualmente o mínimo legal inalterável em face das circunstâncias judiciais de 03 (três) anos de reclusão e multa de 700 (setecentos) dias-multa. \r\n\r\nDA CUMULAÇÃO MATERIAL DE INFRAÇÕES\r\n\r\n...fica os Réu definitivamente condenado à pena individual e unificada de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e multa de 866 (oitocentos e sessenta e seis) dias-multa, o que é feito à mingua de circunstâncias outras passíveis de influenciar a merecida resposta penal. Estabeleço o valor unitário do dia-multa, no mínimo legal de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, consoante previsto no Artigo 43 da Lei 11.343/06, isto em razão da evidentemente reduzida condição econômico-financeira do condenado. Em face da condenação, e como seu secundário efeito, arcará o Réu, ainda, com o pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima. Tendo em conta a natureza do delito, e considerando o disposto na Legislação Específica, determino inicie o condenado o cumprimento de suas penas privativas de liberdade em REGIME FECHADO, negadas, por força de impeditivo legal, seja a suspensão condicional da pena, seja sua conversão em penas restritivas de direitos. Transitada esta em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, expeçam-se MANDADOS DE PRISÃO e, logo que possível, extraiam-se Cartas de Sentença na forma regulamentar. Façam-se as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se, no momento oportuno, e se for o caso, conforme a hipótese, o competente Boletim de Informações Cadastrais ou a Carta de Execução Provisória de Pena à Vara de Execuções Penais do Estado, consoante previsto na Resolução nº 19 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. P.R.I.\" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos os treze dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma de Aguiar Bigatti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16679, digitei. E eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 5700, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2004.075.001561-2, movida por NELY DE ARAÚJO MARTINS em face de CECILIANO DE ÁVILA PRADO, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando a presente, seja DECLARADO, POR SENTENÇA, o domínio do autor sobre o lote usucapiendo número 13 (TREZE) da quadra ¿B¿ do antigo loteamento CIDADE DE HORÁCIO, zona urbana de Piabetá, 6º. Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CECILIANO DE ÁVILA PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.003087-5, foi decretada a Interdição de Pedro Dias Junior , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia da Silva DiasCPF: 10776988794. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JULIO CORRÊA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.005359-3 em que é autor o JORGE CORRÊA DE ARAÚJO e curatelado, JULIO CORRÊA DE ARAÚJO, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/02/2008, a interdição de JULIO CORRÊA DE ARÚJO por ser o mesmo portador de doença senil, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como CURADOR JORGE CORRÊA DE ARAÚJO , brasileiro, separado judicialmente, funcionário público civil, residente à Rua Roldão Gonçalves, 226 ap. 103, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Vanderléia de Oliveira Corrêa, TAJ, o digitei e eu Jorge Carlos Pereira , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007397-6, foi decretada a Interdição de Fabiano dos Santos - Data de Nascimento: 03/07/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Lucia Helena dos Santos - RG: 24619781-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Manuel Barbosa, nº 103 - CEP: 26150-470 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena dos Santos - Data de Nascimento: 07/03/1955 - Idade: 53 - Filiação: Pai - João Pedro dos Santos Mãe - Maria Benedita - RG: 05670693-0 Emissor: DETRAN - CPF: 931.267.517-68 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e Um de Maio de Dois Mil e Oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.034884-9, foi decretada a Interdição de Maria Luiza Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Amaro Ribeiro Mãe - Maria Fátima Ferreira - RG: 020298360-7 Emissor: DETRAN - CPF: 103.913.727-00 - Endereço: Rua Amazonas Lote 24 - Quadra 124 - CEP: 26350-240 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 26689955/28827824, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima FerreiraNacionalidade Brasileira MGProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Jayr Ferreira Mãe - Maria da Penha RG: 020298359-9 Emissor: DETRANCPF: 649.866.757-53 Endereço: Rua Amazonas Lote 24 - Quadra 124 - CEP: 26350-240 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ -. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038312-6, foi decretada a Interdição de Benedita Teresa de Andrade - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/06/1906 Idade: 101 - Filiação: Pai - João Florentino de Maria Mãe - Tereza Maria de Jesus - Cart.Trab.: 32832 - 016RJ - Endereço: Rua Professor Joaquim Cardoso de Matos, nº 736 - CEP: 26255-140 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iraci da Silva RodriguesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Miguel Tome da Silva Mãe - Maria Cunha da Silva CPF: 03593216744RG: 85013323-2 Emissor: IFP Endereço: Rua Professor Joaquim Cardoso de Matos, nº 736 - CEP: 26255-140 - Da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de Maio de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.078144-2, foi decretada a Interdição de Reinaldo Baptista Caldas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Idemar Caldas Mãe - Denilda Baptista Caldas - Endereço: Rua Silvio Romero, nº 74 - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogéria Baptista CaldasIFP/DETRAN: 09.325.442-3 Emissor: IFP/DETRANCPF: 011.429.987-03Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2007.038.004737-0 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. ILDA RIBEIRO NETO,brasileira, solteira,RG nº 5.009.090/IPF., CPF nº 646.615.987-68, residente na Av.Antonio Cunha nº 567 casa 02 - Posse - Nova Iguaçu - RJ., e sendo interditando FABIO DA SILVA AUGUSTINHO, brasileiro, solteiro, nascido em 10/01/1952, filho de EDSON AUGUSTINHO e ILDA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 13.077.566-1/DETRAN, CPF Nº 059.630.007-77, residente no endereço supramencionado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FABIO DA SILVA AUGUSTINHO, nomeando-lhe Curadora a Sra. ILDA RIBEIRO NETO, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos .27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, TAJ- Matr.01/23756, o digitei e Eu, __________, Damião Soares do Amaral - Responsável pelo Expediente, matr.01/22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de Alixandrina Paixão da Silva\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.038.039134-0, movida por VERALICE DA SILVA BARBOSA em face de ALIXANDRINA PAIXAO DA SILVA, objetivando o reconhecimento de União Estável entre Veralice da Silva Barbosa e Cícero Laurentino da Silva com a fim de comprovar condição de companheira junto ao INSS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIXANDRINA PAIXAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de junho de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.051578-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Dias dos Anjos, Nacionalidade Brasileira, PB, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 08/06/1935, Idade: 73, Filiação: José Dias e Zulmira Antunes Dias, Endereço: Rua Bráulio, nº 544, Santo Elias, Mesquita, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esdras Dias dos Anjos, Endereço: Rua Bráulio, nº 558, Juscelino, Mesquita, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.002144-9, foi decretada a Interdição de Ruth Furtado da Silva Vitória, Nacionalidade Brasileira, ES, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 30/07/1929, Idade: 78, Filiação: Jose Furtado de Oliveira e Adelia Furtado de Oliveira, Endereço: Rua Roseane, nº 76, Santa Rita, Nova Iguaçu, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilson Martins da Costa, Diretor da Instituição COERV, Endereço: Rua Oliveiros Rodrigues Alves, nº 522, Bloco 1, apto. 02, Posse, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.076817-6, foi decretada a Interdição de Raimunda Alexandre, Data de Nascimento: 17/07/1928, Idade: 79, Endereço: Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Eduardo Mantilha de Oliveira, Diretor da Instituição Casa de Repouso Irmã Sheila, Endereço: Rua Antonio Vieira, nº 472, Bairro da Luz, Nova Iguaçu. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Mariano de Brito - Juiz Titular do Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.012231-0, foi decretada a Interdição de Maria Juraci de Freitas, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 29/03/1924, Idade: 84, Endereço: Rua Graziela, nº 140, Vila Operária, Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Freitas, Endereço: Rua Patagônia, 16, bloco 1, apto. 1.205, Penha, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Dircéa Telles de Souza, Escrivão, Matr. 01/5704, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.042.010130-0, movida por SIDNEY LETICHEVSKY; IVETE MARIA LETICHEVSKY em face de ESPOLIO DE TOBA SPECTOR, objetivando citar o réu, ESPÓLIO DE TOBA SPECTOR, por seus eventuais HERDEIROS, bem como demais interessados, para os termos da presente ação que tem por escopo a aquisição por usucapião do imóvel descrito como: apartamento, nº 303 da Rua Nilo Peçanha, nº 94, Centro desta Cidade, devidamente registrado sob o nº4.021, fls. 234 do Livro2-1-N, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Petrópolis/RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE TOBA SPECTOR, por seus eventuais HERDEIROS, bem como demais interessados, por sê-los incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 30 de maio de 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nId: 553605. Valor: R$ 897,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.042.004067-0, foi decretada a Interdição de Vanessa de Paula Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1980 - Filiação: Pai - Fernando José Moreira Mãe - Regina de Fátima de Paula Moreira - Endereço: Rua Ricardo Salvini, nº 53 (Roseiral) - CEP: 25720-040 - Roseiral - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Fatima de Paula Moreira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/12/1969, Filiação: Pai - José de Paula Mãe - Maria Dilza Luiz de Paula CPF: 833.783.167-72, RG: 11602841-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.004133-6, foi decretada a Interdição de Barnabe Leandro Pereira - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/02/1923 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Jovina Gonçalves de Araújo - RG: 80629940-0 Emissor: IFP/RJ - CPF: 074.298.277-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Pereira Alvarães - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Barnabe Leandro Pereira / Mãe - Theodora Maria de Jesus - CPF: 900.309.827-15 - RG: 06473724-0 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.042.005807-9, movida por ISABEL CRISTINA RAIMUNDO DE CARVALHO em face de CELSO LUIZ DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELSO LUIZ DE CARVALHO, filho de Manoel de Carvalho e Geralda de Souza Carvalho, nascido em 06/04/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.042.006727-3 em que é Autor ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, e Réu PEDRO VIEIRA DA COSTA NETO. E, para INTIMAR ANA CAROLINA KARL COSTA e FERNANDO KARL COSTA, PARA QUE SE MANIFESTEM A RESPEITO DA QUITAÇÃO DOS ALIMENTOS ACORDADOS NA PRESENTE EXECUÇÃO, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ . DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Alacrinio dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: União Estável - Filiação: Pai - Sebastião Alacrínio dos Santos Mãe - Carmelita Alcrínio dos Santos - Endereço: Rua Nossa Senhora da Glória, nº S/Nº Morro da Glória - Corrêas - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2008.042.003095-0, oriundo do Inquérito, nº 4226/06 de 29/01/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 28/08/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 09 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 567178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo de Souza Frutuoso da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Arnaldo Frutoso da Silva Mãe - Eunice Gomes de Souza - RG: 12.206.434-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itália, nº s/n - Vila Militar - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013300-0, oriundo do Inquérito, nº 605/01 de 10/12/2001, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/09/2008 às 16:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nId: 567181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Honorato de Oliveira Mãe - Margarida Chaves Honorato de Oliveira - RG: 13.449.432-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Mombaça - Araras - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013469-7, oriundo do Inquérito, nº 23/07 de 09/01/2007, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 19/08/2008 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 567186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.042.004615-6, Ação Art. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa, Adeilson Honorio de Lima - Outro nome: Cebira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Josefa Maria da Silva de Lima - Endereço: EST. DO PARAISO, 765, RUA E, SERVIDAO 04 - Sargento Boening - Petrópolis - RJ, ...\" julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar os acusados pela incidência comportamental no artigo 155, § 4º , IV CP. Quanto ao réu Adeilson fixo a pena em 02 anos de reclusão . o regime para cumprimento será o aberto . condeno o réu ao pagamento de 30 d/m . substituo a pena por duas restritivas de direito , consubstanciadas na aplicação da multa e prestação de serviços à comunidade . os acusados poderaão apelar em liberdade . \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 10 de junho de 2006. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sebastião Ricardo da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Francisco da Conceição Mãe - Malvina Alves da Conceição - RG: 08178213-8 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Br 040 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.042.013855-1, oriundo do Inquérito, nº 3289/07 de 12/09/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/09/2008 às 16:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 567182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Fernandes da Roza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Célio da Roza Mãe - Carmen Lucia Fernandes da Roza - RG: 131874323 Emissor: IFP - Endereço: Rua Fonseca Ramos, nº 175 Casa 05 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 22313115, acusado nos autos de nº 2007.042.009447-0, oriundo do Inquérito, nº 863/07 de 20/03/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 ,CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 02/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 567180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.004403-1, foi decretada a Interdição de Maria Celene Palmeira - CPF: 97820318520 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldamaria PalmeiraCPF: 15260983858Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.067.000084-2, foi decretada a Interdição de Isabel Alonso Sanz - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Alonso SanzCPF: 08026092791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Faria Ferraz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.067.001654-3, foi decretada a Interdição de Regina Mendes da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/04/1954 Idade: 54 - RG: 1140495-0 Emissor: IFP - CPF: 58193499700 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reginaldo Carlos MaioniProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Solteiro RG: 12308641-5CPF: 08141104799Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Queimados, 30 de abril de 2008. Eu, ___________ Jorge Fabiano Mendonça Gomes - Escrivão - Matr. 01/13848, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.045.003837-8, movida por JOSE CARVALHO DE GOUVÊA, objetivando Citação dos interessados. Assim, pelo presente edital CITA os interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 03 de junho de 2008. Eu,Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu,Marcia Abranches Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.004349-7, foi decretada a Interdição de Rosenda Farias da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/10/1932 Idade: 75 - Filiação: Mãe - Joana Florinda da Conceição - RG: 7.700.357 Emissor: IPF - CPF: 415.361.507-20 - Endereço: Rua São Jorge, nº 85 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Rocha da CostaNacionalidade Brasileira RNProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/05/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Plácido Tomas da Rocha Mãe - Rosenda Farias da Rocha CPF: 22448047715RG: 1.232.229 Emissor: SSPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 556844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.534.000868-3, foi decretada a Interdição de Benedito Garcia de Oliveira - Estado Civil: Casado - RG: 571.109 Emissor: SSP/PR - Endereço: RUA NOEL DE CARVALHO,106-CAMPO ALEGRE - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia de OliveiraEstado Civil: casada RG: 874.616 Emissor: IFPRJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005208-3, foi decretada a Interdição de Orlando Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/01/1916 Idade: 92 - Filiação: Pai - Adilio Moreira da Silva Mãe - Maria Palqueria da Silva - RG: 80336809-1 Emissor: IFP - CPF: 086.320.497-04 - Endereço: Rua Custódio Luiz Miranda, nº 183 - Santa Cecília - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosinei Moreira SouzaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Manicure Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/04/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Orlando Moreira da Silva Mãe - Maria Thereza Moreira CPF: 76928292768RG: 06412130-4 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luís Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2008.046.002245-8 - Ministério Publico x DAVID MARTINS FERRAZ\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Roberta dos Santos Braga Costa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DE AÇÃO PENAL NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA DAVID MARTINS FERRAZ, brasileiro, solteiro, filho de João Batista Ferraz e Marli Divina Martins Ferraz, RG 7742608 SSP/MG , outrora residente e domiciliado na Rua Argeu Braga, nº 42, Conjunto Cristina, Santa Luzia , Minas Gerais, para responder , nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, AÇÃO PENAL sob os nº 2008.046.002245-8 em que é autor o Ministério Publico e acusado réu DAVID MARTINS FERRAZ, e intimar para audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 14/08/2008 as 13:00 por infrigência aos dispositivos legais apurados no processo supra, mas especificamente ao artigo 28 dA Lei 11.343/\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 13 de junho de dois mil e oito (2008). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. Roberta dos Santos Braga Costa, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 567437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.004709-5\r\n\r\nFALÊNCIA DE FLESH JEANS CONFECÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 01.216.378/0001-90.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE FLESH JEANS CONFECÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 01.216.378/0001-90, estabelecida na Rua Mello Freire, nº 16 - Nova Cidade - São Gonçalo - RJ, por falta de objeto, em vista da ausência de credores habilitados, com fulcro no art. 267, IV do CPC, continuando a requerida com a responsabilidade pelo passivo. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos doze dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, ________________ SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 565593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Registro de Nascimento, de nº 2006.004.066169-7, movida por MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA - brasileiro, casado, vendedor, portador do RG nº 06.661.937-0 - IFP do CPF nº 845.861.687-49, residente à Rua Dr.Alfredo Backer, 411 - fundos - casa 03 - Alcântara - RJ, em face de LEONEL DOS SANTOS SUíSSO, objetivando ter seu registro civil oficialmente regularizado. Assim, pelo presente edital CITA-SE o réu LEONEL DOS SANTOS SUíSSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, ______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.011626-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVARO GUALTER PINTO e MARIA DAMASCENO DE CARVALHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus ALVARO GUALTER PINTO, filho de José Gualter Pinto e Zilda Natalina Pinto e Maria Damasceno de Carvalho, filha de Cesar Damasceno de Carvalho e Jorgina de Carvalho, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro aos nove dias do mês de junho do ano de dois e oito. Eu, ______________ Claudio Roberto dos Santos Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9970, digitei. (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Autorização de Viagem, c/c Expedição de Passaporte, de nº 2008.004.018644-6, movida por YARA SILVIA BITTENCOURT(POR PROCURAÇÃO) REPRESENTANDO A ADOLESCENTE MICAELA XAVIER DOS SANTOS em face de DERALDO BATISTA DOS SANTOS, filho de Dionízio dos Santos Geny Batista dos Santos, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Gianni Carla Pinheiro de Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/18952, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Aquisição de propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário nº 2006.087.000616-3, movida por SANDRA DE ALMEIDA MARTINS em face de JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do bem imóvel designado como LOTE DE TERRENO Nº 33 DA QUADRA 42-N, DO LOTEAMENTO JARDIM CATARINA COM 360,00 m² DE ÁREA TOTAL, situado na Rua das Pérolas, no perímetro do n3º Distrito deste município. Medindo 12,00m de frente para Rua Pérolas (antiga rua projetada 39-N), 12,00 m de fundos confrontando com o lote 34; 30,00 m de lateral direita confrontando com o lote 35 e 30,00 m de lateral esquerda confrontando com o lote 31. Assim, pelo presente edital, CITAM-SE o réu e confrontante JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMERCIO ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S/A, como proprietário do lote usucapiendo e do lote confrontante pelo lado direito de nº 35 da quadra 42-N, bem como o proprietário do lote 31 da quadra 42-N, confrontante pelo lado esquerdo, JORGE RANGEL PESSANHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Giselle Martins de Oliveira- Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27756, digitei. E eu, ______________ Eduardo Cruvello D Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: Drº Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira SUBST. DO ESCRIVÃO: Janderson Barros Coutinho \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES DE DIREITO, ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, MARIA PACHECO DE MAGALHÃES, NELY DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA este último representado por IZABEL BEZERRA PESSOA , NESTOR JOSÉ DOS SANTOS, sendo citado na pessoa de sua esposa IZABEL DA SILVA SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 2004.054.010420-3, requerida por DELSON PEREIRA DE MOURA em face de MANOEL SOARES DA SILVA, sua esposa E SEUS HERDEIROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno s/nº, BC - lote 07 da quadra 05, que mede 12,00ms de frente para a Rua Donato Mazoni, com 13,00 na linha dos fundos, confrontando com o lote 26, por 33,50 de extensão da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com o lote 06 e 30,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 08, distante 57,50ms da esquina da Rua Maria Magalhães, em Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 30 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de ANTÔNIO JOSÉ DE MAGALHÃES, MARIA PACHECO DE MAGALHÃES, NELY DE OLIVEIRA, PAULO DE OLIVEIRA, CARLOS DE OLIVEIRA este último representado por IZABEL BEZERRA PESSOA , NESTOR JOSÉ DOS SANTOS, sendo citado na pessoa de sua esposa IZABEL DA SILVA SANTOS e MANOEL SOARES DA SILVA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Subst. do Escrivão, o digitei, e o subscrevo.\r\n\r\n(a) LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 565630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.017710-9, foi decretada a Interdição de Cacy Pereira Trigo - CPF: 06958414756 - IFP/DETRAN: 04.563.286-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada São João-caxias Lote 19 - CEP: 25515-420 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Trigo PereiraCPF: 08423351700IFP/DE TRAN: 04.563.286-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezesseis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.054.012657-2, mo vida por FRANCILENE LIMA CARNEIRO BARROSO em face de ALEXANDRE DE ATAIDE BARROSO, ficando o mesmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.005785-2, movida por NILZA DUARTE RODRIGUES em face de FERNANDES IGNACIO RODRIGUES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.014231-4, movida por MARIA IRACI MARTINS FARIAS em face de PEDRO RODRIGUES FARIAS, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial Ricardo José Mendes Barbosa, ficando o mesmo INTIMADO para tomar ciência da Sentença, em parte transcrita \" JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que Érika Vicente Balbino é filha de Ricardo José Mendes Barbosa e determinar a retificação do assento de nascimento da autora para que nele conste o nome que será adotado pela autora - ÉRIKA BALBINO BARBOSA - e o nome de seu pai Ricardo José Mendes Barbosa, expedindo-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil, e, em conseqüência, FIXO os alimentos definitivos no valor correspondente a 15% (quinze por cen to) dos vencimentos líquidos do réu, deduzida tão somente a contribuição previdenciária, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º salário e férias, determinando, ainda o bloqueio de percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Em caso de inexistência de vínculo empregatício o pai pagará a filha o valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo...\" . Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos nove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 564238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Miranda Feijó - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edson da Costa Feijó Mãe - Iracema Glória Miranda - RG: 11635447-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Campo Alegre, nº 36 - Belmonte - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2005.056.000314-5, oriundo do Inquérito, nº 0000008/02 de 09/05/2002, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, no dia 22/07/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Leonardo do Couto Richa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29217, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.059.000229-5, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Claudemir de Souza - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 28/06/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Ribeiro de Souza Mãe - Lazara Ornaghi de Souza - RG: 19948230 Emissor: SSP/SP - CPF: 096.894.698-43 - Endereço: Rua 06, nº 228 Moji Guaçu - São Paulo - SP, \"\" ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar CLAUDEMIR DE SOUZA á pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, á razões unitária de 1/30 do salário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 180, § 1º, do C.P\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 ,CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Editai na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 12 DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Alair de Araujo Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21277, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.003475-4, foi decretada a Interdição de RENATA SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 23.077.378-0 - DETRAN/RJ, CPF nº 059.876.567-02, certidão de nascimento lavrada à fl. 179 verso, Livro nº A-17, sob o nº 17.612, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. MANOEL RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 1.307.008 - IPF/RJ, CPF nº 521.797.537-72, residente na Estrada Rio-Bahia, km 78 - casa 8172 - Fonte Santa -Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.008255-4, foi decretada a Interdição de LUIZ CARLOS MAIA, brasileiro, solteiro, RG nº 22.280.202-7 - DETRAN/RJ, CPF nº 016.188.367-22, certidão de nascimento lavrada à fl. 25, Livro nº 1E/124, sob o nº 73596, 14ª Circunscrição do RCPN - Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. EUZY LACORTE PINHEIRO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 02.836.500-5 - DETRAN/RJ, CPF nº 611.489.547-91, residente na Rua São Francisco, nº 99 - Cascata Guarani - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.004960-7, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 80856111-2 - IFP/RJ, CPF nº 392.149.827-91, certidão de casamento lavrada à fl. 340, Livro nº B-08, sob o nº 3609, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 80.550.053-5 - DETRAN/RJ, CPF nº 445.610.087-72, residente na Rua Olegário Bernardes, nº 428 - Várzea - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 20 de maio de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 542438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CRISTIANE ELISA PIRES DUMARD, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CRISTIANE ELISA PIRES DUMARD, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Guarda, registrada sob o nº 2008.061.000503-5, tendo como requerente RITA MARIA SILVA AGUIAR, em relação aos menores J.P.A. e C.R.P.A., nascidos respectivamente em 19/06/1997 e 16/05/1996, filhas da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, Substituto do Escrivão, Matr. 01/24.536, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2008.061.000503-5 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glauber Coqueiro Pinto - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose de Araujo Pinto Mãe - Terezinha Coqueiro Pinto - Endereço: Rua Jose Bragan, nº 400 Tanque - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ; Rua das Casas Populares, nº 64 - São Pedro - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.061.010177-0, oriundo do Flagrante, nº 376/03 de 04/09/2003, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, varias vezes N/F Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 CEP: 25953-001 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 03/09/08 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 12 de junho de 2008. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 567382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da Justiça Itinerante de Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.004702-1, foi decretada a Interdição de Cacilda Diniz Raposo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - José Calixto Diniz Mãe - Maria Rosa de Jesus, Certidão de casamento lavrada no Lv. 98, fls. 42v, termo n. 03, Cartório do RCPN de Três Rios-RJ, CPF: 033.062.647-76 - RG: 07.191.032-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua José Pinto Ferreira Filho, nº 256 - Gaby - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Maria Raposo, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Petrópolis - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/08/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - José Teixeira Raposo Mãe - Cacilda Diniz Raposo, CPF: 033.062.657- 48, RG: 09.242.282-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço Rua José Pinto Ferreira Filho, 256, Gaby, Areal-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 05 de junho de 2008. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 556860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 60 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório do Jea Crim/viol.dom. Fam C/mulher da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidinei da Conceição Ernesto - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 03/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Sebastião Ernesto Mãe - Ana Maria da Conceição - RG: 10255810-3 Emissor: DETRAN - Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, , acusado nos autos de nº 2007.855.003526-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1903/07 de 10/10/2007, da 91ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo-JECRIM, que funciona na Rua Araújo Leite, 166 Anexo - sala 203\r\n\r\nCEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ Tel.: (24)2453-3020 e-mail: E-mail: valjecri@tj.rj.gov.br, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Valença, 13 de junho de 2008. Eu, ______________ Marcia Aparecida dos Santos Bastos - Responsável pelo Expediente - Matr. 21094, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 567396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Leandro William de Lima e Silva Marques e Roselene Carvalho da Costa (Proc. 23.399); Salomão Batista Pereira e Ana Cristina Jesus de Souza ( Proc.23.400).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 565996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DA CAPITAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, LEONARDO FERREIRA e ERICA PINTO DE LIMA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Junho de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 566460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Circunscrição 3ª Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExpediente: 03 de Junho de 2008.\r\n\r\nMM. Juiz em Exercício: DR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\nCuradoria: Dra. Nélia Nahid C. Paola \r\n\r\nResponsável p/ Expediente: Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima. \r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 36914 - Julio Cesar Francisco dos Santos (Reconhecimento Paternidade), 36990 - Bruna Santos de Lima (Registro Tardio de óbito) 37045 - Fautisna Martino dos Santos (Retificação de casamento), 37167 - Maria Madalena de Azevedo Fernandes (Retificação de obito), 37291 - Marileia Rocha de Assis (Retificação de óbito), 37295 - Otavio Pinto dos Santos e Taiane dos Santos de Oliveira (Casamento Civil), 37297 - Maria Gorete de Sousa Bezerra (Retificação de óbito), 37301 - Severino José da Silva (Reconhecimento de Paternidade), 37303 - Larissa Daphe de Medeiros Constant (Retificação de Casamento), 37335 - Amarino Maia dos Santos (Retificação de óbito), 37348 - Eunice da Silva Souza (Registro Tardio de óbito), 37354 - Reinaldo de Souza e Adriana Emilia Magalhães e Silva (Edital de Proclamas), 37363 - Antonio Sidnei Costa Barbosa (Reconhecimento de Paternidade), 37364 - Eduardo de Oliveira Ladislau e Michelle da Silva Garcia (Casamento Civil), 37365 - Antonio Carlos Almeida (Retificação de óbito), 37362 - Marina de Oliveira Ferreira (Retificação de óbtio), 37367 - Jorge Teófilo da Conceição e Renata Cristina da Silva (Casamento Civil), 37380 - Carlos Alberto Anacleto (Retificação de nascimento), 37385 - Availdes Silva de Jesus (Retificação de óbito), 37387 - Sidnei Maria Veriato (Registro Tardio de óbito), 37388 - Homem (Registro Tardio de óbito), 37391 - Silvio de Souza Silva e Ligia de Souza Silva (Mandado de Averbação), 37392 - Maria Izabel da Silva (Correição Parcial), 37396 - Geraldo da Silva e Maria Augusta da Silva (Mandado de Averbação), 37397 - Antonio Henrique Fantini Mauller e Dora Celia Rocha Mauller (Mandado de Averbação), 37400 - Vera Lucia Barbosa Marins e Luiz Cesar Marins (Mandado de Averbação), 37401 - Paulo Roberto Salvat Figueira e Josina Porto M. Salvat Figueira (Mandado de Averbação), 37403 - Antonio Levino Pereira (Correição Parcial), 37404 - Onofre Laureano da Silva e Cecilia das Graças Maia (Correição Parcial), 37409 - Ciriaco Duran Hidalgo e Nilza Ribeiro Hidalgo (Mandado de Averbação), 37410 - Deocísio Mendes (Mandado de Averbação).\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 37373 - Suely Ferreira dos Santos (Retificação de óbito).\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 566462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67351. Reqte: Carlos Alberto da Silva, Reqda: Aline Macedo da Silva; Proc. nº 67373. Reqte: Cláudio Pereira dos Santos, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67366. Reqte: Jorge Lluís de Souza, Reqdo o próprio; Proc. nº 67306. Reqte: Thereza Cristina Castilho Martins, Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 67342. Reqte: Angélica Antunes Pereira, Reqdo: João Alves Araújo; Proc. nº 67361. Reqte: Elza de Fátima Ferrari de Carvalho, Reqdo: Francisco Antonio Viana de Carvalho; Proc. nº 67260. Reqte: Marcio Folhadella Bellagamba, Reqdo: Romeu René de Ávila Duro Barbosa. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67295. Reqte: Maria Angélica Pereira, Reqdo: Paulo César Silva dos Santos Lima; Proc. nº 66591. Reqte: Maria da Penha Fernanda, Reqdo: Dionísio Lúcio Bento; Proc. nº 67385. Reqte: Mateus Pantoja Reigota, Reqdo: Joaquim Ribeiro de Lemos; Proc. nº 67355. Reqte: Mauro Mattos de Souza, Reqda: Angélica Vieira dos Santos. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67301. Reqte: Givanildo Rodrigues, Reqdo: Ricardo Carlos Ferreira de Souza. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67248. Reqte: Bárbara Luzia Braga de Almeida, Reqdo: Hercules de Araujo Braga Neto; Proc. nº 67430. Reqte: Helenice Ferreira Raiol Filha, Reqda: a própria; Proc. nº 67405. Reqte: Tânia Carla Dantas Feitoza Ricardo Pereira, Reqdo: João Victor Dantas Feitoza Ricardo. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 67402. Reqte: Hamilton Ferreira da Silva Júnior, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67424. Reqte: Roberto Ferreira da Cunha, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67403. reqte: Rosani Machado Brenna, Reqdo: Djalmo Montez Filho. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67432. Reqte: Neusa Raphaela Salvo Debernardi, Reqdo: Alberto Pereira, Proc. nº 67423. Reqte: Roberto Borge de Sousa, Reqdo: Indalécio dos Santos. Proc. nº 65723. Reqte: Tatiane Torres Bandeira de Oliveir,Reqdo: Lauro Luiz Morettes Filho. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 566119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9956 - SEVERINO JERÔNIMO ROMERO e SEVERINA JOSEFA DA CONCEIÇÃO/ 9971 - MARCUS VINICIUS BATISTA DE LIMA e DANIELLE OLIVEIRA DA CUNHA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 566351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9951 - MARCUS SANTOS DE MESQUITA e PRISCYLA LOURO DE HOLLANDA/ 9952 - LEANDRO JOSÉ MACHADO FERNANDES e MÔNICA LION CAVADAS/ 9953 - FREDERICO SKORA LIEBERENZ e MILENE YOKO KITAHARA DE OLIVEIRA/ 9954 - DANIEL SANTIAGO CONTIJO e ROBERTA DUBOC PEDRINHA/ 9955 - AURELIO LAMARE SOARES MURTA e MARIA DA PENHA DA SILVA ARAÚJO/ 9957 - BRUNO SINGULARI RIBEIRO DE SOUSA e LARISSA MARGULIES CAVALCANTI/ 9958 - DIEGO CUNHA KULLMANN e ROSEMARIE WALLACH/ 9959 - LEONARDO FARIA VIANNA PEREIRA e ANA FLÁVIA GOMES DE OLIVEIRA/ 9960 - RODRIGO DOS SANTOS GONÇALVES e CAROLINE MARTINS TELLES/ 9961 - FAGNER FARIAS VIANA e VANUSIA DOS SANTOS MARQUES/ 9962 - NILTON CESAR VIEIRA CECÍLIO e CLÁUDIA SANTOS DE ARAÚJO/ 9963 - JULIO MANUEL DA COSTA AGUIAR e MICHELLE TAVARES MATHIAS/ 9964 - MARCUS MARTINELLI BARRETO e LUCIANA PILAR DA VEIGA/ 9965 - FABIO TIMBÓ FORTUNA e FERNANDA MAMEDES DE BRUM/ 9966 - WESLEY RODRIGO SANTOS DAS NEVES e ANDREA CONCEIÇÃO FABRICIO DE OLIVEIRA/ 9967 - PEDRO DE SÁ FERNANDES e CLÁUDIA REIS GASPAR/ 9968 - ANDRÉ BECHARA ELIAS e ANDREIA CRISTIANE ESLABÃO DE ARAUJO/ 9969 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS e CARLA OTAVIA VILAS GOMES/ 9970 - CLÁUDIO RODRIGUES ARAUJO e VIVIANNE MAIA GOMES. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 566353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 50235- Manuel Pereira dos Santos e Ruth Maria Silva/ 50236- Renato Lima da Costa e Rosana de Carvalho/ 50237- Jaime Silva Martins e Siellen Silva Moreira/ 50238- Gilson Motta de Oliveira e Michele de Pontes Guimarães/ 50239- João Alberto Tripode Gomes e Tatiane Vicente Ferreira da Silva/ 50240- Hugo Lobo Antunes e Wilma Cerqueira Teixeira/ 50245- Alexandre Gomes de Lima e Alessandra de Paula e Silva/ 50246- Carlos dos Reis Catarino e Barbara Souza Gonçalves Fernandes/ 50247- Raphael Ferreira Mangueira e Claudia dos Santos Rodrigues/ 50248- Renato Lins Giraldes e Kenea Cristina Dias Cardoso/ 50249- Maximiano Ferreira e Ana Paula Fernandes Valadão/ 50255- Marlon Alisson Maia Pires e Simone de Menezes Costa/ 50256- Samuel Miranda Silva e Ana Carolina Lourival/ 50257- Bruno Romero de Souza Silva e Renata Moraes Vianna Geranio/ 50258- eduardo Saldo Costa e Flavia França Pereira/ 50259- Sidney de Assis Rodrigues Machado e Fernanda Machado Montaury / 50268-Jose Elisio Gomes Alves e Flavia Rosa Gomes/ 50269- Marcos Fernando da Silva Gomes e Valeria Salgado Montes/ 50270- Francisco Leandro da Costa e Hannah Suelle Terto dos Santos/ 50271- Gelson Benedito Sabino e Glauce Teixeira de Aguiar/ 50272- Marcio Miranda de Queiroz e Monica Daniela Catalan Galvez/ 50273- Ezequiel Oliveira e Lilian Pinheiro de Souza/ 50274- Flavio da Silva Caiado e Daniele Portella Gomes/ 50275- Ulisses Monteiro e Luana de Almeida Viana/ 50276- Lauro Ulysses Lima Rodrigues e Maria Elenice Rodrigues da Silva/ 50277- Leonardo Esteves Henck e Gabriela de Oliveira Palma . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 566355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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BATISTA/ELOIZA GOMES RANGEL DA SILVA.FRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA/DANIELE BARBOZA LESSA.FÁBIO LUZ OLIVEIRA DE ARAUJO/DANIELI DA SILVA ANDRADE.GUILHERME VARGAS PIMENTA/THAIS GONÇALVES DA SILVA.ISRAEL MACEDO DA SILVA/ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA.MARCIO PETISCO VIEIRA/LEIDIANE AUGUSTA DA SILVA.LEANDRO DA ROCHA FONTES/LUCINEIA DOS REIS PEREIRA.MARIO LUIZ BARROSO/BIANCA HILARIO DOS SANTOS.LUCAS FERREIRA CARDOZO/LUCIANE GOMES DA SILVA.DARLAN TAVARES DOS SANTOS/DARLA XAVIER DE SOUZA.ITAMAR MAGNO DE JESUS/MARCIA MARIA MATIAS DE LIMA.FRANCISCO ANISIO ALVES ROCHA/RUTH DA SILVA COELHO.HELICTON SANTOS DE OLIVEIRA/CRISTIANE TEIXEIRA.DANIEL DOS SANTOS PAIXÃO/ALEXANDRA DA SILVA ALVES.DON DE CARVALHO SOUZA JUNIOR/SHEILA MONTEIRO FERNANDES.JIOMAR JUNIOR SILVA CARPANEZ/RENATA LÚCIA MORAES.RODRIGO DA SILVA FREIRE/ALINE APARECIDA BARROS ALVES.CELRIMAR LELIS FERNANDES DA SILVA/LAURA DE SOUZA CAMPANI.ANDERSON SOARES PAIXÃO/SIMONIA GOMES CARLOTA.VAGNER MORAES DA SILVA/PAOLA MARIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.DANIEL HENRIQUE CARDOSO DE ALMEIDA/JANAINA VIANA BARBOZA.THIAGO ALLAN SILVA DOS SANTOS/SARA DE DEUS E MELLO FERREIRA.WILLIAM SANTOS DE LIMA/ANA MAGALY CONSTÂNCIO.FÁBIO PEREIRA ROCHA/ANGÉLICA MOREIRA DA SILVA.RENATO GOMES PINHEIRO/THAIS MENDES DOS SANTOS.VALDECIR DOS SANTOS MARTINS/IVONETE FRANCISCA MACEDO.MEDSON LUIZ CAETANO DA SILVA/ADRIANA ANA DE SOUZA.EDUARDO MUNIZ DE SAMPAIO MELO/ELAINE TAIS LESSA LIMA.LUIZ PAULO BRANDÃO SILVA/FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA GONÇALVES.MARCIO JOSÉ LIMA DE SOUZA/CLEIDE CRISTINA SANTANA MONTEIRO.VACI ALÇEXANDRE PIMENTEL DA SILVA/DEBORA PEREIRA RAMOS.OZIRIOS MEDEIROS FILHO/JACIRA COSTA DE ALMEIDA.VITOR SOARES ALONSO/MARIA CECILIA SANTOS ALVES.ALEXANDRE CARVALHO DE OLIVEIRA/LILIAN CRISTINA GOMES BEZERRA LIMA.GILMAR GALDINO MOREIRA/ALESSANDRA ANASTACIO DO ESPIRITO SANTO.ANDRÉ BEZERRA DE MENEZES/ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA.FERNANDO VASCONCELOS RAMOS/TÂNIA PEREIRA OURO PRETO.ANTÔNIO CÉSAR MOLINA PAVARO/SHEILA DE BARROS SOARES.ALESSANDRO SAISSE DOS SANTOS/MARCIA MENEZES GUIMARÃES.SERGIO DE CAMPOS/MAURA LÚCIA PINHEIRO.MAURICIO DA SILVA GENTIL/CLEUZA DAZINI.IARDLEI FERREIRA DA SILVA/ALESSANDRA SANTOS DE JESUS.MÁRCIO PARNAIBA ROCHA/CRISTIANE DA SILVA MONTENEGRO.RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR/FERNANDA IRENILDES GOMES.MARCELO COUTO DOS SANTOS/ADRIANA SANTOS DA CUNHA.ANTONIO CARLOS DA CRUZ MAGALHÃES/MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES.JULIO CESAR FLORENTINO PALAGAR/VANESSA DA SILVA MENDONÇA.LEVÍ FEITOSA DA SILVA/ÉRICA DE SOUZA ANDRADE.FABIO ABRAÃO DE SOUSA FERNANDES/ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA.VALDIR BENTO TEODOSIO/LUCIANA ANTERO DA SILVA.HEBERT GUIMARÃES PINTO/ITACIANE SOUSA DA SILVA.MAXIMILIANO SOUSA DA SILVA/RAQUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES.JUSTIÇA GRATUITA: MARCELO MOREIRA CAMPOS/MICHELE DOS SANTOS DA SILVA.IGOR CARVALHO CHAVES/JANAINA DE LMEIDA SERRADEIRA.JOSE MARCOS ARAUJO DA SILVA/ELIZETE DO CARMO DA SILVA. LUIZ NUNES PADILHA JUNIOR/CLAUDIA REGINA TEIXEIRA.TARCISIO DE SOUZA BARBERINO/JAQUELINE BEZERRA CESAR.FLÁVIO HENRIQUE MORAES DAS NEVES/SIMONE AGUIAR FARIA.WELLINGTON SILVA ALEXANDRE/SILVIA LIMA ALVES.RICARDO BARBOSA DE ALMEIDA/ELISANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO.RONALDO RUFINA/SUELI MACHADO.JOCIMAR BATISTA RITA/JANAINA MONIQUE PEREIRA DA SILVA.PAULO SERGIO PARANHOS HONORATO/CASSIA REGINA BOTELHO DA SILVA.EDUARDO SOARES DOS SANTOS/THAMIRES PIRES FERREIRA DO NASCIMENTO. ANTONIO CESAR DA CUNHA SUMAR/CAMILLA SOUSA SILVA.ALEX DA SILVA SATURNINO/GUARACIARA ZEFERINO RAMOS.PAULO CÉSAR DA SILVA/ADRIANA CRISTINA SANTOS DA HORA.WAGNER DA SILVA PAIXÃO/DANIELLE ALMEIDA DA SILVA. RIO DE JANEIRO, 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 567516"
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PEGADO DA SILVA JUNIOR E ANGÉLICA DE OLIVEIRA AZEVEDO/75.044-MAURICIO VIEIRA PORTUGAL E ELIANE AYER DE OLIVEIRA/75.045-ROBERTO HENRIQUE SEPULVEDA DE SOUZA E AMANDA DOS SANTOS OLIVEIRA/75.046-MILTON ARISTIDES DA SILVA JUNIOR E BRUNA DE ALMEIDA CAMPOS/75.047-VANDERLEI SOUZA DA COSTA E ROSANA BORGES DA SILVA/75.048-ELIAS DA SILVA FERREIRA PIMENTA E MICHELE TORRES BARBOSA DOS SANTOS/75.049-RENATO DE SOUSA ESPÓSITO E ANDRESA SANTOS LIMA/75.050-FRANCISCO EUCLIDES NETO E JUREMA DOS SANTOS/75.051-JORGE DE SOUZA THEOPHILO E VALQUIRIA JUVÊNCIO DE SOUTO/75.052-NAZÁRIO RIGUEIRA BRANDÃO E NEUZA MARIA DIAS CORDEIRO/75.053-CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA E ADRIANA APARECIDA MARTINS BARRETO/75.054-KLEBER LUIZ DE ALMEIDA AZEVEDO E HELIELMA MORAIS DE AQUINO/75.055-CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOUZA E SUZANA MOURA AGUIA/75.056-EMERSON MACHADO OLIVEIRA E LUANA FRANCO ALVES/75.057-CLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA E SARITA DOS SANTOS BARROSO/75.058-GILVAN BATISTA E SANDRA DO AMARAL/75.059-JOÃO LUIZ NOGUEIRA BARBOSA E ADILZA TAVARES RODRIGUES/75.060-JEFFERSON MIGUEL MADEIRA RODRIGUES E ALLINE GOMES RUIVO/75.061-MARCELO VIEIRA SALUSTIANO E ADRIANA FERNANDES AGUIAR/75.062-PAULO CESAR PEREIRA DE SOUSA E SUELI MARTINS DE OLIVEIRA/75.063-CARLOS EDUARDO MENDES DOS SANTOS E CARLA CRISTINA TEIXEIRA GOMES/75.064-WALDENIR ALVES DE OLIVEIRA E VANIA SILVA MAGALHÃES/75.065-FABIO FERNANDES DA SILVEIRA MENDES E VÂNIA MORAIS DE SOUSA/75.066-JONI CARVALHO DA SILVA E CAMILA LIMA MUNHOZ/75.067-ROSIL CARDOSO DE PAIVA E MONICA CILENE FERREIRA DE MELO/75.068-JUVENILIO FRANCISCO ELIZARIO DA ROCHA E VALDECI BARBOZA/75.069-ALEXANDRE CORRÊA E ROBERTA MONIQUE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO/75.070-RONI MEDEIROS E LETÍCIA REGINA PEREIRA DE LIMA/75.071-JEFERSON DE PONTES SALES E MICHELE DE SOUZA SALVINO/75.072-JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA COSTA E MARIA ZÉLIA FRANCISCA SANTOS/75.073-ELEANDRO SILVA MIGUEL E FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA/75.074-REGINALDO ACCIOLY DE SOUZA E SILVANA FARIAS SOUSA/75.075-WELLINGTON DOS SANTOS TEIXEIRA E CARLA CRISTINA LANES DE MIRANDA/75.076-ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS E JÉSSICA AZEVEDO CORDEIRO(EDITAL-MESQUITA)/75.077-PAULO CESAR OLIVEIRA PACHECO E JOELMA JATOBÁ SANTOS DA SILVA(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/75.078-CHARLES KOLBE BORCHARDT E REIJANE DE JESUS VIEIRA DA CRUZ/75.079-GELSON VENTURA DE OLIVEIRA E JOELMA DIAS FERREIRA/75.080-JOSÉ RICARDO SILVA CHAGAS E MÁRCIA DA SILVA MOTA/75.081-ELENILDO EUCLIDES DE OLIVEIRA E CLEMILDA NUNES LEMOS/75.082-JOSÉ CARLOS CHAVES E MARIA DO CARMO DOS SANTOS BELARMINO/75.083-ALEXANDER DA SILVA BASTOS E RENATA JOSÉ DA SILVA/75.084-CLAUDIO SANTOS SOUZA E MARIA LUCIA DA CRUZ/75.085-LUIZ JULIÃO DA SILVA E DAMIANA DOS SANTOS MORAES/75.086-ISAIAS ANTONIO E ADRIANA MARIA BASTOS DA SILVA/75.087-DENIS DE OLIVEIRA SANTOS E MARIA SALÉTE FERREIRA/75.088-ARLINDO CORDEIRO DA SILVA E CRISTIAN LINO DOS SANTOS/75.089-JULIO CESAR ANDRÉ E ANA PAULA FERNANDES/75.090-LEANDRO GOMES DA SILVA E JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS/75.091-MARCIO FERREIRA CAMPOS E MARIA MADALENA DA CRUZ/75.092-SERGIO BERNARDO DA SILVA CAMARGO E SOLANGE ELEOTERIO DA SILVA/75.093-FÁBIO SOUZA DA SILVA E GLAUCIANI COSTA DE SOUZA/75.094-PAULO RICARDO MARQUES DA SILVA E ÉRICA DA ROCHA FERNANDES/75.095-PEDRO NETO BEZERRA DOS SANTOS E IRENE CAMPOS MENDES/75.096-MARCOS ANTONIO DE FREITAS E MARIA JOSÉ CANÁRIO MACIEL/75.097-ALEX DA SILVA FERREIRA E RAQUEL BIANCARDI ISENSEE/75.098-MAURO DE SÁ E RAQUEL SOLANGE BORRES/75.099-EVANDESSON TEIXEIRA DA SILVA E SAIONARA CONCEIÇÃO DE ARAUJO VIEIRA/75.100-RONALD ARAÚJO DA SILVA E VALÉRIA BRAZ DE LIMA/75.101-JOSÉ PEREIRA DE SOUZA E ELIANE DE MATTOS/75.102-ANDERSON DO NASCIMENTO FIALHO E LAURA CRISTINA PESSOA FANTONI/75.103-MARCELO SALOMÃO ROSA E GÉSSICA MESSIAS OLIVEIRA/75.104-VANDERLEI DOS SANTOS DANTAS PEREIRA E BIANCA GUSTAVO SOBRINHO/75.105-MARCELO MACHADO DE CARVALHO E SONIA JESUS GONÇALVES/75.106-THIAGO TOBIAS SILVA DOS SANTOS E TATIANA CASSIANO VELOSO/75.107-EDUARDO AVILA DA SILVA E ALINE ABRANTES DE CARVALHO/75.108-PAULO BRUNO DE OLIVEIRA MARTINS E ADRIANA DIAS PEREIRA/75.109-RICARDO DUARTE DE MENEZES E ANA PAULA COSTA ALVES/75.110-AUGUSTO CESAR SIQUEIRA DE MEDEIROS E ADRIANA MONTEIRO DE MENEZES/75.111-ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS E ROSIELMA SANTOS SOUZA/75.112-SEVERINO ALVES DA SILVA E NAZARETH DA SILVA/75.113-CARLOS DA CUNHA COSTA E MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO DA SILVA//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 16 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 566347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: TIAGO FERREIRA PETRONILHO e CARLA DOS SANTOS GOMES (PROC. Nº 6060) - LEANDRO SILVA MARQUES e PATRICIA DE OLIVEIRA BARRETO (PROC. Nº 5061) - ALAITON DA PENHA e MARILENE SILVA PEREIRA DA CRUZ (PROC. Nº 5062) - DEIVI PAULINO DE SOUZA e LUANA DOS SANTOS COSTA (PROC. Nº 6063) - WALDEMIR GOMES e GENIÇA NUNES (PROC. Nº 6064) - MAXSUEL DE SOUZA VALENTIM e CRISITIANE SANTA PEREIRA (PROC. Nº 6065) - ADENILSON WILLWMWN GUEDES e CAÇULETA DE SOUZA GERMANO (PROC. Nº 6066) - CARLOS EDUARDO MANHÃES TERRA e ELIANA SIQUEIRA NASCIMENTO (PROC. Nº 6067) - LUCIANO NETO SILVA e SILVIA MOTTA DE CARVALHO (PROC. Nº 6068) - DANIEL BATISTA RODRIGUES e LUCIENE SERTORIO PIMENTEL (PROC. 6069) - DIEGO WILLIANS RANGEL DE SOUZA PEREIRA e BRUNA SILVA ZUZANA (PROC. 6070) - FILIPE VIEIRA DE ALMEIDA e RENATA BRAGA DO ESPIRITO SANTO (PROC. 6071) - NATANAEL ANTONIO GOMES DOMIRO e CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA (PROC. 6072) - ILDO ERALDO GREGORIO DOS SANTOS e GENILDA DOS SANTOS GOMES (PROC. 6073) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16/06/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 566444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n..- 15.856 - Elenicio dos Santos e Maria de Lourdes Belo Dias.- Proc. n. 15.857 - Bruno Bezerra de Menezes Souza e Renata Mergulhão.- Proc. n. 15.863 - Renato Cesar Vidal Pezzino e Flaviane de Santana Rodrigues.-Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 566133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.473 - CRISTIANO MARINS DE MELO E TATIANE DA SILVA MOREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Walter Lourenço de Melo e Ednéia Fidelis Marins. Ela, filha de Eduardo Andrade Moreira e Maria Madalena Bernardes da Silva Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.474 - JARDEL GARCIA VILELA E MEG GARCIA DE SOUZA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Vilma Garcia Vilela. Ela, residente em Araruama/RJ, filha de José Fernando Ferreira de Souza e Carmem Garcia de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.475 - JORGE GUILHERME DE SOUZA COSTA E VANESSA GOUVÊA TRUGILHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Jose Costa e Francisca Ferreira de Souza. Ela, filha de Fernando Trugilho e Daisy Larche Gouvêa Trugilho.\r\n\r\nProcesso nº 42.476 - CLAUDIO LUIZ NUNES DA SILVA E RITA DE CÁSSIA MARINS GULLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ailton Estacio da Silva e Benedita Nunes da Silva. Ela, filha de Ricardo Gullo e Eridilma Marins Gullo.\r\n\r\nProcesso nº 42.477 - LEANDRO UMBELINO CAMPOS E THAÍS RIBEIRO NEVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Campos e Lea Umbelino Campos. Ela, filha Luiz Carlos Soares Neves e Rosana Lameira Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.478 - CLAUDIO DE MAGALHÃES SIMÃO E ANA LUÍZA DE OLIVEIRA ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Geraldo Vera Simão e Dalila de Magalhães Simão. Ela, filha de Adolpho Theotonio de Almeida e Maria de Oliveira Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.479 - JAILSON DE SOUSA OLIVEIRA E GISELE BARBIRATO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Marques de Oliveira e Marlene Almeida de Sousa. Ela, filha de Luiz Claudio Oliveira da Silva e Denise Barbirato Campos da Silva .\r\n\r\nProcesso nº 42.480 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR JUNIOR E LUANA VEIGA DA SILVA MARQUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marcos Antonio de Aguiar e Denise Barbosa de Aguiar. Ela, filha de Reginaldo de Menezes Marques e Ludimar Veiga da Silva Marques.\r\n\r\nProcesso nº 42481 - LUIS CARLOS MENEZES MARTINS E KAREN OLIVEIRA DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de José Carlos Martins e Hildjane Alves de Menezes Martins. Ela, filha de Claudiomiro Luz da Costa e Rosana Francisca de Oliveira Santos. \r\n\r\nProcesso nº 42482 - JEREMIAS MARINHO REGO E LEILA DA SILVA MENDONÇA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Edivaldo Marinho Rego e Arlete Maria Rego. Ela, divorciada, filha de José Mendonça e Maria de Lourdes da Silva Mendonça.\r\n\r\nProcesso nº 42.483 - JORGE LUÍS ALVAREZ VENANCIO E MARIA JOSE SOUTO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Ely Venancio e Maria Consuelo Alvarez Venancio. Ela, filha de Jaime Jose da Silva e Analia Maria Souto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.484 - FABIO HENRIQUE MARTINS AREAS E MÔNICA SILVA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Elir Martins Areas e Dalva Martins Areas. Ela, solteira, filha de Eraldo Francisco dos Santos e Zenaide Silva dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.485 - JEFFERSON LUÍS DA SILVA RIBEIRO E JOYCE DA COSTA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Izaltino Ribeiro e Marcia Regina Vieira de Silva. Ela, filha de Izael Ferreira e Rosemary Severino da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.486 - DIANANDO DE OLIVEIRA E MARIA TEIXEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Domiciano de Oliveira e Purcina Martinha de Oliveira. Ela, filha de Pedro Teixeira e Albertina Fernandes Teixeira.\r\n\r\nProcesso nº 42.487 - FABRICIO FERNANDES CARVALHO E NATHÁLIA GUIMARÃES AZEREDO GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Luiz Nunes de Carvalho e Edila Fernandes da Silva Carvalho. Ela, Benigno Rodrigues Gomes Filho e Jane Mary Guimarães Azeredo Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 42.488 - BRUNO INACIO GOULART E CAROLINA FEITOZA COUTINHO DE ABREU. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Carlos dos Santos Goulart e Catia Rodrigues Inácio Goulart. Ela, filha de Paulo Coutinho de Abreu e Sofia Feitoza de Macedo.\r\n\r\nProcesso nº 42.489 - ANGELO DOS ANJOS ROSA E THAINÁ MELLO DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Angelo Rodrigues da Rosa e Vilma dos Anjos Rosa. Ela, filha de Marcos Vinicius Branco de Oliveira e Fatima da Cunha Mello Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 42.490 - WELIGTON PEREIRA CARDIM E MARGARIDA CARVALHO DA COSTA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Helio Rodrigues Pereira e Marta Sueli Pereira Cardim. Ela, divorciada, filha de Cleber da Costa e Neusa Carvalho da Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.491- MAURICIO RODRIGUES LEAL E MARLI FERREIRA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Luiz Celso Leal e Nilza Rodrigues Leal. Ela, solteira, filha de Djalma Luiz dos Santos e Elvira Ferreira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.492- PAULO DAMIÃO JUNIOR E DAIANA ALVES RODRIGUES MOTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Damião e Marlene Toffano Damião. Ela, filha de Milton Mota da Silva Filho e Jocinéa Alves Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.493 - EDUARDO DOS SANTOS COSTA E JOICE LAGÔA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Rabello Costa e Nicemar dos Santos Costa. Ela, filha de Moises Gomes dos Santos e Marlene Lagôa.\r\n\r\nProcesso nº 42.494 - EDICARLOS VICENTE DA SILVA E VANESSA XAVIER RAMALHO . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Vicente da Silva Filho e Lucinete Alves da Silva. Ela, filha Antonio Carlos Vieira Ramalho e Yara Laurindo Xavier.\r\n\r\nProcesso nº 42.495 - RUFINO LACORTE DE OLIVEIRA E ALINE PASCUAL MASCARENHAS E SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Lacorte Gonçalves e Nicéa Carvalho de Oliveira Lacorte. Ela, filha de Allan Kardec Mascarenhas e Souza e Elza Maria Pascual Mascarenhas.\r\n\r\nProcesso nº 42.496 - VICENTE JOSÉ BASTOS TAVARES E MARGARETH CRISTINA AGUIAR. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vicente Joaquim Tavares e Odette Bastos Tavares. Ela, filha de Venicio Aguiar e Iêda Maria Muniz Aguiar . \r\n\r\nProcesso nº 42.497 - DELSON DE ARAUJO CARDOSO E ELAINE DOS SANTOS GONÇALVES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Eloizio Soares Cardoso e Cirlene de Araujo Cardoso. Ela, filha de Nilton Lobo Gonçalves e Elvia Augusta dos Santos Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.498 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA RAMOS E LUCIENE CHARANA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro de Almeida Ramos Filho e Maria Cristina da Silva Ramos. Ela, filha de Maria Isabel Charana de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 42.499 - ALEXANDRE AS SILVA E DANIELA CARVALHO DE PAULO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Pedro Alexandre da Silva e Dilma de Araujo Silva. Ela, solteira, filha de Gerson de Paulo e Gilcinéa Carvalho de Paulo.\r\n\r\nProcesso nº 42.500 - JACSON LUIZ MOURA DOS SANTOS E EDILAIZA ELECTO BASILE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Rio Claro/RJ, filho de Jose Roberto Vani dos Santos e Maria da Gloria Moura dos Santos. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Aguinaldo de Souza Basile e Edileuza Electo Basile.\r\n\r\nProcesso nº 42.501 - ALESSANDRO DE SOUSA MASCOUTO SILVA E PRISCILLE MUNIZ DA SILVA ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moises Barcellos da Silva e Rosemary de Sousa Mascouto Silva. Ela, filha de Eraldo Reis de Araujo e Valdecira Maria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.502 - FELIPE LUIZ MUZI ALMEIDA E SILVIA CRISTINA MENDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Luiz de Araujo Almeida e Regina Elane Muzi. Ela, filha de Maria José Mendes de Medeiros.\r\n\r\nProcesso nº 42.503 - JURANDIR ANTÔNIO MACÊDO E EDNA SOARES GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Estevão Antônio Macedo e Ana Glória do Nascimento Macêdo. Ela, filha de Elis Pedro Gomes e Lucia Maria do Nascimento Soares.\r\n\r\nProcesso nº 42.504 - THIAGO AMARAL DA SILVA E BEATRIZ DE MOURA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ailton Souza da Silva e Lucimar Santos Amaral da Silva. Ela, filha de Rosimeri de Moura Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.505 - JEFFERSON BARRETO DE FREITAS E RENATA MENDES ARRUDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Figueira de Freitas e Louzemar Barreto de Freitas. Ela, filha de Antonio Manoel de Azevedo Arruda e Altair Mendes Arruda.\r\n\r\nProcesso nº 42.506 - RODRIGO MENDONÇA E DANIELLE SOARES HENRIQUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Cesar Mendonça e Enilda de Oliveira Mendonça. Ela, filha de Helder Martins Henriques e Maria da Graça Soares Henriques.\r\n\r\nProcesso nº 42.507 - ALEX LOURENÇO MADUREIRA E ELAINE PEREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Realengo, Rio de Janeiro/RJ, filho de Derneval dos Santos Madureira e Vania Lourenço Madureira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Jurandir Alves da Silva e Janete Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.508 - LEONARDO MARTINS DE SOUZA E DEBORA ELIANE TEREZA BITENCOURT. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Magali Martins de Souza. Ela, filha de Marcos Francisco Bitencourt.\r\n\r\nProcesso nº 42.509 - JOSE LUIZ COSTA DE SOUZA E MONICA MARTINS DE JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Silverio de Souza e Neli Costa de Souza. Ela, filha de Jarhir de Jesus e Ivonete da Conceição Martins de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 42.510 - EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA E PATRÍCIA DE ARAUJO SOARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Sebastião de Oliveira e Maria Aparecida da Silva Oliveira. Ela, filha de Valmir Gomes Soares e Sônia Regina de Araujo Soares.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 566266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCIO ALEXANDRE DE MORAES FERNANDES E FATIMA LOPES COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valcir Gomes Fernandes e Solange de Moraes Fernandes, ela filha de Evair Costa e Marilda de Alcântara Lopes Costa.\r\n\r\n02-CLAUDIO LUIZ NUNES DA SILVA E RITA DE CASSIA MARINS GULLO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton Estácio da Silva e Benedita Nunes da Silva, ela filha de Ricardo Gullo e Eridilma Marins Gullo.\r\n\r\n03-MAURO SÉRGIO DA SILVA SOARES E SIMONE FERREIRA NUNES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Edison Kropf Soares e Jocileia da Silva Soares, ela filha de Neuceir de Brito Nunes e Terezinha Ferreira de Lima.\r\n\r\n04-HELCIO COSTA JUNIOR E GISELE SOARES CALVERT, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hélcio Costa e Moema Ciattei Costa, ela filha de Henry Charles Armond Calvert e Rosane Soares Calvert.\r\n\r\n05-FABRICIO DE SOUZA SANTOS E THAISE PORTELLA DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vicente Nogueira dos Santos e Djanira de Souza Santos , ela filha de Waldeir Batista da Silva e Neila Maria Portella da Silva.\r\n\r\n06-FABIANO SOUZA FREITAS E ROBERTA DA SILVA LYRIO, Brasileiros, ele divorciado, filho de Pedro Raimundo Freitas Morais e Maria José de Souza, ela solteira, filha de Ely Alves de Lyrio e Regina Célia da Silva.\r\n\r\n07-CARLOS EDUARDO RODRIGUES DO CARMO E ANGELA DELFINO MORENO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Rodrigues do Carmo e Rosa do Carmo Sousa, ela filha de Adailton da Silva Moreno e Carmo Elisa Delfino Moreno.\r\n\r\n08-JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ANCHIETA E ALDELIR JOAQUINA DA COSTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Oswaldo Anchieta e Cacilda Oliveira Anchieta, ela filha de Américo da Costa e Augustinha Joaquina da Costa.\r\n\r\n09-MARCELO AFONSO SILVA E ROGERIA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Dorgival Santos Silva e Maria Eva Afonso Silva, ela filha de Adão Rodrigues e Normelia Rita Rodrigues.\r\n\r\n10-JOVANE GUIMARÃES PEREIRA E SHIRLEY DOS SANTOS NICOTE, Brasileiros, divorciados, ele filho de Josias Guimarães Pereira e Ilda Telles Pereira, ela filha de João Batista Nicote e Geralda dos santos Nicote.\r\n\r\n11-ISMICHEL GOMES FAUSTINO E SIMONE DOS SANTOS BATISTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Abraão Faustino e Fátima Gomes da Silva, ela filha de Jacy Rodrigues Batista e Maria Madalena dos Santos Batista.\r\n\r\n12-PAULO CESAR DE SOUZA BAUER E ROSELI PAULINO MONTEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ernani de Oliveira Bauer e Sueli de Souza Bauer, ela filha de Ismael Paulino Monteiro e Rosean Pereira Ribeiro.\r\n\r\n13-FABIO FIGUEIREDO FERREIRA E CRISTIANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RANGEL, Brasileiros, solteiros, ele filho de Tânia Maria Figueiredo Ferreira, ela filha de Antonio Ferreira Rangel e Sonia da Conceição de Oliveira.\r\n\r\n14-LEONARDO PEREIRA REIS E PATRICIA DA SILVA BATISTA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Reis Filho e Gloria Maria da Silva Pereira Reis, ela filha de Oseas de Assis Eliseu Batista e Gláucia Correa da Silva Batista.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 566386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 1944/08 - WELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA E ERIKA AZEVEDO DE MOURA, ambos brasileiros e solteiro. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Luiz Carlos da Mota e Lucilia Santana da Mota. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Arcelino Luiz de Moura Neto e Rita Maria Azevedo de Moura.\r\n\r\nProc. Nº 1945/08 - MAURICIO DE LIRA PESSÔA E MARENI PERJAL MARINHO PIMENTEL, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Antonio Pierre de Lira Pessôa Filho e Vera Lina Marco de Lira Pessôa. Ela, filha de David Pinto Pimentel e Ilsa Marinho Pimentel\r\n\r\nProc. Nº 1946/08 - MAYCON LUIZ DE AZEVEDO LIVRAMENTO E ANA PAULA PIMENTEL MACHADO, ambos brasileiros, solteiro e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Luiz de Oliveira Livramento e Márcia de Azevedo Livramento. Ela, filha de Almir de Azevedo Marinho e Creuza Pimentel Marinho.\r\n\r\nProc. Nº 1947/08 - GABRIEL ALMEIDA DA SILVEIRA E ALINE SANTOS MARQUES CARVALHO ALMEIDA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição. filho de Francisco Jose da Silveira e Wania Silva de Almeida Silveira. Ela residente em São Gonçalo, filha de Ademir da Cruz Carvalho e Maria Cristina Santos Marques.\r\n\r\nProc. Nº 1948/08 - GUSTAVO MIRANDA ROCHA E JULIANA VIEIRA DIAS, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição, filho de Daniel de Souza Rocha e Teresinha de Fátima Miranda Rocha. Ela residente na Tijuca-RJ, filha de Sydney Pereira Dias e Sonia Marcia Vieira Dias.\r\n\r\nProc. Nº 1949/08 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA E ANA AMELIA GOMES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Lucio Pedro da Silva e Maria de Lourdes Nunes da Silva. Ela, filha de Carlos Gomes da Silva e Dulcinéa da Conceição e Silva\r\n\r\nProc. Nº 1950/08 - BRUNO VIEIRA PEREIRA E MICHELLE FEITAL ROUPA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Marcos Pinheiro Pereira e Martha de Souza Vieira. Ela, filha de Wolgran Martinelli Roupa e Rachel Christina Feital Roupa.\r\n\r\nProc. Nº 1951/08 - GILSON PIRES DE SOUSA E GISELE ALMEIDA CORREA, ambos brasileiros, solteiros.Ele residente de Duque de Caxias-RJ, filho de Waldir de Sousa e Lucilia Pires de Sousa. Ela,residente nesta circunscrição, filha de Jorge Anízio Correa e Erotides das Graças da Cruz Almeida.\r\n\r\nProc. Nº 1952/08 - DRAYTON MACHADO DA SILVA E CINTIA PENA DE CARAVALHO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Anselino Oliveira da Silva e Guará Carvalho Machado da Silva. Ela, filha de Sergio Alves de Carvalho e Adriana Silva Pena.\r\n\r\nProc. Nº 1953/08 - ROBSON RODRIGUES DIAS E VIVIAN SILVA DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Luiz Carlos Alexandre Dias e Marilene de Souza Rodrigues Dias. Ela, filha de Edilma Silva de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1954/08 - DEFLIM ROCHA ESTEVES E MARILU RODRIGUES DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Antonio Gonçalves Esteves. Ela solteira, filha de Murilo Pereira dos Santos e Edmeia Rodrigues.\r\n\r\nProc. Nº 1955/08 - EDUARDO ROCHA SILVESTRE E CAMILLA DE CARVALHO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele filho de Miguel Eduardo Silvestre e Marilene Rocha Silvestre. Ela filha de Antonio Sergio de Carvalho e Ana Maria Affonso de Carvalho.\r\n\r\nProc. Nº 1956/08 - BRUNO MEDEIROS DE SOUZA E LYS COSTA SANTOS, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente em São Gonçalo, filho de Célio Medeiros de Souza e Lucilia Anna de Souza Medeiros. Ela residente nesta circunscrição, filha de Paulo Roberto dos e Neide Maria Bessa da Costa Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 566419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProcedimentos de habilitação para casamento HOMOLOGADOS pela Drª FLÁVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, MM. Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família desta comarca: proc. 7143: EDGAR BARBOSA PEREIRA e FRANCIELE CECÍLIA SILVA - proc. 7157: SIDINEI DIAS DE OLIVEIRA e ROSEMEIRE ANDRADE GOMES - proc. 7137: GUSTAVO DA SILVA FRANCISCO e MARTA COUTO DE PAIVA - proc. 7138: LUCIANO MARTINS FELICIANO e REGIANE MARTINS MOREIRA - proc. 7139: JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA e FLAUZINA ROSA DE MOURA DASCANI - proc. 7140: ALESSANDRO MENELEU DA SILVA e MARCIA REGINA DA SILVA - proc. 7142: LEANDRO DA SILVA SALOMÉ e LUCIANA MARIA GOMES - proc. 7144: JOSÉ NAIPO DE CARVALHO e CONCEIÇÃO APARECIDA CUSTODIO - proc. 7145: WAGNER JÚNIOR BATALHA DA CONCEIÇÃO e GRECIANE BASÍLIO DA SILVA - proc. 7146: MÁRCIO APARECIDO DE SOUZA e VANDA CUSTÓDIO - proc. 7148: EDILSON RODRIGUES DA SILVA e SANDRA RIBEIRO DA SILVA - proc. 7149: ROGÉRIO CARVALHO REGUINE e CARLA ADELINA SOARES DA SILVA - proc. 7150: WESLEY GONÇALVES FERREIRA e JOSIENE ESTEVES LOUBACK - proc. 7151: GERALDO FIRMIANO DOS SANTOS e MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA - proc. 7152: EDIMILSON DA COSTA e ROSÂNGELA LÉIA MANOEL - proc. 7153: ISAIAS DO NASCIMENTO DANIEL e VANESSA LIMA FARIA - proc. 7154: CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS e ADRIANA GOMES NOVAES - proc. 7155: WILLIS DE MIRANDA RODOLFO e DAIANE CAMARGO VICENTE - proc. 7156: RODOLFO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA e CECÍLIA ANTUNES DA SILVEIRA. Volta Redonda, 06 de junho de 2008. FLAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO - Substituto Preposto.\r\n\r\nProc. 7201/2008 - AVERIGUAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: J.R.A.\r\n\r\n“Averbe-se o reconhecimento de paternidade de J.P. da S. J., filho de J. R. A.e de J.da S. J. e avós paternos J. L. A. e M. I. da C., (...) P.R.I. em 04/06/2008”. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 06 de junho de 2008. FLAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO - Substituto Preposto\r\n\r\nProc. 7176/2008 - RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE\r\n\r\nReq.: M. R. F.\r\n\r\n“DEFIRO a averbação no registro de nascimento de M.R.F. tendo como mãe M.A.do N. S., e avós maternos G.M. do N. e M.D., mantendo-se os demais termos.” P.R.I. em 31/05/2008. Justiça Gratuita. Volta Redonda, 06 de junho de 2008. FLAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 566292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 1º Distrito de Cachoeiras de Macacu - RJ\r\n\r\nEditais de Proclamas para Casamento.\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n3816 - Gilberto Gonçalves da Silva, filho de José Gonçalves da Silva e Anice da Cunha da Silva; e Elaine Pinto Tavares, filha de Antônio Carlos de Almeida Tavares e Rosiane Pinto Tavares.-\r\n\r\n3817 - Fernando Muniz Pagliasse, filho de Amadeu Pagliasse e Vera Lucia Muniz; e Fabiana castro Silva, filha de Luiz Antônio da Silva e Ângela Maria Castro Silva.-\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 13 de Junho de 2008.\r\n\r\nRobson dos Santos Caliocane - Substituto - Mat. 94/028\r\n\r\nId: 564875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FÁBIO MATTOSO GOMES e SIMONE FERREIRA ALONSO, brasileiros, solteiros, ambos naturais do Rio de Janeiro-RJ, ele nascido em 26/06/1970, filho de José Gomes Castanheira e de Maria do Carmo Mattoso Gomes, ela nascida em 09/04/1977, filha de Joceli da Silva Alonso e de Seila Pousa Ferreira Alonso.\r\n\r\n2 - VANILSON SABINO LESSA e TAMIRES FRANCISCA NUNES SOARES, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 15/06/1985, filho de Alzemiro de Souza Lessa e de Maria Sabino, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 04/05/1992, filha de Rildo Soares Nunes e de Luciana Francisca Nunes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 566590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                            ],
                            "563372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025474-0 ALFREDO DOS SANTOS GUERREIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 2o. parágrafo de fls. 236, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019858-1 SILVIA REGINA DA COSTA PAES LEME SODRE E OUTRO (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x ELMA DE BARROS PAES LEME (Adv. EDUARDO CATALDI PADRON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 911 - Defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 95.0019222-5 VITOR LUIZ ALBA E OUTROS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS). . Fls. 324 - \r\n\r\nInforme a Secretaria se consta dos sistemas o protocolamento de petições pelas rés.\r\n\r\nÀs rés COJAN ENGENHARIA LTDA e JMC ENGENHARIA LTDA, para que comprovem a formalização de resposta no prazo legal, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 346 - Providencie o autor a juntada aos autos dos elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016777-8 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nExpeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023986-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO) x JOSE MATIAS ANTUNES SILVA. . Fls. 44 - Ao autor, por cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008760-3 CELESTE DE SOUZA FERNANDES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0577340-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x ORZELINO PACHECO FILHO (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIO PINTO BRANDAO FILHO x MARCIA CRISTINA GUSSANE BENEDICTO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x X RIO INFORMATICA LTDA. . Às partes, por dez dias, sobre o requerido pela Sra. Perita às fls. 107.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.008767-6 RICARDO ZYLBERBERG (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Oportunamente apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 563372"
                            ],
                            "563373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010818-6 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO G N DE A FLORENCIO, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ União Federal para ciência da Sentença e contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012698-0 WALKIR FERREIRA VELLOSO E OUTROS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007596-0 VANDERLEI BRANDI FILHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Junte a parte autora cópia das iniciais e sentenças, se houver, dos processos nº 98.0002157-4 e 2007.51.70.002387-6, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Os autores estão reclamando diferenças de remuneração que seriam devidas quando em vigor regime estatutário - a Lei nº 8745/93. A via da reclamação trabalhista é, portanto, inidônea, inclusive porque não foi feito pedido de repercussão daquelas diferenças para além do momento em que os autores, por força de lei, passaram à condição de empregados públicos. Emendem os autores a via eleita, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018492-6 ABILIO BRANT E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 276 - Providencie a parte autora os elementos solicitados pela Sra. Perita, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0020952-2 RAIMUNDO CARLOS OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Risque a Secretaria os espaços destinados às assinaturas dos advogados, na petição de fls. 224, certificando.\r\n\r\n2) Ao autor, para requerimento do benefício da gratuidade de justiça, em cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020988-6 ANTONIO JOAO RIMES (Adv. RODOLFO LEIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 98.0060311-5 NILSON GUTIERRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, para cumprimento da determinação de fls. 812, item 2).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 563373"
                            ],
                            "563374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000354\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0251600-4 JOAO RAPOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022054-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 352 - Aos autores, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0017896-3 REINALDO DE MELLO OLIVEIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027331-5 JOSE DE ARAUJO BARROS (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-ORGANIZACAO MILITAR DO MINISTERIO DA DEFESA. . Admito o recurso do impetrante.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0699477-6 MARCOS FRANCA LIMA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1) Informe a Secretaria se a determinação de fls. 208, item 3, foi devidamente cumprida. \r\n\r\nEm hipótese negativa, cumpra-se.\r\n\r\n2) Fls. 211.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito de fls. 187, para que apresente o laudo, em dez dias.\r\n\r\n3) Juntado, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4) Nada requerido, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5) Após, aguarde-se a resposta do Sr. Perito nomeado ás fls. 176.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0021565-5 OSVALDO GOMES DE ABREU E OUTROS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . 1) À Secretaria para fazer constar na capa dos autos, em letras grandes e legíveis, a representação de advogados diferentes.\r\n\r\n2) Uma vez que não houve manifestação quanto á determinação de fls. 276, 3o. parágrafo e, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I do CPC, em relação aos autores OSVALDO GOMES DE ABREU e JOSIAS MACIEL.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, á SEADI para excluir os supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 279/281.\r\n\r\nCabe razão á CEF pelos motivos já explanados ás fls. 276, 3o. parágrafo, quanto ao índice de MAIO/90.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução em relação á autora ELENILDA MARIA MARQUES PEREIRA LEITE.\r\n\r\n4) Após, apresente a CEF, em dez dias, o resumo de créditos e saques efetuados nas contas vinculadas dos autores ELISA MARIA CALACHE ALVES, PAULO CESAR BOURGUIGNON DE ARAUJO e MAURICIO BAPTISTA.\r\n\r\n7 - 97.0009743-9 OSCARINA PASSOS MARTINS (Adv. LUCIO RONALDO ORSOLON F DA COSTA, GISELE SCUOTTO MARTIGNONI) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. DANUSA MASSAFFERRI RODRIGUES). . Face á notícia de óbito de fls. 262/263, defiro o prazo de trinta dias para a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de baixa e arquivamento, devendo os mesmos trazer aos autos a cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em não havendo manifestação, intimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros, no endereço da autora falecida, cientificando-os da presente ação, bem como deste despacho, e que há valores a serem sacados em favor da autora, no mesmo prazo e sanção supra.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça salientar a necessidade de representação processual.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 98.0028421-4 LUIZ DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 316, em dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008441-9 RENAM KLEBER PIMENTEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563374"
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                            "563375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0015066-6 MARC FERREZ CINEMAS LTDA (Adv. FERNANDO SOBRAL DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012730-2 EDISON DA COSTA COIMBRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 164/169 e 180 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 94.0047062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SUELY GARCIA SALOMAO MAIA (Adv. EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS, PAULA SALDANHA JAOLINO). . À CEF, sobre se ainda concorda com a designação de corretor de imóveis. Em caso negativo, providencie o disposto no art. 686 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005844-4 ANA SOARES DE PAIVA (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 92.0025365-2 JOSE CARLOS SANT ANNA DE ABREU E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER, MARIA HELENA MELLO, ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da CEF, consoante documentos juntados às fls. 352 e 353.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0026447-7 NORMA ODETE RAMALHO SOMOGYI E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0006183-3 ALVANI ASSIS DA CUNHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À CEF para que regularize a petição de fls. 235.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se estes e a ação ordinária em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 563375"
                            ],
                            "563376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000357\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009058-3 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, intimando-se a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002490-0 EDSON LUIZ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a realização de prova pericial contábil, nomeando a Sra. Monika Porto para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-a de sua nomeação, por via postal, bem como para que fixe seus honorários.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0071772-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Fls. 320 - \r\n\r\nAo autor.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022040-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 92/93 e 95 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008154-8 MIRABEL PEREIRA SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU, FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 104/105 e 107 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006580-9 EVERALDO DOS SANTOS CRUZ (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000224-3 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO HASPA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Os autores pediram, a título de tutela antecipada, que pudessem “suspender os pagamentos, devido ao saldo devedor apurado no valor de R$ 18.602,59”, “considerando-se que o contrato possui FCVS que quita o imóvel no final do financiamento, ou, de imediato, converter em depósito judicial as suas prestações, pelos valores apurados na planilha anexa (R$ 61,72) ...”, (fls. 33, item III).\r\n\r\nO pedido de quitação das parcelas vencidas e não pagas pelo FCVS é impossível juridicamente. A cobertura, pelo FCVS, de resíduo ao final do prazo de financiamento pressupõe, por lei e contratualmente, que o mutuário esteja em dia com os pagamentos das prestações mensais, incluir porque, como dito no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do instrumento contratual (fls. 45), “juntamente com as prestações mensais, o devedor pagará os prêmios dos seguros estipulados para o SFH ...”, o que compreende o FCVS, segundo a letra “d” deste Parágrafo.\r\n\r\nA oferta é manifestamente insuficiente.\r\n\r\nDesde 28/02/99 os autores deixaram de pagar as prestações mensais (fls. 64), valendo destacar que a ação foi distribuída em 09/01/2002, ou seja, três anos depois do último pagamento realizado. A inidoneidade da oferta, portanto, não foi causada pela não apreciação do pedido antecipatório.\r\n\r\nIndefiro o pedido antecipatório.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se os autores cumpriram o despacho de fls. 394, item 04, segundo parágrafo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ATA 66 TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA. . É de deferir-se o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, ante a sua dissolução irregular, não registrada na JUCERJA, conforme o documento de fls. 78.\r\n\r\nÀ ECT, para indicação dos sócios, e de suas respectivas qualificações, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008152-2 THEREZINHA ALVES PEQUENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030886-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x C T FISIO CLINICA LTDA ME. . Fls. 16 - Ao Requerente, por dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030988-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DJPV-PRESTACAO DE SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME. . Fls. 15, verso - Ao Requerente, por dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030496-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Requeira o autor o que entender de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011251-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x AURORA DA SILVA CASEMIRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA). . Fls. 254/258 e 247/252 - \r\n\r\nAdmito os recursos principal e adesivo.\r\n\r\nAos recorridos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013671-0 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 39, 2º parágrafo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001824-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SILVIO DOS SANTOS GUIMARAES. . À CEF, para cumprimento da determinação de fls. 53, 2º parágrafo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x TELMA MONTEIRO LOPES. . À CEF, para cumprimento da determinação de fls. 52, 2º parágrafo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 563376"
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                            "563377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000358\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021468-8 MARIO TOKORO (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0005632-5 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Fls. 343 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024424-4 ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra -se a parte final de fls. 230.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0014660-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv. FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a CEF, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000328-4 MARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, ANDREA STEIN DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 241/243 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002856-0 DELACY DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007468-9 DULCE MARIA VARGAS DE LIMA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020044-0 JOAO MARTINS DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Admito o recurso.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011316-0 MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (Adv. FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DO 33º EXAME DE ORDEM-OAB-RJ- SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011418-9 CIA/ T JANER COM/ IND/ (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, FRANCISCO O. CORREA CANEPPA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 89.0036538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VALDECI DA SILVA E OUTRO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). . Expeça-se novo Alvará de Levantamento, para a Agência nº 1334 da CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0075833-6 ALCIBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À CEF sobre as alegações de fls. 366/367 face aos documentos juntados ás fls. 247/248 e 260/269, quanto aos autores RAPHAEL NIERO e NILTON DOS SANTOS, respectivamente, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 563377"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025331-5 COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA-NITCOOP (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito (art. 269, I, CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora em honorários advocatícios que fixo em 20% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007328-9 DELFIN MARTINEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 598 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022800-2 RENATO LEDGERO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021760-9 LEANDRO DO ROSARIO OLIVEIRA (Adv. LUIS AUGUSTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Fixo de ofício o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), à época da distribuição, a fim de que seja compatível com o rito eleito. Anote a Secretaria na inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001786-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANA LUCIA SCHERDIEN BENTO. . Fls. 41 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 41 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029145-2 CELIA ANGELITA VEGA MIZIARA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . Fls. 585/586: Não é este o caso de necessidade de alegar e provar fato novo (CPC, Art. 475-E). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que, para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações.\r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, determino a realização de Perícia para fins de liquidação do julgado e nomeio Perito do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com dados conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para quesitos, facultada a indicação de assistentes.\r\n\r\nEm seguida, queira a Perita apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008591-1 USINA SAO MARTINHO S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . 1)Fls. 522/524 - Aguarde-se.\r\n\r\n2)Fls. 527/532 - Anote-se.\r\n\r\n3)Dê-se vista à União Federal - PGFN de fls. 518/20 e 543/555.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024107-2 NEUZA PEREIRA CARDOSO (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Fls. 136/139 - Esclareça a Autora se desiste do pedido contido na letra “a” de fls. 10; em caso negativo, comprove a Autora a negativa do Banco Real em fornecer os extratos solicitados às fls. 130.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011154-2 CARLOS RODRIGUES TINOCO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 188/193 reformar a sentença de fls. 178/184.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 178/184.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024395-5 CONCEIÇÃO MARQUES DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Após a resposta da Ré, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0041145-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, DANIELA BRANDAO FERREIRA KREIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDesta forma, conheço dos embargos porque tempestivos, e dou-lhes parcial provimento, para que a sentença de fls. 808 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls. 805/807 dos autos da ação de rito ordinário, e 637/638 da ação cautelar JULGANDO EXTINTOS os processos, com fulcro no art. 269, III do CPC, devendo o Banco Itaú S/A expedir o ofício de quitação para baixa da hipoteca no prazo de 90 (noventa) dias após a notícia do respectivo cumprimento, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da Autora/Consignante, com urgência, para levantamento do saldo existente na conta n.º 0625.005.147399-8, atinente ao contrato habitacional n.º 01762509.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0008712-5 GUARACIABA MARIA COUTO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 692 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a parte final de fl. 661.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001703-1 ATILIO COLOSIMO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Converto o julgamento em diligência a fim de que seja intimada, com urgência, a Dra. Perita a fim de que complemente o laudo pericial, para que responda aos seguintes quesitos judiciais que ora formulo:\r\n\r\nQual a variação do valor real das prestações pagas ao longo de toda a execução contratual, ou seja, descontada a inflação do período ? A resposta deverá vir acompanhada de quadro demonstrativo. \r\n\r\nQual a variação percentual acumulada do INPC e da TR no período compreendido no contrato ? Ao substituirmos no saldo devedor do contrato analisado a TR pelo INPC, o valor da dívida seria aumentado ou reduzido ? A resposta deverá vir acompanhada de quadro demonstrativo. \r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Após, abra-se vista às partes para que apresentem suas considerações sobre o laudo complementar. Vindas estas, ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002853-3 GISELIA GONCALVES MIRANDA DO AMARAL (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA, ADRIANA FERNANDES DA COSTA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 136,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC). \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.025099-4 MARILIA ROSA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 319,63. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação (CPC, art. 269, I). \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 467/469, mediante certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\nQuebra 16 - 2004.51.01.015123-3 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 451,34. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para condenar a Ré, na qualidade de gestora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), a receber o pedido de habilitação do contrato objeto da presente no referido fundo, para responsabilização pelo saldo residual, e a promovê-la, desconsiderando o óbice relativo a duplo financiamento, e cumprindo os demais requisitos legais.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos 2º e 3º Réus, nos termos da fundamentação (art. 269, I CPC).\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n17 - 2006.51.01.003357-9 ANDERSON RAFAEL KAPPAUN (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,83. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção deferida. Condeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do art. 20§4º do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022439-7 GERSON HENRIQUE DE MENEZES E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,14. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação. Decreto a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020147-5 CLOVIS AMARAL DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 61/65 e 94. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 130/140, 150/161 e o teor da certidão de fls. 173, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.008227-2 ALCINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LEITE EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 63/66. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 127/135 e o teor da certidão de fls. 139, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018569-3 RUTH OLIVEIRA DE MENESES (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020240-7 CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLAUDIA MARIA DA CUNHA ALVES E OUTROS opõem embargos de declaração às fls. 121/123 contra a sentença de fls. 109/115.\r\n\r\nAssiste razão aos EMBTES, no tocante à condenação em honorários.\r\n\r\nDe resto, inexiste outra omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 109/115.\r\n\r\nISTO POSTO, acolho os presentes embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 109/115 passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. Custas ex lege. Sem honorários, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).”\r\n\r\nNo mais, ficam mantidos os termos da sentença de fls. 109/115.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022017-3 JORGE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao AUTOR LUIZ CARLOS VENTURA LEITÃO, no tocante à incidência do índice expurgado de 42,72% em janeiro de 1989; e\r\n\r\n2) Com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a atualização do montante existente na conta vinculada dos AUTORES JORGE ALEXANDRE DE SOUZA, JORGE GOMES DA SILVA e OG DA PENHA pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, e do AUTOR LUIZ CARLOS VENTURA LEITÃO pelo índice de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhes as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo, procedendo-se a eventual compensação de valores já creditados, e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF nas custas, ante a sucumbência recíproca, e em honorários advocatícios, em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos constantes de fls. 162/165, entregando-os à RÉ, CEF, certificando-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011107-8 WALTER SCHILLING (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014940-5 PERCY LOURENCO RODRIGUES (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x LIQUIDANTE DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL DOS PLANOS DE BENEFICIOS I E II DO INSTITUTO AERTUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 228/230 reformar a sentença de fls. 212/217.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 212/217\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 97.0014463-1 ADAO JOSE MACHADO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Fl. 441 - Intimem-se os Autores, à exceção de Adão José Machado da Silva, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFl. 471 - A questão da perícia já foi apreciada às fls. 405 e 422 (item 2º).\r\n\r\nCumpra o Autor Adão José Machado da Silva, no prazo improrrogável de cinco dias, o item 4º de fl. 405, reiterado às fls. 422 e 469, ou esclareça se desiste da realização da perícia nos presentes autos.\r\n\r\nFl. 496 - Defiro a vista requerida pela CEF, em cartório, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n27 - 90.0019067-3 ANA MARIA VAZ ROCHA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SERGIO SENDER, MARCELLO ENES FIGUEIRA). . \r\n\r\nAnte o contido às fls. 409/422, junte a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado relativos à Ação Popular (proc nº 90.016464-8), que tramitou perante a 24ª Vara Federal, para verificação de possível abrangência da presente ação popular pelos limites objetivos da coisa julgada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012435-8 HELIO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,20. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012607-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x GENECY SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO. . 01 - Fls. 172: Anote-se.\r\n\r\n02 - Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 564791"
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                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018786-6 DIFFUCAP-CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019413-5 ELIANE BAPTISTA TELLES SERPA FERNANDES PINHEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nUnião Federal opôs os presentes embargos de Declaração (fls. 215/218), alegando, em síntese, contradição na decisão fls. 210/211.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, provimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nNada obstante, o fato, por si só, de o Serviço de Cálculos da Procuradoria da Fazenda Nacional realizar dezenas de liquidações de julgados semelhantes ao presente não importa, necessariamente, no acolhimento dos futuros cálculos eventualmente apresentados pela União Federal, visto que ao magistrado é dado formar livremente seu convencimento, determinando, mesmo de ofício, as provas necessárias à efetiva solução do processo. \r\n\r\nPor derradeiro, em princípio, um laudo confeccionado por Perito Judicial, órgão auxiliar sem interesse no feito e eqüidistante aos interesses das partes, usufrui de presunção de veracidade e legitimidade até prova em contrário. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011470-8 SATA - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2008 FOLHA 474/480 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado que fixo na razão de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001586-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (INSS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004023-7 PELECRIS INJETADOS PLASTICOS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Desentranhe a secretaria a peça de fls. 199/257.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 196, item III.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009254-7 ANGELA ASSUNCAO FERREIRA BRAZ (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 01/04 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I , ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008138-8 JOÃO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 05/08 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0271061-7 MANOEL AUGUSTO VAZ JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIARIAN PELEGRINO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. PAULO RODRIGUES SOBRINHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n9 - 93.0011249-0 MARINO SILVA SPINOLA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos, ex vi do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027464-5 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001033-6 MARIA ANTONIETA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 676/688: Manifeste-se a requerente sobre o alegado pela União, em 10 dias.\r\n\r\nDeverá comprovar que o falecido Alberto Francisco Ribeiro era litisconsorte no feito originário (00.0584816-4), ou, diante da data do óbito deste e do mandato de fl. 06, que a própria requerente é a litisconsorte no referido feito. \r\n\r\nDe fato, como alega a União, não há qualquer comprovação neste sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001068-3 REGINA MARIA DE ALMEIDA MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Os documentos de fls. 485/492 já se encontravam nos autos e não atendem a determinação de fls. 464/465 (itens “a” e “b”), reiterada à fl. 480, no tocante à falta das declarações de renúncia das filhas de Ruy Mourão, de seus respectivos quinhões no crédito existente nos presentes autos, em favor de sua genitora, uma vez que o referido crédito não integrou o inventário já encerrado.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para a juntada das declarações.\r\n\r\nDevidamente cumprido, dê-se vista à União sobre os pedidos de habilitação de Regina Maria de Almeida Mourão, nora, e do Espólio de Dora Revers, filha da falecida Maria José Mourão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022535-7 ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALTER ARANHA CAPANEMA, PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004593-1 AUDEMARO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0075640-6 MARIA BELGUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA - FIDES (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Ante o evidente erro material do despacho de fl. 876, retifico-o de ofício. Assim:\r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008152-7 ROBERTO HIROSHI KAMINO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 448/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,60. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), pro rata, nos termos dos arts. 20, § 4º, e 23 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022450-1 JOAO HENRIQUE NETO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\nA representação processual do autor acha-se irregular. Com efeito, na inicial o autor se diz representado por Fabio Marques Nobre de Almeida, outorgante do mandato judicial de fls. 18. Compulsando os documentos então juntados, todavia, constata-se que não há outorga de poderes ad negotia do autor ao referido procurador. Esse foi constituído procurador de Manoel do Nascimento Catharino, mediante substabelecimento de poderes de Jair Lopes (fls. 37/38). Ou seja: o suposto procurador do autor é, em realidade, procurador do promitente-comprador do imóvel a que vinculado o mútuo questionado, sendo promitente-vendedor o autor (escritura de fls 35/36).\r\n\r\nÉ mister, assim, regularize o autor a sua representação processual, mediante constituição direta de patrono judicial, ou de outorga de poderes negociais ao mencionado representante Fabio Marques Nobre de Almeida, sob pena de nulidade do processo (CPC, art. 13, I, c/c com 36 e segs.), a conduzir à sua extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do mesmo Estatuto. Trata-se de matéria de ordem pública (capacidade processual), que deve, de ofício, ser conhecida pelo Juiz, a qualquer tempo antes da prolação da sentença de mérito, na forma do art. 267, § 3º, do CPC, sendo certo que o réu a alegou na contestação, sob a inadequada nominação de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nIntime-se, pois, o autor a regularizar a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de nulidade e extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.016164-7 CELIA REGINA SALGADO CORREA DE CARVALHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 FOLHA 27/37 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019908-0 MIRNA IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 16/26 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019600-2 MARCIO LEAL DE MEIRELLES E OUTRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1) A representação processual da EMGEA acha-se irregular. Com efeito, a procuração de fls. 151/152 foi outorgada pela CEF, não tendo qualquer valia jurídica para efeitos de mandato judicial a esdrúxula disposição final do instrumento, em que a outorgante (CEF) substabelece na pessoa dos outorgados (os advogados nominados) os poderes conferidos pela EMGEA nos termos de procuração pública... Por óbvio, a CEF não tem poderes ad judicia...\r\n\r\nComo decidido a fls. 117, tendo o crédito objeto da ação sido cedido à EMGEA, qualquer decisão judicial atingirá os interesses desta, obrigando o Juiz a decidir a lide uniformemente para todas as partes, em contexto de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nAssim, intime-se a EMGEA, segunda ré, a regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia (CPC, art. 13, II, c/c com 36 e segs.). Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a União para que se manifeste sobre seu interesse no feito, considerando o teor da Instrução Normativa 3, de 30/06/06, que estabelece a sua intervenção nas ações movidas por mutuários em face de entidades integrantes do SFH, cujos pedidos versem sobre a cobertura de saldos devedores remanescentes da liquidação de contratos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, com fundamento no art. 5º, § único, da Lei 9.469/97 e no art. 50/CPC. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumpridos, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0001357-6 AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 491/492: Defiro. \r\n\r\nDesentranhe-se a folha 485 do cálculo de fls. 483/487, uma vez que é estranha ao presente feito, providenciando a Secretaria seu imediato encaminhamento à 24a. VF (proc. nº 97.0022842-8).\r\n\r\nSeguidamente, retornem ao Contador para correto cumprimento do despacho de fl. 481, calculando a diferença (se, de fato, houver) entre o valor de R$ 20.410,46 (fls. 454 e 460), corrigido monetariamente de 05/12/2003 a 16/07/2007 (fls. 471 e 478), e o valor efetivamente recebido pelo autor em 16/07/2007 (R$ 23.373,19). \r\n\r\nApós o retorno, vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n22 - 95.0015458-7 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANTONIO WENCESLAU FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016419-7 CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (Adv. KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO, MILENA BASTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOSS). . Fls. 89: Determino a autora que informe a natureza dos documentos complementares que pretende juntar aos autos, visto que a prova documental produzida no momento da propositura da ação só pode ser complementada nos termos do artigo 397 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.023772-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à CEF para que transfira o valor constante na guia acostada às fls. 85 para a conta informada pelo Município do Rio de Janeiro às fls. 95.\r\n\r\nRealizada a transferência, deverá informar a este Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao Município para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002401-3 CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a manifestação da parte autora de fls. 995/996, reintime-se o perito para que verifique a possibilidade de redução dos honorários periciais.\r\n\r\nAssino o prazo de 10(dez) dias para manifestação, contados a partir da intimação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017272-5 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Dê-se ciência às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após ao MPF.\r\n\r\nIV- Em seguida ,intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007326-4 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 09/15 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008275-7 BRUNO GUIMARAES CERQUEIRA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008290-3 HUGO COVRE MEDEIROS (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008427-4 MARCOS ANTONIO LIBORIO MEDEIROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator;\r\n\r\nb) fornecer o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\ng) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nh) indicar quando terá início o Estágio de Adaptação à Graduação de Terceiro - Sargento do QESA.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2008.51.01.006368-4 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls.92/93: Ciente da desistência do impetrante em interpor recurso da sentença de fls. 88/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 91.0123663-6 ELIZABETH GUIMARAES FERREIRA (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Publique-se o despacho de fls. 197:\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010719-5 MARIA FLORINDA MOURA DA COSTA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Deverá a exeqüente no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção:\r\n\r\n- autenticar as cópias nos termos do art. 475-O §3º do CPC, podendo valer-se do disposto na parte final do art. 544, §1º do mesmo diploma.\r\n\r\n- cumprir o disposto no 475-O §3º, II do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia autenticada do voto e acórdão proferido pelo E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n- adequar o pedido nos termos do art. 282, IV do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022422-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Considerando que o espólio de Augusta da Motta Moraes foi regularmente citado, na pessoa de seu inventariante, Aquilino da Motta Moraes, conforme certidão de fl. 26-verso, mas não constituiu advogado, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, conforme fl. 121, III.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004915-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARK GLOBAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. . Diante da certidão de fls 40:\r\n\r\nFls 32: Anote-se;\r\n\r\nFls 38: Republique-se o item II do despacho;\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios a órgãos públicos. \r\n\r\nPor fim, saliento que a citação editalícia só se procede depois de exauridas todas as medidas necessárias à localização do réu.”\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005845-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x FRINEST COML/ LTDA EPP E OUTROS. . Diante da certidão de fls 43:\r\n\r\nFls 35: Anote-se;\r\n\r\nFls 41: Republique-se o despacho:\r\n\r\n“I - Fls. 35/40: anote-se.\r\n\r\nII - Considerando que a citação não se aperfeiçoou, deverá a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial fornecendo o endereço correto da parte ré nos termos do artigo 282, inciso II c/c artigo 284 ambos do CPC.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito, não podendo tal incumbência ser transferida ao Poder Judiciário através de requerimentos de expedição de ofícios a órgãos públicos. \r\n\r\nPor fim, saliento que a citação editalícia só se procede depois de exauridas todas as medidas necessárias à localização do réu.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010464-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO). . Considerando que não houve concordância da ré acerca dos valores dos honorários arbitrados pelo Perito nomeado às fls. 119, destituo-o, e , em substituição, nomeio o Dr. JOÃO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, vista às partes do novo valor arbitrado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025545-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 41.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.000818-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x EDILZA HERMINIO DA SILVA SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE). . Fls. 128/132: Anote-se.\r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls.119/125. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007280-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LILIAN LOZER CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 81-verso.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.007197-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x VERA LUCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv. EVANDRO GUEDES CAVALCANTE). . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão de fls. 98/99.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE E OUTRO (Adv. FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA, JOAO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nEspecifiquem as provas que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ERIKA KITSUTA. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 76.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005729-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x MARCOS ROBERTO DE CARVALHO PECEGO (Adv. ELY JOSE MACHADO). . De fato, assiste razão à CEF (fl. 83/84), uma vez que não é ela quem deverá arcar com os honorários periciais, uma vez que a realização de prova pericial foi requerida pelo réu. Contudo, não é caso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, na faculdade atribuída pelo art. 463, I do CPC, altero o item III do decisum, de fl. 80, corrigindo-lhe a inexatidão material que o inquinou: “III - Fixados, o RÉU deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.”\r\n\r\n45 - 2007.51.01.026266-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. . Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF às fls. 30 para que se manifeste acerca do despacho de fls. 28.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 00.0602593-5 EGISTO RAGAZZO JUNIOR (Adv. JORGE COMIN, LUIZ RENATO COMIN, DACIO EGISTO RAGAZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x IMOBILIARIA GUATAPARA S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO). . A presente execução de honorários foi iniciada há 20 anos (fl. 145, set/88). Em vista do lapso temporal verificado entre a data do cálculo (ago/89) e a data do depósito (jul/90), a União cobra a diferença de atualização monetária (R$ 1.793,58, valores de ago/99, fls. 225/226). \r\n\r\nFoi efetivado o arresto de 50% de um lote de terreno, conforme fls. 252/255, com citação e intimação, por edital, da conversão do arresto em penhora (fls. 259/260); o registro da constrição não chegou a ser efetivado (fls. 262/264 e 265/291).\r\n\r\nNomeado um Defensor Público da União como curador especial ao autor sucumbente (fls. 296 a 300), interpôs a D.P.U., em 18.04.2008, os Embargos à Execução que se encontram acostados à contracapa dos autos, os quais deixo de receber, posto que não houve qualquer citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente (União Federal) para requerer o que for de direito, fornecendo (se ainda houver interesse no prosseguimento da execução) o valor atualizado da dívida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.001090-4 JAIR LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por JAIR LOPES em face da UNIÃO FEDERAL (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª (primeira) Região), requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 19ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 19ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls 14/22, 25, 27/42, 44/45, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030809-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMERA-CENTRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADRIANA LTDA. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 54.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.030813-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PRO-FISIO REABILITACAO E FISIOTERAP. CARDIO RES. S.. . Dê-se vista a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 46.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.032934-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CARLOS ROBERTO BASTOS DE AZEVEDO. . Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 24/25.\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARLOS ROBERTO BASTOS DE AZEVEDO objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 09.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 09. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n51 - 2000.51.01.017989-4 ANDREW GILCHRIST (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.022645-3 SONIA MARIA DE ARAUJO BARRETO (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2002.51.01.023115-3 ALEXANDRE FREIRE XISTO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 295/297, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nQuebra II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n54 - 95.0046701-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 97.0018656-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x FABRIMAR S/A IND/ COM/ E OUTRO(S) (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n56 - 2001.51.01.018261-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI, MARIA TERESA CAMPOS MOREIRA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n57 - 2003.51.01.019578-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ARNALDO MENDES CORREA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA). . Ante o acórdão de fls. 48, intime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.010720-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x MARINO SILVA SPINOLA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do parágrafo 1º, do art. 739-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n59 - 88.0018798-6 ELIZABETH GUIMARAES FERREIRA (Adv. CRISTINA FERREIRA LIMA FARROCO) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Publique-se o despacho de fls. 391:\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, JOSE ANTONIO AZEVEDO, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . Cumpra-se o determinado às fls, 392:\r\n\r\n“Intime-se a expropriante (ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A) a retirar a carta .\r\n\r\nEm seguida , retornem ao arquivo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 560012"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "563277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002028-0 ERNANI CARNEIRO CAMPELLO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 388/389: Dê-se vista as partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011931-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004121-2 SAMUEL CARVALHO DUARTE (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016264-5 CONCEICAO DE MARIA GOULART BRAGA CUBA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002972-0 JOAO TOMAZ DO NASCIMENTO FILHO (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003323-0 CLAUDIO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006489-5 CILENE LIMA BATISTA (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Caso retifique o valor da causa, a parte deve trazer aos autos, na mesma ocasião, declaração de hipossuficiência, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015434-4 CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2008 . Vistos etc. A Caixa Econômica Federal informa nos autos que SEBASTIÃO CAETANO assinou termo de adesão (fls. 252) às condições de crédito previstas na Lei Complementar no. 110/2001. Assim, o recebimento dos valores ocorrerá nos termos e condições avençados. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.005720-0 RENATO DE LIMA SAMPAIO (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.01.029412-0 CRISTINA MARIA PICANCO DE SEIXAS (Adv. FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 163/164: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002256-9 MAXIMO RIZZO PINTO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 179/180, para que surta os seus efeitos legais. \r\n\r\nIsto posto, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao STJ informando a prolação da presente sentença. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001853-4 ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 133,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de correção da conta de poupança nº 0204.013.60000776-7; e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora nº 0204.013.749671-1 existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe a diferença correspondente, monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nA Autora não arcará com custas, em face da gratuidade de justiça. Condeno a Ré no pagamento de metade das custas. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013350-5 OSWALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013968-4 SEBASTIAO HENRIQUES VILARINHO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000528/2008 . Fls. 126/133: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 115/120.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015158-1 VERA LUCIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 95/112) e da parte autora (fls. 118/127), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 14.280,10 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais e dez centavos), acrescidos de juros legais e devidamente corrigidos desde 18/01/2005 (fl. 26). Condeno a Ré no reembolso das custas e nos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. À SEADI. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome correto da autora: KETHER COPYPEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016691-2 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar nula a cobrança dos valores exigidos com base nas AIHs 2654177669 (R$ 1.027,29), 2653373558 (R$ 1.565,64), 2654010997 (R$ 1.683,60) e 2512761086 (R$ 1.027,29). No mais, o pedido é improcedente.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a ré no reembolso de metade das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nComunique-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a superveniência desta sentença, ante o agravo de instrumento interposto pela ANS. P.R.I.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018692-3 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019937-1 ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022263-0 ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada do falecido Sr. ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO, pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, pagando ao espólio as diferenças, acrescidas de juros moratórios de um por cento ao mês, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011602-8 DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002161-6 ADEMIR SILVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003350-3 REGINA CELIA MACIEL LOPES (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do Réu, visto que o pedido foi formulado no prazo legal (artigo 267, parágrafo 4.º, CPC). Isto posto, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas por ela, em 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011169-1 DEVANIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 191,10. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver à Autora a quantia de R$ 220,00, com correção monetária e juros moratórios a partir de 22/10/2007 (Súmula nº 54 do STJ). O valor final será duplicado, nos termos do artigo 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90 e da fundamentação exarada.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas, ficando isenta a Autora, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI, para incluir a CAIXA SEGURADORA S/A no pólo passivo, como assistente da Ré.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011422-9 ANA MARIA MAGALHAES AROUCA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.000032-7 WAGNER CANAZARO DARGAM E OUTRO (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - DIVISAO DE REPRESSAO AO CONTRABANDO E DESCAMINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Superintendente da Receita Federal, objetivando que a autoridade impetrada se abstenha de determinar a paralisação das atividades da sociedade CIPEGLAS PARK LTDA., e liberação das mercadorias da mesma sociedade apreendidas.\r\n\r\nFoi determinada a regularização da representação processual dos autores.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA parte autora não cumpriu, no prazo concedido, a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 13, primeira parte, do CPC, impondo-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nIsto posto, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada informando a prolação da presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000755-3 MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.007047-0 PROJETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. MARCIO DE SOUZA CASTRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar antes deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório (artigo 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). P.R.I. e oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.007649-6 MARIA ELIZABETH CONFORTO SILVEIRA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x PRESIDENTE DA SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2008 . Vistos etc. Tendo em vista fls. 67, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2008.51.14.000076-5 BAITAXE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANA PAULA LIMOEIRO SILVA, OLIVIA DIAS TAVEIRA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Superintendente da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro, tendo como objeto reconhecer o direito do Impetrante em continuar a vender bebidas alcoólicas à margem de rodovia federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora, sob pena de extinção, para trazer aos autos cópia dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei n.º 1.533/51, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 31.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para atender ao disposto no art. 284 do C.P.C. é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a decisão do Juízo, conforme a determinação legal: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.028249-3 MARCOS FERNANDO DA SILVA YUNGTAY E OUTRO (Adv. VANIA ALEXANDRA RAULINO DE MOURA REBELO ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FERNANDA BATISTA PINTO. . Dê-se vista à CEF para cumprimento da determinação judicial de fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001277-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . O endereço informado já constou do mandado com diligência negativa (fls. 29). Tendo em vista o convênio firmado com a Receita Federal, verifique a Secretaria o endereço da parte.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2003.51.01.019622-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x BERLAMINO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x VALTER LUIZ ROCHA MELGACO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.012194-4 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 145/146, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.016711-7 MARIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, WILTON CARLOS SANTINO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006060-9 EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005471-3 JARDECY DE GUADALUPE PEREIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição dos processos administrativos referentes a pensão militar recebida por todos os pensionistas, em razão do óbito do genitor da autora.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.017737-3 MARCOS ANTONIO LOBO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Assiste razão à CEF. Torno sem efeito o despacho de fls. 115, ante o evidente equívoco.\r\n\r\nFls. 109/111: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora nº 013.00046179-4, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, e do saldo da conta de poupança nº 013.02118034-1, existente no mês de janeiro de 1989, abatendo, em ambas, o que foi efetivamente aplicado, pagando as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018614-5 SELMA DE PINHO RENTE (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do C.P.C., no que se refere ao índice de junho de 87;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 46237-4) existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas, e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 563277"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0025080-0 AURISETE NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a concordância da União com o pedido de habilitação de Maria Rita de Cácia dos Santos, viúva de Nilton Jesus dos Santos, HOMOLOGO a sucessão processual. À SEADI para a devida substituição no pólo ativo.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, o valor que foi depositado em conta aberta com o CPF do exeqüente falecido não se encontra à disposição deste Juízo.\r\n\r\nPor isso, cabe à interessada habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.002305-9 JOAO ALFREDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que também deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30 (trinta) dias, lembrando que já existem depósitos feitos às folhas 133, 139 e 149. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . 1) Folhas 798/799: desentranhem-se as petições da parte autora de fls. 752/772 e 776/778, conforme ora requerido pela própria parte autora, devolvendo-as mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Folhas 780/781: cite-se a União, nos termos do artigo 730 do CPC, apenas em relação às custas e aos valores principais devidos aos autores ORLANDO DA COSTA, ADILSON BRASIL DA SILVA, e JOÃO GERALDO DOS SANTOS, e aos honorários devidos ao advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003397-1 MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Julgada improcedente a pretensão autoral (fls. 88, 170, 206 e 210), a parte foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, ficando a sua execução suspensa, tendo em vista a anterior concessão dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nAnte o retorno dos autos do Tribunal, pretende a União perseguir o crédito devido àquele título, através do desconto em folha de pagamento, uma vez que o autor é militar reformado.\r\n\r\nA pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nA uma, porque, nos expressos termos do dispositivo da sentença (fl. 88), o julgador declarou a suspensão da exeqüibilidade da verba honorária, por força do artigo 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nA duas, o desconto em folha de pagamento só pode ser efetivado com a expressa concordância deste, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nSobre estes temas, verifiquem-se os seguintes julgados, do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA EM LEI. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO SERVIDOR. NÃO-CABIMENTO DO DESCONTO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Não cabe a esta Corte, em sede de recurso especial, o exame de alegação de ofensa a dispositivos constitucionais, cuja competência é reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso III, da Carta Magna.\r\n\r\n2. Não há previsão legal de desconto em folha de pagamentos de servidor público de valores devidos a título de honorários sucumbenciais, implicando em ofensa ao disposto no art. 649, IV, do CPC sua efetivação sem autorização do servidor e tampouco a observância prévia do contraditório. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\n(REsp 260.769/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 08.10.2007 p. 375)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. RESCISÓRIA. EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\nI - Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal o art. 12 da Lei 1.060/50 não é incompatível com o \"art. 5º, LXXIV, da Constituição\" (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\nII - Não logra prosperar a invocação de submissão do imóvel à impenhorabilidade instituída pela Lei 8.009/90 se esta Corte, tendo julgado recurso em mandado de segurança contra essa penhora, entendeu que o bem não estava ao abrigo do benefício legal.\r\n\r\nIII - A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV - Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, estando a viabilidade da execução condicionada a essa prova.\r\n\r\nV - A cominação aos exeqüentes pela litigância de má-fé requer a demonstração de que tenham eles agido com intuito ilegítimo, motivados por outra causa que não o seu interesse em receber o que lhes seria devido, o que incorreu na espécie.”\r\n\r\n(EmbDev na AR .431/RS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25.10.2000, DJ 18.12.2000 p. 151)\r\n\r\n“In casu”, não logrou a União (AGU) comprovar a perda da condição de hipossuficiência da parte contrária, ônus que lhe incumbe, nos termos do julgado do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o requerido, e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I, com vista à União (A.G.U.).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023812-8 EDIR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos documentos de fls. 138/164.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030843-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x S E Z FISIOTERAPIA E ATIVIDADES ALTERNATIVA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá o requerente Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Região emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do referido débito, cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas eventualmente devida;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente o CREFITO-2, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030868-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REAGE SERVICOS FISIOTERAPIA LTDA ME. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá o requerente Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Região emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do referido débito, cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas eventualmente devida;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente o CREFITO-2, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032805-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x JAIR DE OLIVEIRA FILHO. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032827-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JARDEL CRUZ SANTOS. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE MAURO DINIZ. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032966-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ROSA MARIA FONTES FERREIRA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033178-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIO PAULINO NETO. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000501-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001046-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x FLAVIO MARINHO FERREIRA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001727-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUIZ ROBERTO BOAVENTURA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001780-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELI DE AGUIAR DOS SANTOS. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001804-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDUARDO LOURO. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001837-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x SERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nQuebra Destarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001841-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverá a requerente Caixa Econômica Federal emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a CEF, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dê o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000322-5 ADIS DOMINGOS PEREIRA LOPES (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nFls. 46/66 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da não apresentação dos extratos, relativos aos períodos indicados, concernentes às cadernetas de poupança nº 249472-1 (junho de 1987, janeiro de 1989 e abril de 1990), 88421-1 (janeiro de 1989) e 90091-8 (janeiro de 1989 e abril de 1990).\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.010295-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE CHRISTINE MIRANDA GHEVENTER) x ALTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ). . ...dê-se vista às partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, a começar pela parte embargada. (cálculos do contador)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 564946"
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                            "564947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2001.51.01.015043-4 NEIVA VIEIRA FROTA MENEZES E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ...dê-se vista às partes, para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria, pelo prazo sucessivo de 15 (dez) dias, iniciando-se pelos autores, e depois à CEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0061856-4 JORGE SERGIO REZENDE (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022215-0 FRANCISCO NILTON GONCALVES VIEIRA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a interposição, pela parte autora, de duas apelações, recebo a de folhas 199/206, no duplo efeito, deixando de receber a segunda, de folhas 208/213, em virtude da ocorrência das preclusões consumativa e temporal.\r\n\r\nEntretanto, anote a Secretaria o nome dos novos patronos da autora (folha 214).\r\n\r\nÀ CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0026630-4 AMARILDO MELO DE MINEZES (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . 1) Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal depositou apenas parcialmente o montante que o autor, ora exeqüente, considera devido (R$ 2.050,71 e R$ 3.099,15, respectivamente), no prazo determinado à folha 212, fixo a multa de R$ 104,84, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 1.048,44, nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC, totalizando R$ 1.153,28, em maio de 2008. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, no valor de R$ 1.153,28. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 92.0059652-5 MORGANITE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 414/416: cumpra-se a determinação de folha 413, intimando-se a União (PFN) do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, suspenda-se a tramitação do feito, com arquivamento dos autos em Secretaria, até decisão final dos agravos de instrumento interpostos em face das decisões que inadmitiram o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020007-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ITAMAR AUGUSTO MAURO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . Recebo a apelação do INSS, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 564947"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "561509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" a autora deverá juntar cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008733-0 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO / RJ. . Em vista do v. acórdão de fls.274, venham os autos conclusos para sentença.´. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025262-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x TMK TELEMARKETING E SISTEMAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do art. 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nCitem-se os executados, na forma do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, nos endereços fornecidos às fls. 111/112.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE P.SILVA) x JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER CUPERTINO JUNIOR. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que, no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002361-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x APARECIDA SOARES PEREIRA. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003450-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004683-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELSON LUIZ GONZAGA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO DE ALMEIDA. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.008305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MASTER PAO PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005282-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS. . Devolvo à CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados à SEADI.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES. . Devolvo a CEF o prazo reclamado, considerando que no decorrer deste os autos foram encaminhados a SEADI.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011066-4 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x AMADEU FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . Em vista do trânsito em julgado, cumpra-se a parte final do decisum de fls. 41/45, expedindo-se os competentes requisitórios, na forma da Resolução nº559 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Traslade-se cópia deste despacho para os autos principais. Após, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023568-0 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x FRANCISCO DE PAULA GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA). . Esclareçam os herdeiros/sucessores de GERALDO AMBROSIO RODRIGUES sobre a informação veiculada na certidão de óbito do de cujus que noticia a existência de bens, devendo, se for o caso, apresentar declaração de inexistência de bens, firmada por todos os herdeiros/sucessores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, considerando que os cálculos de fls.517 referem-se aos embargados GENARIA GUEDES LUCAS (instituidor JOSÉ LUCAS) e a MARIA DE LOURDES DA SILVA (Instituidor WALTER RODRIGUES DA SILVA), tendo, esta última aderido ao acordo conforme ficha SIAPE fl.27, retornem os autos à contadoria judicial para, se for o caso rever os cálculos já apresentados, e, ainda, para apuração dos valores referentes aos demais componentes do pólo passivo, cujos documentos estão às fls. 458/477 (RFFSA) e 479/648 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019833-2 CARLOS ROBERTO BERNARDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO). . Fls.26/269. Ciência ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 561509"
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                            "561510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000320\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006727-8 WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, RENATO ANET). . Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora providenciar o referido depósito no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também trazer aos autos a documentação requerida pelo expert, no item A, de fls.294/295.\r\n\r\nAtendidas as determinações anteriores, intime-se o Sr Perito para a elaboração do laudo, em 30(trinta) dias, informando que a perícia deve-se ater especificamente à análise das cláusulas contratuais\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0064079-6 MARIA AUAD FURTADO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o julgado no que concerne ao depósito da verba honorária (R$ 150,49) devida ao Banco do Brasil S/A, nos termos do título executivo judicial, no prazo e termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018556-0 MAURO SAID DOMINGUES E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Considerando que a parte Ré já satisfez a obrigação com relação aos autores MAURO SAID DOMINGUES, ELIANA MATHERA ALVES, VANIA DE SÁ NUNES, ANA CRISTINA LOPES ELIAS e JAIME DE OLIVEIRA POVILL, extingo a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, com relação aos citados autores.\r\n\r\n2-Diante dos documentos acostados aos autos às fls. 374 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUCINDO BORRET FILHO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\n3-Quanto ao autor JORGE SAID DOMINGUES, não logrou a CEF comprovar sua adesão aos termos da LC 100/01, uma vez que o Termo de adesão de fl.373 encontra-se apócrifo e os extratos não comprovaram saques de parcelas.\r\n\r\nAssim, deve a CEF, em 10 dias, apresentar a planilha de cálculos dos valores a ele referentes em conformidade com o julgado, compensando os valores já sacados, conforme demonstrado à fl.393. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se quanto ao cumprimento da obrigação em relação a GILSON VIANNA MACHADO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006954-8 PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em razão do trânsito em julgado certificado às fls.149 verso, à União Federal (AGU) pelo prazo de 10(dez) dias para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010461-0 LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, tendo em vista que este Juízo não tem competência para processar e julgar feitos com valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, retifico, de ofício, o valor da causa atribuindo a esta o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena em junho e julho de 1987 fazem jus ao reajuste do chamado Plano Bresser, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora juntar aos autos os extratos referentes aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 uma vez que pleiteou tais índices na inicial.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDetermino a regularização da inicial com o recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor da causa. Assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que junte aos autos comprovante de recolhimento de custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016384-4 ROZILDA MANCH SARONE E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias aos autores para cumprimento da determinação de fl. 37, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016945-7 HEBE RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.13: indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nÀ autora para que junte aos autos seu comprovante de pagamento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.019322-2 RUBENS CERQUIRA FREITAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BITTENCOURT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Oficie-se a SHEL BRASIL S/ (fls.28) e a COMSHEL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (fls.29) para que, no prazo de 10(dez) dias, informem ao Juízo acerca da realização do depósito judicial referente ao IRRF, nos termos da decisão de fls.26 ou esclareçam os motivos pelos quais não o efetivaram, à época, conforme determinado. \r\n\r\nInstruam-se os respectivos ofícios com cópia das fls.28, 29 e 26 dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018493-8 ANNE CRISTINA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x HCE - HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Considerando que nos presentes autos, sequer foi proferida a sentença, desentranhe-se o petitório de fls. 79/89, devolvendo-se a AGU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032716-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . Face às considerações de fls.827, concedo ao Embargados o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 561510"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010826-2 JOSE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 227/234: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 69.385,03 (sessenta e nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais e três centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 219/220, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014791-6 SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o evidente equívoco, reconsidero a decisão de fl. 276.\r\n\r\nMantenham os autos sobrestados até o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 483- Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 01/07/2008, às 11:30 horas, para realização da perícia no consultório do Perito, Setor de Otorrinolaringolia do HCPM, sito na rua Estácio de Sá nº 20, Estácio, ficando ciente o Autor de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.016033-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ESPOLIO DE LOURIVAL SILBERNAGEL (Adv. VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES). . Fl. 289 - A parte ré deverá requerer a execução dos honorários advocatícios nos termos do art. 730 do CPC. Aguarde-se por sua manifestação pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017641-3 ROSELY GAVINHO KONDER (Adv. PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 357/358 - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a autora apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019995-4 AMILTON FRANCISCO SUZANO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 259/270 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022589-8 LEANDRO MOREIRA FEITAL (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 110/114 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025718-8 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 71/76 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031740-9 ZELINA FERNANDES ALVES-ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005297-2 NAZARENO DO NASCIMENTO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 21/30 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 19.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnacão de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nDe conseguinte, assino ao autor o prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do CPC),\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008370-1 MARIA ELZA FERREIRA ESTEVES (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008537-0 CARLOS EDUARDO FEITOSA DE SOUSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial do processo 200851010028994, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011789-9 JOEL SAMPAIO CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Presentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 62, HOMOLOGO a desistência requerida pela litisconsorte LEOMOR SILLOS BARROS e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, eis que não completada a relação processual. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIII- Consoante o art. 1º da Lei nº 9.494/97, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão de antecipação dos efeitos da tutela para: reclassificação ou equiparação de servidores públicos, concessão de aumento ou extensão de vantagens (art. 5o da Lei nº 4.348/64); pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor (§ 4o da Lei nº 5.021/66).\r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Supremo Tribunal Federal: Rcl 951/MG, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ de 07/02/2003, pág. 25 e Rcl 767/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ de 07/02/2003, pág. 22.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIV - Cite-se. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0769180-7 ROGERIO BRANCO MONTEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 1482 e 1485: Indefiro o requerimento formulado pelo autor Carlos Alberto de Azevedo Alves, haja vista que foi interposto agravo de instrumento da decisão que fixou o valor por ele devido. Assim sendo, aguarde-se a prolação de decisão nos autos do referido agravo.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao desapensamento dos autos dos processos nº 93.0060113-0 e 94.0020098-6, que deverão ser remetidos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento de apelação.\r\n\r\nIII - Fl. 1487: Cumpra-se o item II de fl. 1483.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 404- Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022517-7 HARUYO DE OLIVEIRA HORISAWA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES, JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 573/580 - Dê-se vista às partes do novo demonstrativo de evolução do financiamento elaborado pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025276-4 SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO PINHO DE BARROS, ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x JOSE CARLOS KRUEL (Adv. MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, ANDRE DE SOUZA MARTINS). . Fls. 396/436- Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020244-0 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000187-3 ALVIMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Fls. 725/726: Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo Espólio de João Pereira Gomes de Oliveira, no sentido de que seja determinado o levantamento da hipoteca que incide sobre o imóvel adquirido pelo falecido autor. Aguarde-se a liquidação da sentença, na qual serão apurados os valores devidos e pagos pela parte autora, bem como o montante cobrado em excesso pela ré.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, intime-se o Perito a se manifestar sobre as impugnações das partes à proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 92.0030165-7 JOSE OSVALDO DE MORAIS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR, VALERIA BATISTA VALENTE HALEGUA). . Retifico a decisão de fl. 241, tendo em vista o erro material cometido.\r\n\r\nConforme se verifica na decisão do Eg. TRF-2ª Região, às fls. 226/232, o Autor foi condenado em R$ 100,00 em prol do Banco Real e do Unibanco, bem como foi confirmada a sentença de fl. 171/180 que condenou o Autor em 10% do valor atribuído à causa em proporção, ou seja, metade em prol da CEF e a outra metade em prol do BACEN.\r\n\r\nIsto posto, emende a CEF a petição onde promove a execução e forneça a cópia necessária para instrução da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o BACEN da presente decisão e de fl. 236.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fl. 289 - Dê-se vista à parte autora dos esclarecimentos prestados pela Contadoria, à fl. 282, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0004849-3 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 230- Diga a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n24 - 95.0005405-1 LOURDES HERNANDEZ FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA, ADALGISA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os documentos restantes referentes ao perídio de 15 a 16 de março de 1990.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 95.0006856-7 LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO, ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO) x LUCIA MARIA BARROS SIMAOZINHO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR, CLAUDIO MEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 404/412 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 96.0004120-2 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fl. 476- Defiro a prorrogação do prazo por 20 dias, conforme solicitado pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 97.0107117-4 LUIZ CARLOS RANGEL E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x DAVID DE PINHA E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 621- Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 98.0001483-7 MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 327/344 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 528/533 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nFls. 535/537 - Dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 30 - 98.0046860-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CELSO LONTRA) x USINA SANTA CRUZ (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x USINA PUREZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x USINA SAPUCAIA (Adv. FUAD NAKED) x ASSOCIACAO ESTADUAL DE COOPERACAO AGRICOLA DO RIO DE JANEIRO - AECA (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA). . Fls. 233/234 - Não sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, descabe a remessa dos autos à Contadoria.\r\n\r\nAssim sendo, requeira a Usina Santa Cruz, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 409- Os documentos referidos na petição da CEF de fl. 396 estão acostados às fls. 388/390.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 384/392 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nFls. 394/405 - Dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fl. 329 - Ante o desinteresse da ECT, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 164- A parte autora para prestar os esclarecimentos requeridos pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016060-0 VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 134 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF o determinado à fl. 85, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019485-3 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 113/117 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.025673-1 VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n39 - 2007.51.01.029607-8 HELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Indefiro o requerimento de fl. 117, uma vez que, de lege lata, a devolução de prazos pressupõe a prova de justa causa para a não realização do ato processual (art. 183, § 1º e 2º do CPC), o que não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031585-1 ARTHUR JOVINO PASTOR DE ALMEIDA - ESPOLIO (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031658-2 JOSE AUGUSTO BRASIL (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000645-7 ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001428-4 CELSO LUIZ FARIAS MARINHO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 53/54- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002697-3 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002787-4 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005118-9 ROOSEVELT BELARMINO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.007593-5 LAURA VIEIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008807-3 MARIA ANGELA GASPAR DE SA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n49 - 2008.51.01.008874-7 SERGIO SATURINO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o benefício da gratuidade justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena deverá esclarecer sua situação fática, informando as datas de admissão e eventual afastamento da cada um dos empregos em que tenha sido optando pelo FGTS, bem como as respectivas datas de opção, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.006171-7 MARIA ISAURA FERREIRA THOME DE SOUZA (Adv. ANSELMO PIRES DE SOUZA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA/RJ. . \r\n\r\nI - A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nII - Após o cumprimento pela Secretaria do Provimento n. 051 da Corregedoria, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027828-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . 1 - Recebo a apelação de fls. 1050/1061 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 98.0007113-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. MONICA DE GOES) x CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS). . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa de fl. 150 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002648-8 TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 77/80 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, referente apenas à parte incontroversa e aos respectivos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nPara instrução da diligência, forneça o exeqüente a planilha de cálculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós o levantamento da parte incontroversa, suspenda-se a execução, a fim de aguardar o julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.007249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSENBERG NUNES FERREIRA (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA) x SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x LA PIZZA DE SA LTDA ME. . Fl. 36 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.008316-2 VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . I - Fls. 287/313 - Indefiro o requerido, uma vez que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários sequer é parte neste processo.\r\n\r\nII - Fls. 225/227 - Defiro o requerimento formulado pela União de ingresso no feito como assistente simples da ELETROBRÁS, tendo em vista ser titular de uma relação jurídica sujeita a sofrer efeitos reflexos da sentença, eis que tem responsabilidade pelo pagamento do valor nominal dos títulos, representados por debêntures emitidas pela ELETROBRÁS como garantia de pagamento do empréstimo compulsório.\r\n\r\nIsto posto, à SEADI para inclusão da União no pólo passivo, como assistente simples da ELETROBRÁS.\r\n\r\nIII - Fls. 283/285 - Dê-se vista à ELETROBRÁS e à União (AGU) da impugnação aos bens nomeados à penhora.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se a execução, a fim de aguardar o julgamento dos embargos à execução, conforme já determinado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031910-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x WALTER RIBEIRO CASANOVA. . O endereço informado pela OAB à fl. 24 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.033006-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ZEVS GHIVELDER. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.033796-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANA MARIA UCHOA DE MELLO AFFONSO. . Manifeste-se a OAB sobre a certidão negativa retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815911-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA LUCIA PASSOS FARIAS. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815914-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSR INACIO PALHINHA. . O endereço informado pela OAB à fl. 28 é o mesmo constante da petição inicial cuja certidão expedida pelo Oficial de Justiça foi negativa.\r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de 5 dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n61 - 88.0026214-7 PLANEJ/ E ADM/ GUANABARA - SOC/ CIVIL (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Sobre a petição de fls. 518/521 manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0269909-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NATALINO FERREIRA DE ABREU) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA). . Fls. 221/224 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 00.0731911-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x IGNORADO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 228/230 - Dê-se vista ao expropriado dos cálculos elaborados, pelo prazo de 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se, para tanto, a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Indefiro o requerimento de intimação do atual ocupante do imóvel indicado à fl. 124 para apresentar o contrato de locação firmado com a ré, pois, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça, o contrato foi firmado pela empresa para a qual o ocupante do imóvel trabalha.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que a ré não foi localizada, consoante certidão negativa de fl. 67, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2005.51.01.023159-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ELIZABETH DUCLOS LESSA. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.005909-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x WILSON LINHARES RIBEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.011111-0 GLAUCO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 78/80 - Tendo em vista que o número correto da conta poupança consta dos extratos de fl. 15/16, junte a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se o Unibanco para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 352.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 97.0063351-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 197/207 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 97.0063353-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ALFREDO SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Fls. 246/257 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2003.51.01.021617-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ISA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 355/359 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.010335-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ANA MARIA MARTINS MOREIRA SOARES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Fls. 54/70 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.015015-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x UBIRAJARA CUNHA NEGRAO (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA, JOSE ANDRE DOMINGUES). . Fls. 149/150 - Manifeste-se o Embargado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fls. 33/35 - Emende a CEF a inicial de execução, no prazo de 10 dias, devendo promover a execução, nos termos do art. 475-J do CPC, apenas dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nQuanto ao prosseguimento da execução da dívida, deverá a CEF requerer nos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.026006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x NICEA MOTTA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Subscreva o patrono da embargada a petição de fls. 31/33, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.027045-4 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x VMC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Abra-se vista às partes (ELETROBRÁS, União (AGU) e Embargado) da manifestação da Contadoria à fl. 163, por 10 dias.\r\n\r\nA seguir, à SEADI para inclusão da União como assistente simples da ELETROBRÁS, no pólo ativo, conforme decisão proferida na ação de execução, à fl. 314.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.010314-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . Fls. 37/231- Dê-se vista à embargante.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n78 - 2008.51.01.010685-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA DA SILVA FAGUNDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 565116"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0312495-9 ELCE MARIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). . I - Atente a signatária de fls. 861 que os honorários periciais fixados não serão pagos pelos exeqüentes.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 865/867, em sessenta dias.\r\n\r\n2 - 87.0000267-4 ELAINE MOREIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 FOLHA 4/5 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos em Inspeção.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos parágrafos 2o., 5o. e 6o. do art. 128 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/00, o pagamento sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito e determina a extinção do processo.\r\n\r\nISTO POSTO, uma vez que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação aos seguintes autores:\r\n\r\nANGELO HILDEBRANDO VIEIRA\r\n\r\nIZIDRO MARTINIANO DA CRUZ\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BORGES FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ CORTE REAL PYRRHO\r\n\r\nMARLENE MARTINS ZEPKA\r\n\r\nMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNEVALDO DINIZ SAMAMEGO\r\n\r\nPALLE GJOL-HANSEN\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Tendo em vista o julgamento final dos Embargos à Execução em apenso, processo 97/15950-7, com base nos cálculos de fls. 127/129 daqueles autos, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de:\r\n\r\nANTHERO GONÇALVES FILHO e JOSE CARLOS GONÇALVES, sucessores de ANTHERO GONÇALVES\r\n\r\nLAURO PEREIRA DO LAGO\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Fls. 1064: Dê-se vista ao INSS, por dez dias, devendo informar os dados bancários para fins de conversão em renda.\r\n\r\n3 - 88.0028683-6 MARIA NASCIMENTO SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CARLOS TEOFILO MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 90.0003924-0 VERONICA AVELLAR ARMOND (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor do habilitando supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n5 - 90.0009838-6 CLARISSE SILVA SOARES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . A Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou.”\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.”\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 144 e determino o arquivamento dos presentes autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0030012-1 MARIA ISABEL DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) Dê-se vista à parte autora para fins de promover a execução do julgado na forma do art. 730 CPC.Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.511321-3 NEIDE MARIA LISBOA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Sobre fls. 204/207, manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos).\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 197/198.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.518414-5 SILVESTRE PEREIRA DA CRUZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528809-5 CELIA DO NASCIMENTO CID (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, ALINE PESSOA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.524667-6 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Agravo Retido interposto pelo INSS às fls. 120/124, dê-se vista ao Autor, ora agravado, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o tempo decorrido, forneça a parte autora o termo de tutela, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.511433-8 PEDRO MOREIRA DE MACEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050442-5 JOSEFA AMARO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência Nº 94798/RJ, em que restou firmada a competência do 7º Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito em epígrafe, remetam-se os autos àquele Juízo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.810609-6 MARLENE SILVA DA MATTA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.810949-8 JULIO CESAR DO CARMO PALADINO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 55: A decisão de fls. 48/49 tem efeito ex nunc. Portanto, adequado está o cumprimento na data em que foi citada e intimada a autarquia.\r\n\r\nII - Decreto a revelia do réu INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, eis que, apesar de regularmente citado, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nSendo assim, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, voltem-me os autos conclusos para designar perícia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800187-4 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69: Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803253-6 EVERTON LEANDRO DA SILVA x LUIZ MIGUEL LEANDRO DA SILVA x NAO IDENTIFICADO. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803294-9 MANUEL FERNANDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda o demandante apresentar a relação de seus 36 últimos salários-de-contribuição, a fim de que possa ser viabilizada a efetivação de recálculo da RMI de acordo com o pleiteado na inicial.\r\n\r\nApós, ao INSS para que traga aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.803831-9 AUGUSTA AFONSO CRUZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda a demandante apresentar a relação de seus 36 últimos salários-de-contribuição, a fim de que possa ser viabilizada a efetivação de recálculo da RMI de acordo com o pleiteado na inicial.\r\n\r\nApós, ao INSS para que traga aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.807511-0 JOEL CANDIDO ALVES (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a suspensão de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a divergência dos endereços informados, conforme fls. 171.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 00.0153267-7 HONEIDA TOLEDO DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . I - Tendo em vista o silêncio autoral certificado a fls. 491, no que tange aos cálculos de fls. 463/464, bem como a concordância da União Federal (fls. 574/575), expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de Glória Regina de Mendonça Macedo, sucessora de Plínio Pires de Mendonça.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Fls. 517: Dê-se vista ao INSS para atender as solicitações autorais, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 520/566.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(S) apelado(S) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803458-9 FAGGA PROMOCOES DE EVENTOS S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x EDITORA INTERMODAL EXPORTAÇAO LTDA (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Concedo prazo de dez dias para a empresa-ré requerer o que for de direito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x DIOGO SILVEIRA LEITE x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . (...)à empresa-ré MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA-ME. Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES BALTHAR) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA). . Tendo em vista a ausência das fls. 291 a 299 e 333 noticiada pelo INPI, e considerando que os documentos foram fornecidos pela empresa autora, manifeste-se a mesma, no prazo de 10 dias, a fim de se confirmar eventual erro na numeração dos autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507099-9 ARMINDA NEVES DA SILVA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido realizado pela parte impetrante a fls. 169/ss, de expedição de ofício, sendo certo que a informação deve se prestada pela própria parte interessada.\r\n\r\nEntretanto, concedo prazo de vinte dias para eventuais cópias da presente demanda.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539640-0 JORGE SALIM E OUTRO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800430-5 MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, objetivando a imediata continuidade do pagamento do benefício a partir da data do requerimento da aposentadoria, visto que os créditos já haviam sido calculados e aguardavam liberação.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuição do feito a este Juízo, tendo em vista a decisão proferida às fls. 58/61.\r\n\r\nApós, notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810300-9 JULIETA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801267-7 WANDERLEY TORRES (Adv. JOSE NEVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à APS - Jardim Paraná - RONDÔNIA, conforme fls. 79, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Rondônia, na Av. Getúlio Vargas, 3999 - Canarinho, Boa Vista - Roraima, CEP 69.306-545, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504837-8 ALTANA PHARMA AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista ao impetrante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.522641-4 MIRIAM CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDO DOS REIS LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a inexistência de oposição de Embargos à Execução pelo INSS, cumpra a Secretaria o comando de fls. 35, suspendendo o feito até o retorno dos autos principais.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810120-7 CENIRA CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.31: indefiro o requerido eis que o art. 872, CPC apenas é aplicável às hipóteses em que há homologação da justificação, o que inocorreu no caso dos autos, posto que extinto o feito na forma do art. 267, VI, última figura do CPC.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.804713-8 CLAUDIA JOSE DIAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que o seu teor evidencia que pretende um provimento de natureza condenatória, sendo adequada, em tal caso, ação ordinária com reconhecimento da sociedade de fato e pedido de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende, também, o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001; e traga aos autos documento que comprove a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.543485-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ANTONIO MIGUEL ARCANGELO (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.522894-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ALVARO DE SOUZA GARCIA E OUTROS. . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533025-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IVAHY CAMPOS RIBEIRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810210-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x CLAUDIONOR ALEXANDRINO DE SANT'ANNA (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA, MARTA KNUPP DE SOUZA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810597-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, ALESSANDRO PEREIRA LEITE). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.806961-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CELIA DO NASCIMENTO CID (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, ALINE PESSOA GONCALVES). . À parte embargada.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.806966-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SILVESTRE PEREIRA DA CRUZ (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.523430-2 MARDEN MELO MACEDO (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, GLAUCO MARTINS ZAMBRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 93.0021785-2 ARIEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, LUCIANA RIBEIRO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016901-9 AURORA FERNANDES (Adv. MARISA FERRER DE LIMA, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.805792-9 ERNESTO LEITAO VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808824-0 ROSANGELA RODRIGUES FARIA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.801569-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indique a parte autora os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565414"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                            "563143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.11.000056-7 DELMIRO JUVENAL (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, CPC)\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.11.000264-9 ALQUIMIM RIBEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GUSTAVO STTEEL). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520 do CPC).\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.11.000146-5 CLAUDIO RUPP GONZAGA (Adv. CLAUDIO RUPP GONZAGA, TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDER MAURICIO PEZZI LOPEZ). . Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela ré, CEF-Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a ré, justificadamente, quais provas pretende colacionar aos autos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.11.000299-1 EMETRIO AMERICO LIMA (Adv. PAULO RAMOS COSTA) x AGENTE DE FISCALIZACAO DO IBAMA. . DECISÃO\r\n\r\nO Impetrante atravessa aos autos a petição de fls. 533-544, pleiteando a reconsideração da interlocutória de fls. 529-531, a qual indeferiu a concessão do provimento liminar. Como motivos para a reconsideração, suscita: a) que exerce a atividade embargada há mais de 10 (dez) anos, tratando-se de situação consolidada; b) que a atividade era realizada sob égide do licenças concedidas por órgãos estaduais e municipais; c) que se trata de atividade de extrema relevância social e econômica para o município.\r\n\r\nDe logo afastamos o argumento que versa sobre o longo lapso temporal que o Impetrante mantém o empreendimento, pois não há direito adquirido a poluir, em assim sendo, no momento em que averiguada a ocorrência de um dano ao meio ambiente, cumpre, ao órgão fiscalizador, tomar as medidas previstas em lei, com o fim de impedir a continuidade da agressão, independentemente do período de tempo em que a mesma vinha sendo perpetrada.\r\n\r\nSobre a vigência de licenciamentos para o exercício da atividade, também não merece prosperar o argumento do Impetrante. Isto porque, conforme já exposado na decisão anterior, o órgão Impetrado agiu no exercício de competência (atribuição) concorrente, conferida pela Constituição Federal. Além do mais, não encontra-se implícito na concessão de uma licença, qualquer que seja, a autorização para poluir. Tendo em vista que, o meio ambiente é patrimônio do qual o poder público não está autorizado a dispor.\r\n\r\nQuanto ao argumento relativo à importância social da atividade, também não é excludente da responsabilização administrativa por parte do Impetrante. \r\n\r\nQuando a Constituição Federal, em seu art. 225 caput, estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, não o fez como mera peça de retórica, mas firmou a posição de defesa ampla e irrestrita ao uso sustentável do meio ambiente, como forma de resguardá-lo, inclusive, para as futuras gerações, tendo em vista a sua essencialidade à própria vida.\r\n\r\nSendo assim, mesmo que, num primeiro momento, a atividade realizada pelo Impetrante traga alguma vantagem social aos munícipes de Paraty, temos que não pode ser exercida em prejuízo da conservação do ecossistema em que se encontra, devendo, pelo contrário, integrar-se ao mesmo de forma harmônica, sob pena de não poder ser realizada.\r\n\r\nNestes termos, caberia ao Impetrante demonstrar, pelo menos de forma a permitir a concessão do provimento da liminar, que a atividade exercida não vem causando impacto negativo ao bioma daquela região. \r\n\r\nDeste modo, ausente o requisito para a concessão da liminar, qual seja o fumus bonus iuris, não resta outra alternativa a não ser a manutenção, em todos os seus termos, da decisão anterior que INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação contida no final da decisão de fls. 529-531.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000414-8 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAGUAI/RJ. . Deixo de deferir a liminar uma vez que ausente a plausibilidade jurídica da tese autoral tendo em vista que o desembaraço aduaneiro não se efetivou em virtude de omissão do próprio impetrante em efetivar o registro das correspondentes Declarações de Importação vez que a autoridade coatora já autorizou o pedido de embarque do minério de ferro relacionado nos PEM no. 521, 533, 588 a 593 e 597 e 598 e 601 a 617 (fls. 119/122). \r\n\r\nPublique, transcorrido o prazo recursal, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000436-7 EDIVAL BATISTA DE MEDEIROS (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x AUDITOR REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. . Comprove, o Impetrante, o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de baixa e cancelamento na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000859-5 HOTEL DO FRADE S/A (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000611/2008 FOLHA 28 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos por Hotel do Frade S/A em face da r. sentença de fls. 114/116, sob a alegação de haver erro material e contradição na decisão de mérito.\r\n\r\nArgumenta a autora (i) que a sentença está eivada de vício material pela divergência do valor por extenso da condenação em honorários advocatícios; e (ii) que a sentença é contraditória por reconhecer a perda de objeto superveniente da demanda e, mesmo assim, condenar a parte autora aos ônus sucumbenciais, não tendo sido esta a responsável pelo esvaziamento da lide.\r\n\r\nQuanto à primeira alegação, temos que assiste razão à embargante uma vez que há notória diferença entre os valores numéricos e os valores descritos por extenso no percentual dos honorários advocatícios, cuja condenação, em ambas as representações, deveria ser de 10 % (DEZ POR CENTO) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o julgamento.\r\n\r\nNo que tange à ocorrência ou não de sucumbência recíproca, não subsiste melhor sorte à argumentação da embargante. Isto porque o pedido autoral incluía a declaração de ilegalidade das inscrições em dívida ativa e apreciação dos pedidos de compensação, o que já havia sido deferido em sede administrativa desde 27/03/2006, enquanto que a presente demanda judicial foi ajuizada em 13/10/2006, sendo manifesta a ausência de interesse de agir originalmente. \r\n\r\nLogo, pela lógica cartesiana, foi a Autora que buscou tutela jurisdicional de forma despicienda. Impossível vislumbrar hipótese mais inadequada ao instituto da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPortanto, também quanto a esta assertiva restam fulminados os presentes embargos.\r\n\r\nDesta forma, recebo os presentes embargos, por tempestivos, e dou-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação acima formulada, que passa a integrar a sentença de fls. 114/116 para todos os fins.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2000.51.11.000057-0 MARCILIA LAGE BENEVIDES E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ERALDO LUIZ DE SOUZA, JOSE AFONSO COSTA, GELSON DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 315 - Intimem-se os autores para apresentarem xerocópias dos seus cartões dos CPF's.\r\n\r\n9 - 2002.51.11.000509-6 BENEDITO PINHEIRO DA PAIXAO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 FOLHA 316/319 . SENTENÇA B2\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito ordinário proposta por Benedito Pinheiro da Paixão em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia-ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nCom a inicial foram juntados os documentos de fls. 04/08.\r\n\r\nDespacho de fl. 13 determinando a emenda à inicial.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 14 requerendo a expedição de ofício ao INSS.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 16 requerendo o desentranhamento de peça juntada aos autos do Processo nº 2000.51.11.000730-8.\r\n\r\nDecisão de fl. 17 indeferindo o pedido de fl. 16, bem como determinando o cumprimento do despacho de fl. 13.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 18 requerendo a juntada de declaração de fl. 19.\r\n\r\nContestação do INSS de fl. 23/32.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 38 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 40 requerendo expedição de ofício para o Posto de Serviço de Angra dos Reis para remessa de cópia do processo administrativo referente ao Autor.\r\n\r\nDespacho de fl. 42 determinando a expedição do ofício supra.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 47 informando que o processo administrativo do Autor não foi localizado.\r\n\r\nDeterminada à fl. 49 nova expedição de ofício a APS/Angra dos Reis, sob pena de caracterização de desobediência.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 53 requerendo a adoção de providências pelo Juízo.\r\n\r\nRecebido Ofício de fl. 54 com cópia do processo administrativo do Autor.\r\n\r\nDespacho de fl. 53 determinando a manifestação das partes acerca da documentação juntada.\r\n\r\nCertidão de fl. 64 atestando a ausência de manifestação da parte Autora.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 67.\r\n\r\nPetição do Réu de fl. 69.\r\n\r\nDespacho de fl. 70 determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nInformação da Contadoria Judicial de fl. 72 atestando a existência de dados apenas do auxílio-doença concedida ao Autor e não da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCertidão de fl. 73 informando que foram extraídas as informações solicitadas do Sistema Plenus da Previdência Social (fls. 74/75).\r\n\r\nInformação do Contador Judicial de fl.77 atestando que não considerou a RMI (846.124,80) informada no relatório CONBAS de fl. 74, pois o maior valor teto dos benefícios em 03/1983 (DIB da aposentadoria por invalidez) era de 401.152,00, portanto, se procedeu a evolução da RMI informada na petição inicial (59.839,00) equivalente a 2,54 salários mínimos da época, com a aplicação do ADCT 58 e chegamos a uma renda atual equivalente à que o autor vem recebendo (515,95), conforme demonstrativo em anexo (fls. 78/90).\r\n\r\nCertidão de ausência de manifestação da parte Autora no prazo legal à fl. 92.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 94 esclarecendo concordar com a manifestação da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos contados do ajuizamento da ação, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nA grande questão controvertida nos autos reside em saber se à parte autora é garantida a vinculação permanente do valor do benefício percebido ao número de salários mínimos da data da concessão.\r\n\r\nO benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedido por transformação do benefício de auxílio-doença que, como se vê pelo documento de fl. 74, havia tido início em 01.03.1983 e que, portanto, constituía benefício em manutenção por ocasião da promulgação da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nÉ sabido que com o advento da Constituição o valor dos benefícios deixou de ser atrelado ao salário-mínimo, sendo, inclusive, vedada a sua vinculação para qualquer fim, conforme previsão expressa no art. 7º., inciso IV, confira-se:\r\n\r\n“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;” (sem grifos no original)\r\n\r\nEntretanto, para os benefícios que já estavam em manutenção na data da promulgação da Constituição da República, como é a hipótese em exame, foi estabelecida uma regra de transição (art. 58 do ADCT) que garantisse a revisão dos benefícios, vinculando-os ao número de salários mínimos. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 58. Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação do plano de custeio e benefícios referidos no artigo seguinte. \r\n\r\nParágrafo único. As prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo serão devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição.”\r\n\r\nComo se pode observar, tal critério de reajuste dos benefícios teve lapso temporal pré-determinado, ou seja, vigoraria até a implantação do Plano de Custeio e Benefícios (Lei 8.213/91), e as prestações mensais atualizadas nos moldes desse dispositivo constitucional somente seriam pagas a partir do sétimo mês, a contar da promulgação da Constituição, isto é, em abril de 1989.\r\n\r\nDonde se conclui que a partir da vigência da Lei 8.213/91, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo agride não só ao disposto no art. 7º, inciso IV da CR/88, como também ao próprio art. 58 do ADCT.\r\n\r\nVeja-se que tal situação tem uma razão de ser, qual seja, a norma insculpida no art. 202, § 2º., (hoje art. 202, § 4º. com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20, de 1998), que assegura o reajustamento dos benefícios a fim de preservar-lhes o valor real não tem aplicabilidade imediata, dependendo de integração legislativa, que só ocorre a partir dos critérios fixados pelo Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91) e legislação posterior.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que o benefício da parte autora deve ter sua equivalência com o número de salários mínimos da data de sua concessão com a revisão assegurada pelo art. 58 do ADCT, cuja eficácia restringe-se ao período de 05.04.1989 até a entrada em vigor do Plano de Benefícios, conforme orientação que prevalece no STF, (RE nº. 258.489-4, Rel. Min. Moreira Alves, 1a. Turma, publicado no DJ de 24.03.2000: ”(...) Segue-se o período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, no qual a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do art. 58 do ADCT.”\r\n\r\nCom efeito, a partir da Lei nº. 8.213/91 o benefício previdenciário da parte autora, assim como todos os demais, apenas deve ser reajustado com observância do disposto em seu art. 41, cuja redação dada pela Lei nº. 10.699, de 09.07.2003, tem o seguinte teor: \r\n\r\n“Art. 41. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados a partir de 2004, na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os seguintes critérios:\r\n\r\n.......................................................................................................................... .”\r\n\r\nSob essa óptica, resta saber se o INSS a partir do estabelecido pelo art. 58 do ADCT procedeu à revisão administrativa dos reajustes conferidos ao benefício da parte autora, pagando-lhe eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nO documento extraído da tela REVSIT do Sistema PLENUS da Previdência Social, de fl. 78, deixa evidenciada a revisão administrativa do benefício de forma a atender ao comando da norma transitória acima mencionada.\r\n\r\nA improcedência do pedido, portanto, é medida impositiva.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos eais), nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º, do mesmo dispositivo legal, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000151-8 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.11.000867-7 ROSALVO TAVARES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para requerer o que entender cabíbel.\r\n\r\n12 - 2005.51.11.000104-3 HAMILTON PAULO BARRETO DOS SANTOS (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA 312/313 . RELATÓRIO\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nContestação do INSS de fls. 17/20. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 21/32.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial de fls. 48/58.\r\n\r\nRéplica da parte autora a fl. 60, alegando que a matéria é exclusivamente de direito e requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPetição do INSS de fl. 62 requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício percebido pela parte autora é de aposentadoria de tempo de serviço, com data de início em 01.08.1985, o que, em tese, deveria ser revista a sua RMI aplicando o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o autor é ferroviário aposentado, ao qual é garantido a equiparação dos proventos com os trabalhadores que estão na ativa, sendo a diferença paga pela União Federal, conforme previsto na Lei n.º 8.186/91. \r\n\r\nNo caso em tela o autor vem recebendo valor correspondente ao salário da ativa (fl. 08), o que demonstra a impossibilidade de obtenção de qualquer benefício financeiro com a presente ação. \r\n\r\nAcaso este Juízo verificasse o cabimento dos reajustes previdenciários por parte do INSS, a União, automaticamente, deveria reduzir o valor da complementação, mantendo-se o valor atual do benefício.\r\n\r\nLogo, percebe-se que o pleito merece ser julgado improcedente.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.11.000147-0 MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.11.000595-4 JULIO ERNANI OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré - INSS-Instituto Nacional do Seguro Social -, nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nÀ parte apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal-2ª Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n15 - 2005.51.61.001001-0 FRANCISCO DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.11.000212-0 JOSE FERREIRA DO VALE (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n17 - 2006.51.11.000683-5 ELAINE DA SILVA VAZ FRAGA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe do E. Tribunal Regional Federal - 2º Região, dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do processo em foco a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2001.51.11.000307-1 FRANCISCO WERNECK NETO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 153/163 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFRANCISCO WERNWCK NETO ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 08/29, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH, do valor das prestações mensais, de modo a respeitar a relação prestação/renda estabelecida no contrato, e a revisão do valor do seguro; aplicação do plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP; a livre escolha da seguradora pelos Autores; a compensação das importâncias pagas a maior; bem como o depósito da quantia de R$ 358,11 (trezentos e cinqüenta e oito reais e onze centavos), a título de consignação. \r\n\r\nDecisão de fl. 30/31 deferindo a gratuidade de justiça e deferindo parcialmente o pedido de antecipação de tutela para que se realize o depósito da quantia requerida.\r\n\r\nCitada, a CEF apresentou contestação às fls. 35/67, argüindo, preliminarmente, inépcia da inicial, a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a Unia, e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido, defendendo a regularidade dos reajustes das prestações, do saldo devedor e do prêmio do seguro. Com a defesa foram juntados os documentos de fls. 68/79.\r\n\r\nRéplica do Autor de fls. 81/84.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 86 requerendo a produção de prova pericial e documental.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 88 esclarecendo não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nNomeado perito do Juízo à fl. 90.\r\n\r\nApresentados quesitos pelo Autor, à fl. 91.\r\n\r\nLaudo Pericial de fls. 93/97.\r\n\r\nPetição do Perito do Juízo prestando novos esclarecimentos à fl. 106.\r\n\r\nDecisão de fl. 127 arbitrando multa diária de R$ 200,00 por descumprimento da ordem judicial emanada em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 134 concordando com o laudo pericial produzido.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 154 com impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nPetição do Perito de fl. 157 com esclarecimentos.\r\n\r\nPetição do Autor de fl. 162 requerendo a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação da planilha de evolução salarial atualizada relativa ao período contratado.\r\n\r\nPetição da CEF de fl. 154 reiterando sua concordância com o laudo pericial.\r\n\r\nDeferida à fl. 165 a dilação de prazo requerida pelo Autor, sem que houvesse qualquer resposta em tempo hábil.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nInépcia da inicial. Pedidos não-cumulativos.\r\n\r\nAfirma a parte ré que a exordial é inepta, em virtude dos Autores terem formulado pedidos não cumulativos, vez que a pretensão consignatória possui rito especial, que não se coaduna com o procedimento ordinário escolhido.\r\n\r\nO preceito contido no § 2º do art. 292 do CPC permite a cumulação de pedidos, ainda que os ritos sejam distintos, contanto que a parte autora opte pelo procedimento ordinário, nestas palavras:\r\n\r\n“Art. 292. ...\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\n§ 2o Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, admitir-se-á a cumulação, se o autor empregar o procedimento ordinário.”\r\n\r\nCom efeito, o caso vertente se enquadra perfeitamente na hipótese da norma acima transcrita, razão por que deve subsistir a cumulação de pedidos.\r\n\r\nPreliminar não acolhida.\r\n\r\nDo litisconsórcio passivo necessário com a União Federal\r\n\r\nArgüiu a parte Ré a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsorte passivo necessário, pelo fato de aquela pessoa jurídica de direito público ter sucedido o BNH na gestão do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nA União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente ação, que deve ser integrado exclusivamente pela CEF ou EMGEA. Nesse sentido, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. S.F.H. MÚTUO HIPOTECÁRIO. UNIÃO FEDERAL.ILEGITIMIDADE PASSIVA \" AD CAUSAM\". DECRETOS-LEIS NS. 2.291/86 E 2.406/88. LEI N. 7.739/89.\r\n\r\nI. A competência do Conselho Monetário Nacional, e, por conseguinte, da União Federal, de orientar, disciplinar e controlar o S.F.H. (Decreto-lei n. 2.291/86, art. 7°, III), não a torna parte legitimada passivamente para responder em ação movida por mutuário contra agente financeiro, em que é discutido critério de reajuste de financiamento habitacional. O interesse, na espécie, se define pela repercussão econômica, que é inexistente para a União. Ele só existe para o agente contratante do mútuo. E, para a Caixa Econômica Federal, apenas quando o contrato previr amortização do resíduo do saldo devedor pelo Fundo de Compensação e Variação Salarial gerido pela aludida empresa pública nos termos do art. 4°, II, da Lei n.º.7.739/89.\r\n\r\nII. Recurso especial conhecido e provido, para excluir a União Federal da lide.”\r\n\r\nBREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DE MÚTUO\r\n\r\nOs contratos de mútuo em geral têm como objeto a disponibilidade de um crédito, traduzido em dinheiro. O dinheiro deve ser visto como uma mercadoria qualquer e, por isso, tem um custo. Nessa ordem de idéias, conclui-se que o concessor do crédito precisa ter a sua contraprestação, a qual nada mais é que o pagamento pela utilização do seu dinheiro. \r\n\r\nO passar do tempo corrói o poder aquisitivo da moeda, o que justifica a atualização monetária. \r\n\r\nOutrossim, o dinheiro dado a título de empréstimo, enquanto se encontra fora da esfera de utilização do mutuante, traz para este uma “perda”, advinda da impossibilidade de produzir rendimentos com os recursos dados em empréstimo, bem como com a manutenção e administração da atividade concessiva de empréstimo.\r\n\r\nNão se pode perder de vista que todo empréstimo gera um custo para aquele que financia e, por isso, necessita da remuneração do crédito concedido, sob pena de quebra do sistema. É uma questão de lógica, que não demanda grande esforço intelectual para se entender como funciona: se o dispêndio for maior que os recursos obtidos, certamente o programa de crédito vai à bancarrota.\r\n\r\nDA NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS DO SFH\r\n\r\nOs contratos de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação - SFH apresentam-se com cláusulas uniformes, não deixando espaço ao princípio da autonomia da vontade, quer no que respeita à determinação do conteúdo, quer quanto à escolha do outro contratante, sendo típicos contratos de adesão, negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma serie de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas. Não obstante, a origem dos recursos que sustentam o sistema levam à finalidade social do contrato. Destaca-se, pela sua importância, a arrecadação proveniente do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, captando-se, ainda, as somas nos depósitos específicos procedidos em cadernetas de poupança.\r\n\r\nDA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\nPela ação de consignação em pagamento, prevista no art. 890 e seguintes do CPC, visa-se à liberação do devedor de determinada obrigação. Assim, o objetivo do autor é a extinção de uma obrigação, por meio do depósito, que tem força de pagamento. \r\n\r\nPortanto, tal ação tem natureza declaratória e, por conseguinte, não se presta a outros fins que não sejam a liberação do devedor da sua obrigação de dar, neste caso, pagar quantia certa.\r\n\r\nPara se exonerar da dívida, faz-se necessária a consignação da importância integral do débito, entretanto, a parte autora almeja a consignação apenas das prestações vincendas, fato que inviabiliza por completo o pedido consignatório, vez que não a levará à exoneração da obrigação que lhe assiste.\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar o pedido em análise.\r\n\r\nDOS SEGUROS NO SFH\r\n\r\nA invocação do Código Civil não diz respeito a situação dos autos, no âmbito do SFH, tendo em vista que o seguro de morte ou invalidez permanente do mutuário visa a assegurar a quitação do saldo devedor, razão por que é sobre este valor que haverá de ter base o cálculo do respectivo prêmio. Ademais, os seguros, na seara do SFH, seguem orientações específicas de âmbito restrito ao sistema habitacional, e qualquer argumentação no sentido de prática de taxas de seguros superiores ao mercado depende de prova específica, não carreada aos autos pela parte autora. Neste sentido:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n...\r\n\r\n5. O prêmio de seguro dos contratos vinculados ao SFH são fixados pela legislação pertinente à matéria, sendo impertinente a comparação com valores de mercado.\r\n\r\n...\r\n\r\nDO RECÁLCULO DO SEGURO\r\n\r\nA Lei n.º 4.380/64, em seu art. 14, impôs a contratação de seguro nos contratos de mútuo habitacional celebrados segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação. Mais tarde, a regra foi ratificada pelo parágrafo único do art. 2º da Lei n.º 8.692/93, ao mencionar a imposição do seguro. \r\n\r\nPor seu turno, o art. 21 do Decreto-lei n.º 73/66 assim dispõe:\r\n\r\n“Art 21. Nos casos de seguros legalmente obrigatórios, o estipulante equipara-se ao segurado para os efeitos de contratação e manutenção do seguro.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nCom efeito, o valor e as condições do seguro habitacional são previstos no contrato, de acordo com as normas editadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (DL n.º 70/66, arts. 32 e 36), órgão responsável pela fixação das condições gerais e limites das taxas de seguro após a extinção do BNH e a delegação de tal incumbência pelo Conselho Monetário Nacional. \r\n\r\nPor outro lado, o valor do seguro não se encontra atrelado ao valor de mercado, decorrendo os reajustes do prêmio das instruções e circulares expedidas pela SUSEP. No entanto, estando o valor do prêmio do seguro embutido no encargo mensal e tendo ficado expressamente acordado no contrato sua regência segundo o Plano de Equivalência Salarial, devem ser respeitadas as determinações da SUSEP no reajuste do referido prêmio, mas limitadas à variação do salário do mutuário.\r\n\r\nDestarte, a vinculação do seguro habitacional obrigatório ao mútuo é legítima, pois inserida no regramento do SFH como regra impositiva, da qual não poderia furtar-se a instituição financeira.\r\n\r\nNo caso vertente, não restou comprovado que o valor do prêmio do seguro se encontra em desacordo com as normas fixadas pela SUSEP ou que o valor é abusivo em relação aos preços cobrados por outras seguradoras em casos similares, não havendo, portanto, motivo para que seja revisto o seu valor.\r\n\r\nDemais disto, mister faz-se ressaltar que o seguro habitacional tem cobertura ampla e, por isto, parece-me plausível a cobrança do prêmio baseada no saldo devedor.\r\n\r\nDO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL\r\n\r\nAnalisando o contrato em questão, verifica-se que a cláusula (fls. 14) estabelece que no PES/PRICE, a prestação e os acessórios serão reajustados no segundo mês subseqüente à data de vigência do aumento salarial decorrente de lei, acordo ou convenção coletivos de trabalho ou sentença normativa da categoria profissional do devedor (metalúrgico), ou, no caso de aposentado, de pensionista e de servidor público ativo ou inativo, no segundo mês subseqüente à data da correção nominal dos proventos, pensões e vencimentos ou salários das respectivas categorias. \r\n\r\nOra, se o contrato prevê a adoção do Plano de Equivalência Salarial - PES e se há cláusula expressa obrigando o agente financeiro a manter a equivalência salarial, tal como acima estipulado, não se pode desconsiderar tais cláusulas que certamente tiveram peso preponderante na decisão da parte de aderir ao contrato.\r\n\r\nAliás, tem sido esta a jurisprudência dos nossos Tribunais Regionais Federais: \r\n\r\n“SFH. Legitimidade passiva da CEF. Reajustes das prestações devidas pelos mutuários. Critério de reajuste a ser observado.\r\n\r\nI - a CEF é sucessora, em juízo, do extinto BNH, ut art. 5º, do DL 2291/86. Caracterizada assim sua legitimidade passiva. Precedentes jurisprudenciais do Eg. STJ.\r\n\r\nII - a inadmissão de perícia, no caso, não configurou cerceamento de defesa porque a matéria é, basicamente, de direito, dispensando tal espécie de prova.\r\n\r\nIII - os reajustes, no caso, hão de observar o PES, tal como previsto nos contratos, cujas cláusulas duvidosas, por serem eles por adesão, devem ser interpretadas em favor dos aderentes, que são os mutuários. Observância, ademais, do princípio - pacta sunt servanda.\r\n\r\nIV - apelações conhecidas mas, improvidas.” (Relator: Juiz Arnaldo Lima - Ac nº 0200638/89 - 3ª Turma - 2ª Região).\r\n\r\nO contrato de mútuo foi celebrado entre as partes, em 30/014/1992, no qual o Autor se compromissou com o pagamento do empréstimo, em 300 (trezentas) parcelas mensais, reajustáveis pela modalidade de PES/CP (Plano de Equivalência Salarial/Categoria Profissional, sendo declarada naquela ocasião que a renda familiar pertencia somente ao Autor, que pertencia à categoria profissional de metalúrgico. \r\n\r\nEntendo que o critério de reajustamento do saldo devedor está claramente explicitado nos contratos, inexistindo qualquer abusividade que autorize interferência do Poder Judiciário no sentido de alterar o que originariamente foi acordado pelas partes. \r\n\r\nAdemais, a correção do saldo devedor pela caderneta de poupança não gera enriquecimento sem causa do agente financeiro, sendo perfeitamente compatível com as regras de mercado de remuneração de quantias tomadas em empréstimo. O sistema financeiro da habitação está vinculado ao sistema de gestão do fundo de garantia por tempo de serviço. A CEF aplica o dinheiro depositado nas cadernetas no sistema habitacional, remunera as contas adotando os índices de caderneta de poupança, por imposição legal, e faz incidir nos empréstimos concedidos para aquisição de imóveis os mesmos índices, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nDO REAJUSTAMENTO DO SALDO DEVEDOR NO PES/CP E NO PCR\r\n\r\nQuanto à aplicação da TR, como índice de correção monetária, note-se que uma vez convencionada pelas partes, esta deve ser respeitada, por força do princípio do pacta sunt servanda. Note-se que o STF, no julgamento das ADIN's 493, 768 e 959 afastou apenas a aplicação retroativa da Lei 8.177/91, que feriria o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Salientou que realmente não se trata de índice de correção monetária, tendo caráter remuneratório, mas não afastou, de forma expressa, sua incidência, caso contratualmente estipulada pelas partes, a partir da vigência da Lei em questão, limitando-se ao objeto da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\nConsolidando a sua jurisprudência, o E. STJ acaba de firmar entendimento no sentido de que o reajustamento do saldo devedor segue o critério estabelecido no contrato, ou seja, aplicando-se a TR ou outro índice fixado para corrigir monetariamente o mútuo efetivado, ao passo que as prestações seguem caminho distinto, ou seja, o PES/CP ou o PCR. Neste sentido:\r\n\r\nREsp 382875 / SC Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO (1089) \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE PARÂMETRO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DISTINTO DAQUELE PREVISTO PARA O REAJUSTE DOS ENCARGOS MENSAIS. OBJETO IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 8.692, DE 28.7.1993.\r\n\r\n- Previsto em lei, o critério de reajuste do saldo devedor (pelos mesmos índices de atualização dos depósitos em cadernetas de poupança) é válido, independentemente do parâmetro utilizado para o reajustamento dos encargos mensais (Plano de Equivalência Salarial por Comprometimento de Renda). Não estando preconizada a cobertura do eventual resíduo pelo FCVS (Fundo de Compensações de Variações Salariais), o que sobejar ao final do contrato é da responsabilidade do mutuário. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nInformativo N° 0222. Período: 20 a 24 de setembro de 2004. SFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.\r\n\r\nDeve-se respeitar a autonomia da vontade, podendo as partes convencionar a utilização da TR como indexador mesmo para a correção monetária, em que pese, em sua origem ter caráter remuneratório. Não há lei de ordem pública que vede tal acordo de vontades, a limitar a autonomia das partes. \r\n\r\nHá cláusula expressa no contrato ora questionado determinando que a correção monetária do saldo devedor seja feita pelos mesmos índices de remuneração básica aplicável aos depósitos de poupança. \r\n\r\nAssim, considerando que o contrato foi firmado em 1992, após esta data, a partir de março de 1991, a TR, sendo inviável sua substituição pelo INPC como solicitado pelo autor. \r\n\r\nIsto porque se os recursos destinados ao sistema são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança ou FGTS, representaria um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte autora, de modo a corrigir o saldo devedor e as prestações de acordo com índices distintos daqueles que reajustam as contas de poupança ou FGTS. Outrossim, está previsto de modo expresso no contrato de financiamento imobiliário da parte autora (CLÁUSULA NONA - fl. 17).\r\n\r\nAdemais, o excelso Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 175678-MG, Rel. Min. Carlos Velloso, in DJU de 4.8.95 - Seção I, p. 22.549, lineou:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADINs 493, Relator o Sr. Ministro Moreira Alves, 768, Relator o Sr. Ministro Marco Aurélio, 959-DF, Relator o Sr. Ministro Sydney Sanches, não excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial - TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a Taxa Referencial não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados em contratos firmados anteriormente à Lei 8.177, de 1.3.91. Essa imposição violaria os princípios constitucionais do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. C.F., art. 5º, XXXVI.” (fls. 259). Nessa lida, incontroverso que os recursos do SFH são decorrentes da poupança, os empréstimos pactuados no seu âmbito devem ser corrigidos conforme a correção da poupança, efetivada pela variação da TR, salvo se alterasse o índice para a atualização da poupança. Enfim, contraria a lógica que os recursos captados para a poupança sejam corrigidos pela TR e quando emprestados aos mutuários a correção se positivasse por outro índice - no caso, pelo IPC ou INPC -. A contradição afetaria o equilíbrio da equação financeira do ajuste.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSobre o tema, anotem-se outros julgados:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Aos contratos regidos pelo sistema hipotecário comum, os quais não têm o encargo mensal (prestações+juros) regidos pelo plano de equivalência salarial por categoria profissional, aplicam-se os critérios eleitos pelas partes para fins de atualização monetária da dívida.\r\n\r\n2. Se o contrato contém cláusula adotando como critério de reajuste (do saldo devedor e do encargo mensal) a variação da caderneta de poupança, o índice aplicável é a TR, pois esse ativo financeiro ainda hoje tem rendimentos creditados a cada mês pela Taxa Referencial. \r\n\r\n3. Apelação dos Autores desprovida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000323317. Processo: 199901000323317 UF: BA Órgão Julgador: SEXTA TURMA. Data da decisão: 23/06/2003. Fonte DJ DATA: 12/08/2003 PAGINA: 128. Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 200072000101996 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 01/03/2005 Documento: TRF400105009 \r\n\r\nFonte DJU DATA:30/03/2005 PÁGINA: 671 \r\n\r\n1. A evolução histórica aponta que a variação do INPC é superior à da TR, não tendo os mutuários interesse de agir quanto ao pedido de substituição de um índice pelo outro.\r\n\r\n...\r\n\r\n6. A aplicação do IPC no reajustamento do saldo devedor, em março de 1990, encontra-se pacificada. Precedente do STJ - Corte Especial.\r\n\r\n...\r\n\r\n9. A comparação dos índices deve ser feita de forma acumulada e linear, ao longo de todo o contrato, tendo-se como dies a quo, conforme a previsão normativa ou do contrato, a data de assinatura do contrato ou a data do primeiro reajuste (primeira data-base), e adotando-se como dies ad quem aquele em que se pretende confrontar os índices, de forma a verificar se está sendo atendida a regra limitadora.\r\n\r\n...\r\n\r\nDA COMPENSAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula a compensação das importâncias pagas indevidamente com o seu débito. Contudo, como não restou demonstrado o pagamento indevido, não há o que ser compensado.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nObservo que os requerentes não carrearam aos autos prova robusta de que a parte re tenha executado o contrato de forma equivocada, contrariando as cláusulas contratuais avençadas. Limitaram-se a fazer alegações genéricas, destituídas de força probante para ratificar suas alegações. O Código de Processo Civil, art. 333, I, é claro ao estabelecer que compete ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nApenas a ré trouxe documentos que permitem infirmar a tese defendida pelas demandantes. Acostou aos autos documentos que corroboram sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram cumpridas e, por ilação, que os autores possuíam capacidade financeira para assumir o financiamento.\r\n\r\nA prova pericial há de se reconhecer que corroborou com os despendidos pela Ré, apresentando valores que são similares aos cobrados do Autor.\r\n\r\nDessarte, a pretensão da parte Autora não se mostra nada razoável e, por isso, é imperioso negar acolhimento ao pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEste decisum não obsta a renegociação da dívida entre as partes tal como previsto no contrato\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.11.000261-1 AULO MARCIO DE LIMA VIANNA E OUTRO (Adv. ROGERIO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 132/135 e fls. 141/142 - Recebo a Apelação da parte Ré, em seus regulares efeitos, nos termos do caput do art. 520, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista à Apelada para apresentação de Contra-Razões ao Recurso. Após, subam os autos ao Eg. TRF-2ª com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPor fim, cumpre esclarecer que a sentença de mérito não houve por antecipar os efeitos da tutela, por força da ausência de requerimento formulado pela parte Autor, sendo assim aguarde-se o trânsito em julgado para cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.11.000085-7 JOSE DA ROCHA XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Em decorrência do trânsito em julgado da presente demanda, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.11.000189-1 NILTON MARIANO SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA) x PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO). . Fl. 132. Esclareça a parte Autora o teor de sua petição, em especial sobre seu recebimento como emenda à inicial, bem como sobre a concordância com o pedido de exclusão da União da lide e de citação do DNIT para integrar o pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.11.000987-7 MANOEL CANDIDO (Adv. ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado. Ato contínuo, dê-se vista ao Autor acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.11.000198-6 C ZAMPINI INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 185/188 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida por C ZAMPINI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, postulando tutela jurisdicional que permita ao Autor concluir as obras em sua propriedade, com o acabamento das residências, inclusive mediante prestação de caução, caso necessário, e, por conseguinte, anulação em definitivo dos autos de infração e termos de embargo aplicados ao Autor sem a observância dos dispositivos da Lei nº 9.605/98. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta ser cessionária dos direitos sobre o imóvel denominado “Costeira”, em que 11.162 m2 pertencem a União. Aduz, ainda, que obteve licenciamento para realização de construções no local junto a Prefeitura de Angra dos Reis/RJ, tendo contratado a sociedade empresária AMT TOCANTIS CONSTRUTORA LTDA. para a execução dos trabalhos. Por fim, esclarece que em 13/05/2004 foram lavrados os autos de infração e termos de embargos contra a última sociedade.\r\n\r\nAssim, houve precipitação da autoridade coatora em aplicar sanções com inobservância às autorizações e licenças apresentadas.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 08/64.\r\n\r\nDecisão de fl. 65 determinando à emenda a petição inicial, bem como a apreciação da tutela de urgência após a apresentação de Contestação.\r\n\r\nPetição de fls. 67/69 com emenda à inicial e pedido de reconsideração.\r\n\r\nApós regularmente citado, foi apresentada defesa, na forma de Contestação, pelo IBAMA, às fls. 76/83, com documentos de fls. 84/90, no sentido de ser necessária a manutenção do Termo de Embargo/Interdição atacado, nos termos da legislação ambiental vigente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA questão cinge-se ao inconformismo da parte autora contra a lavratura, por agentes da autarquia ré, de auto de infração, de termo de interdição e de embargo, que, respectivamente, fixaram multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), obstaram a continuidade da atividade empresarial efetuada na propriedade da Autora.\r\n\r\nA infração administrativo-ambiental que motivou o auto de infração consiste em “executar obra em zona de conservação de vida silvestre da área de preservação ambiental, sem licenciamento competente, apresentado no ato de fiscalização”, como se observa na cópia do Auto de Infração de fls. 29.\r\n\r\nOcorre que, conforme se depreende da simples leitura do Auto de Infração supracitado, bem como do Termo de Embargo/Interdição de fls. 30/31, os atos administrativos foram praticados contra AMT TOCANTINS CONSTRUTORA LTDA, isto é, pessoa jurídica distinta da Autora.\r\n\r\nSendo assim, carece de legitimidade ativa para formulação do pedido final de anulação em definitivo dos autos de infração e embargo aplicados contra terceiro, pessoa jurídica de Direito Privado dotada de personalidade jurídica própria.\r\n\r\nContudo, quanto ao pedido formulado em sede de antecipação do efeitos da tutela para conclusão das obras iniciadas na propriedade do Autor, passo a tecer as seguintes considerações.\r\n\r\nPara infirmar a presunção relativa de legitimidade do ato administrativo deveria a parte autora demonstrar, de forma robusta, a existência de vícios no ato que justificassem sua anulação. Não é o que ocorre nos autos.\r\n\r\nQuanto à competência para prática do ato administrativo, verifica-se que muito embora a competência (atribuição) para o licenciamento ambiental seja do órgão estadual (FEEMA), esta não se confunde com a competência comum dos entes federados para proteger o meio ambiente e combater a poluição, conforme o art. 23, VI, da CR/88. Ou seja, apesar do licenciamento ambiental na hipótese ser responsabilidade do órgão ambiental estadual, tal fato não exclui o dever do IBAMA de fiscalizar a correta proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nNeste mesmo sentido é valioso citar a doutrina de Paulo Affonso Leme Machado, conforme transcrição:\r\n\r\n“É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas (art. 23, VI, da CF). O art. 23 trata, entre outras matérias, da função administrativa das pessoas jurídicas de Direito Público que compõem a República Federativa do Brasil. A competência é, ao mesmo tempo, direito e dever dos entes federados. O licenciamento ambiental é uma das formas de exercer a competência comum”\r\n\r\nAtualmente, nada obstante, qualquer ente público - das três esferas federativas, possui poderá exercer o papel de fiscalizador do meio ambiente, sendo, portanto, a competência concorrente e disjuntiva.\r\n\r\nSegundo TRF 4ª Região inexiste impedimento, em hipóteses que tais, da atuação do IBAMA:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMBARGO DE ATERRO SANITÁRIO PELO IBAMA. LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA QUE DECLAROU A LEGITIMIDADE DO ATO DO IBAMA. \r\n\r\nA licença concedida por órgão estadual com atribuição de zelar pelo meio ambiente - FATMA - não afasta a atuação do IBAMA. Desse modo, pode o IBAMA embargar atividade - ainda que autorizada - por considerá-la prejudicial ao meio ambiente, sendo legítima a aplicação de multa se descumprida a ordem de paralisação. Hipótese em que a administrada recorreu ao Judiciário para afastar o embargo, não obtendo êxito no seu intento. (AC nº 9704180420/SC, 3ª Turma, DJU data: 25/10/2000 pág.: 382. Des. Paulo Afonso Brum Vaz).\r\n\r\nE mais, por tratar-se o empreendimento da parte autora localizado numa Zona de Conservação de Vida Silvestre, surge, por força de lei, a necessidade de licenciamento ambiental na medida em que desloca a utilização da propriedade da finalidade de proteção da natureza para atividade empresarial. É o que dispõe o art. 10 da Lei nº 6.938/81.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que fora ventilado pela Autora em sua inicial, não há prova nos autos de que a mesma possui licenciamento ambiental para o funcionamento de seu estabelecimento, nem da Prefeitura de Angra dos Reis, nem da FEEMA e ainda que a competência para fiscalização da correta preservação da natureza não se confunde com competência para licenciamento, não há como deixar de reconhecer a legalidade do auto de infração e termo de interdição lavrados.\r\n\r\nAdemais, o empreendimento também se encontra na área de amortecimento do Estação Ecológica de Tamoios, unidade de conservação de proteção integral federal, administrada pelo IBAMA, que é o órgão competente para proteger as áreas ameaçadas de degradação.\r\n\r\nDessa forma, não há de se imputar qualquer ilegalidade no ato praticado pela Ré, à medida que a Autora não se desincumbiu de carrear aos autos qualquer prova acerca da existência do regular licenciamento ambiental obtido perante a FEEMA.\r\n\r\nPor fim, ante o transcurso do considerável lapso temporal desde a lavratura do Termo de Embargo, em 13.05.2004, e o ajuizamento da presente demanda, em 07.03.2008, não há de se cogitar a existência de periculum in mora para a prestação de tutela jurisdicional de urgência para a hipótese vertente.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, tão-somente em relação ao pedido de anulação do Auto de Infração e do Termo de Embargo lavrados contra terceiro, por manifesta ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2008.51.11.000179-2 MAURO SERGIO FIUZA DE DEUS (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x COMANDANTE DO COLEGIO NAVAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por MAURO SÉRGIO FIÚZA DE DEUS em face do COMANDANTE DO COLÉGIO NAVAL, objetivando o deferimento de medida liminar que determine que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer tipo de punição ou retaliação referente à ocupação do imóvel em questão, até ulterior decisão em que seja concedida a segurança.\r\n\r\nManifestação da autoridade dita coatora à fls. 52, dando conta que a autoridade naval responsável pela prática do ato questionado no presente writ seria o Comandante do 1º Distrito Naval, lotado na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nComo sabido, a competência para processar e julgar mandado de segurança é determinada pela categoria funcional e sede da autoridade coatora, independentemente do local em que praticado o ato impugnado.\r\n\r\nNeste sentido, leciona Hely Lopes Meirelles (Mandado de Segurança, 19ª edição, São Paulo, Malheiros, 1998, p. 62/63):\r\n\r\n“Para a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.”\r\n\r\nDessa forma, no presente caso, a sede da autoridade coatora é Rio de Janeiro/RJ, posto que nessa cidade fica localizado o 1º Distrito Naval, responsável pela prática do ato questionado, razão pela qual a competência para processar e julgar, segundo tal entendimento, seria de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma daquelas Varas Federais, para onde os autos devem ser remetidos com nossas homenagens de estilo. Em via de conseqüência, REVOGO A LIMINAR de fls. 48/49.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ou a ele renunciando o Impetrante, dê-se baixa por incompetência e remetam-se ao Exmo. Dr. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2008.51.11.000271-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 195/196 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. impetrou mandado de segurança, por seu representante legal, instruído com os documentos de fls. 13/67, contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SEPETIBA/ITAGUAÍ objetivando, em síntese, a efetivação dos procedimentos necessários ao imediato desembaraço aduaneiro e despacho das mercadorias constantes dos NIC's CEMERCANTE que instruem os autos, retidas no porto em função do movimento grevista deflagrado pelos servidores da Receita Federal, assim como o deferimento do desembaraço e despacho de todos os demais bens que vierem a ser importados ou exportados pela Impetrante durante a vigência do movimento grevista.\r\n\r\nA tutela de urgência perseguida pela Impetrante foi deferida, nos moldes da decisão preclusa proferida às fls. 74/77, bem como, na mesma oportunidade, foi proferida sentença declarando a inépcia da petição inicial tão-somente quanto ao pedido de desembaraço e despacho dos bens que vierem a ser importados ou exportados pela Impetrante durante a vigência do movimento grevista em tela, nos termos do art. 295, inciso V, c/c art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNotificada a autoridade coatora, conforme certidão de fl. 82.\r\n\r\nA Impetrante requereu a desistência da impetração à fl. 85/86.\r\n\r\nImpende registrar que a desistência da impetração não depende da anuência do Impetrado, vez que o art. 267, § 4º, do CPC não tem aplicabilidade à espécie. É que em sede de mandamus não há reciprocidade de direitos em litígio, mas o Impetrante visa tão-somente a uma ordem judicial tendente a fazer cessar a ilegalidade apontada.\r\n\r\nPosto isso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela Impetrante e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, casso os efeitos da medida liminar concedida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, consoante os verbetes das Súmulas nº 512, do STF e nº 105, do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.11.000949-0 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 108/119 - Indefiro o pedido formulado pela Impetrante de reapreciação do pedido liminar, por força da existência de sentença de mérito na qual houve por denegar a segurança pleiteada.\r\n\r\n27 - 2007.51.11.000949-0 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 276/278 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CONFECÇÕES CAEDU LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de subfaturamento de preço declarado na DI e falsidade ideológica. Dessa forma, requer a parte impetrante o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da DI 07/0245324-7.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 19/48.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 60/88, dando conhecimento de que: “(...) a luz do que se determina a IN-SRF 206/02, no seu art. 69, caput, as mercadorias objeto de retenção para análise pelo procedimento de fiscalização especial do controle aduaneiro, devem permanecer retidas pela fiscalização aduaneira pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo este prazo ser prorrogável por igual período uma vez atendida as situações que se encontram devidamente justificáveis ao caso em razão do processo administrativo nº 11684.000359/2007-36, que se encontra em curso para apuração de suspeita de existência de duas faturas comerciais relacionadas com a mesma operação de importação, porém quando cotejados apresentam valores unitários das mercadorias completamente diferentes, o que suscita a prática de pelo menos em tese de crime de falsidade ideológica em documento particular, cuja antijuridicidade encontra-se tipificada nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal.”\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 89/90.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 97/103.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração por indícios de fraudes, o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, na hipótese vertente, causa estranheza o fato de que mesmo após intimada para prestar esclarecimentos acerca das importações ora em cotejo, a Impetrante deixou de prestá-los. Ao revés, houve por impretrar o presente writ, pleiteando a estipulação de caução judicial.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens com indícios de fraude em sua importação e, portanto, violadores do direito aduaneiro pátrio. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.11.000950-6 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 107/112 - Indefiro o pedido formulado pela Impetrante de reapreciação do pedido liminar, por força da existência de sentença de mérito na qual houve por denegar a segurança pleiteada.\r\n\r\n29 - 2007.51.11.000950-6 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2008 FOLHA 255/257 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CONFECÇÕES CAEDU LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de subfaturamento de preço declarado na DI e falsidade ideológica. Dessa forma, requer a parte impetrante o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da DI 07/0245630-0\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 19/47.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 59/87, dando conhecimento de que: “(...) a luz do que se determina a IN-SRF 206/02, no seu art. 69, caput, as mer cadorias objeto de retenção para análise pelo procedimento de fiscalização especial do controle aduaneiro, devem permanecer retidas pela fiscalização aduaneira pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo este prazo ser prorrogável por igual período uma vez atendida as situações que se encontram devidamente justificáveis ao caso em razão do processo administrativo nº 11684.000360/2007-61, que se encontra em curso para apuração de suspeita de existência de duas faturas comerciais relacionadas com a mesma operação de importação, porém quando cotejados apresentam valores unitários das mercadorias completamente diferentes, o que suscita a prática de pelo menos em tese de crime de falsidade ideológica em documento particular, cuja antijuridicidade encontra-se tipificada nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal.”\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 88/89.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 96/102.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração por indícios de fraudes, o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, na hipótese vertente, causa estranheza o fato de que mesmo após intimada para prestar esclarecimentos acerca das importações ora em cotejo, a Impetrante deixou de prestá-los. Ao revés, houve por impretrar o presente writ, pleiteando a estipulação de caução judicial.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens com indícios de fraude em sua importação e, portanto, violadores do direito aduaneiro pátrio. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000951-8 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Fls. 105/110 - Indefiro o pedido formulado pela Impetrante de reapreciação do pedido liminar, por força da existência de sentença de mérito na qual houve por denegar a segurança pleiteada.\r\n\r\n31 - 2007.51.11.000951-8 CONFECCOES CAEDU LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 279/281 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CONFECÇÕES CAEDU LTDA. contra ato praticado pelo INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAÍ, consistente na retenção de mercadorias importadas em virtude de suspeitas de subfaturamento de preço declarado na DI e falsidade ideológica. Dessa forma, requer a parte impetrante o desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto da DI 07/0245356-5.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 19/47.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls. 59/85, dando conhecimento de que: “(...) a luz do que se determina a IN-SRF 206/02, no seu art. 69, caput, as mercadorias objeto de retenção para análise pelo procedimento de fiscalização especial do controle aduaneiro, devem permanecer retidas pela fiscalização aduaneira pelo prazo de 90 (noventa) dias, devendo este prazo ser prorrogável por igual período uma vez atendida as situações que se encontram devidamente justificáveis ao caso em razão do processo administrativo nº 11684.000360/2007-61, que se encontra em curso para apuração de suspeita de existência de duas faturas comerciais relacionadas com a mesma operação de importação, porém quando cotejados apresentam valores unitários das mercadorias completamente diferentes, o que suscita a prática de pelo menos em tese de crime de falsidade ideológica em documento particular, cuja antijuridicidade encontra-se tipificada nos artigos 298, 299 e 304 do Código Penal.”\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 86/87.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 94/100.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito.\r\n\r\nInicialmente, consigne-se que o art. 237 da CR/88 prevê e confere o controle e fiscalização sobre o comércio exterior ao Ministério da Fazenda. Delimitando e normatizando este controle em âmbito legal, o Decreto-lei 37/66, com as alterações promovidas pelo Decreto-lei 2472/88, em seus artigos 44 e seguintes, prevê o despacho aduaneiro, delegando sua forma ao regulamento. Ressalte-se o art. 50 do mesmo diploma legal, que prevê expressamente a possibilidade de conferência da mercadoria pelo agente da Secretaria de Receita Federal.\r\n\r\nO regulamento aduaneiro (Decreto 4543/2002) e as instruções normativas da SRF dispõem sobre as formas de verificação e conferência da mercadoria importada, de forma que, apesar de ter sido a sistemática dos bens importados pela impetrante selecionada para o denominado “canal verde”, havendo suspeita de cometimento de infração por indícios de fraudes, o próprio regulamento aduaneiro e a IN SRF 206 prevêem um procedimento especial de controle aduaneiro, vide art. 66, II, desta.\r\n\r\nNão há nenhuma ilegalidade na conduta administrativa da autoridade apontada como coatora. E assim o é porque o controle das importações, constitucionalmente autorizado ao Poder Executivo (art. 237 da CF), vai além do interesse meramente arrecadatório, de forma que, havendo tal previsão constitucional para a fiscalização e controle sobre o comércio exterior, não se demonstra ilegalidade na atuação fiscal que examina documentos e mercadorias relativos a negócios de importação, a fim de impedir entrada de produtos proibidos, verificar a apresentação de licença em caso de entrada de produtos sujeitos a licenciamento não-automático, aferir o correto recolhimento de tributos, verificar a existência de lesões a direitos de propriedade industrial, entre outros.\r\n\r\nOutrossim, cumpre ressaltar que, na hipótese vertente, causa estranheza o fato de que mesmo após intimada para prestar esclarecimentos acerca das importações ora em cotejo, a Impetrante deixou de prestá-los. Ao revés, houve por impretrar o presente writ, pleiteando a estipulação de caução judicial.\r\n\r\nAdemais, há farta jurisprudência no sentido de que havendo infração em tese punível com a pena de perdimento, se afigura legítima a retenção das mercadorias até conclusão do processo administrativo, como pode ser observado na ementa proferida no julgamento do REsp 500286, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJU em 04.04.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. FALSIDADE DOCUMENTAL. IRREGULARIDADE PUNIDA COM PENA DE PERDIMENTO. APREENSÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A falsificação ou adulteração de documento necessário ao embarque ou desembaraço de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento, a teor do que dispõe o art. 514, VI do Regulamento Aduaneiro.\r\n\r\n2. Havendo instauração de procedimento administrativo para averiguar a existência da suposta irregularidade, mostra-se legítima a retenção cautelar das mercadorias. Precedente (RESP 529.614/RS, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJ de 19.12.2003).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput).”\r\n\r\nCom base nestas argumentações, não se verifica nenhuma ilegalidade na retenção das mercadorias importadas pela impetrante. Ao contrário, permitir seu desembaraço aduaneiro significaria legitimar a entrada em território nacional de bens com indícios de fraude em sua importação e, portanto, violadores do direito aduaneiro pátrio. Por estas razões é que deve ser o presente writ julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo improcedente o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA. Custas na forma da lei. Sem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.11.000419-7 PORTO DE MAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SEPETIBA ITAGUAI. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança, onde se objetiva a concessão de medida liminar para determinar que o Impetrado remeta o Recurso Administrativo referente ao Auto de Infração 11684.17602006-11, tempestivamente interposto em 15.04.2008, ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, desconsiderando, por conseguinte, a “intimação SARAC nº 39/2008”, impossibilitando ainda a autoridade impetrada de inscrever em dívida ativa da União, bem como em qualquer cadastro de inadimplente e conseqüentemente negar expedição de CND (desde que inexista qualquer outro óbice para tanto) até que se proceda o julgamento do mérito deste mandamus, ou até que o Recurso Administrativo tenha seu julgamento definitivo em 2ª instância administrativa.\r\n\r\nAduz, como cauda de pedir, que recebeu em 09.04.2008 a “Intimação SARAC nº 39/2008”, na qual se dava ciência do teor do despacho proferido, às fls. 110/11 dos autos do processo administrativo ora em análise, com as seguintes conclusões: 1) a interposição de ação judicial pelo interessado, com idêntico objeto deste processo administrativo, acarretou a renúncia à esfera administrativa, por força da alínea “a” do Ato Declaratório Normativo (ADN) Cosit nº 03/1996, nos termos do Acórdão nº 07/11.201 da 2ª Turma da DRJ/FNS prolatado em 01/11/2007; 2) Como não há no momento nenhum provimento judicial que afaste a exigibilidade do crédito tributário aqui lançado, deve-se prosseguir com a cobrança do débito, conforme alíneas “c” e “d” do Ato Declaratório Normativo (ADN) Cosit nº 03/1996.” Neste sentido, assim dispõe o mencionado ato normativo, in verbis:\r\n\r\n“Tratamento a ser dispensado ao processo fiscal que esteja tramitando na fase administrativa quando o contribuinte opta pela via judicial.\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. l47, item III, do regimento interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria do Ministro da Fazenda nº 606, de 03 de setembro de l992, e tendo em vista o Parecer COSIT nº 27/96.\r\n\r\nDECLARA, em caráter normativo, às Superintendências Regionais da Receita Federal, às Delegacias da Receita Federal de Julgamento e aos demais interessados, que:\r\n\r\na) a propositura pelo contribuinte, contra a Fazenda, de ação judicial- por qualquer modalidade processual-, antes ou posteriormente á autuação, com o mesmo objeto, importa a renúncia às instâncias administrativas, ou desistência de eventual recurso interposto ;\r\n\r\nb) conseqüentemente, quando diferentes os objetos do processo judicial e do processo administrativo, este terá prosseguimento normal no que se relaciona à matéria diferenciada (p.ex., aspectos formais do lançamento, base de cálculo etc.);\r\n\r\nc) no caso da letra \"a\", a autoridade dirigente do órgão onde se encontra o processo não conhecerá de eventual petição do contribuinte, proferindo decisão formal, declaratória da definitividade da exigência discutida ou da decisão recorrida, se for o caso, encaminhando o processo para a cobrança do débito, ressalvada a eventual aplicação do disposto no art. l49 do CTN;\r\n\r\nd) na hipótese da alínea anterior, não se verificando a ressalva ali contida, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa, deixando-se de fazê-lo, para aguardar o pronunciamento judicial, somente quando demonstrada a ocorrência do disposto nos incisos II (depósito do montante integral do débito) ou IV (concessão de medida liminar em mandado de segurança),do art.l5l, do CNT;\r\n\r\ne) é irrelevante, na espécie, que o processo tenha sido extinto, no Judiciário, sem julgamento do mérito (art.267 do CPC).\r\n\r\nPor sua vez, o parágrafo único do art. 38, da Lei nº 6.830/80 assim preceitua: “A discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declaratório de dívida, esta precedida de depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. Parágrafo único. A propositura, pelo contribuinte, de ação prevista neste artigo, importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto.”\r\n\r\nNeste momento, cumpre trazer à colação os ensinamentos emanado do colega MAURO LUÍS ROCHA LOPES, em sua obra “Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias”, Lúmen Juris Editora, 4ª Edição, pág. 191, acerca da interpretação a ser conferida ao dispositivo em tela:\r\n\r\n“O parágrafo único, por seu turno, impede a concomitância de instâncias administrativa e judicial, reconhecendo a supremacia da última, no exame das lides tributárias.\r\n\r\nA esse respeito, convém deixar claro que o crédito da Fazenda pode ser contestado administrativa e judicialmente ao mesmo tempo, bastando que o contribuinte apresente diferentes fundamentos para cada um dos instrumentos. Por exemplo, é possível que o contribuinte apresente recurso, na esfera administrativa, contra indeferimento de perícia por ele requerida em procedimento de apuração e base de cálculo de tributo e, ao mesmo tempo, ajuíze ação contra a Fazenda Pública, questionando exclusivamente a constitucionalidade da exação. Ainda que o Poder Judiciário decida pela validade da lei de tributação, não ficará prejudicada a alegação de violação à ampla defesa no procedimento de lançamento, a ser apreciada pelo órgão recursal administrativo. Em suma, o que o legislador quis vedar, no parágrafo único do art. 38 da LEF, foi a 'litispendência' administrativo-judicial, que inexistirá nos casos em que a causa petendi não for comum às duas discussões.”\r\n\r\nSendo assim, é imperioso destacar que a Impetrante ajuizou o Mandado de Segurança nº 2002.51.10.009878-8, perante a 5ª Vara Federal de São João de Meriti, visando a declaração da indevida cobrança do IPI sobre o bacalhau salgado, bem como autorizar a compensação dos valores recolhidos indevidamente com valores devidos do próprio imposto. Atualmente, os autos do processo em epígrafe encontram-se na Assessoria de Recursos do Eg. TRF-2ª Região aguardando o porte e a remessa aos Tribunais Superiores, tendo em vista a admissão do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário interposto pela Impetrante em face do acórdão que deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nDa mesma forma, conforme se depreende da simples leitura da Impugnação, juntada às fls. 35/47, assim como do Recurso Administrativo de fls. 57/77, a Impetrante visa demonstrar também em sede administrativa a inexigibilidade do IPI na importação de peixe-seco e salgado-bacalhau, requerendo, para tanto, até mesmo o sobrestamento do processo administrativo até o trânsito em julgado do processo judicial, em razão da manifesta prejudicialidade.\r\n\r\nPor fim, resta trazer à baila o resultado do julgamento proferido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, noticiado no Informativo nº 476, de 16/08/2007, sobre a constitucionalidade do parágrafo único do art. 38, da Lei de Execuções Fiscais, nos seguintes termos:\r\n\r\nProcesso Fiscal: Utilização Simultânea das Vias Administrativa e Judicial - 3\r\n\r\nEm conclusão de julgamento, o Tribunal, por maioria, negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a constitucionalidade do parágrafo único do art. 38 da Lei 6.830/80 (“Art 38. A discussão judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública só é admissível em execução, na forma desta Lei, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos. Parágrafo único. A propositura, pelo contribuinte, da ação prevista neste artigo importa em renúncia ao poder de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso acaso interposto.”). Tratava-se, na espécie, de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que negara provimento à apelação da recorrente e confirmara sentença que indeferira mandado de segurança preventivo por ela impetrado, sob o fundamento de impossibilidade da utilização simultânea das vias administrativa e judicial para discussão da mesma matéria - v. Informativos 349 e 387. Entendeu-se que o art. 38, da Lei 6.830/80 apenas veio a conferir mera alternativa de escolha de uma das vias processuais.RE 233582/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 16.8.2007. (RE-233582)\r\n\r\nProcesso Fiscal: Utilização Simultânea das Vias Administrativa e Judicial - 4\r\n\r\nNesta assentada, o Min. Sepúlveda Pertence, em voto-vista, acompanhou a divergência, no sentido de negar provimento ao recurso. Asseverou que a presunção de renúncia ao poder de recorrer ou de desistência do recurso na esfera administrativa não implica afronta à garantia constitucional da jurisdição, uma vez que o efeito coercivo que o dispositivo questionado possa conter apenas se efetiva se e quando o contribuinte previa o acolhimento de sua pretensão na esfera administrativa. Assim, somente haverá receio de provocar o Judiciário e ter extinto o processo administrativo, se este se mostrar mais eficiente que aquele. Neste caso, se houver uma solução administrativa imprevista ou contrária a seus interesses, ainda aí estará resguardado o direito de provocar o Judiciário. Por outro lado, na situação inversa, se o contribuinte não esperar resultado positivo do processo administrativo, não hesitará em provocar o Judiciário tão logo possa, e já não se interessará mais pelo que se vier a decidir na esfera administrativa, salvo no caso de eventual sucumbência jurisdicional. Afastou, também, a alegada ofensa ao direito de petição, uma vez que este já teria sido exercido pelo contribuinte, tanto que haveria um processo administrativo em curso. Concluiu que o dispositivo atacado encerra preceito de economia processual que rege tanto o processo judicial quanto o administrativo. Por fim, registrou que já se admitia, no campo do processo civil, que a prática de atos incompatíveis com a vontade de recorrer implica renúncia a esse direito de recorrer ou prejuízo do recurso interposto, a teor do que dispõe o art. 503, caput, e parágrafo único, do CPC, nunca tendo se levantado qualquer dúvida acerca da constitucionalidade dessas normas. Vencidos os Ministros Marco Aurélio, relator, e Carlos Britto que davam provimento ao recurso para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo em análise, por vislumbrarem ofensa ao direito de livre acesso ao Judiciário e ao direito de petição.RE 233582/RJ, rel. orig. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o acórdão Min. Joaquim Barbosa, 16.8.2007. (RE-233582)\r\n\r\nDiante de todo exposto, INDEFIRO, o pedido liminar, haja vista restar demonstrada a identidade entre o processo administrativo e o processo judicial em tramitação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n33 - 90.0024688-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS, MARLISE SEIFERT GRALA) x MINPART EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CMMC INTERNATIONAL TIME SHARING APART-HOTEIS LTDA SUC/ DE CMMC ADM/ E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA, NEWTON LOBO DE CARVALHO). . Fls. 104/106 - Indefiro. Determino a intimação da parte ré, para que, cumpra o estritamente requerido à fl. 82, a fim de sejam localizados nas plantas de fls. 83/87, os imóveis objeto da ação possessória.\r\n\r\nAto contínuo, encaminhem-se as plantas supramencionadas ao GRPU/RJ, para que prestem as informações solicitadas no r. Despacho de fls. 68.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2000.51.11.000554-3 ANTONIO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOSE MARIA COUTINHO - ESPOLIO (Adv. ARACY LEAL MARINHO). . Fls. 45. Intime-se a União Federal para esclarecer em que qualidade pretende ingressar na demanda em análise, uma vez que não restou claro, quando do pronunciamento de fls. 222-v, sob que forma deseja participar da lide em comento.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá manifestar-se sobre quais provas pretende produzir.\r\n\r\nAto contínuo, intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as..\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.11.000418-1 COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA) x DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 1338 - Intimem-se os causídicos para cientificarem o mandante da renúncia requerida (art. 45 CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, a fim de excluir os nomes dos Drs. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES E JOÃO PEDRO CAMARÃO, OAB/RJ 11.019 e 143.561, respectivamente.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 91.0005711-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, ANAIVA OBERST CORDOVIL) x NEUSA PEREIRA RAMOS (Adv. CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA) x MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CARLOS TELLES, JOSE ROBERTO DE JESUS). . Fls. 293. Em decorrência de ser tempestiva a petição protocolizada por Maria do Socorro Pereira da Silva, atual proprietária do imóvel objeto da presente demanda, defiro vista dos autos e devolução de seu prazo, para manifestação sobre o seu interesse em ingressar no presente feito, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000357-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IDELFONSO RODRIGUES MACIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 88 v e 89 - Indefiro a oitiva do servidor Mário Ivo de Macedo, visto que as informações prestadas em sede de lavratura do Auto de Infração já são suficientes para a caracterização do dano ambiental praticado pelo Réu.\r\n\r\nOutrossim, defiro a realização de vistoria no local pelo IBAMA, através da elaboração de laudo com registros topográficos da área degradada, de seu estado atual, bem como a identificação das providências ao alcance do Réu para viabilizar a recuperação do meio ambiente, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial do IBAMA, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.11.000723-9 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM, JUCELIA MARIA DE SAMPAIO) x HNL TERRAPLANAGEM LTDA E OUTRO (Adv. ADEMIR THEODORO, MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES). . Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fls. 308/310.\r\n\r\n39 - 2007.51.11.001189-6 ASSOCIACAO CIVIL GREENPEACE (Adv. FERNANDO NABAIS DA FURRIELA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (Adv. LIANA FERNANDES DE JESUS) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 189/224 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos.\r\n\r\nFls. 261/262 - Defiro a inclusão do Município de Angra dos Reis no feito, tendo em vista o manifesto interesse da população local na matéria versada nos presentes autos, bem como o preceituado no parágrafo único do art. 5º, da Lei nº 9.469/97.\r\n\r\nDesta feita, intime-se pessoalmente o supracitado ente federativo para adoção dos requerimentos cabíveis, bem como para prestar esclarecimentos sobre a natureza de sua intervenção, isto é, em qual pólo pretende ingressar na lide.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se vista a parte Autora para se manifestar acerca das preliminares argüidas pelas Rés em sede de Contestações, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer a necessidade de produção de prova suplementar.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.11.000175-5 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO) x SERGIO LUIZ RODRIGUES. . Intime-se as partes acerca da redistribuição do presente feito a Vara Federal de Angra dos Reis para adoção dos requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça o Réu a eventual identidade de objeto com o Processo nº 2002.51.11.000730-5, ajuizado pelo MPF e pela IBAMA em face de SÉRGIO LUIZ RODRIGUEZ, inscrito no CPF/MF nº 553.180.377-4, tendo em vista algumas inconsistências apresentadas que afastaram a existência de prevenção automática.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.11.000195-0 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO, PAULA CARAVIERI FRANCA) x SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). . Primeiramente, dê-se vista às partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo para a adoção dos requerimentos cabíveis.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à União para manifestação, bem como prestar esclarecimento acerca da natureza de sua intervenção, tendo em vista a existência de decisão proferida pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 166/169, na qual houve por determinar a competência da Justiça Federal, por força da matéria versar sobre construções irregulares em terrenos de marinha.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n42 - 2008.51.11.000018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCILIA COSTA DE SOUZA. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Lucilia Costa de Souza. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2008.51.11.000025-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MANOEL ANTONIO MEDEIROS. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Manoel Antonio Medeiros. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2008.51.11.000026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JURANDIR LAURINDO NETO. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Jurandir Laurindo Neto. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2008.51.11.000030-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ORLANDO DA SILVA FILHO. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Orlando da Silva Filho. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2008.51.11.000049-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO ZAN DAS NEVES. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Mario Zan das Neves. \r\n\r\nQuebra Compulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2008.51.11.000068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WANDA DA SILVA SALUSTIANO. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Wanda da Silva Salustiano. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos ao Setor de distribuição de Barra do Piraí, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída à Vara Federal competente daquela localidade.\r\n\r\n48 - 2008.51.11.000069-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ZOMELINO CANDIDO DE VASCONCELO. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Zomelino Candido de Vasconcelos. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos ao Setor de distribuição de São João de Meriti, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a Vara Federal competente daquela localidade.\r\n\r\n49 - 2008.51.11.000075-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ESPOLIO DE MURILO DE ABREU BRANDAO. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Espolio de Murilo de Abreu Brandão. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2008.51.11.000076-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EMANOEL JOSE DOS SANTOS ARAUJO. . Trata-se de Ação de Protesto Interruptivo de Prazo Prescricional ajuizada pela Caixa Econômica Federal e EMGEA - Empresa Gestora de Ativos em face de Emanoel Jose dos Santos Araujo. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se, conforme fls. 16, mudança de logradouro por parte do réu, fazendo-se, diante de tal, imprescindível o declínio de competência do presente feito à uma das Varas Federais do Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nDestarte, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, haja vista o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA do processo em epígrafe, determinando a imediata remessa dos autos à SEADI-RJ, a fim de que a demanda em tela possa ser regularmente distribuída a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n51 - 2008.51.11.000401-0 LEONOR MARIA DE BULHOES RODRIGUES (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de sua inicial, sob pena de indeferimento desta.\r\n\r\nApós o prazo, cumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2008.51.11.000421-5 LEA TEIXEIRA BERNARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL UNIAO FEDERAL - GEAP. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de sua inicial, sob pena de indeferimento desta.\r\n\r\nApós o prazo, cumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 92.0048389-5 BENEDITO DOS SANTOS GENEROSO E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o retorno dos autos em epígrafe do E.Tribunal Regional Federal - 2ª Região, dê-se ciência às partes acerca do respectivo retorno do processo em foco a este Juízo, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2008.51.11.000082-9 REVENDAO DE ANGRA LTDA ME (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no feito em tela, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 563143"
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Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000908-1 IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001319-9 LEA MARINELLI GOMES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002299-1 NOEMIA PEREIRA DA ROCHA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002438-0 ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002469-0 MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002549-9 JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002847-6 ELVINO DE SOUZA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002975-4 ROSANA VIEIRA CASTRO BRITES (Adv. GLEICE DE CARLOS) x RILLENO VIEIRA DE CASTRO BRITES (Adv. ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003044-6 ZULMIRA DA SILVEIRA NUNES (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003056-2 MARIA RITA SOARES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003057-4 JOSE GOMES DE MORAES (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003058-6 MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv. ANTONIO EMILIO DE BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003100-1 MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003112-8 REGINO PINTO SIQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003123-2 JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003329-0 FRANCISCO ELIZIARIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003529-8 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.004129-8 IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000290-0 DAVIDSON CERQUEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000957-7 ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001158-4 VERA LUCIA GONCALVES (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001495-0 ELECTA GIOSEFFI DE AZEVEDO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001630-2 LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001663-6 MARIA LEDA GONÇALVES VIDAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001796-3 ADRIANO FIRME (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002361-6 MARCIA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 28\r\n\r\nId: 543572"
                            ],
                            "544593": [
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000090-9 MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2008 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, por força do previsto no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000144-6 LUZIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em relação aos valores devidos a título de principal e de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000328-5 FERNANDO HONTANA CARDOSO DE SA REP/ P/ SONIA LUCIA HONTANA RIBEIRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000818/2008 FOLHA 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §4º, da Lei nº. 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004095-6 SILVANA MARIA SANTOS VALADÃO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524732-2 NILSON DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2008 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000322-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x WALDECYR FERREIRA SERENO (Adv. OSMARINO NOBREGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do CPC.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte embargada, Dr. OSMARINO NÓBREGA - OAB/RJ n. 33.690.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, TRASLADE a Secretaria cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, para os autos do processo n. 2007.5119000764-7, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002018-0 JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000824/2008 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e os termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002443-4 MARIA DE LOURDES DA SILVA KELLY (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2008 FOLHA 729/730 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002652-2 ELMI GIOSEFFI (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2008 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002654-6 GENY MACHADO (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2008 FOLHA 742/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003097-5 EUCIBEA NEVES FRANCISCO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2008 FOLHA 548/550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001855-4 VITOR DA SILVA PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2008 FOLHA 552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra do Piraí, 05 de maio de 2008.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002504-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2008 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003083-9 WILSON MARIA MARQUES (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2008 FOLHA 739/741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 617.870,64 e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 753,61 (setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.011,09 (seis mil e onze reais e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais à taxa de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003544-4 ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2008 FOLHA 722/723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 364,49 (trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000178-5 SYLVIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 FOLHA 372/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de indenização por dano moral à autora, na quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), já incluídos juros e correção monetária, de acordo com o limite para dano moral leve, estabelecido no Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais do TRF 2ª Região. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000699-0 ARNALDO MARINS DA SILVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2008 FOLHA 734/738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora e sem honorários advocatícios nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000976-0 MARCELINO MENDES DE FARIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000821/2008 FOLHA 724/725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 16,86 (dezesseis reais e oitenta e seis centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001398-2 MARIA PEREIRA MENEZES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2008 FOLHA 731/733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 22,54 (vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 35/36), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987) e 5,38% (maio/1990).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002251-0 RUBENS NOBREGA LEAL (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2008 FOLHA 551 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 544593"
                            ],
                            "544016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002100-7 INES MARIA CONSTANTINO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x FRANCISCO CARLOS CONSTANTINO DE CASTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos anexados pelo réu a fls. 113/115. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002477-0 ROSA MARIA SILVERIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2008 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONVERTO EM DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 501.096.742-8, a partir da data da cessação (30/05/2006). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/05/2006, data da cessação do benefício, devendo ser compensadas as parcelas auferidas em razão da decisão proferida em sede de tutela antecipada. O réu informará a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002851-8 MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2008 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003192-0 MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 108/110 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000198-0 CUSTÓDIO REIS DA SILVA FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 71/73 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001364-7 EUCLIDES RODRIGUES FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2008 FOLHA 601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001470-6 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2008 FOLHA 396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com arrimo no art. 269, I c/c art. 333, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001692-2 LUIZ CAMILO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2008 . Diante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001876-1 HELENICE GRANJA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 46 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002664-2 NILCEA ROSA QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2008 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante de todo o exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 82, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar à autora o benefício de amparo social, a partir da data do requerimento administrativo. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, a contar do requerimento, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002840-7 LEVINO DE BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 66/68 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002690-0 GUIOMAR MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. ZELIA IRIS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 64 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003393-9 WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2008 FOLHA 746/747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.499,19 (dez mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000728-3 IRACEMA FONSECA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2008 FOLHA 744/745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenado a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 517,93 (quinhentos e dezessete reais e noventa e três centavos), em razão da incidência da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do art. 17 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002060-3 JOSE DE ALMEIDA SOARES (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2008 FOLHA 597/598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002063-9 ROSANA VIEIRA DE CASTRO BRITES E OUTRO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2008 FOLHA 599/600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002115-2 REGINA STELLA COLUCCI DE MELLO (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2008 FOLHA 612/613 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002116-4 JOSE MARIA DE MELLO (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000845/2008 FOLHA 610/611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002175-9 CREUSA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 58/61 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002183-8 NICOMEDES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2008 FOLHA 608/609 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002212-0 JORGE GERALDO AVILA PINTO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2008 FOLHA 606/607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002226-0 EDMIR DA SILVA ANGELO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2008 FOLHA 604/605 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002227-2 ARLETE APARECIDA VIANA SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2008 FOLHA 602/603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para respondê-lo e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 544016"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004087-9 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Antes de tudo, a teor da certidão de fls. 299, reconheço a inexistência de prevenção com o processo apontado no termo de fls. 275.\r\n\r\nNa espécie, Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN objetiva, em sede de antecipação de tutela na ação ordinária que ajuizou em face da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, seja declarada a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, no que tange à exigência das contribuições especiais destinadas à Seguridade Social instituídas pelo art. 22 da Lei nº 8.212/91, tendo em vista a imunidade do art. 195, I, a, da CF/88, determinando-se, conseqüentemente, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários vencidos e vincendos, inclusive os inscritos em Dívida Ativa sob os nºs 31.685.571-5, 32.054.311-0 e 35.592.547-0, relativos às contribuições em epígrafe, de molde a suspender as execuções fiscais nº 94.0038258-8, 96.0037551-8 e 98.0303448-0.\r\n\r\nEstabelecendo os requisitos para caracterização das entidades assistenciais destinatárias da imunidade inserta no art. 195, § 7º, do Texto Básico, dispõe o art. 55, da Lei nº 8.212/91:\r\n\r\n“Art. 55. Fica isenta das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 desta Lei a entidade beneficente de assistência social que atenda aos seguintes requisitos cumulativamente: \r\n\r\nI - seja reconhecida como de utilidade pública federal e estadual ou do Distrito Federal ou municipal;\r\n\r\nII - seja portadora do Certificado e do Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, fornecido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, renovado a cada três anos; \r\n\r\nIII - promova, gratuitamente e em caráter exclusivo, a assistência social beneficente a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência;\r\n\r\nIV - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título;\r\n\r\nV - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades”.\r\n\r\nQuanto ao ponto, malgrado a regulamentação das limitações constitucionais do poder de tributar esteja sob reserva de lei complementar (art. 146, II, CF/88), certo, ainda, que a benesse perseguida pela parte autora se identifica com hipótese de tal limitação, a despeito da imprópria referência a isenção, como consta do art. 195, § 7º, CF/88, importa ter em conta que a caracterização das mencionadas entidades assistenciais não se encontra sujeita à reserva suso mencionada, reclamando somente a edição de lei ordinária, como já decidiu o Pretório Excelso, verbis:\r\n\r\n“EMENTA: I. Imunidade tributária: entidade filantrópica: CF, arts. 146, II e 195, § 7º: delimitação dos âmbitos da matéria reservada, no ponto, à intermediação da lei complementar e da lei ordinária (ADI-MC 1802, 27.8.1998, Pertence, DJ 13.2.2004;RE 93.770, 17.3.81, Soares Muñoz, RTJ 102/304). A Constituição reduz a reserva de lei complementar da regra constitucional ao que diga respeito \"aos lindes da imunidade\", à demarcação do objeto material da vedação constitucional de tributar; mas remete à lei ordinária \"as normas sobre a constituição e o funcionamento da entidade educacional ou assistencial imune\".\r\n\r\nII. Imunidade tributária: entidade declarada de fins filantrópicos e de utilidade pública: Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos: exigência de renovação periódica (L. 8.212, de 1991, art. 55). Sendo o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos mero reconhecimento, pelo Poder Público, do preenchimento das condições de constituição e funcionamento, que devem ser atendidas para que a entidade receba o benefício constitucional, não ofende os arts. 146, II, e 195, § 7º, da Constituição Federal a exigência de emissão e renovação periódica prevista no art. 55, II, da Lei 8.212/91”.\r\n\r\n(STF-AgRg no RE nº 428815/AM, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 24.06.2005).\r\n\r\nDestarte, muito embora a parte autora tenha coligido aos autos documento que comprova o seu reconhecimento como de utilidade pública (fls. 36), não se vislumbra no restante da documentação - consoante exame perfunctório, próprio desta fase de delibação - o atendimento aos demais requisitos constantes do art. 55 da Lei nº 8.212/91, importando na ausência de prova inequívoca, que deságua no indeferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0048621-4 CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diante da informação de fls.160, acolho os cálculos da contadoria judicial de fls.141/147.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que promova o andamento do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001792-0 JOSE CARLOS MANHAES MAGALDI (Adv. CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença prolatada na ação ordinária que lhe move José Carlos Manhães Magaldi.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, julgou procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil e determinou que os pagamentos feitos na via administrativa fossem compensados por ocasião da execução do julgado.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 161/163), sustenta a autarquia previdenciária a ocorrência de obscuridade e contradição. Entende, em suma, que “como o pagamento administrativo, noticiado na carta de concessão de fl. 07, já incluiu a correção monetária, haveria o Juízo de condenar o INSS apenas nos juros de mora incidentes sobre o valor, com exclusão do principal já satisfeito, e na diferença de correção monetária desde 25/11/2003.”(fls. 161)\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada, o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro eito, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nFixadas estas premissas, infere-se que a irresignação do embargante mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000921-0 REGINA CELIA BATISTA DE SOUZA (Adv. PRISCILA LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, com fulcro no art. 113, caput e § 2º, do Código de Processo Civil, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito. Determino a remessa dos autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.001140-9 ROSANE DE SOUZA NUNES (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, no sentido de incluir no pólo passivo da demanda os filhos mencionados na certidão de óbito de fls.08, bem como pedir a citação dos mesmos.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.001164-1 VILMA BRAGA DOS SANTOS (Adv. ARACY GALAXE DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, no sentido de incluir no pólo passivo da demanda os filhos mencionados na certidão de óbito de fls.12, bem como pedir a citação dos mesmos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002275-0 LUIZ ALBERTO DE SA VASCONCELOS (Adv. GENECY RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . A pretensão autoral, consistente no restabelecimento de vencimentos anteriores à data em que o autor foi rebaixado para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, com a conseqüente percepção das diferenças respectivas, importa na concessão de vantagem remuneratória a servidor público, o que se mostra vedado em sede de cognição sumária (art. 5º, Lei nº 4.348/64, c/c art. 1º, Lei nº 9.494/97), conforme já decidido pelo Pretório Excelso, com força vinculante, quando do julgamento da ADC nº 4/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 21.05.1999. Destaque-se, ademais, que a mencionada decisão da ADC nº 4/DF aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento (STF-AgRg na Rcl nº 2416/GO, rel. Min. Cezar Peluso, DJ 05.08.2005).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.03.001292-2 CARLOS ANDRE RIBEIRO MANHAES (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora nos termos do art. 267 § 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0071317-5 RICARDO LUIZ BOGADO DUARTE E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, creditar na conta fundiária do autor Cláudio Macabu de Paula a diferença entre os valores depositados pela CEF às fls. 553/556 e os valores apurados pela os cálculos da contadoria judicial de fls. 663/672. Na mesma oportunidade, deverá a CEF os extratos do autor Ivaldo Silva (PIS/PASEP - 10026883292). Em relação aos demais autores, acolho os cálculos da contadoria judicial e entendo cumprida a obrigação de dar, decorrente do título executivo judicial.\r\n\r\n10 - 94.0036098-3 LUIZ VALTER CESAR CALDAS E OUTROS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a parte final do despacho de fls. 253.\r\n\r\n11 - 2002.51.03.001965-0 UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (Adv. ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, DANIEL SOARES DE CARVALHO). . Do exposto, desprovejo o recurso, porém, por oportuno, determino o saneamento da inexatidão material da sentença de fls. 385/388 (art. 463, I, do CPC), fazendo constar autor em lugar de réu quanto a condenação no pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 398/425, indefiro. Uma vez que este juízo já encerrou a atividade jurisdicional, conforme certificado às fls. 391, estando a decisão proferida na fase cognitiva ao abrigo da autoridade da coisa julgada. Qualquer novo pleito deve ser objeto de ação autônoma.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002206-0 ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Tendo em vista a certidão de fls. 308, deixo de receber os embargos de declaração de fls. 306/307.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002356-7 ESPOLIO DE ORLANDO JORGE SARDINHA REP/ P/ MARIA DA PENHA DE SOUZA SARDINHA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF nos autos desta ação ordinária, movida pelo Espólio de Orlando Jorge Sardinha, representado por Maria da Penha de Souza Sardinha, em face da ora embargante.\r\n\r\nO processo foi julgado extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, em decorrência da homologação de acordo firmado entre as partes (fls. 40/46 e 50/51), sendo fixados honorários advocatícios de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 58/60), sustenta a impetrante estar a sentença eivada dos vícios de omissão e obscuridade por não ter observado o juízo, quando da homologação do acordo, a expressa renúncia pelas partes aos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Ademais, sustenta que mesmo que assim não fosse, não poderia a CEF ser condenada no pagamento dos honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90. \r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante, impondo-se sanar a omissão em epígrafe, mediante expurgo da condenação na verba honorária.\r\n\r\nDo exposto, provejo o recurso para excluir a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.03.000813-2 INSTITUTO CARDIOVASCULAR ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que não admitiu o Recurso Especial, conforme cópias trasladas para estes autos, fls.426/430, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001294-9 CENTRO DE MEDICINA FISICA E REABILITACAO DE CAMPOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003648-7 ROSA MARIA RODRIGUES JUDICE (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.03.000713-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x ZENEI SANTOS DA CONCEICAO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Tendo em vista que até o presente momento não houve intimação pessoal da parte ré, concedo à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para diligenciar no sentido de encontrar novo endereço da ré a fim de que seja promovida a referida citação.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000615-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. JOAO MARCELO SANTOS ALONSO SIQUEIRA) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO, DIONEA MARIA BERALDI TABOADA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS, ROSEMARY CORREA VIERLING) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x DILCINEIA DAS GRAÇAS FREITAS BATISTA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. EDSON LOPES) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv. FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES E OUTROS x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI). . Tendo em vista o decidido em assentada, cópia fls.2.248/2.256, bem como parecer do MPF de fls.2.214/2.246, fica prejudicado o pleito de desbloqueio parcial das contas.\r\n\r\nNo que tange ao pedido veiculado às fls.1.932/1.938 por Carlos Edmundo Ribeiro de Oliveira, traslada-se para os autos 2008.51.03.000610-4, nos quais a questão já foi decida.\r\n\r\nDiante do ofício de fls.2.308/2.321 que informa a existência de bens em relação a Alex Pereira Campos, CPF 851.602.456-34, expeça-se ofício para imediato bloqueio judicial dos referidos bens.\r\n\r\nNo que se refere à petição de fls.2.360/2.367, indefiro, uma vez que tal pleito deve ser formalizado através de instituto próprio, que no caso em tela são os embargos de terceiros.\r\n\r\nCom relação aos ofícios dos Cartórios de Registro de Imóveis, os que trazem informação de inexistência de bens em no nome dos réus, providencie a Secretaria a juntada dos mesmos em autos apartados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2007.51.03.001006-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x D C DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS ME. . Em sede de execução fiscal, cediço é que a jurisprudência das Cortes Pátrias tem se assentado no sentido da excepcionalidade da penhora de dinheiro realizada por meios eletrônicos - o que se convencionou chamar de “penhora on line” -, destacando-se que “o artigo 185-A do Código Tributário Nacional, acrescentado pela Lei Complementar nº 118/05, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.” (STJ-REsp nº 796485/PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 13.03.2006) \r\n\r\nTodavia, em que pese referida orientação jurisprudencial, creio que o tema reclama as algumas reflexões. Senão vejamos:\r\n\r\nInicialmente, cumpre considerar que “a observância do princípio insculpido no artigo 620 do CPC não significa permitir constrição patrimonial de acordo com a vontade do devedor, porquanto a menor onerosidade, diretriz que orienta o processo de execução, não significa que a cobrança não deva ser ultimada de forma útil ao credor” (TRF-4ª Região, AG nº 200604000342028/PR, rel. Des. Fed. Vilson Darós, DJ 13.12.2006), uma vez que “à regra do favor debitoris (art. 620, CPC) não pode ser conferida extensão tal que importe ceifar totalmente o interesse do credor, havendo mesmo o imperativo de ponderar-se as pretensões contrapostas fazendo indissociáveis a menor onerosidade do devedor sem o conseqüente esvaziamento da possibilidade de satisfação do crédito” (TRF-4ª Região, AG nº 200504010507400/SC, rel. Des. Fed. Joel Ilan Paciornik, DJ 2.03.2006).\r\n\r\nNoutro giro, sinale-se que o bloqueio de valores existentes em conta bancária importa na constrição de dinheiro, harmonizando-se com a ordem de preferência estabelecida pelos artigos 11, I, da Lei nº 6.830/80 e 655, I, do CPC. O art. 655-A do CPC, ao dispor sobre a constrição de numerário por meios eletrônicos, não evidencia nova espécie de penhora, senão a regulação do moderno procedimento de mera penhora de dinheiro.\r\n\r\nOutrossim, o art. 185-A, do CTN, ao referir a indisponibilidade de bens e direitos do devedor, é de aplicação mais estrita e gravosa que o art. 655-A, do CPC, já que este se limita à constrição do valor indicado na execução. De toda sorte, “o art. 185-A do CTN, introduzido pela LC 118/2005, usando o modo imperativo, dispõe que o juiz determinará a indisponibilidade de bens, do que se conclui que o juiz não poderá deixar de cumpri-la, desde que observados três requisitos: a citação do devedor, ter deixado ele de apresentar bens à penhora e não localização de bens sobre os quais possa incidir a constrição judicial. A redação do referido dispositivo não deixa dúvida acerca da desnecessidade de se exigir do credor que esgote os meios disponíveis para localização de bens para garantia do Juízo. A expressão 'e não forem encontrados bens penhoráveis', contida no 'caput' do art. 185-A, não pode ser interpretada como necessidade de esgotamento de meios pelo credor tributário na busca de bens e, sim, como sendo atividade do oficial de justiça encarregado de efetivar a constrição judicial” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000896172/SP, rel. Des. Fed. Ramza Tartuce, DJ 30.05.2007). \r\n\r\nE ainda, “o bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à 'penhora' ou 'arresto', representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. Não há na espécie nenhuma quebra do 'sigilo bancário', senão que apenas o bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis” (TRF-1ª Região, AG nº 200601000347987/BA, rel. Des. Fed. Antônio Ezequiel da Silva, DJ 13.04.2007). “A quantia fica indisponível até o final do processo, garantindo a execução, pois não há apropriação pela Fazenda Pública, o que obedece ao devido processo legal. Como não há revelação de movimentação bancária, nem do perfil da conta, tampouco acesso ao saldo de cada uma delas, não há qualquer infração aos princípios constitucionais” (TRF-3ª Região, AG nº 200603000359490/SP, rel. Des. Fed. Suzana Camargo, DJ 22.11.2006).\r\n\r\nConcluindo-se, destarte, que “o bloqueio (até o limite do débito) de ativos financeiros pelo BACENJUD, recentemente regulamentado pela Lei n. 11.382/2006, sobre atender à ordem preferencial de penhora nas execuções fiscais (CPC, art. 655, I), imprescinde da exaustão das diligências para localização de outros bens penhoráveis que não 'dinheiro'” (TRF-1ª AgRg no AG nº 00601000468945/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007); sendo, “legítimo o 'bloqueio' (de numerário suficiente à garantia da Execução Fiscal) via BACENJUD, ou, se Juiz de Direito, sem acesso ao sistema, via ofício a instituições financeiras, já porque (a) compete ao credor apontar os bens penhoráveis do devedor (ante a omissão do devedor); (b) a lei não exige exaurimento de pesquisas prévias acerca da existência de outros ativos (e.g.: veículos ou imóveis); (c) inexistente, salvo por mero exercício de retórica, quebra de sigilo bancário (trata-se apenas de bloqueio limitado à garantia) e (d) a gradação do art. 11 da LEF (não-exaustiva) consagra o 'dinheiro' como valor primeiro penhorável” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200601000072044/MG, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 02.03.2007).\r\n\r\nQuanto ao tema, pertinentes os escólios de Elpídio Donizetti:\r\n\r\n“Juízes mais conservadores insistiam na não-utilização da tecnologia a serviço da celeridade processual. Argumentavam que 'a penhora on line' é medida excepcional que só deveria ser concedida após a comprovação de que o credor esgotou todos os meios para encontrar bens penhoráveis do devedor, porquanto se deve observar o princípio da menor onerosidade da execução.\r\n\r\nComo o dinheiro figura em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora e de um modo geral é guardado em bancos, não debaixo dos colchões, nunca se conseguia comprovar o esgotamento dos meios para localizar depósitos bancários em nome do executado, até porque a utilização do meio para localização, eletrônico ou não, dependia de ordem judicial.\r\n\r\nOutros brandiam a garantia constitucional do sigilo bancário do executado, como se ao credor não fosse assegurada uma tutela jurisdicional útil e adequada e, no caso de depósito bancário, a penhora somente poderia efetivar-se se obtida judicialmente a informação adequada.\r\n\r\nVenceu a tese que, sem descurar do princípio da menor onerosidade e da garantia constitucional do sigilo de dados, não aniquila o direito do credor à satisfação do crédito”.\r\n\r\n(DONIZETTI, Elpídio, in “Inovações Tecnológicas a Serviço do Credor - Aspectos da Penhora por Meio Eletrônico - Lei nº 11.382/2006”, Revista Dialética de Direito Processual, nº 51, junho de 2007, pág. 73).\r\n\r\nEm remate, cumpre destacar a prescindibilidade de expresso requerimento do exeqüente, menos importando a literalidade dos artigos 185-A, do CTN, e 655-A, do CPC, na medida em que mais interessa a exegese sistemática do instituto, certo que a penhora é ato de ofício do juiz (art. 652, § 1º, CPC; art. 7º, II, Lei nº 6.830/80), tendo a constrição de dinheiro primazia na garantia da execução, razão pela qual basta a frustração da penhora de outros bens, a cargo do oficial de justiça (art. 652, § 1º, CPC). O requerimento do exeqüente, nesse sentido, seria necessário apenas quando requerida a substituição de outro bem por dinheiro ou na hipótese de penhora liminar (antes da citação do executado). Neste ponto, bem discorre Daniel Amorim Assumpção Neves: \r\n\r\n“Não tendo sido penhorado nenhum bem pelo oficial de justiça, caberá ao juiz determinar, e nesse caso parece ser desnecessário o requerimento o exeqüente, a imediata penhora on line, sempre lembrando que o dinheiro é o bem preferencial (art. 655, I, do CPC) e forma on line da penhora é a maneira mais simples e rápida de realizar a constrição judicial. O mesmo ocorrerá se o exeqüente já tiver indicado na própria petição inicial seu desejo de ver dinheiro ser penhorado, até porque pode indicar já nesse momento processual bens a serem penhorados (art. 652, § 2º, do CPC). É evidente que o exeqüente, maior interessado que se garanta o juízo, para que o processo executivo possa atingir o fim programado, poderá pedir a penhora on line, devendo mesmo fazê-lo, mas sendo a penhora um ato que obrigatoriamente será feito pelo juiz, até mesmo de ofício, não parece haver qualquer obrigatoriedade no requerimento específico do exeqüente nesse sentido\r\n\r\nJá passou a hora de se extirpar, de uma vez por todas, o juiz passivo, que aparentemente gosta tanto de determinados processos executivos que não quer nunca mais seu encerramento. Juízos que criam dificuldades extremas para a realização da penhora on line, com as fundamentações mais esdrúxulas possíveis - isso quando há qualquer fundamentação - oxalá serão sensibilizados de alguma forma pela novidade legislativa, saindo do estado de letargia que tanto mal causa ao andamento procedimental, passando a utilizar a penhora on line como importante ferramenta para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado”\r\n\r\n(in NEVES, Daniel Amorim Assumpção, “Penhora de Dinheiro On Line e de Faturamento da Empresa”, REFORMA DO CPC 2 - Leis 11.382/2006 e 11.341/2006, ed. RT, pág. 289)\r\n\r\nNa mesma linha, Elpídio Donizette:\r\n\r\n“Rompida a inércia da jurisdição por meio da petição inicial, o processo se desenvolve por impulso oficial, independentemente de requerimento do autor. Os requerimentos, de regra, são feitos na inicial. Assim, pagas as custas e distribuída a ação de execução, os atos executivos terão início, a menos, obviamente, que o processo não tenha viabilidade, em razão da falta de algum pressuposto processual ou condição da ação.\r\n\r\nPor outro lado, a parte que escolhe a forma de praticar os atos processuais. Se o devedor é citado e não paga a dívida em três dias, o oficial de justiça vai proceder à penhora de bens suficientes para garantir a execução; o oficial de justiça, não encontrado o devedor, arrestar-lhe-á bens. Os atos são praticados sem qualquer interferência do exeqüente, que somente será intimado se houver necessidade de sua intervenção, como, por exemplo, para indicar outro endereço do devedor, caso a citação tenha sido frustrada. As normas procedimentais são de ordem pública, o que significa que usualmente não há espaço para manifestação da vontade, no sentido de o processo desenvolver-se desta ou daquela forma. Os atos são praticados levando-se em conta as regras positivadas e, sobretudo, os princípio da economia e celeridade processual.\r\n\r\nA regra inserta no caput do art. 655-A, segundo a qual a requisição de informações e a ordem de indisponibilidade da quantia suficiente para garantir a execução serão feitas mediante requerimento do exeqüente, deve ser entendida como aquele requerimento de praxe, constante da inicial. O requerimento para citação, penhora, avaliação, expropriação e pagamento do credor já terá sido feito na inicial. Se o ato constritivo será efetivado por ato do oficial de justiça, termo nos autos ou mesmo eletronicamente, tudo dependerá das circunstâncias”\r\n\r\n(op. cit., pág. 76).\r\n\r\nDemais disto, impõe-se ter em conta que o atual sistema de bloqueio eletrônico, via BACENJUD, diversamente do que ocorria no sistema anterior (que ocasionava uma indisponibilidade geral, malgrado temporária), cinge-se à contrição de ativos apenas até o limite da dívida e somente na data do bloqueio.\r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que, inobstante regularmente citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, conforme certidão negativa, penhore-se dinheiro pertencente ao executado, até o limite da execução, junto a instituições financeiras, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2007.51.03.003604-9 LEONARDO RODRIGUES SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2 - Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0058432-8 DENNIS JAMES MILLER E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nRetornem os autos ao Arquivo Geral com a devida baixa.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003427-2 GILSON DA SILVA MORAES (Adv. GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 562070"
                            ],
                            "565031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nC R I M I N A L\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002496-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x VILMA GOMES LAURIANO E OUTRO (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA). . Intimem-se os denunciados para que comprovem o pagamento da pena pecuniária de um salário mínimo ao Centro Norte-Fluminense e justifiquem o não comparecimento no mês de maio para justificarem suas atividades.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.001676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x VITOR XAVIER ALVES (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 90/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo procedente a pretensão acusatória, para condenar Vitor Xavier Alves, nas penas do art. 1º, incisos I, II e V, da Lei nº 8.137/91.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, que, em virtude da ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes, torno provisória. Considerando a causa geral de aumento de pena atinente à continuidade delitiva, e o cometimento do delito em 4 (quatro) oportunidades (anos-base 1997, 1998, 1999 e 2000), aumento a pena de 1/4 (um quarto), importando na pena definitiva de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as mesmas considerações, e atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 39 (trinta e nove) dias-multa. Outrossim, tendo em vista a informação de renda mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - conforme se vê das declarações prestadas em sede policial (fls. 82) -, fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente na data das infrações.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor atual do prejuízo advindo da conduta delituosa, observado o limite máximo de 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos (art. 45, § 1º, CP).\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RENATO DE O. SILVA (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER) x RUY VIANA BARBOSA (Adv. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA, HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA). . Fl. 206. Defiro o requerimento ministerial. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 15 horas. Cite-se e intime-se o acusado para comparecer à audiência, oportunidade em que lhe será oferecida a suspensão do processo nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, conforme condições propostas pelo Ministério Público Federal. Devendo o réu comparecer a este Juízo na data e horário designado, portando folha de antecedentes criminais atualizada e certidões do cartório distribuidor da comarca onde reside, inclusive do Juizado Especial Criminal. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nFl. 203/204. Ao MPF para manifestação.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA, PAULO CESAR SALEME EYER) x JOSE RENATO MUNIZ GUIMARAES (Adv. JOAO NORBERTO MIQUELOTI) x MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, DARCY BERNARDO FILHO) x FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv. AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA) x LUCIANA LEITE GRACIA PORTINHO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x ANA REGINA CAMPO FERNANDE RIBEIRO GOMES (Adv. DACIONE NUNES, FERNANDA DE ALENCAR LINHARES, HERMANO MOACIR RIBEIRO) x EDUARDO RIBEIRO NETO (Adv. DIONEA MARIA BERALDI TABOADA, MARCIA REGINA GONCALVES REIS RIBEIRO) x MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (Adv. CAMILA FREITAS RIBEIRO, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x CARLOS EDMUNDO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO, EDSON LOPES, CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO) x RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO, MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA, JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x FÁBIO LUCAS FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x EDILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO) x ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA) x FERNANDO MARCIO PETRONILHO CALDAS (Adv. UBIRAJARA CALDAS) x ALEX PEREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES, THIAGO LOPES LIMA NAVES) x STEPHAN JAKIMOW NUNES (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES) x KELLY CRISTINI DOMAKOSKI (Adv. FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . Fl. 2111. Oficie-se encaminhando as cópias solicitadas.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000147-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NOS ARTS. 39 E 60 DA LEI 9.605/98. . Tendo em conta não haver sido apresentado o pedido na forma do art. 120 do CPP, não conheço do requerido à fl. 55.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001287-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. YORDAN MOREIRA DELGADO) x HILDA MARIA PESSANHA MONTEIRO. . Fl. 109. Ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.004201-3 JUSTICA PUBLICA x PAULO NEY ARAUJO DE LIMA (Adv. EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA). . Fl. 39 verso. Intime-se o apenado para comprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da prestação de serviços.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000590-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CLAUDE FERREIRA COSTA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS). . Fl. 167 verso. Intime-se o apenado para que comprove, no prazo de 10 dias, o cumprimento da prestação de serviços referente ao mês de maio de 2008. Ao SDI para retificar a autuação devendo constar a classe 28005 - Carta Precatória de fiscalização de penas restritivas de direitos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565031"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002806-1 UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 04/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 386,10. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte autora de não se sujeitar à exigência do arrolamento de bens de que trata o artigo 33, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 70.235/72, nos Processos Administrativos Tributários n.os 15521.000035/2005-50 e 15521.000036/2005-02, determinando que a União se abstenha de exigir o depósito prévio ou o arrolamento de bens no montante de 30% da exação, como condição de seguimento dos recursos administrativos interpostos em face das Decisões de n.os 12-10.971 e 12-10.972.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a União analise os recursos administrativos sem tal exigência.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002808-5 UPN MERCANTIL DERIVADOS DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 399,40. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte autora de não se sujeitar à exigência do arrolamento de bens de que trata o artigo 33, parágrafo 2.º, do Decreto n.º 70.235/72, no Processo Administrativo Tributário n.o 10768.007.833/2005-04, determinando que a União se abstenha de exigir o depósito prévio ou o arrolamento de bens no montante de 30% da exação, como condição de seguimento do recurso administrativo interposto em face da Decisão de n.o 12-11.022.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a União analise os recursos administrativos sem tal exigência.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, dando-lhe ciência desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003326-7 INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 389/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da parte autora de não se sujeitar à exigência do depósito de 30% de que trata o artigo 126, parágrafo 1.º, da Lei n.º 8.213/91 c/c artigo 306 do Decreto n.º 3.048/99, nos processos administrativos em que discute os créditos tributários representados pelas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito (NFLD´s) n.os 37.008.211-7, 37.008.209-5 e 37.008.208-7, determinando que a União se abstenha de exigir o depósito prévio ou o arrolamento de bens no montante de 30% da exação, como condição de seguimento dos recursos administrativos interpostos em face das decisões de n.os 17.423.4/0083, 17.423.4/0085 e 17.423.4/0082.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a União analise os recursos administrativos sem tal exigência.\r\n\r\nCondeno a União ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001972-9 PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, homologo o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e os autores Paulo Leirson Ribeiro de Almeida e Rita de Cássia Navarro de Oliveira, com fulcro no artigo 158 c/c artigo 269, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao ressarcimento das custas processuais recolhidas, conforme disposto no acordo de fl. 49. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que foi acordado que cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000903-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CIA/ ACUCAREIRA PARAISO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao cancelamento da inscrição da divida ativa noticiada nos autos (fl. 16), julgo EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se existente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 98.0303288-7 RENATA CRISTINA LOPES DE MELLO (Adv. SONIA GERMANA DE FARIA M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.03.001826-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x MARCIO SANTOS FERNANDES OLIVEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA REIS PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, homologo a desistência manifestada na fl. 85 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Márcio Santos Fernandes Oliveira, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais (art. 7.º da Lei n.º 9.289/96). Nos termos do art. 20, parágrafo 4.º, do Código de Processo Civil, condeno o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002416-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. INES CABRAL URURAHY DE SOUZA, DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 215/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEMBARGOS A EXECUÇÃO N.º: 2006.5103002416-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CIA AÇUCAREIRA PARAISO\r\n\r\nEMBARGADA: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZA: Dr.ª DÉBORA MLIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução opostos por CIA AÇUCAREIRA PARAISO em face da FAZENDA NACIONAL, visando a extinção da Execução Fiscal n.º 2006.5103000903-0. Para tanto, alega que declarou por equívoco, via DCTF referente primeiro trimestre de 2001, débitos inexistentes. Porém, ao constar o equívoco, em fevereiro de 2006, apresentou à SRF pedido de revisão de débitos, sem obter resposta. \r\n\r\nA petição inicial veio acompanhada de documentos de fls. 04/45, em que consta cópia da DCTF referente ao ano de 2001, pedido de revisão de débitos inscritos em dívida ativa, protocolizado Delegacia da Receita Federal em 24/02/2006 e cópia da declaração retificadora, apresentada ao fisco em 23/02/2006. \r\n\r\nImpugnação, nas fls. 48/50, em que se sustenta que os débitos ora em cobrança foram inscritos em dívida ativa por força da declaração apresentada pelo próprio contribuinte e requer ao final, que a concessão de prazo de cento e vinte dias para análise do processo administrativo, o que foi deferido à fl. 53.\r\n\r\nÀ fl. 65, a embargada informa que o débito realmente foi declarado por equívoco e teve sua inscrição anulada, tendo, inclusive, requerido a extinção da execução em petição juntada naqueles autos. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro na fundamentação supra, bem como no artigo 20, parágrafo 4º do CPC, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002657-3 EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por Empresa Progresso de Campos Ltda em face da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96). Sem condenação em honorários de advogado, em razão do encargo previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.000480-6 MUCIANO AGUIAR (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante disso, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada às fls. 123/124 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96) e sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida ao embargante nos autos da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2007.51.03.003376-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por José Fernandes Guimarães, Stefania Ptak Guimarães e Theotonio Ferreira de Araújo Neto em face da Fazenda Nacional, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e determino o levantamento da penhora do bem descrito no auto de fls. 40/42.\r\n\r\nCondeno a embargada no ressarcimento das custas recolhidas pelos embargantes. Com fulcro no art. 20, § 4º c/c art. 26, ambos do CPC, condeno a embargada em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 11º Ofício para levantamento da penhora do bem descrito no auto de fls. 40/42.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 563218"
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                            "562111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303910-5 PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA, FRANCISCO XAVIER AMARAL, JULIANA MARTINS NADER, ANDREIA APARECIDA RODRIGUES, ANDREIA APARECIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Com a notícia nos autos dos depósitos das quantias referentes aos requisitórios RPV2007062338 e RPV2007062339, intimem-se os beneficiários PÁDUA AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 31590888000193 e FRANCISCO XAVIER AMARAL, CPF nº 065.288.806-20, para comparecerem à Caixa Econômica Federal a fim de levantarem os valores depositados nas contas nºs 003687488 e 003687496, respectivamente, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo exibirem prova de identidade e CPF/CNPJ, bem como o nº do processo: 98.0303910-5.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018692-8 CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A E FILIAIS (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a impetrante para que traga aos autos, em 10 dias, cópia da alteração contratual que modifica a razão social informada à fl. 350.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 562111"
                            ],
                            "562112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065027-7 ANTONIO NASCIMENTO DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (...)Omissis.\r\n\r\nEm assim sendo, para que não seja movimentada a máquina judiciária sobre valores de tão pouca monta, determino a devolução dos valores depositados em favor das referidas litisconsortes (guias de depósito de fls.283 e 287) aos cofres públicos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que informe os dados necessários ao cumprimento deste despacho (dados da GRU para devolução dos valores aos cofres públicos), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n(...)Omissis.\r\n\r\n2 - 93.0072235-2 FRANCISCO CRUZ E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Dê-se vista a parte autora da certidão de fl. 229, devendo informar, em 10 dias, se, ainda assim, persiste o interesse na sucessão dos autores falecidos para levantamento daqueles valores.\r\n\r\n3 - 97.0047870-0 FRANCISCO TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Estes autos encontram-se baixados desde 12/05/2004, tendo retornado do arquivo para extração de cópias, em atendimento à solicitação do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Mendes.\r\n\r\nÀs fls. 2366 e 2378/2382, há pedido de desarquivamento dos autos; às fls. 2368/2374, 2376 e 2384, há requerimento em nome de pessoa estranha ao processo - uma vez que, embora viúva do autor Manoel das Dores Damasceno, não promoveu sua habilitação no processo, e ainda que assim não fosse, não mereceria deferimento, pois, o que nela se pretende deve ser requerido por meio próprio e após o recolhimento das custas pertinentes a pedido de certidão de objeto e pé.\r\n\r\nDê-se ciência ao peticionário de fl. 2378 do desarquivamento dos autos, por dez dias; decorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000823-0 MANOEL GONCALVES JORGE (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação requerida pela parte autora, nos termos do disposto no caput do art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria deste Juízo a anotação pertinente à prioridade concedida, nos termos do § 1º do mencionado dispositivo.\r\n\r\nO autor pretende obter benefício de pensão por morte, sem que tenha produzido prova de seu requerimento na via administrativa. Assim, comprove o autor, no prazo de dez dias, o indeferimento administrativo do benefício pretendido, juntando cópia integral do procedimento administrativo, ou a omissão da Administração Pública em apreciar o pedido formulado\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000656-6 RONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA FURTADO, HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 27) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000752-2 NORMA SUELI WERNECK (Adv. CATHARINE FONSECA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos - além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 (juntada à fl. 11) - cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0037470-4 NILO AUGUSTO DA SILVA CARVALHO (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido do autor constante às fls.235/236 e determino que o autor informe, no prazo de quinze dias, os endereços das Agências Bancárias constantes do documento de fls.10/12, a fim de que se possa oficiar tais agências e solicitar os extratos das contas vinculadas a fim de cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo informado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0049473-0 LUIZ CARLOS EMERICK E OUTROS (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Parecer do Setor de Contadoria judicial de fl. 416: dê-se vista às partes, devendo o referido autor requerer o que entender, processualmente, cabível ao prosseguimento do feito. Prazo:10 dias, consecutivos.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001882-8 MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPOS. . Requer a parte autora por meio da petição de fl.41 a produção pericial e documental superveniente.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova pericial, também o indefiro porque sua realização revela-se inútil ao que pretende a parte autora em seu pedido contido na inicial, sendo certo que, em sendo considerado ilegal qualquer aspecto da exação, a própria decisão pode estabelecer os parâmetros e determinar o cancelamento ou a retificação dos débitos, conforme o caso.\r\n\r\nPor fim, nada a deferir em relação ao pedido da parte autora de fls.226/241, tendo em vista as decisões de fls.100 e 153/154.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal de interposição de recurso, venham-me os autos conclusos para sentença, tendo em vista que a hipótese subsume-se ao estatuído no art.330, I, do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001978-8 MARCONE ANDRADE DIAS REP/ P/ SILESIA PEDRA DIAS (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)omissis.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000652-4 LEVY DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)Omissis\r\n\r\nEm assim, acolho o parecer do Setor de Contadoria Judicial, eis que comprovantes do cumprimento da obrigação pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nComo os honorários de sucumbência já foram pagos, determino a baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003807-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODINEIA PEREIRA RANGEL x RENATO DE SOUZA DUARTE (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x MARIA ODETE LICASSALI TAVARES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x EVANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x SANAIRA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS x MOACIR CALDAS JUNIOR (Adv. PAULO DE SOUSA MACIEL) x ASSIS DA CUNHA x THIAGO CAETANO FERREIRA x FELILTO DA MOTA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x ALDA BARBARA DE SOUZA x VIQUEL PARONI DOS SANTOS LISBOA (Adv. FILIPE FRANCO ESTEFAN) x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE AMARELO CLARO, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA MARGEM DIREITA DA LAGOA x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE COM NOME \"BARRACA DO BERVELI\", SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI, NA MARGEM DIREITA DA LAGOA x FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA DUARTE x CARLOS ALBERTO GOMES PAES x NELSON CAMPOS DE SOUZA (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES, HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA) x ADEGILDO ALVES LOPES x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE COM TELHADO DE PALHA, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI COR VERDE LIMAO x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA EM CHAPEU DO SOL x VANILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x NEIVALDO PAES SOARES x SIDNEY CHRISPIM FREIXO x NEIDE MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x ISABELA ROSA DA SILVA x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI, COR VERDE x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI AO LADO DO QUIOSQUE BONZAI x MARIA DILMA FELIPE GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x GENILDO R. DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x NICOMEDIO RODRIGUES x SILVIA PESSANHA DE MORAES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x CARLOS ROBERTO ALVES DE O. VALENTIM x LUIZ CLAUDIO S. RANGEL x RENATA RIBEIRO FERREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x SILVIO AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO x JOEL RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x GERARDO EMILIO SOBRERO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x DELSON VIRGILIO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO) x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA GRUSSAI COM UMA PLACA \"VENDE-SE\" x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA, AZUL E BRANCO, EM ATAFONA x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE MADEIRA, NA PRAIA DE GRUSSAI, O SEGUNDO APOS O QUIOSQUE BONZAI x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA DE ATAFONA, NOME \"TREILER RIO MAR\", COM PLACA DE \"VENDE-SE\" x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA PEIRA MAR, \"BARRACA DO BIGODE\" x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE DE COR BRANCA COM CERCA, PORTAO, CORRENTE E CADEADO, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA MARGEM DIREITA DA LAGOA x ROBSON DE SOUZA GODINHO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x EDGAR RIBEIRO DO AMARAL x VALDECI DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x MARIA HELENA RANGEL PESSANHA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x JOSE VALNEI PAES VIANA (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x ALBERTO DE SOUZA AMARAL (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x MARLI DE SOUZA DA SILVA x NOEL DE SOUZA SILVA x MARCELO TRINDADE GOMES x FRANCISCO ALMEIDA NOGUEIRA x PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO QUIOSQUE BRANCO, SITUADO NA PRAIA DE GRUSSAI NA MARGEM DIREITA DA LAGOA, QUE POSSUI UMA PLACA DE METAL NA QUAL ESTA ESCRITO \"RUA MARGEM DA LAGOA\" x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Adv. RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS) x GENARIO ROSA JUNIOR (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x ROZELI RIBEIRO GONCALVES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x LUIZ CARLOS CALDAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x IEDA PESSANHA AMARAL (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x AGUINALDO ALVES DOS SANTOS x SONIA CUSTODIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA) x AMARO RANGEL DAS CHAGAS (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL, GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO, DENISE MARQUES DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nNo que tange a todos os pedidos de reconsideração da decisão de fls.64/70 que constam das contestações juntadas aos autos, reporto-me à manifestação constante de fl.286, de minha lavra e mantenho, mais uma vez, reafirmo a mantença da referida decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000377-8 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Neste diapasão, assiste razão à União Federal em seu pleito de fls.177/178, no que determino a intimação do autor Banco do Brasil a que complemente o valor do depósito com aplicação da taxa SELIC desde a abertura da conta n.º 4900111664498, cuja data remonta aos 10/05/2004 (fl. 99), sob pena de não subsistir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos termos da decisão de fls. 93/94.\r\n\r\nDetermino, ainda, que após o depósito dos valores complementares, seja transferido o saldo total da referida conta para uma conta à disposição da Justiça Federal a ser aberta na Caixa Econômica Federal, consoante determina o artigo 1º da Lei 9.703/98, para fins da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 562112"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ LIMA DE MIRANDA (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000306-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parcela a ser descontada de imposto de renda sobre o abono de férias é insuficiente a caracterizar perigo na demora. \r\n\r\n2. Intime-se o autor para, no prazo de trinta dias, juntar aos autos a declaração de imposto de renda dos anos-base de 1997 a 2007, que são indispensáveis à realização do cálculo, caso procedente o pedido. Caso o autor não possua mais a cópia de tais declarações, deverá providenciar junto à Receita Federal para juntar aos autos no prazo acima.\r\n\r\n3. Cumprido o item acima, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos\r\n\r\nCampos-RJ, 03 de maio de 2008.\r\n\r\n2 - 2008.51.53.000307-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO DA SILVA REGO (Adv. DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES, ALINE MIRANDA AZEREDO OTONI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000307-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parcela a ser descontada de imposto de renda sobre o abono de férias é insuficiente a caracterizar perigo na demora. \r\n\r\n2. Intime-se o autor para, no prazo de trinta dias, juntar aos autos a declaração de imposto de renda dos anos-base de 1997 a 2007, que são indispensáveis à realização do cálculo, caso procedente o pedido. Caso o autor não possua mais a cópia de tais declarações, deverá providenciar junto à Receita Federal para juntar aos autos no prazo acima.\r\n\r\n3. Cumprido o item acima, cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo legal, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03.maio.2008\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENI MESQUITA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.03.003550-1\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para se manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.899.711-5, do segurado AUTOR: ALDENI MESQUITA (CPF/MF - 326.728.707-30). \r\n\r\n4. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA PESSANHA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000006-1\r\n\r\nConforme se verifica pelo relatório de consulta ao Sistema PLENUS juntado às fls. 23/27, o benefício do autor foi cessado em 25/01/2008 por motivo de óbito, tendo como dependente habilitada junto à Previdência Social a Sra. CECÍLIA DA SILVA PESSANHA. Dessa forma, intime-se a advogada subscritora da petição inicial para informar se há interesse em promover a habilitação da dependente nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, conforme inciso V do art. 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo interesse, deverá, no mesmo prazo acima, ser promovida a habilitação da pensionista ou dos herdeiros do falecido autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA FREIRE ARANTES REP/ P/ LAUDICEIA DA SILVA FREIRE (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000357-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/07/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000358-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05/11/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 142.178.618-1, de MARIA DA CONCEICAO COSTA (CPF/MF - 098.810.387-74), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n6. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA FERNANDES (Adv. ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000420-00\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o número do processo administrativo de pensão por morte requerido nestes autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE DA GAMA DIAS (Adv. SHEILLA NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000447-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei 9.099/95), intimando-a, na mesma oportunidade, para, em igual prazo, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11, da Lei nº 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/11/2008, às 10:30 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a autora comprovar, na audiência, o requerimento de pensão que tentou formular no INSS e não conseguiu sob a alegação de falta de documento, bem como apresentar as testemunhas para a audiência independente de intimação, salvo se requerer até vinte dias antes da audiência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS BATISTA REP/ P/ MARAHILDA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000466-2\r\n\r\n1. Intime-se a representante dos autores a fornecer o número de seus CPFs, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95). \r\n\r\n4. Dê-se vista ao MPF, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO PEREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000478-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para se manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica .\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 127.440.240-6 , do segurado AUTOR: CILENE MAURICIO DE OLIVEIRA (CPF/MF - 098.508.967-95). \r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETELVINA PIRES NUNES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000490-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado, acompanhado de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3. Cumprido, ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi calculada de acordo com as normas pertinentes, vigentes à época da concessão do mesmo, bem como para informar se os reajustes do benefício previdenciário da parte autora obedeceram aos índices legalmente previstos para reajustamento dos benefícios previdenciários. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a norma legal correta, bem como apurar o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\n4. Após o retorno dos autos do Contador, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n5. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MAIA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000616-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA CANDIDA DE SOUZA GODINHO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000630-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.53.000637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES GOMES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000637-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/09/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMARA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SORY GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000647-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/11/2008, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se e as testemunhas arroladas à fl. 07.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados. Deverá ainda a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.541-9, de JOCIMARA RIBEIRO NOGUEIRA (CPF/MF - 108.361.097-08), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECILDO BERNARDO DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000648-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18-07-2008, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA RIBEIRO MARQUES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000649-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24-09-2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA LOPES (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000650-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18-07-2008, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000680-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCO FERREIRA DA PENHA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS, ANA PAULA COSTA PASSOS MOTHE PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000680-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 04 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VEIGA AMARAL (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000690-7\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 24/07/2008, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 05 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS COELHO FRANCA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000718-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 24/09/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nQuebra 5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA JUSTINO SOUZA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000719-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CINTHIA REGINA CRESPO FONSECA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/07/2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FRANCO BELO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS, SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000727-4\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração com poderes para representá-la, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/11/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.342.132-3, de CARLOS ALBERTO FRANCO BELO (CPF/MF - 773.379.137-53), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SOARES DE SOUZA (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000807-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Re gional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/11/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 139.530.242-9, de NILDA SOARES DE SOUZA (CPF/MF - 460.511.207-34), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA VIEIRA DA MOTA (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000939-8\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a atribuir valor à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, bem como para manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 03 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Cumprido, à Distribuição para anotação.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de verificação socioeconômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n8. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 136.812.770-0, do segurado NILCEA VIEIRA DA MOTA (CPF/MF - 072.713.037-40).\r\n\r\n9. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000980-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA LUCIA BISSONHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000980-5\r\n\r\n1. Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 143.178.367-3, de CLAUDIA LUCIA BISSONHO DE OLIVEIRA (CPF/MF - 007.145.057-22), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DE ABREU (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000996-9\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Dê-se vista dos autos ao INSS para que este esclareça se há interesse na apresentação de proposta de conciliação.\r\n\r\n4. Não havendo proposta de acordo, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 083.003.239-8, do segurado JOAO RIBEIRO DE ABREU, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n5. Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n6. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n7. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ALVES FERNANDES (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000998-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYCEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS NETO (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000999-4\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora a apresentar comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Dê-se vista dos autos ao INSS para que este esclareça se há interesse na apresentação de proposta de conciliação.\r\n\r\n4. Não havendo proposta de acordo, cite-se o INSS para que ofereça contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/1995), intimando-o na mesma oportunidade para que apresente a este Juízo, em igual prazo, a RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação dos salários de contribuição, cópia do Comando de Concessão Eletrônica (CCE), o resumo do CCE e a folha de cálculo utilizada na concessão do benefício nº 070.395.502-0, do segurado JORGE CARLOS NETO, sob as penas do parágrafo único, do art. 14, do CPC.\r\n\r\n5. Caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício do autor, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo. \r\n\r\n6. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore os cálculos com base nos elementos anexados aos autos. Sendo impossível, que seja recalculada a RMI mediante a aplicação do percentual obtido a partir da variação nominal da ORTN/OTN aos valores mínimos de contribuição no PBC (Tabela de Santa Catarina). \r\n\r\n7. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.53.001066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE SA NOGUEIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.001066-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.083-4, do segurado SEBASTIAO DE SA NOGUEIRA (CPF/MF - 322.091.507-87). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2007.51.03.002648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EMILIO RIBEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv. TACKTYSCHANA CABRAL REIS) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a sede da segunda ré Construtora Khiouri Ltda, fica localizada na cidade de Londrina - Paraná, onde deverá ser citada por meio de Carta Precatória, redesigno a audiência para 14/10/2008 às 15:00 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.53.005206-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a existência de depósitos em conta vinculada do FGTS, referente ao contrato de trabalho junto à Prefeitura Municipal de São Fidélis, conforme cópia da CTPS anexada aos autos, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.005330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005330-9\r\n\r\n35 - 2007.51.53.005339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 a 21.09.1971, e que tenha perdurado por mais de 02 (dois) anos, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, especificamente com relação aos vínculos com a(s) empresa(s): USINA PUREZA Indústria e Comércio S/A, admissão em 04/06/1970, bem como quaisquer outros vínculos que estejam nas condições acima.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANETH BARRA MOTHE (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO, TATIANE RIBEIRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,00. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA DA CUNHA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos extratos de conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SIMEAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000566-6\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para trazer aos autos cópia do CPF/MF em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de JOAO SIMEAO, inscrito no PIS sob os nºs 10732165293 e 10806465597, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MONTEIRO CARLOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000580-0\r\n\r\n1. Intime-se o patrono da parte autora a apresentar procuração firmada por instrumento público, com poderes para representar a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cite-se a parte ré para oferecimento de resposta no prazo legal ( art. 9º da Lei 10259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-a na mesma oportunidade para que, em igual prazo, apresente a este Juízo o(s) extrato (s) da(s) na(s) conta(s) vinculadas do FGTS em nome de AMILTON MONTEIRO CARLOS, inscrito no PIS sob o nº 12349706097, informando o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\n3. Em caso da peça de defesa ser fundamentada em celebração de “acordo” nos termos da LC 110/2001, deverá apresentar, no mesmo prazo da contestação, a cópia do Termo de Adesão.\r\n\r\n4. Após, não sendo comprovada a adesão aos termos da LC110/2001, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5. Com a vinda dos cálculos ou com a juntada do termo de adesão, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 564777"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.003125-5 AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000652-6 REGIANDO DOS SANTOS CRESPO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000653-8 NELY SANTOS DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001563-1 MARIA JOSE DE AZEREDO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003272-0 JOMAR ESPINOSA DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003275-6 GENELSON FARIA GOULART (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003331-1 JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003573-3 LEDA DE ALMEIDA SOARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003815-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA BERRIEL (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003914-3 AILSA VARGAS DA SILVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004064-9 CLAUDEVANIA SIQUEIRA PEREIRA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004073-0 JOELCO ALVES (Adv. ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES, DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004081-9 MARIA IZABEL VIANA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004691-3 MARIA DA PENHA ALVES PEIXOTO DE SOUSA REP/ P/ ANTONIO SERGIO ALVES PEIXOTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004922-7 ROMARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004933-1 LUCIANO CAETANO DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004934-3 ANTONIA GUEDES DE SOUZA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004935-5 FORTUNATO RIBEIRO CAETANO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 564667"
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KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 516.335.790-1, a partir de 25/10/2006, dia seguinte ao de sua cessação, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 192, bem como a pagar o 13o salário proporcional do ano de 2005 (NB 31/127.993.161-0) e os meses de 10/2005 e 04/2006, proporcionalmente, e 05/2006, no seu valor integral (NBs 31/514.922.573-4 e 516.335.790-1), descontando qualquer valor porventura pago administrativamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 37 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento do honorários do defensor dativo, que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002781-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL AGEU DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEMAR DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMAR RETAMERO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PETRUCIO CAVALCANTE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001678-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ALVES DA FONSECA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a Sra. Maria Assunção Santos da Silva, com endereço à fl. 97, na qualidade de testemunha, conforme requerido pelo MPF às fls. 114/115.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIEGO FELIPE DOS REIS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA SANTOS SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003987-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PECLAT (Adv. HELVIO MUNIZ VILLAS-BOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELENE MARIA LOPES DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA ESTEVES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv. RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIA DA SILVA CASTILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser o autor incapaz para vida independente, tampouco para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 11:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Claudia Teixeira de Araujo, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA ROCHA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o ofício de fl. 66, determino a realização de nova perícia médica e nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado, o (a) Dr (a). Marcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nDesigno o dia 26/08/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia, a ser executada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, nº. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Ciente o Perito nomeado de que deverá apresentar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, da data acima.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCientes as partes da data acima, posteriormente, intimem-se para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCientifique ainda à parte autora, que na data designada para realização da perícia,deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERNANDO THIEGO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DE MADUREIRA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAURINDO AFONSO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORALICE DOS SANTOS MANOEL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006282-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE FRANCA TEIXEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Dorvalina Alice de Castro, com endereço à fl. 68, na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVAL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000023-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA MARIA DAS NEVES BARCELOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado em sede de sentença, não existindo qualquer fato novo a modificar a decisão.\r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nAssim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do referido dispositivo, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DA COSTA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIZ DAVID (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FONSECA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA SILVA PINTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SILVA DE MORAES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre os documentos de fl. 44/79, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SERGIO CUNHA FERNANDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000959-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001007-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO CUSTODIO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001196-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA NEVES ROCHA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001284-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos novos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DE MENEZES DA FONSECA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 18/08/2008, às 10:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Drª. Cláudia Teixeira de Araújo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14/07/2008, às 08:45 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILEA SEGABINAZI (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001951-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GOMES DE ASSIS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fl. 26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA GUIMARAES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/07/2008, às 14:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (Clínica SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA COSTA ASSUMPCAO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUILSON CAMPELO DE SOUSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Marcia Guanabara Montez, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/07/2008, às 15:00 horas, no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685 (Clínica SORPEL), Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fls. 20/21, trazem como data de requerimento 24/08/2007, ou seja, quase 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO BARCELOS PEREIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2006.51.68.005261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPor ter atuado nos autos como Procuradora Federal da autarquia ré, dou-me por impedida para os atos do presente processo. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2007.51.68.005318-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SOLIMAR ROUPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a CEF a lhe pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, pela demora de mais de três anos na entrega do ofício de cancelamento da hipoteca do seu imóvel.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.68.001707-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. LEO PEREIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o BANCO BONSUCESSO S.A, para que efetue depósito judicial no valor referente ao dobro das parcelas descontadas no benefício da parte autora, somados à quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente à condenação por danos morais, e, ainda, a quantia de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais) para reembolso ao erário dos valores pagos à título de honorários periciais, conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer nos moldes determinados na sentença transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.68.002432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO JOSE DE FREITAS NETO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, em relação ao índice referente a março de 1991.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC, em relação aos demais índices.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.68.005870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RAMOS DA ROCHA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 199,46. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.421,94 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (junho de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DE OLIVEIRA MORAES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, sobre a certidão negativa de fls. 46. \r\n\r\nApós, se for o caso, expeça a Secretaria novo mandado para intimação da testemunha para comparecimento à audiência no dia 09 de julho de 2008 às 12h30. \r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2008.51.68.001156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA CRISTIANE DA SILVA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a recompor a conta vinculada ao FGTS titularizada por JOSE WILSON DA SILVA, creditando na respectiva conta o valor referente aos índices expurgados pelo planos econômicos Verão e Collor I, de 16,64% e de 44,80%, respectivamente, bem como a pagar a quantia relativa a eventuais resíduos existentes nas contas de FGTS e PIS/PASEP titularizadas pelo fundista supramencionado. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.68.001416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX AUGUSTO MENDONÇA FILHO (Adv. CESAR ROBERTO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente na audiência o gerente da agência 2538, envolvido nos fatos alegados pelo autor, para ser ouvido como testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a de parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 563645"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000331-2 JOAMIR ANDRADE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos por cinco dias, devendo oferecer requerimentos caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que haja requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000430-4 JOAMIR CRESPO (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES, RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da Decisão de fls. 250/252, que concluiu por confirmar a Sentença de fls. 232/234, que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000019-4 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o retro peticionado, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.16.000290-0 ANAEL FIGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Os presentes autos tem como único autor o Sr. Jayr Junger Bersot.\r\n\r\nDesta forma, a Seadi para retificar o pólo ativo da relação jurídico-processual para fazer constar unicamente o nome de Jayr Junger Bersot, excluindo-se os demais autores.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos ao Contador Judicial para que cumpra o despacho de fl. 180, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000054-7 NILZA SILVA PIO (Adv. DECIO LEVI GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, cumpra o despacho de fl. 30, primeiro parágrafo, bem como o de fls. 37, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, especifique as provas que pretenda produzir, de forma justificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000832-6 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO) x GEMERSON HENRIQUE DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o advogado de fl. 253, retire o nome das advogadas Flávia de Moura Estevão Rangel e Flávia Iara Lima de Assumpção ( fl. 125 ).\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 237; apresentem os réus nova defesa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000649-5 DILMA MARTINS PACHECO (Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Justifique a parte autora a prova suplementar documental em cinco dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000985-0 MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO E OUTRO. . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir pólo passivo da relação jurídico processual a União federal.\r\n\r\nRetornados, cite-se o réu PEDRO MANUEL VIEIRA.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001177-5 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPCAO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMERSON HENRIQUE DIAS x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 114, a questão da ausência de citação do Sr. Gemerson Henrique Dias já foi resolvida pelo decidido à fl. 87.\r\n\r\nIntimem-se as patronas do autor de fls. 102 , para esclarecerem se continuam a representar o autor neste feito, vez que nos autos em apenso substabeleceram sem reservas ao Dr. Rogério Luiz Ribeiro Couto, OAB 90.084.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000375-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x NILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado para que, em dez dias, forneça o requerido pelo Contador Judicial à fl. 22.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000806-7 NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das alegações do INSS quanto a ausência de comprovação de dependência econômica.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a Autarquia Previdenciária apresente cópia integral do processo administrativo, conforme requerido à fl. 41.\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000165-0 ELSON PEREIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, cujo objeto é a revisão da RMI, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN para atualização dos 24 primeiros salários de contribuição.\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nFace à certidão retro, inexiste a prevenção. À livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n4) Cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nfornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), especialmente a MEMÓRIA DE CÁLCULO do benefício do autor ou do benefício instituidor.\r\n\r\nInformar se o autor FIRMOU ACORDO para recebimento administrativo de quaisquer valores que lhe sejam eventualmente devidos, COMPROVANDO DOCUMENTADAMENTE, em caso positivo.\r\n\r\nInformar se o autor recebe COMPLEMENTAÇÃO de seu benefício, COMPROVANDO tal fato mediante a apresentação do HISCRE ou outro documento.\r\n\r\nNa hipótese de existência de complementação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6) Caso contrário, remetam-se os mesmos à Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI e das diferenças e das diferenças daí decorrentes, com aplicação da variação nominal da OTN/ORTN aos salários de contribuição do autor, desde a concessão, mês a mês, e observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. Na hipótese de serem insuficientes os elementos constantes dos autos, deve aplicar a tabela elaborada pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\n7) Tudo cumprido, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000200-8 CHRISTOPHER ERIC JONES (Adv. RITA DE CASSIA FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença, convolação em aposentadoria por invalidez e indenização por dano moral.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, documento comprobatório de prévio requerimento administrativo do restabelecimento do benefício auxílio-doença. (enunciado 77do FONAJEF). \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO PRADO LIMA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia ___/___/2008 às ___:___ horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.66.001414-1 JULIANA CAMACHO BASTOS (Adv. RUI MACIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Intime-se a CEF para cumprimento integral do julgado, conforme sentença prolatada à fl. 170.\r\n\r\n15 - 2008.51.66.000207-0 RITA DE CASSIA DE ANDRADE (Adv. AXEL ENON GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Regularize a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, o valor atribuído à causa compatível com o benefício econômico pretendido, considerando o valor máximo de 60 (sessenta) salários mínimos para competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 549790"
                            ],
                            "561816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.16.000580-2 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000580-2\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 229/231, sob a alegação de cerceio de defesa, bem como de omissão do julgado, por não apreciação do pedido de nulidade de várias cláusulas contratuais e por ausência de intimação pessoal e de escolha do agente fiduciário pelos mutuários.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, defiro-lhes parcial provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nI - DA AUSÊNCIA DE CERCEIO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA\r\n\r\nNo que tange à alegação de cerceio de defesa, por ausência de oportunidade de produção de provas, não procede, eis que a arrematação e/ou adjudicação do imóvel objeto do contrato de financiamento torna despicienda qualquer discussão a respeito das cláusulas de reajuste, extinguindo-se a relação obrigacional com a transferência do bem.\r\n\r\nAssim, considerando que o julgado embargando encontra-se em conformidade com a jurisprudência mais recente do e. STJ a respeito da temática sub judice, sendo este o entendimento comungado por esta magistrada, não há que se falar em revisão de cláusulas contratuais de contrato de financiamento vinculado ao SFH após arrematação/adjudicação do imóvel pelo agente financeiro, por total carência de ação. Oportuno trazer à colação a jurisprudência mais recente da Corte Superior sobre essa temática, in verbis:\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nA jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que inexiste interesse de agir do mutuário em propor ação de revisão de cláusulas contratuais de financiamento habitacional após a arrematação do imóvel pelo agente financeiro, em execução extrajudicial.\r\n\r\nA respeito, assim já se decidiu:\r\n\r\n\"SFH. MÚTUO HABITACIONAL. INADIMPLÊNCIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROPOSITURA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.\r\n\r\nI - Diante da inadimplência do mutuário, foi instaurado procedimento de execução extrajudicial com respaldo no Decreto-lei nº 70/66, tendo sido este concluído com a adjudicação do bem imóvel objeto do contrato de financiamento.\r\n\r\nII - Propositura de ação pelos mutuários, posteriormente à referida adjudicação do imóvel, para discussão de cláusulas contratuais, com o intuito de ressarcirem-se de eventuais pagamentos a maior.\r\n\r\nIII - APÓS A ADJUDICAÇÃO DO BEM, COM O CONSEQÜENTE REGISTRO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, A RELAÇÃO OBRIGACIONAL DECORRENTE DO CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL EXTINGUE-SE COM A TRANSFERÊNCIA DO BEM, DONDE SE CONCLUI QUE NÃO HÁ INTERESSE EM SE PROPOR AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, RESTANDO SUPERADAS TODAS AS DISCUSSÕES A ESSE RESPEITO.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 853171/STJ, Rel. Massami Uyeda, DJ 04/04/2008)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ.\r\n\r\nAinda que o apelo fosse conhecido, não mereceria provimento, vez que A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL TRAZ COMO CONSEQÜÊNCIA A QUITAÇÃO TOTAL DA DÍVIDA (ART. 7º DA LEI N. 5741/71), COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E TORNA INSUBSISTENTE A DISCUSSÃO DE SUAS CLÁUSULAS DE REAJUSTE, POIS INCABÍVEL LITIGAR-SE ACERCA DE UM CONTRATO QUE NÃO MAIS EXISTE, RESSALTANDO QUE A ADJUDICAÇÃO É PASSÍVEL DE DESCONSTITUIÇÃO SOMENTE POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 167, I, ITEM 26, C/C O ART. 216 DA LEI N. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Ag 982600/STJ, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ 07/04/2008)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO AJUIZADA POSTERIORMENTE À ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. CARÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO\r\n\r\n2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em casos análogos, consolidou-se no sentido de que inexiste interesse de agir do mutuário em propor ação de revisão de contrato de financiamento vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação após a arrematação do imóvel, em execução judicial, pelo agente financeiro, in verbis: \"PROCESSUAL CIVIL, IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ALIENAÇÃO EM LEILÃO. AÇÃO ANULATÓRIA EM QUE SE POSTULA A APLICAÇÃO DO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. DESCABIMENTO. Consagrada a constitucionalidade do Decreto-lei 70/66, cujo artigo 29 facultou ao credor hipotecário a escolha da modalidade de execução, QUALQUER VÍCIO DE NULIDADE A SER APONTADO POR OCASIÃO DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DEVE VOLTAR-SE PARA A INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS EXIGIDOS POR ESSE DIPLOMA LEGAL, PARA O PROCEDIMENTO EM QUESTÃO, NÃO SENDO MAIS POSSÍVEL REABRIR-SE DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES, O QUE DEVERIA TER SIDO FEITO PELO AUTOR, EM AÇÃO PRÓPRIA, ANTES DE SE TORNAR INADIMPLENTE, ENSEJANDO A ALUDIDA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO\" (REsp nº 49.771, RJ, Rel. Min. Castro Meira, DJU 25.06.01).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 935329/STJ, Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 14/12/2007)\r\n\r\nII - DA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS HÁBEIS A MACULAR O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO\r\n\r\nConsiderando que somente vícios atinentes aos requisitos formais exigidos pelo Decreto-Lei 70/66 para o procedimento de execução extrajudicial têm o condão de acarretar a nulidade do mesmo, as alegações dos embargantes afeta à questão de ausência intimação pessoal na fase executória e ausência de escolha do agente financeiro pelos mutuários inserem-se nesse contexto, razão pela qual passo a apreciá-las.\r\n\r\nNo que tange à intimação pessoal dos mutuários na fase executória do contrato, o Decreto-Lei 70/66, nos §§1º e 2º do art. 31 e no art. 32, estabelece o seguinte procedimento, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Recebida a solicitação da execução da dívida, o agente fiduciário, nos dez dias subseqüentes, promoverá a notificação do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora. (Redação dada pela Lei nº 8.004, de 14.3.1990)\r\n\r\n§ 2º Quando o devedor se encontrar em lugar incerto ou não sabido, o oficial certificará o fato, cabendo, então, ao agente fiduciário promover a notificação por edital, publicado por três dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local, ou noutro de comarca de fácil acesso, se no local não houver imprensa diária. (Redação dada pela Lei nº 8.004, de 14.3.1990)\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a CAIXA observou o procedimento legal de intimação pessoal dos mutuários no procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento, conforme comprovam as Cartas de Notificação de fls. 140 e 142 e as Certidões do Cartório do Ofício Único de Rio das Ostras de fls. 141 e 143, tendo o escrevente cartorário lavrado que notificou pessoalmente os embargantes, em 29/12/2005, os quais receberam cópias da notificação requerida e exararam o ciente em todo o teor da presente.\r\n\r\nLogo, não há que se falar em nulidade do procedimento de execução extrajudicial por ausência de intimação pessoal dos mutuários.\r\n\r\nQuanto à questão relativa à escolha em comum do agente fiduciário, comungo da tese esposada nos julgados abaixo colacionados, os quais avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\n1.11 - ESCOLHA UNILATERAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte e do STJ firmou entendimento de que na execução dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, a escolha em comum do agente fiduciário não é exigida, conforme se depreende do disposto no art. 30 do Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000103656/TRF1ª, Rel. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 07/12/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. SFH. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NULIDADE INEXISTENTE. INDEFERIMENTO DE PROVAS INÚTEIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUCIONALIDADE. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO. LIQUIDEZ DA DÍVIDA. IRREGULARIDADES.\r\n\r\n5. Na execução dos contratos firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, a escolha em comum do agente fiduciário não é exigida (art. 30, § 1º, Decreto-Lei nº 70/66). Precedentes.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200335000102514/TRF1ª, Rel. JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ 31/5/2007)\r\n\r\nAlém disso, não indicam os embargantes quaisquer circunstâncias que demonstrem parcialidade do agente fiduciário ou prejuízos advindos de sua atuação, capazes de macular o ato executivo, o que afasta a alegação de nulidade de escolha unilateral pelo credor.\r\n\r\nIII - DA CONCLUSÃO\r\n\r\nIsso posto, rejeito a argüição de cerceio de defesa e, nos termos do art. 535, II do CPC, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos pela parte autora, para sanar a omissão apontada quanto ao pedido de nulidade do processo de execução extrajudicial por ausência de intimação pessoal dos mutuários e por ausência de escolha em comum do agente fiduciário, negando-lhes provimento no mérito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.16.000991-5 PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv. SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA) x CASIMIRO DE ABREU REP/ PREFEITO. . Reconsidero o despacho de fls. 165.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da parte impetrada, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte impetrante a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000318-8 DIHOGO FACHIM ZAMPIROLLI (Adv. CANDIDO LOUZADA DA SILVA, JEFFERSON DIONEY ROHR) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Mandado de Segurança n.º 2008.51.16.000318-8\r\n\r\nImpetrante: DIHOGO FACHIM ZAMPIROLLI\r\n\r\nImpetrados: Gerente de Serviços de Pessoal da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e Presidente da Petrobrás S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face da Gerente de Serviços de Pessoal da Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A e Presidente da Petrobrás S/A, objetivando a concessão de medida liminar para anular o ato administrativo que eliminou o impetrante do Processo Seletivo Público 2007 da Petrobrás, reinserindo-o no cadastro de reserva para o cargo de OPERADOR I, a ser lotado no Pólo de Trabalho Macaé/RJ, na exata posição em que fora aprovado, ou seja, 95º lugar e, se acaso já houver ocorrido nomeação de algum profissional classificado em posição posterior ao do impetrante, que seja o mesmo imediatamente nomeado para assunção e efetivo exercício de seu cargo.\r\n\r\nAcosta à exordial os documentos de fls. 22/149.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS é sociedade de economia mista sob controle da União, nos termos do artigo 1º de seu estatuto, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto.”\r\n\r\nA competência da Justiça Federal engloba dois critérios: a) em razão da parte: União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal; b) em razão da natureza da ação: excluídas as de falência, acidentes do trabalho e sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Em se tratando de sociedade de economia mista, a competência é do Juízo Estadual.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 109 da Constituição Federal de 1988, os mandados de segurança contra atos praticados pelos dirigentes de sociedades de economia mista federal não se inserem na competência da Justiça Federal, devendo ser processados e julgados perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nNeste sentido tem unanimemente se posicionado a jurisprudência pátria, conforme ilustram os julgados abaixo:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA FEDERAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO DA PETROBRÁS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA NÃO ELENCADA NO ART. 109, CR/88 - INCIDÊNCIA SÚMULA 42 STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. O processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra Presidente da Comissão de Exame Seletivo Público da Petrobrás não se encontram previstos dentre as competências elencadas no art. 109, CR/88.\r\n\r\n2. Em sendo parte sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Comum Estadual, em conformidade com o enunciado nº 42 da Súmula do STJ. Precedentes.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, CC 047869 - Rel. Min. Paulo Medina - DJ de 19/10/05).\r\n\r\nSUSCITADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA FEDERAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRÁS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA NÃO ELENCADA NO ART. 109, CR/88 - INCIDÊNCIA SÚMULA 42 STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência dos juízes federais encontram-se, expressamente, elencadas no art. 109, CR/88, sendo as matérias, ali, não versadas da competência da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\n2. Em sendo parte sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Comum Estadual, em conformidade com a Súmula nº 42 da do STJ.\r\n\r\n(CC 092026/STJ, Rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 20.05/2008)\r\n\r\nSob esse prisma, tratando-se de sociedade de economia mista, a Justiça Federal só seria competente caso o ato impugnado houvesse sido praticado por delegação federal. Atacado ato de gestão, tal qual se verifica na espécie, é competente para processar e julgar o mandado de segurança a Justiça Estadual. A seleção de empregados através de concurso público não exterioriza ato de autoridade e nem exercício de competência delegada, mas simples ato de gestão.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência absoluta para processar e julgar o presente feito é da Justiça Estadual, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO RECURSAL OU RENUNCIANDO A ELE O IMPETRANTE, DÊ-SE BAIXA POR INCOMPETÊNCIA E REMETA-SE AO EXMO. JUIZ DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE MACAÉ. \r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000166-3 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.16.000166-3\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada à fl. 82, sob a alegação de omissão do julgado, por não apreciação do pedido de nulidade de várias cláusulas contratuais, dentre as quais a ausência de intimação pessoal dos embargante e ausência de escolha do agente fiduciário pelos mutuários.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que, considerando o improvimento dos embargos declaratórios opostos em face da sentença proferida nos autos principais, estes restaram prejudicados.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000233-8 MANOEL JOSE ANDRADE MOTTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000233-8\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSÉ ANDRADE MOTTA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMANOEL JOSÉ ANDRADE MOTTA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença indevidamente suspenso, com o pagamento dos atrasados devidos desde o cancelamento do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 14 - Comunicação de Resultado, a ré, até 05/11/2006 (fls. 14), concedeu administrativamente benefício de auxílio-doença previdenciário, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurado, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu em período inferior a doze meses o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, é porque esta tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que o motivo do indeferimento administrativo do pedido autoral foi o relacionado à capacidade laborativa da mesma.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 61/63 noticia que o autor é portador de artropatia em joelho esquerdo, lombalgia e hipertensão arterial sistêmica, apresentando, ainda, lesão de ligamento colateral medial e ruptura do tendão colateral fibular, encontrando-se, por tal razão, incapacitado para o trabalho.\r\n\r\nAssim, resta sobejamente sanada a controvérsia acerca da incapacidade laborativa temporária da parte autora, fato este não contestado pela ré. Entendendo, portanto, comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílo-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição quinquenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS \r\n\r\nConsiderando que, tanto em sede administrativa quanto judicial, a ré não levantou qualquer controvérsia a esse respeito, sendo todos os documentos médicos apresentados pela parte autora posteriores a sua filiação ao RGPS, considerando ainda que a ré no período anterior, sem perda da qualidade de segurado, concedeu auxílio-doença para a mesma, concluo que a parte autora não se encontra alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInfiro, assim, que a parte autora logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença, fazendo jus ao restabelecimento do benefício, enquanto perdurar a sua incapacidade laborativa, bem como, ao pagamento das parcelas devidas a partir da data do cancelamento indevido daquele, que se deu em 05/11/2006 (fl. 14 ).\r\n\r\nInobstante, por se tratar de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora determino de ofício.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré na concessão do benefício de auxílio-doença previdenciário, bem como no pagamento do valor dos atrasados devidos desde aquela data até a alta do mesmo, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, cujo qual não poderá exceder ao valor de alçado dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nCONCEDO PROVIMENTO CAUTELAR DE CARÁTER URGENTE, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, para determinar à ré que implante e pague o benefício de auxílio-doença previdenciário à parte autora, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e venham os autos conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, bem como dos honorários periciais, os quais fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000038-3 ANA RAQUEL PEREIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000038-3\r\n\r\nAutora: ANA RAQUEL PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nANA RAQUEL PEREIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 32/33 que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a parte autora é portadora de hérnia de disco , com acometimento axonal crônico da raiz S1 à Esquerda, tendo se iniciado tal doença quando da realização de cirurgia, o que fundamentou a conclusão pericial de que encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.66.000050-4 GILSON MANOEL DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000050-4\r\n\r\nAutora: GILSON MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nGILSON MANOEL DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 37/39, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a parte autora é portadora de transtorno depressivo leve e gastrite, o que fundamentou a conclusão pericial de que encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000075-9 CERLENI FERREIRA DA SILVA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000075-9\r\n\r\nAutora: CERLENI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nCERLENI FERREIRA DA SILVA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista o fato de ter o réu cessado indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 32/34, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a parte autora é portadora de escoliose com convexidade à direita, o que fundamentou a conclusão pericial de que encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000089-9 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000089-9\r\n\r\nAutora: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 40/42, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a parte autora é portadora de hipertensão arterial, transtorno depressivo, hipotireoidismo pós tireoudectomia, espondiloartrose em coluna lombar e dorsal, o que fundamentou a conclusão pericial de que encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000096-6 VALDECIR MIGUEL FIUZA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000096-6\r\n\r\nAutora: VALDECIR MIGUEL FIUZA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nVALDECIR MIGUEL FIUZA ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 32/34, que a mesma encontra-se apta a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que a parte autora é portadora de miocardiopatia hipertrófica, hipertensão arterial sistêmica e diabetes, encontrando-se em bom controle clínico do diabetes e da pressão arterial, o que fundamentou a conclusão pericial de que encontra-se apta ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não a incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais, os quais ora arbitro na quantia de R$ 200,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000100-4 AILTON DA SILVA MONTEIRO (Adv. RAIMUNDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.66.000100-4\r\n\r\nAutora: AILTON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nAILTON DA SILVA MONTEIRO ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença, tendo em vista o fato de ter o réu cessado indevidamente. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a incapacidade laborativa é um dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42 da Lei nº 8.213/91, o pleito autoral carece de acolhimento.\r\n\r\nIsso porque, após os exames periciais aos quais foi submetida a parte autora, o perito do Juízo declarou no laudo pericial de fls. 61/63 que o mesmo encontra-se apto a exercer suas atividades laborais normais. Aduz o Sr. Perito que o autor é portador de transtorno depressivo, coronariopatia obstrutiva, hipertensão arterial, diabetes e dislipidemia, o que fundamentou a conclusão pericial de que o autor encontra-se apto ao trabalho, já que a doença apresentada, no momento, não o incapacita para a sua função laboral. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, venham-me conclusos para arbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000756-3 DURVAL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso N.º 2006.51.66.000756-3\r\n\r\nAutor: Durval Fernandes de Oliveira Junior\r\n\r\nRé: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária, tendo em vista a inatividade de sua conta por mais de três anos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAlega o autor que trabalhou na empresa TASS ENGENHARIA, no período de 21/06/1999 a 18/01/2000, tendo pedido dispensa da referida empresa em 18/01/2000, razão pela qual entende que ficou fora do sistema do FGTS por mais de cinco anos.\r\n\r\nAcontece que, no que tange especificamente ao referido vínculo laboral com a empresa TASS ENGENHARIA, o CNIS de fl. 10 comprova que o autor voltou ao regime do FGTS em 01/02/2000, acusando como data de último vinculo a de 29/06/2001, em aberto, com a empresa Sant Mac Manutenções Técnicas Ltda ME, tendo sido rescindido o contrato de trabalho com a mesma em 10/01/2002, conforme comprova a CTPS de fl. 14.\r\n\r\nInstada a informar sobre a inatividade da conta fundiária do autor, a ré, na qualidade de gestora do FGTS, confirma que, de fato, o autor possui em seu nome as contas vinculadas de FGTS cód. Empregador nºs 11501; 14106 e 8802 - Empresa TASS ENG LTDA, limitando-se a dizer que não consta a data de afastamento do autor da referida empresa, não tendo feito qualquer alusão a respeito de novos depósitos por parte daquela empresa ou de outras empresas em período inferior a três anos.\r\n\r\nNesse panorama, infiro que se subsume ao caso a norma plasmada no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nNo que tange à comprovação do enquadramento legal, diante da verossimilhança das alegações autorais, comungo da tese professada no julgado abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, no sentido de determinar à ré a liberação das quantias depositadas nas contas fundiárias de titularidade de DURVAL FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (PIS Nº 1040578945-6) de nºs 11501; 14106 e 8802 - Empresa TASS ENG LTDA (extratos de fls. 52/54) , com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 561816"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000516-3\r\n\r\nExeqüente: Dalva Vieira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nDALVA VIEIRA DE CARVALHO ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, encontrando-se a mesma em fase de liquidação da sentença, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 196/197, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 199.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 196/197 e comprovado à fl. 199, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 199, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000963-0 ELZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Considerando a exceção de pré-executividade oposta pela ré às fls. 207/217, acompanhada dos documentos de fls. 218/224, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador, para que informe quais os critérios que utilizou nos cálculos de fls. 180/187, inclusive se observou os parâmetros delimitados nos acórdãos de fls. 153/157 e 169.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.16.001036-0 ALVARO CARLOS VIDAL (Adv. LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.16.001036-0\r\n\r\nAUTOR: ALVARO CABRAL VIDAL\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nALVARO CARLOS VIDAL ajuizou a presente ação, pelo rito ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a correção e inclusão da gratificação de 90% do soldo de Subtenente a título de Gratificação de Compensação Orgânica (Gratificação de Pára-quedismo), definida na Lei nº 1.316/51.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, no ano de 1953 até 1964, realizou o Curso de Especialização de Pára-quedismo, tendo completado oitenta saltos, o que lhe proporcionou o direito à garantia de uma gratificação equivalente ao percentual de 90% do soldo de subtenente. Aduz que, conforme comprova a documentação acostada à exordial, já havia completado e homologado as suas quotas antes da entrada em vigor da Lei 4.328/64, a qual reduziu o percentual de gratificação de salto, de 90% para 40%, e antes também da entrada em vigor da Lei 8.237/91, a qual reduziu o percentual de saltos de 40% para 20%. Argumenta que nunca teve incorporado a sua remuneração o percentual de 90% do soldo de subtenente, antes mesmo da publicação da Lei nº 4.328/64.\r\n\r\nAcompanham a exordial os documentos de fls. 17/38.\r\n\r\nContestação às fls. 43/61, argüindo impossibilidade de concessão de tutela antecipada e, preliminarmente, ausência de pressupostos processuais, tais como incompetência do Juizado Especial Federal Cível. No mérito, argüiu prescrição, bem como que a quantidade de saltos exigidos para o implemento da gratificação no percentual de 90% era de 80, sendo que este número somente foi alcançado pelo autor de 15/06/64 a 14/06/64, ou seja já na vigência da Lei nº 4.328/64, que reduziu o percentual da gratificação para 40%, o qual fora, por força da Lei nº 8.237/91 reduzido para 20%. Aduz que não houve ofensa à garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos, uma vez que os servidores passaram a ser superiores aos que lhe eram pagos anteriormente.\r\n\r\nRéplica às fls. 65/71, com documentos às fls. 72/95.\r\n\r\nEm provas, a autora requereu prova documental suplementar, bem como prova testemunhal de outros militares que também realizaram saltos sob a vigência da Lei 1.316/51, indicando o subtenente WANDERLEY LO FEUDO DA COSTA como testemunha.\r\n\r\nA ré requereu a juntada do ofício de fls. 100/101, cujo conteúdo requer que seja considerado em sua decisão.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, indefiro a produção da prova requerida à fl. 98, uma vez que a mesma se presta à comprovar o quantitativo de saltos realizados pelo autor quando da vigência da Lei nº 1.316/51, bem como o êxito processual de outros militares por meio de ações judiciais, provas esta que vão de encontro à jurisprudência hodierna e majoritária do e. Superior Tribunal de justiça sobre o mérito da causa.\r\n\r\nNo que tange à preliminar suscitada pela ré de incompetência do JEF, esta não possui pertinência temática com a presente demanda, por se tratar esta de ação sob o rito ordinário. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de prescrição de fundo de direito, vez que o objeto da presente demanda versa sobre obrigação de trato sucessivo, pelo que a prescrição somente atingirá os efeitos pecuniários anteriores aos últimos cinco anos da data do ajuizamento desta ação e não o fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, analisando os autos afiro que o autor pretende a incorporação definitiva da Gratificação de Compensação Orgânica de pára-quedismo, no percentual de 90% do soldo de subtenente, ao argumento de que, quando da atividade, implementou a exigência de oitenta saltos regulamentares ainda sob a vigência da Lei nº 1.316/51, entendo assim ter direito líquido e certo a tal percentual.\r\n\r\nTodavia, o Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento no sentido de que os servidores públicos não têm direito adquirido à imutabilidade do regime jurídico de composição dos vencimentos, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade. \r\n\r\nSobre o tema, oportuno trazer à colação os precedentes daquela Corte em casos análogos ao da presente demanda, cuja fundamentação avoco como razão de decidir, in verbis:\r\n\r\nQuanto ao mérito, da análise dos autos, verifica-se que os ora recorrentes pleiteam a incorporação definitiva da gratificação de pára-quedismo no percentual de 100% (cem por cento) aos seus proventos. Sustentam que, quando na ativa, implementaram a exigência de 80 (oitenta) saltos regulamentares, ainda sob a vigência da Lei 1.316/51. Desta forma, existe direito adquirido ao percentual de 100% (cem por cento) quando da inativação.\r\n\r\nTodavia, o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que os servidores públicos não têm direito adquirido à imutabilidade do regime jurídico de composição dos vencimentos, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade. \r\n\r\nIn casu, a Lei 4.328/64, ao instituir o novo Código de Vencimentos dos Militares, expressamente suprimiu e alterou gratificações que vinham sendo auferidas nos moldes do disposto na Lei 1.316/51, assegurando, no entanto, a irredutibilidade do total da remuneração até então percebida, como se vê do contido no artigo 183:\r\n\r\n\"Art. 183. Em qualquer hipótese, os militares da ativa, da reserva remunerada ou reformados que em virtude da aplicação das disposições desta lei, venha a fazer jus mensalmente a um total de vencimentos ou proventos inferior ao total de vencimentos e vantagens ou proventos que vinham recebendo por mês terão direito a um complemento igual ao valor da diferença encontrada.\" Neste contexto, cumpre esclarecer que a gratificação de pára-quedismo foi mantida na Lei 4.328/64, em seu art. 20, com a denominação de gratificação de função militar de categoria \"C\".\r\n\r\nPosteriormente, com a revogação dessa última Lei pelo Decreto-Lei 728/69, transformou-se a aludida gratificação em indenização de compensação orgânica, à luz do estipulado no art. 64 do citado Decreto-Lei. Ainda, com o advento da Lei 5.787/62, a indenização de compensação orgânica continuou a ser paga no percentual de 40%, incidente sobre o posto ou graduação do militar que a ela fizesse jus.\r\n\r\nPor fim, atualmente a aludida gratificação denomina-se gratificação de compensação orgânica, por força do estipulado no artigo 18 da Lei 8.237/91 e é paga na forma prevista pelo artigo 3º do Decreto 722/93, que regulamentou a mencionada Lei. DESTA FORMA, CONCLUI-SE NÃO EXISTIR RAZÃO AOS AUTORES, PORQUE: A) NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO; B) NÃO OCORREU DECESSO REMUNERATÓRIO\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 874143/STJ, Rel. Gilson Dipp, DJ 22/06/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MP 2.131/00. REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. Resguardada a irredutibilidade de vencimentos e proventos, não possuem os servidores públicos direito adquirido a regime de remuneração. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\" \r\n\r\n(REsp. 661.531/RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, D.J. de 07/05/2007).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR EFORMADO. PROVENTOS. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCIA. LEI 8.237/91. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a Lei 8.237/91, ao alterar a forma de cálculo da indenização de compensação orgânica, não ofende ao princípio do direito adquirido, uma vez que não há direito adquirido a regime jurídico (percentuais de vantagens).\r\n\r\n2. Hipótese em que, como asseverado no acórdão recorrido, não houve redução dos proventos totais recebidos pelos recorridos.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Min. Arnaldo Esteves Lima, D.J. de 26/06/2006).\r\n\r\nNessa esteira de entendimento, se a Lei 4.328/64, ao instituir a nova reestruturação de vencimentos dos militares, alterando e reduzindo gratificações que vinham sendo auferidas nos moldes da Lei 1.316/51, assegurando, em contrapartida, a irredutibilidade do total da remuneração até então percebida, conforme dicção de seu art. 183, e, de igual modo, se a Lei 8.237/91, ao reformular a sistemática de remuneração do servidor militar, reduziu os percentuais de algumas gratificações e adicionais, preservando, por outro lado, o montante total da remuneração anterior, não há que se falar em afronta aos princípios do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos, por ausência de decesso remuneratório.\r\n\r\nA única prova que entendo ser manejável nessa questão é quanto à redução da remuneração do autor por força das alterações havidas nos vencimentos da carreira, pelo que, no tocante ao militar indicado pelo autor como o seu paradigma, tendo inclusive apresentado os contracheques de fls. 35/38, não tem o condão de provar decesso remuneratório, uma vez que os contracheques pertencentes ao autor não denotam qualquer redução em seus vencimentos, sendo irrelevante à questão o fato de existir outros militares da graduação do autor com remuneração maior, fato este que é naturalmente justificável ante às especializações de cada militar no curso da carreira.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010322-7 ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005681-2 DURVAL DELGADO ALVES (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES, PAULO MARCIO ABILA BERSOT, CAROLINE GAMBETA MAIA, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, afiro que a ré foi intimada da sentença em 10/08/2006, conforme comprova a etiqueta de publicação no DOERJ à fl. 61, a qual transitou em julgado em 29/08/2006, pelo que o seu prazo de quinze dias para cumprimento espontâneo do julgado, sem a cominação da multa prevista no art. 475-J do CPC, terminou em 13/09/2006.\r\n\r\nLogo, considerando que a ré somente procedeu à satisfação do julgado em 06/2007, conforme comprovam as guias de depósito de fls. 77/78, subsume-se ao caso a multa de 10% sobre o montante da condenação, prevista no referido art. 475-J do CPC, razão pela qual determino o seguinte:\r\n\r\na expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono, para que levantem a quantia depositada por meio das guias de depósitos de fls. 77/78;\r\n\r\na intimação da ré para que proceda ao depósito do valor remanescente, relativo à multa do art. 457-J do CPC, no prazo de 72:00h;\r\n\r\ndecorrido o prazo, não tendo havido cumprimento, dê-se vista à parte autora por cinco dias;\r\n\r\napós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000088-2 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000089-4 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x SERGIO DALIA BARBOSA E OUTRO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.000351-2 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x ANNA MARIA MAURICIO DA ROCHA RABELLO BARBOSA E OUTRO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.000355-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000596-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000669-0 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.000671-9 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA DO BRASIL BARBOSA JOAO. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001031-0 RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO (Adv. VIVIANE MACHADO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.001031-0\r\n\r\nAutor: RENATO PACHECO DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nI\r\n\r\nRENATO PACHECO DE LIMA e LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA ajuizou a presente ação cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação desta na apresentação dos extratos da conta-poupança de seus falecidos pais, relativos aos períodos de julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990; e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 37/46), argüiu a ré, preliminarmente, ilegitimidade ativa dos autores para requerem em juízo documentos pertencentes ao espólio de seus pais; necessidade de pagamento de tarifa para exibição de tais documentos, bem como que os extratos requeridos não se encontram em seu poder, tratando-se de documentos de vinte anos atrás, necessitando de confecção. No mérito, alegou inexistência dos requisitos autorizadores da concessão da cautelar.\r\n\r\nRéplica às fls. 53/58.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, no que tange à legitimidade ativa dos autores, insta atentar-se à dicção do art. 12, §1º do CPC, que dispõe pela legitimidade do espólio, o qual somente será representado pelo conjunto de todos os herdeiros e sucessores do falecido na hipótese de ausência de abertura de inventário ou encerramento deste. Nesse sentido, temos os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ARTS. 43 E 1.060, DO CPC. AUSÊNCIA DE BENS. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. \r\n\r\n- A jurisprudência, por sua vez, entende que será dada preferência à substituição pelo espólio, sendo que a habilitação dos herdeiros dar-se-á em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\n(AG 153462/TRF2ª, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 10/10/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. \r\n\r\nI - Cônjuge de falecido não tem legitimidade para postular a correção monetária do saldo de conta vinculada ao FGTS, sendo legitimado o espólio, representado pelo inventariante, segundo o art. 12, V, do CPC, ou pelo conjunto de herdeiros e sucessores do de cujus, de acordo com o art. 12, § 1°, do CPC; \r\n\r\n(AGTAC 287273, Rel. Antonio Ivan Athié, Rel. 17/03/2004)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que os autores provaram que são os legítimos e únicos herdeiros de seus falecidos pais, conforme documentação de fls. 59/67, impende a retificação da autuação, de modo a incluir no pólo ativo da lide, juntamente com os autores, os Espólios de MONOEL GONÇALVES DE LIMA e ZENAIDE PACHECO DE LIMA.\r\n\r\nQuanto à alegação defensiva de necessidade de pagamento de tarifa para a exibição do documento pretendido, comungo da tese jurisprudencial esposada no e. STJ, no sentido de que não pode a instituição financeira condicionar a exibição de documentos ao pagamento de tarifa bancária, consoante o julgado abaixo transcrito, o qual avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. PRECEDENTE DA CORTE.\r\n\r\n1. NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, NO CASO, EXTRATOS DE CONTA DE POUPANÇA, NÃO PODE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONDICIONAR A EXIBIÇÃO AO PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA, POUCO RELEVANDO A ALEGAÇÃO DE QUE JÁ ERAM FORNECIDOS MENSALMENTE.\r\n\r\n(Resp 653895/STJ, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 21/02/2006)\r\n\r\nQuanto à alegação da falta de interesse de agir, também não procede, eis que os autores comprovam, por meio dos documentos de fls. 23/31, que a sua falecida mãe tentou administrativamente obter tais documentos, não tendo a ré até então providenciado a emissão de tais extratos.\r\n\r\nMelhor sorte também não assiste à ré quanto à alegação de inexistência da posse do documento e da exigüidade de prazo para a sua confecção, encontrando-se pacificada pela mais hodierna e remansosa jurisprudência pátria a controvérsia acerca da responsabilidade pela emissão e apresentação dos extratos da conta fundiária anteriores a 1991/1992, conforme se pode aferir por meios dos julgados ora colacionados, cuja fundamentação avoco como parte integrante deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal-CEF “emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas”, mesmo em se tratando de período anterior a 1992.\r\n\r\nII - Nesse sentido: “No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.” (STJ - AgRg no REsp 669650 / PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJU de 16.05.2005)\r\n\r\nIII - Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGV 155831/TRF2ªR, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 16/08/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\n(REsp 858197/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 12/12/2006)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 669650/STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 16/05/2005)\r\n\r\nComungando desse posicionamento, infiro que, nos termos da Lei nº 8.036/90, a Caixa Econômica Federal passou a centralizar as contas do FGTS, na condição de agente operadora sendo responsável pelas informações e dados históricos das contas fundiárias repassadas pela rede bancária durante o processo migratório.\r\n\r\nLogo, não há como imputar ao trabalhador o ônus da prova, sendo a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS, por força de lei, inclusive em período anterior à centralização, da Caixa Econômica Federal, consoante dicção do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 8.036, c/c artigos 23 e 24 do Decreto nº 99.684/90 (Regulamento do FGTS), c/c artigo 10 da Lei Complementar nº 110/01 e artigo 358, inciso I do CPC.\r\n\r\nNo que pertine ao prazo para guarda de documentos de extratos bancários, é firme na jurisprudência pátria o entendimento de que se aplica ao caso o prazo de vinte anos, por se tratar de ação pessoal, conforme prelecionado no seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA. APLICAÇÃO DO CDC À RELAÇÃO DO CORRENTISTA COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SÚMULA 297 DO STJ. RECUSA INJUSTIFICADA À ENTREGA DOS DOCUMENTOS. PRAZO VINTENÁRIO PARA A CEF ARMAZENAR OS EXTRATOS BANCÁRIOS.\r\n\r\n1. O BANCO CENTRAL DO BRASIL não é parte legítima para figurar no pólo passivo se não houve o bloqueio dos valores das contas de poupança do autor em razão da MP 168/90.\r\n\r\n2. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação dos correntistas com os bancos porque a administração de contas de poupança é um serviço bancário, sendo o correntista consumidor final do serviço.\r\n\r\n3. É ilegítima a recusa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em apresentar os documentos indispensáveis para o Autor propor a ação principal, sendo de vinte anos o prazo de armazenamento desses documentos, por conta da natureza pessoal da ação principal.\r\n\r\n(AC 200033000239320/TRF2ª, Rel. SELENE MARIA DE ALMEIDA, DJ 27/07/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. RELAÇÃO CONSUMERISTA. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE SALDO NA CONTA BANCÁRIA APONTADA. DECISÃO REFORMADA.\r\n\r\n- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação dos correntistas com as instituições financeiras, porque a administração de contas de poupança é um serviço bancário, sendo o correntista o consumidor final de tal serviço, se configurando ilegítima a recusa da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - em apresentar os documentos indispensáveis ao autor, sendo de vinte anos o prazo de armazenamento desses documentos, por conta da natureza pessoal da ação principal.\r\n\r\n(AG 160403/TRF2ªR, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 11/03/2008)\r\n\r\nLogo, considerando que o requerimento administrativo do consumidor ocorreu em junho de 2007, conforme comprovam os documentos de fls. 23/24, interrompeu o prazo prescricional de vinte anos, devendo, assim, a ré ser compelida a apresentar os extratos da conta poupança nº 0184.013.00251453-6 desde os períodos requeridos pelo autor, por não antecederem a vintes anos da data do referido requerimento.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo por configurados os requisitos ensejadores da cautelar, quais sejam o fumus boni juris, eis que comprovada a existência da conta e do periculum in mora, ante o fato de inviabilizar o resultado útil do processo principal, haja vista que a existência deste depende da apresentação de tais documentos, caracterizando-se esta cautelar como uma garantia do bem jurídico a ser pleiteado na lide principal.\r\n\r\n(...)EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO HOSTILIZADA QUE, FUNGINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM PEDIDO CAUTELAR, DEFERIU, EM PARTE, A LIMINAR, INAUDITA ALTERA PARS (ARTIGO 273, § 7º, DO CPC) PARA DETERMINAR À CEF QUE EXIBA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA N.º 4816-6 E 38763-7, DE TITULARIDADE DO AUTOR, EXISTENTES NO MÊS DE JANEIRO DE 1989. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS COMO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, QUAIS SEJAM O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. OBEDIÊNCIA ARTIGOS 355 A 357 DO CPC. RAZOABILIDADE NA DILAÇÃO DO PRAZO DE 10 PARA 30 DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n(AGV - AGRAVO - 159083/TRF2ªR, Rel. Rogério Carvalho, DJ 12/02/2008)\r\n\r\nAssim, impende a condenação da ré na exibição dos extratos da conta poupança nº 0184.013.00251453-6 , relativos aos períodos relativos aos períodos de julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990; e janeiro, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em negativa de vigência ao art. 5º, incisos II e XXXVI da CRFB, uma vez que os mesmos não têm pertinência temática com a presente demanda, não tendo, assim, havido qualquer violação aos mesmos.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I do CPC, e nos termos da fundamentação supra, inacolho as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na exibição dos extratos da conta poupança nº 0184.013.00251453-6 , relativos aos períodos relativos aos períodos de julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989; março, abril, maio e junho de 1990; e janeiro, fevereiro e março de 1991, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré nos honorários sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2008.51.16.000078-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS). . \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa n( 2008.51.16.000078-3\r\n\r\nImpugnante: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nImpugnado: ROCKY ANTONIO VALENCIA OYOLA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa proposta pela CEF em face de ROCKY ANTONIO VALENCIA e WANDA RONZEI VALENCIA, ao argumento de não ter sido observado o valor correto da causa, entendendo que o mesmo deveria corresponder ao valor atual do débito remanescente do contrato no importe de R$ 146.287,53.\r\n\r\nManifestação dos impugnados às fls. 06/07, rechaçando a impugnação, ao argumento de que o valor da causa é para fins de alçada, não tendo justificativa o valor pretendido pela embargante.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo âmbito dos contratos de financiamento imobiliário, o valor adequado a ser atribuído à causa, por mais se aproximar do seu conteúdo econômico, é o equivalente à diferença entre o saldo devedor apurado pela CAIXA e o valor considerado devido pelo mutuário em sua planilha de cálculos. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO - SFH - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA - AÇÃO REVISIONAL.\r\n\r\n5. Adota-se como valor da causa a diferença entre o valor do saldo devedor calculado pela instituição financeira e o valor considerado devido pelo mutuário em sua planilha de cálculos, sem adição de uma prestação anual referente às parcelas vincendas.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AG 110020, TRF/2ªR, Rel. Juiz Arnaldo Lima, DJU 19/04/2004)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Nas ações em que se discutem cláusulas de contrato de mútuo habitacional, o valor da causa deve representar a diferença entre o que é cobrado pela CEF e o que os mutuários entendem devido na demanda matriz, não podendo ser aplicada a regra contida no artigo 259, V, do Estatuto Processual Civil, uma vez que a controvérsia estabelecida não compreende todo o contrato.\r\n\r\n2. No caso presente, é possível estimar o proveito econômico buscado na demanda mediante simples operação matemática, subtraindo-se o valor do saldo devedor informado pela CEF daquele considerado devido pela Autora, corrigindo monetariamente ambas as quantias no mesmo mês em que vier a ocorrer a atualização.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGA 200301000198103, TRF/1ªR, Rel. Des.Fagundes de Deus, DJU 10/03/2005)\r\n\r\nTodavia, no caso em apreço, os autores alegam que já quitaram todas as prestações do contrato, pretendendo, por meio da ação em apenso, o cumprimento correto do contrato de financiamento, com o depósito da importância paga a maior e liberação da respectiva hipoteca.\r\n\r\nLogo, como se vê, para os autores não há diferença de saldo devedor, mas sim pagamento a maior do valor das prestações, entendendo ser caso de cumprimento do contrato, pelo que se subsume ao caso a regra geral do art. 259 do CPC, o qual elenca a sistemática a ser observada na adequação do valor da causa. In verbis:\r\n\r\nArt. 259 - O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIIII - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV - se houver também o valor do pedido principal;\r\n\r\nV - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nNo caso, verifico que o demandante não atribuiu valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, tendo a impugnação oferecida pela parte ré apresentado valor determinado e que entende mais adequado a espelhar o objeto da ação. Isto porquê, conforme se depreende da análise da peça inicial, claro restou demonstrado estar a parte autora discutindo condições de cumprimento do contrato de mútuo.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte autora, ora impugnada, não pleiteou a revisão das cláusulas contratuais, mas tão somente requer o cumprimento do contrato, com restituição de valor pago a maior e liberação de hipoteca, entendo que o valor da causa deve corresponder ao valor remanescente do referido contrato de financiamento, o qual corresponde ao valor do saldo devedor, cumulado com o pedido de depósito da quantia que entende ter pago a maior.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA oposta pela CEF e determino a alteração do valor atribuído à ação principal para o importe R$ 161.167,82 (cento e sessenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), devendo o autor, no prazo de cinco dias, proceder à complementação das custas devidas nos autos principais.\r\n\r\nPreclusa a interposição recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão aos autos da principal em apenso.\r\n\r\nAnotar o novo valor da causa nos autos principais. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 564955"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.004717-7 AIRTON DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000179-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x O GAZETAO LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . A interposição do Agravo de Instrumento, por si só, não suspende a executividade da dívida fiscal, pela aplicabilidade da Súmula 112 do STF: “o depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.”\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nQue seja cumprida a determinação feita no segundo parágrafo de fl. 67.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2002.51.14.000184-6 IND/ E COM/ DE PAPEIS MARIANA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . À vista de que os autos principais já foram baixados e extintos pelo pagamento da dívida (fls.133/134 destes autos) e, o trânsito em julgado da decisão (fl. 192), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 98.0064212-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WALDICELIA GOMES DA SILVA GABRIEL (Adv. ADEJAIR RIOS). . Expeça-se carta precatória para a Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando-se a intimação e inquirição da testemunha de acusação GILBERTO DUTRA DE FREITAS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000010-4 SILVIO CAMPOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 106/108 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 8 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000141-8 NILTON DA CRUZ ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2008 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2004.51.64.000200-9 LEVI ALVES VIVAS REP.P/ SILVIA REGINA CABRAL VIVAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2008 . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000415-1 LEVY TEBALDI JUNGER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000366-7 JOYCE FERRAREZ SERRA (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . Tendo em vista que as partes não foram intimadas do despacho de fls. 66, retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da nova audiência, dando-lhes ciência de que, a priori, as suas eventuais testemunhas deverão comparecer a essa nova audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 48 da Resolução nº 1, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a Drª THAÍS CORRÊA VILA VERDE, OAB/RJ 106.406, tanto da designação da nova audiência, quanto da sua nomeação como defensora dativa da 2ª ré, Srª IARACY COSTA DE SÁ.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.000590-1 REGINA ALVES RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 . Isso posto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.000286-0 MARIA DA SILVA LOURENÇO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003446-9 JAIME AUGUSTO BASTOS (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS NO RJ-SINTCERJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 . \r\n\r\nPosto isso, acolho a preliminar de incompetência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.64.001109-7 JOSE FRANCISCO PINHEIRO JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.001169-3 MARIA LUZINETE DE FIGUEIREDO ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do defensor nomeado.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal - CEF, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001556-0 BECELIEL BERINGUI CEZARIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001943-6 EVARISTO CANDIDO SILVESTRE DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância, remetam-se à SAJUD-MA para atualização, caso necessário, e expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.64.000888-0 ERNANDE LORDEIRO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 . \r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.64.001453-3 JOSE GABRIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 . Ante o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 18, embora tenha sido intimada pessoalmente, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.001467-3 CLAUDIONOR DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n20 - 2005.51.64.001537-9 ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n21 - 2005.51.64.001581-1 NELSON PINTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001587-2 SILVINO DA SILVA MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n23 - 2005.51.64.001628-1 ENOC PEREIRA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n24 - 2005.51.64.001661-0 MARIA PETERSEM MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n25 - 2006.51.64.000022-8 PLACIDO FEITOSA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.000258-4 NILCE MEDEIROS GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n27 - 2006.51.64.000488-0 GETULIO CARDOZO LAGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n28 - 2006.51.64.000815-0 GILZA AMORIM CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e/ou 44,80%, correspondentes, respectivamente, aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.64.001739-3 CARLOS JOSÉ ISMAEL DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002387-3 GERALDO MARIO TOMÉ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002387-3 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO MARIO TOMÉ\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários de Planos Econômicos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nO interesse processual de agir representa a necessidade da tutela jurisdicional para evitar ameaça ou lesão do direito num caso concreto. Isso significa que o pedido da parte autora merece ser examinado pelo Juiz, pois que sem a interferência do Judiciário sua pretensão corre riscos de não ser satisfeita espontaneamente.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que não são devidos os índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nNão obstante, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nSegundo o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, os índices devidos no que se refere aos Planos Verão e Collor I, correspondem, respectivamente, aos percentuais de 16,64% e 44,80%, verbis:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)” (grifo nosso).\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, posto que a parte autora já efetuou saques em sua conta fundiária referentemente aos expurgos dos índices inflacionários devidos, conforme se depreende dos extratos juntados aos autos.\r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n31 - 2006.51.64.002440-3 ROBSON BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003002-6 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA THOMAZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices expurgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003060-9 JOÃO FLAVIO RUFINO DE FARIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a creditar na conta vinculada ao FGTS da parte autora a quantia relativa às diferenças decorrentes da não aplicação dos índices correspondentes aos meses de janeiro/1989 e/ou abril/1990, nos termos do Enunciado nº 44, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, atualizadas até a data do creditamento, e acrescidas dos adicionais que usualmente remuneram as contas fundiárias, ficando condicionada a liberação dos referidos valores ao preenchimento de um dos requisitos elencados no artigo 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nEm sede de execução da sentença, eventuais percentuais já creditados pela CEF a título de pagamento de diferenças decorrentes da não aplicação dos índices ex purgados pelo Governo por ocasião dos Planos Econômicos Verão e Collor I deverão ser considerados na memória de cálculos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.000316-7 NILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n35 - 2005.51.64.000647-0 MARIANO SCARPELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000647-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIANO SCARPELLI\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 102/104\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários dos Planos Verão, Collor I, Collor II e Bresser.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 102/104 \r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 102/104 \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nOcorre que, a parte autora, além de pleitear índices indevidos, efetuou saques em sua conta fundiária referentemente aos expurgos dos índices inflacionários devidos (29, 35 e 40), o que evidencia a ausência do interesse de agir.\r\n\r\nIsso posto, no que se refere aos índices indevidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto aos índices devidos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2005.51.64.000881-8 ERMINIO PINTO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.000881-8 \r\n\r\nAUTOR:ERMINIO PINTO FILHO\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 114/116\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários do Plano Verão.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 114/116 \r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nO pedido autoral não merece ser acolhido, porque não se encaixa na descrição dos índices devidos, tendo em vista que requer o percentual de 10,14%.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 114/116 \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que este Juízo entendesse ter havido erro meramente material no pedido inicial, ainda assim, não poderia dar procedência ao aludido pedido, tendo em vista que a parte autora firmou Termo de Adesão junto à CEF para recebimento dos expurgos dos índices inflacionários devidos, nos termos da Lei Complementar nº110/2001, conforme documento(s) juntado(s) a fls. 25.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2005.51.64.001329-2 OSVALDO TERRA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002334/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.64.001329-2 \r\n\r\nAUTOR: OSVALDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 123/125\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 d Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda da competência dos Juizados Especiais Federais, onde a parte autora pretende a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices referentes aos expurgos inflacionários dos Planos Verão, Collor I, Collor II e Bresser.\r\n\r\nO cerne da questão meritória encontra-se jurisprudencialmente pacificado, considerando que o Excelso Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o RE 226.855-7/RS, na sessão plenária de 31.08.2000, firmou o entendimento de que o FGTS possui indubitável natureza institucional e não contratual e que, destarte, não existe efetivo direito adquirido a consubstanciar a pretensão autoral apenas e tão-somente quanto aos índices de correção monetária pleiteados, no que se refere aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).\r\n\r\nDesta feita, quanto aos índices referentes aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), reconheceu, outrossim, a Excelsa Corte a sua plena procedência, entendendo, ainda, quanto aos índices aplicáveis, que deveria o Superior Tribunal de Justiça, a quem compete dar a última palavra sobre a legislação federal, pacificar entendimento sobre os índices de tais expurgos inflacionários, o que já foi, em momento subseqüente, procedido por àquela Egrégia Corte de Justiça.\r\n\r\n“(...)Assentou o Pretório Excelso (RE n. 226.855-7/RS), a atualização dos saldos do FGTS, nos seguintes termos: 'Plano Bresser' (junho/87 - LBC - 18,02%), 'Plano Collor I' (maio/90 - BTN - 5,38%) e 'Plano Collor II' (fevereiro/91 - TR - 7,00%). Entendimento também adotado nesta decisão.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao 'Plano Verão' (janeiro/89), matéria reconhecidamente de índole infraconstitucional, mantém-se a posição do STJ (IPC - 42,72%).\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 123/125 \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n'Plano Collor I' (abril/90) - A natureza dos depósitos de poupança e do FGTS não se confunde. Aquele é investimento; este é sucedâneo da garantia da estabilidade no emprego. Não se pode atualizar os saldos dos trabalhadores com depósitos inferiores a NCz$ 50.000,00, pelo IPC, e aqueles com importância superior a esse valor, pelo BTN fiscal. A Lei do FGTS não destrinçou os fundistas em duas categorias diferenciadas segundo o valor supra. Onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Não faria sentido forrar as indenizações decorrentes da estabilidade no emprego dos efeitos da inflação real (IPC = 44,80%) e dar tratamento apoucado aos fundistas (BTN fiscal).\r\n\r\nEm resumo, a correção de saldos do FGTS encontra-se de há muito uníssona, harmônica, firme e estratificada na jurisprudência desta Seção quanto à aplicação do IPC de 42,72% para janeiro de 1989 e do IPC de 44,80% para abril de 1990.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido em parte, a fim de ser excluída a multa de 5% fixada no v. acórdão em razão da oposição de embargos declaratórios. Acolhido, também, o pedido quanto à não incidência do IPC referente aos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, respectivamente, Planos 'Bresser', 'Collor I' e 'Collor II'(...)”\r\n\r\n(STJ, REsp 265.556/AL, 1a Seção, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000, p. 151).\r\n\r\nRatificando o seu entendimento, o E. S.T.J. editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, ou seja, o IPC, cuja ementa do verbete é a seguinte:\r\n\r\n\"Os saldos das contas do F.G.T.S., pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF(RE 226 855-7-RS)”.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II, somente sendo devidos, consoante posicionamento do Egrégio\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VI/2007Fls. 123/125 \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nSuperior Tribunal de Justiça, que já em inúmeros arestos reconheceu seu cabimento, os índices referentes a janeiro de 1989 e a abril de 1990.\r\n\r\nNo que se refere aos Planos Econômicos Collor II e Bresser, o pedido autoral não merece ser acolhido, porque, a teor da fundamentação supra, não índices devidos.\r\n\r\nQuanto aos Planos Econômicos Verão e Collor I, ainda assim, não poderia este Juízo dar procedência ao aludido pedido, tendo em vista que a parte autora efetuou saques em sua conta fundiária referentemente aos expurgos dos índices inflacionários devidos (29/46).\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.64.001193-3 TEREZA DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.64.000560-0 JOÃO ALBERTO BASTOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002254/2007 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2005.51.64.000560-0 \r\n\r\nAUTOR: JOÃO ALBERTO BASTOS ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 257\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n40 - 2006.51.64.002609-6 AMILTON JOSE SOARES RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002505/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002609-6 \r\n\r\nAUTOR: AMILTON JOSE SOARES RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 309\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.64.002944-9 ADILSON DE JESUS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002490/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002944-9 \r\n\r\nAUTOR: ADILSON DE JESUS ALVES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 277\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n42 - 2005.51.64.000896-0 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil em relação aos expurgos dos planos Collor II e Bresser, e na forma do inciso VI do mesmo diploma legal em relação ao expurgos dos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 564880"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001218-0 HARTMANN IND/ COM/ DE PRODUTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 215/217. Mantenho a decisão de fl. 207, por considerar necessária a realização de perícia técnica para o deslinde da causa. A constitucionalidade do SAT não afasta a possível ilegalidade do decreto que regula a exação no plano infralegal. Aliás, o Min. Relator do RE 343.446, Carlos Velloso, deixou clara tal possibilidade em seu voto.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 3º. Parágrafo do referido despacho, intimando o perito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0083290-5 ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . TERMO DE ASSENTADA\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA N.º 93.0083290-5, PROPOSTA POR ANTÔNIO DE ALMEIDA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências da Primeira Vara Federal, onde se encontrava o MM Juiz Federal Dr. ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO, comigo, Técnico Judiciário, adiante declarado, aí, à hora marcada, aberta a audiência, apregoadas as partes, compareceram: o INSS, representada pela Procuradora Federal, Dr.ª Adriana Reis de Paula, matrícula SIAPE n.º 1358316, e a testemunha Gerardo Rodrigues de Souza. Ausente a parte autora, bem como seu patrono. Iniciados os trabalhos, foi tomado o depoimento da testemunha acima mencionada, em termo em apartado. A seguir, foi deferido pedido do INSS para que o autor fosse intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento da causa, devendo trazer aos autos documentos que comprovem sua condição de segurado, bem como da de cujus. Nada mais havendo a constar foi declarada encerrada a audiência, cuja ata vai por todos assinada. Eu, ____ Sérgio Luiz Schreiner, Técnico Judiciário, a digitei, e eu, ____ Guilherme Cotecchia Porto, Diretor da Secretaria a subscrevo.\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nMM Juiz\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nINSS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006258-4 ANTONIO ELISEU LOURENCO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência especial para o dia 12/08/2008 às 14 horas e 30 minutos, onde será tomado o depoimento do autor e do Chefe da APS de Itaboraí.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para intimação do autor e do Chefe da APS Itaboraí.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.006664-6 MARIA APPARECIDA NORONHA DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nFls. 70/71. Indefiro, por ora, tendo em vista a sentença não ter transitado em julgado.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 92/98 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001884-7 DARIO SILVA (Adv. GUILHERME DARIO SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 180. Não existe greve sem prejuízo, cabendo ao patrão e aos empregados assumirem os ônus deste admirável instrumento de reivindicação política. Entretanto, não posso admitir que os prejuízos sejam transferidos para os jurisdicionados, que nada têm a ver com a disputa política.\r\n\r\nTendo havido intimação da UFF (fl. 177), que chegou a se manifestar nos autos, mas não contra-arrazoou o recurso do autor, cumpra-se o despacho de fl. 175.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006218-5 DEJAIR JUNGER (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito (fl. 362), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007726-8 ISABEL CRISTINA MATHIAS PEIXOTO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 113 e 115. Defiro a devolução de prazo para ambas as partes cumprirem o determinado no despacho de fl. 112.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004528-1 LUIZ ANTONIO MUNIZ LEMOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 263/264. Mantenho a decisão de fls. 257/258, por seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nComprove o autor que vem efetuando o depósito da parte incontroversa, conforme deferido na decisão de fls. 83/84, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004644-3 JEFERSON THOMAZ DE SA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . O imóvel encontra-se adjudicado desde 1999 (fl. 44). O inadimplemento das prestações se iniciou em 10/01/1998, conforme planilha de fls. 136/151. Entretanto, a parte autora não oferece nada a título de pagamento mensal, o que viola duplamente o disposto no art. 50 da Lei 10.931/04. Com efeito, para concessão de tutela antecipada seria necessário não apenas que o autor se oferecesse para pagar o que entende devido, mas também de depositar a parte incontroversa. Ante o exposto, não havendo verossimilhança nas alegações autorais, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, bem como sobre os documentos juntados pela CEF (cópia do procedimento administrativo), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000516-0 CELSO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 221. Defiro a devolução do prazo para a CEF especificar suas provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.001232-2 VALMIS DA SILVA VALERIOTE E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nFls. 139/140. Anote-se.\r\n\r\nRegularize a parte autora a réplica apresentada às fls. 143/169 que se encontra sem assinatura da subscritora, no prazo de 10 (dez) dias. Com relação às fls. 170/173 estas são repetição das fls. 166/169, e deverão ser desentranhadas dos autos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a CEF a cópia do procedimento administrativo que culminou com a adjudicação do imóvel em 25/08/2004 (fl. 137).\r\n\r\nApós, voltem para apreciar o requerimento de perícia contábil.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.001346-0 HELIO LOURENCO DO COUTO RAPOZO E OUTRO (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.02.004660-7 EQUIPAGE COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 123/128 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.004504-5 ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/ REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv. ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.006178-6 ELIZETE FERREIRA DE MORAES (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000158-7 EDNA FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x HIRMA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a UNIÃO a revisar a pensão vitalícia da autora, EDNA FERREIRA DE SOUZA, majorando-a para 85% dos proventos do instituidor, LUIZ GONZAGA FERREIRA DE SOUZA, passando a segunda ré, HIRMA FERREIRA DE SOUZA, a receber 15%, de acordo com a pensão alimentícia estabelecida em sentença, pagando-lhe os valores devidos a partir de 17.08.2006 (data da citação - fl. 39), com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97). Condeno-a ainda ao pagamento da verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro para a segunda ré, já estabelecido o mesmo benefício para a parte autora. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000012-5 CRISTIANE MARIOTE AMARAL (Adv. ADILSON VIEIRA MACABU FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, JOSE HENRIQUE PINTO, ANA LUCIA DA ROCHA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Junte-se.\r\n\r\nVista às partes sobre o documento juntado (edital).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.006574-0 LUIZ CARLOS DE ASSIS DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006660-4 PEDRO HENRIQUE DE FREITAS GARCIA (Adv. ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.001466-9 VIDRACARIA E SERRALHERIA JARDIM ATLANTICO IND/ COM/ LTDA ME (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, apresentando no prazo de 10 (dez) dias, os documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, como as cópias dos documentos de identificação do representante da empresa, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo deverá ser esclarecido o fato da procuração ter sido outorgada pelo sócio JORGE LUIZ, e o uso da firma ser exclusiva da sócia ELIANE RIBEIRO (fl. 09, cláusula 2a.).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 2001.51.02.000470-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA PIMPA DA SILVA) x PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000548/2008 . II. Fundamentação\r\n\r\nImputa-se ao Réu, na denúncia, o crime previsto no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90. A referida legislação descreve o delito contra a ordem tributária como a supressão ou a redução de tributo ou de contribuição social, pela prática de uma das con dutas enumeradas nos incisos I a V do art. 1º. Especificamente quanto ao inciso I, a infração é de resultado material e, para seu aperfeiçoamento, pressupõe-se a efetiva supressão do tributo. \r\n\r\nNo caso presente, o Procedimento Administrativo Fiscal instaurado concluiu por constituir e lançar o débito tributário. Nesse âmbito, não houve parcelamento, pagamento parcial ou quitação do valor pertinente. A 1ª Turma de Julgamento da Delegacia da Receita Federal de Julgamento no Rio de Janeiro, por unanimidade, julgou procedente o lançamento do crédito tributário, entendendo presumida a omissão de rendimentos com base nos valores depositados em conta bancária, para os quais o titular não comprovou a origem dos recursos utilizados nessas operações (Anexo XI). O Réu, então, apresentou Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes da União (Anexo XI). Contudo, houve inscrição em dívida ativa sob o nº 70103010181-92, em fase executiva desde 23.4.2003 (vide ofício da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Niterói, à fl. 389, informação esta que também é narrada pelo Ministério Público Federal, a fl. 461). Aferível, portanto, a materialidade delitiva.\r\n\r\nEm alegações finais, asseverou o Acusado que não agira com o dolo de omitir informação fitando escusar-se de arcar com imposto federal. Esclareceu que desconhecia a necessidade de se declarar imposto de renda sobre receitas percebidas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, contudo, que quem movimentara milhões de reais em contas bancárias desconhecesse, por completo, a necessidade de se comunicar o fato à Receita Federal e eventualmente pagar o imposto devido. Se, por um lado, o Denunciado deixou de comprovar a origem dos valores depositados em suas contas bancárias; por outro lado, em seu interrogatório, afirmou que não se recorda de quem sejam os beneficiários dos cheques juntados aos autos. Assim, não obstante a alegada ausência de dolo, da prova dos autos se infere que o Acusado agiu com vontade consciente de auferir vantagem ilícita, ao omitir informação às autoridades fazendárias, lesando a Fazenda Pública. \r\n\r\nTal a circunstância, faz-se mister a incidência do art. 42 da Lei nº 9.430/96 (tal qual pretende o Ministério Público Federal - fl. 462), in verbis:\r\n\r\n“Art. 42. Caracterizam-se também omissão de receita ou de rendimento os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto à instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ou jurídica, regulamente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.”\r\n\r\nNote-se, ainda, que é perfeitamente possível o arbitramento, pela Autoridade Fiscal, do imposto de renda, com suporte na movimentação bancária do contribuinte. Não há, aqui, controvérsia quanto à autenticidade dos cheques. Verifica-se total incompatibilidade entre a declaração de ajuste anual, que informa rendimentos incapazes de gerar imposto sobre a renda (declaração de isento), e a movimentação bancária que gerara o Procedimento Administrativo. Tal o contexto, presume-se - ainda que relativamente - ter ocorrido omissão de rendimentos, presunção esta que poderia ser afastada, caso houvesse sido provado o contrário. Todavia, nada foi provado a este respeito. Como já explicitado, o Denunciado deixou de comprovar a origem dos valores depositados em suas contas bancárias, no prazo que lhe fora assinado, seja durante o procedimento administrativo, seja durante esta ação penal. Ademais, afirmou o Réu, em seu interrogatório, que não se recorda de quem sejam os beneficiários dos cheques juntados aos autos, razão pela qual não se pode afastar, até o momento, a presunção de omissão de rendimentos.\r\n\r\nConfigurado, pois, está o fato típico, antijurídico e culpável. \r\n\r\nIII. Decisum\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA pela prática do crime insculpido no art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90.\r\n\r\nAtento às circunstâncias do art. 59 do Código Penal, verifico que o Réu não ostenta antecedente criminal, assim como resta ausente qualquer elemento ou circunstância que autorize a fixação da pena-base acima do mínimo legal. Tal o contexto, fixo-a no patamar mínimo, ou seja, em 2 (dois) anos e 10 (dez) dias-multa. Não havendo agravantes ou atenuantes, acresço a pena em 1/6 (um sexto) em virtude da continuidade delitiva (art. 71, do Código Penal), tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida em regime aberto, tendo em vista a primariedade do Acusado e o disposto no art. 33, § 2º, “c”, do Código Penal.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época da execução.\r\n\r\nDa substituição da Pena\r\n\r\nPresentes os requisitos autorizadores contidos no art. 44, do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 9.714/98, mantenho a pena de multa acima fixada e substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma consistente na prestação de serviço à comunidade em instituição assistencial a ser definida pelo Juízo da Execução, pelo prazo da pena privativa de liberdade e a outra de prestação pecuniária no valor total de 1 (um) salário mínimo vigente à época da execução, em favor da mesma instituição da prestação de serviço. \r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado ao pagamento das custas processuais, pro-rata.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados, expeça-se Carta de Execução Penal para o juízo competente e comunique-se ao IFP e ao INI/DPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x WALTER RUI DE SANTANA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . Trata-se de ação penal em que foi oferecida denúncia (fls. 02/04) em face de Walter Rui de Santana tendo em vista suposta infração ao art. 138 c/c art. 141, II do Código Penal. \r\n\r\nO Ministério Público Federal ofereceu proposta de suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, desde que atendidos os requisitos legais (fls. 05/06), bem como requereu a designação de audiência preliminar, nos termos do art. 72 da Lei 9.099/95 e do art. 2º da Lei 11.313/09, entendendo aplicável o instituto da transação penal e da composição dos danos civis (fls. 07/08). \r\n\r\nDiante das propostas oferecidas pelo parquet federal, verifiquei a ausência do requisito subjetivo previsto no art. 89 e 76, 2º, III, ambos da Lei 9.099/95, tendo em vista que o Denunciado respondeu a ação penal no Juízo da 4a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, conforme declarado pelo próprio à fl. 48 dos autos, o que restou confirmado pela consulta processual de fls. 66/74 que informa sua condenação naquele juízo, cuja sentença encontra em grau de recurso de apelação do Eg. TRF2. \r\n\r\nDiante do exposto, torno sem efeito os despachos anteriores e inadmito as propostas de transação penal e suspensão condicional do processo, tendo em vista a ocorrência de causa impeditiva. \r\n\r\nOficie-se a 3a. Vara Federal de Niterói tornando sem efeito os ofícios anteriores.\r\n\r\nDou prosseguimento ao feito e ratifico o recebimento da denúncia (fl. 50), presentes os indícios de autoria e materialidade. \r\n\r\nDesigno o interrogatório do Acusado para o dia 21/08/2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n23 - 2008.51.02.001438-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA). . Designo audiência admonitória para o dia 07/08/2008, às 16hs.\r\n\r\nIntime-se o Apenado e sua defesa. \r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria para cálculo da pena de multa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006329-9 HANAH & ROSA DE IMAGENS DIGITAIS FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 504/507. Recebo a petição como embargos declaratórios.\r\n\r\nRejeito a nulidade ventilada pois não acarretou qualquer prejuízo para a União Federal, caso em que incide o disposto no art. 249 § 1º. do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão de fl. 491 tacitamente deixou de exigir qualquer caução.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos opostos, dou-lhes parcial provimento, para tornar expresso a desnecessidade de caução; contudo, mantenho na íntegra a decisão embargada, para que produza seus regulares efeitos. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001103-5 SANDRA GONCALVES RIVERA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta vara. Adote-se o rito comum ordinário.\r\n\r\nRetifico, de ofício, o valor da causa para R$ 33.987,58 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista que a autora apresentou declaração de hipossuficiência (fl.08), emende a petição inicial, ratificando o pedido de gratuidade de justiça, bem como, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.003827-2 ADRIANA CORNER LOPES DO AMARAL (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nA Autora faleceu no curso do processo, conforme noticiado às fls. 41/42.\r\n\r\nSuspenso o feito por sessenta dias, para habilitação dos interessados, até a presente data não houve atendimento à intimação deste juízo (fl. 44). \r\n\r\nAnte o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com base no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003549-8 IZA DA SILVA PIMENTEL (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a informação da contadoria (fls. 56/58), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003621-4 WANDERLEY DE CASTRO VIVAS E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x AGOSTINHO PESTANA DA CORTE E OUTRO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO). . \r\n\r\nExtraiam-se cópias de fls. 276/280, 285/291, 313/319, 350/351 e 356 dos autos do Agravo de Instrumento em apenso, trasladando-as para o processo principal, mantendo aquele atrelado a este, de modo a assegurar o pleno conhecimento da causa pelo E. TRF, inclusive para fins de delimitar os limites objetivos da lide e seu cumprimento ou não pela CEF.\r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 428/476, reiterada pela apelação de fls. 478/528 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007643-1 JEAN GAVI (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 223. Comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, que vem efetuando o depósito da parte incontroversa, conforme deferido na decisão de fls. 84/85. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022685-4 GESY DE ALMEIDA MARTINS MIGLIORA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.007207-0 ALMIR DE SOUZA MENDONCA E OUTRO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002589-9 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno-a ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o total da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002803-8 JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (Adv. JANOT DE MATTOS, ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Fls. 107/108. Defiro em parte.\r\n\r\nReconsidero os parágrafos 1º e 2º do despacho de fl. 105.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para as partes se manifestarem, por memoriais, sobre os documentos de fls. 65/104.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003921-2 JULIO CESAR DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO (Adv. CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA) x CREFITO2 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv. ANDREA PIRES JARDIM) x COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR). . Fls. 262/263. anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003961-3 MARCOS BENICIO ALONSO (Adv. CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.004279-0 ESPOLIO DE ANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a informação de que o de cujos aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2004.51.02.000553-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x EMILTON SILVA (Adv. ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS) x ALCINEI PECANHA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x JORGE ANTONIO DESERTO NECCO (Adv. ROBERTO VITAGLIANO) x WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (Adv. FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA) x RUBIRACI BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO). . Fls. 819/829 e 830/836: Em que pese a insurgência da defesa dos Embargantes, a valoração das provas já foi examinada nesta instância; qualquer irresignação quanto a elas, seja por error in procedendo seja por error in iudicando, devem ser revistas na Instância Superior. \r\n\r\nAnte ao exposto, conheço mas nego provimento aos Embargos interpostos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF2 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003326-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000489/2008 . II. Fundamentação.\r\n\r\nTrata-se de crime complexo, constituído da calúnia somado à conduta lícita de levar ao conhecimento da autoridade pública - Delegado, Juiz ou Procurador - a suposta prática de um crime e sua autoria. Portanto, se o agente imputa falsamente a alguém a prática de fato definido como crime, comete o delito de calúnia. Por outro lado, se transmite à Autoridade o conhecimento de um suposto fato criminoso e seu possível autor, pratica conduta expressamente permitida pelo Código de Processo Penal (art. 5º, §3º). Contudo, a junção das duas situações faz nascer o delito de denunciação caluniosa, de ação pública incondicionada, porque presente interesse do Estado na administração da Justiça. \r\n\r\nO tipo penal em tela está previsto no art. 339 do CP, in verbis: \r\n\r\nArt. 339: Dar causa a instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. \r\n\r\nO tipo penal em comento tem como elemento subjetivo o dolo na sua forma direta, pois se exige o nítido conhecimento do agente acerca da inocência do imputado. Portanto, deve haver dolo específico consistente na vontade de induzir a Autoridade em erro, prejudicando a atividade investigativa. \r\n\r\nEmbora seja verdadeiro que a representação do Réu junto ao MPF tivesse uma carga pessoal ante a intriga familiar que se relatou nos autos entre os dirigentes do Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza, o relato do Acusado não é de todo desprovido de fundamento. \r\n\r\nDe fato, Daniel era contratado pelo Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza, conforme ele próprio aduziu em sedes policial (fl. 20) e judicial (fl. 107), com CTPS assinada, sendo ao mesmo tempo servidor público ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, o qual exige dedicação exclusiva nos termos do art. 7º da Lei nº 9654/98; “ Os ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal ficam sujeitos a integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo.” (art. 7º da Lei 9.654/98) \r\n\r\nAssim, a situação de Daniel (ofendido) é, em princípio, irregular, pois ingressou na PRF em 1999 e até maio de 2006 foi empregado celetista da Faculdade Maria Theresa. Nesse sentido, as derradeiras alegações da defesa (fl. 142):\r\n\r\nA leitura da peça de denúncia encontrada às fl. 7 feita pelo acusado, expõe como âmago da questão a infringência disciplinar havida pelo agente da Polícia Rodoviária Federal DANIEL BARCELOS LIMA, em razão do mesmo, embora Policial Rodoviário, manter vínculo empregatício inclusive com sua CTPS assinada, junto ao INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THERESA LTA, percebendo mensalmente salário, desrespeitando o que preceitua o artigo 37 inciso XVI e XVII da Constituição Federal, proibitiva a acumulação de cargos, ferindo inclusive a exclusividade que reveste a sua função de Policial Rodoviário Federal, em razão óbvia do seu vínculo empregatício havido com referido INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA.\r\n\r\nCabe registrar que embora o Réu tenha sido movido por sentimento pessoal, a representação que fez junto ao Ministério Público Federal não pode ser considerada denunciação caluniosa, pois a acumulação do cargo público com o emprego privado afronta a exclusividade legalmente exigida para o exercício daquele. \r\n\r\nDiante da fundamentação supra não reconheço a materialidade do delito, como ausência de um dos elementos constitutivos do tipo. \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na denúncia para ABSOLVER WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE com esteio no art. 386, III do CPP. Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n39 - 2008.51.02.001619-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x SILVIO ROBERTO DA SILVA. . Intime-se o Apenado e sua defesa para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 09.07.2008, às 16 hs.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para cálculo da pena de multa nos termos de fl. 04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n40 - 99.0206200-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x VALCIR DA SILVA CASTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . III- Decisum\r\n\r\nISTO POSTO, CONDENO VALCIR DA SILVA CASTRO e HERVAL ROSA pela prática do delito previsto no art. 34, parágrafo único, III Lei 9.605/98, na forma do art. 29 do Código Penal. \r\n\r\nPasso à dosimetria da pena:\r\n\r\nVALCIR DA SILVA CASTRO:\r\n\r\nEm análise às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, ante a ausência de qualquer motivo ensejador de fixação da pena acima do mínimo legal, fixo a pena base em 1 ano, ausentes agravantes e atenuantes, diminuo a pena base de 1/3 nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CP, tornando-a definitiva em 08 meses de reclusão. \r\n\r\nDa Substituição da Pena :\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44, §2( do CP, com a redação dada pela Lei n° 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo em favor de Entidade Assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nas custas judiciais haja vista a precariedade econômica do mesmo. \r\n\r\nHERVAL ROSA:\r\n\r\nEm análise às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, especialmente à FAC do acusado, verifico que o Réu responde a duas ações penais perante o Juízo Federal de Angra do Reis, ambas por crime ambiental, o que caracteriza, não propriamente maus antecedentes, uma vez que não há sentença transitada em julgado, mas sim, conduta social e personalidade voltada a atividade criminosa contra o meio ambiente. Por esse motivo, fixo a pena base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 1 ano e 3 meses de reclusão, a qual fixo-a como definitiva ante a ausência de agravantes e atenuantes, bem como causa de aumento e diminuição. \r\n\r\nDa Substituição da Pena :\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44, §2( do CP, com a redação dada pela Lei n° 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena pecuniária no valor de 2 (dois) salários mínimos em favor de Entidade Assistencial a ser indicada pelo Juízo da Execução. \r\n\r\nCondeno o Réu HERVAL ROSA nas custas judiciais proporcionais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, anote-se o nome dos Réus no Rol dos Culpados e expeça-se as cartas de execução penal para o juízo competente. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. P.I.\r\n\r\nApós, comunique-se ao IPF e ao INI, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.490068-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JUACIMAR DE ARAUJO PEIXOTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, FABIANE DOS SANTOS GONCALVES SAMPAIO). . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII. Fundamentação\r\n\r\nCuida-se, aqui, da alegação de furto qualificado por abuso de confiança. \r\n\r\nPelas provas carreadas aos autos, restou comprovada a materialidade do delito. Do Procedimento Administrativo ocorrido na ECT consta o Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 119/120), com a descrição circunstanciada de todos os produtos da Natura que foram encontrados em poder do Acusado. O procedimento traz, ainda, fotos dos bens no armário do Réu (fls. 124/128) e uma carta assinada pelo Inspetor Regional da Executive Service Segurança e Vigilância Ltda e dirigida ao Gerente de Inspeção do Rio de Janeiro (fls. 129/131), com a informação de que foram encontrados 46 (quarenta e seis) produtos em poder do Denunciado, ocasião em que ele informou ter violado a encomenda e colocado os produtos em seu armário, desfazendo-se do invólucro e da nota fiscal (fl. 131). \r\n\r\nNem mesmo o Réu nega, pois, ter encaminhado os produtos da Natura ao seu armário pessoal (vide não só as informações do Procedimento Administrativo, como também o interrogatório do Acusado). Apenas afirma que os bens estavam ali guardados para posterior entrega ao seu supervisor, o que, contudo, cai por terra diante de documentos constantes do Procedimento Administrativo e dos depoimentos colhidos. \r\n\r\nOra, no procedimento instaurado pelos Correios para apuração dos fatos, o Acusado confessa o ocorrido (fl. 111), esclarecendo que, com efeito, retirou produtos da Natura da área de estocagem e levou-os ao seu próprio armário. Informou que passara a violar as encomendas 15 dias antes daquelas declarações, na parte de trás do Centro de Triagem, próximo aos carros. Tal versão dos fatos, declarada naquela ocasião pelo Réu, não diverge daquela descrita pelas testemunhas de acusação. Ambos os Depoentes afirmaram que o Denunciado confessou verbalmente, no momento em que foram localizados os produtos em seu armário, que apanhara os bens do local onde estavam e que os escondera em lugar que só ele tinha acesso, para uso próprio. A forma como o Réu posteriormente narrou os fatos em juízo mostra-se, pois, bem divergente e sem qualquer amparo.\r\n\r\nO furto foi praticado com abuso de confiança, vez que o Acusado valeu-se da sua função de vigilante no Centro de Triagem e Correspondência na ECT, para viabilizar a infração.\r\n\r\nNão se há de acolher a alegação de tentativa, porquanto os bens estavam à exclusiva disposição do Denunciado, por tempo suficiente à consumação do crime. A circunstância de terem os produtos sido devolvidos à vítima poderiam, se fosse o caso, ensejar a aplicação do Arrependimento Posterior ou da atenuante prevista no art. 65, III, “b”, do Código Penal. No entanto, é de ver que o agente não restituiu a coisa por ato voluntário, valendo-se de espontânea vontade. Ao revés, o material furtado foi devolvido à vítima por ato alheio. Tal o contexto, nem a tentativa, tampouco a redução da pena são cabíveis, no caso presente. \r\n\r\nIII. Decisum\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA DENÚNCIA, para CONDENAR o acusado JUACIMAR DE ARAÚJO PEIXOTO pela prática do crime insculpido no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, verifico que o Réu não ostenta antecedente criminal, assim como resta ausente qualquer elemento ou circunstância que autorize a fixação da pena-base acima do mínimo legal, a qual fixo, pois, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Em razão da reincidência, majoro a pena em 1/3 (um terço), fixando-a, em definitivo, em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, ante a ausência de causas de aumento ou de diminuição. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da execução.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o fechado, em razão da reincidência, nos termos do art. 33, § 2º, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Acusado ao pagamento das custas processuais, ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, anote-se o nome do Réu no Rol dos Culpados e expeçam-se os ofícios de praxe, bem como a Carta de Execução penal. P. R. I.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO (2)\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL opõe Embargos de Declaração (fls. 245/246) em face da sentença de fls. 239/244, questionando o regime prisional fixado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. \r\n\r\nEm que pese seja o Réu reincidente, certo é que ele não ostenta antecedente criminal, tampouco existe qualquer outro elemento ou circunstância que houvesse autorizado a fixação da pena-base acima do mínimo legal. \r\n\r\nTal o contexto, considerando que a pena privativa de liberdade definitiva fora fixada, na sentença, em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em se tratando de Acusado com circunstâncias judiciais favoráveis, aplicável é a Súmula nº 269, do STJ, tal qual pugnou o Embargante. Cabível, portanto, a fixação do regime prisional semi-aberto para o cumprimento da pena corporal, no caso vertente. \r\n\r\nPosto isso, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO, para, com base na fundamentação supra, que passa a integrar a sentença de fls. 229/244, CONDENAR o Acusado, pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, II, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade, de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, aos ditames da Súmula nº 269 do STJ, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cujo valor diário é fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época da execução. No mais, fica mantida a sentença prolatada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 565068"
                            ],
                            "565069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034030-6 LUIZ CARDOSO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do(a) Autor(a), suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 91.0141550-6 ALDA NUNES FIGUEIRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 79/84, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 79/84. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n3 - 92.0114428-8 TODOR TODOROF E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 004246230, para Nelson Losso, nº 002994506, para Todor Todorof, nº 002994514, para Maria Regina Barroso Magalhães de Araújo, nº 002994530, para Waldir Rodrigues da Silva, nº 002994549, para Antonio de Pinho Faustino, nº 002994557, para Antonio Rodrigues Marques, nº 002994565, para Edward Ferreira Pinto e nº 002994573, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0034892-8 OSWALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o peticionário de fl. 183 esclareça se persiste o interesse na extinção do feito em relação ao autor Francisco, haja vista que o mesmo ainda tem cálculos a serem elaborados.\r\n\r\nCom relação à habilitante Zulea, retornem os autos ao INSS, para se manifestar acerca das alegações de fls. 1885/187, bem como acerca de fls. 156/171. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001242-0 AILTON ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x GUILHERME RIST RADEMAKER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 157. Anote-se.\r\n\r\nFl. 156. Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.004322-1 PAULO CEZAR DA COSTA BASTOS E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl.331. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000518-2 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. HAROLD DE LIMA PESSOA). . Fls. 151/152. Defiro. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para que a empresa CRONUS junte aos autos as informações requeridas pela UFF na parte final de fl. 152.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à UFF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.001442-0 RITA MADALENA MUNIZ DA ROCHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl.84. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000618-0 ALVARO SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 140), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos para comprovar o cumprimento do julgado (fls. 145/150, 156/161 e 174/176). Ouvida, a parte autora confirmou o adimplemento da Ré (fl. 178). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002666-2 ADELIO MATOS DE MIRANDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nADELIO MATOS DE MIRANDA move a presente Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nEncerrado o processo de conhecimento deu-se oportunidade à ré de adimplir a obrigação a que fora condenada.\r\n\r\nA CEF demonstrou o cumprimento do julgado. A parte autora, ouvida, confirmou o cumprimento do julgado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, declaro EXTINTO o direito à pretensão executiva da parte credora, em virtude do pagamento (art. 794 , I e 741, VI, aplicados analogicamente).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.001378-0 GLENDA RANGEL RODRIGUES STELLING (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 67/71.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.001178-4 ROBERTO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 158. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por apenas mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002398-4 MAGNO NAZARETH DE PAULA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES, HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl.71) a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 73/74). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 78). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004202-4 EDUARDO TRAVASSOS CORREA (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 48. Defiro a dilação do prazo em 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação das planilhas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 92.0010646-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA (Adv. NILO FERREIRA DE OLIVEIRA). . Fl.75. Indefiro a vista requerida, pois a CVM sequer é parte nesta ação. \r\n\r\nRetornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 91.0140144-0 ZELINDA RAMOS DO COUTO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nVistos etc, \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por ZELINDA RAMOS DO COUTO em face do INSS, objetivando, em síntese, a revisão e a correção do salário de benefício, desde a sua concessão, de acordo com os critérios da política salarial, bem como as diferenças daí resultantes.\r\n\r\nÀ fl. 29 foi determinado que a parte autora constituísse novo advogado, pois seu patrono encontra-se suspenso de praticar atos de advogado, nos termos do ofício nº 207/04 - COR - OAB/RJ. \r\n\r\nA fim de que a parte autora constituísse novo patrono, foi expedido mandado de intimação em seu nome (fl. 31), porém sem êxito, pois que seu endereço não foi localizado, sendo infrutífera ainda, a busca junto à SRF.\r\n\r\nDesta forma, verifica-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se após.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.003142-9 CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS CABRAL (Adv. ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl.73. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0081916-0 JACIRA FERREIRA DE MELO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ALVES NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001103-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x MANOEL PEREIRA LEMOS (Adv. BIANCA COSTA BARINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, pois atualizado, fls. 16/21, de R$ 1.570,76 (principal), em janeiro de 2008.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0111054-5, bem como dos cálculos de fls. 16/21, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001522-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x AMADEU DOS SANTOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 209/217 do apenso, de R$ 21.578,18 (principal) e R$ 2.157,82 (honorários advocatícios), em setembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0054938-0, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003850-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria do Juízo, pois atualizado, fls. 13/18, de R$ 458,04 (principal) e R$ 45,80 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0081950-0, bem como dos cálculos de fls. 13/18, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003852-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUAREZ JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela Contadoria Judicial, fls. 98/110 do apenso, de R$ 22.896,67 (principal), em maio de 2007.\r\n\r\nCondeno o embargante em multa por litigância de má-fé, com base nos arts. 17, I e 18, ambos do CPC, de 1% (um por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 95.0050030-2, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, excluindo o embargado, ALBERTINO JOAQUIM DA SILVA.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004083-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, reconhecendo que o valor da condenação é zero, DECRETAR a EXTINÇÃO do processo de execução, por falta de objeto.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) sobre o alegado excesso de execução pelo INSS (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0084056-8, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 07/11, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004415-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ANTONIO DA COSTA DANTAS NETO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 06/08, de R$ 2.539,93 (principal) e R$ 127,00 (honorários advocatícios), em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução (art. 20, § 4º, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0057360-4, bem como dos cálculos de fls. 06/08, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 91.0056007-3 PHILOMENO AZEREDO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o patrono da parte autora declaração assinada pelos autores de fls. 189/198 de que concordam com o rateio dos honorários contratuais requerido à fl. 188.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 182.\r\n\r\n26 - 91.0058451-7 AGOSTINHO DE MENEZES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se vista ao INSS acerca da certidão de fl. 93, bem como da guia de depósito de fl. 198 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 92.0113367-7 LEDIR FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pelo SECON-NI às fls. 137/138, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 93.0083021-0 CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 110/111. Dê-se vista à parte autora para que esclareça a situação de Luana Silva Fragas e Iara Silva Fragas ante as alegações do INSS, bem como informar se recebem pensão do INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, traga aos autos cópia da certidão de óbito original do autor.\r\n\r\n29 - 93.0083759-1 VANDE DE REZENDE LESSA E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Ante a notícia de óbito dos Autores noticiada à fl. 98, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 95.0050661-0 JOAO BATISTA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl.147. Defiro o desarquivamento e a vista em cartório, salvo se for regularizada a representação processual, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 99.0208197-5 ABILIO FERNANDES DAS NEVES NETO (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pela União às fls. 143/147, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000885-4 JOSE JUSTINIANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002541-0 MARYLENA CARVALHO (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 . Trata-se de ação ordinária, ajuizada contra a CEF, objetivando a obtenção de documento de quitação e autorização de cancelamento de hipoteca de imóvel objeto de contrato de financiamento junto à Ré.\r\n\r\nA parte autora não logrou obter êxito em sua demanda, sendo condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que foi efetivado, de acordo com a guia acostada à fl. 137 destes autos. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAutorizo o levantamento do depósito a que se refere a guia de fl. 137 em favor da CEF. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.005223-5 LILIA CRISTINA NEVES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nLILIA CRISTINA NEVES, pessoa física representada nos autos, ajuizou ação ordinária, em face da CEF- CAIXA ECONOMINCA FEDERAL, com o pedido de revisão do saldo devedor resultante de contrato de financiamento imobiliário regido pelo Sistema Financeiro da Habitação. \r\n\r\nInicial às fls. 02/15, instruída com procuração e documentos de fls. 15/35. \r\n\r\nNo pedido, a parte autora requer que seja(m): a) a Ré condenada a recalcular o saldo devedor e os encargos mensais; b) expurgada toda e qualquer capitalização de juros; c) adotado o PES/CP retroativamente à assinatura do contrato; excluída a TR do contrato; e) determinando que a Ré CEF devolva em dobro os valores pagos a maior. \r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça requerido à fl. 40. \r\n\r\nRecebida a Contestação da Ré, às fls. 44/55.\r\n\r\nFls. 97/98: Decisão judicial indeferindo provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal. \r\n\r\nFls. 100/103: Petição da CEF requerendo que a Autora seja compelida a efetuar o pagamento do valor incontroversa, e a depositar a parte controvertida, na forma do art.50 da lei 10.931/2004. \r\n\r\nFls104/109: Agravo retido interposto pela CEF em face da decisão de Fls. 97/98 apenas para se insurgir quanto à adimplência contratual por parte da Autora.\r\n\r\nFl.124 : Sentença julgando parcialmente procedente o pedido da Autora \r\n\r\nRecebida a Apelação da Ré, às fls. 129/136\r\n\r\nRecebida a Apelação da parte Autora, às fls.140/147.\r\n\r\nDecisão judicial encaminhando os autos para Eg. TRF da 2ª Região, à fl. 151.\r\n\r\nA parte Autora apresentou as contra-razões as razões da apelação do réu, às fls. 152/157.\r\n\r\nA Ré apresentou as contra-razões de Apelação, às fls. 159/183. \r\n\r\nEm acórdão o Eg. TRF da 2ª Região negou provimento à apelação da autora e deu provimento à apelação da CEF e ao agravo retido. Condenou a parte autora nas custas e honorários advocatícios, às fls. 187/198.\r\n\r\nÀ fl. 202, a autora apresentou renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação, requerendo a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO. \r\n\r\nA expressa declaração da autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação põe fim ao litígio, sendo, por isso, causa da extinção do processo, com solução de mérito. \r\n\r\nEstando em termos a declaração, in casu com a procuração outorgada com poderes específicos para o ato (fl. 30), resta a homologação da mesma.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.001375-9 MARCELINO JORGE E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0058483-5 SIDNEY FURTADO FERREIRA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fl. 134. Assiste razão à União. Fixo novo prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora retifique o cálculo de fl. 131 para adequá-lo aos estritos termos da sentença de fls. 21/22, mantida em sede recursal, no que concerne aos juros de mora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (FN).\r\n\r\nHavendo concordância, cumpra-se o despacho de fl. 126.\r\n\r\n37 - 97.0108507-8 DOROTI INNOCENTI (Adv. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante a impossibilidade da CEF em cumprir o determinado no despacho retro, concedo novo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorário advocatícios)\r\n\r\nVindo os extratos, cumpra-se o determinado no despacho retro, e remetam-se os presentes autos à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n38 - 98.0203639-0 MARCIA DE FIGUEIREDO UCHOA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo para manifestação da CEF - Caixa Econômica Federal por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n39 - 98.0204541-1 ANTONIO JANUARIO GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 127/128. Aguarde-se no arquivo a possível execução dos honorários por parte da União.\r\n\r\n40 - 99.0202761-0 ARIZONA CARNES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.316. Defiro o desarquivamento e a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n41 - 99.0203633-3 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a CEF trouxe aos autos, equivocadamente, termo de adesão com titularidade diversa à do autor (fl. 160) e que o autor não está sendo localizado pela sua patrona (fl. 164), fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF traga aos autos o Termo de Adesão assinado pelo autor, a fim de que seja esclarecida a questão.\r\n\r\n42 - 99.0207975-0 IVO DANTAS DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a dilação do prazo para manifestação da CEF - Caixa Econômica Federal por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n43 - 99.0208567-9 PAULO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Reconsidero o despacho de fl. 137.\r\n\r\nO patrono dos autores afirmou às fls. 134/136 que os autores aderiram ao acordo previsto na LC 110/01, alegando apenas que o mencionado acordo não refletia o lídimo direito dos mesmos.\r\n\r\nA adesão é prova inequívoca da manifestação de vontade do autor. Não há o que se falar em anulação do negócio jurídico perfeito realizado sem vícios de consentimento.\r\n\r\nAdemais, quaisquer questões relativas ao termo de adesão, tais como o próprio descumprimento de suas cláusulas, certamente devem ser argüidas em ação própria, e não nestes autos.\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo celebrado entre os AUTORES e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base ao art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.003981-7 ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Dê-se vista a parte autora para que promova a execução do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.004595-7 JULIO ROSEMBERG MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Dê-se vista a parte autora para que promova a execução do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.490025-2 EDUARDO DE QUEIROZ SOARES REPRESENTADO POR ANNA THEREZA SOFIATI DE QUEIROZ (Adv. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o mandado de intimação, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento do valor referente à guia da fl. 156.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.008673-7 REGINA DA ASCENCAO SILVA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que efetue o depósito da diferença entre o valor depositado pela devedora (fl. 77), de R$ 34.714,91, e a conta apresentada pelo SECON-NI (fls. 114/118) de R$ 48.044,22.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.001607-7 MARIA MOREIRA DE LAET (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que promova a execução do julgado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.004079-2 JOSE CARLOS BATISTA TAVARES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECON-NI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 91.0059485-7 FRANCISCO GUEDES E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO referente à autora Adelina R. dos Reis, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 3268183, para Adelina Roiffe dos Reis e nº 3268191, para o advogado. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nFl. 146. Indefiro. Compete ao patrono da parte autora envidar esforços para contactar seus clientes. Ademais, ninguém é obrigado a integrar a lide em Juízo.\r\n\r\nAguarde-se por mais 05 (cinco) dias.Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004256-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JAMILIA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 78/102 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.001432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RITA DA SILVA ESPIRITO SANTO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria do Juízo para esclarecer o valor do Salário Mínimo de Referência em janeiro de 1989, uma vez que, segundo informação constante no Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de Theotônio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, Editora Saraiva, 36ª Edição, fls. 2150, o valor é de Cz$ 31.866,00, resultando em renda mensal inicial revisada de Cz$ 132,88 (31.866,00*4,17 S.M. - com corte de três zeros), ou seja, bem próximo ao valor apurado pelo INSS (Cz$ 132,85). Elabore, ainda, cálculos atualizados. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a começar pelo embargante (INSS).\r\n\r\n53 - 2007.51.02.001434-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JANDIRA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ARINILTA RIBEIRO CAETANO). . Recebo a apelação do INSS (fls. 27/33), apenas no efeito devolutivo (art. 520, inc. V, CPC). \r\n\r\nAo(s) Apelado(s), para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ZEQUIAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo INSS, fls. 24/40, de R$ 3.599,80 (principal) e R$ 359,98 (honorários advocatícios), em maio de 2001.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0056315-3, em apenso, bem como do cálculo de fls. 24/40, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDeverá o patrono, tendo em vista a notícia de falecimento de vários autores, proceder à habilitação de interessados nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 89.0042815-2 DAGMAR DE MELLO GOMES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 250/251:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10(dez) dias.\r\n\r\nFls. 190/195: Defiro, em parte.\r\n\r\nFl. 220: Reconsidero.\r\n\r\nFl. 226: Apresente o Advogado declarações de concordância subscritas pelos Autores para efetuar os descontos a título de honorários contratuais. Apresente, ainda, procuração outorgada por Associação dos Aposentados e Pensionistas de Niterói e São Gonçalo.\r\n\r\nFl. 240: Indefiro, por ora.\r\n\r\nFl. 243/244: Indefiro.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 90.0031445-3 JOSE DA SILVA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 74:\r\n\r\nFls.. 66/71. À SECNI para atualizar os cálculos de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s).\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n57 - 90.0034004-7 MARINA LADEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DE DESPACHO PROFERIDO À FL. 124:\r\n\r\nÀ SECNI para atualizar os cálculos de fls. 57/62.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s). \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n58 - 90.0034612-6 ZELIA RUSCHI EWALD E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003969084, para Analio Antonio da Cruz, nº 003969076, para Maria Luiza Miranda Lima , n.º 003969106, para Maria Thereza Vieira de Castro, n.º 003969092 para Manoel Bessa e n.º 003969114, para Ary Marcos Varjão das Dores. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 91.0055220-8 MABEL VIANNA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 216:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 91.0058184-4 WANIA DOS SANTOS SOARES REP/ P/ MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 101: \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 92.0110319-0 NAIR MARTINS SIMOES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 178/180:\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nAlega o INSS (fls. 149/158) a existência de erros materiais nos cálculos de fls. 133/139, quais sejam: a) apuração de diferenças após a vigência da Portaria Ministerial 4.426/89, que deu cumprimento ao disposto no art. 58 do ADCT; b) utilização indevida do salário mínimo de NCz$ 120,00 em junho de 1989 e c) apurou diferenças de gratificação natalina nos anos de 1988 e 1989, não determinada na sentença exeqüenda.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão foram apuradas diferenças referentes ao art. 58 do ADCT (equivalência do benefício previdenciário ao mesmo número de salários mínimos da renda mensal inicial durante o período de eficácia transitória do referido dispositivo constitucional, ou seja, entre 04/1989 a 07/1991). O cálculo apresenta apenas durante o referido período diferenças nas competências de 06/1989 e 13/1989 que serão analisadas adiante. Deste modo, não houve erro material no tocante a primeira alegação da autarquia. \r\n\r\nA petição inicial consta dois pedidos: revisão da renda mensal inicial dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, na forma do art. 202 da CRFB/88 ( redação original) e reajustamento do benefício previdenciário pela Súmula 260 do TFR de modo a manter a equivalência salarial (fl. 02/04). A sentença de conhecimento apenas condenou o INSS ao reajustamento do benefício previdenciário pela Súmula 260 do TFR pelo critério da política salarial (fls. 24/26). O voto condutor faz menção que a parte autora faz jus à gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989, com base nos valores recebidos em dezembro destes anos, nos termos do art. 201, § 6º, da CRFB/88 (redação original) e, ainda, ao pagamento das diferenças de junho de 1989, tendo como parâmetro o salário-mínimo de NCz$ 120,00 (fls. 59/65).\r\n\r\nOra, a parte do voto condutor (fl. 64) que trata da gratificação natalina dos anos de 1988 e 1989 e do pagamento das diferenças de junho de 1989 é ultra petita e portanto, embora existente, não faz coisa julgada, pois está fora dos limites da lide, conforme preceitua o artigo 467 do CPC. Trata-se, tão somente, de um mero erro material, do qual não se extrai, validamente, nenhuma conseqüência jurídica. \r\n\r\nEm consonância com os julgados do Superior Tribunal de Justiça, o erro material é erro aritmético, matemático, como a inclusão de parcela indevida ou a exclusão de parcela devida. Os dois últimos erros alegados pelo INSS inserem-se no contexto de inclusão de parcela indevida, o que configura a ocorrência de erro material. \r\n\r\nVale transcrever jurisprudência a respeito do tema: \r\n\r\n“Somente o erro de conta ou de cálculo, o erro aritmético, pode ser corrigido a qualquer tempo; já os elementos do cálculo, os critérios do cálculo, ficam cobertos pela autoridade da coisa julgada. A questão sobre o termo 'a quo' da correção monetária dos honorários de advogado constituiu critério do cálculo, e não de mera questão aritmética” (RSTJ 7/349 e STJ-RT 655/198\r\n\r\n(notas ao art. 463 in Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, 30ª ed. atualizada em janeiro de 1999, Editora Saraiva, p. 452)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\n1. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. A PARTE QUE DEIXA DE INTERPOR RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO NÃO PODE ATACAR, POR EMBARGOS À EXECUÇÃO, O TÍTULO EXECUTIVO RESULTANTE DA COISA JULGADA. \r\n\r\n2. A ATUALIZAÇÃO DA CONTA, SE A SENTENÇA QUE HOMOLOGA A CONTA DE ATUALIZAÇÃO FOR ATACADA POR RECURSO, A DEMORA NO JULGAMENTO DE IMPLICA NOVA CORREÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES, SOMANDO-SE-LHES OS JUROS CORRESPONDENTES AO PERÍODO. \r\n\r\n3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp n.º 31495/MG, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ. 14/10/1996, pg. 38978).\r\n\r\nDeste modo, assiste em parte razão ao INSS. \r\n\r\nPor fim, uma vez que o INSS já foi citado para fins do art. 730 do CPC, não apresentando embargos à execução, pois perdido o prazo processual previsto em lei, tendo sido o procurador da autarquia citado em 25.08.2005 (fl. 147) e apenas protocolado a petição de fls. 149/158 em 07.06.2006 (fl. 149), não há que se falar em nova citação, devendo-se após a correção da conta pelo Contador Judicial proceder-se a expedição de RPV/Precatório.\r\n\r\nANTE AO EXPOSTO, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para retificar a conta de fls. 133/139, excluindo as diferenças das competências de 06/1989 e 13/1989 e corrigindo a renda devida em 13/1988 a apenas a condenação pela Súmula 260 do TFR, sem a integralidade prevista no art. 201, § 6º, da CRFB/88 (redação original), e, atualizar os valores devidos. \r\n\r\nApós, diligencia a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do RPV/Precatório. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n62 - 93.0082201-2 ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DA COSTA NETO, WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO, JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 171:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 95.0050190-2 JOSE TONIONI E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 171\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 97.0046207-2 ROSA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO PARA A CEF DE DESPACHO PROFERIDO À FL. 189:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.001884-6 JOSE SILVEIRA BAHIA E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA). . \r\n\r\n... apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 92.0113639-0 ANTONIO SILVA E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . ... dê-se vista à CEF, por 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 224.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 2003.51.02.005745-2 CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . \r\n\r\nFl 138. Indefiro. Compete ao advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca da renúncia de patrocínio.\r\n\r\nIntime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2006.51.02.001635-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NELSON RODRIGUES BISPO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 111:\r\n\r\nTendo em vista a Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007 do Conselho da Justiça Federal, que aprovou o novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, retornem os autos ao Contador Judicial para retificar os cálculos elaborados às fls. 69/109, quanto ao cômputo da correção monetária, fazendo incidir os expurgos inflacionários, nos moldes nela determinados. Deverão, ainda, ser observadas a incidência de juros de mora (0,5% ao mês até a vigência do novo Código Civil e a partir de 11.01.2003 de 1% ao mês) e a parcela vincenda dos honorários advocatícios, pois não foram computadas nos referidos cálculos. Por fim, observar os valores da renda recebida e devida nas competência 03/1989, pois estão destoantes dos valores encontrados no demonstrativo de reajustes. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, ao embargante (INSS) e aos embargados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 565069"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000179\r\n\r\nExpediente do dia 01/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0203802-4 ANTONIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da informação prestada pela Contadoria Judicial à fl. 117, no tocante à inexistência de diferenças a serem apuradas, à parte autora para que se manifeste no que tange ao prosseguimento da execução. Decorrido in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002086-0 ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o artigo 475 - j do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nConsiderando que o pedido de penhora on-line dos ativos financeiros do executado constitui medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando exista efetiva comprovação nos autos de que o exeqüente esgotou todos os meios para tentar localizar bens passíveis de constrição, indefiro o pedido de fl. 35. À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à referida comprovação ou requerer o que entender devido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0205046-8 JONAS NUNES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para comprovar o cumprimento do julgado, haja vista os documentos apresentados às fls. 383/403.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005870-1 FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003402-0 JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo o recurso de Apelação de fls.85/109 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 93.0081711-6 NELCENI JORGE DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . A fim de possibilitar o envio dos autos ao Egrégio TRF - 2ª Região para julgamento de recurso de apelação, promova a parte autora o recolhimento das custas recursais junto à CEF, já que no comprovante de pagamento de fl. 179 consta terem sido as mesmas pagas no Banco do Brasil. Com a devida comprovação subam ao TRF, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0052002-8 REGINA MARIA LEMOS PAIVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 dias, conforme requerido à fl. 332.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 563512"
                            ],
                            "563516": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.005678-6 TORCH IND/ COM/ DE SOLDA E CORTE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.190/201 em seus regulares efeitos. À Apelada União/FN. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056210-6 MANOEL JOSE DE MENDONCA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DAURA FREIRE DE MENDONCA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito dos litisconsortes Manoel José, Benedita e Geralda Ferreira, à parte autora para, caso queira, promova a habilitação de seus eventuais herdeiros. Decorrido in albis, oficie-se ao TRF, solicitando a devolução dos créditos ao erário. Por derradeiro, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 91.0059097-5 JALES ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante do reconhecimento da prescrição, consignado à fl. 85, indefiro o pedido de fl. 86. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 92.0113780-0 CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor para dizer se, diante das alegações do INSS, persiste seu interesse no julgamento da apelação. Prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 93.0084354-0 FRANCISCO PEREIRA CESPES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0204612-6 MARCO ANTONIO DE AZEREDO BRANDAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005286-0 EDSON DE PAULA MARINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ônus da prova pertence ao autor, titular do direito Alegado. Neste contexto, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado, à parte autora para apresentar os contracheques referentes a todo o período contratual, ou documento expedido pelo sindicato a que pertence a sua categoria que demonstre a variação salarial, sob pena de extinção do feito face à sua inexeqüibilidade.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005583-5 TARCISO ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006545-4 JOSE SILVA FILHO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. 2- Cite-se à CEF, bem como a intime para que manifeste sobre proposta de conciliação do Autor à fl. 25.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0052105-9 HUMBERTO VIEIRA BRAGA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o pedido de penhora on-line dos ativos financeiros do executado constitui medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando exista efetiva comprovação nos autos de que o exeqüente esgotou todos os meios para tentar localizar bens passíveis de constrição, indefiro o pedido de fl. 213. À exeqüente/CEF para proceder à referida comprovação ou requerer o que entender devido.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005080-0 DEANNA DURBIM DELBONS RODRIGUES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . À autora para que esclareça a aparente contradição entre a data de início do benefício de pensão por morte (DIB: 10.5.1969 - fls. 16, 17, 22 e 23) e a data do falecimento do instituidor do benefício (14.12.1971, cf. certidão de óbito de fl. 24). Após, conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.002874-3 LUIZ FABIO VIEIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . O ônus da prova pertence ao autor, titular do direito alegado. Neste contexto, indefiro o pedido de fl. 120. À parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça as informações necessárias, requeridas pela CEF à fl. 109, visando à apresentação dos extratos sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.001335-5 CARLA VALERIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1. Ao autor no prazo de 10 dias para apresentar aos autos comprovante de recolhimento de custas. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0055966-0 JANAINA CABRAL DE FREITAS REP/ P/ JORGE FERNANDES MACHADO E EDINA RODRIGUES MACHADO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Recebo os recursos de Apelação do INSS (FLS.130/134) e da União/AGU (FLS.136/138) em seus regulares efeitos. Ao ApeladoAutor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 95.0050118-0 ANTONIOS LINARIS E OUTRO (Adv. SILVIO DARCI DA SILVA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme decidido pelo Egrégio TRF - 2ª - Região, nos autos dos embargos de declaração interpostos pela União Federal/ FN, intime-se a União Federal/ FN a respeito do despacho de fl. 173.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0032280-1 FRANCISCA DIAS DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o recurso de Apelação de fls.199/205 em seus regulares efeitos. Aos Apelados União(AGU) e INSS. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003604-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARA SONIA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x ADILSON FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . A conta de fl. 36 se limitou a informar o valor devido ao litisconsorte Adilson (sucessor de Acácia). Isto posto, retornem os autos À Contadoria Judicial para que elabore a conta, discriminando os valores devidos pela União Federal e pelo INSS a ambos os embargados (Adilson e Mara).\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001574-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MARA SONIA FERREIRA (Adv. GERALDO ZAMBOTI). . Aguarde-se a conta a ser elaborada pela Contadoria judicial nos autos dos embargos em apenso (2004.51.02.003604-0).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2008.51.02.000862-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.02.005255-1 MARIA ALICE DE MELLO LOPES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.007056-5 NEWTON DO COUTO FERREIRA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 97.0044305-1 JAIME AZEREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Autos na secretaria do Juízo aguardando o causídico diligenciar o comparecimento dos credores na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.006070-5 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 563516"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0056536-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração ao despacho de fl. 264.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO recurso em questão é de efeito vinculado aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, do CPC, quais sejam, a obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNo caso vertente, embora tempestivos, não vislumbro a existência de nenhum dos requisitos acima dispostos, já que o embargante está a se insurgir contra despacho que entendeu que os cálculos da Contadoria Judicial foram feitos na forma do título executivo.\r\n\r\nAssim, a manifesta irresignação do embargante somente poderá ser examinada através de recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.005302-1 CARLOS ANTONIO VALAGAO CABRAL (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2008 FOLHA 87/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV, do CPC, e extingo o processo com resolução do mérito, para CONDENAR o INSS a proceder à conversão em comum, do tempo de serviço trabalhado pelo Autor sob condições especiais, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, com o necessário reconhecimento do tempo de serviço prestado junto às empresas CCN - Cia. Comércio e Participações e Prinasa Projetos Ind. e Navais, bem como para reconhecer o tempo de serviço militar prestado junto à Marinha do Brasil, totalizando 37 (trinta e sete) anos e 07 (sete) meses nos termos do que restou acima fundamentado e, em conseqüência, restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço nº 124.285.906-0 em favor da parte Autora a contar de 01/05/2003, data em que o referido benefício foi cessado (fl.72). Condeno, ademais, a Ré a pagar ao Autor as diferenças atrasadas imprescritas, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação válida.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de Justiça deferida, condeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001352-0 SANDRA HELENA DA SILVA CABRAL (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido e resolvo o processo com a solução do mérito, condenando o INSS à obrigação de pagar à Autora os valores indevidamente descontados, segundo a fundamentação supra, a título de pensão alimentícia do benefício previdenciário nº 76.951.154-6, de Sylvio Cabral, a contar de março de 1999 (inclusive 13º salário), com atualização monetária de acordo com os índices aprovados pelo Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, descontados quaisquer valores porventura já recebidos administrativamente.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência os quais arbitro em 5% do valor da condenação. Sem custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002580-7 CARLOS ALBERTO CAMPOS GRAIN (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra imediatamente a tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005079-0 ZENY BARRETO PINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, acolho em parte os presentes embargos para integrar a fundamentação do decisum que doravante será acrescida do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Não vislumbro a necessidade da produção de prova testemunhal, vez que os documentos constantes dos autos são suficientes para o deslinde da questão, permitindo o convencimento deste juízo.”\r\n\r\nNo mais, a sentença permanece tal como prolatada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.810468-3 JESUS CABALEIRO MORAIS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo domicílio, indicado na inicial, é na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que o(s) Autor(es) é(são) residente(s) na área de competência de Niterói.\r\n\r\nSucede que a hipótese fora objeto de uniformização de jurisprudência pelo STF, gerando o enunciado nº 689, da sua Súmula, do seguinte teor: “O segurado pode ajuizar ação previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas Varas Federais da Capital do Estado - membro.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de competência concorrente, a opção cabe ao autor, tendo sido a competência, no caso em exame, fixada pela distribuição.\r\n\r\nAlém do mais, cuidando-se de competência relativa é descabida a declinação de ofício, nos precisos termos do enunciado n 33 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo Federal da 3a Vara de Niterói ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para conhecer e julgar o presente feito, suscitando conflito negativo de competência em face da 37a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Eg. T.R.F. da 2a Região para instauração do incidente, com cópia desta decisão, da decisão declinatória de fls. 22/24 e da petição inicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.813258-7 ELOURIVALDO ARAUJO CARDOSO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA, ISABELLA LARICA RUTOWITSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Réu o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo domicílio, indicado na inicial, é na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que o(s) Autor(es) é(são) residente(s) na área de competência de Niterói.\r\n\r\nSucede que a hipótese fora objeto de uniformização de jurisprudência pelo STF, gerando o enunciado nº 689, da sua Súmula, do seguinte teor: “O segurado pode ajuizar ação previdenciária perante o Juízo Federal do seu domicílio ou nas Varas Federais da Capital do Estado - membro.\r\n\r\nTratando-se de hipótese de competência concorrente, a opção cabe ao autor, tendo sido a competência, no caso em exame, fixada pela distribuição.\r\n\r\nAlém do mais, cuidando-se de competência relativa é descabida a declinação de ofício, nos precisos termos do enunciado n 33 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, declaro este Juízo Federal da 3a Vara de Niterói ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para conhecer e julgar o presente feito, suscitando conflito negativo de competência em face da 37a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do Eg. T.R.F. da 2a Região para instauração do incidente, com cópia desta decisão, da decisão declinatória de fls. 208/210 e da petição inicial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.000625-9 MARIA DA PENHA MARTINS DOS ANJOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2008 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por lhe deferir os benefícios da Justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000651-0 ELIZABETH KOZLOWSKI SOUZA FRANCO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 104/106 . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar a parte Autora nos ônus da sucumbência por lhe deferir os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.02.004732-6 CINTHIA VICTORIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000388/2008 FOLHA 320/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a União Federal (Departamento de Polícia Rodoviária Federal) a, reconhecendo o direito à aposentadoria integral do falecido servidor Cauby Soares, pagar aos sucessores processuais Cinthia Victoria da Costa Oliveira, Silmar da Costa Oliveira e Solange da Costa Reis, os valores em atraso desde a concessão do benefício, atualizados monetariamente, segundo os índices aprovados pelo CJF, desde o vencimento de cada parcela e com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, descontando-se quaisquer valores já pagos na esfera administrativa. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem ressarcimento de custas ante a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.005672-8 MARCIA PANTALEAO DE MELLO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com solução do mérito deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência por se tratar de beneficiária gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArbitro os honorários do Advogado Newton da Rocha e Silva Filho, prestador do serviço de Assistência Judiciária, no valor máximo previsto na tabela do CJF à época da respectiva requisição.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.000046-6 JOSE LAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 340/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito. Deixo, entretanto, de condenar o autor nos ônus da sucumbência, em virtude da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001174-9 ANGELA MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, \r\n\r\nI - Julgo, por sentença, EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação aos autores CARLOS ROBERTO DA CUNHA LAGE e ÂNGELA MARIA BARBOSA ALVES.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários os quais fixo em R$ 200,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nII - julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito, quanto aos demais autores. \r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios os quais fixo em R$ 500,00 por força do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007274-0 ALBERTO SOARES CAMPOS E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 94,41. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito, condenando os autores ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.001834-7 ALEXANDRE WAGNER FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2008 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, deixando de condenar os autores nos ônus da sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004030-4 REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 320/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o processo com solução do mérito. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, deixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 94.0033223-8 VANIR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, JOSEVALDA SILVA DIAS) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv. MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES) x CONSTRUTORA A3 LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x POLITEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em vista do exposto, declaro a Caixa Econômica Federal parte ilegítima para figurar neste processo e determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nNa forma do disposto no enunciado nº 224, da Súmula do STJ, reconheço a incompetência da 3a. Vara Federal para o processamento e o julgamento do feito e declino em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual localizadas na Comarca de Niterói.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n18 - 96.0034934-7 JURANDIR DA SILVA ELIAS E OUTROS x SILVIO BEZERRA SILVA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo. \r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de produção da prova pericial de engenharia.\r\n\r\n19 - 97.0042434-0 EDUARDO LIMA CORDEIRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Homologo os quesitos apresentados pela parte autora. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro. \r\n\r\n10- para fins de comparação, substitua no cálculo acima o indexador pactuado pelo IPC para fins de reajuste dos encargos mensais;\r\n\r\n11 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n20 - 97.0042936-9 EDESTIO DE ASSIS PESSANHA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reconsidero a determinação de conclusão dos autos para sentença, proferida na audiência realizada no dia 25.02, diante da necessidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nHomologo os quesitos apresentados anteriormente pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de rea juste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n21 - 97.0043577-6 CARMEN SYLVIA MARRON E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n7 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n8 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n9 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n10- para fins de comparação, substitua no cálculo acima o indexador pactuado pelo IPC para fins de reajuste dos encargos mensais; \r\n\r\n11 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com os valores apurados nos cálculos acima.\r\n\r\n22 - 98.0200228-3 LEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte Ré para que traga cópia de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel da parte Autora promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 99.0201144-6 ROGERIO BARCELOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que traga cópia legível de toda a documentação relativa à execução extrajudicial do imóvel da parte Autora promovida nos moldes do Decreto-Lei 70/66, bem como, dos avisos reclamando o pagamento da dívida. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 99.0202467-0 ROGERIO FIRMINO DE PAIVA E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n25 - 99.0204376-3 MARCY DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,27. . \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 750,00, por força do disposto no artigo 20, §4º, do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 99.0207830-3 JOSE LUIZ TUOTO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 408/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório formulado na ação ordinária, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, parcialmente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao 4º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro -RJ, encaminhando-se cópia da presente decisão, a fim de que seja cancelado o registro da carta de arrematação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.000545-1 ADRIANA ALVES VIDAL (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nHomologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico pela CEF. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1- informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2- informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3- esclareça o Sr. Perito a dinâmica do sistema de amortização série em gradiente no que se refere ao incremento da prestação durante a evolução do mútuo; \r\n\r\n4- informe o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) é compensado com o reajuste da prestação decorrente da aplicação do índice de reajuste pactuado no contrato; \r\n\r\n5- esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado. \r\n\r\n6- calcule o Sr. Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000793-9 ROBSON ANTUNES BELMONT E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO FORTUNATO LOUZADA, CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 55/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido de anulatório, nos termos da fundamentação supra, decretando a anulação da execução extrajudicial realizada pela Ré, determinando o cancelamento do registro da carta de arrematação. Ressalvo, contudo, que o reconhecimento deste pleito não exclui o direito da Ré de promover ulterior execução extrajudicial do imóvel dos Autores, em obediência ao devido processo legal.\r\n\r\nCondeno os Réus em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao 4º Ofício de São Gonçalo Registro de Imóveis da 3a Circunscrição, encaminhando-se cópia da presente decisão, a fim de que seja cancelado o registro da carta de arrematação.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.001413-0 ANTONIO LUIZ DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor Antonio Luiz de Souza Ferraz, bem como a não localização do mesmo, certidão de fl. 156, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nPor seu turno, a autora Líbia dos Santos Ferreira Ferraz, apesar de regularmente intimados, deixaram de cumprir a determinação judicial de fl. 145, o que denota desinteresse no feito.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002363-5 MARIA DO SOCORRO SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n31 - 2000.51.02.005091-2 WALDIR CORREA NEVES E OUTRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 209,15. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VI do C.P.C. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios em virtude de ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.005591-0 LUIZ CARLOS COSTA BORBA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 70/74 . \r\n\r\nEm vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo, por sentença, IMPROCEDENTE a pretensão anulatória e PROCEDENTE, em parte, a pretensão revisional, resolvendo o processo com solução do mérito para condenar a Ré a promover ao recálculo do mútuo, aplicando para fins de reajuste das prestações os índices da categoria profissional a que pertence a 2a Autora (magistério estadual), respeitando o limite máximo de reajuste das prestações previsto na cláusula nona (comprometimento inicial da renda familiar). Os valores pagos em excesso serão devidamente corrigidos mediante aplicação da Tr e abatidos nas prestações em atraso. Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação da Tr, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito.\r\n\r\nII- Julgar PROCEDENTE, em parte, o pedido consignatório, reconhecendo que os depósitos foram feitos muito a menor do que deveriam, motivo pelo qual lhes atribuo efeito liberatório até o seu valor, autorizando a Ré a providenciar o seu levantamento para serem computados para os fins do contido no item I acima.\r\n\r\nReconheço a sucumbência recíproca e deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. Condeno, contudo, a Ré a reembolsar a metade das custas adiantadas pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Distribuição para a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002799-6 ANA MARIA CAPONE DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 FOLHA 114/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 90,45. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CP.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), em função do disposto no art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005288-7 MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.001856-2 HUMBERTO DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Indefiro os quesitos de nºs 19 e 20 formulados pela parte autora, pois são pertinentes a fase de cumprimento da sentença na hipótese de acolhimento integral da demanda. Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - informe o Sr. Perito qual fora o valor cobrado a titulo de CES, esclarecendo se o mesmo fora utilizado na amortização do saldo devedor.\r\n\r\n4 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n5 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n6 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n8 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003792-9 AUREA MARIA VILLAS BOAS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nEm face do exposto, reputo ausente a verossimilhança do direito dito violado, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.006714-4 MARIZE CASEMIRO DE ABREU (Adv. NILSON RAIMUNDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CAS TRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 136 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005626-4 ANA MARIA THOMAZ SILVEIRA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n3) Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre a esfera patrimonial do esposo da Autora, por ser o mesmo co-devedor do contrato de mútuo em debate, intime-se o Sr. Jorge Calderon Silveira para que manifeste o seu interesse em ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 92.0110708-0 EDNO ASSIS E OUTRO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 343/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com a solução do mérito, deixando de condenar os Autores nos ônus da sucumbência por se tratarem de beneficiários da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n40 - 93.0002851-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO) x ULTRADATA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 337/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Em vista do exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré, ALLDATA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO, a pagar à parte Autora a importância de CR$ 889.220,99 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte cruzeiros e noventa e nove centavos) devidamente atualizada desde agosto de 1992 (fl.12) de acordo com os índices aprovados pelo CJF, acrescida de juros de mora legais a contar da citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n41 - 94.0030464-1 ROBERTO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ, ALVARO VIDAL DE PINHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando o processo com resolução do mérito. Deixo de condenar os autores nos ônus da sucumbência em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n42 - 95.0056674-5 JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1- informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2- informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações e do saldo devedor pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3- esclareça o Sr. Perito a dinâmica do sistema de amortização série em gradiente no que se refere ao incremento da prestação durante a evolução do mútuo; \r\n\r\n4- informe o Sr. Perito se o aumento da prestação resultante da aplicação da razão de progressão (sistema de amortização série em gradiente) deu ensejo à cobrança dos encargos mensais em limite superior a 30% da renda bruta familiar previsto na Lei 8.692/93; \r\n\r\n5- caso a relação encargo mensal inicial/renda bruta ultrapasse o limite de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93, informe o Sr. Perito em que momento esta situação ocorreu;\r\n\r\n6- calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, inclusive a razão de progressão prevista na cláusula gradiente, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro; \r\n\r\n7- para fins de comparação elabore o Sr. Perito a planilha acima, tendo, contudo, como limite de evolução do encargo mensal, o limite máximo de comprometimento da renda familiar de 30% (trinta por cento) previsto na Lei 8.692/93.\r\n\r\n43 - 96.0030847-0 JORGE LUIZ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito qual fora o indexador utilizado pelo agente financeiro;\r\n\r\n5 - esclareça o Sr. Perito se houve incorporação de prestações atrasadas no mútuo, bem como se algum outro fator influenciou na evolução do saldo devedor, durante o prazo inicialmente avençado, além do critério de reajuste pactuado.\r\n\r\n6 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, até a data da propositura da presente ação, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores apurados pelo agente financeiro;\r\n\r\n44 - 97.0042641-6 MARIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000396/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2001.51.02.001084-0 EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000397/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pactuou extrajudicialmente com a Caixa o recebimento dos valores que pretende por essa via judicial, por força do disposto na Lei Complementar no. 110/01.\r\n\r\nPela análise dos documentos trazidos à colação, é de se concluir que não houve vício na manifestação de vontade da qual resultou a adesão aos termos do acordo extrajudicial.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, face ao acordo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2001.51.02.003315-3 JOSE ARTHUR HORTA BARBOSA SAUER (Adv. SERGIO SENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,38. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido apresentado na ação ordinária, resolvendo o processo com julgamento do mérito, para reconhecer o direito do Autor à quitação do saldo devedor residual do financiamento mediante a sua cobertura pelos recursos oriundos do FCVS, condenando a Ré na obrigação de emitir o Ofício de quitação da hipoteca que grava o imóvel situado à Rua 02, Lote 15, Quadra 06, condomínio Grotão, Itaipu, Niterói/RJ dado em garantia ao contrato de mútuo nº. 112470940502-1. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do parágrafo 4º do art. 20 do C.P.C. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes em função da dívida objeto da presente ação, devendo promover a imediata exclusão, caso já tenha incluído. Intime-se para ciência e cumprimento.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.000842-4 SERGIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, conforme fls. 156/176, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, em relação ao autor Jose Carlos da Silva.\r\n\r\nPreclusa, à distribuição para exclusão do referido autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.001318-3 ADALBERTO DE LIMA GARUBA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 62 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 328/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, deixando de condenar os Autores nos ônus da sucumbência por serem beneficiários de gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.000178-5 ANA CRISTINA COSTA LARANJEIRA (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 304/307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,20. . \r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE, em parte o pedido, e condeno a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com atualização monetária de acordo com os índices do CJF e juros de mora de 1% ao mês a contar de 02.10.2003. Reconheço a sucumbência recíproca e, como conseqüência, a compensação dos honorários, condenando a Ré ao pagamento da metade do valor das custas processuais por se tratar a Autora de beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2004.51.02.001678-8 GETULIO DUARTE JUNIOR (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,76. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, I do C.P.C. para declarar a nulidade do ato de incorporação do autor ao Exército Nacional, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nCondeno a Ré em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00, a teor do § 4o, art. 20, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.52.003244-8 WILLIAN SABINO ALVES E OUTRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 193,97. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia dos autores, bem como a não localização dos mesmos, certidão de fl. 90, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.003224-5 MARIA DE LOURDES MORGADO E OUTRO (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 146/150 . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, em parte, os pedidos e resolvo o processo com a solução do mérito, condenando a Ré a pagar às Autoras os valores correspondentes aos saques indevidamente efetuados na sua conta de poupança (0175-013.0037644-0), conforme demonstrativo de fls.14/15, com juros remuneratórios e correção monetária devidos às contas de poupança desde a data em que realizados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a Ré, ademais, a pagar às Autoras a importância de R$ 5.000,00 a título de compensação por danos morais, atualizados monetariamente desde setembro de 2004 segundo os índices aprovados pelo CJF, e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação válida. Condeno a Ré a ressarcir as custas processuais adiantadas pelas Autoras, devidamente corrigidas, e a pagar honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.005950-0 ACELIO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do autor, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 220, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários,face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016736-9 SAMUEL ANDRADE DE ARAUJO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta na sede da seção judiciária do Rio de Janeiro, em que figura como Ré a Caixa Econômica Federal, cujo domicílio, indicado na inicial, é na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHouve declinação de competência sob o argumento de que o autor é residente na área de competência de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de Empresa Pública com relação à qual não se aplica o disposto no par. 2o., do art. 109, da Constituição Federal (RTJ 154/185, RTFR 115/29, 151/46, 156/6). A hipótese merece tratamento à luz das regras comuns que norteiam a competência. Logo, em virtude do comando contido no art. 94, do CPC, cuidando-se de ação fundada em direito pessoal, deverá ser proposta no domicílio do réu. De outro lado, tratando-se de competência relativa não poderia ser derrogada de ofício pela ilustre Colega remetente.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência desta 3a Vara Federal e suscito conflito negativo de competência em face da 23a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se com cópia da petição inicial, da decisão declinatória e desta decisão.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.002814-7 RHODE ASVOLINSQUE PANTALEAO (Adv. WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 241,35. . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 13 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003040-3 THEREZINHA GOMES SANTANNA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do(s) autor(es), bem como a não localização do(s) mesmo(s), certidão(ões) de fls. 41, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Condeno o(s) autor(es) nas custas já recolhidas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003366-0 ALBERTO PARRENHO ROMERO (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 29 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.006158-8 FERNANDO BARBOSA MEIRELLES E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 513,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 513,85. . Em face do exposto:\r\n\r\n1- JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO relativamente ao pedido de desbloqueio de valores depositados na caderneta de poupança nº 013.00678319-7 (agência 0174) de titularidade da parte Autora, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e extingo o processo com solução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.02.000532-2 RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.02.000808-6 JOSE CUPERTINO DA SILVA NETTO (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n62 - 2007.51.02.004364-1 ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (Adv. ALOYSIO PICANCO NETTO) x DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CAMPUS NITEROI DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000406/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do Impetrante, bem como a não localização do mesmo, certidão de fl. 101, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.02.000634-0 PEDRO OTAVIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICACAO SOCIAL DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2007.51.02.004668-0 CARLOS ALBERTO BALBI MOURA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia do Impetrante, bem como a não localização do mesmo, certidão de fls. 12, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.004974-6 ADOLFO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSS. SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nO Impetrante, apesar de regularmente intimado, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 38 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.02.001706-3 JULIANA GUEDES PINTO (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, reconhecendo a manifesta ilegitimidade ativa da Impetrante, com fundamento no disposto no art.8o, da Lei nº 1.533/51 e no inciso II, do artigo 295, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e julgo, por sentença, extinto o processo sem solução de mérito, condenando a impetrante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.02.006332-9 CIA DE BEBIDAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2008.51.02.001670-8 MUNICIPIO DE MARICA (Adv. SYLVIO CADEMARTORI NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE NITEROI - 7ª RF. . Notifique-se para a prestação de informações. Com a sua vinda, apreciarei o requerimento de medida liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 96.0033946-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE ME E OUTROS (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO, CLAUDIO BROWNE DE PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 . Homologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.002710-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CLAUDIA MARIA GARCEZ RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.02.000869-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO ALONSO ALMEIDA. . Inicialmente, ressalvo o meu entendimento de que a Justiça Federal não é competente para o julgamento das causas que envolvam a OAB a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3026, rel. Min. Eros Grau, declarou que a Ordem dos Advogados do Brasil não constitui uma entidade da Administração Pública, não podendo ser tratada como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional.\r\n\r\nNesse passo, embora a Corte Constitucional tenha asseverado que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma Autarquia Especial, o que lhe subtrai a condição de ente federal justificador da competência da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente aplicado a sua jurisprudência que antecede aquela manifestação do Supremo Tribunal Federal fixando a competência da Justiça Federal em suscitações de conflito, sem analisar os argumentos externados no julgado da Suprema Corte.\r\n\r\nAssim sendo, de modo a evitar uma demora desnecessária dos feitos em que presente a OAB ou a CAARJ, cujo prejuízo será unicamente das demais partes litigantes, me submeto à orientação jurisprudencial do STJ e reconheço a competência da 3ª Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento do feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para o recolhimento das custas.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n72 - 2005.51.02.004776-5 TIRANTE CONSTRUCOES E COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, a inércia da parte autora, bem como a não localização da mesma, certidão de fl. 125, não há mais razão para prosseguir com a presente ação, pois lhe falta o interesse de agir.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno parte autora nas custas já recolhidas e honorários de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, à distribuição para substituir o INSS pela União Federal.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 2003.51.02.008096-6 LUIZ CARLOS COSTA BORBA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto:\r\n\r\nI- Julgo, por sentença, IMPROCEDENTE a pretensão anulatória e PROCEDENTE, em parte, a pretensão revisional, resolvendo o processo com solução do mérito para condenar a Ré a promover ao recálculo do mútuo, aplicando para fins de reajuste das prestações os índices da categoria profissional a que pertence a 2a Autora (magistério estadual), respeitando o limite máximo de reajuste das prestações previsto na cláusula nona (comprometimento inicial da renda familiar). Os valores pagos em excesso serão devidamente corrigidos mediante aplicação da Tr e abatidos nas prestações em atraso. Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser restituídos, corrigidos monetariamente mediante aplicação da Tr, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito.\r\n\r\nII- Julgar PROCEDENTE, em parte, o pedido consignatório, reconhecendo que os depósitos foram feitos muito a menor do que deveriam, motivo pelo qual lhes atribuo efeito liberatório até o seu valor, autorizando a Ré a providenciar o seu levantamento para serem computados para os fins do contido no item I acima.\r\n\r\nReconheço a sucumbência recíproca e deixo de condenar qualquer das partes nos ônus respectivos. Condeno, contudo, a Ré a reembolsar a metade das custas adiantadas pela parte Autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ Distribuição para a inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2006.51.02.003176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO BATISTA SOARES (Adv. ELIANA JRAIGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 2008.51.02.001616-2 SOPRECAM - SOC/ PRO-PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv. ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA) x TRIBO TEKOA ITARYPU. . Emende a Requerente a inicial para indicar corretamente o pólo passivo, uma vez que aquela apontada como Requerida não possui personalidade jurídica nem capacidade processual, não podendo, assim, figurar como parte na demanda.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n76 - 2002.51.02.000766-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL) x JOSE ARTHUR HORTA BARBOSA SAUER (Adv. SERGIO SENDER). . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, trasladando cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n77 - 2001.51.02.004035-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE ME (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF nos autos principais, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2001.51.02.004036-4 ANTONIO CARLOS RODRIGUES TURQUE E OUTRO (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF nos autos principais, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.02.008233-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ALEXANDRE BENTO LEMOS E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 75/76 . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 556,83 (montante principal) + R$ 55,68 honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 35/39 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.02.001477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ADEMIR SOARES RIQUEIRA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, interpõe embargos à execução de sentença, argumentando que os cálculos exeqüentes encontram-se incorretos, uma vez que não foram elaborados em consonância com os critérios de apuração nacionalmente aceitos. \r\n\r\nEntretanto à fl. 74 a CEF, reconheceu que equivocou-se ao tatar a matéria como relativa a planos econômicos quando, na verdade, o feito versa sobre o pagamento de importâncias depositadas em conta inativa do FGTS. \r\n\r\nÀ fl. 75 a CEF informa o saldo existente na conta inativa no valor de R$ 697,14, em 05/05/2004.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que seja apurado o quantum devido com base nos valores informados à fl. 75, considerando os termos do que fora decidido às fls. 35 e 105 dos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 81 - 2005.51.02.002289-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x JOSE RICHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora à fl. 72, retornem os autos ao contador para que esclareça se, nos cálculos apresentados, foi aplicada a correção monetária até o efetivo pagamento, procedendo, em caso negativo, à devida atualização.\r\n\r\n82 - 2005.51.02.006475-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x ELMA NAVARRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, acolho os presentes embargos para declarar a ausência de valores a receber, o que caracteriza a inexistência de título executivo com relação ao embargado.\r\n\r\nTendo em vista que a sucumbência do embargado foi de maior vulto, condeno - o em honorários de sucumbência que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art.20 § 4° do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 47/48 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.02.000721-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE ORLANDO LUIZA BALTAZAR (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar a R$ 881,03 (oitocentos e oitenta e um reais e três centavos), e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por este valor.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em custas e honorários de sucumbência em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 37/46 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.001172-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CLAUDIO DREHMER (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 79/80 . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 32.472,33 (montante principal) + R$ 1.623,62 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.17/23 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.001422-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MAURA DOS SANTOS BENEDICTO (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2008 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para reduzir o valor a executar à quantia de R$ 29.223,33 (montante principal) + R$ 1.461,17 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 22/29 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.02.003859-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO OS EMBARGOS, para reduzir o valor executar à quantia de R$ 66.309,87 (montante principal) + R$ 3.315,49 (honorários de sucumbência) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nApesar da sucumbência de maior vulto, deixo de condenar o embargado em honorários de sucumbência, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.02.003975-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CELSO FERREIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o valor a executar à quantia de R$ 61.379,58 (sessenta e um mil , trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.12/20 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.02.004246-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x JOSE AMARO FILHO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o valor a executar à quantia de R$ 39.494,39 (trinta e nove mil , quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos). em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por esse valor.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios face a sucumbência recíproca\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.28/34 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.02.000343-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ROSSELIER ANTUNES COUTO (Adv. ELIANE FURLAN) x FERNANDO SOUZA DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que os autores Fernando Souza dos Anjos, Helio Carlos Costa Maia, Isabel Cristina Cardoso Porto e Rosselier Antunes Couto, ora embargados, firmaram acordo com a União, julgo, por sentença, extintos os presentes embargos em razão da perda superveniente do seu objeto.\r\n\r\nSem honorários, face ao acordo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.02.001714-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE REPRESENTADO POR KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv. KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n91 - 2006.51.02.002811-8 INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário na qual as Autoras sustentam ser entidades beneficentes de assistência social, pretendendo, dessa forma, a declaração de inexistência de obrigação tributária relativa à contribuição para o PIS, por força da imunidade prevista no art. 195, §7º, da CRFB, cumulada com a anulação dos respectivos créditos lançados pela Ré a esse título.\r\n\r\nEntretanto, as Autoras narram em sua exordial que a 8ª Turma do Egrégio TRF da 1ª Região reconheceu sua qualidade de entidades beneficentes por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2005.01.00.030489-5, tendo sido deferida em sede de antecipação de tutela a “suspensão da exigência do PIS vincendo”, que houvera sido indeferida pela Juízo da 8ª Vara Federal do Distrito Federal nos autos ação ordinária nº 2005.34.00.008947-6.\r\n\r\nConstatada essa afirmação, foi determinado às Autoras que trouxessem cópia da petição inicial da referida demanda, juntadas às fls. 933/954, da qual se extrai que no presente caso se está diante de uma típica hipótese de continência, uma vez que os pedidos formulados nestes autos possuem a mesma causa de pedir da demanda supramencionada, sendo, entretanto, mais abrangentes, uma vez que naquela se limitaram a pleitear a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária relativa ao PIS, por força da imunidade prevista no art. 195, § 7º, da CRFB, e nesta, além disso, cumularam o pedido de anulação dos créditos já lançados em desobediência a essa regra imunizadora (fls. 22/23 e 953).\r\n\r\nSendo assim, considerando a identidade de causas de pedir e a identidade parcial de partes, e a maior abrangência da pretensão deduzida nestes autos, e por força dos arts. 104 e 105 do CPC, bem como da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes, os feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto pelo Juízo da 8ª VF/DF, uma vez que lá foi ajuizada a demanda mais antiga.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO em favor do Exmo. Juízo da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nRemetam-se urgentemente os autos, com as cautelas e homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2004.51.02.003569-2 JOSE CARLOS BATISTA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n93 - 99.0207545-2 MARILIA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 135/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 233,15. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES, os pedidos, resolvendo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno as autoras em honorários de sucumbência que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do § 4o, art. 20, do C.PC. Declaro, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, na medida em que as autoras são beneficiárias da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2000.51.02.002341-6 ALICE FERREIRA CANELLA LOPES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nInicialmente, indefiro a oitiva da Ré requerida pela parte autora por ser absolutamente impertinente para o deslinde da presente demanda. \r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2003.51.02.002789-7 FERREIRA E SILVA IND/ COM/ LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de contratos de financiamentos sob o fundamento de ocorrência de anatocismo, reconsidero o despacho de fl.83, para afastar eventual alegação de cerceamento do direito de defesa.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n96 - 2003.51.02.008607-5 ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 127/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2005.51.02.003483-7 JOAO BAPTISTA CURY E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do VI, art. 267 do C.P.C.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários de sucumbência por força do art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela M.P 2.64-40/2001. Custas ex lege.\r\n\r\n98 - 2007.51.02.004891-2 ALBERTO GUERCHON (Adv. LEONARDO GUERCHON) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ - CAARJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2008 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n99 - 2004.51.02.002779-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x MARILENE CALIXTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x CANDIDA DA SILVA CHAVES E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos para:\r\n\r\nDeclarar extinta a execução nos termos do artigo 795, CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar os embargados em honorários de sucumbência, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2004.51.02.003753-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SONIA MARIA BRAGANCA MARTINS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). REGISTRO NR. 01/2008 FOLHA 85 . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nO cálculo dos honorários apresentado pela Contadoria Judicial às fls. 44/49, deixou de considerar os valores pagos na via administrativa. \r\n\r\nEntretanto, é entendimento predominante na Jurisprudência que a exclusão das parcelas pagas na via administrativa, não poderá alterar o valor da verba honorária que pertence ao advogado, uma vez que os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o total da dívida, isto é, a soma dos valores pagos na via administrativa, mais os créditos reconhecidos na via judicial. (precedente: AC 244095/PB, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, j. em 05.02.2004).\r\n\r\nPortanto, retornem os autos ao setor de cálculo a fim de que sejam refeitos os cálculos para também incidir na conta de honorários, os valores pagos na via administrativa e que foram compensados.\r\n\r\n101 - 2007.51.02.006573-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x TEREZINHA MENDES DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 33/34 . Translade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls.05/08 para os autos da execução. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 564989"
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Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nAtendido, corretamente, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000244-1 GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv. LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo os recursos interpostos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Recebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001465-7 RUTE MANHAES FREIRE DO AMARAL E OUTRO (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário (acima de 60 salários mínimos).\r\n\r\nAtendido corretamente, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0200189-9 MARCIA DA COSTA SILVA KNUPPE E OUTRO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl.456 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista o requerido pela parte autora à fl.463, aguarde-se por mais de 30 dias.\r\n\r\n6 - 99.0202654-0 REGINA MARIA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002643-8 ALICE RAYOL SARAIVA RAMOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.002825-7 JESSE CASSIANO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Intime-se a parte autora para que forneça a atualização dos índices de reajustes salariais da sua categoria profissional conforme requerido pelo perito à fl. 263.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001465-2 ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Diga a CEF sobre o requerido pelo autor às fls.257/258 e 260/262.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de produção de provas, às fls.197/212.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021086-6 ALZINIO DA SILVA GALVAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl.19, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001353-8 MARILENE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.004934-0 GIVANEY DO NASCIMENTO (Adv. NEUZA SCHUELER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl.92 - Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006554-5 GENILSON JOSE DA ROCHA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à União Federal que se abstenha de promover a cobrança da quantia de R$ 99.354,59, a título de taxa de ocupação e foro nos exercícios de 2001/2007, até decisão final desta ação.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nCertifique-se o decurso do prazo para resposta, referente à citação de fls. 343/345.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida pela parte autora, fls. 03, 16/18, 158 e 162/163, bem como a prioridade processual, fls. 03 e 19. Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista, sucessivamente, às partes autora e ré, para se manifestarem acerca da produção de provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000680-7 ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.004802-2 BRUNO CORDEIRO PAES E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DE CARVALHO, FERNANDA COELHO KRATZ) x REITOR DA UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.800041-9 MARIA SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI. . ISTO POSTO, DEFIRO a liminar, determinando o restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário da impetrante - NB 1081601385, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à autoridade coatora, para cumprimento.\r\n\r\nA seguir, notifique-se a autoridade coatora para enviar a este Juízo cópia do processo administrativo que levou à suspensão do benefício - art. 6º, par. único, da Lei nº 1.533/51 -, podendo, ainda, se quiser, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF - art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NP DE SÃO GONÇALO IND.E COM.DE ROUPAS LTDA-ME E OUTRO. . Ao SEDNI para incluir no pólo passivo Eliane Barbosa Cordeiro\r\n\r\nApós, suspenda-se os procedimentos na presente execução, pelo prazo de 01(Um) ano, na forma do art. 791, III do CPC.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo exeqüente o devedor e/ou seus bens, será dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n18 - 89.0043506-0 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AFIF GUAZI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 96.0033875-2 ODETE MARINHO BORGES (Adv. ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0208040-5 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA REP/ P/ WALTER AVELINO NEVES (Adv. RICARDO SOARES MACHADO, JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.000300-8 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. RICARDO SOARES MACHADO, JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003288-6 VALDEMIR AREDE DE AVILA (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Recebo as peças de fls. 52/61 e 63 como emendas à inicial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça na forma da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificar a autuação do presente, conforme decisão de fls. 51.\r\n\r\nCumprido e fornecidas pelo autor cópias para instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, direi sobre o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.02.000627-2 OLIVIA DA SILVA PESTANA (Adv. DIEGO ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora para atribuir valor à causa, na forma do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS, que deverá anexar à sua resposta cópia do processo administrativo em nome de José Pestana Filho, sob o número 35318.002508/1993-90.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n24 - 2003.51.02.004421-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ARIODIR FRANCO PEREIRA (Adv. GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO) x MANOELITO DAS GRACAS MODESTO DA SILVA (Adv. RENATO VASCONCELLOS) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x MARIA ZAIRA GOUVEIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Tendo em vista a determinação do E. TRF-2ª Região nos autos do habeas corpus nº 2006.02.01.012347-5 (fls. 836 e 874), que trancou a ação penal em relação a Tyrone Gomes, remetam-se os autos à SEDIS-NI para a devida baixa. Oficie-se IFP e INI comunicando. \r\n\r\nÀ defesa de Ariodir Franco Pereira para que comprove, em 05 (cinco) dias, o cumprimento do despacho de fl. 907. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001869-5 ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv. OTACILIO LEITE GUIMARAES) x JUSTICA PUBLICA. . Tendo em vista o lapso temporal em que o autor reteve os autos, devolvendo-os após nove meses sem cumprimento do despacho de fl. 07, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.02.008380-3 ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes sobre as informações fornecidas pela FUNCEF às fls. 356/500.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 87.0011072-8 ARISTOTELES CORTES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n28 - 89.0005803-7 ANATOLIA DIAS RANUCCI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x CARMEN DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x ANTONICA JUNGER GUEDES PONTES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n29 - 90.0031721-5 FELISBELA CERQUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n30 - 90.0035891-4 DARCY BENJAMIM DA MOTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n31 - 91.0053224-0 OTAVIO DA FONSECA PEREIRA E OUTROS (Adv. DIOGO ALVES MAIA, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.001465-5 ADILSON DOS SANTOS (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação do contador judicial.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.002711-0 CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 156/161.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002669-8 MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 102/105.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.014907-4 PERCIO TEIXEIRA DO REGO (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.004862-9 LUIZ PONTES RAMOS (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.000490-8 EUGENIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA, ELVIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Iniciado o prazo de vista às partes por 30 dias, sobre o laudo pericial de fls. 126/131, conforme 2ª parte do despacho de fl. 117.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 97.0043586-5 AUREDIR DE OLIVEIRA FELIX (Adv. AURECY DE OLIVEIRA SILVA) x EVELYN DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Segue adiante o teor da audiência realizada dia 29/02/2008:\r\n\r\n“Ante a falta de possibilidade de conciliação, conforme relatado pela CEF até a presente data os autores não trouxeram os documentos necessários para o cumprimento da obrigação de fazer. Desse modo defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que os autores tragam os contracheques do período contratual sob pena de extinção. Após, direi sobre as petições de fls. 679/682 e 689/690.”\r\n\r\n39 - 2001.51.02.003784-5 ADILSON MOUTINHO SCOVINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 227/228.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.005550-5 CESAR CAJUEIRO PIMENTA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, MARIO LIMA WU FILHO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o laudo pericial complementar.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.001698-7 HAMILTON FARIA LECKAR (Adv. PEDRO GUADENCIO LEAL MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 194/215.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.001348-0 GIOCONDA DA SILVA CARVALHO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Iniciado o prazo para a parte autora se manifestar em réplica e sobre a necessidade de produção de provas, conforme decisão de fls.95/97.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 93.0003664-5 CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANA PAULA DOS SANTOS BENTO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n44 - 98.0202194-6 JOSE ALVES DA COSTA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n45 - 98.0202503-8 JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.002117-1 ALBNER REZENDE DA CRUZ (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n47 - 2003.51.02.002041-6 IONE DA SILVA ALVES (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 329/336.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.001589-2 BERILO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à CEF conforme requerido à fl.112, por 15 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.002684-1 RAIMUNDO MENDES BARBOSA DE LUCENA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.002906-1 NORMA SILVA SCHWAB RAMOS (Adv. RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora sobre a última parte da sentença de fls.94/97.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.005816-4 MARCOS JORGE NASSER (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 97.0044233-0 ALBA VALERIA MENEZES SOARES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 563278"
                            ],
                            "563611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008154-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEVERINO JOSE CAETANO (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ROMEU DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Assiste razão ao MPF (fls. 593/598). À defesa do acusado Severino José Caetano para apresentar razões. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nOficie-se à Defensora Pública subscritora de fls. 601/602, informando que já foi expedida a CESP provisória do acusado Paulo José da Silva e que a mesma já foi encaminhada à VEP conforme fls. 583/584.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009732-2 MARIA DAS GRACAS MARQUES BATISTA DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Considerando a manifestação da PFN, fls.206 verso, intime-se a parte autora para pagamento espontâneo dos honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 475 J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls.186, procedendo-se a execução do julgado, devendo a União apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do art.614, II do CPC, acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nCom apresentação da mesma, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003685-8 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 274 e fls. 276/277 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte autora às fls. 280/284, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0041501-8 LEILA MARIA DE PAIVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a manifestação da parte autora à fl. 621, desarquivem-se os autos dos Embargos nº 97.0121017-4.\r\n\r\nApós, traslade-se para estes autos os contratos advocatícios e remetam-se à contadoria judicial para proceder a dedução do percentual referente aos honorários advocatícios contratados , na forma do art. 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o advogado constituído declaração subscrita pela parte autora que não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária. Ressalte-se que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na invalidação da análise dos contratos.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.007085-4 LAUDELINA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Subscrevam os signatários de fls. 86/96 seu pedido, sob pena de desentranhamento. Atendido, voltem-me conclusos para apreciação do mesmo pedido.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003245-6 CARLOS BACK AMARAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003864-5 WANISE MOREIRA EPIFANI (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001216-3 GERSON CARLOS DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requer a inclusão do INSS no pólo passivo no lugar do INAMPS (fl. 554), não atendendo, desta forma, à determinação de fls. 537/538.\r\n\r\nAssim, intime-se para o correto cumprimento do despacho em tela, devendo ser observado o 3º parágrafo de fl. 537.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\nAtendido, à SEDIS-NI para retificação da autuação. Com o retorno voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0033106-5 JOSE KERABAN DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fl. 320 - Indefiro, já que as certidões dos oficiais comprovam que os devedores não mais residem no imóvel. Manifeste-se a CEF sobre as certidões.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0207207-0 HELENICE PERES GONCALVEZ (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001249-2 PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF, por 30 dias, improrrogáveis. Decorridos com a resposta, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.001737-4 IDEUVA MARIA ROSA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Não obstante o teor da certidão às fls. 214, forneça a parte autora os contra-cheques referente ao período de concessão do financiamento até a presente data, conforme despacho de fl.204.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002926-1 ANTONIO DE ANDRADE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a manifestação da parte autora às fl.295, onde afirma que a declaração de aumentos salariais já se encontra acostada aos autos.\r\n\r\nAssim, cumpra a CEF a decisão de fl.222.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.003779-1 PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CONSUELO PINTO SILVA, PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.183 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre a manifestação da parte autora, ora executada às fls.174/183.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001550-7 ALUISIO BISPO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 248, por 30 dias. Após, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, conforme determinado no despacho de fl. 218.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005287-5 ANTONIO CARLOS GUIMARAES REP POR JOAO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003037-9 LUCIETE GUILLIOD (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.006787-1 RINALDO GOES PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls.260/277.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.000829-9 MARCO AURELIO SAMPAIO TRINDADE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.006254-7 SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o desinteresse da Empresa-ré na realização de nova audiência de conciliação, cancelo a audiência especial designada para o dia 18/06/2008.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, devendo a parte autora, na mesma oportunidade, complementar o pagamento das parcelas dos honorários periciais, bem como fornecer os índices de reajuste salarial da categoria profissional, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003716-8 IVAN JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 339/342: designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nO recolhimento das custas iniciais afasta, em análise perfunctória, a precariedade econômica da parte autora, razão pela qual fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028209-2 ROSANE GRACA REI ALVARENGA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na decisão de fls. 77/78, o Juízo da 1ª Vara Federal de Rio de Janeiro, ao verificar o domicílio da parte autora em São Gonçalo declinou da sua competência, indicando equivocadamente uma das Varas Federais de Niterói, razão pela qual determino a remessa dos autos a uma das Varas Federais sediadas em São Gonçalo, instaladas em data anterior ao ajuizamento do feito.\r\n\r\nCumpra-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 91.0058400-2 JULIA TERRA TAVARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora sobre os cálculos de fls.209/212.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n24 - 97.0042133-3 THEREZA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Abra-se vista à parte autora sobre a petição da ré, na qual informa ter cumprido a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.323 remetendo-se os presentes ao contador como determinado à fl.291.\r\n\r\n25 - 97.0044286-1 HEROTILDES MARIA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Faculto à parte autora o cumprimento do despacho de fls. 174, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 97.0045872-5 RODRIGO DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a manifestação do contador às fls.226/239, bem como o alegado pela CEF às fls. 245/250, verifico o cumprimento do julgado pela ré, devendo ser intimada a parte ré apenas para comprovar o adimplemento em relação aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n27 - 98.0201038-3 ALBERTO MOYSES FILHO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações prestadas pela CEF às fls.302/304, referente a Magali Aparecida Ferreira de Abreu.\r\n\r\n28 - 99.0005237-4 HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 30 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002124-9 EUNIZIO ALVES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador às fls.235/242.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005356-1 GELSON JARDIM CUNHA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls.136/140, considerando o trânsito em julgado da decisão do E.TRF. conforme fl.90, verso.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho à fl.134.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.000739-7 ARTHUR ORLANDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, à fl.158, por 45 dias, devendo se manifestar sobre a relação de dependentes acostada às fls.163/164.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.002476-0 JUNIA CALDEIRA DE ANDRADE DECOSTER (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.002009-0 WALTER PINTO (Adv. ADRIANO CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.002745-9 JOSE BENITO BOARETO PINHEIRO (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006264-0 PAULO ROBERTO DA CORTE ANDRE (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista os créditos efetuados na conta vinculada do autor, conforme fls. 81/87, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.004549-6 LUIS CLAUDIO AMARAL (Adv. SAMANTHA PEREIRA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista à parte autora sobre as informações prestadas pela União às fls. 173/260.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000058-3 ROSA MARIA ANTUNES (Adv. KATIA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor(es): NOME :Rosa Maria Antunes - PIS/PASEP nº 170.113.139-72\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003544-9 DIRLEY GOMES MACHADO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001365-0 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NITEROI/RJ. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 96.0034226-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x JOBER JOSE THURLER (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x JOEL JULIO THURLER (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA THURLER E THURLER LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n41 - 97.0043342-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x IZABEL CRISTINA BASTOS ANDRADE PARETO (Adv. SEM ADVOGADO) x JURANDIR DA COSTA PARETO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 207, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 99.0204348-8 LEILA MELO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados na conta nº0174.005.0035532-0 em favor da CEF, conforme requerido à fl.387.\r\n\r\nApós, esclareça a empresa pública em epígrafe sobre o pedido formulado às fls. 390/392 diante da assertiva contida no §4º de fl.387.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.007206-9 FABIANA DE LIMA EMMERICK (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Da análise detida dos autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada em São Gonçalo e que a cláusula trigésima oitava do contrato celebrado com a CEF, à fl. 37, elegeu a Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade da situação do imóvel objeto do contrato para dirimir quaisquer questões decorrentes do mesmo.\r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nRemetam-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 68, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.5102001694-3. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n45 - 2008.51.02.001012-3 FABIANA DE LIMA EMMERICK (Adv. MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o domicílio da parte autora em São Gonçalo, declino da competência em favor de uma das Varas Federais sediadas naquela localidade.\r\n\r\nCumpra-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 563611"
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                            "558588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004862-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CHURRASCARIA BRASAS VIVAS DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.004862-8\r\n\r\nExecutado(s): ISIDRO DA CUNHA FERNANDES,ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.312,36 \r\n\r\nCDA N.7040200022781 Data da Inscrição: 13/02/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.002445-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GODOY BRINQUEDOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002445-8\r\n\r\nExecutado(s): FRED FRAGATA GODOY\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.939,44 \r\n\r\nCDA N.7040201024699 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002714-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x M1 A1 COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.002714-9\r\n\r\nExecutado(s): RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.082,61 \r\n\r\nCDA N.7040200999300 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003147-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SWAS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003147-5\r\n\r\nExecutado(s): VICENTE JOSE LIMA DOS SANTOS,MARCOS IANNUZZI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 119.034,43 \r\n\r\nCDA N.7040201816447 Data da Inscrição: 19/04/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.003160-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MEET MOVEIS LTDA E OUTROS. . Processo N. 2003.51.02.003160-8\r\n\r\nExecutado(s): MEET MOVEIS LTDA,CARLOS EUGENIO IGISKI ANTUNES,NEIVA LISBOA DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.742,33 \r\n\r\nCDA N.7040200996468 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n6 - 2004.51.02.005240-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CENTERCRED RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.005240-9\r\n\r\nExecutado(s): CENTERCRED RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA,ADEMIR PEIXOTO CUNHA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 47.798,88 \r\n\r\nCDA N.7040401461359 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005346-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA E OUTROS. . Processo N. 2004.51.02.005346-3\r\n\r\nExecutado(s): CASASTUDIO 227 DECORACOES LTDA,MARCELO MOREIRA,PATRICIA HEINE BARCELLOS MOREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.265,42 \r\n\r\nCDA N.7040401529255 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002290-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COMMUNYTY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002290-6\r\n\r\nExecutado(s): COMMUNYTY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.782,09 \r\n\r\nCDA N.7040502160982 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n9 - 2007.51.02.004031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x PORTOFINO IND/ DO VESTUARIO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.004031-7\r\n\r\nExecutado(s): PORTOFINO IND/ DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.946,28 \r\n\r\nCDA N.7040502129040 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 de junho de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 558588"
                            ],
                            "558589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0044531-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x AIRTON MARTINS AMORIM (Adv. ANA LUCIA BOTELHO GUIMARAES). . Processo N. 97.0044531-3\r\n\r\nExecutado(s): AIRTON MARTINS AMORIM\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.056,87 (fls. 67)\r\n\r\nCDA N.7019700057799 Data da Inscrição: 13/03/1997\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005662-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JORGE ROBERTO ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005662-6\r\n\r\nExecutado(s): JORGE ROBERTO ALVARENGA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.752,40 \r\n\r\nCDA N.7010500732413 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n3 - 2006.51.02.000255-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JORGE MIGUEL E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000255-5\r\n\r\nExecutado(s): JORGE MIGUEL E SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.382,79 \r\n\r\nCDA N.7010301170067; 7010402050644 Data da Inscrição: 03/11/2003; 14/09/2004\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002461-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MILTON FRANCO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002461-7\r\n\r\nExecutado(s): MILTON FRANCO DUTRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.989,15 \r\n\r\nCDA N.7010401190957 Data da Inscrição: 02/04/2004\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002470-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002470-8\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.209,70 \r\n\r\nCDA N.7010600257385 Data da Inscrição: 10/01/2006\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002075-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ. . Processo N. 2007.51.02.002075-6\r\n\r\nExecutado(s): GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.635,12 \r\n\r\nCDA N.7010401778423; 7010500735781; 7010702832508 Data da Inscrição: 13/08/2004; 30/05/2005; 02/02/2007\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002078-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x ELISANGELA VIANA FERREIRA. . Processo N. 2007.51.02.002078-1\r\n\r\nExecutado(s): ELISANGELA VIANA FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 57.292,42 \r\n\r\nCDA N.7010702834896 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n8 - 2007.51.02.002079-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x MARIA DE FATIMA GOMES. . Processo N. 2007.51.02.002079-3\r\n\r\nExecutado(s): MARIA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.311,78 \r\n\r\nCDA N.7010702836244 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002733-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE MARIA DE MIRANDA. . Processo N. 2007.51.02.002733-7\r\n\r\nExecutado(s): JOSE MARIA DE MIRANDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 67.625,24 \r\n\r\nCDA N.7010702871902 Data da Inscrição: 02/02/2007\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 dias do mês de junho de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 558589"
                            ],
                            "558590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031805-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x RESTAURANTE E PENSAO DO PAPAI LTDA. . Processo N. 88.0031805-3\r\n\r\nExecutado(s): RESTAURANTE E PENSAO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 200,68 (fls. 73)\r\n\r\nCDA N. 7068600117917 Data da Inscrição: 11/09/1986\r\n\r\n2 - 92.0115396-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JOSE ALEXANDRE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x OPCAO DE NITEROI AUTOMOVEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 92.0115396-1\r\n\r\nExecutado(s): OPCAO DE NITEROI AUTOMOVEL LTDA,JOSE ALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: FINSOCIAL\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.751,76\r\n\r\nCDA N. 7069100044242 Data da Inscrição: 01/10/1991\r\n\r\n3 - 99.0206573-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADILSON MUNIZ DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Processo N. 99.0206573-2\r\n\r\nExecutado(s): AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.836,43 (fls. 113)\r\n\r\nCDA N.7069902318646 Data da Inscrição: 30/04/1999\r\n\r\n4 - 2002.51.02.006086-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GUANAUTO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.006086-0\r\n\r\nExecutado(s): PEDRO PEREIRA CAPETO,PEDRO HAMMERSCHMIDT CAPETO,VERONICA HAMMERSCHMIDT CAPETO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 235.724,85 \r\n\r\nCDA N.7060200193718 Data da Inscrição: 25/03/2002\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007470-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GLA COM/ DE EQUIPAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007470-0\r\n\r\nExecutado(s): GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA,ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.131,00 \r\n\r\nCDA N.7060301773604 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n6 - 2003.51.02.009443-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LIGHTECH 2000 CONSULTORIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009443-6\r\n\r\nExecutado(s): LIGHTECH 2000 CONSULTORIA E SERVICOS ELETROMECANICOS LT\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.132,06 \r\n\r\nCDA N.7060302120345 Data da Inscrição: 18/06/2003\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000465-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEKANO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.000465-8\r\n\r\nExecutado(s): TEKANO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA,CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 8.812,50 \r\n\r\nCDA N.7040300032509 Data da Inscrição: 26/08/2003\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004295-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COM/ ORGANIZACAO ALBATROZ FARMACEUTICA NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004295-7\r\n\r\nExecutado(s): COM/ ORGANIZACAO ALBATROZ FARMACEUTICA NITEROI LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.587,14 \r\n\r\nCDA N.7020401397109; 7060402321199; 7060402321270; 7070400452609 Data da Inscrição: 30/07/2004\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005312-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LIGACAO CONFECCOES DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005312-8\r\n\r\nExecutado(s): LIGACAO CONFECCOES DE NITEROI LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Simples; COFINS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.846,59 \r\n\r\nCDA N.7040401548047; 7060403233862 Data da Inscrição: 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001169-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001169-6\r\n\r\nExecutado(s): CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 41.808.652,71 \r\n\r\nCDA N.7020600345141; 7060600613870; 7060600613951; 7070600245445 Data da Inscrição: 07/02/2006; 07/02/2006; 07/02/2006; 06/02/2006\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001588-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MAURICIO GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001588-4\r\n\r\nExecutado(s): MAURICIO GOMES BARBOSA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Taxa de Ocupação\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.148,88 \r\n\r\nCDA N.7060401628541 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002469-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FREDERICO ROGERIO COLARES DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002469-1\r\n\r\nExecutado(s): FREDERICO ROGERIO COLARES DE VASCONCELOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 46.582,20 \r\n\r\nCDA N.7010200930660; 7010300759580; 7010401205300; 7010401472774; 7010500763483 Data da Inscrição: 27/09/2002; 10/04/2003; 02/04/2004; 13/07/2004; 30/05/2005\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000660-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MAVEROY IND/ METALURGICAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000660-7\r\n\r\nExecutado(s): MAVEROY IND/ METALURGICAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.306,12 \r\n\r\nCDA N.7020601488892; 7060403248622; 7060602013404; 7060604203014 Data da Inscrição: 20/07/2006; 12/08/2004; 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000665-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SOC/ EDUCACIONAL PROJECAO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000665-6\r\n\r\nExecutado(s): SOC/ EDUCACIONAL PROJECAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 192.539,20 \r\n\r\nCDA N.7020200764880; 7020300895235; 7020501024282; 7020501024363; 7020601492652; 7020601492733; 7060202173439; 7060202173510; 7060303546966; 7060403263265; 7060501249127; 7060501249208; 7060602020885; 7060604208407; 7060604208598; 7070300492129; 7070301286271; 7070500371716; 7070600738042 Data da Inscrição: 27/09/2002; 30/10/2003; 01/02/2005; 01/02/2005; 20/07/2006; 20/07/2006; 27/09/2002; 27/09/2002; 09/12/2003; 12/08/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 14/03/2003; 09/12/2003; 01/02/2005; 20/07/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000862-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PLANARTE ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000862-8\r\n\r\nExecutado(s): PLANARTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.254,03 \r\n\r\nCDA N.7060601980052; 7060604146380; 7060604146460 Data da Inscrição: 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000934-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000934-7\r\n\r\nExecutado(s): MTA - PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição Social; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.055.191,36 \r\n\r\nCDA N.7020600381539; 7020600427113; 7020600455915; 7020600456059; 7060600704914; 7060600705210; 7060600705309; 7060602685771; 7060602685852; 7060604212609; 7070600329541; 7070600739529 Data da Inscrição: 10/04/2006; 05/06/2006; 18/07/2006; 18/07/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 10/04/2006; 18/07/2006; 18/07/2006; 20/07/2006; 18/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000955-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000955-4\r\n\r\nExecutado(s): BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.548,16 \r\n\r\nCDA N.7020601428806; 7060601955538; 7060604115662; 7060604115743; 7070600713724 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000969-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ERG ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000969-4\r\n\r\nExecutado(s): ERG ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.045,54 \r\n\r\nCDA N.7060300054469; 7060402309229; 7060601962666; 7070301080061; 7070301080142 Data da Inscrição: 14/01/2003; 30/07/2004; 03/07/2006; 30/10/2003; 30/10/2003\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000973-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x W B E DE ITAIPU COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000973-6\r\n\r\nExecutado(s): W B E DE ITAIPU COM/ IMP/ EXP/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.666,39 \r\n\r\nCDA N.7020301160247; 7060303559006; 7060303559197; 7060601953322; 7070301288568 Data da Inscrição: 09/12/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 03/07/2006; 09/12/2003\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000982-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RVR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000982-7\r\n\r\nExecutado(s): RVR SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.276,65 \r\n\r\nCDA N.7020601436078; 7060604124572; 7060604124653 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n21 - 2007.51.02.001002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SEIVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP. . Processo N. 2007.51.02.001002-7\r\n\r\nExecutado(s): SEIVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; COFINS; \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.982,30 \r\n\r\nCDA N.7020400609005; 7020601442981; 7060501209923; 7060600401342; 7060604133806 Data da Inscrição: 13/02/2004; 20/07/2006; 01/02/2005; 03/02/2006; 20/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 04 dias do mês de junho de 2008. Eu, Silvana Mendonça Pereira (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 558590"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.004546-0 WALTER BALDIN PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão retro, considero integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006232-9 ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 76/79 : dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001516-2 NEIDA NUNES DE MORAES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 64 : Tendo em vista as informações contidas nos autos, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora por 5 (cinco) dias, ficando ciente de que não será deferido novo desarquivamento pelo mesmo motivo, sem haver prova do descumprimento pela parte ré.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003908-7 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.001184-7 VIVALDO BAPTISTA COELHO (Adv. VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando o informado no ofício, às fls. 184 e, ainda, as diversas diligências, sem sucesso, em relação à busca do original do processo administrativo concessório da aposentadoria do autor, reconsidero a exigência do parágrafo 1º do despacho de fls. 173, tendo em vista que a cópia do processo já se encontra nos autos, às fls. 53/172, a fim de evitar prejuízos com o prolongamento da instrução processual.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 173.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.007254-5 LUIS GUILHERME DA SILVA COELHO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 84 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que não houve a intimação pessoal da parte ré, tornando sem efeito as certidões de fls. 76/78.\r\n\r\nDesta forma, devolvo o prazo recursal para a União Federal. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003108-0 SAMUEL ANTUNES SANTOS (Adv. PIETRO DA SILVA ESTABILE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001716-3 HUGO BUARQUE (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de recurso (fls. 65/77) que se encontra sem assinatura, sob pena de ser desconsiderada.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002498-2 ODECIA LOPES TORRES (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004230-3 LINDALVA DA SILVA SERENARIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 54: nada a deferir, por ora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003785-9 ANDRE LUIZ DE CARVALHO FRANCA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar nos autos o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 199, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001071-5 ESPOLIO DE HERNANDES RANZATTO (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo final de 60 (sessenta) dias para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.52.016769-6 LAERTH DE OLIVEIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 104/114, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.000199-3 JOSE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Indefiro o requerimento de fls. 90/91, vez que o depósito em questão se deu em virtude de revisão do benefício nº 0707554241 (fls. 29), de titularidade de homônimo cujo CPF e identidade, conforme cadastrado no documento INFBEN do INSS, correspondem aos apresentados juntos com a petição inicial, não tendo o requerente em questão direito ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nAo MPF, para manifestar-se acerca de possível fraude.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.002065-3 RITA GONCALVES DA COSTA (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista os documentos de fls. 178/184, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.002485-7 HERMINIA RIBEIRO DE GREGORIO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.000031-6 SUELI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls. 175 - Indefiro a suspensão do feito, considerando-se que as obrigações determinadas na sentença já foram cumpridas, não havendo nada mais a deferir nestes autos. Caso ocorra novo cancelamento de benefício, após nova perícia, este constituirá nova causa de pedir, devendo, se for o caso, a parte autora ingressar com nova ação.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002055-8 SHEILA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM, ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem apenas pelo fato de que a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, anteriormente designada como perita, não atua mais neste Juizado.\r\n\r\nDesse modo, designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 04/07/2008 às 15:00 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Gavião Peixoto, 183, sala 1304, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003539-2 ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre as alegações do INSS às fls. 53/54, devendo, ainda, manifestar se concorda com os cálculos de fls. 56/60.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000029-1 FATIMA ALBANO MENEZES (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 75/77 - Indefiro, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 72/74, considerando, ainda, que há pedido inicial de conversão do auxílio-doença para auxílio-doença-acidentário.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da decisão retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000533-1 MARIA JOSE JAMUS BAPTISTA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Trata-se de demanda formulada pela parte autora, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte. \r\n\r\nAlega a parte autora que formulou requerimento administrativo do benefício em questão que foi indeferido ao argumento de perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nSustenta ainda a autora a qualidade de segurado do de cujus, com fundamento no disposto na IN nº 95/2003 que regulamenta a possibilidade de acordo para pagamento de débitos decorrentes do exercício de atividade de segurado contribuinte individual.\r\n\r\nConsiderando a necessidade de comprovação nos autos de exercício de atividade pelo de cujus que o qualificasse como segurado contribuinte individual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente quaisquer documentos que comprovem que no momento do óbito o Sr. Lauro Baptista Filho exercia atividade apta a ser enquadrada como contribuinte individual, bem como para se manifeste quanto a necessidade de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001069-7 WALNEY BARROSO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 59 - Indefiro, estado preclusa a oportunidade de impugnar a metodologia do cálculo, considerando-se o trânsito e julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001089-2 ROSANGELA DRUMONT CORREA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se acerca do alegado pelo INSS, às fls. 60/61, apresentando a documentação requisitada para o deslinde da questão.\r\n\r\nSuspendo, por ora, a fixação da multa do despacho de fls. 54.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006009-3 MARIA DO SOCORRO PEREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 04/07/2008 às 14:30 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Gavião Peixoto, 183, sala 1304, Icaraí, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar em 10 (dez) dias seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002889-2 PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 109/132, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003445-9 TERTULIANO SODRE GOULART MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. JOSE RICARDO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002163-0 AGUIMAR ROSA DE BARROS SILVA (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.002987-5 NILMA SILVA SCHWAB DE CASTRO (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003087-7 JOSE DE FREITAS DA SILVA (Adv. GESSYLANE FELIX PORFIRIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003123-7 ELBA JANINA DE CARVALHO ROSSI (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003339-8 RENATO NUNES TEIXEIRA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Deixo de receber o recurso retro por sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001801-5 MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ERIKA CAMPELO DE LIMA, KATIA REGINA SOUZA RICARDO, VERONICA MARIA VIEIRA, JOSE JOAQUIM DE LIMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001915-9 ADELSON CAMPOS PACHECO E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002479-9 CELSO MATSUMOTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002575-5 TATIANA BARBOSA MARINHO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002779-0 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002811-2 ANTONIO AZEVEDO FILHO (Adv. LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.003065-9 MARCIA MACHADO VELO FERREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência da sentença e do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003137-8 ANGELA CHRISTINA BARROS DE CASTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003169-0 ESPOLIO DE INGE FRENZL RINK REP/ P/ CONNIE RINK TEPEDINO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA parte Autora propôs a presente demanda, mas não demonstrou ser titular de conta poupança junto à Ré à época dos expurgos pleiteados nem sequer indicou o número da referida conta, o que inviabiliza a prestação jurisdicional postulada.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número da poupança objeto da lide ou junte extrato ou documento hábil a comprovar a existência da mesma, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003211-5 JORGE SILVEIRA GARCIA E OUTRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004211-0 BRUNO BOTELHO SANTOS (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nQuebra Após a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.004229-7 WALDETE DAS DORES MARTINS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 55: nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.004489-0 CARMEM MARIA CESAR (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 56 : nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolher as custas para recurso, conforme certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.004653-9 MANOEL DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006147-4 BIGAIR COUTO DA SILVEIRA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as informações solicitadas pela CEF, às fls. 39, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré para que cumpra o despacho de fls. 37, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.000891-0 RIBAMAR DA SILVA PEREIRA (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar-se pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.003607-3 MARISE GOMES MARIANO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.016608-4 MARIA REGINA DUQUE ESTRADA MUNIZ (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.004399-2 ANTONIO ARIOSTO DE BARROS PERLINGEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Publicação para a parte autora:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias ...\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.52.005164-2 MILTON AURELIO FONSECA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.006300-0 ROSIMERE DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.52.006313-9 ZINEIO BELLO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Publicação para a parte autora:\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a certidão retro, no prazo de 10 dias ...\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.001641-5 SERGIO DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias(novos cálculos de fls. 103/107).\r\n\r\n55 - 2006.51.52.002151-4 YEDDA MARTINS MAGALDI (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente decisão pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.002245-2 VICENTE DE AGUIAR PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nObs.: Com informação do cumprimento do julgado, conforme documento apresentado pela ré.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000091-6 SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Republicação do despacho, tendo em vista que o Laudo encontrava-se sem assinatura do perito quando da publicação de 13/05/2008.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo médico, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.000513-6 ANGELO ARTHUR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004916-4 JOAO DE DEUS PENAFRIA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.52.002783-7 MARIA JOSE ALVES SANTOS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Fl. 135 : dê-se vista à parte autora, especialmente de fl. 136, onde está comprovado que o pagamento de honorários já foi efetuado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.52.003988-1 EDUARDO MONTEIRO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.004059-4 LUCIANO MARINS DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.001591-9 ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.003605-4 NEIDA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.006283-1 MARIA DE LOURDES REIS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003351-9 RAPHAEL DUTRA GOMES (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2004.51.52.006169-2 SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2005.51.52.000655-7 MARIA DAS GRACAS ROCHA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para re cebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2005.51.52.005462-0 MARCIA VIANA RIECK (Adv. GILBERTO DA FONSECA MANSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2006.51.52.002037-6 HELIO CABRAL (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...) dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.003268-8 CELIA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.002995-4 MARLENE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.002997-8 MARCIA LUIZA GARGAGLIONE CORREIA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.003262-0 FLAVIA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv. TACIANA DE ARAGAO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.003410-0 LUCIENE ARACELLI DE BRITO FERNANDES CAMPOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.003411-1 NELY DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.001436-8 MARIA JULIA LOPES DE VENTURA (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.001522-1 SORAYA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.001571-3 ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.001606-7 MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.001648-1 RENATA PECANHA TINOCO (Adv. ELMA BOLSANELLO E PERALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.001654-7 ROBERTO VEIGA FEIJO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.001809-0 LENIZIA LEAL DE CASTRO NUNES (Adv. CLAUDIA DE ORNELLAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.001942-1 MARIA HAIDEE COELHO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.001945-7 ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.001960-3 NAIR GIUSFREDI KUBE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.001976-7 MARLY DINIZ BOECHAT (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.002114-2 GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. IVAN DOS SANTOS GONCALVES, IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002160-9 ANDREA SARDO AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2007.51.52.002170-1 HILDEBRANDO DOS SANTOS SERRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2007.51.52.002384-9 JOAO AUGUSTO MARQUES LARANJEIRO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2007.51.52.002414-3 MARIANNA MOREIRA MARINHO (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2007.51.52.002528-7 RACHELE CORBO PIRRONE (Adv. FABIO ALVIM ABBADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003016-7 SILVIA GOMES RIBEIRO GONZAGA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2007.51.52.003038-6 HELENA CARDOSO WEICHERT (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2007.51.52.003045-3 JANE ROMANO PINTO PARAGO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2007.51.52.003146-9 LENE RESENDE TIBAU (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2007.51.52.003208-5 SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2007.51.52.003994-8 JOSE ROBERTO VIEIRA NOGUEIRA (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.52.004010-0 HENRY VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.52.004091-4 JOHANN KARL MEISTERHOFER (Adv. NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2007.51.52.004120-7 ALCELY RAUL NOGUEIRA (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.52.004132-3 ZULEICA PACHECO CHADWICK (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2007.51.52.004259-5 GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2007.51.52.004550-0 MYRTHES SOARES MATTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2007.51.52.004809-3 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...) intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2007.51.52.004830-5 LUIZ CARLOS CASTRO LEITE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nId: 563433"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017986-8 ROBERTO VIANA DE MOURA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da sentença de fls. 230/232, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 181, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 0174.635.39203-9 em favor da FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.003666-1 FABIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da sentença de fls. 214/216, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 153, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 174.635.39095-8 em favor da FUNDAÇÃO SISTEL SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004720-8 VERA LUCIA DA SILVA CLEIMAN (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da sentença de fls. 541/543, que julgou extinto o processo, reconsidero a decisão de fl. 271, que antecipou os efeitos da tutela, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação da presente decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para que suspenda o depósito em juízo dos valores que desconta mensalmente da complementação recebida pela parte autora a título de Imposto de Renda, bem como apresente procuração emitida pelo Diretor Presidente para levantamento dos valores depositados.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação requerida no item anterior, expeça-se alvará de levantamento do saldo existente na conta nº 0174.635.39176-8 em favor da REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.004118-8 EDINELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, determinada nos termos do artigo 265, IV, 'a' do Código de Processo Civil, venham-me os autos conclusos, na forma prevista pelo artigo 265, § 5º CPC. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente decisão. Oportunamente, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.001210-7 RENATO AILTON WILL (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Assiste razão ao INSS. Não há obrigação de fazer a cumprir. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004592-4 JONAS PINHEIRO DE BARROS FILHO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000400-0 REGINA LUCIA DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista que veio aos autos a notícia do cumprimento do julgado, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos relativos à conversão do tempo de serviço, mediante apresentação de cópia.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.005238-2 IRENE BARBOSA FRANCA (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005336-2 YOLANDA CARDOSO GABRIEL (Adv. MARCELO OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005392-1 LUZIA DE MAGALHAES VIEIRA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 72.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Intime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa..\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005410-0 YOLANDA CARDOSO GABRIEL (Adv. MARCELO OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001792-6 AGATHA CRISTINA GOMES DA SILVA REP/ P/ KARLA SIMONE GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o decurso do prazo de suspensão, determinada nos termos do artigo 265, IV, 'a' do Código de Processo Civil, venham-me os autos conclusos, na forma prevista pelo artigo 265, § 5º CPC. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente decisão. Oportunamente, ao MPF.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.002638-2 ESPOLIO DE JOSE MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a certidão de óbito, o termo de inventariança e o rol de herdeiros. Após, conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003398-6 ALOYCI CELESTINO XAVIER (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da CEF.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001818-7 LAURA RAFAELLE ALCANTARA VIANA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para:\r\n\r\ncumprir as obrigações de fazer contidas na sentença;\r\n\r\nesclarecer a razão pela qual o nome da autora ainda se encontra negativado, conforme denota o documento de fl. 129;\r\n\r\ndepositar à disposição do Juízo o valor dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCom a vinda do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nOportunamente, conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003870-8 MARIA HELENA DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora a apresentar a declaração de precariedade econômica a fim de que seja apreciada o requerimento de gratuidade ou recolhas as custas, sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001370-4 REGINALDO ROSA BERNARDO (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que os valores do PIS estão disponibilizados para levantamento, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001872-6 RAUL INOCENTE (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001896-9 RENATO LEAL CRUSIUS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 34, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.002057-5 JOAO BRAZ MONIZ DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002194-4 LENI MACHADO D`AVILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos nas contas poupanças supracitadas relativos aos períodos de vigência dos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002344-8 ULISSES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. VANTUIL GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002996-7 ANTONIO ROMAO DE SOUZA (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003036-2 HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos comprovante da existência de saldo nas contas mencionadas, nos meses de março a maio de 1990, podendo apresentar, dentre outros documentos comprobatórios, a declaração do IRPF do referido ano.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003096-9 RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na conta poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela requeridos na presente ação.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003180-9 JOSE CARLOS ALMEIDA ALTENBERND (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.004188-8 ESPOLIO DE ORLANDO PINTO SOUZA REP/ P/ NADYR FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005706-9 CONCEICAO VERGETTI DINIZ E OUTROS (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005944-3 NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.52.002015-0 CLENILDA SANTOS DE ANDRADE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumpra o item 1 da sentença de fls. 28/34. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.003073-7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA IGREJA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumpra o item “b” da sentença de fls.112/115. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.003739-6 ARLEY DAS CHAGAS MELLO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que o E. STF não conheceu do agravo interposto pela parte autora contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.006453-0 SEBASTIAO LOPES DA CUNHA REP/ P/ HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nIntime-se o INSS a implantar a nova RMI. Com a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.015665-0 VALDA PEREIRA DE CASTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a notícia da averbação do tempo de serviço. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.005457-2 GIAUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002417-5 FRANCISCO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União às fls. 207/208.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001311-0 MARTINHO COSTA DA SILVA (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da satisfação da pretensão da via administrativa, conforme documento de fls. 101/104.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.52.003099-3 RAPHAEL DEL PINO COSTA E OUTRO (Adv. ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 117/121. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 104 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.006899-2 LINDALVA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.002359-6 FABIOLA BARBOSA TAVARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diga a parte autora sobre as alegações da CEF às fls. 66.\r\n\r\nAguarde-se a realização do depósito.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003013-0 MARILDA FLORINDO BASTOS (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001599-3 MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos, nos respectivos meses de ocorrência dos planos apontados, na poupança que indica, sob pena de extinção.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001751-5 MAURICIO FERREIRA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na poupança indicada na inicial relativos aos períodos de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, na vigência do referido plano.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.002157-9 FRANCISCO ACCURSO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deixou de conhecer o recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.002237-7 ANTONIO JOSE COSTA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002341-2 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002371-0 JORGE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.004023-9 ANA CACILDA MENNA GONÇALVES (Adv. PRISCILA NIELLE DOMINGOS PAIXAO CAMARGO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de saldo na conta poupança indicada, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela requeridos na presente ação.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.004249-2 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005951-0 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reitere-se a intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 2006.51.52.001791-2 SILVIA MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOEL LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MAIO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JULHO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.52.004678-3 JOAO LUIZ RODRIGUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 49.650,99. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 559109"
                            ],
                            "563251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NEVES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o pleito autoral consiste em concessão do benefício previdenciário pensão por morte de ex-companheira, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, traga aos autos, cópia de documentos que comprovam a união estável, tais como: fotografias do casal, comprovante de endereço em nome do autor, e outros que possam contribuir para o deslinde do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN MESQUITA STEINBERGER (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 68/70. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 38 , no valor de R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré:\r\n\r\na) a implantação do benefício pensão por morte;\r\n\r\nb) ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício pensão por morte, com DIB e DIP na data do pedido judicial (fl. 02), e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 74, II da Lei 8.213/91, isto é, os as parcelas atrasadas serão através de PAB ou da apresentação dos destes para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e conforme gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DE PAULA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso interposto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga aos autos cópia do requerimento administrativo formulado perante a referida autarquia, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABELLA MELO DE CASTRO ALVES AYALA MARTINS (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008816-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE ANDRADE (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a o advogado atuante no feito sobre a notícia de óbito de seu constituinte, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WIRLEY LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 41/42. Na hipótese de recusa, intime-se o INSS para, querendo, contestar.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS INNECCO (Adv. LEONARDO CURI COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade justiça requerida. \r\n\r\nAfasto a prevenção tendo em vista que na presente ação a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário com base na variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento, o pedido autoral versa sobre reajuste de benefício, aplicando-se a súmula 260 do TFR.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos dos valores remanescentes. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, expeçam-se as RPV´s complementares.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA PINTASILGO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o advogado atuante no feito sobre a notícia de falecimento da parte autora, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008160-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON TAVARES SUHETT (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nRio, 23 / 05 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.008494-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuíza Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE SIQUEIRA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008648-3 \r\n\r\nAUTOR: AFFONSO CELSO DE SIQUEIRA PENNA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDASST (Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho), com base na Lei no 10.483/2002, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008702-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESSY GUIMARAES PIMENTEL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA PIRES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOLAU LEAL (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001866/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.000344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA PEREIRA CALDEIRA (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDENIR PINTO BARRETO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000560-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000702-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA MARIA MESQUITA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO GOUVEA DE SIQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIMAURA BERNARDO DUTRA (Adv. MARCIO SANTOS ALELUIA, JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 30 pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR BENTO DE SANTA ANNA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte autora ajuizou a ação nº 2008.51.52.000565-7 contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA, SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, em 10 (dez) dias, para que esclareça as razões pelas quais afirma que não existe saldo devedor e especifique os critérios para serem utilizados na revisão das prestações e, ainda, se coadunam com as cláusulas do contrato habitacional vinculado ao SFH. \r\n\r\nApós, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve, no prazo da resposta, fornecer planilha, constando as prestações, do Sistema Habitacional, vencidas e vincendas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006400-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MURILLO SIQUEIRA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 14.857,04 (quatorze mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e quatro centavos) na conta vinculada do autor de nº 00000187180, em 22/08/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador SÉRGIO MURILLO SIQUEIRA, titular do PIS nº 10328778718, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 24.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.005804-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075102005804-8\r\n\r\nAUTORES: ALAYDE VIEIRA DE SALDANHA CAMPOS E LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS. \r\n\r\nRÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possam ser beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo subordina-se a produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações, à reversibilidade da medida e dentro dos requisitos alternativos, ao fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nEmbora ponderáveis os argumentos apresentados pelos postulantes, não há como, em cognição sumária, conceder a medida antecipatória de plano, sem o contraditório e a existência de maiores elementos probatórios nos autos. Nota-se pela leitura atenta da exordial que as alegações se situam no plano teórico, porque efetivamente nada restou demonstrado. \r\n\r\nOs documentos colacionados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a negativa de cobertura no fornecimento dos materiais por parte da operadora do plano de saúde, bem como não há provas acerca da urgência do procedimento cirúrgico a que foi submetida à autora e a necessidade da implantação dos mencionados stents farmacológicos. Ademais, sequer consta nos autos o contrato de plano de saúde entabulado entre as partes, assim, necessário se faz prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação do demandado, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos. \r\n\r\nAcresce-se ainda, a princípio, que não se encontra presente o pressuposto da urgência, não havendo que se falar em dano irreparável ou de difícil reparação ao postergar-se a apreciação do pleito para depois de instaurado o contraditório e colhidos maiores dados, uma vez que eventual prejuízo causado pode ser perfeitamente aferido monetariamente, pois já realizada a cirurgia.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.20.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, traga a ré aos autos o contrato de plano de saúde pactuado com os autores. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se o réu sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos os atestados médicos que apontem a necessidade da cirurgia com a implantação dos stents a qual se submeteu a autora em 27/09/2006, bem como as notas fiscais que comprovam a aquisição dos materiais supramencionados.\r\n\r\nNiterói, 02/06/2008\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007436-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMILO DA SILVA (Adv. OSWALDO GAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001901/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.000116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SANTANA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2008.5152000116-0\r\n\r\nAUTOR: IRACEMA SANTANA\r\n\r\nRÉ: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTendo em vista o noticiado pela União às fls. 65/66 de que a Comissão Nacional de Energia Nuclear tem representação própria, cancelo a audiência designada para o dia 04 de junho de 2008.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir a Comissão Nacional de Energia Nuclear no pólo passivo no lugar da União Federal.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/09/2008, às 14:00h.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CNEN para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do servidor falecido. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora e da segunda ré pela imprensa oficial, e a autora e a segunda ré, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nsce./JADB/despacho\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO BARCELOS DE ARAUJO (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001928/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000692-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, confirmado a antecipação da tutela anteriormente deferida às fls.14/15. No caso de já ter procedido à baixa, traga aos autos a devida comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILIP GEORGE GLASS (Adv. HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nQuebra JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152000954-7\r\n\r\nAUTOR: PHILIP GEORGE GLASS \r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a reparação a título de danos morais em virtude da falha na prestação de serviço e em sede de antecipação de tutela o bloqueio de verbas e bens da empresa pública.\r\n\r\nInicialmente, não há qualquer razão para o deferimento da tutela antecipatória pretendida, uma vez que tal pleito é desprovido de razoabilidade e proporcionalidade. O bloqueio de verbas públicas não é e não pode ser a regra. Ao contrário, é medida excepcional que em casos concretos mostra-se como instrumento processual adequado para assegurar o cumprimento de decisões judiciais urgentes que possam resultar em lesão grave a direitos fundamentais, tais como à vida e à saúde, como forma de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana, o que não é a hipótese dos autos. Nesse passo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido à fl.08.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não efetuou a entrega do objeto postal enviado pelo autor no dia 18/12/2007, através do serviço denominado sedex, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA LISBOA (Adv. CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152001074-4\r\n\r\nAUTORA : ALICE MARIA LISBOA\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda a suspensão dos descontos efetuados na conta-corrente da autora a título de seguro.\r\n\r\nAduz como fundamento de seu pedido, que em março de 2008 foi surpreendida com o desconto em sua conta-corrente de valores a título de seguro automobilístico no valor de R$ 305,98 (trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos). Todavia, afirma que não possui nenhuma relação jurídica com a instituição financeira, não tendo celebrado qualquer contrato de seguro de automóvel, uma vez que sequer possui veículo automotor.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se o alegado desconto na conta-corrente da autora no valor R$ 305,98 (trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos) a título de seguro, conforme se depreende do extrato bancário juntado às fls.16.\r\n\r\nNão se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contratou com o réu. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca do débito e encontrando-se o mesmo em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica no tocante a sua existência, não se compreende que a autora sofra a incidência de descontos em seu numerário.\r\n\r\nAdemais, mesmo que posteriormente seja comprovada a contratação, eventuais prejuízos suportados pela instituição bancária com a medida ora pleiteada, seriam de menor monta que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação do serviço bancário.\r\n\r\nAcresce-se ainda, que o cancelamento do desconto que a autora diz não ter autorizado, além de tudo constitui-se um direito seu, tendo como conseqüência lógica a perda do seguro que a ele corresponde.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade dos débitos efetuados na conta-corrente de titularidade da parte autora, salutar a suspensão dos descontos ora questionados por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados pela sua continuidade.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que suspenda os descontos efetuados na conta-corrente da autora a título de seguro de veículo automotor, no valor de R$ 305,98 (trezentos e cinco reais e noventa e oito centavos), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a este juízo o contrato de seguro de automóvel que supostamente teria sido celebrado com a parte autora, na qual conste sua assinatura. Na hipótese do mesmo ter sido pactuado via telefone, traga aos autos as gravações ou qualquer elemento que possa comprovar a negociação realizada entre as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JURANDI MAGALHAES ROCHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ ALVIM DO PRADO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001378-2\r\n\r\nAUTORA: BEATRIZ ALVIM DO PRADO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da RECEITA FEDERAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a autora em sede de antecipação de tutela a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito; a mantença do parcelamento do débito anteriormente acordado, bem como reparação por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, retifico o pólo passivo da presente ação para que passe a constar UNIÃO FEDERAL no lugar de RECEITA FEDERAL. Á SEDNI para anotar.\r\n\r\nPara que seja concedido o pleito antecipatório tal como pretendido pela autora, necessária a presença de prova inequívoca da verossimilhança de seu direito e a comprovação do perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, verifica-se que os documentos de fls.13/17 apontam a existência de um débito junto a Receita Federal e a realização de um parcelamento, cuja primeira parcela foi paga no dia 17/02/2005, no valor de R$ 57,11 (cinqüenta e sete reais e onze centavos). Por sua vez, o documento de fl.18 demonstra a autorização para que o restante das parcelas do acordo fossem pagas através de débito em conta-corrente. \r\n\r\nInfere-se pelos extratos bancários juntados às fls.22/69, que desde o mês de maio de 2005, não foram realizados descontos na conta-corrente da autora referente ao parcelamento realizado, entretanto, observa-se, que no decorrer desses meses, a mencionada conta, por diversas vezes, permaneceu com saldo devedor. Vislumbra-se ainda, que não se encontram nos autos os extratos referentes aos meses de março a maio do mesmo ano, período onde se daria o pagamento das primeiras parcelas. Nesse passo, o conjunto probatório colacionados à peça inaugural não é hábil a demonstrar a impropriedade da inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, bem como a irregularidade no cancelamento do parcelamento em questão, sendo necessária prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação do demandado, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nAdemais, o longo tempo em que se deram os fatos (2005), a demora da autora na busca da prestação jurisdicional, bem como o longo tempo em que já permaneceu inscrita nos cadastros restritivos, demonstram a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito indispensável, previsto no artigo 273, I, do Código de Processo Civil. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.08.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não procedeu ao desconto na conta-corrente da autora das parcelas do acordo referente ao débito no valor de R$ 2.563,04 (dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e quatro centavos) realizado em fevereiro de 2005, bem como informe se notificou previamente a demandante acerca da suspensão do parcelamento e a conseqüente inclusão de seu nome nos cadastros de devedores, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos bancários referente ao período de março a maio de 2005. \r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO SOARES LESSA (Adv. SILVIO SOARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001514-6\r\n\r\nAUTOR: SILVIO SOARES LESSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja o INSS compelido a apresentar as carteiras de trabalho, entregues à referida Autarquia desde 21/08/2000, para que fosse implantado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/117.476.315-6).\r\n\r\nO autor informa que o benefício foi concedido em abril de 2001, com DIB na data de requerimento, em 21.08.2000, e, apesar de ter comparecido a diversas agências do INSS, as carteiras de trabalho deixadas à confiança da Autarquia não foram mais encontradas.\r\n\r\nAduz que a ausência de tais documentos traz inegáveis prejuízos, pois detém, ainda, vínculos empregatícios no Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários do Município do Rio de Janeiro e Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro; que, por culpa exclusiva da ré, inexiste qualquer anotação em sua CTPS, desde 2004, além de encontrar-se ameaçado de sofrer dispensa de seu trabalho, tendo em vista a não apresentação de sua carteira profissional.\r\n\r\nDiante das alegações do próprio demandante em sua inicial, cotejados com os documentos adunados aos autos, às fls. 07/17, infere-se que está presente o fumus boni juris, previsto no art. 273 do CPC, já que, em cognição sumária, este Juízo vislumbra a boa-fé do autor e a plausibilidade do direito de devolução de suas carteiras de trabalho, haja vista o largo tempo em que tais documentos permanecem em posse da Autarquia.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora é evidente, haja vista que autor necessita dos referidos documentos pelos motivos acima expostos, o que poderá importar em inegáveis prejuízos.\r\n\r\nIsso posto, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, apresente as carteiras de trabalho do autor (fls. 07/08). Em caso de desobediência a esta decisão judicial, fixo multa diária cominatória no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil, a partir do decurso do prazo fixado nesta decisão sem o seu devido cumprimento.\r\n\r\nCite-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 147 DO CP (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Tendo em vista a petição do autor de fls. 121/122 dê-se vista ao MPF, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade de transformação da pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade para entrega de cestas básicas no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) durante 12 (doze) meses.\r\n\r\nApós, se for o caso, homologue-se a nova transação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA DA ROCHA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALINE MARQUES DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007779-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No.2007515200.7779-2\r\n\r\nNa hipótese vertente, tenho para mim que as telas REVSIT (fls. 33/33) e IRSMNB às fls. 30/31 são provas evidentes de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.52.008325-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001870/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nVistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido referente ao processo nº 2005.5152.001509-1, cuja sentença, transitada em julgado, revisou o salário contribuição no índice da ORTN, caracterizada está a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 05/06/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SIQUEIRA LUIZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001927/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário assistencial social - LOAS - artigo 203, V, CF/88, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLAND CELESTINO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 10/06/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001507-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CORREA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2007.51.52.007473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SILVA VIEIRA DA FONSECA (Adv. RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO CARDOSO RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.008677-0\r\n\r\nAUTOR: CONCEIÇÃO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n50 - 2007.51.52.008781-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE FATIMA GOMES BARBOSA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.000245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000081-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PITANGA DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000135-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES COSTA MARQUES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA MEDEIROS (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.000485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYR BENTO DE SANTA'ANNA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 até abril de 2004; 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000677-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANGIL BRAULIO FERREIRA (Adv. THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.000811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EVANGELISTA RIBEIRO DO AMARAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.001015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001243-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CESAR DUARTE SIMAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152001243-1\r\n\r\nO documento de fls. 33 demonstra não ter ocorrido indeferimento do pleito autoral por parte da Administração, tendo a mesma estabelecido como exigência necessária ao atendimento do pedido a apresentação da Certidão do tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército ou original do certificado de reservista onde conste sua validade como certidão. Neste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da referida exigência e indeferimento administrativo de seu pedido, sob pena de extinção da presente demanda.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n62 - 2008.51.52.001411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VIEIRA REI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.005475-5, em trâmite na 1ª Turma Recursal, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA NARCIZO CORREA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na medida em que o recurso não foi protocolizado no prazo de 10 dias, deixo de recebê-lo em face de sua intempestividade. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001869/2008 . Em face do exposto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morrais, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação a título de danos materiais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.001551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DA MOTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . UIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152001551-1\r\n\r\nAUTORES: JOAQUIM JOSÉ DA MOTA MONTEIRO e NILCEA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nAduzem, como fundamento de seu pedido, que realizaram com a instituição financeira ré, na qualidade de avalistas, contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil para custeio de curso superior de ensino para seu neto, no valor total de R$ 13.551.90 (treze mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos). Todavia, apesar de estarem adimplindo regularmente com as parcelas do mencionado financiamento, a ré incluiu seus nomes nos cadastros de devedores.\r\n\r\nInicialmente, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.221-A do CPC.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise sumária, Inferem-se dos documentos de fls.21/22, que os autores foram incluídos nos cadastros restritivos de crédito em razão de débito no valor de R$ 127,57 (cento e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), cujo vencimento se deu em 10/09/2007, em razão de contrato de financiamento estudantil celebrado com a instituição bancária ré, na qual figuram como avalistas.\r\n\r\nVerifica-se pelo comprovante de pagamento de fl.31, que a parcela cujo vencimento se deu em setembro de 2007, foi devidamente integralizada. Assim, restou evidenciado que os demandantes efetuaram a quitação da prestação que deu ensejo à sua inscrição nos órgãos de Proteção ao Crédito, razão pela qual mostra-se insubsistente a negativação de seus nomes. \r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas aos autos, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação nos mencionados cadastros teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pelos autores. \r\n\r\nNesse passo, não podem os demandantes permanecerem inseridos em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que ficam impedidos de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa à prestação do contrato de financiamento de crédito estudantil - FIES - (nº 19.1337.185.0003502-10), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se.\r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.52.001677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 2° Juizado Especial Federal de Niterói / RJ\r\n\r\nProcesso n°: 2008.5152.001677-1\r\n\r\nAutora : Verônica Assis Janã\r\n\r\nRéus:União Federal, Estado do Rio de Janeiro e Município de Niterói\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, no qual a autora, portadora de diabetes mellitus, requer a condenação dos réus ao fornecimento dos medicamentos necessários ao controle da patologia que a acomete.\r\n\r\nA saúde constitui direito de todos e dever do Estado, que deve prestá-la integralmente, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nA garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida se materializa, em todo o território nacional, por meio de ações concretas implementadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que estabelece políticas efetivas no âmbito da saúde pública, por suas Secretarias Estaduais e Municipais.\r\n\r\nNo que se refere especificamente aos portadores de diabetes mellitus, há legislação estadual estipulando a obrigação do Estado do Rio de Janeiro em fornecer os medicamentos necessários ao controle desta patologia. Neste sentido, vale citar o art. 1° da referida Lei:\r\n\r\nLei Estadual 4119/03, art. 1°. O Estado do Rio de Janeiro manterá em caráter permanente, distribuição gratuita, para os portadores de diabetes, os medicamentos necessários para o tratamento de sua condição e os materiais necessários a sua aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar.\r\n\r\n§1° O Poder Executivo, através da Secretaria da Saúde, selecionará os medicamentos e materiais, com vistas a orientar sua aquisição, bem como publicará anualmente a relação dos mesmos com vistas a dar conhecimento aos interessados.\r\n\r\nAdemais, o remédio solicitado, denominado Hemax 4.000 UI, possui valor compatível com o valor de alçada deste juizado (fls.05 e 49) e não configura tratamento experimental (fls. 62). Por fim, cabe referir que seu princípio ativo (eritropoietina) encontra-se previsto na lista Estadual dos medicamentos de fornecimento gratuito por este ente (lista Rename), como comprovam os documentos de fls. 62 (aludo médico indicando o princípio ativo) e fls. 79 (indicação deste princípio ativo na lista Rename).\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este se encontra comprovado através do atestado de fls. 62 que indica que a demora no início do tratamento pode “agravar a função renal por isquemia relacionada à anemia”. \r\n\r\nDessa forma, diante de uma análise preliminar, entendo que o Estado do Rio de Janeiro não pode se furtar às diretrizes ditadas em sede constitucional e legal, inviabilizando o fornecimento do remédio necessário à parte autora.\r\n\r\nEm suma, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, quais sejam, o fumus boni iuris decorrente do direito constitucional à saúde, da Lei estadual que prevê o fornecimento de medicamentos aos portadores de diabetes mellitus e da previsão na lista estadual do remédio pleiteado e o periculum in mora, em razão da urgência na utilização deste e do estado atual da patologia que acomete a requerente.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro, forneçam à autora o medicamento HEMAX 4000 UI ou similar nacional que possua o mesmo princípio ativo ( eritropoietina) de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme prescrito à fl. 47, isto é, 8 frascos por mês, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIntime-se o Estado do Rio de Janeiro acerca do teor desta decisão, para ciência e providências que entender necessárias à entrega do medicamento a que a parte autora faz jus, a qual poderá ser feita em instituição de saúde estadual mais próxima da residência da casa desta.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA GREGORIO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR JOSE ALVES (Adv. ALCINA DOS SANTOS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.008076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.008850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LACANCE DE ASSIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2008.51.52.000097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte ré do recurso inominado interposto pela parte autora.. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2008.51.52.000370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLENE MURITIBA DE ASSIS (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.000547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE SANTANA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.000941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SAVELLI (Adv. MAURICIO SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2007.51.52.008382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVRARIA CIENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela ECT. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 563251"
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                                "ELE.0501.000001-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nData: 30 de junho de 2008 e 16 de julho de 2008\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de Nova Friburgo, situada na Av. Hans Gaiser, 26 A, Centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Elmo Gomes de Souza, Meritíssimo Juiz Federal da Vara Federal de Nova Friburgo - Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Nova Friburgo, no dia 30/06/2008 às 14:00 h (1º leilão) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 16/07/2008 às 14:00 h (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, ou o seu preposto (Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / Rio de Janeiro - Tel/Fax: (21) 26183047). \r\n\r\nEm relação aos processos 20035105000107-2, 2003510500126-6 e apensos, 970055993-9, 970055998-0, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Mário Milton Bittencourt Ricart, leiloeiro público, com endereço na Av. Erasmo Braga, 277/501, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto. \r\n\r\nEm relação ao processo 20025105000235-7, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Jonas Rymer, leiloeiro público, com endereço à Rua do Carmo nº 09, grupo 701, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 20035105000627-6, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Renato Chagas, leiloeiro público, com endereço à Rua Erasmo Braga, 277, sala 807, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 20005105001675-0, cujo exeqüente é o INSS, o leilão será presidido por Alcides Antônio Corrêa, leiloeiro público, com endereço à Rua do Imperador, 889-971, Petrópolis/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 20035105000626-4, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Rodrigo Lopes Portella, leiloeiro público, com endereço á Rua Erasmo Braga, 277, Sala 908, Centro, Rio de janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2002.5105000235-7\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Bar e Restaurante Chelite Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) freezer de 400 litros em regular estado de conservação, necessitando pintura externa, 220 volts, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n-01(um) balcão expositor de vidro, aço e madeira, marca IRPL, quatro divisórias em “L”,sendo uma frontal e 3 laterais na parte superior, em péssimo estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais). Em 18/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Benedito Lopes Soares, RG nº 943036 IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Heckert , nº 01, Chácara Paraíso - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 970051649-0\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutada: Duljon Indústria e Comércio de Confecções Ltda e outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01(um) Imóvel com terreno próprio, lote 9, Loteamento Santa Gertrudes, área de 232m2, de propriedade de Jonas Martins de Bragança, situado em Conselheiro Paulinho, com as seguintes características: 1º pavimento: área de alvenaria, sem divisória, dois banheiros pequenos e garagem; 2º pavimento: área de alvenaria, sem divisória, três banheiros pequenos e o 3º pavimento: laje aberta com pequena construção de fundos, inacabada, com 2 pavimentos, medindo 40 m2 cada um. Área avaliada por metro quadrado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.\r\n\r\nTotal da avaliação em R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois reais), em 05/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jonas Martins de Bragança, CI nº 1251431\r\n\r\nEndereço:Rua Evangelista Manoel da Silva, 521, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº. 970054684-5 / 970054685-3 /970054686-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Cláudio Feijó Sampaio\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01(um) imóvel rural denominado “Fazenda Santa Teresa”, em Santa Maria Madalena/RJ, com área total de seis alqueires de 27.225 m2 cada, registrado no Primeiro Ofício do Registro de Imóveis de Santa Maria Madalena no livro 2A, a fls 180, sob o nº 961 e matriculado no livro 2C, fls. 8, nº R-1-167. Próximo da rodovia estadual, no entroncamento dos municípios de Santa Maria Madalena , Trajano de Moraes e Conceição de Macabu, servida de energia elétrica, água corrente natural e benfeitorias de avaliação de cada alqueire em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Em 19/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Cláudio Feijó Sampaio, RG nº 12321382-9\r\n\r\nEndereço: Estrada Dr. Loretti - Triunfo, s/n, Trevo para “Alto do Imbé”- Santa Maria Madalena - Santa Maria Madalena / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 970055183-0 / 970054690-0 / 970054695-0 / 970055109-1 / 970055128-8 / 970055129-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Produtos Horti Granjeiros Monte Verde Ltda ME\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01(um) Forno turbo, marca Lieme - B-8, oito assadeiras à gás. Avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) \r\n\r\n-01(um) Forno turbo, marca prática, Teknicook - modelo FLT, 200- para oito assadeiras. Avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\n-01(um) Forno de Lastro, duas assadeiras, elétrico, sem marca, feito por encomenda. Algumas marcas de ferrugem, fora de uso temporariamente. O depositário garantiu seu funcionamento.Avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\n-01(uma) Batedeira Industrial , marca Bandeirante, capacidade de 16 quilos. Avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Em 09/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Feliciano Costa Neto RG 04850171-2\r\n\r\nEndereço: Rua Monte Líbano, nº18, Centro, Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 20055105001347-2 /20015105001065-9 / 20055105001352-6 / 20055105001348-4 / 20055105001349-6 / 20055105001350-2 / 20055105001351-4 / 20055105001353-8\r\n\r\nExeqüente: INSS \r\n\r\nExecutada: Cooperativa Regional Agro Pecuária de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01(um) imóvel registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo, em 10/08/1976, as fls. 124, do livro 2, Matrícula 105, de área medindo 3.329 m2, “Triângulo”, confrontando pela frente com a estrada que atravessa o “Triângulo” em direção a Cordeiro onde mede 61,65m até alcançar uma cerca em subida, numa extensão de 40,60m até um valo antigo, medindo desde a estrada de rodagem 55,30m; da ponte acompanhado a linha férrea até o ponto de partida 36,94m, avaliado em R$ 1.250.000,00(um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais);\r\n\r\n-01(um) imóvel registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo, em 21/08/1978, as fls. 11, do livro 2-B, Matrícula 391, um galpão industrial na zona suburbana da cidade, bairro do Triângulo, medindo 14,60m de testada onde confronta com a Estrada que confronta com a Estrada que atravessa o Triângulo; 21,50m de comprimento de cada lado onde confronta com Felipe João e Jamil Abibe Japor e nos fundos 14.60m onde confronta com o antigo leito da estrada de ferro Leopoldina; avaliado em R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais);\r\n\r\n-01(uma) faixa de terras, foreira a Prefeitura Municipal, registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo, em 27/12/1990, as fls. 46, do livro 2-P, Matrícula 3148, subúrbio da Cidade, medindo de frente para a linha férrea 12m, pelo lado que confronta com os vendedores 7m, por outro lado que confronta com Felipe João, 2m e nos fundos onde confronta com o córrego 12m. Nesse terreno o adquirente, por sua conta, fez instalar uma bomba hidráulica e uma pequena casa que dista 1,5m de divisa dos transmitentes, avaliada em R$ 60.000,00(sessenta mil reais);\r\n\r\n-01(um) prédio registrado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo, em 19/05/1977, as fls. 39, do livro 2-A, Matrícula 220, foreiro à municipalidade, situado na Rua Chapot Prevost, 37(antiga rua Benjamim Constant, 166) com área total de 254,04m2, confrontando por um lado com Licínio José Gonçalves , por outro lado com Ambrozina da Silva Freire, fundos com Jevoux, Eboli e Tardin Ltda e frente a dita Rua Chapot Prevost; prédio com todas as suas benfeitorias , acessórios, pertences e servidões existentes, avaliado em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais). Em 05/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jane de Almeida Veloso, RG nº05590360-3.\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224- Triângulo- Cantagalo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 970053840-0 / 970053855-9/ 970053818-4 / 970053851-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense NSL \r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) imóvel situado na Av. Euterpe Friburguense, nº 53, Centro, Nova Friburgo, com terreno de aproximadamente 390m2 e área praticamente 100% construída, imóvel com as seguintes características: 1º pavimento: garagem com piso em cimento, salão com piso frio,com aproximadamente 60m2; duas salas com aproximadamente 15m2 cada; dois banheiros; cozinha com aproximadamente 30m2; varanda, quintal com aproximadamente 60m2 com piso de bloco de cimento e porão. 2º pavimento: salão principal com piso em madeira com palco, totalizando cerca se 130m2; salão da cantina com cerca de 65m2 com piso frio e dois banheiros. 3º pavimento: composto por um apartamento com piso em madeira, com três quartos (1 suíte); copa/cozinha; sala; banheiro social; área de serviço e varanda de entrada. Trata-se de construção antiga em sua maioria, sendo duas partes com novas construções. Avaliado o metro quadrado da área construída em R$ 1.000,00 (mil reais) e do terreno em R$ 600,00 (seiscentos reais). O valor da área construída é de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e de terreno R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 624.000,0 (seiscentos e vinte e quatro mil reais). Em 12/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: João Vicente Martins Vianna, CI nº 5114479.\r\n\r\nEndereço: Av. Euterpe Friburguense, nº 53, Centro - Nova Friburgo/ RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20045105001379-0\r\n\r\nExeqüente: Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel\r\n\r\nExecutada: Rádio Comunidade Friburgo\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) microcomputador com drive para Cd da marca LG, com programa Windows XP 2002 instalado, com processador AMD DURON 1,11 GHZ, com 108 MB de Ram e monitor de 15 polegadas da marca InfoWay, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n-01 (um) MD Sony preto, modelo MDS-JE 330, em funcionamento e em bom estado. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n-01 CDP M39BR Sony para execução na rádio, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa de som de 12 canais UX - 12, em funcionamento e razoável estado de conservação, avaliada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);\r\n\r\n-01(uma) impressora, marca Epson, modelo LX810, em funcionamento e em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 160,00 (cento e sessenta reais);\r\n\r\n-01(uma) mesa de som, marca Behringer, modelo XENYX 2442 FX, série n° 702263559, na cor preta, para 16 canais, em ótimo estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 1.100,00 (mil e cem reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais). Em 21/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sra. Maria Luzia Franco de Abreu, RG n°80994183-4\r\n\r\nEndereço: Rua João Heringer, 515/101, Braunes, Nova Friburgo/ RJ.\r\n\r\n***** \r\n\r\nExecução Fiscal nº. 20065105000689-7\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Roselene Aparecida Pinheiro Gonçalves ME\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura industrial reta, marca “Juki”, modelo DDL 883, em funcionamento, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\n-03(três) Máquinas de costura, marca “Brother”, modelo DB2-8755-3, em funcionamento, avaliada em R$ 1000,00 (mil reais) cada; dando um valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura reta, marca “Singer”, em funcionamento, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\n-02(duas) Máquinas Overlock, marca “Siruba”, 3 fios, de bater elásticos, em funcionamento, avaliadas em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura, marca “Kansai”, especial, três costuras, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura, marca “Nissei”, modelo SS500-03, em funcionamento, avaliada em R$ 900,00 (novecentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura, marca “Mitsubishi”, modelo DV3, três costuras, em funcionamento, com pedal “Singer”, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura, marca “Siruba”, modelo F007EW122-364 FHA, em funcionamento, avaliada em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura, marca “Brother”, modelo LK3-8826-1, mosquaeadeira, em funcionamento, avaliada em R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina caseadeira, marca “Juki”, modelo LBH762, sub classe P11, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina de costura botoneira, marca “Juki”, modelo PAR-MB372, n° 1480K, em funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\n-01(uma) Máquina Overlock, marca “Siruba”, 4 fios, modelo 757-E, em funcionamento, avaliada em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);\r\n\r\n-01(um) micro-computador, marca LC, HD de 40, 512 de memória, equipado com impressora, monitor e o respectivo rack, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(um) bebedouro elétrico, maracá “Gelaqua”, modelo R134, de cor branca, em funcionamento, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(um) refrigerador de uso doméstico, marca “Cônsul”, 2801, de cor branca, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n-01(um) fogão de uso doméstico, de seis bocas, sem marca aparente, modelo “Gol-Super”, em mau estado de conservação, avaliado em 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n-06(seis) estantes de aço, medindo cada uma 1,80m x 0,90m x 0,40m, em bom estado de conservação, avaliadas em 420,00 (quatrocentos e vinte reais);\r\n\r\n-01(uma) mesa de madeira, medindo aproximadamente 1,50m x 0,80m, com quatro cadeiras, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n-01(uma) mesa de madeira medindo aproximadamente 1,00m x 0,70m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\n-01(um) banco de madeira medindo aproximadamente 2,00m x 0,35m, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(uma) mesa de escritório, de cor cinza, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 21.590,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa reais). Em 19/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Roselene Aparecida Pinheiro Gonçalves, \r\n\r\nEndereço: Rua Carlos Araújo Brás, s/n, Influência, Carmo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 970052836-7\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Mury Garden Turismo e Hotéis Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01(um) freezer/refrigerador horizontal, marca Cônsul, modelo 320, na cor caramelo, duas portas, 220v, em razoável estado de conservação e funcionamento, com alguns sinais de ferrugem no interior e um puxador quebrado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais);\r\n\r\n-01(um) freezer horizontal, marca Cônsul, modelo 220, na cor caramelo, uma porta, 220v, em razoável estado de conservação e funcionamento, com alguns sinais de ferrugem no interior e puxador quebrado, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 1.230,00 (mil duzentos e trinta reais). Em 27/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Bernardo Theodoro Ruediger Vorsatz, RG: 3484524\r\n\r\nEndereço: BR 116, KM 70, Mury Garden Hotel, Mury, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20015105000588-3 / 20015105000601-2 / 20025105001219-3\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Plasforte do Carmo Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01(uma) Máquina extrusora para tubos plásticos, marca Kie, modelo ETK-60s, equipada com motor elétrico de 20CV - 220/380/440 V, com painel de comando com quatro zonas de aquecimento, rosca de aço 8550, nitrato com mix, com capacidade de produção de até 60 Kg/h, sem numeração aparente, pintada na cor azul, aparentando-se bem conservada, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes\r\n\r\nDepositário: José Haroldo Huguenin Câmara, RG n°81436480-8\r\n\r\nEndereço: Estrada Carmo- Além Paraíba, n°600, Carmo/ RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 980600478-7 / 980600473-6 / 980600479-5 / 20045105000221-4\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mercadinho Líder de Friburgo Ltda ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-03(três) Balcões, tipo “check-out”, revestidos em fórmica de cores vermelha e branca, medindo aproximadamente, 1,50m x 1,00m, em regular estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 500,00 (quinhentos reais), avaliado portanto em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(um) Balcão frigorífico, expositor de mercadorias, com duas prateleiras, medindo aproximadamente, 1,50m x 1,20m x 0,50m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n-07(sete) Estantes de metal, de centro, para mercadorias, com quatro prateleiras, nas cores preta e branca, em regular estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 300,00 (trezentos reais), avaliadas em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais);\r\n\r\n-03(três) Gôndolas de parede (estantes), com quatro prateleiras, nas cores laranja e branca, medindo aproximadamente, 2,50m x 2,00m x 0,45m, cujo valor unitário é de R$ 300,00 (quinhentos reais), avaliado portanto em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Balança eletrônica, 15/5, marca Urano, nº76607, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n-01(um) Freezer, marca Reubly, horizontal, pintado na cor branca, com dois tampos de vidro, modelo 60N 415, série 27493, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n-01(um) Balcão Frigorífico, expositor de mercadorias, marca Gelopar, nº BPA72604779770, medindo 1,50m x 1,30m, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); \r\n\r\n-01(uma) Máquina registradora, marca Sweda, modelo 46, nº 578674, em aço inoxidável, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Registradora elétrica, marca Dismac, série 9512092, modelo CRE 404 MF, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-03(três) Tabuleiros de madeira, de pé, nas cores vermelhas e creme, em regular estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 50,00 (cinqüenta reais), avaliado portanto em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(um) Cortador de frios, marca Guraj, sem numeração aparente, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n-01(um) Tabuleiro de madeira, pintado na cor branca, com cinco divisões, para exposição de mercadorias, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\n-02(duas) Balcões expositores, móveis, com frente de vidro, sem marca ou numeração aparente, em regular estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), avaliado portanto em R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Resfriadeira, ano 95, sem marca ou numeração aparentes, medindo aproximadamente, 2,30m x 0,30m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 7.830,00 (sete mil oitocentos e trinta reais), em 28/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Paulo Borges, CPF:300367477-34.\r\n\r\nEndereço: Largo do Coqueiro, nº 30, Catarcione - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20035105000627-6 / 20065105000831-6\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Villa Rica Motel Country Club\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Freezer horizontal, duas portas, marca Everest, voltagem 220v, capacidade para 300 litros, cor branca, sem número aparente, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Secadora de Roupas marca Continental, modelo Evolution 734K01, voltagem 127v, capacidade 10Kg, cor branca, série nº CODE 031444224101, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); \r\n\r\n-02(dois) Bancos de madeira de lei, com assento ripado, medindo 1,70m de largura em bom estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), avaliados portanto em R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais);\r\n\r\n-01(um) Aparelho de fax, marca Toshiba, modelo Facsimile 4400, cor preta, nº de série M91093449, voltagem 120v, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\nQuebra -02(duas) Mesas de Centro em madeira trabalhada e pedra, em bom estado de conservação, cujo valor de cada é R$ 320,00(trezentos e vinte reais), avaliadas em R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa de centro hexagonal, com 1,20m de diâmetro, em madeira trabalhada e mármore, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-Jogo de sofás em corvim, na cor vermelha, englobando os seguintes estofados: um sofá de quatro lugares, um de três lugares, quatro poltronas, tudo em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);\r\n\r\n-14(quatorze) Mesas rústicas para restaurante, em madeira de lei, medindo 0,80m x 1,20m, em bom estado de conservação, cujo valor individual é de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), avaliadas em R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais);\r\n\r\n-52(cinqüenta e duas) Cadeiras rústicas para restaurante, com assento ripado, em madeira de lei, em bom estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), avaliadas portanto em R$ 1.820 (mil e oitocentos e vinte reais);\r\n\r\n-03(três) Mesas rústicas para restaurante, em madeira de lei, medindo 0,90m x 1,50m, em bom estado de conservação, com valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), avaliadas em R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais);\r\n\r\n-14(quatorze) bancos rústicos, com assento ripado, em madeira de lei, medindo 0,90m x 1,50m, em bom estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), avaliados portanto em R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais)\r\n\r\n-Conjunto de mesa rústica para restaurante, medindo 0,85m x 2,40m, com seis cadeiras, tudo em madeira de lei e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa rústica para restaurante, em madeira de lei, medindo 2,40m x 0,80m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais);\r\n\r\n-20(vinte) camas de solteiro, em madeira de lei, com estrado, em bom estado de conservação, com o valor unitário de R$ 130,00(cento e trinta reais), avaliadas no total em R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais);\r\n\r\n-20(vinte) camas de casal, em madeira de lei, com estrado, em bom estado de conservação, com o valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), avaliadas no total em R$ 4.000,00 (quatro mil reais);\r\n\r\n-01(um) Armário para escritório (shopping matriz), com duas portas, cor azul, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais);\r\n\r\n-01(um) Armário para escritório (shopping matriz), com duas portas, três prateleiras, cor azul, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);\r\n\r\n-02(duas) Mesas para escritório (shopping matriz), cor azul, medindo 1,20m x 0,68m, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 170,00 (cento e setenta reais);\r\n\r\n-04(quatro) cadeiras de escritório (shopping matriz), estofado azul, tipo secretária, em bom estado de conservação, cujo valor individual é de R$ 30,00 (trinta reais), avaliadas portanto em R$ 120,00 (cento e vinte reais);\r\n\r\nTotal de avaliações em R$ 20.185,00 (vinte mil cento e oitenta e cinco reais). Em 14/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Vera Maria Teixeira da Silva, RG nº01966593-4\r\n\r\nEndereço: Estrada de Lumiar, 2562, Mury, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20035105000107-2\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Maria Esther de Souza ME\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Geladeira, marca Prosdócimo, nº11261DBC1, R26, Série 107084, com capacidade para 256 litros, voltagem 127v, cor bege, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais);\r\n\r\n-01(um) Fogão Continental 2001, quatro bocas, cor bege, sem número de série aparente, em péssimo estado de conservação, avaliado em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Duplicadora (mimeógrafo), marca Facit, modelo 1908, séries 838329928 e 821324254, em ferro, na cor amarela, em péssimo estado de conservação, avaliada em R$ 100,00(cem reais);\r\n\r\n-01(um) Bebedouro de pressão, refrigerado, adulto/criança, marca metalúrgica Ravid, cor bege, nº de série 07284, voltagem 220v, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(um) monitor de vídeo, marca Sansung, modelo Syncmaster 156 Le-Basic CM5377L, bivolt, série HMBG9000962, bivolt, cor bege, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 100,00(cem reais);\r\n\r\n-01(um) Telefone sem fio, marca GE, 900 MHz, modelo 26928GE1-D, FCC ID.69H26928D, bivolt, na cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 65,00(sessenta e cinco reais);\r\n\r\n-19(dezenove) Cadeiras escolares, tipo universitária, com estrutura de ferro e braço de apoio em fórmica, em razoável estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), avaliadas portanto em R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais);\r\n\r\n-24(vinte e quatro) Cadeiras escolares infantis (mesa e cadeira), em madeira, em razoável estado de conservação, cujo valor unitário do conjunto é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), avaliadas portanto em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n-01(um) Arquivo, tipo gaveteiro, em ferro, com quatro gavetas, marca Confiança, nas cores branca e rosa, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 180,00 (cento e oitenta reais);\r\n\r\n-02(duas) Mesas tipo secretária, medindo 1,30m x 0,67m, em razoável estado de conservação, cujo valor da unidade é de 75,00(setenta e cinco reais), avaliadas portanto em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais);\r\n\r\n-02(duas) Cadeiras tipo secretária, com estofamento na cor preta, em razoável estado de conservação, cujo valor da unidade é de 30,00(trinta reais), avaliadas portanto em R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Estante de ferro, medindo 0,44m x 0,93m x 1,84m, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 120,00(cento e vinte reais);\r\n\r\n-02(duas) Estantes de ferro, medindo 0,31m x 0,93m x 1,95m, na cor preta, em razoável estado de conservação, cujo valor da unidade é de 140,00(cento e quarenta reais), avaliadas portanto em R$ 280,00(duzentos e oitenta reais);\r\n\r\n-02(dois) Armários de ferro, marca Amapá, com duas portas, medindo 1,95m x 0,90m x 0,40m, em bom estado de conservação, cujo valor da unidade é de 210,00 (duzentos e dez reais), avaliadas portanto em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais);\r\n\r\n-01(um) Estofado com três lugares, medindo 0,70m x 1,88m x 0,72m, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 100,00(cem reais);\r\n\r\n-05(cinco) Bancos infantis em madeira, ripados, na cor azul, medindo 1,50m x 0,29m, em razoável estado de conservação, com valor de cada em R$ 25,00(vinte e cinco reais), avaliado em R$ 50,00(cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa tipo secretária, com duas gavetas, medindo 0,62m x 0,95m x 0,74m, com cadeira giratória(marca Metalfrizzo), estofado na cor preta, tudo em bom estado de conservação, avaliada em R$ 180,00(cento e oitenta reais);\r\n\r\n-46(quarenta e seis) Cadeiras infantis de plástico, com apoio para os braços, em cores sortidas, em razoável estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 7,00 (sete reais), avaliadas portanto em R$ 332,00 (trezentos e trinta e dois reais);\r\n\r\n-14(quatorze) Mesas infantis em madeira, em razoável estado de conservação, com valor de cada em R$ 12,00(doze reais), avaliados em R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa com estrutura de alumínio e tampo de mármore, com seis cadeiras acolchoadas, marca Modecor móveis, medindo 0,80m x 0,45m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 260,00(duzentos e sessenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa infantil em madeira, em razoável estado de conservação, medindo 0,80m x 0,45m x 0,56m, avaliada em R$ 30,00(trinta reais);\r\n\r\n-01(uma) Mesa em madeira e ferro, tipo secretária, medindo 1,10m x 0,54m x 0,74m, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 60,00(sessenta reais);\r\n\r\n-01(um) bebedouro de pressão adulto/criança, sem especificações, com refrigerador, em alumínio, em razoável estado de conservação, 220v, avaliado em R$ 270,00(duzentos e setenta reais);\r\n\r\n-01(um) Aparelho televisor, marca Toshiba, '21' polegadas, Color Strean Face, modelo TV2159NFSV18, nºsérie 916879, dois meses de uso, muito bem conservado, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.520,00 (cinco mil, quinhentos e vinte reais). Em 30/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositária: Maria Esther de Souza, RG nº 07555675-3\r\n\r\nEndereço: Rua Vicente Sobrinho, 266, Olaria, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20005105001675-0\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutada: Antônio Ferreira Vidal\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Máquina de solda, elétrica, marca “Bambozzi”, 220v/400 amperes, pintada na cor vermelha, em perfeito estado de funcionamento, sem numeração aparente, avaliada em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(um) Compressor de ar, acoplado a um tanque de areia, com capacidade máxima de 400 libras, marca Wayne, sem numeração aparente, avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais);\r\n\r\n-01(um) Compressor, com capacidade de 300 libras, marca Wayne, sem numeração aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais);\r\n\r\n-01(um) Braço escavador de solo, hidráulico, com a respectiva bomba, para ser acoplado a um veículo automotor compatível (trator, caminhão, etc.), sem marca ou numeração aparente, em perfeito estado, avaliado em R$ 7.000,00(sete mil reais);\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Em 26/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Antônio Ferreira Vidal, RG nº34629715.\r\n\r\nEndereço: Rua Projeta, 94, Influência, Carmo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20035105000126-6 / 20035105000074-2 / 20025105000236-9\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Hotel Fazenda Garlipp Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Secadora industrial, marca Sitec, modelo SE-10, 220V, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Passadeira industrial, marca Sitec, modelo SE-160, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 5.000,00(cinco mil reais);\r\n\r\n-01(um) Piano, marca Fritz Dobbert, tipo apartamento, em madeira laqueada marrom, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 4.300,00(quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nQuebra Total da avaliação: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). Em 19/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Alexandre Lisboa Pacheco, RG nº 044367431\r\n\r\nEndereço: Estrada Rio - Friburgo, s/n, Km70,5, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20025105001718-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Waldecir de Souza\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Forno de queima (de vidro, porcelana, cerâmica), industrial, elétrico, marca Fornomax, modelo 110, número 1005 potência 12,5Kw, trifásico, 220v, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.000,00(dois mil reais). Em 26/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Waldecir de Souza, RG nº523414-9\r\n\r\nEndereço: Rua Milton de Almeida, 75, Parque São Clemente, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2035105001795-0 / 20035105001808-4\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Auto Posto Capello de Paula Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-02(dois) Baldes aferidores de combustível, em razoável estado de conservação, com valor unitário de R$ 100,00(cem reais), avaliado em R$ 200,300(duzentos reais);\r\n\r\n-01(um) Abrigo de gerador, em chapa de ferro e telhas de alumínio, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais);\r\n\r\n-01(um) Calibrador eletrônico marca Premium, com suporte, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00(mil e duzentos reais);\r\n\r\n-01(um) compressor de ar, marca Schulz, 120 libras, 90 cilindradas, velocidade de 850 RPM, potência 1/2cv, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.700,00(mil e setecentos reais);\r\n\r\n-01(um) Reservatório para óleo usado, com 4 funis em chapa galvanizada, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 80,00(oitenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Régua para aferição de combustível com 4 metros de comprimento, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 80,00(oitenta reais);\r\n\r\n-01(um) Aparelho de fax-smile, marca Sharp, modelo UX-44, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 190,00(cento e noventa reais);\r\n\r\n-01(um) Kit para análise de combustível, composto por um termômetro, um densímetro, uma proveta de recolhimento e uma proveta de análise, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 160,00(cento e sessenta reais);\r\n\r\n-04(quatro) Toldos em lona amarela, com armação de ferro e cerca de 9m2 cada, em razoável estado de conservação, cujo valor unitário é de R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), avaliado em R$ 1.400,00(mil e quatrocentos reais);\r\n\r\n-2.000(dois mil) litros de gasolina combustível, tipo comum, cujo valor do litro é de R$ 2,18(dois reais e dezoito centavos), avaliados em R$ 4.360,00(quatro mil, trezentos e sessenta reais);\r\n\r\n-5.080(cinco mil e oitenta) litros de gasolina combustível, tipo comum, cujo valor do litro é de R$ 2,18(dois reais e dezoito centavos), avaliados em R$ 11.074,40(onze mil e setenta e quatro reais e quarenta centavos);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 20.944,40(vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). Em 27/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Luiz Guilherme Daniel de Paula\r\n\r\nEndereço: Rua Alvarez de Azevedo, 430, Ypú, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20035105000626-4\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutada: Empresa Nacional de Cortume Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Máquina industrial de rebaixar couros, marca Enko, com aproveitamento útil de 1.200mm, pintada na cor verde, equipada com quatro motores elétricos, em perfeito estado, avaliada em R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais). Em 15/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Fernando Cantelmo Ewidlich, RG nº02949774-0\r\n\r\nEndereço: Rua São Pedro, nº 225, Duas Pedras, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20025105000506-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Agro Pecuária de Cantagalo Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Máquina industrial trituradora, para requeijão, modelo PNM, nº de série:204, 220v, capacidade máxima de 60 quilos, motor elétrico, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 15.000,00(quinze mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 15.000,00(quinze mil reais). Em 09/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Leopoldo Eugênio Erthal, RG nº 10708478-2\r\n\r\nEndereço: Fazenda Retiro, Zona Rural, 1º Distrito, Cantagalo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20055105001547-0\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutada: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia e Com. Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Imóvel no prédio de nº262 da Av. Júlio Antônio Thurler, Olaria, e o domínio útil do respectivo terreno, foreiro a municipalidade, designado pela área S-3, com área total de 5258m2, medindo 36m de frente para a referida avenida, 47,30m de fundos, confrontando com o Rio Cônego, de um dos lados mede 138,50m, do outro lado mede 53,60m; o imóvel é de propriedade da executada, matriculado no Cartório do 1ºOfício do RGI de Nova Friburgo/RJ sob o nº11643, do livro 2. Como acessões há um galpão vazado em concreto, com telhas de amianto, medindo aproximadamente , 50m x 20m, sendo metade com laje formando dois pavimentos, térreo e superior; um segundo galpão também em concreto e com telhas de amianto, medindo aproximadamente 80m x 15m, sendo que nos 50m finais estimativamente, o galpão se fecha e se divide em dois pavimentos, havendo um segundo piso, uma área livre, com divisória em concreto e um escritório, no primeiro piso há um vestiário, uma sala de reuniões, uma cantina, quatro salas e um banheiro; há por fim um quarto externo medindo em torno de 4m x 2,5m. Estimado o valor do m2 do terreno em R$ 500,00(quinhentos reais), avaliado portanto em R$ 2.629,00(dois milhões seiscentos e vinte e nove mil reais); O valor do m2 da área construída é de R$ 382,89(trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), avaliada portanto em R$ 459.468,00(quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) o segundo galpão e R$ 382.890,00(trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e noventa reais). Avaliado portanto em R$ 3.471.358,00(três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.471.358,00(três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, trezentos e cinqüenta e oito reais). Em 30/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Heródoto Bento de Melo, RG nº801371\r\n\r\nEndereço: Av. Júlio Antônio Thurler, 262, Olaria, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 980600944-4 / 980600953-3\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Const. Dos Motoristas de Nova Friburgo Ltda e outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Imóvel constituído por uma área de terras próprias, sem benfeitorias, situada em “Theodoro de Oliveira”, 1º Distrito deste município, superfície de 24.387,10m2, medindo 3 seguimentos de 16,50m, 83,50m e 210,00m, confrontando com a Estrada RJ116, mede 8 seguimentos de 69,75m, 200m, 14m, 32m, 31,50m, 20m, 40m, 10m e 10m na confrontação com terras da antiga estrada de ferro Leopoldina, propriedade da executada, imóvel registrado no Cartório do 1ºOfício de Registro de imóveis de Nova Friburgo , matrícula nº16.417, livro2, ficha1 de 10/07/1996; o valor do m2 sem construção é de R47,50(sete reais e cinqüenta centavos), avaliado portanto em R$ 182.903,25(cento e oitenta e dois mil , novecentos e três reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 182.903,25(cento e oitenta e dois mil , novecentos e três reais e vinte e cinco centavos). Em 26/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Henrique Correa\r\n\r\nEndereço: Rodovia RJ116, s/n, Theodoro de Oliveira, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20065105000872-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Artec Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-150(cento e cinqüenta) tubos de concreto, diâmetro de 0,60m por 1m, no valor unitário de R$ 48,00(quarenta e oito reais), avaliados em R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais);\r\n\r\n-360(trezentos e sessenta) tubos de concreto, diâmetro de 0,40m por 1m, no valor unitário de R$ 21,00(vinte e um reais), avaliados em R$ 7.581,00(sete mil quinhentos e oitenta e um reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 14.781,00(quatorze mil, setecentos e oitenta e um reais). Em 05/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Paulo César Graça de Oliveira, RG nº 3851901\r\n\r\nEndereço: Rod. RJ152 KM04- Cantagalo e/ou Rua N. S. Aparecida, 10, Planalto- Cantagalo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20065105000170-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Padaria e Mercearia Itália de Friburgo Ltda ME.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Forno elétrico, marca Suprema, ano 87, 4 câmaras com capacidade para assar 480 pães de 50gr., nº148, série 2, 40HP, trifásico, 380v, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00(dois mil reais);\r\n\r\n-01(um) Forno a lenha, marca Prática, modelo L200, ano 2004, série 4693, prateleiras, 1,7 Kw de potência, controle elétrico 220v, capacidade para 220 pães de 50gr., em bom estado, avaliado em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Massadeira, marca Suprema, modelo SR50C, ano 88, série 4693, nº288, 5HP, 380v, capacidade de 50Kg., em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00(mil reais);\r\n\r\n-01(um) Cilindro grande, marca Suprema, ano 89, em bom estado, sem numeração, 7HP, 380v, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\n-01(um) Balcão frigorífico aparador em tampo de aço inoxidável, 5 portas, em bom estado, marca Bravolego, avaliado em R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-03(três) expositores de madeira, cada expositor com 8 prateleiras, sendo 4 de cada lado, medindo 2,27 x 0,85 x 1,40m, avaliado em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Modeladora de pão de 50gr, marca Capital, avaliada em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01(uma) Geladeira (cama frigorífica) de pão, com capacidade para estocar 500 pães de 50g, sem marca, sem numeração, avaliada em R$ 1.000,00(mil reais);\r\n\r\n-02(dois) Freezer horizontais, 2 portas, marca Reubli, capacidade 440 litros, avaliados em R$ 600,00(seiscentos reais);\r\n\r\n-01(um) Freezer horizontal, com uma porta, marca Prosdócimo, branco, modelo 062SSDBB2, série 032311, 220v, com seis anos de uso, avaliado em R$ 300,00(trezentos reais);\r\n\r\n-01(uma) Geladeira vertical com porta de vidro, em bom estado, marca Metalfrio, avaliada em R$ 600,00(seiscentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinqüenta reais). Em 30/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: José Carlos da Silva, RG nº 05143461-1\r\n\r\nEndereço: Rua D. João VI, 878, Cascatinha, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20065105000475-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Geladeira, marca Catering, profissional, vertical, com 5 prateleiras, em aço inoxidável, e vidro temperado, sem especificações aparentes, com três anos de uso, desligada, mas apta ao funcionamento, em razoável estado de conservação, avaliada em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);\r\n\r\n-01(um) Forno à gás, com capacidade para assar 150 pães, de metal, sem especificações, medindo aproximadamente 1,30m x 1,80m, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Em 30/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Wanice Alvim Garcia Carvalho, RG nº09113194-6\r\n\r\nEndereço: Eugênio Gripp, 60, casa 1-A, Braunes, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20025105000139-0\r\n\r\nExeqüente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Ki-Brazeiro Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Sauna lenha e gás Fristar, para 12m3 com 01 de chaminé e chapéu, nova, avaliada em R$ 1.284,00(mil duzentos e oitenta e quatro mil reais);\r\n\r\n-01(uma) Sauna gás Fristar, para 12m3 com 01 de chaminé e chapéu, nova, avaliada em R$ 1.070,00(mil e setenta reais);\r\n\r\n-01(um) Forno de ferro fundido com medidas 0,32 x 0,46m x 0,50m, novo, avaliado em R$ 390,00(trezentos e noventa reias);\r\n\r\n-01(uma) Tela de proteção para lareiras, nova, avaliada em R$ 190,00(cento e noventa reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.934,00 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais). Em 30/04/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositária: José Ricardo da Silva Louvise\r\n\r\nEndereço: Rua José Martins Barbosa, nº09, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20035105001886-2 / 20045105000256-1 \r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado: Moraes Serviços Auxiliares da Construção Ltda ME e outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(uma) Motocicleta Yamaha XTZ 125E, preta, placa LTF 0221/RJ, ano 2003, chassis 9C6KE0370\r\n\r\n0015842, em mal estado de conservação, haja vista está no depósito da Autran desde 05/12/2006. Tal bem se encontra com paralama e carenagem traseira quebrados, pisca traseiro trincado, diversos arranhados, massa presa ao motor aparentando “durepox”, pneus em bom estado e bateria descarregada, motivo pelo qual não se pode constatar o funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00(três mil reais) \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.000,00(três mil reais). Em 05/06/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:Apreendida pela Autarquia Municipal de Trânsito.\r\n\r\nDepositário: Jorge Moraes, RG nº16363713\r\n\r\nEndereço: Rua Benjamin Constant, 1139, Dois Valos, Nova Friburgo/RJ e/ou Travessa Carlos Hermsdorf, 03, Arraial do Sapo, Cordeiro/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20045105001090-9 / 20045105000836-8 \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Jorge Sanches Ouverney\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-Parte do imóvel constituído pelo bloco 1, situado à direita da entrada principal do prédio nº32, da Rua Urbano Antônio Bachini (estrada Friburgo - Teresópolis), Córrego Dantas, nesta cidade, contendo quatro pavimentos, sendo os três últimos com medida aproximada de 140m2. Trata-se de construção destinada à fins comerciais, aparentemente nova, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais).Em 18/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Júlio Cezar Sanches Ouverney, CPF nº 937.847.247-87\r\n\r\nEndereço: Rua Urbano Antônio Bachini, 32, Córrego Dantas, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20045105001311-3 \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Danielle Monjardim Calazans\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Veículo automotor Kadett GLS, ano 1994/1994, Vermelho, placa LJV-7357RJ, Chassis 9BGKS08GRRC333343, Renavam 321586867, duas portas, com bom estofamento, em funcionamento, 92856Km rodados, lataria e motor em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 8.000,00(oito mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 8.000,00(oito mil reais).Em 09/06/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Danielle Monjardim Calazans, OAB/RJ103452\r\n\r\nEndereço: Rua Alberto Braune, 04/107, Centro, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 970055993-9\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Mine Mercado do Sued Ltda ME e outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-Bem constituído da fração ideal de 1/50 avos de uma área de terras com superfície de 3500m2, no empreendimento conhecido como “Aqualândia”, situada na Av. Cel. Luiz Vieira de Carvalho, s/n, Cantagalo/RJ, ostentando as benfeitorias: duas piscinas, sendo uma pequena, uma varanda com instalações sanitárias, um galpão com um bar, um reservatório de água com capacidade para 30000 litros de água, dois cômodos destinados a banho de sauna, uma construção dividida em três cômodos e um campo de futebol pequeno, em razão dos efeitos do tempo e uma falta de conservação adequada, o bem foi avaliado em R$ 5.000,00(cinco mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.000,00(cinco mil reais).Em 06/06/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ediu da Silva Pinto, RG nº298739\r\n\r\nEndereço: Av. Barão de Cantagalo, 38, Centro, Cantagalo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 20055105000161-5 / 980600619-4\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado: Clínica de Repouso Santa Lúcia Ltda e outros\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Imóvel constituído por um terreno próprio e sem benfeitorias, situado em Mury, 1º distrito de nova Friburgo, loteamento Vila Gertrudes, à Rua Três de setembro, lote nº9, com 501,85m2 de superfície;medindo 12m de testada x 27,50m de largura nos fundos, confrontando com terras da Clínica de Repouso Santa Lúcia x 24m do lado que confronta com o lote nº11 e 31,50m do lado que confronta com uma servidão comum. Imóvel registrado sob o nº14074, fls.95 do livro 3-L, do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo. O valor do m2 sem construção é de R$ 67,00(sessenta e sete reais), avaliado no total em R$ 33.623,95(trinta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos);\r\n\r\n-01(um) Lote nº1, com 481m2, registrado no cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo, sob o nº14074, fls 95, do livro nº3-L, cujo valor do m2 sem construção é de R$ 67,00(sessenta e sete reais), avaliado em R$ 32.227,00(trinta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais);\r\n\r\n-01(um) Lote nº2, com 437,50m2, registrado no cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo, sob o nº14074, fls 95, do livro nº3-L, cujo valor do m2 sem construção é de R$ 67,00(sessenta e sete reais), avaliado em R$ 29.312,50(vinte e nove mil, trezentos e doze reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\n-01(um) Lote nº3, com 533,25m2, registrado no cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Friburgo, sob o nº14074, fls 95, do livro nº3-L, cujo valor do m2 sem construção é de R$ 67,00(sessenta e sete reais), avaliado em R$ 35.727,75(trinta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos); \r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 130.891,20(cento e trinta mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos). Em 06/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Chamberlain Noé, RG nº5201063-4\r\n\r\nEndereço: Estrada Friburgo - Rio, Km 72,5, Mury ou Rua Oliveira Botelho, 37,apto 401, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 970055998-0\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Climárcio Cunha Pinto \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Imóvel designado por uma loja comercial de nº4 e a fração ideal do domínio útil do respectivo terreno, firmado em Cantagalo no 1º Distrito foreiro a municipalidade, situado na estrada de rodagem RJ160- Cantagalo-Cordeiro. Sala com super fície de 26,70m2, inscrita na Prefeitura Municipal de Cantagalo sob o nºB1020281976004, registrada no livro 2-N, às fls 1 sob o nºR-2, matrícula 2.723, em 09/02/88 no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cantagalo, avaliado em R$ 12.000,00(doze mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 12.000,00(doze mil reais).Em 23/02/2005.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Climárcio Cunha Pinto\r\n\r\nEndereço: Estância São José, jardim de Alá, Cordeiro/RJ\r\n\r\n****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.5105000089-4\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Fábrica Ypu Art. De Tec. Couro e Metal S/A\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n-01(um) Imóvel firmado na “Posse dos Heckerts”, no 1º distrito de Nova Friburgo, com área de 23.14,48m2 de terras, sem benfeitorias, registrado no Cartório do 1º Ofício dos Registros de Imóveis de Nova Friburgo; número de ordem 422, L-3EE, fls 124 de nº 3-D, fls 57, localizado no Alto dos Cinqüenta, na antiga Estrada Mury-Lumiar, cujo valor do m2 é de R$ 0,80 (oitenta centavos) , avaliado portanto em R$ 18.651,58(dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 18.651,58(dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). Em 14/05/2008.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Elisabeth Py Cordeiro\r\n\r\nEndereço: Rua Agenor de Roure, nº19, Perissê ou Rua Maximiliano Falck, 380, Ypú, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Nova Friburgo - RJ (Av. Eng. Hans Gaiser nº 26-A - Centro - Nova Friburgo). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60%(sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos doze dias do mês de junho de 2008. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor de Secretaria, expedi o presente, autorizado pelo MM. Juiz Federal.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 563421"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000906-1 DIRCE REGINA TARDIN LUGON (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003748-9 JACIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a informação retro,\r\n\r\nintime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001593-0 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 08/05/1961 a 30/05/1970 (fl. 11), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001699-5 AILTON FIGUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/05/1963 a 27/04/1970 (fl. 13), sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001833-5 LIGIA MARIA BITTENCOURT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . t \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 23/09/1970 a 02/07/1979 (fl. 09), sob pena de extinção.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001889-0 CLEIA HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 25/11/1968 a 22/12/1978 (fl. 14), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002527-3 DELMA MARTINS LEAL (Adv. PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 29/08/1966 a 15/04/1971 (fl. 11), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002683-6 MARIA DE FATIMA BOM (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, as datas de início e término do contrato de trabalho a que se refere a opção pelo FGTS anotada à fl. 34 da CTPS (fl. 06 dos autos), assim como as datas das opções pelo FGTS relativas aos contratos de trabalho havidos nos períodos de 17/08/1970 a 12/04/1985 e de 23/10/1985 a 23/03/1994 (fl. 07), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000051-7 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte documento ou cópia legível da folha da CTPS que comprove a data de início do vínculo empregatício encerrado em 10/01/1984.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001252-0 ROMILDA PERERIA DE LESSA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/07/1967 a 31/01/1977 (fl. 09), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003271-3 JOSÉ ROMILTO AYRES (Adv. ALEXANDRE BIANCO MULULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte documento que comprove a data de opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício iniciado em 01/10/1964, bem como a data do seu encerramento.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003514-3 MARIA APARECIDA NEVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 15/09/1968 a 07/03/1979 (fl. 13), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003980-0 YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004046-1 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004063-1 SABRINA VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004106-4 IRIS ERTHAL (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004132-5 MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo etc.), em relação aos expurgos em junho de 1987, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004208-1 ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004218-4 ANDRÉA GOMES TEIXEIRA SENNA E OUTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004444-2 EDMAR JOSÉ BERNABÉ (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte documento que comprove a data de opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício de 04/12/1963 a 25/03/1971, bem como a data de encerramento do vínculo iniciado em 18/05/1976.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004504-5 JAIME STEFAN (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004718-2 FRANCISCO HERDI DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 09/10/1961 a 31/10/1970 (fl. 17), sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 557094"
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NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001017-0 MARIA VERA THURLER DAHER (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001053-4 NEUZA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001055-8 JORGE CARLOS DANIEL (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001101-0 FERNANDO FIGUEIRA CANDIDO JUNIOR (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001132-0 WANNYR DE ARAUJO QUEIROZ HISSI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001147-2 TEREZINHA CARVALHAR MARINS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001155-1 MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001176-9 MARIA BERNADETE BRAGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001189-7 MARIA HELENA COSTA SANGLARD (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001199-0 MARGARETE ARDUINE DE AZEVEDO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001214-2 HAROLDO MARCHON FONTAO (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001256-7 ANTONIO ROSALVO RIBEIRO ACCIOLY (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002611-7 MARIA DELCINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004029-1 LIEGE MARIA COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004067-9 SEBASTIAO ANTONIO DE MELLO (Adv. PAULO CESAR RABELO FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004189-1 ELVIRA MOURA DE LIMA E OUTROS (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44/45, anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança nºs 45306-1 e 585708-1 (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004221-4 THEREZA MARIA DE JESUS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004431-4 HEINZ EGON JANKE (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003568-4 MARISA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do despacho abaixo:\r\n\r\n(...) Juntados os cálculos dos atrasados e a comprovação da implantação, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se de imediato as RPV. Feito o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005159-8 CARLOS CLÉLIO CURTY SOARES (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA, O PATRONO DA PARTE AUTORA, INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...)Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias.(...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000878-0 JOEL BOTELHO DA SILVA REP/ POR SUA CURADORA FRANCISCA BOTELHO DA SILVA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntimar a parte autora do despacho que se segue:\r\n\r\ncomprovar os pagamentos da pensão judicial, de 12/1998 a 11/2003, que teriam saído dos cofres do INSS. A planilha de fls. 90/91 não é prova de que tais valores tenha sido pagos;\r\n\r\ncomprovar o início dos descontos da consignação de fl. 87;\r\n\r\ncomprovar eventual notificação ao segurado sobre a consignação de fl. 87.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF por 10 dias, eis que o autor é interditado.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 557095"
                            ],
                            "557096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005235-9 JUSSARA DA SILVA HOTTZ MATTOS (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a alegação de fls. 114.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.05.001011-0 ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001019-4 FRANCISCO FRAGALE (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001069-8 HELGA BERGER GSCHLIFFNER (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001105-8 VANESSA COSTA BITTENCOURT ARRUDA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001141-1 GEOVANIA MONTECHIARI VANELLI (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001151-4 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001152-6 ALEXANDRE SANGLARD (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.001153-8 NOEMI DE MOURA REBOUCAS (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001168-0 NILTOM RANUCI (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001188-5 ANGELA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001200-2 WANDA MARIA ALVES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001218-0 AGUSTINHO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.001221-0 HEDA MARIA RODRIGUES SCHWENCK (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001355-9 IEDDA DA COSTA MARTINS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança nºs 2071119-2 e 2057301-6 (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001360-2 MARIA JOSE MORAES DE SALLES ABREU (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002918-0 NORMA BATISTA STUTZ (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004037-0 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004062-0 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004073-4 MARIA DAS GRAÇAS MALHEIROS (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança nº 273274-7 (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004525-2 GILBERTO KLEM DOS SANTOS (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 557096"
                            ],
                            "557097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000598-8 IVANETE DE ABREU NUNES E OUTROS (Adv. PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000454-0 GERALDO MAGELA LENGRUBER TAVARES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nQuebra 3 - 2006.51.55.000478-6 RICARDO PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002672-1 JOAO BAPTISTA DE MELLO PACHECO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002970-2 MARIA JOSE FIGUEIRA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003226-9 OZAIR ALVES FERREIRA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003304-3 LUCI NOBUKO TSUTSUMI (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003680-9 MANOEL LUZIA (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.55.000639-3 MARIO FERNANDO BONIN (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA, MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2003.51.55.000922-9 JOSE SIDNEY DE AZEVEDO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2003.51.55.000930-8 JULIETA CARMINE RAPOSO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000940-0 ELIANA SILVA LIMA (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2004.51.55.000021-8 ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2004.51.55.000787-0 TANIA CONCEICAO MATTOS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2004.51.55.001274-9 JOSE GOMES DA SILVA NETO (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n16 - 2004.51.55.001279-8 FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2004.51.55.001288-9 VERA LUCIA ALVES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.55.000443-5 VANIA TAVARES VELASCO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n19 - 2005.51.55.001876-8 ADAIL LIMA DE SOUZA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nId: 557097"
                            ],
                            "557098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000599-6 SEBASTIAO FONSECA COELHO (Adv. RAPHAEL DA PENHA KOVACS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2005.51.55.001356-4 ALESSANDRO LOPES LOUZADA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.55.000410-4 MARIA DE LOURDES CARRILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000628-9 NILZA DE SOUZA (Adv. RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.000751-8 PEDRO FELICIO DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.000828-6 ANTONNIO CEZAR RIBEIRO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.000848-1 MARCOS LUIZ BEZERRA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.001247-2 ALDIR CARVALHO CARDOSO (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000626-9 ANGELA MARIA ROCHA CESAR (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.001276-2 EDMA GOMES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001430-8 MARIA GERTRUDES MONERA COELHO (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.000030-2 ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.001870-7 JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.001872-0 CESAR HOMERO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.001874-4 DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE À RPV EXPEDIDA NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL/NF), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF, PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 557098"
                            ],
                            "560471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004822-8 ARNALDO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS, LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por idade rural ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 20 dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 10/03/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003452-7 NIRCE CARREGAL (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 60/61, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.103,89 (dois mil cento e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\n.Defiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003747-4 JACYNIRA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 25/26, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 30,46.\r\n\r\n.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003749-8 NATHALINA MORAIS TIENNE (Adv. IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 28/30, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 51,64 (cinqüenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003787-5 SUELY PRISCA FERREIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,20. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 46/47, realizado em 25/03/2008, que aponta como devido o valor de R$ 13,46 (treze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003853-3 MARIA IMACULADA PEDRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 36/37, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 457,58 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\n.Indefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003914-8 MANOEL JURANDIR ORNELLAS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 27/29, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 548,65 (quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003990-2 ARY DE BRITO (Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 47/49, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 719,84 (setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004013-8 GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 213,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,85. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 18/19, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 6.919,16 (seis mil novecentos e dezenove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004017-5 GEIZA DO COUTO TEIXEIRA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,20. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 19/20, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 426,62 (quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDefiro o Benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004072-2 RAFFAELE PECCI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 20/21, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 249,17 (duzentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004085-0 MOURISE HAZAN (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 23/25 realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.684,66 (um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004087-4 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser cor rigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 23/24, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 255,94 (duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004104-0 DJALMA FIGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 49/51, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.578,42 (um mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004107-6 EDMO ERCI TARDIN (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 26/27, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 31,02 (trinta e um reais e dois centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004119-2 IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 30/32, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 3.295,89 (três mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004204-4 SHEILA TEREZINHA RETONDARIO BUSSINGER (Adv. MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 49/50, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 259,76 (duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004213-5 ELIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 24/26, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 83,73 (oitenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004243-3 MARIA DILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 49/50, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 118,20 (cento e dezoito reais e vinte centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004298-6 JOSE JANUARIO DIMANI RIBEIRO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 33/34, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 646,67 (seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n.Defiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004319-0 IVETTE ZEBENDE FERNANDES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 19/21 realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.800,75 (um mil oitocentos reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004324-3 IDERLINDA JOVENTINA SCHWENCK (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 42/44, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.221,40 (um mil duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004325-5 HUGO BERNARDINO DANTAS DE SOUZA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 24/25 realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.535,05 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004365-6 OZIAS JOSUE HOTTZ (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e tranco desde logo a execução, tendo em vista que o valor encontrado pelo Contador Judicial (R$ 4,62 - fls. 16, destes autos), que adoto, não justifica os custos administrativos para o seu pagamento e nem os custos de deslocamento do autor para receber.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004367-0 IRLEI FIGUEIRA FERRAZ (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% . Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 24/26 realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 845,43 (oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004412-0 HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 43/45, realizado em 19/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.220,10 (um mil duzentos e vinte reais e dez centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004507-0 PAULO BUARQUE VOGAS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 25/26 realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.698,98 (dois seiscentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004511-2 ZOGU RAMOS VALENCA (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 20/21, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 4.419,48 (quatro mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004513-6 ANTONIO RAMOS VALENCA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 19/20, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 4.419,48 (quatro mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\n.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004520-3 IZA CUSTODIO DA SILVA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 49/50, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 17,43 (dezessete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004956-7 EMMANOEL CARLOS DE FARIA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44/46, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 4.334,73 (quatro mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 560471"
                            ],
                            "560472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000203\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001350-0 LUCAS MILAGRES MENEZ REP/ P/SUA MAE EDILAINE DOS SANTOS MILAGRES (Adv. TATIANA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002091/2008 \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para deferir o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001227-1 MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002088/2008. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para deferir o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004430-2 JOSE GERALDO DUARTE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002094/2008. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para integrar a sentença e indeferir o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre os cálculos de fl. 164 em 10 dias. Certificado o trânsito em julgado e em não havendo impugnação ao cálculo, expeça-se, de logo, a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 560472"
                            ],
                            "560473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000204\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003798-0 IVETE MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 34/36, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.939,59 (um mil novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003932-0 MARIA TOFFANI DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 29/30, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 602,00 (seiscentos e dois reais).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003958-6 JOSÉ ASSIS COELHO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 31/32, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.022,26 (um mil vinte e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\n.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004002-3 MELANY GUIMARÃES KNUST (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 38/40, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 345,39 (trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004024-2 JOSE ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 33/35, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.823,17 (um mil oitocentos e vinte e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004152-0 AKIE OKASAKI WATANABE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 43/44, realizado em 08/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.164,91 (um mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004465-0 OLAIR GONCALVES DA ROZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 19/20, realizado em 07/05/2008, que aponta como devido o valor de R$ 190,28 (cento e noventa reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 560473"
                            ],
                            "560474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001589-9 JOSE HENRIQUE DE FREITAS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001821-9 LUCAS LUIZ DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001863-3 LENY NASCIMENTO MOURA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002085-8 MANOEL RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002147-4 LENIRA SCHUENCK DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002149-8 EMIDIO SILVEIRA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002235-1 PAULO STEFAN BUCSKY (Adv. VANEA DENIZE PERISSE BUCSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002409-8 NILZA ISABEL SCHIMIDT DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002627-7 ELI DE ALMEIDA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002887-0 ADAIL SILVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002897-3 MARIA LAURIDES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000353-1 JABES CLEBER MONTEIRO DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000659-3 LEONEL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000711-1 ROZALINA DA CONCEIÇAO NIDECK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000829-2 SONIMAR ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN, RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000851-6 AMARO PRANDI LIMA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001260-0 BARBARA BRAVO VIEIRA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002033-4 MARIA DA PENHA ALBERTINI DA COSTA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002539-3 EDNA ARAÚJO CARDOSO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004687-6 CELINA MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 560474"
                            ],
                            "560475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001581-4 EDSON SAIPPA PINTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001721-5 ANGELA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001825-6 ARLEI COLETA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001867-0 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001993-5 ALVAIR MATHIAS DOS PASSOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.002063-9 MARIA EUGENIA NUNES RAMTHUM (Adv. JOSE MANOEL DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002129-2 ROBERTO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002145-0 ARACY PEREIRA LOPES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002196-6 NEIDA MARIA BOTELHO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002485-2 JOSE ALMEIDA LEITE (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002487-6 JENY FRANCISCO DOS SANTOS CAMARGO (Adv. ANDREIA CRISTINA MACEDO LEITE MIRANDA DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002739-7 DEJANIRA DE CARVALHO HERDY (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002885-7 EVA DE SOUZA BOTELHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000775-5 JOILSON MARCOS AMARAL (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.001613-6 AUREA ROSA COUTINHO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001957-5 RONNIE WILLIEN FIGUEIREDO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002923-4 RONALDO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003164-2 ALVARO LUIZ LATTANZI ROCHA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004657-8 JANET STORQUI LEMOS (Adv. ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto aos vínculos iniciados em 16/05/1967 e em 01/04/1970 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo ativo, passando a constar como autora JANET STORQUI LEMOS (art. 1o da Lei 6.858/80).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005283-9 ADJAIR DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 560475"
                            ],
                            "560476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000207\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001064-6 PAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001199-7 PAULA BOM ZANETTI (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001203-5 IVANIR DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001477-9 FRANCISCO MOACYR TAVARES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001603-0 RONALDO FRANCISCO FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001675-2 DATILEIA TAIXEIRAO BINI (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001705-7 ANTONIO MANOEL ALEXANDRE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001827-0 JOSE DE ARAUJO LOUVISE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001871-2 GETULIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001877-3 TEREZINHA ANTONIA CORREA MENDONCA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001895-5 MARCOS ANTONIO NICOLAU (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002027-5 WALDEMAR DE OLIVEIRA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002153-0 PAULO JOSE HERDY BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002349-5 ALDAIR ARNOLDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelos próprios autores. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002431-1 MIGUEL DE JESUS GONCALVES DA ROSA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002579-0 MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002633-2 LAUDENIR NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002821-3 IVAM CHRISTANI (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004952-0 ROCY RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005110-0 JOAQUIM FRANCISCO COMBAT E OUTRO (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nRetifique-se o pólo ativo da demanda, excluindo o espólio de Joaquim Francisco Combat e incluindo HÉLIO DE ASSIS COMBAT, sucessor do falecido (art. 1º da Lei 6.858/1980). \r\n\r\nJunte-se aos autos o extrato de informações de benefício (INFBEN), extraído em 26/05/2008 do banco de dados do DATAPREV. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 560476"
                            ],
                            "560477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000208\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000009-8 PAULO CEZAR FROTTE (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000165-0 NILTON DOMINGOS CABRAL (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000595-3 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000897-8 PAULO CARDINOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001256-8 AIDA DE JESUS EMMERICH (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001499-1 CIDERLEI JOAO MOREIRA CARDOSO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001681-1 MARIA JOSE DE CARVALHO THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001791-8 WALDECIR FRANCISCO NEVES (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001809-1 OLEANIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002337-2 ADELIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002343-8 MARIETA ANGOTT SENNA (Adv. HERALDO KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002453-4 ELENICE GOMES VASCONCELLOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002609-9 NELSON BADINI THOMAZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002673-7 EDIMAR PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002849-7 JUSTINA PERDIGÃO DE ALMEIDA (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002866-7 JONAS SPITZ (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte documento que comprove a data de opção pelo FGTS referente ao vínculo empregatício de 02/01/1971 a 01/06/1977.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002903-9 SERGIO DIAS BARROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003529-5 MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004890-3 MIGUEL MARCIVAL BOHRER (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005073-9 WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 560477"
                            ],
                            "560479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000209\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001085-3 VERA SOLANGE FERREIRA GARCIA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a sentença exarada no processo referido na inicial, eis que sua fundamentação trata da condenação ou não ao pagamento dos expurgos do FGTS pela CEF, que, salvo melhor juízo, é exatamente o que se está pleiteando nesta demanda, mas sob outra roupagem, configurando eventual coisa julgada.\r\n\r\nJunte-se aos autos a cópia da sentença do processo nº 2006.51.55.000275-3.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001366-0 NILTON FIGUEIRA (Adv. ANA PAULA PIZZO GIRON, ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001597-8 FRANKLIN LUGON (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001599-1 PAULO LELTIVINOFF RIMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001601-6 GUARACY BAPTISTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001606-5 ARY DA CUNHA FRANCO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001679-0 CIDINEI PACHECO DE MORAES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001707-0 VITOR EYER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001757-4 JELCENIR TEMPERINI (Adv. VANESSA MOZA GUILLAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001869-4 MANOEL GELCY TORRES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002383-5 MARINA NEVES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002795-6 MARIA NANCY NEVES DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000234-4 MARLENE SOUZA CUZATIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000465-1 MARIA ARLETTE FRACCACIO ROCHA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000779-2 WALCYR BORGES (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.001269-6 ENY DE SOUZA CUNHA (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003205-1 JOSE CARLOS VIDEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003524-6 MIGUEL ABDALA (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAE TANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004579-3 JOAO BATISTA LEANDRO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.005314-5 JOEL GOMES JASMIM (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 560479"
                            ],
                            "560480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000210\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.002099-0 PAULO FOLLY (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida à fl. 32. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000027-0 HELIO DE ASSIS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000143-1 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000167-4 MARCOS JOSE MULLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000453-5 MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001122-9 ALCI TELES PIMENTEL (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001222-2 MANSUETO JOAO DA SILVA REIS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001701-3 HELIO PRESTES DE ALMEIDA (Adv. ANGELO GOMES ROSALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001705-0 JOSE LEONISSO DE OLIVEIRA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001854-6 MARLENE BORGES DO COUTO RAPOSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002256-2 LUIZ BENICIO FURTADO (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002370-0 ANA MARIA KNUIVERS FURTADO (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002540-0 NEUZA MARIA DE LOURDES REIS (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.002540-0\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B2\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de postulação da aplicação dos juros progressivos sobre o FGTS, na forma da redação originária do art. 4º da Lei 5.107/1966. Juntou documentos. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa prescrição.\r\n\r\nO prazo prescricional aplicável é trintenário. A aplicação periódica ou mensal da taxa de juros é relação de trato sucessivo, em que a suposta lesão se repete periodicamente. Logo, a prescrição, salvo ter havido denegação administrativa concreta em relação ao fundista, atinge apenas as parcelas vencidas há mais de 30 anos antes do ajuizamento da causa. Tudo nos termos da jurisprudência fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 883.246, 1a Turma, j. 02/08/2007, DJ 06/09/2007; REsp 921496, 2a Turma, j. 19/04/2007, DJ 24/05/2007). No caso presente, não houve qualquer alegação de indeferimento administrativo. Aplica-se apenas a prescrição trintenária às parcelas vencidas.\r\n\r\nDos juros progressivos.\r\n\r\nQuanto à matéria de fundo, há assentamento jurisprudencial na Súmula 154 do STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, tem direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66”.\r\n\r\nTêm direito à aplicação progressiva dos juros os trabalhadores que mantinham vínculo empregatício com início antes de 22/09/1971, data da publicação da Lei 5.705/1971. A partir da referida data, os juros progressivos foram extintos de modo universal. No entanto, o art. 2º da Lei 5.705/1971 ressalvou o direito daqueles que já possuíam vínculo na época da sua edição, até que este se extinguisse. Tudo isso tem previsão legal expressa e foi presumidamente cumprido pela CEF na época própria.\r\n\r\nPortanto, a controvérsia que se põe entre fundistas e CEF é sobre aqueles que, com base na Lei 5.958/1973, realizaram a opção retroativa. De um lado, a CEF sustenta que a opção retroativa refere-se aos termos da redação que a Lei 5.107/1966 ostentava em 1973 (os juros seriam fixos em 3%). De outro lado, os fundistas sustentam que a retroatividade referiu-se não só à opção, como também ao regime de juros progressivos previstos na legislação vigente em 1967. Como acima se adiantou, a jurisprudência superior é sólida no sentido da tese dos fundistas. Essa é a matéria controvertida e que foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto àqueles que, em plena vigência da Lei que garantia os juros progressivos, fizeram a opção pelo FGTS, a progressividade foi normalmente aplicada administrativamente. Ou seja, a CEF simplesmente cumpriu, na época, o que determinava a Lei. Portanto, a necessidade de buscar o Judiciário refere-se apenas àqueles que realizaram a opção retroativa com base na Lei 5.958/1973 e que mantinham o vínculo, então em curso (1973), desde antes da Lei 5.705/1971, Lei essa que extinguiu os juros progressivos. Aí está o dissídio de aplicação da legislação entre a CEF e os fundistas.\r\n\r\nDo caso concreto em exame.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora comprovou o(s) seguinte(s) vínculo(s):\r\n\r\nde 01/04/1968 a 31/01/1984 (fl. 12), com opção pelo FGTS em 01/04/1968 (fl. 13);\r\n\r\nmais três vínculos sucessivos, o primeiro iniciado em 09/09/1985 (fls. 12/13).\r\n\r\nNo que refere ao vínculo (i), a parte autora, que realizou a contemporânea opção em 01/04/1968, o fez em plena vigência dos juros progressivos (a Lei 5.705 teve início de vigência apenas em 22/09/1971) e, presume-se, teve a aplicação da progressividade realizada na época própria em sede administrativa. O vínculo durou para além da vigência da Lei 5.705/1971. No entanto, o respectivo art. 2o ressalvou, já na época, a manutenção da progressividade. Desse modo, não houve, quanto ao vínculo, qualquer possibilidade de vulneração de seu direito à luz da fundamentação trazida na inicial.\r\n\r\nNo que se refere aos vínculos do item (ii), iniciaram-se após a extinção da progressividade pela Lei 5.705/1971.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.55.002542-3 MARIA DE LURDES MACEDO FRACACIO (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002724-9 JACYRA DIMAS DE AZEVEDO (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto aos vínculos iniciados em 03/07/1967 e em 02/01/1970 e, na parte conhecida, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria autora. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002973-8 LUCILIA MARIA DE MORAES ALVES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.002977-5 LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002979-9 MARIA ANTONIA BORGES BELTRAO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003007-8 GILBERTO ALVES ZAPPATERRA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003133-2 WILSON SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.003762-0 JOSE SANCHES MONTEIRO (Adv. OZIMAR FELIX FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004240-8 ANTÔNIO PAULO (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004719-4 IZA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIENE RIBEIRO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004895-2 WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 560480"
                            ],
                            "560481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000211\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001558-1 GERDAL SIGNORELLI (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002290-9 LENI RAMOS NUNES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001207-5 ANNA BEATRIZ BASTOS NERY CATARCIONE (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002727-4 ALTIR XAVIER FORNY (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002790-0 LAUDICEIA MIRIAN VINTER DOS SANTOS (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003198-8 JAIR MACHADO VIANA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao vínculo iniciado em 01/04/1968 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003454-0 NIRCE CARREGAL (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME quanto aos expurgos de de junho de 1987 e janeiro de 1989 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 560481"
                            ],
                            "560482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000212\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000722-2 ONIDES VENTURINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000789-1 REGINALDO IORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000797-0 ROBERTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000825-1 NELIO SERGIO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000873-1 ALY CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000899-8 PAULO CEZAR VELINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000915-2 ANGILA MARIA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001119-5 SERGIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001215-1 CREMILCE MARIA PACHECO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e admito os seus excepcionais efeitos infringentes, para JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001217-5 JOAO BAPTISTA MOLIARI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001248-5 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001267-9 MARIA DA PENHA ANTUNES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001452-4 ROBERTO CORNELIO BANGE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001637-5 GILDA GARCIA BOY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002045-7 MAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002275-2 JOSE VERLY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002334-3 MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.002762-6 SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.002891-6 EDSON ALVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003965-3 MARIA DA CONCEIÇÃO BIBA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 560482"
                            ],
                            "560483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000243-5 CICERO DE MORAES ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000492-4 MARILZA RISSO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000785-8 PRENEDIR BITTENCOUR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001195-3 DILMA LUTTERBACH DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001590-9 MALAQUIAS FAGUNDES DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002032-2 JOSE DA COSTA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002553-8 ANGELA MARIA DA C. MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002695-6 ANGELA MARIA SALGUEIRO PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002718-3 JOSE HENRIQUE MARQUES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002816-3 JOAO INACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pelo próprio autor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002817-5 WALDECY ALONCO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002957-0 VANDA SANTANA FELICISSIMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003062-5 ANTONIETA COELHO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003276-2 LIRCEU MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003391-2 NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003585-4 ADECIR JOSE DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003755-3 ADAIR DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004172-6 JAMIL SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004670-0 NELSON FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004914-2 DOMINGOS FRANCISCO PEREIRA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 218,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 560483"
                            ],
                            "560484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000497-3 ANTONIO JAIR THURLER DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000549-7 ELDA MARIA GUADAGNINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001341-0 MARIA DE LOURDES COMBAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001767-0 ENILZA MARIA MACHADO GUARADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002441-8 EUTHALIA SINDRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002489-3 JOÃO PAULINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002629-4 REGINA DAS DORES ARRUDA FARINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002844-8 JOAO BATISTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001948/2008. \r\n\r\nIsso posto, CONHEÇO e REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002897-7 MARIA DA CONCEICAO SARTORIO AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003025-0 ANTONIO VIOLA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003083-2 ESPOLIO DE ANTÔNIO JOSÉ NÓBIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003097-2 NEWTON RODRIGUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003369-9 JOAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003675-5 JOSÉ CARLOS PALOMO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003745-0 ANGELA MARIA VALDEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 560484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "560382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007780-3 JERUZA MARIA LIMA (Adv. MARIA CLARA PULCHERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o inciso III, c/c o § 1º do art. 267, do Código de Processo Civil, em harmonia com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001425-1 SYLVIA MIRANDA DA ROSA (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.000181-9 HELOISA MARIA JOSE DE FIGUEIREDO QUADROS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62-63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001753-0 ROSELY DE FATIMA LEITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO, PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2008 FOLHA 154-157 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo:\r\n\r\nI) extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, em relação ao pedido de concessão de nova aposentadoria. \r\n\r\nII) improcedente o pedido de restabelecimento do benefício nº 42/107.078.825-0.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9099/1995 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.002290-2 THEREZA FACCIOLLA PEREIRA REP/ POR GUILHERMINA DE AMORIM (Adv. MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA, ALEXSANDRA OLIVEIRA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 100-101 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002322-0 EVARISTO SILVA DE ASSUMPCAO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69-127. Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.001053-9 VERA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65-70 e 71. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001574-4 SHIRLEI MARIA ESTEVES (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x TATIANE ESTEVES MEDEIROS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 269-270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.56.001574-4 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: SHIRLEI MARIA ESTEVES\r\n\r\nRéus: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nTATIANE ESTEVES MEDEIROS \r\n\r\nEUGÊNIO ESTEVES MEDEIROS \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol_________ Fls._________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei nº 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte. Como causa de pedir a autora alega ter convivido maritalmente com o falecido senhor Eugênio Esteves Medeiros, este segurado da Previdência Social.\r\n\r\nContestação do INSS a fls. 43-47, sustentando ausência de interesse de agir, ao argumento de já ter sido concedido o benefício e requerendo a condenação da autora em litigância de má-fé.\r\n\r\nEm manifestação a fls. 164-166 a autora afirma que o benefício somente lhe foi concedido após o ajuizamento da ação.\r\n\r\nA fls. 168-verso o Ministério Público Federal opina pela extinção do feito.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO quadro fático-processual revela a falta de interesse de agir superveniente, eis que alcançado extrajudicialmente o desiderato vertido na inicial.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que, o reconhecimento da litigância de má-fé se condiciona à ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 17, do Código de Processo Civil, o que não vislumbro no presente caso.\r\n\r\nPois, não restou configurado que a autora tenha agido com intuito ilegítimo ou temerário, até mesmo porque o documento de fls. 150, datado de 16/12/2007, demonstra a existência de apenas 2 (dois) dependentes do benefício de pensão nº 124.287.073-0.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de advogado ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPetrópolis, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000107-5 ALCIDES JOSE MONKEN (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63. Ante o teor das fls. 12-20, não ocorre repetição de pedidos. Prossiga-se na fase de execução, expedindo-se o necessário.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000194-4 MAURICIO JACINTHO DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nExpeça-se solicitação à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito, no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários por força do disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000271-7 KURT ADOLF HAMBERGER (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo demandado a fls. 44-49.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002638-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nCom fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/2001, combinado com o enunciado nº 18 das eg. Turmas Recursais do Rio de Janeiro, não recebo o recurso interposto a fls. 31-33.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.56.003262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NOEL KRONEMBERGER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 . Processo nº 2007.51.56.0032620- - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): LEA NOEL KRONEMBERGER\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,109%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nQuebra Dentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n14 - 2007.51.56.003291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003291-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 2004.51.56.000262-5, classe 51002, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.56.003395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BRAZ COSTA (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.5156003395-7 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO BRAZ COSTA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação o autor busca obter o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez. Como causa de pedir alega está incapacitado para o exercício de atividade laborativa.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que nos autos do processo nº 2006.5156001474-0, classe 51002, distribuidor anteriormente a este Juízo, o autor pretendia obter o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez (fls. 81, 83-86).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º e 3º, relativamente a litispendência, extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.56.000175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCOS DA SILVA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000175-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nFls. 55. Manifeste-se a autora quanto às suas possibilidades de atender à solicitação do perito junto à rede pública de saúde ou, eventualmente, apresentar resultados de exames já realizados na(s) especialidade(s) mencionada(s).\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de maio de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.56.000301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000301-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, promovendo a integração no pólo passivo da demanda, da atual esposa do seu falecido ex-marido, Sra. Claudette Calegari, declinando o nº de seu CPF e endereço completo.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, encaminhem-se à SEADI para anotação na autuação do pólo passivo, fazendo constar também a Sra. CLAUDETTE CALEGARI.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se do primeiro Réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao benefício nº 069.081.559-0.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei. \r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.56.000362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2008 . Processo nº 2008.5156000362-3 - classe:51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: JOVELINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de con tribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nO documento de fls. 05 demonstra que a autora reside no Município de Niterói.\r\n\r\nO art. 3º, § 3º, da Lei n.º 10.259/2001 dispõe que no foro onde estiver instalado o Juizado Especial, a competência é absoluta.\r\n\r\nNo entanto, em face dos princípios da celeridade e da economia processuais não se afigura recomendável, no caso, declinar-se da competência, pois tal providência não atende aos interesses da parte autora, na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil e condizente com os critérios informadores do JEF; logo, a extinção do processo, na prática, permite novo ajuizamento no foro competente, e é por isso, mais adequada.\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.” \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.56.000378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE MARIA GONÇALVES EVARISTO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 . Processo nº 2008.5156000378-7 - classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: RUTE MARIA GONÇALVES EVARISTO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nObservo pelo documento de fls. 11 que a autora reside no município de Levy Gasparian, o qual está incluído na área de jurisdição do Juizado Especial Federal Adjunto de Três Rios - RJ.\r\n\r\nO art. 3º, § 3º, da Lei n.º 10.259/2001 dispõe que no foro onde estiver instalado o Juizado Especial a competência é absoluta.\r\n\r\nNo entanto, em face dos princípios da celeridade e da economia processuais não se afigura recomendável, no caso, declinar-se da competência, pois tal providência não atende aos interesses da parte autora, na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil e condizente com os critérios informadores do JEF; logo, a extinção do processo, na prática, permite novo ajuizamento no foro competente, e é por isso, mais adequada.\r\n\r\nSobre o tema versa o enunciado da Súmula nº 11 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.” \r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, pelo que extingo o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 295, parágrafo único, inciso III e do art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.56.000561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DO ALMO THOMAZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 . Processo nº 2008.5156000561-9 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): LUIZ DO ALMO THOMAZ\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,109%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constan temente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nNeste sentido, é a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, in verbis\r\n\r\n“Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por Decisão Judicial.”\r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n21 - 2008.51.56.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI GOULART CAMPOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 . Processo nº 2008.51.56.000562-0 - Classe nº 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a): LECI GOULART CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNeste processo a parte autora apresenta sua pretensão, em síntese, no item “III” do pedido, in verbis: \r\n\r\n“A procedência da presente ação, condenando a autarquia ré a rever o benefício autoral acrescentando-se ao reajuste concedido no exercício de 2006 de apenas 5,01%, o percentual de aumento real de 11,109%, pagando ao autor as diferenças daí resultantes, atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros na forma da Lei, até seu efetivo pagamento;” \r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNos termos do art. 201, § 4o da Constituição da República, “é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. \r\n\r\nComo se verifica da redação do dispositivo, o legislador constituinte delegou ao poder legiferante ordinário a definição do critério e dos índices de correção aptos a assegurar o valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nVeja-se, p. ex., sobre a matéria a ementa do acórdão infra, verbis:\r\n\r\nEmenta“PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES INFLACIONÁRIOS E SEUS EXPURGOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. OBEDIÊNCIA AOS CRITÉRIOS LEGAIS.\r\n\r\nI - Os benefícios concedidos até o advento da atual Constituição\r\n\r\nFederal devem ser revisados periodicamente nos moldes da Súmula nº 260 do extinto TFR até o sétimo mês após a vigência da Carta Magna, quando então se processará nos moldes do art. 58 do ADCT até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/91 e legislações posteriores, que passarão a regê-los.\r\n\r\nII - Presume-se que a Autarquia tenha procedido ao cálculo do benefício de acordo com os ditames legais apresentados. Não pode a mera alegação de defasagem no benefício e o pedido de revisão, conduzirem à conclusão de que a autarquia reajustou o seu benefício em desacordo com a legislação previdenciária infraconstitucional em vigor, cabendo ao autor o ônus de demonstrar prejuízo advindo da aplicação errônea dos índices estabelecidos na legislação previdenciária vigente à época dos reajustes, o que inocorreu, in casu.\r\n\r\nIII - Conforme se depreende da redação do § 2º, do art. 201, da Carta Fundamental, a manutenção do valor real dos benefícios é tarefa que foi atribuída ao legislador ordinário, a quem coube estabelecer tais critérios. Não há, portanto, que se falar em violação a direito adquirido, uma vez que a matéria atinente ao reajustamento e à manutenção do valor real dos benefícios está sujeita à reserva de lei em sentido estrito. (Grifei)\r\n\r\nIV - Recurso improvido.”\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 3a Turma, Apelação Cível n. 155.763, rel. Desembargador Federal Chalu Barbosa, DJU 10/11/2003.)\r\n\r\nRealce-se, outrossim, que são situações jurídicas inteiramente distintas: a manutenção do valor real do benefício e, a equivalência deste em número de salários-mínimos, porquanto apenas no período que vai de abril de 1989 até dezembro de 1991 foram os proventos de aposentadoria equiparados ao número de salários-mínimos da época da concessão, por força do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após, passou a valer o comando posto no art. 7o, inciso IV, da Constituição Brasileira, que veda a vinculação ao salário-mínimo, para qualquer fim. \r\n\r\nNesse sentido, v.g., temos, in verbis:\r\n\r\n“A equivalência salarial teve vigência delimitada no tempo, vigorando tão-somente no período entre abril/89 a dezembro/91, razão pela qual tenho como descabida a vinculação entre os reajustes dos benefícios mantidos pela Previdência Social e aqueles destinados ao salário mínimo.” \r\n\r\nClasse: REO - REMESSA EX OFFICIO Processo: 97.04.26872-6 UF: RS Data da Decisão: 02/03/1999 Orgão Julgador: SEXTA TURMA Fonte DJ DATA:28/04/1999 PÁGINA: 1392 Relator EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR Decisão UNÂNIME.\r\n\r\nDentro dessa linha, o índice de correção determinante do aumento do valor do salário-mínimo, não pode ser utilizado para corrigir todos os benefícios previdenciários; mas aqueles com valor de um salário-mínimo. \r\n\r\nÀ época de sua criação (Lei nº 185, de 14/01/1936) o Salário Mínimo foi definido como remuneração mínima devida ao trabalhador, sem distinção de sexo - capaz de satisfazer suas necessidades normais de alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte. Em que pese as diversas legislações posteriores sobre o assunto, a definição ainda guarda total pertinência com a finalidade do instituto. \r\n\r\nPor conseguinte, tratando-se da menor remuneração a ser percebida por um trabalhador, é de se esperar que, em uma realidade inflacionária, seja aquele constantemente atualizado em conformidade com a variação do custo de vida, a fim de, se por razões de política ligada à macroeconomia ainda não se atingiu o valor justo, pelo menos busca-se evitar que a parcela mais humilde da massa trabalhadora aufira esse rendimento em decesso, e ainda mais aquém de suas necessidades vitais básicas. \r\n\r\nNão podemos olvidar, que ao longo do tempo a realidade sócio-político-econômico brasileira conduziu à desnaturação do salário mínimo, o qual passou a ser utilizado como indexador nos mais diversos setores da economia, acarretando sua própria desvalorização, ante o impacto inflacionário na medida em que seu reajuste passou a representar significativo impacto inflacionário. \r\n\r\nNa tentativa de minimizar tais efeitos, o legislador constituinte, corretamente, em seu art. 7º, inciso IV, vedou sua utilização como indexador econômico. Desta forma, tendo em vista expressa disposição constitucional, prospera qualquer pretensão que busque a vinculação ao salário mínimo. \r\n\r\nNeste sentido, é a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, in verbis\r\n\r\n“Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por Decisão Judicial.”\r\n\r\nAlém do mais, oportuno lembrar que em razão da política governamental adotada nos últimos anos, há uma crescente valorização do salário mínimo, o qual vem sofrendo aumentos reais. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, disponibilizados em sua home page - www.mte.gov.br, o estudo do salário mínimo real entre 1980 e 2006 revela que o novo valor médio anual superará o patamar registrado nos últimos 25 anos. \r\n\r\nAssim sendo, a diferença conjunturalmente a menor, envolvendo o valor do benefício previdenciário em relação ao índice de reajuste do salário mínimo, não significa desatendimento ao princípio constitucional da preservação do valor real daquele, ante o tratamento constitucional dado à matéria.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, já que sequer foi citado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz federal\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALCINO PERONI (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000573-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dra. Patrícia Maciel Pachá, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 10/07/2008, às 09:00 h. (nove horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Raul de Leoni, 59, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MARTINS DE SOUZA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000660-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de assistência social) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica e investigação econômico-social, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial e da avaliação sócio-econômica.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Ney Helou, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados de conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2008, às 11:00 h. (onze horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Dom Pedro I, nº 299, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e de resultados dos exames que já tiver relizado.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome e a idade e CPF dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada? Em caso positivo, identificar a pessoa, relacionando o número do CPF.\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, anotar o número e espécie do benefício.\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do autor?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive o autor mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nApós a apresentação dos laudos pericial e sócio-econômico, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2004.51.56.001578-4 MARCIA REGINA DE SOUZA VECCHI (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 234. Pleiteia o autor, a fls. 218, a feitura de cálculo que contemple parcelas anteriores ao período de 2000 a 2004, vez que desconsideradas Contadoria do Juízo nos cálculos de fls. 209-217, ao argumento, em resumo, de que a prescrição, in casu, é cinco anos + (mais) cinco, isto é de dez anos, consoante entendimento tranqüilo até a alteração ocorrida no art. 168 do CTN. \r\n\r\nNas fls. 220-232 a União, por sua vez, na linha do entendimento anteriormente exposto na contestação (fls. 111-131), defende a regra atual do prazo prescricional, isto é, de apenas cinco anos. \r\n\r\nA jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de que nos tributos lançados por homologação, como o Imposto de Renda, o prazo para a propositura de ação visando a compensação ou repetição de indébito opera-se em 10 (dez) anos, se a homologação for tácita, e em 5 (cinco) anos, se for expressa, contando-se a partir da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nPor seu turno, os artigos 3o e 4o da Lei Complementar no 118, de 09/02/2005, a pretexto de “interpretar” o inciso I do art. 168, do CTN, prevêem que “a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o §1o do art. 150 da referida lei [CTN]” (art. 3o) e que se aplica a esta norma o disposto no art. 106, inciso I, do CTN (art. 4o), em dissenso com o entendimento sufragado pelo egrégio STJ. \r\n\r\nPois bem. Não obstante a clareza e a casuística do dispositivo veiculado pela Lei Complementar precedentemente destacada, não tem ela, no entanto, a força de retroceder para alcançar situação que se aperfeiçoou antes de sua vigência.\r\n\r\nTem lugar aqui o magistério de LUCIANO AMARO, in verbis:\r\n\r\n“Segundo já afirmamos noutra ocasião, a lei 'interpretativa' sofre todas as limitações aplicáveis às leis retroativas, e, portanto, é inútil.\r\n\r\nCom efeito, a dita 'lei interpretativa' não consegue escapar do dilema: ou ela inova o direito anterior (e, por isso, é retroativa, com as conseqüências daí decorrentes), ou ela se limita a repetir o que já dizia a lei anterior (e, nesse caso, nenhum fundamento lógico haveria, nem para a retroação da lei, nem, em rigor, para sua edição). \r\n\r\nNão se use o sofisma de que a lei interpretativa estaria “apenas” dizendo como deve ser aplicada (inclusive pelo juiz) a lei anterior; nem se argumente que o legislador estaria “somente” elucidando o que ele teria pretendido dizer com a lei anterior. \r\n\r\nOcorre que, de um lado, o legislador, nas matérias que se contêm no campo da irretroatividade, só legisla para o futuro. De outro lado, dar ao legislador funções interpretativas, vinculantes para o Judiciário na apreciação de fatos concretos anteriormente ocorridos, implicaria conceder àquele atribuição de dizer o direito aplicável aos casos concretos, tarefa precipuamente conferida pela Constituição ao Poder Judiciário. Mais uma vez, não se escapa ao dilema: ou a lei nova dá ao preceito interpretado o mesmo sentido que o juiz infere desse preceito, ou não; no primeiro caso, a lei é inócua; no segundo, é inoperante, por retroativa (ou porque usurpa função jurisdicional).” \r\n\r\nNão destoa, o egrégio STJ, conforme v.g., aresto in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata (voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min. Peçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n2. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência. \r\n\r\n3. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). Todavia, no julgamento do ERESP 327.043/DF, a 1ª Seção entendeu que o dispositivo é aplicável às ações propostas a partir da data da sua vigência, com o que ficava dispensada a declaração de sua inconstitucionalidade. Ressalva, no particular, do ponto de vista pessoal do relator, no sentido de que cumpre ao órgão fracionário do STJ suscitar o incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial, nos termos do art. 97 da CF.\r\n\r\n4. Recurso especial da impetrada a que se nega provimento.” (1a T. do egrégio STJ; REsp 766815/SP; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI; DJ de 20.02.2006; p. 233)\r\n\r\nDentro dessa linha, considerando que esta ação foi ajuizada em 18.11.2004 (fls. 02), isto é, antes do início da vigência da Lei Complementar no 118/2005 (09.06.2005), a prescrição do direito de repetir o indébito, não demonstrada a existência de homologação expressa do lançamento, há de submeter-se à regra dos “cinco anos mais cinco” acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mesmo sentido, os seguintes arestos do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, in litteris:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO, AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP) E FÉRIAS - PRESCRIÇÃO - TAXA SELIC \r\n\r\nI - O Imposto de Renda é um tributo sujeito a lançamento por homologação e, desta forma, a extinção do direito de pleitear a restituição do indébito tributário, só ocorrerá 5 (cinco) anos contados a partir da declaração, acrescidos de mais 5 (cinco) anos, contados da homologação tácita. \r\n\r\nII - Em se tratando o art. 3º da LC 118/05 de norma inovadora, visto que expressamente em desacordo com entendimento consolidado no STJ sobre as regras atualmente vigentes sobre a prescrição, relativa a tributos sujeitos à homologação, o mesmo não alcança a hipótese vertente, observando-se, pois, a irretroatividade da lei. Precedentes do STJ. \r\n\r\nIII - Descabida a incidência do Imposto de Renda sobre os valores relativos à conversão em pecúnia de licença-prêmio, ausências permitidas ao trabalho para tratar de assuntos particulares (APIP) e férias, por terem tais parcelas nítido caráter indenizatório. Precedentes do eg. STJ. \r\n\r\nIV - O pagamento de férias e licenças-prêmios convertidas em pecúnia, independentemente da comprovação de terem sido utilizadas por necessidade de serviço, tem natureza indenizatória. \r\n\r\nV - Aplicável, nos termos do artigo 39, §4º da Lei nº 9.250/95, a taxa SELIC, a partir de 01/01/1996, sem juros moratórios do CTN. \r\n\r\nVI - Apelação e remessa necessária, considerada interposta, improvidas. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a R., AC no 367515, Rel. Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 06.03.2006, p. 348) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO, APIP E ABONO PECUNIÁRIO (CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA) - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 125 e 136 DO STJ - NECESSIDADE DE SERVIÇO PRESUMIDA - SERVIDOR PÚBLICO - PRINCÍPIO DA IGUALDADE - ART.150, II DA CF. \r\n\r\n1. Compete ao Poder Judiciário a interpretação da norma, aplicando-a ao caso concreto. A lei que altera a interpretação de norma já interpretada pelo Superior Tribunal de Justiça é lei inovadora, e não meramente interpretativa, não podendo ser aplicada retroativamente. Este é o caso da LC nº 118/2005 cujo art. 3o alterou interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça às regras relativas à prescrição dos tributos sujeitos à lançamento por homologação. \r\n\r\n2. In casu, o prazo prescricional para pleitear o indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação é de dez anos. \r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licença-prêmio, Ausência Permitida para Interesse Particular (APIP) e abono pecuniário não constituem acréscimos patrimoniais, não se submetendo ao conceito de renda previsto nos artigos 153, III, da C.F. e 43 do CTN.” \r\n\r\n[...]\r\n\r\n8. Apelação da União Federal/Fazenda Nacional improvida. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a Região, AC no 351263, Rel. Des. Fed. PAULO BARATA, DJU de 23.03.2006, p. 91).\r\n\r\nNessas condições, rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal erigida pela União. Retornem à Contadoria Judicial para a feitura de novos cálculos, para que neles se considere o período de 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como para observar, no que couber, o disposto no “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa seqüência, manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.56.001581-4 PAULO ROBERTO ACCON SOARES (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S à O\r\n\r\nFls. 144. Pleiteia o autor, a fls. 142, a feitura de cálculo que contemple parcelas anteriores ao período de 2000 a 2004, vez que desconsideradas Contadoria do Juízo nos cálculos de fls. 134-140, ao argumento, em resumo, de que a prescrição, in casu, é cinco anos + (mais) cinco, isto é de dez anos, consoante entendimento tranqüilo até a alteração ocorrida no art. 168 do CTN. \r\n\r\nNas fls. 44-61 a União, por sua vez, defende a regra atual do prazo prescricional, isto é, de apenas cinco anos. \r\n\r\nA jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça tem se firmado no sentido de que nos tributos lançados por homologação, como o Imposto de Renda, o prazo para a propositura de ação visando a compensação ou repetição de indébito opera-se em 10 (dez) anos, se a homologação for tácita, e em 5 (cinco) anos, se for expressa, contando-se a partir da ocorrência do fato gerador. \r\n\r\nPor seu turno, os artigos 3o e 4o da Lei Complementar no 118, de 09/02/2005, a pretexto de “interpretar” o inciso I do art. 168, do CTN, prevêem que “a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o §1o do art. 150 da referida lei [CTN]” (art. 3o) e que se aplica a esta norma o disposto no art. 106, inciso I, do CTN (art. 4o), em dissenso com o entendimento sufragado pelo egrégio STJ. \r\n\r\nPois bem. Não obstante a clareza e a casuística do dispositivo veiculado pela Lei Complementar precedentemente destacada, não tem ela, no entanto, a força de retroceder para alcançar situação que se aperfeiçoou antes de sua vigência.\r\n\r\nTem lugar aqui o magistério de LUCIANO AMARO, in verbis:\r\n\r\n“Segundo já afirmamos noutra ocasião, a lei 'interpretativa' sofre todas as limitações aplicáveis às leis retroativas, e, portanto, é inútil.\r\n\r\nCom efeito, a dita 'lei interpretativa' não consegue escapar do dilema: ou ela inova o direito anterior (e, por isso, é retroativa, com as conseqüências daí decorrentes), ou ela se limita a repetir o que já dizia a lei anterior (e, nesse caso, nenhum fundamento lógico haveria, nem para a retroação da lei, nem, em rigor, para sua edição). \r\n\r\nNão se use o sofisma de que a lei interpretativa estaria “apenas” dizendo como deve ser aplicada (inclusive pelo juiz) a lei anterior; nem se argumente que o legislador estaria “somente” elucidando o que ele teria pretendido dizer com a lei anterior. \r\n\r\nOcorre que, de um lado, o legislador, nas matérias que se contêm no campo da irretroatividade, só legisla para o futuro. De outro lado, dar ao legislador funções interpretativas, vinculantes para o Judiciário na apreciação de fatos concretos anteriormente ocorridos, implicaria conceder àquele atribuição de dizer o direito aplicável aos casos concretos, tarefa precipuamente conferida pela Constituição ao Poder Judiciário. Mais uma vez, não se escapa ao dilema: ou a lei nova dá ao preceito interpretado o mesmo sentido que o juiz infere desse preceito, ou não; no primeiro caso, a lei é inócua; no segundo, é inoperante, por retroativa (ou porque usurpa função jurisdicional).” \r\n\r\nNão destoa, o egrégio STJ, conforme v.g., aresto in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NOVA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA. ENTENDIMENTO CONSIGNADO NO VOTO DO ERESP 327.043/DF.\r\n\r\n1. A 1ª Seção do STJ, no julgamento do ERESP 435.835/SC, Rel. p/ o acórdão Min. José Delgado, sessão de 24.03.2004, consagrou o entendimento segundo o qual o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito. Adota-se o entendimento firmado pela Seção, com ressalva do ponto de vista pessoal, no sentido da subordinação do termo a quo do prazo ao universal princípio da actio nata (voto-vista proferido nos autos do ERESP 423.994/SC, 1ª Seção, Min. Peçanha Martins, sessão de 08.10.2003).\r\n\r\n2. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência. \r\n\r\n3. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI). Todavia, no julgamento do ERESP 327.043/DF, a 1ª Seção entendeu que o dispositivo é aplicável às ações propostas a partir da data da sua vigência, com o que ficava dispensada a declaração de sua inconstitucionalidade. Ressalva, no particular, do ponto de vista pessoal do relator, no sentido de que cumpre ao órgão fracionário do STJ suscitar o incidente de inconstitucionalidade perante a Corte Especial, nos termos do art. 97 da CF.\r\n\r\n4. Recurso especial da impetrada a que se nega provimento.” (1a T. do egrégio STJ; REsp 766815/SP; Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI; DJ de 20.02.2006; p. 233)\r\n\r\nDentro dessa linha, considerando que esta ação foi ajuizada em 18.11.2004 (fls. 02), isto é, antes do início da vigência da Lei Complementar no 118/2005 (09.06.2005), a prescrição do direito de repetir o indébito, não demonstrada a existência de homologação expressa do lançamento, há de submeter-se à regra dos “cinco anos mais cinco” acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNo mesmo sentido, os seguintes arestos do egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, in litteris:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA - CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO, AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP) E FÉRIAS - PRESCRIÇÃO - TAXA SELIC \r\n\r\nI - O Imposto de Renda é um tributo sujeito a lançamento por homologação e, desta forma, a extinção do direito de pleitear a restituição do indébito tributário, só ocorrerá 5 (cinco) anos contados a partir da declaração, acrescidos de mais 5 (cinco) anos, contados da homologação tácita. \r\n\r\nII - Em se tratando o art. 3º da LC 118/05 de norma inovadora, visto que expressamente em desacordo com entendimento consolidado no STJ sobre as regras atualmente vigentes sobre a prescrição, relativa a tributos sujeitos à homologação, o mesmo não alcança a hipótese vertente, observando-se, pois, a irretroatividade da lei. Precedentes do STJ. \r\n\r\nIII - Descabida a incidência do Imposto de Renda sobre os valores relativos à conversão em pecúnia de licença-prêmio, ausências permitidas ao trabalho para tratar de assuntos particulares (APIP) e férias, por terem tais parcelas nítido caráter indenizatório. Precedentes do eg. STJ. \r\n\r\nIV - O pagamento de férias e licenças-prêmios convertidas em pecúnia, independentemente da comprovação de terem sido utilizadas por necessidade de serviço, tem natureza indenizatória. \r\n\r\nV - Aplicável, nos termos do artigo 39, §4º da Lei nº 9.250/95, a taxa SELIC, a partir de 01/01/1996, sem juros moratórios do CTN. \r\n\r\nVI - Apelação e remessa necessária, considerada interposta, improvidas. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a R., AC no 367515, Rel. Des. Fed. TANIA HEINE, DJU de 06.03.2006, p. 348) \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PRESCRIÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO, APIP E ABONO PECUNIÁRIO (CONVERSÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA) - APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 125 e 136 DO STJ - NECESSIDADE DE SERVIÇO PRESUMIDA - SERVIDOR PÚBLICO - PRINCÍPIO DA IGUALDADE - ART.150, II DA CF. \r\n\r\n1. Compete ao Poder Judiciário a interpretação da norma, aplicando-a ao caso concreto. A lei que altera a interpretação de norma já interpretada pelo Superior Tribunal de Justiça é lei inovadora, e não meramente interpretativa, não podendo ser aplicada retroativamente. Este é o caso da LC nº 118/2005 cujo art. 3o alterou interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça às regras relativas à prescrição dos tributos sujeitos à lançamento por homologação. \r\n\r\n2. In casu, o prazo prescricional para pleitear o indébito nos tributos sujeitos a lançamento por homologação é de dez anos. \r\n\r\n3. As verbas recebidas a título de licença-prêmio, Ausência Permitida para Interesse Particular (APIP) e abono pecuniário não constituem acréscimos patrimoniais, não se submetendo ao conceito de renda previsto nos artigos 153, III, da C.F. e 43 do CTN.” \r\n\r\n[...]\r\n\r\n8. Apelação da União Federal/Fazenda Nacional improvida. (3a T. Esp. do eg. TRF da 2a Região, AC no 351263, Rel. Des. Fed. PAULO BARATA, DJU de 23.03.2006, p. 91).\r\n\r\nNessas condições, rejeito a preliminar de prescrição qüinqüenal erigida pela União. Retornem à Contadoria Judicial para a feitura de novos cálculos, para que neles se considere o período de 10 (dez) anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como para observar, no que couber, o disposto no “Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal”, aprovado pela Resolução no 561, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nNa seqüência, manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000343-2 RENEE MARIA CORREA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001369-3 MARIA JULIA PINTO MOREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Intime-se a parte autora para fornecer as informações solicitadas pelo Contador Judicial a fls. 120.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.003380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003380-5 - Classe 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 97.0107324-0, classe 1003 - Ordinária/Servidores Públicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 38 quanto ao processo nº 2007.51.56.003379-9, classe 51003.\r\n\r\nPetrópolis, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2002.51.56.000271-9 OSNY MARIO BARBOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte demandada para fornecer os elementos solicitados pelo Contador Judicial a fls. 158.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à Contadoria para o cálculo, em conformidade com a determinação anterior.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.000929-2 JOSE VIRGINIO DO CARMO (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 75-76. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001072-5 PERSIO ALVES CORREA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o inciso III, c/c o § 1º do art. 267, do Código de Processo Civil, em harmonia com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/1995, e com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.56.001792-6 ROMULO DOS SANTOS CARRUPT (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 90-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedente o pedido para condenar a União a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral. Correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (1o/03/2002 - fls. 57), nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e encaminhem-se ao Setor de Contadoria para atualizar a condenação e expeça-se o requisitório de pequeno valor, cientificando as partes de seu teor, na forma da legislação própria. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.001044-8 LENI DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 267-268 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 17 de março de 2008. \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.56.001044-8 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: LENI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTIPO C Vol.___________________ Fls._____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação, busca-se a condenação da ré a proceder à liberação de alegada importância depositada em conta vinculada de FGTS decorrente dos índices trazidos pelos planos econômicos Verão, Collor I, Bresser e Collor II. \r\n\r\nEm contestação a fls. 16-18 a CEF alega que “segundo os requisitos de que dispõe a Ré, de acordo com o nº de PIS informado pela parte autora, NÃO FOI ENCONTRADA NENHUMA CONTA VINCULADA AO FGTS”.\r\n\r\nDespacho a fls. 23 oportunizando a autora a apresentação de provas que justifiquem seu interesse de agir, tais como extrato de conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nO quadro fático-processual, de par com o documento de fls. 16-18, revela a falta de interesse de agir, eis que não constam dos autos elementos que demonstrem a existência de saldo na conta vinculada ao FGTS nos períodos de Janeiro/1989 (Plano Verão) e abril/1990 (Plano Collor I) nos quais requer a aplicação dos índices de correção de 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nQuanto ao benéfico nº 059.378.578-9 recebido pela autora (fls. 10-11 e 27), trata-se pensão por morte, não sendo apto a comprovar que a autora possui ou possuiu conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º do artigo 267 do Código de Processo Civil em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000065-4 BRUNO BUTKOVSKI (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 103-106. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000105-1 ANTONIO CARLOS CORREA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO, SERGIO MACHADO SALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 63-64 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1008351041-0, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação do índice de 44,80%, em abril de 1990, expurgado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de acordo com os cálculos de fls. 74-78 no valor de R$ 9.633,84 (nove mil, seiscentos e trinta três reais e oitenta e quatro centavos), disponibilizando-o para levantamento, apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/04/2008 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela a esse título, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000124-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte demandada para trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora referentes ao período de 1968 até 1981, em complemento àqueles já enviados a fls. 200-205.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000671-1 ALVARO FORTUNA (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Face ao exposto, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os embargos de declaração em apreço.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY CARVALHO DO AMARAL (Adv. ANDREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000835-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001049-0 VICTORIO MANTOVANI NETO (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 30 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001386-7 MARGARIDA GOMES (Adv. CRISTIANE FRANCA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz da 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, 19 de maio de 2008. \r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.001386-7 - Classe 51002 \r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: MARGARIDA GOMES \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol. __________ Fls. ___________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 32 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001591-8 LUIS HENRIQUE PACE LARA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao teor da contestação de fls. 17-34 e, especialmente, quanto à proposta de acordo formulada a fls. 20.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.002045-8 CARLOS PASCOAL ODDONI (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32. Intime-se a parte demandante para cumprir adequadamente o despacho de fls. 24 no mesmo prazo assinado.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.002049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BLASSE (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . Processo nº: 2007.5156002049-5 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: NELSON BLASSE\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter aplicação na conta vinculada de FGTS do autor da taxa de juros progressivos, nos moldes das Leis nº 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2007.51.56.000472-6, classe 57000, distribuído anteriormente nesta Vara Federal (fls. 16-29).\r\n\r\nAssim sendo, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da litispendência, o qual retira-lhe o interesse processual.\r\n\r\nFace ao exposto, com fulcro no artigo 301, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, relativamente a litispendência, indefiro a inicial e extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 295, inciso III e do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, caput e §1º, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, na forma do artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002053-7 PAULO CESAR LOPES (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor das fls. 37-42¸ afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 95.0002847-6, classe 1005.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nA seguir, cite-se, intime-se e requisite-se (art. 11 da Lei nº 10.259/2001); no prazo da resposta escrita, deverá se manifestar quanto aos cálculos, bem sobre possibilidade ou não de conciliação. (PIS/PASEP da parte autora: 10.395.585.993)\r\n\r\nQuebra Ad cautelam, a Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002200-5 LUIZ GONCALVES RODRIGUES FILHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso de fls. 53-62, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002258-3 HENRIQUE SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA, FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nA seguir, cite-se, intime-se e requisite-se (art. 11 da Lei nº 10.259/2001); no prazo da resposta escrita, deverá se manifestar quanto aos cálculos, bem sobre possibilidade ou não de conciliação. (CPF da parte autora: 304.652.497-87)\r\n\r\nAd cautelam, a Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002382-4 SEVERINO JOSE BERNARDO (Adv. JOSUE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o demandante para cumprir adequadamente o despacho de fls. 25 trazendo cópia legível das fls. 17 dos autos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002505-5 EUGENIO JOSE DA COSTA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, FABIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 98-100. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002854-8 GIOVANI MARTINS ALVES CRUZ (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 39-41. Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002936-0 RONY DE CARVALHO (Adv. VANDERLEI DE MORAES AFONSO, ALTAIR NUNES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 10320366313)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.003278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003278-3 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nFls. 40-41. Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nDeixo de admitir o recurso de fls. 33-38, à conta da vedação expressa no art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se e prossiga-se conforme precedentemente determinado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.56.003441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000523/2008 . Processo nº 2007.51.56.003441 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): JOSE ANTONIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fl. 53, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que o(a) autor(a), ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nOutrossim, incide na espécie o enunciado da Súmula Vinculante nº 1, do egrégio Supremo Tribunal Federal (art. 103-A da Constituição da República), in verbis:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001.”\r\n\r\nSem incidência de custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.56.000002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGENIA ZANARDI CORREA (Adv. SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO, MARE BARREIRO CABANELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a demandada para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) trazer aos autos cópia dos comprovantes de venda referentes ao cartão de crédito nº 5104.4701.0195.6554, constantes da fatura de fls. 15 ;\r\n\r\nb) informar a data de emissão e desbloqueio do cartão supracitado.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n54 - 2008.51.56.000009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MASCHUNAT (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 19-30. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n55 - 2008.51.56.000194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO GOMES BASILIO (Adv. MARIA ISABEL RODRIGUES) x TRADISA TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. . D E S P A C H O\r\n\r\nNão obstante o teor da r. sentença constante das fls. 82-83, intime-se o autor para ajustar o feito às regras expressas nos artigos 3º e 6º, inciso II, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, findo o qual o processo será extinto e arquivado (art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.56.000368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA ROSA ROSSI (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2008 . Processo nº 2008.5156000368-4 - Classe 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutora: CLEIA ROSA ROSSI\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNesta ação a autora busca obter autorização judicial para retirada de jóias empenhadas junto à Caixa Econômica Federal - CEF por sua falecida irmã Sra. Cyrene Cândido Nicolay.\r\n\r\nA matéria posta sob exame diz com o instituto da sucessão causa mortis. Como ressabido, a inexorável regularidade da transmissão patrimonial opera-se via inventário ou arrolamento, até mesmo negativo ou ainda em conformidade com os artigos 982-983 e/ou 1.031 do Código de Processo Civil com a redação promovida pela Lei n.º11.441/2007.\r\n\r\nEmbora o pleito dispense, em tese, a instauração de inventário, por se tratar de procedimento não contencioso, não ocorre o deslocamento da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, vez que a expedição de alvará, neste Foro, em regra, pressupõe a formação de lide qualificada pela recusa do órgão federal em liberar o pagamento ao destinatário legitimado.\r\n\r\nÀ guisa de esclarecimento, oportuno ressaltar que o fato de o órgão público federal ser o destinatário da providência buscada, por si só, não firma a competência da Justiça Federal, vez que nem sempre presente interesse daquele de modo a indicar a ocorrência ou a possibilidade de resistência ou exigência anômala frente ao objeto buscado.\r\n\r\nAssim, competente para processar e julgar o presente feito é a Justiça Estadual, ainda que figure no pólo passivo ente público federal.\r\n\r\nPortanto, não está inserida na competência da Justiça Federal o desate deste procedimento, vez que a causa de pedir, o pedido e o objeto do feito não se inserem nas hipóteses do inciso I do art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nEm situação desta natureza - fora do âmbito do Juizado Especial Federal - incide a regra do § 2º do art. 113 Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, face aos critérios informadores do JEF não se afigura recomendável, no caso, declinar-se da competência; na medida em que a remessa dos autos implica tramitação nem sempre ágil; logo, a extinção do processo, na prática, permite novo ajuizamento no foro competente, e é por isso, mais adequada.\r\n\r\nSobre o tema, versa o enunciado da Súmula nº 11 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial Federal, pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art.51 da Lei nº 9.099/1995 e com o artigo art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.56.000371-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL JOSE DE MOURA E OUTRO (Adv. SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000371-4 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 20, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2008.51.56.000482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000482-2 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.56.000487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE NAIR FELIPPINA TESCH WILBERT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000487-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPor se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\n- Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para dizer, por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a eventual ocorrência de litispendência ou de coisa julgada e/ou quanto à existência de acordo extrajudicial, mediante a apresentação de cópia de seu termo.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso aceita a proposta, encaminhem-se ao Gabinete.\r\n\r\nNão havendo possibilidade de acordo, e presentes os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001552-9 ROSELI CRISTINA ROSA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 42 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2003.51.56.006087-6 JOSE TOME DE ABREU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CIÊNCIA À ADVOGADA DO AUTOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2003.51.56.001815-0 ALBERTO LUCIO DE CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 76 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\n63 - 2003.51.56.006092-0 ODETTE CASTELLANI DE MELLO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 182-183 A PARTIR DO ITEM 03 PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nNa seqüência, intimem-se as partes do teor da Requisição, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio das Requisições.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções de praxe.”\r\n\r\n64 - 2004.51.56.000732-5 LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 138 A PARTIR DO ITEM III PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“(...)Na seqüência, intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000555-0 SERGIO LUIZ MAIWORM (Adv. ANTONIO CARLOS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 26 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo (a) demandante.”\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001237-1 ELIANE OLIVEIRA FRANCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . PUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 27-31 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“S E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação pretende-se obter a condenação da CEF à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nDesde logo, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida, pois a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Banco depositário, tem legitimidade para figurar como ré nas causas em que se discute a matéria em foco; observando-se, contudo contemporaneamente, o disposto na Medida Provisória 168/1990.\r\n\r\nComo se sabe, o entendimento preponderante é no sentido de que a União não pode, em razão de sua atividade legislativa produtora de normatividade genérica, ser considerada ré em ações nas quais se discute índices de correção monetária a serem aplicados em saldos de contas de caderneta de poupança cuja gestão é mister da instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nQuanto a prescrição argüida, tendo em conta que os juros remuneratórios e correção monetária em contas de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, correspondem ao principal e não a prestações acessórias, a regra aplicável é a da prescrição vintenária, tratada no caput do art. 177 do Código Civil de 1916 (vigente à época do pagamento parcial), uma vez que o novo Código Civil não regula fatos ocorridos sob o império da legislação civil anterior, nomeadamente quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido pela lei revogada (Lei nº 3.071/1916), consoante dispõe o art. 2.028 do Código Civil/2002 e o entendimento jurisprudencial, p. ex., expresso na ementa do Agravo de Instrumento nº 736.034 - SP (2006/0010808-0) do egrégio Superior Tribunal de Justiça; Relatoria da Ministra Nancy Andrighi.\r\n\r\nE ainda, consoante os seguintes precedentes:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n- Os juros e a correção monetária referentes aos depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito, e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 602037/SP, rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, julgamento em 12/05/2004, DJ de 18/10/2004, p.185))\r\n\r\nECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. INEXISTENTE.\r\n\r\nI - Descabida a incidência de prescrição qüinqüenal dos juros com base no art. 178, parágrafo 10, inciso III, do Código Civil, em ação em que se discute correção monetária de caderneta de poupança. \r\n\r\nAplicável a regra geral (art. 177 do CCB).\r\n\r\nII - Precedentes do STJ.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, REsp. 509296/SP, rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, julgamento em 06/05/2003, DJ de 08/09/2003, p. 341) \r\n\r\nE também o enunciado nº 299 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n“299 - Art. 2.028. Iniciada a contagem de determinado prazo sob a égide do Código Civil de 1916, e vindo a lei nova a reduzi-lo, prevalecerá o prazo antigo, desde que transcorrido mais de metade deste na data da entrada em vigor do novo Código. O novo prazo será contado a partir de 11 de janeiro de 2003, desprezando-se o tempo anteriormente decorrido, salvo quando o não-aproveitamento do prazo já decorrido implicar aumento do prazo prescricional previsto na lei revogada, hipótese em que deve ser aproveitado o prazo já decorrido durante o domínio da lei antiga, estabelecendo-se uma continuidade temporal.”\r\n\r\nNo tocante especificamente aos planos econômicos em questão, é do conhecimento de toda a sociedade e em particular da comunidade jurídica, os embates acerca do mérito da matéria em apreço, em razão se sua repercussão geral e do caráter popular das cadernetas de poupança, nos diversos momentos da macroeconomia nacional, quadro ensejador de mais uma “demanda de massa” e sobre a qual já há jurisprudência consolidada.\r\n\r\nNesse passo, releva destacar que o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE nº 231.267/RS e o RE n.º 243.890/RS, reconheceu aos depositantes em caderneta de poupança o direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual, não se aplicando a alteração ocorrida no curso do período-base aquisitivo do direito aos rendimentos, in verbis: \r\n\r\n“Caderneta de poupança. Ato jurídico perfeito (artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal). - O princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito se aplica também, conforme é o entendimento desta Corte, às leis de ordem pública. Correto, portanto, o acórdão recorrido ao julgar que, no caso, ocorreu afronta ao ato jurídico perfeito, porquanto, com relação à caderneta de poupança, há contrato de adesão entre o poupador e o estabelecimento financeiro, não podendo, pois, ser aplicada a ele, durante o período para a aquisição da correção monetária mensal já iniciado, legislação que altere, para menor, o índice dessa correção. Recurso extraordinário não conhecido.\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 25/08/1998, DJ de 16/10/1998, p. 32)\r\n\r\nCaderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual: precedente.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 231267/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 31/08/2004, DJ de 17/09/2004, p. 76)\r\n\r\nJá em relação à correção “expurgada” do denominado Plano Bresser, ocorrido no mês de junho de 1987, as novas regras relativas aos rendimentos de poupança não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução nº 1.338/87 -BACEN, razão pela qual aplicável o Indicie de Preço ao Consumidor - IPC e não a OTN/ORTN.\r\n\r\nEsta é a jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as alterações do critério de atualização da caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados. Orientou-se, assim, no sentido de que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir do dia 16 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas no mês de junho de 1987.\r\n\r\nQuanto ao Plano Verão, temos que o art. 17 da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, publicada no Diário Oficial de 16/01/1989 e posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89, determinou que os saldos em cadernetas de poupança seriam atualizados, no mês de fevereiro, “com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT verificado no mês de janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento)”.\r\n\r\nMalgrado não existir qualquer mácula na sua aplicação aos depósitos de poupança iniciados ou renovados a partir de 16/01/1989, que seriam remunerados de 16/02/1989 em diante com o novo índice estabelecido, qual seja, a LFT, sua retroação para afetar as contas com aniversário entre 01/01/1989 e 15/01/1989 ofenderia a salvaguarda constitucional acima referida.\r\n\r\nSobre o tema assim se posicionou o egrégio Superior Tribunal de Justiça, no AgREsp - 740791/RS, 4ª Turma, relator: Min. Adir Passarinho Junior, DJ de 05/09/2005, p. 432. \r\n\r\n“ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes.\r\n\r\nII - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor.\r\n\r\nIII - Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nEm decorrência disso, para as contas de poupança com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 é devido o índice de correção pelo IPC de 26,06%. Para as com data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989 é devido o índice de correção pelo IPC de 42,72%. Em todos os casos, impõe-se a compensação dos índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, com o fim de se assegurar que não haja indevido locupletamento sem causa.\r\n\r\nA matéria no âmbito do egrégio TRF da 2ª Região, acha-se assim orientada, in verbis: \r\n\r\nECONÔMICO - CADERNETADEPOUPANÇA - DEMANDA COM PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DO IPC DE JANEIRO DE 1989 - LEGITIMIDADE, PRESCRIÇÃO E MÉRITO - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA DÍVIIDA - HONORÁRIOS - Nas demandas contendo pedido de incidência dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão sobre saldos de cadernetas de poupança, encontra-se sedimentado que: a) a legitimidade passiva pertence apenas aos bancos depositários; b) a prescrição ocorre em 20 anos; c) a atualização do saldo de conta de poupança deve atender ao índice de correção monetária vigente no momento inicial do trintídio; e d) as cadernetas iniciadas ou renovadas até 15 de junho de 1987 e 15 de janeiro de 1989 fazem jus, no mês seguinte, respectivamente, ao IPC de Junho/87 (26,06%) e ao IPC de Janeiro/89 (42,72%), devendo ser descontados os índices que tiverem sido aplicados. Precedentes do STJ. - Os juros de mora devem incidir a partir da citação e a atualização do quantum debeatur deverá ser feita a partir do momento em que a obrigação foi descumprida, segundo os mesmos índices - cuja aplicação decorre de legislação específica - que corrigiram os depósitos de cadernetas de poupança, pois somente assim o prejuízo sofrido pela parte Autora será efetivamente ressarcido. - A fixação da verba honorária em 10% sobre o valor da condenação atende ao disposto no art. 20, § 3º, do CPC, uma vez que a matéria aqui tratada - aplicação do IPC de Junho/87 e do IPC de Janeiro/89 sobre saldos de cadernetas de poupança - é eminentemente de direito, estando, inclusive, sedimentada na jurisprudência.\r\n\r\n(TRF-2ª Região, 7ª Turma, AC- Apelação Cível 360408, Processo 2001.5101.01022521-5/RJ, Data Decisão 23/05/2007, Documento TRF200166215, DJU 15/06/2007, p. 364)\r\n\r\nClaro, assim, ser essencial a existência de saldo positivo na data de aniversário da conta poupança, isto é, até 15/06/1987 (para o Plano Bresser) e até 15/01/1989 (para o Plano Verão). Cabendo a parte autora, em regra, a prova (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\nNeste caso, restou demonstrada que a data de aniversário da poupança é dia 18 de modo que não fará jus à aplicação do índice referente ao Plano Bresser; vale dizer, ao IPC de junho/1987 no percentual de 26,06%, conforme demonstra a Contadoria Judicial nas fls. 24-26.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002464-6 MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES DE SOUZA BAHIA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 94:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelas demandantes. (...)\r\n\r\n68 - 2007.51.56.002676-0 LEILA DE SOUZA MAGRANI (Adv. LEILA DE SOUZA MAGRANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PUBLICANDO O ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 51 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 560382"
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I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001119-7 PAULO DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001137-9 REGINA CELIA MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação da parte Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000238-3 OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos da sentença de fls.76/83 e do acórdão de fls.103/104.\r\n\r\nIV - Expeçam-se as requisições.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000897-3 ISAIAS BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002453-9 WALTER JOSE TRINDADE ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002773-5 LEANDRO ANTONIO VENTURA VELOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002968-9 LUIZ CARLOS COUTO DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001483-0 LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao FUSEX, nos temos da Sentença de fls. 33/44, no que couber, e da Decisão de fls. 83/85.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001583-3 LAURINDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para elaboração de cálculos do valor referente ao GDATA, nos termos da sentença de fls.81/92 e da Decisão Referendada de fls. 134/136.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001629-1 RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 94/96, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nVI - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001913-9 PAULO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001211-7 ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se por mais 15(quinze) dias, conforme requerido às fl. 57.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001617-1 MARILIA CORREA JANUARIO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001088-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001325-3 CELSO MACHADO DE SALES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000819-5 ELCIDES RUBERT (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000904-7 JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000247-1 ESPÓLIO DE ANTONIO CUSTODIO REPRESENTADO POR SELMA DA SILVA CUSTODIO (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001353-5 JOÃO RABÊLO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor, conforme requerido pela CEF. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 555612"
                            ],
                            "557248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000803-1 ROGÉRIO MADUREIRA STEFANO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004547-6 BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA B. R. XISTO, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001001-7 PEDRO PAULO (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001103-4 JOSE DAS GRACAS SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002051-0 CARLOS EDUARDO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao percentual de 28,86%, nos temos da Sentença de fls. 111/113, no que couber e da Decisão de fls. 160/161.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003026-6 MANOEL RENATO HENRIQUES E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao índice de 28,86%, nos temos da sentença de fls. 90/96, no que couber, e das Decisões de fls. 146/147 e fls. 159/160.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003885-0 MARINHO DA SILVA MACIEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003889-7 FABRICIO PEREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 130, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005534-2 CLEBER LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a Certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000920-1 LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ao Contador Judicial para cálculo do valor referente ao FUSEX, nos temos da Sentença de fls. 36/47, no que couber, e da Decisão de fls. 102/103.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000154-9 JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000155-0 JOSE MACHADO NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001172-1 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários ( artigo 55 da lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000881-2 RICARDO LUIZ VALE DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 . (...) Assim, diante do exposto Julgo Procedentes os pedidos do autor RICARDO LUIZ VALE DA CONCEIÇÃO, extinguindo o feito com o julgamento do mérito, com fulcro no inciso I do art. 269 do CPC para: I - Declarar o direito do autor ao crédito integral do complemento da atualização monetária dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989 (44,72%) e de abril de 1990 (44,80%), referentes ao saldo de FGTS levantado quando da demissão sem justa causa da empresa Posto Fluminense LTDA, devendo ser deduzidos desses percentuais os já creditados pelo agente financeiro. II - Condenar a Caixa Econômica Federal a pagar o valor de R$ 792,48 (setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), correspondente ao crédito relativo aos expurgos dos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor (abril/1990) sobre os 40% do FGTS levantado quando da demissão sem justa causa do Posto Fluminense. A atualização monetária dos expurgos inflacionários já se encontra apurada, consoante os cálculos de fls 74/76, elaborada com base no valor informado no extrato da conta vinculada do autor (fls. 63/65), monetariamente corrigido pelo índice precatório da justiça federal e juros de 0,5 % ao mês. Sem custas e honorários, ex vi artigo 55 da Lei 9099/95, aplicado subsidiariamente. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001848-2 GERALDO VICENTE BATISTA TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a manifestação do INSS de fls. 89/91, informando a inexistência de dependentes habilitados por morte do Autor, bem como, os documentos acostados pelos habilitandos às fls. 82/85, intime-se a CEF para manifestar-se acerca dos requerimentos de habilitação apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000500-9 MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de con denar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.876,43 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até 28/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000517-4 MOISES TEODORO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000533-2 MARIA JOSE DE SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989 (creditado em fevereiro de 1989), devendo ser aplicado ao valor-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.926,81 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), atualizado até 09/04/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000573-3 EDNA MARIA SOUSA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000577-0 ELIZABETE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 78,62 (setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 31/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000648-8 SEBASTIANA MARIA DANIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 162,47 (cento e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 23/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.002058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x CARLOS JOSE DOS SANTOS (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO, JOSE DA SILVA BATISTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000607/2008 . (...) Assim, por todo o exposto, julgo PROCEDENTE a acusação entabulada na denúncia e CONDENO o réu CARLOS JOSÉ DOS SANTOS portador da carteira de identidade nº 09179978-3, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do CPF/MF nº 000.133.417-40, nascido em 05 de setembro de 1.972, filho de José Maria dos Santos e Maria Aparecida da Silva, como incurso nas sanções previstas no art. 55, da Lei nº 9.605/98. Passo então à dosimetria da pena privativa de liberdade, em atenção às diretrizes do art. 68 do Código Penal. Primeiramente, analisarei as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal. O réu não possui bons antecedentes, constando dos autos ofício descrevendo a prática de dois delitos (fls. 43), tendo sendo, em um deles, beneficiado pelo instituto da transação penal. Tais elementos, por si só, já desabonam sua conduta social e sua personalidade. Ademais, ao praticar o ato, tinha condições de compreender a ilicitude de sua conduta, motivo pelo qual fixo-lhe a pena-base em patamar superior ao mínimo legal, atentando para o paradigma insculpido nos artigos 59 e 68 do Código Penal, em 10 (dez) meses de detenção. Inexistem, porém, circunstâncias agravantes ou atenuantes genéricas, nem causas de aumento ou diminuição da pena, pelo que torno definitiva tal pena. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, considerada a pena aplicada e os motivos e circunstâncias do crime. Concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a ausência dos motivos que ensejariam sua prisão preventiva (art. 594, CPP) e também pelo fato de nesta condição estar respondendo ao processo. Entretanto, a ausência de qualquer tipo de violência ou ameaça praticada pelo acusado, bem como, as demais circunstâncias do crime, admitem a substituição da reprimenda corporal, por pena restritiva de direito, seguindo-se, para tanto, o paradigma insculpido no § 2º do art. 44 do Código Penal, na modalidade de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, nos moldes do art. 46 do CP. As condições de cumprimento serão entabuladas pelo Juízo da execução com mesma duração da pena privativa de liberdade ora substituída. Sem condenação em custas judiciais, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia para o início da execução, após o que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.09.000206-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000622/2008 . (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, relativa a MARCOS CREVEN DE ALMEIDA, portador da carteira de identidade nº 4.138.782-1, expedida pelo Instituto de Identificação, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, e do CPF/MF nº 180.481.536-53, nascido em 18 de agosto de 1.954, filho de Antonio Moreira de Almeida e Maria Joaquina Nascimento de Almeida, no que tange à imputação feita neste processo relativa à hipótese prevista no artigo 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 557248"
                            ],
                            "557345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005288-2 NATALIA DA CONCEICAO MAIA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005357-6 ANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão de fls.58.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculo.\r\n\r\nIV - Expeça-se RPV observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001852-7 VALDEIR DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002391-2 VIRGILIO MIGUEL DOS REIS NETO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nAo Contador Judicial para elaboração dos cálculos na forma do acórdão de fls.127/128.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001715-5 AMIR RAYES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 86, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001968-1 DARCI PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo ao valor referente ao GDATA, nos termos da sentença de fls.28/39, no que couber , e da decisão de fl. 101\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nExpeça-se RPV, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000450-5 JOEL DA SILVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento a fim de se evitar eventual prejuízo às partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000102-3 RENATO DE SOUZA IGLESIAS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002540-4 SOLANGE DANIEL SIVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se mandado de intimação para ciência da parte autora da petição da CEF de fls. 138/140. Prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000092-1 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001550-0 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000121-1 IVAN DAVID DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000215-0 EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000251-3 MARIA ANTONIA GOMES LOPES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000748-1 SEBASTIAO ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 20(vinte) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 557345"
                            ],
                            "557617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000080-8 JANUARIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000284-2 ADJALMA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo dos Autores: ADJALMA PEREIRA RAMOS e JOAQUIM PEREIRA BENTO, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000354-8 CUSTODIO LUIZ NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000485-1 JONES NOTZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000569-8 GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nAlega o INSS que o título judicial transitado em julgado é inconstitucional, de modo que, seria inexeqüível. Invoca o julgamento do Recurso Extraordinário 415454/SC, cujo Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, ocorrido em 08/02/2007, da lavra do Plenário do Excelso Pretório, em defesa de sua tese.\r\n\r\nPois bem, ainda que se possa alegar que o V. Aresto foi proferido em recurso extraordinário, o que implica dizer, no sistema do controle difuso de constitucionalidade, o fato é que o Excelso Pretório sinalizou, fortemente, no sentido da inconstitucionalidade da aplicação retroativa da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim, não faz sentido que se continue a decidir ou a fazer cumprir decisões, na mesma linha da integralização de benefícios concedidos anteriormente à Lei 9032. É preciso que o Poder Judiciário seja o primeiro a dar o exemplo, quanto à prevalência da vontade constitucional, privilegiando-se qualquer decisum promanado do Supremo Guardião do Texto Maior.\r\n\r\nOcorre, que ao lado da necessidade de fazer prevalecer a Constituição Federal e a sua melhor interpretação, é preciso operacionalizar, em termos práticos, a correta aplicação do entendimento exposto no V. Acórdão, sob pena de produzir-se algum absurdo jurídico.\r\n\r\nCom efeito, até pouco antes do julgamento em questão, as Cortes - incluindo-se nesse rol o Egrégio Superior Tribunal de Justiça e as Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Segunda Região - vinham, reiteradamente, decidindo em sentido contrário. Ou seja, compreendia-se que haveria discriminação inconstitucional entre segurados, com datas de concessão de benefícios diferentes, porque uns tinham o benefício integralizado e, outros, recebiam apenas parcela do mesmo benefício.\r\n\r\nComo os diferentes juízes e tribunais são partes de um mesmo todo - o poder judicante, manifestação da soberania -, daí decorre que o Poder Judiciário, como um todo, alterou o seu entendimento sobre a constitucionalidade da aplicação da Lei 9032 a benefícios concedidos, anteriormente, à sua entrada em vigor.\r\n\r\nA hipótese é, portanto, diversa daquela, onde a norma é declarada inconstitucional. A Lei 9032 é constitucional. O que foi considerada inconstitucional foi a interpretação favorável à sua aplicação imediata aqueles benefícios, cuja concessão lhe era anterior. Se assim o é, os efeitos da inconstitucionalidade não podem ser, cartesianamente, comparados aos da nulidade, pura e simples, com retroação total. É preciso estabelecer um corte temporal, sob pena de causar profunda insegurança jurídica, no que toca àquelas sentenças transitadas em julgado, antes da mudança de posição do Poder Judiciário sobre o tema. O próprio Supremo Tribunal Federal já estabeleceu esse corte temporal e relativizou a nulidade absoluta com retroação total, tal como ocorreu no julgamento de vantagem paga a servidor público, no tocante à sua devolução. Há outras hipóteses, até mais antigas.\r\n\r\nAté mesmo o douto Relator do V. Aresto mencionado pelo INSS já manifestou-se a favor, doutrinariamente, no tocante aos temperamentos devidos à regra da retroação total, quando se trata de coisa julgada.\r\n\r\nApesar de relativizada a coisa julgada, a partir da Lei 11.232/05, que inseriu no Código de Processo Civil, a possibilidade de embargar-se a execução, também com base em “interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”, o que é o caso dos autos, o fato é que, a coisa julgada continua sendo um dos baluartes da própria ordem constitucional, sendo por ela privilegiada como princípio (artigo 5o, XXXV, da Carta Política), justamente, no mesmo patamar do ato jurídico perfeito - um dos argumentos a favor da tese da inconstitucionalidade, no entendimento contido no V. Aresto - e do direito adquirido.\r\n\r\nExatamente por isso, é preciso realizar a vontade constitucional de uma forma que prevaleça o entendimento do Sumo Areópago, sem contudo, descurar de outros princípios, igualmente importantes, presentes na Lei Maior. Dentre os quais, a própria coisa julgada.\r\n\r\nHá precedentes, na forma de aplicação, como se deu em R. Decisão proferida pelo Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, no processo 2003.51.60.021567-1, onde se decidiu que a coisa julgada seria relativizada, se e somente se, o INSS houvesse ingressado com embargos à execução, no prazo legal, invocando os artigos 475-L, II e parágrafo primeiro, c/c o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO referido entendimento decorre de posição exposta pelo próprio Excelso Pretório, no julgamento dos Embargos de Declaração em Recurso Extraordinário 145.179/DF, quando se considerou que, somente porque não havia, ainda, coisa julgada, seria possível a alteração do acórdão embargado, em razão de superveniência de alteração no entendimento do Tribunal. Não há razão para que o Supremo Tribunal Federal decida de um modo, para um caso concreto, para decidir de outra maneira em situação bastante semelhante. A conclusão do prolator da mencionada decisão foi a de que não haveria, em razão disso, como afirmar-se que uma sentença seria nula ou inexistente, apenas porque a sua fundamentação não estaria de acordo com um entendimento mais recente do Tribunal sobre a matéria. De fato, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu a questão de forma diametralmente oposta, no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário 422.268/SP e no Agravo Regimental em Agravo de Instrumento 514.297/SP.\r\n\r\nDessa forma, em não se visualizando o fenômeno da inconstitucionalidade, no caso concreto, como algo que leve à uma retroação total, estabelece-se um corte temporal, a partir do qual, há nulidade na sentença transitada em julgado, quando tal nulidade é invocada dentro do prazo para embargos à execução.\r\n\r\nPorém, no caso destes autos, há uma peculiaridade: não há “embargos à execução” nos juizados especiais, porque não há “execução”. A fase de “execução” se dá com a expedição de ofício, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 dias. Como compatibilizar o brilhante entendimento da jurisprudência, como anteriormente transcrito, com os juizados especiais federais?\r\n\r\nOra, uma vez recebido o ofício para cumprimento do julgado, a autoridade teria 30 dias - o mesmo prazo daqueles processos, onde os embargos à execução estão previstos no rito, sob pena de criar-se uma distinção inconstitucional, por ser anti-isonômica, não faz sentido que quem litigue nos juizados tenha mais prazo do que aqueles que litigam em outros foros - para peticionar, alegando nulidade da sentença transitada em julgado. Em não o fazendo, prevalece a tendência natural de imutabilidade e indiscutibilidade da sentença já proferida e já transitada em julgado, com mitigações.\r\n\r\nNo caso dos autos, o INSS requereu a declaração de inexigibilidade do título judicial, cancelamento da expedição do RPV e arquivamento da execução, no prazo legal.\r\n\r\nÉ de se notar que o Enunciado FONAJEF 56, invocado pelo INSS, como base legal para a pretendida declaração, prevê a aplicação analógica dos artigos 475-L, parágrafo primeiro, e 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. É exatamente o que se faz, na presente decisão, porque, analogicamente, o prazo do INSS seria de 30 dias.\r\n\r\nOra, o ofício foi recebido em 10/01/2008 e a petição, requerendo a declaração de nulidade e outros quejandos, foi protocolizada em 17/04/2008. Logo, excedido em muito o prazo de 30 dias.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito o requerimento de declaração de inexigibilidade do título judicial, de cancelamento do RPV e de arquivamento da execução - até porque, não há, propriamente, fase executória, nos juizados especiais.\r\n\r\nEntendo, apenas, assistir razão ao INSS, no que diz respeito à obrigação de fazer, eis que, não faz sentido implementar-se o pagamento da pensão integralizada, doravante, com efeitos futuros, se a posição do Plenário do STF, ainda que em controle difuso - apesar da reunião de processos semelhantes, que lhe dá um caráter de controle “misto” -, já é conhecida e reconhecida a inconstitucionalidade da interpretação favorável à aplicação da Lei 9032/95 aos benefícios concedidos, anteriormente à sua entrada em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se o RPV, como previsto na sentença transitada em julgado, em razão do corte temporal explicado acima.\r\n\r\nCom a vinda do comprovante de recebimentos dos atrasados - cujo reconhecimento é anterior ao entendimento exposto pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal -, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.09.000064-7 MARIA EDUARDA NASCIMENTO MIRANDA REPRESENTADA POR ELOIZA HELENA MIRANDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Atendendo-se a promoção ministerial de fls. 69/70, intime-se o INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, apresente cópias integrais do processo administrativo em que foi indeferido o requerimento autoral de benefício previdenciário referente ao segurado JONAS ELEONAI DE PAULA MIRANDA.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000632-0 LIDIANE DA SILVA CABRAL (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Intime-se a CEF, para que comprove o cumprimento da liminar contida na sentença já recorrida, no prazo máximo de 15(quinze) dias. Após, com a comprovação, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001080-7 TALES DA COSTA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a ré a liberar os valores referentes à aplicação dos expurgos à que faz menção a LC 110/01, observados os condicionamentos impostos pela referida Lei Complementar. Tais condicionamentos devem ser mantidos, em razão da existência de termo de adesão válido, comprovado nos autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000700-1 ANTONIO GERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001059-4 GLADYS THEREZA DA COSTA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para cumprimento nos termos do acórdão de fls.84/85.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000384-7 TERESINHA DE JESUS MARCULINO OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, MARCIA VALERIA NASCIMENTO, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001070-4 LUIZ FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001233-6 VALDIR DOS SANTOS FIDELIX x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nI - Esclareça o INSS se porventura houve o recebimento concomitante e efetivo pelo segurado dos valores do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao Contador para esclarecer a este Juízo a razão pela qual foi constatado débito a ser pago pelo segurado, levando em consideração que a renda mensal da aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário-de-benefício, ao passo que o auxílio-doença é calculado no valor de 91% do salário-de-benefício. Por uma questão lógica, a concessão da aposentadoria por invalidez, posteriormente ao auxílio-doença, jamais redundaria num débito a ser pago pelo segurado.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001606-7 PEDRO REIS MARTINS CLARO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000280-2 CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001398-5 LUIZ CARLOS HIGINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001396-0 GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes dos cálculos da contadoria judicial de fls. 129/131. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação em contrário, retifique-se o RPV do fls. 108/110.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001088-1 EDILSON COELHO DE CASTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001141-1 MARIA DAS GRAÇAS MAYER DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 557617"
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                            "561470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000450-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de medida emergencial, uma vez que não há prova inequívoca de que o Autor ostentava a qualidade de segurado do RGPS quando do óbito.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nResende, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000452-6\r\n\r\nDefiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de tutela antecipada inaudita altera parte, por falta de prova inequívoca das alegações, eis que é necessária a resposta do INSS para uma melhor elucidação dos fatos.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia ré, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. Na mesma oportunidade, deverá o INSS juntar aos autos cópia integral do processo onde houve o indeferimento do requerimento de aposentadoria da parte Autora.\r\n\r\nResende, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES MOREIRA DOS REIS (Adv. ORCILIO POLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000454-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de medida emergencial, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora Vanessa Justo Martins, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39, Lavapés, Resende/RJ e endereço residencial na Avenida Marcilio Dias, nº 265, bloco 2, apt. 908, Jardim Jalisco, Condomínio Agulhas Negras, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nIX - Cumprida a parte final do item VII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEU DE ALMEIDA BARROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2007.51.59.001399-7\r\n\r\nI - Recebo o recurso da parte Autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(no exercício da titularidade, conforme Ato 223, de 08/04/2008, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2º Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 561470"
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                "São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000110-6 MARIA BRAULIA DE AZEREDO GAIVOTO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117000110-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 184 - Defiro a dilação do prazo à parte autora por 10 dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na distribuição até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000633-2 ALEXANDER DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000633-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 17) - R$ 25.0000,00 (vinte e cinco mil reais), que dividido pelos 10 autores resulta em 2.500,00 para cada um deles, -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 19 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011569-5 CATIA MEDEIROS BORGES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.011569-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Intime-se a parte AUTORA da Redistribuição do feito.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Cumpre ressaltar que, segundo interpretação uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, nas ações do Sistema Financeiro da Habitação - SFH onde se discute interpretação de cláusula contratual sobre reajuste das prestações, o valor da causa deverá ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, outrossim, na forma do artigo 260, do CPC. \r\n\r\nVeja-se sobre o tema:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - VALOR DA CAUSA - SFH - REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO - VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE A ATUALIZAÇÃO EXIGIDA PELO MUTUANTE E A PRETENDIDA PELO MUTUÁRIO\r\n\r\nNas ações em que se pleiteia a revisão das cláusulas do contrato de mútuo hipotecário, o valor da causa deve ser fixado em função da diferença entre a atualização exigida pelo mutuante e a pretendida pelo mutuário, multiplicado em doze vezes, sendo definido, ademais, na forma do artigo 260 do CPC.\r\n\r\nAgravo provido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO - 155707Processo: 200702010067245 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESPData da decisão: 26/09/2007 Documento: TRF200171470 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:03/10/2007 PÁGINA: 65\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito, (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 284, do CPC, documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020775-6 NILTON DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.01.020775-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes da Redistribuição do feito.\r\n\r\nApresente a parte AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias documento recente apto a comprovar seu domícilio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004960-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 170: Petição superada ante a decisão de fls. 164/165.\r\n\r\nNada mais a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 148/149.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000263-6 AGEU GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000263-6.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Cumpra o Autor integralmente a decisão de fls. 47/48, no seu item III, promovendo a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII. Esclareça, no mesmo prazo, o valor atribuído à causa em R$ 30.000,00, uma vez que na planilha apresentada consta renegociação de dívida em 21/02/2008, ficando com um saldo no valor de R$ 46.212,43, bem como a garantia foi atualizada em R$ 49.026,90 (fl. 71).\r\n\r\nIII. Deverá ainda apresentar contrato particular de compra e venda datado de 29/06/2004, mencionado na inicial, figurando como vendedores os outorgantes no substabelecimento da procuração ( Patrick Pinheiro Barra e sua mulher Alessandra Tavares da Silva Barra) e como outorgado comprador, o autor - AGEU GOMES DA SILVA, tendo em vista que o documento apresentado às fls. 28/30, traz como comprador o Sr. Alex Vieira da Silva, estranho à demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004882-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 43.921,45 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeito à alíquota máxima de 15%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000797-0 ATHAHIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000797-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 08) - R$ 1.000,00 (hum mil reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003584-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fl. 110 no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000757-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DANIELLA MAGALHÃES SIQUEIRA E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.17.00757-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000843-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DANIELLE RODRIGUES NOGUEIRA E OUTROS. . PROCESSO: 2008.51.17.000843-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição dos Mandados de Pagamento para os Réus, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a quantia cobrada pela Autora ou oferecerem Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esses Mandados, ficarão os Réus isentos das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpram a obrigação nem ofereçam Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 8 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000795-6 MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv. ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000795-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000838-9 WAGNER BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000838-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 561921"
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                            "561922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000861-4 ALCIDES JORGE FONSECA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000861-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 23) - R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da Lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014215-3 MARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.01.014215-3.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Fixo a competência deste Juízo para processamento da demanda. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nII. Intime-se o ilustre expert do Juízo, Roberto Letelier, com endereço às fls. 207, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a impugnação ao laudo às fls. 218/220. \r\n\r\nIII.Traslade-se cópia de fls. 182/187 do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003347-4 para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensados aqueles autos dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005251-9 WALTER RICARDO SOARES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005251-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 128/131 no seu duplo efeito. \r\n\r\nII. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 561922"
                            ],
                            "563572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000998-9 ENID DA CRUZ PEREIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO. . Diante disso, INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nReitero, a determinação de que a impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a afirmação de hipossuficiência, sob pena de revogação do benefício de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ SEDIS-SG para retificar o pólo passivo para Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo.\r\n\r\nNotifique-se o Chefe da Agência local da Previdência Social para que a preste as informações necessárias, em especial, com a discriminação acerca da causa dos débitos intitulados de consignação e consignação empréstimo, com a cópia dos respectivos instrumentos que o INSS se valeu para efetuar os descontos.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005420-2 NICOLAU PAULINO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005420-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 91 e 94, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTratam-se de autos remetidos pela Justiça Estadual em decorrência da instalação de Varas Federais neste Município, encaminhados a este Juízo apenas para verificação de prevenção, tendo sido, pro equívoco, realizados atos sem que houvesse a sua distribuição. Dessarte, passo a analisar a prevenção apontada à fl. 82.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 83, acusando a acessoriedade com o processo prevento (Ação Cautelar nº 2006.51.17.002094-0), fixo a competência deste Juízo, aproveitando-se todos os atos já praticados neste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que sejam distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000269-3 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 156/161 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000269-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nNesta demanda, inicialmente proposta pelo procedimento cautelar inominado na Justiça Estadual e, depois, convertida para o procedimento comum de rito ordinário, objetiva-se a concessão de tutela para restabelecer auxílio-doença retroativamente à data de cessação, em 21.01.1999, bem como para a concessão de aposentadoria por idade, alegando-se que:\r\n\r\n1) o auxílio-doença teria sido injustamente cessado, o que ensejou a interposição de recurso administrativo, extraviado. Um segundo requerimento de concessão do benefício foi indeferido, levando a outro recurso administrativo, do qual não se sabia o resultado quando da propositura da ação;\r\n\r\n2) os requisitos para o deferimento de aposentadoria por idade estariam preenchidos, inclusive a carência, já que a AUTORA teria laborado em condições especiais durante oito anos consecutivos.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida (fls. 38).\r\n\r\nFoi decretada a revelia do RÉU, sem reconhecer-se a presunção de veracidade dos fatos, por tratar-se de direito indisponível (fls. 48).\r\n\r\nO Ministério Público Estadual requereu perícia médica (fls. 51).\r\n\r\nO laudo médico pericial concluiu que a AUTORA não é portadora de incapacidade física ou psíquica (fls. 61/5).\r\n\r\nDecisão de declínio para a Justiça Federal (fls. 69).\r\n\r\nIntimadas a manifestar-se sobre o laudo (fls. 78), só o RÉU o fez (fls. 79, 81), aquiescendo à conclusão (fls. 82).\r\n\r\nDeterminei a conversão em procedimento comum de rito ordinário em virtude do caráter satisfativo da tutela pretendida (fls. 83/4). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO auxílio-doença será concedido em virtude de incapacidade temporária para o exercício de qualquer atividade laboral por tempo superior a 15 dias consecutivos (art. 59, Lei 8.213/91; art. 71, D. 3.048/99). A perícia realizada concluiu pela ausência de incapacidade laborativa da AUTORA, sem que houvesse impugnação. Tampouco há nos autos prova de que, à época do cancelamento do auxílio, o quadro clínico da AUTORA fosse outro. É manifesto que a pretensão é infundada.\r\n\r\nQuanto à aposentadoria por idade, observo que a AUTORA atende ao requisito de idade superior a 60 anos (art. 48, Lei 8.213/91), de acordo com fls. 27. Mas não é possível conceder-lhe a aposentadoria, por faltar-lhe a qualidade de segurada.\r\n\r\nDispõe o art. 15 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; \r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. \r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.”\r\n\r\nA Lei 10.666/2003 alterou a disciplina da qualidade de segurado para fins de aposentadoria por idade:\r\n\r\nArt 3o A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial. \r\n\r\n§ 1o Na hipótese de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão desse benefício, desde que o segurado conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício. \r\n\r\n§ 2o A concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do § 1o, observará, para os fins de cálculo do valor do benefício, o disposto no art. 3o, caput e § 2o, da Lei no 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários de contribuição recolhidos no período a partir da competência julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nEis a regra de transição do art. 142 da Lei 8.213/91:\r\n\r\nArt. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:\r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n1991\r\n\r\n60 meses\r\n\r\n1992\r\n\r\n60 meses\r\n\r\n1993\r\n\r\n66 meses\r\n\r\n1994\r\n\r\n72 meses\r\n\r\n1995\r\n\r\n78 meses\r\n\r\n1996\r\n\r\n90 meses\r\n\r\n1997\r\n\r\n96 meses\r\n\r\n1998\r\n\r\n102 meses\r\n\r\n1999\r\n\r\n108 meses\r\n\r\n2000\r\n\r\n114 meses\r\n\r\n2001\r\n\r\n120 meses\r\n\r\n2002\r\n\r\n126 meses\r\n\r\n2003\r\n\r\n132 meses\r\n\r\n2004\r\n\r\n138 meses\r\n\r\n2005\r\n\r\n144 meses\r\n\r\n2006\r\n\r\n150 meses\r\n\r\n2007\r\n\r\n156 meses\r\n\r\n2008\r\n\r\n162 meses\r\n\r\n2009\r\n\r\n168 meses\r\n\r\n2010\r\n\r\n174 meses\r\n\r\n2011\r\n\r\n180 meses\r\n\r\nOs documentos de fls. 12 e 34/37 mostram que a AUTORA manteve vínculo empregatício, entre 21/03/1991 e 29/03/1999, e recolheu como autônoma 4 contribuições, entre 02.2000 e 05.2000, num total de 100 contribuições. No momento em que requereu a aposentadoria por idade, já havia perdido a qualidade de segurada (art. 15 II, Lei n. 8.213/91). Como vimos, isso seria desconsiderado caso ela preenchesse o tempo de contribuição correspondente à carência. Mas, ao atingir 60 anos (em 2002) (art. 48, Lei 8.213/91), somente havia recolhido 100 contribuições - número inferior ao exigido pela regra norma (126 meses) -, de modo que não faz jus à aposentadoria por idade. \r\n\r\nNote-se que o período de carência se distingue do tempo de contribuição/serviço, não podendo ser ampliado pela inclusão de tempo ficto - tempo de serviço especial convertido em comum. \r\n\r\nREJEITO OS PEDIDOS (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14), cuja execução suspendo, nos termos e no prazo previstos na Lei n. 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001779-0 CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001779-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFixo a competência deste Juízo. \r\n\r\nTendo em vista que o único fator determinante, na presente demanda, para fixação da competência entre Juizados e Varas Federais refere-se ao valor atribuído à causa e com base nos princípios da economia, celeridade processual e prestação jurisdicional eficiente, aproveito os atos processuais já praticados no âmbito do 1º JEF/SG. \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa, tendo em vista os cálculos fornecidos pelo Contador Judicial, devendo constar o valor de R$ 30.842,30, por ser este o montante devido quando da propositura da ação.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias, se têm provas a produzir, indicando-as objetivamente e indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000422-0 TANIA PATROCINIO DA SOLEDADE (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x ELIZETE JACOMINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000422-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a emenda à inicial.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para inclusão dos filhos menores do instituidor do benefício, Elysio Frederiche Pereira e Mirtes da Silva Pereira, representados por Elizete Jacomini, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000738-5 ECLIMO AMARAL DO COUTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000738-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000848-1 JESSE GOMES GODOY (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000848-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, devidamente assinada, e cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000005-6 MANOEL ROQUE VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000005-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial de fls. 79/82.\r\n\r\nII. Levando-se em consideração a complexidade da matéria, defiro a manutenção do valor da causa em R$ 22.800,50.\r\n\r\nIII. Os Autores adquiriram o imóvel através de instrumento particular em data de 21/05/2002. Ajuizaram a presente demanda em 07/01/2008. Constam em aberto as prestações vencidas a partir de 21/07/2006 (nº 050).\r\n\r\nLiminarmente, requerem autorização para depósito judicial das prestações vencidas no montante de R$ 9.271,40, bem como dos valores mensais incontroversos de R$ 218,56 que entende devido, além da Ré se abster de qualquer ato prejudicial aos nomes dos autores em cadastros de inadimplentes como SPC e SERASA; que a Ré abstenha-se de prosseguir com a execução extrajudicial do débito, tendo em vista o 2º Leilão marcado para 09/01/2008. \r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após meses de inadimplemento demonstra que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF, e tendo ajuizado a presente ação bem próxima à data marcada para a realização do leilão extrajudicial, cuja sustação pretendem ver declarado. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nAdemais, o leilão não implica, necessariamente, desocupação do bem, que só ocorre após a arrematação, com a sentença deferindo a imissão na posse do imóvel.\r\n\r\nAcompanho os inúmeros precedentes que admitem o depósito, nos autos de demanda pelo rito ordinário (RESP 383.129/PR, rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, T4, 02/05/2002; DJ 24.06.2002 p.00311), como expediente à disposição do mutuário para ensejar a suspensão da execução extrajudicial. Entretanto, para tal escopo não basta o depósito das parcelas que o mutuário entende devidas, quando de pronto o Juiz detecte a insuficiência ou desarrazoabilidade do montante oferecido. Do contrário, o pleito revisional não seria senão uma máscara, ocultando atrás de si pretensão a uma verdadeira moratória, conjugada a uma repactuação desfiguradora do contrato primitivo, eximindo a parte AUTORA do peso dos encargos vencidos até que se visse em condições de quitá-los. “A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nO valor incontroverso não pode flutuar ao livre arbítrio da parte AUTORA, em desapego à realidade, aquém mesmo do valor da prestação inicial, como bem sublinhado pelo ilustre Desembargador Federal REIS FRIDE, em decisão proferida no Agravo 135.231, de 25.02.2005 (Processo 2005.02.01.001701-4/RJ):\r\n\r\nNo presente caso trazido à conferência, em particular, verifica-se, a toda evidência, que a antecipação recursal pretendida no presente feito não se reveste dos requisitos autorizadores da mesma, especialmente, a verossimilhança da alegação com prova inequívoca, visto que a Parte Agravante pretende depositar, a título de valores considerados incontroversos, quantia inferior à contratada com a CEF como 1ª prestação (fl 45.).\r\n\r\nNesse sentido, encontra-se o entendimento dos Tribunais, verbis:\r\n\r\nProcessual Civil. Agravo de Instrumento. SFH. Inadimplência contratual. Execução extrajudicial. Decisão agravada que autorizou o depósito da prestação de imóvel financiado pelo SFH em valor inferior à prestação inicial fixada no contrato de mútuo habitacional. Ausência dos requisitos essenciais à antecipação dos efeitos da tutela(...)” (TRF 5ª R., 3ª T., AG nº30916, Rel. Ridalvo Costa, DJ de 25/04/2002)\r\n\r\n“(...)I - Embora permita a jurisprudência o depósito das prestações no valor que reputa devido o mutuário, não se pode vislumbrar verossimilhança, para fins de concessão de antecipação de tutela, quando tal depósito se quer em valor inferior ao da prestação inicial(...)” (TRF 1ªR., 6ª T., AG nº 01000397445, Rel. Daniel Paes Ribeiro, DJ de 10/11/2003)\r\n\r\n“(...)Esta Corte Regional firmou o entendimento no sentido de que o depósito judicial das prestações do contrato de mútuo suspende a execução extrajudicial do bem imóvel financiado, todavia o valor que o mutuário entende devido não pode ser discrepante com o valor acordado no financiamento. Decisão que determinou o depósito no valor da prestação inicial avençada no financiamento. (TRF 5ª R., 4ªT., AG nº 31373, Rel. Manoel Erhardt, DJ de 25/08/2003)\r\n\r\n“Já decidiu a Corte em inúmeros precedentes que o ajuizamento da ação de revisão não impede o credor de executar o seu crédito” (RESP 417.666/SC, T3, DJ 18.11.2002, p. 213). De resto, comungo o entendimento coroado nos seguintes arestos:\r\n\r\n(...) - Em tais casos, o que se verifica é que não há por parte de mutuário qualquer iniciativa de arcar com a dívida que lhe é afeta. Não se tem informação do ingresso da ação consignatória para eventual pagamento de valores considerados devidos, donde resta evidente a situação de já se encontrarem há vários meses residindo gratuitamente no imóvel objeto da presente, tendo com sua inadimplência levado à execução do contrato.\r\n\r\n- Ressalte-se que tal prática é comum, com muitos mutuários usufruindo de imóveis ao longo de anos sem por eles nada pagar, e simplesmente abandonando-os quando advém sentença desfavorável.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 52816Processo: 200002010106815 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 26/08/2002 Documento: TRF200088198 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:26/11/2002 PÁGINA: 68\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ RICARDO REGUEIRA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INA DIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE DEVIDO. APENAS SEIS PRESTAÇÕES PAGAS.\r\n\r\n1. O agente financeiro não pode ser privado de tomar as providências cabíveis com o intuito de executar a dívida se o devedor não se dispôs a pagar ou depositar o valor devido.\r\n\r\n2. Se o devedor hipotecário está em débito e não providencia o depósito judicial correspondente, o pedido de suspensão dos procedimentos executivos não apresenta a aparência do bom direito, mesmo porque a constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66 tem sido reiteradamente proclamada pelo colendo STF. (...)\r\n\r\n(TRF da 1a REGIÃO - AG 1000206950 - Processo: 200301000206950 UF: MG, rel. DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA, 5a TURMA, 15/12/2003; DJ DATA: 19/12/2003 PAGINA: 189)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUTUÁRIO EM MORA. DECRETO-LEI 70/66 CONSTITUCIONALIDADE. IRREGULARIDADE DE PAGAMENTOS ANTERIORES. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. REGISTRO DA DEMANDA JUDICIAL JUNTO AO R.G.I. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2. O mutuário não pode suspender o pagamento das prestações, ou depositar o que entende devido, rompendo unilateralmente o contrato, para depois ingressar em juízo. Afinal, o contrato presume-se livremente pactuado entre as partes, não sendo aceitável o argumento de que o mutuário pode deixar de cumprir a sua obrigação porque não concorda com algumas cláusulas contratuais. Ele não pode dar causa ao periculum in mora e depois vir a juízo valer-se de sua própria incúria. (...)\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região - AI 59.013 - Processo 2000.02.01.032193-3/RJ - rel. Des. Fed. ANTÔNIO CRUZ NETTTO, 2ª Turma, 20.10.2004; no DJU de 19.11.2004)\r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nIV. Todavia, a parte AUTORA poderá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, devendo efetuar os referidos depósitos diretamente na agência da CEF que firmou o contrato de mútuo hipotecário. Um carnê específico dever ser expedido pela Ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual ficará responsável pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entendam corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o).\r\n\r\nV. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000524-8 VALTER CORREA DE SOUZA (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000524-8\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 51.600,00 (cinqüenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nIII. Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 87/88. Mantenho a decisão de fl. 85 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289/96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001634-0 CARMELITA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 146/148 . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.67.001634-0\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCARMELITA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por pessoa estranha à relação contratual (“gaveteiro”), em nome próprio, sem procuração do(s) devedor(es) originais, objetivando a revisão de financiamento habitacional, bem como a sustação do procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nPara determinar se o AUTOR detém ou não legitimidade que o habilite, em nome próprio, a gravitar no pólo ativo da relação jurídica processual, deveremos esclarecer antes se a cessão da dívida é válida e oponível à credora, ora parte RÉ. É uma peculiar situação processual, na qual se põe à mostra uma questão prejudicial à questão preliminar ao mérito. BARBOSA MOREIRA assim elucida:\r\n\r\nTambém pode ocorrer que entre três ou mais questões que estabeleçam relações sucessivas de dependência, de modo que a questão X seja prejudicial da questão Y e esta, por sua vez, preliminar da questão Z, ou que X seja preliminar de Y e esta prejudicial de Z, ou ainda que cada uma das duas primeiras seja preliminar, ou prejudicial, da subseqüente. Se, na ação popular, se suscita dúvida sobre a validade do ato de naturalização do autor, essa questão é prejudicial da relativa à legitimidade ad causam - a qual, por seu turno, é preliminar da questão de mérito (preliminar ao conhecimento do mérito). E não seria difícil apontar exemplos das outras combinações possíveis.\r\n\r\nO instituto da assunção de dívida - desconhecido ao gênio romano - ingressou sob os auspícios da sólida e colorida doutrina tedesca, no Código de Obrigações Suíço e no Bürgerliches Gesetzbuch. O famoso BGB alemão - à moda do Código Civil brasileiro, verdadeira codificação central dos direitos privados -, publicado em 18.08.1896, trata da Schuldübernahme, nos §§ 414/8. O § 415, 1, primeira parte, preceitua que “sendo a assunção da dívida de um terceiro combinada com o devedor, sua eficácia dependerá da autorização do credor”. Recusada, não produzirá efeitos (2). O CC obedece à mesma orientação, no art. 299: “é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava”. O CPC é igualmente explícito. Em seu art. 568, III, dispõe ser sujeito passivo na execução “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo”.\r\n\r\nA aquiescência do credor à transmissão da dívida é essencial. Sem ela, o negócio poderá até valer inter partes, mas não será eficaz perante o credor. Não lhe será oponível. A razão é simples: é inaceitável que por uma manobra ou ardil qualquer, como a cessão do débito, o devedor se alforrie do compromisso assumido e rasgue o contrato, descumprindo obrigação contraída para com o credor e empurrando a responsabilidade sobre ela para outrem. Nenhuma instituição financeira, em parte alguma do mundo, oferece financiamento sem submeter a rigorosa análise o perfil socioeconômico do tomador. A admitir-se uma cessão a fórceps, Mévio - reprovado em análise de crédito - poderia valer-se de terceiro interposto para obter o financiamento, substituindo-o no papel de devedor em seguida. Não haveria prejuízo para o celebrante - cujo patrimônio seria resguardado -, nem para o cessionário. Mas o credor ficaria em risco, privado da garantia representada pelos bens do pactuante. Essa burla atenta contra a saúde do sistema de habitação popular e põe em risco a própria estabilidade do sistema financeiro. De mais a mais, embora a CEF tenha natureza pública, não há lei que a obrigue a celebrar contratos inviáveis ou com indivíduos, cuja condição econômica não atenda aos requisitos mínimos necessários. Noutro plano, constituiria um atentado à liberdade negocial e à autonomia da vontade forçá-la a aceitar a substituição do devedor original, cujo perfil foi aprovado, por outro. E se ela o fizesse, sponte sua, o agente responsável estaria sujeito a sérias punições por improbidade.\r\n\r\nA posição deste Magistrado é firme e inarredável. A cessão de débito ou assunção de dívida só é eficaz perante o credor, quando respaldada por sua prévia concordância. Cabe-lhe o figurino de senhor por excelência da conveniência do ato jurídico. Como a inicial é clara ao afirmar que o negócio não passou pelo crivo da Instituição, a cessão não produz efeitos em relação à parte RÉ, de tal modo que só os devedores - e não o gaveteiro - poderão vir a juízo em nome próprio pôr em xeque o vínculo contratual (art. 6o, CPC).\r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. Caso o AUTOR apele desta sentença, será exigida prova documental de miserabilidade, do contrário, deverá recolher as custas para o processamento do recurso e suportar, se derrotado no Tribunal, o peso da condenação em honorários.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM e INDEFIRO A INICIAL (arts. 295, II c/c 267, I, VI, CPC). Custas, pela parte AUTORA (art. 14, Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004338-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004338-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, cópia legível dos documentos acostados às fls. 52/59, uma vez que se afigura impossível a sua leitura.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000444-0 ABDIAS JOSE DOS SANTOS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 101/104 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (CPC 269 IV), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96), cuja execução ficará suspensa, ressalvada a interposição de recurso. Sem honorários, já que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, se houver, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000446-3 JOSE MOURA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 97/100 . JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (CPC 269 IV), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96), cuja execução ficará suspensa, ressalvada a interposição de recurso. Sem honorários, já que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, se houver, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000776-2 ANTONIO BORGES DE BORBA JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000776-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000849-3 AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000849-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. O entendimento majoritário, a cujo respeito guardo reservas, diz não haver prevenção do JEF, se alterado o valor atribuído à causa. Firmo a competência deste Juízo Federal.\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária. Caso a protocolização do requerimento seja negada pelo funcionário da instituição, deverá ser procurado o gerente da respectiva agência, face ao qual deverá ser diretamente feito o pedido. Não sendo possível, deverá ser contatada a ouvidoria da CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000834-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEUZI RANGEL BARRETO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.000834-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 4o, parágrafo único, da Lei n. 9.289/96 - que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus - a isenção prevista no caput em favor das autarquias da União não alcança as entidades, como a OAB, que se dediquem à fiscalização do exercício profissional:\r\n\r\n“O art. 4º da lei nº 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na justiça federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4º ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características” (TRF/2 - AG Processo: 9802081183 UF: RJ, rel. Des. Fed. Chalu Barbosa, T5, 18.05.1999, DJ 13.07.1999) - \r\n\r\n“é correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei nº 9.289/96, artigo 4º, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas” (TRF/2 - AG 81.850/RJ, rel. Des. Cruz Netto, T2, 24.09.2003, DJU 14.10.2003, p. 107) \r\n\r\n“a isenção do pagamento das custas prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/96 não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso i da obrigação de reembolsar as despesas judiciais feitas pela parte vencedora” (TRF/2 - AG Processo: 9702234484 UF: RJ, rel. Des. Fed. Carreira Alvim, T4, 09.02.1998, DJU 27.10.1998, p. 224) \r\n\r\n“tendo a Lei nº 9.289/96 derrogado a lei nº 6.032/74, cujo art. 9º, I, isentara as autarquias do pagamento de custas da justiça federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual. (...) as autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96” (TRF/2 - AG Processo: 9602254491 UF: RJ, rel. Juíza Nizete Lobato, T4, 06.11.1996, DJ 14.10.1997) \r\n\r\n“não possui a amplitude desejada pela agravante a imunidade tributária prevista na Lei 4.215/63, art. 139, caput , que se refere aos bens, direitos e serviços da autarquia” (TRF/2 - AG Processo: 9202141797 UF: RJ, rel. Des. Fed. Ney Fonseca, T1, 24.04.1996, DJU 20.06.1996, p. 42.415).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de isenção de custas.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que as recolha, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000865-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSINEIDE DA SILVA MONTEIRO E OUTROS. . PROCESSO: 2008.5117000865-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o Réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o Réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000617-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000617-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCONDOMÍNIO RES. VICENTE DE LIMA CLETO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nO rol de habilitados a figurar no pólo ativo das demandas propostas nos JEFs (art. 6o, I, Lei n. 10.259/01) não é exaustivo (numerus clausus). Às pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, devem agregar-se por imperativo lógico as pessoas formais - “entidades e massas de bens desprovidas de personalidade jurídica, a que a lei atribui capacidade de ser parte, como o espólio, a massa falida, o condomínio de edifício e a sociedade de fato ou irregular” . A omissão legal não obedece à pretensão de excluí-las da órbita dos Juizados, mas responde à técnica comumente utilizada pelo legislador de não referi-las explicitamente, remetendo o intérprete à norma genérica de equiparação prevista no CPC. A conclusão semelhante à aqui abraçada chegou o STJ/S2:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS.\r\n\r\n3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001.\r\n\r\n- O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n- O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais.\r\n\r\n- Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo.\r\n\r\nConflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 73.681/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, S2, 08.08.2007, DJ 16.08.2007 p. 284)\r\n\r\nOs conflitos envolvendo este Juízo e os Juizados Federais da Subseção têm sido decididos monocraticamente, com respaldo no precedente da Seção - exs.: CC 88.182/RJ e 88.248/RJ. \r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor de R$ 11.137,80 - menos de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos JEFs desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113, CPC) ao STJ.\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006316-5 ADOLVANISA COUTO DOS SANTOS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006316-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADOLVANISA COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl.31, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 08 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000944-8 CARMELITA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MARCELO DA CUNHA DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 149 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000944-8\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCARMELITA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a reforma processual que acolheu o primado da fungibilidade entre as tutelas de urgência (cautelar incidental/antecipatória - art. 273, §7o, CPC), falece à parte autora interesse processual para a propositura de demanda cautelar autônoma. \r\n\r\nDefiro, por ora, a gratuidade de justiça. Caso o AUTOR apele desta sentença, será exigida prova documental de miserabilidade, do contrário, deverá recolher as custas para o processamento do recurso e suportar, se derrotado no Tribunal, o peso da condenação em honorários.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, nos termos da Lei n. 1.060/50, salvo se o AUTOR interpuser apelação, como esclarecido na fundamentação. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.17.000306-1 DEORLENDINA CLEUZA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.000306-1\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nDEORLENDINA FERREIRA CLEUZA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAssiste razão ao MP (fls. 182-v). Inexiste, neste procedimento cautelar, qualquer diferença a ser calculada, conforme comprova documento de fls. 90. Revejo decisão de fls. 138-v e INDEFIRO o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial de fls. 138. Verificado o trânsito em julgado (fls. 130), nada mais há a prover. Determino a baixa da distribuição, mantendo-se o apensamento até que seja proferida sentença nos autos do processo n° 2006.51.17.000307-6.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000880-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRACI GOMES DA SILVA QUERINO E OUTRO (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000880-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os Embargos à Execução.\r\n\r\nAo embargado para impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 95.0052278-0 NIVALDO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.001907-0 FRANCISCO SALUSTIANO- ESPÓLIO (Adv. CARLA ADRIANE MAGGIONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005411-1 AGENOR BIANCHINI (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES, RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 563572"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490190-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv. VALERIA FERREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS, DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x MARCOS ANTONIO VITORINO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 349/392 . ACOLHO O PEDIDO para CONDENAR:\r\n\r\n1) MARCOS ANTONIO VITORINO à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 8 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 289 §1o em co-autoria (CP 29). O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-o também em custas, pro rata (CPP 804).\r\n\r\n2) LUCIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS à pena de 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicialmente semi-aberto, acrescida de multa de 8 salários-mínimos, nos termos do CPP 387, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do CP 289 §1o em co-autoria (CP 29). O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas, pro rata.\r\n\r\nRecomendem-se in continenti os CONDENADOS, na unidade prisional em que se encontrem. \r\n\r\nHavendo recurso, oficie-se ao Instituto Félix Pacheco (SSP/RJ), ao NID/SR/DPF/RJ e à Delegacia de Polícia Federal de Niterói, dando-se ciência da prolação desta sentença condenatória recorrível, para as anotações que reputarem cabíveis. Ratificada em grau recursal a condenação, reiterem-se, tão logo seja certificado o trânsito em julgado. Não havendo recurso, aguarde-se a coisa julgada material para a expedição dos ofícios.\r\n\r\nExpeçam-se guias de recolhimento provisório, tal como determinado pelo Resolução CNJ 19/2006.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado: () lance-se o nome dos CONDENADOS no rol dos culpados (CR 5o LVII, CPP 393) e expeçam-se guias de recolhimento; () oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins CR 15 III; () intimem-se os CONDENADOS para o recolhimento das custas; () remetam-se as peças cabíveis ao MM. Juízo de Direito da Vara de Execução Penal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo, como determinado pela STJ 192, observada a CNCG/2ª Região; () dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563894"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0053815-9 NILDA CUSTODIO SOBRAL (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, manifestem-se sobre a planilha de cálculos de fls. 107/124.\r\n\r\n2 - 93.0081943-7 NAIR DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face ao trânsito em julgado dos embargos à execução, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519469-0 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 123/128 - Não sendo Hellen Nogueira parte nestes autos ou advogada constituída (fl. 118), desentranhe-se a petição de fls. 123/125 por ela subscrita, bem como seu anexo de fls. 126/128, envelopando-a e grampeando-a à contra-capa dos autos para posterior devolução.\r\n\r\nFls. 145, defiro. Oficie-se.\r\n\r\nFls. 144, defiro a oitiva de testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Designo o dia 25/092008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nPublique-se também em nome da advogada Hellen Nogueira e intime-se pessoalmente o INSS.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000210-0 ANTONIO SERGIO MUNIZ DO COUTO (Adv. VERA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002121-0 REGINA CELIA DIAS BARRETO (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x JOELI CORREA DE SA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da notícia do óbito da autora (fl.173), retiro o feito de pauta e determino a suspensão do andamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente os réus, sendo a terceira na pessoa de seu curador.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003447-1 ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Embora conste dos autos notícia do restabelecimento do benefício (fl. 262), verifico que não houve intimação do autor para ciência do mesmo, no âmbito do Juízo onde tramitavam originariamente os autos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a Secretaria diligencie junto ao Cadastro da Previdência Social e, caso tenha sido o benefício suspenso por não comparecimento do beneficiário, que seja o INSS intimado para efetivo cumprimento do julgado, promovendo a implantação do benefício do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004646-1 MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...), CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor. P. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000474-1 RAIMUNDO JOSE MAIA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a sentença de fls. 95/97 não está sujeita a reexame necessário, a teor do disposto no § 2º do art.475 do CPC, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004478-0 ECLIDEA VAZ AZEREDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), DEFIRO PROCEDENTE O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS implante efetivamente o benefício assistencial, no prazo de 15 (quinze) dias, e mantenha o benefício ativo até que outra determinação seja proferida por este Juízo. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação pessoal dirigido ao INSS, para cumprimento. Dê-se cumprimento integral à decisão de fls. 139/140. Encaminhe-se, por ofício, cópia da presente decisão ao relator do Agravo de Instrumento n.º 20070201016246-1. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005883-2 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS conceda efetivamente o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição em favor de ANTONIO JOSE DA SILVA, no prazo de 20 (vinte) dias.No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos de forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art.5º, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, bem como a demonstração de interesse das partes em fazer acordo, quanto aos pedidos subsistentes, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 25 / 09 / 2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão apresentar propostas objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, dando-se vista ao INSS da petição de fl.107.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006097-8 MARIA IZABEL BESSA (Adv. VERANICE BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por motivo de economia e celeridade processuais, recebo a petição de fls. 145/148 como pedido de citação na forma prevista no art. 730 do C.P.C., eis que se trata de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nCite-se, observando o disposto no citado artigo.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006136-3 MARINA GONZAGA FERNANDES (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS implante efetivamente o benefício de pensão por morte em favor de MARINA GONZAGA FERNANDES, tendo por instituidor DERMEVAL BARBOSA (NB 0435406477), no prazo de 20 (vinte) dias, e mantenha o benefício ativo até que outra determinação seja proferida por este Juízo. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação pessoal dirigido ao INSS, para cumprimento. Manifeste-se a parte autora em réplica. Publique-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000629-0 ZILDEA PORTUGAL DA SILVA AZEVEDO (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001024-4 ROSILENE DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora (NB 515.625.472-8), no prazo de 20 (vinte) dias, e mantenha o benefício ativo até que outra determinação seja proferida por este Juízo. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação pessoal dirigido ao INSS, para cumprimento. Cite-se. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005354-8 ARLENI ALBERNOZ OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a fim de deferir à autora, prazo de 10 (dez) dias para que comprove ter requerido administrativamente o pagamento das parcelas de pensão atrasadas, referente ao período de 31/01/1999 a 31/12/2000, conforme mencionado à fl. 12.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005640-9 MARINETE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000732-4 GUTENBERG MAGNO COSTA GOMES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularize os documentos de fls. 12/13, já que não se encontram datados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000785-3 IVISON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, promova a emenda da inicial, a fim de integrar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDEAL ao pólo passivo da presente demanda, promovendo sua citação, de acordo com o disposto no art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDeverão ainda, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000356-9 FAUSTO ESTEVAO PICORELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls.144/147, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000208-9 MARIA GOMES DE MATOS (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000243-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - MASSA FALIDA. . Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 900/902: Fique retido nos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para que apresente suas contra-razões ao Agravo Retido de fls. 900/902.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000996-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ANTONIO CEZAR DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA). . DEFIRO o acesso às informações relativas as instituições financeiras nas quais o(a)(s) executado(a)(s) mantenha valores depositados - BACENJUD - bem como o bloqueio da quantia equivalente ao débito exeqüendo, devendo a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio no sistema.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006005-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FABIO JORGE PEREIRA MARIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o acesso às informações relativas as instituições financeiras nas quais o(a)(s) executado(a)(s) mantenha valores depositados - BACENJUD - bem como o bloqueio da quantia equivalente ao débito exeqüendo, devendo a Secretaria providenciar a inclusão da minuta de bloqueio no sistema.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003713-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x GEORGES OLIVEIRA DE SOUZA MOREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Em face do informado pela CEF à fl.107, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o réu cumpra integralmente o determinado à fl.78, comprovando o pagamento de todas as parcelas ali referidas a título de taxas de condomínio e IPTU ou efetivando o depósito judicial do valor equivalente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem efetivo cumprimento, expeça-se novo mandado, a fim de que seja a CEF reintegrada na posse do imóvel.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se pessoalmente o réu e o defensor dativo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.003124-3 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (Adv. ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Em face da informação retro, reconsidero o despacho de fl. 109.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento no valor de 28.000,00 (vinte e oito mil reais) em favor do autor e oficie-se à CEF, com urgência, solicitando que não efetue a conversão em renda requerida no ofício nº GAB.1702.000051-9/2008.\r\n\r\nComprovado o levantamento e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000329-0 MARINEIDE DO ROSARIO ANDRADE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nTendo em vista a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos e havendo litisconsórcio passivo necessário, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG , a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 25/09/2008 às 13:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 2000.51.02.005310-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. KLEBER MIRANDA CARDOSO). . Vista as defesas da certidão negativa de fls. 350v.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000460-8 MOACYR MENDONÇA DA MOTTA (Adv. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003282-6 MARLY DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 121- ... às partes no prazo sucessivo de vinte dias para apresentação de suas alegações finais, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 564615"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.001985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Deste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente 26/05/2008, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima...\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LEONARDO SALES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008695-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMOES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINO DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA ENCARNAÇÃO FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO, PARA PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO, nos termos da fundamentação supra, a teor do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que requerida de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPOLONIO MARCIRIO OLEGARIO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO RAMOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FEITOZA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000053-7\r\n\r\nPetição de fls. 20. Defiro um prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. Suspenda-se o curso do feito pelo mesmo prazo. Após, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA MENDONCA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001135-3\r\n\r\nParte Autora: ADILSON DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001, bem como a citação da parte ré, a teor do disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 01.03.1994. Fundamenta seu pedido na necessidade de novo salário de benefício para o benefício de aposentadoria por invalidez , com novo Período Básico de cálculo, em conformidade como previsto no § 5º do artigo 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora recebe atualmente o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez precedido do benefício de auxílio-doença, este instituído em 04/08/1987.\r\n\r\nQuando a aposentadoria é precedida de benefício de auxílio-doença, a renda mensal inicial daquela é apurada mediante a utilização do cálculo que foi elaborado para obtenção do salário-de-benefício deste, conforme abaixo descrito.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nNo caso em questão, a renda mensal inicial da aposentadoria concedida à parte autora em 01/10/10996, foi calculada tomando-se por base o salário-de-benefício do auxílio-doença, cuja data de início foi 04/08/1987, conforme visto anteriormente.\r\n\r\nAssim, os salários-de-contribuição que foram utilizados no cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença, e por conseqüência, da aposentadoria, são os daquela época.\r\n\r\nO art. 20 da Lei nº 8.880/94 dispôs que, com relação aos benefícios concedidos a partir de 1º de março de 1994, os salários-de-contribuição das competências anteriores a este mês, integrantes do período base de cálculo, seriam corrigidos até fevereiro de 1994 pelo índice legal, que à época era o IRSM.\r\n\r\nAssim, só há que se falar em incidência do IRSM para benefícios concedidos no período de 1º.03.94 a 28.02.97, uma vez que no período base de cálculo destes, necessariamente estarão incluídos salários-de-contribuição de competência anteriores a março de 1994.\r\n\r\nOra, não tendo o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria da parte autora utilizado salários-de-contribuição desse período, não há base legal para se pretender a adoção do IRSM para fins de correção dos mesmos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação. Oportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001331-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA COSTA DE CARVALHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001331-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 526.819.652-5, requerido administrativamente em 25/01/2008 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 29 de agosto de 2007, às 15:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 25/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO QUARESMA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001641/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DOS SANTOS NEVES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.001433-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste da renda mensal de seu benefício previdenciário em índices diversos dos aplicados pela autarquia previdenciária, entretanto, não informa quais os índices e correspondentes períodos..\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar índices e correspondentes períodos que entende devam ser aplicados a seu benefício, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RIBEIRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001467-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIR CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ EDUARDO TORRES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DANTAS DA SILVA (Adv. FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001554-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERGILANE JACOB (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.001554-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB519.233.786-7, instituído em 12/01/2007 e cessado em 31/05/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. A parte autora foi titular do benefício NB 521.074.050-8 no período de 06/07/2007 a 11/12/2007.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 31/05/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL JOSE CARDOSO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001590-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez com DIB em 14/07/1998, originada de auxílio doença com DIB em 22/08/1987, pretende a concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do início do auxílio doença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nEm sua defesa, o autor alega que estava definitivamente incapaz para o trabalho desde a data do deferimento do auxílio doença, entretanto não comprova tal fato, limitando-se a protestar pela prova pericial.\r\n\r\nTenho que perícia médica destinada a comprovar a incapacidade definitiva da parte autora em data bem anterior aos dias atuais é de difícil execução, principalmente na ausência de exames, laudos médicos ou atestados acerca da condição da parte autora e que auxiliem o trabalho do expert. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, através de documentos, que estava definitivamente incapaz para o trabalho na data do auxílio doença.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEm caso de apresentação dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECI LUIZ DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001639/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001642/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SANTOS DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n23 - 2008.51.67.001790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER LOUREMBERG RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n24 - 2008.51.67.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UBIRACINA ALFRADIQUE DA SILVA (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n25 - 2008.51.67.001862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BALBINA CABRAL (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DE ARAUJO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n27 - 2008.51.67.001883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECY DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001640/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n28 - 2008.51.67.001899-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UBIRACINA ALFRADIQUE DA SILVA (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n29 - 2008.51.67.001918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS CORREA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n30 - 2008.51.67.001942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO MIRANDA MENDES (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n31 - 2008.51.67.001963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE AZEVEDO SODRE (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.67.002025-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDLAMAR ASCAR DE CARV ALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2008.51.67.002059-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA FARIAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n34 - 2008.51.67.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI JOAO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n35 - 2008.51.67.002076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MANOEL CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001638/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n36 - 2008.51.67.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n37 - 2008.51.67.002092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY RODRIGUES PONTES BARTA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n39 - 2008.51.67.002115-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n40 - 2008.51.67.002160-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BORGES (Adv. JOCILENE DEOLINDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nQuebra 41 - 2008.51.67.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARTO MACHADO MARIANO (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.002185-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 521.791.664-4, requerido administrativamente em 04/09/2007 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de julho de 2008, às 15:00 horas, na Rua Rodrigues da Fonseca, 292, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ, tel. 3614-2100, nomeando para o encargo o Dr. ERIKE RICARDO SILVA, Pneumologista, CRM nº. 52.33745-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 04/09/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008642-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ESTEVAM DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001611/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEMIO CRUZ DE FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001622/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008648-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJOEMIO CRUZ DE FARIA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CARDOSO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEÇANHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENY MACHADO MONTEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001633/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTIDES ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL LOPES DE ABREU (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001630/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000125-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: MARIA IZABEL LOPES DE ABREU propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho - GDASST - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.483/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original: \r\n\r\n\"Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, e acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\" \r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FNS, instituindo no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002. \r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002. \r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 2006.8402500018-8, firmou o seguinte entendimento: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - LEI 0.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nFEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido. \r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência. \r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos). \r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.\" \r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\" \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000206-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PINHEIRO, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.67.000371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON RENATO DIAS DE LEMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000371-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nAIRTON RENATO DIAS DE LEMOS, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.67.000376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000378-2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO SANT'ANNA, servidor da FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, propõe a presente ação, objetivando a condenação da ré no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20%, sob a alegação de que a partir de dezembro de 1997 teve o referido adicional reduzido de 20% para 10%, requereu, ainda, que as diferenças apuradas em atraso sejam acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO direito dos servidores públicos à percepção do adicional de insalubridade está regulado pelo art. 12 da Lei nº 8.270/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 12 - Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente;\r\n\r\nII - dez por cento, no de periculosidade.\r\n\r\n§ 1° O adicional de irradiação ionizante será concedido nos percentuais de cinco, dez e vinte por cento, conforme se dispuser em regulamento.\r\n\r\n§ 2° A gratificação por trabalhos com Raios X ou substâncias radioativas será calculada com base no percentual de dez por cento.\r\n\r\n§ 3° Os percentuais fixados neste artigo incidem sobre o vencimento do cargo efetivo.”\r\n\r\nA Lei 8.112/90 dispõe acerca do adicional de insalubridade, nos art. 68 a 70, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. \r\n\r\n§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. \r\n\r\n§ 2o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão. \r\n\r\nArt. 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos. \r\n\r\nParágrafo único. A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos neste artigo, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso. \r\n\r\nArt. 70. Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.”\r\n\r\nSustenta o autor que a ré, em dezembro de 1997, reduziu o percentual referente ao adicional de insalubridade de 20% para 10%, sem fundamento legal ou aviso prévio.\r\n\r\nO adicional de insalubridade possui caráter provisório e é pago ao servidor enquanto durar as condições insalubres, em conformidade com o §2º do art. 68, da Lei 8.112/90.\r\n\r\nDo mesmo modo, alteradas as condições de trabalho, com o aumento ou a diminuição da nocividade do ambiente para a saúde do servidor, os graus de insalubridade, por conseguinte, também se alteram, a teor do disposto no inciso I, do art. 12, da Lei 8.270/91.\r\n\r\nCumpre dizer que o grau de insalubridade é definido através de laudo pericial de especialistas na área de saúde do trabalho.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a redução do percentual do adicional de insalubridade foi baseada em laudo pericial de avaliação ambiental do local de trabalho, conforme Boletim de Serviço, juntado aos autos, onde restou apurada a classificação do adicional de insalubridade em grau médio, ou seja, 10% sobre o vencimento do cargo de guarda de endemias, não comporta reprimenda a redução do referido adicional, porquanto que foram observados os preceitos legais.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não requerida nos moldes previstos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.67.000381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERODIRCE MENEZES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY DE MENDONÇA COSENDEY (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000706-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEJANIRA PEREIRA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001636/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE COSTA FERREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n60 - 2008.51.67.001227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEUSA DA SILVA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n61 - 2008.51.67.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CUNHA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002012-3\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.17.000367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.17.000367-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso, a partir do mês de junho de 2001, e acrescido de multa, bem como as vincendas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação aos processos listados às fls. 55, nº 2004.51.02.001991-1, em trâmite na 3ª VF de Niterói, e 2004.51.02.003423-7, 2004.51.02.003238-1, 2004.51.02.001694-6, estes da 4ª VF de Niterói, trazendo aos autos cópia da inicial. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente a autora as atas das Assembléias em que houve deliberação para majoração das taxas condominiais. \r\n\r\nCom o cumprimento, inexistindo litispendências ou coisas julgadas, cite-se a Caixa Econômica Federal para que responda a ação contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.001582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA ROSA FERNANDES (Adv. RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001582-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora na condição de viúva do falecido fundista, objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifico que o autor realizou uma opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971, a saber: em 19/09/1969, relativa ao vínculo empregatício com a Empresa “Companhia Comércio e Navegação”, permanecendo neste vínculo até 04/07/1985.\r\n\r\nDesta forma, em 19/09/1971 teria, em tese, passado a fazer jus à taxa de juros de 4%; e em 19/09/1974 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 5%; e em 19/09/1979 teria passado a fazer jus à taxa de juros de 6%.\r\n\r\nEntretanto, a ação foi proposta somente em 25/04/2008, assim sendo todas a parcelas de juros até 25/04/1978 estão prescritas, só restando o pedido dos juros progressivos no período de 25/04/1978 até a data do saque.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a empresa supracitada, trazendo aos autos os extratos no período de 25/04/1978 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente documento que contenha o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.001695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA PINHEIRO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001695-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros quando mantinha vínculo empregatício com Editora O Fluminense S.A, onde laborou de 25.01.1969 (data da opção ao FGTS) a 04.12.1980. \r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. O documento de fls. 11 demonstra que houve o saque após a resilição, ou seja, 08/04/1981, embora não seja possível verificar a taxa de juros implementada, por estar ilegível. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo empregatício com a Editora O Fluminense S.A, trazendo aos autos os extratos no período de 05/05/2008 até a data do saque OU qualquer outro documento onde conste a taxa de juros aplicada, em especial o documento de saque do FGTS à época (TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho).\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001782-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de suas cadernetas de poupança Nº 013-00292.342-2 e 013-00324.889-3.\r\n\r\nÉ ônus da parte autora comprovar que possuía conta poupança à época dos expurgos inflacionários que deixaram de incidir como devido em seu saldo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nCumprido, junte-se a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, e, neste caso, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nPosteriormente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2008.51.67.001819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.67.001819-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o creditamento e levantamento dos expurgos dos planos econômicos no saldo vinculado da sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 10293243287), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6 o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2008.51.67.001820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON JOSÉ PACHECO E OUTRO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001820-7 \r\n\r\nA parte autora move a presente ação, pleiteando, em nome próprio, direito alheio, em desacordo com o previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o titular do direito guerreado faleceu. Com o óbito, a representação judicial do de cujus é transferida ao espólio, devidamente representado por seu inventariante na forma do artigo 12, V do CPC.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte dias) e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial fazendo constar no pólo ativo da presente demanda o espólio do de cujus, que era titular do direito postulado na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo e também sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, deve apresentar o competente termo de inventariança.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 562128"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.000772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CARVALHO (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União, a percepção de pensão pela morte de servidor com o qual afirma ter constituído união estável.\r\n\r\nAlega a autora ter vivido com o servidor por mais de 05 (cinco) anos na residência a ele pertencente; e que, por imposição do filho, o servidor, já acometido de doenças crônicas, foi com ele morar e em sua companhia faleceu.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ver implantada a pensão pela morte do companheiro.\r\n\r\nPara a concessão da medida, torna-se necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. No entanto, entendo prejudicada a verossimilhança das alegações uma vez que o caso concreto demanda dilação probatória com observância do contraditório.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Endereço de MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATTE, esposa do extinto servidor, como também nome e endereço dos três filhos constantes na certidão de óbito de fl. 15;\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de casamento, bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho após a manifestação da autora fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que nos cálculos de fl. 56, ratificados pela Sentença na fl. 64, foi respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 3%, expeça-se RPV no montante nela informado.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.67.000158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR PIMENTEL DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 131/157, que noticia o óbito da autora e ante os termos do art. 112 da Lei 8.213/91, determino a expedição de mandado de intimação ao endereço da falecida para que possíveis herdeiros ou sucessores venham a se habilitar ao recebimento dos valores correspondente ao julgado, no prazo de 10 dias\r\n\r\nFindo o prazo sem nenhuma manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARIO ESTEVES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o roubo de malote noticiado à fl. 90, que continha petição destinada a este processo, intimem-se as partes para trazer, em dez dias, cópia da petição protocolada que porventura tenham destinado aos autos.\r\n\r\nCaso não haja nenhuma manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.002749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA SALVADOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 131.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 119.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao SEDIS/SG para retificar o pólo ativo, fazendo constar MÔNICA DA SILVA SALVADOR DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a ordem de pagamento às fls. 125/126, expeça-se Alvará de levantamento em favor da habilitada (sem utilizar formulário azul, destinado a depósitos judiciais).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.67.004533-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReiterem-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deferido o prazo final de 15 dias para o cumprimento da determinação da sentença de fls. 77/87, transitada em julgado em 28/6/2007 (fl. 90), que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, autos conclusos para decisão a respeito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000078-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA TORRES DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra a determinação da sentença de fls. 72/84, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão da 2ª Turma Recursal (fls. 112/113), transitado em julgado em 24/4/2008 (fl. 117), condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da obrigação pecuniária referente às prestações vencidas e não pagas. Expeça-se o devido RPV em nome do advogado do autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que cumpra a determinação do acórdão (fls. 109/110), recolhendo a multa em favor da União, utilizando Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, Código de Receita - 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), com data de vencimento no último dia do mês em que ocorrer a intimação do despacho. \r\n\r\nO próprio formulário para impressão, assim como demais instruções de preenchimento encontram-se em anexo à presente folha de despacho, podendo também ser buscado no seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a condenação da Autarquia Ré em litigância de má-fé, conforme acórdão proferido pela Turma Recursal, nos embargos de declaração em medida de urgência (fls. 125/128), expeça-se RPV em favor da parte autora, a título de multa, no montante de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 87/88.\r\n\r\nConsiderando a notícia de que a Autarquia não mais detém os documentos necessários para o cálculo já determinado (fls. 34/73), providencie-se a aplicação da tabela elaborada na SJSC, conhecida como “tabela de Santa Catarina”, desde que se constate não ser prejudicial ao autor.\r\n\r\nAutos ao Contador para cumprimento. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 112, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao cumprimento ou não do acordo firmado em audiência (fls. 87/88), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA COELHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 88/95, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição (SEDIS-SG), para as anotações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista o acórdão (fls. 85/86), oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que os cálculos dos atrasados deverão ser feitos até a data do óbito (11/8/2007). \r\n\r\nEm seguida, com a apresentação dos valores dos atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos \r\n\r\nda Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 10 dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERNANDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, para que comprove os pagamentos dos atrasados, no prazo de quinze dias, sob pena de cálculo e imposição da multa diária a partir da data inicial para cumprimento, sem prejuízo de outras sanções oportunamente cominadas.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ALVES SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da 1ª Turma Recursal (fls. 42/44), transitado em julgado em 03/4/2008 (fl. 84), oficie-se ao INSS para que cumpra o acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002783-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ASSIS PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2008 . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002843-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO, ANTONIO CAETANO DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face da petição de fl. 116/117, ficam prejudicados os embargos de declaração anteriormente opostos.\r\n\r\nNão cabe falar em homologação do acordo celebrado entre as partes, por ser extrajudicial e posterior à decisão final de mérito (fls. 104/111). \r\n\r\nTendo sido levada a efeito a transação, que seja esta cumprida na forma pactuada, sendo desnecessária a realização de qualquer outro ato por este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNada mais sendo requerido em cinco dias e não havendo outras providências a observar, dê-se baixa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.67.003172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIO BREDA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do Setor de Contadoria (fl. 37), intime-se à Gerência Executiva de Niterói, mencionando no mandado todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, a relação dos salários de contribuição compreendido no período de julho de 1994 até março de 2001. \r\n\r\nApós, retorne-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA GONCALVES PINTO (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos do art. 112 da Lei 8.213/91, acolho o pedido de habilitação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituir o pólo ativo para constar como autores SANDRA REGINA PINTO TEIXEIRA, ALVINEA GONÇALVES PINTO, FERNANDO GOMES PINTO SOBRINHO, HAROLDO GOMES PINTO FILHO e ÁLVARO GOMES PINTO NETO, qualificados às fls. 71/83.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor (RPV) aos autores habilitados da quantia referente à condenação (fl. 60), na proporção de 1/5 (um quinto) para cada.\r\n\r\nCom o depósito, cientifiquem-se aos beneficiários e, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003711-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA SOARES DA SILVA CRUZ (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra a determinação da sentença de fls. 108/116, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista que o Acórdão da 2ª Turma Recursal (fls. 138/139), transitado em julgado em 14/5/2008 (fl. 141), condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da obrigação pecuniária referente às prestações vencidas e não pagas. Expeça-se o devido RPV em nome do advogado do autor.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, proceda-se à baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de assistência social a Rogério Azevedo de Jesus com DIB em 23/10/2006, bem como ao pagamento das prestações devidas, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DE MORAES DA MATTA (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO, MARCIO LEAL ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 117.537,77 e a RMB para R$ 686,63 (Seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos), em março de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.432,04 (Cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 25/03/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95,e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido nas fls. 200/202. A correção monetária, de fato é devida desde o vencimento de cada parcela. Não há que se confundir a atualização com os juros de mora, que são devidos somente a partir da citação. Entre a citação (30/3/2007) e a data do cálculo decorreram somente 6 meses e 5 dias e, para cada mês, os valores apurados serão acrescidos de 1% num total de 6% de juros de mora, percentual que foi corretamente aplicado nos cálculos feitos pela Autarquia.\r\n\r\nCumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 198.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005056-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FANTICELLI DE ARAUJO (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.005056-8\r\n\r\nALEXANDRE FANTICELLI DE ARAUJO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm cumprimento ao julgado, designo o dia 8/8/2008, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, se desejar, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos, com base na documentação médica constante dos autos:\r\n\r\nA doença apresentada pelo autor pode causar incapacidade total ou parcial para o exercício de sua função profissional (motorista)?\r\n\r\nÉ possível avaliar, pelos documentos clínicos apresentados, que há probabilidade de incapacidade do autor para o exercício de sua função profissional no período de 30/5/2006 a 30/10/2006?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003060-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA CRUZ (Adv. ARY GOUVEA FERNANDES, JORGE LUIZ MENEZES, SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005621-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CESAR LICHOTE DA SILVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da Perita à fl. 70, excepcionalmente redesigno o dia 9/6/2008, às 10 horas para a realização da perícia, sem prejuízo aos demais termos do despacho de fls. 60/62.\r\n\r\nIntimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CAMPOS DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de para o valor histórico de 105,23 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 276,19 (Duzentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), fixando-a em R$ 317,94 (Trezentos e dezessete reais e dezenove centavos, em dezembro de 2004;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.010,60 (Dois mil e dez reais e sessenta centavos), a título de diferenças vencidas até 1/03/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVA PAULO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ (836.404,86) e a manter a RMB para R$ 415,00 (Quatrocentos e quinze reais), em maio de 2008.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001433-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAQUE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Autarquia no restabelecimento do benefício de assistência social a ISAQUE DA SILVA LIMA desde a data da propositura da demanda, cujo pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.002449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ROSA LANNES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficiem-se ao Procurador do INSS bem como à Gerência Executiva de Niterói, para que traga aos autos, em 30 dias, novo cálculo atualizado dos valores devidos onde deverá constar o valor total devido a título de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, seguindo rigorosamente a determinação contida na sentença de fls. 107/113.\r\n\r\nNão cumprida a determinação acima, autos conclusos para medidas coativas necessárias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.004269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2008 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.004353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE DE SOUZA SILVA (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a cópia da sentença de fl. 79 e o disposto no art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e no art. 253, II, do CPC; vejo a existência da prevenção em relação ao processo 2005.5167.000902-3, do 1o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito todos os atos praticados por este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para que sejam distribuídos ao 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que cumpra a determinação do acórdão da 1ª Turma Recursal (fls. 22/23), recolhendo a multa em favor da União, utilizando Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF, Código de Receita - 3391 MULTA DE OUTRAS ORIGENS, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), com data de vencimento no último dia do mês em que ocorrer a intimação do despacho. \r\n\r\nO próprio formulário para impressão, assim como demais instruções de preenchimento encontram-se em anexo à presente folha de despacho, podendo também ser buscado no seguinte endereço eletrônico: https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALCANTARA DE AZEVEDO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.008509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA MARTINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nVerifico que os documentos apresentados às fls. 74/83 não satisfazem o requisitado através do ofício de fl. 73.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de carta precatória à Seção Judiciária de Pernambuco para intimação do representante legal de Bompreço S.A. Supermercados do Nordeste para que encaminhe, no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão, cópia de todos os documentos referente ao cadastro do funcionário/prestador de serviço ADRIANO BARBOSA (NIT 1.244.974.212-5), em especial, que contenham fotos, assinaturas e dados pessoais.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.67.000057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EDSON DE LIMA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de dez dias o requerido na petição da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MACHADO COTTA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferia. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2008.51.67.000423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSA MARINS PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000423-3\r\n\r\nGENILSA MARINS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a recomendação do perito no laudo de fls.52/61, que indica a necessidade de nova avaliação por outro especialista, designo o dia 10/7/2008, às 9 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Pio XII, 138, Centro, São Gonçalo/RJ (próximo à praça do Zé Garoto).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Jane Rosemberg Amora, inscrita no CRM sob o n. 52.27778-0, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.67.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA GUIMARAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.67.000779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.67.000779-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCILEIA DA CONCEICAO SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nReservo a apreciação do requerimento de antecipação da tutela após a vinda do laudo do Perito do Juízo.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28/7/2008, às 14 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, bairro São Domingos, Niterói/RJ.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante, inscrito no CRM sob o n. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilo sante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS, FABIO REGO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 8/8/2008, às 10 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda, inscrito no CRM sob o n. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao Perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado o Juízo do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada Resolução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após o ressarcimento da verba de honorários de perito, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.67.001577-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BARRETO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de pensão por morte, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm suas alegações, o requerente narra que era casado com Nilda Maria Oliveira Barreto e sua finada esposa trabalhou na Câmara Municipal de Niterói, completando o período contributivo suficiente para fazer jus ao benefício de aposentadoria por idade, previsto na Lei 8.213/91.\r\n\r\nTraz aos autos a negativa ao seu pedido administrativo junto à Previdência Social, que fundamentou a recusa com base na falta de obediência à tabela do art. 142 da Lei 8.213/91 (redação dada pela Lei 9.032/95), bem como certidão de tempo de serviço emitida pela Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com a prova de tempo de serviço apresentada às fls. 14/15 e os elementos colhidos no CNIS Cidadão, vejo não ser possível conceder a tutela jurisdicional pretendida, eis que a finada era estatutária e filiada a regime jurídico diferente do RGPS instituído pela Lei 8.213/91, tendo vertido suas contribuições à Niterói Prev, que é uma autarquia municipal com autonomia administrativa e financeira diretamente vinculada à Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.67.001595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES SOARES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002256/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.67.001788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda visando o restabelecimento de aposentadoria previdenciária, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois tenho que seja necessária a observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, bem como a análise do processo administrativo que indeferiu o benefício.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, prossiga-se com as demais providências.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo pertinente à concessão e cancelamento do benefício n. 136.161.439-8.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.001791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para decisão, com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SOARES DE ALMEIDA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.67.001955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.67.001962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR RODRIGUES GOMES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEm vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2004.51.52.006973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 78,19 (Setenta e oito reais e dezenove centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 09 de maio de 2008, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.67.002455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PACHECO PEREIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), conforme decisão de fls 104/108, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 67/74.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.67.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO FERREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a União, na pessoa do Procurador da A.G.U, para que cumpra o decidido no Acórdão de fls. 70/71, no qual foi declarada a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante à contribuição para pensão militar de que trata o art. 31 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001.\r\n\r\nDa mesma forma, para que, no prazo de 30 dias, restitua os valores descontados a partir de 11 de agosto de 2004, que deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de vencimento de cada parcela, e acrescidos de juros de mora à taxa de 0,5% ai mês desde a citação.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.67.001472-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY SIMOES DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o nome da parte ré, constante do dispositivo da sentença de fls. 43/47, foi grafado incorretamente no trecho em que a condena à obrigação de pagar, tenho que a hipótese é de incidência do art. 463 do Código de Processo Civil, sendo evidente o erro material.\r\n\r\nSendo assim, passo a corrigir o erro meramente material do dispositivo, segundo o que passa a ser enunciado abaixo, como nova parte dispositiva da sentença: \r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 813,94 (oitocentos e treze reais e noventa e quatro centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nRegistre-se o novo dispositivo e expeça-se o RPV, como determinado em sentença. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2006.51.67.002845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO, MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x BANCO BMC S/A (Adv. ROBSON COSTA, OSVALDO BRILHANTE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a intimação do Banco BMC para que deposite o contrato original de empréstimo de fls 73/74, o qual deverá ser apresentado através de petição a ser protocolada no balcão de atendimento da Secretaria deste Juízo, onde ficará acautelado para exame pericial, e não no setor de protocolo.\r\n\r\nQuanto ao requerimento autoral de fl. 106/107, não há como apreciá-lo por se tratar de fato estranho a esta lide.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDINEIA DA SILVA SANTOS (Adv. HAROLDO PACHECO) x HEVERTON LOPES RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se que não foi efetivada a diligência de citação do Segundo Réu, conforme consulta ao sistema de movimentação processual, a Audiência que seria realizada no dia 3 de junho de 2008 deve ser remarcada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para incluir, no pólo passivo, HEVERTON LOPES RIBEIRO DE OLIVIERA, representado por LUCIA REGINA LOPES. \r\n\r\nEm seguida, cite-se o Segundo Réu, na pessoa de sua representante legal, devendo se pronunciar em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência a ser redesignada (art. 9o da Lei 10.259/01). \r\n\r\nDeve ser intimada a curadora especial e advogada dativa anteriormente nomeada, Luana Fernandes da Silva, portadora da OAB/RJ 146.855.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à Audiência no dia 29 de julho de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc. Deverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nIntime-se também o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004279-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.004279-5\r\n\r\nEmbargante: JOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ propôs demanda em face da União, objetivando o recebimento de gratificação de desempenho no patamar dos servidores ativos.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão do não cumprimento do despacho que determinou que fossem trazidos aos autos comprovante de residência atualizado ou declaração de domicílio, assinada pela parte autora (fls. 23/24).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, mas não aponta a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, o documento de fl. 11 está em desacordo com o comprovante de residência solicitado, uma vez que não se trata de conta de consumo ou declaração de domicílio, atualizados e em nome da parte autora.\r\n\r\nDesta forma, não foi regularizada a necessária comprovação de que a parte autora está domiciliada neste município, para a verificação da competência deste Juizado, o que deu ensejo ao indeferimento da inicial, pelos fundamentos legais expostos na sentença.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.005696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DE SOUZA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, do substabelecimento de fl. 42 não consta a identificação do advogado ao qual a patrona da autora substabelece os poderes outorgados, deverá ser juntado aos autos o referido instrumento constando a signatária da petição de fls 43/44, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNão atendida a exigência a referida petição, através da qual foi apresentada a declaração de domicílio, a título de emenda, não será considerada e o processo será encerrado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.006232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LUCINDA PEREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA MENDES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR COELHO GOMES (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO, KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a Sentença de fls. 48/53 julgou procedente o pedido, verifica-se que a parte autora não tem interesse para interpor recurso, nos termos do art. 499, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLogo, deixo de receber o recurso de fls. 75/78.\r\n\r\nRemetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.008259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE FREITAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Processo n°: 2008.51.67.000182-7\r\n\r\nEmbargante: JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nJOSUE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO propôs demanda em face da União, objetivando o recebimento da correção monetária a ser aplicada aos valores recebidos em âmbito administrativo, após o reenquadramento funcional referente à Gratificação de Atividade Técnico-administrativa.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, por não ter o autor apresentado os documentos necessários à verificação de identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação ao Processo n. 2003.51.01.012304-0, em trâmite na 16a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando a existência de obscuridade. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a obscuridade somente é verificada nas hipóteses em que não se consegue extrair o alcance do julgado, o que não acontece na sentença embargada.\r\n\r\nOs artigos mencionados tanto na fundamentação quanto no dispositivo da sentença dizem respeito à necessidade de serem apresentados com a petição inicial - ou após determinação judicial - elementos indispensáveis à propositura da demanda e hábeis a propiciar o julgamento de mérito da causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro 10 dias improrrogáveis para apresentação dos demonstrativos de pagamento necessários.\r\n\r\nApós, cite-se a União nos termos do despacho da fl. 18.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CANTO DE PINHO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COUTINHO RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.67.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO JORGE MONTEIRO CANELAS PINTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.67.000548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVINA AGUIAR DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.67.000699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 27 , cite- se a União nos termos do despacho de fls. 24/25 que deverá trazer, em sua resposta, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) da autora, nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n69 - 2008.51.67.000826-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MAYER GEDIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, militar da Marinha do Brasil, pretende, em face da União, a devolução de todos os descontos sob a rubrica de PENSÃO MILITAR, desde o início dos descontos, como também indenização por danos morais pelos transtornos imputados ao autor.\r\n\r\nOs descontos em questão são referentes à contribuição específica de 1,5%, instituída pela MP 2.215-10, art. 31, que assegura aos atuais militares a manutenção dos benefícios previstos na Lei 3.765/1960, em especial as pensões. O referido artigo, em seu §1º, concedeu o direito de renúncia expressa ao disposto no caput aos que assim desejassem, desde que o fizessem até 31 de agosto de 2001.\r\n\r\nObserva-se que o autor já sofre os descontos sobre a rubrica MNT LP 1,5%, hoje no valor de R$ 77,95 (setenta e sete reais e noventa e cinco centavos), desde ano de 2002.\r\n\r\nEm seu pedido, protocolizado no Poder Judiciário em 06 de março de 2008, requer o autor a suspensão imediata do desconto em questão.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente, deverão concorrer os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, os quais entendo ausentes, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, será satisfeita a pretensão do autor.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.67.001191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, uma vez que entendo ausente um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória, qual seja, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação pois, se ao final, o pedido for julgado procedente, a pretensão autoral será satisfeita nos moldes da sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo o INSS em substituição à União.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.67.001194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA BEZERRA ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.67.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.67.001809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA IVO MORAIS (Adv. ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95m que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2005.51.02.006570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA CARDOSO CORREA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista aos réus para ciência do disposto na petição de fls. 154/155.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2005.51.67.000913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.65, que negou provimento ao recurso da Sentença de fls. 39/41, \r\n\r\noficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra com a obrigação de pagar nela disposta.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2006.51.67.000705-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da 1ª Turma Recursal, fls. 81/82, transitado em julgado em 24/42008 (fl. 84), mantendo a sentença proferida nos autos. Oficie-se ao INSS para que cumpra o disposto na sentença de fls. 61/66, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2006.51.67.001339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE HENRIQUE DA CRUZ SILVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a ré não cumpriu o despacho anterior, deixando de trazer os documentos requeridos, fica retomada a multa imposta de R$ 30,00 desde a data da intimação do despacho de fl. 40 (15/4/2008), até o devido cumprimento, ficando desde já ciente que o não fornecimento dos extratos no novo prazo estipulado acarretará majoração da multa para R$ 50,00 por dia, além das sanções legais pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 dez dias, sob as penas acima previstas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.01.015149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MEDEIROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.006647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA BAPTISTA BOTELHO E OUTRO (Adv. NELSON SILVA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10173/2001. Defiro também o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que as autoras pleiteiam que a ré se abstenha de incluí-las nos cadastros restritivos de crédito (SPC E SERASA) e, se já incluídas, que procedam as exclusões no prazo de 48 horas até o término da lide.\r\n\r\nComo fundamento do pedido a 1ª autora alega que assinou junto à ré um contrato de crédito para financiamento estudantil - FIES, em 21/11/2003, tendo a 2ª autora como fiadora e que foi surpreendida ao receber na sua residência, em agosto de 2007, uma cobrança no valor de R$ 402,84, com vencimento em 10/8/2007, não dispondo de meios para pagar este valor mensalmente.\r\n\r\nSustenta que compareceu imediatamente na agência da ré e soube que seu saldo devedor somava a quantia de R$ 2.303,20 e que, mesmo discordando do valor, solicitou ao gerente um parcelamento em maior número de parcelas, havendo recusa em negociar amigavelmente. Indagou ainda a 1ª autora se haveria desconto para o pagamento integral do débito, sendo informada que para o FIES não há desconto para antecipação de pagamento.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada pois, embora haja comprovação do comunicado de inclusão do nome da 2ª autora (fiadora) no SERASA (fl. 30), percebe-se que de fato ocorreu a inadimplência (fls. 26/29), não havendo provas das alegações da parte autora com relação ao requerimento administrativo de parcelamento em mais prestações bem como da negativa da ré no deferimento do pleito, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nQuanto ao pedido de consignação em pagamento, não há prova do depósito ou da recusa, nos termos do § 3º do artigo 890 do CPC, assim como não foi estipulado valor no requerimento para realização dos depósitos, ficando prejudicado o pedido.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que tragam aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.17.004359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.17.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,55. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.17.004479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA RIBEIRO MALAFAIA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.022400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MACHADO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.004134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LEITE (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . eSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.005656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl.28.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.002146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.002146-9\r\n\r\nEmbargante: ELIZABETH FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nELIZABETH FARIA DOS SANTOS propôs demanda em face da CEF, objetivando a aplicação dos índices corretos de atualização monetária no saldo de conta de poupança, referentes aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão do não cumprimento do despacho que determinou que fossem trazidos aos autos extratos da conta de poupança, para que fosse possível aferir a data de aniversário desta.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta o vício de contradição. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nA contradição, atacável por meio de embargos de declaração, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.002473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.002602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDE DA CUNHA ALCÂNTARA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 218,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2007.51.67.002662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE PACHECO DE MENDONÇA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.002746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.002792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDAZIA MARIA ARAUJO FERREIRA (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.002822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JOSE DA CUNHA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.002845-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO, CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2007.51.67.002877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.002975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.002999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DA SILV AMOSA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.003010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv. NEUCI SANTORO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.003073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CORREIA ALVES MARTINS (Adv. TATIANA DE MATTOS MALAPHAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.003081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA NÍVIA MATTOS CARDOZO E OUTROS (Adv. CICERO MATOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.003083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.67.003090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA ALVAREZ (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMAR DE MORAES E SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE SOUZA BANCA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN ABREU FOLHADELLA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003281-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADI RIQUETA (Adv. CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.003282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RENATO FARIAS DA ROSA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA ALINE DE AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.67.003393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MERATH GONZAGA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO METZKER MORGADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n°: 2007.51.67.003413-0\r\n\r\nEmbargante: RENATO METZKER MORGADO\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535, CPC. Rejeição.\r\n\r\nRENATO METZKER MORGADO propôs demanda em face da CEF, objetivando a aplicação do índice correto de atualização monetária no saldo de conta de poupança, referente ao Plano Bresser.\r\n\r\nFoi prolatada a sentença, extinguindo o processo sem a apreciação do mérito, em razão do não cumprimento do despacho que determinou que fossem trazidos aos autos comprovante de residência atualizado ou declaração de domicílio, assinada pela parte autora (fl. 16).\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, alegando que o julgado apresenta os vícios de contradição e omissão. No entanto, não demonstra a existência de nenhum dos defeitos arrolados no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos de declaração devem apontar algum ou alguns dos vícios previstos no art. 535, não sendo legítimo o ataque por julgar a parte que o direito não foi bem aplicado.\r\n\r\nQuebra A omissão, atacável por meio de embargos de declaração, existe quando não há pronunciamento sobre pontos com relação aos quais era fundamental e indispensável a manifestação do julgador. Não é o que acontece aqui.\r\n\r\nA contradição, por sua vez, precisa estar nas palavras do julgador, isto é, na fundamentação num sentido e o julgamento em outro. \r\n\r\nCom efeito, a contradição que autoriza os embargos de declaração é do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (cf. Resp 218.528-SP, Rel. Min. Cezar Rocha, DJU de 23.05.94). \r\n\r\nSe existe a inconformidade, por entender a parte embargante que houve erro no julgamento, deve ela ser manifestada na via adequada para a reforma da sentença, isto é, o recurso, e não por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nAdemais, somente a título de esclarecimento, observa-se que entre o protocolo da petição que veiculou o pleito de dilação do prazo para a apresentação do documento solicitado e a prolação da sentença decorreu intervalo de tempo muito superior aos dez dias requeridos, tendo havido oportunidade para o cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nSendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003437-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES (Adv. JOSE JORGE GARUBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,20. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003521-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.003537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AISLAN FERREIRA GUIMARÃES (Adv. RENATA PORTO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003554-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GREGORIO DA COSTA FARIA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.003571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONÇALVES BATISTA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.003583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA DA SILVEIRA SODRE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002204/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.67.003590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MENDES DA SILVA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.004664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.005362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULIMA TAVARES DE VASCONCELOS (Adv. LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidde de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.007696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONELIO FERREIRA DE LIMA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.007731-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ISABEL TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.007732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERSON JOSE TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.007734-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ALVES CHAVES (Adv. JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 241,62. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2007.51.67.007934-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL CLEMENTE DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.008030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.008741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.001001-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.001173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.001344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES DA COSTA RODRIGUES DE JESUS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.001345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIR ALVES DA COSTA RODRIGUES DE JESUS (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2008.51.67.001393-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DA SILVA MENEZES HARTMANN (Adv. UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,11. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CLAUDIA DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÍDIA DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002255/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.001833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MOREIRA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 2006.51.67.002858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILCE BATISTA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x DANIEL RODRIGUES BRITO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a presumida não aceitação do encargo, por parte da Advogada nomeada à fl. 158, em substituição, nomeio para como Curadora Especial e Advogada Dativa a Dra. Eliane Furlan, portadora da OAB/RJ n. 103.027, que deverá ser intimada da nomeação, sendo que seus honorários serão arbitrados nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nReitere-se a citação do menor DANIEL RODRIGUES BRITO, na pessoa da Advogada Dativa nomeada, que deverá se manifestar em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal para comparecerem à audiência designada no dia 29 de julho de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n139 - 2007.51.67.008004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO DE JESUS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 18: Defiro o recolhimento da multa em 3 (três) parcelas mensais de R$ 76,00 (setenta e seis reais), perfazendo o total de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), contadas a partir da intimação deste despacho, devendo ser comprovado nos autos o depósito.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença condenou o autor em litigância de má-fé em favor do INSS no montante de 1% sobre o valor da causa, revogo parcialmente o despacho de fl. 15 tão-somente para determinar que o recolhimento seja efetuado no Banco do Brasil (001), Agência 1201-3, C/C 170.500-8, código para depósito nº 5121115720298815.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n140 - 2008.51.67.000443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZIO DE ARAUJO FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n141 - 2008.51.67.000617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2008.51.67.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2008.51.67.001251-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BRAGA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n144 - 2008.51.67.001253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2008.51.67.001258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILÇO DOS SANTOS DOLORES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2008.51.67.001285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIENIR COSTA BASTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto aos pedidos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n147 - 2008.51.67.001388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERCEYA MACHADO DA MATTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS objetivando a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO reconhecimento da condição de companheira para compor o rol de dependentes previstos no art. 16, I, da Lei 8.213/91, necessita de apresentação de provas inequívocas da existência de relação pública, estável e duradoura.\r\n\r\nLogo, pelas provas apresentadas na inicial, vejo não ser possível a concessão do benefício de pensão por morte à requerente em sede de tutela, já que não são suficientes para sustentar as alegações da existência de relação estável.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que estão ausentes os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de julho de 2008 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas, etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, serão descritos os motivos que determinam a necessidade de intimação, e o rol deverá ser apresentado no mínimo com antecedência de 15 (quinze) dias em relação ao dia da Audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de novembro de 2007\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n148 - 2008.51.67.001545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n149 - 2008.51.67.001562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERES DE MOURA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n150 - 2008.51.67.001600-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n151 - 2008.51.67.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE COELHO NUNES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n152 - 2008.51.67.002053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n153 - 2008.51.67.002116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR FONSECA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n154 - 2005.51.67.004481-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIANCARLO SEGATO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) a título de verba honorária, conforme decisão de fls 78/82, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 45/53.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n155 - 2007.51.67.005385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO ESTEVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n156 - 2007.51.67.005509-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINA MARIA RITA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n157 - 2007.51.67.005861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELBA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.006003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 28 , cite- se a União nos termos do despacho de fl. 22/23 que deverá trazer, em sua resposta, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) da autora, nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n159 - 2007.51.67.006083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2007.51.67.006228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO TRAVASSOS DE LIMA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n161 - 2007.51.67.006448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR GOMES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n162 - 2007.51.67.006449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA FONSECA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.006590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO LEAL RODRIGUES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.006824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE SERAFIM BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n165 - 2007.51.67.006825-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSO DE SIQUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n166 - 2007.51.67.006990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO RODRIGUES LIMA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n167 - 2007.51.67.007069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENCY FERREIRA DA CUNHA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n168 - 2007.51.67.007281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DUTRA DE JESUS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n169 - 2007.51.67.007294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DA SILVA SOUSA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n170 - 2007.51.67.008209-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n171 - 2007.51.67.008537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES DE FREITAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n172 - 2007.51.67.008557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n173 - 2007.51.67.008578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINO JOSE DE AZEVEDO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n174 - 2008.51.67.001382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DE SOUZA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de setembro de 2004 até a presente data.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n175 - 2006.51.67.003699-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n176 - 2007.51.17.004299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAES DE ALMEIDA (Adv. ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos das partes, eis que tempestivos, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de recurso tanto do autor quanto da ré, intimem-se todas as partes para contra-razões, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n177 - 2007.51.67.002632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA COSTA PRADO DE ASSIS (Adv. SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n178 - 2007.51.67.006071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROSA DE MOURA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes às parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n179 - 2007.51.67.006941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE DOS SANTOS LOPES (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n180 - 2007.51.67.007263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA FRECHETTE CALVAO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%) tendo em vista a informação de adesão pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, o instrumento de procuração do subscritor da contestação e a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n181 - 2007.51.67.008592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MARIA DA SILVA (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emende a \r\n\r\npetição inicial, no prazo de dez dias, devendo trazer aos autos:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada (que com tenha data de vencimento ou de emissão) e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia de sua certidão de casamento ou nascimento.\r\n\r\nIndefiro a inversão do ônus da prova\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, citem-se o SERPRO e a Oftalmoclínica São Gonçalo LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda fica sem efeito a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos paras sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n182 - 2008.51.17.000863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO DOS SANTOS MORAES (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x BANCO GE MONEY x ROMPENDO EM FÉ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Distribuição para digitalizar os autos físicos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como determino a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o autor pleiteia a cessação de desconto consignado em folha de pagamento de proventos de benefício previdenciário, com requerimento de antecipação.\r\n\r\nAlega o requerente que se surpreendeu ao notar a diminuição de seus proventos e ao procurar o INSS, lhe foi informado que a redução seria em razão de descontos de valores de empréstimos consignados.\r\n\r\nAfirma que reconhece ter celebrado apenas um contrato de empréstimo com o Banco BMG, no valor de R$ 23,70 (vinte e três reais e setenta centavos).\r\n\r\nQuanto aos outros empréstimos que estão registrados em suas consignações no banco de dados da DATAPREV/PLENUS, não são legítimos e que tais empréstimos, seriam frutos de fraude, por utilização indevida de seus dados pessoais.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nSegundo as regras de distribuição do ônus da prova, extraídas do artigo 333, do Código de Processo Civil, ao autor cabe a prova do fato constitutivo do seu direito. No entanto, no caso em questão, não se pode exigir do autor a prova de que não efetuou o empréstimo bancário que contesta, por ser esta prova de produção impossível.\r\n\r\nConsidere-se também que, se existe alguma documentação que justifique a consignação, esta deverá estar em poder do banco e do instituto réu, nos termos do art. 28 da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 28, de 16 de maio de 2008 - DOU de 19/05/2008.\r\n\r\nPresentes os requisitos do artigo 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, e como a prova de fato negativo não pode ser incumbência do consumidor, uma vez que é a parte mais fraca nas relações de consumo, impõe-se a inversão do ônus probatório no presente caso com relação ao banco réu, tomando-se por verdadeiros os fatos narrados na inicial, independentemente de comprovação pela autora.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o caráter alimentar da verba atingida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender o desconto das parcelas de empréstimo em consignação referente aos contratos 596513, 883874 e 415299, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo dentro deste período, incidirem multas, juros de mora ou outros encargos decorrentes.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Niterói, o Procurador do INSS e o do Banco GE Money, na pessoa de seu representante legal, para ciência da presente decisão e tomarem as respectivas providências para o seu cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que fique ciente de que, em caso de comprovação da existência de ter contraído o empréstimo que questiona, arcará com os respectivos encargos previstos no contrato firmado com a instituição financeira ré, pela mora durante a vigência da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão manifestar-se em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá o réu Banco GE Money, junto à sua resposta, trazer aos autos cópia dos contratos 596513, 883874 e 415299, firmados com o requerente, bem como informe para qual conta corrente foram depositados os recursos dos empréstimos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n183 - 2008.51.67.000178-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODINALDO CARVALHO DO VALLE (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que o despacho de fls. 51/52, não foi publicado com o nome da advogada substabelecida à fl. 13, encaminho-o para republicação, cujo teor segue abaixo descrito:\r\n\r\n“DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nTotal Sentença : 86\r\n\r\nId: 562067"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "565092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0022472-3 JOAO CELESTINO DA SILVA (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0974986-4 IRENE DA SILVA SANTANNA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0978891-6 NEUZA BELFORT DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001170-1 LINA MARIA AMORIM DA CUNHA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.002910-9 JOANA TELLES DE ANDRADE (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.002943-2 ROSA CORREA DOS SANTOS BERMUDE (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.004576-4 GERCINO DE PAULA RIBEIRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009864-1 NAIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno do autos de superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001683-5 ERIVANDO DE SOUZA XAVIER (Adv. JOSE MARIANO FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004250-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IRENE BANDEIRA CONTREIRAS (Adv. ZILAIR GOMES DA SILVA, ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000278/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cadastro da patrona do embargado no sistema informatizado, conforme requerido à fl.18.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao embargado para se manifestar sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, à fl.28/34, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003806-2 TEREZINHA ALICE MARINATE (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000508-5 JORGE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005508-8 VANDA CHAGAS MANHÃES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565092"
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                            "565093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.004412-3 MARIA JOSE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN, OSVALDO GRAVINA FILHO). . Ciência à parte autora da petição constando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 244/247).\r\n\r\nFls. 249. Anote a Secretaria.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil. Havendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.007022-3 CAMARA ARBITRAL DE JUSTIÇA PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BELFORD ROXO. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 82/92 e 98/104, bem como sobre o teor do Parecer Ministerial acostado às fls. 112/118, em homenagem ao princípio do contraditório.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2005.51.10.003841-0 ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 528/539 - Mantenho o comando judicial fl. 503, bem como a Decisão de fls. 522/523, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim sendo, suspenda-se o curso da presente demanda, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela parte impetrante no Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002527-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS SEMEANDO A PAZ (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Fls. 446 e 450 - Defiro a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo Município de Duque de Caxias, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada ao feito em tela.\r\n\r\nApós, dê-se ciência ao Ministério Público Federal acerca do teor de fls. 453/454 e 456/464.\r\n\r\nEm seguida, considerando que o Juiz deve, em qualquer tempo, promover a conciliação entre as partes (art. 125, inciso IV do CPC), devidamente inspirado em tal princípio, determino que os autos voltem conclusos para designação de audiência, com o objetivo de possibilitar a celebração de eventual Acordo/TAC entre os ora litigantes.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001888-6 NAZARENO ALVES DIVINO E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 110/1118 - Recebo o agravo retido interposto pela CEF, eis que tempestivo, mantendo, porém, a r. Decisão de fls. 61/62, por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista aos autores, por 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se em réplica, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as Rés para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam acerca de eventual interesse na produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001866-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x FABIO GONCALVES RAUNHETTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 3 dias, sobre eventual petição protocolada em 25/07/2007, caso em que deverá apresentar a cópia protocolada para juntada aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490309-3 JOSE JURIMAR ALVES DE ASSIS (Adv. HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA, MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 146/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO N° 2007.51.01.490309-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de habeas corpus impetrado por HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA e MAURÍCIO ROSA DA SILVA JÚNIOR, em favor de JOSÉ JURIMAR ALVES DE ASSIS, alegando estarem ausentes as condições para a prisão cautelar. \r\n\r\nO Ministério Público Federal, que conheceu a ação como pedido de liberdade provisória, opinou pelo indeferimento do mesmo, fl.37/39.\r\n\r\nO Juízo, em regime de plantão, deferiu o pedido de liberdade provisória, determinando a extensão da decisão ao indiciado LUIZ PENHA.\r\n\r\nAlvará de soltura de JOSÉ JURIMAR ALVES DE ASSIS, fl.43.\r\n\r\nAlvará de soltura de LUIZ PENHA, fl.45.\r\n\r\nInformações da Superintendência da Polícia Federal, fl.66/67.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que, muito embora os impetrantes tenham intitulado o pedido como habeas corpus, culminam por pedir liberdade provisória, que, efetivamente é o remédio cabível.\r\n\r\nÉ certo que o habeas corpus serve para pleito de liberdade, no entanto, é adequado para os casos de prisão ilegal - para a qual se convém o relaxamento de prisão - ou de indeferimento de liberdade provisória, quando cabível, além de outros semelhantes. Observo que o presente caso não trata de relaxamento de prisão, considerando que o ato foi efetuado de acordo com a lei pelos nobres agentes e autoridade policial.\r\n\r\nO relaxamento de prisão, matéria de índole constitucional, pressupõe sempre a ilegalidade da prisão, restaurando, restabelecendo a liberdade plena do indivíduo, a causa do relaxamento reside portanto na ilegalidade da prisão, e o efeito do relaxamento consiste na devolução da liberdade plena, desvinculada do indivíduo, sobre o relaxamento de prisão, dispõe o art. 5, LXV da CF que a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária competente.\r\n\r\nA liberdade provisória, ao contrário do relaxamento, pressupõe uma prisão válida, legal, cuja mantença seja desnecessária. A liberdade provisória é uma espécie de sucedâneo, substitutivo da prisão provisória, cautelar, legal, mas desnecessária.\r\n\r\nA liberdade provisória encontra-se prevista na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º, LXVI, da Constituição Federal - ninguém será levado à prisão ou nela mantido,quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.”\r\n\r\n“Art. 310, do Código de Processo Penal - Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19, I, II e III, do Código Penal,poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Parágrafo único - Igual procedimento será adotado quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312).”\r\n\r\nA liberdade provisória é um direito constitucional que não pode ser negado se estiverem presentes os motivos que a autorizem. \r\n\r\nÉ expressa a lei constitucional ao afirmar que não se pode manter alguém preso, se a lei autorizar a liberdade provisória, conforme o verbete transcrito (art.5º, LXVI). Assim, a liberdade provisória é a regra; a exceção, que deve sempre ceder, é a manutenção da prisão; assim, em que pese “a gravidade do delito”, não pode prevalecer a prisão, se ausentes os pressupostos legais que a autorizem. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Se a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal não correm perigo deve a liberdade provisória ser concedida a acusado preso em flagrante, nos termos do art. 310, parágrafo único, do CPP. A gravidade do crime que lhe é imputado, desvinculada de razões sérias e fundadas, devidamente especificadas, não justifica sua custódia provisória” (RT 562/329)\r\n\r\nSempre que não houver fundamento para a prisão preventiva, será possível a liberdade provisória, é o que diz a lei. No nosso ordenamento jurídico, a prisão preventiva deixou de ser obrigatória, sendo agora facultativa, devendo ser imposta quando estiverem presentes todos os requisitos necessários a sua decretação. Vejamos sobre a possibilidade de prisão preventiva no presente caso.\r\n\r\nA prisão preventiva tem seu fundamento legal no art. 312, do CPP. \r\n\r\nConforme mencionamos, a prisão preventiva nada mais é do que uma medida cautelar no processo penal. Como tal, e seguindo a regra geral, para a sua determinação, fazem-se necessários, inicialmente, dois requisitos genéricos, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nNa esfera penal, o fumus boni iuris é caracterizado pela probabilidade de que o réu venha a ser condenado. Esta probabilidade somente é verificada quando presentes, ao menos, prova da materialidade e indícios de autoria. Assim, presentes estes elementos, considera-se existente a “fumaça do bom direito”.\r\n\r\nO segundo requisito genérico é o periculum in mora. Considera-se este existente quando presentes alguns dos fundamentos específicos presentes do art. 312, ou seja, quando fundar-se na garantia da ordem pública, da ordem econômica, para conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nNestes casos, presume-se o perigo de ineficácia da decisão final pela sua demora, ou de maiores danos à coletividade, por parte do acusado, caso o mesmo venha a ficar em liberdade.\r\n\r\nAlém dos pressupostos de prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nSomando aos requisitos acima mencionados, exige-se ainda, para a decretação da prisão preventiva, que o crime tenha sido praticado de forma dolosa e que estejam presentes quaisquer das circunstâncias previstas nos incisos do art. 313. Não é este o caso dos presentes autos.\r\n\r\nRessaltamos que esses requisitos são imprescindíveis para a autorização da prisão preventiva, independentemente da natureza ou gravidade do delito. As garantias da ordem pública e da ordem econômica estão ligadas à possibilidade de existência de novos delitos. Nesse ponto, as circunstâncias não são favoráveis ao réu Luis Penha, que já responde criminalmente em outro processo pela prática de extração ilegal de palmito. No entanto, continuamos a analisar todos os elementos, posto que, para decretação da prisão preventiva, como já dissemos, é necessária a presença de todos os fundamentos.\r\n\r\nA conveniência da instrução criminal liga-se principalmente à provas circunstanciais de que os réus pudessem intimidar testemunhas ou ocultar provas, o que impediria que se chegasse à verdade real se permanecessem soltos até o final do processo. No presente caso, já foram colhidas provas suficientes de materialidade e autoria, como já observamos. \r\n\r\nFato é que, muito embora tais provas, trata-se aqui de aplicar-se ou não uma medida cautelar, que é de exceção, e não ainda, de aplicar-se a medida punitiva, que seria a prisão definitiva. Como aponta a própria desinência do nome, a prisão preventiva visa à prevenção. Como tolhe a liberdade do indíviduo, entende-se como medida de exceção. \r\n\r\nAssiste razão o parquet ao alegar que consiste em prova de materialidade e autoria todas as circunstâncias do flagrante em que foram presos os acusados, bem como corroboram seus depoimentos em sede policial. \r\n\r\nO ilustre membro ministerial acrescenta que, sobre o então requerente, JOSE JURIMAR ALVES DE ASSIS, poder-se-ia presumir a possibilidade de evasão da aplicação da lei penal. Tal presunção, todavia, merece ser afastada. Tanto o mencionado réu, quanto o sr. LUIZ PENHA possuem endereço conhecido, tendo sido ainda devidamente qualificados nos autos. Ademais, cabe à promotoria demonstrar que os réus não são primários e que não possuem ocupação lícita. JOSE JURIMAR ALVES possui um comércio, em que, além dos produtos de origem ilícita (palmitos), muito provavelmente vende outras mercadorias. No referido comércio encontra vínculo ao distrito de culpa, onde pode ser encontrado quando necessário ao processo criminal em andamento, ou para execução da lei.\r\n\r\nNão se cuida de afirmar, a priori, sua inocência, pois, se assim fosse, não haveria lugar em nosso ordenamento jurídico para a prisão cautelar, a qual sequer depende da existência de ação criminal. Trata-se aqui, lembrando ainda do princípio da presunção de inocência, de assegurar aos indivíduos a possibilidade de ter o devido processo legal, em que lhe serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que, até o trânsito em julgado da sentença condenatória, não sejam considerados culpados.\r\n\r\nSem a presença de todos os requisitos autorizadores, não há de se falar em decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica neste sentido:\"A prisão preventiva, pela sistemática do nosso Direito Positivo, é medida de exceção. Só é cabível em situações especiais. Aboliu-se seu caráter obrigatório. Assim, não havendo razões sérias e objetivas para sua decretação e tratando-se de réu primário, sem antecedentes criminais, com profissão definida e residente no foro do delito, não há motivos que a autorizem\" (TACrimSP RT 528/315)\r\n\r\nE M E N T A: (...) A privação cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente devendo ser decretada em situações de absoluta necessidade. A prisão preventiva, para legitimar-se em face de nosso sistema jurídico, impõe - além da satisfação dos pressupostos a que se refere o art. 312 do CPP (prova da existência material do crime e indício suficiente de autoria) - que se evidenciem, com fundamento em base empírica idônea, razões justificadoras da imprescindibilidade dessa extraordinária medida cautelar de privação da liberdade do indiciado ou do réu. (...) A prisão preventiva não pode - e não deve - ser utilizada, pelo Poder Público, como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois, no sistema jurídico brasileiro, fundado em bases democráticas, prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições sem processo e inconciliável com condenações sem defesa prévia. A prisão preventiva - que não deve ser confundida com a prisão penal - não objetiva infligir punição àquele que sofre a sua decretação, mas destina-se, considerada a função cautelar que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal. (...) O estado de comoção social e de eventual indignação popular, motivado pela repercussão da prática da infração penal, não pode justificar, só por si, a decretação da prisão cautelar do suposto autor do comportamento delituoso, sob pena de completa e grave aniquilação do postulado fundamental da liberdade. O clamor público - precisamente por não constituir causa legal de justificação da prisão processual (CPP, art. 312) - não se qualifica como fator de legitimação da privação cautelar da liberdade do indiciado ou do réu, não sendo lícito pretender-se, nessa matéria, por incabível, a aplicação analógica do que se contém no art. 323, V, do CPP, que concerne, exclusivamente, ao tema da fiança criminal. Precedentes. - A acusação penal por crime hediondo não justifica, só por si, a privação cautelar da liberdade do indiciado ou do réu. (...)A prerrogativa jurídica da liberdade - que possui extração constitucional (CF, art. 5º, LXI e LXV) - não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais, que, fundadas em preocupante discurso de conteúdo autoritário, culminam por consagrar, paradoxalmente, em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela Constituição da República, a ideologia da lei e da ordem. Mesmo que se trate de pessoa acusada da suposta prática de crime hediondo, e até que sobrevenha sentença penal condenatória irrecorrível, não se revela possível - por efeito de insuperável vedação constitucional (CF, art. 5º, LVII) - presumir-lhe a culpabilidade. Ninguém pode ser tratado como culpado, qualquer que seja a natureza do ilícito penal cuja prática lhe tenha sido atribuída, sem que exista, a esse respeito, decisão judicial condenatória transitada em julgado. O princípio constitucional da não-culpabilidade, em nosso sistema jurídico, consagra uma regra de tratamento que impede o Poder Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados definitivamente por sentença do Poder Judiciário. (HC 80719/SP; Relator CELSO DE MELLO; Julgamento: 26/06/2001, Segunda turma, DJ 28-09-01, Unânime).\r\n\r\nOs crimes a que respondem os acusados não se enquadram nas disposições do art. 323 e 324 do Código de Processo Penal, daí ser passível de concessão de liberdade provisória.\r\n\r\nA concessão de liberdade provisória aos acusados é medida que se ajusta ao caso em tela, restando confirmar a liminar deferida.\r\n\r\nPor fim, há de se ressaltar que a prisão em análise, por ser uma medida de natureza cautelar, pauta-se pela precariedade comum aos atos dessa natureza. Assim, a partir do momento em que o juiz entender não mais existir as circunstâncias que fundamentaram o decreto de prisão, poderá revogá-la. Poderá, outrossim, novamente decretá-la, se se convencer da sua necessidade, frente a alteração da situação fática. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a JOSE JURIMAR ALVES DE ASSIS, extendida a LUIZ PENHA, confirmando a liminar deferida, enquanto se mantiverem presentes seus pressupostos. mediante a obrigação de comparecer perante este Juízo, mensalmente , e todas as vezes em que for intimado, não mudar de residência sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar a este Juízo o lugar onde será encontrado, sob pena de revogação do benefício, respeitando o termo de compromisso assinado (fl.16 e 18 do processo principal, distribuído sob o número 2007.51.01.490279-9). \r\n\r\nIntimem-se os réus das obrigações estipuladas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003364-7 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA ajuizou a presente ação ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimado pessoalmente a juntar documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito e ainda, manifestar sobre seu residual interesse no mesmo, o autor manteve-se inerte. Deixou de juntar o autor os documentos solicitados, que deveriam instruir a inicial, especialmente e cópia da identidade e do CPF, desatendendo à ordem judicial. Merece o feito ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002449-3 AGASSIS PATRÍCIO DE BRITO E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ MENDES FILHO). . Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção devendo esclarecer os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como pedido certo e determinado com suas especificações.\r\n\r\nNo caso de pedido de revisão de benefício, deverá a parte autora declinar por qual índice pretende a revisão bem como atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.008143-9 RAIMUNDO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO CIC 037881227-49, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007869-6 ERNANDE COGO E OUTRO (Adv. EDER RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emenda a inicial no sentido, da parte autora, recolher as custas devidas e comprovar interesse da CEF em figurar no pólo passivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.001343-8 ALTAMIRO DOS SANTOS (Adv. SAUL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para:\r\n\r\nI - Informar o seu número de PIS;\r\n\r\nII - Trazer cópia de Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove data de admissão em emprego anterior a 21/09/1971, bem como a data em que saiu do emprego;\r\n\r\nIII - Trazer comprovação de que era titular de FGTS no período dos expurgos inflacionários pretendidos, esclarecendo se aderiu ou não ao acordo da LC 110/01.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008268-7 JOSELIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004435-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES, FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em atenção ao requerimento do MPF à fl. 271, designo audiência de conciliação para o dia 16/09/2008, às 15:00 h, para que os réus possam apresentar, por escrito, comprovação de que os trechos e linhas objeto da presente ação civil pública estão incluídos no cronograma nacional de licitação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 565093"
                            ],
                            "565094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.001303-3 JOAO LUIS DO VALE BATISTA (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária promovida por João Luis do Vale Batista em face da União Federal visando isenção de incidência de Imposto de Renda Pessoa Física sobre indenização de horas extras trabalhadas, percebidas por serviços prestados à PETROBRÁS.\r\n\r\nO feito foi inicialmente encaminhado à 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, com pedido de distribuição por dependência ao processo autuado sob o nº 2002.51.10.004568-1. \r\n\r\nÀ fl. 02 consta despacho da MM. Juíza Federal Titular da referida Vara Federal determinando a livre distribuição do feito tendo em vista a especialização de tal serventia.\r\n\r\nO feito foi remetido à SEDIS-SJM, tendo sido distribuído a esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nÀ fl. 43 petição do autor onde o mesmo alega desconhecer o motivo pelo qual o feito encontra-se em trâmite nesta Vara Federal, afirmando ter havido erro, e requerendo a remessa do feito para a 3ª Vara Federal, sendo que o presente feito já se encontra nesta 3ª Vara Federal. Creio que o subscritor da peça certamente confundiu-se, pois pelo contexto talvez estivesse referindo-se à 2ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nA fl. 45 outra petição do autor, diga-se com total desrespeito às regras básicas de pontuação da Língua Portuguesa, onde o mesmo insiste na ocorrência de erro, afirma haver descaso das duas Varas Federais e ameaça encaminhar petição à Corregedoria.\r\n\r\nInicialmente verifico que o autor não possui requisitos para ter o feito processado sob uma das situação que a Lei autoriza prioridade de tramitação.\r\n\r\nHá de se esclarecer que, numa Vara Federal como esta, com cerca de 8.300 (oito mil e trezentos) processos, um Magistrado e onze servidores, mal se consegue processar os feitos classificados como prioritários, tais quais, mandados de segurança, cautelares, habeas corpus, ações penais, ações civis públicas e os feitos com prioridade idoso. Assim sendo, muito embora tenha havido demora em se despachar o presente feito, há que se destacar que nas condições em que esta serventia se encontra, o tempo de espera pode ser considerado como razoável.\r\n\r\nO autor acusa erro, sem atribuir a alguém esse alegado erro e fala em descaso das Varas Federais.\r\n\r\nPelo teor das peças de fls. 43 e 45 deduz-se que o autor, certamente não leu o despacho de fl. 2.\r\n\r\nAssim, ao invés de utilizar-se das peças processuais para fazer acusações infundadas, deveria ter recorrido do despacho de fl. 2 com objetivo de ter a referida decisão reformada com a conseqüente permanência do processo na 2º Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a parte não está sofrendo prejuízo algum, uma vez que poderá valer-se da oposição de embargos, quando for oportuno.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro a remessa dos autos à 2ª Vara de Execução Fiscal da Subseção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa compatível com o interesse econômico que pretende, uma vez que o valor dado à causa diverge do valor da notificação de fl. 29.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0751439-0 ELAINE NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata-se de ação movida por ELAINE NASCIMENTO em face do INSS E UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) pleiteando o restabelecimento de sua pensão, supostamente cessada por falta de recadastramento perante o INSS.\r\n\r\nO feito vem literalmente se arrastando no decorrer dos anos sem solução.\r\n\r\nInteressante ressaltar que não há nos presentes autos necessariamente uma pretensão resistida, eis que a UNIÃO não se nega a pagar à autora a pensão, havendo tão somente uma dificuldade administrativa e burocrática em se atingir tal fim.\r\n\r\nDessa sorte, não havendo mais elementos controvertidos que exijam dilação probatória, com a preclusão da presente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.004775-6 DELSON GONCALVES DE MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Delson Gonçalves de Melo (CPF nº 103.327.747-91), R$ 978,41 e a sua advogada, Dra. Maria Flor de Maio Santos (CPF nº 489.412.477-72), R$ 97,84.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000514-0 JUDITH MARIA DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, MAGNO EDSON SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se as partes da realização da perícia no dia 06/08/2008 às 12:00 h na Sala de Perícias deste fórum, no 4º andar, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade e trazendo toda a documentação médica de que dispõe.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.001864-9 ALAIR DE SOUZA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Alair de Souza (CPF nº 071.557.437-04), R$ 4.047,10 e a seu advogado, Dr. Edgar Freire de Carvalho (CPF nº 060.327.297-53), R$ 202,36.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006824-0 ROSA ADIENE MACHADO (Adv. MARIA RUBENITA Q. DA S. QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Rosa Adiene Machado (CPF nº 924.493.287-34), R$ 4,84 e a sua advogada, Dra. Maria Rubenita Queiroz da Silva Quintanilha (CPF nº 772.112.007-15), R$ 0,48.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009721-5 DANIEL PAULO DA SILVA (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes dos valores devidos à parte autora, Daniel Paulo da Silva (CPF nº 269.281.407-04), R$ 242,69 e a seu advogado, Dr. Sidney Mendes (CPF nº 277.594.157-53), R$ 15,25.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.004308-9 ELZA BARCELLOS BORGES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 60/61 - Oficie-se ao lídimo Juízo da 6a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens, solicitando o envio a esta Serventia Judicial, com urgência, de cópia integral da ação autuada sob o nº 1993.530.008364-5 (Elza Barcellos Borges x INSS), para fins de verificação da ocorrência do fenômeno da coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, suspenda-se o curso da demanda em tela até a vinda da documentação ora requisitada; oportunidade na qual os autos deverão voltar conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511690-6 LUCIA MARISA DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre a cópia do processo administrativo de fl. 98/186.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005246-0 JOÃO DA PAZ GERALDO (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA, CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS, LILIAN FERNANDES ALVERCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes da realização da perícia no dia 06/08/2008 às 12:30 h na Sala de Perícias deste fórum, no 4º andar, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade e trazendo toda a documentação médica de que dispõe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.10.007696-3 WELLINGTON BARBOSA DE ALBUQUERQUE REP/ VIVALDINA MARIA BARBOSA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Indefiro o pedido de perícia, eis que decorridos mais de seis anos desde o fato apontado pelo autor como gerador da patologia, razão pela qual eventual confirmação do distúrbio funcional da coluna não poderia ser atribuído exclusivamente ao esforço que alega ter feito no ano de 2001.\r\n\r\nOficie-se ao Comandante do Batalhão Escola de Comunicações requisitando cópia do prontuário médico do soldado Wellington Barbosa de Albuquerque, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 08 e 09.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002643-0 JOSE LUIZ LOUREIRO DE MENDONCA (Adv. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.004746-7 ALEXANDRE FREITAS FERREIRA ASSIST/ MARIA DE FATIMA DE SOUSA FREITAS FERREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU (Adv. CAROLINA CARVALHO EFFGEN). . Intime-se as partes da realização da perícia no dia 05/09/2008, às 10h., na Sala de Perícias deste fórum, no 4º andar, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade e trazendo toda a documentação médica de que dispõe.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000174-9 LUCIA HELENA DE BARROS (Adv. ANTONIO SANTOS JUNIOR) x DELEGADO DO TRABALHO DA AGENCIA DE NOVA IGUACU. . Recebo a Apelação interposta pela União Federal (fls. 52/59) apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ Apelada (Impetrante), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nA seu turno, antes da subida do feito ao Tribunal Ad quem, dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.000896-0 RAFAEL VINAGRE FARO (Adv. LUIZ FELIPE DE MEDEIROS GUIMARAES, DANIEL JACQUES BENUZIO) x SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - 136 - 02 CSM - DUQUE DE CAXIAS. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço da autoridade indigitada coatora.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2000.51.10.005221-4 LOCANTY COM SERVICOS LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar, devendo a Procuradoria da Fazenda Nacional ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524747-8 FERNANDO PENNER JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Retifico o despacho de fls. 76, no sentido de que passe a constar o nome do autor FERNANDO PENNER JUNIOR, ao invés de JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA, para que o mesmo regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos o instrumento de mandato/procuração pertinente.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2003.51.10.010378-8 MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv. JEFERSON NARDI NUNES DIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar, devendo a Procuradoria da Fazenda Nacional ser intimada pessoalmente para tanto.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000515-6 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x DELEGADO DA DELEGACIA DE RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2002.51.01.004343-9 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Trata-se de pedido, em sede de execução por Título Extrajudicial, de penhora 'on-line' através do sistema BACEN-JUD, de numerário existente em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade dos executados, com vistas à satisfação do crédito da pessoa jurídica de direito público interno ora exeqüente.\r\n\r\nArgumenta a demandante que tal mecanismo, nos termos da Resolução n.º 524, de 28/06/2006, do Conselho da Justiça Federal, quando requerido pelo exeqüente deve ter preferência sobre as demais modalidades de execução, destacando, ainda, a inovação legislativa introduzida pela Lei n.º 11382/2006 que cuidou acrescentar as contas e aplicações financeiras à ordem de preferência para a nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nNada obstante tais argumentações, é imprescindível pautar-se com cautela quando, a pretexto de alcançar efetividade jurisdicional na persecução de crédito do demandante, se pretende imiscuir-se na seara das garantias individuais do devedor.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a nova redação do artigo 655, do CPC, dada pela Lei n.º 11.382/2006 tenha normatizado a utilização deste mecanismo coercitivo, a constrição judicial pretendida, salvo melhor juízo, continua representando norma de exceção em nosso ordenamento, uma vez que tem por conseqüência não somente a maior celeridade na satisfação do crédito, mas também, de forma indireta, a violação de dados pessoais e sigilosos do devedor.\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que a ordem estabelecida pelo artigo 655, do CPC, possui caráter relativo, devendo ser cotejada com os demais aspectos que permeiam todo o processo executivo judicial, inclusive, a aceitação de medida extrema e demasiadamente gravosa ao devedor, que tem legalmente garantido o direito de ver processada a execução pelo modo menos oneroso.\r\n\r\nÉ neste sentido que vem a jurisprudência insistindo em seu entendimento, consolidado antes mesmo da edição da lei nova, conforme as seguintes transcrições.\r\n\r\n“Processual civil. Tributário. Agravo regimental no Agravo de instrumento. Execução fiscal. Bloqueio de ativos via BACENJUD. Art. 557, do CPC. Aplicabilidade. Não-comprovação de diligências necessárias à localização de bens passíveis de penhora. Impossibilidade. (...) 3. A execução deve realizar-se pelo modo menos gravoso à parte executada (CPC, art. 620). O bloqueio de importância em dinheiro, via sistema BACENJUD, é medida extrema e somente deve ser deferida após a demonstração pela parte requerente da realização de todas as diligências possíveis no sentido de encontrar bens do devedor passíveis de garantir a execução fiscal ajuizada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (TRF 1ª Região, 8ª Turma, AGA n.º 200601000266676, Rel. Dês. Federal Maria Do Carmo Cardoso, DJU de 27/04/2007)\r\n\r\n“Bloqueio de valores. Sistema BACENJUD. A executada possui bens penhoráveis, tanto que o exeqüente recusou a nomeação de um bem. Desse modo, mostra-se prematura a penhora sobre valores eventualmente existentes em contas-correntes bancárias ou aplicações financeiras. Comprovada a inexistência de bens suficientes à garantia do crédito tributário nada impede seja utilizado o sistema BACEN JUD.” (TRF 4ª Região, 1ª Turma, AG 200704000042499, Rel. Vilson Darós, DE de 30/04/2007)\r\n\r\n“BACEN JUD. Quebra do sigilo bancário. Execução fiscal. Esgotamento dos meios de localização dos bens. Situações excepcionais e devidamente provadas. Penhora de saldos. Valor pequeno. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o seu entendimento no sentido da admissibilidade da quebra do sigilo bancário somente quando o credor/exeqüente já esgotou todos os meios possíveis à localização de bens do executado, seguindo a jurisprudência deste Tribunal a mesma linha. 2. A penhora de saldos bancários constitui medida extrema, admitida apenas em situações excepcionais e de extrema relevância, pois,além de importar em violação do sigilo que reveste as operações bancárias, configura restrições sérias a sua atividade.3. Mostrando-se a instrução probatória insuficiente para se concluir no sentido de que efetivamente foram esgotados todos os meios possíveis à localização de bens penhoráveis, deve ser indeferido o pedido de emprego do BACEN JUD, em especial quando se tratar de dívida de valor pequeno. No caso específico dos autos, a dívida é inferior R$ 3.000,00.” (TRF 4ª Região, 2º Turma, AG n.º 200604000297072, Rel. Des. Federal Otávio Roberto Pamplona, DJU de 28/02/2007).\r\n\r\nDesta forma, a simples resistência dos executados ao pagamento do débito ou a inércia destes no processo executivo, como é o caso dos autos, não ensejaria, no sentir deste magistrado, a quebra de sigilo bancário. Tal medida extrema somente estará autorizada naquelas hipóteses em que se verificarem esgotadas as alternativas de busca de outros bens penhoráveis, capazes de satisfazer o crédito da parte exeqüente.\r\n\r\nDemais disso, não seria razoável concluir, como quer a requerente, que a lei tenha transformado em regra a violação dos dados bancários, o que representa afronta à garantia individual do direito à privacidade de tais informações. É certo que as inovações do processo executivo introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 buscaram simplificar a fase executiva judicial, mas não a ponto de criar mecanismo de pagamento automático ao credor, a mercê de quaisquer diligências suas no sentido de implementar seu crédito e, ainda, em prejuízo de garantias individuais.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento da União Federal de fls. 73/74.\r\n\r\nNada sendo requerido, no prazo de até 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, até ulterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.010905-0 NILDA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientifique-se à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nOutrossim, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, para os requerimentos eventualmente cabíveis.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, ou nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005803-9 MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565094"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                            "565036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0972082-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x CARMINDA DA PIEDADE RAIMUNDO (Adv. TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS, LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA) x THAND CONFECÇÕES LTDA e outros E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 53/54 . 3. Ex positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, pela duplicidade de cobrança.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com base no artigo 20, §4º, do CPC e nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 99.0752646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PANIFICADORA TRIGOPAO LTDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, conforme art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.004737-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOCELY SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO x DROGARIA AMERICANA DE CAXIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 152 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006075-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J M G MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme decisão de fls. 69-70 foi determinado o bloqueio on line das contas e aplicações financeiras da executada, tendo em vista não terem sido localizados outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nEfetivado o bloqueio parcial via BACENJUD em conta do sócio-gerente JOSÉ MAURO GOMES, a executada peticionou às fls. 76-77, requerendo o desbloqueio das contas atingidas, ao argumento de que se referem a verbas de natureza alimentar (proventos de aposentadoria). \r\n\r\nIntimada para se manifestar, a exeqüente peticionou às fls. 86-87, sustentando a necessidade de manutenção do bloqueio, concordando apenas com o desbloqueio do valor referente à aposentadoria do executado (R$ 1.346,58).\r\n\r\nCompulsando o documento de fl. 84, verifico que o bloqueio foi realizado em conta-corrente do co-responsável, na qual são depositados os proventos de sua aposentadoria, que correspondem a verba impenhorável por natureza. Sendo assim, é inquestionável a necessidade de desbloqueio do valor referente aos proventos do executado, no importe de R$ 1.346,58 (mil trezentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nNo que tange ao valor restante, mantenho o bloqueio, uma vez que não restou comprovada a sua natureza alimentar, bem considerando a fundamentação exposta na decisão que o determinou. \r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. Decorrido o prazo recursal, providencie-se a conversão do valor bloqueado em renda em favor do exeqüente.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.006862-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ISABEL CRISTINA FERNANDES NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 39/41 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base nos artigos 219, § 5º do CPC e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008487-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER, MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA) x NELSON MONTEIRO DA MOTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 36/38 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base no artigo 219, § 5º do Código de Processo Civil e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.10.009906-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x NELSON E MOTA PRESTACAO DE SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 42/44 . 3. Ante o exposto, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito ora exeqüendo, com base nos artigos 219, § 5º do CPC e 40, §4º da LEF, e, de conseqüência, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.003803-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ROBSON COELHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x TRANSPORTES E SERVICOS FULL-TIME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a diferença apontada pela Fazenda Nacional às fls. 89/121, ditas como necessárias para total quitação dos débitos, intime-se o executado Max Rodrigues Lemos para que se manifeste acerca do alegado, devendo, em caso de concordância, adotar as providências requeridas pela exeqüente e, em seguida, comprová-las em Juízo. Prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nFeito, abra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, manifeste-se sobre possível extinção dos feitos, inclusive apondo se tem interesse em apresentar algum recurso.\r\n\r\nApós, havendo anuência, venham-me incontinente para prolação das sentenças.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.005417-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GILBERTO AMBROS FREIXO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nAnte a informação contida na certidão de fl. 48, intime-se a exeqüente para indicar bens à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, os autos deverão ser suspensos por um ano, nos termos do art. 40, da LEF. Decorrido o prazo, arquivem-se, nos termos do §2º daquele artigo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.007666-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x IND/ DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ, DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuida-se de pedido formulado pela segunda executada INDUSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA., informando a interposição de agravo de instrumento e solicitando o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação expedido em razão da decisão de fls. 130-131.\r\n\r\nAnte o contido nos documentos de fls. 66-117, bem como considerando o ofício expedido por ordem do MM. Juiz de Direito a quem foram distribuídos os autos falimentares referente à empresa POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. (fl. 159), além do evidente risco de prejuízos à peticionária no caso de ser dado cumprimento ao mandado de penhora, defiro em parte o pedido de fls. 130-131, para determinar o imediato recolhimento do mandado de penhora e avaliação, cujo cumprimento deverá restar suspenso até que sobrevenha decisão em sede de agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo, prestando-lhe as informações cabíveis.\r\n\r\nCumpra-se. Oficie-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.012050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . 3. Ante o acima exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para o fim de determinar a exclusão dos excipientes PAULO CESAR PEDROZA DE MELO e ALEXANDRE LAMAS MACHADO do pólo passivo da presente execução, devendo a execução prosseguir em relação à empresa e ao sócio-gerente.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 33, intime-se a exeqüente para que indique por qual medida pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, suspenda-se a presente execução pelo período de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Decorrido, ao arquivo, conforme §2º daquele dispositivo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.001978-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES (Adv. MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, observando-se os bens indicados pela exeqüente às fls. 11-14.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.008266-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CENTRO EDUCACIONAL BARAO DE LUCENA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, SERGIO VIANA RANGEL). . 3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.003924-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VETERINARIA SNOOPY LTDA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA). . \r\n\r\n3. Ante o acima exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade apresentada, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.007824-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A CRIANÇA EXCEPCIO (Adv. PAULO CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o Exeqüente concedeu remissão ao Executado, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 565036"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978939-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 23/24 dos autos em apenso nº 200351100038978.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n2 - 99.0757109-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S S SOUZA S MERCEARIA LTDA ME (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES). . Defiro a inclusão, no pólo passivo da execução fiscal, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada JOSE AFONSO DE SOUZA, CPF no. 224.109.537-00 e MANOEL JOSÉ DE CARVALHO, CPF no. 116.073.787-87, indicado(s) à(s) fl.(s) 38/39.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, e/ou para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça(m)-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.002516-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS, VITOR SEPULVEDA GOMIDE, LUANA GONZAGA ALVES). . (...) Rejeito a EPE, portanto. (...)\r\n\r\n4 - 2003.51.10.000541-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FIMCAF COM/ IND/ DE MADEIRAS E FERRO LTDA (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA). . (...) Pelo exposto, rejeito a presente Exceção de Pré-Executividade. (...)\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006227-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSIEL SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Fl(s). retro: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006691-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ANACLIN ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. VITOR MELLO LEON BLUM). . (...) Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000442-1 COMER/ LUBI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, devendo o executivo fiscal prosseguir(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001157-7 COTEPAV CONTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO). . SENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCOTEPAV CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÕES LTDA. opôs Embargos à Execução Fiscal em apenso, movida pela Fazenda Nacional, alegando, em síntese, ilegalidade dos acréscimos praticados pelo fisco, consubstanciadas na utilização da Selic e da TR/TRD, devendo ser utilizada a UFIR a título de correção monetária e juros no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nAfirmou ser inconstitucional o encargo de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/1969.\r\n\r\nDisse que a penhora efetuada em bens de terceiro, não-executado, é nula, e que os bens penhorados são impenhoráveis na forma do art. 649, V, do CPC. Ofereceu em substituição debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce, a teor do art. 620 do CPC.\r\n\r\nJuntou documentos.\r\n\r\nA Embargada manifestou-se dizendo, inicialmente, estar preclusa qualquer discussão acerca da origem do débito fiscal, pois a matéria não foi argüida nos presentes Embargos. Afirmou a legalidade da utilização da taxa Selic, como já decidido pelos Tribunais pátrios, e que o E. STJ entende pela constitucionalidade da cobrança do encargo de 20% previsto pelo DL nº 1.025/1969.\r\n\r\nAsseverou que os bens penhorados foram oferecidos pelo representante legal da embargante, o qual, por seu turno, também é representante legal da empresa proprietária dos veículos penhorados, do que deduz má-fé por parte de dita pessoa, oferecendo bens de terceiro para, agora, suscitar nulidade da penhora.\r\n\r\nDisse que a impenhorabilidade do art. 649, V, do CPC somente se aplica a pessoas físicas, e não às pessoas jurídicas.\r\n\r\nQuanto à oferta de substituição dos bens penhorados por debêntures, afirmou descaber tal pleito, já que os documentos juntados não comprovam a propriedade dos títulos oferecidos nem o seu valor, não sendo possível verificar a suficiência para cobrir o débito exeqüendo.\r\n\r\nSem requerimento de produção probatória, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTrato, primeiramente, da alegação de nulidade da penhora, por ter incidido sobre bens de terceiro, no caso veículos pertencentes à empresa Urbanizadora Barcellos Ltda.\r\n\r\nAo analisar o feito executivo, observo que o Sr. ERNESTO BARCELOS PORTO, responsável legal da Executada, flagrantemente retirou-se do local da diligência de penhora em 19/04/2005, ao defrontar-se com o Sr. Oficial de Justiça, tal como certificado à fl. 10, buscando evitar o ato de constrição. Igualmente certificou o Sr. Oficial de Justiça que no mesmo local funcionam outras empresas, dentre elas a URBANIZADORA BARCELLOS LTDA., das quais o Sr. Ernesto faz ou fez parte do quadro social, circunstância que ao foi esclarecida.\r\n\r\nOficiou-se ao DETRAN, determinando a indisponibilidade dos três veículos listados pelo Exeqüente e pertencentes à Executada, bem assim restou determinada a expedição de novo mandado de penhora e avaliação, devendo recair, preferencialmente, sobre os automóveis tornados indisponíveis.\r\n\r\nAo cumprir o mandado, o Sr. Oficial de Justiça certificou que os bens penhorados, dois caminhões pertencentes à Urbanizadora Barcellos Ltda., foram indicados pelo Sr. Ernesto.\r\n\r\nOra, tais fatos devidamente certificados, somados à documentação trazida pela embargada, confirmando que o Sr. Ernesto Barcellos Porto, além de responsável legal da Embargante, é também sócio-administrador da empresa Urbanizadora Barcellos ltda., dão conta de que houve concordância do terceiro, na pessoa de seu representante legal, com a penhora de bens seus, com fortes indícios de má-fé por parte desta mesma pessoa, com o objetivo de, posteriormente, alegar nulidade da penhora, tal como efetivamente ocorreu.\r\n\r\nOlvidou-se tal pessoa, contudo, da existência de previsão legal para a penhora de bem de terceiro, não incluído no pólo passivo da Execução Fiscal, desde que haja oferta por parte do terceiro (art. 9º, IV, da LEF).\r\n\r\nJá quanto à alegação de que, na forma do art. 649, V, do CPC, os bens constritos são absolutamente impenhoráveis, observo que a Jurisprudência entende que tal regra se aplica a bens pertencentes a pessoa física e a microempresas e empresas de pequeno porte, e não a bens pertencentes a pessoas jurídicas em geral.\r\n\r\nEntendo, assim, pela validade do ato de constrição realizado, possibilitando a oposição dos presentes Embargos à Execução e a apreciação das demais questões suscitadas.\r\n\r\nOs créditos exeqüendos possuem vencimento a partir de 10/11/1998, razão pela qual houve somente a incidência da Taxa Selic a título de atualização monetária e juros. Quanto à aplicabilidade da referida taxa, resta pacificado o tema no STJ, conforme se extrai do seguinte julgado:\r\n\r\n“É firme a orientação deste Sodalício no sentido da aplicabilidade da Taxa SELIC para a cobrança de débitos fiscais, entendimento consagrado pela colenda Primeira Seção quando do julgamento dos EREsps 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC, Relator Ministro Luiz Fux, j. 14.05.03. Ressalva deste Magistrado.\r\n\r\nNa mesma esteira, os seguintes precedentes: REsp 462710/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 09.06.2003, REsp 475.904/PR, Relator Min. José Delgado, DJU 12.05.2003, e REsps 596.198/PR, DJU 14.06.200 e 443.343/RS, DJU 24.11.2003, ambos relatados por este Magistrado.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido, para determinar a aplicação da taxa Selic a partir da vigência da Lei n. 9.250/95.” (Resp. 424.117/MG, Relator Ministro Franciulli Netto, julgado em 07/12/2004)\r\n\r\nRealmente, determina o CTN que “o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta”, que, “se a lei não dispuser de modo diverso, (...) são calculados à taxa de 1% ao mês” (artigo 161, §1º).\r\n\r\nOcorre que as Leis 8.981/95 e 9.065/95 dispuseram de modo diverso, restando consagrado, por força desta última, que “a partir de 1º de abril de 1995”, os juros de mora “...serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente” (artigo 13).\r\n\r\nPor outro lado, o legislador, com o advento da Lei 9.250/96, estendeu esse mesmo regime para os juros moratórios devidos pelo Fisco, o que serve de reforço à tese da legitimidade da aplicação da taxa SELIC às dívidas tributárias.\r\n\r\nInaplicáveis, assim, a UFIR a título de atualização monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nQuanto ao encargo de 20% instituído pelo DL nº 1.025/1969, acolho a orientação do E. STJ, no sentido da ratificação da Súmula 168 do extinto TFR, a qual dispõe que o encargo em questão é devido e substitui, nos embargos, a condenação em honorários advocatícios, não verificando a alegada usurpação da competência legislativa e o desrespeito ao princípio da isonomia processual, já que não se trata exclusivamente de honorários advocatícios, mas se destina a cobrir todas as despesas relacionadas com a arrecadação de tributos não recolhidos espontaneamente, não sendo mero substitutivo da verba de sucumbência.\r\n\r\nVeja-se a íntegra do voto condutor do precedente do EREsp 252.668/MG (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 12/05/2003):\r\n\r\n“Em que pese ao escólio albergado pelo v. julgado recorrido, entendo, todavia, que a melhor exegese é aquela que tem predominado no âmbito das egrégias Primeira e Segunda Turma desta Primeira Seção deste Superior de Justiça, no sentido de que é incabível a redução do percentual de 20% (vinte por cento) do encargo legal previsto no artigo 1º do Decreto-lei n. 1.025/69, por não ser ele mero substituto da verba honorária.\r\n\r\nO Decreto-lei n. 1.645/78, em seu artigo 3º, dispõe que, na cobrança executiva da Dívida Ativa da União, a aplicação do encargo de que trata o art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69 substitui a condenação do devedor em honorários de advogado e que o respectivo produto será, sob esse título, recolhido integralmente ao Tesouro Nacional.\r\n\r\nPor outro lado, com o advento da Lei n. 7.711/88, o encargo legal previsto no Decreto-lei n. 1.025/69 passou a ser destinado a atender despesas concernentes à arrecadação de tributos não recolhidos pelos contribuintes, que devem ser recolhidos aos cofres da União.\r\n\r\nNesse sentido, determina o parágrafo único daquele dispositivo legal que o produto dos recolhimentos do encargo de que trata o art. 1º Decreto-Lei nº 1.025/69 será destinado a atender a despesa com o programa de trabalho de \"Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa da União\", \"constituído de projetos destinados ao incentivo da arrecadação, administrativa ou judicial, de receitas inscritas como Dívida Ativa da União, à implementação, desenvolvimento e modernização de redes e sistemas de processamento de dados, no custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal, bem assim diligências, publicações, pro labore de peritos técnicos, de êxito, inclusive a seus procuradores e ao Ministério Público Estadual e de avaliadores e contadores, e aos serviços relativos a penhora de bens e a remoção e depósito de bens penhorados ou adjudicados à Fazenda Nacional\".\r\n\r\nIncabível, portanto, a redução do percentual de 20% (vinte por cento) do encargo legal, por não ser ele mero substituto da verba honorária prevista no artigo 20 do CPC. \"Destarte, não há falar-se em exata identidade do encargo com honorários advocatícios como forma de dosar o percentual na proporção da maior ou menor complexidade da lide\" (Resp n.197.590/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho, DJ de 17.05.99).\r\n\r\nNessa trilha de raciocínio, permita-se citar os seguintes julgados proferidos no âmbito da Seção de Direito Público deste Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ENCARGO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO-LEI 1.025/69. PRECEDENTES. É legítima a cobrança do encargo de 20% previsto no art. 1º do Decreto-lei 1.025/69, o qual serve para cobrir todas as despesas (inclusive honorários advocatícios) relativas à arrecadação de tributos não recolhidos, não sendo mero substituto da verba de patrocínio. Recurso especial conhecido e provido\" (REsp n. 172.105/DF, Rel. Min. Peçanha Martins, DJ de 10.04.2000, Segunda Turma).\r\n\r\n\"PROCESSUAL - EXECUÇÃO FISCAL - ACRÉSCIMO PREVISTO NO ART. 1º DO DL 1.025/69 - SANÇÃO AO DEVEDOR RECALCITRANTE - POSSIBILIDADE. O acréscimo ao valor do débito fiscal, determinado pelo DL 1.025/69, constitui sanção, cominada ao devedor recalcitrante, em percentagem legalmente fixada. Não se confunde com os honorários de sucumbência, previstos no Art. 20 do Código de Processo Civil. Não é lícito ao Juiz eximir o devedor recalcitrante do pagamento do encargo\" (REsp n. 220.587/SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 03.11.99, Primeira Turma).\r\n\r\nAssim, pois, diante do acima exposto, os embargos de divergência merecem ser acolhidos, a fim de que prevaleça a interpretação adotada pelos vv. arestos paradigmas”.\r\n\r\nNeste sentido, recentes decisões:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. LEGALIDADE. ENCARGO PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. CABIMENTO.\r\n\r\n1. Esta Corte já uniformizou o entendimento no sentido de que a aplicação da taxa SELIC em débitos tributários é plenamente cabível, porquanto fundada no art. 13 da Lei 9.065/95.\r\n\r\n2. Nos termos da Súmula 168 do extinto TFR, \"o encargo de 20%, do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios\". A Primeira Seção, ao apreciar os EREsp 252.668/MG (Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 12.5.2003), ratificou o entendimento contido na súmula referida.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.(AGA 929373/SP, 1ª T., Rel. Min. Denise Arruda, DJU 10/12/2007)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REFIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA UNIÃO. APLICAÇÃO DO ENCARGO LEGAL ESTABELECIDO NO DECRETO-LEI 1.025/69.\r\n\r\n1. [...]\r\n\r\n2. [...]\r\n\r\n3. \"O encargo de 20% do Decreto-lei n.º 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios\" (Súmula 168/TFR). A desistência dos Embargos opostos em face de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Nacional não implica condenação ao pagamento da verba honorária.\r\n\r\n4. Agravo Regimental não provido. (AGRESP 779903/MG, 2ª T., Rel. Min. Herman Benjamin, DJU 19/12/2007)\r\n\r\nQuanto ao pleito de substituição dos bens penhorados, saliento dois pontos: primeiramente, muito embora a execução deva se dar do modo menos gravoso ao Executado, tal princípio não pode suplantar o direito do Exeqüente à satisfação do seu crédito, com o que toda oferta de bens à penhora deve se sujeitar ao crivo do credor, que deve manifestar ou não a sua concordância, e a discordância do credor merece ser apreciada pelo Juízo, pois este deve velar pelo direito do credor à satisfação de seu crédito; em segundo lugar, a ordem do art. 11 da LEF deve ser observada no caso de nomeação de bens à penhora.\r\n\r\nEntendo, no caso concreto, ser de rigor a rejeição da oferta da Executada, ao menos neste momento.\r\n\r\nNão se está questionando, aqui, a possibilidade de penhora de debêntures tais como as ofertadas pela Excipiente, pois são direitos de crédito enquadráveis no art. 11, VIII, da LEF, uma vez que, embora possam ter cotação em bolsa, a sua negociação se dá fora das bolsas de valores, decorrente da livre negociação entre comprador e vendedor, não se enquadrando na hipótese do art. 11, II, da LEF.\r\n\r\nNão desconheço a recente jurisprudência do E. STJ quanto à aceitação de debêntures como bem penhorável, mas saliento que este sempre faz referência ao fato de que as debêntures ocupam o oitavo lugar na ordem do art. 11 da LEF, havendo ainda entendimento no sentido de que “É absolutamente razoável a recusa do credor quanto à garantia que não expressa efetivamente o valor da execução ou que seja de difícil alienação, conforme disposto no art. 15 da Lei das Execuções Fiscais” (RESP 897853/RS, 2ª T. do E. STJ, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ 01/03/2007).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. POSSIBILIDADE. ART. 11, INCISO VIII, DA LEI Nº 6.830/80. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - O Tribunal a quo realizou a prestação jurisdicional invocada, pronunciando-se sobre os temas propostos, tecendo considerações acerca da demanda, não havendo que se falar em omissão no aresto regional, tendo o Tribunal de origem se manifestado devidamente acerca da possibilidade de recusa de debêntures da ELETROBRÁS, argumentando, inclusive, que tais créditos não possuem liqüidez.\r\n\r\nII - A Primeira Turma deste Sodalício, por meio do julgamento de diversos recursos, adotou novo posicionamento acerca do tema em debate, entendendo que é cabível a penhora de debêntures da ELETROBRÁS, porquanto, inobstante tais créditos não terem cotação na Bolsa de Valores, possuem natureza de título de crédito, enquadrando-se, com isso, na gradação legal prevista no inciso VIII, do art. 11, da Lei de Execução Fiscal, no título \"direitos e ações\". Precedente: REsp nº 857.043/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 25/09/06.\r\n\r\nIII - Recurso especial provido. (RESP nº 836143/RS, 1ª T. do E. STJ, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ 01/02/2007)\r\n\r\nE por fim, no precedente citado na Exceção de Pré-Executividade - RESP 796116/RS, 1ª T. do E. STJ, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI -, refere-se o Sr. Ministro a debêntures sem cotação em bolsa, como se vê da transcrição de excerto do seu voto: “Cinge-se a controvérsia ao exame da penhorabilidade ou não de debêntures sem cotação em bolsa. Sobre a natureza das debêntures e a sua qualidade de títulos executivos extrajudiciais (CPC, art. 585, I), tive oportunidade de me manifestar em sede doutrinária nos seguintes termos: (...)”.\r\n\r\nDeste modo, ao se observar a ordem legal insculpida no art. 11 da LEF, tem-se que bens imóveis estão enquadrados no inciso IV, veículos no inciso VI e outros bens móveis no inciso VII, anteriormente aos direitos e às ações, ordem esta que deve ser observada, tal como referi acima.\r\n\r\nRefiro ainda que o CPC, em seu art. 655, ao tratar da ordem de preferência da penhora, coloca a penhora de percentual do faturamento do devedor em localização prioritária em relação a outros direitos, inovação trazida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a substituição requerida, mantendo a penhora efetuada nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nImpõe-se, assim, a improcedência dos Embargos à Execução Fiscal.\r\n\r\nPor fim, não são devidos honorários nos presentes autos. Nos termos da Súmula n.° 168 do extinto TFR, o encargo de 20% (vinte por cento) previsto no DL 1.025/69 é devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios. \r\n\r\nTal posição é absolutamente pacífica no STJ, que a vem reafirmando nos últimos anos sem exceções. Apesar disso, vem a União recorrendo de sentenças que acolhem o entendimento sumulado, interpretando equivocadamente algumas decisões recentes do STJ, como as manifestadas nos Recursos Especiais n.° 254296/RS, 217722/SC ou 149719/DF, por não se referirem a execuções fiscais da União, e sim dos Estados, do Distrito Federal ou do INSS, evidentemente não abrangidos pelo Decreto-Lei referido.\r\n\r\nVeja-se o voto da Ministra Eliana Calmon nos autos do Recurso Especial n.° 450320/RS. Ainda que sua ementa diga serem devidos honorários em embargos à execução fiscal (“Após a introdução do § 4º ao art. 20 do CPC, não se tem dúvida de que são devidos honorários na execução e nos embargos, como processos independentes”), em seu voto a relatora expressamente sustenta que “em se tratando de execução fiscal da Fazenda Nacional, inexistem honorários na execução, porque o Decreto-lei 1.025, de 21/10/69, instituiu taxa de vinte por cento, a ser paga pelo executado, a qual substituiu os honorários das execuções, embargadas ou não. Neste sentido editou o extinto TFR a Súmula 168, do teor seguinte: 'O encargo de 20% do Decreto-lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substituiu, nos embargos, a condenação do devedor em honorários advocatícios.' Esta foi a forma encontrada pela jurisprudência para minorar o ônus do executado, já que a taxa foi considerada constitucional e já está inserida na CDA como crédito consolidado. Não sendo o caso de execução fiscal da Fazenda Nacional, com incidência do DL 1.025/69, seguem as execuções extrajudiciais as normas do CPC. A Lei 8.952, de 13/12/94, ao introduzir o parágrafo 4º ao art. 20, não deixou dúvida...” (REsp n.° 450320/RS, 2.ª T., Rel Min. Eliana Calmon, DJU de 18/11/2002).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução em apenso, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 565012"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001484-8 FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001484-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 15:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez. A parte autora alega estar em gozo de auxílio-doença desde 24 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 85, estava em gozo de auxílio-doença em 24/03/2006, data da propositura desta ação. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença na data da propositura desta ação (24/03/2006), permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 51 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de pintor, e é portador de seqüela de fratura por achatamento da 8ª vértebra dorsal. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 78/81), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que a parte autora sofreu fratura por achatamento do corpo da 8ª vértebra dorsal, e que, apesar de ocorrer a consolidação, esse tipo de fratura promove a redução do espaço vertebral, propiciando compressão de raiz nervosa, cuja reversibilidade seria dependente de procedimento cirúrgico descompressivo e estabilizador. Aduz, ainda, que esta seqüela existe desde fevereiro de 2005, e conclui seu laudo afirmando que o autor está incapacitado para toda e qualquer atividade laborativa, e que esta incapacidade perdurará até que se proceda a tratamento cirúrgico, sendo certo que na idade do autor haveria outras implicações para o mesmo.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Ressalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total e permanente para a prática de atividades laborativas. \r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 31/12/2006 (fls. 85). O expert do juízo afirmou que a patologia observada, por ocasião da diligência, possui origem no final em fevereiro de 2005. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 31/12/2006 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004706-4 NUCIA LÉA NASCIMENTO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004706-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 13:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista que a autora não requereu a inclusão dos filhos: Tatiane Nascimento Alves Silveira; Alexander Nascimento Alves Silveira e Alessandra Nascimento Alves Silveira Cavalcante no pólo passivo (ao contrário, comprovou a maioridade dos mesmos, fls. 32/37), à SEADI para excluir da autuação os nomes acima mencionados. \r\n\r\nII- Em sendo cumprida a determinação acima, designo o dia 07/08/08, às 14 horas, e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV- Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003636-8 ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003636-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 16:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 07/08/08, às 15 horas, e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV- Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008562-3 MAXIMINA MARIA DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x MARIA LYDIA GONCALVES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008562-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 14:01\r\n\r\nI - Diante da manifestação de renúncia ao mandato ( fl. 170) e da ciência da mesma por parte da autora (fl.171), nomeio a Dra. Júlia Vera de Carvalho, OAB/RJ 49735, como defensora dativa da autora. \r\n\r\nII - Cite-se a ré MARIA LYDIA GONÇALVES no endereço fl. 115 para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01). \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2006.51.60.003854-3 ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003854-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 18:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Resigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/08, às 13 horas e 30 minutos, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam intimadas caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que toda a prova que disponha a parte Ré deverá ser apresentada em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.004708-8 CLAUDIO JOSE VIEIRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004708-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2007 16:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO JOSE VIEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA lei dos Juizados Especiais Federais impõe ao Réu o ônus de trazer aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da causa. Por sua vez, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a inversão do ônus da prova quando o magistrado identificar a verossimilhança nas alegações da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, inverto o ônus da prova e defiro à CEF o prazo de dez dias para que apresente prova documental suficiente para demonstrar que os descontos a título de EMPRÉSTIMO CDC registrados no extrato de fls. 18 dizem respeito a outro contrato de empréstimo firmado pelo autor, diferente daquele acostado às fls. 10. Antecipo que não serão acolhidas meras alegações desacompanhadas de documentação comprobatória (é indispensável a apresentação do documento firmado na contratação do CDC, caso se trate de empréstimo distinto).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF trazer aos autos extrato de movimentação da conta da parte autora a partir de julho de 2006.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista do acrescido ao Autor, voltando-me em seguida conclusos. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.60.010699-0 JADIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010699-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 11:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de produção de prova testemunhal e designo o dia 24/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas arroladas às fls. 196 comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem.\r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013937-5 IRACI ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013937-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 12:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nComo requerido pela parte autora, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 75.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.015265-3 OSNI GOMES DA CONCEICAO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015265-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTraga a parte autora os documentos necessários à comprovação do vínculo empregatício referido à fl. 16, uma vez que o mesmo não consta do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).\r\n\r\nApós, tendo em vista a impugnação do AUTOR às fls. 72/73, ao perito para prestar esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015767-5 MARIA AUREA LAURENTINO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015767-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 15/07/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - Intimem-se as testemunhas arroladas às fl. 07. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012857-6 GABRIEL WILLIAN ALVES PRATES REP/ P/ ADRIANA ALVES GOES (Adv. NILTON ALBERTO GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012857-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 16:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a representante do autor para que, no prazo de 20 dias, forneça cópia do CPF de Gabriel William Alves Prates, para fins de expedição do RPV.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para retificar o número do CPF do autor.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002611-5 LÍCIA ANTONIA NUNES CERQUEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002611-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 15:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 15/07/08, às 16 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência com o instituidor, especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004109-1 CARLOS LELIS DE LIMA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004109-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 13:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nComo requerido pela parte autora, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 32.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002015-4 MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002015-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 11:41\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença de fls. 19/20 foi proferida com base no art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDiante da interposição de recurso pela autora, a sentença foi tornada sem efeito, com amparo no art. 285-A, § 1º, do CPC.\r\n\r\nContudo, por equívoco, foi prolatada nova sentença de procedência, sem que a União tenha sido chamada a contestar o feito.\r\n\r\nDo exposto, por vício procedimental, anulo também a sentença de fls. 35/36. P. I.\r\n\r\nApós, cite-se a União para contestar.\r\n\r\nDepois, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.001083-0 MARIA JOSE COSTA SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001083-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 68, requerendo a inclusão no pólo passivo e a citação de Ligia Grece da Silva, Lucia Marins Costa Rego e de Alessandra Costa Santos Marins.\r\n\r\nApós , cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 68.\r\n\r\nIntime-se a União para que, no prazo de 20 dias, forneça o endereço de Ligia Grece da silva e de Lucia Marins Costa Rego.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013324-5 GERALDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013324-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 12:22\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 38/44, nos quais é informado o crédito em favor do autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo o autor deverá manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração dos valores.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009105-0 MARCELO DE CASTRO SALOMAO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009105-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:35\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre as informações de fls 30/31.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.10.009764-8 ANA MARIA DIOGO DA SILVA (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.009764-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 19:04\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010664-3 GILMAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010664-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:05\r\n\r\nFls. 84. Defiro, pelo prazo de 10 dias, a dilação do prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014833-9 MARIA DE LOURDES SANTOS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014833-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 17:03\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, comprove o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.016905-7 VILMA ROSA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016905-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 17:29\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre o processo administrativo juntado pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009085-8 DAMARIS MARIA CAETANO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009085-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 15:15\r\n\r\nPublique-se a sentença a seguir transcrita:\r\n\r\n“DAMARIS MARIA CAETANO ajuizou ação em 21/07/2005, em face do INSS e de FERNANDA CAETANO DA SILVA, pedindo pensão por morte de seu falecido companheiro JOÃO SOBREIRO DA SILVA. A autora alega ter vivido com ele desde 16/03/1996.\r\n\r\nCumpre registrar que JOÃO SOBREIRO DA SILVA foi casado com NEUZA CATHARINO DA SILVA (com quem teve dois filhos) e tornou-se viúvo. Depois, JOÃO relacionou-se afetivamente com IRAÍDE DE LIMA CAETANO, com quem teve a filha FERNANDA CAETANO DA SILVA (nascida em 03/10/89). Depois, segundo relato de FERNANDA e de IRAÍDE (fls. 98-99), JOÃO se separou desta em 1995 para viver com a irmã de IRAÍDE, DAMARIS MARIA CAETANO.\r\n\r\nOu seja, JOÃO teve a filha FERNANDA com IRAÍDE e depois a deixou para relacionar-se afetivamente com a irmã desta, DAMARIS.\r\n\r\nDAMARIS é a autora e a ré, que hoje recebe pensão, é sua sobrinha FERNANDA.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que, como é notório nesses casos, o INSS muitas vezes (de forma ilegal) tem recusado o protocolo de requerimento administrativo que não venham instruídos com a prova mínima fixada no Decreto 3048/99. Além disso, ajuizada a ação em 2005, seria desproporcional extinguir o processo, obrigando a autora a voltar à estaca zero.\r\n\r\nNo mérito, verifico, em primeiro lugar, que JOÃO SOBREIRO DA SILVA, na data do óbito (17/01/2002 - fl. 22), ostentava a qualidade de segurado, tanto assim que foi deferida pensão por morte para sua filha, FERNANDA CAETANO DA SILVA (fls. 48-50).\r\n\r\nEm segundo lugar, a existência de coabitação decorre das declarações das testemunhas de que a autora e o falecido João Sobreiro residiram no mesmo endereço, qual seja, Rua Petrolina, Lote 24, quadra 99, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ (fls. 07 e 19). O outro endereço de Cabuçu declinado pela autora (Rua Cinco) está comprovado à fl. 26 por nota fiscal.\r\n\r\nEm terceiro lugar, há quatro cartas de conteúdo pessoal (fls. 29, 30, 32, 33 e 34) escritas por JOÃO a DAMARIS, inclusive deixando claro que esta tinha pleno acesso à sua conta bancária, podendo efetuar movimentações financeiras no tempo em que ele estava embarcado (ele era marinheiro).\r\n\r\nEm quarto lugar, no documento de fl. 31, JOÃO assinou como responsável, no cadastro escolar, pelo filho de DAMARIS - fato que reforça a existência de vínculo de intimidade entre eles.\r\n\r\nPor último, a ré FERNANDA negou qualquer envolvimento de seu pai com a autora (dizendo que ele não morava com ela, mas sim com seu filho mais velho, no endereço declarado na certidão de óbito); a ex-companheira IRAÍDE, mãe de FERNANDA e irmã de DAMARIS, admite que houve vínculo afetivo, mas, segundo ela, teria durado cerca de um ano apenas, e depois disso eles não teriam mais se falado. Os documentos trazidos aos autos, por certo, evidenciam que as alegações feitas pelas duas são inverdades - ou, na expressão empregadas por ambas quando perguntadas se reconheciam que, em algum momento houve vínculo afetivo entre JOÃO e DAMARIS, “CONFIRMO, MAS NÃO CONCORDO!” - mas essas inverdades se justificam, mesmo em juízo, sem a necessidade de impor nenhuma outra penalidade, em razão da visível relação de inimizade (decorrente de terem perdido o pai/companheiro para a tia/irmã).\r\n\r\nÉ certo que as testemunhas arroladas por DAMARIS também tentaram “colorir” a verdade: ensaiadas, sabiam responder sem titubear a data do óbito; uma delas confirmou que o casal teria morado junto até no Rio de Janeiro (onde o casal nunca morou - fiz a pergunta de propósito, porque percebi que ela confirmaria qualquer endereço, mesmo se tivesse perguntado se o casal morara em Marte); outra simplesmente disse que, apesar de ver o casal unido na vizinhança, perguntada se havia ou não costumeiramente manifestações de carinho (beijos, afagos ou apelidos carinhosos), disse reiteradas vezes que “não sabia responder”. Isso não muda o fato de que há prova documental - cartas que até poderiam ser dirigidas a uma amiga de confiança, mas que provam a união quando corroboradas pelo depoimento de testemunhas e principalmente pela admissão, pelas própria ré e pela mãe desta de que realmente houve enlace afetivo entre a autora e o segurado falecido (ainda que a ré conteste a duração do enlace).\r\n\r\nQuanto ao termo inicial dos atrasados, este deveria ser pautado, em princípio, pela data do requerimento administrativo. Ocorre que, no caso concreto, não houve requerimento administrativo. Fora isso, não há como fazer retroagir a pensão à data do ajuizamento, porque o requerimento de tutela antecipada foi indeferido fundamentadamente, por falta de prova inequívoca das alegações da autora (fl. 35) e pela própria demora da parte autora em incluir a ré no pólo passivo (o que só ocorreu com a emenda de fl. 37, em 30/08/06). Além disso, ERA DEVER DO SEGURADO TER INSCRITO A AUTORA COMO SUA DEPENDENTE, SENDO QUE O INSS ATÉ AGORA PAGOU, DE BOA FÉ, O VALOR INTEGRAL DA PENSÃO A FERNANDA (que só soube desta ação quando citada em 17/08/2007 - fl. 64). Como a prova indispensável para a formação de convicção do Juízo só veio na AIJ de 06/05/2008, não considero fixar condenação retroativa, pois isso viria em desfavor do INSS (o que não seria justo, já que estava pagando corretamente a quem era dependente nomeada, e não havia tutela antecipada determinando fosse feito diferentemente) ou em desfavor de FERNANDA (o que não seria justo, pois só tomou ciência da pretensão da autora em 17/08/07, e até agora tem recebido a pensão de boa-fé). Por tudo isso, considero como termo inicial da determinação de DIVISÃO DA PENSÃO o próximo mês (junho/08).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir o INSS a, no prazo de 30 dias a contar da intimação, DIVIDIR a pensão por morte 21/1223321638, a partir de junho de 2008, entre FERNANDA (que já a recebe) e a autora, sem pagamento de valores pretéritos; com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada, tornando-a definitiva, obrigando FERNANDA a suportar a divisão da pensão e compelindo o INSS a dividi-la, com efeitos patrimoniais apenas a partir de junho de 2008. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, depois de cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000094-1 ANA PAULA ANDRE DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x GABRIEL ANDRE SANT'ANA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000094-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 17:56\r\n\r\nCite-se o 2º réu, Gabriel André Sant'Ana, na pessoa de sua curadora especial, nomeada à fl.27.\r\n\r\nJuntada a contestação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001549-0 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001549-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 13:15\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência entre as informações do grupo familiar indicado na inicial (autora, esposo, filho e duas netas) e a conclusão do mandado de verificação (autora, esposo e filho).\r\n\r\nApós, concluso para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001631-6 SERLY DE JESUS LIOFILO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001631-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:32\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documentos (laudos, exames e receitas) que comprovem que em 2002 já possuía as doenças que o acometem.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003693-5 ARNALDO DOS SANTOS FRANCO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003693-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 16:41\r\n\r\nÀ parte autora, por cinco dias, sobre documentos juntados pelo INSS em sua contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004261-3 EDVALDO SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004261-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 17:56\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste se há interesse de prosseguimento deste feito, tendo em vista que já é titular de aposentadoria por tempo de contribuição (fl. 65).\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004571-7 VALDEMIR MOREIRA CABRAL (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004571-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:09\r\n\r\nFls. 112. Defiro, por 10 dias, a dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000195-0 ELZIMAR TEIXEIRA VON HELDE (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv. JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000195-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 16:53\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações e documentos juntados aos autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002887-6 ELY NUNES SILVA (Adv. DANIELE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002887-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 18:17\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que tome ciência de que não foi encontrado nenhum benefício anterior com os números informados, o que impossibilita o prosseguimento do feito por ausência de documento essencial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003254-5 EUNICE WERLICK BRAVO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003254-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 18:15\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a tutela deferida foi cumprida. O seu benefício foi novamente suspenso por falta de comparecimento ao banco para receber. \r\n\r\nIntime-se o INSS para manifestar-se sobre o pedido de reativação do benefício (fl. 35), devendo, no caso de o mesmo ser reativado, expedir comunicação à autora. \r\n\r\nAgende-se perícia, conforme determinado à fl. 20.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003344-6 JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003344-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 16:55\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.60.012909-6 MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012909-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 18:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela UNIÃO.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002141-9 LUIZ CARLOS VERAS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002141-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 32/37.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002161-4 RENATO PEREIRA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002161-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 32/37.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002183-3 EUNICE DE SOUZA CERQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002183-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 35/41.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002195-0 OLDAIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002195-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 32/37.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002225-4 JULIANA CELESTINO DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002225-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 31/36.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002265-5 GLORIA BEATRIZ GOMES DE REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002265-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 31/36.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002285-0 EDELEUZA BARBAZA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002285-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 30/35.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002293-0 ALEXANDRE MANHAES BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002293-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 32/37.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.60.002715-0 DEISE CALIXTO LINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002715-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 47/52.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.60.002871-2 JORGE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002871-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 15:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre o alegado às fls. 50/55.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004915-2 GEORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO) x CORREIOS E OUTRO (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004915-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2008 14:03\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 74, republique-se o dispositivo da sentença, conforme segue:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DAS CASAS BAHIA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO SPC/SERASA NO QUE DIZ RESPEITO À DIVIDA DE VALOR DE R$ 26,65 VENCIDA EM 15/01/2006; DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE ESSA EXCLUSÃO SEJA FEITA E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ECT a, após o trânsito em julgado, (i) repassar às CASAS BAHIA o valor pago (R$ 26,65), com atualizações monetária e juros de 2% ao mês (desde 15/01/2006), em função do que fica extinta a dívida existente entre as Casas Bahia e o autor, e (ii) pagar ao autor indenização por danos morais no valor já atualizado de R$ 2.500,00 (mais correção monetária e juros de mora de 1% a partir do 11o dia posterior à intimação desta sentença).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 563287"
                            ],
                            "563192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON TEIXEIRA COITINHO SANTORI (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004378-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 17:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 04/07/2008, às 14:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS SILVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000048-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/04/2008 11:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Os documentos trazidos aos autos somente comprovam que a parte autora continua em tratamento e controle da doença, mas não atestam a permanência da incapacidade que culminou na concessão do auxílio-doença. Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da parte autora e por considerar necessária a dilação probatória. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV -Determino a realização de perícia preliminar no dia 22/07/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nVI - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.60.000136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FIRMO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000136-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 18:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nAdemais, o autor não faz prova de incapacidade total apta a firmar a alegação de que a cessação do benefício foi indevida, uma vez que o atestado de fl. 24 somente comprova a existência de enfermidade, mas não que haja incapacidade para o trabalho. Por sua vez, o atestado de fls. 25 é lacônico e não refere o período de incapacidade laboral. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Determino a realização de perícia preliminar no dia 22/07/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nVI - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.60.000256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERY FERREIRA MARTINS BARBOSA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000256-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -A própria narrativa constante da inicial leva à conclusão de que a moléstia incapacitante seria, em princípio, preexistente ao reingresso da parte autora no RGPS. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV -Determino a realização de perícia preliminar no dia 22/07/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nVI - Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 563192"
                            ],
                            "563288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.016901-0 NEILA COSTA DOS SANTOS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016901-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 19:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Homologo a habilitação de ANDREIA COSTA DOS SANTOS, ADRIANA COSTA DOS SANTOS e MARÍLIA ADRIANO, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nII - À SEADI para promover a autuação de ANDREIA COSTA DOS SANTOS, ADRIANA COSTA DOS SANTOS e MARÍLIA ADRIANO, em substituição a NEILA COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nIII - Designo o dia 24/07/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, todas as provas de que disponham as partes deverão ser apresentadas em audiência, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Deverá a parte autora trazer para a audiência toda a prova documental que disponha da convivência de NEILA COSTA DOS SANTOS (falecida) com VALDECIR ANTONIO DA SILVA (instituidor - falecido), especialmente aquelas com data mais próxima ao óbito do instituidor, bem como os originais dos documentos acostados aos autos para eventual exibição.\r\n\r\nVII - Intimem-se. Deverá a habilitanda MARÍLIA ADRIANO apresentar, na mesma oportunidade, cópia do seu CPF e de sua carteira de identidade. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001188-0 MARLUCIA DA SILVA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x MARIA DO CARMO PARREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001188-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2008 16:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Recebo a emenda à inicial de fl. 31. \r\n\r\nII - Designo o dia 13/08/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, a contestação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Citem-se. Intime-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005568-7 LUZIA LUCIA MARINHO LUIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.005568-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 12:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 14/08/08, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso toda documentação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.002785-5 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002785-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/06/2008 16:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Designo o dia 29/07/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse toda documentação deverá toda documentação deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, bem como toda a prova de que disponha a parte Ré, , consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nIV - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.60.000386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PABLO BRENER DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000386-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 18:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nREMETAM-SE OS AUTOS À SDSJ PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 37.\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Nos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho. \r\n\r\nO indeferimento administrativo, calcado simplesmente no fato de que o curador do autor já é beneficiário de outro benefício de LOAS, na modalidade idoso (fls. 14 e 24), não deve prosperar, já que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos.\r\n\r\nEntretanto, no que se refere ao quesito de existência de deficiência incapacitante, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Neste sentido a Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”). Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo caso concreto, o autor, em que pese a possibilidade de ser portador de deficiência física, a princípio, não é totalmente incapacitado, uma vez que o médico que o assiste, atestou que o mesmo é portador de retardo mental grave (F72), transtorno do desenvolvimento de fala e da linguagem e epilepsia (G40), conclui que pode freqüentar as aulas, estando apto a estudar (fl. 33).\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVI - Em seguida, agende-se perícia.\r\n\r\nVII - Após a juntada do laudo, dê-se vista ao MPF e às partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.60.000478-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000478-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 15:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), INCLUSIVE CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO 140.839.373-2, devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI JARDIM DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000526-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 18:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ADJALME DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000546-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 18:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PESSANHA BARROS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000562-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 15:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos.\r\n\r\nVerifico que os laudos trazidos aos autos são unânimes em atestar a enfermidade do autor. No entanto, nenhum dos laudos emitidos em data mais recente conclui pela existência de incapacidade laborativa. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIV - Após, agende-se perícia. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000592-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALEXANDRE RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000592-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 13:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nObservo que os laudos apenas atestam a existência da enfermidade, sem contudo serem conclusivos com relação à necessidade de afastamento das atividades laborais. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000632-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 20:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nInexiste litispendência/coisa julgada conforme certidão de fls. retro.\r\n\r\nI -Nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência acima, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo. \r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVI - Em seguida, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DIAS (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.005078-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 12:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nJOSÉ WILSON DIAS, qualificado na inicial, propõe a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e BANCO PANAMERICANO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a suspensão dos descontos a título de empréstimo consignado que vêm incidindo sobre o seu benefício previdenciário de nº 102.994.896-5, bem como, no mérito, a declaração de inexistência dos contratos 500585042-4, 500585030-9, 500617562-3 e 500617540-9, e a condenação dos réus em danos morais.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nAlega o autor que percebeu, em outubro de 2007, dois descontos no valor de R$ 76,25 a título de empréstimo consignado, e que foi informado pelo funcionário do UNIBANCO, no qual recebe o seu benefício, que deveria resolver a questão com o INSS. Informa que se dirigiu à agência do INSS onde foi confirmada a existência de empréstimos contraídos junto ao Banco Panamericano.\r\n\r\nOs documentos de fls. 42/46 indicam que os descontos contestados pelo autor foram cessados já no pagamento do benefício relativo ao mês de março de 2008 (fl. 43) e que os empréstimos não reconhecidos foram excluídos pelo Banco Panamericano (fls. 44/46).\r\n\r\nO documento de fl. 38, por sua vez, informa que a Ouvidoria-Geral do INSS notificou o Banco Panamericano e que este informou que houve erro no sistema, o que teria provocado o desconto indevido no benefício do autor, tendo sido providenciado o cancelamento e devolução dos valores devidamente corrigidos ao autor. Ressalto que, conforme informa ainda referido documento, o autor não teria recebido o reembolso por estar aguardando decisão judicial.\r\n\r\nAusente o perigo de dano irreparável, já que os descontos cessaram por determinação do Banco Panamericano, conforme documentos nos autos, não há razão para o deferimento da antecipação de tutela, mesmo porque o objeto da mesma se exauriu com a cessação dos descontos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial para que:\r\n\r\nindique corretamente o pólo passivo no que se refere ao 1º réu;\r\n\r\nfaça pedido certo e determinado, indicando claramente a responsabilidade de cada um dos réus, para efeito de responsabilização e aplicação do dano moral.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor dizer se permanece o interesse no prosseguimento do feito contra todos os réus, tendo em vista que os documentos juntados aos autos, a princípio, indicam responsabilidade exclusiva do Banco Panamericano.\r\n\r\nCaso o autor entenda que não há interesse em prosseguir no feito contra quaisquer dos réus, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCumprido, permanecendo o interesse processual do autor, citem-se os réus para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentarem suas propostas.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficarem cientes de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023733-2 MARIA MADALENA BRANDAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023733-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 19:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 130: Indefiro, tendo em vista a informação do INSS às fls. 69/128.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001393-1 JOAO TENORIO CAVALCANTE (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001393-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 61/62: Indefiro.\r\n\r\nO INSS informa às fls. 48/50, que já revisou a RMI do Autor.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008929-7 ALYRIO CHAMBARELLI (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008929-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 18:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 34: Indefiro.\r\n\r\nO INSS informa (fl. 32), que a revisão determinada na sentença não trará vantagem para o Autor, uma vez que o sistema de revisão do benefício acusa índice de ORTN negativo.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000701-6 ODICÉA BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.000701-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 20/05/2008 11:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 43, torno sem efeito a certidão de fl. 40.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 38/39, por intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014891-1 EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014891-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 57 de que o autor foi excluído do sistema de pagamento em outubro de 1997 e levando-se em conta a prescrição qüinqüenal, conclui-se que não existem diferenças em favor do autor.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001117-7 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001117-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 12:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNomeio como advogada dativa a subscritora da petição de fls. 33.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002603-0 IVETE SANTANA LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002603-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 48: Anote-se.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003075-5 AMEZI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003075-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 12:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nNomeio como advogado dativo o subscritor da petição de fls. 38.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.10.001529-0 MARCIO HONORATO PEREIRA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES, MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.10.001529-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 16:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE MILITARES.\r\n\r\nAUTOR: MARCIO HONORATO PEREIRA\r\n\r\n200851100015290\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMARCIO HONORATO PEREIRA ajuizou em 18/04/2008 ação em face da UNIÃO FEDERAL, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nO autor narra que (1) ingressou em 1987 no Colégio Naval e, durante o período de formação, não apresentou nenhuma restrição (participou, inclusive, de quipes de remo, atletismo e karatê), (2) como Oficial da Marinha, serviu embarcado em diversos navios, atividade que exige horas de permanência ortoestática em pé, (3) no ano de 1998, quando estava embarcado no Navio Hidroceanográfico Órion, teve de carregar uma pesada bomba hidráulica, e, desde então, adquiriu a moléstia de HÉRNIA DISCAL - sem que tenha sido feito o Atestado de Origem nem aberto o Inquérito Sanitário de Origem - lesão que acabou impedindo a progressão do autor na carreira, e (4) em 15/01/2007, o autor sofreu uma queda de escada no Navio-museu Bauru, o que acabou agravando o quadro de incapacidade e culminou com a sua REFORMA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO (cf. Portaria 2288/DPMM de 18 de dezembro de 2007).\r\n\r\nO autor contesta, por meio desta ação, a reforma com proventos proporcionais (fixados por ter a Administração concluído não existir relação de causa e efeito entre a incapacidade e o serviço ativo), pedindo sua reforma com proventos integrais, por alegar haver relação de causa e efeito entre sua incapacidade para a vida militar e o serviço.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDos documentos juntados aos autos, verifico existir o fumus boni juris alegado pela parte autora. Há farta prova de que houve grave acidente em janeiro de 2007, e a Marinha só não estabeleceu a relação de causalidade por sustentar que a incapacidade tem origem em hérnia manifestada desde 1998 (fl. 19-20). Ocorre que tudo aponta no sentido de confirmar que a hérnia manifestada em 1998 (fl. 28) tem relação de causa e efeito com as atividades próprias da Marinha.\r\n\r\nTambém entendo caracterizado o periculum in mora, pois, apesar de a remuneração do autor ser significativamente alta para os padrões brasileiros (valor bruto de R$ 5.761,40 - fl. 100), fato é que houve redução de 30% em razão do pagamento proporcional, o que tem, inclusive, séria repercussão no valor da pensão por ele paga ao seu filho menor (20% da remuneração, cf. fl. 101).\r\n\r\nAlém disso, o pagamento pela União de proventos de reforma por incapacidade são a conseqüência de um sinistro (incapacidade para o serviço ativo militar) previsto em lei e coberto mediante pagamento de contribuição compulsoriamente descontada, ostentando natureza nitidamente previdenciária, situação que tem enquadramento na Súmula 729/STF, a afastar a vedação legal ao deferimento de tutela antecipada contra a Fazenda Pública - principalmente porque, como o autor ganha quantia significativa, não há periculum in mora inverso, isto é, se posteriormente for revogada a decisão liminar, os valores recebidos indevidamente poderão ser recuperados pela União mediante desconto em folha (basta que a própria decisão liminar deixe consignada advertência ao autor nesse sentido, evitando futura alegação de irrepetibilidade de verba de natureza alimentar obtida de boa-fé).\r\n\r\nHá, contudo, um óbice ao deferimento da tutela antecipada: a incompetência deste Juízo.\r\n\r\nÉ que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta em razão do valor da causa (art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/01). Justamente em razão disso, o autor não pode atribuir à causa o valor que bem quiser, “chutando”, sem nenhum critério, primeiro o valor de R$ 25.500,00 (fl. 15) e depois o valor de R$ 5.800,00 (fl. 98) - cabendo ao Juiz o papel de fiscal da regularidade desse valor.\r\n\r\nPois bem. À fl. 97, o autor deixa claro que a fixação de proventos proporcionais implicou redução de 30% no valor de sua remuneração. Como o valor bruto de sua remuneração após essa diminuição é de R$ 5.761,40 (fl. 100), pode-se concluir que os proventos integrais correspondiam a cerca de R$ 8.200,00. A vantagem que o autor persegue é a diferença entre esses dois valores, cerca de R$ 2.400,00 por mês. Vê-se, então, que a simples soma de 12 parcelas vincendas resulta no valor de R$ 28.800,00 (isso sem considerar o valor das quatro parcelas já vencidas que também são cobradas e devem ser computadas no valor da causa, salvo em caso de renúncia expressa), valor manifestamente superior a 60 salários mínimos, atraindo a incompetência do rito dos Juizados Especiais Federais à luz da clara redação do art. 3º, § 2º, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDo exposto, RETIFICO, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA PARA R$ 38.400,00 (4 parcelas vencidas + 12 parcelas vincendas, cf. art. 260 do CPC) e, em conseqüência, CONSIDERO INCOMPETENTE ESTE JEF para processar e julgar a causa, motivo pelo qual determino a remessa do processo à SEADI para anotar o novo valor da causa e REDISTRIBUÍ-LA DE VOLTA PARA A 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (registro que não é caso de suscitar conflito negativo de competência, mas sim de devolução do processo, pois não houve discordância em relação à decisão de fl. 132, mas sim fato novo, qual seja, a correção do valor atribuído à causa, disso resultando a incompetência do JEF). P.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.60.000345-6 MARY JEAN SILVA SOBREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES, ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000345-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 10:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA sentença de fls. 38-41 determinou a expedição de mandado para cumprimento da obrigação, no prazo de dez dias. No entanto, não deixou claro se esta medida era de antecipação de tutela, o que leva à presunção de que seria obrigação a ser cumprida após o transito em julgado, ocorrido em 11/11/2003 (fls. 68). Foi expedido, à fl. 78, ofício para cumprimento do julgado, com recebimento em 30/03/2005, data a partir da qual seria devida a multa diária pelo descumprimento da obrigação. Ocorre que, conforme documento de fl. 122-123, a obrigação de fazer foi cumprida em data anterior à expedição do ofício. Assim não há multa diária devida.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido no prazo assinado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.60.013837-5 ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013837-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 12:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 86 - Devolvo o prazo ao autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004309-5 ALTHAYR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 . Diante dos documentos de fls. 70/71, RESTABELEÇO, a sentença de fls. 62/63, e imponho, a título de multa por litigância de má-fé (alegação falsa de que não assinou o Termo de Adesão), o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2002.51.60.002305-4 NAZIRA COELHO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x MARCELO COELHO DA SILVA REP/ NAZIRA COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002305-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:41\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2003.51.60.015736-1 RICARDO MARCIN CENTENA (Adv. LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015736-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 18:48\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2003.51.60.017021-3 OSWALDO LUIS SOARES ZANINI (Adv. JUSUVENNE LUIS ZANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017021-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/04/2008 12:45\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2003.51.60.017923-0 MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017923-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 15:55\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011194-8 RENATO FERREIRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011194-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 14:47\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002448-9 ADILSON BATISTA FERREIRA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002448-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 14:28\r\n\r\nO INSS informa ter procedido à revisão do benefício (11/2004) e a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 22/26 e 29/31.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003149-4 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003149-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 15:59\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000135-4 CLAUDEIR DOS SANTOS ROCHA FILHO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000135-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 14:47\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003569-8 LUCIANO REZENDE BREDER (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003569-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL JOVENCIO BENEDITO FILHO (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004231-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 14:57\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA OLEGARIO E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000561-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 16:08\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - À parte autora para que apresente comprovante de residência em nome próprio, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, bem como documento comprobatório de que: Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido, por meio da apresentação de no mínimo três dos seguintes documentos: 1 - declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; 2 - prova de mesmo domicílio; 3 - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; 4 - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; 5 - conta bancária conjunta; 6 - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; 7 - apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; 8 - certidão de nascimento de filho havido em comum; 9 - anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nIII - Após apresentado o comprovante de residência, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002123-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pessoalmente, dos documentos acostados aos autos pelo réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA SANTOS MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002132-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pessoalmente, dos documentos acostados aos autos pelo réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002142-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pessoalmente, dos documentos acostados aos autos pelo réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.60.002145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR ALVES BRUM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002145-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pessoalmente, dos documentos acostados aos autos pelo réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSON ALVARES RODRIGUES JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002192-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pessoalmente, dos documentos acostados aos autos pelo réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO BARBOSA JULIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002264-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pessoalmente, dos documentos acostados aos autos pelo réu, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003326-4 ANA LÚCIA DA SILVA NARCISO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003326-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/06/2008 11:07\r\n\r\nÀ parte autora para que regularize sua representação processual, bem como ofereça resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003977-1 NEILDE GONCALVES MACHADO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003977-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 17:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n44 - 2007.51.60.003978-3 ODENIR NOLASCO JOANES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003978-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/06/2008 17:00\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.60.005771-8 IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005771-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:20\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n46 - 2008.51.60.000023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANÍSIO NOGUEIRA (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000023-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/06/2008 16:55\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos acostados pela Ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 563288"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001349-1 CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência à parte autora do depósito de fls. 190.\r\n\r\nExpeça-se alvará.\r\n\r\nExpedido, intime-se a parte autora para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000030-7 VITALINA SARAIVA BEZERRA (Adv. VIVIANE DE SOUZA FIRME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000219-5 CELECIR DA CONCEICAO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão pode morte à autora desde 21/08/2002 (data do requerimento administrativo, fls. 25), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000650-4 HENRIQUE NOHMAN MANELA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n5 - 2004.51.65.000665-6 VALCIR ANTONIO SAIAO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.65.000789-2 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000906-2 ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n8 - 2005.51.65.000115-8 CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv. ELIANA LEANDRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar os valores devidos ao autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000852-9 DILEA DE SEQUEIRA CARVALHO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a autora o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo 20/05/2005 (fls. 08), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 20/05/2005 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.000979-0 VERA LUCIA PACHECO (Adv. MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 73: defiro mediante cópias.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.65.000991-1 NILZA NUNES DE LIMA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n12 - 2005.51.65.001060-3 JORGE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Conforme certidão de óbito de fls. 108, a parte autora faleceu em 23 de março de 2007. Não houve requerimento de habilitação pelos sucessores no prazo de 30 dias após o falecimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.65.000199-0 CARLOS HENRIQUE CONSTANTINO NUNES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000244-1 LAURA DA CONCEICAO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000244-1\r\n\r\nAutor: LAURA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, designo outra Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 15:40, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000288-0 MOSAIR PACHECO SAMPAIO (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o correto cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000631-8 SUELY DE SOUZA THOMAZ (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000634-3 ROSALEM MARQUES DA SILVA (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Redesigno o EXAME TÉCNICO para o dia 03/07/2008 às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProssiga a secretaria no cumprimento do despacho de fls. 68/69.\r\n\r\n18 - 2006.51.65.000848-0 SEBASTIANA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001140-9 MAURICIA MENEZES DA ROSA REP/WILMA DE BRITO MENEZES DA ROSA25956190 (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001229-3 ALTINO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Oficie-se a Secretaria da 35ª Vara Federal para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo nº 89.0012358-0, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001252-9 LECY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão pode morte à autora desde 08/08/2007 (data do requerimento administrativo, fls. 07), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2007.51.65.001289-0 ALESSANDRA DA SILVA RAMOS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 18/08/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 22/10/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.001306-6 PAULO GOMES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls.56.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 54.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001455-1 JOAO BOSCO VIANNA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Oficie-se à Secretaria da 39ª Vara Federal para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo nº 91.0130522-0, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.65.000812-0 CELENIR DE MORAES GOMES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se a ré pagou os valores devidos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.65.000566-0 CARLOS FERNANDES BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte ré do desarquivamento dos autos, a fim de que diga, em CINCO DIAS, o que tem a requerer.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.65.000747-4 VANIA BAPTISTA FERREIRA (Adv. TEREZINHA MENDES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 99: indefiro. Os documentos requeridos não são os originais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.65.001064-7 MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para atualizar o valor fixado na sentença de fls. 42/44, a favor do autor, e considerar, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n29 - 2005.51.65.000849-9 BRUNO SERAFIM PACHECO DOS SANTOS (Adv. IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.65.000001-8 JORGE PEREZ VALLE JUNIOR (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da decisão de fls. 53/55, SOB PENA DE PENHORA.\r\n\r\n31 - 2006.51.65.000088-2 ANGELA MARIA CARNEIRO FREIDMAN (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.65.000307-0 GILBERTO DE SOUZA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.65.000834-0 ANNA MARIA LUZES DE SOUZA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.65.000938-1 SEBASTIAO BARBOSA DUARTE (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA, SANIO RICARDO DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito do autor para com a União e condenar a CEF ao pagamento de 4 parcelas do seguro desemprego acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 04/06/2006, e correção monetária. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000056-4 SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000070-9 PERICLES COUTINHO (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da 21ª Vara Federal para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial, da sentença e/ou acórdão, se houver, do processo nº 95.0011770-3, a fim de que se verifique possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000081-3 SIMONE PEREIRA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000474-0 MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000477-6 LUIZ GUILHERME PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000478-8 JAYME DA SILVA GRACA (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000494-6 SVEN LENZ (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000525-2 WELERSON FRANKLIN VIEIRA (Adv. DANIELLE CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000546-0 IVAM JACINTHO DA SILVA (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000575-6 VANESSA LIMA SILVA (Adv. VANESSA PASSOS CAMPINOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000578-1 HELOISA BOURCHARDET MORAES SOUZA (Adv. VANESSA PASSOS CAMPINOS, GENILTON GARCIA CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000579-3 CARLOS LUIZ BOUCHARDET MORAES SOFIA (Adv. GENILTON GARCIA CASTILHO, VANESSA PASSOS CAMPINOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 16 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000607-4 THEREZA DE SA ALMEIDA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000608-6 MARIA ELIZABETH MENDES BARRETO DIAS (Adv. MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000642-6 DIRCE GAUDIE LEY DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncomprovante de residência (cópia legível);\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão(cópia legível);\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000647-5 LUIZ MELHORANCE PIRES (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000667-0 MARIA LUIZA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nInstrumento de mandato original;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000668-2 MARITA DA COSTA ALMEIDA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000671-2 ALICE DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ, LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000672-4 ROSALINA TIENE RAIMUNDO (Adv. MARCELO PHILIPP LENZ, LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000676-1 MOISES RODRIGUES (Adv. HEITOR DE REZENDE CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000725-0 HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv. ELIETE TERRA DE ABREU COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000741-8 LEDA MARIA LEAL KIMUS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.000742-0 CLAUDIA AFONSO KIMUS (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP, ANDREA MARA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.000748-0 JAMERSON DAMASCENO (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.65.000757-1 MARIA DO COUTO REZENDE (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.65.000772-8 MONICA LIMA DE ALMEIDA MAIA (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.65.000912-9 CLAUDENIR SIMPLICIANO DA SILVA (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.65.001369-8 SERGIO CARDOSO MACEDO (Adv. SERGIO CARDOSO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n64 - 2006.51.65.000176-0 CHRISTINA MARIA SIMAS (Adv. CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 2007.51.65.001031-4 EZEQUIAS DA SILVA SPOLLAR (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n66 - 2007.51.65.001189-6 EUNICE COSTA DA ROCHA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . LAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n67 - 2007.51.65.001222-0 DURVALINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n68 - 2007.51.65.001408-3 DENIR CASTOR (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n69 - 2007.51.65.001426-5 ENICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n70 - 2007.51.65.001433-2 ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n71 - 2007.51.65.001454-0 SILVIA REGINA CAMACHO GONCALVES (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n72 - 2007.51.65.001467-8 ANTONIO PEREIRA MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n73 - 2007.51.65.001476-9 GUIDO ROGERIO SAMAGAIO DA SILVA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 562718"
                            ],
                            "562953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MONICA TOMAZETTO (Adv. JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000312-0\r\n\r\nAutor: CARLA MONICA TOMAZETTO\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.65.000018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITELVINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000018-0\r\n\r\nAutor: ITELVINA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 11: indefiro. Em se tratando de processo eletrônico, não há que se falar em “vista dos autos fora do cartório”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, comprove sua qualidade de segurado.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.65.000055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA SCHERR (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . Redesigno o EXAME TÉCNICO para o dia 03/07/2008 às 12:20 horas.\r\n\r\nMantenho a data da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProssiga a secretaria no cumprimento do despacho de fls.36/37.\r\n\r\n4 - 2008.51.65.000133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000133-0\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.65.000297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO QUINTEIRO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000297-8\r\n\r\nAutor: FABIO QUINTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 31/07/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 07/10/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 06 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.65.000321-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIO LOPES DE CARVALHO (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000321-1\r\n\r\nAutor: DEMETRIO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.65.001400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL ALVES (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001400-9\r\n\r\nAutor: JOSE MANOEL ALVES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.65.001491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE OLIVEIRA HORTA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.65.000098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDIA DE BARROS DUARTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000098-2\r\n\r\nAutor: GILDIA DE BARROS DUARTE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.65.000644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO (Adv. PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.000644-0\r\n\r\nAutor: MANOEL PARREIRA MARTINEZ E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, considero a ré citada.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em SESSENTA DIAS, apresente os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial, bem como os cálculos.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTeresópolis, 09 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 562953"
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                            "564542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000095-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS, JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO). . Decreto a revelia do réu Bruno Eduardo de Almeida Motta. Tendo em vista que o acusado citado por edital não compareceu, nem constituiu advogado, suspendo, com relação a Bruno Eduardo de Almeida Motta, o processo e o curso do prazo prescricional conforme artigo 366 do Código de Processo Penal. Determino o desmembramento do processo a fim de dar prosseguimento ao processo com relação ao réu Daniel Alves da Cruz. Extraiam-se cópias deste processo para formação do processo com relação ao acusado Bruno Eduardo de Almeida Motta. Dê-se vista as partes para se manifestarem em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 564542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000137\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0905465-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARIA DE PAIVA). . Fls. 165/171 - Defiro o desbloqueio dos veículos junto ao DETRAN. \r\n\r\nExpeça a Secretaria o pertinente ofício.\r\n\r\nIntime-se o requerente para ciência.\r\n\r\nConsiderando a atualização do débito à fl. 147, manifeste-se a Exeqüente, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n2 - 99.0906677-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO) x ANTONIO OLAVO PEREIRA TORREAO DA COSTA x SERV DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA T RIOS SOC CIVEL LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS). . Fls. 226/227 - indefiro.\r\n\r\nConsta dos autos (fl. 223) relatório emitido pelo sistema BACENJUD que atesta o cumprimento integral da ordem de desbloqueio dos valores atingidos na conta do requerente, sendo que a simples afirmação da permanência da restrição não é suficiente para ensejar a reiteração do comando de liberação.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias para que seja produzida pelo requerente prova apta a sustentar sua alegação.\r\n\r\nIndefiro a carga dos autos pleiteada à fl. 210, eis que o requerente não é parte no presente feito, resguardada, em todo caso, a vista dos autos em cartório, assegurada pelo Estatuto da OAB.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2000.51.13.000511-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, VIVIANE CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO). . A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL ajuizou a presente execução fiscal contra FAZENDAS REUNIDAS DISCO S/A, objetivando a cobrança de dívida referente à aplicação de multa por infração à legislação trabalhista.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, alterou substancialmente a redação do art. 114 da Constituição Federal, dispositivo que regula a competência da Justiça do Trabalho, o qual passou a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\n(...\r\n\r\nVII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho; (...)”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o inciso VII do art. 114 da Constituição Federal retirou da Justiça Federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho. Competência esta, ressalte-se, de natureza absoluta, importando a aplicação do disposto na parte final do art. 87 do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.”\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processamento desta Execução Fiscal e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho de Três Rios/RJ, com as homenagens de estilo, após as baixas e anotações necessárias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x GRAFICA TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, SERGIO LUIS ANK PIRES). . Face à arrematação dos bens penhorados, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000055-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x COOP AGROPEC DE SAPUCAIA LTDA (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA). . Indefiro, por ora, o requerimento de executado, eis que não cabe ao Poder Judiciário a concessão de parcelamento de dívida fiscal sem a específica previsão legal.\r\n\r\nNada obstante, após o regular cumprimento do mandado de penhora, dê-se vista à exeqüente para se manifestar quanto à proposta de pagamento parcelado do débito, sem prejuízo de o devedor diligenciar, desde logo, junto ao credor, visando à obtenção do parcelamento pretendido.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCOS PAULO SILVA PEREIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que o ato que determinou a penhora sobre percentual do faturamento da empresa data de 26/2/2008 (fls. 104/107), bem como que o executado dela foi intimado em 10/3/2008, e que, até a presente data, não consta dos autos comprovação do depósito das verbas atingidas, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que sejam apresentados os devidos comprovantes, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000118-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABDULA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE x MURILO MARIO PULIA VEIGA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Isto posto, rejeito as exceções de pré-executividade apresentadas pelos executados.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento da execução até julgamento dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000887-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IMPERIO LISAMAR IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão de fl. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n9 - 99.0906706-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD TAVARES) x BAR SIMPATIA DA VILA ISABEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante das razões aduzidas na exceção de pré-executividade JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Executado SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, para que, no mesmo prazo do recurso, se manifeste sobre a incidência da prescrição intercorrente, considerando as disposições contidas no § 4o, art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação do Exeqüente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000463-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD TAVARES) x BAR SIMPATIA DA VILA ISABEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante das razões aduzidas na exceção de pré-executividade JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Executado SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, para que, no mesmo prazo do recurso, se manifeste sobre a incidência da prescrição intercorrente, considerando as disposições contidas no § 4o, art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação do Exeqüente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.13.000474-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD TAVARES) x BAR SIMPATIA DA VILA ISABEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante das razões aduzidas na exceção de pré-executividade JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Executado SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, para que, no mesmo prazo do recurso, se manifeste sobre a incidência da prescrição intercorrente, considerando as disposições contidas no § 4o, art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação do Exeqüente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000475-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD TAVARES) x BAR SIMPATIA DA VILA ISABEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, diante das razões aduzidas na exceção de pré-executividade JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Executado SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, para que, no mesmo prazo do recurso, se manifeste sobre a incidência da prescrição intercorrente, considerando as disposições contidas no § 4o, art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação do Exeqüente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000641-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD TAVARES) x BAR SIMPATIA DA VILA ISABEL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, diante das razões aduzidas na exceção de pré-executividade JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao Executado SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, para que, no mesmo prazo do recurso, se manifeste sobre a incidência da prescrição intercorrente, considerando as disposições contidas no § 4o, art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem manifestação do Exeqüente, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.13.000578-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ROSA MARIA DE MAGALHAES BESSA (Adv. CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO). . Pelo exposto, INDEFIRO o requerido em fls. 19 e seguintes.\r\n\r\nDetermino o desentranhamento do mandado de citação, avaliação e penhora para seu integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x R S LIMA REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, considerada a inconstitucionalidade do art. 46 da Lei nº 8.212/91, nos termos da fundamentação supra, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários em cobrança (art. 156, V, CTN) e JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, em relação às seguintes CDA's:\r\n\r\n70.2.04.007884-22;\r\n\r\n70.2.04.014917-09;\r\n\r\n70.2.05.000824-32;\r\n\r\n70.4.02.035887-00;\r\n\r\n70.6.97.055446-35;\r\n\r\n70.6.97.055447-16;\r\n\r\n70.6.03.002140-91;\r\n\r\n70.6.03.031266-73;\r\n\r\n70.6.04.009924-95;\r\n\r\n70.6.04.024231-96; e,\r\n\r\n70.6.05.001278-26.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96). \r\n\r\nDiante da necessidade de contratação de advogado por parte da Executada, condeno a Exeqüente a pagar-lhe honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor de iterativa jurisprudência pátria (nesse sentido: STJ, 1a Turma, AGRESP 625.345/SC, rel. Min. Teori Zavascki, DJU 21.03.2005).\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, face ao pequeno valor do crédito exigido (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nApós a vista do Exeqüente, remetam-se os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da Execução Fiscal pelo valor remanescente, referente ao débito inscrito na CDA de n° 70.4.02.002403-47.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 85 para integral cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 564567"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003771-3 FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 390 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao recolhimento integral das mesmas. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000481-5 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pleito.\r\n\r\nA tutela de urgência já foi apreciada à luz do Art. 151, V, CTN, e do Art. 273, CPC.\r\n\r\nNeste diapasão, a sede adequada para a reforma da decisão é o E. TRF.\r\n\r\nApós, o decurso do prazo para o requerimento de provas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.04.001100-3 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 240/242 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de agravo retido interposto às fls. 72/73, haja vista a manifesta intempestividade.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.003607-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 194/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa para cada um dos réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000831-2 MARIA HENRIQUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 117 dos autos, designo o dia 10.7.08, às 13 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 100, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.001137-2 JURACI DE FATIMA GAIONE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 108 dos autos, designo o dia 10.7.08, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 103, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.000456-6 JOSE DOMINGOS ALVES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 210/212 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.04.000948-5 NORIMAL BICHARA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000951-5 WALDOMIRO LEAL BORGES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 185/187 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.001300-2 CLEUSA DE FATIMA DE SA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.001310-5 MARISA ANTONIA ROQUINI SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda, a fim de que apresente cópia integral do procedimento administrativo por meio do qual foi concedido o benefício à parte autora. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 20/21.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.04.000139-1 NANCIMARA DA ROCHA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 188/193 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.51.04.001976-7.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0035049-5 LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2008 FOLHA 393 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0036547-6 JOSE MARIO ALCAIRE CORTES (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS, EDSON MARINS) x JOSE ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 394/395 . Vistos etc. \r\n\r\nJulgada procedente a ação, condenando a CEF a corrigir as contas vinculadas dos autores pelos índices expurgados, bem como a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada do co-autor, José Mário Alcaire Cortes, procedeu-se à intimação da ré para cumprir o julgado.\r\n\r\nIntimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos, para todos os autores e juntou aos autos extratos informando que o co-autor José Mário Alcaire Cortes já tinha sua conta corrigida com o percentual máximo da progressividade dos juros.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA progressividade de juros na conta vinculada ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 271/280 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, na conta vinculado do litisconsorte José Mário Alcaire Cortes, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas, em relação a essa parte da condenação. \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQÜIBILIDADE DO JULGADO, tão-somente em relação à taxa progressiva para a conta vinculada do co-autor José Mário Alcaire Cortes, eis que o referido litisconsorte já tinha sua conta corrigida corretamente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, uma vez que o devedor satisfez a obrigação para todos os autores, em relação aos expurgos inflacionários, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.001584-5 RUBENS CASSEMIRO (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a RUBENS CASSEMIRO a diferença decorrente da aplicação do índice de 26,06%, relativo a junho/87, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nHOMOLOGO o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora (fl. 15), somente em relação à aplicação do índice integral de 42,72% (janeiro/89) na caderneta de poupança nº 292.852-8, agência nº 0197, sem resolução do mérito (art. 267, VIII, c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.001653-9 LIGIA ORIOLI (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 233/239 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a LÍGIA ORIOLI as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 8,04%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fls. 93 e 99).\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001745-3 WILSON MENDES BLANCO E OUTRO (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 200/209 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) quanto aos períodos de abril-maio-junho/90 e fevereiro-março/91, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n2)no que concerne aos períodos remanescentes, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a WILSON MENDES BLANCO e a ANGELA MARIA CATTA PRETA BLANCO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, somente na sua caderneta de poupança nº 286108-3, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 37).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\n19 - 2007.51.04.001810-0 MOISES BERTUCI E OUTRO (Adv. FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 222/230 . Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) no que concerne aos períodos de março/90, abril/90, maio/90 e junho/90, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\n2) em relação aos demais períodos questionados, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a MOISES BERTUCI e a MARLY RAMOS BERTUCI as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, na caderneta de poupança nº 271.578-8, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 36).\r\n\r\nConsiderando que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001819-6 JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 217/221 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso e com base na fundamentação:\r\n\r\n1) JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, tão-somente em relação a JOÃO CARLOS PEREIRA, face à sua ilegitimidade para figurar no pólo ativo da demanda. \r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a THALLES REIS PEREIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de setembro e outubro de 1989 (fl. 21).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao SEDIS-VR, para exclusão do nome de “JOÃO CARLOS PEREIRA” do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nRestituo à CEF o prazo recursal para, querendo, aditar o recurso de apelação interposto às fls. 96/104, somente com relação à parte da sentença recorrida que foi alterada por este decisum.\r\n\r\nApós o decurso do aludido prazo, retornem-me conclusos para análise das condições de admissibilidade do recurso em tela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001858-5 NISCEIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 FOLHA 388/389 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, dada a falta de legitimidade da parte autora.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002069-5 NATALIA APARECIDA GENESIO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 213/216 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a NATALIA APARECIDA GENESIO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do sal do existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 67).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nRestituo à CEF o prazo recursal para, querendo, aditar o recurso de apelação interposto às fls. 86/94, somente com relação à parte da sentença recorrida que foi alterada por este decisum.\r\n\r\nApós o decurso do aludido prazo, retornem-me conclusos para análise das condições de admissibilidade do recurso em tela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003373-2 LEILA FERREIRA GOMES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 181/184 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, junho/90, fevereiro/91 e março/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a LEILA FERREIRA GOMES a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo que o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 70).\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré decaiu de parte mínima na demanda (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação, ficando a sua execução suspensa, face à gratuidade de justiça deferida (art. 12, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003624-1 JOAO DALTRO GALVAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 177/180 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Posto isso, no que concerne aos períodos de abril/90, junho/90, fevereiro/91 e março/91, JULGO EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, face à ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nQuanto aos demais períodos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a JOÃO DALTRO GALVÃO a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução do índice já aplicado no período em referência, acrescida de correção monetária; juros remuneratórios, que deverão incidir desde a data do evento danoso até a data do efetivo pagamento; e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo que o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 64).\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000378-1 JOSE FERNANDO MACHADO RAMOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 231/232 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a CEF e JOSÉ FERNANDO MACHADO RAMOS, com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência da sucumbência recíproca, deixo de condenar ambas as partes ao pagamento de verba honorária. Pelo mesmo motivo, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, ficando a parte autora dispensada do pagamento, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001178-9 ROSIMAR DIAS RIBEIRO DINIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x BANCO BRADESCO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 391/392 . Posto isso, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A RELAÇÃO PROCESSUAL existente entre ROSIMAR DIAS RIBEIRO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, excluindo este último da lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeixo de suscitar o conflito negativo de jurisdição, uma vez que a decisão proferida à fl. 150 não constitui propriamente uma decisão de declínio de competência, mas mero encaminhamento dos autos à Justiça Federal para verificação da legitimidade do BACEN, na condição de autarquia federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001279-4 MARCIO GUIMARAES MARUJO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que obteve a contratação pela emitente da correspondência de fl. 13, em virtude da sua condição de engenheiro, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cassação da tutela de urgência ora deferida, devendo inclusive fornecer outra cópia da petição inicial para formação da contra-fé.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I. C. com urgência.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001455-9 TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, MARCELO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ E OUTRO. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal e, após, abra-se conclusão para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 97.0032116-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x POSTO BELMONTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Reitere-se a intimação do exequente para que dê cumprimento ao despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido,arquivem-se os autos, nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n30 - 98.0504357-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARLOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/70: Assiste razão ao executado.\r\n\r\nO valor bloqueado recaiu sobre o pagamento de seu benefício, como comprovam os documentos juntados às fls. 76/80.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nSem prejuízo, junte-se o executado o instrumento procuratório que outorgou poderes ao subscritor da peça supra citada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 99.0400055-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, REJANIR MOTTA NEVES) x MARCIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação do exequente para que dê cumprimento ao despacho retro, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n32 - 99.0402375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Fl. 81: Parece-me clara a intenção do ilustre advogado da parte executada em procrastinar o andamento da execução, uma vez que não existem dúvidas de que as alegações trazidas foram rejeitas pelo Juízo e corroborado na decisão de fl. 79, uma vez tratar-se tão-somente de cumprimento da decisão proferida à fl. 58, como já mencionado na decisão proferida na folha supra citada.\r\n\r\nPortanto, assino o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a depositária cumpra a decisão de fl. 58, integralmente, sob pena de prisão.\r\n\r\n33 - 99.0403143-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Às fls. 91/92 os responsáveis solidários vieram aos autos argüir a prescrição dos créditos tributários, uma vez que o redirecionamento se deu após o prazo de 05 (cinco) anos da citação da empresa, ensejando a prescrição.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que não assiste razão aos co-executados, tendo em vista que a citação da empresa efetuou-se em 02/05/2002 (fl. 31) e a citação dos co-responsáveis ocorreu no ano de 2005, antes do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito supra citado e determino a suspensão do curso desta Execução Fiscal nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão sem manifestação da (o) Exeqüente para reativação da execução fiscal após o valor consolidado ter ultrapassado o limite legal, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.003567-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FLORESTA COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 400 . Vistos, etc. \r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL ajuizou execução fiscal em face de FLORESTA COM/ E IND/ LTDA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 79). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, face estar satisfeita a verba relativa a honorários e dispensadas as custas não pagas pelo(a) Executado(a), conforme o disposto no Provimento nº 62/94 do TRF/2ª Região, e na Lei 10.522/02, art. 18, § 1º, combinados com o Ofício-Circular nº 29/95 do TRF/2ª Região por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2001.51.04.000612-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Ante a penhora on line negativa, intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.000369-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o valor irrisório da penhora on line, reitere-se a intimação da exequente para requerer o que for de seu interesse, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de nada sendo requerido,arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n37 - 2003.51.04.002504-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o ofício de fl. 41 do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício, intime-se o Titular do Cartório do 1º Ofício de Volta Redonda, bem como ao Titular do Cartório do 3º Ofício de Barra Mansa/RJ, para que apresente a Certidão de Ônus Reais relativa a construção nº 1494 e terrenos onde acha-se edificada, constantes de 10.024,86m2 e 2.567,48m2, situada no bairro Retiro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nSem prejuízo, intime a executada para que junte cópia da petição nº 2008.0401.002558-7, protocolada em 28/04/2008, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme certificado à fl. 43.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000198-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). . Reitere-se a intimação da executada para que dê cumprimento ao despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001627-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DE SOUZA REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 398 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de MARCELO DE SOUZA REIS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl.18). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002093-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ALBERTO DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 399 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de LUIZ EDUARDO DOS REIS fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl.16). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002850-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PEDRO ALVES DE OLIVEIRA. . Ante a solicitação do exequente na fl. 24, intime-se o executado no endereço fornecido na referida folha.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000193-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x AUTO ESCOLA DISIDY LTDA. . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso (processo nº 2008.5104001111-0).\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002156-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x M P BUGARIM (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . Fls. 59/60: Assiste razão à executada.\r\n\r\nÀ fl. 49 houve penhora de bens no valor de R$ 12.300,00. Foi requerido reforço de penhora, resultando em bloqueio de sua conta bancária no valor de R$ 6.531,43 (seis mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nÀs fls. 77/80, veio aos autos alegando parcelamento do débito, confirmado às fls. 81/83.\r\n\r\nDito isto, aguarde-se o desbloqueio do valor excedente da penhora, que totaliza em R$ 5.599,37 (cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nSuspenda-se o andamento dos autos pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JURANDIR PAULO DE SOUZA. . O executado juntou extrato bancário à fl. 21, para fins de desbloqueio em sua conta bancária, uma vez que recebe salário em conta da Caixa Econômica Federal, bloqueado pelo Juízo.\r\n\r\nAnalisando detidamente o extrato juntado na folha supra citada, observo que o valor de R$ 1.161,43 (um mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e três centavos)bloqueado não foi proveniente do pagamento de salário, uma vez que no dia 02 de maio recebeu o valor de R$ 2.272,36 a título de proventos, porém, este valor foi movimentado/sacado pelo executado até o dia 07/05, restando um depósito de R$ 8.184,40 no dia 12/05, valor este que foi objeto de bloqueio.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pleito.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, o último parágrafo da decisão de fl. 16.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.002286-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x M. LUZIA DA FONSECA MEDICAMENTOS ME. . Reitere-se a intimação do exequente para que dê prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001234-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GONCALVES GABRIEL LTDA. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002683-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TONGS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO BICHARA MARTINS). . Suspenda-se o andamento da execução fiscal até o julgamento dos embargos em apenso (processo nº 2007.5104002683-1), devendo a executada juntar aos autos os comprovantes de depósitos mensais, como já determinado, até o limite do valor da dívida.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003667-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNANDES & ANDRADE AGROPECUÁRIA LTDA - ME. . Indefiro o pleito de fls. 11/12, uma vez que as cópias dos contratos sociais juntados às fls. 13/23 não pertencem à empresa executada.\r\n\r\nRetornem os autos ao exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003706-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUARIA. . Sobre o decurso do prazo da citação editalícia, sem atendimento pelo(a) executado(a), manifeste-se o(a) Exeqüente em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.004015-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NAIM AN TONIO TORRES DE MENEZES. . Fl. 17: O executado veio aos autos requerer o desbloqueio dos valores depositados em sua conta bancária, sob o argumento de já haver efetuado o pagamento do débito. Juntou comprovante às fls. 18/22.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca dos pagamentos efetuados, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2007.51.04.002889-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURAL LOREN LTDA ME E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 30-verso, reconsidero o despacho de fl. 32, devendo intimar a CEF para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003020-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO). . Ajuizada na Justiça Estadual, a ação foi remetida a esta Subseção da Justiça Federal, nos termos do art. 109, I da CF/88.\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito, reitero os atos decisórios proferidos nestes autos.\r\n\r\nConsiderando que os co-responsáveis foram devidamente citados e a primeira executada é uma Massa Falida, intime-se a exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002453-2 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 387 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas face ao recolhimento integral das mesmas. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a citação operada não teve validade. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2008.51.04.001311-7 BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Posto isso, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para considerar devidamente prestada pela Requerente a garantia da dívida consubstanciada no depósito do montante integral (fl. 25), determinando que não seja imposto qualquer obstáculo, por parte da União Federal, à expedição de certidão positiva com efeito de negativa, em favor da BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A., tão-somente, ao débito fiscal constante da inscrição nº 70 6 06 054840-50 (PA nº 10070.002230/2003-94), desde que inexistentes outros débitos perante a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 802 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002027-0 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 396/397 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, devendo a execução fiscal ser suspensa até o cumprimento do acordo celebrado, que deverá ser informado pela FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001988-3 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 401/403 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE os embargos opostos por PAULO CEZAR DOS SANTOS, com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, para desconstituir as CDAs nº 104/2001, 78/2002, 99/2003 e 221/2004, na qual se embasa a execução fiscal nº 2005.5104001780-8.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o Conselho-Embargado em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia da presente para os autos de Execução Fiscal em apenso, levantando-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se ambos os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.001110-8 TONGS IND/ COM/ LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, atribua, o Embargante, o valor da causa compatível com o proveito econômico em discussão, bem como junte aos autos cópias da inicial da Execução e do auto de Penhora, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.001111-0 AUTO ESCOLA DISIDY LTDA (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo os embargos para discussão, sustando o andamento da execução fiscal.\r\n\r\nÀ embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, apresentando o inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na inscrição do crédito exeqüendo em dívida ativa.\r\n\r\n59 - 2008.51.04.001201-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS SEVERINO FERREIRA). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, junte aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002657-3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO COSTA MAGALHAES) x ANTONIO MOREIRA SANTOS (Adv. CIRINO COSTA GOULART). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 14/16 . \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:AÇÃO PENAL\r\n\r\nPROCESSO:2005.5104.002657-3\r\n\r\nAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU:ANTONIO MOREIRA SANTOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:Dr. MARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “E”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTONIO MOREIRA SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 171, § 3º do Código Penal, na forma do art. 69, do mesmo diploma legal, eis que obteve vantagem ilícita, mantendo em erro o INSS, através do saque fraudulento de benefícios previdenciários, conforme narrado da denúncia re-ratificada às fls. 47/49. \r\n\r\nA denúncia foi recebida no dia 14/12/05 conforme decisão de fls. 50.\r\n\r\nApós o trâmite regular do feito, às fls. 202/206, foi proferida sentença na qual foi o acusado condenado como incurso nas penas do artigo 171, § 3º, c/c art. 71 do Código Penal, tendo sido fixada a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, sendo, em razão do art. 71 do mesmo diploma legal, a pena aumentada de 2/3, face ao número de delitos praticados em continuidade delitiva, totalizando 2 anos e 2 meses de reclusão\r\n\r\nConforme a certidão de fl. 214, a sentença transitou em julgado para a acusação em 07 de abril 2008.\r\n\r\nInterposto o recurso de apelação, após retirar os autos para apresentar as razões, o recorrente atravessa petição às fls. 211/212, pugnando pelo reconhecimento da prescrição executória, na modalidade retroativa.\r\n\r\nRelatados o necessário, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. Com efeito, conforme aduzido na petição de fls. 211/212,o aumento de pena em razão da continuidade não pode ser computado para fins de cálculo de prescrição, nos termos da súmula 497 do E. STF. \r\n\r\nSabendo-se que, conforme o art. 110 do CPB e seus parágrafos, após o trânsito em julgado do decreto condenatório, não só o prazo de prescrição da pretensão executória, mas também o prazo da pretensão punitiva superveniente à sentença condenatória é regulado pela quantidade da pena concretamente imposta na sentença, e que varia de acordo com os lapsos temporais previstos no art. 109 do mesmo diploma legal, faz-se mister reconhecer a ocorrência da prescrição do jus puniendi do Estado quanto ao réu ANTONIO MOREIRA SANTOS no presente feito.\r\n\r\nDe fato, a sentença transitada em julgado para a acusação (que por isto não pode ser reformada em prejuízo do Réu) condenou o acusado à pena não superior a dois anos de reclusão, uma vez que desconsiderado o acréscimo decorrente do reconhecimento da continuidade delitiva, a pena foi fixada em 01 ano e 4 meses de reclusão. Ora, de acordo com o art. 109, V do CPB, a sua punibilidade fica condicionada ao não decurso de quatro anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia, ou, ainda, entre este último termo e a prolação da sentença.\r\n\r\nAnalisando-se os autos verifica-se que a data do fato delituoso se deu no 07 de maio de 2001, e a denúncia foi recebida pelo Juízo em 14 de dezembro de 2005. Assim sendo, decorrido lapso temporal superior a quatro anos entre os dois termos, encontra-se a pretensão punitiva do Estado fulminada pela prescrição, que se fez operar de maneira retroativa. \r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ANTONIO MOREIRA SANTOS, com esteio nos artigos 107, IV, 109,V, e 110, § §1º e 2º, todos do CPB. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, procedendo-se, ainda, à expedição dos ofícios de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003781-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON PAULO DE LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . Fls. 47: A questão ultrapassa os limites da ação penal. O requerente deverá usar as vias próprias para alcançar sua pretensão.\r\n\r\nNo mais, cumpram-se as determinações de fls 44.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 554493"
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Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Volta Redonda desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. JONAS RYMER (telefone: (21) 2532-2266), devidamente, autorizado por este Juízo, promoverá no dia 1º de julho de 2008, às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 15 de julho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido.\r\n\r\nProcesso nº: 2002.51.04.001718-2\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nBem (fl. 28): Lote de terra nº 03, da quadra X, São Luiz - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 81): Um lote de terra nº 03 (três) da quadra “X”, situado no bairro São Luiz, em Barra Mansa, em zona urbana, medindo 12,00m de largura de frente e nos fundos e 30,00m de comprimento em ambos os lados, com área total de 360,00m², confronta pela frente com a rua 18, por um lado o lote nº 02 e por outro lado o lote nº 04 e pelos fundos a Rede Mineira de Viação, com um galpão coberto, cuja construção ocupa a quase totalidade do terreno.\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 4º Ofício do RI, o referido imóvel encontra-se registrado sob nº 10.482 em nome de Empresa de Revestimentos Fluminense Ltda., onde consta Penhora da Execução Fiscal nº 7.324, movida por Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS (R-1); Penhora da Execução Fiscal nº 9.231, movida por IAPAS (R-2); Penhora da Execução Fiscal nº 9.233, movida por IAPAS (R-3); Penhora da Execução Fiscal nº 15.742, movida por UNIBANCO (R-4); Penhora da 2ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT - 1.332 / 94 (R-5); Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.689, movida pelo Município do Barra Mansa (R-6); Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, Cartório da Dívida Ativa - Proc. nº 4.623, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (R-7); Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, Cartório da Dívida Ativa - Proc. nº 4.622, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (R-8); Penhora da 1ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT - 1.482 / 97 (R-9); Penhora da Execução Fiscal nº 1.896, movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (R-10); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0500054-0 (R-12); Penhora da 4ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 6.025, ação movida pela Fazenda Nacional (R-13); Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa, Cartório da Dívida Ativa - Proc. nº 6.044, movida pelo Fazenda Nacional (R-14); Penhora da 2ª Vara do Trabalho - Proc. nº RT - 3.133 / 98 (R-15); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.001699-2 (R-16); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.001718-2 (R-17); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.001705-4 (R-18); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 98.0500068-0 (R-19); Penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.000199-3 (R-20); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.000533-0 (R-21); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036201-9 (R-22); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2003.51.04.000200-6 (R-23); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.001047-0 (R-24); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2004.51.04.001047-0 (R-24); Penhora da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 97.506.006433-0 (R-25).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: \r\n\r\nMetragem: \r\n\r\nDébito de IPTU: \r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 81): R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 97.0031062-0\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: D. R. DE SOUZA E CIA LTDA e OUTRO\r\n\r\nBem imóvel (fl. 64): Rua Suinan, s/n (lote de terras de nº 255), Siderlândia - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 167): Lote de terras, com área total de 2.906m², medindo: de frente 13,00m de largura, confrontando com a Estrada C (atualmente, rua Suinan); pelos fundos 40,00m de largura, confrontando com as áreas 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m de comprimento, confrontando com a área de nº 256; e pelo lado direito 107,00m, confrontando com a área de nº 254, registrado no 4º Ofício de Barra Mansa, sob a matrícula nº 6148.\r\n\r\nConstrições: De acordo com 4º Ofício de Justiça - RI da 3ª Circunscrição, este imóvel está matriculado sob nº 6.148, consta, além da penhora desta demanda (R-9): Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.392, ação movida por DR de Souza e Cia. Ltda. (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº º: 96.0062235-3 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0062236-1 (R-5); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036268-0 (R-6); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036221-3 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031062-0 (R-8); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.002450-2 (R-9)Penhora do Juízo da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 2003.007.003192-2 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.21.04.002460-5 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003496-0 (R-12).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3281\r\n\r\nMetragem: 2.906m² (área do terreno)\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 680,50\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 167): R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 96.0062236-1\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: DAVID R. SOUZA TRANSPORTES e OUTRO\r\n\r\nBem imóvel (fl. 63): Rua Suinan, s/n (lote de terras de nº 255), Siderlândia - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 103): Lote de terras, com área total de 2.906m², medindo: de frente 13,00m de largura, confrontando com a Estrada C (atualmente, rua Suinan); pelos fundos 40,00m de largura, confrontando com as áreas 285 e 286; pelo lado esquerdo mede 120,00m de comprimento, confrontando com a área de nº 256; e pelo lado direito 107,00m, confrontando com a área de nº 254, registrado no 4º Ofício de Barra Mansa, sob a matrícula nº 6148 - avaliado em R$ 50.000,00.\r\n\r\nConstrições: De acordo com 4º Ofício de Justiça - RI da 3ª Circunscrição, este imóvel está matriculado sob nº 6.148, consta, além da penhora desta demanda (R-5): Penhora da 3ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 4.392, ação movida por DR de Souza e Cia. Ltda. (R-3); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº º: 96.0062235-3 (R-4); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036268-0 (R-6); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0036221-3 (R-7); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0031062-0 (R-8); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.51.04.002450-2 (R-9)Penhora do Juízo da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 2003.007.003192-2 (R-10); Penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2002.21.04.002460-5 (R-11); Penhora da 4ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 2005.51.04.003496-0 (R-12).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 3281\r\n\r\nMetragem: 2.906m² (área do terreno)\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 680,50\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nBem móvel (fl. 20): 01 (uma) carroceria reboque, marca Reboque / Krone, chassi BKB6813648BKB, ano 1.986 / 1.987, placa KTI 4336 - avaliada em R$ 12.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem (fl 20): Rua José Novo, nº 69, Bocaininha - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação (fls. 20 e 103): R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.04.000759-4\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: MOVRE INDÚSTRIA DE MÓVEIS DE AÇO VOLTA REDONDA LTDA e OUTROS\r\n\r\nBem Imóvel (fl. 91): Área de terras de nº 01-A, desmembrada do Sítio Paraíso de São Benedito, situada em Nossa Senhora do Amparo, 4º distrito de Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 91): Uma área de terras de nº 01-A, desmembrada do Sítio Paraíso de São Benedito, situada em Nossa Senhora do Amparo, 4º distrito deste Município, em zona rural, não foreira, com as seguintes características; tem início no ponto “A”, localizado no lado direito do portão de entrada, conforme planta do Sítio Paraíso de São Benedito de 30.04.91. Segue pela margem direita da estrada numa distância de 226,00m, até o ponto “B”. Do ponto “B” para o ponto “C”, forma ângulo de 76,5 graus e distância de 102,00m. O ponto “C” forma, entre o ponto “11” e ponto “B”, um ângulo de 176,5 graus. Ainda do ponto “C” seguindo rumo NE e distância de 176,00m, formando o ponto “11” com ângulo de 129 graus e confronta com a área de nº 01. Segue do ponto “11” para o ponto “12” com rumo SE de 1º 52 13” e distância de 46,59m, confrontando do ponto “11” em diante com a Fazenda Santa Tereza, de propriedade da Cia. Metalúrgica Bárbara. De “12” para “13” rumo 3º 37 39” SE e distância de 85,70m, de “13” para “14” rumo 9º 20 51” SE e distância de 102,51m de “14” para “15” rumo 23º 59 36” SW e distância de 140,74m de “15” para “A” rumo 75º 48 30” SW e distância de 9,83m até o ponto “A” de partida; fechando, assim, o polígono irregular, com uma área total de 42.120,00m², ou seja, 4ha e 21ca - avaliado em R$ 126.300,00.\r\n\r\nConstrições: De acordo com Serviço registral do 2º Ofício de Barra Mansa, o imóvel encontra-se matriculado sob nº 4.668A, em nome da empresa executada, onde consta, além da penhora da presente demanda (R-3): penhora da 1ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 97.0032878-3 (R-4).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 517.020.008.257-6 (INCRA)\r\n\r\nMetragem: 42.120,00m² (área do terreno)\r\n\r\nDébito INCRA: *******************\r\n\r\nDébito de SAAE: não deve\r\n\r\nDescrição dos bens móveis (fl. 46): um compressor, marca Dovat - avaliado em R$ 4.200,00; um conjunto de pistolas eletrostáticas - avaliada em R$ 2.600,00; uma máquina de embalar filme strech - avaliada em R$ 4.750,00; um compressor pneumático - avaliado em R$ 580,00.\r\n\r\nLocalização: Av. Almirante Adalberto Barros Nunes, nº 3.816, Belmonte - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 138.430,00 (cento e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0060684-6\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: SANEVIA SANEAMENTO, ENGENHARIA E VIAÇÃO LTDA e OUTROS\r\n\r\nBem (fl. 16): Rua Dário Junqueira de Andrade, Lote 97 (antigo Lote 97, da quadra “A”, no Loteamento Residencial “Panorama”), Ano Bom - Barra Mansa / RJ.\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 16): 01 (um) lote de terras nº 97 (noventa e sete) da quadra “A”, situado no loteamento Residencial Panorama, no bairro Ano Bom, 1º Distrito de Barra Mansa, zona urbana, não foreira, medindo 13,00m (treze metros) de largura na frente, confrontando com a rua 9; 11,00m (onze metros) também de frente para a rua 04, 37,00m (trinta e sete metros) de extensão por um lado, confrontando com o lote nº 96 e 41,00m (quarenta e um metros) de extensão pelo outro lado, confrontando com os lotes nº 98 e 100, com área total de 510,00m² e mais 1,33 de área de 4.884,00m² em comum que se destina a construção de um clube social privativo que não poderá ser objeto de alienação separado do lote acima mencionado.\r\n\r\nConstrições: De acordo com o 3º Ofício do RI de Barra Mansa, o imóvel encontra-se registrado sob nº 3.252 em nome de Sanevia - Saneamento Engenharia e Viação, onde consta a penhora desta demanda (R-9): penhora da 3ª Vara Federal de Volta Redonda - Proc. nº 96.0060685-4 (R-3); Penhora da 4ª Vara de Volta Redonda - Proc. nº 3.337, ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro (R-5); Penhora da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Procs. nº 4.880 e 4.883 (R-5); Penhora da 1ª Vara Cível - Proc. nº 26.757, ação movida por Retífica de Motores Penha Ltda. (R-6); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda em ação movida por José Carlos Ramos Santo (R-7); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda em ação movida por José Carlos Ramos Santo (R-7); 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (R-8); Penhora da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 639/94 (R-10); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda em ação movida por Álvaro M. Correa Silva (R-11); Penhora da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 0652 / 97 (R-13); Penhora da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro (R-14); Penhora da 3ª Vara Cível, ação movida pela Fazenda Nacional (R-15); Penhora da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Proc. nº 2.729, ação movida pela Fazenda Nacional (R-16); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 572 / 96 (R-17); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 1.407 / 97 (R-18); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 3.557 / 96 (R-19); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 3.561 / 96 (R-20); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 3.389 / 96 (R-21); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 1.519 / 97 (R-22); Penhora da Justiça do Trabalho - Proc. nº RT 2.650 / 26 (R-24); Penhora da 4ª Vara Cível de Barra Mansa - Proc. nº 1.153 (R-25); Penhora da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - Proc. nº RT 437 / 97 (R-26); Penhora da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (R-27); Penhora da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Proc. nº 1.501 (R-28); Penhora da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 97.506.006182-0 (R-32); Penhora da Dívida Ativa de Barra Mansa - Proc. nº 97.506.006218-4 (R-33).\r\n\r\nInscrição Imobiliária: 24.423\r\n\r\nMetragem: 510m²\r\n\r\nDébito de IPTU: R$ 2.875,74, referente aos exercícios de 1.998 a 2.008.\r\n\r\nDébito de CEDAE: não deve\r\n\r\nTotal da Avaliação (fl. 70): R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.002036-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JULIO CESAR MORAES EVANGELISTA\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 13): 01 (um) automóvel da marca GM, modelo Opala, na cor cinza, ano de fabricação 1983, gasolina, 04 portas, placa KTO 4419, código renavan 300.436.041, quilometragem: 568.585.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 13): Rua Rui Barbosa, nº 94, Eucaliptal - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 195,95 (2008)\r\n\r\nDébito de multa: R$ 276,67\r\n\r\nProprietário: Julio César Moraes Evangelista - CPF: 759.602.657-53.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0056905-3\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: DDTEL DEDETIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 32 / 33): 01 (um) automóvel Fiat Uno Fiorino, 1.3, cor branca, placa KTV 5608, chassi 9BD146000K8110345, Álcool, ano 1.990, Km 17706, em razoável estado de conservação e funcionando - avaliado em R$ 5.400,00; 01 (um) aparelho de fax Toshiba 5400, nº de série M93062282, cor preta (facsimile), funcionando - avaliado em R$ 300,00; 01 (um) computador AMD-K6 (TM) 3D, processador com 32,0MB de memória Ram, HD de 4,00 GB, torre, drives externos: CD-Rom 56x Max, disquetes 1,44” e antigos, 350mhs de processador, monitor de 14” colorido orchestra bugle - 14”, nº de série ilegível, mouse da marca Clone, impressora HP deskjet 680C, jato de tinta colorido, nº de série US6501B15V, em razoável estado de conservação e funcionando - avaliado em R$ 1.100,00; 01 (um) automóvel Fiat Pick-Up, ano 1988, cor preta, placa KTX 4825, chassi 9BD147A0051118187, álcool, Km 85343, em razoável estado de conservação e funcionando - avaliado em R$ 4.600,00.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 33): Rua 17 de Julho, nº 30, Aterrado - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 407,46 (07 e 08 - para ambos os veículos)\r\n\r\nDébito de multa: não devem\r\n\r\nProprietário: DDTEL Dedetização, Conservação e Limpeza Ltda. - CNPJ: 28.316.263/0001-23.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nProcesso nº: 2005.51.04.003032-1\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: E COURA SERVIÇOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS e OUTRO\r\n\r\nDescrição do bem (fl. 16): 01 (um) automóvel VW / Gol GL, ano 1.990, combustível gasolina, placa KTA 4117, chassi nº 9BWZZZ30ZT142842, cor bege, duas portas, Km 50.825, precisando de reparos na pintura, funcionando.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 16): Av. Francisco C. Torres, nº 230, São Luiz - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: R$ 391,90 (07 e 08)\r\n\r\nDébito de multa: R$ 127,69\r\n\r\nProprietário: Elias Coura - CPF: 234.206187-00.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso nº: 96.0060740-0\r\n\r\nAutor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRéu: FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 14 e 35 / 72): 01 (uma) retro escavadeira, marca Lavrale Ret. 540 / 1000 - avaliada em R$ 10.000,00 (valetaderia); 01 (um) caminhão, marca Mercedes Benz 1313, cor azul, placa IS 4439 - avaliado em R$ 50.000,00; 01 (uma) camioneta, marca Ford / F1000, ano de fabricação 1979, modelo ano 1980, placa KSO 3240, chassi LA7NXM64673, código renavan 309.442.567, cor amarela - avaliada em R$ 10.000,00; Pas/camioneta, marca Fiat / Fiorino, ano de fabricação 1.989, modelo 1.989, cor branca, placa KTG 4208, chassi 9BD146000K8094467, álcool, código Renavan 315.530.448 - avaliada em R$ 6.000,00.\r\n\r\nLocalização do bem (fl. 14): Av. Almirante Adalberto Nunes, nº 3676, Retiro - Volta Redonda / RJ.\r\n\r\nDébito de IPVA: não devem\r\n\r\nDébito de multa: não devem.\r\n\r\nProprietário: Flumisserra Máquinas Agrícolas, Comércio e Indústria Ltda. - CNPJ: 29.292.893/0001-78.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 57.000,00 (cinqüenta mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.002131-1\r\n\r\nAutor:CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRéu: COMIT COM / IND/ DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls.64): 02 (dois) tanques de combustível, sendo um com capacidade para 12.000 litros e outro com capacidade para 8.000 litros, os dois AERO (suspensos) podendo ser usados da forma subterrânea, cor preta, sem numero de série, sem data de fabricação, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o tanque de 12.000 litros e R$ 3.000,00 (três mil reais) o tanque de 8.000 litros.\r\n\r\nLocalização: Av. Nilton Penna Botelho, nº 4151, Três Poços / Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.000973-0\r\n\r\nAutor:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CAMPEÃO AVES E OVOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls.37): 01 (uma) máquina depenadeira em aço Inox, fabricante Usimeca, Big Dutchman, modelo CPC-3, 220 V, 1/5 HP, funcionando e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Professor Jayme Martins, 745, apto 101, Santo Agostinho / Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00(três mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.04.002222-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ADEMIR MORAES MAGALHÃES ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 15, 26. 40 ): 01 (um) freezer, marca Reubly, vermelho, modelo da Coca-cola com logotipo Kaiser, capacidade para 435 litros, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 (um) balcão para caixa registradora, em madeira e apoio de metal, sem número de série, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nLocalização: Rua João Olímpio Magalhães, 404, Jd. Roselândia / Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nProcesso nº 99.0402993-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO M J LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 82/85, 93, 98 e 131): 02(dois) móveis duplex, marca Planalto, linha Classic, contendo cinco portas de mogno, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais), conjuntamente, os quais são novos e sua avaliação segue preço de mercado e tempo de penhora.\r\n\r\nLocalização: Av. Homero Leite, 385, Saudade/ Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.000,00(três mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.04.001611-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 17): 01 (um) aparelho de ar condicionado Sprinter, marca Hitachi, 9.000 BTUS, 220V, nº de fabricação 054226067051100365, modelo RCA 224B, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); 01 (um) aparelho de ar condicionado Sprinter, marca Hitachi, modelo RCA 224B, 9.000 BTUS, 220 V, nº de fabricação 054226998050900209, ano de fabricação 2005, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Fernando Ferrari, 09, Retiro / Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso nº 99.0402716-1\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FERRO ENGENHARIA E COM. LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 23,66, 74)): 01 (um) traçador modelo KPPM, ME 50638, série 9127, marca Marajó, ano de fabricação 1975, motor 7,5 CV em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (uma) serra circular Invicta, série 1325, motor WEG, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 01 (uma) esteira rolante (transportador continuo de correia), marca WAIG, modelo TW-6, nº de série 3174, em aparente bom estado de conservação, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 01 (um) desengrosso Invicta, motor 10 cv, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 13 (treze) computadores pessoais, com processadores do tipo Pentium, em aparente bom estado de conservação, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nREAV: 02 computadores pessoais com processadores do tipo Pentium,reavaliados em R$ 1.000,00 (mil reais) cada.\r\n\r\nLocalização: Av. Prefeito Arthur Costa, nº 843, Moqueca / Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 19.200,00(dezenove mil e duzentos reais)\r\n\r\nProcesso nº 96.0059198-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL/FGTS\r\n\r\nRéu: CIRCULOS DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE VOLTA REDONDA E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 80, 105; 110): 01 (uma) televisão da marca Phillips, 20 polegadas, sem modelo ou numero de série identificáveis, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais) TV DEIXOU DE FUNCIONAR, 01 (um) automóvel marca Lada, modelo SAMARA, cor vermelha, ano de fabricação 1991, chassi nº XTA210830MO165253, placa TJ 4699, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao mau estado de conservação, uma vez que está exposto a sol e chuva.\r\n\r\nLocalização: Rua Quatro, nº 84, Conforto / Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.000,00(mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 98.0502346-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRéu: PASTIFÍCIO BOMSABOR LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls.24, 54 80): 01 (uma) máquina seladora de saco plástico, rotativa, marca MATISA, modelo MS.3 ano 1992, série 11/87, em razoável estado de conservação e funcionando perfeitamente, tendo sofrido deterioração ao longo desses 04 (quatro) anos, sendo atualmente utilizada na linha de produção, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 01 (uma) caldeira a lenha, marca Forte, tipo 051, numero 0051/70, ano de fabricação ano 1983, com capacidade produtiva de 200 kg vapor/h com pressão de trabalho a 150 libras, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), compatível com a depreciação natural de uma máquina de 24 (vinte e quatro) anos, em perfeito funcionamento, mas exigindo pequenos reparos.\r\n\r\nLocalização: Rua General Barcellos, nº 61, Saudade / Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.000,00(onze mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 96.0060694-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VOLDAC INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 08, 80): 01 (um) torno horizontal, marca Romi, modelo MID, com 1 metro de barramento, cor verde, especificação IMO, nº do fabricante 29167PP10148, avaliado em R$ 8.000,00. (oito mil reais) Numero encontrado no barramento 15N32469LLXVIHB223 em bom estado de uso e conservação; 01 (uma) máquina de furar radiel, marca Rocco, modelo R-35, capacidade de furo 02 (duas) polegadas, assento 9RF-1, ano de fabricação 1973, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais) \r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº 100, Voldac / Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 19.000,00(dezenove mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.04.001840-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PADARIA MODASA LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 31): 01 (um) forno à gás com saÍda para 02 (dois) botijões, com 08 (oito) grades, marca Brásforno 2000, modelo 2001, sem numero de série à vista, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Objeto em funcionamento. Bom estado de conservação. \r\n\r\nLocalização: Rua Ozório Gomes. de Brito, 45, Vila Nova / Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.04.001131-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NITOLE CIA / LTDA.\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 12): 01 (uma) balança comercial para 3T (três toneladas), marca Faban, com braço extensor para 6m (seis metros), avaliada em R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Catão Couto Junior, 67/71, Centro / Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.000,00(doze mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 96.0061821-6\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRéu: VOLDAC IND/ COM/ S/A E OUTROS\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 66, 79): 01 (uma) prensa hidráulica dobradeira, marca HIMECA, modelo HMPV 2.500, assento PD 1, chassis 171, capacidade 100 toneladas, ano 1976, em perfeito estado de conservação e uso, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);01 (uma) tesoura guilhotina, marca HIMECA com comprimento 2.050mm, capacidade 100 toneladas, ano 1976, em perfeito estado de conservação e uso, avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) 01 (um) torno horizontal, marca Romi, modelo 5040B, com distancia entre pontas 3.000mm, ano 1985, avaliado em R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)\r\n\r\nLocalização: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº 100, Voldac / Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 225.000,00(duzentos e vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 96.0069867-8\r\n\r\nAutor: INSS\r\n\r\nRéu: S BAETA RODRIGUES CARPINTARIA E MERCEARIA ME E OUTRA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 125): 01 (um) piano da marca J. Hoelz, em perfeito estado de funcionamento, avaliado em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nLocalização: Rua Quatro, nº 174, Conforto / Volta Redonda - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais)\r\n\r\nProcesso nº 2003.5104.001401-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF\r\n\r\nRéu: PADARIA MODASA LTDA ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 23): 01 (um) forno a gás para 08 (oito) assadeiras, ou seja, com capacidade para produzir duzentos pães a cada vinte minutos, marca BRASFORNO, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nLocalização: Rua Ozório Gomes de Brito, 45, Vila Nova, Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2002.5104.002408-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nRéu: EMPRESA JORNALÍSTICA A VOZ DA CIDADE DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 18): 01 (uma) máquina plana “off set” para impressão de jornal marca Zimmermann Brasil, modelo alemão, número de série 0002651, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nLocalização: Rua Michel Wardini, 100, Centro, Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso nº 2004.5104.002939-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: VANDERLEI GRIJO MATHIAS ME\r\n\r\nDescrição do bem (fls. 85/87): 04 (quatro) mesas operacional com diálogo, tampo em melamínico de alta pressão com espessura mínima acabada de 25mm com furação passa cabo com bordas frontal e posterior arredondadas a 180º e demais laterais retas, com superfície em “L”, com curva externa envolvente, com profundidade da linha diagonal de 1170mm. Encabeçamentodo tampo em melamínico de 25mm ângulo externo, sendo boleado na área de contato direto do usuário, evitando o estrangulamento da circulação e tendões dos braços. Base metálicas com sapatas niveladoras piso, tratamento antiferruginoso e acabamento em pintura eletrostática “epóxi”. Tampo com dois arremates para passagem de fiação com acabamento em poliestireno injetado em formato triangular abaulado, com tampa removível. Estruturas laterais metálicas auto-portante compostas por colunas estruturais em chapa de aço dobrado ABNT 1010/1020 # 18MSG. Tampas para fechamento. Sapatas antiderrapantes e niveladoras para ajustes de eventual desnível de piso, com parafuso em aço e capa injetada em PVC na cor preta. Medindo 2.100 x 1.300 x 740mm, com saída de 600mm com 03 gavetas aço correndo sob trilho, suporte para cpu e estabilizador e teclado retrátil; 05 (cinco) armários alto com 04 prateleiras internas, dimensões 900mm x 400mm x 1.600mm (L/P/A). Armário composto de copo em melamínico com tampo único em aglomerado de alta pressão, espessura final de 25mm, com borda frontal arredondada a 180º e bordas laterais e posterior em ângulo 90º com fita ABS, com espessura mínima de 1,5mm fixado diretamente sobre o corpo de aglomerado revestido em fórmica de alta pressão através de parafusamento. Portas em aglomerado com espessura final de 18mm, fixado na estrutura através de dobradiça de dupla ação, fechadura única para as duas portas e puxadores anatômicos injetados em poliestireno. Sapatas reguláveis para nivelamento. Com 04 prateleiras no mesmo material reguláveis; 01 (um) armário credenza com prateleiras internas, dimensões 900mm x 400mm x 750mm (L/P/A), armário composto de corpo em melamínico com tampo único em aglomerado de alta pressão, espessura final de 25mm, com borda frontal arredondada a 180º e bordas laterais e posterior em ângulo 90º, com fita ABS, com espessura mínima de 1,5mm fixado diretamente sobre o corpo de aglomerado revestido em fórmica de alta pressão através de parafusamento. Portas em aglomerado com espessura final de 15mm, fixado na estrutura através dobradiça de dupla ação, fechadura única para as duas portas e puxadores anatômicos injetados em poliestireno. Sapatas reguláveis para nivelamento. Com prateleiras no mesmo material reguláveis, com duas portas de abrir; 02 (duas) longarinas fixa com braço com 03 lugares, espaldar médio, assento e encosto COM VINCO INTERNO em compensado multilaminado anatômico revestido em tecido com protetor em scothgard, sendo o assento com borda frontal arredondada, fixados na estrutura através de parafusos com “porcas de garras”, colocadas internamente, espuma de poliuretano INJETADA, auto extinguível, isenta de CFC, estofado revestido de tecido, com acabamento em poly cetato de vinila 0.00028, flexível, tipo Francis, assento e encosto interligados através de lâmina de aço-mola, espuma assento - espessura 70mm/ densidade: 50kg/m³, encosto - 70mm/densidade 45kg/m³, identação - compressão à 40%, assento 47x44 N (), encosto 37x42 N (dimensões: (CM); 04 (quatro) cadeiras giratórias com braço regulável, assento e encosto em estrutural resinado de alto impacto com porcas de garras, espuma injetada de 80mm, capa em polipropileno no assento e no encosto, revestido em tecido, coluna de regulagem a gás confeccionadas em aço tubular SAE 1008/1010 - BFDQ - 50,80 x 410mm, montada com pistão a gás Stabillus GMBH, com conificação 1º26 inferior e superior e curso de regulagem milimétrica de 100mm, bucha guia para o sistema giratório e de regulagem com 100mm de altura em POM (Poli Oxi Metileno - Poliacetal Copolímero) material de alta resistência ao desgaste e com lubrificação própria permitindo maior facilidade na regulagem de altura e no movimento giratório, com ajuste H7 (0,02mm) COM MECANISMO Back System Universal Contato Permanente, confeccionado em chapa de aço SAE 1006/1008 - EM- FQD, fosfotizado e pintado com tinta epóxi, dotado de contato permanente, permite regulagem de angulação somente do encosto e também permite regulagem regulagem de altura do encosto e o assento tem ângulo fixo de 32º A de angulação do encosto mínima de 5º e máxima de 20167 em relação à posição vertical do encosto ESTRELA EM AÇÕ CARBONO COM BUCHA METALICA PARA FIXAÇÃO DE RODÍZIOS EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA; 8,40M DE DIVISÓRIA em formidur com colocação de porta e fechadura; 01 (uma) mesa operacional em tampo único curvo com corte arredondado medida do tampo 2400 x 1200 x 600, autoportante composta por uma superfície plana, dois pedestais laterais e uma coluna de canto em aço com profundidade de 600mm nos extremos com acabamento arredondado e profundidade de canto mínima de 1000mm, abertura frontal mínima 280mm. Tampo em melamínico de alta pressão com espessura mínima acabada de 25mm com furação passa cabo com bordas frontal e posterior arredondadas a 180º e demais laterais retas. Fixada sobre calha estrutural em perfil de aço dobrado com espessura mínima de 1,2mm, a fixação na superfície sobre o pedestal é feita através da calha estrutural. Pedestais em aço composto por coluna formada por perfil tubular de 40mm, de diâmetro e espessura mínima de 1,2mm para passagem de fiação, e uma base com 650mm de comprimento x 70mm de largura aproximadamente. As ponteiras são arredondadas. Sapatas reguláveis para nivelamento. Revestimentos: os pedestais e todos os componentes metálicos são tratados contra corrosão com fosfato de zinco a quente (fosfotizado) e acabamento epóxi-pó, aplicado pelo processo de deposição eletrostática, com espessura mínima de 45 micra. A secagem e a fixação da pintura são realizadas em estufas com temperatura variável entre 210 graus C a 250 graus C. A fase inferior é selada com resina melamínica, para estabilizar o processo de absorção de umidade. Bordas laterais e traseiras baleada recobertas com poly cetato de vinila espessura mínima de 60mm, saia frontal em aço de 40mm curvada, com furos trabalhados e pedestal lateral em ferro com sapada de 30cm de diâmetro. Suporte para cpu e estabilizador e teclado portátil; 01 (um) armário credenza com arquivo, gavetas e porta, prateleiras internas, dimensões 900mm x 600mm x 750mm (L/P/A), armário composto de corpo em melamínico com tampo único em aglomerado de alta pressão, espessura final de 25mm, com borda frontal arredondada a 180º e bordas laterais e posterior em ângulo 90º, com fita ABS, com espessura mínima de 1,5 mm fixado diretamente sobre o corpo de aglomerado revestido em fórmica de alta pressão através de parafusamento. Porta em aglomerado com espessura final de 18mm, fixado na estrutura através de dobradiça de dupla ação, fechadura única e puxadores anatômicos injetados em poliestireno. Sapatas reguláveis para nivelamento. Com prateleiras no mesmo material reguláveis, com uma porta de abrir e duas gavetas e um gavetão com trilho para pasta suspensa; 01 (uma) mesa redonda de reunião, tampo em melamínico de alta pressão com espessura mínima acabada de 25mm com furação passa cabo com bordas frontal e posterior arrredondadas a 180º e demais laterais retas, com superfície “L”, com curva externa envolvente, com profundidade da linha diagonal de 1170mm. Encabeçamento do tampo em melamínico de 25mm ângulo externo, sendo boleado na área de contato direto do usuário, evitando o estrangulamento da circulação e tendões dos braços. Base metálica com sapatas niveladoras piso, tratamento antiferruginoso e acabamento em pintura eletrostática “epóxi” pó; 05 (cinco) gaveteiros volante com 02 (duas) gavetas e 01 (um) gavetão arquivo, composto de uma base individual com rodízios, corpo formado por três faces laterais com tampo superior em aglomerado de alta pressão de 25mm, nas dimensões de 450mm de largura x 510mm de profundidade e 670mm de altura sob a qual são parafusadas quatro rodízios. Os suportes para as gavetas devem deslizar sobre trilhos e fechadura única para todas as gavetas. Corpo e gavetas construídos em chapa de aço dobrada, possuindo puxadores anatômicos injetados em poliestireno. O tampo superior é confeccionado em aglomerado de alta pressão, espessura final de 25mm com borda frontal arredondada a 180º e bordas laterais e posterior em ângulo 90º, com fita ABS, referência, com espessura mínima de 1,5mm revestimento.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente edital, devidamente, intimada a parte executada da designação supra para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo ao disposto no artigo 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.jonasrymer.lel.br” e, no Átrio do foro da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda / RJ, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo mesmo, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares: podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br (no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”); através do leiloeiro público: Tel.: (21) 2532-2266; na sede do Juízo, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda / RJ, entre 12 e 17h.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na)em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria n° 01, de 09/04/2008, deste Juízo;\r\n\r\nb)os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e, independentemente, de prévia comunicação;\r\n\r\nc)a alienação far-se-á com dinheiro à vista, sendo vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24h, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao processo;\r\n\r\nd)sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no ato do arremate;\r\n\r\ne)o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR's e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR's, nos termos da Lei nº 9.289 / 96 (Tabela III);\r\n\r\nf)não serão aceitos, no 2º leilão, lances mínimos inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação / reavaliação;\r\n\r\ng)caso o exeqüente autorize o parcelamento do preço da arrematação, ficam cientes, os interessados que tal parcelamento é limitado ao montante do débito executado, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\nh)o arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato oponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, sendo tais débitos sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\ni)para expedição da respectiva carta de arrematação de bem imóvel, o arrematante deverá comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nj)com relação aos veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas, eventualmente, existentes até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\nk)o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação (imóvel) e / ou do mandado de entrega (veículo);\r\n\r\nl)depositado o valor integral dos valores devidos e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;\r\n\r\nm)a remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda, aos 02 de junho de 2008. Eu, ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 563660"
                            ],
                            "564974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.002292-0 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as alegações de fl. 162, torno sem efeito o despacho de fl. 161.\r\n\r\nCitada a União Federal nos termos do art. 730 do CPC (fls. 153/154), não houve oposição de embargos à execução, haja vista a concordância da mesma como os cálculos apresentados às fls. 150/151.\r\n\r\nExpeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001609-5 BEVORELI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. LUCY ARANTES SOARES, AFFONSO JOSE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001379-8 M A L FERREIRA DIST DE NORJAIS LIVROS E REVISTAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para adequar o valor da causa ao benefício econômico efetivamente pretendido, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050300-1 MARIA DAS DORES INACIO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diligencie a Secretaria junto ao Sistema Plenus do INSS, a fim de apurar o endereço atualizado da autora Maria das Dores Inácio; após dê-se vista ao patrono da parte autora para cumprimento do despacho de fl. 147.\r\n\r\n5 - 96.0050888-7 MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 96.0054841-2 ERCILIA DE SOUZA SCASSARELLI (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 199, dê-se vista às partes para que apresentem cópia da referida petição devidamente protocolizada, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0055358-0 DENISE DE BEM FERREIRA MOERBECK (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 162/164 - Tendo em vista o efetivo cumprimento da Caixa Econômica Federal acerca do despacho de fl. 154, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0058149-5 FRANCISCA LUIZA CORREA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0060835-0 JOSE DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 96.0062927-7 MARIA GONCALVES REZENDE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNa hipótese dos autos, a habilitação deve obedecer aos princípios do art. 1050 e seguintes do CPC, que exige a presença de todos os herdeiros necessários na substituição de parte decorrente de falecimento, com o objetivo de processar-se a habilitação, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade.\r\n\r\nTendo em vista a juntada dos documentos de fls. 155/180, verifica-se a existência de três filhos (fl.158) que, pela lei civil, são herdeiros necessários.\r\n\r\nAssim, dos documentos que instruíram o pedido de habilitação, verifica-se que Marielza Alves Rezende (fls. 163/165), Gisele de Marco Pires Rezende (fls. 169/170) e Deuzylar Keyla de Almeida Rezende (fls. 176/179) não comprovam a qualidade de herdeiras necessárias.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n12 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda a habilitação de prováveis sucessores dos de cujus Antônio Kirchmayer, Antonio Vieira de Carvalho e Benjamin Melo, conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 167, excetuando o autor Cyro Vieira de Souza, tendo em vista a decisão de fls. 99, que o excluiu da presente demanda, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\n13 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos apresentados pelos autores não são suficientes para permitir verificação dos pedidos formulados naqueles feitos. Assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento à determinação de fls. 172.\r\n\r\n14 - 96.0070544-5 ENEIDA PEREIRA RAMOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 97.0030190-7 DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0030284-9 JOSE MOURA LEAL (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n17 - 97.0030893-6 ALVARO IGLEZIAS PERES E OUTRO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 97.0031539-8 AQUILES ANGELO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 166/170 da parte autora no duplo efeito de direito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar as suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento 01,de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 97.0031576-2 ALFREDO MOREIRA DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 229/230 - A questão ventilada já foi decidida à fl. 222, em decisão que irrecorrida e, portanto, preclusa.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora em dar efetivo cumprimento à parte final do despacho de fl. 222. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0032243-2 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que diga se concorda com a utilização dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 95/966, ou, de outro modo, apresente seus cálculos com memória discriminada e atualizada, para os fins do art. 730 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0033029-0 GERALDO MACHADO DA CUNHA (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 97.0033419-8 JOSE JULIO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 195, noticiando o falecimento do autor José Julio dos Santos, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0034122-4 GERALDA DE MATOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora às fls. 191, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a iniciativa de eventuais interessados em promover o pedido de habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCabe ressaltar, que no caso de localização da parte autora, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n24 - 97.0034859-8 JOANA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 98.0501660-9 PERICLES PEREIRA MATTEA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Tendo em vista o noticiado pelo patrono da parte autora às fls. 155, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias a iniciativa de eventuais interessados em promover o pedido de habilitação, juntando os documentos necessários à instrução do pedido. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCabe ressaltar, que no caso de localização de eventuais herdeiros, nada impede que sejam os autos desarquivados para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 99.0401235-0 CRESO GODINHO FERNANDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inviável o pleito autoral de inclusão nos cálculos elaborados pelo contador judicial das diferenças referentes à gratificação natalina, salário de junho de 1989 e o percentual de 147,06%, eis que não foram objetos de pedidos na inicial.\r\n\r\nOs cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 78/85) foram efetuados nos termos da decisão transitada em julgado de fls. 23/37.\r\n\r\nAssim, mantenho a decisão de fl. 93.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento da parte final da r. decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.04.002408-6 EUDETE RIBEIRO AMARAL (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 145 - Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.04.003246-0 NATAIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ALOIZIO PEREZ, ANTELMO PIRES, MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diligencie a Secretaria junto ao Sistema Plenus do INSS e no sítio da Receita Federal, a fim de apurar o endereço atualizado dos autores Renato Lopes Abdo; Oswaldo Moura e Sebastião Gomes da Silva. Após, dê-se vista ao patrono dos autores.\r\n\r\n30 - 2002.51.04.001909-9 JORGE PEREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s). Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.001200-4 GUIMARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Para fins de expedição dos relatórios de conferência dos RPVs, retornem os autos ao Contador Judicial para informar a data de atualização nos cálculos elaborados à fl. 164.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 166.\r\n\r\n32 - 2004.51.54.000080-5 CELINA CHAVES MENDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 114 - Ante teor do acórdão de fls. 107/108, que julgou improcedente o pedido autoral, abra-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 116/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.001566-6 ELSO EUSTAQUIO DA SILVA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Junte a parte autora os laudos técnicos periciais correspondentes aos DSS 8030 de fls. 120/121.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.003164-7 SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.003847-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.004008-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004284-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, RICARDO TIBAES LASS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo INSS.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000037-0 LANI DELGADO DE SOUZA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002640-5 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a perícia médica requerida às fls. 78. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 16:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003852-3 WEBERTI LUIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo ser imprescindível a realização da prova pericial médica. Assim sendo, nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 14:00h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como para que indiquem demais provas a serem produzidas, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003854-7 JOSE DA SILVA GUILHERME (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo ser a perícia médica imprescindível para o adequado julgamento da lide. Nomeio o Dr. Alberto Garcia, médico do trabalho, inscrito no CRM-RJ sob o número 5219973-4, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, Sala 1004, Nova Iguaçu, RJ, telefones (21) 2667-0147 e (21) 9565-3685 para a realização da perícia médica no dia 09/07/2008, às 16:30h, a ser realizada na sala de perícias deste Subseção Judiciária.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423, 404 e 558 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhando-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, para a realização da perícia e posterior elaboração do laudo. Expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia, destacando a necessidade do comparecimento pessoal do Autor.\r\n\r\nCientifique-se por meio deste despacho sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial, bem como quanto a determinação de que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nOportunamente, apresento os quesitos a seguir para serem respondidos pelo perito ora designado:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o Autor?.\r\n\r\nDesde quando o Autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em conta a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do Autor, a sua duração, ou ainda, o seu estágio incapacitam-no para vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o Autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos suplementares pelo Sr. Perito, caso julgue adequado.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000368-9 JULIO CESAR PACHECO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se as partes para apontar as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nJunte o INSS laudo técnico referente ao período hipoteticamente laborado sob condições especiais, haja vista que este estaria em poder do INSS, conforme informação de fls. 38, após o que apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000890-0 OSEIAS MATOS SIQUEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.001141-8 GERALDO CARVALHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial esclarecendo objetivamente o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.001225-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que regularize a declaração de hipossuficiência de fls. 05, uma vez que encontra-se sem a assinatura de seu subscritor, ou para que traga nova declaração, devidamente firmada pelo Autor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.001485-7 MARIA DE FATIMA ANDRE DA SILVA LUCENA (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 29/04/2008, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 29, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 30/04/2008.\r\n\r\nO documento da fl. 28 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 553,33 (quinhentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), em 05 de maio do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de maio e junho de 2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 7.746,62, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 26.500,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.746,62 (sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.001487-0 GILBER GOMES FERREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 26/08/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 56, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 31/08/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 57 indica que o último valor recebido pela autora foi de R$ 604,48 (seiscentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), em 05/09/2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de setembro/2007 a junho/2008) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 13.298,56, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 13.298,56 (treze mil e duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2003.51.04.000302-3 CACILDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. KATIA COMPASSO ARBEX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 311/325 diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.001722-1 NILSON BISPO CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 442/443 - Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora dê integral cumprimento ao despacho de fl. 438, a fim de possibilitar a conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.004365-0 PAULO SERGIO FERREIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial complementar de fls. 199/208, haja vista a impugnação de fls. 168/169 e 174/197. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para manifestação, em igual prazo.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001258-0 CLERY MOREIRA DE NOVAES GHERSBERG E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002214-0 CELSO LUIZ DE AZEVEDO MARTINS (Adv. MARCOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0070416-3 CLOVIS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Remetam-se os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes aos autores (fls. 147/163), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF e o total da execução por autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 187.\r\n\r\n54 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 323 - Assiste razão à CEF , uma vez que a rescisão contratual noticiada está comprovada à fls. 172 \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido pelo autor Valdemar Paulo da Silva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0035491-1 EXPEDITO DE BARROS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Expedito de Barros e José Ribeiro Sobrinho, defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.214.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0502747-3 ELIAS SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 199/200 - Tendo em vista a manifestação da autora Ivone Rodrigues de Souza, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos documento que comprove sua adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, juntando aos autos os extratos com o seu devido valor discriminado.\r\n\r\n57 - 98.0502861-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\n1 - Intime-se o autor Augusto Crispim da Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 350.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.353 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2000.51.04.000667-9 GEDEON FELIX GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 315 ), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a execução relativa à multa diária (fls. 304/305).\r\n\r\n59 - 2001.51.04.002279-3 ESPOLIO DE CESAR DE OLIVEIRA SANTOS CORTES REP/ P/ PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES (Adv. MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA, DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. 335, dê-se vista às partes para que tragam aos autos cópia da referida petição, se for o caso.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.001089-9 ANDRE VIEIRA LUCIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001322-0 ANTONIA DAS GRACAS NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001467-4 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE MEIRELES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.002573-8 SEBASTIAO WILSON FRANCISCO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e extratos de fls. 102/105, que comprovam a correta aplicação do índice no mês de janeiro de 1991.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003295-0 AMARO HENRIQUES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida. Cite-se a CEF para resposta, na forma do art. 285-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000526-8 GLAUCO DE SOUSA ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 151/152: Devolvo o prazo para a CEF cumprir o despacho de fls. 145.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000840-3 DEIVIDE TOBIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o réu para resposta ao agravo retido de fls. 31/32. \r\n\r\nDecorridos, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001300-9 NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Diante do certificado à fl. 112, dê-se vista à parte autora para que regularize a petição de fl. 111, trazendo aos autos os documentos nela referidos e não juntados.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001483-0 LUCIMAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a data de aniversário da conta-poupança do autor, conforme extratos de fls. 47, ser dia 17, esclareça a CEF a razão pela qual apurou valores devidos (fls. 54/57).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001519-5 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos de fls. 69/74.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001732-5 MARIA SANTOS DE PAULA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que traga as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança das quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001875-5 MALAKY PEDRO HALLACK NASR (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 31, intime-se a parte autora para que regularize as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 99.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.003131-0 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Reitere-se a intimação da parte autora para cumprimento do despacho de fl.160, no endereço indicado à fl. 148. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003384-7 PAULO BATISTA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.002432-0 ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA REP/ P/ AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES, NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do certificado á fl. 27, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.001046-3 JOSE CESAR DOS REIS SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001059-1 IRANI MENEZES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 2006.51.04.001317-0 PAULO DELGADO PINHEIRO (Adv. IVAN CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARRA MANSA - RJ. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n79 - 2004.51.04.001210-7 INTENSIBARRA - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 96.0057946-6 DINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 98.0503601-4 WESLEY ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002122-5 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista o retorno dos autos a esta Vara, conforme requerido às fls. 380/382, dê-se vista a parte autora dos documentos de fls. 311/378.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n83 - 2001.51.04.002125-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JESUS DE PAULA E OUTRO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 08 de julho de 2008, às 14 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n84 - 2006.51.04.001328-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x YARA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO, TERESINHA DE JESUS BOGEA SANTANA). . Ante a juntada da certidão de fls. 1.168, remetam-se os autos à SEDVR para retificação da autuação, devendo constar YARA RODRIGUES DA SILVA no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003497-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PEDRO JOSE NADER NETO (Adv. RONALDO RANGEL DE AQUINO). . Verificando-se que não há testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal na exordial, designo o dia 08 de julho de 2008, às 15 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n86 - 2008.51.04.000125-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x LUIZ FERNANDO NADER (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Apresente a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços onde deverão ser intimadas as testemunhas a serem inquiridas.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nId: 564974"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004693-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GONCALVES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se o Réu para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO LEONCIO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Revogo o despacho de fl. 24.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO AFONSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BERBET CRISTINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SEABRA ALVES (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS RIBEIRO DOS REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA DA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprova da hipossuficiência da parte autora. Revogo o despacho de fl. 12.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ANASTACIO DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE (aplicação da regra no primeiro reajuste - benefício RMI teto - ação de IRSM - art. 21, §3º, da lei 8.880/94) pedido autoral, com apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ITAMAR AZEVEDO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DOS REIS LAIBER (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2008 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a conceder a Sra. MARILENE DOS REIS LAIBER o benefício de pensão por morte em razão do óbito de WESLEY LAIBER desde o óbito ( 04/09/2007 - fls. 12 e 36), cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, devendo pagar inclusive os atrasados até o limite da alçada do Juizado, ante a renúncia, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Oficie-se para cumprimento desta decisão de antecipação. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE MORAES (Adv. STENIO SOUTELO NOBREGA, LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que não há nos autos afirmação de pobreza jurídica firmada pela parte autora. Ademais, não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE RESENDE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo IGP-DI, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA ANTONIETA NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO ANTUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000001-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000001-0.\r\n\r\n1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 13h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.069.428.856-7) e a sua data de nascimento (DN 28/09/1957). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\n7- Oportunamente, remetam-se os autos à SEDIS para retificar o nome da parte autora, conforme documento de identidade acostado às fls. 05 dos autos (Maria Antonieta Nogueira de Oliveira).\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2008 . \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.000301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ ROSINA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração e a declaração de hipossuficiência (fls. 06/07).\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n5- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n6- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\n7- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 12h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (não informado) e a sua data de nascimento (DN 27/09/1961). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n8- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n9- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n10- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n11- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000325-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATEUS DE SOUZA PIRES (Adv. RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Revogo o despacho de fl. 20.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANTUIL CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. AMELIA RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora. Revogo o despacho de fl. 20.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000341-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSI SBRUZZI ALEGRETTI (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 12h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.055.295.339-0) e a sua data de nascimento (DN 28/12/1953). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA MOREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SANDRA ALVES IRINEU (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 13h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.122.347.659-0) e a sua data de nascimento (DN 02/02/1966). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACÍLIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 14h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.230.745.806-0) e a sua data de nascimento (DN 23/04/1964). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no pra zo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000433-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Tendo em vista a divergência de endereço verificada entre o pedido inicial e o documento de fls. 08, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 16h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.203.206.996-4) e a sua data de nascimento (DN 05/11/1961). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RILDO BATISTA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 15h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.216.551.535-3) e a sua data de nascimento (DN 25/12/1965). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000463-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO DA SILVA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 15h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (10670189933) e a sua data de nascimento (DN 25/01/1957). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILTON PERES MARTINS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 14h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (10806639161) e a sua data de nascimento (DN 17/05/1956). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para mani festar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO ALVES BRAGA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIVAL MOZART ALVES (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2008 . AUTOR(a): DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices do IGP-DI.\r\n\r\nConsoante o disposto na certidão às fls. 11, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2008.5154000198-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CASATI DE MORAIS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BARROS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO RAMOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOSE MARCELINO RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001097-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA - “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria já decidida anteriormente por este Juízo. \r\n\r\nNesse sentido, visando a economia e a celeridade processual, meios para se obter a justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, que de todo não traz prejuízo à parte autora, nem à parte ré, no contexto desta matéria em que já há posição jurisprudencial consolidada. Prática esta já comum em sede de Juizado e agora consagrada no artigo 285 -A do C.P.C. Outrossim, passo a prolatar sentença.\r\n\r\nApura-se dos autos que o ajuizamento da presente ação ocorreu após 01-08-2007. Outrossim, passo analisar a ocorrência da decadência do direito de revisão em face do transcurso do prazo decadencial, sem exercício do direito potestativo outorgado ao segurado, para requerer a revisão do ato de concessão de seu benefício. \r\n\r\nA Lei 8.213/91, em sua redação original, não sujeitava o direito de revisão do ato de concessão do benefício à decadência. Havendo tão somente previsão de ocorrência de prescrição da pretensão autoral quanto ao percebimento de atrasados.\r\n\r\nContudo, com a edição da MP 1.523-9 de 28-06-1997, a qual foi posteriormente convertida na Lei nº 9.528/1997, restou jungido ao prazo decadencial de 10(dez) anos, o direito de requerer a revisão do ato de concessão dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nCom o advento posterior da Medida Provisória nº 1663-15, de 23/10/1998, (Lei 9.711/98) o mencionado prazo foi reduzido de 10(dez) para 5(cinco) anos.\r\n\r\nE por fim, com a edição da MP 138, de 19-11-2003, o prazo decadencial anterior, 10 (dez) anos foi restabelecido. Ostentando o artigo 103 da Lei nº 8213/91, na atualidade, a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” \r\n\r\nHá quem entenda que prazo acima estabelecido aplica-se tão somente aos benefícios concedidos após o advento da MP 1.523-9 de 28/06/1997 (Lei nº 9.528/1997), não estando os benefícios concedidos anteriormente sujeitos a prazo decadencial. \r\n\r\nÉ certo que para que determinado direito esteja sujeito a prazo decadência é preciso que haja expressa previsão legal neste sentido. Não havendo, entende-se que este não se sujeita ao mencionado prazo, podendo ser exercido o direito a qualquer momento, ressalva a ocorrência da prescrição no tocante a pretensão das parcelas.\r\n\r\nDa mesma forma que a lei deve ter aplicação presente e futura.\r\n\r\nPortanto, introduzido em nosso sistema legal um prazo decadencial para o exercício de determinado direito, não se poderia dar aplicação pretérita ao mesmo. Reconhecendo nesta linha de aplicação pretérita, que quando da introdução do prazo decadencial em 28-06-1997, houvesse a ocorrência da decadência de qualquer pleito de revisão do ato de concessão de benefício concedido há mais de 10(dez) anos. Ou seja , de que haveria, em 1997, decadência do direito de rever a RMI do benefício concedido na década de 80, quando se quer havia previsão neste sentido. \r\n\r\nNão analiso aqui hipótese divergente. Hipótese na qual o benefício foi concedido antes de junho de 1997, contudo, após a instituição do prazo já decorreram 10 (dez) anos. \r\n\r\nE neste sentido, não me filio a corrente que entende que os benefícios concedidos anteriormente à edição da MP 1523-9 não se sujeitam à decadência. E isto porque esse entendimento, a meu ver, fere a isonomia e a razoabilidade. Na medida em que cria um discrimem que não se sustenta frente ao princípio da razoabilidade e que não se justifica na prática. Não há qualquer razão a justificar que determinado benefício não se sujeite ao prazo decadencial, como se houvesse um direito adquirido a regime jurídico. Em primeiro lugar, porque o Supremo Tribunal Federal de forma pacífica estabelece que não há direito adquirido a regime jurídico. Em segundo lugar, porque não há razão para que os benefícios concedidos antes de 1997, e portanto, muito antigos, no qual os segurados já tiveram tempo mais que razoável para pleitear qualquer revisão ou constatar a ocorrência de qualquer erro, e muitas vezes percebidos há mais de 2(duas) décadas, não se sujeitem à decadência, ao passo que benefícios mais recentes o segurado só disponha de 10(dez) anos. Prazo este que diga-se de passagem, é mais do que razoável. Criando-se desta forma duas classes de benefícios. E nesta esteira, inexorável, a conclusão de que o entendimento antes mencionado, fere a isonomia ao criar 2(duas) “classes” de benefício. A “classe” dos que não se sujeitam e não vão se sujeitar nunca à decadência , sem qualquer fundamento jurídico que sustente essa distinção, e a “classe” dos que se sujeitam à decadência, simplesmente porque concedidos após 27-06-1997. \r\n\r\nOutrossim, como entendo que a lei tem aplicação imediata, presente e futura concluo que todos os benefícios previdenciários estão sujeitos a incidência do prazo decadencial. Havendo, contudo, diferença no tocante ao termo a quo do início da contagem deste prazo, não havendo que se permitir a incidência retroativa do dispositivo. Desta forma, os concedidos anteriormente ao advento da MP 1523-9, têm como termo a quo o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Ao passo que, os concedidos anteriormente têm início em 01-08-1997, pois o primeiro pagamento posterior a sua edição foi em 14-07-1997 (art. 41, §4 º da Lei 8.213/91), seguindo a mesma lógica estabelecida pela lei. Sendo desimportante, para este aspecto o advento da MP 138/03 que restabeleceu o prazo decadencial de 10(anos) que havia sido anteriormente reduzido para 5(cinco) anos. \r\n\r\nImportante registrar que a Corte Especial do STJ ao julgar o MS 9112, a definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no RESP 696308 e análoga a aqui tratada. \r\n\r\nAdemais, a questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF que afirma que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nDestaque-se, ainda, que já há precedentes neste sentido na Turma Recursal do Rio de Janeiro; \r\n\r\n“REVISÃO DA RMI DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO OTN/ORTN NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO BENEFÍCIO INSTITUIDOR. DECADÊNCIA DO DIREITO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1523-9/1997, 1663-15/1998 E 138, CONVERTIDAS NAS LEIS 9.528/1997, 9.711/1998 E 10.839/2004 RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DO ARTIGO 103 LEI Nº 8213/1991. RECURSO NÃO PROVIDO POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA.”( 1º Turma Recursal do Rio de Janeiro, Processo nº 2007.51.51.072756-0/01. Rel. Juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima, em 07/05/2008) \r\n\r\nPor fim, como a presente ação foi ajuizada após 01-08-2007, e como não se trata de ação ajuizada por menor ou incapaz, em face dos quais não corre a prescrição ou a decadência, resta configurada a ocorrência da decadência do direito da parte autora em rever o ato de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.54.001105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MENDES DANELON (Adv. SILVANA TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.001139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.001145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOZA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.001259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS DE SOUZA BRAGA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o mesmo é incompatível com o pagamento de honorários advocatícios (notícia à fl. 07 dos autos), nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.001963-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES CAROLINA DE JESUS ENGER (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.001971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ROSA SERRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2008 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELMAR GONCALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 27/06/2008 às 16h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.040.921.877-1) e a sua data de nascimento (DN 21/05/1952). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.002207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE CARVALHO LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\n1.1- Todavia, fica ressalvada a possibilidade de nova apreciação do pedido de gratuidade quando da análise de eventual recurso, desde que seja apresentado novo requerimento, nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\n1.2- Frise-se que, por ora, não há qualquer prejuízo à parte autora, eis que em 1º grau de jurisdição, em sede de Juizado, há isenção de custas e taxas.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Considerando que a procuração anexada aos autos não confere ao advogado poder específico para renunciar a tais créditos, alerte-se a parte autora de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria ou pelo seu patrono, desde que, neste caso, nova procuração com poder específico para renunciar seja apresentada.\r\n\r\n4- Tendo em vista a divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante de residência acostado às fls. 21 dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\n5- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 13h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.214.141.720-3) e a sua data de nascimento (DN 28/02/1946). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n6- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n7- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n8- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n9- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n10- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora (reajuste pelo INPC, Benefício Previdenciário), com supedâneo no art. 269, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, posto que acompanhada de declaração de pobreza jurídica.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a parte Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR ANTONIO MANOEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 12h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.250.762.138-0) e a sua data de nascimento (DN 03/06/1970). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA JOAQUIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 12h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.132.883.506-0) e a sua data de nascimento (DN 01/07/1944). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n50 - 2008.51.54.002289-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JORGE ADAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 . ISTO POSTO, nos termos da funda mentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, pronunciado a decadência do direito de revisão da RMI/ato de concessão do benefício previdenciário, ex vi do disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVESTRE (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 13h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.229.252.213-8) e a sua data de nascimento (DN 11/10/1953). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n52 - 2008.51.54.002389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETE CARMEN LIMA DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 14h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.080.096.297-1 e 1.196.143.431-2) e a sua data de nascimento (DN 25/10/1962). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n53 - 2008.51.54.002399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 15h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.052.676.501-9) e a sua data de nascimento (DN 23/12/1952). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n3- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n5- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n6- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\n7- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n54 - 2008.51.54.002423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NEVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Intime-se a Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a declaração acostada às fls. 05 dos autos, eis que apócrifa.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 14h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.033.084.671-7) e a sua data de nascimento (DN 16/06/1957). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n55 - 2008.51.54.002451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência oficial e atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, devendo o subscritor anexar cópia reprográfica de um documento pessoal.\r\n\r\n4- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 15h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.117.134.121-5 e 1.171.053.023-0) e a sua data de nascimento (DN 26/10/1944). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n5- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n7- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n8- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\n9- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n56 - 2008.51.54.002463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DOS REIS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a instrução do feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 16h00min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.075.402.366-1) e a sua data de nascimento (DN 03/08/1956). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial. \r\n\r\n8- Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\n57 - 2008.51.54.002465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS REIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2008 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral, CONDENANDO a Ré a IMPLEMENTAR o benefício de pensão por morte em face do óbito do Sr. José Marcelo de Oliveira , cujos efeitos da tutela antecipo, nos termos do artigo 4º da Lei nº 10.259/01, ante a presença dos requisitos autorizadores, e a PAGAR os atrasados devidos desde o dia 27/12/03 (óbito) até a implantação do benefício, valor este que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês e limitado a alçada deste juizado 60 (sessenta salários mínimos) em razão da renúncia constante da inicial , ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro.Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. Oficie-se a Autarquia- Ré para cumprimento da decisão de antecipação aqui concedida no prazo de 15(quinze) dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.002481-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventuais créditos que ultrapassem o valor de sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\n3- Considerando o movimento nacional de conciliação e o interesse da Autarquia em avaliar, sobretudo, previamente à realização de perícia judicial a possibilidade de apresentação de proposta de conciliação, designo o dia 23/06/2008 às 16h30min horas para realização de perícia por parte da Autarquia, nos presentes autos. Para melhor avaliação do histórico de perícias da parte autora por parte da Autarquia, informo o seu NIT (1.065.614.418-9 e 1.126.145.037-4) e a sua data de nascimento (DN 05/09/1958). Deverá o perito informar, no prazo de 05 (cinco) dias, simplesmente se foi constada incapacidade laboral ou não, a ensejar, em caso positivo, eventual apresentação de proposta de conciliação por parte da Procuradoria da Autarquia, sem prejuízo de anexação posterior aos autos de laudo, nos casos de constatação de incapacidade laboral, sendo, neste caso, no prazo de 15 (quinze) dias, e no caso de não constatação de incapacidade, se for de interesse da Autarquia, no mesmo prazo. Ciente de que no caso de não constatação de incapacidade deverá ser anexado aos autos o histórico recente das perícias anteriores da parte autora, com as conclusões administrativas da Autarquia para cessação ou não concessão do benefício solicitado administrativamente. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora, assim como seu advogado, se houver, de que o(a) periciando(a) deverá comparecer à avaliação preliminar, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5- Informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, aguarde-se a anexação aos autos do laudo pericial. Cumprido, intime-se a Procuradoria para manifestar-se acerca da possibilidade de apresentação de proposta de acordo, se preenchidos os demais requisitos, no prazo de até 15 (quinze) dias. Em havendo manifestação positiva, designe-se audiência de conciliação. Ciente a Procuradoria de que dispõe de prazo até a data da realização da audiência de conciliação para apresentar sua proposta. \r\n\r\n6- Apesar de informada pelo perito a existência de incapacidade laboral, mas não manifestado pela Procuradoria interesse em apresentar proposta de conciliação, por não preenchimento de outro requisito (qualidade de segurado, carência) ou alegação de doença pré-existente, cite-se e intime-se o INSS a anexar aos autos os registros de contribuição relativos ao autor. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\n7- Informado pelo perito a não constatação de incapacidade laboral, venham os autos conclusos para designação de perícia judicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.54.004995-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAYMUNDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.005129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ARY LOPES DA SILVA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.005181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.005391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.54.000333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SABASTIAO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEmende a SED-VR o nome do autor, JOSÉ SEBASTIÃO, conforme documentação de fl. 09.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.54.000775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GARCIA DIAS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.54.002519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEBASTIAO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2008 . Cuida-se de ação cujo objeto é a correta aplicação dos juros progressivos ao saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora. \r\n\r\nConsoante o disposto na certidão de fl. 47, bem como nos documentos de fls. 45 e 48/49, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2007.51.54.003279-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 564900"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "564855": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 852/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-4144-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nReconhecer, à vista da documentação apresentada, que a Senhora IRIS DE CARVALHO DRUMMOND, viúva do ex-magistrado JOSÉ EDUARDO PIZARRO DRUMMOND, falecido em 18/10/2007, faz jus à pensão do Montepio Civil, de que era contribuinte o instituidor, no valor de R$ 13.266,75 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nId: 564855"
                        ],
                        "564804": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 871/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRA DE MESQUITA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Manutenção da Capital; \r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Divisão de Manutenção da Capital para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 872/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HINDEMBURG PEREIRA NOGUEIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 873/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA NADEDJA MONTEIRO FAÇANHA, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 874/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA FERREIRA BARROS, da Seção de Protocolo e Controle de Feitos para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 875/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MAURO PEREIRA FONTES, da Divisão de Saúde para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Judiciária, LUIZ ROBERTO DE SOUZA ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Distribuição de 2ª Instância;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Distribuição de 2ª Instância para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 880/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA GUIMARÁES DO PRADO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli para lotá-lo na Seção de Distribuição de 2ª Instância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 881/2008- SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO HENRIQUE COELHO DE ANDRADE, da Seção de Recursos para lotá-lo no Gabinete da Presidência;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 882/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise de Castro Neves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 564804"
                        ],
                        "565087": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 876/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor com data de exercício no mês de MARÇO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 12/03/2008\r\n\r\n65188 - Cléber Ribeiro Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565087"
                        ],
                        "565123": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 877/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, passando da Classe Padrão A-02 para A-03 com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 19/05/2008 \r\n\r\n71110 - Bianca Baldoíno da Silva\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 19/05/2008\r\n\r\n71102 - Juliana Fernandes Martins\r\n\r\n71099 - Roseni Moraes Salazar\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 02/05/2008\r\n\r\n71072 - Anderson Gonçalves\r\n\r\na partir de 19/05/2008\r\n\r\n71137 - Cynthia Maria Toledo da Cunha\r\n\r\n71188 - Felipe Barbosa de Melo\r\n\r\n71218 - Fernanda Cabral de Almeida\r\n\r\n71170 - Guilherme Araújo Drago\r\n\r\n71196 - Ilídio Morais Farroco\r\n\r\n71200 - José Luiz de Castro Caram\r\n\r\n71226 - Mônica Maria Alves de Magalhães Pinto\r\n\r\n71153 - Raquel Viana da Silva\r\n\r\n71145 - Ronei Bravim Frade\r\n\r\na partir de 30/05/2008\r\n\r\n71234 - Fábio Florido Cameira\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 565123"
                        ],
                        "564854": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional em 12.06.2008 no Processo TRT - PA - 315/90, de JOSÉ DE RIBAMAR VARÃO PINTO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à alteração do percentual do adicional por tempo de serviço do servidor inativo, de 27% (vinte e sete por cento) para 28% (vinte e oito por cento), a contar de aposentadoria inicial, observada a prescrição qüinqüenal a contar de 30/04/2008. Expeça-se a apostila. (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 564854"
                        ],
                        "565136": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o Artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Sétima Vara do Trabalho de Niterói - Estado do Rio de Ja neiro, em decorrência da promoção do Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 565136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "565668": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00778-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 35ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 3240/81\r\n\r\n3º Int: LETRA SA CREDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a correicional.”\r\n\r\n00981-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1537-2005-005-01-00-6\r\n\r\n3º Int: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 565668"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "564829": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-026-01-40-7 - AIRRAgte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Agdo: Vanor Pereira Labeta [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Destinatário(s): Agdo Vanor Pereira LabetaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02281-2005-205-01-40-5 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Agdo Ronaldo de Oliveira BrandaoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02778-2005-242-01-40-3 - AIRRAgte: Maua Jurong S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS MOREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02465-2003-263-01-40-4 - AIRRAgte: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES [Procurador Procuradoria da Uerj Agdo: CRISTINA NASCIMENTO MACHADO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Agdo CRISTINA NASCIMENTO MACHADOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03340-2003-342-01-40-9 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE GERALDO FERREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01592-2004-035-01-40-1 - AIRRAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]Destinatário(s): Agdo ANA PAULA DA SILVA RIBEIROIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03340-2003-342-01-40-9 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: JOSE GERALDO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo JOSE GERALDO FERREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02465-2003-263-01-40-4 - AIRRAgte: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES [Procurador Procuradoria da Uerj Agdo: CRISTINA NASCIMENTO MACHADO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Agdo CRISTINA NASCIMENTO MACHADOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02778-2005-242-01-40-3 - AIRRAgte: Maua Jurong S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)]Destinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS MOREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02281-2005-205-01-40-5 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Ronaldo de Oliveira Brandao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): Agdo Ronaldo de Oliveira BrandaoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01365-2006-026-01-40-7 - AIRRAgte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Agdo: Vanor Pereira Labeta [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Destinatário(s): Agdo Vanor Pereira LabetaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-012-01-40-7 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Agdo: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Carlos Goncalves CastaincaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00162-2005-004-01-40-5 - AIRRAgte: Associacao Israelita de Ensino e Cultura [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Agdo: Ana Paola Nunes Crespo Spinato [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Destinatário(s): Agdo Ana Paola Nunes Crespo SpinatoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01166-2006-015-01-40-5 - AIRRAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Agdo: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Destinatário(s): Agdo Vanessa Barbosa da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-204-01-40-3 - AIRRAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Agdo: Cesar Augusto Freitas de Brito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Destinatário(s): Agdo Cesar Augusto Freitas de BritoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00434-2006-031-01-40-0 - AIRRAgte: Fundacao Nacional do Indio - FUNAI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Agdo: Luiz Carlos Novais [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Carlos NovaisIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01432-2005-262-01-40-2 - AIRRAgte: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Agdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Agdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01415-1992-020-01-41-4 - AIRRAgte: JOSE PIRES DOS SANTOS [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00714-2006-005-01-40-2 - AIRRAgte: Carla Gomes Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Agdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]Destinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02014-2005-244-01-40-0 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: RPG Alimentos Comerciais Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Agdo RPG Alimentos Comerciais LtdaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-202-01-40-8 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Gilberto Fernandes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo Gilberto Fernandes de OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02097-2003-511-01-40-0 - AIRRAgte: FRANCISCO CARLOS DO COUTO [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]Destinatário(s): Agdo MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Agdo Telemar Norte Leste S.A.Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03110-2003-342-01-40-0 - AIRRAgte: ESTEVAM CASALLI FILHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02654-2004-262-01-40-1 - AIRRAgte: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: VALDENILTON GONCALVES RODRIGUES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Destinatário(s): Agdo VALDENILTON GONCALVES RODRIGUESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00006-2001-243-01-40-0 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Serma Serviço de Manutenção LTDA. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)], Agdo: Eduardo AugustoNovaes Pereira [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]Destinatário(s): Agdo Eduardo AugustoNovaes Pereira, Agdo Serma Serviço de Manutenção LTDA.Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02476-2003-262-01-40-8 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Viação Galo Branco LTDA. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Agdo: Luis Antonio dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Destinatário(s): Agdo Luis Antonio dos Santos, Agdo Viação Galo Branco LTDA. Intimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00992-2006-264-01-40-3 - AIRRAgte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Auto Onibus Asa Branca Ltda. Gonçalense [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)], Agdo: Mauro de Souza Macedo [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Destinatário(s): Agdo Auto Onibus Asa Branca Ltda. Gonçalense , Agdo Mauro de Souza MacedoIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-005-01-40-1 - AIRRAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Agdo: GERSON VASCONCELLOS GOMES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Agdo: FERNANDO LIMA ALONSO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Agdo: CELIO DA S CALIXTO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Destinatário(s): Agdo CELIO DA S CALIXTO, Agdo FERNANDO LIMA ALONSO, Agdo GERSON VASCONCELLOS GOMESIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00825-1997-025-01-40-1 - AIRRAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Procuradoria do Ibge Agdo: CARLOS ELY DE SOUZA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Destinatário(s): Agdo CARLOS ELY DE SOUZAIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00554-2006-341-01-40-0 - AIRRAgte: Sebastiao de Souza Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Agdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-246-01-40-1 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Joao Batista de Paiva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda. [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Destinatário(s): Agdo Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda. , Agdo Joao Batista de PaivaIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01935-2005-261-01-40-1 - AIRRAgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Agdo: Claudio Santos da Mota [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Agdo Claudio Santos da MotaIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00122-2007-206-01-40-4 - AIRRAgte: Jose Homem da Costa [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02014-2005-244-01-40-0 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: RPG Alimentos Comerciais Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Agdo RPG Alimentos Comerciais LtdaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02634-2003-262-01-40-0 - AIRRAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]Destinatário(s): Agdo Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 564829"
                        ],
                        "564988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01719-2008-000-01-00-8 - Exte: JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 079859/D , Procuradoria do Inss] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 310/08 em 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 01725-2008-000-01-00-5 - Exte: JOAO BATISTA FELGA DE MORAES [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] JOAO BATISTA FELGA DE MORAES, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO: Expedido oficio requisitorio no. 311/08 em 10/06/2008. \r\n\r\nProc. 01727-2008-000-01-00-4 - Exte: JOSUE DE MATTOS [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSUE DE MATTOS, FEEMA: Expedido oficio requisitorio no. 313/08 em 10/06/2008. \r\n\r\nId: 564988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "564834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR NO DIA 12 DE JUNHO DE 2008:\r\n\r\nTRT-01698-2008-000-01-00-0 (RPA) - Recorrente: Ana Cristina Mendes Junqueira. Recorrido: r. decisão da Excelentíssima Desembargadora Presidente do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 564834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "564787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS.DESEMBARGADORES RELATORES \r\n\r\nEM 12 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nDC.03217-2007-000-01-00-0 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias [Dr. Humberto Ribeiro Bertolini]. Suscitados: Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro e Sindicato do Comércio Varejista de Teresópolis, Guapimirim S.J.V.R.P. (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nDC.02134-2007-000-01-00-4 - Suscitante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ [DR. Guaraci Francisco Goncalves]. Suscitado: Cia do Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Dr. ...)..\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDC.02971-2007-000-01-00-3 - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Edifícios de Niterói [DR. Cesar Augusto Doria dos Reis]. Suscitado: Sindicato Condomínios Com. Residenciais Mistos Niterói e São Gonçalo (Dr. ...).\r\n\r\nAA.04454-2007-000-01-00-9 - Autor: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do MRJ [DR. Jorge Evanildo Morais Rodrigues]. Réus: Consórcio PAN 2007, Consórcio Engenhão e Sind. Trab. Ind. da Construção Pesada,Const. de Estradas do Rio de Janeiro (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\nDC.03692-2007-000-01-00-7 - Suscitante: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários no MRJ [DR. Guaraci Francisco Goncalves]. Suscitado: Cia do Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDC.03993-2007-000-01-00-0 - Suscitante: Sindicato Trabalhadores Indústrias Produtos Farmacêuticos de Niterói [DR. Karla Ingrid Faria de Sant'Anna]. Suscitado: Instituto Vital Brazil S.A. [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro].\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA \r\n\r\nEM 27 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nMS.00989-2008-000-01-00-1 - Impetrante: Sind dos Trab em Transp Rod de Barra Mansa [DR. Douglas Carreiro Dutra]. Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Volta Redonda. 3o Interessado: Sind Empresas Transporte de Passageiros de Barra Mansa - SINDIPASS [DR. Mauricio Michels Cortez].\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nEM 16 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\nAC.01226-2008-000-01-00-8 - Requerente: Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias [DR. João da Silva de Figueiredo]. Requerido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. ..)..\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES\r\n\r\nEM 22 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDC.02747-2007-000-01-00-1 - Suscitante: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [DR. Sidney David Pildervasser]. Suscitado: Sindicato dos Hotéis Bares e Similares de Petrópolis (Dr. ...). \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\nDC;00134-2008-000-01-00-0 - Suscitante: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [DR. Carlos Henrique de Carvalho]. Suscitado: Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do MRJ. (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDC.00316-2008-000-01-00-1 - Suscitante: Brasfels S.A. [DR. Juliana Bracks Duarte]. Suscitado: Sindicato dos Metalúrgicos de Angra dos Reis (Dr. ...). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nEM 24 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES\r\n\r\nDC.01602-2007-000-01-00-3 - Suscitante: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Suscitado: Sindicato do Comércio Varejista de Vendedores Ambulantes do RJ. (Dr. ...).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES \r\n\r\nEM 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS\r\n\r\nDC.01879-2007-000-01-00-6 - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviários MRJ [DR. Eliezer Gomes da Silva]. Suscitado: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.. (Dr. ...).\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO\r\n\r\nDC.00699-2008-000-01-00-8 - Suscitante: Sind Empr Transp Passageiros Barra Mansa Volta Redonda Resende B Piraí [DR. Mauricio Michels Cortez]. Suscitado: Sind Trab Transportes Rodoviários Barra Mansa Volta Redonda Resende (Dr. ...). \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega Secretário do Tribunal Pleno.\r\n\r\nId: 564787"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "564824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01971-2007-000-01-00-6(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dra. Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ - 89835) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562) - “Cite-se o Terceiro Interessado para ciência da interposição do presente mandamus, bem como da decisão liminar de fls. 112/113, e do v. Acórdão de fls. 128/132, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, como entender de direito.”. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 564824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "565052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00934-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: VANUSA DE OLIVEIRA COUTO (Dra. Silvia de Braga Arão OAB/RJ 74734) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VT/RJ - 3º Interessado: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA - Despacho de fls. 33v.: “Int. o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n04459-2003-000-01-00-8 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: ROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO (Dra. Ana Carla Alves Xavier OAB/RJ 106104) - Réus: LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Dr. Celso Foli OAB/RJ 19027), BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI e NICANOR DUTRA DA SILVA - Despacho de fls. 156 na pet de Bernardo Augusto A. Chiconelli: “...intime-se a Autora para que se manifeste acerca da devolução da notificação do 3º réu”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 565052"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "564781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n03221-2007-000-01-00-9 AR - Autor: ALMIR GONÇALVES ZEFERINO (adv. Marcio Evangelista dos Santos - OAB/RJ 83128 -D) - Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL - (adv. Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762- D) - Autor:- tomar ciência de que foi dispensado recolhimento das custas processuais e, quanto, aos desentranhamento dos documentos, foi revigorado a primeira parte do despacho de folhas 315. Prazo: 05 dias\r\n\r\n03929-2004-000-01-00-7 AR - Autor: R F-FERNANDA TINTAS LTDA (adv. Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB/RJ 97488 -D) - Réu: ROGERIO LIMA DE ARÁUJO - (adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283- D) - Autor e Réu: Às partes para informarem se pretendem produzir outras provas...Prazo: sucessivo de 10 (dez dias), iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFelicia Moraes - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 564781"
                            ],
                            "564760": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n01639-2005-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : COMAPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv. Geovany Paceli Silva Vilas - OAB/MG 62175-D) - Réu: JOSE HELIO MARTINS (Adv. Gilson de Barros Martins- OAB/RJ 29846-D) - “...por unanimidade, julgar, com fulcro no art. 267, I, do CPC, extinto o feito, sem resolução do mérito.”\r\n\r\n02909-2002-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : UNIÃO FEDERAL (Adv.Procuradoria Regional Federal da União no ERJ) - Réu: MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA (Adv.João Luiz Deflon - OAB/RJ 18020-D) - “...por unanimidade, com fulcro nos artigos 267, I, e 295, I, do CPC, julgar extinto o feito, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00134-2007-000-01-00-0 - Redator Designado: Desembargador Antonio CarlosAreal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. CATIA Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: MM. JUÍZO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA (Adv.Ana Cristina Ribeiro de Souza - OAB/RJ 81129-D) - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos do voto do Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Edith Maria Correa Tourinho (Relatora), José Antonio Teixeira da Silva, Theocrito Borges dos Santos Filho e José da Fonseca Martins Junior, que denegaram a segurança.”\r\n\r\n00294-2007-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Im petrante:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv.Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: PEDRO PAULO MOREIRA - “...por unanimidade, denegar a segurança.”\r\n\r\n02549-2006-000-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MARCOS KAUFFMANN (Adv. Carlos Edurado Martins Pires - OAB/RJ 97823-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARIA JOSÉ DE FRANÇA FIGUEREDO (Adv.Alexandre Jorge Basilio Costa - OAB/RJ 55852-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (mil reais).”\r\n\r\n02812-2005-000-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: EDUARDO PEIXOTO NEVES e EDUARDO CARDOSO ORTEGA (Adv. Fabiano Meireles de Angelis - OAB/RJ 127584-D) - Impetrado: EXMO. JUIZ DO TRABALHO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado:CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. Andrea Nunes de Medeiros - OAB/RJ 98815-D) - “...por maioria, denegar a segurança, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal. Vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Maria Aparecida Coutinho Magalhães (Relatora) e Tania da Silva Garcia, que concederam parcialmente a segurança. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor da causa.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n02744-2007-000-01-00-8 - 1º Votante: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: MARCONIO HORTA MUNIZ (Adv. Edson de Souza Rodrigues - OAB/RJ 122479-D) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 3º Interessado: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA. (Adv.Emerson Correa da Silva - OAB/RJ 43739-D) - “....por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante“\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 564760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "564756": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01740-2008-000-01-00-3 - MSIMPETRANTE: SWISSPORT BRASIL LTDA. (DR. MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON RJ 0131078 D)IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 9ªVT/RJ. 3º INTERESSADO: ROGERIO PORTOTomar ciência do despacho. -\"...Venha o impetrante com cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, facultando-lhe a utilização do disposto no art. 365, IV do CPC, bem como dos outros documentos citados na inicial; após direi”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 564756"
                            ],
                            "564779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01495-2008-000-01-00-4 - ARAUTOR: CLAUDIO FERNANDES NUNES (DR. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO RJ 3999 D)RÉU: GRUPO THOQUINO-INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO FILHO (DR. JULIETTE FERREIRA STOHLER RJ 85445 D)Tomar ciência do despacho. -\"...Intimem-se as partes, pra razões finais, em dez dias sucessivos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 564779"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "564958": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nProcesso nº 01278-2008-000-01-00-4 (AR) - Relator: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Autor: HENRIQUE TURKIENICZ (Adv. Dr.ª Sandra Maria de Santana Kuzava - OAB/RJ 0130319/D) Réu:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A.- EMBRATERL - (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439/D) Ao Autor: I) Concedida a gratuidade -II) Conferida autenticidade aos documentos - Às partes: Dizer se ainda há provas a produzir, especificando-as, se for o caso (Desp.fls.203). Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008- Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 564958"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "564773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR-01204-2008-000-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO E OUTRO (Dr. Roberto Medina-OAB/SP.0122468/D). Réu: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA (Dr.). Despacho de fl. 146. \"...Indefiro a reconsideração do indeferimento da tutela antecipada, reportando-me aos seus fundamentos. Em, 11.06.2008.\"\r\n\r\nDespacho de fl.159. \"Indefiro a expedição de ofício, vez que cabe à parte apresentar o endereço atualizado do réu, nos termos do art. 282, inciso II, do CPC. Venha o autor com o endereço atualizado do réu em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Em, 11.06.2008\"\r\n\r\nMS-01256-2008-000-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: FABIO GONÇALVES LOPES (Dr. André Luiz Fontinelli Tavavares-OAB/RJ.142032/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \"Despacho de fls.141. \"Dê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias. Em, 11.06.2008.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 564773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "564627": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. 00763-2008-000-01-00-0 - Ipte: Zilneu Mattozo Pontes [Adv. Rogério Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niterói 3int: Waltencir Rezende Zilneu Mattozo Pontes: Informar o endereço atual e correto do terceiro interessado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01525-2008-000-01-00-2 - Ipte: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S.A. [Adv. Heloísa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S.A.: Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 04217-2005-000-01-00-6 AR Aut: Resencell Telefonia e Eletrônica Ltda ME [Adv. Lucimar Costa Magalhães (OAB: RJ 110826 D)] Réu: Janaina Almeida Kallil Oliveira Costa [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 D)]Destinatário(s): Réu Janaina Almeida Kallil Oliveira Costa Regularizar representação. em 30 dias.\r\n\r\nId: 564627"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "563364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00241-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrentes: Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. (Geber Moreira Filho OAB/RJ 79504 D) e Serviço Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI (Geber Moreira Filho OAB/RJ 79504 D) - Recorrida: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues (Atilano de Souza Rocha OAB/RJ 49646 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à multa do artigo 467 da CLT, por ausência de interesse, rejeitando as preliminares de nulidade da sentença e de ilegitimidade passiva do segundo reclamado. No mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o salário-base da reclamante, para todos os efeitos, em R$ 988,20 mensais, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 563364"
                            ],
                            "562044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01038-2007-031-01-01-0 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Hamilton Silva Pereira (Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB/RJ 45082 D) - Agravado: Empresa Municipal de Vigilância S.A. (Cláudio Luiz Lobo OAB/RJ 73762 D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda. (Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB/RJ 49529 D) - Recorrido: Leonardo Soares de Andrade (Etiene Felix Correia Rufino OAB/RJ 75473 D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-024-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Telsul Serviços S.A. (José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) - Embargado: Luciano de Oliveira de Lima (Veronica Fernandes de Lima OAB/RJ 121807 D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-013-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : GT Servicos em Telecomunicações e Informática S.A. (Ademar Machado da Motta OAB/RJ 94227 D) - Embargado : Carlos Henrique Mota da Silva (Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB/RJ 46709 D) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, porquanto flagrantemente intempestivos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-015-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ (Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707 D) - Embargado : Luiz Braz Lima de Jesus (Marcia Marinho Murucci OAB/RJ 84739 D): - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nProcesso: 01381-2003-027-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ 30539 D) - Embargados : NG 2000 COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Sidney Nunes Moraes OAB/RJ 69383 D), EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”. \r\n\r\nProcesso: 01519-2005-025-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Condomínio Soluções de Tecnologia S.A. (Benedicto Celso Benicio Junior SP 131896 D) - Embargados : Andrea Santos Roquette Pereira (Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 13955 D) e Inside Sistemas de Informação Ltda. (Marilia Oliveira de Carvalho OAB/RJ 49617 D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nProcesso: 01628-2006-011-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro (Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira OAB/RJ 102609 D) - Embargado: Ana Maria Pereira Gaspar (Rafael Andrade de Farias Neves OAB/RJ 111575 D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 562044"
                            ],
                            "562061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00375-2004-281-01-00-7 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA LTDA - (Victor Farjalla RJ5909D), - Agravado: ANDRÉ LUIZ GOMES VIANA (Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00813-2005-017-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: THERMOPROZESS DO BRASIL - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO TÉRMICO LTDA. (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D), - Recorrido : ELIZABETH ARDIONS ESPASANDIN (Ramires Beltrao do Valle RJ114500D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-541-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MAR TRANSPORTES LTDA. (Cláudia Regina de Oliveira RJ102134D), - Agravado: APARECIDA CUSTODIO ALMEIDA (Antonio Sergio Soares RJ85304D ), MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA (Antonio Sergio Soares RJ85304D), MARIA EUNICE MARIANO DIAS (Antonio Sergio Soares RJ85304D ), ELIENAI DO COUTO MENDES (Antonio Sergio Soares RJ85304D), WALTER COELHO DOS SANTOS (Antonio Sergio Soares RJ85304D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-322-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ELIDIO SILVA DO NASCIMENTO (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ124364D), REMARFERPA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA. (Márcio Gonçalves Sueth RJ100647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª ré ao pagamento do saldo salarial de 19 dias de julho/2006, à devolução da quantia descontada no TRCT sob esse mesmo título (“DESCONTO DE SAL”) e aos depósitos faltantes do FGTS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-020-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TORRE FORTE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS S/C LTDA. - Recorrido: SIMONIDES SOARES RODRIGUES (Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação relativa ao seguro-desemprego e quanto as horas extraordinárias e seus reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00475-1995-001-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREI RA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RADIO ARCA FM LTDA. (Marcus Varao Monteiro RJ60121D ), - Recorrido: NEI BARROS (Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-343-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Recorrido: PEDRO DA SILVA (Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 35.000,00, com custas de R$ 700,00 (setecentos reais), pela reclamada, que, se assim lhe convier, poderá diligenciar junto à Receita Federal para obter a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator , vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 562061"
                            ],
                            "562123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-022-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Cassia Ribeiro Duarte ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação a multa de que trata o art. 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01857-1995-342-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Agravado : ATAIDE GUEDES DE FREITAS ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam excluídos dos cálculos de liquidação os valores referentes aos depósitos do FGTS de julho/94, agosto/94 e setembro/94, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00184-2006-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Recorrido : Gilson Magalhaes Baptista ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dra. Any Menezez ( OAB 118823). \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-011-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Andreia Torres da Silva Teixeira ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), Carrefour Administracao Cartoes Credito Comercio e Participacoes Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Andreia Torres da Silva Teixeira ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), Carrefour Administracao Cartoes Credito Comercio e Participacoes Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamado para excluir da condenação as horas extraordinárias a partir da 8ª diária e da 44ª semanal, inclusive nos feriados, a partir de abril/2004, e, ainda, a indenização referente ao intervalo intrajornada não gozado, e dou parcial provimento ao da reclamante para condenar a ré a lhe pagar, com os reflexos daí decorrentes, oito horas extraordinárias por semana (44h - 36h) com o adicional de 50%, além de oito horas, com adicional de 100%, relativamente aos feriados, isso durante todo o período imprescrito de vigência contratual, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-005-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), TNL CONTAX SA ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : CLAUDIA DO SOCORRO DE ASSIS MENDES ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação os pedidos referentes a Adicional por Tempo de Serviço, Participação dos Lucros, Cesta Básica e Piso Salarial, formulados nos itens ‘4', ‘5', ‘7' e ‘8' da petição inicial, mantendo, quanto ao mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Reduz-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 7.000,00, com custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelos reclamados, que, se assim lhes convier, poderão diligenciar na Receita Federal a devolução da diferença das custas processuais já recolhidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela reclamada falou Dr. Paulo R.M. Martins(OAB 97618), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-026-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Reinaldo Antonio da Costa Filho ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravante compareceu Andrés (OAB 143231), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01160-2006-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Ana Lucia dos Santos Rodrigues ( Joao Batista de Oliveira Filho RJ98588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que, no cálculo das horas extras referentes ao intervalo intrajornada, seja considerado apenas o tempo de intervalo não usufruído, nos termos do voto do Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-301-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Nelly Saraiva Gadelha Alves ( Alex Fecher Teixeira Bastos RJ118358D ), - Recorrido : Universidade Catolica de Petropolis - UCP ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS referente ao período contratual anterior à jubilação, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. Eleva-se, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00252-2006-022-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Jose Mauricio dos Santos ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do RJ - SISGUARIO ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), Empresa Municipal de Vigilancia S.A. ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 562123"
                            ],
                            "563603": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 02361-2004-421-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Pinheiral - Recorrido : MULTIPROF COOPMULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), RAIMUNDO VICENTE DA SILVA ( Evaldo Ribeiro RJ63564D ), Municipio de Pinheiral - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário e conhecer dos recursos interpostos pelos reclamados para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 563603"
                            ],
                            "562412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-471-01-00-8 - RO - Relatora: Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Recorrido: Irya Cristina Mendes (Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange a direitos previstos em instrumentos coletivos, aos honorários advocatícios, à época própria para correção monetária e à dedução dos tributos devidos pela reclamante, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar os salários deferidos ao período de 01/03/2005 a 16/03/2005, mantendo as demais determinações constantes da r. sentença recorrida, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 562412"
                            ],
                            "565082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00012-2006-045-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ALTER AMARAL - (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) - Embargado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte para suprir a omissão existente no acórdão de fls. 453/456 e rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pelo autor em contra-razões, permanecendo incólume, contudo, o resultado do julgamento dos recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 565082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "563100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-021256/00- Relator:Des.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente:CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS(Adv. Dr.Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães-OAB/RJ nº 77988/D). Recorrido:JORGE DE MEDEIROS ARANHA(Adv. Dr. Beraldo Tomaz Boaventura-OAB/RJ nº 145023/D). Diga o autor se considera reconstituídas as peças necessárias à homologação da restauração, em 5 dias. Proceda o patrono ao cadastramento completo de seu atual endereço junto ao Distribuidor.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 563100"
                            ],
                            "562082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00029-2001-062-01-00-1 RO J 0009210 D ). Recorrido: II-UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00159-2005-062-01-00-8 RO J 115118 D J 089093 D J 089093 D J 115118 D ).\"... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao da 2ª reclamada.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Téc. Jud.\r\n\r\nId: 562082"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "563584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-421-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ) - Recorrido : Gessi de Oliveira ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D): - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido formulado pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-431-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jenesi Goncalves Izidoro ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Fundacao Bem Te Vi: - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceio de defesa e falta da fundamentação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada a proceder a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de 1º.02.2005 a 02.01.2006, função: servente de obra, salário de R$ 550,00 mensais e ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; 13º salário; férias integrais + 1/3; FGTS acrescida da indenização de 40% pela dispensa imotivada e indenização substitutiva do seguro desemprego, ADMITIDA A DEDUÇÃO DO VALOR COMPROVADAMENTE PAGO ÀS FLS. 08; b) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; c) contribuições previdenciárias de todo o período trabalhado. A época própria para a correção monetária é o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado, juros são devidos na forma simples à taxa de 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação. Expeçam-se ofícios à DRT, CEF e ao INSS, após o trânsito em julgado, enviando cópia do acórdão. Defere-se, ainda, a gratuidade de Justiça e o reembolso das custas adiantadas pelo autor. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 563584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "564750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00113-2007-202-01-00-3 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2- Flávio Xavier André ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: 1- Flávio Xavier André ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 3- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n2 - 00120-1989-007-01-00-8 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ( Procurador Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro ) - Agravado: CLARO FERREIRA FERRO ( Adv. Everaldo Ribeiro Martins RJ 8370 D ).\r\n\r\n3 - 00209-2006-025-01-00-8 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Blokos Engenharia Ltda. ( Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira RJ 23421 D ) - Agravado: Antonio Jorge Sena Machado ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ).\r\n\r\n4 - 00223-2007-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Leonardo Jose Oliveira Miranda da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Renata da Costa Goulart RJ 139155 D ).\r\n\r\n5 - 00230-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Valdecir da Silva ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), 2- Viação Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n6 - 00243-2003-022-01-00-0 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- SMTU-SUPERINT.MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro ), 2- MASSA FALIDA-UNISERV UNIÃO DE SERV.GERAIS LTDA ( Adv. Nicanor Souza RJ 34481 D ), 3- MARIA CRISTINA CONFORTE GONÇALVES ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ).\r\n\r\n7 - 00302-2004-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ( Adv. Helen Aiex RJ 49085 D ) - Recorridos: 1- ARLINDO JOSÉ DE LIMA ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ), 2- NITCOOP 2001 COOP EDUCAÇÃO E TRABALHO NITERÓI ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n8 - 00358-2006-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Alexandre Gonçalves da Silva ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ) - Recorrido: Funerária Nacional da Taquara Ltda. ( Adv. Athos Aurelio da Costa Santos RJ 87420 D ).\r\n\r\n9 - 00378-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÂO GONÇALO (Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo) - Recorridos: 1- Luiz Carlos Fortunato ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), 2- Albebdan Arquitetura e Construção S/C Ltda. ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n10 - 00383-1993-243-01-00-3 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: PRINASA PROJETOS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA ( Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA ( Adv. Carlos Henrique Pereira Machado RJ 80792 D ).\r\n\r\n11 - 00384-2005-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1- Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), 3- Judson Rodrigues do Nascimento ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), 4- Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. José Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n12 - 00390-1991-026-01-00-1 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Agravados: 1- UNIÃO FEDERAL (Sucessora de PETROBRAS COM.INTERNACIONAL S/A-INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da União ), 2- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Flavia Caminada Jacy Monteiro DF 110602 D ).\r\n\r\n13 - 00393-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luiz Roberto Silva de Souza ( Adv. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D ) - Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), 2- Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\n14 - 00495-2003-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Município de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: 1- OLIVEIRA BARBOZA ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), 2- MULTISERVICE SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, 3- VANDERLEI DE SOUZA SILVA, 4- CORINA APARECIDA DE SOUZA SILVA.15 - 00588-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal (Procurador- Recorridos: 1- Auto Lotação Inga Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Orlando Nunes de Araújo ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ).\r\n\r\n16 - 00669-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- Água de Niterói S.A. ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), 2- E A Oliveira Empreiteira de Pav e Reformas Me ( Adv. Rosane Soprani Silva RJ 105051 D ).\r\n\r\n17 - 00721-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal)- Recorrido: Segmax Consultoria de Segurança Ltda ( Adv. Andre de Jesus Silva RJ 34679 D ).18 - 00776-2005-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: Marcelo Gomes Severino ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n19 - 00800-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal)- Recorridos: 1- Claudio Alberto Soares ( Adv. Vania Maria da Silva RJ 101710 D ), 2- Lavanderia Lavapassa Rapido Ltda. S/C ( Adv. Claudio José Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n20 - 00872-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Adão José da Costa ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), 2- Águas do Imperador S.A. ( Adv. Rodrigo Magalhães Romano RJ 83114 D ), D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.\r\n\r\n21 - 00915-2007-022-01-00-1 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Mario Alves da Silva Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra Trabalho Portuário Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhães RJ 1334 B ).\r\n\r\n22 - 00923-2003-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: JORGE SCARDINO ( Adv. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D ) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n23 - 00953-2006-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Consórcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Noeli Tereza Cadore Bravo ( Adv. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D ).24 - 00981-2006-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Carlos Magno G. Nascimento ( Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro RJ 462 B ), 2- Miracy Almeida Conceição ( Adv. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D ).25 - 01006-2007-002-01-00-6 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rosangela de Almeida Russo ( Adv. José da Silva Ataides Seabra RJ 92465 D ) - Recorrido: Fundação Bradesco ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n26 - 01069-2004-521-01-00-9 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: VALDEIR DE SOUZA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorridos: 1- Município de Resende (Procuradoria do Município de Resende), 2- ROJAN CONSTRUÇÕES LTDA. ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira RJ 75814 D ).\r\n\r\n27 - 01145-2006-018-01-00-4 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Hertz Pereira dos Santos Neto ( Adv. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) - Recorridos: 1- Associação Britanica de Educação Ltda. - Escola Britanica ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ), 2- United Segurança Ltda.\r\n\r\n28 - 01209-2005-521-01-00-0 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: Rozilda Leite da Silva e Outros ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ) - Agravado: Francisco Zulmiro Santos (Espólio de) ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n29 - 01220-2006-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Alexandre da Silva Vieira Castilho ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Parador Santarem Ltda. ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ).30 - 01242-2006-030-01-01-3 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ubirajara Ribeiro Braga ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).31 - 01271-2006-030-01-00-2 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Anderson Mota de Paula ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).32 - 01300-2003-016-01-00-7 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ADSON JESUINO CRUZ E OUTROS ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorridos: 1- INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ), 2- SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).33 - 01302-2006-322-01-00-5 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marcos Andre Pereira de Santana ( Adv. Solange Regina Martins dos Santos RJ 76784 D ).\r\n\r\n34 - 01330-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Wanda Tereza Silva de Matos ( Adv. Salete Conceição da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n35 - 01454-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 2- Diogo Nascimento ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n36 - 01456-2003-008-01-00-3 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JORGE ABRAHAO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. João Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n37 - 01492-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Agnaldo Pereira de Azevedo ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 01535-1998-401-01-00-4 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES e Outros ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ).\r\n\r\n39 - 01535-2004-201-01-00-7 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 2- LUCIENE ARAUJO DA ROCHA ( Adv. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ).\r\n\r\n40 - 01555-2005-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorridos: 1- Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ), 2- Cleusa Maria dos Santos ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n41 - 01557-2003-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorridos: 1- 699 CALÇADOS LTDA ME. ( Adv. Manoel Messias Duarte Pereira RJ 33180 D ), 2- DALVA BAPTISTA LOPES ( Adv. Amilton Malaquias RJ 457 D ).\r\n\r\n42 - 01568-2002-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- LUCIANA DE LUCA FONTANA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ) - Recorridos: 1- LUCIANA DE LUCA FONTANA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ), 2- BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n43 - 01649-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal )- Recorridos: 1- Novamax Serviços e Comércio Ltda, Massa Falida de(NP Sindica), 2- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n44 - 01760-2003-026-01-00-2 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravados: 1- ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 2- WM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n45 - 02045-2005-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Nelson Moreira de Oliveira ( Adv. Alexandre Moreira de Oliveira RJ 125233 D ).\r\n\r\n46 - 02081-2001-009-01-00-3 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ) - Agravados: 1- LUIZ PAULO HAZEN CABRAL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2- INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n47 - 02269-2003-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- DELSO EMERIQUE GALVAO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorridos: 1- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- DELSO EMERIQUE GALVAO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n48 - 02555-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Maria Betania da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), 2- Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 02780-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1- Compel Construções, Montagens e Projetos Elétricos Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), 2- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Arlindo Francisco Duarte ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n50 - 03610-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: União ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1- Hotel Marajoia Ltda. ME ( Adv. Renata de Lima Cardoso RJ 93503 D ), 2- Antonio José do Carmo de Sant´anna ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 564750"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "565867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02259-1999-202-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:TEXACO BRASIL S.A. PRODUTOS DE PETROLEO (Dr.: Henrique Claudio Maues- OAB/RJ - 35707) - Recorridos: I) ERONIDES BATISTA DOS SANTOS (Dr.: Maria Celina Silva - OAB/RJ - 75148) e II) TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA - Pelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 99: “Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 d ias do mês de junhol de 2008.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 565867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "565135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos \r\n\r\nProcesso: 01645-2006-006-01-00-6 - RORcte: Recreio Comercio e Distribuicao e Alimentos Ltda. - COPAL [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rcte: CDM Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Rcdo: Sococo S.A. Industrias Alimenticias [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rcdo: Anderson Guarilha Barbosa [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sococo S.A. Industrias AlimenticiasTomar ciencia do despacho de fls. 226\r\n\r\nProcesso: 00549-1991-481-01-00-2 - APAgte: RICARDO CORREA SIMOES [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Agdo: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]Destinatário(s): Agdo ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 153\r\n\r\nProcesso: 00367-2004-006-01-00-8 - RORcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rcdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDADestinatário(s): Rcte REGINALDO BARCELAR DE ALMEIDATomar ciencia do despacho de fls. 179\r\n\r\nProcesso: 01177-2006-025-01-00-8 - RORcte: Eli Cortes da Silva Filho [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]Rcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcte Eli Cortes da Silva FilhoTomar ciencia do despacho de fls. 199\r\n\r\nProcesso: 04708-2003-342-01-00-1 - RORcte: BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcte BERENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls. 532\r\n\r\nProcesso: 00250-2003-006-01-00-3 - RORcte: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Rcdo: RICARDO PEREIRA SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rcdo RICARDO PEREIRA SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 435\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-246-01-00-0 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: Paulo da Conceicao [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)], Rcdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fabrica de Gelo Ramia e Marques LtdaTomar ciencia do despacho de fls. 48, Item IV.\r\n\r\nId: 565135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "563381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00224-2005-246-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA. (Adv. Paulo Sérgio Alves de Oliveira-OAB/RJ-71330) e AGOSTINHO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv. Lincoln Silva da Conceição-OAB/RJ-127085) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, afastando a intempestividade declarada na r. decisão de fl. 197, determinar o prosseguimento da execução da contribuição previdenciária devida e apurada no cálculo de fls. 176/177, cuja atualização obedecerá aos critérios da legislação previdenciária, tudo com dedução do valor recolhido e comprovado pela executada à fl. 191, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02077-1992-016-01-00-1 (AP) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO-AMBIENTE (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - a/c da proc. Tatiana Simões dos Santos-125654) - AGRAVADA: MARINA FUNKE (Adv. Humberto Jansen Machado-OAB/RJ-13911) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento, para limitar os juros a 6% ao ano, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 02356-2006-245-01-00-3 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - AGRAVADOS: IGOR ZARU DA SILVA (Adv. Neuzi Rangel Barreto-OAB/RJ-60781) e NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo-OAB/RJ-24132) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00240-2007-245-01-00-0 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: WELLINGTON DA SILVA MEIRA (Adv. Pedro Farias-OAB/RJ-67825) e SEG PLUS SUPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos-OAB/RJ-87833) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para permitir à autarquia federal a cobrança da contribuição devida sobre as parcelas de natureza salarial fixadas no acordo de fl. 17, cujos cálculos observarão a legislação previdenciária pertinente, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00386-2007-432-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: BRUNO NAVARRO COSTA DOS SANTOS (Adv. José Augusto de Queiroz Pereira Filho-OAB/RJ-54509) e COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra-OAB/RJ-123754) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00869-2006-451-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: KAERU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Ricardo Filgueiras-OAB/RJ-112501) e MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Edberto Cipriano da Costa-OAB/RJ-32272) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio alinhado no acordo de fl. 13, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00917-2006-451-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDAS: MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.Leonardo Motta Martins-OAB/RJ-114714) e AURELINA ALMEIDA DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira-OAB/RJ-116626) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio alinhado no acordo de fl. 30, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01420-2006-321-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - EMBARGANTE: MARIA CÂNDIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv.Eduardo Vicentini-OAB/RJ-55380) - EMBARGADO: CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS LTDA. (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros-OAB/RJ-42310) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Maria Cândida Bernardino, para sanar omissão existente no acórdão de fls. 324/326, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01945-2006-302-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDAS: ALESSANDRA CONSTÂNCIO DA COSTA (Adv. Valesca Carvalho Guerra-OAB/RJ-57449) e SÔNIA REGINA PROBST (Adv. André Andrade Viz-OAB/RJ-57863) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para deferir a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade exclusiva da reclamada, sobre os valores das parcelas de aviso prévio indenizado e 13ºs salários (inteiro e proporcional), discriminadas no Termo de Conciliação de fl. 38, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02039-2002-301-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WENCESLAU (Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro-OAB/RJ-68303) e SÉRGIO SCHILLER THOMPSON FLORES (Adv. Marcio Meira de Vasconcellos-OAB/RJ-86605) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da União para, acolhendo o pedido sucessivo (fl. 108), deferir a incidência da cota previdenciária sobre o saldo de salários de 22 dias de dezembro de 2000 e 13º salário (12/12 - ano base de 2000), conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00013-2007-245-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: WELLINGTON DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro-OAB/RJ-72563) e VIA VENADE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Fernando Agapito Veiga-OAB/RJ-98059) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00161-2006-343-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: RAFAEL MOREIRA MARTINS (Adv. Hércules Anton de Almeida-OAB/RJ-59505), TRANSPORTADORA BOA VISTA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo-OAB/RJ-105931) e CARLOS ALBERTO MONTEIRO PINTO (Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo-OAB/RJ-105931) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal (INSS), para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, devendo ser aplicado o percentual previsto em lei para a prestação de serviços eventuais, por não ter sido reconhecido o vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00197-2006-247-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: MANUEL ANTONIO MORGADO VILELA (Adv. Diego Alves de Carvalho-OAB/RJ-114314) e TRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz-OAB/RJ-113873)- “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00239-2004-242-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: CARLOS HUMBERTO T. CRISTÓVÃO (Adv. Silvio Roberto Poubel-OAB/RJ-45803) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN (Adv. Omar de Oliveira-OAB/RJ-5497) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00432-2006-451-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: CONSTRUTORA TERRA FIRME DE CASIMIRO DE ABREU LTDA. (Adv. Fábio Santos Amaro-OAB/RJ-73100) e MAURÍCIO BERTO (Adv. Saulo borges de Mendonça-OAB/RJ-79682) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 14, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00433-2006-451-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDO: ESKAVON LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv. Paulo William Muller-OAB/RJ-39485) e WALLACE FERREIRA SENA (Adv. Ademir Arcenio de Andrade-OAB/RJ-105367) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00741-2006-246-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: NIT FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. - ME. (Adv. Julio Cesar Ramos-OAB/RJ-86749) e EDVALDO DOS SANTOS NICOLAU (Adv. Luzia de Souza Costa-OAB/RJ-62446) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio alinhado no acordo de fls. 15/16, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00773-2006-301-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Adv. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047) e ÁLVARO ANTÔNIO RIBEIRO (Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza-OAB/RJ-62902) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para deferir incidência de contribuição previdenciária sobre o total do valor ajustado no termo de conciliação de fls. 37/38, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00931-2007-343-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: B. LOG. BIONDO LOGÍSTICA S/A (Adv. Ayrton Biolchini Justo-OAB/RJ-33135) - RECORRIDO:NILTON CESAR DA SILVA (Adv. José Fábio Fragoso-OAB/RJ-88953) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01161-2006-481-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARROQUE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA. (Adv. Eberson Lessa Pacheco-OAB/RJ-108724) - RECORRIDO: SILVANA SOUZA DA SILVA (Adv. Mauricio Crespo Maciel-OAB/RJ-68198) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário para reconhecer que no valor de R$ 1.300,00 já estava incluído o salário fixo anotado na CTPS, mantida a r. sentença em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01197-2005-451-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: JERRY DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv. Leonardo Motta Martins-OAB/RJ-114714) e ALEXANDRE OSVALDO FERREIRA (Adv. Saulo Dario Alves-OAB/RJ-114101) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do aviso prévio indenizado declarado pelas partes no termo de conciliação de fl. 19, conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01409-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ORLANDO PEDRO DIAS (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli-OAB/RJ-72588) - RECORRIDAS: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Michel de Almeida Muniz-OAB/RJ-123196 ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ-5674) - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e conhecer do recurso ordinário. No mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar o pedido procedente em parte, condenando as reclamadas, sendo a segunda ré de forma subsidiária, a anotar na CTPS do autor o contrato de trabalho que vigeu de 20/10/2002 até 13/03/2003, bem como ao pagamento das horas extras e reflexos conforme pleiteados na inicial, observando-se a limitação quanto à alternância do trabalho nos sábados e domingos. Ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores da causa e das custas arbitrados em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01794-2005-244-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) - RECORRIDOS: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Isabella Mota Miguens-OAB/RJ-129994) e ZÉLIO DA SILVA PINHEIRO (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ-5340) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01955-2006-461-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Aires Roberto de Siqueira-OAB/RJ-54135) - RECORRIDA: GENAIR JOSÉ DA SILVA (Adv. José Carlos Oliveira da Silva-OAB/RJ-49394) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 03031-2004-242-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB/RJ-68283) e MGM RECUPERADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Indio do Brasil Cardoso-OAB/RJ-27681) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado (R$ 388,00), conforme a fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz André Martins, técnico judiciário. \r\n\r\nId: 563381"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00312-2007-301-01-00-3 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Claudio da Silva Pereira (Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D), Viacao Cascatinha Ltda. (Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00338-2007-013-01-00-7-RO-Relator:Desembargador EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto OAB/RJ 62787)-Recorrido: ANDRÉ REIS DA ROSA (DR. Cauby Cardoso de Athayde OAB/RJ 25398)-“por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n00427-2006-013-01-00-2-RO-Relator:Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA, (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ23103)-Recorrido: BRUNO RIBEIRO DE SOUZA (Dra. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB/RJ57873)-“por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.”\r\n\r\n00545-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ) - Recorrido: Carlos Rubem Rocha ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da sentença a condenação em honorários advocatícios.” \r\n\r\n00769-2007-007-01-00-1 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sandra Regina Mello dos Santos (Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso RJ 84766 D) - Recorrido: Bar Delicias do Ze Colmeia Ltda (Adv. Marcio Aurelio da Cunha RJ 37445 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n01053-2006-048-01-00-6 RO J 86986 D J 95180 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01196-2006-005-01-00-0-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:JORGE SOARES BIANCHI (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite OAB/RJ 74811)-Recorridos:DINAP S.A. DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICAÇÕES (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) e EDITORA ABRIL S.A. (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) -“por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n01499-2004-301-01-00-0 - RO - (001VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: ROGERIO RAIMUNDO (Adv. Valdir Lima RJ 64483 D), NOVA FENIX SERVICOS LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n01502-2005-043-01-00-3 RO J 10186 D J 73458 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de integração de comissão sobre repouso semanal remunerado.”\r\n\r\n02248.2002.481.01.00.7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante/Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (DR. Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80370)-Recorrido: ANDERSON MARTINS DE LIMA (DR. Oscar Muquiche Baptista OAB/RJ 59796)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A.”\r\n\r\n02767-2001-342-01-00-3 RO J 85959 D J 95893 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n03267-2005-341-01-00-6 - RO - (001VT/VR) Redator(a) Designada Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Marily Silva Germano (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B)”por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN; no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, bem como para que o juízo da execução defina a forma de liquidação, autorizando o desconto fiscal de acordo com a Súmula nº 368 do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 565079"
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                            "565084": [
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00729-2006-222-01-00-8-RO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA), MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) e MUNICÍPIO DE MESQUITA -Recorrida: GEISA DA SILVA (Dra. Luciana Rosa Gomes OAB/RJ 100249)-“por maioria, conhecer da remessa necessária; por unanimidade, conhecer dos recursos voluntários, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação a multa por atraso na retificação da CTPS, e negar provimento ao recurso do Municipio.” \r\n\r\n00962-2007-067-01-00-6-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AVON COSMÉTICOS (Dr. Saverio Roberto de Lucca OAB/SP51015)-Recorrida: SHEILA DA ROCHA LIMA (Dr.João Benjamin da Silva OAB/RJ 41408)-“por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01070-2007-068-01-00-9 RO J 109725 D J 97657 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe provimento parcial para declarar a prescrição das parcelas anteriores a 22.08.2002 reduzir a indenização por dano moral ao valor de R$ 25.000 e autorizar a compensação do valor de R$ 6.326,85 dos créditos da autora.” \r\n\r\n01493-2006-064-01-00-2-RO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE-RJ(Dr. Marcelo luis Bromanschenkel OAB/RJ 113697)-Recorrido:COLÉGIO ANDRADE -“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01516.2004.071.01.00.5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr. Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ 83650)- Recorrido: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA PAULA (Dr. José Jorge Soares OAB/RJ 94168)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01493-2006-064-01-00-2-RO-Relator Designado: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE-RJ(Dr. Marcelo luis Bromanschenkel OAB/RJ 113697)-Recorrido:COLÉGIO ANDRADE -que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de acórdão: “por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 565084"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01001200424201006 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1 - TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA (Dr.Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663 D), 2 - ALAN GOMES PORTO (Drª.Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. O Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\nProcesso: 00166200720401007 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Dr.Cleber Guimaraes de Mello RJ75854 D), 2 - WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Drª.Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01744200620501008 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr.Edison Andrade Barros Filho RJ71102 D), 2 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO MARQUES (Dr.Marcelo Araujo dos Santos RJ78028 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01660200620201005 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. Recorridos: 1 - FABIANE CRISTINA SOUZA DA SILVA (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429 D), 2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr.Edison Andrade Barros Filho RJ71102 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00091200626101008 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Recorridos: 1 - EDUARDO BORGES DA SILVA (Drª.Monica de Farias Barros RJ107268 D), 2 - RIO ITA LTDA (Dr.Marcos Silveira de Braganca RJ79985 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso do INSS para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. O Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho acompanhou o voto da Exma. Des. Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 00106200426201002 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Recorrido: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA (Dr.Luciano Oliveira Aragao RJ83650 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer natureza salarial ao valor de R$ 323,00, referente ao aviso prévio indenizado, conforme acima discriminado. Vencido o Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o improvia.”\r\n\r\nProcesso: 00509200626101007 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos: 1 - JKJ FREITAS 200 CER MIUD LTDA (Dr. Moises Camilo dos Santos Filho RJ109824 D), 2 - ELIELSON PERES DE MACEDO (Dr.Pedro Farias RJ67825 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento, pela reclamada, da contribuição previdenciária do trabalhador, na forma da lei de referência.”\r\n\r\nProcesso: 00416200526201008 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Recorridos: 1 - MARCELO DA SILVA (Dr.Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980 D), 2 - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado (R$ 891,00). O Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho acompanhou a Exma. Des. Relatora com ressalvas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 564889"
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                            "563680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00064-1989-020-01-001 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Agravado: WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS (Dr.Tulio Vinicius Caetano Guimarães RJ 016454 D ) - “...por por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que o provia parcialmente eis que aplicava o cálculo de complementação de aposentadoria pela média duodecimal ao período referido.”\r\n\r\n00405-1986-342-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes:1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.James Frederico de Miranda Jordão Clark RJ 016499 D ) e 2 - JORGE ALVES DA FONSECA (Embargante) (Dr.Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ). Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Alves da Fonseca e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para retificar erro material e sanar contradição, a fim de que, no tópico “REAJUSTE - JANEIRO DE 1993\", às fls.1280/1281, onde se lê: “Sem razão”, leia-se: “Com razão”.\r\n\r\n00562-2000-013-01-01-5 (AI) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante/Embargante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva RJ 0127580 D ). Agravado: REGINALDO MORAES DA COSTA (Dr.Jorge Said Cury RJ 050033 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para retificar o acórdão embargado e excluir os primeiro, segundo e sexto parágrafos da folha 225 dos autos, sem ocasionar efeito modificativo .”\r\n\r\n00589-1997-046-01-01-2 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ANGELA FIGUEIREDO DE SOUZA (Dr.Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 04640 D ). Agravado: BANCO BRADESCO S/A (Dr.Alessandra Gomes da Costa RJ 090709 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n00642-1993-041-01-00-7 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: MIRIAM MARIA FERRERI DOS ANJOS (Drª.Vilma Oliveira de Oliveira RJ 015937 D ). Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Procuradoria da Caixa Econômica Federal - Drª.Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela executada em contra-razões e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão a quo e determinar que seja refeito o cálculo do imposto de renda, considerando os juros de mora como parcela autônoma do principal atualizado, para fins de limite de isenção e aplicação do imposto de renda .”\r\n\r\n02792-2005-342-01-01-3 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CLAUDINEI MEDEIROS ELIDIO (Drª.Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D ). Agravados: 1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Leandro Velloso e Silva RJ 0118202 D ) e 2 - SANTA RITA COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Dr.Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 563680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "562048": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00021-2006-342-01-00-0 RO J 102124 D J 128704 D J 5758 D ): \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 562048"
                            ],
                            "563609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00505-2006-050-01-00-9 RO J 25083 D J 116577 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para reformar em parte a sentença recorrida, excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, bem como, determinar que os descontos fiscais e previdenciários se façam mediante o entendimento exposto na Súmula 368 do T.S.T. e a correção monetária observe o que determina a Súmula 381 do T.S.T. Valor da condenação revisto para R$ 26.000,00, atendendo ao que determina a Instrução Normativa nº 3/93 do T.S.T., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00681-2007-047-01-00-9 RO J 83058 D J 44354 D ): “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a respeitável sentença de origem, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n00742-2007-049-01-00-0 RO J 61805 D J 85143 D J 61805 D J 85143 D ): “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de nulidade de sentença por julgamento extra petita, pela reclamada; no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso empresarial e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencida a Exma. Sra. Relatora que dava-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento dos benefícios previstos nos instrumentos normativos, acostados aos autos, por reconhecida sua condição de financiário, autorizando-se a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos, para evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do Exmo. Juiz Redator Designado.” \r\n\r\n00853-2007-044-01-01-8 AI J 90861 D J 92960 D ): “por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja processado regularmente o Recurso Ordinário interposto pelo agravante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão da Segunda Instância, para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para esse Relator.” \r\n\r\n00951-2003-043-01-00-2 RO J 109685 A J 70671 D ): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n01506-2003-047-01-00-5 RRPS J 107713 D J 65007 D ): “por maioria, não conhecer do recurso por intempestivo, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\n02434-1991-043-01-00-3 AP J 45468 D J 58248 D ): “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "564659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n02167-2001-017-01-00-0 - ED. Relator Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar.Ebgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Ebgdo: ROMUALDO PAULA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Destinatário(s): Ebgdo: ROMUALDO PAULA PEREIRA. “Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 564659"
                            ],
                            "564649": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00894-1992-491-01-00-4 AP Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Município de Magé (Assist. Procuradoria do Município de Magé). Agravado: Welt Lima Rego (Dr. Juares Souza Porto OAB/RJ 25882 D). “Vistos, etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n°17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; e, considerando que, segundo emerge dos autos, a rigor, não existe qualquer decisão passível de impugnação recursal, mas tão-somente cópia reprográfica de decisão proferida pelo MM. Juiz a quo em processo diverso (fls.95/100), nego seguimento ao Agravo de Petição. Em conseqüência, determino o retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau, haja vista que, na espécie, não há recurso a ser apreciado por este Regional. Intimem-se. “\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 564649"
                            ],
                            "564658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01555-2006-048-01-00-7 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rcte: Geni Raquel Pessoa Soares (Dr.Anderson Luis Franca Pereira RJ 130978 D J 101333 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01983-2006-225-01-00-2 RO Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rcte: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu ). Rcdos: Marcio Vieira Miguel (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D J 22557 D ). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por ausência de fundamentação, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 564658"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "564654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00147-2001-037-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B )”J.O requerente não possui mandato nos autos.Indefiro.28.05.08.”(fls.339- p/o agravado)\r\n\r\n01085-2005-046-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 108445 D ). “J.Ao Autor.20.05.08 (fls.480).\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 564654"
                            ],
                            "564650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00454-2007-050-01-00-6 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MANOEL RIBEIRO VERDURAS E LEGUMES LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 0098254 D J 0092905 D )...”por maioria,dar provimento ao recurso ordinário,para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00837-2007-026-01-00-0 AP Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: GETSEMANE CALCADOS E BOLSAS LTDA. (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D ). Agravado: ORIVALDO ALVES ALEIXO (s/adv)...”por maioria,acolher a argüição de nulidade, declarando nulos os atos praticados a partir de fls.60,determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem,para reabertura da fase de instrução.”\r\n\r\n01609-2006-046-01-00-1 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064608 D )...”por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do recurso,ante a sua deserção. \r\n\r\n01663-2005-048-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111.335D J 0019027 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro,12 de junho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564650"
                            ],
                            "564746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-541-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIND DE HOTEIS,REST,BARES E SIMILARES DA BAIXA E SUL FLUMINENSE ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : HOTEL BARAO DE ANGRA LTDA. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo sindicato patronal, mantendo a r. Sentença de 1º grau.”\r\n\r\nProcesso: 00604-2007-541-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADEMILTON DOS SANTOS ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - Recorrido : LEITEIRA CARDAO LTDA ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ). ...” por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00800-2006-491-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PALACIO DE MAGE SUPERMERCADOS LTDA. ( Cleverson de Lima Neves RJ69085D ), - Recorrido : MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - MCC (MASSA FALIDA DE)MARIA JOSE DA SILVA MAZZEI ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D )....” por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade, para declarar nulos todos os atos praticados a partir da argüição da exceção de suspeição (fls. 67/73), determinando, outrossim, a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que o Magistrado a quo observe a regra prevista no art. 313 do CPC, encaminhando os autos ao Órgão Especial, na forma prevista no art. 15, X, do Regimento Interno deste Tribunal. Outrossim, determinar o levantamento do depósito recursal em favor da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Recorrido : GILMAR DE FREITAS ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ). ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, invertido o ônus da sucumbência, restando, via de conseqüência, prejudicadas as demais questões suscitadas nas razões recursais.”\r\n\r\nProcesso: 01703-2006-205-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROFLEX S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorridos : FLAVIO LUNA DE ALMEIDA ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), J BAM MANUTENCAO E ENGENHARIA Ltda ( Ozival Santos Maia RJ104055D ). ... “por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01704-2004-321-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : LISSANDRA DOS REIS PIMENTA ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ). ...” por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e carência de ação e, no mérito, negar provimento do recurso.”\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-491-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA ( Ana Paula Pina Correia RJ108710D ), - Recorrido : FRANCISCO JOSE ANTUNES DA SILVAACI ASSESSORIA CONTABIL LTDA. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Ivanise Antunes da Silva. ...” por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, sem o cumprimento da norma do art. 267, § 1º, do CPC.”\r\n\r\nProcesso: 02383-2006-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARILU DA SILVA ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ) ...” por unanimidade, declarar a nulidade da sentença, determinando que outra seja proferida, com apreciação meritória das pretensões deduzidas.‘\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564746"
                            ],
                            "563044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Sind de Hoteis,Rest,Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense ( Pedro Ribeiro Goncalves RJ44056D ), - Recorrido : Restaurante e Hotel Pontal Trirriense Ltda. ( Nelson Jacintho dos Santos RJ27291D ), ...” por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato patronal, mantendo a r. sentença de 1º grau.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMaira Souza e Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563044"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "564610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00812-2007-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 093992 D J 097657 D J 093992 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, devendo ser expedido ofício ao Ministério Público Estadual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564610"
                            ],
                            "564532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00290-2003-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0095704 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564532"
                            ],
                            "564484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01156-2006-246-01-00-0 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ) - Agravado: Helio Ernani Capile ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 564484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "564858": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00888-2007-202-01-00-9(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Aristeu Garcia - OAB/RJ - 58532) - Recorrido: ALEONI DE SOUZA SILVA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ - 60086) - por unanimidade, em dar provimento ao Recurso Ordinário para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos, julgando improcedente o pedido, nos termos da fundamentação supra, invertido o ônus da sucumbência em custas, das quais fica dispensado o Reclamante. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 564858"
                        ],
                        "565595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA DO DIA 01 DE JULHO DE 2008 às 09:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 3, QUARTO ANDAR AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO, RJ1 00246200730201008 RO ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: União Federal Órgão arrecadador (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Leonardo da Costa Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Supertotal Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).2 00303200500401005 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) Recorridos: Sidnei Pereira ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..3 00318200301001003 AP ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: União Federal (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Regiao Agravado: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LT DA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).4 00471200726101003 RO ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ), Jozias de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).5 00502200701601005 RO ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) Recorrido: Carlos Alberto Fontarigo Alonso ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).6 00514200543101003 RO ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Igreja Presbiteriana de Campo Redondo ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Cristiane Carvalho dos Santos ( Adv. Olavo Pereira Pinheiro RJ 108447 D ), Instituto Educacional Presbiteriano ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).7 00742200601501002 RO ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: ASND Controle de Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) Recorrido: Adriana Fernandes dos Santos ( Adv. Andre Soares Travessa RJ 93083 D ).8 00770200602701000 RO ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Celia Santana Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Celia Santana Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ).9 00886200526301008 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Aloisio Duarte de Moura ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).10 00896200601601013 RO ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) Recorrido: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).11 00927200724601002 RO ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda. ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) Recorrido: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).12 00961200702801009 RO ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Marcela Gomes Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) Recorridos: CredFe Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).13 00962200700301007 AP ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: Luiz Fernando Mendes de Almeida ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) Agravado: Arlindo Catoia Varela ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).14 01009200402101005 RO ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) (Advocacia Geral da Uniao) Recorrido: JOAO CARLOS SILVA ( Adv. Francisco Assis Cerqueira RJ 67021 D ).15 01108200643101009 RO ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Coopserv Rio Cooperativa de Servicos Multidisciplinar, Marco Antonio Santos Quaresma ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ), Condominio dos Passaros ( Adv. Deuslene Garcia de Almeida RJ 129703 D ).16 01165200424101007 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) Recorridos: PEDRINA XAVIER DE ALMEIDA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).17 01171200401901007 AP ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) Agravado: LAUZENIR SOARES DA SILVA ( Adv. Jose Paulo Thome Moraes RJ 65554 D ).18 01227200626301000 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno ( Adv. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D ) Recorrido: Cooperativa Mista Servicos Multidisciplinares Ltda. ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ).19 01281200703701003 RO ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) Recorrido: Marcele Pereira dos Santos ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ).20 01318200600301005 RO ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) Recorrido: Roberto Luis Costa de Paula Couto ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ).21 01329200602101007 RO ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) Recorrido: Adilson Lima Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).22 01357199824101004 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: União Federal INSS a/c Procuradoria Regional Federal Recorridos: MARCIO ALEXANDRE PAULINO DE CARVALHO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).23 01418200500901009 RO ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Versatil Producoes e Editora Ltda. ( Adv. Aline da Silva Santos RJ 101821 D ), Janaina Pereira Goncalves ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).24 01547200303001000 RO ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: HOTEL PORTELAO LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) Recorridos: HOTEL PORTELAO LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).25 01596200301301007 AP ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).26 01746200526301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Carmenio Augusto Oliveira de Souza ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).27 01864200626101003 RO ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Isaias Leonardo Dias ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).28 01881200746101008 RO ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Recorrido: Gil Xavier Fonseca Filho ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).29 02187200652101006 RO ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Supermercado Rosado de Resende Ltda ( Adv. Sebastiao de Pontes Xavier SP 100443 D ) Recorrido: Leticia da Silva Alves ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).30 02310199702101006 AP ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: MARCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO ( Adv. Dirceu de Andrade Junior RJ 79621 D ) Agravado: IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).31 02676200626101002 RO ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Centro Clinico Professor Waldereque ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Valesca Alves de Souza Nascimento ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).32 02926200626301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) Recorridos: Josieli da Silva Correa ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda. ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).33 03122200626301005 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) Recorrido: Miguel Antunes Costa ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).34 03601200224101000 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: ANDRE DA CONCEICAO NUNES ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).35 03282200626301004 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) Recorrido: Ary Pimentel Camara ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).36 00067199903101000 AP ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: RICARDO DE AGUIAR SODRE ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) Agravado: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Deborah Fonseca Ribeiro R 70971 D ).37 00096200700401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) Recorrido: Nathalia Mendes de Oliveira ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ).38 00154200624301004 RO ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss ) Recorridos: Lucineia Mateus dos Santos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Cristina Dusse ( Adv. Guaraci Luiz Martins RJ 95697 D ).39 00169200500301006 AP ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) Agravado: Cristiano Carvalho Alves ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).40 00200200703001003 RO ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Maria Izabel Campos Bretas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) Recorrido: Banco ITAU SA. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).41 00221200200601000 RO ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) Recorrido: SERGIO LUIS DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).42 00243200700401002 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ) Recorrido: Jose Pereira da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).43 00311200600401002 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) Recorrido: Sebastiao Araujo de Mesquita ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).44 00401200402101010 RO ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) Recorrido: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).45 00439200602201008 RO ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) Recorrido: Gilbert dos Santos Rinaldy ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ).46 00543200532201006 RO ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ana Clara Calixto dos Reis ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) Recorridos: Ana Clara Calixto dos Reis ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).47 00574200202701001 RO ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) Recorrido: ROGERIO PINTO DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).48 00596200624701006 RO ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Leonardo Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ), Luciano Roberto de Almeida ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).49 00635200724601000 RO ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Weldson Nunes Santos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda..50 00680200454101004 AP ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Agravado: ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).51 00680200526301008 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) Recorridos: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).52 00700200724501000 RO ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) Recorridos: Helio da Silva Sousa ( Adv. Otacilio Leite Guimaraes RJ 73210 D ), H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME.53 00752200601001006 RO ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) Recorrido: Geraldo Lucas Alves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).54 00765200303201000 RO ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: ILZAMAR ALVES PESSOA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) Recorridos: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ILZAMAR ALVES PESSOA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).55 00856200700301003 RO ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) Recorrido: Eugenio Barcelos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ). 56 00906200500201004 RO ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) Recorrido: Jose Francisco Teodoro dos Santos ( Adv. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D ).57 00969200400101003 RO ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) Recorridos: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CRECICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Adv. Mauro Silva Ribeiro RJ 2462 D ).58 00973200220401005 AP ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: UNIAO FERDERAL (Procuradoria Geral Federal) Agravados: SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).59 01005200202601007 AP ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) Agravados: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Noberto Santos ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ).60 01022200701201006 RO ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) Recorrido: Michel Caetano Gomes ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).61 01129200530101003 AP ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: UNIAO (Procuradorria Geral Federal) Agravados: Wilson Roberto Mury ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A ).62 01152200600801009 RO ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Centro Educacional de Realengo Faculdade Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), Sheyla Ormond Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) Recorridos: Centro Educacional de Realengo Faculdade Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), Sheyla Ormond Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).63 01162200600701008 RO ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Sergio Fisher RJ 17119 D ) Recorrido: Alberto da Silva Haubrich ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ).64 01180200000801000 RO ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).65 01196200202801000 AP ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) Agravado: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).66 01256200301001007 RO ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).67 01272200600401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ) Recorrido: Felipe Figueiredo Paiva ( Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ 91487 D ).68 01345200400401002 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) Recorrido: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).69 01382200600201000 RO ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ) Recorrido: Henrique dos Santos Andrelino ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).70 01443200400401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) Recorrido: OSWALDO SOBREIRA FILHO ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).71 01456200624301000 RO ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Jose Peron Neves ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) Recorrido: CASTELLI COMERCIO E DECORACOES LTDA. ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).72 01508200500501004 RO ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) Recorrido: Roberto Cristiano Bejarano Fernandes ( Adv. Leni Vilar RJ 84953 D ).73 01528200500401009 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Anderson Pires Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) Recorridos: Anderson Pires Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).74 01548200500401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Tropical Barra Hotel ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) Recorrido: Marcelo Santos de Carvalho ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).75 01610200620201008 RO ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Transfrio Transportes Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).76 01821200648101009 RO ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) Recorrido: Wesley Silvestre da Cruz ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda.77 02041200526301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Carvalho & Guida Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Roberto Soares Vieira ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ) Recorridos: Carvalho & Guida Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Roberto Soares Vieira ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ).78 02272200632201004 RO ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Heron Cesar da Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) Recorridos: Transportes Mageli Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Viacao Beira Mar Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).79 02374200534201003 RO ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Paulo Malaquias ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) Recorrido: Fornasa S.A. ( Adv. Esterlino Pereira de Souza SP 35230 D ).80 02469200646101004 RO ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) Recorridos: Benedito Machado da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.81 02661200646101000 RO ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Aida Maria Diniz Leite ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ), Vilma Costa dos Santos ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) Recorrido: Municipio de Mangaratiba (Procuradoria Municipal de Mangaratiba).82 03006200124201000 RO ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: WALTER RODRIGUES PAES ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Eunicio Ribeiro Pereira RJ 20485 D ). 83 03218200424101004 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) Recorridos: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).84 03296200526301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) Recorrido: Flavio da Conceicao Dutra ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).85 03396200626301004 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) Recorrido: Pedro Paulo Cardoso dos Santos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ). RIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2008 Cassia Lobato Romero Amorim Diretor de Secretaria\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nDO DIA 01 DE JULHO DE 2008 às 09:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº 3, QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, CENTRO, RJ\r\n\r\n1 00246200730201008 RO ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: União Federal Órgão arrecadador (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Leonardo da Costa Silva ( Adv. Venilson Jacinto Be ligolli RJ 51537 D ), Supertotal Materiais de Construcao Ltda. ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).\r\n\r\n2 00303200500401005 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) Recorridos: Sidnei Pereira ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n3 00318200301001003 AP ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: União Federal (INSS) a/c Procuradoria Regional Federal da 2a Regiao Agravado: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n4 00471200726101003 RO ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ), Jozias de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n5 00502200701601005 RO ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) Recorrido: Carlos Alberto Fontarigo Alonso ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n6 00514200543101003 RO ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Igreja Presbiteriana de Campo Redondo ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Cristiane Carvalho dos Santos ( Adv. Olavo Pereira Pinheiro RJ 108447 D ), Instituto Educacional Presbiteriano ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n7 00742200601501002 RO ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: ASND Controle de Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), ASNDT A e A I Controle de Qualidade Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ) Recorrido: Adriana Fernandes dos Santos ( Adv. Andre Soares Travessa RJ 93083 D ).\r\n\r\n8 00770200602701000 RO ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Celia Santana Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D ), Celia Santana Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ).\r\n\r\n9 00886200526301008 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Aloisio Duarte de Moura ( Adv. Soraya Assed Machado RJ 42186 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ).\r\n\r\n10 00896200601601013 RO ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) Recorrido: MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n11 00927200724601002 RO ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Sicor Rio Servicos Integrados do Coracao Ltda. ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) Recorrido: Selma Nazare Custodio de Vargas Mattos ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ).\r\n\r\n12 00961200702801009 RO ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Marcela Gomes Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) Recorridos: CredFe Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n13 00962200700301007 AP ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: Luiz Fernando Mendes de Almeida ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) Agravado: Arlindo Catoia Varela ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n14 01009200402101005 RO ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL SA) (Advocacia Geral da Uniao) Recorrido: JOAO CARLOS SILVA ( Adv. Francisco Assis Cerqueira RJ 67021 D ).\r\n\r\n15 01108200643101009 RO ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Coopserv Rio Cooperativa de Servicos Multidisciplinar, Marco Antonio Santos Quaresma ( Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ 76684 D ), Condominio dos Passaros ( Adv. Deuslene Garcia de Almeida RJ 129703 D ).\r\n\r\n16 01165200424101007 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) Recorridos: PEDRINA XAVIER DE ALMEIDA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n17 01171200401901007 AP ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA ( Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 39357 D ) Agravado: LAUZENIR SOARES DA SILVA ( Adv. Jose Paulo Thome Moraes RJ 65554 D ).\r\n\r\n18 01227200626301000 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno ( Adv. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D ) Recorrido: Cooperativa Mista Servicos Multidisciplinares Ltda. ( Adv. Marcio Fortes RJ 47450 D ).\r\n\r\n19 01281200703701003 RO ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) Recorrido: Marcele Pereira dos Santos ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ).\r\n\r\n20 01318200600301005 RO ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) Recorrido: Roberto Luis Costa de Paula Couto ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ).\r\n\r\n21 01329200602101007 RO ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) Recorrido: Adilson Lima Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n22 01357199824101004 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: União Federal INSS a/c Procuradoria Regional Federal Recorridos: MARCIO ALEXANDRE PAULINO DE CARVALHO ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n23 01418200500901009 RO ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Versatil Producoes e Editora Ltda. ( Adv. Aline da Silva Santos RJ 101821 D ), Janaina Pereira Goncalves ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n24 01547200303001000 RO ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrentes: HOTEL PORTELAO LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) Recorridos: HOTEL PORTELAO LTDA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ), MARIA TEREZA PEREIRA DURAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n25 01596200301301007 AP ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL Agravado: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n26 01746200526301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Carmenio Augusto Oliveira de Souza ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n27 01864200626101003 RO ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Isaias Leonardo Dias ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n28 01881200746101008 RO ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Recorrido: Gil Xavier Fonseca Filho ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n29 02187200652101006 RO ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Supermercado Rosado de Resende Ltda ( Adv. Sebastiao de Pontes Xavier SP 100443 D ) Recorrido: Leticia da Silva Alves ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n30 02310199702101006 AP ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Agravante: MARCIA ADRIANA SANTOS BERNARDO ( Adv. Dirceu de Andrade Junior RJ 79621 D ) Agravado: IOB INFORMACOES OBJ PUBLICACOES JURIDICAS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n31 02676200626101002 RO ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Centro Clinico Professor Waldereque ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Valesca Alves de Souza Nascimento ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ).\r\n\r\n32 02926200626301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) Recorridos: Josieli da Silva Correa ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda. ( Adv. Ronaldo Marcal Brasil RJ 109077 D ).\r\n\r\n33 03122200626301005 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) Recorrido: Miguel Antunes Costa ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ).\r\n\r\n34 03601200224101000 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: ANDRE DA CONCEICAO NUNES ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n35 03282200626301004 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) Recorrido: Ary Pimentel Camara ( Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 77767 D ).\r\n\r\n36 00067199903101000 AP ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: RICARDO DE AGUIAR SODRE ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) Agravado: CMV COMERCIAL MINEIRA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Deborah Fonseca Ribeiro R 70971 D ).\r\n\r\n37 00096200700401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) Recorrido: Nathalia Mendes de Oliveira ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ).\r\n\r\n38 00154200624301004 RO ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss ) Recorridos: Lucineia Mateus dos Santos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Cristina Dusse ( Adv. Guaraci Luiz Martins RJ 95697 D ).\r\n\r\n39 00169200500301006 AP ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) Agravado: Cristiano Carvalho Alves ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n40 00200200703001003 RO ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Maria Izabel Campos Bretas ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) Recorrido: Banco ITAU SA. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 00221200200601000 RO ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) Recorrido: SERGIO LUIS DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n42 00243200700401002 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ) Recorrido: Jose Pereira da Silva ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n43 00311200600401002 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. ( Adv. Luiz Goncalves Marques RJ 42131 D ) Recorrido: Sebastiao Araujo de Mesquita ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ).\r\n\r\n44 00401200402101010 RO ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) Recorrido: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n45 00439200602201008 RO ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) Recorrido: Gilbert dos Santos Rinaldy ( Adv. Maria Helena Barros de Oliveira RJ 89362 D ).\r\n\r\n46 00543200532201006 RO ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Ana Clara Calixto dos Reis ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) Recorridos: Ana Clara Calixto dos Reis ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n47 00574200202701001 RO ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) Recorrido: ROGERIO PINTO DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n48 00596200624701006 RO ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Leonardo Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 62282 D ), Luciano Roberto de Almeida ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n49 00635200724601000 RO ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: Weldson Nunes Santos ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda..\r\n\r\n50 00680200454101004 AP ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) Agravado: ACADEMIA COMPANHIA DO CORPO ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n51 00680200526301008 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) Recorridos: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbau Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ), Jorge Antonio de Castro Dantas ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n52 00700200724501000 RO ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) Recorridos: Helio da Silva Sousa ( Adv. Otacilio Leite Guimaraes RJ 73210 D ), H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME.\r\n\r\n53 00752200601001006 RO ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) Recorrido: Geraldo Lucas Alves ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n54 00765200303201000 RO ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: ILZAMAR ALVES PESSOA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) Recorridos: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ILZAMAR ALVES PESSOA ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n55 00856200700301003 RO ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) Recorrido: Eugenio Barcelos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ). \r\n\r\n56 00906200500201004 RO ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Heating e Cooling Tecnologia Termica Ltda. ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ), Glaxo Smithkline ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) Recorrido: Jose Francisco Teodoro dos Santos ( Adv. Leandro Soares e Silva RJ 120974 D ).\r\n\r\n57 00969200400101003 RO ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ) Recorridos: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CRECICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ( Adv. Mauro Silva Ribeiro RJ 2462 D ).\r\n\r\n58 00973200220401005 AP ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: UNIAO FERDERAL (Procuradoria Geral Federal) Agravados: SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n59 01005200202601007 AP ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: MARIA AUXILIADORA DE AGUIAR ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) Agravados: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Noberto Santos ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ).\r\n\r\n60 01022200701201006 RO ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) Recorrido: Michel Caetano Gomes ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ).\r\n\r\n61 01129200530101003 AP ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: UNIAO (Procuradorria Geral Federal) Agravados: Wilson Roberto Mury ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A ).\r\n\r\n62 01152200600801009 RO ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Centro Educacional de Realengo Faculdade Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), Sheyla Ormond Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) Recorridos: Centro Educacional de Realengo Faculdade Castelo Branco ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), Sheyla Ormond Cordeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n63 01162200600701008 RO ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Sergio Fisher RJ 17119 D ) Recorrido: Alberto da Silva Haubrich ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ).\r\n\r\n64 01180200000801000 RO ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ) Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ).\r\n\r\n65 01196200202801000 AP ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Agravante: ALVARO PINTO DA SILVA (Dependente Previdenciario...) ( Adv. Suely Vargas Cardoso RJ 56640 D ) Agravado: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n66 01256200301001007 RO ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), JORGE LUIZ ORNELAS DA COSTA ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n67 01272200600401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ) Recorrido: Felipe Figueiredo Paiva ( Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ 91487 D ).\r\n\r\n68 01345200400401002 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) Recorrido: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ( Adv. Ronaldo Jose dos Santos RJ 71421 D ).\r\n\r\n69 01382200600201000 RO ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ) Recorrido: Henrique dos Santos Andrelino ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n70 01443200400401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) Recorrido: OSWALDO SOBREIRA FILHO ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).\r\n\r\n71 01456200624301000 RO ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Jose Peron Neves ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) Recorrido: CASTELLI COMERCIO E DECORACOES LTDA. ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ).\r\n\r\n72 01508200500501004 RO ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) Recorrido: Roberto Cristiano Bejarano Fernandes ( Adv. Leni Vilar RJ 84953 D ).\r\n\r\n73 01528200500401009 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Anderson Pires Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) Recorridos: Anderson Pires Ribeiro ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n74 01548200500401000 RO ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Tropical Barra Hotel ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) Recorrido: Marcelo Santos de Carvalho ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ).\r\n\r\n75 01610200620201008 RO ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorrido: Transfrio Transportes Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n76 01821200648101009 RO ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) Recorrido: Wesley Silvestre da Cruz ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n77 02041200526301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Carvalho & Guida Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Roberto Soares Vieira ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ) Recorridos: Carvalho & Guida Ltda. ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Paulo Roberto Soares Vieira ( Adv. Joao Batista de Oliveira RJ 94082 D ).\r\n\r\n78 02272200632201004 RO ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Heron Cesar da Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) Recorridos: Transportes Mageli Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ), Viacao Beira Mar Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n79 02374200534201003 RO ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Paulo Malaquias ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) Recorrido: Fornasa S.A. ( Adv. Esterlino Pereira de Souza SP 35230 D ).\r\n\r\n80 02469200646101004 RO ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) Recorridos: Benedito Machado da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n81 02661200646101000 RO ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrentes: Aida Maria Diniz Leite ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ), Vilma Costa dos Santos ( Adv. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 76067 D ) Recorrido: Municipio de Mangaratiba (Procuradoria Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\n82 03006200124201000 RO ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: WALTER RODRIGUES PAES ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( Adv. Eunicio Ribeiro Pereira RJ 20485 D ). \r\n\r\n83 03218200424101004 RO ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ) Recorridos: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n84 03296200526301007 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) Recorrido: Flavio da Conceicao Dutra ( Adv. Josianne Santos Figueiredo RJ 118515 D ).\r\n\r\n85 03396200626301004 RO ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) Recorrido: Pedro Paulo Cardoso dos Santos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 5 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 565595"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "564508": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 00820-1998-342-01-00-5 - RORcte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rcdo: JUSCELINO CELSO COELHO DA SILVA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]Destinatário(s): Rcdo I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA, Rcte JUSCELINO CELSO COELHO DA SILVATomar ciência de que não foram conhecidos os embargos declaratórios opostos. (Decisão de fl. 108)\r\n\r\nRio, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 564508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "560782": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 05018-2003-341-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : HERCILIO CORREIA DA SILVA ( Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ35466D ), Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, condenando a ré ao pagamento de indenização em favor da parte contrária no valor equivalente a 10% sobre o valor atribuído a causa (R$ 10.000,00, fl. 62) e não impugnado pelas partes, e multa em favor do Tesouro Nacional no valor equivalente a 1% também sobre o valor da causa, nos termos dos art. 14, II, III, IV c/c 17, I c/c 18 caput, e § 2º do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 560782"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "564830": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01064-2007-076-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Redator designado - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: HERNANDE NUNES DE MORAES (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-070898/D); Rcdo (Embargante): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga - OAB/RJ-0051055/D).\r\n\r\nFl.326: Rcte - “J. Dê-se vista à parte contrária, por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 564830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "564853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n00612-2007-037-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FRANCISCO LUIZ DE MELO (Dr. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232) - Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534): FRANCISCO LUIZ DE MELO - “Havendo o único patrono do Autor demonstrado documentalmente que se encontrava acometido de Dengue por ocasião da publicação do Acórdão de fls. 177/180, declarando os referidos atestados sua internação sem previsão de alta, com impossibilidade de locomoção, defiro a devolução de prazo requerida. Quanto ao substabelecimento protocolizado em 14 de abril de 2008, anote-se e observe-se. Intime-se.”\r\n\r\n01203-2005-062-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198) - Recorridos: 1)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. - “Fls. 320: Nada a deferir, por não demonstrado pelo Requerente que a Outorgante houvesse sido por ele cientificada da renúncia, a fim de nomear substituto, conforme previsto no artigo 45 do Código de Processo Civil. Publique-se.”\r\n\r\n03037-2004-242-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reclamante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (sem advogado) - Recorridos: 1)ROSELY MARQUES DOS SANTOS (Dr. José Andre Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ 62413) 2) CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570): CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - “Vistos, etc. Junte-se a petição protocolizada no dia 15 de janeiro de 2008. Quanto à renúncia de patronos lá anunciada, nada a deferir, tendo em vista a distinção de pessoas jurídicas, pois o mandato de fls. 10 foi outorgado pela Ré, CONTEMPORÂNEA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA., enquanto que o telegrama acostado à referida petição informa a renúncia ao mandato outorgado pelo GRUPO LA PLACE, inclusive constando, como destinatário da correspondência, “Oceânica Atividades Integradas de Ensino-La Place”, em endereço distinto ao da Demandada. Publique-se.”\r\n\r\n03381-2003-342-01-00-0(RO) -EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)JOÃO ÂNGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Recorrente: JOÃO ÂNGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247): JOÃO ÂNGELO CAVALCANTI DOS SANTOS e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, intimem-se a Ré e o Autor para que se manifestem sobre os Embargos Declaratórios opostos por ambos no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela Ré, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção 1 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 564853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "564803": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 02255-2005-482-01-00-8 - RORcte: Joao Ferreira de Souza [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rcdo: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]Destinatário(s): Rcte Joao Ferreira de Souza, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência do despacho. -\"...Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 564803"
                            ],
                            "564565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-245-01-00-1 - RO-SUMARÍSSIMO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Mauro Jose da Silva Siqueira [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Rcdo: Editora Classitel [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]Destinatário(s): Rcdo Editora Classitel, Rcte Mauro Jose da Silva SiqueiraTomar ciencia da decisão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, pelos seguintes fundamentos...\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00570-2005-045-01-00-8 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Marcia de Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)], Rcdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcia de Oliveira dos Santos, Rcdo Mitra Arquiepiscopal do Rio de JaneiroTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de ilegitimidade ativa da União suscitada pela segunda recorrida(MITRA) e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o saldo de salários, aviso prévio indenizado e natalinas proporcionais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".Processo: 00542-2005-045-01-00-0 - RORcte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Ademar Ferreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Rcdo: Posto de Gasolina Bicao Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]Destinatário(s): Rcte Ademar Ferreira, Rcdo Posto de Gasolina Bicao Ltda.Tomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 1.290,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-009-01-00-6 - APAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Marcelo Ribeiro Costa [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]Destinatário(s): Agdo Marcelo Ribeiro CostaTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, não conhecer do apelo, pronunciando a ilegitimidade do Estado do Rio de Janeiro para interpor agravo de petição\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 564565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "560512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01875-2004-421-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : NAIR DUTRA RIBEIRO ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - : - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos solicitados, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nId: 560512"
                            ],
                            "564572": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01398-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Luiz Claudio Menezes de Oliveira ( Barbara Goncalves Nobre de Miranda RJ108692D ), - Recorrido : ICC 152 Icarai Central das Carnes ltda ( Ana Carolina Peixoto Conceicao RJ145404D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego entre as partes, no período de 01/12/2005 a 30/04/2007, devendo a ré proceder à anotação da CTPS, no referido período, com salário de R$ 560,00, na função de chefe de balcão, sendo devido o pagamento de aviso prévio; férias simples 2005/2006 e férias proporcionais (5/12), ambas acrescidas de 1/3; décimo terceiro do ano de 2006 e proporcional de 2005 (1/12) e 2007 (4/12); FGTS do período trabalhado e indenização compensatória de 40%; multa do art. 477 da CLT, guias de seguro-desemprego ou indenização equivalente; saldo de salário referente ao mês de abril/2007, devendo os valores ser apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-491-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Viacao Reginas Ltda ( David Silva Junior RJ10186D ), Jorge Ribeiro de Campos ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, argüida pela demandada em contra-razões, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do item 7 - contribuição previdenciária, do termo de conciliação, e determinar que seja procedido o recolhimento da referida contribuição sobre a totalidade do valor acordado, nos termos doa voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-207-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Empresa de Transportes Martins Ltda ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Edmilson Geronimo da Silva ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos do voto do Desembargador Relator, determinar que a cota fiscal seja deduzida do crédito do Autor, contribuinte da cota fiscal, sendo o empregador o responsável pelo recolhimento, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.541/92.\r\n\r\nProcesso: 01874-2006-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - : Petrobras Transportes S/A TRANSPETRO ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), - Recorrido : Fabricio Rodrigues Barbosa ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - : - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela PETRÓLEO TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, por maioria, vencida a Desembargtadora Rosana Salim Villela Travesedo, DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a r. sentença, afastar a responsabilidade subsidiária da TRANSPETRO, e, em decorrência, excluí-la do pólo passivo da relação processual, restando prejudicada a apreciação das demais matérias suscitadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-001-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rosilene Santos de Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de horas extras que extrapolaram a 8ª diária e 44ª semanal nas verbas contratuais e rescisórias, com exceção do salário in natura e somente o adicional nas horas efetivamente trabalhadas e já compensadas; bem como condenar a demandada ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, à Receita Federal, ao INSS e à DRT.\r\n\r\nProcesso: 00287-2006-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : Adega e Choperia Imperio do Bacalhau Ltda Me ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Jean Carlos Rodrigues Rocha ( Wilson Alberto Pestana RJ27813D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, no valor de R$ 348,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-010-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Recorrido : Fernando Cesar Araujo da Silva ( Jose Ruy Palhano de Araujo RJ52905D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré, e, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a indenização por dano moral deferida., nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Pelo recorrente, presente a Dra. Danielle Secco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nThereza Maria Chaves Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 564572"
                            ],
                            "560517": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02020-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Jairo Alves da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, sob entendimento diverso, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nId: 560517"
                            ],
                            "560612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02265-2005-342-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Alessandro de Assis Porto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes - analista jud.\r\n\r\nId: 560612"
                            ],
                            "560534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01416-2006-322-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Claudio Lacerda Carneiro ( Luiz Claudio Lopes de Freitas RJ83195D ), - Recorrido : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar o pagamento de 1 hora de intervalo, com 50%, mas somente nas quintas-feiras e nos sábados, de todo o período trabalhado, determinar o pagamento de horas extraordinárias a partir da 80 diária (seg a sex) e 40 aos sábados, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas de natureza salarial e rescisórias. Devendo ser considerado o seguinte horário: de segunda a sábado das 6h30min às 17h30min, com uma folga semanal e um dia por mês (dia de balanço) das 6h30min à 00:00h, com 20 minutos de intervalo nas quintas e sábados e 1 hora nos demais dias. Os domingos devem ser pagos, com adicional de 100% levando em consideração os horários registrados nos controles, devendo ser deduzidas as parcelas pagas a idêntico título e condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente às cestas básicas suprimidas (R$ 50,00 por mês) pelo período de 08/09/2002 a 05/01/2005, devendo efetuar a sua integração ao salário para todos os efeitos. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, invertendo-se o ônus da sucumbência. Imposto de Renda e quota previdenciária apurados na forma das leis 8.212/91, artigo 20 e 8.541/92, art. 46, §1º, I, II e III e da Súmula 368, do C. TST, com juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39 e Súmula 381, do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 560534"
                            ],
                            "560535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00149-2006-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : Arailde Trindade Ribeiro ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Hotel Fazenda Santa Helena de Buzios Ltda ( Jose Lucas da Silva RJ2302A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nId: 560535"
                            ],
                            "560528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 03018-2002-241-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre De Souza Agra Belmonte - Recorrente : EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorrido : COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES-CCN ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), GRAN`NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), MANOEL CARVALHO FERNANDES ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 3ª demandada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para limitar sua condenação à responsabilidade subsidiária, conforme postulado na inicial.\r\n\r\nId: 560528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "564956": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 00114-2005-057-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CARLA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. Dr.Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18.851/D) 2) BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv. Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 0067.115/D); RECORRIDOS: OS MESMOS.-Ao Banco Santander Brasil S.A: . Ter vista dos documentos de fls.297/298. Prazo de Lei. - Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. - Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 564956"
                        ],
                        "564645": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso nº 000614-2007-202-01-00-0 (RO)- Relator Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: I)Sergio Roberto de Assis Pereira (Adv. Drª. Cristiane Viana de Andrade OABR/RJ 101.856/D)II) Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.(Adv.Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44.418/D) III) Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Dr.Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75.789/D) RECORRIDOS: Os Mesmos - “ - Aos Embargados: Manifestar-se sobre os Embargos de fls.330/333. Prazo de 05 dias. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008, Ilan Teles de Jesus, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 564645"
                        ],
                        "564752": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01675-2006-058-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - RECORRIDO: WALLACE DA CRUZ DE MELO (Adv. Luiz S. Noya de Alencar - OAB/RJ 22448) “... por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA que dava provimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 564752"
                        ],
                        "564490": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00152-2007-043-01-00-0 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: REAL SOCIEDADE CLUBE GINÁSTICO PORTUGUÊS (Adv. Luciani Couto dos Santos - OAB/RJ 74190) - RECORRIDA: IVANILDE ANDRADE PAESI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 564490"
                        ],
                        "565552": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-025-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Rocha ( Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por TELSUL SERVIÇOS S/A, rejeitar as preliminares de nulidade e julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 565552"
                        ],
                        "565729": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00233-1997-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : ADAO ANTONIO DOS REIS ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850/D ), - Recorrido : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606/D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo de Oliveira Rocha RJ2683/A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ADÃO ANTÔNIO DOS REIS, GASTÃO NOCETI MAGALHÃES e JOSÉ RANULFO DE OLIVEIRA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator..////\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 565729"
                        ],
                        "565865": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Atender Rio Transportes Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Jaime da Silva Prates ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : Atender Rio Transportes Ltda. ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Jaime da Silva Prates ( Caetano Mari RJ21746D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso empresarial e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego, inverter o ônus da sucumbência e deferir, ex officio, ao demandante a gratuidade de justiça e NÃO CONHECER do recurso do reclamante por prejudicialidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00609-2006-203-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições de terceiros, determinar a exclusão das contribuições sociais destinadas a terceiros dos cálculos liquidatórios,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-246-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Agravado : Higino da Silva Samary ( Amanda Costa dos Santos RJ132350D ), Niteroi Park Ltda. ( Geraldo Ramos Sandes RJ5894D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO determinando sejam analisados os cálculos apresentados às fls. 26/27, para o fim de prosseguimento da execução como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 565865"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0802/2007-067-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO (Dr.Renata da Gama Lima Esteves - OAB-130775/D) - Rcdos:1)ANDERSON PANTALEAO DE MELO (Dr.Simone Pereira Nasser - OAB-101773/D) 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à condenação subsidiaria do segundo réu e justiça gratuita e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo em conformidade da fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0826/03-066-01-00-6 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: HEDEU SANTANA (Dr.Preciliana Vital Antunes - OAB-58586/D) - Rcdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. (Dr.Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB-58854/D) “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo em pregado para reformar a sentença no ponto em que entendeu configurada a falta grave por acumulo indevido de função publica e condenar a sociedade empresaria recorrida ao pagamento das verbas nas letras “a”(baixa do contrato na CTPS do empregado), “b”(aviso previo), “c”(6/12 do 13º salário), “d”(2/12 de férias, com acréscimo de 1/3), “e”(dois dias de salário retido), “f”(multa por atraso na quitação das resilitorias), “g”(acrescimo de 50% nas resilitorias), “k”(liberaçao do FGTS com acrescimo da indenizaçao de 40%, ficando desde logo o empregador responsável pela integralizaçao do saldo pelo período de contrato),tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz redator designado.” (3v)\r\n\r\nRO-0953/2007-063-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Dr.Henrique Czamarka - OAB-12203/D) - Rcdo:SANDRA REGINA SILVA DE ARAUJO (Dr.Marcos Ferreira da Silva - OAB-95586/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0936/2003-053-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte:ESPEDITO DOS SANTOS (Dr.Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB-55993/D) - Embgdos:1)COSEPA-COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA 2)FUNDAÇAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a dfundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1005/2006-225-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 2)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdos: 1)DARLAN MACHADO (Dr.Claudia Ramalho Lima - OAB-74015/D) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por TELENGE TELECOMUNICAÇOES E ENGENHARIA LTDA e negar provimento ao apelo interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1392/2004-060-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA LTDA (Dr.Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB-68912/D) - Embgdos:1)EDSON VANDER DE SOUZA NUNES (Dr.Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB-95411/D) 2)HIGH PROTECT LTDA (Dr.Jorge Costa de Queiroz - OAB-20450/D) 3)FRUGONI SERVIÇOS LTDA (Dr.Angela Regina de Sant Anna Cardoso - OAB-83350/D) 4)VIG LEX SEGURANÇA LTDA (Dr.Jorge Costa de Queiroz - OAB-20450/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1416/2006-048-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte:TRANSPORTES AMERICA LTDA (Dr.Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB-41820/D) - Embgdo: ADILSON ALVES DE ANDRADE (Dr.Joao Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1448/2005-060-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte:MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - 1)JOSE LUIZ LOPES NEVES (Dr.Mariano Beser Filho - OAB-71115/D) 2)COOPERAR SAÚDE-COOPERATIVA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB-52719/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1557/2005-046-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: H.DANTAS COMERCIO, NAVEGAÇAO E INDUSTRIAS LTDA (Dr.Periandro das Marces Marques - OAB-29329/D) - Embgdo: 1)ESPOLIO DE JOAO BATISTA CAMPOS (Dr.Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB-73591/D) 2) ALCENIRA DE VASCONCELLOS CAMPOS (Dr.Italo Savio Oliveira de Albuquerque - OAB-73591/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de De claração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1572/2006-050-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgtes:1)ESPÓLIO DE ALBINO DE ARAUJO (Dr.Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB-95323/D) 2)ALVARO FARTO FERNANDES (Dr.Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB-95323/D) - Embgdos: 1)BRADESCO SAUDE S/A (Dr.Ricardo Silva Machado - OAB-109265/D) 2) BANCO BRADESCO S/A (Dr.Gisele Moreira Rocha - OAB-109116/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração de Espolio de Albino de Araújo e Álvaro Farto Fernandes e condenar os embargantes a pagarem aos embargados multa de 10% do valor atualizado da causa, por litigaçao de ma-fe, ficando mantido o valor da causa fixado em sentença, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1583/2002-066-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ANTONIO CARLOS DE LIMA (Dr.Manoel Branco Braga - OAB-37919/D) - Embgdo:COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA LTDA (Dr.Charles Jose Domingues - OAB-33848/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 564643"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "564626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-461-01-00-1 RO Rcte: Município de Seropédica Rcdo: Antonio Carlos Santiago Pereira [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 D)] Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos Santiago Pereira Tomar ciência do acórdão. por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado.\r\n\r\nId: 564626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "564751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01360-2006-047-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RCTES: 1 - ANTÔNIO CARLOS FALCÃO CRITSINELIS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/D) e 2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/D) - RCDOS: OS MESMOS\r\n\r\nfls. 997: às partes: terem ciência da decisão de fls. 997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 564751"
                            ],
                            "565021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00817-2006-048-01-00-6 (AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATOR: DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGVTE: UNIÃO FEDERAL (Assist: Procuradoria Geral Federal) - AGVDA: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Dra. Sandra Sales dos Santos - OAB/RJ-94945/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União Federal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 565021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "565086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00002-2005-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Ricardo Caraline Fingolo ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Ricardo Caraline Fingolo ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\n2 - 00016-2006-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Net Systems Servicos e Comercio Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Marcio Maximiano Silva de Oliveira ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ).\r\n\r\n3 - 00111-2002-045-01-00-1 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: ALTAIR GONCALVES ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n4 - 00117-2003-015-01-00-8 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ATILA DE PINHO TEIXEIRA ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: 3 M DO BRASIL LTDA ( Adv. Tania Maria Braga Barros RJ 100948 D ).\r\n\r\n5 - 00142-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Luis Carlos de Souza Conceicao ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n6 - 00143-2008-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mauro Cesar Demarque ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ) - Recorrido: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ).\r\n\r\n7 - 00226-2003-042-01-00-8 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Uniao ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BRAULIO THOMAS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n8 - 00227-2002-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ) - Recorrido: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n9 - 00322-2004-033-01-00-6 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n10 - 00420-2006-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Regina Madruga Mauro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n11 - 00437-2007-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ) - Recorrido: Marco Francisco Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n12 - 00442-1999-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ANA EUGENIA VIANA DA SILVA CUNHA ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ) - Recorrido: FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n13 - 00459-2005-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Nilza da Cruz ( Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n14 - 00469-2004-037-01-00-1 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: RONALDO FELIX DE ARAUJO ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ), LSA Servicos Especializados Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 00545-2005-043-01-00-1 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Iraja Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ), Everson Cucco Teixeira ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ) - Recorrido: Iraja Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares RJ 62472 D ), Everson Cucco Teixeira ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ).\r\n\r\n16 - 00589-2006-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edilene Farias de Sousa ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Aihoo Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. ( Adv. Adriana Rosa de Meirelles RJ 106047 D ).\r\n\r\n17 - 00603-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Fabio Monteiro da Silva ( Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior RJ 121890 D ).\r\n\r\n18 - 00679-2003-027-01-00-1 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), ARI JORGE DE SOUZA ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ) - Recorrido: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA ( Adv. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ), ARI JORGE DE SOUZA ( Adv. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 35616 D ).\r\n\r\n19 - 00680-2006-046-01-00-7 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Genivaldo Bispo da Costa ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Racional Engenharia Ltda. ( Adv. Celia Regina de Andrade SP 241703 D ).\r\n\r\n20 - 00722-1991-041-01-00-0 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Uniao ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JORGE DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Cristina de Souza Martins RJ 64442 D ).\r\n\r\n21 - 00779-2005-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcus Garcia Alves Pinto ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Marcus Garcia Alves Pinto ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n22 - 00784-2005-281-01-00-4 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Eloisa Ribeiro Nunes e Outros ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n23 - 00833-2006-050-01-00-5 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Mauricio Paes do Nascimento ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Banco Rural S.A. ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), Mauricio Paes do Nascimento ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ).\r\n\r\n24 - 00844-2005-044-01-00-2 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Francisco Bandeira de Sousa ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ), Condominio do Edificio Dom Alfredo ( Adv. Geraldo Morand Paixao RJ 7162 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Dom Alfredo ( Adv. Geraldo Morand Paixao RJ 7162 D ), Francisco Bandeira de Sousa ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ).\r\n\r\n25 - 00884-2006-043-01-00-9 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Adriana Santos de Sousa ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ), Brasilia Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 81172 D ), Brasilia Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Adriana Santos de Sousa ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ).\r\n\r\n26 - 00910-2005-282-01-00-7 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Hely Rossi Mayerhofer Filho ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n27 - 00920-1999-028-01-01-4 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Bradesco Administradora de Cartoes de Credito S.A ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ), GILSON MUNIZ DA SILVA ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ), CREDICARD S.A. ADM. CARTOES DE CREDITO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n28 - 00973-2005-044-01-00-0 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Recorrido: RA Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).\r\n\r\n29 - 00980-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Paulo da Silva ( Adv. Carlos Eduardo de Lemos RJ 71892 D ), Forte Terceirizacoes Ltda. ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ).\r\n\r\n30 - 01032-2005-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: União - Recorrido: Goncalo Gonzaga da Silva ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ), Partners Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n31 - 01047-2004-046-01-00-4 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TANIA COELHO ESPOSITO ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERV LTDA ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ).\r\n\r\n32 - 01051-2005-050-01-00-2 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Wladimyr da Silva Sanches RJ 109379 D ) - Recorrido: Gildervan Vieira Queiroz ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ).\r\n\r\n33 - 01063-2007-050-01-00-9 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. ( Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construcao Civil do RJ ( Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo RJ 60202 D ), Nilton Ferreira dos Santos ( Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves RJ 73685 D ).\r\n\r\n34 - 01079-2006-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ricardo Rangel Cordeiro ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n35 - 01102-2001-001-01-00-2 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: GIANAINA EUGENIO DOS SANTOS ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n36 - 01136-1991-036-01-00-8 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: INACIO EVANGELISTA ROZA ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha RJ 37440 D ).\r\n\r\n37 - 01260-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Luis de Souza Oliveira ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ) - Recorrido: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. ( Adv. Leticia Viana de Alcantara RJ 38325 D ).\r\n\r\n38 - 01333-2007-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Constracta Mao de Obra e Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ) - Recorrido: Antonio Rufino de Oliveira ( Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes RJ 116861 D ).\r\n\r\n39 - 01338-2005-241-01-00-8 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Farma Service Distribuidora Ltda ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 2351 A ), Giga Locacoes e Agenciamento Ltda ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ) - Recorrido: Farma Service Distribuidora Ltda ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira MG 2351 A ), Ronaldo Maudonet da Costa ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), Giga Locacoes e Agenciamento Ltda ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n40 - 01343-2007-050-01-00-7 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daniel Oliveira da Silva ( Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ) - Recorrido: Shop Freezer Alimentos Congelados Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ).\r\n\r\n41 - 01347-1998-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: FABIANO SOUZA DA SILVA ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n42 - 01416-2006-043-01-00-1 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Condominio do Edificio Arte I ( Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 42783 D ) - Recorrido: Crisostomo Alves Pereira ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ).\r\n\r\n43 - 01465-1998-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: RUI GUILHERME DE ARAUJO ( Adv. Carlos Eugenio Lopes RJ 14325 D ).\r\n\r\n44 - 01483-2007-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rc Vieira Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Athaide ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n45 - 01520-2005-206-01-00-1 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Neuza Pereira Sarmento ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n46 - 01579-2004-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: DANIEL GREDILHA BLAY ( Adv. Ismael Maria Mendes RJ 98835 D ) - Recorrido: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n47 - 01666-2003-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UENDER NUNES DE LIMA ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n48 - 01701-2005-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Espolio de Ary Cataldi, representada por JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Recorrido: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Sucessora de Jornal dos Sports) ( Adv. Elaine Quintaes Quimellato RJ 106329 D ).\r\n\r\n49 - 01719-2005-049-01-00-1 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Bolivar de Santa Rita Maio do Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n50 - 01741-2000-044-01-00-5 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO ( Adv. Mario Jorge Salome RJ 60089 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO ( Adv. Mario Jorge Salome RJ 60089 D ).\r\n\r\n51 - 01832-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), Renato Alves Piauilino ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n52 - 01908-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Paulo Cesar de Menezes Xerem ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto RJ 59493 D ).\r\n\r\n53 - 02054-2005-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Marcelo Wendling ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ) - Recorrido: Sadia Concordia S.A. Industria e Comercio ( Adv. Magaly da Silva Viana RJ 52198 D ).\r\n\r\n54 - 02073-2002-421-01-00-4 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MRS LOGISTICA S A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), LUIZ OTAVIO VOLPATO DO CARMO ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS LOGISTICA S A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), LUIZ OTAVIO VOLPATO DO CARMO ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n55 - 02495-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL / INSS - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Wagner Silva dos Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ).\r\n\r\n56 - 03027-2005-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Martha Gabriela da Silva Santos ( Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D ), KCA 220 Restaurante Ltda ME ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n57 - 03408-2001-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PAULO ROBERTO LOPES ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), AJC AUTO PECAS LTDA ( Adv. Adelcir C Machado RJ 5956 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Junho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 565086"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "562911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01509-1998-055-01-00-5 - 09a. Turma - Agte: Uniao [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: 9 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO [Adv. Mario Alberto Brandao OAB:RJ 019399/D ] Uniao, 9 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execucao previdenciaria em face do 9o oficio do Registro de Distribuicao.\" \r\n\r\nProc. 01622-2002-225-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 097910/D ] SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, LUIS MIRANDA DOS SANTOS: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento, para anular a sentenca, determinando-se o retorno dos autos e reabertura da instrucao\". \r\n\r\nProc. 01458-2004-061-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] MARIETA FERNANDA BARROS RIBEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUND PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo-se a prescricao pronunciada em primeiro grau, pois tal fundamento nao foi atacado\". \r\n\r\nProc. 01112-2004-072-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: PAULO BENEDITO BRAZ [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 118359/D ] PAULO BENEDITO BRAZ, JADES REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACAO SA: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 02164-2000-073-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 096688/D AB:RJ 057415/D ] PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: \"Por unanimidae, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01222-2002-072-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 001945/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA., SHEYLA HERMOGENES DA CRUZ: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos os valores para a causa e custas\". \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A., Suara Vicentino Paula de Azevedo: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01863-2005-063-01-00-4 - 09a. Turma - Rcte: Monica Elisabete Mazzi E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] Monica Elisabete Mazzi, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: \"Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Caixa Economica Federal para julgar improcedente o feito, invertendo-se os onus da sucumbencia, mantidos identicos os valores para a causa e custas,e negar provimento ao recurso do autor\". \r\n\r\nProc. 00353-2006-059-01-00-1 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A., Gilberto Conte Fernandes: \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo incolume a r.sentenca primigena por seus proprios e juridicos fundamentos\". \r\n\r\nId: 562911"
                            ],
                            "564487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-201-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União - Recorrido : Cibrapel S.A - Industria de Papel e Embalagens ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), Dario Machado Scapin ( Celso Marques de Salles RJ107446D ), - ” por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-461-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Orlando Pinto de Magalhaes ( Joao Henrique da Silva RJ84651D ), - Recorrido : Thomas Kowsmann ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - ” por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01167-2005-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Niteroi Plaza Point Super Lanches Ltda ( Pablo Monteiro Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Adriana Vieira Amaral ( Elza Tobias RJ65312D ), - ”por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.” \r\n\r\nProcesso: 01413-2004-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), GUIOMAR FERREIRA LIMA ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - Recorrido : PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), GUIOMAR FERREIRA LIMA ( Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D ), - ” por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente a Drª Barbara Alves de Jesus da Silva, representante do reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Leila de Castro ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - ”por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer os recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para: a)afastar a condenação em horas extras e reflexos; b)afastar a condenação em honorários advocatícios.” \r\n\r\nProcesso: 01310-2004-011-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : MANOEL DANTAS FERNANDES ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Ionia Lisboa Lara RJ83371D ), - “ por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a)deferir as diferenças salariais e demais reflexos pretendidos, com base nos pisos fixados nas convenções coletivas; b)determinar o pagamento da indenização adicional, equivalente a 01salário-base; c)determinar o pagamento da multa do art. 477, § 8°, da CLT. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43 da Lei n.° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46 da Lei n.° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.” \r\n\r\nProcesso: 01293-2005-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Carlos Sebastiao Guimaraes Nunes ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - ”por unanimidade, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar de cerceio à ampla defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentou oralmente o Dr. Elimar Paixão Mello, representando o reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 01181-2003-421-01-01-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Metalurgica Barra do Pirai ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Ronald Anchite Guedes ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - ” por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e,no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.. Sustentou oralmente o Dr. Murilo Antonio Coutinho, representando a reclamada, requerendo a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.”\r\n\r\nProcesso: 01473-2003-005-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ROSILEA RIBEIRO DA SILVA ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Carla Barreto RJ47588D ), - “por maioria, vencido o Relator, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para dirimir a ma téria; por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Paulo Cesar Cabral, representando a reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 02873-2005-263-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D , - Recorrido : Wilson de Oliveira Alcantara ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), “ por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, nega-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nProcesso: 01720-2003-022-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA ( Maria Teresa Gordilho Loreto RJ42873D ), JOSE ANDRE RODRIGUES ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), - Recorrido : JOSE ANDRE RODRIGUES ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA ( Maria Teresa Gordilho Loreto RJ42873D ), - ” por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por José André Rodrigues e conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Insetisan Servitox Inseticida Ltda para afastar a condenação, no que concerne às férias 2001/2002. Sustentou oralmente a Drª Ana Beatriz B. Seraphim, representando o reclamante.” \r\n\r\n.Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 564487"
                            ],
                            "563556": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. RO 002299/00 - Rcte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051203/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ, PAULO ROBERTO SEIXAS RIBEIRO: Tomar ciencia do desp fl 30: \" ... virem com as pecas flatante, no prazo de 10 dias, em especial no que se refere a inicial completa, recurso ordinario interposto e contra-razoes do recorrido, cientes de que, em caso de omissao, os autos serao apreciados no estado em que se encontrarem, com prejuizo das informacoes constantes das pecas nao fornecidas. 2. No mesmo prazo, a recorrente devera regularizar sua representacao. ...\" \r\n\r\nId: 563556"
                            ],
                            "564611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00015-2006-441-01-01-7 - AIAgte: Municipio de Sao Sebastiao do Alto [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]Agdo: Sebastiao dos Santos Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e OutrosDestinatário(s): Agdo Nova Geracao Construtora Ltda, Agdo Sebastiao dos Santos Oliveira\" ... no caso, o agravante pretende agravar regimentalmente em face de acórdão proferido pela Turma, não conhecendo o agravo de instrumento por deficiência de traslado. A pretensão de reforma de acórdão somente pode ser efetuada por via de recurso de revista ou de recurso extraordinário, nos casos expressamente previsto em lei. O recurso é, destarte, completamente inadmissível, motivo pelo qual se nega seguimento ao mesmo...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 564611"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "563446": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Proc. 01408-2006-072-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Fabio Ferraz Nolasco E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo autor./// \r\n\r\nId: 563446"
                            ],
                            "564926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 00305-2005-049-01-00-5 – RO Rcte: Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. Rcdo: Mauro Hallais de Souza (Adv.:Mariano Beser Filho, OAB:RJ 71115)\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja conclusão transcreve-se: \" ... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator...\"\r\n\r\nId: 564926"
                            ],
                            "564823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Processo: 01648-2006-321-01-00-7 – RO Rcte: Light Servicos de Eletricidade S/a Rcdo: Ites Pereira Torres Junior Rcdo: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 151/161, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 564823"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "563608": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00056-2006-038-01-00-5 – (038ª VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Julio Cesar Pereira (Dr. Rogério Prates Periard RJ 102222 D P 44088 D P 108491 P 106565 D J 27439 ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, por maioria, para decretar a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados com as 2ª, 3ª e 4ª reclamadas, de conformidade com o art. 9º da CLT, excluindo-as do pólo passivo da demanda e declarar a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª reclamada (EMBRATEL), condenando-a na obrigação de fazer, anotando o contrato de trabalho do reclamante na sua CTPS com data de admissão em 15/05/2001 e desligamento em 28/07/2004, no cargo de analista de sistemas, devendo efetivar o pagamento dos consectários trabalhistas por dispensa imotivada sem justa causa, a saber: aviso prévio indenizado, gratificações natalinas de 2001 (8/12), 2002 (integral), 2003 (integral) e 2004 (proporcional (07/12) face à projeção do aviso prévio (art. 487 § 1º da CLT); férias vencidas em dobro acrescidas do terço constitucional do período de 2001/2002, 2002/2003 e férias simples, mais um terço no período de 2003/2004 e férias proporcionais acrescidas de 1/3 de 2004 (03/12) face à projeção do aviso prévio, Repouso Semanal Remunerado e seus reflexos nas gratificações natalinas, férias, FGTS e 40% das verbas rescisórias. Devida a indenização correspondente ao FGTS de todo o período trabalhado bem como a multa compensatória pela dispensa imotivada, correspondente a 40% do saldo atualizado do FGTS, indenização relativa à não concessão de auxílio-alimentação e cesta básica, nos termos dos Acordos Coletivos de fls. 42/52 para o exercício de 2001/2003 e de fls. 53/64 para o exercício de 2003/2005, de acordo com as cláusulas Décima Terceira (fls. 45) e Segunda (fls. 56), desde que não conflitante com o período trabalhado pelo recorrente, nas bases dos valores ali estipuladas e corrigidos monetariamente. Condeno também a reclamada ao pagamento dos reajustes salariais constantes dos Acordos Coletivos (fls. 43 e 54), tendo como base o salário nominal dos empregados que se encontram dentro da mesma faixa salarial do cargo ocupado pelo recorrente, à época, com reflexos no aviso no aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e multa de 40%, bem como ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT. Deverão ser pagos os juros observando-se a aplicação da OJ 124 da SDI-I do C. TST e juros simples pro-rata die. Os recolhimentos fazendários e previdenciários, deverão ser calculados de acordo com as disposições contidas nas Leis 8.541/92, art. 46, e 8.212/91, art. 28, e na CLT, art. 879, parágrafos 1º A e 1º B, introduzidos pela Lei 10035/00 e atualização monetária de acordo com o art. 39 da Lei nº 8.177/91, sendo a TR o índice de atualização monetária, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 563608"
                            ],
                            "562049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00211-2001-036-01-00-6 RO J 036663 D J 076179 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00524-2006-040-01-00-8 RO(ED) J 97736 D J 22743 D J 97736 D J 22743 D : “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00796-2005-045-01-00-9 RO J 117327 D J 085143 D ): “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTERCIA DE MORAES SENA\r\n\r\nAssist. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 562049"
                            ]
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                    }
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "564478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01534-1998-004-01-00-6 - RTRte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO CEZAR MAGALHAESComprovar o depósito das custas judiciais em guia a disposição do juízo, para repasse à Ré.Prazo : 5 dias. Pena de execução. .Processo: 01497-2004-004-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]Rdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA, Rdo TOESA SERVICE LTDATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, para depósito sob pena de execução. .Processo: 00421-1995-004-01-00-0 - RTRte: ERIVALDO COELHO BRAGA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ERIVALDO COELHO BRAGAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem comodar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autosao Arquivo Geral, sem baixa. .Processo: 00543-2007-004-01-00-1 - RTRte: Marcio Pinho da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00397-2004-004-01-00-1 - RTRte: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte ISMAR BARRETO DO NASCIMENTOComprovar o recolhimento das custas,para ressarcximento da Ré, em 48 horas, sob pena de execução.Valor:R$ 300,00 .Processo: 00870-2003-004-01-00-0 - RTRte: RUY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]Rdo: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte RUY DA SILVA DOS SANTOSTomar ciência de que foi expedido o alvará n.3116/2008 no valor de R$ 2504,72 .Processo: 00522-2008-004-01-00-7 - ACPCgte: Depile Studio Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]Cgdo: Maria Bernadete Coelho de Souza (Espólio de) Destinatário(s): Cgte Depile Studio Ltda.Venha com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .Processo: 00512-2008-004-01-00-1 - ACPCgte: Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 2515 - A)]Cgdo: Liliane Oliveira de Souza Destinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda.Venha com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .Processo: 01638-2003-004-01-00-9 - RTRte: GUSTAVO CARMO SILVANO [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]Rdo: ACADEMIAS E CIA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Destinatário(s): Rte GUSTAVO CARMO SILVANOComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas no valor de R$ 200,00, sob pena de execução. .Processo: 01405-2004-004-01-00-7 - RTRte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]Rdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, Rdo VIATEC LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido.Prazo:10 dias .Processo: 01356-2005-004-01-00-3 - RTRte: Lidia Duarte da Silva Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]Destinatário(s): Rte Lidia Duarte da Silva CardosoComprovar o recolhimento das custasem 48 horas, sob pena de execução.Valor:R$ 100,00. .Processo: 01230-2006-004-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Dias Coelho [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]Destinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, em 10 dias .Processo: 01049-2006-004-01-00-3 - RTRte: Luis Carlos Rego Biavati [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Tomar ciência de que foi deferido a vista dos autos fora do cartorio, como solicitado as fls 375. Prazo:10 dias .Processo: 00938-1997-004-01-00-1 - RTRte: JOSE MARIA TRAVASSOS PINGARILHO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MARIA TRAVASSOS PINGARILHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01411-1996-004-01-00-3 - RTRte: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: POSTO DE GASOL ULP LTDA SUC.DE POSTO J SAMPAIO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JANAINA FARIAS BITTENCOURTTomar ciência deque foi deferida a vista dos autos, por 10 dias. .Processo: 02206-2000-004-01-00-2 - RTRte: MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Rdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA CRUZ LIMADiga , em 10 dias, de qual das testemunhas arroladas, as fls.280 pretende ouvir o depoimento. .Processo: 02196-2000-004-01-00-5 - RTRte: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO FERNANDES Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02245-1992-004-01-00-9 - RTRte: NILTON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON ANTONIO DOS SANTOSTomar ciencia do oficio de fls.224, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 02798-1992-004-01-00-1 - RTRte: COSME DE ABREU SOARES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]Rdo: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]Destinatário(s): Rte COSME DE ABREU SOARESManifestar-se sobre o oficio de fls.126 para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .Processo: 01871-1998-004-01-00-3 - RTRte: CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)] e OutrosRdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]Destinatário(s): Rdo LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDAComprovar o pagamento do credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução .Processo: 01542-2006-004-01-00-3 - RTRte: Joel Bento de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rdo Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-1998-004-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO CEZAR MAGALHAES\r\n\r\nComprovar o depósito das custas judiciais em guia a disposição do juízo, para repasse à Ré.Prazo : 5 dias. Pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01497-2004-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA, Rdo TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 02 dias, para depósito sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00421-1995-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO COELHO BRAGA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTITO TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO COELHO BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como\r\n\r\ndar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao Arquivo Geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2007-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pinho da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00397-2004-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISMAR BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas,para ressarcximento da Ré, em 48 horas, sob pena de execução.Valor:R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 00870-2003-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará n.3116/2008 no valor de R$ 2504,72 .\r\n\r\nProcesso: 00522-2008-004-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Depile Studio Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Bernadete Coelho de Souza (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Depile Studio Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2008-004-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 2515 - A)]\r\n\r\nCgdo: Liliane Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2003-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO CARMO SILVANO [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIAS E CIA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO CARMO SILVANO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas no valor de R$ 200,00, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-004-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, Rdo VIATEC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01356-2005-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lidia Duarte da Silva Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha (OAB: RJ 121583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lidia Duarte da Silva Cardoso\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custasem 48 horas, sob pena de execução.Valor:R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01230-2006-004-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dias Coelho [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01049-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Rego Biavati [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a vista dos autos fora do cartorio, como solicitado as fls 375. Prazo:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1997-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA TRAVASSOS PINGARILHO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO PARA S/A [Adv. Paulo Mario de Medeiros (OAB: RJ 17001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA TRAVASSOS PINGARILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01411-1996-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOL ULP LTDA SUC.DE POSTO J SAMPAIO [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JANAINA FARIAS BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência deque foi deferida a vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02206-2000-004-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO BOGORICIN IMOVEIS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA DA CRUZ LIMA\r\n\r\nDiga , em 10 dias, de qual das testemunhas arroladas, as fls.280 pretende ouvir o depoimento. .\r\n\r\nProcesso: 02196-2000-004-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO FERNANDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02245-1992-004-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.224, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02798-1992-004-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: COSME DE ABREU SOARES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME DE ABREU SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.126 para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01871-1998-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS A. DUARTE E SILVA E TEREZINHA B E SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-004-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joel Bento de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Excelence Empreendimento Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 564478"
                            ],
                            "564489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-004-01-00-6 – RTRte: Daniel Felipe SoaresRdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.O Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00048-2007-004-01-00-2 – RTRte: Joana d Arc Felix dos SantosRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.O Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01437-2005-004-01-00-3 – RTRte: Fabio Luis da SilvaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01203-2007-004-01-00-8 – ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda.Cgdo: Edvaldo Andrade de FreitasO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edvaldo Andrade de Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00152-2008-004-01-00-8 – RTRte: Jaqueline Geraldo BarretoRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-004-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Felipe Soares\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mobilita Comercio Industria Representacoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00048-2007-004-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Joana d Arc Felix dos Santos\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colorart Fotos e Imagens Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2005-004-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2007-004-01-00-8 – ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCgdo: Edvaldo Andrade de Freitas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edvaldo Andrade de Freitas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-004-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Geraldo Barreto\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564489"
                            ],
                            "564374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00149-1997-004-01-00-0 – RTRte: CARLOS DA SILVA COSTARdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e OutrosPelo presente fica m COMPSTORE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, JEFERSON EUSTAQUIO COELHO, JORGE GUSTAVO RIOS, RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA, ROBSON MICHICK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Comprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00149-1997-004-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA SILVA COSTA\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARMELO PALMIERI PERRONE, JOÃO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCÃO, MARIA CECILIA DE ALCÂNTARA BULCÃO, MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCÂNTARA BULCÃO, MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO, TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 01238-2002-004-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: ANDREIA GOMES DE SANTANA\r\n\r\nRdo: COMPSTORE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMPSTORE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA, JEFERSON EUSTAQUIO COELHO, JORGE GUSTAVO RIOS, RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA, ROBSON MICHICK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito do exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564374"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "564653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-006-01-00-8 – RTRte: Marcos Queiroga de FigueiredoRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Aditamento a inicial: a) pagamento do 13º salário de 2006 integral, conforme fundamentação. b) pagamento do 13º salário proporcional de 2007, conforme fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00833-2007-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Queiroga de Figueiredo\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Aditamento a inicial: a) pagamento do 13º salário de 2006 integral, conforme fundamentação. b) pagamento do 13º salário proporcional de 2007, conforme fundamentação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564653"
                            ],
                            "564656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-006-01-00-8 – RTRte: Flavio Ferreira de AraujoRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e OutrosPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, decorrido o prazo \"in albis\", o prazo para recurso, ao TRT, uma vez que preclusos os pressupostos processuais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00708-2007-006-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira de Araujo\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, decorrido o prazo \"in albis\", o prazo para recurso, ao TRT, uma vez que preclusos os pressupostos processuais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564656"
                            ],
                            "564657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00527-2007-006-01-00-1 - RTRte: Jeferson Pereira Lopes Faria [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Central 185 de Bebidas Ltda.Destinatário(s): Rte Jeferson Pereira Lopes FariaManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .Processo: 00804-2007-006-01-00-6 - RTRte: Alex Fabiano Vieira Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Fabiano Vieira FerreiraTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .Processo: 01435-2007-006-01-00-9 - RTRte: Jean Paulo de Menezes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Jean Paulo de MenezesTomar ciência do R. despacho de fls. 89. Derradeiramente, tendo em vista que não foi cumprida a determinação de fls. 86. e de modo a evitar a extinção da açãosem resolução de mérito, proceda o reclamante a citação sem resolução do mérito, proceda o reclamante a citação do núcleo intersindical ou dos Sindicatos que atuaram na Comissão de Conciliação Prévia de onde emanou o Termo de Acordo de fls. 17/18, nos termos do parágrafo único do art. 47 dp CPC, no prazo de 05 dias.Processo: 00108-2006-006-01-00-9 - RTRte: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda. AC ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]Destinatário(s): Rte Sara Santana de MeloApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00680-2006-006-01-00-8 - RTRte: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]Rdo: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda., Rte Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme, Rdo So Software Informatica Ltda.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01766-2000-006-01-00-2 - RTRte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SERGIO CUNHA GUIMARAESTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 01266-2004-006-01-00-4 - INDDSPTE: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]SPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPTE SEBASTIAO DA ROSA GARCIA, SPDO TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. .Processo: 00998-2002-006-01-00-5 - RTRte: THEREZA PEREIRA JERONIMO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]Destinatário(s): Rte THEREZA PEREIRA JERONIMODiga o exequente, em 05 dias. Processo: 00884-2007-006-01-00-0 - RTRte: Evandro Ramos de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Madai Horti Fruti Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01671-2000-006-01-00-9 - RTRte: SERGIO DE MEDEIROS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01660-2004-006-01-00-2 - RTRte: JOSE LIMA SANTOS [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]Rdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]Destinatário(s): Rdo Quality Embalagens Plasticas Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01225-2007-006-01-00-0 - RTRte: Iara Cristina Lopes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Aux. Servicos RJ Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Iara Cristina Lopes da SilvaTomar ciência do R. despacho de fls. 30. Intime-se o rte para que se manifeste acerca da localização da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias.Processo: 00649-2007-006-01-00-8 - RTRte: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Unipersom Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Catia Regina da Silva NevesTomar ciência do R. despacho de fls. 34. Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca da localização da reclamada, trazendo aos autos, se for o caso, o contrato social desta, para que se tente proceder a citação em nome de seus sócios, no prazo de 30 dias.Processo: 01743-2003-006-01-00-0 - RTRte: MAURICIO FERNANDES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte MAURICIO FERNANDESTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 02190-1998-006-01-00-5 - RTRte: HERICA SOARES DE ARAUJO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDADestinatário(s): Rte HERICA SOARES DE ARAUJODê-se ciência ao exequente. .Processo: 01539-2002-006-01-00-9 - RTRte: CLAUDIA VERGNA GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYLER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA VERGNA GOMESDê-se ciência ao exequente. .Processo: 00279-2007-006-01-00-9 - RTRte: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Cristina de OliveiraDê-se ciência ao exequente. .Processo: 01374-1999-006-01-00-9 - RTRte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOSDê-se ciência ao exequente. .Processo: 01304-2007-006-01-00-1 - RTRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01274-2000-006-01-00-7 - RTRte: CINTIA MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA MEDestinatário(s): Rte CINTIA MARINHO DE MEDEIROSManifestar-se sobre documentos acostados às fls. 176/174, em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arq. sem baixa. .Processo: 01204-2007-006-01-00-5 - RTRte: Isaltina Suhett Vilar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00751-2001-006-01-00-8 - RTRte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência do R. despacho de fls. 317. Defiro a devolução do prazo.Processo: 00708-2006-006-01-00-7 - RTRte: Dinoel Carvalho dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Dinoel Carvalho dos SantosAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .Processo: 00932-2006-006-01-00-9 - RTRte: Alberto de Paiva Cortes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto de Paiva Cortes, Rdo Tam Linhas Aereas S.A.Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.Prazo de 08 (oito) dias. .Processo: 00214-2004-006-01-00-0 - RTRte: MARILENE ALVES PEREIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: EDMUNDO NEDER FILHODestinatário(s): Rte MARILENE ALVES PEREIRADê-se ciência ao exequente. Do teor da petição retro.Processo: 00210-2005-006-01-00-3 - RTRte: Eduardo Ribeiro Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETomar ciência do R. despacho de fls. 309. Intime-se a rda a trazer aos autos os documentos requeridos. \"ficha financeira do autor de fevereiro de 2000 até maio de 2008\".Processo: 00200-2003-006-01-00-6 - RTRte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. fls. 309 e 311.Processo: 00106-2004-006-01-00-8 - RTRte: ANTONIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: HO HO BRISA LTDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]Destinatário(s): Rdo HO HO BRISA LTDATomar ciência do R. despacho de fls. 111. manifestar-se a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Pereira Lopes Faria [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Central 185 de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Pereira Lopes Faria\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00804-2007-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alex Fabiano Vieira Ferreira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Fabiano Vieira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jean Paulo de Menezes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Paulo de Menezes\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 89. Derradeiramente, tendo em vista que não foi cumprida a determinação de fls. 86. e de modo a evitar a extinção da açãosem resolução de mérito, proceda o reclamante a citação sem resolução do mérito, proceda o reclamante a citação do núcleo intersindical ou dos Sindicatos que atuaram na Comissão de Conciliação Prévia de onde emanou o Termo de Acordo de fls. 17/18, nos termos do parágrafo único do art. 47 dp CPC, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sara Santana de Melo [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Ponto do Acaraje Ltda. AC ALEXANDRE SCHITTINI DA SILVA [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Santana de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00680-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRdo: B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo B2BR Business to Business Informatica do Brasil Ltda., Rte Isabella Christina Fischer Marcondes Dias Theme, Rdo So Software Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2000-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte SERGIO CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2004-006-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: SEBASTIAO DA ROSA GARCIA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nSPDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE SEBASTIAO DA ROSA GARCIA, SPDO TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. .\r\n\r\nProcesso: 00998-2002-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THEREZA PEREIRA JERONIMO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THEREZA PEREIRA JERONIMO\r\n\r\nDiga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Ramos de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Madai Horti Fruti Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Madai Horti Fruti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01671-2000-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE MEDEIROS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01660-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LIMA SANTOS [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRdo: Quality Embalagens Plasticas Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quality Embalagens Plasticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01225-2007-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iara Cristina Lopes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Aux. Servicos RJ Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Cristina Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 30. Intime-se o rte para que se manifeste acerca da localização da 1ª reclamada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Unipersom Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 34. Intime-se o reclamante para que se manifeste acerca da localização da reclamada, trazendo aos autos, se for o caso, o contrato social desta, para que se tente proceder a citação em nome de seus sócios, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01743-2003-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO FERNANDES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Rte MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02190-1998-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HERICA SOARES DE ARAUJO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERICA SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2002-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA VERGNA GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYLER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA VERGNA GOMES\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2007-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01374-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01304-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2000-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acostados às fls. 176/174, em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", arq. sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isaltina Suhett Vilar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00751-2001-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 317. Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dinoel Carvalho dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dinoel Carvalho dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2006-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alberto de Paiva Cortes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto de Paiva Cortes, Rdo Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2004-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARILENE ALVES PEREIRA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: EDMUNDO NEDER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILENE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. Do teor da petição retro.\r\n\r\nProcesso: 00210-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ribeiro Neto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 309. Intime-se a rda a trazer aos autos os documentos requeridos. \"ficha financeira do autor de fevereiro de 2000 até maio de 2008\".\r\n\r\nProcesso: 00200-2003-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. fls. 309 e 311.\r\n\r\nProcesso: 00106-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA MENDES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: HO HO BRISA LTDA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HO HO BRISA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 111. manifestar-se a reclamada.\r\n\r\nId: 564657"
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                        "Atos": {
                            "555802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02821-1992-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ \r\n\r\n16448 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, sócio de Chocolate Com. roupas, Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE RAUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO TEIXEIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183.\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 264:\"Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que a mesma apresente cálculo dos valores de FGTS devidos, em 10 dias.\"Em,. 12/05/2008 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01718-1999-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BELLA STAL\r\n\r\nFornecer o endereço correto da empresa DUDA MENONÇA E ASSOCIADOS ,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2003-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE SOUZA DO VALLE [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO DE SOUZA DO VALLEContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01469-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA MANUELA FERNANDES SANTOS, SOCIA RDA, Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN de fls. 146/150 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01344-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: FO BETTU E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 130.\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josefa Betania Alves de Lima [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 -)]Rdo: Calcados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val\r\n\r\n(OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128: \"...intime-se a Ré para, no prazo de 05 dias, apresentar o valor do Imposto de Renda a ser retido.\"Em, 28/04/08 (a)Juíza Processo: 01311-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Estácio da Silva Filho [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]Rdo: Brederode da Vila Mercearia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Estácio da Silva Filho\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo ainda informa o valor sacado através do alvará de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 01283-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marli de Santana [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 D)]Rdo: APSE Assessoria Terceirização de Mão de Obra e Treinamento Ltda.Destinatário(s): Rte Marli de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41: \"Notifique-se a parte autora para que informe nos autos, com a devida comprovação, o valor levantado através do alvará de fls. 32, em observância aos termos da promoção supra...\"Em, 02/05/2008 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01260-1995-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ROBERTO FLORES ALVES [Adv. Rogério Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE ROBERTO FLORES ALVESTomar ciência do despacho de fls. 259: \"J. Intime-se a Ré ao depósito em 48 horas da quantia de R$ 1.924,64, a fim de integralização dos créditos.\"Em, 6/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nProcesso: 01235-1989-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GIL SANT`ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO SIST BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO SIST BANERJ\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,acerca dos novos cálculos apresentados pela parte autora relativamente às diferenças salariais e diferenças de complementação de aposentadoria do autor a partir de setembro de 2000, para: a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar cálculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Antunes da Paz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Antunes da Paz, Rdo Transportes América Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fátima Miranda Ribeiro [Adv. Andréa D Império Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nRdo: Exeter Corretores de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fátima Miranda RibeiroRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01144-2000-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUVENAL DIAS SOBREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: ROC GUCCE CONST LTDA A/DR JOAO CARLOS MARTINS, Rdo: ROC E GUCCE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]Destinatário(s): Rte JUVENAL DIAS SOBREIRATomar ciência da decisão de fls. 123.\r\n\r\nProcesso: 01141-2004-007-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MARTINS DE LIMA, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação do bem indicado no item 02 de fls. 142\r\n\r\nProcesso: 01049-1999-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JOSE DA FONSECA FILHO [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JOSE DA FONSECA FILHO\r\n\r\nManifestar sobre os recolhimentos efetuados as fls. 255/257\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: GL Events Centro de Convenções Ltda. [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Destinatário(s): Rdo Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo GL Events Centro de Convenções Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.173.\r\n\r\nProcesso: 00995-2002-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLA DE MELO FERRICHE [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Cláudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA DE MELO FERRICHE\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da OI bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01035-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Sudameris Brasil S.A.A manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00810-2006-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton das Neves Salviano [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ\r\n\r\n51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hamilton das Neves Salviano\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2005-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Esmeralda Sabino de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sandra Regina Ferreira de Almeida [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]Destinatário(s): Rte Esmeralda Sabino de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Alves de Oliveira [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim (OAB: RJ 128330 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubirajara Alves de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00736-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rangel de Araújo [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Assistence Car Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Rdo: Jaro Car Transporte Ltda. EPP [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assistence Car Ltda., Rdo Jaro Car Transporte Ltda. EPPContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Barbosa Fernandez [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Auto RE Cia. de Seguros.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Barbosa Fernandez\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Hozana de Lima [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Hozana de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 34, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00586-2001-007-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nCgdo: CLAUDIA REGINA MILAGRE FONTES [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDAApresentar os contracheques faltantes indicados as fls.431 \r\n\r\nProcesso: 00508-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALCELI DE SOUZA CATOJO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCELI DE SOUZA CATOJO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF de fls. 324, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2008-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaci de Moraes Rezende [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]Rdo: Jardim Escola Tia Marcia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaci de Moraes Rezende \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 32 \r\n\r\nProcesso: 00435-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Benicio da Conceicao [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiori Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Lenir Meneses de Souza (OAB: RJ 59932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiori Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré ao depósito em 48 horas da multa de R$ 1.015,62, por litigância de má fé, conforme v. acordo de fls. 88 do AI à contracapa, devendo assim proceder no prazo assinalado, sob pena de execução.\"Em, 27/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00325-2003-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Rte ROSANGELA NEDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls. 285, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00244-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS [Adv. Edson Motta (OAB: RJ 105832 - D)]Rdo: FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA, A/C LETICIA GOMES FERREIRADestinatário(s): Rte VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do DETRAN de fls. 158, em 05 dias. Processo: 00209-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco BCN - Banco de Credito Nacional [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], \r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco BCN - Banco de Credito Nacional, Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar sobre petição do autor de fls. 217/218, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00097-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SAFRA S/A [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 376: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus cálculos de liquidação, observando o teor da promoção de fls. 375, no prazo de 10 dias.\"Em, 07/05/08 (a)Juiza \r\n\r\nProcesso: 00294-2008-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Vitoriano [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Marcelo Motta da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Fatima Lucas Gavinho [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Vinicius Moreira de Oliveira [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Erick Romao Assis [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Maria Teresa Goncalves dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Sandra Soares dos Santos [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Jose Andre Fonseca Teixeira [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Rte: Daniel de Souza Lima [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRdo: Plano Rio Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel de Souza Lima, Rte Sandra Soares dos Santos, Rte Fátima Lucas Gavinho, Rte Eliana Vitoriano, Rte Vinicius Moreira de Oliveira, Rte Erick Romão Assis, Rte Jose André Fonseca Teixeira, Rte Marcelo Motta da Silva, Rte Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Liece Venâncio da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liece Venâncio da ConceiçãoTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01256-2007-007-01- 00-8 - RTRte: Jose Cicero de Araujo [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]Rdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda., Rdo: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreedimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cicero de Araujo, Rdo Klabin Segall Cyrella RJZ Empreedimentos Imobiliarios SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00444-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Otavio Moreira Laborne Valle [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A., Rdo: Varig Logistica S.A., Rdo: Volo do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Otavio Moreira Laborne Valle\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01610-1993-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DA SILVA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)], Rte: OSWADO DA SILVA A/C DRA LOLA VAINSTOK FRANCA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRdo: EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL, Rte OSWADO DA SILVA A/C DRA LOLA VAINSTOK FRANCA, Rte OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execuçao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ivaldete Ventura da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: Yolanda da Silva Nunes, Rdo: Raymundo Pinheiro Nunes (Espolio de) [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]Destinatário(s): Rte Ivaldete Ventura da Silva, Rdo Raymundo Pinheiro Nunes (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01554-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel de Figueiredo Vasconcellos [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rte Joel de Figueiredo VasconcellosTomar ciência da decisão de fls. 219/220: \"PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 119/124 pelos fundamentos supra expedidos.\" Em, 02/06/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 00007-2008-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonça (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Rdo: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]Destinatário(s): Rte André Luiz dos Santos Ferreira, Rdo Condomínio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David de Souza Theodoro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores [Adv. Myrian Chrispim de Oliveira (OAB: RJ 58178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David de Souza Theodoro, Rdo Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01267-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roza Soares [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Roza Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 555802"
                            ]
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                                "Processo: 00005-2003-008-01-00-9 - RTRte: HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias, fls. 212.Processo: 00012-1997-008-01-00-1 - RTRte: VALTER MESQUITA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALTER MESQUITAManifestar-se sobre o oficio de fls. 235 em 10 dias.Processo: 00018-2006-008-01-00-0 - RTRte: Isac Melgaco dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Isac Melgaco dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls. 80, em 10 dias. .Processo: 00033-2008-008-01-00-0 - RTRte: Jorge de Souza Coelho [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]Rdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jorge de Souza CoelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00040-2008-008-01-00-2 - RTRte: Teofilo Mendes de Moura [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Pisal Material de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rdo Pisal Material de Construcao Ltda., Rte Teofilo Mendes de MouraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00042-2008-008-01-00-1 - RTRte: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Coutinho Reis Junior, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00043-2008-008-01-00-6 - RTRte: Luiza Nunes da Fonseca Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e OutrosDestinatário(s): Rte Luiza Nunes da Fonseca SilvaTomar ciencia do despacho de fls.150. Prazo de 5 dias.Processo: 00046-2001-008-01-00-3 - RTRte: PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PRISCILA DOS SANTOS DE BRITOManifestar-se sobre o oficio de fls 178, em 10 dias .Processo: 00050-2007-008-01-00-7 - RTRte: Claudia Santos da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Rdo: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Santos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 136/143, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00054-2008-008-01-00-6 - RTRte: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda., Rte Raimundo Nonato FariasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 00089-2000-008-01-00-8 - RTRte: MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rte MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .Processo: 00277-1997-008-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.Tomar ciencia da dilacao do prazo, por 10 dias .Processo: 00291-2004-008-01-00-3 - RTRte: IZOLDA MARIA FERREIRA VALENTE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: UNISERV UNIAO GERAL DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Rte IZOLDA MARIA FERREIRA VALENTERequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias. Inerte, dê-se baixa e arquivem-se.Processo: 00040-1995-008-01-00-7 - RTRte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE JUSCELINO DA COSTA Dar andamento ao feito, indicando em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00298-2007-008-01-00-8 - RTRte: Marcelo Libanio da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]Destinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00297-2005-008-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio de Jesus Parracho [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]Rdo: Transportes Martelao Ltda. [Adv. Maria Neusa de Sousa Nunes (OAB: SP 145955 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Martelao Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00297-2006-008-01-00-2 - RTRte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Rdo: Auto Mecanica Americana Ltda. [Adv. Roberta de Paula Figueiredo (OAB: RJ 123299 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge da Silva GoncalvesManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .Processo: 00249-2008-008-01-00-6 - RTRte: Valmir Arcanjo dos Santos [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]Rdo: Farma Drugs Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]Destinatário(s): Rdo Farma Drugs Ltda., Rte Valmir Arcanjo dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00245-2006-008-01-00-6 - RTRte: Julio Cesar Salvucci Laut [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar Salvucci LautCiência do oficio de fls 227, requerendo o que lhe aprouver, em 10 dias .Processo: 00171-2006-008-01-00-8 - RTRte: Alex Sandro da Silva Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Pinheiros da Agua Branca Ltda. [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva PereiraAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, bem como para ciência do ofício da CEF .Processo: 00167-1999-008-01-00-0 - RTRte: Jorge Sebastiao da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Sebastiao da Cruz Apresentar o enderelo da agência indicada às fls. 141, em 5 dias .Processo: 00160-2006-008-01-00-8 - RTRte: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Ferreira dos SantosAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. .Processo: 00158-2004-008-01-00-7 - RTRte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00119-2006-008-01-00-1 - RTRte: Laura Cristina Pinto Simoes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Laura Cristina Pinto SimoesManifestar-se sobre peticao de fls. 246, em 5 dias .Processo: 00148-2007-008-01-00-4 - RTRte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: Condominio Parque Residencial Imuta [Adv. Lilyana Parreira Franca (OAB: RJ 61863 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Parque Residencial Imuta, Rte Gilberto Reis Borges JuniorAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, observando a promoção de fls.97.Ciência as partes do despacho de fls. 107/108 Prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor.Processo: 00121-2008-008-01-00-2 - RTRte: Francisco Jose Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Jose Sales Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 99, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00106-1998-008-01-00-1 - RTRte: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA MARIA REBELLO MAGALHAES Dar andamento ao feito, indicando outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .Processo: 02576-1990-008-01-00-2 - RTRte: ELIDIO MOURA E OUTROS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)] e OutrosRdo: MOMACRI ENGENHARIA SA e OutrosDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAJuntar aos autos os cartões de ponto dos 18 autores não incluidos no laudo pericial. Prazo 10 dias .Processo: 00336-2004-008-01-00-0 - RTRte: CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: Maria Elizabet de Queiroz Andrade [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]Destinatário(s): Rte CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO Dar andamento ao feito, indicando outros meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00372-1990-008-01-00-7 - RTRte: CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e OutrosRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00409-2008-008-01-00-7 - RTRte: Rafael Alves de Puga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Luxottica do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Alves de PugaRegularizar representacao, 10 dias .Processo: 00409-2006-008-01-00-5 - RTRte: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de JaneiroManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 diasProcesso: 00431-2006-008-01-00-5 - RTRte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rdo: Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Destinatário(s): Rdo Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 10 dias.Processo: 00437-2001-008-01-00-8 - RTRte: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 diasProcesso: 00451-2007-008-01-00-7 - RTRte: Ingrid Alves Schoeder [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]Destinatário(s): Rte Ingrid Alves SchoederAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 00478-2005-008-01-00-8 - RTRte: Welington Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Welington CostaVenha o autor, em 10 dias, com o correto endereço da primeira ré. .Processo: 00491-2004-008-01-00-6 - RTRte: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]Rdo: FARMALIVRE LTDADestinatário(s): Rte SERGIO JOAQUIM CAMPOSManifestar-se sobre o oficio de fls 107, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, fls. 212.\r\n\r\nProcesso: 00012-1997-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER MESQUITA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 235 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Isac Melgaco dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isac Melgaco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 80, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2008-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Coelho [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Rte Jorge de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Teofilo Mendes de Moura [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Pisal Material de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pisal Material de Construcao Ltda., Rte Teofilo Mendes de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Coutinho Reis Junior [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Coutinho Reis Junior, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiza Nunes da Fonseca Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiza Nunes da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.150.\r\n\r\nPrazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00046-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 178, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Santos da Silva [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRdo: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 136/143, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Farias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda., Rte Raimundo Nonato Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00089-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARGARETH CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00277-1997-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00291-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IZOLDA MARIA FERREIRA VALENTE [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO GERAL DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZOLDA MARIA FERREIRA VALENTE\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nInerte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProcesso: 00040-1995-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JUSCELINO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: DESMONTEC SERVICOS DESMONTE TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JUSCELINO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Libanio da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: MG 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Jesus Parracho [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Martelao Ltda. [Adv. Maria Neusa de Sousa Nunes (OAB: SP 145955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Martelao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Americana Ltda. [Adv. Roberta de Paula Figueiredo (OAB: RJ 123299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Silva Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Arcanjo dos Santos [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Drugs Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farma Drugs Ltda., Rte Valmir Arcanjo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Salvucci Laut [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar Salvucci Laut\r\n\r\nCiência do oficio de fls 227, requerendo o que lhe aprouver, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00171-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro da Silva Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinheiros da Agua Branca Ltda. [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro da Silva Pereira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, bem como para ciência do ofício da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00167-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Sebastiao da Cruz [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Sebastiao da Cruz\r\n\r\nApresentar o enderelo da agência indicada às fls. 141, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnoplastic Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00158-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Laura Cristina Pinto Simoes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laura Cristina Pinto Simoes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 246, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00148-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Parque Residencial Imuta [Adv. Lilyana Parreira Franca (OAB: RJ 61863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Parque Residencial Imuta, Rte Gilberto Reis Borges Junior\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, observando a promoção de fls.97.\r\n\r\nCiência as partes do despacho de fls. 107/108\r\n\r\nPrazo sucessivo, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 99, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00106-1998-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA REBELLO MAGALHAES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA REBELLO MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02576-1990-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIO MOURA E OUTROS [Adv. Angela Maria Lopes Martins Leite Antunes (OAB: RJ 88674 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MOMACRI ENGENHARIA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nJuntar aos autos os cartões de ponto dos 18 autores não incluidos no laudo pericial. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Elizabet de Queiroz Andrade [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA REGINA AMARAL CLAUDIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00372-1990-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIA MOREIRA BRAGA E OUTROS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2008-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Alves de Puga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Luxottica do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Alves de Puga\r\n\r\nRegularizar representacao, 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00431-2006-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cucharon Grill Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00437-2001-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENIR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ingrid Alves Schoeder [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Beneficencia Humboldt [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ingrid Alves Schoeder\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Welington Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Costa\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com o correto endereço da primeira ré. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMALIVRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107, em 5 dias .\r\n\r\nId: 564367"
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O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01502-2007-009-01-00-4 – RTRte: Romildo EuzebioRdo: Metalurgica Tita Ltda.O Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metalurgica Tita Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01060-2007-009-01-00-6 – RTRte: Edson Luiz RodriguesRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01131-2005-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Manoel dos Santos Filho\r\n\r\nRdo: LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LLANO SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Romildo Euzebio\r\n\r\nRdo: Metalurgica Tita Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Metalurgica Tita Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01060-2007-009-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edson Luiz Rodrigues\r\n\r\nRdo: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho Do Couto da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564495"
                            ],
                            "564496": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-009-01-00-5 – RTRte: Reginaldo de Andrade Silva e OutrosRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Pelo presente fica m ALDENIR MORAES, JOSE PAULO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do valor da execução equiv a 77535,029021562 IDTRs. 05 dias,pena de bloqueio on line\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo de Andrade Silva e Outros\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho, desinado dia 11/07/2008 as 15;00 hs,p/anotacao e baixa CTPS do rte.Ciencia homologacao de fls 79. .\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-009-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Silva Abreu, Rosana Silva Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar valor execucao equiv a 499628,451004621 IDTRs. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02037-1998-009-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: ELIAS RICARDO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARGARETE ROSE DA ROCHA BARBOSA, PEDRO BARBOSA PAIVA, ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,valor a ser pago de R$ 10.010,78 ref a cota previdenciaria,sob pena de bloqueio on line. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01222-2002-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDSANDRO OLIVEIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do valor da condenação equiv a 548945,752614087. 05 dias,pena bloqueio on line.\r\n\r\nProcesso: 01230-2003-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE APARECIDO FERREIRA e Outros\r\n\r\nRdo: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO TRIPUL e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Mario Pio Frioli, NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO TRIPUL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do valor da condenação equivalente a 27308781,2234 IDTRs 05 dias,pena bloqueio on line.\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-009-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Carivaldo Matias Santos\r\n\r\nRdo: Learthers Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Learthers Industria e Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 p/rda. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2001-009-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: JOELSON PACHECO BARROS\r\n\r\nRdo: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALDENIR MORAES, JOSE PAULO ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do valor da execução equiv a 77535,029021562 IDTRs. 05 dias,pena de bloqueio on line\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564496"
                            ],
                            "564497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00771-2007-009-01-00-3 - RTRte: Edibaldo Sergio Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Licofer Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Edibaldo Sergio BentoDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01174-2004-009-01-00-3 - RTRte: DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e OutrosRdo: LABORATORIO ENILA SADestinatário(s): Rte DEBORA MOREIRA ALVES DANIELDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00537-2005-009-01-00-4 - RTRte: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio GarciaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01918-1999-009-01-00-1 - RTRte: MARIA LUCIA MORO MARQUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)] e OutrosRdo: SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA RECICL LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA MORO MARQUESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 02021-1998-009-01-00-4 - RTRte: LOURIVAL JORGE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ESTADO RJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte LOURIVAL JORGE DA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00700-2001-009-01-00-5 - RTRte: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01782-2003-009-01-00-7 - RTRte: ANDERSON PAIVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDERSON PAIVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01087-1992-009-01-00-1 - RTRte: ALBERTO COUTO FILHO [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERTO COUTO FILHODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00787-2002-009-01-00-1 - RTRte: ALCEMIR SANTANA DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Naue Industria e Com de Alimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte ALCEMIR SANTANA DE ANDRADEDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01089-2003-009-01-00-4 - RTRte: JENIFFER LOPES VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: BEX CALL CENTER LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JENIFFER LOPES VIEIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00072-1998-009-01-00-1 - RTRte: GELSON GERALDO OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: FREITAS RIBEIRO DEDETIZADORA LTDA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GELSON GERALDO OLIVEIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01678-2005-009-01-00-4 - RTRte: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]Rdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.Destinatário(s): Rte Rozilda Rodrigues da SilvaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00934-2006-009-01-00-7 - RTRte: Luciene Cristiano dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Rdo: Lanchonete Ponto do AcarajeDestinatário(s): Rte Luciene Cristiano dos Santos IsmaelDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01090-2006-009-01-00-1 - RTRte: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Jose de SousaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01102-1993-009-01-00-2 - RTRte: NELIDA TAGLIARI IGNACIO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: FANTASY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NELIDA TAGLIARI IGNACIODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 02092-2000-009-01-00-2 - RTRte: JOSE RENATO NERY TORQUATO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)] e OutrosRdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RENATO NERY TORQUATODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00330-1990-009-01-00-2 - RTRte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Rdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de)Devolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01615-2004-009-01-00-7 - RTRte: JOAO MARIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MARIA DE MEDEIROSDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00771-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edibaldo Sergio Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Licofer Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edibaldo Sergio Bento\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01174-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00537-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Garcia\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01918-1999-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA MORO MARQUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUDINER SUPRIMENTOS DE INFORMATICA RECICL LTDA [Adv. Wladmir Ventura de Souza (OAB: RJ 85837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA MORO MARQUES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02021-1998-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LOURIVAL JORGE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ESTADO RJ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURIVAL JORGE DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00700-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01782-2003-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON PAIVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: PACKING CENTER DE PAPELAO LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON PAIVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01087-1992-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO COUTO FILHO [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO COUTO FILHO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00787-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALCEMIR SANTANA DE ANDRADE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Naue Industria e Com de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEMIR SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01089-2003-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JENIFFER LOPES VIEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: BEX CALL CENTER LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JENIFFER LOPES VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00072-1998-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GELSON GERALDO OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: FREITAS RIBEIRO DEDETIZADORA LTDA [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rozilda Rodrigues da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRdo: Citta Toys Presentes e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozilda Rodrigues da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00934-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Cristiano dos Santos Ismael [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Ponto do Acaraje\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Cristiano dos Santos Ismael\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 01090-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose de Sousa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundamenta Engenharia de Fundacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose de Sousa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01102-1993-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIDA TAGLIARI IGNACIO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: FANTASY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIDA TAGLIARI IGNACIO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02092-2000-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO NERY TORQUATO [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO NERY TORQUATO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00330-1990-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de) [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO MOTTA DE ALMEIDA (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01615-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARIA DE MEDEIROS [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO MAR IX [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MARIA DE MEDEIROS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 564497"
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Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Edernandes BragaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00027-1999-009-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]Rdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAGALHAESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00011-1994-009-01-00-0 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01219-1999-009-01-00-1 - RTRte: ANTONIO ALFREDO CAVALCANTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosRdo: PLUTAO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO ALFREDO CAVALCANTEDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00093-1989-009-01-00-6 - RTRte: JOAO MACIEL GRACA JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: FUND. DEPART. DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JOAO MACIEL GRACA JUNIORDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00323-2000-009-01-00-3 - RTRte: MIRIAM TOLOMIOTTE RIVELLO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: META TURISMO E VIAGENS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MIRIAM TOLOMIOTTE RIVELLODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00314-2004-009-01-00-6 - RTRte: MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]Rdo: TA LIMPO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01048-2004-009-01-00-9 - RTRte: MAURICIO LUIZ CABRAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e OutrosRdo: JOMAFA BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO LUIZ CABRALDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00497-1992-009-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS MORENO PINTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e OutrosRdo: INST. BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL [Adv. Valdson Rangel Alecrim (OAB: RJ 52837 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS MORENO PINTODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00575-2004-009-01-00-6 - RTRte: CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: RW EMPREITEIRA LTDA [Adv. Washington Lira (OAB: RJ 89820 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIORDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00110-2004-009-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO DA COSTA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00647-2000-009-01-00-1 - RTRte: NILO DO CARMO QUEIROZ [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]Rdo: BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida de) e OutrosDestinatário(s): Rte NILO DO CARMO QUEIROZDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00149-2004-009-01-00-2 - RTRte: LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)] e OutrosRdo: AIKON INFORMATICA LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO CHAGAS DOS SANTOSDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00773-2005-009-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Mayrink [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e OutrosRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Willian Ponzo MathiasDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00599-1999-009-01-00-7 - RTRte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00407-2000-009-01-00-7 - RTRte: MARIO FERRARI SILVA TRINDADE [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO FERRARI SILVA TRINDADEDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00700-2000-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO DE PENA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVERALDO DE PENA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00035-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO MELO VICENTE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO MELO VICENTE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00164-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edernandes Braga [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edernandes Braga\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00027-1999-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00011-1994-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES [Adv. 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Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: TA LIMPO LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS PAULO SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO LUIZ CABRAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOMAFA BIJUTERIAS E ARMARINHO LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO LUIZ CABRAL\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00497-1992-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MORENO PINTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INST. BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL [Adv. Valdson Rangel Alecrim (OAB: RJ 52837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MORENO PINTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: RW EMPREITEIRA LTDA [Adv. Washington Lira (OAB: RJ 89820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00110-2004-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DA COSTA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00647-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILO DO CARMO QUEIROZ [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRdo: BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO DO CARMO QUEIROZ\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00149-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: AIKON INFORMATICA LTDA [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Mayrink [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Willian Ponzo Mathias\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00599-1999-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00407-2000-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO FERRARI SILVA TRINDADE [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS SA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO FERRARI SILVA TRINDADE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 564498"
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                                "Processo: 01612-1992-009-01-00-9 - RTRte: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VENIR ANTONIO DA ROSADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01575-2006-009-01-00-5 - RTRte: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Nazare Campos Dias Barbosa [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Alves da SilvaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01312-1997-009-01-00-4 - RTRte: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON BATISTADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01342-1990-009-01-00-4 - RTRte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte ARI CARDOSODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00019-2004-009-01-00-0 - RTRte: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE GALDINO DA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01505-2000-009-01-00-1 - RTRte: VALVIS CARLOS LANGAME [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO-(em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]Destinatário(s): Rte VALVIS CARLOS LANGAMEDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00194-1994-009-01-00-4 - RTRte: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Rdo: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01114-2003-009-01-00-0 - RTRte: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OZELIO CORREADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01305-2003-009-01-00-1 - RTRte: CELIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO DE OLIVEIRA LOPESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00357-1999-009-01-00-3 - RTRte: MARCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)] e OutrosRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA PEREIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01485-2003-009-01-00-1 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA VALENTIM [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e OutrosRdo: SUPER DELTA CORRET PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA VALENTIMDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00383-2002-009-01-00-8 - RTRte: REGINALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e OutrosRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO PEDRO DA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01441-2003-009-01-00-1 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: REVIVER GRAFICA E EDITORA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00900-2007-009-01-00-3 - RTRte: Juarez LimaRdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Destinatário(s): Rdo Geniale Services Empresarial Ltda.Devolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01549-2002-009-01-00-3 - RTRte: JORGE MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE MEDEIROSDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00690-1999-009-01-00-2 - RTRte: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM FERREIRA NEVESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00628-2002-009-01-00-7 - RTRte: JORGE BASTOS SACRAMENTO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)] e OutrosRdo: PRIMUS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE BASTOS SACRAMENTODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01441-1999-009-01-00-4 - RTRte: MARINEIA DA CONCEICAO MELLO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: NATUREZA PAISAG CONSERVACAO E JARDINS LTDADestinatário(s): Rte MARINEIA DA CONCEICAO MELLODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01612-1992-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VENIR ANTONIO DA ROSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Nazare Campos Dias Barbosa [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Alves da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01312-1997-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BATISTA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON BATISTA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01342-1990-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARI CARDOSO [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00019-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01505-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALVIS CARLOS LANGAME [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO-(em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALVIS CARLOS LANGAME\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00194-1994-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01114-2003-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZELIO CORREA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01305-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00357-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01485-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA VALENTIM [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPER DELTA CORRET PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00383-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01441-2003-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: REVIVER GRAFICA E EDITORA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00900-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Lima\r\n\r\nRdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01549-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MEDEIROS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MEDEIROS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00690-1999-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM FERREIRA NEVES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM FERREIRA NEVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00628-2002-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BASTOS SACRAMENTO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRIMUS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BASTOS SACRAMENTO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01441-1999-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARINEIA DA CONCEICAO MELLO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: NATUREZA PAISAG CONSERVACAO E JARDINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARINEIA DA CONCEICAO MELLO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 564499"
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Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte MARCIA FRAGUAS SOARESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01857-1997-009-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 02787-1992-009-01-00-3 - RTRte: LESTER DE ANDRADE TORRES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA e OutrosDestinatário(s): Rte LESTER DE ANDRADE TORRESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01767-1987-009-01-00-8 - RTRte: NELIO MENEZEZ VELLOSO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e OutrosRdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST.RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte NELIO MENEZEZ VELLOSODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01741-2002-009-01-00-0 - RTRte: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01727-2002-009-01-00-6 - RTRte: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 02089-1993-009-01-00-9 - RTRte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)] e OutrosRdo: BANCO MARKA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO GOMES DA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01494-1989-009-01-00-3 - RTRte: FAUSTINO SILVA DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte FAUSTINO SILVA DOS SANTOSDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00403-2007-009-01-00-5 - RTRte: Leonardo Martins Torres [Adv. 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Processo: 01664-2000-009-01-00-6 - RTRte: DEILSON DIAS ALVES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DEILSON DIAS ALVESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01263-2002-009-01-00-8 - RTRte: ADENI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADENI ROSA DA CONCEICAODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00998-2004-009-01-00-6 - RTRte: RACHEL DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]Rdo: BANCA DE JORNAL DO ALEX 39 [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]Destinatário(s): Rte RACHEL DAS GRACAS GONCALVESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00238-2005-009-01-00-0 - RTRte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Luiz Menezes de LemosDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00979-2001-009-01-00-7 - RTRte: LUCAS BRITE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]Destinatário(s): Rte LUCAS BRITE RIBEIRODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01647-1986-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CESAR JOSE DA FONSECA [Adv. 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Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA FRAGUAS SOARES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01857-1997-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02787-1992-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LESTER DE ANDRADE TORRES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO FUNDO NAVEGACAO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LESTER DE ANDRADE TORRES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01767-1987-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELIO MENEZEZ VELLOSO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST.RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO MENEZEZ VELLOSO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01741-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AFONSO DAS NEVES LEITAO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. 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Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Martins Torres\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01260-2002-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO AURELIO DE SOUZA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO AURELIO DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01154-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CESAR DE SAO PAULO DE AGUIAR [Adv. Anna Carolina Giannini Cruz (OAB: RJ 117184 - D)]\r\n\r\nRdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR DE SAO PAULO DE AGUIAR\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01664-2000-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEILSON DIAS ALVES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEILSON DIAS ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01263-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADENI ROSA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Duarte Vianna (OAB: RJ 67453 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADENI ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00998-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RACHEL DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Andreza de Freitas Silveira (OAB: RJ 105999 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCA DE JORNAL DO ALEX 39 [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RACHEL DAS GRACAS GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Luiz Menezes de Lemos [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Luiz Menezes de Lemos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00979-2001-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCAS BRITE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SUMARE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCAS BRITE RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 564500"
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Processo: 00700-2002-009-01-00-6 - RTRte: NIVALDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e OutrosRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NIVALDO RODRIGUES SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00761-1997-009-01-00-5 - RTRte: MOZART DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MOZART DOS SANTOS FILHODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00594-2006-009-01-01-7 - CSRte: Iza Augusto de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Iza Augusto de CarvalhoDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00791-1994-009-01-00-9 - RTRte: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX FERREIRA DA SILVADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 02268-1998-009-01-00-0 - RTRte: DOLORES GEOVANA FAGUNDES MARTINS [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]Rdo: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DOLORES GEOVANA FAGUNDES MARTINSDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00591-2001-009-01-01-9 - CSRte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS NETODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00591-2001-009-01-00-6 - RTRte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS NETODevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01406-1999-009-01-00-5 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]Rdo: T M A CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01168-2006-009-01-00-8 - RTRte: Cyntia Marchetti Alonso [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]Rdo: To Talk Idiomas Ltda. ME [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]Destinatário(s): Rdo To Talk Idiomas Ltda. MEDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01378-2003-009-01-00-3 - RTRte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e OutrosRdo: GD DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDREDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01662-2006-009-01-00-2 - RTRte: Camilo Cuquejo e Cuquejo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda.Devolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00309-2006-009-01-00-5 - RTRte: George Jacob Pires Neves [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte George Jacob Pires NevesDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00632-2002-009-01-00-5 - RTRte: ALCIR BENTO VIEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)] e OutrosRdo: LCSS SISTEMA DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALCIR BENTO VIEIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00589-2004-009-01-00-0 - RTRte: LEONARDO PELLIZER HOSKEN [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO PELLIZER HOSKENDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00386-2003-009-01-00-2 - RTRte: PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ANDRE POUBEL MENDONCADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00560-2000-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NESTOR DE CARVALHO BRANCO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01442-2000-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA GOMES DA SILVA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Monteiro Ferraz [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG MOL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Monteiro Ferraz\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00700-2002-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00761-1997-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOZART DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOZART DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00594-2006-009-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Iza Augusto de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iza Augusto de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00791-1994-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERREIRA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02268-1998-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOLORES GEOVANA FAGUNDES MARTINS [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRdo: M. FALIDA EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL SA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOLORES GEOVANA FAGUNDES MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00591-2001-009-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00591-2001-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Walmyr Mattos (OAB: RJ 6239 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01406-1999-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRdo: T M A CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01168-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cyntia Marchetti Alonso [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRdo: To Talk Idiomas Ltda. ME [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo To Talk Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01378-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: GD DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01662-2006-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Camilo Cuquejo e Cuquejo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tabariz Bar e Restaurante e Boite Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00309-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: George Jacob Pires Neves [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte George Jacob Pires Neves\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00632-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIR BENTO VIEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LCSS SISTEMA DE SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIR BENTO VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00589-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO PELLIZER HOSKEN [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO PELLIZER HOSKEN\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00386-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 564501"
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                            "564502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01495-2005-009-01-00-9 - RTRte: Arlete Santos Bastos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)] e OutrosRdo: Mercearia Ribeira Braba Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Arlete Santos BastosDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 02203-1998-009-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00995-2004-009-01-00-2 - RTRte: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Rdo: SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA. [Adv. Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: RJ 84802 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLDDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01606-2004-009-01-00-6 - RTRte: CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRADevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00911-2002-009-01-00-9 - RTRte: DENISON ROCHA MARQUES [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: ZILVANY FORTUNATO KAR ELETRICA LTDA [Adv. Elias Wrotslavsky (OAB: RJ 11549 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DENISON ROCHA MARQUESDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01466-2005-009-01-00-7 - RTRte: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]Rdo: Drogaria FCIA Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Pedro Salvador RicaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 01556-2006-009-01-00-9 - RTRte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Rem Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Caetano FelippeDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00654-2004-009-01-00-7 - RTRte: ANTONIO FRANCISCO DE SALLES(Espolio de) [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]Rdo: LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de) [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]Destinatário(s): Rdo LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de)Devolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Processo: 00591-2007-009-01-00-1 - RTRte: Adalberto da Silva Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Adalberto da Silva BarbosaDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01495-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Santos Bastos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Mercearia Ribeira Braba Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Santos Bastos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 02203-1998-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00995-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRdo: SISCOM- SISTEMA DE COBRANCA MODULAR S/C LTDA. [Adv. Fabio Augusto de Souza Borges (OAB: RJ 84802 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01606-2004-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00911-2002-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISON ROCHA MARQUES [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: ZILVANY FORTUNATO KAR ELETRICA LTDA [Adv. Elias Wrotslavsky (OAB: RJ 11549 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISON ROCHA MARQUES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01466-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria FCIA Eval Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Pedro Salvador Rica\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Caetano Felippe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Rem Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Caetano Felippe\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00654-2004-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO DE SALLES(Espolio de) [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRdo: LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de) [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LOURDES MARIA PROENCA DE FARIA (Espolio de)\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto da Silva Barbosa [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto da Silva Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas , sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 564502"
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                                "Processo: 00053-2007-009-01-00-7 - RTRte: Raphael Jackson Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Fael Buffett Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Destinatário(s): Rdo Fael Buffett Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00095-2006-009-01-00-7 - RTRte: Luis Claudio Borges da Paz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Claudio Borges da PazApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. , em 10 dias. .Processo: 00330-2002-009-01-00-7 - ACOAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Reu: JORGE TUELHER CAMPOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]Destinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOSTer ciencia de despacho de fls 182,ultima parte. 05 diasProcesso: 00345-2007-009-01-01-2 - CSRte: Sergio Albano [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Consist Software Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio AlbanoApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. , em 10 dias. .Processo: 00435-2001-009-01-00-5 - RTRte: LAURA DA SILVEIRA PAULA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00527-2008-009-01-00-1 - ETEgte: Alfredo Duarte NettoEgdo: GILBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo GILBERTO ALVES DE BARROSManifestar-se sobre peticao,digo,contestar ET. 10 dias.Processo: 00529-2008-009-01-00-0 - ETEgte: JAMILE ASSIS TEIXEIRA MENDESEgdo: ALMYR ASSIS MENDES [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo ALMYR ASSIS MENDESManifestar-se sobre peticao,digo,ET 10 dias.Processo: 00530-2008-009-01-00-5 - ETEgte: ESTER SYLBERBLECH CASSAR Egdo: RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDAManifestar-se sobre peticao,digo,ET 10 dias.Processo: 00791-1991-009-01-00-6 - RTRte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: COLEGIO AMERICO DA ROCHA e OutrosDestinatário(s): Rte SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRAManifestar-se sobre o oficio de fls 518/524. 05 dias.Processo: 01087-1987-009-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGOTer ciencia de despacho fls 1322.Cumprimento em 10 dias. .Processo: 01095-2007-009-01-00-5 - RTRte: Fabio Diogenes Pires Diniz [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Viacao Itapemirim S.A.Destinatário(s): Rte Fabio Diogenes Pires DinizApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho defls. , em 10 dias. .Processo: 01218-2005-009-01-00-6 - RTRte: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.322.Negado seguimento RO. 08 dias.Processo: 01123-2004-009-01-00-1 - RTRte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA ELENA ROCHA SERRATer ciencia de despacho,homologado calculos fls 195. 05 dias.Processo: 01220-2007-009-01-00-7 - ETEgte: Emilia da Cunha Gomes (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]Egdo: Manoel Francisco Goncalves de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Destinatário(s): Egte Emilia da Cunha Gomes (Espolio de), Egdo Manoel Francisco Goncalves de OliveiraTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01224-2007-009-01-00-5 - RTRte: Francisco Helio Severo de Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]Rdo: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.Manifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 01102-2007-009-01-00-9 - RTRte: Theophilo Goncalves Diniz Neto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]Rdo: Hair Derm Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]Destinatário(s): Rdo Hair Derm Comercio de Cosmeticos Ltda.Manifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 00004-2006-009-01-00-3 - RTRte: Jorge da Silva Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.Processo: 00023-2008-009-01-00-1 - RTRte: Maria de Fatima Barbosa de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Barbosa de JesusTomar ciencia do despacho,contestar RO . 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00053-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Jackson Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fael Buffett Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fael Buffett Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Borges da Paz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Borges da Paz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2002-009-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nReu: JORGE TUELHER CAMPOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 182,ultima parte. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00345-2007-009-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Sergio Albano [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Consist Software Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Albano\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LAURA DA SILVEIRA PAULA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2008-009-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Alfredo Duarte Netto\r\n\r\nEgdo: GILBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GILBERTO ALVES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,digo,contestar ET. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00529-2008-009-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: JAMILE ASSIS TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nEgdo: ALMYR ASSIS MENDES [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALMYR ASSIS MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,digo,ET 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2008-009-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: ESTER SYLBERBLECH CASSAR \r\n\r\nEgdo: RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RANISSA COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,digo,ET 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00791-1991-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO AMERICO DA ROCHA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 518/524. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01087-1987-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 1322.Cumprimento em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Diogenes Pires Diniz [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Diogenes Pires Diniz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Machado [Adv. Fabio Candido de Souza (OAB: RJ 48619 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.322.Negado seguimento RO. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01123-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA ELENA ROCHA SERRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA ELENA ROCHA SERRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,homologado calculos fls 195. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Emilia da Cunha Gomes (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana (OAB: RJ 48985 - D)]\r\n\r\nEgdo: Manoel Francisco Goncalves de Oliveira [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Emilia da Cunha Gomes (Espolio de), Egdo Manoel Francisco Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Helio Severo de Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRdo: Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tulipas Night Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Theophilo Goncalves Diniz Neto [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: Hair Derm Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hair Derm Comercio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2006-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Silva Moreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Ipanema Guinle Residence Service\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00023-2008-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Barbosa de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Barbosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia do despacho,contestar RO . 08 dias.\r\n\r\nId: 564503"
                            ],
                            "564504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01255-2002-009-01-00-1 - RTRte: ANGELITA DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: PERACIO EXPORTADORA CAFE SA [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO CAFE MOEDA SA, Rdo PERACIO EXPORTADORA CAFE SAManifestar-se sobre peticao fls 240. 05 dias.Processo: 01318-1993-009-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO ALVES BRUM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e OutrosRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CAIXA DE PREV FUNS SIST INTEGRADO BANERJ PREVIManifestar-se sobre peticao fls 1787/1849. 10 dias.Processo: 01282-1992-009-01-00-1 - RTRte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e OutrosRdo: BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Economico(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rdo Banco Economico S/A(Em Liquidacao ExtraJudicial), Rdo BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA, Rdo Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e OutroTer ciencia de despacho fls 5201, cumprir. 05 dias.Processo: 01337-2005-009-01-00-9 - RTRte: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valorde R$ 1.900,00. .Processo: 01349-2004-009-01-00-2 - RTRte: RAQUEL DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e OutrosRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDAManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 01422-2007-009-01-00-9 - RTRte: Catia do Amaral Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]Rdo: Renato Eccard [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]Destinatário(s): Rdo Renato EccardManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 01437-2003-009-01-00-3 - RTRte: TEREZINHA ALVES NOGUEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: RITA DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Jose de Almeida (OAB: RJ 62611 - D)]Destinatário(s): Rte TEREZINHA ALVES NOGUEIRATer ciencia de despacho,fls 72. 05 dias.Processo: 01465-2007-009-01-00-4 - RTRte: Carlos de Souza Vianna [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda.Manifestar-se sobre peticao,claculo Inss. 05 dias.Processo: 01498-2004-009-01-00-1 - RTRte: ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Rdo: DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA, Rdo ITACAMP INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Rte ROBSON FIOCCHI DOS SANTOSTer ciencia de despacho,convolado os depositos em penhora. 05 dias.Processo: 01495-2003-009-01-01-0 - CSRte: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANO MONTASSIERTer ciencia de despacho fls 06 05 dias.Processo: 01483-2005-009-01-00-4 - RTRte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Exodo Sul Park Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Supermercados S.A.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 diasProcesso: 00162-2005-009-01-00-2 - RTRte: Isabel Cristina do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Acougue Caprichoso de Acari e OutrosDestinatário(s): Rte Isabel Cristina do NascimentoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00341-2007-009-01-00-1 - RTRte: Pastor Neto Canuto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Pastor Neto CanutoTer ciencia de despacho,apresentar meios p/prosseguir c/a execucao. 30 dias.Processo: 00521-2008-009-01-00-4 - ACPCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Cgdo: Radamés Santos de OliveiraDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.Ter ciencia de despacho,comproar deposito,em 10 dias,pena extinção. .Processo: 00520-2008-009-01-00-0 - ACPCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Cgdo: Juarez Silva de SouzaDestinatário(s): Cgte Viação Novacap S.A.Ter ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena de extinção .Processo: 00590-2007-009-01-00-7 - RTRte: Antonio Ricardo Baptista de Almeida [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: Tencio Comercial Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Tencio Comercial Ltda.Tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00651-2004-009-01-00-3 - RTRte: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e OutrosRdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRATer ciencia de despacho o qual homologa calculos de fls 121. 05 dias.Processo: 00775-2005-009-01-00-0 - RTRte: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Mario Braga de Souza, Rdo Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANGELITA DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: PERACIO EXPORTADORA CAFE SA [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA E COMERCIO CAFE MOEDA SA, Rdo PERACIO EXPORTADORA CAFE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 240. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01318-1993-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALVES BRUM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CAIXA DE PREV FUNS SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 1787/1849. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01282-1992-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Economico(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rdo Banco Economico S/A(Em Liquidacao ExtraJudicial), Rdo BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA, Rdo Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e Outro\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 5201, cumprir. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01337-2005-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eleydiane da Silva Espindola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1.900,00. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DO NASCIMENTO REZENDE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Catia do Amaral Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato Eccard [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renato Eccard\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01437-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TEREZINHA ALVES NOGUEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: RITA DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Jose de Almeida (OAB: RJ 62611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TEREZINHA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fls 72. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Souza Vianna [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shoes for Less Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,claculo Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01498-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA, Rdo ITACAMP INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Rte ROBSON FIOCCHI DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convolado os depositos em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2003-009-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO MONTASSIER\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 06 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Oliveira de Freitas [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Supermercados S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00162-2005-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Caprichoso de Acari e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00341-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pastor Neto Canuto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pastor Neto Canuto\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar meios p/prosseguir c/a execucao. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgdo: Radamés Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comproar deposito,em 10 dias,pena extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-009-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgdo: Juarez Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Novacap S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar deposito em 10 dias,pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00590-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ricardo Baptista de Almeida [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRdo: Tencio Comercial Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tencio Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RECRIA GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho o qual homologa calculos de fls 121. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Braga de Souza, Rdo Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos Ltda., Rdo Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 564504"
                            ],
                            "564505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01561-1996-009-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO ELMAR VIANATer ciencia de despacho,fls 306. 05 dias.Processo: 01572-1996-009-01-00-9 - RTRte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01659-1993-009-01-00-3 - RTRte: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)] e OutrosRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01681-2003-009-01-00-6 - RTRte: SEVERINO JOSE VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto (OAB: RJ 94120 - D)] e OutrosRdo: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]Destinatário(s): Rdo HP IMPERMEABILIZACAO LTDA, Rte SEVERINO JOSE VIEIRATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01703-2005-009-01-00-0 - RTRte: Kelly Candido da Silva [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]Rdo: Ilha Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Destinatário(s): Rdo Ilha Grill Churrascaria Ltda.Manifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 01845-1998-009-01-00-7 - RTRte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre peticao fls 743. 05 dias.Processo: 01786-1990-009-01-00-0 - RTRte: JOSE ACCIOLY DE SA FILHO [Adv. Paulo Lefevre de Alcantara Guimaraes (OAB: RJ 10588 - D)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte JOSE ACCIOLY DE SA FILHOTer ciencia de despacho,contra-minutar AP. 08 dias.Processo: 02256-1992-009-01-00-0 - RTRte: LEYSON SOUSA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]Rdo: JAKOB RESTAURANTE SA e OutrosDestinatário(s): Rte LEYSON SOUSA MORAIS DO NASCIMENTOTer ciencia de despacho fls 440. .Processo: 00871-2007-009-01-00-0 - RTRte: Edil Vieira da Costa [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]Rdo: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Soter Manutencao Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.Processo: 00950-2001-009-01-00-5 - RTRte: IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.Processo: 00011-1993-009-01-00-0 - RTRte: GUARACY DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte GUARACY DA FONSECAManifestar-se sobre peticao AP. 08 dias.Processo: 00113-2002-009-01-00-7 - RTRte: PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e OutrosRdo: LOCANIT ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 221. 05 dias.Processo: 00204-2007-009-01-00-7 - RTRte: Rosane Louzada da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: CS Saul Confeccoes MEDestinatário(s): Rte Rosane Louzada da SilvaDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valorde R$ 1.650,00. 05 dias.Processo: 00236-2005-009-01-00-0 - RTRte: Wilson Toledo Hotz [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre peticao fls 351(docs requeridos). 05 dias.Processo: 00268-2000-009-01-00-1 - RTRte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e OutrosRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DE SOUZAManifestar-se sobre o oficio de fls 263. 05 dias.Processo: 00796-2006-009-01-00-6 - RTRte: Marines de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Marines de Jesus da SilvaManifestar-se sobre peticao,novos calculos. 10 dias.Processo: 01081-2006-009-01-00-0 - RTRte: Ana Maria da Silva Costa [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]Rdo: Farmacia Vastoki Ltda. - Drogaria Cristal [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Vastoki Ltda. - Drogaria CristalTer ciencia de despacho,garantir o Juízo. 05 dias.Processo: 01350-2001-009-01-01-7 - CSRte: ELISEU FERREIRA NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELISEU FERREIRA NUNESTer ciencia de despacho,comprovar pgto emolumentos de R$ 89,65. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01561-1996-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ELMAR VIANA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fls 306. 05 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01572-1996-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte EMILIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01659-1993-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA [Adv. Paulo Fernandes da Silva (OAB: RJ 80704 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Rte PAULO HENRIQUE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01681-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO JOSE VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Garcia Gualberto (OAB: RJ 94120 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HP IMPERMEABILIZACAO LTDA, Rte SEVERINO JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01703-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Candido da Silva [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilha Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ilha Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01845-1998-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 743. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01786-1990-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ACCIOLY DE SA FILHO [Adv. Paulo Lefevre de Alcantara Guimaraes (OAB: RJ 10588 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ACCIOLY DE SA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-minutar AP. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02256-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEYSON SOUSA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRdo: JAKOB RESTAURANTE SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEYSON SOUSA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 440. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edil Vieira da Costa [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rdo Soter Manutencao Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00950-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-1993-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUARACY DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACY DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao AP. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00113-2002-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nRdo: LOCANIT ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO FERNANDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 221. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Louzada da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CS Saul Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Louzada da Silva\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 1.650,00. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00236-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Toledo Hotz [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 351(docs requeridos). 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00268-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 263. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marines de Jesus da Silva [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marines de Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,novos calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Silva Costa [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Vastoki Ltda. - Drogaria Cristal [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Vastoki Ltda. - Drogaria Cristal\r\n\r\nTer ciencia de despacho,garantir o Juízo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01350-2001-009-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: ELISEU FERREIRA NUNES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISEU FERREIRA NUNES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,comprovar pgto emolumentos de R$ 89,65. 05 dias.\r\n\r\nId: 564505"
                            ],
                            "564506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01365-2006-009-01-00-7 - RTRte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Joice Freitas da SilvaAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. Processo: 01388-2007-009-01-00-2 - RTRte: Nildete Lisboa de Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: MG Aliance Representacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Nildete Lisboa de AlmeidaAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. Processo: 00946-2007-009-01-00-2 - ACPCgte: Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Cgdo: Rosando Leonardo Passos de Bona [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]Destinatário(s): Cgdo Rosando Leonardo Passos de BonaManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 01000-2007-009-01-00-3 - RTRte: Raimundo Nonato Gomes Salazar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e OutrosRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Nonato Gomes SalazarTer ciencia de despacho fls 124,inclusive quanto expedição alvara. 05 dias.Processo: 01055-2007-009-01-00-3 - RTRte: Hamilton de Jesus Goncalves [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Auto Mecanica Triunfo da Barra Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Auto Mecanica Triunfo da Barra Ltda.Manifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.Processo: 01410-2004-009-01-00-1 - RTRte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA GOMESTer ciencia de despacho,dar meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.Processo: 01597-2004-009-01-00-3 - RTRte: SOLANGE VIEIRA MARTINS GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBROTer ciencia de despacho fls 60. 05 dias,pena execução.Processo: 01655-1996-009-01-00-8 - RTRte: AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e OutrosRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica -CENTRALDestinatário(s): Rte AGUINALDO FRANCISCO DE LIMATer ciencia de despacho,após arquivar. 05 dias.Processo: 01669-2006-009-01-00-4 - RTRte: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Melissa de Almeida KalasTer ciencia de despacho,fls 508. .Processo: 01733-1992-009-01-00-0 - RTRte: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO VILMAR DA SILVA LEALTer ciencia de despacho o qual homologa calculos de fls 1364/1371. 05 dias.Processo: 01746-2001-009-01-00-1 - RTRte: ANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)]Rdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 02881-1992-009-01-00-2 - RTRte: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e OutrosRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITASManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.Processo: 00273-2006-009-01-00-0 - RTRte: Damiao Rodrigues Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade GermaniaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00320-2008-009-01-00-7 - ETEgte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Egdo: Lucia Leonidio do Carmo [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Lucia Leonidio do Carmo, Egte Marilda Simyss Moreira ManzolilloTer ciencia de despacho.Decisão ET,extinto s/ resolução do mérito. .Processo: 00381-2007-009-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Costa Pereira [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo Costa PereiraManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00412-2002-009-01-00-1 - RTRte: HILDA MARTINS FERREIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HILDA MARTINS FERREIRAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00446-2001-009-01-00-5 - RTRte: IVANI CASTILHO SAID [Adv. Regina Maria Silva Souto da Costa (OAB: RJ 98033 - D)]Rdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SATer ciencia de despacho,deferida devolução prazo. 05 dias.Processo: 00785-2004-009-01-00-4 - RTRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e OutrosRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00849-1992-009-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: PADARIA JARDIM AMERICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 dias.Processo: 00859-2004-009-01-00-2 - RTRte: MAURO JOSE NERES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO JOSE NERES, Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDATer ciencia de despacho,convertido os bloqueios em penhora. 05 dias.Processo: 01091-2003-009-01-00-3 - RTRte: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e OutrosRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CATIA IORIO DA SILVA AMARALManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01131-2002-009-01-00-6 - RTRte: FABIANO JOSE CUPERTINO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre peticao,novos calculos. 10 dias.Processo: 01216-2007-009-01-00-9 - ADIVAut: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]Reu: Sindicato dos Trabalhadores da Construcao Civil do Municipio do RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]Destinatário(s): Aut Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda.Ter ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas em 05 dias. .Processo: 01432-2007-009-01-00-4 - RTRte: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo dos Reis, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.Manifestar-se sobre peticaofls 187 05 dias sucessivos.Processo: 01223-2007-009-01-00-0 - RTRte: Valdecir dos Santos Mota [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.Processo: 01439-2006-009-01-00-5 - RTRte: Emerson Cirilo Felix de Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio ltdaManifestar-se sobre peticao, RO 08 dias.Processo: 01522-2006-009-01-00-4 - RTRte: Jaqueline Pereira Barbosa [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]Rdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.Destinatário(s): Rte Jaqueline Pereira BarbosaAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. Processo: 02152-1998-009-01-00-1 - RTRte: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02264-1984-009-01-00-7 - RTRte: WANDERLEY MANOEL RIBEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: FUNDACAO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ DERDestinatário(s): Rte WANDERLEY MANOEL RIBEIROTer ciencia de despacho,apresentar numero do CPF do autor. 05 dias.Processo: 02331-1999-009-01-00-0 - RTRte: ROSEMERI DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]Destinatário(s): Rte ROSEMERI DA SILVA BARBOSAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00452-2006-009-01-00-7 - RTRte: Severino dos Ramos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: Gelo Real Ltda.Destinatário(s): Rte Severino dos Ramos SantosTer ciencia de despacho,cumprir promoção de fls 59. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01365-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joice Freitas da Silva\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2007-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nildete Lisboa de Almeida [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Aliance Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nildete Lisboa de Almeida\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-009-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Servidores Civis das Forcas Armadas - SINFA RJ [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosando Leonardo Passos de Bona [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Rosando Leonardo Passos de Bona\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato Gomes Salazar [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato Gomes Salazar\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 124,inclusive quanto expedição alvara. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hamilton de Jesus Goncalves [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Triunfo da Barra Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Mecanica Triunfo da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,calculos Inss. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01410-2004-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho,dar meios p/prosseguir c/a execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE VIEIRA MARTINS GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 60. 05 dias,pena execução.\r\n\r\nProcesso: 01655-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica -CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,após arquivar. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01669-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Melissa de Almeida Kalas\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fls 508. .\r\n\r\nProcesso: 01733-1992-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO VILMAR DA SILVA LEAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO VILMAR DA SILVA LEAL\r\n\r\nTer ciencia de despacho o qual homologa calculos de fls 1364/1371. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01746-2001-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 02881-1992-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Rodrigues Barros [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Germania\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-009-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucia Leonidio do Carmo [Adv. Dalva Costa Mendonca (OAB: RJ 68616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucia Leonidio do Carmo, Egte Marilda Simyss Moreira Manzolillo\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Decisão ET,extinto s/ resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Costa Pereira [Adv. Leandro Brum (OAB: RJ 143400 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2002-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HILDA MARTINS FERREIRA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVANI CASTILHO SAID [Adv. Regina Maria Silva Souto da Costa (OAB: RJ 98033 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CITICARD SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,deferida devolução prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00785-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00849-1992-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA JARDIM AMERICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO JOSE NERES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO JOSE NERES, Rdo VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convertido os bloqueios em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01091-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA IORIO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01131-2002-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO JOSE CUPERTINO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao,novos calculos. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-009-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Brandao Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores da Construcao Civil do Municipio do RJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tecnisan Tecnica de Servicos e Comercio Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,desarquivado os autos,vistas em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01432-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: SP 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo dos Reis, Rdo Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticaofls 187 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01223-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir dos Santos Mota [Adv. Marlene Pinto (OAB: RJ 119635 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Cirilo Felix de Almeida [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Contratacoes Financeiras do Grande Rio ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rdo Contratacoes Financeiras do Grande Rio ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, RO 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Pereira Barbosa [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Pereira Barbosa\r\n\r\nAo autor para apresentar seus artigos de liquidação, que deverão vir com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas nas épocas próprias, indicando os valores do inss do rte e da rda. Deverá ainda apresentar os valores corrigidos com juros e atualização monetária. Deverá, também, apresentar o cálculo do IRRF na forma da Lei 10.833/03. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-1998-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02264-1984-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MANOEL RIBEIRO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ DER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MANOEL RIBEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,apresentar numero do CPF do autor. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02331-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMERI DA SILVA BARBOSA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSEMERI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Severino dos Ramos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino dos Ramos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho,cumprir promoção de fls 59. 10 dias.\r\n\r\nId: 564506"
                            ],
                            "564507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-1998-009-01-00-8 - RTRte: LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e OutrosRdo: COLEGIO DOIS IRMAOS LTDA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIOTer ciencia de despacho,fornecer meios p/prosseguir c/a execução em 30 dias. .Processo: 00071-2006-009-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Jermo Construtora Ltda. [Adv. Laura Ofelia Rega Abitan (OAB: RJ 95989 - D)]Destinatário(s): Rdo Jermo Construtora Ltda., Rte Jose Carlos GuedesTer ciencia de despacho:p/homologar acordo,virem, as partes, em dia e hora de audiencia. .Processo: 00077-2007-009-01-00-6 - RTRte: Sylvio Rubens Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Sylvio Rubens Souza OliveiraTer ciencia de despacho fls 1358. 05 dias.Processo: 00110-2005-009-01-00-6 - RTRte: Marcos Barbosa Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e OutrosRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Barbosa LopesManifestar-se sobre peticao fls 150. 05 dias.Processo: 00212-1999-009-01-00-2 - RTRte: GERALDO EUCLIDES DAMACENO [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte GERALDO EUCLIDES DAMACENOTer ciencia devolução prazo. 10 dias.Processo: 00307-1989-009-01-00-4 - RTRte: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)] e OutrosRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)Destinatário(s): Rcte VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROSManifestar-se sobre peticao fls 949. 05 dias.Processo: 00300-2004-009-01-00-2 - RTRte: DELSIMAR REIS DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)] e OutrosRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte DELSIMAR REIS DE SOUZAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00309-1998-009-01-00-4 - RTRte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]Rdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00379-2000-009-01-00-8 - RTRte: MARCOS BHERINHG (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e OutrosRdo: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS BHERINHG (Espolio de)Ter ciencia dos Embargos Execução.05 .\r\n\r\nProcesso: 00058-1998-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COLEGIO DOIS IRMAOS LTDA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho,fornecer meios p/prosseguir c/a execução em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2006-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Guedes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Jermo Construtora Ltda. [Adv. Laura Ofelia Rega Abitan (OAB: RJ 95989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jermo Construtora Ltda., Rte Jose Carlos Guedes\r\n\r\nTer ciencia de despacho:p/homologar acordo,virem, as partes, em dia e hora de audiencia. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Rubens Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aereas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sylvio Rubens Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls 1358. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barbosa Lopes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Barbosa Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 150. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00212-1999-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO EUCLIDES DAMACENO [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas (OAB: RJ 86920 - D)]\r\n\r\nRdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO EUCLIDES DAMACENO\r\n\r\nTer ciencia devolução prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00307-1989-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 949. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DELSIMAR REIS DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELSIMAR REIS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00309-1998-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2000-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BHERINHG (Espolio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERTEP SA ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BHERINHG (Espolio de)\r\n\r\nTer ciencia dos Embargos Execução.05 .\r\n\r\nId: 564507"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01025-2007-015-01-00-9 - RTRte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Antonio Francisco, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01488-2007-015-01-00-0 - RTRte: Wilson Goncalves da Silva Junior [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]Rdo: Clinica Bela Vista Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Bela Vista Ltda., Rte Wilson Goncalves da Silva JuniorTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00817-2005-015-01-01-7 - CSRte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social Estimados honorários periciais em R$ 1500,00. Venha a Ré com depósito, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .Processo: 00323-2006-015-01-00-0 - RTRte: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará conforme homologado às fls. 187. .Processo: 00133-2003-015-01-00-0 - RTRte: ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA, Rdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. .Processo: 00882-2007-015-01-00-1 - RTRte: Rosemary Lins Rangel [Adv. Mirian Cristina Lins Rangel (OAB: RJ 144114 - D)]Rdo: Confederacao Nacional do Comercio - CNC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo Confederacao Nacional do Comercio - CNC, Rte Rosemary Lins Rangel, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, Rdo Servico Social do Comercio - SESCCiência da redução dos honorários periciais para R$ 2.000,00. Ré ao depósito em 5 dias. .Processo: 01453-2005-015-01-00-0 - RTRte: Luciane Regina Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Luciane Regina Santos da Silva, Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que foram acolhidos em parte os embargos de declaração do Rte, e rejeitados os opostos pela Ré. .Processo: 00588-2007-015-01-00-0 - RTRte: Ricardo Luis Figueiredo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgaocompetente. .Processo: 00010-1993-015-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, comas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .Processo: 02073-2001-015-01-00-9 - RTRte: ISABELLE COUTO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]Rdo: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, Rdo: RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]Destinatário(s): Rte ISABELLE COUTO RODRIGUESCiência bloqueio/depósito efetuado pelo Banco do Brasil, agência 287-9, conta de titularidade de Krishna Ramaciote Campos. Prazo: 5 dias. .Processo: 01134-2006-015-01-00-5 - RTRte: Juvenil de Andrade Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Rdo: Fundacao Bio-Rio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Destinatário(s): Rte Juvenil de Andrade SilvaManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos da Ré. .Processo: 00775-2007-015-01-00-3 - ACHPAut: Marcio Vieira Conceicao [Adv. Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos (OAB: RJ 109091 - D)]Reu: Leone Costa FerreiraDestinatário(s): Aut Marcio Vieira ConceicaoTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fl., devendo o reclamado comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. Líquido: R$ 986,04. Custas: R$ 19,72 .\r\n\r\nProcesso: 01025-2007-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Francisco, Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Goncalves da Silva Junior [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bela Vista Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Bela Vista Ltda., Rte Wilson Goncalves da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-015-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Joao Alfredo Breyer [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rdo: Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 1500,00. Venha a Ré com depósito, em 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará conforme homologado às fls. 187. .\r\n\r\nProcesso: 00133-2003-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR PINHEIRO DE SOUZA, Rdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2007-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Lins Rangel [Adv. Mirian Cristina Lins Rangel (OAB: RJ 144114 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Nacional do Comercio - CNC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rdo: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confederacao Nacional do Comercio - CNC, Rte Rosemary Lins Rangel, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ, Rdo Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nCiência da redução dos honorários periciais para R$ 2.000,00. Ré ao depósito em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Regina Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Regina Santos da Silva, Rdo SPF Engenharia Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos em parte os embargos de declaração do Rte, e rejeitados os opostos pela Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Luis Figueiredo de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 00010-1993-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com\r\n\r\nas deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2001-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISABELLE COUTO RODRIGUES [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nRdo: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, Rdo: RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABELLE COUTO RODRIGUES\r\n\r\nCiência bloqueio/depósito efetuado pelo Banco do Brasil, agência 287-9, conta de titularidade de Krishna Ramaciote Campos. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil de Andrade Silva [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Bio-Rio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenil de Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos da Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-015-01-00-3 - ACHP\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Conceicao [Adv. Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos (OAB: RJ 109091 - D)]\r\n\r\nReu: Leone Costa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo o reclamado comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao. Líquido: R$ 986,04. Custas: R$ 19,72\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 564977"
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                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-015-01-00-4 – RTRte: Ademir Xavier BotelhoRdo: Refrigerantes Pakera Ltda., NOE FRANCISCO RODRIGUES, CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, Colegio Distribuidora de Bebidas Ltda-n/p GERENTE GERAL, Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda., Star Recursos Humanos Ltda.Pelo presente fica m Leone Costa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendoque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Ademir Xavier Botelho\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Pakera Ltda., NOE FRANCISCO RODRIGUES, CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, Colegio Distribuidora de Bebidas Ltda-n/p GERENTE GERAL, Comercial Itapua Distribuidora de Bebidas Ltda., Star Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, Colegio Distribuidora de Bebidas Ltda-n/p GERENTE GERAL, NOE FRANCISCO RODRIGUES, Star Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo\r\n\r\nque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\n2. Comparecer a audiência da presidência designada para o dia 02/07/2008, às 09:45 horas, nesta 15ª Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2006-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Grimaldo Demes Benedito\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que decorrido o prazo de 5 dias, será expedido alvará conforme homologado às fls. 187. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-015-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rogerio Jose Ribeiro\r\n\r\nRdo: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02073-2001-015-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ISABELLE COUTO RODRIGUES\r\n\r\nRdo: KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, RAMACIOTE COM JOIAS ART PRESENTES LTDA - n/p KRISHNA RAMACIOTE CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m KRISHNA RAMACIOTE DE CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência bloqueio/depósito efetuado pelo Banco do Brasil, agência 287-9, conta de titularidade de Krishna Ramaciote Campos. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-015-01-00-3 – ACHP\r\n\r\nAut: Marcio Vieira Conceicao\r\n\r\nReu: Leone Costa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Leone Costa Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo\r\n\r\nque a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nPrazo: 20 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564978"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-015-01-00-8 – RTRte: Pecles Rodrigues Gomes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. A audiência é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-015-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Pecles Rodrigues Gomes \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência é UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564979"
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                            "563420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01152-2002-019-01-00-9 - RTRte: EDNILZA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: USA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]Destinatário(s): Rte EDNILZA DOS SANTOS FERREIRA, Rdo USA RIO VEICULOS LTDA Contra-arrazoar partes o recurso ordinario da UNIÃO de fls.255/60. Prazo: (08) oito dias sucessivos.Processo: 01143-2002-019-01-00-8 - RTRte: REGINA CLAUDIA SILVA DUARTE SEVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE MILHO REI LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CLAUDIA SILVA DUARTE SEVILA, Rdo RESTAURANTE MILHO REI LTDAHOMOLOGO os cálculos de fls.129 fixando o valor do principal em R$ 10.008,24 equivalente a 844.957,98106 IDTRs atualizado até 03/04/2008.Custas judiciais no importe de R$ 160,00.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada poderá ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01130-1996-019-01-00-0 - RTRte: GERALDO ALVES DE MENEZES [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]Rdo: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDO ALVES DE MENEZES, Rdo S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - Em Recuperacao JudicialHOMOLOGO os cálculos de fls.379 para fixar o valor do crédito remanescente devido na data de 23/05/2003 em R$ 1.729,58, o qual após a dedução do valor pago em 26/12/2006 e correção até 08/04/2008 importa no crédito remanescente de R$ 1.077,20 equivalente a 90.931,11573 IDTRs.Custas de execução no valor de R$ 22,12. .Processo: 00775-2000-019-01-00-2 - RTRte: ALBERDAN FERNANDES CAMARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: WALLACE FERNANDES MACHADO E LINDACI ALVES COSTA (socios), Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte ALBERDAN FERNANDES CAMARATer vistas exequente do ofício ora recebido devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00771-2007-019-01-00-0 - RTRte: Nair Lourdes da Conceicao dos Santos [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda., Rte Nair Lourdes da Conceicao dos SantosExaminando os autos,verifica-se que a reclamada protocolizou petição em data de 17/01/2008 comprovando o depósito referente à quarta parcela do acordo,depósito este efetuado no prazo hábil ao convencionado pelas partes e homologado pelo Juízo às fls.108.Diante do exposto,reconsidero o despacho d efls.129. .Processo: 00889-1990-019-01-00-0 - RTRte: SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTO [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]Rdo: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECADestinatário(s): Rte SILVINO CARLOS FIGUEIRA NETTOHOMOLOGO os cálculos de fls.299 por se tratarem de mera atualização,fixando o valor do principal devido em R4 16.306,73 equivalente a 1.376.848,48208 TRs e o valor do FGTS a ser depositado na conta vinculada em R$ 1.625,92 equivalente a 137.286,51030 TRs.Ambos os valores estão atualizados até 31/03/2008. .Processo: 01361-2002-019-01-00-2 - RTRte: DIANA PINHEIRO MENDES [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar reclamado,devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos na forma fundamentada. Prazo: (10) dez dias.Processo: 01435-1995-019-01-00-0 - RTRte: MAURICIO DE MIRANDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AComprovar reclamado o recolhimento do imposto de renda devido na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00292-2005-019-01-00-2 - RTRte: Fernandino da Silva Borges [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]Rdo: Elegance Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]Destinatário(s): Rte Fernandino da Silva BorgesContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00283-1994-019-01-00-8 - RTRte: EMIDIO NATIVIDADE DA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rdo DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Rte EMIDIO NATIVIDADE DA FONSECAHOMOLOGO os cálculos de fls.363/6 para fixar o valor do principal em R$ 41.935,40 equivalente a 3.536.795,91 IDTRs atualizado até 29/05/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A reclamada deverá informar o valor do imposto de renda a ser deduzido no crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00753-2006-019-01-00-8 - RTRte: Elias Rodrigues Baracho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.Comprovar reclamada os recolhimentos previdenciários. .Processo: 00726-1998-019-01-00-4 - RTRte: ILZA GODOI MARQUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rdo ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDATomar ciencia reclamada de que foi expedido alvara'. .Processo: 00698-2004-019-01-00-4 - RTRte: VALDNEA MESSIAS SILVESTRE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: EDITORA O DIA LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA O DIA LTDA, Rte VALDNEA MESSIAS SILVESTREHOMOLOGO os cálculos de fls.118 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 982.815,2315 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha a ré com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00689-2001-019-01-00-0 - RTRte: JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: CONFEITARIA COMETA LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Destinatário(s): Rdo CONFEITARIA COMETA LTDAContra-arrazoar reclamada o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00673-2000-019-01-00-7 - RTRte: JOAO GOMES PEREIRA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo LOJAS AMERICANAS SATer vista reclamada (fls.250/5). Prazo:(15) quinze dias.Processo: 00652-1999-019-01-00-7 - RTRte: ELLIANA DIAS E SILVA RIBEIRO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte ELLIANA DIAS E SILVA RIBEIRO, Rdo PARQUES TEMATICOS S/ATomar ciencia partes de que foi expedido alvara, sendo a reclamada para vir com a comprovação de recolhimento do imposto de renda. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00547-2001-019-01-00-3 - RTRte: JAIR CAMILO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]Rdo: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR CAMILOTer vistas à parte autora. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01392-2006-019-01-00-7 - RTRte: Guilherme Pecego Maculan Alves [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Rdo: Luiz Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa socio MG Comunicacao Ltda, Rdo: Facility Empreendimentos Ltda socio MG Comunicacao Ltda [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Rdo: Luiz Felippe Indio da Costa socio MG Comunicacao Ltda, Rdo: Marcelo Gorodicht socio MG Comunicacao Ltda, Rdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda.Destinatário(s): Rdo Facility Empreendimentos Ltda socio MG Comunicacao LtdaRecebo os embargos de declaração opostos por FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA como simples petição, a uma por sequer ter sido a decisão de fls.88 verso integralmente cumprida a qualquer tempo ser, de ofício modificada; e a duas porque, ante a insuficiência de saldo nas contas da ora embargante deixou de ser enviada a ordem de bloqueio como se verifica de fls.85. .Processo: 01334-1997-019-01-00-1 - RTRte: LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA S/A, Rte LUCIA HELENA SILVA SAMPAIOManifestar-se sobre peticao da perita (fls.337). Prazo comum de (05) cinco dias.Processo: 01165-2007-019-01-00-2 - RTRte: Vanessa Cardoso [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]Rdo: Condominio do Centro Comercial Polo I [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Centro Comercial Polo IFornecer reclamada cópia do depósito efetuado, a fim de possibilitar a identificação da conta da reclamante,bem como o valor a ser-lhe devoldido através de alvará.Deverá ainda comprovar o recolhimento dos tributos devidos. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00389-2005-019-01-00-5 - INDDSPTE: Maurilio Moreira Gaudencio Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]SPDO: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]Destinatário(s): SPTE Maurilio Moreira Gaudencio Filho, SPDO Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.HOMOLOGO os cálculos de fls.213 fixando a atualização no valor equivalente a 109.302,14641 TRs para todos os efeitos legais.Venha a ré com o devido sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00366-2003-019-01-00-9 - RTRte: ARLINDO SANTOS TEIXEIRA [Adv. Cristina Fernandes Alves Espingarda (OAB: RJ 74640 - D)]Rdo: MERCADO VAI E VEM DE CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]Destinatário(s): Rdo MERCADO VAI E VEM DE CAMPO GRANDE LTDAAnte a manifestação de fls.54 comprovar reclamada recolhimento da contribuição previdenciária calculada pelo INSS sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.Processo: 00493-2002-019-01-00-7 - RTRte: EDSON DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ \r\n\r\nId: 563420"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01018-2003-020-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE BOTELHO MAZZA BATISTA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: SUGESTIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE BOTELHO MAZZA BATISTATomar ciencia do despacho de fls. 110: esclarecer o autor em que momento o acordo restou descumprido.Processo: 01111-2004-020-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PIRES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: OVERBOX COMERCIO E EMBALAGENS LTDA ME [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]Destinatário(s): Rdo OVERBOX COMERCIO E EMBALAGENS LTDA METomar ciencia do despacho de fls. de fls 216: comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS. Juntar, neste mesmo prazo de 10 dias, o critperio de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8%, msobre o valor total da condenação, podendo vir a sofrer bloqueio on line.Processo: 01153-2005-020-01-00-6 - RTRte: Eduardo Santos Custodio [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]Rdo: Saybom Assistencia TV Video e Comercio Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Santos CustodioTomar ciencia do despacho de fls. 58-verso: vir com os meios para prosseguir a execuçaõ sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.Processo: 00953-2007-020-01-00-1 - RTRte: Tonia Maria Silva Teixeira [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]Rdo: Teodoro Rodrigues Gomes [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]Destinatário(s): Rdo Teodoro Rodrigues Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00616-2003-020-01-00-0 - RTRte: MAURO CORTES DE PAULA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Rdo ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 122: vir no prazo de 10 dias, com o recolhimento da previdência social em guia GPS. Vir, neste mesmo prazo, com o critério do cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação, podendo vir a sofrer bloqueio on line. Processo: 00619-2005-020-01-00-6 - RTRte: Gabriela Souza e Silva Maciel [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. MEDestinatário(s): Rte Gabriela Souza e Silva MacielTomar ciencia do despacho de fls. 144: vir com o endereço da reclamada. Processo: 00812-2003-020-01-00-5 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: RESEARCH INTERN. BRASIL CONS ANALISE MERC LTDA [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Rdo RESEARCH INTERN. BRASIL CONS ANALISE MERC LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00365-2000-020-01-00-1 - RTRte: GILVAN FLOR LOPES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]Rdo: MERCEARIA JOJO LTDA ME [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GILVAN FLOR LOPESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00574-2001-020-01-00-6 - RTRte: BARBARA CHAGAS RODRIGUES [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]Rdo: PERFECT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PERFECT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia do despacho de fls. 328: vir com recolhimento previdenciário em 10 dias, em guia GPS. Juntar, neste mesmo prazo, o critério do cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação podendo vir a sofrer bloqueio on line. Processo: 00614-2007-020-01-00-5 - ETEgte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Egdo: Marcio de Oliveira Fernandes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Destinatário(s): Egte Banco Rural de Investimentos S.A., Egdo Marcio de Oliveira FernandesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01472-1999-020-01-00-2 - RTRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]Rdo: DAVID CAVALCANTE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECTTomar ciencia do despacho de fls. 192: vir com os meios de prosseguir a execução, sob pena de remessao dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.Processo: 01323-2001-020-01-00-9 - RTRte: ROSIMONE CORDEIRO FLORIM DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: SHOPPING IMPORTADOS-TODAS CORES BAZAR MAGAZ.LT e OutrosDestinatário(s): Rte ROSIMONE CORDEIRO FLORIM DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 112-verso: vir com os meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01442-2007-020-01-00-7 - RTRte: Ivan Pereira de Carvalho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]Rdo: Teceah Comercial Industrial Ltda.Destinatário(s): Rte Ivan Pereira de CarvalhoTomar ciencia do despacho de fls. 69: vir com cópia da petição inicial e aditamento, se houver. Processo: 01009-1999-020-01-00-0 - RTRte: Ridelson Henrique Xavier [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]Rdo: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GPC Engenharia Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 02232-1999-020-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia do despacho de fls. 445: manifestar-se sobre cálculos da União federal.Processo: 01485-2001-020-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: GLAXO WELLCOME SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE LIMA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01586-2003-020-01-00-0 - RTRte: MILTON PERELMANN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]Rdo: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]Destinatário(s): Rdo BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01499-2001-020-01-00-0 - RTRte: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RICARDO JOSE BANDEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 249 e seguintes, da Receita Federal.Processo: 01621-2001-020-01-00-9 - RTRte: JONSON SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ASJJ SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA.-ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte JONSON SOUZA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 146: vir com os cálculos do FGTS em planilha separada para que seja efetuada a aplicação de juros pela contadoria.Processo: 00183-2008-020-01-00-8 - ACPCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]Cgdo: Edilson Galdino da SilvaDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 19; COM PROVAR EM 5 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, ATRAVÉS DE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA.Processo: 00184-2008-020-01-00-2 - ACPCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]Cgdo: Josimar Nogueira de MedeirosDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 14: comprovar em 5 dias, o valor o depósito do valor que entende devido, através da guia a ser retirada na secretaria da Vara.Processo: 00185-2007-020-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto de Moura [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Moura, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00196-2006-020-01-00-5 - RTRte: Renaiva Vieira Guimaraes de Aguiar [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: Maria Cristina da Cunha Frota [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Cristina da Cunha FrotaTomar ciencia do despacho de fls. 38Processo: 00360-2006-020-01-00-4 - RTRte: Edmilson Araujo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00006-1998-020-01-00-9 - RTRte: JOSE SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00063-2005-020-01-00-8 - RTRte: Arlindo Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Koteca CBC Engenharia Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo Pinheiro de SouzaTomar ciencia do despacho de fls. 149: deverá adequar seus cálculos, em 10 dias.Processo: 00226-2007-020-01-00-4 - RTRte: Gilson Sabino de Sa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Sabino de Sa, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 99-verso: digam as partes que provas ainda pretendem produzir.Processo: 00315-2001-020-01-00-5 - RTRte: PEDRO NEVES DE ANDRADE [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: DANILO SARAIVA DAGNINI [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO NEVES DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls. 152-verso: dar eficaz andamento ao feito em 30 dias, indicando os meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 01931-2000-020-01-00-2 - RTRte: VIVIANE SANTOS PORTELA [Adv. Ademir Silva Peixoto (OAB: RJ 112066 - D)]Rdo: RIO PLANETA AGUA SA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo RIO PLANETA AGUA SATomar ciencia de que foi expedido alvara. .Processo: 00042-1997-020-01-00-1 - RTRte: JOSE ELENILDO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]Rdo: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte JOSE ELENILDO DOS SANTOS, Rdo OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá o autor oferecer impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. A reclamada deverá, neste mesmo prazo, comprovar recolhimento fiscal em guia DARF, bem como recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser aplicado o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8%.Processo: 00551-2003-020-01-00-3 - RTRte: SERGIO AUGUSTO MOURAO RODRIGUES [Adv. Roberto Vieira Vianna (OAB: RJ 100546 - D)]Rdo: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]Destinatário(s): Rdo GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte SERGIO AUGUSTO MOURAO RODRIGUESTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01768-2003-020-01-00-0 - RTRte: RONALDO CARLOS BATISTA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]Rdo: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rdo JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA, Rte RONALDO CARLOS BATISTATomar ciencia de que foi expedido alvara'. A reclamada deverá, em 5 dias, comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8%.Processo: 01784-2003-020-01-00-3 - RTRte: GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA [Adv. Jorge Lila Bernardo (OAB: RJ 99065 - D)]Rdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá a reclamada em 5 dias, comprovar recolhimento rpevidenciário em guia GPS, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto a alíquota máxima de 36,8%.Processo: 01109-2006-020-01-00-7 - RTRte: Valdeque Luiz de Paulo [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]Rdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Destinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 5 diasProcesso: 01132-2005-020-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Jose Carlos de PaulaPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.663,77 EQUIVALENTES A 309.511,13769 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00672-2002-020-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE AURI ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE AURI ALENCAR DE OLIVEIRA, Rdo TV GLOBO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 305. Homologados os cálculos de fls 304, fixando o valor da condenação em R$ 2.411,94 equivalentes a 203.757,95790 TRPR referentes ao valor a SER RESSARCIDO PARA A RÉ.O não pagamento neste prazo ensejará bloqueio on line. Processo: 00773-2005-020-01-00-8 - RTRte: Sonia Maria do Valle Araujo de Barros [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Maria do Valle Araujo de BarrosTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias para vista dos autos.Processo: 02316-1992-020-01-00-2 - RTRte: ELAYNE GARCIA SERRAO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Rdo: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E EXTENSAO-FAEPE [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte ELAYNE GARCIA SERRAO, Rdo FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E EXTENSAO-FAEPETomar ciencia de que foi expedido alvara. As partes têm prazo comum de 5 dias para oferecer impugnação à sentença de liquuidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.A ré deverá comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de bloqueio on line, no mesmo prazo, e o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido. \r\n\r\nProcesso: 01018-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE BOTELHO MAZZA BATISTA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: SUGESTIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE BOTELHO MAZZA BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110: esclarecer o autor em que momento o acordo restou descumprido.\r\n\r\nProcesso: 01111-2004-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO FERNANDES PIRES [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: OVERBOX COMERCIO E EMBALAGENS LTDA ME [Adv. Aglaia Medina Leite Faria (OAB: RJ 102397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OVERBOX COMERCIO E EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls 216: comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS. Juntar, neste mesmo prazo de 10 dias, o critperio de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8%, msobre o valor total da condenação, podendo vir a sofrer bloqueio on line.\r\n\r\nProcesso: 01153-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Santos Custodio [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Saybom Assistencia TV Video e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Santos Custodio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58-verso: vir com os meios para prosseguir a execuçaõ sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tonia Maria Silva Teixeira [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRdo: Teodoro Rodrigues Gomes [Adv. Joao dos Santos Oliveira Filho (OAB: RJ 99587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teodoro Rodrigues Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO CORTES DE PAULA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALUMPLEX COMERCIAL CITY QUADROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122: vir no prazo de 10 dias, com o recolhimento da previdência social em guia GPS. Vir, neste mesmo prazo, com o critério do cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação, podendo vir a sofrer bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00619-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Souza e Silva Maciel [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Souza e Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144: vir com o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00812-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: RESEARCH INTERN. BRASIL CONS ANALISE MERC LTDA [Adv. Marcelo Justino de Almeida (OAB: RJ 143569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, Rdo RESEARCH INTERN. BRASIL CONS ANALISE MERC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00365-2000-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILVAN FLOR LOPES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA JOJO LTDA ME [Adv. Waldir Pires Pereira (OAB: RJ 43348 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILVAN FLOR LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2001-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CHAGAS RODRIGUES [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFECT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERFECT ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 328: vir com recolhimento previdenciário em 10 dias, em guia GPS. Juntar, neste mesmo prazo, o critério do cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação podendo vir a sofrer bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-020-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcio de Oliveira Fernandes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Rural de Investimentos S.A., Egdo Marcio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01472-1999-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRdo: DAVID CAVALCANTE DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 192: vir com os meios de prosseguir a execução, sob pena de remessao dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMONE CORDEIRO FLORIM DA SILVA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOPPING IMPORTADOS-TODAS CORES BAZAR MAGAZ.LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMONE CORDEIRO FLORIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112-verso: vir com os meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Pereira de Carvalho [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRdo: Teceah Comercial Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69: vir com cópia da petição inicial e aditamento, se houver. \r\n\r\nProcesso: 01009-1999-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ridelson Henrique Xavier [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRdo: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPC Engenharia Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02232-1999-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 445: manifestar-se sobre cálculos da União federal.\r\n\r\nProcesso: 01485-2001-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: GLAXO WELLCOME SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01586-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON PERELMANN [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRdo: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2001-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO JOSE BANDEIRA [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO JOSE BANDEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 249 e seguintes, da Receita Federal.\r\n\r\nProcesso: 01621-2001-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONSON SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ASJJ SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA.-ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 146: vir com os cálculos do FGTS em planilha separada para que seja efetuada a aplicação de juros pela contadoria.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-020-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edilson Galdino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 19; COM PROVAR EM 5 DIAS, O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, ATRAVÉS DE GUIA A SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTA VARA.\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-020-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josimar Nogueira de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 14: comprovar em 5 dias, o valor o depósito do valor que entende devido, através da guia a ser retirada na secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00185-2007-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Moura [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto de Moura, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renaiva Vieira Guimaraes de Aguiar [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Cristina da Cunha Frota [Adv. Giane Apoliana Albino (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Cristina da Cunha Frota\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Araujo da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00006-1998-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00063-2005-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Pinheiro de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Koteca CBC Engenharia Ltda. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149: deverá adequar seus cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00226-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Sabino de Sa [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Sabino de Sa, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99-verso: digam as partes que provas ainda pretendem produzir.\r\n\r\nProcesso: 00315-2001-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO NEVES DE ANDRADE [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: DANILO SARAIVA DAGNINI [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152-verso: dar eficaz andamento ao feito em 30 dias, indicando os meios para prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01931-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE SANTOS PORTELA [Adv. Ademir Silva Peixoto (OAB: RJ 112066 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO PLANETA AGUA SA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO PLANETA AGUA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 00042-1997-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELENILDO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELENILDO DOS SANTOS, Rdo OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá o autor oferecer impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 5 dias. A reclamada deverá, neste mesmo prazo, comprovar recolhimento fiscal em guia DARF, bem como recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de ser aplicado o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 00551-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO AUGUSTO MOURAO RODRIGUES [Adv. Roberto Vieira Vianna (OAB: RJ 100546 - D)]\r\n\r\nRdo: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte SERGIO AUGUSTO MOURAO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01768-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CARLOS BATISTA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nRdo: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA, Rte RONALDO CARLOS BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. A reclamada deverá, em 5 dias, comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto homologado a alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 01784-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA [Adv. Jorge Lila Bernardo (OAB: RJ 99065 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANA MARIA BRUNO DA SILVA, Rdo SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Deverá a reclamada em 5 dias, comprovar recolhimento rpevidenciário em guia GPS, sob pena de ser aplicada sobre o valor bruto a alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 01109-2006-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdeque Luiz de Paulo [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01132-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Jose Carlos de Paula\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.663,77 EQUIVALENTES A 309.511,13769 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00672-2002-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE AURI ALENCAR DE OLIVEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE AURI ALENCAR DE OLIVEIRA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 305. Homologados os cálculos de fls 304, fixando o valor da condenação em R$ 2.411,94 equivalentes a 203.757,95790 TRPR referentes ao valor a SER RESSARCIDO PARA A RÉ.\r\n\r\nO não pagamento neste prazo ensejará bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria do Valle Araujo de Barros [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria do Valle Araujo de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo de 5 dias para vista dos autos.\r\n\r\nProcesso: 02316-1992-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELAYNE GARCIA SERRAO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E EXTENSAO-FAEPE [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAYNE GARCIA SERRAO, Rdo FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E EXTENSAO-FAEPE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. As partes têm prazo comum de 5 dias para oferecer impugnação à sentença de liquuidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nA ré deverá comprovar recolhimento previdenciário em guia GPS, sob pena de bloqueio on line, no mesmo prazo, e o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido. \r\n\r\nId: 554559"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00058-1992-021-01-00-6 - RTRte: GERCI FERNANDES CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]Destinatário(s): Rcdo SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias. Processo: 01029-2007-021-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Jose do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Jose do NascimentoTomar ciência da decisão: indefiro (fls. 217), nos termos da fundamentação de Fls. 210. Processo: 01102-2005-021-01-00-0 - RTRte: Severina Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01111-1995-021-01-00-9 - RTRte: JOSE DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE ALMEIDA FONSECADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01176-2002-021-01-00-4 - RTRte: ANA LIDIA MOREIRA SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LIDIA MOREIRA SANTOS, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SAVista as partes em 05 dias sucessivos. .Processo: 01115-2001-021-01-00-6 - RTRte: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte HELIO JOSE MACHADOVista ao reclamante. .Processo: 01121-2005-021-01-00-7 - RTRte: Luciana Guerra da Rocha Valpassos [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]Rdo: Tele Blockeador e Satelite Ltda. ME [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]Destinatário(s): Rdo Tele Blockeador e Satelite Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em dez dias.Processo: 01137-2006-021-01-00-0 - RTRte: Juvencio Chagas Neto [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Juvencio Chagas NetoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01178-2005-021-01-00-6 - RTRte: Edson Oliveira de Sousa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Nilton Ferreira Alves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Leda Oliveira de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Inez de Jesus Inacio Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Clodomir Monteiro Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Alvaro Carneiro da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Cecilia Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., porintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01226-2005-021-01-00-6 - RTRte: Luiz Claudio Fabri [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)]Destinatário(s): Rdo LTM Consultoria e Servicos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias. Processo: 01233-2000-021-01-00-3 - RTRte: HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]Destinatário(s): Rte HENRIQUE SANTOS DE ARAUJODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01261-2006-021-01-00-6 - RTRte: Gilson Jose de Almeida [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]Rdo: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Gilson Jose de AlmeidaVenha o autor com o endereço da 1º ré em dez dias, sopb pena de extinção sem resolução do mérito. .Processo: 01266-2005-021-01-00-8 - RTRte: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: Shallon-Rio Engenharia Consultoria e Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel de Oliveira PereiraTomar ciência da decisão: \"indefiro (fls. 72), ante os termos da certidão do sr. oficial de justiça;. Processo: 01461-2007-021-01-00-0 - RTRte: Claudia Santos de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Santos de LimaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01492-1997-021-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre Fls.375/376 Processo: 01525-2002-021-01-00-8 - RTRte: VALDECI BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI BARBOSA DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01537-1986-021-01-00-1 - RTRte: MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICADestinatário(s): Agte MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHOVista às partes pelo prazo de dez dias sucessivos Processo: 01537-2001-021-01-00-1 - RTRte: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]Rdo: JJFM COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA PASSARO DA SILVATomar ciência da decisão: \"indefiro por não cumprido o despacho de Fls. 145, v.na sua totalidade.Execute-se a rda pelos honorários periciais. Processo: 01571-2004-021-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]Rdo: ETEC ESCOLA TECNICA DE COMUNICACAO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVATomar ciência da decisão: \"indefiro, eis que ainda não executada a reclamada. Processo: 01632-2006-021-01-00-0 - RTRte: Elisabete Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR CIAGA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]Destinatário(s): Rte Elisabete VieiraTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça nos termos da fundamentação de Fls. 84. Processo: 01650-2002-021-01-00-8 - RTRte: IRACI DE MOURA GONCALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte IRACI DE MOURA GONCALVESDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01779-2006-021-01-00-0 - RTRte: Ely Fernando Santos de Oliveira [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]Rdo: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rdo Xerox do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01651-2005-021-01-00-5 - RTRte: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: Walmet Industria e Comercio de Plasticos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Francisco da Silva NetoDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01752-2002-021-01-00-3 - RTRte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MODESTO LACERDA PIMENTEL, Rte VALMIR ALVES MONTEIROTomar ciencia dos cálculos de Fls. 190/191, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor remanescente de R$ 6.955,65 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco Reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de execução. Processo: 01768-2006-021-01-00-0 - RTRte: Patricia Ferreira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Posto Andes Ltda., Rdo: Coopetrab Cooperativa Trab. Auxiliares Com. Derivados Petroleo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Ferreira de LimaTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça (fls. 70). Processo: 01995-2000-021-01-00-0 - RTRte: JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rdo: ALLIAGE ALLIANCE CONSULT ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]Destinatário(s): Rcdo ALLIAGE ALLIANCE CONSULT ASSOCIADOS SC LTDADiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 02159-1987-021-01-00-4 - RTRte: NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência da decisão: ante a discordância do autor com o bem indicado, venha a reclamada com o depósito devidop em 48 horas. Processo: 00014-2006-021-01-00-2 - PJRqte: Joao Samuel Lima Cavalcante [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]Rqdo: Inepar S.A. Industria e ConstrucoesDestinatário(s): Rqte Joao Samuel Lima CavalcanteComparecer a Secretaria da Vara para retirar os autos do presente protesto judicial em trinta dias. Processo: 01559-2006-021-01-00-6 - RTRte: Luiz Renato Meirelles Auler [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Rdo: Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 70832 - D)]Destinatário(s): Rdo Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00058-1992-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERCI FERNANDES CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SONY MUSIC (BRASIL) IND & COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01029-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Jose do Nascimento [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Jose do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão: indefiro (fls. 217), nos termos da fundamentação de Fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 01102-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severina Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01111-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ALMEIDA FONSECA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)], Rdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA LIDIA MOREIRA SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LIDIA MOREIRA SANTOS, Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nVista as partes em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO JOSE MACHADO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO JOSE MACHADO\r\n\r\nVista ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Guerra da Rocha Valpassos [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Blockeador e Satelite Ltda. ME [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tele Blockeador e Satelite Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01137-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juvencio Chagas Neto [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvencio Chagas Neto\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01178-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Oliveira de Sousa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Nilton Ferreira Alves [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Leda Oliveira de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Jorge Roberto de Souza [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Inez de Jesus Inacio Lima [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Clodomir Monteiro Costa [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Alvaro Carneiro da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Cecilia Miranda [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Rte: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01226-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Fabri [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2000-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01261-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Jose de Almeida [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Jose de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 1º ré em dez dias, sopb pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01266-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Samuel de Oliveira Pereira [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: Shallon-Rio Engenharia Consultoria e Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"indefiro (fls. 72), ante os termos da certidão do sr. oficial de justiça;. \r\n\r\nProcesso: 01461-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Santos de Lima [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Santos de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre Fls.375/376 \r\n\r\nProcesso: 01525-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: ENIMONT EMPRESA NAC INSTALACOES MONTAGENS LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01537-1986-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS AURELIO BITTENCOURT COELHO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de dez dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 01537-2001-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA PASSARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRdo: JJFM COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA PASSARO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"indefiro por não cumprido o despacho de Fls. 145, v.na sua totalidade.Execute-se a rda pelos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 01571-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRdo: ETEC ESCOLA TECNICA DE COMUNICACAO [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"indefiro, eis que ainda não executada a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01632-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Estudos do Mar - FEMAR CIAGA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça nos termos da fundamentação de Fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 01650-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRACI DE MOURA GONCALVES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACI DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ely Fernando Santos de Oliveira [Adv. Marcia da Cruz Silva (OAB: RJ 87766 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01651-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: Walmet Industria e Comercio de Plasticos e Metalurgica Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco da Silva Neto\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01752-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MODESTO LACERDA PIMENTEL, Rte VALMIR ALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de Fls. 190/191, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor remanescente de R$ 6.955,65 (seis mil, novecentos e cinquenta e cinco Reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01768-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ferreira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Andes Ltda., Rdo: Coopetrab Cooperativa Trab. Auxiliares Com. Derivados Petroleo Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Indeferida a gratuidade de justiça (fls. 70). \r\n\r\nProcesso: 01995-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO FERNANDES FILHO [Adv. Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Rdo: ALLIAGE ALLIANCE CONSULT ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALLIAGE ALLIANCE CONSULT ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02159-1987-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: ante a discordância do autor com o bem indicado, venha a reclamada com o depósito devidop em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00014-2006-021-01-00-2 - PJ\r\n\r\nRqte: Joao Samuel Lima Cavalcante [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRqdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Samuel Lima Cavalcante\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar os autos do presente protesto judicial em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01559-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Meirelles Auler [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 70832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natco Internationale Transporte do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 563383"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-024-01-00-9 - RTRte: Maria Aparecida Carlos Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco Citicard S/A, Rte Maria Aparecida Carlos Andrade, Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00927-2007-024-01-00-9 - RTRte: Heloiso Barbosa da Silva Junior [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacao S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Heloiso Barbosa da Silva Junior, Rdo Infoglobo Comunicacao S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-024-01-00-8 - RTRte: Bruno Brito de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Brito de Oliveira, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01346-2007-024-01-00-4 - RTRte: Antonio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio da Silva Oliveira, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01692-1999-024-01-00-1 - RTRte: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO, Rdo Banco Itau S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01494-2006-024-01-00-8 - RTRte: Celia Vieira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Julio Oliveira Alcino de Brito [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]Destinatário(s): Rte Celia Vieira da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00090-1993-024-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: LINE SELECAO DE PESSOAL SERV TEMPORARIOS LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO FERREIRAManifestar-se sobre petição de fls. 234, em 05 dias. Processo: 01486-2003-024-01-00-9 - RTRte: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]Destinatário(s): Rdo TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00280-1993-024-01-00-9 - RTRte: MARIA JOSE PAVON BARROS [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]Rdo: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE PAVON BARROS, Rdo SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPROManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias uteis. .Processo: 01482-2006-024-01-00-3 - RTRte: Antonio Diego Silva de Lima [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]Rdo: Himalaia Parque Estacionamento [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]Destinatário(s): Rdo Himalaia Parque EstacionamentoManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01292-1996-024-01-00-3 - RTRte: JOAO LUCIO DA SILVA JACOB [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: ICATU HOLDING SA [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)]Destinatário(s): Rdo ICATU HOLDING SA, Rte JOAO LUCIO DA SILVA JACOBCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 02107-2000-024-01-00-5 - RTRte: EDUARDO RICARDO DA COSTA DA SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO RICARDO DA COSTA DA SILVARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 01559-2005-024-01-00-4 - RTRte: Monique Alves Muniz [Adv. Osmar Fernandes Terra (OAB: RJ 62057 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas e OutrosDestinatário(s): Rte Monique Alves MunizIndique o Rte meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01640-1995-024-01-00-1 - RTRte: RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO SANTANA DOS SANTOSCiencia da cettidão de fls. informando que os autos não foram localizados e para fornecer cópias de peças dos autos o prazo de 10 dias. .Processo: 01640-2005-024-01-00-4 - RTRte: Fabio Silva do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.Destinatário(s): Rte Fabio Silva do Nascimento\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 62.455,67 equivalentes a 5.270.222,69TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01601-1995-024-01-00-4 - RTRte: LISARDINO PAZ FORTES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOS S A [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LISARDINO PAZ FORTESRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 01496-2006-024-01-00-7 - RTRte: Ana Caroline dos Santos Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Jardim Escola Lageado Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Lageado Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01529-2006-024-01-00-9 - RTRte: Ruydival Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]Destinatário(s): Rte Ruydival Ferreira dos SantosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01537-2006-024-01-01-8 - AIAgte: Sergio Freitas de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Agdo: Horto Margarida [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Destinatário(s): Agdo Horto Margarida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01323-2002-024-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVATomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls.111 face à ausência de citação dos sócios. Prazo: 05 dias. Processo: 01163-2005-024-01-00-7 - RTRte: Alexandre Jose Bastos da Silva [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Jose Bastos da Silva\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 463,91 equivalentes a 39.146,30 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01000-2001-024-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA SANTOS FERNANDES [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: Jacyara Ribeiro Salenge e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA SANTOS FERNANDES\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 19.059,87 equivalentes a 1609307,87 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01035-2004-024-01-00-2 - RTRte: JOSIMAR DA SILVA GARCIA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]Rdo: FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rte JOSIMAR DA SILVA GARCIAManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00594-2005-024-01-00-6 - RTRte: Vanessa Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Hammer Telemarketing Ltda. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vanessa Souza de Oliveira\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 435,08 equivalentes a 36.713,53 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00374-2006-024-01-00-3 - RTRte: Claudia Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Claudia Santos AzevedoVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00349-2007-024-01-00-0 - RTRte: Cesar Jose Albano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Cesar Jose AlbanoCiencia ao Rte do deferimento da petição de fls. 187, em 05 dias. Processo: 00007-2006-024-01-00-0 - RTRte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02235-1996-024-01-00-1 - RTRte: TELMA CONCEICAO DE SOUZA SALGADO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte TELMA CONCEICAO DE SOUZA SALGADOTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de\r\n\r\nposito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs:2.041.595,96039. .Processo: 00771-2006-024-01-00-5 - RTRte: Fabio Belo Lopes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Belo Lopescontra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. Processo: 00840-2004-024-01-00-9 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTACiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 00907-2006-024-01-00-7 - RTRte: Anderson Ribeiro Rodrigues de Souza [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]Rdo: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]Destinatário(s): Rdo Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00941-2006-024-01-00-1 - RTRte: Elisangela Bertin [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Elisangela Bertin, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resulução de\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00803-2004-024-01-00-0 - RTRte: AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte AIRE TAVARES DE HOLLANDA LIMA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AVista às partes em 10 dias para requerer o que for de seu interesse. Processo: 00956-2007-024-01-00-0 - RTRte: Anderson Carlos Freitas [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nId: 565839"
                            ],
                            "565840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-024-01-00-2 – RTRte: Douglas Ferreira CascaezRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00240-2006-024-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Douglas Ferreira Cascaez\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565840"
                            ]
                        }
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2008Processo: 01841-2001-025-01-00-4 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: PRIMAVERA SERV DE JARD E FRETES LTDA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 94, por 5 dias.Processo: 02452-1991-025-01-00-3 - RTRte: JOAO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Paulo Roberto Prado e Silva (OAB: RJ 48094 - D)]Rdo: OPCAO CLUBE DE FERIAS LTDA [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes (OAB: RJ 87111 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS RODRIGUES DE MIRANDATomar ciencia do despacho de fls. Comprove o reclamante o depósito do valor integral da diferença devida a título de custas, em 5 dias.Processo: 03278-1983-025-01-00-6 - RTRte: MIGUEL PEREIRA RAMALHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. (sucessor Banco Estado RJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL PEREIRA RAMALHOManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01968-1995-025-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS DA ROCHA RAMOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDADestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA ROCHA RAMOSManifestar-se sobre o oficio de fls 151, por 10 dias.Processo: 01892-1996-025-01-00-8 - RTRte: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]Rdo: CENTRO DES TREIN INFORMATICA VIRGINA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO LOPES DE OLIVEIRAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 02466-1990-025-01-00-6 - RTRte: NEWTON SANTIAGO [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)], Rdo: ASS PREV EMPREG DO BCO NAC DE HABITAC-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. tomar ciencia da petiçao das fls. 841/842, por 5 dias.Processo: 01628-2001-025-01-00-2 - RTRte: LUCIA CAVALCANTE REIS ARRUDA [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso (OAB: RJ 25897 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA CAVALCANTE REIS ARRUDATomar ciencia do despacho de fls. 127.: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS.Processo: 01485-2003-025-01-00-0 - RTRte: CARLOS JOSE DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia do despacho de fls. 606.: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS.Processo: 01263-2003-025-01-00-8 - RTRte: ROBERTO ALVES DE MELLO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO ALVES DE MELLOTomar ciencia do despacho de fls. 110.: TOMAR CIENCIA DO AUTO DE PENHORA DA FL.107.Processo: 01288-2006-025-01-00-4 - RTRte: Bernardo Anderson Munro Tausz [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]Rdo: Web Digital Design [Adv. Jose Marcio Rodrigues (OAB: RJ 54190 - D)]Destinatário(s): Rte Bernardo Anderson Munro TauszManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .Processo: 01300-2007-025-01-00-1 - RTRte: Hilario Roque de Castro Lima [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01329-1992-025-01-00-6 - RTRte: LAZARO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Nilzete Alves Silva (OAB: RJ 42375 - D)]Destinatário(s): Rte LAZARO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 319.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DA FL.217 E CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO.Processo: 01356-2005-025-01-00-4 - RTRte: Fernanda Stopp Chagas [Adv. Luciana Madureira da Cunha (OAB: RJ 102218 - D)]Rdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]Destinatário(s): Rdo Supermercado Mundial Ltda.Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01423-2005-025-01-00-0 - RTRte: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Rdo: Tim Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: Muiraquita Comunicacao Global Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]Destinatário(s): Rdo Muiraquita Comunicacao Global Ltda., Rdo Tim Celular S/AIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01437-2007-025-01-00-6 - RTRte: Jose Evandro Nunes Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Evandro Nunes PereiraTomar ciencia do despacho de fls. 50.: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS.Processo: 00935-2007-025-01-00-1 - RTRte: Rosy Maria da Paixao [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Rdo: Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]Destinatário(s): Rte Rosy Maria da PaixaoPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 00950-2007-025-01-00-0 - RTRte: Adilson de Souza Junior [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Gerencial Brastec Servicos Tecnicos S.A. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Rdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRÇÕES LTDA. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson de Souza JuniorIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 01108-2007-025-01-00-5 - RTRte: Elaine Lima de Paula [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]Rdo: Social Trend s Consultoria e Planejamento [Adv. Paulo Cesar da Costa Lage (OAB: RJ 97923 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Andreia Pereira Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 64027 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Social Trend s Consultoria e PlanejamentoIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .Processo: 01213-2006-025-01-00-3 - ACPCgte: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Cgdo: Edileno de Jesus Vieira [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Destinatário(s): Cgdo Edileno de Jesus VieiraIntime-se o consignatario para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 01253-2007-025-01-00-6 - RTRte: Roberta Katia da Silva [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Rdo: Ana Beathriz Taveira Barbosa de Carvalho [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo (OAB: RJ 67274 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Katia da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 33.: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.31, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. Processo: 00579-2007-025-01-00-6 - RTRte: Luiz Felipe Barbosa da Silva [Adv. Alberto Cavallo Filho (OAB: RJ 9713 - D)]Rdo: Carlos Roberto Barbosa TeixeiraDestinatário(s): Rte Luiz Felipe Barbosa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 39.: CIENCIA AO OFICIO, POR 10 DIAS. Processo: 00774-1996-025-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: QUIOSQUE BAITA BAIANA [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]Destinatário(s): Rdo QUIOSQUE BAITA BAIANAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00839-1999-025-01-00-2 - RTRte: PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte PEDRINA FRANCINA DE ALMEIDAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .Processo: 00870-2001-025-01-00-9 - RTRte: ANA PAULA JACINTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA JACINTO PEREIRA GUIMARAESContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.Processo: 00923-2004-025-01-00-4 - RTRte: ANDRE GONCALVES DOS SANTOS ADAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia da peticao de fls. 397, por 05 dias. .Processo: 00041-1997-025-01-00-9 - RTRte: EDIO HERNANDES MUNIZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Arion Sayao Romita (OAB: RJ 8363 - D)], Rdo: C.PREV FUNC DO SIST PREVI BANERJ EM L.EXTRAJ [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte EDIO HERNANDES MUNIZTomar ciencia do despacho de fls. 656.: Ciencia de que foi deferido a vista dos autos fora do cartorio.Processo: 00173-2008-025-01-00-4 - NJRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]Rqdo: Marcia de Souza PacienciaDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59v. .Processo: 00455-2008-025-01-00-1 - ACPCgte: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Gilson Alves Ramos (OAB: MG 74315 - D)]Cgdo: Paulo Roberto Feitosa Alves Destinatário(s): Cgte ZL Ambiental Ltda. Tomar ciencia do despacho de fls.37.: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.Processo: 00466-2008-025-01-00-1 - RTRte: Julio Alexandre Ferreira Nogueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Campo Grande Ltda., Rdo: Norisul Importação Exportação Comércio e Distribuição Ltda.Destinatário(s): Rte Julio Alexandre Ferreira NogueiraTomar ciencia do despacho de fls.10.: FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO.Processo: 00485-1998-025-01-00-5 - RTRte: JANETE CARRATO GIOIA DE SOUZA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]Rdo: ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDADestinatário(s): Rte JANETE CARRATO GIOIA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.139.: INTIME-SE O ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA QUE FORNECA O ATUAL ENDERECO DE SEU PATROCINADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CONCLUIR QUE O SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO.Processo: 00490-2008-025-01-00-0 - RTRte: Ana Valéria Gonçalves dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]Rdo: Ana Sueli NaierDestinatário(s): Rte Ana Valéria Gonçalves dos SantosTomar ciencia do despacho de fls.08.: FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO.Processo: 00497-2005-025-01-00-0 - RTRte: Rubem Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Rubem RodriguesManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .Processo: 00523-2002-025-01-00-7 - RTRte: MARCOS AURELIO MORAES DE SOUZA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: Renato Soares Moura, Rdo: Camillo Soares de Moura Neto, Rdo: Emilio Soares de MouraDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO MORAES DE SOUZAManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.Processo: 00527-2007-025-01-00-0 - RTRte: Ereny dos Milagres da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal Brandao (OAB: RJ 126508 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Ereny dos Milagres da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.48.: CONSIDERANDO A EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NO SOMATORIO DAS VERBAS, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE VENHA COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS.Processo: 00549-2004-025-01-00-7 - RTRte: ANTONIO INACIO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: COOPERATIVA APOIO TRABALHADORES CARGA DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)], Rdo: C A MODAS [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO INACIO DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls.659.: TER VISTA DA IMPUGNACAO, POR 10 DIAS.\r\n\r\nId: 561817"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-026-01-00-3 - RTRte: Wellington Lima de Almeida [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]Rdo: Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Dinamica Motos Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é R$ 565,97.Processo: 01822-1997-026-01-00-7 - RTRte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 44.677,36, referente a diferença dos calcs homologados.Processo: 00217-2005-026-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Henriques de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]Destinatário(s): Rdo Saude e Energia Produtos Alimenticios Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 2.559,71, referente a multa de 40% do FGTS. Processo: 01566-2003-026-01-00-7 - RTRte: MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 8.763,75.Processo: 01000-2007-026-01-00-9 - RTRte: Carlo Augusto Pereira Batista [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]Rdo: Direct Express Logistica Integrada S.A e OutrosDestinatário(s): Rdo DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/ACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 115.439,36.Processo: 01413-2007-026-01-00-3 - RTRte: Eliete Pereira Rodrigues Alfaia [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Eliete Pereira Rodrigues AlfaiaCiência do desp de fls 86, da homologação dos calcs. O adv. do autor dará ciência ao seu constituinte de que deverá depositar o valor total de R$ 564,43, no prazo e sob as formas do Art. 475, do CPC. .Processo: 01538-2004-026-01-00-0 - RTRte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCOCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 33.559,13.Processo: 00091-2004-026-01-00-2 - ACPUAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao Reu: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Destinatário(s): Reu BALASSIANO ENGENHARIA LTDACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é R$ 166.089,92.Processo: 00738-2007-026-01-00-9 - RTRte: Alexandre da Silva Quintao [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: Banco GE Capital SA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarting Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva Quintao, Rdo Banco GE Capital SA, Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarting Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 3.930,43.Processo: 00602-2000-026-01-00-2 - RTRte: EDNA TANIA DE SA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 24.666,80.Processo: 01398-2007-026-01-00-3 - RTRte: Anael Jose de Andrade Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: MGC Comercio e Representacoes de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo MGC Comercio e Representacoes de Produtos Alimenticios Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 11.261,37.Processo: 00549-1996-026-01-00-2 - RTRte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de 22.908,84.Processo: 00334-2007-026-01-00-5 - RTRte: Jorge Luiz Braz da Silva [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]Destinatário(s): Rdo Instaladora Marconi Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 10.885,66.\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-026-01-00-9 - RTRte: Robson Reis de Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCO [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A - BRADESCOCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 27.503,31.Processo: 01379-2006-026-01-00-6 - RTRte: Raul Francisco Werneck Agostino [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional da LagoaCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 79.165,68-FGTS (a ser depositado em conta vinculada).Processo: 02134-2000-026-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 586.272,86.Processo: 00700-2007-026-01-00-6 - RTRte: Luiz Carlos de Mendonca [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Iehiemom Intalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Maurício Maia de Oliveira (OAB: RJ 135361 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Iehiemom Intalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Rdo Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 3.130,35.\r\n\r\nId: 564975"
                            ],
                            "564972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-026-01-00-4 – RTRte: Jose Pedroca MoreiraRdo: BS Construcoes Ltda.Pelo presente fica m ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor total é de R$ 94.023,78.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01205-2007-026-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Pedroca Moreira\r\n\r\nRdo: BS Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BS Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 6.370,04.\r\n\r\nProcesso: 00552-2004-026-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA\r\n\r\nRdo: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 94.023,78.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 11/06/2008Processo: 00190-2008-027-01-00-4 - RTRte: Marcelo de Souza Passos [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]Rdo: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Souza Passos, Rdo Radio e Televisao Record S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00217-2008-027-01-00-9 - RTRte: Valdeir Ferreira Meireles [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A., Rte Valdeir Ferreira MeirelesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00023-2008-027-01-00-3 - RTRte: Jose Mauro Paiva Pereira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Jose Mauro Paiva PereiraManifestar-se sobre o oficio de fls com prazo sucessivo de 30 dias, a iniciar-se pelo autor, conforme ata. Processo: 00233-2008-027-01-00-1 - RTRte: Jorge Borges de Andrade [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]Rdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Seguradora SA, Rdo Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda., Rte Jorge Borges de Andrade, Rdo Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação a 2ª e 3ª Rdas. e Procedente em parte com relação a 1ª Rda., prazo de 08 dias.Processo: 00118-2008-027-01-00-7 - RTRte: Luiz Virtuoso dos Santos Filho (Espolio de) [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Virtuoso dos Santos Filho (Espolio de), Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias sucessivos.Processo: 00131-2008-027-01-00-6 - RTRte: Maria Paula Torres de Berredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Maria Paula Torres de BerredoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00864-2007-027-01-00-0 - RTRte: Alexandre Magnus Sondahl [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Magnus Sondahl, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos 08 dias sucessivos.Processo: 00578-2007-027-01-00-4 - RTRte: Marcus Vinicius de Oliveira Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius de Oliveira SantosTomar ciencia da devolucao do prazo. autos na Secretario.Processo: 00300-2007-027-01-00-7 - RTRte: Jerry Barbosa Costa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Agile Rio Transportes Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]Destinatário(s): Rte Jerry Barbosa CostaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias.Processo: 01089-2007-027-01-00-0 - RTRte: Adriana Costa da Silva [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]Rdo: Roberta Ellen Canuto [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Costa da Silva, Rdo Roberta Ellen CanutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01411-2007-027-01-00-0 - RTRte: Luanda Costa da Silva [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]Destinatário(s): Rte Luanda Costa da Silva, Rdo Supermercados Mundial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00292-2007-027-01-00-9 - RTRte: Antonio Mesquita do Amaral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Nova Coqueiros de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Mesquita do Amaral, Rdo Nova Coqueiros de Alimentos Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosnão acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00460-2007-027-01-00-6 - RTRte: Marta Regina Santiago [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]Rdo: Jorge Gomes da Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorge Gomes da SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01407-2007-027-01-00-2 - RTRte: Guiomar Sant Anna da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Guiomar Sant Anna da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01435-2007-027-01-00-0 - RTRte: Mauro Pereira da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Mauro Pereira da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00648-2007-027-01-00-4 - RTRte: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]Rdo: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo Tac Franquia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00994-2007-027-01-00-2 - RTRte: Eduardo Ferreira Campos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rte Eduardo Ferreira Campos, Rdo Tergas Construcoes e Reformas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos. .Processo: 00085-2007-027-01-00-4 - RTRte: Valeria Maria Moura de Jesus [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Valeria Maria Moura de Jesus Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01034-2007-027-01-00-0 - RTRte: Thiago Augusto Maia Portugal [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]Rdo: Molar Assistencia Dentaria Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]Destinatário(s): Rdo Molar Assistencia Dentaria Ltda., Rte Thiago Augusto Maia PortugalComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 20.06.2008- 11:00hs.Processo: 01551-2007-027-01-00-9 - RTRte: Nadia Mesquita de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Nadia Mesquita de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00541-2007-027-01-00-6 - RTRte: Alessandra de Paulo Constante [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]Destinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Alessandra de Paulo ConstanteTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.126,24.Processo: 00621-2007-027-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira Araujo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: Gaz World Pecas e Assistencia Tecnica Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]Destinatário(s): Rdo Gaz World Pecas e Assistencia Tecnica Ltda. MECumprir o solicitado pelo INSS em 10 dias. Processo: 01531-2007-027-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos de Mattos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Mattos, Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos.Processo: 01459-2007-027-01-00-9 - RTRte: Fabio Jorge Loureiro Martins [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Fabio Jorge Loureiro Martins, Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00074-2007-027-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira da Silva e outros [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Destinatário(s): Rte Ary Schneider Couto, Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00685-2006-027-01-00-1 - RTRte: Jefferson Luiz da Silva [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: Telesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Luiz da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telesul Servicos S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00175-2006-027-01-00-4 - RTRte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa (OAB: RJ 124228 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: Pronto Express Comercio Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Moura GoisContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00703-2006-027-01-00-5 - RTRte: Jaqueline Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]Rdo: Naturativa Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Carvalho GoncalvesApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de INSS. 10 dias.Processo: 01168-2006-027-01-00-0 - RTRte: Rosenildo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Solar 401 - BLOCO I [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]Destinatário(s): Rdo Afeque Servicos de Vigilancia Ltda., Rdo Condominio do Edificio Solar 401 - BLOCO I, Rte Rosenildo da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.442,24.Processo: 00496-2006-027-01-00-9 - RTRte: Fabio Macedo Arruda [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)], Rdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Fabio Macedo Arruda, Rdo Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.128,53.Processo: 00971-2006-027-01-00-7 - RTRte: Maria de Lourdes Pereira Bernardo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00584-2006-027-01-00-0 - RTRte: Paulo Miranda da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Cesa S.A., Rte Paulo Miranda da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 00773-2006-027-01-00-3 - RTRte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]Rdo: Shopping Novo Leblon [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)], Rdo: Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]Destinatário(s): Rdo Shopping Novo Leblon, Rdo Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01281-2006-027-01-00-5 - RTRte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]Rdo: Condominio do Edificio San Diego [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio San DiegoTomar ciência que será liberado alvará ao autor Processo: 00365-2006-027-01-00-1 - RTRte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Arilson da SilvaCiência de despacho- Não há deferimento de tal pedido. \r\n\r\nId: 563604"
                            ],
                            "563605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 12/06/2008Processo: 00365-2006-027-01-00-1 - RTRte: Jose Arilson da Silva [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Arilson da SilvaCiência de despacho- Não há deferimento de tal pedido. Processo: 00863-2005-027-01-00-3 - RTRte: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Rte: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Rte: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]Destinatário(s): Rte Agenor dos SantosManifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 403.Processo: 01154-2005-027-01-00-5 - RTRte: Edison Christovao [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00975-2005-027-01-00-4 - RTRte: Marcus Antonio Lopes [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Antonio LopesApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 00127-2005-027-01-00-5 - RTRte: Antonio Bispo dos Santos Junior [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Bispo dos Santos Junior, Rdo Fundacao Ruben BertaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 253.189,91.Processo: 00791-2005-027-01-00-4 - RTRte: Celia Regina Ferreira Maia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaManifestar-se sobre impugnação do autor. Processo: 01250-2005-027-01-00-3 - RTRte: Katia Sophia de Almeida de Freitas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino SuperiorManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01574-2005-027-01-00-1 - RTRte: Clezio dos Santos Rego [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia do Rio de JaneiroIndicar Fiel Depositário, em 05 dias. Processo: 01066-2005-027-01-00-3 - RTRte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 00829-2004-027-01-00-8 - RTRte: PAULO SERGIO GOMES PEREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Rte PAULO SERGIO GOMES PEREIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 50.001,77.Processo: 00702-2004-027-01-00-9 - RTRte: DENISE DOS SANTOS BALBINO [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]Rdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Rte DENISE DOS SANTOS BALBINOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 111.861,77.Processo: 01578-2004-027-01-00-9 - RTRte: RONALDO MANHAES ROCHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte RONALDO MANHAES ROCHATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01181-2004-027-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE FIGUEIREDO CHOTTE [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01415-2004-027-01-00-6 - RTRte: MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AREA LOG E MOV DE CARGAS LTDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Destinatário(s): Rdo EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS AREA LOG E MOV DE CARGAS LTDA, Rte MAICON CARLOS SANTA FE DA CRUZ, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.149,53.Processo: 01151-2003-027-01-00-0 - RTRte: JORGE JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01126-2003-027-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIORTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias sucessivos.Processo: 01755-2003-027-01-00-6 - INDDSPTE: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]SPDO: PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], SPDO: SERGIO DINIZ FILGUEIRAS, SPDO: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS, SPDO: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS M DE A TELLESDestinatário(s): SPTE REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. com certidão negativa.Processo: 00620-2003-027-01-00-3 - RTRte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Luiz Avila de Bessa (OAB: DF 12330 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERINO GOMES DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias.Processo: 01495-2002-027-01-00-8 - RTRte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: ALBANI COIFEER [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO DA SILVAInfederido o requerido - renúncia já homologada. Processo: 01247-2002-027-01-00-7 - RTRte: VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Rdo: RODOLFO PONCIANO DOS REISDestinatário(s): Rte VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 05 dias.Processo: 01650-2002-027-01-00-6 - RTRte: SEVERINO VIEIRA DE MELO [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira (OAB: RJ 31065 - D)]Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00383-2001-027-01-00-9 - RTRte: JOSE BENTO [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BENTOApresentar calculos de liquidacao. .Processo: 01369-2001-027-01-00-2 - RTRte: VIVIANE DE OLIVEIRA PORTELA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]Destinatário(s): Rte VIVIANE DE OLIVEIRA PORTELACiência de despacho - Reporto-me ao despacho de fls. 125. Processo: 00755-2001-027-01-00-7 - RTRte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Destinatário(s): Rte MURILO JORGE DE OLIVEIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 23.876,67.Processo: 00638-2001-027-01-00-3 - RTRte: ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]Rdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]Destinatário(s): Rte ERICA HELENA ANTUNES MATTOS VIANNAManifestar-se sobre peticao .Processo: 01011-2001-027-01-00-0 - RTRte: ROBSON LUIZ DA SILVA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDATomar ciência que será liberado alvará ao autor. Processo: 01986-2001-027-01-00-8 - RTRte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZJuntar os documentos solitados pelo autor. Processo: 01768-1999-027-01-00-8 - RTRte: VALERIA PEREIRA NACIFE [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: GTM ASSESSORIA EDUCACIONAL, Rdo: ZENO OTACILIO LEAL PORTO (SOCIO DE GTM ASSESSORIA EDUCACIONAL), Rdo: RICARDO NUNES, Rdo: ZILMAR MARTINS PADRAO, Rdo: MIGUEL DUPIN GALVAODestinatário(s): Rte VALERIA PEREIRA NACIFEAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 01907-1999-027-01-00-3 - RTRte: ANA CHRISTINA DO NASCIMENTO QUINTELLA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]Rdo: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 00816-1999-027-01-00-0 - RTRte: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO MACIEL QUEIROZ, Rdo SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XEAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 00678-2000-027-01-00-4 - RTRte: FATIMA APARECIDA MERIADE [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL, Rte FATIMA APARECIDA MERIADE Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01195-2000-027-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DA CUNHA TEIXEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias,Processo: 00733-2000-027-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)], Rdo: KLEBER DA SILVA SOARESDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA RODRIGUES COSTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01439-1998-027-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO DE ARAUJO PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S ATomar ciência de despacho - reporto-me ao despacho de fls. 90. Processo: 01608-1997-027-01-00-7 - RTRte: MARIA ELIZABETH JANNUZZI DO REGO (SUCESS JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO) [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)] e OutrosRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CARTAO UNIBANCO LTDA, Rte JULIANA JANNUZZI DUCLOS DO REGO (SUCESS DE JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.455,13.Processo: 00681-1996-027-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: OPPORTRANS METROVIARIA S/A (SUCESSORA DE CIA METROPOLITANA) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAManifestar-se sobre peticao 05 dias.Processo: 01887-1996-027-01-00-8 - RTRte: SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) [Adv. Joao Damasceno Filho (OAB: RJ 45724 - D)], Rte: CAREN RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rte: PAULA RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES) [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rte CAREN RAMALHO GONCALVES (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES), Rte SANDRA BARCANTE SARMENTO (SUCESSORA DE SERGIO GOMES GONCALVES)Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos.Processo: 00427-1995-027-01-00-1 - RTRte: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]Rdo: JAIME PEREIRA PICANCO, Rdo: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: RICARDO MARQUES VIEIRA [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]Destinatário(s): Rdo RICARDO MARQUES VIEIRA, Rdo SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDATomar ciencia de que os embargos a arrematação foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01154-1995-027-01-00-2 - RTRte: ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: RICARDO WANDERLEY DE MENEZES, Rdo: RODOMEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Georgia Vasconcelos da Cruz (OAB: RJ 89677 - D)], Rdo: COMEX SA PRODUTOS QUIMICOSDestinatário(s): Rte ROBERTO DA SILVA SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00294-1994-027-01-00-2 - RTRte: EUGEDEMIA CALHEIROS DE ARAUJO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAFICOS BLOCH S ACiencia que a guia de fls 26 foi convolada em penhora. Processo: 00481-1994-027-01-00-6 - RTRte: CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte CARLOS EURICO JARDIM DE MATTOSAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.Processo: 00984-1993-027-01-00-0 - RTRte: JULIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)], Rdo: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa (OAB: RJ 18677 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO DE OLIVEIRA SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 333, em 05 dias.Processo: 01141-1992-027-01-00-0 - RTRte: MARIO ALEXANDRE [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Rdo: LIVRARIA FRANCISCO ALVES EDITORA S/A [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Rdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIO ALEXANDREAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 00023-1990-027-01-00-3 - RTRte: GLADSTOM DE LIMA DONOLA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: RUY PERDIGAO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: ANGELA ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: AMALIA DE CASTRO P.BULKOOL [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA E OUTROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Rte: HELOISA AZEVEDO DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciência que será liberado alvará ao autor. Processo: 00628-1990-027-01-00-4 - RTRte: JORGE NUNES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: VERA MARIA DAVILA GARCEZ [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: LUCIO RUFINO DE CARVALHO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES FORTES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: MARIA LUIZA SODRE AGUIAR [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS RODRIGUES FORTESCiência que os autos encontram-se à disposição na Secretaria da Vara. Processo: 01132-1988-027-01-00-3 - RTRte: JOSEDECK DE MENDONCA MANON [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Rte: ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Rte: LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Rte: ALBERTO FERREIRA COELHO [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rte ALBANO ABREU PEREIRA E OUTROS, Rte ALBERTO FERREIRA COELHO, Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 212.111.35.Processo: 00105-1986-027-01-00-1 - RTRte: ELOI PEREIRA LEAL [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: SETA SERV TECNICOS MINERAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]Destinatário(s): Rte ELOI PEREIRA LEALManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias.Processo: 01684-1981-027-01-00-5 - RTRte: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: JOSE PANARO FILHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: EMAR CORREA PINTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: EDUARDO EDY PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: DUCASTEL REIS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: VICENTE FERREIRA ROMULO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: LUIZ CARLOS DE BARROS JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: PAULO RUBENS FABRICIO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: ADALBERTO MENEGHINI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: JULIO CESAR NOSCHANG [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: JOHN DOUGLAS POULTON [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: LUIZ FERNANDO JULIEN LORENZON [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: REMO RIGON [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: IMO PIFFER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: ANTONIO JOSE LUIZ DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: HELIO MIRON MACIEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: DIOGENES MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/ADeferido o prazo requerido. -10 dias. Processo: 00536-2007-027-01-00-3 - RTRte: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rdo: CASA SHOW S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Silva VicenteApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00656-2007-027-01-00-0 - RTRte: Joelma Izidio Chagas [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 51510 - D)]Rdo: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Joelma Izidio ChagasApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nId: 563605"
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                                "Edital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00793-2005-028-01-00-0 RTExequente: Edesio Correa de MattosExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01162-1994-028-01-00-4 RTExequente: ELEMILSON CUNHA DA SILVAExecutado: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA,SERGIO AUGUSTO NAYAPelo presente fica citado SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 831,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01647-2001-028-01-00-8 RTExequente: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSOExecutado: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA,CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOSPelo presente fica citado BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01437-2005-028-01-00-3 RTExequente: Valeria de Lucena MoreiraExecutado: Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda.Pelo presente fica citado Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.251,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00789-2006-028-01-00-2 RTExequente: Francisco Altos de Medeiros FilhoExecutado: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.Pelo presente fica citado Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00942-2007-028-01-00-2 RTExequente: Adriana Silva de LimaExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.105,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01465-2006-028-01-00-1 RTExequente: Priscila Vieira RibeiroExecutado: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME,Duduca ConfeccoesPelo presente fica citado Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00765-1992-028-01-00-7 RTExequente: WAGNER MENDES DE SOUZAExecutado: Silvio Bufoni,Salvio Bufoni,SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDAPelo presente fica citado Silvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.504,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01716-2006-028-01-00-8 RTExequente: Joao dos Reis ConceicaoExecutado: Amante Miguez MiguezPelo presente fica citado Amante Miguez Miguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.567,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00759-2005-028-01-00-5 RTExequente: Marco Aurelio Santos da SilvaExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,MAKRO ATACADISTA S/APelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01015-2005-028-01-00-8 RTExequente: Lethicia Miranda PortoExecutado: Iso Vantagens Ltda.,C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda.Pelo presente fica citado Iso Vantagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.380,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01345-1990-028-01-00-6 RTExequente: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOARESExecutado: Marcio Alvares de Araujo,Fernando Teixeira de Araujo,BOUTILU CONFECCOES LTDA,Maria Cristina Soares Alves de Araujo,Fernanda da Anunciacao Alvares de AraujoPelo presente fica citado Marcio Alvares de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.552,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 05/06/2008\r\n\r\n00793-2005-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Edesio Correa de Mattos\r\n\r\nExecutado: JOSELITO FELIX DA SILVA,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELITO FELIX DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MELQUIADES DOS SANTOS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.332,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01162-1994-028-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELEMILSON CUNHA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA,SERGIO AUGUSTO NAYA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 831,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01647-2001-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO GOMES AFFONSO\r\n\r\nExecutado: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA,CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01437-2005-028-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Valeria de Lucena Moreira\r\n\r\nExecutado: Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Central Line Administracao Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.251,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00789-2006-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Francisco Altos de Medeiros Filho\r\n\r\nExecutado: Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gravadora Tape Spot Producoes Musicais Ltda., que se en contra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 170,00, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00942-2007-028-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Adriana Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administradora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.105,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01465-2006-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Priscila Vieira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME,Duduca Confeccoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Verissimo Primo Confeccoes ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 232,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00765-1992-028-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: WAGNER MENDES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Silvio Bufoni,Salvio Bufoni,SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.504,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01716-2006-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Joao dos Reis Conceicao\r\n\r\nExecutado: Amante Miguez Miguez\r\n\r\nPelo presente fica citado Amante Miguez Miguez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.567,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00759-2005-028-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Marco Aurelio Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.,MAKRO ATACADISTA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01015-2005-028-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Lethicia Miranda Porto\r\n\r\nExecutado: Iso Vantagens Ltda.,C. Connection Cooperativa e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Iso Vantagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.380,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01345-1990-028-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nExecutado: Marcio Alvares de Araujo,Fernando Teixeira de Araujo,BOUTILU CONFECCOES LTDA,Maria Cristina Soares Alves de Araujo,Fernanda da Anunciacao Alvares de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Alvares de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.552,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555976"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-028-01-00-7 – RTRte: Francisco Joao de MatosRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 05/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01543-2005-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Joao de Matos\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio dos Santos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n9) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 555977"
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                                "Processo: 01403-2004-028-01-00-8 - RTRte: JANILSON MINERVINO REGO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANILSON MINERVINO REGO DA SILVAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01162-1994-028-01-00-4 - RTRte: ELEMILSON CUNHA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELEMILSON CUNHA DA SILVAtomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 70.127,57 Trs pro-rata. Processo: 01148-2006-028-01-00-5 - RTRte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Vantuil Fernandes PessoaIndicar o endereço atual das reclamadas, em 30 dias, sob epand sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01066-1993-028-01-00-5 - RTRte: ANTONIO CILEZIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CILEZIO DOS SANTOSVista dos documentos vindos da Receita Federal, em cinco dias. Processo: 01021-2002-028-01-00-2 - RTRte: EDUARDO GUIMARAES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte EDUARDO GUIMARAES DA COSTAManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivospermeados por mais 5. .Processo: 00862-2006-028-01-00-6 - RTRte: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]Rdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Edson da Silva RibeiroManifestar-se sobre petição de fls 263, em cinco dias. .Processo: 00818-1990-028-01-00-8 - RTRte: DIONEDES VICENTE DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]Destinatário(s): Rte DIONEDES VICENTE DA SILVA, Rdo PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao.Valor da condenacao fixado em 239.934,7579 Trs pro-rata. .Processo: 00156-1999-028-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDENTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 00798-2006-028-01-00-3 - RTRte: Luiz Oliveira Gouvea [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: RMD Distribuidora Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Luiz Oliveira GouveaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00502-2007-028-01-00-5 - RTRte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Sant Anna de SouzaApresetnar contra-razões ao recurso ordinário, em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANILSON MINERVINO REGO DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANILSON MINERVINO REGO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01162-1994-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELEMILSON CUNHA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOC TERRAP CONSTR CIVIL AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEMILSON CUNHA DA SILVA\r\n\r\ntomar ciência da homologação de cálculos fixando o total da condenação em 70.127,57 Trs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vantuil Fernandes Pessoa [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vantuil Fernandes Pessoa\r\n\r\nIndicar o endereço atual das reclamadas, em 30 dias, sob epand sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01066-1993-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CILEZIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CILEZIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01021-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO GUIMARAES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte EDUARDO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson da Silva Ribeiro [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson da Silva Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 263, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-1990-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIONEDES VICENTE DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONEDES VICENTE DA SILVA, Rdo PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao.\r\n\r\nValor da condenacao fixado em 239.934,7579 Trs pro-rata. .\r\n\r\nProcesso: 00156-1999-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL(N DEN DE GOLDEN\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00798-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Oliveira Gouvea [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: RMD Distribuidora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Oliveira Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Sant Anna de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Sant Anna de Souza\r\n\r\nApresetnar contra-razões ao recurso ordinário, em oito dias. .\r\n\r\nId: 555978"
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                                "Processo: 00782-2003-033-01-00-3 - RTRte: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]Rdo: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Rdo: HOTEL FLASH [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rdo ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, Rdo GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo HOTEL FLASHManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00857-2007-033-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto Kalil, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias Prazo sucessivo, iniciando-se pelo reclamante.Processo: 00889-2004-033-01-00-2 - RTRte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDOTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 423.Processo: 01193-1999-033-01-00-5 - RTRte: MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Rdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOSComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .Processo: 01281-2005-033-01-00-6 - RTRte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]Destinatário(s): Rdo Balassiano Engenharia Ltda., Rte Marcos Luiz da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01335-2006-033-01-00-4 - RTRte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]Rdo: Carlos Roberto Shlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Destinatário(s): Rte Amanda Barbosa de AndradeTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls. 211/212, mantendo-se o diposto no despacho de fls.207, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01411-2007-033-01-00-2 - RTRte: Sheila Maria da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Uniao (Hospital dos Servidores do Estado)Destinatário(s): Rte Sheila Maria da Silva SantosManifestar-se sobre a certidão de fl.34, no prazo de 30 dias, devendo fornecer subsídios a efetiva citação da primeira ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, como determinado na ata de fl.33. Processo: 01596-2007-033-01-00-5 - RTRte: Gerson Ribeiro Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Gerson Ribeiro PauloTomar ciência do deferimento ao pedido de desentranhamento dos documentos, no prazo de 10 dias. Processo: 00659-2004-033-01-00-3 - RTRte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias,valendo o silencio como concordancia .Processo: 00666-1989-033-01-00-5 - RTRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]Rdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQ. NO EST DO RJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]Destinatário(s): Rdo FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQ. NO EST DO RJManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00761-2006-033-01-00-0 - RTRte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius Valadao Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00288-2004-033-01-00-0 - RTRte: RICARDO ALVES DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]Rdo: INTERGROUP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)], Rdo: Lucia de Assis Melim (socia), Rdo: Lucia Cristina Miranda Braganca (socia)Destinatário(s): Rte RICARDO ALVES DA COSTAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01598-1995-033-01-00-0 - RTRte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00381-2000-033-01-00-0 - RTRte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDADestinatário(s): Rte GECI BRANDAO CORREAFornecer, em 5 dias, o endereço da CEMAT, a fim de viabilizar a expedição do ofício. Processo: 00374-1995-033-01-00-0 - RTRte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: SONARA EN GENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CEZAR DA SILVAManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 01640-2003-033-01-00-3 - RTRte: ANDRE ROQUETE AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]Rdo: Oswaldo Gomes Filho (socio), Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIALDestinatário(s): Rte ANDRE ROQUETE AMARALManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 01678-2005-033-01-00-8 - RTRte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00550-2006-033-01-00-8 - RTRte: Mauro da Costa Bastos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]Rdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Unilever Bestfoods Brasil Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00491-2004-033-01-00-6 - RTRte: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Rdo: Detran Departamento de Transito do Estado RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ISABEL DA SILVA SANTOSApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01688-2005-033-01-00-3 - RTRte: Raphael Rodrigues da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Sao Luis Gonzaga Correios Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89344 - D)]Destinatário(s): Rte Raphael Rodrigues da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00508-2002-033-01-00-3 - RTRte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: MGM TRANSPORTES LTDA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00650-2004-033-01-00-2 - RTRte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA BARROSOManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 01801-2001-033-01-00-7 - RTRte: LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 02468-1991-033-01-00-0 - RTRte: NILZA DA SILVA GOMES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]Rdo: Espolio de Candido Correa de Carvalho e Rosemere da Silva Carvalho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Rdo: AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)], Rdo: POSTO DE SERVICOS COPA OITENTA E DOIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)], Rdo: CELMAR SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]Destinatário(s): Rte NILZA DA SILVA GOMESDiligenciar, pessoalmente, acerca da informação solicitada através do ofício de fl.474, no prazo de 15 dias, dando ciência a este Juizo. Processo: 00515-2006-033-01-00-9 - RTRte: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Spana Serviços Ltda.Destinatário(s): Rte Francinete Marques de SouzaTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3042/2008 (FGTS) e 647/08 (SD), em 5 dias. .Processo: 00238-2006-033-01-00-4 - RTRte: Jose de Carvalho Cabral [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que foi expedido alvara n.3040/2008 - CEF, por 5 dias .Processo: 00408-2007-033-01-00-1 - RTRte: Nilma Alves da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Luciola Montenegro de AlvarengaDestinatário(s): Rte Nilma Alves da ConceicaoTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3038/2008 (CEF), devendo se manifestar acerca da petição de fl.40, em 5 dias.Processo: 00004-2003-033-01-00-4 - RTRte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA REGINA ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00540-2000-033-01-00-7 - RTRte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Rdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON ANTONIO PEREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara n.646/08 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.Processo: 01444-2005-033-01-00-0 - RTRte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]Rdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte Elianda dos SantosTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3041/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.Processo: 01822-1987-033-01-00-3 - RTRte: ARLINDO PEDRO DA SILVA [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)]Rdo: EAPAN -EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]Destinatário(s): Agte ARLINDO PEDRO DA SILVATomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01392-2005-033-01-00-2 - RTRte: Erica Goncalves Rafael [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]Destinatário(s): Rte Erica Goncalves RafaelTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3034/2008 (FGT), devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 10 dias.Processo: 01257-2005-033-01-00-7 - RTRte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Wagner Munhoz Fernandes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Kleber Bernardes da Silva, Rte Patricia Toni Braz, Rdo Wagner Munhoz FernandesManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00935-2005-033-01-00-4 - RTRte: Marcio Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Silva de Souza, Rdo Termas Solarium Ltda.Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00893-2000-033-01-00-7 - RTRte: MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia de que foi expedido alvara n.3045/2008 (CEF), em 5 dias.Processo: 00685-2003-033-01-00-0 - RTRte: NILZA PEREIRA IRIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte NILZA PEREIRA IRISTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3036/2008 (FGTS), em 5 dias.Processo: 00731-2004-033-01-00-2 - RTRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rte: GILSON GUEDES NICACIO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00608-2000-033-01-00-8 - RTRte: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]Destinatário(s): Rte ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl. 240.Processo: 00774-2007-033-01-00-0 - RTRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido MendesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02090-1986-033-01-00-8 - RTRte: ALDINO BASILIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]Rdo: EMPREIT. DE REVEST. E ALVENARIA LOUREIRO LTDA.Destinatário(s): Rte ALDINO BASILIO DA SILVAFornecer, em 5 dias, peças para expedição da certidão de crédito trabalhista. Processo: 00883-1993-033-01-00-1 - RTRte: OVIDIO PIRES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIV AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Destinatário(s): Rte OVIDIO PIRESTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 60 dias.Processo: 00935-1996-033-01-00-2 - RTRte: NELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL, Rte NELIO SANTOS DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo o reclamante apresentar novos calculos de liquidacao.Processo: 01695-2002-033-01-00-2 - RTRte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rcdo CLINICA BAMBINA LTDAComprovar recolhimento da cota previdenciaria, das custas e o recolhimento fiscal devido, no prazo de 5 dias, na forma do disposto nos itens 2 e 3 de fl.199 .Processo: 01349-2007-033-01-00-9 - RTRte: Jorge Quenedi Nery de Oliveira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]Rdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Quenedi Nery de OliveiraTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.33, devendo, no prazo de, 10 dias, fornecer o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Processo: 01381-2005-033-01-00-2 - RTRte: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Ferreira RodriguesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.Processo: 01481-2007-033-01-00-0 - RTRte: Danielle Freitas Tavares [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]Rdo: RSB Producoes e Projetos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]Destinatário(s): Rdo RSB Producoes e ProjetosComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01500-2006-033-01-00-8 - RTRte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01511-2005-033-01-00-7 - RTRte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Paes da Silva, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBTomar ciência de que o saldo do depósito comprovado as fls.162 foi convolado em penhora, pelo prazo de 05 dias. .Processo: 01533-2002-033-01-00-4 - RTRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Rdo: Jose Roberto Piheiro Martins (socio)Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FERREIRAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00447-2002-033-01-00-4 - RTRte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA MEDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SEVERIANOManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00457-2004-033-01-00-1 - RTRte: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciência que foram homologados os calculos, bem como que o depósito de fl.158/159 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .Processo: 00478-2004-033-01-00-7 - RTRte: JOAO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00038-2008-033-01-00-3 - RTRte: Altair Antonio da Silva [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]Rdo: Confeitaria Lucinha Ltda.Destinatário(s): Rte Altair Antonio da SilvaManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00081-2004-033-01-00-5 - RTRte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .Processo: 00292-2005-033-01-00-9 - RTRte: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - SedeManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .Processo: 00330-2003-033-01-00-1 - RTRte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: IVES JORGE LOBATO ALVES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Destinatário(s): Rte EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRAManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 00406-2004-033-01-00-0 - RTRte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: SERV ASSIST PENTECOSTAL CRECHE TEMPO APRENDER [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOSManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00407-2007-033-01-00-7 - RTRte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Destinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, sob pena deoficiar-se os órgãos competentes. Prazo de 05 dias. .Processo: 00839-2006-033-01-00-7 - RTRte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]Destinatário(s): Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 00748-1998-033-01-00-0 - RTRte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: POSTO FLAS LTDADestinatário(s): Rte JOSE BENEDITO DA SILVAInformar, em 10 dias, os endereços completos das empresas indicadas às fls.258 Processo: 00980-1994-033-01-00-5 - RTRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]Rdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA), Rdo CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVIManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.Processo: 01153-2006-033-01-00-3 - RTRte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Wilson Romano de OliveiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 01176-2007-033-01-00-9 - RTRte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Aristoteles de Paula Berino, Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPATomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 01601-2004-033-01-00-7 - RTRte: JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]Rdo: Cezar Zdanowski Correa (socio), Rdo: REB ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOSTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.124, devendo no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. .Processo: 01702-1997-033-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte FRANCISCO BENICA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento do valor apurado no ítem 03 de fls.773, tendo em vista de que foi convolado em penhora o depósito de fls.770, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC, contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .Processo: 00006-2008-033-01-00-8 - RTRte: Tania Mara do Nascimento Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.Destinatário(s): Rte Tania Mara do Nascimento RodriguesTomar ciencia do despacho de fls. 31, devendo comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas de fls. 29.Processo: 00098-2008-033-01-00-6 - RTRte: Severina Correia de Brito [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]Rdo: Jorge Marcondes Filho [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rdo Jorge Marcondes FilhoComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de 05 dias .Processo: 00285-2007-033-01-00-9 - RTRte: Francisco Americo Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]Rdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, de fls. 105, pelo prazo de 05 dias .Processo: 00071-2008-033-01-00-3 - RTRte: Mayer Aslan Salama [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]Rdo: Rodriguez Cantieri Navali do Brasil Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam (OAB: RJ 96611 - D)]Destinatário(s): Rte Mayer Aslan SalamaManifestar-se sobre petição de fls.161/164, em 10 dias. .Processo: 00094-2006-033-01-00-6 - RTRte: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Luiz de OliveiraManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01274-2006-033-01-00-5 - RTRte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Master Key Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Marina das Gracas Tomaz Aleluia, Rdo Master Key Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. MEComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/07/2008 as 13:30hs. .Processo: 01442-2005-033-01-00-1 - RTRte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias (OAB: RJ 121655 - D)]Rdo: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Destinatário(s): Rdo Recipallet Comercio e Servicos Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .Processo: 01105-2006-033-01-00-5 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional Exdo: Posto e Garage Cruzado Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Destinatário(s): Exdo Posto e Garage Cruzado Ltda.Comprovar o pedido de parcelamento junto ao órgão competente próprio, como informado na petição, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Processo: 01128-2002-033-01-00-6 - RTRte: SIDNEI LOPES LUIZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: Ricardo Tannuri (socio), Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEI LOPES LUIZIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00890-2007-033-01-00-0 - RTRte: Jose de Ribamar dos Santos [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)]Rdo: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Destinatário(s): Rte Jose de Ribamar dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo e parcelas deferidas.Processo: 01543-2006-033-01-00-3 - RTRte: Jorge Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]Rdo: Rosalat Ltda. [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pietrasanta Giraude Ltda., Rdo Rosalat Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada.Processo: 01597-2005-033-01-00-8 - RTRte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: RC Pires Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Destinatário(s): Rdo RC Pires Ltda.Manifestar-se acerca da petição de fls.160, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado na ata de fls 121 .Processo: 01646-2003-033-01-00-0 - RTRte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: AC SUPPLIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA OLIVEIRA DA SILVAComprovar valor recebido através do alvará nº 41/07, no prazo de 05 dias .Processo: 02151-2001-033-01-00-7 - RTRte: ELECILDO SOARES FIRMINO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: COLEGIO BAHIENSE LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]Destinatário(s): Rte ELECILDO SOARES FIRMINOTomar ciencia da petição de fls. 286, no prazo de 05 dias, em cartório.Processo: 02329-1989-033-01-00-2 - RTRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)] e OutrosRdo: ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE, Rte MARCELO FARIAS DA SILVA, Rte MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA, Rdo ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA., Rte URITANIA MARIA DOS SANTOSTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 59.Processo: 01851-1991-033-01-00-1 - RTRte: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e OutrosRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALVERMAR LUIZ LOPES BARAN NA, Rdo FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER, Rte LEO DE OLIVEIRA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo sucessivo de 10 dias, com 5 de permeio, a começar pela 1ª reclamada.Processo: 00204-1997-033-01-00-8 - RTRte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: LEMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA N/P SOCIO [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA REGINA SANTOS DA SILVAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .Processo: 00388-2005-033-01-00-7 - RTRte: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real SA, Rte Ivan de Carvalho ViannaManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .Processo: 00212-1990-033-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo por mais 05 dias, bem como para manifestar-se sobre petição do reclamante. Processo: 00399-2007-033-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos Cunha da Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 148/149, no prazo de 05 dias, sendo preclusa a juntada de documentos nesta fase processual. Processo: 00378-2006-033-01-00-2 - ACUMPAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Reu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00782-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRdo: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Rdo: HOTEL FLASH [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Rdo: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, Rdo GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rdo HOTEL FLASH\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Kalil [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Kalil, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00889-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDICEIA MARIA NUNES LAPIDO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. 423.\r\n\r\nProcesso: 01193-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRdo: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 dias, para ter ciência do teor dos ofícios da Secretaria da Receita Federal. .\r\n\r\nProcesso: 01281-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balassiano Engenharia Ltda., Rte Marcos Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Barbosa de Andrade [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Roberto Shlesinger Advogados S/C [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Barbosa de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de fls. 211/212, mantendo-se o diposto no despacho de fls.207, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2007-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Maria da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Uniao (Hospital dos Servidores do Estado)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Maria da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.34, no prazo de 30 dias, devendo fornecer subsídios a efetiva citação da primeira ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, como determinado na ata de fl.33. \r\n\r\nProcesso: 01596-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Ribeiro Paulo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Ribeiro Paulo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de desentranhamento dos documentos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00659-2004-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nvalendo o silencio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 00666-1989-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQ. NO EST DO RJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQ. NO EST DO RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius Valadao Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00288-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ALVES DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERGROUP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)], Rdo: Lucia de Assis Melim (socia), Rdo: Lucia Cristina Miranda Braganca (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ALVES DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01598-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Rdo: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GECI BRANDAO CORREA\r\n\r\nFornecer, em 5 dias, o endereço da CEMAT, a fim de viabilizar a expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 00374-1995-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: SONARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2003-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ROQUETE AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRdo: Oswaldo Gomes Filho (socio), Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE ROQUETE AMARAL\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01678-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauro da Costa Bastos [Adv. Gilberto Silveira do Carmo (OAB: RJ 111053 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Bestfoods Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRdo: Detran Departamento de Transito do Estado RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01688-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Rodrigues da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Luis Gonzaga Correios Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raphael Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00508-2002-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rdo: MGM TRANSPORTES LTDA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM DA CRUZ PEREEIRA FERNANDES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO PEREIRA BARROSO\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01801-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02468-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZA DA SILVA GOMES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Candido Correa de Carvalho e Rosemere da Silva Carvalho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Rdo: AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)], Rdo: POSTO DE SERVICOS COPA OITENTA E DOIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)], Rdo: CELMAR SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Domingues (OAB: RJ 73102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA DA SILVA GOMES\r\n\r\nDiligenciar, pessoalmente, acerca da informação solicitada através do ofício de fl.474, no prazo de 15 dias, dando ciência a este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francinete Marques de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3042/2008 (FGTS) e 647/08 (SD), em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Carvalho Cabral [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3040/2008 - CEF, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-2007-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilma Alves da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Luciola Montenegro de Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilma Alves da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3038/2008 (CEF), devendo se manifestar acerca da petição de fl.40, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00004-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA ALVES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00540-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.646/08 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elianda dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elianda dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3041/2008 (BB), devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01822-1987-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO PEDRO DA SILVA [Adv. Anela Palhano (OAB: RJ 48746 - D)]\r\n\r\nRdo: EAPAN -EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA. [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque (OAB: RJ 35044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARLINDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erica Goncalves Rafael [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erica Goncalves Rafael\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n. 3034/2008 (FGT), devendo comprovar nos autos o valor recebido, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01257-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Toni Braz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Kleber Bernardes da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Wagner Munhoz Fernandes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kleber Bernardes da Silva, Rte Patricia Toni Braz, Rdo Wagner Munhoz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Silva de Souza, Rdo Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3045/2008 (CEF), em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00685-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILZA PEREIRA IRIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZA PEREIRA IRIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara n.3036/2008 (FGTS), em 5 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00731-2004-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rte: GILSON GUEDES NICACIO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS SOBRAL E OUTROS, Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2000-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl. 240.\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao Universidade Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-1986-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALDINO BASILIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREIT. DE REVEST. E ALVENARIA LOUREIRO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDINO BASILIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer, em 5 dias, peças para expedição da certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 00883-1993-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OVIDIO PIRES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SERSAN SOC TERRAPLANAGEM CONSTR CIV AGROP LTDA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OVIDIO PIRES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-1996-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NELIO SANTOS DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMP ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA/CENTRAL, Rte NELIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo o reclamante apresentar novos calculos de liquidacao.\r\n\r\nProcesso: 01695-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA APARECIDA DE LIMA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, das custas e o recolhimento fiscal devido, no prazo de 5 dias, na forma do disposto nos itens 2 e 3 de fl.199 .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Quenedi Nery de Oliveira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans SLE Service de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Quenedi Nery de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl.33, devendo, no prazo de, 10 dias, fornecer o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01381-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01481-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Freitas Tavares [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: RSB Producoes e Projetos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RSB Producoes e Projetos\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2006-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alan Paes da Silva [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Paes da Silva, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito comprovado as fls.162 foi convolado em penhora, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO FERREIRA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Rdo: Jose Roberto Piheiro Martins (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR SEVERIANO\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA, Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os calculos, bem como que o depósito de fl.158/159 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00478-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO WESLEY MENEZES DE OLIVEIRA MELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Altair Antonio da Silva [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone (OAB: RJ 129750 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lucinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2004-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCY CRISTINE DE ABREU JULIAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda. - Sede\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: IVES JORGE LOBATO ALVES [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00406-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DOS SANTOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: SERV ASSIST PENTECOSTAL CRECHE TEMPO APRENDER [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00407-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Arimatea Leite da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, sob pena de\r\n\r\noficiar-se os órgãos competentes. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorial Rio Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Scorial Rio Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-1998-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO FLAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, os endereços completos das empresas indicadas às fls.258 \r\n\r\nProcesso: 00980-1994-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA), Rdo CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.\r\n\r\nProcesso: 01153-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Romano de Oliveira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra (OAB: RJ 85885 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Romano de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aristoteles de Paula Berino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aristoteles de Paula Berino, Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: Cezar Zdanowski Correa (socio), Rdo: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AILTON MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.124, devendo no prazo de 10 dias, fornecer meios eficazes que viabilizem o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01702-1997-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rte FRANCISCO BENICA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento do valor apurado no ítem 03 de fls.773, tendo em vista de que foi convolado em penhora o depósito de fls.770, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC, contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tania Mara do Nascimento Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Tres Ases Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Mara do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31, devendo comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas de fls. 29.\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severina Correia de Brito [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Marcondes Filho [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jorge Marcondes Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, da cota previdenciária e das custas processuais, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00285-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Americo Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, de fls. 105, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00071-2008-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mayer Aslan Salama [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodriguez Cantieri Navali do Brasil Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Rios Baldam (OAB: RJ 96611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mayer Aslan Salama\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.161/164, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00094-2006-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luiz de Oliveira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamsa S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Luiz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Key Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina das Gracas Tomaz Aleluia, Rdo Master Key Telecomunicacoes e Eletronica Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 02/07/2008 as 13:30hs. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Alves da Silva [Adv. Roberta Merly Farias (OAB: RJ 121655 - D)]\r\n\r\nRdo: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recipallet Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2006-033-01-00-5 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Posto e Garage Cruzado Ltda. [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Posto e Garage Cruzado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pedido de parcelamento junto ao órgão competente próprio, como informado na petição, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI LOPES LUIZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Tannuri (socio), Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEI LOPES LUIZ\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Ribamar dos Santos [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)]\r\n\r\nRdo: Abreu Jorge Engenharia [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Ribamar dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo e parcelas deferidas.\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Agustinho Barbosa [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosalat Ltda. [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pietrasanta Giraude Ltda., Rdo Rosalat Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane dos Santos Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Pires Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Pires Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.160, pelo prazo de 05 dias, conforme determinado na ata de fls 121 .\r\n\r\nProcesso: 01646-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: AC SUPPLIES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComprovar valor recebido através do alvará nº 41/07, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02151-2001-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELECILDO SOARES FIRMINO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BAHIENSE LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELECILDO SOARES FIRMINO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 286, no prazo de 05 dias, em cartório.\r\n\r\nProcesso: 02329-1989-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 5185 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE, Rte MARCELO FARIAS DA SILVA, Rte MARIA ISABEL DOS SANTOS ALMEIDA, Rdo ORGANIZACAO T E D DE SERVICOS LTDA., Rte URITANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 59.\r\n\r\nProcesso: 01851-1991-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna (OAB: RJ 65253 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA, Rdo FUND REDE FERROVIARIA DE SEGUR SOCIAL - REFER, Rte LEO DE OLIVEIRA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo sucessivo de 10 dias, com 5 de permeio, a começar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00204-1997-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA N/P SOCIO [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ivan de Carvalho Vianna [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real SA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real SA, Rte Ivan de Carvalho Vianna\r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos,\r\n\r\ncom 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00212-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de dilação do prazo por mais 05 dias, bem como para manifestar-se sobre petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00399-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Cunha da Costa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 148/149, no prazo de 05 dias, sendo preclusa a juntada de documentos nesta fase processual. \r\n\r\nProcesso: 00378-2006-033-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 564870"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "563052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-034-01-00-4 – RTRte: Alba Regina Ferreira da SilvaRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e OutrosPelo presente fica m Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho fl. 183 Preliminares rejeitadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00986-2007-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alba Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Nogueira\r\n\r\nRdo: Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl. 183 Preliminares rejeitadas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563052"
                            ],
                            "563032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01335-2006-034-01-00-0 - RTRte: Renata Marques da Vitoria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renata Marques da Vitoria, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02009-2005-034-01-00-0 - RTRte: Emerson Albuquerque da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda., Rdo Condominio Paladium Residence, Rte Emerson Albuquerque da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00953-2007-034-01-00-4 - RTRte: Paulo Milagres do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Milagres do Nascimento, Rdo Usiminas Mecanica S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor da condenação, dispensado.Processo: 00654-2003-034-01-00-6 - RTRte: HEBER DE SOUZA MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte HEBER DE SOUZA MAIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01233-2005-034-01-00-4 - RTRte: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e OutrosDestinatário(s): Rte Jussiara Oliveira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01968-2003-034-01-00-6 - RTRte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA MEDestinatário(s): Rte MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. efeito modificativoProcesso: 00076-2007-034-01-00-1 - RTRte: Valeriana Grimiao de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Valeriana Grimiao de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.Processo: 00143-2008-034-01-00-9 - RTRte: Joel Fonseca dos Santos [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda.Destinatário(s): Rte Joel Fonseca dos SantosComparecer a audiencia no dia 28/07/2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V.Sa. ciente da troca da data da audiencia, conforme acima, ficando mantidas todas as determinações anteriores .Processo: 00853-2007-034-01-00-8 - RTRte: Jalison Soares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Bar e Restaurante Almeida Brasil da Sulacap Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Almeida Brasil da Sulacap Ltda., Rte Jalison Soares dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante, calculada sobre o valor da condenação, R$ 16.000,00Processo: 00820-2006-034-01-00-7 - INDDSPTE: Ivan Carlos da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]SPDO: LTM Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]Destinatário(s): SPTE Ivan Carlos da Silva, SPDO LTM Recursos Humanos Ltda.Comparecer a audiencia no dia 28/07/2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.Fica V.Sa. ciente da troca da data de audiência, conforme acima, ficando amntidas todas as determinações anteriores. .Processo: 01057-2006-034-01-00-1 - RTRte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte Carlos Augusto Petinari de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 30.000,00.Processo: 01546-2005-034-01-00-2 - RTRte: Agnaldo Farias [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]Destinatário(s): Rte Agnaldo Farias, Rdo Transportes Vila Isabel S.A.Tomar ciência da decisão de fls. 102: \" Considerando-se o teor da manifestação de fls. 101, na qual a União afirma expressamente existir razão à embargante em suas alegações de fls. 96/98, julgo extjnto com resolução de mérito os embargos à execução opostos, na forma do art. 269, II, do CPC. \"Processo: 02141-1999-034-01-00-2 - RTRte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Rdo UNIVERSE INFORMATICA LTDATomar ciênica do despacho de fls. 250: \"Suspenda-se a execução por 1 ano.\" .Processo: 00234-2007-034-01-00-3 - RTRte: Paulo Elias Jeronymo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]Rdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. MEDestinatário(s): Rte Paulo Elias JeronymoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 1.800,00.Processo: 00487-2006-034-01-00-6 - RTRte: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Domingos Marcelus Carias Rodrigues, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.Comparecer a audiência no dia 28/07/2008 às 10:30 horas nesta Vara de Trabalho.Fica V.Sa ciente da troca da data da audiência, conforme acima, ficando mantidas todas as determinções anteriores .Processo: 01053-2005-034-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes de Albuquerque, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATELTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.Processo: 00754-2007-034-01-00-6 - RTRte: Valdeci Barbosa Trigueiro [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valdeci Barbosa TrigueiroTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.Processo: 00954-2006-034-01-00-8 - RTRte: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rte Franklin Nery Lins, Rdo White Martins Gases Industriais Ltda.Comparecer a audiencoa no dia 28/07/2008 as 14:00 horas, nesta Vara de Trabalho. Fica ciente da troca da data de audiência, ficando mantidas todas as determinações anteriores .Processo: 00607-1997-034-01-00-3 - RTRte: ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00213-2008-034-01-00-9 - ETEgte: Helio Fernandes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Egdo: Paulo Sergio de Souza Barros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Egte Helio Fernandes, Egdo Paulo Sergio de Souza BarrosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00099-2008-034-01-00-7 - ETEgte: Maria Victoria Coelho de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: RJ 91377 - D)]Egdo: Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egte Maria Victoria Coelho de Botton, Egdo Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro , Egdo FUMIKO KAYOTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00410-2004-034-01-00-4 - RTRte: NILSON CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES SA, Rte NILSON CONSTANTINO DO CARMOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 5.000,00.Processo: 00705-2007-034-01-00-3 - RTRte: Alexandre Ferreira Loureiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Ferreira Loureiro, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01490-2007-034-01-00-8 - RTRte: Aline de Barros Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Aline de Barros Pereira, Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.Tomar ciênicia que foram devolvidos os prazos, conforme anteriormente determinado na ata de fls. 133 .Processo: 01371-2005-034-01-00-3 - RTRte: Marcio Nogueira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]Rdo: Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Nogueira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.183 Preliminares rejeitadas.\r\n\r\nProcesso: 01335-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Marques da Vitoria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Marques da Vitoria, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02009-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Albuquerque da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda., Rdo Condominio Paladium Residence, Rte Emerson Albuquerque da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Milagres do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Milagres do Nascimento, Rdo Usiminas Mecanica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00 pelo reclamante, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor da condenação, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00654-2003-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEBER DE SOUZA MAIA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte HEBER DE SOUZA MAIA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jussiara Oliveira da Silva [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussiara Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. efeito modificativo\r\n\r\nProcesso: 00076-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeriana Grimiao de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Valeriana Grimiao de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joel Fonseca dos Santos [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joel Fonseca dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2008 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica V.Sa. ciente da troca da data da audiencia, conforme acima, ficando mantidas todas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jalison Soares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante Almeida Brasil da Sulacap Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Restaurante Almeida Brasil da Sulacap Ltda., Rte Jalison Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo reclamante, calculada sobre o valor da condenação, R$ 16.000,00\r\n\r\nProcesso: 00820-2006-034-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ivan Carlos da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nSPDO: LTM Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ivan Carlos da Silva, SPDO LTM Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2008 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica V.Sa. ciente da troca da data de audiência, conforme acima, ficando amntidas todas as determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Petinari de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A. - Sede, Rte Carlos Augusto Petinari de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 30.000,00.\r\n\r\nQuebra Processo: 01546-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Agnaldo Farias [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agnaldo Farias, Rdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102: \" Considerando-se o teor da manifestação de fls. 101, na qual a União afirma expressamente existir razão à embargante em suas alegações de fls. 96/98, julgo extjnto com resolução de mérito os embargos à execução opostos, na forma do art. 269, II, do CPC. \"\r\n\r\nProcesso: 02141-1999-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON OLIVEIRA DA SILVA, Rdo UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nTomar ciênica do despacho de fls. 250: \"Suspenda-se a execução por 1 ano.\" .\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Elias Jeronymo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Elias Jeronymo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 1.800,00.\r\n\r\nProcesso: 00487-2006-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Marcelus Carias Rodrigues [Adv. Elson Rodrigues (OAB: RJ 93609 - D)]\r\n\r\nRdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Marcelus Carias Rodrigues, Rdo Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/07/2008 às 10:30 horas nesta Vara de Trabalho.\r\n\r\nFica V.Sa ciente da troca da data da audiência, conforme acima, ficando mantidas todas as determinções anteriores .\r\n\r\nProcesso: 01053-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes de Albuquerque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes de Albuquerque, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Barbosa Trigueiro [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Barbosa Trigueiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Nery Lins [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Nery Lins, Rdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencoa no dia 28/07/2008 as 14:00 horas, nesta Vara de Trabalho. Fica ciente da troca da data de audiência, ficando mantidas todas as determinações anteriores .\r\n\r\nProcesso: 00607-1997-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR VANDER GUADELUPE MARINI, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-034-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Helio Fernandes [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Sergio de Souza Barros [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Helio Fernandes, Egdo Paulo Sergio de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-034-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Victoria Coelho de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB: RJ 91377 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Victoria Coelho de Botton, Egdo Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Ri o de Janeiro , Egdo FUMIKO KAYO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES SA, Rte NILSON CONSTANTINO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado, R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Ferreira Loureiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Ferreira Loureiro, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Barros Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline de Barros Pereira, Rdo Icatu Hartford Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciênicia que foram devolvidos os prazos, conforme anteriormente determinado na ata de fls. 133 .\r\n\r\nProcesso: 01371-2005-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Nogueira [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRdo: Cabo Service Telecomunicacoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Nogueira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.183 Preliminares rejeitadas.\r\n\r\nId: 563032"
                            ],
                            "563033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-034-01-00-6 – RTRte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANARdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA MEPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01968-2003-034-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: MARIA BERNADETE MENDONCA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nRdo: CASINHA DA VOVO SC LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m CASINHA DA VOVO SC LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. efeito modificativo\r\n\r\nProcesso: 00234-2007-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Elias Jeronymo\r\n\r\nRdo: Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Verde Rio Servicos Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 36,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 1.800,00.\r\n\r\nProcesso: 00754-2007-034-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Barbosa Trigueiro\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculada sobre o valor da condenação, R$ 5.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563033"
                            ],
                            "563034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-034-01-00-3 – RTRte: Luize Muniz PereiraRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e OutrosO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 04/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-034-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Luize Muniz Pereira\r\n\r\nRdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563034"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "563201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-036-01-00-7 – RTRte: Cristiane Gomes de SouzaRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azti Telecomunicacoes Elet e Informatica Ltda N/P Francisco Neto, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Azti Telecomunicacoes Eletrica Inf Ltda N/P Sergio Ennes Chear, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Izti Telecomunicacoes Elet e Inf Ltda N/P Antonio Carlos D. Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 11:06 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-036-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Cristiane Gomes de Souza\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Azti Telecomunicacoes Elet e Informatica Ltda N/P Francisco Neto, Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Azti Telecomunicacoes Eletrica Inf Ltda N/P Sergio Ennes Chear, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Izti Telecomunicacoes Elet e Inf Ltda N/P Antonio Carlos D. Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 11:06 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563201"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-036-01-00-1 – RTRte: Joao Baptista da SilvaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 11:04 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer aaudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos daempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Osdocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" doprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessaaudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-036-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Joao Baptista da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 11:04 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563202"
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                                "Processo: 01954-1998-036-01-00-7 - RTRte: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: EDUARDO TOREZINEDestinatário(s): Rte VALDERINA DA SILVA DE ABREUDefiro .Processo: 01332-2006-036-01-00-0 - RTRte: Jair da Silva Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre peticao em 10 dias .Processo: 01211-1992-036-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTAIndicar as pecas que entende faltantes .Processo: 01268-2004-036-01-00-5 - RTRte: CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZAManifestar-se sobre peticao .Processo: 00311-2006-036-01-00-7 - RTRte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luis Teixeira de CastroAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .Processo: 01999-1997-036-01-00-0 - RTRte: GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTAfornecer o numero do CPF do reclamante .Processo: 02121-1992-036-01-00-8 - RTRte: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]Rdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SAManifestar-se sobre peticao .Processo: 00288-2005-036-01-00-0 - RTRte: Pedro Mills Milman [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]Rdo: Felipe priolli Dylong [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Mills Milman, Rdo Sunshine Entertainment Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02875-1992-036-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, .Processo: 00529-2006-036-01-00-1 - RTRte: Maria de Lourdes Alves Nunes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]Rdo: Cooplogig Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Alves NunesIndefiro por ora, devendo o autor esgotar os meios de localizacao da reclamada e ou de seus socios. .Processo: 00950-1998-036-01-00-1 - RTRte: SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRA [Adv. Gilberto Linden (OAB: RJ 12068 - D)]Rdo: PLANUS INFORMATICA LTDA [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO FRANCISCO DE SIQUEIRAFornecer o endereco atual dos socios da reclamada. .Processo: 00787-2005-036-01-00-7 - RTRte: Lindemberg Barros Figueiredo [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]Rdo: Pontocoop Cooperativa de Trabalho Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lindemberg Barros FigueiredoApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01559-2007-036-01-00-6 - RTRte: Ailton Vieira Nobrega [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Vieira Nobrega, Rdo Service Coop Cooperativa de TrabalhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas pela reclamada no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00... .Processo: 01633-2005-036-01-00-2 - RTRte: Sergio Vianna [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTDestinatário(s): Rte Sergio ViannaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 242,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00. .Processo: 01272-2007-036-01-00-6 - RTRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Carlos Humberto de Souza AbreuTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelos reclamantes no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R4 20.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01954-1998-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDERINA DA SILVA DE ABREU [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUARDO TOREZINE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDERINA DA SILVA DE ABREU\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 01332-2006-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jair da Silva Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01211-1992-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar as pecas que entende faltantes .\r\n\r\nProcesso: 01268-2004-036-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICAO PLANEJAMENTO TECNOLOGIA SERVICOS LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00311-2006-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luis Teixeira de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luis Teixeira de Castro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01999-1997-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PUBLICITA PROPAGANDA E MARKETING SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON ANDRE OSTWALD PEDRO DA COSTA\r\n\r\nfornecer o numero do CPF do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 02121-1992-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00288-2005-036-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Mills Milman [Adv. Marcelo Hassen Emed (OAB: RJ 84971 - D)]\r\n\r\nRdo: Felipe priolli Dylong [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Mills Milman, Rdo Sunshine Entertainment Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02875-1992-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. 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Custas pela reclamada no importe de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00... .\r\n\r\nProcesso: 01633-2005-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Vianna [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 242,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.100,00. .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ines Absi Ferraz [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Carlos Humberto de Souza Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00906-2007-038-01-00-6 - RTRte: Marly do Amaral Machado [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rte Marly do Amaral Machado, Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo CariocaTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE. Processo: 00081-2000-038-01-00-3 - RTRte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte SUELY MACEDO ROCHACIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU: IMPROCEDENTES. Processo: 01133-2003-038-01-00-1 - RTRte: JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG - CIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte JESUS CAAMANO BRENLLA FILHOTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00871-2005-038-01-00-3 - RTRte: Kellen Ludimila Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Ana Neri Correia de Moraes e OutrosDestinatário(s): Rte Kellen Ludimila SilvaAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENETO SEM BAIXA. Processo: 01675-2006-038-01-00-7 - RTRte: Alcyr Bispo [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]Rdo: Transninha Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alcyr BispoFLS.95: \"...JUSTIFIQUE, COM DEMNSTRATIVO DE VALORES O AUMENTO NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...\" Processo: 02106-1997-038-01-00-7 - RTRte: JOSE CARLOS MAIA DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAIA DA COSTAFLS. 496: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 01029-2006-038-01-00-0 - RTRte: Nelson Ramos Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Ramos Carvalho, Rdo Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de JaneiroCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO DE FLS. 53 EM PENHORA. Processo: 00486-2004-038-01-00-5 - RTRte: OTONIEL PESSOA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte OTONIEL PESSOA DOS SANTOS, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. Processo: 01586-2003-038-01-00-8 - RTRte: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte EDISON AUGUSTO DA CRUZ, Rdo TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDATomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00784-2007-038-01-01-0 - CSRte: Felipe Arnaldo do Carmo Neto [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Arnaldo do Carmo NetoAUTOR DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. Processo: 00741-2007-038-01-00-2 - RTRte: Gustavo Felicio Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Centro Educacional Carmo MangiaDestinatário(s): Rte Gustavo Felicio MoraesAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 00307-2008-038-01-00-3 - ETEgte: Ligenir de Souza Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]Egdo: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Egdo Antonio Carlos de Oliveira, Egte Ligenir de Souza FonsecaTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTES. Processo: 01663-2006-038-01-00-2 - RTRte: Alessandra Santos de Oliveira [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]Rdo: Confederacao Brasileira de Basketball - CBB [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Santos de Oliveira, Rdo Confederacao Brasileira de Basketball - CBBFLS. 424: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. Processo: 01306-2000-038-01-00-9 - RTRte: NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]Destinatário(s): Rte NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOSAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00159-2004-038-01-00-3 - ETEgte: ESPOLIO DE SERGIO SERENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Egdo: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Egte ESPOLIO DE SERGIO SERENOFLS.165: AUTOR ACOSTAR AS COPIAS NECESSARIAS A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS EM 30 DIAS. Processo: 01069-2007-038-01-00-2 - RTRte: Cassia Maria Pereira de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]Destinatário(s): Rte Cassia Maria Pereira de AlbuquerqueFLS. 72: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 00935-2007-038-01-00-8 - RTRte: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.ÀS RÉS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Processo: 00238-2005-038-01-00-5 - RTRte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Rafael Rocha MagalhaesCIENCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 01114-1992-038-01-00-1 - RTRte: IRAI BRANDAO PERAZZO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte IRAI BRANDAO PERAZZORECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUCAO DE FLS. 227/231. Processo: 01742-1996-038-01-00-0 - RTRte: NILSON MOREIRA MACHADO [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Rdo: EMBROIDERY COMERCIO E SERVICOS BORDADOS LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON MOREIRA MACHADOAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. Processo: 00117-2001-038-01-00-0 - RTRte: ZULMAR SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: COOP DOS TRABALHADORES ATIV NAVAIS AFINS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ZULMAR SILVAINFORME O AUTOR SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À FAZENDA (IR). Processo: 00009-2006-038-01-00-1 - RTRte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.RECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE FLS. 211/221. Processo: 01689-2001-038-01-00-6 - RTRte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte JANINE MONTEIRO ASSAIFEFLS. 142: VENHA O AUTOR COM O TEXTO COMPLETO DO CONTRATO DE CESSÃO, INCLUSIVE COM A INDENTIFICAÇÃO DAS PARTES. Processo: 00375-2006-038-01-00-0 - RTRte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]Rdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rdo Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda., Rte Ezelina da Silveira SerpaCIENCIA ÀS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 165, SENDO A AUTORA PARA O PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 00085-2008-038-01-00-9 - RTRte: Cleber da Conceicao Pezenatto [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: Arbor Gestao de Recursos Financeiros Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]Destinatário(s): Rdo Arbor Gestao de Recursos Financeiros Ltda., Rte Cleber da Conceicao PezenattoVENHAM AS PARTES COM MANIFESTAÇÕES SUCESSIVAS,A COMEÇAR PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO INDICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. Processo: 00522-2003-038-01-00-0 - RTRte: TANIA ALVES DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: EB DA SILVA CABELEIREIRO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TANIA ALVES DOS SANTOSFLS. 84: CIENCIA AUTOR. Processo: 01547-2007-038-01-00-4 - RTRte: Patricia Silva Pires Coutinho [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Silva Pires CoutinhoCIENCIA AO AUTOR DO OFÍCIO DE FLS. 37 POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DA PRÓXIMA PARCELA DO ACORDO. Processo: 00118-2007-038-01-00-0 - RTRte: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano Jefferson Dutra Bezerra, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. Processo: 01128-2006-038-01-00-1 - RTRte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rte Eden Goncalves de OliveiraVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME DETERMINADO AS FLS. 278. Processo: 00159-2004-038-01-00-3 - ETEgte: ESPOLIO DE SERGIO SERENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]Egdo: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Destinatário(s): Egte ESPOLIO DE SERGIO SERENOAUTOR ACOSTAR AS COPIAS NECESSARIAS A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS EM 30 DIAS. Processo: 00677-2006-038-01-01-1 - CSRte: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Helio da Silva Nuro Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. Processo: 00750-2005-038-01-00-1 - RTRte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio de Araujo Veras Neto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOLAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nProcesso: 00906-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marly do Amaral Machado [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marly do Amaral Machado, Rdo New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00081-2000-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELY MACEDO ROCHA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Rte SUELY MACEDO ROCHA\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELO REU: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG - CIA ESTADUAL DE GAS, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Rte JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00871-2005-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Kellen Ludimila Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Neri Correia de Moraes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kellen Ludimila Silva\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENETO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcyr Bispo [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRdo: Transninha Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcyr Bispo\r\n\r\nFLS.95: \"...JUSTIFIQUE, COM DEMNSTRATIVO DE VALORES O AUMENTO NO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...\" \r\n\r\nProcesso: 02106-1997-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MAIA DA COSTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MAIA DA COSTA\r\n\r\nFLS. 496: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01029-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Ramos Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Ramos Carvalho, Rdo Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPÓSITO DE FLS. 53 EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00486-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTONIEL PESSOA DOS SANTOS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTONIEL PESSOA DOS SANTOS, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01586-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON AUGUSTO DA CRUZ, Rdo TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00784-2007-038-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Felipe Arnaldo do Carmo Neto [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Arnaldo do Carmo Neto\r\n\r\nAUTOR DAR INÍCIO À LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00741-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Felicio Moraes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Carmo Mangia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Felicio Moraes\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00307-2008-038-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Ligenir de Souza Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Carlos de Oliveira, Egte Ligenir de Souza Fonseca\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01663-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Santos de Oliveira [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRdo: Confederacao Brasileira de Basketball - CBB [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Santos de Oliveira, Rdo Confederacao Brasileira de Basketball - CBB\r\n\r\nFLS. 424: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 01306-2000-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Alexandra Silva da Costa (OAB: RJ 86265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00159-2004-038-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE SERGIO SERENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPOLIO DE SERGIO SERENO\r\n\r\nFLS.165: AUTOR ACOSTAR AS COPIAS NECESSARIAS A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Maria Pereira de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Melo Moreira Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Maria Pereira de Albuquerque\r\n\r\nFLS. 72: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00935-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Marques Moreira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo S.A. Viacao Aerea Riograndense - Em recuperacao judicial, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nÀS RÉS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00238-2005-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rocha Magalhaes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Rafael Rocha Magalhaes\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01114-1992-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IRAI BRANDAO PERAZZO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRAI BRANDAO PERAZZO\r\n\r\nRECLAMANTE MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS À EXECUCAO DE FLS. 227/231. \r\n\r\nProcesso: 01742-1996-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON MOREIRA MACHADO [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBROIDERY COMERCIO E SERVICOS BORDADOS LTDA [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00117-2001-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZULMAR SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DOS TRABALHADORES ATIV NAVAIS AFINS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZULMAR SILVA\r\n\r\nINFORME O AUTOR SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ À FAZENDA (IR). \r\n\r\nProcesso: 00009-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO DE FLS. 211/221. \r\n\r\nProcesso: 01689-2001-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JANINE MONTEIRO ASSAIFE [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANINE MONTEIRO ASSAIFE\r\n\r\nFLS. 142: VENHA O AUTOR COM O TEXTO COMPLETO DO CONTRATO DE CESSÃO, INCLUSIVE COM A INDENTIFICAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto (OAB: RJ 47212 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Costa (OAB: RJ 68891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Rdo Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda., Rte Ezelina da Silveira Serpa\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 165, SENDO A AUTORA PARA O PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00085-2008-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cleber da Conceicao Pezenatto [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: Arbor Gestao de Recursos Financeiros Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arbor Gestao de Recursos Financeiros Ltda., Rte Cleber da Conceicao Pezenatto\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM MANIFESTAÇÕES SUCESSIVAS,A COMEÇAR PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS DE 05 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO INDICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 00522-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA ALVES DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: EB DA SILVA CABELEIREIRO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFLS. 84: CIENCIA AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 01547-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Silva Pires Coutinho [Adv. Elizabeth Batista Goggin (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Silva Pires Coutinho\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO OFÍCIO DE FLS. 37 POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DA PRÓXIMA PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 00118-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Jefferson Dutra Bezerra [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Jefferson Dutra Bezerra, Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eden Goncalves de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eden Goncalves de Oliveira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME DETERMINADO AS FLS. 278. \r\n\r\nProcesso: 00159-2004-038-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: ESPOLIO DE SERGIO SERENO [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ESPOLIO DE SERGIO SERENO\r\n\r\nAUTOR ACOSTAR AS COPIAS NECESSARIAS A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00677-2006-038-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio da Silva Nuro Neto, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber. \r\n\r\nProcesso: 00750-2005-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio de Araujo Veras Neto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nLAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05. \r\n\r\nId: 565568"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n01563-2006-039-01-00-2 RTExequente: Jorge Luiz dos Santos MizaelExecutado: Predial Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda.Pelo presente fica citado Predial Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00980-2003-039-01-00-5 RTExequente: CARMEM DOS SANTOS VINHAS CHAVESExecutado: MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDAPelo presente fica citado MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.314,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00252-2006-039-01-00-6 RTExequente: Walter de Castro MeirelesExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Pelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.207,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n01563-2006-039-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz dos Santos Mizael\r\n\r\nExecutado: Predial Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Predial Servicos de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.872,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00980-2003-039-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: CARMEM DOS SANTOS VINHAS CHAVES\r\n\r\nExecutado: MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.314,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00252-2006-039-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Walter de Castro Meireles\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Sig Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.207,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564601"
                            ],
                            "564602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01127-2002-039-01-00-0 - RTRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIROContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01193-2007-039-01-00-4 - RTRte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Deusa das Dores Bezerra PortoContestar embargos de declaração. .Processo: 01243-1994-039-01-00-8 - RTRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SERGIO STOFEL DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01338-2005-039-01-00-5 - RTRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Januario das AlmasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01462-2006-039-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Mercearia Rafinanda Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Rafinanda Ltda., Rte Paulo Roberto Alves RibeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01499-2007-039-01-00-0 - RTRte: Elias Lopes dos Santos [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.Comprovar o recolhimento das custas processuais, de acordo com a sentença de fls. 345. .Processo: 01485-2003-039-01-00-3 - RTRte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIAO FRANCELINO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01523-1998-039-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAOManifestar-se sobrea petição de fls. 386, no prazo de cinco dias. .Processo: 01523-1996-039-01-00-8 - RTRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de cinco dias. .Processo: 01549-2007-039-01-00-0 - RTRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes, e os embargos de declaração da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01595-2005-039-01-00-7 - RTRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jefferson Odely Santos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01635-2003-039-01-00-9 - RTRte: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01083-2007-039-01-00-2 - RTRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01103-2003-039-01-00-1 - RTRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FARIA BELLINELLO SOARESTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 9/12 da CPE nº 2582.2007.002.02.00.5. .Processo: 01174-2002-039-01-00-3 - ETCPExte: HELTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Exdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte HELTON SILVA DE OLIVEIRATomar ciencia da certidão exarada às fls. 9 da CPE 90049.2008.001.03.00.01. .Processo: 01139-1997-039-01-00-6 - RTRte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDADestinatário(s): Rte FELIPE FERREIRA PINHEIROTomar ciencia do ofício de fls. 138 e seguintes, no prazo de cinco dias. .Processo: 01356-1992-039-01-00-1 - RTRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e OutrosRdo: SIND TRAB IND CERVEJAS BEBIDAS EM GERAL... MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA FONSECA MARTINS, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte VERA RAMANAUSKASInformar os resceptivos CPFs, no prazo de cinco dias. .Processo: 01369-2007-039-01-00-8 - RTRte: Gabriella Campello Pontin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Rdo: Motivacao Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriella Campello PontinVir com as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiriotória, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos. .Processo: 01500-2003-039-01-00-3 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVAManifestar-se sobre a petição de fls. 270, em 10 dias. .Processo: 01556-2007-039-01-00-1 - RTRte: Andre Inacio da Silveira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]Rdo: Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Inacio da Silveira, Rdo Segmatic Comercio e Servicos Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01622-2006-039-01-00-2 - RTRte: Luis Henrique Silva dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. MEComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. .Processo: 01966-1992-039-01-00-5 - RTRte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MOACYR MACHADO DOS SANTOSVir com as peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor. .Processo: 01100-2005-039-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves BorgesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01162-2006-039-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Rdo: AXM Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Abreu BarcelosApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01271-2000-039-01-00-4 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOSApresentar, em cinco dias, cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de comprovar que o sr. José Carlos Correa Centeno é acionista ou administrador, com poderes de gestão. .Processo: 01386-2007-039-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01421-2004-039-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: ARKADIA PINTER SERV DE OBRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA EDUARDOIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. .Processo: 01506-2003-039-01-00-0 - RTRte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OTOGOR FREITAS DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01509-1999-039-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVATomar ciencia da carta de vênia devolvida. .Processo: 01548-2007-039-01-00-5 - RTRte: Tatiana de Araujo Oliveira [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]Rdo: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao, Rte Tatiana de Araujo OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01588-2006-039-01-00-6 - RTRte: Julieta Antonia de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia da decisao de fls. 90. .Processo: 01804-2001-039-01-00-9 - RTRte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE FREITAS COTOVICZEsclareça, em cinco dias, o requerimento de fls.445, uma vez que já expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, conforme fls. 339. .Processo: 01835-1995-039-01-00-0 - RTRte: JOEL STEYKA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOEL STEYKA SILVATomar ciencia do ofício do BB de fls. 252, no prazo comum de cinco dias. .Processo: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMPAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Reu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]Destinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJManifestar-se sobre a petição de fls. 609, em 5 dias. .Processo: 01959-2003-039-01-00-7 - RTRte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SADestinatário(s): Rte GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusa das Dores Bezerra Porto\r\n\r\nContestar embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01243-1994-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SERGIO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Januario das Almas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Rafinanda Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Rafinanda Ltda., Rte Paulo Roberto Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Lopes dos Santos [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, de acordo com a sentença de fls. 345. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FRANCELINO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobrea petição de fls. 386, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1996-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes, e os embargos de declaração da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jefferson Odely Santos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 9/12 da CPE nº 2582.2007.002.02.00.5. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2002-039-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: HELTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada às fls. 9 da CPE 90049.2008.001.03.00.01. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1997-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 138 e seguintes, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-1992-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND CERVEJAS BEBIDAS EM GERAL... MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA FONSECA MARTINS, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte VERA RAMANAUSKAS\r\n\r\nInformar os resceptivos CPFs, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Campello Pontin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRdo: Motivacao Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Campello Pontin\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiriotória, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 270, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Inacio da Silveira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Inacio da Silveira, Rdo Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Silva dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 01966-1992-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: AXM Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Abreu Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de comprovar que o sr. José Carlos Correa Centeno é acionista ou administrador, com poderes de gestão. \r\n\r\nProcesso: 01386-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKADIA PINTER SERV DE OBRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTOGOR FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-1999-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da carta de vênia devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Araujo Oliveira [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao, Rte Tatiana de Araujo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julieta Antonia de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE FREITAS COTOVICZ\r\n\r\nEsclareça, em cinco dias, o requerimento de fls.445, uma vez que já expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, conforme fls. 339. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL STEYKA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOEL STEYKA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do BB de fls. 252, no prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 609, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 564602"
                            ],
                            "564603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01127-2002-039-01-00-0 - RTRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIROContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01193-2007-039-01-00-4 - RTRte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Deusa das Dores Bezerra PortoContestar embargos de declaração. .Processo: 01243-1994-039-01-00-8 - RTRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SERGIO STOFEL DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01338-2005-039-01-00-5 - RTRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Januario das AlmasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01462-2006-039-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Mercearia Rafinanda Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Rafinanda Ltda., Rte Paulo Roberto Alves RibeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01499-2007-039-01-00-0 - RTRte: Elias Lopes dos Santos [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.Comprovar o recolhimento das custas processuais, de acordo com a sentença de fls. 345. .Processo: 01485-2003-039-01-00-3 - RTRte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIAO FRANCELINO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01523-1998-039-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAOManifestar-se sobrea petição de fls. 386, no prazo de cinco dias. .Processo: 01523-1996-039-01-00-8 - RTRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de cinco dias. .Processo: 01549-2007-039-01-00-0 - RTRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes, e os embargos de declaração da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01595-2005-039-01-00-7 - RTRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jefferson Odely Santos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01635-2003-039-01-00-9 - RTRte: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01083-2007-039-01-00-2 - RTRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01103-2003-039-01-00-1 - RTRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FARIA BELLINELLO SOARESTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 9/12 da CPE nº 2582.2007.002.02.00.5. .Processo: 01174-2002-039-01-00-3 - ETCPExte: HELTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Exdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte HELTON SILVA DE OLIVEIRATomar ciencia da certidão exarada às fls. 9 da CPE 90049.2008.001.03.00.01. .Processo: 01139-1997-039-01-00-6 - RTRte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDADestinatário(s): Rte FELIPE FERREIRA PINHEIROTomar ciencia do ofício de fls. 138 e seguintes, no prazo de cinco dias. .Processo: 01356-1992-039-01-00-1 - RTRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e OutrosRdo: SIND TRAB IND CERVEJAS BEBIDAS EM GERAL... MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA FONSECA MARTINS, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte VERA RAMANAUSKASInformar os resceptivos CPFs, no prazo de cinco dias. .Processo: 01369-2007-039-01-00-8 - RTRte: Gabriella Campello Pontin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Rdo: Motivacao Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriella Campello PontinVir com as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiriotória, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos. .Processo: 01500-2003-039-01-00-3 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVAManifestar-se sobre a petição de fls. 270, em 10 dias. .Processo: 01556-2007-039-01-00-1 - RTRte: Andre Inacio da Silveira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]Rdo: Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Inacio da Silveira, Rdo Segmatic Comercio e Servicos Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01622-2006-039-01-00-2 - RTRte: Luis Henrique Silva dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. MEComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. .Processo: 01966-1992-039-01-00-5 - RTRte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MOACYR MACHADO DOS SANTOSVir com as peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor. .Processo: 01100-2005-039-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves BorgesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01162-2006-039-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Rdo: AXM Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Abreu BarcelosApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01271-2000-039-01-00-4 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOSApresentar, em cinco dias, cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de comprovar que o sr. José Carlos Correa Centeno é acionista ou administrador, com poderes de gestão. .Processo: 01386-2007-039-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01421-2004-039-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: ARKADIA PINTER SERV DE OBRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA EDUARDOIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. .Processo: 01506-2003-039-01-00-0 - RTRte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OTOGOR FREITAS DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01509-1999-039-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVATomar ciencia da carta de vênia devolvida. .Processo: 01548-2007-039-01-00-5 - RTRte: Tatiana de Araujo Oliveira [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]Rdo: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao, Rte Tatiana de Araujo OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01588-2006-039-01-00-6 - RTRte: Julieta Antonia de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia da decisao de fls. 90. .Processo: 01804-2001-039-01-00-9 - RTRte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE FREITAS COTOVICZEsclareça, em cinco dias, o requerimento de fls.445, uma vez que já expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, conforme fls. 339. .Processo: 01835-1995-039-01-00-0 - RTRte: JOEL STEYKA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOEL STEYKA SILVATomar ciencia do ofício do BB de fls. 252, no prazo comum de cinco dias. .Processo: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMPAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Reu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]Destinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJManifestar-se sobre a petição de fls. 609, em 5 dias. .Processo: 01959-2003-039-01-00-7 - RTRte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SADestinatário(s): Rte GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusa das Dores Bezerra Porto\r\n\r\nContestar embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01243-1994-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SERGIO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Januario das Almas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Rafinanda Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Rafinanda Ltda., Rte Paulo Roberto Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Lopes dos Santos [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, de acordo com a sentença de fls. 345. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FRANCELINO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobrea petição de fls. 386, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1996-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes, e os embargos de declaração da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jefferson Odely Santos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 9/12 da CPE nº 2582.2007.002.02.00.5. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2002-039-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: HELTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada às fls. 9 da CPE 90049.2008.001.03.00.01. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1997-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 138 e seguintes, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-1992-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND CERVEJAS BEBIDAS EM GERAL... MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA FONSECA MARTINS, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte VERA RAMANAUSKAS\r\n\r\nInformar os resceptivos CPFs, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Campello Pontin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRdo: Motivacao Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Campello Pontin\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiriotória, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 270, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 01556-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Inacio da Silveira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Inacio da Silveira, Rdo Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Silva dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 01966-1992-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: AXM Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Abreu Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de comprovar que o sr. José Carlos Correa Centeno é acionista ou administrador, com poderes de gestão. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKADIA PINTER SERV DE OBRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTOGOR FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-1999-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da carta de vênia devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Araujo Oliveira [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao, Rte Tatiana de Araujo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julieta Antonia de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE FREITAS COTOVICZ\r\n\r\nEsclareça, em cinco dias, o requerimento de fls.445, uma vez que já expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, conforme fls. 339. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL STEYKA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOEL STEYKA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do BB de fls. 252, no prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 609, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 564603"
                            ],
                            "564604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01127-2002-039-01-00-0 - RTRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIROContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01193-2007-039-01-00-4 - RTRte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Deusa das Dores Bezerra PortoContestar embargos de declaração. .Processo: 01243-1994-039-01-00-8 - RTRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SERGIO STOFEL DE SOUZATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01338-2005-039-01-00-5 - RTRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]Rdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano Januario das AlmasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01462-2006-039-01-00-1 - RTRte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Mercearia Rafinanda Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Rafinanda Ltda., Rte Paulo Roberto Alves RibeiroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01499-2007-039-01-00-0 - RTRte: Elias Lopes dos Santos [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]Rdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.Comprovar o recolhimento das custas processuais, de acordo com a sentença de fls. 345. .Processo: 01485-2003-039-01-00-3 - RTRte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIAO FRANCELINO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01523-1998-039-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]Rdo: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAOManifestar-se sobrea petição de fls. 386, no prazo de cinco dias. .Processo: 01523-1996-039-01-00-8 - RTRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRAManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de cinco dias. .Processo: 01549-2007-039-01-00-0 - RTRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes, e os embargos de declaração da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01595-2005-039-01-00-7 - RTRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jefferson Odely Santos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01635-2003-039-01-00-9 - RTRte: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos doart. 879, par. 2o., CLT. .Processo: 01083-2007-039-01-00-2 - RTRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]Destinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01103-2003-039-01-00-1 - RTRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO FARIA BELLINELLO SOARESTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 9/12 da CPE nº 2582.2007.002.02.00.5. .Processo: 01174-2002-039-01-00-3 - ETCPExte: HELTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Exdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte HELTON SILVA DE OLIVEIRATomar ciencia da certidão exarada às fls. 9 da CPE 90049.2008.001.03.00.01. .Processo: 01139-1997-039-01-00-6 - RTRte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDADestinatário(s): Rte FELIPE FERREIRA PINHEIROTomar ciencia do ofício de fls. 138 e seguintes, no prazo de cinco dias. .Processo: 01356-1992-039-01-00-1 - RTRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e OutrosRdo: SIND TRAB IND CERVEJAS BEBIDAS EM GERAL... MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA FONSECA MARTINS, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte VERA RAMANAUSKASInformar os resceptivos CPFs, no prazo de cinco dias. .Processo: 01369-2007-039-01-00-8 - RTRte: Gabriella Campello Pontin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]Rdo: Motivacao Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Gabriella Campello PontinVir com as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiriotória, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos. .Processo: 01500-2003-039-01-00-3 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVAManifestar-se sobre a petição de fls. 270, em 10 dias. .Processo: 01556-2007-039-01-00-1 - RTRte: Andre Inacio da Silveira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]Rdo: Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Inacio da Silveira, Rdo Segmatic Comercio e Servicos Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01622-2006-039-01-00-2 - RTRte: Luis Henrique Silva dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. MEComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. .Processo: 01966-1992-039-01-00-5 - RTRte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]Rdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte MOACYR MACHADO DOS SANTOSVir com as peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor. .Processo: 01100-2005-039-01-00-0 - RTRte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]Rdo: LTM Consultores Associados Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves BorgesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01162-2006-039-01-00-2 - RTRte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]Rdo: AXM Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Abreu BarcelosApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01271-2000-039-01-00-4 - RTRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOSApresentar, em cinco dias, cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de comprovar que o sr. José Carlos Correa Centeno é acionista ou administrador, com poderes de gestão. .Processo: 01386-2007-039-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01421-2004-039-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Rdo: ARKADIA PINTER SERV DE OBRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA EDUARDOIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. .Processo: 01506-2003-039-01-00-0 - RTRte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OTOGOR FREITAS DE CARVALHOApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .Processo: 01509-1999-039-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVATomar ciencia da carta de vênia devolvida. .Processo: 01548-2007-039-01-00-5 - RTRte: Tatiana de Araujo Oliveira [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]Rdo: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao, Rte Tatiana de Araujo OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01588-2006-039-01-00-6 - RTRte: Julieta Antonia de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de JaneiroTomar ciencia da decisao de fls. 90. .Processo: 01804-2001-039-01-00-9 - RTRte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE FREITAS COTOVICZEsclareça, em cinco dias, o requerimento de fls.445, uma vez que já expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, conforme fls. 339. .Processo: 01835-1995-039-01-00-0 - RTRte: JOEL STEYKA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOEL STEYKA SILVATomar ciencia do ofício do BB de fls. 252, no prazo comum de cinco dias. .Processo: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMPAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Reu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]Destinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJManifestar-se sobre a petição de fls. 609, em 5 dias. .Processo: 01959-2003-039-01-00-7 - RTRte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SADestinatário(s): Rte GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIORManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2002-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deusa das Dores Bezerra Porto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deusa das Dores Bezerra Porto\r\n\r\nContestar embargos de declaração. .\r\n\r\nProcesso: 01243-1994-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO STOFEL DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte SERGIO STOFEL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2005-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Januario das Almas [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda.A/C SOCIO, LUIZ OTAVIO NUNES RODRIGUES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Januario das Almas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves Ribeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Rafinanda Ltda. [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Rafinanda Ltda., Rte Paulo Roberto Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Lopes dos Santos [Adv. Nilson Lopes dos Santos (OAB: RJ 136032 - D)]\r\n\r\nRdo: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, de acordo com a sentença de fls. 345. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO FRANCELINO DA SILVA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO FRANCELINO DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1998-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobrea petição de fls. 386, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01523-1996-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GEORGETTE GONCALVES PEREIRA [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGETTE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 109 e seguintes, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aida da Conceicao Seara [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida da Conceicao Seara, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes, e os embargos de declaração da reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01595-2005-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rte Jefferson Odely Santos Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2003-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DARCI DOS SANTOS SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2007-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Alves Portilho Junior, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2003-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO FARIA BELLINELLO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 9/12 da CPE nº 2582.2007.002.02.00.5. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2002-039-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: HELTON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada às fls. 9 da CPE 90049.2008.001.03.00.01. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1997-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZTRAL FARIA ZANGARINI TRANSP INTEGRADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 138 e seguintes, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01356-1992-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND CERVEJAS BEBIDAS EM GERAL... MRJ [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA FONSECA MARTINS, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte JULIA DE ALMEIDA RODRIGUES, Rte VERA RAMANAUSKAS\r\n\r\nInformar os resceptivos CPFs, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-039-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Campello Pontin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRdo: Motivacao Qualidade de Vida e Bem Estar Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Campello Pontin\r\n\r\nVir com as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiriotória, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2003-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA(Atual den Transpev Transp de Val e Seg Ltd [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 270, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01556-2007-039-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Inacio da Silveira [Adv. Ibercleves Silva Cortes Alencar (OAB: RJ 122822 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho (OAB: RJ 101014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Inacio da Silveira, Rdo Segmatic Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Henrique Silva dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Farma Mireya 2000 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e recolhimentos previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 01966-1992-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S.A.) [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOACYR MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação da Requisição de Pequeno Valor. .\r\n\r\nProcesso: 01100-2005-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Alves Borges [Adv. Andreia da Silva Souza (OAB: RJ 110901 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Alves Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-039-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Abreu Barcelos [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior (OAB: RJ 86006 - D)]\r\n\r\nRdo: AXM Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Abreu Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2000-039-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, cópia dos atos constitutivos da ré, a fim de comprovar que o sr. José Carlos Correa Centeno é acionista ou administrador, com poderes de gestão. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz de Souza Pereira [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz de Souza Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01421-2004-039-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKADIA PINTER SERV DE OBRAS ACABAMENTOS LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO SILVA EDUARDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01506-2003-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTOGOR FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01509-1999-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Leonardo Achkar Cury (OAB: RJ 95874 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da carta de vênia devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2007-039-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana de Araujo Oliveira [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Tecnica Dimensao [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Tecnica Dimensao, Rte Tatiana de Araujo Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01588-2006-039-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julieta Antonia de Jesus [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 01804-2001-039-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE FREITAS COTOVICZ [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE FREITAS COTOVICZ\r\n\r\nEsclareça, em cinco dias, o requerimento de fls.445, uma vez que já expedido alvará para saque dos depósitos do FGTS, conforme fls. 339. .\r\n\r\nProcesso: 01835-1995-039-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOEL STEYKA SILVA [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JOEL STEYKA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício do BB de fls. 252, no prazo comum de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01890-2003-039-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nReu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 609, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2003-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 564604"
                            ],
                            "543011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008\r\n\r\nProc. 00350-2008-042-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Reu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ: FORNECER COPIA DA EMENDA, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00253-2005-042-01-00-2 - Cgte: Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 109284/D ] Colegio Cenecista Capitao Lemos Cunha: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS 108 NO VALOR DE Rs7.570,04,EQUIVALENTES A 638.672,8590 TRS. \r\n\r\nProc. 00666-2006-042-01-00-8 - SPTE: Sabrina Drumond Lobo E OUTRO S AB:RJ 047602/D ] SPDO: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. Sabrina Drumond Lobo: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.262/263 \r\n\r\nProc. 00691-2006-042-01-00-1 - SPTE: Dalmo Fernandes Antonio [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 097534/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia Seguranca Ltda., Gerdau S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 353/357 EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01375-2003-042-01-00-4 - Rte: ANNINA FITTIPALDI [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.128, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2004-042-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO CONFORME FLS.50. \r\n\r\nProc. 01029-2004-042-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 113778/D ] LUCIANA MARIA DOS SANTOS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS.74,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-042-01-00-7 - Rte: Angelica Alves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 054649/D ] Angelica Alves: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 60 NO VALOR DE R$ 508,98,EQUIVALENTES A 42.945,41162 TRS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-042-01-00-2 - Rte: Angela Alves de Almeida [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 017148/D ] Angela Alves de Almeida: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS 106 NO VALOR DE R$ 3.147,81,EQUIVALENTES A 265.576,11897 TRS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-042-01-00-9 - Rte: Ana Paula de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Ana Paula de Sousa: CIENCIA DA CERTIDAO DO FOICICLA DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER O ATUAL E COMPLETO ENDERECO(INCLUSIVE CEP) DOS SOCIOS, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00377-2007-042-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Barboza de Sa [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pedro Paulo Barboza de Sa: INDICAR O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000828/00 - Rte: ELIZABETH CRISTINA HIPOLITO VALENTE E OUTRO S AB:RJ 080181/D AB:RJ 050616/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO VIR COM A COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A QUEBRA DA RE ,BEM COMO ,O ENDERECO COMPLETO,INCLUSIVE O CEP,DO SINDICO LIQUIDANTE, EM 20 DIAS,SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: SERGIO MOUTINHO DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 019027/D ] SERGIO MOUTINHO DA SILVA: CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000774/01 - Rte: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 056138/D AB:RJ 090144/D ] ELIZABETE DA SILVA, JOSE TRIGUEIRO PEREIRA: CIENCIA DA PENHORA,SENDO A EXEQUENTE,TAMBEM,PARA QUE FORNECA OS ME OS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2001-042-01-00-3 - Rte: MAURILIO ALVES DE QUEIROZ (Lei 10.741 - IDOSO) [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] MAURILIO ALVES DE QUEIROZ (Lei 10.741 - IDOSO): MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 238/239,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2001-042-01-00-5 - Rte: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] MARIA DE LOURDES DA SILVA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 345 NO VALOR DE R$ 3037,00,EQUIVALENTES A 257.140,3654 TRS. \r\n\r\nProc. 00052-2003-042-01-00-3 - Rte: GIVANI FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095981/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GIVANI FERREIRA DE ANDRADE: VISTA DO OFICIO DE FLS. 142, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2003-042-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO,UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00636-2003-042-01-00-9 - Rte: ANDERSON KLEBER MORAES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 088976/D ] ANDERSON KLEBER MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DE FLS. 190,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-042-01-00-4 - Rte: JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 085993/D ] JAIRO JOSE NASCIMENTO DA SILVA: AO EMBARGADO DE FLS. 473. \r\n\r\nProc. 00772-2003-042-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 107958/D ] MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULSO AS FLS. 149 NO VALOR DE R$ 10.833,56,EQUIVALENTES A 914.011,58886 TRS. \r\n\r\nProc. 01244-2003-042-01-00-7 - Rte: ANTONIO SILVA LUIZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ANTONIO SILVA LUIZ: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 449/453,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-042-01-00-9 - Rte: LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] LEONARDO FELIPE BERNARDINO CALDAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO DE 20 DIAS.9 \r\n\r\nProc. 01605-2004-042-01-00-6 - Rte: DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Banco Abn Amro Real SA: AO RECORRIDO DE FLS. 462. \r\n\r\nProc. 00279-2005-042-01-00-0 - Rte: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rosali Silva dos Santos: AO EXCEPTO DE FLS. 139/198. \r\n\r\nProc. 01147-2005-042-01-00-6 - Rte: Rogerio Goncalves Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094218/D ] Rogerio Goncalves Paulino: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 156, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2005-042-01-00-6 - Rte: Marcio Jose de Almeida Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 022019/D ] Marcio Jose de Almeida Nunes: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS.139 NO VALOR DE R$ 10.508,27, EQUIVALENTES A 886.567,1314 TRS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-042-01-00-1 - Rte: Izabel Cristina Campos Vianna [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 018562/D ] Sonia Regina Aragao Fillipo: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS OARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2006-042-01-00-7 - Rte: Jose Elias Melonio [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Jose Elias Melonio: MANIFESTAR-SE SOBRE OS REQUERIMENTOS DE FLS. 228/230, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00273-2006-042-01-00-4 - Rte: Frederico Leite Loureiro [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Frederico Leite Loureiro: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 77 NO VALOR DE R$ 32.110,91,EQUIVALENTES A 2.709.150,8991 TRS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-042-01-00-7 - Rte: Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Margarida Correa de Sa Santos Ribeiro XX: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 248, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2006-042-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Saraiva da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027337/D ] Jose Fernando Saraiva da Silva: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO DE FLS. 380/381. \r\n\r\nProc. 00939-2006-042-01-00-4 - Rte: Fernando Lourenco da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 121799/D ] Fernando Lourenco da Silva, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 109, EM SEU INTEIRO TEOR, DEVENDO MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS E JUSTIFICADAMENTE,QUE OUTRAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01058-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcio Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 022743/D ] Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP, Sul America Seguros S.A.: APRESENTAR CONTRA-RAZOES AS FLS. 537/544. \r\n\r\nProc. 01370-2006-042-01-00-4 - Rte: Celso Antonio da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 001034/B ] Celso Antonio da Silva, Massa Falida Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 59, BEM COMO, DA EXPEDICAO DA CERTIDAO,DEVENDO RETIRA-LA NA SECRETARIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-042-01-00-5 - Rte: Cristiano Barbosa da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 054772/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00494-2007-042-01-00-3 - Rte: Klebert da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066316/D ] Andarilhos Construcao e Reformas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 78/80, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-042-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Goncalves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cen Centro Educacional Norte Ltda. Ana Lucia Goncalves: RETIRAR O DOCUMENTO,EM 10 DIAS,MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00551-2007-042-01-00-4 - Rte: Leandro da Silva Malhado [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D ] Rdo: Marqueses Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Leandro da Silva Malhado: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2007-042-01-00-8 - Rte: Simone Meirelles de Carvalho [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Voob Material de Construcao Ltda. Simone Meirelles de Carvalho: APRESENTAR O ATUAL O ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01125-2007-042-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Cruz de Andrade [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Carlos Henrique Cruz de Andrade: MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00354-2008-042-01-00-6 - Rte: Horacio Teixeira da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D Horacio Teixeira da Silva: RETIRAR OS DOCUMENTOS DA SECRETARIA E PROVIDENCIAR A CORRETA APRESENTACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RT 000775/91 - Rte: RICARDO DE SOUZA BARROSO [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 027439/D ] ITAIPU BINACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA AS FLS. 852 E SOBRE PETICAO DE FLS.855. \r\n\r\nProc. RT 001386/91 - Rte: ANTONIA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 954. \r\n\r\nProc. 00397-1995-042-01-00-6 - Rte: HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 050835/D ] HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, EM 20 DIAS, DE FLS. 572. \r\n\r\nProc. RT 001057/95 - Rte: ESPOLIO DE HILTON MIRANDA [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 009447/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: INDIQUEM OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000490/96 - Rte: DARCIO CREMONEZZI [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 086424/D ] DARCIO CREMONEZZI: ESCLARECER O REQUERIDO A FLS.464/465,DEVENDO COMPROVAR A ATUALIDADE DAS INFORMACOES ALI CONTIDAS,CONSIDERANDO-SE O RESULTADO DA ORDEM DE PENHORA VIA BACEN-JUD,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001124/98 - Rte: LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 065423/D ] LUCILENE REGINA VENTURA DE OLIVEIRA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO, EM 20 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D SEVERINA MARIA DA CONCEICAO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 282, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02261-1999-042-01-00-4 - Rte: OSMAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 641/642, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: JOSE PIRES DE MOURA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA RE AS FLS. 152, EM 20 DIAS. \r\n\r\nId: 543011"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-050-01-00-4 – RTRte: Elias Bruno de Santana VianaRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2- As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-seao do Reclamado que porte defesa escrita.4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. daalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em23/10/92.5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355c/c art 359 e incisos do CPC).6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Data da audiencia: 01/07/2008 às 09:20 horas.Processo: 00093-2008-050-01-00-9 – RTRte: Marcos Antonio de LimaRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.O Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2- As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-seao do Reclamado que porte defesa escrita.4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. daalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em23/10/92.5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355c/c art 359 e incisos do CPC).6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Audiencia para o dia: 05/08/2008 às 09:10 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Elias Bruno de Santana Viana\r\n\r\nRdo: Max Vend Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Data da audiencia: 01/07/2008 às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-050-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio de Lima\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Audiencia para o dia: 05/08/2008 às 09:10 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564568"
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                            "564564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-050-01-00-0 – RTRte: Oswaldo Sant Ana da SilvaRdo: Igorneto Servicos e Comercio Ltda e OutrosPelo presente fica m Alfa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Sant Ana da Silva\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2005-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Geise Lima de Souza\r\n\r\nRdo: Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Neilor Ferraz Ferrara, Nicola Ferrara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2003-050-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES BEZERRA\r\n\r\nRdo: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIMAR DAUMAS NUNES, ROSSANA DAUMAS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. .\r\n\r\nProcesso: 00832-2004-050-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Alex Chagas de Oliveira\r\n\r\nRdo: Amauta Administracao de Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HELDA GOMES MARQUINA, MARIA ALICIA GOMEZMARQUINA, MARIA LUIZ GOMEZ MARQUINA MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-050-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Pinheiro Moreira\r\n\r\nRdo: Alfa Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alfa Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564564"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01352-2007-050-01-00-8 - RTRte: Rafael Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01089-2006-050-01-00-6 - RTRte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica ProfissionalComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 01063-2000-050-01-00-2 - RTRte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE ALVES MONTEIROCiência do recolhimento dos tributos .Processo: 01038-2005-050-01-00-3 - RTRte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAECiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 377.Processo: 01296-2006-050-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]Rdo: Demac Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls. 122.Processo: 01273-2004-050-01-00-4 - RTRte: WALTER LUIS SA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES, Rte WALTER LUIS SA DA SILVAManifestar-se sobre peticao fls. 339.Processo: 01209-2007-050-01-00-6 - RTRte: Jussara Micheline Vieira Doher [Adv. Esther Gomes Quintal (OAB: RJ 38334 - D)]Rdo: Transita Transportes Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]Destinatário(s): Rdo Transita Transportes Ltda.Ciencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 28.Processo: 01332-2005-050-01-00-5 - RTRte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01313-2006-050-01-00-0 - RTRte: Amilton Araujo Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rte Amilton Araujo Filho, Rdo Boa Vista Lanches Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 3.765,73 ou 317.593,9061 Trs pro-rata.Tomar ciencia de que o deposito de fls. 22.Processo: 01213-2007-050-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Carlos Roberto Ferreira TrindadeTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 62.210,65 ou 5.246.717,9891 Trs prorata. Custas de R$ 300,00.Processo: 01450-2004-050-01-00-2 - RTRte: SIMONE SALVADOR BARRETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: TELERJ CELULAR SA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMONE SALVADOR BARRETOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00376-2007-050-01-00-0 - RTRte: Luciana de Souza Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00369-2004-050-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00343-2001-050-01-00-4 - RTRte: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA SOA RES PIRESManifestar-se sobre o oficio de fls 123.Processo: 00054-2005-050-01-00-9 - RTRte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Valdik Ferreira MarquesCiência do recolhimento dos tributos fl. 303.Processo: 00039-1995-050-01-00-8 - RTRte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]Destinatário(s): Rte IVANEIDE BARBOSA VALADAO, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPROTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 33.600,95 ou 2.833.826,4291 Trs prorata e a depositar R$ 3.036,06 ou 256.055,0423 Trs na ocnta vinculada da reclamante.Processo: 00690-2002-050-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA VENTURAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao as fls. 125, devendo apresentar novos calculos .Processo: 00617-1994-050-01-00-5 - RTRte: ARMANDO DUARTE PEREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S A e OutrosDestinatário(s): Rte ARMANDO DUARTE PEREIRARetirar a certidão de crédito expedida pela Vara. .Processo: 00580-2007-050-01-00-0 - RTRte: Oswaldo Sant Ana da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Rdo: Igorneto Servicos e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo CasaShow, Rte Oswaldo Sant Ana da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01094-2007-050-01-00-0 - RTRte: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Evandro de Souza Oliveira, Rdo MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 82.778,77 ou 6.981.390,83381 TRs prorata.Custas de R$ 320,00.Processo: 01033-2005-050-01-00-0 - RTRte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]Destinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00959-2004-050-01-00-8 - RTRte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]Rdo: LGM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NET RIO LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 00946-2003-050-01-00-8 - RTRte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00736-2002-050-01-00-9 - RTRte: ERIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDADestinatário(s): Rte ERIVALDO DOS SANTOSTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 01143-2003-050-01-00-0 - RTRte: REJANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRAZAO [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]Rdo: PERFORMANCE REC HUMANOS ASSESS EMPRESARIAL LTD [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rte REJANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRAZAOTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 01132-1997-050-01-00-1 - RTRte: FABIANA ALVES TEIXEIRA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]Rdo: REGIS DOMINGOS [Adv. Helio Dimas Reis (OAB: RJ 66830 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANA ALVES TEIXEIRATomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 00716-2003-050-01-00-9 - RTRte: MARCIO JORGE DA CUNHA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]Rdo: EMMEOURO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rdo EMMEOURO COMERCIO DE JOIAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01593-2003-050-01-00-3 - RTRte: NILO LUIZ DE MATTOS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte NILO LUIZ DE MATTOSApresentar calculos de liquidacao, inclusive cálculo do INSS e IR. .Processo: 01298-2004-050-01-00-8 - RTRte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rte ERICSON LOPES DA FONSECA, Rdo LOCALIZA RENT A CAR SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01730-2001-050-01-00-8 - RTRte: VICTOR HUGO SOARES CAMPOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]Rdo: NORCABOS TELECOM LTDADestinatário(s): Rte VICTOR HUGO SOARES CAMPOSTomar ciencia do despacho de fls. 113.Processo: 00014-2007-050-01-00-9 - RTRte: Joao Damascena Amorim de Lucena [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Damascena Amorim de LucenaTer ciencia de despacho fls. 45.Processo: 00179-2006-050-01-00-0 - RTRte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Pontificia Unversidade Catolica - PUCComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de execucao. .Processo: 00227-2003-050-01-00-7 - RTRte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Rte JAILSON NASCIMENTO DA SILVA, Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 148.571,18 ou 12.530.187,0784 Trs pro-rata.Tomar ciencia de que o deposito de fls. 688 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01089-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01063-2000-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE ALVES MONTEIRO\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos .\r\n\r\nProcesso: 01038-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 377.\r\n\r\nProcesso: 01296-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRdo: Demac Assessoria Contabil Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 122.\r\n\r\nProcesso: 01273-2004-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALTER LUIS SA DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES, Rte WALTER LUIS SA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 339.\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jussara Micheline Vieira Doher [Adv. Esther Gomes Quintal (OAB: RJ 38334 - D)]\r\n\r\nRdo: Transita Transportes Ltda. [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transita Transportes Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 28.\r\n\r\nProcesso: 01332-2005-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01313-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Araujo Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Boa Vista Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Araujo Filho, Rdo Boa Vista Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 3.765,73 ou 317.593,9061 Trs pro-rata.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls. 22.\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Ferreira Trindade [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Carlos Roberto Ferreira Trindade\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 62.210,65 ou 5.246.717,9891 Trs prorata. Custas de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 01450-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE SALVADOR BARRETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ CELULAR SA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE SALVADOR BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00376-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Souza Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00369-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: MN NAKAD BUFFET ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2001-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA SOARES PIRES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MR 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA SOARES PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 123.\r\n\r\nProcesso: 00054-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdik Ferreira Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdik Ferreira Marques\r\n\r\nCiência do recolhimento dos tributos fl. 303.\r\n\r\nProcesso: 00039-1995-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVANEIDE BARBOSA VALADAO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANEIDE BARBOSA VALADAO, Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESS DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 33.600,95 ou 2.833.826,4291 Trs prorata e a depositar R$ 3.036,06 ou 256.055,0423 Trs na ocnta vinculada da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00690-2002-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA VENTURA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao as fls. 125, devendo apresentar novos calculos .\r\n\r\nProcesso: 00617-1994-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO DUARTE PEREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLD INVEST INDUSTRIA E COMERCIO DE OURO S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO DUARTE PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida pela Vara. .\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Sant Ana da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CasaShow, Rte Oswaldo Sant Ana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Evandro de Souza Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda. [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Evandro de Souza Oliveira, Rdo MR Aquino Toldos e Coberturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 82.778,77 ou 6.981.390,83381 TRs prorata.\r\n\r\nCustas de R$ 320,00.\r\n\r\nProcesso: 01033-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claesia Campos da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00959-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRdo: LGM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NET RIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-2002-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01143-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRAZAO [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nRdo: PERFORMANCE REC HUMANOS ASSESS EMPRESARIAL LTD [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRAZAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01132-1997-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA ALVES TEIXEIRA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)]\r\n\r\nRdo: REGIS DOMINGOS [Adv. Helio Dimas Reis (OAB: RJ 66830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00716-2003-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JORGE DA CUNHA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRdo: EMMEOURO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMMEOURO COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-2003-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILO LUIZ DE MATTOS [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive cálculo do INSS e IR. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2004-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ERICSON LOPES DA FONSECA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCALIZA RENT A CAR SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERICSON LOPES DA FONSECA, Rdo LOCALIZA RENT A CAR SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2001-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR HUGO SOARES CAMPOS [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRdo: NORCABOS TELECOM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICTOR HUGO SOARES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 113.\r\n\r\nProcesso: 00014-2007-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Damascena Amorim de Lucena [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Damascena Amorim de Lucena\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 45.\r\n\r\nProcesso: 00179-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Bezerra de Queiroz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pontificia Unversidade Catolica - PUC\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, imposto de renda e custas judiciais, no prazo de 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMERICK S CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA, Rte JAILSON NASCIMENTO DA SILVA, Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 148.571,18 ou 12.530.187,0784 Trs pro-rata.\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito de fls. 688 foi convolado em penhora.\r\n\r\nId: 563813"
                            ],
                            "562698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00336-1997-050-01-00-5 - RTRte: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]Rdo: TORORO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINOTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. Processo: 00882-2004-050-01-00-6 - RTRte: ELIAS DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]Rdo: ELOCOOP COOP SERV ENGENHARIA ADM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rdo ELOCOOP COOP SERV ENGENHARIA ADM LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 286.Processo: 00865-2003-050-01-00-8 - RTRte: ALINE LOPES DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]Rdo: ACQUAMAN PISCINAS COM SERVICOS LTDA [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]Destinatário(s): Rte ALINE LOPES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 160-versoProcesso: 00466-2006-050-01-00-0 - RTRte: Jose Ronaldo Pereira Alves [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Ronaldo Pereira AlvesTomar ciencia do despacho de fls. 64-verso, devendo emendar a inicial, com copia a Rda., no prazo de 10 dias.Processo: 00446-2001-050-01-00-4 - RTRte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Rdo: PIKY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO MARTINS GRAVINITomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00197-2005-050-01-00-0 - RTRte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Genessi Felix SoaresTomar ciencia do despacho de fls. 245-verso, inclusive da promocao de fls. 245, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias.Processo: 00131-1999-050-01-00-1 - RTRte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Szachna Eliasz CynamonTomar ciencia do despacho de fls. 380, devendo regularizar sua representacao processual, em 05 dias, sob pena de desentranhamento.Processo: 01570-2004-050-01-00-0 - RTRte: SIDMAR DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Alessandro Loureiro Varajao (OAB: RJ 98321 - D)]Rdo: CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]Destinatário(s): Rdo CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 87Processo: 01313-2007-050-01-00-0 - RTRte: Ilton Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rte Ilton Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00336-1997-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: TORORO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00882-2004-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Sebastiao Goncalves (OAB: RJ 71995 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOCOOP COOP SERV ENGENHARIA ADM LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELOCOOP COOP SERV ENGENHARIA ADM LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. fls. 286.\r\n\r\nProcesso: 00865-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALINE LOPES DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: ACQUAMAN PISCINAS COM SERVICOS LTDA [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160-verso\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo Pereira Alves [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ronaldo Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64-verso, devendo emendar a inicial, com copia a Rda., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00446-2001-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARTINS GRAVINI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRdo: PIKY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARTINS GRAVINI\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00197-2005-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Genessi Felix Soares [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rte Genessi Felix Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 245-verso, inclusive da promocao de fls. 245, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00131-1999-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Szachna Eliasz Cynamon\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 380, devendo regularizar sua representacao processual, em 05 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDMAR DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Alessandro Loureiro Varajao (OAB: RJ 98321 - D)]\r\n\r\nRdo: CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARROMETRIA SERVICOS TECNICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FLS. 87\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ilton Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilton Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 562698"
                            ],
                            "565056": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01157-2006-064-01-00-0 - Rte: Jose Cleide da Mota Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. JOSE CLEIDE DA MOTA, brasileiro, solteiro, entregador, filho de Jose Baptista da Mota e Maria das Gracas Mota, portador da Carteira de Identidade no. 1324435, expedida pela SSP/RN, CTPS no. 15975, serie 11 RN, PIS 125.04466.20.1 e CIC MF 852.266.454-49, residente e domiciliado na Rua Projetada, J, lote 14, quadra 3, kosmos, Rio de Janeiro, CEP 23059-340, vem a presenca de V.Exa. propor a presente RECLAMACAO TRABALHISTA em face da empresa FARMACIA GIORGIS 7 SILVA LTDA-ME, na pessoa de seu socio ULEMA QUEIROZ MARINHO, QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, pelos motivos expostos as fls. 02 a 13 na inicial dos autos. Ex positis, e a presente para reclamar as seguintes parcelas, que deverao ser acrescidas de juros e corrigidas monetariamente na epoca propria: a- determinacao de baixa na CTPS com data de 18 de junho de 2006; b-integracao no salario da importancia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagas mensalmente por fora, para cobrir despesas com a moto, utilizada no servico externo; c- pagamento do aviso previo indenizado, conforme paragrafo 1 do artigo 487, da CLT; d- pagamento dos 18 dias trabalhados no mes de junho de 2006, em audiencia, sob pena de pagamento com 50% (cinquenta por cento), na forma do artigo 467, da CLT; e- pagamento da multa prevista no paragrafo 8, do artigo 477 da CLT; f- pagamento das ferias anuais com um terco e integracoes dos periodos aquisitvos de 2004/2005 de forma dobrada; do periodo aquisito de 2005/2006, de forma simples, e do periodo de 2006/2007, de forma proporcional (2/12 avos), conforme artigo 129 e seguintes da CLT; g- pagamento das diferencas de ferias do periodo de 2002/2003 e 2003/2004, face a integracao do valor pago por fora da concessao do anuenio, horas extras e do reembolso alimentacao; h- pagamento da gratificacao natalina, proporcional (2/12 avos) de 2006, com reflexos; haja vista que as do periodo de 2004 e 2005, foram quitadas pelo empregador, de forma incorreta; i- pagamento das diferencas de gratificacao natalina de 2002, 2003 e 2004, face a integracao dos anuenios, horas extras; pagamento por fora para reembolso das despesas da moto e reembolso alimentacao; j- pagamento ou comprovacao do recolhimento do FGTS, conforme previsto no artigo 15, da lei no. 8036/90, inclusive sobre o aviso previo indenizado, conforme sumula 305 TST e do pacto laboral, face o extrato analitico da CEF, bem como das diferencas dos dissidios coletivos; l- pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) sobre todo o montante do FGTS; m- pagamento de uma hora extra, no percentual de 50%, nos sabados, domingos e feriados civis e religiosos e reflexos; n- pagamento de 45 (quarenta e cinco minutos de hora extra, no percentual de 50%, nos sabados, domingos e feriados civis e religiosos, quando gozava somente 15 (quinze) minutos para repouso e alimentacao, conforme paragrafo 4 do artigo 71, da CLT e reflexos; o- pagamento mensal dos anuenios conforme convencao coletiva; p- pagamento diario do reembolso alimentacao no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), cada, conforme convencao coletiva; q- pagamento de dano moral em valor equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ou a criterio desse MM Juizo, pela subjetividade na fixacao; r- comprovacao do recolhimento das contribuicoes previdenciarias do pacto laborado, sob pena de multa diaria; s- oficios a DRT, INSS e CEF. Desta forma, requer a notificacao da reclamada para que em dia e hora a serem designados, compareca a audiencia, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia, prosseguindo-se ate final sentenca, que espera ver procedente, para condenar a reclamada a satisfazer os pedidos. O reclamante requer, ainda, com amparo ns artigos 355 c/c 359 do CPC, que seja determinado por esse Douto Juizo, a notificacao da reclamada, para que traga aos autos os cartoes de ponto, guias de recolhimento do FGTS e contribuicao previdenciaria, ficha de reistro de empregados referentes ao pacto laboral, sendo certo ser a reclamada, empresa com mais de 10 empregados, estando, portanto, obrigada a manter o controle de entrada e saida de seus empregados, conforme disposto no artigo 74 e paragrafos da CLT. Outrossim, requer o reclamente a producao de todo o genero de provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissao. Da-se a causa, para efeitos de alcada, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. JOSE CLEIDE DA MOTA,ja qualificado nos autos da reclamacao trabalhista em epigrafe, que promove em face de FARMACIA GIOGIS E SILVA LTDA. ME, vem por seus advogados, a presenca de V.Exa. EMENDAR/ADITAR sua peticao inicial, expondo e requerendo o que segue, conforme folhas 113 a 115 dos autos. DOS PEDIDOS Isto posto requerer a inclusao dos seguintes pedidos: 1- declaracao de responsabilidade solidaria dos socios pelo adimplemento dos pedidos deferidos na presente acao, e sucessivamente, declaracao de responsabilidade subsidiaria; 2- que seja condenada a entregar as das guias de seguro desemprego, sob pena de indenizacao substitutiva. Por derradeiro, requerer a alteracao do pedido A: 3- que seja condenada a proceder a baixa na CTPS do autor, sob pena de ser procedidaa baixa pela secretaria da vara do trabalho. Requerer a citacao dos reus, para querendo, responder a presente sob pena de confissao e revelia. Requerer que a citacao do socio ULEMA QUEIROZ MARINHO, na Rua Manuel Nogueira, 252 sobrado, Mutua Sao Goncalo, RJ, atraves de Oficial de Justica, ja que conforme notificacao de fls. 73 o mesmo encontrava-se ausente. Pede o deferimento. ESTE EDITAL TEM O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00420-2003-064-01-00-0 - Rte: VALDETE GOMES MOREIRA Rdo: ASSOCIACAO ASSISTENCIA DEF FISICO GRANDE RIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, DE FORMA DISCRIMINADA E OBSERVANDO OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS, FISCAIS E A ATUALIZACAO NA FORMA DAS SUMULAS 368 E 381 DO TST. \r\n\r\nProc. 00487-2007-064-01-00-9 - Rte: Jaqueline Fernandes da Silva Rdo: Minimercado e Panificacao Nuelli Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O ROL DE PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMATORIA APRA CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR AS PARCELAS AQUI DEFERIDAS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE E PARTE INTEGRANTE DESTA DECISAO.\" \r\n\r\nProc. 01577-2004-064-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES ARAUJO Rdo: MERCADO MARTINS LAGE DO ENGENHO NOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO ACOLHER, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DA RE, CONDENANDO-A A PAGAR, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES PARCELAS...\" \r\n\r\nProc. 00864-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Laelson da Silva Rdo: Conservadora Comercial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ANTE O EXPOSTO EXTINGO SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS DE FERIAS INTEGRAIS COM 1/3 E TRIENIOS E INTEGRACOES E JULGA PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE RECLAMACAO, PARA CONDENAR AS RES NOS SEGUINTES TITULOS, SENDO A SEGUNDA SUBSIDIARIAMENTE APENAS NOS PAGAMENTOS:...\" \r\n\r\nProc. 01453-2005-064-01-00-0 - Rte: Orlando Moreira da Silva Filho Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS: \"POSTO ISSO, CONHECO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00298-2006-064-01-00-5 - Rte: Jaime Fausto Rdo: Serralheria Anil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POSTO ISSO, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR JAIME FAUSTO, EM FACE DE SERRALHERIA ANIL LTDA., NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS...\" \r\n\r\nProc. 01041-2007-064-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Lima de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POSTO ISSO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O ROL DE PEDIDOS FORMULADOS POR JULIO CESAR LIMA DE SOUZA, EM FACE DE NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA, QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS....\" CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS. 144. \r\n\r\nProc. RT 000072/99 - Rte: ERALDO MENDES Rdo: J R L SANTOS EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: POSTO ISSO, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR ERALDO MENDES EM FACE DE JRL EMPREITEIRA LTDA, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DISPOSITIVO INTEGRA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/07/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/07/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00595-2006-064-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 081143/D ] Bens: CINQUENTA KG DE PAPEL TIPO STRONG, EM BOBINAS, AVALIADO CADA KG EM R$ 7,00, NUM TOTAL DE R$ 350,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO CORTUME, 19. VALOR TOTAL: R$ 350,00 \r\n\r\nProc. 01101-2004-064-01-00-3 - Exte: EMIVAL DE QUEIROZ E OUTRO S AB:BA 008146/D AB:RJ 106810/D ] Bens: TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, COM 18000 BTUS O PRIMEIRO, 12000 BTUS O SEGUNDO E 10000 BTUS O TERCEIRO, FUNCIONANDO, AVALIADOS RESPECTIVAMENTE EM R$ 1.200,00, R$ 900,00 E R$ 700,00, NUM TOTAL DE R$ 2.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA OITO DE DEZEMBRO, 517 VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 01653-2005-064-01-00-2 - Exte: Claudia Soares do Nascimento Exdo: Wilson Dias Soares Bens: UMA TELEVISAO CCE, A CORES, 20 POLEGADAS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00. UMA TELEVISAO 29 POLEGADAS A CORES, LG, CINEMASTER, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 500,00. UMA MESA COM APROXIMADAMENTE 1,00 DE DIAMETRO, COM QUATRO CADEIRAS EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. UMA ESTANTE COM DUAS PORTAS EM VIDRO E PRATELEIRAS NA PARTE SUPERIOR, TRES GAVETAS E TRES PORTAS, NA PARTE INFERIOR, EM MADEIRA, MEDINDO 1,70 M APROXIMADAMENTE DE COMPRIMENTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 900,00. DOIS SOFAS DE DOIS LUGARES COM ALMOFADAS (ASSENTO) SOLTAS, REVESTIDO EM TECIDO BEGE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 300,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 600,00. UMA MESINHA DE CENTRO COM TAMPO DE MARMORE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00 X 0,40 M, PES EM METAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00. UMA MESINHA DE CANTO, COM TAMPO EM MARMORE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,40 M2, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00. UM MICROCOMPUTADOR SAMSUNG, MONITOR SYNC MASTER 550V SERIE NO. DT 15HXBR316765Z, PROCESSADOR PENTIUM MMX, 166 MHZ, 15,0 MB RAM, COM TECLADO E MOUSE E IMPRESSORA HP, DESK JET 420, NO. TH9981506M EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 800,00. UM BAR EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,00 M X 0,40 M X 2,00M DE ALTURA, COM DUAS PORTAS DE CORRER NA PARTE INFERIOR,PRATELEIRAS LATERAIS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 700,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, CARRIER, INOVARE 7500 BTUS, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA SAO CLEMENTE, 185 BL. 2/202 VALOR TOTAL: R$ 4.150,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 01626-2006-064-01-00-0 - Exte: Geneci Oliveira da Silva Carvalho Exdo: Christian Marie Cyrille Launais Bens: IMOVEL COMPOSTO PELO PREDIO 1508 E RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 2 DO PAL 35212, SITUADO NA ESTRADA DO JOA, LADO PAR MEDINDO 20,00 M DE FRENTE, NOS FUNDOS MEDE 40,00 M MAIS 10,00 M APROFUNDANDO O TERRENO); MAIS 10,00 M (ALARGANDO O TERRENO), ONDE CONFRONTA COM A PEDRA DA GAVEA; A DIREITA MEDE 24,30 M MAIS 6,30M EM RETA (ALARGANDO O TERRENO), MAIS 9,42 M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00 M, MAIS 29,00 EM RETA (APROFUNDANDO O TERRENO) MAIS 185,05 M (APROFUNDANDO AINDA MAIS O TERRENO), CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ANGULO OBTUSO EXTERNO, ONDE CONFRONTA COM O LOTE 1 DO PAL 35212, DA ESTRADA DO JOA, E 340,00 M A ESQUERDA, ONDE CONFRONTA COM OUTROS TERRENOS. O REFERIDO IMOVEL ENCONTRA-SE REGISTRADO NO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SOB O NO. 17142. O IMOVEL FOI AVALIADO EM R$ 800.000,00. LOCAL: ESTRADA DO JOA, 1508 VALOR TOTAL: R$ 800.000,00 \r\n\r\nProc. 00775-2007-064-01-00-3 - Exte: Paulo Cesar da Silva Exdo: Sociedade Educacional Torres Werte Muller Ltda. - Curso Somar Bens: VINTE E CINCO CARTEIRAS ESCOLARES, TIPO UNIVERSITARIA, ESTRUTURA EM FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM FORMICA, SEM MARCA OU NUMERACAO DE SERIA APARENTE, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA JOAO VICENTE, 121. VALOR TOTAL: R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 00999-2007-064-01-00-5 - Exte: Lindemberg Abreu Solar Exdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. Bens: TRES MICROCOMPUTADORES SENDO UM COM PROCESSADOR INTEL CELERON, CD ROM, 192 MB DE MAMA E PORTA DISKET ACOMPANHADO DE VIDEO SAMSUNG 14\" TECLADO E MOUSE, O OUTRO AMD DURON 120 MB DE RAM, PORTA DISKET, ACOMPANHADO POR VIDEO PROVIEW, TECLADO E MOUSE E O TERCEIRO AMD DURON 120 MB DE RAM, CD-ROM E PORTA DISKET, ACOMPANHADO POR VIDEO TZE, RECLADO E MOUSE. EM USO E EM BOM ESTADO,AVALIADO CADA UM EM R$ 800,00, NUM TOTAL DE R$ 2.400,00. UM CONDICIONADOR DE AR, MARCA SPRINGER MUNDIAL, 30000 BTUS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 3A, SAO CRISTOVAO VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 \r\n\r\nProc. 01006-2007-064-01-00-2 - Exte: Jose Geraldo Goncalves Exdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Bens: 2040 METROS DE CORRENTE BOLA CRISTAL 4.5, VALOR DO METRO DE R$ 0,20, NUM TOTAL DE R$ 408,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. BRASIL, 1745 VALOR TOTAL: R$ 408,00 \r\n\r\nProc. 01012-2007-064-01-00-0 - Exte: Rafael de Oliveira Exdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL COM 18000 BTUS, SERIE H3229122 NUMERO DE PATRIMONIO 812853, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, COM 21000 BTUS, NUMERO DE PATRIMONIO 812913, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. UMA IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS 24 PI WOS EPSON, NUMERO DE PATRIMONIO 813272, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 900,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77 VALOR TOTAL: R$ 3.400,00 \r\n\r\nProc. 01159-2007-064-01-00-0 - Exte: Amarildo Pires Exdo: Lafarge Brasil S.A. Bens: QUATORZE COMPUTADORES COM MONITORES DE 16 \" TECLADOS CPU S, MOUSES, SOFTWARES INSTALADOS, COMPLETOS, AVALIADOS CADA UM EM R$ 1.500,00, NUM TOTAL DE R$ 21.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. ALMIRANTE BARROSO, 52 - 15 ANDAR. VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 \r\n\r\nProc. 01171-2006-064-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN Bens: QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA CONSUL 12000 BTUS, REAVALIADO EM R$ 500,00 CADA NUM TOTAL DE R$ 2.000,00. DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER 18000 BTUS, REAVALIADOS EM R$ 700,00 CADA, NUM TOTAL DE R$ 1.400,00. TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE MARCA CONSUL, 21000 BTUS, REAVALIADO EM R$ 900,00, NUM TOTAL DE R$ 2.700,00. QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA CONSUL DE 30000 BTUS REAVALIADOS EM R$ 1.200,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 4.800,00 NOVE ARQUIVOS DE ACO, REAVALIADOS EM R$ 60,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 540,00. DOIS ARMARIO DE ACO COM QUATRO DIVISORIAS, REAVALIADOS EM R$ 80,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 160,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA ARAGUAIA, 204 VALOR TOTAL: R$ 11.600,00 \r\n\r\nProc. 01507-2002-064-01-00-4 - Rte: IVANDA MENDES DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: MALHARIA NATALHA LTDA ME Bens: QUINHENTAS BLUSAS INFANTIS EM MALHAS DE ALGODAO, EM CORES VARIADAS E DIVERSOS TAMANHOS. NOVAS NA EMBALAGEM, PRONTAS PARA REVENDA,AVALIADO EM R$ 400,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 2.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA TRAVESSA DIAS PEREIRA, 22. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00869-2005-064-01-00-0 - Rte: Andrea Fernandes Clemente de Oliveira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D ] Rdo: Jaqueline dos Santos Vieira Cabeleireiros Bens: UM SOFA COURO DE 2 LUGARES AZUL, ESTAMPADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. UMA MESA DE JANTAR EM FERRO COM TAMPO DE GRANITO, COM 4 CADEIRAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA VISCONDE DE SANTA ISABEL, 148 / 101 VALOR TOTAL: R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 01183-2006-064-01-00-8 - Rte: Silvia Canedo Raphael Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 100103/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18000 BTUS, COR CINZA, SEM NO. DE SERIE APARENTE,REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 12500 BTUS, COR CINZA, SEM NO. DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00. UM AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTUS, COR BEGE, SEM NO. DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. DAS AMERICAS, 2250 SALA 308/09, BARRA VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 01312-2006-064-01-00-8 - Rte: Eliene Lucia Trajano da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 055235/D ] Bens: UMA CHURRASQUEIRA KEKO, EM ACO INOXIDAVEL A GAS E ELTRICA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA RUA DAS MARRECAS, 13 VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 \r\n\r\nProc. 00529-2007-064-01-00-1 - Rte: Ana Celia Costa Bastos [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros OAB:RJ 043966/D ] Rdo: Auto Posto Comercial Iracema Ltda. Bens: CONDICIONADOR DE AR DE 18000 BTUS, MARCA SPRINGER MUNDIAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA DO RIO DO A, 1076, CAMPO GRANDE. VALOR TOTAL: R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00641-2007-064-01-00-2 - Rte: Israel de Lima Cruz [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 NUM TOTAL DE R$ 1.000,00. TRES ARMARIO DE MADEIRA COM 2 PORTAS, SENDO UM REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00, NUM TOTAL DE R$ 1.050,00. CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADOS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.200,00, NUM TOTAL DE R$ 6.000,00. TRES ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, NUM TOTAL DE R$ 300,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CARDOSO DE MORAES, 61 SALAS 613/614. VALOR TOTAL: R$ 8.350,00 \r\n\r\nProc. RT 001434/00 - Rte: CARLA VICENTE DA COSTA [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 029651/D ] Bens: CINCO ARQUIVOS EM ACO, COM QUATRO GAVETAS, AVALIADOS EM R$ 250,00. UM ARMARIO EM FORMICA COM TRES PRATELEIRAS E SEIS REPARTICOES, MEDINDO APROXIMANDAMENTE 1,30 M X 1,15M, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00. UM ARMARIO DE MADEIRA REVESTIDO EM FORMICA, COM TRES PRATELEIRAS E SEIS REPARTICOES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,30 M X 1,15 M, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00. UMA POLTRONA PARA SALA DE ESPERA COM TRES LUGARES, NA COR CINZA CHUMBO, COM PES EM FERRO, AVALIADO EM R$ 350,00. UM COMPUTADOR COM WINDOWS 98, AUTHENTIC AMD, 48 MB RAM, COM TECLADO PADRAO, MOUSE GENIUS E MONITOR, AVALIADO EM R$ 450,00. UMA MESA EM FORMICA, COM BORDAS PRETAS, COM 4 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50 M X 0,90 M, AVALIADA EM R$ 200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DA BATATA, 106, BOX 26. VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 \r\n\r\nProc. 00911-2002-064-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO FRANCA DA CRUZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 067445/D ] Bens: ONIBUS MERCEDES BENZ MOD. OF 1721, ANO 1998, PLACA LCI 2817, CHASSIS 9BM384073WB181290, COD RENAVAM 709572700, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 55.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA RIO DO A, 1500. VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 \r\n\r\nProc. 01706-2002-064-01-00-2 - Rte: LEONILDES LUZ RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 121799/D ] Bens: DUAS CARRETAS PARA BAGAGEM, COM COBERTURA EM ALUMINIO E LATARIA E POLICARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 7.200,00, NUM TOTAL DE R$ 14.400,00. DUAS CARRETAS PARA BAGAEM COM COBERTURA ALUMINIO E LATARIA EM POLICARBONATO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 3.250,00 NUM TOTAL DE R$ 6.500,00. DUAS ESCADAS REBOCAVEIS PARA PAX B-737-200 E 300 COM COBERTURA, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 9.000,00 CADA UMA, NUM TOTAL DE R$ 18.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV.ALMIRANTE SYLVIO NORONHA, 361 - 2 ANDAR VALOR TOTAL: R$ 38.900,00 \r\n\r\nProc. 00139-2003-064-01-00-8 - Rte: LAZARO TARCISO RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 060838/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2.2, 1.50 GHZ, 256 MEMORIA RAM DDR 400, HD SANSUMG IDE 40 GB, PLACA MAE PC CHIPS, MONITOR MICROTEC 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 560,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV.RIO BRANCO, 156 - 22 ANDAR SALA 2201 VALOR TOTAL: R$ 560,00 \r\n\r\nProc. 01401-2004-064-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Margarete Ecard OAB:RJ 095460/D ] Rdo: DEPOSITO DE RETALHOS PIRAJA LTDA Bens: UM MOVEL ARCADIA, MEDINDO 1,65 X 0,56 X 1,16M, EM MADEIRA MARROM MACICA, COM TRES GAVETAS E TRES PORTAS, SEM CHAVES, COM PUXADORES EM ARGOLA DE METAL, SEM USO, AVALIADO EM R$ 2.970,00. UM MOVEL PADARIA, MEDINDO 1,06 X 0,53 X 1,03, EM MADEIRA MARROM, PINHO DE RIGA, COM TRES PORTAS DE VIDRO E MADEIRA, SEM CHAVES, SEM USO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. UMA MESINHA DE CANTO, MEDINDO 0,64 X 0,51 X 0,48 CM, EM MADEIRA, MARROM, MACICA. SEM USO, AVALIADO EM R$ 400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA VISCONDE DE PIRAJA, 44 LOJA C, IPANEMA VALOR TOTAL: R$ 4.670,00 \r\n\r\nProc. 01789-2005-064-01-00-2 - Rte: Marcelo Martins do Carmo [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Bens: CONJUNTO DE MOVEIS DE ESCRITORIO REVESTIDOS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, COM PERFIL/ARREMATE EM MATERIAL PLASTICO RIGIDO PRETO, COMPOSTO DE: ESTACAO DE TRABALHO, GUICHE DE ATENDIMENTO DE 3 POSICOES, COM VIDROS SUPERIORES, MEDINDO A BANCADA EM L NA PARTE DA FRENTE EM 1,86 M NA QUINA 35 CM E NA PARTE LATERAL 1,18 M; ESTACAO DE TRABALHO COM SEIS BAIAS, INTERLIGADAS 3 X 3; QUATRO ARMARIOS SUSPENSOS, COM PRATELEIRA INTERNA E FECHADUR, DOIS COM QUATRO PORTAS, MEDINDO 2,10 M C X 94 CM ALTURA E DOIS COM SEIS PORTAS, SENDO NESTES COM UM MODULO A MAIS DE 1,05 M COM DUAS PORTAS; ARMARIOS COM PRATELEIRA INTERNA, FECHADURA E PUXADORES SENDO DOIS COM 4 PORTAS, UM DE 2,26 M C X 94 CM DE ALTURA E OUTRO DE 2,95 C X 1,00 M DE ALTURA E UM ARMARIO COM PORTA COM PUXADOR COM 1,10 M ALTURA X 72 CM L; MESA COM DUAS GAVETAS COM PUXADOR E FECHADURA; SETE CADEIRAS REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, GIRATORIAS,SEM BRACOS. DOIS ARQUIVOS TIPO OFICIO COM 4 GAVETAS COM PUXADOR SENDO UM DE ACO COM FECHADURA. CONJUNTO EM RAZOAVEL ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.50,00. FAX PANASONIC, KX FT 22 COM VIVA VOZ, APARENTE REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 200,00. APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, AIR MASTER, 18000, APARENTE RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 965,00. OS BENS ENCOTRAM-SE NA RUA MORAES E SILVA, 94 - 3 ANDAR. VALOR TOTAL: R$ 2.665,00 \r\n\r\nProc. 00477-2006-064-01-00-2 - Rte: Severino Sabino da Silva [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 052974/D ] Bens: UMA GILHOTINA INDUSTRIAL, MARCA VEB 102 (1,02 M DE ROSCAS), NUMERO 242732, ANO 1955, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 16.000,00 DUAS MAQUINAS OFFSET, INDUSTRIAL, MARCA MULTILIT 1250, EM USO E EM BOM ESTADO SEM NUMERO DE SERIE VISIVEL, AVALIADA CADA UMA EM R$ 9.000,00, NUM TOTAL DE R$ 18.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA BENEDITO OTONI, 62 GALPAO 5, SAO CRISTOVAO. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 \r\n\r\nProc. 01482-2006-064-01-00-2 - Rte: Magno Acacio Anselmo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Bens: UMA MAQUINA DE ARQUEAR CINTAS PARA EMBALAGEM DE CAIXAS MARCA CYKLOP MODELO SPY NO. 0219958, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.600,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV.BRASIL 1745 VALOR TOTAL: R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 00171-2007-064-01-00-7 - Rte: Vinicius Telles Monteiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: UM BEBEDOURO ELETRICO COM SUPORTE PARA GARRAFAO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00. UMA MESA DE MADEIRA REDONDA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.200,00, NUM TOTAL DE R$ 6.000,00. UM REFRIGERADOR CONSUL 300, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. TRES ARMARIOS DE MADEIRA, SENDO UM REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00 NUM TOTAL DE R$ 1.050,00. QUATRO ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, NUM TOTAL DE R$ 400,00. CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UMA EM R$ 200,00, NUM TOTAL DE R$ 1.000,00. UMA MAQUINA XEROX MULTIFUNCIONAL WORK CENTER PE 16 COM IMPRESSORA COPIADORA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. QUATRO CADEIRAS GIRATORIAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UMA EM R$ 75,00, NUM TOTAL DE R$ 300,00. DUAS CADEIRAS GIRATORIAS COM ENCOSTO ALTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UMA EM R$ 100,00, NUM TOTAL DE R$ 200,00. DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO 10000 BTUS, SENDO UM CONSUL AIR MASTER E OUTRO SPIRNGER SILENTIA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00, NUM TOTAL DE R$ 1.000,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CARDOSO DE MORAIS, 61 SALAS 613/614 VALOR TOTAL: R$ 11.700,00 \r\n\r\nProc. 00320-2007-064-01-00-8 - Rte: Jonas da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: CINCO MESAS DE MADEIRA COM 2 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UMA EM R$ 200,00, NUM TOTAL DE R$ 1.000,00 TRES ARMARIOS DE MADEIRA COM 2 PORTAS, SENDO UM REVESTIDO EM MELAMINA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00, NUM TOTAL R$ 1.050,00. CINCO MICROCOMPUTADORES COMPLETOS, COMPOSTOS DE MONITOR, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.200,00, NUM TOTAL DE R$ 6.000,00. UMA MAQUINA DE XEROX MULTIFUNCIONAL WORK CENTRE PE16, COM IMPRESSORA E COPIADORA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 UM REFRIGERADOR CONSUL 300, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. QUATRO ARQUIVOS DE ACO COM 4 GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, NUM TOTAL DE R$ 400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA CARDOSO DE MORAIS, 61 SALAS 613/614 VALOR TOTAL: R$ 9.750,00 \r\n\r\nProc. 01280-1996-064-01-00-8 - Rte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Bens: SETE MICROCOMPUTADORES PENTIUM III 650 MHZ 64 MB PC 100, 20 GB, DRIVE 1,44 MB, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM CONJUNTO EM R$ 6.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA, 77. VALOR TOTAL: R$ 6.800,00 \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: IVAN GIL DE MELLO E SOUZA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 022019/D ] Bens: UMA IMPRESSORA MATRICIAL LA 570 MARCA EPSON AVALIADA EM R$ 400,00. UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LA 2070,AVALIADA EM R$ 400,00. UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LA 1070, AVALIADA EM R$ 500,00. UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON LA 570, AVALIADA EM R$ 400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA D AJUDA, 05 - 17 ANDAR. VALOR TOTAL: R$ 1.700,00 \r\n\r\nProc. RT 000361/97 - Rte: NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY E OUTRO S AB:RJ 070181/D AB:RJ 012593/D ] Bens: PENHORA SOBRE O IMOVEL, APARTAMENTO 204 NO BLOCO 01 NO EDIFICIO SITUADO NA AV. EPITACIO PESSOA, 4446, COM DIREITO A DUAS VAGAS DE GARAGEM, LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NOS LOCAIS PARA TANTO DESTINADOS E SUAS CORRESPONDENTES FRACOES IDEAIS DE 86/10000, RELATIVA AO APARTAMENTO E 18/10000, RELATIVA A CADA VAGA, NO RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE: 43,00 M DE FRENTE PELA AV. EPITACIO PESSOA; 23,00 M DE FUNDOS; 75,00 M A DIREITA E A ESQUERDA 21,60 M MAIS 18,90 M, MAIS 8, 70 M ESTREITANDO O TERRENO, MAIS 36,50 M APROFUNDANDO O TERRENO, EM LINHA INCLINADA PARA A ESQUERDA EM RELACAO A EXTREMIDADE NA ANTERIOR. INSCRITO NO FRE SOB O NO. 1645134-6, CL 7085-4. DESCRICAO DO IMOVEL: SALA COM VARANDA, TRES QUARTOS (UMA SUITE), UM BANHEIRO SOCIAL, UM LAVABO, COPA/COZINHA COM AREA DE SERVICO ACOPLADA, DEPENDENCIAS COMPLETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 120 M2, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 550.000,00. LOCAL DO BEM: AV.EPITACIO PESSOAL, 4446 BLOCO 01 AP. 204 VALOR TOTAL: R$ 550.000,00 \r\n\r\nProc. 00474-1997-064-01-00-7 - Rte: HELIO NOE DE LIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] Bens: UM CONJUNTO ELEVADOR MARCA THYSSEN SUR LINHA FDN, VELOCIDADE 90M/MIN DE 6 PARADAS INSTALADO COMO SOCIAL, AVALIADO EM R$ 35.000,00. O BEM ENCONTRA-SE NA ESTRADA VELHA DA TIJUCA,77, USINA. VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000084/98 - Rte: PEDRO RAMOS DE FIGUEIREDO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 059632/D ] Bens: UMA VAGA DE GARAGEM DE NUMERO 312, SITUADA NO PREDIO DA RUA DOS ANDRADAS, 128, CONFORME AVERBACAO DA MATRICULA 30974 DO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 8.000,00 LOCAL: RUA DOS ANDRADAS, 128. VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS CATANDUBA SANTIAGO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 095180/D ] Bens: DEZ PNEUS PARA ONIBUS, NOVOS, MARCA CTRBZ, AVALIADO EM R$ 960,00 CADA UM, NUM TOTAL DE R$ 9.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO GALEAO, 178, ILHA DO GOVERNADOR VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 \r\n\r\nProc. 01464-1998-064-01-00-0 - Rte: MARCUS ROSA SOARES [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 048236/D ] Bens: SESSENTA CONJUNTOS DE MATERIAL DIDATICO, DIRECIONADOS PARA OS CONCURSOS DA ESCOLA NAVAL, ACADEMIA DA FORCA AEREA (AFA) E ESCOLA DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (EFOMM), CADA CONJUNTO E COMPOSTO DE 3 VOLUMES DE MATERIA DE CIENCIAS EXATAS E 3 VOLUMES DE CIENCIAS HUMANAS. TODO MATERIAL ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 11.400,00. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA DA CONSTITUICAO, 71, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProc. 01945-1998-064-01-00-5 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 028849/D ] Bens: PECAS DISCRIMINADAS NA LISTAGEM DE FLS. 230 A 240 DOS AUTOS, COM AVALIACAO DE R$ 60.507,31. OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 406. VALOR TOTAL: R$ 60.507,31 \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: IRENE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D ] Rdo: EDUCANDARIO SILVA LTDA Bens: UM COMPUTADOR MX 4000 VBA, COMPLETO, COM IMPRESSORA LASE JET 6 MP, FUNCIONANDO, AVALIADO CONJUNTAMENTE EM R$ 3.200,00. O BEM ENCONTRA-SE NA AV. BRAS DE PINA, 597. VALOR TOTAL: R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: ALMIR REIS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D Bens: IMOVEL DE NUMERO 1601 DO PREDIO SITUADO A RUA CORACAO DE MARIA, 392 E CORRESPONDENTE FRACAO IDEAL DE 2642/100.000 DO RESPECTIVO TERRENO LOTE 1 DO PN 34157, CONFORME CERTIDAO DO PRIMEIRO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS COM A MATRICULA 19909, LIVRO 2/F, FOLHAS 522, AVALIADO EM R$ 180.000,00. LOCAL: RUA CORACAO DE MARIA, 392 / 1601 VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 \r\n\r\nProc. 02264-1999-064-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIZ ROCHA MARQUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095122/D ] Bens: OITO PNEUS PARA ONIBUS, MARCA MICHELIN,MODELO 275/80 R 22,5 PILOTE NOVOS, SEM USO, AVALIADOS EM R$ 9.040,00 OS BENS ENCONTRAM-SE NA AV. SANTA CRUZ, 11120, SANTISSIMO. VALOR TOTAL: R$ 9.040,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 565056"
                            ],
                            "564820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008\r\n\r\nProc. 00452-2005-067-01-00-7 - Aut: Sind. Trab. Emp. Radiod. Cabodif. Distv. MMDS, Tv Cabo, Tv Ass. SMERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 038982/D ] Sind. Trab. Emp. Radiod. Cabodif. Distv. MMDS, Tv Cabo, Tv Ass. SMERJ, Datza Laser Composicao e Editoracao Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: a) credito do Rte: R$ 842,45 (71.048,52 Trs pro-rata); b) INSS: R$ 219,06 (18.474,55 Trs pro-rata); c) custas/desp execucao: R$ 116,85. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01008-2003-067-01-00-7 - Rte: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 052376/D ] House Paradise de Festas Ltda: Indefiro. Conforme apurado pela Contadoria a fl. 76, em maio de 2007, havia um credito remanescente devido ao autor no valor de R$ 3.736,56, ao INSS no valor de R$ 3.010,83, custas R$ 98,77 e R$ 150,00, referente a despesas de execucao, totalizando R$ 6.996,16. Os valores depositados perfazem um total de R$ 3.200,00, valor este que nem se aproxima do total ainda devido (R$ 3.796,16) Assim, venha a reclamada com os depositos judiciais, ate o limite do credito exequendo. \r\n\r\nProc. 00842-2005-067-01-00-7 - Rte: Vladimir Benjamim Dias Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057570/D ] Via Recreio Restaurante Ltda-ME: Tomar ciencia do valor bloqueado, conforme despacho de fl. 37 e expediente de fl. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria da Conceicao Saisse Brum [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 013393/D ] Maria da Conceicao Saisse Brum: Tomar ciencia do deposito de fl. 152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2007-067-01-00-9 - Rte: Isabel Alencar de Lima [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Territorial Santa Candida Ltda. [Adv. Jose Antonio Campos da Silva OAB:RJ 005945/D ] Isabel Alencar de Lima, Territorial Santa Candida Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: a) credito do Rte: R$ 6.174,01 (520.688,40 Trs pro-rata), ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis. A base tributavel corresponde a 33,006% do credito do Autor; b) Hon advocaticios: R$ 941,84 (79.430,63 Trs pro-rata); c) INSS: R$ 498,83 (42.069,12 Trs pro-rata); d) IR: R$ 104,94 (8.850,56 Trs pro-rata); e) custas/desp execucao: R$ 294,42. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01485-2007-067-01-00-6 - Rte: Francismar Machado Vieira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2000-067-01-00-0 - Rte: RODRIGO BABO SOARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058346/D ] BANCO PACTUAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01395-2000-067-01-00-9 - Rte: JOSUE DUARTE DA SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107155/D ] Banco Bradesco S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/00 - Rte: JORGE SOUZA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA JORGE SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia da atualizacao do Credito Exequendo ate Maio/2008, bem como da fixacao da Base Tributavel. \r\n\r\nProc. 00054-2002-067-01-00-8 - Rte: WASHINGTON FRANCISCO SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 096370/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Juntar as tabelas requeridas pelo perito a fl. 380. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-067-01-00-6 - Rte: DAVID LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] DAVID LOPES: Manifestar-se acerca da impugnacao da Re as fl 360/378, observando os parametros tracados pelo juizo as fl 331. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2004-067-01-00-6 - Rte: LEOMAR ROSA DE ABREU [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] LEOMAR ROSA DE ABREU: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00472-2004-067-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE FREITAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103871/D ] REGINALDO DE FREITAS: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-067-01-00-1 - Rte: MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 111335/D ] MARCOS WEBER LINS DE ARAUJO: Atender a promocao do Setor de Calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01703-2004-067-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: IMPEREVEST CONTRUCAO E REFORMAS E PINT LTDA ME LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA: Intime-se Rte para fornecer meios efetivos para prosseguimento do feito,no prazo de 15 dias,devendo indicar o endereco da Re, possibilitando a ciencia da sentenca de fl.23 a 25. \r\n\r\nProc. 00451-2005-067-01-00-2 - Rte: Luis Fernando Scherma Reis [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Luis Fernando Scherma Reis, Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do perito, em 10 dias sucess ivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00728-2005-067-01-00-7 - Rte: Erivelto da Silva Reis [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 099014/D ] Laboratorio Enila Ind Com. Prod Quim Farmaceuticos S.A - Massa Falida: Tomar ciencia das decisoes de fls. 24/26 que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00, bem como da decisao de fl. 68. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-067-01-00-1 - Rte: Francisco Sales Veras [Adv. Katia Regina Coelho Hora OAB:RJ 125822/D AB:RJ 020450/D ] Francisco Sales Veras, Chico Faria Flores Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: a) credito do Rte: R$ 11.549,13 (974.002,71 Trs pro-rata), ja deduzidos o dep recursal e o IR sobre as parcelas tributaveis. A base tributavel corresponde a 89,60% do credito do Autor. b) INSS: R$ 7.177,67 (605.333,05 Trs pro-rata); c) IR: R$ 4.767,14 (402.039,72 Trs pro-rata), referente ao ano calendario de 2008; d) custas/desp execucao: R$ 181,49. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00820-2006-067-01-00-8 - Rte: Adenilson Jose Evangelista [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 108821/D ] Adenilson Jose Evangelista, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: a) credito do Rte: R$ 6.708,75 (565.786,14 Trs pro-rata), ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis. A base tributavel corresponde a 81,521% do credito do Autor; b) INSS: R$ 2.130,15 (179.647,46 Trs pro-rata); c) IR: R$ 1.231,17 (103.831,71 Trs pro-rata); d) custas/desp execucao: R$ 308,80. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01237-2006-067-01-00-4 - Rte: Celem Ximenes de Menezes [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 032720/D ] Celem Ximenes de Menezes, Confeitaria Bonis Ltda.: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-067-01-00-0 - Rte: Jefferson Bispo Euzebio [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 045633/D ] Jefferson Bispo Euzebio, CSU Cardsystem S.A.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 11/07/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a retificacao quanto a data de admissao, na CTPS do Autor. Apos tera o Autor 30 dias para retificar os seus calculos, observando-se os para- metros ja indicados nos autos. \r\n\r\nProc. 00018-2007-067-01-00-9 - Rte: Elenilda de Sousa Silva Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 018251/D ] Elenilda de Sousa Silva Freire, Mercearia Ribeira Braba Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: a) credito do Rte: R$ 3.080,80 (259.821,09 Trs pro-rata). A base tributavel corresponde a 32,80% do credito do Autor. b) INSS: R$ 1.815,62 (153.121,39 Trs pro-rata); c) custas/desp execucao: R$ 211,62. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00257-2007-067-01-00-9 - Rte: Ivandercio Antonio de Miranda [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro OAB:RJ 107536/D AB:RJ 063580/D ] Ivandercio Antonio de Miranda, Casa do Acrilico Ltda.: Devera o Autor comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 11/07/08, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re. Apos a data designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado, observan- do-se os parametros ja indicados nos autos. \r\n\r\nProc. 00459-2007-067-01-00-0 - Rte: Luiz Octavio Silva Paes [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Octavio Silva Paes: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, com observancia dos parametros ja indicados aos autos, no que couber. \r\n\r\nProc. 00492-2007-067-01-00-0 - Rte: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano OAB:RJ 099844/D AB:RJ 101130/D ] Padaria e Confeitaria Jubai Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2007-067-01-00-8 - Rte: Monica Cristina de Sa Coelho Ramos [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 041449/D ] Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo.- Observar os parametros tracados pelo juizo as fl 55.- Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-067-01-00-9 - Rte: Edson Marques dos Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 109541/A ] Edson Marques dos Santos, Lark S.A. Maquinas e Equipamentos: Indefiro a devolucao do prazo requerida pela reclamada, por falta de interesse processual. Descabida a juntada de documentos na atual fase processual. Assim, acautelem-se os documentos em pasta propria, devolvendo-os ao reclamante. Prazo: 05 dias. Decorrido, in albis, inutilizem-se os documentos. Ao Recorrido. Contra-arrazoado ou decorrido o prazo in albis, subam os autos. \r\n\r\nProc. 01096-2007-067-01-00-0 - Rte: Darlene Guimaraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 134864/D ] Darlene Guimaraes, Wise Cooper Cooperativa de Servicos e Logistica Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 11.07.08 as 10.00 horas, na Secretaria da Vara, para que as partes comparecam a fim de que a Reclamada entregue as guias para recebimento do FGTS e habilitacao no Seguro Desemprego, e anotacao na CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 150,00, pela re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data desginada devera o autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros fixados pelo juizo a fl. 75, decorrido o prazo in albis, cumpra-se o item 4 e seguintes daquele despacho. \r\n\r\nProc. 01134-2007-067-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Gregorio de Messias [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082506/D ] Lucia Helena Gregorio de Messias: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA:11/7/08 AS 10.00H Apos a data designada devera a autora retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros fixados pelo juizo \r\n\r\nProc. 01316-2007-067-01-00-6 - Rte: Debora Sousa de Magalhaes Leite [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078353/D ] Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2008-067-01-00-0 - Rte: Jose Divino Gomes Lacerda [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Jose Divino Gomes Lacerda: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de gratuidade de justica, eis que o autor nao esta assistido por Sindicato e nem ha declaracao de pobreza assinado por ele nos autos, estando deserto o recurso de fls. 60/64. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2008-067-01-00-5 - Rte: Jose Cesario Abrantes Batista Filho [Adv. Julio Zimerman OAB:RJ 034400/D AB:RJ 073603/D ] Jose Cesario Abrantes Batista Filho, Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF: Tomar ciencia de que foi nomeado o perito Dr. Andre Augusto Hentzy Soares, devendo as partes apresentar os quesitos, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000935/95 - Rte: HILDAYRES PAULA JUNIOR [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 049614/D ] HILDAYRES PAULA JUNIOR, PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re depositar: a) credito do Rte: R$ 52.095,60 (4.393.513,43 Trs pro-rata), ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis. A base tributavel corresponde a 100% do credito do Autor. b) INSS: R$ 8.326,58 (702.227,05 Trs pro-rata); c) IR: R$ 19.003,41 (1.602.663,63 Trs pro-rata), referente ao ano calendario de 2007; d) custas/desp execucao: R$ 1.571,98. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nId: 564820"
                            ],
                            "560507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
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Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 027310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-068-01-00-4 - Rte: GILMAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.638,13. \r\n\r\nProc. 00636-2005-068-01-00-3 - Rte: Angela Barbosa de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Fabio de Oliveira Silva Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2006-068-01-00-0 - Rte: Almir Freitas dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Vir com meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, ante a certidao de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 082792/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 512,27. \r\n\r\nProc. 01303-2007-068-01-00-3 - Rte: Edilson Marcos Araujo Silva [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: Luiz de Souza Alves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00152-2001-068-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00610-2001-068-01-00-1 - Rte: VALTER OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00615-2001-068-01-00-4 - Rte: GUARACI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00349-2002-068-01-00-0 - Rte: Elza Rosa Portugal [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D ] Rdo: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LTDA Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2002-068-01-00-7 - Rte: FERNANDO FARIA CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 368/374. \r\n\r\nProc. 01044-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS NUNES RAIGOSO SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Informar o atual e correto endereco da Re, ante a devolucao de fls. 147. \r\n\r\nProc. 00110-2003-068-01-00-1 - Rte: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: LM ROGERIO ENG EMP Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-068-01-00-7 - Rte: MARILDA DA COSTA LOUZADA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.275,36 \r\n\r\nProc. 00830-2003-068-01-00-7 - Rte: NELSON REBELLO DE REZENDE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.231,06. \r\n\r\nProc. 01266-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCELO AQUINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.493,13. \r\n\r\nProc. 01570-2003-068-01-00-7 - Rte: SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2004-068-01-00-2 - Rte: MIGUEL FERREIRA DE PAULA [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 063434/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01424-2005-068-01-00-3 - Rte: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 102631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-068-01-00-3 - Rte: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Dizer se possui interesse na conciliacao. \r\n\r\nProc. 01481-2005-068-01-00-2 - Rte: Joao Rodrigues Gomes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2006-068-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Felix da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00553-2006-068-01-00-5 - Rte: Katia Aparecida Thome dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado a condenacao, para este efeito especifico, pela Re. \r\n\r\nProc. 00852-2006-068-01-00-0 - Rte: Ismael Jose Teixeira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-068-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Mesquita [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.593,84. \r\n\r\nProc. 01007-2006-068-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do ERJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 439,32. \r\n\r\nProc. 01138-2006-068-01-00-9 - Rte: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-068-01-00-2 - Rte: Raymundo Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 083351/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-068-01-00-0 - Rte: Manoel Glastonio Franca Raulino [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 100888/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-068-01-00-7 - Rte: Ricardo Mendonca Alvarenga [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-068-01-00-5 - Rte: Adi Barros Monteiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 082101/D ] Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ante o entendimento jurisprudencial, consubstanciado na O.J. 142, SDI-I TST, deferido prazo de 05 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. 01217-2007-068-01-00-0 - Rte: Regina de Lima Branco [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-068-01-00-9 - Rte: Silvana Terra Coelho [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2008-068-01-00-5 - Rte: David Neves [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Vir com o endereco da 1a. Reclamada, no prazo de 30 dias, ante a certidao de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00111-2008-068-01-00-0 - Rte: Fernando Pereira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 120114/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2008-068-01-00-0 - Rte: Vinicius Renato Reis Lemos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D ] Rdo: Industria Fap do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade de justica deferida. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00343-2008-068-01-00-9 - Rte: Leandro Jose de Santana [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Antonio da Silva Lima Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, calculadas sobre o valor de R$ 17.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem, pelo reclamante, isento, ante a gratuidade de justica deferida. Deferido o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 02000-1997-068-01-00-5 - Rte: MANUELA TAVARES DE SOUZA LISBOA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000619/98 - Rte: IVAN WILLIANS DUTRA PEREIRA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: CELSO BERNARDO MATIAS [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085329/D IM \r\n\r\nId: 560507"
                            ],
                            "564134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: 00687-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Magno Franca de Oliveira OAB : RJ 053480 D Proc: 00117-2006-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00549-2005-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 01665-2004-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gloria Regina Ferreira Mendes OAB : RJ 070828 D Proc: RPS 000927/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraia G. de Souza OAB : RJ 072790 D Proc: 00406-2002-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB : RJ 075477 D Proc: RT 001518/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 01396-2004-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Kik da Silva OAB : RJ 080776 D Proc: 01131-2006-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 01156-2007-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB : RJ 085253 D Proc: 00607-2002-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Souza Macedo OAB : RJ 091435 D Proc: RT 001001/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- MONIQUE A. MONTEIRO OAB : RJ 117262 E Proc: RT 001957/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: 00446-2003-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Haddad da Costa OAB : RJ 124170 D Proc: 00678-2006-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Vargas Vanderlei Lins OAB : RJ 126018 D Proc: 01595-2005-068-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvis Espinola Coelho OAB : RJ 133546 D Proc: 00094-2005-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Liliane Vellozo da Silva OAB : RJ 143363 D Proc: 00103-2005-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 00998-2006-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Raquel Fernandes OAB : RJ 147485 E Proc: RT 001350/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Carvalho Maciel OAB : RJ 149230 E Proc: 01221-2007-068-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Darigo Kopschitz de Barros OAB : RJ 149777 D Proc: 01107-2003-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Terra de Melo OAB : RJ 150173 E Proc: 01178-2002-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriano de Oliveira Goncalves OAB : RJ 153158 E Proc: 01642-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Pacheco de Oliveira OAB : RJ 156884 E Proc: 00949-2004-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Erico Santos de Souza OAB : RJ 162810 E Proc: 00884-2004-068-01-00-3 \r\n\r\nId: 564134"
                            ],
                            "556028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008\r\n\r\nProc. 01564-2007-071-01-00-6 - Rte: Nina Pawlowna Kern [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 114071/D ] Nina Pawlowna Kern, S.A. (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial: Julgo PROCEENTE o pedido de antecipacao do vencimento das notas promissorias firmadas em favor da autora...Custas R$ 3.214,94/Re. \r\n\r\nProc. RPS 001678/01 - Rte: JOAO ABRANTES DA CRUZ Rdo: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RJ [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D ] ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RJ: Comprove Rda o recolhimento da multa de 10% e pague R$ 60,74 de custas, conforme Termo de Conciliacao de fl.27. \r\n\r\nProc. 01354-2004-071-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIAO JOSE FONSECA DE FIGUEIREDO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.373. \r\n\r\nProc. 00310-2005-071-01-00-9 - Rte: Anne Caroline de Oliveira Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 061847/D AB:RJ 017973/D ] Universal Kidz Ltda.: Devolvo o prazo a RE. (10 dias) \r\n\r\nProc. 00355-2006-071-01-00-4 - Rte: Jose Pereira Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao de Dirigentes de Entidades Publicas [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Jose Pereira Cabral: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.89. \r\n\r\nProc. 00118-2007-071-01-00-4 - Rte: Cleide Neres de Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 072634/D ] Cleide Neres de Oliveira: Comprove o valor sacado pelo Alvara de fl.48. \r\n\r\nProc. 00173-2007-071-01-00-4 - Rte: Renata Nogueira Garcia [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 028612/D ] Renata Nogueira Garcia, AJM Franquia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-071-01-00-1 - Rte: Paulo Carlos Marques [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa OAB:RJ 125449/D ] Paulo Carlos Marques, Ecope Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Custas R$ 80,12. \r\n\r\nProc. 00076-2008-071-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Vieira de Oliveira [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 025654/D ] Maria Luiza Vieira de Oliveira, Supermercados Vianense Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 19,20. \r\n\r\nProc. 01559-2000-071-01-00-7 - Rte: MARCEL IDE [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Contestar os novos calculos e liquidacao. \r\n\r\nProc. 01664-2002-071-01-00-8 - Rte: MERCE GARDENIA DE CASTRO VIEGAS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] MERCE GARDENIA DE CASTRO VIEGAS, FIANCA IMOVEIS LTDA: Ciencia calculos de fl.258, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-071-01-00-1 - Rte: WALLACE PORTELA TEIXEIRA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] WALLACE PORTELA TEIXEIRA, CONTAX SA: Ciencia calculos de fl. 249, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2002-071-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] MARIA LUIZA FONTES DO AMARAL FRANCO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01012-2003-071-01-00-4 - Rte: WALCHIR LEOCADIO DE SANT ANNA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D ] WALCHIR LEOCADIO DE SANT ANNA, TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-071-01-00-0 - Rte: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Devolvo o prazo a re. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01586-2003-071-01-00-2 - Rte: AMARO GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 049479/D ] AMARO GONCALVES DA SILVA FILHO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.252. \r\n\r\nProc. 01506-2005-071-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 090699/D ] Eduardo Luiz Zumpichiate Cicero, Planet Visas Documentacao Para Estrangeiros Ltda.: Rejeito embargos declaratorios opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 01551-2005-071-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Willian Monteiro Pereira OAB:RJ 105409/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Homologo os calcs de fl. 175/176, ressalvado a cota previdenciaria Pagar re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 01115-2006-071-01-00-7 - Rte: Paulino da Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 104416/D ] Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda.: Defiro a substituicao da testemunha. Venha Re com novas pecas para a formacao da precatoria, em 05 dias , preclusivos. \r\n\r\nProc. 00704-2007-071-01-00-9 - Rte: Taismara Patricia da Silva Rocha [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon OAB:RJ 101475/D ] Taismara Patricia da Silva Rocha, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 20,00/rE. \r\n\r\nProc. 01246-2007-071-01-00-5 - Rte: Suzana Rodrigues Fischgold [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 038663/D ] Suzana Rodrigues Fischgold, Alexandre Alves Antunes: Ciencia sentenca: PROCEDENTES pedidos formulados, exceto indenizacao por danos morais que procede em parte, no valor de R$ 3.000,00 e aviso previo que improcede. Custas R$ 200,00/Reu. \r\n\r\nProc. 01551-2007-071-01-00-7 - Rte: Marcos Ferreira da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001752/D AB:RJ 128712/D ] Marcos Ferreira da Costa, Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00/Re. \r\n\r\nProc. 00104-2008-071-01-00-1 - Rte: Paulo de Souza [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 080778/D ] Paulo de Souza, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00/Re. \r\n\r\nProc. 01092-1999-071-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA SIQUEIRA CHAVES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 088645/D ] ANA CRISTINA SIQUEIRA CHAVES: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho de fl.437 \r\n\r\nProc. 01860-1999-071-01-00-6 - Rte: JAIME ISRAEL [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] JAIME ISRAEL: Apresentar calculos de liquidacao. cf. dspacho de fl.141 \r\n\r\nId: 556028"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00054-2008-074-01-00-1 - Rte: Dulcinea Francisca da Silva Santos Rdo: Convip Servicos GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/07/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 00039-2008-074-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco de Sousa Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2007-074-01-00-2 - Rte: Teresa Varela Strong [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CEF. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2008-074-01-00-0 - Rte: Rodrigo Conceicao de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MBS Servicos de Boy Express Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nId: 563357"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00563-2007-074-01-00-3 - Rte: Alexandre Alcantra Ferreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.-TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00. C.R$ 300,00 PELAS RDAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00268-2006-074-01-00-6 - Rte: Alexandre de Almeida Garcia [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 122939/D AB:RJ 015925/D ,] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2006-074-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira OAB:RJ 054181/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00382-2006-074-01-00-6 - Rte: Karine Ormond dos Reis [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 140366/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-074-01-00-0 - Rte: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-074-01-00-3 - Rte: Alexandre Alcantra Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-074-01-00-3 - Rte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:SP 183449/D ] Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-074-01-00-4 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"J. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 105, MAS POR RAZAO DIVERSA, QUAL SEJA, INTEMPESTIVIDADE (ART. 789, PAR. 1o, DA CLT. INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 00758-2007-074-01-00-3 - Rte: Veronica da Silva e Souza [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00937-2007-074-01-00-0 - Rte: Alan Carlos Dias Nogueira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00992-2007-074-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues Mousinho [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 100308/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2007-074-01-00-0 - Rte: Maria dos Anjos dos Ramos Santos [Adv. Tania Corteze OAB:RJ 046568/D AB:SP 051015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR INTEMPESTIVO, E CIENCIA DO DESPACHO: \"J.NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A PROCURACAO DE FL.08\" \r\n\r\nProc. 01147-2007-074-01-00-2 - Rte: Mauro Luis Soares de Souza Nunes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 142147/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-074-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076595/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2007-074-01-00-1 - Rte: Benedito Jose da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 111435/D ] Motel Fina Flor Ltda.: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 7.000,00 C.R$ 140,00, POR CADA UMA DAS RECLAMADAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 563589"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00609-2007-077-01-00-3 - Rte: Andrea Dolores da Silva Rdo: Centro Educacional Oliveira Melo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas a quantia de R$ 11.592,46 (Onze mil, quinhento e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), equivalente a 981.211,96 Trs pro rata e R$ 310,00 referente as custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 00143-2006-077-01-00-5 - Rte: Vanessa Moreira da Silva Dias [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Vanessa Moreira da Silva Dias, BMP Card Ltda., Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-077-01-00-6 - Rte: Adesio de Oliveira Braz [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D AB:RJ 012203/D ] Adesio de Oliveira Braz: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls 87/88. \r\n\r\nProc. 00916-2007-077-01-00-4 - Rte: Marcelo Coelho de Lira [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 014644/D ] Marcelo Coelho de Lira: Juntar aos autos copia legivel dos documentos de fls 32 e 49, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01059-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Andre Luiz da Silva Soares: Manifestar-se sobre peticao de fls 192/194. \r\n\r\nProc. 01446-2007-077-01-00-6 - Rte: Perseu Pereira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 124087/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Varilolg Logistica S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00232-2008-077-01-00-3 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica Central: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 565037"
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                                "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01565-2007-082-01-00-4 - Rte: Jose Paulo da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 01090-2007-082-01-00-6 - SPTE: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:SP 092279/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00582-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Academia Ronald GYM Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2007-082-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar de Paula Lago [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Prest Office Treinamento de Pessoal Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2008-082-01-00-0 - Rte: Rogerio Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 140523/D ] Rogerio Vieira Rufino, Dalkia Ambiental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-082-01-00-6 - Rte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-082-01-00-1 - Rte: Misael Olimpio Pereira Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00751-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Marques Conceicao [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-082-01-00-1 - Rte: Gloria Maria Dantas Bazilio [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Para ciencia da intempestividade dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00812-2007-082-01-00-5 - Rte: Margarida Maria Rodrigues da Silva [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00829-2007-082-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Santana de Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva OAB:RJ 072390/D ] Rdo: Cooperunidas - Cooperativa de Transporte Alternativo Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2007-082-01-00-6 - Rte: Alan Branquinho Ramalho [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:SP 132450/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2007-082-01-00-6 - Rte: Glaucioni de Oliveira Vilela [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 090232/D ] Rte: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-082-01-00-9 - Rte: Nemezio Rocha de Santana (ESPOLIO) [Adv. Erica Roberta Conceicao do Bomfim Santiago OAB:RJ 102336/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-082-01-00-7 - Rte: Cristina Mathias Duarte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Apresentar o endereco correto da testemunha GEREMIAS PEREIRA SARAI VA. \r\n\r\nProc. 01194-2007-082-01-00-0 - Rte: Armirio Jose Gomes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 051647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 46. \r\n\r\nProc. 01249-2007-082-01-00-2 - Rte: Ednelson Jose da Paz Santos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: Mobiliaria Cinemar Ltda. EPP Ednelson Jose da Paz Santos: Manifestar-se sobre peticao Desarquivamento. \r\n\r\nProc. 01402-2007-082-01-00-1 - Rte: Marlene de Sousa Dias [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 563538"
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                                "Processo: 00015-2008-421-01-00-1 - RTRte: Alda Maria Vieira Nóbrega [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: M. L. ,. B. CARDOSO MÓVEIS MEDestinatário(s): Rte Alda Maria Vieira NóbregaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00066-2001-421-01-00-7 - RTRte: INSS, Rte: FABIO AZEVEDO CRUZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]Destinatário(s): Rdo FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDAComprovar o recolhimento , cuja guia foi expedida na fl. 121 verso, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.Processo: 00113-2007-421-01-00-8 - RTRte: Lucia Maria dos Santos Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Rdo: Gloria Spindola DinelliDestinatário(s): Rte Lucia Maria dos Santos PereiraTomar ciencia do despacho de fls. 30, trazendo o endereço atualizado da Reclamada, em 10 dias .Processo: 00174-2005-421-01-00-3 - RTRte: Clayton de Souza Antonio [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)] e OutrosRdo: I S da Luz Funeraria - ME [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)], Rdo: Alexis Gomes KesslerDestinatário(s): Rte Clayton de Souza Antonio, Rdo I S da Luz Funeraria - METomar ciencia do despacho de fls. 62, indicando bens a penhora, livres e desembaraçados, em 05 dias sucessivos .Processo: 00176-2007-421-01-00-4 - RTRte: Jefferson Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Farias MartinsApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00177-2007-421-01-00-9 - RTRte: Marcio Soares Gaudino [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Soares GaudinoApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00204-1995-421-01-00-9 - RTRte: LUIZ ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e OutrosRdo: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RIBEIRO, Rdo VIACAO SANTO ANTONIO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 189, rejeitando o pedido de liberação do alvara judicial em favor da executada e concedo o prazo de 05 dias para pagamento espontaneo da diferença apurada .Processo: 00457-2004-421-01-00-4 - RTRte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]Rdo: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUZATomar ciencia de fls. 127, em 05 dias .Processo: 00568-2006-421-01-00-2 - RTRte: Caren Claudeti Rohden [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]Rdo: Viviane do Nascimento Gioseffi [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]Destinatário(s): Rte Caren Claudeti Rohden, Rdo Viviane do Nascimento GioseffiTomar ciencia do despacho de fls. 43, indicando bens a penhora, livres e desembaraçados, em 05 dias sucessivos .Processo: 00590-1998-421-01-00-1 - RTRte: JOEL JOSE MATEUS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e OutrosRdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA, Rdo: Luiz Felipe Rangel [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL JOSE MATEUSTomar ciencia de fls. 76, em 05 dias .Processo: 00718-1999-421-01-00-8 - RTRte: ELIANA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]Rdo: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Gomes Leite (OAB: MG 50822 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANA DA SILVA, Rdo SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA.Tomar ciencia do despacho de fls. 82, vindo as partes perante o Juizo para homologação .Processo: 00872-2005-421-01-00-9 - INDDSPTE: Jose Vicente Clementino Vidal [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]SPDO: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Textil Ferreira Guimaraes, SPTE Jose Vicente Clementino VidalTer vista de fls. 365/370, em 05 dias sucessivos .Processo: 00959-1994-421-01-00-2 - RTRte: JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e OutrosRdo: CIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01013-2005-421-01-00-7 - ADIVAut: Nelson Goncalves da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Reu: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Aut Nelson Goncalves da RochaTomar ciencia de fls. 708, em 05 dias .Processo: 01079-1990-421-01-00-0 - RTRte: SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rte SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01106-1999-421-01-00-2 - RTRte: DORALICE DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]Rdo: X PINOTTE CONFECCOES LTDA-A/C PEDRO LUIS ABUDDestinatário(s): Rte DORALICE DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 36 verso, deferindo o pedido da Reclamante de fls. 35, porem devera ser intimada para trazer o CPF do socio indicado. Prazo: 05 dias.Processo: 01190-2006-421-01-00-4 - RTRte: Leanderson do Nascimento Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Rdo: Imar Cardoso Oliveira FilhoDestinatário(s): Rte Leanderson do Nascimento SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 50, indicando onde consta o numero do CPF do Reclamado, em 05 dias .Processo: 01218-2007-421-01-00-4 - RTRte: Adalberto de Araujo Moraes [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]Rdo: Q Salgados Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Destinatário(s): Rte Adalberto de Araujo Moraes, Rdo Q Salgados Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 24, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao. Retire-se de pauta - fls. 23 .Processo: 01491-2002-421-01-00-4 - RTRte: Jair do Carmo de Souza (Espolio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e OutrosRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte Jair do Carmo de Souza (Espolio de)Tomar ciencia do despacho de fls. 228, indeferindo o pedido do autor, porque e impossivel nesta fase, a inclusao \"terceiros\", estranhos a lide. Not. inclusive para diligenciar no sentido de localização dos rep. legais da executada. Prazo: 05 dias.Processo: 01825-1999-421-01-00-3 - RTRte: Luis Alberto Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: Luiz Antonio Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: SINDICATO D/TRAB NA IND D/PAPEL,CELUL,PASTA D/ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Antonio RibeiroTer vista dos autos por 05 dias. Observe-se fls. 755 verso .Processo: 01831-2004-421-01-00-9 - RTRte: EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZATer vista de fls. 686 e seguintes, em 05 dias sucessivos .Processo: 01840-2004-421-01-00-0 - RTRte: HUGO LOPES DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]Destinatário(s): Rte HUGO LOPES DE SOUZATomar ciencia de fls. 136, em 05 dias .Processo: 01914-2006-421-01-00-0 - RTRte: Reni da Costa Santiago [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]Rdo: Gerson Lucchesi Brito de OliveiraDestinatário(s): Rte Reni da Costa SantiagoTomar ciencia de fls. 107/108, em 05 dias .Processo: 02036-2004-421-01-00-8 - RTRte: LEANDRO MARTINS RODRIGUES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEANDRO MARTINS RODRIGUESTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 02249-2006-421-01-00-1 - RTRte: Udieide Silva Calazans [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e OutrosRdo: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]Destinatário(s): Rdo Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda., Rte Udieide Silva CalazansTomar ciencia do despacho de fls. 68, comparecendo perante o Juizo para homologação do acordo .Processo: 02436-2006-421-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]Rdo: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida LopesTomar ciencia de fls. 75, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alda Maria Vieira Nóbrega [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: M. L. ,. B. CARDOSO MÓVEIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alda Maria Vieira Nóbrega\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2001-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: INSS, Rte: FABIO AZEVEDO CRUZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAZENDA RIBEIRAO HOTEL DE LAZER LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento , cuja guia foi expedida na fl. 121 verso, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Maria dos Santos Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Spindola Dinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 30, trazendo o endereço atualizado da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Clayton de Souza Antonio [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: I S da Luz Funeraria - ME [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)], Rdo: Alexis Gomes Kessler\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clayton de Souza Antonio, Rdo I S da Luz Funeraria - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 62, indicando bens a penhora, livres e desembaraçados, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Farias Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00177-2007-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Soares Gaudino [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Soares Gaudino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00204-1995-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ROBERTO RIBEIRO, Rdo VIACAO SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189, rejeitando o pedido de liberação do alvara judicial em favor da executada e concedo o prazo de 05 dias para pagamento espontaneo da diferença apurada .\r\n\r\nProcesso: 00457-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 127, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00568-2006-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Caren Claudeti Rohden [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane do Nascimento Gioseffi [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caren Claudeti Rohden, Rdo Viviane do Nascimento Gioseffi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43, indicando bens a penhora, livres e desembaraçados, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00590-1998-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOEL JOSE MATEUS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA, Rdo: Luiz Felipe Rangel [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL JOSE MATEUS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 76, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-1999-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIANA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio da Silva Guedes (OAB: RJ 44112 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA. [Adv. Marcos Vinicius Gomes Leite (OAB: MG 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANA DA SILVA, Rdo SERVE SERVICOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82, vindo as partes perante o Juizo para homologação .\r\n\r\nQuebra Processo: 00872-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Vicente Clementino Vidal [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira (OAB: RJ 65143 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Textil Ferreira Guimaraes, SPTE Jose Vicente Clementino Vidal\r\n\r\nTer vista de fls. 365/370, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00959-1994-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01013-2005-421-01-00-7 - ADIV\r\n\r\nAut: Nelson Goncalves da Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nReu: Metalurgica Barra do Pirai S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 708, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01079-1990-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRdo: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB IND FIACAO E TECELAGEM DE VALENCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01106-1999-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DORALICE DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRdo: X PINOTTE CONFECCOES LTDA-A/C PEDRO LUIS ABUD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORALICE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36 verso, deferindo o pedido da Reclamante de fls. 35, porem devera ser intimada para trazer o CPF do socio indicado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01190-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leanderson do Nascimento Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: Imar Cardoso Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leanderson do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50, indicando onde consta o numero do CPF do Reclamado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01218-2007-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto de Araujo Moraes [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRdo: Q Salgados Ltda. [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adalberto de Araujo Moraes, Rdo Q Salgados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 24, comparecendo perante o Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designaçao de pauta, para analise do acordo e possivel homologaçao. Retire-se de pauta - fls. 23 .\r\n\r\nProcesso: 01491-2002-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jair do Carmo de Souza (Espolio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair do Carmo de Souza (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 228, indeferindo o pedido do autor, porque e impossivel nesta fase, a inclusao \"terceiros\", estranhos a lide. Not. inclusive para diligenciar no sentido de localização dos rep. legais da executada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01825-1999-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luis Alberto Nogueira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: Luiz Antonio Ribeiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Rte: SINDICATO D/TRAB NA IND D/PAPEL,CELUL,PASTA D/ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. Observe-se fls. 755 verso .\r\n\r\nProcesso: 01831-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte EGUIMAR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 686 e seguintes, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01840-2004-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HUGO LOPES DE SOUZA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 136, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01914-2006-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reni da Costa Santiago [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Lucchesi Brito de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reni da Costa Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 107/108, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02036-2004-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO MARTINS RODRIGUES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02249-2006-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Udieide Silva Calazans [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda. [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda., Rte Udieide Silva Calazans\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, comparecendo perante o Juizo para homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 02436-2006-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Lopes [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Motel Pereira e Martins 2004 Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 75, em 05 dias .\r\n\r\nId: 563658"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-281-01-00-4 – RTRte: Djalma Santos da Silva Crisostomo e OutrosRdo: Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-281-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Djalma Santos da Silva Crisostomo e Outros\r\n\r\nRdo: Ivil - Industria Vale do Itapemirim Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rossana Tinoco Novaes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diamangel Distribuidora de Vidros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/03/2009 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28035580 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561671"
                            ],
                            "561672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00512-2007-281-01-00-6 - RTRte: Edilea Andre do Nascimento Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edilea Andre do Nascimento Pereira, Rdo Sendas Distribuidora S.ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00989-2004-281-01-00-9 - RTRte: ELVIO LUCIO MOTHE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ELVIO LUCIO MOTHETomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01514-2004-281-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00284-2008-281-01-00-5 - RTRte: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - MEDestinatário(s): Rte Daniela Cordeiro de SouzaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17.Processo: 01954-2007-281-01-00-0 - RTRte: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva GoncalvesTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82(motivo: mudou-se).Processo: 02101-2002-281-01-01-3 - CSRte: ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: GARCIA ATACADISTA DO VESTUARIO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHOContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilea Andre do Nascimento Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilea Andre do Nascimento Pereira, Rdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELVIO LUCIO MOTHE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ELVIO LUCIO MOTHE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2004-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Cordeiro de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: J Codeco Comercio de Cereais Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Cordeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17.\r\n\r\nProcesso: 01954-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 82(motivo: mudou-se).\r\n\r\nProcesso: 02101-2002-281-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: GARCIA ATACADISTA DO VESTUARIO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ CESAR MACHADO LINDOLPHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 561672"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00251-2002-202-01-00-8 - RTRte: ELCIMAR ALBINORdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRAPelo presente fica m Staff Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561589"
                            ],
                            "558885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00894-1996-202-01-00-2 - RTRte: GILZA OLIVEIRA DE MEDEIROSRdo: MADESING IND DE MOVEIS LTDA E SOCIOSPelo presente fica m ARLINDO WANDSCHEER, ROMEU WANDSCHEER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Os sócios deverão informar atual localizacao da Rda ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558885"
                            ],
                            "558886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00323-2008-202-01-00-2 - RTRte: Elisangela Patricia da Silva [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]Rdo: Casa dos Presentes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa dos Presentes Ltda, Rte Elisangela Patricia da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-202-01-00-2 - RTRte: Willians Pinto Silva [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda, Rte Willians Pinto SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00064-2008-202-01-00-0 - RTRte: Vinicius Basilio Gaspar [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]Rdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda, Rte Vinicius Basilio GasparTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00306-2007-202-01-00-4 - RTRte: Simone Ramos de Mello [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Associacao dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, Rte Simone Ramos de MelloTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00489-2007-202-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio da Conceicao Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio da Conceicao Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00734-2005-202-01-00-5 - RTRte: Guilherme Dutra Zannier [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: RIO POLIMEROS [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: ABB Lummus Global LtdaDestinatário(s): Rte Guilherme Dutra ZannierTomar ciencia de despacho de fls. 453, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Este Juízo se solidariza com o patrono do Autor quanto a seu estado de saúde. Entretanto, considerando tratar-se se prazo peremptório, não há como deferir a devolução do prazo requerido à fl. 448. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e face ao informado na certidão acima, cobrem-se as custas. DC, 23.05.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho. \" \r\n\r\nProcesso: 01062-2006-202-01-00-6 - RTRte: Eduardo Rodrigues da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Queiroz Galvao S.A., Rte Eduardo Rodrigues da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-202-01-00-0 - RTRte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]Destinatário(s): Rte Rosana Vieira, Rdo Zeus da Estrada Comercio de Racoes LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00205-2001-202-01-00-8 - RTRte: ONDINO MOREIRA DA SILVA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E SOCIOS ODONILTON FRANCISCO SANTOS DA SILVA, HELIO SIMÕES DE TOLEDO E JORGE XAVIER MOUTINHO [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)], Rdo: INDUFRIO EQUIP DE REFRIGERACAO LTDADestinatário(s): Rdo TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E SOCIOS ODONILTON FRANCISCO SANTOS DA SILVA, HELIO SIMÕES DE TOLEDO E JORGE XAVIER MOUTINHOO sócio ODONILTON FRANCISCO SILVA deverá tomar ciência da decisão de fls.218, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Não garantido o Juízo, não há como conhecer os Embargos de fls.205/207. A Embargante não se enquadra na hipótese de gratuidade de justiça nesta Especializada (Lei 5584/70) e, mesmo que fosse o caso, não abrange a garantia do juízo para fins de Embargos. Intimem-se. DC, 03.06.08 (a)Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 00195-2007-202-01-00-6 - RTRte: Danielle de Oliveira Queiroz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Suez Cardif Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle de Oliveira QueirozApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a\r\n\r\nmes. \r\n\r\nProcesso: 00238-2007-202-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Ouringue [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca e Transporte de ValoresDestinatário(s): Rte Paulo Cesar OuringueManifestar-se sobre petição de fls.97, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-1997-202-01-00-4 - RTRte: EDEN SOARES DO CARMO [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]Rdo: SOTECOL SOCI TECN DE COLETA LIXO N/P FABIO POLI E MARCELLO POLIDestinatário(s): Rte EDEN SOARES DO CARMORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2005-202-01-00-3 - RTRte: Silvia Alamar Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e socias [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]Destinatário(s): Rte Silvia Alamar FerreiraManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2006-202-01-00-3 - RTRte: Leonardo Dantas Jatai [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Dantas JataiApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00563-1997-202-01-00-3 - RTRte: EDILSON MANOEL BARBOSA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDARequerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00740-2007-202-01-00-4 - RTRte: Marcos Vinicius de Souza e Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria LtdaDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius de Souza e SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00620-2008-202-01-00-8 - ACPCgte: Viação União Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Mário Roberto de CarvalhoDestinatário(s): Cgte Viação União LtdaVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00684-2006-202-01-00-7 - RTRte: Rosemere Veloso dos Santos [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Rosemere Veloso dos SantosApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00744-2003-202-01-00-9 - RTRte: NILZA GAZETA LAGO [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte NILZA GAZETA LAGORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-202-01-00-7 - RTRte: Paulo Vicente Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Rdo: Rio Polimeros S.A. [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]Destinatário(s): Rdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Rte Paulo Vicente Gomes, Rdo Rio Polimeros S.A.Tomar ciência da baixa dos autos, em 05 dias sucessivos, começando pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 00841-2002-202-01-00-0 - RTRte: JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]Rdo: TRANSPORTES FABIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA, Rdo TRANSPORTES FABIOS LTDAManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01069-2007-202-01-00-9 - RTRte: Patricia Correa Guimaraes [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: American Virginia Ind Com Imp Exp de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Correa GuimaraesRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00950-1991-202-01-00-4 - RTRte: GENELSON ALVES FERNANDES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]Rdo: JANUARIO REI DO FEIJAO LTDA E SOCIOS [Adv. Ana Paula Bertolozo Benicio (OAB: RJ 70986 - D)]Destinatário(s): Rdo JANUARIO REI DO FEIJAO LTDA E SOCIOSTrazer aos autos certidão de ônus reais dos bens imóveis indicados na petição de fls.244/245, a fim de viablizar a penhora dos bens. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01074-2006-202-01-00-0 - RTRte: Gerson Goncalves [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson GoncalvesApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01088-2004-202-01-00-2 - RTRte: ELIZABETH FERREIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: RODOVIARIO LIDERBRAS SA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo RODOVIARIO LIDERBRAS SATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor transferido às fls. 164 (R$ 2.982,49). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01091-2005-202-01-00-7 - RTRte: Eliete Delmiro Felipe [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Eliete Delmiro FelipeManifestar-se sobre peticao de fls.105, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-202-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]Rdo: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rcte Luiz Carlos da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-202-01-00-0 - INDDSPTE: Maria Jose da Silva Cortes [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]SPDO: Joaquim Gomes [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]Destinatário(s): SPTE Maria Jose da Silva CortesContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-202-01-00-1 - RTRte: Albert Cherem Medeiros [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Albert Cherem Medeiros, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-202-01-00-0 - RTRte: Ednaldo da Silva Freitas [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.Tomar ciencia da restauração dos autos, devendo trazer peças em seu poder. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01474-2002-202-01-01-5 - CSRte: FABIANA PEREIRA LACERDA VALENTIM [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]Destinatário(s): Rdo MES MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDATrazer aos autos a procuração do autor, conforme notificação de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nId: 558886"
                            ],
                            "561758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00083-2008-202-01-00-6 - ETEgte: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]Egdo: Jose de Azevedo Cruz [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]Destinatário(s): Egdo Jose de Azevedo CruzContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. O patrono do embargado também deverá juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00297-1998-202-01-00-0 - RTRte: MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS FREIRE [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]Rdo: RAIZES CONFECCOES LTDA e socios Jorge Botelho e Edir Calzavara da Costa [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo RAIZES CONFECCOES LTDA e socios Jorge Botelho e Edir Calzavara da CostaTer vista dos autos, como requerido às flls.249/250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00328-1993-202-01-00-8 - RTRte: JOSE FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ECCON-ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E SOCIOS [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERREIRAManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00606-2006-202-01-00-2 - RTRte: Osvaldo Cerqueira Pinheiro [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Rdo: RJ Way Instalacoes Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Osvaldo Cerqueira PinheiroManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-2005-202-01-00-8 - RTRte: Andrea Rodrigues da Costa [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]Rdo: Sind Empreg Concessionarias Distrib Veiculos Automotores Est Rio Jan [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Destinatário(s): Rdo Sind Empreg Concessionarias Distrib Veiculos Automotores Est Rio JanTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 23.468,28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00811-1998-202-01-00-7 - RTRte: ADALBERTO MARTINS [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]Rdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte ADALBERTO MARTINSManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2007-202-01-00-3 - RTRte: Helio Baptista [Adv. Helena Timoteo (OAB: RJ 72360 - D)]Rdo: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.Apresentar defesa e documentos mencionados na ata de audiência para juntada aos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2007-202-01-00-1 - RTRte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]Rdo: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Suzano Petroquimica S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00938-1987-202-01-00-3 - RTRte: ANISIO VENANCIO DE CASTRO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: PIGALLE MOTEL LTDADestinatário(s): Rte ANISIO VENANCIO DE CASTROManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2004-202-01-00-1 - RTRte: VALTER JOSE DE FREITAS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOSDestinatário(s): Rte VALTER JOSE DE FREITASManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01302-1997-202-01-00-0 - RTRte: ALBERTINO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: MB BESSA LOC MAO OBRA N/P FERNANDO JOSE M FERRAZ/GERALDO M.DOS SANTOS [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTINO CIRILO DOS SANTOSManifestar-se sobre oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-1998-202-01-00-7 - RTRte: GERALDO XAVIER DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDADestinatário(s): Rte GERALDO XAVIER DANTASManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2005-202-01-00-2 - RTRte: Janine da Silva Charret [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]Destinatário(s): Rte Janine da Silva CharretManifestar-se sobre o oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02218-2003-202-01-00-3 - RTRte: SERGIO SILVA REIS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDADestinatário(s): Rte SERGIO SILVA REISManifestar-se sobre oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02119-1991-202-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: SANTA CATARINA INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA EDestinatário(s): Rte FRANCISCO MENDES DE SOUZA FILHOManifestar-se sobre oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02249-2005-202-01-00-6 - RTRte: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Diva Rodrigues de Abreu da CostaRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02329-1999-202-01-00-2 - RTRte: NATALICIO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: W S E IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.Destinatário(s): Rte NATALICIO GOMES DE AZEVEDOManifestar-se sobre oficio da DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-202-01-00-7 - RTRte: Alexsandra Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Alexsandra Rodrigues dos Santos, Rdo Casa Bahia Comercial LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00366-2006-202-01-00-6 - RTRte: Elaine Balbino de Lima [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas LtdaDestinatário(s): Rte Elaine Balbino de LimaDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-1998-202-01-00-9 - RTRte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DO CARMO PARRINICumprir o determinado às fls. 199, eis que não observou em seus cálculos os termos da sentença. Prazo; 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-202-01-00-4 - RTRte: Ronaldo de Oliveira Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo de Oliveira CostaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantiasrecebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes ames. \r\n\r\nProcesso: 01008-2006-202-01-00-0 - RTRte: Paulo Anildo Soares Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Paulo Anildo Soares FerreiraApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01112-2007-202-01-00-6 - RTRte: Ednaldo Costa Lima [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: SQA Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, Rdo: Racional Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Ednaldo Costa LimaDizer o autor se recebeu as guias do TRCT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02283-1997-202-01-00-0 - RTRte: MAURI DA SILVA FONSECA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rte MAURI DA SILVA FONSECADizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls.179. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 561758"
                            ],
                            "561757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2008\r\n\r\n00251-2002-202-01-00-8 RTExequente: ELCIMAR ALBINOExecutado: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRAPelo presente fica citado BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SOCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.807,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00854-2006-202-01-00-3 RTExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)Executado: J A Fernandes LanchonetePelo presente fica citado J A Fernandes Lanchonete, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 231,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01704-2003-202-01-00-4 RTExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)Executado: ZICOLME IPQ IND E COM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAPelo presente fica citado ZICOLME IPQ IND E COM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 451,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01772-2006-202-01-00-6 RTExequente: UNIÃO FEDERAL (INSS)Executado: Star Recursos Humanos S/C LtdaPelo presente fica citado Star Recursos Humanos S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 320,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00272-2007-202-01-00-8 RTExequente: Fazenda NacionalExecutado: Fabio Antonio Francisco BiglesPelo presente fica citado Fabio Antonio Francisco Bigles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 733,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 561757"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-202-01-00-0 - RTRte: Jocelan Tavares dos SantosRdo: Centro Educacional 18 de Dezembro LtdaO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional 18 de Dezembro Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01380-2007-202-01-00-8 - RTRte: Maristela Fernando PereiraRdo: Switt Sabor e Alimentos Ltda, Municipio de Duque de CaxiasO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Switt Sabor e Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 558884"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00300-2006-461-01-00-0 - RTRte: Lincoln Barcelos Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDADestinatário(s): Rte Lincoln Barcelos FilhoMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 113, em 5 dias. Processo: 00320-2005-461-01-00-0 - RTRte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Rdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 227: \"... tomar ciencia de que foi convolada em penhora o depósito de fls. 106, no prazo de 5 dias.\"Processo: 00025-2007-461-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio Sousa Sizenando [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Impacto de Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]Destinatário(s): Rdo Impacto de Itaguai Mercado LtdaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00092-2008-461-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]Rdo: Construcola Industria e Comércio de Argamassa Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Construcola Industria e Comércio de Argamassa Ltda, Rdo Sub Empreiteira de Mão de Obra Ipu LTDATomar ciencia do despacho de fls. 33: \"...quanto ao requerido, nada a deferir, reporto-me ao despacho de fls. 25...\"Prazo 5 dias. Processo: 00106-2006-461-01-00-4 - RTRte: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Marcilio Melo OliveiraManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 5 dias. Processo: 00107-2008-461-01-00-0 - RTRte: Alexandre Brazil Justino [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Brazil Justino, Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rdo Protex Seguranca LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré foram julgados improcedentes, e os opostos pela segunda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00113-2005-461-01-00-5 - RTRte: Vera Lucia Pacheco de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pacheco de SouzaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. Processo: 00118-2008-461-01-00-0 - INDDSPTE: Maria Lucia Graciano [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]SPDO: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): SPDO Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBRNada a deferir quanto ao requerido a fls. 256. Concede-se o prazo de 08 dias, para contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pelo Reclamante .Processo: 00121-2006-461-01-00-2 - RTRte: Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]Rdo: Luiz Carlos Ribeiro Chaves [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]Destinatário(s): Rdo Luiz Carlos Ribeiro ChavesTomar ciencia do despacho de fls. 74; \"...convolado em penhora o depósito de fls. 63. Prazo de 5 dias. Processo: 00124-2008-461-01-00-8 - RTRte: Jair Adelino Maniao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Adelino Maniao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00150-2006-461-01-00-4 - RTRte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Lucia de Mello InezFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. Processo: 00215-2008-461-01-00-3 - RTRte: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte Valtair Vitor de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00333-2007-461-01-00-0 - RTRte: Eliseu Dias Lorenco [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]Destinatário(s): Rdo Milplan Eng.Const. E Montagens LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00222-2008-461-01-00-5 - RTRte: Janio da Cunha Oliveira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Destinatário(s): Rte Janio da Cunha Oliveira, Rdo Marcelo Luz Souza EPPTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00337-2008-461-01-00-0 - RTRte: Luis Carlos Benjamin da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luis Carlos Benjamin da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00490-2007-461-01-00-6 - RTRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]Rdo: Marilza Madureira Machado Auto Escola [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos dos SantosInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias .Processo: 00414-2007-461-01-00-0 - RTRte: Luzia Bento [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]Rdo: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- MEDestinatário(s): Rte Luzia BentoManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo de 15 dias. Processo: 00417-2008-461-01-00-5 - RTRte: Daniel Sabará Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Antônio de Abreu (Padaria Pão Frentex e Loja do Pão Santa Maria)Destinatário(s): Rte Daniel Sabará BarbosaManifestar-se acerca dos termos da certidao de fls. 16, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.Processo: 00470-2005-461-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: EDUCANDARIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAOManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 84, acautelados na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 dias. Processo: 00482-2008-461-01-00-0 - RTRte: Maria José Teixeira de Oliveira da Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: Flapa Mineração e Incorporações LtdaDestinatário(s): Rte Maria José Teixeira de Oliveira da CostaManifestar-se acerca dos termos da certidao de fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .Processo: 00490-2004-461-01-00-3 - RTRte: HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. Processo: 00618-1997-461-01-00-9 - RTRte: JOAO BATISTA MALVINO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]Destinatário(s): Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00805-2005-461-01-00-3 - RTRte: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]Rdo: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDAManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00807-1999-461-01-00-3 - RTRte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]Rdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEPContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00833-2005-461-01-00-0 - RTRte: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MAXWEL DA CONCEICAO LOPESTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 44. Prazo de 10 dias.Processo: 01213-2005-461-01-00-9 - RTRte: MARIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (SETE ONDAS BIOMAR) [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO JUNIOR DA SILVAApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00910-2003-461-01-00-0 - RTRte: ODISSEIA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: WALFRIDO RIBEIRO BORGES e OutrosDestinatário(s): Rte ODISSEIA DOS SANTOSDeferido o prazo de 90 dias .Processo: 00927-2006-461-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Martins Lopes [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA) e OutrosDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .'Processo: 00950-2005-461-01-00-4 - RTRte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Rdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]Destinatário(s): Rte VALERIA MOLES ROSATomar ciencia do despacho de fls. 242: \"... dizer como pretende o prosseguimento da execução no prazo de c inco dias.\" Processo: 00996-2005-461-01-00-3 - RTRte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]Rdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHOTomar ciencia do despacho de fls. 124: \" ... primeiramente, diga o autor se desiste da penhora de fls. 115/122. Prazo 5 dias.\"Processo: 01038-2008-461-01-00-2 - RTRte: Antônio Wagner da Conceição [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]Rdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LtdaDestinatário(s): Rte Antônio Wagner da ConceiçãoApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01038-1993-461-01-00-5 - RTRte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO FILHOManifestar-se de forma conclusiva quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito .Processo: 00836-2004-461-01-00-3 - RTRte: ILCA TERESA CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai Destinatário(s): Rte ILCA TERESA CARLOS FERREIRAManifestar-se acerca dos calculos atualizados no prazo preclusivo de dez dias. .Processo: 00882-2004-461-01-00-2 - RTRte: ALECSANDRA BRASIL DO AMARAL [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-MEDestinatário(s): Rte ALECSANDRA BRASIL DO AMARALInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 00992-2007-461-01-00-7 - RTRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias .Processo: 00992-2006-461-01-00-6 - RTRte: Aida Silva de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Coop.de Transp.Alt.Intermun.de Passageiros de Itaguai Nova Ita LTDADestinatário(s): Rte Aida Silva de OliveiraManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 10 dias. Processo: 01122-2003-461-01-00-1 - RTRte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMEENTO E SERV. LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO BOTELHO DE MELOContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. Processo: 01226-2007-461-01-00-0 - RTRte: Almir Guimaraes Borba [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Pavemocam Usinagem Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]Destinatário(s): Rdo Pavemocam Usinagem LtdaManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 01224-2004-461-01-00-8 - RTRte: JANDRE DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: S.C.C. BENEDITO MERCEARIA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]Destinatário(s): Rte JANDRE DA SILVAManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 5 dias. Processo: 01228-2006-461-01-00-8 - RTRte: Queila de Moura Franco [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Soares Acessoria e Servicos em Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Queila de Moura FrancoFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.Processo: 00031-2006-461-01-00-1 - RTRte: Carlos Edson dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Edson dos SantosMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 208. Prazo 5 dias. Processo: 01040-1999-461-01-00-0 - RTRte: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE JESUSTomar ciencia do despacho de fls. 189: \"...dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito.\"Processo: 01207-2007-461-01-00-3 - RTRte: Regina de Freitas Brito [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01267-2007-461-01-00-6 - ETEgte: Edirceu Soares Matos [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Egdo: Carlos Sergio de Andrade [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e OutrosDestinatário(s): Egdo Carlos Sergio de Andrade, Egdo Viacao Marisol LtdaContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01062-1993-461-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Rdo: CIA DIAS CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]TI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGOInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 01086-2005-461-01-00-8 - RTRte: ELEDIR FERREIRA DE SA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELEDIR FERREIRA DE SAAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos adocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.Prazo de dez dias. .Processo: 01074-1997-461-01-00-2 - RTRte: VALDEIR SILVA FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: ESP.GUILHERME DE MENTZINGEN A/C EUGENIO R.BRANDestinatário(s): Rte VALDEIR SILVA FERREIRATomar ciencia do despacho de fls.212: \"...dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito.\"Processo: 01050-2003-461-01-00-2 - RTRte: VANDERLEIA ARAUJO SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]Rdo: RESTING WAY DESIGN LTDADestinatário(s): Rte VANDERLEIA ARAUJO SILVATomar ciencia do despacho de fls. 89: \"...dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito.\"Processo: 01054-2007-461-01-00-4 - RTRte: Tathiane Cardoso Barbosa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transp. Valores LtdaDestinatário(s): Rte Tathiane Cardoso BarbosaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01038-1993-461-01-00-5 - RTRte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]Destinatário(s): Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJTomar ciencia do despacho de fls. 234, verso: indicar alguém que assuma o encargo de fiel depositário para os bens penhorados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00300-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Barcelos Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln Barcelos Filho\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 113, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00320-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Rdo: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG1 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227: \"... tomar ciencia de que foi convolada em penhora o depósito de fls. 106, no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Sousa Sizenando [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Impacto de Itaguai Mercado Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Impacto de Itaguai Mercado Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcola Industria e Comércio de Argamassa Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construcola Industria e Comércio de Argamassa Ltda, Rdo Sub Empreiteira de Mão de Obra Ipu LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 33: \"...quanto ao requerido, nada a deferir, reporto-me ao despacho de fls. 25...\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio Melo Oliveira [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilio Melo Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Brazil Justino [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Protex Seguranca Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Brazil Justino, Rdo Companhia Vale do Rio Doce, Rdo Protex Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela primeira Ré foram julgados improcedentes, e os opostos pela segunda foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Pacheco de Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lucia Pacheco de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00118-2008-461-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Lucia Graciano [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nSPDO: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido a fls. 256. Concede-se o prazo de 08 dias, para contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Angelica Ribeiro de Oliveira [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Ribeiro Chaves [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luiz Carlos Ribeiro Chaves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74; \"...convolado em penhora o depósito de fls. 63. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00124-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jair Adelino Maniao [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Adelino Maniao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Mello Inez\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00215-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valtair Vitor de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Rte Valtair Vitor de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Dias Lorenco [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00222-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Janio da Cunha Oliveira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janio da Cunha Oliveira, Rdo Marcelo Luz Souza EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Benjamin da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Triunfo Operadora Portuaria Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Luis Carlos Benjamin da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRdo: Marilza Madureira Machado Auto Escola [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00414-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Bento [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: Pypos 2005 Self Service e Rodizio de Massas Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzia Bento\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00417-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Sabará Barbosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Antônio de Abreu (Padaria Pão Frentex e Loja do Pão Santa Maria)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Sabará Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao de fls. 16, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 00470-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO PROFESSOR ANTONIO DE BARROS NETO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. 84, acautelados na Secretaria desta Vara, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria José Teixeira de Oliveira da Costa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Flapa Mineração e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria José Teixeira de Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao de fls. 13, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00490-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00618-1997-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MALVINO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDICAO TECNICA SUL AMERICANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-1999-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PESTANA CANTANHEDE [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRdo: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SERCOMO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWEL DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 44. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JUNIOR DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: SETE ONDAS BIOMAR CULTIVO DE ALGAS MARINHAS LTDA (SETE ONDAS BIOMAR) [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ODISSEIA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: WALFRIDO RIBEIRO BORGES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODISSEIA DOS SANTOS\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Martins Lopes [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com. e Servs. LTDA) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .'\r\n\r\nProcesso: 00950-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MOLES ROSA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA MOLES ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 242: \"... dizer como pretende o prosseguimento da execução no prazo de c inco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00996-2005-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124: \" ... primeiramente, diga o autor se desiste da penhora de fls. 115/122. Prazo 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Wagner da Conceição [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Wagner da Conceição\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1993-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO FILHO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ILCA TERESA CARLOS FERREIRA [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILCA TERESA CARLOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos atualizados no prazo preclusivo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00882-2004-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALECSANDRA BRASIL DO AMARAL [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALECSANDRA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aida Silva de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Coop.de Transp.Alt.Intermun.de Passageiros de Itaguai Nova Ita LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aida Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO BOTELHO DE MELO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMEENTO E SERV. LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO BOTELHO DE MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Almir Guimaraes Borba [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavemocam Usinagem Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pavemocam Usinagem Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JANDRE DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: S.C.C. BENEDITO MERCEARIA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANDRE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Queila de Moura Franco [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Soares Acessoria e Servicos em Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Queila de Moura Franco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00031-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Edson dos Santos [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Edson dos Santos\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 208. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-1999-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE JESUS [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189: \"...dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Freitas Brito [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-461-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Edirceu Soares Matos [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Sergio de Andrade [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Sergio de Andrade, Egdo Viacao Marisol Ltda\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01062-1993-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DIAS CARDOSO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01086-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELEDIR FERREIRA DE SA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: ECOS COMERCIO E PRESTACOES DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELEDIR FERREIRA DE SA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01074-1997-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEIR SILVA FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP.GUILHERME DE MENTZINGEN A/C EUGENIO R.BRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEIR SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.212: \"...dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01050-2003-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEIA ARAUJO SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTING WAY DESIGN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEIA ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 89: \"...dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito.\"\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tathiane Cardoso Barbosa [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seg. e Transp. Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tathiane Cardoso Barbosa\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1993-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO FILHO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 234, verso: indicar alguém que assuma o encargo de fiel depositário para os bens penhorados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 563702"
                            ],
                            "563704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01285-1999-461-01-00-7 - RTRte: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ISALTINO DOS SANTOSInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo 15. dias.Processo: 01305-2002-461-01-00-6 - RTRte: APARECIDA OLIVEIRA LUCAS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]Rdo: REALENGO LOTERICO LTDA - ME [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Destinatário(s): Rdo REALENGO LOTERICO LTDA - METomar ciencia do despacho de fls. 183: \"...o parcelamento do crédito deverá ser requerido administrativamente junto a procuradoria Geral da Fazenda...\"Prazo 5 dias.Processo: 01387-2006-461-01-00-2 - RTRte: Claudia Gisele de Souza Barbosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]Rdo: CONVIP Servicos Gerais Ltda [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Gisele de Souza BarbosaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 01360-2006-461-01-00-0 - RTRte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]Rdo: Cassol Pre Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira do Amaral, Rdo Cassol Pre Fabricados LtdaTomar ciencia da homologação dos calculos a fls. 70, no prazo de 5 dias .Processo: 01561-2006-461-01-00-7 - RTRte: Dazio de Souza Nogueira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Wagner da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]Destinatário(s): Rte Dazio de Souza NogueiraManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. recebido da Receita Federal. Prazo 5 dias. Processo: 01475-2004-461-01-00-2 - RTRte: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo SEPETIBA TECON S.A.Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01464-1999-461-01-00-4 - RTRte: NOEME BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]Rdo: BAR RESTAURANTE MERCEARIA MARETUSSO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte NOEME BASTOS DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 194: \"indeferido, ante a impenhorabilidade do benefício recebido pelo Executado.\" Prazo 5 dias. Processo: 01472-2006-461-01-00-0 - RTRte: Nilo Sergio Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte Nilo Sergio Ferreira de CarvalhoMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 103, no prazo de 5 dias.Processo: 01518-2006-461-01-00-1 - RTRte: Sonia Cristina Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia Cristina MartinsMnifestar-se acerca dos termos do ofício de fls. 166, no prazo de 5 dias. Processo: 01651-2006-461-01-00-8 - RTRte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Tenis Clube Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Aguiar FelisardaContestar embargos `a execucao/devedor. prazo 5 dias. Processo: 01653-2006-461-01-00-7 - RTRte: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte Valdecir dos Santos FerreiraMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 161, no prazo de 5 dias. Processo: 01693-2004-461-01-00-7 - RTRte: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01714-2007-461-01-00-7 - RTRte: Joel Siqueira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01991-2005-461-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA LOPESTomar ciencia devolucao da notificação de fls. 78, no prazo de 5 dias. .Processo: 02075-2007-461-01-00-7 - RTRte: Arildo Pereira dos Santos [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]Rdo: Restaurante Ponta da Pergula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]Destinatário(s): Rdo Restaurante Ponta da Pergula LtdaManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 02282-2007-461-01-00-1 - RTRte: Adriana Costa Felix [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02109-2006-461-01-00-2 - RTRte: Junior Cesar da Silva Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Local Hot de Itaguai Comercio de Vestuario Ltda (Local HOT)Destinatário(s): Rte Junior Cesar da Silva DiasManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 15 dias. Processo: 02302-2006-461-01-00-3 - RTRte: Raimundo Conrado da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Raimundo Conrado da SilvaManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica. Prazo 5 dias. Processo: 02320-2007-461-01-01-9 - CSRte: Eliane Luiz de Paula [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai), Rdo Luiz Antonio Braga CostaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 01735-2006-461-01-00-1 - RTRte: Marco Aurelio Magliano dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: PEM Engenharia S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Magliano dos SantosApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 01473-2006-461-01-00-5 - RTRte: Maria Izabel Moraes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDADestinatário(s): Rte Maria Izabel MoraesMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. .Processo: 01324-2002-461-01-00-2 - RTRte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Rdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVAContestar embargos `a execucao de fls. 11, da CPE, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01285-1999-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISALTINO DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: M.M.RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISALTINO DOS SANTOS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo 15. dias.\r\n\r\nProcesso: 01305-2002-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA OLIVEIRA LUCAS [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRdo: REALENGO LOTERICO LTDA - ME [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REALENGO LOTERICO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183: \"...o parcelamento do crédito deverá ser requerido administrativamente junto a procuradoria Geral da Fazenda...\"Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01387-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Gisele de Souza Barbosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: CONVIP Servicos Gerais Ltda [Adv. Alberto Magno Gontijo Mendes (OAB: MG 7754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Gisele de Souza Barbosa\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cassol Pre Fabricados Ltda [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre de Oliveira do Amaral, Rdo Cassol Pre Fabricados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos a fls. 70, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dazio de Souza Nogueira [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagner da Silva [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dazio de Souza Nogueira\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos de fls. recebido da Receita Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2004-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01464-1999-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NOEME BASTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR RESTAURANTE MERCEARIA MARETUSSO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOEME BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194: \"indeferido, ante a impenhorabilidade do benefício recebido pelo Executado.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilo Sergio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 103, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Cristina Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Cristina Martins\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício de fls. 166, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Tenis Clube Alimentacao LTDA [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Aguiar Felisarda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir dos Santos Ferreira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir dos Santos Ferreira\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 161, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-2004-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01714-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joel Siqueira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01991-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia devolucao da notificação de fls. 78, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Arildo Pereira dos Santos [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ponta da Pergula Ltda [Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago (OAB: RJ 74818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Restaurante Ponta da Pergula Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 02282-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Costa Felix [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02109-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Junior Cesar da Silva Dias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Local Hot de Itaguai Comercio de Vestuario Ltda (Local HOT)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Junior Cesar da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02302-2006-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Conrado da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Conrado da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02320-2007-461-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Eliane Luiz de Paula [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda (Monte Sinai), Rdo Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01735-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Magliano dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Magliano dos Santos\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Izabel Moraes [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Izabel Moraes\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2002-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 11, da CPE, em 5 dias .\r\n\r\nId: 563704"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00022-2006-471-01-00-8 - RTRte: Maria Nilva Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Nilva Souza LadeiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01361-2005-471-01-00-0 - RTRte: Renata da Cunha Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Renata da Cunha LadeiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01383-2005-471-01-00-0 - RTRte: Luciana Cristina de Lima Aguiar [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Luciana Cristina de Lima AguiarTomar ciência de r. Sentença de fls. 120/124: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01366-2005-471-01-00-3 - RTRte: Lilia Anita da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Lilia Anita da SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 133/137: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01365-2005-471-01-00-9 - RTRte: JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAOTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01364-2005-471-01-00-4 - RTRte: Alcilea Ladeira Maia [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rte Alcilea Ladeira Maia, Rdo Associacao Beneficiente Hospital de ItaocaraTomar ciência de r. Sentença de fls. 129/133: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01389-2005-471-01-00-8 - RTRte: Cintra Raimundo [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Cintra RaimundoTomar ciência de r. Sentença de fls. 125/129: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01388-2005-471-01-00-3 - RTRte: Alberto Magno Almeida de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rte Alberto Magno Almeida de Souza, Rdo Associacao Beneficiente Hospital de ItaocaraTomar ciência de r. Sentença de fls. 126/130: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01387-2005-471-01-00-9 - RTRte: Dioneia Carvalho do Nascimento Francisco [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Dioneia Carvalho do Nascimento FranciscoTomar ciência de r. Sentença de fls. 127/131: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01386-2005-471-01-00-4 - RTRte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria de Souza de OliveiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/135: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01384-2005-471-01-00-5 - RTRte: Ana Lucia Rangel de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rte Ana Lucia Rangel de Souza, Rdo Associacao Beneficiente Hospital de ItaocaraTomar ciência de r. Sentença de fls. 129/130: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00021-2006-471-01-00-3 - RTRte: Ezequiel Franca Areas [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Ezequiel Franca AreasTomar ciência de r. Sentença de fls. 132/136: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00020-2006-471-01-00-9 - RTRte: Maria Nilce Veloso Adao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Nilce Veloso AdaoTomar ciência de r. Sentença de fls. 122/126: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01395-2005-471-01-00-5 - RTRte: Eliana Cabral Lopes [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Eliana Cabral LopesTomar ciência de r. Sentença de fls. 130/134: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01393-2005-471-01-00-6 - RTRte: Vanusa Santos de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Vanusa Santos de OliveiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 137/141: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 01392-2005-471-01-00-1 - RTRte: Denair Ximenes Goncalves [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Denair Ximenes GoncalvesTomar ciência de r. Sentença de fls. 133/1137: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00025-2006-471-01-00-1 - RTRte: Maria Eny Rufino da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Eny Rufino da SilvaTomar ciência de r. Sentença de fls. 132/136: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00024-2006-471-01-00-7 - RTRte: Solange Vicente [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Solange VicenteTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00023-2006-471-01-00-2 - RTRte: Maria Leda Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara Destinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Leda Souza LadeiraTomar ciência de r. Sentença de fls. 128/132: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"Processo: 00853-2007-471-01-00-0 - RTRte: Flavio Dias Moura [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Flavio Dias MouraTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00414-2008-471-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Taythson [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Empreiteira Alvorada de Itaperuna LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Carlos TaythsonTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .Processo: 00187-2004-471-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA DE SOUZA SATHLER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: INA SERVICOS CADASTRAIS LTDA [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Rdo: Angélica Rodrigues Paulo, Rdo: José Carlos da Silva Paulo Destinatário(s): Rte CLAUDIA DE SOUZA SATHLERTomar ciência de r. decisão de fls. 121, que determinou a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada .Processo: 00852-2007-471-01-00-6 - RTRte: Joao Jorge Rangel Xavier [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joao Jorge Rangel XavierTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda. pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00851-2007-471-01-00-1 - RTRte: Joaquim dos Santos Merath [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joaquim dos Santos MerathTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda. pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00854-2007-471-01-00-5 - RTRte: Ramon Lopes Alvares [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ramon Lopes AlvaresTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda. pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00435-2008-471-01-00-4 - RTRte: Florinda Albano de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)], Rte: Willian Ricardo de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]Rdo: Baptista Comércio de Artefatos de cimento Ltda ( POSTE PADRÃO) , Rdo: Marcelo Teixeira BatistaDestinatário(s): Rte Florinda Albano de Souza, Rte Willian Ricardo de SouzaTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00719-1996-471-01-00-6 - RTRte: GETULIO DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ATomar ciencia do despacho de fls. 620: \"... Intime-se o Reclamado ao depósito do crédito principal remanescente (fls. 619) e à comprovação do recolhimento previdenciário ora apurado, em 15 dias. \"Processo: 00712-1996-471-01-00-4 - RTRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00701-2005-471-01-00-6 - RTRte: Otto dos Reis Barros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Otto dos Reis BarrosRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .Processo: 00684-2007-471-01-00-9 - RTRte: Michelle da Silva Couto [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: Chequer Polo Moda Masculina Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Chequer Polo Moda Masculina Ltda., Rte Michelle da Silva CoutoComparecerem neste Juízo, em dia de audiência, independentemente de pauta prévia, para análise do acordo proposto .Processo: 00674-2006-471-01-00-2 - RTRte: Jorge Alberto Dias Vasconcelos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]Rdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna Destinatário(s): Rte Jorge Alberto Dias VasconcelosTomar ciencia de que foi designado para inicio da pericia o dia 07/07/2008 às 14 horas, sabendo que a cientificação de assistente é ônus que cabe à parte .Processo: 00658-2005-471-01-00-9 - RTRte: Ary Cruz [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.Trazer aos autos, no prazo de 15 dias, folha de ponto da parte autora no período de junho/2005 até junho/2007, bem como as fichas financeiras do mesmo período .Processo: 00647-2007-471-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Monteiro Teixeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova IguacuManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00642-2006-471-01-00-7 - INDDSPTE: Adriana Alves da Cruz Melo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], SPTE: Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], SPTE: Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]SPDO: Jose Helio Antonio [Adv. Paulo Sergio Bastos de Souza (OAB: RJ 46870 - D)], SPDO: Evanilza Ferreira Reis [Adv. Paulo Sergio Bastos de Souza (OAB: RJ 46870 - D)]Destinatário(s): SPTE Adriana Alves da Cruz Melo, SPTE Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo), SPTE Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo)Vir com depósito, no valor de R$ 850,00, referente a honorários periciais .Processo: 00638-1994-471-01-00-4 - RTRte: AGIBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte AGIBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIAComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0168/00 (fls. 262), no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução .Processo: 00607-2004-471-01-00-6 - RTRte: RENE LOPES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA IMIL LTDA [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA IMIL LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00620-2003-471-01-00-4 - RTRte: JOAO LUIZ DA COSTA BRITES [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Rdo: FABRICIO DA ROCHA COSTA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA COSTA BRITESIndicar o atual endereço da sócia Luciana .Processo: 00757-1995-471-01-00-8 - RTRte: MONICA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00774-1993-471-01-00-3 - RTRte: ANTONIO MOREIRA FERREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae Destinatário(s): Rte ANTONIO MOREIRA FERREIRARequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .Processo: 00801-2005-471-01-00-2 - RTRte: Jailma da Silva [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: Lamour Fofas [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Destinatário(s): Rdo Lamour FofasManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00818-2007-471-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Malafaia [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos MalafaiaVir com o comprovante dos honorários periciais, no importe de R$ 700,00, no prazo de 15 dias .Processo: 00839-1996-471-01-00-3 - RTRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte AMARILDO DA SILVA GOMESContestar embargos `a execucao opostos pela parte executada .Processo: 00839-1996-471-01-00-3 - RTRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AApresentar planilha demonstrativa dos cálculos que deram origem aos recolhimentos de fls. 283/284 .Processo: 00839-2005-471-01-00-5 - RTRte: Erick Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Erick FerreiraTomar ciência de r. decisão de fls. 6, que homologou os cálculos de fls. 60, no valor de R$ 3.006,33, correspondente a 253.540,62 TRs .Processo: 00856-2007-471-01-00-4 - RTRte: Marcela Cristina da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: R. Canazarro de Souza Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]Destinatário(s): Rdo R. Canazarro de Souza EmpreendimentosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00877-2005-471-01-00-8 - RTRte: Rosemary Alves Ferreira [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]Rdo: Denise Cerqueira Saldat Nunes [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo Denise Cerqueira Saldat NunesManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00870-2007-471-01-00-8 - RTRte: Fabio Garcia de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Rocha Costa Engenharia Ltda. [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)], Rdo: Coopevil-Cooperativa dos Trabalhadores da Construcao Civil do Noroeste [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]Destinatário(s): Rdo Coopevil-Cooperativa dos Trabalhadores da Construcao Civil do NoroesteManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00878-2006-471-01-00-3 - RTRte: Marcos Roberto Laurindo da Silva [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]Rdo: Fazenda Moto-Continuo [Adv. Saulo Soares Reis (OAB: RJ 135321 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Fazenda Moto-ContinuoManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00879-2007-471-01-00-9 - RTRte: Savio dos SantosRdo: Patrícia Evangelista de Coimbra de Souza [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]Destinatário(s): Rdo Patrícia Evangelista de Coimbra de SouzaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00891-2003-471-01-00-0 - RTRte: JOAO BATISTA GOULART [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Glavini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte JOAO BATISTA GOULARTTomar ciencia do despacho de fls. 174: \"... Em respeito da Economia e Celeridade processuais, indefiro o requerimento, ante o certificado nas diversas ações em andamento neste Juízo, no sentido de que a sócia não possui, em sua residência, bens penhoráveis, como, por exemplo, nos autos da RPS nº 00301-2003-471-01-00-9, fls 95. Venha o exeqüente, em 30 dias, com meios ao prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, por um ano. \"\r\n\r\nProcesso: 00022-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilva Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Nilva Souza Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01361-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Cunha Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Renata da Cunha Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01383-2005-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Cristina de Lima Aguiar [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Luciana Cristina de Lima Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 120/124: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01366-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lilia Anita da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Lilia Anita da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 133/137: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01365-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte JOSE MILTON POLICARPO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcilea Ladeira Maia [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcilea Ladeira Maia, Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 129/133: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintra Raimundo [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Cintra Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 125/129: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01388-2005-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Magno Almeida de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Magno Almeida de Souza, Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 126/130: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dioneia Carvalho do Nascimento Francisco [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Dioneia Carvalho do Nascimento Francisco\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 127/131: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 131/135: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Rangel de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Rangel de Souza, Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 129/130: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 00021-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ezequiel Franca Areas [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Ezequiel Franca Areas\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 132/136: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilce Veloso Adao [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Nilce Veloso Adao\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 122/126: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01395-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliana Cabral Lopes [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Eliana Cabral Lopes\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 130/134: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01393-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Santos de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Vanusa Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 137/141: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 01392-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denair Ximenes Goncalves [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara , Rdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Denair Ximenes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 133/1137: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 00025-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eny Rufino da Silva [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Eny Rufino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 132/136: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Solange Vicente [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Solange Vicente\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 124/128: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 00023-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Leda Souza Ladeira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Rdo: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Beneficiente Hospital de Itaocara, Rte Maria Leda Souza Ladeira\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 128/132: \"..., esta Vara do Trabalho rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, afasta a prejudicial de prescrição extintiva, acolhe a prescrição qüinqüenal e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando exclusivamente o MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ ... e julga IMPROCEDENTE o pedido em face da sucedida, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA. \"\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Dias Moura [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Dias Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00414-2008-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Taythson [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Taythson\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal da citação da Rda pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 00187-2004-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE SOUZA SATHLER [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: INA SERVICOS CADASTRAIS LTDA [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Rdo: Angélica Rodrigues Paulo, Rdo: José Carlos da Silva Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DE SOUZA SATHLER\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 121, que determinou a Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa executada .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Jorge Rangel Xavier [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Jorge Rangel Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda. pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00851-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim dos Santos Merath [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim dos Santos Merath\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda. pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ramon Lopes Alvares [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ramon Lopes Alvares\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Rda. pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Florinda Albano de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)], Rte: Willian Ricardo de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRdo: Baptista Comércio de Artefatos de cimento Ltda ( POSTE PADRÃO) , Rdo: Marcelo Teixeira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Florinda Albano de Souza, Rte Willian Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00719-1996-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 620: \"... Intime-se o Reclamado ao depósito do crédito principal remanescente (fls. 619) e à comprovação do recolhimento previdenciário ora apurado, em 15 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00712-1996-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00701-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Otto dos Reis Barros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otto dos Reis Barros\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Michelle da Silva Couto [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRdo: Chequer Polo Moda Masculina Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chequer Polo Moda Masculina Ltda., Rte Michelle da Silva Couto\r\n\r\nComparecerem neste Juízo, em dia de audiência, independentemente de pauta prévia, para análise do acordo proposto .\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Alberto Dias Vasconcelos [Adv. Aroldo Monteiro Vieira (OAB: RJ 55250 - D)]\r\n\r\nRdo: Emater Rio [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Alberto Dias Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para inicio da pericia o dia 07/07/2008 às 14 horas, sabendo que a cientificação de assistente é ônus que cabe à parte .\r\n\r\nProcesso: 00658-2005-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ary Cruz [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 15 dias, folha de ponto da parte autora no período de junho/2005 até junho/2007, bem como as fichas financeiras do mesmo período .\r\n\r\nProcesso: 00647-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Monteiro Teixeira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adriana Alves da Cruz Melo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], SPTE: Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], SPTE: Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo) [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jose Helio Antonio [Adv. Paulo Sergio Bastos de Souza (OAB: RJ 46870 - D)], SPDO: Evanilza Ferreira Reis [Adv. Paulo Sergio Bastos de Souza (OAB: RJ 46870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriana Alves da Cruz Melo, SPTE Ana Carolina Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo), SPTE Ana Jullia Alves da Cruz Melo (Rep. p/ Adriana Alves da Cruz Melo)\r\n\r\nVir com depósito, no valor de R$ 850,00, referente a honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 00638-1994-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AGIBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP NAC DE APOIO AO ENS PUB E PRIV LTDA [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGIBIA APARECIDA DE ALMEIDA MALAFAIA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0168/00 (fls. 262), no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução .\r\n\r\nProcesso: 00607-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RENE LOPES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA IMIL LTDA [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE MARMORE ITALVA LTDA IMIL LTDA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00620-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA COSTA BRITES [Adv. Laercio Andrade de Souza (OAB: RJ 5591 - B)]\r\n\r\nRdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)], Rdo: FABRICIO DA ROCHA COSTA [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA COSTA BRITES\r\n\r\nIndicar o atual endereço da sócia Luciana .\r\n\r\nProcesso: 00757-1995-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MONICA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00774-1993-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MOREIRA FERREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jailma da Silva [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRdo: Lamour Fofas [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lamour Fofas\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00818-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Malafaia [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Ronei Galosa (OAB: RJ 122819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Malafaia\r\n\r\nVir com o comprovante dos honorários periciais, no importe de R$ 700,00, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00839-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARILDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pela parte executada .\r\n\r\nProcesso: 00839-1996-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARILDO DA SILVA GOMES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar planilha demonstrativa dos cálculos que deram origem aos recolhimentos de fls. 283/284 .\r\n\r\nProcesso: 00839-2005-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erick Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erick Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 6, que homologou os cálculos de fls. 60, no valor de R$ 3.006,33, correspondente a 253.540,62 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00856-2007-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Cristina da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Canazarro de Souza Empreendimentos [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo R. Canazarro de Souza Empreendimentos\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00877-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Alves Ferreira [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRdo: Denise Cerqueira Saldat Nunes [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Denise Cerqueira Saldat Nunes\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Garcia de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Costa Engenharia Ltda. [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)], Rdo: Coopevil-Cooperativa dos Trabalhadores da Construcao Civil do Noroeste [Adv. Solange Pereira Ridolfi (OAB: RJ 133702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopevil-Cooperativa dos Trabalhadores da Construcao Civil do Noroeste\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00878-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Roberto Laurindo da Silva [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazenda Moto-Continuo [Adv. Saulo Soares Reis (OAB: RJ 135321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazenda Moto-Continuo\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00879-2007-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Savio dos Santos\r\n\r\nRdo: Patrícia Evangelista de Coimbra de Souza [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Patrícia Evangelista de Coimbra de Souza\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00891-2003-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA GOULART [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA GOULART\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174: \"... Em respeito da Economia e Celeridade processuais, indefiro o requerimento, ante o certificado nas diversas ações em andamento neste Juízo, no sentido de que a sócia não possui, em sua residência, bens penhoráveis, como, por exemplo, nos autos da RPS nº 00301-2003-471-01-00-9, fls 95. Venha o exeqüente, em 30 dias, com meios ao prosseguimento, sob pena de suspensão da execução, por um ano. \"\r\n\r\nId: 564673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "549447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01213-2007-242-01-00-6 – ADIV\r\n\r\nAut: Soraia Deise Monteiro\r\n\r\nReu: PMT Servicos Gerais e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cristina Solange Rocha Xavier da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PMT Servicos Gerais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/09/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549447"
                            ],
                            "549450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00847-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Felipe da Silva Simao (OAB: RJ 102190 - D)]\r\n\r\nRdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vison Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto da Silva Rodrigues [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Carlos Augusto da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Willian de Souza [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitpark Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Willian de Souza, Rdo Nitpark Niteroi Park Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01328-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldeci Carlos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernanda Ruckeat Braga Marques [Adv. Arao Almeida (OAB: RJ 122580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeci Carlos dos Santos, Rdo Fernanda Ruckeat Braga Marques\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos, se quiserem, a comecar pela parte autora de 18/06 a 27/06/2008 e re de 30/06 a 09/07/2008. .\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Silva Linhares [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]\r\n\r\nRdo: Reestruturacao Corporal e Fisioterapia Ltda [Adv. Claudio Jose Ludovico (OAB: RJ 83475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Silva Linhares\r\n\r\nInformar em 05 dias o numero correto do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 00655-2004-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSILANE GOMES FERNANDES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO DAS BARCAS ALIMENTACAO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC.(conforme calculos fornecidos pelo INSS as fls. 59/61) \r\n\r\nProcesso: 00693-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joselito Ribeiro Maia [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Willemen Soares [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gerson Willemen Soares\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00793-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Souza Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 14/15. .\r\n\r\nProcesso: 04056-1997-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ADEMIR MUNIZ MARINS [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ADEMIR MUNIZ MARINS, Rdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do da decisao de fls. 253: \"Convolo em penhora o deposito recursal de fls. 225...\" \r\n\r\nProcesso: 02100-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARDOSO AZEREDO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: BOX 155 COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOX 155 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02288-2002-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADIA S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02491-2001-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLA CRISTINA ABREU DE CASTRO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: PHARMACY DE NITEROI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA CRISTINA ABREU DE CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 03480-2002-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO IVAN ABREU LEITAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA\r\n\r\nVista a re pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02722-2002-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PEDRO DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: AEC TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02944-2000-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DA ROCHA CHEQUINI [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA ROCHA CHEQUINI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 130, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03851-2003-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIANE BORGES ALBO [Adv. Marta Elisa Borges Albo (OAB: RJ 85099 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA SPACO NICTHEROY [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACADEMIA SPACO NICTHEROY\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01483-2005-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda, Rte Wanderson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 116). \r\n\r\nProcesso: 01671-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Lopes da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rio Master Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Agripina Maria da Conceicao, Rte Ednea Pereira, Rte Regina Celia Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado.\r\n\r\nProcesso: 01827-2007-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas de Almeida Correa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas de Almeida Correa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Arquivado\r\n\r\nProcesso: 03361-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNO ENGELSDORF [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNO ENGELSDORF\r\n\r\nContestar embargos `a penhora, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO REZENDE DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03685-1998-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI LIMA DE MEDEIROS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: J J EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03535-1997-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROCINO HOTZ DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: FERSAN REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROCINO HOTZ DA CRUZ\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 03268-2003-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HUBERDAN DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ULTRATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01998-2006-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcinea Barcelos Teixeira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcinea Barcelos Teixeira, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 10 dias, sobre\r\n\r\nfls.174/185, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2005-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pires Araujo [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: KEPPEL FELS BRASIL SA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo KEPPEL FELS BRASIL SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01023-1993-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARVALHO MASSANTE [Adv. Dayse Lucia de Souza Barros Guimaraes (OAB: RJ 68698 - D)]\r\n\r\nRdo: LITHCOTE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO CARVALHO MASSANTE\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02105-1989-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO VILACA PEREIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS FRIAS GOMES [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUIZ CARLOS FRIAS GOMES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 549450"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "565054": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n02509-2000-244-01-00-0 RTExequente: SEBASTIAO CORREA MARTINSExecutado: Angela Maria Baptista de Oliveira,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Andrea Baptista de Olievira RochaPelo presente fica citado Angela Maria Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.724,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Andrea Baptista de Olievira Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Andrea Baptista de Olievira RochaPelo presente fica citado Andrea Baptista de Olievira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.724,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n02509-2000-244-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO CORREA MARTINS\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Baptista de Oliveira,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Andrea Baptista de Olievira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Baptista de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.724,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Olievira Rocha,PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Andrea Baptista de Olievira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Olievira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.724,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565054"
                            ],
                            "564984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n00550-2002-244-01-00-4 RTExequente: CLEBER RODRIGUES DE ALMEIDAExecutado: LUIZ CALUDIO DOS SANTOS RIBEIRO,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIROPelo presente fica citado LUIZ CALUDIO DOS SANTOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIROPelo presente fica citado CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIROPelo presente fica citado GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIROPelo presente fica citado MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIROPelo presente fica citado CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n00550-2002-244-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: CLEBER RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CALUDIO DOS SANTOS RIBEIRO,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CALUDIO DOS SANTOS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,GRAFITE NOROESTE FLUM.SOC.C.EDUCACIONAL LTDA,CENTRO PREP.INSTR.PRE UNIV.LTDA,CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO,MARIA ALICE NOGUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MAURICIO NOGUEIRA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564984"
                            ],
                            "565042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-244-01-00-0 – RTRte: Celso Regaldino FilhoRdo: Maua Jurong S.A., Mercometal Metalurgica LtdaPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01516-2005-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Celso Regaldino Filho\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A., Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-244-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Neves Marques\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565042"
                            ],
                            "565058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-244-01-00-7 – RTRte: DALVA PAIVA DE ARAUJORdo: BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA(NP/SOCIO CHRISTIANE FERREIRA MARTINS, BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO), BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/SOCIA CLOTILDE CASTRO AYRES), BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/SOC NIEDERSON WAGNER A BRANDAO)Pelo presente fica m ROSIMAR DA UMAS NUNES (SÓCIA), ROSSANA DA UMAS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em30 (TRINTA) dias. NA CPN 03491-2006--262-01-00-1\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01038-2004-244-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: DALVA PAIVA DE ARAUJO\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA(NP/SOCIO CHRISTIANE FERREIRA MARTINS, BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO), BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/SOCIA CLOTILDE CASTRO AYRES), BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/SOC NIEDERSON WAGNER A BRANDAO)\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA (NP/SOC NIEDERSON WAGNER A BRANDAO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02005-2004-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ALYNE GOMES DA SILVA SODRE\r\n\r\nRdo: ROSIMAR DA UMAS NUNES (SÓCIA), ROSSANA DA UMAS NUNES, TRANS OCEAN 2001 SERV DE REP NAVAIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIMAR DA UMAS NUNES (SÓCIA), ROSSANA DA UMAS NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias. NA CPN 03491-2006--262-01-00-1\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 565058"
                            ],
                            "565039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03632-1997-244-01-00-2 - RTRte: JOAO DE DEUS SALGADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DE DEUS SALGADOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03225-2002-244-01-00-3 - RTRte: SONIA REGINA GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em 10 dias.Processo: 03082-2003-244-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.Processo: 02469-2006-244-01-00-2 - RTRte: Jose Ricardo Vieira Soares [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Maquinep Maquinas Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]Destinatário(s): Rdo Maquinep Maquinas Equipamentos Eletricos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .Processo: 02720-2005-244-01-00-8 - ETCPExte: Criciane Guimaraes Vasco [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)] e OutrosExdo: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria - Massa Falida deDestinatário(s): Exte Criciane Guimaraes Vasco, Exte Manoel Jorge Guimaraes NunesTomar ciencia do despacho de fls. 10 dias.Processo: 02344-2003-244-01-00-0 - RTRte: EMANUEL NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: PHATENENS ALIMENTOS LTDA (HUM GRAU) [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]Destinatário(s): Rdo PHATENENS ALIMENTOS LTDA (HUM GRAU)Tomar ciência do despacho de fls.55. O requerente é o único advogado na procuração de fls. 08 e não copmprovou ter observado as disposições do art. 45 do CPC.Processo: 03391-2004-244-01-00-1 - RTRte: MARCILIO DIAS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: BAR PONTO CERTO LTDADestinatário(s): Rte MARCILIO DIAS MONTEIRO DA SILVATer ciencia de despacho de fls 29. Indicar o exeqüente meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. ...Processo: 00218-2008-244-01-00-5 - RTRte: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (Hospital Santa Cruz)Destinatário(s): Rte Isabel Cristina Cleto Teles SilvaTer ciencia de despacho de fls 98. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 03632-1997-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DE DEUS SALGADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DE DEUS SALGADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03225-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA GONCALVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03082-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Rdo: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02469-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Vieira Soares [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Maquinep Maquinas Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maquinep Maquinas Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02720-2005-244-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: Criciane Guimaraes Vasco [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Companhia Industrial de Conservas Santa Iria - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Criciane Guimaraes Vasco, Exte Manoel Jorge Guimaraes Nunes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02344-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EMANUEL NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: PHATENENS ALIMENTOS LTDA (HUM GRAU) [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHATENENS ALIMENTOS LTDA (HUM GRAU)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55. O requerente é o único advogado na procuração de fls. 08 e não copmprovou ter observado as disposições do art. 45 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 03391-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO DIAS MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR PONTO CERTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO DIAS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 29. Indicar o exeqüente meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. ...\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Cleto Teles Silva [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi (Hospital Santa Cruz)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina Cleto Teles Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 98. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 565039"
                            ],
                            "565050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02336-2005-244-01-00-5 - AARcte: Ailton Siqueira [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]Rcdo: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Calperino Joao Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Euclides MAriano Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Athayde da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]TI: MPT Destinatário(s): Rcte Ailton Siqueira, Rcdo Athayde da Silva, Rcdo Calperino Joao Pereira, Rcdo Carlos Eduardo Peixoto Xavier, Rcdo Euclides MAriano SoaresTomar ciencia do despacho de fls 48: Vista as partes no prazo comum de 5 dias, sem a retirada dos autos da secretaria. .Processo: 03885-2003-244-01-00-5 - RTRte: ZENILDA GOMES DE MENDONCA PORTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: COOPMED COOPERAT DOS PROF DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Rdo: SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rdo SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDAA 2ª Ré deverá integralizar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos e liberado o depósito recursal em favor da autora. Processo: 01516-2005-244-01-00-0 - RTRte: Celso Regaldino Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Mercometal Metalurgica LtdaDestinatário(s): Rte Celso Regaldino Filho, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01639-2004-244-01-00-0 - RTRte: RONALDO DIAS DE MELO [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Rdo: PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DIAS DE MELOContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.Processo: 01763-2005-244-01-00-6 - RTRte: Marcus Vinicius da Costa Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Jose Ernesto Mendes Soares [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Costa FerreiraManifestar-se sobre certidao negativa do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01447-2002-244-01-00-1 - RTRte: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: RICARDO BARBOSA GREGORIODestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 00624-1997-244-01-00-4 - RTRte: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aoscalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01095-2004-244-01-00-6 - RTRte: FLAVIO JUNIOR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: SENDAS S/A, Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]Destinatário(s): Rdo L & C PREST SERVICE LTDAManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 00456-2005-244-01-00-8 - RTRte: Danielle Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi Destinatário(s): Rte Danielle Oliveira dos SantosContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.Processo: 00409-2005-244-01-00-4 - RTRte: Pedro Ribeiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: BOWERLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro RibeiroApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00080-2007-244-01-00-3 - RTRte: Anderson Soares de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Pneuton Reparacao AutomotivaDestinatário(s): Rte Anderson Soares de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03442-2004-244-01-00-5 - RTRte: CARLA ROBERTA TEIXEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDADestinatário(s): Rte CARLA ROBERTA TEIXEIRAIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00125-2007-244-01-00-0 - RTRte: Jose da Cunha Cintra Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Restaurante Alcapone, Rdo: Restaurante AlcaponeDestinatário(s): Rte Jose da Cunha Cintra FilhoFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00284-2003-244-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZAManifestar-se sobre os documentos apresentados em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .Processo: 01632-2007-244-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos de Menezes Teixeira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Rdo: Sun House Chales de Madeira Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Menezes Teixeira, Rdo Sun House Chales de Madeira Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01657-2003-244-01-00-0 - RTRte: LEILA ROCHA DE FREITAS [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]Rdo: VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]Destinatário(s): Rte LEILA ROCHA DE FREITASManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias. .Processo: 01749-2004-244-01-00-1 - RTRte: LEANDRO ANTONIO BRAZ DOS PASSOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: CIA INDUSTRIAL CONSERVAS S IRIA(MASSA FALIDA DE)(NP/CLEVERSON L NEVES)Destinatário(s): Rte LEANDRO ANTONIO BRAZ DOS PASSOSTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram acolhidos , para retificar o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01841-2006-244-01-00-3 - ADIVAut: Luciano Marra Feitosa [Adv. Mariana C. de Miranda (OAB: RJ 135257 - D)]Reu: Carlos de Faria [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]Destinatário(s): Reu Carlos de Faria, Aut Luciano Marra FeitosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00560-2006-244-01-00-3 - RTRte: Marilene Rodrigues da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]Rdo: Force Alliance Salao de Beleza Ltda, Rdo: Belic Inst Embel e Estetica LtdaDestinatário(s): Rte Marilene Rodrigues da Silvavenho o reclamante com o contrato social da BELIC INSTITUTO DE BELEZAMENTO E ESTETICA LTDA. Processo: 00702-2007-244-01-00-3 - ACPCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Cgdo: Adriana Neuza Andrade da SilvaDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi arquivado nos termos do art 844 da CLT. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01373-2004-244-01-00-5 - RTRte: NEIDE GUIMARAES GONCALVES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]Rdo: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE GUIMARAES GONCALVESIndique meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00385-2005-244-01-00-3 - RTRte: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Antonio Neves Marques, Rdo Transpetro Petrobras Transporte SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02336-2005-244-01-00-5 - AA\r\n\r\nRcte: Ailton Siqueira [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Peixoto Xavier [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Calperino Joao Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Euclides MAriano Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Athayde da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ailton Siqueira, Rcdo Athayde da Silva, Rcdo Calperino Joao Pereira, Rcdo Carlos Eduardo Peixoto Xavier, Rcdo Euclides MAriano Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 48: Vista as partes no prazo comum de 5 dias, sem a retirada dos autos da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 03885-2003-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDA GOMES DE MENDONCA PORTO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPMED COOPERAT DOS PROF DE SAUDE DO RJ LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Rdo: SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SICOR RIO SERV INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nA 2ª Ré deverá integralizar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os embargos e liberado o depósito recursal em favor da autora. \r\n\r\nProcesso: 01516-2005-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celso Regaldino Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Regaldino Filho, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2004-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DIAS DE MELO [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DIAS DE MELO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01763-2005-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius da Costa Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Ernesto Mendes Soares [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcus Vinicius da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01447-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO BARBOSA GREGORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00624-1997-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ANTONIO DE BRITO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2004-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO JUNIOR RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A, Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L & C PREST SERVICE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Oliveira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00409-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Ribeiro [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: BOWERLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Ribeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Soares de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneuton Reparacao Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03442-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ROBERTA TEIXEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ROBERTA TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Cunha Cintra Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Alcapone, Rdo: Restaurante Alcapone\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Cunha Cintra Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Menezes Teixeira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRdo: Sun House Chales de Madeira Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Menezes Teixeira, Rdo Sun House Chales de Madeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01657-2003-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEILA ROCHA DE FREITAS [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRdo: VITA FARMA DE NITEROI COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2004-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO ANTONIO BRAZ DOS PASSOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA INDUSTRIAL CONSERVAS S IRIA(MASSA FALIDA DE)(NP/CLEVERSON L NEVES)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO ANTONIO BRAZ DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram acolhidos , para retificar o erro material. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01841-2006-244-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Luciano Marra Feitosa [Adv. Mariana C. de Miranda (OAB: RJ 135257 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos de Faria [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Carlos de Faria, Aut Luciano Marra Feitosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00560-2006-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Rodrigues da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRdo: Force Alliance Salao de Beleza Ltda, Rdo: Belic Inst Embel e Estetica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Rodrigues da Silva\r\n\r\nvenho o reclamante com o contrato social da BELIC INSTITUTO DE BELEZAMENTO E ESTETICA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-244-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriana Neuza Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi arquivado nos termos do art 844 da CLT. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2004-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE GUIMARAES GONCALVES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRdo: TAVOLA REDONDA DO BINGO LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Neves Marques [Adv. Joceli R Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Neves Marques, Rdo Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 565050"
                            ],
                            "565059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01009-2007-244-01-00-8 - RTRte: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Milton Jose Cherut CostaTomar ciencia do despacho de fls. 86. devendo o reclamante adiantar os honorários no valor de R$ 2.000,00. .Processo: 01578-2006-244-01-00-2 - RTRte: Geovani Lima de Sa [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.Destinatário(s): Rte Geovani Lima de SaTomar ciencia do despacho de fls.83: \"Nos termos da ata de fls. 49, venha o autor com o valor levantando da sua conta vinculada, em 10 dias.Processo: 01185-2007-244-01-00-0 - RTRte: Cosme Justino Ferreira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: RR Resende Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Justino Ferreira, Rdo RR Resende Construcoes e Reformas LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01075-2002-244-01-00-3 - RTRte: MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer vista da devolução da CPE. .Processo: 01301-2007-244-01-00-0 - RTRte: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: J M Construcoes Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo J M Construcoes Ltda., Rte Jose Batista Xavier, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01244-2007-244-01-00-0 - RTRte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Nonato da Silva, Rdo Reencontro Obras Sociais e EducacionaisTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01276-2005-244-01-00-3 - RTRte: Rafael de Freitas Martins [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia LtdaDestinatário(s): Rte Rafael de Freitas MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02008-2003-244-01-00-7 - RTRte: ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO COSTA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: FERNANDO LUIZ MONTEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: HELMAR QUINTANILHA DE PAULA ANTUNES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, 10 dias. .Processo: 03044-2003-244-01-00-8 - RTRte: FABIO GONCALVES MARGALHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]Destinatário(s): Rdo TRAVEL ROUPAS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,sob as penas e na forma do art. 879, da CLT .Processo: 01753-2007-244-01-00-2 - RTRte: Jair Antonio Agostini [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda., Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jair Antonio Agostini, Rdo Maua Jurong S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios opstos pela segunda reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00076-2000-244-01-00-9 - RTRte: WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]Rdo: AUTO ZONE AUTO PECAS LTDADestinatário(s): Rte WELLINGTON JACYNTHO JERONYMOIndique meios de prosseguimento, por um ano, considerando que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução administrativa nº 6/2006. .Processo: 00028-2008-244-01-00-8 - ETEgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Egdo: JORGE LUIZ AMORIM CARVALHO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Destinatário(s): Egdo JORGE LUIZ AMORIM CARVALHOContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 03908-1998-244-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: SOTEC [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)], Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Rdo: DALVA MARIA DOS REIS SANTOS [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa nº 6/2006, indique meios de prosseguimento no prazo de um ano. Processo: 03937-2000-244-01-00-0 - RTRte: BERTO IRINEU FONSECA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: SEMOL SERVICOS ESPEC LIMPEZA MAO DE OBRA LTDA, Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELESDestinatário(s): Rte BERTO IRINEU FONSECAConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa nº 6/2006, indique meios de prosseguimento no prazo de um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 86. devendo o reclamante adiantar os honorários no valor de R$ 2.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 01578-2006-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Geovani Lima de Sa [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geovani Lima de Sa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83: \"Nos termos da ata de fls. 49, venha o autor com o valor levantando da sua conta vinculada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01185-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Justino Ferreira [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRdo: RR Resende Construcoes e Reformas Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Justino Ferreira, Rdo RR Resende Construcoes e Reformas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2002-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELUS CARDOSO MASCARENHAS [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da devolução da CPE. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista Xavier [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rdo: J M Construcoes Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Construcoes Ltda., Rte Jose Batista Xavier, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Nonato da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRdo: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Nonato da Silva, Rdo Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2005-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rafael de Freitas Martins [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael de Freitas Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02008-2003-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: CARLOS ROBERTO COSTA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: ELCIMAR DE ARAUJO MARTINS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: FERNANDO LUIZ MONTEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Rte: HELMAR QUINTANILHA DE PAULA ANTUNES [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03044-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO GONCALVES MARGALHO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVEL ROUPAS LTDA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 01753-2007-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jair Antonio Agostini [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda., Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Antonio Agostini, Rdo Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opstos pela segunda reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2000-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ZONE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON JACYNTHO JERONYMO\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, por um ano, considerando que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a resolução administrativa nº 6/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-244-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE LUIZ AMORIM CARVALHO [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE LUIZ AMORIM CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03908-1998-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)], Rdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Rdo: DALVA MARIA DOS REIS SANTOS [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa nº 6/2006, indique meios de prosseguimento no prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 03937-2000-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BERTO IRINEU FONSECA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: SEMOL SERVICOS ESPEC LIMPEZA MAO DE OBRA LTDA, Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERTO IRINEU FONSECA\r\n\r\nConsiderando-se que não houve manifestação da parte interessada, e já aplicada a Resolução Administrativa nº 6/2006, indique meios de prosseguimento no prazo de um ano. .\r\n\r\nId: 565059"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/06/08\r\n\r\nProcesso: 02203-2007-247-01-00-0 - RTRte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Big Gas Niteroi Comercio e Transporte de Gas Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Big Gas Niteroi Comercio e Transporte de Gas Gelo e Bebidas Ltda., Rte Jose Geraldo de SouzaTomar ciência de que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2008-247-01-00-5 - RTRte: Marcos Ferreira Pinto [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcos Ferreira Pinto, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01290-2007-247-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Jose Carlos Rodrigues de AlmeidaO Reclamante poderá se manifestar sobre a petição da reclamada às fls. 191/193, em 05 dias, bem como contra-arrazoar o Recurso da reclamada às fls.210/222, no prazo de 08 dias. A reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário do Reclamante às fls. 197/209, também em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-247-01-00-1 - RTRte: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]Rdo: Drogaria Ocean Farma Icaraí, Rdo: Ney Porto Gomes, Rdo: Vera Lucia do Carmo, Rdo: Drogaria Garota de Icarai, Rdo: Neuda Goncalves LimaDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Souza Valente do CoutoFornecer os atuais endereços dos sócios, ante as devoluções das notificações e certidão negativa do Sr. Oficial de Justriça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00344-2007-247-01-00-8 - ACPCgte: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Cgdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Cgdo: Julio AraujoDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-247-01-00-1 - RTRte: Wanderley Jose de Assis [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Rdo: Coopmusan - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda.Comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária no valor equivalente a 20% do total do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00972-2006-247-01-00-2 - RTRte: Ronaldo dos Santos Menezes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: RR Muniz Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo dos Santos Menezes, Rdo RR Muniz Drogaria e Perfumaria LtdaTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 117, no valor de R$ 18.560,06 equivalente a 1.566.553,88 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01446-2006-247-01-00-0 - RTRte: Talita de Melo Negreiros [Adv. Carlos Valerio Batista de Aguiar (OAB: RJ 60906 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Talita de Melo Negreiros, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução. Cálculos homologados às fls. 210, no valor de R$ 14.507,76, equivalente a 1.222.545,15 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-247-01-00-2 - RTRte: Michelle Souto Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Cirys Com e Servicos de Limpeza Ltda, Rdo: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A., Rte Michelle Souto CunhaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-247-01-00-4 - ACPCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Cgdo: Bruno Pinto da Silva [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]Destinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgdo Bruno Pinto da SilvaManifestar-se sobre o laudo pericial às fls. 354, no prazo de 10 dias sucessivos e iniciando-se pelo consignante.No mesmo prazo, venha o depósito complementar dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01277-2007-247-01-00-9 - RTRte: Vinicius de Oliveira Cordeiro [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Rdo: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]Destinatário(s): Rte Vinicius de Oliveira CordeiroApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promoção da contadoria às fls. 128.\r\n\r\nPz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-247-01-00-4 - RTRte: Michelle de Souza Abud [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: Nery Vieira Bijouterias Ltda. ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle de Souza AbudRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2006-247-01-00-0 - RTRte: Fernando Cesar de Souza Lima [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e CulturaReconsidera-se o despacho de fls. 75v.Convola-se em penhora o depósito de fls. 75 referente a penhora on line para pagamento da cota previdenciária.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-2007-247-01-00-3 - RTRte: Luiz Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Limpcar Servicos de Conservacao de Veiculos Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]Destinatário(s): Rdo Limpcar Servicos de Conservacao de Veiculos Ltda., Rte Luiz Cezar Ribeiro da SilvaTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00114-2007-247-01-00-9 - RTRte: Wilmar Jose Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi - FUBRAEComprovar nos autos o pagamento do valor devido ao INSS, conforme planilha nos autos, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02170-2006-247-01-00-7 - RTRte: Elisa Alves Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: Globex Utilidade S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Elisa Alves SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos.Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02086-2006-247-01-00-3 - RTRte: Sinezio dos Santos [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Rdo Aker Promar S.A., Rdo Hot Duft Isolamentos Montagens Off-shore Ltda., Rte Sinezio dos SantosTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01508-2007-247-01-00-4 - RTRte: Nilton Luis Coco da Silva [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]Rdo: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda., Rte Nilton Luis Coco da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCálculos homologados às fls. 73, no valor de R$ 2.293,66 equivalente a 193.282,96 TR'S e custas de R$ 40,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-247-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Rte Paulo Cesar LopesTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. A reclamada deverá ainda comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, código 8019, sob pena de execução.\r\n\r\nCalculos homologados às fls. , no valor de 57.383,10 equivalente a 4.835.579,78 TR'S e custas de R$ 400,00 pela Reclamada. \r\n\r\nId: 564575"
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                                "Edital de Notificação - 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-247-01-00-2 - RTRte: Michelle Souto CunhaRdo: Cirys Com e Servicos de Limpeza Ltda, Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A.Pelo presente fica m Cirys Com e Servicos de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias.\r\n\r\nFICAM TAMBÉM INTIMADOS A MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS, OS SÓCIOS MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO E MARCUS VINÍCIUS SOARES SODRÉ, QUE TAMBÉM SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564576"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01436-2007-247-01-00-5 - RTRte: Ondino de Jesus VasconcelosRdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alianca Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/08/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Ficam também citados os sócios SRA. ADRIANA SOUZA DE CASTRO E JOSÉ MARCOS DE CASTRO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n5)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ********************\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a). ********************\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n9) AUDIÊNCIA UNA. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564577"
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                            "560520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00666-2006-511-01-00-0 - RTRte: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia Maria Machado de AzevedoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00124-2002-511-01-00-4 - RTRte: JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: CLAUDINEI F.DOS SANTOS-ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Destinatário(s): Rte JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVAVista do oficio de fls. 98, no prazo de 05 dias. .Processo: 00113-2003-511-01-00-5 - RTRte: ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: ANTONIO SILVIO DIAS - MEDestinatário(s): Rte ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSISVista do oficio de fls. 70, no prazo de 05 dias. .Processo: 00118-2001-511-01-00-6 - RTRte: ROMILDO CABRAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Rdo: HILANIA GOMES NUNES -ME [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]Destinatário(s): Rte ROMILDO CABRALIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00252-2005-511-01-00-0 - RTRte: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]Rdo: Radio Caledonia Limitada [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]Destinatário(s): Rdo Radio Caledonia LimitadaRetirar a guia referente ao valor da diferença, na Secretaria, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o pagamento nos autos no mesmo prazo. .Processo: 00258-2004-511-01-00-7 - RTRte: ADRIANA DA SILVA GACHET [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: PADARIA PRINCIPAL DE PAPUCAIADestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA GACHETTendo em vista a certidão ao cadastro da JUCERJA, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00282-2003-511-01-00-5 - RTRte: PAULO SERGIO DE MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]Rdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE MELLOTer ciência do despacho de fls. 273, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00109-2005-511-01-00-9 - RTRte: Carlos Rubens de Medeiros Barreto [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Rubens de Medeiros BarretoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 146, em 05 dias. .Processo: 00107-2003-511-01-00-8 - RTRte: JOHENIR CARDOSO ROSA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]Rdo: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENF [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENFManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. .Processo: 00480-2004-511-01-00-0 - RTRte: EDILSON CONCEICAO HERVANO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: GODOFREDO CAMPOS FILHO [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]Destinatário(s): Rte EDILSON CONCEICAO HERVANO, Rdo GODOFREDO CAMPOS FILHOTer ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, em 05 dias .Processo: 00105-2006-511-01-00-1 - RTRte: Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]Destinatário(s): Rdo Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00150-1997-511-01-00-4 - RTRte: MARCOS PAULO AZEVEDO ARAUJO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte MARCOS PAULO AZEVEDO ARAUJOTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 441/443. Comprovar o recolhimento pertinente em 05 dias, sob pena de execução .Processo: 00152-2000-511-01-00-0 - RTRte: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte LIA MARCIA FIGUEIRADar vista da planilha do setor de cálculos, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00152-2004-511-01-00-3 - RTRte: VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOL [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]Rdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOLTer ciencia do despacho de fls. 119 e indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. .Processo: 00575-2002-511-01-00-1 - RTRte: JANAINA LOPES HECKERT [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte JANAINA LOPES HECKERTManifestar-se sobre peticao de fls. 209/210, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Maria Machado de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDINEI F.DOS SANTOS-ME [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSTINA DA APARECIDA BELLO DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 98, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO SILVIO DIAS - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALENIMAR FIGUEIRA DE ASSIS\r\n\r\nVista do oficio de fls. 70, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00118-2001-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO CABRAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRdo: HILANIA GOMES NUNES -ME [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO CABRAL\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio Musser Rangel [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Caledonia Limitada [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Radio Caledonia Limitada\r\n\r\nRetirar a guia referente ao valor da diferença, na Secretaria, no prazo de 05 dias, devendo comprovar o pagamento nos autos no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00258-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA GACHET [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA PRINCIPAL DE PAPUCAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA GACHET\r\n\r\nTendo em vista a certidão ao cadastro da JUCERJA, indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00282-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DE MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DE MELLO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 273, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rubens de Medeiros Barreto [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rubens de Medeiros Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 146, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00107-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOHENIR CARDOSO ROSA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENF [Adv. Rui Bastos Guimaraes (OAB: RJ 68504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON CONCEICAO HERVANO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: GODOFREDO CAMPOS FILHO [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON CONCEICAO HERVANO, Rdo GODOFREDO CAMPOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda. [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sirigaita de Nova Friburgo Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-1997-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO AZEVEDO ARAUJO [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte MARCOS PAULO AZEVEDO ARAUJO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 441/443. Comprovar o recolhimento pertinente em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00152-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LIA MARCIA FIGUEIRA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte LIA MARCIA FIGUEIRA\r\n\r\nDar vista da planilha do setor de cálculos, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00152-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOL [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRdo: DI PAULA CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE PIMENTA DANTAS GRATIVOL\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 119 e indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00575-2002-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA LOPES HECKERT [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA LOPES HECKERT\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 209/210, por 10 dias. .\r\n\r\nId: 560520"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008\r\n\r\nProc. 00432-2006-221-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao de NI [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 125065/D ] Reu: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00465-2008-221-01-00-8 - Rte: Mario Pereira Vidal [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho OAB:RJ 081390/D ] Rdo: Condominio Residencial Ouro Preto Rte: DEsp.fls.:J. Defiro. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 11.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA Rte: DEsp.fls.:J. O endereco fornecido ja fora alvo de diligencia anterior. N.I., 10.06.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001119/00 - Rte: ROBSON AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D ] Rdo: REI DAS TINTAS S/A Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001481/01 - Rte: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Vir com o endereco do orgao indicado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00023-2002-221-01-00-6 - Rte: ROGERIO SILVA SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00424-2003-221-01-00-7 - Rte: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01331-2003-221-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00701-2004-221-01-00-2 - Rte: CARLOS CESAR CARDOSO DE CARVALHO [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Desp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.94. N.I., 11.06.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - Rte: Eleomar Dionel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. pz :20 dias \r\n\r\nProc. 01600-2005-221-01-00-0 - Rte: Magno Graciano Gouveia [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. PZ.:20 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00101-2006-221-01-00-6 - Rte: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-221-01-00-2 - Rte: Ivana Pagy Cardoso [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D ] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00862-2006-221-01-00-8 - Rte: Mauro Souza de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01043-2006-221-01-00-8 - Rte: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-221-01-00-4 - Rte: Laurita Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 072043/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02028-2006-221-01-00-7 - Rte: Isa Rocha dos Reis Duarte [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Andrea Martins Maia [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. A guia de dposito encontra-se a disposicao na Secretaria da Vara. N.I., 10.06.08. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nProc. 00670-2007-221-01-00-2 - Rte: Oscarlinda Nascimento dos Santos Lopes [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Tomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (em relacao ao Municipaio de Nova Iguacu); PROCEDENTE, EM PARTE (a pretensao em face da COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE). Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01825-2007-221-01-00-8 - Rte: Tiago Guimaraes da Costa [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D ] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01935-2007-221-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Via Nordeste Comercio de Veiculos Ltda. Rte: DEsp.fls.:J. Nada a deferir, eis que a doenca ou nao do advogado nao interfere na lide. N.I., 11.06.08. O Juiz. \r\n\r\nProc. 02110-2007-221-01-00-2 - Rte: Angelica Jurema Mendes da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02158-2007-221-01-00-0 - Rte: Andisan Mandela Muniz da Silva [Adv. Andressa Pereira de Souza OAB:RJ 106748/D ] Rdo: Free Point Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 02159-2007-221-01-00-5 - Rte: Alcebiades da Conceicao Ventura [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Mini Mercado do Bairro Caioaba Ltda - ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00521-2008-221-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002385/92 - Rte: ESPOLIO DE SOLANGE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Desp.fls.:J. Nao ha nos autos, qualquer bloqueio noticiado pelo CITIBANK, conforme informado pelo requerente. Portanto, nada a deferir. N.I., 11.06.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nId: 564570"
                        ],
                        "563043": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01992-2005-221-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Construtora Nova Baixada Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera pagar, em 05 dias, a divida inscrita, com deducao de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou nomear bens para garantir a execucao, sob pena de lhes serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem a integral satisfacao da divida. Pz.:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 00937-2008-221-01-00-2 - Egte: Irene de Jesus dos Santos Pina [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D AB:RJ 081383/D ] Egdo: Contestar Embargos de Terceiro. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01894-2003-221-01-00-8 - SPTE: SEBASTIAO TORRES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: DEsp.fls.: ... Considerando todos os elementos, julgo restaurados os autos do processo para que surta seus efeitos legais e declaro o estado da causa na fase cognitiva. Diante dos termos da assentada de fls.36, remetam-se os autos a MM Juiza que encerrou a instrucao, com as nossas homenagens. Intimem-se. N.I., 03.06.08. O Juiz. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02174-2004-221-01-00-0 - Rte: EDUARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 6a VT/BRASILIA Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01091-2006-221-01-00-6 - Rte: Adriana dos Santos de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01902-2006-221-01-00-9 - Rte: Paulo Tasso Motta [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 072172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02118-2006-221-01-00-8 - Rte: Nilda Maria de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MAURO DA ROCHA REGO [Adv. Bruno Quintella da Rocha OAB:RJ 135769/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00637-2007-221-01-00-2 - Rte: Evanildo Guedes Magalhaes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125065/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Desp.fls.:Sob pena de configurar a hipotese do art. 600, II, do CPC, diga a Embargante, em face da liberacao do excesso de penhora (fls. 55 e 57), se desiste da acao incidental. N.I., 10.06.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00661-2007-221-01-00-1 - Rte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00945-2007-221-01-00-8 - Rte: Alcino Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 066351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01087-2007-221-01-00-9 - Rte: Aparecida Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01296-2007-221-01-00-2 - Rte: Kathia Maria Baptista Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Cenetista Doutor Pedro Jorge [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01442-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcio Cardoso dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01898-2007-221-01-00-0 - Rte: Beatriz Cristina Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00221-2008-221-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida da Costa Mendes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01169-1998-221-01-00-1 - Rte: OCTAVIO CEZAR ANTUNES DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 563043"
                        ],
                        "551469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2007\r\n\r\nProc. 01501-2007-222-01-00-6 - Cgte: Maison Blanche Motel Ltda. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Arlindo da Silva Porto - (Espolio de ) Maison Blanche Motel Ltda.: VENHA COM O VALOR QUE ENDENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2003-222-01-00-8 - Rte: GILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 001334/B ] EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: A IMPUGNACAO, DEVENDO A RECLAMADAOBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01004-2005-222-01-00-6 - Rte: Natal Teixeira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 080633/D ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2006-222-01-00-6 - Rte: Weverton Leal do Nascimento [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 01771-2006-222-01-00-6 - Rte: Rogerio Taranto Lopes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Solazer Transportes e Turismo Ltda. Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS, DEVENDO INFORMAR EM QUANTAS PARCELAS PRETENDE O PARCELAMENTO,SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01322-2007-222-01-00-9 - Rte: Nicea Sales Vasconcellos [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D ] Rdo: Ana Lucia Chagas Freitas Lima Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 01928-2007-222-01-00-4 - Cgte: G S de Nilopolis Comercio de Pizza e Lanches Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Cgdo: Maria Lucia Soares Rocha G S de Nilopolis Comercio de Pizza e Lanches Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO DA QUANTIA OFERTADA. \r\n\r\nProc. 00385-2003-222-01-00-4 - Rte: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ARCILIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2004-222-01-00-0 - Rte: ISABEL DE CASSIA DA MATTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANA [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] MARIA DA GLORIA RIBEIRO VIANA: VENHA COM AS COMPROVACOES DOS RECOLHIMENTOS PREVDENCIARIO,FISCAL E CUSTAS, QUE ORA ARBITRO EM R$ 128,60, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO AORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00096-2005-222-01-00-7 - Rte: Joao de Souza Baptista [Adv. Ary Sant Anna Coutinho OAB:RJ 088435/D ] Rdo: Milton Lajes Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2005-222-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Goncalves Machado [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D AB:RJ 047719/D ] Rte: DIGA O RECLAMENTE SE PRETENDE A INCLUSAO DE GR-3 GRANDE RIO ALIMENTOS NO POLO PASSIVO, DEVENDO FUNDAMENTAR O REQUERIMENTO, POR EMENDA A INICIA, COM DA PETICAO INICIAL E DA EMENDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00632-2006-222-01-00-5 - Rte: Alexandre Gondim Monteiro [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 032511/D ] Rte: REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01402-2006-222-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Pereira de Jesus Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. Rte: DIZER SE PRETENDE ARCAR COM AS DESPESAS DO ARRESTO OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: ESP.PAULO V.A.FERREIRA REP/ROSANGELA N.S.FERRE [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01262-2002-222-01-00-0 - Rte: GENILDO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 002363/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2003-222-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 070282/D ] Rte: INFORMAR SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00130-2003-222-01-00-1 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 079975/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00513-2003-222-01-00-0 - Rte: VALMIRO ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 082018/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2003-222-01-00-7 - Rte: EDMAR LIMA TAVARES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2003-222-01-00-5 - Rte: VITOR PAULO MENDONCA VITORINO [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 099079/D ] Rte: DEZER SE DESEJA ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOCAO. \r\n\r\nProc. 00849-2003-222-01-00-2 - Rte: ANTONIO GENUINO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM OS ENDERECOS CORRETOS ATUAIS DA RECLAMADA E DOS SOCIOS AO QUAL PRETENDE DIRECIONAR A EXECUCAO, BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2003-222-01-00-0 - Rte: IVAN DE CASSIO SOARES [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: ABC EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2004-222-01-00-8 - Rte: WILLIAN NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 060588/D ] Rte: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01819-2004-222-01-00-4 - Rte: DANIELE SILVA CARVALHO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 126990/A ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02064-2005-222-01-00-6 - Rte: Monica Henrique dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 081809/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00059-2006-222-01-00-0 - Rte: Caroline de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001941/A ] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS JULGADOS EM 15 DIAS. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO QURQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00090-2006-222-01-00-0 - Rte: Renata Aparecida de Abreu dos Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2006-222-01-00-5 - Rte: Geovania Pereira Salgado de Souza [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: VENHA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-222-01-00-9 - Rte: Jercilene Scarinci Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Instituto Batista de Ensino [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rte: MANIFESTAR-SE O AUTOR, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO QUE ASSINA OS RECIBOS NAO POSSUI PROCURACAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00303-2007-222-01-00-5 - Rte: Silas da Silva Cruz [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 030491/D ] Elam Decoracoes e Tecidos Ltda.: VENHA CO A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE OFICIO AO AORGAO FISCALIZADOR E EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00517-2007-222-01-00-1 - Rte: Fabio Alves Melo [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: T S Cunha Locacao e Manutencao de Veiculos Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2007-222-01-00-5 - Rte: Olavo Alves da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2008-222-01-00-7 - Rte: Luciano da Cruz [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: DEFERIDO O PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2008-222-01-00-0 - Rte: Jorge de Paula [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Imobil Empreendimentos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00580-2008-222-01-00-9 - Rte: Kellen Araujo Mendes [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00600-2008-222-01-00-1 - Rte: Luis Fernando Machado de Souza [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: Condominio do Edificio Beija Flor III Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00610-2008-222-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique de Souza Campos [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00611-2008-222-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva Bento [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00612-2008-222-01-00-6 - Rte: Cleudimeia dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00614-2008-222-01-00-5 - Rte: Raquel Viana de Padua [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: Associacao de Caridade Hospital Iguacu Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00620-2008-222-01-00-2 - Rte: Angela de Fatima Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00622-2008-222-01-00-1 - Rte: Luiz Otavio da Silva Ferreira [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: Transportadora Itapemirim S.A. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00624-2008-222-01-00-0 - Rte: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00627-2008-222-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Resende Silva [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078535/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00635-2008-222-01-00-0 - Rte: Washington Nascimento Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: TRAZER AOS AUTOS, EM 10 DIAS, DECLARACAO DA COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA, DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO (ART. 283, CPC), SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAOr DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000298/93 - Rte: JAIR DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: CAVAN MATRIZ CLUBE Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: DANIEL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 028719/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 052593/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: SIMONE COSTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: WILIANE CAVALCANTE BASTOS-ME Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000279/99 - Rte: JOSE FERRAZ DE ABREU [Adv. Everaldo Mello OAB:RJ 080633/D AB:RJ 090865/D ] Rte: VENHA COM CERTIDAO DO RGI RELATIVA AO BEM OFERECIDO A PENHORA A FL 136 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/99 - Rte: DAYSE LUCIA MACIEL THEODORO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 035075/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 551469"
                        ],
                        "564613": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00162-2007-225-01-00-0 - Rte: Edson Jose de Oliveira Junior Rdo: Absoluta Ser vicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario,em 08 dias.PRAZO COMUM PARA AS PARTES. Fls.108/121(1a rda). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 564613"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Dr. CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que fica designado LEILÃO, para o dia 15/07/2008, a partir das 13:00 horas, na Associação Comercial de Nova Iguaçu, sito à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 236, nomeando para tanto o Leiloeiro Oficial Sr. FABIO MANOEL GUIMARÃES, JUCERJA sob nº 136, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os seguintes bens penhorados nos autos a seguir relacionados: \r\n\r\nPROCESSO: 00037-2006-226-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Adriano Gomes de Mendonça.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda e Coopensave-Cooperativa de Envasadores e Embalagens e Serviços Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Maria de Andrade 79-A, Marco II, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 1.103 (um mil cento e três) Unidades do produto Energie máscaras de hidratação, 250g, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, avaliado em R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada, perfazendo um total de R$ 1.500,08 (um mil e quinhentos reais e oito centavos); 02) 1.015 (um mil e quinze) Unidades do produto Famile condicionador, 480ml, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, avaliado em R$ 1,53 (um real e cinqüenta e três centavos) cada, perfazendo um total de R$ 1.552,95 (um mil quinhentos e cinqüenta e dois reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.053,03 (três mil e cinqüenta e três reais e três centavos), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.051,65 (três mil e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos), em 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jorge Luiz de Assis da Silva, Rua Apóstolo Aleixo nº 20, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00129-2006-226-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Alexandre Nascimento Dias\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Panificadora Borretti Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Jorge Cardoso Santana, nº 340, Conjunto Branca, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Televisão 14 polegadas, marca CCE, na cor preta, em funcionamento, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 02) 02 (duas) Estantes de aço com prateleiras, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 278,62 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em 11 setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: José Manoel Borret, Rua Jorge Cardoso Santana nº 340, Conjunto Branca, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00161-2006-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Arlete Rodrigues de Souza.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Arlete Rodrigues de Souza.\r\n\r\nEXECUTADO: Manoel e Maria de Mesquita Restaurante Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Praça Secretaria Elizabeth Paixão, nº 108, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Balcão expositor (para alimentos), marca Tedesco, elétrico, modelo CBQLV, com capacidade para 10 (dez) cubas, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Forno elétrico industrial, sem marca aparente, com 04 (quatro) câmaras, para assar pizzas, em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Freezer horizontal, na cor branca, marca Cônsul, capacidade para 415 litros, com 02 (dois) tampos, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em 16 de março de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 6.483,12 (seis mil quatrocentos e oitenta e três reais e doze centavos), em 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Manoel Julio Tavares de Sá, Avenida São Paulo, nº 397, Mesquita/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00164-2005-226-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Ricardo Almeida da Silveira.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Caminhão da marca Mercedes Benz, modelo L1620, movido a diesel, ano e modelo 2000, placa LCA 0491, Chassi 9BM695043YB234222, Renavan nº 746652518, cor predominante branca, com caçamba coletora de lixo em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.478,84 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 0305/06, 754/07, 134/06, 1717/05, 1971/05, 605/06, 387/06, 1064/07, 365/06, 878/07, 1568/06, 1654/05, 1045/07, 1079/06, 1621/06, 640/66, 923/06, 429/06, 1063/07, 1088/07, 409/06, 21/07, 1187/05, 1847/05, 1946/06, 1417/06, 108/06 e 1795/05 todos da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 759/07, 12/06, 1099/03, 1087/05, 817/05, 217/06, 544/06, 806/05, 921/07, 532/06 e 1092/07 todos da 2ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 1085/04 3ª VT/SG; 04) Penhorado nos autos RT nº 441/05, 0297/07 e 556/05 todos da 4ª VT/NI; 05) Penhora nos autos RT nº 1960/05, da 5ª VT/NI; 06) Penhorados nos autos RT nº 164/05 da 6ª VT/NI; 07) 172 da 1ª VT/Nilópolis e 08) Débitos junto ao Detran/RJ no valor de R$ 2.082,47, (dois mil e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO: 00165-2006-226-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello (Espolio de)\r\n\r\nEXEQÜENTE: Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello (Espolio de)\r\n\r\nEXECUTADO: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Abílio Augusto Távora, nº 2134, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 182 (cento e oitenta e dois) Arquivos de aço, com 04 (quatro) gavetas, cores diversas, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais); 02) 70 (setenta) Microscópios, marca Nicon, binocular, em funcionamento, avaliados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); 03) 893 (oitocentos e noventa e três) Carteiras escolares com estrutura de ferro, revestidas em fórmica branca, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 40,00 (quarenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 238.020,00 (duzentos e trinta e oito mil e vinte reais), em 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 237.710,28 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e dez reais e vinte e oito centavos), em 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Sylvio Jorge de Oliveira Shad, Rua João Valiante nº 260/203, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos.\r\n\r\nPROCESSO: 00206-2006-226-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Agildo Narciso de Almeida.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transportes Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Presidente Kennedy s/nº, lote 332, parte, lote XV, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Condicionador de ar, da marca “Springer” 10.000 BTUS, sem numeração aparente em regular estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), em 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Vianei Silva Ribeiro, Rua Marechal Góes Monteiro nº 183, Caxias/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00206-2007-226-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Lindor Luiz dos Santos.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Lindor Luiz dos Santos\r\n\r\nEXECUTADO: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda e Outros.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paulo, nº 11, sala 102, Mesquita, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Computador montado, na cor bege/cinza, monitor PCI de 14 polegadas, com teclado Flex PC e mouse, CPU Flex PC, Celeron pró 1.8 GHZ, com duas caixas de som e estabilizador, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 02) 01 (um) Computador montado, monitor Philips de 17 polegadas, com teclado e mouse, CPU Satellite, com duas caixas de som e gravador de CD, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 03) 01 (uma) Impressora multifuncional HP-OfficeJet R 45, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Bruno Rubem Pereira, Rua Vênus nº 621.\r\n\r\nÔNUS: Constrição em outros processos judiciais trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 00269-2005-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Michele Ramos Sampaio, Sindicato Empregados Estabelecimentos Serviço de Saúde Nova Iguaçu.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Fazenda Nacional\r\n\r\nEXECUTADO: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Otávio Teixeira nº 548, Jardim Cabucu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Microcomputador AMD Sempron 2400, com 480 MB de memória RAM, com teclado, mouse e monitor colorido de 14 polegadas, marca Philips, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), em 26 de março de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.139,80 (um mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos), em 26 de março de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Luiz Carlos da Silva Leite, Rua Carolina Santos, nº 95, Cobertura 02 Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial nos autos nº 739/05-6, 1ª VT/NI.\r\n\r\nPROCESSO: 00290-2006-226-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE: Fabiano Santos do Carmo\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss\r\n\r\nEXECUTADO: Auto Escola Casal 20 Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Luiz Sobral, 1241, Rancho Novo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Impressora da marca HP, Deskjet F4180, em uso e em bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 300,00 (trezentos reais), em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 281,29 (duzentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Márcia Barbosa da Silva, Rua Pedro Léu, Rancho Novo, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00347-2007-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Daniele Soares.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Daniele Soares\r\n\r\nEXECUTADO: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Otávio Teixeira nº 548, Cabucy, Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nBEM: 01 (um) Aparelho de Raio X, marca Ritter Dal-x, 20 miliamperes, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.541,06 (quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e seis centavos), em 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Luiz Carlos da Silva Leite, Rua Carolina Santos nº 95, cobertura nº 02, Méier, RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos.\r\n\r\nPROCESSO: 00398-2007-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: André da Conceição Dias.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Caminhão da marca Mercedes Benz, modelo L1620, movido a diesel, ano e modelo 2000, placa LCA 0491, Chassi 9BM695043YB234222, Renavan nº 746652518, cor predominante branca, com caçamba coletora de lixo em uso.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 222,47 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), em 18 outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4, 78/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 1309/07-6 e 1576/07-3 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6, 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 1288/06-7, 1509/06-7, 1759/07-8, 2128/06-5 e 1490/06-9 da 6ª VT/NI e 08) Débitos junto ao Detran/RJ no valor de R$ 2.082,47, (dois mil, oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO: 00422-2006-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Amaro Clemente da Silva\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Elmar Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bahia, nº 135, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Torno modelo industrial, funcionando, sem número e marca aparentes, fabricado por metalúrgica Joinville.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.451,06 (um mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e seis centavos), em 15 outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Carlos Henrique Reis Passifico, Rua George Barbosa Leite nº 39, Jardim Independência, Quatis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00466-2006-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: José de Souza Santiago\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Marcelo Raimundo Alves\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Maria Laura nº 40, Moqueta, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Balança digital/eletrônica, com capacidade para 300kg, “marca Zona Sul”, em uso, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 01 (uma) Impressora multifuncional da marca HP Officejet, modelo 4355, all-in-one, com fax, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Armário de escritório, com duas portas, na cor azul, revestido em fórmica, em uso e regular estado de conservação, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 04) 01 (um) Arquivo com 05 gavetas, em fórmica azul, da marca “Made Office”, em uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 120,00 (cento e vinte reais); 05) 01 (um) Fogão industrial, a gás, com 04 bocas, sem marca aparente, em uso, avaliado em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.344,65 (quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Marcelo Raimundo Alves, Rua Diacuí, nº 148, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 480-2007-226-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Lucilene de Moraes Santos\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss\r\n\r\nEXECUTADO: Abatedouro Frajola Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Clara de Araújo, 1812, Cruzeiro do Sul, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Balança da marca Filizola, em uso e bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais), em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 544,54 (quinhentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), em 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ademar de Souza Ribeiro, Rua São João Batista nº 51, Cruzeiro do Sul, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00508-2007-226-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Mauro José de Rezende\r\n\r\nEXEQÜENTE: Mauro José de Rezende\r\n\r\nEXECUTADO: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Cronn Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Antonio de Souza, nº 02, Cascata, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Compressor de ar, Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 Bar., motor 100kv, fabricado em 2001, nº de série 992077, em funcionamento, bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 02) 01 (um) Prensa hidráulica para corte de tecidos/couro, modelo BHC30, volt 220, fabricado por Metalúrgica Açoreal, em 17/01/00, nº 152, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); 03) 01 (um) Compressor de ar, Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 Bar., motor 100kv, fabricado em 2001, nº de série 992076, em funcionamento, bom estado de conservação, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 04) 01 (um) Prensa hidráulica para corte de tecidos/couro, modelo BHC30, volt 220, fabricado por Metalúrgica Açoreal, em 05/02/04, nº 159, funcionando, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 74.037,70 (setenta e quatro mil, trinta e sete reais e setenta centavos), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza, Rua Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00521-2005-226-01-00-3.\r\n\r\nRECLAMANTE: Alexandre Precioso Terra.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Plínio Casado nº 1416, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 80kg (oitenta) de Café tradicional, da marca Pimpinela de 500g.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 394,69 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), em 30 de maio 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Vivian Gomes Passos, Avenida Márcia Gonçalves de Sá, nº 74, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00531-2006-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Carlos Henrique Silva Oliveira\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compactora e coletora de lixo, modelo ELZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta, nº de série 1.06.2.01.01.3279, em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 188,50 (cento e oitenta e oito reais e cinqüenta centavos), em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, OAB/RJ nº 105.859, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4 e 78/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado autos nº RT 309/07-06 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6 e 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 2128/06-5, 1288/06-7, 1509/06-7, 1759/07-8 e 1490/06-9 da 6ª VT/NI e 1576/07.\r\n\r\nPROCESSO: 00535-2007-226-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE: Fábio Assis dos Santos.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Fábio Assis dos Santos.\r\n\r\nEXECUTADO: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paulo nº 11, sala 102, Mesquita, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Estante em fórmica cinza com detalhes na cor preta, com 05 (cinco) prateleiras e 02 (duas) portas, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 (um) Arquivo em aço, com 04 gavetas, na cor cinza, regular estado e apresentando ferrugens, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Bebedor elétrico de garrafão, em uso, nas cores creme com marrom, da marca Elege, apresentando uma torneira quebrada, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 04) 02 (duas) Mesas de escritório, em fórmica cinza com detalhes em preto, com 02 (duas) gavetas, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 05) 01 (um) Computador montado, cor bege/cinza, monitor PCI de 14 polegadas, com teclados Flex Pc e mouse, CPU Flex PC, Celeron pró 1.8 GHZ, com 02 (duas) caixas de som e estabilizador, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 06) 01 (um) Computador montado, monitor Philips de 17 polegadas, com teclado e mouse, CPU Satellite, com 02 (duas) caixas de som e gravador de CD, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 07) 01 (uma) Impressora matricial LX-300, na cor creme, em funcionamento avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 08) 01 (uma) Multifuncional HP-OfficeJet R 45, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais), em 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.031,06 (três mil e trinta e um reais e seis centavos), em 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Bruno Rubem Pereira, Rua Vênus, nº 621, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 00549-2007-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Luiz Cláudio Xavier de Mello\r\n\r\nEXEQÜENTE: Luiz Cláudio Xavier de Mello\r\n\r\nEXECUTADO: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paulo nº 11, sala 102, Mesquita, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Estante em fórmica cinza com detalhes na cor preta, com 05 (cinco) prateleiras e 02 (duas) portas, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 (um) Arquivo em aço, com 04 gavetas, na cor cinza, regular estado e apresentando ferrugens, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Bebedor elétrico de garrafão, em uso, nas cores creme com marrom, da marca Elege, apresentando uma torneira quebrada, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 04) 02 (duas) Mesas de escritório, em fórmica cinza com detalhes em preto, com 02 (duas) gavetas, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 05) 01 (um) Computador montado, cor bege/cinza, monitor PCI de 14 polegadas, com teclados Flex Pc e mouse, CPU Flex PC, Celeron pró 1.8 GHZ, com 02 (duas) caixas de som e estabilizador, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 06) 01 (um) Computador montado, monitor Philips de 17 polegadas, com teclado e mouse, CPU Satellite, com 02 (duas) caixas de som e gravador de CD, em funcionamento, avaliado em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 07) 01 (uma) Impressora matricial LX-300, na cor creme, em funcionamento avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 08) 01 (uma) Multifuncional HP-OfficeJet R 45, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais), em 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.031,06 (três mil e trinta e um reais e seis centavos), em 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Bruno Rubem Pereira, Rua Vênus, nº 621, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 00663-2005-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Roberta de Lima Martinho\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Centro Educacional Albert Einstein Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Nilo Peçanha nº 412/753, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Monitor da marca Sunshine, preto e branco, em uso, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 02) 01 (um) Televisão da marca Gradiente, de 14 polegadas, colorida em uso e em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Armário em fórmica de cor cinza, com 02 (duas) portas e 03 (três) gavetas, com frisos na cor preta, horizontal, em uso, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 376,05 (trezentos e setenta e seis reais e cinco centavos), em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Regina Fátima Renovato, Rua Alberto Torres nº 37/402, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 672-2007-226-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Marcio Miguel Almeida da Silva.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Marcio Miguel Almeida da Silva.\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compactadora, coletora de lixo, marca Usimeca, modelo EZC 20020, ano 2001, nº de série 106201053.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 11 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.511,06 (um mil quinhentos e onze reais e seis centavos), em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outras execuções trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 00732-2005-226-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Nelson Bartholomeu\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bahia nº 135, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, modelo Air Master, 10.000 BTUS, em estado de uso e funcionando.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais), em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 503,04 (quinhentos e três reais e quatro centavos), em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Carlos Henrique Reis Passifico, Rua Georgeth Barbosa Leite nº 39, Jardim Independência, Quatis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00781-2007-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: J. M. Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Thomaz Fonseca, nº 495, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Bebedouro marca IBBL, cor branca, em estado de uso e funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 110,00 (cento e dez reais), em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 96,82 (noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Nada consta nos autos.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00814-2006-226-01-00-1\r\n\r\nRECLAMANTE: Cléa Ferreira Rangel.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Cléa Ferreira Rangel.\r\n\r\nEXECUTADO: Reginaldo Polifique Moreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua São José nº 125, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Geladeira da marca Brastemp, na cor branca, duplex, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) 01 (um) Fogão da marca “Continental”, com 06 (seis) bocas, em aço inox, sem numeração aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) 02 (dois) Conjuntos estofados, compostos por 02 (dois) sofás de 03 (três) lugares e 02 (dois) sofás de 02 (dois) lugares, sendo um conjunto em tecido estampado e um conjunto em corino, na cor caramelo em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.035,56 (dois mil e trinta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), em 18 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Reginaldo Polifique Moreira, Rua São José nº 125, Parque São Vicente, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00845-2006-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Julio Costa Queiroz.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biotta Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Maria de Andrade nº 79-A, Marco II, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 350 (trezentos e cinqüenta) Unidade do produto Famile condicionador, 480ml, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, avaliados em R$ 1,53 (um real e cinqüenta e três centavos) cada, perfazendo um total de R$ 535,50 (quinhentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos); 02) 300 (trezentas) Unidades do produto Energie, máscara de hidratação, 250g, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, avaliados em R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos) cada, perfazendo um total de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 943,50 (novecentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos), em 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 942,38 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jorge Luiz de Assis da Silva, Rua Apóstolo Aleixo nº 20, Jardim Jasmim, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00850-2006-226-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Mario Carneiro Júnior, Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Nilópolis e Itaguaí.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Drogaria Majestosa de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Governador Amaral Peixoto nº 514 A, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 102 (cento e dois) Pacotes de fraldas para bebês, da marca Cremer “Disney” (pacotão), de tamanhos e quantidades variadas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais), em 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.121,91 (um mil e cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Edneia Maria dos Santos Silva, Rua Carla nº 116, Jardim Pitoresco, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00916-2007-226-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Pedro Honório de Souza.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Pedro Honório de Souza.\r\n\r\nEXECUTADO: Recal Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Ministro Edgar da Costa nº 801/405, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Computador, marca Semp Toshiba, com processador Intel Celeron 1,7GHZ, memória RAM 128 MB, HD 40, com teclado, mouse e monitor marca LG, modelo FLOTRON LCD, com 15 (quinze) polegadas, em uso, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) 01 (uma) Multifuncional, marca HP, modelo PSC 1.500, em uso, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 03) 01 (um) Aparelho de fax, marca Sharp, modelo UX 105, em uso, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 04) 01 (um) Bebedouro marca Degel, modelo STILE, em uso, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 05) 03 (três) mesas para escritório em madeira, com duas gavetas cada, na cor marrom, em uso, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.307,85 (dois mil trezentos e sete reais e oitenta e cinco centavos), em 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Rafael Pedro de Santana, Rua Ministro Edgard da Costa, nº 80, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00943-2006-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Glória Santana Floriano.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Glória Santana Floriano.\r\n\r\nEXECUTADO: Colégio Nova Opção.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Estrada Santo Antonio nº 27, Engenheiro Pedreira, Japeri/RJ.\r\n\r\nBENS: 115 (cento e quinze) Cadeiras escolares, todas em ferro e fórmica, padrão cerejeira, todas em uso, bom estado, avaliadas em R$ 30,00 (trinta reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinqüenta reais), em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.374,95 (três mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Robson da Silva Gomes, Rua José Joaquim de Almeida Neto nº 98, Centro, Engenheiro Pedreira, Japeri/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00953-2006-226-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Wellington da Silva Pimentel.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Churrasco do Suca.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Abílio Augusto Távora nº 2362, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 08 (oito) Conjuntos de mesas quadradas, com 04 (quatro) cadeiras, em polipropileno, cor branca, em bom estado, avaliadas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 352,92 (trezentos e cinqüenta e dois reais e noventa e dois centavos), em 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Ronaldo Alves Barbosa, Rua Edite Andrade nº 19, Marco II, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 00997-2006-226-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Acácio Silva Augusto.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss\r\n\r\nEXECUTADO: Albert Centro Educacional Einstein Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Nilo Peçanha nº 753, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 06 (seis) Mesas de escritório em fórmica, na cor cinza, retangulares e sem gavetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 600,00 (seiscentos reais), em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 503,02 (quinhentos e três reais e dois centavos), em 16 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Regina Fátima Renovato, Rua Alberto Torres nº 37/402, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 00998-2006-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Carlos Augusto Martins Teixeira.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss.\r\n\r\nEXECUTADO: Centro Educacional Albert Einsten Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Nilo Peçanha, 753, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 06 (seis) Mesas de escritório em fórmica cinza, retangulares, com pés de ferro, sem gavetas, avaliado em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); 02) 01 (uma) Televisão da marca Gradiente, 14 polegadas, colorida, em uso e bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Aparelho de ar condicionado, da marca Springer, na cor branca, modelo Inovare de 10.000 BTUS, em uso, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), em 12 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.387,77 (um mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Regina Fátima Renovato, Rua Alberto Torres nº 37/402, Centro, Nova Iguaçu/PR.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01037-2006-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Kelly Luzia de Carvalho Rocha.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss.\r\n\r\nEXECUTADO: Lu Rio Modas Comércio de Roupas Ltda-Me.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Quintino Bocaiúva, nº 126, Loja 38 C, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 12 (doze) Vestidos estampados, de viscolycra, longos de tamanho único, novos, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais); 02) 01 (um) Camiseta regata, de lycra, de tamanho médio, feminina, cor diversa, nova, avaliada em R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), em 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 609,24 (seiscentos e nove reais e vinte e quatro centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Luanna Oliveira Aguiar, Rua Chico Mendes nº 29, Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01087-2006-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Vivian Cezario de Barros.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss.\r\n\r\nEXECUTADO: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Roberto Silveira, nº 540, lojas 320 e 322, Top Shopping, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 02 (dois) Pares de “sapatenis”, de couro, na cor preta, de tamanhos diversos, novos, avaliados em R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais); 02) 02 (duas) Bolsas de viagem em lona, com detalhes em couro, na cor verde, novas, avaliadas em R$ 596,00 (quinhentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: 992,00 (novecentos e noventa e dois reais), em 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 938,24 (novecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Luiz da Silva Dias Filho, Rua Santa Branca, nº 204, Juscelino Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01128-2006-226-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Fernanda Miranda Wicchi.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Fernanda Miranda Wicchi.\r\n\r\nEXECUTADO: S. A. Fábrica de Tecido Maria Cândida.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Compressor de ar, Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 Bar., motor 100kv, fabricado em 2001, nº de série 992076, em funcionamento e bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.707,52 (dez mil setecentos e sete reais e cinqüenta e dois centavos), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza, Rua Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01222-2005-226-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Silvio de Barros Dodd.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Fazenda Nacional.\r\n\r\nEXECUTADO: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bahia, nº 135, Posse, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, Air Máster, 18.000 BTUS, em estado de uso e funcionando.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (um mil reais), em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 71,06 (setenta e um reais e seis centavos), em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Carlos Henrique Reis Passifico, Rua George Barbosa Leite, nº 39, Jardim Independência, Quatis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01227-2007-226-01-00-0\r\n\r\nRECLAMANTE: Daniel Machado de Carvalho.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Daniel Machado de Carvalho.\r\n\r\nEXECUTADO: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Antonio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Prensa hidráulica, para corte de tecido/couro, modelo BHC 30, 220 volts, fabricado por Metalúrgica Açoreal, em 05/02/04, nº 159, em bom estado de conservação e em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 26 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.337,99 (quatro mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), em 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza, Rua Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01257-2007-226-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Rejane Veloso da Silva.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Rejane Veloso da Silva.\r\n\r\nEXECUTADO: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Otávio Teixeira nº 548, Cabuçu, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Aparelho de raio-x, marca Ritter Dal-x, 20 miliamperes, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em 06 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.791,06 (três mil setecentos e noventa e um reais e seis centavos), em 06 de março de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Nada consta nos autos.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos.\r\n\r\nPROCESSO: 01266-2005-226-01-00-6\r\n\r\nRECLAMANTE: Priscilla de Brito Magalhães Ferreira.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Priscilla de Brito Magalhães Ferreira.\r\n\r\nEXECUTADO: Centro Educacional Albert Einstein.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Nilo Peçanha, nº 735, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Conjunto de 03 (três) módulos de escritório, em fórmica cinza, com pés de ferro, contendo 01 (uma) mesa retangular sem gavetas.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 258,56 (duzentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Regina Fátima Renovato, Rua Alberto Torres nº 37/402, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01278-2006-226-01-00-1\r\n\r\nRECLAMANTE: Alexandre da Silva Rocha.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Alexandre da Silva Rocha.\r\n\r\nEXECUTADO: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Antonio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Prensa hidráulica para corte de tecidos/couro, modelo BHC30, volt 220, fabricado por Metalúrgica Açoreal, em 19/05/1997, nº 146, funcionando e em bom estado.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.318,00 (nove mil, trezentos e dezoito reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza, Rua Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01286-2005-226-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Débora Cristina de Andrade Soares e Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Iguaçu, Nilópolis e Itaguaí.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Tais Móveis de Austin Ltda-Me.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua 15 de Novembro, nº 06, Vila Anita, Austin, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, 10.500 btus, 110 volts, em bom estado de funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 266,43 (duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Celso Almeida, Rua Alfredo Soares, nº 123, Ap nº 702, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01288-2006-226-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Samuel Teles dos Reis.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-inss.\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas E Industriais da Baixada Fluminense Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil, 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compactora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta, nº de série 1.06.2.01.01.3279, em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 384,91 (trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, OAB/RJ nº 105859, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4 e 078/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 1309/07-6 e 1576/07-3 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6 e 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 1509/06-7, 1759/07-8, 2128/06-5 e 1490/06-9 da 6ª VT/NI.\r\n\r\nPROCESSO: 01343-2006-226-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE: Jaqueline Moreira de Azevedo.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Jaqueline Moreira de Azevedo.\r\n\r\nEXECUTADO: Coopensave Cooperativa e Serviços e Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Coronel Francisco Soares nº 174, sala 301, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Condicionador de ar marca SPRINGER, modelo Silentia, 30.000 BTUS, em uso, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 02) 04 (quatro) Arquivos para escritório, em madeira, com 04 (quatro) gavetas cada, na cor preta e bege, em uso, avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), em 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 3.126,06 (três mil cento e vinte e seis reais e seis centavos), em 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Eduardo Bento de Oliveira, Rua Iguaba Grande, nº 78, Bloco 06, apto nº 1306, Pavuna/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01390-2006-226-01-00-2\r\n\r\nRECLAMANTE: Alexandro Nascentes de Azevedo.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Alexandro Nascentes de Azevedo.\r\n\r\nEXECUTADO: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Crowm Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Antonio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Compressor de ar, Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 Bar., motor 100kv, fabricado em 2001, nº de série 992076, em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.652,07 (quinze mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos), em 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza, Rua José Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01404-2007-226-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE: Venâncio Berger.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Venâncio Berger.\r\n\r\nEXECUTADO: Claudinei Fausto de Matos.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Casemiro de Abreu, nº 259, Aeroclub, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Computador montado, completo, com mouse, teclado e monitor de 14 polegadas, da marca Scopus, em uso, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 02) 01 (um) Computador montado, completo, com mouse, teclado e monitor de 14 polegadas, da marca Sansung, em uso, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 03) 01 (uma) Impressora da marca HP Deskjett 3550, em uso, avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 04) 01 (uma) Impressora da marca HP Deskjett 610 C, em bom estado e em uso, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), em 12 de março de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.675,61 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Claudinei Fausto de Matos, Rua Casemiro de Abreu nº 259, Aeroclube, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01490-2006-226-01-00-9\r\n\r\nRECLAMANTE: Waldeluce Severino.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta, nº de série 1.06.2.01.01.3279, em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 661,79 (seiscentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, OAB/RJ nº 105859, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4 e 78/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 1309/07-6 E 1576/07-3 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6 E 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 1288/06-7, 1509/06-7, 1759/07-8, 2128/06-5 e da 6ª VT/NI.\r\n\r\nPROCESSO: 01502-2005-226-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Marta Cordeiro de Oliveira.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Marta Cordeiro de Oliveira.\r\n\r\nEXECUTADO: Clínica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Otávio Teixeira, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Aparelho de Raio-X odontológico, nº 049, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) 01 (um) Microcomputador, Celeron 2,13 GHZ, com 224 MB de memória, com monitor colorido Sansung Syncmaster, 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.021,00 (dois mil e vinte e um reais), em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Luiz Carlos da Silva Leite, Rua Carolina Santos, nº 95, COB 02, Méier/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos.\r\n\r\nPROCESSO: 01509-2006-226-01-00-7\r\n\r\nRECLAMANTE: Ronaldo de Oliveira Neves.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta, nº de série 1.06.2.01.01.3279, em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 303,27 (trezentos e três reais e vinte e sete centavos), em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, OAB/RJ nº 105859, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4 e 78/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 1309/07-6 e 1576/07-3 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6 e 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 1288/06-7, 1759/07-8, 2128/06-5 e 1490/06-9 da 6ª VT/NI.\r\n\r\nPROCESSO: 01548-2006-226-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Sidney dos Santos Lopes.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Sidney dos Santos Lopes.\r\n\r\nEXECUTADO: Renato Rodrigues-me.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Nilo Peçanha nº 467, Centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (um) Ar condicionado da marca Springer de 7.500 BTUS, em uso e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 01 (um) Aparelho de ar-condicionado da marca Cônsul na cor cinza de 7.500 BTUS, em uso, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); 03) 01 (um) Computador montado com monitor de 14 polegadas da marca Philips, com mouse, teclado, CPU e 01 (uma) Impressora Deskejet, da marca HP, jato de tinta, em uso, avaliados em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 04) 01 (um) Aparelho de fax da marca Sharp, modelo UX-44, na cor cinza, digital em bom estado, avaliado em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); 05) 01 (um) Vídeo-cassete, da marca Philco-HQ, em uso, avaliado em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais); 06) 01 (uma) Televisão da marca Sharp, 20 polegadas, na cor preta, avaliada em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais), em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.265,00 (dois mil duzentos e sessenta e cinco mil reais), em 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Débora de Carvalho Rodrigues, Rua Luci nº 36, Camari, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos. \r\n\r\nPROCESSO: 1699-2007-226-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nEXECUTADO: Transportadora Itapemirim Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Coelho da Rocha, nº 364, Belford Roxo/RJ\r\n\r\nBEM: 01 (um) Aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, 21.000 BTUS, funcionando e em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 900,00 (novecentos reais), em 25 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 882,53 (oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), em 12 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Helvécio Pires Júnior, Rua Luiz Bilart, 191, apto nº 101, Jardim Guanabara/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01697-2006-226-01-00-3\r\n\r\nRECLAMANTE: Maria de Lourdes Meireles Araújo.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua José Antonio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (um) Compressor de ar, Atlas Copco Brasil, GA75 125 AFF, 88 Bar., motor 100kv, fabricado em 2001, nº de série 992076, em funcionamento\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 358,07 (trezentos e cinqüenta e oito reais e sete centavos), em 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Pedro Paulo Basílio Pereira de Souza, Rua Antônio de Souza, nº 02, Cascata, Paracambi/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\nPROCESSO: 01721-2006-226-01-00-4\r\n\r\nRECLAMANTE: Cléber da Silva Turques\r\n\r\nEXEQÜENTE: Cléber da Silva Turques\r\n\r\nEXECUTADO: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda e Outros.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Paulo nº 11, sala 102, Mesquita, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBENS: 01) 01 (uma) Estante em fórmica cinza com detalhes na cor preta, com (05) cinco prateleiras e 02 (duas) portas, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 01 (um) Arquivo em aço, com 04 (quatro) gavetas, na cor cinza, regular estado e apresentando ferrugens, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 03) 01 (um) Bebedor elétrico de garrafão, em uso, nas cores creme com marrom, marca Elegê, apresentando uma torneira quebrada, avaliado em R$ 150,00; 04) 02 (duas) Mesas de escritório, em fórmica cinza com detalhes em preto, com 02 (duas) gavetas, avaliadas em R$ 70,00 (setenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 05) 02 (duas) Mesas de escritório, em fórmica cinza com detalhes em preto, com 03 gavetas, no estado, que avalio cada em R$ 100,00 (cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais); 06) 01 (uma) Mesa de escritório, redonda, em fórmica cinza, com detalhes em preto, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 07) 01 (um) Computador montado, cor bege/cinza, monitor PCI de 14 polegadas, com teclado Flex PC e mouse, CPU Flex PC, Celeron pró 1.8 GHZ, com 02 (duas) caixas de som e estabilizador, em funcionamento, avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais); 08) 01 (uma) Impressora matricial LX-300, cor creme, em funcionamento, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 09) 04 (quatro) Cadeiras fixas com encosto e assento estofados na cor preta, avaliadas em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nAVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais), em 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 2.276,06 (dois mil duzentos e setenta e seis reais e seis centavos, em 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Bruno Rubem Pereira, Rua Vênus nº 621, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constrição Judicial em outros processos trabalhistas.\r\n\r\nPROCESSO: 01759-2007-226-01-00-8\r\n\r\nRECLAMANTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta strobo, nº de série 1.06.2.01.01.3279, em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.582,15 (um mil quinhentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, OAB/RJ nº 105859, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4 e 78/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 1309/07-6 e 1576/07-3 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6 e 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 1288/06-7, 2128/06-5, 1509/06-7 e 1490/06-9 da 6ª VT/NI.\r\n\r\nPROCESSO: 02128-2006-226-01-00-5\r\n\r\nRECLAMANTE: Paulo Roberto da Conceição.\r\n\r\nEXEQÜENTE: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO BEM: Travessa Infantil nº 10, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nBEM: 01 (uma) Caçamba compacatadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200/20 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta strobo, nº de série 1.06.2.01.01.3279, em uso.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 302,37 (trezentos e dois reais e trinta e sete centavos), em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Mônica Cardoso Batista Muniz, OAB/RJ nº 105859, Rua Lourival Inácio nº 53, Jardim América/RJ.\r\n\r\nÔNUS: 01) Penhorado nos autos RT nº 432/06-6, 2036/06-3, 1785/07-4 e 78/07-0 da 1ª VT/NI; 02) Penhorado nos autos RT nº 1309/07-6 e 1576/07-3 da 3ª VT/NI; 03) Penhorado nos autos RT nº 510/07-2, 605/07-6, 501/07-1, 1318/03-7, 1573/07-6 e 1477/07-8 da 4ª VT/NI; 04) Penhorado nos autos RT nº 1293/06-3 da 5ª VT/NI; 05) Penhorado nos autos RT nº 398/07-2, 531/06-0, 300/07-7, 1288/06-7, 1759/07-8, 1509/06-7 e 1490/06-9 da 6ª VT/NI.\r\n\r\nA Arrematação far-se-á à vista ou a prazo mediante caução idônea de 20% no ato e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 da CLT, sob pena de perda do sinal. Comissão devida ao leiloeiro em 5%, 0,25% de ISS, sobre a arrematação. Ciente o Executado de que, caso efetue o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao leiloeiro a cobrança de honorários à título de ressarcimento de despesas em 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, (ass) JOÃO CÉZAR DE ARAÚJO, o fiz datilografar e subscrevo. Nova Iguaçu/RJ, 16 de Maio de 2008. \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CHERNICHARO - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 555973"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n00664-2005-301-01-00-7 RTExequente: Carlos Alberto do CarmoExecutado: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda.,Sanatorio de Correas Ltda.Pelo presente fica citado Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.695,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00930-1993-301-01-00-7 RTExequente: Pedro Pereira de CarvalhoExecutado: MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA,MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,PAULO CESAR DE AMORIN,Affonso Monteiro da Silva & Companhia Ltda.Pelo presente fica citado MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,PAULO CESAR DE AMORIN,Affonso Monteiro da Silva & Companhia Ltda.Pelo presente fica citado MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n00664-2005-301-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto do Carmo\r\n\r\nExecutado: Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda.,Sanatorio de Correas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Limp Center Prestacao de Servicos Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.695,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00930-1993-301-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: Pedro Pereira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA,MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,PAULO CESAR DE AMORIN,Affonso Monteiro da Silva & Companhia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA IGNEZ PADULA MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA,PAULO CESAR DE AMORIN,Affonso Monteiro da Silva & Companhia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA MARIA MONTEIRO DE MIRANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563405"
                            ],
                            "563406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-301-01-00-3 – RTRte: Jonas José de AbreuRdo: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia dever' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00612-2008-301-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Jonas José de Abreu\r\n\r\nRdo: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia dever' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563406"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01032-1986-261-01-00-2 - RTRte: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar , no prazo legal, o depósito da diferença apurada no valor de R$ 88.441,58 equivalente a 7.463.424,72 TRs. Processo: 02495-1999-261-01-00-6 - RTRte: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDADestinatário(s): Rte JUARES SILVA SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02490-2002-261-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02465-2006-261-01-00-0 - RTRte: Edson de Souza Vaz [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Clube Tamoio Futebol Clube [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube Tamoio Futebol Clube, Rte Edson de Souza VazTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 02401-2004-261-01-00-7 - RTRte: ALEX DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rte ALEX DE OLIVEIRA CORREADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02383-2006-261-01-00-5 - RTRte: Aline Cristina Camelo da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]Rdo: Rodopizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Cristina Camelo da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Ca so haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02334-2002-261-01-00-9 - RTRte: MAURICIO SOUZA DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A/CDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATendo em vista a condenação subsidiária, deverá comprovar o depósito da condenação em 5 dias , sob pena de bloqueio eletrônico .R$ 49.223,29. Processo: 02239-1995-261-01-00-5 - RTRte: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]Rdo: LABORATORIO B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]Destinatário(s): Rte ABRAAO PEREIRA DIAS, Rdo LABORATORIO B. BRAUN SACiencia dos Embargos a Execução não conhencidos. Processo: 02181-2005-261-01-00-2 - RTRte: Marilia Leite dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Marilia Leite dos SantosApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02177-2001-261-01-00-0 - RTRte: GENESIO CONSTANCIO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: L R RUSSO CALCADOS LTDADestinatário(s): Rte GENESIO CONSTANCIODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02177-2006-261-01-00-5 - RTRte: Felipe Carlos Ferreira [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]Rdo: Distribuidora de Carnes Supremo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Carlos FerreiraTendo em vista que a consulta ao BACEN restou negativa, indique meios para prosseguimento. .Processo: 02513-2002-261-01-00-6 - RTRte: IDALINA TRINTIN LOUCANA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]Rdo: M. FALIDA TOM WAVE IND E COM DE ROUPAS LTDA-MEDestinatário(s): Rte IDALINA TRINTIN LOUCANADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02509-1997-261-01-00-0 - RTRte: CELSO FARIAS BRANDAO [Adv. Jose Leopoldino Longo (OAB: RJ 4283 - D)]Rdo: OURO CASAS REPRESENTACAO COM DE MADEIRAS LTDA, Rdo: SEBASTIAO CABRAL RODRIGUES, Rdo: ADELAIDE LOPES RODRIGUESDestinatário(s): Rte CELSO FARIAS BRANDAOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 02531-2004-261-01-00-0 - RTRte: GENAINA DOS SANTOS BERNARDO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOSDestinatário(s): Rte GENAINA DOS SANTOS BERNARDOVistas do ofício da Receita. .Processo: 02533-2001-261-01-00-6 - RTRte: MONICA SANTOS MONTEIRO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]Rdo: VALDILEIA ALVES PEREIRA REPRES INST MONCLAIR [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]Destinatário(s): Rte MONICA SANTOS MONTEIRODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02546-2004-261-01-00-8 - RTRte: LEONARDO ELOTERIO DA SILVA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Rdo: OFICINA DE VANS DOS MOTTAS E AUTO PECAS LTDA [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]Destinatário(s): Rte LEONARDO ELOTERIO DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02558-2002-261-01-00-0 - RTRte: LEBELSON AMORIM LECYN [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: QUALITAS TEC E SERV LTDADestinatário(s): Rte LEBELSON AMORIM LECYNDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. Ciencia da Devolução da notificação da reclamada.Processo: 02559-1998-261-01-00-8 - RTRte: JORGE MANOEL BARBOZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE MANOEL BARBOZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00087-2001-261-01-00-5 - RTRte: NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]Rdo: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: HOT`S CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Rdo HOT`S CONFECCOES LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00032-1995-261-01-00-6 - RTRte: SANDRO BRUM MARINHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO BRUM MARINHODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00139-2006-261-01-00-8 - RTRte: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano Barboza da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00193-2000-261-01-00-8 - RTRte: SERGIO LIMA CARREIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: ERAMIR BARROS FIGUEIREDO, Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA N/P ERALMIR BARROS FIGUEIREDO, Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA N/P LEANDRO AFONSO DA SILVADestinatário(s): Rte SERGIO LIMA CARREIROTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 401/2008 .Processo: 00168-2006-261-01-00-0 - RTRte: Roberta de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Conservas Rubi Ltda.Destinatário(s): Rte Roberta de SouzaManifestar-se acerca da petição da reclamada oferecendo bens Processo: 00341-1995-261-01-00-6 - RTRte: IVAN SATURNINO RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN SATURNINO RODRIGUESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00359-2006-261-01-00-1 - ACPCgte: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Cgdo: Romeu Baptista Rodrigues [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Destinatário(s): Cgte Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00363-2002-261-01-00-6 - RTRte: MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMAVistas dos autos. Processo: 00449-2002-261-01-00-9 - ETCPExte: FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Exdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]Destinatário(s): Exdo RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/PCiência da devolução do prazo. Processo: 00509-2004-261-01-00-5 - RTRte: SHEILA DENISE MACENA MOTA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: COOPER SERVICEDestinatário(s): Rte SHEILA DENISE MACENA MOTAVistas do ofício da Receita. Processo: 00526-1990-261-01-00-6 - RTRte: LUCIANA MORAES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: IZABEL B PEREIRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: JOSELDA DE ALMEIDA C BEZERRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: DEISE MEDEIROS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: CARLOS JOSE TAVARES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: MARIA EUGENIA T. TAVARES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: NILCINEIA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CORONEL AMERICO MACHADODestinatário(s): Rte ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00533-2006-261-01-00-6 - INDDSPTE: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]SPDO: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPTE Adeclecio Jose do Couto`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00527-2006-261-01-00-9 - RTRte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Patricia Ferreira dos SantosVistas da resposta da FETRANSPOR Processo: 00564-2005-261-01-00-6 - RTRte: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]Rdo: Vital Motos J.S Ltda., Rdo: Flavio Esteves Gouveia, Rdo: Cristina Esteves de Gouveia, Rdo: Motorey Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Silva do NascimentoTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 00577-2002-261-01-00-2 - RTRte: LUIZ GONZAGA PASSOS DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]Rdo: MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Rdo: ESPOLIO DE DARCIO JOSE RODRIGUES [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA PASSOS DA SILVAAo patrono para fornecer o endereço do cliente e da reclamada. .Processo: 00715-2006-261-01-00-7 - RTRte: Carlos Eduardo de Lima Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda., Rdo: Extra Hipermercado S.A.Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Lima RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00719-2005-261-01-00-4 - RTRte: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. MEDestinatário(s): Rte Jorge Luiz BentoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00770-2007-261-01-00-8 - RTRte: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00791-2007-261-01-00-3 - RTRte: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]Rdo: Banco Itau S.A.Destinatário(s): Rte Katia Nair Pedrosa da SilvaComprovar depósito dos honorários periciais , mesmo que de forma parcelada. Processo: 00801-2004-261-01-00-8 - RTRte: ANDREA BARBOSA FERNANDES [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa FalidaContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00802-1997-261-01-00-2 - RTRte: PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: EMPORIUM MANJERICAO LTDA-ME N/P SONIA PEREIRA DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00804-2005-261-01-00-2 - RTRte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Sendas Dis tribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Juraciara Motta GomesVistas dos autos. .Processo: 00833-1999-261-01-00-5 - RTRte: WALMIR FREITAS MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: ROMACEL TECIDOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Destinatário(s): Rte WALMIR FREITAS MENDONCADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00850-2001-261-01-00-8 - RTRte: LAURA RITA SOUZA DA PAZ SILVA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]Rdo: MERCEARIA DOIS IRMAOS DO PITA LTDADestinatário(s): Rte LAURA RITA SOUZA DA PAZ SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00893-2004-261-01-00-6 - RTRte: VINICIUS DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIA ANTONIA KLECZDestinatário(s): Rte VINICIUS DA SILVEIRA PEREIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00976-2007-261-01-00-8 - RTRte: Fabio Maciel [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Defato PropagandasDestinatário(s): Rte Fabio MacielTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 412/08 .Processo: 00999-2001-261-01-00-7 - RTRte: ALEXSANDRO VIEIRA PINTO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]Rdo: J F SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXSANDRO VIEIRA PINTOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 403/08 .Processo: 01070-2005-261-01-00-9 - RTRte: Alexandre de Carvalho Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.), Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02319-2006-261-01-00-4 - RTRte: Rosimeri Infante Ruel Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Alianca Divina MEDestinatário(s): Rte Rosimeri Infante Ruel GomesVir com contrato social para comprovar sucessão alegada. Processo: 02337-2005-261-01-00-5 - RTRte: Ivan Rodrigues Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Orelha de Itauna Supermercado Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Rodrigues PintoIndique meios para citação dos sócios. Processo: 02367-2005-261-01-00-1 - RTRte: Angelica Rabelo do Espirito Santo [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]Rdo: Empresa Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda. Grippon [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]Destinatário(s): Rte Angelica Rabelo do Espirito SantoTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 422/08 .Processo: 02371-2005-261-01-00-0 - RTRte: Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Maia de Oliveira, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01032-1986-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Gil da Costa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar , no prazo legal, o depósito da diferença apurada no valor de R$ 88.441,58 equivalente a 7.463.424,72 TRs. \r\n\r\nProcesso: 02495-1999-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUARES SILVA SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUARES SILVA SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02490-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02465-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza Vaz [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube Tamoio Futebol Clube [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube Tamoio Futebol Clube, Rte Edson de Souza Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02401-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02383-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina Camelo da Silva [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodopizz Alimentacao e Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina Camelo da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02334-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SOUZA DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Rdo: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTendo em vista a condenação subsidiária, deverá comprovar o depósito da condenação em 5 dias , sob pena de bloqueio eletrônico .\r\n\r\nR$ 49.223,29. \r\n\r\nProcesso: 02239-1995-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO B. BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAAO PEREIRA DIAS, Rdo LABORATORIO B. BRAUN SA\r\n\r\nCiencia dos Embargos a Execução não conhencidos. \r\n\r\nProcesso: 02181-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Leite dos Santos [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Leite dos Santos\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02177-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO CONSTANCIO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: L R RUSSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO CONSTANCIO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02177-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Carlos Ferreira [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carnes Supremo [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Carlos Ferreira\r\n\r\nTendo em vista que a consulta ao BACEN restou negativa, indique meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 02513-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IDALINA TRINTIN LOUCANA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRdo: M. FALIDA TOM WAVE IND E COM DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDALINA TRINTIN LOUCANA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02509-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELSO FARIAS BRANDAO [Adv. Jose Leopoldino Longo (OAB: RJ 4283 - D)]\r\n\r\nRdo: OURO CASAS REPRESENTACAO COM DE MADEIRAS LTDA, Rdo: SEBASTIAO CABRAL RODRIGUES, Rdo: ADELAIDE LOPES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELSO FARIAS BRANDAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 02531-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENAINA DOS SANTOS BERNARDO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: ZERO HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENAINA DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. .\r\n\r\nProcesso: 02533-2001-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MONICA SANTOS MONTEIRO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge (OAB: RJ 90676 - D)]\r\n\r\nRdo: VALDILEIA ALVES PEREIRA REPRES INST MONCLAIR [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02546-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO ELOTERIO DA SILVA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA DE VANS DOS MOTTAS E AUTO PECAS LTDA [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO ELOTERIO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02558-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEBELSON AMORIM LECYN [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALITAS TEC E SERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEBELSON AMORIM LECYN\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nCiencia da Devolução da notificação da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02559-1998-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MANOEL BARBOZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRdo: LUALPER COMERCIO DE VIDROS E SERRALHERIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MANOEL BARBOZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00087-2001-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NORA LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rdo: HOT`S CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Rdo HOT`S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00032-1995-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO BRUM MARINHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: ASA BRANCA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO BRUM MARINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRdo: Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Barboza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00193-2000-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LIMA CARREIRO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: ERAMIR BARROS FIGUEIREDO, Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA N/P ERALMIR BARROS FIGUEIREDO, Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME, Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA N/P LEANDRO AFONSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LIMA CARREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 401/2008\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00168-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Souza [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada oferecendo bens \r\n\r\nProcesso: 00341-1995-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVAN SATURNINO RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRIMETRO DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN SATURNINO RODRIGUES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00359-2006-261-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nCgdo: Romeu Baptista Rodrigues [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda.\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00449-2002-261-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: FRANCICO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nExdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA N/P\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00509-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA DENISE MACENA MOTA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPER SERVICE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHEILA DENISE MACENA MOTA\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. \r\n\r\nProcesso: 00526-1990-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MORAES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: IZABEL B PEREIRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: JOSELDA DE ALMEIDA C BEZERRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: DEISE MEDEIROS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: CARLOS JOSE TAVARES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: MARIA EUGENIA T. TAVARES [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: NILCINEIA DA COSTA DE SOUZA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Rte: NEIVA SIMONI MENDONCA DE MOURA E OUTROS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL CORONEL AMERICO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-261-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adeclecio Jose do Couto\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00527-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Ferreira dos Santos\r\n\r\nVistas da resposta da FETRANSPOR \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva do Nascimento [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRdo: Vital Motos J.S Ltda., Rdo: Flavio Esteves Gouveia, Rdo: Cristina Esteves de Gouveia, Rdo: Motorey Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2002-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA PASSOS DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)], Rdo: ESPOLIO DE DARCIO JOSE RODRIGUES [Adv. Leoni Soares F de Almeida (OAB: RJ 93303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA PASSOS DA SILVA\r\n\r\nAo patrono para fornecer o endereço do cliente e da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Lima Rodrigues [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda., Rdo: Extra Hipermercado S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Bento\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleo Loiola e Silva [Adv. Jorge dos Santos Alves (OAB: RJ 64916 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00791-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Nair Pedrosa da Silva\r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais , mesmo que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 00801-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA BARBOSA FERNANDES [Adv. Rosangela Soares Januzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Alcantara S.A. - Massa Falida\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00802-1997-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPORIUM MANJERICAO LTDA-ME N/P SONIA PEREIRA DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00804-2005-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juraciara Motta Gomes\r\n\r\nVistas dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00833-1999-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR FREITAS MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMACEL TECIDOS [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALMIR FREITAS MENDONCA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00850-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAURA RITA SOUZA DA PAZ SILVA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCEARIA DOIS IRMAOS DO PITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURA RITA SOUZA DA PAZ SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00893-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTALI INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIA ANTONIA KLECZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00976-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Maciel [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Defato Propagandas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 412/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00999-2001-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO VIEIRA PINTO [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRdo: J F SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO VIEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 403/08\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01070-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Carvalho Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Aig Vida e Previdencia S.A.(atual den.Unibanco Aig Seg.Prev.), Rdo Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02319-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosimeri Infante Ruel Gomes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Divina ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimeri Infante Ruel Gomes\r\n\r\nVir com contrato social para comprovar sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 02337-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Rodrigues Pinto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Orelha de Itauna Supermercado Ltda. ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Rodrigues Pinto\r\n\r\nIndique meios para citação dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 02367-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelica Rabelo do Espirito Santo [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Belusky Industria e Comercio de Roupas Ltda. Grippon [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho (OAB: RJ 62469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelica Rabelo do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 422/08 .\r\n\r\nProcesso: 02371-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Maia de Oliveira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Maia de Oliveira, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nId: 563355"
                            ],
                            "563361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02960-2006-261-01-00-9 - RTRte: Davi Dias Chaves [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]Rdo: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Instituto Terra Nova - ITENDestinatário(s): Rte Davi Dias ChavesManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 03144-2006-261-01-00-2 - RTRte: Maria de Fatima Soares dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Soares dos Santos`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03097-2006-261-01-00-7 - RTRte: Jose Salvador Baptista da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Union 4 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]Destinatário(s): Rdo Union 4 Comercio e Servicos Ltda.Devera a reclamada depositar o valor de R$ 106,22, sob pena de bloqueio eletronico. Processo: 03192-2001-261-01-00-6 - RTRte: DEJAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDADestinatário(s): Rte DEJAIR PINHEIRO DE SOUZADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03195-2006-261-01-00-4 - RTRte: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriella Cruz Duarte`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03205-2003-261-01-00-9 - RTRte: RENATA MACHADO DE ABREU [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA SUCES DEDestinatário(s): Rte RENATA MACHADO DE ABREUDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU IN TERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03243-2005-261-01-00-3 - RTRte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Jeferson Gomes da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03255-2006-261-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza Barbosa`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03255-2006-261-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza Barbosa`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03271-2003-261-01-00-9 - RTRte: CARLA ATAIDES COSTA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA N/P CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS, Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE N/P LUCIANA ROSA CAPISTRANODestinatário(s): Rte CARLA ATAIDES COSTAIndicar meios para prosseguir na Execução. 30 dias .Processo: 03271-2002-261-01-00-8 - RTRte: CICERO JOSE DE LIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMETRIOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Destinatário(s): Rte CICERO JOSE DE LIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03300-2003-261-01-00-2 - RTRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: PANITRI INDUSTRIA E COM DE PAES LTDA MEDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SOUZACiencia do Indeferimento do pedido. Vistas .Processo: 03387-2004-261-01-00-9 - RTRte: ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVESIndicar meios de prosseguimento. .Processo: 03469-2006-261-01-00-5 - RTRte: Valeria Santos de Oliveira Melo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.Destinatário(s): Rte Valeria Santos de Oliveira MeloTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 265/08 .Processo: 03490-2006-261-01-00-0 - RTRte: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Mauricio Oliveira FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 03496-2005-261-01-00-7 - RTRte: Gilson Antunes Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Tolutha Lanches Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]Destinatário(s): Rdo Tolutha Lanches Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03535-2006-261-01-00-7 - RTRte: Josue Ribeiro da Silva Filho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Antonio Jose da Silva de Marilia MEDestinatário(s): Rte Josue Ribeiro da Silva FilhoVistas do ofício da Receita. Processo: 03559-2005-261-01-00-5 - RTRte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Waldemar da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02589-2006-261-01-00-5 - RTRte: Rosiane Abreu de Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Fundacao Albert FariaDestinatário(s): Rte Rosiane Abreu de SouzaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. Devera indicar meios de citação da reclamadaProcesso: 02602-2004-261-01-00-4 - RTRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Marcus Vinicius Torres Lima (OAB: RJ 103801 - D)]Rdo: LILIANE LANCHES E SELF SERVICE LTDA ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA CLAUDINODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02608-1999-261-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]Rdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02616-1996-261-01-00-7 - RTRte: TANIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]Rdo: ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Destinatário(s): Rte TANIA REGINA LOPES DE OLIVEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02632-2001-261-01-00-8 - RTRte: MARIA JOSE ALVES NETO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Rdo: MAURIACI DANTAS DA SILVA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE ALVES NETODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02630-2004-261-01-00-1 - RTRte: ANDERSON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: PAO DE ACUCAR S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo PAO DE ACUCAR S/A, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02626-2004-261-01-00-3 - RTRte: EVILAINEA BERCOT GARCIA [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]Rdo: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDADestinatário(s): Rte EVILAINEA BERCOT GARCIADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02656-2006-261-01-00-1 - RTRte: William Fidelis da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Mercadinho Santa Catarina II Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]Destinatário(s): Rte William Fidelis da Costa`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02683-2004-261-01-00-2 - RTRte: LUIZ SERGIO LOPES MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: SONO DOS PES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOSDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO LOPES MENDONCADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02702-2001-261-01-00-8 - RTRte: MARCELO DE FRANCA SILVA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDestinatário(s): Rte MARCELO DE FRANCA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02694-2005-261-01-00-3 - RTRte: Danubia de Amorim Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Supermercados Extra S.A., Rdo: City Express Ltda.Destinatário(s): Rte Danubia de Amorim GomesDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02724-2006-261-01-00-2 - RTRte: Walace da Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]Rdo: Maria Auxiliadora de AssisDestinatário(s): Rte Walace da Costa`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02784-2004-261-01-00-3 - ACPCgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: GLAUCO ALVES DOS REISDestinatário(s): Cgte RIO ITA LTDAPromover o recolhimento determinado na sentença. Processo: 02799-2004-261-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR LAGOAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: GENEZIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR LAGOASDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02814-1997-261-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]Rdo: AMENDOEIRA MOVEIS LTDA. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ANTENOR DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02825-1995-261-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: PAD. CONF. FLOR DO ANAIA LTDADestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02835-2001-261-01-00-4 - RTRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02859-2005-261-01-00-7 - RTRte: Anderson Tome Luiz [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]Destinatário(s): Rdo Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02866-2005-261-01-00-9 - RTRte: Valdecir dos Santos Crespo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Valdecir dos Santos CrespoApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02881-2002-261-01-00-4 - RTRte: FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDADestinatário(s): Rte FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02896-2003-261-01-00-3 - RTRte: WAGNER DE SOUZA VIEIRA [Adv. Jorge Ipojulan da Silva Pinto Junior (OAB: RJ 114881 - D)]Rdo: ANA RUTH CHAVES DA SILVADestinatário(s): Rte WAGNER DE SOUZA VIEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03060-2004-261-01-00-7 - RTRte: RUAN PABLO VIRGINIO PINA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: PADARIA DOCE PAO [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Rte RUAN PABLO VIRGINIO PINADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03062-2004-261-01-00-6 - RTRte: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVDestinatário(s): Rte FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. Ciencia da devolucao da notificacao postalProcesso: 03063- 2006-261-01-00-2 - RTRte: Georgete Pacifica Viana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop - Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Georgete Pacifica Viana, Rdo Infocoop - Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.069,80, equivalentes a 430.446,60 TR’s acumuladas, atualizadas até 28/03/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03081-1997-261-01-00-2 - RTRte: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL D`OLIVEIRA PAULA, Rdo RIO ITA LTDAManifestar-se acerca do asclarecimento do perito. Processo: 03084-2002-261-01-00-4 - RTRte: LUIZ CARLOS MANHAES IZABEL [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: PATRIARCA DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo: DIOL COM E IND E DISTR DE MATERIAL OTICO LTDADestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MANHAES IZABELDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03010-2002-261-01-00-8 - RTRte: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]Rdo: MADEIREIRA REI DO SUL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIASDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03016-2006-261-01-00-9 - RTRte: Neiva Cristina Medeiros da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: Otica Maravista Ltda. ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]Destinatário(s): Rdo Otica Maravista Ltda. MEContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03020-2002-261-01-00-3 - RTRte: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Rdo: VIVA LA PIZZA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03049-2003-261-01-00-6 - RTRte: WALDECIR DUARTE XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: MINI MERCADO FABIO E FABIANA DE SANTA ISABEL LDestinatário(s): Rte WALDECIR DUARTE XAVIERDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 10797-1996-261-01-00-5 - RTRte: EMORGENO MARINHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: VALADARES TECIDOS LTDA [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]Destinatário(s): Rte EMORGENO MARINHODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02381-2004-261-01-00-4 - RTRte: TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITADestinatário(s): Rte TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONCALVESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 02387-1998-261-01-00-2 - RTRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/AVir com cópia do depósito recursal no prazo legal, sob ônus legais. Processo: 02566-1998-261-01-00-0 - RTRte: ELISA TERESA SOARES DE SANTANA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAComprovar o depósito da diferença apurada a fim de garantir o Juízo. R$ 2.254,99. Processo: 02397-2006-261-01-00-9 - RTRte: Rogerio Alberto Rodrigues [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02583-1992-261-01-00-1 - RTRte: LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: IVANILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOS AMORIMVistas dos autos. Processo: 02636-2004-261-01-00-9 - RTRte: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S. A., Rdo SENDAS S/ACiência da devolução do prazo de forma sucessiva. Iniciando-se pela !a reclamada. Processo: 02656-2000-261-01-00-6 - RTRte: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02699-2005-261-01-00-6 - RTRte: Fabiana Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Fonseca da SilvaApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 02713-2006-261-01-00-2 - RTRte: Carlos Henrique Ancelot Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)], Rdo: Transporte Oriental Ltda [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Oriental Ltda, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) SUCESSIVAMENTEProcesso: 02729-2005-261-01-00-4 - PJRqte: Fernando Marcos Theophilo [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]Rqdo: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.Destinatário(s): Rqte Fernando Marcos TheophiloTendo em vista o comprovante de custas. Deverá o reclamante retirar os autos do protesto judicial. Processo: 02735-2005-261-01-00-1 - RTRte: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) SUCESSIVAMENTEProcesso: 02818-2003-261-01-00-9 - RTRte: LILIA DA SILVA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte LILIA DA SILVA COSTAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02909-2002-261-01-00-3 - RTRte: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA BERNADETE CORREIA PINTOContestar embargos declaratórios. Processo: 03257-2006-261-01-00-8 - RTRte: Monique Luiz Souza [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02912-2006-261-01-00-0 - RTRte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02933-1999-261-01-00-6 - RTRte: OCTAVIO JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: MIRAK S.A. SUCESSORA DE MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rdo MIRAK S.A. SUCESSORA DE MIRAK ENGENHARIA LTDA, Rte OCTAVIO JOSE CAETANO DA SILVA JUNIORVir com o cálculo de retenção fiscal. Processo: 02960-2002-261-01-00-5 - RTRte: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01110-2007-261-01-00-4 - RTRte: Ivan Hoche Ximenes Junior [Adv. Nivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 - D)]Rdo: Quaker Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte Ivan Hoche Ximenes Junior`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01548-2006-261-01-00-1 - RTRte: Cosme Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte Cosme Santos da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. Manifestar-se acerca da certidão nos autos. Indicando meio de prosseguimento.Processo: 01551-2002-261-01-00-1 - RTRte: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: MAURICEA FERREIRA BARBOSA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: UERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: RITA DE CASSIA S DO NASCIMENTO ALVARENGA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ROGERIO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ROSA HELENA PONTES [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: RICARDO DE MOURA FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01638-2007-261-01-00-3 - RTRte: Moises de Azevedo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Indusriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rte Moises de Azevedo PereiraCiência da expedição do alvará. Processo: 01669-1999-261-01-00-3 - RTRte: CARLOS HENRIQUE NUNES GUSMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rdo: BEBIDAS GUANACER LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE NUNES GUSMAOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01807-2003-261-01-00-1 - RTRte: DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rte DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01918-2004-261-01-00-9 - RTRte: CID LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]Rdo: CEJ REPAROS ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte CID LUIZ GARCIA DE SOUZA`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02242-2000-261-01-00-7 - RTRte: SERGIO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ORNELLAS DA SILVAVistas do ofício da Receita. Processo: 02256-1998-261-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRO CONCEICAO CORREA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: KHALED MUAD ALI MUHAISEN, Rdo: CHIHA VERLINDE MUHAISENDestinatário(s): Rte ALEXANDRO CONCEICAO CORREAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02243-2001-261-01-00-2 - RTRte: MARDEILDO BEZERRA BRANDAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: BY GUIDO IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte MARDEILDO BEZERRA BRANDAOCiência do Indeferimento do pedido. Processo: 02273-2006-261-01-00-3 - RTRte: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]Rdo: Farmacia Bradar Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Bradar Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02304-2005-261-01-00-5 - RTRte: Silea da Conceicao Siqueira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]Rdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]Destinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rdo Casa de Saude Sao JoseContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) SUCESSIVAMENTE.Processo: 03259-2006-261-01-00-7 - RTRte: Monica Nazareth Alves de Lira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Rdo: Concar Bar e Restaurante Ltda - MEDestinatário(s): Rte Monica Nazareth Alves de LiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 03260-2005-261-01-00-0 - RTRte: Antonio Luis Saraiva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Rdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]Destinatário(s): Rdo Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03269-2002-261-01-00-9 - RTRte: ILKA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/AContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03296-2006-261-01-00-5 - RTRte: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Regina Celia Alves RaulinoTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 117., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 3.538,73 EQUIVALENTE A 300.580,14 TRs.Processo: 03301-2006-261-01-00-0 - RTRte: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Vieira Braga, Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 64 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 711,60 EQUIVALENTE A 60.443,38 TRSProcesso: 03313-1998-261-01-00-3 - RTRte: MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: YLOPAP IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03320-2006-261-01-00-6 - RTRte: Juarez de Freitas [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Juarez de FreitasDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03322-2001-261-01-00-0 - RTRte: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)], Rdo: Edmir Joao Ferreira BuenoDestinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA VICTORIOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 03351-2005-261-01-00-6 - INDDSPTE: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]SPDO: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): SPDO Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.Vistas dos autos por 10 dias. Processo: 03378-2006-261-01-00-0 - RTRte: Solange dos Santos Vieira [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]Rdo: Grubb Representacaoes Comercio e Industria de Roupas Ltda.Destinatário(s): Rte Solange dos Santos Vieira`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03382-2005-261-01-00-7 - RTRte: Humberto Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Humberto Laurindo Pereira`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03383-2004-261-01-00-0 - RTRte: DAVID BAZILIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: JPB DOS SANTOS BAZAR ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]Destinatário(s): Rte DAVID BAZILIO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03414-2004-261-01-00-3 - RTRte: EDIMILSON NEVES DA SILVA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Rdo: MOTORS E LAZER COMERCIO LTDAA/C MARCELO SILVA NASCIMENTO, Rdo: JORGE ALMEIDA FILHODestinatário(s): Rte EDIMILSON NEVES DA SILVAVistas do ofício do DETRAN Processo: 03456-1998-261-01-00-5 - RTRte: PEDRO PAULO ESTEVES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENADestinatário(s): Rte PEDRO PAULO ESTEVESVistas do ofício do Detran. Processo: 03513-2005-261-01-00-6 - RTRte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03818-1999-261-01-00-9 - RTRte: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: ELETRICA IRADIR LTDA-MEDestinatário(s): Rte VALDOILSON DOS SANTOSVistas do ofício do Detran Processo: 03614-2005-261-01-00-7 - RTRte: Juliana Soares Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02406-2006-261-01-00-1 - RTRte: Ana Cristina Vieira da Silveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Vieira da Silveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 03392-2004-261-01-00-1 - RTRte: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO AZEVEDO DA SILVA`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 02423-2002-261-01-00-5 - RTRte: SYLVIA ELENA TARCEA CABRAL [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]Rdo: MARIE & ROSE COM.DE ART. DE PERFUMARIA LTDA ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]Destinatário(s): Rdo MARIE & ROSE COM.DE ART. DE PERFUMARIA LTDA ME, Rte SYLVIA ELENA TARCEA CABRALTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 02427-2005-261-01-00-6 - RTRte: Leandro Pimenta Ferreira [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]Rdo: Construtora Jomasa Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Pimenta FerreiraVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 02428-1998-261-01-00-0 - RTRte: GILBERTO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Rdo: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIORDestinatário(s): Rte GILBERTO DE LIMA GUIMARAESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 02433-2005-261-01-00-3 - RTRte: Ossana Lopes Souza do Carmo [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.Destinatário(s): Rte Ossana Lopes Souza do CarmoCiencia do indeferimento do pedido Processo: 02448-1997-261-01-00-0 - RTRte: ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Rdo: DIVIRRANY DIVISORIAS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAINManifestar-se acerca do ofício juntado aos autos. Processo: 02453-1999-261-01-00-5 - RTRte: MARCOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS SOARES DE OLIVEIRAVistas da resposta do ofício. Processo: 02515-2006-261-01-00-9 - RTRte: Marcos Alexandre Goncalves Quaresma [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Alexandre Goncalves QuaresmaContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 02540-2002-261-01-00-9 - RTRte: SONIA CRISTINA ASSUNCAO DE LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA CRISTINA ASSUNCAO DE LEMOSApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 03042-2005-261-01-00-6 - RTRte: Cristiane Calazans Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Eski do Coelho Lanches Ltda.ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Calazans Nascimento, Rdo Eski do Coelho Lanches Ltda.MEHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.393,91, equivalentes a 288.279,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03055-2004-261-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO BORGES DE CASTROManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 03058-1999-261-01-00-0 - RTRte: SEVERINO MEDEIROS FAUSTINO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA SA, Rte SEVERINO MEDEIROS FAUSTINOHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.580,94, equivalentes a 983.686,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 03107-1999-261-01-00-4 - RTRte: ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO VIEIRA DE CARVALHOApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 03113-2003-261-01-00-9 - RTRte: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: OSDAC INFORMATICA LTDA (JFW INFORMATICA) N/P DOS SOCIOS [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)], Rdo: Marcio Deccache de Austregesilo Costa, Rdo: Maria Rosali Deccache CostaDestinatário(s): Rte LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVAVistas da resposta do ofício. Processo: 03129-2006-261-01-00-4 - RTRte: Maria do Socorro Pereira da Costa [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 03130-2006-261-01-00-9 - RTRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]Destinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Vistas dos autos sem carga Processo: 03177-2006-261-01-00-2 - RTRte: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcilene Almeida da CruzManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 03180-2005-261-01-00-5 - RTRte: Valci Abreu Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Valci Abreu VieiraTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 306 , devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do valor homologado, apresentardemonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal.FICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. .Processo: 03211-1998-261-01-00-8 - RTRte: SEDENIR DE ASSIS BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Rdo: M T E ENGENHARIA E INSTALACOES S/C LTDA [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)], Rdo: VALDIR GERALDO DE SALESDestinatário(s): Rte SEDENIR DE ASSIS BARBOSADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 03224-2006-261-01-00-8 - RTRte: Cristiano Melo de Azeredo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Panificadora A e C Ltda.ME e Celia Regina Ignacio da SilvaDestinatário(s): Rte Cristiano Melo de Azeredo`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03223-2006-261-01-00-3 - RTRte: Antonio Abdias da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: Panificadora A e C Ltda. ME e Celia Regina Ignacio da SilvaDestinatário(s): Rte Antonio Abdias da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 03235-2006-261-01-00-8 - RTRte: Lania Soares Calixto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 00229-2004-261-01-00-7 - RTRte: GILSON GONCALVES GOMES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Maria Vilani de Lima, Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GENRE LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON GONCALVES GOMESManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 03257-1999-261-01-00-8 - RTRte: EDUARDO FELIX CASEMIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO FELIX CASEMIROVenha com a certidão de ônus reais. Processo: 00254-2004-261-01-00-0 - RTRte: RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e CARLA VERONICA PIMENTA, Rdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e LUCIANA ROSA CAPISTRANODestinatário(s): Rte RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIORDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00240-2006-261-01-00-9 - RTRte: Alessandra Leite Custodio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Casa e Video [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandra Leite Custodio, Rdo Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Rdo Casa e Video, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDATomar ciencia da decisao homologatoria de fls 98., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 6.669,01 equivalente a 542.952,10 trS.Processo: 00206-2004-261-01-00-2 - RTRte: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]Rdo: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 10207-1997-261-01-00-5 - RTRte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte ISMAEL DALLES GONCALVESVistas as partes dos cálculos. 5 dias.Venham as partes com cálculo de retenção fiscal. Processo: 00205-1990-261-01-00-1 - RTRte: JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDEDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00015-2003-261-01-00-0 - RTRte: ANDRE RICARDO RONDON [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE RICARDO RONDON, Rdo VIACAO ESTRELA LTDA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 204.748,05, equivalentes a 17.258.782,60 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apre sentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00055-2002-261-01-00-0 - RTRte: COSME NASARENO DA SILVA GOMES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Rdo: NOVA SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte COSME NASARENO DA SILVA GOMES`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00075-1997-261-01-00-3 - RTRte: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS DE SOUZA SOARESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00070-2002-261-01-00-9 - RTRte: ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: JUCIENE DE ANDRADE SILVA E [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAOManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 00084-2007-261-01-00-7 - RTRte: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]Rdo: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Cristina PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00077-1998-261-01-00-3 - RTRte: CLIMAR DE CARVALHO SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]Rdo: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Destinatário(s): Rte CLIMAR DE CARVALHO SOUZAIndicar meios para citação dos sócios. .Processo: 00086-2005-261-01-00-4 - RTRte: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Meditec Industria das Ferramentas Ltda., Rdo: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA.Destinatário(s): Rte Mauriceia Moreira de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00117-2007-261-01-00-9 - RTRte: Selma dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Selma dos Santos`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02960-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davi Dias Chaves [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRdo: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Instituto Terra Nova - ITEN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Dias Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03144-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Soares dos Santos [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Soares dos Santos\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03097-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salvador Baptista da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Union 4 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Danielle Jasbick Soares (OAB: RJ 113311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Union 4 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDevera a reclamada depositar o valor de R$ 106,22, sob pena de bloqueio eletronico. \r\n\r\nProcesso: 03192-2001-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DEJAIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEJAIR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03195-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gabriella Cruz Duarte [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Jujubalandia Moveis e Acessorios Ltda. Me [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriella Cruz Duarte\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03205-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA MACHADO DE ABREU [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL N S D GRA S/C LTDA SUCES DE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA MACHADO DE ABREU\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03243-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Gomes da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03255-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03255-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz de Souza Barbosa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz de Souza Barbosa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03271-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ATAIDES COSTA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA N/P CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS, Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE N/P LUCIANA ROSA CAPISTRANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLA ATAIDES COSTA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir na Execução. 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 03271-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CICERO JOSE DE LIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMETRIOS [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO JOSE DE LIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03300-2003-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: PANITRI INDUSTRIA E COM DE PAES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nCiencia do Indeferimento do pedido. Vistas\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03387-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA CARDOSO MAIA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 03469-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Santos de Oliveira Melo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valeria Santos de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 265/08 .\r\n\r\nProcesso: 03490-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Oliveira Ferreira [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rte Mauricio Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03496-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Antunes Filho [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Tolutha Lanches Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tolutha Lanches Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03535-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josue Ribeiro da Silva Filho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose da Silva de Marilia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josue Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\nVistas do ofício da Receita. \r\n\r\nProcesso: 03559-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Waldemar da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02589-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Abreu de Souza [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Albert Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosiane Abreu de Souza\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nDevera indicar meios de citação da reclamada\r\n\r\nProcesso: 02602-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Marcus Vinicius Torres Lima (OAB: RJ 103801 - D)]\r\n\r\nRdo: LILIANE LANCHES E SELF SERVICE LTDA ME [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02608-1999-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nRdo: RABAT CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02616-1996-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TANIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRdo: ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02632-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE ALVES NETO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: MAURIACI DANTAS DA SILVA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE ALVES NETO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02630-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA ROCHA ARAUJO [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRdo: PAO DE ACUCAR S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAO DE ACUCAR S/A, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02626-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVILAINEA BERCOT GARCIA [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVILAINEA BERCOT GARCIA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02656-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Fidelis da Costa [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Santa Catarina II Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Fidelis da Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02683-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO LOPES MENDONCA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: SONO DOS PES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ SERGIO LOPES MENDONCA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02702-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE FRANCA SILVA [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE FRANCA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02694-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danubia de Amorim Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Extra S.A., Rdo: City Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danubia de Amorim Gomes\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02724-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walace da Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Auxiliadora de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walace da Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02784-2004-261-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgdo: GLAUCO ALVES DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RIO ITA LTDA\r\n\r\nPromover o recolhimento determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 02799-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR LAGOAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: GENEZIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR LAGOAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02814-1997-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTENOR DA SILVA [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRdo: AMENDOEIRA MOVEIS LTDA. [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02825-1995-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRdo: PAD. CONF. FLOR DO ANAIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02835-2001-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02859-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Tome Luiz [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreiteira Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02866-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir dos Santos Crespo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdecir dos Santos Crespo\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02881-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA COSTA DE AZEVEDO BASTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02896-2003-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DE SOUZA VIEIRA [Adv. Jorge Ipojulan da Silva Pinto Junior (OAB: RJ 114881 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA RUTH CHAVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03060-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RUAN PABLO VIRGINIO PINA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA DOCE PAO [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUAN PABLO VIRGINIO PINA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03062-2004-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Rdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal\r\n\r\nProcesso: 03063-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Georgete Pacifica Viana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop - Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Georgete Pacifica Viana, Rdo Infocoop - Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.069,80, equivalentes a 430.446,60 TR’s acumuladas, atualizadas até 28/03/2008. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03081-1997-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL D`OLIVEIRA PAULA [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL D`OLIVEIRA PAULA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do asclarecimento do perito. \r\n\r\nProcesso: 03084-2002-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MANHAES IZABEL [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRIARCA DISTRIBUIDORA LTDA, Rdo: DIOL COM E IND E DISTR DE MATERIAL OTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MANHAES IZABEL\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03010-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03016-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Neiva Cristina Medeiros da Silva [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRdo: Otica Maravista Ltda. ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Otica Maravista Ltda. ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03020-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVA LA PIZZA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03049-2003-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR DUARTE XAVIER [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO FABIO E FABIANA DE SANTA ISABEL L\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR DUARTE XAVIER\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 10797-1996-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMORGENO MARINHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: VALADARES TECIDOS LTDA [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMORGENO MARINHO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02381-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONCALVES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATILEIDE CRISTINA RAMOS GONCALVES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02387-1998-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nVir com cópia do depósito recursal no prazo legal, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 02566-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISA TERESA SOARES DE SANTANA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada a fim de garantir o Juízo. R$ 2.254,99. \r\n\r\nProcesso: 02397-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Alberto Rodrigues [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02583-1992-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: IVANILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 02636-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roseli Pernambuco [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S. A., Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de forma sucessiva. Iniciando-se pela !a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02656-2000-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENILDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02699-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Fonseca da Silva [Adv. Ricardo Silva Sant Anna (OAB: RJ 118253 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Fonseca da Silva\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02713-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ancelot Pereira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)], Rdo: Transporte Oriental Ltda [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Oriental Ltda, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) SUCESSIVAMENTE\r\n\r\nProcesso: 02729-2005-261-01-00-4 - PJ\r\n\r\nRqte: Fernando Marcos Theophilo [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRqdo: Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernando Marcos Theophilo\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de custas. Deverá o reclamante retirar os autos do protesto judicial. \r\n\r\nProcesso: 02735-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) SUCESSIVAMENTE\r\n\r\nProcesso: 02818-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LILIA DA SILVA COSTA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02909-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BERNADETE CORREIA PINTO\r\n\r\nContestar embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 03257-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monique Luiz Souza [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02912-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Rodrigues dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02933-1999-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OCTAVIO JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK S.A. SUCESSORA DE MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIRAK S.A. SUCESSORA DE MIRAK ENGENHARIA LTDA, Rte OCTAVIO JOSE CAETANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nVir com o cálculo de retenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 02960-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01110-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Hoche Ximenes Junior [Adv. Nivea Maria Ximenes (OAB: RJ 103486 - D)]\r\n\r\nRdo: Quaker Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivan Hoche Ximenes Junior\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Santos da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda., Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Santos da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. Manifestar-se acerca da certidão nos autos. Indicando meio de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 01551-2002-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: MAURICEA FERREIRA BARBOSA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: UERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: RITA DE CASSIA S DO NASCIMENTO ALVARENGA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ROGERIO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: ROSA HELENA PONTES [Adv. Josianne Santos Figuei redo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Rte: RICARDO DE MOURA FERREIRA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2007-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Azevedo Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Indusriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises de Azevedo Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 01669-1999-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE NUNES GUSMAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rdo: BEBIDAS GUANACER LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE NUNES GUSMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2003-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01918-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CID LUIZ GARCIA DE SOUZA [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRdo: CEJ REPAROS ELETRO MECANICA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rdo: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CID LUIZ GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02242-2000-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ORNELLAS DA SILVA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ORNELLAS DA SILVA\r\n\r\nVistas do ofício da Receita.\r\n\r\nProcesso: 02256-1998-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRO CONCEICAO CORREA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: KHALED MUAD ALI MUHAISEN, Rdo: CHIHA VERLINDE MUHAISEN\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRO CONCEICAO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02243-2001-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARDEILDO BEZERRA BRANDAO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: BY GUIDO IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARDEILDO BEZERRA BRANDAO\r\n\r\nCiência do Indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 02273-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Bradar Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Bradar Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02304-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silea da Conceicao Siqueira [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRdo: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Rdo: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Braservis Ltda., Rdo Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) SUCESSIVAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 03259-2006-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Nazareth Alves de Lira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: Concar Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Nazareth Alves de Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 03260-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Luis Saraiva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRdo: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03269-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILKA RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03296-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda., Rte Regina Celia Alves Raulino\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 117., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 3.538,73 EQUIVALENTE A 300.580,14 TRs.\r\n\r\nProcesso: 03301-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Vieira Braga, Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 64 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 711,60 EQUIVALENTE A 60.443,38 TRS\r\n\r\nProcesso: 03313-1998-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: YLOPAP IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUIZA BARBOSA DE LIMA ROCHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03320-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Juarez de Freitas [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juarez de Freitas\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03322-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE FERREIRA VICTORIO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Omar Cruz (OAB: RJ 19772 - D)], Rdo: Edmir Joao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE FERREIRA VICTORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03351-2005-261-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Gilberto de Lemos Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nSPDO: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03378-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Solange dos Santos Vieira [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRdo: Grubb Representacaoes Comercio e Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange dos Santos Vieira\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03382-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Laurindo Pereira\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03383-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVID BAZILIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: JPB DOS SANTOS BAZAR ME [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVID BAZILIO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03414-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON NEVES DA SILVA [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTORS E LAZER COMERCIO LTDAA/C MARCELO SILVA NASCIMENTO, Rdo: JORGE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMILSON NEVES DA SILVA\r\n\r\nVistas do ofício do DETRAN \r\n\r\nProcesso: 03456-1998-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO ESTEVES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO ESTEVES\r\n\r\nVistas do ofício do Detran. \r\n\r\nProcesso: 03513-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03818-1999-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRICA IRADIR LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVistas do ofício do Detran \r\n\r\nProcesso: 03614-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Soares Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02406-2006-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Vieira da Silveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Vieira da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03392-2004-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 02423-2002-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIA ELENA TARCEA CABRAL [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIE & ROSE COM.DE ART. DE PERFUMARIA LTDA ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIE & ROSE COM.DE ART. DE PERFUMARIA LTDA ME, Rte SYLVIA ELENA TARCEA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02427-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pimenta Ferreira [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Jomasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Pimenta Ferreira\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos.\r\n\r\nProcesso: 02428-1998-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)], Rdo: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE LIMA GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 02433-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ossana Lopes Souza do Carmo [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ossana Lopes Souza do Carmo\r\n\r\nCiencia do indeferimento do pedido \r\n\r\nProcesso: 02448-1997-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVIRRANY DIVISORIAS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON AURELIO DA SILVA CHAMBERLAIN\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02453-1999-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas da resposta do ofício.\r\n\r\nProcesso: 02515-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre Goncalves Quaresma [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Alexandre Goncalves Quaresma\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 02540-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CRISTINA ASSUNCAO DE LEMOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CRISTINA ASSUNCAO DE LEMOS\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 03042-2005-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Calazans Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Eski do Coelho Lanches Ltda.ME [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Calazans Nascimento, Rdo Eski do Coelho Lanches Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.393,91, equivalentes a 288.279,11 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03055-2004-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO BORGES DE CASTRO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA MONTEREY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO BORGES DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03058-1999-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO MEDEIROS FAUSTINO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: PAES MENDONCA SA [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVASOC COMERCIAL LTDA, Rdo PAES MENDONCA SA, Rte SEVERINO MEDEIROS FAUSTINO\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.580,94, equivalentes a 983.686,40 TR’s acumuladas, atualizadas até 28.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 03107-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 03113-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: OSDAC INFORMATICA LTDA (JFW INFORMATICA) N/P DOS SOCIOS [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)], Rdo: Marcio Deccache de Austregesilo Costa, Rdo: Maria Rosali Deccache Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVistas da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 03129-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Pereira da Costa [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 03130-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ribeiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVistas dos autos sem carga\r\n\r\nProcesso: 03177-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilcilene Almeida da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 03180-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valci Abreu Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Valci Abreu Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 306 , devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 DO C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005, da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do valor homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valro a ser retido e repassado a Receita Federal.\r\n\r\nFICA A EXCEUTADA CITADA, NA FORMA D ARTIFO 215 DO C.P.C. .\r\n\r\nProcesso: 03211-1998-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEDENIR DE ASSIS BARBOSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: M T E ENGENHARIA E INSTALACOES S/C LTDA [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)], Rdo: VALDIR GERALDO DE SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEDENIR DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03224-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Melo de Azeredo [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora A e C Ltda.ME e Celia Regina Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Melo de Azeredo\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03223-2006-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Abdias da Silva [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora A e C Ltda. ME e Celia Regina Ignacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Abdias da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 03235-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lania Soares Calixto [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON GONCALVES GOMES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Vilani de Lima, Rdo: PADARIA E CONFEITARIA GENRE LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON GONCALVES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 03257-1999-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FELIX CASEMIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FELIX CASEMIRO\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e CARLA VERONICA PIMENTA, Rdo: MERCADO ESTRELA DA TRINDADE e LUCIANA ROSA CAPISTRANO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO ANGELO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nQuebra Processo: 00240-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Leite Custodio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa e Video [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Leite Custodio, Rdo Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Rdo Casa e Video, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 98., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 6.669,01 equivalente a 542.952,10 trS.\r\n\r\nProcesso: 00206-2004-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 10207-1997-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA, Rte ISMAEL DALLES GONCALVES\r\n\r\nVistas as partes dos cálculos. 5 dias.\r\n\r\nVenham as partes com cálculo de retenção fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00205-1990-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00015-2003-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE RICARDO RONDON [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Rdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE RICARDO RONDON, Rdo VIACAO ESTRELA LTDA, Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 204.748,05, equivalentes a 17.258.782,60 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00055-2002-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: COSME NASARENO DA SILVA GOMES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Rdo: NOVA SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME NASARENO DA SILVA GOMES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00075-1997-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXIMA VOLTAGEM CASA DE SHOW LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE SOUZA SOARES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00070-2002-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRdo: JUCIENE DE ANDRADE SILVA E [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE MACEDO DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Cristina Pereira [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Leila Paz Assistencia Social [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Cristina Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1998-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLIMAR DE CARVALHO SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLIMAR DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para citação dos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauriceia Moreira de Oliveira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Meditec Industria das Ferramentas Ltda., Rdo: FERRIMEC COMERCIO E REPRES. LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauriceia Moreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Selma dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma dos Santos\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nId: 563361"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01633-2003-262-01-00-3 - RTRte: MARGARETH ALVES THOMAZ [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: W SANTOS DEFENSIVOS LTDADestinatário(s): Rte MARGARETH ALVES THOMAZFornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, vez que o endereço indicado já foi utilizado sem sucesso. .Processo: 01718-2007-262-01-00-5 - RTRte: Sabrina Gomes Matos [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Sabrina Gomes Matos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01758-2006-262-01-00-6 - RTRte: Erilenis de Sousa Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: Academia Binhos Fitness Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]Destinatário(s): Rdo Academia Binhos Fitness Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01998-1995-262-01-00-7 - RTRte: VICENTE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE CARLOS DOS SANTOSRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, bem como os horários apontados na fundamentação de fls. 110 do V. acórdão regional. .Processo: 02071-2006-262-01-00-8 - RTRte: Leandro Pereira Marinho [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]Rdo: Corona Austrina Com e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Pereira MarinhoTer ciencia de despacho fls. 39. Deferido. .Processo: 02332-2003-262-01-00-7 - RTRte: MARCOS VINICIUS SOUZA MARTINS A/C DA GENITORA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)] e OutrosRdo: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS SOUZA MARTINS A/C DA GENITORAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 02520-2004-262-01-00-6 - RTRte: GILVAN BARBOSA BARROSO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02646-2006-262-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos Braga [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 321. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso deimpugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02649-2006-262-01-00-6 - RTRte: Luciane Dutra Santos Valeriote [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 233. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02740-2005-262-01-00-0 - RTRte: Idebrando de Oliveira [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Nova Platina Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Idebrando de OliveiraDar andamento ao feito, em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-262-01-00-2 - RTRte: Laerte de Souza Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Viacao Maua [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Laerte de Souza Ribeiro, Rdo Viacao MauaManifestar-se sobre o oficio de fls. 367, no prazo sucessivo de 10 dias, inclusive para manifestação quanto a defesa. .Processo: 00953-2008-262-01-00-0 - ETEgte: Padaria e Lanchonete Panama Ltda [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]Egdo: JOAO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Destinatário(s): Egte Padaria e Lanchonete Panama LtdaEmendar a inicial, em 10 dias, para qualificar o embargado, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .Processo: 01550-1992-262-01-00-0 - RTRte: ALVANIR GOMES [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ALVANIR GOMES, Rdo INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02673-2006-262-01-00-5 - RTRte: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo Laurindo da Silva, Rdo Viacao Santa Isabel Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02028-2006-262-01-00-2 - RTRte: Marli Duarte Martins [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de), Rte Marli Duarte MartinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02005-2007-262-01-00-9 - RTRte: Rogerio da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Rte Rogerio da Silva MachadoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01655-2007-262-01-00-7 - ADIVAut: Valdinei da Silva Fontela [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]Reu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Reu Rio Ita Ltda., Aut Valdinei da Silva FontelaTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01641-2007-262-01-00-3 - RTRte: Jose Lourenco da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Lourenco da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01584-2007-262-01-00-2 - RTRte: Wania Lopes Gomes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Wania Lopes GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01436-2006-262-01-00-7 - RTRte: Altair Costa da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte Altair Costa da Cunha, Rdo Pepsico do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01364-2006-262-01-00-8 - RTRte: Marcio de Souza Lima [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]Rdo: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Gran Sapore Br Brasil S.A., Rte Marcio de Souza Lima, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01242-2006-262-01-00-1 - RTRte: Ivanice Santos Leite [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]Destinatário(s): Rte Ivanice Santos Leite, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01173-2007-262-01-00-7 - RTRte: Francisca Claudia dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]Rdo: Aloes Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo Aloes Industria e Comercio Ltda, Rte Francisca Claudia dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02028-2006-262-01-00-2 - RTRte: Marli Duarte Martins [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de), Rte Marli Duarte MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00760-2006-262-01-00-8 - RTRte: Alexandre Barreto Constancio [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre Barreto Constancio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00565-2007-262-01-00-9 - RTRte: Pedro Paulo Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Gomes da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00447-2006-262-01-00-0 - RTRte: Dayanna Azevedo da Fonseca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: Sociedade Com e Imp Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]Destinatário(s): Rte Dayanna Azevedo da Fonseca, Rdo Sociedade Com e Imp Hermes S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00299-2006-262-01-00-3 - RTRte: Valci Soares [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Valci SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00269-1994-262-01-00-2 - RTRte: SILVANA CORREA DA SILVA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]Destinatário(s): Rte SILVANA CORREA DA SILVA, Rdo UNIAO DE LOJAS LEADER LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00243-2008-262-01-00-0 - RTRte: Maria de Fatima da Silva Monteiro Goncalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maria de Fatima da Silva Monteiro GoncalvesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00172-2007-262-01-00-5 - RTRte: Gabriel Barbosa de Assis [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Barbosa de Assis, Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00171-2007-262-01-00-0 - RTRte: William Silva Aguiar [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Rdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda., Rte William Silva AguiarTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00407-2007-262-01-00-9 - RTRte: Sandro Barboza da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Sandro Barboza da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01959-2006-262-01-00-3 - RTRte: Cival Ferreira Filho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cival Ferreira Filho, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02213-2002-262-01-00-3 - RTRte: ALESSANDRA FLOR GOMES [Adv. Alexandre Barbosa Lamella (OAB: RJ 67808 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA RECRIANDO LTDADestinatário(s): Rte ALESSANDRA FLOR GOMESDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.Processo: 02348-2003-262-01-00-0 - RTRte: RAQUEL BOQUIMPANI GAMA TEIXEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda - COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda - COSEPA, Rdo Fundacao de Apoio a Escola Tecnica (FAETEC)Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. prazo sucessivo.Processo: 02371-1991-262-01-00-0 - RTRte: CARMEM LUCIA COUTINHO DE ARAUJO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre os documentos de fls. 434/436 .Processo: 02505-1999-262-01-00-0 - RTRte: LUCY DA COSTA SOUZA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]Rdo: PANIFICACAO ROBERTINHA LANCHES LTDADestinatário(s): Rte LUCY DA COSTA SOUZADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 02533-2005-262-01-00-6 - RTRte: Sergio Paulino Nascimento da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Valeur Servicos de Gas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sergio Paulino Nascimento da SilvaFornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias. .Processo: 02647-2006-262-01-00-7 - RTRte: Deise Soares da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 195, indeferido, e ainda para tomar ciência dos calculos do reclamante. .Processo: 02648-2006-262-01-00-1 - RTRte: Alaide Souza Brasil [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 120, indeferido, e ainda para tomar ciência dos calculos do reclamante. .Processo: 00263-2004-262-01-00-8 - RTRte: RAMON BOUZADA GARCIA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]Destinatário(s): Rte RAMON BOUZADA GARCIAPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 00297-2005-262-01-00-3 - RTRte: Cristino Neres Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Jd II Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rdo Jd II Materiais de Construcao Ltda. MEManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00539-1999-262-01-00-0 - RTRte: ISAIAS GUIMARAES FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte ISAIAS GUIMARAES FERREIRARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 00611-1999-262-01-00-9 - RTRte: VALTER LUIZ DA MOTA LIMA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HENISA HIDROEL EMPR NAC INSTAL [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALTER LUIZ DA MOTA LIMADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.Processo: 00657-2007-262-01-00-9 - RTRte: Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: Jba Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Jba Locacoes e Servicos Ltda., Rdo Natel 2001 Material de Construcao e Terraplanagem Ltda., Rte Roberto Rodrigues da SilvaDigam as partes se o acordo de fls. 36 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 00682-2005-262-01-00-0 - RTRte: Cassiane da Silva Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Cassiane da Silva SantosRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00764-2003-262-01-00-3 - RTRte: DAIANE DA SILVA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]Rdo: AMACI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte DAIANE DA SILVA FONSECATer ciencia de despacho de fls. 37v, Venha a autora, com o número do CPF da sócia da reclamada. .Processo: 00968-1989-262-01-00-5 - RTRte: ALIX PINHEIRO SEIXAS DE OLIVEIRA e OutrosRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)]Destinatário(s): Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-262-01-00-4 - ADIVAut: Antonio Jose Carvalho de Paula [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Reu: Violin Transportes Ltda.Destinatário(s): Aut Antonio Jose Carvalho de PaulaDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n.Processo: 01469-2006-262-01-00-7 - RTRte: Jane Lucia Bonifacio [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 01628-2003-262-01-00-0 - RTRte: LENILDA DO CARMO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVAS RUBI S/A, Rte LENILDA DO CARMO DA SILVATomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. .Processo: 01748-2007-262-01-00-1 - RTRte: Jorge Figueiredo dos Santos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Construtora Al Wi Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Figueiredo dos SantosDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n.Processo: 01795-2007-262-01-00-5 - RTRte: Anderson Simao Terra [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Grantempero Industria e Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Anderson Simao TerraDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n.Processo: 01862-2005-262-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Supermercado Boa Praca do Colubande Ltda. Mercado AvenidaDestinatário(s): Rte Jose Roberto da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 01943-2005-262-01-00-0 - RTRte: Fabricio Carvalho Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Uniao Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio Carvalho GomesTer ciencia de despacho de fls. 179v. .Processo: 01970-2006-262-01-00-3 - RTRte: Irene Maria Sabino dos Santos [Adv. Livia Carneiro Carvalho Vasconcellos (OAB: RJ 135663 - D)]Rdo: Mariney Medeiros Pereira SoaresDestinatário(s): Rte Irene Maria Sabino dos SantosDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 02079-2003-262-01-00-1 - RTRte: JORGE CARLOS LINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE CARLOS LINO DOS SANTOS, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 02122-2003-262-01-00-9 - RTRte: CAMILA GARRIDO DE AZEVEDO QUINTANILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: FUNDACAO UNIVERSO JORNAL O SAO GONCALO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rte CAMILA GARRIDO DE AZEVEDO QUINTANILHARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 00003-2004-262-01-00-2 - RTRte: CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO ANDRADE CASTRODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 00007-2002-262-01-00-9 - RTRte: AGNALDO SEVERO DE BARROS [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AGNALDO SEVERO DE BARROSPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 00124-2006-262-01-00-6 - RTRte: Angelica da Silva Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Luiz Antonio Leite dos SantosDestinatário(s): Rte Angelica da Silva MouraFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. .Processo: 00106-2006-262-01-00-4 - RTRte: Rosa Maria dos Santos Candido [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]Destinatário(s): Rte Rosa Maria dos Santos CandidoPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 00175-2007-262-01-00-9 - RTRte: Rogerio Santos Palmares [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: Supermercado Mina de Ouro e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio Santos PalmaresRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00234-2007-262-01-00-9 - RTRte: Sheila Regina Gomes Coutinho [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sheila Regina Gomes CoutinhoRequerer a autora que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00281-1997-262-01-00-0 - RTRte: JAIR JESUS ESTEVES DE LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: TECNOPISOS-REVEST E PAVIMENTACOES TECNICAS LTD e OutrosDestinatário(s): Rte JAIR JESUS ESTEVES DE LIMAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00291-2007-262-01-00-8 - RTRte: Edson de Oliveira Pina [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Rte Edson de Oliveira Pina, Rdo Pavisolo Construtora Ltda.Venham as partes com os quesitos para inquirição da testemunha da re, Sr. Adilson Silva do Espirito Santo, atraves de CPI. Prazo sucessivo de 05 dias, conforme despacho de fls. 163. .Processo: 00544-2007-262-01-00-3 - RTRte: Adriano Gonzaga Veiga [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Gonzaga VeigaTer ciencia de despacho de fls. 30, esclareça o autor o seu pedido, vez que já recebeu as guias do Seguro Desemprego. .Processo: 00657-2005-262-01-00-7 - RTRte: Jair da Silva Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Gs Subempreiteira de Mao de Obra Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jair da Silva LimaDar andamento ao feito, em 60 dias, sob pena de arquivo sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 00672-1997-262-01-00-4 - RTRte: LUIZ OTAVIO VIEIRA [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO VIEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00798-2004-262-01-00-9 - ACPCgte: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Cgdo: JARBAS SOARES SUPLANO [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]Destinatário(s): Cgte JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 01049-2002-262-01-00-7 - RTRte: CLECIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: SUPERMERCADO MORAES LTDA N/P DO SOCIODestinatário(s): Rte CLECIO FERREIRA DE SANTANAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01094-1994-262-01-00-0 - RTRte: ANTONIO FELIX DE LIMA [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: SERDEC SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FELIX DE LIMAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 01124-1999-262-01-00-3 - RTRte: PAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, Rte PAULO ANTONIO DA SILVA PEREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01350-1988-262-01-00-1 - RTRte: SIND DOS EMP EM EST DE SERV DE SAUDE DE NITERO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]Destinatário(s): Rte SIND DOS EMP EM EST DE SERV DE SAUDE DE NITEROManifestar-se sobre peticao de fls. 420/423 .Processo: 01377-2005-262-01-00-6 - RTRte: Erika Fonseca Martins de Brito [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)] e OutrosRdo: Grupo Enomis Contabiliade Planejada S/C Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Erika Fonseca Martins de BritoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 116. Mudou-se .Processo: 01410-2007-262-01-00-0 - RTRte: Emerson Nogueira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Emerson NogueiraFornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01441-2002-262-01-00-6 - RTRte: FRANCINELY DE AZEVEDO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCINELY DE AZEVEDOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01462-2006-262-01-00-5 - RTRte: Valeriano Inocencio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valeriano Inocencio da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01757-2002-262-01-00-8 - ACPCgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Cgdo: WILLIAM BAPTISTA CABRALDestinatário(s): Cgte RIO ITA LTDATer ciencia de despacho de fls. 944. Cumpra-se o determinado as fls. 931, item 8. .Processo: 01896-2002-262-01-00-1 - RTRte: ODAIR JOSE DE FREITAS SANTOS [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)] e OutrosRdo: CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo CCPL COOP CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA, Rte Fabio Luiz da Silva do Nascimento, Rte ODAIR JOSE DE FREITAS SANTOSTer ciencia de despacho de fls. 306. Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01903-2007-262-01-00-0 - RTRte: Cristiano Oliveira da Silva [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]Rdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Onibus Fagundes Ltda., Rte Cristiano Oliveira da SilvaTer ciencia do despacho de fls. 24. Digam as partes se o acordo de fls. 23, foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01906-2007-262-01-00-3 - RTRte: Pedro Paulo Juliao dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Pedro Paulo Juliao dos SantosTer ciencia de despacho de fls. 19. Digam as partes se o acordo de fls. 14, foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 01981-2007-262-01-00-4 - RTRte: Roberta Silveira Lopes [Adv. Tatiana Beghe de Souza (OAB: RJ 107970 - D)]Rdo: Sociedade Comercial Previsent Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Silveira LopesPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.Fornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 02004-2005-262-01-00-2 - RTRte: Jose Carlos da Costa Ramos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]Rdo: Maxi Empreendimentos Hoteleiro Ltda. Motel Le Baron [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)]Destinatário(s): Rdo Maxi Empreendimentos Hoteleiro Ltda. Motel Le BaronManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02128-2007-262-01-00-0 - RTRte: Maria da Gloria Lourenco [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]Rdo: Sebastiao MonteiroDestinatário(s): Rte Maria da Gloria LourencoRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02169-2007-262-01-00-6 - RTRte: Aguinaldo do Livramento Costa [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]Rdo: Auto Posto Marambaia Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]Destinatário(s): Rte Aguinaldo do Livramento Costa, Rdo Auto Posto Marambaia Ltda.Digam as partes se o acordo de fls. 19 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 02178-2006-262-01-00-6 - RTRte: Diego da Silva Vianna Carvalho [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: A Rosa Rocha Informatica MEDestinatário(s): Rte Diego da Silva Vianna CarvalhoFornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. .Processo: 02190-2000-262-01-00-5 - RTRte: GILSON GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: K M M KIT MED MOVEIS LTDA MEDestinatário(s): Rte GILSON GUIMARAES DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 68v. Mudou-se. .Processo: 02433-2007-262-01-00-1 - RTRte: Denilson de Souza Alves [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson de Souza Alves, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda.Comprovem as partes, em 5 dias, o cumprimento do acordo de fls. 15/16, sob pena de prosseguimento. .Processo: 02444-2006-262-01-00-0 - RTRte: Jose Marcos Pinheiro da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Rdo Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Rte Jose Marcos Pinheiro da SilvaTomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 02524-1995-262-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO JORGE FERREIRA ROSA [Adv. Paulo Silva (OAB: RJ 80626 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 02622-2002-262-01-00-0 - RTRte: MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: QUAKER BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA ALICE CORREIA DA SILVA CARVALHORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 02622-2004-262-01-00-1 - RTRte: SHIRLEY VASCONCELOS DIAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte SHIRLEY VASCONCELOS DIASRefazer os calculos de liquidacao, adequando-os aos termos da coisa julgada, utilizando o calendário, computando os dias efetivamente laborados. .Processo: 02648-2001-262-01-00-7 - RTRte: JOSE ALMEIDA PEDRA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]Rdo: FORNECEDORA MATERIAL DE CONSTR VITORIA 2000 LT [Adv. Iara Ramos de Jesus (OAB: RJ 111178 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALMEIDA PEDRADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 02693-2006-262-01-00-6 - RTRte: Ricardo Antonio dos Santos [Adv. Everly Guimaraes Silva (OAB: RJ 88005 - D)]Rdo: Frechal Construcao Manutencao PredialDestinatário(s): Rte Ricardo Antonio dos SantosRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02697-2000-262-01-00-9 - RTRte: CARLOS JOSE DE BRITO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: PADARIA ROSA DO PITA N/P(SOCIOS)JOSE JULIAO C.Destinatário(s): Rte CARLOS JOSE DE BRITOTer ciencia do despacho de fls. 82. Apresente o autor o demonstrativo pormenorizado contendo a média dos valores pagos a título de adicional noturno no decorrer da prestação dos serviços. .Processo: 02713-1998-262-01-00-8 - RTRte: LUIZ OTAVIO DIAS DE SOUZA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDADestinatário(s): Rte LUIZ OTAVIO DIAS DE SOUZADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 02726-2005-262-01-00-7 - RTRte: Alan Bravo Araujo [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]Rdo: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte Alan Bravo AraujoDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.Processo: 02912-2004-262-01-00-5 - RTRte: ROBERTO MAURO COELHO VIANA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA-ENERGIA E SERVICOS S/A, Rdo JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Rte ROBERTO MAURO COELHO VIANATomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 03065-2003-262-01-00-5 - RTRte: MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS S/C LTDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHAManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. .Processo: 03270-2004-262-01-00-1 - RTRte: RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]Rdo: MJJCC PROMOCOES E EVENTOS LTDADestinatário(s): Rte RAFAEL AUGUSTO DE ASSIS ARAUJODar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa.:\r\n\r\n.Processo: 00052-2005-262-01-00-6 - RTRte: Arlindo Ferreira Lima [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Arlindo Ferreira Lima, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 00196-2005-262-01-00-2 - RTRte: Edilson Oliveira dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte Edilson Oliveira dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 00219-1996-262-01-00-7 - RTRte: MIGUEL LUIZ DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL LUIZ DA SILVADar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\n.Processo: 00336-2005-262-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Bispo de Jesus [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.Destinatário(s): Rte Reginaldo Bispo de JesusTer ciencia de despacho de fls. 24. Juntar cópia da inicial a fim de instruir a presente restauração. .Processo: 00585-1997-262-01-00-7 - RTRte: CARLOS ALBERTO ROSA BRITO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL SA [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO ROSA BRITOFornecer o atual endereco da reclamada. .Processo: 01143-2006-262-01-00-0 - RTRte: Luiz Claudio da Costa Medeiros [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Ter ciencia de despacho de fls. 189. Diga a Ré se concorda com a desistência requerida. .Processo: 01211-2005-262-01-00-0 - RTRte: Eliane Ribeiro Rafael [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]Rdo: Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]Destinatário(s): Rdo Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01307-2004-262-01-00-7 - RTRte: OZIEL TERENCIO DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]Rdo: Grubb Representacoes,Comercio,Industria de Roupas Ltda-Massa Falida de [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]Destinatário(s): Rte OZIEL TERENCIO DE SOUZARefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 01348-2006-262-01-00-5 - RTRte: Leandro Vasconcellos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval MEDestinatário(s): Rte Leandro Vasconcellos de OliveiraPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 01361-2007-262-01-00-5 - RTRte: Romulo da Silva Monteiro [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigil e Seguranca Transporte de Valores Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Romulo da Silva MonteiroPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 01370-2007-262-01-00-6 - RTRte: Mayana de Souza Menezes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Laboratorio e Comercio de Lente Colorida de Alcantara Ltda.Destinatário(s): Rte Mayana de Souza MenezesDar andamento ao feito, em 15 dias, tendo em vista devolução da notificação da Rda.\r\n\r\n.Processo: 01466-1992-262-01-00-7 - RTRte: LUCIA REGINA DA CONCEICAO SILVA E OUTRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)] e OutrosRdo: VEGA CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte LUCIA REGINA DA CONCEICAO SILVA E OUTRADar andamento ao feito, em 60 dias.\r\n\r\n.Processo: 01589-2006-262-01-00-4 - RTRte: Mario Lopes Filho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Gas Capital Gr do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Mario Lopes FilhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 71. Mudou-se. .Processo: 01634-2000-262-01-00-5 - RTRte: JEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Guimaraes Junior (OAB: RJ 59812 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO EST RJ L [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Destinatário(s): Rte JEFFERSON MARCELO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRAComparecer a secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação em falência. .Processo: 01637-2006-262-01-00-4 - RTRte: Israel Souza da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Gas Capital Gr do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)]Destinatário(s): Rdo Gas Capital Gr do Brasil Ltda., Rte Israel Souza da SilvaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01699-2004-262-01-00-4 - RTRte: JACOBI DA COSTA RESENDE [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e OutrosDestinatário(s): Rte JACOBI DA COSTA RESENDE, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATomar ciência as partes da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidação do julgado devendo os créditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores históricos, observadas as épocas próprias e dedução da contribuição previdenciária que cabe ao reclamante. Processo: 01726-2002-262-01-00-7 - RTRte: TEREZA MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]Rdo: REFEICOES COMERCIAIS COLORADO GAVEADestinatário(s): Rte TEREZA MARIA DA SILVA LIMARequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01748-2004-262-01-00-9 - RTRte: JOAO ANASTACIO ORNELLAS CARVALHO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO ANASTACIO ORNELLAS CARVALHORefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 01825-2005-262-01-00-1 - RTRte: Wandir Moraes Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\n.Processo: 01852-1995-262-01-00-1 - RTRte: MARIA RAFAELA BONIFACIO BERNE DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]Rdo: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,, do valor fixado na condenacao\r\n\r\nComprove a Rda o recolhimentos da quota Previdenciaria, sob pena de se oficiar o INSS, bem como custas, se houver, e recolhimento do Imposto de Renda, no que couber,na forma do Provimento 03/05 do C.TST, em DARF proprio. .Processo: 01858-2005-262-01-00-1 - RTRte: Rosimary da Silva Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Rosimary da Silva SantosDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01858-2004-262-01-00-0 - RTRte: JORGE EDSON CARDOSO CHELES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE EDSON CARDOSO CHELESRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 01865-2007-262-01-00-5 - RTRte: Sabrina Edileuza Felix de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda ME.Destinatário(s): Rte Sabrina Edileuza Felix de OliveiraRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 01980-1996-262-01-00-6 - RTRte: MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRA [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)]Rdo: ARTEBRAS IND. COM. EXPORTACAO DE PEDRAS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO GOMES FERREIRAPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao revidenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 02011-2001-262-01-00-0 - RTRte: ALMIR DOMINGOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: UNIVERSITARIO COUNTRY CLUB (CLUBE DOS MEDICOS) [Adv. Alcyr de Castro (OAB: RJ 55151 - D)]Destinatário(s): Rte ALMIR DOMINGOSVenha o autor com o CNPJ da executada para a realização da penhora on line. .Processo: 02076-2007-262-01-00-1 - RTRte: Eliana Santos Borges [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Talentos 711 Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Eliana Santos BorgesDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 02136-1999-262-01-00-5 - RTRte: VALERIA LUCIA FERREIRA ROSARIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: DUNAS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALERIA LUCIA FERREIRA ROSARIORequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 02169-2006-262-01-00-5 - RTRte: Joab da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Tolutha Lanches Ltda.ME [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]Destinatário(s): Rte Joab da SilvaRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 02179-2000-262-01-00-5 - RTRte: JOSE PAULO ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE PAULO ALVESPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 02183-2005-262-01-00-8 - RTRte: Denize Braz de Siqueira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]Rdo: Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. ME [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. METomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02206-2007-262-01-00-6 - RTRte: Adriana Costa Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Grubb Representacao Comercio de Roupas Ltda.(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Adriana Costa OliveiraComparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar Certidão de Habilitação na Falência. .Processo: 02233-2004-262-01-00-6 - RTRte: ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]Rdo: BICICLETAS H J C DO ALCANTASRA LTDA ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO NASCIMENTO DE ABREURefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. .Processo: 02256-2006-262-01-00-2 - RTRte: Lucia Antonia da Silva [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Antonia da SilvaPromova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante.\r\n\r\nFornecendo copias para a Rda e INSS. .Processo: 02256-2006-262-01-00-2 - RTRte: Lucia Antonia da Silva [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Nossa Senhora das Neves LtdaComprove a Ré o determinado na r. Sentença quanto ao FGTS. .Processo: 02369-2007-262-01-00-9 - RTRte: Tarcilio Matos de Carvalho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tarcilio Matos de CarvalhoRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 02501-2006-262-01-00-1 - RTRte: Marlene Coelho Lopes da Costa [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de )Destinatário(s): Rte Marlene Coelho Lopes da CostaRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 02517-2007-262-01-00-5 - RTRte: Jorge Eduardo Fiaux [Adv. Ilma Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]Rdo: Itauna Servicos Ltda.ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rdo Itauna Servicos Ltda.ME, Rte Jorge Eduardo FiauxDigam as partes, se houve cumprimento do item 1 do termo conciliatório, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação. .Processo: 02645-2007-262-01-00-9 - RTRte: Luciano Correa da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]Rdo: Zuil de Niteroi Comercio e Distribuidora [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Correa da Silva, Rdo Zuil de Niteroi Comercio e DistribuidoraDigam as partes se o acordo de fls. 13 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. .Processo: 02657-2006-262-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Figueiredo Pita [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Rte Marcos Antonio Figueiredo PitaTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02867-2002-262-01-00-7 - RTRte: CARLOS JOSE MAGALHAES DE MORAES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]Rdo: CAMPOS ELISIOS PRESTACOES DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte CARLOS JOSE MAGALHAES DE MORAESRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 03032-2002-262-01-00-4 - RTRte: MARIA JOSE DIONIZIO [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]Rdo: SUPER MERCADO PEPAO LTDA [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPER MERCADO PEPAO LTDAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 03102-2003-262-01-00-5 - RTRte: LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Willian Appolinario (OAB: RJ 101249 - D)]Rdo: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MEDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO SANTOS OLIVEIRARequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .Processo: 03256-2004-262-01-00-8 - RTRte: GERSON GUERINE COUTINHO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte GERSON GUERINE COUTINHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03096-2006-262-01-00-9 - RTRte: Rosangela Moraes da Silva [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela Moraes da SilvaTer ciencia de despacho de fls. 26v. Tomar ciência do arquivamento. .\r\n\r\nId: 564755"
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "563652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-531-01-00-6 – RTRte: Magno Jose de SiqueiraRdo: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e OutrosPelo presente fica m Paulo Roberto Lima de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-531-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Magno Jose de Siqueira\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-531-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Flaviane Melo Cortes\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Lima de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563652"
                            ],
                            "563649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00648-2004-531-01-00-1 - RTRte: PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTA GONCALVES LISBOA [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]Rdo: PICOLA TORINO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo PICOLA TORINOTer ciência do deferimento de vista dos autos, fora da Secretaria, pelo prazo improrrogável de dez dias. .Processo: 00553-2007-531-01-00-0 - RTRte: Helio Mauricio Santos Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]Rdo: Casa Bahia comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia comercial Ltda, Rte Helio Mauricio Santos PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00200-2008-531-01-00-1 - RTRte: Paulo Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: Neivaldo Silveira Reis [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]Destinatário(s): Rdo Neivaldo Silveira Reis, Rte Paulo Cesar Rodrigues da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00554-2007-531-01-00-5 - RTRte: Renata Pestana Fermiano [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]Rdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rte Renata Pestana FermianoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00876-2007-531-01-00-4 - RTRte: Luiz Alberto Caldas [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]Rdo: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Rte Luiz Alberto CaldasTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01229-2007-531-01-00-0 - RTRte: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]Rdo: Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao), Rte Geison Pinto PaschoalTomar ciencia da designação de audiência para o dia 19/06/08, às 12:10 h, face a ausência da testemunha José Romildo da Silveira Tristão. .Processo: 00602-2008-531-01-00-6 - ACPCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Cgdo: Acácio Luiz de Souza RezendeDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus LtdaComprovar, no prazo de dez dias, o recolhimento relativo ao valor consignado. Processo: 00301-2008-531-01-00-2 - RTRte: Maria Antonia Ferreira Simão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda-ME A/C Jorge de Paiva RodriguesDestinatário(s): Rte Maria Antonia Ferreira SimãoComprove o alegado às fl. 45, no prazo de cinco dias. Processo: 00041-2006-531-01-00-3 - RTRte: Kelly Catherine Ferreira Miranda [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo Biogenn Teresopolis Produtos Naturais Ltda, Rte Kelly Catherine Ferreira MirandaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00082-2005-531-01-00-9 - RTRte: Rogerio Dias da Rosa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Dias da Rosa, Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00102-2005-531-01-00-1 - RTRte: Lazaro Kato Ogawa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte Lazaro Kato OgawaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.Processo: 00239-2007-531-01-00-8 - RTRte: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]Rdo: Diversoes Teresopolis LTDA [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa de MouraAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias.Processo: 00349-2005-531-01-00-8 - RTRte: Francisco Chagas de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: Hotel Fazenda Santa IzabelDestinatário(s): Rte Francisco Chagas de SouzaManifestar-se sobre o oficio JUCERJA de fls.51. Prazo: 05 dias.Processo: 00229-2008-531-01-00-3 - RTRte: Marcelo Lucas de Almeida [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]Rdo: Verdan Reformas e Pinturas Ltda ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Lucas de Almeida, Rdo Verdan Reformas e Pinturas Ltda METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00296-2008-531-01-00-8 - RTRte: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]Rdo: Capril Cremérie Genéve - Capril GenéveDestinatário(s): Rte Alice Cristina Almeida da SilvaInformar o endereço da reclamante, tendo em vista a certidão negativa de fls. 52, bem como dar ciência à reclamante da data de audiência e que a mesma deverá trazer sua CTPS. Processo: 00561-2000-531-01-00-0 - RTRte: JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITAS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Destinatário(s): Rdo COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA., Rte JAQUELINE DE LIMA ARAUJO FREITASManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 00710-2004-531-01-00-5 - RTRte: ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOS [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GENTIL DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias.Processo: 01042-2007-531-01-00-6 - RTRte: Flavio Lopes Angelo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]Rdo: Sgplus Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Flavio Lopes AngeloApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo trinta dias. .Processo: 00780-2005-531-01-00-4 - RTRte: Severino Lopes da Silva [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]Destinatário(s): Rdo Espolio Joao Jose Sciciliano, RP/Suzana Muller Siciliano, Rte Severino Lopes da SilvaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 01129-2000-531-01-00-7 - RTRte: ROBERTO CARLOS LIMA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: COOSEMME COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO CARLOS LIMAJuntar aos autos, no prazo de cinco dias, a cópia do CPF do exequente, a fim de permitir o prosseguimento do feito. .Processo: 01257-2007-531-01-00-7 - RTRte: Antonio Jose Furtado [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]Rdo: Sandoval AmuiDestinatário(s): Rte Antonio Jose FurtadoManifestar-se sobre a existência dos termos anexos mencionados na petição de fls. 90. Prazo cinco dias. .Processo: 01315-2004-531-01-00-0 - RTRte: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVA FENIX SERVICOS LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 151, no prazo de dez dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar o atual endereço da reclamada e trazer aos autos os atos constitutivos, sob pena de as futuras notificações serem por via editalícia. .Processo: 00772-2007-531-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos dos SantosPromover a liquidação da sentença. Prazo trinta dias. Processo: 01053-2003-531-01-00-2 - RTRte: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA MARIA STORKApresentar novos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.Processo: 01055-2004-531-01-00-2 - RTRte: MARIA THEREZA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]Rdo: LEDA JUNG DOS SANTOS [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA THEREZA DA CONCEICAOManifestar-se sobre peticao de fl.104 Prazo: 05 dias.Processo: 01390-2003-531-01-00-0 - RTRte: MANOEL JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte MANOEL JOSE DA COSTA FILHOManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.Processo: 01402-2005-531-01-00-8 - RTRte: Luis Henrique Vale de Carvalho [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]Rdo: Top Films Marketing LtdaDestinatário(s): Rte Luis Henrique Vale de CarvalhoTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.80. Prazo: 05 dias.Processo: 01511-2005-531-01-00-5 - RTRte: Luciana de Macedo Mello [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]Rdo: Bingo de Teresopolis LtdaDestinatário(s): Rte Luciana de Macedo MelloTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.89. Prazo: 05 dias.Processo: 01407-2005-531-01-00-0 - RTRte: Antonio de Faria Nogueira Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]Rdo: Top Cine Mercado EstacaoDestinatário(s): Rte Antonio de Faria Nogueira JuniorTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.76. Prazo: 05 dias.Processo: 01479-2005-531-01-00-8 - RTRte: Leonardo Hernandes Sampaio [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores LtdaDestinatário(s): Rte Leonardo Hernandes SampaioApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo: 30 dias.Processo: 01535-2006-531-01-00-5 - RTRte: Maria Jose Rodrigues Borges [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]Rdo: Shopcred Emprestimo Pessoal [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Rodrigues BorgesApresentar calculos de liquidacao, já deduzida a cota previdenciária. Prazo: 15 dias.Processo: 01717-2006-531-01-00-6 - RTRte: Ivanete Alves Correa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Tuker Jose Marcal FilhoDestinatário(s): Rte Ivanete Alves CorreaTomar ciencia da suspensão do prazo por 90 dias.Processo: 00673-2004-531-01-00-5 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA FERRO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: TECMARK SERVICOS E EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA FERROTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.97. Prazo: 05 dias.Processo: 00576-2006-531-01-00-4 - ACUMPAut: Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de Teresopolis [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]Reu: Companhia Industrial Progresso do Brasil [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Aut Sind dos Trab nas Ind de Fiacao Tec e Malh no Municipio de TeresopolisApresentar a relação dos interessados no prosseguimento da ação, no prazo de 05 dias. Processo: 01311-2001-531-01-00-9 - RTRte: LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Rdo: HOTEL FAZENDA DO BADU DE TERESOPOLIS LTDA.Destinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO DE CASTRO SILVAIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 01 ano. Processo: 01104-1998-531-01-00-8 - RTRte: AGAPITO PATRICIO DA SILVA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AGAPITO PATRICIO DA SILVA, Rdo CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA.Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fl.235. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 563649"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02792-2006-342-01-00-1 - RTRte: Thais Machado Ribeiro Lima [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]Rdo: Churrascaria e Pizzaria do GauchoDestinatário(s): Rte Thais Machado Ribeiro LimaA partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Tomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Processo: 02846-2006-342-01-00-9 - RTRte: Marlene Mara de Oliveira Leiberatore [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME A/C ROSANGELA APARECIDA DIASDestinatário(s): Rte Marlene Mara de Oliveira LeiberatoreTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, ÀS 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.Na mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias FGTS e Seguro Desemprego. Processo: 02854-2006-342-01-00-5 - RTRte: Fatima Eliete Pena Resende [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]Rdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. MEDestinatário(s): Rte Fatima Eliete Pena ResendeTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, às 15:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.Na mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias FGTS e Seguro Desmprego. Processo: 02865-2005-342-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto Eloi da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: International Can Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Eloi da SilvaTomar ciência que foi designado o dia 25/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. A partir da data acima venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. Processo: 02917-2006-342-01-00-3 - RTRte: Stefani de Queiroz Carreira [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 14389 - D)]Rdo: Celeste Center Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]Destinatário(s): Rdo Celeste Center Comercio Ltda.Manifestar sobre petição de fls. 32 e ss, em 10 dias preclusivos .Processo: 03049-2005-342-01-00-8 - RTRte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. Processo: 03071-2006-342-01-00-9 - RTRte: Jair Junior Naves Modesto [Adv. Joao Dimas da Silva (OAB: RJ 58490 - D)]Rdo: International Can Ltda.Destinatário(s): Rte Jair Junior Naves Modesto A partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Tomar ciência que foi designado o dia 25/06/08, às14:00h para entrega das guias FGTS ao reclamante. Processo: 03093-2006-342-01-00-9 - RTRte: Carlos Roberto Viana [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]Rdo: M. R. Couto EmpreendimentosDestinatário(s): Rte Carlos Roberto VianaA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Tomar ciência que foi designado o dia 25/06/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.Na mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias FGTS e Seguro Desemprego. Processo: 03132-1999-342-01-00-8 - RTRte: ROZEMAR HENRIQUE ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: FLORA SUL SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marli de Jesus Santos (OAB: RJ 86028 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROZEMAR HENRIQUE ROSAAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Processo: 03186-2006-342-01-00-3 - RTRte: Joao Roberto da Silva [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]Rdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VRDestinatário(s): Rte Joao Roberto da SilvaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03181-2006-342-01-00-0 - RTRte: Damiao Sebastiao Batista [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]Rdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VRDestinatário(s): Rte Damiao Sebastiao BatistaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. Processo: 03406-2005-342-01-00-8 - RTRte: Carlos Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira MonteiroTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2000,00. Processo: 03582-1998-342-01-00-0 - RTRte: ANA MARILHA SIMOES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: VANILDA LOPES VIANA PEDROSADestinatário(s): Rte ANA MARILHA SIMOESManifestar-se sobre o oficio de fls. 78, no prazo legal .Processo: 03779-2005-342-01-00-9 - ADIVAut: Carlos Roberto Alves Tavares [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSNDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves TavaresTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: 04 salários mínimos. Processo: 04762-2003-342-01-00-7 - RTRte: JAIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: Cardoso e Leal Materiais de Construcao Ltda [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR ANTONIO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls 51/151, em 10 dias. .Processo: 01055-2006-342-01-00-1 - RTRte: Andre Luis Fernandes Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Rdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luis Fernandes Barbosa, Rdo Multiserv Ltda.Tomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 23/06/08, às 10:00h.Laudo em 30 dias. Processo: 00776-1984-342-01-00-8 - RTRte: ANTONIO DEODATO CRISTINO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO ALVES, Rte DARIO ALVES PEREIRA, Rte ELIEZER GOMES DA SILVA, Rte FRANCISCO DE ASSIS G. PINTO JUNIOR, Rte GILDO RODRIGUES MOREIRA, Rte JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, Rte MANOEL CUSTODIO DE OLIVEIRA, Rte PAULO ROBERTO DE ASSIS, Rte SERGIO LUIZ DE PAULATomar ciencia de que peça de fls. 4702/4703 foi recebida como exceção de pré-executividade. Diga a parte autora, em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 02792-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Thais Machado Ribeiro Lima [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria e Pizzaria do Gaucho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thais Machado Ribeiro Lima\r\n\r\nA partir da data acima venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nQuebra Processo: 02846-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Mara de Oliveira Leiberatore [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME A/C ROSANGELA APARECIDA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Mara de Oliveira Leiberatore\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, ÀS 15:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias FGTS e Seguro Desemprego.\r\n\r\nProcesso: 02854-2006-342-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Eliete Pena Resende [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Agro Industrial Fauna Nativa Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Eliete Pena Resende\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 24/06/08, às 15:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias FGTS e Seguro Desmprego. \r\n\r\nProcesso: 02865-2005-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Eloi da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: International Can Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Eloi da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/08/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. \r\n\r\nA partir da data acima venha a ré com manifestações sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 02917-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Stefani de Queiroz Carreira [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 14389 - D)]\r\n\r\nRdo: Celeste Center Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celeste Center Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 32 e ss, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 03049-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Oliveira, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03071-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jair Junior Naves Modesto [Adv. Joao Dimas da Silva (OAB: RJ 58490 - D)]\r\n\r\nRdo: International Can Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Junior Naves Modesto\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/06/08, às14:00h para entrega das guias FGTS ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 03093-2006-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Viana [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRdo: M. R. Couto Empreendimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Viana\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 25/06/08, às 14:30h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a reclamada proceder a entrega das guias FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 03132-1999-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROZEMAR HENRIQUE ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORA SUL SERVICOS S/C LTDA [Adv. Marli de Jesus Santos (OAB: RJ 86028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROZEMAR HENRIQUE ROSA\r\n\r\nAnte os elementos dos autos e a inércia do autor, e levando-se em consideração o disposto no artigo 40, LEF, venha requerer o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03186-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto da Silva [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03181-2006-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Sebastiao Batista [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Sebastiao Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03406-2005-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Pereira Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 2000,00. \r\n\r\nProcesso: 03582-1998-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARILHA SIMOES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: VANILDA LOPES VIANA PEDROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARILHA SIMOES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 78, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 03779-2005-342-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Tavares [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Tavares\r\n\r\nTomar ciência que deverá efetuar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. Valor: 04 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 04762-2003-342-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardoso e Leal Materiais de Construcao Ltda [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51/151, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis Fernandes Barbosa [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis Fernandes Barbosa, Rdo Multiserv Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado para início da perícia o dia 23/06/08, às 10:00h.\r\n\r\nLaudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-1984-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DEODATO CRISTINO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CLAUDIO ALVES, Rte DARIO ALVES PEREIRA, Rte ELIEZER GOMES DA SILVA, Rte FRANCISCO DE ASSIS G. PINTO JUNIOR, Rte GILDO RODRIGUES MOREIRA, Rte JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, Rte MANOEL CUSTODIO DE OLIVEIRA, Rte PAULO ROBERTO DE ASSIS, Rte SERGIO LUIZ DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que peça de fls. 4702/4703 foi recebida como exceção de pré-executividade. Diga a parte autora, em 05 dias preclusivos. .\r\n\r\nId: 564510"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "566578": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 658 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE para assumir, de 13 a 20 de junho, a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, em virtude de afastamento da Juíza Ellen Garcia Mesquita, nos termos do art. 72, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 566578"
                        ],
                        "566672": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 695 /08 \r\n\r\nEstabelece o número de vereadores a eleger nas eleições 2008.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de determinar o número de mandatos que serão objeto do pleito proporcional de 2008 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com vistas à preservação da escolha e registro de candidatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO os parâmetros de fixação do número de vereadores estabelecidos pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral, constantes da Resolução n.º 21.702, de 12 de abril de 2004; \r\n\r\nCONSIDERANDO a orientação emanada da Corte Suprema, que quando do julgamento do RE n.º 197.917/SP (Rel. Min. Maurício Corrêa), revelou a interpretação do artigo 29, inciso IV, da Constituição da República; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a estimativa populacional dos municípios deste Estado divulgada em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. A fixação do número de vereadores a eleger nas eleições municipais de 2008 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro observará os parâmetros estabelecidos na Resolução TSE n.º 21.702 , de 12 de abril de 2004.\r\n\r\nArt. 2o. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro verificará a adequação da legislação de cada município ao disposto no artigo 1o e, no caso de omissão ou desconformidade, determinará o número de cadeiras a serem preenchidas nas Câmaras de Vereadores, de acordo com os critérios declarados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 197.917, conforme a tabela anexa.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDes. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nJuiz LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA \r\n\r\nJuiz LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nJuiz PAULO TROCCOLI NETO \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(Resolução nº 695/2008)\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEleitorado 05/2008\r\n\r\nPopulação 2007 (IBGE)\r\n\r\nVAGAS ELEIÇÃO 2004\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nELEIÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n107.230\r\n\r\n148.476\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n7.586\r\n\r\n8.820\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n79.246\r\n\r\n98.268\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n8.361\r\n\r\n11.009\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n19.487\r\n\r\n24.560\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n23.194\r\n\r\n25.248\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n68.987\r\n\r\n96.282\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n124.978\r\n\r\n175.315\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n292.904\r\n\r\n480.555\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n20.187\r\n\r\n24.626\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n26.927\r\n\r\n33.888\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n117.246\r\n\r\n162.229\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n40.070\r\n\r\n53.037\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n10.397\r\n\r\n14.368\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n322.138\r\n\r\n426.154\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n16.466\r\n\r\n19.799\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n8.582\r\n\r\n10.677\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n10.313\r\n\r\n12.206\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n12.721\r\n\r\n16.690\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n23.489\r\n\r\n27.086\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n6.398\r\n\r\n8.322\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n16.169\r\n\r\n19.479\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n15.317\r\n\r\n18.984\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.985\r\n\r\n10.438\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n569.865\r\n\r\n842.686\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n8.482\r\n\r\n12.544\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n33.614\r\n\r\n44.692\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n16.751\r\n\r\n19.716\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n139.983\r\n\r\n215.792\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n74.781\r\n\r\n95.356\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n9.072\r\n\r\n13.645\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n18.254\r\n\r\n22.069\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n71.882\r\n\r\n92.852\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n20.718\r\n\r\n31.185\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n60.948\r\n\r\n93.197\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n6.836\r\n\r\n7.769\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n119.814\r\n\r\n169.513\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.240\r\n\r\n5.246\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n152.495\r\n\r\n232.171\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n21.870\r\n\r\n29.253\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n72.190\r\n\r\n105.294\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n14.110\r\n\r\n17.242\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n124.799\r\n\r\n182.495\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n20.535\r\n\r\n24.585\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n21.193\r\n\r\n26.231\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n10.401\r\n\r\n14.930\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n117.126\r\n\r\n153.581\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n354.616\r\n\r\n474.002\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n142.030\r\n\r\n177.376\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n525.212\r\n\r\n830.672\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n29.803\r\n\r\n42.423\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n32.007\r\n\r\n39.257\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n23.210\r\n\r\n32.838\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPATI DO ALFERES\r\n\r\n20.521\r\n\r\n25.132\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n232.199\r\n\r\n306.645\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n14.961\r\n\r\n20.885\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n18.007\r\n\r\n24.170\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n13.574\r\n\r\n17.178\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n11.711\r\n\r\n14.503\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n8.939\r\n\r\n12.031\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n89.745\r\n\r\n130.275\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n12.312\r\n\r\n17.376\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n81.094\r\n\r\n118.547\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n41.577\r\n\r\n51.942\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n14.249\r\n\r\n17.216\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n6.836\r\n\r\n8.192\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n57.393\r\n\r\n74.750\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n4.579.421\r\n\r\n6.093.472\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n8.025\r\n\r\n10.409\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n31.372\r\n\r\n40.145\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n29.706\r\n\r\n37.477\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n33.538\r\n\r\n44.475\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n635.414\r\n\r\n960.631\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n23.285\r\n\r\n28.889\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n342.076\r\n\r\n464.282\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n6.155\r\n\r\n6.829\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n14.489\r\n\r\n19.439\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n52.151\r\n\r\n75.869\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n7.449\r\n\r\n8.616\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n15.172\r\n\r\n16.858\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n55.201\r\n\r\n62.174\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n48.462\r\n\r\n72.466\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n15.146\r\n\r\n21.362\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n12.768\r\n\r\n14.562\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n20.526\r\n\r\n28.322\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n114.774\r\n\r\n150.268\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n8.106\r\n\r\n9.706\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n56.405\r\n\r\n72.848\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n56.221\r\n\r\n70.850\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nVARRE E SAI\r\n\r\n7.100\r\n\r\n8.308\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n27.759\r\n\r\n32.495\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n208.062\r\n\r\n255.653\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.236.116\r\n\r\n15.420.375\r\n\r\n999\r\n\r\n1.007\r\n\r\nId: 566672"
                        ],
                        "566184": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Protocolo nº 1779/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro, parcialmente, o pedido.\r\n\r\nNo que tange a 65ª Zona Eleitoral, poderão concorrer à sua titularidade tanto os juízes de Petrópolis quanto os juízes de Itaipava, em igualdade de condições, na medida em que a zona eleitoral não atende, em sua integralidade, a Regional de Itaipava, não havendo, portanto, como tratá-la de forma diversa.\r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo de não incidência da Resolução que disciplina a matéria, nada há de ser provido, eis que esta zona atende de forma integral a Regional de Itaipava.\r\n\r\nOs critérios de nomeação para o exercício da titularidade nas zonas eleitorais deverá observar os ditames estabelecidos na Resolução TRE nº 689/08.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 566184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "566160": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 505 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE : ROBSON OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO : Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA ELEITORAL DA 63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM.\r\n\r\nProtocolo nº 37594/2008 (fls. 170/155):\r\n\r\nREQUERENTE: FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Maurício Mazzei\r\n\r\nDECISÃO: \"I. Fls. 170/175. Incabível o pedido de extensão dos efeitos de liminar concedida em sede de mandado de segurança a terceiros que não integram a relação jurídica processual, sob pena de violação ao princípio do juiz natural, sendo certo que mesmo que tal tese viesse a prevalecer, limitou-se o ora peticionário em afirmar a existência de direito líquido e certo congênere ao que se pretende amparar no presente mandamus, não fazendo, no entanto, prova das circunstâncias hábeis a sustentar tal similitude.\r\n\r\nII. Inclua-se em pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 566160"
                        ],
                        "566161": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : A. C. L. P.\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Angelo Gallo.\r\n\r\nIMPUGNADO : J. C.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"Em prosseguimento à diligência determinada em fls. 141, item b, oficie-se ao Banco Central, informando o número do cartão de abastecimento de veículos, a fim de que aponte a bandeira do cartão, bem como CNPJ e endereço da instituição.\r\n\r\nAcerca da petição de fls. 400/402, manifesta-se a Impugnada pela extinção deste feito sem análise de mérito, sob argumento de ausência do interesse jurídico, por ocorrida a decretação de perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, na forma da Resolução cuja cópia figura às fls. 402.\r\n\r\nIndefiro o requerimento, por entender subsistente o interesse jurídico na presente demanda, tendo em vista que a decisão proferida pela Casa Legislativa sujeita-se a controle jurisdicional quanto a seus aspectos formais, sendo passível de anulação conforme entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (RE 113.314, MS 21.443, MS 23.529).\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 566161"
                        ],
                        "566162": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4505 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURY VALERIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"I. Considerando que a eventual procedência do presente agravo importará no recebimento do recurso inominado interposto nos autos da Representação nº 125/2008; II. Considerando, ainda, que o referido recurso, caso recebido, deverá ser processado e julgado por esta Corte em autos apartados, sob pena de se procrastinar o deslinde do feito de origem; III. Considerando, por fim, a possibilidade de se converter o presente agravo, após a sua eventual procedência, no próprio recurso que se quer ver recebido, tendo em vista encontrarem-se os presentes autos instruídos com as cópias necessárias a seu julgamento; IV. Intime-se o agravado para que se manifeste sobre o teor do presente agravo de instrumento, assim como para que ofereça as contra-razões referentes ao recurso de origem. V. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio, 11/06/2008 - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 566162"
                        ],
                        "566163": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 645 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : AMARO BARCELOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto Vicente Telles\r\n\r\nADVOGADO : Jose Antonio Faleiro Camargo e outra\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS FONSECA LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outro\r\n\r\nREQUERIDO : ANA ALICE DE BARCELOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PTC - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM QUISSAMÃ.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM QUISSAMÃ.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Consideradas tais razões, indefiro o pedido, formulado às fls. 166, de restituição de prazo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 566163"
                        ],
                        "566164": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 646 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : LEONIDAS MAGALHÃES\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Augusto Vicente Telles.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Antonio Faleiro Camargo e outra\r\n\r\nREQUERIDO : LUIZ CARLOS FONSECA LOPES\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : ANA ALICE DE BARCELOS SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM QUISSAMÃ.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - DIRETÓRIO MUNICIPAL EM QUISSAMÃ.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Consideradas tais razões, indefiro o pedido, formulado às fls. 170, de restituição de prazo para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008. - (a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 566164"
                        ],
                        "566165": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 441 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : EDUARDO DA COSTA PAES.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Dê-se baixa no Livro de Inscrição de Multas Eleitorais, e, após as devidas comunicações, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008. - (a) DESEMBARGADOR Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 566165"
                        ],
                        "566166": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3295 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : DEMOCRATAS - DEM, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista ser o partido responsável pela conservação dos documentos comprobatórios de sua prestação de contas, nos termos do disposto no artigo 34, inciso IV, da Lei nº 9.096/97, indefiro o pedido de fls. 468-469.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/06/2008. - (a) JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 566166"
                        ],
                        "566167": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 33 - CLASSE 34\r\n\r\nDENUNCIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDENUNCIADO : LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nDENUNCIADO : ROMÁRIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nDENUNCIADO : EDÉSIO ASSIS DA SILVA.\r\n\r\nDENUNCIADO : AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA.\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a devolução de prazo. I-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator(a)\r\n\r\nId: 566167"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "566625": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.439 - REQUERIMENTO Nº 658 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: MARICÁ/RJ\r\n\r\nRequerente: FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\nAdvogados: Antonio Vieira Filho e outros\r\n\r\nRequerido: ANTONIO COUTINHO NETO\r\n\r\nAdvogados: Vania Siciliano Aieta e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Maricá\r\n\r\nAdvogados: Alessandro Magno Coutinho e outro\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.440 - REQUERIMENTO Nº 709 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: BARRA DO PIRAÍ/RJ (93ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRequerente: CARLUS WESLEY BALTAZAR DA NÓBREGA PINHEIRO\r\n\r\nAdvogados: Marli da Nóbrega Moura Pereira e outro\r\n\r\nRequerido: EDILÚCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdvogados: Ricardo Gonçalves Pinto e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nRequerido: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogado: Dalci Domingos Leal Dima Junior\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 05/06/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 566625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 16/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08, referente à relação dos eleitores nomeados para comporem as Mesas Receptoras de votos, que funcionarão nas Eleições Municipais de 2008. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 566137"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566135": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 40ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso: 486/2008\r\n\r\nRéus: Vinícius Medeiros Farah e Erli de Sousa Pereira Júnior\r\n\r\nADVOGADOS: ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (OAB/RJ 116.336), ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (OAB/RJ 99.593), EDUARDO DAMIAN DUARTE (OAB/RJ 106.783), ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (OAB/RJ 148.009).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - Dispositivo:\r\n\r\nNestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral em face de Vinícius Medeiros Farah e Erli de Sousa Pereira Júnior.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTrês Rios, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nELEN DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 566135"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564640": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 37-PJ/05\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): Adriano da Costa Balonecker, José Augusto Reghini e Vera Lúcia Belinja.\r\n\r\nADVOGADO : Não constituído.\r\n\r\nDECISÃO : \r\n\r\nD.R.A.\r\n\r\nRejeito a denúncia em relação a Adriano da Costa Balonecker, menor de idade à época do fato, conforme documentos de fls. 38/42. Anote-se onde necessário for.\r\n\r\nRecebo-a com relação aos réus Vera Lúcia e José Augusto.\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nCitem-se-os para oferecer alegações escritas, na forma do parágrafo único do artigo 359 do Código Eleitoral.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nNomeio oficial \"ad hoc\" o Sr. Borlido Elias Asth Filho.\r\n\r\n11/06/08 - Hevelise Scheer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564640"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566138": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 208/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Democratas - DEM\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 209/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 210/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 211/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido da Mobilização Nacional - PMN\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 212/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido da República - PR\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 214/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Republicano Brasileiro - PRB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 215/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Republicano Progressista - PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 216/08 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nINTERESSADO: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidária, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28, da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral e art. 37, da Lei nº 9.096/95.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/06/2008. Dra. Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 566138"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564720": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 564720"
                        ],
                        "564719": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/2008, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral e da Resolução TRE/RJ nº 692/08, contendo a relação dos eleitores nomeados para a composição das mesas receptoras de votos desta 161ª ZE/RJ que funcionarão nas eleições de 05 de outubro de 2008 (1º turno) e 26 de outubro de 2008 (2º turno, se houver).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 564719"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564636": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 015/2008\r\n\r\nO Juízo da 208ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, en contra-se afixado em Cartório o Edital n.º 015/2008, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21538/03, quer torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nMarco Antônio Cavalcanti de Souza - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 564636"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564646": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 10/08, referente à relação dos mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos desta 217ª ZE/RJ, para o primeiro e eventual segundo turno da Eleição 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564646"
                        ],
                        "564638": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 011/08 \r\n\r\nO Juízo da 217ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 564638"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "566136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 566136"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "564018": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08, expedido no termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 564018"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "566304": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.359 DE 14 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS (JAMELÃO).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: - o falecimento do presidente de honra, baluarte e intérprete oficial da Estação Primeira de Mangueira, no dia 14 de junho de 2008, José Bispo Clementino dos Santos, admirado e reconhecido por todos como JAMELÃO;- a sua trajetória na música popular brasileira como intérprete de sambas enredos da Estação Primeira de Mangueira, por várias décadas; e- as homenagens que se fazem necessárias, neste momento, pelo sentimento da ausência do Mestre JAMELÃO no mundo do samba com a sua voz, iniguálavel, ecoando na Marquês de Sapucai, emocionando brasileiros e estrangeiros.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, a partir desta data, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento do presidente de honra, baluarte e intérprete oficial da Estação Primeira de Mangueira, JOSÉ BISPO CLEMENTINO DOS SANTOS (JAMELÃO).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 566304"
                    ],
                    "567787": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 41.357\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FÓRUM ESTADUAL INTERSETORIAL “VOZ AOS POVOS QUILOMBOLAS, ASSENTADOS E ACAMPADOS RURAIS, INDÍGENAS E PESCADORES ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: ... RESOLVE: ...\r\n\r\nLeia-se: ......... DECRETA: ...\r\n\r\nId: 567787"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "567719": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme sessão do E. Órgão Especial realizada em 16 de junho de 2008, e tendo em vista os termos do Ofício PRES Nº 482/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR o Defensor Público MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei nº 5.165, de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 567719"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "567784": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/358/2008 - OFÍCIO/SETE/Nº 342/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 567784"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "567785": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA RIBEIRO MOREIRA para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dimas Teixeira da Silva, matrícula nº 932433-6. \r\n\r\nNOMEAR EMERSON LUÍS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822575-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leonan Leão de Oliveira, matrícula nº 0861502-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de Portarias, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008. Processo nº E-21/900791/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEONAN LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0861502-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderson Clavelario Nunes, matrícula nº 0822097-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008. Processo nº E-21/900791/2008.\r\n\r\nNOMEAR AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257046-3, para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Alexandre Lima Martins, matrícula nº 816666-2. Processo nº E-21/900791/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE ALEXANDRE LIMA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816666-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Wilson Machado, matrícula nº 0816516-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008. Processo nº E-21/900791/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de maio de 2008, JOSÉ WILSON MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816516-9, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900791/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de abril de 2008, ANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula nº 0930649-9, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6, da Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/998031/2008.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, símbolo DAS-6, da Secretaria, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Paula de Oliveira, matrícula nº 0930649-9. Processo nº E-21/998031/2008.\r\n\r\nEXONERAR SAMANTHA CONDE ROCHA, matrícula nº 08/400316-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do antiga estrutura do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR ÂNGELA MARTA DE SOUZA HONORATO, Matrícula nº 08/400727-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR WLADEMIR GONZALEZ, matrícula nº 08/400615-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão Regional Norte, da Coordenação de Controle e Avaliação, do Departamento Geral de Assistência Contratada, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO CYRO DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº 08/400691-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Angiologia e Cirurgia Vascular, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR RUBENS SAMIS, matrícula nº 08/400485-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patologia Clínica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E08/200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE, Odontólogo, Classe \"A\", matrícula nº 08/106475-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Odontologia do Hospital Central, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR RONALDO ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 08/400659-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Farmácia de Unidades Externas, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR BERNARDO LINDENBERG BRAGA NÓBREGA, matrícula nº 08/400374-8, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Proctologia, da Divisão de Serviços Cirúrgicos, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2008, HELEN MEDRADO DAVID PEREIRA, Médico, matrícula nº 08/400649-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Medicina Nuclear, da Divisão de Auxílio Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR ROSANGELA DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA, matrícula nº 08/400681-6, do cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, do Serviço de Odontologia do Ambulatório da Penha, da Divisão de Odontologia, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR VICTOR ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 08/400716-0, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Documentação Médica, da Divisão Médica, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE KIYOKO ISHII, matrícula nº 08/400661-8, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Farmácia Ambulatorial, do Serviço de Farmácia, do Hospital Central, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR FÁTIMA ERCÍLIA DE OLIVEIRA PRAZIM, matrícula nº 08/400612-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Farmácia Homeopática, do Serviço de Farmácia do Hospital Central, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR MAX ROBERTO GONÇALVES, matrícula nº 08/400615-1, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Drogaria, do Serviço de Farmácia, do Hospital Central, da Divisão de Farmácia, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR LEVINO DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 08/400459-7, do cargo em comissão de Chefe de Turma, símbolo DAI-4, da Seção de Zeladoria, do Serviço de Administração, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200059/2008.\r\n\r\nEXONERAR JANUARIA VIEIRA SARAIVA, matrícula nº 08/400118-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Ambulatório da Penha, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/200058/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2008, BRUNO FILIPPO POLLICANI BORSETI do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Superintendência de Relações Escolares, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300227/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOURA AMARAL para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Corrêa Belfort. Processo nº E-19/200236/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUCIENE FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 30/0457-9, do cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu Antônio Parreiras, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1467/2008.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO FRAGA NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Museu A, símbolo DAS-7, do Museu Antônio Parreiras, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luciene Figueiredo dos Santos, matrícula nº 30/0457-9. Processo nº E-18/1467/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE FIGUEIREDO DOS SANTOS, matrícula nº 30/0457-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1468/2008. \r\n\r\nNOMEAR DENISE VIEIRA ANTUNES AMARAL para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Apoio a gestão, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650296/2008 \r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO, matrícula nº 261036-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Qualidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. Processo nº E-08/650.299/2008. \r\n\r\nNOMEAR WALMIR DA CRUZ WALTZ, matrícula nº 297197-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Operacional, da Coordenação de Administração de Recursos Humanos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Deise Franco Santos Thiengo, matrícula nº 286839-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência Operacional de Concessão, da Divisão de Concessão de Direitos e Benefícios, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 02 de junho de 2008. Processo nº E-08/650270/2008. \r\n\r\nNOMEAR TELMA LOPES FIGUEIREDO, matrícula nº 242473-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.384, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300226/2008 . \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CHRISTINA SÍRIO LUIZ, matrícula nº 937140-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Moreira Lopes, matrícula nº 0931552-4. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14.05.2008.\r\n\r\nId: 567785"
                    ],
                    "567728": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300222/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Educação, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 567728"
                    ],
                    "567716": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-23/998/2008 - OFÍCIO GAB/SEASDH Nº 495/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH - AUTORIZO, em caráter excepcional, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 567716"
                    ],
                    "566669": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-09/0205/2588/2008 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustre Assessor da Assessoria Técnica da Chefia de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 566669"
                    ],
                    "567673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProc. n° E-12/554/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2008 iniciada na Sessão Pública de 05/05/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 174619, onde o Senhor Pregoeiro em 06/06/07, adjudicou o Lote 1, no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais) e Lote 4, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) a JS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, e Lote 2, no valor de R$ 844,00 (oitocentos e quarenta e quatro reais) e Lote 3, no valor DE R$ 5.999,94 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) à SPLIT AIR DE ICARAÍ REFRIGERAÇÃO LTDA-ME perfazendo o total global de R$ de R$ 33.503,94 (trinta e três mil quinhentos e três reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nId: 567673"
                    ],
                    "567698": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. n° E-12/1269/08 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2008 iniciada na Sessão Pública de 06/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A.-www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 182845, onde o Senhor Pregoeiro em 12/06/08, adjudicou o Lote Único à licitante COMANDAR COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, no valor global de R$ 96.199,92 (noventa e seis mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 567698"
                    ],
                    "566174": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11. 06. 2008\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA LIMA, 1º Sargento BM RR, matrícula nº 0946.672-3, CPF nº 452.943.807-49, brasileiro, nascido em 18.05.1953, do sexo masculino, identidade nº 08.170, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1005851516-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Superintendência de Telecomunicações, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 04 de junho de 2008, tomou posse em 04 de junho de 2008, com validade a contar de 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 566174"
                    ],
                    "566189": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/172/2008 - Transferência da viatura oficial 3-1214. AUTORIZO, na forma da manifestação da Divisão de Material e Patrimônio da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 566189"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "549729": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 163 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - REVISÃO QUINQUENAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO - RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO - RECOMENDA ÀS PARTES A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO E SUBMETE AO PODER CONCEDENTE O PLANO DE CONTAS DA CONCESSIONÁRIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-04/077.678/2002, por unanimidade dos Conselheiros Votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer como metodologia para a revisão qüinqüenal tarifária do contrato de concessão titularizado pela Concessionária Barcas S/A, no período de 1998 a 2003, o método do custo do serviço, conforme art. 11 da Lei nº 2.804/97 e Cláusula Décima Quarta do contrato de concessão. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Fixar que o método custo do serviço poderá constitui-se em item de renegociação contratual, a ser realizada pelas partes: poder concedente e concessionária, dado o princípio da mutabilidade jurídica, sendo possível o reconhecimento de outros modelos já utilizados pelo poder concedente \r\n\r\nArt. 2º- Reconhecer a existência de desequilíbrio econômico-financeiro na concessão de Barcas S/A, que advém, essencialmente, de um hiato estrutural existente entre a demanda prevista no edital, que está contida na fórmula tarifária inicial, e a demanda observada, conforme relatório final do Instituto de Economia - Instituto COPPEAD/UFRJ - Dezembro de 2005. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Reconhecer o direito constitucional à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro \r\n\r\nArt. 3º- Recomendar às partes (Poder Concedente e Concessionária) que analisem, em respeito ao interesse público na continuidade do serviço de transporte aquaviário de passageiros e ao princípio da boa - fé, as propostas de recomposição apresentadas por Barcas S/A, bem como os estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas e Fundação Universitária José Bonifácio - UFRJ, com vistas à celebração de termo aditivo ao contrato de concessão. \r\n\r\nArt. 4º- Recomendar que as partes analisem as ponderações realizadas por esta AGETRANSP, através do relatório produzido pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria ASEP - RJ nº71/03, bem como as manifestações da presente decisão. \r\n\r\nArt. 5º- Submeter ao Poder Concedente, através de Ofício a ser expedido pela Presidência desta AGETRANSP, o Plano de Contas apresentado, em conformidade com o Anexo IV do contrato de concessão e encaminhado pela Concessionária Barcas S/A, através da CT - BARCAS S/A - NAR - Nº 104/2008, constante do Anexo III do presente feito. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 164 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBARCAS S/A - ACIDENTE COM O BATE ESTACAS Nº 2 EM 17/04/2007. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.102/2007, pela unanimidade dos conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a isenção de culpa da Concessionária e arquivar o feito, tendo em vista a inexistência do cometimento de infração contratualmente prevista. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPresidiu a sessão\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 165 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBARCAS S/A - ACIDENTE COM O CATAMARà GÁVEA I. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.097/2007, pela unanimidade dos conselheiros votantes.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Impor à Concessionária a penalidade de advertência, na forma do disposto na Cláusula 27, inciso III do Contrato de Concessão, pelo descumprimento das disposições contidas no art. 6º, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.987/1997, combinados com as cláusulas contratuais da Concessão de nº 4, inciso I; nº 10, §1º e nº 11, inciso VI.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária Barcas S/A apresente no prazo de 30 (trinta) dias à AGETRANSP, desenvolvimento de procedimentos de inspeção da rede hidráulica dos azimutais para aplicação do Catamarã Gávea I e relatórios com aferições a cada 30 (trinta) dias, pelo período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nArt. 3° - Determinar que a Concessionária apresente em 60 (sessenta) dias procedimento operacional de segurança para a operação da referida embarcação com deficiência de comando e/ou propulsão.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar, ainda, que, no prazo de 90 (noventa) dias, a Concessionária Barcas S/A, apresente laudo conclusivo para os constantes vazamentos e falhas do Sistema AZIMUTAL da embarcação Gávea I.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPresidiu a sessão\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - 3º Votante\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 166 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA OPPORTRANS - OUTORGA SUPLEMENTAR DA ESTAÇÃO SIQUEIRA CAMPOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 04/077.658/2002, por unanimidade dos Conselheiros votantes da Sessão Regulatória.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a perda do objeto deste Processo Administrativo e, por conseguinte, determinar o seu arquivamento, tendo em vista o acordo contido no Sexto Termo Aditivo celebrado entre o Poder Concedente e a Concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 167 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA OPPORTRANS - ESTUDO DAS RECEITAS ACESSÓRIAS\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 04/077.420/2002, por unanimidade dos Conselheiros votantes da Sessão Regulatória.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a perda do objeto do presente Processo Administrativo e, por conseguinte, o seu arquivamento, tendo em vista o acordado no Termo Aditivo firmado entre o Estado e a Concessionária, inclusive com a devolução do feito ao Conselheiro-Relator Maurício Agnelli para que possa reapreciar a questão ante o fato novo sucedido no período consignado após a prolação de seu voto. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 168 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA OPPORTRANS - REVISÃO QUINQUENAL DA TARIFA PADRÃO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E- 04/077.642/2002, por unanimidade dos Conselheiros votantes da Sessão Regulatória,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer a perda do objeto do presente Processo Administrativo, e, por conseguinte, o seu arquivamento, tendo em vista o acordado no Termo Aditivo firmado entre o Estado e a Concessionária, inclusive com a devolução do feito ao Conselheiro-Relator Francisco Reis, para que possa reapreciar a questão ante o fato novo sucedido no período consignado após a prolação de seu voto. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro - Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 549729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566432": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nCANCELA as Carteiras Nacionais de Habilitação expedidas em nome de CARLOS ANDRE DE MORAES, Registro nº 3936634993, na Categoria “B”, e em nome de CLAUDIO ADÃO DE MORAES, Registro nº 3956414200, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por terem sido emitidas irregularmente. CI/DETRAN/CORREG/1580/2007.\r\n\r\nId: 566432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566433": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/248269/2008 - SANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA, matr. nº 24/001.571-9. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 04.11.1997 a 03.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/262159/2008 - HELIO DO NASCIMENTO, Artífice de Alvenaria e Pedreira, matr. nº 24/002.156-8. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto Lei nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 15.01.1962 a 17.06.1963, ao Ministério da Guerra, no total de 518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 566433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566434": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.06.2008, através da nº CI 55/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/507568/2008, 05/DETRAN/RECDP/000053/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366578/2008, 05/DETRAN/RECDP/010298/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/514380/2007, 05/DETRAN/RECDP/000031/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/027555/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/012448/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506944/2008, 05/DETRAN/RECDP/000071/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366755/2008, 05/DETRAN/RECDP/010555/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/370366/2008, 05/DETRAN/RECDP/014051/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/067024/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/027562/2006 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506394/2008, 05/DETRAN/RECDP/014303/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE09/008462/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/014285/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante do DETRAN:\r\n\r\nE12/366621/2008, 05/DETRAN/RECDP/010356/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366557/2008, 05/DETRAN/RECDP/010270/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507140/2008, 05/DETRAN/RECDP/013851/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367173/2008, 05/DETRAN/RECDP/010991/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/373165/2007, 05/DETRAN/RECDP/046681/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/330775/2007, 05/DETRAN/RECDP/000340/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/505802/2008, 05/DETRAN/RECDP/003576/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/374045/2007, 05/DETRAN/RECDP/012798/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/463169/2007, 05/DETRAN/RECDP/013395/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/052518/4110/2005, 05/DETRAN/RECDP/015252/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368499/2007, 05/DETRAN/RECDP/042532/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/507905/2008, 05/DETRAN/RECDP/000062/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/027804/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/047018/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/506797/2008, 05/DETRAN/RECDP/010790/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/362004/2008, 05/DETRAN/RECDP/003788/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507110/2008, 05/DETRAN/RECDP/013892/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464824/2007, 05/DETRAN/RECDP/049190/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/358970/2007, 05/DETRAN/RECDP/041394/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/366611/2008, 05/DETRAN/RECDP/010342/2008 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.06.2008, através da CI nº 55/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente:\r\n\r\nE12/465996/2007, 05/DETRAN/RECDP/041953/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/366386/2007, 05/DETRAN/RECDP/041198/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/453682/2007, 05/DETRAN/RECDP/014996/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508446/2008, 05/DETRAN/RECDP/010484/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/030705/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010816/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507467/2008, 05/DETRAN/RECDP/014815/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/507216/2008, 05/DETRAN/RECDP/014958/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/961473/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/013911/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/348934/2007, 05/DETRAN/RECDP/042650/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508318/2008, 05/DETRAN/RECDP/012805/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507325/2008, 05/DETRAN/RECDP/011226/2008 (Deferido);\r\n\r\nE12/355581/2007, 05/DETRAN/RECDP/044426/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/368053/2007, 05/DETRAN/RECDP/041796/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/368698/2007, 05/DETRAN/RECDP/042754/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/363883/2008, 05/DETRAN/RECDP/006639/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/508401/2008, 05/DETRAN/RECDP/010205/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/332850/2007, 05/DETRAN/RECDP/000031/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368145/2007, 05/DETRAN/RECDP/041885/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/368598/2007, 05/DETRAN/RECDP/042639/2007 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/370018/2007, 05/DETRAN/RECDP/043977/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/365625/2007, 05/DETRAN/RECDP/040827/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/372710/2007, 05/DETRAN/RECDP/046170/2007 (Deferido);\r\n\r\nE12/349847/2007, 05/DETRAN/RECDP/013898/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE09/041459/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/042482/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/367551/2008, 05/DETRAN/RECDP/011232/2008 (Deferido);\r\n\r\nE09/030706/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/010817/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/464725/2007, 05/DETRAN/RECDP/040822/2007 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373678/2007, 05/DETRAN/RECDP/011561/2008 (Indeferido); e\r\n\r\nPMCF/1703/2007, 05/DETRAN/RECDP/019632/2007 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.06.2008, através da CI nº 55/2008.\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante da Sociedade:\r\n\r\nE12/466648/2007, 05/DETRAN/RECDP/046328/2007 (Indeferido); e\r\n\r\nE12/507558/2008, 05/DETRAN/RECDP/000067/2008 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos distribuídos a(o) Sr(a). Representante dos Motoristas:\r\n\r\nE12/368148/2008, 05/DETRAN/RECDP/011893/2008 (Indeferido)."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "566324": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.108/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2008, no valor total de R$ 9.345,42 (nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), em favor das empresas como a seguir: lotes 01; 02; 03; 04; 05; 07; 08; 09; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 21; 22; 23; 24; 26 e 27 à empresa LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA. - ME, pelo valor total de R$ 5.290,82 (cinco mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos); lote 02 à empresa FERREIRA E SANCHES COM E SERV DE PROD. DE LIMPEZA EM GERAL LTDA. - ME, pelo valor total de R$ 889,60 (oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); lote 10 à empresa FELIPE RIQUETTO DE SOUZA ETIQUETAS - ME, pelo valor total de R$ 1.794,00 (hum mil setecentos e noventa e quatro reais) e lotes 20 e 25 à empresa DIBOÁ COMERCIAL LTDA. pelo valor total de R$ 1.371,00 (hum mil trezentos e setenta e hum reais).\r\n\r\nId: 566324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "567717": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 123 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53.319/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Permanente de Vistoria de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES, matrícula 285.620-1, GINAYAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula 285.620-1 e JORGE ALBERTO ALVES POMPEU, matricula 184.270-7, para, sob a presidência do primeiro, avaliar as condições físicas dos bens móveis do acervo da Secretaria, promovendo as baixas definitivas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 567717"
                    ],
                    "567718": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 124 DE 16 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA UNIDADE DE CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 153, de 09/06/75, a Resolução SARE nº 2983, de 09/10/2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/54.301/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Unidade de Controle (U.C.) número 12.03.02 - Depósito de Material Disponível para proceder ao controle dos bens patrimoniais considerados inservíveis e de difícil recuperação existentes na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor CICERO DE AZEVEDO CHAVES, matricula 285.620-1, como responsável pela referida Unidade de Controle.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 567718"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "566358": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nCONCEDE a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo relacionado:\r\n\r\nIVANI ALVES DE MELO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/713623/2003.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nCONCEDE resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFLÁVIO COUTO DA CONCEIÇÃO, na qualidade de filho. Proc. nº E01/718627/1992.\r\n\r\nFORTUNATA FRÓES RAEDER, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/706914/2005.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge e RÔMULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filho universitário, RODRIGO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA DA SILVA, SAMARA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA e ANDRÉA MELLO FERREIRA DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/715104/1998.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE ARAÚJO e VERÔNICA GUIMARÃES DE ARAÚJO, na qualidade de filhas. Proc. nº E01/714143/2001.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPEDRO ASSIS DE JESUS BARRETO RODRIGUES, na qualidade de filho menor e PALMIRA ASSIS DE JESUS BARRETO RODRIGUES, na qualidade de filha universitária. Proc. nº E01/709051/2005.\r\n\r\nEDSON JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/703949/2006.\r\n\r\nALAYDE SIQUEIRA FALCÃO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/707750/2006.\r\n\r\nMATHEUS ROSA SALAZAR, na qualidade de filho. Proc. nº E01/707000/2007.\r\n\r\nMARIA GOMES RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E-01/709920/2001.\r\n\r\nLEOCIR ANA NUNES DOS SANTOS SOUSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/713613/2001.\r\n\r\nROGER PALA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300509/2008.\r\n\r\nId: 566358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E08/608017/2007 - LEDA MARINHO DA SILVA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/2000 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/710127/2007 - CIRIZA PINTO DE CARVALHO - INDEFIRO o pedido formulado por DANDARA LUANUBIA DE CARVALHO LOUREIRO, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de neta dependente.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº Proc. nº E08/203080/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 1561/2007, expedida em 21.05.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a HUMBERTO FREDERICO ALEXANDRE PITHON REIS DE ATHAYDE.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/4648/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 31/2008, expedida em 05.06.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a VILARNY GONÇALVES VILLAR.\r\n\r\nProc. nº E03/11001789/2006 - LILIAN SOARES ROSA - AUTORIZO o parcelamento do débito.\r\n\r\nProc. nº E12/5021/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 066/2007, expedida em 27.12.2007, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a AGOSTINHO PASTOR DOS SANTOS WEECKS.\r\n\r\nProc. nº E12/5131/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 26/2008, expedida em 20.05.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente à SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/52322/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 14/2008, expedida em 30.05.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JORGE DA PAIXÃO.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/712571/2004 - LEDA GAMA PEREIRA - INDEFIRO o pedido formulado por LEDA CRISTINA DE FARIA BRANDÃO PEREIRA, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de neto dependente.\r\n\r\nProc. nº E01/703545/2005 - DIVA MIRANDA SIMÕES - INDEFIRO o pedido formulado por SIMONE MIRANDA SIMÕES, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de filha maior divorciada.\r\n\r\nProc. nº E01/700468/2006 - ANTONIO CAMILO JUNIOR - INDEFIRO o pedido formulado por AURECY MELO CAMPOS, na qualidade de companheira, por não atender o disposto no art. 29, inciso I da Lei nº 285/79, combinado com as alterações da Lei nº 4320/2004.\r\n\r\nProc. nº E01/710135/2006 - ILTAMIR HONÓRIO ABREU - INDEFIRO o pedido de pensão formulado por SIMONE SIQUEIRA PINTO, na qualidade de companheira, por não atender ao que dispõe a Lei nº 4320/2007.\r\n\r\nProc. nº E01/300400/2008 - CLEONICE JOSEFA SANTOS DA SILVA - INDEFIRO o pedido formulado por THAINARA SILVA DA COSTA, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de dependente econômica.\r\n\r\nProc. nº E01/300413/2008 - LUCINDA PEREIRA DIONIZIO - INDEFIRO o pedido formulado por MARTA MARIA DIONISIO DE AVELAR, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de filha maior divorciada.\r\n\r\nProc. nº E01/300439/2008 - MARLENE FERREIRA MARTINS - INDEFIRO o pedido formulado por ELAINE MARTINS DA SILVA, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de dependente econômica.\r\n\r\nId: 566335. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "565456": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/003.236/85 - MARIA RISOLENE BARRETO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 0.176.797-9. RETIFICO de 10.04.98 a 08.04.2003 para 10.04.98 a 23.05.2003 o período de licença-prêmio, concedidos pelo despacho de 11.08.2003, conforme publicação no Diário Oficial de 20.08.2003; e concede 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.05.2003 a 21.05.2008, nos termos do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 565456"
                    ],
                    "565121": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/001.985/2008 - HAROLDO PAULO JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.030-8. Fixados os proventos men sais a partir de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 565121"
                    ],
                    "563400": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 15 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA APURAR OS FATOS DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 8 (oito) dias, a contar de 15/06/2008, o prazo para apurar os fatos da Sindicância instaurada conforme Ato de 13/05/2008, publicado no D.O. de 15/05/2008, objeto da Portaria DGAF nº 011/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13 de junho de 2008\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 16 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E ESTIPULA NOVA CONTAGEM DE PRAZO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica substituído o servidor Sergio Sá de Figueiredo Lourival, matrícula 0932252-0, por Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934.846-7, para compor a Comissão de Sindicância instaurada conforme Ato de 13/05/2008, publicado no D.O. de 15/05/2008, objeto da Portaria DGAF nº 012/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Fica prorrogado, por 08 (oito) dias, o prazo de apuração da Comissão de Sindicância estabelecido através da Portaria DGAF nº 012/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13 de junho de 2008.\r\n\r\n*PORTARIA DGAF Nº 17 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/001.999/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Ana Luiza da Costa Souza, matrícula 0932.952-5, Ana Carolina Ribeiro de Andrade de Oliveira, matrícula 0934.846-7 e Sidney de Oliveira Machado, matrícula 000.3957-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 563400"
                    ],
                    "565067": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nATO DE 18.07.2007 - MANOEL DOMINGOS QUEIROZ, Trabalhador I, matrícula nº 0.613.854-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026.644/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 31.08.2007, publicada no D.O. de 06.09.2007.\r\n\r\nATO DE 27.06.2007 - JOAQUIM NUNES LOPES NETO, Motorista III, matrícula nº 0.122.322-1. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026.677/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 31.08.2007, publicada no D.O. de 06.09.2007.\r\n\r\nATO DE 18.07.2007 - ARMANDO AUGUSTO REBOREDO, Agente de Material lII, matrícula nº 0.137.417-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/064.537/2002, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 31.08.2007, publicada no D.O. de 06.09.2007.\r\n\r\nATO DE 18.07.2007 - EPITÁCIO BOIA FARIAS, Artífice I, matrícula nº 1.141.147-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/402.999/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 27.09.2007, publicada no D.O. de 03.10.2007.\r\n\r\nATO DE 27.06.2007 - GERALDO DE LIMA, Artífice III, matrícula nº 0.614.972-8. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/401.136/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 20.07.2007, publicada no D.O. de 24.07.2007.\r\n\r\nATO DE 12.06.2007 - JAYME LACERDA RODRIGUES, Motorista I, matrícula nº 1.146.078-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/026.723/2006, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002, com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 20.07.2007, publicada no D.O. de 24.07.2007.\r\n\r\nId: 565067"
                    ],
                    "565268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-10/003.236/85 - MARIA RISOLENE BARRETO DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula nº 0.176.797-9. RETIFICO de 10.04.98 a 08.04.2003 para 10.04.98 a 23.05.2003 o período de licença-prêmio concedidos pelo despacho de 11.08.2003, conforme publicação no Diário Oficial de 20.08.2003; e concede 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 24.05.2003 a 21.05.2008, nos termos do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nId: 565268"
                    ],
                    "566333": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.347 - Processo nº E34/114.313/2004 - Recorrente: T D WILLIAMSON DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecursos nºs 24.996, 24.997, 24.998 e 24.999 - Processos nºs E-34/076.476/2006, E-34/076.477/2006, E-34/076.478/2006 e E-34/076.479/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 25.194 - Processo nº E-34/110.083/2004 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 26.337 - Processo nº E-04/084.439/2002 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 566333"
                    ],
                    "564739": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.069 - Processo nº E-04/575.026/1994 - Inscrição Estadual nº 85.172.441 - Recorrente: SUNSHINE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar quanto à prescrição intercorrente. No mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, por maioria ,nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento. - Acórdão nº 6.708. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Na forma do art. 174 do CTN, o curso da prescrição fica suspenso sempre que o sujeito passivo impugnar o auto de lançamento, até a constituição definitiva do crédito tributário. Assim, não há que se falar em prescrição. REJEITADA a preliminar. ICMS - VEÍCULOS USADOS. POSSE SEM COBERTURA DE NOTA FISCAL. Presunção legal de saída. Em conformidade com a presunção legal do art. 2°, § 5° da Lei nº 1.423/89, aplicável ao caso em análise, é considerada saída do estabelecimento a mercadoria que nele tenha entrado desacompanhada de documento fiscal ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada. RECURSO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 564739"
                    ],
                    "565045": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\n*Recurso nº 26.051 - Processo nº E-04/286.975/1998 - Recorrente: MED LINE PRODUTOS MÉDICOS E LABORATÓRIAIS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar levantada pela Representação da Fazenda, declarando se a nulidade da decisão recorrida, devolvendo-se os autos à instância a quo para novo julgamento. - Acórdão nº 6.756. EMENTA: ICMS PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Oferecida na impugnação uma explicação detalhada sobre o critério adotado pelo contribuinte, pela leitura que fez da legislação, mister se faz que constem dos autos as razões de fato e de direito que levam a prolatar decisão em sentido contrário, sob pena de esta ser considerada sem fundamentação e, portanto, nula. Acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, à unanimidade, com a devolução dos autos para novo julgamento.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 565045"
                    ],
                    "564740": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.695Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.907 - Processo nº E-04/083.343/2002 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade de lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.816. EMENTA: ICMS - NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITA. DIFERENÇA DE ESTOQUE. O Auto de Infração que pretende apontar irregularidades no estoque de mercadorias, mas que não está alicerçado em elementos concretos que demonstrem com clareza a omissão ou inexatidão apontada, é nulo por não reunir elementos suficientes para determinar com segurança a infração, nos termos do art. 48, inc. IV do Dec. n° 2473/79.\r\n\r\nId: 564740"
                    ],
                    "564741": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.696 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.201 - Processo nº E-04/594.403/1995 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THE SYDNEY ROOS CO. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.826. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564741"
                    ],
                    "564742": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.697 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.870 - Processo nº E-34/110.013/2003 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CETUS HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.832. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564742"
                    ],
                    "564743": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.698 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.675 - Processo nº E-04/101.203/1997 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHAT'S IND. E COM. DE CONFECÇÕES DE ROUPA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.837. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564743"
                    ],
                    "564744": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.699 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.303 - Processo nº E-34/111.243/2006 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.843. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 564744"
                    ],
                    "565046": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.700 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2008\r\n\r\n*Recurso nº 504.316 - Processo nº E-04/095.141/2002 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIOIL LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.846. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicado no D.O. de 10/06/2008.\r\n\r\nId: 565046"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "566153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.226/2008 - Acolho a manifestação do Diretor de Administração e Finanças e torno sem efeito a homologação do Pregão Eletrônico nº 11/2008, publicado no D.O. de 30/05/2008.\r\n\r\nId: 566153. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "566309": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.1990\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANTONIO BATISTA SOARES, Vigia, Nível “I”, matrícula nº 13/3.949, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975. Processo nº E-10/201.384/1990 - Bider nº 106, de 13.06.2008. \r\n\r\nId: 566309. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566392": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROBSON CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 13/90.808, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Conservação, da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2008. Processo nº E-17/202.268/2008.\r\n\r\nNOMEIA DENISE SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70.460, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2008, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Con servação, da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROBSON CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 13/90.808. Processo nº E-17/202.268/2008.\r\n\r\nId: 566392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.406/2005. Fica extinto o Contrato nº 0012/2005 com a firma Valenge Engenharia Ltda, referente às obras de recuperação geral do Museu Casa de Casimiro de Abreu, no Município de mesmo nome.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008\r\n\r\nId: 566291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.626/2007. Fica prorrogada até o dia 30/06/2008 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0011/2004/SEMADUR (nº 0144/2007/EMOP) com a firma C.R. Almeida S.A. Engenharia de Obras, referente às obras de urbanização do Complexo Santa Marta, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\nId: 566300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "563673": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 133 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA O DISPOSTO NA LETRA “C” DO ART. 3º E O DISPOSTO NA LETRA “C” DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SESEG Nº 095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único, do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que uma das atribuições inerentes ao Serviço de Perícia Criminal SPC, deixou de ser descrita na letra “c” do art. 4º da Resolução nº 095, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\n- que em seu lugar foi reproduzida uma atribuição pertinente ao Serviço Médico Legal - SML, discriminada na letra “C” do art. 3º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, e\r\n\r\n- que a alteração da competência do serviço de perícia criminal guarda simetria com o serviço médico legal previsto na letra “C” do art. 3º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, deve ser, de igual modo, modificado a autoridade competente para a requisição do aludido serviço médico legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A letra “C” do art. 3º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a implantação, a organização e o funcionamento dos postos regionais de polícia técnico-científica - PRPTC, integrantes da estrutura organizacional básica da Polícia Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- Ao Serviço Médico Legal - SML compete:\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nc) realizar exames periciais médico-legais nos vivos e nos mortos, bem como outros decorrentes, formalmente requisitados por delegados de polícia e pelas autoridades judiciárias competentes;\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nArt. 2º- A letra “C” do art. 4º da Resolução SESEG nº 095, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a implantação, a organização e o funcionamento dos postos regionais de polícia técnico-científica - PRPTC, integrantes da estrutura organizacional básica da Polícia Civil, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- Ao Serviço de Perícia Criminal - SPC compete:\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nc) realizar, dentro de cada especialidade, as perícias criminais em geral, na forma da legislação processual penal, tanto as requisitadas por delegado de polícia e pelas autoridades judiciárias competentes;\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 563673"
                    ],
                    "563674": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 134 DE 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nACRESCENTA À ÁREA DE ATUAÇÃO DA 16ª DELEGACIA DE POLÍCIA - BARRA DA TIJUCA, O CENTRO DE CONVENÇÕES - RIOCENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido na Correspondência Interna nº 695/1215/2007, oriunda da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Centro de Convenções - RIOCENTRO, localizado na Avenida Salvador Allende, nº 6.555, nesta cidade, passa a integrar a área de atuação da 16ª Delegacia de Polícia - Barra da Tijuca.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos em curso na 32ª Delegacia de Polícia - Taquara, relativos aos limites territoriais do Centro de Convenções - RIOCENTRO, permanecerão sob a sua responsabilidade, vedando-se a redistribuição para a 16ª Delegacia de Polícia - Barra da Tijuca\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 563674"
                    ],
                    "545501": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINDICADORES DE CRIMINALIDADE\r\n\r\nÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: SETEMBRO/07\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n162\r\n\r\n120\r\n\r\n78\r\n\r\n87\r\n\r\n447\r\n\r\n2,76\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n151\r\n\r\n76\r\n\r\n23\r\n\r\n88\r\n\r\n338\r\n\r\n2,08\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2.215\r\n\r\n1.580\r\n\r\n682\r\n\r\n1.859\r\n\r\n6.336\r\n\r\n39,07\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n35\r\n\r\n128\r\n\r\n0,79\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n57\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n63\r\n\r\n164\r\n\r\n1,01\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n104\r\n\r\n52\r\n\r\n32\r\n\r\n115\r\n\r\n303\r\n\r\n1,87\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1.571\r\n\r\n591\r\n\r\n440\r\n\r\n1.014\r\n\r\n3.616\r\n\r\n22,30\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19\r\n\r\n47\r\n\r\n0,29\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0,05\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n163\r\n\r\n56\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n354\r\n\r\n2,18\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n51\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n116\r\n\r\n0,72\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1.585\r\n\r\n453\r\n\r\n294\r\n\r\n76\r\n\r\n2.408\r\n\r\n14,85\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n62\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n123\r\n\r\n0,76\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3.221\r\n\r\n905\r\n\r\n727\r\n\r\n344\r\n\r\n5.197\r\n\r\n32,05\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n438\r\n\r\n98\r\n\r\n93\r\n\r\n46\r\n\r\n675\r\n\r\n4,16\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n467\r\n\r\n130\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n698\r\n\r\n4,30\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n0,13\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n918\r\n\r\n302\r\n\r\n298\r\n\r\n312\r\n\r\n1.830\r\n\r\n11,28\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n93\r\n\r\n0,57\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1.092\r\n\r\n229\r\n\r\n214\r\n\r\n301\r\n\r\n1.836\r\n\r\n11,32\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n282\r\n\r\n117\r\n\r\n54\r\n\r\n329\r\n\r\n782\r\n\r\n4,82\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n384\r\n\r\n206\r\n\r\n44\r\n\r\n331\r\n\r\n965\r\n\r\n5,95\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n456\r\n\r\n254\r\n\r\n141\r\n\r\n396\r\n\r\n1.247\r\n\r\n7,69\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n37\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n137\r\n\r\n0,84\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1.313\r\n\r\n357\r\n\r\n245\r\n\r\n185\r\n\r\n2.100\r\n\r\n12,95\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n339\r\n\r\n229\r\n\r\n86\r\n\r\n222\r\n\r\n876\r\n\r\n5,40\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1.855\r\n\r\n1.262\r\n\r\n647\r\n\r\n1.585\r\n\r\n5.349\r\n\r\n32,98\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n146\r\n\r\n114\r\n\r\n50\r\n\r\n87\r\n\r\n397\r\n\r\n2,45\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n91\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n125\r\n\r\n0,77\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7.258\r\n\r\n1.950\r\n\r\n1.460\r\n\r\n722\r\n\r\n11.390\r\n\r\n70,23\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n6.817\r\n\r\n1.617\r\n\r\n1.531\r\n\r\n2.922\r\n\r\n12.887\r\n\r\n79,47\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n26.362\r\n\r\n9.257\r\n\r\n5.984\r\n\r\n11.063\r\n\r\n52.666\r\n\r\n324,76\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.217.076 ha\r\n\r\nObs.: Informações detalhadas relativas às incidências por Circunscrição e AISP podem ser visualizadas no endereço eletrônico: www.isp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 545501. A faturar por empenho"
                    ],
                    "545556": [
                        "I - Ato",
                        "ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: OUTUBRO/07\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n184\r\n\r\n137\r\n\r\n64\r\n\r\n101\r\n\r\n486\r\n\r\n2,99\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n0,14\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n128\r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n98\r\n\r\n309\r\n\r\n1,90\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2355\r\n\r\n1453\r\n\r\n673\r\n\r\n1851\r\n\r\n6332\r\n\r\n38,99\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n41\r\n\r\n116\r\n\r\n0,71\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\n18\r\n\r\n53\r\n\r\n169\r\n\r\n1,04\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n103\r\n\r\n47\r\n\r\n32\r\n\r\n80\r\n\r\n262\r\n\r\n1,61\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1569\r\n\r\n580\r\n\r\n342\r\n\r\n950\r\n\r\n3441\r\n\r\n21,19\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n0,31\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n191\r\n\r\n74\r\n\r\n51\r\n\r\n80\r\n\r\n396\r\n\r\n2,44\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n53\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n41\r\n\r\n147\r\n\r\n0,91\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1633\r\n\r\n503\r\n\r\n266\r\n\r\n82\r\n\r\n2484\r\n\r\n15,30\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n47\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n96\r\n\r\n0,59\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3396\r\n\r\n1052\r\n\r\n732\r\n\r\n296\r\n\r\n5476\r\n\r\n33,72\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n450\r\n\r\n92\r\n\r\n107\r\n\r\n35\r\n\r\n684\r\n\r\n4,21\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n441\r\n\r\n141\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n674\r\n\r\n4,15\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n0,06\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n915\r\n\r\n315\r\n\r\n272\r\n\r\n317\r\n\r\n1819\r\n\r\n11,20\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n103\r\n\r\n0,63\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1219\r\n\r\n278\r\n\r\n209\r\n\r\n318\r\n\r\n2024\r\n\r\n12,46\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n314\r\n\r\n129\r\n\r\n60\r\n\r\n397\r\n\r\n900\r\n\r\n5,54\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n389\r\n\r\n154\r\n\r\n60\r\n\r\n268\r\n\r\n871\r\n\r\n5,36\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n496\r\n\r\n233\r\n\r\n129\r\n\r\n347\r\n\r\n1205\r\n\r\n7,42\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n36\r\n\r\n66\r\n\r\n17\r\n\r\n52\r\n\r\n171\r\n\r\n1,05\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1146\r\n\r\n357\r\n\r\n211\r\n\r\n170\r\n\r\n1884\r\n\r\n11,60\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n417\r\n\r\n185\r\n\r\n117\r\n\r\n295\r\n\r\n1014\r\n\r\n6,24\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1993\r\n\r\n1257\r\n\r\n693\r\n\r\n1624\r\n\r\n5567\r\n\r\n34,28\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n150\r\n\r\n102\r\n\r\n38\r\n\r\n105\r\n\r\n395\r\n\r\n2,43\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n87\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n113\r\n\r\n0,70\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7547\r\n\r\n2192\r\n\r\n1422\r\n\r\n679\r\n\r\n11840\r\n\r\n72,90\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7467\r\n\r\n1800\r\n\r\n1478\r\n\r\n2968\r\n\r\n13713\r\n\r\n84,44\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n28222\r\n\r\n9665\r\n\r\n5993\r\n\r\n11427\r\n\r\n55307\r\n\r\n340,55\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.217.076 ha\r\n\r\nObs.: Informações detalhadas relativas às incidências por Circunscrição e AISP podem ser visualizadas no endereço eletrônico: www.isp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 545556. A faturar por empenho"
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                    "545628": [
                        "I - Ato",
                        "ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: DEZEMBRO/07\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n211\r\n\r\n164\r\n\r\n70\r\n\r\n111\r\n\r\n556\r\n\r\n3,41\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0,04\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n0,14\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n158\r\n\r\n63\r\n\r\n46\r\n\r\n106\r\n\r\n373\r\n\r\n2,29\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2644\r\n\r\n1759\r\n\r\n720\r\n\r\n2031\r\n\r\n7154\r\n\r\n43,92\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n27\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n110\r\n\r\n0,68\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n59\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n44\r\n\r\n157\r\n\r\n0,96\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n85\r\n\r\n53\r\n\r\n30\r\n\r\n111\r\n\r\n279\r\n\r\n1,71\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1493\r\n\r\n545\r\n\r\n380\r\n\r\n1102\r\n\r\n3520\r\n\r\n21,61\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n76\r\n\r\n0,47\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n229\r\n\r\n70\r\n\r\n47\r\n\r\n51\r\n\r\n397\r\n\r\n2,44\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n42\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\n126\r\n\r\n0,77\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1697\r\n\r\n472\r\n\r\n270\r\n\r\n95\r\n\r\n2534\r\n\r\n15,56\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n128\r\n\r\n0,79\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3388\r\n\r\n934\r\n\r\n683\r\n\r\n347\r\n\r\n5352\r\n\r\n32,86\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n395\r\n\r\n111\r\n\r\n111\r\n\r\n60\r\n\r\n677\r\n\r\n4,16\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n400\r\n\r\n105\r\n\r\n80\r\n\r\n28\r\n\r\n613\r\n\r\n3,76\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n846\r\n\r\n239\r\n\r\n286\r\n\r\n313\r\n\r\n1684\r\n\r\n10,34\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Sequestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n77\r\n\r\n0,47\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Sequestro Relâmpago)\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1030\r\n\r\n242\r\n\r\n166\r\n\r\n328\r\n\r\n1766\r\n\r\n10,84\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n180\r\n\r\n113\r\n\r\n56\r\n\r\n356\r\n\r\n705\r\n\r\n4,33\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n301\r\n\r\n152\r\n\r\n70\r\n\r\n230\r\n\r\n753\r\n\r\n4,62\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n425\r\n\r\n271\r\n\r\n123\r\n\r\n369\r\n\r\n1188\r\n\r\n7,29\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n40\r\n\r\n123\r\n\r\n0,76\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1135\r\n\r\n281\r\n\r\n179\r\n\r\n184\r\n\r\n1779\r\n\r\n10,92\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n307\r\n\r\n205\r\n\r\n79\r\n\r\n234\r\n\r\n825\r\n\r\n5,07\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1925\r\n\r\n1188\r\n\r\n668\r\n\r\n1528\r\n\r\n5309\r\n\r\n32,60\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n133\r\n\r\n88\r\n\r\n48\r\n\r\n77\r\n\r\n346\r\n\r\n2,12\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0,49\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7617\r\n\r\n1969\r\n\r\n1381\r\n\r\n769\r\n\r\n11736\r\n\r\n72,06\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7440\r\n\r\n1786\r\n\r\n1587\r\n\r\n2910\r\n\r\n13723\r\n\r\n84,26\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n27247\r\n\r\n9136\r\n\r\n5821\r\n\r\n11108\r\n\r\n53312\r\n\r\n327,32\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.217.076 ha\r\n\r\nObs.: Informações detalhadas relativas às incidências por Circunscrição e AISP podem ser visualizadas no endereço eletrônico: www.isp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 545628. A faturar por empenho"
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                        "I - Ato",
                        "ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês: JANEIRO/08\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n227\r\n\r\n151\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n538\r\n\r\n3,30\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0,07\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n126\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n84\r\n\r\n308\r\n\r\n1,89\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2263\r\n\r\n1558\r\n\r\n706\r\n\r\n1729\r\n\r\n6256\r\n\r\n38,35\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n29\r\n\r\n103\r\n\r\n0,63\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n50\r\n\r\n46\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n154\r\n\r\n0,94\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n98\r\n\r\n202\r\n\r\n1,24\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1275\r\n\r\n478\r\n\r\n317\r\n\r\n886\r\n\r\n2956\r\n\r\n18,12\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0,37\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0,02\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n190\r\n\r\n62\r\n\r\n42\r\n\r\n82\r\n\r\n376\r\n\r\n2,31\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n40\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n119\r\n\r\n0,73\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1707\r\n\r\n507\r\n\r\n226\r\n\r\n80\r\n\r\n2520\r\n\r\n15,45\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n93\r\n\r\n0,57\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3597\r\n\r\n1023\r\n\r\n693\r\n\r\n338\r\n\r\n5651\r\n\r\n34,65\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n443\r\n\r\n89\r\n\r\n101\r\n\r\n43\r\n\r\n676\r\n\r\n4,14\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n438\r\n\r\n137\r\n\r\n84\r\n\r\n25\r\n\r\n684\r\n\r\n4,19\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n0,10\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n936\r\n\r\n191\r\n\r\n340\r\n\r\n348\r\n\r\n1815\r\n\r\n11,13\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Seqüestro Clássico)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n69\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n113\r\n\r\n0,69\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Seqüestro Relâmpago)\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n4\r\n\r\n0,02\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1257\r\n\r\n264\r\n\r\n274\r\n\r\n320\r\n\r\n2115\r\n\r\n12,97\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n276\r\n\r\n109\r\n\r\n66\r\n\r\n278\r\n\r\n729\r\n\r\n4,47\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n324\r\n\r\n158\r\n\r\n67\r\n\r\n194\r\n\r\n743\r\n\r\n4,56\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n443\r\n\r\n181\r\n\r\n123\r\n\r\n256\r\n\r\n1003\r\n\r\n6,15\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n143\r\n\r\n0,88\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1312\r\n\r\n321\r\n\r\n189\r\n\r\n199\r\n\r\n2021\r\n\r\n12,39\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n339\r\n\r\n159\r\n\r\n98\r\n\r\n266\r\n\r\n862\r\n\r\n5,28\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1930\r\n\r\n1303\r\n\r\n689\r\n\r\n1631\r\n\r\n5553\r\n\r\n34,04\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n157\r\n\r\n108\r\n\r\n50\r\n\r\n101\r\n\r\n416\r\n\r\n2,55\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n83\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n109\r\n\r\n0,67\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7825\r\n\r\n2186\r\n\r\n1331\r\n\r\n742\r\n\r\n12084\r\n\r\n74,09\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n7975\r\n\r\n1760\r\n\r\n1631\r\n\r\n3164\r\n\r\n14530\r\n\r\n89,08\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n28648\r\n\r\n9572\r\n\r\n6074\r\n\r\n11035\r\n\r\n55329\r\n\r\n339,22\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.217.076 ha\r\n\r\nObs.: Informações detalhadas relativas às incidências por Circunscrição e AISP podem ser visualizadas no endereço eletrônico: www.isp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 545661. A faturar por empenho"
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                    "545698": [
                        "I - Ato",
                        "ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA REGIÃO: ESTADO Mês:FEVEREIRO/08\r\n\r\nCapital\r\n\r\nBaixada\r\n\r\nGrande Niterói\r\n\r\nInterior\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n/100 mil ha\r\n\r\nVITIMAS DE CRIMES VIOLENTOS\r\n\r\nHomicídio Doloso\r\n\r\n171\r\n\r\n145\r\n\r\n61\r\n\r\n128\r\n\r\n505\r\n\r\n3,09\r\n\r\nLesão Corporal Seguida de Morte\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n0,03\r\n\r\nLatrocínio (Roubo seguido de morte)\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n0,13\r\n\r\nTentativa de Homicídio\r\n\r\n129\r\n\r\n52\r\n\r\n39\r\n\r\n105\r\n\r\n325\r\n\r\n1,99\r\n\r\nLesão Corporal Dolosa\r\n\r\n2171\r\n\r\n1512\r\n\r\n642\r\n\r\n1687\r\n\r\n6012\r\n\r\n36,81\r\n\r\nEstupro\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n97\r\n\r\n0,59\r\n\r\nAtentado Violento ao Pudor\r\n\r\n53\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n160\r\n\r\n0,98\r\n\r\nVÍTIMAS DE CRIMES DE TRÂNSITO\r\n\r\nHomicídio Culposo\r\n\r\n54\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n74\r\n\r\n187\r\n\r\n1,14\r\n\r\nLesão Corporal Culposa\r\n\r\n1305\r\n\r\n477\r\n\r\n282\r\n\r\n851\r\n\r\n2915\r\n\r\n17,85\r\n\r\nVÍTIMAS DE MORTES COM TIPIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nEncontro de Cadáver\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n68\r\n\r\n0,42\r\n\r\nEncontro de Ossada\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nREGISTROS DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\nRoubo a Estabelecimento Comercial\r\n\r\n179\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n107\r\n\r\n418\r\n\r\n2,56\r\n\r\nRoubo a Residência\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n121\r\n\r\n0,74\r\n\r\nRoubo de Veículo\r\n\r\n1511\r\n\r\n551\r\n\r\n251\r\n\r\n103\r\n\r\n2416\r\n\r\n14,79\r\n\r\nRoubo de Carga\r\n\r\n37\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n80\r\n\r\n0,49\r\n\r\nRoubo a Transeunte\r\n\r\n3406\r\n\r\n1109\r\n\r\n606\r\n\r\n362\r\n\r\n5483\r\n\r\n33,57\r\n\r\nRoubo em Coletivo\r\n\r\n399\r\n\r\n121\r\n\r\n106\r\n\r\n48\r\n\r\n674\r\n\r\n4,13\r\n\r\nRoubo a Banco\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nRoubo de Aparelho Celular\r\n\r\n438\r\n\r\n135\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\n680\r\n\r\n4,16\r\n\r\nRoubo com condução da vítima para saque em I.F.\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n0,10\r\n\r\nFurto de Veículos\r\n\r\n903\r\n\r\n224\r\n\r\n245\r\n\r\n385\r\n\r\n1757\r\n\r\n10,76\r\n\r\nExtorsão Mediante Seqüestro (Seqüestro Clássico)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExtorsão\r\n\r\n105\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n173\r\n\r\n1,06\r\n\r\nExtorsão com momentânea privação da liberdade (Seqüestro Relâmpago)\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n0,01\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\n1098\r\n\r\n241\r\n\r\n216\r\n\r\n296\r\n\r\n1851\r\n\r\n11,33\r\n\r\nATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nApreensão de Drogas\r\n\r\n269\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n350\r\n\r\n774\r\n\r\n4,74\r\n\r\nArmas Apreendidas\r\n\r\n312\r\n\r\n173\r\n\r\n73\r\n\r\n247\r\n\r\n805\r\n\r\n4,93\r\n\r\nPrisões\r\n\r\n461\r\n\r\n244\r\n\r\n136\r\n\r\n403\r\n\r\n1244\r\n\r\n7,62\r\n\r\nApreensão de criança/adolescente\r\n\r\n39\r\n\r\n57\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n152\r\n\r\n0,93\r\n\r\nRecuperação de veículo\r\n\r\n1080\r\n\r\n281\r\n\r\n166\r\n\r\n205\r\n\r\n1732\r\n\r\n10,60\r\n\r\nCumprimento de Mandado de Prisão\r\n\r\n299\r\n\r\n194\r\n\r\n80\r\n\r\n275\r\n\r\n848\r\n\r\n5,19\r\n\r\nOUTROS REGISTROS\r\n\r\nAmeaça (vítimas)\r\n\r\n1641\r\n\r\n1178\r\n\r\n695\r\n\r\n1387\r\n\r\n4901\r\n\r\n30,00\r\n\r\nPessoas Desaparecidas\r\n\r\n150\r\n\r\n114\r\n\r\n22\r\n\r\n75\r\n\r\n361\r\n\r\n2,21\r\n\r\nResistência com morte do opositor - Auto de Resistência\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n109\r\n\r\n0,67\r\n\r\nPoliciais Militares Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\nPoliciais Civis Mortos em Serviço\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAIS DE REGISTROS\r\n\r\nRoubos\r\n\r\n7207\r\n\r\n2331\r\n\r\n1275\r\n\r\n825\r\n\r\n11638\r\n\r\n71,25\r\n\r\nFurtos\r\n\r\n8375\r\n\r\n1774\r\n\r\n1436\r\n\r\n3001\r\n\r\n14586\r\n\r\n89,30\r\n\r\nRegistro de Ocorrências\r\n\r\n27087\r\n\r\n9357\r\n\r\n5555\r\n\r\n10686\r\n\r\n52685\r\n\r\n322,54\r\n\r\nPopulação do Estado: 16.334.421 ha\r\n\r\nObs.: Informações detalhadas relativas às incidências por Circunscrição e AISP podem ser visualizadas no endereço eletrônico: www.isp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 545698. A faturar por empenho"
                    ],
                    "564998": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/0011/2008 - Pregão Eletrônico nº 007/2008. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação de dados de borda (SWITCHES) com manutenção, suporte e assistência técnica. HOMOLOGO a licitação, com base no despacho da Pregoeira às fls. 226, no teor do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e na Lei Federal nº 10.520/2002, declarando a empresa Universal Importadora Serviço e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA, vencedora do único lote do certame, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo este o valor total do pregão.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0074/0011/2008 - Pregão Eletrônico nº 007/2008. OBJETO: Aquisição de equipamentos de comunicação de dados de borda (SWITCHES) com manutenção, suporte e assistência técnica. A Pregoeira, conforme determina o Decreto Estadual nº 34.864/2002 e a Lei Federal nº 10.520/2002, adjudicou o objeto da licitação a empresa Universal Importadora Serviço e Comércio de Equipamentos de Informática LTDA, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo este o valor total do pregão. \r\n\r\nId: 564998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "566373": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, REGINA CELIA DE OLIVEIRA REGO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 181.848-3, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/973.013/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, JORGE MONFORD LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.803-5, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/936.012/2008.\r\n\r\nId: 566373"
                    ],
                    "566376": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.06.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 05 de junho de 2008, MARIA SALETE DAS VIRGENS MELO, matrícula nº 937.272-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.162/2008. \r\n\r\nId: 566376"
                    ],
                    "566372": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nATO DE 12.12.2007 - MARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 1.002.722-5 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/936.059/2007 e o disposto no Decreto nº 12.990/89, fica retificado o nome da inativa, a quem se refere o presente ato, de MARIA APARECIDA CARDOZO BAZILIO, para MARIA APARECIDA CARDOSO BAZILIO.\r\n\r\nId: 566372"
                    ],
                    "566407": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-01/50982/2008 - ADALBERTO COSTA DA SILVA - INDEFIRO o pedido, louvado no parecer da douta Assessoria Jurídica desta pasta às fls.22. \r\n\r\nId: 566407"
                    ],
                    "566361": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/958.019/2008 - ZILMA DA CRUZ PAULA, mat. 257.762-5. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1990 e de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.476/2007 - MURILO PINHEIRO DA SILVA, mat. 177.821-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15.01.75 a 14.11.75 no total de 304 (trezentos e quatro) dias de efetivo exercício, ficando excluído do D.O. de 20.12.90, referente ao processo nº E-06/957.395/90.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.010/2008 - MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL, mat. 931.081-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 13.05.91 a 30.06.92 no total de 415 (quatrocentos e quinze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/982.025/2008 - RODRIGO VELOSO GALVÃO, mat. 899.332-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 04.09.2000 a 18.04.2004 no total de 1.476 (hum mil quatrocentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.038/2008 - DANIEL ARAÚJO LIMA DA SILVA, mat. 899.252-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01.08.2000 a 21.12.2005 no total de 1.969 (hum mil novecentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/912.048/2008 - ROBERTO LIMA DE ALENCAR, mat. 939.763-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 03.02.2003 a 24.03.2006 no total de 1.146 (hum mil cento e quarenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.644/2007 - MARCOS SETUBAL ROCHA, mat. 868.208-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 03.09.90 a 24.10.2001 no total de 4070 (quatro mil e setenta) dias de efetivo exercício, ficando desprezado o período de 25.10.2001 a 22.09.2006, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nProc. nº E-21/961.010/2008 - MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL, mat. 931.081-4. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 25.02.94 a 14.12.2006 no total de 4.676 (quatro mil e seiscentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício, ficando desprezado o período de 15.12.2006 a 29.08.2007, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.018/2008 - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 931.192-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ nos períodos de 22.02.83 a 17.12.83, de 15.06.84 a 12.09.84, de 30.01.85 a 17.04.90, de 18.04.90 a 29.01.91 e de 10.04.91 a 12.05.91 no total de 2.613 (dois mil seiscentos e treze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.029/2007 - NAILA RANGEL DE OLIVEIRA ARAUJO, mat. 861.119-6. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01.05.77 a 28.07.80, de 02.04.79 a 31.07.80, de 18.08.80 a 31.01.83, de 01.02.83 a 04.01.84 e de 02.03.87 a 01.07.89, no total de 3.269 ( três mil duzentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício desconsiderado o período superposto na certidão.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.574/2008 - ROMILDA FERREIRA DE BRITO, mat. 861.134-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 19.02.79 a 01.03.80, de 24.03.80 a 07.02.83, de 08.02.83 a 30.09.84, de 17.12.84 a 30.04.89, de 01.06.90 a 31.12.91 e de 01.12.93 a 30.05.94, no total de 4.385 (quatro mil trezentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício desconsiderado o período período de 01.10.84 a 16.12.84, por ser concomitante na própria certidão.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.282/2008 - OSWALDO VIANNA FILHO, mat. 868.132-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 29.06.83 a 11.06.90, de 07.04.94 a 18.06.2002 e de 07.04.94 a 18.06.2002, no total de 5.530 (cinco mil quinhentos e trinta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21999./262./2008 - ADENILSON SANTOS DA TRINDADE, mat. 888.264-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 15.05.87 a 10.09.87 e de 04.02.92 a 05.01.2003, no total de 4.043 ( quatro mi e quarenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 566361"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "565219": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB N° 190 DE 10 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA .\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto n° 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado, de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo n° E-21/130.460/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, para apurar os fatos que culminaram na abertura do processo n° E-21/130.460/2008; \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Almir Paulo de Lima, Assistente Administrativo, matrícula no. 020.018-8;\r\n\r\n- Paulo Cezar da Silva, Chefe da Seção de Transportes, matrícula n° 040.310-5;\r\n\r\n- Rosângela de Araújo Pestana, Gerente de Produção, matrícula n° 040.248-7\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da presente Portaria em Diário Oficial;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nId: 565219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "559555": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 317 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO/ESPECIA-LIDADE \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO \r\n\r\nREMUNE-\r\n\r\nRAÇÃO\r\n\r\nADRIANA MARIA VERGUEIRO LOURES DA COSTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 559555"
                    ],
                    "566301": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 325 DE 13 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DA CENTRAL ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE. - CERAC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SAS/MS nº 589, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece no seu Art. 6º, que os responsáveis pelas atividades da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade - CERAC, componente da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade - CNARAC deverão ser designados por Portaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar JÚLIO CESAR DA COSTA CASSOTTE, CPF nº 008195247-35, como Médico Regulador da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade - CERAC e CARLOS ALBERTO PINTON, CPF nº 408230087-20, como Responsável \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 566301"
                    ],
                    "566302": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 326 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 41.305, de 14.05.2008 e visando a otimização das rotinas dos processos administrativos referentes à área de Recursos Humanos. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Subsecretário de Gestão do Trabalho e ao Subsecretário de Defesa Civil, para a prática dos atos administrativos abaixo citados:\r\n\r\na) assinatura de ato concessivo de aposentadoria;\r\n\r\nb) concessão de auxílio-funeral e auxílio-natalidade;\r\n\r\nc) concessão de abono de permanência.\r\n\r\nArt. 2º - A delegação de competência prevista no artigo anterior refere-se apenas a atos rotineiros, não atingindo aqueles de conteúdo decisório. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 566302"
                    ],
                    "566350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.224/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 070/2008, destinado à aquisição de cartão constituído de 6 a 8 microtubos, suspensão hemácias humanas e outros nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 01, 02, 05, 06, 07, 08 e 09, pelo valor total de (R$ 731.633,52); FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, nos itens 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, pelo valor total de (R$ 41.047,44) e MARTELL COM. DE PROD. HOSP. LTDA, nos itens 03, 04, 10, 11, 12, 13 e 14, pelo valor total de (R$ 1.175.149,92), perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.947.830,88 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil oitocentos e trinta reais e oitenta e oito centavos). O item 16 restou deserto.\r\n\r\nId: 566350"
                    ],
                    "566337": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/090.153/2008 - REVOGO o Pregão Eletrônico nº 123/2008, referente à AQUISIÇÃO DE TÓTEM - ESTRUTURA EM METALON, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 566337"
                    ],
                    "566132": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 20.02.2006\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.05.2006\r\n\r\nId: 566132"
                    ],
                    "566360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601536/2008 - LIGIA ALEXANDRA DE QUADROS CABRAL NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 866.486-4, do Laboratório Central Noel Nutels para a Superintendência de Vigilância em Saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/606380/2007 - LUIZ CARLOS DE LIMA, matr. nº 813.010-6, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião para Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 566360"
                    ],
                    "565970": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/154/50044/2007 - Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de mobiliário hospitalar - HCAP, com fundamentação legal no art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 2002, pela Resolução SEPLAG nº 07/2007 e com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 565970"
                    ],
                    "565038": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor FÁBIO TARANTO COURI, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 565038"
                    ],
                    "566426": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0024/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0025/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 27.756,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 566426"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "567765": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO COORDENADOR\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 255\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO ESCOLAR.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: programação de mídia em rádio e televisão da campanha do Projeto Estadual de Gestão Escolar.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 05/05/2008 - Término: 31/12/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n209.837,40\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 05 de maio de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCOORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n* Omitida no D.O. de 15/05/2008.\r\n\r\nId: 567765"
                    ],
                    "566012": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/02/2008, ROSINETE PEREIRA DONALD, Prof. Doc. I, mat. nº 904.278-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 253 - Guimarães Rosa, U.A. 18-1847, Tipo B, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Anita Pires de Mendonça, mat. nº 237.314-0. Proc. nº E-03/2.310.142/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/04/2008, ROSANA MARINHO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.493-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Edmundo Silva, U.A. 18-0874, Tipo A, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Susana Chagas Cardoso Nunes, mat. nº 5.024-965-5. Proc. nº E-03/2.310.291/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/01/2008, ROSA MARIA SOARES BORGES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 188.225-7, da função de Diretor-Adjunto do CEA de Cambuci, U.A. 18-0410, Município de Cambuci, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.061/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOMINGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.871-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CEA de Cambuci, U.A. 18-0410, Tipo B, Município de Cambuci, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosa Maria Soares Borges, mat. nº 188.225-7. Proc. nº E-03/6.810.061/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 21/01/2008, LUDMAR DE MELLO LAMEIRINHAS LONGO, Prof. Doc. I, mat. nº 807.105-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.920.017/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21/01/2008, ANDREA TERESINHA RAMOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.473-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Zulmira Torres, U.A. 18-0316, Tipo C, Município de Cantagalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ludmar de Mello Lameirinhas Longo, mat. nº 807.105-2. Proc. nº E-03/2.920.017/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/01/2008, ANA MARIA ROCHA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.068-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/01/2008, ANA LÚCIA GUIMARÃES DIAS FERREIRA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.520-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Carneiro, U.A. 18-6736, Tipo B, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Rocha Silveira, mat. nº 283.068-5. Proc. nº E-03/6.810.001/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 14/01/2008, MÁRCIA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.719-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Casimiro de Abreu, U.A. 18-3112, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.677/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/03/2008, VERA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.838-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Casimiro de Abreu, U.A. 18-3112, Tipo B, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Cristina Vieira de Oliveira, mat. nº 238.719-9. Proc. nº E-03/11.300.862/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2008, ANA CLÁUDIA CARDOSO BRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.859-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Casimiro de Abreu, U.A. 18-3112, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.676/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/02/2008, ROSIMARY DE SOUZA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.934-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-2057, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.673/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/02/2008, MARCOS VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.492-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barão de Mauá, U.A. 18-2057, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosimary de Souza Rosa, mat. nº 290.934-9. Proc. nº E-03/3.673/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 19/02/2008, TULIO DO NASCIMENTO RIGUETE, Prof. Doc. I, mat. nº 197.147-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dulce Petri, U.A. 18-2074, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jaqueline Nogueira Moulin, mat. nº 241.777-2. Proc. nº E-03/3.699/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/01/2008, GENI DE SOUZA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.748-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica do Carmo da Silva Rossini de Oliveira, mat. nº 5.010.573-3. Proc. nº E-03/3.691/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/02/2008, ARNALDO MELGAÇO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.299-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 048 - Djalma Maranhão, U.A. 18-1128, Tipo B, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Akiko Nakamura, mat. nº 5.014.252-0. Proc. nº E-03/3.647/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, JACQUELINE BU HARB GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 235.956-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Montese, U.A. 18-0948, Município de São Fidélis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.083/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, POLYANA SARDENBERG DE ALMEIDA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.714-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Montese, U.A. 18-0948, Tipo B, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Bu Harb Gomes, mat. nº 235.956-0. Proc. nº E-03/6.810.083/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, APARECIDA IMACULADA MIRANDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 245.660-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Montese, U.A. 18-0948, Município de São Fidélis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/6.810.083/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, EUNICE NUNES ALECRIM DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.672-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Montese, U.A. 18-0948, Tipo B, Município de São Fidélis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aparecida Imaculada Miranda Ribeiro, mat. nº 245.660-6. Proc. nº E-03/6.810.083/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, ALINE DE MORAES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.433-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 030 - Marinheiro João Cândido, U.A. 18-0895, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Tadeu Neves de Azevedo, mat. nº 5.018.751-7. Proc. nº E-03/4.018/2008.\r\n\r\nId: 566012"
                    ],
                    "566034": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.06.2008 \r\n\r\nProc. nº E-03/201.621/2008 - KAREN DOS SANTOS CHARRET. Indefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 566034"
                    ],
                    "566084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/312/2008 - Homologo e adjudico o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2008, em favor da empresa abaixo mencionada:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 1.141,67\r\n\r\n(um mil cento e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nR$ 13.700,00\r\n\r\n(treze mil e setecentos reais)\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 566084"
                    ],
                    "566022": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDESPACHOS DO COOREDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8.410.013/98 - JUÇARA PAULA BARCELOS COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 237.066-6, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.203/95 - EUCÉLIA CLARINDO MARTINS DE SOUZA, Servente II, mat. nº 1.201.515-2, período base de 16/09/2002 a 15/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.100.144/87 - MEIRI CRISTINA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.692-0, período base de 07/04/2002 a 23/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.173/94 - ROSANE MARTINS NOGUEIRA PINHO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.858-6, período base de 04/03/2001 a 02/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.501.520/86 - LUCIA MARIA FERREIRA MACHADO, Merendeira, mat. nº 161.380-1, período base de 31/01/99 a 21/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.014/98 - ELY JOAQUIM DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 297.107-7, período base de 01/12/2002 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.617/95 - NORMA AGOSTINHO CORDEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.829-7, período base de 02/04/2002 a 21/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.607.419/82 - THEREZINHA LUIZA LADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 103.554-2, período base de 17/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.004/95 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.820-4, período base de 12/02/2002 a 12/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.101.036/86 - MARLENE SOARES SIQUEIRA, Servente, mat. nº 163.713-1, período base de 12/03/2003 a 26/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.061/2003 - ROSÂNGELA TANOS DA SILVA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.677-1, período base de 04/03/2001 a 22/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.429/2002 - AURELINA SANTOS DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 254.825-3, período base de 12/02/2002 a 03/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.800.101/88 - MARIA LUCIA PONTES MACIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.597-3, período base de 20/09/2002 a 04/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/280.863/2002 - ROSA MARIA SOUZA SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.006.163-9, período base de 07/10/99 a 14/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.173/2002 - ROZANE AFONSO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.900-8, período base de 07/03/99 a 07/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.011/2000 - ELIANA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.493-4, período base de 12/01/2003 a 09/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 3 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.210.032/2005 - ELI DOS SANTOS, Trabalhador II, mat. nº 273.238-6, períodos base de 29/10/89 a 01/11/99 e de 23/12/2001 a 22/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.837/2008 - MARCILENE GORDO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.212-7, período base de 01/02/91 a 15/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 9 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 566022"
                    ],
                    "566023": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DE REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.521/84 - MARIA DE FATIMA VILA NOVA DA CRUZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 153.620-0, período base de 17/08/2001 a 16/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.065/84 - ZULEIMARI SANTAREM BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 162.803-1, período base de 10/05/2003 a 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.583/84 - TANEA MARA DE OLIVEIRA QUEIROZ, Prof. Doc. I, mat. nº 162.806-4, período base de 14/04/2003 a 13/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.151/87 - ETELVINA MARIA IZABEL ROBADEY, Prof. Doc. II, mat. nº 187.420-5, período base de 20/03/2001 a 19/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.250/2003 - MARIA DE JESUS PINTO SCHUENCK, Prof. Doc. I, mat. nº 238.337-0, período base de 27/03/2001 a 26/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.300.007/94 - ILCIONE VASCONSELOS DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 254.359-4, período base de 22/04/2002 a 10/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.226/93 - ROZIMAR FERREIRA ROZA, Servente, mat. nº 276.398-5, período base de 15/02/2003 a 14/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.221/93 - GILSON ALFREDO, Servente, mat. nº 276.429-8, período base de 26/02/2003 a 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.300.244/93 - ANA MARIA JARDIM DA SILVA, Servente, mat. nº 276.430-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.900.140/96 - CLAUDETE ADOLORATA DE LUCAS MARTINS, Merendeira, mat. nº 277.051-9, período base de 11/12/2002 a 07/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.602.090/95 - ARLY DA SILVA MORAES, Servente, mat. nº 278.504-6, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.620.010/98 - ANITA FERNANDES DE CARVALHO, Servente, mat. nº 278.545-9, período base de 01/01/2003 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.026/2005 - JANICE MARÇAL DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.470-7, período base de 01/06/2003 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc.nº E-03/7.310.011/2008 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA BRAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 839.249-0, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.014/2008 - ZENY DA ROCHA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.394-4, período base de 12/07/99 a 11/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.013/2008 - CARLA ADRIANA RIBEIRO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.464-5, período base de 10/08/99 a 09/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.100.027/2003 - MARIA APARECIDA AZEVEDO GUERINI, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.283-0, período base de 31/12/2002 a 30/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.081/2001 - ROSIMERE PETINATE CELESTE, Merendeira, mat. nº 5.000.176-7, período base de 17/05/2003 a 16/05/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.009/2008 - SYMONE CERBINO SALGADO TEMPERINI, Prof. Doc. II, mat. nº 237.015-3, período base de 16/05/89 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.008/2008 - MARIA DE FATIMA LIMA LATINI BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.336-5, períodos base de 20/08/86 a 19/08/96 e de 04/09/99 a 31/10/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.310.010/2008 - SYMONE CERBINO SALGADO TEMPERINI, Prof. Doc. II, mat. nº 281.661-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 10/03/88 a 09/03/2008.\r\n\r\nId: 566023"
                    ],
                    "566442": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.102/2007 - NORMA SUELI DAS NEVES, matrícula nº 154.743-9, Prof. Doc. II. Indefiro o pedido de concessão do abono de permanência, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.352/2006 - ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA, matrícula nº 244.845-4, Prof. Doc. I. Indefiro o pedido de concessão do abono de permanência, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/31.071/85 - LUCENI COSTA BARINO, matrícula nº 153.286-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 02/04/2000 a 25/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/31.072/85 - LUCENI COSTA BARINO, matrícula nº 157.430-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 02/04/2000 a 25/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.510/2000 - LUCIMAR BARBOSA MARTINS, matrícula nº 164.276-8, Servente I, período base de 01/06/78 a 31/05/83.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.200.214/92 - MARIA VILMA DE SOUZA PEQUENO, matrícula nº 1.202.905-4, Servente II, período base de 02/08/92 a 01/08/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/001.449/98 - NILDA BRAGA, matrícula nº 274.877-0, Servente II, período base de 01/05/2002 a 30/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012.284/94 - REGINA HELENA DA SILVA SIMÕES, matrícula nº 251.439-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, período base de 15/10/2001 a 03/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.196/2001 - NILZA DE ALMEIDA MAIA, matrícula nº 189.776-8, Servente II, períodos base de 21/08/81 a 25/08/86 e de 26/08/86 a 16/10/91. Concedo 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.764/94 - IVONE ESTEVES DE ARAÚJO, matrícula nº 275.185-7, Merendeira III. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/03/88 a 28/02/93; 17/09/93 a 16/09/98 e de 17/09/98 a 16/09/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.300.129/94 - SANDRA BARROS DEL REI, matrícula nº 154.588-8, Prof. Doc. I. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 23/11/77 a 23/12/82; 24/12/82 a 23/12/87; 30/09/93 a 29/09/98 e de 30/09/98 a 29/09/2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/20.515/86 - ALZIRA ROSA LIMA DE FARIAS, matrícula nº 675.292-7, Servente I. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 28/02/74 a 31/03/79; 29/01/80 a 31/01/85; 01/02/85 a 31/01/90; 01/02/90 a 31/01/95 e de 01/02/95 a 31/01/2000, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.533/2006 - ALIZETE MARIA TEODORO, matrícula nº 844.359-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/79 a 05/03/80; 20/06/80 a 30/11/82 e de 01/04/87 a 03/02/2002, num total de 6.438 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 04/02/2002 a 15/03/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.688/2007 - DEISE FERREIRA PIRES RIBEIRO, matrícula nº 830.201-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/05/90 a 08/02/98, num total de 2.833 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Professor, desprezando-se o período de 09/02/98 a 07/01/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.252/2007 - ELIZABETH RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 272.786-5, Servente II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/09/87 a 31/12/87, num total de 122 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.203/2007 - ELVANITE DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 5.007.971-4, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/10/70 a 01/03/75; de 01/08/75 a 27/08/75; de 27/10/75 a 05/01/76; de 08/02/88 a 12/07/90; de 12/02/90 a 26/01/91 e de 05/10/91 a 19/08/92, num total de 2.954 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.105/2008 - IARA JUREMA DE ALMEIDA COELHO, matrícula nº 272.931-7, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/85 a 30/09/86 e de 01/10/86 a 31/12/87, num total de 1.095 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/01/88 a 31/10/88, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.422/2008 - JORGE LUIZ JANUARIO, matrícula nº 5.001.076-8, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/03/70 a 28/12/72; 08/08/73 a 14/01/80; 01/11/80 a 04/08/81; 01/11/81 a 12/12/81; 19/01/84 a 19/11/92 e de 19/07/93 a 12/11/93, num total de 7.029 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.068/2008 - JOSELINDA MARIA DA SILVA CASTRO, matrícula nº 247.366-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 23/04/79 a 08/03/81, num total de 681 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/04/78 a 31/12/78, a pedido da servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.730/2007 - LAURA JANES SOARES, matrícula nº 255.258-6, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/08/85 a 12/02/87, num total de 561 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 13/02/87 a 28/02/87, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.169/2007 - LEILA DOS SANTOS EUGÊNIO BATISTA, matrícula nº 5.021.068-1, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 22/01/79 a 18/06/79; 15/10/82 a 31/12/83; 01/03/87 a 02/05/88 e de 04/03/91 a 07/08/91, num total de 1.175 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 22/03/96 a 20/04/96; 14/11/97 a 05/11/98, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.027/2006 - LENY DA ROCHA REIS, matrícula nº 168.135-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/05/68 a 31/12/72, num total de 1.670 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.233/2007 - LUIZ CARLOS DURAN SOBRINHO, matrícula nº 869.898-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/02/81 a 02/02/87, num total de 2.190 dias de efetivo exercício prestado ao Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.702/2007 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LOPES, matrícula nº 5.013.722-3, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/85 a 30/05/85 e de 01/06/85 a 05/01/88, num total de 1.035 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.590/2007 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES, matrícula nº 5.018.374-8, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/01/79 a 24/01/83; 29/08/83 a 05/06/87; 20/01/88 a 31/01/89; 02/05/89 a 14/07/89; 11/12/89 a 13/02/93 e de 14/02/93 a 15/02/93, num total de 4.447 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 10/07/91 a 13/02/93, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.310.051/2005 - MARIA SELMA DA MATA MACHADO, matrícula nº 243.085-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/71 a 31/12/71, num total de 270 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Maricá, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.884/2007 - MARIO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 167.487-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/03/72 a 31/12/72; 08/03/73 a 31/12/73; 08/05/74 a 31/12/74 e de 12/03/75 a 31/12/75, num total de 1.193 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Campos dos Goitacazes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.252/2008 - MARLENE RANGEL REIS, matrícula nº 270.610-9, Servente II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/86 a 30/06/87, num total de 242 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.466/2007 - NAIR ADELINA RIBEIRA BATISTA, matrícula nº 255.104-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/07/78 a 31/01/86, num total de 2.765 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 08/03/89 a 31/12/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.005.109/2007 - NELIA MARIA FARO MADEIRA, matrícula nº 169.566-7, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/73 a 28/02/75 e de 01/03/75 a 15/03/79, num total de 2.170 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/74 a 28/02/75, por ser concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.291/2003 - NEUZA DA CONCEIÇÃO CORREA, matrícula nº 276.485-0, Merendeira II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/07/83 a 31/01/86 e de 08/09/87 a 02/11/87, num total de 995 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Costureira e Autônomo, desprezando-se os períodos de 01/12/92 a 30/06/93; 01/03/99 a 31/08/99 e de 01/07/2000 a 30/09/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.514/2007 - ROSANGELA DE SOUZA GOMES, matrícula nº 247.816-2, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/75 a 31/07/79 e de 15/02/82 a 09/09/85, num total de 2.700 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.587/2007 - SHEYLA RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 891.378-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/04/89 a 24/02/95; 25/02/95 a 18/12/2001 e de 08/08/2002 a 27/07/2003, num total de 4.991 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/02/93 a 24/02/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.987/2007 - SONIA REGINA FONSECA, matrícula nº 281.921-7, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/04/75 a 30/05/75; 20/11/78 a 29/02/80; 10/04/80 a 17/06/80; 10/11/80 a 13/12/84 e de 05/08/85 a 30/08/86, num total de 2.473 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.041/2004 - PEDRO SYLVIO LUTTERBACH, matrícula nº 247.096-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 21/06/76 a 30/06/80, num total de 1.470 dias de efetivo exercício prestado a FUNARJ, como Porteiro, desprezando-se o período de 01/07/80 a 26/05/85, por ser concomitante com período já averbado pelo INSS; e o período de 26/05/85 a 11/06/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.920.041/2004 - PEDRO SYLVIO LUTTERBACH, matrícula nº 247.096-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/65 a 31/05/66; 13/01/70 a 20/01/71; 01/02/71 a 20/06/76 e de 01/07/80 a 26/05/85, num total de 4.493 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 21/06/76 a 06/10/76 e de 01/09/77 a 30/08/79, por serem concomitantes com período averbado da FUNARJ; 27/05/85 a 11/06/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.800.780/93 - REGINA CÉLIA MACHADO RODRIGUES FARIAS, matrícula nº 237.586-3, Prof. Doc. II.Torno sem efeito o despacho datado de 29/06/94, publicado no D.O. de 25/07/94, que averbou 4.226 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.170/95 - VERA LUCIA CARNEIRO TEÓFILO, matrícula nº 186.668-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 19/07/96, publicado no D.O. de 02/08/96, que averbou 1.065 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.500.024/2004 - ANA ROSA DE ARAUJO MACHADO, matrícula nº 166.034-9, Servente I. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 849 dias e não como constou no despacho de 18/04/2005, publicado no D.O. de 05/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.100.733/89 - CIRLANE CELESTE BOM CESARIO DA SILVA, matrícula nº 253.054-1, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3.037 dias e não como constou no despacho de 03/07/91, publicado no D.O. de 02/08/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.063/91 - ELISETE DO NASCIMENTO, matrícula nº 163.810-5, Servente. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, num total de 1.515 dias referente ao período de 03/04/74 a 31/05/78 e não como constou no despacho de 26/11/91, publicado no D.O. de 16/12/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.000.090/91 - ILZALETE INÁCIO DA SILVA JORGINO, matrícula nº 278.010-4, Servente III. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 4.372 dias referente aos períodos de 01/04/73 a 31/12/73; 01/01/76 a 30/07/77; 01/08/77 a 30/11/84 e de 01/09/85 a 31/12/87 e não como constou no despacho de 30/09/91, publicado no D.O. de 11/10/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.701.564/90 - LINDALVA MENDES DE MORAES, matrícula nº 187.018-7, Prof. Doc.II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, num total de 365 dias referente ao período de 01/01/80 a 31/12/80 e não como constou no despacho de 27/06/91, publicado no D.O. de 10/07/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.720.360/2006 - MARIA DA ASSUNÇÃO NUNES, matrícula nº 205.847-7, Servente II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João da Barra, num total de 1.591 dias e não como constou no despacho de 12/06/2007, publicado no D.O. de 14/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.160/95 - MARCIA LUSTOSA MACHADO, matrícula nº 804.500-7, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Espírito Santo, num total de 241 dias e não como constou no despacho de 15/01/2008, publicado no D.O. de 18/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.996/2005 - ZELI RODRIGUES DE FREITAS TORRES, matrícula nº 231.351-8, Prof. Doc. I. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São João de Meriti, num total de 824 dias referente ao período de 01/03/71 a 31/12/71 e de 02/03/72 a 01/08/73 e não como constou no despacho de 10/08/2006, publicado no D.O. de 16/08/2006.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.834/98\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA MADELENA GOMES DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA MADALENA GOMES DA COSTA...\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.749/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...01/03/79 a 09/09/80...\r\n\r\nLeia-se: ...01/03/79 a 05/09/80...\r\n\r\nId: 566442"
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                        "566363": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nPort. nº 348/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, CRISTIANE MELLO DOS SANTOS RIBEIRO MESQUITA, matr. nº 34898-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 349/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, MARIA DE FÁTIMA VINCHON RAMALHO, matr. nº 34896-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 350/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, GISELE LOBATO DA SILVA, matr. nº 34897-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 351/2008 - Torna sem efeito a Portaria SRH nº 281/2008, publicada no D.O. de 28/05/2008, página 16, 3ª coluna.\r\n\r\nPort. nº 352/2008 - Torna sem efeito a Portaria SRH nº 203/2008, publicada no D.O. de 12/05/2008, página 11, 1ª coluna.\r\n\r\nPort. nº 353/2008 - Torna sem efeito a Portaria SRH nº 238/2008, publicada no D.O. de 27/05/2008, página 14, 1ª coluna.\r\n\r\nPort. nº 354/2008 - Torna sem efeito a Portaria SRH nº 220/2008, publicada no D.O. de 26/05/2008, página 13, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 566363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566364": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nPort. nº 306/2001 - PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES, matr. nº 33885-5 - Tendo em vista o que consta do Termo de Averbação na Certidão de Casamento registrada sob o nº de ordem 4895, à fl. 295 do Livro BAUX-18 do Registro Civil da 5ª Zona Judiciária do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 566364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566365": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4711/2008 - KATIA CARVALHO VIEIRA, matr. nº 25116-5 - Defiro o abono de permanência a contar de 24/05/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 566365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566366": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4141/2008 - FERNANDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR, matr. nº 33307-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/11/92 a 01/05/96, totalizando 1.247 dias de exercício para fins de aposentadoria e 1.228 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4399/2008 - DEBORA DE AGUIAR LAGE, matr. nº 34672-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/12/2003 a 01/05/2006, totalizando 867 dias de exercício para fins de aposentadoria e 838 dias de exercício para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4971/2008 - JANAINA DA SILVA CARDOSO, matr. nº 33388-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos períodos de 01/08/95 a 31/12/95, 06/03/96 a 31/12/96 e de 03/04/97 a 31/12/97, totalizando 727 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5196/2008 - ELISABETH ESTEVES COSTINHA, matr. nº 5815-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/05/80 a 30/04/82, totalizando 730 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5220/2008 - GERLANDY MARTINS DA CRUZ PADRÃO, matr. nº 33000-1- Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/05/89 a 23/06/90 e de 01/02/92 a 12/09/96, totalizando 2.100 dias de exercício.\r\n\r\nId: 566366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566367": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1755/2008 - RICARDO MEDEIROS SILVA, matr. nº 34343-4\r\n\r\nOnde se lê: ... 25/05/1992 a 13/04/1983...\r\n\r\nLeia-se: ... 25/05/1982 a 13/04/1983...\r\n\r\nId: 566367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566438": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nEXONERA ROSANA APARECIDA GIACOMINI, matrícula nº 10.648-4, a contar de 05 de junho de 2008, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc nº E-26/051.304/2008\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.700-3, para exercer, com validade a contar de 05 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Licenciatura em Química, do Centro de Ciência e Tecnologia - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ROSANA APARECIDA GIACOMINI. Proc nº E-26/051.304/2008\r\n\r\nNOMEIA SIMONNE TEIXEIRA, matrícula nº 00613-0, para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Políticas Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARCELO CARLOS GANTOS. Proc nº E-26/051.305/2008\r\n\r\nId: 566438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566439": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.984/2005 - ELIAS FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 00546-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.986/2005 - EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES, matrícula nº 00548-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.987/2005 - ENRIQUE MEDINA-ACOSTA, matrícula nº 00549-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.988/2005 - FABIO CUNHA COELHO, matrícula nº 00550-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.990/2005 - FERNANDO SERGIO DE MORAES, matrícula nº 00552-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.991/2005 - FRANCISCO JOSE ALVES LEMOS, matrícula nº 00553-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.992/2005 - GERALDO GALDINO DE PAULA JUNIOR, matrícula nº 00554-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.994/2005 - GILBERTO SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº 00556-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.995/2005 - GINES ARTURO SANTOS FALCON, matrícula nº 00557-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.997/2005 - ILANA ROSENTAL ZALMON, matrícula nº 00562-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.580/2007 - IVO JOSE CURCINO VIEIRA, matrícula nº 10.694-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.999/2005 - JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.002/2005 - JOSE FERNANDO COELHO DA SILVA, matrícula nº 00631-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.003/2005 - JOSE FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, matrícula nº 00567-8. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.004/2005 - JOSE GERALDO DE ARAUJO CARNEIRO, matrícula nº 00568-6. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-26/051.005/2005 - JOSE GLAUCO RIBEIRO TOSTES, matrícula nº 00632-0. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.006/2005 - JOSE NILSON FRANÇA DE HOLANDA, matrícula nº 00569-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.008/2005 - JOSE RAMON ARICA CHAVEZ, matrícula nº 00570-2. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.010/2005 - LANA LAGE DA GAMA LIMA, matrícula nº 00635-3. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.024/2005 - LEDA MATHIAS, matrícula nº 00574-4. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.025/2005 - LILIAN MARIA GARCIA BAHIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00575-1. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.026/2005 - LUIS AUGUSTO HERNANDEZ TERRONES, matrícula nº 00576-9. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.027/2005 - LUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA, matrícula nº 00578-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.031/2005 - MARCELO SHOEY DE OLIVEIRA MASSUNAGA, matrícula nº 00583-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 20%, a partir de 03/05/2008. \r\n\r\nId: 566439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566217": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nCESSAM os efeitos do Ato de 22/02/2008, publicado no D.O. de 30/04/2008, que designou o servidor LUIZ EDUARDO DE SOUZA CERQUEIRA, Agente Administrativo, matricula nº 223.958-0, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE FERREIRA VIANA, com validade a contar de 01 março de 2008. Proc. nº E-26/30.844/2008. \r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSEMERE RIBEIRO FEITOSA, Professor Docente I, matricula nº 221.132-4, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE FERREIRA VIANA, com validade a contar de 01 agosto de 2008. Processo nº E-26/30.844/2008.\r\n\r\nId: 566217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566218": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/31.831/2008, de 19/03/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matrícula nº 221.459-1. \r\n\r\nId: 566218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "566401": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 975 DE 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DESIGNADO PELA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 973/2008.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar PAULO ANTONIO FONTES GABRIEL, Engenheiro Civil, matrícula nº 0148-7, para, na qualidade de Fiscal do Convênio nº 001/2008/DT, assinado em 12 de maio de 2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Transportes e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, substituir a Henrique Dornelles Abelha Futuro, matrícula nº 70003216 - CENTRAL, designado pela Resolução SETRANS nº 973, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 566401"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "566368": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor PAULO CESAR DA ROSA SILVA, Inspetor de Controle de Operação III, matrícula nº 34/00898-7, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 14 de maio de 2008. Processo nº E-10/134.481/2008.\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, a servidora ELIENICE CONSULI LACERDA GEORGE, Inspetor de Controle de Operação III, matrícula nº 34/00950-6, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 03 de junho de 2008. Processo nº E-10/135.220/2008.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar de Transportes III, matrícula nº 34/00909-2, Parte Permanente, do Quadro Geral de Pessoal do Departamento de Transporte Rodoviários - DETRO/RJ, com validade a contar de 02 de junho de 2008. Processo nº E-10/135.190/2008.\r\n\r\nId: 566368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566191": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.504/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.505/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.258/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.399/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.948/2008 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.116/2007 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 129,56 (cento e vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em favor de Manoel Couto Rodrigues, referente a ressarcimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.500/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.465/2008 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnico Operacional.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.141/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pleito.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.501/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nQuebra DE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.464/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pleito.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.175/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pleito.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.644/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do pleito.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/136.453/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.459/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.559/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.599/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.602/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.611/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.683/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.721/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.738/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.779/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.906/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.907/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.912/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.940/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.038/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.043/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.589/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.857/2007 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.380/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.455/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.490/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.512/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.613/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.698/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.705/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.709/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.828/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.830/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.831/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.833/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.834/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.835/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.836/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.837/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.838/2008 - INDEFIRO, com base no parecer da As sessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 566191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567171": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.217/2008 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 567171. A faturar por empenho"
                        ],
                        "567486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.496/2008 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA LTDA (RJ-161): AUTORIZO o novo padrão de pintura externa para os veículos que irão compor a frota da linha 415T Duque de Caxias - Barra da Tijuca “SAC”, com integração para Magé.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.498/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/135.499/2008 - DEFIRO, de acordo com os pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 567486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566394": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.558/1992 - CLÉA NEYDE PINTAS, matrícula nº 34/00029-9 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondente ao período base de 09.04.1992 a 10.04.2007.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.697/2008 - LOURENÇO FERNANDES DE PAULA - Inspetor de Controle de Operação, nível III, matrícula nº 34/00891-2 - Concedo o aumento de 10% a contar de 01/08/2007, correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio). \r\n\r\nId: 566394. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "566145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.067/2006 - Considerando que a Deliberação CECA no 1254/1988, que aprovou a IT-1831:R-1, determina a licença de operação para atividades de extração de areia deverá ter o prazo de validade de 03 anos, fica cancelada a Licença de Operação - LO no FE 010578 em nome da empresa Areal Aninha Ltda, inscrita no CNPJ nº 31.025.109/0001-07, para a atividade de extração de areia em cava, em área de 4,75 há, conforme processo no 890549/2003 do DNPM, localizada na Reta dos 400, Lote 487 - Piranema, no Município de Itaguaí, que foi emitida com prazo de validade até 13.03.2011 (05 anos).\r\n\r\nId: 566145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "564913": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nPORTARIA “P” nº 866/2007 - Tendo em vista a Lei nº 4.792/2006, que reestruturou o Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação, fica retificado para AUXILIAR AMBIENTAL, Grupo I, Nível G, a partir de 30.06.2006, o cargo do servidor JORGE FURTADO DE SOUZA, matr. 0097-6, no Ato de Aposentadoria, publicado no D.O. de 25.04.2007. Processo nº E-07/300.638/2007.\r\n\r\nId: 564913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "566420": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000695/2008 - AUTORIZO nos termos do art. 82, inc. VII da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, a despesa em favor da firma SANT MÓVEIS LTDA., para o valor de R$ 8.912,00 (oito mil novecentos e doze reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1.301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 4490.52.07, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 61.\r\n\r\nId: 566420"
                    ],
                    "566422": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000684/2004 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 301.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/002109/2004 - FAZENDO BELO DE ITATIAIA LTDA. - SIE 1006. - Autorizo a atualização dos rótulos dos produtos “Leite pasteurizado tipo A integral”, “Leite pasteurizado tipo B integral” e “Leite pasteurizado tipo C integral”.\r\n\r\nDE 05.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001659/2007 - ARIEL DOLIANITI DE MORAES - SIE 028 - Autorizo registro do produto “Queijo meia cura”.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001101/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Autorizo o cancelamento do Registro nº 1059, e de seus rótulos.\r\n\r\nProcesso nº E-02/01134/1996 - CLASSECARNES COMERCIAL LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro nº 717, e de seus rótulos.\r\n\r\nId: 566422"
                    ],
                    "566421": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001200/2008 - PEDRO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 932.233-0 - Defiro o encerramento do ex-servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001201/2008 - CARLOS JOSÉ ANDRADE CARVALHO, matrícula nº 932.397-3 - Defiro o encerramento do ex-servidor.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000971/2008 - LUIZ CLAUDIO DIAS DE SOUZA, matrícula nº 868.721-2 - Defiro o encerramento do ex-servidor.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000320/2008 - ERICA SCHWARTZ SARAIVA, matrícula nº 890.131-6 - Concedo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, licença amamentação, no período de 05.06.2008 a 04.07.2008, nos termos do art. 120 de Decreto nº 2.479/79 e Resolução SARE nº 2.967, de 16.08.2002.\r\n\r\nId: 566421"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "564882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/400.569/2007 - DECLARO FRACASSADO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2008 de 10/04/2008, cujo objeto foi a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assistência Médica Ambulatorial e Hospitalar para atender aos empregados da CEASA/RJ.\r\n\r\nId: 564882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "564918": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-22/0933/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor estimado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), relativo referente a despesas enquadradas no inciso VIII do art. 24 da Lei Federal e suas alterações, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, referente a despesas com serviços postais, no período de 25/01/2008 a 24/01/2009, pela Fonte de Recursos 12, nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2008.\r\n\r\nId: 564918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "565269": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.457/2008 - ANA LUCIA ANDRADE DE FIGUEIREDO, Assistente Administrativo, matr. 293.580-7, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 10.06.2008.\r\n\r\nId: 565269. A faturar por empenho"
                        ],
                        "566381": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.505/2007 - COSIDERANDO o conteúdo da Ata de Abertura e Julgamento, de 11/06/2008, declaro DESERTO Pregão Eletrônico nº 003/2008, Licitação nº 18/0291, do Portal de Compras, Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 566381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "565129": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.055/2008 - Com base no parecer da Diretoria de Administração e Finanças, homologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2008 e adjudico os serviços de manutenção de 14 (quatorze) aparelhos de ar condicionado Split à Emida Instalações Ltda., pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 5.499,87 (cinco mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 565129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "565034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.760/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 025/2006 - PETI, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Rio Claro, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 073.\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.248/2006 - APROVO, com ressalva e recomendação, a Prestação de Contas do Convênio nº 035/2006 - BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno às fls. 058.\r\n\r\nId: 565034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "566186": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/628/2008. APROVO as Prestações de Contas referentes às 1ª e 2ª parcelas, integralmente, bem como parte da 3ª parcela dos recursos recebidos por força do Convênio nº 004/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer-SETE, e a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ, cujo objeto é a execução do “Projeto SUDERJ EM FORMA”. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008\r\n\r\nId: 566186"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "566177": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO OLIVEIRA BRITO, Auxiliar de Procuradoria-Artífice Especializado, matrícula nº 264.408-6, da Parte Básica do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Proc.nº E-14/7.821/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, FERNANDA CHRISTINA SIRIO LUIZ, matrícula nº 937.140-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/9.845/2008.\r\n\r\nNOMEIA LILIAN DE OLIVEIRA MAIA, CPF nº 091.420.017-81, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FERNANDA CHRISTINA SIRIO LUIZ, matrícula nº 937.140-2. Proc.nº E-14/9.845/2008.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.920-7, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 566177"
                    ],
                    "565051": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. no E-14/6789/2006 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS- Declaro desligado(a) do Estágio, por conclusão do período, a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6792/2006 - ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO - Defiro o pedido de desligamento, por conclusão do Estágio, a contar de 01.06.2008 (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1083/2007 - AMANDA DE ALMEIDA SEABRA LO FEUDO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 04.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6796/2006 - BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 01.06.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6797/2006 - BRUNA DESTRO BATISTA - Declaro desligado(a) do Estágio, por conclusão do período, a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9933/2007 - DENISE VILLA MELO - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 12.06.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19678/2007 - DIOGENES ALVES RAMOS - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 01.06.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6803/2006 - ELAINE LOURENÇO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão do período, a contar de 01.06.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6804/2006 - ELAYNE MEDEIROS DE SOUZA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 01.06.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3216/2008 - FELIPE CORDEIRO DE OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6809/2006 - GISELE SOUZA GUIMARÃES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 01.06.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9949/2007 - GRAZIELA FERNANDES DE MELLO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11321/2006 - GUSTAVO DE SOUZA VELLAME - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 02.06.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6812/2006 - IZABELLA KRISTINA COUTO REIS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 01.06.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3228/2008 - JONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6814/2006 - JOZELY LOPES DE CASTRO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, por conclusão, a contar de 01.06.2008. (art. 26, incisos I e IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11823/2007 - JULIA MARTINEZ ALONSO DE ALMEIDA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6815/2006 - JULIANA MEYER LAGE - Declaro desligado(a) do Estágio, por conclusão do período a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/957/2008 - JULIANA SANTORO DE SOUZA BARBOSA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19679/2007 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 01.06.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nQuebra Proc. no E-14/9974/2007 - MARCOS ANDRÉ FREITAS TINOCO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9976/2007 - MARGARETH FRANCO DOS SANTOS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio, a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/6821/2006 - MARIA ELISA GOMES SANT'ANNA - Declaro desligado(a) do Estágio, por conclusão do período, a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19664/2007 - MAURICIO DE LIMA HENRIQUE - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 60 dias, a contar de 01.06.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11815/2007 - MICHELLE CRAVINHO MECA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19656/2007 - REGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 05.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3319/2008 - THIAGO ANDRADE SOUSA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 04.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/13388/2007 - VANESA DOS SANTOS CASCARDO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.06.2008. (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 565051"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "565210": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 01/CC/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/602.430/2007\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no curso do procedimento licitatório em epígrafe, comunica aos interessados que a sessão pública de abertura do Envelope “B” (Proposta Técnica) de todas as Licitantes será realizado no dia 20 de junho de 2008 (sexta-feira), às 11h, no Auditório da Subsecretaria Militar, situado à Rua Pinheiro Machado s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 565210"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "566435": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 070/2008. - PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE CAMBUCI. OBJETO: Instalação e funcionamento sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral. COMPETÊNCIA: 04 (quatro) anos, contados a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 2º, inciso XIII do Decreto Estadual nº 570/76, c/c o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/64675/4000/1999.\r\n\r\nId: 566435. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566436": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO DE INTEGRAÇÃO E COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 073/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT. OBJETO: Integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação, com ressarcimento dos custos operacionais, no sentido de viabilizar o cumprimento da Lei Federal nº 9.503/97, em especial ao acesso ao banco de dados do DETRAN/RJ. COMPETÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, de 03.03.2008 a 02.03.2012. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 21, 22 e 25, parágrafo único da Lei Federal nº 9.503/97, Resolução CONTRAN nº 145/2003, Portaria DENATRAN nº 15/2003, art. 116 e seus parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e arts. 48 a 57 do Decreto nº 93.872/86. PROCESSO Nº E-12/406552/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.03.2008.\r\n\r\nId: 566436. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 065/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 122/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 02 (dois) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2004, firmado em 01.09.2004. A data fixada no Termo Aditivo nº 020/2008 como limite ao encaminhamento de novos veículos apreendidos, fica também prorrogada por 02 (dois) meses, passando de 01 de maio de 2008 a 30 de junho de 2008. COMPETÊNCIA: De 01.11.2008 a 31.12.2008. DATA DA ASSINATURA: 01 de maio de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/38075/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2008.\r\n\r\nId: 566437. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566289": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº IO/0735/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MÓDULO SECURITY SOLUTIONS S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção, suporte e atualização da base de dados do sistema check-up tool.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.480,00 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses na forma da Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA: 10/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 13/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº IO/0530/2008.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chapa pré-sensibilizada negativa e revelador.\r\n\r\nVALOR: R$ 457.356,00 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil trezentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.662.0065.2140 - N. da Despesa: 3390.30.21\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias na forma da Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA: 11/06/2008.\r\n\r\nId: 566289"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "566147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2008 ao Termo de Cooperação Técnica nº 001 /2007, assinado em 12 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBM.\r\n\r\nOBJETO: Dispor sobre condições de utilização pelo Estado de sistema informatizado desenvolvido pela BOLSA, que possibilita realizar, por intermédio da internet, processos licitatórios de bens e serviços comuns, podendo, ainda, auxiliar nas aquisições de bens e contratações de obras e serviços definidos nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, quando cabíveis, junto a fornecedores previamente cadastrados.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-01/400346/2007, Decretos Estaduais nºs 31.863, de 16/09/2002, 31.864, de 16/09/2002, 40.497, de 01/01/2007 e 41.314, de 20/05/2008, Resoluções SEPLAG nºs 007, de 01/02/2007 e 046, de 17/04/2007 e Instruções da Comissão de Valores Mobiliários nºs 387, de 28/04/2003 e 402, de 27/01/2004.\r\n\r\nId: 566147"
                        ],
                        "563048": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 31.12.2005.\r\n\r\nId: 563048"
                        ],
                        "563049": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-11/50.153/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE SANTINI PRZEWODOWSKI, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 929.277-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel 2299-2173, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidade em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 563049"
                        ],
                        "563391": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.155/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pelo Decreto nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ALEXANDRE MONTANARI PINTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe C, matrícula nº 296.666-1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter, quando da vigência da redação anterior do referido dispositivo legal, se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a contar de 01.04.2007. \r\n\r\nId: 563391"
                        ],
                        "561948": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/603.157/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS MOTTA, Agente de Saúde Pública C, matrícula nº 288.079-7, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/603.157/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 561948"
                        ],
                        "561949": [
                            "I - Edital",
                            "O Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/1.410.161/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor LEANDRO GONSALVES MACHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.107-6, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/1.410.161/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 561949"
                        ],
                        "563392": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 7ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-03/10.200.871/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339 do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER ao servidor RENATO ALVES DA FONSECA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.488-4, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.871/2007, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 563392"
                        ],
                        "564679": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 564679"
                        ],
                        "566383": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS \r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Decreto nº 41.322, de 27 de maio de 2008 - Estabelece procedimentos de informações, projetos de adaptações, cronogramas, prazos e custos de obras, em imóveis utilizados pela administração estadual, para cumprimento do disposto pelo Decreto Estadual nº 33.926, de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências, publicado no D.O. de 28 de maio de 2008, e AVISO da SUBGI, publicado no D.O. de 10 de junho de 2008. \r\n\r\nA Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG comunica o vencimento, em 16 de junho de 2008, do prazo para atendimento das informações constantes no item “OBJETO” supramencionado. Renova as informações que visam atender, também, o “que consta dos processos administrativos nos E-01/63391/2007 e E-01/401086/2007, especialmente as informações sobre a liminar concedida em sede da Ação Civil Pública nº 2007.5101.014989-6, em curso na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a possibilidade de aplicação de multa diária ao Estado do Rio de Janeiro caso não sejam atendidas as questões relacionadas à acessibilidade, eliminação e supressão de barreiras arquitetônicas”.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas com as arquitetas Carla ou Rachel, pelo telefone (21) 2299-2167.\r\n\r\nId: 566383"
                        ],
                        "564966": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\n64.10 - CENTRO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização 64.10 - Centro, no uso de suas atribuições legais, cientifica à firma AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA, inscrição 86.273.659 que deverão os responsáveis comparecer à Rua Visconde do Rio Branco, nº 55/7º andar, para atendimento de diligência determinada pela Junta de Revisão Fiscal, relativamente ao Auto de Infração nº 03.000121-8, processo nº E-04/138.353/2002. Fica assinalado o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para comparecimento.\r\n\r\nId: 564966"
                        ],
                        "564968": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização - 64.10 / Centro, no uso de suas atribuições legais, cientifica à firma ALBERCI RIO LAMPADAS LTDA, inscrição 81.227.462, na pessoa de seus sócios, que deverão comparecer na Rua Visconde do Rio Branco, nº 55/7º andar, para atendimento de diligência referente ao Auto de Infração nº 00663.863-1, processo nº E-04/578.937/95. Fica assinalado o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente Edital, para comparecimento.\r\n\r\nId: 564968"
                        ],
                        "564967": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.14 - SUL II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Inspetora Regional de Fiscalização - IRF-64.14 - SUL II, no uso de suas atribuições legais, torna público a extinção dos Autos de Infração, através da Prescrição, conforme parecer do Procurador do Estado/ Assessor Jurídico Chefe da SEFAZ, em 16 de janeiro de 2008, com base no art. 156, inciso V, c/c o art. 174, do CTN. Os respectivos processos encontram-se à disposição, para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar na data desta publicação, na sede da Repartição, sita na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - sobreloja.\r\n\r\nFIRMA:\r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº:\r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº:\r\n\r\nE-04/658124/1994 \r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.789751-5 \r\n\r\nFIRMA:\r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº:\r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº:\r\n\r\nE-04/658126/1994 \r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.789.753-1\r\n\r\nFIRMA:\r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº:\r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº:\r\n\r\nE-04/658127/1994 \r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.789754-9\r\n\r\nFIRMA:\r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº:\r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº:\r\n\r\nE-04/658130/1994 \r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.789757-2\r\n\r\nFIRMA:\r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº:\r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº:\r\n\r\nE-04/658132/1994\r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.789759-8\r\n\r\nFIRMA: \r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº: \r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº: \r\n\r\nE-04/658697/1994 \r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.790435-2\r\n\r\nFIRMA:\r\n\r\nM M L CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nINSC Nº: \r\n\r\n83.581.212\r\n\r\nPROC Nº: \r\n\r\nE-04/659971/1994\r\n\r\nAUTO INF. Nº:\r\n\r\n00.786959-7\r\n\r\nId: 564967"
                        ],
                        "564965": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização da IRF-17.01 - Região de Duque de Caxias, nos termos do art. 139, § 5º da Resolução SEF nº 2.861/97, torna público o INDEFERIMENTO do pedido de BAIXA DE INSCRIÇÃO das Inscrições Estaduais dos contribuintes relacionados em anexo, pelas fundamentações legais.\r\n\r\nEm conseqüência, ficam os contribuintes relacionados intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, para sanear as irregularidades que motivaram a determinação de tal decisão.\r\n\r\nOs contribuintes ficam cientificados, também, de que, decorrido o prazo acima, sem saneamento das irregularidades e apresentação do recurso, ou na hipótese de indeferimento de recurso interposto, suas inscrições estaduais serão IMPEDIDAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/262.101/2002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 75.648.367\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Djalma Beda Coube, nº 893 - Centro - Cantagalo - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212.766/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Polar Rio Represent. e Distribuid. de Alimentos \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 83.495.332\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Vicente Celestino, nº 894 - Loja A - Jardim Primavera\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212.820/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Adelite Gomes Tarata da Silva\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 72.120.477\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Nossa Senhora do Líbano Bero, s/nº - Qdr. C - Lte. 17 - Parque Amorim - Duque Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/212.888/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Bom Sabor Ind. e Com. de Alimentos de Caxias Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 84.884.367\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Doutor Manuel Teles, nº 1519 - Prainha - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213.920/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S3 Studium Brasil Edições e Promoções de Eventos Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.663.100\r\n\r\nENDEREÇO: Estr. São Mateus, nº 293 Parte - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214.072/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A C Caxias Costuras Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 76.060.444\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Dionísio, nº 430 - Loja A - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214.149/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Santa Barbara o Chopão Pizzaria de Imbarie Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 84.139.580\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Goindira, s/nº - Qdr. 14 - Lte. 02 - Imbarie - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214.290/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Bultha Ind. e Com. de Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 78.118.768\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Monte Castelo, nº 1525 Parte - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214.309/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J Rodrigues Manutenção Elétrica Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 83.315.660\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Henrique Valadares, nº 1267 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189.354/2008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Varejo de Material Escolar Cartilha Ltda. \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 82.673.830\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Emilia Nunes Costa, nº 348 - Loja B - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216.382/2007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Gescon Gestão de Consultórios e Com. Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.959.645\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Automóvel Clube, nº 63, S/L- D. Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189.338/2008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Mármores e Granitos Carone Ltda.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº: 77.432.965\r\n\r\nENDEREÇO: Estr. Rio D'Ouro, nº 461 A - Xerém - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nId: 564965"
                        ],
                        "565944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 192/2008\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Pecanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nKAIROS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.538 - Processo nº E-04/168150/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208927-8, de 10/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.937,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAIROS TINTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.979.538 - Processo nº E-04/168154/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217647-1, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nA M T DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 80.428.332 - Processo nº E-04/172352/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219510-9, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nJERUZA DE SOUZA MOURA COMÉRCIO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.401 - Processo nº E-04/172350/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219508-3, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.972 - Processo nº E-04/172353/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219512-5, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA GAVI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.438.931 - Processo nº E-04/172351/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219509-1, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro \r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nA A SANTOS LIMA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.806 - Processo nº E-04/180463/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218638-9, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S CARVALHO ARTIGOS ESPORTIVOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.992 - Processo nº E-04/180522/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219252-8, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO VALTER CRISOSTOMO TELES COMÉRCIO DE LIVROS E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.185 - Processo nº E-04/180282/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217505-1, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR RECANTO DO SAMBA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.648 - Processo nº E-04/191169/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209923-6, de 31/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nC S GAGO COMÉRCIO DE MÓVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.753.125 - Processo nº E-04/180471/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217881-6, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARDOSO E POVOAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.980 - Processo nº E-04/180311/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217757-8, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nCICERO RICARDO DA SILVA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.459.391 - Processo nº E-04/180456/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218127-3, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.439,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nD JAMAS S DUARTE REFORMA E VENDA DE MATERIAL PARA ESTOFADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.988 - Processo nº E-04/180477/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218796-5, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nD K M COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.729.275 - Processo nº E-04/180465/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218640-5, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUNE DOCES E LATICÍNIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.860 - Processo nº E-04/180468/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218793-2, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nE H J INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE BATATAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.826 - Processo nº E-04/180555/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219284-1, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L FONSECA DISTRIBUIDORA DE CARVAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.798.595 - Processo nº E-04/180473/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217874-1, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nE RIBEIRO DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.744.134 - Processo nº E-04/180492/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217879-0, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nF T DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.240 - Processo nº E-04/180510/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219224-7, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAROL DE CABO FRIO LUBRIFICANTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.741.313 - Processo nº E-04/180544/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219517-4, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.604,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nFEIRAGUA DE CABO FRIO COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.904.204 - Processo nº E-04/180495/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218800-5, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONSECA & FERNANDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.103.931 - Processo nº E-04/180033/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210957-1, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIRL STAR SWIMWEAR MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.036.303 - Processo nº E-04/180506/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218799-9, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ R B AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.437.622 - Processo nº E-04/180324/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217794-1, de 03/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 442,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAREZ MENDES RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.363.530 - Processo nº E-04/180525/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219478-9, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE CARDOSO DA CUNHA PASTELARIA E PIZZARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.851.949 - Processo nº E-04/191206/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210424-2, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra LIVRARIA PAPELARIA E BAZAR LEAL SANT'ANNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.080 - Processo nº E-04/180519/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219249-4, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.549,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM ALVES DA SILVA PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.603 - Processo nº E-04/180467/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218642-1, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.742,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G S ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.217.126 - Processo nº E-04/180554/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219283-3, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.991,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nM GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.253 - Processo nº E-04/180215/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214733-2, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASSA & COSTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.256.088 - Processo nº E-04/180075/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210960-5, de 30/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER CABO FRIO PISOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.989 - Processo nº E-04/180511/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219225-4, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nN GILBERTO LARA DOCES E BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.613.102 - Processo nº E-04/180531/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219495-3, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOOSA CABOFRIENSE COM E CONFECÇÕES DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.880.224 - Processo nº E-04/180490/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217877-4, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nO J C RAMOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.262.890 - Processo nº E-04/180281/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217504-4, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.770,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO COMERCIAL SILVA & DIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.891.334 - Processo nº E-04/180212/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215955-0, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULA E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.847.340 - Processo nº E-04/180460/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218635-5, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nPL DE CABO FRIO MERCEARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.631.224 - Processo nº E-04/180553/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219232-0, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.041,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SOARES MENDONÇA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.822.488 - Processo nº E-04/180493/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217882-4, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELMA G CAMPOS BAZAR BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.070Processo nº E-04/180526/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219479-7, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.157,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nY B MOTTA DROGRARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.783 - Processo nº E-04/180239/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214666-4, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nYARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.231 - Processo nº E-04/180542/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219477-1, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nLANCHONETE A ARTE E MINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.227.893 - Processo nº E-04/194147/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216269-5, de 14/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F EDOMAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.263 - Processo nº E-04/194157/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216271-1, de 24/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FOGO NO CHÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.193.284/0001-29 - Processo nº E-04/40309/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216806-4, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 837,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nIGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.358.862 - Processo nº E-04/205563/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214576-5, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA F E LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.730.525 - Processo nº E-04/451936/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209467-4, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 424,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA F E LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.730.525 - Processo nº E-04/451937/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209468-2, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 517,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 26215-220 - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nRICARNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.917 - Processo nº E-04/261798/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210118-0, de 01/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nITA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.827.733 - Processo nº E-04/280687/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211624-6, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALE SUL REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.749.098 - Processo nº E-04/280688/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211626-1, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nB D C A POSTO DE GNV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.236 - Processo nº E-34/114441/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186750-0, de 25/05/2006\r\n\r\nValor reclamado: 89.885,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GONDORIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.971.609 - Processo nº E-04/118332/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008171-3, de 30/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 484,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\n- Cep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOZIPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.346.887 - Processo nº E-04/133905/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219065-4, de 12/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.289.992 - Processo nº E-04/131791/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210018-2, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRAC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.289.992 - Processo nº E-04/131792/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210019-0, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERDAU S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.422.238 - Processo nº E-04/458749/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.027493-4, de 26/11/1998\r\n\r\nValor reclamado: 38.226,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.316.116 - Processo nº E-04/133734/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212582-5, de 09/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAR RACHEL DOCES FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.522 - Processo nº E-04/131772/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210803-7, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.722,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAR RACHEL DOCES FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.522 - Processo nº E-04/131770/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210805-2, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA COSTA E AMORIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.018.921 - Processo nº E-04/133891/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218074-7, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA COSTA E AMORIM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.018.921 - Processo nº E-04/133890/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218075-4, de 13/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nM.A. MENDES RAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 78.033.371 - Processo nº E-04/133311/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214297-8, de 14/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 911,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.002 - Processo nº E-34/129186/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008441-0, de 14/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 481,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S VELOSO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.306.696 - Processo nº E-04/131718/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210014-1, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSICLAU DESIGN LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.802.056 - Processo nº E-04/131789/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210017-4, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nSICLAU DESIGN LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.802.056 - Processo nº E-04/131790/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210020-8, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.455.389 - Processo nº E-04/189179/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212349-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 298,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S TRANSPORTES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.177.055 - Processo nº E-04/133784/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217388-2, de 25/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S TRANSPORTES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.177.055 - Processo nº E-04/133796/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217389-0, de 28/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 807.608,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nV S TRANSPORTES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.177.055Processo nº E-04/133795/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217390-8, de 28/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.745,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANDOR HOOLIGAN MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.636 - Processo nº E-04/132020/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210814-4, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.292,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANDOR HOOLIGAN MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.636 - Processo nº E-04/132021/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210815-1, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANDOR HOOLIGAN MOTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.997.636 - Processo nº E-04/132022/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210816-9, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC FONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.447.407 - Processo nº E-04/452252/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209791-7, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.597,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.013 - Processo nº E-04/143508/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206468-5, de 18/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40254/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010302-0, de 20/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 407,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40242/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010186-7, de 25/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 436,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40232/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010187-5, de 03/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 425,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40335/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215661-4, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 675,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40336/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010189-1, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 415,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40400/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217039-1, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 531,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA IGNEZ GOTTARDINI MEIRA ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.268.077 - Processo nº E-04/40401/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010524-9, de 19/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 407,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C BORSATTO CONFECÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.157 - Processo nº E-04/138506/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204731-8, de 13/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.726.806 - Processo nº E-04/143861/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217826-1, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.774 - Processo nº E-04/146060/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210066-1, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.711,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.407 - Processo nº E-04/146064/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210070-3, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.511,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.828.087 - Processo nº E-04/146062/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210072-9, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.381,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.702.737 - Processo nº E-04/146066/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009667-9, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.240,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.828.087 - Processo nº E-04/146072/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009666-1, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 423,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.403 - Processo nº E-04/146069/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009665-3, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.407 - Processo nº E-04/146074/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009664-6, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.839,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.260 - Processo nº E-04/146071/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009663-8, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.178,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.489.650 - Processo nº E-04/146073/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009662-0, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.167,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.805.168 - Processo nº E-04/146065/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009661-2, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.326,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.702.737 - Processo nº E-04/146056/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210495-2, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.635,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.974.249 - Processo nº E-04/146055/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210494-5, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.678,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.273.403 - Processo nº E-04/146059/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210493-7, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.097,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.514 - Processo nº E-04/146058/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210071-1, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.983,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.193.260 - Processo nº E-04/146061/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210069-5, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.082,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.805.168 - Processo nº E-04/146054/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210067-9, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.988,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.489.650 - Processo nº E-04/146063/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210068-7, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.634,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFEITARIA TAMBORIL SENADOR CÂMARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.143 - Processo nº E-04/159297/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204678-1, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA TAMBORIL SENADOR CÂMARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.515.143Processo nº E-04/159298/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204679-9, de 16/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA OITICICA DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.851 - Processo nº E-04/159122/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207045-0, de 12/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nRESINAVE RESÍDUOS DE NAVEGAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 61.324.117/0001-15 - Processo nº E-04/230142/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218400-4, de 02/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 565944"
                        ],
                        "565948": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 193/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nC G ALVIM CONFECÇÕES DE ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.001 - Processo nº E-04/191127/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205306-8, de 02/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213508, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ\r\n\r\nLINS E SIMÃO BAZAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.016 - Processo nº E-04/191038/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205303-5, de 11/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212520, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ\r\n\r\nM S FERREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.932.586 - Processo nº E-04/191097/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205307-6, de 02/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213509, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ\r\n\r\nMAIS & MAIS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.542.760 - Processo nº E-04/191123/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205308-4, de 02/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213510, de 03/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-34/153056/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.003808-5, de 15/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 201309, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 22,64 UFIR-RJ\r\n\r\nBRASTINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.064.946 - Processo nº E-34/153052/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.197843-0, de 15/12/2006\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 202416, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.264,30 UFIR-RJ\r\n\r\nVICTORIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.153.213 - Processo nº E-04/212708/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.194369-9, de 14/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 191853, de 24/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 -Itaguaí - RJ\r\n\r\nFARMÁCIA GEIZAIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.035.533 - Processo nº E-04/264829/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208182-0, de 29/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213204, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 116,00 UFIR-RJ\r\n\r\nITAZINE MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.279.580 - Processo nº E-04/264830/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208181-2, de 25/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213203, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 8.290,66 UFIR-RJ\r\n\r\nL A DUARTE PÃES DISTRIBUIDORA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.764.152 - Processo nº E-04/264831/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208179-6, de 25/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213201, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.145,28 UFIR-RJ\r\n\r\nLIMA LIMÃO GIRL MODAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.998.136 - Processo nº E-04/264832/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208180-4, de 25/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213202, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nNOVARINY MODAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.029.290 - Processo nº E-04/264834/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208177-0, de 25/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213199, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.693,03 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCOMÉRCIO DE CARNES ITABAPOANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.122.695 - Processo nº E-04/217610/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205588-1, de 31/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197312, de 11/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro \r\n\r\nCep 27910-110 - Macaé - RJ\r\n\r\nE P FURTADO PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.067 - Processo nº E-04/231788/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195537-0, de 08/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212484, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ\r\n\r\nE P FURTADO PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.067 - Processo nº E-04/231789/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195538-8, de 08/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212485, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9.871,34 UFIR-RJ\r\n\r\nM MENDES DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.440.612 - Processo nº E-04/451834/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207228-2, de 24/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212555, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 353,78 UFIR-RJ\r\n\r\nMILANO ELETRO MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.185 - Processo nº E-04/231951/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199259-7, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212486, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ\r\n\r\nR A PESSANHA FARMÁCIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.651.993 - Processo nº E-04/231990/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199260-5, de 13/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212487, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS BALANÇAS E MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.829.431/0001-53 - Processo nº E-04/451837/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204321-8, de 21/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212513, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 558,86 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nSILVA E SOUZA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.454.244 - Processo nº E-04/280678/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212604-7, de 20/12/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 204499, de 02/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPHARMAKON LABORATÓRIO DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.769 - Processo nº E-04/107590/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208355-2, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212565, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ\r\n\r\nPOLIBRAS COMÉRCIO DE BORRACHAS TÉCNICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.005.614 - Processo nº E-04/106416/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.202204-8, de 16/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187031, de 03/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOM PREÇO DE MADUREIRA COMÉRCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.690.263 - Processo nº E-04/153860/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199350-4, de 27/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212490, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 359,11 UFIR-RJ\r\n\r\nEJK 404 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.264.411 - Processo nº E-04/153921/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199347-0, de 26/06/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212488, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 736,94 UFIR-RJ\r\n\r\nJD 57 LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.008.574 - Processo nº E-04/153775/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200557-1, de 19/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212503, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ\r\n\r\nKAPB 4 MODAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.973 - Processo nº E-04/153923/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199348-8, de 19/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212489, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154145/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207985-7, de 19/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212557, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154189/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207986-5, de 10/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212558, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,41 UFIR-RJ\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154190/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207987-3, de 10/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212559, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154192/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207988-1, de 10/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212560, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nORTOTUDO COMÉRCIO HOSPITALARES LTDA,\r\n\r\nInscrição Estadual 77.668.721 - Processo nº E-04/154193/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207989-9, de 10/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212561, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 52,02 UFIR-RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.227.857 - Processo nº E-04/154318/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209572-1, de 26/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213075, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.633,39 UFIR-RJ\r\n\r\nSTREET INFO INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.984.640 - Processo nº E-04/154272/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208745-4, de 08/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212573, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.009,09 UFIR-RJ\r\n\r\nVOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.683 - Processo nº E-04/154320/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211345-8, de 22/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213077, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ\r\n\r\nVOLTADOS PARA O TRONO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.683 - Processo nº E-04/154321/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211346-6, de 22/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213078, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ\r\n\r\nZAGA 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.830.782 - Processo nº E-04/154281/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207990-7, de 09/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212562, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDIFER DE ANCHIETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.408.711 - Processo nº E-04/131661/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207672-1, de 07/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198829, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.108,64 UFIR-RJ\r\n\r\nSIMECAR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.032.716 - Processo nº E-04/131830/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.177805-3, de 12/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 199283, de 17/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRO DOS ÓCULOS DIMENSÃO RJ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.189.754 - Processo nº E-04/134593/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203141-1, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212509, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,36 UFIR-RJ\r\n\r\nCONFECÇÕES MARPAUMI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.014.000 - Processo nº E-04/135557/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208307-3, de 30/11/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213206, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ\r\n\r\nMR CL MODA MASCULINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.157.670 - Processo nº E-04/134599/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200478-0, de 01/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212500, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 889,60 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.510 - Processo nº E-04/135306/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207528-5, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213196, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 845,79 UFIR-RJ\r\n\r\nTECLUX MIL UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.405.356 - Processo nº E-04/134708/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205762-2, de 29/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 213193, de 30/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.221,76 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARCIO L SILVA DISTRIBUIDORA DE PROD DE LIMPEZA E COSMÉTICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.204.924 - Processo nº E-04/158698/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205766-3, de 06/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212532, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ\r\n\r\nMERCEARIA CAPITUVA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.480.871 - Processo nº E-04/158986/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205269-8, de 27/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212519, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LINDA FLOR DE GUARATIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.695.862 - Processo nº E-04/225630/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.114934-1, de 31/05/2000\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 216180, de 07/08/2000\r\n\r\nValor reclamado: 6.664,78 UFIR-RJ\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO DA ROSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.135.997 - Processo nº E-04/158921/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205771-3, de 20/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212535, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ\r\n\r\nZULITH SANTOS COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.767 - Processo nº E-04/158515/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205546-9, de 30/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 212531, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.589,34 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 565948"
                        ],
                        "565951": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 194/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nEXPRESSO ULTRA 400 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.729.586 - Processo nº E-04/176064/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213074-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.573,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA CAXIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.804.416 - Processo nº E-04/633076/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.927833-4, de 23/05/1996\r\n\r\nValor reclamado: 3.137,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBABY HOUSE CARNES E COMESTÍVEIS IGUAÇU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.111.899 - Processo nº E-04/123003/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.474309-2, de 22/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 27.945,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACHE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.817.518 - Processo nº E-04/404396/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.092494-2, de 05/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 3.060,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VIADUTO DE QUEIMADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.067.850 - Processo nº E-04/148393/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019221-9, de 27/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 2.280,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHAN TO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.132.881 - Processo nº E-04/334254/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.032083-6, de 15/05/1997\r\n\r\nValor reclamado: 273.188,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBOB'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.943.556 - Processo nº E-04/67837/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.525256-4, de 20/12/1990\r\n\r\nValor reclamado: 440.426,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAIXOTARIA RIO LIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.788.936 - Processo nº E-04/205510/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.007088-6, de 24/11/1997\r\n\r\nValor reclamado: 3.972,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMODAS JOSE MARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.984.239 - Processo nº E-04/170379/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.783816-2, de 25/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 60.245,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA QUÍMICA INDUSTRIAL DE LAMINADOS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.048.405 - Processo nº E-04/530173/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.574626-8, de 03/12/1991\r\n\r\nValor reclamado: 112.399,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.002 - Processo nº E-34/131004/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.173727-3, de 06/12/2004\r\n\r\nValor reclamado: 87.954,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra REPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL JUREMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.449.701 - Processo nº E-04/152427/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035561-4, de 22/04/2003\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTHE IMAGE BANK BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.275.939 - Processo nº E-04/210207/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.100154-2, de 29/02/2000\r\n\r\nValor reclamado: 35.688,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTONI FOTO ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.504.886 - Processo nº E-04/180894/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.045084-9, de 15/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 109.678,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 565951"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 195/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nPCE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.110.985 - Processo nº E-04/894324/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.085211-9, de 02/08/1999\r\n\r\nValor reclamado: 29.044,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nXEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.588.186 - Processo nº E-04/693048/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.866167-0, de 28/06/1995\r\n\r\nValor reclamado: 12.527,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMODELAGEM LUSO BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.717 - Processo nº E-04/208075/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.546629-7, de 08/01/1991\r\n\r\nValor reclamado: 4.964,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTODO MUNDO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.857.428- Processo nº E-04/210611/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.073565-2, de 27/07/2000\r\n\r\nValor reclamado: 10.924,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 565960"
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                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 196/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nCOOP DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALEM PARAÍBA DE RES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.834.985 - Processo nº E-34/264049/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.045742-8, de 07/01/2004\r\n\r\nValor reclamado: 11.424,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIRBIR TAPETES ORIENTAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.041.693 - Processo nº E-04/336549/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.086972-5, de 18/06/1999\r\n\r\nValor reclamado: 32.443,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 565958"
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                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15(quinze) dias, corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 197/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA..\r\n\r\nInscrição Estadual 80.231.954 - Processo nº E-04/286612/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042879-5, de 05/10/1997\r\n\r\nValor reclamado: 33.212,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 565967"
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                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 198/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.387.781 - Processo nº E-04/225396/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.614035-4, de 28/04/1992\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODEMAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.393.505 - Processo nº E-04/100540/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.883366-7, de 13/05/1997\r\n\r\nId: 565971"
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                        "565977": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 199/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 9º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNISAFE METALURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.977.172 - Processo nº E-34/236938/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.159207-4, de 19/07/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nSIDER AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.766.360 - Processo nº E-04/658338/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.790044-2, de 01/03/1994\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nS SEPÚLVEDA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.014.265 - Processo nº E-04/174468/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.025090-0, de 02/05/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nR & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.673.009 - Processo nº E-04/116556/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.009158-3, de 31/10/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.149.538 - Processo nº E-04/146048/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030119-6, de 05/12/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira\r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDE CHAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.917.430 - Processo nº E-04/146094/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.034072-3, de 17/12/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTURY PRODUTOS ÓPTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.640.704 - Processo nº E-04/147801/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.041792-1, de 01/12/1997\r\n\r\nDELTA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.135.302 - Processo nº E-04/597958/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.676031-8, de 05/04/1992\r\n\r\nLESTE VERMELHO COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.951.769 - Processo nº E-34/133537/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176099-4, de 06/04/2005\r\n\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.742.848 - Processo nº E-04/179948/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137272-9, de 22/06/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon - Cep 22440-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAYWOOD INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.960.039 - Processo nº E-04/336901/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.086907-1, de 13/09/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTACNET ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.688.983 - Processo nº E-04/116572/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.010391-7, de 12/11/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nASIA IMPORTAÇÃO & COMÉRCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nCPF 000.000.000-00 - Processo nº E-04/141521/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.005855-8, de 01/06/2000\r\n\r\nCOELHO E AMARAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 25.022.823/0001-49 - Processo nº E-04/132137/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.874317-1, de 23/06/1997\r\n\r\nTRANSPORTES N L LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.160.198/0001-70 - Processo nº E-04/125067/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.010601-7, de 23/01/2002\r\n\r\nId: 565977"
                        ],
                        "565979": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15(quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 200/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 - Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 83.424.737 - Processo nº E-04/182528/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011545-6, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 76.200.807 - Processo nº E-04/182535/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.012018-2, de 14/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.509.720 - Processo nº E-04/182447/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009126-3, de 31/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.126.671 - Processo nº E-04/191113/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015378-1, de 10/10/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.327.533 - Processo nº E-04/287426/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014043-4, de 20/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.069.116 - Processo nº E-04/241602/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.007860-7, de 30/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andares - Centro \r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 78.020.075 - Processo nº E-04/274540/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016696-4, de 23/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.264 - Processo nº E-34/264095/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005716-0, de 29/09/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.296.654 -Processo nº E-34/117029/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003960-6, de 29/06/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 84.967.068 - Processo nº E-34/117230/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004454-5, de 01/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.695 - Processo nº E-04/111525/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016287-0, de 01/11/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.967.172 - Processo nº E-34/117261/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004452-9, de 05/08/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.724.199 - Processo nº E-34/117054/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003741-7, de 04/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.203 - Processo nº E-34/138561/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.008896-5, de 05/11/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.943.340 - Processo nº E-34/115444/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.004834-3, de 30/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.883 - Processo nº E-04/110374/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.005838-0, de 23/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.521.470 - Processo nº E-04/111494/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.015905-4, de 30/10/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 81.596.131 - Processo nº E-34/117706/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006377-1, de 23/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.660.824 - Processo nº E-04/269315/1997\r\n\r\n- RQP nº 1991.040751-8, de 31/03/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 83.778.466 - Processo nº E-34/117050/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003716-6, de 01/07/2005\r\n\r\nInscrição Estadual 81.729.875 - Processo nº E-34/117014/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009740-9, de 10/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.269.867 - Processo nº E-34/117666/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006269-4, de 27/10/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 81.644.128 - Processo nº E-04/111006/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014618-1, de 05/09/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.362.126 - Processo nº E-34/117074/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.003862-6, de 07/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.455.205 - Processo nº E-04/134299/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.008713-4, de 30/07/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.041.141 - Processo nº E-34/133183/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.000659-2, de 01/02/2007\r\n\r\nId: 565979"
                        ],
                        "565983": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 201/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 72.072.375 - Processo nº E-34/117098/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.004025-6, de 12/07/2005\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A -Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.952.419 - Processo nº E-04/188068/2001\r\n\r\n- RQP nº 2001.000409-7, de 22/10/2001\r\n\r\nInscrição Estadual 77.724.923 - Processo nº E-04/143735/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.002079-2, de 10/06/2008\r\n\r\nId: 565983"
                        ],
                        "565987": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. \r\n\r\nNúmero de Controle 202/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJAGUAR COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ .569.416/0001-25 - Processo nº E-34/102056/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.188803-5, de 19/04/2006\r\n\r\nValor reclamado: 10.655,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 565987"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "567720": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm face do Ofício SGE/CEE nº 073/2008, de 16 de junho de 2008, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que comunicou não ter concluído o exame do Edital de Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 001/2008, objeto do Processo Administrativo n° E-11/50.455/2007, marcada para o dia 17/06/2008, às 11:00 h fica adiado o ato licitatório “sine die”.\r\n\r\nId: 567720. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "565035": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 012/2008, firmado em 12/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Cetest Rio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de substituição e instalação da Rede Hidráulica do Sistema de Ar Condicionado existente nas prumadas de água gelada D1, D2 e D3 (alimentação, retorno compen sado), respectivamente pertencentes ao Shaft “D”, que beneficia o Sistema de Ar Condicionado situado no Edifício Lúcio Costa na Rua da Ajuda, nº 5 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.416/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nId: 565035"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "566271": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 26/2008, assinado em 11.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: Obras de pavimentação de diversos logradouros, numa área total de 14.890,0m2. PRA ZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 501.722,50, sendo pelo DER-RJ R$ 404.193,58 e pelo MUNICÍPIO R$ 97.528,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980 PROCESSO Nº E-17/201.295/2008.\r\n\r\nId: 566271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566272": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 25/2008, assinado em 10.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em diversos logradouros com uma área de 90.000m2. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 2.035.850,19, sendo pelo DER-RJ R$ 1.628.680,15 e pelo MUNICÍPIO R$ 407.170,04. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.481/2008.\r\n\r\nId: 566272. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566270": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 015/2008, assinado em 06.06.2008. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.662/2008. \r\n\r\nId: 566270. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566105": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de equipamentos de proteção coletiva e individual”.\r\n\r\nDia: 30/06/2008 - Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.164.512,70\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 566105. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566325": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Raf Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: execução de serviços de elaboração de projeto base de arquitetura para os Próprios Estaduais da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizados no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 146.500,00. PRAZO: 30 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.484/2008. DATA: 12.06.2008.\r\n\r\nId: 566325. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "565074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL\r\n\r\nE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/GEPDLBL/PR/2008. DATA: 12.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secre taria de Estado de Segurança e a empresa LEON HEIMER S/A. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10520/2002, Decretos Estaduais nºs 31863/2002 e 31864/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8666/93. OBJETO: Aquisição com instalação de grupos geradores diesel, para os PRPTC's de Angra dos Reis, Barra do Piraí, São João de Meriti e São Gonçalo. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais). PROCESSO Nº E-09/0024/0011/2008.\r\n\r\nId: 565074"
                        ],
                        "566168": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. OBJETO: O presente convênio tem por objeto o intercâmbio, sem qualquer ônus, de dados e informações entre as partes convenentes, sendo que a PCERJ disponibilizará ao COAF, via on line, acesso ao /sistema de /consulta aos /registros de Ocorrências Policiais, denominado “RO WEB”, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais, e, por outro lado, o COAF disponibilizará à PCERJ acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, doravante citado como SEI, além de capacitar integrantes da PCERJ relativamente à análise financeira e à prevenção e combate à “lavagem” de dinheiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2008. Processo nº E-09/000739/1202-2008.\r\n\r\nId: 566168"
                        ],
                        "566447": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 30 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0013-F-0013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008. \r\n\r\nId: 566447"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "566382": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/072/1000/2005, de 01/02/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 01/2006.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Fundação Osório.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o Convênio nº 01/2006, pelo período de 12 meses, até 31/05/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2008\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/06/2008. \r\n\r\nId: 566382"
                        ],
                        "566357": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que os recursos interpostos pelas empresas ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, E.M.S. S.A., GERMED FARMACÊUTICA LTDA, PRODIET FARMACÊUTICA LTDA e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no Pregão Eletrônico nº 001/2008 - processo nº E-08/090.201/2007, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, foram indeferidos. \r\n\r\nId: 566357"
                        ],
                        "566348": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 001/2008\r\n\r\nObjeto: Obras para construção da estação de tratamento de esgoto do Hospital Municipal de Nova Friburgo, especificados e quantificados na forma da Proposta-Detalhe.\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.482/2006\r\n\r\nData: 02/07/2008\r\n\r\nHorário: 10 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 212.228,73\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, nº 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 2299-2548, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, sua retirada estará condicionada à entrega de 01 resma de papel A-4.\r\n\r\nId: 566348"
                        ],
                        "565965": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/154/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR - HCAP\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 30/06/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 565965"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "566336": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o cancelamento do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 010/2008. \r\n\r\nId: 566336. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "566183": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 06/2008. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2008. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A. VALOR: R$ 26.400,00. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos 02 (dois) elevadores de passageiros da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, na forma contida na Proposta Especial nº 024/2008. PRAZO: 05.06.2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 33903900. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2008NE08399. Proc. nº E-03/6.369/2007.\r\n\r\nId: 566183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "555669": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos, abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do pocesso nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n172º\r\n\r\nElizabeth Pimentel da Silva\r\n\r\n173º\r\n\r\nCristina Fernandes Touceda Dutra\r\n\r\n174º\r\n\r\nBianca Andréa Pereira da Silva\r\n\r\nId: 555669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "564666": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 002/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.688/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para as Unidades pertencentes à FAETEC, Lote II e IIA, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes de sua Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.330.107,69 (quatro milhões, trezentos e trinta mil cento e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nPRAZO: 28/01/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Presencial nº 001/2008, Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.688/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para as Unidades pertencentes à FAETEC, Lote I e IA, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes de sua Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.095.790,00 (cinco milhões, noventa e cinco mil setecentos e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nPRAZO: 28/01/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Presencial nº 001/2008, Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.688/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para as Unidades pertencentes à FAETEC, Lote IV e IVA, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes de sua Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.129.798,46 (quatro milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nPRAZO: 28/01/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Presencial nº 001/2008, Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.688/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ERMAR ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para as Unidades pertencentes à FAETEC, Lote III e IIIA, nas quantidades, qualidades, preços e especificações constantes de sua Proposta Detalhe.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.678.333,83 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/01/2008\r\n\r\nPRAZO: 28/01/2008 a 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Presencial nº 001/2008, Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/02/2008\r\n\r\nId: 564666. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566142": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 0047/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.104/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA..OBJETO: Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, vigia, refeitório, copeiragem, dedetização, descupinização, desratização, limpeza de caixas d'aguas e conservação das áreas verdes, configurados como atividades meio, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas. VALOR: R$ 17.628.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e vinte e oito mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.12.2007.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2008.\r\n\r\nId: 566142. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566216": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0047/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.277/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 566216. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566211": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2004\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2007\r\n\r\nAdrijhonny Santos de Oliveira\r\n\r\nAlan Santos Pereira\r\n\r\nAlan Simplicio do Espirito Santo\r\n\r\nAlexander Barrozo Moreira\r\n\r\nAna Gabriela da Silva Eugenio\r\n\r\nBruna de Brites Macieira Cordeiro\r\n\r\nBruno Gonçalves de Souza\r\n\r\nBruno Rossini Costa de Oliveira\r\n\r\nCaio Cezar Dias Corrêa\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Filho\r\n\r\nCarlos Eduardo de Aguiar Pereira\r\n\r\nClaudio Sergio de Oliveira e Silva\r\n\r\nCristialane Carvalho de Lima\r\n\r\nD´Avila Maria Gomes Mendes\r\n\r\nDiogo dos Santos Baptista\r\n\r\nEduardo Ferreira Marinho Neto\r\n\r\nEduardo Martins dos Santos\r\n\r\nEdvan de Souza Silva\r\n\r\nElaine Martins Rodrigues\r\n\r\nEmanuele dos Santos Vasconcelos\r\n\r\nFabrício Santos de Siqueira\r\n\r\nFelipe Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nFelipe Mendes Fernandes\r\n\r\nFernanda Aline Garcia\r\n\r\nFilipe Cabral Antonio\r\n\r\nGilberto Proença Roque\r\n\r\nGisele Rodrigues Abrantes\r\n\r\nGleice Azevedo de Oliveira\r\n\r\nGustavo Barbosa Chaves\r\n\r\nIsabela da Silva Farias\r\n\r\nIsrael José da Silva\r\n\r\nJacksonn William Visgueira da Silva Miranda Lima\r\n\r\nJonathas Medeiros Soares da Silva\r\n\r\nJuan Matheus da Silva Bullé\r\n\r\nJulia dos Santos Pereira\r\n\r\nJuliana Pereira Leão\r\n\r\nKaê Fernando Porto\r\n\r\nLais de Oliveira Ramalho\r\n\r\nLeonardo Bittencourt dos Santos\r\n\r\nLucas Oliveira de Almeida\r\n\r\nLuiz Gustavo Cattermol Rodrigues da Silva\r\n\r\nMarcelli da Silva Araujo\r\n\r\nMarcelo Vieira Veloso Nunes\r\n\r\nMariana Alencar Barreto\r\n\r\nMídia Montovani Primo\r\n\r\nOrleans Ferreira de Araujo\r\n\r\nPriscilla da Silva\r\n\r\nPryscilla Ataide de Faria\r\n\r\nRafael Vinicius de Oliveira Leite\r\n\r\nRicardo de Brito Vieira\r\n\r\nRoberto Machado Azevedo da Silva\r\n\r\nRomulo Andrade Silva de Luccas\r\n\r\nStella de Oliveira Metzger\r\n\r\nSulamita Vicente de Lima\r\n\r\nTamires Pereira Viana Lima\r\n\r\nThales Felix de Souza\r\n\r\nThalita Alves Linhares\r\n\r\nThiago da Costa de Souza\r\n\r\nVinicius Abreu Arêas\r\n\r\nVinícius dos Santos Carriço\r\n\r\nVinícius Gonçalves Lopes da Silva\r\n\r\nVinícius Leonardo Ribeiro Bayeh\r\n\r\nVivian Neves de Carvalho\r\n\r\nId: 566211. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566212": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2008\r\n\r\nJoão Carlos Gomes Batista\r\n\r\nFelipe de Abreu da Silva\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2008\r\n\r\nRafael Valle de Oliveira\r\n\r\nSuelen de Morais Gonçalves\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2008\r\n\r\nCamila Figueiredo da Silva\r\n\r\nMarcelo de Assis Miranda Cunha\r\n\r\nId: 566212. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566213": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PF/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO 2007\r\n\r\nIsaura Ferreira do Nascimento Neta\r\n\r\nMariana Ferreira da Silva\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2007\r\n\r\nJeferson Pena de Carvalho\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2007\r\n\r\nAlexander Barrozo Moreira\r\n\r\nJuliana Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO 2008\r\n\r\nAtila Rafael Cruz Neves\r\n\r\nRafael de Melo Andrade\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO 2008\r\n\r\nBruno Lopes de Souza\r\n\r\nDiego Alves do Carmo\r\n\r\nDiogo Rosa Ferrari\r\n\r\nHigor Marques Paulino da Silva\r\n\r\nKalleu Araujo da Silva Alves\r\n\r\nLeonardo da Silva Rosa\r\n\r\nLuma Vieira da Silva\r\n\r\nMilton César Gomes Costa\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2008\r\n\r\nCaio Cesar Corrêa Fidelix\r\n\r\nConsuelo Semeão Gonzaga\r\n\r\nDaniel Martins Abelha\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira\r\n\r\nLígia da Silva Santos\r\n\r\nMarcos Antonio Ramos Pinto Junior\r\n\r\nMichelle Oliveira da Silva\r\n\r\nTalita Cristina Vitor de Andrade\r\n\r\nId: 566213. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566214": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª via de Certificado de Conclusão expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO 2005\r\n\r\nDavi Barros da Silva Junior\r\n\r\nId: 566214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "566215": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2002\r\n\r\nDiene Guedes Melo\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2001\r\n\r\nDiene Guedes Melo\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 27- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO ANO 2002\r\n\r\nDiene Guedes Melo\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO 2002\r\n\r\nDiene Guedes Melo\r\n\r\nId: 566215. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "566431": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.211/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.221/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 566431. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "566424": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Esperança Agência de Viagens e Turismo LTDA. OBJETO: Prestações de serviços de hospedagem, com café da manhã, alimentação e locação de auditório, no Município de São João da Barra - RJ, no SESC Grussaí, à Rua Antonio Gonçalves Carvalho, s/nº, CEP: 28.200-000. VALOR: R$ 93.395,00 (noventa e três mil trezentos e noventa e cinco reais). PRAZO: 05 (cinco) meses junho a outubro de 2008. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000762/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e o Hotel Caiçara de Itaperuna LTDA. OBJETO: Prestações de serviços de hospedagem, com café da manhã, alimentação e locação de auditório, no Município de Itaperuna - RJ, no Hotel Caiçara de Itaperuna LTDA, à Rodovia BR 356 s/nº KM 03 - Boa Fortuna - IP, CEP: 28.300-000. VALOR: R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). PRAZO: 01 (um) mês, de 02 a 30 de junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/000563/2008.\r\n\r\nId: 566424"
                        ],
                        "566425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a Associação de Criadores do Estado do Rio de Janeiro - ACERJ e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO. OBJETO: Implementação de ações de desenvolvimento do PROGRAMA RIO GENÉTICA, visando a promover o melhoramento do rebanho do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001096/2008.\r\n\r\nId: 566425"
                        ],
                        "566423": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 18/06/2008 a 30/06/2008 coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09 às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS\r\n\r\n1 - AR CONDICIONADO 10.000 BTU'S\r\n\r\nEspecificação:\r\n\r\nAr condicionado 10.000 BTU´S; classificação de consumo: A/B: área de conforto térmico: 10 m²; baixo nível de ruído; tipo de ciclo: frio; níveis de velocidade: 3; gabinete deslizante; painel removível; dimensão do produto (cm): L: 7; A: 33; Comp: 60; alimentação: 127 v ou 220v.\r\n\r\nNº de aparelhos a serem adquiridos: 25\r\n\r\nLocais de instalação: Municípios de Niterói. Três Rios, Campos, Resende, Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Itaperuna, Itaocara e Pirai.\r\n\r\nId: 566423"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "564917": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Cooperação Técnica \r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Prefeitura de Itaperuna.\r\n\r\nOBJETO - O estabelecimento de Cooperação Técnica e Material, visando à implantação de uma Agência/Centro de Emprego de Trabalho e Renda nas instalações cedidas pela Prefeitura de Itaperuna, com o objetivo de propiciar a Qualificação Profissional e a Intermediação de Mão-de-Obra através de oportunidades de estágio, emprego e /ou empreendedorismo a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos pelo sistema previsto no Convênio MTE/SPPE/CODEFAT Nº 039/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Lei Federal nº 8.666/93, alterada em parte pela Lei Federal nº 8.883/94, na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro, na Legislação Estadual, em geral, e no que couber, na Constituição Estadual, na Lei Estadual nº 287/79, no Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Título XI do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0105/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 27/02/2008.\r\n\r\nId: 564917"
                            ],
                            "566468": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nPLANO DE QUALIFICAÇÃO 2008\r\n\r\nCadastramento para Instituições Executoras de\r\n\r\nQualificação Social e Profissional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB/RJ torna público que, entre os dias 18 de junho e 10 de julho de 2008 receberá a documentação das entidades interessadas em participar do cadastramento de instituições, com vistas ao atendimento da demanda de ações de qualificação, requalificação e aperfeiçoamento social e profissional no âmbito dos Programas de Qualificação implementados pela SETRAB/RJ, no exercício de 2008 através de ulterior licitação, observada a Lei n° 8666/93, as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em especial as Resoluções n°s 560/2007 e 575/ 2008 ou outra que venha a substituí-las ou complementá-las.\r\n\r\nArt. 1º - Poderão ser cadastradas as instituições sem fins lucrativos abaixo, desde que incumbidas regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional; não tenham fins econômicos; que tenham experiência comprovada além de atender às demais condições e exigências do presente Edital: \r\n\r\nI - Centros e institutos federais de educação profissional e tecnológica, escolas públicas profissionais e técnicas federais, estaduais e municipais, ou escolas de ensino médio integrado à educação profissional, empresas públicas e outros órgãos da administração pública, inclusive de administração direta de âmbito federal, estadual e municipal, incumbidos regimental ou estatuariamente do ensino pesquisa ou extensão ou que comprovadamente executem ações de qualificação social e profissional;\r\n\r\nII - universidades públicas definidas na forma da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e outras instituições públicas de ensino superior, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação na sua área de especialidade, em especial por meio de suas pró-reitorias de extensão;\r\n\r\nIII - serviços nacionais sociais e de aprendizagem;\r\n\r\nIV - centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores, outras entidades representativas de setores sociais organizados, exclusivamente por meio de seus órgãos específicos de qualificação social e profissional: escolas, institutos, centros e fundações;\r\n\r\nV - fundações, institutos, universidades, faculdades, centros de ensino profissionalizante - PROEPES e outras entidades comprovadamente especializadas na qualificação social e profissional;\r\n\r\nVI - entidades não-governamentais sem fins lucrativos que comprovadamente realizem atividades de qualificação social e profissional;\r\n\r\nVII - entidades não governamentais sem fins lucrativos da área de tecnologia pesquisa e inovação.\r\n\r\n§ 1º - Para as ações de QSP, a experiência comprovada deve ser de pelo menos 3 (três) anos de constituição legal e de efetiva atuação no campo de sua especialidade;\r\n\r\n§ 2º - A habilitação jurídica, a regularidade fiscal, o cumprimento da Legislação Trabalhista e Previdenciária, a qualificação técnica e econômico-financeira, e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal por parte das instituições que serão contratadas para executar as ações de QSP, deverão ser comprovados mediante o atendimento aos requisitos previstos na Lei n.º 8.666 de 1993 e suas alterações;\r\n\r\n§ 3º - Serão considerados como requisitos básicos para o cadastramento: o atendimento às normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em especial a Resolução nº 575/2008, a instituição será incumbida, de forma expressa no seu regimento ou estatuto, dentre os seus objetivos e/ou finalidades, do desenvolvimento e execução de ações/atividades de qualificação profissional; possuir inquestionável reputação ético-profissional, devidamente comprovada, nos termos deste Edital. \r\n\r\n§ 4º - Não poderão participar do cadastramento entidades, empresas ou instituições com fins econômicos ou que se apresentarem sob forma de consórcio. As instituições cuja atuação tenha sido alvo de ocorrências comprovadas que desabonem o trabalho por elas realizado ou tenham sido condenados por crimes contra a administração pública, finanças públicas, organização do trabalho, previdência social ou patrimônio, nos termos previstos em lei, observados o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\n§ 5º - As instituições ficam cientes de que serão obrigadas a garantir que o seu responsável técnico realize, pessoal e diretamente, a coordenação geral dos serviços que se disponham a eventualmente contratar, de acordo com o Art. 13, § 3º da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nArt. 2º - As futuras ações de qualificação social e profissional deverão ser direcionadas prioritariamente para as seguintes populações:\r\n\r\nI. beneficiários do Programa do Seguro-Desemprego;\r\n\r\nII. trabalhadoras/es domésticas/os;\r\n\r\nIII. trabalhadores/as em empresas afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva;\r\n\r\nIV. pessoas beneficiárias de políticas de inclusão social; inclusive do programa Bolsa Família, de ações afirmativas de combate à discriminação; de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;\r\n\r\nV. trabalhadores/as internos e egressos do sistema penal e jovens submetidos a medidas sócio-educativas;\r\n\r\nVI. trabalhadores/as libertados/as de regime de trabalho degradante e de familiares de egressos do trabalho infantil;\r\n\r\nVII. trabalhadores/as de empresas incluídas em arranjos produtivos locais;\r\n\r\nVIII. trabalhadores de setores considerados estratégicos da economia, segundo a perspectiva do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda;\r\n\r\nIX. trabalhadores do setor artístico, cultural e de artesanato;\r\n\r\nX. trabalhadores autônomos, por conta própria, cooperativados, em condição\r\n\r\nassociativa ou autogestionada;\r\n\r\nXI. trabalhadores de micro e pequenas empresas;\r\n\r\nXII. estagiários;\r\n\r\nXIII. trabalhadores/as rurais e da pesca;\r\n\r\nXIV. pessoas com deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das populações previstas no caput deste artigo, poderão ser atendidas na forma e limites previstos nos convênios firmados, representantes em fóruns, comissões e conselhos de formulação e implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.\r\n\r\nArt. 3º - As instituições ficam cientes de que é vedada:\r\n\r\na) a realização de atividades fora do seu campo de especialização;\r\n\r\nb) a subcontratação, em parte ou na sua totalidade, da execução de ações de QSP, independentemente da denominação utilizada. \r\n\r\nArt. 4º - As instituições interessadas deverão apresentar a documentação abaixo, exigida para o cadastramento na SETRAB/RJ:\r\n\r\nI - o Formulário de Cadastramento e a Ficha de Cadastro Complementar (seu preenchimento deve seguir o “Manual de Orientação para Solicitação de Cadastramento”) e a relação dos documentos exigidos para o cadastramento (Anexo I) está anexa ao Edital e também pode ser obtida na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda- SETRAB/RJ, situada na Av. General Justo, nº 275, 9º andar - Centro - RJ ou através do site www.trabalho.rj.gov.br ; \r\n\r\nII - os documentos necessários à solicitação de Cadastramento deverão ser entregues no endereço acima, na sala 901 , entre os dias 18/06 e 10/07 de 2008 no horário de 09:00 às 17:00 horas, junto com um ofício em papel timbrado da instituição (Anexo II), assinado pelo seu responsável legal e com carimbo do CNPJ da instituição, solicitando o cadastramento e declarando ciência dos termos deste edital, ou seja, será analisado pela Comissão de Cadastramento.\r\n\r\nIII - O Formulário de Cadastramento e a Ficha de Cadastro Complementar, deverão ser preenchidos conforme o “Manual de Orientação para Solicitação de Cadastramento” em anexo, e entregues em 02 (duas) vias impressas e uma em meio magnético.\r\n\r\nIV - As instituições deverão juntar aos documentos necessários para o cadastramento uma declaração, sob as penas da lei, de que os documentos apresentados são fidedignos;\r\n\r\nV - Os documentos necessários ao cadastramento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou cópia conferida por servidor da SETRAB;\r\n\r\nVI - Obrigam-se as instituições requerentes a apresentar outros documentos que porventura venham ser exigidos no decorrer do processo de cadastramento, bem como permitir à SETRAB/RJ o pleno acesso às suas instalações no decorrer do processo de cadastramento;\r\n\r\nVII - As instituições deverão manter atualizados no setor de cadastro da Subsecretaria de Estado de Formação e Qualificação Profissional (Av. Gen. Justo 275 sala 901), todos os documentos pertinentes a este Edital, especialmente certidões fiscais e informações cadastradas, inclusive as estatutárias e de mudança de endereço, cabendo-lhes a responsabilidade pelo controle dos prazos de validade, considerando que estes documentos serão exigidos quando do pagamento das parcelas contratuais; \r\n\r\nArt. 5º - Os documentos apresentados serão analisados pela Comissão de Cadastramento da SETRAB/RJ, composta por membros designados pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, especificamente com a finalidade de atender aos objetivos deste Edital. Esta Comissão atestará se cada instituição requerente atende os requisitos exigidos para o cadastramento, bem como delimitará a(s) área(s) e abrangência(s) de atuação de cada uma. \r\n\r\nParágrafo Único - o cadastramento poderá ser suspenso ou cancelado caso a instituição requerente, nos termos do presente edital ou seus atos complementares, deixe de fornecer informações, atender solicitações ou não cumprir, nos prazos indicados, procedimentos pertinentes ao processo de cadastramento ou deixar de comprovar a capacidade instalada informada.\r\n\r\nArt. 6º - As instituições não habilitadas e/ou que discordarem com a(s) área(s) e abrangência(s) de atuação de cada uma, definida(s) pela Comissão terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação dos resultados para apresentarem os respectivos recursos a serem submetidos uma única vez à Comissão de Cadastramento. \r\n\r\nArt. 7º - As ações de QSP seguem a estrutura do Plano Nacional de Qualificação- PNQ/MTE visando a inclusão Social, a Geração de Renda e a Política de Emprego sendo de caráter inicial ou continuado, envolvendo ações de Educação Profissional que focalizam os itinerários formativos das ocupações, conforme o Cadastro Brasileiro de Ocupações - CBO e arcos ocupacionais: CCA - Cadeia Produtiva do Couro e Afins; CTU - Cadeia Produtiva do Turismo; CCC - Cadeia Produtiva da Construção Civil; PAC SOCIAL ; CAP - Cadeia Produtiva do Agronegócios e Pesca ;CIC - Cadeia Produtiva do Indústria Criativa; CAL - Cadeia de Arranjo Produtivo Local; CIP - Cadeia da Indústria Naval e Portuária; PPTR - Políticas Públicas de Trabalho e Renda - PPTR;\r\n\r\nArt. 8º - Para requerer o cadastramento, a instituição deverá comprovar a capacidade instalada em cada localidade ( própria, alugada, cedida ou comodato), relativa e adequada à execução das ações de qualificação do projeto, além de comprovar, obrigatoriamente, a sua instalação regional e respectiva coordenação quando a sede da instituição for situada em outra Unidade da Federação; \r\n\r\nParágrafo Único - A instituição deverá prever, quanto a sua capacidade instalada, os equipamentos e as condições compatíveis, conforme orientações da SETRAB/RJ, para operacionalizar o Sistema de Informações Gerenciais das Ações de Emprego - SIGAE ou o seu sucedâneo. Considerando que este sistema informatizado do MTE é um dos instrumentos utilizados para a gestão do projeto, acompanhamento e prestação de contas das ações, a instituição deverá garantir a existência de pessoal técnico especializado, em quantidade e qualidade adequadas ao bom desempenho das ações de QSP; \r\n\r\nArt. 9° - A aprovação do cadastro da instituição não implica compromisso de sua contratação pela SETRAB/RJ. \r\n\r\nArt. 10 - A qualquer tempo poderá ser alterado, suspenso ou cancelado o cadastro do inscrito que deixar de satisfazer as orientações da SETRAB/RJ e do MTE, e os termos do presente edital.\r\n\r\nArt. 11 - As instituições cadastradas terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CADASTRAMENTO\r\n\r\n1. Da Solicitação de Cadastramento.\r\n\r\nI - Formulário de Cadastramento\r\n\r\nII - Ficha de Cadastro Complementar, que deve ser preenchida de acordo com o “Manual de Orientações para Solicitação de Cadastramento”\r\n\r\nIII - Ofícios, conforme os itens II e III do art. 2º deste edital.\r\n\r\n2. Da Habilitação Jurídica.\r\n\r\nA entidade interessada deverá apresentar, em duas vias, a seguinte documentação:\r\n\r\nI - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, no caso de sociedade privada, devidamente registrado, acompanhado de documento de nomeação ou eleição de seus administradores;\r\n\r\nII - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova de diretoria em exercício;\r\n\r\nIII - Norma legal ou Decreto de criação ou autorização, em se tratando de ente público ou entidade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir.\r\n\r\nIV - Identidade, CPF e Comprovante de Residência atual do Representante Legal. \r\n\r\n3. Da Regularidade Fiscal.\r\n\r\nA entidade interessada deverá apresentar, em duas vias, a seguinte documentação:\r\n\r\nI - A prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); \r\n\r\nII - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade compatível com Plano de Qualificação/RJ 2008;\r\n\r\nIII - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da entidade, ou outra equivalente, na forma da lei;\r\n\r\nIV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.\r\n\r\nV - Certidões negativas de Falências e concordadas expedidos pelos distribuidores da sede. Se a instituição não for sediada na comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, as certidões deverão vir acompanhadas de declaração oficial da autoridade judiciária competente, relacionando os distribuidores para expedir certidões negativas de Falências e Concordatas.\r\n\r\nVI - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social da instituição, assinado pelo representante legal da instituição e por seu contador.\r\n\r\n4. Da Qualificação Técnica.\r\n\r\nA qualificação técnica das instituições deverá ser comprovada, necessariamente, mediante apresentação dos seguintes documentos.\r\n\r\na) 02 (dois) atestados de capacidade técnica, conforme modelo que consta no “Manual de Orientações para Solicitação de Cadastramento”, que mencione as características, quantidades e prazos relativos às ações desenvolvidas pela instituição, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contendo CNPJ da pessoa atestante, bem como, o seu endereço com os respectivos reconhecimento de firma, comprovando a prestação de serviços pertinentes e compatíveis, em características, com o(s) objeto(s) do(s) projeto(s) que a instituição pretenda apresentar para contratação no âmbito do Plano de Qualificação/RJ 2008. Não serão aceitos atestados fornecidos pela própria instituição, por sua mantenedora ou por pessoa que faça parte do projeto ou da própria instituição ( mesmo que em nome de uma outra entidade).\r\n\r\nb) Apresentação na Ficha de Cadastro Complementar, que deve ser preenchida de acordo com o “Manual de Orientações para Solicitação de Cadastramento” das relações das instalações, do aparelhamento e do pessoal técnico especializado, adequados e disponíveis para a realização do objeto da contratação no âmbito do Plano de Qualificação/RJ 2008, em especial recursos de informática compatíveis com o sistema SIGAE, Sistema de Informação e Gerenciamento de Ações de Emprego do MTE.\r\n\r\nc) Atestado fornecido pela instituição que comprove a existência, no seu quadro , de profissional de nível superior ou técnico que tenha sido responsável por ações de qualificação, pesquisa e/ou serviços semelhantes aos objetos da contratação no âmbito do Plano de Qualificação/RJ 2008.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMODELO DE OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO\r\n\r\n(Papel timbrado e com carimbo do CNPJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nOfício /\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nRonald Ázzaro\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nSolicitamos através deste o cadastramento desta instituição com vistas ao atendimento das ações de qualificação profissional do Plano de Qualificação/RJ -2008. Encaminhamos a documentação exigida, para análise e apreciação de seu enquadramento no contexto do Edital publicado em ____/____/ 2008.\r\n\r\nDeclaramos estar cientes de que o recebimento da nossa documentação e aprovação da solicitação não implica qualquer forma de decisão sobre efetiva contratação.\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela Instituição\r\n\r\nNome do Responsável pela Instituição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE FIDEDIGNIDADE\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n(Papel timbrado e com carimbo do CNPJ)\r\n\r\nDeclaro, sob as penas da Lei, que os documentos, declarações e informações apresentadas para o cadastramento desta instituição junto a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB,para o Plano de Qualificação /RJ 2008, são fidedignos.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de __________de _______.\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela Instituição (firma reconhecida)\r\n\r\nNome do Responsável pela Instituição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA\r\n\r\n(Papel timbrado, endereço e carimbo CNPJ da pessoa jurídica declarante)\r\n\r\nAtestamos, para os devidos fins, que a instituição.................................... com sede na cidade de......................., na Rua....................nº................................... inscrita no CNPJ sob o nº ....................................., tem reconhecida capacidade técnica para desenvolver ações de qualificação profissional no âmbito do Plano Qualificação/RJ 2008 nos programas (preencher com as cadeias produtivas dos cursos que pretende apresentar) , considerando a realização com qualidade, da qualificação de ......... educandos, nestas áreas, entre o período de ......... a ............junto a esta (Empresa, Instituição, etc).\r\n\r\nRio de janeiro, _____de __________de _______.\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela Empresa (firma reconhecida)\r\n\r\nNome do Responsável \r\n\r\nCargo\r\n\r\nAtenção: São dois atestados passados por pessoas jurídicas diferentes. Não será aceito atestado passado pela instituição solicitante. Não será aceito atestado assinado por pessoa que faz parte da instituição ou que estará trabalhando no Projeto\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA INSTITUIÇÃO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n(Papel timbrado, endereço e carimbo CNPJ da pessoa jurídica declarante)\r\n\r\nDeclaramos que........................................identidade n.º...................., faz parte do quadro de pessoal da instituição........................................sendo o seu responsável técnico para execução de ações de qualificação profissional.\r\n\r\nRio de janeiro, _____de __________de _______.\r\n\r\nAssinatura do Responsável pela Instituição/Empresa (firma reconhecida)\r\n\r\nNome do Responsável pela Instituição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nId: 566468"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "565071": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e JO ABDU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Contratação da empresa JO ABDU LTDA, representante dos artistas e técnicos LAÍS RODRIGUES, RENATO BEZERRA DE MELLO, LUIZA MARCIER, CILA MCDOELL, FELIPE CANEDO DE MAGALHÃES, CARINA STASSEM e HENRIQUE TALMAH, para participarem do espetáculo KURT WEILL, período: 01 a 22 de junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 145.962,97 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.366/2008. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ARTEMATRIZ SOLUÇÕES CULTURAIS LTDA. OBJETO: Contratação da empresa ARTEMATRIZ LTDA, que representa o artista MICHAEL ROBERT HENDRICK, para participar do espetáculo KURT WEILL, período: 01 a 22 de Junho de 2008. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 49.070,87 (quarenta e nove mil setenta reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.353/2008. \r\n\r\nId: 565071. A faturar por empenho"
                            ],
                            "565347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/162/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização do Festival Internacional da Música, que promoverá 03 (três) concertos, em conjunto com a Aliança Francesa do Rio de Janeiro/RJ. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.568/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/164/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Professores de Francês do Estado do Rio de Janeiro - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização do “VI Fête de La Musique. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.567/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/152/2008 - PARTES: FUNARJ e Nicolau Martins de Oliveira - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização da apresentação da Banda de Concerto de Volta Redonda. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.541/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.06.2008\r\n\r\nId: 565347. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "566058": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 082/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Metodista Carlota Pereira Louro. \r\n\r\nDATA: 11 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, acrescido de 30 (trinta) dias, para a prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.540,00 (dezoito mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.082440110.2181 - Fonte: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.523 /2007\r\n\r\nId: 566058"
                        ],
                        "567658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2004\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa O Universitário Restaurante, Industria, Comércio e Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDATA: 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 06 de junho de 2008 até 05 de junho de 2009, com base no Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.737.800,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil e oitocentos reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.387/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2005\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Maria Natália de Souza Alves.\r\n\r\nDATA: 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 06 de junho de 2008 até 05 de junho de 2009, com base no Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 2.737.800,00 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil e oitocentos reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.375/2005.\r\n\r\n* Omitidos no D.O de 05.06.2008 \r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Elevadores Tônus do Brasil Ltda\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 meses, contados de 11 de maio de 2008 até 10 de maio de 2009, com base no Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.893/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\n** Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 567658"
                        ],
                        "566052": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 142/2007..\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 5 (cinco) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.760/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 7 (sete) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.711/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Cantagalo\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.707/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.694/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.687/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.652/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 16 de maio de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.311/2007\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\nId: 566052"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "566197": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.070/2008 - Marcia Regina Teixeira Ribeiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.073/2008 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.062/2008 - Ana Cristina Maia Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.125/2008 - Fernanda Garcia Nunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.095/2008 - Eduardo Quintanilha Telles de Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.096/2008 - Gisela Terezinha Gomes da Silva Freitas\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.068/2008 - Maria Raquel da Cunha Chaves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.094/2008 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.072/2008 - Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.133/2008 - Tania Soares Silva Fernandes de Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.069/2008 - João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.795/2008 - Francisco Alves da Cunha Horta Filho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.070/2008 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.672/2008 - Maria do Socorro Fernandes de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.313/2008 - Verônica Santos Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.284/2008 - Diego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.636/2008 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/2008 - Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.241/2008 - Anderson Marinovic\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.568/2008 - Francisco Messias Neto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.695/2008 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.205/2008 - Andrea Carius de Sá\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.245/2008 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nProcesso ne E-20/11.114/2008 - Mônica Clara Monteiro Hermes\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.181/2008 - Rodrigo Gomes Murtinho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.121/2008 - Eduardo de Araujo Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.042/2008 - Flávia Barbosa de Resende Freitas\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.046/2008 - Regina Duarte Merquior\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.043/2008 - Andrea Vaz de Souza Perdigão\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.044/2008 - Adriana Magalhães Bevilaqua\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.045/2008 - Geraldo Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.314/2008 - Darlington Brant de Couto\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.344/2008 - José Danilo Tavares Lobato\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.072/2008 - Maria Helena da Cunha Mello\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.076/2008 - Marcelo da Silveira Coelho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.798/2008 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.242/2008 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.129/2008 - Leila Chididi\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 566197"
                    ],
                    "566201": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 9912209907/2008.\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Comercialização de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/06/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.977/2008\r\n\r\nId: 566201"
                    ],
                    "566202": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007.\r\n\r\nPARTES: DPGE e JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 12/06/2008. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.525/2007.\r\n\r\nId: 566202"
                    ],
                    "567763": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DE CONCURSOS\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é a seguinte a relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral do concurso em epígrafe, habilitados, portanto, a participar da Prova Escrita Específica de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, que será realizada no dia 12 de julho de 2008, na sede da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, à Av. Marechal Câmara, nº 314. Os candidatos habilitados deverão comparecer no local e data mencionados entre 08:00 e 09:30 horas, quando, impreterivelmente, será fechado o portão. A sessão pública de sorteio de ponto será realizada na mesma data, às 8:00 horas, no auditório do 4º andar, no mesmo endereço.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n4904\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2302\r\n\r\nADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1189\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n50.50\r\n\r\n1706\r\n\r\nADRIANA MARCELLO MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2445\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4108\r\n\r\nADRIANO DE PÁDUA NAKASHIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n726\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\n67.00\r\n\r\n1658\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n493\r\n\r\nALESSANDRA LEÃO MEDEIROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3435\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n23\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2680\r\n\r\nALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO\r\n\r\n68.50\r\n\r\n3403\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n51.55\r\n\r\n663\r\n\r\nALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1724\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n52.00\r\n\r\n359\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n56.25\r\n\r\n1046\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4051\r\n\r\nALLAN DUARTE LACERDA\r\n\r\n51.25\r\n\r\n4308\r\n\r\nALLAN NUNES POUBEL\r\n\r\n57.45\r\n\r\n4480\r\n\r\nAMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3402\r\n\r\nAMANDA PONTES DE SIQUEIRA\r\n\r\n50.80\r\n\r\n3950\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3273\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX\r\n\r\n58.25\r\n\r\n3423\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n53.25\r\n\r\n737\r\n\r\nANA CLAUDIA ABREU FREIRE DE LUCA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1751\r\n\r\nANA CLÁUDIA ANDRADE FERNANDES MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4096\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLAÇA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1010\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1244\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1955\r\n\r\nANA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n1587\r\n\r\nANA LUCIA MARAGA WATZL\r\n\r\n51.25\r\n\r\n1541\r\n\r\nANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2453\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n57.30\r\n\r\n936\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n590\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n54.50\r\n\r\n5254\r\n\r\nANDERSON LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5368\r\n\r\nANDRÉ CARLOS TUNES ZILIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1177\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1284\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n312\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3485\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n59.05\r\n\r\n1736\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIMA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4113\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\n53.00\r\n\r\n1735\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n5383\r\n\r\nANDRÉ RICARDO NERY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3650\r\n\r\nANDRÉ VAZ PORTO SILVA\r\n\r\n58.10\r\n\r\n2154\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n740\r\n\r\nANDRÉA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4313\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2620\r\n\r\nANDREIA BERNARDES LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1708\r\n\r\nANDRÉIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL\r\n\r\n57.25\r\n\r\n2312\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n54.25\r\n\r\n3042\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1490\r\n\r\nANDREZZA DE LOURDES CAZAL KNAUER\r\n\r\n57.50\r\n\r\n3469\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1659\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n55.25\r\n\r\n77\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n583\r\n\r\nANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n545\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1104\r\n\r\nANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2145\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3470\r\n\r\nANTÔNIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n58.35\r\n\r\n3470\r\n\r\nANTÔNIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES\r\n\r\n58.35\r\n\r\n2545\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n885\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n55.25\r\n\r\n142\r\n\r\nBERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA\r\n\r\n61.50\r\n\r\n89\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\n64.00\r\n\r\n211\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n430\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n51.25\r\n\r\n2184\r\n\r\nBRAULIO GREGÓRIO CAMILO SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n768\r\n\r\nBRENO PERALTA VAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4879\r\n\r\nBRUNA GONÇALVES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1241\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n1187\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1262\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES LETA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1355\r\n\r\nCARLA BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3738\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4501\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR\r\n\r\n63.20\r\n\r\n1457\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DIAS TORRES\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1006\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1073\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLOS CÔRTES VIEIRA LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1180\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ANTUNES THOMÉ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3366\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3608\r\n\r\nCARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n789\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n62.00\r\n\r\n2861\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n360\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3384\r\n\r\nCATARINA CRUZ SALLES\r\n\r\n62.25\r\n\r\n5122\r\n\r\nCHRISTIANO MADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n165\r\n\r\nCLARICE MONTEIRO VIANNA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1952\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT\r\n\r\n53.75\r\n\r\n2106\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n54.50\r\n\r\n3137\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n57.00\r\n\r\n4343\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1043\r\n\r\nCLEBER GOMES TINOCO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1895\r\n\r\nCLEUBER TEOTÔNIO VIEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1070\r\n\r\nCONRADO DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2251\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1296\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1082\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n55.75\r\n\r\n5322\r\n\r\nCRISTIANE DUPRET FILIPE\r\n\r\n53.15\r\n\r\n1432\r\n\r\nCRISTIANE MARIANO REBASA MARI SAIDLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3721\r\n\r\nCRISTIANO SEABRA DAN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n129\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n59.95\r\n\r\n4307\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n54.10\r\n\r\n4706\r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n53.45\r\n\r\n371\r\n\r\nDANIEL DE ARAÚJO PERALTA\r\n\r\n50.15\r\n\r\n4276\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n54.40\r\n\r\n5020\r\n\r\nDANIEL KONDER DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4696\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n56.75\r\n\r\n4109\r\n\r\nDANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n185\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n51.50\r\n\r\n2131\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1707\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2235\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n50.75\r\n\r\n2191\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n81\r\n\r\nDANIELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n56.00\r\n\r\n4032\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3474\r\n\r\nDANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n53.55\r\n\r\n1748\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n55.00\r\n\r\n3867\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2197\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4976\r\n\r\nDANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1272\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4712\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2014\r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS\r\n\r\n51.55\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n960\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4983\r\n\r\nDÉBORA ELARRAT SAUERBRONN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1786\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2365\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n56.25\r\n\r\n3694\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n58.50\r\n\r\n3027\r\n\r\nDIOGO MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1085\r\n\r\nDIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4198\r\n\r\nEDSON SENRA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n779\r\n\r\nEDUARDO CALASANS RODRIGUES\r\n\r\n53.00\r\n\r\n1675\r\n\r\nEDUARDO SILVA SANTIAGO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1297\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n53.10\r\n\r\n2382\r\n\r\nELIANE PEREIRA SANTOS\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1649\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI\r\n\r\n60.25\r\n\r\n4159\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n196\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\n70.75\r\n\r\n1182\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO\r\n\r\n52.25\r\n\r\n6\r\n\r\nEUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ\r\n\r\n52.25\r\n\r\n3395\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS\r\n\r\n51.50\r\n\r\n4589\r\n\r\nFABIANA PIMENTA SOARES\r\n\r\n52.75\r\n\r\n2216\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4320\r\n\r\nFÁBIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3415\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3184\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n57.80\r\n\r\n1746\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4244\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS\r\n\r\n58.75\r\n\r\n447\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n69.75\r\n\r\n1337\r\n\r\nFELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1346\r\n\r\nFELIPE MIRANDA TAVARES\r\n\r\n53.75\r\n\r\n425\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n55.30\r\n\r\n2043\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1199\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE SILVEIRA BUENO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n4392\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4379\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3649\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI COSTA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n869\r\n\r\nFERNANDA CUKIER DOS SANTOS\r\n\r\n51.95\r\n\r\n4175\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n815\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4641\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n2639\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DAYER\r\n\r\n51.55\r\n\r\n134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2113\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2718\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1267\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1562\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4191\r\n\r\nFLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.95\r\n\r\n1801\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n55.90\r\n\r\n3699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n56.55\r\n\r\n2159\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n250\r\n\r\nGABRIEL DE TOLEDO E SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1248\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n56.70\r\n\r\n259\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n4676\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2015\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1902\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n92\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n60.75\r\n\r\n2459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n874\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2895\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n55.50\r\n\r\n423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n66.75\r\n\r\n2480\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1743\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n847\r\n\r\nHELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2507\r\n\r\nHERACÍLIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n55.00\r\n\r\n2863\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n290\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1796\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n50.25\r\n\r\n595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1595\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n53.25\r\n\r\n3019\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\n5040\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1609\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3067\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2292\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n55.75\r\n\r\n3695\r\n\r\nJOANNA D'ARC CAETANO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4646\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2991\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1119\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1534\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1098\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.75\r\n\r\n1330\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n58.25\r\n\r\n2951\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n622\r\n\r\nJULIANA MENEZES KOELER ABELHEIRA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n52.00\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n4684\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n50.50\r\n\r\n5143\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n66.30\r\n\r\n1120\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n778\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n632\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n51.25\r\n\r\n153\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1590\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n3479\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n51.25\r\n\r\n459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n57.25\r\n\r\n974\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n55.25\r\n\r\n3179\r\n\r\nKRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n110\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n61.75\r\n\r\n195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n55.50\r\n\r\n4393\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n51.75\r\n\r\n1510\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n58.75\r\n\r\n5141\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2121\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1824\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PESTANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n54.50\r\n\r\n5380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n50.30\r\n\r\n1781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2853\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n210\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1056\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n63.30\r\n\r\n2125\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3533\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n53.00\r\n\r\n709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n61.20\r\n\r\n4157\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n51.35\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2452\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n52.70\r\n\r\n378\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n565\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n58.55\r\n\r\n154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3340\r\n\r\nLUÍSA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1398\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n2011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n59.00\r\n\r\n3168\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1654\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n59.00\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n56.25\r\n\r\n2519\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1600\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1117\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2116\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4966\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2183\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\n843\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n1732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2152\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2711\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2033\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n54.10\r\n\r\n1582\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n54.85\r\n\r\n1920\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUÉS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3398\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4047\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2652\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2089\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n51.50\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3807\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4474\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANÇA\r\n\r\n55.15\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1814\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1655\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO C. S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n52.70\r\n\r\n2144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n51.65\r\n\r\n3101\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n65.55\r\n\r\n190\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n50.50\r\n\r\n875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n2729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n61.15\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n5199\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1116\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n53.25\r\n\r\n888\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n51.00\r\n\r\n1523\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2285\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\n953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n54.05\r\n\r\n5201\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TÁVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2544\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n188\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2532\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\n780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n59.70\r\n\r\n934\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n50.55\r\n\r\n544\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n51.25\r\n\r\n1978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n60.55\r\n\r\n3499\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62.50\r\n\r\n2526\r\n\r\nNÚBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n1983\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n63.95\r\n\r\n2587\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3112\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2426\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1407\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO BASTOS\r\n\r\n57.50\r\n\r\n508\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n52.50\r\n\r\n4807\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n58.45\r\n\r\n5340\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n66.15\r\n\r\n2675\r\n\r\nPATRICK LEMOS CACICEDO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n1849\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n53.35\r\n\r\n2040\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n63.05\r\n\r\n3196\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1491\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n58.70\r\n\r\n3082\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n53.25\r\n\r\n3351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n51.25\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2559\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n59.70\r\n\r\n346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n873\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D'AVILA ARAÚJO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n53.75\r\n\r\n1780\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5260\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2752\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3281\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2765\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n596\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n61.25\r\n\r\n389\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n66.75\r\n\r\n705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3568\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n51.75\r\n\r\n4479\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n57.25\r\n\r\n3678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n636\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n2135\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1403\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2348\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2304\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1081\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n55.75\r\n\r\n2640\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n656\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n50.50\r\n\r\n915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2194\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n1271\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1784\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n56.85\r\n\r\n570\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50.05\r\n\r\n1528\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1935\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4136\r\n\r\nRODRIGO DE BRAGANÇA DOIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\n3181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.25\r\n\r\n3277\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4335\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n56.95\r\n\r\n5073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1095\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2084\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n59.00\r\n\r\n352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n52.95\r\n\r\n197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n52.95\r\n\r\n856\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n51.45\r\n\r\n770\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2541\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n3886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n51.75\r\n\r\n2518\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n52.20\r\n\r\n2986\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n2868\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n54.25\r\n\r\n2666\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5042\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n50.10\r\n\r\n2266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n52.70\r\n\r\n146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n58.50\r\n\r\n1079\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n572\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n62.10\r\n\r\n630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n56.50\r\n\r\n1685\r\n\r\nTAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n51.20\r\n\r\n3012\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n579\r\n\r\nTÁRCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n57.25\r\n\r\n5032\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n57.50\r\n\r\n4018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n52.50\r\n\r\n497\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n58.25\r\n\r\n1618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3143\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1204\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n50.75\r\n\r\n3885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n57.80\r\n\r\n2179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n52.25\r\n\r\n2127\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BARRETO LEITE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n55.25\r\n\r\n3081\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n52.00\r\n\r\n1859\r\n\r\nTIAGO LESAN SANT'ANNA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n564\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n257\r\n\r\nVALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2364\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n50.00\r\n\r\n983\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n50.95\r\n\r\n2943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n58.35\r\n\r\n569\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n55.25\r\n\r\n1030\r\n\r\nVINÍCIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n66.60\r\n\r\n919\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n53.25\r\n\r\n753\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n56.50\r\n\r\n1343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5080\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n54.25\r\n\r\n314\r\n\r\nFERNANDA GOMES FERREIRA PINTO\r\n\r\n36.00\r\n\r\n4494\r\n\r\nFERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS\r\n\r\n41.05\r\n\r\n1516\r\n\r\nFERNANDA PACHECO LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n33.60\r\n\r\n4516\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA NUNES\r\n\r\n26.45\r\n\r\n134\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n977\r\n\r\nFERNANDA PONCE CORREA DA COSTA\r\n\r\n42.75\r\n\r\n754\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n863\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n42.95\r\n\r\n2165\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n42.10\r\n\r\n2206\r\n\r\nFERNANDA TAVARES DUARTE VIANA\r\n\r\n38.60\r\n\r\n2113\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3790\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS\r\n\r\n24.60\r\n\r\n1225\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\n44.55\r\n\r\n2655\r\n\r\nFERNANDO HARRIS TORRES\r\n\r\n32.85\r\n\r\n819\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n42.45\r\n\r\n1411\r\n\r\nFLÁVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n38.40\r\n\r\n4031\r\n\r\nFLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO\r\n\r\n32.85\r\n\r\n2718\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3569\r\n\r\nFLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n37.65\r\n\r\n1267\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1352\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4463\r\n\r\nFLAVIA GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS\r\n\r\n40.80\r\n\r\n203\r\n\r\nFLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA\r\n\r\n35.05\r\n\r\n424\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n44.50\r\n\r\n1562\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3827\r\n\r\nFLAVIA PINHEIRO GOUVEA\r\n\r\n27.55\r\n\r\n3600\r\n\r\nFLÁVIA QUINTAES LOUVAIN\r\n\r\n37.40\r\n\r\n2172\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO\r\n\r\n38.70\r\n\r\n4191\r\n\r\nFLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n56.95\r\n\r\n1728\r\n\r\nFLÁVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n38.20\r\n\r\n2618\r\n\r\nFLAVIA VENTURA CARVALHO\r\n\r\n26.05\r\n\r\n2149\r\n\r\nFLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n39.25\r\n\r\n4408\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n29.50\r\n\r\n1807\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\n34.75\r\n\r\n1801\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n55.90\r\n\r\n855\r\n\r\nFRANCIS LONGO CORTAZIO CORRÊA\r\n\r\n43.25\r\n\r\n1462\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n24.75\r\n\r\n610\r\n\r\nFRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n44.75\r\n\r\n3699\r\n\r\nFRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n56.55\r\n\r\n1922\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n29.50\r\n\r\n4842\r\n\r\nFRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n43.00\r\n\r\n2159\r\n\r\nFRANKLIN LACERDA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2097\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n44.50\r\n\r\n4971\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n987\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n44.20\r\n\r\n3278\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1312\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3509\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n39.15\r\n\r\n250\r\n\r\nGABRIEL DE TOLEDO E SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1248\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n56.70\r\n\r\n4837\r\n\r\nGABRIEL SILVA BRAZ\r\n\r\n35.50\r\n\r\n1530\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO\r\n\r\n40.25\r\n\r\n259\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n70\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n44.25\r\n\r\n5005\r\n\r\nGABRIELA MARIA LUZZI VALVERDE\r\n\r\n31.75\r\n\r\n2325\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32.75\r\n\r\n434\r\n\r\nGABRIELA SANTOPIETRO BASTOS\r\n\r\n36.75\r\n\r\n303\r\n\r\nGEISA SANTOS SIMÕES\r\n\r\n28.25\r\n\r\n4676\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4344\r\n\r\nGILMAR MANACÉZ\r\n\r\n34.25\r\n\r\n5066\r\n\r\nGIOVANA APARECIDA LIMA MAIA\r\n\r\n38.00\r\n\r\n2015\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1844\r\n\r\nGISELA DIAS BARBOSA\r\n\r\n38.25\r\n\r\n2090\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n39.75\r\n\r\n2085\r\n\r\nGISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO\r\n\r\n17.95\r\n\r\n1690\r\n\r\nGLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA\r\n\r\n34.25\r\n\r\n1902\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2226\r\n\r\nGLEICE ROSSETI\r\n\r\n33.25\r\n\r\n225\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n92\r\n\r\nGRAZIELA GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n60.75\r\n\r\n1861\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n29.50\r\n\r\n300\r\n\r\nGUARACIABA EUGÊNIA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n28.75\r\n\r\n1714\r\n\r\nGUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL\r\n\r\n44.25\r\n\r\n318\r\n\r\nGUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI\r\n\r\n31.25\r\n\r\n3661\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNÓ DE VERGARA\r\n\r\n30.50\r\n\r\n2459\r\n\r\nGUILHERME FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n874\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2430\r\n\r\nGUILHERME GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4623\r\n\r\nGUILHERME MEDEIROS DA SILVEIRA\r\n\r\n33.50\r\n\r\n3368\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI\r\n\r\n44.50\r\n\r\n1190\r\n\r\nGUSTAVO CIVES SEABRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1511\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n32.25\r\n\r\n2895\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n55.50\r\n\r\n150\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n41.75\r\n\r\n2696\r\n\r\nGUSTAVO HERRERA SALGUEIRO\r\n\r\n27.25\r\n\r\n3197\r\n\r\nGUSTAVO MICHELSEM MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34.00\r\n\r\n423\r\n\r\nGUSTAVO VASCONCELOS CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1143\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n66.75\r\n\r\n2810\r\n\r\nHAROLDO LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n37.25\r\n\r\n4423\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA\r\n\r\n43.75\r\n\r\n1445\r\n\r\nHÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n44.10\r\n\r\n2480\r\n\r\nHELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n78\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n42.55\r\n\r\n1743\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n847\r\n\r\nHELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2533\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR\r\n\r\n40.35\r\n\r\n3572\r\n\r\nHELOISE MAIA DA COSTA\r\n\r\n24.95\r\n\r\n2346\r\n\r\nHENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS\r\n\r\n44.95\r\n\r\n1710\r\n\r\nHENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL\r\n\r\n41.70\r\n\r\n2073\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n119\r\n\r\nHENRIQUE PUGLIESI KNUST\r\n\r\n22.95\r\n\r\n2507\r\n\r\nHERACÍLIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n55.00\r\n\r\n2863\r\n\r\nHUGO FERNANDES MATIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3730\r\n\r\nHUGO LEONNARDO LAFFAYETTE ABREU MARQUES FERREIRA\r\n\r\n32.65\r\n\r\n3776\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n38.05\r\n\r\n4250\r\n\r\nIGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n18.85\r\n\r\n2796\r\n\r\nIGOR NASCIMENTO LEAL\r\n\r\n25.75\r\n\r\n4960\r\n\r\nILKA PORCHAT SECCO\r\n\r\n38.75\r\n\r\n1373\r\n\r\nINACIO BRACONNOT MACHADO\r\n\r\n35.20\r\n\r\n290\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1796\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n50.25\r\n\r\n1948\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n32.95\r\n\r\n1623\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES\r\n\r\n44.00\r\n\r\n595\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1595\r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n53.25\r\n\r\n3019\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n50.25\r\n\r\n148\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n1200\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n62.00\r\n\r\n5040\r\n\r\nITAMAR DE ÁVILA RAMOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1625\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n44.75\r\n\r\n976\r\n\r\nIVANA MARIA PERES MORGADO CARVALHO\r\n\r\n41.25\r\n\r\n1221\r\n\r\nIVANA SEOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26.75\r\n\r\n1609\r\n\r\nIZABELLA BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3067\r\n\r\nJAIRES TAVES BARRETO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3113\r\n\r\nJAIRO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n41.00\r\n\r\n1513\r\n\r\nJALUSA TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n34.50\r\n\r\n86\r\n\r\nJANAÍNA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n36.25\r\n\r\n841\r\n\r\nJANAINA DUTRA THULLER\r\n\r\n42.25\r\n\r\n4841\r\n\r\nJANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR\r\n\r\n39.25\r\n\r\n2292\r\n\r\nJANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4697\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4910\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n42.50\r\n\r\n4297\r\n\r\nJÉSSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\n24.75\r\n\r\n833\r\n\r\nJOANA CHEIBUB FIGUEIREDO\r\n\r\n34.50\r\n\r\n179\r\n\r\nJOANA DANTAS MESSIAS CAMPELLO COSTA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1497\r\n\r\nJOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO\r\n\r\n42.05\r\n\r\n1925\r\n\r\nJOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n42.50\r\n\r\n1584\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n55.75\r\n\r\n3695\r\n\r\nJOANNA D'ARC CAETANO LOPES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1812\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n18\r\n\r\nJOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1999\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI\r\n\r\n28.50\r\n\r\n1471\r\n\r\nJOÃO CARLOS MIGUEL HUEB\r\n\r\n38.25\r\n\r\n963\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS\r\n\r\n35.75\r\n\r\n1721\r\n\r\nJOÃO ISMAR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n38.75\r\n\r\n2241\r\n\r\nJOÃO JOFFILY COUTINHO\r\n\r\n36.05\r\n\r\n1422\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n33.95\r\n\r\n1959\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA CARREGAL\r\n\r\n41.75\r\n\r\n1556\r\n\r\nJOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL\r\n\r\n31.25\r\n\r\n4072\r\n\r\nJOAQUIM MARIO CYSNEIROS VIANNA\r\n\r\n34.75\r\n\r\n3836\r\n\r\nJOHN DUNCAN JUNIOR\r\n\r\n32.50\r\n\r\n3051\r\n\r\nJOHNY FERNANDES GIFFONI\r\n\r\n36.90\r\n\r\n1321\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n42.30\r\n\r\n1529\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n22.75\r\n\r\n640\r\n\r\nJORGE VINICIUS FONTES DA SILVA\r\n\r\n33.75\r\n\r\n5092\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n34.50\r\n\r\n44\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4221\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n20.25\r\n\r\n1694\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3643\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n31.50\r\n\r\n4646\r\n\r\nJOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3905\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO\r\n\r\n40.50\r\n\r\n239\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n44.25\r\n\r\n1799\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.50\r\n\r\n2991\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2710\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n42.75\r\n\r\n2879\r\n\r\nJOYCE BAHIENSE GOMES\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1119\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n549\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n40.25\r\n\r\n1488\r\n\r\nJÚLIA DE ABREU CARDOSO\r\n\r\n29.75\r\n\r\n1534\r\n\r\nJULIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1725\r\n\r\nJULIA MARIA PILLA ZUR NEDDEN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1098\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.75\r\n\r\n4493\r\n\r\nJULIAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n44.75\r\n\r\n1330\r\n\r\nJULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n503\r\n\r\nJULIANA BUENO VIRGINELLI CARVALHO\r\n\r\n35.75\r\n\r\n2670\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n39.50\r\n\r\n5367\r\n\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n44.50\r\n\r\n5305\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n41.25\r\n\r\n1245\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS PEIXOTO\r\n\r\n30.75\r\n\r\n337\r\n\r\nJULIANA DE HOLLANDA LIMA QUINTELA\r\n\r\n31.25\r\n\r\n1198\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n43.33\r\n\r\n2683\r\n\r\nJULIANA GOMENSORO TELLES VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\n42.75\r\n\r\n2360\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES FAGUNDES\r\n\r\n41.75\r\n\r\n3072\r\n\r\nJULIANA MARIA DE SOUZA CHANO\r\n\r\n39.25\r\n\r\n1747\r\n\r\nJULIANA MARISE SILVA\r\n\r\n58.25\r\n\r\n2951\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n622\r\n\r\nJULIANA MENEZES KOELER ABELHEIRA\r\n\r\n52.25\r\n\r\n619\r\n\r\nJULIANA MEYER LAGE\r\n\r\n52.00\r\n\r\n890\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\n52.00\r\n\r\n1455\r\n\r\nJULIANA MOURA MACIEL BRAGA\r\n\r\n29.75\r\n\r\n4684\r\n\r\nJULIANA PEDROSA CHAHON\r\n\r\n50.50\r\n\r\n2719\r\n\r\nJULIANA PERUZZI ELIA\r\n\r\n27.25\r\n\r\n2239\r\n\r\nJULIANA REZENDE VALENTE\r\n\r\n40.20\r\n\r\n5143\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n550\r\n\r\nJULIANA SIMÕES BRANDÃO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n66.30\r\n\r\n2956\r\n\r\nJULIANA SOUTO DE NORONHA\r\n\r\n29.45\r\n\r\n444\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n44.00\r\n\r\n1120\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2904\r\n\r\nJULIO CÉSAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.50\r\n\r\n3465\r\n\r\nJULIUS MOREIRA MELLO\r\n\r\n29.50\r\n\r\n778\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n632\r\n\r\nKAREN FULY DE CASTRO\r\n\r\n51.25\r\n\r\n153\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1590\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n5157\r\n\r\nKARINA FREITAS CHAVES\r\n\r\n30.75\r\n\r\n5311\r\n\r\nKARINA MIGUEL SOBRAL\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5181\r\n\r\nKARINA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3031\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n26.45\r\n\r\n3479\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n51.25\r\n\r\n459\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\n57.25\r\n\r\n974\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n55.25\r\n\r\n657\r\n\r\nKEILA DE ARAUJO KREMER\r\n\r\n36.50\r\n\r\n4759\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA LEITE\r\n\r\n25.50\r\n\r\n3179\r\n\r\nKRÍCIA RAMOS ARAÚJO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n744\r\n\r\nLAÍS PALAZZO ALMADA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n587\r\n\r\nLAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA\r\n\r\n36.75\r\n\r\n1092\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n36.25\r\n\r\n110\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n61.75\r\n\r\n5095\r\n\r\nLARISSA DE MATOS BIAJOLI\r\n\r\n36.25\r\n\r\n3487\r\n\r\nLAURA VERÔNICA ÁGUIA DA COSTA\r\n\r\n43.75\r\n\r\n759\r\n\r\nLAVINIA ROCHA LUZIO ARAÚJO\r\n\r\n44.95\r\n\r\n195\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO GOMES\r\n\r\n55.50\r\n\r\n4393\r\n\r\nLEANDRO GILBERT REIS\r\n\r\n51.75\r\n\r\n2313\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n44.75\r\n\r\n467\r\n\r\nLEONARDO CABRAL JACINTO\r\n\r\n28.50\r\n\r\n1510\r\n\r\nLEONARDO CANONICO NETO\r\n\r\n58.75\r\n\r\n5141\r\n\r\nLEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n479\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n41.25\r\n\r\n3069\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI\r\n\r\n33.25\r\n\r\n2121\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO CARDOSO SILVA\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2056\r\n\r\nLEONARDO GALVÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n43.20\r\n\r\n469\r\n\r\nLEONARDO LUIS MACHARET\r\n\r\n43.20\r\n\r\n1824\r\n\r\nLEONARDO MARTINS PESTANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n67\r\n\r\nLEONARDO MELO MOREIRA\r\n\r\n54.50\r\n\r\n5380\r\n\r\nLEONARDO MONÇORES VIEIRA\r\n\r\n50.30\r\n\r\n2101\r\n\r\nLEONARDO SAUDE PEREIRA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1781\r\n\r\nLEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2736\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n44.30\r\n\r\n2853\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n53.75\r\n\r\n1894\r\n\r\nLETICIA AIZEMBERG\r\n\r\n37.25\r\n\r\n210\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1423\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4079\r\n\r\nLETICIA PEREIRA DE SANT'ANA\r\n\r\n38.25\r\n\r\n1588\r\n\r\nLETICIA TAQUETTE VAZ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n9\r\n\r\nLETÍCIA XAVIER DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n951\r\n\r\nLIDIANE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n22.00\r\n\r\n2945\r\n\r\nLILIAN ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n36.25\r\n\r\n1816\r\n\r\nLILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA\r\n\r\n13.00\r\n\r\n4980\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n33.75\r\n\r\n1918\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n34.50\r\n\r\n4438\r\n\r\nLILIANA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO\r\n\r\n32.00\r\n\r\n1960\r\n\r\nLINA MARTINS TAMARINDO\r\n\r\n34.25\r\n\r\n1532\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOMÉ\r\n\r\n34.50\r\n\r\n1056\r\n\r\nLISIA ALVES BAGANHA\r\n\r\n63.30\r\n\r\n2125\r\n\r\nLÍVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n5011\r\n\r\nLÍVIA LINHARES RIBEIRO\r\n\r\n29.70\r\n\r\n3533\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n53.00\r\n\r\n98\r\n\r\nLÍVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES\r\n\r\n44.50\r\n\r\n5018\r\n\r\nLORENA GENTIL CIAMPONE\r\n\r\n31.50\r\n\r\n517\r\n\r\nLORENN MOTTA FILGUEIRAS\r\n\r\n31.05\r\n\r\n4686\r\n\r\nLUANA AITA\r\n\r\n33.75\r\n\r\n709\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3043\r\n\r\nLUCAS LAUPMAN FERRAZ LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4658\r\n\r\nLUCIANA BEVILAQUA CAMPOS\r\n\r\n33.00\r\n\r\n3816\r\n\r\nLUCIANA COELHO TAVARES\r\n\r\n36.50\r\n\r\n1944\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES\r\n\r\n39.80\r\n\r\n4195\r\n\r\nLUCIANA FORTES FARAH\r\n\r\n39.50\r\n\r\n1560\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n44.75\r\n\r\n2178\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n41.50\r\n\r\n2543\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n61.20\r\n\r\n4157\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\n51.35\r\n\r\n1133\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2452\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n52.70\r\n\r\n5091\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n39.50\r\n\r\n4789\r\n\r\nLUCIANE CALAIS OLIVEIRA\r\n\r\n31.70\r\n\r\n2372\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n19.50\r\n\r\n3406\r\n\r\nLUCIANO TAPAJÓS CUSTODIO NUNES\r\n\r\n27.75\r\n\r\n4026\r\n\r\nLUCILA DELFINA RESENDE DE BARROS\r\n\r\n28.00\r\n\r\n378\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2295\r\n\r\nLUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n32.00\r\n\r\n1500\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n37.20\r\n\r\n565\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n58.55\r\n\r\n154\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3760\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n34.00\r\n\r\n4484\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n29.25\r\n\r\n4036\r\n\r\nLUISA AYUMI KOMODA E MUNIZ SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3340\r\n\r\nLUÍSA BERNI MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3414\r\n\r\nLUISA FRAGOSO PEREIRA PINTO\r\n\r\n32.45\r\n\r\n443\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n30.50\r\n\r\n4934\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n32.70\r\n\r\n5069\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n28.50\r\n\r\n871\r\n\r\nLUIZ CARLOS QUINTINO\r\n\r\n37.50\r\n\r\n2878\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n24.25\r\n\r\n4192\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1398\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n4856\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA\r\n\r\n25.00\r\n\r\n2011\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARIANO\r\n\r\n59.00\r\n\r\n2258\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR\r\n\r\n35.75\r\n\r\n3168\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA FILHO\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1654\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER\r\n\r\n59.00\r\n\r\n687\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1335\r\n\r\nLYCIA KAMEDA\r\n\r\n41.75\r\n\r\n882\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n44.75\r\n\r\n701\r\n\r\nMANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n26.75\r\n\r\n592\r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES\r\n\r\n56.25\r\n\r\n2519\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5008\r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA BARUCKE\r\n\r\n44.75\r\n\r\n1600\r\n\r\nMARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4447\r\n\r\nMARCELA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3294\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO\r\n\r\n42.45\r\n\r\n344\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n41.95\r\n\r\n1117\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2116\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n556\r\n\r\nMARCELLE MIYAHIRA FALCÃO\r\n\r\n37.50\r\n\r\n4966\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANÇA\r\n\r\n51.50\r\n\r\n696\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2351\r\n\r\nMARCELLO LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n28.75\r\n\r\n541\r\n\r\nMARCELLO PAIVA DE MELLO\r\n\r\n41.50\r\n\r\n2183\r\n\r\nMARCELO BARBI GONÇALVES\r\n\r\n52.00\r\n\r\n843\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n651\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34.50\r\n\r\n1761\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n22.75\r\n\r\n4286\r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n33.00\r\n\r\n2634\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELOS CRUZ\r\n\r\n37.75\r\n\r\n1732\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2152\r\n\r\nMARCELO GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n193\r\n\r\nMARCELO JUNQUEIRA CALIXTO\r\n\r\n38.10\r\n\r\n2711\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n35.50\r\n\r\n2441\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21.45\r\n\r\n2033\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n54.10\r\n\r\n226\r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD\r\n\r\n41.35\r\n\r\n1582\r\n\r\nMARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO\r\n\r\n54.85\r\n\r\n3783\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT\r\n\r\n37.20\r\n\r\n2319\r\n\r\nMARCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n30.70\r\n\r\n1920\r\n\r\nMARCIA GRANJA MAUÉS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1023\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n41.35\r\n\r\n1657\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n18.60\r\n\r\n5363\r\n\r\nMARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n35.50\r\n\r\n4312\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n26.50\r\n\r\n3398\r\n\r\nMARCIO HENRIQUES DE PAIVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n721\r\n\r\nMARCIO LUIZ GOMES NUNES\r\n\r\n29.75\r\n\r\n4518\r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n35.20\r\n\r\n4047\r\n\r\nMARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4988\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO SAVINO LOPES\r\n\r\n42.80\r\n\r\n5369\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE SOUZA SERRA\r\n\r\n29.25\r\n\r\n5033\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRITO SOLANO\r\n\r\n27.00\r\n\r\n580\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n32.50\r\n\r\n116\r\n\r\nMARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3054\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORREIA\r\n\r\n34.75\r\n\r\n1108\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\n603\r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n43.05\r\n\r\n5189\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n32.25\r\n\r\n3219\r\n\r\nMARCOS VARSANO CHERÉM\r\n\r\n26.15\r\n\r\n625\r\n\r\nMARCUS JOSÉ DA SILVA CARDINELLI\r\n\r\n27.85\r\n\r\n207\r\n\r\nMARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\n43.75\r\n\r\n5302\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DIAS\r\n\r\n42.50\r\n\r\n2324\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO\r\n\r\n18.40\r\n\r\n939\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n42.25\r\n\r\n2652\r\n\r\nMARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FARREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2089\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1853\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SÁ\r\n\r\n36.45\r\n\r\n3345\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n39.50\r\n\r\n164\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n27.05\r\n\r\n5208\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n33.20\r\n\r\n1995\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\n35.50\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3807\r\n\r\nMARIA EMÍLIA DOS SANTOS URURAHY\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2632\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH\r\n\r\n34.95\r\n\r\n4474\r\n\r\nMARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANÇA\r\n\r\n55.15\r\n\r\n3796\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n30.35\r\n\r\n2463\r\n\r\nMARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE\r\n\r\n43.45\r\n\r\n3722\r\n\r\nMARIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA GOMES\r\n\r\n33.50\r\n\r\n944\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4331\r\n\r\nMARIA JOANNA PACHECO E CHAVES\r\n\r\n42.95\r\n\r\n941\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE LIMA DIOGO\r\n\r\n35.60\r\n\r\n1334\r\n\r\nMARIA LAURA FORNASAR\r\n\r\n29.00\r\n\r\n3008\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n31.35\r\n\r\n448\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n43.45\r\n\r\n1814\r\n\r\nMARIANA BASTOS DE REZENDE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1574\r\n\r\nMARIANA BERGMANN MORAES\r\n\r\n41.75\r\n\r\n1655\r\n\r\nMARIANA BRITO LIMPO C. S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n52.70\r\n\r\n3589\r\n\r\nMARIANA CORREA MARQUES PINTO\r\n\r\n42.85\r\n\r\n3666\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n44.70\r\n\r\n2144\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\n51.65\r\n\r\n3101\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n65.55\r\n\r\n190\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n50.50\r\n\r\n1150\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n44.70\r\n\r\n875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n875\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\n65.00\r\n\r\n1340\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES FERRÃO\r\n\r\n44.85\r\n\r\n2729\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES\r\n\r\n61.15\r\n\r\n5045\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA\r\n\r\n36.80\r\n\r\n419\r\n\r\nMARIANNA MEDINA TEIXEIRA\r\n\r\n41.75\r\n\r\n5290\r\n\r\nMARÍLIA GABRIELA OLIVEIRA\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4954\r\n\r\nMARÍLIA SANT'ANNA\r\n\r\n34.05\r\n\r\n1660\r\n\r\nMARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3102\r\n\r\nMARINA RODRIGUES PINHEIRO CORRÊA\r\n\r\n43.50\r\n\r\n2671\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA E BORGES\r\n\r\n33.75\r\n\r\n4711\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n28.75\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n83\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n4141\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n32.50\r\n\r\n4908\r\n\r\nMÁRIO EZEQUIEL DE MOURA LIMA\r\n\r\n40.75\r\n\r\n2212\r\n\r\nMARIO JORGE GUIMARÃES REBELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n34.75\r\n\r\n4788\r\n\r\nMÁRIO MARTINS LOPES\r\n\r\n38.00\r\n\r\n857\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n29.00\r\n\r\n4082\r\n\r\nMARTA MARIA COUTINHO ADORNO\r\n\r\n30.75\r\n\r\n41\r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA\r\n\r\n39.75\r\n\r\n5199\r\n\r\nMATHEUS BON SAMPAIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1116\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1149\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n44.50\r\n\r\n1067\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n27.50\r\n\r\n888\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES GUEDES\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2960\r\n\r\nMAURO VINICIUS DUARTE ALVES\r\n\r\n22.25\r\n\r\n5258\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n28.00\r\n\r\n3154\r\n\r\nMEIRE MOREIRA CARDADEIRO\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1523\r\n\r\nMELISSA DESTRO DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n911\r\n\r\nMELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS\r\n\r\n40.00\r\n\r\n1858\r\n\r\nMICHELE PENHA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n33.25\r\n\r\n3745\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL\r\n\r\n33.00\r\n\r\n1424\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n40.25\r\n\r\n1677\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n42.25\r\n\r\n2285\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n54.00\r\n\r\n2211\r\n\r\nMILENA PAULA PEREIRA PASSOS\r\n\r\n61.00\r\n\r\n611\r\n\r\nMILENA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42.50\r\n\r\n953\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n54.05\r\n\r\n5201\r\n\r\nMILLA GUIMARÃES TÁVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n676\r\n\r\nMILTON DE CASTRO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n40.30\r\n\r\n1131\r\n\r\nMÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ\r\n\r\n36.70\r\n\r\n1549\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n30.00\r\n\r\n1345\r\n\r\nMONICA DIAS VIANNA\r\n\r\n23.25\r\n\r\n2544\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n188\r\n\r\nMÔNICA MACEDO SANTOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n413\r\n\r\nMONICA RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n44.00\r\n\r\n2532\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n51.00\r\n\r\n2704\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n35.80\r\n\r\n1924\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n38.55\r\n\r\n1155\r\n\r\nMONIQUE SÁ FREIRE CHAGAS\r\n\r\n38.80\r\n\r\n1097\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n42.00\r\n\r\n780\r\n\r\nMYLLENA DE CARVALHO KNOCH\r\n\r\n59.70\r\n\r\n2823\r\n\r\nNAJLA MEDEIROS HASAN JABER\r\n\r\n44.75\r\n\r\n3576\r\n\r\nNARA CAVALCANTE LIMA JABER\r\n\r\n36.45\r\n\r\n934\r\n\r\nNATÁLIA ASSIS MASCARENHAS\r\n\r\n50.55\r\n\r\n544\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE\r\n\r\n51.25\r\n\r\n807\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2380\r\n\r\nNATHÁLIA CESAR DA COSTA\r\n\r\n44.55\r\n\r\n3030\r\n\r\nNATHALIA DE CASTRO FULLY\r\n\r\n37.25\r\n\r\n1978\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\n60.55\r\n\r\n1101\r\n\r\nNATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.20\r\n\r\n3264\r\n\r\nNEYLA GLARIS STUDART DE LIMA\r\n\r\n42.25\r\n\r\n3499\r\n\r\nNILTON CARVALHO CORREIA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1128\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n62.50\r\n\r\n2526\r\n\r\nNÚBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n55.00\r\n\r\n403\r\n\r\nOLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS\r\n\r\n42.95\r\n\r\n5273\r\n\r\nOLÍVIA MORAES ERTHAL\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1983\r\n\r\nOSMAR LATTUCA\r\n\r\n63.95\r\n\r\n1809\r\n\r\nPABLO DOMINGUEZ MARTINEZ\r\n\r\n37.50\r\n\r\n1171\r\n\r\nPABLO VALENTIM\r\n\r\n27.50\r\n\r\n669\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n34.75\r\n\r\n891\r\n\r\nPALOMA RIÇA ATHAYDE DE FARIA\r\n\r\n39.50\r\n\r\n2587\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA CASTRO CUNHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1341\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n44.75\r\n\r\n3642\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDES PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n41.25\r\n\r\n3112\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES ROSENDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2041\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO\r\n\r\n43.85\r\n\r\n2426\r\n\r\nPATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1578\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31.75\r\n\r\n1407\r\n\r\nPATRÍCIA PINTO BASTOS\r\n\r\n57.50\r\n\r\n508\r\n\r\nPATRICIA RESSIGUIER RIBEIRO TOSTES\r\n\r\n52.50\r\n\r\n4807\r\n\r\nPATRICIA SOARES HENRIQUES PY\r\n\r\n58.45\r\n\r\n5340\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\n66.15\r\n\r\n2675\r\n\r\nPATRICK LEMOS CACICEDO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n589\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n35.15\r\n\r\n1905\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\n35.50\r\n\r\n2446\r\n\r\nPAULA CASTEDO CARQUEJA\r\n\r\n26.75\r\n\r\n1849\r\n\r\nPAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\n53.35\r\n\r\n2040\r\n\r\nPAULA COIMBRA ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1745\r\n\r\nPAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4515\r\n\r\nPAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO\r\n\r\n63.05\r\n\r\n1604\r\n\r\nPAULA FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n24.75\r\n\r\n1851\r\n\r\nPAULA GOMES DE VASCONCELLOS SALES\r\n\r\n29.00\r\n\r\n3196\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1491\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n58.70\r\n\r\n2071\r\n\r\nPAULA MORAES DE MATOS\r\n\r\n35.40\r\n\r\n343\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n40.70\r\n\r\n87\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n18.25\r\n\r\n2505\r\n\r\nPAULA RUBIO CASTANHA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3082\r\n\r\nPAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL\r\n\r\n50.00\r\n\r\n837\r\n\r\nPAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI\r\n\r\n53.25\r\n\r\n349\r\n\r\nPAULO DE TARSO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n29.55\r\n\r\n3351\r\n\r\nPAULO FRANCO LUSTOSA\r\n\r\n51.25\r\n\r\n51\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n44.60\r\n\r\n4230\r\n\r\nPAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31.15\r\n\r\n306\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n31.50\r\n\r\n2161\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n36.25\r\n\r\n563\r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMÃO FILHO\r\n\r\n41.15\r\n\r\n3778\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n19.20\r\n\r\n232\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES PINHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5001\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n43.55\r\n\r\n2559\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n59.70\r\n\r\n1408\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n37.95\r\n\r\n346\r\n\r\nPEDRO BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1273\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS\r\n\r\n39.75\r\n\r\n3994\r\n\r\nPEDRO JARDIM DE PAIVA BARROSO\r\n\r\n43.70\r\n\r\n2157\r\n\r\nPEDRO PAULO CARNEIRO GASPARRI\r\n\r\n44.25\r\n\r\n2489\r\n\r\nPEDRO PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n42.70\r\n\r\n5337\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n35.80\r\n\r\n2164\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n44.70\r\n\r\n3349\r\n\r\nPIETRO DA SILVA ESTABILE\r\n\r\n40.00\r\n\r\n3480\r\n\r\nPLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA\r\n\r\n38.20\r\n\r\n873\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D'AVILA ARAÚJO\r\n\r\n53.50\r\n\r\n3157\r\n\r\nPOLLYANNA CRISTINA DIAS TIBULTINO\r\n\r\n35.80\r\n\r\n2449\r\n\r\nPRICILA APICELO LIMA\r\n\r\n29.50\r\n\r\n2461\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n53.75\r\n\r\n2142\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n40.50\r\n\r\n1536\r\n\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n40.05\r\n\r\n1780\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5260\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1946\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA VASQUES GOMES\r\n\r\n21.00\r\n\r\n186\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO CAEIRO\r\n\r\n38.00\r\n\r\n1431\r\n\r\nPRISCILLA MENDONÇA WAGNER\r\n\r\n37.00\r\n\r\n2752\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3281\r\n\r\nRACHEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2765\r\n\r\nRACHEL CRISTIANE ETO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n2267\r\n\r\nRACHEL GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n36.50\r\n\r\n596\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n61.25\r\n\r\n1323\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n42.50\r\n\r\n805\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n40.50\r\n\r\n389\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n66.75\r\n\r\n2612\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHAES FRANÇA\r\n\r\n41.75\r\n\r\n2955\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ\r\n\r\n39.00\r\n\r\n705\r\n\r\nRAFAEL DOPICO DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3568\r\n\r\nRAFAEL FAÇANHA VAZ\r\n\r\n51.75\r\n\r\n4614\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO\r\n\r\n30.25\r\n\r\n2759\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n41.50\r\n\r\n4479\r\n\r\nRAFAEL GUSMÃO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n334\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n908\r\n\r\nRAFAEL OLIVA CARAVELOS BARRA\r\n\r\n22.75\r\n\r\n224\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO GUARISCO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4498\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n35.50\r\n\r\n3551\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n57.25\r\n\r\n1841\r\n\r\nRAFAELA LENZ CESAR\r\n\r\n30.50\r\n\r\n2724\r\n\r\nRAFAELLA COSTA MALTA\r\n\r\n39.25\r\n\r\n3678\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n458\r\n\r\nRAPHAEL GARCIA PINTO\r\n\r\n44.50\r\n\r\n4208\r\n\r\nRAPHAEL NAZARETH BARBOSA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1815\r\n\r\nRAPHAEL REIS DANTAS\r\n\r\n30.25\r\n\r\n636\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1096\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n52.75\r\n\r\n4015\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\n37.00\r\n\r\n956\r\n\r\nRAQUEL FERNADES SCHNEIDER\r\n\r\n40.25\r\n\r\n2327\r\n\r\nRAQUEL MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA\r\n\r\n27.25\r\n\r\n2135\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2104\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS\r\n\r\n37.75\r\n\r\n1403\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA ABRÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3999\r\n\r\nREGIS CALIXTO DE LIMA\r\n\r\n42.00\r\n\r\n2348\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5084\r\n\r\nRENATA ARAUJO DOS SANTOS MARTINO\r\n\r\n28.25\r\n\r\n5081\r\n\r\nRENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES\r\n\r\n32.75\r\n\r\n617\r\n\r\nRENATA CARVALHO BADARÓ DE MELO D'AMATO\r\n\r\n34.25\r\n\r\n2304\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2542\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n36.25\r\n\r\n5054\r\n\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\n\r\n29.75\r\n\r\n1081\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1854\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n26.80\r\n\r\n2731\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONÇALVES VIVAS\r\n\r\n29.50\r\n\r\n1792\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n41.00\r\n\r\n3096\r\n\r\nRENATA LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n33.25\r\n\r\n1821\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n44.50\r\n\r\n3161\r\n\r\nRENATA MARIA GONÇALVES LICURSIDE MELLO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3461\r\n\r\nRENATA MENDES MOÇALI\r\n\r\n32.50\r\n\r\n1034\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n41.50\r\n\r\n2103\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n55.75\r\n\r\n4956\r\n\r\nRENATA PACHECO DUARTE\r\n\r\n44.85\r\n\r\n2640\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2569\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n33.25\r\n\r\n656\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n53.25\r\n\r\n1259\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n50.50\r\n\r\n915\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1627\r\n\r\nRENATA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\n25.80\r\n\r\n2194\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1577\r\n\r\nRENATA VIDAL ROMERO PARDO\r\n\r\n32.75\r\n\r\n1185\r\n\r\nRENATO AMADO BARRETO\r\n\r\n37.25\r\n\r\n1701\r\n\r\nRENATO EDUARDO VENTURA FREITAS\r\n\r\n29.40\r\n\r\n1472\r\n\r\nRENATO FERRARE RAMOS\r\n\r\n22.75\r\n\r\n3518\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA COSTA FILHO\r\n\r\n31.30\r\n\r\n1975\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n54.00\r\n\r\n4929\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n33.75\r\n\r\n267\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n40.60\r\n\r\n1319\r\n\r\nRICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA\r\n\r\n30.05\r\n\r\n3269\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS\r\n\r\n40.75\r\n\r\n108\r\n\r\nRICARDO TINOCO FALCAO\r\n\r\n44.25\r\n\r\n2888\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n26.30\r\n\r\n1271\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n51.50\r\n\r\n1784\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\n56.85\r\n\r\n64\r\n\r\nROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\n41.00\r\n\r\n4443\r\n\r\nROBERTA COCITE MARINO\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2992\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO\r\n\r\n32.65\r\n\r\n570\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n50.05\r\n\r\n2454\r\n\r\nROBERTA GUARINO MARTINS\r\n\r\n27.20\r\n\r\n5016\r\n\r\nROBERTO HILSDORF ROCHA\r\n\r\n30.50\r\n\r\n5094\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\n42.55\r\n\r\n2617\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n33.25\r\n\r\n3577\r\n\r\nROBERTO VALADÃO FORTES\r\n\r\n28.50\r\n\r\n1528\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5200\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n34.50\r\n\r\n4271\r\n\r\nROBSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n38.05\r\n\r\n1090\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA\r\n\r\n41.50\r\n\r\n1733\r\n\r\nRODOLPHO MUSSEL DE MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2712\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO\r\n\r\n41.30\r\n\r\n3550\r\n\r\nRODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES\r\n\r\n43.00\r\n\r\n3584\r\n\r\nRODRIGO CAETANO NOGUEIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n42.50\r\n\r\n3491\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\n44.50\r\n\r\n1737\r\n\r\nRODRIGO CARALINE DE ALMEIDA CARVALHAL\r\n\r\n41.50\r\n\r\n1935\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n427\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2487\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SÁ\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4136\r\n\r\nRODRIGO DE BRAGANÇA DOIN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5252\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n36.50\r\n\r\n4852\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n54.00\r\n\r\n3181\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n56.25\r\n\r\n4735\r\n\r\nRODRIGO FRANCO MAIAROTTI\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3277\r\n\r\nRODRIGO LELIS DIAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2094\r\n\r\nRODRIGO LUIZ COUTINHO\r\n\r\n44.75\r\n\r\n4894\r\n\r\nRODRIGO MARCELINO DA COSTA BELO\r\n\r\n39.75\r\n\r\n152\r\n\r\nRODRIGO MARQUES ALVES\r\n\r\n31.05\r\n\r\n4335\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA MOTTA LIMA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1162\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA\r\n\r\n42.50\r\n\r\n3579\r\n\r\nRODRIGO PIRES CARVALHO\r\n\r\n56.95\r\n\r\n5073\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n480\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n1095\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS DE ASSIS LEMOS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n361\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO PACHECO\r\n\r\n34.50\r\n\r\n103\r\n\r\nROGERIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n29.95\r\n\r\n3223\r\n\r\nRONALDO RIOS ALBO JÚNIOR\r\n\r\n27.75\r\n\r\n3586\r\n\r\nRONALDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n28.95\r\n\r\n2175\r\n\r\nROSA BAYER LINS DE SOUZA\r\n\r\n40.75\r\n\r\n473\r\n\r\nROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA\r\n\r\n23.95\r\n\r\n817\r\n\r\nROSANA SARAIVA MANHÃES\r\n\r\n42.50\r\n\r\n2084\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2260\r\n\r\nROSECLER ALVES DE FREITAS\r\n\r\n33.00\r\n\r\n450\r\n\r\nROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO\r\n\r\n42.00\r\n\r\n3083\r\n\r\nROSIMEIA FERNANDES VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n41.70\r\n\r\n5155\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n29.00\r\n\r\n374\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA\r\n\r\n59.00\r\n\r\n3647\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n32.05\r\n\r\n2476\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DA COSTA FELIZZOLA SOUZA\r\n\r\n38.50\r\n\r\n3131\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\n35.20\r\n\r\n1550\r\n\r\nSAMANTHA CORREA\r\n\r\n41.70\r\n\r\n352\r\n\r\nSAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELLO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1684\r\n\r\nSANDRA FAITLOWICZ SACHS\r\n\r\n44.75\r\n\r\n197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n52.95\r\n\r\n197\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n52.95\r\n\r\n764\r\n\r\nSANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\n38.25\r\n\r\n2583\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n24.45\r\n\r\n5128\r\n\r\nSAULO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36.25\r\n\r\n856\r\n\r\nSELMA VALÉRIA CORRÊA\r\n\r\n51.45\r\n\r\n4705\r\n\r\nSERGIO BAALBAKI\r\n\r\n38.25\r\n\r\n537\r\n\r\nSERGIO CARVALHO ROCHA\r\n\r\n36.75\r\n\r\n770\r\n\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2880\r\n\r\nSERGIO MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n38.10\r\n\r\n397\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n35.25\r\n\r\n1572\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\n24.25\r\n\r\n2541\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n60.00\r\n\r\n3668\r\n\r\nSERGIO SALES PEREIRA LIMA\r\n\r\n25.50\r\n\r\n4389\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS\r\n\r\n32.00\r\n\r\n3886\r\n\r\nSHEILA GARCIA\r\n\r\n51.75\r\n\r\n4663\r\n\r\nSILVANA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n26.00\r\n\r\n1942\r\n\r\nSILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA\r\n\r\n40.00\r\n\r\n2518\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL\r\n\r\n52.20\r\n\r\n2986\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n58.50\r\n\r\n3434\r\n\r\nSILVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38.25\r\n\r\n2868\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA CARRILHO VALENTE PERES FERNANDES\r\n\r\n54.25\r\n\r\n5213\r\n\r\nSÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n32.50\r\n\r\n2666\r\n\r\nSONIA RABINOVICH TARANTO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5042\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n50.10\r\n\r\n2266\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n52.70\r\n\r\n1887\r\n\r\nSUELLEN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n27.50\r\n\r\n146\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n58.50\r\n\r\n1079\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4734\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITÃO\r\n\r\n33.50\r\n\r\n2648\r\n\r\nSUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n34.50\r\n\r\n400\r\n\r\nSUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA\r\n\r\n24.35\r\n\r\n572\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n62.10\r\n\r\n630\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n56.50\r\n\r\n2410\r\n\r\nTAÍS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n17.25\r\n\r\n1685\r\n\r\nTAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n51.20\r\n\r\n2447\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n34.00\r\n\r\n2698\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n36.00\r\n\r\n3012\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n50.00\r\n\r\n579\r\n\r\nTÁRCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n50.00\r\n\r\n870\r\n\r\nTARCÍSIO ANDREAS JANSEN\r\n\r\n43.50\r\n\r\n5000\r\n\r\nTATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO\r\n\r\n57.25\r\n\r\n5032\r\n\r\nTATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO\r\n\r\n57.50\r\n\r\n2554\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n34.50\r\n\r\n2167\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\n37.70\r\n\r\n4018\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n52.50\r\n\r\n497\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF\r\n\r\n58.25\r\n\r\n3478\r\n\r\nTATIANA DE MORAES TENIUS\r\n\r\n33.75\r\n\r\n3654\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\n42.30\r\n\r\n1618\r\n\r\nTATIANA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2840\r\n\r\nTATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n44.00\r\n\r\n3143\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3041\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1204\r\n\r\nTATIANA SADA JORDÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n56\r\n\r\nTAYON HEVEA DOS SANTOS\r\n\r\n29.70\r\n\r\n1537\r\n\r\nTHAIS DONI PIRES ARANTES\r\n\r\n36.25\r\n\r\n498\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n50.75\r\n\r\n1217\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n36.50\r\n\r\n1418\r\n\r\nTHAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\n44.25\r\n\r\n3885\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\n57.80\r\n\r\n2179\r\n\r\nTHAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n52.25\r\n\r\n1089\r\n\r\nTHAISSA POYARES MACHADO\r\n\r\n30.95\r\n\r\n2127\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO BARRETO LEITE\r\n\r\n50.00\r\n\r\n340\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n55.25\r\n\r\n426\r\n\r\nTHIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n36.00\r\n\r\n2845\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n44.55\r\n\r\n3081\r\n\r\nTHIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n52.00\r\n\r\n1859\r\n\r\nTIAGO LESAN SANT'ANNA\r\n\r\n53.50\r\n\r\n1702\r\n\r\nTIAGO MULLER CARTIER MARQUES\r\n\r\n37.60\r\n\r\n2227\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n38.85\r\n\r\n2151\r\n\r\nTUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n32.40\r\n\r\n3373\r\n\r\nUBIRATAN DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n26.25\r\n\r\n1819\r\n\r\nÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN\r\n\r\n43.25\r\n\r\n564\r\n\r\nURSULA DE SOUZA VAN-ERVEN\r\n\r\n50.00\r\n\r\n2373\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n43.25\r\n\r\n257\r\n\r\nVALÉRIA MATTOS DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n50.00\r\n\r\n1469\r\n\r\nVALMAR GAMA ALVES\r\n\r\n34.05\r\n\r\n2976\r\n\r\nVANESA BASTOS GUIMARÃES\r\n\r\n38.25\r\n\r\n2364\r\n\r\nVANESSA ALONSO PUSTILNICK\r\n\r\n50.00\r\n\r\n983\r\n\r\nVANESSA FRAGA LIMA DE MELO\r\n\r\n50.95\r\n\r\n2943\r\n\r\nVANESSA GRIPP\r\n\r\n58.35\r\n\r\n569\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n55.25\r\n\r\n1129\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n43.25\r\n\r\n10\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\n41.10\r\n\r\n2783\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRIT0\r\n\r\n34.10\r\n\r\n3420\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n37.30\r\n\r\n4855\r\n\r\nVANIA FERREIRA CIRNE\r\n\r\n41.25\r\n\r\n4875\r\n\r\nVERÔNICA DE MESQUITA BARROS COSTA CARVALHO\r\n\r\n36.25\r\n\r\n747\r\n\r\nVERÔNICA DOS REIS EMERICK\r\n\r\n36.75\r\n\r\n862\r\n\r\nVICTOR AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n39.00\r\n\r\n1252\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n35.70\r\n\r\n1800\r\n\r\nVICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n42.75\r\n\r\n790\r\n\r\nVICTOR MANOEL ROMERO DA SILVA\r\n\r\n29.95\r\n\r\n234\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n39.50\r\n\r\n1030\r\n\r\nVINÍCIUS PAULO MESQUITA\r\n\r\n66.60\r\n\r\n181\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO\r\n\r\n38.70\r\n\r\n919\r\n\r\nVINÍCIUS TOLEDO AUGUSTO\r\n\r\n53.25\r\n\r\n2498\r\n\r\nVITO RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n38.00\r\n\r\n53\r\n\r\nVITOR CODEÇO MARTINS\r\n\r\n42.25\r\n\r\n1554\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29.50\r\n\r\n2335\r\n\r\nVIVIAN HABIB SILVA\r\n\r\n25.50\r\n\r\n4185\r\n\r\nVIVIANE CHALRÉO BICUDO DE MELLO\r\n\r\n40.25\r\n\r\n2012\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\n41.75\r\n\r\n50\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n43.45\r\n\r\n753\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA\r\n\r\n56.50\r\n\r\n4472\r\n\r\nVIVIANNE SILVEIRA DA NÓBREGA\r\n\r\n41.50\r\n\r\n2261\r\n\r\nVIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE\r\n\r\n41.25\r\n\r\n1343\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRÃO\r\n\r\n50.00\r\n\r\n3868\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n30.75\r\n\r\n2010\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n34.50\r\n\r\n5080\r\n\r\nWALTER PEREIRA BASTOS NETO\r\n\r\n54.25\r\n\r\nId: 567763"
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                        "DPGE - Edital",
                        "XXII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA faz saber aos interessados que é o seguinte o resultado da Prova Escrita Discursiva de Caráter Geral:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota\r\n\r\n1\r\n\r\n35.60\r\n\r\n5\r\n\r\n26.75\r\n\r\n6\r\n\r\n52.25\r\n\r\n9\r\n\r\n50.00\r\n\r\n10\r\n\r\n41.10\r\n\r\n11\r\n\r\n30.00\r\n\r\n15\r\n\r\n35.50\r\n\r\n16\r\n\r\n50.00\r\n\r\n18\r\n\r\n39.25\r\n\r\n19\r\n\r\n42.50\r\n\r\n23\r\n\r\n50.00\r\n\r\n41\r\n\r\n39.75\r\n\r\n44\r\n\r\n32.00\r\n\r\n48\r\n\r\n44.30\r\n\r\n50\r\n\r\n43.45\r\n\r\n51\r\n\r\n44.60\r\n\r\n53\r\n\r\n42.25\r\n\r\n56\r\n\r\n29.70\r\n\r\n58\r\n\r\n24.00\r\n\r\n59\r\n\r\n22.75\r\n\r\n64\r\n\r\n41.00\r\n\r\n67\r\n\r\n54.50\r\n\r\n70\r\n\r\n44.25\r\n\r\n75\r\n\r\n43.95\r\n\r\n76\r\n\r\n50.00\r\n\r\n77\r\n\r\n50.00\r\n\r\n78\r\n\r\n42.55\r\n\r\n81\r\n\r\n56.00\r\n\r\n83\r\n\r\n55.00\r\n\r\n83\r\n\r\n55.00\r\n\r\n86\r\n\r\n36.25\r\n\r\n87\r\n\r\n18.25\r\n\r\n89\r\n\r\n64.00\r\n\r\n92\r\n\r\n60.75\r\n\r\n98\r\n\r\n44.50\r\n\r\n103\r\n\r\n29.95\r\n\r\n107\r\n\r\n25.75\r\n\r\n108\r\n\r\n44.25\r\n\r\n110\r\n\r\n61.75\r\n\r\n113\r\n\r\n32.95\r\n\r\n116\r\n\r\n50.00\r\n\r\n119\r\n\r\n22.95\r\n\r\n127\r\n\r\n34.25\r\n\r\n129\r\n\r\n59.95\r\n\r\n132\r\n\r\n42.25\r\n\r\n134\r\n\r\n50.00\r\n\r\n136\r\n\r\n39.00\r\n\r\n137\r\n\r\n42.65\r\n\r\n142\r\n\r\n61.50\r\n\r\n145\r\n\r\n39.05\r\n\r\n146\r\n\r\n58.50\r\n\r\n148\r\n\r\n34.00\r\n\r\n150\r\n\r\n41.75\r\n\r\n152\r\n\r\n31.05\r\n\r\n153\r\n\r\n50.00\r\n\r\n154\r\n\r\n50.00\r\n\r\n164\r\n\r\n27.05\r\n\r\n165\r\n\r\n50.00\r\n\r\n179\r\n\r\n40.00\r\n\r\n181\r\n\r\n38.70\r\n\r\n185\r\n\r\n51.50\r\n\r\n186\r\n\r\n38.00\r\n\r\n188\r\n\r\n50.00\r\n\r\n189\r\n\r\n38.05\r\n\r\n190\r\n\r\n50.50\r\n\r\n193\r\n\r\n38.10\r\n\r\n195\r\n\r\n55.50\r\n\r\n196\r\n\r\n70.75\r\n\r\n197\r\n\r\n52.95\r\n\r\n197\r\n\r\n52.95\r\n\r\n203\r\n\r\n35.05\r\n\r\n207\r\n\r\n43.75\r\n\r\n210\r\n\r\n50.00\r\n\r\n211\r\n\r\n54.00\r\n\r\n213\r\n\r\n34.50\r\n\r\n224\r\n\r\n50.00\r\n\r\n225\r\n\r\n40.00\r\n\r\n226\r\n\r\n41.35\r\n\r\n230\r\n\r\n33.75\r\n\r\n232\r\n\r\n50.00\r\n\r\n234\r\n\r\n39.50\r\n\r\n239\r\n\r\n44.25\r\n\r\n250\r\n\r\n50.00\r\n\r\n252\r\n\r\n41.25\r\n\r\n254\r\n\r\n40.85\r\n\r\n257\r\n\r\n50.00\r\n\r\n259\r\n\r\n53.50\r\n\r\n262\r\n\r\n26.00\r\n\r\n267\r\n\r\n40.60\r\n\r\n277\r\n\r\n40.00\r\n\r\n290\r\n\r\n50.00\r\n\r\n300\r\n\r\n28.75\r\n\r\n303\r\n\r\n28.25\r\n\r\n305\r\n\r\n39.25\r\n\r\n306\r\n\r\n31.50\r\n\r\n307\r\n\r\n43.45\r\n\r\n309\r\n\r\n37.75\r\n\r\n310\r\n\r\n20.30\r\n\r\n312\r\n\r\n50.00\r\n\r\n314\r\n\r\n36.00\r\n\r\n318\r\n\r\n31.25\r\n\r\n334\r\n\r\n50.00\r\n\r\n336\r\n\r\n39.00\r\n\r\n337\r\n\r\n31.25\r\n\r\n340\r\n\r\n55.25\r\n\r\n343\r\n\r\n40.70\r\n\r\n344\r\n\r\n41.95\r\n\r\n346\r\n\r\n50.00\r\n\r\n349\r\n\r\n29.55\r\n\r\n352\r\n\r\n50.00\r\n\r\n359\r\n\r\n56.25\r\n\r\n360\r\n\r\n53.50\r\n\r\n361\r\n\r\n34.50\r\n\r\n371\r\n\r\n50.15\r\n\r\n374\r\n\r\n59.00\r\n\r\n378\r\n\r\n50.00\r\n\r\n385\r\n\r\n32.25\r\n\r\n389\r\n\r\n66.75\r\n\r\n397\r\n\r\n35.25\r\n\r\n400\r\n\r\n24.35\r\n\r\n403\r\n\r\n42.95\r\n\r\n404\r\n\r\n43.75\r\n\r\n411\r\n\r\n37.55\r\n\r\n413\r\n\r\n44.00\r\n\r\n416\r\n\r\n34.25\r\n\r\n419\r\n\r\n41.75\r\n\r\n423\r\n\r\n51.50\r\n\r\n424\r\n\r\n44.50\r\n\r\n425\r\n\r\n55.30\r\n\r\n426\r\n\r\n36.00\r\n\r\n427\r\n\r\n50.00\r\n\r\n430\r\n\r\n51.25\r\n\r\n433\r\n\r\n28.50\r\n\r\n434\r\n\r\n36.75\r\n\r\n438\r\n\r\n28.95\r\n\r\n443\r\n\r\n30.50\r\n\r\n444\r\n\r\n44.00\r\n\r\n447\r\n\r\n69.75\r\n\r\n448\r\n\r\n43.45\r\n\r\n450\r\n\r\n42.00\r\n\r\n458\r\n\r\n44.50\r\n\r\n459\r\n\r\n57.25\r\n\r\n463\r\n\r\n34.50\r\n\r\n467\r\n\r\n28.50\r\n\r\n469\r\n\r\n43.20\r\n\r\n473\r\n\r\n23.95\r\n\r\n475\r\n\r\n42.00\r\n\r\n478\r\n\r\n42.25\r\n\r\n479\r\n\r\n41.25\r\n\r\n480\r\n\r\n42.00\r\n\r\n493\r\n\r\n50.00\r\n\r\n497\r\n\r\n58.25\r\n\r\n498\r\n\r\n50.75\r\n\r\n503\r\n\r\n35.75\r\n\r\n508\r\n\r\n52.50\r\n\r\n510\r\n\r\n43.50\r\n\r\n515\r\n\r\n34.50\r\n\r\n517\r\n\r\n31.05\r\n\r\n527\r\n\r\n38.75\r\n\r\n528\r\n\r\n38.75\r\n\r\n532\r\n\r\n41.50\r\n\r\n537\r\n\r\n36.75\r\n\r\n540\r\n\r\n42.00\r\n\r\n541\r\n\r\n41.50\r\n\r\n543\r\n\r\n23.25\r\n\r\n544\r\n\r\n51.25\r\n\r\n545\r\n\r\n50.00\r\n\r\n549\r\n\r\n40.25\r\n\r\n550\r\n\r\n66.30\r\n\r\n551\r\n\r\n27.50\r\n\r\n555\r\n\r\n34.75\r\n\r\n556\r\n\r\n37.50\r\n\r\n563\r\n\r\n41.15\r\n\r\n564\r\n\r\n50.00\r\n\r\n565\r\n\r\n58.55\r\n\r\n569\r\n\r\n55.25\r\n\r\n570\r\n\r\n50.05\r\n\r\n572\r\n\r\n62.10\r\n\r\n579\r\n\r\n50.00\r\n\r\n580\r\n\r\n32.50\r\n\r\n583\r\n\r\n52.00\r\n\r\n587\r\n\r\n36.75\r\n\r\n589\r\n\r\n35.15\r\n\r\n590\r\n\r\n54.50\r\n\r\n591\r\n\r\n33.50\r\n\r\n592\r\n\r\n56.25\r\n\r\n595\r\n\r\n50.00\r\n\r\n596\r\n\r\n61.25\r\n\r\n603\r\n\r\n43.05\r\n\r\n604\r\n\r\n43.75\r\n\r\n610\r\n\r\n44.75\r\n\r\n611\r\n\r\n42.50\r\n\r\n613\r\n\r\n40.25\r\n\r\n617\r\n\r\n34.25\r\n\r\n619\r\n\r\n52.00\r\n\r\n622\r\n\r\n52.25\r\n\r\n625\r\n\r\n27.85\r\n\r\n630\r\n\r\n56.50\r\n\r\n632\r\n\r\n51.25\r\n\r\n636\r\n\r\n50.00\r\n\r\n640\r\n\r\n33.75\r\n\r\n649\r\n\r\n34.50\r\n\r\n651\r\n\r\n34.50\r\n\r\n656\r\n\r\n53.25\r\n\r\n657\r\n\r\n36.50\r\n\r\n663\r\n\r\n50.00\r\n\r\n669\r\n\r\n34.75\r\n\r\n671\r\n\r\n40.30\r\n\r\n672\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r\n\r\n4198\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4208\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4214\r\n\r\n38.20\r\n\r\n4221\r\n\r\n20.25\r\n\r\n4230\r\n\r\n31.15\r\n\r\n4235\r\n\r\n30.75\r\n\r\n4244\r\n\r\n58.75\r\n\r\n4250\r\n\r\n18.85\r\n\r\n4266\r\n\r\n37.05\r\n\r\n4271\r\n\r\n38.05\r\n\r\n4276\r\n\r\n54.40\r\n\r\n4286\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4297\r\n\r\n24.75\r\n\r\n4302\r\n\r\n36.30\r\n\r\n4307\r\n\r\n54.10\r\n\r\n4308\r\n\r\n57.45\r\n\r\n4312\r\n\r\n26.50\r\n\r\n4313\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4317\r\n\r\n34.25\r\n\r\n4320\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4331\r\n\r\n42.95\r\n\r\n4332\r\n\r\n31.25\r\n\r\n4335\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4343\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4344\r\n\r\n34.25\r\n\r\n4348\r\n\r\n34.50\r\n\r\n4356\r\n\r\n41.20\r\n\r\n4361\r\n\r\n33.50\r\n\r\n4379\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4389\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4392\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4393\r\n\r\n51.75\r\n\r\n4408\r\n\r\n29.50\r\n\r\n4421\r\n\r\n38.75\r\n\r\n4423\r\n\r\n43.75\r\n\r\n4427\r\n\r\n28.50\r\n\r\n4438\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4443\r\n\r\n40.00\r\n\r\n4447\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4463\r\n\r\n40.80\r\n\r\n4472\r\n\r\n41.50\r\n\r\n4474\r\n\r\n55.15\r\n\r\n4479\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4480\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4484\r\n\r\n29.25\r\n\r\n4493\r\n\r\n44.75\r\n\r\n4494\r\n\r\n41.05\r\n\r\n4498\r\n\r\n35.50\r\n\r\n4501\r\n\r\n63.20\r\n\r\n4505\r\n\r\n35.45\r\n\r\n4515\r\n\r\n63.05\r\n\r\n4516\r\n\r\n26.45\r\n\r\n4518\r\n\r\n35.20\r\n\r\n4537\r\n\r\n44.50\r\n\r\n4547\r\n\r\n18.95\r\n\r\n4560\r\n\r\n35.25\r\n\r\n4561\r\n\r\n42.70\r\n\r\n4566\r\n\r\n35.55\r\n\r\n4567\r\n\r\n40.95\r\n\r\n4589\r\n\r\n52.75\r\n\r\n4592\r\n\r\n40.25\r\n\r\n4614\r\n\r\n30.25\r\n\r\n4623\r\n\r\n33.50\r\n\r\n4630\r\n\r\n27.90\r\n\r\n4634\r\n\r\n28.75\r\n\r\n4641\r\n\r\n51.50\r\n\r\n4646\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4658\r\n\r\n33.00\r\n\r\n4663\r\n\r\n26.00\r\n\r\n4676\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4679\r\n\r\n36.50\r\n\r\n4684\r\n\r\n50.50\r\n\r\n4686\r\n\r\n33.75\r\n\r\n4695\r\n\r\n42.05\r\n\r\n4696\r\n\r\n56.75\r\n\r\n4697\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4705\r\n\r\n38.25\r\n\r\n4706\r\n\r\n53.45\r\n\r\n4708\r\n\r\n33.75\r\n\r\n4711\r\n\r\n28.75\r\n\r\n4712\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4715\r\n\r\n32.75\r\n\r\n4729\r\n\r\n44.25\r\n\r\n4734\r\n\r\n33.50\r\n\r\n4735\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4751\r\n\r\n32.00\r\n\r\n4759\r\n\r\n25.50\r\n\r\n4777\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4788\r\n\r\n38.00\r\n\r\n4789\r\n\r\n31.70\r\n\r\n4806\r\n\r\n40.75\r\n\r\n4807\r\n\r\n58.45\r\n\r\n4808\r\n\r\n17.95\r\n\r\n4837\r\n\r\n35.50\r\n\r\n4841\r\n\r\n39.25\r\n\r\n4842\r\n\r\n43.00\r\n\r\n4845\r\n\r\n23.25\r\n\r\n4846\r\n\r\n42.25\r\n\r\n4852\r\n\r\n54.00\r\n\r\n4855\r\n\r\n41.25\r\n\r\n4856\r\n\r\n25.00\r\n\r\n4875\r\n\r\n36.25\r\n\r\n4879\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4894\r\n\r\n39.75\r\n\r\n4904\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4907\r\n\r\n38.25\r\n\r\n4908\r\n\r\n40.75\r\n\r\n4910\r\n\r\n42.50\r\n\r\n4911\r\n\r\n44.00\r\n\r\n4929\r\n\r\n33.75\r\n\r\n4934\r\n\r\n32.70\r\n\r\n4950\r\n\r\n38.25\r\n\r\n4952\r\n\r\n39.05\r\n\r\n4954\r\n\r\n34.05\r\n\r\n4956\r\n\r\n44.85\r\n\r\n4960\r\n\r\n38.75\r\n\r\n4961\r\n\r\n30.00\r\n\r\n4966\r\n\r\n51.50\r\n\r\n4971\r\n\r\n42.00\r\n\r\n4976\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4980\r\n\r\n33.75\r\n\r\n4983\r\n\r\n50.00\r\n\r\n4988\r\n\r\n42.80\r\n\r\n5000\r\n\r\n57.25\r\n\r\n5001\r\n\r\n43.55\r\n\r\n5005\r\n\r\n31.75\r\n\r\n5008\r\n\r\n44.75\r\n\r\n5011\r\n\r\n29.70\r\n\r\n5016\r\n\r\n30.50\r\n\r\n5018\r\n\r\n31.50\r\n\r\n5020\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5025\r\n\r\n44.85\r\n\r\n5030\r\n\r\n40.25\r\n\r\n5032\r\n\r\n57.50\r\n\r\n5033\r\n\r\n27.00\r\n\r\n5040\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5042\r\n\r\n50.10\r\n\r\n5045\r\n\r\n36.80\r\n\r\n5054\r\n\r\n29.75\r\n\r\n5066\r\n\r\n38.00\r\n\r\n5069\r\n\r\n28.50\r\n\r\n5073\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5075\r\n\r\n26.00\r\n\r\n5080\r\n\r\n54.25\r\n\r\n5081\r\n\r\n32.75\r\n\r\n5084\r\n\r\n28.25\r\n\r\n5086\r\n\r\n40.70\r\n\r\n5091\r\n\r\n39.50\r\n\r\n5092\r\n\r\n34.50\r\n\r\n5094\r\n\r\n42.55\r\n\r\n5095\r\n\r\n36.25\r\n\r\n5112\r\n\r\n33.50\r\n\r\n5116\r\n\r\n35.75\r\n\r\n5122\r\n\r\n55.00\r\n\r\n5128\r\n\r\n36.25\r\n\r\n5136\r\n\r\n31.50\r\n\r\n5141\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5143\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5155\r\n\r\n29.00\r\n\r\n5157\r\n\r\n30.75\r\n\r\n5179\r\n\r\n25.75\r\n\r\n5181\r\n\r\n42.00\r\n\r\n5189\r\n\r\n32.25\r\n\r\n5197\r\n\r\n43.25\r\n\r\n5199\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5200\r\n\r\n34.50\r\n\r\n5201\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5208\r\n\r\n33.20\r\n\r\n5213\r\n\r\n32.50\r\n\r\n5252\r\n\r\n36.50\r\n\r\n5254\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5257\r\n\r\n39.50\r\n\r\n5258\r\n\r\n28.00\r\n\r\n5260\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5273\r\n\r\n39.00\r\n\r\n5285\r\n\r\n21.25\r\n\r\n5290\r\n\r\n44.00\r\n\r\n5293\r\n\r\n44.70\r\n\r\n5302\r\n\r\n42.50\r\n\r\n5305\r\n\r\n41.25\r\n\r\n5308\r\n\r\n31.50\r\n\r\n5311\r\n\r\n33.00\r\n\r\n5322\r\n\r\n53.15\r\n\r\n5334\r\n\r\n37.25\r\n\r\n5337\r\n\r\n35.80\r\n\r\n5340\r\n\r\n66.15\r\n\r\n5363\r\n\r\n35.50\r\n\r\n5367\r\n\r\n44.50\r\n\r\n5368\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5369\r\n\r\n29.25\r\n\r\n5380\r\n\r\n50.30\r\n\r\n5383\r\n\r\n50.00\r\n\r\n5387\r\n\r\n30.75\r\n\r\n5397\r\n\r\n38.00\r\n\r\nFaz saber, aos candidatos, ainda, que será dada vista de prova aos candidatos reprovados, nos três dias subsequentes à data desta publicação, das 13:00 às 17:00 horas, na sede da DPGE, podendo interpor recurso no prazo de sete dias a contar da mesma data, mediante o pagamento da taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por Banca Examinadora, a ser recolhida em favor da FESUDEPERJ, mediante depósito comum na conta corrente nº 6002 - 09.829-8, do Banco Itaú. \r\n\r\nId: 567764"
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                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Excelentíssimos Defensores Públicos Relatores abaixo nominados para comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na Av. Marechal Câmara, nº 314, 2º andar, Gabinete da Corregedora Geral, quando se realizará, reunião da Comissão de Estágio Confirmatório - CECON-DP-XIX, nos dias e horários mencionados.:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS RELATORES:\r\n\r\nDIA 27.06.2008 - 6ª FEIRA - ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nMARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDIA 27.06.2008 - 6ª FEIRA - ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nDILARA ESTEPHÁ HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\nLÚCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nId: 563313"
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